{
    "2008-06-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "571009": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Secretário-Geral do Ministério Público, publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2005, que designou MARCIA CORDEIRO DE BARROS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3125, para atuar temporariamente junto ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora MARCIA CORDEIRO DE BARROS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3125, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para o 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRemove o servidor NILTON VENANCIO DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809906, da Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRemove a servidora ALEXANDRA DA COSTA BARBOSA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3620, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para a Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos, com eficácia a contar de 23 de junho de 2008. \r\n\r\nRemove RODRIGO CAMILO ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 3517, do Centro de Estudos Jurídicos para a Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 23 de junho de 2008. \r\n\r\nLota KÁTIA CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 4200, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 06 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00035496). \r\n\r\nDesigna RAQUEL PASSOS VIANA, matrícula nº 4201, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073000 (Assunto: Inquérito Administrativo - Advs.: Vanderlei Elisio Santana, OAB/RJ 57.344 e Saulus B. A. N. Barros, OAB/RJ 142.994) - Aplico ao servidor a penalidade administrativa de repreensão.\r\n\r\nId: 571009"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "571010": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00102726 (Requerente: Marco Antonio Velasco Barreto - Processos nº 2005.001.121346-0 e 2006.001.126655-7 Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00026706 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu - Processo nº 2007.839.000099-6) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00062736 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 81/04 - DRE) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00067239 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2007.205.020616-4) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 571010"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "571011": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para palestra que será ministrada sobre o tema “Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, das 14h00 às 17h30, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n27/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n14h00 às 17h30\r\n\r\nAula Prática:\r\n\r\n“Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze, Promotora de Justiça do Tribunal do Júri\r\n\r\n17h30\r\n\r\nEncerramento. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 23 de Junho de 2008, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nRAFAEL DE MELO GARIOLLI - 144º lugar\r\n\r\nANGELA MARCIA DE SOUZA SILVA RANGEL - 145º lugar\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALO - 146º lugar\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM - 147º lugar\r\n\r\nId: 571011"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "571012": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 571012"
                    ],
                    "571013": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Resolução nº 27/2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos servidores da Instituição que é vedado o exercício da advocacia pelos ocupantes de cargo efetivo, pelos ocupantes exclusivos de cargo em comissão, pelos cedidos a outros órgãos e entes da Federação e por aqueles que se encontrem à disposição do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nO inteiro teor da supramencionada Resolução encontra-se disponível para acesso na página do Conselho Nacional do Ministério Público, na Internet: http://www.cnmp.gov.br.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 18 de junho a 18 de julho de 2008, deverão apresentar à Administração do Ministério Público cópia autêntica da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, ou de Declaração de Isenção Fiscal (esta última por intermédio do preenchimento de formulário próprio, disponível na Intranet, pelos contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda).\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser realizada de acordo com o órgão de lotação do servidor, em uma das seguintes unidades:\r\n\r\n1) Coordenação dos CRAAIs;\r\n\r\n2) Coordenação dos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\n3) Coordenação das Centrais de Inquérito;\r\n\r\n4) Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n5) Diretoria de Recursos Humanos (apenas para os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados de órgãos de execução).\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI, matrícula nº 2.505, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 17 de junho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00150116\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 015/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de máquinas fragmentadoras de papel.\r\n\r\nAdjudicatária: Riotron Comércio de Máquinas Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 84.100,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 17 de junho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00021066\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 021/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de persianas e cortinas.\r\n\r\nAdjudicatária: J.M. Móveis e Decorações Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 12.796,36\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 571013"
                    ],
                    "571014": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO AVISA que o acesso à base de dados corporativa do MPRJ (SRH, MGP, MCA etc.) será interrompido às 20:00h do dia 20.06.2008 e restabelecido às 20:00h do dia 22.06.2008, período em que serão efetuadas atualizações no ambiente tecnológico do MPRJ, visando o incremento de velocidade de processamento de dados e estabilidade geral dos sistemas internos. Permanecerão inalterados os acessos ao Portal do MPRJ, à Internet, aos servidores de arquivos, o envio e a recepção de e-mails, a impressão em rede e demais serviços que não acessem o banco de dados corporativo, ressalvando-se, no Portal do MPRJ, os módulos de Consulta da Ouvidoria, MP em ação e demais páginas que utilizam dados da mencionada base.\r\n\r\nId: 571014"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "571015": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Procuradores e Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal, para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alexsandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 571015"
                    ],
                    "571016": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para Encontro de Trabalho sobre o tema Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com Ênfase no Uso de Álcool e Drogas, a realizar-se no dia 20 de junho de 2008, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 571016"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "571017": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a DIRETORA ACADÊMICA DA ESCOLA DE DIREITO DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICAM que ocorrerá reunião do Colégio dos Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil/CDEMP, para a qual estão convidados os representantes das Escolas dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal e Territórios associadas àquela entidade, a realizar-se nos dias 19 e 20 de junho de 2008, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público, situada na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir.\r\n\r\nReunião do Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos CDEMP - 19 e 20 de Junho de 2008\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n19/06/08\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Residência Jurídica” \r\n\r\nExpositor: Dr. Maurício Kalache - Promotor de Justiça do Estado do Paraná \r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nProfª Sandra Weissblum, Coordenadora-Geral do Escritório Modelo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ\r\n\r\nProfº Jorge Otávio Gonzaga Reis, professor do Escritório Modelo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ\r\n\r\n16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Ensino à Distância para Membros do CDEMP”\r\n\r\nExpositora: Profª. Izilda Maria Nardocci - Pedagoga da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo\r\n\r\n17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Apresentação dos Anais do Ministério Público do Estado de Goiás” \r\n\r\nExpositora: Dra. Estela de Freitas Rezende - Promotora de Justiça do Estado de Goiás\r\n\r\n20/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n8h30 às 9h15\r\n\r\nPalestra: \r\n\r\n“O Ministério Público Contemporâneo”\r\n\r\nExpositor: Dr. Eduardo Abdon Moura - Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás \r\n\r\n9h15 às 10h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Validade dos Cursos da Magistratura dos Nossos Concursos como Prática Jurídica”\r\n\r\nExpositor: Dr. Luiz Fernando Calil de Freitas - Procurador de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n10h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Apresentação do Projeto Adobe Connect do Ministério Público do Estado de Santa Catarina” \r\n\r\nExpositor: Dr. Gustavo Merelles Ruiz Dias - Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina\r\n\r\n11h30 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Apresentação do Projeto TV WEB do Ministério Público do Estado de Santa Catarina” \r\n\r\nExpositor: Dr. Gustavo Merelles Ruiz Dias - Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina\r\n\r\n12h30\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\nId: 571017"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "571018": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º semestre de 2008 (de janeiro a junho) até o dia 10 de julho de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de julho de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 24/2008)\r\n\r\nId: 571018"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "569721": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 101/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/07/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.588-8/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/FUNDAÇÃO DR JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nId: 569721"
                    ],
                    "569759": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 12/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218829-2/2007\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15225/2008\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n209985-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15148/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220096-1/2006\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n14965/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n234669-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n15173/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n234669-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n15174/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n217987-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15282/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n211306-5/2004\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n15334/2008\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n217207-3/2008\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n15454/2008\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n219585-5/2007\r\n\r\nEDSON GOMES VIEIRA\r\n\r\n15237/2008\r\n\r\n162.044.847-53\r\n\r\n202112-5/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n15363/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n219121-3/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n15260/2008\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n219177-4/2007\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n15252/2008\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n226013-1/2006\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n15310/2008\r\n\r\n538.687.227-34\r\n\r\n217681-3/2008\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n15365/2008\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n224214-5/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n15447/2008\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n218917-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n15223/2008\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n224229-0/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n15217/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n213793-0/2006\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n15361/2008\r\n\r\n080.309.607-00\r\n\r\n219129-7/2007\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n15222/2008\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n235285-3/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n15105/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n250979-7/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n14947/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 569759"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "563217": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210714-3/2001\r\n\r\nANTÔNIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nSSE-38372/2007\r\n\r\nId: 563217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "570907": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.752-7/2008 - Manoel Antonio de Andrade, matr. 02/2165/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.755-9/2008 - Daniela Maranhão Gattai, matr. 02/2361/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.015-4/2008 - Lucimar Alves Arêas Araujo, matr. 02/3140/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 570907"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "570298": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.657-3/2007\r\n\r\nDIA: 03/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS PARA A IMPRESSORA HP ÍNDIGO PRESS 1000\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 119.829,16\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.652-3/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, CANON MODELO IR2200, GESTETNER COPYPRINTER/5315 E RICOH MODELO OFÍCIO 1035\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 7, 8, 9, 12, 14 a 16, que multiplicados pelo seu respectivo quantitativo na licitação evidencia a quantia total de R$ 2.336,85; II - CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 1, 2, 5, 10, 11 e 13, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 2.300,01; III - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., nos itens 17 a 24, 27 a 29, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 3.130,70. Não houve vencedores para os itens 3, 4, 6, 25 e 26 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 570298"
                    ],
                    "570710": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.792-6/2007\r\n\r\nDIA: 03/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, DE 26 (VINTE E SEIS) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA SHARP\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.940,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 570710"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "571019": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1629/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2008)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Obras Públicas; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de R$ 558.000.000 (quinhentos e cinqüenta e oito milhões de reais), observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos, resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se à melhoria da qualidade da água captada no Sistema do Guandu; à construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento da Pavuna; à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá; à ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá, de Vargem Grande e de Vargem Pequena; à complementação da rede coletora do sistema Sarapuí; à melhoria operacional do sistema de abastecimento no bairro Parque Fluminense (Município de Duque de Caxias); à implantação do sistema de abastecimento de água de Jaconé (Município de Saquarema); à melhoria do abastecimento de água de São Gonçalo, nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira; à implantação do coletor tronco Faria Timbó, para esgotamento sanitário da comunidade do Complexo do Alemão e adjacências, integrante das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; à conclusão da linha de recalque entre a elevatória do Guarabú e o reservatório do Barão, localizados na Ilha do Governador. \r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As contragarantias oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II, do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de insuficiência de recursos previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 23/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTal Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 558.000.000 (quinhentos e cinqüenta e oito milhões de reais), com o fim de executar projetos de saneamento básico que beneficiarão cerca de 8,5 milhões de habitantes do Estado. \r\n\r\nComo é sabido, a medida almejada decorre do fato de o setor de saneamento básico apresentar-se como essencial, justamente por sua necessidade imperiosa e a sua importância para a saúde e o meio ambiente de toda a sociedade, necessitando, assim, de um elevado investimento em obras e constantes melhoramentos.\r\n\r\nNesse sentido, impende ressaltar que os recursos resultantes da operação de crédito autorizada nessa proposição destinam-se à melhoria da qualidade da água captada no Sistema do Guandu; construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento da Pavuna; ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá; ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá, de Vargem Grande e Vargem Pequena; complementação da rede coletora do sistema Sarapuí; melhoria operacional do sistema de abastecimento no bairro Parque Fluminense (Município de Duque de Caxias); implantação do sistema de abastecimento de água de Jaconé (Município de Saquarema); melhoria do abastecimento de água de São Gonçalo, nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira; implantação do Coletor Tronco Faria Timbó para esgotamento sanitário da comunidade do Complexo do Alemão e adjacências, integrante das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; conclusão da linha de Recalque entre a elevatória do Guarabú e o reservatório do Barão, localizados na Ilha do Governador. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1630/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 24/2008)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social - BNDES, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de R$ 157.000.000,00 (cento e cinqüenta e sete milhões de reais), através de linha de crédito aberta pelo Programa Delegacia Legal, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se à construção de Casas de Custódia na Região Serrana, Região dos Lagos, Região de Niterói e São Gonçalo; complementação das obras de construção dos complexos de Bangu D e E; complementação das obras de construção do complexo de Magé A; construção/reforma de Delegacias Distritais; construção/reforma de Delegacias Especializadas; construção/reforma de Postos Regionais de Polícia Técnica; construção de nova sede do Instituto de Criminalista Carlos Éboli; construção de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência no Município de São Gonçalo; construção da Cidade da Policia. \r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II, do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de insuficiência de recursos, previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BID, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM 24/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”.\r\n\r\nO Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 157.000.000,00 (cento e cinqüenta e sete milhão de reais), através da linha de crédito aberta pelo Programa Delegacia Legal, observadas as condições e exigências do Governo Federal.\r\n\r\nAtento ao bem estar da população e ao principal fundamento da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana, são necessárias melhorias à Segurança Pública do Estado e primordial se torna tal crédito. \r\n\r\nOs recursos disponíveis serão utilizados na construção de Casas de Custódia na Região Serrana, Região dos Lagos, Região de Niterói e São Gonçalo; complementação das obras de construção dos complexos de Bangu D e E; complementação das obras de construção do complexo de Magé A; construção/reforma de Delegacias Distritais; construção/reforma de Delegacias Especializadas; construção/reforma de Postos Regionais de Polícia Técnica; construção de nova sede do Instituto de Criminalista Carlos Éboli; construção de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência no Município de São Gonçalo; construção da Cidade da Policia. \r\n\r\nRessalte-se ainda que sendo dever do Estado a preservação da ordem pública, consoante o artigo 144, caput, da Constituição da República, o Poder Executivo sempre que possível haverá de se esforçar para cumprir o disposto neste artigo. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1631/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 25/2008)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDEPUTADO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 112.000.00.00 (cento e doze milhões de dólares americanos), através da linha de crédito aberta pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Turismo - PRODETUR, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1° Os recursos, resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se à ampliação e qualificação da economia turística no Estado, alinhando as suas diretrizes para o atendimento das demandas nacional e internacional, privilegiando, a partir da cidade do Rio de Janeiro, as regiões turísticas do interior fluminense, visando à consecução de ações relativas aos componentes: Estratégia do Produto Turístico, Estratégia de Comunicação, Fortalecimento Institucional, Infra-estrutura de Serviços Básico e os serviços de Gerenciamento, Supervisão e Auditorias, que abrigam atividades de planejamento, gestão, capacitação, obras de infra-estrutura, produtos turísticos e unidades de conservação.\r\n\r\n§2° O valor total do projeto PRODETUR - RIO DE JANEIRO está orçado em US$ 187.000.000 (cento e oitenta e sete milhões de dólares), dos quais US$ 112.000.00.00 (cento e doze milhões de dólares americanos), serão provenientes da operação de crédito autorizada pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II, do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de insuficiência de recursos, previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BID, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 25/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEste Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 112.000.00.00 (cento e doze milhões de dólares americanos), através da linha de crédito aberta pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Turismo - PRODETUR.\r\n\r\nO PRODETUR Nacional está sendo desenvolvido pelo Ministério do Turismo junto com os governos estaduais e prefeituras para financiar a melhoria da infra-estrutura do turismo com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. O programa tem por objetivo consolidar uma gestão descentralizada do turismo e um modelo de desenvolvimento turístico em que os investimentos estaduais e municipais atendam tanto às suas especificidades quanto ao panorama nacional do turismo no Brasil.\r\n\r\nO valor total do projeto PRODETUR - RIO DE JANEIRO está orçado em US$ 187.000.000 (cento e oitenta e sete milhões de dólares), dos quais US$ 112.000.00.00 (cento e doze milhões de dólares americanos), serão provenientes da operação de crédito acima mencionada, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nTais recursos destinam-se à ampliação e qualificação da economia turística em nosso Estado, em atendimento às demandas nacional e internacional, privilegiando, a partir da cidade do Rio de Janeiro, as regiões turísticas do interior fluminense.\r\n\r\nAdemais, visa-se à consecução de ações relativas aos componentes: Estratégia do Produto Turístico, Estratégia de Comunicação, Fortalecimento Institucional, Infra-estrutura de Serviços Básico e os serviços de Gerenciamento, Supervisão e Auditorias, que abrigam atividades de planejamento, gestão, capacitação, obras de infra-estrutura, produtos turísticos e unidades de conservação.\r\n\r\nA efetivação do PRODETUR no Estado objetiva garantir que o governo local e a população disponham de instrumentos adequados e desenvolvam a capacidade para manter e incrementar as atrações e os serviços dos municípios potencialmente turísticos, possibilitando o desenvolvimento sustentável da atividade, gerando novas oportunidades de emprego e renda e, conseqüentemente, o desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1359/2008 - Mensagem nº 06/2008)\r\n\r\nModifica o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. A prestação de tarefa por tempo certo pelos militares a que se refere o art. 1º desta Lei será, no máximo, de 40 (quarenta) horas semanais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara grafar por extenso o número de horas, conforme determina o art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\n2. Modifica o caput do art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O chamamento e a seleção para prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas corporações de que trata o artigo 1º, que se encontrarem na inatividade, guardarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e transparência.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória, conforme determina o art. 167 da Resolução nº 810 de 1997 - Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas Corporações, que se encontrarem na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único - A prestação de tarefa por tempo certo pelos militares a que se refere o art. 1º desta Lei será, no máximo, de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 2º - O chamamento e a seleção para prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas corporações de que trata o artigo 1º, que se encontrarem na inatividade, guardarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e transparência.\r\n\r\n§1º - O chamamento e seleção deverão ocorrer de forma pública e transparente entre todos os inativos das referidas corporações que se inscreverem.\r\n\r\n§2º - No processo seletivo, obrigatoriamente, serão condicionantes as condições físicas e psicológicas dos inscritos.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores que se encontrem em inatividade e que forem selecionados para prestação do serviço de que trata esta Lei, só poderão exercer trabalhos nas atividades meio das corporações.\r\n\r\nArt. 4º - Fica inserido o artigo 82-A na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82-A Ao PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na Corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional 'Pro Labore'.\r\n\r\n§1º - O prestador da tarefa por tempo certo estabelecida pelo caput deste artigo, além do Adicional “Pro Labore”, também fará jus aos seguintes benefícios, enquanto permanecer na situação de prestação de tarefa por tempo certo:\r\n\r\nI. adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do Adicional 'Pro Labore' do mês de início das férias;\r\n\r\nII. 13º salário correspondente ao Adicional 'Pro Labore';\r\n\r\n§2º - O Adicional “Pro Labore” previsto no caput deste artigo não será incorporado aos proventos de inatividade militar;\r\n\r\n§ 3° - O valor adicional de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior ao menor piso salarial estabelecido em Lei pelo Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 5º - Através do Anexo desta Lei, ficam fixados os quantitativos e os valores do Adicional “Pro Labore” devido pela prestação de tarefa por tempo certo ora instituída.\r\n\r\n§1º - Os valores ora fixados serão reajustados no mesmo percentual de aumentos concedidos às Corporações.\r\n\r\n§2º - Fica autorizado o remanejamento de quantitativo entre postos ou graduações, por decisão do Comandante Geral de cada Corporação, desde que o limite global previsto para cada uma seja obedecido. \r\n\r\n§3º - Nas vantagens pecuniárias decorrentes da aplicação desta Lei não incidirão contribuições previdenciárias.\r\n\r\nANEXO ao PL nº 1359/2008\r\n\r\nPOSTO / GRADUAÇÃO\r\n\r\nQUANT PMERJ\r\n\r\nQUANT CBMERJ\r\n\r\nVALOR DO ADICIONAL\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2.784,76\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.320,63\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n1.833,87\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1.650,48\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1.361,65\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1.225,30\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n1.202,18\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n1.081,98\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n911,50\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n827,45\r\n\r\nCABO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n741,33\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n642,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400\r\n\r\n215\r\n\r\nArt. 6º - Ao artigo 3º, §1º, item 2, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, fica acrescida a alínea “c”, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) \r\n\r\n2- (...)\r\n\r\nc) reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo.(NR)”\r\n\r\nArt. 7º - Ao artigo 3º, §1º, alínea “b”, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, fica acrescido o inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) \r\n\r\n§1º (...) \r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nIII. reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º - A adesão à contratação de que trata esta Lei será voluntária.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato será submetido a um processo seletivo simplificado, destinado a atestar sua capacidade para prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 9º - O prazo mínimo de contratação será de 01 (um) ano, podendo ser renovado por dois períodos iguais.\r\n\r\nArt. 10 - Fica delegada aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a competência para regulamentar, no âmbito de suas Corporações, a prestação de tarefa por tempo certo e sua prorrogação, bem como a nomeação e exoneração dos respectivos militares estaduais, de acordo com a disponibilidade orçamentária, assim como publicizar as aludidas regulamentações.\r\n\r\nParágrafo único - A nomeação e exoneração de que trata o caput do art. 5º deverá atender aos critérios de bom comportamento, na condição de inativos e não estar respondendo a qualquer ação penal.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1359/2008 (Mensagem nº 06/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 2, 4, 8, 21 e 24.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 1, 3, 7, 9 e 12.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1628/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ, localizado no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAos 29 dias do mês de maio de 2001, na sede do GRUPARJ na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se os sócios fundadores quando tomaram a importante decisão de constituir um núcleo avançado do mesmo no município de Petrópolis. Tendo à frente o valoroso trabalho da sra Dra. Wanda Heloísa Rodrigues como Presidente nascia na cidade serrana o GRUPARJ PETRÓPOLIS que tem por finalidade a promoção de informações, orientação, educação e apoio a pessoas portadoras de doenças reumáticas e afins; habilitar e rehabilitar pessoas portadoras de limitação funcional ao mercado de trabalho; promover a integração do paciente reumático à sociedade; dar atendimento médico multidisciplinar aos portadores de doenças reumáticas.\r\n\r\nSendo uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, conforme consta em seu Estatuto, pode hoje festejar o resultado do invejável esforço de um grupo de diretores unidos, de um maravilhoso quadro de voluntários e participativo quadro social é merecedor, sob a Providência Divina, do Título de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, preenchendo todos os requisitos para esta honraria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2008\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DO ADVOGADO AUTÁRQUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Estado O DIA DO ADVOGADO AUTÁRQUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser comemorado todo dia 05 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs advogados públicos das autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro exercem funções típicas de Estado e, no exercício das suas atividades de defesa dos interesses jurídicos das entidades autárquicas contribuem, de forma efetiva, para a proteção do erário. A atuação desses profissionais e sua relevância para o Sistema Jurídico do Estado, merecem ser reconhecidas. A escolha da data, 05 de novembro, é uma homenagem a dois grandes juristas brasileiros, Rui Barbosa e Sobral Pinto, incansáveis baluartes da ética e dos direitos fundamentais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1633/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO NAS COBRANÇAS ANTECIPADAS DE PEDÁGIO DO TIPO: “PASSE EXPRESSO”, “VIA FÁCIL”, “ONDA LIVRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDNETE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias que exploram pedágio nas estradas ou rodovias sob jurisdição estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a conceder abatimento na comercialização de meios de pagamento que impliquem em antecipação de recursos.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo, através de órgão próprio, regulamentará a presente Lei, definindo a proporcionalidade do desconto que deverá incidir sobre o valor unitário da tarifa vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs concessionárias que exploram o serviço de pedágio têm disponibilizado meios de pagamento antecipado que, se por um lado, facilitam a vida dos usuários, eliminando a parada nas praças de pedágio, por outro lado, propiciam ingresso antecipado de recursos no fluxo de caixa das referidas empresas.\r\n\r\nConsiderando que o sistema implica no pagamento de um custo fixo que é debitado mesmo que o usuário não passe nenhuma vez na praça do pedágio e, ainda, que a cobrança mantém o mesmo preço que se paga nas cabines, julgamos cuidar de justiça social quando propomos que se defina um desconto proporcional ao valor antecipado, para o que conto com o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1634/2008\r\n\r\nDISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de motocicletas utilizadas profissionalmente por trabalhadores autônomos ou por empregados devidamente registrados, que utilizem veículos próprios para serviço de entrega de documentos e mercadorias será cobrado em cota única ou em até 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 1o - O Contratante dos serviços de entrega responderão, durante a vigência dos respectivos contratos, pelo pagamento da cota mensal do IPVA das motocicletas utilizadas para transporte de pequenos volumes e documentos, que não sejam de sua propriedade, nem de propriedade de empresa terceirizada, sem prejuízo da regular remuneração dos salários dos condutores e da responsabilidade pelas despesas de seguros, licenciamentos, combustíveis, lubrificantes, manutenção corretiva e/ou preventiva dos veículos.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs empresas têm utilizado, em crescendo, os serviços de moto-frete para o transporte de pequenos volumes e documentos, mediante a utilização de motocicletas, em face do seu rápido poder de deslocamento.\r\n\r\nDe igual modo, as motocicletas têm sido utilizadas, cada vez mais, como instrumento de trabalho ágil e versátil de jovens com reduzida escolaridade, que não encontram outra opção no disputado mercado de trabalho.\r\n\r\nAs empresas contratam os serviços, remunerando a jornada de trabalho e ressarcindo, segundo critérios próprios, o combustível e outras despesas, sendo certo que tais valores situam-se no limite dos efetivos dispêndios, fazendo com que, rotineiramente, tais jovens tenham dificuldades em honrar, no início de cada ano, com o IPVA das motocicletas.\r\n\r\nAdemais, o valor do IPVA engloba o Seguro Obrigatório - DPVAT - (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) que, no caso das motocicletas tem um impacto bastante significativo no custo final do IPVA.\r\n\r\nRepassar a responsabilidade por esses custos, diluída ao longo de 12 (doze) meses, para as contratantes da prestação de serviços de entrega de volumes e docu mentos, parece-nos medida de justiça social, para o que contamos com a anuência dos demais parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1635/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INCLUÍREM NOS RÓTULOS, FOTOGRAFIAS DE VEÍCULOS EM COLISÃO E ESTATÍSTICA DE ACIDENTES DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam as empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a incluírem em seus rótulos, fotografias de veículos em colisão, decorrente de acidente em que o motorista encontrava-se embriagado por ingestão de bebida alcoólica.\r\n\r\nParágrafo único - As fotografias dos veículos citados no caput, deverão ser acompanhadas do termo \"SE BEBER NÃO DIRIJA\", indicando ainda dados estatísticos de morte e lesões graves sofridas no trânsito, decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento da presente norma acarretará aos infratores multa no valor de 5000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Em caso de reincidência a multa devera ser dobrada. \r\n\r\nArt. 4° - A multa resultante da aplicação desta Lei será revertida para o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nArt. 5° - As empresas terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem ao disposto na presente norma.\r\n\r\nArt. 6° - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreliminarmente, gostaria de tecer alguns comentários quanto a constitucionalidade da matéria em tela, visto que a nossa Carta Federal de 1988, dispõe que é competência comum entre os entes da Federação estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, senão vejamos: \r\n\r\n\"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.\"\r\n\r\nAlém disto, a mesma Constituição, quando trata da questão da PRODUÇÃO e consumo, inclui no rol dos que podem legislar concorrente os Estados da Federação, como se pode notar a seguir: \r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo;\"\r\n\r\nSuperada estas questões, gostaria de salientar que a presente proposição tem como finalidade conscientizar a população das graves conseqüências decorrentes do excesso de bebidas alcoólicas àqueles que insistem em conduzirem veículos após a ingestão demasiada de álcool.\r\n\r\nÉ cediço que as estatísticas realizadas no Brasil e, principalmente, em nosso Estado, demonstram um elevado número de óbito e lesões de natureza grave, resultantes de acidentes de trânsito em que ao conduzirem seus veículos consumiram bebida alcoólica.\r\n\r\nRessalta-se que, para que haja melhor conscientização sobre os graves problemas gerados por excesso de ingestão de bebida alcoólica, torna-se imprescindível que a fabricação e comercialização de tais mercadorias conste, além da advertência \"SE BEBER NÃO DIRIJA\", de ilustrações de veículos em colisão, bem como de dados estatísticos de mortes e lesões graves decorrentes de acidentes de transito, como forma de minimizar esses acontecimentos que levam vidas e causam graves transtornos a paz e a tranqüilidade das pessoas.\r\n\r\nPor todo o exposto, peço o apoio dos meus pares nesta Casa Legiferante, para o possível aperfeiçoamento e aprovação da presenta matéria, que irá em muito, contribuir para a diminuição do número dos constantes acidentes de trânsito em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1636/2008\r\n\r\nFICA PROIBIDO A COBRANÇA DE TAXA DE ACOMPANHANTE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PROPRIEDADE DA CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a isenção quanto a cobrança da taxa de acompanhante de passageiros nos terminais rodoviários de propriedade da CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, a 01 (uma) pessoa, desde que esteja acompanhando:\r\n\r\nI - pessoa maior de 65 anos;\r\n\r\nII - menor de 16 anos;\r\n\r\nIII - mulher grávida;\r\n\r\nIV - pessoa portadora de deficiência;\r\n\r\nParágrafo Único - Inclui-se no caput do presente artigo os terminais rodoviários que estejam sendo administrados por terceiros.\r\n\r\nArt. 2° - A isenção concedida será extensível a 01 (um) acompanhante de pessoa que não esteja relacionada nos incisos do Art. 1° da presente norma, desde que por força do numero e peso de suas bagagens, demonstre real necessidade de ajuda para transporta-las até o terminal de embarque.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do que preceitua esta Lei, sujeitará o infrator a multa de 1000(mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência a multa deverá ser dobrada.\r\n\r\nArt. 4º - A multa resultante da aplicação desta Lei será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva regular, de uma forma justa, a cobrança de taxa de acompanhante de passageiros nos terminais rodoviários de propriedade da CODERTE.\r\n\r\nImagina-se uma pessoa idosa ou uma mulher grávida com bagagens indo viajar. Os terminais rodoviários do Estado do Rio de Janeiro não dispõem de um tipo de serviço que leva a bagagem dos passageiros até o veículo de viagem, como é o caso dos aeroportos que possuem as esteiras rolantes e os carrinhos para locomoção das bagagens que, inclusive, não cobram taxas de acompanhantes, mesmo dispondo de tal serviço.\r\n\r\nNão é justo cobrar tudo da população, principalmente, quando o poder público não fornece uma contra prestação para aquilo que se cobra. \r\n\r\nDesta forma, entendo que devemos minimizar os custos dos serviços prestados a população, principalmente, quando o serviço é público ou passível de concessão do poder público, como é o caso em questão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1637/2008\r\n\r\nDENOMINA \"ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO\" A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MANGUEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A estação ferroviária da Mangueira, localizada no Município do Rio de Janeiro, passa a denominar-se \"ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa homenagear o grande intérprete mangueirense José Bispo Clementino dos Santos, o JAMELÃO, falecido recentemente, acrescentando seu nome à denominação da estação de trem da Mangueira, visto que sua história se confunde com a história da referida comunidade e da famosa escola de samba que motivaram a denominação original.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 633/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO AMARAL AFONSO - RG 8831/QOC 85. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel BM Paulo Roberto Amaral Affonso, RG 8831/QOC 85.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Dionísio Lins, André do PV, Dica, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, José Távora, Natalino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta homenagem se justifica pelo reconhecimento do brilhantismo com que desempenha suas funções e pela dedicação com que vem servindo aos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nNatural do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Amaral Affonso nasceu em 26 de janeiro de 1964, casado com Adriana Faria dos Reis Affonso, pai de Frederico Faria dos Reis Amaral Affonso, ingressou no Corpo de Bombeiros em 03 de março de 1985 na condição de aluno oficial da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais-ESFAO, declarado aspirante a oficial Bombeiro Militar em 02 de dezembro de 1987, foi promovido ao posto de 1º Tenente em 21 de agosto de 1988, 2º Tenente em 21 de agosto de 1990, Capitão em 25 de dezembro de 1995, Major em 25 de dezembro de 1999 e finalmente Tenente-Coronel, por merecimento, em 25 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDentre as principais funções que exerceu na Corporação destacamos: Sub-Comandante Operacional do 3º GBM em Niterói, Sub-Comandante Administrativo e Operacional do 15º GBM em Petrópolis, Assessor do Gabinete do Prefeito de Paraíba do Sul para assuntos de Defesa Civil, Comandante do Destacamento Praça da Bandeira, Comandante do Destacamento de Santa Tereza, Comandante do Destacamento de Tres Rios, Comandante do Curso de Formação de Oficiais, Assessor do Gabinete Militar Governo Rosinha Garotinho, Comandante do 18º GBM Cabo Frio e atualmente desenvolve um brilhante trabalho no Departamento Geral de Defesa Civil.\r\n\r\nFormação Acadêmica: Curso de Formação de Oficiais na Escola de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Curso de Busca, Resgate e Sobrevivência na Selva-CBMERJ, Curso de Odontologia na Universidade Federal Fluminense, Curso de Administração e Planejamento para redução de desastres-Secretaria Nacional de Defesa Civil, Curso Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais-CBMERJ, Curso Superior de Comando-CBMERJ.\r\n\r\nPossui vários elogios e condecorações nos seus assentamentos.\r\n\r\nPela leal e notória dedicação à Corporação Militar e por todos os motivos mencionados, proponho que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro outorgue a Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel Paulo Roberto Amaral Affonso. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. JOÃO MANUEL DE QUEVEDO PEREIRA COUTINHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Paulo Ramos, João Pedro, Geraldo Moreira, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um grande empreendedor que ao longo de sua carreira contribuiu imensamente com a economia de nosso Estado, investindo em empresas, gerando empregos e renda para a população fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustríssimo Senhor PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Paulo Ramos, João Pedro, Geraldo Moreira, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta ilustre homenagem a uma personalidade que em muito contribui para o nosso Estado. Trata-se de um brilhante empreendedor e que certamente com os adjetivos abaixo comprovam sua trajetória de vitória. Com a Fundação Barenboim, a população terá também um atendimento prioritário em suas necessidades, buscando contemplar as áreas carentes e sem apoio.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Mestre Sr Kobi Lichtenstein, instrutor do Krav Magá na América Latina.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Dionísio Lins, André do PV, Altineu Cortes, Audir Santana, Dica, Édino Fonseca, Inês Pandeló, Marcus Vinícius, Pedro Augusto, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nKobi Lichtenstein nasceu em 1964, na cidade de Rechovot, Israel. Aos três anos de idade, iniciou-se nos treinamentos de Krav Magá ministrados pelo criador da arte, Imi Lichtenfeld.\r\n\r\nDiplomado como faixa preta pela Associação de Krav Magá em Israel e instrutor pela Universidade Wingate, a maior universidade de Educação Física em Israel e considerada como uma das melhores do mundo, com cursos de extensão em Fisioterapia, Primeiros Socorros, Alimentação Especial para Atletas na mesma universidade e com noções bastante aprofundadas em seis modalidades de artes marciais. Concluiu MBA em Segurança Nacional e Terror pela Universidade Hod Hasharon em Israel, em parceria com a Newport University na Califórnia. Em 1990 chegou ao Brasil com o apoio de Imi, com o objetivo de divulgar, difundir e ensinar o Krav Magá na América do Sul.\r\n\r\nDeu aulas a vários grupos específicos, como autistas, onde obteve resultados surpreendentes, grupos de mulheres vítimas de estupro, adolescentes considerados delinqüentes juvenis e outros.\r\n\r\nEstabeleceu-se na cidade do Rio de Janeiro e fundou a Associação Brasileira de Krav Magá, reconhecida pela Secretaria de Esportes e Ministério de Educação. Como primeiro faixa preta a sair de Israel para cumprir a missão a ele confiada, deu início ao trabalho e com muito sucesso. Surpreendeu a todos, até mesmo a elite do exército e polícia pela objetividade e eficiência do Krav Magá e sua inquestionável competência como instrutor.\r\n\r\nToda a mídia - imprensa, televisão e rádio, documentaram passo a passo o trabalho desenvolvido; a difusão e divulgação do Krav Magá na América do Sul, desde as primeiras aulas, em clubes e academias, até a fundação da Associação Brasileira e posteriormente da Federação Sul Americana, a inauguração do Centro de treinamento nacional (Top Defense), os vários cursos em diversos estados brasileiros, o lançamento de 3 livros de Krav Magá na língua portuguesa.\r\n\r\nAo longo destes anos no Brasil, vem formando dezenas de instrutores que hoje lecionam em várias academias em vários estados brasileiros. Supervisiona a prática e divulgação do Krav Magá, mantendo o alto nível ético e técnico dos instrutores e alunos, seguindo os passos ditados por seu mestre e criador do Krav maga.\r\n\r\nComo mestre em Krav Magá e especialista em segurança, já ministrou módulos de cursos para diversas entidades militares, policiais e de segurança privada, por exemplo:\r\n\r\nO Treinamento para o ramo de segurança tem alcançado excelentes resultados e os cursos vêm sendo requisitados em quase todos os estados brasileiros e por países da América Latina.\r\n\r\nEm escolas do Rio de Janeiro, além de lecionar voluntariamente Krav Maga, doutrinou sobre a importância da Defesa Pessoal co cotidiano. Frisou que é importante alterar hábitos de receio e medo tentando ajudar ao próximo em momentos de perigo. Para o ano de 2008 elaborou um projeto que visa implementar a Krav Magá em escolas públicas.\r\n\r\nNa área militar, Mestre Kobi foi muito elogiado, principalmente pelo exército. A técnica apresentada aos comandantes impressionou por trazer respostas simples para situações de alta complexidade mudando a visão da categoria.\r\n\r\nRecebeu a última graduação do Grão-Mestre Imi em janeiro de 1996, a faixa preta 6º dan.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao compositor Hildemar Diniz, o \"MONARCO\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dionísio Lins, João Peixoto, Alair Correa, Altineu Cortes, Átila Nunes, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Jorge Picciani, José Nader, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa conceder a Medalha Tiradentes ao compositor Hildemar Diniz, o MONARCO, em reconhecimento ao relevantes serviços prestados à cultura no Estado do Rio de Janeiro, conforme se percebe no histórico abaixo:\r\n\r\nMonarco está entre os compositores mais respeitados da sua geração. E, mesmo sendo um dos mais jovens integrantes da Velha Guarda da Portela é autor de músicas que foram sucessos nas vozes de Martinho da Vila (Tudo menos Amor), Paulinho da Viola (Passado de Glória) e Clara Nunes (Rancho da Primavera).\r\n\r\nMonarco da Portela é o nome artístico do carioca Hildemar Diniz, que tem 66 anos de idade e 50 anos de samba, e sua geração tende a se perpetuar no samba, pois além do filho, o grande maestro Mauro Diniz, de 45 anos de idade, tem o Marcos Diniz com 35 anos de idade, que também é compositor. Os filhos seguem a tradição de Monarco e seus parceiros da antiga, todos já falecidos: Alcides Dias Lopes(o Malandro Histórico da Portela), Chico Santana, Manacea e Mijinha, Candeia.\r\n\r\nAtualmente seu parceiro mais constante é o Ratinho de Pilares, com quem fez: Coração em Desalinho, Tudo Menos Amor, e Vai Vadiar; com o filho Mauro Diniz, compôs entre outros sambas, um belíssimo que por sinal esta no CD do \"Quinteto Em Branco e Preto\", o samba \"Nem Pensar em Te Perder\", que se a mídia prestar atenção com certeza será outro grande sucesso do Mestre Monarco e Mauro Diniz.\r\n\r\nNestas cinco décadas gravou apenas quatro discos, mas que foram lançados também na Europa, Japão e Estados Unidos. Seu ultimo CD, \"A Voz do Samba\", lançado pelo selo Kuarup, em 1995, lhe rendeu um prêmio Sharp de melhor cantor do gênero. \r\n\r\nTodos os grandes intérpretes do samba gravaram músicas do Monarco. Entre eles: João Nogueira, Roberto Ribeiro, Paulinho da Viola, Clara Nunes, Maria Creuza, Beth Carvalho e Zeca Pagodinho, cujo primeiro grande sucesso aliás foi \"Coração em Desalinho\".\r\n\r\nSua música exibe a forma tradicional dos autênticos sambas de terreiro ou samba de raiz, como o próprio compositor gosta de classificá-la. A linha melódica dolente é prato cheio para expor o belo registro vocal grave que possui. No repertório constam músicas suas como: Quitandeiro, Tudo Menos Amor, O lenço, Passado de Glória, Vai Vadiar.\r\n\r\nEm 1999 a cantora Marisa Monte Produziu o CD Tudo Azul com a Velha Guarda da Portela, com participação de Paulinho da Viola e Zeca Pagodinho. Este disco contém pérolas dos grande mestres da Azul e Branco de Madureira, Monarco incluído.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao compositor Nelson Mattos, o \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dionísio Lins, João Peixoto, Alair Correa, Altineu Cortes, Átila Nunes, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, José Nader, José Távora, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa conceder a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao compositor Nelson Mattos, o \"NELSON SARGENTO\", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cultura no Estado do Rio de Janeiro, conforme exposto no histórico abaixo:\r\n\r\nO Sargento, que mais parece um sobrenome, do autor do majestoso samba \"Agoniza mas não morre\", corresponde, na verdade, à mais alta patente que o cidadão Nélson Mattos atingiu quando serviu ao Exército brasileiro. Nascido a 25 de julho de 1924, viveu durante longos anos nos morros da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, é morador de Copacabana e considerado cidadão do mundo, já que sua música é conhecida, pelo menos, nas Américas e no Japão. Casado com Evonete Belizario Mattos - empresária e produtora - criou onze filhos e vários netos e bisnetos. Vascaino por opção, o compositor mangueirense possui aproximadamente quatrocentas músicas em seu repertório. \r\n\r\nTrata-se de um artista multimídia: é compositor, cantor, pesquisador da música popular brasileira, artista plástico, ator e escritor. Despontou para a música na adolescência, quando Alfredo Português, seu pai de criação e importante compositor do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, descobriu o grande talento que surgia. Compuseram em 1955 o samba-enredo \"Primavera\", também chamado de \"As quatro estações do ano\", considerado um dos mais belos de todos os tempos. \r\n\r\nNélson integrou o conjunto A Voz do Morro, ao lado de Paulinho da Viola, Zé Kéti, Elton Medeiros Jair do Cavaquinho, José da Cruz e Anescarzinho. Entre os seus parceiros de composição musical, estão Cartola, Carlos Cachaça, Darcy da Mangueira, João de Aquino, Pedro Amorim, e Daniel Gonzaga. Escreveu os livros \"Prisioneiro do Mundo\" e \"Um certo Geraldo Pereira\". O próximo, já no prelo, tem como titulo provisório \"O Samba eu\" e narra de maneira romanceada, mas com detalhes que vêm à tona graças à sua memória privilegiada, passagens da sua vida. Atuou nos filmes \"O Primeiro Dia\", de Walter Salles e Daniela Thomas, \"Orfeu do Carnaval\" de Cacá Diegues, e \"Nélson Sargento da Mangueira\" de Estêvão Pantoja, que lhe valeu a premiação do Kikito, no Festival de Gramado, pela melhor trilha sonora entre os filmes de curta metragem.\r\n\r\nNélson Sargento é o que se poderia chamar de um legítimo carioca, um tipo infelizmente cada vez mais raro. É um homem elegante - na acepção mais civilizada do termo - e um defensor incansável da cultura popular de sua terra. Segundo o jornalista Sérgio Cabral \"nem todas as pessoas inteligentes, de bom gosto e de bom caráter têm um quadro de Nélson Sargento na parede ou um disco dele na estante, mas todas as pessoas que convivem com uma obra do Nélson são inteligentes, de bom gosto e de bom caráter. Na verdade, ter em casa o samba e a pintura de Nélson Sargento, alem de um privilégio, é uma certidão de carioquismo\".\r\n\r\nEle chegou aos 78 anos no auge da sua carreira. Seus sambas e seus quadros são cada vez mais numerosos e mais bonitos. O segredo para permanecer tanto tempo em destaque pode ser atribuído à tranqüilidade com que sempre enfrentou os problemas e a paciência e a habilidade de que sempre utilizou para resolvê-los. É permanente alvo de grandes homenagens tanto de pessoas quanto de instituições. Uma das mais belas, sem dúvida, partiu dos compositores Aldir Blanc e Moacir Luz, autores de um samba em que ele é classificado como o \"mestre dos mares, que singra as águas da baía\", e assim definido: \"Ele é um samba de quadra da Mangueira/ que Deus letrou/ Dá aula sobre a cidade/ E nesta Universidade é o Reitor.\"\r\n\r\nO seu CD \"Flores em Vida\" foi indicado para concorrer ao Prêmio Grammy Latino, na categoria de melhor álbum de samba. Nélson foi para Los Angeles com a mulher acompanhar a premiação, e pretende dar início à gravação do seu próximo CD, que já conta com algumas músicas compostas e com um título dos mais sugestivos: \"Sorte\".\r\n\r\nZilmar Basilio - Jornalista e Pesquisadora da MPB.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 449/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ATENDIMENTO PADRONIZADO AO ASMÁTICO E AO PORTADOR DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PADRONIZADO AO ASMÁTICO E AO PORTADOR DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o programa de atendimento ambulatorial padronizado ao asmático e ao portador de doença pulmonar obstrutiva crônica na rede pública estadual de saúde para o atendimento médico organizado e efetivo aos portadores de todas as idades dessas doenças.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os municípios poderão participar do programa a que se refere o caput, mediante convênios ou ações complementares, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nParágrafo 2º - Poderão habilitar-se a participar do programa as organizações e entidades, sem fins lucrativos, reconhecidas de Utilidade Pública Estadual, legalmente constituídas, devidamente vistoriadas pela Vigilância Sanitária Estadual, que prestem serviços na área de saúde e estejam localizadas em municípios do Estado do Rio de Janeiro onde não há ambulatório da rede estadual ou municipal.\r\n\r\nArtigo 2º - O atendimento aos portadores de asma e/ou de doença pulmonar obstrutiva crônica incluirá o fornecimento gratuito da medicação adequada, desde que constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS) ou incluída na Portaria Nº 2.577/GM 27 de outubro de 2006 do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nArtigo 4º - O Poder Executivo fica autorizado a editar todas as normas para a regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como finalidade autorizar o Poder Executivo Estadual a instituir o programa de atendimento ambulatorial padronizado ao asmático e ao portador de doença pulmonar obstrutiva crônica (bronquite crônica e enfisema pulmonar) na rede pública estadual de saúde para assegurar atendimento médico organizado e efetivo aos portadores de todas as idades dessas doenças.\r\n\r\nNos últimos 15 anos, as doenças respiratórias têm ocupado a oitava posição entre as principais causas de hospitalização, sendo responsáveis por 15% (13-17%) de todas as hospitalizações financiadas pelo Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS).\r\n\r\nA asma acomete cerca de 12% da população. Nos últimos 25 anos, têm sido notificados 2.100 mortes por ano (6 por dia), em média, causadas pela asma no Brasil. 18% delas ocorreram entre crianças com menos de 15 anos. Quase ¾ das mortes ocorreram em hospital, o que pode refletir falhas no acesso da população a um tratamento ambulatorial efetivo. Durante 1992-2006, a asma foi responsável por um número médio anual de 324.237 hospitalizações por ano, ou 888 por dia. Esse número corresponde a 17% de todas as hospitalizações motivadas por doenças respiratórias e 3% de todas as hospitalizações notificadas pelo SIH-SUS durante aquele período. As hospitalizações por asma representaram um custo direto médio anual da ordem de US$ 52 milhões por ano durante aquele período para o país. \r\n\r\nA doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) acomete cerca de 15% dos adultos brasileiros com mais de 39 anos, tendo sido responsável por cerca de 22.010 mortes por ano, em média (60 mortes por dia), nos últimos 25 anos. Durante as últimas décadas (1980 a 2006), o número de mortes por DPOC vem aumentando (1980 = 9.358; 2004 = 35.548). No período 1995-2006, o número médio de hospitalizações foi de 231.936 por ano, ou 19.328 por mês. Esse número representa um custo médio anual da ordem de US$ 54 milhões por ano, ou US$ 226 por hospitalização durante aquele período, para o SIH-SUS. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, desde o ano 2.000, a asma e a DPOC têm causado cerca de 31.000 hospitalizações anuais, o que representa um custo da ordem de R$ 200 milhões a cada ano.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA REDE PÚBLICA DE CASAS GERIÁTRICAS - REGER\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REDE PÚBLICA DE CASAS GERIÁTRICAS - REGER\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada no Estado do Rio de Janeiro a REDE PÚBLICA DE CASAS GERIÁTRICAS - REGER, para atendimento a idosos. \r\n\r\n§ 1º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, por via desta, não só o fornecimento gratuito de alimentação, assistência médica e sócio-psicológica, como também toda a medicação necessária ao tratamento das pessoas a serem atendidas, diligenciando-se para que todo idoso possa desfrutar, ainda, dos seguintes fatores de conforto gerôntico e bem-estar humano: moradia, ambiente, ocupação, renda, companhia, assistência, solidariedade e afeição.\r\n\r\n§ 2º - O atendimento diário poderá se dar em expediente integral, quando da total inviabilidade de permanência do idoso com a família, ou por expediente parcial, quando a família pode atender apenas a uma parcela do expediente, à semelhança do que ocorre nas creches, para que seja viabilizado o trabalho remunerado dos familiares.\r\n\r\nArt. 2º- Quando ocorrer inviabilidade de promover diretamente o atendimento, através da administração direta ou indireta, deverá o Estado estabelecer convênios com os Poderes Públicos Federal e Municipais ou, ainda, com a iniciativa privada, através de Clínicas, Universidades e Hospitais.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de falta de medicamentos na rede estadual de saúde, fica o poder público obrigado ao ressarcimento dos gastos realizados com a medicação preconizada nas instituições privadas.\r\n\r\nArt. 3º - O programa ora instituído, bem como o endereço das unidades de atendimento, deverão ser divulgados através dos meios de divulgação de ampla difusão e circulação. O Estado desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das pessoas atendidas e das despesas efetuadas, por meio de cadastro específico e submeterá à apreciação regular dos órgãos de controle do Estado e da Assembléia Legislativa e disponibilizará, publicamente, todos estes dados em meios de grande circulação e na rede Internet.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação sobre direitos e benefícios dos idosos é vasta e variada, a partir da própria Constituição Federal, que estabelece que \"a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida\", garantida na Lei Federal nº 10741, de 01 de Outubro de 2003, que regula o Estatuto dos Idosos e alcança a Declaração dos Direitos dos Idosos do Estado do Rio de Janeiro, Lei Nº 2515, de 15 de Janeiro de 1996, que definem que toda a pessoa que tenha atingido os 65 anos, ou que seja considerado velha para o desempenho de função na vida social, por haver passado de certa idade, gozará de assistência especial das entidades estatais ou privadas, sendo-lhes concedidas oportunidades de viver livre e dignamente, independentemente de sua condição social, cultural e racial, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, crença religiosa, opinião publica ou de qualquer outra natureza. \r\n\r\nToda pessoa idosa receberá do Estado e da Sociedade plena assistência econômica e sanitária, bem como os cuidados reclamados por sua condição peculiar, devendo as pessoas idosas figurar, em quaisquer circunstâncias, como as primeiras a receber socorro e proteção, logo depois das crianças. Todo ancião, desamparado e sem recursos para prover a própria subsistência, ficará automaticamente sob a proteção do Estado, que lhe proporcionará condições humanas e civilizadas de vida, ate que a família o reclame. \r\n\r\nEste Projeto de Lei busca atender a necessidade de estabelecer uma política pública, voltada ao atendimento do idoso.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 451/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores públicos estaduais que, em virtude exercício de sua função, necessitem conduzir veículos oficiais ou particulares, serão isentos do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 2°. A necessidade de conduzir veículos oficiais ou particulares de que trata o art. 1º será justificada pelo órgão ao esteja subordinado o servidor, mediante critérios estabelecidos pelas respectivas Secretarias de Estado.\r\n\r\nArt. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente, o Governo Estadual, entendendo sobre a propriedade de Indicação Legislativa de autoria deste Parlamentar - que buscava atender ao objeto da Lei Nº 4.941/06, julgada inconstitucional em ação impetrada pela PGE - concedeu, mediante o DETRAN RJ, a isenção da taxa de Exame Médico para determinado grupo de servidores públicos - cujo exercício funcional exige, desde os editais de ingresso, carteira de habilitação válida.\r\n\r\nOcorre que, além do grupo beneficiado pela medida autorizada, diversos outros servidores necessitam conduzir veículos oficiais ou particulares, para o exercício de suas atividades - sendo desnecessário citar cada uma das hipóteses em que tal poderia ocorrer.\r\n\r\nPor outro lado, considerando-se a exigibilidade funcional da CNH, nada mais justo que a isenção, hoje aplicável somente a determinado grupo de servidores, seja estendida a todos aqueles que, para o exercício de suas atividades funcionais, necessitem conduzir veículos oficiais ou particulares. De igual maneira, seria oportuno que a isenção, restrita ao exame médico, fosse estendida às demais taxas - de modo que o servidor não tivesse qualquer encargo para a obtenção de instrumento necessário ao cumprimento de suas atribuições funcionais. Atualmente, existe grande número de servidores que arcam com os ônus de regularização de um documento que é utilizado em benefício do Estado.\r\n\r\nCabe ressaltar, que os servidores públicos, via de regra, vivem de salários irrisórios e defasados, sendo-lhes exigida a exclusividade para com o serviço público, resultando as despesas com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em ônus difícil de ser suportado.\r\n\r\nPara tais servidores, a CNH atualizada é uma exigência e, via de conseqüência, seu fornecimento deveria constituir-se em obrigação do Estado. Dessa forma, conto com o apoio de todos meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 452/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DENOMINANDO \"ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO\" A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MANGUEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO á Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem à esta Casa Legislativa, consoante ao seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDENOMINA \"ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO\" A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MANGUEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A estação ferroviária da Mangueira, localizada no Município do Rio de Janeiro, passa a denominar-se \"ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa homenagear o grande intérprete mangueirense José Bispo Clementino dos Santos, o JAMELÃO, falecido recentemente, acrescentando seu nome à denominação da estação de trem da Mangueira, visto que sua história se confunde com a história da referida comunidade e da famosa escola de samba que motivaram a denominação original.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 247/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS JOVES.”\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho em Homenagem aos Jovens. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 247/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 248/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho em homenagem ao Missionário José Rocha.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO APLAMRES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 248/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 249/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 50 (CINQÜENTA) ANOS DA BOSSA NOVA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para comemoração dos (cinqüenta) anos da Bossa Nova.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO APLAMRES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 249/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 571019"
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                    "571020": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito. (31), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; João Peixoto, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente desta Sessão, nobre Deputado Zito, Srs. Deputados, servidores, imprensa, volto hoje à tribuna dando continuidade a uma discussão, que fiz ontem nesta Casa, que trata da questão da busca pela moralização do processo político eleitoral em nosso País, em nosso Estado e em nossos municípios. \r\n\r\nVejam que é louvável o esforço que vem sendo feito para que os políticos respeitem os partidos. No entanto, também neste momento, apresenta-se uma questão fundamental: que o partido também respeite os seus filiados. O partido que deseja ser respeitado, também precisa respeitar seus filiados. Assim, nessa mão dupla, pode-se ter uma melhoria na qualidade da vida partidária e dos nomes oferecidos à sociedade nos pleitos eleitorais. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, no momento em que se faz um esforço na interpretação de uma legislação para que o partido seja protegido, na questão de um mandato, quando um mandatário sem justa causa, sem motivo, troca de legenda, nesse mesmo momento pergunta-se: e quando o partido é infiel e aceita negociatas? E quando o partido não se organiza na sua base? E quando o partido não consegue cumprir suas obrigações, na prestação de contas? E quando o partido se entrega a coligações com pessoas comprovadamente reprovadas pelos seus filiados? E quando o partido é conduzido apenas por um grupo da família? E quando o partido não é democrático nas suas decisões?\r\n\r\nSr. Presidente, um exemplo claro temos, neste momento, na cidade de Teresópolis. Lá, o PMN-Partido da Mobilização Nacional, que nunca se organizou, recebeu, a partir do dia 1º de outubro do ano passado, um grupo de abnegados cidadãos que, ainda pensando que valiam naquele partido os ideais de Tiradentes, que era citado na Constituição do PMN, esses abnegados cidadãos se organizaram, organizaram o partido, tiraram o CNPJ, que é a legalização também na questão financeira, fizeram as listagens, pagaram recentemente a taxa que é cobrada de cada filiado que deseja ser candidato a vereador e, então, de uma hora para outra, essas pessoas recebem a notícia de que o PMN em Teresópolis foi entregue nas mãos do arquiinimigo desse grupo, o ex-Prefeito Mário Tricano.\r\n\r\nEssas pessoas que não aceitam, porque não comungam das práticas do Sr. Márcio Tricano, estão agora diante de uma situação: ou elas aceitam se violentar nos seus princípios e acolhem uma candidatura imposta pelo interesse da presidente da Regional, Sra. Graça Lara, que tomou essa decisão sem o conhecimento pleno do seu diretório - inclusive o Vice-Presidente Fernando William nem sabe dessa decisão; ou esses candidatos violentam os seus princípios e aceitam coligar com o Sr. Mário Tricano, ou eles não são candidatos. \r\n\r\nVeja aí, Sr. Presidente, que o direito de um cidadão está sendo ferido, porque o correto seria, no processo democrático, a exigência de uma convenção democrática. Mas não, Sr. Presidente. Aliás, eles acabaram de receber um telegrama do partido para um encontro que é exatamente na sede onde funciona a rádio do Sr. Mário Trincano. \r\n\r\nComo agir num caso desses? Essas pessoas estão tão indignadas que pensam ir à Justiça comum. Talvez não sejam exitosas nesse movimento porque a atual legislação favorece muito as decisões interna corporis dos partidos. No momento em que essa decisão é apenas da presidente, essas pessoas estão sem saber o que fazer, pois gostariam de ver na Câmara, esses filiados do PMN eleitos vereadores, porque a atual nominata teria condições de eleger um ou dois vereadores para a sigla do PMN. Com essa decisão abrupta e antidemocrática, o partido talvez não eleja sequer um vereador em Teresópolis. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a pergunta que se faz é: que instrumentos o cidadão que se filia a um partido deve ter, para se defender desse tipo de prática? Nós analisamos e vimos poucos instrumentos. Talvez, se contarmos com a interpretação, com a sensibilidade de algum juiz que venha a observar o caso, eles possam ter garantidas as suas candidaturas. \r\n\r\nFico pensando. Eu sou pré-candidato a prefeito de Teresópolis; imaginem se eu tenho a minha pré-candidatura pelo PMN, imaginem a surpresa da população de Teresópolis que gostaria de ver o meu nome na disputa eleitoral ao receber a notícia de que eu não poderia ser candidato a prefeito porque o partido foi entregue nas mãos do adversário, do concorrente Mário Tricano. \r\n\r\nO que se observa nessa atitude é que não está importando para o PMN a eleição de vereadores em Teresópolis, importa sim satisfazer o interesse da presidente, Sra. Graça Lara. E aí, isso nos permite questionar o fato de, em 2006, no apagar das luzes, o PMN ter feito um acordo com o PTC que garantiu a eleição da ex-deputada Jane Cozzolino, cassada nesta Casa, quando os candidatos a deputado sabiam que aquela coligação não era orgânica. Aquela coligação nunca tinha sofrido nenhuma discussão para se fazer ajustes, para se chegar a um conjunto de propósitos. \r\n\r\nAquela decisão surgiu, Deputado Marco Figueiredo, no dia da convenção. No dia da convenção o PMN, por uma decisão da sua presidente, perdeu uma vaga de deputado; entregou a vaga de deputado ao PTC - numa negociação que ninguém sabe sob quais critérios se realizou - e elegeu a ex-deputada Jane Cozzolino, que esta Casa recentemente houve por bem cassar. \r\n\r\nOs jornais em Teresópolis noticiam este assunto. Diz a Gazeta, jornal ligado ao Sr. Mário Tricano: “PMN anuncia apoio a Tricano. A sigla passou a ser presidida por Carlos Roberto da Rosa e a secretária do partido é a Sra. Carla Tricano.” Isso acontece agora, no apagar das luzes, quando os convencionais do PMN já estavam com o seu caminho definido! \r\n\r\nCaro Deputado Zito, que ora preside esta Sessão, o que se quer neste país é a moralização do processo eleitoral. Eu, ao trazer este assunto, o faço para que aqueles que alcancem esta notícia possam, talvez, na sua área de influência, nos ajudar a também exigir fidelidade ao partido, porque assim se pode construir um processo político-eleitoral mais respeitado pela população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, funcionários deste Poder Legislativo, em primeiro lugar, agradeço a Deus a oportunidade de estar ocupando a tribuna nesta tarde, e o que nos traz aqui, Srs. Deputados, é um assunto que tem nos preocupado muito, a todos nós da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias vive um momento único, um momento aonde os recursos têm chegado a nossa cidade. Pela primeira vez o Presidente da República, o Presidente Lula, tem se preocupado com os municípios brasileiros. Mais de cinco mil municípios contam com os recursos, com os investimentos realizados através do PAC. O Presidente preocupado em realizar ações, que, na realidade, num primeiro momento, não seriam de sua responsabilidade, obras de infra-estrutura, obras de interesse e de responsabilidade municipais. \r\n\r\nPara Duque de Caxias, destinados, através do PAC, mais de R$ 385 milhões. Temos, hoje, uma colaboração, uma parceria fundamental por parte do Governo do Estado, que tem investido e atuado em nossa cidade. \r\n\r\nPodemos citar como exemplo as obras, infelizmente atrasadas, inacabadas, da antiga Presidente Kennedy, atual Avenida Leonel de Moura Brizola, que têm o investimento maciço do Governo do Estado. Essas obras foram iniciadas no governo da ex-Governadora Rosinha Garotinho. A construção do hospital, em nossa cidade, também uma obra atrasada, inacabada, mas conta com grande investimento do Governo do Estado.\r\n\r\nOs recursos chegam de forma abundante na cidade de Duque de Caxias. Mas, de forma incoerente, de maneira injustificável - e nos preocupando a todos, lá, em Duque de Caxias -, o Prefeito da cidade de Duque de Caxias envia algumas mensagens para a Câmara Municipal de nossa cidade, solicitando autorização para realizar inúmeros empréstimos, que comprometerão as receitas de Duque de Caxias, no que diz respeito aos royalties, até o ano de 2013.\r\n\r\nPasmem, Srs. Deputados, empréstimos injustificáveis, levando em consideração os investimentos maciços, os grandes investimentos através do PAC, os investimentos do Governo do Estado na cidade de Duque de Caxias, cidade que tem uma imensa arrecadação. \r\n\r\nSomos, na verdade, o segundo município que mais arrecada no Estado do Rio de Janeiro. Estamos entre as dez cidades que mais arrecadam no país, e nos estarrece a necessidade e a solicitação dessa autorização para esse grande endividamento.\r\n\r\nVou relatar aqui a todos os que nos acompanham: no dia 7 de maio de 2007, através da lei 2034, autorização dada para que seja feito esse empréstimo, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, valor de R$ 15.172.020,00. Já no dia 28 de maio de 2007, através da Lei nº 2085, solicitando autorização para realizar empréstimo também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, no valor de R$ 1.200.000,00 ; já através da Lei nº 2041, de 28 de maio de 2007, solicita ao Banco do Brasil empréstimo no valor de R$ 1.981.000,00; no dia 21 de dezembro de 2007, através da Lei nº 2098, autorização para contrair empréstimo, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 39.900.00,00; e agora, por último, neste ano de 2008, através da Lei nº 2165, de 15 de maio, autorização para contrair empréstimo, através do Banco Interamericano e Desenvolvimento, BID, no valor de US$ 51.500.000,00. O total dos empréstimos em Reais: R$ 58.252.020,00; e o total para contrair empréstimo em dólares: US$ 51.500.000,00.\r\n\r\nA cidade de Duque de Caxias não merece passar por esse constrangimento, não merece, não precisa e não há a necessidade levando-se em consideração essa extraordinária arrecadação. Levando-se em consideração os investimentos do governo federal, os investimentos do governo estadual, nós não temos a necessidade e não devemos concordar ou avalizarmos tais empréstimos. O momento que vivemos, onde as famílias brasileiras têm pavor do endividamento, onde as famílias brasileiras correm das dívidas, fazem todo o esforço, fazem um trabalho, através da sabedoria dada por Deus, na economia doméstica, para não caírem nas garras dos credores, dos empréstimos, na contramão da história, o Prefeito da nossa Cidade querendo se endividar, comprometer a nossa arrecadação até 2013 e, incoerentemente, num momento desnecessário e ao término do seu governo, ao apagar das luzes, faltando apenas alguns meses para encerrar o governo. E nós iremos lamentar durante décadas, um governo que paralisou as ações e o progresso de nossa cidade.\r\n\r\nEntão, fica aqui a nossa denúncia, a nossa preocupação, que quero dividir com todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Apesar de ser um assunto municipal, um assunto que diz respeito a Duque de Caxias, todos nós, do Parlamento estadual, que temos responsabilidade pública no Estado do Rio de Janeiro, temos que estar atentos e repudiar a atitude irresponsável e suspeita, ao término desse governo em Duque de Caxias.\r\n\r\nQuero solicitar ao serviço de Taquigrafia - aproveitando a oportunidade para parabenizar todos os funcionários do setor, sempre atentos, competentes, nos auxiliando durante nossos trabalhos - que faça constar, para a publicação no Diário Oficial de amanhã, a relação dos empréstimos de forma detalhada. Solicito à Presidência que autorize a publicação destes documentos, para que a população possa ter acesso a tais números e possa se posicionar contra essa atitude irresponsável da Prefeitura de Duque de Caxias, que está contraindo uma grande dívida e comprometendo o futuro de nosso município. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Muito obrigado.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEI Nº 2.155, DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAutoriza o Município de Duque de Caxias a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°. Fica o Município de Duque de Caxias autorizado a contratar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (8ID), operação de crédito no valor de até o limite de US$ 51.5000.000,00 (cinqüenta e um milhões e quinhentos mil dólares americanos).\r\n\r\nArt. 2°. Os recursos oriundos da operação de créditos a que se refere o artigo anterior destinam-se a financiar parcialmente e serão aplicados nas ações do Programa de Saneamento Ambiental e Desenvolvimento Econômico e Social - PROSADUQUE, a ser desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt.3°. Fica o Município de Duque de Caxias autorizado a oferecer como contragarantia à garantia da União, as quotas de repartição constitucional previstas nos Artigos 158 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no Artigo 156 da Constituição Federal, nos termos do § 4°. Do Artigo 167, bem como outras garantias em Direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4°. O Poder Executivo fará incluir, nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e de Orçamento Anual -LOA, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Município, decorrentes da execução desta Lei.\r\n\r\nArt.5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 15 de maio 2008.\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEI Nº 2.154, DE 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo autorizado a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, até 31 de dezembro de 2013, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.\r\n\r\nArt. 2°. Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - créditos decorrentes de royalties, excedentes de royalties e participações especiais: os direitos creditórios de titularidade do Município de Duque de Caxias referentes à exploração de petróleo e gás natural, conforme previsto no Artigo 20, § 1º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e pelo Decreto nº. 2.705, de 03 de agosto de 1998; e\r\n\r\nII - créditos decorrentes de compensação financeira: os direitos creditórios de titularidade do Município de Duque de Caxias referentes à utilização de recursos hídricos e minerais, conforme previsto no Artigo 20, § 1º Da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e na. 8.001, de 13 de março de 1990, com as modificações dadas pelas Leis n°. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e na 9.993, de 24 de julho de 2000, e pelos Decretos na. 01, de 07 de fevereiro de 1991, e n°. 3.739, de 31 de janeiro de 2001.\r\n\r\nArt. 3°. A cessão de direitos creditórios a instituições financeiras públicas de que trata esta Lei sujeitam-se às disposições da Lei Federal n°. 8.666., de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 4°. Os recursos originados das cessões de direitos creditórios de que se trata esta Lei, serão destinados exclusivamente:\r\n\r\nI - no caso de royalties, somente para capitalização do Fundo de Previdências e/ou amortização extraordinária de dívida com a União, conforme o disposto no Art. 50. Da Resolução n°. 43/2001 do Senado Federal; e\r\n\r\nII - no caso de participações especiais e compensações financeiras, para despesas de capital, sendo vedada a aplicação desses recursos em despesas correntes, exceto se destinadas aos regimes de previdência social, geral e próprio dos Servidores Públicos, conforme o disposto no Artigo 44, da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 5°. O Município de Duque de Caxias não fica coobrigado, ou de qualquer forma responsável, pelos créditos envolvidos na negociação, nem pelo pagamento pontual por parte do devedor dos créditos cedidos, respondendo apenas pela existência legal desses créditos.\r\n\r\nA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEI Nº 2.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.\r\n\r\nA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1 °. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, até o valor de R$ 39.900.000,00 (trinta e nove milhões e novecentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas da Caixa Econômica Federal e as condições específicas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão, obrigatoriamente, aplicados na execução de empreendimentos integrantes do \"PRO-MORADIA\".\r\n\r\nArt. 2°. Para a garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos operações de crédito pelo Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo anterior e seu parágrafo único, fica o Poder Executivo autorizado a ceder e/o1J~, vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).\r\n\r\n§ 1º. O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos nos Incisos I e n do Artigo 159, da Constituição Federal e, na hipótese da extinção dos impostos ali mencionados, os fundos ou impostos que venham a substituí-Ios, bem como, na usa insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos à Caixa Econômica Federal, os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento.\r\n\r\nQuebra § 2°. Para a efetivação da cessão e/ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da Caixa Econômica Federal, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.\r\n\r\n§ 3°. Os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos anteriores só poderão ser exercidos pela Caixa Econômica Federal, na hipótese do Município de Duque de Caxias não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 3°. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como a receita no orçamento ou em créditos adicionais\r\n\r\nArt. 4°. O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município de Duque de Caxias, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município de Duque de Caxias no projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, conforme autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5°. O Poder Executivo baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEI Nº 2.085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei:\r\n\r\nArt. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário até o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para operação.\r\n\r\nParágrafo Único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de projetos integrante do Programa “CAMINHOS DA ESCOLA\", do MEC/FNDE E BNDES.\r\n\r\nArt. 2°. Para garantia do principal e encargo da operação de crédito fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável. e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se refere o Artigo 159, Inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1°. Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo fica o Banco do Brasil S/A autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BNDES, nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. .\r\n\r\n§ 2°. Fica o Poder Executivo obrigado a promover o empenho das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados para cada um dos exercícios financeiros a que se efetuar as amortizações de principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final.\r\n\r\nArt. 3°. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4°. O orçamento do Município de Duque de Caxias/Estado do Rio de Janeiro consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON REI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEI Nº 2.041, DE 28 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, até o valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito.\r\n\r\nParágrafo Único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão, obrigatoriamente, aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (PROVIAS), nos termos das Resoluções nº 3.365, de 26.4.2006, e n° 3.372, de 16.6.2006, do Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nArt. 2°. Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.\r\n\r\n§ 1°. No caso de os recursos do Município não serem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir, os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados na forma estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2°. Fica o Poder Executivo obrigado a promover o empenho das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações de princip1l, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final.\r\n\r\n§ 3°. VETADO\r\n\r\nArt. 3°. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4°, O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento à parte não financiada do Programa e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de maio de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEI Nº 2.034, DE 07 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social \r\n\r\nBNDES até o valor de R$ 15.172.020,00 (quinze milhões, cento e setenta e dois mil e vinte reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação.\r\n\r\nParágrafo Único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão, obrigatoriamente, aplicados na execução de projeto integrante do PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.\r\n\r\nArt. 2°. Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, a receita a que se refere o Artigo 159, Inciso I, Alínea \"b\" da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-Ios.\r\n\r\n§ 1°. Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo fica o Banco do Brasil S/A autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BNDES, nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.\r\n\r\n§ 2°. Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recur sos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 3°. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4°. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.\r\n\r\nArt.5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de maio de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nRESUMO DOS EMPRÉSTIMOS (PMDC)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nLEI\r\n\r\n1)\r\n\r\nR$ 15.172.020,00\r\n\r\nQuinze milhões, cento e setenta e dois mil e vinte reais\r\n\r\nBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)\r\n\r\nLei 2.034, de 07 de maio de 2007\r\n\r\n2)\r\n\r\nR$ 1.980.000,00\r\n\r\nUm milhão, novecentos e oitenta mil reais\r\n\r\nBanco do Brasil\r\n\r\nLei 2.041, de 28 de maio de 2007\r\n\r\n3)\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nUm milhão e duzentos mil reais\r\n\r\nBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)\r\n\r\nLei 2.085, de 10 de outubro de 2007\r\n\r\n4)\r\n\r\nR$ 39.900.000,00\r\n\r\nTrinta e nove milhões e novecentos mil reais\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nLei 2.098, de 21 de dezembro de 2007\r\n\r\n5)\r\n\r\nUS$ 51.500.000,00\r\n\r\nCinqüenta e um milhões e quinhentos mil dólares\r\n\r\nBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID)\r\n\r\nLei 2.155, de 15 de maio de 2008\r\n\r\nTOTAL:R$ 58.252.020,00\r\n\r\n(Cinqüenta e oito milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil e vinte reais)\r\n\r\nUS$ 51.500.000,00\r\n\r\n(Cinqüenta e um milhões e quinhentos mil dólares)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ouvi com atenção as palavras do Deputado Marco Figueiredo sobre os cinco empréstimos contraídos pelo Município de Duque de Caxias, no período de maio de 2007 a 15 de maio de 2008. Em apenas um ano foram aproximadamente R$ 57 milhões em empréstimos, e agora tramita no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo de US$ 51,5 milhões que, multiplicados por R$ 1,6 em média, vão bater na ordem de quase R$ 185 milhões.\r\n\r\nOra, será mesmo que Duque de Caxias, com a receita que tem de royalties, de participação especial, que deve estar batendo cem milhões de reais por mês, está precisando, de fato, de tantos empréstimos? As instituições percorridas pela Prefeitura de Duque de Caxias foram praticamente todas: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Parece que ela está 'passando o chapéu' em todas as instituições.\r\n\r\nMas o que mais me preocupa, Sr. Deputado Marco Figueiredo, é deixar o Estado profundamente endividado, porque empréstimo não cai do céu; correm juros e correção monetária. E é claro que isso vai pesar na capacidade de endividamento que tem a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, principalmente esse último de 15 de maio de 2008, ao qual V. Exa. se referiu, de 51,5 milhões de dólares, que é um dinheiro profundamente significativo e nos últimos oito meses de governo.\r\n\r\nPorque entre aprovar a lei o empréstimo ser autorizado pelo Senado Federal por tratar-se de um empréstimo internacional, até se assinar o contrato, vamos ter uma operação que se ocorrer, acontecerá ao apagar das luzes. \r\n\r\nE o pior disso tudo é que na lei que autorizou a contrair-se o empréstimo não vem ali definido claramente os investimentos a serem feitos; o detalhamento do projeto básico que respalda esse empréstimo como se a Câmara Municipal tivesse dando quase um cheque em branco ao chefe do Poder Executivo, porque ações de saneamento ambiental, Deputado Marco Figueiredo, são ações muito vagas. Saneamento ambiental cabe: água, esgoto, drenagem, lixo, cabe quase tudo dentro do conceito de saneamento ambiental. \r\n\r\nE aonde serão feitas essas ações? Quais são os projetos finais de engenharia que fundamentam e estimam o custo dessas ações?\r\n\r\nEntão, está tudo muito com pouca transparência porque tudo aquilo que é muito corrido e pouco discutido, tem pouca transparência. Será que o empréstimo desse vulto teve audiência pública para se discutir onde serão alocados esses investimentos? Passou pela discussão popular? Seguramente, Deputado Marco Figueiredo, V. Exa que tem base no Município de Duque de Caxias, há de me afirmar que não. \r\n\r\nOra, diante disso tudo, interrogamos: será que nós últimos meses de um mandato, a legislação, o Senado Federal vai permitir agravar-se a questão de endividamento da Prefeitura de Duque de Caxias que já tinha suportado antes quatro outros empréstimos? Será que a lei permite isso? No meu entendimento, também não. Por que, Deputado Marco Figueiredo? Porque o Tribunal de Contas tem se pronunciado muito claramente a esse respeito: quando se está no último ano de governo só se pode assumir despesas que realmente se possa arcar com as mesmas. Isso é do preceito da execução orçamentária.\r\n\r\nTudo isso são dúvidas que temos que levantar em cima das suas assertivas. V. Exa. tem toda razão de estar arrepiado com tudo o que está acontecendo, porque isso pode significar o comprometimento das receitas, pois, para se contrair um empréstimo desse, a garantia são receitas que o Tesouro Municipal vai receber.\r\n\r\nEntão precisamos nos colocar em alerta e verificar a legalidade desse ato. Parece-me que nesse período, sem ver inclusive a LDO e a Lei Orçamentária deste ano de 2008, se esse empréstimo estaria incluso na LDO que está transcorrendo, de 2008, e se no próprio PPA tem essas previsões de gastos, porque por mais autorização que o Poder Executivo tenha recebido do Poder Legislativo para contrair esse empréstimo, isso tem que estar adequado ao Programa Plurianual, à LDO e à Lei Orçamentária. \r\n\r\nVolto a dizer: não é possível se assumir despesas nos últimos oito meses de uma gestão se não se tiver concretamente garantia que essas despesas possam ser cobertas pelas receitas, porque senão as contas de gestão não fecharão. E, depois, o prefeito terá que se justificar perante o Tribunal de Contas e também deixar uma situação de caixa comprometida no final da sua gestão, em 31 de dezembro.\r\n\r\nMuito obrigado. Achei extremamente oportunas as reflexões de V.Exa., Deputado Marco Figueiredo. Esse é um tema importante para discutirmos porque existe, desde o ano de 2000, a Lei nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos orgulhos do PSDB. E no meu entendimento a LRF está sendo agredida com a contratação desse empréstimo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje pela manhã uma reunião da Comissão Permanente de Educação, que presido com muita honra nesta Casa. \r\n\r\nUm tema que debatemos ao longo de todo ano de 2007, Deputado Dr. Wilson Cabral, e ao longo também desse início de 2008, é a questão da tecnologia de informação nas escolas públicas mantidas pelo Estado, os chamados laboratórios de informática das escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos denunciado há muito tempo que os laboratórios não estão funcionando por “n” razões. Falta de infra-estrutura nas salas onde os laboratórios estão instalados, estruturas que vão desde a questão elétrica até a questão do próprio mobiliário, falta da ligação com rede mundial de comunicação, a Internet. E o Estado, hoje, na nossa audiência finalmente reconheceu que, de fato, a grande maioria dos 998 laboratórios existentes na rede estadual não funcionam. É lamentável, por um lado, porque temos feito essa denúncia aqui há muito tempo, mas temos que reconhecer também a coragem da atual Secretária de Estado de Educação de assumir publicamente a responsabilidade, na Comissão de Educação, pelo não funcionamento dos laboratórios existentes na rede estadual. E o principal motivo, Deputado Natalino, de os laboratórios não funcionarem é a decisão tomada pelo ex-secretário, no ano passado, de retirar dos laboratórios os professores chamados orientadores tecnológicos. Denúncia que também já fizemos aqui neste plenário. Foi uma decisão equivocada do ex-Secretário Maculan, um erro, porque o Estado investiu nesses professores, com vários cursos, em 2006. Esses professores. \r\n\r\nEsses professores foram capacitados; começaram o trabalho em 2007, nos laboratórios de tecnologia de informação e, por falta de professores na rede, no currículo obrigatório, o Sr. Secretário Maculan simplesmente os retirou dos laboratórios, fazendo com que todos os laboratórios do Estado, senão todos ou quase todos, ficassem rigorosamente sem uso. \r\n\r\nHoje, a Secretária de Estado, Teresa Porto, comunica que está convocando novamente esses professores que foram capacitados em 2005/2006 - um acerto de decisão. \r\n\r\nMas o que nos preocupa, Srs. Deputados, é que enquanto não tratarmos Educação como política de Estado, enquanto a política de Educação continuar restrita à política de governos - e em nosso Estado, nos últimos 15 anos, tivemos 15 secretários de Educação; um por ano - continuaremos colocando a Educação à mercê de iniciativas de gestores que vão se substituindo ao longo do tempo, como vimos nos últimos 15 anos. \r\n\r\nTenho provocado os Srs. Deputados, uma vez que a questão da tecnologia da informação é um exemplo claro da falta que faz a Educação ser uma política de Estado. \r\n\r\nVejam V. Exas. que, em 2005, o governo convocou professores, investiu em treinamento, capacitou, colocou recursos do Tesouro ali. Esses professores começaram a dinamizar os laboratórios e, em 2007, o novo Secretário vai lá e tira todos de dentro dos laboratórios, jogando por água abaixo, pelo ralo, diria eu, os recursos investidos na capacitação daqueles docentes. \r\n\r\nTemos que provocar neste Estado e esta Casa precisa ser mobilizada através de iniciativas legislativas que possam criar amarras; criar compromissos dos governos, sejam eles de que partido forem, com a Educação enquanto política de Estado, para que os programas possam ser garantidos em sua execução plena e testados ao longo de suas execuções. \r\n\r\nO currículo escolar do Ensino Fundamental tem nove anos de duração. Se você não garantir pelo menos um projeto político/educacional de execução em nove anos consecutivos, não tem como você avaliar com precisão o que precisa ser corrigido naquele currículo. \r\n\r\nE neste Estado, a cada Secretário que entra muda-se tudo; a cada Secretário de Educação que entra, tenta-se mudar a fórmula e o projeto político/educacional instalado. \r\n\r\nO Estado seguramente investiu, nesses últimos anos, milhões de reais em equipamentos - seja hardware ou softwares - na Secretaria de Estado de Educação. Agora, o que isso trouxe de benefícios para a Educação? Nada. \r\n\r\nNa realidade, neste Estado os governos fizeram bons negócios na informática da Educação. Seguramente, muita gente ganhou dinheiro vendendo computadores e softwares para a Secretaria de Estado de Educação ao longo desses últimos15 anos. \r\n\r\nAgora, e o resultado efetivo lá na ponta, onde não se valorizou o professor, onde não se criou um ambiente de sedução? \r\n\r\nQuando falo, Deputado Dr. Wilson Cabral, “ambiente de sedução”, é lá na ponta, na escola. É motivar o profissional que fará uso daquela nova tecnologia para gerar uma ferramenta de apoio ao projeto educacional da escola, ou seja, é a informática a serviço da Educação; é a informática aplicada à Educação. Não é a informática apenas para ensinar o filho do trabalhador mais pobre que está na escola - embora isso também é importante - apenas os programas, os softwares, básicos. \r\n\r\nMas é fazer da tecnologia de informação - da rede de informação - uma ferramenta de apoio a um projeto de qualidade da educação.\r\n\r\nO Estado tem 998 laboratórios, poderíamos falar que é um estado onde a rede de educação está informatizada, mas, desses 998 laboratórios, hoje, o que seguramente não cobre as 1.500 escolas, mas, seguramente cobre a ampla maioria dos alunos e professores, mas não funcionam. Não funcionam porque não existiu, por parte dos governos, a sensibilidade de investir no profissional, no professor, a sensibilização.\r\n\r\nPois não, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, pelo aparte, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEu quero aqui destacar o trabalho de V. Exa. à frente da Comissão de Educação e todos os componentes da Comissão de Educação, todos os colegas deputados. E relembrar, como bem disse V. Exa., que essa luta da questão do apoio aos orientadores tecnológicos foi uma luta desde o início dessa legislatura. No início do passado, lá na nossa região, nós nos reunimos com cerca de 60 orientadores tecnológicos, assim como em todo Estado, e trouxemos à Comissão de Educação esse pleito muito justo. E, hoje, se vislumbra uma resolução para essa problemática. Realmente, são profissionais capacitados para exercerem o seu trabalho nos laboratórios de informática e que, por uma iniciativa da gestão anterior da Secretaria de Estado de Educação, foram tirados desses laboratórios e muitas vezes encaminhados para salas de aula que já não tinham a ver com a sua formação e, na verdade, o custo-benefício seria mínimo, como foi mínimo. \r\n\r\nEntão, entendemos que esse momento é um momento muito importante. Quero parabenizar a Comissão de Educação mais uma vez. Esperamos que a Secretária Estadual de Educação Tereza Porto, com a sua experiência no Proderj, sabedora da importância da tecnologia da informação para nossa sociedade do conhecimento, para a formação desses alunos nos dias atuais, seja cada dia mais implementada e que o papel desses profissionais seja preservado no ambiente escolar, de modo que a Educação do nosso Estado a cada dia seja melhor.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado Cabral, pelo aparte. \r\n\r\nNão há dúvida que foi uma luta que conquistamos o resultado com a professora Tereza Porto. Essa questão foi muito criticada ao longo do ano passado, aqui no plenário, na Comissão de Educação; cobramos muito do ex-Secretário Maculan essa decisão equivocada que paralisou todo projeto de informática de apoio à educação na rede estadual e a professora Tereza Porto, de forma lúcida, toma uma decisão, chamando novamente os interessados que foram capacitados para reassumirem, a partir de agosto, as suas funções de orientadores tecnológicos. \r\n\r\nO que nós precisamos fazer, dentro dessa lógica de Educação enquanto política de Estado, - e eu provoquei hoje a equipe da Educação presente na Comissão - é garantirmos, através de lei, seja uma lei vinda do Executivo na forma de mensagem ou iniciativa nossa aqui na Casa, para que esses professores chamados de orientadores tecnológicos possam ser efetivados como orientadores tecnológicos. Ou seja, professores orientadores tecnológicos. Não é um desvio de função, o professor é professor 2, ele será um professor 2/ orientador tecnológico; se ele é um professor 1, ele será um professor 1/ orientador tecnológico. Porque se nós consolidarmos essa questão do professor orientador tecnológico e dermos o direito da opção a esses docentes - que foram capacitados, onde o Estado investiu - qualquer secretário que venha pela frente não vai novamente tomar uma iniciativa equivocada como essa do ex-Secretário Maculan. Nós estaremos garantindo a esses professores a permanência como orientadores tecnológicos. Sem dúvida uma ferramenta fundamental, num país onde só 21% dos brasileiros têm acesso à rede da informação, apesar de sermos o primeiro país em usuários da rede de comunicação da América Latina, mas estamos muito atrás na proporção de brasileiros que usam a rede de informação. Somos o primeiro na situação de usuário, porque somos um país de 180 milhões de habitantes. E quem são os 79% que não têm acesso? É o filho do trabalhador mais pobre, é o filho do trabalhador que não tem como adquirir um computador para sua casa, não tem como pagar a mensalidade de um provedor para ter acesso à internet.\r\n\r\nEntão, garantir a inclusão digital na escola pública é política fundamental, até porque inclusão digital no mundo contemporâneo é inclusão social. Não há como imaginar hoje, na revolução da rede, que a inclusão digital não gera a inclusão social.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, apenas para comunicar a greve, hoje, dos trabalhadores da Uerj.\r\n\r\nEstamos discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo encaminhou para esta Casa uma LDO para 2009, essa LDO já representa a primeira metade do PPA encaminhado pelo governador Cabral em 2007; encaminhou o PPA para o quadriênio 2008/2011. Essa LDO que estamos apreciando, emendando - e que a Comissão de Orçamento hoje está reunida, debatendo as emendas apresentadas pelos parlamentares da Casa - indica que o governo, na Educação, não cumpriu quase nada com relação ao PPA encaminhado a esta Casa pelo próprio governador Cabral. \r\n\r\nSe pegarmos a LDO de 2008, junto com a LDO de 2009, que estamos aprovando agora, já estamos falando em metade do PPA encaminhado pelo governo Cabral. E o governador Cabral tem que entender que PPA e LDO não são mais documentos de ilusão ou de ficção, são documentos hoje que fazem parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, no conjunto da suas obrigações fiscais. \r\n\r\nE alerto aos Deputados do governo: se olharmos a LDO que está sendo proposta para 2009, no campo da Educação, veremos que o governo continua acumulando um déficit enorme nos compromissos estabelecidos com o PPA. Se não consegue cumprir na primeira metade do governo, seguramente não cumprirá nos dois últimos anos, 2010/2011. E a Uerj é um exemplo disso. \r\n\r\nTodos os compromissos do governador Cabral, que em campanha chamou a Uerj de “a jóia da coroa”, o nosso governador disse em palanque, na Uerj, que “a Uerj era a jóia da coroa”, não foram cumpridos. S.Exa. está tratando “a jóia da coroa” como qualquer setor do governo do estado. Continua sucateada, os salários defasados em mais de 60%, o compromisso de recuperação do salário de professores e de recursos para concurso público não cumprido. A Uerj continua num processo de esvaziamento. E é a principal instituição de produção de inteligência do Estado do Rio de Janeiro! O governador Cabral continua devendo muito à Uerj. Talvez devesse viajar menos e cuidar um pouco mais, aqui, dos equipamentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncerrando, Deputado Marco Figueiredo, lembro que hoje até citei, na Comissão de Educação, o grande descobridor Marco Pólo. Marco Pólo viveu 70 anos e, desses 70 anos, viajou 23 anos, ou seja, mais de um terço de sua vida. Parece que o governador Cabral quer entrar para o Guiness Book e tirar o Marco Pólo do posto de maior viajante da história, passando mais de um terço de seu governo viajando. \r\n\r\nQue viaje! Que traga dividendos para o estado, mas que cuide aqui das políticas do Estado do Rio de Janeiro, dos seus equipamentos e instituições, como a Uerj.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, telespectadores de casa, um abraço do amigo Natalino, da Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesta semana que se passou, só para lembrar aos senhores, eu fui acusado de ter mandado jogar uma bomba na 35ª DP, delegacia em que trabalhei durante 12 ou 13 anos da minha vida, junto com meu irmão Jerominho; uma bomba jogada em cima da instituição, jogada nos meus colegas. \r\n\r\nTenho plena consciência, vocês sabem, e toda a Polícia do Estado sabe, que isto é mentira.\r\n\r\nQuero dizer aos senhores que, há algum tempo, eu vim aqui e denunciei a corrupção na Polinter. \r\n\r\nFoi abrir a boca aqui e eu e o meu amado irmão - o meu querido, o melhor irmão do mundo, o vereador mais votado do PMDB - um mês depois acordamos com dois helicópteros, um caveirão, 400 homens, 25 delegados e o meu irmão está preso até hoje sem ter nada ; está lá vai fazer seis meses. \r\n\r\nCheio de bandido solto por aí e, no entanto, o Jerominho foi à delegacia, se apresentou, tem endereço fixo, certo, é uma pessoa trabalhadora e continua preso. É brincadeira!\r\n\r\nNaquela época, para que os senhores se lembrem, disseram que tinham pego uma gravação minha e do meu irmão, dizendo que ia matar um delegado que eu acusei e mais uns policiais. \r\n\r\nA Polícia toda se mobilizou, as autoridades - algumas inexperientes, outras induzidas, outras por maldade - articularam aquele plano forjado, covarde, contra a minha família.\r\n\r\nNesta semana eu vim aqui, porque eu me recuso até a chamar aquele cidadão de delegado, aquela pessoa que está lá, aquele doente mental que me acusou. Aí, no jornal, de novo, já apareceu uma gravação, senhores, dizendo que eu articulei, junto com mais não sei quem, para matar ele também. Então, vocês vejam a proporção da coisa! É uma coisa direcionada. Já está ameaçado.\r\n\r\nQuando eu gritei aqui, pela minha revolta, na mesma intensidade com que ele fez comigo, ele já disse que ele não falou nada não. Vocês viram nos jornais? Ele falou: “Não, foi o promotor que falou”. Não foi o promotor que falou nada! Foi ele quem falou. Mas ele viu a mancada que ele deu e quis se redimir.\r\n\r\nEu quero dizer que a minha sobrinha vem como candidata no lugar do pai; o Jerominho não vai vir, porque conseguiram roubar o mandato do meu irmão. \r\n\r\nConseguiram, por uma perseguição política covarde, levar ao erro algumas autoridades e, com isso, impediram a candidatura do meu irmão. Me refiro àqueles que tinham interesse em roubar o mandato do vereador mais votado do PMDB do Rio.\r\n\r\nEles, agora, estão na região em que eu atuo. A minha sobrinha vem candidata, é a Carminha Jerominho. Carminha Jerominho é a minha sobrinha, filha do Vereador Jerominho, que vem para ocupar o espaço deixado pelo pai que está preso.\r\n\r\nNinguém falou do trabalho social que realizamos há 17 anos.\r\n\r\nTaparam o sol com a peneira, jogaram isso aí, não falaram do mosquito da dengue, da Saúde que está precária, da Educação que o nobre Deputado Comte Bittencourt acabou de falar aqui. Esqueceram tudo e passaram para o Natalino, miliciano, miliciano Natalino e Jerominho, que foi no que me transformaram. \r\n\r\nHoje, recebi um jornal em que um jornalista, ao qual quero parabenizar, eu não o conheço pessoalmente, mas hoje estou lendo aqui, o Sr. Manoel Barros Filho, uma pessoa de alto nível no meu modo de ver. Ele escreveu em seu editorial do jornal Correio Fluminense o que passo a ler:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É PRECISO CAUTELA AO ACUSAR ALGUÉM\r\n\r\nVejo com reserva as acusações que estão sendo imputadas a alguns políticos, entre eles: Álvaro Lins, Geraldo Moreira, Jerominho e Natalino. \r\n\r\nLembro que em época bem recente o Deputado Marcos Abrahão foi acusado de ter cometido um assassinato. Teve o mandato cassado e, dois meses após, retornou à Alerj, porque nada ficou provado.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nVejam, senhoras e senhores, nada ficou provado e o rapaz retornou. Graças a Deus! \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A mentira é igual ao carvão: quando não queima, suja!\r\n\r\nOs acusados acima citados são homens experientes e que têm uma vida de trabalho e, se conseguiram êxito na política, é porque têm capacidade. \r\n\r\nÉ difícil imaginar que alguém que conseguiu alcançar um objetivo, ou seja, um mandato, pratique atos que vão levá-los à 'terra do nunca mais'.\r\n\r\nÉ preciso que haja bom senso e muita disciplina ao acusar alguém, mesmo porque o ônus da prova cabe a quem acusa.\r\n\r\nLembro-me de uma frase que diz: “A capacidade de um homem é medida pela quantidade de cretinos que querem derrubá-lo.” Pois as virtudes de muitos e mais alguns acarretam um somatório de inveja, raiva, dissabor e mal-estar para os incapazes, despreparados e inativos da sociedade. \r\n\r\nEstou acompanhando com atenção os fatos que são manchetes diuturnas da Alerj. \r\n\r\nNinguém pense que existe paraíso no planeta Terra, pois quem assim pensar, dormiu na aula de geografia.\r\n\r\nAcredito que toda a verdade virá à tona, pois a mentira acaba quando a verdade aparece. \r\n\r\nPeço a Deus que os nossos políticos façam da boa política o seu modus vivendi, pois é o que mais o Brasil está precisando. \r\n\r\nO presente editorial prende-se ao fato de que todos os políticos envolvidos nos episódios citados são pessoas de nosso conhecimento há muito tempo. É quase impossível que elas, que sempre tiveram vidas ilibadas, possam de um momento para outro, mudar de comportamento.\r\n\r\nSerá que tem algum vírus estranho no ar???????”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Manoel Barros Filho, grande jornalista, li aqui o seu editorial e fiquei muito feliz. Eu precisava ter um pouco de felicidade, de alegria, e lendo aqui o que o senhor escreveu, me deixa feliz ao saber que pessoas como o senhor tenham a boa idéia, tenham o pensamento voltado para as pessoas obterem o direito de se defenderem. \r\n\r\nQuero dizer que está sendo implantada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, segundo informações, toda a forma de impedir a campanha de uma pré-candidatura da minha sobrinha que está vindo. Estão sendo mobilizadas covardemente todas as formas que impeçam o meu caminhar na busca do apoio da população que conhece o serviço social Jerominho na Zona Oeste do Rio.\r\n\r\nEu conto com o apoio de toda a população que conhece o nosso trabalho, que sabe da nossa vida, que sabe que a nossa vida sempre foi construída com alicerce de luta e não de sangue. De luta, com três centros sociais, há 17 anos, atuando naquela região. \r\n\r\nNinguém vai me impedir de caminhar, de trabalhar como todos os candidatos!\r\n\r\nPeço às autoridades do TRE que fiscalizem isso e também às autoridades policiais de verdade, porque já está sendo feito um movimento lá a fim de impedir a nossa caminhada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, que isto fique registrado aqui : que a Zona Oeste, Natalino e Jerominho vão continuar lutando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, legítimo representante do Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente Marco Figueiredo, senhoras e senhores colegas deputados, funcionários desta Casa, o que me traz aqui a esta tribuna hoje é um assunto que, com muita freqüência, permeia as nossas discussões aqui. O tema Segurança Pública diuturnamente está presente nesta Casa.\r\n\r\nÉ evidente que sabemos todos, e é muito bem debatido aqui nesta Casa, Sr. Presidente, os problemas do Estado do Rio de Janeiro, os problemas da capital, da metrópole do Rio de Janeiro, desta metrópole em relação à Segurança Pública.\r\n\r\nMas como bem disse ao me anunciar V. Exa., como representante da Região Norte-Noroeste do nosso Estado, nos causa muita preocupação os aumentos dos índices de violência naquelas regiões, Norte e Noroeste do nosso Estado. V. Exa. também é profundo conhecedor daquela região, é sabedor de como é difícil no dia-a-dia se labutar no interior do nosso Estado. E, com o aumento dos índices de violência naquelas regiões, é absolutamente necessário que venhamos aqui reivindicar, como já o fizemos oficialmente ao Secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, que sejam implementadas a cada dia e intensificadas as ações de combate à violência e à criminalidade nas regiões citadas.\r\n\r\nA cada dia, os jornais da região trazem notícias do aumento da criminalidade, e nos preocupa quando, de certa forma, isto passa a ser rotina e há, o que poderíamos chamar e podemos chamar, da banalização do crime. Então, começa parecer que o crime faz parte do nosso cotidiano, que é uma coisa natural, que isto acontece mesmo em todos os lugares, que nos países de primeiro mundo há criminalidade também, que nos Estados desta Nação tem também criminalidade e que isto faz parte do cotidiano.\r\n\r\nTenho certeza que esta Casa não entende desta forma. Portanto, este Poder Legislativo deve se manifestar, como estamos aqui nesta tribuna nos manifestando, como muitos outros colegas desta Casa se manifestam, em relação a diminuirmos esses índices de criminalidade. \r\n\r\nE para que isto aconteça, apesar de não ser um especialista nesta área, somos sabedores que são necessários investimentos maciços, seja na questão salarial dos nossos profissionais da segurança pública policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários. É necessário investimento na capacitação desses profissionais, é necessário investimento nas ações de inteligência, é necessário investimento nos equipamentos que fazem parte do dia-a-dia do trabalho desses heróis da nossa sociedade, pois é muito comum nós, a mídia, a população, criticar quando um policial tem um desvio de conduta, mas, é muito pouco freqüente os elogios e o reconhecimento a um trabalho que se faz dia e noite neste Estado e eu, aqui desta tribuna, faço referência a estes profissionais como heróis em função dos salários que recebem, em função das condições em que trabalham e em função dos riscos que correm, chefes de famílias, filhos, pais e que merecem todo o nosso respeito.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nunca é demais a cada dia reforçar essa reivindicação. Esta Casa precisa se posicionar firmemente nessa questão de modo que estes profissionais tenham condições de executarem bem os seus trabalhos: armas em boas condições para o uso, veículos que não estejam sucateados. E aí quero fazer uma referência, Sr. Presidente, a respeito da nossa região norte e noroeste, recebemos veículos recentemente, não em quantidade suficiente e nem na qualidade necessária, mas, temos esperança que o Governador Sérgio Cabral multiplique os investimentos na área da Segurança Pública.\r\n\r\nComo já falei, lemos diariamente nos jornais notícias de jovens que perdem as suas vidas. No último domingo, na primeira página de num jornal de alta circulação na nossa região, a Folha da Manhã diz:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Dois homens foram encontrados mortos com perfurações de tiros na cabeça, ontem, em Campos. Pela manhã a Polícia Militar encontrou um corpo de um homem moreno aparentando idade entre 20 e 25 anos, jogado em um buraco na estrada de sinal que liga o distrito de Dores de Macabu à localidade Macaco, no norte do município”.\r\n\r\n(ENCERRA LEITURA)\r\n\r\nSe vocês não sabem onde ficam estes lugares, são locais longínquos distantes da sede do município, até então pacatos e nos deparamos com a primeira página dos jornais evidenciando o assassinato de um jovem com a idade aparente entre vinte, vinte cinco anos.\r\n\r\nNa mesma data, no Turf Club, um dos bairros mais populosos de nosso município, foi assassinado o jovem Guilherme Sardinha Monhaes, trinta anos, executado com dois tiros, na Rua Severino Lessa.\r\n\r\nQuando fiz referências a pouco, não podemos ver esses fatos como comuns, não, isso é grave, tanto como a criminalidade na cidade do Rio de Janeiro, tão grave quanto a violência ocorrida no Morro da Providência, tão grave quanto a violência ocorrida com os jovens nos mais variados bairros da nossa cidade, nos mais variados municípios do nosso Estado, seja na Baixada Fluminense, seja na Zona Oeste, seja no norte ou noroeste do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui deixar para a reflexão desses questionamentos. Precisamos, com muita veemência, cobrar a cada dia mais investimentos na segurança pública, o direito constitucional de cada cidadão deste Estado e deste País para que efetivamente possamos dar cidadania e tranqüilidade a nossa população. \r\n\r\nSr. Presidente, são os mais variados tipos de crime: roubos, assaltos, seqüestros-relâmpagos, como já fiz referência aqui, homicídios, ataques a lojas do comércio em ruas das mais freqüentadas, atividades comerciais em nossa cidade. Na Av. Pelinca, num bairro de Campos, no início deste mês, duas lojas tiveram suas vitrines destruídas a tiros. Delas foram levadas diversas mercadorias, somando um prejuízo de cerca de dez mil reais. Queremos dizer com isso que a criminalidade, os índices de violência estão aumentando naquela região de modo acelerado e generalizado. \r\n\r\nEntão, quero pedir que as autoridades da segurança pública de nosso Estado - já fiz referência ao Secretário de Segurança do Estado José Mariano Beltrame - apoio, incentivo, investimentos maciços em nossas Polícias, Polícia Civil, Polícia Militar. Que se implementem câmeras de monitoramento na área central do Município de Campos e onde se fizer necessário, pois isso era compromisso do governo anterior que até então estamos aguardando. Bem sabemos como uma câmera de segurança tem possibilidade, oferece as condições necessárias para a prevenção e identificação de um delinqüente, um bandido. \r\n\r\nPedimos aqui mais uma vez ao Governador Sérgio Cabral que faça investimentos maciços naquela região, assim como em todo o Estado do Rio de Janeiro. Sabemos, Sr. Presidente, que o interior do Estado, V.Exa. também é sabedor disso, assim como ocorreu no Município de Macaé, onde a Petrobras tem sua base, uma das grandes bases de ação em nosso País na extração do petróleo, como o crescimento desordenado, que não se deu de modo planejado, propiciou os índices alarmantes de criminalidade naquele município que, certamente, está lutando com seus cidadãos, seus dirigentes políticos, os políticos daquela cidade para reverter esse quadro. \r\n\r\nDesejamos que isso aconteça o quanto antes. Mas não queremos que, daqui a pouco, por exemplo, o Porto do Açu - grandes investimentos têm sido feitos naquela região -, Campos, São João da Barra, Quissamã e Porto da Barra do Furado, venham a ter o dissabor de ver um crescimento desordenado com índices de criminalidade também elevados. \r\n\r\nSe não nos prepararmos, se não houver planejamento, passaremos por muitas dificuldades em relação ao afluxo de cidadãos, daqueles que buscam seu sustento, seu trabalho, e se não tivermos com essa atividade, tanto em relação à saúde e à educação, mas também principalmente em relação à segurança pública, teremos muitos problemas em futuro breve, nos próximos dias, nos próximos meses. \r\n\r\nQuero deixar esse apelo aqui, ainda confiante que o Governador Sérgio Cabral fará os investimentos necessários para essas ações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputados Rogério Cabral e Domingos Brazão, inscrevi-me para fazer um registro positivo.\r\n\r\nFoi realizada anteontem, no Palácio Guanabara, uma reunião importante, coordenada pelo Vice-Governador Pezão, no exercício do Governo do Estado, com a presença de vários Secretários de Estado, o Secretário de Segurança Beltrame, a Secretária de Educação Teresa Porto, a Secretária de Cultura Adriana Rattes, o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, e várias outras comissões estavam lá representadas, a Comissão de Meio Ambiente. E, de outro lado, estávamos presentes, eu, pela Assembléia Legislativa, o Deputado Federal Carlos Santana e uma série de sacerdotes e líderes religiosos. Estava lá, por exemplo, uma figura conhecida, que é o Frei Tatá, da liderança católica, vários sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matriz afro.\r\n\r\nPor que eu digo que achei positiva a reunião, Sr. Presidente? Porque o tema tem a ver com a preocupação que todos nós devemos ter, de reduzir toda e qualquer forma de violência em nossa sociedade, entre elas a violência religiosa, a intolerância, o desrespeito, a violência contra a fé do outro. \r\n\r\nA sociedade se manifesta de forma plural, inclusive do ponto de vista religioso. Tem as várias denominações evangélicas, que devem ser respeitadas, tem o catolicismo, tem a umbanda, tem o candomblé, tem o judaísmo. Você encontra, inclusive aqui no Rio de Janeiro, e eu conheço, pessoas que são muçulmanas. \r\n\r\nO debate ocorrido lá foi por que tem acontecido, de forma preocupante - e esse tema já foi tratado aqui na Casa - uma série de ocorrências de violência, inclusive física, agressão no sentido literal da palavra, com raiz religiosa. E, particularmente, essa violência tem atingido religiões de matriz afro. \r\n\r\nA minha formação é católica, mas acho que qualquer pessoa, qualquer que seja a formação religiosa, se tem uma preocupação democrática, se tem uma preocupação em lutar para que haja uma co-existência, uma convivência pacífica entre todos os milhões de cidadãos e cidadãs do nosso Estado do Rio de Janeiro, temos que reconhecer a diversidade existente na sociedade - a diversidade política, diversidade de orientação sexual, diversidade religiosa. \r\n\r\nFoi uma reunião solicitada por mim e pelo Deputado Carlos Santana, junto com várias lideranças religiosas, e acho que o Governo do Estado respondeu de forma positiva e democrática, entrando no debate. \r\n\r\nTínhamos solicitado que as várias secretarias estivessem presentes porque essa intolerância, essa violência religiosa se manifesta de diversas formas. Tem se manifestado em estabelecimentos de ensino, com crianças que, às vezes, por serem de outra religião se paramentam, se vestem de determinada forma, são alvo de chacota, até mesmo de restrição de profissionais de educação.\r\n\r\nTem sido problemas em unidades de saúde onde, às vezes, o profissional de saúde, às vezes até o atendente, se julga no direito de exigir que alguém que vai realizar uma consulta e que está com uma indumentária que remete a uma determinada fé religiosa, tem que retirá-la. E a presença do Secretário de Segurança por conta da violência. O caso mais recente que a imprensa noticiou foi a agressão, Deputada Cidinha Campos, no templo religioso no Catete. \r\n\r\nQuero fazer o registro de que foi uma ocorrência positiva. Tivemos informação e cobramos que é preciso que as delegacias policiais, quando fizerem o registro da denúncia de violência, caracterizem no registro a procedência, a origem, a motivação - entre aspas - da violência, porque se um templo religioso é agredido, se algumas pessoas de uma determinada religião são agredidas por conta de professarem uma determinada religião, a delegacia registra que houve violência. Mas, sem fazer essa associação, nunca os órgãos de segurança terão os registros necessários. E foi positivo. Dizem que o Secretário Beltrame deu uma orientação, Deputado Brazão, a todas as delegacias para que estejam atentas ao fato de estar em vigência a Lei Caó, então, que o delegado obviamente não vai forçar a barra, mas tem que olhar se as situações estão associadas. \r\n\r\nLevamos uma proposta, que foi aceita. Pelo que entendi, a Secretária de Cultura Adriana Rattes ficou inclusive com essa responsabilidade de coordenar um seminário, com a participação do Governo do Estado e entidades da sociedade civil, para discutir uma grande campanha de esclarecimento, de incentivo à convivência pacífica entre as várias religiões, da necessidade, como imperativo da ordem democrática, de que todo e qualquer cidadão efetivamente respeite aquele vizinho, aquela pessoa que pensa diferente e tem uma fé diferente da sua. Acho que não há sociedade democrática se algumas questões não forem efetivamente respeitadas, entre elas, uma delas é a religiosa.\r\n\r\nEstamos fazendo esse registro e manifestando solidariedade, em especial, às pessoas que professam religiões com matriz afro, as quais têm sido alvo de violência, de discriminação, de perseguição. Não vou entrar em nenhum esquema de satanizar qualquer religião. Há, inclusive, sacerdotes, pessoas com responsabilidade, de religiões evangélicas, que têm tido uma postura positiva, e também se colocado de modo a que seja respeitado o direito de culto, de manifestação de qualquer outra fé.\r\n\r\nQuero elogiar o governo do Estado porque lá todas essas lideranças foram recepcionadas, e estou na expectativa de que a Secretária de Cultura Adriana Rattes - que tive oportunidade de conhecer pessoalmente nesse dia - agilize esse evento, esse seminário, tão rápido quanto possível, e possamos ouvir a sociedade civil nos vários espaços do governo do Estado, estabelecendo uma campanha de incentivo à tolerância, ao respeito à fé religiosa de todos os cidadãos do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado Marco Figueiredo, que ora preside os trabalho, Srs. Deputados Gilberto Palmares, Jodenir, José Nader, Álvaro Lins, que adentra ao Plenário neste momento; e senhores funcionários, o que me traz a esta tribuna é poder mais uma vez chamar a atenção para o direcionamento da Petrobras em relação aos novos poços, às novas descobertas tão anunciadas. E agora com algo mais concreto: vimos há algum tempo aqui - eu, Luiz Paulo, André e outros - alertando a todos para a intenção da Petrobras de escoar a produção por São Paulo, através de um gasoduto com aproximadamente 250 quilômetros, em águas profundas. Imaginem V. Exas. o custo desse processo e o trabalho para escoar o que, me parece, será um grande poço nos próximo anos, de grande produção nos próximos anos. \r\n\r\nE agora algo mais concreto: uma entrevista do Dr. José Formigli, gerente da Petrobras para o pré-sal. Ele diz aqui textualmente, ao jornal Valor, qual é a intenção da Petrobras. O curioso é que dentro dessa área toda - nós temos aqui inclusive um mapinha, que diz assim: onde está o petróleo, dentro dessas áreas licitadas na bacia de Santos. E podemos perceber que o BMS-11, o Tupi, está bem dentro do Rio de Janeiro e daqui seria muito mais próximo para escoar petróleo, óleo e gás, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nVínhamos já há algum tempo falando disso e a Petrobras não nos confirmava isso. Dizia que estava em estudo, por onde ia ser escoado. Quando a diretora Graça esteve aqui na Assembléia, numa solenidade, ela também fugiu um pouco desse assunto. Mas fato é que o jornal traz essa entrevista. Eu posso inclusive passá-lo às mãos do nobre Deputado Gilberto Palmares, que muito bem representa nesta Casa o Partido dos Trabalhadores, na certeza de que, com esse simples gesto, traga novas esperanças para o povo do Estado do Rio de Janeiro. Sabedor que sou do relacionamento que V.Exa. tem com a Petrobras e com o governo federal, certamente com esse gesto, que parece tão simples, mas nos enche de esperança, V.Exa. possa se somar a essa luta. Com seu prestígio, certamente V.Exa. conseguirá inverter essa posição. Eu acredito ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. sabe que nós dois, além de torcermos pelo mesmo time - o Botafogo - somos aliados em toda e qualquer questão que diga respeito a defender o desenvolvimento do Rio de Janeiro. A Petrobras pertence ao Brasil, mas nós somos deputados no Rio de Janeiro e é mais do que natural - é o que a população espera de nós - que, na relação com a Petrobras, nos coloquemos como defensores da população e do desenvolvimento da economia do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acredito fielmente nas suas palavras. Como V.Exa. disse, além de bom botafoguense, como morador do Estado do Rio de Janeiro, certamente vai se somar a essa luta. \r\n\r\nA Petrobras é uma empresa brasileira, é um orgulho para todos nós. A Petrobras mora no Estado do Rio de Janeiro - não é, Deputado Gilberto Palmares? - e é daqui que sai 84% da produção de todo o petróleo e gás. Então, certamente, a Petrobras irá ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou pegar o gancho de V.Exa. e fazer um requerimento à Casa e assinar em conjunto com V.Exa. para que nós homenageemos a Petrobras nesta Casa, já que ela mora e é sediada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mora no Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro deve muito à Petrobras. É um orgulho para todos nós ter a Petrobras em nosso Estado do Rio. Comercialmente, para a Petrobras também interessa muito, porque no Rio ela fica próxima das suas principais bacias. Se Deus, o arquiteto do uni verso, elegeu o Estado do Rio de Janeiro, quem somos nós para contrariar a Sua vontade? Como pode o homem, através da engenharia, tentar escoar isso para São Paulo? \r\n\r\nSou um homem temente a Deus, Deputado Gilberto Palmares. Acho que Deus é que capacita; Deus é que dá realmente todas as condições para que possamos nos desenvolver como homem, tanto nas nossas habilidades físicas quanto mentais. A engenharia é uma obra disso: da capacitação de Deus através do homem. Deus se realiza através do homem. Mas é muito mais fácil fazer a vontade de Deus estando mais perto, deixando aqui aquilo que Ele colocou, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nTenho certeza de que V. Exa. vai se somar a esta luta, que é de toda a Assembléia, é de todo o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mais, agradeço ao Presidente Marco Figueiredo a paciência que teve de nos ouvir até o momento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão, e convoca os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para a Ordem do Dia, que terá início às 16h30. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:05 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernado Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, “sim” rejeita do veto; “não” mantém o veto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(CONCLUI A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aparecida Gama, Paulo Melo.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 47; votos “Não”: 2; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 49\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não estou me sentindo muito bem. Nós já tínhamos acordado com o Deputado Dica pela rejeição desse Veto e a manutenção dos outros dois Vetos, retirando o Veto do Deputado Gilberto Palmares. Em relação ao projeto da PM, do tempo de contratação por tempo certo, nós fizemos uma reunião - o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Flávio Bolsonaro presenciaram - e foi feito um acordo. Vou passar a V.Exa. o parecer do que foi acordado e das emendas que foram aprovadas, para que na hora em que essa matéria for chamada seja lido o parecer. O próprio Deputado Luiz Paulo pode fazer isso. Peço desculpas aí aos colegas Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pediria para passar ao Deputado Luiz Paulo, para relatar, e logo a seguir ele encaminha à Mesa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O relatório é meu. Eu peço, como é permitido na Comissão, que o Deputado Luiz Paulo faça a leitura do meu relatório, tendo em vista que isso não impede, mesmo ele tendo emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está deferido.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos nobres Deputados, que entenderam que deveria se derrubar o Veto, para manter um plantão médico nos terminais da barca. Então, quero agradecer a todos os Deputados que votaram a favor, mais uma vez, de um projeto importante para nosso Estado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação. “Sim” rejeita o Veto; “não” mantém o Veto.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PMDB, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, para manter o Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - \r\n\r\nSr. Presidente, quero encaminhar pelo Partido Progressista o voto “sim” a este projeto e dar os parabéns aos seus autores, Deputados Dr. Alcides Rolim, Glauco Lopes e Edson Albertassi. \r\n\r\nÉ um projeto moderno que mostra uma preocupação com a mais nova chaga que assola todos nós que é a radiação solar, mostrando preocupação especialmente em proteger os servidores públicos que estão mais expostos a essa radiação como, por exemplo, os bombeiros do nosso Estado. Possui uma indicação legislativa que trata, entre outras coisas, do assunto do fornecimento de protetor solar a esses servidores públicos, mas de forma mais abrangente, tentando inclusive estender a legislação já aplicada aos profissionais expostos à radiação do Raio X, aos servidores públicos expostos à radiação solar. \r\n\r\nÉ um projeto importante e vale a pena todos nós, deputados, votarmos “sim” neste momento para que seja, pelo menos, discutida essa matéria e, quem sabe, o Poder Executivo possa olhar com mais carinho para os servidores do nosso Estado que são expostos à radiação solar. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Registrar a presença do Vereador Naldo Serafim, Presidente da Câmara de Duas Barras e do Vereador Jorge Kalil, Presidente da Câmara de Sumidouro, nesta Sessão.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Pedir à bancada do PDT e às demais bancadas o voto “sim” para que esse projeto seja reconhecido como da maior utilidade, especialmente para os servidores públicos que permanecem horas a fio, cumprindo com os respectivos deveres, expostos ao sol. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro lembrou aqui especialmente dos bombeiros militares, mas temos guardas municipais, policiais militares na orla, inúmeros outros servidores que precisam dessa proteção. Como o salário do servidor está muito amesquinhado, é razoável que a administração assuma a responsabilidade com esta proteção. \r\n\r\nO voto tem que ser “sim” para que o veto seja derrubado porque o veto acentua a insensibilidade do governo em relação aos servidores públicos. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - \r\n\r\nSr. Presidente, depois desse esclarecimento do líder do PDT que demonstra ser um conhecedor de raios solares, bem como dos seus filtros de proteção, o PPS vota “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal a fim de agilizar os procedimentos.\r\n\r\n(É INICIADA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - O projeto dos Srs. Deputados Edson Albertassi e Glauco Lopes é meritório. Por ele, vai se preservar a saúde de quem executa seu trabalho exposto ao sol, na orla marítima, como os guardas municipais, os policiais militares, os bombeiros militares. Meu voto não poderia ser outro: voto pela saúde desse povo que ganha tão mal. Meu voto é “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Correa, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Távora, Marcus Vinícius, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotou “Abstenção” a Senhora Deputada: Beatriz Santos.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 28; votos “Não”: 25; votos “Abstenção”: 1.\r\n\r\nTotal de votos: 54. \r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é para encaminhar o voto “não”, pelo PMDB.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Correa troca seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, os Democratas encaminham favorável. O voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De “não” para “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares que votaram pela derrubada do veto no projeto anterior. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, eu voto “não”. Ao mesmo tempo, queria justificar a ausência do Deputado Sabino, que se encontra em audiência na Secretaria de Estado de Assistência Social.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Babu, por favor.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, dificilmente votarei contra qualquer colega deputado porque acho que, legitimamente, o deputado está nesta Casa representando um segmento que confiou e acreditou nele. Não serei eu a atrapalhar esse feito, por isso voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Babu vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes, por favor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Presidente, nobre Deputado Jorge Picciani, este projeto, na minha humilde concepção, tem vício de iniciativa, é inconstitucional - na minha opinião. Eu não perguntei a sua, essa é a minha opinião, Sr. Presidente. Por isso tudo eu digo “não”. Meu voto é “não”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Dica, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, João Pedro, Jorge Babu, José Távora, Luiz Paulo, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 38. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência quer dar uma informação: na semana passada recebemos - eu, a Deputada Cidinha, o Deputado João Pedro, o Deputado Marcelo Freixo; acho que o Deputado Natalino estava, havia mais alguns deputados - representantes de todas as categorias do mundo artístico, do cinema, do teatro, da música, dos eventos. A verdade é que há uma abertura de diálogo para que se entenda melhor o que vem ocorrendo na questão das gratuidades. \r\n\r\nEu propus - eu já havia sido procurado - que eles viessem todos aqui e nós vamos fazer um projeto coletivo, de todos aqueles que estiverem de acordo, depois da discussão. Eu não quero ter a autoria, apesar de ter sido procurado um mês e meio atrás; eu quero que seja um projeto coletivo, do Parlamento, mas me pareceram muito procedentes os argumentos. \r\n\r\nPara um show num outro local que não tenha o nível de gratuidades que aqui tem, seria cobrado, por exemplo, ingresso a 40 reais - aqui cobra-se 80. O estudante que pagaria 20, o verdadeiro estudante, paga 40, a pessoa comum, que pagaria 40, paga 80 e o espetáculo fica vazio. Então, há uma deformação. Não é contra a iniciativa, são muitas outras iniciativas.\r\n\r\nHouve alterações na lei federal, inclusive na questão das carteiras. Então, é matéria que precisa ser discutida com bastante profundidade. Evidente que não há inibição de iniciativa de qualquer deputado que queira propor qualquer idéia, mas me parece bastante consistente. \r\n\r\nUma reunião está marcada. Eles deixaram três propostas de projetos para serem estudadas - eu pedi que fossem encaminhadas a todos os deputados. Está marcada uma reunião para o dia 25, se não me falha a memória, às 14 horas - posso confirmar na minha agenda. Vamos voltar a discutir esses projetos com um número maior de deputados, já que no dia em que eles vieram havia poucos deputados. Então, estou convidando todos, aqueles que quiserem se aprofundar no tema ou tiverem interesse ou puderem ajudar nessa discussão, a fazê-lo no dia 25. \r\n\r\nTambém fiquei de conversar com o governador, porque existem projetos que já foram discutidos no âmbito da Secretaria de Cultura, muito embora todos possam ser de iniciativa do Parlamento. Poderá haver, eventualmente, um ou outro que seja de iniciativa do Executivo, ou não. Isso é o que vamos decidir nessa reunião do dia 25. Então, como veio o tema em função do veto, quero trazê-lo ao Plenário, já que alguns deputados tinham conhecimento, outros receberam o material mas não tinham informação do que se tratava. \r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ele pediu a palavra para declaração de voto. Eu também gostaria de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto, têm a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes e, depois, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente agradeço a todos os pares que votaram pela queda do veto, aos Deputados do DEM, que seguiram a orientação do partido e votaram pela queda do veto.\r\n\r\nQuando elaboramos esse projeto, recebemos a visita de alguns professores da rede estadual e municipal, aqui da Cidade do Rio de Janeiro, que fizeram essa proposta. Aqui na Cidade do Rio de Janeiro já existe esse projeto, que concede a meia-entrada aos profissionais da área da educação. Existe um retorno muito positivo para esses profissionais que são os fomentadores de cultura.\r\n\r\nO que acontece é que, hoje, por falta de fiscalização, por fraudes nessas carteiras, acabou virando uma grande baderna essa questão da meia-entrada para estudante. Todo mundo tem hoje uma carteirinha para dar a meia-entrada, é só chegar e comprar em qualquer esquina. Só que, infelizmente, os profissionais da educação, os professores, que recebem, R$ 400,00, R$ 500,00, R$ 600,00, R$ 700,00, por mês, não têm condições de ter acesso aos programas culturais deste Estado. Não têm a mínima condição de chegar para o seu aluno e passar a idéia de um local cultural que o seu aluno possa aproveitar. Então, a gente fez esse projeto visando essa experiência positiva na Cidade do Rio de Janeiro para tentar levar todo o Estado, mas, entendo a proposta que V. Exa. aqui colocou e vou estar na reunião. Peço que seja reavaliado para que os professores do Estado do Rio de Janeiro sejam mais valorizados e possam ter acesso às atividades culturais, que, hoje, infelizmente, pelos salários que recebem, não têm essa condição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fico feliz com a notícia de V. Exa. sobre essa reunião, que eu, infelizmente, não soube e não pude participar, mas recebi o material e estamos analisando, como Presidente em exercício da Comissão de Cultura, porque tanto eu quanto o Deputado Marcelo Freixo participamos de várias discussões na Comissão de Cultura, com a presença dos representantes das entidades ligadas aos artistas do nosso Estado, realmente preocupados com essa demasia de carteiras, de meia-entrada nos eventos culturais.\r\n\r\nDe um lado os estudantes reivindicavam esse direito - e com razão, é um direito dos estudantes -, mas, de outro, os promotores de eventos também têm sentido na pele que os eventos culturais não estão conseguindo pagar a sua produção.\r\n\r\nEntão, foi nesse sentido que votei contra o projeto. Acredito que, realmente, os professores devam ter um vale-cultura. É essencial que os professores freqüentem espetáculos culturais, isso faz parte do embasamento que ele tem que ter para dar uma boa aula, para conseguir motivar os seus alunos também nos aspectos culturais do nosso Estado, do nosso País. No entanto, não podemos só repassar o valor da meia-entrada como obrigação de quem organiza o espetáculo cultural. \r\n\r\nPortanto, recebo com alegria a notícia de V. Exa.. Espero poder participar dessa reunião e contribuir também. Espero que saia uma sugestão importante aprovada por esta Casa, resolvendo de vez o problema da meia-entrada.\r\n\r\nLembro que a partir das discussões da Comissão de Cultura o Deputado Molon tomou uma iniciativa, junto com outros Deputados, para inibir que entidades terceiras possam fornecer carteiras de estudante, mas tão somente as entidades estudantis.\r\n\r\nÉ só isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça, às emendas de Plenário, foi designado o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1359/08 é o seguinte: (Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1359/2008, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado RODRIGO NEVES (01 A 04); Deputado ANDRÉ CORRÊA (05 E 06); Deputado LUIZ PAULO (07 E 08); Deputado WILSON CABRAL (09); Deputado PAULO RAMOS (10 A 13); Deputado FLÁVIO BOLSONARO (14 A 15 E 25); Deputado MARCELO FREIXO (16 A 19); Deputado WAGNER MONTES (20 A 24) \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nFAVORÁVEL AS EMENDAS NºS: 02, 04, 08, 21 e 24\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS NºS: 01, 03, 07, 09 e 12\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS NºS: 05, 10, 11, 16, 18, 19, 20 e 22\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS: 06 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 05; 13 E 14 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 03 E 12; 15 E 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 05\r\n\r\n23 e 25 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 12\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 25 (vinte e cinco) emendas de plenário apresentadas pelos deputados Rodrigo Neves, André Corrêa, Luiz Paulo, Wilson Cabral, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo e Wagner Montes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi desenvolvida uma análise sob a ótica de aprovar aquilo que pudesse ser acolhido pelo Poder Executivo, em face das limitações constitucionais e legais frente à matéria.\r\n\r\nO que se verificou é a pertinência na aprovação das emendas nºs 02, 04, 08, 21 e 24 e também a aprovação das emendas nºs 01, 03, 07, 09 e 12, desde que modificadas através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - O prazo mínimo de contratação será de 01 (um) ano, podendo ser renovado por dois períodos iguais.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Os servidores que se encontrem em inatividade e que forem selecionados para prestação do serviço de que trata esta Lei, só poderão exercer trabalhos nas atividades meio das corporações.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O chamamento e a seleção para prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas corporações de que trata o Artigo 1º, que se encontrarem na atividade guardarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e transparência.\r\n\r\n§1º - O chamamento e seleção deverão ocorrer de forma pública e transparente entre todos os inativos das referidas corporações que se inscreverem.\r\n\r\n§2º - No processo seletivo, obrigatoriamente, serão condicionantes as condições físicas e psicológicas dos inscritos.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Através do Anexo desta Lei ficam fixados os quantitativos e os valores do Adicional “Pro Labore” devido pela prestação de tarefa por tempo certo ora instituída.\r\n\r\n§1º - Os valores ora fixados serão reajustados no mesmo percentual de aumentos concedidos às Corporações.\r\n\r\n§2º - Fica autorizado o remanejamento de quantitativo entre postos ou graduações, por decisão do Comandante Geral de cada Corporação, desde que o limite global previsto para cada uma seja obedecido. \r\n\r\n§3º - Nas vantagens pecuniárias decorrentes da aplicação desta Lei não incidirão contribuições previdenciárias.\r\n\r\nANEXO ao PL nº 1359/2008\r\n\r\nPOSTO / GRADUAÇÃO\r\n\r\nQUANT PMERJ\r\n\r\nQUANT CBMERJ\r\n\r\nVALOR DO ADICIONAL\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2.784,76 \r\n\r\nTENENTE-CORONEL \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.320,63 \r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n1.833,87 \r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1.650,48 \r\n\r\n1º TENENTE \r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1.361,65 \r\n\r\n2º TENENTE \r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1.225,30 \r\n\r\nSUBTENENTE \r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n1.202,18 \r\n\r\n1º SARGENTO \r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n1.081,98 \r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n911,50 \r\n\r\n3º SARGENTO \r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n827,45 \r\n\r\nCABO \r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n741,33 \r\n\r\nSOLDADO \r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n642,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n400\r\n\r\n215\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 12\r\n\r\nO artigo 2º do projeto de lei passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - Fica inserido o artigo 82-A na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82-A - Ao PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na Corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional 'Pro Labore'.\r\n\r\n§1º - O prestador da tarefa por tempo certo estabelecida pelo caput deste artigo, além do Adicional 'Pro Labore', também fará jus aos seguintes benefícios, enquanto permanecer na situação de prestação de tarefa por tempo certo:\r\n\r\nI - adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do Adicional 'Pro Labore' do mês de início das férias;\r\n\r\nII - 13º salário correspondente ao Adicional 'Pro Labore';\r\n\r\n§2º - O Adicional 'Pro Labore' previsto no caput deste artigo não será incorporado aos proventos de inatividade militar.”\r\n\r\nAs emendas nºs 05, 10, 11, 16, 18, 19, 20 e 22 não contribuem para o aperfeiçoamento da matéria e as demais emendas apresentaram-se prejudicadas: s Emenda nº 06 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 05; nº 13 E 14 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 03 E 12; nº 15 E 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 05 e nºs 23 e 25 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 12.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS: 02, 04, 08, 21 e 24, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS NºS: 01, 03, 07, 09 e 12, CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS: 05, 10, 11, 16, 18, 19, 20 e 22, PREJUDICADAS AS EMENDAS: 06 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 05; 13 E 14 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 03 E 12; 15 E 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 05; 23 e 25 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 12 ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2.008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNeste momento, como Relator ora ad hoc designado, confirmo o parecer do Relator. É o relato, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao Sr. Deputado Luiz Paulo que faça chegar à mesa o parecer, por favor.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o parecer da CCJ: favorável, com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, fiquei até satisfeito porque aconteceu um milagre e achei ótimo: tive duas emendas incluídas e aprovadas nesse projeto. Quer dizer, isso é para provar que verdadeiramente Deus existe, Deus é fiel. Pela primeira vez na história do meu mandato consigo encaixar, fazer dois golzinhos de placa, ou seja, nas Emendas 21 e 24. Graças a Deus! Muito obrigado. O parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Só quero enaltecer dois pontos: primeiro, no tocante aos valores dos adicionais que, diferente da proposta inicial, houve uma majoração importante e, a partir de então da entrada em vigor desta lei, os valores desses adicionais terão como base um posto ou graduação imediatamente superior àquela que o militar exerce ainda que na inatividade.\r\n\r\nOutro ponto que ficou importante de se registrar na letra do projeto de lei é que os policiais e bombeiros só poderão ser contratados para o exercício de atividade-meio. Portanto, funções administrativas ou burocráticas, porque se assim não fosse Deputado Wagner Montes, poderíamos abrir margem para que não houvesse mais reformas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque se eles pudessem ser aproveitados em qualquer atividade, logicamente não haveria sentido serem reformados. Então, foram vários os avanços, mas enalteço esses dois pontos. O parecer é favorável, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Só para registrar a presença nesta Assembléia do presidente da Câmara de Levy Gasparian, Vereador Leonardo; do Vereador Irineu, candidato a prefeito de Levy Gasparian, pelo PPS, e que se faz acompanhar dos presidentes do PHS e do PSDB. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi, Deputado Paulo Melo. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Edson Albertassi já deu o parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já deu o parecer, Marquinhos. Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEm votação as subemendas às emendas 01, 03, 07, 09 e 12. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres favoráveis, 02, 04, 08, 21 e 24. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres contrários, 05, 10, 11, 16, 18, 19, 20 e 22. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nFicam prejudicadas as emendas 06 pela rejeição da emenda 05; 13 e 14 pela aprovação das emendas 03 e 12; 15 e 17 pela rejeição da emenda 05; 23 e 25 pela aprovação da emenda nº 12. É o relatório.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Ressalvados os destaques.\r\n\r\nQuero solicitar ao Deputado André Corrêa, já que houve um entendimento, que retire os destaques.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, no sentido de agilizar a votação de interesse do Deputado Paulo Ramos, onde nós queremos apoiar as categorias aqui, eu retiro os destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nFaço a mesma solicitação ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo também retira. \r\n\r\nO projeto aprovado vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui declarar o meu voto favorável a esse projeto, parabenizar o Deputado Paulo Ramos e parabenizar toda a categoria que veio aqui hoje. (Palmas) É um projeto importante que vamos discutir, um projeto que impede que os motoristas de ônibus possam fazer dupla função.\r\n\r\nNós ainda vamos discutir esse projeto e espero que todos possam aprová-lo porque não é justo fazer uma pressão tão grande para o motorista e colocar os passageiros à mercê de acidentes também.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, V.Exa. não estava na Mesa, hoje, no debate final do projeto que acabamos de aprovar. \r\n\r\nV.Exa. comungou com diversas preocupações quando tivemos aqui na Presidência o debate com as corporações - Bombeiros e Polícia Militar. As emendas aperfeiçoaram, esclareceram diversas questões que V.Exa. mesmo defendeu no primeiro debate. O PPS votou favorável ao projeto emendado. Mas continuo registrando a contradição do governo na aprovação desse projeto que hoje aqui aprovamos e o projeto anteriormente aprovado, que reduzia o tempo de serviço dos oficiais superiores das corporações.\r\n\r\nHá uma contradição nos dois projetos que o Governo aprovou na Casa que precisamos - no momento devido - debater.\r\n\r\nDe qualquer maneira, o projeto foi muito melhorado. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão? Sr. Deputado Paulo Ramos? Não...?\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3114-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quorum...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação da votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito a V. Exa. que oriente o plenário sobre o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - “Sim”, aprova o parecer e “não” rejeita o parecer. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vamos pedir o voto “não” ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nQuem quiser prestigiar os nosso Rodoviários - a favor da preservação de postos de trabalho - deve votar “não” ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço aos nossos pares que, a exemplo do que disse aqui o Sr. Deputado Paulo Ramos, que votem “não”. Porque, neste País, Sr. Presidente, tudo aquilo que beneficia pobre quase sempre é inconstitucional.\r\n\r\nE dizer apenas que as questões são inconstitucionais, são ilegais, como na verdade sabemos o perigo que se ocorre fora da questão da geração de desemprego em massa que essa atividade vem produzindo e, principalmente, o perigo que o passageiro está sofrendo e está correndo todos os dias nas ruas do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nEntão, em nome da segurança dos passageiros e em nome da preservação de emprego de pais e mães de família deste Estado, pedimos o voto “não”, pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (Palmas)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PSB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Para se evitar a sobrecarga de trabalho dos motoristas desses veículos, para garantia dos novos postos de trabalho desses profissionais que aqui estão e pela garantia da segurança da população, peço voto “não” à minha bancada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o PPS entende que qualquer projeto que vá ao encontro, ou iniciativa pública, de melhorar o serviço do transporte de massa é bem-vindo. Os microônibus são bem-vindos. Agora, não pode ser a custo do posto de emprego, nem do trabalho da gente que necessita para colocar dignidade nas suas casas. O PPS vota “não”, vota junto ao Deputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para encaminhar a votação) - Presidente, primeiramente quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos, autor do projeto; quero também parabenizar a Deputada Inês Pandeló pela coragem, porque foi o único voto na Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade. Por isso, esse projeto veio hoje a Plenário. Então, também quero parabenizar a Deputada Inês Pandeló. (Palmas)\r\n\r\nE antes de encaminhar o voto pelo Partido dos Trabalhadores, Presidente, quero ressaltar o seguinte. Estive analisando, até pedi a minha assessoria para redigir um projeto. O nosso Governador é inclusive o autor da gratuidade nos ônibus, e eu estive analisando que as pessoas portadoras de deficiência física têm dificuldade de andar nos ônibus e normalmente precisam de acompanhante. Por exemplo, um deficiente mental, como é que vai andar de ônibus sozinho? É humanamente impossível, então precisa de acompanhante. Estou mandando preparar, neste momento, um projeto que dá direito ao acompanhante do deficiente físico andar também de graça no ônibus. \r\n\r\nE o Partido dos Trabalhadores vai encaminhar o voto “não” ao projeto, aliás, ao parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nPara encaminar pela bancada do PDT - Partido Democrático Trabalhista - até porque é a luta dos trabalhadores, peço aos companheiros da minha bancada que votem “não” ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (Palmas)\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PPS quero registrar o que entendemos ser de extrema relevância nesse projeto do Deputado Paulo Ramos - a garantia da ampliação do quadro de empregos. Portanto, o PPS vota “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Vejo que todos aqui votam “não”, acompanhando a vontade e a necessidade da população de ter mais segurança nos transportes. \r\n\r\nAgora, percebemos claramente que houve um esvaziamento do Plenário para derrubar o projeto. Sabem por quê? É a Fetranspor mandando nesta Casa! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar pelo Partido Progressista, Sr. Presidente, voto “não” também ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Inclusive, lembro que quando esta Casa votou, ainda na legislatura passada, a questão das catracas eletrônicas, um dos pontos que ficaram aqui acordados foi exatamente que os representantes dos transportes coletivos se comprometiam a não demitir os cobradores. E foi exatamente o que não aconteceu. (Palmas) Então, o voto é “não” ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem quanto ao Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O Deputado Gerson Bergher está com uma crise de hipertensão, internou-se, e hoje não pôde estar presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está justificada a ausência do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pode não haver quórum hoje, mas tantas e quantas vezes esse projeto vier a Plenário, eu vou escrachar o voto “não”.\r\n\r\n(Conclui a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, antes de V.Exa. fazer a segunda chamada, quero não só declarar, como também solicitar àqueles que estão presentes que façamos um pacto de obstrução a qualquer matéria que venha a ser votada, enquanto este projeto não for apreciado. É uma manifestação lamentável. Nunca vi obstrução de maioria. Maioria vota! Existe qual constrangimento? É o medo de votar, porque havia quórum, apreciamos todos os vetos que estavam na Ordem do Dia! E chega uma matéria de interesse não apenas dos rodoviários, mas de interesse da sociedade, porque a ausência do cobrador tem acarretado inúmeros acidentes, além da perda de postos de trabalho. Não são poucos os acidentes, vitimando motoristas e passageiros.\r\n\r\nQue, pelo menos, haja a coragem de votar. Que se exponham diante da categoria e diante da sociedade. A pior manifestação de um parlamentar é a covardia! E que cada um assuma o seu próprio voto!\r\n\r\nDe qualquer maneira, fica minha manifestação e peço a todos os presentes que participem. Permanecerei em obstrução regimental até que essa matéria seja votada. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para trazer a informação de que em Braz de Pina, neste exato momento, aconteceu um acidente grave, em que o motorista estava cobrando e bateu com o carro. Acabei de receber essa informação. Quero conclamar o Deputado Paulo Ramos e todos os nossos colegas,porque precisamos ter sensibilidade e proceder a essa votação o quanto antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência fará a segunda chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Quero cumprimentar e parabenizar o Deputado Paulo Ramos e a Deputada Inês Pandeló, que deu o parecer favorável, e dizer que é um absurdo, realmente, que nesse microônibus, uma pessoa fazendo dois serviços, é um serviço quase que escravo. E é assim que vem trabalhando o governo do Estado. É assim que, também, na estação do metrô, as pessoas fazem o trabalho escravo, tendo que carregar o cadeirante até a calçada. Nós temos que votar, realmente, a favor deste Projeto. Quero dizer que, nesse microônibus, não entra pessoa com deficiência, porque eles não permitem. Só ônibus convencionais de duas portas aceitam a pessoa com deficiência. (Palmas) Mas, lamentavelmente, nós temos que dar um basta e falar ao governador que pare de viajar e fique no Estado trabalhando. Andar de bicicleta, de triciclo, dando adeus, não adianta. Ele tem que ficar aqui, trabalhando e vendo a condição do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Se, ao invés de andar de bicicleta, ele andasse de ônibus, ele ia ver o perigo que é o motorista exercer a função de cobrador. \r\n\r\nEu quero dizer, Sr. Presidente, que esta Casa tem vivido momentos trágicos, que expõem a todos nós, ou pela omissão ou pela covardia. A Casa estava lotada! Na hora em que se foi votar este projeto em favor da população, em favor dos rodoviários e contra a Fetranspor, todos saíram do plenário. (Palmas) Saíram, Sr. Presidente, como ratos de um navio que afunda, porque é isto o que está acontecendo nesta Casa. Vai afundar! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência fará a segunda chamada nominal.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra, o Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Eu quero deixar aqui o meu apoio ao grande Deputado Paulo Ramos pelo projeto brilhante. O motorista tem que ter um auxiliar. Há o desemprego e o perigo que o Deputado João Pedro falou aqui de o motorista estar dirigindo e ainda ter que cobrar.\r\n\r\nQuero dar os parabéns ao nobre Deputado Paulo Ramos e dizer que estamos juntos, nobre deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero lamentar esta intencional esvaziada no plenário e dizer que, há pouco tempo, tivemos, numa sexta-feira chuvosa, o plenário cheio de deputados. Numa sexta-feira, com muita chuva, este plenário estava cheio, por um motivo que acho que não tenha sido tão nobre quanto à necessidade de se defender os trabalhadores do transporte do Rio de Janeiro. Mas esta Assembléia, numa quarta-feira, não consegue ter o seu plenário mantido, para defender trabalhador e enfrentar o interesse da empresa de ônibus. Mas, na sexta-feira, chuvosa...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado Marcelo Freixo, o que se votava na sexta-feira?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para lembrar, e todos aqui sabem, na sexta-feira, nos reunimos aqui para votar a soltura do Deputado Álvaro Lins. Fizemos aqui um debate, a maioria tomou a decisão. Mas houve quórum, como deveria haver em todas as Sessões. Que assumam as suas posições, que enfrentem as empresas de ônibus, que enfrentem o poderio econômico e político que elas possuem no Rio de Janeiro e que defendam os trabalhadores ou não, mas que venham ao plenário e cumpram o seu papel. É lamentável este esvaziamento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Eu acho que precisamos fazer o debate e discutir a matéria que está em pauta. Eu estava aqui na sexta-feira, votei para soltar o Deputado Álvaro Lins, porque achei que devia e hoje estou aqui para votar a favor da população do Rio de Janeiro que precisa. (Palmas) Não dá para misturarmos nada aqui. Não dá para estar misturando as coisas. Então, acho que cada coisa é uma coisa e quem tem posição, tem posição. E os companheiros que estão aqui vão passar a reparar que a minha cara está à tapa aqui para as coisas que defendo e da forma que penso. A minha cara está aqui à tapa, se eu achar que devo ir por aqui, eu vou, se achar que devo ir por ali, também. Mas a minha cara está aqui, não é cara de covarde não, é cara-de-pau.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu sei que o senhor quer prosseguir, mas os companheiros falaram e eu só quero me posicionar com o seguinte: é uma covardia o que anda acontecendo com os rodoviários. O Deputado Paulo Ramos está de parabéns e temos que encarar essa. Se não vai dar quórum hoje, tem que se fazer alguma coisa para a Assembléia se posicionar. O desemprego está aí, as pessoas estão sendo tratadas como cachorros, ficam nas calçadas, e são esses empresários que são defendidos. Isto não é direito!\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Presidente, quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa deste projeto e lamentar a ausência de alguns deputados. O desemprego está cada dia maior no nosso Estado, principalmente na Baixada Fluminense. Alguns deputados da Baixada Fluminense que dizem que pensam no social, quando tem projeto em benefício do povo, eles se ausentam do plenário. Isto é lamentável.\r\n\r\nE quero lembrar aos rodoviários para que não se esqueçam em outubro deste fato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, no que concerne à cara feia de V. Exa., mas um coração puro e doce atrás desta cara feia, quero pedir um pouco de paciência de V. Exa. para dizer aos meus amigos rodoviários que nós precisamos continuar trabalhando e lutando por esses projetos.\r\n\r\nAs conquistas populares e as questões de interesse, principalmente da classe trabalhadora autêntica, são difíceis mesmo, trata-se de uma caminhada longa e dura. Não é à toa que os direitos dos trabalhadores do Brasil têm sido conquistados a duras penas. E a Assembléia Legislativa tem que continuar ao lado dos trabalhadores para que derrotemos essas forças retrógradas, essas forças que, aparentemente, ficam aí como os paladinos da moralidade e, no fundo e por trás das cortinas, têm outro comportamento.\r\n\r\nEu gostaria de aproveitar e pedir desculpas ao ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários lá de Caxias, o nosso Tristão, porque eu apostei com ele ali nos bastidores de que esta matéria seria hoje aprovada pela Assembléia Legislativa. Inclusive, fiz uma aposta de ter um comportamento impublicável. Eu queria pedir desculpas a ele e que me libere do cumprimento desta aposta já que é impossível cumpri-la. Infelizmente, a minha boa-fé me induziu a imaginar e fazer também os companheiros rodoviários a imaginarem que a Assembléia, na sua maioria, neste momento, iria abraçar esta proposta de corpo e alma. Mas entendo que ainda há tempo. Nós temos tempo de convencer os nossos colegas, homens e mulheres de boa-fé para que, num futuro próximo, possamos ter esta matéria aprovada em benefício da população do Rio de Janeiro e dos rodoviários em particular.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero parabe nizar o Deputado Paulo Ramos por este belo projeto, pois além de garantir mais emprego no nosso Estado, ele também vai dar mais segurança ao usuário.\r\n\r\nEu já presenciei um acidente por causa do motorista estar recebendo e dando troco e nisso ele se descuidou, o carro desceu, houve um acidente, machucando pessoas. \r\n\r\nEntão, além de o projeto ser bom, trazer emprego para o nosso Estado, é um projeto que dá segurança ao usuário.\r\n\r\nO meu voto é “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos os projetos que tramitam nesta Casa são importantes. Eu quero dizer a V. Exa. que eu estou aqui para votar todos os projetos, todos os dias, como outros parlamentares, votando “sim” e votando “não”, segundo a minha consciência e a discussão que nós temos com a nossa bancada. Mas o importante é votar todos os projetos. Todo parlamentar tem o dever de dizer “sim” e dizer “não”, segundo as orientações e discussões com a bancada. \r\n\r\nE a bancada do PSDB, neste projeto, disse “não”. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo)- Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, André Corrêa, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 0. Votos “Não”: 27. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 27. Não há número para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado aqui que hoje saiu no Jornal do Commercio um resumo dos resultados das missões, como diz aqui o jornal, das viagens do Governador Sérgio Cabral no exterior, buscando investimentos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs principais investimentos Sr. Presidente, dizem respeito à geração de empregos, da minha região mesmo, a fábrica da Volkswagem deve ser ampliada, com isso gerando mais 750 empregos, a questão do transporte como o trem-bala, enfim, são vários investimentos que o Governador Sérgio Cabral está indo ao exterior buscar para atender ao Estado do Rio de Janeiro a nossa população e visando cada vez mais a qualidade de vida do povo fluminense.\r\n\r\nGostaria de deixar registrado nesta Casa esta matéria do Jornal do Commercio de hoje.\r\n\r\nPeço autorização para publicação da matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência autoriza a publicação solicitada por V. Exa.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado.\r\n\r\nBons negócios vêm de fora\r\n\r\nDA REDAÇÃO\r\n\r\nA missão empresarial e governamental à Alemanha, que teve início na segunda-feira, pode trazer bons frutos para as micro e pequenas empresas fluminenses. A fabricante de eletrônicos Siemens aceitou o convite do governador Sergio Cabral para instalar sua 13ª fábrica brasileira no Rio de Janeiro, o que beneficiará pelo menos 100 pequenas e microempresas, que fornecerão, direta ou indiretamente, para a empresa alemã.\r\n\r\nSegundo o diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sergio Malta, que acompanha o governador na viagem, esse é o número de pequenos negócios que terão reflexos positivos com a instalação de um grande empreendimento, como o da Siemens. \"Se levarmos em consideração que as pequenas empresas empregam cerca de 10 pessoas, em média, um investimento de grande porte como esse pode gerar mais de mil empregos só com os negócios de menor porte\", explicou.\r\n\r\nO superintendente do Sebrae-RJ ressaltou ainda que as pequenas e microempresas fluminenses têm grande importância na economia e representam cerca de 98% das empresas do Rio de Janeiro. A instalação de grandes companhias no estado é fundamental para manter não só o vigor dos pequenos negócios existentes, mas também para gerar novos pequenos empreendimentos, que passam a fazer parte da cadeia de fornecedores.\r\n\r\n\"Para se ter uma idéia, só com a Thyssen Krupp, por exemplo, que está se instalando em Santa Cruz, serão criados 14 mil empregos indiretos, ou seja, gerados a partir de empresas que serão contratadas ou passarão a fornecer para a fábrica. As micro e pequenas empresas certamente se beneficiarão desse processo\", afirmou Malta.\r\n\r\nNão é de hoje que os alemães investem no estado. A ThyssenKrupp CSA está em fase final de instalação em Santa Cruz e a Volkswagen Caminhões já funciona há 11 anos em Resende. O Sebrae-RJ vem trabalhando para aproximar as grandes empresas das micro e pequenas, de modo a inseri-las nas cadeias produtivas.\r\n\r\nA ThyssenKrupp foi uma das grandes corporações a participar das rodadas de negócios promovidas pela entidade com empresas de pequeno porte da Zona Oeste, como a última edição do Encontro Internacional de Comércio Exterior e Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (8ª Oeste Export), maior feira de negócios da Zona Oeste.\r\n\r\nPara Cabral, apesar da globalização e do desenvolvimento dos meios virtuais como plataforma de negócios, os países estrangeiros, entre eles os europeus, ainda apresentam grande falta de informação sobre o Estado. \"Na prática, as missões internacionais trazem dinheiro e empregos para o nosso Estado. Você gera boa atmosfera e negócios diretos e indiretos. Não tem cabimento que o estado não saia para se vender. A Firjan e o Sebrae já faziam esse esforço, mas certamente o suporte público é muito importante. A missão conjunta é essencial. É o lado governador-mascate em ação\".\r\n\r\nINVESTIMENTOS. Das 13 missões internacionais que o governador Sérgio Cabral liderou desde que assumiu o mandato, pelo menos sete estão relacionadas diretamente à atração de investimentos de empresas estrangeiras para o Rio de Janeiro. Junto com a Federação das Indústrias (Firjan) e o Sebrae, Cabral realiza em sua gestão uma ação de política que, segundo ele, traz resultados a curto, médio e longo prazos.\r\n\r\nDe acordo com o governador, por mais que o mundo esteja globalizado e com capacidade virtual, ainda há no exterior falta de informação sobre o Rio. A estratégia, portanto, é mostrar que, além do potencial turísitico, o Rio é importante rota para investimentos estrangeiros.\r\n\r\nNesta última, à Alemanha, ele propôs a reinstalação da base da companhia aérea Lufthansa no Rio. Desde o início de sua gestão, o governador já conseguiu que a British Airways abra uma linha direta Londres - Rio até outubro deste ano, e que a Alitalia faça o mesmo na rota Roma-Rio no segundo semestre.\r\n\r\nO governador almoça na próxima semana com o embaixador americano e todos os diretores de companhias americanas no Rio também com a finalidade de estimular vôos diretos dos Estados Unidos para a capital. Na conquista do apoio das autoridades alemãs, Cabral expôs as bem sucedidas experiências da Air France e da TAP, cujos vôos diretos - Paris - Rio e Lisboa - Rio - chegam e partem lotados da cidade.\r\n\r\nResultados das missões\r\n\r\nJapão e Coréia do Sul\r\n\r\nVolta do Rio de Janeiro à disputa por fabricas das montadoras Toyota e Hyunday, além de negociações para o projeto do trem-bala. No caso da Hyunday, as negociações já contam com a aprovação de um terreno apresentado pelo estado.\r\n\r\nFrança\r\n\r\nInvestimentos franceses vão criar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos em três anos. As empresas visitadas durante a missão e que asseguraram novos investimentos no estado são: Michelin (pneus), Peugeot Citroën (automobilística), L´Óreal (cosméticos), Servier (farmacêutica) e Safran (helicópteros e equipamentos de defesa).\r\n\r\nItália\r\n\r\nEmpresários italianos vieram ao Brasil depois da visita de Cabral àquele país interessados em investir nas áreas de construção civil e infra-estrutura. Representantes de peso, como a Anas, construtora de rodovias; Pavimentol, empresa de asfalto; Bonífica e Dante, da área de infra-estrutura. Anúncio da instalação de uma fábrica de fogões industriais da brasileira Falmec (fabricante de coifas) numa joint venture com italiana Smeg. O empreendimento demandou investimento de R$ 10 milhões e abre caminho para criação de um pólo metal-mecânico em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Ecis anunciou intenção de investir US$ 20 milhões em unidade de produção de equipamentos para o setor de petróleo - a empresa já tem a Petrobras como cliente. Para concretizar o projeto, pediu que o Governo ajude na busca de parceiro local e terreno adequado para as atividades. A Fin, do setor metal-mecânico, também firmou interesse em vir para o Rio investir em unidade para produção de helicópteros. Outra que sinalizou interesse de se instalar no estado foi a Ene, também do setor petrolífero.\r\n\r\nTransportes\r\n\r\nO governo recebeu mês passado proposta do consórcio de empresas japonesas Jorsa (Japan Overseas Rolling Stock Association), para a construção do TAV (Trem de Alta Velocidade) brasileiro, que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo. Empresas como Kawasaki, Toshiba, JR-East, Mitsui e Mitsubishi, apresentaram diversos projetos utilizados na construção do TAV no Japão e em Taiwan. O TAV proporcionou o desenvolvimento da economia nas áreas por onde passou.\r\n\r\nEstímulo do Estado aos municípios para lançar, no Rio, um programa público semelhante ao das ciclovias de Paris, como Velib. A Prefeitura do Rio já lançou edital para adotar o programa, além de Resende, no Sul fluminense. Devido à visibilidade que o governador deu ao projeto na última viagem à França, a Smart Bike, maior operadora de bicicleta pública, com sistemas instalados em mais de 27 capitais da Europa, resolveu realizar no Rio a Convenção Latino Americana da companhia. O evento será nos dias 23 e 27 de junho\r\n\r\nFazenda\r\n\r\nNo setor de resseguros, já houve a instalação no Rio de grandes empresas: o Lloyd\"s of London, maior mercado de seguros e resseguros do mundo anunciou a sede de sua subsidiária brasileira no Rio. Depois, vieram a alemã Hannover Re (visitada na Alemanha nesta terça-feira, segundo dia da missão oficial de Cabral) e as norte-americanas Transatlantic Re e XL Re. A Koreanre, a 12ª maior do mundo, com sede na Coréia, também anunciou a instalação de uma base no Estado.\r\n\r\nFonte: Governo do Estado\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sra Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves, que se encontra em reunião partidária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está justificado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, seria da maior relevância que o Governador Sérgio Cabral cumprisse a Constituição e encaminhasse a esta Casa os relatórios relativos às viagens que já fez, porque é obrigação constitucional.\r\n\r\nJá requeri inclusive e até agora estou esperando a resposta, é uma obrigação do Governador mandar os relatórios sobre as viagens que faz ao exterior. Ao que é do meu conhecimento até agora não encaminhou nenhum.\r\n\r\nNão adianta publicar matéria paga em qualquer jornal, tem que informar a esta Casa.\r\n\r\nMas, em relação a matéria, Sr. Presidente, que deixou de ser apreciada por falta de quórum, se uma maioria pretende fazer com que o Poder Legislativo não seja respeitada pela omissão dessa maioria, que pelo menos a categoria aqui presente receba uma planilha com o nome dos possa julgar.\r\n\r\nTem mais, Sr. Presidente, eu nem estou me atendo ao voto que cada um poderia aqui expender, porque cada um vota de acordo com sua consciência. Mas quero aproveitar e comunicar a V.Exa. que a partir de amanhã estarei exigindo o cumprimento do Regimento Interno e o cumprimento da Constituição, e não vou admitir a votação de nenhuma outra matéria enquanto todos os vetos não tiverem sido apreciados: um a um, de acordo com o que manda o Regimento Interno. \r\n\r\nPortanto, ou os ausentes comparecem para assumir a responsabilidade pelos respectivos votos, ou não há nenhum acordo mais para agilizar qualquer processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 18 de junho de 2008, para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Maria das Dores de Mello Pacheco, fundadora da APAE de Nova Friburgo, e entrega de títulos a diversos homenageados, de autoria do Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente! V.Exa. me permite esta interrupção: não é assim! O Plenário tem que apreciar os vetos. Não aceito mais que qualquer matéria seja votada enquanto todos os vetos, um a um, não tiverem sido apreciados. E a categoria vai tomar conhecimento do dia da nova votação. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL (ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008) QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2850/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCEAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE CONSTITUÍREM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1997-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1299-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA, APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, ADROALDO PEIXOTO GARANI, RENATO DE JESUS, PAULO MELO, RODRIGO DANTAS, CIDINHA CAMPOS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3190/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRASE \"FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REVOGA A LEI N.° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), AUDIR SANTANA, SHEILA GAMA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 108/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1263/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES, VEÍCULOS, E IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL E TELEFONIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura:)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de junho de 2008, para entrega da Medalha Tiradentes ao advogado Dr. Ronaldo Camargo Veirano, de autoria do Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESI DENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 571020"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 527/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 165/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA A TÍTULO DE ASSINATURA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa a título de assinatura pelas concessionárias de serviços telefônicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto, apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nImportante esclarecer que a proibição pretendida consiste em regulamentação das telecomunicações, matéria da competência legislativa da União.\r\n\r\nCitamos que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre telecomunicações pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (grifo nosso);\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão (grifo nosso)”.\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre telecomunicações, impedido é o Estado-membro de editar normas legais sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 165/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 165/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 312/2007, PELO QUAL “FICA CRIADO O PROGRAMA DE BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que cria o programa de bandas de música e fanfarras nas escolas da rede pública estadual e nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, o Projeto de Lei invade a esfera de competência do Poder Executivo ao pretender dispor sobre o funcionamento da administração pública, atribuições das secretarias e órgãos do Poder Executivo, cuja direção superior está a cargo do chefe daquele Poder, por expressa delegação constitucional, a teor do art. 112, §1º, II, “d”, da Carta Estadual.\r\n\r\nSaliente-se que o Projeto de Lei em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Educação, que se manifestou contrária ao mesmo, juntando farta fundamentação para que o Projeto de Lei em questão não prospere.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 312/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 312/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Átila Nunes e Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 474/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENDEREM COMPRIMIDOS E PÍLULAS POR UNIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro venderem comprimidos e pílulas por unidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito da matéria proposta pelo nobre Deputado Rodrigo Neves, porém, faz-se necessária a análise de alguns aspectos.\r\n\r\nAs farmácias são apenas as revendedoras dos remédios; para que estas possam revender os medicamentos de forma fracionada, esses teriam de vir, de seus respectivos laboratórios, estes, sim, os produtores, de maneira adaptada à venda fracionada.\r\n\r\nO Poder Executivo Federal, através do Decreto n° 5.775, de 10 de maio de 2006, autorizou os laboratórios de medicamentos a produzirem remédios fracionados, dando posterior autorização às farmácias de revendê-los, desde que os mesmos tenham as suas garantias originais garantidas.\r\n\r\nEm se tratando de autorização, não fica gerada a obrigação.\r\n\r\nPor fim, entendo ser esta uma relação de produção, portanto, estando abrangida na seara do Direito Comercial, ramo este em que a Constituição Federal, em seu artigo 22, inciso I, prevê ser de competência privativa da União em legislar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 474/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 474/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 745/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa criar normas para funcionamento das empresas que alugam, para pessoas físicas, computadores para acesso à Internet.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em si é uma fusão de princípios estabelecidos pela Lei n° 5132, de 14 de novembro de 2007, que “Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários”, cujo projeto foi de autoria da Deputada Graça Pereira e o Projeto de Lei nº 1848/2004, que “Dispõe sobre a proteção de saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação e respectivo acesso a jogos de computador em rede local, conhecidos como Lan House - Local Area Network, e seus correlatos, e dá outras providências”.\r\n\r\nA lei obriga o cadastro dos usuários e o projeto citado estabelece normas para o funcionamento dessas normas.\r\n\r\nQuando da tramitação do projeto, o pedido de apensamento do Projeto de Lei nº 1848/2004 ao Projeto de Lei nº 1618/2004 (Lei n° 5132/2007) foi indeferido.\r\n\r\nO atual projeto em análise apresenta similaridade em diversos dispositivos ao Projeto de Lei nº 1848/2004.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELO APENSAMENTO ao Projeto de Lei nº 1848/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 745/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1848/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1164/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1164/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante, a iniciativa do nobre Deputado encontra óbice para sua tramitação, já que é matéria análoga ao Projeto de Lei n° 456/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, protocolado anteriormente.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 456/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1164/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 456/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, O QUAL “VEDA O FORNECIMENTO DE EXEMPLAR DO DIÁRIO OFICIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, o qual veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, que tem como objetivo vedar o fornecimento de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando as obrigações de pagamento do serviço não estiverem em dia. Cabe ressaltar que a Imprensa Oficial é uma empresa pública do Governo do Estado, sendo assim, a presente propositura invade a competência do Poder Executivo, contrariando o dispositivo da iniciativa privativa do Governador do Estado, que define como prerrogativa privativa a criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos do Poder Executivo, conforme art. 112, §1°, inciso II, alínea “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, o Regimento Interno da ALERJ, no caput do art. 98, define como indicação proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1192/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1192/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1210/2007, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Transporte - FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar órgão dentro da sua estrutura e adotar determinado procedimento na prestação do serviço público, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão da adoção das políticas pertinentes para o alcance do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n..............\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1210/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1210/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1217/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER MASTECTOMIZADA - CENTRO NORTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1217/2007, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que declara de utilidade pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1217/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1217/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2008, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 151 E 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, NO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAinda, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 507/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 507/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1235/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS EMBALAGENS DE CIGARRO, COMERCIALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, A DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, comercializados no Rio de Janeiro, a data de fabricação e de validade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe dispositivo constitucional regulamentando o tema, especificamente a competência da União para legislar sobre Direito Comercial.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, .........”;\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1235/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1235/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1334/2008, QUE “DETERMINA O TIPO DE LETRA E O TAMANHO MÍNIMO QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVEM ESTAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Geraldo Moreira, que determina o tipo de letra e o tamanho mínimo que os preços dos produtos expostos à venda, pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devem estar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 3511, de 18 de dezembro de 2000, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1334/2008 em função da Lei nº 3511/2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1334/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1391/2008, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, a iniciativa visa conceder isenção tributária, diminuindo arrecadação fiscal do Poder Executivo sem a respectiva previsão orçamentária.\r\n\r\nAinda, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar modalidade de exclusão de crédito tributária, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão das prioridades do interesse público.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo para deflagrar processo legislativo para concessões de isenções de crédito tributário constituído.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1391/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1391/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, QUE “PROÍBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, INCLUSIVE OS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA E DE CRÉDITOS, QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ESTABELECER PARA O CONSUMIDOR IDOSO EXIGÊNCIAS MAIORES QUE AS FIXADAS PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande alcance social e tem como principal objetivo evitar que o consumidor idoso seja constrangido e obrigado a cumprir exigências especiais não exigidas aos demais consumidores.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1398/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1398/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1430/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MICROFONES NA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que dispõe sobre a adoção de microfones na rede escolar pública e particular e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto de lei invade a esfera de competência do Poder Executivo ao pretender dispor sobre o funcionamento da administração pública, atribuições das secretarias e órgãos do Poder Executivo, cuja direção superior está a cargo do chefe daquele Poder, por expressa delegação constitucional, a teor do art. 112, §1º, II, “d”, da Carta Estadual.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1430/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1430/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1438/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE ABATEDOUROS E FRIGORÍFICOS NAS REGIÕES NORTE E BAIXADA LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura não cumpre o dispositivo do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde determina que:\r\n\r\n“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1438/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1438/2008, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1480/2008, QUE “MODIFICA A LEI N° 4.999 DE 07 MARÇO DE 2007 ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que modifica a Lei n° 4.999, de 7 março de 2007, acrescentando o dispositivo que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura, que visa alterar o texto em vigor da Lei n° 4.999/2007, que teve iniciativa no Poder Legislativo através de projeto de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante, pois tem como principal objetivo a inclusão da higienização de bandejas em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1480/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1480/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1483/2008, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O POÇO DAS PEDRAS LARGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Poço das Pedras Largo Nossa Senhora da Conceição do município de Rio das Ostras.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997 adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis. \r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1483/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1483/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1486/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM BEBIDAS LIBERADAS ('OPEN BAR') NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas (“open bar”) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 1048/2007, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste diploma, acordada pelos membros desta Comissão, seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1486/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1486/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1491/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ADOTE UM LEITO HOSPITALAR', POR PESSOAS JURÍDICAS, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1491/2008, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação do programa “Adote um Leito Hospitalar”, por pessoas jurídicas, nos hospitais da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 2.853, de 4 de dezembro de 1997, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1491/2008 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1491/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1492/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABATER, DO VALOR DO IPVA A PAGAR, VALORES PAGOS A PEDÁGIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos a pedágios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 1279/2000, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste diploma, acordada pelos membros desta Comissão, seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1492/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1492/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1497/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DE QUE TRATA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regulamentar o disposto no art. 145, inciso VIII da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresenta evidentes óbices para a sua tramitação já relatados em projeto similar - Projeto de Lei nº 1372/2008.\r\n\r\nO primeiro deles é que a definição estabelecida no art. 1° do projeto sobre o Plano do Governo é a definição estabelecida pela administração e pela doutrina para o Plano Plurianual - estabelecer as diretrizes e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada - e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - metas e prioridades da Administração; despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientações para a elaboração do orçamento e alterações na legislação tributária.\r\n\r\nO segundo é que o projeto confunde plano de governo de campanha com o plano de governo estabelecido pelo governo instituído, quando os dados técnicos obtidos e as alianças políticas concretizadas modificam, evidentemente, o plano inicial.\r\n\r\nO terceiro é que o art. 145, inciso VIII da Constituição Estadual, que o projeto pretende regulamentar, trata de Sessão Legislativa e não de legislatura, havendo, neste caso, um erro mais do que formal.\r\n\r\nO quarto é que a matéria que pretende o projeto regulamentar, plano de governo, é auto-aplicável e, mesmo que houvesse a necessidade de regulamentação, a iniciativa partiria do Poder Executivo, pois o objeto são limites do poder discricionário da Administração Pública.\r\n\r\nAlém disso, o projeto ainda faz menção às leis orçamentárias, cuja iniciativa é do Poder Executivo, havendo apenas a oportunidade do parlamentar emendar a proposta quando no processo de discussão.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1497/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2008, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tucalo, que torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é altamente meritório e tem por objetivo facilitar o acesso dos servidores portadores de deficiência aos sistemas de telecomunicações e informática da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão constatando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1502/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1502/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1506/2008, QUE “CRIA O 'LINK' NO SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ONDE CONTENHA FOTOS E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria link no site da ALERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto contraria o disposto no art. 99, inciso I da Constituição Estadual, pois a disposição dos serviços administrativos do Poder Legislativo adota a forma de Resolução.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1506/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1527/2008, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o sítio arqueológico sambaqui da Tarioba, no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997 adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis \r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1527/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1527/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1531/2008, QUE “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CULTURA DE SEGUROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Dia Estadual da Cultura de Seguros, a ser comemorado anualmente no dia 14 de maio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo legal vigente. Em verdade, já é comum nesta Casa de Leis a apreciação de projetos com este tema. Por conseguinte, não encontra empecilho para sua tramitação normal.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1531/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1531/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo e abstenção da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES E LUIZ PAULO (voto - Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1543/2008, QUE “INSTITUI O 'DIA ESTADUAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo legal vigente. Em verdade, já é comum nesta Casa de Leis a apreciação de projetos com este tema. Por conseguinte, não encontra empecilho para sua tramitação normal.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1543/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1543/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1548/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 4263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que propõe alterar o art. 2°, da Lei Ordinária n° 4263, sancionada em 30/12/2003, pela Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, a partir da aprovação nesta Casa de Leis do Projeto de Lei nº 529/2003, do Deputado Otávio Leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo legal vigente. \r\n\r\nNo caso em tela, pretende-se modificar a lei que instituiu o selo “Empresa Inclusiva”, para acrescentar ao rol das iniciativas empresariais meritórias a da reserva de postos de estágio profissional às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1548/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 810/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXILIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CÔRTES E NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO (N° 01 e 02), Deputado GERSON BERGHER (N° 03 E 04)\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N° 01 e 02 e FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame das Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei, de autoria dos nobres deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio-Transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO PL recebeu 04 (quatro) Emendas de Plenário, sendo que as de N° 01 e 02, em face de estabelecerem, de forma vaga e imprecisa, novo encargo, não constante da proposição inicial, não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto em tela. Por outro lado, as Emendas de n°. 03 e 04, ao estenderem o benefício aos Policiais Civis e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, aperfeiçoam o texto originalmente apresentado.\r\n\r\nAssim, emito Parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário n°s. 01 e 02 e FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs: 03 e 04 apresentadas ao PL n°. 810/2003\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLAVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário nºs: 01 e 02 e FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário n°s: 03 e 04, ao Projeto de Lei n° 810/2003\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4368, DE 05 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm 15 de fevereiro de 2006, o então Deputado Sivuca apresentou à consideração desta Assembléia o Projeto de Lei nº 3164, dispondo sobre alteração da Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dando outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo bem acentuou o nobre Deputado Álvaro Lins, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, “não cria acesso ou ascendência a cargo público, nem cria aumento de despesa”.\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a propositura visa, tão somente, a alterar denominação e atribuições genéricas da classe dos Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenções Criminais do Quadro Permanente da Polícia Civil do nosso Estado, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3164/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DÉLIO LEAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3164/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, QUE “CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera efetivo exercício o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é justa, meritória, e vem reparar os prejuízos causados pela Lei 1633/90, que transferiu compulsoriamente os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que haviam completado 32 anos de efetivos serviços prestados à corporação.\r\n\r\nO projeto em tela beneficiará os policiais militares, na medida em que considerará de efetivo exercício o lapso temporal entre a Lei 1633/90 e a Lei 1900/91, que revogou a anterior.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3383/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3383/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que tem por objetivo instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dispõe sobre matéria de grande relevância, pois visa criar uma Ouvidoria exclusiva para o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3768/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3768/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 175/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA SOS IDOSOS DESAPARECIDOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D´ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Marcelino D´Almeida, cria, no âmbito do Estado Rio de Janeiro o programa SOS idosos desaparecidos .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pode contribuir, de forma significativa, para a elevação dos índices de sucesso na solução de casos envolvendo idosos desaparecidos.\r\n\r\nAssim, meu PARECER é FAVORÁVEL ao PL n° 175/07\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLAVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 175/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 640/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar a forma de uso de coletes por parte dos policiais civis. Os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e da Comissão de Servidores Públicos foram pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresenta relevância, mas adentra na competência administrativa do Pode Executivo, não havendo como a Assembléia Legislativa acolher o projeto.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº. 640/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 728/2007, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA COM SISTEMA DE RAIO-X JUNTO ÀS PORTAS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise obriga a instalação de máquina com sistema de raio-X junto às portas de segurança das instituições financeiras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição de autoria do ilustre Deputado é de grande relevância, e visa minimizar os constrangimentos sofridos pelos clientes que se dirigem aos estabelecimentos financeiros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram a proposição, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 728/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 728/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 834/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES PARA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre deputado é relevante, pois objetiva manter as vítimas de acidente de trânsito informadas sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, esclarecendo sobre os requisitos e condições necessárias ao exercício deste direito assegurado por lei.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 834/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 834/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1.282/2008, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DIVERSÕES PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, cria, no âmbito do Estado Rio de Janeiro, a Delegacia Especializada em Diversões Públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca solucionar problema real relacionado à segurança de atividade específica que, além de envolver grande quantidade de público, representa importante aspecto econômico - em especial pela atração de turistas e por propiciar imensa diversidade de prestação serviços associados.\r\n\r\nApesar do mérito referido, incorre em vício de iniciativa, motivo pelo qual meu PARECER é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLAVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº. 1.282/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2008, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPS NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o especial momento experimentado pela sociedade fluminense e dos meios disponíveis, naquilo que concerne à segurança pública, o projeto em tela reveste-se de singular importância - tendo em vista a segurança de servidores públicos que, mercê de suas atribuições e pelo caráter emergencial dos serviços prestados à população, vêem-se, não raro, em rotas desconhecidas ou forçados, sob pena de risco pessoal envolvendo terceiros, a efetuarem mudanças repentinas de trajeto.\r\n\r\nPor outro lado, a aprovação da proposição implicaria em maior controle dos recursos à disposição do Estado para prestação de serviços à sociedade e sua alocação imediata para o atendimento de demandas com maior grau de imprevisibilidade.\r\n\r\nPelo acima exposto, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao PL nº 1431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito, às nove horas, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS (ingressou no decorrer da reunião), suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, a fim de que fosse apreciado o Processo ALERJ Nº 8417/2008, “Inquérito Policial Nº 114/2008, indiciado Deputado Álvaro Lins dos Santos”, do Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, nos termos do art. 53, §2º e art. 2º, ambos da Constituição Federal; art. 102, §3º, da Constituição Estadual e art. 268, seus incisos e alíneas, do Regimento Interno, para que se decida sobre a manutenção ou soltura do Deputado Álvaro Lins. Em primeiro lugar, o Senhor Presidente inquiriu aos membros presentes se haveria a necessidade da determinação de apresentação do Deputado Álvaro Lins; posto em votação, os Deputados Délio Leal, Aparecida Gama, Domingos Brazão e Átila Nunes entenderam que não era necessária e o Senhor Presidente votou pela apresentação, sendo voto vencido. Finda a votação, passou-se ao tema principal da reunião, o relaxamento ou a desnecessidade da prisão do Deputado Álvaro Lins. O Senhor Presidente leu os autos da prisão em flagrante, após o que foi dada a palavra aos Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão, Délio Leal e Átila Nunes. Não havendo mais membros da Comissão de Constituição e Justiça que quisessem se manifestar, o Senhor Presidente, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, cedeu a palavra aos Deputados Gilberto Palmares e Pedro Paulo, que se manifestaram sua posição a respeito do crime ser inafiançável, ao que o Senhor Presidente esclareceu que não se estava discutindo fiança, pois, realmente, o crime é inafiançável, mas o relaxamento ou a manutenção da prisão. Terminada a discussão, foi designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o processo e suspendeu-se a reunião por quinze minutos a fim de que fosse elaborado o parecer e o projeto de resolução. Reaberta a sessão, o Relator leu seu parecer, que: RESOLVE POR PROJETO DE RESOLUÇÃO DECRETAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ÁLVARO LINS. Posto em votação, os Deputados Átila Nunes, Délio Leal, Aparecida Gama, Domingos Brazão e Paulo Melo votaram com o Relator e o Deputado Paulo Ramos votou Contrário, sendo o parecer aprovado. O Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que fez declaração de voto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de maio de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e PAULO RAMOS (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 14 de maio de 2008 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 1531/2008, do Deputado Alessandro Calazans; 1532/2008, do Deputado Altineu Cortes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1528/2008, do Deputado Altineu Cortes; e 3113/2006, do Deputado Átila Nunes; 1334/2008, do Deputado Geraldo Moreira; ambos por redistribuição. Em 19 de maio de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica; Projetos de Lei nºs. 1540/2008, do Deputado André Corrêa; 1544/2008, do Deputado Dica; 1552/2008 (Mensagem nº 19/2008), do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 9/2008 (Mensagem nº 18/2008), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1542/2008, do Deputado Rogério Cabral; 1549/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 1539/2008, do Deputado Sabino. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 1541/2008, do Deputado Sabino; 1543/2008, do Deputado André do PV; 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1551/2008, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1538/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1547/2008, do Deputado Domingos Brazão. Ao Deputado LUIZ PAULO: 1534/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1546/2008, do Deputado Marcelo Simão; 1550/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1552/2008 (Mensagem nº 19/2008) e do Projeto de Lei Complementar nº 9/2008 (Mensagem nº 18/2008), ambos do Poder Executivo; o que foi aprovado por todos os membros presentes. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1333/2008, do Deputado Geraldo Moreira; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1506/2008, do Deputado Tucalo; 1533/2008, do Deputado Dica; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1536/2008, do Deputado Armando José; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1552/2008 (Mensagem nº 19/2008), do Poder Executivo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei Complementar nº 9/2008 (Mensagem nº 18/2008), do Poder Executivo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1271/2008, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 589/2008, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Paulo Ramos e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 1268/2008 e 1269/2008, ambos do Deputado Pedro Paulo; foram retirados de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 165/2007, do Deputado Domingos Brazão; 255/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 322/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 401/2007, do Deputado Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Álvaro Lins exarou parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1332/2008, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do Ofício s/nº de 19/05/2008. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1421/2008, do Deputado Mário Marques; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2008 do Projeto de Lei nº 1471/2008, dos Deputados Audir Santana e Luiz Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1459/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 323/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 460/2007, dos Deputados Beatriz Santos, Mário Marques e Alair Corrêa; 1297/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1326/2008, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1744/2004, do Deputado Armando José; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 648/2007, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, o Deputado Paulo Melo votou com o Relator e os Deputados Álvaro Lins, Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Domingos Brazão para relatar o Vencido. A Deputada Inês Pandeló leu seu parecer, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 867/2007, do Deputado Gérson Bergher; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emendas, do mesmo projeto, do qual havia pedido vistas; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, o Deputado Domingos Brazão votou com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo e os Deputados Paulo Melo e Álvaro Lins votaram com a Relatora, cujo parecer foi aprovado, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 1458/2008, do Deputado Glauco Lopes, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1131/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1357/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Domingos Brazão; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1255/2008, do Deputado Rogério Cabral; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Álvaro Lins para relatar o Vencido. O Projeto de Lei nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do Ofício s/nº de 19/05/2008. Os Projetos de Lei nºs. 1247/2008, do Deputado João Pedro; 1453/2008, do Deputado Roberto Dinamite; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2008, do Deputado Paulo Ramos, foram retirados de pauta pelo Relator. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Álvaro Lins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Alair Corrêa, como se segue: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2 E 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3372/2006, do Deputado Gilberto Palmares; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 937/2007 do Projeto de Lei nº 1524/2008, da Deputada Cidinha Campos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 911/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, o Deputado Paulo Melo se absteve e os Deputados Álvaro Lins, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Domingos Brazão votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o Vencido; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1278/2008, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló votaram com o Relator e os Deputados Álvaro Lins, Domingos Brazão e Paulo Melo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Álvaro Lins para relatar o Vencido; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 1387/2008, da Deputada Beatriz Santos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, o Deputado Domingos Brazão votou Pela Constitucionalidade e os Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló e Álvaro Lins votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido; Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 1473/2008, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA PREJUDICABILIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido. O Projeto de Lei nº 1164/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do Ofício s/nº de 19/05/2008. Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Domingos Brazão que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Átila Nunes, como se segue: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1526/2008, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1516/2008, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA PREJUDICABILIDADE, tendo sido designada a Deputada Inês Pandeló para relatar o Vencido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e dois minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito, às treze horas, iniciou-se a 13ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado LUIZ PAULO, no exercício da presidência, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, com a presença dos Deputados ÁTILA NUNES e INÊS PANDELÓ. Às treze horas e dezessete minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alínea “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dezenove minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008. (a) Deputado LUIZ PAULO, no exercício da presidência; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e oito, às treze horas, iniciou-se a 14ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO. Às treze horas e dezessete minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alínea “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dezenove minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de junho de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 175/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e dez minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 175/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ÉDINO FONSECA (PR), com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI (PMDB), DOMINGOS BRAZÃO (PMDB), FÁBIO SILVA (PMDB), membros efetivos e a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS (PRB), membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. A seguir, o Senhor Presidente justificou, ainda, a ausência do Senhor Deputado JODENIR SOARES, informando que o nobre Deputado estava em Israel representando a ALERJ na “Conferência Internacional de Jerusalém”. Continuando, o Senhor Presidente destacou a importância da constituição desta Comissão haja vista a necessidade de um acompanhamento minucioso dos projetos de lei nº 122/2006 e 6418/2005, que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente, e que versam sobre os crimes resultantes de raça ou cor e orientação sexual, bem como os seus impactos na sociedade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de junho de 2008. (a) Orlando de S. Santos Jr. - Secretário “ad hoc “, (a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nId: 571021"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "571022": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1522/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9231/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MENTEIRO, matrícula nº 407.305-2, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1523/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9232/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, HADEBAL RUBENS PEÇANHA MELLO, matrícula nº 412.578-7, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1524/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9239/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 410.736-3, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1525/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9240/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 409.867-9, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1526/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8726/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA SILVA , matrícula nº 412.686-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Elisiario Francisco Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1527/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9145/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGDA DA SILVA TEIXEIRA , matrícula nº 412.708-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Glória de Moura Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1528/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8558/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILDA PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 409.679-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1529/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELI FRAGA NERY DA SILVA, matrícula nº 408.998-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1530/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN KARDEC FOLLY DE MESQUITA, matrícula nº 412.681-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Neli Fraga Nery da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8980/2008 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nFica tornado sem efeito o despacho de deferimento relativo ao Processo nº 10163/2007.\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.06.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 144/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9262/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ MANOEL MACHADO CAMPOS, matrícula nº 307.274-1, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Vinícius Henriques D'Amato.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 145/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9236/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado ANTÕNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 305.919-3, na função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 146/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9237/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, a servidora requisitada MARIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, matrícula nº 306.926-7, na função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n762/2008 - ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO\r\n\r\n1542/2008 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA DIOGO\r\n\r\n2663/2008 - SERGIO ROBERTO RIBEIRO TUZE\r\n\r\n2786/2008 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n2791/2008 - LOURDES SOARES GONÇALVES\r\n\r\n3055/2008 - ROSEMERE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n3073/2008 - PEDRO JOSE RIBEIRO SANTORO\r\n\r\n3098/2008 - JOSE MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\n3140/2008 - SILVERIO ANTONIO LAZARONI\r\n\r\n3201/2008 - LUCIANO MARCIO DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n3203/2008 - ALESSANDRA VIEIRA BARBOSA \r\n\r\n3216/2008 - MARIO ROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\n3278/2008 - JOSE ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS 3287/2008 - JOSE MANOEL MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n3425/2008 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA\r\n\r\n3447/2008 - IVAN DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n3547/2008 - CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO\r\n\r\n3572/2008 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3714/2008 - GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE\r\n\r\n3726/2008 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n3990/2008 - NORMA MARCONDES DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n4004/2008 - JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n4006/2008 - MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n4007/2008 - ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4099/2008 - HAROLDO HILARIO DOS SANTOS\r\n\r\n4172/2008 - ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n4206/2008 - AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4265/2008 - DYONISIO RODRIGUES CELEIRO\r\n\r\n4285/2008 - ELAINE DA SILVA\r\n\r\n4306/2008 - ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n4345/2008 - ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n4378/2008 - MARIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4397/2008 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\n4584/2008 - WILLIAMS DA SILVA\r\n\r\n4614/2008 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n4641/2008 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n4776/2008 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\n4801/2008 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4819/2008 - ADEIR DIAS GUIMARÃES ALMEIDA\r\n\r\n5042/2008 - CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA\r\n\r\n5136/2008 - JOSE MOURÃO VIEIRA BRAULIO\r\n\r\n5166/2008 - GLORIA LUCIA ALVES\r\n\r\n5333/2008 - ANA CRISTINA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n5377/2008 - FATIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA\r\n\r\n5619/2008 - DEBORA BATISTA MARTINS\r\n\r\n5663/2008 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n5727/2008 - ROMILTA ALVES BEZERRA\r\n\r\n5741/2008 - LILIANA MAIQUES ALVES\r\n\r\n5855/2008 - JULIETA FALCÃO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6187/2008 - MARCIA CRISTINA CORREIA\r\n\r\n6312/2008 - LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6360/2008 - CARMEN LUCIA DE SOUZA ASSUMPÇÃO AMADO\r\n\r\n6397/2008 - SHEILA CRISTINA LOPES MARQUES\r\n\r\n6416/2008 - LUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n6419/2008 - VANESSA CHRISTINE DE SOUZA\r\n\r\n6440/2008 - PAULO HENRIQUE NUNES LOPES\r\n\r\n6517/2008 - JOAQUIM JORGE DA SILVA\r\n\r\n6568/2008 - LEA UMBELINO DE SANT'ANNA SILVA\r\n\r\n6579/2008 - MARCELA MARRIEL VICENTE\r\n\r\n6643/2008 - GLEYTON ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n6770/2008 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n6783/2008 - ADRIANO HASSEL ROCHA\r\n\r\n6818/2008 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n6876/2008 - MARCIA MARGARETHE DE ANDRADE\r\n\r\n6917/2008 - PAULA FRANCINETE DA SILVA\r\n\r\n6918/2008 - CARMEN MARIA PEREIRA DA GRAÇA\r\n\r\n6947/2008 - DANIELE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n7092/2008 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO EURICO\r\n\r\n7119/2008 - FLAVIA SAMARA ALENCAR\r\n\r\n7337/2008 - AQUILES SILVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n7356/2008 - MARIA ISABEL CARRETEIRO BENTO RIBEIRO\r\n\r\n7385/2008 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO\r\n\r\n7459/2008 - KATIA DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n7464/2008 - IVANILDO EUZEBIO MATTOSO\r\n\r\n7527/2008 - JAIR DE SOUZA\r\n\r\n7675/2008 - MARCOS AUDERI DA MOTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6485/2008 - EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 12. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8364/2008 - DEPUTADO RODRIGO NEVES \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04. \r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n6022/2008 - VANIA EVA BARBOSA DA COSTA \r\n\r\n6167/2008 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n6955/2008 - GISELE PINHEIRO SATYRO\r\n\r\n8287/2008 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8292/2008 - GUSTAVO DUTRA BARROSO\r\n\r\n8293/2008 - WELLINGTON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n8595/2008 - PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n8734/2008 - SYLVIO EMILIO PIRES PINTO\r\n\r\n8788/2008 - JACIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\n8979/2008 - PAULO OTTONI DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 571022"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "571023": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de junho de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 662/2003, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece normas para cumprimento do dispositivo no inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvula nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2254/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga as empresas de telefonia a informar através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta no âmbito estadual o artigo 13 da Lei Federal nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, QUE “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendedorismo”.\r\n\r\nRelator Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o sistema estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o fundo de apoio às instituições museológicas fluminenses”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Torna obrigatória a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os Grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1797/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios e tvs comunitárias através da destinação para estas emissoras de um percentual das verbas destinadas pelo governo estadual às Campanhas Institucionais e de Publicidade”.\r\n\r\nQuebra 12- PROJETO DE LEI Nº 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera o dispositivo da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera a Lei nº 4737, de 29 de março de 2006, incluindo o Parágrafo Único no artigo 4º, na forma que menciona”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação da rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 909/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a 'Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno de Pânico' a ser realizada no mês de setembro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n19- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2000, dos Deputados Cida Diogo, André Ceciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar, Tânia Rodrigues, que “Revoga a Lei nº 3.099 de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando daquele resulte gravidez”.\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a Semana Estadual para Conscientização e prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), e dá outras providências”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 185/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua Base Territorial, de que trata esta Lei e dá outras providências”.\r\n\r\n23- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Defesa Civil Estadual o serviço de auditoria de instalações desportivas”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não fique por baixo - pipas sem cortes' e cria o pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n25- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES, membros efetivos e os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, RONALDO MEDEIROS, WALDETH BRASIEL, TUCALO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 3ª Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a ser realizada no dia 19 de junho de 2008, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nTRABALHADORES DA SAÚDE: TERCEIRIZAÇÃO DA PERÍCIA, USO DO IASERJ PELO INCA; SAÚDE DA FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO; CONVOCADOS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE; EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/08 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de Seguro para cobertura total dos prédios pertencentes à ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3514/2008 \r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/06/2008 às 10:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/06/2008\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\nACE SEGURADORA S.A ...... 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) 1º Lugar\r\n\r\nMARÍTIMA SEGUROS S/A.... 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) 2º Lugar\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 19.06.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator (Edital D.O. 17.06.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE E DE TRABALHO, Audiência Pública Conjunta: Trabalhadores da Saúde: Terceirização da perícia, uso do IASERJ pelo INCA; saúde da família - regulamentação; convocados o Excelentíssimo Senhor Sergio Luiz Cortes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde; Excelentíssimo Senhor Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Excelentíssimo Senhor Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Estado de Governo (Edital D.O. 18.06.08);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 5ª Reunião Ordinária: Deliberação sobre Audiência Pública sobre AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, que será realizada no dia 26 de junho de 2008, às 10:00 h, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói (Edital D.O. 18.06.2008);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO: 1ª Reunião Extraordinária (Edital D.O. 18.06.2008). \r\n\r\nId: 571023"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "569495": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 15 horas do dia 24 de março de 2008, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.\r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas representando percentual correspondente a 87,43% do capital social com direito a voto, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 5, 6 e 7 de março de 2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Jornal do Commercio, da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico. Estiveram presentes o Senhor Marcus Pereira Aucélio, Presidente do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76, e os Senhores Antonio Carlos Brandão de Souza e Anderson Ramos de Oliveira, representantes das empresas especializadas que elaboraram os laudos de avaliação dos patrimônios da Pramoa Participações S.A. e UPB Participações S.A., respectivamente. \r\n\r\nIII. MESA: Presidente: Almir Guilherme Barbassa - Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima - Secretário: Hélio Shiguenobu Fujikawa.\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - INCORPORAÇÃO DA PRAMOA PARTICIPAÇÕES S.A.:\r\n\r\n1.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 28 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a Pramoa Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da Pramoa Participações S.A.;\r\n\r\n1.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de Pramoa Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n2 - INCORPORAÇÃO DA UPB PARTICIPAÇÕES S.A.:\r\n\r\n2.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 29 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a UPB Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da UPB Participações S.A.;\r\n\r\n2.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de UPB Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n3 - DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL:\r\n\r\nAprovação da proposta de desdobramento das ações representativas do capital social em 100%, tanto para as ações negociadas na BOVESPA, quanto para as vinculadas aos ADR negociados na Bolsa de Nova Iorque, resultando: i) na distribuição gratuita de 1 (uma) ação nova da mesma espécie para cada 1 (uma) ação possuída em 25/04/08; ii) na distribuição gratuita de 1 (um) ADR da mesma espécie para cada 1 (um) ADR possuído em 25/04/08; e iii) na conseqüente alteração da redação do art. 4º do Estatuto Social da Companhia. Ressalta-se que a relação entre os American Depositary Receipts (ADR) e as ações correspondentes de cada espécie será mantida, continuando “duas (2) ações por um (1) ADR”. \r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS :\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\n1 - Quanto à operação de Incorporação da PRAMOA Participações S.A.: Foram aprovados, nos termos do voto da União: 1.1) o Protocolo da Incorporação e Justificação relativo à incorporação do patrimônio da Pramoa Participações S.A. pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; 1.2) a ratificação da contratação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Pramoa; 1.3) o Laudo de Avaliação da Pramoa; 1.4) a incorporação do patrimônio da Pramoa pela Petrobras, na forma constante do Protocolo de Incorporação e Justificação; e 1.5) a autorização para a Diretoria Executiva da Petrobras praticar todos os atos necessários à incorporação da Pramoa pela Petrobras.\r\n\r\n2 - Quanto à operação de Incorporação da UPB Participações S.A.: Foram aprovados, nos termos do voto da União: 2.1) o Protocolo da Incorporação e Justificação relativo a operação de incorporação do patrimônio da UPB Participações S.A., pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; 2.2) a ratificação da contratação da empresa KPMG Auditores Independentes para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da UPB; 2.3) o Laudo de Avaliação da UPB; 2.4) a incorporação do patrimônio da UPB pela Petrobras, na forma constante do Protocolo de Incorporação e Justificação; e 2.5) a autorização para a Diretoria Executiva da Petrobras praticar todos os atos necessários à incorporação da UPB Participações S.A. pela Petrobras.\r\n\r\n3 - Quanto à operação de Desdobramento das Ações Representativas do Capital \r\n\r\nSocial: Foram aprovados, nos termos do voto da União: proposta de desdobramento das ações representativas do capital social em 100%, tanto para as ações negociadas na BOVESPA, quanto para as vinculadas aos ADR (American Depositary Receipts) negociados na Bolsa de Nova Iorque, resultando: i) na distribuição gratuita de 1 (uma) ação nova da mesma espécie para cada 1 (uma) ação possuída em 25/04/2008; ii) na distribuição gratuita de 1 (um) ADR da mesma espécie para cada 1 (um) ADR possuído em 25/04/08; e iii) na conseqüente alteração da redação do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, cujo caput passará, a partir da data do desdobramento, 25/04/2008, a ter a redação a seguir, ressalvando que a relação entre os ADR e as ações correspondentes de cada espécie será mantida, continuando “duas (2) ações por um (1) ADR: “Art. 4º O capital social é de R$ 52.644.460.440,00 (cinqüenta e dois bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos e quarenta reais), dividido em 8.774.076.740 (oito bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, setenta e seis mil e setecentas e quarenta) ações sem valor nominal, sendo 5.073.347.344 (cinco bilhões, setenta e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.700.729.396 (três bilhões, setecentos milhões, setecentos e vinte e nove mil e trezentas e noventa e seis) ações preferenciais.”\r\n\r\nVI. MANIFESTAÇÃO DE VOTOS:\r\n\r\nAcionista José Teixeira de Oliveira manifestando-se favoravelmente à aprovação de todas as matérias constantes da Ordem do Dia; Acionista Gilberto Souza Esmeraldo, manifestando-se favoravelmente à aprovação da proposta para desdobramento de ações da Companhia; Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembléia, Almir Guilherme Barbassa, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelo acionista José Teixeira de Oliveira e pelo Secretário, Hélio Shiguenobu Fujikawa. Era o que continham as páginas 47 a 49 do Livro no 5, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Luiz Gonzaga Torres, e que vai conferida e encerrada por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito.\r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL:\r\n\r\nFicam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Instrução de Voto do JP Morgan Chase Bank, N.A., instituição depositária dos ADRs representativos de ações ordinárias da Companhia, entregue à Mesa pelo procurador da entidade, Sr. Sandro Pereira Paulino, contendo a consolidação dos votos favoráveis, contrários e abstenções nas matérias constantes da Ordem do Dia; Instrução de Voto do Citibank N.A, New York, na qualidade de Instituição Custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, representada neste ato pela sua procuradora, Sra. Vanessa Leonel do Prado, constando abstenção de voto do Lloyd George Emerging Markets Fund LLC quanto às matérias dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia; Instrução de Voto da Caixa Econômica Federal, entidade gestora de diversos Fundos de Investimentos, por meio de seu representante, Sr. José Oswaldo Fernandes Caldas Morone, abstendo-se de votar nos itens 1 e 2 da Ordem do Dia e votando favoravelmente à proposta de desdobramento das ações da Companhia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, número 00001806307 e data de 09/06/2008 - Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569495. A faturar por empenho"
                ],
                "570294": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, DISTRITO \r\n\r\nINDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Claudio Johannpeter, Diretor-Geral de Operações. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: “Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V.Sas. o seguinte: a) Aprovar o crédito, aos acionistas no próximo dia 21/05/2008, para pagamento em 03/06/2008, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,41 (quarenta e um centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 291.131.611,82 (duzentos e noventa e um milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos e onze reais e oitenta e dois centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 1º trimestre do exercício social em curso; e b) Proposta de bonificação em ações de 100%, resultante da capitalização de reservas no montante de R$ 3.489.294.255,52.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor-Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor-Geral de Operações. Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretor Vice-Presidente. Osvaldo Burgos Schirmer - Diretor Vice-Presidente. Márcio Pinto Ramos - Diretor Vice-Presidente. Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretor Vice-Presidente. Alfredo Huallem - Diretor Vice-Presidente. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Geraldo Toffanello - Diretor. Declaração - Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente Jurídico da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001805322, em 05/06/2008. Protocolo nº 00-2008/082197-9, em 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 570294. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "570624": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.002.685/0001-54 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1722, Centro/RJ. Horário: 14:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira - Secretário: Antonio Merino Ciudad. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos Diretores da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, e publicados no DOERJ, parte V, fls. 32, em 25/04/2008, e no jornal Gazeta Mercantil, fl. B 22, em 25/04/2008, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2007, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) O valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia está fixado no item 4 das deliberações da Assembléia Geral Ordinária da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade anônima com sede na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro/RJ, CNPJ 07.872.408/0001-00, acionista controladora da Companhia, realizada em 30/04/2008. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores Srs. Ernesto Horacio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Antonio Merino Ciudad - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE III Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801714 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570624. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "570711": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.872.408/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028008-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro/RJ. Horário: 11:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos Diretores da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, e publicados no DORJ, parte V, folha 43, em 29/04/2008, e no jornal Gazeta Mercantil, folha B17, em 30/04/2008, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas nos termos do item (1) acima, no valor de R$ 41.704.658,07, destinando-se o montante de: (i) R$ 2.085.232,90 para a Reserva Legal, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício de 2007, nos termos do artigo 193, da Lei n° 6.404/76; e (ii) R$ 39.619.425,17 para Retenção de Lucros, conforme Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia, até o valor de aproximadamente R$ 330.000,00, dividida na forma em que a diretoria dispuser. Aos membros da Diretoria caberá a remuneração mencionada acima, acrescida de eventuais gratificações e bonificações de gestão, bem como o pagamento de uma décima terceira remuneração, além do período de descanso anual remunerado, equivalente a 30 (trinta) dias por ano, podendo esse período ser convertido em pecúnia, caso não seja possível o afastamento do Diretor; sempre em observância aos preceitos legais que vedam a cumulatividade sobre o recebimento de remuneração dessa natureza. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Sociedad Inversora Líneas de Brasil, Sociedad Limitada, representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801819 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570711. Valor: R$ 2476,32"
                ],
                "569727": [
                    "V - Ata",
                    "MB SUAREZ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.984.127/0001-31\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de 2007, reunidas, em primeira convocação na sede da empresa na sala 2005 da Rua Uruguaiana, nº 39 - Centro - no Município do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.050-090, os subscritores do capital social da firma: MB SUAREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.984.127/0001-31 que representam 100% (cem por cento) do capital social totalmente integralizado, conforme se verificou de suas assinaturas. Na lista de presença, assumiu a presidência por aclamação o Srº. MANUEL BARCIA SUAREZ sócio majoritário, que para secretária convidou a subscritora a Sra. NANCI DO ROSÁRIO SOARES, sócia minoritária. O presidente declarou instalada a reunião, em seguida de comum acordo resolvem os sócios participantes de reunião REDUZIR O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE, por entenderem excessivo em relação, ao objeto da sociedade, reduzindo nesta data de R$ 1.770.000,00 (hum milhão de setecentos e setenta mil reais) para R$ 1.024.436,00 (hum milhão e vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e seis reais) produzindo a SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL e levando-a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, pra que se produza os efeitos legais. Nada mais havendo a tratar o Srº. Presidente deu por encerrada a reunião da qual passado o tempo suficiente, foi lavrada esta ATA que lida e aprovada vai assinada por mim secretária NANCI DO ROSÁRIO SOARES, e pelo presidente da mesa MANUEL BARCIA SUAREZ. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. MANUEL BARCIA SUAREZ (PRESIDENTE) E NANCI ROSÁRIO SOARES (SECRETÁRIA). \r\n\r\nId: 569727. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "570876": [
                    "V - Ata",
                    "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008 (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). DATA, HORA e LOCAL: Na sede social da Companhia, situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:00 hs do dia 30 de maio de 2008. PRESENÇA: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Jornal Extra nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2008 e no Diário do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 26 e 27 de maio de 2008. MESA: Presidente, João Roberto Marinho; Secretário, Jorge Luiz de Barros Nóbrega. DELIBERAÇÕES: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (a) Aprovar a mudança da denominação social da Companhia para IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.; (b) Alterar o art 3º do estatuto social da companhia com a finalidade de alterar o objeto social da companhia, passando este a prevalecer com a seguinte redação: “A Companhia tem por objeto social exclusivo a participação em outras sociedades, como sócia, quotista ou acionista”; (c) Tendo em vista as deliberações acima, os acionistas deliberaram consolidar o Estatuto Social da Companhia, que, rubricado pela mesa, passa a prevalecer com a redação constante como documento I à presente Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Mesa: Presidente - João Roberto Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas - João Roberto Marinho, Rim 1947 Participações s.a.; Zrm 1955 Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 10/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo 1806816. Data: 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.CAPÍTULO I - SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Denominação e Características: Art. 1º - A IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima fechada, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências: Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135, (parte), podendo, por deliberação da Diretoria, manter, abrir e fechar filiais, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos, no País ou no exterior. Objeto Social: Art. 3º - A Companhia tem por objeto social exclusivo a participação em outras sociedades, como sócia, quotista ou acionista. Duração: Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Capital Social: Art. 5º - O Capital Social é de R$ 1.771.205.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta e um milhões, duzentos e cinco mil, dois reais e três centavos), dividido em 1.050.802 (um milhão, cinqüenta mil, oitocentas e duas) ações, sendo 351.101 (trezentas e cinqüenta e uma mil, cento e uma) ações ordinárias e 699.701 (seiscentas e noventa e nove mil, setecentas e uma) ações preferenciais, todas sem valor nominal. Parágrafo único - Todas as ações de emissão da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da Lei n° 6.404/1976. Espécie de Ações: Art. 6º - Cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Art. 7º - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas têm direito ao recebimento de dividendos 10% (dez por cento) superiores aos atribuídos às ações ordinárias e à prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio, no caso de liquidação da Companhia. § 1º - As ações preferenciais não podem ser convertidas em ordinárias. § 2º - As ações preferenciais, por não terem direito ao recebimento de dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei n° 6.404/76. Ações em Tesouraria: Art. 8º - A Companhia poderá, observado o disposto no artigo 30 da Lei n° 6.404/1976, adquirir ações de sua própria emissão para cancelamento, ou permanência em tesouraria e posterior alienação. Parágrafo único - Para possibilitar a realização das aquisições mencionadas neste artigo será criada uma Reserva para Aquisição das Próprias Ações, na forma prevista no Art. 27, do presente Estatuto. Reembolso: Art. 9º - O valor de reembolso a ser pago pela Companhia, nos casos previstos em Lei, será fixado com base no valor de patrimônio líquido constante do último Balanço aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no § 2° do artigo 45 da Lei n° 6.404/1976. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL - Assembléia Geral Ordinária: Art. 10º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/76. Assembléia Geral Extraordinária: Art. 11 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Convocação: Art. 12 - A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor Presidente ou nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 123 da Lei n° 6.404/1976. Instalação: Art. 13 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia. Na falta ou impedimento deste, a Assembléia será presidida e instalada pelo outro diretor eleito e na ausência deste por acionista escolhido entre os presentes. Parágrafo único - O presidente da Assembléia escolherá, dentre os presentes, alguém para secretariar os trabalhos. Competência e Quorum de Deliberação: Art. 14 - A Assembléia Geral será competente para, além das demais matérias previstas em lei ou neste Estatuto, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) reforma do estatuto social; (b) emissão de debêntures e partes beneficiárias; (c) transformação, fusão, incorporação e cisão envolvendo a companhia, sua dissolução e liquidação; (d) aumento e redução do Capital Social; (e) confissão de falência e pedido de reorganização judicial; (f) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (g) resgate e amortização de ações; (h) alienação ou oneração, a qualquer título, de ações ou quotas de Sociedades na qual detenha participação; (i) renúncia ao exercício do direito de preferência para aquisição ou subscrição de ações ou quotas de Sociedades na qual detenha participação; (j) contratação de empréstimos, prestação de garantias em favor de terceiros, alienação ou oneração de ativos e celebração de quaisquer contratos ou negócios jurídicos de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor esse que deverá ser reajustado anualmente, a partir desta data, com base na variação do IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, na falta deste, pelo índice que venha a substituí-lo; (k) análise das contas dos administradores e das demonstrações financeiras por eles apresentadas; (l) fixação da remuneração dos administradores; (m) propositura de ação de responsabilidade civil contra os administradores por prejuízos causados à companhia, na forma prevista no artigo 159 da Lei n° 6.404/1976; (n) qualquer negócio ou operação que envolva, de um lado, a Companhia e, de outro lado, o Diretor Presidente ou qualquer pessoa ou sociedade a ele relacionada. Parágrafo único - As deliberações da Assembléia Geral relacionadas às matérias listadas no caput deste artigo somente serão aprovadas com o voto favorável de acionistas representando mais da metade das ações com direito a voto. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Administração: Art. 15 - A Companhia será administrada pela Diretoria. Eleição: Art. 16 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral e terão mandatos de três anos, permitida a reeleição. § 1º - Poderão ser eleitos para os cargos da Diretoria pessoas naturais, residentes no País, acionistas ou não. § 2º - Os membros da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas respectivas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 3º - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor deverá ser realizada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do evento, Assembléia Geral para eleger o substituto, o qual deverá completar o mandato do substituído. Remuneração: Art. 17 - A Assembléia Geral fixará o montante da remuneração dos Diretores. § 1º - A Assembléia Geral poderá também atribuir aos Diretores participação nos lucros da Companhia. § 2º - Os Diretores somente farão jus à participação nos lucros, de que trata o parágrafo anterior, nos exercícios sociais em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório previsto pelo Art. 202 da Lei nº 6.404/76. Composição: Art. 18 - A Diretoria será composta de 2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e o outro sem designação específica. Atribuições e Poderes: Art. 19 - A Diretoria tem poderes para, observado o disposto em lei, neste Estatuto e nas deliberações da Assembléia Geral, praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à condução normal de suas atividades. Art. 20 - Compete especificamente ao Diretor-Presidente: (a) representar a Companhia nas Assembléias Gerais das Sociedades nas quais detenha participação. (b) supervisionar todas as atividades da Companhia; (c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e (d) as demais atribuições que lhe forem conferidas por este Estatuto ou pela Assembléia Geral. Parágrafo único - O Diretor sem designação específica deverá exercer as atribuições que lhe foram conferidas pela Assembléia Geral. Representação da Sociedade: Art. 21 - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida exclusivamente pelo Diretor Presidente. § 1º - O Diretor Presidente poderá autorizar o outro Diretor a representar a Companhia nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais ou na prática de atos e operações específicas, no País ou no Exterior. § 2º - O Diretor Presidente poderá constituir procuradores da Companhia, devendo especificar, no respectivo instrumento de mandato, os atos e operações que tais procuradores poderão praticar. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. § 3º - Nas suas ausências ou impedimentos temporários, o Diretor Presidente será substituído por um procurador por ele previamente designado. § 4º - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem a assinatura do Diretor Presidente, ressalvadas as hipóteses em que este previamente tenha autorizado a representação da Companhia pelo outro Diretor ou tiver constituído procuradores da Companhia. Reuniões: Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. A convocação cabe ao Diretor-Presidente, que também presidirá a reunião. § 1º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu próprio, o voto de desempate. § 2º - As atas das Reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Composição e Funcionamento: Art. 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, de caráter não permanente, que somente será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Parágrafo único - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Remuneração: Art. 24 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) daquela que, em média for atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS - Exercício Social: Art. 25 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras: Art. 26 - Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, que observarão as regras legais aplicáveis e os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil. Parágrafo único - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. Destinação dos Resultados: Art. 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Destinar-se-á 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o caput deste artigo, para a constituição da Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social integralizado. § 2º - Após a constituição da Reserva Legal, o lucro que remanescer, ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei n° 6.404/76, será distribuído na seguinte ordem: (a) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados para o pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, observado o direito dos titulares de ações preferenciais receberem valor 10% (dez por cento) superior ao atribuído às ações ordinárias; e (b) 70% (setenta por cento) serão alocados para a constituição da Reserva para Aquisição das Próprias Ações, até o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social. § 3º - Atendidas as destinações previstas no parágrafo anterior, a Assembléia Geral poderá deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado, na forma do art. 196 da Lei n° 6.404/76, devendo o remanescente ser distribuído aos acionistas como dividendo complementar. § 4º - A Assembléia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, previsto no § 2º, alínea “a” deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido. § 5º A Assembléia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente e com manifestação de mais de 98% das ações de emissão da Companhia, deliberar a constituição da reserva de que trata a alínea (b) do § 2º deste artigo, em percentual inferior ao estabelecido, ou a não criação desta reserva em cada exercício. § 6º - O dividendo previsto no § 2º, alínea “a” deste artigo não será obrigatório nos exercícios em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos deste parágrafo serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia permitir. Dividendos Intermediários e Juros sobre o Capital Próprio: Art. 28 - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá: (a) determinar o levantamento de balanço semestral ou em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em tais balanços, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o art. 182, § 1º da Lei nº 6.404/76; (b) deliberar a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; e (c) creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Liquidação: Art. 29 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. § 1º - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários, determinará o modo de realização da liquidação e as formas e diretrizes a seguir. § 2º - O liquidante poderá ser destituído a qualquer tempo. Conselho Fiscal: Art. 30 - No período de Liquidação da Companhia o Conselho Fiscal só funcionará a pedido de acionistas, observando-se o disposto nos artigos 23 a 24 deste Estatuto. CAPÍTULO VIII - ACORDOS DE ACIONISTAS: Art. 31 - A Companhia deverá observar as disposições contidas nos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, devendo, inclusive, os Presidentes das Assembléias Gerais absterem-se de computar os votos contrários aos seus termos. Estatuto Social parte integrante da ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de maio de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 1806816 de 10/06/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570876. Valor: R$ 9940,92"
                ],
                "570763": [
                    "V - Ata",
                    "SOFERSA S/A\r\n\r\nEM ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO EM 12 DE MAIO DE 2008. 1 . Local e Data: Aos doze dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se, em primeira convocação, os subscritores do capital da SOFERSA S/A, em Organização, na Av. Luis Carlos Prestes, 180, 2º andar - Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde funcionará a sede da Companhia. 2 . Convocação e Presença: A publicação dos anúncios de convocação foi dispensada, tendo em vista a mesma ter sido feita diretamente à cada subscritor pelo fundador, que de acordo com a lei torna-se regular a convocação em vista da presença dos subscritores que formam a totalidade do capital social subscrito conforme verificado pelos Boletins de Subscrição e na Lista de Presença. 3. Mesa e Instalação da Assembléia: Confirmada a presença de todos os subscritores, representando a totalidade do capital social, foi composta a mesa, assumindo a presidência por aclamação, o Sr. Jose Ricardo Martins Cordeiro, que para secretariá-lo convidou o Sr. Jorge Delaura Meyer Neto, ambos representantes legais da acionista fundadora SOTREQ S.A., pessoa jurídica de capital privado constituída por ações. O Presidente deu por instalada a assembléia e determinou que os trabalhos se iniciassem no objetivo de ser constituída a sociedade. 4. Do Projeto de Estatuto e do Depósito de Entrada: O Presidente declarou que tinha em mãos o projeto do Estatuto Social, devidamente assinado em duplicata por todos os subscritores, os boletins de subscrição e os recibos dos depósitos de entrada da parte do capital social, realizado em dinheiro, em instituição bancária da praça desta cidade, feito pelo fundador no prazo legal, em nome de todos os subscritores e a favor da sociedade em organização, exibindo-os a todos os acionistas subscritores, que os examinaram detalhadamente. 5. Das Deliberações: A pedido do Sr. Presidente, o Secretário procedeu a leitura do projeto de Estatuto e do referido recibo do depósito. Finda a leitura, o presidente submeteu à discussão o projeto do Estatuto Social, e não havendo quem pedisse a palavra para contestá-lo, foi o mesmo submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a SOFERSA S/A, determinando que se procedesse em seguida a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, cujos mandatos teriam a duração de 2 (dois) anos, no máximo, podendo serem destituídos ou substituídos, a qualquer tempo, neste período, pela Assembléia Geral. Esclarecendo que cada ação ordinária subscrita dava direito a um voto, conforme o Estatuto ora aprovado, foi procedida a eleição pelos subscritores, observadas as disposições do mesmo Estatuto Social, no que tange as indicações de seus membros pelos acionistas minoritários e pela acionista majoritária. Finda a votação, foram os votos apurados na forma da lei, e proclamados eleitos para compor a Diretoria, os seguintes membros: o Sr. Carl Alfred Orberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 3.885.419 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.141.558-49, residente e domiciliado na Rua Iposeira, 260, na cidade do Rio de Janeiro, no cargo de Diretor Presidente; e os demais diretores, sem designação especial, os Srs. Jorge Delaura Meyer Neto, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 02.418.958-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.705.947-49, residente e domiciliado na Rua Aperana, 87 apto. 401, na cidade do Rio de Janeiro; Jose Ricardo Martins Cordeiro, brasileiro, casado, engenheiro, identidade RG 5.115.996 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 617.962.207-87, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, 694 apto. 703, na cidade do Rio de Janeiro; Carlos Bruno Santos Braconi, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 2.504.196 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 518.546.197-72, residente e domiciliado na Rua Alexandre Von Humboldt, 250, na Cidade de São Paulo; e João Tadeu Gemma, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 3.673.714-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 810.364.348-34, residente e domiciliado na Rua Eliseu Teixeira de Camargo, 1070 Casa 40, na Cidade de Campinas. Prosseguindo, o Sr. Presidente declarou que o Conselho Fiscal não seria eleito por ora, em face do Estatuto Social aprovado prever o seu funcionamento em caráter não permanente, sendo eleito e instalado, a qualquer tempo, a pedido dos acionistas. O Sr. Presidente declarou, em seguida, que a Assembléia deveria votar a remuneração da Diretoria e do Conselho Fiscal, nos termos da Lei de Sociedades por Ações e do Estatuto, tendo sido proposto o valor global, até a próxima Assembléia Geral Ordinária, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser distribuído na forma que, entre si, os membros ajustarem. Não havendo manifestação em contrário em relação à remuneração, o Sr. Presidente declarou a proposta aprovada por unanimidade. 6. Do Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, O Sr. Presidente declarou constituída a companhia na forma da lei, declarando encerrado os trabalhos, pelo que foi lavrada a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada, em duplicata, por todos os subscritores presentes, juntamente com a mesa que dirigiu os trabalhos, ficando um exemplar em poder da companhia constituída e o outro destinado ao registro conforme determina a lei. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Jose Ricardo Martins Cordeiro - Presidente. Jorge Delaura Meyer Neto - Secretário. SOTREQ S/A (Jose Ricardo Martins Cordeiro e Jorge Delaura Meyer Neto). Carlos Bruno Santos Braconi. João Tadeu Gemma. Helio da Costa Cardoso - OAB/RJ 21.825 - CPF/MF 135.172.797-49.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. (Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de Constituição da Companhia realizada em 12/05/2008). Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A SOFERSA S/A é uma Sociedade por Ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe é aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Av. Luis Carlos Prestes, 180, 2º andar - Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia exercerá a sua atividade operacional na Cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, em endereço a ser escolhido pela Diretoria, e sempre por deliberação desta, a Companhia poderá ter abertas ou extintas filiais, sucursais, depósitos ou escritórios em qualquer parte do país ou no exterior. Art. 3º - A Companhia tem por objeto o comércio, a indústria, a importação, a exportação, a representação comercial, a prestação de serviços de manutenção, de assessoria, consultoria técnica e projetos, relativa aos equipamentos e peças do transporte metro - ferroviário, podendo ainda participar do capital de outras empresas, no país ou no exterior, e exercer atividades complementares às suas atividades principais. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Art. 5º - O Capital Social da Companhia, é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) totalmente integralizado em moeda corrente no país, dividido em 1.000 (mil) ações nominativas, sendo 700 (setecentas) ordinárias, e 300 (trezentas) preferenciais, sem direito a voto e conversíveis em ordinárias, ambas as espécies, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito, ao seu titular, a um voto nas deliberações da Assembléia Geral desde que o acionista esteja registrado como tal no livro “Registro de Ações” antes da instalação da Assembléia. § 2º - O valor do capital social a ser atribuído, para fins fiscais, no caso de abertura de filiais, será para cada filial, de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). § 3º - As ações da Companhia podem ser representadas por certificados múltiplos ou singulares e deverão ser assinados conforme previsto no § 1º letra “a” do Artigo 12. § 4º - O acionista subscritor ou cessionário de ações de emissão da Companhia suportará os custos da substituição dos títulos por ele adquiridos. § 5º - A Companhia poderá, a qualquer tempo, pagar aos acionistas, juros a título de remuneração do capital próprio, imputados à conta de dividendos, conforme a legislação vigente. § 6º - As ações preferenciais, subscritas e integralizadas por ocasião da constituição da empresa, com direito à conversão em ordinárias, serão transformadas nesta espécie, no momento em que os acionistas que detenham opção de compra dessas ações, emitidas pela Companhia, exercerem este direito no prazo e nas condições previstas nas opções. § 7º - Até 31/05/2013, havendo decisão por aporte de capital na Companhia, em bens ou moeda corrente no país, o acionista majoritário deverá oferecer aos acionistas minoritários que participam do capital social desde a sua constituição, recursos no sentido de que os mesmos possam integralizar o referido aporte, na proporção das ações que possuam na época, ofertando-lhes uma linha de financiamento suficiente para que realizem o pagamento desses recursos, cobrando pelo valor financiado exatamente o seu custo, sem spread ou margem, medido pelo seu custo médio ponderado de capital na ocasião. Capítulo III - Da Transferência de Ações e do Direito de Preferência. Art. 6º - Todos os acionistas terão o direito de preferência para aquisição de quaisquer ações da Companhia que forem oferecidas à venda, em proporção ao número que possuírem na ocasião. § 1º - Na eventualidade de qualquer acionista desejar vender ou transferir a totalidade ou parte das ações que possuir na Companhia, o mesmo deverá antes notificar o Diretor Presidente de sua intenção, por escrito, estipulando o preço pretendido e demais condições de venda ou transferência. O Diretor Presidente deverá imediatamente transmitir por carta protocolada, a intenção daquele acionista, inclusive com o preço pretendido e demais condições, aos outros acionistas da Companhia, os quais terão o direito de preferência para adquirir as referidas ações, nos termos deste Artigo. § 2º - Os acionistas terão um prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da referida carta, para comunicar ao Diretor Presidente, por escrito, se desejam adquirir as ações oferecidas, de acordo com o caput deste Artigo. § 3º - Se um ou mais acionistas não manifestarem a sua intenção de adquirir todas as ações oferecidas, dentro do referido prazo de 30 (trinta) dias, os demais terão o direito de preferência para aquisição dessas ações remanescentes, na proporção da participação de cada um no capital social, desde que tenham comunicado por escrito ao Diretor Presidente, juntamente com a comunicação prevista no parágrafo 2º acima, sua intenção de adquirir tais ações remanescentes. § 4º - Os acionistas que tiverem comunicado ao Diretor Presidente a sua intenção de exercer seu direito de preferência, deverão adquirir as ações oferecidas dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo de comunicação, conforme estabelecido no parágrafo 2º acima. § 5º - Caso os acionistas da Companhia não adquiram todas as ações oferecidas, o acionista que ofereceu suas ações à venda estará livre, durante um período adicional de 30 (trinta) dias, para vender ou transferir tais ações a quaisquer terceiros, ressalvado, entretanto, que o preço e as condições de tal venda ou transferência não sejam diferentes daqueles originalmente estipulados na comunicação dirigida ao Diretor Presidente. § 6º - O disposto neste Artigo também será aplicado nos casos de cessão de direitos de subscrição de aumentos de capital da Companhia. § 7º - Os acionistas que detenham minoritariamente ações que constituam o capital social da Companhia, terão o direito de vender (Tag Along), proporcional e conjuntamente suas ações, em caso de venda a terceiros das ações possuídas pelo acionista que detenha a maior quantidade que represente o capital social, nas mesmas condições ofertadas a este, independente da espécie ou classe das ações negociadas. Capítulo IV - Da Administração. Art. 7º - A Companhia é administrada por uma Diretoria. § 1º - Nos seus impedimentos e no caso de vaga, os membros da Diretoria serão substituídos por outros Diretores ou por pessoas para esse fim nomeadas pela Assembléia Geral. Os substitutos permanecerão no cargo enquanto durar o impedimento do substituído ou, no caso de vacância, até o preenchimento definitivo do cargo. § 2º - A remuneração dos Administradores será estipulada pela Assembléia Geral em valores máximos globais, por ano, cabendo aos administradores a fixação, dentro desses limites, das remunerações individuais. § 3º - A Assembléia Geral pode, na forma e nos limites da lei, atribuir aos Diretores participação nos lucros da Companhia. Capítulo V - Da Diretoria. Art. 8º - A Diretoria é composta, no mínimo, por cinco membros, acionistas ou não, dentre os quais, um Diretor Presidente e os demais, Diretores sem designação especial. § 1º - Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § 2º - A Assembléia Geral que eleger a Diretoria, comporá os votos de forma que dois dos seus membros eleitos seja indicado pelos acionistas minoritários, e os outros três, pelo acionista majoritário, e dentre estes, o Diretor Presidente. § 3º - Em atendimento ao que dispõe o § 2º deste Artigo, caberá ao Diretor Presidente, em exercício, previamente ao término do mandato de pelo menos dois Diretores, ou a qualquer tempo, no caso de novos cargos, indicar à Assembléia Geral, as pessoas naturais que poderão compor a Diretoria. § 4º - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria e permanecerão em seus cargos até sua substituição. Art. 9º - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, deliberando sobre qualquer matéria relacionada com o seu objeto, independentemente de autorização da Assembléia Geral, observada a legislação própria e às disposições do presente Estatuto Social. Art. 10 - Cabe ao Diretor Presidente: I - a representação da Companhia, a convocação, a instalação e a presidência das reuniões da Diretoria bem como a coordenação de suas atividades, ou por delegação deste, a qualquer Diretor. II - indicar as atribuições dos demais Diretores, desde que não haja deliberação especial da Assembléia Geral. III - as relações com o Mercado de Capitais, ou por delegação deste, qualquer Diretor. Art. 11 - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, observado o disposto no Artigo 15, que elenca os assuntos de competência exclusiva da Assembléia Geral. Capítulo VI - Da Representação da Sociedade. Art. 12 - A Companhia se obriga da seguinte forma: § 1º - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, dentre os membros da Diretoria, sendo uma delas a do Diretor Presidente: a) Os títulos representativos de ações da Companhia; b) Os instrumentos de aquisição e alienação de bens imóveis ou de constituição de ônus sobre estes, cujo valor não ultrapasse a 10% (dez por cento) do capital social; c) A concessão de fianças e avais e de quaisquer garantias em nome da Companhia, não vinculadas ao seu objeto social, cujo valor não ultrapasse a 10% (dez por cento) do capital social; d) A concessão de fianças e avais, e de quaisquer outras garantias, em contratos de empréstimos, financiamentos e de arrendamentos, cuja finalidade esteja vinculada ao objeto social da Companhia; e) Os instrumentos para a constituição de procuradores da Companhia que terão sempre os poderes determinados sem direito a substabelecimento, e o prazo de validade da representação expressos no mandato, exceto os instrumentos outorgados a advogados externos, exclusivamente para os poderes da “cláusula ad judicia” e para o Foro em geral, cujo prazo de validade do mandato será até o trânsito em julgado da causa. § 2º - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, dentre os membros da Diretoria, sendo uma delas a do Diretor Presidente ou de um dos Diretores indicados por ele: a) A abertura e o encerramento de contas bancárias da Companhia. b) Os títulos de aquisição e alienação de bens móveis e de constituição de ônus sobre estes; § 3º - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, dentre o Diretor Presidente e os Diretores por ele indicados, e Procuradores com poderes para estes fins: a) Os instrumentos de locação de bens imóveis; b) Sem que haja prestação de garantias, os contratos de empréstimos, financiamentos e arrendamentos, a emissão, o saque, o aceite, o endosso de letras de câmbio ou notas promissórias e o aceite de duplicatas, quando vinculados exclusivamente ao objeto da Companhia; c) A movimentação de contas bancárias da Sociedade. § 4º - Serão assinados, mediante a assinatura isolada ou em conjunto, dentre os membros da Diretoria, e Procuradores com poderes para estes fins: a) Os contratos e demais instrumentos, que formalizem a aquisição ou a venda de mercadorias e serviços, a locação de bens, cuja finalidade, constitua objeto da Companhia; b) A emissão e o endosso, em favor de instituição financeira, de duplicatas relativas à venda de mercadorias ou serviços cujo comércio constitua objeto da Companhia; c) O endosso de cheques em preto, em favor de instituições financeiras para depósitos em contas da Companhia; d) Os requerimentos e os atos de acompanhamento de assuntos de interesse da Companhia junto as repartições públicas, autárquicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais, estaduais ou municipais. § 5º - A obrigação dos instrumentos previstos nas letras “b” e “c” do § 1º deste Artigo que importem em valor superior aquele estipulado, dependerá de aprovação da Assembléia Geral. Capítulo VII - Das Assembléias Gerais. Art. 13 - As Assembléias Gerais Ordinárias realizar-se-ão anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e as Assembléias Gerais Extraordinárias, quando se fizer necessário, na forma prevista em lei e no presente Estatuto Social. Art. 14 - O presidente da Assembléia Geral deverá ser escolhido pelos acionistas presentes, cabendo a este designar o Secretário. Art. 15 - A aprovação da Assembléia Geral que delibere a alteração do estatuto social para refletir qualquer das matérias abaixo, dependerá da unanimidade dos acionistas: a) resgate, amortização ou compra para tesouraria das ações emitidas pela empresa, bem como alienação ou oneração de tais ações em tesouraria; b) seleção de empresa para Auditoria Externa; c) alteração do objeto social da empresa; d) qualquer operação de fusão, cisão ou incorporação, constituição de subsidiária, ou qualquer outra operação com efeitos similares, envolvendo a empresa, que resultem em diluição de participação acionária; e) aporte ou retirada de capital da empresa, emissão de quaisquer valores mobiliários que possam ser convertidos em ações da empresa, bem como a criação de novas espécies e classes de ações da empresa; f) dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da empresa requerer a recuperação judicial ou extra-judicial, ou ainda confessar a falência; g) a associação da Companhia sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da empresa em outras sociedades; h) o estabelecimento de relação ou contrato, de qualquer natureza com partes relacionadas;” Capítulo VIII - Do Conselho Fiscal. Art. 15 - O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral, composto de três membros efetivos e três suplentes, é de funcionamento não permanente, sendo instalado a pedido de acionista, com as atribuições e poderes que lhe confere a lei. § Único - Os honorários dos membros do Conselho Fiscal serão atribuídos, com observância da lei, pela Assembléia Geral. Capítulo IX - Do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Art. 16 - O exercício social da Companhia, que terá duração de um ano, termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 17 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará levantar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações financeiras, observadas as prescrições da lei. Art. 18 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários e, por decisão da Assembléia Geral, distribuir dividendos com base nos lucros apurados em tais balanços, observadas as prescrições da lei. Art. 19 - A Companhia poderá também, por decisão da Assembléia Geral, com base nos balanços do exercício social ou intermediários, pagar ou creditar dividendos de uma só vez, ou mensalmente, observadas as disposições legais, como também, com base nos mesmos, criar reservas. Art. 20 - A destinação dos lucros apurados será proposta pela administração da Companhia à Assembléia Geral, observadas as seguintes deduções ou acréscimos após a provisão para o Imposto Sobre Renda e do montante da Participação dos Administradores no lucro se houver: a) 5% para a formação do fundo de Reserva Legal até que este atinja 20% do Capital Social; b) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Art. 21 - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo mínimo anual não inferior a 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos valores previstos no Artigo anterior. Capítulo X - Da Dissolução e Liquidação da Sociedade. Art. 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por decisão da Assembléia Geral. § Único - Caberá à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação da Companhia e nomear o liquidante ou os liquidantes, e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação, fixando-lhes os poderes e a remuneração. Capítulo XI - Das Disposições Gerais. Art. 23 - A Companhia poderá ser transformada de um tipo de sociedade em outro, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações, mediante deliberação dos acionistas representando a totalidade do capital social. Art. 24 - A Companhia observará os termos de Acordo de Acionistas quando houver. Helio da Costa Cardoso - OAB/RJ 21.825 - CPF/MF 135.172.797-49. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SOFERSA S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2008, e o registro sob o NIRE 33.3.0028681-1 e data de 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570763. Valor: R$ 12177,00"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "570856": [
                    "V - Ata",
                    "MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 73.813.016/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2008. Aos dezesseis dias do mês de maio de 2008, às 16:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672, Parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da Marpar Participações S/A, presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia fora convocada por editais publicados nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, que foram publicados no dia 25 de abril de 2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Assembléia Geral Ordinária - a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2007, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro apurado no exercício de 2007 na conta de Lucros Acumulados; c) em reeleger a atual Diretoria para um novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretora - Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliada na Av. Rainha Elizabeth, nº 122, apto. 902, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e para Diretores os Srs. Aron Cupchik, brasileiro, casado, professor, portador de documento de identidade nº 866.142 emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 008.407.347-00, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, nº 05/601, Rio de Janeiro, RJ e Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque 956/601, Rio de Janeiro, bem como em fixar os honorários da Diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir a verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante da Savannah Holdings International Ltd e Diretora - Presidente da Marpar Participações S/A, Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1808366 e data de 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570856. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "570852": [
                    "V - Ata",
                    "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.291.486/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2008. Aos dezesseis dias do mês de maio de 2008, às 15:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da DM Participações S/A, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Abertos os trabalhos, esclareceu a Sra. Presidente que foi dispensada a convocação dos acionistas, todos previamente cientificados da data, hora, local a temas a serem tratados na presente Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em função do previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Informou, então, que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, que foram publicados no dia 25 de abril de 2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Assembléia Geral Ordinária - a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2007, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item referente à destinação dos lucros foi considerado prejudicado, face à ausência de lucros no exercício de 2007; c) decidiram também os acionistas, por unanimidade, em reeleger a atual Diretoria para novo mandato de um ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretora - Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliada na Avenida Rainha Elizabeth, nº 122, apto. 902, Copacabana, Rio de Janeiro, e reeleitos para diretores o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2521917, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Assembléia Geral Extraordinária - d) Foi colocada em discussão a possibilidade de se alterar a razão social da companhia. Após deliberarem sobre a proposta apresentada pela presidente da Assembléia, os acionistas presentes resolveram alterar sua razão social, que passará a ser a “DM Lingerie S/A”. Em função desta alteração, também é modificado o artigo 1º do seu Estatuto, que passará ter a seguinte redação: “Artigo 1º: A DM Lingerie S/A é uma sociedade por ações, que funcionará por tempo indeterminado, subordinada às normas da Lei nº 6404, de 15/12/76, com suas posteriores modificações e às da legislação complementar.” Decidiram também os acionistas, por unanimidade, pela aprovação de uma nova redação para as disposições estatutárias da companhia, contemplando também a alteração de sua razão social, hoje aprovada. e) Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Abdalla Chafic Haddad representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, Neide Madalena de Arruda Bello, Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio. De Millus S/A Indústria e Comércio - Abdalla Chafic Haddad. Neide Madalena de Arruda Bello - Presidente Assembléia. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. \r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DOS ESTATUTOS. Capítulo I - Norma, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º- A DM Lingerie S/A é uma sociedade por ações, por tempo indeterminado, subordinada às normas da Lei nº 6.404, de 15/12/76, modificada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001 e às da legislação complementar. Artigo 2º - A Sociedade terá por sede administrativa e foro jurídico a cidade do Rio de Janeiro, localizada na Av. Lobo Junior, nº 1672 - parte. Parágrafo único - De acordo com as conveniências a Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral, poderá criar ou extinguir filiais e escritórios no País e Exterior, fixando o capital específico de giro, que segundo as leis fiscais, será exigido para o respectivo funcionamento. Artigo 3º - O objeto da sociedade será o exercício das atividades de comercialização de roupas e confecções em geral, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias; participação em outras sociedades e realização de investimentos financeiros; atividades de cobrança e informações cadastrais. Capítulo II - Capital Social e sua Forma Representativa - Artigo 4º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 91.375,88 (noventa e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), dividido em 30.000.000 (trinta milhões de ações), todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: - A cada ação ordinária corresponderá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo: - No caso de emissão de ações preferenciais, estas não darão direito à voto, consistindo a preferência ao direito a dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias e à prioridade, sem prêmio, para reembolso do Capital em caso de liquidação da Sociedade. Parágrafo Terceiro: - No caso de elevação do Capital Social, os Acionistas, pelo prazo que for fixado pela Assembléia Geral, terão direito de preferência para a subscrição de novas ações. Parágrafo Quarto: - O direito de preferência correspondente a cada ação será exercido sobre ações da mesma espécie. Parágrafo Quinto: - No caso de aumento de capital mediante reavaliação ou correção monetária do ativo e/ou incorporação de reservas, as novas ações serão atribuídas a cada acionista, com observância do critério estipulado no parágrafo anterior. Artigo 5º: - As ações, sempre em qualquer caso, indivisíveis em relação à Sociedade, serão sempre nominativas e, com as cautelas que as representam, assinadas por dois Diretores. Capítulo III - Administração - Artigo 7º: - A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro ) membros, Acionistas ou não, eleitos por um ano e podendo ser reeleitos. Cada Diretor, antes da posse, caucionará 500 (quinhentas) ações próprias ou de terceiros, em garantia da gestão. Sua investidura far-se-á pela mesma Assembléia que os eleger e exercerão o mandato ainda depois de vencido o período, até que a Assembléia Geral lhes dê substitutos na forma legal estatutária. Parágrafo Único: - Nos casos de vacância, por morte, incapacidade civil ou renúncia de Diretor, os membros efetivos do Conselho Fiscal convocarão uma Assembléia Geral Extraordinária, dentro de 30 (trinta) dias do evento, para eleger o substituto para cumprir o mandato do tempo ainda remanescente do substituído. Artigo 8º: - A Diretoria fica investida de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais e à prática dos atos destinados ao seu funcionamento regular, cabendo-lhe a representação ativa da Sociedade, nos termos do artigo 9º. Artigo 9º: - A Sociedade será representada: a) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, isoladamente, em qualquer caso; b) por um Diretor e um Procurador, quando assim for designado no instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver; c) por um ou mais Procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver. Parágrafo Primeiro: - Nos atos que importem alienar ou onerar os bens do ativo fixo ou a prestação de aval ou fiança, a sociedade poderá ser representada por um de seus Diretores, isoladamente, ou por um de seus Diretores em conjunto com um Procurador devidamente constituído. Parágrafo Segundo: Na constituição de Procuradores, a Sociedade poderá ser representada por dois Diretores em conjunto, ou por cada um deles, isoladamente. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 10: - O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e três membros suplentes e terá seu funcionamento de modo não permanente, instalado pela Assembléia, a pedido de acionistas. Cada período de funcionamento terminará na 1ª Assembléia Geral Ordinária após sua instalação, podendo ser reeleitos. Seus vencimentos serão de conformidade com o artigo 162, parágrafo 3º, da Lei 6404/76. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 11: - Anualmente, nos primeiros 120 (cento e vinte) dias após o encerramento do exercício social, reunir-se-ão os Acionistas em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, em dia e hora designados pela Diretoria. Artigo 12: - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias: a) - Serão presididas por um acionista, aclamado no ato, que designará um Secretário para complementar a mesa; b) - Serão convocadas, realizar-se-ão, funcionarão e terão a destinação, objetivos e poderes previstos nos artigos 122 a 129 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que valerão como se aqui estivessem transcritos “verbi ad verbum”; c) - Determinarão os honorários, gratificações, prêmios e vencimentos da Diretoria e do Conselho Fiscal, respeitada a regra do artigo 152 da lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. d) Fixarão, mediante Proposta da Diretoria, a audiência do Conselho Fiscal, o valor dos dividendos e a aplicação dos lucros, assim como os demais assuntos econômicos e financeiros da Sociedade. Artigo 13: - A votação será clara e nominal, entendendo-se aprovada, salvo as exceções legais, a proposta que obtiver metade e mais um dos votos presentes. Do que ocorrer em Assembléia Geral, lavrar-se-á uma Ata no livro próprio, assinada na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Suas cópias destinadas a arquivamento e publicidade serão autenticadas pelo Presidente da Assembléia ou pelo Secretário da Mesa. Capítulo VI - Contabilidade e Outros Interesses - Artigo 14: - O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano civil, levantando-se no dia de seu encerramento, o Balanço Geral do Ativo e Passivo e respectiva Demonstração de Lucros e Perdas, sem prejuízo dos Balancetes que a Diretoria, na época própria, deverá levantar para exame do Conselho Fiscal. Artigo 15: - Dos lucros apurados ao final de cada exercício, depois de compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores e constituída a provisão para imposto de renda, serão retirados: a) - 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até que esta atinja o percentual previsto em Lei; b) - as quantias necessárias à formação de reservas de contingências e de lucros a realizar, observadas as prescrições legais. Parágrafo Único: - Serão distribuídos aos Acionistas, como dividendos, 8% (oito por cento) dos lucros remanescentes, após deduzidas as importâncias necessárias à compensação dos prejuízos de exercícios anteriores, à formação de provisão para o imposto de renda e a constituição das reservas mencionadas nos itens a) e b) do caput deste artigo. Artigo 16: - Sobre os dividendos não reclamados na época própria não incidem juros e, ao fim de cinco anos prescreverão em benefício da sociedade. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais - Artigo 17: - Os casos omissos serão resolvidos por Assembléia Geral, de acordo com as disposições legais aplicáveis ou, na sua falta, de acordo com as leis subsidiárias aos casos análogos e aos princípios gerais de direito. Arquivada na Jucerja sob o nº 1808358 e data de 12/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570852. Valor: R$ 6982,80"
                ],
                "570754": [
                    "V - Ata",
                    "ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.232.879/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028141-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1302, Centro, RJ. Horário: 16:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2007, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) O valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia está fixado no item 4 das deliberações da Assembléia Geral Ordinária da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade anônima com sede na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ 07.872.408/0001-00, acionista controladora da Companhia, realizada em 30/04/2008. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, os Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, os Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE V - Londrina Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801716 e data de 27/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570754. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "567502": [
                    "V - Ata",
                    "GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.597.659/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330003324-6\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 05 de maio de 2008. (lavrada em forma de sumário, de acordo com o art. 130, § 1º, da Lei nº 6404/76). Data, Hora E Local: Assembléia realizada no dia 05 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Salas 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: A Assembléia foi instalada com a presença de todos os acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Atas de Assembléias, tendo sido, portanto, dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no § 4º, do Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Mesa Dirigente: Presidente: Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos. Secretário: Sr. Jose Alejandro Tomas de Souza. Ordem do Dia: Em caráter ordinário: I - leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos; e III - decisão acerca do número de membros que comporão a Diretoria da companhia para o próximo mandato, eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração. Em caráter extraordinário: I - a alteração do Artigo 3º do Estatuto Social para a inclusão de nova atividade de desenvolvimento e ou comercialização de softwares no Objeto Social da companhia. II - Consolidação do Estatuto Social, visando englobar todas as alterações ocorridas desde a última consolidação feita em 03/05/2007, por força de decisões desta assembléia e das anteriores, através de Assembléia Geral dos Acionistas; III - Outros assuntos de interesse social pertinentes a esta Assembléia. Publicações: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edições do dia 30/04/2007, páginas 12, Parte V e 25, respectivamente. Deliberações Tomadas, por unanimidade: Em caráter ordinário: I - foram aprovadas as contas da Diretoria bem como o Balanço Patrimonial da companhia e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; II - tendo em vista que a companhia apresentou prejuízo no exercício social encerrado em 31.12.2007, não haverá distribuição do lucro líquido e pagamento de dividendos; III - em relação à Diretoria, foram reeleitos pelos acionistas: a) para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Tetsuya Takahashi, japonês, casado, economista, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador do passaporte nº TZ 6116650 (visto tipo P), emitido pelo Japão, portador do “Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros” sob o nº V 509561-2, e CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 060.523.317-98; b) para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. Jose Alejandro Tomas de Souza, uruguaio, casado, contador público, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador do passaporte nº 03.322.497-8 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, portador do “Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros” nº V 508444-B e do CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda” sob o nº 060.395.757-94, c) para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº. 07829541-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº. 773.026.647-49; d) os Diretores eleitos declaram expressamente, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.934/94, não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. e) A remuneração anual de cada Diretor eleito será de R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinqüenta reais), pelo exercício de seus cargos. Em caráter extraordinário: I - foi aprovada a proposta de alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da companhia, para a inclusão de nova atividade de desenvolvimento e/ou comercialização de softwares no Objeto Social da companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo a compra, venda, importação, exportação e locação de máquinas e equipamentos reprográficos, de duplicação gráfica, equipamentos para computação, processamento de dados e para automação de escritório em geral; de peças, acessórios, suprimentos, materiais e consumo; prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reprodução de cópias, por conta própria e de terceiros; bem como o desenvolvimento e ou comercialização de softwares, entre outros, para a impressão de dados variáveis; funcionalidade e bilhetagem de cópias e impressões; e gerenciamento eletrônico de documentos” II - a consolidação do Estatuto Social, em um só instrumento, para nele incluir todas as alterações ocorridas desde 03.05.2007, quando a última consolidação, foi também aprovada. III - Em vista da deliberação supra, o Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de Gestetner Do Brasil S.A. Sistemas Reprográficos, esta sociedade anônima reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, notadamente as da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro 1976. Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza em qualquer ponto do território nacional, por decisão de sua Diretoria. Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo a compra, venda, importação, exportação e locação de máquinas e equipamentos reprográficos, de duplicação gráfica, equipamentos para computação, processamento de dados e para automação de escritório em geral; de peças, acessórios, suprimentos, materiais e consumo; prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reprodução de cópias, por conta própria e de terceiros; bem como o desenvolvimento e ou comercialização de softwares, entre outros, para a impressão de dados variáveis; funcionalidade e bilhetagem de cópias e impressões; e gerenciamento eletrônico de documentos. Artigo 4º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital social e ações. Artigo 5º - O capital da Sociedade é de R$ 17.898.341,65 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 172.036.866 (cento e setenta e dois milhões, trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas. § único - As ações, seus certificados ou títulos múltiplos serão assinados por dois Diretores. Capítulo III - Diretoria. Artigo 6º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral pelo período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Os cargos da Diretoria terão as seguintes designações: obrigatoriamente um Diretor Presidente e os demais simplesmente Diretores, sem denominação especial. § 2º - O mandato de cada Diretor será prorrogado automaticamente até a posse de seu sucessor. § 3º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante termo lavrado no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria” até 30 (trinta) dias após a eleição, ficando dispensados de prestarem caução e garantia de suas gestões. § 4º - Os Diretores terão a remuneração que lhes for atribuída pela Assembléia Geral que os eleger. § 5º - Qualquer membro da Diretoria poderá ser substituído ou destituído, mesmo durante seu mandato, por decisão da Assembléia Geral. Artigo 7º - À Diretoria compete os poderes de representação e administração da Sociedade, observadas as atribuições específicas constantes dos parágrafos deste Artigo. § 1º - Ao Diretor Presidente compete: a) a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) instalar e presidir as Assembléias Gerais; c) convocar, instalar e presidir as Reuniões de Diretoria; d) representar a Sociedade, judicial ou extrajudicialmente, ativa e passivamente, com poderes especiais para receber citação e prestar depoimento pessoal. § 2º - Aos demais Diretores compete desempenhar as tarefas a eles designadas pelo Diretor Presidente. Artigo 8º - O Diretor Presidente e os Diretores substituir-se-ão reciprocamente em seus impedimentos ou ausências ocasionais. Artigo 9º - Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, caberá a qualquer dos remanescentes convocar imediatamente a Assembléia Geral para que esta eleja novo Diretor para completar o mandato do Diretor cujo cargo ficou vago. Artigo 10º - Todos os atos dos quais derive qualquer obrigação para a Sociedade deverão sempre, sob pena de nulidade e não produzir nenhum efeito contra a Sociedade, ser assinados por 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Artigo 12 do presente Estatuto, salvo na emissão de duplicatas e respectivo endosso para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade, quando esta será validamente representada por 1 (um) só Diretor ou procurador. § 1º - Para a venda de quaisquer bens do ativo fixo da Sociedade, será sempre necessária a assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 (um) Diretor ou procurador. § 2º - Toda e qualquer espécie de contrato e documentos da área financeira que a sociedade venha a celebrar, devem ser assinados sempre em conjunto, pelo Diretor Presidente e por um Diretor ou Procurador, sendo que o Diretor Presidente poderá ser substituído por Procurador com poderes específicos para representá-lo em determinados tipos de contratos e documentos. Artigo 11º - Fica vedada à Diretoria e, conseqüentemente, também aos procuradores por ela nomeados, a assunção de quaisquer tipos de obrigações, tais como avais e garantias em favor de dirigentes, empregados em geral ou de terceiros, especialmente quando tais obrigações tenham por objetivo, garantias de empréstimos pessoais concedidos por instituições financeiras e bancárias, casas de câmbio, entidades públicas, privadas e em geral qualquer outra fonte de financiamento ou crédito do país, sendo de nenhum efeito os atos assim praticados com relação à Sociedade podendo, no entanto, a Diretoria, prestar em nome da sociedade garantias, fianças e/ou avais em operações financeiras cujo produto seja aplicado em compra de máquinas comercializadas pela sociedade, bem com atuar, em nome da Sociedade, como interveniente em contratos de “Crédito Direto ao Consumidor” com o mesmo fim, agindo em conformidade com o Artigo 10 deste Estatuto. Artigo 12º - A sociedade será sempre representada pelo Diretor Presidente e por um (1) Diretor na constituição de procuradores. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 13º - A Assembléia Geral, que é órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sede social, ordinariamente, durante os 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre o relatório e as contas da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, quando houver, eleger a Diretoria e fixar sua remuneração e aprovar a correção da expressão monetária do capital social; e extraordinariamente, sempre que regularmente convocada, quando os interesses sociais o exigirem. Artigo 14º - O Diretor Presidente presidirá a Assembléia Geral e convidará um dos presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 15º - A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 16º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, o qual funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. § único - Caberá à Assembléia que decidir pelo funcionamento do Conselho Fiscal, eleger os seus membros, bem como fixar as respectivas remunerações. Capítulo VI - Exercício social e lucros. Artigo 17º - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados um balanço e a conta de lucros e perdas. Artigo 18º - Dos resultados do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer distribuição, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) a critério da Assembléia Geral, uma parcela dos lucros poderá ser distribuída aos empregados, a título de gratificação; b) observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do Artigo 152, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria participação nos lucros, desde que não exceda a 10% (dez por cento) dos mesmos nem à remuneração anual dos Diretores. § 1º - Não existindo oposição dos acionistas presentes nas assembléias gerais realizadas, e por se tratar de companhia fechada, poderá ser deliberado não haver distribuição de dividendos ou mesmo distribuí-los em montante inferior ao obrigatório, findo o exercício de cada ano-calendário. Caso as assembléias gerais deliberarem pela distribuição de dividendos, deverão ser realizadas as deduções, referidas no artigo anterior, e o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) o capital social. A reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76 exceder em 30% (trinta por cento) o capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos às ações ordinárias a título de dividendo mínimo obrigatório; c) o saldo terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral. § 2º - Salvo deliberação da Assembléia Geral em sentido contrário, os dividendos serão pagos dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data em que tiverem sido declarados. § 3º - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, na forma do disposto no § 2º do Artigo 204 da Lei 6.404/76. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 19º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá, se for o caso, a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Lavratura e Leitura da Ata: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Local e Data: Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Acionistas Presentes: - Gestetner Limitada, representada por seu procurador, Dr. Ivan Tauil Rodrigues. - Dr. Ivan Tauil Rodrigues. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Jose Alejandro Tomas de Souza, Secretário, Visto: César Cadena Del Porto - OAB-RJ nº 123.963. JUCERJA nº 00001799778 em 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567502. Valor: R$ 8599,80"
                ],
                "570444": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 08h00min, DO DIA 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a efetuar aporte de capital, na forma de aumento de capital, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares norte-americanos), na sociedade Gerdau Macsteel Holding Inc. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001804719, em 03/06/2008. Protocolo nº 00-2008/082204-5, em 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 570444. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "570851": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2008. Aos dezesseis dias do mês de maio de 2008, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da De Millus S/A Indústria e Comércio, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados nos jornais “Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil” nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2008. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 que foram publicados no dia 25 de abril de 2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2007, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro apurado no exercício de 2007 na conta de Lucros Acumulados c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante das empresas Savannah Holdings International Ltd e De Millus Comércio e Indústria de Roupas S/A, Eva Goldman e Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman - Diretora Vice Presidente. Marpar Participações S/A - Neide Madalena de Arruda Bello. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1808360 e data de 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570851. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "570776": [
                    "V - Ata",
                    "PARPERFEITO COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.671.059/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0027913-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 31/03/2008, às 11 hs, na sede da Cia., na Av. das Américas 3434, Bloco 2, Sl 505, Barra da Tijuca-RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Instalação e Composição da Mesa: Presidente: Jose Rocha Ferreira Bastos Neto; Secretário: Carlos Geraldo Egydio Rameh. 4. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no art. 124, §4º, c.c. o art. 133, §4º, ambos da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 5. Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicados no Diário Oficial do Estado do RJ e no Diário Comercial, nas páginas 52 e 12, respectivamente. 6. Ordem do Dia: (I) AGO: (i) ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, conforme faculta o art. 133, §4º, da Lei das S.A.; (ii) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. (II) AGE: (i) aprovar o resgate pela Cia. da totalidade das Ações Preferenciais Classe A, Série 2. - 7. Deliberações: Após a discussão da matéria, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: Deliberações Tomadas em AGO: I. Ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos Relatórios da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, conforme faculta o art. 133, §4º, da Lei das S.A. II. Aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07. III. Dar a seguinte destinação ao lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/07: 5% do lucro líquido, equivalente à R$ 62.332,83, será deduzido para a constituição de reserva legal; o valor de R$ 1.184.319,70, será distribuído como dividendos prioritários aos acionistas detentores de Ações Preferenciais Classe A, Série 2, nos termos do art. 5º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas em AGE: I. Aprovar o resgate pela Cia. da totalidade das Ações Preferenciais Classe A, Série 2, pelo valor de R$ 1,00 por ação, mediante aplicação do saldo do lucro líquido de 2007. 8. Encerramento: Nada mais havendo, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. A reunião foi declarada encerrada. RJ, 31/03/08. Meetic S.A., pp. Carlos Geraldo Egydio Rameh; Marc Simoncini, pp. Carlos Geraldo Egydio Rameh; Philippe Chainieux, pp. Carlos Geraldo Egydio Rameh; José Rocha Ferreira Bastos Neto; Affonso de Loyola e Silva; Guilherme Pereira e Oliveira; Alex Meyerfreund. Confere com o original. Carlos Geraldo Egydio Rameh - Secretário. Jucerja Reg. 00001805300, em 05/06/2008.\r\n\r\nId: 570776. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "570815": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2008: 1. Data, hora e local: Aos 4 dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200, Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Manoel Joaquim R. Mendes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a indicação do Sr. Marcello Kaminitz Barnes, atual Diretor sem designação específica da Companhia, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e (ii) a aprovação do 3º Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. Foi aprovada a eleição do Sr. Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 06.992.223-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.447.707-97, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba, n.º 5300, bloco 3, apto. 302, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia, com mandato até 29 de abril de 2010. Em razão da referida indicação, o Sr. Marcello Kaminitz Barnes não mais ocupará o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. 5.2. Foi aprovado o 3º Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia (o “Programa”), mediante o qual serão outorgadas opções para aquisição de até 987.600 (novecentas e oitenta e sete mil e seiscentas) ações de emissão da Companhia para o exercício de 2008, nos termos do Anexo I à presente (arquivado na sede da Companhia) e do Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 6 de julho de 2007 (o “Plano”). Os beneficiários do Programa deverão celebrar Contrato de Outorga de Opção com a Companhia, nos termos da Cláusula 4.3. do Plano (o “Contrato de Opção”). Conforme art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 8°, §1°, do Estatuto Social da Companhia, bem como Cláusula 5.3. do Plano, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou no exercício da opção de compra realizada por meio do Contrato de Opção. Os membros do Conselho de Administração resolveram, ainda, autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação da outorga contida em cada Contrato de Opção. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Os Conselheiros Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Stephen enviaram seu voto por escrito, nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2008. José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Edson de Godoy Bueno; José Carlos de Araújo Sarmento Barata; Manoel Joaquim R. Mendes. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 11/06/2008 e o registro sob o número 1807821 e data de 12/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570815. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "570855": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.219.809/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2008. Aos dezesseis dias do mês de maio de 2008, às 12:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Júnior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S/A, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia foi convocada por editais publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil” nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2008. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 que foram publicados no dia 25 de abril de 2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2007, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro do exercício apurado em 2007 na conta de Lucros Acumulados; c) decidiram, também, os acionistas, pela reeleição da atual Diretoria para um novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretora - Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliada na Av. Rainha Elizabeth, nº 122, apto. 902, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e reeleito para Diretor o Sr. Aron Cupchik, brasileiro, casado, professor, portador de documento de identidade nº 00.866.142-3, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 008.407.347-00, residente e domiciliado à Rua Machado de Assis, nº 5/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante da Savannah Holdings International Ltd e Diretora-Presidente da empresa De Millus Roupas S/A, Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1808363 e data de 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570855. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "570704": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/05/08. Data: 07/05/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1722, Centro/RJ. Horário: 14:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretária: Renata Oliveira de Rezende. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) autorização de aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do seu capital social; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (1) Autorizar o aumento do capital social da Companhia de R$ 335.000.000,00, para R$ 353.000.000,00, mediante a emissão de 18.000.000 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Companhia, a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital em até 60 dias, contados desta data, na proporção da atual participação de cada Acionista. (2) A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede na Cidade/RJ, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita na Jucerja nº 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ nº 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade CREA-MG nº 8136/D, CPF nº 092.336.796-91, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 80-1-00968-6, CREA/RJ, CPF nº 594.313.777-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; subscreve e integraliza, no prazo de até 60 dias, contados desta data, 18.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 18.000.000,00, em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. (3) A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade/RJ, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1533, 1833/1834, Centro, inscrita na Jucerja nº 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ nº 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, CREA/RJ nº 80-1-00968-6 e CPF nº 594.313.777-72, e Ernesto Horácio Saralegui, argentino, empresário, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, RNE nº V331673 e CPF nº 057.423.257-54, ambos com endereço comercial nesta cidade na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1833/1834, (parte), Centro, CEP 20020-080, Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (4) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (5) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (6) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios e os demais atos aqui previstos e na lei aplicável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui. Rio de Janeiro, 07/05/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.: Luciano Paulino Junqueira, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Diretores. Abengoa Construção Brasil Ltda.: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, Ernesto Horacio Saralegui - Administradores.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de ATE III Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade/RJ, Brasil, Av. Marechal Câmara, 160, sala 1722, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Capítulo III - Prazo de Duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 353.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 353.000.000 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita por qualquer membro da Diretoria, com antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 ano e/ou com poderes para substabelecer, nos casos excepcionais; e q) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria.§ Único - Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § Único - As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos, os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, (i) os casos excepcionais autorizados pelos acionistas em Assembléia Geral, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único - As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre as matérias que seriam objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação.§ 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE III Transmissora de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804350 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570704. Valor: R$ 14619,00"
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                    "LAHOTELS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.017.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.285.865\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 3 de junho de 2008, às 17:00 horas, na sede social localizada na Av. Atlântica, 3716 (parte), Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretário: Rogério Miranda de Souza. 4. Deliberações: Deliberações tomadas, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., respeitados os impedimentos legais: 4.1. Aprovar, dentro do limite do capital autorizado, o aumento do capital social da Cia. em R$ 57.000.000,00, passando o capital social de R$ 73.595.425,07 para R$ 130.595.425,07, mediante a emissão, para subscrição privada, de 57.000.000 de novas ações ordinárias, sem valor nominal (“Ações”), ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, integralmente destinados à conta de capital social, subscritos e integralizados conforme Boletins de Subscrição que, após autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Cia.. 4.1.1. O preço de emissão foi fixado em observância ao Art. 170 da Lei nº 6.404/76, tendo os demais acionistas da Cia. renunciado expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas ações. 4.1.2. Consignar que os membros do Conselho de Administração da Cia. manifestaram (i) sua concordância quanto ao preço de emissão fixado para fins do aumento ora aprovado, e (ii) sua renúncia ao direito de preferência para a subscrição das Ações da Cia., nos termos do Art. 172 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Cia.. 4.1.3. Consignar que às Ações serão atribuídos os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias já existentes de emissão da Cia., participando as mesmas, integralmente, dos resultados da Cia.. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros da Cia.. Assinaturas: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretário: Rogério Miranda de Souza; Conselheiros: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Danilo Gamboa; Eduardo Alcalay. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Rogério Miranda de Souza - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1806869 em 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569790. Valor: R$ 1445,40"
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                "570737": [
                    "V - Ata",
                    "ATE VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.635.011/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028119-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1303, Centro/RJ. Horário: 17:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2007, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) O valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia está fixado no item 4 das deliberações da Assembléia Geral Ordinária da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade anônima com sede na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro/RJ, CNPJ 07.872.408/0001-00, acionista controladora da Companhia, realizada em 30/04/2008. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, os Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, os Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2008 e o registro sob o número 1801708 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570737. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "570647": [
                    "V - Ata",
                    "ATE VII - FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.806.925/0001-36\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028204-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1304, Centro/RJ. Horário: 18:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2007, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) O valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia está fixado no item 4 das deliberações da Assembléia Geral Ordinária da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade anônima com sede na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro/RJ, CNPJ 07.872.408/0001-00, acionista controladora da Companhia, realizada em 30/04/2008. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, os Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, os Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801813 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570647. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "570742": [
                    "V - Ata",
                    "ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.114.999/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028131-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1301, Centro, RJ. Horário: 15:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2007, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) O valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia está fixado no item 4 das deliberações da Assembléia Geral Ordinária da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade anônima com sede na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 07.872.408/0001-00, acionista controladora da Companhia, realizada em 30/04/2008. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, os Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, os Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801715 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570742. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "570369": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR,\r\n\r\nÀS 07h00min DO DIA 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada, por mim, Expedito Luz, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder, e Roberto Lamb. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 07/05/2008, de crédito, em 21/05/2008, e pagamento aos acionistas no próximo dia 03/06/2008, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,41 (quarenta e um centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 291.131.611,82 (duzentos e noventa e um milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos e onze reais e oitenta e dois centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 1º trimestre do exercício social em curso. 3. O Conselho, outrossim, deliberou, por unanimidade, submeter à Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas, a ser realizada em 30 de maio, proposta de bonificação em ações de 100%, resultante da capitalização de reservas no montante de R$ 3.489.294.255,52. As reservas a serem capitalizadas, bem como a data-base para cálculo da bonificação, farão parte da proposta a ser apreciada na referida Assembléia. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. São Paulo, 12 de maio de 2008. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter e Cláudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Roberto Lamb. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. São Paulo, 12 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001804799, em 03/06/2008. Protocolo nº 00-2008/082198-7 em 02/06/2008 . Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 570369. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "569439": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nnire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2008, às 14:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 19.03.08. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Rio PCH - Estratégia de Financiamento BNDES - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a contratação, para Rio PCH I S.A., do financiamento com o BNDES, de acordo com a decisão da diretoria do BNDES nº 359/2008, no valor de R$ 121.173.000,00 (cento e vinte e um milhões, cento e setenta e três mil reais) com prazo de 168 meses, custo de TJLP + 2,28% (dois inteiros e vinte e oito décimos) ao ano, juros e amortizações mensais; carência de 6 (seis) meses após a entrada em operação comercial e liberações de recursos pari passu com o cronograma de aportes, com as seguintes garantias: penhor dos direitos emergentes da autorização; penhor das ações de Rio PCH I S.A.; penhor dos direitos creditórios (CCEAR); conta centralizadora de receitas; conta reserva do serviço da dívida; constituição de fiel depositário; propriedade fiduciária dos bens (máquinas e equipamentos) a serem adquiridos com recursos do Contrato de Financiamento e fiança da Neoenergia até a liquidação de todas as obrigações assumidas por Rio PCH I S.A., que poderá ser dispensada se: comprovada a conclusão das obras e entrada em operação comercial; apresentação das licenças de operação; constituídas as garantias de penhor dos direitos emergentes da autorização, penhor de ações, penhor dos direitos creditórios e conta centralizadora; beneficiária e todas as empresas do grupo em dia com todas as obrigações contratuais perante o BNDES; desempenho comercial satisfatório por 12 meses a partir da entrada em operação; preenchimento das contas-reserva; ICSD maior ou igual a 1,3; e, inexistência de mútuos entre a beneficiária e seus acionistas e (ii) fazendo uso do capital autorizado, aprovar aumento do capital social integralizado de Rio PCH I S.A., atualmente no valor de R$ 26.680.464,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) passando o capital social integralizado a R$ 50.513.564,00 (cinqüenta milhões, quinhentos e treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento para o Conselho de Administração da Rio PCH I, com recomendação de aprovação. 2 - Estratégia de Financiamento Geração CIII - Após a apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria propôs a contratação do financiamento com o BNDES para Geração CIII S.A, de acordo com a decisão da diretoria do BNDES nº 337/2008, no valor de R$ 150.367.000,00 (cento e cinqüenta milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais), com prazo de 168 meses, custo de TJLP + 1,91% (dois inteiros e noventa e um décimos) ao ano, juros e amortizações mensais, carência até 15/05/2009, liberações de recursos pari passu com o cronograma de aportes, com as seguintes garantias: i) Completion Guarantee da Neoenergia à Geração CIII e Energética Corumbá III, através da qual Neoenergia terá a obrigação de aportar os recursos necessários para conclusão da obra caso os consorciados não o façam; ii) compromisso de aporte em Geração CIII, mediante integralização de capital em dinheiro, dos recursos equivalentes ao valor das prestações do PPA devidas e não pagas pela Companhia Energética de Brasília (CEB); iii) penhor dos direitos emergentes da concessão, penhor das ações de Geração CIII S.A.; iv) penhor dos direitos creditórios (CCVE), conta centralizadora de receitas, conta reserva do serviço da dívida, conta reserva de Operação e Manutenção (O&M) e fiança da Neoenergia até a liquidação de todas as obrigações assumidas por Geração CIII S.A. que poderá ser dispensada se: i) comprovada a conclusão das obras e entrada em operação comercial; ii) apresentação das licenças de operação; iii) comprovação do recebimento regular dos recursos decorrentes dos direitos creditórios - Contrato de Compra e venda de Energia - na conta centralizadora; iv) beneficiária e todas as empresas do grupo em dia com todas as obrigações contratuais perante o BNDES; v) preenchimento das contas-reserva; vi) ICSD maior ou igual a 1,2; vii) comprovação do seguro dos bens e instalações do projeto da UHE Corumbá III. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração da Geração CIII, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui, Francisco Claudio Duda, Joaquim Pina Moura, Líscio Fabio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Mário José Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e Paulo Assunção de Sousa e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 11/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001807744 - Data: 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569439. Valor: R$ 3302,64"
                ],
                "570733": [
                    "V - Ata",
                    "ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.868.787/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027516-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1834, Centro/RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Antonio Merino Ciudad. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos Diretores da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07, e publicados no DOERJ, parte V, fls. 42/43, em 25/04/08, e no jornal Gazeta Mercantil, fl. B 21/22 em 25/04/08, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no balanço das contas relativas ano de 2007, não haverá deliberação em relação a distribuição de dividendos. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) O valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia está fixado no item 4 das deliberações da Assembléia Geral Ordinária da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade anônima com sede na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro/RJ, CNPJ n.º 07.872.408/0001-00, acionista controladora da Companhia, realizada em 30/04/08. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores Srs. Ernesto Horacio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE II Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/08. Luciano Paulino Junqueira - Presidente, Antonio Merino Ciudad - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE II Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801720 e data de 27/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570733. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "570638": [
                    "V - Ata",
                    "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.875.236/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027247-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data: 30/04/08. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1722, Centro/RJ. Horário: 09:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Antonio Merino Ciudad. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixação da remuneração dos Diretores da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, e publicados no DO/RJ, parte V, fls. 52/54, em 25/04/2008, e no jornal Gazeta Mercantil, fls. B-19/20, em 25/04/2008, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas nos termos do item (1) acima, no valor de R$ 17.601.460,11, destinando-se o montante de: (i) R$ 880.073,01, para a Reserva Legal, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício de 2007, nos termos do art. 193, da Lei nº 6.404/76; (ii) ratificar as deliberações (2) e (4) previstas na Ata de Assembléia Extraordinária da Companhia realizada em 31/05/2007; e (iii) destinar R$ 6.219.769,65 para Retenção de Lucros, conforme Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado; determinando-se que os dividendos declarados na forma do sub-item (ii) acima sejam pagos a partir da data da realização da presente assembléia. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) O valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia está fixado no item 4 das deliberações da Assembléia Geral Ordinária da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade anônima com sede na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro/RJ, CNPJ 07.872.408/0001-00, acionista controladora da Companhia, realizada em 30/04/2008. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo Secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos; Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores Srs. Ernesto Horacio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos; e Compañía Española de Financiación del Desarrollo, COFIDES, S.A., representada na forma de seus atos constitutivos por seu procurador o Sr. Rafael D'Ávila Dutra, conforme procuração arquivada na sede da Companhia. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Antonio Merino Ciudad - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2008 e o registro sob o número 1801694 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 570638. Valor: R$ 2580,60"
                ],
                "570735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 570735. Valor: R$ 21094,92"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "569033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 26/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2008. 3. Eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2008. Emilio Salgado Filho - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 569033. Valor: R$ 500,28"
                        ],
                        "567655": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENT. MANTENEDORA: ASSOC. DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nConcluintes 2006 - Curso Técnico de Telecomunicações - Isabella Lima Garcia de Oliveira, Jacqueline Rocha de Souza, Otavio Moura de Carvalho, Rômulo de Souza Barros, Sebastião Coutinho Crescencio. Curso Técnico de Eletrônica - Adriano de Souza Soares, Alexandro Campos, Bráulio Lázaro D'Avila, Daniel Lima dos Santos, Elias de Almeida Moreira, Evanildo dos Santos Madureira, Glauco Borges Brum, Leonardo Moreira Neves, Luciano da Silva Costa, Marcelo Santos de Almeida, Mark de Albuquerque Oliveira, Patricio de Oliveira Azeredo, Rodrigo Sant'Ana Juliaci, Thiago Marins da Silva, Vitor Peixoto de Oliveira Mota, Werbeth Augusto Ferreira Gomes, Wescley Altiere Vaccani Souza. Curso Técnico de Eletrotécnica - Adson Luiz de Souza, Alex dos Santos Souza, Alex Sander Veneziano da Silva, Alexandre Macedo de Azevedo, Alexandre Mendes Macedo, Alexandre Nunes de Queiroz Lana, Allan Caldas Gonçalves, Alvaro dos Santos Coutinho, Ana Silvia dos Santos Soares da Silva, André Luis Pereira Soares, André Luiz Gomes Outor, André Teles da Silva, Antonio Marcos de Souza Palagar, Bruno Castro da Silva, Bruno Henrique Silva Carvalho, Bruno Marins de Arnizau, Bruno Moraes de Alvarenga, Bruno Soares Porto, Carlos Antonio Alves, Carlos Augusto Mendes de Souza, Carlos Eugenio Pontes do Nascimento, Carlos Henrique da Silva, Clovis Coutinho dos Santos Júnior, Diego Duarte de Almeida, Diogo Gonçalves Santos, Douglas Ribeiro da Costa, Eric Oliveira Albuquerque, Ernane Rocha de Souza, Ewalner Diniz, Fabiano Coelho de Faria, Fábio Silva de Souza de Barros, Fabio Silva do Nascimento, Fabricio Antunes Lanes, Fellipe de Oliveira Bernado, Filipe Pontes Legentil, Francisco Carlos Rocha, Francisco da Costa Vargas Filho, Francisco Henrique de Souza Rodrigues, Francislei Quirino do Carmo, Gilson Francisco Marinho, Isaias de Almeida Correia, Jefferson de Freitas Ramos, João Claudio da Costa Oliveira, Joel Siqueira da Silva, José Carlos da Silva Souza, José Roberto Silva Mello, Josemar Pereira dos Santos, Julimar Godoi Ferreira, Julio Cesar Godoi, Kaline de Oliveira, Leandro Lima da Silva, Leonardo Lima da Silva, Lucas Gomes dos Santos, Luciano José da Rocha, Marcelo Sodré Augusto, Marcio da Silva Lopes, Marcio Luis Souza Aranha, Marco Lipiman de Oliveira, Marcos Paulo Chagas dos Santos, Nilson da Silva, Pablo da Cunha Franco, Paulo Antonio Ciambarella Silva, Paulo Conceição de Figueiredo, Paulo Roberto Silva André, Pedro Henrique Carlesso Silva, Rafael Duarte Pereira da Cunha, Ramon dos Santos Ferreira, Reginaldo dos Santos, Ricardo da Silva Souza, Rodrigo Antonio Queiroz da Silva, Rodrigo Pacheco da Silva, Rogério Ferreira da Silva, Ronald Rocha Denunci, Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes, Thiago Andre Santos, Tiago Dias de Andrade, Thiago Camargo de Almeida, Uitalo Vieira Coelho, Valter Rodrigues Assumpção Júnior, Valvete Alves de Oliveira Filho, Vanderlei de Andrade Moreira, Victor Honorio, Victor Moura Fernandes, Vítor Hugo Bastos Noronha, Welber Marins Pereira, William de Paula da Silva, William Oliveira dos Santos. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 1525/90 MEC -.Secretária: Súzan Margareth V.da Cruz - Registro 11/94 -DAT-SEE/RJ - \r\n\r\nId: 567655. Valor: R$ 1892,88"
                        ],
                        "564608": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Iara Queiroz da Silva\r\n\r\nC.N.P.J. nº 00.198.742/0001-73\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Iara Queiroz da Silva, mantido pelo Centro Educacional Iara Queiroz da Silva Ltda-ME, situado na Rua Prefeito Hilário da Costa e Silva, nº 147, Centro, Município de Maricá, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2007: Ana Carolina Moraes Americano, Caroline do Nascimento Grijó, Jéssica Ribeiro Gomes, João Gabriel Dacler Fernandes Tato, Mosane da Silva Sá, Nathalia Pyrrho Vasconcellos, Vitor Barbosa Magalhães.\r\n\r\nId: 564608. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "569472": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ - torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade de Nova Iguaçu, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO PCNI - LI n° 015/2008, com validade até 11 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de complexo residencial multifamiliar, empreendimento Cobrex, constituído de 15 blocos multifamiliares padrão RJ-A-2Q-47, totalizando 360 apartamentos, 190 casas duplex padrão RJ-2Q-G-45 e 04 casas padrão RJ-SQ-I-47 adaptadas para portadores de deficiências ou idosos, na ESTRADA VELHA DE SANTA RITA, SUBDISTRITO DE TRÊS CORAÇÕES, município de NOVA IGUAÇU, com a obrigação de fazer cumprir as exigências contidas na referida licença.\r\n\r\nId: 569472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570063": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41 - loja - parte, Botafogo, nesta cidade, às 10h do dia 01/07/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovação da Remuneração da Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 19/06/2008. Erika Worobjow Almeida - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 570063. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "563595": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.756.738/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Ensino Médio do Ano de 2007: Ana Paula Cristina da Silva, Anne Beatrice da Silva Alves, Breno Coutinho Lino, Bruna Maiara Ferreira Barreto, Cassio Monteiro Rodrigues, Diego Almeida Santiago, Elmo Nascimento Silva Junior, Fernanda Brasil de Almeida, Juliana Troyack Ribeiro Baptista da Cruz, Liana da Silva Oliveira, Lucien Castro Evangelista, Luiz Felipe Gonçalves de Araujo, Marcelle Aline dos Santos Pinto, Marwin Machay Indio do Brasil do Carmo, Maryanne Torquato Lima, Morethe Rajão Gomes, Natália Jacqueline Barros Volkmann, Rafaely Victer Moreira, Raphael Miranda de Souza, Vinicius Bittencourt Vasconcellos Amorim, Yghor Santos Pinhão Machado.\r\n\r\nId: 563595. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "566396": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2ºSem/2007:Gabriela Aparecida da Silva Mello, Natalia Silverio de Souza, Suzane Silva Monsores. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 1ºSem/2006: Adriano Nogueira de Arruda. Educação Profissional Técnico em Enfermagem-2ºSem/2006:Ariana Ferreira de Carvalho, Bruno Batista Coutinho da Silva, Deborah Bruna Ferreira da Silva. 2ºSem/2007:Bruno Castilhos Roberto, Gabriela Aparecida da Silva Mello, Natalia Silverio de Souza, Sueli da Silva Souza. \r\n\r\nId: 566396. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "567659": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0093-97\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Centro de Design, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Ayrton Senna, 2.150, Bloco C/E - 3º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES em 2007. Andrea Carvalho Machado, Camila da Silva Cunha , Lucia Stella de Menezes Henriques Cardinali, Paula Regina Martins de Castro, Rachel de Souza Nazareth, Thiago Antunes da Cunha, Ursula Marciniak, Vilmar José de Jesus Silva. Em 2008. Ana Paula Ferreira de Almeida Braulio, Cristiane Rozeno Parangaba, Flávia Helena Cardoso Coelho, Giovana Santos Pinho, José Pedro Mayr Barcala Baptista, Marcelle Tré de Souza, Maria Aparecida Alves Pereira, Mariléa Ferreira, Martha Marinho de Oliveira, Simone Rodrigues de Lannes. Ass.: Secretário Maurício Alexandre de Carvalho, Reg. Nº 2339/89 SEEC; Diretora Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Reg. Nº 4113/MEC/74; Inspetora Débora Maria Pamplona Boyd, Matr 682500-4/SEE.\r\n\r\nId: 567659. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "558938": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V.L.M. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.751.353/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV.L.M. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014272, com validade até 06 de junho de 2013, que a autoriza a realizar serviços de inspeção, manutenção, reparo, construção e montagem para indústria petrolífera, na AVENIDA W2, N.º 156 - LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201265/2003)\r\n\r\nId: 558938. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "567509": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA (CUMULATIVAS). Ficam convidados os Srs. Acionistas da Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social, na Av. Capitão Juvenal Figueiredo - 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, às 09:00h do dia 25 de junho de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Eleição do Conselho de Administração e ajuste nas datas de início e término do mandato dos Conselheiros; IV - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2008; V - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 567509. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "564999": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da STAFISH OIL & GAS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 14:30 h do dia 26 de junho de 2008, no auditório situado no Edifício Sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 1, Pavimento de Convenções, Sala Rio Branco, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomada de Demonstrações Financeiras, com Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (iii) fixação de remuneração global anual dos órgãos da administração. Informações Gerais: os procuradores e representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral se depositarem, na sede social, até cinco dias antes da data de sua realização, os respectivos instrumentos de mandato e de representação (art. 10 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 564999. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "561563": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "revita engenharia s.a.\r\n\r\nC.N.P.J. 08.623.970/0001-55\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nrevita engenharia s.a. torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204148/07, referente à licença prévia - LP para a implantação de aterro de resíduos Classe II e III, localizado no município de Barra Mansa, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nId: 561563. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "568167": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.055.933/0001-47\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Senhores Acionistas da M. AGOSTINI S.A., acham-se à disposição de V.Sas., o relatório da administração, cópias das demonstrações financeira e o parecer dos auditores independentes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGOE. Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. Agostini S.A., para se reunirem em AGOE a serem realizadas no dia 30/06/08 às 10:30hs - 1ª Convocação, na sede social na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- AGO: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II- AGE: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Alteração do Estatuto Social; e, c) Assuntos gerais. RJ, 12/06/2008. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 568167. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "568759": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores quotistas e convidamos os mesmos para reunirem-se em Assembléia Geral na sede da sociedade, sito na Av. Treze de Maio n.º 33 - sobreloja 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme disposto no inciso I do art. 1076 combinado com o § 3º do art 1152, ambos do Código Civil Brasileiro, no mesmo local, no dia 30 de Junho de 2008 às 10h30min, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração Contratual prevista nas cláusulas 5ª, 8ª e 10ª e exclusão da 11ª, todas contidas no último ato arquivado; b) Eleição dos Diretores, conforme previsto na cláusula 8ª do Contrato Social. RJ em 16/06/2008. Mário Rebello de Oliveira Filho - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 568759. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "569539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO CENTRAL\r\n\r\nA J C DA SILVA FILHO CURSOS - ME.\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO DE 2006 E 2007 - Aux. de Enfermagem: Josilene da Silva Cruz, Luciana Cordeiro, Maria do Carmo de Jesus Souza, Neucilene Arlete de Paula, Paulo Roberto da Silva Cruz, Tania Cristina Vitorino Lopes, Thaís Arêas Coelho. Téc. de Enfermagem: Adriana Oliveira da Silva Teixeira, Adriana da Silva Matos, Adriano de Oliveira Marins, Alcione Mariano de Vasconcelos, Ana Paula Maña de Aquino Dantas, Ana Paula Paz Brito, Ana Paula Moraes Tavares, Angela Maria Lucas da Conceição, Angela Maria Trindade Arantes, Antonio Fabio Campello Barrôco, Carla Silene Sousa Velez, Catarina Alvarenga de Medeiros, Claudia Pinto dos Santos, Cristiane Ferreira Cabral, Dulcilene Mariano de Araújo Oliveira, Dyêgo Mendes da Silva, Elaine Mariano da Silva, Eidy de Almeida Freitas Ferreira, Enétia Mendes de Araujo, Fernanda Corrêa Sobrinho, Fernanda Monteiro Fernandes, Fernanda Viana de Freitas Rangel, Glaucia de Araujo Ferreira, Inez de Oliveira Rodrigues, Iraneide Barbosa da Rocha Teixeira, Jaqueline Velez da Silva Azevedo, Lucimar Damasceno da Silva, Luiza Helena Pio, Maira da Silva Vidinha, Maria Dolores Marques, Maria de Fátima Ximenes Melo da Conceição, Maria Nazaré da Conceição Cruz, Marcelo Braga de Souza, Marcelo Moraes Faria, Marceli Rodrigues Monteiro de Oliveira, Marcos Antonio Freitas Silva, Mirian Faral Neves da Silva, Patricia Saldanha de Oliveira, Paulo Henrique Lopes Coelho, Priscila da Silva Cardias, Renata Magalhães Rodrigues, Renata dos Anjos Santos, Ronéia Aparecida Oliveira, Roquelia Aparecida Soares, Rosania Ramos da Silva, Rosana Maria Clendenem da Silva, Rose Leite de Almeida, Rosilene Silva do Espirito Santo, Sêimur da Silva Gonçalves, Valdenira Oliveira de Carvalho, Vanderlânia Marques de Melo, Vanessa de Sá Araujo, Vanessa do Couto Veiga, Sabrina Souza de Lima.Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017-DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 569539. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "548337": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA\r\n\r\nCNPJ/M.F:40.209.462/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nModalidade Orientação para o Trabalho - Ano 2007: Onde se lê Larissa Alves Ferraz leia-se Larissa de Almeida Ferraz-Diretor Profº Aluizio Machado Nazareth Filho\r\n\r\nId: 548337. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "566606": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCGC: Nº 33.512.591/0002-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Misericórdia, mantido pela Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia, situado a rua Barão de Mesquita, 689 - Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio - Formação Geral em 2007: Artur Willcox dos Santos, Caroline Spelzon de Carvalho Alves, Dimas Urgal, Dora Luz Tolentino Saraiva, Flávia Maria Sousa de Frias, Gabriel Magalhães Müller, Gabriel Octávio Nogueira de Carvalho, Guilherme Rezende Ferreira, Gustavo Rezende Ferreira, Izadora Batista Montez, Juan Yuri Conti Perez Melhado, Letícia de Souza Cadengue Leite, Luciano Rocha dos Santos, Mariana Tavares Ferreira, Nathália Azevedo de Carvalho, Pamela Rodrigues Perrotta, Paulo Quadros Rodrigues Alves, Philippe Belisario Bastos, Tatiana Silva de Souza, Thaiana Gomes Vieira, Thiago Rodas Müller de Campos. Diretora: Maria Tereza F. da Silva. Secretária: Marina Bellório. Inspetora Escolar: Patricia Baptista Coralis.\r\n\r\nId: 566606. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "570739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA ABRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.686.103/0001-76\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA Construtora Abra Ltda torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo nº 7123/08 a Licença de Instalação - LI para a atividade de TERRAPLANAGEM, DESMONTE DE MATERIAL TERROSO E NIVELAMENTO DE TERRENO em área situado na Estrada do Chaperó, s/nº, Lotes 950 a 954 - Chaperó - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 570739. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "568018": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA,localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804,Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano Letivo de 2005/2º Sem.Alessandro Vieira Tavolaro,Alexandre da Silva Inocencio,Carlos Alberto de Sant'ana Tardivo,Carlos Esdras Brito de Araujo,Fábio Santos Moreira, Gabriel Rodrigues Felisberto,Graciane Pelegrine Celestino,Haila Reis Monteiro,Jonathan Paiva dos Santos,Juliana da Silva Muniz, Julio Cesar Avelino da Silva,Leandro Silva do Nascimento, Leonardo Barcellos Pinto Coelho,Leonardo da Silva Oliveira Alvim, Leonardo Vasconcelos do Nascimento,Marcio Ronald de Moraes Penedo,Marcos Nascimento de Lima,Maycon Cardoso da Silva, Michael Verdan Pimenta,Patrick Pitzer Pirassoli,Paulo Victor da Silva Oliveira,Rafael Ribeiro de Santana,Roberto Maia Silva da Fonseca,Victor Hugo de Lima Pereira,Wellington Francisco da Silva.Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano Letivo de 2005/2º Sem.Thiago Lourenço da Silva.Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2ºSem. Natália Cristina Muniz da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano Letivo de 2005/2º Sem. Amanda Gonçalves de Medeiros,Carla Freitas da Silva, Cleide Nascimento dos Santos, Danielle Ramos Pereira, Dayana Salgado de Souza, Diego Luiz Magalhães Varella, Diogo Teodoro de Paula Duarte, Felipe Pereira Caetano, Fernanda D'Oliveira Lamas, Flávia Oliveira Fernandes, Isabelle Soares Rodrigues, Jordana de Magalhães Rocha, Laís Andrade da Silva, Leonardo Carvalho Cruz, Leonardo Ribeiro Salsa, Lohraine Cristina Campos Barreto, Luana Costa do Nascimento, Luciana dos Santos Firmo, Luiz Claudio de Paula Mendes, Monique Cristina Santos, Monique Gonçalves Nogueira dos Santos, Paola Fernanda Vasconcellos Silva, Rômulo Fernandes Barbosa da Silva,Talita Andrade da Silva, Tamires Duarte Cardoso, Thalita Silva de Souza, Vanessa Correia Ribeiro.Ensino Médio do ano letivo de 2005/2ºSem. Joyce da Silva Alves,Paula Kristine Dutra de Oliveira,Larissa Dantas de Araujo Flávio, Victor de Oliveira Lopes.Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 568018. Valor: R$ 1445,40"
                        ],
                        "567760": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL KODOKAN LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2008: Adriana Marinho Rabelo, Andréa Lourdes da Costa, Caroline da Silva Correa, Cristiane Santos de Andrade, Dulce Soares Melgaço, Elizardo Esperança Nunes, Glauciene Nascimento de Souza, Hercília da Silva, Jordânia Aparecida de Souza Neves, Leila Cardoso da Silva, Luciana Freitas Miranda Pinto, Lucio Albino dos Santos, Maria da Glória Fernandes Narciso, Maria Izabel de Assis, Maria José Rodrigues de Abreu, Michele Barbosa Costa, Mônica Sueli da Silva Rocha, Monique Pereira de Souza,Rafael Almeida Soares, Rosinéia da Silva Rodrigues, Sabrina Banda Silva, Sabrina de Souza Andrade, Samanta Quintanilha Silva, Sonia Maria Alves Eduardo, Sonia Maria Quintanilha Silva, Wladimir Cirino da Silva. 2007: Ademir da Silva, Daniel Mendes da Rosa, Edílson Mendes dos Santos, Eleandra Oliveira Sotinho, Érika das Graças Ferreira Amaral, Juliano da Costa Couto, Leia Bazeth Trancoso, Leonardo Valentim Leandro, Luciana Silva Silveira, Regina Célia Ramos Lopes Fernandes, Rita de Cássia Reis, Tatiane Pereira da Cunha, Wesdley de Souza Heggendorn. 2006: Márcia Rodrigues Araújo do Carmo, Mônica Gonçalves de Monte Alverne. 2005: Cássia da Silva Nascimento, Fabiana da Silva Pimentel, Leonardo Santos da Costa. Técnico de Enfermagem Trabalho/2008: Adriana Natividade de Souza, Norma Sueli Seiberlich Ribeiro. 2007: Daniella de Almeida Naime. 2002: Arnaldo Barcelos Martins. Massagem/2008: Fabiana da Silva Mangeló, Osvaldo Felipe Santiago Junior. Diretora Téc. Maria Alves Carneiro Martins. reg. 16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083.\r\n\r\nId: 567760. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "569504": [
                            "V - Convocação",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.017.189/0001-49\r\n\r\nNIRE 33300270167\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em virtude da ausência de quorum de instalação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de maio de 2008, ficam convocados os acionistas, em segunda convocação, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) ratificação da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 945.000,00 realizado em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de abril de 2008 e subscrição do referido aumento de capital social; e (b) demais assuntos de interesse da Companhia.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Aleksander Medvedovsky -Diretor.\r\n\r\nId: 569504. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "567685": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na Sede Social, à Rua Sacadura Cabral, n.º 103 - 9º andar - Saúde RJ, os documentos a que esse refere o Artigo 133, da Lei n.º 6404/76, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 567685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567100": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS E GALERIAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nCNP J N° 33.636.960/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam convocados, na forma da Cláusula 7ª do Contrato Social, os Srs. quotistas da Lojas e Galerias Copacabana Ltda. a comparecer à reunião de sócios prevista para se realizar na Av. Rio Branco, 125, 21° and., sala 5, Centro-RJ, às 10 hs do dia 26/06/08, na qual se deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) dissolução, liquidação e extinção da referida sociedade; e (ii) outros assuntos de interesse social. RJ, 17/06/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 567100. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "550975": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRAJETÓRIA - FARMACÊUTICA, COSMÉTICA E VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.293.668/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRAJETÓRIA - FARMACÊUTICA, COSMÉTICA E VETERINÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014224, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria e cosméticos para uso veterinário, na RUA ERNESTO FERREIRA ALEGRIA, 33 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201950/2007)\r\n\r\nId: 550975. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "568026": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia 26/06/2008, às 09:30hs, no Edifício Caesar Business, na Rua da Passagem, 39, Botafogo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reformular as disposições sobre o direito de preferência; 2. Modificar as disposições sobre a composição, funcionamento e competência do conselho de administração da Cia.; 3. Eleger os membros do conselho de administração; 4. Reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia.; e 5. Outros assuntos de interesse geral. RJ, 09/06/2008. Onaldo Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 568026. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "567911": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\n36529121/0001-72\r\n\r\nO Diretor da Escola Venâncio Pereira Velloso, mantido pela Sociedade Educacional Pró-Ensino Ltda, situada na Avenida Nilo Peçanha, 2716 - Bar dos Cavaleiros, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2007: Alessandro Nunes Abreu - Ana Patrícia Ferreira Magalhães - Ângelo Augusto Melo de Lima - Aniel Rangel Tavares - Deise da Rocha Dias - Diego Belarmino da Silva - Diego de Lima Benigno - Douglas Henrique Souza dos Santos - Érica Gomes da Silva - Fabio Bahia de Carvalho - Felipe Scramignan Costa Araújo - Juan Railbolt Rodrigues - Lucas Martins da Silva - Luiz Antonio Costa Araujo Junior - Natane da Silva Mello - Rafael Vieira Sabino - Robson de Souza Alves Nogueira - Thiago de Amorim Mesquita. Concluinte do ano 1999 Curso Técnico em Processamento de Dados - Graciele Araujo de Oliveira. Secretária: Angela Maria de Oliveira Pereira e Diretor Oswaldo da Silva Filho\r\n\r\nId: 567911. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DESIGN BARRA\r\n\r\nCNPJ: 04.504.741/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DESIGN BARRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013807, com validade até 25 de fevereiro de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 120 m³/dia e carga orgânica de 30 kg/dia de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 7.777 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200318/2005)\r\n\r\nId: 454403. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
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                            "V - Extravio",
                            "CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 34.164.319/0005-06\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA CASA DA MOEDA DO BRASIL, SITUADA NO RIO DE JANEIRO/RJ, À RUA RENÉ BITTENCOURT, 371 - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.346.988 E CNPJ Nº 34.164.319/0005-06, COMUNICA O EXTRAVIO DE 3.000 FOLHAS DE FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA - NUMERAÇÃO 553.780.001 À 553.783.000 DESTINADOS A EMPRESA SADIA S/A EM IMPERATRIZ/MA.\r\n\r\nId: 570705. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "563690": [
                            "V - Extravio",
                            "CHEMETRIC INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ: 04.392.153/0001-82\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que a empresa CHEMETRIC INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LIMITADA, situada na Estrada dos Bandeirantes, 1.430 - sala 201 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ 04.392.153/0001-82 , Inscr. Estadual 77.187.774, teve seus livros fiscais (Livro Diário nº 01, 02, 03, 04, 05; Livro Razão nº 01, 02, 03, 04, 05; Livro Registro de Saída nº 01, Livro Registro de Entrada nº 01, Livro de Inventário nº 01) extraviados.\r\n\r\nId: 563690. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "570571": [
                            "V - Extravio",
                            "ADECLAIR TORRES DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.298.481/0001-88\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO. Extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ICMS nº 01 da Empresa; localizada na rua Marquesa dos Santos, s/nº lotes 72/73 - Quadra 25 - Vila Rosário - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 570571. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "570644": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 04/2008-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos do Instituto dos Professores Públicos e Privados - IPPP, a se realizar na Associação Brasileira de Farmacêuticos, localizada na R: dos Andradas, 96 -10º andar, Centro - RJ, no dia 26 de junho de 2008, em 1ª convocação às 19:30 h e às 20 h em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicações, que será votada item a item, para aprovação e possíveis alterações a ser enviada ao Instituto dos Professores Públicos e Privados - IPPP; b) aprovação de cláusula referente à Contribuição Assistencial; c) autorização para a Diretoria do SINFAERJ negociar, com vistas a celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com o Instituto dos Professores Públicos e Privados - IPPP, bem como a fixação da Data-Base; d) autorizar o ajuizamento de Dissídio Coletivo, caso frustrada a negociação; e) assuntos gerais. Rio, 18 de junho de 2008-Dra. Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 570644. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "570877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS \r\n\r\nEM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 02.986.130/0001-70\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Estatuto Social, faço saber que aos que presente virem ou dele tiverem conhecimento, que para as eleições a serem realizadas neste Sindicato no dia 31 de julho de 2008, foi registrada a seguinte chapa: Diretoria Efetiva: Pedro Luis Costa - Presidente, Marco Antonio Pereira da Silva - Secretário Geral, Rogerio Mateus Rodrigues - Tesoureiro. Suplentes: Amaro Walter da Silva, Luiz Fernando dos Santos. Conselho Fiscal - Efetivos: Ângela Maria Franco da Silva, José Brittes, Luiz Rodrigues da Silva. Suplentes: Marcio Damião S. Ramalho, Aldrovandy T. Rocha, Elias Pereira de Lima. Para Delegados ao Conselho da Federação - Efetivos: Pedro Luiz Costa e Marcos Antonio Pereira da Silva. Suplentes: José Brittes e Ângela Maria Franco da Silva. O prazo para impugnação de candidaturas, de conformidade com a norma legal acima é de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste aviso. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nId: 570877. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "569751": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n2º COLOCADO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0632/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos e correlatos\r\n\r\nVENCEDORA: MED CENTER COMERCIAL LTDA, item 02 do Lote VII valor unitário de R$ 0,115 (cento e quinze milésimos de centavos) e total de R$ 230,00(duzentos e trinta reais). \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 569751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 040/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0961/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS ELETRÔNICOS DE DADOS E VOZ PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUÍBA.\r\n\r\nVENCEDORA: 7LAN INFORMÁTICA LTDA, item 01 com valor Global de R$ 370.000,00. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 569787. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "568555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computadores. \r\n\r\nDATA: 02 de julho de 2008, às 14:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel.(22 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 568555. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/06/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "569655": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL / TOMADA DE PREÇOS 05/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo de São Sebastião do Paraíba - 4º distrito de Cantagalo - RJ, à Rua João B. Muzi.\r\n\r\nValor: R$ 323.994,25 (trezentos e vinte e três mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nData: 07/07/2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 20 / 06 / 08, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo, mediante entrega de duas resmas de papel A4, de 500 folhas cada uma.\r\n\r\nCantagalo, 17 de junho de 2.008.\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 569655. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "569725": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão: nº 023/08 Refeito\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo hospitalar\r\n\r\nValor estimado: R$ 1.911.144,06\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 569725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "569310": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender a diversas Secretarias Municipais. \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 03/07/08 às 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAg.: 4767-8\r\n\r\nConta Corrente: 372001-2\r\n\r\nPublicação de Edital de Tomada de Preços 010/2008\r\n\r\nId: 569310. Valor: R$ 433,36"
                    ]
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "570736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PRFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA: Tomada de Preço nº 034/2008 - Contratação de empresa construção civil p/ execução de obras de implantação de acostamentos na Rodovia RJ/162. Onde se lê: Dia 18 de julho de 2008, Leia-se: Dia 04 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE FARIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 570736. Valor: R$ 217,14"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "570793": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nRESOLVE homologar o resultado apontado pela Comissão Permanente de Licitações, objeto da Tomada de Preços nº 016/2008, adjudicando a contratação a favor da empresa Gicafer Construção Comércio e Serviços LTDA, CNPJ (MF) Nº 04.995.921/0001-92, qualificada junto aos autos do Processo Licitatório nº. 3560/2008, no valor descrito: R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil Reais).Mendes (RJ), 5 de junho de 2008. ROGÉRIO RIENTE - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 570793. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "569290": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 100/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/06/2008 GLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 101/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, a partir de 01/06/2008 CINTIA DE SOUZA BRAGA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de Gleide Ribeiro dos Santos. Câmara Municipal de Niterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 569290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 100/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/06/2008 GLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 101/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, a partir de 01/06/2008 CINTIA DE SOUZA BRAGA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de Gleide Ribeiro dos Santos. Câmara Municipal de Niterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCORRIGENDA: No Ato n° 93/2008, publicado em 18.06.2008, onde se lê: Anular os termos do Ato n° 50/2008, publicado em 05.05.2008, leia-se: “Anular os termos do Ato n° 59/2208, publicado em 05.05.2208”. Câmara Municipal de Niterói, em 18 de junho de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 570826. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "570636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso: 4118/2008\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação fundado no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nObjeto: Complementação na contratação de shows musicais de Bruno e Marrone, Grupo Fundo de Quintal e Frank Aguiar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, Promoção Social e Cidadania. \r\n\r\nValor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nContratada: Multti Estruturas e Eventos Ltda \r\n\r\nDotação Orçamentária: 04.122.0003.3.3.90.39.00.00.00.00.0000.000000 - Código Reduzido 42.\r\n\r\nRatificação: Antônio Carlos Leite Franco - Prefeito Municipal; Data da Assinatura: 12 (doze) de junho de 2008\r\n\r\nId: 570636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3828/2008\r\n\r\nObjeto: aquisição de material médico cirúrgico, com verba oriunda do convênio nº2908/2006, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 01/07/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3829/2008\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de limpeza hospitalar, com verba oriunda do convênio nº2908/2006, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 03/07/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3830/2008\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de raio X, com verba oriunda do convênio nº2908/2006, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 04/07/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 570437. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "569900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos novos. Tipo menor preço por item. Data: 08/07/2008, 09:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 569900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "569820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.069/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.046/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de insumos para planejamento familiar.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 10 (dez) CDR virgem.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.070/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.050/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de exames complementares.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 569820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "570781": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 109"
                    ],
                    "570764": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 11/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas Cíveis, Empresariais e da Fazenda Pública para a palestra “Quem tem medo dos juízes?”, a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, e sob a coordenação do Excelentíssimo Senhor Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, no próximo dia 20 de junho, sexta-feira, das 9 às 11 horas, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, localizado no Palácio da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 570764"
                    ],
                    "570761": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº 20/2008\r\n\r\nO Clube dos Magistrados de Petrópolis tem a honra de convidar o(a) colega e sua digníssima família para participar da homenagem que prestaremos ao insigne Desembargador MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER por assumir a Presidência do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça.\r\n\r\nA homenagem consistirá em almoço de adesão, precedido de coquetel, que será realizado no dia 21 de junho de 2008, às 13h, no ITAIPAVA COUNTRY CLUB, Estrada das Arcas, no 3673, Itaipava, Petrópolis, sendo R$ 60,00 o convite individual a ser adquirido no local.\r\n\r\nId: 570761"
                    ],
                    "570760": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 21/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de JULHO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 570760"
                    ],
                    "570777": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO N° 1840 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA NELLY GOMES DA SILVA, RG n° 12.120.986-0 IFP, ARISA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 10.242.509-7 DETRAN, CHARLES FELIPE SILVA MEDEIROS, RG n° 12.485.046-2 DETRAN, EUGENIO MENEZES DA FONSECA, RG n° 077.937/0-9 CRC/RJ, IRIS CAMPOS MACHADO, RG n° 06.989.058-0 IFP, LEONARDO STOLL DE SOUZA SANTOS, RG n° 20.138.340-3 DETRAN, RAQUEL BRAGA MACIEL, RG n° 21.138.769-1 DETRAN, RENATA CELIA PAES LEME DA SILVA, RG n° 12.899.954-7 DETRAN, ROGERIO CORIOLANO CARVALHO, RG n° 011.204.554-7 M.DEF., SERGIO ADRIANI FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 128.015-E, THIAGO NOGUEIRA KFURI, RG n° 020.510.351-8 DIC/RJ, WAGNER CORREA LEITE, RG n° 330.857 M.MAR. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 109.154/2008\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 11/06/2008 - PARTE III, PÁG.01\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2028 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA, OAB/RJ n° 140.933 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 139.445/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2029 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO RIBEIRO DA SILVA, RG n° 11.202.490-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 137.003/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2030 - R E S O L V E designar TATIANA SANTOS RAMOS, RG n° 36.898.115-0 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 137.003/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2031 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA LUCIA PEREIRA MALAFAIA MARTINS, RG n° 07.156.111-2 DETRAN, PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO, RG n° 11.722.122-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 141.811/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2032 - R E S O L V E designar ARLI MACIEL DE SOUZA, RG n° 20.303.881-5 DETRAN, FELIPE MARTINS VASCONCELOS, RG n° 21.505.008-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 141.811/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2033 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AUGUSTO COELHO CARDOSO, RG n° 10.231.075-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 144.189/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2034 - R E S O L V E designar GLAUCE DA MOTTA PREVOT, RG n° 20.742.317-9 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 13 de março de 2008. Prot. n° 140.026/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2035 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA CARDOSO MAGIS, RG n° 20.251.187-9 DETRAN, LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE, RG n° 13.014.798-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 140.025/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2036 - R E S O L V E designar DANIEL DOS SANTOS BAPTISTA, RG n° 02.062 CRDD/RJ, SABRINA ANTONIO ANTUNES, RG n° 22.366.702-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 138.682/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2037 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA RODRIGUES DETOMI, RG n° 20.781.203-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 10 de março de 2008. Prot. n° 137.026/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2038 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PESSE ISIDORO SVHWARTZ, RG n° 12.003.562-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 140.083/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2039 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS, RG n° 013.009.090-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 142.314/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2040 - R E S O L V E designar AUGUSTO COELHO CARDOSO, RG n° 10.231.075-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 95.062/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2041 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA, RG n° 12.770.902-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 16 de maio de 2008. Prot. n° 137.004/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2042 - R E S O L V E designar RAFAEL SOUZA FARAH, RG n° 12.541.125-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 140.024/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2043 - R E S O L V E designar THAIS DUTRA FERNANDES, RG n° 20.920.881-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 140.027/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2044 - R E S O L V E designar MARCO ANDRE DE ALMEIDA NOGUEIRA SCHMIDT, RG n° 228.932-3 SSP/ES para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 138.680/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2045 - R E S O L V E designar ANNA CRISTINA SOARES SERAFIM, RG n° 21.874.081-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sumidouro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 137.023/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2046 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SONIA MARIA PINHO DA COSTA, RG n° 221.270-6 SSP/PA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 139.658/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2047 - R E S O L V E designar TATHIANA FREITAS DE OLIVEIRA, RG n° 20.586.669-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 139.661/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2048 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA, RG n° 04.552.448-5 IFP, NARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA, OAB/RJ n° 136.618 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 141.089/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2049 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO, RG n° 09.140.060-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 138.681/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2050 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELEN CABRINI PAIVA PEREIRA, RG n° 07.593.279-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai. Prot. n° 135.122/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2051 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROSANA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA, RG n° 83.011.753-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 141.810/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2052 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIA ROCHA CAFFARO, RG n° 12.461.514-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 30 de março de 2008. Prot. n° 141.808/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2053 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK, RG n° 20.764.860-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 01 de janeiro de 2008. Prot. n° 141.808/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2054 - R E S O L V E designar ANDRESSA RAMOS DE ASSIS, RG n° 020.814.589-6 DIC/RJ, FELIPPE GOMES DE OLIVEIRA NEVES, RG n° 11.577.885-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 105.471/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2055 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELAINE DEOLINDO DA SILVA, RG n° 21.563.002-1 DETRAN, NATASHA VALERIANO LINO DE FREITAS, RG n° 20.899.550-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 25 de março de 2008. Prot. n° 137.013/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2056 - R E S O L V E designar ANA LUCIA DE JESUS, OAB/RJ n° 126.827 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01 de abril de 2008. Prot. n° 137.013/2008\r\n\r\nId: 570777"
                    ],
                    "570795": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2096/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 039633/2004,\r\n\r\nRESOLVE designar Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Paulo Wagner de Araújo Christo, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5811, Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, Cláudio Almeida, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13376, e Marcelo Correa Cabral, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/18004, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Construção do Prédio do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes e Prédios Auxiliares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 570795"
                    ],
                    "570796": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2097/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 151843/2008,\r\n\r\nConsiderando a promoção do Juiz de Direito ao cargo de Desembargador na decisão proferida pelo E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 16 de junho do corrente ano;\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, o Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES da Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 570796"
                    ],
                    "570780": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "CORRIGENDA - No Ato Executivo nº 1843, publicado no D.O. de 11/06/2008, Parte III, Pág. 01.\r\n\r\nOnde se lê: ... DISPENSAR, A PEDIDO\r\n\r\nLeia-se: ... DISPENSAR, mantidos os demais termos. Prot. nº. 131.584/2008\r\n\r\nId: 570780"
                    ],
                    "570779": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 128.545/2008\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA e MARIANA CHAVES DE MELLO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02 e 07, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA e MARIANA CHAVES DE MELLO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 570779"
                    ],
                    "570774": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/502-DESIGNA a Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, para integrar a 5ª Câmara Criminal, a partir de 18 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/503-DESIGNA o Doutor PAULO MELLO FEIJÓ, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 21 de junho de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/504-DESIGNA o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 19 de junho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 570774"
                    ],
                    "570773": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/276-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 16 de junho, o Juizado Especial Cível de Teresópolis. \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Renata Guarino Martins\r\n\r\nATO MI/277\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 18 de junho, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nQuebra ATO MI/278\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SIMONE DALILA NACIF LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Miracema, para auxiliar, no dia 17 de junho, a Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/279\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 05 de julho (sábado), a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis. \r\n\r\nATO MI/280\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 05 de julho (sábado), a 2ª Vara de Família de Itaboraí, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/281\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para assumir, no dia 18 de junho, a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\n02) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir no dia 19 de junho e auxiliar no dia 20 de junho, a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nATO MI/282\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Justiça Itinerante do município de Tanguá, no dia 28 de junho próximo, para atuar no evento AÇÃO SOCIAL no Distrito de Manilha, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 570773"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "569827": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 2005.01150-3 REQTE: MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Rioprevidência no valor dos créditos. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.01211-9 REQTE: CARLOS DEL GUERCIO (OAB-13.923) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Rioprevidência no valor do crédito. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1991.02246-5 REQTE: ESP. DE ETELVINA SIMOES LOPES E FRANCISCO JOSE LOPES REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 32/33: Informe. \r\n\r\nP.J. No 1995.00236-1 REQTE: EUGENIO BERTRAND E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se ao Banco do Brasil, inicialmente. \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2 REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Aguarde-se o cumprimento do acordo.Certifique-se quantas parcelas já foram pagas. \r\n\r\nP.J. No 2000.00626-9 REQTE: EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, INDEFIRO o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.05157-1 REQTE: DIRLEI ANTONIO BEFF (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSSFls.39: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0 REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- A ação dela de 1997. Os juros são de 1% ao mês.2- Ao Setor de Cálculos para informar como chegou a 33%.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7 REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00093-1 REQTE: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Além dos juros, inclua-se para pagamento o FAPS e o IR, por conseqüente, está indevidamente descontados. \r\n\r\nP.J. No 2004.05903-0 REQTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSSFls. 51: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06386-4 REQTE: GERSON ARISTIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ078907)) REQDO: INSS1- Prossiga-se.2- Ao Setor de Cálculos da DIPRE para devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00003-3 REQTE: EDIA CRUZ E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284)) REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIAguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06762-6 REQTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ101667)) REQDO: INSSExpeça-se mandado para busca e apreensão da quantia na boca do Caixa da Agência Banco do Brasil- Fórum- Créditos do INSS. \r\n\r\nP.J. No 2006.07311-1 REQTE: ESEQUIAS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s): ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ030202)) REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.07314-6 REQTE: CLAIR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ078040)) REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos. Diga a credora Maria Helena se não pretende renunciar ao excedente. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.99022-0 REQTE: JEREMIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ113009)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Fls. 158: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00146-7 REQTE: EDUARDO CIATTEI PENNA E OUTROS (Adv(s): NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ061504), NILTON DIAS MARTINS (RJ004531D)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se o cancelamento do precatório.2- Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2008.00262-9 REQTE: THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1994.98017-3 REQTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S/A REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0 REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1997.03362-0 REQTE: ESPOLIO DE MARIETTA VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE PAULO AFFONSO VASCONCELLOS CARVALHO - CPF 003.328.107-63 E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0 REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): MILTON JOSE DA SILVA (RJ086354), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00598-5 REQTE: EDMEA CAMPOS DA MOTTA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00601-9 REQTE: GENI DE OLIVEIRA DIAS (CPF- 668.174.207-68) E NANCI ALMEIDA DIAS (CPF- 754.315.807-87) E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00603-5 REQTE: ANTONIO CARLOS GUARACHI E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00604-3 REQTE: MARIA DE LOURDES FIGUEIRA LIBANO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00607-8 REQTE: AUTA FREITAS SILVA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0 REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (OAB 30613) (RG 80.891.851-0) E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1 REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA, NA PESSOA DO DR. ALCELINO MALAFAIO FILHO (OAB 66236) E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236)) REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99033-7 REQTE: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s): LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ046067)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se a quitação, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0 REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068)) REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5 REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para informar. \r\n\r\nP.J. No 2003.88001-6 REQTE: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ062981)) REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8 REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0 REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870)) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6 REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00147-4 REQTE: ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO (CPF 04450112709) E ALECY DOS SANTOS COSTA (CPF 03305581700) E OUTROS (Adv(s): HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ068975)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.01022-8 REQTE: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.00012-9 REQTE: SUELI COSTA SOARES E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5 REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2 REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849)) REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97020-9 REQTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG075217)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição da Prefeitura Municipal de Três Rios, no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00013-0 REQTE: JOSE ALVES MEDEIROS (CPF 39289320710) E SUA MULHER RUTH PINTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (CPF 856558217-53 E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.00020-3 REQTE: CLEMENTINO DOS SANTOS - CPF 945.424.067/68 E PAULINA VIEIRA DOS SANTOS - CPF 058.805.027/08 REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01312-7 REQTE: HAYDEE SANTOS PAES LEME E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.06748-0 REQTE: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06886-0 REQTE: VANTUIL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ058692)) REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nP.J. No 2006.97022-9 REQTE: AMANDA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s): NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ066650)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.97026-1 REQTE: ALMIR RIBEIRO CRESPO REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.98017-8 REQTE: RAQUEL CRISTINA SANT'ANNA REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.98018-6 REQTE: CLEMENTINO DOS SANTOS E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.98025-9 REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2 REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812)) REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99027-0 REQTE: NEI LEITE BOTELHO (Adv(s): SÉRGIO MAGALHÃES (RJ005456)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00334-6 REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1992.02308-2 REQTE: DR. NILDO IGNACIO DA SILVA (OAB 55658) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99546-2 REQTE: JORGETE MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 49: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2001.99014-0 REQTE: CONDOR CASAS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ZROMUALDO DA SILVA (RJ006005)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 126. Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00031-4 REQTE: WILMA RABELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO FROES MACHADO (RJ000572)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))1- Ao Município para pagar a parcela em atraso.2- Aos credores ante a inércia do Município. \r\n\r\nP.J. No 2003.98009-6 REQTE: MARCELO MAX DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576)) REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Fls. 113: Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem independentimente do cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2005.00164-8 REQTE: HELIO DA COSTA AZEVEDO REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 2005.91001-0 REQTE: ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s): HERVAL BASILIO (RJ001310)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ090035))Fls. 62/63: Acordo já homologo às fls. 58. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98004-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Informe a DIPRE se há valores em atraso e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nP.J. No 2005.99053-6 REQTE: ESPOLIO DE PAULO JOSE QUEIROZ BURLE (Adv(s): LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ004472)) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 2006.01323-2 REQTE: MARIA ODETTE JACQUES SIMAS E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 44: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00962-0 REQTE: ADALGISA BALDOTO EMERY E OUTROS (Adv(s): ORLINDO ELIAS FILHO (RJ016748)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))O pedido de habilitação deve ser dirigido ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1 REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aguarde-se o pagamento. Intime-se. \r\n\r\nId: 569827"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "569789": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 85852/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Vanessa Alvarenga Viana Mota e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 108.259,18\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12163/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Adileia Xavier Borges Machado e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 409.321,32\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 57633/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Alberto Pereira Nunes e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 30.375,39\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituto e de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 16/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 257052/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de férias\r\n\r\nFAVORECIDO: Mônica Augusto Benevides Baptista\r\n\r\nVALOR: R$ 2.542,37\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Férias, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 16/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 52887/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Divisão de Instrução e Análise Processual\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Vance Antunes de Andrade e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 50.487,62\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituto e de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 141417/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.20, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 1.897,50, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145379/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 840,00, em favor do Exmo.Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e dos Exmos Srs Juízes EDUARDO PEREZ OBERG e MÁRIO HENRIQUE MAZZA, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 134929/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.20, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 704,00, em favor do servidor DALILA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 82679/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento da quantia de R$ 12.000,00 do empenho nº 2490/08; b) o empenhamento do mesmo valor, em favor da CONCESSIONÁRIA LINHA AMARELA SA., conforme compromisso orçamentário de fls.65, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 17/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 289499/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/507/2006, celebrado com a empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: (a) os acréscimos e supressões dos serviços descritos nas planilhas de fls.6758-6766, sem ônus para este Tribunal, no valor de R$ 255.540,69 e o acréscimo dos serviços, descritos às fls. 6767-6768, no valor de R$ 317.302,73, representando um percentual de acréscimo de 1,81%, ambos com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas ”a”, “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.7213, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 17/06/2008.\r\n\r\nId: 569789"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "569768": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 051/08 (PROC. Nº 296.795/06), cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no ANEXO III formulário padronizado de proposta técnica, no fator qualidade da equipe técnica, onde se lê:\r\n\r\nMCDST (70- 271 e 70-272) Microsoft Certified Desktop Support Technicians\r\n\r\nAté 20(vinte) técnicos com certificação 10\r\n\r\nDe 21(vinte e um) à 40 (quarenta) com certificação 20\r\n\r\nDe 41(quarenta e um) à 60 (sessenta) com certificação 30\r\n\r\nAcima de 60 (sessenta) técnicos com certificação 40\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMCDST (70- 271 e 70-272) Microsoft Certified Desktop Support Technicians\r\n\r\nAté 20(vinte) técnicos com certificação 25\r\n\r\nDe 21(vinte e um) à 40 (quarenta) com certificação 50\r\n\r\nDe 41(quarenta e um) à 60 (sessenta) com certificação 75\r\n\r\nAcima de 60 (sessenta) técnicos com certificação 100\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: 30 de junho de 2008, às 14h.\r\n\r\nId: 569768"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "541545": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 541545"
                                    ],
                                    "553980": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem da “JORNADA DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO”, tendo como palestrantes o Juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Gonçalves e a Professora Verônica Cavalcante, a ser realizada nos dias 20 e 24 de junho de 2008, das 14 horas às 17 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey s/n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andrea\r\n\r\nTel.: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 por dia horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 553980"
                                    ],
                                    "569467": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA Nº 7/2008\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 5, de 8 de maio de 2008, que instala o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, e designa seu Núcleo Básico, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 03/2007, de 6 de novembro de 2007, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR e de GÊNERO, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello - Presidente\r\n\r\nJuiz de Direito Sandro Pitthan Espíndola - Vice-Presidente\r\n\r\nJuiz de Direito Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira - Membro\r\n\r\nPromotor de Justiça Celso de Andrade Loureiro - Membro\r\n\r\nDefensora Pública Arlanza Maria Rodrigues Rebello - Membro\r\n\r\nPsicóloga Cecília Soares - Membro\r\n\r\nPsicólogo Clécio Branco - Membro\r\n\r\nDra. Leila Linhares - Membro\r\n\r\nEnfermeira Ruth Mesquita - Membro\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 569467"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "569857": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 105a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1999.006.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5354/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199968437 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FRANCESCO CONTE PROC. EST.s2: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA REUs: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1999.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTORs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADOs4: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ REUs: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ ADVOGADO3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0383097 ORDINARIA Protocolo: 2004186535 AUTORs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADOs7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ REUs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO 0095118RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.040.012117-1 Protocolo: 200745784 AUTORs: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ REUs: ELIS VIGNA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUEDES 0028851RJ ADVOGADO: DR(a). RAFAELA LINHARES GUEDES 0150535RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 58/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123905 IMPGTEs: ELIS VIGNA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUEDES 0028851RJ IMPGDOs: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008161466 IMPTEs: ADALBERTO DE SOUZA RABELO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.47139 APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL Protocolo: 2008170162 IMPTEs: EDUARDO ATAB ADVOGADOs1: DR(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO 0052392RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL 0058273RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELLE MENDONCA MAGALHAES 0105932RJ IMPDOs: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: JOSE PINTO MONTEIRO LITIS2: ABILIO BORGES LITIS3: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES LITIS4: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO LITIS5: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA LITIS6: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO LITIS7: JOSE PINTO CABRAL LITIS8: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA LITIS9: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008171553 IMPTEs: MARCIA PORTILHO BENTES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.040.013636-7 Protocolo: 2007374148 AUTORs: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ REUs: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 20.070.012985-9 Protocolo: 2008137403 AUTORs: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ REUs: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20088023 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 514 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008170677 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4607 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.06-5 Protocolo: 200887073 IMPGTEs: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ IMPGDOs: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.012109-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 4056 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERESSADOs1: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO 0007064DF ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nHABEAS DATA 2008.047.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.080.0414-4 Protocolo: 200864353 IMPTE.s: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPDO.: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 144/2008 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31201 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171856-3 Protocolo: 2008165000 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: NILDA DE PAULA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31353 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001708-2 Protocolo: 2008166105 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: WALDEMAR VIANA FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005270-0 Protocolo: 2008166221 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ZELIA MARIA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003069-8 Protocolo: 2008166216 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.008.006706-9 Protocolo: 2008165659 APTEs: MANOEL JOSE CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ AD VOGADOs2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17987 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.035833-4 Protocolo: 2008170120 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: FABIANO FERNANDES DE AMURILLO ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076093-6 Protocolo: 2008169886 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18020 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.077.001957-5 Protocolo: 2008170067 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUCINEA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18048 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.207.004672-3 Protocolo: 2008170537 AGTEs: SERGIO DE BARROS CONDE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC 0025151RJ AGDOs: SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE REP/P/S/MAE AGDOs: MURILO SERGIO TOSTA BARROS CONDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA 0080267RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18052 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.008.008012-6 Protocolo: 2008170409 AGTEs: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ AGDOs: CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA AGDOs: RODOBETEL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA AGDO: ALL TIME TRANSPORTES LTDA ME Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215257-5 Protocolo: 2008169995 AGTEs: ALEX PEREIRA LINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18089 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2005.001.041852-9 Protocolo: 2008171579 AGTEs: JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ INTERESSADOs: NINON MARIA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070511-1 Protocolo: 2008171350 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.115202-8 Protocolo: 2008171418 AGTEs: MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.014758-7 Protocolo: 2008170696 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ANA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18198 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.019536-3 Protocolo: 2008171012 AGTEs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE AGDOs2: RAMOS & STALLEIKEN ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AGDOs3: GILBERTO CHAVES RAMOS AGDO4: MONICA STALLEIKEN MARTINS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008171084 IMPTEs: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ 0149450RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31339 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.002150-0 Protocolo: 2008165634 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ APDOs: PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31381 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.000555-8 Protocolo: 2008166203 APTEs: TARCISIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31427 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.007654-0 Protocolo: 2008166992 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ APDOs: HELENA QUIRINO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31455 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122033-0 Protocolo: 2008166918 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17797 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.010676-9 Protocolo: 2008168614 AGTEs: COSME PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.172883-0 Protocolo: 2008169835 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.145358-0 Protocolo: 2008170697 AGTEs: MARCIO BORGES MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL 0093557RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICLASS VISA INTERNATIONAL ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18065 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.046420-1 Protocolo: 2008170565 AGTEs: MARIO CESAR BANDEIRA AGTEs: ANA CLAUDIA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ AGDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.113401-2 Protocolo: 2008169993 AGTEs: CHARLES DE SOUZA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18101 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.211.001451-1 Protocolo: 2008171259 AGTEs: NILZA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: AUTO DIESEL LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18116 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.054.005888-9 Protocolo: 2008171559 AGTEs: ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18139 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 98.001.194740-7 Protocolo: 2008171501 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18142 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164914-0 Protocolo: 2008170773 AGTEs: SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA AGTEs: JAIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.124296-0 Protocolo: 2008171478 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186520-1 Protocolo: 2008170593 AGTEs: VALDETE CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.036845-5 Protocolo: 2008171043 AGTEs: MARIA NILCE GIUSTI ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18212 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.023.009765-7 Protocolo: 2008171922 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDOs: FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00783 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.101255-7 Protocolo: 2008165044 AUTORs: ELIETE CARRIS TRISTAO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110896-4 Protocolo: 2008165625 AUTORs: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.032259-0 Protocolo: 2008165668 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDOs: JULIETA FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053044-0 Protocolo: 2008165692 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.054.005556-5 Protocolo: 2008165655 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY M DOPAZO APDOs: VALTER DE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE COBRANCA: 2000.021.018156-4) 2005.021.025159-0 Protocolo: 2008166283 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31443 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.204.009179-0 Protocolo: 2008167875 APTEs: RUBEM MELIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17999 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.068915-4 Protocolo: 2008169825 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: IZAURA TAVARES DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18023 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.029.004849-8 Protocolo: 2008170435 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18091 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2008.004.015369-6 Protocolo: 2008171392 AGTEs: WALNEI SERRADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDOs1: VINICAR AUTOMOVEIS AGDO2: BANCO SANTANDER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.087939-0 Protocolo: 2008171529 AGTEs: DANIELA ESRUBILSKY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDOs: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES 0121373RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110259-7 Protocolo: 2008171539 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.204.004745-6 Protocolo: 2008171312 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA 0102588MG AGDO: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.118844-6 Protocolo: 2008169898 AGTEs: MARIA APARECIDA TEIXEIRA NASCIMENTO AGTEs: HELIO LEONATO TEIXEIRA AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SOARES TEIXEIRA AGTEs: SEVERINA SOARES TEIXEIRA AGTEs: GEANE SOARES TEIXEIRA AGTEs: ERALDO LEONATO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18146 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.117054-7 Protocolo: 2008172101 AGTEs: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18150 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.015910-3 Protocolo: 2008171014 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003428-6 Protocolo: 2008171983 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: UBIRAJARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054712-8 Protocolo: 2008170818 AGTEs: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18185 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.085939-6 Protocolo: 2008172181 AGTEs: RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS 0080211RJ AGDOs: MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001225-3 Protocolo: 2008172051 AGTEs: RODRIGO HOCKENSMITH ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.042.005174-1 Protocolo: 2008169694 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ INTERESSADO2: ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ABEC Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120241-5 Protocolo: 2008172066 REQTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REQDO: ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31340 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.061.009355-9 Protocolo: 2008165664 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: SIGRID KATHARINA KOWSMANN ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005212-8 Protocolo: 2008166222 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.006634-0 Protocolo: 2008170446 AGTEs: ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARINHO MACEDO 0104613RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ AGDOs: GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN AGDOs: OTHON GUILHERME BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI AGDOs: BIANCA BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.007147-6 Protocolo: 2008171022 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: AGNALDO DA SILVA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18087 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.042.009288-7 Protocolo: 2008170701 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOs: LEDENIR JOSE BARBOSA AGDOs: VERA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18104 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.207.000380-7 Protocolo: 2008171024 AGTEs: LUIZA GONCALVES DE LEMOS AGTEs: LUIZ GONCALVES DE LEMOS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LOBO RODRIGUES 0147999RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.220753-9 Protocolo: 2008171301 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ AGDOs: NARA POGGI E BORGES AGDOs: THOMAS MAGNUS BARFOED ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18115 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.016496-2 Protocolo: 2008170700 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: MARLI CARVALHO COURI ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ 0114250RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR PENNO REIS 0120280RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.114106-5 Protocolo: 2008171491 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18130 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.005123-0 Protocolo: 2008171144 AGTEs: CHAMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075670-4 Protocolo: 2008171509 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: 0071132RJ ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SERGIO DOS SANTOS VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.030039-3 Protocolo: 2008171011 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13164 - ORDINARIA 2004.001.031917-3 Protocolo: 2008165854 AUTORs: ILCA MARIA DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30694 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 7847 COBRANCA 91.051.000055-8 Protocolo: 2008163324 APTEs: SAIF SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ APDOs: SIC SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO 0049096RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31336 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REVISAO DE ALIMENTOS) 2006.002.063911-0 Protocolo: 2008166293 APTEs: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APDOs: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31343 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.063911-0 Protocolo: 2008166297 APTEs1: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APTEs2: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068476-0 Protocolo: 2008167266 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GAMA JR APTEs2: J BADIM S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18015 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008399-3 Protocolo: 2008170388 AGTEs: JOAO NOGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18138 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.207.002621-7 Protocolo: 2008170615 AGTEs: ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL REP/P/S/MEEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18168 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.024.001866-0 Protocolo: 2008170710 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: SELMA DA COSTA TERZI AGDOs: DIRCE DA COSTA TERZI AGDOs: FLAVIO DA COSTA TERZI AGDOs: SHEILA DA COSTA TERZI AGDOs: CLAUDIO DA COSTA TERZI ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER 0072809RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA MARTINS BRESLAUER 0145532RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18174 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.002541-9 Protocolo: 2008172114 AGTEs: PAULO POTSCH ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: CLOVIS SAHIONE ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS 0097188RJ ADVOGADO3: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 2000.001.158944-8 Protocolo: 2008172083 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18182 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.073382-6 Protocolo: 2008171606 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.042.013238-0 Protocolo: 2008169668 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: SPYRIDON DIMITRIOU NETO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ INTERESSADOs2: THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU INTERESSADO3: VITORIA ATHINA DIMITRIOU Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 115340 - ACIDENTE DO TRABALHO 76.001.701931-0 Protocolo: 2008164387 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: NERE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31328 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.013340-2 Protocolo: 2008165654 APTEs: JOSE AR THUR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA 0136887RJ APDOs: PAULO CESAR MONTENARO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31344 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006909-6 Protocolo: 2008165641 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSEFA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005035-1 Protocolo: 2008166224 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA SIMONETI S SILVA E OUTROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31382 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.028.000938-6 Protocolo: 2008165665 APTEs: CLAUDIA NUNES DE PAULO APTEs: GLEICEM PAULO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES 0071545RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18022 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.004061-6 Protocolo: 2008169943 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: GILBERTO ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18031 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000632-6 Protocolo: 2008169883 AGTEs: ANTONIA DA SILVA MORAIS AGTEs: JOAO ALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO CAUTELAR 2003.001.075096-9 Protocolo: 2008171150 AGTEs: HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES AGTEs: SYLVIA MARIA BORGES CORTES AGTEs: VERA MARIA GUIMARAES WILLEMSENS AGTEs: RAUL DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18143 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.008470-6 Protocolo: 2008171120 AGTEs: UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ AGDOs: ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO 0057408RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.114784-7 Protocolo: 2008170602 AGTEs: ANA CRISTINA SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043634-3 Protocolo: 2008165598 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.005434-9 Protocolo: 2008170116 AGTEs: NOMATHE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18088 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.001.008801-6 Protocolo: 2008170620 AGTEs: JORGE GENESIO SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ AGDOs: PALLADIUM RESOURCES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA 0083240RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.001.136557-5 Protocolo: 2008172174 AGTEs: ACADEMIA DE MUSICA LORENZO FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS AGDOs: MUNICIPIO D0 RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106950-2 Protocolo: 2008170587 AGTEs: IRENY ANA LEAL DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18180 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.004666-9 Protocolo: 2008171700 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: GERALDO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.30073 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: -96.556.001151-0 TB 6631 INDENIZACAO 96.556.001151-0 Protocolo: 2001182819 APTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SCHECHTER APDOs: LUIZ MARCELO DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO RANGEL 0039255RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31303 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.003761-0 Protocolo: 2008166268 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: JUREMA DE ALMEIDA BOHRER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.009683-7 Protocolo: 2008170448 AGTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME AGDOs: JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2007.001.110645-4 Protocolo: 2008170534 AGTEs: MARCELO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ AGDO: EDUARDO FELICIANO RODRIGUES POR/S/REP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18039 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041597-2 Protocolo: 2008170480 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALCEU FIRMO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18073 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.031.004262-2 Protocolo: 2008170559 AGTEs: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ AGDOs1: CARLOS SERGIO KILPPIL AGDO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18075 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.041.000753-6 Protocolo: 2008170503 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: MUNICIPIO DE PARATY AGDOs2: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18081 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.202.009138-3 Protocolo: 2008170740 AGTEs: ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ AGDOs: MARCIO DA FONSECA PEREIRA AGDO: MARCELO DA FONSECA PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014231-0 Protocolo: 2008171483 AGTEs: FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18095 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.195322-9 Protocolo: 2008171562 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: APARECIDA JORDELINO DE BARROS AGDOs: VALDEMIR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111247-8 Protocolo: 2008169990 AGTEs: CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150680-8 Protocolo: 2008170771 AGTEs: LILIANE APARECIDA LOPES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.127458-4 Protocolo: 2008170591 AGTEs: RENATA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: JESSICA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18196 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.011.003869-9 Protocolo: 2008171260 AGTEs: MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ AGDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THAIS STALF 0034864PR Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.117644-2 Protocolo: 2008171229 AGTEs: FACA TURISMO LTDA AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI AGDOs: CHARLES PIRES FAYEK SALEM AGDOs: GEUSA CORCINO DE SOUZA AGDOs: IRACI BADKE AGDOs: IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA AGDOs: JUSELI DOS SANTOS CORCINO AGDOs: LETICIA HONORATO DA SILVA AGDOs: LUISA ASTINE DE ANDRADE AGDOs: MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS AGDOs: MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGDOs: MARIA IVONETE ANGELI GARCIA AGDOs: PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA AGDOs: PRISCILLA DODD MILITO AGDOs: OLIVIA LIMA DA SILVA AGDOs: ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES 0105384RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008171097 IMPTEs: HELIO CAMPOS GERMANO ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31225 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2001.063.000628-5 Protocolo: 2008164901 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31371 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.166822-5 Protocolo: 2008165690 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOAO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31385 Origem: PARATY Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.041.000422-3 Protocolo: 2008166189 APTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR APDOs: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI APDOs: CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.000481-5 Protocolo: 2008167860 APTEs: ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JOSE CARLOS BERGAMO DO BONFIM ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18016 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003400-5 Protocolo: 2008170027 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: SEVERINO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.008215-8 Protocolo: 2008170001 AGTEs: JOSE WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: LOCALIZA S A AGDO: FABRICIO DOS SANTOS MOURA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18047 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO 2008.033.000647-7 Protocolo: 2008170358 AGTEs: SERGIO PEREIRA DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18134 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.016356-1 Protocolo: 2008171006 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.033685-7 Protocolo: 2008172166 AGTEs: ACADEMIA DE MUSICA LORENZO FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18164 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.130551-9 Protocolo: 2008170599 AGTEs: ALBERTO BRITES MORENO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18195 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.000402-4 Protocolo: 2008171640 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLISON ROCHA MEIRA 0078219MG ADVOGADOs2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: RONALDO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.137485-2 Protocolo: 2008144206 IMPTEs: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 97.001.033073-0). 2001.001.047044-0 Protocolo: 2008146078 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTEs2: EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE 0030532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014390-0 Protocolo: 2008164998 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIO ANTONIO AMBROSINI APDOs: INES BERTUOL AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006840-7 Protocolo: 2008166252 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31372 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.037355-6 Protocolo: 2008162268 APTEs1: TEREZINHA MARQUES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APTEs4: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APTEs5: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs6: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs2: TEREZINHA MARQUES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs3: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17962 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.002394-8 Protocolo: 2008169676 AGTEs: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ AGDOs: ROBERTO ROQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18010 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.064.001635-5 Protocolo: 2008170184 AGTEs: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS 0002906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18050 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.021537-5 Protocolo: 2008170490 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs1: CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA 0054242RJ AGDOs2: CRISTINA SAYAO DELMAS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATO RIA 2007.204.014691-2 Protocolo: 2008170421 AGTEs: ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO NEVES DA MOTTA 0143268RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217632-4 Protocolo: 2008170746 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18082 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.008555-6 Protocolo: 2008171384 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.121792-8 Protocolo: 2008171319 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: CLAYTON GROSS BATINGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUB ROGACAO DE GRAVAME 2008.061.000280-0 Protocolo: 2008172666 IMPTEs: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE IMPTEs: NEUZA REGADAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES 0036105RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31294 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N. 20040020134364 2007.002.015545-4 Protocolo: 2008164837 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDOs: MARIETTA RIPOLL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.079973-0 Protocolo: 2008170445 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: JORGE GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA-EXECUCAO 2006.207.000022-0 Protocolo: 2008170578 AGTEs: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ AGDOs: NEWTON DUARTE NUNES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 Protocolo: 2008170443 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDOs: FABIO NEVES NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO NEVES NATIVIDADE 0097628RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131963-0 Protocolo: 2008170471 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18097 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003848-2 Protocolo: 2008171291 AGTEs: BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ AGDOs: LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA 0116723RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.087181-5 Protocolo: 2008170886 AGTEs: TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: EDITORA GLOBO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.063416-5 Protocolo: 2007157562 APTEs: RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs2: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55941 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4626/00 DECLARATORIA 2000.028.002443-5 Protocolo: 2007291752 APTEs: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA 0012525RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: JONATAN OLIVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.086269-5 Protocolo: 2007349386 AUTORs: IONICE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.038.021503-1 Protocolo: 2007372827 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07372 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.207.004258-2 Protocolo: 2008038137 APTEs1: CARLOS JOSE CAMILO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ APTEs2: GLAUCE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011482-8 Protocolo: 2008060135 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OLIVIA SIMAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.090689-7 Protocolo: 200875142 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: LEONE SANT'ANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 1997.001.140112-3 2005.001.087897-8 Protocolo: 2008165588 APTEs: ANNA PHILOMENA PALERMO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI 0126768RJ APDOs: MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA APDOs: PAULO JORGE DE MIRANDA PRATA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31417 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158661-9 Protocolo: 2008167458 APTEs: ADALBERTO DE FREITAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.010157-2 Protocolo: 2008105784 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL VILLAGE DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ AGDO2: SANDRA CASSIA MANSUR E OUTROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116758-5 Protocolo: 2008170799 AGTEs: ULYSSES DE MELLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.264778-3 Protocolo: 2008169874 AGTEs: MARIA JULIA DIAS TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.147284-7 2008.001.141199-0 Protocolo: 2008172058 AGTEs: EDINA MARIA DA SILVA BENTO AGTEs: FLAVIA DE ANDRADE CORREA AGTEs: VERONICA CRISTINA DE ANDRADE CORREA AGTEs: VANESSA SILVA MOREIRA AGTEs: JOSELE DE SOUZA BENTO AGTEs: ANTONIO GERALDO MOREIRA AGTEs: MARLI FARIA MOREIRA AGTEs: LEIDIANE DE OLIVEIRA COSTA AGTEs: JARBAS DE SOUZA BENTO AGTEs: JEOVANE DE SOUZA BENTO AGTEs: NILZA DE ANDRADE CORREA AGTEs: ROSANGELA MARIA MOREIRA AGTEs: ELESSANDRA BEZERRA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18179 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.208.010274-0 Protocolo: 2008172150 AGTEs: ALDA VALERIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ AGDOs: CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31274 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005750-1 Protocolo: 2008165640 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO PEDRO LEAL PORTO ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31290 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.078569-3 Protocolo: 2008165722 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: EDI THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.203.006819-9 Protocolo: 2008165653 APTEs: FELIZBINA SOARES BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31347 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 2004.012.002318-8 Protocolo: 2008166321 APTEs: FUNDACAO RURAL VALE DO MACACU ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES 0004624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARAES 0123628RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18060 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002725-0 Protocolo: 2008170450 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDOs: CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18070 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.002.001458-3 Protocolo: 2008170189 AGTEs: ANTONIO EUGENIO CUNHA INVENT/DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ INTERESSADOs: KARLA DA SILVA PONTES CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON 0076001RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.217263-0 Protocolo: 2008171087 AGTEs: MOISES FERREIRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18112 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.052.006457-7 Protocolo: 2008170781 AGTEs: GENTIL JOSE DE MARINS ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ AGDOs: YASMIM SANTANA BARROS DE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.209.007505-8 Protocolo: 2008171068 AGTEs: DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS 0042342RJ AGDO: ALICE RIVERA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.122664-4 Protocolo: 2008170595 AGTEs: MARIA DO CARMO ALVES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18165 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.210.001429-2 Protocolo: 2008172010 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: MARLENE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18200 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2004.208.007921-5 Protocolo: 2008171902 AGTEs: MASTER KEY TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES 0125648RJ AGDOs: MAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008166973 IMPTEs: SIDNEI SILIS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CANDIDO GONCALVES 0143604RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008171065 IMPTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31490 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 705/99 ACAO CIVIL PUBLICA (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 99.050.000119-5 E 99.050.000124-9) 99.050.000121-3 Protocolo: 2008166996 APTEs1: DERLI MAIA MACEDO E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ APTEs2: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17903 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.045.004024-1 Protocolo: 2008169192 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs1: J & J COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ AGDO2: CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18032 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.002894-0 Protocolo: 2008170336 AGTEs: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147724-0 Protocolo: 2008170483 AGTEs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOs: CHANA COHN ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.098077-0 Protocolo: 2008170496 AGTEs: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO 0067437RJ AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.037511-3 Protocolo: 2008170795 AGTEs: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.182411-9 Protocolo: 2008170866 AGTEs: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18103 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.003825-0 Protocolo: 2008170624 AGTEs: ROGERIO NATAL VILELA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18106 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.007215-0 Protocolo: 2008171137 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDO: LUIZ MIGUEL DA CONCEICAO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.010028-4 Protocolo: 2008171049 AGTEs: HELIO JORGE ROCHA CASTRO AGTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ AGDOs: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA AGDOs: ELZINEIA DE ALMEIDA BARBOSA AGDOs: IVAN LEMOS BARBOSA AGDO: GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.121714-0 Protocolo: 2008171257 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015035-8 Protocolo: 2008172013 AG TEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18214 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100452-9 Protocolo: 2008171886 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00789 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000702-6 Protocolo: 2008166267 AUTORs: CECILIA AGUIAR PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.153428-2 Protocolo: 2008165606 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: JOSE FERREIRA EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31316 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000402-6 Protocolo: 2008166107 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ANTONIO TERTULIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005171-9 Protocolo: 2008165650 APTEs: VALDAIR DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ APDOs: CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31356 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2004.009.000422-7 Protocolo: 2008166113 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: GRIMALDO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO2: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18008 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.029.000531-5 Protocolo: 2008170438 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215383-0 Protocolo: 2008170757 AGTEs: SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18090 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.206.004486-2 Protocolo: 2008170703 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS NUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014555-0 Protocolo: 2008170133 AGTEs: MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2002.001.077496-0 Protocolo: 2008171235 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18137 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.119704-8 Protocolo: 2008170725 AGTEs: OLAIR MODESTO AGTEs: MARLENE MARIA DE OLIVEIRA AGTEs: ORLANDO MODESTO AGTEs: MARLI AMELIA MODESTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18157 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.208.013259-6 Protocolo: 2008171020 AGTEs: ZELY DE SOUZA PINTO AGTEs: SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ AGDOs: HELENA BEDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117802-7 Protocolo: 2008171541 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RAFAEL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.014.011313-4 Protocolo: 2008171989 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18205 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.212.005191-9 Protocolo: 2008171960 AGTEs: ALOISIO PEREIRA GORITO ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ AGDO: ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18215 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.054.086509-0 Protocolo: 2008172120 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: FLAUSINA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE CARVALHO MENDES 0092457RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL - 15 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 2004.001.019867-6 Protocolo: 2008169078 AUTORs: IVY ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ REU: FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31188 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059272-4 Protocolo: 2008165725 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs5: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO APDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31220 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.108615-7 Protocolo: 2008164465 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31242 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000415-4 Protocolo: 2008166110 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ROBERTO ANDRADE NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31421 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139984-1 Protocolo: 2008167461 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: HELOISA HELENA NARDI ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.067610-7 Protocolo: 2008170419 AGTEs: ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18061 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.139064-0 Protocolo: 2008170849 AGTEs: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.175621-7 Protocolo: 2008170733 AGTEs: IDALIA LIDIA VIEIRA DA SILVA AGTEs: BENEDITO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.125371-4 Protocolo: 2008171116 AGTEs: CINTIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18114 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073482-4 Protocolo: 2008171188 AGTEs: CLAUDIA DINIZ DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY 0111247RJ AGDOs1: ESTACIONAMENTO RIO PARK AGDO2: PORTO SEGURO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.008684-6 Protocolo: 2008171445 AGTEs: TRANSACAO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES 0098715RJ AGDOs1: ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18122 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.032270-0 Protocolo: 2008169987 AGTEs: ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: LUCAS BALDUINO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.047357-0 Protocolo: 2008171249 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDOs: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18145 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073775-3 Protocolo: 2008172238 AGTEs: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA 0127696RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008172413 IMPTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.000135-2 Protocolo: 2008161759 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ADELINO CORREIA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.036130-6 Protocolo: 2008165672 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DESEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ROSALI MARIA DOS SANTOS APDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS APDOs: ROSANI MARIA DOS SANTOS APDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004048-3 Protocolo: 2008166254 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALBERTO ALVES BARBOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.062972-1 Protocolo: 2008160478 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2003.001.026421-2 Protocolo: 2008170117 AGTEs: CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.014219-6 Protocolo: AGTEs: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ AGDOs: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127216-8 Protocolo: 2008171536 AGTEs: GUARACI SATHLER AGTEs: RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE 0126670RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ AGDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO 0098923RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.062118-3 Protocolo: 2008171550 AGTEs: JOSE ILAN REZNIK AGTEs: JACQUELINE LEITE VIANA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOs: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A AGDOs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.016454-8 Protocolo: 2008171438 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARLI DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.202.013749-0 Protocolo: 2008172005 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JORGE RAMOS PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18189 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.127216-8 Protocolo: 2008171833 AGTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ AGDOs1: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ AGDOs2: GUARACI SATHLER AGDOs2: RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.058569-7 Protocolo: 2008171630 AGTEs: VICENTE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.060433-4 TB-5922 (95.272.047092-7 TB-47092) 2002.001.126524-6 Protocolo: 2008165596 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: VALERIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125780-3 Protocolo: 2008165680 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: RILMA ALVARENGA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31359 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002133-4 Protocolo: 2008166103 APTEs: 1UNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ESPOLIO DE ARLINDO DE OLIVEIRA PORTO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.207.000972-2 Protocolo: 2008167796 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAVIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDOs: THEREZINHA ASSIS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.102105-5 Protocolo: 2008170181 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOs: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO AGDOs: RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO) 2006.209.006144-4 Protocolo: 2008170430 AGTEs: GLAUDEZON PAULESKY E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.000921-2 Protocolo: 2008169598 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18069 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.031.000026-7 Protocolo: 2008170555 AGTEs: OLAIR FRANCISCO DE FIGUEIREDO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA 0043893RJ AGDOs: MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO 0086099RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.015323-5 Protocolo: 2008170947 AGTEs: JONAS RYMER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOs2: OILMAR CORPORATION ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES 0053299RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18123 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.236341-0 Protocolo: 2008171064 AGTEs: WALDIR MACIEIRA DA COSTA AGTEs: OLIVAR VALADARES MARTINS AGTEs: JOSE NAZARENO RIBAMAR SCERNI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18188 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.042.013027-0 Protocolo: 2008172077 AGTEs: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO 0149139RJ AGDO: RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18191 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.007949-1 Protocolo: 2008171785 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA E SERVICOS 2 MARIAS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.135251-6 Protocolo: 2008165619 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PAULO RIBEIRO APDOs: EUNICE FONSECA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070201-0 Protocolo: 200881892 AGTEs: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA AGDOs: DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.108080-7 Protocolo: 2008170544 AGTEs: DEBORAH DE ABREU PAMPLONA ADVOGADOs: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ AGDO: PANAMERICANO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18068 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.114241-2 Protocolo: 2008169984 AGTEs: MARIETA FERREIRA BASTOS AGTEs: ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18071 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.060521-9 Protocolo: 2008169948 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: ANTONIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.038453-9 Protocolo: 2008170836 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ AGDOs: FREDERICO GUILHERME SCHROLL ADVOGADO: DR(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL 0093064RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035877-2 Protocolo: 2008171209 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDO: VITOR MATTOS DA CUNHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.089126-7 Protocolo: 2008171482 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ADEVIDIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA23 2007.212.004414-7 Protocolo: 2008171674 AGTEs: LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ AGDOs: SAIONARA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31304 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006936-9 Protocolo: 2008166228 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO ADRIANO ALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156366-8 Protocolo: 2008165629 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA ADELITE DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31369 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001533-4 Protocolo: 2008166108 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: INGERBORG MARIE TIEDT QUINTANILHA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.200978-0 Protocolo: 2008154978 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOs: MARIO PINTO TEIXEIRA FILHO AGDOs: LUIZ FERNANDO DE MELLO BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA 0137294RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18055 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.208.013150-8 Protocolo: 2008170360 AGTEs: CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL 0117832RJ AGDOs: LARISSA PINHEIRO DE NORONHA REP/P/S/MAE AGDO: FELIPE PINHEIRO DE NORONHA REP/P/S/MAE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.117701-3 Protocolo: 2008170444 AGTEs: ROBERTO COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.008908-5 Protocolo: 2008171488 AGTEs: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.124479-8 Protocolo: 2008171008 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18092 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.105898-0 Protocolo: 2008171402 AGTEs: NELSON ALVES MARQUES AGTEs: NILVA ANTONIA KIRCHKEIN AGTEs: JOSE MARIA MARQUES VALENTE AGTEs: CESAR MARCELO BRIGHENTI AGTEs: FRANCISCO FEITOSA DAMASCENO AGTEs: OCTAVIO ALEXANDRE NUNES BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.034031-5 Protocolo: 2008170690 AGTEs: GLORIA MARIA MAURICIO SIGAUD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY 0066203RJ AGDOs: GERALDO MONTEIRO SIGAUD ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.013986-1 Protocolo: 2008171155 AGTEs: MIGUEL ARANEGA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO 0137020RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ AGDOs: CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164276-5 Protocolo: 2008170612 AGTEs: CECILIA ALVES DA CUNHA AGTEs: CLARA HELENA ALVES FRANCA AGTEs: MARINA ALVES DA CUNHA AGTEs: GERALDA ALVES DOS SANTOS AGTEs: MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA AGTEs: JOSE ALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 569857"
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                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18206 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: RJ0066993 - DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN AGDO: ANTONIO JOAO WALKER JACQUES ADVOGADO: RJ0078691 - DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 17/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18209 (NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL) AGTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0106536 - DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0068151 - DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO AGDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: RJ0062060 - DR(a). JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 17/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18216 (REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL) AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: RJ0108935 - DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA AGDO: TERESA GANGEMI SILVA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 18/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 569858"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 102a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590006578 Protocolo: 2008170980 IMPTEs: DR VALERIO VASCONCELOS BARROS (OAB/RJ 102.779) PACTEs: ROGELIO MOREIRA DAS CHAGAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REUs1: LUIS FELIPE DA SILVA MIRANDA CO-REUs2: GILBERT ANTONIO DA SILVA CO-REUs3: MAICON ALVES DA SILVA CO-REU4: PAULO HENRIQUE COSTA RIBEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660164315 Protocolo: 2008171186 IMPTEs: Dr.ESTEVAO SILVA (OAB/RJ72371) PACTEs: G.H.H. OUTRO NOMEs: G.H.O. FILIACAOs1: ADILSON OTOGALLI FILIACAOs2: ROSILANE CEZARIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: DIOGO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA CO-REU2: DIOGO WALLACE MOREIRA SALERMO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210012632 Protocolo: 2008171434 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/852722-8) PACTEs1: WILLIAMS MENDONCA SANTANA OUTRO NOMEs: WILLIANS MENDONCA SANTANA PACTEs2: ALEXSANDRO DE PAULA FERREIRA PACTEs3: ADRIANO DE PAULA BARBOSA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: M.L.P.C. FILIACAOs1: ELISABETE PIMENTA CARRARI FILIACAO2: OSEIAS CARRARI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 1 C. CRIM., 200805903389 Protocolo: 2008171558 REQUERENTEs1: MARCOS VINICIUS ROSA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS ROSA DA SILVA REQUERENTEs2: GEILSON OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05935-2 Protocolo: 2008170639 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: ALDECIR DA SILVA - RG 03177559-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13396-2 Protocolo: 2008170634 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: JULIO CESAR FAUSTINO PINHEIRO - RG 23287859-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05176-6 Protocolo: 2008170614 IMPTEs: DR.JOSE ALVES FARAH - OAB/RJ 48061 PACTEs: LEANDRO DA CONCEICAO - RG 13498174-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10555-5 Protocolo: 2008171023 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: GLAUBER DUARTE DA SILVA (RG.12936311-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000301-7, 20060260124176 Protocolo: 2008171192 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: V.F.DE S.DA S. FILIACAOs1: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: DELMAR MORAIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05639-7 E OUTROS Protocolo: 2008171879 IMPTE/PACTEs: JORDAO BRUNO DA SILVA PINTO - RG 13459652-7 OUTRO NOMEs: JOAO BRUNO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002418-5, 20070460064037 Protocolo: 2008171202 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: M.DA S.B. FILIACAOs1: ROSANGELA DE ALCANTARA FILIACAOs2: SIDENIL MARIA ROSA BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011347708 Protocolo: 2008171652 IMPTEs: DR.MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA - OAB/RJ 143288 PACTEs: RHUAM DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/05721-8 Protocolo: 2008172448 IMPTE/PACTEs: OROEDES DE ALBUQUERQUE - RG 02511965-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/02942-1 E OUTRA Protocolo: 2008170732 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA (RG.05656400-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000620-3, 20077110032908 Protocolo: 2008171195 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.L.P. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA PINTO DE LIMA FILIACAOs2: ARIEL PIRES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00344-2 Protocolo: 2008170817 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: ROBSON MENDES DOS SANTOS - RG 12393897-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOMEs: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05146-0 Protocolo: 2008172452 IMPTE/PACTEs: JOSE RIBEIRO SILVA FILHO - RG 23287872-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09589-0 Protocolo: 2008170642 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: WHISTNE ALVES DE MATTOS - RG 13456849-2 OUTRO NOMEs1: WHISTNE ALVES DE MATOS OUTRO NOMEs2: WHISTIE ALVES DE MATOS OUTRO NOMEs3: WHISTINE ALVES DE MATOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.005810-1), 20082050178286 Protocolo: 2008170586 IMPTEs: DR DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ 085565) PACTEs: ROMERITO SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS GRANDE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/04706-8 E OUTRAS Protocolo: 2008170738 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: ROBSON ALMEIDA DA SILVA (RG.09576397-5) OUTRO NOMEs: ROBINHO RAVENGAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09752-4 E OUTRO Protocolo: 2008172459 IMPTE/PACTEs: RODRIGO PIRES DE MORAES - RG 21091501-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 2008172404 IMPTEs: DR JULIO CESAR XAVIER PORTO (OAB/RJ 123.584) PACTEs: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REUs2: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REUs3: CHARLES FERNANDES DA SILVA CO-INDIC.s1: WALNEY MARTINS BAHIA BENTO CO-INDIC.s2: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: W.M.B.B. FILIACAO: KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.018.000222-8, 20080180000980 Protocolo: 2008172405 IMPTEs: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTEs: ALCINELIO LIMA DIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU: ANDERSON PEREIRA DIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010890044 Protocolo: 2008171041 IMPTEs1: DRA MILENA CRISTIANE LIMEIRA (MAT.816.032-7) IMPTEs2: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA PACTEs: CARLOS DOUGLAS DO CARMO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110066874 Protocolo: 2008171282 IMPTEs1: Dr.RICARDO A.CUNHA DE A.MARIZ (OAB/RJ31152) IMPTEs2: Dr.ANDRE CAMARA FARIAS (OAB/RJ142870) IMPTEs3: Dr.EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB/RJ147255) PACTEs: ANTONIO GEDER MALTA CAMILO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550023580 Protocolo: 2008170645 IMPTEs1: Dr.PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (OAB/RJ122805) IMPTEs2: CLARA DA SILVA LEITE PINTO (OAB/RJ158571-E) PACTEs: LEANDRO DA SILVEIRA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990650000858 Protocolo: 2008172106 IMPTEs: DR.JOSE EDUARDO SALGAO - DP/MAT 821251-6 PACTEs: JOSINO PAULINO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE VASSOURAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01471-5 E OUTRO Protocolo: 2008172456 IMPTE/PACTEs: DAVID RODRIGUES DA SILVA - RG 13144802-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07684-0 Protocolo: 2008172460 IMPTE/PACTEs: NASCIMENTO JOSE COELHO NETO (RG:07064601-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370016608 Protocolo: 2008172464 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110066916 Protocolo: 2008172898 IMPTEs1: DR.RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ - OAB/RJ 31152 IMPTEs2: DR.ANDRE CAMARA FARIAS - OAB/RJ 142870 IMPTEs3: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA - OAB/RJ 147255 PACTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: JOSE ROBERTO DA SILVA CO-REUs2: ANA PAULA DA SILVA CO-REU3: MICHELE GUEDES CATUNDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.88 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20080010252787 Protocolo: 2008170525 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQ.POLICIAIS E POLICIA JUDICIARIA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DIPO 3 - DIVISAO DE PROCESSAMENTO I INTERESSADOs1: CENTRAL SULAMERICANA DE TURISMO E CLUBE DE HOTEIS MARES DO SUL INTERESSADO2: MICHIKO SUZUKI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210005032 Protocolo: 2008167090 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: CLEIDEANO DE JESUS MIRANDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: B.M.DE S.T. FILIACAOs1: DENILSA CAETANO MARCELINO FILIACAO2: GILCIMAR DE SOUZA TEIXEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04006-2 E OUTRAS Protocolo: 2008170999 IMPTEs: ROSANGELA ELEONORA LEMOS LINS E SILVA PACTEs: DIEGO PIERO LEMOS LINS E SILVA (RG.12289155-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05494-6 Protocolo: 2008171000 IMPTEs: DR.SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - OAB/RJ 84496 PACTEs: WALDIR DA SILVA - RG 05262214-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210012551 Protocolo: 2008170558 IMPTEs: DR.SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ0130910) PACTEs: OSCAR JORGE BERRO AUT.COATORA: 4a. VARA CIVEL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 569861"
                                            ],
                                            "569862": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00055 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao HABEAS CORPUS 20077000598650 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008115559 RECTES: VALDECI GONCALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: II TURMA RECURSAL DOS JECRIM 'S DESPACHO: CORRIJA-SE O ERRO MATERIAL, REPUBLICANDO-SE A DECISAO DE FLS. 116.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02460/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008157091 RECTES 1: JORGE LORETO REIMAO RECTE 2: GERALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES...A PGJ...AO EG. STJ.\r\n\r\nId: 569862"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05105/2008 AGTE: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO 1: MERCEARIA TIMICHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES 0088157RJ AGDO 2: MISAEL BATISTA DA SILVA AGDO 3: VELSA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21708/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05064/2008 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06254/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06189/2008 AGTE: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS 0019488RS ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06926/2008 AGTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06345/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05589/2008 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02875/2008 AGTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05409/2008 AGTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03376/2008 AGTE 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ AGDOS 2: MARIO SERGIO DOS SANTOS JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08455/2008 AGTES: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ AGDO: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07528/2008 AGTES: ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOS: GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06617/2008 AGTE: MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06937/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: JOEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06185/2008 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04869/2008 AGTE: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05325/2008 AGTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ AGDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18412/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05711/2008 AGTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ AGDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ AGDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO 0109395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO 0093249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05870/2008 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06402/2008 AGTES: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ AGDOS: UMILE GARDI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21028/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05937/2008 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDO 1: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ AGDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02593/2008 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05377/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT 0219590SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06887/2008 AGTE: IVAN GOUVEA LABOURIAU E S/M LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ AGDO: ISRAEL FEDERMANN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES ATHAYDE 0062570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA 0065281RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05228/2008 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDOS: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07007/2008 AGTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ AGDOS: ETAGE DECORACOES LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03535/2008 AGTES: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDOS: RICHARD KLIEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03450/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOS: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06690/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04911/2008 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03615/2008 AGTES: JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BRANDAO MORITZ SERPA COELHO 0080133RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04383/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: ARNALDO SOARES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16200/2007 AGTE: MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIEIRA 0040796RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02846/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06151/2008 AGTE: NILSEN COSCARELLI DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: BANCO REAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05217/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03256/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07969/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: 0044400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04564/2008 AGTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06530/2008 AGTES: HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR 0049775MG AGDOS: ALBA TRIPICCIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04560/2008 AGTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05332/2008 AGTES: AUREA ROMANA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03153/2008 AGTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05882/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDOS: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07136/2008 AGTE: FULL TRADING E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR 0120415SP ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05895/2008 AGTES: RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GONCALVES 0177355SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04848/2008 AGTES: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06206/2008 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: JACKSON CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06367/2008 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06083/2008 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ AGDOS: UNILEVER N V E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05982/2008 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04214/2008 AGTE: FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDO: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21949/2007 AGTE: O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOLIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08579/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: RONALDO WILLS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05454/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ AGDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07649/2008 AGTES: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02956/2008 AGTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02755/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03010/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ROBERTO BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO GERALDO VELOSO 0102141RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02386/2008 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03656/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: NELSON GOMES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03019/2008 AGTE: ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES ADVOGADO: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ AGDO: JUVENAL RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01211/2008 AGTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00847/2008 AGTE: NEWTEC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ 0117240RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03589/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02638/2008 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02095/2008 AGTE: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02859/2008 AGTE: POUSADA POUSO DE MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR 0057171MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO 0071940MG ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO 0081184MG AGDO: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02427/2008 AGTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ AGDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ AGDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO 0109395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO 0093249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02487/2008 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02321/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT 0219590SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02007/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03758/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE MARIA FERNANDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03551/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03590/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03607/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: NELSON DE SOUZA MAIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01484/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03595/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: JOSE L G SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01978/2008 AGTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01664/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES 0138660RJ AGDO: MARIA ENEIDA DE SA ANTUNES GOULART ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02580/2008 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01976/2008 AGTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01362/2008 AGTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02703/2008 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02598/2008 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ AGDOS: UNILEVER N V E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02560/2008 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03540/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01962/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARIA MARLENE VIEIRA AGDOS: WAGNER DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10667/2007 AGTE: O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02865/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARIA DO CARMO SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 569866"
                                                ],
                                                "569869": [
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000183801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: ADELSON GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). AZUIL BARBOSA PAES 0037753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000454407 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.196/201... INCLUA-SE O NOME DO DR.PEDRO PAULO MUANIS, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N. 82788, COMO TERCEIRO ADVOGADO DO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE E, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE OORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117191 RECTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138598 RECTE: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562514 RECTE: ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES 0140698RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Decisão: ...RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO, PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 133/134, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDACAO: \"O V. ACORDAO RECORRIDO, EM SEDE DE RECURSO INOMINADO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTR A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISAO CONTRATUAL E COMPENSACAO A TITULO DE DANO MORAL E MATERIAL.\" MANTENHO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000055606 RECTE: MARINALVA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125240 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150850 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149176 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: MARIA APARECIDA SILVA REP/P/S/CURADORA ZEFERINA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570948 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: CRISTIANE LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147589 RECTES: HAMILTON PEREIRA MOTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160395 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169272 RECTE: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136433 RECTES: ADALBERTO MARTINS DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092469 RECTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO 0135288RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: ALICEIA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169397 RECTES: ENEAS GONCALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057706 RECTE: VISA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140845 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158043 RECTE: JOSE ELIO GRAVITOL E S/MULHER NILMA SCHUINDT GRAVITOL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA 0034484RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169356 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163552 RECTE: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150758 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067414 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: JESSICA PAULA ERICA TORRES BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR 0091617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126519 RECTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ RECDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158026 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102250 RECTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129481 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605641 RECTE: AKZO NOBEL LTDA DIVISAO DE TINTAS IMOBILIARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA 0030745PR ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0030476APR RECDO: ANATALIO BRAGA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000136643 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MONICA HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162469 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ RECDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222506 RECTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ RECDO 1: ELIVALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ RECDO 2: DINALDO PEREIRA MACHADO Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO QUE SE RECOLHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC. A DIVISAO DE AUTUACAO PARA CALCULO DAS CUSTAS DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 94/101.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066148 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063482 RECTE: VARIG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: RISOMAR BORBA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES 0142427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000061280 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: SONIA BRAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058504 RECTE: ROSALI DE FATIMA CUNHA HECKERT ADVOGADO: DR(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA 0123323RJ RECDO: IMPORT EXPRESS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CORREA DA SILVA 0101172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124940 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: MARIA DA GLORIA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128030 RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044360 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: ZILDA HAMER ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000137623 RECTE: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094077 RECTE: MARLI TINOCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154770 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ RECDO: CIRO DEVEVTIZ DE CASTRO HERDY ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150032 RECTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158707 RECTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096906 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: EVERALDO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207584 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071399 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 0143195RJ RECDO: PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA 0128871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115546 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160699 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165279 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157656 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164168 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO FERREIRA PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145520 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142691 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE DE PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115644 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125889 RECTE 1: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECTE 2: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226536 RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148863 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO ADESIVO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DA PARTE AUTORA E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DA PARTE RE.\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227298 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234477 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226874 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA 0146966RJ Decisão: ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, BEM COMO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, SEM ENTRETANTO, REFORMAR A DECISAO EMBARGADA QUANTO A SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147383 RECTE 1: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ RECTE 2: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117191 RECTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041422 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: MAURO CESAR MENDES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144275 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105312 RECTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ RECDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ RECDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS, SEM, ENTRETANTO, REFORMAR A DECISAO EMBARGADA QUANTO A SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137785 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECTE 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ RECDOS: MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167920 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDOS: CARINA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158084 RECTES: MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ RECDO: DARLETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125240 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122979 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ RECDO: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169424 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ RECTE ADESIVO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150850 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125999 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDOS 1: IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS DARLAN SOUZA GOMES E DANILO SOUZA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229720 RECTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150633 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOSIAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159214 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100118520 RECTE 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ RECTE 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECTE 3: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111914 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161048 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: MICHAEL FELIX SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Decisão: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO, ORA RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO...ASSIM...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162859 RECTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA 0140532RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155751 RECTE: ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE GEYZA HELENA DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202921 RECTE: ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ RECDO: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP 0090647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141527 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150074 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. MANUELA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDOS: MARCEL WOLF E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137217 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA 0240234SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011637 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: ZAZI DA SILVA AGOSTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169272 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA FATIMA OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163867 RECTE: JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ RECDO: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116493 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: JOSE SEVERINO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155327 RECTES: ANTONIO PENA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ RECDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140845 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169309 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130513 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169356 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226434 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163552 RECTE: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126519 RECTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ RECDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222001 RECTE: JOSE FERREIRA MERENCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144450 RECTE: GILTON LUIZ FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232485 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024516 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA REP/P/S/PROCURADORA ALDA FERNANDES SIERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154459 RECTE: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO 0115730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158026 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166990 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS: ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138959 RECTE: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236394 RECTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164471 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150096 RECTES: ITAMAR RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO 0010818ES RECDO: ABRASTONE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0005238ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162378 RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ RECDO: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124733 RECTE: LUCIA REGINA MACENA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162469 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213590 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160321 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA 0122906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017305 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DILMA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017566 RECTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132539 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102475 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP RECDO: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: JULIO MARIA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128030 RECTE 1: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECTE 2: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014264 RECTE: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106099 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: CARVALHO E ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101652 RECTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101086 RECTE: OSMAR MAGALHAES LACERDA ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100969 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES 0160413SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109145 RECTE: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169236 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168318 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: JOSE KREMNITZER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECDO 2: IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101507 RECTE: MILTA RAIMUNDA VITORINO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104163 RECTE: ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105316 RECTE: FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111880 RECTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ RECDO: GEOCY ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207084 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160929 RECTES: CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ RECDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167931 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: GILBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123450 RECTE: MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: HELIO NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015345 RECTES: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159578 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150032 RECTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167583 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ RECDOS: JOSE ROBERTO BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208627 RECTE: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM 0149079RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158707 RECTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111254 RECTE: GUSTAVO NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112633 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ALEXEI SILVA WAICHENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207584 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160643 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216704 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: ELISA FERREIRA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166848 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166809 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158379 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104450 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MOACYR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110299 RECTE: IVETE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224635 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ESPOLIO DE YOLANDA DE ANDRADE REP/P/ CARMEN LUCIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109302 RECTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100978 RECTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113992 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115546 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102580 RECTE: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECDO: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160699 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018037 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA 0134830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165279 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157656 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164168 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO FERREIRA PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145520 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207741 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID FERRAZ RICHA 0079981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142691 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: JOSE DE PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115644 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236217 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA E S/ MARIDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000619 RECTE: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000619 RECTE: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 569869"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163063 RECTES: EDITE GONZAGA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA 0090432RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142869 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164705 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS 0021650SP ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP RECDO: MARIO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDDE FILHO 0031698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112941 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ RECTES 2: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152676 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110963 RECTE: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111590 RECTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122980 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARA REGINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO 0005427RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160241 RECTE: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120136 RECTES: LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159946 RECTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4407 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193201 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ZULMIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202475 RECTES: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110530 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215286 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400513 RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138061 RECTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153276 RECTE: AMAURI GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400461 RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168065 RECTE: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165231 RECTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159799 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012853 RECTES: MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162234 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: VICENTE CARNEIRO LEAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122742 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004919 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125112 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: RENALDO MANOEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161803 RECTES: SERGIO MASSARI LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144307 RECTE: EDISON NERY CONCEICAO DOS PASSOS FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153357 RECTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900117501 RECTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104586 RECTES: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ RECDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028466 RECTE: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104371 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127163 RECTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165338 RECTE: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDOS: JOAO PAULO SOARES ALSINA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103434 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101318 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: DJALMA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108713 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: MOACYR REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104072 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: EDUARDO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152834 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118807 RECTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP RECDO: JOELSON FRANCO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO 0142388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109559 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103645 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DINORA DE SOUZA BELTRAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114631 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: RICARDO COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115883 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: TANIA MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210092 RECTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119929 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDOS 1: PROQUISA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO 0084532RJ RECDO 2: WALTER COSTA D'OLIVEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200512 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ RECDO: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR 0116776RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159515 RECTE: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029603 RECTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210094 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142869 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154077 RECTE: HUMBERTO PAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT 0027175SP RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144836 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115834 RECTES: JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ RECDO: PROMOINFO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112755 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: CECILIA JESUS DO COUTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109969 RECTE: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167851 RECTES: JULIO CESAR CIRNE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210939 RECTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ RECDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227418 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227674 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157482 RECTE: ESPOLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA 0087374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165403 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: VANDERLEI PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153346 RECTE: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116104 RECTE: ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS 0107232RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152676 RECTE 1: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110963 RECTE: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149017 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111590 RECTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117243 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARIA TERESA DE ASSIS INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220529 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113726 RECTE: DEBORA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152043 RECTE: MARCIA MARIA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120136 RECTES: LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152526 RECTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECTE 2: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159946 RECTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106218 RECTE: PAULO ROBERTO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102632 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO 1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202475 RECTES: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155658 RECTES: ROSA MARIA RAMIRES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111317 RECTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ RECDO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215286 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400513 RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138061 RECTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153276 RECTE: AMAURI GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400461 RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168065 RECTE: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165231 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159852 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159799 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145338 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101870 RECTE: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100478 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: VITOR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103394 RECTE: ANA MARIA PEREZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161613 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118837 RECTE 1: CARLOS MANUEL COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164308 RECTES: MARLY CARDOSO DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106763 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144556 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012853 RECTES: MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162234 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: VICENTE CARNEIRO LEAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168450 RECTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO 1: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159035 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECDO: POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012108 RECTE: ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132435 RECTES: ANDERSON MIGUELEZ PAZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157590 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149786 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113767 RECTE: PAPERNET PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ RECDOS: LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017200 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA HELENA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES 0013585RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012832 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122742 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135196 RECTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ RECDO: ALEXIA GONTIJO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI 0138437RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004919 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179198 RECTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ RECDO: LUCINEIDE MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO RISSA 0052023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125112 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: RENALDO MANOEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124464 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA 0056680BMG RECDOS 2: MARLI DA MOTTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165656 RECTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153357 RECTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169609 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112279 RECTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111184 RECTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 1: JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233167 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 4: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MAICON NUNES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900117501 RECTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107291 RECTE: ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE 0116821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE 0062092RJ RECDO: DANIEL MOREIRA MAIA REP/P/S/CURADOR LEINAD JUNGER MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119057 RECTE: SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA 0058435RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116408 RECTE: JORGE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201831 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA 0123335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114664 RECTE: JOSE AILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110583 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105906 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113991 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107475 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ELIANE MARQUES CANARIO ADVOGADO: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129923 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA 0123569RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116814 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108368 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154317 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109858 RECTE: SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160054 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ RECDOS: RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114649 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA 0116571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163066 RECTE: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ RECDO: CLARA BRANDAO RIBEIRO REP/P/S/MAE ISABELLE BRANDAO AMARO ISABELLE BRANDAO AMARO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112667 RECTE: JASON MARTINS VALADARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ RECDO: MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 569867"
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                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.549 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122233 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 28/04/2008 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL, CONDENANDO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500115158 Protocolo: 200762434 AUTOR: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS ETC. EM FACE DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E A MANIFESTACAO DO REU DE FLS. 276, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO E DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO.\"\r\n\r\nId: 569864"
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                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732716 IMPTE: ORLANDO DARCY MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... VOLTEM OS AUTOS, POIS, AO CONTADOR, PARA A SEPARACAO, TENDO POR REFERENCIA O DIA 24 DE AGOSTO DE 1999.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751781 IMPTE: OMIR CRESPO MADRUGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA MARIA G.DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA STELLA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. NO RETORNO, CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O DEVIDO DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ESTADO PARA PAGAMENTO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099078 IMPTES: VANDA DE MATOS HELIO ALBERTO CARLOS DENILSON ANTONIO DA SILVA CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO EDWALDO EDELSO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE RJ0105637 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS PARA VERIFICAR OS VALORES REFERENTES A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. NO RETORNO, CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O DEVIDO DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ESTADO PARA PAGAMENTO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO A POSTULACAO DE FLS. 351/352, PORQUAANTO RAZOES CONTABEIS INVIABILIZAM O PAGAMENTO DIRETO. AO CONTADOR PARA CONVERSAO DO VALOR DE FLS. 302/321 PARA A UFIR DO ANO EM CURSO. APOS, EXPECAM-SE AS RESPECTIVAS GUIAS QUAL REQUERIDO AS FLS. 351.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1630 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112434 IMPTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DECISAO: TRATAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARACAO DIRIGIDO CONTRA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. NO MANDADO DE SEGURANCA EM QUE APURADAS AS DIFERENCAS A PAGAR PRETENDIA-SE A EXCLUSAO, PARA FINS DE CALCULO DO \"ABATE-TETO\" IMPOSTO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO E DAS GRATIFICACOES INCORPORADAS PELO EXERCICIO DO CARGO EM COMISSAO. A DIFERENCA DE TAXA E CUSTAS, SEGUNDO O CONTADOR JUDICIAL, DECORRERIA DO RECOLHIMENTO A MENOR NO MOMENTO DA IMPETRACAO. ...DIZ O IMPETRANTE, ORA RECORRENTE, QUE NAO HAVERIA DE COGITAR DE COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA SE O VALOR DADO A CAUSA NAO FOI OBJETO DE QUALQUER IMPUGNACAO. ... SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI, E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADA EM JULGADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05119/2008(7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200883026 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05119 LITIS: PEDRO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 T.INTERES.: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA,REPRESENTADO P/SINDICA TANIA DOMINGUES DE CAMPOS. ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AS PARTES, PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 168, ITEM 2.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008160551 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"TENDO DUVIDA NA RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E AUSENTE O PERIGO DA DEMORA, CASO O MANDAMUS VENHA A SER CONCEDIDO A FINAL, INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS DO INCISO II DO ARTIGO 7. DA LEI N. 1533/51. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.250 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003203002964-0-REINT.DE POSSE-2 VC DE JACAREPAGUA,AP.CIVEL 200400115523-18CC Protocolo: 2004188302 AUTOR: VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D REU: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO RJ0027032 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - FL. 652 - AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2 - CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600163109 Protocolo: 2007327201 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REU: WANDERSON CAETANO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HAVENDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.172300-3 ORDINARIA (AP.CIV.2004.001.36666 - 17 CC). Protocolo: 200818118 AUTOR: ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020161094 (INDENIZATORIA) Protocolo: 200840251 AUTOR: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 3: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS RJ0148411 REU: VANESSA ROSA SITE SEIXAS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 2 - NAO AS HAVENDO, DEFIRO FLS. 292. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 3 - APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700150307 Protocolo: 2008167442 AUTOR: OSVALDO LUIZ IGNACIO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO RJ0042802 REU: MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR; 2 - POR VIA DE CONSEQUENCIA, DISPENSO-O DA OBRIGACAO DE FAZER O DEPOSITO; 3 - CITE-SE O REU.\"\r\n\r\nId: 569863"
                                                        ],
                                                        "569551": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 2/2008 (2008.194.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Reqte: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Reqdo: Desembargador Relator da Reclamação nº 2006.023.00059. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 13: “Venham os originais.” Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Des. Marcus Tullius Alves. \r\n\r\nId: 569551"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "569865": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.074636-4 Protocolo: 2007251428 REQTE 1: THOMAZ ANGEL UGARTE REQTE 2: GUILHERME REIS TAVARES REQTE 3: ALEXANDRE SAUNIER VILAS ADVOGADO: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR 0141375RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CRIMINAL 5503/2000 - 2a. VARA DE BELFORD ROXO 99.683.003339-6 Protocolo: 2007306053 REQTE: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6766 Protocolo: 2007330347 REQTE: MAYKON JECSON VIDEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: MAIKON JECSON VIDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS 0004249RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.021.398016-0 Protocolo: 2007353707 REQTE: EDUARDO DE OLIVEIRA (RG.84.010.994-6) OUTRO NOME: EDUARDO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2008.053.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ANTIGO 1234/97-B) APELACAO CRIMINAL N.4306/2002 97.060.000045-7 Protocolo: 200816695 REQTE: MAURO JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMOES DE CARVALHO 43763 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA LOPES 60284 ADVOGADO 3: DR(a). RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR 971610 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2008.053.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 81.021.021047-7 Protocolo: 200838639 REQTE: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2008.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.111286-4 Protocolo: 200891596 REQTE: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA SOARES 0149327RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. DENUNCIA 2007.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153758 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ DENUNCIADO: 2: HELIO FAZOLATO REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT 0094207RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. DENUNCIA 2007.065.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007282545 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: JOAQUIM GERK TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ DENUNCIADO: 2: ALCEU MARQUES BENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA: 2006.065.00002 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (PREFEITO DE TRES RIOS) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS 0036315RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 569865"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "569872": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4695 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680000514 Protocolo: 2007222419 APTE: EDSON VALINOTI LANES OUTRO NOME: EDSON VALINOTI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 569872"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "569873": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03499-6 Protocolo: 2007177498 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG 20243255-5 IFP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410000388 Protocolo: 200848069 IMPTE: DR.HELMUT JOSEF GRUBER (OAB/SP0242790) PACTE: RONALDO LUJAN DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731956 Protocolo: 200872949 IMPTE: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTE: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011465041 Protocolo: 200885619 IMPTE: DR.FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA - OAB/RJ 122588 PACTE: RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES OUTRO NOME: LEILA MOREIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ DIAS OUTRO NOME: IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EM RAZAO DO EFETIVO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COM EXTENSAO AO CO-REU IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS, ANTE A SIMILITUDE EXISTENTE, EXPEDINDO-SE OS ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11578-5 Protocolo: 2008110274 IMPTE: DR SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTE: EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (RG.12763940-9) OUTRO NOME: EDUARDO OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640024349 Protocolo: 2008110386 IMPTE 1: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ81570) IMPTE 2: LUIZ CLAUDIO AQUINO (OAB/RJ141821-E) PACTE: ANGELO BATISTA LEITE JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE VALENCA CO-REU: JOSIMAR DE OLIVEIRA MELO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08708-5 E OUTRA Protocolo: 2008048926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO CAMPOS DOS SANTOS - RG:22244358-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02302-2 Protocolo: 2008053966 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (RG.05770326-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030096166 Protocolo: 2006212561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO SOUZA DA SILVA - RG:10960464-5 ADVOGADO: DR(a). MARCIO BERNARDES SECRON RJ0123132 APTE 3: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA - RG:21472956-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PROVENDO PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO PARA PERMITIR A PROGRESSAO DE REGIME E, DE OFICIO, AFASTAR DA CONDENACAO O CRIME DO ART. 18, III, DA LEI No. 6368/76, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4837 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2004.207.004279-7/01) 20042070076498 Protocolo: 2006213419 APTE: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - RG:08537931-1 ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA RJ0112220 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON VASCONCELOS DA CONCEICAO - RG:N/C CO-REU 2: ALEX SANDRE RODRIGUES DA CRUZ - RG:11003922-9 CO-REU 3: HILTON FRANCISCO FERREIRA - RG:N/C Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6799 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210025164 Protocolo: 2006299854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX FELIX DOS SANTOS - RG 12972018-1 APTE 3: LUIZ CESAR NASCIMENTO BARCELOS - RG 10865586-1 APTE 4: PAULO CESAR EUGENIO DE MEDEIROS - RG 11880729-6 APTE 5: WILTON GUIMARAES MARCILIO - RG 20694096-7 OUTRO NOME: UILTON GUIMARAES MARCILIO APTE 6: JONAS ANTONIO XAVIER - RG 20705001-4 APTE 7: WAGNER RODRIGUES MORAES - RG 07016360-5 APTE 8: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA - RG 13186025-6 APTE 9: JOSE ROBERTO DOS SANTOS - RG 13193582-7 APTE 10: MARIANO DOS SANTOS APTE 11: WILSON GOMES APOLINARIO - RG 11549572-3 OUTRO NOME: UILSON GOMES APOLINARIO APTE 12: RODRIGO OTAVIO FELICIANO - RG 21270974-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.C.A.DA S. FILIACAO: ELIETE ALVES DA SILVA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES. E PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS: A) AO DOS REUS, PARA EXCLUIR DO DECRETO CONDENATORIO A MAJORANTE DO INC. III, DO ART. 18, DA LEI No. 6.368/76, PORQUANTO REVOGADA PELA LEI No. 11.343/2006, FICANDO, CONSEQUENTEMENTE, REDUZIDAS AS PENAS, PROVENDO EM PARTE OS APELOS DEFENSIVOS, AINDA, PARA DIMINUIR AS PENAS-BASE, RECONHECENDO, ADEMAIS, EM FAVOR DE JOSE ROBERTO DOS SANTOS, A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, EM FUNCAO DA QUAL NOVA REDUCAO DA PENA E EFETUADA QUANTO AO REFERIDO REU; B) AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR OS REUS TAMBEM PELOS DELITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 14 E 16, PARAGRAFO UNICO, INCS. III E IV, DA LEI No. 10.826/03, E ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REFERENTE AOS DELITOS PREVISTOS NO ALUDIDO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, APLICANDO-SE, QUANTO A ESSAS INFRACOES PENAIS, A REGRA DO CONCURSO FORMAL. EM CONCLUSAO, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, FICAM AS PENAS TOTAIS, DECORRENTES DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DOS CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, COM APLICACAO DO CONCURSO MATERIAL, ASSENTADAS CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADAS: A) EM 10 (DEZ) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 94 ( NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA PARA OS REUS, REINCIDENTES, ALEX FELIX DOS SANTOS, LUIZ CESAR NASCIMENTO BARCELOS, PAULO CESAR EUGENIO DE MEDEIROS, WILTON (OU UILTON) GUIMARAES MARCILIO E LEONARDO PEREIRA DA ROCHA; B) EM 08 (OITO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 67 (SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, QUANTO AO REU JOSE ROBERTO DOS SANTOS; C) EM 09 (NOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 83 (OITENTA E TRES) DIAS-MULTA, COM RELACAO AOS REUS, PRIMARIOS, JONAS ANTONIO XAVIER, WILSON (OU UILSON) GOMES APOLINARIO, RODRIGO OTAVIO FELICIANO, WAGNER RODRIGUES MORAES E MARIANO DOS SANTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011230704 Protocolo: 200756940 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2122 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610089052 Protocolo: 200788284 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5597 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040032337 Protocolo: 2007281205 APTE: NILO SERGIO GENTIL E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6618 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010193264 Protocolo: 2007338005 APTE: ALTEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA FINAL DO APELANTE PARA 02 (DOIS) E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO E 07 (SETE) DIAS-MULTA NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\nId: 569873"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1499 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.001010-0 20032040136235 Protocolo: 2007057012 APTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REU 3: WELINGTON DE ALMEIDA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO SIGNATARIO PARA PROMOVER A JUNTADA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 569874"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "569876": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II . \r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.64 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02760-1 Protocolo: 20084229 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WEHBI HASSAN SOUEIDAN (RG:23536240-7) ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.134 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09473-7 Protocolo: 2008011435 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON IZIDORO GUIMARAES - RG 04650705-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.672 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/00759-5 E OUTRA Protocolo: 2008084306 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE JESUS RAFAEL OUTRO NOME 1: ALEXANDRE JESUS RAFAEL OUTRO NOME 2: ALEXANDRE JESUS RAPHAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/02762-7 E OUTRAS Protocolo: 2008131017 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01966-0 E OUTRAS Protocolo: 2008120275 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO REGAZI PITASSI OUTRO NOME 1: MARCELO REGAZZI PITASSE OUTRO NOME 2: MARCELO REGAZZI PITASSI OUTRO NOME 3: MARCELO REGACIO PITACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.15 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.067423-7 Protocolo: 2007365160 RECTE 1: JAIME FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ ADVOGADO 3: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECTE 2: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4488 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.002.001327-8 Protocolo: 2007213341 APTE: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5943 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117154-6 Protocolo: 2007300614 APTE: MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6589 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.052124-3 Protocolo: 2007336365 APTE: GERSON BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6686 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.006066-0 Protocolo: 2007343201 APTE: CLEBER FRANCELINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.8 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2005.018.001644-0 Protocolo: 2007350527 APTE: JOSE ADEONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.I.L. FILIACAO: LAZAROI LOURENCO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.004660-0 Protocolo: 2007364440 APTE 1: MARCUS ANDRE DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: MARCOS ANDRE DE FIGUEIREDO APTE 2: PABLO ROCHA GARAVELLO DA COSTA OUTRO NOME: PABLO ROCHA GARAVELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.274 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.002477-6 2006.073.000084-0 Protocolo: 2007365437 APTE: ISIS MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN OLIVEIRA DA COSTA OUTRO NOME: WILLIAM OLIVEIRQA DA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.317 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011326-7 2006.004.074461-0 Protocolo: 2007369812 APTE: WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.014996-9 Protocolo: 2007366205 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHARLES CLAUDINO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.615 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.006278-0 Protocolo: 200811046 APTE: ROBERTO LUIZ GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.626 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.121186-4 Protocolo: 2008012671 APTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.156264-0 Protocolo: 200812667 APTE: TIAGO ROBERTO DE LIMA NERE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.633 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.005326-0 Protocolo: 200811029 APTE: LUCIEMA CAROLINA LEAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072731-0 Protocolo: 2008014172 APTE: ALEXANDER COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0088316RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009997-5 Protocolo: 2008037281 APTE: LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1127 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.002248-2 Protocolo: 2008038393 APTE: JOCINEY PAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1228 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.035768-1 Protocolo: 200840988 APTE: MARCOS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1243 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.003961-5 Protocolo: 2008043653 APTE: UBIRAJARA VIANNA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.F. FILIACAO 1: ANA PAULA DOS SANTOS BAPTISTA FILIACAO 2: PAULO LUIZ FERNANDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1301 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.002460-4 Protocolo: 200845981 APTE: JURANTIE DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1381 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.008011-7 Protocolo: 200848651 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1438 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.005193-3 Protocolo: 2008052590 APTE: CARLOS ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.006027-1 Protocolo: 2008067869 APTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.146595-5 Protocolo: 2008067054 APTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1748 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.020592-0 Protocolo: 200867304 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.004754-8 Protocolo: 2008070720 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA 0133101RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.004703-0 Protocolo: 2008071608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1986 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.027734-1 Protocolo: 2008079286 APTE: RODRIGO BARBARA DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO BARBARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2362 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.083332-0 Protocolo: 200892750 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO LORRANNY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: R.DA C.M.C. FILIACAO 1: ROSEMARY DA COSTA FILIACAO 2: ALTAMIRO MARQUES CASTILHO CO-REPDO. 2: R.DE A.M. FILIACAO 1: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2395 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.001196-0 2004.004.096320-0 Protocolo: 2008102031 APTE: ANDERSON JULIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEANDRO MARCELO DOS SANTOS CO-REU 2: REGINALDO ALVES BERNARDO CO-REPDO.: M.S.F. FILIACAO 1: MARCOS DA CONCEICAO FONSECA FILIACAO 2: MADALENA SANTANA DE ABREU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.130 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000950-9 Protocolo: 200897878 APELANTE: L.A.R.C.P. FILIACAO 1: JOSE GUILHERME DE ARAUJO PAIVA FILIACAO 2: SOLANGE CARVAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.152 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001538-8 Protocolo: 2008106192 APELANTE: J.P.M. FILIACAO 1: JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA FILIACAO 2: OLIVIA MARTINS PENA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.185 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003234-9 Protocolo: 2008126324 APELANTE: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO. 2: J.C.P.V. FILIACAO 1: MANOEL OLIMPIO VIEIRA FILIACAO 2: SARA RAMOS PEREIRA CO-REPDO. 3: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: REINALDO DE JESUS DA CRUZ FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA DE JESUS CO-REPDO. 4: V.F.V.P. FILIACAO 1: EULOGIO VASQUEZ PRIETO FILIACAO 2: SONIA FRANCA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 5: G.W.S.C. FILIACAO 1: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO FILIACAO 2: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA CO-REPDO. 6: L.C.DE O.F.F. OUTRO NOME: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAO 2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO. 7: R.DE O.M. FILIACAO 1: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO FILIACAO 2: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO. 8: L.DOS S.M. FILIACAO 1: EDENILSON DE CARVALHO MORAES FILIACAO 2: VALERIA DOS SANTOS CO-REPDO. 9: R.O.C.S. OUTRO NOME: R.O.C.E S. FILIACAO 1: ISAIAS FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: HIRISLENE SANTOS COSTA CO-REPDO. 10: V.A.C. FILIACAO 1: PAULO ROSA CAMPOS FILIACAO 2: MARIA HELENA DE AZEVEDO CO-REPDO. 11: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES FILIACAO 2: MARGARETH TORRES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00221 Protocolo: 200832006 EMBTE: CARLOS ROGERIO BARROS CALLADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.060.500583-0 Protocolo: 2008048445 EMBTE: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00268 Protocolo: 200830299 EMBTE: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 569876"
                                                                            ],
                                                                            "569875": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (OAB/RJ 0010321), DR(a). ALEXANDRE DE THOMAZO (OAB/SP 0234143), DR(a). CELSO ALMEIDA NETTO (OAB/RJ 0107869), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3210/2008 - Processo 2005.024.002322-4, oriundo do Juizo de Direito da ITAGUAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ARAYAN BARBOSA SANT'ANNA,DINIS XISTO PIO,DENILSON MARQUES ESTEVAN. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 569875"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "569877": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140036665 Protocolo: 2008169320 IMPTE: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTE: MARCELO GRACA PERDONO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA(O SR. SECRETARIO , DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRNATE.\r\n\r\nId: 569877"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "569879": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010304702 Protocolo: 2008162841 AGTE: SHEILA MAGALI CAIUBY MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 49/51: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17480 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011137283 Protocolo: 2008164705 AGTE: MARIA DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 37/39: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14394 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060160007137 Protocolo: 2008075493 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: VANUSA DOS REIS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/77: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.26905 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060480001870 Protocolo: 2008142364 APTE: KLEBER CESAR MARTINS REP/P/S/MAE ROSARIA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO MIGUEL MARTINS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/71: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.28897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010871849 Protocolo: 2008153199 APTE: MARIA MARDACY ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 125/126: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.29815 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290113536 Protocolo: 2008158223 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DA GLORIA DE S SILVA PINHEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 26/28: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 569879"
                                                                                        ],
                                                                                        "569878": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011039593 Protocolo: 2007220687 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.701: FLS. 694/700 DESENTRANHE-SE, APENSANDO-SE POR LIMHA. PROSSIGA-SE.(PECO DIA)\r\n\r\nId: 569878"
                                                                                        ],
                                                                                        "569880": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150069-0 Protocolo: 2008106177 AUTORS: MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO ANTONIO DE SA REGINA MARIA TEIXEIRA PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007270142 IMPTES: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR SERGIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860816 IMPTE 1: LETOM MOTEL LTDA IMPTE 2: MOTEL PALOMA LTDA IMPTE 3: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.160154-0 Protocolo: 2007103202 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/S/SINDICO GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.103959-3 Protocolo: 2007220687 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153540-7 Protocolo: 2007283812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ELIAS BONFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29715 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001007-4 Protocolo: 2007307281 AGTE: JOSE AUGUSTO DRIENDL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOS: LEONOR NOGUEIRA DUARTE CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE THELMA DUARTE CINTRA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32479 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINVIDICATORIA 2007.078.001814-2 Protocolo: 2007334394 AGTES: ANTONIO MARIO MAFRA DE OLIVEIRA CLARISSIA DE CARVALHO MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDO: MILTON FANDINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33466 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.009677-1 Proto colo: 2007342043 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2002.001.102538-7 Protocolo: 2007343707 AGTES: PAULO RENATO TEIXEIRA JERONIMO FERNANDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ AGDO: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MEILIN CHEN HSU 0018042RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.012443-4 Protocolo: 2007374443 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP AGDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.002.000332-9 Protocolo: 200826372 AGTE: JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ AGDO: JOSE CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA 0081744RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4788 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.015725-2 Protocolo: 200843053 AGTE: PAULO CESAR COELHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625RJ AGDO: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055237-6 Protocolo: 200846913 AGTE: CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.163397-8 Protocolo: 200850022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE AGDO: ARGELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA SILVA SANTOS 0107205RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.010831-1 Protocolo: 200899999 AGTE: ARTUR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.063874-4 Protocolo: 2008110234 AGTE: FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL 0147053RJ AGDO: PATRICIA BITTENCOURT DE SOUZA LAGE RAMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073985-6 Protocolo: 2008128798 AGTE: DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB.855 INVENTARIO 91.004.500660-6 Protocolo: 2008129799 AGTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.108325-0 Protocolo: 2008132002 AGTE: JOAO ALVES NEPUMOCENO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.029545-4 Protocolo: 2007174635 APTE: SANDRA SIMONE VILLELA ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ APDOS: LUIZ FERREIRA ORLANDO CARLOS FERREIRA MARLY DA SILVEIRA FERREIRA ARLETTE FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA 0065513RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA 0030097RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39777 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.042411-9 Protocolo: 2007201068 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO: ELIZANE ROCHA PEREIRA REP/P/S/MAE MARISTELA AMBROSIO ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). WOLMER BENICIO LOPES 0132397RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53232 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.187640-1 Protocolo: 2007279067 APTE 1: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTE 3: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ APTE 4: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO LUIZ FELIPE MALAVOTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ APTE 5: DENISE MALAVOTA CAVALCANTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ APTE 6: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO LUIZ FELIPE MALAVOTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDO 3: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO 4: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APDO 5: DENISE MALAVOTA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54149 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 16859) PRESTACAO DE CONTAS 85.011.000031-7 Protocolo: 2007284027 APTE: RONALDO DO VALLE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ APDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56891 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.022588-5 Protocolo: 2007298690 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS: COOPERATIVA PROFICOOP PROMOCOES VENDAS PLANO DE SAUDE LTDA PEDRO LITWINCZUK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57130 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 98.546.006215-4 Protocolo: 2007298854 APTE: PAULO ROBERTO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO: HELIA NAZARE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO 0037787RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58373 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.016997-7 Protocolo: 2007306716 APTE: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDO: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI 0010507ES ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO 0122607SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.001.068425-6 Protocolo: 2007314579 APTE 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APTE 2: ALEXANDRE XAVIER FONTOURA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59874 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066643-6 Protocolo: 2007315925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JULIA VITORIA SARANDY DA SILVA REP/P/S/AVO IRENE SARANDY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61552 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043203-4 Protocolo: 2007323526 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTE 2: WAGNER MORAES FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029681-5 Protocolo: 2007323525 APTE: WAGNER MORAES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121227-3 Protocolo: 2007324623 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO 1: JOSE EVANGELISTA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21494 - EXECUCAO 96.001.064738-2 Protocolo: 2007334631 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDOS: ANDLEIME COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DILVAM BORGES DA SILVA LEONARDO FREIRE BORGES DA SILVA JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63826 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001827-2 Protocolo: 2007336890 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO: MARISA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63985 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.002704-8 Protocolo: 2007337066 APTE: JOSE WILLIAM REBOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65789 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090968-0 Protocolo: 2007351095 APTES: MAYARA MEDEIROS DA SILVA REP/P/S/MAE VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA MAURILIO MEDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036037-2 Protocolo: 2007350962 APTE 1: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APTE 2: SELMA DANIEL JACINTO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS AENFER ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.202.002821-3 Protocolo: 2007346744 APTE: MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE ASSIST/P/S/MAE LUCI LIMA DE OLIVEIRA JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE REP/P/S/MAE LUCI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66319 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.085554-0 Protocolo: 2007351593 APTE: NATALICIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67153 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.006575-4 Protocolo: 2007355757 APTE 1: GERDAU S A ADVOGADOS: DR(a). OTELINA PAMPLONA NEVES ALVES DA SILVA 0000183RJ DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ APTE 2: CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.005908-3 Protocolo: 2007355308 APTES: MANOEL FERREIRA IRENE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA 0144970RJ APDO 1: COMISSAO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APDO 2: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO 0036034MG ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA 0036589MG Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67373 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.007299-0 Protocolo: 2007357887 APTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67996 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1999.536.000258-0 ( TB 48643 ) -INDENIZACAO 2004.004.088587-0 Protocolo: 2007360468 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.154259-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.095546-8 Protocolo: 2008003251 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: LAURA SANTANA ANA CRISTINA SANTANA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150055-9 Protocolo: 2008020789 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ APTE 2: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 1: DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 3: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4648 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001815-2 Protocolo: 2008020952 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.058121-5 Protocolo: 200827521 APTE: VALDECI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-7849/99) 2001.001.048412-8 Protocolo: 2008039393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7336 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.014.001113-3 (3063) INDENIZACAO) 2001.014.004606-0 Protocolo: 2008038221 APTE: CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDO: DANILO CORDEIRO BARROSO E S/MULHER CLAUDIA MARCIA SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.202.010970-0 Protocolo: 2008040087 APTE: ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES REPRESENTADO P/SUA INVENTARIANTE EDULA VIEIRA MEIRELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO ADVOGADO 1: DR(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES 0030721RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA COSTA NEVES 0054900RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074251-0 Protocolo: 2008042079 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOS: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7888 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.005656-8 Protocolo: 2008041530 APTE: GERALDO MAGELA RE ZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8216 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.133073-5 Protocolo: 2008042655 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APTES 2: SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA MORGANA MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.021152-0 Protocolo: 2008043181 APTE 1: CLINICA NOVA GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APTE 2: ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8289 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046710-8 Protocolo: 2008042720 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8358 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003668-0 Protocolo: 200842616 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBEIGACAO DE FAZER 2005.001.130422-2 Protocolo: 2008042778 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY APDOS: ADONIAS DA SILVA DUTRA ANGELINO CRUZ ANTONIO AUGUSTO PINTO ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BENEDITO JOSE PEREIRA JAMBRES RODRIGUES DA COSTA MANOEL MATTOS JUNIOR JOSE NAPOLEAO NILO HENRIQUES TEIXEIRA WANDIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8564 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C PROC.2001.001.103548-2 e 2001.001.048576-5. 2002.001.003647-0 Protocolo: 2008046392 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDO: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA 0013121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA 0039733RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.013917-5 Protocolo: 2008046652 APTE: BELMIRA SOTER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004032-8 Protocolo: 2008050470 APTE: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.016932-1 Protocolo: 2008056888 APTE: MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ APDO: LARA LINS GUEDES REP/S/MAE DEBORA DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO 0037664RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.063078-0 Protocolo: 2008060047 APTE: MARCIA PASCOAL FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11774 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.014344-5 Protocolo: 2008062216 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: ADRIEL AUGUSTO DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS 0115073RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12004 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002724-6 Protocolo: 2008063720 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.094424-5 Protocolo: 2008063272 APTE: IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12639 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021250-1 Protocolo: 2008065859 APTE: MARCELA ROSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: B T N TECIDOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE NALIN TURBAE 0118939RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12736 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.206.005468-1 Protocolo: 2008065709 APTE: IRENICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO 0054266RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13390 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008148-8 Protocolo: 2008070709 APTE: ROSANGELA DE SOUZA CABOCLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ APDO: ELISA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13398 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.010344-8 Protocolo: 2008071016 APTE 1: JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APTE 2: ENEIDA MARCIA DE MELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES 0136018RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.002695-5 Protocolo: 2008073866 APTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14512 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003693-7 Protocolo: 2008075561 APTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ APDO: JAIRO DE OLIVEIRA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.004130-5 Protocolo: 2008077278 APTE: MARIA ALICE NUNES MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDO: SILVIO DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027830-6 Protocolo: 2008085155 APTES: VALERIA COUTINHO DE CASTRO IRACEMA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082564-9 Protocolo: 2008090780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17367 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.003.005283-7 Protocolo: 2008091536 APTE: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA 0067776MG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO I-07803/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.044333-3 Protocolo: 2008095719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA 0026673RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.004212-0 Protocolo: 2008097994 APTE: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FALVIO GUIMARARAES LAURIA APDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18571 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2006.043.000459-0 Protocolo: 2008100436 APTE: ALEXSANDRO ROSA EZEQUIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0055117RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18593 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071322-9 Protocolo: 2008100571 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTES 2: CLAUDIO LUIZ DA SILVA DANIELE SILVA MINARINI P/SI E REP/S/FILHA INGRID MINARINI DA CONCEICAO DANIEL DA SILVA MINARINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19112 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.018.000118-9 Protocolo: 2008102850 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO 0115917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19418 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.205.007754-1 Protocolo: 2008102529 APTE: JOSE AYUPE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.19440 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070798-0 Protocolo: 2008102867 APTE: RODOLFO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.19456 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.042.004228-1 Protocolo: 2008104552 APTE: VITORIA MACIEIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE RENATA PAULA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDO: TELMO MACIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.19656 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.003657-2 Protocolo: 2008104564 APTE: GEISA RODRIGUES RAYMUNDO ASSIST/P/S/PAI JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20150 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.204.000161-0 Protocolo: 2008107271 APTE: ELSON DIAS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDO: DORALICE GOMES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS 0119100RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.129882-0 Protocolo: 2008118516 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA BERENICE DO COUTO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21717 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.079.001579-6 Protocolo: 2008116271 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDO: JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO 0109989RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016277-2 Protocolo: 2008118539 APTE: VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21944 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.004098-8 Protocolo: 2008118530 APTE: NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22212 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.009726-9 Protocolo: 2008120332 APTE 1: VANUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.075103-6 Protocolo: 2008121660 APTE: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ APDO 1: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES KESTENBERG 0014261RJ APDO 2: WANJA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA 0112241RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.22469 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.001141-4 Protocolo: 2008120482 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE RENILDA DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.24256 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.004281-6 Protocolo: 2008130845 APTE 1: BRUNO CARVALHO ARAUJO DEZERTO REP/P/S/MAE CLARA FIALHO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APTES 2: RAFAEL DA SILVA DEZERTO JOSE RICARDO GOMES DEZERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.24615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO (NA INDENIZATORIA 96.001.115520-1) 2006.001.036515-1 Protocolo: 2008132516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MARIA PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA 0058890RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006169-0 Protocolo: 2008137642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.26614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007900-4 Protocolo: 2008142376 APTE: JOAO BATISTA FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ APDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELINA VERONESE PEREIRA 0120480RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003639-7 Protocolo: 2008147147 APTE: MARIO FLORENCIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051206-0 Protocolo: 2008148891 APTE: POLIANA AZEREDO SANTANA REP/P/S/PAIS LUANA BARBOSA DE AZEREDO SANTANA E RODRIGO SANTANA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29912 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079242-1 Protocolo: 2008160170 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDO: JOSE MARCIO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 569880"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "569882": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011108964 Protocolo: 2008165625 AUTOR: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A SENTENCA ESTA CORRETA E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16659 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040076938 Protocolo: 2008157280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA RJ0077980 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 PARAGRAFO l DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR QUE DERA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGANDO A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011167949 Protocolo: 2008162485 AGTE: EDUARDO ELIAS BASTOS BIJANI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17797 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080106769 Protocolo: 2008168614 AGTE: COSME PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTAO DE CREDITO E PARA QUE O REU SE ABSTENHA DE INCLUI O NOME DO AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DIVIDA ORIUNDA DO CARTAO EM QUESTAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010510211 Protocolo: 2008169862 AGTES: JOAO BETO DE SANTANA JOSEPHA BISPO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18065 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010464201 Protocolo: 2008170565 AGTES: MARIO CESAR BANDEIRA ANA CLAUDIA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 AGDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHSE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18101 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072110014511 Protocolo: 2008171259 AGTE: NILZA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: AUTO DIESEL LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, TAL COMO OCORRE NO CASO. DAI DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE A AGRAVANTE FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE, QUE, TODAVIA, PODERA SER REVISTO EM PRESENCA DE SUPERVENIENTE PROVA EM CONTRARIO, NOS TERMOS DO VERBETE 43, DA SUMULA DETE TJRJ (...).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18142 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011649140 Protocolo: 2008170773 AGTES: SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA JAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30249 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1999.066.001918-9 TB 24210) 20060660092269 Protocolo: 2008161544 APTE: DURVAL F PALMEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DANDO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30742 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510005049 Protocolo: 2008163355 APTE: OMAR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030141733 Protocolo: 2008163231 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MONICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 ADVOGADO 2: DR(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES RJ0123737 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E A SITUACAO DO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.30876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012039047 Protocolo: 2008162393 APTE: CYRO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30945 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32002 - EXECUCAO 970020095750 Protocolo: 2008164294 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDOS: ERALDO ARAUJO COELHO LUCIANA CORREA COELHO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030154211 Protocolo: 2008165032 APTE: JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E A SITUACAO DO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31119 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010479408 Protocolo: 2008164323 APTE 1: ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, APENAS E TAO SOMENTE, PRA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE JULGADO (SUMULA 97, TJ/RJ), MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA MONOCRATICA, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.31221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153336 Protocolo: 2008165842 APTE 1: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTES 2: OLIVIA DA CONCEICAO BRAGA (REC ADESIVO) JOAQUIM BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, PROVIDO, EM PARTE, O ADESIVO....\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31381 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370005558 Protocolo: 2008166203 APTE: TARCISIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE RJ0129965 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM UNICO DE REDUZIR A VERBA HONORARIA A R$ 100,0 (CEM REAIS), SUJEITANDO-SE A RESPECTIVA EXECUCAO A REGRA DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31427 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210076540 Protocolo: 2008166992 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA RJ0042224 APDO: HELENA QUIRINO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHAM CURSO AS EXECUCOES FISCAIS.\"\r\n\r\nId: 569882"
                                                                                            ],
                                                                                            "569881": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12190 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 990690004553 Protocolo: 2008115101 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: JOAO XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 AGDO 2: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"PARA MELHOR EXAMINAR A QUESTAO, REQUISITO AS INFORMACOES AO ILUSTRE A QUO. TRAGA O AGRAVANTE COPIA DA PETICAO DE FLS. 261/263 E DA DECISAO DE FLS. 398 MENCIONADA NA DECISAO RECORRIDA, BEM COMO OUTROS DOCUMENTOS PARA MELHOR ELUCIDAR A CADEIA SUCESSORIA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198505 Protocolo: 2008120655 AGTE: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE PROVIDENCIA DA EXEQUENTE\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.18441 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020195754 Protocolo: 2008097168 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: ELZA CARVALHO SCISINIO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 171/175. OUCA-SE O MUNICIPIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.26074 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050071827 Protocolo: 2008137637 APTE: GECENIA ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011513810 Protocolo: 2008146041 APTE: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES REP/P/S/INV MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR RJ0107624 APDO: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIME-SE O ILUSTRE PERITO DO JUIZO PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, ESCLARECER SE, CONSIDERADA COMO INDEVIDA A APROPRIACAO PELO REU DAS MULTAS DE 20% IMPOSTAS POR ATRASO AOS LOCADORES DOS IMOVEIS DO ESPOLIO-AUTOR, RESULTARIA SALDO POSITIVO EM FAVOR DESSE E, CASO POSITIVO, EM QUE MONTANTE - DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE, DESDE CADA UMA DAS APROPRIACOES E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITACAO.ADEMAIS DISSO, DEVE O SR PERITO ESCLARECER SE DA PERICIA FEITA NA DOCUMENTACAO APRESENTADA A SEU EXAME, PODE CONCLUIR PELO EFETIVO PAGAMENTO AO AUTOR DOS ALUGUERES DO MENCIONADO APARTAMENTO 203.DE-SE, TAMBEM, NOTICIA AS PARTES DESTE DESPACHO, PROFERIDO EM ATENCAO A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PELO PROPRIO ORGAO JULGADOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.30649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.120.0476810) 20050011421731 Protocolo: 2008162224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM TEMPO: DEFIRO AO APELANTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA FAZER PROVA DA ALEGADA INSUFICIENCIA DO DEPOSITO. I.\".\r\n\r\nId: 569881"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "569884": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012663284 Protocolo: 200857086 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA GILSON GONCALVES RAMOS MARIA EVELMA COSTA CABRAL MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... CONFORME SE NOTA, DIANTE DA REFORMA DO ATO DECISORIO, OBJETO DE IMPUGNACAO, PELO JUIZO A QUO, TEM-SE A PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030128 Protocolo: 2008112043 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....DO EXPOSTO: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 238; NAO SO DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO O CONVERTO EM RETIDO; COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011064991 Protocolo: 2008139468 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA RJ0102041 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ,,, POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, RATIFICANDO A DECISAO MONOCRATICA, NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011746856 Protocolo: 2008145360 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ES0010946 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15946 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 17745 DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS 980020222220 Protocolo: 2008149452 AGTE: ROBERTO MARCONI E S/MULHER CLAUDIA RODRIGUES MARCONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERTO BARROS RIOS E S/MULHER MARIA ELCY LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA RJ0052588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010950361 Protocolo: 2008166719 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 AGDO 1: MURY IMOVEIS LTDA AGDO 2: ALCYR MENEZES PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....COM EFEITO, PARA OS FINS QUE APONTA A AGRAVANTE - PENHORA DE BENS DOS AGRAVADOS -, E SUFICIENTE A MEDIDA DE PENHORA ONLINE, QUE PODE SER EFETIVADA PELO JUIZO COM OS INSTRUMENTOS DO SISTEMA BACENJUD, NAO SE MOSTRANDO NECESSARIA A DIVULGACAO DOS DADOS BANCARIOS DOS RECORRIDOS.....OUTROSSIM, A DECISAO AGRAVADA INDEFERIU MEDIDA QUE EXCEDE DO QUE E NECESSARIO PARA QUE A EXEQUENTE PROSSIGA NA BUSCA DE SEU CREDITO, ASSIM EXIBINDO NITIDA PROPORCIONALIDADE.....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17679 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065013 Protocolo: 2008166611 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ELZIRA DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....POR ISSO, E FAZENDO JUSTICA A AGRAVANTE, QUE, POR OBVIO, NAO FOI ESPERTA, SENAO APENAS VITIMA DE PEQUENO EQUIVOCO DE SEUS HONRADOS PATRONOS, REGISTRO SER, POR FORCA DA INTEMPESTIVIDADE, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MOTIVO PELO QUAL A ELE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58033 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070010289840 Protocolo: 2007305678 APTE: VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 APDO: MILHEM DE BARROS YUNES ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58564 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011565057 Protocolo: 2007308252 APTE: TANIA LEBELSON PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDO: ELIEZER ROUSSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 676/678, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, DE FORMA A NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8547 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380238144 Protocolo: 2008044748 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APTE 3: LUIZ ANTONIO LOURENCO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS RJ0081157 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, PARA O FIM DE, REFORMANDO TAMBEM PARCIALMENTE A SENTENCA ATACADA, ERDUZIR A VERBA DE DANOS MORAIS, AO TEMPO EM QUE, APOIADO NO CAPUT DOMESMO ARTIGO, NEGO SEGUIMENTO AO TERCEIRO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892774 Protocolo: 2008075186 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA DAS GRACAS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO COMO ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA, ANULANDO A SENTENCA GUERREADA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXCECAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20868 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070830000309 Protocolo: 2008111476 APTE: NILMA MARIA BATISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756076 Protocolo: 2008113496 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21112 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011110855 Protocolo: 2008113267 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: LUCINETE GUEDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA RJ0089276 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....E QUE QUEM APELA NAO E A RE, MAS BANCO ABN AMRO REAL S/A. E O FAZ SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO E SEM QUE TENHA REQUERIDO SUA ADMISSAO NO POLO PASIVO POR FORCA DE SUCESSAO, INCORPORACAO OU FUSAO - NADA DISSO, ALIAS , SEQUER ALEGADO. A RIGOR, O APELO NEM PODERIA TER SIDO RECEBIDO PORQUE, DADA A FLAGRANTE ILEGITIMIDADE PASSIVA, E DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25071 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011028819 Protocolo: 2008134262 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA RANGEL DE LUNA FREIRE RJ0054981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: ROSE MARY PIRES DE PAIVA DENISON DE PAIVA RIPPER DANIELLE DE PAIVA RIPPER ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, DIANTE DA OCORRENCIA DO SINISTRO E COMPROVANDO A AUTORA SUA CONDICAO DE BENEFICIARIA, FAZ JUS A INDENIZACAO NO VALOR EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS CONFORME PRECEITUADO NO ART. 3., \"A\" DA LEI 6194/74, NAO SE APLICANDO O VALOR ALEGADO PELO REU, DETERMINADO POR RESOLUCAO DO CNSP, EIS QUE NAO SE PODERIA ADMITIR QUE UMA RESOLUCAO SUPLANTASSE TEXTO DE LEI VIGENTE SOB PENA DE QUEBRA DA HIERARQUIA DAS NORMAS.\r\n\r\nId: 569884"
                                                                                                ],
                                                                                                "569883": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010701298 Protocolo: 2005233726 AUTOR: LUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO ESTADO-REU, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011115980 Protocolo: 2005121315 APTE 1: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APTES 2: COMISSARIA DE DESPACHOS ITAPOLIS LTDA LUIZ CARLOS CAMARGO BALLIO MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NETTUZZI SP0016173 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINA CARPES SILVA RODRIGUES SP0037180 APTES 3: MARIA MATHILDE NUNES DA FONSECA DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) ASTREA CAMPOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: HAVENDO ESCOPO, NOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELOS LITIGANTES, DE INFRINGENCIA DO JULGADO, CUMPRA-SE O CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. ASSIM, DIGAM AS RESPECTIVAS PARTES CONTRARIAS, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.54687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011001766 Protocolo: 2006262793 APTE: OBRAS SOCIAIS NOVO PALMARES ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, PRORROGO O PRAZO POR MAIS 30 DIAS. I.\r\n\r\nId: 569883"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "569886": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL( 41 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7 (1 VARA EMPRESARIAL) 020010364319 Protocolo: 200779664 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: QANTAS AIRWAYS LIMITED (\"QANTAS\")\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.349 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030520028175 Protocolo: 2008062908 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA RJ0108146 REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 19852) EXECUCAO 900010369009 Protocolo: 2008107074 RECLTE: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO RJ0010362 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTA A RECLAMACAO PELA PERDA DE SEU OBJETO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.625 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137321 IMPTE: EDUARDO CIAMBARELLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0140986 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA RJ0148034 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" AGTE: EDUARDO CIAMBARELLA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007231606 AGTE: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDULTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19852 RESCISAO DE CONTRATO 900010369009 Protocolo: 2007352765 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, HOMOLOGARAM A DESISTENCIA, CORRIGINDO DE OFICIO O ERRO MATERIAL.\" EMBTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070012204721 Protocolo: 200816670 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTA HELENA SABINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20072070038558 Protocolo: 200821576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: LUCIA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAUCARD S.A\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6695 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085856 Protocolo: 200861969 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS RJ0038300 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020112740 Protocolo: 200865887 AGTE: ANTONIO ANIBAL DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: ANTONIO ANIBAL DE JESUS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7535 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040042977 Protocolo: 200870621 AGTE: EVERARDO SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 18580 - DEPOSITO 940010477794 Protocolo: 200874302 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: JORGE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010497693 Protocolo: 200888971 AGTES: BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE JULIE LEYRAUD PIRES BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE JULIE LEYRAUD PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: RAFAEL COELHO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010745382 Protocolo: 2008106469 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010368627 Protocolo: 2008114814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010903064 Protocolo: 2008121188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010540 Protocolo: 2008126485 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALEXANDRE LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: 2 20030010546515 Protocolo: 2008140675 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010861895 Protocolo: 2008144485 AGTE: ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RJ0101378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0094279 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0100943 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010979995 Protocolo: 2008145978 AGTE: JURACI DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JURACI DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011022674 Protocolo: 2008147607 AGTE: WALLACE FORTINI ANTONIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BA BDR AVON COSMETICOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: WALLACE FORTINI ANTONIO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66209 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080132090 Protocolo: 2007351660 APTE: DARIO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR LOPES VIANA RJ0122696 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA RJ0115511 APDO: IVE DE ABRANTES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5600 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 35065 830380007973 Protocolo: 2008025808 APTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20022090072201 Protocolo: 2008038200 APTES: AFONSO VIEIRA BRAIDA LUCIA HELENA BARBOSA BRAIDA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDO: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMSO DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10301 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010914919 Protocolo: 2008054057 APTE: CAROLINE ARAUJO COELHO REP/P/S/PAIS ANTONIO DA SILVA COELHO E WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062090103402 Protocolo: 2008068890 APTES: STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA CLAUDIO LUIZ PERRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADIL SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA RJ0099152 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050053268 Protocolo: 200874857 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR RJ0088091 APDO: MELISSA DA COSTA SILVA REP/P/S/PAIS ROBERTO DA SILVA E ELISABETE BARBOSA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14467 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010462030 Protocolo: 2008076925 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 APDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032060044059 Protocolo: 2008073870 APTE 1: CHANCELER ALBERTO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DESPROVERAM O 2. RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15226 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040660169493 Protocolo: 2008080334 APTE: MOIZES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUCIANA DE SOUZA SILVADO LEONARDO DE SOUZA SILVADO LUDMILA DE SOUZA SILVADO ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA RJ0058914 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA RJ0107553 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011443250 Protocolo: 2008089299 APTE: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 APDO: ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA P/S/INV/ MARIA HELENA DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070210061938 Protocolo: 2008089838 APTE: ALLAN SOUZA DAVID ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APDO: FILIPE DA SILVA DAVID REP/P/S/MAE MARCILENE REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA RJ0098668 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS NA ACAO 20020011578133 20060010948820 Protocolo: 2008094135 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066753 Protocolo: 2008095379 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010730914 Protocolo: 200896872 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO TB 13949 (EM ACAO DE COBRANCA) 910010212330 Protocolo: 200897140 APTE 1: CARLOS D DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: APOS VOTAR O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, PEDIU VISTA O DES. RELATOR PARA REEXAME DAS MATERIAS AVENTADAS PELOS DES. REVISOR E VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. RELATOR, RECONSIDERANDO O SEU VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, PARA VOTAR NO MESMO SENTIDO DOS VOTOS DOS DES.REVISOR E VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO. \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040011168968 Protocolo: 2008104496 APTE: AVA CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: AVA CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011338687 Protocolo: 2008108347 APTE 1: LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0104129 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010247753 Protocolo: 2008109510 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VIVO SA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010247753 Protocolo: 2008109510 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068370 Protocolo: 2008115231 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853060 Protocolo: 2008120426 APTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO VOTO DO DES. 2. VOGAL, FICANDO ASSIM JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010160210 Protocolo: 2008129671 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: JULINTINA PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24271 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20032040133439 Protocolo: 2008129919 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ANBN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ANBN AMRO REAL S.A\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25592 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070116231 Protocolo: 2008136795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20050750026983 Protocolo: 2008140576 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDO: DALVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050150924 Protocolo: 2008142301 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263833 Protocolo: 2008143207 APTE: PATRICIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: PATRICIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050011500849 Protocolo: 2008142758 APTE: DIRCEU ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 APDOS: FRANCISCA FILOMENA KHALLIL CANINDE TAUK KHALLIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: DIRCEU ABREU\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061214 Protocolo: 2008144904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010148880 Protocolo: 2008144304 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: ORLANDO ANCORA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067393 Protocolo: 2008144889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nId: 569886"
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                                                                                                    "569889": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16422 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070110030269 Protocolo: 2008154244 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MACHADO DINOA RJ0137572 AGDO: MARIA HELENA FERNANDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DEVENDO SER NEGADO O SEGUINTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20080011304102 Protocolo: 2008168845 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B AGDO: WH4 AUTO POSTO LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012660404 Protocolo: 2008169783 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: IVAN MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RJ0079308 AGDO 4: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18030 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010975074 Protocolo: 2008169893 AGTE: SANDRA DE FATIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,DOUPROVIMENTO AO RECURSO,........DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM SEDE A QUO, SOB PENA DE SUPRESSAO DE UM GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012207539 Protocolo: 2008171301 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 AGDOS: NARA POGGI E BORGES THOMAS MAGNUS BARFOED ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011182295 Protocolo: 2007356318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: MARIA LACIGLEIDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN RJ0085268 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20001200005842 20010010422500 Protocolo: 2008039398 APTE 1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010703354 Protocolo: 2008041989 APTE: REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ RJ0142577 APDO: ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19576 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070110063871 Protocolo: 2008103866 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: FREDERICO GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0114425 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CORRIJO,DE OFICIO, A EMENDA E A PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO MONOCRATICA...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, PARCIAALMENTE PROCEDENTE O RECURSO DA RE, DOU-LHE PROVIMENTO PARA REDUZIR A CONDENACAOO, FIXANDO-A EM R$ 2.000,00,MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA...IMPROVIDO O DO AUTOR....\" \"EM MESA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010420897 Protocolo: 2008121644 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25775 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540060577 Protocolo: 2008136820 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDO: AGUINALDO NOBRE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29355 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010066187 Protocolo: 2008156736 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALGEMIRA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29873 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011055402 Protocolo: 2008157844 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APTE 2: SOS CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA VALERIA DE MATOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DO PRIMEIRO REU E DOU PROVIMENTO AO APELO DO SEGUNDO DEMANDADO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29889 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061868 Protocolo: 2008160165 APTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 APDO: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A FIM DE DEDUZIR A INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS)...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011478989 Protocolo: 2008159542 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARLY STUMM BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30187 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011520453 Protocolo: 2008160043 APTE 1: REINALDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010522405 Protocolo: 2008160874 APTE: FERNANDA MARRANO FADUL ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA FARIA COELHO PARANHOS VELLOSO RJ0035352 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30295 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540040590 Protocolo: 2008161780 APTE: DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA RJ0120877 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30634 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011463627 Protocolo: 2008162959 APTE: ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS TEIXEIRA RJ0011423 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30644 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060120104030 Protocolo: 2008162206 APTE: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 APDO: CARTORIO DO PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS SP ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG EM CONJ/C/ ORDINARIA 2004.001.0300838). 20040010188558 Protocolo: 2008163084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PARCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO,PPARA LIMITAR A CONDENACAO DO REU A RESTITUIR OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELOO CONDOMINIO AUTOR...\"\r\n\r\nId: 569889"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "569887": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090066340 Protocolo: 2008170446 AGTE: ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINHO MACEDO RJ0104613 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 AGDOS: GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN OTHON GUILHERME BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN BIANCA BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE A RECORRENTE, QUE PERCEBE SALARIO EQUIVALENTE A MINISTRO DO STF. VENHAM AS CUSTAS, EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18087 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080420092887 Protocolo: 2008170701 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDOS: LEDENIR JOSE BARBOSA VERA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C. ...\r\n\r\nId: 569887"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "569890": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011439959 Protocolo: 2008075002 APTE 1: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLESSO RJ0140566 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Relator Designado: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA 0\r\n\r\nId: 569890"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "569891": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE VINCULO AFETIVO C/C REGULAMENTACAO DE CONVIVENCIA 20070010316167 Protocolo: 2007339503 AGTE: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: ROBERTA GONZALEZ BOULTING GIDEON ALEXANDER BOULTING ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER FACE AO JULGADO DE FLS. 232/235. AGUARDE-SE A PUBLICACAO DO ACORDAO.\r\n\r\nId: 569891"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "569892": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.132856-1 Protocolo: 200861223 AGTE: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM 0117039RJ AGDO: MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES 0148215RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.101891-5 Protocolo: 200868978 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOS: ANTONIO AMARAL MARTINS MARIA MARLENE DA SILVA SOUSA MARIA SENHORA DE SOUSA SILVA HAYLLA MARIA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 78.001.100185-2 Protocolo: 200890504 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10168 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.073509-4 Protocolo: 200895633 AGTE: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU POR SI E REP/S/FILHA BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11043 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.007441-1 Protocolo: 2008104210 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA NR.2006.001.063251-7 2007.001.089796-6 Protocolo: 2008110682 AGTE: NILO COSTA LIRA E S/MULHER MARIA IONE MEZECK LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000750-6 Protocolo: 2008132761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA RIBEIRO VALIANTE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.076749-0 Protocolo: 2008139912 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0140460RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15232 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.017037-6 Protocolo: 2008145009 AGTE: JADIRLEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA EGMONT BALTZ 0105728RJ AGDOS: MARCIA FERREIRA MARINHO MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15460 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.026.002416-2 Protocolo: 2008145637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CLAUDECIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15514 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.013010-8 Protocolo: 2008146592 AGTE: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ AGDO: PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15562 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.098114-0 Protocolo: 2008146931 AGTE: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E S/MULHER SANDRA MARA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T.15648 91.001.063109-0 Protocolo: 2008148256 AGTE: JP MORGAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15818 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.095562-6 Protocolo: 2008148204 AGTE: JFW FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDO: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA 0097535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16121 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.014.033368-2 Protocolo: 2008151357 AGTE: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO 0092262MG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA 0089430MG AGDOS: C BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA CRUZVALDINO BENICIO DOS SANTOS FILHO SUEDINA MARIA DA SILVA CARVALHO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044383-9 Protocolo: 2008152882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167723-6 Protocolo: 2008154231 AGTE: MARIA TEREZA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.001.072649-2 Protocolo: 2008158629 AGTE: MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ AGDO: HELENA OLGA DE SA DONADIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16906 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.010416-7 Protocolo: 2008160210 AGTE: MARCELO FARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA 0141614RJ AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0136313SP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17051 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.002556-1 Protocolo: 2008161746 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075691-0 Protocolo: 2008163461 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17458 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2008.207.005366-5 Protocolo: 2008164823 AGTE: UBIRANIR JOSE FERREIRA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDO: BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELEM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17739 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.044428-0 Protocolo: 2008167612 AGTE: VILMA FARIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS 0107534RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SALLES DE FREITAS 0126567RJ AGDO 1: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDO 2: HOSPITAL SAO LUCAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDO 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030205-9 Protocolo: 2008009089 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA REP/P/INV PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.103084-0 Protocolo: 2008089148 APTES: MARIA ALMEIDA TAYLOR NORMAN CHARLES ARTHUR TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16887 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.007799-8 Protocolo: 2008089795 APTE 1: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ APTE 2: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA 0029692RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.120.036846-3 2006.001.105329-0 Protocolo: 2008095730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18369 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005449-2 Protocolo: 2008097906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA APDO: DENISE NONATO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18465 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.136807-8 Protocolo: 200898208 APTE: VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES P/SI E REP/S/FILHA WYNE GUIMARAES NUNES ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.005347-0 Protocolo: 2008100339 APTE: DEJANDIRA FERNANDES VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALMIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008030-6 Protocolo: 2008101180 APTE: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDO: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19980 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.019247-0 Protocolo: 2008104871 APTES: ANDRE DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE MARIA TERESA DOS SANTOS NASCIMENTO BEATRIZ DOS SANTOS COSTA ASSIST/P/S/MAE MARIA TERESA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALDENIR JERONIMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20155 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.010890-5 Protocolo: 2008108392 APTE: PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALICATA 0086717RJ APDO: CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PETRONILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123846-2 Protocolo: 2008115174 APTE: FRANCISCO SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23367 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.037.005595-8 Protocolo: 2008126127 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.118223-7 Protocolo: 2008133955 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: LUIZ CLAUDIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: - MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.056649-1 Protocolo: 2008134419 APTE: ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 681/99 2000.001.001331-2 Protocolo: 2008135700 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25595 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.015575-9 Protocolo: 2008136814 APTE: DIEGO FRANCISCO JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO GABRIEL FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.202.002264-8 2007.202.016001-0 Protocolo: 2008140010 APTE: J P VALQUEIRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA 0107719RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26202 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.204.041921-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.204.001623-5 Protocolo: 2008139018 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26525 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087577-8 Protocolo: 2008142264 APTE: ALICE GONCALVES DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.099554-0 Protocolo: 2008143258 APTE: ALEXANDRA CRESPO CALLMANN ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26622 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.008666-2 Protocolo: 2008143960 APTE: ANA MARIA VIEIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDO 1: ESCRITORIO DEADVOCACIA AURY SILVA SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA 0118553RJ APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26759 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005404-7 Protocolo: 2008142423 APTE: PAULO SERGIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26865 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.024077-2 Protocolo: 2008143147 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA 2001.202.004169-9 Protocolo: 2008144882 APTE: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ APDOS: CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA MARCIA FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27304 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 2476 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO 91.028.000053-0 Protocolo: 2008145951 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: JACK GAMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27453 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.038.003547-8 Protocolo: 2008145887 APTES: JULIO CESAR DA SILVA COSTA ALMIR DA CRUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27722 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.115552-0 Protocolo: 2008149646 APTES: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDO 1: MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27724 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.207.003799-6 Protocolo: 2008148774 APTE: FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDO: LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE 0105637RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA 0124654RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27903 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.002363-3 Protocolo: 2008149492 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDO: MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27970 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.068206-3 Protocolo: 2008149743 APTE: SOLANGE MARIA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28522 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.042.008904-7 Protocolo: 2008152848 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: ELIAS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28590 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.151670-5 Protocolo: 2008145917 APTE: MARIA DE JESUS DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28619 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.006703-4 Protocolo: 2008153792 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDO: MARIO PASSOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO 0096708RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28788 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006639-1 Protocolo: 2008153754 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDO: RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28958 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011732-5 Protocolo: 2008155454 APTE: MARCELO HENRIQUES MONICO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.001467-5 Protocolo: 2008154625 APTE: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29083 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.011051-4 Protocolo: 2008154571 APTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ APDO: MARIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA 0071185RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29406 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069419-8 Protocolo: 2008156591 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: VALMIR LARANGEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO 0056138RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29914 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.039741-6 Protocolo: 2008160175 APTE: FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 3: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0160500SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30038 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 11203 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 89.001.022904-6 Protocolo: 2008159563 APTE: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO 1: RIOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ APDO 2: TENNER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30379 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.208.010642-1 Protocolo: 2008160818 APTE 1: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nId: 569892"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "569893": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11731 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080420035284 Protocolo: 2008111409 AGTE: ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \".... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 569893"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "569894": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.222 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.002.005698-7 Protocolo: 200726127 AUTOR: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ REU: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.139 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.145678-2 Protocolo: 2008023549 AUTORS: REJANE REBELLO DE SOUZA ABREU RAPHAEL REBELLO DE SOUZA ABREU MARIANNE MERCIA REBELLO DE SOUZA ABREU ASSIST/P/S/MAE REJANE REBELLO DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.259 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000233-3 Protocolo: 2008044657 AUTOR: ARLINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.524 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000825-1 Protocolo: 2008105681 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REU: FABIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDES DE FARIA 0024157GO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007177972 IMPTE: ANGELA MARIA DE LOURDES BRUNO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.046903-8 Protocolo: 2007296508 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.113097-7 Protocolo: 200868677 AGTE: MAURICIO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9941 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.073463-0 Protocolo: 200894475 AGTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10927 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.204.010847-9 Protocolo: 2008103848 AGTE: GERCY GOMES PENHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDO: ALAN DE ANDRADE PAES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12564 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: (26303) COBRANCA 85.002.000937-0 Protocolo: 2008117707 AGTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOS: ROSELY SCALABRIN DA SILVA MICHELLE SCALABRIN DA SILVA JEFFERSON SCALABRIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.059623-7 Protocolo: 2007350673 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4248 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138343-4 Protocolo: 2008020494 APTE: MARCELO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4681 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.081.002182-0 Protocolo: 200820338 APTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173DRJ APDO: JOAO VITOR DA COSTA REP/P/S/MAE JACIRA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8072 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.026476-7 Protocolo: 2008041934 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8600 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103589-4 Protocolo: 200846172 APTE: FABIANO DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9327 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.061.008947-7 Protocolo: 2008047046 APTE: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.017412-6 Protocolo: 2008053083 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTES 2: NORMA CALOIRO SUELY RAMOS CORREA ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO 0096276RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114481-9 Protocolo: 2008054742 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: FREDERICO KOHL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11087 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003554-0 Protocolo: 200857596 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ APDO: ELIVANIA DA SILVA CHIARETI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA 0142437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA 0144801RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.007662-6 Protocolo: 2008058205 APTE: GLORIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS 0104252RJ APDO: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.179183-7 Protocolo: 2008061269 APTE: WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.003587-0 Protocolo: 2008063735 APTE: CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ APDO: MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CECILIA LOMELINO 0138923RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 1996.001.044730-7 (TB 21.442). 2006.001.166325-0 Protocolo: 2008071739 APTE: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS REP/P/S/INV IONE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ APDO: MARCO FELIX DE LIMA ASSIS ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO 0021619RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.109325-3 Protocolo: 2008071927 APTE: ALZIRA DOS SANTOS APDO: GISELA KAMPFE REICHERT ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.010879-4 Protocolo: 200871846 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDO: WALKIRIA CORREA MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14751 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.083032-7 Protocolo: 2008078739 APTE: CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096971-6 Protocolo: 2008078794 APTE: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15114 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.006.001082-1 Protocolo: 2008080324 APTE: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RUTH NUNES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15482 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033101-6 Protocolo: 2008082164 APTES 1: MICHEL FABIANSKI CAMPOS GLORIA MARIA BELEM FABIANSKI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158637-1 Protocolo: 2008087668 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17698 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.042310-5 Protocolo: 200893934 APTE 1: EMACOBRAS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA 0134106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO 0138510RJ APTE 2: PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES 0129602RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7581/99 2001.001.001616-9 Protocolo: 200898210 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.008174-2 Protocolo: 2008102299 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072981-1 Protocolo: 2008104602 APTE: MARLENE DALVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19688 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.001189-0 Protocolo: 2008104541 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: CLAUDIA MARIA COMODO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160542-8 Protocolo: 2008104468 APTE: MARISA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005173-8 Protocolo: 2008105631 APTE: CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20226 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001904-1 Protocolo: 2008106930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ESPOLIO DE IVO SIMOES REP/P/S/INVTE LEA BARBOSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129676-8 Protocolo: 2008108463 APTE 1: CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005551-8 Protocolo: 2008119301 APTES: ARAVIA EDIFICACOES LTDA CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: LUGUIFER METALURGICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23368 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.002450-8 Protocolo: 2008125742 APTE: CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ APDO: LUCIANA DIAS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008912-0 Protocolo: 2008123877 APTE 1: DAYANE EVELYN BARROS COSTA ASSIST/P/S/MAE ANDREA CRISTINA BARROS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23538 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009055-2 Protocolo: 2008127015 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA 0129711RJ APTE 2: HELENA TEIXEIRA LOPES CHRISOSTOMO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA TEIXEIRA LOPES 0092864RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.004594-8 Protocolo: 2008127627 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: YEDDA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23879 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.064226-9 Protocolo: 2008128179 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ APTE 2: REGINA IGNACIO MENDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.001648-1 Protocolo: 2008128702 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BRUNO MAXIMINO DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24178 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001744-0 Protocolo: 2008128793 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APTE 2: ALEX RODRIGUES BRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.016942-3 Protocolo: 2008128272 APTE 1: DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0002371RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24564 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038722-5 Protocolo: 2008132715 APTE: ISMAEL BAPTISTA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APDO 2: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24655 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062535-5 Protocolo: 2008132575 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: DANIEL AGUILAR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074265-0 Protocolo: 2008134207 APTE: JURANDYR MOREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.203.010425-6 Protocolo: 2008135380 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ELZA CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048473-8 Protocolo: 2008137237 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDO: MARIA JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26173 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.006075-3 Protocolo: 2008139258 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES 0083695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDO: MARCILIO LIMA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27718 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29449 INVENTARIO (RESTAURACAO DE AUTOS) 2000.036.005416-0 Protocolo: 2008144950 APTE: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA 0051469RJ APDOS 1: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA REP/P/S/INV VASTIL CAVALCANTE MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ APDO 2: ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA APDO 3: LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 569894"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "569895": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.3550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144653-5 Protocolo: 2008015258 APTE 1: LECY LUGAO BARROS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 569895"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "569898": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790030280 Protocolo: 200868202 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE NEIDE DA CONCEICAO CALIXTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. \"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011155933 Protocolo: 200892857 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOS 1: NBC ENGENHARIA LTDA LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES SONIA MARIA GOMARA NIEMAYER NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 INTERESSADO 2: DIRCEU SANCHO BASTOS E S/MULHER MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010257920 Protocolo: 2008021832 AUTOR: ANGELA MARIA VICTOR TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA RJ0106552 REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAPAHAEL AUGUSTO SOFLATI DE QUEIROZ PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO PROC. EST. 3: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.265 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000380081799 Protocolo: 2008048067 AUTOR: ANDRE LUIZ OLIVEIRA GONZALES ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE 1: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES 2: LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQTE 3: GUILHERME EMMER DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES RJ0097441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECLAMACAO 2007.023.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITA 20060020006800 Protocolo: 2007232270 RECLTE: SANDRA SABINO MOURA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). JUSCELIO NUNES VIDAL RJ0022086 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005242289 IMPTE: JOSE JULIO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA CHIAVASSA SP0079117 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CHIAVASSA SP0097755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS SP0184548 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157509 IMPTE: EDUARDO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA RJ0075606 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007318919 IMPTE: RUDIMACY MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340648 IMPTE: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355769 IMPTE: ANDERSON CASSUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373253 IMPTES: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ZOOMGRAF-K LTDA SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088269 IMPTE: CARLOS AUGUSTO TANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011639363 Protocolo: 200614736 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB.29962 EMBARGOS DE TERCEIRO 940110000872 Protocolo: 2006210809 AGTE: TERESA GABRIELE REP/P/ MARCO ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 AGDO: ESPOLIO DE VALTER MARCHETTI REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA MARIA BORLA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060300044680 Protocolo: 2006238939 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /E EMBARGOS A EXECUCAO 20000011107480 Protocolo: 2007110484 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"APOS VOTAR O EMINENTE DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O PRIMEIRO VOGAL, DES. RENATO SIMONI, DECLARANDO AGUARDA-LA O SEGUNDO VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FINCANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO DO RECURSO\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS EMINENTES DESEMBARGADORES RENATO SIMONI E ROBERTO DE ABREU E SILVA, PELO NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14783 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450027070 Protocolo: 2007162735 AGTE: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENPREVI ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA RJ0122155 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030148909 Protocolo: 2007190321 AGTE: MARLON DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ILKA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010477450 Protocolo: 2007291558 AGTE: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES MG0080801 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010477450 Protocolo: 2007294243 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022161 Protocolo: 2007305099 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040933560 Protocolo: 2007320048 AGTE: ROSANA SOARES MARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010981790 Protocolo: 2007320600 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 940010714317 Protocolo: 2007330220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHIAVEGATTI SP0183217 AGDO: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV/ MARLENE MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO RJ0014872 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630066568 Protocolo: 2007330500 AGTE: TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011525293 Protocolo: 2007342679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020666930 Protocolo: 2007343750 AGTES: SANDRA LUCIA LAGO RIBEIRO DA SILVA FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 AGDO: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007370053 AGTE: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 INTERESSADO: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LIESEGANG SP0114045A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354530 Protocolo: 2007374876 AGTES: ANTONIO HAROLDO MARTINS MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007374828 AGTE: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIESENGANG SP0114045 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 INTERESSADO: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.439 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140334959 Protocolo: 20084453 AGTE: AGUINA LUCIA PIMENTEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010332786 Protocolo: 20082829 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010395535 Protocolo: 20087531 AGTE: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400021435 Protocolo: 200813096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEILA CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011343746 Protocolo: 200818896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA RJ0127618 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3279 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010603466 Protocolo: 200829859 AGTES: JOSE LUIS DE SOUZA DIRCE DONOLATO DE SOUZA NEIDE GODOI JOSE RUI CABRAL SOARES CEZARIO GIMENEZ ANTONIO BONETTI JOAO JOSE MACHADO NETO MAX WILSON CASTRO SILVA JOSE FELSKI JULSI FUNKE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO RS0047035 ADVOGADO 2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012664586 Protocolo: 200830813 AGTES: FERNANDO JULIO PEREIRA TRAVASSOS YVONNE CAPELLA DE ALMEIDA PEREIRA MANOEL CARLOS DOS SANTOS SILVA MARIA DAS DORES GIFFONI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4955 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011702830 Protocolo: 200845210 AGTES: MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA ANDREA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109708 Protocolo: 200866291 AGTE: RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010045664 Protocolo: 200869260 AGTE: JUAREZ GUIMARAES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: RACHEL SABAT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7451 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080210112055 Protocolo: 200869084 AGTE: LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8549 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010227975 Protocolo: 200879911 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI RJ0110588 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8818 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070240048614 Protocolo: 200883350 AGTES: IVONE BARROS DELGADO MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS CELMA GUIMARAES DE MELO LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDO: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8891 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020060548 Protocolo: 200881984 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: ANTONIO DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9218 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010276500 Protocolo: 200887155 AGTE: MARCOS LUIZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 AGDO: UNIBANCO CAPITALIZACAO GRUPO UNIBANCO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9364 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011004797 Protocolo: 200887550 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA ASPASIA SILVA LUXARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670009124 Protocolo: 200893587 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10046 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010395148 Protocolo: 200895066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10343 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070012046829 Protocolo: 200897673 AGTE: LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 AGDOS: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO AVELINO FERNANDES CARDOSO BRUNA GAMBINO MORGADE PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036758 Protocolo: 2008100882 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RJ0137564 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11085 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.003227-0 20080010540203 Protocolo: 2008105309 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS T M SARMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012209895 Protocolo: 2008107937 AGTE: MARGA MELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO BA0019895 AGDO: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMAO SP0135889 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11890 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080152167 Protocolo: 2008113079 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: ODENIR DE CARVALHO PIRES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050110041299 Protocolo: 2008113122 AGTE: YRB ROCHA LIVRARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012055454 Protocolo: 2008113720 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDOS: CARLOS LOURENCO RABACAL PINTO ANDREA DE SOUZA TORRES ADJANE LUIZ DOS SANTOS JUCANA SOUZA ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA SERGIO CLEMENTE DA SILVA MARCO ANTONIO MOREIRA GAIA ALESSANDRA PIRES PEREIRA LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DAZIO ALVES BELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RJ0070563 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12249 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020077325 Protocolo: 2008115907 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010372360 Protocolo: 2008116846 AGTE: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MARCUS ABRAHAM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12516 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090010335 Protocolo: 2008117302 AGTE: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA RJ0104460 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12967 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020073385 Protocolo: 2008119624 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: INGRID CAVALCANTI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13189 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011534671 Protocolo: 2008123162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIAS SEIXAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13343 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070020127124 Protocolo: 2008124758 AGTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 AGDOS: NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13356 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010968517 Protocolo: 2008125822 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARCOS SEPULVIDA ALMENDRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13598 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20082020079567 Protocolo: 2008127900 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SIMONE AMENDOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE MELLO LUIZ RJ0105160 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13618 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010285933 Protocolo: 2008128899 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA RJ0116766 AGDO: ALEXANDRE SAUL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0098178 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DE SOUZA FELICIO RJ0097917 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13683 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372067 Protocolo: 2008127995 AGTE: TERESINHA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13877 - AGRAVO LEGAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260018939 Protocolo: 2008130514 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IZABEL CRISTINA BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14336 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080020143703 Protocolo: 2008136197 AGTE: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS ABILIO JOSE MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2008.006.95 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062030128479 Protocolo: 200860581 AUTOR: NELSON LOPES PARENTE ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2001.001.28117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - 99.001.003638-7 - 1.05.000935 - DECLARATORIA - 12a.VFP. 990010036387 Protocolo: 2001169336 APTE: GENY KOOGAN LORCH ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SARMENTO DE MELLO RJ0102720 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2005.001.53348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011588278 Protocolo: 2005298146 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: FLAVIA MARQUES BORDALLO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20020370020095 Protocolo: 2006321083 APTE 1: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INVENTARIANTE MELSENE SCHLUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 APTES 2: BRIGITTE SCHLUPP FRIEDRICH WILHELM SCHLUPP MARIA REGINA MARQUE SCHLUPP ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN RJ0100126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.70250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002/100.003.368-8 20050011030766 Protocolo: 2006337698 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989304 Protocolo: 2007119921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47504 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030420056470 Protocolo: 2007237366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54783 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TB 9147 955140071797 Protocolo: 2007287396 APTE: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS, CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS REP/P/S/COMISSARIO CARLOS ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0004999 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.55084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010863837 Protocolo: 2007290385 APTE: NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59420 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110025910 Protocolo: 2007311720 APTE: ARMANDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20072080023953 Protocolo: 2007339927 APTES: ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APDO: INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 1992.001.0598003 TB 2599) 20040011100675 Protocolo: 2007345138 APTE: PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 APDO: PRISCILA VIEIRA JOB ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010289537 Protocolo: 2007345338 APTE: CCM IP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA LIMA DE ARAGAO LUSOLI RJ0098850 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO RJ0075678 APDO: TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030010455285 Protocolo: 2007350781 APTE 1: RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 APTE 2: CLARA METILDE PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.404 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020691611 Protocolo: 2007375351 APTE: JORGE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 REC.ADESIVOS: SONIA MARIA DE MOURA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA THAIS DE MOURA MACHADO THIAGO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR RJ0001145 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020110051948 Protocolo: 2008000874 APTES: ESTEVAO RODRIGUES VIEIRA JOAO PETER MARTINS DA FONSECA GUILHERME DA CONCEICAO PENCO ALEX LIMA DA SILVA FABIO LIMA DA SILVA ADRIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESPROF AFC ESPROF ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B APDO 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011340046 Protocolo: 2008000989 APTE: HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.508.004755-2 - TB 75215 - REINTEGRACAO AO SERVICO PUBLICO) 20040110063037 Protocolo: 2007375533 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDO: MARCUS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.2736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010420118070 Protocolo: 2008009583 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 APDO: RODRIGO RICARDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2896 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010597539 Protocolo: 200812059 APTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 ADVOGADO 2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO FROES QUE O IMPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SINONI.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017720 Protocolo: 2008012036 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JANILSON SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593920 Protocolo: 2008012237 APTE: JORGE ALBERTO CANDANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010373321 Protocolo: 2008015383 APTES: DERCIO DE CARVALHO JOAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3710 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE DOENCA OCUPACIONAL COMO ACIDENTE DO TRABALHO 20050011180648 Protocolo: 200815477 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JUREMA DA SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO RJ0143064 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4253 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010534659 Protocolo: 2008020718 APTES 1: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE MARIA DA CONCEICAO ROCHA MARTINS FERREIRA MILTON MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4543 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER 20050011189974 Protocolo: 2008022047 APTES 1: RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO POR SI E ASSISTINDO SEU FILHO RAYAN FERNANDES CERSOCIMO MAYRA FERNANDES CERSOCIMO ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES RJ0054373 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.4688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070280020639 Protocolo: 2008021194 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.5908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011384999 Protocolo: 2008029121 APTE: ARLINDO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARQUES AMORIM RJ0118584 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON ALMEIDA LIMA RJ0012825 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.5930 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010333743 Protocolo: 2008029091 APTE: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA RJ0121906 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA RJ0120489 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.6118 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011513561 Protocolo: 2008030684 APTE: ADRIANO BORGES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.6124 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20072060068992 Protocolo: 2008029359 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.7350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010676983 Protocolo: 2008039405 APTE: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS RJ0107399 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.7456 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040416162 Protocolo: 2008038075 APTE 1: VALTENIR CATARINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.7708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660079267 Protocolo: 2008039814 APTE: TONI CARLO MATEUS ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 APDOS: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA SUSER GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010184974 Protocolo: 2008040760 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARCELO SILVA LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.8071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011288369 Protocolo: 2008043592 APTE 1: COPA RIO'S HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 APDOS 3: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHCEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.8506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20010011080931 Protocolo: 200844451 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APTES 2: BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ENI MARIA PEREIRA MARTINS FLORISA DE LOURDES BRITO GILSON DOS REIS LOPES JOSE ROBERTO DE MIRANDA MARILDA MARTINS FAYAD MAURICIO JOSE DE AZEVEDO MAURICIO MAROTTA SERGIO GROPPO WALDEMIR DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.8540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090025545 Protocolo: 2008046033 APTES: SERGIO NETO CLARO LILIAN GOMES FERREIRA CLARO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDO: ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA MARIA DIAS CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.8902 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380228732 Protocolo: 2008044931 APTE 1: HELIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO RJ0059302 APTE 2: INSTALADORA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.9061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010690314 Protocolo: 2008047348 APTE: IVAN MAISONNETTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.9174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20060210136328 Protocolo: 2008046708 APTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.9742 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010533394 Protocolo: 200850674 APTE: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDO: JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS REP/P/S/MAE CATIA VALERIA MONTEIRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.10023 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20040810016172 Protocolo: 2008050311 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 APDO: ERLEI DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.10173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011234138 Protocolo: 200854184 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO 1: MARCO ANTONIO BASTOS TORQUATO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 APDO 2: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.10228 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040817500 Protocolo: 2008053951 APTE: MONICA MICHELE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.10395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010291638 Protocolo: 200855420 APTE: JOSE CHRISTIAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO RJ0085724 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.11126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010940758 Protocolo: 2008058572 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.11329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090030230 Protocolo: 200860113 APTE: MARIO MARCIO CARNEIRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA SERPA SP0188863 APDO: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.11817 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010895899 Protocolo: 2008062404 APTE: IRIS VITORIA BOTELHO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.11994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011230621 Protocolo: 2008064077 APTE: SIDNEIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.12207 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010205133 Protocolo: 2008065566 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.12360 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110033116 Protocolo: 2008064558 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.12997 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870028134 Protocolo: 200866682 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APTES 2: MARLIZE SILVA DOS SANTOS LAIS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI SEVERINO JOSE DOS SANTOS LUIS FILIPE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI SEVERINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.13152 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010452695 Protocolo: 2008070273 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APTE 2: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.13162 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010577658 Protocolo: 2008070400 APTE: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 APDO: SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.13281 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040660103020 Protocolo: 2008070643 APTE: ELOMAR DA SILVA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 ADVOGADO 2: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES RJ0126451 APDO: SUETH AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO RJ0112632 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.13282 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040660103020 Protocolo: 2008070644 APTE: SUETH AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 APDO: ELOMAR DA SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 ADVOGADO 2: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES RJ0126451 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.13547 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761329 Protocolo: 2008071745 APTE: WALTER SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.14036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010052942 Protocolo: 2008075036 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: NADIR ANGELA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.14142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011316257 Protocolo: 2008075022 APTE: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.14402 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070040795187 Protocolo: 200874944 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.15635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048931 Protocolo: 200882205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.16436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011586255 Protocolo: 2008088127 APTE: AUDIR JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.17358 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070075609 Protocolo: 2008091735 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.17602 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 96.024.001622-7 TB 1518) 20060240031703 Protocolo: 200894003 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MARIA BRAGA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.17757 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INTERDICAO 20060120016875 Protocolo: 2008093213 APTE: ADAO CARLOS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.17761 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6914/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.001595-2 EXECUCAO FISCAL) 20070720010850 Protocolo: 2008094013 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OSCAR ALVES MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.18213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011351011 Protocolo: 2008096750 APTE: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.18271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010904161 Protocolo: 2008097925 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010632293 Protocolo: 2008098411 APTE: ALINE AYRES HOMENA ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA RJ0136216 APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA RJ0145090 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O E. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. MARCO AURELIO FROES.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.19572 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010183088 Protocolo: 2008104601 APTE: SEBASTIANA BIONI E SILVA TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA REP/P/S/SINDICO LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL RJ0094183 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.19909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051243 Protocolo: 2008105387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.20274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090106932 Protocolo: 2008106951 APTE: ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.20551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090068618 Protocolo: 2008109953 APTE: MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.21001 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.172103-1 20060010658397 Protocolo: 2008113630 APTES: GIULITE COUTINHO ANGIOLINA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.21344 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055706 Protocolo: 2008113211 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA APARECIDA AMARAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.21515 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20072120008489 Protocolo: 2008114199 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDO: MOACIR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 ADVOGADO 2: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA RJ0142727 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, VENCIDO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA QUE O IMPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O PRIMEIRO VOGAL, DES. MARCO AURELIO FROES.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.22151 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054621 Protocolo: 2008119040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.22715 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060507 Protocolo: 2008122563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURINO FERREIRA BARBOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.22803 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060740 Protocolo: 2008122541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUREMA NILZA PEREIRA REBELLO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.22805 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230435470 Protocolo: 2008123420 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARIA BERNARDA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA FARIA DE SOUZA PECANHA RJ0075294 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.23224 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011397238 Protocolo: 2008123262 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.23637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210038278 Protocolo: 2008126009 APTE: LUZIA DE SOUZA CAIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.23658 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010067388 Protocolo: 2008123795 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: WILSON PIMENTEL DEVELLY ELIZABETH SCHER BRAGA DEVELLY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS RJ0049351 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GOMES DA ROCHA RJ0042757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140231 Protocolo: 2008127572 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: 'POR UNANIMIDADADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.24084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120017090 Protocolo: 2008129377 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.25040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210251211 Protocolo: 2008132857 APTE: ANDREIA BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL RJ0115019 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.25408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010372705 Protocolo: 2008135329 APTES: CLAUDIA TACIANA ANSELMO VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.25651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011226575 Protocolo: 2008136888 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APTE 2: HELDER BITTENCOURT MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.25878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210136409 Protocolo: 2008138379 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RJ0134710 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE MERITO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n160. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.10 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600149775 Protocolo: 2006303159 EMBTE: CYLENE DELGADO GUIMARAES REP/P/S/CURADORA PROVISORIA ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 EMBDO: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES E S/MARIDO MARCUS DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES RJ0069904 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700152971 Protocolo: 200852619 EMBTE: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 569898"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "569899": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13546 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO Protocolo: 2007148454 AGTE: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27014 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007282579 AGTE: VITORIA VIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO AGDO: A V ARAUJOS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007289257 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007340178 AGTE: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01411 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200813013 AGTE: FELIPE NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DORISMAR COELHO COUTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02960 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200826717 AGTE: ESPOLIO DE ARY KACZELNIK REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA KACZELNIK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07286 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200868577 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: JOAO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO INTERESSADO 2: AQUILINO PARENTE INTERESSADO 3: JOSE ALENCAR ROSA FILHO INTERESSADO 4: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A INTERESSADO 5: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200879582 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008042709 AUTOR: RODRIGO DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008046531 AUTOR: MARLY DA SILVA CHALAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.26060 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 96.0061334-6 TB 39847/93 Protocolo: 2007129945 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES APDO: RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47982 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2757 - ACIDENTARIA Protocolo: 2007242872 APTE: CELIO DIAS GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007298456 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007305329 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO APDOS: ALVARO JOSE SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE FRANCISLEIA SANTOS OLIVEIRA APDO: FRANCISLEIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60904 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS Protocolo: 2007321698 APTES: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO APTE: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INV LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO APDOS: MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO APDOS: ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA APDOS: SANDRA BRANDAO CARVALHO DE OLIVEIRA APDOS: CARLA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA APDOS: DANIELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA APDO: MARCELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007322387 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDO: EVALDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007334717 APTE: ADELINO EVANGELISTA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS APDO: GEORGE DE SOUZA CALUETE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63829 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007338042 APTE: IVES HENRIQUE DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ALETUZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68228 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007363381 APTE: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.00111 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007374223 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO APDOS: CLAUDIA ALCANTARA ANDRADE APDO: CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.01430 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008004809 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.01434 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008005629 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA APDO: HELCIO CHAMBARELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.01879 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008004819 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: ALCEMAR A ASSAD E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.02123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20084726 APTE: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.03763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008015928 APTE: MARIA JOSE DA CRUZ SPINELLIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ELI ALVES DA MOTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.04921 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008023749 APTES 1: CELESTE DA CONCEICAO DA SILVA NILZA BARRETO MARTINS YOLETY DE ARAUJO GUERRA VERA SOARES FERREIRA HELENA ABDALLA DE CASTRO NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA MARIA DO CARMO DE LUNA OLIVEIRA ORENY FERRAZ BARBOSA EMILIA MEIRA FERREIRA IGNEZ GONCALVES PINTO DIAS ENY CORREA NETTO BARROCAS MARIA MAGDALENA MAXIMO ASPACIA DA GLORIA PEREIRA CELIA BARBOSA MONTENEGRO SOLANGE VILARDI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.07759 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200840854 APTE: AMELIA CRISTINA BELISARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11857 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200860714 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: ARLETE DE MENEZES CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200864103 APTE: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN APDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15638 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 200882193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008090981 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO APDO: FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008092605 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APTE 2: SEBASTIAO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2008096691 APTE 1: FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA APTE 3: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008096740 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APTE 2: CLAUDIA KELLER DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21191 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008113202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21662 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008116284 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS APDO: CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22293 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008121685 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APDO: MANOEL LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24189 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008129532 APTES: DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA APTE: JORGE DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO APDO 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS APDO 2: MARIA FERREIRA DE ALMEIDA APDO 3: CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25574 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008135885 APTE: DJALMA REGIS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA APDOS: ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS REP/P/S/INV DIONE REGIS DE MEDEIROS APDO: ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS REP/P/S/INV DIONE REGIS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008138796 APTE 1: ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO APTE 3: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25904 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008137552 APTE: INEIDE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CRISTIANE NEVES DA SILVA E S/MARIDO LEONISIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26524 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008142270 APTE: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26702 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008142787 APTES 1: EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES NEMESIO JUNKES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27022 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008144250 APTE 1: REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27579 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO C/ COBRANCA Protocolo: 2008147115 APTE: NATALINA POSSUELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LILIAN BERGFELD ADVOGADO: DR(a). EMIL DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27580 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO Protocolo: 2008146428 APTE: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO APDOS: BANCO FININVEST S A APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008149731 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO APDO: GILMA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28603 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008153201 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES APDO: THIAGO RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28798 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008153216 APTE: SUELI SONIA SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 569899"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "569902": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM INDENIZATORIA 20080380193509 Protocolo: 2008153164 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DIOGO VILACA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 INTERESSADO 2: NATURA COSMETICOS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO CONFLITO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE (JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4605 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070610063525 Protocolo: 200839892 AGTE: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 AGDO: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E S/MULHER ANUEVA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EXPRESSA DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000010187624 Protocolo: 2008130637 AGTE: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BMDG ADVOGADO: DR(a). ELAINE KER MARRARA RJ0091688 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ASSIM, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERCAO DA DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070012447599 Protocolo: 2008148201 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Portanto, a teor do disposto no art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para determinar o recebimento do apelo interposto pela ora agravante no duplo efeito.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16007 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 4605 COBRANCA EM EXECUCAO 20010110042829 Protocolo: 2008150089 AGTE: FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: RAUL RODRIGUEZ DE SOUZA E S/MULHER SORAIA MAGDA ELIZEI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16101 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030193747 Protocolo: 2008151107 AGTE: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDOS: ERNI DE CASTRO PAULO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO RJ0070386 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao Agravo de Instrumento na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16179 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050660078246 Protocolo: 2008153017 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: FERNANDA DOS SANTOS FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010050544 Protocolo: 2008154291 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: CANDIDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS RJ0035388 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao Agravo de Instrumento na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16587 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050640023598 Protocolo: 2008156197 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: HELENA CRISTINA DE FARIA FERREIRA INVENTARIANTE DE GERALDO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16609 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011226298 Protocolo: 2008156916 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: RENATO ALVES DA SILVA JUNIOR REP/P/S/PAIS ROSILENE GOMES FERREIRA E RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA BA0000814 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050162021 Protocolo: 2008161737 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA DA PENHA CEVAROLLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17224 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080360029091 Protocolo: 2008163034 AGTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO RJ0110204 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Face o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17507 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082080114110 Protocolo: 2008165518 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ODUVALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17544 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010740144 Protocolo: 2008165405 AGTES: JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA CATIA CRISTINA CRUZ BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17618 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082070054270 Protocolo: 2008166525 AGTE: CARLOS ANTONIO SOUZA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17923 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070031729 Protocolo: 2008169612 AGTE: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 AGDO: OVIDIO FERNANDES PAIXAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMETO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011087316 Protocolo: 2007230243 APTE 1: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O TEOR DA PETICAO ACOSTADA A FLS. 123 PELA EMBARGANTE, REQUERENDO A DESISTENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, HOMOLOGO A PRETENSAO DEDUZIDA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790576 Protocolo: 2008135493 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 APDO: DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que o agravante nao recolheu as custas referentes ao agravo interposto as fls. 148/152, conforme determina o artigo 525, paragrafo 1o. do CPC, nao conheco do recurso ante a manifesta desercao.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30037 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694320 Protocolo: 2008160176 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: SERGIO RODRIGUES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 569902"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "569901": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200750433 IMPTE: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS RJ0013138 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.166 DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 980011379405 Protocolo: 2008147040 IMPTE: PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Mantenho a decisao de fl. 34 proferida em sede de Plantao Judiciario; 2- Oficie-se a Autoridade Coatora pra prestar informacoes; 3- Apos, a douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010002025 Protocolo: 200827337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Fls. 124/127: A JURISDICAO JA FOI PRESTADA PELO COLEGIADO, ut ACORDAO DE FLS.117/122, PUBLICADO EM 04/06/08. NAO HA COMO DECLARAR A PERDA DE OBJETO DO RECURSO QUE JA FOI JULGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10563 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011113456 Protocolo: 200898549 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: DIGA A PARTE EMBARGADA EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20080010946657 Protocolo: 2008153882 AGTE: ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: LELIA MARIA PESTANA ZANY ADVOGADO: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010388806 Protocolo: 2008157913 AGTE: VALDEMIRO JACOB KAISER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 588 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010605435 Protocolo: 2008158317 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980012043824 Protocolo: 2008160354 AGTE: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO NORTON DE MENESES RJ0141639 AGDOS: HILDA LOPES AMORIM DULCE CARIDADE PINDOLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES RJ0088070 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....PRESTADAS AS INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011630529 Protocolo: 2008160519 AGTES: MANOEL GOMES FILHO ISABEL RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1) VENHA AOS AUTOS, EM 10 DIAS: A) INSTRUMENTO DE PROCURACAO OUTORGADO PELOS AGRAVANTES, ATUALIZADO; B) PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COM AFIRMACAO DE POBREZA, FIRMADO PELOS PROPRIOS AGRAVANTES NA FORMA DA LEI 1060/50; C) COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DOS AGRAVANTES AO IMPOSTO DE RENDA, COM A RESPECTIVA DECLARACAO DE BENS. 2) APOS, CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ITEM SUPRA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870003530 Protocolo: 2008162020 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: EDMILSON DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...PELO QUE DEFIRO, QUANTO A COMPLEMENTACAO DA VERBA DE HONORARIOS PERICIAIS, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012090103 Protocolo: 2008163376 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficiem-se comunicando a decisao; 3- Solicitem-se as informacoes; 4- Intime-se o agravado.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17282 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080500004917 Protocolo: 2008162182 AGTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA PELO MUNICIPIO AGRAVANTE. INTIME-SE. OFICIE-SE, COM URGENCIA, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. TENDO EM VISTA O EVIDENTE INTERESSE PUBLICO QUE A ACAO PRINCIPAL E ESTE RECURSO REVELAM, CUMPRIDAS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010941076 Protocolo: 2008165808 AGTE: SALMEM ASSEM AYACHE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 AGDO: YACUT AYACHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RJ0098098 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17545 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010641986 Protocolo: 2008165428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: OSMAIR DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONCALVES RJ0142169 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O JULGAMENTO DESTA AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17563 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080011096773 Protocolo: 2008166011 AGTE: FATIMA REGINA RIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 AGDO: CELSO PINHEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\nId: 569901"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "569903": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011099248 Protocolo: 200883727 AGTE: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 AGDOS: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605472 Protocolo: 200884632 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10204 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070040913780 Protocolo: 200896094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: EUDIS RODRIGUES JARCEM JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13689 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010842219 Protocolo: 2008128517 AGTE: ARLINDO ALBERTO HORACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.66842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010721300 Protocolo: 2007356503 APTE 1: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010141121 Protocolo: 2007359485 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: DEIVSON TOMAS DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010371308 Protocolo: 2008032669 APTE 1: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6553 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020189087 Protocolo: 2008031178 APTES 1: ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA PEDRO DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2008036924 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADOS 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677690 Protocolo: 2008044324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: OLGA MARQUES SOARES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011185004 Protocolo: 2008042924 APTE 1: LUCIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420091309 Protocolo: 2008047112 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO RJ0020667 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 APDO: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420091309 Protocolo: 2008047112 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO RJ0020667 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 APDO: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010256650 Protocolo: 2008047261 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: LAERCIO PACHECO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9071 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010502644 Protocolo: 2008047470 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: GISELE TUDREL ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR; REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010846501 Protocolo: 2008055864 APTES: MARCOS PAULO RIBEIRO CALASANS MARCIO DA SILVA COSTA OSEIAS ALVES DOS SANTOS EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA MARCIO SOARES GOMES MAICON DO AMARAL SILVA MARCOS RIBEIRO SA MARCELO GOMES DOS SANTOS NILSON SILVA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011315426 Protocolo: 2008055488 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 APDOS: LUCIANO RIBEIRO CAMPOS JUSSARA NUNES CAMPOS LUCAS PATRICK NUNES CAMPOS REP/P/S/MAE JUSSARA NUNES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA RJ0146238 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11263 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010061654 Protocolo: 2008058563 APTE: SILVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11398 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120063 Protocolo: 2008060105 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010982917 Protocolo: 2008062358 APTE: ARMANDO MOREIRA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010254435 Protocolo: 200868578 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DEBORA LINS DE MOURA RJ0123289 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100069134 Protocolo: 2008091134 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: ANDRE GROZIMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SABINA BARBOSA RJ0081306 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JARDIM Acao: -CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20070090005196 Protocolo: 2008101384 APTE: MILTES OLIMPIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHRISTOVAO DE ASSIS VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19285 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO TB 42208 20070210067140 Protocolo: 2008101965 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: JOICE ALVES GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050036593 Protocolo: 2008102870 APTE: MARLENE DA CONCEICAO VIEIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19520 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040037340 Protocolo: 2008104577 APTE: JOSE MATEINI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19862 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011229238 Protocolo: 2008106156 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: DIRCEU CAMPOS BUZZI (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19996 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20070660031090 Protocolo: 2008106274 APTES: FRANCISCO CARLOS LIMA REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010611554 Protocolo: 2008109611 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO RJ0116215 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20040011264982 Protocolo: 2008118514 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: FABIANO ASSIS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DANTE BRAZ LIMONGI PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060025087 Protocolo: 2008118613 APTE: MARIA LUCIA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA RJ0141103 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010910557 Protocolo: 2008127176 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 569903"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "569904": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010540025 Protocolo: 2008124441 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080210118306 Protocolo: 2008162138 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: GELSON PENNA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010924777 Protocolo: 2008163672 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RAFAEL SANTOS SOLHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17420 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080040164396 Protocolo: 2008164531 AGTE: ANTONIO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040196332 Protocolo: 2008165571 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO: NEUSA CURVELLO DOS SANTOS MENDONCA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17639 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010554834 Protocolo: 2008165988 AGTE: LAURINDA SILVEIRA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 2: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17644 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030215194 Protocolo: 2008166568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17695 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020210006564 Protocolo: 2008166889 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082020054960 Protocolo: 2008167800 AGTE: FRANCISCO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO RJ0115920 AGDOS: DOMINIQUE NENNI OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA HENRIQUE OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO RJ0138046 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011259192 Protocolo: 2008168231 AGTE: PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 AGDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17954 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070450029030 Protocolo: 2008169028 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO RJ0092014 AGDO: RUBEN BALIEIRO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011148420 Protocolo: 2008070369 APTES 1: ELZA RAMOS FERNANDES MARCIA RAMOS FERNANDES MARISE RAMOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA RJ0118034 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0056720 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE PROVIMENTO AO DAS AUTORAS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO DO REU, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070660046067 Protocolo: 200877291 APTE: SILVINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RJ0131620 APDO: JOSE DE SOUZA PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409303 Protocolo: 2008078968 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 APDO: KAUA DE AZEVEDO RIBEIRO REP/P/S/MAE ANDREIA DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO E JULGO PROCEDENTE O RECURSO DO ESTADO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26711 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210052870 Protocolo: 2008142427 APTE: GILSON SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO 3: CRISTAL AZUL TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS RJ0109284 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE Q. ROGANO SP0212374 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28519 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070003765 Protocolo: 2008150730 APTES 1: SANDRO JOSE LOPES RIOS REGINA CELIA FELIX SOUZA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES RJ0142141 APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010741360 Protocolo: 2008157849 APTE: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29789 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140207751 Protocolo: 2008158112 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 APDO: JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29798 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010375158 Protocolo: 2008157618 APTE: KATIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA NA INTEGRA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29843 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020056814 Protocolo: 2008157688 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: MARIA DE MELO CALDEIRA ELENICE DE MELO CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30105 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020115837 Protocolo: 2008158347 APTE: IVAN LUIZ MICHIMOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO RJ0058353 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 569904"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "569906": [
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011294800 Protocolo: 2007347953 APTE 1: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APTE 2: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA RJ0073521 APTE 3: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 437-441. A 1a. VICE-PRESIDENCIA, CONFORME DISPOE O ART. 130, PARAGRAFO 3o., DO RITJ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.27335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210146147 Protocolo: 2008147022 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 APDO: TATIANA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: TENDO EM VISTA QUE A RE FOI CONDENADA A PAGAR A AUTORA A IMPORTANCIA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E NAO R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO PRETENDIDO NO ACORDO DE FLS. 260-261 E, AINDA. ESTAR A AUTORA SOB A EGIDE DA GRATUIDADE DE JUSTICA E TENDO A DECISAO DE FLS. 254-258 CONSIDERADO TER HAVIDO SUCUMBENCIA RECIPROCA, VENHA, NO ACORDO PRETENDIDO, A ASSINATURA DA PROPRIA AUTORA, BEM COMO CLAUSULA DISPONDO SOBRE QUEM ARCARA COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS.\r\n\r\nId: 569906"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "569905": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.370 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.131422-7 Protocolo: 2008070364 AUTOR: MARCELO CURVELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5961 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.007.003628-0 Protocolo: 200854832 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDO: IRENE DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.210358-8 Protocolo: 200885923 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: RENATO DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.080808-0 Protocolo: 2008128725 AGTE: CRISTINA SODRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERILSON MOREIRA BARROS 0075888RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB.21495 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.133282-0 Protocolo: 2008129832 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDO: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/MULHER MARIA LUIZA RIBEIRO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS 0091478RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002928-7 Protocolo: 2007262779 APTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO: FRED CAMELO FARIAS REP/P/S/PAI DIOGO ARAUJO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54189 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.081.000499-8 Protocolo: 2007283019 APTE 1: NAIR DIAS PAIM BAUMGRATZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55251 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.033326-0 Protocolo: 2007285676 APTE: ILMA CANDIDA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ APDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58519 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014897-3 Protocolo: 2007306831 APTES 1: GERALDO DA SILVA JUNIOR MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61360 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.082.000222-7 TB 008/00 2006.082.000928-4 Protocolo: 2007322111 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011941-3 Protocolo: 2007335129 APTE: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65296 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119266-8 Protocolo: 2007348088 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E S/MULHER CACILDA SANTA DE LACERDA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65414 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.078.001290-1 Protocolo: 2007347715 APTE: EDITORA MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: LUIZ EDUARDO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074644-4 Protocolo: 2007347978 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APTE 2: LUCIA HELENA LIMA CASSAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66865 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079497-9 Protocolo: 2007356441 APTE 1: MARIA CELIA JOVITA VALLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APTE 2: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.016011-2 Protocolo: 2007358641 APTE 1: ALCIDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA 0056840RJ APTE 2: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS JESSICA DA SILVA RANGEL (REC. ADESIVO), LUCAS DA SILVA RANGEL (REC. ADESIVO) E DANIELE DA SILVA RANGEL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051660-8 Protocolo: 2007361472 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO 0018264RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.005882-9 Protocolo: 2007370643 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTE 2: SIMONE COELHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089736-7 Protocolo: 2008008877 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTES 2: SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO LUIS SERGIO RAIMUNDO JUNIOR REP/P/S/MAE SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO MARCIO DE ANDRADE RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156838-9 Protocolo: 2008010590 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES MUNIZ 0123974RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2321/96) 2001.001.003491-3 Protocolo: 2008010620 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.096564-6 Protocolo: 2008020581 APTES 1: CLODOALDO DE SOUZA SILVA ANDRE DE SOUZA SILVA AUCIMAR ANTONIO DE SOUZA SILVA AURIANE DE SOUZA SILVA VIVIAN LUIZA SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4715 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5813 HABILITACAO DE CREDITO 98.006.000134-2 Protocolo: 2008020974 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ APDO: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5165 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.045.000066-0 Protocolo: 2008024258 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: JANY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045771-7 Protocolo: 2008028488 APTE: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.005046-6 Protocolo: 2008030553 APTE: LEANDRO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOS: INGRID VITORIA MARQUES DA FONSECA REP/P/MAE SABRINA LUIZA BARBOSA MARQUES IGOR MARQUES DA FONSECA REP/P/MAE SABRINA LUIZA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA 0040907RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8612 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025244-0 Protocolo: 2008046016 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL VERA PINTO RIBEIRO DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.98.001.075595-0 99.001.122470-9 Protocolo: 2008047412 APTE: C C P PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOS 1: VIA PARQUE SHOPPING S A OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE MARIA ERBENIA RIBAS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9734 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161001-4 Protocolo: 200850684 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WALTER BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.096436-9 Protocolo: 200854327 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.005411-7 Protocolo: 2008056911 APTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDO: CFSE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004454-4 Protocolo: 2008058960 APTES: GIOVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR FLAVIA COSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA 0049640RJ APDO: FHQ GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVE 2006.203.016039-9 Protocolo: 2008063736 APTES: CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIDA VIDAL MORAES 0005551RJ APDO: ANA PINHEIRO BRACONI ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.007438-2 Protocolo: 2008065711 APTES: VLADIMIR MENDES DA COSTA DAYANE MACHADO DA COSTA ATHAIANE MESQUITA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS 0130983RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100533-9 Protocolo: 2008070224 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MANOEL SALEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13471 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.001262-3 Protocolo: 2008070218 APTE 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDO: RICARDO CEZAR LIMA MURITO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR 0100474RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13976 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 59.618 - ACAO POPULAR 89.011.000063-6 Protocolo: 2008073618 APTES: ACYR SILVA DA ROCHA AIRES BESSA DE FIGUEIREDO CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS CARLOS ROBERTO SILVA JANIO DOS SANTOS MENDES JOSE OSCAR ELIAS MARIA DO ROSARIO DE AZEVEDO MUREB OSMAR SAMPAIO DA SILVA VALFREDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14581 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.083517-7 Protocolo: 2008076782 APTE: LAURA SZNAJDER REP/P/S/MAE KAREN BERGMAN ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO: ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.088231-8 Protocolo: 2008090953 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17853 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.211.007821-3 Protocolo: 2008094451 APTE: GENI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083785-4 Protocolo: 200896704 APTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18458 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008882-1 Protocolo: 2008098281 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.021956-7 Protocolo: 2008098923 APTE 1: MARILIA GUTTLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA 0019785RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18979 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003969-5 Protocolo: 2008100479 APTE 1: IVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTE 2: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.017364-3 Protocolo: 2008109939 APTE: O TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS 0047890RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS 0029496RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069317-0 Protocolo: 2008110136 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: ANITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025981-3 Protocolo: 2008110397 APTE 1: ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTE 3: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080524-2 Protocolo: 2008115676 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.129408-3 Protocolo: 2008115173 APTE 1: WILSON RABELO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ APTE 2: CHL II INCORPORACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22628 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.002533-0 Protocolo: 2008122530 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22667 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000513-7 Protocolo: 2008123363 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22911 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001272-5 Protocolo: 2008122405 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: SARAH FALCAO MOREIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23032 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000076-0 Protocolo: 2008123386 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.160806-8 Protocolo: 2008137125 APTE: MARIA CICERA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.007.001855-0 Protocolo: 2008135880 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDO 1: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA 0132082RJ APDO 2: GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). TATIANE LEAL ROCHA 0247154SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.205.100082-6 Protocolo: 2008143106 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOS: VIVIANE DOS SANTOS ALVES WAGNER ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074820-9 Protocolo: 2008154633 APTES: ANALIZ NUNES ALVARES MACAHDO GIVANILDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ APDO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.062921-0 Protocolo: 2008156995 APTE: EMERSON CARLOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ APDO: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO 0026346SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 569905"
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                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "569907": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007309762 IMPTE: RENATA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\nId: 569907"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "569909": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.414 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630057061 Protocolo: 2008079760 AUTOR: NILDA NUNIZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.450 Origem: MENDES Acao: TB 8834 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910320001734 Protocolo: 2008091426 AUTOR: ALMERINDA BERTOLAZZI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS RJ0025465 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN RJ0046487 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011419301 Protocolo: 2008142963 AUTOR: ANDREA DA SILVA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 ADVOGADO 2: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.676 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33084 ACIDENTARIA 920540002912 Protocolo: 2008150765 AUTOR: AUGUSTO OGIONI ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23534 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072110029770 Protocolo: 2007246577 AGTE: FELIPE BARROS TACIANO REP/P/S/AVO MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: ELIANE DO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010416337 Protocolo: 20087928 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20012050079784 Protocolo: 200874987 AGTE: ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 AGDOS: AILTON MACIEL DA SILVA MARIA INES GARUTI DA SILVA QUELI CRISTINE DE JESUS LIMA POR SI E REP/S/FILHA PAMELA LIMA GARUTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ RJ0101420 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA CRUZ RJ0098996 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8609 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080870000542 Protocolo: 200881354 AGTES: IRIS GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: .DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010583509 Protocolo: 2008100085 AGTE: MARTHA JOB ADVOGADO: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090116150 Protocolo: 2008107554 AGTE: ORLA RIO ASSOCIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: ROBSON FERNANDES FILDALGO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090067230 Protocolo: 2008112290 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13110 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010834312 Protocolo: 2008120846 AGTES: MAURICIO SWOBODA VIANNA REP/P/S/MAE PATRICIA SWOBODA VIANNA LARISSA SWOBODA VIANNA REP/P/S/MAE PATRICIA SWOBODA VIANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13180 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830280806 Protocolo: 2008123660 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: NERINE DOMINGOS ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO ESTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120023158 Protocolo: 2008130460 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13886 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012040028779 Protocolo: 2008129735 AGTE: JOSE CARLOS VIEIRA RIBEIRO E S/MULHER ROSEMERE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: RODOLFO VARGAS VARGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA RJ0008571 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16534 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011633361 Protocolo: 2008155383 AGTES: JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO VERA MARIA MALAFAIA MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA RJ0057316 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.43/44...NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16663 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010607334 Protocolo: 2008157300 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS ANA CRISTINA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS RJ0135650 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.71/74...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010563628 Protocolo: 2008159853 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: MARIA LEONOR LUIZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16848 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20080640001196 Protocolo: 2008159039 AGTE: LUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR PARCIALMENTE A DECISAO RECORRIDA NA FORMA E PARA OS FINS SUPRA MENCIONADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010254280 Protocolo: 2008161164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JAQUELINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.87/90...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011071284 Protocolo: 2008161314 AGTE: FELIPE CORDEIRO DE FARIAS VIGGIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17052 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO 20070010671083 Protocolo: 2008161496 AGTE: LEONIZIO MANOEL DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/53...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011257677 Protocolo: 2008163316 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20052090084480 Protocolo: 2008164766 AGTE: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 AGDOS: RODRIGO FERRAZ SALOMAO ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17456 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010719860 Protocolo: 2008164677 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010846259 Protocolo: 2008165078 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO: RENATO RUSSANO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO DE LESAO GRAVE, NEM DE DIFICIL REPARACAO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APENSACAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011729652 Protocolo: 2008165802 AGTE: ROMULO CAMPELO PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17663 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE T12598 942070000360 Protocolo: 2008166605 AGTE: REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XIV ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... DESCABE, POIS, ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090073898 Protocolo: 2008065060 APTE: BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA REP/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 APDO: BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.002489-2) 20060011067883 Protocolo: 2008073535 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.265/268...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15496 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020227861 Protocolo: 2008080974 APTE: DAVISON SAO PAULO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES REP/P/S/MAE MONICA CAVALCANTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, DESTARTE, O ACORDAO ATACADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239126 Protocolo: 2008087681 APTES: CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO ADOLPHO BEZERRA DE CARVALHO SOUTELINO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20060011662919 Protocolo: 2008091323 APTE: NEUZA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. FLS. 208/213: ... EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E REVOGO A DECISAO DE FLS. 208/213... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17800 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435515 Protocolo: 2008094221 APTE: RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17953 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030370027912 Protocolo: 2008094477 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDOS: VERA LUCIA BESSA DE ABREU E S/MARIDO FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU ALANA BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS VERA LUCIA BESSA DE ABREU E FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU FABIO BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS VERA LUCIA BESSA DE ABREU E FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610014230 Protocolo: 2008101338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOELZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010025732 Protocolo: 2008111554 APTE: ZANIE CRISTIANE TRAVASSOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES RJ0110530 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20877 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070260009389 Protocolo: 2008110503 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: MARIA HELENA OLYNTHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011132050 Protocolo: 2008113667 APTE: MARA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011358599 Protocolo: 2008115628 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: KATIA CILENE DUARTE LAVINAS ADVOGADO: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/136...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS JUROS MORATORIOS...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699457 Protocolo: 2008115719 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: GILSON SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22705 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057793 Protocolo: 2008122648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA GLEIDE BILE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23551 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117738 Protocolo: 2008126078 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: DJALMA DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA RJ0132230 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.120/130...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050151631 Protocolo: 2008136361 APTE: PARADA 350 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 APDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25744 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660102289 Protocolo: 2008135359 APTE: LOIUZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER RJ0108464 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.101/109...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473819 Protocolo: 2008139318 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010363518 Protocolo: 2008138360 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ELIZABETE REZENDE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25993 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121006 Protocolo: 2008137614 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO RJ0141799 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.104/109...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26561 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870014629 Protocolo: 2008142440 APTE: SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES RJ0120836 APDO 1: BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONCA AM0002505 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS AM0002498 APDO 2: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011142343 Protocolo: 2008146967 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 153/157...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27701 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306113 Protocolo: 2008150040 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: COSTA GOLVEA BAR MERC LTDA ME Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.27/35...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070045113 Protocolo: 2008148764 APTE: MARIA JOSE VARELLA ADVOGADO: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0129993 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010600635 Protocolo: 2008150219 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GENARO CESARIO RJ0001133 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.164/175...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705068 Protocolo: 2008151847 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/INV HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS RJ0103984 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.117/128...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29021 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010070993 Protocolo: 2008154642 APTE: CLAUDECI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), O PERCENTUAL DE VERBA HONORARIA PARA 15% DO VALOR DA CONDENACAO E QUE OS JUROS MORATORIOS, SEJAM ESTABELECIDOS EM CONFORMIDADE COM O VERBETE N. 54 DA \"SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29459 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040310075939 Protocolo: 2008157555 APTE: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 APDO: ADRIANA SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: FLS.59/62...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29556 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040648044 Protocolo: 2008158797 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANDA LUCIA EISENHUT RODIGHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 ADVOGADO 2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA RJ0141143 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011346516 Protocolo: 2008157712 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA RJ0132932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 3: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: LUIZ ALVES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO RJ0111831 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29797 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060830029073 Protocolo: 2008158196 APTE: DEUSDET PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RJ0084496 APDO: MARIA LUCIA DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29804 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280084599 Protocolo: 2008158103 APTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 APDO: WAGNER RENAN DA SILVA AMARAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29847 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290113690 Protocolo: 2008158318 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30285 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070007783 Protocolo: 2008160834 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDO: REINALDO NUNES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683413 Protocolo: 2008162256 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NEILI CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30703 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710167 Protocolo: 2008162237 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: LUCIA DE AREA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO RJ0106801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 3: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010639223 Protocolo: 2008164327 APTE: VALDEMIR SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 569909"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "569908": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007309762 IMPTE: RENATA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44/45: COMO SE VE AS FLS. 43, O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE INCLUIDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008. ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS, APOS O QUE SERAO E CONFORME A DECISAO PROLATADA TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E QUE SE FACAM MISTER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007309762 IMPTE: RENATA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51/52: NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886840 IMPTE: VICTOR HUGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES CONSTANTES NA PETICAO DE FLS. 26, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS VERDADEIRAS AS AFIRMACOES NOTICIADAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049800 Protocolo: 2007341214 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9310 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: AIMENTOS 20032020134219 Protocolo: 200887377 AGTES: THAMIRIS CRISTINE CRUZ DE SOUZA REP/P/S/MAE SHEILA CRUZ DA SILVA JHONATAN CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 AGDO: ANTONIO HENRIQUE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES RJ0124928 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011136803 Protocolo: 200889530 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012014737 Protocolo: 2008100124 AGTES: SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA SILVANA GISLAINE DA COSTA SILMARA REGINA DA COSTA JEFERSON JOSE DA COSTA NAIRINE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVADO SOBRE A INFORMACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380475456 Protocolo: 2008106624 AGTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E REVOGO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 32/35. COMUNIQUE-SE AO JUIZO \"A QUO\"E SOLICITE-SE QUE INFORME A DATA EM QUE OS AUTOS FORAM efetivamente REMETIDOS AO GABINETE DA DEFENSORIA PUBLICA. OUCA-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010681595 Protocolo: 2008111125 AGTES: FELIPE MARTINS GOMES ANA CLAUDIA MARTINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERMERCADO ZONA SUL Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, REQUISITO INFORMACOES APENAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO. A SEGUIR AO MP. OFICIE-SE,DE ORDEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO 20030020037630 Protocolo: 2008115991 AGTE: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 AGDO: FERNANDO JOSE QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011355124 Protocolo: 2008140077 AGTE: JOEL NATALINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS.56: FLS.49/54-FACE A INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO A QUO, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20072020033851 Protocolo: 2008146030 AGTE: LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 AGDO: VERA LUCIA GALVAO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15960 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010904183 Protocolo: 2008148353 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERICA SERDOURA SP0174304 INTERESSADO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 INTERESSADO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17269 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050420026123 Protocolo: 2008163399 AGTES: ANALUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO RJ0149052 ADVOGADO 3: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICE PACE Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010834749 Protocolo: 2008163804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: LAURA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES RJ0022089 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17638 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070420099144 Protocolo: 2008166597 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 AGDO: ROSALY MARIA BRIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.43962 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010096463 Protocolo: 2005250055 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: A FIM DE SE EVITAR NULIDADE QUE POSSIVELMENTE POSSA SER LEVANTADA, ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 1776/1779, COM O ENVIO DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010718701 Protocolo: 2007336470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65006 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010538640 Protocolo: 2007345846 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NAZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. FLS.149:DESENTRANHE-SE JUNTADO-A NO PROCESSO CORRETO.2. FLS.151: AS PARTES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628800 Protocolo: 2007348017 APTES: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA VALDIR TEIXEIRA DA SILVA NILZA CORREA DA SILVA EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: FLS.187...DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20443 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 20050050013360 Protocolo: 2008109806 APTE: WALTER MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: DEVOLVA-SE, POR ABSOLUTA FALTA DE CAPACIDADE DO \"FALECIDO-REQUERENTE\". AO QUE APRENDI NOS BANCOS DA FACULDADE, A PERSONALIDADE JURIDICA DO HOMEM TERMINA COM A MORTE. PORTANTO, O FALECIDO NAO PODE REQUERER.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20443 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 20050050013360 Protocolo: 2008109806 APTE: WALTER MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: \r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29340 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360024880 Protocolo: 2008157454 APTE 1: PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE QUALQUER DAS PARTES A DATA EM QUE O AUTOR DA ACAO FOI ADMITIDO COMO SEGURADO NA APOLICE COLETIVA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011595374 Protocolo: 2008162525 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APTE 2: CORA FOGACA JUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU RJ0126660 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: REPUTO-ME IMPEDIDO E FUNDADA A SUSPEICAO DE FIGURAR COMO RELATOR NO PRESENTE FEITO RECURSAL POR MOTIVO INTIMO (ARTIGO 135, INCISO I, COMBINADO COM SEU PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). EM SENDO ASSIM, REDISTRIBUA-SE-O A NOVO RELATOR, AO QUAL E DESDE JA RENDO MINHAS SENTIDAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 569908"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "569910": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006291368 IMPTE: KATIA MARIA AQUINO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2003.002.012082-0 Protocolo: 200898446 IMPTE: JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BOTELHO PEREIRA 0133956RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004895-1 Protocolo: 2007351027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: FRANCISCO SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS 0134071RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES 0146536RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.177816-0 Protocolo: 2007352801 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES ADVOGADO: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR 0116066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.010153-4 Protocolo: 200825948 AGTE: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO: RITA DE CASSIA ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.009284-3 Protocolo: 200836914 AGTE: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO 0001684BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010389-3 Protocolo: 200858606 AGTE: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDO: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/ VALENTIM FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9738 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 2005.710.004460-0 Protocolo: 200891557 AGTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDO: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10673 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 90.202.000048-3 Protocolo: 2008101023 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.163637-2 Protocolo: 2008121602 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDO: RIO SHOP SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14520 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.208.008006-5 Protocolo: 2008137374 AGTE: BRILHO CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ AGDO: JOSE MURILO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO NUNES 0127114RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.031503-7 Protocolo: 2008148393 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.004958-4 Protocolo: 200731255 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APDOS: MARIA TEREZA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29258 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111704-7 Protocolo: 2007145275 APTE: MARIO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 3534 ADOCAO C/C REGISTRO 2002.014.003137-0 Protocolo: 2007219704 APTE: JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS 0061642RJ APDOS: TEREZA FURRIEL DE SOUZA JOSE LUIZ DE LABERNARDE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ANGELA PEREIRA MACHADO,MENOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54948 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.005301-5 Protocolo: 2007287642 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDO: ELISABETE FREIRE DE SA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56332 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.023.005925-3 Protocolo: 2007294845 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56337 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.023.018669-8 Protocolo: 2007294853 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ELIZABETH DA SILVA BASTOS APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58785 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.004920-9 Protocolo: 2007309412 APTE 1: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA 0052087RS ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APTES 2: MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA ROSANGELA SANTANA COSTA SHIRLEY SANTANA COSTA WILTON SANTANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58796 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.007133-1 Protocolo: 2007309411 APTES 1: CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA VITORIA PEREIRA COSTA REP/P/S/MAE PRISCILA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APTES 2: MARCIA REGINA DOS SANTOS LUANA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDO 2: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA 0052087RS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64746 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113767-8 Protocolo: 2007343747 APTE 1: MICHELLE KUAN TSAI WEN ASSIST/P/S/PAI KUAN TA SHUN ADVOGADO 1: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039701-9 Protocolo: 2007348146 APTE: CELIO DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005731-9 Protocolo: 2008043454 APTE 1: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA 0051985RJ APTE 2: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9649 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008871-2 Protocolo: 2008048734 APTE 1: GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119610RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13297 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.125209-2 Protocolo: 200871789 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ APDO: MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2006.001.025284-8 Protocolo: 2008073793 APTE 1: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ APTE 2: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17060 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005054-6 Protocolo: 200889851 APTE: MARILENE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 3535 - ORDINARIA 99.002.005039-3 Protocolo: 200892674 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E S/MULHER ELMAIA HELENA CORTES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.073785-2 Protocolo: 2008092571 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ APDO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19780 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.143532-9 EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS) 2006.001.017134-4 Protocolo: 2008106391 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDO: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19825 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.106856-6 Protocolo: 2008107334 APTE: ANTONIO PAULO CORDEIRO E S/MULHER ZELIA REGINA FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19882 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.098618-2 Protocolo: 2008106482 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20475 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.026.009052-0 Protocolo: 2008109152 APTE: PAULO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE 0118015RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS 0140065RJ APDO: JESSICA EDUARDA GOMES ASSIST/P/S/MAE ROSANE EDUARDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21876 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.001597-8 Protocolo: 2008116409 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: LUCIANA MACEDO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22632 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2003.001.126280-6 2006.001.076313-2 Protocolo: 2008122885 APTE: JOSE CARLOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ APDO: VIVIAN PINTO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24222 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002451-3 Protocolo: 2008128786 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: IRANI MENDONCA NICHOLAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA 0088202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 0117425RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.017060-5 Protocolo: 2008131422 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24854 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.070321-2 Protocolo: 2008132897 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APDO: ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24870 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006692-7 Protocolo: 2008133845 APTES: IRIS GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25002 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 18392) - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1995.546.004636-0 ( TB 6943) - EXECUCAO FISCAL 98.546.008855-2 Protocolo: 2008132815 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 725/95 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.002037-0 Protocolo: 2008135623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25349 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059545-7 Protocolo: 2008135342 APTE 1: JOAO BOSCO SIGNE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SICOR RIO SERVICO INTEGTADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25442 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.027712-5 Protocolo: 2008135325 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: FERNANDO HERREIRA ROCA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.064738-0 Protocolo: 2008137200 APTE: CITEC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDO: MANOEL ERIVALDO BEZERRA SERRALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.031801-6 Protocolo: 2008138574 APTE: PAULO SERGIO BRUM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDO: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26245 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.000054-5 Protocolo: 2008139160 APTE: DINA DE OLIVEIRA GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL 0100251RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO 1: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ APDO 2: GODOFREDO CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.001.125873-1 - INDENIZACAO 2006.001.125881-0 Protocolo: 2008140161 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTE 2: ROBSON MACIEL PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28361 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.001700-8 Protocolo: 2008152324 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28467 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012162-6 Protocolo: 2008152613 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: TANIA MARIA SOARES AYD ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA LOCHA 0116109RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.056817-8 Protocolo: 2008151439 APTE 1: MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTE 2: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006518-8 Protocolo: 2008155444 APTE: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ APDO: RODRIGO BARBOSA MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO 0036035RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010285-0 Protocolo: 2008154608 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008212-5 Protocolo: 2008155448 APTE: SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA APARECIDA AMARAL 0120505RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067976-8 Protocolo: 2008155358 APTE: ELLY DE OLIVEIRA ISSA ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066593-9 Protocolo: 2008157184 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009243-0 Protocolo: 2008157059 APTE 1: ELIZANGELA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APTE 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.165809-8 Protocolo: 2008160047 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30170 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.065455-0 Protocolo: 2008159089 APTE: NELSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ APDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016469-9 Protocolo: 200880035 EMBTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ EMBDO: SUSELI BINDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 569910"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "569911": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799956 IMPTE: HERMANNY FERREIRA BURGOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070520092135 Protocolo: 2007342757 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: MARIA DA GLORIA BARONI E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072050140750 Protocolo: 20083005 AGTE: JOAO BATISTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002643 Protocolo: 20088675 AGTE: MARCELO FIUZA RESSE DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 AGDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660148760 Protocolo: 200815106 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011045420 Protocolo: 200817221 AGTE: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO SP0073548 AGDO: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140167836 Protocolo: 200819023 AGTE: ROKLANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010943058 Protocolo: 200818789 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, EM SEGUIDA VOTOU O 2o DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2246 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680198340 Protocolo: 200820388 AGTES: JOSE PAULO PATRICIO EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 AGDO: ADHEMAR VENANCIO VERLY E/S/ESPOSA WANDA THOMAZ VERLY ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011534749 Protocolo: 200821639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C COBRANCA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870034793 Protocolo: 200845371 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VALNEIDE CASTRO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007001024082-5 20070012355218 Protocolo: 200867390 AGTE: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES RJ0080964 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380503387 Protocolo: 200871435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DANILLO PAES LEME MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090031213 Protocolo: 200872713 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING RJ0079645 AGDO: SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072030127532 Protocolo: 200882061 AGTE: TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 AGDO: IRACEMA VILLELA CIOTTI ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL MG0066055 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210330500 Protocolo: 200890689 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA DOREA REP/P/S/MAE REGINA HELENA DE OLIVEIRA DOREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000035384 Protocolo: 200896463 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011161323 Protocolo: 200895911 AGTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11086 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020725799 Protocolo: 2008104381 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 AGDO: IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS BA0022536 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010803506 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011441675 Protocolo: 2008130609 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090015483 Protocolo: 2008132493 AGTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 AGDO: ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593469 Protocolo: 200782032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: GENECI SEVERO SANTANA GECI SANTANA BATISTA GENI SEVERO SANTANA DA COSTA GERALDO RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20030010778542 Protocolo: 2007137307 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052090019425 Protocolo: 2007300151 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDOS: JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 99.408.0017148) 20002030018983 Protocolo: 2007338302 APTES 1: RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE MARIA DORINDA INES MOURO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APTE 2: BANCO AMERICA DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020167245 Protocolo: 2007359384 APTE: CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS REP/P/S/INV CELIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS RJ0114645 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE EICHLER PINHEIRO RJ0119117 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69193 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040110066944 Protocolo: 2007367447 APTE: LEVI DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010790837 Protocolo: 2008001033 APTE: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011677420 Protocolo: 2008005801 APTE: VILEBALDO DE SANTANA JULIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA RJ0113828 APDOS: ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011677420 Protocolo: 2008005801 APTE: VILEBALDO DE SANTANA JULIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA RJ0113828 APDOS: ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2008.001.1641 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227540 Protocolo: 2008004963 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: VALDEMAR HOFMAN Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE. DESIGNADO O DES. REVISOR, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2210 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163148 Protocolo: 2008004624 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR. MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010193379 Protocolo: 2008008854 APTES 1: JOSE CARLOS MONTANI DANTE ALMEIDA JUNIOR CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA MAURO DE BARROS PINTO FRANCISCO POSSIDONIO DA CONCEICAO JOSE RICARDO FILHO FAUSTINO SOUZA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210149165 Protocolo: 2008011114 APTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE RJ0116572 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040798445 Protocolo: 2008017754 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: RITA DE CASSIA MELLO DE LEMOS FELIPPE AUGUSTO DO NASCIMENTO LEMOS CLAUDIA VALERIA MELLO DE LEMOS GLAUCIA MARIA MELLO DE LEMOS VERA CRISTINA MELLO DE LEMOS KATIA REGINA MELLO DE LEMOS WAGNER JORGE DO NASCIMENTO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAMACHO LEAL RJ0004724 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040038416 Protocolo: 200820332 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APTE 2: CONCEICAO JEREMIAS REIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA RJ0129180 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4727 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (96.001.023152-9 EXECUCAO) 20070010336142 Protocolo: 200822182 APTE: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 APDOS: JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES SUELI PETRONE PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010798407 Protocolo: 2008023561 APTE: RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAAL PR0015347 APDO: VALERIO DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MACHADO SOARES RJ0078074 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060210186502 Protocolo: 2008022474 APTE: LUIZ CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C OBRIG.DE FAZER 20062090035160 Protocolo: 2008029239 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MONICA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO RJ0131867 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5985 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420110101 Protocolo: 2008029746 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o E 3o RECURSOS E DEU-SE TOTAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010307361 Protocolo: 2008032662 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APTES 2: MARCELO ANDRADE MOTA SANDRA REGINA DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7317 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470837 Protocolo: 2008037793 APTES: NUBIA MARIA DE MENEZES NORMA MARIA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7386 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011287443 Protocolo: 2008039446 APTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7630 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011475572 Protocolo: 2008040612 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 APDO: LILIAN GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002020016102 Protocolo: 2008041042 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 APDOS 1: ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA RENATO TAVARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 3: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ RJ0106618 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042070032093 Protocolo: 2008047396 APTE 1: JULIANO BOSCO CORREA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BOSCO CORREA RJ0106203 APTE 2: JERONIMO JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILBERTO LEAL MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE COBRANCA: 2004.002.022382-8) 20060020082187 Protocolo: 2008049254 APTE: ELIZABETH BARROCA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA RJ0059896 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043751 Protocolo: 200854442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020111145 Protocolo: 2008057607 APTES: PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO GETULIO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030020663 Protocolo: 2008057526 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA RJ0005821 APTE 2: ALCINO NEVES VELLOZO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066250 Protocolo: 2008059090 APTE: MARCIO DE SOUSA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11514 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000450054032 Protocolo: 2008059022 APTES 1: EDINEI NOGUEIRA ARMANDO MOREIRA DIAS RESENVALE COMERCIO DE FRIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS RJ0039990 APTE 2: RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020105278 Protocolo: 2008070862 APTE 1: CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS RJ0106091 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660124386 Protocolo: 2008090825 APTES: PEDRO DE OLIVEIRA BARBA MARTA CELIA DE PAULA BARBA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 20070060016684 Protocolo: 2008090800 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010610180 Protocolo: 2008095765 APTE 1: TEREZINHA DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 42751 ACIDENTARIA 840380006880 Protocolo: 2008101263 APTE: DIRCENY PAES LEME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19910 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123702 Protocolo: 2008105117 APTE: MARLY DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540007229 Protocolo: 2008112220 APTE 1: CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010308407 Protocolo: 2008121295 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: RITA MARIA BORGES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011328332 Protocolo: 2008124686 APTE: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL DE MARCHI RJ0143075 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA RJ0122109 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23681 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB-8264) NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1999.052.001811-5 (TB 8067) 20000520063818 Protocolo: 2008127674 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES RJ0080527 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.23714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063960 Protocolo: 2008127507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIEZER DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24112 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120011816 Protocolo: 2008129376 APTE: MARCELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053849 Protocolo: 2008129996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370088877 Protocolo: 2008132247 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APDO: CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25293 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420129276 Protocolo: 2008135317 APTE: GILBERTO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 569911"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "569913": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.20491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870010439 Protocolo: 2008105295 APTE: LUIZ CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 569913"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "569912": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARACIMENTO DE DANOS 20010010813203 Protocolo: 200882103 AGTE: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDOS 1: NUBIA FERREIRA DA SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JOSEFA ZELIA GOMES DA SILVA JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 AGDO 2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ERLATOR.\r\n\r\nId: 569912"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "569915": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040210127402 Protocolo: 2008109846 AGTE: MARCOS FERREIRA MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: IRIS DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.30/32:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se e comunique-se, de ordem, esta decisao ao MM Dr. Juiz de Direito a quo.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.27660 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060028103 Protocolo: 2008149471 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ANTONIO SALES FREITAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.104/106:...Pelas razoes acima expostas, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, nos termos acima expostos, por estar a sentenca alvejada em manifesto confronto com a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica e desta Corte. Oficie-se e publique-se.\r\n\r\nId: 569915"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "569914": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030003429 Protocolo: 2008169029 IMPTE/PACTE: ARMANDO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FAUZE GAZEL JUNIOR MG0079131 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.45:\"...Carecendo de esclarecimentos sobre a atualidade da divida alimentar, indefiro o pedido liminar. Oficie-se, solicitando informacoes. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 606:\"Fls. 597/598 - Expeca-se o competente mandado de levantamento.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE ACORDO DE GUARDA 990010256065 Protocolo: 2008140873 AGTE: ARMEN PARSEGHIAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 AGDO: IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.47:\" ... Por isso, considerando o pedido de fls.39/41, RECONSIDERO a decisao de fls.34/35 para determinar o prosseguimento deste recurso. Comunique-se, de ordem, esta decisao ao MM Dr. Juiz de Direito a quo, a quem tambem serao solicitadas as informacoes de estilo, inclusive sobre o cumprimento do art. 526 do CPC e eventual Juizo de Retratacao. Intime-se a agravada para responder no prazo legal.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010053493 Protocolo: 2008166546 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: FABIANA SOUZA GAVINA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.120:\" 1) Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090073249 Protocolo: 2008167021 AGTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.31:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17798 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040901783 Protocolo: 2008168421 AGTE: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN RJ0080141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.99:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011617770 Protocolo: 2008169030 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DA ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.389:\" 1) Com as informacoes as quais ora requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida para responder.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011272168 Protocolo: 2008171536 AGTES: GUARACI SATHLER RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE RJ0126670 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO RJ0098923 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.141:\" 1) Requisito as informacoes de estilo; 2) Intime-se o agravado; 3) Oportunamente, examinarei o pedido liminar.\"\r\n\r\nId: 569914"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "569916": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090056775 Protocolo: 2008110750 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: MARIA DA PENHA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030018410 Protocolo: 2008113106 AGTE: KRISTIAN ORBERG ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.65352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010733850 Protocolo: 2007348079 APTE: ALEXANDER GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.23718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066870 Protocolo: 2008128231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.23919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066390 Protocolo: 2008127586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062164 Protocolo: 2008129989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENECY CARDOSO JAQUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20070011049495 Protocolo: 2008142520 APTE 1: DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CELITA ROSENTHAL SP0201351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: A UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVERAM-SE OS DEMAIS, SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS), NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 569916"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "569918": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE ALIMENTOS 20062030075580 Protocolo: 2008128488 AGTE: DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 AGDO: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FORMA DO ART. 557... CONCEDER A AGRAVANTE A DEVOLUCAO DO PRAZO PRETENDIDO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011235670 Protocolo: 2008166353 AGTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA RJ0117625 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA RJ0134987 AGDO: JOSE MARIANO COELHO DA COSTA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL(INDENIZATORIA) 20062060059009 Protocolo: 200899955 AUTOR: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...3. FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 490, II E 267, I, CPC, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.64563 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010925907 Protocolo: 2007344812 APTE: DOUGLAS LEINDECKER DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSEMARA LEINDECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ENTIDADE MANTENEDORA DO COLEGIO IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10285 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050080031818 Protocolo: 2008053056 APTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10623 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450064956 Protocolo: 2008055124 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: EDNA DE PAIVA THEODORO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SUSPENDO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NAS APELACOES 2008.001.03634 E 2008.001.12309, LIMITADO AO PRAZO DE TRES MESES OU ATE QUE SEJAM APRECIADOS OS INCIDENTES SUSCITADOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15449 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030041984 Protocolo: 200882190 APTES: SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ KARINA DOS SANTOS CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIGAL RJ0085258 APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18416 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011427300 Protocolo: 2008098373 APTE: JOAO CALDEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA RJ0072290 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ANULANDO A SENTENCA, REABRIR A INSTRUCAO PROBATORIA, DETERMINANDO A PRODUCAO DA PROVA NECESSARIA E PLEITEADA PELA PARTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011471320 Protocolo: 2008095933 APTE: AIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RJ0104923 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA: 1) CONDENAR OS REUS, SOLIDARIAMENTE, A FORNECEREM A PROTESE PRETENDIDA, A SER ESPECIFICADA EM RECEITUARIO MEDICO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS); 2) CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA QUANTIA DE 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REVERTIDOS AO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19253 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050540044944 Protocolo: 2008102832 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 APDO: CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ..POR ESSES MOTIVOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E POSSE DO BEM NAS MAOS DO AUTOR E CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21336 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750026092 Protocolo: 2008112140 APTE: RENATO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS RJ0077560 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE VERBA REPARATORIA POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), QUE DEVE SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DESSE JULGADO (ENUNCIADO 97, DO TJ/RJ) E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITACAO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CARREADOS AO REU, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REVISIONAL DE ALUGUEL 2000.001.045612-0 20050010345381 Protocolo: 2008113662 APTE: AFFONSO PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). DAYSE FARID ABRAHIM RJ0015384 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 569918"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "569917": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070660131526 Protocolo: 2008166777 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) OFICIE-SE A DOUTA AUTORIDADE IMPETRADA, COMUNICANDO QUANTO AOS TERMOS DA PRESENTE E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO PRAZO DA LEI. APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010724495 Protocolo: 2008164107 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS IVAN FARIAS SOUZA GELIO ANTONIO FERREIRA IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS MANOEL VICENTE PERES SANCHES PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK RAIMUNDO SANTOS SILVA VILMAR BORGES DE MATOS LUIS JOACY BARRETO DE MATOS IVANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 2) COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; 3) AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20080011231329 Protocolo: 2008164627 AGTES: JOSE LIDONOR MENDES WILLIAMS JOSE DA SILVA ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA DIONE SILVA SANTOS JANECI ALMEIDA PEREIRA COSTA JORGE WEHBE NEME LELIS ALAN BOMFIM SILVA MENO SIMM JOSE PAULO DE SOUSA RUBEM DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 2) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE; 3) DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO (...).\r\n\r\nId: 569917"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "569919": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 60.507 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 90.001.031627-3 Protocolo: 2007308721 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35742 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2007.061.007002-5 Protocolo: 2007367038 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA 0126848RJ AGDO: AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2003.001.059201-0 Protocolo: 200827120 AGTE: CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4774 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.207.003915-0 Protocolo: 200843240 AGTE: MIRALANGE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOS: FLORESMIL LOPES FERREIRA MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA MARLON DOUGLAS FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.013790-1 Protocolo: 200858359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO POR DEPENDENCIA NA ACAO DE COBRANCA N.2007.001.169237-9 2007.001.218570-2 Protocolo: 200864405 AGTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.014944-7 Protocolo: 200869357 AGTE: ALEX FERREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.049520-5 Protocolo: 200872260 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA M E MAX GORKI CRUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA 0046674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO 0098243RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018509-4 Protocolo: 200883146 AGTE: GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDO: RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.168618-5 Protocolo: 2008106689 AGTE: DIRCE PORTELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A AGDO 2: CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13926 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.207.001529-2 Protocolo: 2008131685 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: ROMULO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO MONITORIA 2001.001.085715-2 Protocolo: 2008135868 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: OCTAPHARMA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FRANCO DE BESSA ANTUNES 0099516RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN MACEDO SANTOS 0109346RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2007.001.099403-0 Protocolo: 2008136499 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: EULER EUSTAQUIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.091975-5 Protocolo: 2008139009 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14807 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.010582-8 Protocolo: 2008140622 AGTE: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2008.011.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.080.010193-3 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006519-4 Protocolo: 2008134491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ODILA GOMES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25808 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.001487-9 Protocolo: 2008138397 APTE 1: CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.007210-1 Protocolo: 2008142397 APTE: MARCELO RABELLO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: POLLETI COMERCIO DE JOIAS E FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006623-0 Protocolo: 2008142378 APTE: JOSE DIDIER CHAGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS 0154904ERJ APDO: MERCADO DOS MOVEIS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26924 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.002.071800-0 Protocolo: 2008142406 APTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS 0147538RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ APDO: ISABELE MENEZES SANTIAGO DA SILVA REP/P/S/MAE HELOISA GOMES MENEZES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27149 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082255-3 Protocolo: 2008144340 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOS: HERCIDINO GOMES DE LYRA JUNIOR ANA CRISTINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27206 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078772-3 Protocolo: 2008144397 APTE: LAURA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002641-0 Protocolo: 2008144144 APTES 1: CHAFI BUZAR NETO GUICIOLI OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006831-7 Protocolo: 2008144328 APTES: JAIRO CARDOSO LIMA SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27446 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.013070-0 Protocolo: 2008147429 APTE: WILTON DE FREITAS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES 0123334RJ APDO: ROSELANE SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015079-6 Protocolo: 200857702 EMBTE: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 569919"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "569920": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007341602 REQTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 200861554 AGTES: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO AGTES: OTILIA DE MIRANDA SILVA AGTES: OTAVIO MIRANDA SILVA AGTES: CLAUDIA DE MIRANDA SILVA AGTES: ELOI DE MIRANDA SILVA AGTE: ALBA REGINA MARQUES DE MIRANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK AGDOS: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR AGDO: LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09121 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 200884890 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO AGDOS: ARY PINHEIRO MENESCAL AGDOS: ARILTON DOS SANTOS SILVA AGDO: JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09698 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200890571 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO AGDO: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADILCO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008166498 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: RENOVADORA DE CALCADOS FLAMENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52113 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007267684 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARZEA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES APDO: LARISSA RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROBERTA GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.07411 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008038230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11969 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2008062824 APTE 1: ILMA MENDONCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES APTE 2: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008072668 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS APDO: GILSON CORDEIRO MANSO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2008080373 APTE: NAMI FUX SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG APDO 1: NACHMAN SVAITER APDO 2: BERNAR FUX SVAITER (INVENTARIANTE NO PROCESSO N. 2007.001.108593-1) ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2008085139 APTE: RESTAURANTE TOKURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18770 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008100393 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO APDOS: PAULO COSTA DE OLIVEIRA APDOS: HELOIZA COSTA DE OLIVEIRA APDO: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TASSOTTI KRAUSS ADVOGADO 2: DR(a). EVANILDES APARECIDA SERAFINI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008104470 APTE: LUIS CLAUDIO SOARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO DR(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20291 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008108486 APTE 1: ELIENAI DA COSTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20379 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008108458 APTE: JUSSARA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008110146 APTE: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS APDO: NORMA NERY ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24623 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008131409 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI APDO: ALINE FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26519 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008140205 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO APDO: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008142750 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA APDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ ADVOGADOS: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29833 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008157663 APTE: EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS APDO: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30257 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008161624 APTE: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 569920"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-177227\r\n\r\nInteressados: Mercearia Alto Mar LTDA\r\n\r\n4º Ofício de Registro de Protesto de Títulos da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da correção dos emolumentos cobrados por um aponte para protesto. Consulta formulada em caso concreto, cuja competência para decisão não mais incumbe a Corregedoria-Geral da Justiça. Necessidade da consulente renovar a consulta junto ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital. Sugestão de encaminhamento de resposta a consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada por Mercearia Alto Mar Ltda. acerca da correção dos emolumentos cobrados por um aponte de protesto feito contra sua pessoa.\r\n\r\nForam encaminhados ofícios ao 4º Ofício de Protesto de Títulos e ao 7º Ofício de Registro de Distribuição para que esclarecessem a composição dos emolumentos cobrados da consulente.\r\n\r\nO 7º Ofício de Registro de Distribuição informou, à fl. 09, ter cobrado o valor de R$ 39,94 pela distribuição do título para protesto e de R$ 9,50 pelo cancelamento da distribuição.\r\n\r\nO 4º Ofício de Protesto de Títulos informou, às fls. 16/17, de forma discriminada, os emolumentos cobrados da consulente, os quais totalizariam o montante de R$ 74,88.\r\n\r\nO 7º Ofício de Registro de Distribuição prestou novos esclarecimentos acerca da composição dos emolumentos às fls. 30/32.\r\n\r\nNo mesmo sentido, também prestando novos esclarecimentos acerca da composição dos emolumentos manifestou-se o 4º Ofício de Protesto de Títulos à fl. 34.\r\n\r\nO Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil pronunciou-se à fl. 37, entendendo corretos os emolumentos cobrados pelos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nO Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário manifestou-se às fls. 39/45, esclarecendo a razão de terem sido cobradas cinco gravações eletrônicas e cinco certificações digitais na hipótese.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas às fls. 53/54.\r\n\r\nO Fundo Especial do Tribunal de Justiça também exarou sua posição acerca da matéria discutida nos autos às fls. 60/63.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nTrata-se de consulta acerca da correção dos emolumentos cobrados em um caso concreto, cuja competência para apreciação e decisão não mais incumbe a Corregedoria-Geral da Justiça, conforme artigo 89, IV do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, na redação que lhe deu a Lei Estadual n.º 5174/2007.\r\n\r\nDesta forma, deverá a empresa consulente renovar a consulta perante o Juízo de Registros Públicos da Comarca da Capital, o qual passou a ser competente para análise da matéria abordada nos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a consulente com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, com posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a consulente, com cópia do parecer e desta decisão, para ciência de que deve renovar a consulta perante o Juízo de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570668"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-245989\r\n\r\nInteressados: Ofício Único do Município de Tanguá\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nOfício Único de Tanguá. Regularização de falhas encontradas em inspeção realizada. Inexistência de fundamento para prosseguimento do processo. Sugestão de arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de inspeção realizada, em 06/10/2005, junto ao Ofício Único de Tanguá, na qual foram identificadas as seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - ausência de termo de abertura dos livros de notas, testamento e títulos e documentos;\r\n\r\n2 - ausência de rubrica nas páginas de diversos livros;\r\n\r\n3 - ausência da subscrição de diversos atos de registro civil de pessoas naturais por parte do titular;\r\n\r\n4 - ausência de afixação dos avisos obrigatórios no quadro respectivo.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se às fls. 02/11 e foi realizado quando ainda era titular do serviço o Senhor Clarindo Ferreira de Araújo, o qual perdeu a delegação que lhe foi conferida por decisão publicada em 26/10/2006.\r\n\r\nFoi realizada uma segunda inspeção no serviço, cujo relatório se encontra às fls. 41/46, tendo sido apuradas outras irregularidades, tais quais: páginas do livro adicional não subscritas pela responsável pelo expediente; uso de caracteres diminutos para os registros de estatutos e contratos do registro civil de pessoas jurídicas; prática de atos de averbação no registro civil de pessoas jurídicas, quando o correto seria a prática de ato de registro; uso do mesmo livro protocolo para o registro de títulos e documentos e o registro civil de pessoas jurídicas e utilização irregular dos selos no registro de imóveis, em desconformidade com o Aviso 82/2004.\r\n\r\nConsta, às fls. 49/51, decisão desta Corregedoria-Geral da Justiça determinando que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial desse suporte técnico e operacional ao cartório, de forma a serem sanadas as irregularidades encontradas.\r\n\r\nO suporte determinado foi dado e a Corregedoria-Geral da Justiça procedeu a novas inspeções junto ao serviço extrajudicial às fls. 59/60 e 84/85 tendo constatado que as irregularidades apuradas teriam sido sanadas.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nOs relatórios de fls. 59/60 e 84/85 informam que o serviço extrajudicial sanou as irregularidades constatadas nas inspeções de fls. 02/11 e 41/46, tendo o presente feito atingido sua finalidade.\r\n\r\nNão há razão para se dar continuidade ao presente processo administrativo, quando o serviço extrajudicial regularizou as pendências existentes e retificou as práticas incorretas, estando a operar dentro da técnica da atividade notarial e de registro.\r\n\r\nAssim, a solução adequada ao presente procedimento é o arquivamento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570669"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-266977\r\n\r\nInteressados: CGJ Gabinete dos Juízes Auxiliares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProcedimento instaurado para assegurar, diante da proximidade do termo final do contrato n.º 003/025/2004, o fornecimento dos selos de fiscalização, bem como a transferência da tecnologia desenvolvida, em nome do Tribunal de Justiça, pela empresa contratada. Contrato n.º 003/025/2004 que foi prorrogado, solucionando-se, com isso, o problema do fornecimento dos selos. Empresa contratada que assume o compromisso de, no prazo de prorrogação do contrato, transferir a este Tribunal de Justiça a tecnologia do “link do selo ao ato” desenvolvida. Obrigação adimplida pela empresa contratada, já tendo sido a tecnologia mencionada transferida ao Tribunal de Justiça. Sugestão de arquivamento do processo, diante da ausência de outras providências a serem adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento sobre o término, em 23 de julho de 2006, do prazo de duração do contrato n.º 003/025/2004, relativo ao fornecimento de selos de fiscalização, e a necessidade da adoção de medidas para absorção dos bancos de dados desenvolvidos pela empresa contratada e que, por cláusula contratual, pertenceriam ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO processo evoluiu com negociações entre as partes contratantes, das quais participaram a Diretoria Geral de Tecnologia, tendo sido decidida a prorrogação, por 30 meses, do contrato n.º 003/025/2004, além de ajustada a transferência da tecnologia relativa aos bancos de dados neste período.\r\n\r\nO serviço de selos informa, à fl. 126, que a transferência da tecnologia do “link do selo ao ato” teria sido procedida com sucesso pela empresa contratada, também estando superada a questão relativa a renovação do contrato de fornecimento de selos. Sugere o serviço de selos o arquivamento do processo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO presente processo atingiu suas finalidades, tendo sido prorrogado o contrato de fornecimento de selos existente entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a American Bank Note S/A, bem como negociada a transferência de tecnologia relativa aos bancos de dados do “link do selo ao ato”.\r\n\r\nA empresa contratada cumpriu com o dever de transferir a tecnologia desenvolvida para o Tribunal de Justiça, não havendo qualquer outra providência a ser adotada no processo.\r\n\r\nImporta dizer que já está em curso processo licitatório para contratar nova empresa para fornecer os selos de fiscalização. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja o processo arquivado. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570670"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-168199\r\n\r\nInteressados: Ofício de Notas Registro de Contratos Marítimos da Capital\r\n\r\nAloir Melchiades de Souza\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração formulado pelo ofício de notas e registro de contratos marítimos da decisão que não o autorizou a praticar atos de mudança de denominação, características, alteração de número de inscrição e alteração de nome de embarcação, cobrando pelos mesmos os emolumentos devidos pelas averbações realizadas no registro de imóveis. Ausência de fundamentos que ensejem a revisão da decisão proferida. Sugestão de manutenção da decisão, indeferindo-se o pedido de reconsideração.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo Oficial do Cartório de Notas e Registro de Contratos Marítimos em relação a decisão de fls. 13/18, que indeferiu autorização pleiteada pelo requerente para cobrar emolumentos relativos a averbações de mudança de denominação, características, número de inscrição e nome da embarcação junto a capitania dos portos.\r\n\r\nSustenta que detém competência para oficiar em qualquer documento relativo a atribuições notariais e registrais de contratos marítimos e que a tabela de emolumentos que lhe é própria conteria previsão da cobrança de averbações. Aduz que se está autorizado a registrar os contratos marítimos, também deveria poder averbar a sua margem fatos que lhes sejam posteriores, como alteração de nome de embarcação. Postula a reconsideração da decisão e acolhimento do pedido formulado.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 42/43.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nCom o advento da Lei Federal n.º 2180/54 o registro da propriedade marítima passou a ser competência do Tribunal Marítimo e das Capitanias dos Portos, deixando de estar afeto aos Ofícios de Notas e Registro de Contratos Marítimos.\r\n\r\nAo Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos restou a competência para, na comarca da capital, lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes queiram dar forma legal de escritura pública, bem como para registrar os documentos de mesma natureza com exclusividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, decidiu a Justiça Federal nos autos do Processo n.º 1998.0030260-3, em sentença que restou confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nNão competindo ao Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos registrar a propriedade de embarcações, não lhe incumbe averbar fatos tais quais mudança de denominação, características, alteração do número de inscrição da embarcação na Capitania dos Portos e alteração de nome, os quais são próprios daquele registro e devem ser realizados pelo Tribunal Marítimo e pelas Capitanias dos Portos.\r\n\r\nSendo tais averbações realizadas pelo Tribunal Marítimo e pelas Capitanias dos Portos importaria em trabalho infrutífero sua realização também no Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos, além do ônus indevido que traria para o proprietário da embarcação. \r\n\r\nA mudança de denominação, de características, a alteração do número de inscrição da embarcação na Capitania dos Portos e a alteração de nome constituem fatos que não modificam a substância do contrato que é objeto de registro no Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos, não se afigurando sua averbação como imprescindível a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade que se espera do registro público. \r\n\r\nA ausência de averbação de tais fatos no Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos não prejudica o registro de novos contratos, na medida em que basta a apresentação de certidão da matrícula da embarcação expedida pelo Tribunal Marítimo ou pela Capitania dos Portos, para que alterações no nome, características, denominação e número de inscrição da embarcação sejam conhecidos pelo Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos. \r\n\r\nConclui-se pela inexistência de fundamentos novos que justifiquem a revisão da decisão de fls. 13/18.\r\n\r\nAcresça-se ao acima dito que não existiria razão para que o Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos cobrasse atos de averbação pela tabela própria dos registros de imóveis, quando existe rubrica específica sob este título na tabela relativa a sua atividade. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado, mantendo-se a decisão de fls. 13/18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração formulado e mantenho a decisão de fls. 13/18 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570671"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-221298\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital\r\n\r\nNazib Miguel Alchaar - OAB/RJ 16896\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da correta cobrança de emolumentos por um ato de averbação de habite-se. Cobrança realizada de forma indevida, eis que a averbação de habite-se foi cobrada como averbação de construção. Devolução de valores que se faz com retenção indevida de emolumentos por ato de arquivamento, cobrança só cabível em hipóteses de ato de registro no fólio real. Incidência, na hipótese, da regra do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99. Sugestão de aplicação das penalidades do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99 e de envio dos autos ao 1º NUR para fins de apuração da conduta disciplinar do titular do serviço.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Senhor Nazib Miguel Alchaar acerca da correção do valor de R$ 577,74 que lhe foi cobrado, em 29 de maio de 2006, pelo 4º Registro de Imóveis da Capital para averbação do habite-se dado pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na matrícula 43501, referente ao imóvel situado na Rua Doutor Roberto Freire n.º 30, Senador Camará.\r\n\r\nAduz que o serviço extrajudicial lhe teria cobrado o ato como averbação com conteúdo econômico, quando a concessão de habite-se não agrega qualquer valor econômico ao imóvel, mas apenas atende as posturas municipais.\r\n\r\nA consulta veio acompanhada dos documentos de fls. 03/09.\r\n\r\nO Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário manifestou-se à fl. 18 aduzindo que a averbação de habite-se presume a existência de averbação de construção, razão pela qual seria averbação sem conteúdo econômico.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se às fls. 21/22.\r\n\r\nConsta, às fls. 27/28, informação do serviço extrajudicial de que o título apresentado para averbação teria caído em exigência, tendo sido retirado para cumprimento, sem que, até a data informada, houvesse devolução.\r\n\r\nO consulente, às fls. 36/42, informou estar diligenciando junto ao Instituto Nacional de Seguro Social para cumprir a exigência formulada pelo Registro de Imóveis.\r\n\r\nO serviço extrajudicial noticiou, às fls. 47/51, a averbação do habite-se em 23 de novembro de 2007, havendo valor a ser restituído ao consulente.\r\n\r\nO consulente, às fls. 56/57, relatou ter recebido do 4º Registro de Imóveis da Comarca da Capital a devolução da quantia de R$ 461,23 paga quando do requerimento de averbação do habite-se.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifesta-se acerca do acrescido às fls. 58/59, entendendo necessários esclarecimentos do serviço extrajudicial.\r\n\r\nEsclarecimentos do 4º Registro de Imóveis da Capital às fls. 67/68.\r\n\r\nNovo pronunciamento da Divisão de Custas e Informações às fls. 69/71, apontando a existência de cobrança indevida de emolumentos e sugerindo a aplicação do disposto no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame dos documentos de fls. 04, 07 e 50 revela que, desde a prenotação n.º 425285, houve cobrança errada de emolumentos por parte do 4º Registro de Imóveis da Capital, na medida em que a averbação de habite-se foi cobrada como averbação de construção, quando esta já constava do AV-2 da matrícula do imóvel.\r\n\r\nDurante a vigência do Aviso 476/05 fez-se diferença entre averbação com conteúdo econômico e averbação sem conteúdo econômico, ensejando a primeira a cobrança dos mesmos emolumentos devidos por um ato de registro.\r\n\r\nOcorre que a interpretação do Aviso 476/05, conforme entendimento firmado no Processo n.º 199662/2005, era da taxatividade do rol de averbações com conteúdo econômico, dentre as quais não se encontrava a averbação do habite-se.\r\n\r\nO ato que permitia a cobrança de emolumentos equiparados a um registro era a averbação de construção, que, na forma do artigo 502, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, poderia ser feita a partir da apresentação da certidão de habite-se. A averbação de construção constava, no Aviso 476/05, dentre o rol de averbações com conteúdo econômico.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o requerimento do consulente ao registro de imóveis foi de averbação de habite-se, consoante fl. 04, razão pela qual não poderiam lhe ser cobrados, já na prenotação, os emolumentos devidos por uma averbação de construção.\r\n\r\nDeveria o Registro de Imóveis ter cobrado os emolumentos relativos a averbação do habite-se e caso identificasse, após o exame do título, a necessidade da prévia averbação da construção, formular a exigência cabível neste sentido.\r\n\r\nNa forma como obrou o registro de imóveis, não há como se afastar a caracterização de cobrança indevida, a qual, na hipótese, atingiu o valor de R$ 461,23.\r\n\r\nIndependentemente do acima dito, quando da devolução de valores ao consulente, também houve a retenção indevida do valor de R$ 38,34 a título de arquivamento, o que corresponde a cobrança excessiva de emolumentos.\r\n\r\nA devolução de valores ao consulente era devida não só em razão da cobrança da averbação de habite-se como averbação com conteúdo econômico, mas também em razão da prenotação n.º 425285 ter sido cancelada (fl. 48) e, quando da reapresentação do título para averbação, já estar revogado o Aviso n.º 476/05.\r\n\r\nConforme entendimento constante do Processo n.º 2007-071083, publicado em 10 de outubro de 2007, a cobrança de arquivamento fundada no Provimento CGJ n.º 15/07 e no Provimento CGJ n.º 37/07 que o sucedeu, só pode ocorrer nos atos de registro no fólio real, não incidindo nas averbações.\r\n\r\nConcluí-se que a retenção de valores a título de arquivamento constante do documento de fl. 57 foi indevida, também ensejando a aplicação das penalidades devidas por cobrança excessiva de emolumentos.\r\n\r\nO artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99 prevê que, na hipótese de cobrança excessiva de emolumentos, deverá o serviço extrajudicial devolver ao interessado o que lhe cobrou a maior, bem como pagar multa equivalente ao dobro do indébito para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, o serviço extrajudicial cobrou em excesso e reteve indevidamente do consulente os valores de R$ 461,23 e R$ 38,34, o que totaliza R$ 499,57, deverá recolher ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça multa no montante de R$ 999,14.\r\n\r\nOutrossim, o serviço extrajudicial ainda deve devolver ao consulente a quantia de R$ 38,34, na medida em que já houve a restituição do montante de R$ 461,23.\r\n\r\nO fato em apuração nos autos também comporta a apuração da conduta disciplinar do titular do serviço, na medida em que afronta as normas legais e regulamentares que tratam da atividade notarial e de registro.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja determinado ao 4º Ofício de Registro de Imóveis que devolva ao consulente a quantia de R$ 38,34, que reteve indevidamente por ocasião da devolução dos valores cobrados em excesso;\r\n\r\n2 - seja imposta ao 4º Ofício de Registro de Imóveis multa em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça no valor de R$ 999,14 pelos emolumentos cobrados indevidamente do consulente;\r\n\r\n3 - seja determinado ao 4º Ofício de Registro de Imóveis que, caso não consiga cumprir o item 1 acima no prazo de 5 dias definido no artigo 9º da Lei Estadual n.º 3350/99, recolha o valor ali mencionado em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n4 - sejam os autos remetidos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos acima;\r\n\r\n5 - ultimados os itens 1, 2, 3 e 4, sejam os autos remetidos ao 1º NUR para fins de análise da conduta disciplinar do Senhor José Roberto Franco da Silveira, titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, que devolva ao consulente a quantia de R$ 38,34, que reteve indevidamente por ocasião da devolução dos valores cobrados em excesso;\r\n\r\n2 - aplicação de multa ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça no valor de R$ 999,14 pelos emolumentos cobrados indevidamente do consulente;\r\n\r\n3 - ao 4º Ofício de Registro de Imóveis que, caso não consiga cumprir o item 1 acima no prazo de 5 dias definido no artigo 9º da Lei Estadual n.º 3350/99, recolha o valor ali mencionado em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n4 - Remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos acima;\r\n\r\n5 - ultimados os itens 1, 2, 3 e 4, sejam os autos remetidos ao 1º NUR para fins de análise da conduta disciplinar do Senhor José Roberto Franco da Silveira, titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570672"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-98920\r\n\r\nInteressados: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas\r\n\r\nElias Mattar Assad\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da aplicabilidade do Aviso CGJ n.º 508/07 aos serviços de distribuição, bem como quanto a estarem os serviços de distribuição obrigados a fornecerem certidões gratuitas mediante simples declaração de hipossuficiência. Indaga-se, ainda, quanto a possibilidade de se exigir contracheque para prova da condição de hipossuficiente. Aviso CGJ n.º 508/07 que tem aplicação aos serviços de distribuição no que toca ao registro da distribuição das escrituras de inventário, separação e divórcio lavradas na forma da Lei n.º 11441/07. O fornecimento gratuito de certidões pelos serviços de distribuição depende de requerimento fundamentado pelo interessado, no qual declare a impossibilidade de pagamento dos respectivos emolumentos sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família. A Lei não faculta aos serviços de distribuição que exijam a apresentação do contracheque da parte, para fins de aferição da condição de hipossuficiência. Sugestão de encaminhamento de resposta ao consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo titular do 6º Ofício de Distribuição da Capital, na qual indaga, em face da edição do Aviso CGJ n.º 508/2007, se os serviços de distribuição também estariam abrangidos pelo referido aviso e se seriam obrigados a fornecer certidões gratuitas, para atender os ditames da Lei n.º 11441/07, mediante apresentação de simples declaração de hipossuficiência pelo interessado. Indaga, também, se os serviços de distribuição deveriam exigir a apresentação de contracheque para prova da condição de hipossuficiência.\r\n\r\nÀs fls. 39/41 e 42/45 o 6º Ofício de Distribuição encaminha cópias de duas escrituras de divórcio consensual, feitas com isenção de emolumentos, porém sem apresentação de declaração de hipossuficiência, e indaga quanto a seu dever de aceitar a distribuição das mesmas como gratuitas.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se às fls. 33 e 47 dos autos.\r\n\r\nO processo veio ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que o Aviso CGJ n.º 508/2007 teve a finalidade específica de dirimir dúvidas atinentes a obtenção de gratuidade para a lavratura das escrituras de inventário, separação e divórcio previstas na Lei 11441/07, razão pela qual seus principais destinatários são os Tabeliães de Notas.\r\n\r\nNo entanto, o Aviso foi editado para conhecimento de todos os titulares e responsáveis pelo expediente de serventias extrajudiciais, aqui incluídos os serviços de distribuição, e deve ser cumprido por estes no que lhes competir.\r\n\r\nO posicionamento desta Corregedoria-Geral da Justiça, já externado em casos anteriores, é que a gratuidade de justiça deferida aos hipossuficientes abarca todos os atos acessórios necessários a feitura do ato principal objetivado pela parte. Para tanto, não importa se os atos acessórios são meros elementos formadores do ato ou atos extrajudiciais autônomos em si mesmos.\r\n\r\nA aplicação do posicionamento acima não apresenta dificuldades quando todos os atos, principal e acessórios, hão de ser praticados na mesma serventia extrajudicial. A situação, contudo, apresenta maior complexidade quando os atos hão de ser praticados em serventias distintas. Nesta hipótese, a gratuidade de justiça deverá ser preservada em ambas as serventias extrajudiciais, porém estas devem ter resguardado o direito de suscitar a dúvida prevista no artigo 38, § 1º da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nEsta a hipótese que ocorre com relação a distribuição das escrituras de inventário, separação e divórcio lavradas na forma da Lei n.º 11441/07 e que contam com isenção de emolumentos por hipossuficiência acolhida pelo Tabelião de Notas. A isenção concedida para a lavratura da escritura deverá ser estendida ao ato de distribuição, porque decorrente da feitura de qualquer escritura, além de procedido de ofício pelo Tabelião de Notas, reservando-se ao serviço de distribuição a possibilidade de suscitar dúvida na forma do artigo 38, § 1º da Lei Estadual n.º 3350/99 caso suspeite da condição de hipossuficiente da parte interessada.\r\n\r\nAssim, a gratuidade deferida, na forma do Aviso CGJ n.º 508/07, para a lavratura de escrituras de inventário, separação e divórcio na forma da Lei n.º 11441/07, se estende ao registro de distribuição do ato feito em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 05/77 e artigo 417 da CNCGJ, reservando-se ao serviço de distribuição, no entanto, a possibilidade de suscitar a dúvida prevista no artigo 38, § 1º da Lei Estadual n.º 3350/99 quando suspeitar da condição de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nPortanto, com relação às dúvidas suscitadas pelo 6º Ofício de Distribuição às fls. 39/41 e 42/45 deverão ser dirigidas ao Juízo de Registros Públicos, na forma do artigo 38, § 1º da Lei Estadual n.º 3350/99, não competindo a esta Corregedoria-Geral da Justiça decidir a questão da gratuidade em casos concretos.\r\n\r\nQuanto ao fornecimento de certidões gratuitas por parte do 6º Ofício de Distribuição para atender aos ditames da Lei n.º 11441/07, a questão restou bem definida pelo Diretor da Divisão de Custas e Informações à fl. 47, valendo aqui transcrever trecho daquele pronunciamento:\r\n\r\n“Em relação às certidões, como estas são anteriores ao ato notarial, os interessados devem requerer de forma fundamentada a gratuidade dos atos praticados pelos registradores, com base na impossibilidade de pagamento dos respectivos emolumentos sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, cabendo, s.m.j. aos Registradores, se necessário, a suscitação de dúvida, nos moldes do art. 38, par. 1º, da Lei Estadual n.º 3350/1999 e dos avisos aludidos pelo Aviso 508/2007.”\r\n\r\nOs artigos 43, IV da Lei Estadual n.º 3350/99; 7º da Resolução n.º 35 do CNJ e 1124-A, § 3º do CPC não prevêem a necessidade da parte apresentar contracheque para poder usufruir da isenção de emolumentos deferida aos hipossuficientes. Desta forma, não se afigura legítimo que o tabelião de notas e oficial de registro condicionem o reconhecimento do benefício legal a apresentação do referido documento, devendo suscitar a dúvida do artigo 38, § 1º da Lei Estadual n.º 3350/99 caso suspeitem da declaração de pobreza da parte.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Oficial do 6º Serviço de Distribuição, com cópia de fl. 47, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência dos esclarecimentos acima prestados.\r\n\r\nSugiro, ainda seja oficiado o 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, com cópia de fls. 36, 39/45, 47, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência da posição desta Corregedoria-Geral da Justiça em relação a aplicação da Lei n.º 11441/07, passando a dar integral cumprimento ao Aviso n.º 508/07. \r\n\r\nApós, sugiro seja arquivado o processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Oficial do 6º Serviço de Distribuição, com cópia de fl. 47, do parecer e desta decisão, para que tome ciência dos esclarecimentos acima prestados.\r\n\r\nOficie-se ao 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, com cópia de fls. 36, 39/45, 47, do parecer e desta decisão, para que tome ciência da posição desta Corregedoria-Geral da Justiça em relação a aplicação da Lei n.º 11441/07, passando a dar integral cumprimento ao Aviso n.º 508/07. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570673"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-119817\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício do Registro de Distribuição da Capital\r\n\r\nDenyse Parreira França\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação efetuada pelo 6º Ofício de Registro de Distribuição quanto a retificação de nota de distribuição relativa a escritura lavrada no 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Retificação de data que se apresenta consentânea com a ordem dos atos no livro de escritura e que não implica em distribuição a destempo. Constatação de descumprimento do artigo 387, II, da CNCGJ, de forma costumeira, pelo serviço extrajudicial. Sugestão de encaminhamento dos autos ao 1º NUR para fins de apreciação dos aspectos disciplinares da conduta do titular do Tabelionato de Notas.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de comunicação efetuada pelo 6º Ofício de Registro de Distribuição com relação a retificação, por requerimento do 18º Ofício de Notas da Capital, da distribuição de uma escritura de compra e venda no que toca a data de lavratura do ato.\r\n\r\nO 18º Ofício de Notas da Capital encaminhou, às fls. 09/13 e 24/26, cópia do ato cuja retificação da distribuição se requer, dos atos que lhe são anterior e posterior no livro de escrituras e da primeira nota de distribuição enviada ao Ofício de Registro de Distribuição.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial, à fl. 16, examinou os documentos enviados, não identificando irregularidade com relação ao pedido de retificação da distribuição, sugerindo, no entanto, a realização de inspeção junto ao serviço extrajudicial visando apurar o cumprimento do artigo 387, II da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRelatório de inspeção às fls. 27/28, no qual se aponta que o serviço extrajudicial viria, de forma costumeira, descumprindo o artigo 387, II da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame da documentação acostada às fls. 09/13 e 24/26 revela que a retificação da data de lavratura da escritura de compra e venda constante às folhas 04/05, do livro 6913, do 18º Ofício de Notas, junto ao 6º Ofício de Registro e Distribuição não apresenta problemas, na medida em que mantida a coerência da seqüência de atos no livro de escrituras e não caracterizada intempestividade da distribuição.\r\n\r\nNo curso do procedimento, contudo, se constatou que o 18º Ofício de Notas da Capital vêm, de forma costumeira, utilizando de espaços em branco preenchidos a caneta em escrituras lavradas de forma impressa, o que seria contrário as normas do artigo 387, II e 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de atos notariais lavrados na forma impressa, no interior da sede do serviço extrajudicial, não se compreende a razão do preenchimento de espaços em branco com caneta, quando a inclusão dos dados faltantes poderia ocorrer no momento em que as partes estão em cartório para assinatura do documento e antes da sua impressão em versão final. \r\n\r\nA prática encontrada no 18º Ofício de Notas da Capital permite que escrituras sejam lavradas fora da sede do serviço sem menção do fato no corpo do instrumento. Possibilita, também, que as escrituras sejam assinadas em momentos distintos pelas partes do negócio nelas formalizados. Por fim, vislumbra-se ainda a possibilidade dos atos serem assinados com espaços em branco, só preenchidos após a assinatura das partes.\r\n\r\nEm razão de nenhuma das práticas acima serem admitidas pelas normas legais e regulamentares, inclusive militando contra a segurança e autenticidade que se espera de um registro público, devem ser evitadas.\r\n\r\nA irregularidade constatada junto ao 18º Ofício de Notas da Capital revela falta de fiscalização do titular do serviço quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares no interior do cartório onde exerce a sua delegação. Impõe-se, assim, a apuração da conduta disciplinar do delegatário do serviço extrajudicial, que pode estar faltando com o zelo devido no exercício de seu mister.\r\n\r\nConclui-se que nada há a prover com relação a retificação da nota de distribuição da escritura de compra e venda lavrada no livro 6913, folhas 04/05, do 18º Ofício de Notas. Por outro lado, existe a necessidade de envio dos autos ao 1º NURC para apreciação dos contornos disciplinares relacionados a irregularidade constatada no serviço extrajudicial do 18º Ofício de Notas da Capital às fls. 27/28.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o titular do 18º Ofício de Notas da Capital, com cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que cesse com a prática de lavrar escrituras com espaços em branco ou preenchidos a caneta, em afronta aos artigos 387, II e 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Sugiro, ainda, o encaminhamento dos autos ao 1º NUR para fins de apreciação da conduta disciplinar do titular do 18º Ofício de Notas da Capital com relação as irregularidades apontadas às fls. 27/28.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao titular do 18º Ofício de Notas da Capital, com cópia do parecer e desta decisão, para que cesse com a prática de lavrar escrituras com espaços em branco ou preenchidos a caneta, em afronta aos artigos 387, II e 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao 1º NUR para fins de apreciação da conduta disciplinar do titular do 18º Ofício de Notas da Capital com relação as irregularidades apontadas às fls. 27/28. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570674"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-148249\r\n\r\nInteressados: Renata Webler\r\n\r\nJoão de Deus Coelho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de contratação de funcionária formulado pelo 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Pedido que preenche os requisitos legais. Sugestão de deferimento e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização de contratação de Renata Webler como auxiliar de cartório, com salário de R$ 800,00, formulado pelo responsável pelo expediente do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nConsta dos autos a documentação relativa a pessoa cuja contratação se requer, bem como declaração da inexistência de impedimento na forma da Resolução n.º 20 do CNJ.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal informa, à fl. 19, a aposentadoria do responsável pelo expediente do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nÀ fl. 21, ratificação do pedido de contratação da funcionária, formulado pelo atual responsável pelo expediente. \r\n\r\nO Diretor do Departamento de Pessoal da Corregedoria manifestou-se, à fl. 25, pela concessão da autorização requerida.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial juntou, à fl. 36, demonstrativo da arrecadação média do cartório no ano de 2007.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA planilha de fl. 36 demonstra a capacidade financeira do serviço para arcar com a contratação de mais um funcionário.\r\n\r\nO serviço extrajudicial conta com 13 funcionários, incluindo-se neste total o responsável pelo expediente, sendo razoável afigurar a efetiva necessidade de aumento do quadro de pessoal.\r\n\r\nNão há óbice a contratação requerida, preenchendo a candidata os requisitos legais e estando o salário proposto em consonância com o piso da categoria dos auxiliares de cartório na comarca da capital.\r\n\r\nO salário que se pretende pagar a nova funcionária também apresenta coerência com as demais remunerações pagas pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação de Renata Webler, para exercer a função de auxiliar de cartório, com salário de R$ 800,00, pelo 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nAutorizo a contratação de Renata Webler, para exercer a função de auxiliar de cartório, com salário de R$ 800,00, pelo 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570675"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-225270\r\n\r\nInteressados: Gelsa de Sousa Amorelli\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito de Magé\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação formulada em face da conduta do 9º registro de imóveis da capital, que estaria exigindo para confirmação da lavratura de ato notarial envio de cópia do livro de escritura onde se encontraria o assento. Procedência da reclamação, eis que o artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça não contém esta exigência, sendo possível que a confirmação da escritura ocorra por outros meios, desde que idôneo e seguro. Possibilidade da confirmação ocorrer mediante declaração passada pelo tabelião de notas. Interpretação dada pelo oficial do registro de imóveis a norma regulamentar que contraria a fé pública dos tabeliães de notas. Conduta do oficial de registro de imóveis que atenta contra as instituições notariais e de registro. Sugestão de envio de resposta ao reclamante e encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração da conduta disciplinar do oficial de registro de imóveis. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de expediente encaminhado pela Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, oficial titular do registro civil de pessoas naturais do 4º distrito de Magé, no qual externa sua indignação com exigência feita pelo oficial do 9º registro de imóveis da comarca da capital, de que a confirmação da lavratura de um ato notarial na forma do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça fosse feita com o envio de cópia do livro de escritura. Consulta esta Corregedoria-Geral da Justiça quanto a procedência da exigência.\r\n\r\nEm apenso existe o processo número 2007-227366, no qual o oficial titular do registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Magé, noticia idêntica exigência que lhe teria sido feita pelo oficial do 9º registro de imóveis da comarca da capital, também se insurgindo contra a mesma.\r\n\r\nO substituto legal do titular do 9º registro de imóveis da capital prestou esclarecimentos às fls. 19/20 dos autos n.º 2007-225270, ocasião em que não nega as exigências formuladas e na qual aduz que cabe ao registrador definir o que reputa como meio seguro e idôneo para fins de confirmação de lavratura de atos notariais.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 10/11 e 21 destes autos, bem como às fls. 06/07 dos autos em apenso, entendendo indevida a exigência formulada pelo oficial do 9º registro de imóveis da comarca da capital.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 476, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça ser obrigatória, para fins de acolhimento da escritura pelo ofício de registro de imóveis, sua confirmação, por meio seguro e idôneo, junto ao cartório responsável pela sua lavratura.\r\n\r\nA norma regulamentar fala em confirmação do ato por meio seguro e idôneo, sem restringir esta ao envio de cópia do ato no livro de escrituras do tabelionato de notas.\r\n\r\nA interpretação da norma do artigo 476, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça deve ocorrer em consonância com as demais regras relativas a atividade notarial e de registro, dentre as quais avulta aquela do artigo 3º da Lei 8935/94, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 3º - Notário ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício de atividade notarial e de registro”.\r\n\r\nAcerca do assunto Walter Ceneviva aduz:\r\n\r\n“A fé pública corresponde a especial confiança atribuída por lei ao que o delegatário declare ou faça, no exercício de função, com presunção de verdade”. (Ceneviva, Walter. Lei dos Notários e Registradores Comentada. Editora Saraiva, pagina 30).\r\n\r\nSendo os notários detentores de fé pública, a interpretação do artigo 476, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça não pode ser tal que esvazie a presunção de veracidade de suas declarações, só se admitindo como forma de confirmação de um ato a cópia do mesmo no livro de escrituras.\r\n\r\nNão é somente a cópia do ato no livro de escrituras que têm capacidade para confirmar sua lavratura, mas também qualquer declaração do tabelião de notas que, por deter fé-pública, tem em suas declarações presunção de veracidade.\r\n\r\nObserve-se que a declaração de confirmação do ato feita pelo tabelião de notas chama para si a responsabilidade pela veracidade de seu conteúdo, isentando de responsabilidade o oficial de registro de imóveis.\r\n\r\nNão há hierarquia funcional entre o tabelião de notas e o oficial de registro de imóveis, de forma a permitir a este interpretar o que deve ser entendido como meio seguro e idôneo de confirmação de lavratura de ato notarial, para impor sua vontade àquele.\r\n\r\nA exigência de que a confirmação se dê por meio de cópia do livro onde o ato foi lavrado também descredencia o título apresentado para registro, militando contra o conceito de que os traslados e certidões são cópias fidedignas do original. \r\n\r\nO episódio dos autos não representa a primeira vez em que o titular do 9º ofício de registro de imóveis da capital, arvorando-se em interprete maior das normas legais e regulamentares, pretende impor sua interpretação do texto legal aos tabeliães de notas. Em sentido análogo foi que, recentemente, o referido oficial entendeu que apenas os tabeliães e seus substitutos na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94 poderiam assinar escrituras, passando a, sistematicamente, recusar registro a atos notariais assinadas por outros escreventes substitutos.\r\n\r\nA conduta do titular do 9º ofício de registro de imóveis é abusiva e temerária, porque avoca para si a condição de interprete maior das normas legais e regulamentares, impondo sua exegese da lei aos demais serviços extrajudiciais, sem que, para tanto, faça qualquer consulta ou comunicação prévia a Corregedoria-Geral da Justiça, causando, com sua atuação, prejuízo a usuários do sistema de notas e registro público.\r\n\r\nExistem nos autos elementos suficientes a indicar que o titular do 9º ofício de registro de imóveis atuou de forma atentatória as instituições notariais e registrais, descumprindo com o dever de dignificar a função exercida, tudo a conduzir a necessidade de apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nConclui-se pelo descabimento da exigência formulada pelo titular do 9º ofício de registro de imóveis, podendo a confirmação da lavratura do ato notarial ocorrer por declaração passada pelo tabelião de notas, sem necessidade de envio de cópia do livro onde a escritura esteja assentada.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - encaminhamento de ofício ao 9º registro de imóveis da capital, para que cesse com a exigência de que a confirmação de lavratura dos atos notariais se dê pelo envio de cópia do livro de escritura no qual o ato foi feito, passando a acatar para tanto qualquer declaração, por meio seguro e idôneo, dos tabeliães de notas quanto a confecção e veracidade do ato;\r\n\r\n2 - encaminhamento de ofício aos oficiais dos registro civis de pessoas naturais do 4º e 5º distritos de Magé, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tomem ciência de seus termos;\r\n\r\n3 - sejam os autos encaminhados ao 1º NUR para apuração dos aspectos disciplinares da conduta do oficial titular do 9º registro de imóveis da comarca da capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - oficie-se ao 9º registro de imóveis da capital, para que cesse com a exigência de que a confirmação de lavratura dos atos notariais se dê pelo envio de cópia do livro de escritura no qual o ato foi feito, passando a acatar para tanto qualquer declaração, por meio seguro e idôneo, dos tabeliães de notas quanto a confecção e veracidade do ato;\r\n\r\n2 - oficie-se aos oficiais dos registro civis de pessoas naturais do 4º e 5º distritos de Magé, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tomem ciência de seus termos;\r\n\r\n3 - encaminhem-se os autos ao 1º NUR para apuração dos aspectos disciplinares da conduta do oficial titular do 9º registro de imóveis da comarca da capital. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570676"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-228747\r\n\r\nInteressados: Paulo César Camarneira Ferreira\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação formulada em face da conduta de escrevente do 17º Ofício de Notas da Capital. Ausência de evidências nos autos demonstrando os fatos alegados pelos reclamantes. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Paulo Cezar Camarneira Ferreira e Anna Tereza Souza Ferreira em face do escrevente Paulo Roberto dos Santos, funcionário do 17º Ofício de Notas da Capital, o qual, com sua conduta para lavratura de uma escritura de promessa de compra e venda do imóvel situado na Avenida Sernambetiba n.º 4700, apto 119, Barra, teria causado aos reclamantes prejuízo no valor de R$ 18.000,00, além de desgaste emocional excessivo.\r\n\r\nO responsável pelo expediente do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital prestou esclarecimentos às fls. 30/31.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 36/39 e 70/71.\r\n\r\nNovos esclarecimentos do responsável pelo expediente do 17º Ofício de Notas da Capital às fls. 47/61.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal informa, à fl. 62, a situação funcional de Paulo Roberto Santos.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA reclamação não merece prosperar. \r\n\r\nNão existem evidências nos autos do processo administrativo que conduzam a conclusão de que o escrevente Paulo Roberto dos Santos tenha feito imposições ou criado obstáculos para a lavratura dos atos notariais pretendidos pelos reclamantes, de forma a causar-lhes prejuízo e favorecer o outorgado promitente comprador.\r\n\r\nAo contrário, o que resulta do exame do processo é que os atos notariais foram corretamente lavrados, com observância dos preceitos legais, tendo sido devidamente assinados pelos reclamantes, os quais concordaram com as cláusulas dos mesmos constantes.\r\n\r\nSupõe-se que, se os reclamantes firmaram a promessa de compra e venda e a escritura de compra e venda com hipoteca, foi porque anuíram à cláusula que estabelecia multa pela não apresentação de certidões negativas em um prazo determinado, bem como com a exigência do comprador de receber uma garantia pelo fato de constarem anotações nas certidões pessoais dos vendedores.\r\n\r\nAdemais, os reclamantes não estavam adstritos ao 17º Ofício de Notas da Capital para realizarem o ato notarial que pretendiam, podendo ter se dirigido a qualquer outro Tabelionato de Notas da Cidade para formalizar o negócio de compra e venda a que se referem em sua inicial.\r\n\r\nA comprovação dos fatos narrados na reclamação depende de dilação probatória que não tem cabimento nos autos do presente processo administrativo. \r\n\r\nInsta salientar que não se encontra provado nos autos nem ao menos o prejuízo alegado pelos reclamantes, o que constitui mais um motivo para o não acolhimento da reclamação formulada.\r\n\r\nQuanto às perguntas formuladas à fl. 05, esta Corregedoria-Geral da Justiça já firmou o entendimento, com base em diversos precedentes, de não se manifestar sobre questões técnicas relacionadas a caso concreto.\r\n\r\nO conjunto probatório carreado aos autos não conduz a existência de qualquer falta disciplinar por parte do responsável pelo expediente do 17º Ofício de Notas da Capital e de seu escrevente Paulo Roberto dos Santos, razão pela qual deve a reclamação inicial ser arquivada.\r\n\r\nCabe, no entanto, uma advertência ao 17º Ofício de Notas da Capital, para que se abstenha de intermediar serviços de despachante e de emitir recibo pelos valores recebidos para tanto, uma vez que aos Tabelionatos de Notas só é permitido exercer a atividade que lhe foi delegada, não lhes sendo possível prestar qualquer outro tipo de serviço ao interessados na prática de atos notariais.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja arquivada a reclamação inicial. Sugiro, também, sejam oficiados os reclamantes, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tomem ciência do desfecho da reclamação formulada. Por fim, sugiro seja oficiado o responsável pelo expediente do 17º Ofício de Notas da Capital advertindo-o quanto a impossibilidade de Tabelionato de Notas intermediar serviços de despachante e a impropriedade da emissão de recibo quanto a valores recebidos para tanto, devendo aquele cartório abster-se de tais práticas, sob pena de configuração de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nArquive-se a reclamação inicial. \r\n\r\nOficiem-se aos reclamantes, com cópia do parecer e desta decisão, para que tomem ciência do desfecho da reclamação formulada. \r\n\r\nOficie-se ao responsável pelo expediente do 17º Ofício de Notas da Capital advertindo-o quanto a impossibilidade de Tabelionato de Notas intermediar serviços de despachante e a impropriedade da emissão de recibo quanto a valores recebidos para tanto, devendo aquele cartório abster-se de tais práticas, sob pena de configuração de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570677"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-278679\r\n\r\nInteressados: CGJ Dir. Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nRosimere Duarte\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca do procedimento para registro de pessoa maior de 18 anos. Situação prevista no artigo 46, caput, §§ 3º e 4º da Lei 6015/73. Pedido de registro que pode ser requerido pelo próprio interessado e depende, para sua lavratura, de despacho judicial. Sugestão de encaminhamento de resposta a consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Senhora Rosimere Duarte acerca do procedimento a ser adotado para registro de nascimento de dois jovens maiores de idade, que não teriam sido registrados pelos genitores à época oportuna.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 07/10.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta formulada encontra resposta no artigo 46, caput da Lei 6015/73.\r\n\r\nDispõe a referida norma que “as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado”.\r\n\r\nComplementa a disposição do caput do artigo a norma contida em seu parágrafo terceiro, que estabelece que “o juiz somente deverá exigir justificação ou outra prova suficiente se suspeitar da falsidade da declaração”.\r\n\r\nPortanto, o maior de 21 anos interessado na prática do seu registro de nascimento deve requerer a lavratura do assento no registro civil de pessoas naturais do lugar de sua residência, em petição dirigida ao Juízo de Registro Civil competente.\r\n\r\nDiante das informações que devem constar no assento de nascimento, conforme artigo 54 da Lei 6015/73, deverá o requerente informar na petição dirigida ao Juiz do Registro Civil: 1 - dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sempre que possível determiná-la, 2 - o sexo do registrando, 3 - o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido, 4 - o prenome e o sobrenome, 5 - a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido, 6 - os prenomes e sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e o cartório onde se casaram, e a sua residência atual, 7 - os prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos, 8 - a atestação, ao pé do requerimento, de duas testemunhas, com seus prenomes e sobrenomes, data de nascimento, profissão e residência. \r\n\r\nAlém disso, é conveniente que o pedido venha instruído com certidões das Auditorias Militares Federal e Estadual, da Justiça Federal, do Tribunal Regional Eleitoral, dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, de Execuções Criminais e do Distribuidor de Protestos, de forma a evitar que o registro de nascimento a ser realizado sirva de instrumento para fuga a responsabilidades civis ou criminais.\r\n\r\nConvém, ainda, que o requerente faça prova de sua residência na área de atuação do registro civil ao qual dirigir seu pleito.\r\n\r\nO Juízo de Registro Civil poderá, caso suspeite de falsidade da declaração do requerente, exigir justificação, a qual seguirá, em linhas gerais, o disposto nos artigos 109 e seguintes da Lei 6015/73.\r\n\r\nA petição despachada ou a decisão favorável proferida na justificação acima mencionada ensejarão o registro do nascimento no livro próprio, ficando arquivadas em cartório.\r\n\r\nEstes os esclarecimentos requeridos pela consulente, esperando sejam os mesmos suficientes a solução do problema apresentado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a consulente, com cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do mesmo.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à consulente, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência do mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570678"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-301849\r\n\r\nInteressados: Isabel Cristine de Moura Sander\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Araruama\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação quanto a retenção de emolumentos por parte do 2º Ofício de Justiça de Araruama. Reclamante que requereu a realização de atos de registro e a expedição de certidões junto ao serviço extrajudicial, desistindo dos mesmos posteriormente. Possibilidade do serviço extrajudicial, conforme artigo 206 da Lei 6015/73 e 3º da Lei Estadual n.º 3350/99, reter os emolumentos relativos aos atos que efetivamente chegar a praticar. Situação na qual não se identificou retenção indevida por parte do serviço extrajudicial. Sugestão de rejeição da reclamação formulada e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Isabel Cristine de Moura Sander em face do 2º Ofício de Justiça de Araruama porque, em 15 de agosto de 2007, teria postulado junto ao referido serviço extrajudicial a realização de 14 atos de registro de imóveis, 66 autenticações; expedição de uma certidão e expedição de 14 certidões de ônus reais dos registros requeridos, tendo pago por tais serviços os montantes de R$ 1.105,91, R$ 293,04, R$ 6,34 e R$ 514,08, respectivamente. Ocorre que o serviço extrajudicial, para realização dos atos de registro, teria formulado exigência, a qual não teve como ser cumprida pela reclamante. Diante deste fato, a reclamante teria desistido dos pedidos formulados ao Ofício de Justiça, postulando a devolução dos emolumentos pagos. O serviço extrajudicial teria, no entanto, lhe restituído a quantia de R$ R$ 1.053,55 pelos emolumentos pagos para os atos de registro, autenticação e expedição de uma certidão, bem como a quantia de R$ 395,05 pelo montante pago pela expedição das 14 certidões de ônus reais. Teria sido retida pelo serviço extrajudicial, a título de emolumentos devidos por atos efetivamente praticados e de valores repassados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a quantia de R$ 470,77, o que constituiria um enriquecimento indevido do Poder Público. Postula a adoção de providência por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nO titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama prestou esclarecimentos às fls. 10/15, oportunidade na qual informou que o valor retido pelo serviço extrajudicial corresponde aos atos efetivamente praticados pelo cartório, antes do pedido de cancelamento formulado pela reclamante, inclusive a autenticação de todas as 66 páginas da escritura apresentada para registro. No valor retido estaria, ainda, o montante correspondente ao percentual de 20% repassado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça no prazo de 8 dias do pedido de expedição das 14 certidões de ônus reais requeridas pela reclamante. \r\n\r\nAcompanham os esclarecimentos do titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama os documentos de fls. 16/24.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 35/37.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nEstabelece o artigo 206 da Lei 6015/73 que “se o documento, uma vez prenotado, não puder ser registrado, ou o apresentante desistir do seu registro, a importância relativa às despesas previstas no artigo 14 será restituída, deduzida a quantia correspondente às buscas e prenotações”.\r\n\r\nEm sentido similar dispõe o artigo 3º da Lei Estadual n.º 3350/99 que “não haverá restituição de custas ou emolumentos por ato ou diligência efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado”.\r\n\r\nEsta Corregedoria-Geral da Justiça, nos autos dos processos n.º 2000-100053 e 2001-121788, já se posicionou no sentido da restituição de emolumentos em caso de desistência do ato de registro por parte do interessado, dever ser realizada com dedução dos valores devidos pelos atos que tenham, efetivamente, sido praticados.\r\n\r\nDentre os atos passíveis de serem praticados pelo serviço extrajudicial antes do pedido de desistência do interessado encontram-se a certidão de prenotação, o cancelamento da prenotação, buscas, informática, gravação eletrônica, digitalização, microfilmagem e etc.\r\n\r\nOs dispositivos legais e o posicionamento administrativo acima mencionados têm plena aplicação ao presente caso, eis que a reclamante requereu a prática de atos de registro e de expedição de certidões, desistindo dos mesmos após.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria-Geral da Justiça, analisando as retenções realizadas pelo serviço extrajudicial para o cancelamento da prenotação relativa aos atos de registro e do pedido de expedição de uma certidão, não identificou qualquer irregularidade.\r\n\r\nCom efeito, os valores retidos pelo serviço extrajudicial foram a título do serviço de autenticação, que efetivamente foi prestado a parte, bem como pela expedição da certidão de prenotação e do cancelamento de prenotação, conforme resulta de fl. 36.\r\n\r\nNo tocante ao valor de R$ 118,58 que o serviço extrajudicial deixou de devolver a parte pelo pedido de expedição de 14 certidões de ônus reais, refere-se ao acréscimo de 20% dos emolumentos que foram repassados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e que não ficaram no caixa do cartório.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações aponta que o serviço extrajudicial não deveria ter recebido os emolumentos correspondentes as certidões de ônus reais, eis que o requerimento da reclamante estaria condicionado a efetivação dos 14 atos de registro, razão pela qual o repasse do acréscimo de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça teria sido prematuro. Neste sentido, caberia ao serviço extrajudicial devolver a reclamante a quantia de R$ 118,58 que teria retido indevidamente da mesma.\r\n\r\nNão assiste razão a Divisão de Custas e Informações. \r\n\r\nA requerente formulou o pedido de expedição das certidões de ônus reais ciente do risco dos pedidos de registro caírem em exigência e, por via de conseqüência, não poderem ser realizados. Tanto é assim, que o pedido de certidão foi formulado em recibo apartado, com numeração posterior a do pedido dos atos de registro. \r\n\r\nAo serviço extrajudicial não era razoável se exigir que não aceitasse o pedido de expedição de certidões de ônus reais formulado pela reclamante, sob o argumento de que deveria saber que os atos de registro postulados não poderiam ser efetivados. Quando do pedido de certidões não tinha o serviço extrajudicial como conhecer da inviabilidade dos atos de registro, porque ambos os requerimentos foram feitos na mesma data, quando o título apresentado ainda não tinha sido objeto de exame.\r\n\r\nA reclamante assumiu o risco de ter feito seu pedido de certidão de ônus reais de forma prematura, razão pela qual deve assumir os ônus daí decorrentes.\r\n\r\nAdemais, o artigo 165, § 1º, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça obriga o serviço extrajudicial a recolher o acréscimo de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça no prazo de 8 dias do recebimento do pedido de certidão, não lhe facultando condicionar o repasse de valores a realização de qualquer ato de registro.\r\n\r\nAdite-se ao acima dito ser uso e costume largamente difundido no meio do registro imobiliário a formulação de requerimento, no mesmo momento em que se postula um ato de registro ou averbação, da expedição de certidão de ônus reais da qual conste o ato já concretizado, o que vem sendo admitido pela Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nA praxe facilita a vida dos usuários dos registros de imóveis, que não precisam se deslocar duas vezes ao serviço para requerer, em um primeiro momento, o registro e, depois, em um segundo momento, a certidão. Além disso, a prática dá maior transparência e segurança à atividade, na medida em que o interessado, logo que recebe o documento registrado, já recebe, também, uma certidão do que consta no registro e que permite que verifique a correção do ato realizado e sua conformidade com o ato requerido.\r\n\r\nPortanto, reputo que não houve prática irregular por parte do 2º Ofício de Justiça de Araruama, tendo sido correta a retenção do valor de R$ 118,58 procedida pelo mesmo.\r\n\r\nConclui-se que as retenções realizadas pelo serviço extrajudicial foram legais e legítimas, não tendo havido qualquer enriquecimento sem causa por parte do serviço extrajudicial ou do Poder Público, razão pela qual não prospera a reclamação formulada.\r\n\r\nQuanto ao contido no item 13 de fl. 13 importa dizer que, na medida em que não foi realizado o registro pleiteado, desnecessário se faz o arquivamento de cópia autenticada do título junto ao Registro de Imóveis, devendo esta ser entregue ao requerente do ato, na medida em que pagou pela mesma. Por questão de cautela, recomenda-se ao oficial de Registro de Imóveis que arquive junto ao dossiê do protocolo do título cópia simples deste.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a reclamante, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolha, para que tome ciência do resultado de sua reclamação. Sugiro, ainda, seja oficiado o titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama, para que tome ciência do parecer e de eventual decisão que o acolher, inclusive quanto a resposta a sua indagação constante de fl. 13, item 13.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à reclamante, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência do resultado de sua reclamação.\r\n\r\nOficie-se ao titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama, para que tome ciência do parecer e desta decisão, inclusive quanto a resposta a sua indagação constante de fl. 13, item 13.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570679"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-003110\r\n\r\nInteressados: Rodrigo Santos Fernandes de Barros\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de concessão da gratificação do artigo 14, § 3º da Lei Estadual n.º 4620/2005 formulado pelo interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri. Pedido que encontra amparo no Provimento CGJ n.º 39/2007 e no precedente administrativo existente no Processo n.º 2007-245255. Sugestão de reconhecimento do direito a percepção da dita gratificação e encaminhamento dos autos ao Departamento Técnico competente para sua implantação.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo Técnico de Atividade Judiciária Rodrigo Santos Fernandes de Barros, matricula n.º 01/27575, de concessão da gratificação prevista no artigo 14, § 3º da Lei Estadual n.º 4620/2005, em função de estar exercendo a função de interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal manifestou-se às fls. 03/04, informando que pleito similar do interventor dos 1º e 4º Ofícios de Justiça de Vassouras teria sido deferido nos autos do Processo n.º 2007-245255. Outrossim, com fundamento na decisão proferida no referido processo, teria sido editado o Provimento CGJ n.º 39/2007, reconhecendo aos interventores vinculados ao Poder Judiciário e remunerados pelos cofres públicos o direito de perceber a gratificação do artigo 14, § 3º da Lei Estadual n.º 4620/2005 enquanto permanecerem no exercício da função.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO pedido formulado encontra amparo no Provimento n.º 39/2007, que alterou a redação do artigo 6º do Provimento n.º 05/2001, bem como no precedente administrativo encontrado no Processo n.º 2007-245255.\r\n\r\nPor ocasião da decisão proferida no referido processo esta Corregedoria-Geral da Justiça externou o entendimento de que o interventor, no período da intervenção, exerceria as mesmas funções que o responsável pelo expediente, assumindo uma série de responsabilidades administrativas altamente relevantes para a Justiça.\r\n\r\nAssim, não haveria justificativa plausível para que, como vinha ocorrendo, se remunerasse a função de responsável pelo expediente de serviço extrajudicial com a gratificação do artigo 14, § 3º da Lei 4620/2005, sem que idêntico direito fosse reconhecido aos interventores de serviço extrajudicial durante o período da intervenção.\r\n\r\nOs fundamentos do entendimento então externado permanecem íntegros, agora mais fortes em razão da edição do Provimento CGJ n.º 39/2007, que lhes deu caráter normativo.\r\n\r\nO Técnico de Atividade Judiciária Rodrigo Santos Fernandes de Barros vem, desde 23 de agosto de 2007, desempenhando a função de interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri, enquanto perdura o afastamento preventivo da delegatária do serviço, razão pela qual se enquadra na hipótese de aplicação do Provimento CGJ n.º 39/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja deferido o pleito do requerente, reconhecendo-lhe o direito a percepção da gratificação do artigo 14, § 3º da Lei Estadual n.º 4620/2005, desde 23 de agosto de 2007 e enquanto permanecer no exercício da função de interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri.\r\n\r\nApós, sugiro o encaminhamento dos autos ao Departamento Técnico com competência para executar o pagamento da referida gratificação.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDefiro o pleito do requerente, reconhecendo-lhe o direito a percepção da gratificação do artigo 14, § 3º da Lei Estadual n.º 4620/2005, desde 23 de agosto de 2007 e enquanto permanecer no exercício da função de interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento Técnico com competência para executar o pagamento da referida gratificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570680"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-005957\r\n\r\nInteressados: Lourdes de Jesus Martins\r\n\r\n8º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da necessidade de complementação dos emolumentos devidos por ato de registro, quando a tabela de emolumentos é objeto de reajuste posterior à protocolização do título. Resposta à consulta que fica na dependência de subsistirem os efeitos da prenotação inicialmente realizada ou não. Caso subsistam os efeitos da prenotação e esta venha a gerar registro, não haverá necessidade de pagamento de diferença de emolumentos decorrente de reajuste de valores. Na hipótese da prenotação ter sido cancelada na forma do artigo 205 da Lei 6015/73, o interessado deverá arcar com eventual reajuste no valor dos emolumentos se isto ocorrer antes de nova apresentação do título para registro. Sugestão de envio de resposta a consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Senhora Lourdes de Jesus Martins quanto a ser devido o pagamento de diferença relativa ao reajuste de emolumentos, quando a prenotação do título junto ao registro de imóveis é anterior ao aumento, porém devido a exigências formuladas pelo cartório, o registro não se realiza antes do advento da majoração de valores.\r\n\r\nManifestação do oitavo registro de imóveis da capital, onde teria sido requerido o registro objeto da consulta, acostada à fl. 05.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas e Informações à fl. 06/07 e 18/19.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA questão objeto da consulta encontra-se bem esclarecida pela Divisão de Custas e Informações, existindo, inclusive, os precedentes contidos nos processos n.º 2000-100053 e 2005-50861.\r\n\r\nCom efeito, os emolumentos devidos pelo ato de registro são aqueles vigentes quando da protocolização do título, desde que a prenotação não venha a ser cancelada pelo decurso do prazo de 30 dias do seu lançamento no Livro Protocolo por omissão do interessado em atender as exigências legais do oficial de registro.\r\n\r\nSobrevindo reajuste da tabela de emolumentos após a protocolização do título e resultando esta no competente registro ou averbação, não haverá diferença daí decorrente a ser paga ao registro de imóveis.\r\n\r\nA situação apresenta-se diversa, no entanto, caso a prenotação venha a ser cancelada, hipótese na qual o interessado terá direito a devolução dos valores pagos, abatidos os emolumentos dos atos efetivamente realizados, tais quais prenotação, certidão de prenotação, cancelamento de prenotação, buscas, informática, digitalização ou microfilmagem e gravação eletrônica.\r\n\r\nNeste caso, para que se concretize o registro nova protocolização do título deverá ocorrer, pagando-se, então, os emolumentos segundo a tabela vigente por ocasião do novo pedido de prenotação.\r\n\r\nCaso tenha havido reajuste da tabela de emolumentos entre o cancelamento da prenotação anterior e a nova protocolização do título para registro ou averbação, deverá o interessado arcar com a majoração de custo daí decorrente.\r\n\r\nNo caso em exame, o delegatário do 8º registro de imóveis da capital relata que a prenotação realizada pela consulente em 25/10/2007 foi cancelada após o decurso do prazo legal, sendo que, quando da formulação da consulta em 07/01/2008, já estava em vigor nova tabela de emolumentos editada em 02/01/08. Por esta razão, deverá a consulente, em novo pedido de registro que venha a formular junto ao 8º registro de imóveis da capital, arcar com o valor dos emolumentos reajustados, inclusive a diferença que o reajuste de valores gerou em relação ao montante pago anteriormente pelo registro pleiteado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado a consulente, com cópia de fls. 05, 06/07, 18/19, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência da resposta a sua indagação. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à consulente, com cópia de fls. 05, 06/07, 18/19, do parecer e desta decisão, para que tome ciência da resposta a sua indagação. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570681"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-005970\r\n\r\nInteressados: Maria Aparecida\r\n\r\nCGJ Dir Geral Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da revalidação de certidões pessoais. As certidões pessoais só podem ser revalidadas uma única vez e tal pedido deve ser formulado enquanto ainda não expirado seu prazo de eficácia inicial. Inteligência dos artigos 402, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; 42, parágrafo único da Lei Estadual n.º 3350/99 e 110 da Resolução n.º 05/77. Sugestão de envio de resposta a consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta via correio eletrônico efetuada pela Senhora Maria Aparecida, onde indaga qual seria o prazo para revalidação de uma certidão emitida pelo cartório distribuidor e se tal procedimento poderia ocorrer mais de uma vez.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 03/08.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA matéria objeto da consulta está regulamentada nos artigos 110 da Resolução n.º 05/77; 42, parágrafo único da Lei Estadual n.º 3350/99 e 402, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nO artigo 402, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça estabelece, com base no artigo 42, § único da Lei Estadual n.º 3350/99, que o prazo de “validade” das certidões pessoas, emitidas pelos distribuidores, é de 90 dias.\r\n\r\nO artigo 110 da Resolução n.º 05/77 prevê a possibilidade de se convalidar certidões expedidas pelos registros de distribuição dentro de seis meses anteriores ao pedido, desde que nenhum assentamento novo tenha sido feito. A convalidação ocorre com a aposição de um visto, pelo qual se cobram apenas os emolumentos correspondentes as buscas necessárias a apuração da existência de novos assentamentos entre a data de confecção da certidão e a data de aposição do visto.\r\n\r\nSe só podem ser objeto de convalidação certidões expedidas há menos de seis meses e se o prazo de “validade” destas é de 90 dias, conclui-se que, como regra, as certidões só preenchem os requisitos para sua revalidação uma única vez. Esta a inteligência dos artigos 402, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e 110 da Resolução n.º 05/77.\r\n\r\nEm que pese a inteligência dos textos legal e regulamentar já conduzir ao entendimento de que as certidões pessoais só são passíveis de convalidação uma única vez, tal restrição consta expressamente da redação do parágrafo único do artigo 42 da Lei Estadual n.º 3350/99 que estabelece que “as certidões fornecidas pelos serviços notariais e de registro permanecerão disponíveis aos interessados por até noventa dias, a contar de sua expedição, podendo ser revalidadas, uma única vez, antes da expiração do referido prazo”.\r\n\r\nConclui-se que uma certidão pessoal só pode ser revalidada uma única vez, devendo o pedido ser formulado antes de expirado seu prazo inicial de eficácia. Pela convalidação serão devidos, apenas, os emolumentos referentes às buscas necessárias a verificação de novo assentamento entre a data de emissão inicial da certidão e a data de aposição do visto de revalidação.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja enviada resposta a consulente, por correio eletrônico ou ofício, dando-lhe ciência do parecer acima e de eventual decisão que o acolha. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino o envio de resposta a consulente, por correio eletrônico ou ofício, dando-lhe ciência do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570682"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-009239\r\n\r\nInteressados:Carlos Roberto Garcia da Silva\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Itaboraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da correta cobrança de emolumentos por parte do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí em ato de averbação de pacto antenupcial. Consulta relativa a caso concreto, deduzida após a publicação da Lei Estadual n.º 5174/2007. Competência do Juízo de Registro Público da comarca de Itaboraí para dirimir a dúvida do consulente. Sugestão de não conhecimento da consulta por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça, encaminhando-se o consulente a via própria para solucionar sua indagação. Sugestão, ainda, de realização de inspeção junto ao 2º Ofício de Justiça de Itaboraí. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Senhor Carlos Roberto Garcia da Silva acerca da correção do valor de R$ 170,00 que lhe estaria sendo cobrado pelo 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, para averbar o pacto antenupcial de seu casamento na matrícula do imóvel que possui naquela cidade.\r\n\r\nO titular do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí prestou esclarecimentos às fls. 08/10, aduzindo que teriam sido praticados a pedido do consulente um registro de pacto antenupcial no livro auxiliar, uma averbação de casamento na matrícula do imóvel, uma averbação de pacto antenupcial também na matrícula do imóvel, além de oito autenticações, por tudo cobrando-se emolumentos no montante de R$ 210,56.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se às fls. 17/20.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta foi protocolada nesta Corregedoria-Geral da Justiça em 11 de janeiro de 2008, quando já em vigor a Lei Estadual n.º 5174/2007, que deu nova redação ao artigo 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA nova redação do artigo 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro prevê, no inciso IV, competir aos Juízes de Registro Público em cada comarca “processar e decidir as dúvidas e consultas de matéria administrativa que versem sobre o valor dos emolumentos e adicionais incidentes sobre os mesmos, ouvido previamente o departamento técnico da Corregedoria-Geral da Justiça, ficando os efeitos da decisão sujeitos ao referendo do Corregedor-Geral da Justiça”. \r\n\r\nPortanto, desde a publicação da Lei Estadual n.º 5174/2007 não compete mais a esta Corregedoria-Geral da Justiça solucionar dúvidas acerca de emolumentos em casos concretos, atividade que passou a ser de competência dos Juízes de Registro Público em cada comarca.\r\n\r\nDeve, assim, o consulente dirigir sua indagação ao Juízo de Registro Público da comarca de Itaboraí, razão pela qual a presente consulta não deve ser conhecida por esta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nEm que pese o acima dito, os autos indicam a possível prática de irregularidade por parte do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, o qual estaria cobrando arquivamento por atos de averbação, em descumprimento ao disposto no Provimento CGJ n.º 37/2007, bem como a decisão proferida nos autos do Processo n.º 2007-071083, razão pela qual entendo conveniente a realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial junto ao referido serviço extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro não seja conhecida a presente consulta, encaminhando-se cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher ao consulente, para que tome ciência da necessidade de deduzir sua indagação na via própria. Sugiro, ainda, seja determinada a realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, para apurar, tão somente, se após a publicação da decisão proferida no Processo n.º 2007-071083 permaneceu o serviço a cobrar arquivamento nos atos de averbação no registro de imóveis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nNão conheço da presente consulta. Encaminhe-se cópia do parecer e desta decisão ao consulente, para que tome ciência da necessidade de deduzir sua indagação na via própria. \r\n\r\nDetermino a realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, para apurar, tão somente, se após a publicação da decisão proferida no Processo n.º 2007-071083 permaneceu o serviço a cobrar arquivamento nos atos de averbação no registro de imóveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570683"
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-260648.\r\n\r\nAssunto:Requer publicação de Aviso pela CGJ sobre Competência da Regional da Leopoldina.\r\n\r\nLeopoldina Regional 2 Vara Cível.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo instaurado pelo ofício de nº 084/2007, encaminhado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, Regional de Leopoldina, sugerindo que esta Corregedoria edite Aviso esclarecendo as competências funcional e territorial daquela Regional, haja vista o elevado número de iniciais e caras precatórias encaminhadas a distribuição daquele juízo equivocadamente.\r\n\r\nÀs fls. 18/19, manifestação pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, sugerindo a edição de aviso às serventias judiciais e aos demais interessados da existência na página do Tribunal de Justiça, na Intranet, do link endereços e telefones, primeira instância, contendo listagem da competência territorial dos Foros Regionais e Central da Comarca da Capital. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nA distribuição equivocada traz prejuízo na regular tramitação do feito, impedindo a celeridade e a efetividade na prestação da tutela jurisdicional, se revelando necessária a edição do aviso nos moldes propostos pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais. \r\n\r\nAssim, opino pelo acolhimento da sugestão encaminhada pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, que sugeriu a edição de aviso, cuja minuta encaminho a elevada apreciação e decisão de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento nº 2007-260648.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAprovo a minuta esboçada para determinar a edição de Aviso cientificando a todos os Escrivães e/ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais do Fórum Central e serventuários em geral que no encaminhamento de cartas precatórias para a Comarca da Capital, as dúvidas quanto a competência territorial do Foro Central e Regionais deverão ser sanadas na página do Tribunal de Justiça, na intranet, no link endereços e telefones, primeira instância, abrangência do Foro Central e das Regionais. No mesmo link, endereços e telefones, primeira instância, poderão ser verificadas as competências abrangidas pelas regionais em serventias (varas, juizados, fóruns, etc.), evitando-se, assim, a remessa para regionais que não tenham a competência necessária ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 392 /2008.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo administrativo nº 2007-260648;\r\n\r\nConsiderando que o encaminhamento equivocado de Cartas Precatórias, por desconhecimento da competência territorial do Foro Central e Regionais da Comarca da Capital, depõe contra a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional; \r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães, Responsáveis, Encarregados pelo Expediente e serventuários em geral, que no encaminhamento de cartas precatórias para a Comarca da Capital, as dúvidas quanto a competência territorial do Foro Central e Regionais deverão ser sanadas na página do Tribunal de Justiça, na intranet, no link endereços e telefones, primeira instância, abrangência do foro central e das regionais. No mesmo link, endereços e telefones, primeira instância, poderão ser verificadas as competências abrangidas pelas regionais em serventias (varas, juizados, fóruns, etc.), evitando-se, assim, a remessa para as regionais que não tenham a competência necessária ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 570685"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008.006432.\r\n\r\nAssunto:Manifesto de Advogados atrasos em conciliações e atendimento Cartorário.\r\n\r\n31ª.Subseccional de Bangu-OAB/RJ.\r\n\r\nBangu Regional VVII Juizado Cível.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando relatório do Dr. Julio Cesar da Costa Bittencourt onde manifesta a irresignação dele e também de outros advogados militantes nesta Comarca face a atual situação apresentada pela serventia do XVII Juizado Especial Cível do Foro Regional de Realengo.\r\n\r\nRelata atraso no início das audiências, no cumprimento das tutelas e na expedição de mandados de pagamento, bem como o número reduzido de funcionários relativamente ao acervo cartorário, tornando deficiente o atendimento ao público em geral. \r\n\r\nÀs fls. 14, manifestação pelo Sr. Roberto Marques Fernandes, substituto do responsável pelo expediente, delineando a situação atual da serventia reclamada, possuindo um acervo de aproximadamente quinze mil processos, com a distribuição mensal de aproximadamente oitocentos feitos, aliado a deficiência na logística de instalação e o reduzido número de funcionários lotados na serventia, o que dificulta a celeridade na prestação da tutela jurisdicional esperada dos Juizados Especiais. \r\n\r\nNega qualquer desídia dos servidores e estagiários lotados na serventia, afirmando, que, ao contrário, todos da equipe se empenham de forma desmedida no intuito de minimizar os problemas apresentados pela serventia e efetivar com a máxima qualidade a prestação jurisdicional esperada daquele juizado. \r\n\r\nDestaca, por fim, que providências administrativas estão sendo tomadas para a modificação desse quadro delineado, informando que o problema de atraso das audiências está sendo sanado, com o aumento de número de conciliadores, tendo inclusive o juiz titular cientificado tanto ao Tribunal de Justiça quanto a esta Corregedoria acerca da situação cartorária, havendo promessas da administração de instalação do XXIX JEC, a lotação de novos funcionários e melhorias nas instalações da serventia. \r\n\r\nA reclamação trazida neste procedimento é típica dos Juizados da Comarca da Capital, que hoje atende uma demanda muito maior do que a atendida no juízo comum.\r\n\r\nO ofício encaminhado pelo substituto da serventia reclamada traz justificativas plausíveis à situação delineada do Cartório do XVII Juizado Especial Cível-Realengo, demonstrando, por outro turno, iniciativas tanto do magistrado em exercício quanto da equipe de servidores na busca da regularização da serventia, a despeito de todas as adversidades apresentadas pelo responsável pelo expediente. \r\n\r\nAssim, não havendo falta passível de sanção disciplinar, opino pelo acolhimento das justificativas apresentadas às fls.14, arquivando-se o presente procedimento, oficiando-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, com as cópias de fls. 14, deste parecer e da decisão que o acolher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\n. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento nº 2008.006432.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAnte a inexistência de falta passível de sanção disciplinar, determino o arquivamento do presente procedimento, logo após a publicação da presente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 570686"
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-072799.\r\n\r\nAssunto:Sugere divulgação de telefones e demais acessos a Ouvidoria através de material de divulgação.\r\n\r\nOuvidoria Geral do Poder Judiciário.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de ofício encaminhado pela Ouvidoria Geral, indagando acerca da conveniência da divulgação junto às Serventias Extrajudiciais deste Estado dos canais de comunicação com àquele órgão, de modo a viabilizar o acesso do público em geral ao Poder Judiciário. \r\n\r\nAssevera, outrossim, que o referido órgão dispõe de todo o material necessário a divulgação requerida, trazendo, como exemplo, um cartaz de divulgação dos canais de comunicação disponibizados ao público em geral pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nTraz em e-mail encaminhado àquele órgão por um usuário em face do 4º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital (fls. 03), reclamando da divulgação equivocada de telefone de contato com o Poder Judiciário em cartaz desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA divulgação dos meios de comunicação disponibilizados pela Ouvidoria-Geral é de interesse público, porque publiciza o acesso aos órgãos da administração do Poder Judiciário, possibilitando ao usuário noticiar as irregularidades detectadas junto ao serviço notarial, cuja fiscalização e disciplina é atribuição do Poder Judiciário.\r\n\r\nCom os fundamentos acima, opino pelo acolhimento do sugerido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anuindo com a divulgação por aquele órgão dos canais de comunicação do Poder Judiciário deste Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 08-072799.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, anuindo com a divulgação pela Ouvidoria dos canais de comunicação do Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\nCientifique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 570687"
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                                                                                                                                                            "Procedimento n.º 2008-026231.\r\n\r\nAssunto:Reclamação ref. ao Processo Judicial nº2004.208.004998-3\r\n\r\nChristiane Santos Damasceno-OAB/RJ 135.288.\r\n\r\nPaulo M. de Sales Peres-OAB/RJ 143.134.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, referente aos Autos da Ação Indenizatória, Processo de nº 2004.208.004998-3, em que figuram como partes autora Jorge Candido de Barros e ré Cartão Unibanco, proposta junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ, deflagrado pelo 12º NUR-Foro Regional do Méier, noticiando a irresignação dos advogados da parte ré pela ausência de certificação do valor das custas judiciais devidas nos referidos autos da indenizatória. \r\n\r\nDestaque-se que a matéria aqui versada já foi objeto de apreciação em outro procedimento administrativo, de nº 2005-86956, culminando com a edição do Aviso de nº 763/2006 desta Corregedoria, de observância obrigatória por todos os órgãos jurisdicionais deste Estado. \r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, é o que se depreende das inúmeras decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 570688"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-078111\r\n\r\nAssunto:Consulta ref.redistribuição de Execuções de Alimentos em Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias 3 Vara de Família.\r\n\r\nDuque de Caxias 5 Vara de Família.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersam os autos em epígrafe acerca da consulta formulada a esta Corregedoria pelo ilustre Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, Doutor FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA, solicitando esclarecimentos quanto à eventual manutenção e, ou redistribuição de ações, tendo em vista a edição do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 34/2007 que determinou a redistribuição de processos das quatro varas existentes até então, para a recém-instalada 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nArgumenta que a redistribuição envolveu várias ações de execução de alimentos, sem que fossem redistribuídas as ações de alimentos que deram origem às execuções.\r\n\r\nNeste diapasão, requer que seja esclarecido por esta Corregedoria:\r\n\r\nI - Se as execuções de alimentos redistribuídas por força do Ato executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 34/2007 devem ser devolvidas aos juízos de origem, quando as ações de alimentos originárias não tiverem sido alcançadas pela redistribuição;\r\n\r\nII - Se tais execuções devem permanecer na 5ª Vara de Família, com a remessa das ações de alimentos originárias àquele juízo, nos termos do Aviso CGJ nº. 221/2007;\r\n\r\nIII - Se as referidas execuções devem permanecer na 5ª Vara de Família, sem a remessa das ações de alimentos originárias àquele juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nInicialmente cabe esclarecer que a Corregedoria Geral da Justiça de regra não determina redistribuição de feitos, salvo em situações excepcionalíssimas, em que a demanda de determinada Comarca justifica o ato, na busca da efetividade da prestação jurisdicional, da eficiência dos serviços cartorários e jurisdicionais, com fim de atender o preceito constitucional que confere o direito fundamental a duração razoável do processo. \r\n\r\nAssim, basta observar que o art. 68, parágrafo único do CODJERJ dispõe que \"O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional.\"\r\n\r\nNeste sentido, outro não é o escopo da criação e instalação de novas serventias, como se deu no caso da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (Resolução TJ/OE nº. 42/2006 de 20/12/2006), motivando a redistribuição de feitos, objetivando-se desta forma cumprir o principio da máxima efetividade na prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, pretender que todos os processos redistribuídos retornem ao juízo anterior, cujo acervo se almejou desafogar, é nulificar o intento, e fazer letra morta o comando constitucional.\r\n\r\nPelo acima exposto, salvo melhor juízo, a jurisdição e a competência são, sob todos os ângulos de que se analise a questão, do juízo a que os feitos foram redistribuídos. \r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-078111\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nPublique-se a presente e o parecer a que a mesma se refere. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 570689"
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                                                                                                                                                            "=Procedimento nº 2008 - 064123\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do Ofício Único de Itatiaia\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de expediente encaminhado pelo Sr. José Alves Correia Júnior, cadastrado sob o n° 94/5708, Escrevente Substituto do Tabelião da Serventia em epígrafe, requerendo sua nomeação como Responsável pelo Expediente do Serviço Notarial do Ofício único de Itatiaia, em razão do pedido de renúncia à delegação apresentada pelo Sr. Emílio Carneiro de Menezes Guerra, matrícula n° 90/125. \r\n\r\nII - Instruídos os autos, verificou-se que o escrevente mais antigo do Serviço Notarial do Ofício Único de Itatiaia é o Sr. José Alves Correia Júnior, designado como Escrevente Substituto em 28/03/2005, na forma do art. 20, § 5° da Lei n° 8.935/94. \r\n\r\nIII - Diante do exposto, sugiro a Vossa Excelência a designação de JOSÉ ALVES CORREIA JÚNIOR, Escrevente Substituto cadastrado sob o n° 94/5708, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço Notarial do Ofício Único de Itatiaia, a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nIV - É o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2008 - 064123\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para designar JOSÉ ALVES CORREIA JÚNIOR, Escrevente cadastrado sob o n° 94/5708, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço Notarial do Ofício Único de Itatiaia, a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 769/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n° 2008-064123.\r\n\r\nRESOLVE designar JOSÉ ALVES CORREIA JÚNIOR, Escrevente cadastrado sob o n° 94/5708, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço Notarial do Ofício Único de Itatiaia, a contar de 26/03/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral de Justiça\r\n\r\n=Procedimento n° 2008 - 037511\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 1° Ofício da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitada pelo Serviço Notarial do 1º Ofício da Capital. \r\n\r\nII - A análise dos atos em epígrafe, realizada pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além da distribuição intempestiva.\r\n\r\nIII - Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição das Escrituras: Ato nº 31, lavrado às fls. 64/65, no Livro nº. 5055 em 29 de junho de 2007 e Ato n° 01, lavrado à fl. 02, Livro n° 5074, em 28 de setembro de 2007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Serviço Notarial do 1º Ofício da Capital, Senhor José de Britto Freire Filho, matrícula 06-652, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 53,86 (cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo nº 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para as anotações pertinentes e apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418, § 3º, da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento n° 2008-037511\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 53,86 (cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), sem prejuízo, determino a remessa do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, realçada a disciplina do artigo 418, § 3º, da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2008-009572\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de expediente encaminhado pelo Senhor Jailson Manhães Junior, Escrevente cadastrado sob o n° 94/6062, requerendo sua nomeação para a função Responsável pelo Expediente da serventia encimada, em razão do pedido de renúncia à delegação apresentado pelo Delegatário Milton Carlos Rocha Mattedi, matrícula n° 90/199.\r\n\r\nII - Instruídos os autos, verificou-se que a serventia extrajudicial privatizada conta com apenas dois escreventes celetistas, conforme se vê de fls. 03 e 20, sendo certo que o requerente foi designado para responder pela serventia na ausência do Titular em 10/03/2005, na forma do art. 20, § 5° da Lei n° 8.935/94.\r\n\r\nIII - Diante do exposto, sugiro a Vossa Excelência a designação de JAILSON MANHÃES JUNIOR, Escrevente cadastrado sob o n° 94/6062, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a contar de 14/01/2008, em razão da renúncia do Delegatário Milton Carlos Mattedi.\r\n\r\nIV - É o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2008-009572\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o Parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para designar o Senhor JAILSON MANHÃES JUNIOR, Escrevente cadastrado sob o n° 94/6062, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a contar de 14/01/2008, em razão da renúncia do Delegatário Milton Carlos Mattedi.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 768/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n° 2008-009572,\r\n\r\nRESOLVE designar JAILSON MANHÃES JUNIOR, Escrevente cadastrado sob o n° 94/6062, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a contar de 14/01/2008, em razão da renúncia do Delegatário Milton Carlos Mattedi. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral de Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-253511\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial e de Registros do 1º Ofício de Miracema\r\n\r\nAdvogado: Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77.816\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento instaurado em 17/10/2007, por provocação do d. Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de Miracema, através do ofício 1222/207/OF, fls. 02, encaminhando cópia da r. Sentença prolatada nos autos do Processo nº 2006.034.001110-6, fls. 03, versando sobre requerimento de apresentação, registro e cumprimento de testamento de LAIR SCHELCK DE NOVAES, lavrado nas notas do Serviço Notarial e de Registros do 1º Ofício de Miracema, que legou à sua bisneta, “a sua aposentadoria junto à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturamento - RIO PREVIDÊNCIA”. \r\n\r\nII - Recebida a comunicação, determinou o ínclito Juiz de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional a instauração de Sindicância com a finalidade de apuração de eventual responsabilidade disciplinar, por infração disciplinar, in these, do artigo 31, Inciso I da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, acostada a Portaria de Instauração da Sindicância às fls. 10.\r\n\r\nIII - Seguiram os autos a sua marcha e às fls. 56 usque 59, foi exarada a r. Decisão, que, após minucioso exame do tema, decidiu pela aplicação da pena de repreensão à Senhora SANDRA FARIAS DE MORAIS, matrícula 90/151, Delegatária da serventia extrajudicial encimada, firme no entendimento de que “não se mostra possível a edição de testamento para a transferência imediata de benefício previdenciário, nos moldes registrados pelo Serviço sindicado, uma vez que em nenhum momento a legislação vigente autorizou que a vontade do testador pudesse edificar direitos que não foram disciplinados na ordem legal vigente”.\r\n\r\nIV - Conforme bem assinalado na r. Sentença alvejada, “... tal circunstância não poderia escapar da análise da titular do serviço extrajudicial, uma vez que a presença dos registradores é exigida por lei exatamente em virtude dos efeitos alcançados com o registro público”, até porque um dos princípios fundamentadores da atividade notarial e registral é justamente a segurança jurídica.\r\n\r\nV - Inconformada, insurge-se a Delegatária contra a r. decisão que impôs a pena de repreensão, mediante Pedido de Reconsideração juntado às fls. 62/77, onde alega, em apertada síntese, o seguinte:\r\n\r\n· As provas produzidas nos autos não demonstrariam indícios de infrações funcionais que pudessem penalizar a Delegatária, entendendo a recorrente que o Tabelião não pode interferir na vontade do testador;\r\n\r\n· A r. Sentença prolatada nos autos da Ação Judicial nº 2007.001.58336 ainda estava pendente de recurso na data da protocolização do Pedido de Reconsideração;\r\n\r\n· Que a Corregedoria Geral da Justiça não disciplinou a matéria e caso a Delegatária se negasse a lavrar o testamento legando o benefício previdenciário à bisneta da testadora, servidora pública inativa, por via oblíqua, estaria “sentenciando negativamente” e assim se investindo impropriamente na função de Magistrado.\r\n\r\n· Em suma, defende a Delegatária a legalidade do ato.\r\n\r\nVI - Em conclusão, requer a retirada da punição ou, alternativamente a sua diminuição com fulcro no artigo 101 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nVII - Ás fls. 78 e 79 foi acostada a r. Decisão que manteve a penalidade imposta, recebeu o Pedido de Reconsideração na qualidade de Recurso Hierárquico e determinou sua remessa a Vossa Excelência, ao argumento de que “além dos requisitos formais para a lavratura do testamento, deve também o notarial aferir a possibilidade jurídica da pretensão esboçada pela parte, uma vez que os elementos de validade dos negócios jurídicos são apresentados previamente pela legislação civil vigente, não podendo escapar, destarte, da análise de qualquer operador do direito\".\r\n\r\nVIII - Aduziu ainda o Magistrado que “em hipótese alguma pode prevalecer o argumento de que os elementos materiais do ato jurídico somente poderiam ser conferidos por autoridade judiciária, no momento da execução do testamento, sob pena de se negar a própria valia do serviço extrajudicial, edificado em favor da segurança jurídica dos atos nele praticados”.\r\n\r\nIX - Vindo os autos à conclusão, determinei a juntada aos autos da íntegra do v. Acórdão prolatado pela Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, fls. 82, para melhor apreciação do Recurso Hierárquico, mesmo observando que a regra geral é a independência entre a instância administrativa e a judicial.\r\n\r\nX - Cumpre salientar que o v. Acórdão unânime, fls. 83 usque 87, referente à Apelação Cível nº 2007.001.58336, oriunda do processo judicial que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código Processual Civil, fls. 03, firme no entendimento de que o testamento em análise é inexistente, visto que seu objeto é impossível, foi assim ementado:\r\n\r\nProcedimento de jurisdição voluntária de apresentação, registro e cumprimento de testamento.\r\n\r\nDeclarante que legou para sua bisneta sua aposentadoria. Ato jurídico ilícito.\r\n\r\nO objeto do testamento é a disposição post morten dos bens do testador.\r\n\r\nO benefício previdenciário do qual a pessoa seja titular não é bem, não integra o patrimônio do servidor.\r\n\r\nAssim, não pode ser objeto de testamento, sendo ilícito seu objeto.\r\n\r\nSentença que julga extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento.\r\n\r\nXI - A questão que se põe em debate, pode ser resumida na seguinte indagação:\r\n\r\nNo exercício de sua prestigiosa função, o Tabelião está autorizado a lavrar qualquer disposição de última vontade?\r\n\r\nXII - Cediço afirmar-se que a atividade tabelioa deve ser exercida com estrito cumprimento do princípio da legalidade, insculpido na Constituição da República, topograficamente em ponto privilegiado, no Capítulo reservado à Administração Pública, mais precisamente no caput do artigo 37. É que ao Administrador Público e àqueles que exercem atividades delegadas pelo Poder Público, incumbe fazer apenas aquilo que a lei prescreve, na forma e no momento que a lei determina.\r\n\r\nXIII - Depreende-se do Recurso Administrativo interposto que, no entender da ilustrada Delegatária, poderia ela fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. \r\n\r\nXIV - Agindo assim incorre a ora recorrente em gravíssimo equívoco, pois, tal prerrogativa assiste apenas aos particulares, sendo certo que o Administrador Público não poderá se desviar da estreita senda da legalidade, seja para a esquerda ou para a direita.Realce-se os termos do artigo 1º da Lei Federal nº 8935/94, por muitos chamada de “Lei Orgânica dos Notários e Registradores”, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. os Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. (grifei)\r\n\r\nXV - Não se pode olvidar que um testamento dispondo sobre objeto ilícito é nulo, e sua lavratura atenta, a mais não poder, contra os princípios basilares da atividade notarial, que, não por acaso, são apregoados logo no primeiro artigo da Lei 8935/94, até porque, acrescente-se a aposentadoria não integra o patrimônio do servidor público.\r\n\r\nXVI - Outro óbice intransponível é encontrado nos artigos 104 e 106 do Código Civil, sendo de nenhuma valia, no contexto deste procedimento administrativo se discutir sobre existência, validade e eficácia, porém, é fato incontroverso, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que o negócio jurídico somente será valido quando regular e isento de vícios.\r\n\r\nXVII - Segundo o Código Civil são requisitos para que o ato ou negócio jurídico seja válido:\r\n\r\na) a capacidade do agente, art. 104, I;\r\n\r\nb) a manifestação livre da vontade, isto é, a vontade não viciada, art. 166, I;\r\n\r\nc) a licitude e a possibilidade do objeto, art. 104, II.\r\n\r\nXVIII - Não merece acolhida a afirmativa de que ao se recusar a lavrar testamento em que as disposições de última vontade do testador estejam em rota de colisão com o sistema normativo, estaria o Notário se investindo da função de Magistrado, pelo simples motivo de que ao agir desta forma estará o Notarial exercendo dever de ofício atribuído no artigo 6º da Lei Federal nº 8935/94, que vaticina:\r\n\r\n“Art. 6º. Aos notários compete:\r\n\r\nI - formalizar juridicamente a vontade das partes”; (grifei).\r\n\r\nXIX - Advirta-se, por oportuno, que formalizar juridicamente é tarefa que traz em seu bojo a necessidade de saber jurídico, em nível muito acima daquele inerente ao homem comum, daí a exigência do Concurso Público, cabendo repisar que aos notários incumbe garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos por ele praticados, implícito o dever de orientar corretamente as partes que acorrem à serventia, e, caso necessário, o dever de se recusar a lavrar qualquer ato notarial, tais como Escrituras Públicas de Inventário, Escrituras Públicas de Compra e Venda e Testamentos, que transitem em sentido oposto às normas legais.\r\n\r\nXX - Cabalmente demonstrada a ilicitude administrativa, deve ser analisado o pedido formulado no sentido de ser abrandada a penalidade imposta. Ora, se a pena mais branda prevista no ordenamento jurídico aplicável aos Delegatários é a repreensão, resta prejudicado o pedido, isto porque não é possível aplicar pena mais leve do que a imposta.\r\n\r\nXXI - Da atenta leitura dos autos, extrai-se a certeza de que a r. Sentença objurgada não merece qualquer reparo. Ao revés, o v. Acórdão já referido, ratificou integralmente o entendimento esposado, razão pela qual impõe-se a manutenção in totum do Decisum guerreado.\r\n\r\nXXII - Pari passu, presentes os requisitos formais para impetração do Recurso Hierárquico e cabalmente demonstrado que o pedido não merece provimento, pugno pelo conhecimento do mesmo e pelo indeferimento do pleito, com posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-253511\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente Decisão, para negar provimento ao Recurso Hierárquico interposto pela Senhora Sandra Farias de Morais, matrícula 90/151, Delegatária do Serviço Notarial e de Registros do 1º Ofício de Miracema.\r\n\r\nPublique-se, anote-se, cumpra-se e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-309263\r\n\r\nInteressados: 1º e 2º Ofícios de Justiça de Itaocara\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento deflagrado por provocação do Tabelião do 2º Ofício de Justiça de Itaocara, Senhor Jaques Rubinsztajn, informando e solicitando orientação quanto à conduta do Tabelião do 1º Ofício de Justiça de Itaocara.\r\n\r\nII - Aduz o consulente que recebeu missiva, datada de 08/12/2006, fls. 04, onde o Delegatário do 1° Ofício lhe deu ciência da mudança de circunscrição de determinada propriedade pertencente ao 1º Distrito da Comarca, com fundamento em lei municipal, bem como, remeteu cópia de decisão administrativa, da lavra do Delegatário do 1º Ofício, que, independente de despacho judicial averbou o novo CPF da proprietária no Registro de Imóvel e abriu nova matrícula.\r\n\r\nIII - Requisitados os esclarecimentos, informou o Senhor Rogério Marques Sequeira Costa que os fatos noticiados já teriam sido objeto de apuração no Processo Administrativo nº 2002-068125, onde teria sido prolatada decisão ratificando os atos praticados naquela serventia, como juridicamente válidos.\r\n\r\nIV - Da análise dos autos por ele referidos, agora em apenso, verifica-se que, ao revés do afirmado pelo Delegatário, foi o mesmo notificado através do ofício n° 256/2002/DP-PC, extraído dos autos do Processo nº 2002-182.125, fls. 51 do apenso, de que “o 1º Ofício de Justiça tem atribuição sobre os 2º e 4º Distritos, respectivamente Laranjais e Jaguarembé, e, no que concerne ao novo Distrito de Batatal, tendo em vista que o mesmo foi desmembrado do 1º Distrito, a competência sobre o registro de imóveis é do 2º Ofício de Justiça que detém a atribuição sobre o 1º Distrito, uma vez que a Organização Judiciária não sofre alteração em função da modificação da divisão administrativa municipal, nos termos do art. 8º do CODJERJ...”\r\n\r\nV - Ás fls. 66, consta Despacho de 28/01/2003, da lavra do Dr. Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral observando a possibilidade de ocorrência da quebra do princípio da continuidade registral, quando imóveis que passaram a fazer parte do 6º Distrito do Município de Itaocara tiveram seus registros e matrículas efetivados tanto pelo 1º quanto pelo 2º Ofício, determinando a realização de inspeção pelo Grupo de Inspeção e Apoio Cartorário.\r\n\r\nVI - Feita a inspeção, dissertaram os integrantes do Grupo de Inspeção e Apoio Cartorário sobre a regularização de livros notariais do 1º Ofício, mas, nada disseram sobre a questão principal, objeto da consulta, isto é, a competência territorial dos Ofícios de Justiça após a criação do 6º Distrito de Itaocara, fls 67 e 68 do apenso.\r\n\r\nVII - Decorridos 20 (vinte) meses da prolação do r. Despacho acima referido, foram os autos à conclusão, que acolheu a sugestão de arquivamento feita pelo GIAC.\r\n\r\nVIII - Decorridos quase seis anos da consulta inicial, arquivada sem exame final do mérito, por sua própria conta e risco, resolveu o Delegatário do 1º Ofício de Justiça prolatar decisão administrativa mandando abrir nova matrícula de imóvel e efetivar averbação em imóvel situado na área geográfica atribuída pelo CODJERJ ao 2º Ofício de Justiça, ao argumento de que o “procedimento não envolve interesses de terceiros, nem de incapazes e nem do Ministério Público, nem tampouco a priori, acarretaria prejuízo a terceiro, razão por que inexistiu qualquer intimação ou notificação”.\r\n\r\nIX - Merece ser registrado que aos notários e registradores exige-se o integral cumprimento do Princípio da Legalidade, significante de que todos os seus atos serão baseados na lei, que lhe dirá como e quando praticar os atos notariais e registrados, sempre norteando o seu proceder no Princípio da Segurança Jurídica, corolário inexorável do Princípio da Continuidade Registral.\r\n\r\nX - A conduta praticada pelo Tabelião do 1º Ofício de Justiça de Justiça de Itaocara, consistente em abrir matrículas ao arrepio da legislação regente da atividade tabelioa, bem como em desrespeito a inúmeras Decisões prolatadas por esta Corregedoria Geral, merece severa reprimenda, pois não se pode permitir que Delegatário do Poder Público, ao seu livre alvedrio, redija e execute “Resoluções Administrativas” alteradoras dos limites territoriais de atuação das serventias extrajudiciais, sem que venha, em decorrência da gravidade do ilícito administrativo, a responder Processo Administrativo Disciplinar para assentar a responsabilidade funcional.\r\n\r\nXI - Há de ser levado em consideração que a abertura das novas matrículas noticiadas, que, por mais absurdo que pareça, não é negada pelo Senhor Tabelião, ocasionará, sem sombra de dúvidas, a duplicidade de matrículas, trazendo a incerteza jurídica quanto a propriedade dos bens imóveis e possibilitando a existência de fraudes com danos inestimáveis aos cidadãos que acorrem aos “cartórios”, imbuídos de plena certeza de que ali encontrarão pessoas que agirão com lealdade e boa-fé, destacando-se, por oportuno, que os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros.\r\n\r\nXII - Identifica-se o mero propósito de amealhar riqueza, de obtenção de lucro fácil, em detrimento dos limites legais, morais e éticos impostos pelo munus público, cobrindo de vergonha a atividade notarial e registral e, por conseguinte, levando ao descrédito o próprio Poder Judiciário, órgão encarregado pela Constituição Federal de exercer a fiscalização da atuação dos Delegatários.\r\n\r\nXIII - De assaz importância é relembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 96, inciso II, alínea “a”, determina que compete privativamente aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo Estadual a alteração da organização e divisão judiciárias.\r\n\r\nXIV - Pondere-se também que a Carta Magna repisa a matéria, conforme se vê do art. 125, in verbis:\r\n\r\n“Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição”.\r\n\r\n§ 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nXV - Neste linguajar, a conclusão inarredável a que se chega é que as alterações da Lei de Organização e Divisão Judiciárias estarão obedientes ao princípio da legalidade, submetendo-se ao processo legislativo, em rigoroso cumprimento ao disposto nos artigos 59 a 69 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nXVI - Do mesmo modo, não merece crédito a alegação de que o CODJERJ é apenas uma Resolução e, portanto, sua alteração não estaria sujeita ao processo legislativo, porque ao ser recepcionado pela Constituição da República, em 05 de outubro de 1988, adquiriu o CODJERJ status, força e vigor de lei, inteligência do art. 125 da Constituição da República. Conseqüentemente, só poderá haver alteração da lei em epígrafe, se o projeto de lei for de iniciativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, submetido tal projeto ao crivo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Chefe do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nXVII - Apenas pelo apego à didática, saliento que a competência legislativa municipal para alterar limites dos distritos e/ou subdistritos abrange apenas a divisão político-administrativa daquele ente federado, até porque, se diferente fosse, teríamos o espancamento, a mais não poder, do princípio da federação, cláusula constitucional de estatura pétrea e ao princípio da legalidade, sendo de nenhuma valia, no presente procedimento, a discussão da alegada atualidade de lei de índole municipal.\r\n\r\nXVIII - Mister se salientar o consolidado entendimento desta Corregedoria-Geral, manifesto nos autos do Processo n.º 2006-63979, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2006:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento formulado pelo Titular do 1º Distrito do RCPN da Comarca de Itaboraí, dando ciência da ocorrência de uma redistribuição administrativa no município de Itaboraí. O requerimento não merece acolhida, porque, como observado no relatório de fls. 23, a norma de regência é aquela contida no artigo 8º do CODJERJ. Assim, indefiro o requerido por falta de amparo legal. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2006. (a) LUIZ DE MELO SERRA - Juiz de Direito Auxiliar - Corregedoria-Geral da Justiça.”\r\n\r\nXIX - Necessário se faz ressaltar que compete ao Poder Judiciário a fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e a aplicação das sanções pertinentes, na forma do que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos...”.\r\n\r\nXX - Averbe-se que neste ente federado, a competência para a apuração de ilícitos administrativos praticados por Notários e Registradores é da competência do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, inteligência do artigo 44, XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, c/c o artigo 59 da Resolução n.º 46/06, do Órgão Especial deste Tribunal, não podendo a autoridade judiciária vergar-se inerte aos ilícitos administrativos, que, destaque-se, gravíssimos, são aqui noticiados.\r\n\r\nXXI - Clara como a luz do Sol a pino, dos autos exsurge a certeza de que tal situação não pode, em hipótese alguma ser tolerada, estando a exigir, por conseguinte, medidas urgentes que venham regularizar a prestação do serviço notarial e registral no município de Itaocara, razão pela qual pugno pela Extração de cópia integral dos autos, principal e apenso com remessa à Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX, para realização de inspeção no Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Itaocara, com a finalidade de verificar, in loco, a extensão e gravidade dos ilícitos administrativos aqui apontados, visando coligir elementos para assentamento da responsabilidade administrativa, bem como para eventual imposição de multa e devolução de emolumentos cobrados sem alicerce legal, na forma do disposto no artigo 8º da Lei Estadual nº 3350/99.\r\n\r\nXXII - Sem prejuízo, observando que a conduta do Senhor Rogério Marques Sequeira Costa, matrícula 90/80, Delegatário do Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Itaocara, consistente em abrir matrículas de imóveis localizados fora de sua atribuição territorial, em afronta ao artigo 8º da Resolução nº 01 de 21 de março de 1975, compromete a dignidade e o decoro da função pública, caracterizando, em tese, grave infração disciplinar, sugiro a remessa dos autos, principal e apenso, ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 10º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-309263\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo alinhados, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a extração de cópia integral dos autos, principal e apenso, com remessa à Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX, para realização imediata de inspeção no Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Itaocara, com a finalidade de verificar, in loco, a extensão e gravidade dos ilícitos administrativos aqui apontados, visando coligir elementos para assentamento da responsabilidade administrativa, bem como para eventual imposição de multa e devolução de emolumentos cobrados ao arrepio da lei.\r\n\r\nSem prejuízo, observando que a conduta do Senhor Rogério Marques Sequeira Costa, matrícula 90/80, Delegatário do Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Itaocara, compromete a dignidade e o decoro da função pública, caracterizando, em tese, grave infração disciplinar, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 10º Núcleo Regional para imediata apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570690"
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                                                                                                                                                            "Processo n° 2007 - 266355\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6° Distrito de Nova Friburgo\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o presente procedimento sobre solicitação do Sr. Carlos Imbuzeiro Fontes, à época Responsável pelo Expediente, pleiteando a designação da funcionária Suellen Nunes de Souza, matrícula n°. 94/6682, como sua Escrevente Substituta, de acordo com as normas estabelecidas no art. 20, § 5° da Lei n°. 8.935/1994.\r\n\r\nII - Por zelo, oficiou-se ao Serviço buscando esclarecimentos quanto à hipótese de concessão de aumento salarial à futura substituta, sob a égide da norma insculpida no art. 382 do Livro III da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nIII - À fl. 06, o Sr. Leonardo Pires de Campos Daflon Ferro, atual Responsável pelo Expediente, informou que a designação da Sra. Suellen Nunes de Souza para o cargo de Escrevente Substituta não ensejará aumento salarial. \r\n\r\nIV - Neste sentido, não havendo qualquer óbice legal ao pleiteado e em consonância com o art. 384, Livro III da Consolidação Normativa, opino pelo atendimento da solicitação, no sentido da Escrevente Suellen Nunes de Souza, matrícula 94/6682 ser designada Escrevente Substituta do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6° Distrito da Comarca de Nova Friburgo, na forma do art. 20, § 5° da Lei 8935/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007 - 266355\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, devendo ser lançado no sistema informatizado de controle do pessoal das serventias extrajudiciais a designação da Sra. Suellen Nunes de Souza, matrícula n°. 94/6682, no cargo de Escrevente Substituta imediata do Sr. Leonardo Pires de Campos Daflon Ferro, Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6° Distrito de Nova Friburgo, na forma do art. 20, § 5° da Lei 8935/94.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento n° 2008 - 068693\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° Distrito de Magé\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Solicita a Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial encimada, Srª Gelsa de Souza Amorelli, autorização para contratação de UALLACE DA SILVA FURTADO para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário de R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) e de GIOVANNA ANASTÁCIA AMORELLI TIMON, para a função de Auxiliar de Cartório, com salário de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nII - Além de solicitar autorização para a contratação acima referida, solicita a Responsável pelo Expediente que seja autorizada, o mais rápido possível, a contratação de dois outros empregados, já solicitada no Procedimento Administrativo nº 2008-016626.\r\n\r\nIII - Instruídos os autos, verifica-se que os salários informados estão em conformidade com o estabelecido na Convenção Coletiva da categoria, todavia, ressaltou a Divisão de Controle de Pessoal, às fls. 18, 35 e 36, que não consta, até a presente data, protocolização de Prestação de Contas da serventia, a partir de 14/01/2008.\r\n\r\nIV - Neste sentido, sugiro a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Juntada de cópia da inicial, deste Parecer e da v. Decisão, no Procedimento nº 2008-016626.\r\n\r\nb)Intimação da Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Magé para regularizar, no prazo de 05 (cinco) dias, a prestação de contas da serventia.\r\n\r\nc) Seja autorizada a contratação de UALLACE DA SILVA FURTADO para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário de R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatroentavos e de GIOVANNA ANASTÁCIA AMORELLI TIMON, para a função de Auxiliar de Cartório, com salário de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento n° 2008 - 068693\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente Decisão, para autorizar a contratação de UALLACE DA SILVA FURTADO e GIOVANNA ANASTÁCIA AMORELLI TIMON, bem como, intimo a Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial em epígrafe, para que regularize, no prazo de 05 (cinco) dias, a prestação de contas a partir da data de sua designação.\r\n\r\nJunte-se cópia do pedido inicial, do Parecer e desta Decisão no Procedimento nº 2008-016626. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2003 - 132410\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial e de Registros do Ofício Único de Rio Claro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento instaurado mediante ofício oriundo da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, requerendo a instauração de Correição Regular no fórum de Rio Claro, com o objetivo de apurar a situação do arquivo judiciário local e em especial, a restauração regular do Livro n° 04 de São João Marcos, aberto em 14 de outubro de 1868 e encerrado em 14 de janeiro de 1901, em razão do péssimo estado de conservação em que se encontrava. \r\n\r\nII - Realizada a inspeção, foram apresentadas sugestões de intimação do responsável pelo arquivo para catalogar, organizar, elaborar relatório de todos os documentos e livros do arquivo, e para apresentar a autorização escrita pela qual a Diretora da Casa de Cultura obteve permissão para examinar os documentos do arquivo, ordenando, ainda, que o Titular recupere todos os livros extrajudiciais e em especial o referido Livro n° 04, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nIII - Ressalte-se que durante a instrução foi informada a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal, o Museu da Justiça e a ELETRONUCLEAR para a realização do projeto de catalogação, limpeza e organização do referido acervo.\r\n\r\nIV - Fls. 67/70. Manifestação do Titular do Ofício Único de Rio Claro, em resposta ao ofício 005/2007, informando que o Livro n° 04, até então, não havia sido restaurado.\r\n\r\nV - Fl. 74. Autorização para a entrega do Livro 04, pelo Titular, à Coordenadora do projeto de limpeza, higienização, esterilização e digitalização, Sra. Elvira Brum, tendo em vista o referido convênio.\r\n\r\nVI - Fls. 82/87. Comunicado da Sra. Elvira Brum, referente aos procedimentos realizados para restauração e, conseqüente, conservação do Livro 04. Informa, ainda, que o Livro passou a fazer parte do Acervo Documental de São João Marcos sob a guarda da Casa de Cultura da Prefeitura de Rio Claro. À serventia em epígrafe foi disponibilizada cópia digitalizada do livro em questão.\r\n\r\nVII - Nova inspeção foi realizada para a constatação material da restauração do referido livro. Constatada a restauração, resta saber se o Livro 04 deve ficar acautelado na Casa de Cultura, tendo em vista seus melhores meios de conservação ou se deve ser restituído à Serventia, visando dar integral cumprimento ao art. 134, § único da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nVIII - Deve ser levado em consideração que realizada inspeção in loco, relatório acostado à fl. 97, foi verificada que o Livro restaurado estava acondicionado em armário de aço, em pasta polionda e em papel alcalino, ressaltando-se ainda que a Casa de Cultura envia relatório ao Museu da Justiça bimestralmente, além de possuir museólogo encarregado do serviço de conservação de arquivo.\r\n\r\nIX - De grande importância destacar que o relatório concluiu pela manutenção da situação atual, isto é, sugere-se que o Livro continue acautelado na Casa de Cultura do Município de Rio Claro, tendo em vista a excelência do trabalho ali realizado para restauração e conservação do Livro 04, catalogado naquela Casa de Cultura sob o n° SBJ 000758. \r\n\r\nX - Neste sentido, sugiro, a Vossa Excelência, que autorize a permanência do Livro 04 de São João Marcos, aberto em 14 de outubro de 1868 e encerrado em 14 de janeiro de 1901, em caráter excepcional, na Casa de Cultura da Prefeitura Municipal de Rio Claro, sob a guarda da mesma, até posterior Decisão desta Corregedoria, com ciência da v. Decisão aos interessados.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2003 - 132410\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar, em caráter excepcional, a permanência do Livro 04 de São João Marcos, aberto em 14 de outubro de 1868 e encerrado em 14 de janeiro de 1901, na Casa de Cultura da Prefeitura Municipal de Rio Claro, sob a guarda da mesma, até posterior Decisão desta Corregedoria.\r\n\r\nDê-se ciência ao signatário de fl. 05, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio Claro e ao Titular da serventia extrajudicial da presente Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2004-029113\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4.º Distrito de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento instaurado em 20/02/2004 para apurar possíveis irregularidades nos boletins dos atos extrajudiciais, referentes aos meses de julho a outubro de 2003, remetidos a esta Corregedoria pela então Responsável pelo Expediente Marília Alice Pires Bento, serventuária da justiça, matrícula 01/25407.\r\n\r\nII - A análise dos autos feita pela ilustrada Diretora da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, aponta para o integral saneamento das irregularidades apontadas às fls. 02/03, inclusive com o cancelamento da multa aplicada conforme se vê de fls. 139/140.\r\n\r\nIII - Além disto, constatou-se, conforme já assinalado, que a direção da serventia extrajudicial, à época dos fatos em apuração, estava sob os cuidados de serventuário da justiça, remunerado pelos cofres públicos, realçando-se que esta administração tem decidido, reiteradamente, em situações análogas, pela não aplicação de multa ou qualquer penalidade ao Responsável pelo Expediente, em razão de não ter havido qualquer prejuízo ao FETJ e de não ter a servidora pública auferido qualquer benefício com o atraso.\r\n\r\nIV - Nesta linguagem, nada mais havendo a ser provido nesta instância, opino pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2004-029113\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o Parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente Decisão, para determinar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 029337\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de consulta formulada pelo Sr. Paulo Roque Florião Soares, Escrivão da comarca em epígrafe, solicitando esclarecimentos acerca dos reiterados pedidos de extração de cópias dos autos, realizados pelo Ministério Público.\r\n\r\nII - Na esteira das lições sempre presentes do Profº José dos Santos Carvalho Filho “hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa.”\r\n\r\nIII - Diante do gigantesco leque de atribuições cometidas à Administração Pública, faz-se necessária uma relação de coordenação e subordinação entre os seus diversos órgãos, cada um deles titular de atribuições definidas em lei.\r\n\r\nIV - Válido registrar que compete ao Juiz de Direito vinculado ao respectivo juízo “inspecionar, permanentemente, os serviços a cargo dos respectivos cartórios, dando-lhes melhor coordenação, prevenindo e emendando erros ou abusos, provendo sobre a regularidade dos autos e papéis, sobre a observância dos provimentos e determinações das autoridades judiciárias, e verificando se os serventuários mantêm os referidos cartórios em ordem e com higiene”, conforme preceitua o artigo 72, inciso III do CODJERJ.\r\n\r\nV - E, ainda, que ao Juiz Dirigente do Núcleo Regional da Corregedoria Geral de Justiça cabe, segundo regra prevista no artigo 65, inciso I da Consolidação Normativa desta Corregedoria, “exercer, por determinação do Corregedor-Geral da Justiça, quaisquer das atribuições cometidas aos órgãos de apoio da Corregedoria Geral, bem como atividades relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial”.\r\n\r\nVI - Por fim, ressalte-se que a prestação de informações aos servidores, assim como, a fiscalização e a disciplina das atividades cartorárias, mediante autorização desta Corregedoria competem ao Núcleo Regional da Corregedoria, conforme norma prevista no artigo 128 da Resolução TJ/OE n° 46/06.\r\n\r\nVII - Observe-se que se trata de situação restrita a uma serventia judicial, devendo o Sr. Escrivão, em obediência aos comandos normativos citados, inicialmente, levar a situação em análise ao conhecimento do digníssimo Sr. Juiz de Direito vinculado ao juízo.\r\n\r\nVIII - Incumbe salientar que esta Corregedoria Geral detém atribuições de fiscalização, coordenação, orientação, supervisão e disciplina das atividades judiciais e extrajudiciais da 1ª instância, sendo incabível que este órgão administrativo de 2ª instância seja transformado em órgão consultivo.\r\n\r\nIX - Não se afigura, portanto, conveniente a edição de Aviso, tendo em vista que cabe ao Juízo a solução da situação ora analisada. \r\n\r\nX - Neste sentido, nada mais havendo a prover, opino pela remessa dos autos ao d. Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 029337\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar remessa dos autos ao D. Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 004422\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 3° Distrito de Maricá\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI - Solicita o Sr. Sérgio de Oliveira, Responsável pelo Expediente da Serventia em epígrafe, autorização para receber emolumentos diretamente, responsabilizando-se pelo posterior recolhimento ao FETJ, respeitado o prazo legal, fundamentando o pleito na inexistência de agência do Banco Itaú naquele distrito. \r\n\r\nII - Às fls. 04/10, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial opina pela aplicação do art. 163, § 10 da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria, e conseqüentemente, pelo acolhimento do pedido formulado.\r\n\r\nIII - Após consulta ao site www.itau.com.br constatou-se que, na comarca, a única agência do Banco Itaú situa-se no centro de Maricá (Rua Ribeiro de Almeida n° 25, Centro, CEP: 24900-000), distando aproximadamente 15 Km da serventia em tela, a qual se encontra sediada no distrito de Inoã, conforme informação prestada pela Prefeitura de Maricá, em contato telefônico realizado no dia 15 do corrente mês. \r\n\r\nIV - Neste sentido, opino pela autorização do recebimento, pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3° Distrito de Maricá, dos emolumentos devidos pela prática dos atos extrajudiciais realizados, na forma do art. 163, § 10 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 004422\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo alinhados, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar o recebimento dos emolumentos pelo Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3° Distrito de Maricá, na forma do art. 163, § 10 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 117716\r\n\r\nInteressado: Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento deflagrado pelo ofício n° 0406/SG/CONS da lavra do Conselheiro Técio Lins e Silva, solicitando as informações necessárias para o deslinde da questão em tela, em razão do envio do ofício n° 20/SG/CONS, recebido na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital em 21/01/2008, e até então, não respondido.\r\n\r\nII - A resposta ao ofício n° 20/SG/CONS, segundo consta na certidão encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, via e-mail, fl. 13, foi recebida no dia 24/04/2008. \r\n\r\nIII - Neste sentido, nada mais havendo a prover, opino pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 117716\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007 - 018932\r\n\r\nInteressado: Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento deflagrado pelo ofício n° 04/2007 da lavra do Juiz de Direito da Comarca em epígrafe, Sr. Livingstone dos Santos Silva Filho, encaminhando cópia da Portaria n° 01/2007, fls. 03/06. \r\n\r\nII - Às fls. 41/42, verifica-se o cumprimento das modificações solicitadas por esta Egrégia Corregedoria, às fls. 20/24.\r\n\r\nIII - Às fls. 50, ofício 362/2008 da lavra do Juiz de Direito da Comarca em epígrafe, informando o cumprimento dos anexos “a” e “b” da Resolução 30/2006 do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nIV - Neste sentido, sugiro a Vossa Excelência a homologação da Portaria n° 01/2007 do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, com o novo texto apresentado.\r\n\r\nV - É o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007 - 018932\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para homologar a Portaria n° 01/2007 do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, com o novo texto apresentado.Publique-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.008 - 029813\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 22.º Ofício da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitada pelo Serviço Notarial do 22º Ofício da Capital. \r\n\r\nII - A análise do ato em epígrafe, realizada pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além da distribuição intempestiva.\r\n\r\nIII - Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura: Ato n.º 048, lavrado às fls. 092/093, no Livro n.º 2947 em 28 de janeiro de 2008, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Serviço Notarial do 22.º Ofício da Capital, Senhor José Wilhami Fernandes de Oliveira, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo n.º 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral da Justiça a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418, § 3º, da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV - Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de suspensão de 03 (três) dias aplicada ao funcionário Ney Cerrnigoi.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008-029813\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem prejuízo, determino a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) A anotação no sistema histórico funcional da penalidade de suspensão de 3 (três) dias aplicada ao funcionário Ney Cernigoi.\r\n\r\nb) A remessa do procedimento ao DEGAR, para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1.º Núcleo Regional, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, realçada a disciplina do artigo 418, § 3.º, da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570691"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-2008-063712\r\n\r\nAssunto:Cópia da Portaria 02/2008.\r\n\r\nOceânica Regional Niterói 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde Excelentíssimo Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 02/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 08, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 02/2008, da lavra do Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570692"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2001 - 012734\r\n\r\nInteressado: Vara Única da Comarca de Pinheiral\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de solicitação de renovação do credenciamento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação, do Colaborador Voluntário da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Sr. Valdecir da Silva Francisco, firmada pelo Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, Juiz de Direito daquela Vara. \r\n\r\nII - Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se a credencial vencida e devolvendo-se os autos ao Excelentíssimo Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Pinheiral, para as providências de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2001 - 012734\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a renovação do cadastramento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação, do Colaborador Voluntário da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Sr. Valdecir da Silva Francisco, determinando ainda a inutilização da credencial vencida.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Retornem os autos à Vara de origem para as providências de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2003-179300\r\n\r\nAssunto: Republicação de Aviso com tabelas exemplificativas de emolumentos a serem cobrados pela lavratura de procurações\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Informa o ilustrado Diretor da Divisão de Custas e Informações a existência de equívocos no Aviso CGJ 171/2008, publicado no Diário Oficial de 28/03/2008.\r\n\r\nII - As incorreções são decorrentes de errônea aproximação de valores efetuada pelo EXCEL.\r\n\r\nIII - Neste diapasão opino no sentido da republicação do Aviso 171/2008, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas envolvendo o presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2003-179300\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a republicação do Aviso nos moldes sugeridos. Anote-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 171/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), considerando os novos valores de emolumentos elencados pela Portaria CGJ 203/2007 e as assertivas enunciadas no processo administrativo nº 179300/2003, que demonstram o desconhecimento dos cidadãos acerca dos emolumentos suscetíveis de cobrança pela lavratura de procurações, gerada pela variada realização de atos extrajudiciais que compõem as diversas espécies de procurações; AVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais acerca das seguintes tabelas exemplificativas de emolumentos:\r\n\r\n1. Procuração no livro de notas\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Procuração\r\n\r\nR$ 14,49\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Gravação eletrônica\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n4) Digitalização / Microfilmagem\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 4,72\r\n\r\n6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n8) Mútua / Acoterj\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 38,83\r\n\r\n2. Procuração em livro próprio\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Procuração\r\n\r\nR$ 9,65\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Gravação eletrônica\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n4) Digitalização / microfilmagem\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n8) Mútua / Acoterj\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 32,52\r\n\r\n3. Procuração em causa própria\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Procuração\r\n\r\nR$ 242,41\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Gravação eletrônica\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n4) Digitalização / microfilmagem\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 50,30\r\n\r\n6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 12,57\r\n\r\n7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 12,57\r\n\r\n8) Mútua / Acoterj\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\n9) Distribuição (art. 417, CNCGJ)\r\n\r\nR$ 14,99 (Fundos já incluídos)\r\n\r\n10) Guia de comunicação (Distribuidor)\r\n\r\nR$ 8,98 (Fundos já incluídos)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 346,51\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Nos moldes do Provimento nº CGJ 15/2007 (D.O. de 10/05/2007), deve-se computar, às simulações de recolhimento acima elencadas, os emolumentos atinentes ao ato de arquivamento:\r\n\r\na) Arquivamento de procurações e documentos que importam em modificação, constituição, transmissão e extinção de direitos reais: cobrança de emolumentos no valor único de R$ 38,34, utilizando-se a Tabela 02, item nº. 1, da Portaria nº. 823/2006, CGJ.\r\n\r\nb) Arquivamento de procurações, sem conteúdo econômico direto: cobrança dos emolumentos no valor único de R$ 9,12, previstos na Tabela 02, item nº. 6, da portaria em tela.\r\n\r\n2) Deve-se ressaltar a possibilidade de cobrança de emolumentos pela existência de outorgante excedente a cinco, no valor de R$ 1,89, por outorgante, conforme Tabela 07, item nº 2b da Portaria nº 823/2006, CGJ.\r\n\r\n3) A lavratura de procuração fora do expediente da serventia ou das dependências cartorárias suscita a cobrança correspondente a 50% do valor dos emolumentos, nos moldes da observação nº 12ª da referida Tabela 07.\r\n\r\n4) Os atos de reconhecimento de firma do outorgante / outorgado e de autenticação das cópias que instruam o instrumento de mandato (autenticação de cópia de carteira de identidade, por exemplo) suscitam os emolumentos a seguir:\r\n\r\nReconhecimento de firma (por ato)\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Busca\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Reconhecimento de firma\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n4) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\n5) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\n6) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\nAutenticação de cópia (por ato)\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Conferência \r\n\r\nR$ 0,54\r\n\r\n2) Informática \r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Autenticação de cópia \r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n4) FETJ (20% - Lei nº 3217/99) \r\n\r\nR$ 0,71\r\n\r\n5) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05) \r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\n6) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06) \r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4,61\r\n\r\n5) Caso seja expedida certidão do traslado destinada a uma das partes, deve-se recolher os seguintes emolumentos, nos moldes da Tabela 01 da Portaria nº 823/2006, CGJ:\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Certidão (com duas folhas)\r\n\r\nR$ 4,74\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\n4) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n5) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\n6) As composições de valores estipuladas acima podem sofrer pequenas variações, caso a serventia extrajudicial não realize determinado ato, como, por exemplo, a gravação eletrônica, não se podendo consequentemente, cobrar os respectivos emolumentos (R$ 2,73, conforme Tabela 01, item nº 10 da Portaria nº 823/2006, CGJ). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 570693"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-190868.\r\n\r\nAssunto:Sugere o aprimoramento do sistema de distribuição tendo em vista a possibilidade de fraude e violação AP principio do Juiz Natural no modo atual.\r\n\r\nPetrópolis I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do objeto do presente procedimento, com a expedição do ofício de fls. 22 ao juízo requerente, lhe cientificando dos critérios adotados pelo sistema de informática desta Corregedoria Geral da Justiça, relativamente a prevenção dos processos distribuídos para os Juizados Especiais Cíveis, determino o seu arquivamento. \r\n\r\nAntes, porém, publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 570684"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "569722": [
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 780/2008 - R E S O L V E designar CARLA CUNHA MORGADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25188, como Responsável pelo Expediente do III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá (13º NURC), no período de 25 a 30/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 781/2008 - R E S O L V E remover LISYS FEITAL MADEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25404, da Comarca de Natividade (10° NURC), para a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 782/2008 - R E S O L V E remover MARIA ELOIZA MUNIZ FONSECA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/8109, da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital (1º NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 569722"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "AVISO N.º 307/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 862/2008, de 28 de abril de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS, MM. Juiz de Direito da 31.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 127897/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Torre “A”, 14.º andar, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, sobre possíveis bens em nome de: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, CNPJ n.º 40.310.385/0016-94; RUBENS MACHADO, CPF n.º 009.099.636-49; MARCUS VINICIUS MACHADO, CPF n.º 346.969.466-49 e WILLIAN COELHO TEIXEIRA, CPF n.º 011.802.586-49, a fim de instruir o Processo n.º 031-1989/1998, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569777"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "AVISO N.º 322/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 459/2008, de 13 de maio de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI, MM. Juiz de Direito da 72.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 129858/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 12.º andar, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, acerca da existência de bens imóveis em nome de: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO, CPF n.º 382.905.617-68, a fim de instruir o Processo n.º 072-3137/2000, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569778"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "AVISO N.º 306/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 694/2008, de 5 de maio de 2008, da lavra do Exma. Sra. Dra. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO, MM. Juiz de Direito da 52.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 127900/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, 5.º andar, bloco B, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, sobre a existência de imóveis em nome de: ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA, CPF n.º 220.789.958-60 e CELSO INDALECIO GARCIA VARELA, CPF n.º 006.685.328-15, a fim de instruir o Processo n.º 02496200305202005, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569779"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 147812/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Ricardo de Oliveira Mattos - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da falta de interesse da Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores lotando-os próximos as suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 132484/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Permuta - Personagens: Roberta Bortolami de Carvalho e Jorge Coutinho de Sá - Decisão: (...) Ante o exposto, considerando a ausência de anuência do Juiz de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, indefiro o pedido de permuta. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569723"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 150/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 126.401.0100/2008, de 18 de fevereiro de 2008, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul/MS, em atenção à solicitação do Juízo de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Naviraí/MS (N/REF. Proc. n.º 2008.046900 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Cautelar Fiscal n.º 029.08.000217-8, decretou a indisponibilidade de bens de: EDUARDO LIUTTI SIQUEIRA - EPP, CNPJ n.º 04.986.890/0001-03 e EDUARDO LIUTTI SIQUEIRA, CPF n.º 864.477.261-91, até o limite da obrigação executada no valor de R$ 315.729,27 (trezentos e quinze mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569830"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 197/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 66/2008/OF, de 25 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060990 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.540.004684-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PETER BODMAN MORRIS, CPF n.º 255.181.437-53, residente e domiciliado na Rua Paulo Cesar de Andrade, n.º 200, Apto. 102, Laranjeiras/RJ, CEP: 22.221-090; DIATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 30.050.553/0001-10, localizada na Rua Fileuterpe, n.º 719, São Pedro, Teresópolis - RJ, CEP: 25.956-005; ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN, CPF n.º 047.613.597-49, residente e domiciliado na Rua Santa Clara, n.º 148, casa 07, Copacabana - RJ, CEP: 22.041-010 e JENNIFER ANN BROWN MORRIS, CPF n.º 255.184.887-34, residente e domiciliada na Rua Paulo Cesar de Andrade, n.º 200, Apto. 102, Laranjeiras/RJ, CEP: 22.221-090, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www. terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens ou direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569846"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 214/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 301/2008/OF, de 27 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã/RJ (N/REF. Proc. n.º 2000.168368 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2006.084.000544-2, determinou o desbloqueio dos bens de: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIAÍ, CNPJ n.º 27.934.777/0001-80; CONVÉM MINERAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 29.225.976/0001-44 e SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º 33.464.862/0001-95, COM EXCEÇÃO dos seguintes bens que devem permanecer bloqueados: Área com 140.360, m², ou seja, 2,5 alqueires geométricos, mais 19.360 m² de terras denominada \"Santa Maria\", situada na Imboassica, Macaé, pertencente à São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda; Área de terra de 175.365,125 m² a ser desmembrada da maior porção de 412.606,00 m², situada no lugar denominado Cantagalo, zona urbana de Suruí, 4º Distrito de Magé - RJ, pertencente à Convém Mineração Ltda e a Propriedade rural denominada \"Boa Esperança\", zona rural, 1º Distrito de Macaé-RJ (livro 2-U-2, fl. 288, matric. 8.984, 2º Ofício de Macaé - RJ, pertencente à Indústria e Comércio de Pedras de Jundiaí, cujas constrições foram comunicadas no Aviso n.º 366/2000, de 21/12/2000, publicado no D.O. parte III, às fls. 6, em 27/12/2000, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569848"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 217/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 214/2008, de 11 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE, (N/REF. Proc. n.º 2008.068689 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral e, em especial, de Títulos e Documentos deste Estado que, nos autos do processo n.º 200883000110, em sede de Ação Civil Pública Por Prática de Ato de Improbidade Administrativa, foi concedida liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de ARMANDO BATALHA DE GOIS, CPF n.º 274.577.705-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que informem a existência de procurações ou instrumentos de mandado outorgados pelo, ou para o requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569847"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 225/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 116/2008/OF, de 26 de março de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.075609 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.540.002224-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÉ MARIA FERREIRA, CPF n.º 270.521.417-87, residente e domiciliado na Rua Manoel José Lebrão, n.º 1081, Teresópolis - RJ (atual R. José Ferreira Duarte, n.º 52, Varzea, Teresópolis/RJ), nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569840"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 228/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0041.000993-3/2008, de 2 de abril de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, MM. Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.074199 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Sequestro n.º 2008.51.01.803203-2, decretou o seqüestro do patrimônio individual das pessoas físicas listadas a seguir, quanto aos imóveis indicados, e quanto a todos os outros porventura existentes de: FERNANDO DA CUNHA STEREA - Apto. 503, Bloco 02 da Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1400, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, nº arquivo: 3728587546; n.º controle: 24470304; CNPJ do Cartório: 27.109.511/0001-00; MAURO LUIS SOARES ZAMPROGNO - Imóvel localizado na Rua Alberto Wolf Teixeira, 211, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ; WLADIMIR PEREIRA GOMES - Apto. 701 da Rua Marquês de Penedo, 81, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, n.º Arquivo: 1970088351, n.º Controle: 19150906, CNPJ do Cartório: 30.714.851/0001-67; SÉRGIO GRANJA - Imóvel localizado na Av. Niemeyer, 550, casa 560, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, n.º Arquivo: 3276536622; n.º Controle: 19605704; CNPJ do Cartório: 27.128.875/0001-20 e Imóvel localizado na Rua Jerônimo Mesquita, 134, no Condomínio Porto dos Cabritos, localizado na Av. das Américas, 1600 e RUY CASTANHEIRA DE SOUZA - Imóvel Localizado na Rua Cel. Moreira César, 72, Icaraí, Niterói/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, 3.º andar, Praça Mauá/RJ, CEP: 20081-310, sobre a existência de outros bens em nome dos relacionados acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569832"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 230/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 339/2008/OF, de 18 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.075539 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1995.508.005746-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) PANZEROTO DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA., CNPJ n.º 28.577.229/0001-02; 2) SONIA LACERDA TAVARES FARAH, CPF n.º 702.099.526-87; 3) WADY FARAH FILHO, CPF n.º 010.532.646-15, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio/RJ. CEP.: 28908-090, em caso positivo, sobre a existência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569833"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 242/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 457/2008/OF, de 19 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, MM. Juiz em Exercício na 2.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2008.050217 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, por decisão da 16.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Agravo de Instrumento n.º 07908/2008, foi dado efeito suspensivo à extensão dos efeitos da falência - Processo Originário n.º 2007.001.001936-7, de SAM INDÚSTRIAS S/A, CNPJ n.º 33.017.039/0001-70, com relação à pessoa de DANIEL BENASAYAG BIRMANN, CPF n.º 095.657.870-53, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 158/2008, de 12/03/2008, publicada no D.O. parte III, às fls. 32, em 17/04/2008, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569831"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 249/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.º 408/2008/OF, de 26 de março de 2008, e 513/2008/OF, de 15 de abril de 2008, subscritos pelo Exmo. Sr. Dr. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Região Oceânica (N/REF. Proc. n.º 2008.077838 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2008.212.002216-6, em sede de Medida Cautelar Inominada, foi decretada a indisponibilidade de bens de: 1) JOÃO SILVA MARTINS, CPF nº 029.131.387-64; 2) FABIANO LOPES PORTUGUAL, CPF n.º 015.312.227-73; 3) TRANSGOUVEIA VEÍCULOS LTDA-ME, CNPJ n.º 31.970.734/0001-27, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569841"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 255/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000143-3/2008, de 11 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARINA DE MATTOS SALLES, MM. Juíza Federal Substituta da 1.ª Vara Federal de Petrópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.086347 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos das Ações de Execuções Fiscais - Processos n.º 2004.51.06.001460-2 e n.º 2004.51.06.001459-6, decretou a indisponibilidade de bens de: JUDITH HOMSI GAMAL, CPF n.º 283.559.768-94; SALOMÃO GAMAL, CPF n.º 023.513.238-15 e TECELAGEM SAFIRA LTDA, CNPJ n.º 31.117.625/0001-61, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569842"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 266/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1100/2008/OF, de 8 de abril de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, MM. Juiz Titular da 2.ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.100298 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.026.003634-2, decretou a indisponibilidade de bens de: MANOEL CUSTODIO DA SILVA, CPF n.º 042.022.347-90, até o valor de R$ 1.182,22 (um mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), na forma do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569843"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 268/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º GSNLIQ-2008/062, de 2 de abril de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS CRUZES BARBEIRO, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2008.102009 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO nº. 485, de 21/11/2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Liquidação Extrajudicial na operadora CLÍNICA MÉDICA G.S.N. S/C LTDA., CNPJ Nº 00.433.671/0001-46 e decretada a indisponibilidade de bens dos ex-administradores, controladores diretos e indiretos: MARIA ANTONIA DILAY OBA, nacionalidade brasileira, casada, médica, CPF nº 697.059.179-49, RG nº 1.999.282-9, SSP/PR, residente e domiciliada na Rua Albino Silva, nº 397 - Bairro Bom Retiro - Curitiba - PR e SERGIO LUIZ OBA, nacionalidade brasileira, casado, médico, CPF nº 065.408.938-02, RG nº 12.165.152, SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Albino Silva, nº 397 - Bairro Bom Retiro - Curitiba - PR, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569844"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 273/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1353/2008/OF, de 18 de abril de 2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, MM. Juíza de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2003.019058 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo julgou procedente o pedido para cancelar a medida de seqüestro do imóvel localizado na Av. Sernambetiba, 4666, aptº 110, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, matrícula 84155, nos autos do Processo nº. 2006.001.055884-6, em sede de Embargos de Terceiro, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 054/2003, de 11 de fevereiro de 2003, desta Corregedoria Geral da Justiça, publicado às fls. 66 do D.O. parte III de 13/02/2003. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569849"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 275/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OF.INTERVIDA Nº 015/2008, de 5 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES, Interventor (N/REF. Proc. n.º 2008.117678 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Portaria n.º 2.914, de 30/04/2008, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, foi decretada, por extensão, a INTERVENÇÃO no VIDA CLUBE DE SEGUROS, EM INTERVENÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ n.º 64.925.571/0001-10, localizada na Rua Sete de Setembro, 1500, Ribeirão Preto - SP, considerando o regime de intervenção da PREFERENCIAL CIA. DE SEGUROS, CNPJ n.º 37.087.137/0001-35, decretado pela Portaria SUSEP nº 2.779, de 31 de outubro de 2007, e constatados integração de atividades e vínculo de interesse do Vida Clube de Seguros com a Preferencial Cia. de Seguros, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.100067/2008-14, ocasionando a indisponibilidade dos cidadãos a seguir indicados e qualificados como Administradores do Vida Clube de Seguros, nos últimos doze meses anteriores à decretação da INTERVENÇÃO, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: SIOMARIO RODRIGUES DOS REIS, CPF n.º 152.044.398-62; ANDREW SALLES SOBRAL, CPF n.º 385.045.758-37; GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, CPF n.º 255.197.928-52; IVAN ROMERO SIRIO, CPF n.º 742.696.588-00; RENATA MALUF SAYEG PANEQUE, CPF n.º179.897.188-71; LUIS CARLOS SPERCHE, CPF n.º 089.727.608-62 E DANIELA PENHA FARO, CPF n.º 173.729.068-57.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569845"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 276/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 697/2008/OF, de 7 de maio de 2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2007.268527 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que Acórdão proferido pela Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo nº 31.438/2007, em sede de Agravo de Instrumento, revogou a decisão que determinou a indisponibilidade de bens de DORA ORENSTEIN, CPF Nº. 946.700.997-87, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 631/2007, de 8 de novembro de 2007, publicado no D.O. parte III do dia 14/12/2007, às fls. 45. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569829"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 297/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 533/2008/OF, de 7 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.125747 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2002.011.006735-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de G. ALVES MARINHO, CNPJ n.º 01.554.771/0001-93, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que, constatada a existência de bens, seja comunicado, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio/RJ. CEP.: 28908-090.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569835"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 304/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO LE/ALRJ/n.º 02/2008, de 15 de maio de 2008, da lavra do Ilmo. Sr. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2008.126198 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 289, de 26 de julho de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ n.º 05.063.699/0001-52, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados: SYLVIO ROBERTO BOTELHO, brasileiro, casado, médico, RG n.º 352.237 IFP/RJ, CPF n.º 014.120.277-72, residente na Rua Miguel de Frias, 211, apto. 404, Icaraí, Niterói -RJ; ANTÔNIO FERNANDO DUARTE SILVA, brasileiro, divorciado, médico, RG n.º 81.317.244-2 IFP/RJ, CPF n.º 678.196.057-15, residente na Rua Paissandu, 200, apto. 602, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ; PAULO CESAR ABI RAMIA, brasileiro, divorciado, médico, RG n.º 667.981 IFP/RJ, CPF n.º 278.945.257-15, residente na Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, 551, salas 610-611, Centro, Niterói - RJ e CELSO PIMENTEL, brasileiro, casado, médico, RG n.º 352.030 IFP/RJ, CPF n.º 013.783.097-15, residente na Travessa Luiz Azevedo, n.º 15, São Francisco, Niterói - RJ, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, ao Liquidante Extrajudicial, no endereço provisório: Av. Augusto Severo, n.º 84, 8.º andar, Glória, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.021-040, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569836"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 309/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LE/GLOBAL/Nº 02/2008, de 15 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, Liquidante Extrajudicial de Global Assistência Médica S/C - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ nº 39.468.392/0001-53, (N/REF. Proc. n.º 2008.124738 CJ) AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO nº 369, de 24 de maio de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Liquidação Extrajudicial e decretada a indisponibilidade de bens da ex-Administradora ISÍS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES, nacionalidade brasileira, casada, comerciante, RG nº 06.703.594-9, IFP/RJ, CPF nº 079.949.737-10, residente e domiciliada na Rua Hermida Cerbino, nº 70 Aptº 302, Centro, Nova Iguaçu/ RJ, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que encaminhem, direta e imediatamente, ao endereço provisório: Av. Augusto Severo nº 84, 8º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ. CEP.: 20.021-040, as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569834"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 310/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2657/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128467 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009403-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: A C CORDEIRO CERAMICA LTDA, CNPJ n.º 29.890.928/0001-70, nos termos do art.185 - A do CTN, limitada a indisponibilidade ao valor equivalente a 5.733,68 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569838"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 316/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2659/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128470 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2001.014.009636-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos limitada ao valor equivalente a 10.134,02 Ufir's de: CHAGAS E RISCADO LTDA., CNPJ n.º 30.889.695/0001-75, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, Centro- Campos dos Goytacazes/RJ. CEP.: 28035-100, relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569850"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 319/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2658/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128469 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2001.014.009409-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos limitada ao valor equivalente a 619,45 Ufir's de: FABRICIO SANZ RANGEL & CIA LTDA., CNPJ n.º 01190010/0001-08, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. CEP.: 28035-100, relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569839"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 323/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC: OCV.0404.000090-6/2008, de 7 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.127709 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2008.51.04.000612-5, em sede de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, foi deferida liminarmente a indisponibilidade de bens, até o montante de R$ 38.110,72 (trinta e oito mil cento e dez reais e setenta e dois centavos), de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, CPF n.º 285.516.997-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Rua Fulgêncio Neto, nº 38, 2ºandar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, sobre a existência de imóveis de propriedade do réu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569837"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 325/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 381/2008, de 11 de abril de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2007.100577 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 200783020259, em sede de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, foi decretada a indisponibilidade de bens móveis e imóveis das pessoas jurídicas a seguir, até o limite de R$ 66.862,25 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos): 1) LORETTO EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 03308583/0001-00; 2) JGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 05.833.372/0001-12; 3) CARVALHO E GOIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 05.153.274/0001-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569828"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 333/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 636/2008/OF, de 16 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.135639 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1996.508.000831-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: HENRIQUE JOSÉ ATTISANO, CPF n.º 999.577.367-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na A. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569852"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 334/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 591/2008/OF, de 12 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.135637 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.011.000507-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARCO AURÉLIO ALVES RIBEIRO, CPF n.º 783.782.907-78 e MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ n.º 02.861.614/0001-93, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569851"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 338/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 954/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 28 de maio de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.140119 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 514, de 9 de abril de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora SISTEMA MÉDICO DA SAÚDE LTDA., CNPJ n.º 01.410.841/0001-30, localizada na Rua Pereira Filgueiras, 1931, salas 203 e 204, Meireles, Fortaleza/CE, ocasionando a indisponibilidade de bens das administradoras a seguir elencadas e qualificadas: IRANILDA MOREIRA LEMOS, brasileira, solteira, assistente social, RG n.º 966.347 SSP/CE, CPF n.º 102.243.863-87, residente e domiciliada na Rua Capitão Gustavo, 4330, apto. 301, São João do Tauape, Fortaleza/CE; FRANCISCA ADÉLIA HENRIQUE BARBOSA, brasileira, casada, comerciária, RG n.º 598.129 SSP/CE, CPF n.º 141.616.563-00, residente e domiciliada na Rua Guarujá, n.º 1228, Messejana, Fortaleza - CE e ADRIANA MATIAS ANTUNES, brasileira, assistente social, casada, RG n.º 92027025260 SSP/CE, CPF n.º 616.573.443-04, residente e domiciliada na Rua Aracaju, 952, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569853"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 341/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2647/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142278 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.014.005698-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: WAKED & CIA LTDA, CNPJ n.º 28.935.609/0002-52, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 968,05 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569854"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 355/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2666/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142318 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.014.005543-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: OKATEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 73.233.421/0003-06, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 1.282,94 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569855"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 356/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2665/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142319 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.014.005544-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: OKATEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 73.233.421/0003-06, nos termos do art. 185 - A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 1.387,90 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569856"
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-209369 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ART. 55 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.SERGIO MANDELBLATT OAB/RJ78.509, DRA.DANIELLE MANDELBLATT OAB/RJ 96.096\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A DELEGATARIA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 569754"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-75340 - Assunto: Encaminha cópia da denúncia oferecida nos autos da ação penal 2007.51.02.001140-8, para ciência e adoção das medidas cabíveis em face de servidor - Personagens: Juízo da 7ª Vara Federal Criminal, Armando Pereira Bastos Filho, mat. nº 01/7676 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO por eventual infração ao artigo 38; incisos IV, V, VI e VII do artigo 39; inciso II, in fine e inciso III do artigo 40; artigo 44, bem como o inciso I do artigo 52, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. Lavre-se o ato. INTIME-SE o funcionário para ciência e apresentação de defesa no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 26/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da minuciosa denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal nº 2007.51.02.001140-8, recebida pelo Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal Criminal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o funcionário foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 313-A c/c 14, inciso II (4x); 313-A (5x); 288; 304 c/c 297 (9x), n/f dos artigos 29 e 30, todos do Código Penal, em concurso material; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, o servidor está sendo acusado de integrar uma quadrilha formada por falsários, estelionatários, funcionários da Caixa Econômica Federal e idosos que, com a utilização de documentos falsos, sacavam recursos depositados em contas inativas do PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), programa este administrado pela CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);\r\n\r\nCONSIDERANDO que segundo o artigo 44 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a responsabilidade administrativa do funcionário “...resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedores da dignidade e do decoro da função pública”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 45 da legislação estatutária, registra que “...as cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”.. \r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo 38 do Estatuto define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 39 do mencionado diploma legal elenca como deveres do funcionário, dentre outros: discrição, boa conduta e lealdade e respeito às instituições a que servir e observância das normas legais e regulamentares (incisos IV, V, VI e VII);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso II, in fine, do artigo 40 da legislação estatutária proíbe ao funcionário público “...retirar, modificar ou substituir livro ou documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação, ou de alterar a verdade dos fatos, bem como apresentar documento falso com a mesma finalidade”... e o inciso III “...valer-se de cargo ou função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública”... \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos se agiganta, na medida em que o servidor, segundo a promoção ministerial, incidiu na prática de crime contra a Administração Pública, mais precisamente, crime praticado por funcionário público contra a administração em geral; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, é séria, portanto, a desconformidade comportamental do servidor e de considerável potencialidade lesiva à dignidade do serviço público e que por esse motivo, o processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 92 e seu inciso I da Consolidação Normativa da Corregedoria, determinam expressamente que em havendo denúncia do Ministério Público, a apuração da irregularidade dar-se-á diretamente através da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sem a necessidade de sindicância sumária;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7676, por violação, em tese, ao artigo 38; incisos IV, V, VI e VII do artigo 39; inciso II, in fine e inciso III do artigo 40; artigo 44; bem como o inciso I do artigo 52, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso (Sindicância) nº 2007-5810 e Apenso nº 2006-62721 - Assunto: Solicita distribuição/retificação de escritura - Personagens: 23º Ofício de Notas da Capital, Ary César Sucena Filho, mat. nº 06-0870, Guido Antonio Couto Maciel, mat. nº 99/1633667 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-192400 e apenso nº 2006-182734 - Assunto: Dispensa de Celetista - Personagens: Rubens Rodrigues Schittini Pinto, mat. nº 94-10226 e José Mauro Cavalcanti, mat. nº 90-82 - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-35671 (Sindicância) - Assunto: Solicita autorização para retificar data de nota de distribuição e proceder a distribuição fora do prazo - Personagens: 6º Ofício de Notas da Capital, Graziella Silva Rodrigues Leal, mat. nº 94-9086, Carlos Alexandre Brito Sousa, mat. nº 90-63 e Flavia Jochem Ribeiro Calazans Baroni, mat. nº 94-8596 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-229950 (Sindicância) - Assunto: Representação em face de Técnico de Atividade Judiciária tendo em vista seu afastamento do plantão judiciário sem motivo justificável - Personagens: Jorge Coutinho de Sá, mat. nº 01/4611, Jodimar de Jesus Barcelos Casanova, mat. nº 01/19394, Drª Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB/RJ 136861, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ 72994 e outros - DESPACHO: Aos sindicados, em alegações finais. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-206829 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.175088-2, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Acolho a sugestão de fls. 24 para determinar o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-46876 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.078845-4, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a requerente sobre fls. 14, no prazo de 05 dias. Transcorrido este, nada sendo requerido, arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2006-200258 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1996.001.080095-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª Vleuda Pontes Menezes - OAB/RJ 47559, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 75/76, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-155235 (Prioridade Idoso) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.023829-6 em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Antonio Mofato - OAB/RJ 46255, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DECISÃO: ... determino o arquivamento deste procedimento. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-83021 - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo - Personagens: 1º Ofício de Notas da Capital e José de Brito Freire Filho, mat. nº 06-652 - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 569715"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n2008-129935\r\n\r\nMARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nId: 569766"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18.06.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/041.152\r\n\r\nBianca Jansson Pimentel, mat. nº 01/24151\r\n\r\n2008/054.600\r\n\r\nMárcia Cristina Netto Fonseca, mat. nº 01/26222\r\n\r\n2008/066.653\r\n\r\nEliane Deolinda Machado, mat. nº 01/26007\r\n\r\n2008/067.673\r\n\r\nCarla Macpherson Garcia de Paiva, mat. nº 01/25012\r\n\r\n2008/068.713\r\n\r\nFrancisco José Silvares Correa, mat. nº 01/12017\r\n\r\n2008/069.011\r\n\r\nMárcia Freitas Ferreira, mat. nº 01/14890\r\n\r\n2008/069.593\r\n\r\nLeonardo Bernardez Lourenço, mat. nº 01/21837\r\n\r\n2008/070.772\r\n\r\nJoselder Mota Rodrigues, mat. nº 01/17246\r\n\r\n2008/072.774\r\n\r\nMarcio Jose de Mello, mat. nº 01/7389\r\n\r\n2008/078.030\r\n\r\nIva Ferreira Santos, mat. nº 01/14793\r\n\r\n2008/080.929\r\n\r\nValdemir Pereira da Silva, mat. nº 01/17843\r\n\r\n2008/089.562\r\n\r\nDorvanildo do Espírito Santo Penha, mat. nº 01/20344\r\n\r\n2008/091.519\r\n\r\nMarirlei de Oliveira Mendonça, mat. nº 01/15710\r\n\r\n2008/097.358\r\n\r\nWaldyr de Mattos Lauria Filho, mat. nº 01/15808\r\n\r\n2008/099.312\r\n\r\nIzabel Cristina Ribeiro Marques, mat. nº 01/17022\r\n\r\n2008/100.447\r\n\r\nTito Bartolomeu Malavazi, mat. nº 01/15179\r\n\r\n2008/102.333\r\n\r\nKleber Domingues da Silva, mat. nº 01/18134\r\n\r\n2008/104.619\r\n\r\nMaria Rodrigues Barros da Silva, mat. nº 01/17578\r\n\r\n2008/105.067\r\n\r\nValeria Rego Chaves, mat. nº 01/16423\r\n\r\n2008/106.442\r\n\r\nJehovah Rodrigues de Souza Filho, mat. nº 01/17162\r\n\r\n2008/107.019\r\n\r\nMaria do Deterro Martins de Souza, mat. nº 01/20442\r\n\r\n2008/107.452\r\n\r\nSelena Silvares Eggenstein Diniz, mat. nº 01/23985\r\n\r\n2008/108.711\r\n\r\nRosalia Paula Pereira, mat. nº 01/9954\r\n\r\n2008/111.438\r\n\r\nMauricio Gomes Pinheiro, mat. nº 01/19019\r\n\r\n2008/112.074\r\n\r\nLuciane Torres Horta Fernandez, mat. nº 01/22538\r\n\r\n2008/112.488\r\n\r\nEliana Luz de Lima, mat. nº 01/16741\r\n\r\n2008/112.800\r\n\r\nTânia Silva Flores, mat. nº 01/20047\r\n\r\n2008/113.187\r\n\r\nRegina Alice Panza Hollanda , mat. nº 01/13375\r\n\r\n2008/120.187\r\n\r\nJanete Sampaio Abreu, mat. nº 01/21468\r\n\r\n2008/120.190\r\n\r\nGloria Regina Gino do Rego, mat. nº 01/19718\r\n\r\n2008/121.615\r\n\r\nMaura Rosane Ramos Valle, mat. nº 01/25465\r\n\r\n2008/122.830\r\n\r\nAna Claudia Portella Soares, mat. nº 01/22677\r\n\r\n2008/123.037\r\n\r\nElizabeth Santos da Silva, mat. nº 01/20866\r\n\r\n2008/127.710\r\n\r\nGilma Rodrigues de Carvalho, mat. nº 01/16438\r\n\r\n2008/129.412\r\n\r\nLuciana Villela Fajardo, mat. nº 01/22428\r\n\r\n2008/130.817\r\n\r\nGustavo Duarte Bacci dos Santos, mat. nº 01/21853\r\n\r\n2008/133.168\r\n\r\nRita de Cássia de Almeida Ferreira, mat. nº 01/17346\r\n\r\n2008/135.141\r\n\r\nJosé Eduardo Poeys Silva, mat. nº 01/15481\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/274.755\r\n\r\nIraci Pires Rohem, mat. nº 01/90909\r\n\r\n2007/290.480\r\n\r\nAlessandro da Conceição Cardoso, mat. nº 01/24757\r\n\r\n2007/292.885\r\n\r\nJosé Maria Melo, mat. nº 01/22284\r\n\r\n2007/293.225\r\n\r\nKattia Aparecida Marinho Baptista, mat. nº 01/21565\r\n\r\n2007/294.333\r\n\r\nAdriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato, mat. nº 01/21407\r\n\r\n2008/003.321\r\n\r\nJosé Cláudio Silva de Paula, mat. nº 01/26103\r\n\r\n2008/004.293\r\n\r\nCleuza Isaias, mat. nº 01/21030\r\n\r\n2008/008.078\r\n\r\nJosé Carlos de Assis Nascimento, mat. nº 01/22554\r\n\r\n2008/016.377\r\n\r\nCláudio Marcos Mattos de Castro, mat. nº 01/19968\r\n\r\n2008/024.257\r\n\r\nLenici dos Santos Andrade Baleixo, mat. nº 01/15476\r\n\r\n2008/027.009\r\n\r\nJosé Henrique Teixeira Soares Pinto, mat. nº 01/17985\r\n\r\n2008/031.769\r\n\r\nNélio Gomes Netto, mat. nº 01/14270\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 129.894/2008; RESOLVE designar FABIANO GIROLAMY DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.581, para prestar auxílio na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções no 2º NUR, no período de 16/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Niterói, 18/06/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 142.090/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias formulado por ANDRE LUIZ LIMA LIBOTTE, Analista Judiciário, matrícula nº 0121892, lotado na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de setembro/2008 para o mês de outubro/2008, por inobservância ao disposto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 144.291/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias das servidoras DULCE WEBERSZPIL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25874, do mês de outubro/2008 para o mês de novembro/2008 e SILVIA CORTES DENYS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18900, do mês de novembro/2008 para o mês de outubro/2008, ambas lotadas na 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 144.551/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por GISELA DE ANDRADE SA ROSSI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21965, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 06/06/2008 a 10/06/2008 (05 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 146.800/2008- Despacho: Cancelem-se as férias da servidora Marcia Moura Guimarães, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº01/27158, lotada na Central Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Niterói, previstas para o mês de agosto do corrente ano, tendo em vista o requerimento de prorrogação de licença médica no período de 12/06/2008 a 11/07/2008, em obediência ao artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, fls. 01/02. Publique-se, dê-se ciência à servidora e após, REMETAM-SE os presentes autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça objetivando a apreciação do pedido de prorrogação de licença médica. Niterói, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 146.831/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARCIA RANGEL BAETA NEVES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24140, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 09/06/2008 a 23/06/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 147.582/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pela servidora CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS, Analista Judiciário, mat. n.º 01/24405, lotada no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 11/06/2008 a 30/06/2008 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/06/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 129.894/2008- Despacho: 1- Defere-se a prestação de auxílio a ser realizada por servidor do Setor de Fiscalização e Disciplina deste órgão, nos termos do ofício nº 32/2008 da lavra do Dr. Ricardo Alberto Pereira, Juiz Titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. 2- Lavre-se Portaria designando FABIANO GIROLAMY DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23581 para prestação de auxílio na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo das suas funções no 2º Núcleo Regional, no período de 16/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Niterói, 18/06/2008. \r\n\r\nId: 569783"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "570729": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2008-145399 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MONICA MATIAS MARQUEZINI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MÔNICA MATIAS MARQUEZINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18448, com início em 03/06/2008 e término em 17/07/2008. Anote-se o cancelamento das férias da servidora supracitada, inicialmente previstas para o mês de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-290327 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/25562, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a contar de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034456 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS ALEXANDRE CAFIERO GUIMARÃES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor CARLOS ALEXANDRE CAFIERO GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula 01/12200, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao segundo período do quarto qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-102107 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, Analista Judiciário, matrícula 10/17370, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-105926 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI, Analista Judiciário, matrícula 01/15806, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116056 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARTA BAIMS MACHADO DA COSTA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARTA BAIMS MACHADO DA COSTA, Analista Judiciário (Psicólogo), matrícula 01/22291, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116085 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS HENRIQUE PINHO PONTES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor CARLOS HENRIQUE PINHO PONTES, Analista Judiciário, matrícula 01/20281, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-125340 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANAMALIA RIOS DELPHIM - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANAMALIA RIOS DELPHIM, Analista Judiciário, matrícula 01/16437, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131909 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JANE LUCY FERREIRA FERNANDES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora JANE LUCY FERREIRA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/23346, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-146753 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/19918, lotado no 3º Nur, com início em 09/06/2008 e término em 15/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-150324 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o seguinte elogio “tendo exercido suas funções sempre com presteza, zelo, celeridade, eficiência e dedicação, razão pela qual solicito a devida averbação em seus respectivos assentamentos funcionais”, proferido pela MM. Juíza de Direito em Exercício na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. Luiz Alberto Cabral de Mello - matrícula 01/10834; Martinho Domingos de Castro - matrícula 01/15096; Daniela Winter Teixeira - matrícula 01/25625; Maria das Graças Zanei Fernandes - matrícula 01/20813; Sonia Maria Mussel- matrícula 01/21500; Márcia Valéria Rodrigues Machado - matrícula 01/26974; Maria Cristina Pereira da Costa - matrícula 01/27557; José Guilherme Dutra Vieira Christo - matrícula 01/20625; Renata Barrocas da Cunha - matrícula 01/22597; Otávio José de Castro Correa - matrícula 01/11874; Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães - matrícula 01/23642. Publique-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-151228 - Assunto: Licença Médica - Personagem: GABRIELA ZACHARIAS KOHN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora GABRIELA ZACHARIAS KOHN, Analista Judiciário, matrícula 01/21902, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 03/06/2008 e término em 06/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000330 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DERLY DE SOUZA CABRAL - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DERLY DE SOUZA CABRAL, Analista Judiciário, matrícula 10/90919, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao segundo período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a ser usufruído a contar de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116069 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO, Analista Judiciário, matrícula 01/26092, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116082 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ, Analista Judiciário, matrícula 01/24401, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131196 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora NORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18734, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022079 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SCHEILA PLACIDO DE PAULO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SCHEILA PLACIDO DE PAULO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14654, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a contar de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-111376 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-116066 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NATHALIA PIGOZZO SENRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora NATHALIA PIGOZZO SENRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24825, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2006-197141 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PARAÍBA DO SUL - RCPN 3º DISTRITO - Decisão: Ante a informação supra, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-130102 - Assunto: Grerj - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 3º DISTRITO - Decisão: Ciente dos termos do relatório apresentado pelos serventuários do Setor de Fiscalização e Disciplina. Devolva-se o procedimento à Exma. Srª. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dr.ª Andrea Quintela, com as cópias do Livro Adicional dos dias 20 e 25 de abril de 2007, bem como com o relatório apresentado pela R.E. do R.C.P.N. do 3º distrito da comarca de Petrópolis, onde destaca novas irregularidades encontradas no acervo do Serviço e também as soluções em andamento dos sérios problemas encontrados quando assumiu o citado Serviço. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-136567 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TERESÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Encaminhe-se cópia deste pedido de providências ao Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Dr. CARLO ARTUR BASILICO para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao órgão receptor da reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 570729"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA, \r\n\r\nDRA. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/134227 - Portaria nº 096/2008 - Resolve remover a servidora MARIA HELSA ALVES MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9426, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, para a 3a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 569632"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/147204 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas Alternativas - Assunto: Férias - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, do mês de dezembro para o mês de novembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2008/101316 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cézar Moreira de Andrade - Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor Cezar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo período de 04/05/2008 a 18/05/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/275000 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cézar Moreira de Andrade - Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor Cezar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo período de 15/11/2007 a 09/01/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/124282 - Origem: Macaé - Central de Mandado - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cézar Moreira de Andrade - Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor Cezar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo período de 19/05/2008 a 02/06/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/121825 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Adilça Maria Almeida Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Adilça Maria Almeida Andrade, matrícula nº 01/29619, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/276813 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Verônica Abílio dos Santos Fernandes - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso anote-se o cancelamento do gozo de licença prêmio autorizado a favor da servidora Verônica Abílio dos Santos, matrícula nº 01/23197 para o mês de julho/2008, na forma da orientação encaminhada pelo Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/009605 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Márcia Dias Manhães - Despacho: “Tendo em vista a avaliação médico-pericial do Departamento de Saúde do TJ, defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo período de 20/12/2007 a 12/03/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 570332"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569583": [
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPROCESSO: 2008/127626. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: RCPN 1° Distrito e Ofício Único de Mendes, 1° Ofício de Justiça de Miguel Pereira, 1° Ofício de Justiça de Paracambi, 1° e 2° Ofícios de Justiça de Piraí e 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras. Decisão: Os presentes autos foram inaugurados para apuração disciplinar dos delegatários dos Cartórios do RCPN 1° Distrito e Ofício Único de Mendes, 1° Ofício de Justiça de Miguel Pereira, 1° Ofício de Justiça de Paracambi, 1° e 2° Ofícios de Justiça de Piraí e 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras. A princípio, foi encaminhado ofício pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para solicitação das informações requeridas nos Avisos CGJ 687/2007 e 82/2008 às serventias supracitadas, o que foi por todos prontamente atendido, tendo o Titular do Cartório do 1° Ofício de Justiça de Miguel Pereira comprovado, inclusive, o tempestivo e integral atendimento ao primeiro aviso. Os delegatários das demais serventias informaram ter interpretado equivocadamente os avisos, acreditando não ser necessária a manifestação das serventias que não se enquadrassem na referida situação, qual seja, possuírem funcionários celetistas em desconformidade com a Resolução CNJ n° 20/2006. A Titular do 1° Ofício de Justiça de Paracambi, em manifestação digna de nota, expôs com clareza os motivos que a levaram ao entendimento supracitado, esclarecendo inclusive que teve o cuidado de consultar a ANOREG e outros delegatários, que compartilhavam do mesmo entendimento. A obrigatoriedade do envio das informações requeridas só foi explicitada, segundo a delegatária, quando da emissão do Aviso CGJ 221/2008. Diante das justificativas apresentadas, e uma vez que foram atendidas as solicitações assim que esclarecida a sua obrigatoriedade, não vislumbro irregularidade merecedora de penalidade administrativa por esta Corregedoria. Determino, portanto, o arquivamento do presente procedimento, recomendando aos delegatários das serventias objeto destes autos que, em caso de dúvida quanto ao cumprimento de determinações desta Corregedoria, busquem esclarecê-las junto aos órgãos respectivos. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando cópia da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 13 do Provimento 35/97. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPROCESSO: 2007/126888. Assunto: Pedido de Previdências. Personagens: Ofício Único e I JECÍVEL de São Gonçalo. Decisão: O presente procedimento originou-se de pedido de providências do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ, em vista da inexistência de depósito de determinada firma no Cartório do Ofício Único de Engenheiro Paulo de Frontin, firma esta reconhecida em documento constante dos autos 2003.809.019618-9, em trâmite naquele Juizado. Acostada à fl. 02, consta o ofício n° 463/07, de 03/04/2007, do I JECÍVEL de São Gonçalo, encaminhando cópia de peças juntadas às fls. 03/05. À fl. 04, há cópia do Certificado de Registro de Veículo referente a caminhonete Fiat, RENAVAN 748163530, em nome de MMT 701 Rações Ltda, vendido a Antônio Marcos Saldanha da Silva. No documento, foi feito registro de reconhecimento de firma por autenticidade de Marisi da Costa Antunes de Souza, em 17/01/2003, pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, firmado pela servidora Lenita da Silva Moreira, matrícula 01/6496, aposentada desde 15/09/2003, conforme relatório de fl. 31. Tal depósito de firma, entretanto, não foi localizado na serventia, conforme Certidão de fl. 03, ofícios de fls. 05 e 09, emitidos pelo Cartório do Ofício Único, e pelo relatório elaborado pela equipe de fiscalização do 7° NUR, acostado às fls. 15/18. Instada a manifestar-se, a ex-Titular do Cartório do Ofício Único de Eng.° Paulo de Frontin Lenita da Silva Moreira afirma, à fl. 13, ter realizado o reconhecimento da referida firma, não sabendo, porém, “precisar quanto a exeqüibilidade do mesmo”. Eis o breve relatório. Pelas peças encaminhadas, o comprador do veículo automotor é parte autora do procedimento do Juizado, cuja distribuição se deu em 05/09/2003. Por sua vez, o reconhecimento da firma no documento objeto do presente pedido de providências se deu em 17/01/2003. O reconhecimento da firma foi confirmado pela antiga Titular, que não soube, em sua manifestação, esclarecer qual critério foi utilizado, à época, no procedimento. Outrossim, vislumbra-se possível conduta sujeita à apuração disciplinar, diante do que dispõe o artigo 286, II, do Decreto 2.479/79. Preliminarmente, entretanto, ante o lapso temporal ocorrido, necessária se torna a análise do evento da prescrição administrativa. Examinando-se a prescrição qüinqüenal, única aplicável ao caso, já que a servidora em questão encontra-se aposentada, dispõe o artigo 57 do Decreto-lei 220/75 que prescreve em cinco anos a falta sujeita à pena de cassação da aposentadoria, iniciando-se o curso da prescrição da data do evento punível administrativamente. O Decreto 2.479/79, por sua vez, em seu artigo 303, alude a possibilidade de o prazo prescricional passar a fluir a partir da data em que teve ciência a Administração. Tal matéria tem sido intensamente discutida, devendo prevalecer o entendimento de que o termo a quo da contagem do prazo é o da data do fato, como acertadamente decidiu o E. Conselho de Magistratura nos autos de n° 2005.003.00075. Assim, da data do fato (17/01/2003) à presente data, decorreram mais de cinco anos, não havendo interesse, a princípio, na instauração de procedimento disciplinar, uma vez que, como visto, o fato foi alcançado pela prescrição administrativa, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Por outro lado, verifica-se possível prática de infração penal e, diante da autonomia entre as instâncias administrativa e penal, e do fato de que as esferas penal e administrativa são independentes no tocante à responsabilização de servidores públicos, remetam-se cópia dos autos ao Ministério Público de Engenheiro Paulo de Frontin, para as providências que julgar cabíveis. Remeta-se cópia da presente decisão ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, bem como à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do que dispõe o artigo 13 do Provimento 35/97. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2007/283130. Assunto: Encaminha Portaria. Personagem: Vara Única. Decisão: Ciente da decisão proferida na Sindicância instaurada pela Portaria 02/2007 do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi. Tendo em vista que a indicação do sindicado só se deu ao final, com a determinação de instauração de nova Sindicância, arquive-se os presentes autos, providenciando-se, quando couber, a devida anotação. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 17/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/142704. Assunto: Encaminha Portaria. Personagem: Vara Única. Decisão: Ciente. Oficie-se à Ilma. Sra. Secretária da Sindicância informada, colocando o 7° NUR à irrestrita disposição da autoridade sindicante. Publique-se. Vassouras/RJ, 17 /06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/146409. Assunto: Alteração de Endereço. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Proceda-se à visita ao endereço fornecido pelo atual Titular do Cartório do 2° Ofício da Comarca de Paracambi, para o qual pretende transferir a serventia, designando-se servidores da equipe de Fiscalização, a fim de verificar o atendimento aos requisitos do artigo 4° da Lei 8935/94.Vassouras, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/58962. Assunto: Encaminha Portaria. Personagem: Diretoria do Fórum. Decisão: Ciente da decisão proferida nos autos da Sindicância instaurada pela Portaria n° 01/2008 do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi. Anote-se onde couber. Publique-se, após arquive-se. Vassouras, 17/06/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Pela impossibilidade de contato, pelo Interventor, com as partes envolvidas na suposta matrícula 1020, oficie-se ao Cartório Eleitoral de Vassouras para solicitação dos endereços das mesmas, bem como ao Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, tendo em vista a informação, no pretenso registro, de que o imóvel teria sido anteriormente lá registrado. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 17/06/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/149378. Assunto: Comunica horário de audiência. Personagem: JEACRIM. Decisão: Ciente. Anote-se onde couber e arquive-se. Vassouras, 17/06/2008.\r\n\r\nId: 569583"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/282892\r\n\r\nMaria de Fátima da Costa Faria - mat.01/26.060\r\n\r\n2007/286402\r\n\r\nLuís Guilherme Amaral Jannuzzi - mat. 01/21.932\r\n\r\n2007/298587\r\n\r\nAloízio Sinue da Cunha Medeiros - mat. 01/23.779\r\n\r\n2008/011677\r\n\r\nCristine Valente Viana - mat. 01/28.385\r\n\r\n2008/011694\r\n\r\nSoraia Rodrigues de Souza Pinto - mat. 01/21.639\r\n\r\n2008/048612\r\n\r\nEduardo Luís de Oliveira - mat. 01/17.031\r\n\r\n2008/048615\r\n\r\nNara Gondim Miranda de Oliveira - mat. 01/17.032\r\n\r\n2008/058960\r\n\r\nAdolfo Luiz Almeida Leoni - mat. 01/24.263\r\n\r\n2008/113608\r\n\r\nPatrícia Campitelle Perri Ribeiro - mat. 01/22.739\r\n\r\n2008/119764\r\n\r\nJoão Carlos Ernesto de Oliveira - mat. 01/5.661\r\n\r\n2008/129020\r\n\r\nCarlos Eduardo F. Leonardo - mat. 01/21.876\r\n\r\n2008/130562\r\n\r\nRicardo Alves Rocha - mat. 01/20.827\r\n\r\nId: 570218"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-7-2008 a 30-7-2008:\r\n\r\n2008-130706 - Requerente: MARTA SUELI RIBEIRO CORRÊA, matr. 01/22.299, Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí\r\n\r\n2008-110495 - Requerente: EDSON TAVARES CARNEIRO, matr. 01/26.592, Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\n2008-104769 - Requerente: ANDRÉIA DOS SANTOS UEHARA, matr. 01/17.105, 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n2008-131710 - Requerente: JOSÉ VALCIR DE CASTRO PIRES, matr. 01/23.195, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-8-2008 a 30-8-2008:\r\n\r\n2008-006970 - Requerente: VALQUÍRIA ESTEVES CARNEIRO DE MENEZES, matr. 01/18.575, 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n2008-020463 - Requerente: LUCIANO JOSÉ RESENDE WALSH, matr. 01/17.205, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n2008-027686 - Requerente: ROGÉRIO ADRIANO MOREIRA, matr. 01/27.717, 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ANA LÚCIA PARADA MACEDO, matrícula 01/24.346, Analista Judiciária na especialidade Psicólogo, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, fica designada para, a contar de 18 de junho de 2008, atuar nos autos do Processo nº 2008.003.002468-1, em trâmite na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, a fim de realizar estudo psicológico da vítima, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem e de seus auxílios ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty e à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Itaguaí(RJ), 18 de junho de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-149320)\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que CIBELE MARCELINI CALDEIRA, matrícula 01/27.210, Analista Judiciária na especialidade Assistente Social, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, fica designada para, a contar de 18 de junho de 2008, atuar nos autos do Processo nº 2008.003.002468-1, em trâmite na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, a fim de realizar estudo social da vítima, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem e de seu auxílio à 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Itaguaí(RJ), 18 de junho de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-149320)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-149320 - Assunto: Intimação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 34: 1- ... 2- ... 3- ... 4- Fica intimada a Titular de Direção da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis para enviar ofício a este NUR comunicando o término da atuação das servidoras ANA LÚCIA PARADA MACEDO, matrícula 01/24.346, AJ com a especialidade Psicólogo, e CIBELE MARCELINI CALDEIRA, matrícula 01/27.210, AJ com a especialidade Assistente Social, na realização de estudo psicológico e social referente ao processo nº 2008.003.002468-1, em trâmite na mencionada serventia. Publique-se. ... Itaguaí(RJ), 18-6-2008.\r\n\r\nId: 569752"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-292737 - Assunto: Licença especial - Personagem: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM , matrícula 01/14610, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-297192 - Assunto: Licença especial - Personagem: SEVASTI JOANNIDIS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por SEVASTI JOANNIDIS, matrícula 01/18219, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-098499 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MACEDO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MACEDO, matrícula 01/24387, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-013179 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARCELO DE SOUZA MUNCH - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARCELO DE SOUZA MUNCH, matrícula 01/24958, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-121149 - Assunto: Licença especial - Personagem: MAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 01/17208, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-001822 - Assunto: Licença especial - Personagem: WALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por WALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula 01/25429, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-139818 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: DIOGO CARDINOT - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor DIOGO CARDINOT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26464, com início em 03/06/2008 e término em 07/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-128005 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: SEGUNDA VARA – CACHOEIRAS DE MACACU - Decisão: Considerando-se a impossibilidade momentânea de atendimento do pedido de lotação, bem como a designação de prestação de auxílio, sem que isto gere prejuízo a outras serventias, uma vez que a situação de carência é geral, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Proceda-se ao apensamento do Processo n.º 2008-131624. Arquive-se. Nova Friburgo, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 28/2008 - RESOLVE designar a servidora PATRÍCIA VOLLU DA ROCHA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26755, para prestar auxílio, com prejuízo de funções, ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 11/06/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-078248 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: PRIMEIRA VARA CÍVEL – NOVA FRIBURGO - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista a designação da servidora Nadege de Araújo Cordeiro, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/5273, para auxiliar a referida Serventia a partir de 27/05/2008, arquive-se. Publique-se. Nova Friburgo, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 569719"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569757": [
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                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 19 de junho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2008-043147 - Origem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-051379 - Origem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Acolho a promoção supra. Oficie-se à Responsável pelo Expediente da Serventia do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM solicitando o envio da Certidão Negativa de Débito (CND), junto ao INSS, com expedição posterior a 20/01/2008, para justificar regularidade de contribuições previdenciárias, referente ao 2º semestre de 2007. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-038220 - Origem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Presta Informações - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/10, do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, pela Sra. Ângela Maria Neves dos Santos, matrícula nº 90/47, que assumiu dito Serviço como Responsável pelo Expediente. Publique-se e, após, arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2008-049962 - Origem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2006 e 1º e 2º semestres de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2008-052834 - Origem: Carmo Ofício Único - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Carmo Ofício Único - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO/RJ, referente ao 1º e 2º semestres do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2008-053871 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUAS BARRAS, referentes ao 2º semestre do ano de 2005 e 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 02 e 03, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-051375 - Origem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2005 e 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2005-292227 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Encaminha cópia de ofício oriundo do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras para as devidas providências - Personagens: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina e Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-301277 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicita as informações requeridas pelo Auditor Fiscal do Trabalho em fls. 67/69 - Personagens: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina e Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-212130 - Origem: Duas Barras RCPN 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Duas Barras RCPN 1º Distrito - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 06 e 07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2008-018265 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicita informar sobre resultado de perícia médica realizada em servidor - Despacho: “ Ciente. Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2004-044728 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Denúncia - Personagens: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito, Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça e outros - Despacho: “ Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2005-147695 - Origem: CGJ Ouvidoria - Assunto: Encaminha Reclamação formulada por Dulce Regina Cintra Manssour referente a Escrituras de Compra e Venda - Personagens: Dulce Regina Cintra Manssour, Nova Friburgo 1ª Vara Cível e outros - Despacho: “ Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-000125 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Correição - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRCIO GAVA, na Secretaria do CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, conforme relatório de fls. 02/14 e retificação de fls. 18. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2004-008986 - Origem: CGJ Divisão de Fiscalização - Assunto: Encaminha cópias de Relatório Final da Correição do Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º Nur para apuração quanto a pertinência de aplicação de multa - Personagens: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor e Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “Compulsando os autos, especialmente em fls. 49, verifica-se que RONALDO CORTESE, atualmente, é Titular do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELFORD ROXO, vinculado ao 4º Núcleo Regional, motivo pelo qual, REVOGO o despacho de fls. 60-v, eis que a competência no que tange às providências relacionadas à falta funcional é daquele Núcleo Regional. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Dirigente do 4º NUR. Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça.”\r\n\r\nProcesso: 2007-185342 - Origem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Despacho: “O presente feito teve origem, via ofício nº 594/2007/OF, de 20/06/2007 e nas peças que o instruem, encaminhadas a este 9º Nur pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Dr. PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA. Nas peças supracitadas, o referido Magistrado requer sejam tomadas as medidas que se considerarem cabíveis, nos termos dos artigos 81 e 88 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 40 do Código de Processo Penal, haja vista que há indícios de materialidade e autoria de prática de infrações administrativas e penais praticadas pelo servidor THÉLIO DALMASSO, matrícula 01/16560, Oficial de Justiça Avaliador, vinculado a este 9º Nur. Em síntese, no que tange às peças remetidas a este 9º Nur, chama a atenção o depoimento firmado pelo autor no feito 2005.037.001458-2, VANDO MOREIRA, analfabeto, que alega que foi persuadido - ainda não forçado, pelo Oficial de Justiça THÉLIO DALMASSO, a desistir de ação sob a perspectiva de que as partes formulariam acordo, o que formalmente aconteceu. Ademais, no relato, constata-se que o referido Oficial de Justiça é pai de um dos réus, bem como a parte autora estava assistido por advogado que foi afastado da negociação. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2007-185342, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o servidor THÉLIO DALMASSO, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16560, por infringência aos arts. 38, 39, V, VI, VII, 40, III, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, V, VI, VII, 286, III, do Decreto 2479/79, nos termos do art. 41, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 287, do Decreto 2479/79. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 25/06/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurado a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juíza Dirigente do 9º NUR Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 015/2008- SFD 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações constantes no ofício nº 594/2007/OF, de 20/06/2007 e nas peças que o instruem, encaminhados a este 9º NUR, pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Dr. PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA; CONSIDERANDO que nas peças remetidas, o referido Magistrado, requer sejam tomadas as medidas que se considerarem cabíveis (CNCGJ/RJ arts. 81 e 88 c/c art. 40, CPP), haja vista que há indícios de materialidade e autoria de prática de infrações administrativas e penais; CONSIDERANDO que as supostas irregularidades foram praticadas pelo servidor THÉLIO DALMASSO, matrícula 01/16560, Oficial de Justiça Avaliador, vinculado a este 9º Nur; CONSIDERANDO, no que tange às peças remetidas a este 9º Nur, que o depoimento firmado pelo autor, em que alega que foi persuadido - ainda que não forçado, pelo OJA THÉLIO DALMASSO, a desistir de ação sob a perspectiva de que as partes formulariam acordo, o que formalmente aconteceu; CONSIDERANDO que o OJA era pai de um dos réus, beneficiado com a conduta; CONSIDERANDO que a parte estava assistido por advogado que foi afastado da negociação; CONSIDERANDO , por derradeiro que o autor é analfabeto; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra THÉLIO DALMASSO, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16560, para apuração de falta funcional, por infringência aos arts. 38, 39, V, VI, VII, 40, III, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, V, VI, VII, 286, III, do Decreto 2479/79, nos termos do art. 41, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 287, do Decreto 2479/79; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se.Nova Friburgo, 05 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NUR/NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-057835 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Despacho: O presente feito teve origem em Relatório Final da Correição realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, elaborado pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina do 9º NUR, bem como as informações constantes no procedimento 2007-057835 (fls. 02/47), onde são apontadas irregularidades cometidas pelo SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, no que tange à distribuições à destempo. A constatação da citada intempestividade foi feita pelo Departamento de Apoio à Arrecadação - Divisão de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça, referente à distribuição à destempo de 03 (três) atos, indicados no r. Despacho de fls. 21, quais sejam, atos nºs. 100/102, do Livro 073, fls. 164/165, 166/172 e 173, nos dias 03, 13 e 14/04/2000, respectivamente. Ademais, considerando o DESPACHO proferido em fls. 45, do feito 2007-057835, proferido pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MURILO KIELING, bem como a DECISÃO de fls. 51, proferida pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO, que, em síntese, determinaram a remessa do procedimento a este 9º NUR, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, no que pese o recolhimento efetuado em fls. 42, de multa prevista no art. 418 da CNCGJ, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2008-076242, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Tabelião e Oficial do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, matrícula 06/2353, para apuração de falta funcional, por infringência aos arts. 30, X e 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c art. 39, II, VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II, VII, do Decreto 2479/79; Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722. Designo o dia 26/06/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurado a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 06 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juíza Dirigente do 9º NUR Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 016./2008 - SDF 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ - A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o Relatório Final da Correição realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, elaborado pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina do 9º NUR, bem como as informações constantes no procedimento 2007-057835 (fls. 02/47), onde são apontadas irregularidades cometidas pelo Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, no que tange à distribuições a destempo; CONSIDERANDO a constatação pelo Departamento de Apoio à Arrecadação - Divisão de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça, quanto à distribuição à destempo de 03 (três) atos, indicados no r. Despacho de fls. 21, quais sejam, atos nºs. 100/102, do Livro 073, fls. 164/165, 166/172 e 173, nos dias 03, 13 e 14/04/2000, respectivamente; CONSIDERANDO o DESPACHO proferido em fls. 45, do feito 2007-057835, proferido pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MURILO KIELING, bem como a DECISÃO de fls. 51, proferido pelo MM Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO, que, em síntese, determinaram a remessa do procedimento a este 9º Nur, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, no que pese o recolhimento efetuado em fls. 42, de multa prevista no art. 418 da CNCGJ, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Tabelião e Oficial do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, matrícula 06/2353, para apuração de falta funcional, por infringência aos arts. 30, X e 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c art. 39, II, VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II, VII, do Decreto 2479/79; Designo como secretário da Sindicância o servidor Luiz Henrique Coutinho, matrícula 01/19722; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça;Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 06 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NUR/NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nProcesso: 2004-008992 - Origem: CGJ Divisão de Fiscalização - Assunto: Encaminha cópias de Relatório final da Correição do Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º Nur, para apuração quanto à pertinência de aplicação de multa - Personagens: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor e Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça - Decisão: “O presente feito teve origem em Relatório Final da Correição realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, elaborada pelo Setor de Fiscalização do 9º Nur (fls. 03/28), onde foram apontadas irregularidades cometidas pelo SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, no que tange à distribuição a destempo. Em fls. 268/269, a Divisão de Custas e Informações - Serviço de Processamento e Análise de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro constatou a distribuição fora de prazo de 56 atos, relacionados em fls. 83, 84, 85 e 92 (planilhas de fls. 211/216 e 251). Ademais, em fls. 274, o MD. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ ZVEITER, proferiu decisão, que, em síntese, determinou a remessa a este 9º Nur, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, no que pese o recolhimento efetuado em fls. 279, de multa prevista no art. 418 da CNCGJ, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2004-8992, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o Delegatário do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, LUIZ CARLOS CATARCIONE, matrícula 06/2349, por infringência aos arts. 30, X e 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c art. 39, II, VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II, VII, do Decreto 2479/79. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 24/06/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto nº 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. PORTARIA Nº 14/2008 - SFD 9º NUR/NOVA FRIBURGO - A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Relatório Final da Correição realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, elaborado pelo Setor de Fiscalização do 9º NUR (fls. 03/28), onde são apontadas as irregularidades cometidas pelo Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, no que tange à distribuição à destempo; CONSIDERANDO a constatação pela DIVISÃO DE CUSTAS E INFORMAÇÕES - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE CUSTAS DA CGJ, quanto à distribuição à destempo de 56 (cinqüenta a seis) atos, relacionados em fls. 83, 84, 85 e 92 (planilhas de fls. 211/216 e 251) do feito 2004-8992, praticados pelo SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO; CONSIDERANDO a DECISÃO proferida em fls. 274 do feito 2004-8992, pelo MD. Senhor Doutor Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em síntese, determinou a remessa do mesmo a este 9º Nur, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, no que pese o recolhimento efetuado em fls. 279, de multa prevista no art. 418 da CNCGJ, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra LUIZ CARLOS CATARCIONE, Tabelião e Oficial do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, matrícula 06/2349, para apuração de falta funcional, por infringência aos arts. 30, X e 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c art. 39, II, VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II, VII, do Decreto 2479/79. Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-048817 - Origem: Nova Friburgo RCPN 4º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN 4º Distrito - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referentes aos 1º e 2º semestres do ano de 2007, conforme certidões de fls. 02 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-042994 - Origem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 5º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-192814 - Origem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 5º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 08 e 09, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-293734 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagem: Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz - Decisão: “Fls. 41, defiro. Designe o dia 01/07/2008, às 14h00, para oitiva das testemunhas. Intimem-se.”\r\n\r\nProcesso: 2004-137002 - Origem: Diversos - Assunto: Comunica Desaparecimento de Processo e Solicita Orientação como Proceder - Personagem: Américo David Aurélio - Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-087639 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Presta Informações - Personagem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-080731 - Origem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais - Assunto: Desativação de Serventia - Personagem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais / Posto de Atendimento RCPN 1º Distrito / Hospital Maternidade - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-303142 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Solicitação - Personagem: Nova Friburgo Central de Mandados - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2008-044493 - Origem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA/RJ, referentes ao 1º e 2º semestres do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-044492 - Origem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA/RJ, referentes ao 1º e 2º semestres do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-144433 (apensos 2006-122293 e 2006-118348) - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso nº 80/2006 - Personagem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - Despacho: “O presente feito teve origem em procedimento instaurado a partir de Relatório de Inspeção realizada, em 27/04/2006, pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial da CGJ (DEFEX), no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, onde foram constatadas irregularidades relativas a recolhimento a menor, diferença no valor de R$ 2,11 e irregularidades no Livro Adicional conforme indicado em fls. 03; Ademais, embora tenha havido o recolhimento de multa administrativa, no valor de R$ 84,33, conforme consta na GRERJ 500.3632953-0, mencionado em fls. 44, o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar, eis que a imposição de multa não elide a responsabilidade funcional, pois, ciente a autoridade judiciária da ocorrência de ilícito administrativo, não pode quedar-se inerte. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2006-144433 (apensos 2006-122293 e 2006-118348), com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o Delegatário do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, JOÃO AMERICANO NETO, matrícula 06/2125, na forma do disposto nos artigos 38 e 41 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, por infringência, em tese, arts. 285, II, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art 39, II, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 23/06/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 06 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juíza Dirigente do 9º NUR Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 017/2008 - SDF 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ - A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado a partir de Relatório de Inspeção realizada, em 27/04/2006, pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial da CGJ (DEFEX), no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, onde foram constatadas irregularidades relativas a recolhimento a menor, diferença no valor de R$ 2,11 e irregularidades no Livro Adicional conforme indicado em fls. 03; CONSIDERANDO que, embora tenha havido o recolhimento de multa administrativa, no valor de R$ 84,33, conforme consta na GRERJ 500.3632953-0 (fls. 44), o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar, eis que a imposição de multa não elide a responsabilidade funcional, pois, ciente a autoridade judiciária da ocorrência de ilícito administrativo, não pode quedar-se inerte; CONSIDERANDO, ainda a remessa a este Nur do presente feito, conforme DECISÃO da MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. ANDRÉA QUINTELA, para verificação in loco, do saneamento das irregularidades apontadas e apuração da responsabilidade disciplinar; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, para apuração de responsabilidade disciplinar, na forma do disposto nos artigos 38 e 41 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa, em desfavor do Delegatário do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, JOÃO AMERICANO NETO, matrícula 06/2125, por infringência, em tese, aos arts. 285, II, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art 39, II, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75, c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 06 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NURC/NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2008-052814 - Origem: São Sebastião do Alto Ofício Único - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: São Sebastião do Alto Ofício Único - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, referentes ao 1º e 2º semestres do ano de 2007, conforme certidões de fls. 02 e 03, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2008-043146 - Origem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03, 04, 06 e 07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-206508 - Origem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ, referentes ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 22, 23, 25 e 26, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2007-242920 - Origem: Trajano de Morais Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Relatórios Diversos - Personagem: Trajano de Morais Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nId: 569757"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPORTARIA Nº 01 /2008 - 11º NUR\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA Juiz de Direito Dirigente do 11º NUR - Cabo Frio, usando de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1957 e seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como a Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apuração devida dos fatos que, em tese, comprometem a normalidade do exercício da função pública, de acordo com as normas insertas no Decreto-Lei nº 220/75 e seu regulamento o Decreto nº 2.479/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Tendo em vista a conduta da servidora em não conduzir suas tarefas com a diligência devida, contribuindo para o desprestígio do Poder Judiciário, restando por inadmissível a desídia funcional ou o “engavetamento” dos autos do Procedimento 2007-275975, do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, que resultam em grave lesão a ordem pública; \r\n\r\nArtigo 2º - Considerando, ainda, a subordinação direta da serventuária à época dos fatos, a este Juiz Dirigente;\r\n\r\nArtigo 3º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos, na forma dos artigos 81 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor da servidora MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, matrícula 01/21883, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim; \r\n\r\nArtigo 4º - Nomear a serventuária Ana Cristina Camargo de Oliveira, matrícula 01/22685, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular processamento; \r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR a notificação da servidora sindicada, por telefone, para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nArtigo 6º - Protocole-se e autue-se em apartado a presente portaria, com vistas ao processamento da sindicância ora instaurada, procedendo-se a extração de cópia de todo este procedimento administrativo para instrução dos autos da sindicância, vindo após, estes autos do processo nº 2007-275975, conclusos para parecer. Anote-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 02 /2008 - 11º NUR\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA Juiz de Direito Dirigente do 11º NUR - Cabo Frio, usando de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1957 e seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como a Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apuração devida dos fatos que, em tese, comprometem a normalidade do exercício da função pública, de acordo com as normas insertas no Decreto-Lei nº 220/75 e seu regulamento o Decreto nº 2.479/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Tendo em vista a conduta da servidora em não conduzir suas tarefas com a diligência devida, contribuindo para o desprestígio do Poder Judiciário, restando por inadmissível a desídia funcional ou o “engavetamento” dos autos do Procedimento 2007-281288, do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, que resultam em grave lesão a ordem pública;\r\n\r\nArtigo 2º - Considerando, ainda, a subordinação direta da serventuária à época dos fatos, a este Juiz Dirigente;\r\n\r\nArtigo 3º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos, na forma dos artigos 81 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em desfavor da servidora MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, matrícula 01/21883, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nArtigo 4º - Nomear a serventuária Ana Cristina Camargo de Oliveira, matrícula 01/22685, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular processamento;\r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR a notificação da servidora sindicada, por telefone, para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 03 /2008 - 11º NUR\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA Juiz de Direito Dirigente do 11º NUR - Cabo Frio, usando de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1957 e seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como a Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apuração devida dos fatos que, em tese, comprometem a normalidade do exercício da função pública, de acordo com as normas insertas no Decreto-Lei nº 220/75 e seu regulamento o Decreto nº 2.479/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Tendo em vista a conduta da servidora em não conduzir suas tarefas com a diligência devida, contribuindo para o desprestígio do Poder Judiciário, restando por inadmissível a desídia funcional ou o “engavetamento” dos autos do Procedimento 2008-042107, que tramita junto ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, que resultam em grave lesão a ordem pública;\r\n\r\nArtigo 2º - Considerando, ainda, a subordinação direta da serventuária à época dos fatos, a este Juiz Dirigente;\r\n\r\nArtigo 3º\r\n\r\n1- - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos, na forma dos artigos 81 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em desfavor da servidora MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, matrícula 01/21883, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nArtigo 4º - Nomear a serventuária Ana Cristina Camargo de Oliveira, matrícula 01/22685, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular processamento;\r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR a notificação da servidora sindicada, por telefone, para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArtigo 6º - Protocole-se e autue-se em apartado a presente portaria, com vistas ao processamento da sindicância ora instaurada, procedendo-se a extração de cópia de todo este procedimento administrativo para instrução dos autos da sindicância, vindo após, estes autos do processo nº 2008-042107, conclusos. Anote-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 570712"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-231973\r\n\r\nEliane do Carmo Pereira\r\n\r\n2007-266136\r\n\r\nSimone Monteiro Castelpoggi\r\n\r\n2007-287823\r\n\r\nWiller Gonçalves Barbosa\r\n\r\n2007-299302\r\n\r\nAna Paula Araújo de Carvalho Gouvêa\r\n\r\n2008-019185\r\n\r\nAna Luíza Moraes\r\n\r\n2008-019186\r\n\r\nRoberto Luiz de Abreu\r\n\r\n2008-021616\r\n\r\nJosé Figueira de Oliveira\r\n\r\n2008-028583\r\n\r\nMarcello Nascimento Oliveira\r\n\r\n2008-060077\r\n\r\nLuciane Saintive Barbosa\r\n\r\n2008-064020\r\n\r\nCátia Regina Suzart\r\n\r\n2008-073645\r\n\r\nÂngela Maria Boaventura Fernandes\r\n\r\n2008-075772\r\n\r\nRicardo Torres\r\n\r\n2008-075808\r\n\r\nRita de Cáscia da Silva Duarte Godoy Vidal\r\n\r\n2008-077990\r\n\r\nCíntia Valéria Farias de Oliveira\r\n\r\n2008-089758\r\n\r\nMaria das Graças Cardoso de Melo\r\n\r\n2008-096268\r\n\r\nSolange Guimarães de Mello\r\n\r\n2008-108054\r\n\r\nÂngela Tereza de Oliveira Barros\r\n\r\n2008-119703\r\n\r\nÂngelo Ricardo Dias Leite\r\n\r\n2008-122305\r\n\r\nFernandino Corrêa Sant'anna\r\n\r\n2008-124553\r\n\r\nEvandro de Souza Santana\r\n\r\n2008-126572\r\n\r\nAna Aparecida Lima Pinto\r\n\r\n2008-128214\r\n\r\nRosane Lessa Oliveira Mello\r\n\r\n2008-132450\r\n\r\nJorge Moraes Costa\r\n\r\n2008-132546\r\n\r\nVerônica Cabral Montenegro\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nPORTARIA Nº 97 - RESOLVE designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24592, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande para atuar no processo nº 2008.205.016793-8 da 2ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-147099).\r\n\r\nId: 569647"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                    "569958": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079417-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089359-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS VINICIUS FIRMINO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DIZER DE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o devedor a depositar a quantia descrita às fls. 124, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475 J do CPC e posterior penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO, Síndico: REGINA HELENA MARQUES FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILSON NAZIF RASUL E OUTRO Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265978-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN AO AUTOR PARA ATENDER OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.069507-3 - RIP REFRETARIOS ISOLAMENTO E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) À PARTE AUTORA PARA DAR NOTÍCIA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.120460-0 - JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Aos interessados sobre o ofício de fls.416-419. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:...Assim sendo, esclareça a parte autora, ciente de tais fatos, no prazo de 48 horas, se tem outras provas a produzir, justificando-as.Indefiro, desde já, a realização de inspeção pessoal, vez que se caracterizaria como prova meramente procrastinatória, já que não possui a Juíza condições técnicas de aferir se os fios são da Light ou Telemar, nem sabe identificar um aparelho carrier. Além disso, os fatos podem ser comprovados por outros meios(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038440-1 (2905) - IRANY BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SCHINVASCO COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Ao interessado sobre juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.089235-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO VILELA (RJ-100205) Intime-se a parte ré para depósito da totalidade dos honorários periciais (seis salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2005.001.021044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Nos termos do artigo 9º do CPC, nomeio para o réu revel citado por edital a Curadoria Especial. Abra-se-lhe vistas \r\n\r\nProc. 2007.001.177149-8 - BUSCHMANN ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito , bem como o feito nº 2007.001.115548-9 com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. Expeça-se mandado na forma acordada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.139533-8 - ESPÓLIO DE LEONIE MANSELL, Inventariante: ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X CONDOMINIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:...RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO,....TRANSITADO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.088968-1 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARISTIDES COSTA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AO AUTOR PARA DIZER DE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109218-0 - MARIA JOANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ À parte autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.081702-0 - RUBEN DAMASCENO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127100-5 - FLORICENA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro a J.G. Ante a verossimilhança do direito alegado face a documentação que instrui a exordial e o efetivo periculum in mora aliado à reversibilidadeda medida, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que se expeçam os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para que procedam o cancelamento do apontamento procedido pela ré no nome e CPF da parte autora em razão de dívida ora em discussão.Defiro, por se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus probatório.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se. I.e P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151081-4 - MARINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Às partes sobre o agravo de instrumento em RESP apensado ao processo nº 2003.001.151081-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.005686-3 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Às partes sobre fls. 453/456. \r\n\r\nProc. 2007.001.100340-9 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de danos materiais para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.460,00; JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré ao pagamento de indenização que fixo no valor de R$ 1.000,00, tendo em vista a conduta da ré em sanar o vazamento e não se furtar a tentar solucionar os problemas decorrentes do vazamento; com juros de mora de 1% a partir da data do evento (Súm. Nº 54 do STJ) por se tratar de responsabilidade extracontratual e correção monetária a partir da sentença (Súm. 97 do TJ/RJ) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao ressarcimento pelos gastos com lavanderia e faxina. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037751-0 - SUELY DA SILVA SAMPAIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AUD DE CONCILIACAO: ANTE A AUSENCIA DAS PARTES,...A FIM DE AGUARDAR A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152027-9 - LEILA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ RECOLHER A METADE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.73 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044892-8 - MARIA MARCELINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a designação de nova data para o exame pericial, dia 21/07/2008, às 11h, na Sala de Perícias Médicas, com endereço à Av. Erasmo Braga, n° 115, Sala 313, corredor C, 3º andar - Prédio do Fórum Central - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se a autora, por AR, para comparecimento, munida de documento de identidade e documentos médicos relacionados ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.101904-1 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018209-3 - HUBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sr. advogado processo desarquivado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017008-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Ao interessado sobre fls. 523. \r\n\r\nProc. 2004.001.035029-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE III (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)), Inventariante: MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE JOSE PAES DE FIGUEIREDO Ao interessado sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.067134-4 - NELSON CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA TABELA DO ANO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.098755-4 - ÉDIO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026314-3 - JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Intime-se o réu para cumprimento do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135993-0 - MARIA HELENA DE LACERDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. (...) ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.008990-4 - AGENOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/10/2007, SOB O Nº 03848573, QUE FOI EXTRAVIÁDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084580-2 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA : RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.167 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:(...) E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO DE IMISSÃO NA POSSE. CAUTELAS DE \"ESTILO\". (...) INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029536-2 (2779) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG FERRAO (RJ-075035) Recolham-se custas no valor de R$ 3,65, bem como 5% do campo 41 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.069839-2 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Ao exeqüente para recolher as custas necessárias à expedição da carta precatória como discriminadas às fls. 258-259. \r\n\r\nProc. 2005.001.154353-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPRESA DE PESCA TRINDADE LTDA E OUTROS Deferem-se os ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,65 para cada, bem como 5% do campo 41 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025047-0 - CREMILDA LEITE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À segunda ré para recolher custas para depoimento pessoal da autora e a esta para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos e já deferidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142784-0 - JOVELINA VIEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MACEDO (SP-081087), Dr(a). JOSE LUIZ BICUDO (SP-017832) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064659-5 - BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPR E IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA ÀS FLS.1312. \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) REPUBLIQUE-SE : Sentença : .... \" Isto posto, julgo improcedente o pedido de danos morais e reconheço a ocorrência da prescrição em relação ao pedido de condenação à reparação dos danos materiais, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I e I V do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 1% do valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193095-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO À parte para noticiar sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ : RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.171 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134562-1 - AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Intime-se a empresa executada a efetuar, no prazo de 24 horas, o pagamento do crédito exeqüendo - R$ 584,04 -, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.101741-8 - CLAUDIO CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011822-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152646-7 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ :RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.143 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 569958"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211957-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Decisão:Suspendo, por ora, a liminar de fl. 31 tendo em vista a consignação em apenso e a necessidade de manifestação do autor/consignado quanto aos valores lá depositados.Cumpra o réu/consignante a decisão do apenso em 5 dias, sob pena de restabelecimento da liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002914-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MR SARADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041561-5 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X OLIVANIR DE SOUZA LACARE FILHO Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada a fl. 26, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039085-0 - R R MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOURA FE LIMA (PI-005000)) X TNL PCS S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) DEVOLVO-LHE O PRAZO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS.1595/1596. (O.S.01/07) \r\n\r\nProc. 2000.001.141500-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) O.S. 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA), Inventariante: MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AGUARDE-SE O PEDIDO E INFORMAÇÕES. AO AUTOR, EM RÉPLICA. (O.S.01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:, julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075673-8 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:, julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080624-9 - CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença: julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091404-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR À FL. 45, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091608-0 - PAULO ROGÉRIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.114684-1 - ARNALDO SOARES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ROSA MALENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170948-3 - MARCOS ANTONIO CALIXTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: julgo procedente a pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.172773-4 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176569-3 - MARILENE DE SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.61/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179976-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 142/143 ante a ausência de seus pressupostos. 2- Retifique-se a numeração do feito a partir de fl143 \r\n\r\nProc. 2007.001.215593-0 - ANNITA LAUFER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA Decisão:Ante certidão de fl 35 e o decêndio legal estabelecido no art 277 do CPC retiro o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _11__/_08__/_08__ ÀS _14__:_00__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0 - RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO CREDOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265908-6 - EDIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 29/83 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J.2. Renumerem-se os autos a partir de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.040779-5 - MOACIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057403-1 - MARCIO MARLON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.102380-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:ANTE FL. 31V., RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107502-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANDRÉ LEITE DE CASTRO DE BONET Decisão:Ante certidão de fl.16, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148278-6 - MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO Despacho:Fl 53 - Ao autor, comprovando ainda o depósito das parcelas vencidas desde março/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.031241-3 - OSMAR TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Diga a ré em cinco dias ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.137377-9 (20160) - MUCIO BONIFACIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076749-0 - MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2. AO AUTOR, EM RÉPLICA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120120-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fl 64 - Expeça-se mandado de levantamento. 2- Ao réu sobre a diferença apontada as fls. 85/86 sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVÊNCIA CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.057147-9 - NATÁLIA MURAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESAR RASCOVIT (DF-022228)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Não se verifica conexão com o feito anexado a contra capa, sobretudo por ser de competência do Juízo Orfanólogico. Assim, remetam-se a livre distribuição a uma da Varas de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082293-2 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Oficie-se a ANEEL com cópia da inicial, para que em dez dias preste as informações que constam em seus sistemas com relação as reclamações realizadas pela autora, sobretudo, referentes aos números de protocolo indicados a fl.05. Comprove a autora sua protocolização em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.037025-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037020-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X V AMÉRICA VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FL. 83 POR OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.148832-6 - JULIO HOMERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457) Despacho:Fls 41/57 - Ao autor ( art 398 do CPC)Fls 58/63 - Ao réu ( art 398 do CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não há como, neste momento, se proceder a remessa dos autos para a Comarca apontada pelo excipiente, no Ceará, tendo em vista que por ocasião da decisão proferida em sede de agravo de instrumento...De toda sorte, os autos serão remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, o qual decidirá sobre tal questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040779-5A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MOACIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057403-1A - BRADESCO SEGUROS S A X MARCIO MARLON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:Fl 48 - Ante certidão de fl 57, expeça-se mandado de levantamento. Esclareça o credor quanto ao novo pedido de penhora on line da diferença apontada, ante o resultado de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.045418-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO Decisão:Cite-se em execução ( Fixo honorarios em 10%) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.116255-1 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Sentença: Pretendem os requerentes a homologação de distrato de contrato de representação referentes a produtos que a produtos que estariam descritos em anexo que, aliás, não acompanhou a petição inicial, concluindo que a garantia de R$ 652,88 seria suficiente para a quitação. O Ministério Público declarou que não tem interesse. Assim, Homologo a transação para que surta os devidos efeitos entre os transigentes, não alcançando, por óbvio, interesses de terceiros, extinguindo o processo com cognição do mérito ( CPC, art. 269, III) Custas rateadas pelos transigentes. Dispensado o prazo recursal, CPC, art. 503, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001055-0A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUCIENE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Tragam as impugnadas cópia da última declaração do IR no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045318-3 - WILLIAN SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056155-3 - RITA DE CÁSSIA SILVA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.64/76 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073716-3 - DEBORA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO :\" ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL DE FL. 52, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE A 1ª RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 51, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075271-1 - OSVALDO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130529-3 - FABIANE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DEVOLVO-LHE O PRAZO (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.163835-8 - ALESSANDRA SOUZA DAS CHAGAS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X A S M DA SILVA MÓVEIS ARTHUR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Venha prova documental suplementar. Justifique-se a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.005515-5 - ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, em 5 dias , as provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Comprove a ré, em 48 horas, o cumprimento da decisão do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037847-3 - ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X OI TNL PCS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 51. Anote-se o Condomínio no pólo passivo. Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077569-3 - JUSTINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014742-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA Ao autor para fornecer o CPF da ré a fim de serem expedidos os ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034817-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035292-7 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Certifique-se quanto a juntada da contestação, conforme consta na ata de fl56. Após voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151134-6 - LUIGI OMICCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2008.001.000206-0 - IVANIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COOPTELEMA COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024658-1 - ORLANDO CIPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.001.043119-0 - VALESCA DE ALMEIDA LOSANOFF (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 164, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.104007-8 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263650-5 - EMILIA CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Esclareça a autora quanto a comprovação das reclamações noticiadas a fl. 03, até porque não indicou número de nenhum protocolo de atendimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.050581-1 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA LAGOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.126112-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008916-3 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) O.S.01/07: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.067447-3 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU ANTE O PEDIDO DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182303-6 - HILÁRIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ABN MARO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204917-0 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. FL. 69 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 70, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169339-2 - INGA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CORRE NETO (PR-027018), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098053-5 - JACÓ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Fl. 103 - Expeça-se o ofício, conforme requerido à fl. 04, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do autor e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Fl. 104/105 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001055-0 - LUCIENE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Informem e comprovem as partes a data do despacho inicial dos autos que tramitam junto à 10ª Vara Cível. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025090-0 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDÁGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077967-4 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038268-9 - PAULIBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) O.S.01/07: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087787-3 - MARIA LUCIA TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:, julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.001.231379-0 - JOÃO WAGNER LUIZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021844-5 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:FL. 33 - VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 569959"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "569960": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1980.001.708963-5 - ESPOLIO DE DOM JOSE MARIA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804)) X CIA DE ENGENHARIA E ADM DO ANIL (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129912-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALDEMAR ALBERTO BARCELOS desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.026404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOUIS EDOUARD DA SILVA E SILVA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099447-0 - RAULINA DE PAULA SOUZA X ESPOLIO DE SAMUEL BONDAROWSKY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.073566-0 (21233) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X IMOBILIARIA BARNISON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nProc. 2004.001.057790-3 - ESTELINA VIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064754-5 - PEDRINHO E JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por PEDRINHO E JESSIKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA contra COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO- VISANET.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Despacho:Fls. 140. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.020630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA SALLES DE HOLLANDA HANSEN E OUTRO Despacho:Designo o dia 12 / 08 /08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071383-1 - EDNA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DJANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) À parte autora sobre guia de depósito no valor de R$ 2.665,52 a fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.170251-8 - JOSÉ DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.211094-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não há preliminares a apreciar, pois a matéria que a ré intitulou de preliminar, na realidade é de mérito.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a autora não requereu tal prova na petição inicial, e também não apresentou quesitos na petição inicial, de modo que precluiu o seu direito de produzir este tipo de prova.Indefiro a produção de prova testemunhal, pois a autora não juntou na petição inicial o seu rol de testemunhas, como determina o artigo 276 do Código de Processo Civil, de modo que precluiu o direito da autora de produzir prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2008.001.074491-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PATRICIA NEMES RANGEL Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 176 e fls. 177 e 178, e decisão da Décima Oitava Câmara Cível em anexo, determino a baixa dos presentes autos e a remessa dos mesmos à 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.001.081477-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANTÔNIO FRANCISCO P FIGUEIREDO Ao autor, sobre diferença de fls.42 \r\n\r\nProc. 2008.001.128787-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos, determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, e recolher a diferença de taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.092009-3 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X THEREZA PASTORICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) A parte interessada sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) A parte interessada sobre retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164874-3 - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115666-6 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Decisão:Emende o autor a petição inicial, para esclarecer se contratou com o réu ou não, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129890-2 - IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Fiador: SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124637-0 - RENATO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X PAULO VITOR FOIT Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124625-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MAURO GOEORGE ZACARIA E OUTROS A parte interessada sobre retorno de C.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE TULIPAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MONICA DIAS CARDOSO (RJ-105106E)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao réu sobre fls.388/391. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - PAULO CESAR NUNES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147928-9 - ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.057688-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de folhas 117/130 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060555-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.095999-8 - FLAMARION NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO PERSONALITÉ 346 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.105477-7 (20066) - ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Decisão:Fls. 467. Defiro o requerimento de realização de depósito judicial no valor de R$ 24.000,00.Depositem os depositários a referida quantia no prazo de um dia, sob pena de prosseguimento da execução, com arrematação dos bens penhorados. Fls. 479. Indefiro, uma vez que os depositários, às fls. 467 a 477, cumpriram o que foi determinado às fls. 456.Diga o exeqüente sobre fls. 467 a 477. \r\n\r\nProc. 2000.001.062053-8 - LOURIVAL LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Sr. advogado, favor apresentar em cartório cópia de petição nº 200800126887, protocolada em 11/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.095375-1 - MARCIO HENRIQUE LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:Fls. 175. Defiro. Expeçam-se cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.203919-9 - KLEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.134456-2 - JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179755-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Fls. 416. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220113-6 - LUIS CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Desentranhe-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência de fls. 118 a 157.Considerando que o último parágrafo do documento de fls. 20 diz que a liquidação ficará sem efeito se o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS vier a constatar qualquer impedimento para o reconhecimento da dívida a ser por ele assumida, e que no documento de fls. 99 consta que o autor se compromete a pagar o saldo devedor que porventura não venha a ser coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, reconsidero a decisão de fls. 30, e indefiro a antecipação de tutela. Oficie-se ao 11º Ofício do Registro de Imóveis desta comarca, determinando a restauração da averbação da hipoteca.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Considerando que o Eminente Relator do agravo de instrumento interposto pela ré converteu o referido agravo em agravo retido, como se vê nos autos do agravo em apenso, determino que se intime a agravada para responder no prazo de 10 dias (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.092799-5 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094091-4 - GUILHERME KILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.A referida norma do Código de Defesa do Consumidor versa sobre matéria processual, de modo que tem aplicação imediata.Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que as rés exibam cópias dos extratos das contas de poupança do autor referentes aos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, fazendo constar nesses documentos os saldos de poupança, bem como os respectivos reajustes monetários e juros, no prazo de 15 dias. Intimem-se, ficando elas também intimadas de que poderão dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Defiro o requerimento das partes de produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que as mesmas juntem aos autos os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135788-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora...defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré junte aos autos documento informando todas as negativações que constaram em seu banco de dados contra o nome e CPF do autor, nos últimos 5 anos, constando o nome da instituição que requereu a negativação, bem como o nome do banco sacado, caso a anotação tenha decorrido de cheque devolvido, o valor da dívida e o número do contrato ou cheque que originou a(s) anotação(ões), bem como a data da inclusão e exclusão do nome e CPF do autor em seu cadastro de devedores, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Designo o dia 06/08/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.057517-9 (15876) - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (RJ-073562), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:Fls. 639, último parágrafo. Indefiro, pois o pedido ali formulado deve ser objeto de outra ação, uma vez que não se inclui no objeto da presente ação, e a mesma foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2000.001.078823-1 - AUREA LUIZA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BERTULINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267582-1 - ARLICARLA ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X EDUARDO WALSH MENDONÇA), CRISTINA WALSH MENDONÇA), PEDRO WALSH MENDONÇA Despacho:Cumpra-se a v. decisão de segunda instância.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069842-1 - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do ofício de fls. 596, remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.135248-0 - MONICA DA SILVA LEVINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138467-5 - VALDENIR GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Designo o dia 06/08/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163076-3 - ELTON PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECÚNIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024758-5 - GLAUCE MORENA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.069200-0 - AGOSTINHO JOSE DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (RJ-036454)) Despacho:Renovem-se os ofícios de solicitação do endereço da ré Companhia Suburbana de Administração, informando o CNPJ da mesma que se encontra às fls. 176, remetendo-se-os para os destinatários em cujas respostas anteriores solicitaram o CNPJ da mesma para informar o endereço. Fls. 185 e 186. Desentranhem-se, pois inpertinetes a este processo. \r\n\r\nId: 569960"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.213057-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: FLS. 60: ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO.P.I. (APENSO AG. INTIMAÇÃO DO SR. PERITO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008863-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO HADLICH (SC-003974)) X PLASMOTÉCNICA COMERCIAL LTDA Certifico que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinado o adiamento da presente AIJ para o dia 26 de junho de 2008 às 14 h, em razão de estar aquela magistrada com problemas de ordem médica na família na data de hoje.Outrossim, determinou que fosse dada ciência às partes, seus patronos e testemunha da nova data e, ainda, a renovação de eventuais diligências que se fizerem necessárias, sem a incidência de custas para as partes. Ficam os presentes intimados da data da nova audiência, ora designada.(P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070386-2 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 66). (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.009351-0 - JOMARCIO BONIFÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A DE ORDEM: ATENDA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS 21 NO ENDEREÇO DE FLS 27. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106170-0 - PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinado o adiamento da presente AIJ para o dia 26 de agosto de 2008 às 16 h, em razão de estar aquela magistrada com problemas de ordem médica na família na data de hoje.Outrossim, determinou que fosse dada ciência às partes, seus patronos e testemunhas da nova data e, ainda, a renovação de eventuais diligências que se fizerem necessárias, sem a incidência de custas para as partes. Ficam os presentes intimados da data da nova audiência, ora designada.Ressalte-se que conforme mandado negativo de fls. 158/159, deverá a parte ré informar endereço da testemunha requerida à fl. 87, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de perda da prova.(P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.115920-0 - CASTELO DE BANGU PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado sobre o recebimento de AR negativo - (PI) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143309-1 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X JAIR DA CUNHA VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153796-9 - JORGE ORLANDO LIMA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Ao interessado sobre recebimento de AR negativo - (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087327-5 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1995.001.056383-4 (20179) - VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: RECADASTRADO O SUBSCRITOR DE FLS. 555 PARA ATENDIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 556. (PI) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100240-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE DA SILVA ROLIM Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III DO CPC ...(P I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163728-9 - RAPHAEL DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VALESKA JESUS FRANCISCO Ao interessado sobre recebimento de AR(s) negativo(s) - (PI) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042892-9 - ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264431-9 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nId: 569961"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "569962": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074913-0 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido o pedido de indenização por danos materiais, sob pena de reconhecimento de inépcia. A22 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070670-1 - HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 25/26. Forneça a parte autora cópia para servir de contrafé. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.083106-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA RODRIGUES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065795-7 - CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA Despacho:1- Ao interessado sobre fls. 75/76;2- Expeça-se a competente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ante a inércia da parte ré e a anuência da parte autora com o Laudo de Avaliação, homologo-o. Prossiga-se. Venham as datas para designação de hasta pública. F43 \r\n\r\nProc. 2004.001.061425-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Procedi nesta data ao pedido de bloqueio de valores. Voltem os autos conclusos em cinco dias, para verificação. C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.076421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERSON LUIZ WEIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103762-1 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X KITZINGER GERENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Inicialmente, às partes sobre a certidão de fl. 337-v, fornecendo cópia da petição referida a fim de instruir o presente feito. Após, voltem para análise de fls. 338/342. F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051544-6 - SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 110/111 pelo pagamento do acordo e que a parte autora deu quitação, consoante fls. 111, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.061928-0 - JOSÉ AUGUSTINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão que acolheu a exceção de incompetência e cujo recurso de agravo de instrumento foi negado o seguimento, nada a prover quanto ao requerimento de homologação de desistência, bem como o de desentranhamento de documentos, visto a incompetência deste juízo. Devendo tal requerimento ser feito junto ao juízo competente.No mais, a gratuidade de justiça já lhe fora deferido às fls. 19. Sendo assim, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062803-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065875-3 - CENIRA MARCILIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Incabível a homologação do acordo de fls. 147/148, na medida em que a fase executiva tem início apenas com a penhora. Sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pagamento efetuado pelo devedor, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDIM TERRAÇO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075373-7 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Defiro o prazo de dez dias à autora para a juntada de novos documentos. Após, dê-se vista a parte ré. A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084668-5 - ANGELO LONGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Agravo Retido, pelo que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contraminuta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.143523-1 - LUCIA ABREU BOZSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Suspendo o processo por força do art. 306 do CPC. 2) Desentranhe-se a exceção de incompetência (fls. 47/53 e 57/59), autuando-se em apenso. Após, dê-se vista ao excepto (art. 308 do CPC). B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.063464-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X OBEDE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Em réplica. Intimem-se. B23 \r\n\r\nProc. 2008.001.078072-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO DUARTE CRESPO), Inventariante: RAUL ANTÔNIO CUNHA CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100734-0 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X DÉBORA MANDARINO NAJHAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.136630-1 (19105) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREGIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X GLORIA LUCIA NUNES RIBEIRO JUNQUEIRA Despacho:1- Renumere-se o presente feito a partir de fl. 535, inclusive, a fim de regularizá-lo.2- A intimação por edital é medida excepcional, conferida aos casos em que não se logrou encontrar a parte, esgotadas as vias necessárias o que não é o caso dos autos consoante certidão de fl. 535, logo, nada a prover. A43 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GATTÁS BARA DE ALMEIDA (RJ-137786)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório, declarando insubsistente o depósito efetuado, deferindo ao requerente o levantamento da quantia consignada. Revogo a decisão de fls. 51. Resolvo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o sucumbente ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da causa, suspensa a condenação na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018739-2 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ciente de fl. 351, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171821-6 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 133;2- Cite-se. Decorrido o prazo para a resposta, certifique-se e intime-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263696-7 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TIM CELULAR S A Despacho:1- Ratifico a audiência designada. Cite-se e intimem-se.2- Expeçam-se os ofícios que estão afixados na contracapa. A25 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011094-4 - ALECI MARINS DE ARAÚJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende novamente o bloqueio de valores pelo Sistema BACENJUD. Sem prejuízo, venham as certidões do 5.o. e 6.o. Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.013895-4 - ESPOLIO DE JUAN RAINDO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X SARAH STEINBRUCH MAY E OUTRO), Fiador: RUBEN DAVID AZULAY), Fiador: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Decisão:1- Ante o teor da certidão de fls. 34v, reconheço a revelia da 2ª ré.2- Ao autor, em réplica. D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.077817-7 - KANITZ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PINHEIRO E PAIVA WISQUERIA E DRINK S LTDA Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.128031-6 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de dissolução de sociedade empresarial, sendo competente para processar e julgar a presente demanda a Vara Empresarial, na forma do art. 91, I, d, 2, do CODJERJ.A tese do autor de que o Juízo Cível seria competente não merece prosperar, uma vez que tal entendimento é contrário a texto expresso de lei, que não deixa margem a dúvidas. Isto posto, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. A20 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de oito meses, ocasião em que deverão as partes noticiar o integral cumprimento do pactuado. C39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172874-0A - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) LUIZ CARLOS TAVARES, Dr(a). SHIRLEI GOMES DE MELO MORAES (SP-254132)) X CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR Despacho:Ao excipiente acerca da certidão de fl. 10. E36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107489-6 - ESPOLIO DE RICARDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se em execução no endereço ora fornecido. Honorários em 10% sobre o valor da execução. A42 \r\n\r\nProc. 2001.001.104894-4 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA GIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Inicialmente esclarece o juízo que a presente demanda é de execução por título extrajudicial. Assim, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. No mais, tendo em vista que a citação por edital é medida excepcional e que não foram esgotadas as diligências necessárias para a localização do primeiro réu, nada a prover. A39 \r\n\r\nProc. 2003.001.009085-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AYRAN SIMOES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108024-3 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Às partes acerca da resposta dos ofícios. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.217049-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X 3 VMM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Cite-se a parte ré na pessoa se seus representantes legais. A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.083766-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X 5W2H ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E MARKETING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146223-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIZA MARTINS DE VERAS Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771)), Inventariante: JORGE VIEIRA, Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃO1.Diante de fls. 53/57, defiro a exclusão do 2º autor do pólo ativo. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.2.Considerando-se que a contestação de fls. 63/69, embora tempestiva, encontra-se assinada somente pela Dra. Érika Fernandes dos Santos - OAB/RJ 139429-E, defiro o prazo de 48 horas para que seja regularizada a representação, sob as penas do art. 13 do Código de Processo Civil.3.Diante dos documentos de fls. 36/37 e 39/43, injustificável a recusa da ré em providenciar a emissão dos extratos pretendidos (art. 358 do Código de Processo Civil), razão pela qual ORDENO que o réu junte aos autos os extratos requeridos, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa, nos termos dos artigos 14, Parágrafo Único, 340, III e 355, todos do Código de Processo Civil.E40 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085527-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes na presente audiência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais, encerro a presente às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085577-2 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados às fls. 17/18 a ensejar eventual negativação referem-se a pessoa jurídica diversa da parte ré, bem como não haver a autora comprovado que seu nome encontra-se inscrito em qualquer cadastro restritivo de crédito referente a cheque devolvido, ausente está a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Outrossim, defiro prazo de cinco dias para parte autora manifestar-se sobre a contestação. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.188394-0 - CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X TNL PCS S A Despacho:Fls. 81 - defiro a inversão do ônus da prova em benefício do autor, eis que hipossuficiente tecnicamente, bem como da verossimilhança das alegações. Sendo assim, diga o réu se tem interesse na produção de provas. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício da ação, razão pela qual declaro saneado o feito. I. f19 \r\n\r\nProc. 2008.001.092100-4 - UIRAÇABA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a GJ.2 - Considerando o teor dos documentos acostados, estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que exclusão dos nomes dos autores dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA determinando a retirada do nome dos autores de seus cadastros que haja o julgamento final da lide. Intimem-se.3 - Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 311 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009318-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIA VENETO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 248/249 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como os valores devidos a título de custas e taxa judiciária.2- Expeça-se mandado de pagamento como ora se requer,observadas as cautelas de praxe.3- Venha o depósito pela parte ré das despesas processuais. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida a fls. 158. Após, certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089797-8 - JULIETA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:... Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas testemunhal (rol às fls. 10) e pericial médica, diante do item 04 de fls. 08. Desnecessária a produção de prova documental superveniente, diante do esclarecido às fls. 65.Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). João Paulo Conceição, tel 2275-4098.Os quesitos encontram-se às fls. 10. Indique-se Assistente técnico, querendo. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. O perito deverá apresentar laudo no prazo de 30 dias.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Esclareça a parte autora a respeito da conclusão do exame de fls. 23. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.117321-2 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À autora, em réplica. C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.235587-5 - JOSÉ MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 269 - 1) Despacho às fls. 185 - Ao cartório. Após, aos impugnados. 2) Esclareça a parte autora se persiste na ação em face do 3º réu, diante de fls. 87/88 e 94. caso positivo, defiro o prazo de de cinco dias para que decline endereço para a diligência. 3) Os requerimentos formulados na AC, bem como a prolação da decisão saneadora, serão analisados após o esclarecimento requerido acima. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.040185-9 - VIVIAN CAREN PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 69/70 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059235-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.077954-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 23/07/2008 e 06/08/2008 às 15:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036299-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025988-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FREESTSOFT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172874-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) LUIZ CARLOS TAVARES, Dr(a). SHIRLEI GOMES DE MELO MORAES (SP-254132) Despacho:Em réplica. Intimem-se. E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112803-4 - NILSEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. E3 \r\n\r\nProc. 2004.001.121671-9 - ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 256: Anote-se.2- Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. C3 \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119993-3 - VANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte ré o pagamento das despesas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107539-1 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Fls. 165. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito e no que tange a decisão que confirmou os efeitos da tutela no efeito devolutivo;2. Ao recorrido;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198629-6 - RUTE MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 74 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 77, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. E26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214664-2 - DJANIRA VILLAR ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JEANINE FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214664-2 - DJANIRA VILLAR ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JEANINE FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.123023-2 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora a fls. 110/120. Digam, ainda, se desejam a produção de outras provas, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149025-4 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.188051-2 - VALDECIR GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. F19 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112413-6 - ADHEMAR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22. Aguarde-se a audiência designada. A26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.100524-8 - JOSE CICERO CORREIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, bem como sobre fls. 96/97, observando-se o teor do Acórdão prolatado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264551-8 - MARIA ZÉLIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. B25 \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028862-9 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em réplica. Intimem-se. F15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071361-4 - MANOEL GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074881-1 - JOAO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075005-2 - MOISES RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 572, conforme requerido a fls. 600. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. F7 \r\n\r\nProc. 2008.001.136033-6 - ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecida pelo autor a diferença entre os valores pactuados verbalmente e os valores efetivamente cobrados, sob pena de indeferimento da inicial. A1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.123717-0 - ANTONIA IONEDA MOREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.IONEDA MOREIRA DE QUEIROZ (RJ-050845) Sentença:... Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Suspendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, vez que é a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 569962"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "569963": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123248-8 - RAFAEL DE ANDRADE GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.048940-1 (16428) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ISAC COBUCI FRAUCHES Sentença: Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117926-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MAURO SILVEIRA Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.125184-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.107404-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA PERILLO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Ficam as partes INTIMADAS, especialmente o Espólio de CARLOS GRACIE, na pessoa de sua inventariante, intermédio de seu advogado Dr. FELIPE MANSUR MILED - OAB/RJ 110.489, que no dia 17.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29.07.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao contador para verificar as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ AGUARDE-SE RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 140 E 145. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Homologo o Laudo de avaliação. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X HERLENS SILVA MARINHO E OUTRO Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 923-925. \r\n\r\nProc. 2006.001.147696-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CARDOSO LEITE (PI-001654), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 741-743. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:\"Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado às fls.28 e, em consequencia, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Após, a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043957-5 - ORESTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para tomarem ciência da data marcada para a perícia.(30 de julho de 2008, às 10:00hs na sala 313 C do Forum). \r\n\r\nProc. 2007.001.070064-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.072774-0 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A pericia médica da parte autora foi marcada para o dia 15/07/08, terça feira, às 12:00 hs na sala 303, C, deste Fórum (sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, além de multa de 2%, conforme requerido na petição inicial, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134211-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALESSANDRO MOISES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha cópia da planilha.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.073408-3 - LUIZ GUSTAVO LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC c/c art. 283 e 284 do CPC, uma vez que o autor, instado a apresentar emenda à petição inicial, nos termos da decisão de fls. 21, não o fez. Frise-se que a ação de prestação de contas não é a via adequada para pugnar pedidos de exibição de extratos ou de cobrança de expurgos das correções monetárias. A petição do autor de fls. 23 não atendeu a determinação de fls. 21.Nesse passo, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito em virtude do não cumprimento da decisão de fls. 81. Dê-se baixa e arquive-se em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088098-1 - SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.135308-3 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.135948-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILSON JOSÉ SIQUEIRA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113338-8 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após , será proferida sentença . \r\n\r\nProc. 2002.001.151274-2 - CINEIDE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.137394-0 - GIRLENE SOUSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Expeça-se guia. 2 - Com o depósito efetuado, cite-se. 3 - Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.031238-8 - ENY BENITES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X CARMEM LUCIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.218, caberá ao patrono habilitar seu crédito junto ao espólio. Os autos deverão permanecer em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.044285-2 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 72hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 238. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135389-7 - PAULA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137651-4 - ALEXSANDRO BEZERRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152926-2 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BANCO DO BRASIL S A BB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 156/171, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014782-7 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga nº 115, sala 317, corredor D, Centro, RJProcesso n.º 2008.001.014781-7Ação: Obrigação de Fazer c/c IndenizatóriaParte Autora: Osmar Nóbrega dos Passos Parte Ré: Banco IBI S/AS E N T E N Ç A OSMAR NÓBREGA DOS PASSOS propôs ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais em face de BANCO IBI S/A, ambos qualificados às fls. 02, alegando, em síntese, que é portador de cartão de crédito administrado pela ré e que, ao tentar verificar seu saldo pelo telefone, constatou que qualquer pessoa que tivesse acesso a seus documentos poderia fazê-lo, pois a senha eletrônica requerida pela ré consistia nos quatro primeiros dígitos de seu CPC. Alegou que o sistema utilizado pela ré é falho, uma vez que os dados dos usuários de cartão de crédito devem ser informações sigilosas, sendo inadmissível que qualquer pessoa que tenha conhecimento do nú \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Despacho: Venha planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar quanto ao correto recolhimento de custas. Aguarde-se o andamento do Proc. 2003.001.015776-6 para decisão quanto ao levantamento dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) O depósito público foi marcado para o dia 12/08/08. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143112-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052195-1 - TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:...DECIDO.A Embargante propôs Embargos à Execução sob o fundamento de que a quantia executada era excessiva.Remetidos os autos ao Contador, este após diversas impugnações dos embargantes, elaborou o cálculo de fls. 153/155, observando a decisão do Juízo de fls. 36 e fls. 92, onde foi determinado que fosse considerado o contrato celebrado entre as partes.Os embargantes continuaram a alegar o excesso da execução. Ocorre, no entanto, que lhes assiste razão, eis que o contrato de locação prevê o pagamento do valor do IPTU, sendo a multa de 10% e não 2% , eis que não se trata de relação de consumo, não incidindo os ditames do CDC. O contador elaborou os cálculos na forma do contrato e das decisões proferidas pelo Juízo, não acolhendo aos embargantes a alegação de preclusão quanto à inclusão do valor do IPTU no débito, bem como as demais alegações de fls. 166, tendo em vista cláusulas do contrato celebrado ente as partes. Assim sendo, rejeito os embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186820-2 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: GILBERTO LOSCILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho: Ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104956-0 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018436-9 (19101) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO MACEDO SOARES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado nos autos, conforme fls. 212. Tendo em vista certidão de fls. 42 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.156115-2 - MD SERVICOS MEDICOS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, c/c 598 do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte exeqüente por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho: Em sendo o presente feito ação de execução por título extrajudicial , ocorre a anotação da restrição. Informem as partes quanto ao julgamento do processo da 11ª Vara Civel. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108827-0 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X METROTOUR 2004 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033747-1 - PALÁCIO DAS LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CLÍNICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, conforme fls. 41. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado. Tendo em vista certidão de fls. 42 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137014-7 - CALÇADOS TABITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X THE THIRTEEN BOUTIQUE LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.098969-2 (18494) - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho: Às partes sobre fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.045323-5 - FABIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 467. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls.213/214. \r\n\r\nProc. 2001.001.119860-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Decisão:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131494-4 - JONAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.146/147. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho: Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.082670-6 - IVAN LEANDRO DI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.364. 2 - Ao réu para recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ficam as partes INTIMADAS, especialmente SILVIO SERENO DOS SANTOS, JOSÉ PEREIRA e à sua mulher MARIA JOSÉ BELOTE PEREIRA, através de seu advogado Dr. ANTONIO WILSON SAAD - OAB/RJ 8663, que no dia 17.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29.07.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES Despacho: Ao credor sobre a certidão retro. Esclareça-se o pedido de penhora eis que ainda não ocorreu a intimação para cumprimento da sentença já que o devedor não está representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035918-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO (RJ-106317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Aguarde-se a baixa do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor para instruir e encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.115205-7 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA CRISTINA BECKER AVILA DE OLIVEIRA Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.188199-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Sentença:...DECIDO.Verifica esta magistrada que tramita entre as mesmas partes ação revisional junto à 36ª Vara Cível , onde o pedido foi julgado procedente em parte, encontrando-se em fase de julgamento de recurso regimental no STJ.Assim sendo, deve a execução ser extinta sob o fundamento de que o título não é revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, uma vez que pende entre as partes ação de revisão de cláusulas que ainda não transitou em julgado conforme documentos acostados aos autos. Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade e extingo a execução sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV e VI c/c art. 598 do CPC. Condeno o excepto no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.137418-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELLO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073747-9 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento de MARLYS para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168598-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MAURO GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050109-4 - LUCIA HELENA FARIAS LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL À FL.211. \r\n\r\nProc. 2000.001.123674-6 - MARCO ANTONIO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 138 o seguinte: \" (...)Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(...).\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147901-2 - CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 198-199. \r\n\r\nProc. 2008.001.123836-1 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Cumpra-se fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.133990-6 - PRISCILA LEMOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645), Dr(a). PRISCILA WERKHAIZER BONFIM (RJ-148833)) X PROSON EVENTOS E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.135832-9 - THEREZA GUILHERMINA BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.137514-5 - JOSÉ MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.139578-8 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001.123836-1 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.130161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO X HOME LIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista que o autor, intimado pela via postal para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:....Face ao exposto, em obediência aos artigos 295, inciso V; 295 parágrafo único, inciso II e 267, inciso I, do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por tratar-se de caráter satisfativo. Retifique-se o pólo passivo para LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS DE ELETRICIDADE S/A. Anote-se em DRA...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho: Retere-se, mais uma vez, o ofício expedido, devendo a parte autora encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143864-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) FLS. 104: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO, EXCETO, Á CEG \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença: Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152903-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LAIS TURQUETO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 209 E 210. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110402-2 - MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OITO DE JUNHO Decisão:Cumpra-se fls.47, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139614-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001.139600-8 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139600-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134190-1 - HI POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DET NORSKE VERITAS DNV BRASIL Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Revogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.139558-2 - ZAÍA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA (MG-096538), Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.097858-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL DE MACEDO ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUCINEI BASTOS MULLER Despacho:Venha original ou cópia autenticada do contrato e da notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141414-5 - GISA E MARY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0 - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em razão de certidão de fls. 188, recebo a apelação de fls. 149/159 em seu duplo efeito em razão do pedido de substituição de fls 162 e certidão de fls. 174. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 229/230, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.133721-1 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JORNAL EXTRA ONLINE Decisão:1 - Cite-se 2- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.133741-7 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JORNAL O GLOBO ONLINE Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001. 133741-7 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.147 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.070352-2 - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.101688-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.098094-0 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X PAN 2007 EMPRENNDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 352 EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.045672-1 - MARIA GORETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Homologo os honorários periciais eis que condizentes ao trabalho a ser realizado. Às partes sobre a data da perícia: 22/07/2008, terça-feira, 9.30 hs. Local: Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2008.001.133447-7 - REGINA AMARAL SALOMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059592-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho: Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 29. Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada, considerando que a sentença não corresponde ao processo. Recebo os embargos ante a certidão de fls. 94.Assiste razão em parte à embargante, considerando que de fato a sentença acostada aos autos não é deste processo. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar a sentença correta em nove laudas em anexo. Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença.Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. . \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.133256-0 - JUSCELINO NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga se o benefício foi implantado administrativamente o judicialmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135324-1 - JOSE JORGE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.135732-5 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095711-2 - NEYZE VILLA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153058-6 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL) Despacho:1 - Cabe ao patrono da parte autora cumprir o art.45 do CPC.2 - Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 569963"
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                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "569964": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068765-8 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça concedida ao mesmo. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.052998-0 - MENSA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120759-8 - ADRIANA BLOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.145117-2 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) IMFORME O INTERESSADO SOBRE O ANDAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO ALEGADOS ÀS FLS. 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139291-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X OSVALDO GUARINO MOREIRA SALLES Sentença:... Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Demandante na posse do veículo acima mencionado. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.169622-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO TAYAH Decisão:FLS. 27/28: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, ... RESSALTE-SE QUE CABE AO AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, PROVIDENCIANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.200770-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAKEL LICY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:1. Tendo em vista que a parte ré não deu cumprimento regular ao despacho de fls. 47, eis que acostou aos autos apenas declaração de IR do ano de 2005, indefiro a GJ; 2. Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002165-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO VALLE DEL CORSO Sentença:... Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Demandante na posse do veículo acima mencionado. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.118250-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO FERREIRA GOMES Decisão:Tendo em vista que a prova da constituição do réu em mora é condição específica neste tipo de demanda, comprove o autor a notificação no prazo de 15 dias (art 284 CPC), sob pena de indeferimentoda inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151925-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR DO E AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133613-2 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSE HILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166405-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.008375-6 - EDUARDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048592-5 - MARIA CELINA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:APÓS A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DECLINIADA ÀS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.076226-0 - JOCELIA SOUZA MATTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a autora acerca de fls 102/107 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076402-4 - VALMIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o autor em 05 dias o nº da conta poupança que alega ter possuído junto ao banco Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077335-9 - SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.174272-3 - RIDA DE ROODE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.195670-0 - NANCY STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.244251-6 - RAIMUNDO VENCESLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS ÍNDICES UTILIZADOS PELO MESMO E OS ÍNDICES REAIS (IPC) APURADOS NOS MESES DE JANEIRO DE 1989 (42,72%) E ABRIL DE 1990 (84,32%), TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO OS MONTANTES DEPOSITADOS EM TAIS PERÍODOS E COMPROVADOS NOS AUTOS, RESSALVADO QUE OS JUROS LEGAIS MORATÓRIOS SOMENTE DEVEM FLUIR A PARTIR DA CITAÇÃO, ENQUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE CADA CREDITAMENTO A MENOR PELO RÉU. CONDENO, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O TOTAL DO VALOR APURADO. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.039972-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIUS ROMULUS MOLDOVAN Decisão:INDEFIRO O PLEITO POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER HIPÓTESE DO ART. 9º DO CPC. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114246-1 - RUBEN HOEFEL DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.132142-2 - FERNANDA COUTINHO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X MERCADO LIVRE POMTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070495-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Sendo assim, este Juízo mostra-se competente para a demanda.... Quanto a preliminar de ilegitimidade no que diz respeito ao plano Collor, a mesma será enfrentada no momento da prolação de sentença ... ejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva argüida ... Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, ... No que tange à preliminar de falta de interesse de agir em função da inadequação do rito para cumular o pedido de exibição de documento e cobrança, ... rejeito, pois, a preliminar. ... No que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu ... Rejeito, pois a preliminar de mérito. ... passo à análise das provas... posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança mencionadas na inicial referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/abril/maio/90, no prazo de 15 dias considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057881-3 (20348) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:1. Tendo em vista que a ré não foi citada em execução e o procedimento da Lei 11.232/05, Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.108223-0 - LUIZ TADEU BARROS GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GRAJAU AMGRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:1. Tendo em vista que transcorreu o prazo para impugnar esta fase processual, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depoitado;2. Diga o credor se concorda com o referido valor, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.100372-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEXTIL PEREIRA & AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 (POSTAL) PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118919-4 - PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ANNECHINI FILHO (SP-112942), Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812)) X AUTHENTIC SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 14,60 (POSTAL) PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.186287-0 - SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no caput do art. 46, da Lei 8.245/91, assinalando ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"a\", do mesmo diploma legal. Condeno ainda o Demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 48. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.031628-5 - ANA MARIA CASTILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.085870-5 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:1 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO; 2 - TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, ATÉ MESMO PORQUE A PERITA DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPÓLIO DE MIGUEL NEME SELEM E OUTRO Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE QUE A 2ª EXECUTADA SEJA INVENTARIANTE. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.119958-5 (20666) - ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.085105-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HEPHYDEMIA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 119/123. \r\n\r\nProc. 1996.001.115154-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVERSE CONFECCOES LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INFORMANDO INCLUSIVE QUANTO AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO RETIRADA À FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 1999.001.154073-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GUIMA S BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) EM ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A RETIRADA DOS OFÍCIOS DEFERIDOS EM CARTÓRIO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA A REMESSA (R$ 3,65, POR ATO - CONTA 1110-6 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.132775-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO STAAK E OUTRO PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A RETIRADA DOS OFÍCIOS DEFERIDOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA REMESSA (R$ 3,65, POR ATO - CONTA 1110-6 - APCJ), VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098743-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A RETIRADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS, INCLUSIVE DE REMESSA, FORNECENDO AS CÓPIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084503-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141864-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ART LOCAL CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:FL. 64 - VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169309-8 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170677-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO Decisão:Tendo em vista que a solicitação de bloqueio on line restou infrutífera e as certidões do 5º e 6º Distribuidores estão negativas, defiro a expedição de ofício à SRF e ao DETRAN na forma requerida às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.243950-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEIDE MARIA DE ALCANTARA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059585-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS COMPROVE A PARTE EXEQUENTE NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (ART. 232, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.077449-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CASA SIQUEIRA ELETR E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS RESPOSTA AO OFÍCIO DO ANVERSO, DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM ANDAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083048-3 - MONIQUE PRISCILA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 61 (R$ 5.000,00); 2. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 62 (AVISO 763-06) ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 82,15; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 3,65; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 100,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20; TOTAL R$ 226,65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA DIA 14/08/2008 ÀS 11:00 HS. NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR \"C\", FORUM DA CAPITAL/RJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.174333-8 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS SUPRA INDICADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107299-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...). VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.112651-0 - UALLACE COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033533-4 - JESSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Habilitado: EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.034615-0 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.056445-3 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇAO APOS O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS 458 \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGUNAÇÃO DE FLS. 215, UMA VEZ QUE O IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU O VALOR QUE ENTENDIA CORRETO, TAL QUAL ART. 475-L, §2º DO CPC. AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, RESSALTANDO-SE QUE SOMENTE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM FACE DE CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE OS DE EXECUÇÃO FORAM NEGADOS POR DECISÃO PRECLUSA ÀS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E JULGO EXTINTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 475-M, §3º do CPC. Levante-se a penhora. Condeno o Impugnado ao pagamento das custas e honorários advoatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.037893-5 - BEAUTY FACE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DOMPEL INDUSTRIA PLASTICA E METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157669-9 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:NADA PROVER. PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134320-0 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X THJW PISCINAS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Adeque o autor seu pedido ao rito ordinário, uma vez que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.043188-8 - PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - EM RÉPLICA. 2 - REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO EIS QUE O ADVOGADO EM NOME DO QUAL DESEJA QUE SAIAM PUBLICADOS OS DESPACHOS NÃO POSSUI PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062890-8 - VIVIANE DI STASIO RUIZ COURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima. Dida a Autora em réplica. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.181461-4 - MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X SIDERLENE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO SOBRESTAMENTO (60 DIAS) REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092053-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A MOURA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.004162-0 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO REU PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.209850-7 - LUÍSA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Após ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015314-0 - VASILE BRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se edital para intimação dos herdeiros do autor para que regularizem a representação processual bem como dêem andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção (prazo: 20 dias - DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2008.001.046764-0 - JANAÍNA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114061-0 - MARIA TERESA FERNANDEZ DE DIOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA Despacho:RECOLHA-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Sentença:... Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atribuído à causa. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1) - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) O MP JÁ INFORMOU QUE NÃO VISLUMBRA INTERESSE NO FEITO, LOGO RETIRE-SE DA CAPA DOS AUTOS E ONDE COUBER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.023208-9 (12947) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AIRCURT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA FLS. 156: POR ORA, OFICIE-SE À SRF, TELEMAR E LIGHT EM BUSCA DE ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS DEFERIDOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A REMESSA (R$ 3,65 POR ATO - 1110-6 - APCJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080797-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082438-0 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO PELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.121344-1 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista o documento acostado pela ré às fls. 58/60, determino que a mema junte aos autos, em 10 dias, o ORIGINAL do suposto contrato firmado entre as partes, sob pena de ser considerado pelo Juízo que tal documento não foi subscrito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.073539-7 - LUANA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114185-7 - IRACYTHALDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. [...] VENHAM CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.115246-6 - MAURO WAGNER DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X FABIO RODRIGUES BARROS E OUTRO Despacho:Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/ 11/ 08 às 14 : 10 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138622-2 - PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE ELETRICIDADE S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043593-0 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06: ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3. R$ 80,33; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 1,82; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 17,53; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,55; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,55. ACRESCENTE-SE R$ 800,00 REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR GUIA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista se tratar de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado da pagamento em favor do credor relativo ao valor depositado às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.236123-1 - MAIRA APARECIDA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se puder concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJO autor intimado para apresentar a declaração comprobatória de rendas, permaneceu silente, assumindo assim o ônus de sua inércia. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.017223-8 - FERNANDA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/ 12/ 08 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.071947-1 - JOSÉ SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/São Paulo.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195606-1 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se desejam a realização de AC (art 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107967-0 - SEBASTIÃO DANDALO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto ao Plano \"Bresser\" e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Verão, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064625-5 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO REU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086515-1 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (2.047,08 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2007.001.108768-0 - WILTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.114081-6 - KATIA MARIA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Diga a parte interessada acerca do requerimento de assistência (art 51 do CPC). \r\n\r\nId: 569964"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:...I-SE O RÉU VP, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO FL 248/249, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475-J, CPC. A7 \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR DO SALDO DA CONTA INDICADA À FL 154.SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA...A50 \r\n\r\nProc. 2008.001.001901-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL FRANCA DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. E51 \r\n\r\nProc. 2008.001.091468-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO FRANCO CAVALCANTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE, A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. D15 \r\n\r\nProc. 1997.001.115842-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-065582) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...CIÊNCIA AO MP...D29 \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE A CÓPIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. C30 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3 - YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\" diante do alegado descumprimento de parte do acordo pelos executados. Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.Deixo de aplicar a pena de litigância de má-fé por entender que eventual impossibilidade dos executados em honrar integralmente o acordo não configura uma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC, salientando-se que de um total de R$ 14.000,00 os executados já pagaram R$ 10.000,00. Ademais, já há incidência da multa prevista legalmente (art. 475-J, CPC) sobre o restante ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 275/280 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 138...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 178/191 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.067768-1 - VIVIANE MARQUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 80/87 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.210693-0 - CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTO FL 237/238, EM CINCO DIAS. A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.023086-0 - MARCOS PAULO DA SILVA ARVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA-ART 265,III,CPC. B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.064402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA.I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.142080-1 - JOSE CORNI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE. D18 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR VP, QUANTO À PENHORA-ART 475J, § 1º CPC. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A PROPÓSITO DO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS FL 395/419, EM DEZ DIAS. M64 \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...M64 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. C28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 14:00H. I-SE. E51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 88/100 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B36 \r\n\r\nProc. 2008.001.051667-5 - RENALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.140249-5 - ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REF À NEGATIVAÇÃO SOLICITADA PELA EMPRESA RÉ...ATÉ DECISÃO FINAL DESTA DEMANDA, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DA LEI 8078/90...DECRETO LIMINARMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO, OUTROSSIM, A GJ AO AUTOR...I-SE E CITE-SE...A7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030949-7 - EDSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 117 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE A PARTE RÉ VP, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGTO DAS DESPESAS PROCESUAIS APONTADAS NA FL 130, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO...A31 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108425-4 - PAULO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A AO AUTOR SOBRE FL 30/31. C22 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.143269-4 - MIRIAN FONSECA DINKELMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X NADIM ZAIAT Despacho:CITE-SE. O PEDIDO DE TA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. A47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023086-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARCOS PAULO DA SILVA ARVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CERTIFIQUE-SE...APÓS, AO EXCEPTO. B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.023086-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARCOS PAULO DA SILVA ARVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA ACIMA CERTIFICADA. B19 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.016311-8 (18255) - EVAHIDES JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086025-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORIONE CUNHA E SILVA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40,II, DO CPC, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO NOS ITENS a E b DE FL 95. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D42 \r\n\r\nProc. 2008.001.016380-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA ME E OUTROS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO EM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO ART 791,II,CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. A38 \r\n\r\nProc. 2008.001.088982-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GONZAGA MANHÃES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...B39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005512-4 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:FL 552- ESCLAREÇA. B57 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.491,24 CONTA 2101-4. D38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.138524-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BENJAMIN REJWIC Decisão:CITEM-SE OS DEVEDORES PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PAGAR O DÉBITO DISCRIMINADO NA PLANILHA DE FL 35 OU NOMEAR BENS À PENHORA. PARA AS HIPÓTESES DE PAGTO OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARBOS, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. C38 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102378-0 - LYLIAN EDITH BOGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES CLEMENCIO Despacho:...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.102378-0 - LYLIAN EDITH BOGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES CLEMENCIO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...E56 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0A - JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:DEFIRO JG AO IMPUGNANTE. AO IMPUGNADO. C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0C - KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO BENEDICTO (SP-108663)) X MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:AO IMPUGNADO. E17 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5B - FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:AO CONTADOR. D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5B - FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 69,38 CONTA 1109-8 E R$ 3,47 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.D33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033124-9 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.E13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 435/436. C9 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO BENEDICTO (SP-108663) Despacho:...AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. E17 \r\n\r\nProc. 2002.001.088485-6 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS FL 689/699 EM CINCO DIAS. E6 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE...F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) INFORME O SUBSCRITOR DE FL 495 O Nº DE SEU CPF...B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Apresente a parte ré cópia da sentença do processo nº 2006.001.99670-9 que tramita na 14ª Vara Cível da Comarca da Capita. \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:O BENEFÍCIO DE GJ JÁ FOI DEFERIDO AO AUTOR, CONF DECISAO DE FL 15, QUE MANTENHO. FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\" da diferença apontada pela exequente. Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe.Regularize a parte ré, em dez dias, sua representação processual, observando-se o teor do item \"3\" de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1-QUANTO AOS DECLARATÓRIOS, TIVESSE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, ATENTADO PARA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO CONSTANTE DE FL 107, COMO REFERIDO NA DECISÃO DE FL 131, OBSERVARIA QUE O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE GJ NÃO LHE DIZ RESPEITO. 2- ANTE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SERASA FL 166, NADA A PROVER FL 162. 3-RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.071963-8 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 86/135. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.186605-9 - MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE FL 32 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.077891-8 - ANIBAL WALDEMAR CHANTRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X GULF INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.F7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias .F25 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219425-9 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO BB. AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO E A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA FL 215. B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.123864-0 - VALMIR DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.116058-8 - MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 129/137 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214642-3 - RAQUEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designaçao de Audiencia de Conciliação, ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. D24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B55 \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 844. AO EXECUTADO SOBRE FL 840, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 836, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ, A56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152544-5 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE FL 140. PROVIDENCIE O AUTOR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO. B55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. C22 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138648-9 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SPC E SERASA, A FIM DE QUE NO PRAZO DE 48H, RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REF À NEGATIVAÇÃO SOLICITADA PELO BANCO RÉU, EM NOME A EMPRESA JDR-DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CONSTANDO COMO SÓCIO O ORA AUTOR...ATÉ DECISÃO FINAL DESTA DEMANDA, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 14,§ ÚNICO DA LEI Nº 8078/90...DECRETO LIMINARMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CITE-SE PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) D15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036196-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FL 77/78. F31 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.017629-3 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MARIA VIRGINIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A) Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B35 \r\n\r\nId: 569966"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "569967": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Às partes sobre proposta do perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078521-2 - LUIS PEREZ ARECHEVALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) 1) Ao réu para fornecer atos constitutivos autenticados;2) Em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:..... julgo procedente a ação,...... 17/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.125317-0 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANIFICIO INTER AMERICANO), MARCOS JORGE GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)), ARMANDO GASPARIAN Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....19/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130688-3 - MARIA FERNANDA DE SANT ANNA LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X LUIZ FERNANDO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO conta do distrbuidor recolhida em conta errada-- conta certa nº 600202696-8--R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2008.001.138102-9 - WILMA KURBHI RAIA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL recolha-se a diferença apontada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Defiro vistas ao exequente pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Esclareça o credor a que se refere o percentual da multa constante na planilha de fls. 137. Int. 04/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:1) Lavre-se o termo de penhora sobre o bem indicado e proceda-se à avaliação.2) Com a avaliação nos autos, intime-se o devedor, através de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.3) Promova-se, outrossim, a intimação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS, ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ENI FREIRE MEDEIROS e ELIAS MEDEIROS em face do HSBC BANK BRASIL S/A em relação aos planos econômicos denominados VERÃO, COLLOR I e COLLOR II e DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral em relação ao PLANO BRESSER. .......10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8 - ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte autora sobre despacho de fls.: 22 da Exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.171507-0 - ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 50: Indefiro,por falta de amparo legal. Atenda fls. 16. Existem 2ª via de certidão de óbito que é pública. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Designo ACIJ para 16/09/08 às 11:00 horas. Cite-se na forma de fls. 81. Int. 12/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.057816-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 11h00min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de DENISE DE FÁTIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA em face do BANCO BRADESCO S/A em relação aos planos econômicos denominados VERÃO, COLLOR I e COLLOR II. ......02/10 \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088902-9 - ELIR HENRIQUES DE MENDONÇA FILHO, FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA, RODRIGO SA DE ARAUJO, HELIO JOSE PIFANO BARCIA, SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X LUCIANO VIANA Decisão:Mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos. Indefiro custas ao final, por falta de amparo legal. Certifique aqui as despesas processuais totais. Após, voltem para o parcelamento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140845-2 - THEREZA LISBOA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORACIO MARCELLO PASTOR CAMPOS E OUTRO Despacho:Transforme p/ execução. Restaure a baixa. A execução deve vir nos termos exatos da sentença exarada. Prazo: cinco dias. À DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Tendo em vista o noticiado a fls. 89 pelo patrono do réu, retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 23/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas e o réu para depoimento pessoal. Venham as custas. Int.10/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Certifico que falta recolher custas pelo(a) RÉU:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 65,67 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....julgo parcialmente procedentes os pedidos... 10/12 \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138168-6 - SANDRA REGINA MARINHOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:Hon. Adv. Esclareça o patrono o porque da mudança do executado ( fls. 531 e 531). Prazo de 48 hs. Atenda o patrono o prazo. # e 05 / P 07 # \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.137672-1 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330)) X ROGÉRIO CARLOS LAMIM BRAZ), SWEET BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( r$ 1.124,33 DE TAXA JUDICAIRIA MAIS r$ 12,78 DE OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118685-1 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), Fiador: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Designo o dia 24 de junho de 2008, às 14h30min, para entrega das chaves em juízo. Lavre-se o termo de entrega das chaves, a ser assinado pelas partes. Intimem-se. idoso 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.128145-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BANCO ITAUBANK S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) embargante:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 118,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 11,86[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 6,84[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 6,84 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105616-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para a citação dos executados, eis que deverão ser expedidos 3 mandados. No GRERJ de fls. 269, verifico apenas o recolhimento para uma úncia diligência. Prazo de 48 hs. Int. 15/11. \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Despacho:...Intime-se o exeqüente para retirar o ofício e comprovar a sua entrega no mesmo prazo. Int....15/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188564-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059403-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.100289-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Despacho:Cite-se em execução. Hon. adv.: 10% do débito. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033950-9 - BEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BADAJOZ I COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:fls. 41/43: Defiro a emenda. Cumpra o TJ fls. 37, expedindo o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **2/11** \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 9/2. \r\n\r\nProc. 1998.001.059744-9 - RITA ASSUNTA MILESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À ré sobre ertidão de fls. 936. \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo trazido aos autos. Suspensos até o dia 23/06/2008, quando e então deverá este Juízo ser informado acerca do cumprimento do mesmo, visando a extinção, arquivamento e baixa no distribuidor do processo. 3/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.077788-2 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO Despacho:...Intime-se a parte autora para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo....06/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) AS PARTES S/ OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:Fls. 419: Indefiro. Ato seu e de seu patrono diligenciar para o que requer. Int. 05/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o réu o porquê da multa de 12%, atentando que a execução se fará nos exatos termos da sentença. 12/13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264060-0 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:....... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por LIFE PEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. em face de BANCO SAFRA S/A......11/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.021869-0 - DIEGO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 10/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.046623-4 - ANDERSON TARGINO DOS SANTOS, ANA MARCIA RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)), HOSPITAL DOUTOR BADIM, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu, face certidão supra. Em réplica às contestações. 3/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.054704-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 15/07/08 às 12:00 horas. Falar o réu sobre os documentos juntos. Int.06/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo os embargos de declaração, desacolhendo-os, por não haver na decisão omisão que possa ser sanada por meio deste recurso. Permanece a decisão tal como lançada. 5/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.113456-3 - SAMUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Autos com baixa definitiva, assim sendo, defiro vistas apenas em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:1)Certifique o TJ quanto fls. 297. 2) Indefiro a multa , eis que o devedor atendeu ao despacho do Juízo no prazo. Indefiro hon. adv. em cumprimento da fase de cognição. # e 10 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Inexiste chamamento a or dem nos autos. Dou por finda a prova pericial face informações do Dr. Perito. Inexiste prova oral nos autos face fls. 358, 369 e 384. Transitda em julgado a decisão supra, certificados, voltem para sentença.09 / 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Homologo a desistência da testemunha que seria ouvida por CP face fls. 587. Venham em alegações finais por dez dias. Começa para autora a partir da intimação. Juntas começa para o 1º réu a partir da intimação. Juntas começa para o 2º réu a partir da intimação. Todas nos autos, voltem para sentença. 09 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Às partes, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.200174-3 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)), PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:...Recebo os agravos retidos interpostos, mantendo a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. À parte contrária para contraminutar. Int. 03/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.014725-6 - MANHATTAN INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTRA EMPRESARIAL Despacho:Retire-se de pauta. Intime o autor por carta/Ar e seupatrono pelo DO para prosseguimento dos autos em 48 hs sob pena de extinção. Int. * 05 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.131973-7 - ENDERSON ALEXANDRE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Manifeste-se o credor sobre certidão supra em 48 hs. Após, voltem para decisão a respeito.*E8/p3 * \r\n\r\nProc. 2005.001.077705-0 - MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Tendo em vista a que o agravo interposto no STJ foi desprovido, e diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 810,00). Int. 04/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Fls. 142: Sobresto por dez dias. Decorridos, voltem. 05/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.137474-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TONI FOTO SOM LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( r$ 976,44 TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nProc. 2008.001.137561-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X P 34 LOGÍSTICA DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA), ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( r$ 600,56 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012899-7 - OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 15/07/08, às 11:40h. 4/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112250-2 - DIEGO ALVARO FERNANDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 5/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.065731-3 - RAQUEL DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 05/08/2008, às 14:00 hs. Ciência a DP e ao MP.* 03 / 08 * \r\n\r\nProc. 2008.001.132708-4 - ANTONIO BENEDITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136672-7 - MARIA CRISTINA REIS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), EDITORA QUALIDADE NUTRICIONAL LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.138574-6 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X PRISCILA SOUZA MENEGHETI), BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163084-0 - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 101/102, julgando procedente o pedido...15/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039762-5 - ELIENE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 170/173, mas rejeito-os......01/01 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.117602-7 - ESPOLIO DE ALZIRA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA Sentença:.......JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil. .......18/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135511-0 - MADEMOSELLE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME X SUSANA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364) RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( r$ 44,45 DE TAXA JUDICIARIA, ATOS DOS ESCRIVAES r$ 160,66, AOTOS O OJA r$ 12,78, ACRESCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 r$ 3,64, FUNPERJ r$ 9,58, FUNDPERJ r$ 9,58 E DISTRIBUIDOR r$ 18,23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135394-0 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte autora \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077154-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) À parte ré em alegações finais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188469-4 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 7/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054063-5 - TELMO LUCIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ODEBRECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas orais deferidas. Em caso afirmativo, juntem rol de testemunhas e custas para intimação de parte e/ou das testemunhas em 5 dias. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.170292-0 - JEANNY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Vistos, etc. Face as considerações do Dr. Perito a fls. 112/3, homologo os honorários periciais em dez salários mínimos para os fins legais. Int. 2) Aguarde a juntada do laudo. 12/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.138142-0 - ANA LUCIA SOARES, MARCELO DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X JUNIA DIAS LIMA), CENTRO GINECOLOGICO E OBSTETRICIO DIAS RODRIGUES), MEDIAL SAUDE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135618-7 - CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039297-4 - ANDRÉ RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X MAILA SEIFERT MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), BB SEGURO AUTO Despacho:1) Fls. 175/176: Nada a prover, no momento. 2) venham as custas para a citação da litisdenunciada em 48 hs , sob pena de prossseguimento da ação sem a presença da litisdenunciada. 11/14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.085450-0A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO JOIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) PORTARIA Nº 01/2008Determina a restauração dos autos do processo nº 2005.001.085450-0.1. Tendo em vista os elementos constantes da certidão e do ofício da Corregedoria em anexo, de ofício promovo a restauração dos autos da ação monitória movida por Petrobrás Distribuidora S/A em face de Posto Jóia Ltda e Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro (Processo nº 2005.001.085450-0), determinando o registro e a autuação da presente portaria.2. Informe-se o Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido.3. Junte o Cartório certidões e cópias dos registros e assentamentos que houver a respeito.4. Considerando que nos autos extraviados a parte ré ainda não havia sido citada, cite-se tão somente a parte autora, para que se manifeste sobre a restauração, no prazo de 5 dias, podendo impugná-la ou concordar com ela, mas juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (por analogia, CPC, art. 1.065, caput e § 1º).5. Dê-se vista ao Dr. Promotor para ciência e eventuais providências visando à persecução criminal que porventura entenda necessária.6. Fica terminantemente proibida a retirada dos presentes autos de Cartório, circunstância essa que deverá ser anotada na capa dos autos, com destaque. Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.LINDALVA SOARES SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135479-8 - MARIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.137923-0 - JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.138712-3 - ANA JUPIRA VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Despacho:fls. 117: Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 569967"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "569968": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114659-2 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADORIA FEDERAL Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.061626-8 - ENID FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O PEDIDO, TENDO EM VISTA A PENHORA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 14V. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.093662-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AILTON DA CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.081678-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE MURAD DA COSTA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101831-0 - ESPOLIO DE REGINA VICENCIA CORONA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, DÊ-SE BAIXA NOS PRESENTES AUTOS E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209366-2 - FABIO JUNIOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220459-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552)) X MANOEL AMARAL ROSA FILHO Despacho:FLS. 13: DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140648-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE TEIXEIRA IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.141509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUZIA SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 16/ 06/ 08, OFICIO Nº 504800, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O ORIGINAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.148268-7 - VANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050151-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATA MARIA BEATRIZ VINHA FERNANDES Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051974-9 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RICARDO LIMA DO PRADO Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 848,08, que deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1 % ( um por cento) ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.004585-8 - ANDRÉ DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 16/10/08 AS 15H , A AV ERASMO BRAGA 115/313 CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.065478-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal...Concedo, pois, à instituição financeira ré o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos à conta-poupança de titularidade da autora (v. fls. 16 e 17), sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.072945-0 - DIANA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento do percentual requerido na inicial e acima mencionado, deduzindo-se os percentuais pagos à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084658-2 - HELOÍSA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...\"Concedo, pois, à instituição financeira ré o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos à conta-poupança de titularidade da autora (v. fls. 14, 15 e 23), sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099035-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEIDA MAZZA BARBOSA Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179727-0 - YURI DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.180098-0 - INAH MARIA DE LAMARE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial, devendo incidir 7,87% no mês de maio/1990, como acima mencionado, deduzindo-se, ainda, os percentuais eventualmente pagos à época.Referida quantia deve ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045993-0 - MARIA ZENAIDE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaueira/PI, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106450-4 - VIVIANE LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.124227-3 - MOISÉS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:\"...Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032165-5 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO a ré à restituir ao autor a quantia de R$ 457,54 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde outubro de 2006 e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Tendo em linha de conta a reconvenção a JULGO IMPROCEDENTE. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109134-4 - CELESTE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para manter os reajustes na data dos aniversários dos seguros contratados pela autora, com base no índice do IGPM apurado no período, conforme descrito na exordial. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. Operando-se o trânsito em julgado desta, expeça-se, a favor da ré, o competente mandado para levantamento dos depósitos judiciais levados a efeito no decorrer da tramitação processual, devendo, doravante, o pagamento das respectivas mensalidades ser efetuado diretamente à seguradora ré.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145394-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALTER ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143326-3 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059925-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUVARIA E GALERIAS GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.119634-0 - GILSON DE ASSIS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE, EM FACE DO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA, PERSISTE O INTERESSE NOS PRESENTES EMBARGOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030656-3 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:J. AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O DEPÓSITO COMPLEMENTAR, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064966-1 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118568-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SELMA MARIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.116206-7 (18957) - PALMARES PRODUCOES E JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) SIM. EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1995.001.054554-6 (19659) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAIAS LUCAS DOS SANTOS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:...\"1) A ARREMATAÇÃO SE DEVE COM A EXCLUSÃO DA ÁREA OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, INTERPOSTOS POR GILSON DE ASSIS VARANDAS E CARLOS ALBERTO VERLINGER DOS SANTOS, ÁREA ESSA AINDA NÃO DESMEMBRADA, A INVIABILIZAR, POR CONSEGUINTE, AO QUE TUDO INDICA, A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO; TAL ÁREA, ACASO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, SERÁ ATRIBUÍDA A QUEM? 2) HÁ QUE SE RESPEITAR A EXPLORAÇÃO DA LAVRA OU JÁ HOUVE ALGUMA COMPOSIÇÃO A RESPEITO? ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.118207-1 - MARCELO WEILER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DELCIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:NADA A PROVER. NOTICIE O EXEQÜENTE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) AP EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.029169-7 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (RJ-022868) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.041326-0 - G L R CEDUMA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.005065-9 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X LUCINEIRE BISPO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.026574-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAINE LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES ENDOCRINOL E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176600-0 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LEONES AMARAL OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 154 e sobre o ofício de fs. 155 \r\n\r\nProc. 1999.001.109005-5 - CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X WAGNER MOREIRA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.134186-6 - EMILSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.083095-8 - SHEKEER SALAM A KHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X PM E B PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO-SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 341,58, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO PARA OS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.120611-2 - JOSE MOHAMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711), Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X MARIA STELA SANTOS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.136427-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS CESAR GOMES DA SILVA Sentença:\"DETERMINEI, HOJE, O DESBLOQUEIO (V. FLS. 113)... JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.014038-9 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X TECNOMAQ 2001 COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.048395-5 - LEONARDO SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDWARD ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA LUIZ DA SILVEIRA (MG-088636) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167144-1 - ANDRES RAUL ROIG BUENO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a promover, no prazo de cinco dias, a exibição do contrato e extratos relativos à conta e cartão de crédito de titularidade do autor. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082738-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS. 26/28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013301-6 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.038909-0 - HOMAR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA: 07/10/08 AS 15H A AV ERASMO BRAGA 115/313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.087605-4 - ALOISIO VEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) AO AUTOR (SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS 139/140). \r\n\r\nProc. 2006.001.107462-0 - JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAIM (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:FLS. 140: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122070-6 - GENIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PRO HOME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.067059-7 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANDEIRA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 28/47: EM RÉPLICA. FLS. 54/57: AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084075-2 - GLICERIO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LOSANGO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.22/24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA fls 115/120: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.109328-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.093101-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO FLS 156, 159 E 160 - AO AUTOR. FL.S 157/158 - FORNEÇA CUSTA E CÓPIAS PRA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.235633-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ FERNANDO LOZANO CARVAJAL AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1) FLS. 349/365: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 349. \r\n\r\nProc. 2008.001.068725-1 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 27/56 - AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.123123-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JORGE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 112) e sobre os oficios de fls. 102/110 e 113) \r\n\r\nProc. 2008.001.002216-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO MUSSI DE MATTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074966-9 - BENE VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, dou por renovado, por mais cinco anos, a contar de 01 de janeiro de 2004, o contrato de locação celebrado pelas partes, arbitrando, para viger a partir de referida data, aluguel da ordem de R$ 2.475,80 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos ), assegurando-se ao locador, ora réu, o direito de executar, nestes autos, eventuais diferenças devidas, tendo em linha de conta o valor locativo ora arbitrado (art.73 da Lei 8.245/91), diferenças essas que serão devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado desta (neste sentido, v. Ap. Cív. nº 2005.001.38418, 2ª Câm. Cív., rel. Des. Elisabete Filizzola). Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais rateadas, inclusive os honorários do senhor perito.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066013-6 - DARCY DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170777-2 - CLÓVIS VALÉRIO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X AGF COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.183/185 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137567-2 - GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087186-6 - JUAREZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) Determinei hoje o desbloqueio da conta de titularidade da executada. junte-se comprovante. 2) Ao contador, como requerido às fls. 323/325. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.085632-0 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PRAZO: 10 DIAS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13, I, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133135-4 - HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o julgamento em diligência...Conclui-se, pois, que, caso afirme o senhor perito ser impossível a feitura do laudo com base na documentação já acostada, fica o banco réu obrigado a carrear aos autos, no prazo de 20 dias, a documentação legível e apta a viabilizar a feitura do laudo contábil, tudo sob pena de se aceitar como correta e verdadeira a planilha que oportunamente venha a ser apresentada pela parte autora. Intime-se, pois, o senhor perito para a sua devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.044583-0 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nId: 569968"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "569970": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140141-7 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UNIPREV Despacho:DEFIRO JG.O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 69, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X CESARIO VILLELA Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Torno sem efeito a liminar deferida. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005574-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO PEREIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138489-6 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga, em 05 dias, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:...Diante do exposto, acolho em parte a exceção, tão e somente, para determinar que o cálculo seja feito na forma da sentença e do Código Civil vigente, ou seja, juros de 0,5% e, após, 1%, sendo a multa aquela que consta da sentença.Sem custas e honorários, por falta de previsão legal.Intimem-se e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Despacho:\"Ao autor para que dê prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 83, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE ofício pronto, aguardaando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Aguarde-se a pericia designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Despacho:1) Fls. 115/116: Anote-se onde couber; 2) Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Despacho:Fls. 65/66: Nada a prover. Expeça-se certidão ao FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.125270-7 - LINDALVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200947-0 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.209796-5 - RAIMUNDO MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213854-2 - NEILA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216542-9 - PEDRO DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\"Expeça-se certidão ao FETJ.\" Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264820-9 - JUVÂNIA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265965-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ENIA LUCIA PINAUD Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício (fl. 37) junto ao orgão de destino. \r\n\r\nProc. 2008.001.005476-0 - FRANCISCO ALGENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.007699-7 - M E G INVESTIGAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009474-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS GUERRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.075899-3 - DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...1 - Julgo procedente, em parte, o pedido, condenando...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086167-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121406-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.119062-5 - FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000988-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAU BANCO INV S A Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls.17, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042539-6 - RUTH STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇAO DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.130487-4 - FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Reconsidero fls. 103.Retifique-se o rito no distribuidor.Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intime-se. (art. 277 do CPC) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128902-2 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042638-8 - CRISTIANE DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª Ré ...E, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido em relação à 1ª Ré,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Sentença:\"...Pelo exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo. JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido...\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.024046-3A - SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CARLOS JOSÉ CARNEIRO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:\"Traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:\"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033437-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Despacho:Remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204566-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho: Fl. 55: Esclareça ante o que consta na certidão de fl. 53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Fls. 826: Nada a prover. Os cartórios ñ pertencem ao judiciário. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Retifique junto ao distribuidor o pólo ativo. 3) Fls. 147: Não entendi. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Venha a certidão de ônus reais dos imóveis a serem penhorados . \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Aguarde-se, por ora, a comunicação oficial do julgamento do agravo interposto ao egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147203-5 - ADRIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D.B.B.C. DA SILVA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:\"...Assim, julgo procedente a presente impugnação e, em conseqüência, revogo a gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2B - LIGIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:\"...Assim, julgo procedente a presente impugnação e, em conseqüência, revogo a gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091698-7 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS CORDEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148604-4 - MARCIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I - Autos baixados do egrégio Tribunal. Ao autor para ciência. II - Decorrido o prazo de publicação deste despacho, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar as custas e taxa devidas pelo réu, no percentual de 50%, conforme determinado pela sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.022811-6 - PATRICIA GUILHERME COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre informação do 2º réu às fls.125.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.051772-2 - ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071908-2 - ERMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"...determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140033-4 - ELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 20/08/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046737-0 - CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao patrono do réu, em 05 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213112-2 - BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214966-7 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:1. Considerando que os documentos apresentados à ré, bem como a contratação foi feita posteriormente ao alegado furto, fls. 50/56, e, considerando a semelhança da assinatura aposta ao contrato e a assinatura da autora, converto o julgamento em diligência para realização da prova pericial grafotécnica.2. Nomeio perito Drª. Denise Rivera, que poderá ser encontrada nos telefones 8123-8606 e 2438-8938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012056-1 - MICHAEL CORDERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 178/185. Observe-se que a apuração dos valores devidos se dará em liquidação de sentença. Rejeito, pois, os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030280-8 - VALDILENE GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...Rejeito a preliminar de inadequação do rito processual eleito(...) Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, igualmente a rejeito (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação (...) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil (...) Para a solução da res in iudicium deducta, tendo em vista que o Réu nega os fatos, inverto a ordem da instrução e defiro a prova oral, designando desde já a audiência de instrução e julgamento. Somente após, poderá ser determinada a prova pericial médica(...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/08, às 15:00 horas. Venha pela parte Autora o rol de testemunhas, com o requerimento de sua intimação, caso necessário, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova(...) Estando corretas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pela parte Ré. Recolhidas as custas no prazo de cinco dias, intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal em audiência... \r\n\r\nProc. 2008.001.081472-8 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083507-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com base nos artigos 13, I e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115277-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE SA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:\"Venha a comprovação do depósito da guia retirada às fls. 73-v, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213136-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN CÂNDIDA GAMA NAGEM Despacho:Comprove a parte autora a entrega dos ofícios (fls. 51 e 52) junto aos orgãos de destino. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089868-5 - DEBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto...JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo Réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116511-2 - JOANIR JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.013449-3 - ABSOLUT BOATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215057-8 - ROGÉRIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.092712-2 - NÁDIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:\"...determino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV c/c art 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Ante a preclusão temporal, desentranhe-se o petitório de fl. 142, devendo o patrono do 1º réu retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164646-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos e acolho-os para suprir a omissão apontada, fazendo constar que a condenação da parte ré é no percentual de 10% sobreo valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138242-3 - ROSINETE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Cite-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068152-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHEILA GERMANO BRUN Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048034-6 - QUALITE COPIAS E PLOTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA Despacho:Comprove a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087715-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X FINANCEIRA MAXIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Aos interessados sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2008.001.091939-3 - SEBSTIANA MIGUEL BAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X RICARDO COELHO DA SILVA Sentença:\"...determino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV c/c art 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024046-3 - CARLOS JOSÉ CARNEIRO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:\"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Decisão:...Inicialmente, tendo em vista o documento a fls. 109, defiro a gratuidade de justiça ao Réu/Reconvinte. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação (...) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do Réu. Indefiro o requerimento do Autor, de expedição de ofícios(...) Designo o dia 05/08/08, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha pela parte Autora o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu. Intime-se o Réu para prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154231-0 - MARIA HELENA RIBEIRO ZAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo audiencia... \r\n\r\nProc. 2008.001.090104-2 - GERONILDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 133/140. Outrossim, decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048457-1 - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.123996-1 - HENRIQUE FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 569970"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "569971": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). DENIS MORELLI (SP-206667), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901), Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324), Dr(a). JOSE CICERO CORDEIRO (DF-011204), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399) Despacho:Assiste razão à escrevente. Revogo despacho de fls. 677. Providencie o denunciante as cópias necessárias à citação da denunciada INTRA CORRETORA. Aguarde-se a citação e transcurso do prazo para resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123561-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Havendo evidente erro material na respeitável sentença de fls. 166/168, retifico-a, para determinar que o veículo seja entregue, pelo autor, no endereço constante às fls. 22. Expeça-se novo mandado, intimando-se o autor para providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.010901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) REPUBLICAÇÃO DE FLS.73: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA O MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEIDE REGINA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). AMILTON CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-141730) Decisão: Processo n. 2005.001.48733-0 Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, visto que os seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil.A aludida sentença claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. É sabença, ainda, de que \" os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a decisão não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535 do C.P.C.\".O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA de fls. 193/197 tal como se proferida.P.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008Plínio Pinto Coelho FilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.004985-0 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Fls. 616 - Manifeste-se a parte autora, ora impugnante. Pz de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Despacho:Redesigno audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 22/07/2008, às 10:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157102-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de expedição de Carta Precatória. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se novos mandados, como requerido às fls. 99/100, uma vez que as custas recolhidas já foram utilizadas para o cumprimento da diligência de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.069225-6 - SAMUEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do C.P.C., a realizar-se no dia 22/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178234-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAVIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.123824-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X IRMAOS MODAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO FLS. 202/204 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067750-6 - ERIVALDO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 62, defiro a devolução de prazo para apresentação da peça de defesa. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050470-3 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS.100. DIGA A PARTE RÉ Atos do Oja- R$ 12,78, na conta 1107-2, e 0,63 de Fundperj e R$ 0,63 de Funperj. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090412-2 - DECIO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 56 - Defiro prazo requerido pelo autor, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.103540-1 - AÇÃO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X JORGE ALBERTO SÁ DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218182-4 - CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DE ABADIA, Procurador: CARLOS BUSTAMANTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LINDALVA ROSA VITÓRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.147027-0 - ROSILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:.... Dessa forma, recebo os embargos de terceiro, e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de obstar o cumprimento do mandado desalijatório, determinando o recolhimento do mesmo ao cartório, até ulterior deliberação desse Juízo. Determino, ainda, a suspensão do feito principal, até julgamento final dos presentes embargos. Notifique-se e cite-se. P. I. 7/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.147027-0 - ROSILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) FLS. 38 : AO EMBARGANTE 7/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.083843-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X D T R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101991-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESTILO NETWORK LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDAS VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim sendo, recebo parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela firma Executada, EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para declarar cessada a eficácia da liminar concessiva nos autos da MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO, devendo o Cartório, após comprovado o integral cumprimento do acordo pactuado entre as partes litigantes, às fls. 718/720, prover a expedição de ofício ao Cartório do RGI competente para o cancelamento do gravame averbado sobre o imóvel objeto daquela lide.No mais, mantenho a sentença na forma em que se encontra lançada.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Traga o exequente, planilha atualizada, considerando o valor já à disposição do Juízo (fls. 260). O termo de penhora será lavrado após a complementação do valor total devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050033-3 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao executado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 127 (R$ 6.800,00), excluindo-se, portanto da planilha o valor da multa de 10%, ainda não devida e os honorários, não devidos nesta fase, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C. P. C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092616-8 - PAULO JOSE DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) FLS.356V: À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.779,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.136116-1 - CLEBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054672-6 - ROZIL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Nomeio Perito do Juízo, o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, indicado conforme ofício de fls. 142. Às partes para indicarem Assistentes Técnicos, querendo, bem como fornecerem seus quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias, conforme solicitado no ofício acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ROSELI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEm 16 de junho de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito PLINIO PINTO COELHO FILHO, às 14:30 horas, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão respondeu presente a parte Ré e seu respectivo patrono. Ausente a parte Autora e seu procurador. Pelo MM. Dr. Juiz, verificado de que a parte Autora não fora devidamente intimada pessoalmente para comparecer a este ato, foi reaprazada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2008, às 16:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação, pessoal, da parte Autora para comparecer ao ato, a intimação por D.O., do patrono desta, ficando desde já ciente a parte Ré e seu procurador. Nada mais, às 14:45 horas, encerro a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.006437-3 - JOANA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra a autora, o despacho de fls. 98, manifestando-se, ainda sobre fls. 101/109, em 5 (cinco) dias, pena baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057196-5 - INES CAMINHA VIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Sentença: Vistos, etc. Verificado de que as partes apesar de devidamente intimadas para darem movimentação ao feito, quedaram-se silentes, conforme certificado pelo Cartório às fls.662vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158644-6 - FATIMA MARIA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO Despacho:Nomeio Perito do Juízo, o Dr. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE, indicado conforme ofício de fls. 96. Às partes para indicarem assistentes Técnicos, querendo, bem como fornecerem seus quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias, conforme solicitado no ofício acima referido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138882-6 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X VIVO S A Fls. 26 verso. A Parte Autora para recolher custas ou encaminhar ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152768-0 - WALLACE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X JORGE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho: Verificado que a testemunha RICARDO TAUFFER PADILHA reside em outro Estado, não estando este obrigado a vir prestar depoimento neste Juízo, conforme a mansa e pacífica jurisprudência. \"A testemunha que reside fora da comarca em que o juízo tem sede não está obrigada a comparecer à audiência, devendo, neste caso, ser ouvida mediante precatória (v. arts. 410-II, 202 e 338). Também poderá comparecer à audiência, querendo, independentemente de intimação (art. 412). Cf. art. 343, nota 4.\". Deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha RICARDO TAUFFER PADILHA, na Comarca de sua residência. No mais, fica manitido os termos da assentada de fls.59/60, como se encontra lançado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086959-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUSTAS PELA RÉ:campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 82,15 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41-R$ 85,80 CAARJ / campo 42 R$ 8,58 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48-R$ 347,45 Total: R$ 463,70 \r\n\r\nProc. 2005.001.086959-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Anote-se a fase de execução. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido às fls. 207. A seguir, intime-se o executado, para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 211, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Não recolhidas, expeça-se certidão para o FETJ, arquivando-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024731-7 - CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Nomeio Perito do Juízo, o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, indicado conforme ofício de fls. 50. Às partes para indicarem assistentes Técnicos, querendo, bem como fornecerem seus quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias, conforme solicitado no ofício acima referido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015958-0 - BEATRIZ VIEIRA BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio Perito do Juízo, o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, indicado conforme ofício de fls. 95. Às partes para indicarem assistentes Técnicos, querendo, bem como fornecerem seus quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias, conforme solicitado no ofício acima referido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090376-2 - SELMA MARIA TRANI (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho ordinatório A parte ré:Atos via postal- R$ 3,65, na conta 1110-6 , e 0,18 de Fundperj e R$ 0,18 de Funperj. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão: Verificado de que o valor ofertado pelo ilustre perito do Juízo fora reduzido para a quantia de R$ 15.000,00, tendo sido homologado pelo Juízo os honorários periciais no valor de R$ 18.000,00, havendo, portanto, erro material na decisão. Deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM, para corrigir a decisão de fls.148, fixando o valor dos honorários do ilustre expert na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem pagas em duas parcelas iguais e sucessivas. No mais, fica mantida a decisão de fls.148, como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nId: 569971"
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                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "569972": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.127673-8 - ODILIA CAVERZAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPÓLIO DE ELIAS JORGE IUNES E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014991-1 - LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.011154-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:FLS.329/334 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.053680-0 - TALITA FIGUEIREDO CORSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MIOKO ABE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: CARLOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: SANDRA MARA CARVALHO OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058993-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WT BUSINES SERVICOS GRAFICOS LTDA Despacho:FLS.091 - DEFIRO , DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.287 - DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093130-5 - MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.176345-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ELIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPÓLIO DE SYLVIO CALDAS FAYÃO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls.44. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS.050 - DEFIRO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114970-4 - IRONIVAL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:1) TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, EIS QUE O RITO É O SUMÁRIO; 2) DESIGNO AC (ART. 277, CPC) PARA O DIA 04/09/2008 AS 14:45 HORAS, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E DE SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125623-5 - GERALDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127906-5 - ARNALDO SCHUNK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127919-3 - ARNALDO SCHUNK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128578-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) GUSTAVO DE CAMPOS COSTA E OUTROS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115749-8 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MÁRCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Considerando que o Réu tem domicilio no Bairro de JACAREPAGUÁ, conforme de fls.177, a Autora tem sede na PENHA, a empresa Neutral fica em Duque de Caxias( fls.03), este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, a teor do disposto no artigo 94 do CPC. Assim sendo, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da vara regional de Jacarepagua. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:fls.891 - DIGAM AS PARTES, DEVENDO A AUTORA MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE FLS.889/890, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061357-3 - IVA LEGRAMANTTI BEJARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS. 345. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.123475-8 - MANOEL BAIA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO DR.´PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.070124-7 - MARIO LUIGI MASELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. Após a resposta analisarei o pedido de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186466-0 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 04/09/2008, AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVADO O ENDEREÇO DE FLS. 29. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128697-5 - MARCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123994-8 - MÁRCIA SIMONE SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TIM CELULAR S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 04/09/2008, às 15:15 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040652-3 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LOJA MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:As preliminares serão examinadas juntamente com o mérito, eis que com ele se confundem.Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio o perito LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO para proceder o exame grafotécnico.Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários.A ACIJ, será designada após a conclusão da prova pericial.I-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.In casu, vertente a decisão embargada traz ínsita a contradição, alegada.. Acolho pois, o embargos de fls.187, para que passe a constar da sentença de fls.175/182, que a condenação dos Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 80, que se mantém.Mantenho, na integra os demais termos da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.118106-5 - NOEMIA LANZILLOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X IRATY MATOS MORAIS DE ALBUQUERQUE BELLINHO Despacho:CITE-SE A RÉ PARA, EM 15 DIAS, REQUERER A PURGA DA MORA, COM HONORÁRIOS DE 10 %, OU PARA APRESENTAR RESPOSTA. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS, SE HOUVER, BEM COMO EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES DO IMÓVEL. CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 319 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110611-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Ao requerente para indicar o valor do mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:FLS.766/769 - DIGAM AS PARTES SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118963-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123896-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.120/124 NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092655-3 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-013867), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089453-0 - CARLOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Despacho:INFORME O AUTOR A DIVERGENCIA ENTRE A PROFISSÃO DECLARADA NA INICIAL E A DECLARADA AS FLS. 13/14. \r\n\r\nProc. 2008.001.103290-4 - ADRIANA COUTINHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SONY BRASIL Decisão:1) Defiro, por ora, a GJ. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117035-0 - MOISES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Proceda-se a penhora na forma requerida às fls.480. \r\n\r\nProc. 2002.001.009358-0 - JAIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X EDUARDO ANTONIO DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.135631-0 - EDSON MODESTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Ao contador para apuração do valor devido as partes, deduzidos os honorários sucumbenciais de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.041606-5 - CELIO JOSE FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046226-9 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.067575-9 - ELIZANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA E OUTRO FLS. 34/63: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122617-6 - RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2008, Às 15:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093755-1 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) RECOLHA A PARTE RÉ METADE DO VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS.69. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.022202-7 - TALITA FIGUEIREDO CORSINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MIOKO ABE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: CARLOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: SANDRA MARA CARVALHO OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.150193-5 - IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ARNALDO LUIS DA SILVA Decisão:TEndo em vista o acordo noticiado às fls., certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Defiro o desentranhamento requerido, vindo aos autos cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041815-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS FLS.46 - CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148367-7 - MARIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X GOLDEN CROSS Decisão:...DEFIRO O PEDIDO, PARA ANTECIPAR A TUTELA, determinando à Ré, que, imediatamente, adote todas as providencias necessárias à autorização e cobertura de todas as despesas relativas ao procedimento fonoudiologico de que necessita a Autora, de acordo com a orientação de seu médido assistente e do profissional de fonoaudiologia, inclusive, fornecendo o material necessário e cobrindo todas as despesas relativas ao procedimento.Expeça-se mandado de Intimação da Ré para cumprimento decisão, com as advertências de que a recalcitrância implica em crime de desobediência, além do pagamento de multa pelo descumprimento que fixo em R$ 5.000,00(cinco mil reais) bem como de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Adote o Senhor Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no artigo 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil, bem como observe a urgencia da medida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072260-3 - NAZARETH DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis à concessão, a teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO, PARA ANTECIPAR A TUTELA, determinando à Ré, que restabeleça o atendimento médico, de que a Autora necessita através de sua rede credenciada especialmente sua internação para avaliação clinica cardiovascular do Aneurisma de Aorta, imediatamente, bem como adote todas as providencias necessárias à cobertura de todas as despesas relativas ao procedimento nos termos da indicação médica.Fixo a multa de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento, além da multa diaria que fixo em R$ 100,00.Expeça-se Mandado de Intimação das Rés para cumprimento decisão, com as advertências de que a recalcitrância implica em crime de desobediência, além do pagamento de multa fixadaAdote o Senhor Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no artigo 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observando-se a urgência do cumprimento da medida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113697-5 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095775-8 - OIVAL ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE S A E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS CABÍVEIS A ESPÉCIE. DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA COM A INICIAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, PARA QUE SUSPENDA A EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS E COBRANÇA AO AUTOR, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO, BEM COMO SE ABSTENHA DE PROCEDER ANOTAÇÕES RESTRITIVAS DE CRÉDITO AO NOME/CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.121570-1 - ANTONIO BORGES FEIGENBAUM SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179033-0 - ELIANE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129535-6 - JUREMA DINIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro, por ora, a JG. Observe o cartório o rito Sumário, corrigindo-se a autuação.Designo Audiencia de que trata o artigo 277 do CPc para 11/09/08 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Presentes, os requisitos legais, a teor do artigo 273 do CPC, defiro, parcialmente, a antecipação da tutela para determinar a Ré, que se abstenha de suspender o serviço de eletricidade da residencia da Autora, até ulterior determinação. Fixo a multa de R$ 100,00 por dia, no caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.111722-3 - AILTON COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GRADIENTE E OUTROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.Após a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108147-2 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Presentes os requisitos legais, a teor do disposto no artigo 273 do CPC., defiro a antecipação de tutela para determinar a Intimação da Ré para que proceda a baixa do protesto do titulo emitido pela Autora, no prazo de 48 horas. Fixo a multa diária no valor de R$ 400,00 para o caso de descumprimento.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114308-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084951-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar \r\n\r\nProc. 2007.001.106797-7 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo os Recursos nos seus devidos efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003235-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JUSEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Recolha-se o mandado.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103631-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA Despacho:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADOS DA MEDIDA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM ARRENDADO, DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091339-5 - CASSIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS.227/229 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103915-7 - MANOEL FLORENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 21. Recebo a emenda. Proceda a serventia as anotações necessárias (rito sumário). Designo o dia 08/09/2008, às 14:15 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. Defiro G.J. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079301-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (RJ-063200) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.089614-9 - RODRIGO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DISPENSEI CONCLUSÃO. RECONSIDERO ITENS 2 E 3 DE FLS. 40 ADOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147679-8 - ADEMAR JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:A preliminar de carencia de ação será examinada quando do exame da matéria de fundo, eis que com ela se confunde. 2) Defiro as provas requeridas. Nomeio o perito LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA para proceder o exame médico necessário. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. Após a conclusão da prova pericial, se for o caso, será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147251-3 - JAIR PASCHOALETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.105169-8 - ADELSON STELET GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116998-3 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSANGELA ARANTES DALDINO DOBAIM E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154156-0 - DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 102/153: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.140748-1 - TAMOYO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X TELIUN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que são verossímeis as alegações autorais; considerando que a manutenção do protesto em nome da parte autora pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja sustado o protesto do título 14314 e outros porventura apresentados pela ré. Oficie-se o Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos.Defiro o depósito à ordem e disposição do Juízo. E-guia.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18/08/08, às 15: 45. Cite-se e intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.140748-1 - TAMOYO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X TELIUN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO) Decisão:Reconsidero, parte final do despacho de fls. para determinar seja adotado o rito ordinário. Retire-se o feito de pauta. Ratifico a tutela concedida, determinando, ainda, seja oficiado aos órgãos SERASA, SPC e CADIN para que procedam a retirada do nome/CNPJ da empresa, porventura inscritos em seu cadastro em razão do debito objeto da presente demanda. Oficie-se ao Tabelionato e expeça-se quia para o depósito como determinado no despacho anterior. \r\n\r\nId: 569972"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "569973": [
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128468-3 - PAULO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. Ao INSS, inclusive para depósito dos honorários periciais na forma da Resolução n. 02/2004 do CMTJ. Após, ao MP. Dê-se baixa na exceção em apenso, certificando-se nestes autos o seu desfecho. Após, desapense-se e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.062487-3 - UBIRACY JOÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Dê-se vista ao INSS sobre a decisão de fls. 17 e intime-se o órgão para depósito dos honorários periciais na forma da Resolução n. 02/2004 do CMTJ. Após, intime-se a perita para o início dos trabalhos, independentemente do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.066815-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao INSS sobre a decisão de fls. 17 e intime-se o órgão para efetuar o depósito dos honorários periciais conforme a Resolução n. 02/2004 do CMTJ.Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, independentemente de depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105101-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.142287-0B - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ZENITH DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório acerca do retorno dos autos principais, considerando fls. 201/205. Diga ainda a parte exequente, sob pena de arquivamento, eis que não há qualquer andamento na presente desde 2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (RJ-067998), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Dou o segundo executado por devidamente intimado na forma do art. 475-J do CPC, diante do seu comparecimento espotâneo nos autos, devendo o mesmo efetuar o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10% sobre o valor do débito.Defiro a vista solicitada pelo prazo de cinco dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 04.08.2008 e 14.08.2008 às 14h30 no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 659 §5º do CPC e o Leiloeiro.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Ficam intimadas as partes , através de seus patronos , para ciência de que foram designadas as datas de 04/08/2008 e 14/08/08 às 14:30 horas, no átrio do Fórum da Capital /RJ, à Av. Erasmo Braga , nº 115 - Térreo ( Hall do elevadores) - Castelo , para a venda em 1º e 2ª praça , respectivamente , pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer , do apartamento nº 209, do edifício situado na Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 32 - Copacabana , Rio de Janeiro , penhorado nos autos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160053-7 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Considerando a decisão proferida nos autos do AI, conforme consulta o sistema em anexo, cumpra-se a decisão de declíeno, dê-se baixa e remetam-se os autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305) Despacho:Regularize a ré apelante suas razões recursais, em 05 dias, eis que as mesmas não foram assinadas, sob pena de não recebimento do recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Suspendo o curso do feito para que o mesmo seja julgado em conjunto com os autos em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha na forma do art. 614, II do CPC. I-SE. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096221-1 - DANIELE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se para inclusão da perita no projeto da RCM n. 20/2006, se necessário, e para liberação da ajuda de custo.Feito, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, intimando-as posteriormente à expedição dos ofícios.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.219099-0 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às contas n. 28471793 e 28477384 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a correção pelo Plano Verão com relação às contas n. 20668270, 5434688, 23009765, 23008254, 23011484, 23800055, 23011743, 23799715, 25180461 e 26263077, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049866-1 - MARIA SALETE DARDENGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.051017-0 - JOSE PEDRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.095993-7 - MARIA DE LOURDES GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Mantenho a sentença proferida e determino a citação do réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º, do CPC .Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.114580-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NADIM ZACHARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133708-9 - FRANCISCA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Providenciem os autores a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função da residência dos mesmos e pelo o local do acidente.Venha comprovante de residência atualizado uma vez que o documento de fls. 10 é de 12.09.2007.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 11 e 14. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.094379-6 - RITA DE CÁSSIA NUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.101261-9 - MARIA ARILDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Ante ao silêncio da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça .2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021943-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035519-9 - INVESTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Tendo em vista os pedidos de fls. 223/224, 246/247 e 251, defiro ao exequente o recolhimento das custas ao final e determino a extração de carta de sentença diante do recebimento do recurso interposto pela parte ré, determinando, desde já, que a parte ré, ora executada, seja intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento reclamado no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para apresentar a documentação solicitada pelo perito. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.012517-8 (16291) - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X BRANCA GIOVANETTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. .(desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155160-3 - SEBASTIAO JACCOMASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Tendo em vista a falta de manifestação da parte exequente, declaro extinto o feito.Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045745-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AIT RONARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.087957-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.097032-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118653-7 - LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, devendo o autor providenciar a juntada do rol de suas testemunhas, em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 15.07.2008 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Recolha a parte ré , com urgência, as custas das diligências das testemunhas:R$ 38,34 - conta 1107-2 e, se for via postal, para a 1ª testemunha: R$ 3,65-conta 1110-6. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138665-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ante o silêncio da parte autora, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146719-0 - PABLO OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X KADMA COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (SP-244635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.017787-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.092260-2 - TRIBEL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Despacho:Fls. 111. Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a proposta apresentada. monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.099909-5 (9988) - MARCOS CERKES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267745-3 - TATIANA LIPORACI LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.012135-8 - MILAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072384-0 - RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175929-2 - ANTONIO MARCOS PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a efetuar a instalação da linha telefônica na residência do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tornando, em conseqüência, definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que deve ser corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, assim como ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090961-2 - JOÃO HENRIQUE FORD (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, notadamente quando a mesma reconhece que o autor é titular de três vagas de garagem.Mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos.No que tange a cobrança da multa fixada na aludida decisão, deve o condomínio réu esclarecer, com fotos elucidativas, as três vagas de garagem hoje destinadas ao apartamento em tela no pavimento de acesso, esclarecendo se o autor está tendo livre acesso as mesmas, ou e o espaço de uma dessas vagas é o que foi destinado as obras contestadas. Deve ainda ser o mesmo intimado de que as obras não devem prosseguir até decisão contrária deste Juízo, sob às penas já estabelecidas na decisão de fls.53-v/54, a fim de se evitar maiores prejuízos a ambas as partes Digam ainda as partes sobre as provas que pretendem produzir, inclusive a pericial, justificando-as, sob pena de indeferimento.(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209246-3 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CHIES PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À parte autora sobre ofício da Comarca de Porto Alegre (fls100), determinando o preparo no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.017420-0 - LUCINETE VIVÓRIO PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SOS BONS SONHOS COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (MG-052708) Decisão:....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da autora, oitiva da testemunha arrolada às fls. 10, documental suplementar e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através do telefone 2491-4505 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. A designação de ACIJ será realizada oportunamente. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.132124-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providenciem ainda a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em nome dos autores, competentes em função da residência dos mesmos e pelo o local do acidente.Venham os documentos de fls. 19/24 com reconhecimento de firma das assinaturas neles apostas.Venha comprovante de residência atualizado uma vez que o juntado às fls. 26 é de setembro de 2007. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.132131-8 - ANDREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função de sua residência e pelo o local do acidente.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, tra zendo aos autos cópia de seu último contracheque, uma vez que a cópia de fls. 14 refere-se ao mês de abril de 2007, assim como cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, considerando-se que somente consta dos autos a referente ao ano de 2006 (fls. 10).Venha reconhecimento de firma nas assinaturas apostas nos documentos de fls. 12 e 13. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210921-9 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação, em cinco dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076561-4 - EDIVALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença proferida e determino a citação do réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º, do CPC e, em seguida, vista ao MP.Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084251-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUPTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.004234-9 (15372) - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1-Homologo os honorários periciais, recolha a parte autora a primeira parcela no prazo de cinco dias.2-Com o pagamento da segunda parcela, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes I-se (div) \r\n\r\nId: 569973"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.114283-5 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELLES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X PAULO DA COSTA MIRAGAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: JESSE VELTMOVITSKY Despacho:Fl. 270: os peticionários extrapolam a lide, que por sua vez já está terminada por sentença irrecorrida. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Despacho:1) Diante da certidão retro e alerta no despacho de fl. 46, percebe-se que o autor vem embaraçando a efetivação de provimento judicial, razão pela qual lhe aplico multa de R$ 3.000,00 em favor do FETJ, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC.2) Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120330-3 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências no prazo de 30 dias, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106882-0 - MARIA DE FÁTIMA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECY ROSA FRANCO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.054986-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA ZALLI GARCIA BOBADILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indiquem os respectivos credores (fls. 250 e 251) desde logo bens à penhora, apresentando planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061771-6 - JOSE ONESTINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS PEREIRA DONATO (MG-003194)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Sentença:FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA promove em face de JOSE ONESTINO PEREIRA E OUTROS execução por título judicial, relativa a verbas sucumbenciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Ao contador judicial como sugerido às 1344. Após, intime-se a parte devedora para recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas aquelas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086125-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO VENHA A CÓPIA DA GRERJ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.070368-0 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Diga o réu em cinco dias sobre desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098641-0 - MARIA OLIVIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.121768-9 - NOÉ JOSÉ DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.106337-8 - JULIO CESAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.106550-8 - LUIS CARLOS COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.106914-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.106963-0 - EDVALDO AURELIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça a data do acidente e venham aos autos Registro de Ocorrência daquele e/ou cópia do atendimento médico inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.108182-4 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.108883-1 - FRANCISCO ALBERTO LOPES DAVIDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162432-3 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X MARLENE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Aos interessados sobre fls. 602 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.107254-9 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ESPÓLIO DE RICARDO SCHALAWDOSKY Despacho:1) Expeça-se guia de depósito para comprovação em cinco dias. 2) Comprovado aquele, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014044-0 - WANDA DE ALMEIDA FACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:A causa de pedir exposta na inicial implica, à evidência, o litisconsórcio passivo necessário com Marlene Pereira Alves, em razão de relação jurídica incindível, tendo em vista que teria interesse diretamente afetado pelo acolhimento da pretensão autoral.2) Porém, antes de se decidir sobre a aplicação do artigo 47, parágrafo único do CPC, diante de tantos incidentes, estou com dificuldade de compreender o interesse procesual remanescente neste feito, diante do teor da sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal (fls. 413-417), que aparentemente esgota a lide. Assim, esclareça a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146305-8 - LOKAU DO PÃO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Considerando que a pretensão recai sobre a validade da cobranças cuja soma totaliza R$ 64.620,84, fixo o valor da causa nestes parâmetros (CPC, art. 259, V). Anote-se onde couber.2) Regularizem-se as custas em 30 dias, de acordo com o valor da causa ora fixado, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115310-0 - MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ISABEL MARIA DUARTE AVELLAR REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 49, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138568-0 - ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Oficie-se à SRF para localização de bens da parte devedora, somente em relação à última declaração oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.121461-9 - NELY GAUDIE LEY BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% na execução forçada, sem prejuízo da multa do artigo 475-J do CPC, que incidirá a partir do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Vedados depósitos em continuação, a partir desta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.001502-2 - JARBAS DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121768-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X NOÉ JOSÉ DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Apesar de interposto nestes autos, por óbvio a apelação de fls. 21-26 se refere aos autos principais, desentranhe-a e junte-a naqueles, abrindo-se conclusão.2) Foi negado seguimento ao agravo interposto, o que prejudica o juízo de retratação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023370-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X POINT BREAK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Proceda-se à avaliação do bem penhorado.2) Com o retorno, intimem-se os interessados, devendo a parte exeqüente, naquela oportunidade, esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.038392-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) FLS. 139/147 E 148/151 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.092960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA E OUTRO Decisão:O presente feito se baseia em contrato diverso daquele no qual está fundada a execução do processo referido na capa. Logo, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059573-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X FRANCESCO OLIVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1B - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097180-9 - CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão: O autor é advogado atuante com mais de três dezenas de ações distribuídas entre 2007 e 2008, conforme rápida consulta à Intranet. Pelo que, INDEFIRO a gratuidade. Venham custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108019-4 - SEMEL SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LIGHT S A Despacho:1. O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. 2. Por outro lado, venha comprovação da inclusão no nome da autora no SPC em 1999. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.109548-0 - JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:1) Fls. 411-412: regularizadas as custas conform sucumbência decidida, apreciarei petição de acordo.2) Decorridos 10 dias no silêncio, intime-se pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010654-9 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 25 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da inscrição em 24/03/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138312-2 (13535) - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Fl. 453: as diligências requeridas podem ser realizadas pelo próprio interessado. Não se exige intervenção judicial, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.087117-5 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE CASADO LIMA (RJ-068864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Decisão:1) O artigo 132 não faz qualquer referência a apreciação de embargos declaratórios, mormente quando aqueles são rejeitadados, de maneira a manter íntegra a sentença proferida pelo juiz vinculado. Logo, não havendo contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante, rejeito os embargos.2) Decorrido o prazo recursal para a ré, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023528-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) A preliminar traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como relevante ponto fático controvertido a comunicação prévia da inscrição no cadastro da ré, em especial a legitimidade dos documentos de fls. 112-113.4) Para dirimi-lo, determino seja extraído ofício para confirmar o conteúdo de tais documentos junto à EBCT. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033242-4 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 25, esclarecendo se houve efetivo pagamento a justificar o pedido de devolução e de quanto foi aquele. Mais 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140630-0 - MARCELO VIEIRA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 15h20.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1A - NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Mediante a condenação, não há que se falar em prescrição retroativa, ainda que houvesse omissão do julgado, posto que a matéria se tornou preclusa. Pelo que, rejeito a prescrição argüida. 2) Considerando o desatendimento ao despacho de fl. 6, digam os autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.046057-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JULIO CESAR THOME DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2002.001.091204-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054586-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO CGB Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. 2) Mediante lavratura do auto, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055800-7 - ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.217682-8 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X UNIMED SÃO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICANDO///... rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011570-0 - ALMIR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.094334-8 - SUELY DOS SANTOS VITAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LT (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.155810-4 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.165955-8 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam os interessados, comprovadamente, se a prestação de serviço prosseguiu após a lide anterior e a que período se refere a repetição de indébito a que foi a ré condenada, com o que apreciarei o interesse processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.055316-1 - ESPOLIO DE CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Diante da decisão de segunda instância e ante a improbabilidade de conciliação, cite-se a denunciada para resposta em 15 dias, seguindo-se pelo rito ordinário, anotando-se sua intervenção onde couber.2) Adite-se a carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré residentes em Santos Dumont e expeça-se carta precatória para oitiva daquelas residentes em Juiz de Fora, sobre as quais se omitiu o saneador de fl. 247. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014013-4 - ELLEN JAFFÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO IBI S A Decisão:1) O documento de fl. 31 a que se refere os embargos não indica a data do registro, mas sim a do inadimplemento, imprestável para se saber a época do fato lesivo. Acolho os embargos para estes esclarecimentos, como parte integrante da sentença, mantido seu dispositivo.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO .......... 3) Considerando ser o Juízo o destinatário da prova e discordando este magistrado dos termos da decisão de fl. 78, determino de ofício a oitiva da autora e do Sr. João Pereira dos Santos, residentes no endereço apontado na inicial. Expeça-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Assim, indefiro o levantamento integral do valor.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da PGM, conforme requerido às fls. 717, pelo valor total de R$ 66.585,97.3) Expeça-se carta de arrematação.4) Após, consulte-se a PGM por pendências intercorrentes.5) Não as havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e indique esta outros bens à penhora.6) Fl. 723: oficie-se comunicando a inexitência de saldo, considerando que o preço da alienação judicial não alcançou o valor da dívida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134957-6 - ELIZABETE KRUSE TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, apresentando planilha pelo saldo, se foro caso. 2 - No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108688-3 - MARIA HELENA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027194-9 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:As regras para execução decorrem da lei e só interessam para a fase própria. Não há, assim, omissão a justificar os embargos opostos, os quais rejeito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.062421-9 - ESPÓLIO DE JAIME MAIA LAGE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fl. 560: aguarde-se por 90 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128398-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o aluguel da locação entre as partes em R$ 4.525,00, a vigorar a partir da citação em 08/03/2005, em substituição ao aluguel provisório anteriormente fixado, sendo exigível a diferença até então paga somente a partir do trânsito em julgado desta, na linha do artigo 69 da Lei n° 8245/1991.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125267-4 - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Ao réu sobre honorários do Perito. (Port. 01/2008). \r\n\r\nId: 569974"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:esclareça o autor se insiste na prova pericial contábil. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.075381-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Fls. 133 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014628-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO AUGUSTO MONTEIRO CHAVES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 47. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2) Em face da comprovação da mora às fls. 16/17, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do § 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10.931/2004. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:1) Fls. 415 - Anote-se. 2) Fls. 414/415 - Defiro por mais 5 (cinco) dias como requerido pelo réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117308-1 - WANDA CASTAGNOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA J. DE ASSIS (AM-002904), Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X HELOISA SANTANA GARCIA Designo dia 13/08/08, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.054881-4 (16071) - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LOPES (RJ-025707) Despacho:1) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 500/504. 2) Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls. 499, voltem cls. p/ homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1995.001.075240-0 (24699) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:E-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1996.001.065920-7 (26260) - ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 176 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 527. \r\n\r\nProc. 1998.001.058089-9 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com três laudas. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. Com a confirmação, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo. Outrossim, lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls.306, expedindo-se ofício para o RGI competente para as anotações de estilo. Após, intime-se o devedor, pelo D.O., da penhora, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do §1° do art.475, J, do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Às partes sobre avaliação de fls. \r\n\r\nProc. 2000.001.052332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Não há que se falar em avaliação, por ora. Antes, deve ser procedida a penhora e observado o par. único do art.653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.093738-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:Solicitei hole a transferência a importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, assim como determinei o desbloqueio das demais contas do executado, conforme documento em anexo com 5 (cinco) laudas. Neste passo intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.348, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.350, e considerandom por fim, o petitório de fls.352, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.353/354, totalizando a importância de R$ 7.349,98. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência, junto ao BACENJUD, de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052091-9 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X Q S V DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA QUALISERVICE DO BRASIL E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 214; desentrnhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083637-8 - NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que o executado intimado às fls. 107, para proceder o depósito da diferença apontada pela exeqüente, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 110 e considerando por fim o petitório de fls. 108/109, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor apontado às fls. 108/109, totalizando a importância de R$ 1.296,71. \r\n\r\nProc. 2007.001.009018-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ARY LILIENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais indicadas na incial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art.475, B do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre fls. 229/231 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120961-9 - MARIA DE LOURDES GURGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de10 (dez) das. \r\n\r\nProc. 2007.001.151933-5 - ARILDO MÁXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 296 no prazo derradeiro de 48 horas, pois isto é matéria de ordem pública e não pode ser escolhido ao \"bel\" prazer da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.172881-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) LUIZ CARLOS TAVARES Despacho:1) Fls.50 - Retire-se o ofício de pauta. 2) Redesigno o dia 06/10/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219752-2 - ANTONIO MARCOLINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.266007-6 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Processo nº.: 2007.001.266007-6SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.33 verso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.266482-3 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a certidão de fls. 62, regularize o réu sua representação processul em 10 (dez) das, ob pena do art. 13 II o CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001101-2 - ALINE DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:1) Em réplica. 2) Após, ao MP, face a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2008.001.051792-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENEE DE MIRANDA VALLIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100848-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 895. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, lavre-se termo de penhora com relação às ações preferenciais escriturais informadas no ofício de fls. 876, haja vista que não houve a efetivação da penhora on line determinada as fls. 895. Prestei informações em separado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 72.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida Às fls.72.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037656-7 - CONSOLIDATORS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163073-8 - IVANIA ROSA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Ao Autor sobre pedido de fls. 130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:1) Com a comprovação do imposto de transmissão (art.703, III, do CPC) e certificado pela Serventia o correto recolhimento das custas pertinentes, expeça-se Carta de Arrematação, bem como ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis levantando-se a penhora de fls.246; 2) Após o competente registro no RGI, apreciarei o requerimento de imissão na posse; 3) Comprovado o pagamento dos valores referentes ao IPTU e taxa de incêndio referidos nos itens 'e' e 'f' de fls.404/405, expeça-se mandado de pagamento em favor da arrematante; 4) Traga a arrematante, no prazo de dez dias, para a planilha das dos débitos condominiais. Fls.417/418: Aguarde-se o prazo do item 4. Após, apreciarei o requerimento do item 4 de fls.418. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 60/70 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092851-0 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 305 - E-se a certidão requerida. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047446-2 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO Despacho:Fls. 38 - Defro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035015-1 - AMALIA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X AMERICO PINTO RIBEIRINHA Despacho:Fls. 317- defiro vista mediante carga pelo prao legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160340-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO SCORZA PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre a certdão supra em 5 (cinco) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) fLS. 170 - Defiro pelo prazo requerido. 2) após, dê-se vista a Def. Pub. como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.089110-3 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ALMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACÊNCIA Sentença:...Impõe-se, portanto, o reconhecimento da inépcia da petição inicial, quer pela impossibilidade jurídica do pedido, nos moldes em que formulado, quer pela falta de interesse processual do autor. ...nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, I e III todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição incial e Julgo Extinto o presente feito, sem exame do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevsta no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) FLS. 88 - parte final - anote-se ante o pedido de fls. 88; 2) defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias p/ apresentação dos docs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010280-5 - MARIA GORETTE VALLÔTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....defiro a produção de prova pericial requerida pelo ré, nomeando o Dr. Celso Aprígio Guimarães Neto...Faculto as partes no prazo de 10 dias a formulação de quesitos e aindicação de assistente técnico. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls. 134 - parte final - anote-se. 2) traga o réu a prova documental suplementar requerida em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Considerando que o réu devidamente intimado às fls. 907, quedou-se inerte conforme certidão supra, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Ao credor p/indicar bens passíveis de penhora ou esclarecer se não prefere a penhora on line e em caso positivo, traga planilha atualizada do débito arescida d multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Fls. 969 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. no endereço de fls. 969. Desde já, designo o dia 11/07/08, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:(...)Assim, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Ante a decisão de fls. 124/125 e a manifestação do réu de ls. 127, esclareça o autor se insiste na prova percal e oral requeridas. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 171/178 e RAA. Em seguida venham cls. 2) Ao credor sobre depósito de fls. e docs. acostados. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando os depóstos de fls. 149 e 157, solicitei hoje o BACEN o desbloqueio das contas da executada conforme documento em anexo (...)dida a exeqüente nte os depósitos de fls. 149 e 157 se dá plen e total quitação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item 5 de fls. 08 para declarar a inexistência de débito da autora para com a ré, com relação ao objeto desta demanda, a partir de 01/08/2005, data do instrumento de cessão de direitos acima mencionado, bem como dos valores cobrados a título de \"religação a revelia\" (faturas de fls. 23 e 24), conforme as razões anteriormente expostas.JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 7 de fls. 08 e condeno a ré na obrigação de fazer consistente em efetivar a transferência de titularidade do serviço de eletricidade do imóvel situado na Avenida Prefeito de Sá Lessa, 27, aptº. 107, Acari, para o nome da suplicante, a partir de 01/08/2005, data em que a autora foi imitida na posse do imóvel, conforme instrumento particular de cessão de direitos cuja cópia se encontra às fls. 41/42....P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 86 - esclareça o autor vez que a inversão do ônus da prova não foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096309-4 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Para fns de adequaçõ da pauta, esclareçam as partes se desejam além da prova oral requerida a exibição da fita acostada. Prazo de 5 (cinco) das. \r\n\r\nProc. 2007.001.182069-2 - JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217717-1 - VANESSA PAUFERRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls.35 - Anote-se. 2) Ante a certidão supra, desentranhe-se a réplica e devolva-se ao seu subscritor.3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.079328-2 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087641-0 - DENISE SOLLAMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A TBG (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Ao réu sobre o 2º par de fls. 350 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026482-0 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) defiro o peddo de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré (...) Sem prejuízo esclareça o autor no prazo de 10 (dez) dias, se desistiu das provas requeridas e sua peça inicial. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao autor sobre os docs. de fls. 190/191 na forma do art. 358 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059386-4 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO SODRE (RJ-138405E)) X NUTS MODAS S A Despacho:Recebo a menda inicial de fls. 24...Defiro JG...Designo o di 14/08/08, às 14:00 horas para udiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constr do mandado advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o conhecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006953-0 - JOSÉ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054110-0 - IRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: julgo extinta a execução ante o cumprimento da obrigação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041009-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE ROCHA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103440-8 - BANCO FINASA S A X JOSÉ ALEXANDRO PEQUENO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:1) em réplica. 2) ao réu p/ regularizar su representação processual vndo o orginal da procuração de fls. no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 60 - esclareça o autor já que as testemunhas indicadas são funcionários do réu e obviamente possuem interesse no deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.231399-6 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré proceda, no prazo de 72 horas, contadas de sua intimação, à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o Réu, por OJA, para o cumprimento da presente decisão. Outrossim, digam as partes, em dez dias, se possuem outras provas a produzir e se desejam a audiência prevista no art. 331 do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Designo o dia 14/08/2008, às 14:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215064-5 - WELINGTON MONTEIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 165/175 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 398 do CPC. 2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:...ao réu sobre os cálculos de fls. no prazo de fls. 640 \r\n\r\nProc. 2006.001.080367-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o depósito de fls.168, solicitei ao BACEN, nesta data, o desbloqueio das contas do executado. Diga o credor se com o depósito de fls.168 dá plena e total quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051796-3 - DALVINA MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/106 somente no efeito devolutivo c/ fulcro no art. 520, VII do CPC. Ao apelado p/ contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.220995-0 - JOSÚE RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) em réplica. 2) ante certidão supra regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093413-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Fls. 745 - Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários de fls 152, \r\n\r\nProc. . PORTARIA 18VCIV/CP - Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 18ª Vara Cível e seu substituto Werson Franco Pereira Rêgo, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. de 11/03/2005, do Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Designar Danuza Vilela Patriarca, Analista Judiciário, matrícula 01/22017, como Representante da Administração Superior (RAS), e designar Magali Nogueira dos Santos, Técnico Judiciário, matrícula 01/27894, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível \r\n\r\nId: 569975"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.124063-0 - RODRIGO CORRÊA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Dr. Ricardo de Paiva Barroso, designando o dia 07/08/2008 , às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.072779-0 - WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:Entendo que a matéria versada nesta deverá ser enfrentada pelo juiz natural da causa, razão pela qual mantenho a decisão de fls 17, remetendo-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163165-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANA GOMES DE CASTRO BUONCRISTIANO Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado, como se infere pela certidão da lavra do Sr. OJA (fls 55), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134394-6 - JAMES CLEUDES GUARILHO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.122273-5 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTIANE ALVES Despacho:Fls. 106 - Aguarde-se resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 382/383 - Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.157887-5 - JOSE MAURO VERSIANI, TEREZINHA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Ao autor sobre certidão de fls. 89/v. (Resta o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.095658-0 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte exequente sobre informação de fls. 91/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.159255-3 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076180-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls 99, diga o réu se tem animus conciliatório. Prazo de cinco dias. Decorridos, certificado, voltem para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176649-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACIFE S A MATERIAS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Fls 52/55: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por carta com AR, recolhendo-se as custas pertinentes, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários em igual proporção, devendo a exequente trazer aos autos as cópias necessárias para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.200906-7 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062142-2 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURÍCIO CARDOSO VALENTE), VALÉRIA RAMOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 36/38 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076804-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA MARIA DA SILVA SOARES Decisão:Traga o autor contrato de prestação de serviços educacionais e faturas em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.243856-2 - EDSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Fls. 28: Anote-se onde couber.2. Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133404-0 - MARIA ELIZABETH MENDES BATISTA TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Traga a parte autora aos autos as três últimas declarações de IRPF ou comprovação de que é isento do mesmo para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Embargos declaratórios de ofício ante a informação retro e a omissão havida, considerando-se a promoção da magistrada que proferiu a sentença, para determinar que as custas processuais deverão ser compensadas, mantendo-se a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.044363-5 - ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X CLARICE CATTAN KOK Despacho:Tendo em vista a certidão retro, venham as cópias pertinentes em 725 horas, inclusive quanto ao aditamento deferido, tudo para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:1. Diante da r. decisão de fls. 770, que reconheceu, na forma do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil o duplo efeito próprio do recurso de apelação interposto, a r. sentença de fls. 653/659 não está produzindo efeitos, pelo que prematura a imissão de posse dos autores, ao menos, por ora, configurando-se o ato esbulho possessório, face à sua precariedade.2. Dessarte, expeça-se mandado de reintegração de posse do réu no imóvel em questão, adotadas as cautelas de praxe, concedido o prazo de 05 (cinco) dias aos autores para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2001.001.139503-6 - ROSILENE VIANNA DOS SANTOS BATISTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ante a natureza declaratória da presente demanda em conformidade com o V. Acórdão de fls 283/286, recolha o réu as despesas processuais na proporção que lhe cabe, inclusos os honorários periciais, devendo estes serem por guia própria.Recolhidas, intime-se o expert, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Ante a caducidade do mandado anteriormente expedido, como se infere pelo ofício do Banco do Brasil às fls 322, expeça-se um novo, como requerido às fls 325, restabelecendo-se a distribuição desta até o efetivo levantamento.Liquidado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Esclareça o réu o pedido de fls. 211, tendo em vista que a cópia da petição juntada às fls. 212, foi protocolada na 13ª Vara Civel. \r\n\r\nProc. 2006.001.151277-5 - ANDREA CORREA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Deverá o réu, em dez dias, improrrogavelmente, juntar aos autos o contrato original firmado entre as partes, já que não o fez no prazo requerido às fls 98, sob pena de busca e apreensão e outras penalidades aplicáveis à espécie.Após a juntada, deverá a parte autora, oportunamente, entrar em contato com o perito para a colheita de padrões gráficos, conforme solicitado na segunda parte da petição de fls 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.104916-1 - AMAURY WERNER ERTHAL, CARLENOEL ZARRO ARMOND, CÉLIO LOPES DE SOUZA, DÁCIO DA COSTA GUERRA, EDSON LAÉRCIO CONDEIXA DA COSTA, HELENICE MORET SILVA ROMANO, IVAN MACHADO FERRAZ, JOÃO DA SILVA RAMOS, JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO, JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA, LUCANO ANTONY, MAUÍCIO COUTINHO SOARES, RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO, RENÉ CARLOS SOURBECK, ROMULO JOSÉ VOTO DE BRITO, ZEÍTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Em respeito ao contraditório, ao réu sobre documento de fls. 291/292. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Fls 779: Em assistindo razão ao autor, o que deverá ser previamente certificado pelo cartório, defiro o postulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Autos vieram conclusos para sentença. Entretanto, compulsando-os verifiquei que a parte autora não atendeu o item 3 da decisão de fls. 141, razão pela qual impossível de se prestar a jurisdição. Assim, venha manifestação com relação ao fiador Osvaldo, no prazo de 5 dias, sendo certo que no silêncio do autor este Juízo entenderá pela sua desistência da ação de cobrança em relação ao fiador Osvaldo Pereira Gomes. \r\n\r\nProc. 2005.001.136819-4 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X GRATIA CYNTIA MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113) Despacho:Ante o aduzido às fls 93, e considerando a quantia ínfima penhorada eletronicamente, diga o exequente, em cinco dias, se pretende a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC, o que implicará na remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa definitiva, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Decisão:1- Defiro a emenda da mora. 2- Dê-se guia à ré para depósito no prazo do art. 62, III da lei locatícia, sob pena de preclusão.3- Com a comprovação do depósito, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035155-6 - CLARICE CATTAN KOK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA, Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data na consignatória em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165627-2 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X CARMEN ROSA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)), ELECTA DE OLIVEIRA FONTES), ARMANDO ORTEGA FONTES Decisão:Fls 75: Citem-se os fiadores, se corretas as custras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095908-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X EZIEL FERNANDES TIBIANO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Fls 91: Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado não pretende mais atuar neste feito após a decisão de fls 85, momeio, em substituição, o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tels. 3393-0872 // 2465-9068 e 8723-9777, o qual deverá ser intimado, ficando desde já ressalvada eventual complementação decorrente do julgamento de mérito do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.130155-5 - AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte embargante/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.057735-4 - GEIMAR DE CASTRO LEITE, ELOISA REIS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Mantenho a suspensão do feito principal até decisão final a ser proferida nestes embargos, por entender que o seu prosseguimento poderá acarretar dano de difícil ou incerta reparação, considerando-se o montante exeqüendo.2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Fls 40: Devolva-se à embargante o prazo para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.107546-9 - JORGE ALONSO FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Fls 50/52: Nada prover ante a preclusão operada, já que a decisão que faz menção o embargante foi publicada em 12.03.2008 e sua petição em que requer a reconsideração do decisum foi protocolada em 30.04.2008.No mais, aguarde-se a decisão proferida nesta data nos autos dos embargos de terceiros, possibilitando, assim, o prosseguimento uniforme de ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:Fls 384: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.022445-1 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Fls 259: 1- Defiro a substituição da penhora pretendida por constrição de eventuais ativos financeiros na modalidade on-line, razão pela qual se impõe o levantamento da penhora anterior, oficiando-se ao órgão competente, se for o caso.2- Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, após o que deverão vir as informações cartorárias de praxe para a constrição que se pretende. \r\n\r\nProc. 1999.001.167382-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VERDE FERTIL AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (PR-017569) Despacho:Antes de apreciar o postulado às fls 335/336, esclareça a exequente, preliminarmente, a alteração em sua denominação original. \r\n\r\nProc. 2003.001.152161-7 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X LEMOS BRENTAR E CIA LTDA Sentença:Considerando que o exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, tendo apenas devolvido os autos em cartório no dia 02.06.2008, sendo certo que os retirou em 07.03.2008, nada mais tendo requerido desde então, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pendentes deverão ser recolhidas pelo exequente. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Despacho:Fls 175: Primeiro, esclareça o exequente o motivo pelo qual não providenciou a retirada do ofício anteriormente requerido e fixado na contracapa dos autos, esgotando-se, assim, os meios disponíveis de localiação da parte executada. Após, decidirei quanto ao que sobejar. \r\n\r\nProc. 2008.001.135526-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CELY PARADA WERNECK Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10%, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Antes de decidir quanto ao requerimento do Depositário Judicial às fls 1485 em decorrência do auto de penhora de fls 1477, considerando-se a proposta ofertada pela executada às fls 1479 e não aceita, por ora, pelo exequente nos termos de fls 1482/1483 e, ainda, quanto à constrição eletrônica anteriormente deferida e persistida pelo exequente, deverá este dizer, primeiro, se desiste da penhora já efetuada e prestes a se fazer a arrecadação ante o princípio da menor onerosidade em sede de execução.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Sem prejuízo do despacho proferido nesta data nos autos dos embargos em apenso, dê-se ciência ao MP quanto ao pretendido pela parte autora às fls 393.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.123462-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DJALMO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificada a inércia da parte autora para o recolhimento da taxa judiciária (fls. 162), remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls 328: Venha o exequente em termos, já que os sócios, até a presente data, não integram o pólo passivo desta. \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1. Penhora negativa realizada a fls. 306/310. Desta forma, não há falar-se em levantamento de valores. A uma, porque a penhora não foi realizada. A duas, pois mesmo que parcial fosse, como poderia tê-lo sido, necessários o termo de penhora devidamente elaborado pelo cartório, abertura de prazo para impugnação e, em não havendo tal recurso, após certificação do cartório, expedição do mandado de quantia incontroversa.2. Quanto ao requerimento de penhora da renda diária, traga a parte exeqüente planilha pormenorizada e atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135258-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO Despacho:Regularize-se a capacidade postulatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.064639-2 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:Fls 171: Tendo em vista a certidão de fls 169, intime-se pessoalmente o réu para, em trinta dias, improrrogavelmente, proceder a transferência do imóvel, objeto desta, para o seu nome junto ao 10º Ofício de RI, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Preliminarmente, recolha a parte autora as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028367-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA (SP-176560), Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A), GABRIELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.012737-5 (26082) - MITIZY MARIA OLIVE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAUBEL (RJ-058594)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRANCO (RJ-059548), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls 681/683: Defiro a remessa dos autos ao contador para os fins colimados, se recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.093078-3 - JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 270: Indefiro, visto que ausente previsão legal, devendo esgotar as possibilidades de penhora, primeiramente, no âmbito destes autos, na forma do artigo 655, do Código de Processo Civil.2. Ao autor sobre certidão fls. 274. \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:Fls 225/226: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação decorrente da sentença homologatória, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, bem como honorários em favor da CEJUR/DPGE em igual proporção. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Decisão:Fls 431/432, ítem \"1\": reitere-se o ofício para resposta em dez dias, sob as penas da lei; ítem \"2\": reitere-se o ofício ao INSS com as informações prestadas com relação ao CPF/MF; quanto ao postulado nos ítens \"3/5\", venham, primeiro, as custas pertinentes e cópias que se fizerem necessárias no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 224/225, visto que se trata de quantia incontroversa, observando o cartório as cautelas de praxe.2. Intime-se a parte ré para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Reitere-se expedição de ofício ao Banco Bradesco, face à resposta de fls. 145, devendo no mesmo documento ser acrescida a informação contida a fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.125957-0 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da remessa dos autos à conclusão, deverá a serventia cartorária observar as determinações contidas nos autos. Cumpra-se, pois, no que faltar, a decisão de fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.209327-3 - ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Entendo desnecessário o trâmite do presente feito em segredo de justiça ante as circunstâncias do que dos autos consta.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.216872-8 - MÁRCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.027857-0 - JOSE LUIZ SILVA FORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil e nos termos da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 111, verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º c/c art. 39, II, todos do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das cutas processuais. Sem honorários, eis que não integralizada a lide. Recolhidas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068490-6 - FLAVIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:As custas, despesas processuais e taxa judiciária têm como destinatário o Estado, pelo que descabe acrescentar em planilha de valor a ser executado o percentual de honorários advocatícios sobre elas. Portanto, ao autor para que retifique planilha, face informação de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À vista do certificado a fls. 115, oficie-se à 3ª Câmara Cível solicitando o envio da decisão do Agravo de Instumento 2008.002.15644, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072487-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 115, diga o réu, já que a manifestação autoral foi em decorrência das razões expendidas às fls 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.114664-8 - JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHÃES COSTA, SHIRLEY FERREIRA MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Custas regularmente recolhidas, a teor de certidão de fls. 34. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119068-4 - IVANA DA COSTA GUARINO, JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A decisão agravada na modalidade retida é mantida tal como proferida, devendo ser apreciada pela instância superior oportunamente.Demais disso, aguarde-se a resposta do ofício protocolado (fls 140). \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Encerre-se o primeiro volume destes autos a partir de fls 202. \r\n\r\nProc. 2008.001.030451-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), CONSUL, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Retifique-se o nome do 2º Réu junto ao distribuidor competente, conforme fls. 25. 2- Diga o Autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056302-0 - LUCIANA VALADARES GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a recurso adesivo (artigo 500, do Código de Processo CIvil) de fls. 140/157, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150981-0 - ELAINE GIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073564-0 - ELY MORAES ZOUAIN E OUTRO, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQO JO JERONIMO SAO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Cumpram os patronos (do autor) ora exequentes (verba sucumbencial) o despacho de fls 248, tendo em vista a certidão de fls 247. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento em definitivo dos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.138211-3 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAFHAEL PEREIRA SORAGGI (RJ-162179E)) X ARNALDO BLAICHMAN), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CUIBÁ Decisão:1. Demonstrada a imprescindibilidade da prova e o risco de seu perecimento se não colhida à época ordinária, defiro, em caráter liminar, a prova pericial de engenharia civil requerida e nomeio perito do Juízo a Dr.ª Maria do Carmo de Amorim Lima, CREA 85.1.04271-7-RJ, telefones: 26560789/27564858. Intime-se para apresentar proposta de honorários.2. Cite-se, podendo o réu, desde logo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Fls 234: Defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Assistente: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA), Assistente: LEONARDO MARTINS FERREIRA, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão:Tendo em vista a regularização processual da parte autora, o feito deverá ter o seu regular prosseguimento em seus ulteriores termos.Homologo os honorários periciais propostos às fls 237, posto que não impugnados, para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.Intime-se a parte autora ao depósito em cinco dias. Com o depósito, dê-se ciência à Dra. perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044087-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIANE RAMOS DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 35: Esclareça o requerido, diante do que consta na certidão de fls. 30. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081256-4 - MARIA INEIZ MARQUES DA SILVA, RENATA MARQUES CERCA, MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 627 verso, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Venha planilha atualizada, recolhendo-se diferença de taxa judiciária, se houver.3. Após, apreciarei o que se requer às fls. 633. \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 325/326: Embargos recebidos, porquanto tempestivos, e improvidos na medida em que inexiste na decisão embargada a pretensa omissão, mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039562-6 - THOMAS KEVIN FLYNN, INGRID MARIE FLYNN, ALEXANDRA KELLEY FLYNN (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JOACHIM JOSE ESTEVES III), JOACHIM JOSÉ ESTEVES JR), ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (SP-075835) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelos autores. Sem honorários, eis que não integralizada a relação processual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112830-9 - ELIAMARA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Após, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Decisão:Considerando-se que o novo endereço informado pertence a bairro não abrangido pela R.A. do Forum Central, e tratando-se de competência funcional prevista no CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.Anote-se, dê-se baixa e remetam-se à CGJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107056-5 - MARCOS CESAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.008355-2 - SHIRLEY ROSA RUSZYNSKI (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X MARLUI FM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1- Fls. 86: Ao Réu, na forma do art. 398 do CPC.2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266740-0 - RAIMUNDA SANTÍSSIMO RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SEVERINO RAMOS), MARILURDES Despacho:1- Ao compulsar os autos, entende o Juízo que a finalidade precípua da presente seria a prestação de contas pelo rito especial. Assim, venha, primeiro os devidos esclarecimentos da parte autora o que efetivamente pretende com a presente, devendo individualizar as administrações dos réus em períodos que, efetivamente, estiveram à frente do condomínio em questão.2- Sem prejuízo do acima expendido, por economia processual, venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.052401-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:A fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo interposto e julgamento do mesmo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Embargos declaratórios de ofício ante a informação retro e a omissão havida, considerando-se a promoção da magistrada que proferiu a sentença, para determinar que as custas processuais deverão ser compensadas, mantendo-se a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.217306-2 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as, justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nId: 569976"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA informe o sr oficial ante o teor de sua certidao e o determinado no mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145214-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X REGINA HELENA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser (26.06%) e janeiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), observando-se os limites percentuais indicados no pedido do autor, no que toca ao saldo da conta poupança n. 4211274-7, da agência 0469 nos períodos em questão, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados (0,5%) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de rest \r\n\r\nProc. 2007.001.068894-0 - ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão da autora, na forma dos artigos 206, §3º, IX, c/c 2.028 do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.090418-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ROBERTO MOURA JUNIOR Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 22.820,58 (vinte e dois mil, oitocentos de vinte reais e cinqüenta e oito centavos), acrescida de correção monetária a contar da distribuição e de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803479-5 - JOAO EDUARDO DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)), Litisconsorte: SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO, Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669)) X MORADA S/A CRE DITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Aguardando custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O PROCESSO EMBORA EM CARGA, ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058204-2 - MARCELO RODRIGUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081221-3 - MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do percentual estabelecido pelo réu por mudança de faixa etária; e para condenar o réu a restituir em dobro a diferença paga pelo autor no que tange aos reajustes impostos pela mudança de faixa etária de fevereiro a julho de 2007. Quanto a tal pedido, Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.No que toca ao pedido de que o réu se abstenha de efetuar novos reajustes e de que seja compelido ao recebimento da mensalidade no valor de R$ 374,20 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), acrescido apenas do reajuste anual estipulado pela ANS, considerando que o autor se desligou do plano em julho de 2007, houve perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se o \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos presentes embargos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149978-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.017736-4 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ANA PAULA MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:De fato, considerando que a executada, às fls. 36, requereu o parcelamento do valor exequendo, reconheceu o débito, operou-se, assim, a preclusão lógica, sendo incompatível com tal ato a oposição de embargos, razão pela qual se apresenta desnecessária a lavratura de termo de penhora. Contudo, faz-se necessária a transferência do valor bloqueado para conta no Banco do Brasil à disposição do Juízo, o que ora solicito, conforme minuta que segue. Com a informação do BB, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Solicito, ainda, ao BB, bloqueio da diferença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1A - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NA CONTA Nº 1109-8 VALOR R$ 25,56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.110509-7 - CARLOS ALBERTO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140526-0 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Considerando que o bem (imóvel) oferecido não está na prioridade na ordem legal de preferência, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:Tendo em vista que o Mandado de Pagamento de fls. 814fora expedido em total desconformidade com a determinação de fls. 810. Ao cartório para promover o imediato recolhimento do mesmo e a expedição de novo Mandado nos exatos termos de fls. 810. \r\n\r\nProc. 2004.001.098778-9 - CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:O fato que originou o crédito exequendo é anterior ao processo de recuperação judicial e, portanto, necessária a habilitação do crédito. Aliás, a própria autora já havia requerido expedição de ofício ao Juízo da 8a Vara Empresarial da Comarca da Capital, para informar sobre o rpesente crédito, permitindo que possa a mesma habilitá-lo. Portanto, cabe à autora promover a habilitação de seu crédito naquele processo. Sem prejuízo, intime-se a executada, para que se manifeste quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.116598-4 - ALMERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - ESPÓLIO DE DIRCE DE BARROS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Compulsando os presentes autos, verifico que em que pese o deferimento (fls. 105) da habilitação dos quatro herdeiros da falecida Autora, o espólio da mesma continua a integrar o pólo passivo.Por outro lado, instados a comprovarem a sua hipossuficiência, a fim de melhor apreciação do pedido de GJ, somente dois dos autores (habilitados) o fizeram, conforme fls. 108-115.Assim:1) Ao cartório para promover a exclusão do Espólio de Dirce de Barros Peixoto do pólo ativo;2) Aos habilitados HELVIMAR e PATRÍCIA para juntarem aos autos cópia de suas últimas declarações de renda junto à Receita Federal e comprovantes de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110329-5 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se ratificam os termos da ação principal nesta ação incidental, no que diz respeito à dilação probatória, no improrrogável prazo de 05 dias. Após, voltem em ambos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192203-4 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.123162-7 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA Decisão:...Não vislumbro periculum in mora quanto à medida solicitada pela autora de apresentação de documentos na AGO, a fim de que os demais condôminos tenham conhecimento de sua alegada situação de adimplência. Ressalte-se, ainda, que a autora alega que tal medida se presta também para garantir seu direito de voto. Ocorre que a exibição, aos demais condôminos, dos documentos mencionados não tem o condão de alcançar o fim desejado. Em verdade, bastaria ao condomínio que reconhecesse a condição de adimplente da autora, se fosse a hipótese, para que pudesse a mesma votar. Por outro lado, a autora não apresentou documentos suficientes para comprovar sua situação de adimplência, razão pela qual sequer poderia determinar ao condomínio que computasse seu voto, o que, como dito, sequer foi pedido. Por tais motivos, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048931-1 - HELENA AUGUSTA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Ao Réu para colacionar aos autos a tabela em que está previsto o valor mencionado pelo Réu às fls.33, bem como o Decreto 3707/70 mencionado na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DIANTE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO RÉU, ÀS FLS. 109 E 136, VISANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO, BEM COMO, CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR OUTORGOU-LHE PLENA QUITAÇÃO, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.150.APÓS, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080153-4 - TAJUCY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047881-4 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSE EXPEDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:Assim, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 98-135, bem como os esclarecimentos de fls. 158-162 e 169-171, que concluiu que as infiltrações mencionadas pelo requerente têm origem nas tubulações do condomínio que figura como segundo requerido, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a prova pericial produzida, com as ressalvas da parte Autora. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios face o flagrante caráter de acessoriedade desta medida cautelar e ante a inexistência de lide. Permaneçam os autos em cartório, na forma do artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que deles poderão obter certidões. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.811672-6 (12.191) - BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA, Interessado: ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X JORGE MURILO DOS SANTOS E S/M FLS. 124/128 - DEFIRO AS VISTAS REQUERIDAS NA FORMA DO ART. 7º XVI DA LEI 8906/94 , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexistência de débito do autor junto ao réu, referente à dívida datada de 23.01.2005, na monta de R$ 1.686,40 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), bem como para determinar a EXCLUSÃO do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em razão do referido débito, sendo certo que, em relação ao tal medida, antecipo os efeitos da tutela. OFICIE-SE À SERASA E AO SPC para cumprimento. Condeno, ainda, o réu a PAGAR ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (11.07.2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ...condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053059-1 - ANTONIETA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que tanto o acidente que vitimou o filho da autora, quanto o pagamento parcial do seguro DPVAT, se deram antes de 1992, para o julgamento deste feito se faz necessária a informação se o veículo causador do óbito foi ou não identificado. Assim, à parte autora para colacionar aos autos o registro de ocorrência ou o procedimento de regulação de sinistro junto à seguradora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Expeçam-se dois Mandados de Pagamento sobre o valor depositado pela executada às fls. 64-65, na forma requerida às fls. 72;2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento da diferença, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nId: 569977"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096573-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140147-1 - ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X MAURO ROGERIO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA DE FLS. 109 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 260 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054259-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 89 E SS; 2- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 1.616,20. \r\n\r\nProc. 2007.001.068054-0 - OCTAVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO REAL S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO DIANTE DA ELEVAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VENHA O COMPLEMENTO DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075733-0 - DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 95 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077640-3 - FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO DUPLO EEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084147-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS. 123 - ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 1.300.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.099592-7 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200652-2 - VANICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.218422-9 - EDINAZIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ISMAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052389-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCIPE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RACHEL SHULDINER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109001-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MBM SEGUROS S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2008.001.129594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X HIROYASU SASAKI E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:FLS. 765 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125613-6 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) À PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045701-4 - ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143065)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175039-2 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036578-8 - JOAO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESPOLIO DE OCTAVIO BRAGA NIEMEYER), Inventariante: MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE EMBARGANTE NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS , DEIXANDO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO DESDE 2005, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.027292-9 - ASPRO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:VINDO PELA PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS , DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2001.001.148878-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X ERICA ZANATTA CARDOSO E OUTROS Despacho:1-SEGUE DEMONSTRATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA O EXEQUENTE; 2- VINDO PELA PARTE EXEQUENTE CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 331/332. \r\n\r\nProc. 2007.001.032389-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154354-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELONEIDA MARTINHO RODRIGUES Despacho:FLS. 80 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA EXEQUENTE, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.126929-8 - RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) À PARTE EXECUTADA , SOBRE O TERMO DE PENHORA A FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2001.001.150654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ACIR ADMINISTRACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DIFERENÇA APONTADA ÀS 485, NO EQUIVALENTE A 6.377,71 UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2002.001.075637-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE CLEBER DE OLIVEIRA), Inventariante: GEORGINA DA SILVA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO DEMANDADO, BEM COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA INVENTARIANTE PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.218422-9A - ISMAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDINAZIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213219-9 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0 - LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:AO EXEQUENTE, CONFORME DETERMINADO À FLS. 545. \r\n\r\nProc. 2005.001.068979-3 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.118739-6 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INFORME O AUTOR SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.062349-0 - MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2008.001.043790-8 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093559-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA P/ INFORMAR OS END. COMPLETOS INCLUINDO CEP PARA REMESSA DOS OFÍCIOS EXCETO A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.136436-1 - COOPERATIVA NOVA ESPERANCA CONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO BACHIEGA (SP-083738)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE RÉ. NO MAIS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200736-8 - RAFAEL LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:FLS. 24 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À PARTE RÉ P/ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADO À FLS. 254, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.052903-2 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014330-3 - NIZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154900-5 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 222 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.006880-0 - MACILENE RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048847-1 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ , NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059910-4 - ELVIRA MARIA LIBERATO CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DE PAULA SILVA LEME (SP-249541)) X HÉLIO ROCHA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117934-8 - VINICIUS PONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GLAUBER MORENO TALAVERA (SP-160359), Dr(a). VALTER TEIXEIRA (SP-258598) Despacho:1-DETERMINO A PENHORA SOBRE O DEPÓSITO E FLS. 295, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO; 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087374-0 - DANIELA DE PAULA DAMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AGENCIA DE TURISMO EURO STAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU, NOS TERMOS DA CERT. DE FLS. 237. PRAZO : 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066306-2 - ILZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120875-2 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 167 E SS . INCABÍVEL A EXECUÇÃO DOS VALORES DESCRITOS NO ITEM (I) , VEZ QUE NÃO HOUVE PEDIDO CONTRAPOSTO EM SEE DE CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DOS HON. ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E DE FIXAÇÃO DE HON. DE 10% PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR FIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS. 55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099638-0 - LUZIA BARRETO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS DECORRIDO O PRAZO . AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109135-4 - SANDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J.E. Mandado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.091541-7 - ZILAH ORNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO A SER PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077941-8 - NILSON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 569979"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.171829-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 259/268. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.024099-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 42: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PREVISTAS NO ARTIGO 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116081-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JULIO CESAR RODRIGUES FREITAS Despacho:Venha comprovação da constituição do devedor em mora para análise do pedido liminar. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050546-0 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CONSTRUTORA SAO JERONIMO S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:FL. 14: DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120373-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A), Interessado: MARCIA AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS. 142, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.158544-3 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:I - De ordem, tendo em vista a renúncia dos patronos do embargante (fls. 143/148) e a manifestação posterior através de outra advogada (fls. 156), venha a regularização da representação processual do embargante, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de nulidade do processo (art. 13 do CPC).II - No mesmo prazo, venham os recolhimentos já determinados às fls. 167, sob pena de cancelamento da distribuição.III - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.135087-7 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158703-8 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A sentença foi publicada no nome da Dra. Daniela Pereira de Mello (OAB/RJ 95.248), subscritora da peça de defesa juntada às fls. 22/23.Conforme certidão cartorária de fls. 99, não foi localizado requerimento pela parte ré de inclusão do advogado Octamyr José Telles de Andrade Jr. para fins de publicação antes da prolação da sentença, sendo certo que sequer havia procuração outorgando poderes a este, conforme certidão de fls. 106.Além disso, a petição cuja cópia foi juntada pela ré às fls. 103 é referente a outro processo (2001.001.158703-8).Nesses termos, tenho por válida a intimação da sentença feita às fls. 80.Prossiga-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.031970-7 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X PAULO PEREIRA MARTINS Decisão:Ante a certidão de fls. 226, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/ 09 /08, às 13:00 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052275-2 - MARIA HENRIQUETA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Ante a certidão de fls. 74, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 08 /08, às 15 :20 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069230-0 - MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 160/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.093355-7 - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante a certidão de fls. 72, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 08 /08, às 13 :20horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035755-0 - MARCELA PATRICIA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a certidão de fls. 67, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 08 /08, às 14 :40 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050389-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.053457-4 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 78, decreto a revelia do réu.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.094828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) THELMA SALLES VICTOR DA COSTA E OUTROS Decisão:Diante do acordo de fls. 54/59, defiro a supensão do feito até 15/11/09, data do vencimento da última parcela da dívida. Saliento, no entanto, que não é possível a homologação judicial do aludido acordo eis que não está assinado pela primeira Ré, não traz cópia de documento dos Réus, a fim de comprovar que a as sinatura aposta no trato é da lavra do segundo Réu, bem como pelo fato de que nenhum dos Réus se encontra representado nos autos, não tendo sido apresentadas procurações.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.125291-6 - DORACY DE NAZARE RAIOL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. A autora está domiciliada em Ananindeua/PA e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Ananindeua/PA.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133562-7 - LUCILENE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro G.J. Os autores estão domiciliados em Manaus/AM e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Manaus/AM.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Em consulta ao sistema do BB de Depósitos Judiciais, verifiquei que o saldo depositado nas contas, em valores atualizados, é de R$ 21.197,69, superior, portanto, ao valor acordado.Assim determino a expedição de mandados de pagamento nos seguintes termos:1) Saldo total da conta judicial º10000663548, guia nº 4230020 (R$ 9.740,83) em favor do condomínio credor;2) R$ 5.877, 37 a débito da conta judicial nº 10000663561, guia nº 4230033 em favor do condomínio credor;3) Saldo total das contas judiciais nº 10000627855 e 2700043667453, guias nº 4245608 e 4160338 em favor do autor.4) Cinco dias após a comprovação do cumprimento dos mandados, saldo restante da conta judicial nº nº 10000663561, guia nº 4230033 em favor do autor.Após, prossiga-se na forma determinada na parte final da sentença de fls. 323. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019186-5 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:O feito comporta JAL. Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.080223-4 - DOUGLAS DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.102033-7 - MARIA OLYMPIA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O feito comporta julgamento no estado.Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:FL. 93: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E O DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO.FL. 94: INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, NO MOMENTO, POR INOPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118475-1 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ALOISIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:1) Fls. 35, Anote-se o valor da causa.2) Verifico que embora revel, o réu constituiu advogado. Portanto, anote-se o patrocínio (fls. 48). Torno sem efeito o item 2 de fls. 31.3) Diga o autor sobre fls. 45/46. Após, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092108-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.150949-4 - RENATO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) REPUBLICAÇÃO FLS. 33: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150954-8 - CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) REPUBLICAÇÃO FLS. 35: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.151018-6 - HELDER REIS ALVIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) REPUBLICAÇÃO FLS. 42: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011680-0 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:1) Ante a comprovação da transferência do valor do débito, levante-se a penhora na forma requerida às fls. 188.2) Ao exeqüente para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.194567-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE RICARDO COSTA RODRIGUES), Inventariante: THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS. 120, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 115, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082896-4 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SAULI Despacho:1) INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a comprovação de que o 2º executado recebe sua verba salarial em conta corrente no Banco ABN AMRO Real, e sendo esta impenhorável, determino o desbloqueio on line da importância retida naquela instituição financeira. Prossiga-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Fls. 124, Primeiramente oficie-se ao BB para que informe o saldo atualizado da conta judicial nº 500125199710. \r\n\r\nProc. 2005.001.028194-9 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELY CARDOSO JUNIOR), Fiador: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT), Fiador: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.216096-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011213-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076437-1 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. POR ORA, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057265-8 - JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.011755-0 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO BGN S A Decisão:1) Recebo as emendas de fls.62 e 65; 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25 / 07 /08, às 13 :40 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071261-7 - DILCEA MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CASSIA MARIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Decisão:I - J-se.II - A demanda foi definitivamente julgada desde outubro de 2006 e reintegrou o autor na posse do imóvel como se de fls. 238. Logo, indefiro de plano o presente \"incidente\", eis que inexiste lide.III - Ademais, inexiste qualquer determinação de \"despejo\" na presente. Isto posto, prossiga-se na forma determinada.IV - Preclusa esta, desentranhe-se eis que a peticionante não é e nem fou parte no presente. \r\n\r\nProc. 2001.001.054490-3 - SYLVIA REGINA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SAN TORO (RJ-099485)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ÀS FLS. 281/282 A PERÍCIA FOI DETERMINADA DE OFÍCIO. CONSOANTE ART. 33 DO CPC E TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DA G.J., DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, IMEDIATAMENTE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011966-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Fls. 353/354, Esclareça se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.012425-4 - ELIAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 487; 2) TENDO EM VISTA OS V. ACÓRDÃOS DE FLS. 310/311 E 458, REMETAM-SE À 13ª CÂMARA CÍVEL DO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.100270-5 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109738-1 - DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118151-8 - GISELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 51. ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.148030-3 - MARCELO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante a certidão de fls. 119, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 08 /08, às 13 :40 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019627-9 - AGRÍCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a certidão de fls. 23, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 08 /08, às 16 :00 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.000984-4 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIF[ÍCIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097092-1 - TELEDADOS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057166-8 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X FERNANDO MORILLO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:FLS. 119/134: À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao credor para esclarecer os bens que pretende indicar à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151053-5 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:J-se. Venha o rol no prazo regressivo como já determinado, pena de preclusão.Redesigno o dia para 06/08/08, às 14:00h.Expediente de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.068982-8 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a certidão de fls. 70, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 08 /08, às 14 :20 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042386-7 - ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) O feito comporta julgamento no estado. Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133481-5 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante a certidão de fls. 42, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 08 /08, às 15 :40 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096970-0 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CAPEMI Despacho:1) O documento de fls. 14 não comprova a condição de isento do demandante; apenas informa que o referido já entregou sua declaração de ajuste anual. Venha cópia integral da declaração, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124460-9 - GEORGE HIDAL AVERBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH Despacho:Mantenho a g.j. concedida.À parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.113791-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE ROCHA BUCARD Decisão:FL. 29: DESENTRANHE-SE O MANDADO. ATENTE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015618-8 - ANTÔNIO JOSÉ ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). VALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA (RJ-157412E), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Decisão:INDEFIRO A G.J., EIS QUE OS AUTORES NÃO CUMPRIRAM OS DESPACHOS DE FLS. 520 E 526, HAVENDO, PORTANTO, MAIS DE UMA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES REQUERIDOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124243-7 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:I - Revogo o despacho retro.II - Tendo em vista manifestação do réu (86), designo AC para às h. deverá observar o comando do art. 14, II do CPC, pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.266731-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1 - VENHAM OS QUESITOS PELA AUTORA. 2 - DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099282-0 - RICARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Intime-se a denunciada, PHENIX SEGURADORA S/A, para complementar o depósito no valor de R$ 6.804,51, conforme planilha de fls. 516, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.2) Fls. 517 e ss, nada a prover. O valor bloqueado no Banco Real não foi decorrente da ordem emanada por este Juízo às fls. 473, eis que os valores são diversos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024439-9 - VERA LÚCIA SILVA ANHOLETE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS. 192 ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2008.001.127785-8 - NELCI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. A autora está domiciliada em Itanhaem/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Itanhaem/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:1) AO AUTOR SOBRE FLS.431/460; 2) CERTIFIQUE SE A PARTE RÉ DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.074036-8 - ANTONIO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO G.J. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.044783-3 - SILVIA MARIA ROSALBA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.103381-9 - EDERSON DE MELLO SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:1) Aos réus sobre o documento de fls. 760.2) Fls. 761, retire-se do sistema.3) Após, cls para saneamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075043-5 - TONI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Fls. 87, Aguarde-se o momento oportuno.2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, eis que se trata de verba incontroversa.2) Tendo em vista que a executada, regularmente intimada, não complementou o depósito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.101479-9 - WALDIR NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. COMUNICADO O CUMPRIMENTO DO ACORDO E CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS JUDICIAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008757-9 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...) Conseqüentemente, é incabível a denunciação da lide à União Federal. (...)Não cabe declarar a prescrição no caso concreto, eis que a ação foi proposta em 03.05.2007, quando ainda não transcorrido o prazo de 20 anos quanto a qualquer dos planos econômicos aqui discutidos. Rejeito, portanto a prejudicial. (...) Portanto, o demandado tem a obrigação de apresentar os extratos requeridos, vez que do contrário restará impossível a comprovação do valor existente em conta e, conseqüentemente, dos expurgos inflacionários, ressaltando-se que a autora comprova a existência da conta poupança no Banco BANERJ às fls. 17.4) Isto posto, determino que o réu, exiba os extratos da conta-poupança de titularidade da autora, nos períodos requeridos na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069651-1 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 70/74: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade.2) Recebo o recurso de fls. 75/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.126710-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070502-0 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.038983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.095667-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X THEREZINHA BASTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.138470-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179426-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014446-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENÇAO LTDA EPP E OUTROS Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035956-9 - CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X PLANO RIO SAÚDE LIMITADA Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 30, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148673-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:Acolho os argumentos de fls. 215/216 e aplicando o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC defiro a substituição da penhora.Procedi ao comando de bloqueio on line nesta data. Aguarde-se. Após volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.016345-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 60, Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.019622-6 - C.H.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) X WELLINGTON KOJI OMURA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.016442-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIDNEY MOURA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:FL. 58: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS, NA FORMA REQUERIDA. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Termo de Alienação pronto, aguardando as partes para assinatura. Carta de alienação pronta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127056-6 - FÁBIO AUGUSTO CAMPOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2007.001.124391-5, pois embora as partes sejam as mesmas são diversas as causas de pedir, eis que os títulos que deram origem aos protestos supostamente indevidos são diferentes.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Decisão:FL. 458: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, NO VALOR DE R$ 126.374,69, DO MONTANTE DEPOSITADO À FL. 353. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:I - J-se.II - Razão lhe assiste. Vide o acórdão de fls. 323 que reformou a sentença.III - Logo, corretos os cálculos lançados às fls. 454, fine (segundo cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.001.085962-7 - RAYSSA PERLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCELLO PRADO (RJ-126863)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:FL. 168: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O EXAME MÉDICO-PERICIAL, MARCADO PARA 24/07/08, ÀS 08:00 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLÔRES), Nº 28 - SALA 1106 - CENTRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.013336-1 - ALCINÉIA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.124207-8 - ROSANGELA PINTO LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD ADMINBISTRADORA DE CARTOES Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 25/07/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125651-0 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:VENHA NOTÍCIA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081374-8 - ESPÓLIO DE HELIO VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ADMINISTRADORES DO CONDOMÍNIO PEDRA DO SOL E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos da parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102840-3 - VITAE PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XVI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 542. \r\n\r\nProc. 2005.001.137022-0 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 128/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 178, com as cautelas de praxe.2) Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.070945-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076311-1 - MANUEL JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU Decisão:Chamo o feito à ordem.Ante a notícia de que a Sra. Conceição de Jesus Ferreira de Sousa era co-titular da conta poupança mantida junto ao banco-réu, o que pode ser verificado através do extrato juntado às fls. 37, é patente sua legitimidade para figurar no pólo ativo. Assim, determino:A) Retifique-se o pólo ativo para que conste unicamente \"Conceição de Jesus Ferreira de Sousa\". Anote-se no DRA.B) A ação seguirá o rito sumário. Logo, ao cartório para cumprir o item 2 de fls. 40.C) Venha a inicial, em peça única, contemplando as disposições supra, e cópia para instruir o mandado.D) Desentranhe-se a peça de fls. 32/34, eis que se trata de cópia.Certificado o cumprimento integral da decisão, voltem cls para despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133539-1 - ROSANGELA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124249-2 - EVANDRO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033570-3 - KATIA CRISTINA LESSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco ABN AMRO REAL SA para uma conta judicial a disposição no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora, e intime-se AMICO SAÚDE LTDA pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085686-5 - SILAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 127/129: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA INTEGRALMENTE PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO CO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 197/202 e 203/207: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.090042-6 - NADIR MARCON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para Seguradora Líder dos Consórcios do seguro DPVAT S/A. Anote-se no DRA. 2) Defiro G.J. Os autores estão domiciliados em Guarulhos/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)3) Isto posto, declino de competência para a Comarca de Guarulhos/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128036-5 - SABRINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Citem-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134194-9 - FRANCIANE CRISTIANA CERUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X UNIDAVI UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.3) Venha, ainda, comprovação em nome da autora de que está domiciliada no endereço apontado na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.005123-1 - CARLOS HENRIQUE REIS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1) O autor não comprova sua hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Acolho, em parte, as razões expostas no agravo retido de fls. 252/253 e reduzo os honorários periciais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido.3) Prossiga-se na forma determinada no item 2 de fls. 247, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 570022"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "570024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213638-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X B M C BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.030845-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236501-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/07/08, às 14:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.039433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.107386-8 - BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO HOSPITAL CENTRAL DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) FLS. 163/167 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NA SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO). - (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 DO CPC ) PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105822-5 - FERNANDO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO FLS 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.067246-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) , plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das ca dernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.068366-8 - ANA MARIA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.069457-5 - LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.071115-9 - EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.082944-4 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085364-1 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Desta forma, não havendo qualquer prova de relação juridica entre as partes, nao tendo sido indicado ssequer a conta que se pretendia expurgar, , JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG que lhe foi deferida. Seguindo o mesmo raciocinio, JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar em apenso, condenando a autora ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa, tambem observada a JG. Traslade-se copia da presente para os autos em apenso. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.097330-0 - BAMAQ S A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Providencie a primeira ré (Seguradora) o recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 23,25 (visnte e três reais e vinte e cinco centavos), sob pena de inscrição na D.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.120573-0 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) plano VERÃO (42,72%) e plano e COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.145016-5 - ROSEMARY MARIA ALVES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.179606-9 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a omissão da parte ré em apresentar os documentos que possui, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.035094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:30 hrs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038605-6 - CÍNTIA TOPINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062173-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO NETO E OUTRO Despacho:Designo o dia 31/07/2008, às 13:30 hrs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062715-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ARLINDO MENDES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 12:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Adeqüe-se a cor da capa do processo ao rito da presente ação. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071676-7 - NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X DENIZAR BATISTA DOS REIS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 27/08/2008, às 13:15 hrs. Cite-se e Intime-se. 2) Ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071608-0 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186997-8 - RPS PONTOCOM INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Audiência preliminar em 31/07/08, às 13:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Designo audiência para o dia 05/08/08 às 13:30 hrs. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086759-7 - FÁTIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019201-8 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148225-7 - HELIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Audiência preliminar dia 28/08/08 às 14:00 hrs. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158449-0 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.204906-5 - ELIZABETH ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Por determinação verbal do MM. Juízo de Direito desta Vara, redesigno a presente para o dia 26 de Agosto de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134547-3 - JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:Versa a hipotese de embargos de declaração intespostos em face de sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração.O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.Assim, rejeito os embargos.PRI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019092-7 - COLINA PAULISTA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X SAPATARIA SGL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) DESPACHO ORDINATÓRIO : Intimação do Executado na pessoa de seu advogado (§1º , art. 475-J do CPC), para ciência da penhora efetivada (Termo às fs. 948), sobre a importância de R$ 14.407,20 (quatorze mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos) bloqueada através de oenhora On-Line junto ao BANCO CENTRAL (BACEN-JUD 2.0 - fls. 941/942) , transferida e depositada, na data de 02.05.2008, para conta judicial n.º 4600102423794 - Agência 1567-9 / Banco do Brasil S/A, a disposição deste Juízo, ficando o executado ciente do prazo de quinze dias para eventual impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022002-4 - JAILTON SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao autor para comparecer a perícia médica marcada para o dia 27/06/2008 , às 10:00 h , na Rua Monsenhor Alves da Rocha nº 140 - sala1207 - Penha.Confirmar presença pelo telefone (21) 22905165. \r\n\r\nProc. 2007.001.184408-8 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 31/07/08, às 14:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069512-0 - MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S A Despacho:Por determinação verbal do MM. Juízo de Direito desta Vara, redesigno a presente para o dia 26 de Agosto de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049414-0 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.063536-0 - MARIO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.181441-9 - ELLEN DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X SINDICATO DO EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131802-4 - MARLENE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.126202-1 - AMAL DOS SANTOS BAETA HANAFI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800)) X JR PATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 31/07/2008, às 15:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157197-2 - ILZA DE CASTRO CASINI (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AIJ dia 24/07/08 às 12:00 hrs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107101-4 - TATIANA GREICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 31/07/2008, às 12:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214915-1 - NEGREROZE REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a tutela de urgência por não estar presente o requisito do periculum in mora. Não causa qualquer dano a manutenção do gravame no documento do DETRAN que tem natureza declaratória. Audiência preliminar 28/08/08 às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041187-7 - JORGE SIRITO DE VIVES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (RJ-149052)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070699-3 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X METRÔ RIO Decisão:Defiro a JG. Recebo a Emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08 às 12:00 hrs. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101547-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041967-0 - CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:Audiência preliminar em 20/08/08, às 12:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094374-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2 - ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.007574-4 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033837-0 - WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087802-9 - ELZA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 31/07/2008, às 14:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236496-7 - RONALDO CARVALHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 12/08/2008, às 12:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017365-6 - ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 27/08/2008, às 13:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267364-2 - NORDMAN SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KIKO RIO VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 31/07/2008, às 14:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178011-6 - RD CENTRO RESTAURANTE E COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 13:45. Intime-se/ Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162165-6 - ANTONIO ZACARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.235287-4 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 28/08/08, às 13:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200542-6 - GLICIA PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Decisão:Audiência preliminar dia 31/07/08 às 13:15 hrs. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267769-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X EMÍLIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Por determinação verbal do MM. Juízo de Direito desta Vara, redesigno a presente para o dia 26 de Agosto de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198509-7 - MARIA THEREZA BARRETO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:Por determinação verbal do MM. Juíz de Direito desta Vara, redesigno a presente para o dia 26 de Agosto de 2008, às 12:00 hrs. \r\n\r\nProc. 2008.001.044061-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELP LIFE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092488-3 - VIDRACARIA ZADIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (SP-183537) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.133655-1 - JOELMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 28/08/08, às 13:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056379-3 - BEATRIZ DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235140-7 - BELARMINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Audiência preliminar em 27/08/08, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.116121-3 - JOSE ROBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016386-0 - CLAUDIO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015721-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 31/07/2008, às 12:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001958-8 - MARISA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 367/369 e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com solução de merito, nos termos do artigo 794, II do CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038952-5 - ANDRÉ LEITÃO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOJAS AMERICANAS AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.029698-0 - FERNANDA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2007.001.103608-7 - PLACIDINA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:Assim, diante da concordancia do réu. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204005-0 - ANA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244664-9 - MARCOS JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.001.049358-4 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Por determinação verbal do MM. Juízo de Direito desta Vara, redesigno a presente para o dia 26 de Agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217277-0 - SHARLES CLASS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Audiência preliminar em 20/08/08, às 12:30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.115877-5 (18903) - JOSE NIVALDO DINIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Confrontante: LUIZ POSSIDENTE), Confrontante: LEILA DA COSTA E SILVA), Confrontante: JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA), Confrontante: CLEJOMAR RAMOS DA COSTA E SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 05/08/08 às 12:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145928-6 - MARIA DE SENA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MARIA NAZARETH OLIVEIRA PAES E OUTRO Decisão:PRETENDE A PARTE AUTORA QUE LHE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. TODAVIA, NÃO HÁ NOS AUTOS, AINDA, ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O DEFERIMENTO DA MEDIDA, QUE SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.032228-5 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102309-5 (12396) - CLEIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ESPOLIO DE ARNALDO PEIXOTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) FLS. 111 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NA FORMA DO ART 475-J, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4.000,00 - QUATRO MIL REAIS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125511-0 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) REGULARIZE PETICAO DE FLS 124, ADVOGADA DA PARTE RE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.119430-0 - ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) FLS. 95/06 - INTIME-SE O EMBARGANTE. (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO V. ACÓRDÃO (FLS. 88/90), QUE ATUALIZADOS DESDE A INTIMAÇÃO DOS EMBARGOS (24/01/2004 - EQUIVALENTE A CITAÇÃO) ATÉ A PRESENTE DATA É DE R$ 4.326,74, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCIDIR A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144712-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X NILTON GAVA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234) AO INTERESSADO INFORMANDO QUE A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA SERÁ EM 16/07/2008 `AS 14:00 H E NÃO HAVENDO LICITANTE A SEGUNDA SERÁ EM 30/07/2008 ÀS 14:00 H. EM PRESIDENTE PRUDENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:INDEFIR4O EFEITO SUSPENSIVO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER POSSIBILIDADE DE DANO EM VIRTUDE DOS VALORES DA EXECUÇÃO. AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 118 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035059-8 - IZABELLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) ... Entretanto, por cautela, defiro nova expedição de guia. Relativamente ao segundo pedido, o mesmo não possui qualquer embasamento jurídico uma vez que a execução está em curso, o próprio ETJ decidiu definitivamente que o imóvel pertence ao executado e,portanto, pode servir para a responsablidade civil e que não há qualquer outro vício na decisão.Prossiga-se.As partes. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.138210-7 - LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 124 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217027-9 - MONICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087660-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080960-5 - LUCAS DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS 304/305- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J.COM RAZÃO A EXEQUENTE. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DA MULTA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ONLINE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065767-0 - KENDRA GRACIE (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.000495-9 - ROSA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200836-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO AO AUTOR PARA RETIRAR E ENVIAR A PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA E COMPLEMENTAR AS CUSTAS PELOS VALORES ATUAIS REFERENTES A MUDANÇA DO RITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Às partes sobre os honorários do srº perito \r\n\r\nId: 570024"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "570025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174985-7 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Em primeiro lugar, DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085258-0 - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.121395-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.198253-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANGELINA BARBOSA ALVARES DA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o objeto apreendido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.209181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RIVALDO CANDIDO RODRIGUES Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010216-8 (18513) - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X MARINA CORTES ABDALA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655) Despacho:1-Venha cópia dos comprovantes de rendimentos da executada,bem como do extrato da conta do executado;2-Sem prejuízo, diga o credor sobre fls. 594 e ss. \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 596/597: Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e com as cautelas de estilo.- \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.069943-1 - SOLANGE CARDINALLI BANDIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) fL. 1587 - Anote-se. 2) Fl. 1586 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.112903-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:A planilha apresentada inclui os índices indicados na sentença, que ainda não transitou em jlugado, esclareça, pois, o requerimento de cumprimento da sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 3.697,99 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e cinco reais e noventa e nove centavos), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual,e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Sentença:As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento de fls. 364/365.Tendo havido acordo após a realização de perícia, cuja verba honorária foi devidamente homologada,sem qualquer recurso das partes, e, no silêncio do acordo, impõe-se concluir que tal despesa deve ser rateada entre as partes,observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em relação ao réu (vide fls. 145)Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata,observando-se a gratuidade do réu.Recolhidas as custas devidas, e depositada a verba honorária pela parte autora na razão de 50% (cinqüenta por cento) proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115836-9 - SANTOS EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 4.176,10 (quatro mil cento e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ desde a confecção do laudo, e juros de mora desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.156250-8 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X AMERICAN EXPRESS BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862) Despacho:1-Considerando que a petição de fls. 637 e ss,não foi assinada pelo advogado,e ainda que a parte mencionada não diz respeito a estes autos, desentranhe-se a mesma;2-Outrossim, certifique o cartório quanto a parte mencionada a fls. 653/654.Em sendo alheia a estes autos, desentranhe-se também a referida petição.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.008718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RICARDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Revendo os presentes autos com o fim de responder às informações de agravo, verifico que, de fato, em que pese o réu tenha sido citado pessoalmente em 26 de junho de 2007, fato é que o mandado de citação apenas foi juntado aos autos dois dias antes da audiência de conciliação (vide fls. 47 verso).Assim, REVOGO integralmente a decisão de fls 199, e REDESIGNO Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar pela Defensoria Pública que o assiste, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Dispensada a citação.Intime-se o réu por via psotal com A.R. para comparecer a audiência. Dê-se ciência à Defensoria Pública.2-Prestei informações em separado (ofício-gab nª 50-AI/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.067322-5 - JOSÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1-Fls. 98/114: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fique retido o agravo.Ao agravado;2- No mais, às partes sobre proposta de honorários de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diga o Réu sobre o pedido de desistência , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.115204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GRAÇA CUNHA COURI E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.120930-9 - MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para comprovar o protocolo do ofício retirado no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2008, às 16:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204084-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO Decisão:... DEFIRO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nProc. 2008.001.005514-3 - QUITÉRIA ELISÃNGELA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Este Juízo não mais possui competência para apreciar o pedido de desistência. Remetam-se os autos, nos termos da decisão de Fls. 21/26. \r\n\r\nProc. 2008.001.012541-8 - ROSA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Em primeiro lugar, DEFIRO a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber.Em segundo lugar, diante do V. Acórdão da C. Câmara Cível que entendeu pela competência deste Juízo, como verificado nesta data na \"intranet\" , HOMOLOGO a desistência formulada pela autora a fls. 46, ante a não citação da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.068983-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ÂNGELA MARIA DANTAS CARDOSO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.076133-5 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MARCELO GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082439-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ROSÁRIO DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.099666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAQUEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/2008, às 14:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO o laudo elaborado nestes autos (fls. 429/435, por mim rubricadas) de molde que fica o débito da parte autora para com a parte ré fixado em R$ 2.305,02 (dois mil trezentos e cinco reais e dois centavos), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria de Justiça estadual e acrescidos de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ficando fixada a data da elaboração do laudo (07.01.2008) como termo a quo para incidência dos mesmos, tudo conforme a r. sentença a qual JULGO LIQÜIDADA...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls. 113: Inexistindo motivo para a requerida devolução do prazo,nos termos da certidão de fls. 114,INDEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo, e DECRETO A PERDA DA PROVA pericial.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112862-0 - IGNEZ PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III,do CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 102/103: Com efeito,o V. Acórdão deferiu ao autor o recolhimento ao final das despesas processuais. Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 100.Não obstante tal fato, o autor havia requerido o declínio de competência para Juízo de seu domicílio a fls. 91.Esclareça,pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.005527-1 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X JUCEB JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Sentença:... DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032199-2 - LEILA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CANCELAR o débito que lhe é dirigido pela parte ré,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, OFICIE-SE ao SPC e SERASA para que procedam ao cancelamento da anotação do nome da autora de seus cadastros, referente ao contrato mencionado na presente...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao credor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.006354-3 - FRANKLIN MORAIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X RICARDO DEMORAIS FELICIO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.036952-9 - ESPOLIO DE MARKUS MIZNE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)), Inventariante: ANNETTE CELIME MIZNE, Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.046011-8 - JOSE BRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Sentença:1-Extraia-se nota de débito em desfavor do patrono do autor;2-SENTENÇA:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050376-9 - MARIA FATIMA DO LAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO, fixando prazo de quinze dias para desocupação voluntária, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos nos termos da inicial acrescidos de multa contratual, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.127565-5 - LÉO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X FRANCISCO MANOEL CORRÊA DE PAULA AGUIAR Despacho:Cumpra-se adequadamente o item \"2\" de fls. 75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084713-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1-Renove-se a intimação da perita de engenharia, por via postal, ou e-mail;2-Fls. 145:Às partes sobre os honorários do perito contábil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077554-8 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.009400-3 (16164) - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Sentença:...Isto posto,acolho a objeção de não-executividade, e DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA a presente ação,com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1994.001.055507-0 (17638) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.080565-4 - MANUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X RENE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.120384-6 - C.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.112226-5 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANNA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.090344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Fls. 232: OFICIE-SE conforme requerido, sob a responsabilidade do credor, que deverá comprovar o protocolo dos ofícios. Sem prejuízo, RENOVE-SE a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam, tendo recusado o recebimento do mandado para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.135264-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16 + CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,91 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,91, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor e do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1 (18430) - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA. e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...( íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1 (18430) - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA. e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 1038: Constou expressamente do acordo que as providências para o cancelamento da penhora só seriam iniciadas APÓS a compensação dos cheques.Assim, esclareçam as partes se os cheques foram devidamente compensados. Só então será apreciado o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.130617-3 - ERMENEGILDO BIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X LEONI SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove terem esgotados os meios de loccalização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia depositada,conforme requerido a fls. 359. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.075637-0 - ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-079605), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.082862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA Despacho:A determinação para citação e o reglar cumprimento ocorreram antes da vigência da lei 11.232/2005. No entanto, com razão o exequente, eis que ao ser determinada a citação à fl. 70, o Juiz deixou de fixar os honorários autônomos para esta ação.Assim, fixo em 10% os honorários de execução. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.067618-2 - GILBERTO DE SOUZA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes para prosseguimento do feito, com inidcação de bens a penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063765-1 - LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante da inércia do credor, certificado pelo cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais,a cargo do réu, intime-se-o para regularização.Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Isto posto, DECLARO EXIBIDO os documentos requeridos na inicial. Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.035515-0 - M.R.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G. Sentença:...Isto posto, DECLARO EXIBIDO o prontuário médico da autora e respectivos documentos que o seguem,conforme requerido na inicial.Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público....Isto posto, DECLARO EXIBIDO os documentos requeridos na inicial. Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6A - REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035224-7 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.215446-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.062935-2 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193050-0 - LOPSID DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEITI KURITA (RJ-093287) Despacho:defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0 - JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. DEFIRO o parcelamento.Venham os depósitos,sendo certo que,como os honorários devem ser adiantados, o laudo só será entregue com o depósito de todas as parcelas.Com a comprovação dos depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.074251-1 - CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.115339-2 - THATIANA CHRISTINA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias dos HONORÁRIOS PERICIAIS,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor....Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de 5% da renda diária de vales transportes, junto à FETRANSPOR. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, somado a 20% do mesmo a título de honorários de advogado.Lavrado o auto de penhora, oficie-se à FETRANSPOR para que retenha o valor penhorado, o qual deverá ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.142164-9 - CARLA SOARES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARQUES CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Expeça-se carta de sentença, inlcuindo a decisão dos embargos de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:O autor apresentou seus cálculos, insurgindo-se o réu ante a necessidade de realização de perícia para apuração do crédito exequendo.Assim, pelo princípio da causalidade deve o réu antecipar os honoráiros periciais.No entanto, tendo em vista o rateio das despesas estabelecido na sentença, devem ser abatidos do crédito do autor ao final os 50% dos honorários antecipados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015514-7 - FONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X FUGRO GEOSOLUTIONS INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947) Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 485 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169860-6 - MARIÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.113655-2 - BARBARA MILÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2-RECEBO a emenda. Anote-se onde couber o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;3-Anote-se a necessária intervenção do MP, e dê-se-lhe vista com urgência.Após, voltem conclusos para a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.114841-4 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X CADALIST TECNOLOGIA Decisão:Muito embora milite a favor da empresa Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.074346-1 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.147994-7 - REGINA MACIEL DOS SANTOS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isso posto:I-DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao réu que PROCEDA à AUTORIZAÇAÕ, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do procedimento neurocirúrgico da autora e CUSTEIO do mesmo, bem como do KIT CÂNULA KYPHONPAK DE CIFOPLASTIA,e de quaisquer materiais necessários à realização deste, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).INTIME-se o réu por oficial de justiça, em caráter de urgência e em regime de plantão pela Central de Mandados,se necessário, e OFICIE-se ao Hospital dando ciência da presente decisão.II-.Emende, a autora, sua inicial nos termos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias,inclusive quanto ao valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.150270-2 - GISELE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...Isso posto, emende, a autora, sua inicial nos termos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias,inclusive quanto ao valor atribuído à causa, se for o caso, apresentando a íntegra de sua declaração de renda e bens (IR), bem como de documentos hábeis a comprovar a rede credenciada do plano GOLDEN CROSS PAI (plano de assistência individual) e a regularidade no pagamento das mensalidades do mesmo...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde abril de 2008 e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.134615-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 264 e ss: Retifique-se a denominação da 4ª ré,conforme requerido, e cite-se,nos termos requeridos.No mais, aguarde-se a a vinda das certidões da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA Despacho:Expeça-se prectória para citação, devendo o patrono do autor diligenciar sua distribuição naquela comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075341-2 - FRANCISCO CICERO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:1-Fls. 223: Anote-se onde couber; 2-Certificado pelo cartório a regularidade no recolhimento das despesas processuais deste feito,intimando-se a parte sucumbente para regularização, se for o caso;3-Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1 - VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.127121-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Intime-se a parte autora,via postal, para recolher 50% das custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095111-0 - AURORA APARECIDA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na interne) \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Tendo em vista que o noticiado óbito da autora, e a natureza personalíssima do direito pleiteado, impossível o prosseguimento da demanda, isto porque a legitimidade para a causa é pressuposto processual objetivo, consistente na regularidade formal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001270-3 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III,do CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007435-6 - DANIELLY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.050475-2 - SEFARA BRASIL PICANÇO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.122196-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA E OUTRO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, eis que se trata de RITO SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Sentença:...Isto posto:I-JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face do primeiro réu;II-JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato de nº 86135,e CONDENAR a SEGUNDA ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, confirmo a antecipação de tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.265637-1 - TATHIANA JATOBA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a ré exiba, nos termos do art. 355 e ss ,o contrato de financiamento firmado entre as partes, estabelecendo os encargos de mora \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.093002-9 - ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 15:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...DEFIRO,pois, a produção de prova pericial, requerida pelo autor, nomeando perito do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, intime-se a Srª Perita para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.DEFIRO,ainda, a produção de prova documental suplementar,conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:Renove-se a diligência,devendo a parte autora diligenciar junto ao OJA o cumprimento da mesma,ficando alertada que sua inércia ensejará na baixa e no arquivamento do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Despesas processuais pro rata nos termos do acordo.Preclusa a presente, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171174-0 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU S A CRED F Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 14:30_hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.015395-5 - KARLA COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:1-Recebo a emenda. Retifique-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008 , às 15:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:1-HOMOLOGO o laudo de avaliação; 2-Fls. 315: INDEFIRO a remessa ao contador judicial, eis que é ônus da parte apresentar a planilha atualizada do seu débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora deixou de promover ato que lhe competia, qual seja o recolhimento das despesas processuais...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao contador (custas pelo réu), para que elabore os cálculos das custas e taxa judiciária a ser recolhidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:1-Certifique o cartório se houve a resposta ao ofício expedido.Em caso negativo, reitere-se;2-Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, diante da inclusão do percentual de honorários da fase de cumprimento de sentença, bem como requerimento pertinente de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária da impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.093311-4 - VICENTE JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Com efeito, a conta do Banco Bradesco foi desbloqueada, tendo restado apenas o bloqueio junto ao Banco do Brasil.Assim, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para transferência do numerário para conta judicial, informando o saldo total da conta.Após, venha a planilha atualizada discriminada para a expedição dos mandados (da parte e do advogado).Só então voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088836-9 - MARIA EVILÊNIA DE OLIVEIRA DOCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.078886-9 - GILMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Guarulhos,Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato de nº 5306316347314107,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim,confirmo a antecipação de tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015888-6 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados na réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165054-3 - CRISPIM PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040850-7 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Cite-se a Autarquia ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.061689-0 - JOSÉ ARNALDO RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088102-0 - ADMILSON DE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029444-7 - NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 411: Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082090-8 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Sentença:Tendo em vista o consenso entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.109057-4 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077539-5 - HERMILLO DE SIQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-RECEBO a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211443-4 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184414-3 - DARLEY SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nId: 570025"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071701-4 - FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO, CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA, CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMASIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL 189, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.083065-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEANDRO ESTEVES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002651-5 - JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129099-1 - MANOEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.129198-3 - PAULO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl. 13 - Anote-se no sistema para figurar nas futuras publicações o nome do patrono do autor.Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132521-0 - MARIA LAUCIA SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 15/09/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138948-0 - SOLANGE REGINA CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE), SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:... GRERJ- 310 0224469-4, junte a autora o apostilamento do recolhimento.2) Emende...inicial para atribuir à causa valor compatível com o pedido, recolhendo a diferença da taxa judiciária, e fornecendo ao cartório da cópia da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128002-0 - JOÃO CARLOS MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Junte...os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens,... ou recolha as custas devida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.053277-6 (11098) - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação do 2º executado conforme requerida às fls. 312/313, o valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.095961-0 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X SILVELIR DE SOUZA GOMES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.095961-0 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X SILVELIR DE SOUZA GOMES PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113409-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JOÃO DE DEUS BEZERRA NOGUEIRA), MARGÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.101759-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WALTER BARTOLOMEO GHIGO), GISSANDRA RODRIGUES MENDES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130068-6 - ELISÂNGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A Decisão: Defiro J.G.... antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos... Oficie-se ao SPC para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros ....devendo o seu patrono retirar o ofício no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 15/09/2008 às 14:30h Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.130078-9 - ELISÂNGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J. G.... antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida...Oficie-se ao SPC e SERASA ...devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE a ré ... Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 15/09/2008 às 13:30 h. Intimem-se as partes. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.131311-5 - MARILEUSA MARCHETTI, ADILSON DE SOUZA LIMA, ANA LUCIA AMARAL DA SILVA, CLAUDIR MARTINS TERRA, ELIANI MARIA DE CARVALHO, FRANCISCO CELIO RAMADINHA, LECI PIRES VIANA, MAGDA VASSALI MARTINS, ROBERTO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO), BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.138427-4 - OTHON JOSE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 15/09/2008 às 13:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063793-4 - REXAM BEVEREGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MASSA FALIDA DE KING NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VEIGA DE OLIVEIRA (SP-057648)), Administrador Judicial: ALEXANDRE TAJRA Despacho:1) ... retifique-se o polo passivo para MASSA FALIDA DE KING NORDESTE LTDA., ...3) Após, publique-se: Ao autor sobre a certidão, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.220012-0 - WALLACE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BCP S A Decisão:1) Recebo a petição de fl.21 como emenda à inicial.2) Retifique-se na D.R.A. o rito da presente ação para comum sumário, trocando a capa dos autos.3) Designo o dia 08/09/2008 as 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.132214-1 - NILCÉA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a autora as declarações do IR, incluindo declaração de bens dos exercícios de 2007 e 2008, para apreciar o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.141439-4 - YOLE VERRI FLESSATI, PAULA DANIELA CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZÁ), WLADIMIR PACHE DE FARIA Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127933-8 - EURIDES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas.2) Comprove a autora o alegado juntando pedido feito administrativamente para o cancelamento dos cartões no banco; extratos de conta corrente com os débitos mencionados na inicial e cópias das faturas dos cartões com as referidas cobranças.3) Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, considerando o valor atribuido à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046639-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Port. 01/2002: Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104872-0 - MANUEL AVELEZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:2) I-se a ré, por publicação no D.O., para que cumpra a sentença, depositando a importância contada às fls. 301/302 pelo contador judicial, pena de incidência da multa de 10%, além dos honorários advocatícios, no mesmo percentual. Prazo de 15 dias na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101280-8 - IDALICE DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL À parte ré para recolher custas conforme certidão de fl. 95:AEVC - R$ 80,33OJA - R$ 6,39APCJ - R$ 1,82CAARJ - R$ 8,85REG./BAIXAR$ 9,11FETJ - R$ 1,82FUNPERJ- R$ 4,88FUNDPERJ R$ 4,88TAXA JUD. R$ 22,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132794-1 - EUGÊNIO PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CLARO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.138783-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO BARBOSA DAS CHAGAS Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131051-5 - CARLOS VITOR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Decisão:Trata-se de ação objetivando a citação do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé para realizar o registro de título de propriedade de nº 0248, ......com fundamento nos arts. 89 e 146, inciso I91, inciso I, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da Vara Cível do Foro Central da Comarca de Magé.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042641-1 - BEATRIZ DE MERCEDES PLATI, NOELIA AIZCORBE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA HELENA ALVES), MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130811-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LIGHT), HSBC Despacho:Junte a parte os balancetes dos três últimos exercícios e balancete de dezembro a abril de 2008, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Ao executado para recolher custas e taxa judiciária em GRERJ , conforme cálculos do contador de fl 534. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.103213-2 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Forme-se novo volume.2) Fl. 204 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.141561-1 - SINCLER SILVA, DENER SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/09/2008 às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027050-7 - FERNANDO SIGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MATZ WALDMANN (RJ-096249)) X UNICARD UNIBANCO S A) À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl.117:AEVC - R$ 317,67CAARJ - R$ 31,76REG./BAIXA R$ 18,23FETJ - R$ 3,64FUNPERJ R$ 15,88FUNDPERJ R$ 15,88TAXA JUD. R$ 44,45 \r\n\r\nId: 570026"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "570027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.078044-9 - MARTHA CRISTINA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Sentença:Considerando a petição de fls. 64, em que o autor informa que o débito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.124295-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA SCELZA CAVALCANTI Sentença:HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ajuizou ação de busca apreensão em face de ANGELA MARIA SCELZA CAVALCANTI, sob a alegação de que esta deixara de efetuar os pagamentos referentes ao contrato de financiamento com alienação fiduciária, firmado com o autor.Determinado que fossem os presentes autos apensados a outro, já arquivado, entre as mesmas partes, manifestou-se o autor pela desistência da ação, ante a quitação do débito, pela autora.É o sucinto relatório. Decido.Homologo por sentença a desistência formulada pelo autor, às fls. 22, para que produza seus devidos e legais efeitos, e, por conseqüência, Julgo, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas, na forma do art. 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142728-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVERALDO ROSA DA SILVA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.145108-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENOT E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DA COSTA CRUZ Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.145364-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIO RYKASZEWSKY DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034541-8 - ALISSON GOMES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.112240-1 - JOSÉ LUIZ VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (SP-105144)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENIO DOS SANTOS CORREA Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO o requerido ás fls. 90. Preclusas as vias impugnativas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055424-3 - LUIZ ALFREDO LAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.103978-2 - VALTER PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Ao credor para recolher as custas e taxa judiciária, na forma de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 147/148, nos termos do art. 659, §5º do CPC;2. Prep. intime-se a devedora acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 2, expeça-se mandado de avaliação do bem;4. Prep. Expeça-se certidão ao RGI; \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito de R$ 5.730,27, constante da planilha de fls. 06, devidamente corrigida, com juros legais a partir do inadimplemento, observada a data da planilha, até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.022656-7 - RAIMUNDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se ao Juízo do 3º JEC da Comarca de São Luis, solicitando cópia da sentença do feito nº 5861/2003, em que figurou como autora Raimunda F. de Araújo e réu Unibanco (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome da parte ré para Espólio de João Dirceu Lacerda, representado por Cristiano Rezende Lacerda. Anote-se onde couber e na capa dos autos.2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 25.07.2008 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se o representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.041351-3 - JOSIVALDO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por Rápido Macaense Ltda e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis regionais de Santa Cruz... \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESIGNADO O DIA 30 DE JUNHO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS PARA EXAME PERICIAL, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - PRÉDIO DO FORUM/RJ, CORREDOR C, SALA 313 - CENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062361-1 - ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória independente de cumprimento. Após, apreciarei fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.068137-4 - ESPÓLIO DE JUSTINO JORGE COOPER DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE IVETE BRAGA DA SILVEIRA, Inventariante: AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que há pedido de valor certo, por cautela, nomeio como perito do Juízo o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, tel. 2495-2021 e 9985-2132 a fim de verificar os cálculos de fls. 18/20.Arbitro o valor de R$ 1.200,00 como honorários periciais.Int.-se o autor para depósito. Expeça-se guia. Com a juntada, int.-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070554-8 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4. Cumpra a advogada peticionate na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.176143-2 - VERA LUCIA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.263667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA SCHARLAU Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.141431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GORAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VILSON FERREIRA DA COSTA), THEREZINHA MARIA DA COSTA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 25.07.2008 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143658-4 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.143984-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122858-2 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Defiro a dilação do prazo, na forma requerida às fls. 394. \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), MARILDA MACULAN MENDES, Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM, Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Decisão:Partes legítimas. Feito sem nulidade. Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Com a juntada dos documentos, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047572-7 - ELIBIA SANTIAGO DE LIMA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Verificou este Juízo que a autora e a ré têm domicílios em outras Comarcas que não esta, pelo que foi instado o autor a esclarecer se pretendia o declínio para o seu domicílio ou para o domícilio da ré, tendo a autora requerido o declínio de competência para uma das varas cíveis da Comarca de São de Meriti, seu domicílio, conforme petição de fls. 35. Assim, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, onde couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143674-2 - RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Muito embora existam elementos nos autos da plausibilidade do alegado, o autor informa estar em débito, assim, indefiro por ora a tutela antecipada.Considerando a alegação de que não possui o contrato, sendo certo que, se houver perícia será o mesmo necessário, defiro o requerimento de exibição incidental de documentos.Cite-se/Int.-se desta decisão o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004560-5 - ELZA MARINA MALETTA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28.07.2008 às 14:15 hs. timem-se. Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. Indefiro a expedição de ofícios, eis que genérico, sem indicar a razão do requerimento. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200424-0 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) republicação:Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010526-9 - GUILHERME BOTELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ONERON AQUINO E OUTRO Decisão:Fls. 378 - Antes, oficie-se à SRF, solicitando o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Venham as cópias de fls. 254 e 268 para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Sentença:... Ante o exposto, ratifico o indeferimento da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE os pedidos e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo ao réu e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno o Réu ao pagamento do valor de R$ 721,30 (setecentos e vinte um reais e trinta centavos), devidamente corrigido e atualizado na forma contratual, desde a data da memória de cálculos de fl. 177 até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, ao pagamento dos débitos vencidos após os cálculos do contador... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120665-8 - CASAS DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Sentença:Satisfeita a obrigação, na forma da petição do embargado/exequente, às fls. 167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000042-3 - LILIAN DE MELLO BOMENY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ante a manifestação de fls. 144, suspendo o presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.000043-5 - GILBERTO BOUSQUET BOMENY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ante a manifestação de fls. 137, suspendo o presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049583-5 - JEHOVAH DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X DONATELLA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Ao Contador Judicial, para cálculos das custas, na forma da certidão de fls. 320 (Diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.051170-0 - ADA MIGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: UGO MARIO AUGUSTO SORRENTINO., Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X DONATELLA SORRENTINO BECKER E OUTROS Decisão:Face a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.010831-3 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ao embargado. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do exequente, defiro a adjudicação do imóvel penhorado e avaliado, conforme fls. 429/430.2 - Expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Imissão na Posse, se for o caso, na forma estabelecida no art. 685-B do CPC, observando-se o requerido pelos exequentes às fls. 559, bem como os tributos pertinentes.3 - Após, prossiga-se a execução, pelo saldo remanescente, no valor a ser indicado pelos exequentes, que deverão requerer o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.162576-3 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GILBERTO BOUSQUET BOMENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). GABRIELLA LUIZA KJEKSHUS (SP-145743) Despacho:Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS À parte autora sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.057400-2 - RUI WONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados bens do devedor, defiro a suspensão da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Despacho:Ao exequente sobre fls. 563/571. \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) À parte autora sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2007.001.036372-8 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Trata de ação ajuizada em face da Centrais ElétricasBrasileiras S.A., que intimada a se manifestar, veio a União aos autos alegando que a ré foi ter interesse no feito na condição de assistente, pelo que requer a remessa dos autos à Justiça Federal para o regular prosseguimento do feito.Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de que sejam distribuídos para a Justiça Federal, conforme regra do art. 109, I, da CF. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083903-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) DGD ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2008.001.143742-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JANAINA DE ANDRADE ROSAS Despacho:Sabe-se que o contrato de prestação de serviços educacionais é título executivo, desde que prove o credor que adimpliu a contra-prestação que lhe corresponde (art. 615, IV do CPC). Assim: 1. Junte o original de fls. 06 e;2. Emende a inicial na forma supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.144292-4 - CRISTIANO SCARPI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ANETE FEITOZA DA SILVA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:1 - Esclareça o credor o motivo de ainda não ter entregue o mandado ao Avaliador Judicial, eis que retirou-o de cartório há mais de 02 (dois) anos, conforme se verifica às fls. 843. 2 - Fls. 908 - A transferência já foi efetivada, na forma da decisão de fls. 868/869. \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 1055/1056 - Aguarde-se o julgamento do agravo de fls. 1021. \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Republicação: Fls. 229/230. comprove-se o alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) PROCESSO N° 2003.001.076133-5DESPACHOFica(m) as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 31.07.2008 e 11.08.2008, ambas às 14:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga n° 115 - térreo ( hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.083813-7 - LUIZ FRANCISCO CARAUTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X SERGIO GONIK), HELOISA PESSOA NAUFAL GONIK), CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO Decisão:... Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:Despachei na cautelar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0A - UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769) Decisão:1 - Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação.Diga o impugnado, no prazo de 15 dias.2 - Fls. 61 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BNP PARIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios in formadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Considerando a decisão supra manifeste-se a parte ré se tem outras provas a produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180929-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SUPERMERCADO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102575-2 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047811-1 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Revogo o despacho de fls. 326, item 02, fruto de evidente equívoco.Designo AIJ para o dia 14.08.2008 às 15:00 hs. Int,-se na forma do saneador às fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a manifestação do credor às fls. 444, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Na perspectiva do direito do consumidor, em que é desnecessária a demonstração da culpa do fornecedor do serviço, a responsabilidade civil pressupõe a ocorrência do fato lesivo, o dano moral ou patrimonial e o nexo causal que vincula o ilícito ao dano. A inversão do ônus da prova que favorece o consumidor, diz respeito aos serviços prestados pelo fornecedor do serviço como se extrai dos arts. 6º e 14º do CDC, porém, tais dispositivos não isentam a parte Autora de demonstrar o fato, os danos e o nexo causal que os vincula.Isto posto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, levando-se em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Informe a 2ª ré a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1. Fl. 271/277 - Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.169607-5 - CREUZA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 55, decreto a revelia da parte r´;2. Partes legítimas e bem representadas, sendo a ré revel. Dou o feito por saneado.3. Indefiro a produção de prova oral e documental.4. Preclusas as vias impugnatórias, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.195546-9 - LUCIO CHIESSE ZANDONADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.042827-0 - HELENA MARIA PERES, ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.139769-4 - HIPER MATE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ELEVA ALIMENTOS S A Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 25.07.2008 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141901-0 - H.M.V.S., O.V.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C.E.S.A.C. Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Verifica-se, ainda, que as autoras naram serem proprietárias de uma loja no Catete. Assim, para melhor apreciação, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) das autoras, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.170320-1 - MARIA RAMONA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.105802-6 - ELIANE MOREIRA MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE LAERTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:Considerando o que dos autos constam, designo audiência especial para o dia 31.07.2008 às 14:00 horas. Int.-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.062896-5 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Ao autor sobre o requerimento de retificação, conforme fls. 257 e 262. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135280-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Oficie-se ao DETRAN/RJ, na forma requerida às fls. 243, item 2.. \r\n\r\nProc. 2006.001.060784-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO ANTONIO FARES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25.07.2008 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fl. 124 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o pagamento do mandado do item 1dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070581-2 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.070591-5 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.070598-8 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.070606-3 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.070619-1 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Considerando a decisão supra manifeste-se a parte ré se tem outras provas a produzir. Prazo de 10 dias. Defiro desde já a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061908-7 - ILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:1) Tendo em vista que as partes não chegaram a uma composição amigável, designo AIJ para o dia 19.08.2008, às 15:00 horas. 2) Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177977-1 - VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 149. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101684-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X SANDRA ISLEY DOS SANTOS BEZERRA Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.031752-0 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774), Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANTUNES (DF-017097), Dr(a). JORDANA MARIA CASTRO RAMOS (DF-012359), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:... Pelo exposto, com relação a 1ª ré Delphos Seguradora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de metade das custas, taxa e despesas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. E, com relação a 2ª ré Unibanco Seguros JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.728,50 (quatro mil setecentos e vinte e oito mil e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária, a partir do transito em julgado desta sentença, segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros legais de 1% a.m, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em metade das custas, taxas e despesas processuais e de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Ao perito do juízo sobre fls. 554/557. \r\n\r\nProc. 2007.001.231036-3 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CRECI RJ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085384-2 - DALTON LUIS DREYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos algum representante da parte ré. Caso negativo intime-se a parte ré, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.031811-7 - ROSANGELA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA PELLINI VIEITAS (RJ-132233)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 274/280 e 282/285, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016348-0 - APARECIDA LIMA, MILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.175298-4 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução)... \r\n\r\nProc. 2008.001.088515-2 - NAIR MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099714-8 - ANDERSON MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução)... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155665-0 - BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:1 - Tendo em vista a Certidão de Inventariança de fls. 165, retifique-se o nome do 1º autor para Espólio de Levi Pinto da Silva. Anote-se onde couber.2 - Após, digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral, eis que já se passaram mais de 02 (dois) anos desde a decisão saneadora de fls. 48. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.141509-0 - EDUARDO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - À derradeira, apresente o réu os documentos solicitados pelo perito, às fls. 435. 2 - Sem manifetação do réu, diga o perito acerca da possibilidade de confeccionar o laudo com os documentos já acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Dr. Perito \r\n\r\nId: 570027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.011995-6 (16407) - VANDERLAN AFFONSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:Acolho o parecer ministerial, o qual adoto como razão de decidir, no sentido de suspender a presente execução em razão do decreto de liquidação extrajudicial do executado. Do exposto. suspendo a presente execução devendo o exequente promover a habilitação do seu crédito perante a massa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1 - Ao autor para cumprir o item 2, de fls 359, comparecendo a pericia designada,conforme determinaldo no v. acórdão. 2 - Por consequiente, incabível o pleiteado às fls. 369/372. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056734-6 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.141054-6 - LUCILA BARBOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X NPC NELSON PRAZERES CONSULTORES LTDA Decisão:1- Venham as duas últimas cópias da declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Emende a inicial, esclarecendo a causa de pedir próxima e remota.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031554-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (RJ-020789) Despacho:1) Fls. 35/36, 52/53, 65 e 70 - Defiro, convole-se em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.2) R. e A., cite-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em Juízo, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar a ação ( art. 902, I e II, do CPC).3) Consigne-se no mandado, além das advertências de lei, o fato de já haver sido pedida a prisão do devedor, por prazo de até um ano, na forma do art. 902, p. 12º, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119583-0 - ROGÉRIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X BEATRIZ HELENA GELFI LEITE RIBEIRO A PARTE AUTORA PARA INSTUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.143346-7 - EDNA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143591-9 - ANTONIO CLENILDO CORDEIRO PALHARES X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772) Decisão:Fls. 438 - Defiro, devolva-se o prazo conforme requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:1) Prestei informações. Junte-se cópia do ofício.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:fLS. 322 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.070757-2 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X F H Q GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Esclareça o exequente o que pretende, em razão de que a decisão colacionada refere-se à processo de outro Juízo, não existindo qualquer com estes autos. Venha o pedido de cumprimento de sentença em termos, pelo prazo de tinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 11.132,72 em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143155-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILBERTO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.199,47, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.033008-2 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.153175-7 - EDMARA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.164806-6 - MARCELO VIEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002220-2 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 92 - Defiro. Intime-se o réu pra juntar os documentos requeridos ou apresentar resposta em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027608-0 - EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X ERIVAN MARTINS COLOMBO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 27/08/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4 - ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Desentranhe-se fls. 82/83, juntando-as nos autos da exceção de incompetência, certificando e renumerando os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060259-0 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do art. 269,I, do C.P.C., o pedido de MARLENE FERNANDES SERRADOR em face de BANCO BRADESCO S.A., condenando o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do arti \r\n\r\nProc. 2007.001.071553-0 - ANTONIO ALEIXO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ANTONIO ALEIXO GONÇALVES em face de BANCO BRADESCO S.A. Condeno o réu a pagar a parte autora: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão);Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (13/08/2007) e corrigidos monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores expurgados deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.Certificado o trânsito em julgado sem manifestação \r\n\r\nProc. 2007.001.077453-4 - GILBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:sto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.079078-3 - ELZI RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbit \r\n\r\nProc. 2007.001.101476-6 - MARLI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça a parte autora. Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109385-0 - THEREZA CECILIA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.168209-0 - JUVENAL ROBERTO MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177809-2 - RAQUEL CORTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homengens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187908-0 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ C FERNANDEZ Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.056340-9 - LUZIA DE OLIVEIRA CAPITISQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY (RJ-053533)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074158-9 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077401-7 - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAÚ S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria---111,10 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076664-1 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas... \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.012449-9 - ZILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010118-4 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.177599-6 - PAULO ROBERTO VIANNA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Decisão:Dê-se guia. Comprovado o depósito, citem-se os réus que a disputam para provarem o seu direito de receber a importância consignada, no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128131-6 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais requeridos a fls. 245 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o depósito dos honorários em cinco dias. Após, ao perito para a apresentação do laudo. Defiro ao réu o prazo de cinco dias para a apresentação dos documentos solicitados pelo perito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149939-7 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X C E A Decisão:Recebo a petição de fls. como emenda à inicial.Retifique-se o rito de ordinário para sumário no D.R.A.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 27/08/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002116-9 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218341-9 - VILMA LEAL RAUPP (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.143045-4 - ROSEMARY MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113102-0 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GERALDO CAETANO DA SILVA), Fiador: JERONIMO MANEOL DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Fls. 203/204 - Digam as partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057972-2 - AIRES RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X CAFE E BAR FLOR DE PARIS LTDA), Interessado: SIMON KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849), Dr(a). REGINA DORVAL DE SOUZA HORTA (RJ-092305) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO O LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios e aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.007057-0 - IRENE JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). KAREN JAIMOVICH (RJ-123660)) X PEDRO THIAGO SILVA MENEZES A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIA DE DECISÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2 - ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS X EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 65/68, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.054821-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FELIX RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excipiente para o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) NA FORMA DO CPC FICAM CIENTES OS INTERESSADOS E INTIMADOS OS EXECUTADOS QUE SERÁ REALIZADO O LEIÃO EM 26/06/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.139776-3 - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS Decisão:Cumpra-se o subitem \"a\" de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Ao executado sobre fls 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JB COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CPF, CNPJ E ENDEREÇOS DOS 3º E 4º EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087249-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOCOOP COOP PROF DE PREST DE SERV LTDA E OUTROS a parte interessada trazer a cópia da petição do dia 28/02/2008 de número 200800803619 \r\n\r\nProc. 2008.001.139029-8 - EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X NADIA TRIMBOLI Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2008.001.141971-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA FRANCISCA FONSECA DA COSTA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.141788-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CDS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8D - SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X WLADIMIR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos. Quanto ao levantamento deverá ser efetuado nos autos principais onde o executado efetuou o depósito. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.046171-6A - DULCE MARIA BENTES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X EVERSON MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131304-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emrazão da sentença prolatada nos autos principais, declaro prejudicado o presente incidente, eis que na sentença já restou definido o valor da causa. Intimem-se as parte e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2A - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS Decisão:Recolha-se o mandado de intimação, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046171-6B - DULCE MARIA BENTES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X EVERSON MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos.Sem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 22. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a teor do que dispõe o Artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. No entanto, o pagamento destas verbas sucumbenciais fica sob a condição de que trata o Artigo 12, da Lei no 1.060/1950, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 22.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137867-0 - JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) a parte interessada para que forneça no balcão do cartorio a petição protocolada no dia 16/05/2008 de n° 2008001920691. \r\n\r\nProc. 2007.001.052076-7 - RAGA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/107 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169518-6 - DENISE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142187-8 - GILVAN DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00Cite-se e intimem-se.3-Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência do § 2º , do art. 277, do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.069081-1 (8659) - LIDIA BEATRIZ GOMEZ DE ARGENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X AGENCIA SAO JORGE CAMBIO E TURISMO CAMBITUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X WALLACE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 600/601 - Diga o exequente, patrono do denunciante, se dá quitação, valendo o sil~encia como concordância. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141833-6 - VALDIR MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao contador judicial para refazer os cálculos de acordo com a deciaão do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:1) Junte-se oprotocolo de desbloqueio.2) Fls. 255/256 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.023208-0 - MARIA CECILIA LIRA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:Recebo a apelação de fls. 240/248, no duplo efeito. Ao primeiro apelante, ora apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Trata-se de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 275 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.555,21 (doze mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e um centavos), decorrentes da diferença da dedução do valor indenizável apurada pelo i. perito e o valor já pago pela ré em 31/01/2005, acrescidos de correção monetária a contar de 20/12/1999, de acordo com o índice adotado pela Corregedoria deste E. Tribunal e os juros de mora de 1% (artigo 405 e artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, do Código Tributário Nacional) a partir da citação.Em face da sucumbência recíproca, as custas serão pro-rata, arcando cada parte com os honorários de seus advocatícios, bem como condeno, ainda, as partes ao pagamento de honorários periciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma delas, respeitando a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, nos termos dos artigos 4º, 5º e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento conforme requerido a fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.074473-3 - WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) 1-CUMPRA-SE O V. ACORDAO 2- EXPECA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031169-8 - APPARECIDA SMITH DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fls. 102/103, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim.2) Recebo a apelação de fls. 110/124 no seu devolutivo e suspensivo.3) Ao apelado.4) Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089240-3 - RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fls. 66/67 - anote-se.2) Fls. 63/65 - Intime-se o autor exequente para regularizar a representação processual, em dez dias, sob as penas.3) Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor na forma da sentença.4) Fls. 61 - Após, diga o autor se dá quitação, tendo em vista o depósito voluntário efetuado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057947-8 - MUNIQUE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141112-5 - JOSÉ CARLOS DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULA TOSTES FERREIRA JULIO (RJ-148369)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060024-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 204 - Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010449-5 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Conheço dos embargos de declaração169/170 eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129746-3 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 102/105 no efeito suspensivo e devolutivo. 2) Ao apelado.3)Após a manifestação do apelado, manfeste-se o autor sobre fls. 108/109, após, expeça-se mandado de levantamento da importância depositada a fls. 106/107 em favor do autor.4) Por fim, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131304-3 - VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao Ministério Público. Por fim subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132287-1 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037477-5 - MARIA CLARA S. O. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:mantenho a decisão embargada por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050019-7 - VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, julgo procedente em parte os pedidos constantes da inicial, declarando inexistente e inexigível o débito da parte autora em relação à parte ré no valor de R$ 103,85, na forma da fundamentação exposta.Determino sejam intimados o SERASA e o SPC a fim de que excluam de seus cadastros restritivo o nome e C PF da parte autora, visto que a negativação decorreu do débito declarado, nesses autos, inexistente e inexigível.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110056-7 - MARIZA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266180-9 - NORAÍDES VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARONESA DE JACAREPAGUÁ Decisão:Fls. 36 - Defiro o pedido, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131934-8 - ANTONIO CARLOS BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.141198-8 - ANTONIO XAVIER FERREIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de liminar após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011151-0 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após a manifestação do apelado, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, conforme o depósito de fls. 108/109. Por fim, após entregue o mandado de levantamento subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121913-3 - MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072881-2 - VERA LÚCIA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Determino que a autora traga cópia da sentença do processo de nº 2002.001.0992800, proferida em 14/01/2003, pelo juiz da 40ª vara cível da comarca da capital.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141810-7 - ESTER DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.104483-3 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) a parte autora para recolher custas de baixa---10,03, acrescidos de 10% CAARJ, ACRESCIDOS DE 5% FUNPERJ E 5% E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015944-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRAREIA AREAL LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO O LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031290-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.028682-5 - ROGÉRIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu exclua em cinco dias dos cadastros restritivos o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta determinação fora do prazo.Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Designo a AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 18.000,00, como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente data até o efetivo adimplemento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405); condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,57, a título fr fsno material esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o seu efetivo adimplemento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081547-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174901-8 - GRAZIELE DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050688-8 - VANISSE ANASTACIA SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134076-3 - EMERSON REBOUÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda da inicial3-A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:D.P.1- Junte-se.2- Defiro a expedição do mandado de levantamento.3- Digam as partes sobre o laudo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134617-9 - CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Prevento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131669-2 - MARIA HELENA BATISTA MACHADO LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face ao deferimento da J.G. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.063767-3 - MARCELI DE OLIVEIRA E SILVA PORTO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fls. 367 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.158816-1 - JOSÉ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental constante na expedição de ofício requerido pelo réu. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Homologo a desistência do réu em produzir provas em razão de sua manifestação quanto ao julgamento antecipado da lide. Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036358-3 - MARIA DAMIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 62/67 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 68 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.045767-1 - RODRIGO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, que suspende a execução dos ônus de sucumbência por força da J.G. deferida ao autor.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062029-6 - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.143146-0 - ERANILDO BRAYNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075966-1 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 39. Recebo a petição de fls. 41 como emenda à inicial no tocante ao valor da causa. Anote-se do DRA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122312-4 - JUAREZ EDUARDO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Recebo a petição de fls. 50 como emenda à inicial adequando o presente feito ao rito sumário. Anote-se no DRA. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/08/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nVANESSA SCHIAVINI MOREIRA - RJ165477E \r\n\r\n2004.001.012106-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nADOVANO BARRETO - RJ027594 \r\n\r\n2004.001.023153-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2006.001.140989-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2007.001.025489-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n1992.001.023793-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n1998.001.204923-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.113681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2002.001.129752-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.034806-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.095355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2001.001.149884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2002.001.083692-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2003.001.060861-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.107835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.001.108142-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n1986.001.100833-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.904279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG035858 \r\n\r\n1999.001.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2002.001.082971-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n2006.001.072626-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA NETO - RJ147531 \r\n\r\n1997.001.036913-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO - RJ148078 \r\n\r\n1998.001.161151-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.001950-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - RJ025855 \r\n\r\n2007.001.101267-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2008.001.116120-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n1995.001.007393-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES - RJ098060 \r\n\r\n1999.001.014669-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.114997-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2000.001.157116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2004.001.071598-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ - RJ112881 \r\n\r\n2004.001.079953-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.001.198524-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1994.001.012319-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n1997.001.075632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2002.001.158194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nRAPHAEL MULULO SATO - RJ165358E \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.016710-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.091942-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO - RJ157742E \r\n\r\n2004.001.032870-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS - RJ071083 \r\n\r\n2007.001.121060-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 570029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Diante do acórdão em anexo, mantenho a decisão agravada e, ... o parcelamento do débito. ao MP para manifestação \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR JÁ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO CONSTA EXPEDIDO E RECEBIDO PELO BB.. CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS 318 \r\n\r\nProc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Por tais razões, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075828-0 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência, por isso que, às fls. 53/54, foi interposto agravo, na forma retida.2. Por oportuno, o item 1, da decisão de fls. 50, encontra-se escorreito, por isso que não havendo juntada do AR no feito, não está caracterizada a revelia, uma vez que não decorrido o prazo para a resposta.3. Consequentemente, mantenho a decisão atacada.4. Ao agravado para se manifestar.5. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080160-4 - LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação. 6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Decisão:NADA A PROVER DIANTE DAS REGULARES CITAÇÕES, AGUARDANDO-SE A AC DESIGNADA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 124V, CERTIFICANDO O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199172-3 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando o pedido de intervenção do Banco Nacional, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.200984-5 - WILSON GARRASINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de janeiro de 1989 (19,75%) e março de 1990 (43,04%), sobre o saldo existente na conta de poupança 01535-5, conforme fundamentação supra. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.205602-1 - DENIS FERNANDO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.057852-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ISABEL MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.080563-6 - TEREZINHA DAIANE DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se ao Distribuidor, para que encaminhe os autos a uma das Varas Cíveis de Belford Roxo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls 298, 2ª parte \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇOES... \r\n\r\nProc. 2001.001.078526-8 - ANA PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Sem desmerecer o trabalho do I. Expert, mas tendo em vista que foram homologados honorários periciais em 2004, no valor de R$ 2.000,00, estes em consonância com os valores praticados atualmente pelo T/RJ, e considerando tratar-se, a parte autora, de beneficiária da JG, sucumbindo em parte mínima do pedido, HOMOLOGO os honorários pretendidos em R$ 3.000,00, a serem suportados pelo réu, que responde pelas despesas ocorridas no processo até que tenha havido a plena satisfação da pretensão deduzida.I. o louvado para que diga se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149215-9 - MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:MANTENHA-SE RETIDO O AGRAVO. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.068581-3 - PAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR, SOBRE FLS. 34, 39, E EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000565-6 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:16. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento: a)diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 44,80%, 7,87% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Decisão:1. Despachei nas petições avulsas. 2. Recolhidas as custas, exp. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO Despacho:COM AS CUSTAS DEVIDAS REINTEGREM-SE OS EXEQUENTES NA POSSE DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2006.001.129789-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO,,, \r\n\r\nProc. 2007.001.178005-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:diga o exequente sobre o saldo negativo constante nas contas em nome dos executados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.127718-0 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X HORACIO VALVERDE TAVEIRA Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198939-0 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) 1- Diga o autor sobre o depósito.2- Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091273-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X SPC SP SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:De-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.188803-1 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168463-2 - LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095239-4 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X AZZURRA TOKYO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO E RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017553-7 - ELZANIR ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:de-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.092746-0 - JOAO VARANDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:VENHAM OS INTERESSADOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.124673-6 - PRIMU S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Expeça-se o Mandado de Pagamento.. I-se o réu para depósito da diferença apontada as fls. 117, em 5 dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DIGA O AUTOR SE CUMPRIDA A DECSÃO EMANADA EM OFÍCIO ENDEREÇADO AO INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DECLARO A PERDA DA PROVA PELA PARTE RÉ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.212509-2 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:I-se para pagamento na forma do Art. 475-J do CPC , sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - ESPÓLIO DE NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103835-9 - LÁZARO LUIZ RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244127-5 - JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:VENHA O SUBSTABELECIMENTO EM 5 DIAS. FLS. 60: NÃO HÁ FALAR EM INTEMPESTIVIDADE, CONSIDERANDO O QUE PRECEITUA O ART. 184, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264300-5 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057289-5 - ELENA FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:19. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a custear o referido stent, no valor de R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais), com os eventuais acréscimos.20. Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Forneça o autor outra contrafé, pois se trata de ação proposta em face de 2 réus. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Ao executado para que complemente as custas relativas ao Contador Judicial, no valor de R$ 69,38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.016316-3 (12776) - GLORINHA TORRENTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ADGARD CASTILHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Suspenso a execução. Comprove o executado o alegado as fls 533/434, já que a certidão que ressalta no item 5, de fls 533, não veio adunada com a peça Indique outro bem suscetível de penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao depositário judicial para que prossiga com o recolhimento, diante do que segue..,. \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Torno, sem efeito, o despacho lançado anteriormente, em 30/05/08.2. Ao interessado para fornecer, em cartório, cópia de petição protocolizada em 19/05/08, de nº 200801949960. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Fls. 167. Anote-se, substituindo-se. 2 - Diante do silêncio do devedor, defiro a penhora eletrônica, vindo os autos em 10 dias para verificação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.184388-2 - REGINALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Q E Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa apontada pelo BACEN. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033169-9 - SONIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036171-6 - SEVERINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade de cláusula abusiva \r\n\r\nProc. 2008.001.053768-0 - ZITA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAUBANK S A) Em réplica. \r\n\r\nId: 570030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092547-4 - SERGIO MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 247/248, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o seu integral pagamento, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Despacho:Ao E. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000)), ANTONIO TAVARES DA ROCHA, Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:1. Tendo em vista que o agravo de instrumento foi julgado improcedente e contra tal decisão foi interposto REsp, não havendo qualquer efeito suspensivo em relação ao determinado às fls. 399, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.2. Expeça-se carta de arrematação e oficie-se para cancelamento da hipoteca, caso tal ofício ainda não tenha sido expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA, Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1. Fls. 362: Defiro. Intime-se o inventariante para que preste as informações requeridas.2. Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 205/206.Tendo em vista que a parte ré não comprovou o cumprimento do acordo e que a autora requer sua execução às fls. 211, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA), SORAYA CAMPANELLI DA ROCHA), JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 129, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.081847-9 - MARCOS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ao executado para pagar o débito remanescente, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Decisão:Intime-se, devendo o oficial de justiça proceder a intimação por hora certa, caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC, bem como está autorizado à realizar a diligência com todas as prerrogativas mencionadas no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 245/252 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 226. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072024-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para afastar o ônus da ré para exibição dos extratos bancários no período indicado na inicial sob pena do art. 359 do CPC.2. Considerando que o autor comprova a titularidade da conta indicada na inicial, ao banco réu para informar em que data a referida conta foi aberta, devendo anexar os documentos comprobatórios de sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.103929-5 - WILSON LOPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovação de que teria havido o ajuizamento de ação anterior. Saliente-se que tal argumento somente foi levantado nestes embargos após prolação da sentença, sendo certo que a parte autora requereu o julgamento antecipado na lide às fls. 87.Qualquer inconformismo deve vir por meio da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.111599-6 - MARIA JOSE DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para excluir o 1º parágrafo do relatório do processo nº 2007.001.111599-6 que afirma o mesmo tratar-se de ação ordinária de anulação de títulos de crédito c/c indenização por perdas e danos.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 109/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220389-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que o agravo de instrumento não teve efeito suspensivo e que a decisão de fls. 58/59 tão somente negou seguimento ao referido recurso, não havendo determinação do órgão ad quem para que a parte cumprisse nova diligência.Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.011798-7 - JOÃO BATISTA BITENCOURT CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 17, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.2. Ao banco réu para informar a data de abertura das contas mencionadas na inicial e nos documentos anexos, em 15 dias, devendo trazer documentação comprobatória das suas afirmações. \r\n\r\nProc. 2008.001.023879-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA Decisão:Fls. 57: Defiro. Cite-se nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2008.001.032245-5 - JOSÉ MARIA CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046491-2 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE MARIA MACEDO Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 379v, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067508-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ANTÔNIO ROCHA BARBOSA), MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL), GILDA ANDREA DA ROCHA BARBOSA Decisão:Fls. 55: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.051856-8 - VANESSA MANHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.004778-0 - DENILSON DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X SUL AMERICA T M E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Apresente a parte autora o registro de ocorrência do acidente, indispensável para a verificação se este foi causado por veículo identificado ou não, considerando a data do atropelamento.2. Após a juntada, dê-se vista ao réu.3. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035536-5 - VICTOR COELHO PERES (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Fls. 324: E. mandado de penhora na boca do caixa nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X LUCKY MÁQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)), ELISON ROSEMBACK DE OLIVEIRA), JOSÉ LUIZ PEREIRA DE LIMA Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025578-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 272: Defiro. Retifique-se, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.2. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que a ré foi condenada a pagar metade das custas. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 213/228 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201135-9 - DAISY GAUDIE LEVY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TALHO CAPIXABA LTDA), ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES), MARIA ROSA ABRANTES LEITE), LUIS ALBERTO DE ALMEIDA ABRANTES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que a parte autora descumpriu a decisão de fls. 22.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049404-7 - SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE TRÊS SERROS), EDNA DE NAZARÉ TELES DE MIRANDA DE CUNTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que a providência pleiteada depende de juízo de congnição exauriente.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204277-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de realizar qualquer desconto na conta-salário da parte autora que ultrapasse em 30% do valor líquido depositado a título de salário, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada desconto.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga a parte autora, em 15 dias, se com o levantamento integral do depósito efetuado pela ré dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070177-6 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Expeça-se guia, conforme requerido.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123152-2 - ALBERTO DE LEMOS FERREIRA, Procurador: LUCIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X CIRO ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:Fls. 51: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069149-2 - PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Fls. 51: Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista a penhora de fls. 245 nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Indefiro o pedido para desbloqueio dos fundos de aplicação mencionado às fls. 301, uma vez que o caráter alimentar dos proventos do autor perde sua natureza quando utilizados para investimento, como bem salienta o exeqüente. No mesmo sentido, também deixa de ser impenhorável o valor depositado em caderneta de poupança que ultrapasse 40 salários mínimos (art. 649, X do CPC).Pelo exposto, oficie-se ao BB para que informe qual a natureza das contas bloqueadas do Sr. Luiz Antonio D'Avila (se a conta é investimento, salário, caderneta de poupança, etc) e o montante bloqueado em cada uma delas, a fim de que seja expedido ofício para transferência dos valores penhorados e levantamento da penhora sobre os bens impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Decisão:1. Defiro a penhora das quotas de titularidade do executado.Oficie-se à JUCERJA informando sobre o deferimento da medida constritiva.2. Esclareça o exeqüente sobre o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal.3. Intime-se o devedor sobre o deferimento da penhora, devendo o mesmo indicar, em 5 dias, o endereço de funcionamento da referida empresa, constituindo seu silêncio como ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Providencie o Exequente a retirada do Ofício e Certidão para registro da penhora junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.107142-7 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA PAULA MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:1. Fls. 92: Defiro. Penhore-se e intime-se o executado. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º).2. Ao exeqüente sobre fls. 95 e seguintes.3. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que o decisão de fls. 405 tão somente teve o condão de modificar a condenação do autor, não alterando o valor atribuído a causa, e que o acórdão de fls. 463/466 dá integral provimento ao recurso reformando a sentença no que concerne à devolução dos R$ 65.553,45, acolho a impugnação de fls. 559/561 e homologo os cálculos de fls. 605/606 acrescidos da multa de 10% do art. 475-J do CPC, uma vez que a ré deixou de cumprir com a determinação judicial após ser regularmente intimada.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074658-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 149/163 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132631-9A - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Inventariante: ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)) X FRANCISCO MIGUEL ANTONIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829) Decisão:1. Fls. 57 item 6: Nada a prover, tendo em vista que os honorários advocatícios foram arbitrados em função do valor da causa e havendo a sua correção, igualmente os honorários deverão ser corrigidos. Saliente-se que os honorários advocatícios são devidos em decorrência do trabalho do patrono, o qual deverá ser remunerado, em parte, através dos honorários fixados pelo juízo, os quais deverão ser suportados pela parte que deu causa ao labor do advogado.É cediço que tal obrigação é proporcional ao trabalho exercido pelo patrono e importância da causa, motivos pelos quais a oscilação do seu quantum deverá ser condizente com a variação econômica do valor da causa e da condenação independentemente do momento em que os honorários foram fixados.2. Ao contador para deduzir os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Tendo em vista que contra o acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para fixar os juros em 0,5% ao mês não foi interposto recurso com efeito suspensivo, expeça-se mandado de levantamento em favor do impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109742-8 - NAIARA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Assiste razão à serventia, uma vez que não se mostra eficaz nem razoável a expedição de mandado para condução de testemunha que reside em Mesquita (item 2 de fls. 41) para sua oitiva nesta comarca.Pelo exposto, retire-se o feito de pauta e expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha na comarca de seu domicílio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.088550-5 - JOSE MARCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X JAKOB WOLF SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tendo em vista o não interesse do exeqüente no prosseguimento da execução, noticiado às fls. 119, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 224) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 239).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 303. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.082796-2 - ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Comprove o leiloeiro a pratica dos atos mencionados às fls. 316 e 321, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de arbitramento de comissão. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN, MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte ré para recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 698 e confirmado às fls. 718. \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento à autora, devendo a mesma trazer planilha atualizada do seu crédito abatendo o valor levantado com o depósito da denunciada.2. Fls. 418: Defiro. Intime-se a denunciante (VASP) para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.131589-8 - POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)), Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Despacho:1. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões).2. Após a resposta do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009078-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.041729-0 - LIA MARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 228: Indefiro, uma vez que a ré depositou no mesmo mês o valor integralmente requerido às fls. 219.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 219, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.045825-9 - TÂNIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA SÃO CRISPIN E SÃO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 139/144 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo banco réu. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200552-9 - JOSELINDA CANDIDA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA), CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do 1º ré (Phoenix BG Muiltimarcas Ltda). Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.139088-2 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EDITORA JB S A), DOCAS INVESTIMENTO S A), INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A Decisão:Trata-se de medida cautelar inonimada objetivando a penhora de crédito da terceira requerida, a fim de garantir o pagamento do débito objeto dos autos da ação de execução em apenso ajuizada em face dos ois primeiros requeridos. E o que se observa dos autos é que efetivamente as três empresas compoõem um conglomerado econômico controlado pelo acionista majoritário.Sendo assim, considerando que os documentos apresentados com a inicial demonstram ter sido infrutífera a tentativa de bloqueio bem como de penhora sobre a renda da parte ora executade em outros autos, defiro o pedido liminar formulado para determinar a reserva do crédito pertencente a 3ª requerida por força do processo nº 2003.001.039436-3 em curso na 32ª Vara Cível da Capital. Expeça-se carta de vênia para que se proceda à penhora no rosto dos autos até o limite de R$ 3.522.794,82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Decisão:Fls. 93: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 3 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Decisão:Fls. 155: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de Juízo de cognição exauriente.2. Defiro. Nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda, tel.: 99227834 25390492, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059770-3 - ANGELITA ALLEDI AYRES (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266049-0 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 141/147 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)), Interessado: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Assistente: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista os cálculos do contador de fls. 224/225, acolho a impugnação, conforme requerido às fls. 228.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 36,36.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado no valor remanescente.Considerando a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.124583-3 - LÁZARO JOSÉ CHREEM, REJANE MARIA GRYNSZTEJN CHREEM (Adv(s). Dr(a). ESTHER GISELE POCHACZEVSKY (RJ-079588), Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Considerando que a propositura da ação de conhecimento não inibe o ajuizamento da ação de execução, indefiro o pedido de tutela formulado.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061327-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Fls. 159: Indefiro, tendo em vista que a certidão de fls. 155 é clara ao certificar o montante e a forma de recolhimento das custas e da taxa.2. Extraia-se certidão para inscrição do débito da executada na dívida ativa.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148822-3 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123586-4 - ALCIR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARIA DEL PILAR FERNANDEZ SOUZA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123921-3 - MOYSES MIZAEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.060086-0 - LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1. Fls. 524: Defiro, pelo prazo de 5 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.040484-4 - OLDILEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Fls. 569: Defiro a penhora na boca do caixa. E. mandado de penhora para pagamento dos honorários pericais nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Oficie-se novamente informando que os extratos enviados não satisfazem a indagação feita por este juízo, uma vez que é necessário que o juízo tenha todas as faturas que englobem o período de relacionamento entre as partes, salientando que não é crível que a própria financeira não tenha conhecimento de todas as despesas referentes ao cartão aludido na inicial. Consigne-se prazo de dez dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.110260-0 - WILSON RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 229: Defiro a penhora na boca do caixa. E. mandado de penhora para pagamento dos honorários pericais nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER), ILVA HENNINGER DE ARAUJO), RUBEN PEREIRA DE ARAUJO), ELIZABETH BARBOSA COUTINHO), JORGE RODRIGUES COUTINHO), JOSE SILVERIO BARBOSA JUNIOR), GENNY ASSIS BARBOSA), VERA HENNINGER BARBOSA), MARIA STELLA BARBOSA DE ARAUJO), RAUL PEREIRA DE ARAUJO), DULCISA LAURA NICEA STEVENS), REX VIRGIL STEVENS), OLGA HENNINGER STEVENS), GEORGE CARSON STEVENS), DULCE HENNINGER BARBOSA), LAURA HENNINGER DA CUNHA), RUY FERREIRA DA CUNHA), VIRGINIA HENNINGER BARBOSA), STELLA HENNINGER FERREIRA DA CUNHA), SYLVIO FERREIRA DA CUNHA), HILDA HENNINGER DO PRADO), ARTUR DO PRADO), MARCOS LECLERC BARBOSA), MARCOS DOMINGUES DA SILVA), GILDA MARIA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA), CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA), CONDOMINIO CASA ALTA), COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A), HENRIQUE SERGIO MELMAN), ANNITA JAIMOVICH GELBERT), ISAAC GELBERT), JOÃO ADOLPHO LORENZ), VERA LORENZ), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)), Interessado: RYDLAVES PARTICIPAÇÕES S/A) Despacho:Aguarde-se a realização da data da audiência, sendo certo que a ação de usucapião segue procedimento especial. \r\n\r\nId: 570031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570032": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.167005-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ Despacho:Fls. 52:Tendo em vista a desitência do apelo, cumpra-se o dispositivo da Sentença de fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.072283-7 - LENO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANCO REAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.104571-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIO JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu Márcio José Resende ao pagamento das cotas condominiais vencidas referentes aos meses de Outubro de 1996 e Agosto, Outubro, Novembro e Dezembro de 1997, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada cota.Ainda, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 259/260 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, em relação a ré Leila Marília de Souza Thomé, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1999.001.106119-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X JORGE LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GREGÓRIO DE FREITAS ROCHA (RJ-082973) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 194: Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência.Ato contínuo, certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimento das despesas processuais e da repesentação processual das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 181: Devolvo o prazo ao 2º réu para contra-razões ao 2º agravo retido interposto pela 1ª ré.Ato contínuo, transcorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se o Sr. Perito sobre à impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068673-6 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:Fls. 46/50:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, de acordo com a Sentença de fls. 43.Ato contínuo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Feito isso, dê-se baixa e arquive-se. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.069937-8 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova (fls. 7, c), formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à exibição dos extratos das contas-poupança de titularidade do autor, nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumoencontrando-se a parte...Defiro a produção de prova documental complementar e suplementar, esta a ser produzida no prazo de dez dias.Defiro a prova pericial contábil requerida e reiterada somente pela parte autora (fls. 08 e 35).Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048), que deverá ficar ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e assistida pela Defensoria Pública.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.PI, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073935-2 - OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.116482-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas contas poupança 007.3.11706-4 e 007.3.12550-4, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.150005-3 - REGINALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao 1) mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado; 2) no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 3) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87% e 4) no mês de fevereiro de 1991, no percentual de 21,87% respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.195574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TAINAH DE TAHAN GADIOLI ABRAHÃO FERNANDES E OUTROS Oficie-se à SRF e TRE solicitando o endereço dos réus \r\n\r\nProc. 2008.001.016151-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GISELDA DE MELLO DINESEN HANSEN Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO:Assiste razão ao pleito do autor, tendo em vista a notícia do falecimento da ré, pelo o que RECEBO A EMENDA DA INICIAL. CITEM-SE, na forma requerida, intimando o herdeiro, ainda, para que informe quanto a existência de inventário, no prazo de quinze dias.Determino, por fim, seja acostado aos autos cópia atualizada do RI, referente ao bem descrito na inicial. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. Eu, Elza Xavier de Oliveira, Analista Judiciário, 01/14757, secretária do Juiz, digitei. E eu, , Escrivão, subscrevo. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTEJuiz de DireitoAdv. Parte autora: \r\n\r\nProc. 2008.001.137243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUNDIAI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYGIA DE LAMARE E OUTROS Despacho:Complemente-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031565-2 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 91/95: Manifeste-se o Consignado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135875-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.056738-3 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038329-6 - MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GOULAT FÉBULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Decisão:Fls. 47:Tendo em vista a R. Sentença de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da pessoa do consignado, Sr. André Luis Goulart Fébula.PI, sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137413-0 - COSME DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157107-0 - CLAUDIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.119902-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062177-5 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES Despacho:Fls. 83: O requerimento já foi apreciado às fls. 81. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.098903-6 - LSJ TRÊS MIL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X PRODISC INDÚSTRIA E EDITORA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo improrrogável de cinco dias.Regularizado o preparo, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA Digam as partes sobre as respostas dos ofícos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051115-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X NEW PRINT COMÉRCIO E SERV DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076047-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ainda, JULGO EXTINTO O PROCESSO cautelar em apenso, o perecimento do objeto em razão da perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, já que o resultado prático pretendido pela parte autora passou a ser resolvido no bojo do processo de conhecimento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072281-7 - VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:Fls. 348:Concedo vista dos autos à autora, fora de Cartório e pelo prazo de cinco dias.Ao Cartório determino que proceda com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.059107-7 - KELLY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora (fls. 13), tão somente no que concerne à comprovação do limite de crédito negociado com a autora para uso dos cartões de crédito (titular e adicional) especificados na exordial e os respectivos gastos realizados, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental complementar e suplementar, esta a ser produzida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064711-3 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Nomeio Perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz (telefones: 2719-9259 e 9989-0303).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.135133-5 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha declaração de patrocínio gratuito, já que, segundo o art. 2º. da Lei 1060/50, necessitado é aquele que não pode pagar custas e honorários de advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128025-2 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte interessada para que apresente na secretaria da Vara a cópia da petição protocolizada sob o nº 2008-00006483, aos 07/01/08.Fls. 244/246:Sem prejuízo, encaminhem-se estes autos, de imediato, à MM Juíza que proferiu a Decisão de fls. 242 que a ré pretende ver declarada. \r\n\r\nProc. 2005.001.110307-1 - SONIA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 184:Renove-se a diligência, anexando ao mandado de pagamento a cópia da guia de depósito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.001.001940-9 - APOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.011915-5 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133854-7 - VANIA CLEIDE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.177525-0 - CÉLIO LACERDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131303-6 - MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Fls. 02/104:Indefiro JG. Os oito autores que formam o litisconsórcio facultativo não se qualificam como hipossuficientes a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Venha a comprovação do pagamento das despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.096058-1 - BANCO SAFRA S/A;;;;;; (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Recolham-se as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.056499-7 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-036680), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 382: Dê-se vista pelo pazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.164223-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ZILDA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, a teor do artigo 1.102-C, § 3º do Código de Processo Civil.Condeno os Embargantes a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito.Oficie-se à Divisão de Pessoal/ Seção de Pagamento do Ministério Público do Trabalho, com o fito de que seja informado a este Juízo o total dos valores creditados à servidora ZILDA BASTOS VIEIRA referentes ao percentual de 11,98%, indevidamente excluídos por ocasião da conversão pela URV, encaminhando cópia do documento de fls. 135 para acompanhar o ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.003713-0 - ADALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: OZILIA FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (ES-000531A) Sentença:... Ante ao exposto, homologo a desistência manifestada às fls. 2694 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018387-8 - JOAQUIM SPINOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação da tutela, condenar a ré a custear todas as despesas referentes à internação do autor, assim como o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento, independentemente da prestação de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Torno, pois, definitiva a antecipação da tutela jurisdicional deferida às fls. 15/16. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117426-5 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇAO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. Custas e honorários pro-rata. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Tendo em vista que a Parte Ré quitou o débito objeto da objeto da presente ação, conforme noticia a Parte Autora às fls. 62, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051153-7 - ROSANGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 37:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha declaração de patrocínio gratuito, já que, segundo o art. 2º. da Lei 1060/50, necessitado é aquele que não pode pagar custas e honorários de advogado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Sentença:...Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado e assinado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Oficie-se, como requerido pelas partes ao 24.º ofíciode notas.Cerificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047123-9 - LUCIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.048446-2 - SOLANGE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.264550-6 - NEUSA PRATES RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Pelo MM Dr. Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a propositura da exceção de incompetência, DEFIRO o prazo de 48 horas para a juntada das custas faltantes, relativas ao incidente, sob pena de não conhecimento e indeferimento do mesmo. Autue-se a exceção em apartado, trasladando-se cópia desta assentada para os autos do incidente. Decorrido o prazo, com ou sem juntada das custas, venham conclusos para decisão. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada às 14h30min. Eu, Elza Xavier de Oliveira, Analista Judiciário, 01/14757, secretária do Juiz, digitei. E eu, , Escrivão, subscrevo. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTEJuiz de DireitoAdv. Parte autora:Adv. da parte ré: \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133291-2 - MOISÉS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha declaração de patrocínio gratuito, já que, segundo o art. 2º. da Lei 1060/50, necessitado é aquele que não pode pagar custas e honorários de advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017782-6 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:I- se ambas as partes a comparecer no dia designado ( fls. 194 - 25/06/2008), a fim de que os aparelhos sejam entregues à parte ré. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.146543-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 475: Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 570032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023273-8 (19363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JUCARA AGUIAR RIBEIRO RAMOS Despacho:Ao interessadao para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 57 a fim de que seja providenciada a baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083753-4 - RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nId: 570033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1995.001.045983-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2004.001.063924-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CAVALCANTI VIEGAS - RJ081966 \r\n\r\n1993.001.027381-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1995.001.111330-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.042797-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2004.001.115264-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA - RJ121911 \r\n\r\n2004.001.132223-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2005.001.100549-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2007.001.168192-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n1993.001.000095-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1997.001.079706-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1999.001.019350-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2001.001.131820-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n2003.001.017120-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2003.001.124414-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS ALO ALVES FERREIRA - RJ146828 \r\n\r\n2003.001.146324-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2006.001.099334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2007.001.048209-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.084498-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.001.104094-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1999.001.102588-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2000.001.125012-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2003.001.070227-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2005.001.147567-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.001.126639-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.001.131198-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2006.001.139872-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMICHELINE RAGONE CORTES - RJ086319 \r\n\r\n2007.001.243555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nINORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR - RJ139176E \r\n\r\n2008.001.015069-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.097041-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n1999.001.042522-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2000.001.113546-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.001.089219-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.164650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA PAES MELO - RJ158491E \r\n\r\n2002.001.017996-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2003.001.062488-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL CUNHA BARBARA - RJ099299 \r\n\r\n2003.001.068456-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2003.001.107890-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.003355-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI - RJ155870E \r\n\r\n2005.001.089836-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.001.021065-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS - RJ093271 \r\n\r\n2007.001.213331-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n1997.001.042850-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO - RJ034550 \r\n\r\n2005.001.024983-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.136919-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2006.001.125645-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.042527-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO - RJ133181 \r\n\r\n2007.001.267074-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2008.001.014032-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n1998.001.155906-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n2001.001.019574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2002.001.111321-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2004.001.120894-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.001.039406-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.060712-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.098340-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.014680-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n2006.001.138526-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2008.001.014401-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1996.001.024112-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n1998.001.133562-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.058612-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNIÉRCIO RIOS DE FREITAS - RJ054806 \r\n\r\n2003.001.066464-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n2003.001.154086-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2004.001.015069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2005.001.008849-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA - RJ132292 \r\n\r\n2005.001.103084-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2006.001.061914-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.026510-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 570034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150203-4 - ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.060617-7 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE RENATO MARQUES DÊ-SE VISTA.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.122738-1 - DAIHATSU DO BRASIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HUGO MOSCA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Ao interessado para ciência do desarquivamento dos autos. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ALVES FEITOSA ao autor para recolher as custas da diligência requerida (R$ 52,94) P5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162160-5 - INCORTEC ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRASEX ADMINISTRACAO & PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) AS PARTES. P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.136810-2 - ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X KSK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) As parts para ciência de que foram designadas as datas de 30.07.2008 e 11.08.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA, para a realização da 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, a quem mais der acima das avaliações (nos termos do Art. 686 § 3º do C.P.C.), dos bens penhorados às fls. 54 e 97.P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.053839-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AMÉRICA SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053844-4 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053847-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao autor p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.041403-7 - ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS RAVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.044264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SIDNEY BOCHNER), Inventariante: SERGIO BOCHNER Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.083972-3 - GLORIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.168339-1 - ENESIO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.198888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FREDERICO MARTINS DA SILVA Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.126597-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2008 às 15:30 horas. Intime-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.131337-1 - CAFÉ DO GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CAFÉ ONZE BAR E RESTAURANTE Decisão:Venha procuração em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.135345-9 - CLEVERSON MELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070343-8 - ARTHUR ELIAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) AO AUTOR. P2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.079043-4 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga o autor sobre o andamento do feito, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077761-4 - CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:J. Às partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência requerida, como certificado às fls. 304.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.113335-6 - LUIZ CARLOS HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.079429-0 - TALK E FALE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Assiste razão ao exequente de que o executado não respeitou o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, CPC, devendo incidir a multa prevista. Ao réu para depósito do valor da multa.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS Decisão:Atente o cartório sobre os novos endereços informados, como o de fl. 118, expedindo as diligências necessárias.Ao autor sobre a certidão, promovendo a citação dos demais réus.(P1) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047028-4 - VALDEMIR PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p4) \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2008.001.135412-9 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124599-3 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X ESPÓLIO ELIAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR. P3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Recebo os embargos de fls. 87/89 e lhes dou provimento.Se o dispositivo fixou limite temporal para cobrança, obviamente somente sobre os valores devidos até esta data deverão incidir a multa e honorários pactuados na cláusula 3ª do contrato de locação.No mais, rejeito os embargos de fls. 90/92 pois a matéria trazida desafia recurso próprio.(P1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065215-9 - LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR. P2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.112864-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos, condenando os embargados a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. (p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.266750-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ARMANDO MARIA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:Ao excepto.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045335-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS CUMPRA O AUTOR FL. 81. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149810-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LMF ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, fundada na nulidade de citação, já que consta nos autos certidão de ambos os executados (fls. 40 e 74vº). De qualquer forma, a falta de citação de um dos executados não impede a constrição de bens do que já tenha sido regularmente citado.Rejeito, outrossim, a \"impugnação\" apresentada, pois além de não haver obediência à forma de embargos à execução, os quais têm natureza de ação autônoma e devem ser distribuídos por dependência, alega excesso de execução sem indicar o valor que entende devido, a merecer sua rejeição liminar (art. 739-A, § 5º, CPC).Ao exequente sobre o prosseguimento.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.021710-4 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARLI MAFRA FREITAS Decisão:A certidão do RGI pode ser providenciada pela própria parte. Esgote o credor os meios de localizar bens penhoráveis. (p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072974-7 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando o decurso do prazo requerido, diga o réu.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036147-7 - SUELY ROQUE VARANDAS X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144133-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AS PARTES P5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028284-8 - DALVA DA CONCEICAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (fl. 283).Segue ofício encaminhado por e-mail pelo Banco Safra com as informações da transferência.Diga o credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150796-0 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.079907-2 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.131428-0 - ILHA MEIER PASSE EXPRESS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LAVANDERIA BOM PASTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se há confusão de personalidade entre as rés, estabelecidas no mesmo endereço.Defiro prova oral, e designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. I-se.(P5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089050-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.186984-0 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedidos condenando a ré a pagar à autora R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais e R$ 5,39, a título de indenização por danos materiais, corrigidos a partir da sentença e acrescidos dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... (P6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.050505-1 - SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Fl. 249: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, pois eventual prejuízo decorrente da desvalorização do veículo deve ser pleiteada em via própria.Fl. 256: O pedido do réu de suspensão da multa aplicada é inadmissível, pois a decisão não fixou qualquer condição ou termo para cumprimento da obrigação de fazer.(P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.105231-5 - OSORIO DA SILVA PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos embargos de fls. 101/104, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.140575-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Inclua-se no pólo passivo o nome dos sócios administradores. Intimem na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.154883-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PIETRASANTA GIRAUD LTDA E OUTRO AO AUTOR. P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.144240-0 - TATIANA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HELIANE LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: IRET FERNANDES GOMES, Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119570-8 - IDA LEVI MORTERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAPUAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) as partes P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.032964-2 - MONOEL JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.174480-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.081674-9 - JAQUELINE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) AO AUTOR EM RÉPLICA P6 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144187-7 - BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Considerando que os docs. fls. 31/57 demonstram não haver débitos da autora, e o doc. de fl. 58 indica que o débito em questão pertence a terceiros, defiro a antecipação de tutela pedida, para que a ré providencie a regularização do fornecimento de gás à autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013706-8 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.135428-2 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Não se verifica a prevenção, pois apesar de se tratarem das mesmas partes, a causa de pedir e o pedido são diversos. À livre distribuição.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142801-4 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda a ré a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.131285-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDSON DOS SANTOS SOARES Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se.(p7) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044648-0 - SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ao autor P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046455-0 - ESTEFANIE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 1.500,00, valor este cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se....(P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.004049-3 - GILBERTO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando o cumprimento voluntário pelo réu, e a quitação ofertada pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 2.100,00). P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES P5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011016-2 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha, pelo autor, o depósitos dos honorários em 15 dias, sob pena de perda da prova.(P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fl. 866/872, mas lhes nego provimento, pois postula na verdade a reconsideração da decisão. O cumprimento da sentença não demanda cálculo de probabilidades ou avaliação de riscos. O caso dos autos não merecem mais do que meros cálculos que venham a computar os expurgos que devem ser incluídos nos cálculos das contribuições vertidas.Eventual discordância do réu quanto ao cálculo ofertado pelo autor poderá ser objeto de impugnação, na qual será possível eventualmente a dilação probatória.(P6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097062-5 - LUZINETE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.135847-0 - JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu para recolher as custas do contador, a saber, Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo / Campo 25: 1109-8 / Campo 37: R$ 94,94 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41- FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total. (p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.124169-0 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA), Confrontante: MARIA ELISETE DA CONCEIÇÃO TAVARES), Confrontante: ROMULO TEIXEIRA DO NASCIMENTO), Confrontante: VALDELENE DE S. FELIX GUARANY), Confrontante: CARLOS ALBERTO C. DA CUNHA), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS GOMES RAMOS), Inventariante: ROSEMARE RAMOS M. DA SILVA), Confrontante: MARILENA BARBOSA MOREIRA) ao autor P4 \r\n\r\nId: 570036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198615-6 - RENE MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O autor deverá juntar aos autos cópia da tela da SRF para que possa ser verificada a efetiva situação de isento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097142-1 - GILVAN NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS CONSTANTES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.099922-2 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.122954-2 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.124023-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEIL DE PAULA PEREIRA AMARAL Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102285-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Despacho:Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/08, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se, devendo o Cartório observar o novo endereço informado pelo autor às fls. 330. \r\n\r\nProc. 1999.001.102290-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Despacho:Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/04/08, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se, devendo o Cartório observar o novo endereço informado pelo autor às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2001.001.028491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLOVIS CALAZANS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Primeiramente, vistas ao MP para manifestação quanto ao laudo de avaliação indireta. Após, voltem para apreciar o requerido às fls. 363. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) FLS. 159 - INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO, NA FORMA DO § 5º, ART. 687 DO CPC. FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 30/06/2008 e 10/07/2008 ÀS 14:00 h. NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:... Considerando a vontade das partes manifestada a fl. 396, homologo o acordo celebrado e julgo extinta a execução, na forma art. 794, II c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do condomínio autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Em razão dos termos do ofício de fls. 207, designo nova data para 09/09/08, às 13:30 horas. Oficie-se comunicando e intimem-se, como antes determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia reclamada na peça inicial, atinente às despesas contraídas pela ré no mês de agosto de 2004, a título de fornecimento de serviço de gás manufaturado, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1) Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tem em vista a natureza da demanda. 2) As rés, em sua peça de bloqueio impugnam o valor constante da planilha do autor. Assim, venha planilha de débito atualizada pelo demandante, com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048781-8 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065022-5 - IZA DE ALVARENGA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066270-7 - DILMA CALDAS COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JAIRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:1) Regularize-se conclusão. 2) Defiro o bloqueio na forma requerida, diante da inércia do devedor, regularmente intimado. Segue protocolo de solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO PETICIONARIO DA PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO É O DE NUMERO 200801982764 DE 21/05/08 , PARA QUE FORNEÇA EM CARTORIO, COPIA DA MESMA, VISTO QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068971-3 - SERGIO VITORIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Diante da Certidão de fls. 113, redesigno AIJ para o dia 06/08/08, às 14:00 h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). Providencie o Cartório as diligências necessárias para efetivação do ato. 2) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087915-0 - JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Venham os documentos supervenientes. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104336-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARQUITICLINIO PÉRICLES BRUMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 141, traga o credor planilha atualizada, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104652-4 - TARCISIO JOSÉ DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 5.270,50 (cinco mil, duzentos e setenta reais e cinqüenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167168-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL FARIAS TEIXEIRA Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Diante da Certidão de fls. 54/verso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023316-1 - LUCIMAR DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/09/08, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120949-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANTONIO CARLOS AZEREDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/08, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019160-9 - ELIZA CRISTINA CELIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica na forma da súmula n. 39 do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento dascustas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124364-2 - ZILDENAR DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057515-1 - MORGANA DE ABREU SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o próximo dia 04/09/08, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.133820-1 - CARLOS ÂNGELO PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X AURIETE DE CARVALHO BRANDÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos art. 47, § 1º, III e 61 da Lei 8245/91. julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes e decretar o despejo da ré do imóvel a ela locado, objeto do contrato de fls. 18/21, conferindo-a o prazo de 06 (seis) meses para a desocupação, a ser computado a partir da citação ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.122328-0 - ROBERTA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARIA ISABEL CARVALHO TEIXEIRA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054320-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOÃO SOUSA DE LIMA Despacho:Prazo: 05 (cinco) dias para o cartório certificar as custas para a diligência requerida. Após, recolhidas as custas expeça-se o mandado de verificação. Providencie, também, o autor cópia da guia de fls. 60, que deverá instruir a precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091318-2 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X B R B BANCO DE BRASÍLIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham os documentos supervenientes. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163682-0 - RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:Sem prejuízo da audiência designada às fls. 64, ao Embargado sobre documento adunado aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018276-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SMIRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS Despacho:Fls. 61/63 - Primeiramente, exp-se ofícios à Telemar, Receita Federal e Light. Com as respostas apreciarei quanto aos demais pedidos. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 -A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.119102-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X ONEIR PINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 77 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124529-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.125884-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMATINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o exequente a autenticação dos documentos adunados às fls. 05/12 e 21/22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Diante dos novos depósitos efetivas, requerira a parte credora o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053830-0 - BBA 57 STAR MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, na forma da certidão de fls. 60. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não consta na petição inicial pedido de revisão de cláusula contratual, sendo certo que o autor ajuizou ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, como se vê de fls. 03. Assim, cumpra-se o já determinado às fls. 51, parte final, promovendo a emenda, se entender necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030618-0 - WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:1) Segue solicitação de desbloqueio, ante o contido às fls. 213/215.2) Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 97. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177911-4 - JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X S M WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 04/09/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045063-9 - HUGO BELLISARIO GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/09/08, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121803-9 - SELMA MARIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122512-3 - ANDRE LUIZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o rito, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.124380-0 - SIMONE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GOLDEN CROSS Despacho:Esclareça a autora pedido de apresentação de quesitos após a manifestação do réu, posto que incompatível com o rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094470-8 - CLAUDIO CELSO BRUSCHINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 337, cumpra o signatário de fls. 334 o disposto no artigo 45 do CPC. Sem prejuízo, providencie o Cartório a anotação da patrona constante de fls. 72 onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.097231-2 - MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Após, manifestação do devedor vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037938-0 - WALDENIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.067494-7 - ELISABETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor para a indicação de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.009443-0 - OSVALDO FIGUEIREDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ASSOCIACAO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 193/196 - Às partes sobre informações prestadas pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170522-2 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:... Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica. Nomeio o(a) Perito(a) do Juízo, Dr(a) RICARDO DICK, telefone 9608-9903. Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus do réu (artigo 33 do Código de Processo Civil). Laudo em 30 (trinta) di-as.Faculto o prazo de dez dias para quesitação e indicação de assisten-tes técnicos, querendo. Com o término da prova técnica, direi sobre a produção de prova oral, se for necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043559-8 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 527 - Fica sobrestado o feito, em cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067945-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014923-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA LAVRADIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro a dilação por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038046-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X FABIO FERNANDES ESTEVES Despacho:Ao autor sobre deprecata adunada aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.041896-5 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Não há que se cogitar de homologação de acordo, haja vista que o processo encontra-se na fase de cumprimento voluntário do julgado e o credor apenas dá quitação com a importância já recebida. No entanto, extinta está a execução, razão por que a declaro, na forma do art. 794, I c/c 475--R, do CPC. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o réu para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, sob pena de futura inscrição em dívida ativa, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao Credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que os embargantes pretendem, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.078536-0 - VINICIUS AYRES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Diante do requerido pela douta Defensoria Pública às fls. 87, defiro a liquidação da sentença por arbitramento, na forma do inciso II, artigo 475-C do Código de Processo Civil. Nomeio Perito JOSÉ HUMBERTO COSTA , telefone: 9632-7335, o(a) qual deverá ser intimado(a) para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, parte vencida. Laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a conta do depósito. Prazo comum de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes.Intime-se a ré na pessoa do advogado, parágrafo 1º, artigo 475-A Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.011108-9 - SÔNIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Considerando o depósito realizado e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092220-1 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO IBI LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122526-3 - CARLOS LUCIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007820-4 - JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASIELIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Fls. 255 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Decisão:1) Regularize o cartório numeração do feito a partir de fls. 908. Prazo de 48 horas. 2) Rejeito a impugnação de fls. 519 (?), posto que despida de embasamento técnico e legal, amparada em mera alegação. Adoto as razões do Sr. Contador às fls. 516 (?) e dou por certo os cálculos de fls. 905/908. 3) Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para apreciação do peritório de fls. 521. \r\n\r\nProc. 2008.001.122231-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Comprove-se a alegada incorporação. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.117812-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072378-4 - ANTONIO CARLOS RONZELLA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X HUMBERTO ANTONIO FARIA PEREIRA E OUTRO Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA 13/08/08, ÀS 15:00 HORAS. PROVIDÊNCIE O CARTÓRIO A RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO ORA APRAZADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071672-8 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida ao autor, qual seja, conta nº 041-3-09025-6, fls. 39/40, (Plano Bresser), mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere ao Plano Bresser, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088930-3 - BOY TIME ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO PORTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE ARs NEGATIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097082-0 - MARIA DE FATIMA CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareça o credor se deseja a intimação do devedor incluída a multa ou a penhora da renda no percentual requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030847-0 - MARIA DO CARMO MICHELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas eventualmente existentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.124871-8 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça o rito, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.125806-2 - ROBERTO CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.118556-3 - ALMIR FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123873-7 - WALTER DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124021-5 - ADAGOLBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA DA DECLARÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009158-0 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, proceda-se à liquidação da sentença por arbitramento, na forma do inciso II, artigo 475-C do Código de Processo Civil. Nomeio Perito JOSÉ HUMBERTO COSTA , telefone: 9632-7335, o(a) qual deverá ser intimado(a) para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, parte vencida. Laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a conta do depósito. Prazo comum de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Intimem-se as partes na pessoa do advogado, parágrafo 1º, artigo 475-A Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.067444-5 - CLAUDIA VALERIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO BONSUCESSO S A Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ao autor/apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, art. 511 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.123009-0 - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126396-3 - CASSIO RAIMUNDO BAUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nId: 570037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265684-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.119468-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SOLANGE ALMEIDA NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043585-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CRIS 130 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265035-6 - CLEYDE MONTEIRO MORSE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAMON JOSÉ SAMPIETRO PARDELL (SP-081418)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101924-7 - CRECHE ESCOLA FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.142/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Ao réu para efetuar os recolhimentos legais.2 - Certifique o cartório sobre o cumprimento do item II retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.098743-5 - MARIA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos......JULGO EXTINTA A AÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066413-3 - ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070388-6 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.044097-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-130775) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) (P03) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Sentença:....JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.148273-4 - JOSE ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X KATIA MARIE DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.016170-8 - FATIMA JANINE GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/36 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.086976-6 - ESPÓLIO DE JOÃO MÁRIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X THOMAS DEL ANGELI DISCACCIATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.087167-0 - HEDY RUBENS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBERTO SABINO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação em epígrafe, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, face à verificação da perda do objeto.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa ficam a cargo da parte autora, conforme petição de fls. 36.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.143540-6 - NEY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ESPOLIO DE NILZA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA REQUERIDA, CUMPRA O AUTOR/EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 180. \r\n\r\nProc. 1997.001.143540-6 - NEY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ESPOLIO DE NILZA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:FLS. 197 E SEGUINTES: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023486-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151458-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082355-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P01) \r\n\r\nProc. 2007.001.166614-9 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200786-1 - GABRIEL DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 55/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034743-5 - FRANCISCA RAIMUNDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:....JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) 1-INFORME O CARTÓRIO SE O OFÍCIO DE FLS. 122 FOI DEVIDAMENTE ENCAMINHADO. 2-FLS : 124/125 : INDEFIRO,POR ENTENDER QUE O OFÍCIO EM QUESTÃO É RELEVANTE PARA A INSTRUÇÃO.(P02) \r\n\r\nProc. 2008.001.104623-0 - DENISE CAVALCANTE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do AR\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198870-0 - LIZE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CARTÃO UNIBANCO VISA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos AR's\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164082-3 - IACY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/75 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.005059-3 - LAURA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, visando à analise do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093787-0 - JOSE MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046063-3 - AGOSTINHO PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Venham os memoriais das partes no prazo legal e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124759-0 - SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175833-0 - HANNETTE SARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050894-0 - LUCY DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217647-6 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235220-5 - SÔNIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:fls. 104/110: ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069600-8 - ANTÔNIO FEITOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TITULAR DO OITAVO TALELIÃO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE SÃO PAULO SP E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.033990-3 - JOSE RAPHAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.016227-6 - EDITH CHUNG NIN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o arbitramento dos honorários periciais\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054473-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X EDMAR BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072488-9 - LUIZ JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - fls. 70: ao réu sobre o acrescido.2 - digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.040760-1 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078520-9 - ELISANGELA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MOVEIS CAIÇARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023648-4 - GUILHERME NOGUEIRA MILL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença:....JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.021273-0 - RODRIGO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do AR\". \r\n\r\nId: 570038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001544-2 (16734) - JULIO ALCINO VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X PENA BRANCA FAST FOOD S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ARLEI PALUDO (RJ-010679), Dr(a). VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE (RJ-010875), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas no valor de R$ 15,03. ( A. dos distribuidores 6002026968 R$ 13,03),( Fetj 6002059266 R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO (R$ 3,65) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA), BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 873,13 CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Despacho:Aguarde-se fls.202. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:Recebo os agravos retidos.Aos agravados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130108-3 - MATHEUS FONSECA CARVALHO X JOSÉ RESENDE Despacho:Designo o dia 28/08/08, às 15h 30min para a audiência da test. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Fls. 1099. Indefiro o pedido.O imóvel do arremantante é objeto de embargos de terceiro em apenso.Indefiro por ora o pedido de levantamento de débito anterior à arrematação.Inicialmente deve ser verificado o montante, ainda depositado à disposição do juizo; vez que o valor da arrematação do apt. 901 bloco 1 da rua Cel. Paulo Malta Rezende nº 180, deve se manter incólume face à oposição de embargos de terceiro.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado; determinando que coloque em conta separada também à disposição deste Juizo a quantia de R$ 150.000,00 com os acrescimos legais a partir do depósito.Após ao contador face às impugnações. \r\n\r\nProc. 1997.001.042084-5 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X LUIZ ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA, MARIA CICERA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Despacho:COMPROVE A AUTORA QUE DEU ENTRADA, NO DETRAN, DO OFICIO DE F. AO AUTOR SOBRE F. 245 \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Indique o autor, endereço da ré para ser intimado a pagar, vez que seus patronos renunciaram ao mandato. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Penhorem os automóveis.Oficie-se ao Detran.Int. o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ÀS PARTES SOBRE FLS. 462-466. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Assiste razão ao impugnado.Comino a multa de 10% sobre o valor do débito na medida em que a executada não efetuou o depósito no prazo de 15 dias a partir de sua intimação.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 56,46, CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:REPUBLICAÇÃO: (...) 5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. (10/6/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Decisão:Fls. 85. Reconsidero o despacho de fls. 85. Consoante se verifica dos autos, o peticionário não possui procuração nos autos, pelo que impossível a publicação ter saído em seu nome. A decisão transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Decisão:Republicação:Oficie-se como requerido. Int. o executado da penhora.(Fica o Executado, na pessoa de seu advogado, intimado da penhora do direito e ação sobre o imóvel situado na Rua Washington Luiz, nº 95/502, advertindo-o do prazo de 15 dias para impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos para esclarecer que, com efeito merece acolhida em parte a pretensão do autor no que concerne à aplicação do expurgo de 21,87% sobre a integralidade dos saldos das cadernetas de poupança em fev/1991. Entretanto deve ser reJeitada a pretensão em relação à conta nº 12271-7, já que inexistiu qualquer depósito feito pelo autor após a data de 15.3.1990.( fls.25).Assim acolho em parte, os embargos nos termos acima. A presente decisão integra a sentença de fls. (09/6/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.214674-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODINE RAMOS MONTEIRO E OUTRO Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 11.321,37 nos termos do art. 475, J CPC. ( a int. pessoal). \r\n\r\nProc. 2008.001.001915-1 - MARLENE DE SOUZA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.110099-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X JOANA LINS MIDON Despacho:JUNTE O SUPTE. CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AOS IMOVEIS, INFORMANDO A QUE IMOVEL SE REFEREM AS COTAS EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121203-7 - PAULO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a exordial em peça única com os esclarecimentos do aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.132192-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:REPUBLICAÇÃO: JUNTE A SUPTE. SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VÍTIMA. ESCLAREÇA A SUPTE. QUAL O TIPO DE RELACIONAMENTO QUE MANTINHA COM O FALECIDO, JÁ QUE AFIRMA QUE É SEU COMPANHEIRO E TAMBÉM SEU PAI. (FL. 20) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104619-4 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:O PROCESSO ESTÁ FINDO. NADA A PROVER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Penhore-se o montante arrematado até o limite do crédito da exequente nestes autos, nos autos da ação que tramita na 32ª V.Cível.Penhore-se nos rostos dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Int. pessoalmente o réu para cumprir o despacho de fls.188. \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151645-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008917-7 - CRISTINA MARIA DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito à exceção da antecipação da tutela.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR (R$ 94.94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093772-7 - AFONSO CELSO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SINTEXIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049734-6 - ANDREIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176700-8 - MARCELO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Int. o embargante para incluir no polo passivo os arrematantes do imóvel em 10 dias, sob pena de extinção.Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7A - ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Recolha o excipiente as custas da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.085477-5A - TV JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:INT A EXEPIENTE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X FRANCESCO MARTINO), VERA LUCIA DI IORO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Fls.618. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.101307-3 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOUZELY GUIMARAES DE DEUS AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do oficio fls.499 e sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA), REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785) Decisão:Fls.398. Rejeito a arguição.A desconsideração da personalidade juridica foi decretada às fls.82. Mantenho a decisão de fls.395. \r\n\r\nProc. 2005.001.023720-1 - PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MONALISA GEOFFREY SCARPA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)), CONCEICAO CARLOS ESPINOLA Decisão:Int. o autor para se manifestar sobre fls.38/44, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:Indique, o exequente, qual o banco para o desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos executados haja vista que ambos possuem rendimentos incompatíveis com uma pessoa juridicamente miserável.Int. pessoalmente dos executados para constituirem novo patrono.Ao D.P. para ciência.Penhore-se o imóvel.Int.Não procede a arguição de nulidade da citação:A uma, porque os executados se deram por citados vindo aos autos.A duas, porque inexistiu qualquer prejuizo com a dilação do prazo de 24hs p/3 dias, para o pagamento da divida. \r\n\r\nProc. 2008.001.137261-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS CARLOS BIANCAMANO Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE. A RAZÃO DA AUSENCIA DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SUPDO. COMPROVE O DEPOSITO DO EMPRESTIMO NA CONTA CORRENTE DO SUPDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS HON. PERICIAS FORAM DEPOSITADO NOS AUTOS.( F.636/646). \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:À Dra.Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:O BCO. CENTRAL JÁ ENCAMINHOU O OFICIO AS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FACE Á AUSENCIA DE RESPOSTAS PRESUME-SE QUE O DEVEDOR NÃO POSSUA APLICAÇÃO.INT. O EXEQUENTE BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito, face ao descumplrimento do prazo do art. 475, J cpc.Int. o executado para depositar a quantia de R$ 3.566,27. \r\n\r\nProc. 2005.001.097441-4 - WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.241.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I cpc.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.153482-8 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186355-1 - JOAO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.152. Defiro a substituição.Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.134449-5 - JAIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:REPUBLICAÇÃO: DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O SUPTE. O CONTRATO, INDICANDO O SEU VALOR, A QUANTIDADE DE PARCELAS E O MONTANTE DE CADA UMA. JUNTE O CONTRA CHEQUE COM O UNICO DESCONTO FEITO. (09/6/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.136999-6 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:JUNTEM OS SUPTE. SUA DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTEM, AINDA, AS SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO,SEU COM DA VITIMA. JUNTE O COMPROVANTE DOS GANHOS DA VITIMA DO TEMPO DO ACIDENTE E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DAQUELA. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067110-3 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:À autora sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 116/122: Informe o autor acerca da peça de fls. 116/122, denominada recurso adesivo, se inexiste recurso algum interposto ao tempo de sua juntada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033512-7 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, rescindindo o contrato referente à linha (21) 8124-7027, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I cpc. Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159718-6 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSMAR NEVES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 381: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Retifique-se o nome do réu no distribuidor.Saneamento.Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova pericial contabil.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935.Quesitos em 5 dias,Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Despacho:F. 279/281 INDEFIRO. O REU NÃO FOI SEGUER INTIMADO PARA O PAGAMENTO PELO QUE INDEVIDOS HON. E MULTA. O DEVEDOR ESPONTANIAMENTE EFETUOU O DEPOSITO. INT. O REU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.125,04, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao contador.Após será apreciado o pedido levantamento, sendo certo que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA), MARIA JOSÉ MARTINS VARELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127506-0 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:REPUBLICAÇÃO: INDIQUE O SUPTE. NA EXORDIAL A PARTIR DE QUE MES A LINHA FOI CLONADA; QUAIS AS FATURAS QUE DESEJAM SEJAM REVISTAS; QUAIS AS LIGAÇÕES DESCONHECIDAS QUE DEVEM SER CANCELADAS PELA SUPDA. DISCRIMINANDO AS MULTAS QUE CONSIDERE INDEVIDAS. O PEDIDO NÃO PODE SER INCERTO E GENÉRICO, EMENDE-O. ESCLAREÇA, AINDA, QUAL O VÍNCULO ENTRE A TROCA DO APARELHO REQUERIDO E A CLONAGEM FA LINHA( FL. 11,ITEM B). JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. (11/6/2008) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071254-3 - JOSÉ CRETTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082630-5 - ROMILDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Às partes sobre o pedido de honorários periciais ( 50 UFERJs - R$ 4.041,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Int. o autor pessoalmente para cumprir o despacho que determinou a int. do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Decisão:Fls.83. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: ADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Decisão:Fls. 190. Inclua-se o Municipio do Rio de Janeiro no polo passivo.Após dê-se baixa e distribua-se a uma das varas da Fazenda Pública.Int. Ao M.P. \r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIAROSA ALZIRA FERNANDES PIRES ( DR. ADRIANA ARAUJO JOÃO-D.PÚBLICO) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A. DESPACHO: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.INEXISTE CONEXÃO ENTRE ESTE FEITO E O ANTERIORMENTE DISTRIBUIDA A ESTE JUIZO. \r\n\r\nId: 570039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.013065-0 - CRISTIANE AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.264887-8 - VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA (RJ-020860), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GUEDES E OUTROS Sentença:..., julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:1-Ao executado, para proceder ao depósito da diferença relativa à atualização do débito, eis que o valor depositado refere-se ao ano de 2000.E.T.Traga o credor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao autor, pela diferença. 2. Intime-se o leiloeiro a proceder ao depósito da quantia relativa ao sinal, corrigida, não havendo qualquer justificativa para que fosse retida por mais de 01 ano. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:1-Certifique-se quanto à complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) À parte interessada sobre Ofício do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.053403-5 - EDSON ROBERTO ROGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:1-Cumpra-se.2-Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064595-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1-Retifique-se o pólo passivo, para constar o adquirente do imóvel, na forma do art.42§1°do CPC.2-sentença em separado...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Retifique-se o auto de penhora, para constar a posse, direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão... é tempestivo o depósito realizado em 14/03/08. Logo, indefirda a multa do art. 475, J do CPC. Esclareça a credora quanto ao valor da atualização. \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:Fls.312-Excluam-se, voltando para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039196-4 - ALFREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046616-5 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 03/09/2008 15:00 horas . Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.065214-3 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067542-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O autor indica, a fls.23,o n. da conta, demonstrando a sua existencia em algum momento.Sendo assim,ao reu, na forma do art.355 e seguintes do CPC,trazer, em 30 dias, extratos referentes ao período reclamado - Plano Bresser, justificando, caso não sejam localizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068741-8 - PAULO BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.104650-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.116517-3 - MARIA INÊS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:À autora, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117249-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RICARDO JOSÉ DE MOURA Despacho:1- Fls.53- Desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se o mandado . 2- Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/09/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121184-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.|Digam as partes se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163135-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Esclareçam as partes se a administradora do Condomínio ainda é a Atlântica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064131-7 - JOSÉ ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09/2008 às14:00h horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR Despacho:Regularize o autor sua representação processual \r\n\r\nProc. 2008.001.132424-1 - CEZARINA VIEIRA MANDELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/09/2008 às 14:30horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115906-0 - ALUIZIO MOREIRA KOPPE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X OI Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) À parte interessada sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos, para o conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.083222-3 (16627) - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-078322), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO , A FIM DE SER CITADO DA PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.038867-7 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:1-fls.143/144-Indefiro a exclusão do sócio, eis que ostentava esta a condição à época do ajuizamento da ação, incidendo a hipótese do art.1032 do CC,não sendo, portanto, bastante para afastar sua responsabilidade a renúncia, na forma do indicado art.1063 do mesmo código civil.2-Cumpra-se,pois, fls.141,estando suprida, quanto do Sócio Sergio s.Delciellos a necessidade de intimação. Inclua-se seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.219601-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077371-2 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3B - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL), Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Ante a alegação de excesso ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Ante a Impugnação ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096285-0 (14373) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A multa deverá ser incluída. Todavia, não havendo sido fixado prazo para inclusão na decisão de fls.204,determino que seja cobrada a partir de 05/12/2000, eis que a folha de pagamento é mensal e há que haver tempo razoável para inclusão. Tornem, assim, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:Deixo de receber o recurso, por isso que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) Despacho:1- Informações em separado. 2- Fls.5528/5531- Desentranhe-se e restitua-se ao requerente, descabendo a presente habilitação de credito nestes autos , devendo o mesmo, eventualmente, ajuizar a ação pertinente para obtenção do credito que reclama . \r\n\r\nProc. 2003.001.088271-0 - JAQUELINE LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Procedida a transferencia do credito e desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.104249-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Fls.89-Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183665-1 - ARMANDO COELHO VILAS BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:\"Digam as partes POSSUEM NOVAS provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216266-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263663-3 - ANA CAROLINA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X UNIMED RIO Decisão:1-Não havendo qualquer situação de urgência médica presente, indefiro a medida liminar, eis que o contrato naturalmente comporta carências, que não ofendem a legislação reguladora da espécie. 2-Cite-se. Audiência -art.277 do CPC em 04/09/08 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.129214-8 - GABRIEL DE LIMA FROTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/06/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se.3-Dê-se ciência ao M.P. presente o interesse de menor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064133-0 - ANGELA MARIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070770-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105134-9 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TECNOCOP E OUTRO Despacho:1-Redesigno o dia 30/07/08 às 13:50h. 2-Cumpra-se fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.132737-0 - NELSON GERONCIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/09/2008às 14:40horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000556-5 - UBIRATAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Malgrado o valor da causa, que impõe o procedimento sumário, o processo vem desenvolvendo-se pelo rito ordinário, sem prejuízo para as partes. Diante disso,digam se têm outras provas a produzir e interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060673-7 - GUILHERME CARNEIRO GIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.168572-7 - ABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.700388-6 - S/A GRANJA AGRICOLA E PASTORIL SAGAP (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ALZIRA DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131152-0 - NOVA MAGU PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MÁRIO CAMPOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que cuida de pessoa jurídica não falida. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132196-3 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (277 do CPC), para o dia 03 /09/2008 às 14:50h.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091978-2 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120647-3 - MARCELO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:\"Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167588-6 - STELA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre devolução de ofício . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:fls.238-Justifique o interesse da prova requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) 1.Fls.73/75. Ao réu. Art. 398 do CPC.2.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109790-8 - JOSÉ GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 03/09/2008 às 14:20 horas . Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100538-6 (16018) - ARIDIO FERREIRA BATISTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS FAZER O RECOLHIMENTO DE TAXAS E CUSTAS DE FLS.674 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nId: 570040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170094-7 - ANGELINA SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"As partes sobre fls. 50\". (perícia designada para o dia 12/08/2008, às 13 horas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.076172-4 - ROZIMARY MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 18 de agosto do corrente, às 13:10 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095547-6 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 18 de agosto do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.010409-0 - EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre fls. 158 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.030323-0 - JUSTICONO DEBARBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOTELO (RJ-040809)) X ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.235411-1 - HENRIQUETA MANSUR MILED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077726-4 - RENATA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido quanto à verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 15 de agosto do corrente, às 14:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061266-6 - NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 320, devendo ser juntada a referida procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026970-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSS ao autor para apresentar contra-fé \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112195-0 - ALFREDO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 18 de agosto do corrente, às 13:20 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:1) Fls. 563/564: Esclareça o credor o requerido, diante do mandado de pagamento já expedido;2) Diga ainda o credor sobre os cálculos de fls. 554/555, bem como sobre as alegações feitas a fls. 568. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.149985-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FABRICIO BARCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ao autor sobre contra fé \r\n\r\nProc. 2006.001.030240-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO JOSINO DE HOLANDA Despacho:Fls. 48: Anote-se o novo patrono constituído. Defiro a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.106559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRAZ CABRAL COUTINHO Decisão:Fls. 26: Cite-se por Oficial de Justiça. Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.111892-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor da importância apontada em planilha pelo autor, bem como diante do auto de entrega e verificação do veículo, a fls. 69, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC.Outrossim, não assiste razão ao autor em cobrar nesta ação cautelar diferença de valores que entende devido, devendo ser eleita outra via.Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Diante da certidão de fl.558, à credora para que apresente a planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162187-2 - ANALUCIA DE OLIVEIRA NORMANDO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (CE-010883)) X XEROX DO BRASIL Ao autor para trazer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014332-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA ALVES MARTINS E OUTRO Ao autor sobre para trazer cópia da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ALYSSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) Decisão:Nomeio leiloeira pública na pessoa da Sra. Valéria Kahn, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1107, nesta cidade, telefones 2544-4477 e 2544-4490. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Fls. 348: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101152-8 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1) Diante do informado pelo Sistema Comarca, certifique o Cartório se as partes têm novas representantes, devendo ser excluídos os respectivos patronos;2) Desentranhe-se a certidão de fls. 171, juntando-a nos autos correspondentes;3) Venha a procuração em 48 horas, devendo ainda ser informado sobre eventual processo de inventário, ou relação de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.144227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM Despacho:Intime-se a parte Autora, no endereço fornecido nos autos, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162710-2 - AILTON JOSE ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 86/90: À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073822-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 108, e sendo certo que o 2º réu foi regularmente citado, conforme certidão de fls. 107, decreto a sua revelia. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 61/104. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117301-4 - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013656-0 - RAFAEL FIGUEIREDO DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:De acordo com os cálculos realizados pelo Contador, às fls. 256/269, além do valor primeiramente depositado pela executada (R$ 17.927,81), é devida ao autor a quantia de R$ 108,43, conforme decisão de fls. 275, e não o alegado pelo credor em planilha complementar, valor este depositado pelo executado para a garantia do juízo, objeto da impugnação.Assim, diante de todas as alegações e do valor apurado pelo Contador, acolho parcialmente a impugnação ofertada, para determinar seja levantado pelo credor o valor restante do depósito feito a fls. 168, já que levantou parcialmente, conforme fls. 202, bem como a diferença apurada, com relação ao último depósito efetuado, a fls. 240. Expeça outro mandado, em favor do devedor, do saldo restante deste último depósito. Por via de conseqüencia, julgo extinta a presente execução. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045223-7 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TURRA (SP-176950)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:1) Esclareça a parte autora o seu pedido de audiência, vez que já foi realizada a fls. 195. Sem prejuízo, diga o autor, de uma vez por todas, se pretende produzir as provas requeridas a fls. 253, devendo ser esclarecida a sua pertinência e necessidade;2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado nos autos da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.107632-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SIA PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARTA BRANDAO (DF-009888) Despacho:Não há que se falar em perda da prova, vez que a Carta Precatória foi devidamente cumprida, sendo colhido o depoimento da testemunha intimada.Já havendo alegações finais nos autos, voltem conclusos para a sentença, com o índice devidamente preenchido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126474-6 - DISTRIBUIDORA CINELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:Diante da certidão de fls. 125, conclui-se que não deu a parte ré cumprimento à sentença, pelo que deve ser cumprido o disposto no art. 904, § único do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de prisão civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.264907-0 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X ZILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108718-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X FOTO HANNY LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de penhora, porquanto o acordo não chegou a ser homologado por este Juízo, em virtude não cumprimento de fls. 86, não havendo, portanto, sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140312-0 - MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARIA RUTH MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1) Anote-se a renúncia operada, às fl.217/219. Intime-se a parte ré, no endereço fornecido nos autos, para que constitua novo patrono, bem como para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fl.223;2) Fl.225 - Expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042080-9 - MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ARTHUR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) Dê-se vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA E OUTRO), Fiador: MARIA TEREZA BADINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041645-6 - GENERAL ACCIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALINE ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 128: Diga o embargado sobre o alegado, devendo esclarecer sobre a quitação do débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excipiente sobre as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.122022-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLAVELINA MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Ao(s) excepto(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092536-7 (20284) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o informado pelo credor, às fls. 88/89, bem como a comprovação da arrematação do imóvel constante do monte hereditário, em sede de juízo trabalhista, determino o cancelamento do arresto. Oficie-se ao RGI informando. \r\n\r\nProc. 1996.001.089148-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JEANS DIVISION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.022627-7 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao exequente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 486: Retornem ao Contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2001.001.081610-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ANTONIO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a citação, devendo ser observado que a mesma será retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.031185-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KAHETTI REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte exequente a às fls. 83, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097042-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X IRLLEY DOS SANTOS GUZMAN Despacho:Fls. 43/47: Diga a exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035154-6 - DIMASER PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X NINEX TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA Ao autor PARA OFERECER PLANILHA E CONTRA FÉ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.102345-9 - VIVIAN FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD E OUTROS À parte autora para recolher as custas restantes \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117301-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Diga o impugnado sobre o pedido de fls. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022323-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115897-1 - Habilitado: MARIA ROSANE DO NASCIMENTO LOPES, Habilitado: DEBORA VIVIANE DO NASCIMENTO LOPES, Habilitado: EDUARDO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Fls. 135: Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047192-4 - GERMANO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X IBERIA COMPANHIA AEREA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fls. 342: Nada a reconsiderar. Recolham-se as custas em 05 dias; em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.087737-0 - OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Esclareço que devem ser expedidos 3 mandados de pagamento, sendo o valor do depósito de fl.260 em nome do credor, e o de fl.261 em nome do advogado, por se tratar de sucumbência. Aguarde-se a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da divergência dos cálculos, remetam-se ao Contador para que apure o correto valor exequendo, devendo se tomar em conta que não foi aplicada a multa do art. 475-J, vez que o depósito foi voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.001.103005-7 - EDUARDO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/140 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108969-6 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Decisão:Até o presente momento o autor não atendeu ao despacho de fl.03, quando foi concitado a esclarecer o porquê do ajuizamento de ações diversas contra o mesmo réu e a mesma causa petende.Caso o despacho não seja cumprido em 5 (cinco) dias, o processo será extinto sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029854-2 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Tendo em vista a apresentação de quesitos pelas partes, à Perita para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.045534-9 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:A autora ,em suas alegações iniciais, afirma não ter emitido os cheques compensados pelo Banco réu, pelo que apresentou os extratos bancários comprovando a compensação. Entretanto, como se trata de relação de consumo em virtude do contrato de depósito realizado entre a autora e réu, e considerando que não tem a mesma condições de fazer prova preliminar, vez que os referidos cheques, como já compensados, encontram-se em poder do Banco, não havendo mais à autora qualquer acesso aos documentos, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que a parte ré apresente a microfilmagem dos cheques mencionados, no prazo de 15 dias, bem como especifique as provas que pretendem produzir, em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049319-5 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nos autos. Intime-se a empresa ré para que pague o débito na forma do artigo 475. \r\n\r\nProc. 2008.001.134060-0 - RUTH CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 24, designo audiência preliminar para o dia 18 / 08 /2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033022-1 - CLEBERSON HORSTH VIEIRA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X UNIBANCO S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176867-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099171-9 - ROBERTO CARLOS BONDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ALBERTONE DOS SANTOS DA PAZ Decisão:Diante da comprovação da transferência, a fls. 186, lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando-se o devedor para, querendo, apresente impugnção no prazo de 15 dias. Manifeste-se ainda o devedor sobre a diferença alegada a fls.188. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de Agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.114584-6 - ALINE ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERAL ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, diante do trânsito em julgado da sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088489-7 - LUCIANO NAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Passados dois meses da última decisão, informem as partes se o agravo interposto perante o STJ já foi julgado. Sem prejuízo, ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/133 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141643-9 - BARTHOLOMEU MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do contrato e a inexistência de dívida do autor com a ré a partir de outubro de 2006; condenar o réu ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente na fatura de outubro de 2006, no montante de R$ 966,82 (novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de 1% ao mês a contar da presente e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040239-4 - LUÍS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor a fls. 97. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116578-1 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059801-0 - JOSÉ CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMC S A) Despacho:Diante da certidão de fls. 93, não vislumbro a possibilidade de conciliação, pelo que determino às partes que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 87/92. \r\n\r\nId: 570041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127072-4 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X GECIM CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que recolha o valor dos atos extrajudicias dos distribuidores na conta nº 600202696-8. (p/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.128032-8 - JOSÉ TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO NASCIMENTO COSTA (TO-001110B)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÃO E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se com as homenagens do juízo. (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300066-0 (05) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). JOSÉ MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ESPÓLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.(P/9) \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Defiro prova documental em dez dias.(P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.142502-6 - MIRIAN TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Baixa e arquivo. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.088595-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO MARTINS REIS Despacho:Fl.142: Oficie-se.(P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.121654-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARAVELAS GRILL RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte executada para o cumprimento da decisão à fl.117, como determinado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.008450-2 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Despacho:Diga o credor se dá quitação.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:E-se novo mandado.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de Apelação. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.034265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOSÉ ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais de fl. 106.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.072480-4 - OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.073615-6 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor requerido à fl. 73 em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Venha o depósito em dez dias. Após, ao perito para início dos trabalhos. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.095328-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO Despacho:Fl.73. Defiro.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.097672-6 - FRANCIMAR VERÇOSA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Indefiro desentranhamento simples. Baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.204030-0 - ELIANE MARIA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.219994-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X YOSHIAKI HASUO E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.102/103 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.035780-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.073379-0 - JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:... reconheço a incompetência territorial do foro Central da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São José do Egito/PE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.125808-6 - JOSE CARLOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.131547-1 - SIMONE ALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... reconheço a incompetência territorial do foro Central da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Inhumas/GO. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.136914-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.002854-8 - MARIA THEREZA DE MELLO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Sentença:.. julgo improcedente... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100766-8 (8661) - EDNA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) X ESPOLIO DE WILLI KAUFMAN SHULMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.061150-5 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.(P/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155448-2 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando a não interpostição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475,J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155568-1 - CLAUDIO JOSE AUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:As partes. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o depósito da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.039004-7 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Cite-se.(P/9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204922-3 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.62/66 , nos seus efeitos seus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042794-0 - MARILENE CORRÊA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. (P/6) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.129861-2 - LEONARDO REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DO CONSUMIDOR (DP-000001)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047248), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:E-se mandado de pagamento.(P/9) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.129364-5 - ROBERT JOHANSSEN (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.(P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111904-9 - MARIA INEZ AFFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDEANE MARIA LIMA MARTINS E OUTROS Decisão:Defiro 15 dias.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.077249-2 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.085675-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. (p/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.105360-9 - AGILDO DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA DE FÁTIMA DE MACEDO PASSOS Despacho:Cite-se.(P/9) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209161-6 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.031172-0 - CESAR THOMÉ DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Considerando o conteúdo das declarações de fl.104,105 (rendimento mensal superior a R$ 5.000,00). Indefiro JG. Venham custas em 10 dias.(P/9) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090889-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os feitos.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.231162-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALAN LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011014-3 (24405) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X TEJOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro vista. P 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.144037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes. P 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192) Despacho:CPF inválido.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.039228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA GORETT FERNANDES NABUCO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169564-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADILSON BRAZ BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao excepto. P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.128226-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BALI TIME COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Regularize a parte exeqüente sua representação processual, vindo procuração, substabelecimento e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados. (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093924-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Venha eventual impugnação. P 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios. P 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do sr. contador. p 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.052132-0 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao impugnado, que deve providenciar a retirada da certião ao Registro de Imóveis, que se encontra anexada a contracapa dos autos.(P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 1798. Sem êxito no bloqueio. P 2 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.099566-3 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P 5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:Ante o não cumprimento de fl. 17, rejeito a impugnação. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199910-2 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Àaos apelados para responder, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032688-6 - MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarda-se pedido de informações.3) Não havendo nos autos inormação quanto ao efeito suspensivo, venham custas em 48 horas, sob pena do art. 257 do CPC. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.125672-7 - RAFAEL ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X EMBRATEL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208680-0 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X TN TRANSPORTES NACIONAIS LTDA Despacho:Ao autor.(P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.045634-2 - PEDRO BALDUINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Ao exeqüente.(P/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Nada a prover. P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:As provas pleitadas nos itens b e c de fl.115 referem-se a atos da própria ré - indicação da autora como devedora - logo cabe a própria apontar as provas e documentos que usou como base para essa prática. Indefiro os requerimentos e defiro prova documental em dez dias.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Baixa e arquivo.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.145598-9 - LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor, se dá quitação. P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.265986-4 - MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X MARIA LUCIA MACHADO PORTELA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a r. Decisão. Cite-se. P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.092682-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGTHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A RJ Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.125907-8 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.3) Esclareça quanto ao andamento da ação ajuizada perante ao juizado especial cível. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125757-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.027168-0 - MARCO ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CERMOTORS DENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao autor sobre fls. 161.(P/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.117938-2 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Baixa e arquivo. P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.082800-6 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 131, aguarde em cartório por 5 (cinco) dias. Após, retorne ao arquivo.(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Complemente a ré o depósito. P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.150124-8 - APARECIDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao MP, após Subam ao E.TJ.(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Complemente a ré o depósito. P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao credor, se dá quitação, P 4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129486-8 - WELLINGTON LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.005062-5 - NISIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/95, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011768-8 (22872) - DARCELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X JOSELIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Ao autor sobre fls. 174.(P/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.043426-1 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado.(P/6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121776-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Decreto a perda de prova. Ao MP.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.051938-5 - HERCULES BEZERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao réu, para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito em fl. 155, no prazo de 15 dias.(P/8) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220064-8 - MANOEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.148784-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado.(P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.073196-5 - ROBSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venha taxa. P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.098022-0 - MARIA STELA CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X FINANCEIRA ALFA CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se por 90 dias.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:J. As partes. P 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.005172-1 - SCHIRLEY LEONÍDIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.008178-6 - CLÁUDIA SIMPHRONIO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068678-7 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X SUPERVIA Despacho:1) Defiro JG.2) Cite-se. (P/1) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153017-5 - LUZANIRA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FLY LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Inerte a parte exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060448-3 - COOPERATIVA DE RÁDIO - TÁXI, MISTA DE TRANSPORTES, CONSUMO E HABITAÇÃO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. P 4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Mantenho a decisão. P 7 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126950-3 - ROSALVO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X SABEMI SEGURO E PREVIDENCIA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando-se a capa dos autos.2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163457-4 - JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/53, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.180115-6 - HELIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/53, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/9) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021456-5 - ANA LISBETH APPEL CONCLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão. P 5 \r\n\r\nId: 570043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.077238-2 - ALBERTO BENEVENUTO DRUMOND FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:A decisão agravada já foi reconsiderada. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062189-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA Despacho:Em réplica, em 10 dias. Após, venha a última declaração de imposto de renda da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078152-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LILIAN KARINE CHAVES VARELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134207-0 - VICTALINO RANCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051435-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CIRUFFO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PAULO AFONSO DIMAS RIOS CIRUFFO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082241-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X LUIZ GUILHERME MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.010905-3 (9152) - MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)), Litisconsorte: CELIA DESTRI, Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Fls.1318/1327. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.077357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ALVARO MARTINS VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.001227-9 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BAMERINDUS CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.677/678. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.148694-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DISQ BR SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 317/319, uma vez que a citação editalícia foi regular, bem como houve a devida manifestação da D. Curadoria Especial a fim de assegurar a ampla defesa dos réus, não havendo, portanto, qualquer nulidade a ser declarada. Cumpra-se a parte final de fls.368. \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0 - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.186. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.028004-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Expeça-se mandado ao Sr. Perito no valor referente a metade dos seus honorários, tendo em vista a certidão de fls.348, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.121312-0 - RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor em réplica e sobre o agravo retido de fls.41/43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171448-0 - NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.058682-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MARIA JOSÉ DE MOURA GALHANONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139081-6 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X JULIETA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Despacho:Fls.302. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.183999-8 - MARCOS MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Recolha o devedor as custas referentes à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151663-0 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDAS, Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Despacho:Forneça o réu os documentos exigidos pelo Sr. Perito às fls.304, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.111/112. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168832-7 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103779-6 - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSANE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Efetuei nova penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049108-3 - DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR, Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442)) X ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SÃO LEOPOLDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data.Oficie-se como requerido às fls.295 e levante-se a penhora conforme requerido às fls.297. \r\n\r\nProc. 2007.001.079691-8 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X VALDECI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/06/2008 AS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065303-6 - ERCO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.015058-4 - ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Fixo os honorários para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.133539-0 - RICARDO ALTIER GAERTNER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003707-0 - CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147370-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANDRE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104670-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Fls.174. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021316-0 - BRASPHILL IMPORTACAO EXPORTACAO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379), Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.073018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOHANNA JULIUSBURG JAKOB E OUTRO Despacho:Fls.198/202. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082682-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Fls.224/225. Oficie-se como requerido.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001097-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS Despacho:1) AO EXEQUEINT PARA REQUERER...ANTE O TEOR DE FLS 374,419 E 432. 2) FLS. 421/431: NADA A PROVER....3) CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DE OFICIO COM INFORMAÇÕES REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.113460-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PLACTEC SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266383-1 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137653-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BKSUTRA CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080710-2 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BANCO DO BRASIL S/A - SEGURIDADE E SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Fls.304/305. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.062136-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.050840-0 - PAOLINO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANDRÉ BASTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls.61. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087493-0 - MÁRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.188180-2 - WALLACE DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X REAL PROTECT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/06/2008 AS 15:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141709-7 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Fls.437. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Tendo em vista manifestação do executado às fls. 344, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045599-1 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPOLIO DE OLGA MONTE COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.074306-6 - PLACIDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÃO DISSANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a produção da prova pericial requerida pelo autor, nomeando como perita a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se a sra. perita, para que diga se aceita ou não o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 118/130. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165298-7 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se o disposto no art.45, em 10 dias, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113247-7 - JULIO BÔDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 114, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de prova pericial. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação: \"Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147215-0 - MATHEUS RODRIGUES VIEIRA FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLEDIA INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 206, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.080364-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031141-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X JOSÉ ENY RIBEIRO MENDES JÚNIOR Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129720-8 - SANDRO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.183/184. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.154413-7 - UNIVERSIDADE GAMA FILHPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) OFÍCIO(S) AFIXADO(S) A CONTRACAPA AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA(ITAU SEGUROS S/A)., BEM COMO FORNECENDO CÓPIA DE FLS.341 PARA INSTRUI-LO, DEVENDO, AINDA, A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA AS FLS.486. \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 64.931,07 junto ao HSBC, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135396-4 - SENSO CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X FERNANDO MAGALHAES JUNIOR E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.105, revogo o despacho de fls.104. Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136689-2 - WANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.99/100. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070291-4 - EDUARDO MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BRADESCO SAUDE Decisão:... Nesse passo, reconheço como abusiva a conduta do réu, que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, na forma do que dispõe o art.39, II do CODECON. Posto isso, no exercício do juízo de retratação, reconsidero a primeira parte da decisão de fls.117 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, com base no art.273, I do CPC, determinado que a ré reembolse o autor pelas despesas já realizadas para a compra do medicamento ERBITUX, bem como para determinar que a ré custeie todo o tratamento de quimioterapia da autora, arcando com os gastos para aquisição e aplicação do referido medicamento, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos exatos termos da fundamentação. Cite-se e intime-se a empresa ré. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031678-9 - JOÃO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS SR.ADVOGADO, OFÍCIO(S) AFIXADO(S) A CONTRACAPA AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA, BEM COMO, . C.PRECATÓRIA AFIXADA A CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS NA FORMA DO ART.202,II DO CPC PARA INSTRUI-LA E CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.( 16/06/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082411-2 - ACIDALIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.58, verso, regularize a parte autora a procuração, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195239-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.135913-9 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARBARA SANTANA ROCHA Decisão:... A demanda abriga discussão acerca do contrato de leasing, e considerando a mudança de entendimento por parte do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que culminou com a revogação da Súmula n. 263(EREsp 213.828-RS, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. César Asfor Rocha, julgados em 07.05.03), bem como tendo em conta a Uniformização da Jurisprudência no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado - n. 01/2003 - , tendo ambos entendido que a cobrança do Valor Residual Garantido não descaracteriza o contrato de leasing, outra solução não há senão a concessão da liminar nos termos requerido, ... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.136636-3 - MONIQUE CUSTODIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD UNIBANCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084608-9 - JORGE LUIS SILVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TEK STAR PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.054722-2 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO MORADA S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.153985-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FANNY FERREIRA PORTUGAL Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025381-0 - JOZENIAS DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.009714-7 - IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X RELAIS E CHATEAUX RESERVATIONS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.595, revogo a última parte da decisão de fls.594. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/06/2008 AS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147370-0 - ANDRE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889), Dr(a). DARCIO JOSÉ DA MOTA (SP-067669), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994) Despacho:Fls.81. ANote-se onde cuber. Cumpra-se o V. Acórdão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, remetendo-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215144-3 - NILTON CARDOSO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179874-1 - JORGINA LÚCIA MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087551-0 - PAULO SÉRGIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, em 05 dias, tendo em vista que não compareceu à perícia designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084909-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré o despacho de fls.121, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.135013-6 - ROSANGELA DE FATIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 570044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167003-7 - ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116904-5 - MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTRO, Inventariante: FLÓRIO CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Decisão:...Fls. 648/652: Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento ao recurso interposto pela parte autora... Fls. 653/656: Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.068486-7 - ESPÓLIO DE MARINA VAIRÃO, Inventariante: ROBERTO VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073762-8 - ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial, conforme já determinado às 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.011425-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRUMA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE MARIO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102032-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE GILBERTO LYRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, do expurgo inflacionário da poupança planos bresser verão collor i e i \r\n\r\nProc. 2007.001.244209-7 - ELAYR MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Deixo de acolher o pedido de denunciação à lide...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034629-4 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte ré sobre fls.116 (cutas a recolher. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186550-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALMIR MORAIS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 411/418, reconhecendo a inexigibilidade do título, extinguindo a execução. Condeno a parte impugnada ao pagamento das custas relativas à impugnação e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da execução, estando o efeito dos últimos suspensos em virtude de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2002.001.026941-4B - SHIRLEY MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:...Por tais considerações, rejeito a impugnação. Condeno a parte impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 20 § 4º c/c art. 475-R, ambos do CPC, devendo, contudo, permanecer suspensa por força da gratuidade de justiça deferida (fls. 41), nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035181-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079226-3 - MARCIO COUTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 98/100, diga o autor se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188069-0 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106445-9 - BAR E LANCHONETE LINHARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias....Defiro prova pericial de engenharia elétrica...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044234-5 - ANDERSON ARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, inciso VI 2ª figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.098994-8 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) Decisão:Os honorários fixados na sentença são devidos ao patrono que assistiu ao autor na fase de conhecimento, cabendo ao patrono subscritor de fls. 103/105 os honorários de 10% sobre a condenação, conforme sentença de fls. 59, modoficada pelo acórdão de fls. 91/92. A pretensão de fls. 103/105, amparada pela contrato de fls. 106, deverá ser formulada através da via própia e não dentro desses autos.Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fls. 103/105 referentes aos honorários advocatícios fixados na sentença.O valor restante deverá ser levantado pela parte autora. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls.119 (CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.163601-5 - TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo as demais provas, na medida em que a questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146111-4 - ABIGAIL PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152687-0 - GEOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087507-7 - JOSÉ CICERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032967-8 - MARCO AURELIO OLIVEIRA ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:O pedido de adjudicação do imóvel ultrapassa aos limites da sentença de fls. 227/230, devendo ser formulado através da via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129032-2 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X NET RIO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubstanciada nos documentos adunados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de que a ré restabeleça o regular funcionamento da linha telefônica do autor nª (21) 3281-6388.3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061288-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147369-4 - WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo as demais provas, na medida em que a questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:Considerando que o réu não cumpriu a determinação de fls. 164, não restando demonstrada a insuficiência de recursos para fazer face às custas judiciais, indefiro a gratuidade de justiça por ele requerida.Assim, intime-se o réu para recolher as custas pertinentes ao recurso adesivo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais; Outras Não Especificadas, DanosMorais \r\n\r\nProc. 2007.001.078706-1 - ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA SAMPAIO DE SOUZA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TEREZA CRISTINA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244543-8 - JOÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200467-7 - ADELINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 570093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401210-0 (140491) - SALVADOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1980.001.400258-0 (192881) - MOACIR LINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.400285-5 (199465) - JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.400028-9 (199623) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.001.400914-1 (4440) - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.401070-4 (18036) - MARIA APARECIDA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.403284-2 (22365) - JOSE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.505036-0 - MARIA HELENA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1985.001.500619-1 (30490) - GERALDO FERNANDES CAVALCANTE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.401896-5 (38314) - WALDIR DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.080613-0 (46270) - HERMAM CLARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033212-1 - JARBAS SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104822-0 - ARISTOTELES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141275-6 - HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Renove-se o mandado de fls. 35, no endereço de fls. 09vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 461 ANOTE-SE. 1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177485-2 - LUIS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)), CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM, Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para ANULAR o ato da Comissão Examinadora que eliminou o autor do processo seletivo, e DETERMINO que o seu prosseguimento nas demais etapas do certame e, acaso logre êxito, seja promovido o seu ingresso nos quadros funcionais da PETROBRAS no cargo de Contador Pleno. Diante do juízo de certeza alcançado neste momento processual, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls.136/137, pelos fundamentos desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144226-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Decisão:1- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE OBJETIVANDO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO EM 15 DIAS IMPLICARÁ EM DEVOLUÇÃO (2.2) 2.1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2.2 - APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. E.T.: ENVIAR OFÍCIO VIA FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:À parte autora sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LÁZARO ROQUE NUNES), DINAH NUNES Despacho:Exclua-se de pauta face a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA MESMA E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Decisão:QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 100), AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE DATA. E.T.: DEPOSITE-SE O CHEQUE....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100413-0 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169979-9 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X RONALDO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219030-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO), JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MARIA ODETE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:À parte ré sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.001.055533-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS), SAMUEL MARTINS DOS SANTOS Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA, HAJA VISTA O PRAZO DE 10 DIAS FIXADO NO ARTIGO 277 DO CPC. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.055533-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS), SAMUEL MARTINS DOS SANTOS REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM A DATA DA AUDIÊNCIA ERRONEAMENTE. EXCLUA-SE DE PAUTA, HAJA VISTA O PRAZO DE 10 DIAS FIXADO NO ARTIGO 277 DO CPC. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 13:45 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096498-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144763-6 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS Decisão:Recolha-se a diferença, após, cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.144953-0 - ADELINO RAMALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030662-4 - DIONNES DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados conforme determinado na Sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIAS DE DEPÓSITO DA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.146914-0 - MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1-DEFIRO J.G. 2- D.P.D. 3- EXPEÇA-SE GUIA. 4-CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007663-4 - ANA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Considerando fls. 907 e 909, nomeio em subsitituição Carlos Ferreira da Silva. Cumpra-se no mais a Decisão de fls. 907. \r\n\r\nProc. 2005.001.088641-0 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), ELIANE ROSA AFFONSO, Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104968-6 - SEBASTIAO BRAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Retornem os autos ao Contador para inclusão dos juros de mora, eis que o pedido foi julgado procedente e deste fizeram parte os juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA PARA PERÍCIA DESIGNADA, FLS.307 ( DIA 11 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS, NO CORREDOR \"C\", 3º ANDAR, SALA 315, SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Expeça-se mandado de transferência em favor da Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Após as anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se à uma das Varas Empresariais em cumprimento à Decisão de fls. 334/336. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para declarar a inexigibilidade da dívida (fls. 15). Ratifico a Decisão de fls. 17, tornando-a definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Mensalidade C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080703-5 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:...Face ao exposto, quanto à antecipação tutela pretendida (fls. 03), a mesma perdeu o objeto, haja vista a manifestação da parte ré, às fls. 102/103, referente ao desligamento do autor do quadro de associados da Instituição a partir da citação; quanto aos demais pedidos formulados na inicial, JULGO IMPROCEDENTES; e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº. 41 do ETJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125652-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 01/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180928-3 - JOSE WELITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida a cobrança (fls. 15) e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais) ao autor a título de reparação pelo dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratificam-se os efeitos da tutela antecipada, concedida através da Decisão de fls. 63, item 1, tornando-a DEFINITIVA.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 116. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084436-6 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010942-5 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguies e encargis de imovel \r\n\r\nProc. 2008.001.144236-5 - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X MAIKEL CONCEIÇÃO ANTIQUERA Decisão:EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122352-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVANIRA DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076766-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL NUNES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180134-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MISSIAS LOURENÇO GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.120713-5 - DELODE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X WALDIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 40/42 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:Comprove a parte exequente para qual Câmara foi distribuída a Apelação. Após, expeça-se CARTA PRECATÓRIA objetivando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMIRO BRANCO MOITA AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 82/86. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 295, ITEM A. \r\n\r\nProc. 2004.001.116815-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ- 080962) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.042635-2 - ARAÚJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSÓRCIO PARQUE AQUÁTICO PAN 2007), SANERIO ENGENHARIA LTDA), DELTA CONSTRUÇÕES S A), MIDAS ENGENHARIA LTDA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 52/55, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 909, para juntada da Certidão de ônus reais. Reconsidero a Decisão de fls. 907 e defiro o levantamento como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.025374-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA), NEWTON RIBEIRO SANTOS), THELMA RIBEIRO SANTOS \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Ao réu para retificar o número da conta conforme certidão de fls. 211 junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; para determinar à ré a efetuar o cancelamento dos valores cobrados, eis que o autor não tem qualquer contrato firmado com a ré, não deu motivo a famigerada dívida e a se abster de efetuar a cobrança das contas de telefone, referentes à linha telefônica de número 3517-3043, instalada no Estado do Espírito Santo. Ratifico a Decisão de fls. 35, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048076-9 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para CONDENAR a EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, com incidência de juros moratórios desde a citação e correção monetária a partir desta sentença, em observância das Súmulas 95 e 97 do TJ/RJ.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Defiro a inclusão pretendida (fls. 157 e 167). Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096652-6 - CELY GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) \"ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.032941-3 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064138-0 - SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 345. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 01/10/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS SE CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.108130-7 - SOLANGE MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), sendo a metade para cada autora, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 57) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085522-1 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) \"ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063184-0 - MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102934-4 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171647-5 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados nos dois feitos, para MANTER a liminar concedida na ação cautelar em apenso, para condenar a ré ao custeamento do \"stents\" implantados na autora, bem como as demais despesas médicas com intervenção cirúrgica realizada no dia 09/08/2007; bem para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de reparação a título de danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais referentes ao dois feitos e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação no que tange ao feito principal e em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no que tange à cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.026532-0 - SIMONE SALUSTIANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Fls. 128, anote-se. Intime-se o depositário para comprovar o depósito (fls. 126), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024313-9 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, tanto na ação cautelar, como na principal, para manter a liminar concedida, tornando-a definitiva e para declarar o direito do autor à contratação pela ré para o emprego de OPERADOR, na força de sua classificação .Condeno a parte ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, no que tange ao feito principal e R$ 415,00, no que tange à cautelar.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113113-8 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados nos dois feitos, para MANTER a liminar concedida na ação cautelar em apenso, para condenar a ré ao custeamento do \"stents\" implantados na autora, bem como as demais despesas médicas com intervenção cirúrgica realizada no dia 09/08/2007; bem para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de reparação a título de danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais referentes ao dois feitos e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação no que tange ao feito principal e em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no que tange à cautelar. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053264-2 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SANTORO DI BLASI (RJ-110676)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, visto inexistir para o autor o direito de ocupar a vaga de moço de máquinas por ele pleiteada; e ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO alternativo formulado pelo autor, referente à condenação da ré ao pagamento de indenização a título de Dano Moral, visto este não restar configurado; e, por via de conseqüência, condeno, o autor, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais); todavia, conforme estabelece o artigo 12 da Lei 1.060/1950, ficará suspensa a obrigação do autor em efetuar tal pagamento, por um prazo máximo de 05 (cinco) anos a contar da data de publicação desta sentença, e enquanto o autor mantiver a sua condição de hipossuficiência econômica que ensejou a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito (fls. 88). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação ao segundo réu, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C., e por via de conseqüência condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocento de quinze reais); e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para conceder a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (fls. 06) para obrigar a primeira ré, La Barre Veículos Ltda., a realizar a transferência para o demandante da propriedade do veículo junto ao DETRAN em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do art. 461, parágrafo 4º do CPC, e ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e quinze reais), com os acréscimos legais observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Torno a antecipação de tutela definitiva.Condeno a primeira ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 0,63, NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3, RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE) \" \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. À EXEQUENTE PARA CUMPRIR FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Oficie-se à Câmara Municipal como pretendido. Cumpra-se no mais a Decisão de fls. 145, concedendo à parte ré o prazo de cinco dias para juntada dos contratos, sob pena de aplicação de multa (art. 601 do CPC) em razão da resistência (art. 600, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049122-6 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, tanto na ação cautelar, como na principal, para manter a liminar concedida, tornando-a definitiva e para declarar o direito do autor à contratação pela ré para o emprego de OPERADOR, na força de sua classificação .Condeno a parte ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, no que tange ao feito principal e R$ 415,00, no que tange à cautelar.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072166-9 - ANNA CLARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, confirmando a antecipação de tutela previamente deferida, condenando a ré a arcar integralmente com os custos da internação emergencial da autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (fls. 13 dos autos em apenso), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC, OBSERVANDO FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.174320-0 - ELIZEU FELICIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para ratificar a Decisão de fls. 44, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em de 10% do valor da causa (fls. 47 vº), em favor da Defensoria Pública (CEJUR). \r\n\r\nProc. 2008.001.119219-1 - ROSANGELA DE MEIRELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X UNIMED RIO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031697-2 - ANDRÉ DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 284/286 NO QUE TANGE À DESISTÊNCIA. ANOTE-SE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112450-1 - MARINA VIDAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRÃO DO PASSEIO Despacho:Não há data anterior disponível na pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070910-6 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X KATIA CHEDID Despacho:Nada a prover considerando a redação do artigo 526 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.075986-9 - JOANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 90. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.211698-4 - CLÍNICA TERAPÊUTICA HARMONYA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X N I 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Fls. 55, tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044889-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:FLS. 139, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O MENCIONADO E RETIFIQUE-SE QUANTO AO NOME DA 3ª RÉ. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. CUMPRA-SE O ART. 194 (FOLHA SOLTA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085746-4 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Considerando que a parte ré não cumpriu a Decisão de fls. 133, venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200763-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO: ...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113670-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103506-0 - SUZANA HISAKO DEGUCHI HAYASHI, CARLOS VARELA STANK, ELIANE BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS BARALHO BIANCO, LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA, MAURO YUJI HAYASHI, PAULO RICARDO ZARPELON, RAMIRO DE ÁVILA RAMOS, RENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, THOMAS ADAMS, VERA LUCIA GONÇALVES ELIAS, WAGNER BARBOSA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores, para determinar o retorno dos descontos à alíquota de 11% e condenar a ré a restituir o valor descontado a maior, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescida da correção monetária, que incidirá a data de cada mês descontado, além dos juros legais que incidirão a partir da citação. O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067792-0 - JOSEFINA RIGUETTI CASADINI (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.054213-3 - ELAINE APARECIDA DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.144745-4 - MARCIA GONÇALVES MEIRELES, ALCIONE JOSE DE ANCHIETA, JERRY ADRIANE JOSE DE ANCHIETA, RAFAEL MEIRELES DE ANCHIETA, FRANCISCO MEIRELES DE ANCHIETA, SANDRA REGINA MEIRELES DE ANCHIETA, LUZIMAR CRISTINA GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072949-3 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055098-7 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Desnecessária a realização de nova perícia. Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.055104-9 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VISA NACIONAL, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037816-1 - NATALIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056257-9 - SEBASTIÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145001-5 - JOSE ROECKLING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Observe-se certidão de fls. 33. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nId: 570094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401650-5 (79644) - HERMES WERNECK X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.401257-5 (94218) - ANTONIO PEDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.401508-4 (2113) - AGNELO BISPO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 1983.001.401757-7 (16614) - ATHAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público sobre o depósito efetivado pelo INSS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401896-0 (19038) - AMIR JUSTO, Habilitado: AMIR JUSTO JUNIOR, Habilitado: MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A habilitação de MARIA LUISA DE ALMEIDA E AMIR JUSTO JUNIOR já foi deferida conforme decisão de fls. 261.No entanto, até a presente data não foi requerida a habilitação dos demais herdeiros. Dessa forma, para que se reservem os respectivos quinhões, informem os habilitados quem são os demais herdeiros de Amir Justo.Após, venham conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.402000-0 (11055) - ALFREDO JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício enviado pelo banco.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403686-9 (14826) - SILVANO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Aguarde-se a iniciativa do obreiro no arquivo.intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129168-0 - CESAR AUGUSTO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X INSS Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público sobre o depósito efetivado pelo INSS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063997-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048247-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Comprove o autor que efetuou o depósito após o óbito de Maria José. \r\n\r\nProc. 2008.001.048266-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Comprove o autor que efetuou o depósito após o óbito de Jorge Siqueira Marçal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096841-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pelo segundo réu em favor do credor.Ao credor a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls .179.A fim de dar cumprimento ao determinado na sentença,designo os dias 22/07/08 e 07/08/08 para a realização da 1ª e 2ª praça.Intime-se o leiloeiro indicado.Expeçam-se os atos necessários à realização da hasta pública.Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.076831-7 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X MONIQUE NEVES BOTELHO), RONALD FERNANDO DE CARVALHO Ao Autor Sobre Fls. 651:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168563-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO HENRIQUE DIAS DA ROCHA Ao AUTOR SOBRE FLS. 29, V E 31, V: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035574-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037791-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADER JOSE DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor Sobre Fls. 23/33. Regularize-se o Recolhimento (Certidão fls. 37 - Taxa Judiciária = R$ 632,76). \r\n\r\nProc. 2008.001.137387-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X VERA REGINA MORAES Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020886-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Ao réu sobre Fls. 107/108. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9A - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes , pelo prazo de 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149125-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Para fins de cumprimento da intimação do devedor da penhora, indique o credor o endereço atualizado do réu,Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo credor às fls. 378 .Intime-se para pagamento da diferença da taxa judiciária conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.070914-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO MENEZES GUIMARAES Despacho:Fls .188 verso - Intime-se para recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária.Expeça-se ofício ao DETRAN para que informe quanto à existência de veículo em nome do executado para fins de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087753-6 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ROBERIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Indefiro o pedido de 174 considerando que o pedido de gratuidade de justiça para fornecimento de certidão do RGI deve ser formulado junto ao cartório competente .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153552-9 - JORGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se o devedor para manifestar-se sobre a diferença apontada pelo credor.Fls. 158-Intime-se para recolhimento das despesas processuais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125058-6 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.066135-1 - ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066826-6 - IRENE BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067196-4 - FREDERICO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068884-8 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071962-6 - ERLEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o banco réu sobre os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074862-6 - ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo banco -réu bem como a produção de prova documental.Nomeio o Dr. Filipe Campello para funcionar como perito.Intime-se para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074882-1 - ANGELA MARIA GUIMARÃES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075491-2 - ESPOLIO DE ALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 23, não anexando os documentos necessários para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça requerida pelo autor.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076391-3 - BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077356-6 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083768-4 - PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante no primeiro parágrafo de fl.08 e DETERMINO ao autor que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupador junto ao réu no período dos planos econômicos apontados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083794-5 - JORGE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante no último parágrafo de fl.08 e DETERMINO ao autor que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupador junto ao réu no período dos planos econômicos apontados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083884-6 - AFONSO CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante no primeiro parágrafo de fl.08 e DETERMINO ao autor que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupador junto ao réu no período dos planos econômicos apontados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103626-9 - MARIA DAS DORES TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121725-2 - JOSÉ DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164225-0 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186438-5 - ABDIAS JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante a decisão do recurso de agrvao de instrumento, cumpra-se a decisão de declínio de competência confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.138673-8 - IRENE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064239-7 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intimem-se os devedores para pagamento da diferença apomtada pelo credor às fls. 350.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099265-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.180208-2 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131707-8 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112205-8 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo banco.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.132187-2 - OTAVIO SEBASTIÃO INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifica-se que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela, embora conste às fls. 02 \"com pedido de antecipação de tutela\".Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076173-4 - JUDICAEL FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VERA LUCIA PINTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.130488-6 - LUCAS HENRIQUE BIANCATTO OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SUZANA MARIA MARTINS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Ao Autor Sobre Fls. 289/300: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079672-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JONAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Fls .89-Anote-se onde couber.Manifetse-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030130-9 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LUCINÉA DE SÁ ROSAS Regularize-se o recolhimento (mandado de verificação: R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.001.015087-5 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X CIÚLA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Ao Autor Sobre a contestação e documentos anexos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.136803-7 - JANET DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X WALDNY GOUVEIA FURTADO E OUTRO Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal do cônjuge da parte autora.O uso de um bem sem respaldo legal ou contratual caracteriza evidente enriquecimento ilícito em detrimento do titular do direito.Não vislumbro nos autos, a princípio , qualquer fato ou situação jurídica que justifique a permanência da parte autora no imóvel.Registre-se que não é obrigatória a citação do cônjuge em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos.Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar pleiteado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119003-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), JORGE CARLOS PORTO Ao Autor Sobre Fls. 193/194: PARA A SUA CIÊNCIA E ANDAMENTO DO FEITO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126707-5 - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o valor cobrado. Cumpra o disposto no inciso II do art. 614 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.236344-6A - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAMIL JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144783-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 371/372-Manifeste-se o devedor.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134327-4 - GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 , j do CPC.Fls. 297/300- Intimem-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.150027-8 - ANA RITA LUZIE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078794-0 - ENEAS FRANCO DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GENOCAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Especifique a pare ré a prova oral que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039399-0 - MARCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .79, devolvo o prazo para que a parte ré se manifeste sobre a sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089905-9 - MARIA ELIZABETH ROSSIGNOL COBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 50.689,02 constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132371-6 - DEUSDEDIT MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ADEMIR TREICHEL Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265134-8 - MARIA IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016410-2 - GILDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.137859-6 - MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A Decisão:...Dessa forma, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Banco Réu. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Fls. 468- De firo a expedição de mandado de intimação para a testemunha MARCOS ANDRÉ para ser ouvida neste juízo, no endereço inidicado.Caso a diligência seja positiva, oficie-se ao juízo deprecado de São Paulo para devolução da carta precatória , aplaicando-se o princípio da celeridade processual.Considerando que a audiência de instrução está designada para o dia 25/06/2008, deverá ser o mandado cumprido com urgência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167844-7 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:\"...Assim sendo, intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) `As partes sobre fls. 128/129; após. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.102374-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.236344-6 - JAMIL JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002874-7 - MÁRCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027081-9 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X DATAPHOTO DIGITAL DIVA DELI FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIBEL MUCK FELIPETTO (RS-025300) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.105851-6 - BASÍLIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro a emenda da inicial.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127985-5 - WILLOW SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X TOP KIDS E TEENS MODELOS E ATORES E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora anexou a declaração de hipossuficiência reconsidero a decisão de fls. 51.Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se.Após a réplica, dê-se vista ao Ministério Público.Anote-se na autuação a atuação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.131688-8 - LEANDRO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor quanto pretende a título de danos materiais, especificando. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Moris e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.154691-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052136-0 - JAIR BOENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220702-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TIM CELULAR S A Despacho:A gratuidade de justiça foi indeferida ante ao não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Desta forma, mantenho a decisão de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se a sentença de fls .28.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031147-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LUIZ FERNANDO DA C VASCONCELOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por prazo indeterminado conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088119-3 - BAR E LANCHONETE VOLUNTÁRIOS 328 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006006-4 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO LEBLON MALEBLON (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127159-9 - MARISA DE QUEIROZ CAMISAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Aguarde-se contato do perito por 05 dias; sem manifestação, façam-se conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055080-0 - LUIS CARLOS COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 280/284-Intime-se a parte ré para cumprir a determinação de prestação de serviçpos HOME CARE no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 .Recebo a apelação de fls. 258/279 no efeito devolutivo , na forma do artigo520, VII do CPC....Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.068057-3 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X COLEGIO ADN E OUTRO Defiro vista mediante carga por 05 dias. (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DO PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074709-9 - MARIO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante no último parágrafo de fl.06 e DETERMINO ao autor que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupador junto ao réu no período dos planos econômicos apontados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199448-7 - JOSEPHINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035175-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Na forma do artigo 130, do CPC, determino que as partes tragam, no prazo de dez dias, o contrato nº 30892-94897618 que deu origem à negativação de que cuida o documento de fl.13.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187145-6 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006850-2 - DIONE CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O advogado subscritor da petição de acordo , não está constituído nos autos, regularize-se para fins de homologação .Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129657-9 - GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TIM CELULAR S A Decisão:...CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir que o réu exerça seu direito constitucional de cobrar valores que entenda devido pelo autor, razão pela qual indefiro o pleito de que seja determinada a empresa ré que se abstenha de cobrar valores posteriores a data do cancelamento da prestação de serviços. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.134058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO, Síndico: WASHINGTON OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LUCIA MARIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.017920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101707-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA Ao Autor Sobre Fls.29, V: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116612-0 - DURVAL JOÃO CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... verifica-se que o alegado esbulho, a princípio, não ocorreu dentro do prazo de ano e dia de que trata o art. 924 do CPC , tendo, ainda, sido construidas casas de alvenaria pelos ocupantes do imóvel objeto da presente ação. Dessa forma, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.132930-5 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FERREIRA HILÁRIO Decisão:Regularize a autora sua representação processual... CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070800-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) À parte credora s/ fls. 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.148751-0 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré.intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057993-0 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155854-4 - MIGUEL ANGEL DE LA O HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.214294-6 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085899-9 - SUZETE DE SOUZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 42/45, oficiando-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091421-8 - SUZETE DE SOUZA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... Considerando a decisão proferida no autos em apenso (fls. 43/45), oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.135020-3 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138606-4 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome do autor efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011584-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos mensais da autora de R$ 2.493,00 constantes em seu comprovante de rendimentos (fls. 14). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.049347-5 - JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X MARIE GEBARA ELABRAS), ANGELA MARIA GEBARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158715-8 - MESSIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE MARCIO D. MENDONCA (GO-018270) Despacho:Fls. 277/278-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142278-0 - QUEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) As partes sobre fls.196/199. \r\n\r\nProc. 2005.001.014867-8 - JOSEFA ALEXANDRINA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Expeça-se guia para depósito, informando ao devedor que a guia de depósito pode ser retirada em cartório independente de requerimento dirigido ao juiz.Cumpra-se a decisão de fls .229.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007874-0 - HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante ao resultado do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205314-7 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) `A parte autora em réplica e documentos juntados pela ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067670-6 - JOÃO GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073772-0 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217400-5 - FELIPE LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (Venha procuração original ou cópia autenticada) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113079-1 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre fls. 86/93: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE SER DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221248-1 - EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BRADESCO S A Despacho:Em réplica.Digam as partes se pretendem a produção de provas, esclarecendo os fatos que pretendem, com elas, demonstrar, e, bem assim, digam se há possibilidade de conciliação(artigo 331 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065454-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045370-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo banco.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.134973-9 - JOYCE CARVALHO MACEDÔNIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X DANIEL RODRIGUES) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nId: 570095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400075-0 (92900) - VALDECI FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1976.001.400508-6 (115310) - LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.385.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Certifique a serventia a expedição do precatório e voltem. \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Homologo a restauração do processo.Contudo visa que foi homologado transação a fls. 08 não sendo submetido o processo ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.118414-1 - JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Ultrapassado o prazo de 60 dias contados da intimação de fls. 143 e não tendo o devedor procedido ao pagamento do valor devido. Expeça-se hoje mandado de seqüestro do valor total da dívida a ser cumprida em conta bancária do INSS, com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099709-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREA CRISTINA SALVATORE MAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença: DECRETO A EXTIN ÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INC. I DO CP TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA O VALOR REMANESCENTE (R$ 44.122,47) DEVERÁ PERMANECER A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, MAS VINCULADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AOS DANOS MORAIS E MATERIASI FIXADOS NOS AUTOS EM APENSO. LAVRE-SE, NAQUELES AUTOS, TERMO DE PENHORA SOBRE TAL QUANTIA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212335-6 - MARCELO ANTONIO LINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOUTO DIAS (MG-088699)) X LECCA Decisão:Considerando que, passados mais de três meses da data de encaminhamento do ofício de fls. 25, não houve qualquer resposta (fls. 27), dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.104894-8 - NIVIA MACHADO DINIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MICHEAL ROLNIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143504-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X SORVETERIA E BOMBONIERE BERRYCREAM LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.036396-6 - KATIA CRISTINA DOS SANOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 286/287, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores apontados a fls. 284, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expedida certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, tão logo haja o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 33,29. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551) PORTARIA 01/, ART. º: AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS DO RGI E DA GRERJ DE FLS E DO TERMO DE PENHORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vindo a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos de titularidade do banco réu. Com fundamento no princípio da efetividade do processo executivo, determino que a penhora recaia sobre numerário existente em qualquer agência do banco réu. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118653-0 - ROSANGELA NEVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARTIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, CUMPRA-SE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.145091-8 - THIAGO XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 25,56 E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 147,60. \r\n\r\nProc. 2007.001.148695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO DE LIMA BELEM E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA em face de JOÃO DE LIMA BELEM e RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA LIMA.Observo que os réus não foram citados (fls. 57v e 59).Na petição de fls. 103 a parte autora informa que houve o pagamento do débito e requer a extinção do processo, ficando caracterizada a falta de interesse processual superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 3315,14) \r\n\r\nProc. 2007.001.199157-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017905-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.2- Indefiro a renovação do bloqueio de valores on line, uma vez que a medida já se mostrou infrutífera.3- Indefiro, por ora, a expedição de ofícios ao DETRAN e a SRF, visto que o exeqüente não esgotou os meios para localização de bens do executado. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor.4- Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls. 92, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.001.088677-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MURILLO VARELLA BIAGI E OUTRO Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.122504-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 48 horas para que cumpra o item 2 de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial.. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129039-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Solicite-se a devolução do mandado expedido, IMEDIATAMENTE, independentemente de cumprimento.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.141883-1 - BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Rejeita-se a alegação de prescrição (...).Defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que apresente no prazo de 15 dias os extratos das contas referentes às cadernetas de poupança (...) no período compreendido entre junho de 1987 até a presente data sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados pelo autor.(...)Ultrapassado o prazo de 15 dias contados da publicação da presente decisão, com ou sem a apresentação dos extratos ora determinados, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias.Após, venham os autos em conclusão para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024828-0 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X RAUL GULDEN GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca da desistência manifestada a fls. 936/937. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.026709-2 - ESPÓLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA RAQUEL DE FIGUEIREDO LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a nulidade da cláusula n.º 3 \"m\"do contrato celebrado entre as partes e condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 35.355,00 (trinta e cinco mil e trezentos e cinqüenta e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107473-0 - ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130711-5 - ISMARCELO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178368-3 - ANA CÉLIA MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça preambular para declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito número (...) e, em conseqüência, qualquer débito da autora em relação a tal contrato deixando de condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais (...).Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão arcadas em partes iguais, na proporção de um terço para a autora em um terço para cada um dos réus.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)), ANA GABRIELA AMORIM, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora para subscrever as diversas petições sem assinatura acostadas aos autos. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005182-4 - SANTOS DA CRUZ ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.078894-8 - ANTONIO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MENDONÇA Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097739-3 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL Despacho:O mandado de fls. 25/26 refere-se a processo diverso. Desentranhe-se fls. 25/26 e junte-se no respectivo processo. Após o decurso do prazo concedido no apenso para o recolhimento das despesas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114157-2 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLA SILVEIRA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052456-8 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X SIMÃO JOSÉ DO BONFIM Despacho:Face à não concordância da parte autora com o parcelamento requerido, os autos deverão seguir os trâmites regulares. Certifique a serventia acerca da apresentação de contestação. Intime-se o réu para que traga aos autos declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Dê-se vista à Defensoria Pública como determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.110052-1 - JOSÉ SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL Decisão:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 27, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076756-3 - C E A MODAS LTDA E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Face à ausência de manifestação das partes acerca do julgado nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108286-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO - MAT. 1.227.864 X OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR RONEI LOURENZONI (MG-059435) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140754-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.141565-9 - NATHALIA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SANDALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056251-5 - NOEMIA COLEHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASSA FALIDA DE C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Esclareça a parte exequente, ante o requerimento nos autos em apenso, se o valor depositado (fls.84) satisfaz a obrigação. Em caso negativo, que apresente planilha atualizada e indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137300-8 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Proceda o autor à complementação do valor devido a título de taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142195-7 - CARLOS GONÇAVES MURGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057024-4 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094188-3 - HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROGERIO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 222 por seus próprios fundamentos. Defiro o prazo de dez dias para o seu cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181743-7 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 135: Defiro a dilação de prazo por improrrogáveis dez dias.Fls. 136/143: Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 162/166 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123490-0 - MARIA IZAIRA ZINESKI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNEST YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). RENATO REIS DO COUTO (SP-242677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões de Oficial de Justiça a fls. 114/117, no prazo de 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVI COS LTDA Decisão:(...) Assim, face ao acima exposto e a fim de se evitar alegação de nulidade do ato citatório, indefiro a pretensão formulada a fls. 162 e determino a renovação do ato citatório, desta vez por oficial de justiça, afim de se espancar qualquer dúvida acerca da efetividade/validade do ato realizado.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105373-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTÔNIO ARNALDO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo o exeqüente comprovar a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"As partes sobre as alegações do sr perito as fls 299/308 \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Lavre-se termo de penhora como determinado nos autos em apenso, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 190/191: Anote-se.2- Cumpra-se o despacho de fls. 186, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054505-5 - DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:À autora, no prazo de cinco dias, para que esclareça o requerimento de fls. 101, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062420-4 - FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.450,00 (...), declarando, ademais, a inexistência de qualquer débito ou pendência financeira do autor em relação ao réu.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141961-6 - GILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecidos os fatos e pedidos, especialmente quanto à legitimidade da parte ré, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - A fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se fls. 106/107 autuando-as em apenso como execução de honorários sucumbências, juntamente com cópia desta decisão.Indefiro a intimação pretendida (...). Assim ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento da execução de honorários proposta.2 - Desentranhem-se fls. 108/110 visto que apócrifa, desde já indeferindo a dilação requerida, visto que se trata de prazo peremptório.3 - Face à não apresentação de contas pelo réu, a despeito de intimado para tanto, com fundamento no art. 915, §3º, segunda parte, determino a intimação do autor para que apresente as contas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausencia dos pressupostos legais. Mantenho a decisão ageavada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011195-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090424-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ALVES TEIXEIRA Sentença:(...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termo do art. 267, I, 283, 284, 284 parágrafo único e art. 295, I e VI, todos do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para que passe a constar: \"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...). Mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Procedi nesta data ao pedido de bloqueio. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088985-6 - NATHALIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.008027-7 - MARCÍLIA GUIMARÃES CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108325-0 - JOAO ALVES NEPUMOCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS A SERTEM PENHORADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 631. \r\n\r\nProc. 2005.001.143541-9 - PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1- É inviável a homologação do acordo de fls. 283/285, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado, tendo se encerrado a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não se poderia julgar extinta a execução, visto que a execução tem início apenas com o requerimento de penhora. Intimem-se.2- Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 288, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Face ao teor da manifestação de fls. 479, desnecessária a lavratura de termo de penhora. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO, PARA ATENDER COM URGÊNCIA AO SOLICITADO NO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE BELFORD ROXO) - CÓPIA DE PROCURAÇÃO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.178767-6 - HELIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fls. 133/134, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado, tendo se encerrado a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não se poderia julgar extinta a execução, visto que a execução tem início apenas com o requerimento de penhora. Intimem-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a substituição requerida. Requisite-se IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 239, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053702-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:Traga o réu a planilha do débito incluindo a multa de 10% pelo não cumprimento voluntário da sentença, em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010313-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 353 e seguintes: Certifique o cartório se há pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078480-3 - SANDRA ALBERTINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Complemente os valores devidos a título de taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nId: 570096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.030063-9 - NUBIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 92/96; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE INFORME SEU ATUAL ENDEREÇO, BEM COMO DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.136562-0 - CAROLINA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho: PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069349-4 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão: TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO ESTÁ SENDO DISCUTIDO EM JUÍZO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR DIA. I. EM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho: FLS. 161: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J, CPC, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 431. APÓS, AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X PEDRO PAULO DE ANDRADE Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A RETENÇÃO INDEVIDA. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 76, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ SOBRE FLS.208; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. NO POLO PASSIVO FIGURARÁ APENAS ELIANE MAGALHÃES DE MELO. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. CITE-SE. AC PARA O DIA 11/08/08, ÀS 15 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022622-1 - NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS. 91: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.069122-7 - NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referente à conta nº 5820075-4 da agência 3019, apontada pelo autor a fl. 74, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência da conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pelo autor, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.11/13 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.069490-3 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVAS. EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084464-0 - ALEX SANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.58; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.112745-7 - MAILDE DORNELAS BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.100; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.124294-5 - LENISE DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 97/122, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125384-0 - ANA MARIA PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: EM PROVAS. APÓS, SANEAREI O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150000-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: FLS. 73: VENHA A PROVA NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199866-3 - RESIDÊNCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS FL. 41: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.050994-4 - VANDERLEIA LOUREIRO DO NASCIMENTO ROSSIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Despacho: FLS. 25: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059582-4 - ANA MARIA RAMALHEIRO NATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099020-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: 1º INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115110-3 - RJ BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X KOGA KOGA E CIA LTDA Decisão: CONSIDERANDO QUE A RÉ TEM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO E QUE AS PARTES ELEGERAM O FORO DAQUELA CIDADE PARA JULGAR AS QUESTÕES PERTINENTES AO CONTRATO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073176-6 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 86/101: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188852-3 - CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ITAUCARD S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho: ESCLAREÇA VEZ QUE JÁ HOUVE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125928-3 - RODRIGO SANTOS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho: AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012113-9 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A FLS.26: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116283-4 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: DEXIO DE CONHECER DOS EMBARGOS, VEZ QUE A SENTENÇA CONTEVE TODOS SEUS REQUISITOS. A DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO SERÁ FEITA NO MOMENTO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137367-7 - GERSON GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137381-1 - MARIA JANETE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X A A A ANTIQUÁRIO E ARTIGOS DE ARTE LTDA Despacho: Cite-se. Dê-se ciência à fiadora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.333/337; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho: FLS. 212: FUNDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DO IMÓVEL A FIM DE QUE SE POSSA DIGITAR O TERMO DE PENHORA E O OFICIO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092950-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X VIVE LA VEI AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA FLS.35 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.169113-2 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA SEBASTIANA V NEPONUCENO Sentença: A parte autora formulou pedido de desistência às fls. 61, sendo certo que a anuência da parte ré tornou-se desnecessária, eis que não houve a citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 61. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136938-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA JUNIOR Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho: INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., CONFORME TERMO DE FLS. 281. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.138852-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JARBAS CARDOSO LEAL Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) \" RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.82/87, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2B - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: FLS. 39: RECEBO O AGRAVO RETIDO. À AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls.312/325: ao Sr. Perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.465: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 335/355 E 359/379, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Fls.135/136: Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Ao executado sobre a diferença apontada as fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.109954-7 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: FLS. 429: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127281-8 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 116/125, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 127/128: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044210-0 - LUCIA DA GLÓRIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.121; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.014901-0 - EUGENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50/99; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.071775-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X TRINDADE MOTOS E OUTRO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.49/50. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 11/08/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118513-5 - RENATA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137557-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ABC ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E CORRETAGENS LTDA E OUTRO Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072981-4 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79/107; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059437-8 - RAFAEL VIEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Fls. 232/234: anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:FLS. 433/434: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial de fls.386/399. 2- Certifique o cartório se foi cumprido o item 2 de fls. 381. \r\n\r\nProc. 2007.001.083319-8 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137470-0 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO BMC Despacho: DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137481-5 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO BMC E OUTRO Despacho:DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167044-0 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM (ART. 277, CPC) DESIGNO AC PARA O DIA 11/08/08, ÀS 14:45 H. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.086937-7 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/76; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.084311-0 - BATISTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.50/57: AO AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho: FLS. 121/122: AO DR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012033-9 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho: PRIMEIRAMENTE, CADASTRE-SE O PATRONO DA AUTORA, CONFORME PROCURAÇÃO ÀS FLS. 85/86. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho: INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 144. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 174, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, TENDO SIDO EXPEDIDO ÀS FLS. 176. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146983-0 - ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X MERCK SHARP E DOHME DE MEXICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho: AG. MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. ESCLAREÇA O ADV. DA P. AUTORA SE OS HERDEIROS PROSSEGUIRÃO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141959-1 - RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao MP, pois há menor no pólo ativo (fls.11). \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: FLS. 228: ESCLAREÇA A RÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138681-7 - MARCELO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDA E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas judiciais conforme certidão de fls. 467, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120681-0 - MEIRE ROSANGELA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 87, PARA A 30ª DP, LOCALIZADA NA RUA XAVIER CURADO S/Nº, MARECHAL HERMES. \r\n\r\nProc. 2008.001.086649-2 - CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/59; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.093429-1 - PABLO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MICHELLE CHAVES PEREIRA Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 11/08/08, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166066-4 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, OPTANDO POR UM DOS ADVOGADOS, JÁ QUE ELES NÃO TRABALHAM JUNTOS, \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028828-9 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) FLS. 439/443 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HOUVE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004092-9 - RICK E NOBEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER DECISÃO NO SENTIDO DE QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETIVAR COBRANÇA, ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO. PORÉM, TAL ATITUDE DEMONSTRA CONDUTA INADEQUADA, VEZ QUE O DÉBITO ESTÁ SENDO DISCUTIDO E O BANCO TEM CIÊNCIA DO FATO.POR OUTRO LADO, COMO JÁ FOI AUTORIZADO O DESCONTO ATÉ ATINGIR O MONTANTE DEVIDO, DEFIRO A TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA OU RETIRE O NOME DA P. AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.I. PESSOALMENTE.EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133905-6 - GEORGINA BRANDA REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 54: DEFIRO ITENS 2 E 3. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 570097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.055185-5 - LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPUBLICAÇÃO:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 60, da Lei n° 8.213/91, para condenar o réu no pagamento ao autor (a) das prestações de auxílio doença referente ao período de 03/11/2006 até 27/04/2007, acrescida de juros de mora e correção monetária desde a data em que se venceram as prestações. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre condenação. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ESPÓLIO DE DAVID PEREIRA DE SOUZA), Inventariante: ALEXANDRE REGIS DE SOUZA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048158-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Despacho:Fl 90 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014545-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:Defiro. Expeça-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139080-8 - ADEMILSON PEREIRA GONÇALVES X FRANCISCO ROMEIRO CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AUGUSTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CRUZ HEGNER (ES-009096) Mandado de avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão em janeiro de 1989 de 42,72% e Collor I e Collor II 84,32%, 44,80%, 7,87% em março, abril e maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991 em relação às contribuições pessoais dos autores. Os valores deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratualmente previstos, de correção monetária a partir do desligamento dos autores do plano e acrescidos dos juros P.R.I.Rio de moratórios a contar da citação. O montante deverá ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação.Anote-se a sucessão processual pelo ESPÓLIO DE REGINALDO LOPES TORRES e ESPÓLIO DE VALDEMIRO PEGURIER REIS \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas.Sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Concedo à parte ré o prazo derradeiro de cinco dias para a complementação das custas certificadas.Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre depósito de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.083830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMUNDO REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Às partes sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Esclareça a autora se é a única herdeira do Sr. Ivo dos Santos. Em caso positivo, venha declaração com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre ofício de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.065770-0 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fl.55 e todas suas sucedâneas, eis que exarada em flagrante equívoco. A sanção prevista no artigo 359 do CPC, que é o que se aplica ao caso, é a de presunção de veracidade dos fatos que seriam provados com a prova que a ré deixou de produzir.Publique-se, transcorrido o prazo legal voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO GUERRA MARQUES Ao autor, fornecer cópias para instruir carta precatória e retira-la p/ cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.001.154279-5 - FLEX MIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X K N ACHEI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.177494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE ASSIS ABRHAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/03, para condenar os réus ao pagamento de R$ R$ 837,88 referentes às cotas condominiais inadimplidas do período de maio à outubro de 2007, conforme documentos de fls. 23/28, bem como as vencidas e não pagas no decorrer da presente ação e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento). Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, a \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.198786-0 - ALICY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes a data que ocorreu o pagamento administrativo em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.263941-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ALEXANDRE DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) REPUBLICAÇÃO: As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, se de outra forma não houver sido acordado. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060239-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SIMONE ZWIAZEK CAVALIERI A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.064124-0 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210012-5 - CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IEPTB INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089358-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado nestes autos. Expeça-se certidão para averbação, ficando um e outro a cargo do exequente para encaminhamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030906-2 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102384-8 - SANDRO LUIZ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.217397-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096500-5 - ESPOLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Ao interessado sobre teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS .Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106816-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.096481-7 - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GUSTAVO GUILHERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178779-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o acórdão e o despacho já dado nos autos principais, em março. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Homologo o acordo. Suspendo o feito até ulterior cumprimento, conforme requerido. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Fls.125/126 - À parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista as respostas juntadas aos autos, requeira o exequente o que entender de direito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019017-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTÔNIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Despacho:I-se o exequente, via postal, parfa que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.048294-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas cite-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063386-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CAPED CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4A - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) REPUBLICAÇÃO: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200713-7 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica e a obrigação objeto do documento de fls.23; 2) determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, Oficie-se; 4) condenar a Ré a indenizar a Autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta sentença, e acrescido de juros de mora a contar da data da indevida anotação em 18/11/2006.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055149-3 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050250-4 - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Providencie a parte ré o recolhimento das custas, conforme certidão de fl 205. \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078684-6 - IRIS MARIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré, para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265301-1 - LEANDRO DE MATTOS GELIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(....)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060555-6 - JOÃO BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos do artigo 282 do CPC.Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa do primeiro autor, também a rejeito, tendo em vista não ser condição para o pleito de indenização por dano moral a condição de companheiro da vítima, bastando que comprove o primeiro autor ter sofrido o dano que alega. (.....) \r\n\r\nProc. 2008.001.088573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCESCO PALERMO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151572-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Processo desarquivado aguardando iniciativa do interessado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034249-3 - ANSELMO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ZATORRE BASTOS COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:(...)Condeno o réu nas custas do processo e nos honorários do advogado do autor, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.022354-4 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X HÉLIO CARLOS S. BASTOS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 57v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.112409-9 - WALDIR GONCALVES LOUZANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.048315-5 - DANIEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, condeno o réu a pagar o valor do capital segurado para o caso de invalidez total permanente decorrente de doença, acrescido juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES, Inventariante: ELDO LANGSDORF SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.000208-4 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o restabelecimento do serviço, tendo o réu no curso do processo providenciado.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00.Torno definitiva a antecipação de tutela concedida à fls. 2.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO, Inventariante: GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 131/138 - Manifeste-se a ré e venham cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS do autor para condenar a ré : 1 - ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença; 2 - a pagar ao autor o valor equivalente ao dobro do que excedeu a 78 KWh nos meses de Junho de 2006 até Agosto de 2006 e Janeiro de 2007 até Abril de 2007; 3 - a restabelecer imediatamente o fornecimento de energia, corrigindo a inversão dos medidores de consumo da autora e de sua vizinha no prazo de 10 dias sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00. Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá quitação do débito. Intime-se o reu para recolher as custas conforme a certidão de fls.154 em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106661-6 - JOSÉ RIBAMAR SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BMG S A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se, EM CARTÓRIO, o prazo para resposta já em curso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091752-9 - IRACEMA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082187-3 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra a parte autora, efetivamente, a determinação de fls. 15, item II, no prazo derradeiro de 48 horas.Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180615-4 - CIA. ITAULEASING DE ARROLAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE SERGIO RENATO VICTOR VILLELA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça com relação à citação do espólio, sendo certo que, ao que consta, não há inventariante indicado ou herdeiro habilitado nestes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030699-5 - ALEXANDER DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X ESPOLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Sentença:(....) JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de rescisão do contrato sob números \"3\" e \"4\" à fls.8 e de fls.93. Condeno o 1º réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do autor .Condeno o autor nas custas em relação ao 2º réu e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043869-8 - GERALDO ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher 50% dos valores certificados à fls.104. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217408-0 - CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que preenchidos todos os requisitos do artigo 282 do CPC, nada justificando o indeferimento da peça vestibular.Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício legítimo e regular do direito de ação, declaro-o saneado.A controvérsia cinge-se em se determinar a lesão e sua extensão, sendo o acidente e sua dinâmica fatos incontroversos.Diante do ponto controvertido estipulado, entendo pertinente para seu deslinde a prova pericial médica requerida pela parte autora, a qual defiro, nomeando perito o Dr. Wilson Dang, 9609-6571/2576-4735, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro a produção de documentos suplementares, desde que carreados aos autos em dez dia, bem como a expedição do ofício requerido pelo autor em audiência.Indefiro as provas orais, pois as entendo impertinentes para o deslinde da causa.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONTEM 1 GRAMA S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (SP-172798) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.739/742 - Defiro a devlução de prazo para que as rés se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) À parte credora, sobre depósito a fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2007.001.119363-6 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138856-5 - EMIDIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097504-7 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110878-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 570098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.144324-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI ALVES DA SILVA Decisão:\"A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\". \r\n\r\nProc. 2008.001.146816-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANILDO PAULINO DA SILVA Decisão: R.H. Em face da comprovação da mora de fls. 13/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do art. 3º do Decreto lei 911/69, com as modificações introduzidas pela lei 10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do parágrafo 3º do art. 3º do decreto lei 911/69, com as modificações da lei 10931/2004. D.S. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146819-6 - RUBENS PRADO DO NASCIMENTO X FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho: R.H. Ante a certidão de fls. 03, oficie-se ao juízo deprecante, solicitando-se o cumprimento do inciso II do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145342-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILIA KRASSIUSS DO AMPARO Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 46, venha o correto recolhimento das custas e/ ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2) No prazo do item 1, venha a planilha atualizada do débito.D.S. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.001.146097-5 - IGREJA BATISTA ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO AEDB), JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA Decisão:No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:1-esclareça o autor o pedido contido no item b de fls. 16, já que não há pedido de liminar;2-adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, já que servidão de passagem possui valor econômico, recolhendo-se eventual diferença de preparo;3-esclareça o pedido de constituição de servidão, quando sustenta que utiliza a passagem há vários anos, inclusive citando o artigo 1379 do Código Civil;4-por fim, cumpra-se o art. 385, parágrafo 1º do CPC, no tocante aos documentos de fls.62/73, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intime-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145643-1 - EVANDRO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR Decisão:R.H.1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Traga o autor documento comprobatório de negativação junto ao SPC e SERASA. Após, será apreciado o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.146710-6 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X TRAVEL ROUPAS LTDA Decisão: DECISÃO: Retifique a autora o valor da causa, na forma do art. 58,III, da Lei 8245/91. Deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145563-3 - ROSANA MEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.146283-2 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor possui diversas anotações restritivas de crédito, como se vê em fls.11 e 12.3) Cite-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.146342-3 - THIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável, já que, como se vê do documento de fls. 10, o autor possui outras anotações restritivas de crédito.3) Cite-se.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.146827-5 - WESLEY FILIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) AMERICA FOOTBALL CLUB Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem concluso2) Regularize-se a representação processual do autor no prazo do item1.3) Venha a \"tabela\" mencionada do 1º parágrafo de fls. 10, devendo ainda serem esclarecidas as datas mencionadas. Prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e I-se. D.S. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.146902-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA HENRIQUES Despacho:1) Considerando a certidão de fls.30, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2) No prazo do item 1, venha o doc. de fls. 12, atualizado e no original, vez que datado de 2006 e cópia xerox.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.146124-4 - JORGE BARCELOS X UNIMED Despacho: I-se o autor por OJA para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1) Regularizar sua representação processual;2) Emendar a inicial, observando-se todos os incisos do art. 282 do CPC;3) Apresentar cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR ou recolher as custas devidas.Publique-se e I-se.D.S \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146948-6 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A), POSITIVO INFORMATICA Despacho:R.H.1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.145224-3 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146733-7 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145613-3 - CELIO BATISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor seu pedido de repetição do valor pago a título de seguro, já que não requereu a rescisão do citado contrato.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.145633-9 - JULIO CESAR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor seu pedido de repetição do valor pago a título de seguro, já que não foi requerida a rescisão do citado contrato. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.146238-8 - MARIA GILDA DE SOUZA FERNANDO, JOAO DE DEUS DUTRA DA CASA, GILMARA MARIA SOUZA COSTA DE LUCENA, GENILTO LUIZ DE SOUZA, MARIA GENILDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha a cópia do registro de ocorrência, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.146687-4 - ERIK NASCIMENTO MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual, vindo o original da procuração de fls.3) Por fim, ainda no prazo do item 1, venha cópia do registro de ocorrência, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.146696-5 - JOSINEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A) Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) No prazo de 10 (dez) dias, regularize-se a representação processual do autor, vindo o original da procuração de fls.3) No prazo do item 2, venha cópia do registro de ocorrência, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nId: 570106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.142040-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140374-8 - CAMILA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147371-4 - ANTONIETA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ) Decisão:.... Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que a ré arque com os custos do remédio NEXAVAR DE 200MG, decorrente do tratamento de quimioterapia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo descumprimento. Intime-se.2) Defiro JG.3) Cite-se a ré. \r\n\r\nId: 570107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.707436-4 (67538) - VILMA CINTRA MARTINS X MURILLO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABET PIRES DA SILVA (RJ-142758) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR DIVORCIO CONSENSUAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.094297-4 - JESSICA ALESSANDRA DA COSTA LAGAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LAGAME A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18 E RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.095501-2 - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ANGELA MARIA MORAES Despacho:ATENDIDA DECISÃO DE FLS.50, VOLTEM \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.127090-6 - JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, RAIMUNDA DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) CERTIFICO E DOU FÉ QUE , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE N. 15/02 E À PORTARIA N. 02/02, FOI PROFERIDO 0 DESPACHO DE ROTINA ABAIXO ASSINALADO: 1 )AOS REQUERENTES , SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 18V. , APÓS NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142586-0 - DENILSON LOPES MAIA, ROZINETE GUEDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM QUE PESE ESTEJAM OS REQUERENTES ASSISTIDOS PELA DP.NÃO É CRÍVEL QUE NÃO POSSAM PAGAR AS CUSTAS DE CERCA DE R$ 165,0 ANOTE-SE POR OPORTUNO, QUE HIPORSUFICIÊNCIA PARA O VALOR RELATIVO AS CUSTAS REFERIDAS, NÃO SE COADUNAM COM A EXISTENCIA DE PATRIMÔNIO. ISTO POSTO, INDEFIRO O BENEFÍCIO REQUERIDO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFICADOS, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.028438-6A - PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:PROCEDE A DÚVIDA. TENDO EM VISTA QUE À FLS.230 V. CONSTA MANDADO DE CITAÇÃO PELO RITO DO ART.733 E QUE À FLS.227/228 CONSTA DECISÃO ACERCA DA PENHORA, ESCLAREÇA A EXEQUENTE TENDO EM VISTA FLS.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Decisão:Tendo em vista o pagamento de fls. 123/125, expeça-se alvará de soltura, bem como ofícios necessários. Sem prejuízo, intime-se a exequente, via D.O., para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044939-0 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) X JOÃO LUIZ VITAL ABREU Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL, PELO EXECUTADO. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.132084-3 - SANDRA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X MAURO TEIXEIRA IGUATEMI Decisão:Defiro JG. Venha memória de cálculo autualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057397-5 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS CID BRITO FILHO), LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.141594-5 - MARLENE LOPES LUCENA, PEDRO LUCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:INFORME A REQUERENTE O ENDEREÇO DOS GENITORES DO MENOR, PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART.282 II DO CPC, NOS TERMOS DO ART.289 DO CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS.748 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.102216-0 - VIVIANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JACY FERREIRA LIMA Despacho:FLS.32 E SEGTS À REQUERENTE E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.141924-0 - GABRIEL DE LOSSIO SEIBLITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LUCIANO FACHEL RODRIGUES Despacho:COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA A LUZ DO ENUNCIADO Nº 01 DO AVISO 44 DE 2001 DA CGJ E SÚMULA 39 DO TJ/RJ, VOLTEM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.141785-1 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES Despacho:Iindefiro,por ora,a antecipação da tutela, considerando que as menores devem ser preservadas,mantendo-se o status quo até que de conclua o que melhor atende seus anseios. cite-se.sem prejuízo,desde logo, determino a realizaão de avaliação psicológica do contexto no qual se encontram envolvidas as partes e as menores,devendo ser considerado o que se afigurar adequado para as crianças,respeitando-se e preservando-se a convivência com o genitor que não detiver a guarda.para tanto,nomeio perita do juízo a Drª Tania jaimovich,que deverá ser contactada pelo escrivão,após a resposta ao pedido, para esclarecer que que constará seu trabalho e estimar honorários... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2 - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:... ISTO POSTO, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER DEFERIDO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO RESTAURADO OS AUTOS NA FORMA DO ART.1067, CPC. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS QUE FIXO NO VALOR EQUIVALENTE A 02 ( DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, NA FORMA DO ART.20,§ 4º DFO CPC.... CITE-SE A RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS DA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:AO AUTOR ( CF ART. 398 DO CPC) CF FLS.122 E SEGTS. APÓS, AO MP, VOLTANDO CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509769-4 (100912) - JOAO ADALGISO TRAVASSOS PINTO, MARIA JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) A PARTE INTERESSADA, PARA A RETIRADA DO ORIGINAL DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, MEDIANTE RECIBO, NA CÓPIA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:PROCEDE A DÚVIDA. DEFIRO JG. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.033275-0 (142727) - ARMINDA DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE A.J. JUNIOR (RJ-048588)) X EDSON ZAINHO SERRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067622-3 - ANDRE CAMPELO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 569978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.020278-4 (96846) - MARILEIDE ORNILO MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X PEDRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.174694-3 - MARCO ANTONIO DI PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X FERNANDA MORAES DAVID CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003882-0 (104460) - JOAO PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X IROLDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR COELHO PERES (PE-020581) Decisão:Expeça-se novo alvará para liberação da verba fundiária cautelarmente bloqueada. Após, manifeste a parte exequente quanto à quitação do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:J-se. Considerando a proposta de acordo, ao cartório para designar audiência especial e intimar as partes. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS) \r\n\r\nId: 569980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.022552-8 - MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIANA CAMARGO FERREIRA Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 74/79. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de execução de prestação alimenticia: Emende-se a inicial, adaptando-se-a ao novo rito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.085640-1 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 56. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.053321-7 (85.320/93) - NOSLEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X MARIA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada: Em livre distribuição, ausente a prevenção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.027284-1 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X RICARDO COTTA DE MOURA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da ultima declaração de renda. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.009340-7 - ASTRID SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503850-5 (61179) - SEVERINO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)), Interessado: MARIA AUGUSTA FERREIRA, Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X MANOELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671) Despacho:Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.034432-2 (87.477/95) - SILVIO THIAGO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Vistos, etc... O alimentando, além de não estar cursando nível superior, declara, expressamente, não mais necessitar da pensão alimentícia, eis que trabalha e tem condições de prover seu próprio sustento, conforme documento de fls. 61.- Seja como for, no caso em tela, o alimentando já conta com 21 de idade, conforme certidão de fls. 08.- Face ao exposto, declaro o pai, Silvio Thiago Nogueira, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Rafael Mendes Nogueira.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Designo o dia 27/06/2008, às 13:00 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.029482-4 - LUIZ ROBERTO TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.101641-8 - EDUARDO MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI, CRISTIANE INGRID LESSA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.265387-4 - MAURICIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.005382-1 - VANDA LUCIA PORTELLA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON DODARO RANGEL Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls, 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, parágrafo 2º do Código Civil.- Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os artigos 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.- Considerando o reconhecimento do pedido, mas se tratar de processo necessário, dispenso o réu do pagamento das despesas processuais e os honorários de advogado da autora.- P.R.I.- Rio, 11/06/2008.- (Vide, Sentença, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE TERESOPOLIS[ RJ] COM AS INFORMAÇOES DE FLS 336, E SEM CUSTAS PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.061792-3 - ALINE LUCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MOISES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.044486-1 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Reconheçam-se as firmas. Isto feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022777-3 - SOLANGE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X FERNANDO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.188287-9 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a exequente decidiu aceitar a proposta de fls. 46, revogo o despacho de fls. 53. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.033451-2 - FABRICIO SANDER ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO Despacho:Há depósito. Manifeste-se a exequente. Diga se com o depósito (fls. 48/9), dá por quitado o crédito exequendo nesta execução. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Vistos, etc...Acolho os embargos de fls. 477/79 para, sanando a obscuridade, declarar que os itens 1 e 2, deferidos às fls. 472, referem-se aos contidos no 1º parágrafo de fls. 469, ou seja, expedição de ofício à escola Parque e à Telemar. Após analisarei a relevância dos demais requerimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Expeça-se o ofício, nos moldes do anterior. Esclareça a autora em que termos vem sendo exercida a visitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088693-4 - MÁRCIO BUSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MATHEUS DUTRA BELTRÃO BUSATO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.047204-0 - EDSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS Despacho:O prazo de 180 dias é o máximo previsto pelo CPC. Assim, declaro suspenso o feito, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho: Despacho exarado na petilção inicial de ação revisional de alimentos provisórios: Cumpra-se corretamente o despacho anterior. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.055125-0 - GUSTAVO DO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANDRÉ CAMPOS BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.028440-5 - LARISSA SILVEIRA MIGNONE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCIO ARAÚJO MELO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.154221-9 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Pela última vez, digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209664-0 - ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Vistos, etc...Diante do documento de fls. 129, defiro J.G. a reconvinte.Anote-se a reconvenção. Ao reconvindo. Sobre a contestação de fls. 81/90. Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023380-0 - NORMANDA CAVALCANTE ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP, sobre a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 569981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.004481-4 (83035) - GUSTAVO SCHOENAKER ASS/P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCESTE SCHOENAKER FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Execução de Alimentos//Adv.Drª Mônica Ballariny Carneiro - OAB/RJ 63.025. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 101: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.040749-4 (84416) - JOSE ROMULO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR SANTOS (RJ-026749), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Despacho:Diante do teor de fl.66, cumpra-se integralmente a decisão exarada à fl.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.142946-4 - ALESSANDRA MIGUEZ NASCIMENTO LINS, EDUARDO NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Regularize-se, a representação processual do 2º Requerente. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.018171-8 (85446) - LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X ESMERALDA DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Desarquivamento//Adv. Dr. Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB/RJ 95.807. Decisão: Indefiro o pedido, eis que trata-se de 3º interessado, pessoa estranha à relação processual. Ademais, os processos de vara de família tramitam em segredo de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:1- Fl. 162: Defiro. Desentranhe-se, certificando-se no local. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.004651-9A (83422) - RUBIA GALENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDINO JANN Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Exceção de Suspeição//Adv.Drª Fátima Filizzola Nogueira - OAB/RJ 89.723. Despacho: RA em apenso como autos secundários. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.062817-9 - RUBIA GALENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDINO JANN Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.062818-0 - RUBIA GALENO DE SOUZA, TACIANA GALENO JANN (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WALDINO JANN Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Regularize-se , o preparo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.142644-0 - JOSÉ ABRAHIM MEDINA, DANILO DE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Regularize-se , conforme certidão supra ( a taxa judiciária). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fl. 147: Defiro pelo prazo requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142905-1 - GERALDO ANTÔNIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA), PEDRO LUIZ CHAVES PEREIRA Regularize-se , conforme certidão supra (as custas processuairs). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.401909-1 (71582) - WALDINO JANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.132716-6 - NERI BENDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SONJA SANCHES BENDINI Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117617-9 - RODRIGO CABRAL DE MELO, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033275-6 - SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135159-0 - SÉRGIO MURILLO DOS SANTOS FIGUEIREDO BORGES, MARIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011715-0 - ROMARIO CAMARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.096477-5 - MARCIO DE ARAÚJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE Sep. Litigiosa c/c pedido de guarda e partilha de Bens//Adv.Dr. Alfredo D' Elia Nunes - OAB/RJ 111.157. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.001.140036-0 - SONJA SANCHES BENDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO BELLIA (RJ-008339)) X NERI BENDINI Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) A (s) parte (s) interessada sobre fls.70/74 (estudo social). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.142618-9 - SUELY DE OLIVEIRA SILVA, ANTONIO BALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas processuais). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.094211-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X JANETE PRESSATTO NUNES Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade (Parte Ré) Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.703003-9 (59389) - HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X HELCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911474-0 (70.364) - TELMO JOSÉ ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), TERESINHA JOANA BUSSE ANDRADE, Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.133524-9 (86517) - AILTON CORREA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542), Dr(a). TERESA DAMICO CAMPELLO (RJ-041320) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000889-2 - SONJA SANCHES BENDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO BELLIA (RJ-008339)), NERI BENDINI, Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.093272-1 - JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Inventário//Adv.Drª Eliane Fiuza - OAB/RJ 57.440.Decisão: 1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nId: 569982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO CONFORME PLEITEADO PELA EXECUTADA, VISTO QUE OS VALORES RETIDOS SÃO DE NATUREZA SALARIAL, PORTANTO, IMPENHORÁVEIS, CONFORME DICÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 649, IV DO C.P.C..AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DO ATO CONSTRITIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.013106-0 - KARLA HORMES PACHECO E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:À alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.020815-2 - RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Se o pedido de fl. 160 tem o escopo de instrução para pleito de exoneração de alimentos, este deve ser requerido convenientemente. \r\n\r\nProc. 2008.001.075532-3 - UIRÁ TUPÃ LAENDER PELLON, Assistente: CLARICE FIGUEIREDO LAENDER (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X HELENA PELLON Despacho:Citem-se e intimem-se para audiência a ser realizada em 19/08/2008, às 15:30, na presença do Juiz e M.P., data em que poderão ser fixados alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075532-3 - UIRÁ TUPÃ LAENDER PELLON, Assistente: CLARICE FIGUEIREDO LAENDER (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X HELENA PELLON Despacho:1. Atenda-se ao M.P. (fl. 32vº); 2. Após, cumpra-se decisão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.085360-6 - IVÂNIA HOFFMANN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LAURELIANO COSTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 17, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.110459-9 - JULIA PEREIRA DIAS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PEDRO PAULO BASTOS CAMINHA Despacho:Indique a autora o endereço profissional do réu, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.198033-6 - LUCAS CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO), Procurador: MARCELO RANAURO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 53, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2008, às 11h. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14h. No mais, persiste a r. Decisão, tal como está lançada às fls. 43/44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082056-8 - FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Aos interessados sobre o agendamento de perícia. (Dia 18/09/2008, às 9:00h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, na Av. Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.090938-9 (2049) - MARLENE FIGUEIREDO PEVA DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-021674), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088) Autos desarquivados, a disposição da parte intressada \r\n\r\nProc. 2006.001.110316-4 - ROMILDO GOMES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Despacho:Fl. 29, esclareça o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.064345-4 - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.099717-6 - IRANI PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X FIDELINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:NÃO OBSTANTE, COMO O OBJETIVO DE OBTER COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. NO QUE TANGE À EXECUÇÃO DA PARTILHA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/08/2008. ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2005.001.063868-2 - ADIENE DE FATIMA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X VLADEMIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Preste a autora maiores esclarecimentos, tendo em vista que, no sítio dos Correios, pela INTERNET, há a informação de que \"o logradouro Cícero Ferraz do Amaral não está cadastrado na localidade Paulista/PE\". Sem prejuízo, cite-se, por precatória, no endereço informado à fl. 52, caso não tenha sido realizada diligência naquele local. \r\n\r\nProc. 2008.001.138798-6 - JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SABRINA DE SANTANA Despacho:1- Complete o autor a inicial no prazo de dez dias, fornecendo instrumento de mandato e cumprindo todos os requisitos ínsitos no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).2 - Recolham-se as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Indefiro o pleito de designação de data para período delimitado pelo patrono, visto que a pauta é do juízo, devendo as partes a ela se adequar. Ademais, trata-se de audiência de conciliação, podendo o patrono exercer o direito de substabelecer poderes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147081-0 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:fls. 122, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.005679-6 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1. Cumpra-se item 2 de decisão de fl. 65 (ao alimentante para juntar cópia de rescisão de contrato de trabalho); 2. Fl. 69, adeque-se o pleito ao rito em trâmite. \r\n\r\nProc. 2006.001.066791-0A - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Tragam os exeqüentes aos autos cópia do título judicial executivo e deduzam o pedido de acordo com a sistemática processual vigente, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132537-9 - ALEXSANDRO NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO SANTOS DE MORAES Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089914-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/08/2008, às 15h \r\n\r\nProc. 2008.001.067375-6 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PEÇANHA NEVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014304-2 - RAMON ALVES VINAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROBERTA APARECIDA DA SILVA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008, às 15:30h \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089914-8A - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Em provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.096186-5 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) 2 - Fls. 100/101 - Atenda-se ao requerido pelo perito nos itens 1 e 2 ( a intimação da inventariante a fim de anexar aos autos os últimos cinco balanços referentes ao negócio a ser avaliado, além do balanço especial por conta do presente inventário). Com a resposta do ofício expedido à presidência deste E. Tribunal, cumpra-se o item 3 de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 128 em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.082219-1 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X NATALIA GOMES EIRAS E OUTRO Decisão:Com a morte, o feito deve ser suspenso, na forma do artigo 265, I, CPC. Com o falecimento de parte, os interessados devem suceder-lhe no processo. A sucessão ocorre na forma de habilitação conforme dispõem os artigos 1055 e segs. do CPC. Assim, deve a parte autora proceder ao andamento da aludida habilitação na forma regular, uma vez que o mandado intimatório de fls. 225/227 não obedeceu às formalidades legais dispostas nos aludidos artigos, não devendo se falar, por enquanto, em trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109358-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053728-7 - ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 164, em 48 horas. A inicial deve figurar emendada em uma peça com todos os itens dispostos no artigo 282 CPC, como forma de permitir a ampla defesa e o conhecimento integral da lide. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.103734-1 - JÚLIO CÉSAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X KÁTIA GOMES PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa à fl. 57v. \r\n\r\nProc. 2008.001.132270-0 - ROBERTO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X ZORAIDE PINTO SILVA Despacho:1. DEFIRO J.G.; 2. aguarde-se audiência designada no apenso 2007.001.219072-2 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.069638-4A (3381) - CAMILA BERNARDES ALMEIDA AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Despacho:Fl. 109 - Feito findo. O requerente não faz jus à gratuidade de justiça, conforme se verifica nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.200052-0A - ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação judicial contida no item 2 do r. Despacho à fl. 92, atendendo-se a todos os requisitos ínsitos no art. 282 do CPC, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703524-4 - MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP E OUTRO autos desarquivados, a disposição da parte interessada--Certifico que a proc encontra-se no apenso \r\n\r\nProc. 1988.001.050445-6 (91614) - WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:às partes para andamento do feito em 5 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.135015-9 (8088) - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Informe o alimentante, em dez dias, o atual endereço do alimentando. Decorrido o prazo IN ALBIS, retornem os autos ao arquivo. Vindo aos autos a informação, intime-se o alimentando para que se manifeste sobre o pedido de cancelamento da pensão, em dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência ao pleito. \r\n\r\nProc. 1999.001.032463-0 - VICTOR LATTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Despacho:Indique o alimentante atual endereço de ambos os alimentandos, a fim de que sejam intimados sobre o pedido de exoneração do encargo alimentar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.052201-9 (8502) - PAULO RUBENS COUTINHO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr.Renato Russano Filho-OAB.RJ80069 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.142155-6 - MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X JOSÉLIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO) Despacho:Emende a requerente a inicial EM TERMOS (repita-se toda a inicial, com as devidas emendas), constando todos os elementos necessários, de acordo com os requisitos ínsitos no art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 569983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.090568-4 (3901) - BRUNO PINTO BARROSO X RICARDO DE SANTIAGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.051099-5 - RAQUEL OLMER SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRADLEY CHARLES SMITH Despacho:1- VENHA CÓPIA MENCIONADA ÀS FLS. 242, ITEM 2. 2 - AO MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.105822-8 - ANTONIO CABRAL CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Portaria 01/06: Intimar o réu, pessoalmente, para que recolha as custas devidas, no valor de 50% dos valores existentes nos itens I, II e III dos cálculos do contador, cuja cópia seguem em anexo, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e inscrição do nome na dívida ativa do Estado.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170855-7 - IGOR DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ EDVAL DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista à DP sobre certidão de fls.48, observando-se que a parte autora tem advogado constituído nos autos (fls.05), bem como a petição de fls.47. Após, voltem para apreciação de fls.42. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.217810-2 - CAMILA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311)) X WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.024496-1 - NATALIA DE SOUZA PEIXOTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo,...desistência manifestada às fls. 73/76,...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.047695-1 - MAÍRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINÍCIUS SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 30,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.062169-0 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS STOLTEN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X UWE STOLTEN Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.46. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.064496-3 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X SÉRGIO LUIZ CUSTÓDIO Portaria 01/06: à parte autora para que cumpra corretamente fls. 12 (\"adeque-se o correto valor à causa\") \r\n\r\nProc. 2008.001.135370-8 - ISABELLE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO Portaria 01/06: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.013655-6 - PAULO JORGE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 23/06/08. (vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037747-8 - HAMILTON JOSE SALES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X GLAYCE BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA CONFORME TABELA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205730-0 - HELOISA HELENA ARANTES GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200836-4 (69590) - ROBERTO LEONCIO DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) PORTARIA 01/06 - OAB/RJ - 87212 - DRº SÉRGIO DE MELLO BOUÇO - PROCESSO DISPONÍVEL PARA SER ENCAMINHADO À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096521-2 - JOSEFA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO NETO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.064128-7 - FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADRIANA SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP´, ITEM 1: \"PELA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS 26/31 E DOCUMENTOS DE FLS.33/48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E), Dr(a). LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO (RJ-164637E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006707-1 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Despacho:Fls. 150 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.050498-7 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Intime-se o executado, com cópia de fls. 101, para pagar a diferença ali apontada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111458-5 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512) PORTARIA 01/06 - REPUBLICADO EXPEDIENTE DO DIA 17/06/08 POR NÃO CONSTAR O Nº/NOME DO ADVOGADO DO EXECUTADO:PORTARIA - 01/06 -(FLS.69/71) I-SE AS PARTES P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS. CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.67. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.146322-1 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Despacho:1. Ao exeqüente sobre certidão retro. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Intime-se o executado, com cópia de fls. 121, para pagar a diferença ali apontada, no prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1A - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/06/08.(vsp/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052289-2 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA NETTO (RJ-147450E), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:1. Adite-se ao mandado de prisão o endereço informado às fls. 48.2. Intime-se o executado, na forma do item 2 da promoção ministerial de fls .56. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:1. Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias.2. Digam as partes se reiteram as provas requeridas no processo 2007.001.041191-7. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Termo de guarda pronto a partir de 23/06/2008 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:1.Proceda-se à realização de novo estudo psicológico nos termos da promoção de fls.172. 2.Oficie-se à psicóloga de Bianca, conforme requerido às fls.172, verso, parte final. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1A - JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSTAN MENEZES MARAVILHA (AL-003153)) X THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Decisão:Pelo exposto, considerando-se que não há comprovação de pagamento de nenhuma parcela de pensão alimentícia nos autos, não sendo informado o valor correto, como já esclarecido, é que REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com a execução em apenso. Intime-se a companheira do executado da penhora realizada referente ao imóvel, cuja certidão encontra-se às fls. 181, nos autos da execução em apenso. Expeça-se precatória para Maria Gorete Dantas, no endereço do imóvel penhorado. Intime-se também o executado da nova planilha apresentada na audiência pelo exeqüente, expedindo-se precatória com cópia desta assentada e da planilha. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprvante de rendimentos ou declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela apelante. (EMF/1) \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065573-9 - GABRIELLA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULO GASTALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO DO LABORATÓRIO DE DNA DA UERJ INFORMANDO SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO EXAME. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.002809-7 - MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X PASCOAL IDELSO MONGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041627-9 - JORGE LUIZ SCHORR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), JORGE LUIZ SCHORR JUNIOR Portaria 01/06: à parte autora para que recolha as custas de citação corretamente (valor e conta):DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: ver tabela abaixo (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007:1) 1 citação ou 1 intimação : R$ 12,782) 1 citação e 1 intimação : R$ 25,563) 1 citação e duas intimações (endereços distintos): R$ 38,34Deverão ser pagos R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78por pessoa que exceder em endereço diferente.4) 1 diligência de penhora ou seqüestro ou arresto: R$ 18,255) 1 diligência de busca e apreensão, de \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão (fls.194/196).2.Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14 /08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. (EMF/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203704-0 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ARTHUR MARQUES TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115377-8 - DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Certidão de inteiro pronto para ser retirado a partir de 23/06/08.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124093-3 - PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Venham as certidões de praxe. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.175973-5 - VANESSA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MANOEL DE OLIVEIRA Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 23/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 23/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.115280-4 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). LUCIANE DA COSTA MOAS (RJ-089777)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER) Decisão:Tendo em vista que a separação encontra-se em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara de Família, onde certamente consta a relação de bens pertencentes ao casal, a presente deverá ser apensada aos mencionados autos.Assim sendo, Declino da Competência em favor do Juízo da 14ª Vara de Família.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. NSB/1 \r\n\r\nId: 569984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Considerando que o mandado de intimação do Réu retornou negativo, certifique o cartório acerca do alegado às fls. 307. Após, voltem cls.-3- \r\n\r\nProc. 1994.001.093851-7 (5179) - MIRIAM VIAMONTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI M.GAUDER (RJ-046876)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS), GABRIELA VIAMONTE DOS SANTOS E OUTRO), VINICIUS VIAMONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Decisão:Defiro JG à Requerente.Autos desarquivados. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.-1- \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JÚLIA DA FONSECA CAVALCANTE, GABRIEL DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Face a concordância do alimentante, expeça-se alvará. Retornem ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.088556-5 - FLORENCE ACIMO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:I-se pessoalmente a alimentada Florence para que informe se está cursando nível superior, comprovando. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:À M.M. Juíza prolatora da sentença. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PONTE DIAS (CE-016118) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.266306-5 - FERNANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JESUS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 07.Considerando que o Réu possui vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, abatidos somente os descontos fiscais e previdenciários oficiais, a serem depositados em conta-corrente da Representante Legal da menor informada na inicial. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, fixo-os em 01 (um) salário mínimo. Oficie-se ao empregador do Alimentante.Designo audiência de conciliação para o dia 21 / 07 /2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.100969-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X HEVERTON MOTA RANGEL Decisão:Tendo em vista a ausência das partes, eis que não foram regularmente intimadas da audiência, designo ACIJ para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se carta precatória, devendo ser encaminhada pelo cartório, tendo em vista que a Autora é beneficiária de JG.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.109664-5 - RHAISSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDINALDO COSTA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 12.Considerando que o Réu possui rendimentos de 02 fontes, não sabendo a Autora especificar a segunda, para que seja observado o binômio necessidade-possibilidade, fixo alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário-mínimo que deverão ser depositados até o dia 05 (cinco) de cada mês, em conta-corrente em nome da Representante Legal da menor informada nos autos.Oficie-se ao empregador do Alimentante.Designo audiência de conciliação para o dia 14 / 07 /2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.-1- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.037551-4 - FABRIZIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Reitero fls. 47. -4- \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.142718-2 - FRANCISCA VALERIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175180-3 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA (RJ-164828E)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA Decisão:Considerando que a Autora não trouxe aos autos vício de provade que o Réu esteja dilapidando o patrimônio comum do casal, tendo afirmado na inicial que somente teve conhecimento de tal fato (fls. 04), ausente o \"fumus boni iuris\", pelo que indefiro a liminar requerida. Cite-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135981-4 - ADRIANA CARDOSO DE FREITAS PACHECO X ANTÔNIO CARLOS PIVANTI PACHECO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.136081-6 - JONATHAN TINOCO X CLAUDIO DE BRITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.138179-0 - V.A.S.M.S. X F.C.S. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.139768-2 - DAIANA SILVA BRITO X JOÃO BRITO CHAGAS NETO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.140719-5 - JOSE VICTOR DE BRITO OLIVEIRA X JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.141145-9 - V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X M.N.A. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a regularização das custas. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.143345-5 - CLAUDIO EDUARDO DOICHE JUNIOR X JULIA DE BARROS RINO DOICHE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a regularização da CP, na forma da certidão de fls. 04. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.143549-0 - LAURINETE MARIA DA SILVA X PAULO CABOCLO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o recolhimento das custas devidas e nova data para a audiência, eis que não haverá tempo hábil para cumprimento da deprecata. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000028-7 - ANTONIO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDENISA DE MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Face ao conteúdo da sentença de fls. 81, expeça-se carta de adjudicação. Certificada a insubsistência de custas, cumpra-se parte final de fls. 81. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070922-6 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSÉ MARIA HOMEM D'EL REY JUNIOR E OUTRO Despacho:Despacho no processo nº 2008-136397: Atenda-se, com urgência. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.118188-0 - ARMINDA DA SILVA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE PINHO Decisão:Defiro JG. Regularize-se o polo passivo, indicando a autora o inventariante e juntando o respectivo termo. Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -2- \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.135640-0 - MAURÍCIO VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Despacho:1- Reconheça-se a firma dos Requerentes na inicial. 2- Cumpre observar que se considera valor líquido o montante resultante da dedução do IR na fonte, somente. 3- Após, ao MP. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões apresentadas às fls. 330/336, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.150120-9 - LIA MARA CARLOS BARBOSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858) Despacho:1- Indique a requerente quem é o titular da conta mencionada. 2- Após, ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Recebo a emenda. Certifique o Cartório se estão presentes as certidões de praxe. Após, a Fazenda Estadual. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.028082-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04 / 08 /2008, às 14:05 horas. Intime-se as partes por via postal, conforme requerido pela DP. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.102362-9 - CARLOS ALEXANDRE TINOCO PETRU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/08, as 14:30 h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.126335-5 - MAURO JOSE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Atenda-se ao MP. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015240-7 - VIVIANE GARCIA TAJIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X KENTARIO TAJIMA Despacho:Tendo em vista a informação da ECT, renove-se a diligência, observando-se o endereço completo da Autora informado às fls. 09. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.080188-6 - RITA RAMOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JOSÉ VALÉRIO Despacho:Fls. 35: cite-se no endereço informando, devendo, contudo, ser expedida Carta Precatória, tendo em vista o disposto no art. 222, \"a\", do CPC.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.101941-9 - MONICA SCHREIBER HEILBORN X MAX EDUARDO HEILBORN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1- Cumpre observar que o pedido formulado é de, somente, divórcio. 2- Cite-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.101941-9 - MONICA SCHREIBER HEILBORN X MAX EDUARDO HEILBORN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) faltam copias para instruir o mandado de citaçao -2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0A - THEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Ao Excepto. Após, ao MP. Após, cls. para decisão. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043263-3 - PETERSON VENTURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-112912E) Despacho:I-se, na forma do art. 475 - J, CPC, pelo D.O. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Considerando a concordância do MP às fls. 111, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 109/110, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo a execução até o seu integral cumprimento.Recolha-se o mandado expedido às fls. 108.Dê-se ciência ao Ministério Público.1- \r\n\r\nProc. 2005.001.033895-9A - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora 'portas a dentro', conforme requerido, até o limite do débito exeqüendo. Após, i-se.Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Detran, para localização de bens em nome do Executado.Indefiro, entretanto, a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 32/32, v., eis que tal diligência cabe à Exeqüente. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.117267-6 - CÁSSIA DE CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Fls. 110: deverá o Exeqüente indicar os bens que pretende penhorar. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 160: venha a cópia do acordo e de sua homologação. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Considerando a concordância do MP às fls. 86, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo a execução até o seu integral cumprimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.122598-1 - GRACIELE BELO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MADEIRA Despacho:Fls. 31, v.: aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Nada sendo requerido, voltem cls.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Despacho:Fls. 42: oficie-se, conforme requerido.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.070255-0 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:Venham as custas devidas, na forma da certidão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.103225-4 - BRUNA SUELEN DA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON FERNANDES DE LIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 12.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160863-9 - RICHARD FONSECA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO DE SOUZA MAURÍCIO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, voltem cls.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.015056-3 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GUSTAVO DE PAULA SUISSO Despacho:Fls. 46, v.: aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, voltem cls. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135524-7 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/94 no duplo efeito. Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.-1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081630-2 - JOSE CARLOS NAVARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARINA DE CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Despacho:À M.M. Juíza vinculada (fls. 174). -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.135041-0 - RENAM DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro JG. Ao M.P. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.050916-6 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 37/40 - Aos interessados. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.106491-7 - FÁBIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIANE VICENTE DOS SANTOS), FABIANO VICENTE DA COSTA Decisão:Defiro JG.Face à manifestação de fls. 15, v., cite-se. O pedido de tutela antecipada será analisado com a formação da relação processual.-1- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 285/299, eis que a decisão que acolhe em parte a impugnação apresentada pelo devedor intimado na forma do art. 475 - J, CPC (fls. 85) nos autos em apenso tem natureza interlocutória, sendo cabível o recurso de AI. Neste entendimento, reconsidero a decisão de fls. 278, que recebeu o recurso de apelação de fls. 268/276. Desentranhe-se fls. 268/276, 280/284 e 285/299 e devolva-se aos respectivos patronos. O cumprimento da sentença deve seguir nos autos em apenso (2005.001.118931-7), considerando que foi determinada a distribuição por dependência do referido procedimento. Nada mais a prover nestes autos. -4- \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.033972-2A - AMANDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Público. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Ao Réu sobre fls. 330, esclarecendo, ainda, se concorda com a adjudicação pretendida as fls. 262/263. Após, cls. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Fls. 164 - a Autora. -4- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152789-7 - CASSIA CRISTINA SAFRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARCELINO DIAS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.-3- \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1996.001.080668-0 (7188) - SILVIA REGINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DAROCHA GIOVANINI BUSN (RJ-065127), Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127) Decisão:Indefiro o requerido as fls. 53/54, eis que tal providência compete a parte, e não ao Juízo. Retornem os autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL), BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Considerando o teor do estudo social de fls. 441/447 e do acordo homologado, intime-se o Genitor por D.O. para se manifestar sobre fls. 476/487. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798) Despacho:1- Fls. 117/118: conforme decisão de fls. 68, foi deferida a expedição de ofício à SRF para envio das últimas 03 declarações de IR. Assim, renove-se o ofício, solicitando a cópia da última declaração de IR apenas.2- Certifique o Cartório acerca das respostas aos ofícios expedidos às fls. 72 e 73.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.135639-4 - MARCOS HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:1- Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.2- Venha a qualificação dos Requerentes, informando-se seus endereços, bem como cópia do documento de identidade e comprovante de residência.3- Venha cópia do acordo homologado perante o Juízo da 14a Vara de Família, cuja cláusula pretente-se modificar.4- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelos Requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.5- Reconheça-se a firma da assinatura dos Requerentes na inicial.-2- \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083218-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO, VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:1- A avaliação psicológica já foi realizada as fls. 66/69. Logo, desnecessária nova perícia. 2- Proceda-se ao estudo social do caso. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE X GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802142851 - D.P.D. R.A.A Após, cls. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.119239-5 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L.C.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos da exceção de incompetência (2007.001.145031-1/A). -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097) Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 91. Em caso negativo, atenda-se o MP (fls. 120, item 1).-3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 306, CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111725-7 - MANOLITA BEJAR OAZEN (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Decisão:Considerando que o feito não está paralisado, deixando a Autora, somente, de se manifestar em provas, indefiro o requerido pelo MP as fls. 130, v. Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a existência de união estável entre a Autora e o Falecido. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré. A Autora não se manifestou em provas. Designo AIJ para o dia 04/09/2008, as 14:00 hs. I-se. Dê-se ciência ao MP.E.T. Venha o termo de inventariança. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA Despacho:Ao Autor sobre a contestação e reconvenção apresentadas.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132871-7 - IVANILDA FERREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X JORGE LUIZ DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Atenda-se ao MP. -2-h \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP expedida às fls. 218. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.054236-6 - SINVAL DE CASTRO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.-1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.131782-6 - CELSO MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 32: certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2a via da Carta de Sentença.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.119108-3 - DÉCIO ANTONIO VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:1- Comprove-se a propriedade dos bens que pretendem partilhar. 2- Esclareçam se os alimentos serão pagos pelo 1º Requerente \"in natura\" ou mediante o depósito da quantia indicada no item 2.a, face a contradição existente na redação dos itens 2 e 2.a.3- Cumpre observar que o item 5 não prevê a objetivação do 1º Requerente em custear o plano de saúde da 2ª Requerente, podendo o empregador ter regras próprias acerca da manutenção ou não do cônjuge separado judicialmente. 4- Esclareçam a cargo de quem ficarão as despesas relativas a transferência de propriedade do veículo. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.130897-1 - CAMILA VARJÃO VIEIRA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:1- Recebo a emenda. 2- Ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.140605-1 - MARCIO MATTE PREUSSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos Requerentes na inicial.2- Retifique-se o nome da Requerente no DRA, para fazer constar RÉGIA DA SILVA PREUSSLER, conforme informado na inicial.3- Venha a concordância da Alimentada, com representação regularizada, eis que já alcançou a maioridade.4- Esclareçam se os alimentos serão devidos até a conclusão do curso superior ou a filha alcançar 24 anos.5- Após, ao MP.-4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244757-5 - NATÁLIA FEAS ALBOR Despacho:Despacho em petição solta nº 200802121850 - D.P.D. R.A.A Após, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. -4- \r\n\r\nId: 569985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:Fls. 210: Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.001.025433-2 - ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA X ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA. A PARTE AUTORA É BANEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA DR. ELIANE VIEIRA DE RESENDE OAB RJ 94617 \r\n\r\nProc. 2002.001.055209-4 - H.K.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) RECOLHIDAS AS CUSTA DEVIDAS DESARQUIEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177410-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Por motivo de força maior, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 25/06/2008 às 13:50 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086220-6 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X R.C.F.O. Despacho:Designo o dia 21/07/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intime-se o réu no endereço mencionado às fls. 24.Providencie o cartório a remessa do ofício que se encontra na contracapa dos autos.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.089950-3 - I.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741)) X F.A.B.B. Despacho:Designo o dia 11/08/2008 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Expeça-se Carta Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.027408-2 - SIDNEY FERREIRA MICHEL X ANA PAULA VYCAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Despacho:Diga o réu sobre fls. 393/400. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070033-8 (2297) - T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.093349-9 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Os únicos documentos possíveis de serem desentranhados são os de fls. 12, 13, 29 e 30, sendo estes substituídos por cópias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Diga a parte embargada sobre os novos documentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as partes o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de suas alegações finais. Após, ao MP, voltando-me ao final cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.004760-0 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X O.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), Interessado: FLAVIO LINO DOS SANTOS, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 1644. \r\n\r\nProc. 2004.001.065122-2 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. .250 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 606. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511741-9 (66968) - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA FONSECA (RJ-050418) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Fls. 516: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029514-0 - V.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.041442-6 - H.C.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.084378-9 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Retiro o feito de pauta.Cumpram os requerentes a primeira parte da promoção do MP.I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - B.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X E.H.A.M.) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA DE FL.95/97 \r\n\r\nId: 569986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.141743-7 - MARIA IOLANDA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1- Defiro GJ aos requerentes; 2- Ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.093917-0 - TIAGO BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X JOSE WILSON DO NASCIMENTO \"FLS. 51 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025838-8 - PEDRO DE BARROS NOVAIS LULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) MIGUEL GUSTAVO BARBOSA DE MELO LULA, Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:\"INVIÁVEL A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ATÉ O DIA 20/06/08, CF. REQUERIDO ÀS FLS. 177. ESCLAREÇA O RÉU QUAL O PRÓXIMO PERÍODO EM QUE ESTARÁ NA CIDADE COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106395-0 - CAROLINA DE LIMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FLAVIO SEBASTIÃO SILVESTRE Decisão:Fixo alimentos provisórios no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, devendo o pagamento ocorrer no dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/08, às 15:30 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141615-9 - CARLOS EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG aos autores; 2) fixo alimentos provisórios no valor de meio salário-mínimo, sendo metade para cada filho. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/08, às 15:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de arbitramento de elimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.001.138736-6 - FRANCISCO BERNARDONI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE Despacho:\"À PARTE AUTORA P/REORGANIZAR OS DOCUMENTOS ADUNADOS À EXORDIAL, VIABILIZANDO O RESPECTIVO EXAME.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.065883-4 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.001.119694-9 - LUDMILA DA GAMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.195534-2 - CASSIA DA CONCEIÇÃO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X WAGNER DUARTE BATISTA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ... O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada, como por ela requerido na inicial. Deixo de condenar o réu aos ônus sucumbenciais, face à sua situação peculiar... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.103196-1 - SILVIA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129398-0 - VERÔNICA CRISTINA DA CUNHA HADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro JG; 2) designo audiência de ratificação para o dia 30/06/08, às 15:00 hs. 3) Intimem-se os requerentes por via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8B - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:Considerando que o executado reconhece como devido o valor de...; considerando que, em se tratando de verba alimentar, não é o caso de depósito em poupança; considerando..., defiro o levantamento da mesma pela exeqüente, rep. p. sua mãe, a ser sacada do depósito judicial de fls. 156. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o competente m. de pagamento no supracitado valor de ... em favor da exeqüente. Cls, após, para apreciação das demais questões. \r\n\r\nProc. 2002.001.105691-8 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018945-7 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (R. DIGAM OS EXEQÜENTES QTO. AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO.). \r\n\r\nProc. 2003.001.125718-5 - CAIO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/07/08, às 13:00 horas. Int-se as partes p. mandado. Ciência ao MP/DP/DP Tabelar \r\n\r\nProc. 2004.001.007996-4A - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:\"TRAGA A PARTE EXEQÜENTE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008653-3 - JULIANA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X AMARO LUIZ DA SILVA Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR SESSENTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM CLS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088870-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE MANTÉM O REQUERIMENTO DE FLS. 137, IN FINE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110170-5 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento total do débito, conforme informado pelo exeqüente às fls. 36, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários em favor da patrona do exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.140734-1 - ANA BEATRIZ MOREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Despacho:1- Defiro GJ à autora;2- Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"ÀS PARTES S/ A SUGESTÃO DO MP ÀS FLS. 203, ITEM 2.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.065877-9 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO CORREA Decisão:\"Venha a certidão de ônus reais do imóvel situado à Rua Dias da Rocha, a respeito do qual é pretendida a partilha.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.169215-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X VITOR RAMALHO TONIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.139626-4 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO Decisão:\"DIANTE DE FLS. 16/17, DECLINO DA COMPETÊNCIA P/ A 18ª VARA DE FAMÍLIA, PERANTE A QUAL SE PROCESSOU O DIVÓRCIO DO CASAL. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Decisão:Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06/08/08, às 14:00 hs. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.116884-8 - ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X SIMONE ANDREA O DONOGHUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)), SCARLET VAQUER SEIXAS), VIVIAN COSTA SEIXAS \"À AUTORA SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 195/197.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012478-5 - ERLON CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X HELEN CAMPOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006) \"FLS. 55/58 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802104-1 - SANDRA FREITAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574) Despacho:\"À parte interessada sobre o contido no ofício de fls. 98.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.904088-4 - HORACIO JOSE VIARD E OUTRO \"FLS. 35/36 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.150098-1 - DAMILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Sentença:...Assim homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento... Expeça-se o competente mandado de averbação, devendo o cônjuge-mulher retornar ao uso do nome de casada... \r\n\r\nProc. 2007.001.165141-9 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), LUÍS EDUARDO MELO DE CASTRO Despacho:\"Venha a certidão de fls. 41, com o nome correto do ex-cônjuge-mulher.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.060285-3 - JULIE LYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS \"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.31719 AGRAVO DE INSTRUMENTO 31719/2007REF. À AÇÃO: 2006.001.085418-6 MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULASAGTE: JULIO CESAR DE PAULA SANTOSADV. : DEFENSORIA PÚBLICAAGDO: CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MÃE JANAINA DA SILVAADV.: DR. ANTONIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ24.539 \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 569987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.042048-2 (14479) - RODRIGO SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. MARILDA PIMENTEL DA SILVA OAB RJ 81842 \r\n\r\nProc. 1993.001.009183-0 - ANDRE CAETANO CARICCHIO X JOSE RENATO CARICCHIO (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1994.001.051259-9 - ERIKA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CLAUDIO DOS SANTOS GOMES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.085311-9 - PRISCILA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716), Dr(a). CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO CARDOSO (SP-146911)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057067-0 - MARINA THEES ROMITA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO CARLOS DE ABREU ROMITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. TERESA CRISTINA M. RIO, OAB RJ 99348 \r\n\r\nProc. 2004.001.118669-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X S.F.C.J. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075017-9 - RODRIGO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR ALEIXO COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a existência de outra ação de alimentos entre as mesmas partes, em curso neste Juízo (cf. fls. 14), onde inclusive já foram fixados alimentos provisórios e determinada a citação (cf. fls. 15 da ação nº 2008.001.040304-2), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138963-0 - LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JEAN ROBERT CESAR Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.033571-1 - WILSA HELENA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO VIEIRA Sentença:...ulgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.038073-0 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Sentença:Vistos e etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 28) e DECLARO HAVIDA a união estável entre CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e FERNANDA MOTTA RODRIGUES no período compreendido entre fevereiro de 2005 e fevereiro de 2008.Despesas processuais e honorários de acordo com o art. 21 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.510007-3 - JOSE DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MARIA DE FATIMA RENOVATO OTAVIANO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.081058-1 - CYRO ILLIDIO CORREA DE OLIVEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) CÓPIAS CONFERIDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.100453-4 - DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MITROPOULOS ESTEVES DIAS (RJ-147993) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA A HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFACIO, OAB RJ 73981 \r\n\r\nProc. 2008.001.117217-9 - JOMAR JORGE ALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 10:00h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.078714-6 - JOSE CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA JOSE DA SILVA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 18/19, substituindo-as por cópias, e restituindo-as ao signatário de fls. 70, de tudo certificando-se de acordo com o art. 194, § 2º da CN-CGJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Diga o Exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.065611-6 - AGATHA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CUSTODIO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente tendo em vista tratar-se de exceção de pre-executividade. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102723-8 - NATÁLIA MUCIOLO CAVALCANTI, LUCAS MUCIOLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752)) X JOSÉ ROBERTO GUILHERMINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079313-6 - MANOEL GARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ERASMO ALVES DE SOUZA DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169001-2 - LIDYANE DE SOUZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO HUDSON SOARES DE PAULA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119031-0 - VALDINEI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X EVELIN ESPOSITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. WILTON C. SANTINO OAB RJ 89864. \r\n\r\nProc. 2007.001.174548-7 - JAIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X TAUAN MORENO DOS SANTOS LIMA Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.049830-8 - MARIA ELIZABETH DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X LUIZA DA CONCEICAO LOPES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 290/1, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"segundo e quarto finais de semana\" onde se lê \"segundo e terceiro finais de semana\".Dê-se ciência ao MP.PRI \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041711-9 - ROCINO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CRISTIANE JACURU (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.099285-0 - ANTONIO NOBRE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03), ratificado a fls. 17, e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 02).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083098-1 - ISABEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X HÉLVIO GONCALVES LANGENDOLF (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090649-0 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041762-6 - ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JAMILA HENNCKI SABOH EL JADA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018330-7 - THIAGO PETILLO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Decisão:1.Trata-se de embargos de declaração interposto pelo réu, CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO, alegando em síntese que, a sentença de fls. 364/371 foi omissa quanto ao regime de visitação, requerendo seja a omissão suprida para confirmar a liminar deferida.É o relatório2.Assiste razão ao embargante, tendo em vista que a visitação vinha ocorrendo como determinado às fls. 348.3. Isto posto admito os embargos e lhes dou provimento para o fim de suprir a omissão apontada, e determinar que a visitação do Réu a seu filho Thiago ocorra todo sábado, de 15:00hs às 18:00hs, no Shopping Tijuca - em virtude da proximidade com a residência do menor - devendo as partes encontrarem-se na porta principal, na companhia materna ou de pessoa por esta (mãe) indicada. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007098-3 - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS (SP-220727)) X BRUNO TOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA. (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093816-6 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) cumpra-se v acórdão \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.075005-0 - ELIZABETE MEDEIROS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIMOES DO AMARAL AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO ANVERSO. ADV. CLAUDIA ROCHA OAB RJ 77157 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8 - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 15:00. Intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente a ré Flávia para prestar depoimento pessoal. Certifique-se acerca do oferecimento de resposta pela ré Fabiana. Intime-se a testemunha Virginia Maria da Silva Bento (cf. fls. 96). Cientes as testemunhas presentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.084170-9 - LEILA CRISTINA PEREZ OLLE (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. TATIANE OLLE COLMAN OAB 109978 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065102-0 - MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/117 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.051551-6 - MARCUS VINICIUS MONTENEGRO LESSA E OUTRO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, DESARQUIVE-SE. ADV. WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARAES. OAB RJ 55337 \r\n\r\nProc. 2008.001.050393-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/06, 28 e 31 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas de lei..Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.122166-5 - EDMEA CABRAL TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X CARLOS GUIMARAES TOVAR esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiência, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124744-1 - MARTHA DUQUE ESTRADA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X REINALDO GARCIA MORAES) ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nId: 569988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.110046-6 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X M.F.T. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1994.001.055021-7 - WANDERLY JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504220-6 (663) - P.J.C. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.511560-3 (4496) - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X K.S.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.800873-5 (6073) - T.M.S., E.M.S., A.M.M.S., L.M.S., V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.803828-4 (6942) - L.V.B., B.V.B. X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:Diante da extinção da obrigação alimentar, oficie-se para desbloqueio da conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nProc. 1988.001.126205-5 - VILMA MARIA HILDEBRANDO X PAULO MAURICIO HILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA GALHEIGO (RJ-000549) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1989.001.047788-1 (10052) - JORGE LUIZ COSTA GRACIANO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ELIAS GRACIANO DA SILVA Despacho:Cabe ao advogado fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 1991.001.016269-7 - EDMAR MATTOS PADRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-042975)) X WALMAR PASSOS PADRAO PROCESSO SENDO ENCAMINHADO À DIGITAÇÃO P/ BAIXA CONFORME R. DESPACHO DE FL. 56.V. \r\n\r\nProc. 1991.001.064747-4 - M.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.091652-9 (15006) - WANTUIR ETERNO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANTUIR ETERNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Oficie-se na forma solicitada às fls. 144. \r\n\r\nProc. 1992.001.119668-1 (15433) - C.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Tendo em vista que o órgão pagador manteve o desconto de 11% em favor do cônjuge mulher durante o período que a mesma alegara não ter recebido a pensão, oficie-se para que se cancele o desconto dos atrasados, permanecendo apenas o desconto da pensão vincenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.023859-3 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.086356-6 - MARCOS PAULO HILDEBRANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MAURICIO HILDEBRANDO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.110175-5 - BRUNO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DARIO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1996.001.130636-7 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Sentença:Vistos etc. Trata-se de processo redistribuído após a extinção da 17ª Vara de Família, no qual consta uma execução de prestação alimentícia tramitando nos mesmos autos da ação de alimentos. Da análise do feito, depreende-se que, após decretada a prisão civil do devedor, este realizou depósito judicial já levantado pela parte credora. Diante do ofício de fls. 236/239 e da carta precatória de fls. 264/266, percebe-se que, embora a ordem prisional não tenha sido revogada, o mandado de prisão não foi cumprido, nem há registro do mesmo POLINTER. Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, a parte credora manteve-se inerte. Por isso que revogo o despacho de fls. 269 e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela demandante, observando-se o disposo no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado, DESAPENSEM-SE, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.114264-6 - MIGUEL ANGELO RIBEIRO LAGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) SEBASTIAO LUIZ LAGE NOGUEIRA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Oficie-se ao empregador para que cumpra a determinação deste Juízo, no prazo de 5 dias, com as advertências sobre o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.021063-4 - J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.202015-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.034525-4 - MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X AGOSTINHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Despacho:Nos precisos termos do art. 31, parágrafos primeiro e segundo da Lei nº 3350/99, intime-se a parte devedora por via postal, em 48 horas, para recolher os tributos devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, extraia-se a certidão a que se refere o parágrado segundo do art. 31 da Lei 3350/99, que deverá ser remetida ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.013770-2 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X M.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589), Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)), J.G.D.S. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). \r\n\r\nProc. 2001.001.097273-1 - A.C.F.D., A.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.114990-6 - MARINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MANUEL SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.092882-3 - ALINE ESPINEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.034268-9 - VICTOR HUGO PEREIRA COUTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X EDENILSON COUTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos, para que a dívida seja quitada em dez parcelas iguais e sucessivas de cento e sessenta reais, cada uma delas, sem prejuízo das vincendas. As parcelas serão descontadas em folha de pagamento. Oficie-se a empresa UNIVERSAL PRODUÇÕES. O processo fica suspenso. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156621-9 - M.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X E.S.R. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) O PROCESSO SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034039-0 - FELIPE CAMELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X MAURÍCIO DA SILVA SOUZA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.094379-4 - T.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X P.S.S. Despacho:Execução de Alimentos (fls. 45/59): Desentranhem-se e distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145443-2 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Mantenho suspensos os alimentos provisórios. Anote-se o endereço da autora. Redesigno a audiência para o dia 14/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146297-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.170487-4 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.C. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.178172-8 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X B.F.T.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.181654-8 - J.M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X J.O.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.198739-2 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X A.C.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.219045-0 - REGINA LUANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE JESUS O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO P/ REGISTRO DE ATA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038915-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVESTRE SANTOS DE OLIVEIRA O PROCESSO SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074347-3 - P.H.A.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) F.T.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.075077-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.125953-4 - J.G.F.A., L.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X S.R.P.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo 20% para o primeiro autor e 10% para a segunda autora, a partir da citação,........................................Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es) mediante depósito na conta corrente informada na inicial. Designo o dia 01/07/2008, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas \r\n\r\nProc. 2008.001.140425-0 - K.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X A.O.S. Decisão:...fixo os alimentos provisorios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos liquidos do reu...designo o dia 14/07/2008, as 12:00 h para a realização de audiencia de conciliação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125711-2 - R.F.B. X R.D.B. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126648-4 - M.M.N. X H.F.C. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.811576-0 - ZILTON JOSE SOARES FILHO X EDNA DIAS DA SILVA C/ ESCRIVÃ P/ CERTIDÃO DE BAIXA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.009840-3 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X A.P.A.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.127309-9 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X J.R.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128224-6 - A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S.T. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165740-7 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) VER ANDAMENTO NO APENSO 2007/001425-4 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.017248-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a Dr.ª Psicóloga do Juízo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.037840-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 74/74v. Expeça-se segunda via da carta de sentença, fazendo constar do documento que o ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: CELIA REGINA RODRIGUES FELISBERTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002324-3 - R.K.M.P., A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441) Despacho:Distribua-se por dependência a Medida Cautelar de Busca e Apreensão, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200466-5 - M.S.S., F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.017368-1 - M.N.V.C., A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.133984-0 - L.F.F., M.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.067036-3 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X C.A.B.S. Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo demandante... \r\n\r\nProc. 1994.001.072479-7 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X J.C.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.001.073667-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X J.E.J.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.001.107307-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X A.C.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora, pelo correio, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.013514-2 - MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096127-9 - E.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098798-0 - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICINIA CARVALHO DA SILVA O PROCESSO SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106253-0 - V.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.N. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.220972-0 - I.J.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.C.F. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.003410-3 - C.L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X R.F.S. Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015036-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907)) X D.P. Despacho:Não há pedido de gratuidade pelo varão. As custas são rateadas, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao cônjure virago. \r\n\r\nProc. 2008.001.070838-2 - G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X L.H.A. Despacho:Apensados aos autos de nº 2008.001.052821-5, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139240-4 - S.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONÇALVES (PE-016752)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1) Renumerem-se os autos.2) Defiro a gratuidade de Justiça ao autor, nomeando-lhe o Defensor Público deste Juízo para assistí-lo. Intime-se-lhe para a apresentação da réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X R.I.C. Despacho:Ao mesmo tempo em que determino seja cumprida a decisão monocrática do eminente relator da Apelação, dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo, para julgar os embargos e a própria execução. Por isso, apensem-se aos autos principais e remetam-se, ambos, para apreciação do Juiz tabelar. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1976.001.701478-5A - ALICE CRESPO CONY X JOSE HEITOR CONY O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO À DIGITAÇÃO P/ BAIXA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740) O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO MP P/ CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1993.001.054794-0 (16814) - M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.061398-7 (18871) - NEUZA VAZ TALAYER MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X VERISSIMO MARQUES Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 1994.001.061399-9 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.S.C.M. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte exequente desde junho de 1997. Encaminhado ao Ministério Público, a ilustre representante do Parquet opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da credora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte exequente. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.117554-4 (21001) - RAQUEL MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Intime-se, por carta com A.R., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.000885-5 - SERGIO HENRIQUE BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOIZES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - J.M.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 664, parte final. \r\n\r\nProc. 1997.001.002790-4 - A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B)) X S.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.072073-9 - D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.074921-3 - R.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.111580-3 - MAIARA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026290-9 - T.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.047222-9 - D.B.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Intime-se, por carta com A.R., a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.106679-0 - G.V.C. X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.108381-6 - NATALIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON SIQUEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003119-7 - V.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.A.M.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Diante da recusa ao acordo proposto, indique a parte exequente os bens que deseja verem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.029072-5 - M.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087874-3 - FERNANDO LOPES SOUZA DE OLIVEIRA LONDERO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X RENAN JOSE SANGOI LONDERO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.098025-2 - F.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES FEIJAO (CE-002098) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030778-1 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) O PROCESSO SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) O PROCESSO SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089685-3 - B.V.P.P.S., P.P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) O PROCESSO SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151031-4 - B.A.C.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X A.S.R. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 96/97 \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada através da guia de fls. 197. Esclareça a parte exequente se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.063030-2 - FRANCISCO JONATHAN ALVES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ERALDO CARLOS Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,II, do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1) Expeça-se a certidão de inteiro teor, para os fins previstos no art. 659, parg. 4º, do CPC, e oficie-se ao RGi informando do benefício deferido às fls. 02v. 2)Fls. 287/288 - Expeçam-se guias.3)Fls. 298/304 - Impugnações tempestivas, porque os prazos processuais das varas extintas foram restabelecidos a partir de 21 de maio p.p. \r\n\r\nProc. 2006.001.116786-5 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Decisão:1- Revogo o despacho que determinou a designação de audiência especial, tendo em vista que o executado reside no Espírito Santo e conta com mais de 70 anos de idade, não sendo razoável o seu deslocamento para audiência.2- Intime-se o devedor para que ofereça proposta objetiva de parcelamento do débito, bem como descreva todos os bens existentes em seu nome no Brasil ou no exterior, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão.3- Oficie-se à Receita Federal do Brasil, para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópias das últimas 5 declarações de renda do executado, bem como extrato de sua movimentação financeira através do recolhimento de CPMF nos últimos 3 anos até a extinção do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124860-9 - BEATRIZ MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ESPINOSO BARRETO O PROCESSO SERÁ REMETIDO À DEFENSORIA PÚBLICA P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.128041-7 - W.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C.H.G.S. Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.183653-5 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.C.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.200784-8 - T.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X M.L.M.R.F. Despacho:Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209248-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO À DIGITAÇÃO P/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072856-3 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X O.J.S.V. Despacho:Esclareça o pedido de fls. 15, uma vez que a peça de alimentos data de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.127947-8 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127964-8 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127978-8 - L.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X L.C.A.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128083-3 - R.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128183-7 - R.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031387-7 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039264-9 - N.A.M., N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penso que o devedor tem possibilidade, dentro do razoável, de arcar com o débito, que hoje monta em R$ 7123,51 (segundo a credora), em 80 parcelas iguais e sucessivas de R$ 89,05 (oitenta e nove reais e cinco centavos), sem prejuízo das prestações vincendas. Defiro, pois o parcelamento, oficiando-se, portanto, para o desconto em folha de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045034-6 - D.B.S., T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X N.B.S. Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.004918-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Decisão:Suspendo a decisão de fls. 36. Diga a parte contrária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Somente se disponível o valor poderá ser deduzido o débito alimentar. Se houver alguma pendência, inicidirá a multa prevista. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.181955-0 - R.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X R.P.N.M.R. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.195113-0 - J.C.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.K.L.R.), J.K.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X T.M.A. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059464-7 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.L.J.), J.D.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.038092-3 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X P.C.B. Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas, devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133521-2A - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4A - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.095514-4 (9061) - MECHELE DA CONCEICAO GONCALVES E CARLA ROBERTA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE EDDIE PEREIRA Despacho:A diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 1992.001.065645-3 - GLAUCIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE APARECIDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.066102-5 (16525) - LUANA QUIRINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.107801-0 (20699) - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) P.R.R.C., Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.042619-5 - EUSTAQUIO BRANDAO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.099937-7 (22613) - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.L.J. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.138189-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) C.T.B., Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)), R.F.T.), E.B.), M.M.P.T. Despacho:À parte credora sobre fls. 300. \r\n\r\nProc. 1999.001.108922-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GONCALVES DE AZEVEDO JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869), Dr(a). FERNANDA AVILA ROGAR (RJ-132728) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.011794-4 - D.T.J. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.N.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Notifique-se o devedor para que recolha corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.119003-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.088150-6 - MARCOS VINICIUS MELGACO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME COUTINHO Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça, que ora defiro às partes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105453-0 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.), R.S.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.174587-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Despacho:Proceda-se ao Estudo Psicológico do caso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.022460-3 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Aguarde-se o andamento do apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1976.001.701478-5 - JOSE HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X ALICE CRESPO CONY O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO À DIGITAÇÃO P/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 1983.001.700592-6 - J.R.F. X D.A. Despacho:Desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.051670-9 - CARMEM MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (RJ-013456)) X NEY DUTRA BARROSO CERTIDÃO DE FL. 48: \"...conforme certidões de fls. 45/47 destes autos o Edital Intimação foi publicado no D. O. de 28/04/08 na fl. 294, no D. O. de 29/04/08 na fl. 259 e no D. O. de 30/04/08 na fl. 433.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.115518-2 - C.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X T.H.O.P. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 33, uma vez que se encontram preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, diante da verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, em especial, pela certidão de fls. 26, que demonstra o nascimento de outro filho do alimentante em novembro de 1999, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos devidos ao filho Thiago em 15% dos ganhos líquidos do autor, descontados em folha de pagamento. Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015201-6 - FABIO DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), FABIANNE SALAZAR RIBEIRO DE SALLES, Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) O PROCESSO SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000801-3 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X I.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/07/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019967-9 - G.T.N.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148244-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X P.V.L.F. Despacho:Assiste razão à diligente Serventuária em sua informação de fls. 100. Oficie-se novamente a SRF solicitando-lhe informações acerca do endereço atual do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.113267-0 - M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:1- Defiro JG aos réus.2- Recebo a emenda à inicial . Retifique-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093846-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X I.P.C. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079243-3 - A.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X M.A.O. Despacho:Defiro JG ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.103152-3 - J.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560)) X M.A.S.C. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.203700-9 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAROLINE CHRISTOPH SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:Assiste razão o Ministério Público. A modificação de forma de pagamento das pensões vincendas exige ação autônoma pela via própria. Caso a demandante pretenda a penhora sobre os valores recebidos a título de aluguel pelo alimentante o requerimento deve ser feito nos autos da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.152147-0 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X M.A.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.266797-6 - F.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X F.G.B. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.077791-4 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X A.C.C.B. Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada por equívoco pela Sr.ª Conciliadora, tendo em vista que o processo segue o rito comum ordinário. Devolvo o prazo de 15 dias para o réu apresentar resposta, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.108076-5 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X M.J.L. Decisão:Vistos etc. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 68/68v., posto que não se encontram preenchidos os requisitos previstos nos art. 273 do CPC. Como bem observou a ilustre representante do Parquet, não houve, neste primeiro momento, comprovação da alteração de fortuna a ensejar diminuição da obrigação em caráter liminar. Assim, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700869-6 (12784) - MARILENA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X JORGE WASHINGTON DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1980.001.708890-4 - ZILTON JOSE SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) C/ ESCRIVÃ P/ CERTIDÃO DE BAIXA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), MIANI ALVES CANDIDO), NEILA ALVES CANDIDO Despacho:Certificado acerca da manifestação da alimentada Miani, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.010244-7 - ALFREDO LUIZ ALVES NETO E OUTRO VER ANDAMENTO NO APENSO 2007/033406-6 \r\n\r\nProc. 1990.001.109554-9 - DENNYS DE AQUINO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:O presente processo encontra-se extinto pela desistência manifestada pelas partes às fls. 13/13v. dos autos em apenso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.102515-5 - A.A.S., B.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.121230-0 - N.J.M.T.S., M.D.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.053954-4 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-028440P)) X M.S.D.V. Despacho:Intime-se, por carta com A.R., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.109125-5 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801)) X A.N.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.068149-8 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.127787-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X J.M.S.) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/07/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nId: 570060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036704-8 (80379) - JONATHAN BEZERRA DE VASCONCELOS E OUTRA X ANA JARIA SOARES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) AOS INTERESSADOS = 6678 P.12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.001316-1 (62753) - VILMA DE JESUS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VILMA ALMEIDA (RJ-020421)) X VALDEMIR SILVEIRA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO REAL8037 - PILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ANDREA GIRARD DA COSTA BOUTS X ELYETTE GIRARD DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857) AOS INTERESSADOS - 11095 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA 13ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA BAHIA. 1810 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.119811-7 - ELI FATIMA ALVARES ABRANTES X RICARDO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2382 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.014234-2 - DELLY DE FREITAS WERNECK X WALDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9398 P.12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045869-9 - LUCIA MARIA KELMER (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X FABIO KELMER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DEMETRIO (SP-137172) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO.6088 - PILHA 12 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Nomerio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 2544-2684 e 9988-0835. Intime-se o i. perito para apresentar proposta de honorários para realização de perícia no local. Em seguida, renovada a proposta de conciliação, pelas partes foi requerida a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, o que foi deferido pelo juízo.11.346 p. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL5523 - PILHA 12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.805883-0 (56904) - HONORINA MARAN DE CARVALHO ROSA X ERNESTO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO BRASIL5216 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.000641-8 (62287) - MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL PILHA 12 - 3391 \r\n\r\nProc. 2001.001.059066-4 - NIDIS BARCELLOS E OUTRO AOS INTERESSADOS = 6667 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ AOS INTERESSADOS = 6765 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - 7616 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.090203-6 - ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA X JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI AOS INTERESSADOSPARA TRAZER COPIA DA PETIÇÃO DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 50 e 50v.), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 42, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.2587 p. 12 \r\n\r\nId: 569945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569946": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1964.001.700329-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n1964.001.706117-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR - RJ007050 \r\n\r\n1972.001.500474-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n1978.001.300097-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - RJ036598 \r\n\r\n1991.001.053781-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n1992.001.031925-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA BRAGA SAUNDERS - RJ164281E \r\n\r\n1992.001.092473-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTHEREZA DE JESUS FERREIRA - RJ038420 \r\n\r\n1993.001.047849-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1993.001.056888-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDAVID PATERMAN BRASIL - RJ113992 \r\n\r\n1995.001.003694-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n1997.001.044350-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1998.001.173224-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n1998.001.189545-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO DA FONSECA MANSO - RJ084617 \r\n\r\n1998.001.194677-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nIVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - RJ011555 \r\n\r\n1999.001.043664-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n1999.001.146764-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL DE ALENCAR MACHADO - RJ158582E \r\n\r\n2000.001.041341-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANA CELIA DOS SANTOS - RJ166241E \r\n\r\n2000.001.050095-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ - RJ127902 \r\n\r\n2000.001.053253-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2000.001.133301-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2001.001.069848-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2001.001.143941-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2002.001.021790-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2002.001.131293-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2003.001.005751-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2003.001.083358-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.001.188777-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2004.001.058484-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2005.001.066975-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CAMILLO GUERREIRO - RJ135242 \r\n\r\n2005.001.071548-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n2005.001.093155-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADAIL BRAGA - RJ016474 \r\n\r\n2005.001.111491-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2005.001.131004-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2005.001.151889-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2006.001.066468-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2006.001.091801-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n2007.001.009393-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2008.001.080974-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2008.001.102075-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE - RJ111264 \r\n\r\n1967.001.300204-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n1979.001.300262-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA - RJ155060E \r\n\r\n1983.001.300047-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MALHEIROS JUNIOR - RJ148260 \r\n\r\n1983.001.301254-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISAAC RODRIGUES - RJ098909 \r\n\r\n1986.001.301911-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM - RJ090130 \r\n\r\n1989.001.125271-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nHUGO DE ARAUJO SOARES - RJ165232E \r\n\r\n1993.001.059002-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1993.001.071496-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n1994.001.082009-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nHILDENÊ JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA - RJ075307 \r\n\r\n1995.001.114015-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCATARINA DE SOUZA PACHECO - RJ024663 \r\n\r\n1996.001.086684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n1998.001.181370-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n1999.001.080863-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nENEIDA GUIMARÃES SILVA - RJ039235 \r\n\r\n2000.001.014581-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOISE CRISTINA MARINHO LEAL - RJ103832 \r\n\r\n2001.001.001484-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nHEYDER DE VASCONCELLOS - RJ015806 \r\n\r\n2001.001.052521-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2001.001.093281-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2002.001.048430-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n2002.001.099890-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2002.001.130570-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2002.001.137691-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n2003.001.033617-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2005.001.148206-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nAGLAÉ DE OLIVEIRA - RJ057642 \r\n\r\n2006.001.046812-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES - RJ140817 \r\n\r\n2006.001.103069-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA - RJ119245 \r\n\r\n2006.001.131944-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS - RJ081060 \r\n\r\n2007.001.135363-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2007.001.145227-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n2008.001.023731-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n1985.001.511968-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES - RJ079966 \r\n\r\n1987.001.017131-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n1987.001.502067-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n1988.001.112695-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n1990.001.084352-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n1991.001.083535-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1998.001.087842-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n1995.001.054139-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n1995.001.071254-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA - RJ166801E \r\n\r\n1996.001.006113-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS - RJ057545 \r\n\r\n1996.001.060367-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1996.001.115785-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA - RJ155709E \r\n\r\n1996.001.116559-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n1997.001.111167-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS - RJ114786 \r\n\r\n1997.001.124815-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1998.001.189239-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n1999.001.018354-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1999.001.070395-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2000.001.085643-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE - RJ161670E \r\n\r\n2001.001.110865-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2001.001.111365-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2002.001.018070-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2002.001.144702-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2004.001.022368-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2004.001.052315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.001.062199-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2004.001.077348-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ - RJ116853 \r\n\r\n2004.001.096620-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO FRANCO DE SÁ - RJ033740 \r\n\r\n2004.001.098061-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO - RJ123464 \r\n\r\n2004.001.112410-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GAZIRO - RJ161829E \r\n\r\n2005.001.002850-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA - RJ127065 \r\n\r\n2005.001.063757-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2005.001.083380-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSERGIO REBELLO DO AMARAL - RJ017402 \r\n\r\n2005.001.085437-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n2005.001.109350-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2005.001.122937-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS - RJ150943E \r\n\r\n2005.001.141951-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2005.001.150415-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n2006.001.041367-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2006.001.061845-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCOS CESAR CYTRANGULO - RJ072202 \r\n\r\n2006.001.133705-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2006.001.147872-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO - RJ134538 \r\n\r\n2007.001.054337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n2007.001.170044-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n2008.001.016373-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nHUGO ALBERTINO DA SILVA - RJ131593 \r\n\r\n2008.001.022120-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2008.001.031204-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ123760 \r\n\r\n2008.001.103975-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n1990.001.082736-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.092411-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1995.001.076766-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n1997.001.103860-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA - RJ149434E \r\n\r\n1997.001.127615-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA - RJ116484 \r\n\r\n1999.001.044841-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DOLORES DE CARVALHHO - RJ163537E \r\n\r\n2000.001.036943-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH - RJ165605E \r\n\r\n2000.001.041204-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2001.001.058088-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGILVAN PEREIRA DE LUNA - RJ041806 \r\n\r\n2001.001.139569-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n2002.001.006977-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR GOMES MOREIRA - RJ052029 \r\n\r\n2002.001.067121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEDGARD MACHADO MASSA - RJ109554 \r\n\r\n2002.001.140787-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH - RJ133976 \r\n\r\n2003.001.021753-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2003.001.059178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nELIEZER KACZELNIK - RJ016414 \r\n\r\n2005.001.006299-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2005.001.035146-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2006.001.097743-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2007.001.033402-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n2007.001.145853-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n1988.001.125800-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUCIO GOMES MACHADO - RJ071389 \r\n\r\n1992.001.037481-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO - RJ156907E \r\n\r\n1992.001.080301-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1993.001.081165-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1993.001.088161-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA - RJ098020 \r\n\r\n1996.001.014496-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n1996.001.087844-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO - RJ023633 \r\n\r\n1997.001.069999-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n1998.001.056226-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA - RJ059463 \r\n\r\n1999.001.034248-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1999.001.058151-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROSENI TEIXEIRA MORETTI - RJ056215 \r\n\r\n2000.001.028901-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2000.001.089323-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2001.001.018762-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.001.005348-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2003.001.100863-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA - RJ051355 \r\n\r\n2004.001.054531-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.060539-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - RJ089960 \r\n\r\n2004.001.111941-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA BUTIGNOLI - RJ143374E \r\n\r\n2005.001.011586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2005.001.019783-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2005.001.101481-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2006.001.004904-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n2006.001.058877-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI - RJ076159 \r\n\r\n2006.001.081082-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.001.210572-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n2006.001.102921-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2007.001.042708-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2008.001.094403-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SILVEIRA - RJ159031E \r\n\r\n2008.001.102671-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1939.001.500011-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPEDRO VELLOSO WANDERLEY - RJ007108 \r\n\r\n1969.001.300171-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA - RJ033718 \r\n\r\n1980.001.701993-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n1981.001.300094-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1985.001.501624-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n1986.001.811496-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n1987.001.500379-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA VIANNA LOPES - RJ159517E \r\n\r\n1990.001.094903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WANISSANGH - RJ068913 \r\n\r\n1995.001.090971-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO - RJ114613 \r\n\r\n1996.001.037911-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA - RJ137608 \r\n\r\n1996.001.061821-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA - RJ034206 \r\n\r\n1998.001.118381-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA - RJ114554 \r\n\r\n1998.001.154569-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n1998.001.177002-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n1998.001.196221-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n1998.001.197038-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n1999.001.164814-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2000.001.004903-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2001.001.053691-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2002.001.140755-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARISOL SILVA LOPES - RJ140671 \r\n\r\n2003.001.028470-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MOURA SALGADO - RJ085560 \r\n\r\n2003.001.148811-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2004.001.008310-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nOLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO - RJ031296 \r\n\r\n2004.001.025461-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n2004.001.098348-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.001.124805-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2005.001.067963-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nREGINA COELI CORDEIRO NUNES - RJ080447 \r\n\r\n2006.001.094893-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2006.001.161466-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDRE CASTRO DE ARAUJO - RJ142125E \r\n\r\n2007.001.056929-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2007.001.094262-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2007.001.147160-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n1964.001.300131-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ107864 \r\n\r\n1986.001.804701-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n1989.001.095791-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO - RJ041328 \r\n\r\n1991.001.080374-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n1998.001.092721-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO - RJ139226 \r\n\r\n1998.001.156993-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA - RJ027748 \r\n\r\n1999.001.168581-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SAMPAIO FLORIO - RJ131427 \r\n\r\n2000.001.024023-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2000.001.033475-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2000.001.140043-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.001.150892-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nNILCE NUNES DE CARVALHO - RJ008827 \r\n\r\n2001.001.072737-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO MARINS LIMA - RJ116884 \r\n\r\n2001.001.076518-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2003.001.090191-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES - RJ163139E \r\n\r\n2003.001.147720-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2004.001.033069-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2004.001.055280-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2004.001.144981-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLANA DE SOUZA DUARTE - RJ063764 \r\n\r\n2006.001.034674-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO VIEIRA - RJ133490 \r\n\r\n2007.001.001110-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2007.001.153521-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES - RJ161220E \r\n\r\n2007.001.195563-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA - RJ149333 \r\n\r\n2008.001.028178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEMILIANO DI CAVALCANTI GETULIO VEIGA - RJ164838E \r\n\r\n2008.001.093914-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1972.001.300099-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO - RJ055772 \r\n\r\n1978.001.300036-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - RJ082251 \r\n\r\n1978.001.702317-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES - RJ040880 \r\n\r\n1985.001.502361-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n1985.001.506323-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1986.001.805910-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ149874 \r\n\r\n1989.001.136181-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n1991.001.107944-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n1993.001.083871-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO - RJ090155 \r\n\r\n1993.001.102470-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1994.001.041331-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.001.149189-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nEMERSON BANDEIRA CORREA - RJ106853 \r\n\r\n1995.001.014551-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1997.001.012595-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.001.120569-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nAPARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO - RJ132371 \r\n\r\n1997.001.016063-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n1997.001.055296-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO - RJ097619 \r\n\r\n2000.001.161809-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2000.001.163410-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU - RJ095472 \r\n\r\n2002.001.047242-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2002.001.095371-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMOACYR LICURSI CONCEIÇÃO - RJ102240 \r\n\r\n2003.001.019013-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROGÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ159110E \r\n\r\n2003.001.042071-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n2004.001.019381-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nARACELLI GOMES BURINI - RJ158301E \r\n\r\n2004.001.109821-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA - RJ165009E \r\n\r\n2005.001.037897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.102650-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA - RJ050546 \r\n\r\n2005.001.135952-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n2006.001.032699-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2006.001.081646-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA FLOR - RJ065464 \r\n\r\n2006.001.166688-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2007.001.037239-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.001.079412-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA TERTULIANA OLIVEIRA MENEZES - RJ014330 \r\n\r\n2007.001.098409-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2007.001.111748-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFABIANA VIANNA FERRÃO - RJ126296 \r\n\r\n2008.001.104986-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 569946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA FLS. 196 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078572-6 - ANNA CANDIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LYCIA WADEGAR MARTINS LUZ Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154103-8 - CAIO EDUARDO DUNG DE ANDRADE X JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068480-6 - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.098504-1 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN X ALDA DE SOUZA MUNIZ CHAMBERLAIN Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.043847-0 - EDISON ALVES FURTADO X YVONNE ALVES FURTADO FLS. 40/41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.017192-1 - LYGIA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434)) X LETICIA DA SILVA SEBAS FLS. 25/26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.112208-3 - WALTER BORGES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ELIZABETH GEDDES NEGRAO Aos interessados \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1970.001.701093-6 - ELIZABETH GELBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALEXANDRE GELBERGER FLS. 347 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 944 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.063110-7 (55924) - MARIA JOSE FERREIRA CORREIA X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) FLS. 52/53 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.098189-3 - MARIA LUIZA GONCALVES PESTANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X ELZA GONCALVES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) FLS. 192 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) FLS. 287/288 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.003836-7 - ROMULO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X GLORIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) FLS. 188 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.055076-5 - SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X IZAURA ALVES DO NASCIMENTO FLS. 113/114 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.130738-8 - DANTAS GOMES X DENILTON DE MATOS GOMES FLS. 162/163 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.021900-5 - VERACRUZ ARCELIA BRAVO JALIL X NICOLAS RENATO BRAVO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.142885-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS), Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS FLS. 149 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151836-2 - LETICIA VELLO CASTAGNINO X JORGE DE LIMA CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) aguardando recolhimento das custas de avaliador \r\n\r\nProc. 2006.001.009668-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES X EVERALDO LOPES RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES FLS. 44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156654-2 - HERTZ VIANA LEAL X MILTON LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) FLS. 55 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266724-1 - DARIO MONIZ GUERREIRO X EDITH MERCIER FAYAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Aos interessados \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.118737-0 - ATAHULPA SIVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014436-8 - JOSÉ MARIA LEAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO ALONSO DOMINGUEZ Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.126183-8 - SERGIO PLACIDO GOMES DE FARIAS X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA (RJ-047048) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127849-8 - YOLANDA MARIA ALVES PEREIRA X MARIA CAROLINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:I - Autentique-se fls. 06, bem como venha cópia autenticada da certidão de óbito da Sra. Maria Luiza.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127927-2 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN X LUCIEN FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086332-0 - SILVIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X EDUARDO DELPHIM FLS. 104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059103-6 - AFONSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.133982-3 - JORGINA YARA DA SILVA DIAS, Interessado: VILMA SUELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X JULIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho: Verifico que duas situações ocorrem nestes autos, a primeira relativa ao pagamento dos resíduos salariais não recebidos em vida pelo autor da herança, que devem ser pago preferencialmente ao dependente previdenciário, na forma do artigo 1ª da Lei 6.858/80; e a segunda, relativa ao valor deixado em conta corrente, que em razão do seu somatório ultrapassar o limite legal previsto no artigo 2º da mencionada lei, deverá ser pago na forma da legislação civil, ou seja, aos sucessores do de cujos. Assim, determino o envio de ofício para Ministério da Saúde, para que seja informado o crédito em favor do autor da herança e quem são os dependentes previdenciários habilitados. Tragam os interessados as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do autor da herança. Comprove a Sra. Vilma Sueli de Carvalho, sua condição de companheira do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2003.001.014173-4 - THERESINHA VALENTE X CORINA CLAUDINA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.049001-7 - ALZENIR DAVEL MIANA X ISAIAS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:(...)Com efeito, a sentença proferida no presente procedimento, de natureza de jurisdição voluntária, não tem o caráter cominatório de obrigar a CEF a liberar o valor dos expurgos inflacionários do FGTS, já que a sentença apenas autoriza o pagamento a quem de direito. Se a CEF, que não é parte neste feito, entende que não há saldo disponível, resta ao interessado buscar o reconhecimento de seu direito através de ação própria, sob o crivo do contraditório e ampla defesa; e, tratando-se a CEF de empresa pública federal, o foro competente é o da Justiça Federal.Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.089917-3 - PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165143-2 - WILSON RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAREVAL DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.176317-9 - ALEXANDRE SILVA MACHADO E OUTRO X ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205291-0 - ELIANE HERBES DE SENA E OUTROS X FRANCISCO ZACARIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho: Venha declaração com firma reconhecida atestanto a inexistência de outros bens e herdeiros. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122448-9 - LILIAN MARIA DE SABOIA SOARES X RUTH DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho: Traga a requerente as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores da autora da herança, bem como de seus pais. Esclareça ainda se o pedido não abrangerá as contas bancárias e aplicações mencionadas no codicilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125740-9 - PAULO CESAR GARCIA LUCIO MARTINS E OUTROS X JULIO CESAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Decisão:Verifico por meio da informação contida na certidão de óbito, que o último domicílio do Autor da herança foi na Cidade de Belford Roxo, assim como os requerentes do presente pedido.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor de uma da Varas Cíveis daquela Comarca com competência orfanológica, por força do disposto no art. 96, caput do C.P.C. Registre-se, intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127137-6 - SÍLVIA HELENA MAIA ANNECCHINI E OUTROS X CREMILDE MAIA ANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132733-8A - ALCIDES FERREIRA DA SILVA X ADALGIZA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho: Verifico que à fl. 03 deste procedimento é declinado pela própria requerente que a firma, cujo haveres pretende-se apurar, jamais funcionou e tampouco foi adquirido pela sociedade ativos ou mercadorias. Assim, explicite melhor a necessidade do presente procedimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA E OUTROS X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.031512-5 (64979) - MARISA DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051724)) X EPITACIO ALBUQUERQUE DE FARIAS Despacho: Mantenham os autos em cartório pelo prazo de 60 dias, se nada for apresentado ou requerido neste período, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho: Indefiro o pedido de fls. 302, pois basta que o interessado diriga-se ao cartório no qual foi lavrada a mencionada escritura e requeira o traslado desta. No mais, dê-se vista ao inventariante judicial e à PGE, sobre fls. 296/298. \r\n\r\nProc. 1997.001.116607-9 - WILLIAM VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA DAS GRACAS SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-121054E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.087213-8 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ALBINA MARIA FERREIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X YVON CORTES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.054476-6 - JOSE DA COSTA HOMEM NETO E OUTROS X ADELAIDE FIGUEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Aguardando adv informar a conta para expedir Mandado de Débito em conta \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.101240-7 - NENIA TORRES DE CERQUEIRA X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Interessado: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS REPUBLICACAO ; INTIMEM-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇAO DE CREDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.201375-7 - MICHELE BEHAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ACYR ROGERIO CALÇADO (PR-029113)) X MARIA ANTONIETTA REQUIÃO PIEDADE Despacho: Intime-se o inventariante e demais herdeiros para manifestarem-se na forma do § 2º do artigo 1.017 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.045033-0 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ROBERTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Intimados os requerentes, na pessoa de seu advogado, para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Fls.,70/74, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.091090-0 - LINDALVA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SANTINA TEODORA DA SILVA Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.092345-1 - L EDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA X ODACY GAUDENCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.094410-7 - JULIO CESAR COSTA BUENO X RAIMUNDA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.121571-3 - JOÃO DE DEUS FERNANDES FILHO X LUCIA JUNQUEIRA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701353-9 (4612) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO X MARIA MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Fls. 253/255 - Defiro a habilitação do espólio. Anote-se onde couber.Assino o prazo de 30 dias para apresentação do novo esboço de partilha amigável, em conformidade com a manifestação de fls. 274/275. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1980.001.702795-2 (40409) - DANIELA DE ANDRADE BITTENCOURT X NANCY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1985.001.300790-8 (50971) - ORLANDO COUTINHO LARANGEIRA X JOAQUINA COUTINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), Inventariante: OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:O óbito de Oswaldo Coutinho Laranjeira foi averbado neste inventário, que agora tramita sob o rito ordinário, em razão do despacho de fl. 172, sendo inviável, neste feito, a apreciação do pedido de fls. 238/239. Esclareça o requerente se o falecido Oswaldo deixou outros bens além de seu quinhão na herança de seus pais, para efeito de aplicação do disposto no art. 1044 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.041471-6 (55689) - MARCOS CAVALHERIO e SALUA BAILUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOLINO CAVALHEIRO E OUTROS Decisão:O documento de fl. 17 atesta que a descrição do lote constante da escritura de fls. 15/16 foi retificada. Com efeito, verfica-se que houve erro material na descrição dos bens arrolados.Assim, com base no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável apresentadas, na forma requerida às fls. 209/210, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado. \r\n\r\nProc. 1988.001.136531-2 (56852) - JOAO BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X VERA LUCIA DINIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-001046) Decisão: Regularize-se fls. 699.Feito isto, recebo o requerimento de fls. 693/699, como aditamento ao plano de partilha de fls. 158/162 devidamente homologado à fl. 193, e com base no artigo 1.028 do CPC, HOMOLOGO a referida emenda para que produza seus efeitos legais. Adite-se o Formal anteriormente expedido.Mantidos os demais termos da sentença, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.003214-9 (63384) - NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO X LAURA DE MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Na disposição de última vontade apenas sobre um dos gravames existe condição de suspensividade, esclareçam pois, os herdeiros, a descrição dos bens no esboço de sobrepartilha livre de qualquer ônus ou gravame.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Sentença:HOMOLOGO o pedido de sobreadjudicação de fls. 201/205, nos autos do inventário dos bens deixados por CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA e PAULA LIMA DA COSTA OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas e expeça-se a respectiva carta de adjudicação.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.061679-6 (67257) - SARANDY GUAIANAZES BERBERT NUNES X ALBERTO NEOBAL NUNES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). VERA LUCIA DE MOURA SIMOES (RJ-070150) Despacho:Pedido de adjudicação homologado à fl. 58.Ante as manifestações de fls. 180/181 e 314/317 e a comprovação do depósito judicial (fl. 419), venha o pedido de sobreadjudicação.Defiro o pedido de fl. 421. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.069851-1 (69827) - MARIA PEGO SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA OLGA CUNHA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.060123-2 - PAULO AMARAL MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ELCIRA DE MELLO MEDINA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) INTIMAR o Sr. GILBERTO BUENO MOURA, para comparecer neste Juízo e Cartório, no dia 30/06/2008, as 14:00 horas, a fim de ser entregues os bens móveis de seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1999.001.152283-6 - CECILIA DE ABREU X TERESA MARIA DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.131142-4 - ALICE DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.013862-9 - Inventariante: ERIVANIA RAMOS DA SILVA MARIA BEZERRA DA SILVA X MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.101077-5 - MARILENE GONCALVES MUNIZ X GASTAO DE SOUZA NEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho: Verifico que herdeiro Roberto está devidamente habilitado e representado nos autos, conforme fls. 26 e 29, cujas anotações deverão ser feita pelo cartório junto ao DRA. Por tal razão desnecessária é sua citação por edital como anteriormente determinado. Contudo, uma vez que este não firmou a partilha amigável porém constituiu patrono com poderes para tal fim, determino que seja o mesmo intimado na pessoa do seu representante legal para manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049441-6 - LUCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA X DERLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:1) Chamo o feito à ordem para nomear inventariante a requerente Lúcia Cabral Ferandes da Silva, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053053-6 - WALTER FERREIRA VIANNA X SONIA ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (RJ-013990), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Despa cho:...determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se na D.R.A4.Venha o esboço de partilha amigável firmado por todos os interessados e respectivos cônjuges, todos com firma reconhecida.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000370-0 - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.005201-2 - WANDA FIGUEIREDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho: Cumpra o disposto no artigo 229 do CPC. Após aguarde-se ser firmado o termo de ausência para expedição do edital determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.021794-5 - MARLY TELLES FARO X SAMUEL MENEZES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Aos interessados, após, lavre-se o termo de inventariante, referente ao despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.082454-0 - VERA LUCIA ABRANTES DE CAMPOS GORINI X MARIA FERNANDA ABRANTES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente Alberto de Campos, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Expeça-se alvará autorizando o inventariante a receber junto ao Banco Bradesco, em nome do espólio de Maria Fernanda Abrantes de Campos, o veículo objeto do sorteio, vinculado a conta indicada à fl. 30... \r\n\r\nProc. 2008.001.122037-0 - SONIA SANTOS ROECHLING E OUTROS X CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:1-Recebo o pedido na forma de alvará. Promova o cartório as alterações de praxe.2-Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;3- Venha por termo a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.05.4- Defiro provisoriamente o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122520-2 - ALICE CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho: Uma vez que todos os interessados na sucessão são maiores e capazes, informe sobre a possilbilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva, emenende-se a inicial nos termos dos artigo 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122636-0 - LUCI BUSNARDO X NAIR PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fls 04/05..... \r\n\r\nProc. 2008.001.123669-8 - JOSELINA MARTINS X ERICO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124554-7 - ALEXANDRO MARCEL X ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho: Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes, informe sobre a possilbilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva, emenende-se a inicial nos termos dos artigo 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Em verdade o despacho indicado à fl. 626 foi proferido nos autos do Agravo de Instrumento que retornou do Tribunal, e se dirigiu ao agravante, que atendeu a determinação à fl. 628. Todavia, na ausência de prejuízo às partes, defiro o pedido de devolução de prazo.Digam as partes sobre a manifestação do perito.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6B - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários postulados pelo perito às fls. 405/406.Intime-se o herdeiro Anibal Cerqueira Lopes Filho, para depositar os honorários, mediante a expedição de guia judicial.Intimem-se os interessados para, querendo, apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico.Com o depósito dos honorários do expert, intime-se-o para dar início à perícia.Apresentado o laudo, digam todos os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.027899-3 - HULDA SIMOES MONTEIRO E OUTRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido ou apresentado, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nId: 569947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079431-1 - ALBINA ROSA FERNANDES DOMINGUES X JOSE SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098) Aos interessados sobre fls 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.153711-8 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.065583-3 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X JOHANNA LOUISE SCHENDEL TIESSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.120118-0 - LIA BEATRIZ BRAKARZ LUBICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ICEK BRAKARZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.091094-2 - MARLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCOS DAVID DE OLIVEIRA PINHTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.108438-9 - BERTHA CALLIPO ALVES E OUTRO X AGENOR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.091294-3 - ANDERSON GUILHEME DE OLIVEIRA CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X MARISTELA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.105345-0 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.078208-9 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO X BARTOLOMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074052-0 - Inventariante: SYLVIA HELENA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)), Inventariante: MARIA CELI LOUREIRO FIGUEIRA) X SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.023336-1 - ROSANA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO GUTTERRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042099-9 - ELISANGELA DE LIMA FERRARI MARVILA X CESAR DO VALE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM (RJ-063128), Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.055774-9 - TIAGO MEIRA CANEDO E OUTROS X MARIA ELISA SOARES MEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA LIMA BRANDAO (RJ-098490), Dr(a). VIVIAN ARMAN (RJ-097760E), Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092103-6 - Inventariante: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA CELINA FERREIRA BASTOS E OUTROS X SYLVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.150439-5 - MATHILDE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.031843-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X GILBERTO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.001.054144-1 - MARIA HELENA DA FONSECA PASSOS RABELLO DE ABREU LIMA X FRANCISCO FRANKLIN DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-032072), Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272), Dr(a). MARIA CECILIA DA FONSECA PASSOS DE ABREU LIMA (RJ-150050) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - GOUVÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS X CONSUELO MAGALHAES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706773-0 (12439) - ITALIA FRATTE ROBERTSON X HENRIQUE WENQUE ROBERTSON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1982.001.300143-2 (38480) - NILSON LUIZ DE OLIVEIRA, Inventariante: CLEA TEIXEIERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.300189-6 (39009) - DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X JORGE NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1983.001.710628-7 (40524) - ZILDA RIOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X DIRCEU CRUZ AMORIM processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1984.001.301274-4 (7308) - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL JOSE VIEIRA (RJ-014168), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDUARDO GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.002289-9 - JORGE SOARES MOREIRA X MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.018514-1 (60291) - MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-079760)) X ELDETO SARMENTO CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-063760), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Cessionário: RAMON VARGAS VELASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.086011-7 (60710) - JANE CORREA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X APPOLINARIO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.046434-6 - CLEMILDA MARIA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X JOSE GERALDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.082686-6 - MARIA AMELIA COCHOFEL FRANCE X MANOEL ANDRE FRANCE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme solicitado às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2000.001.137260-5 - JOSE PONCEANO DE LEMOS E OUTROS X EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.034400-8 - CLODOALDO FERNANDES E OUTROS X LUCIMAR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.053257-5 - VILMA PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO X PAULO SERGIO RODRIGUES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Informe o cartório se existe sucesor ou interessado na demanda. Em caso positivo, intimem-se os referidos para responder ao recurso, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 508, CPC). Em caso negativo, subam, imediatamente, ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.120747-0 - MARIA HELENA PELAES DOS SANTOS ELIAS DA SILVEIRA X LEDIR ELIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.138923-9 - MARIA LEONILDA GIGLIO SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE GIGLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.121271-2 - ANA MARIA SERRÃO VIEIRA X NEY SERRÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102657-4 - JOÃO LOPES TOMÉ DE ALMEIDA X ADELIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 42.. \r\n\r\nProc. 2008.001.020666-2 - MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Diante do informado no ofício de fls. 25. Defiro a extensão da gratuidade de justiça aos emolumentos(Aviso nº 400/2002- CGJ e Aviso nº 163/2008), referente aos órgãos extrajudiciais. Ofíciem-se ao 5º e 6º Ofício de Distribuição(fls. 23/24), informando que foi concedida extensão da gratuidade aos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113762-3 - ANA CARLA WORDRSCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524)) X YVETTE HERTZ WODRASCHKA Sentença:Trata-se de testamento deixado por YVETTE HERTZ WODRASCHKA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ANA CARLA WORDRSCHKA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por YVETTE HERTZ WODRASCHKA, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 12.07.1994, às fls. 119 do livro n.º 5154, nomeando como testamenteira ANA CARLA WORDRSCHKA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055404-9 - DANIELA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.001.027964-3 - MARIA LUCIADA SILVA MOZES X OTTO MOZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se solicitando a atual cotação das ações. \r\n\r\nProc. 2005.001.003394-2 - PAULO SERGIO CORREA DANTAS X EDELVIRA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.103387-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Providencie a empresa Requerente o atendimento à promoção fazendária de fls. 157, ao final, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144704-5 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE E OUTRO X JOALICE LIMA DE OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALICE MARIA OLIVA DUARTE E OUTRO , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão dos falecimentos de JOALICE LIMA DE OLIVA e HAMILTON FLORENTINO DUARTE, ocorridos em 27.02.2000 e 15.02.1995, respectivamente.Às fls. 13 consta renúncia do herdeiro Hilton José Oliva Duarte em favor da requerente.Certidão de dependentes habilitados às fls. 20.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO, em parte, O PEDIDO inicial, para autorizar o levantamento do resíduo de 3,17%, desconsiderando, outrossim, o pedido de levantamento do resíduo de 28,86%, ante ao pedido feito às fls. 34. Expeça-se alvará para levantamento da importâncida devidamente corrigida, em favor da primeira requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Assinatura: \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES Despacho:Diante do informado pela DP às fls. 68vº. Expeça-se novo alvará judicial nos termos do expedido às fls. 69. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130748-1 - Inventariante: CELSO MAGNO MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Despacho:Fls. 192/197, providencie a requerente a remessa dos autos à SEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E PARA FORNECER COPIA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030455-4 - MARIA DO SOCORRO BENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO BENTO DE BARROS Despacho:Atenda-se à promoção da DP de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS, ocorrido em 15.03.07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 31 e 55.Às fls. 45 consta renúncia da herdeira Maria Celina da Frota Passos em favor da requerente.Certidão de dependentes habilitados às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará, observando-se os quinhões, em favor dos requerentes, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059827-6 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO X THERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de THERESINHA DA JORNADA DE PAULA, ocorrido em 18.11.2006.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50 v.º.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes - observando-se os quinhões, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168071-7 - EDINALDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X EUNICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Diante do valor informado às fls. 23, incumbe a parte a remessa dos autos à SEF, para calcular o imposto a ser pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.178766-4 - ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO X ISAACA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)), Inventariante: MARIA DULCE DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.001074-3 - EDNA DOS SANTOS NEVES X EDINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.077318-0 - IVAN CONCEIÇAO E OUTROS X LUIZ CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. Após, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087242-0 - JOÃO FRANCISCO NEVES RODRIGUES X EDITH NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094404-1 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES X SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Despacho:1) Fls. 14/15. Anote-se.2) Indefiro o pedido de JG, ante aos rendimentos apresentados pela requerente. Recolham-se as custas processuais.3) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.134692-3 - APARECIDA BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X IVO DOS PASSOS Despacho:Ofície-se conforme modelo. Na certidão de óbito da mãe do falecido, consta que ela deixou nove filhos. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.135645-0 - ALEXANDRE REIS LADEIRA E OUTRO X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR dos requerentes, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.135856-1 - ANTONIO SIMEÃO DA SILVA FILHO X CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 11, providencie o requerente o recolhimento correto das custas. Cadastre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.135905-0 - MARIA GORET ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Venham aos autos o comprovante de rendimento e a declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.136149-3 - JAIR CELESTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 09, providencie o requerente o recolhimento correto das custas. Cadastre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e de seu patrono. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084742-4 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão, apensem-se os autos de Testamento e Inventário. Após, voltem-me. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Expeçam-se mandados de intimação aos socios remanescentes, conforme contrato social e demais alterações da firma VALERIA GRAFICA LTDA., para virem, querendo, depositar a importancia relativa aos calculos do contador judicial de fls. 214, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.045274-4 (51319) - MARIETTA BURDMAN DE SOUZA PEREIRA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.023653-0 - MARIA RITA PARADA PINTO X JOAO DE AMORIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:1) Fls. 69. Anote-se.2) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.3) Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 1998.001.169112-7 - VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630)) X NAZIRA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Decisão:1) Tendo em vista a concordância a PGE, defiro a exclusão do bem mencionado às fls. 380. Anote-se.2) Manifeste-se o inventariante sobre as respostas dos ofícios de fls. 375/378 e 384. \r\n\r\nProc. 1999.001.089528-1 - ADELIA DA SILVA PALAGAR X ANTONIO PEDRO PALAGAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste sobre os pedidos de fls. 370,372/373, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115314-6 - LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENCO X ANTONIO SEQUEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.127128-3 - MARCIA LEITE DRACHAMANN E OUTRO X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento do feito, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 288/290. \r\n\r\nProc. 2005.001.043027-0 - ROSA MARIA GARCEZ X DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Devidamente recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.052790-4 - CLAUDIO DUTRA DE ABOIM X ALTAIR DUTRA DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 81/87, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALTAIR DUTRA DE ABOIM, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 04/05 e ADJUDICO a NELSON JOSÉ FERREIRA e MARIA HELENA DAVID FERREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077272-2 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:1) Convolo o rito para o Ordinário. Anote-se.2) Nomeio inventariante SUZANA RIBEIRO DE SOUZA. Lavre-se o termo de compromisso.3) Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas.4) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105097-9 - KÁTIA LÚCIA DE LIMA PEETERS PERES X LÉO AFONSO PEETERS PERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.124497-8 - CARMENLUCIS SERRA DOS SANTOS CYPRIANO X ARMANDO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 16 no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0A - MANUEL NUNES X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)), Inventariante: MARLENE SANTOS DA SILVA Decisão: 1ª)Diante da anuência do inventariante do Espólio de AUGUSTO GOMES DIAS E DEOLINDA DOS SANTOS DIAS, conforme fls. 228, defiro o pedido inaugural procedente o crédito habilitado pelo Requerente - MANUEL NUNES - na quantia de R$ 22.609,25 (vinte e dois mil seiscentos e nove reais e vinte e cinco centavos) , acrescido dos juros legais e da correção monetária, no autos do inventário em apenso, determinando que na partilha seja realizado o pagamento do crédito, sob as penas da lei, observadas as formalidades legais. 2ª.)Cientifiquem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300281-4 (22037) - MAGDALENA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X CLARA LESSA DE BARROS BARRETO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 1979.001.708492-7 (32354) - NILTON PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HENNA MARIA DOS SANTOS processo desarquivado em 17.06.08 \r\n\r\nProc. 1982.001.301209-0 (37371) - TEREZINHA DE JESUS SARNO DE FREITAS X ROSEMBERG SARNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.126350-0 - SANDRA MARA RODRIGUES ROCHA X ELAINE CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Fls. 38. Indefiro, eis que incabível na espécie. A anotação referente à interdição é feita somente junto ao Ofício de Interdições e Tutelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055687-4 - ELIANE NASCIMENTO SIMEONE X DULCINEA ARMANDA VARZIM DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043753-0 - SANDRA MATOS DAS NEVES X JOSUÉ PAZZINE CATAZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500071-0 (2.275) - NAPOLEAO JOSE DA SILVA X JULIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROCESSO DESARQUIVADO EM 17.06.08 \r\n\r\nProc. 1971.001.706479-0 (16346) - CLEMENTINA MENDES CARNEIRO X LUIZ PEREIRA processo desarquivado em 17.06.08 \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 455/456, item 1. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.300786-7 (27076) - WALTER DE JESUS SILVA E OUTRO X CECILIA REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 100/102. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1977.001.702214-0 (31871) - JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). IORYWALDO IORIO (RJ-009495), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X CELIA REGINA DA PENHA NUNES DA SILVA FERNANDEZ Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1981.001.700115-1 (36789) - GEORGINA DA SILVA COQUEIRO X RAYMUNDO COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:1) Fls. 87. Anote-se.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208) Despacho:Fls. 74, anote-se onde couber. Providencie a inventariante do espólio no prazo de 05 dias, atendimento à promoção da PGE de fls. 86vº, bem como, às providências necessárias para o cumprimento do mandado de avaliação e da Carta Precatória de Avaliação e Pagamento do Imposto grampeados na contracapa, sob pena de destituição do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1981.001.701374-8 (1091) - MARCIO BAPTISTA CORREA DE ARRUDA E OUTROS X CARMEN CORREA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). FABIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1981.001.703215-9 (35783) - SEBASTIAO GONCALVES X NAIR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, conforme solicitado às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:1) Fls. 802. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o despacho de fls. 801. \r\n\r\nProc. 1982.001.301028-7 (37297) - NELSA ANTELO SERRAMO X Inventariante: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS RAMON ANTELO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 536. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES E OUTRO X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.300180-3 (43355) - LIDIA DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-084208E) Despacho:Fls.266. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Diante do alegado às fls. 496, do valor informado às fls. 501 e a concordância da PGE de fls. 509.Defiro o pedido de fls. 508. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos herdeiros faltantes, na proporção de 1/9 cada para um. \r\n\r\nProc. 1988.001.094340-3 (49223) - JULIETA FEITAL ALVES X MARCIO HONORATO DE MELLO FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). LAURENCE ANNA E PRILIK (RJ-041542), Dr(a). MARCIA RIBEIRO (RJ-027066), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.121826-0 (53002) - DIRCE DE SOUZA MAURINE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MAURINI SOARES Despacho:1) Remetam-se os autos à DP para que promova a vinda de guias atualizadas.2) Com a vinda das guias, expeça-se novo mandado de débito em conta e remetam-se novamente à DP para que comunique à parte interessada, para que esta apresente as guias para pagamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1992.001.066281-7 (55402) - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X IRACEMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL SOARES DA SILVA (RJ-042408), Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091) Despacho:1) Fls. 53. Havendo procuração nos autos, anote-se.2) Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.099564-1 (59372) - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X GERALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B. RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:1) Fls. 207. Defiro. Anote-se onde couber.2) Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1994.001.119800-1 (59689) - NEILA FROES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 15(quinze) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 395/399, no prazo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.104402-4 (60933) - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas processuais devidas, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a prestação de contas do leiloeiro publico e sobre o pedido às fls. 2355/2357. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.032906-2 (61713) - JOSE MARIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X SEBASTIAO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1996.001.058451-7 (62011) - ILCA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILSON MARTINS Despacho:Fls. 118vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.074308-5 (62211) - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Diante do pedido de fls. 270 e do parecer da PGE de fls. 271vº, manifestem-se todos os herdeiros e interessados na sucessão, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls. 880, defiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.064042-2 - DERLY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE SILVERIO VALENTIM CARLOS), Inventariante: MANOEL SILVERIO VALENTIM Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 207/209, nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO SOARES DE CARVALHO E ESTHER FARIA CARVALHO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Remetam-se ao MP e a PGE sobre a proposta de venda do imóvel inventariado. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144571-4 - MARCELINA DAS NEVES MECO X MENERES AUGUSTO MARINS Despacho:Atenda-se à promoção da DP de fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.153448-6 - CAMILA MARTINS SAUMA E OUTRO, Inventariante: TEREZA CRISTINA BARROSO MARTINS SAUMA X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). PEDRO BASILIO DA S. PASSOS (RJ-017189) Despacho:Fls. 61, a carta precatória já foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2001.001.014526-7 - Inventariante: ALESSANDRO DE BARROS VIVONNE LEVY VIVONE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ELISETE GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 201 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.020286-0 - Inventariante: IRENE MACHADO DA COSTA DE PAIVA LILIAN CAROLINA DA COSTA DE PAIVA E OUTRO X ALCIDES FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.83 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.070324-0 - LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA E OUTROS X MARCOS ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 214/219, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARCOS ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELIO ALVES PEREIRA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.137748-4 - ALICE DE BARROS MARTINS E OUTROS X BEATRIZ DE BARROS PALMA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.80/81 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BEATRIZ DE BARROS PALMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.015794-6 - CARMENLUCIS SERRA DOS SANTOS CYPRIANO X CARMEM SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Diante do informado às fls. 93. Providencie o inventariante do espólio, a juntada das primeiras declarações no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.047947-0 - HELIO FERNANDES MONTEIRO E OUTROS X ALTAIR MACHADO Despacho:Diante do recebimento do Formal de Partilha. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.049664-9 - Inventariante: MARCIA ALVES DOS SANTOS X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.64 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.132070-3 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS X NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804)), Interveniente: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de habilitação de fls. 116/ 118. Anote-se.2) Nomeio inventariante Leonora Cristina dos Santos Corrêa Netto. 3)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035832-4 - Inventariante: MARLENE KRAMER LEAL DO AMARAL X ANTONIO PAULO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Remeta-se ao MP para se manifestar sobre a vintena formulada pela Testamenteira. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Informe o cartorio se os bens foram trazidas a colação como relatado às fls. 588. Feito isso, voltem para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022778-5 - RESIDENCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO X ITALA DE MORAES BHERING (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHP PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982), Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-136629) Despacho:Fls. 132/136, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X CID FERREIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 94/95. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 156. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122081-6 - ELZA DE ALMEIDA COTILHA X NILO DOS SANTOS COTILHA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.014464-0 - RENATO ROEHL CAMPELLO X REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 96 , nos autos de inventário dos bens deixados por IRENALDO BERNARDO DA ROCHA, nos termos e para os fins da lei. Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Itaboraí. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:1ª.)Concedo a Requerente - ARACY DE MORAES E SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário presente. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Esclareça a inventariante do Espólio referido o mencionado no documento mencionado às fls. 64, esclarecendo qual a relação familiar da pessoa que efetuou o pagamento de fls. 76, anexando a certidão dos beneficiários do falecido perante a Previdência Social. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:Existem demandas a respeito do bens deixados pelo falecido. A prinicipio, no presente inventário, enquanto não atribuido os quinhões aos herdeiros ou sucessores, as lides não interferem no procedimento que pode ter seu curso normal até a partilha quando, então, se aguardará a solução das demandas ajuizadas em outra arena. Prossiga-se. Concedido o benefício pretendido como se vê às fls. 71. Expeçam-se mandados de avaliação dos bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159927-4 - JORGE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X MARIA JOSÉ GABRIEL Despacho:I)Conforme ofício do Unibanco de fls. 58, o espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com as despesas processuais. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. II)Ofície-se ao Unibanco determinando a transferência do saldo para conta judicial. Comprovada a transferência do saldo. Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se onde couber. Providencie o inventariante do espólio, o esboço de partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Traga a viúva - ISIS ROSAS MESQUITA - a relação dos bens que administra e os valores percebidos desde a morte do inventariado até os dias atuais, anexando cópias dos contratos de locação acompanhados dos recibos fornecidos pela mesma todos oriundos do acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.016995-1 - CONDEUZA CANDELÁRIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.031199-8 - HOLTON GOMES BRANDÃO X MARLY RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE (RJ-154833E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.118602-6 - LUCIA DA VEIGA NUZMAN X GEHYSA VEIGA WOODS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Sentença:Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO, em razão do falecimento de MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO, ocorrido em 26/02/2007, sem deixar testamento e nem bens imóveis.O requerente foi nomeado inventariante às fls. 29, manifestando-se a Fazenda Estadual e o M.P.às fls. 27 vº e 45 vº, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, em não havendo bens a inventariar e partilhar, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição de certidão de inventariança em nome da requerente, para os fins de direito. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Despacho:Fls. 38/42, anote-se onde couber. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300618-1 (36786) - JOSE CARLOS PEREIRA X FATIMA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 85. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.038254-3 - CELIA REGINA FERREIRA LEITE X HILARIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:Diante do solicitado no ofício de fls. 59. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Dê-se baixa, ofície-se ao Distribuidor. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidas todas as custas processuais acaso devidas. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 569949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.131636-0 - PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X BENEDITO EDUARDO COREIXAS Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por BENEDITO EDUARDO COREIXAS e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.03/05.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.13/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.20vº, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por BENEDITO EDUARDO COREIXAS, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 156, do Livro nº3624, em 30/01/2007, nomeando como testamenteiro(a) PAULO COREIXAS JUNIOR, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.113035-9 - MARIA DOS REIS DO CARMO E OUTRO X INGRACIA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.115735-3 - ANA MARIA TAVARES COELHO X ALBERTO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por ANA MARIA TAVARES COELHO, inventariante ESPÓLIO DE ALBERTO GONCALVES COELHO, relativamente ao lote 3 do PA9240 da Praia das Pitangueiras, objetivando a extinção de condomínio e a regularização das unidades nele edificadas.A PGE não se opôs às fls.37.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar ANA MARIA TAVARES COELHO, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura de extinção de condomínio e promover a regularização das unidades como requerido na incicial, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094782-9 - NEUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X FRANCISCO AMILCAR DA SILVA Despacho:1 - Vista apenas em cartório.2 - Defiro 10 dias para atendimento ao despacho de fls.38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.073305-0 (57932) - CELSO LUIZ CONTARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X CELSO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:Fls.219/223:1 - Intime-se pessoalmente a Sra. Diva para os termos requeridos.2 - Há impedimento da E. C.G.J. que o ofício requerido seja entregue através de OJA. Intime-se o gerente do Banco do Brasil para os termos requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.030776-3 (66196) - DALVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X DALVA BERNARDES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:1- Defiro o pedido de fls.15, convolando o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1997.001.084264-8 - EUGENIO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE(P2) \r\n\r\nProc. 1997.001.107218-8 - JOSE BARBOSA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X MARIA ROSA LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:1 - À vista da certidão de fls.146, expeça-se mandado de citação dos herdeiros Carlos José Moreira Toledo e José Carlos Moreira Toledo, a qual será efetivada no mesmo endereço do mandado de fls.144.2 - À herdeira Maria Jara sobre o teor da certidão negativa de fls.146. \r\n\r\nProc. 1998.001.019226-7 - CECILIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS X AMARAL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais corretamente (sobrepartilha).2 - Comprove ainda a inventariante o recolhimento da taxa judiciária referente a 1ª partilha (certidão de fls.256, último parágrafo). \r\n\r\nProc. 1998.001.165958-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALDAHIR BOMFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:1 - Fls.84 - Recebo como re-ratificação das declarações de bens. 2 - As jóias, objeto do alvará de fls.24, deverão integrar o monte, bem como o esboço de partilha, para fins de recolhimento do imposto 'causa mortis'. Re-ratifique-se.3 - Venham as certidões negativas do imóvel do item 2 de fls.84.4 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.073927-0 - EUNICE ROMER CUNHA PASSOS X GUIOMAR ROMER (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. EUNICE ROMER CUNHA PASSOS, que deverá dizer qual o rito pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.073928-1 - HILDA MACIEL DA SILVA E OUTROS X WALDEMAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. HILDA MACIEL DA SILVA, que deverá dizer qual o rito pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.111429-0 - LUCIANA DO NASCIMENTO MACIEL E OUTROS X ANIBAL SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:Fls.25 - Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.120933-0 - MARIA DE LOURDES BARCIELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE LUIZ MOREIRA Decisão:1 - Fls.235/241 - Recebo como retificação da partilha amigável de fls.17/25, homologada às fls.182. ADITE-SE.2 - Tornem à Fazenda Estadual para ciência da presente decisão, bem como informar quanto ao correto recolhimento dos tributos, diante da partilha de fls.235/241.3 - Com a concordância da Fazenda Estadual quanto a expedição dos títulos, transitada em julgada a sentença, expeçam-se os títulos observado o esboço de fls.235/241, ora recebido como aditamento da sentença de fls.182. \r\n\r\nProc. 2002.001.030645-9 - HUSDON GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.54 - Defiro vista pelo prazo ali assinalado (60 dias), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.146259-7 - LUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES X ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA CIENCIA DO OFÍCIO DO BANCO ITAU e PARA RETIRAR OS AUTOS PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS, RELATIVOS A SOBREPARTILHA JULGADA \r\n\r\nProc. 2005.001.049975-0 - Inventariante: KATIA RATIS AIRES X MANOEL ANTONIO PIRES AIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER A PGEP-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.109014-3 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DALE COUTINHO X IVO PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.001.045771-9 - CLAUDIO DE SOUZA AMARAL X LUCIOLA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:1 - Fls.64 - Tendo em vista o descumprimento do prazo da carga anterior, defiro vista somente em cartório.2 - Aguarde-se por 30 dias o atendimento integral ao despacho de fls.59. Decorrido sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073117-9 - ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETO E OUTROS X ISABEL VICTORIA DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. ANA LUIZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI, em substituição, conforme requerido às fls.161.2 - À inventariante para promover o regular andamento dos autos do testamento, objetivando o traslado do seu RAC.3 - Observa-se que não foi processado o inventário dos bens deixados por Arthur Virgilio C. Ribeiro Filho, marido da inventariada. Face ao regime de bens do casal, necessário é a abertura do seu inventário, pois além do imóvel ser comum ao casal, verifica-se ainda que diversas das ações arroladas nas declarações de bens estão em nome do marido (fls.53/63, 132/133, 145 e 147), bem como seja procedido o RAC do seu testamento, pois a cessão de fls.74/75 somente se refere à sua sucessão, já que a herdeira testamentária, Alzira Campos, é pré-morta a ora inventariada, Isabel, não sendo sua herdeira.4 - Venha a prova da titularidade da linha telefônica em nome da inventariada.5 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio da inventa \r\n\r\nProc. 2007.001.165596-6 - ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI X PEDRO PAULO IANNINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls.66.2 - Venham as declarações de bens e herdeiros e o pedido de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.079455-9 - REGINA CÉLIA MARCONDES CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X DEMOSTHENES CORRÊA NETTO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável observado o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0B (64691) - ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS (SP-119497) \"aos demais interessados quanto ao pedidfo de fls.202/203.\" (republicação de fls.231) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS FRANCO Sentença:Vistos etc...SÔNIA MARIA DAVID FRANCO requer a INTERDIÇÃO de CONSUELO DAVID DE SEIXAS FRANCO, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/14)...A prova demonstrou que a interditanda encontra-se numa situação de interdição parcial, e por isso, não está apta a administrar seus bens, sendo incapaz de exercer, pessoalmente, a.administração dos seus bens.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de CONSUELO DAVID DE SEIXAS FRANCO, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora SÔNIA MARIA DAVID FRANCO para administrar os seus bens, na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro... \r\n\r\nProc. 2007.001.231218-9 - IARA CORREIA DE MENDONÇA X ISAAC SIMÕES CORREIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de IARA SIMÕES CORREIA VILAS BOAS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Retifique-se no D. R. A. o nome da requerente e atual curadora.3 - Esclareça a curadora se o interditando tem condições de comparecer a Juízo para a Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084303-0 - RITA SHEILA DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHARDELLI NUNES (RJ-149553)) X MARISTELA CAMPOS LIMA Decisão:1 - Venha a certidão de nascimento da requerente.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105191-1 - RUTH LIMA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X RUTH LEITAO DE CARVALHO LIMA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de RUTH LIMA VIANNA DE CARVALHO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Ao Ministério Público para se manifestar sobre fls.41, e ponderações ali feitas, em cotejo com a promoção de fls.37, item 4.3 - Esclareça a curadora se a interditanda tem condições de comparecer a Juízo para a Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais corretamente (sobrepartilha).2 - Comprove ainda a inventariante o recolhimento da taxa judiciária referente a 1ª partilha (certidão de fls.256, último parágrafo). \r\n\r\nProc. 1985.001.300396-4 (49938) - RONALDO GOMES COELHO X ANTONIO ALVARO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls.124.2 - Venha a concordância da herdeira Eulina com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 1985.001.506153-0 - GEDA BARBOSA SANTIAGO X EDSON FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225) Decisão:1 - Fls.108/109 - Defiro o requerido, ficando para sobrepartilha os bens localizados na Comarca de Queimados.2 - Venham as últimas declarações.3 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.019875-6 (12799) - MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, promovendo os atos necessários junto ao avaliador judicial para integral cumprimento do mandado de avaliação (fls.641/642).2 - Fls.643/644 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1987.001.502035-0 (64683) - TOLENTINA NUNES DE ALMEIDA X RUBENS CONSTANT DE MAGALHAES SEREJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:Fls.144 - Defiro, por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.073981-2 (55452) - Inventariante: CELSO TEIXEIRA DE SOUZA MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - A gratuidade de justiça já foi deferida para todo o processado.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.125993-7 (60882) - MARIA MACIEL LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010), Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:1 - Fls.398/399 - Melhor esclarecido, voltem. Primeiro devendo somente ser indicada na petição apenas o número de um processo, pois não é possivel a sua juntada em dois processos diferentes.2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.397, vindo a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual de todos os espólios dos herdeiros pós-mortos, observando-se que os espólios é que serão contemplados na partilha e não seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 1993.001.044950-4 (63292) - ROSALI PATROCINIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727)) X NOEMI SANT'ANNA DO PATROCINIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.051770-6 (64921) - JOAO BOSCO GOMES DE MAGALHAES X TARCIZIO BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pela Fazenda Estadual. O Novo Código Civil prevê que cessão de direito hereditário deve obrigatoriamente vir formalizada através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.097400-7 (66976) - RENATO URBINDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). BRUNI DI MARINO (RJ-082150), Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037)), Habilitado: ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES, Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LEJBUS NUTA URBINDER Despacho:1 - Fls.775 - Venha a escritura completa e autenticada.2 - Esclareça a inventariante quanto ao andamento das ações referente as doações feitas pelo inventariado quanto aos bens imóveis, observando-se que pelas declarações de fls.720/737 não existe nenhum bem imóvel em nome do inventariado.3 - Regularize-se os documentos de fls.738/739.4 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil e as certidões negativas de praxe.5 - Quanto ao pedido de levantamento de fls.775, o mesmo será apreciado após o cumprimento dos itens supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.065146-4 (68133) - BETTY ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X ALBERICO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE LOBO. (RJ-064139), Dr(a). ANDREA POGGIO C. DA FONSECA. (RJ-082288), Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (RJ-078989E), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVARES (RJ-086862E) Decisão:Fls.296/298 - Nada a prover quanto ao requerido, inclusive a inventariante retirou os alvarás judiciais para doação dos respectivos imóveis (fls.283/285), devendo comprovar a realização dos atos, bem como recolher o imposto incidente, como anteriormente requerido pela Fazenda Estadual às fls.271. \r\n\r\nProc. 1998.001.183715-8 - ELZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 105/106, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096865-0 - NILCEA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA X AURINO SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AURINO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.79/81, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128678-8 - LIERMA CUNHA DRILARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JOSE DRILARD E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SEBASTIAO JOSE DRILARD e LIERMA CUNHA DRILARD, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.106/109, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097837-8 - ZALTINA NEVES DE SOUZA X VIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VIVALDO DE SOUZA e JORGE NEVES DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.76/78, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135679-0 - ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ X JORGE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA T. DE PINHO (RJ-079637), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Fls.114:1 - Indefiro a expedição de ofício à SRF para \"reativação da inscrição\" do CPF do inventariado, por isso que é providência que a prórpia inventariante deve tomar junto àquele órgão.2 - Defiro o prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.023018-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA CARAVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X IACY SA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.072365-2 - JAIR NERES TAVARES X SUZETE NERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SUZETE NERES TAVARES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.96, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.052185-1 - JOSE MARIO BORGES FORTES LIMA X MARIETTA BORGES FORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981) Sentença:1 - Expeça-se ofício para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (fls.34) para tranferência dos créditos existentes em nome da inventariada para uma conta judicial à disposição do Juízo no banco do Brasil.2 - Comprovada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIETTA BORGES FORTES LIMA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 43, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.148101-0 - MYRYAM ABI SAMARA X EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Fls.216 - À inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.067873-2 - LUIS EDUARDO TENORIO X PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENORIO (RJ-012467)), Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:1 - Fls.719 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à Fazenda Estadual como determinado às fls.674.3 - Tudo atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134603-2 - NILZA ALVES CORREA CARDOSO, Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO PEDREIRA X BENTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária (item 2).2 - Lavre-se termo de homonímia.3 - Atendido o acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.054028-1 - THEO COSTA RANGEL X ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Decisão:1 - Retifique-se a partilha de fls.114/118 em observância ao disposto no art.1943 do novo Código Covil.2 - Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138592-1 - FELIPE BITTENCOURT FERREIRA LIMA X ROGERIO EDSON LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE E MP - (P-2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049312-2 - MARINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELMO MARTINELLI Decisão:1 - O presente seguirá pelo rito solene.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Após, à Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações.4 - Sem oposição, expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.5 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2008.001.068420-1 - MARTA JANETE DOS SANTOS CIRILO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X JORGE DA PENHA) Despacho:Aguarde-se provocação pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nId: 569948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.155086-6 - AMELIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X CAROLINA RODRIGUES DE BARROS Despacho:Intimem-se os interessados, por publicação, para ciência da sentença de fls. 71. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da manifestação do Ministério Público às fls. 46, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Considerando que as testamenteiras indicadas VIOLETA LEVY e BEATRIZ ABRAVANEL faleceram, respectivamente, em 15/11/1997 (fls. 12) e 15/11/2006 (fls. 33) e PERLA STOLIAR apresentou às fls. 38 renúncia ao cargo de testamenteira, NOMEIO o TESTAMENTEIRO JUDICIAL para exercer o munus, devendo o mesmo ser intimado para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101702-0 - ARIMAR MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ARY TEIXEIRA SOARES Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 120, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se ARIMAR MUNIZ SOARES indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105079-7 - CLEA ANGELINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ROBERTO PRATA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 77, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se CLÉA ANGELINA BRANDÃO, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1A (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:1) Regularize-se a representação do Espólio de Almiro. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1B (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial autorizando o ESPOLIO DE CANAZARO DARGAM a outorgar a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Piauí, 195/201, nesta cidade ao ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES.I. o inventariante judicial.E. alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, desapensando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 52, em relação ao ofício de fls. 49. A cópia acostada às fls. 55 refere-se ao ofício de fls. 28 que foi respondido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 166/167 - Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a expedição de alvará, para recebimento do saldo existente na conta corrente informada às fls. 43, observados os seguintes percentuais:- 1/3 em nome de GLORIA AMARAL DA SILVA ou seu patrono DENIZE MERELIM DA COSTA;- 1/3 em nome de ALVARO GURGEL DO AMARAL ou seu patrono DENIZE MERELIM DA COSTA;- 1/6 em nome de SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL ou seu patrono DENIZE MERELIM DA COSTA;- 1/6 deve ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome de JOÃO FERRAZ LEAL, vinculado ao processo nº 2006.001.085.899-4.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - IRANI FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 60 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174519-0 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.54 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186832-9 - SEBASTIÃO DE MELO CAMELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA), Inventariante: NEICE MARIA MATOS SAID ORICHIO Despacho:Fls. 35 - Não entendi a petição, melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199535-2 - JORGE LUIZ DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X HELENA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Reitero o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.092645-2 - ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA CORREA DE MATTOS (RJ-149529)) X ACILDA BRAGANÇA DO VALLE Decisão:Os requerentes na inicial afirmam que não se encontram habilitados como dependentes do \"de cujus\", junto à Previdência Social, desta forma, tendo sido encerrado o inventário, trata-se, em verdade, de sobrepartilha e, portanto, deve ser processada no juízo em que tramitou o inventário.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 1a. Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.001.145089-1 - JOECI SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X AMAURY SIQUEIRA RAMOS Despacho:De acordo com os documentos acostados à inicial os requerentes não são filhos de AMAURY SIQUEIRA RAMOS. Esclareçam, portanto, o pedido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130013-0A - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:(...)Face ao exposto, não tendo sido comprovada qualquer causa que leve a nulidade ou anulabilidade do testamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente nos autos do inventário, de-se baixa na distribuição, despense-se e arquive-se definitivamente.PRI \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Decisão:1. HOMOLOGO os honorários relativos à perícia.2. E. guia.3. A questão relativa ao valor dos bens pertencentes à sociedade será decidida no curso da presente apuração de haveres. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.191030-5 - MARIA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JADER PIMENTEL FERRAZ Decisão:1. Diante da sentença acostada às fls. 52/54, da idade do inventariado ao falecer (78 anos), presumindo-se falecidos os ascendentes, não tendo o inventariado deixado descendentes, defiro a habilitação da companheira MARIA LEITE CABRAL, com fulcro no art. 2º, III, da Lei 8971/94.2. Nomeio MARIA LEITE CABRAL como inventariante.3. Venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber o disposto no art. 993 do CPC e as certidões de praxe.4. Com a apresentação do plano de adjudicação, certifique a serventia quanto ao recolhimento correto do preparo. \r\n\r\nProc. 1999.001.134988-9 - NAIR CARMEM PIMENTEL DE ANDRADE X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.385/386 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - NAIR GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Fls. 176 - Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça e venha a habilitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.129444-0 - SANDRA COSTA DE AZEVEDO X CICERO ACCIOLY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416) Despacho:Fls. 202 - Venha a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.070770-3 - ELY IVO BARROSO X DAVINA IVO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (PA-007730) Despacho:1. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de 236, itens 1, 3, 4, 6 e 7.2. Venha também a representação processual de EVANICE, mulher de ALBERTO, diante do regime do casamento.3. Digam os demais herdeiros sobre o pedido de averbação do óbito de IVETE nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 188 - Reitero fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.071716-6 - CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE X LISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551) Decisão:1) Defiro JG. 2) É necessário regularizar o CPF da inventariada junto à SRF para posterior juntada da certidão negativa de débitos, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.004326-1 - ARACI LYDIA DE ALMEIDA X MAGNO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) Despacho:Fls. 319 - Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.085217-5 - ZELIA MENEZES MARTINS X AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:SOBREPARTILHA - Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Despacho:Fls. 101/102 - Expeça-se alvará, observando-se a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.039984-0 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOÃO NASCIMENTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.040181-0 - RAPHAEL COSTA TAVARES X JUREMA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169260-4 - CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA TEREZINHA BORGES FRANCO Despacho:Atenda-se à PGE.(novo plano de adjudicação incluindo os bens (fls. 48) com a atribuição de valores aos mesmos). \r\n\r\nProc. 2007.001.215983-1 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Despacho:Reitero fls. 63, item 2, já reiterado às fls. 76, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.028099-0 - DANIELE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYDNEY GALLIETA DA SILVA Decisão:1. Nas certs dos RGI's, às fls. 37 e 40, não consta o nome do invdo ou de sua mulher como proprietários. Esclareçam.2. Em relação aos imóveis situados em Magé, instrua-se com:a) certs do RGI;b) certs de quitação fiscal;c) certs do distrib.de Magé (invdo e espólio) qto aos feitos de interesse da Faz.Pública.3. Venham as confirmações de autenticidade das certs obtidas pela internet.4. Qto à alienação do automóvel, (...), desde que o interesse fiscal permaneça resguardado.Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida do automóvel, desde que, expressamente, concordem todos interessados:a) em comprovar o valor de mercado (através de tabelas publicadas em jornais ou revistas especializada);b) que o automóvel seja alienado pelo preço de mercado;c) que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo, sendo que os pagamentos das custas, taxa judiciária e impostos será autorizado mediante mandado de débito;d) que para efeito de imposto de transmissão,o valor do bem(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126742-2 - Inventariante: ROSA ESTHER AMIRATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X SOPHIA MARCILLO AMIRATO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0A (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.091554-5 - SUZANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GUILHERME DE SOUZA PINTO DE LAFUENTE SERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38-43 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300031-2 (5521) - AZURITA SUZANO TENORIO D ALBUQUERQUE TAVARES X CLAUDIONOR LINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). ALVARO DA ROCHA FERREIRA (RJ-002601) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 168 ) \r\n\r\nProc. 1971.001.300248-0 (24942) - ANNA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X JARBAS SILVA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1978.001.300827-8 (36771) - ZULMIRA PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NELSON BOTELHO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1978.001.700034-1 (36364) - YARINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOSE MARQUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:(...)Face ao exposto:a) certifique a serventia a inércia dos demais interessados à manifestação do avaliador judicial às fls. 1817;b) após, à PGE e, em seguida, ao MP sobre o laudo, a impugnação e a manifestação do avaliador judicial;c) sem prejuízo, desentranhem-se fls. 1818 e entregue-se ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1980.001.700169-0 (40100) - SONIA JENNY OLIVEIRA DE SA X PAULO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 813. \r\n\r\nProc. 1980.001.700719-9 (40577) - LYCIA BOUCADAS CUNHA X HELENA BOUCADAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS DE MENDONÇA (RJ-043370), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 311 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300761-6 (44704) - HELOISA DA SILVA BORGES X ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Fls. 158 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301481-0 (50182) - REGINA PAULA TEIXEIRA X CUSTODIA MATTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Recolhidas as custas do avaliador e acostados ao mandado os documentos solicitados às fls. 110, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 287 - Intime-se como requerido. 2) Após, à PGE sobre fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 1985.001.504728-4 (48692) - LUIZ CARLOS DE MOURA X ERCILIA GARCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 72/74. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0 (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.132484-0 (59840) - MARIA JOSE TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Despacho:1) Venham as certidões negativas. 2) Sem prejuízo, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA Sentença:Não foi devidamente esclarecida a informação de fls. 241, eis que se referia aos demais bens que o ESPOLIO DE CLAUDIO herdou de seu genitor e que não foram trazidos para sobrepartilha.Todavia, tendo em vista que, a qualquer momento, podem os bens serem sobrepartilhados, sentença em separado.Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLAUDIO DANTAS PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, à BENEDICTA DANTAS PEREIRA os bens descritos às fls. 194/195, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1993.001.019968-8 - GENY ROCHA BAIAO CASA X JOAO CONTRERAS CASA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.082715-8 (62772) - AUREO BENONY TELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X IZETTE CANDIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Fls. 371 - Ciente. 2) Aguarde-se a manifestação à promoção da PGE de fls. 365 v. \r\n\r\nProc. 1994.001.026876-7 (63843) - ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930)) X ALBERTINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Aguarda este juízo a habilitação e representação processual do espólio de Alberto. \r\n\r\nProc. 1996.001.000877-4 (26021) - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697), Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X NELSON VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 236 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.070512-6 (67161) - NILVA TERESINHA SCOLARI MALLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X JOSE AFFONSO MALLMANN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO Despacho:Esclareçam o apontamento da certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 1997.001.022960-4 - ADILSON DOS ANJOS SILVA X JOVELINO DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). VALMIR BARROS DA SILVA (RJ-141503) Despacho:Reitero fls. 85, item 2. Reitero fls. 85, item 3, em relação à apresentação da partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.120546-4 - NEUSA MENEZES LAGE (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ARGEU LAGE (Adv(s). Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.128555-1 - LUCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JULIO COACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.076639-0 - VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124)) X ODETE AZEVEDO NUNEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:(...)1- Defiro as habilitações requeridas às fls. 324/325.2- Cite-se o herdeiro Marcelo Gomes da Silva no endereço fornecido às fls. 325.3- Fls. 326 e 335 - Anote-se onde couber.Os herdeiros ora habilitados não figuram como cedentes na escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 113/115.Assim, intime-se os cessionários para ciência de que não possuem a totalidade do bem objeto da cessão.Dê-se vista ao Inventariante Judicial para proceder às retificações necessárias, ante a existência de outros interessados ora habilitados. \r\n\r\nProc. 1999.001.111553-2 - FELIPE PORTUGAL VALLE E OUTRO X JOSE EDUARDO PORTUGAL VALLE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.147212-2 - ALINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOSE LEVY MARTINS BRAGA Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão negativa de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2000.001.005755-8 - AMELIA DE BARROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Reitero o item 3 de fls. 152. 2) Fls. 172 - Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.076227-8 - VERA LUCIA DE SANT ANNA X PSAMENITO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA (RJ-112236), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Fls. 58 - Regularize-se a representação processual. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo sem manifestação da requerente, intime-se por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.001.110294-8 - MARIA SOARES LUIZ X JACI CARREIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.002183-0 - MANOEL PASSOS FILHO X OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 138 - Esclareça o peticionante o seu interesse no feito, eis que a inventariada deixou testamento. (Dr. Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB/RJ 54.872). \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO Despacho:Fls. 362 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:Defiro JG. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do espólio de Roberto David Costa (procuração do espólio representado por seu inventariante). 2) Sem prejuízo, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.085093-2 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO X MARIA ONEIDA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.208/209 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 309/315. Expeça-se o competente título. Custas ex lege. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.168. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:1) Venha a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida pela 14ª Vara de Família. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 60, 2º parágrafo (certidão de óbito dos genitores da inventariada). 3) Fls. 68 - Oficie-se como requerido. 4) Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006859-7 - EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.020613-1 - ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LUIZ FELIPE MANFREDI PEREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Regularize-se a habilitação (certidão de nascimento) e representação processual do menor Luiz Felipe.3) Fls. 19/20 - Junte-se aos autos certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social.4) Sem prejuízo, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051292-8 - IRACEMA BARROSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.072275-3 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Decisão:1. Como o pedido de declaração de ausência foi recentemente distribuído, de certo, não foi proferida a sentença e portanto não há nomeação de curador. Desta forma, impõe-se a citação por edital do genitor do inventariado. Cite-se.2. Aguarda este juízo o cumprimento do depacho de fls. 19, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084814-1 - HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOÃO DE DEUS FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095506-1 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:1) Desentranhe-se o Testamento, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, certificando-se. 2) À inventariante para se manifestar sobre 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.169718-3 - MARISA BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X RENATO CÉZAR BASTOS Decisão:1) Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as 1as declarações. 4) À serventia para desapensar o testamento, dar baixa e arquivar definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177312-4 - MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338)) X JORGE LIMA ROCHA Despacho:(...)2) Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 31, itens 3, 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.033247-3 - LAURA CELESTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Despacho:1) Regularize a herdeira a sua habilitação (certidão de nascimento), acostando, ainda, a certidão de óbito de seu genitor. 2) Venham as 1as declarações. 3) Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2C (40123) - FATIMA CRISTINA DE ABREU NUNES FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X REYNALDA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.024861-4 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES Despacho:Cite-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 2008.001.014325-1 - REYNALDA NUNES DA FONSECA, Interessado: ALCIDES NUNES DA FONSECA, Interessado: ALBERTO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Interessado: LOURDES NUNES F. CORREA), Interessado: DANIELA F. RODRIGUES), Interessado: ALIPIO F. RODRIGUES), Interessado: FATIMA CRISTINA A. N. F. PEREIRA, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ESPÓLIO ALÍPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380) Despacho:1) Fls. 111/112 - Excluam-se os demais patronos. 2) Certifique a serventia a inércia dos herdeiros Alcides e Alberto ao despacho de fls. 107. 3) À herdeira Fatima (fls. 100). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7A - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Digam os interessados se têm interesse na designação de uma audiência especial. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.128555-1B - LUCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SAMPAIO DE OLIVEIRA (CE-008926)) X ESPOLIO DE JULIO COACY PEREIRA) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 569953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021058-4 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA X NEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) fls. 123. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.020193-7 - GRACINA NUNES PEREIRA X CLARA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047132-7 - ALBERTO D ALMEIDA CASTRO FAVERET E OUTROS X BELKISS D ALMEIDA CASTRO FAVERET (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JORGE EDUARDO D'ALMEIDA CASTRO FAVERET, MARCELLO D'ALMEIDA CASTRO FAVERET, MARCIA MARIA D'ALMEIDA CASTRO FAVERET, ALBERTO D'ALMEIDA CASTRO FAVERET E ANA LUCIA D'ALEMIDA CASTRO FAVERET, NA PROPORÇÃO DE 1/5 PARA CADA UM (FLS. 47). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072163-0 - ESTER VELOSO FERNANDES X ESPOLIO DE SERGIO EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.015096-3 (66413) - MANOEL GALDINO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA OLIINDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-120303E), Dr(a). IURIE CATIA PAES (RJ-123120E), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 101/106... \r\n\r\nProc. 2001.001.016419-5 - LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO, Habilitado: NELSON FERREIRA X WAGNER LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ RIBEIRO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.143557-7 - MARCIA TEOFILO DE AGUIAR X SUSANA GALVAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) fls. 91. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-063725) Despacho:Fls. 666/667 - O pedido encontra-se prejudicado, tendo em vista fls. 664, segundo item. \r\n\r\nProc. 2007.001.097754-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS FALBO X MARIA APPARECIDA REDÓ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146501-6 - REGINA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES X MOACYR SEABRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.140627-1 - PALMYRA CHAVES DE BARROS X TEREZINHA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Vistos, etc.Nomeio Curador de TERESINHA CHAVES DE CASTRO, em substituição, MARCO ANTONIO CHAVES DELGADO.Lavre-se o competente termo e cumpra-se o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033063-0 - ZILKLEA DE SIQUEIRA X LUIZA BESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:... HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LUIZA BESSA DE SIQUEIRA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300356-1 (51308) - CARLOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JOSE FERREIRA BORGES E ARLETE PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 170 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.173162-0 - NELLY PEREIRA DA SILVA BAPTISTA X MARTHA DA SILVA IMPARATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432) Decisão:Fls. 169/171 - Nada a deferir, ante a impropriedade da via eleita. \r\n\r\nProc. 2002.001.114276-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARK GABLE X MARISA SILVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CEDENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.043548-1 - KATIA REMIZ GRANADO DE CARVALHO X ZAIDE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Sentença:JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 119/121 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040554-9 - WALTRAUD WEISSMANN E OUTRO X FRANZ JOSEF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1) Nomeio inventariante WALTRAUD WEISSMANN, que deverá esclarecer se pretende averbar o óbito de NEUZA BEZERRA WEISSMANN.2) Venha a certidão de óbio de FRANZ JOESF WEISSMANN, devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159115-9 - WALTRAUD WEISSMANN X NEUZA BEZERRA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.012275-0 - ALAIDE BERNARDES RODRIGUES X ALTAMIRO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ALTAMIRO BARBOSA PEREIRA A ALAIDE BERNARDES RODRIGUES... \r\n\r\nProc. 2007.001.014608-0 - OSWALDO ALBUQUERQUE X DILMA ALVES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:VENHA A CONCORDANCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065099-7 - CLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA X LEONIDAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265), Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 59/63 ... \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.132451-0 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:CUMPRA- SE \r\n\r\nId: 569954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n1993.001.068750-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nId: 569955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) republicação da sentença de fls 31/32 por erro material:... Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento particular lavrado em 27 de fevereiro de 2007, registrado no 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, em 12/06/07, sob o nº 871760. Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos nesta oportunidade, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/07, da finada acima citada. Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. Intimados os presentes e publicada em audiência. Registre-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.136802-5 - EUNICE ROSSI X IDA ROSSI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150618-0 - DOMINGO CHABALGOITY NETO X INARA GONCALVES CHABALGOITY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 41/43, a fim de excluir a parte referente ao contrato de penhor mencionado na referida sentença, precisamente às fls. 42, uma vez que não há nenhum contrato relativo ao mesmo nos presentes autos. No mais, permanece a referida decisão tal como foi lançada. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010122-9 - LENA MARIA SOARES OLIVEIRA X PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:1 - Mantenho a gratuidade.2 - Desarquivem-se os autos do inventário.3 - Após, voltem-me para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180830-8 - NATÁLIA GALDINO DE LIMA X JOSÉ RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se, diante da certidão de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.127970-3 - RODRIGO PAES DE ANDRADE X RITTA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259) Despacho:Venha comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.128213-1 - MARIA JOSÉ DE JESUS E SILVA X HILDA BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2. Venha a certidão de óbito da finada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135988-7 - EDUARDO CERQUISE X CANDIDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.137210-7 - CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:Tendo em vista a concordância da inventariante às fls. 03, in fine, remetam-se os autos aos Drs. Fiscais para manifestação sobre o pedido de alvará em tela. \r\n\r\nProc. 2008.001.139585-5 - DALTAR DE SOUZA LOPES COSENTINO X PEDRO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, pois de acordo com o óbito de fls.15, o finado deixou 2 filhos maiores. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 168 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1 - Fls. 87: Certificado pela serventia a indisponibilidade dos autos, defiro a devolução do prazo.2 - Mantenho decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.026306-5 - AULIO WANTUIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ALAN WANTUIL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO), Falecido: MARIA EUGÊNIA CASTELLÔES DE FREITAS Decisão:1 - Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 391, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo.2 - Convolo o feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.3 - Após, vindo as custas, retornem ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.068238-6 - CLEDENICE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição de alvará do saldo da caderneta de poupança, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.001.074332-8 - NOEMI MURCE X CELSO MURCE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:1 - Proceda-se à junta da petição solta nos autos.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.088959-3 - CLELIA DIAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375) Despacho:Fls. 67/68. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.012848-3 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA E OUTROS X JULIO AMEIJEIRA BAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 78 - Oficie-se ao 5º Distribuidor, mencionando que a gratuidade é extensiva aos emolumentos, como grifado no documento em comento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação dos demais interessados.Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095958-3 - MAURICIO VIDAL DA SILVA E OUTRO X ANESIA VIDAL DA SILVA Decisão:Fls. 26 - Desentranhe-se o Mandado de Intimação de fls. 22/24, e adite-se com o novo endereço informado, a fim de dar cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137179-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX), Inventariante: CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7A (61666) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a UERJ para se manifestar nos autos, nos termos da cota fazendária de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2008.001.042780-0 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS X RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA VENCATO (DF-014798), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Fls. 102/104 - Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.115182-2 - CARLA BOKEL BECKER X CESAR BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos da promoção ministerial de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE 11/06/2008, POR ERRO MATREIAL: ...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de SIMONE CUNHA GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HONORINO DE OLIVEIRA GOMES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215828-0 - MARLENE DO CARMO BITTENCOURT X WALDEMAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215828-0 - MARLENE DO CARMO BITTENCOURT X WALDEMAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AOS INTERESSADOS E MP.- \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.029745-0 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X SABRINA VIANA DOS SANTOS Decisão:1- À requerente para atender à promoção de fls. 29.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.141908-2 - EMMANUELE SILVA DE AQUINO X SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.459/461. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Fls. 1274 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.710614-7 - MARIA ADELAIDE AZZI NUNES X ADOLFO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Fls. 209 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1988.001.962662-5 (52534) - MIRIAM LEITE BESSA X ESTELLA DE OLIVEIRA LEITE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Fls.560 - Ante a comprovação do depósito de fls. 561, defiro o desentranhamento do cheque de fls. 558, entregando-se o mesmo à patrona subscritora. \r\n\r\nProc. 1991.001.072179-0 (18696) - PALMIRA DE JESUS MAGALHAES X ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) Decisão:Fls. 354/356 -1. Adite-se às 1as. declarações, a retificação requerida. Tomando-se por termo. 2 - Após, cumpra-se item 2 de fls. 351. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diante da certidão retro, venham conclusos para decisão nos apensos. \r\n\r\nProc. 1993.001.048773-6 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA E OUTRO X ROBERTO PAULO MARTINS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Fls. 135 - À Fazenda Estadual sobre documento de fls. 137. \r\n\r\nProc. 1993.001.072650-0 (60804) - LEA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057098)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.016312-0 (61559) - ALICE TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-043266)) X GERALDO CARDOSO Despacho:Fls. 24/25 - Melhor esclarecido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Fls. 673. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Fls. 229 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.067162-0 (66291) - SILAS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X LEONITA NEVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Fls. 45 - 1. Anote-se a prioridade requerida. 2. Dê-se vistas dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.134779-5 (27467) - AIDA HELENA LONDON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SZEJWA TUREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Diante da certidão retro, venha a concordância com os cálculos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Expeça-se edital de citação do requerido, prazo de 20 dias, observado o que dispõe o art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, que adoto como razão de decidir.Intime-se a inventariante para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Diante da certidão de fls. 687, regularizem-se para fins de homologação de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094909-3 - JURACYR MOREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANATALIA SOUZA DA HORA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2001.001.004849-3 - OZEBRERINDA MORAES NEVES X JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.074289-0 - COSMA DE OLIVEIRA SOUZA BARRETO X PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venha a certidão de ônus reais atualizada e esclareça-se quanto ao item 3 da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.088242-0 - MARIA FLORINDA BARROS BRAGA X CONSTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068119-2 - NANCI BONFIM DE LIMA X PLINIO FRONTIN DE OLIVEIRA - ESC.4087 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - Fls. 325. Certifique-se quanto ao alegado.2 - Fls. 325/328. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.037392-3 - MARIANA DE ANDRADE BELLO X RAUL DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 89, se o que deseja é a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067607-7 - MARIA AUXILIADORA DIAS MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente Maria Auxiliadora Dias Martins. 2 - Fls. 24/26 - Tome-se por termo as primeiras declarações, bem como a inventariança deferida. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Fls. 69/70. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030275-2 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Regularize-se para fins de homologação de sentença, nos termos do item 2 da certidão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria Angélica Pinheiro, anotando-se onde couber.2 - Após, vindo as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.096152-0 - Inventariante: ARTHUR JORGE DE FREITAS BRAGA X IRACY LYBIA MORENO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110738-2 - RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA X ALDO PEREIRA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127241-1 - VERA LUCIA DA GAMA SANTIAGO FRÓES X JUDITH SOARES DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Ante a certidão cartorária de fls. 08, venham as 1as. declarações para averiguação do correto recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128770-0 - ZOÉ MARQUES CURY X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.129408-0 - LUCAS VIDAL SETTI X SANDRO SANTOS SETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.133763-6 - JULIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA X JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.085154-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTROS X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nrequerente: Walkiria Sarabanda Cruzrequerido: Helcio Capucci BastosPatrono:Madalena Smarzaro Portela _ OAB/RJ 96919ação prestação de contasdistribua-se por dependência. Resgistre-se e autue-se em apenso. Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nId: 569956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.040357-1 - ANTÔNIO BARBOSA DE BRITO X ALBINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Venha a habilitação do requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114576-0 - MATHILDE VERA LOPES DE BARCELLOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIO DA SILVA BRITO Despacho:1- Venham aos autos certidões do 5º e 6º Distribuidores.2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038862-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS X LAZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Sentença:VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS, representado pela sua curadora REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LÁZARO CAMPOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 19 e 206, e do Ministério Público às fls. 228.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido em favor do requerente, devendo o crédito deixado pelo falecido genitor ser depositado à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, onde se processam os autos da interdição do requerente.Expeça-se ofício para o Banco do Brasil para que transfira o saldo existente na conta judicial indicada às fls. 201/202 para uma conta judicial a ser aberta em nome do requerente à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna comunicando a presente decisão.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.161953-1 - GERALDA SOUZA DOS SANTOS X SECRETARIA DE ESTADO DE ACAO SOCIAL FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:1 - Averbe-se o óbito de Domingos Alves dos Santos, anotando-se no D.R.A.2 - Sentença em separado.Vistos, etc...GERALDA SOUZA DOS SANTOS ingressou com pedido de alvará em face dos ESPÓLIOS DE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS JUNIOR e DOMINGOS ALVES DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 51/51 vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 53/54.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento de 75% do crédito apurado às fls.38, devendo o remanescente ser transferido para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, com as cautelas de praxe.Aguarde-se por 30 dias a habilitação dos herdeiros do 2º falecido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033964-7 - REGINA PEREIRA MONTENEGRO X MARIO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)), MARLON PEREIRA MONTENEGRO), MARLI PEREIRA AVELINO Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 04/07 do requerimento de Alvará do finado MÁRIO MONTENEGRO FILHO, para autorizar a expedição de Alvará em favor de Regina Pereira Montenegro, conforme documento de fls. 15, observando-se o saldo constante de fls. 101/110. Registre-se a concordância da PGE às fls. 88 e do MP às fls. 81vº. Expeça-se o alvará. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2007.001.060519-0 - HÉLEN AIEX HELENO E OUTROS X JOÃO MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Diga a requerente de fls.02 sobre fls.25/26 e fls.33/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.036000-6 - JOSÉ VELEMEN ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X AMÁLIA DA SILVA CAMPOS Despacho:Fls. 29 - Manifeste-se o requerente sobre o informado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052263-8 - DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386) Despacho:1 - Apense-se aos autos principais do processo nº 1998.001.112470-1.2 - Venha aos autos a certidão de óbito de Hugo José Guimarães.3 - Certificada a regularidade do preparo quanto à citação, cite-se conforme requerido às fls. 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.052388-6 - REYNALDO DE SOUZA AMARAL X YEDDA GERIN BARROS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:1- Fls. 18 - Retifique-se no D.R.A.2- Esclareça o requerente se a obituada deixou bens consoante informação de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.071728-0 - MARCIA REGINA JOBIM GARCIA BARBOLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA (RJ-105533)) X JOSÉ GARCIA LOPES Despacho:1- Venham aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2- Fls. 10 - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado.3- Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078715-4 - RAUL FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ABREU RABELO Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se à Bradesco Seguros para informar o valor da apólice informada às fls. 3.3- Com a resposta, digam os interessados e dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.095541-5 - SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARIA CORREA DO NASCIMENTO BEZERRA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de fls. 04, eis que incompleta. 2 - Venham aos autos a habilitação da requerente e a declaração de hipossuficiência.3 - Oficie-se ao INSS para conhecimento do saldo em nome da obituada, conforme informado às fls. 3.4 - Com a resposta, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.097646-7 - EDI DA SILVA DE LUCA E OUTRO, Assistente: EDI DA SILVA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LUCA Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se ao Banco HSBC para conhecimento do saldo atualizado.3- Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.100099-0 - JOZELE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X WALTER PAULO SCHWATZER Decisão:1 - Venha a habilitação da requerente.2- Oficie-se para conhecimento do saldo conforme informado às fls. 2, item b.3- Vindo a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade.4 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101651-0 - CLAUDIO RIBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X AMAURI LAGO RIBA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 27, parte final, DECLINO de minha competência em favor da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046221-2 - MARIANGELA ROKBRAND X HAYDEE FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada Titular vinculada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079155-9 - DENISE ABDALLA DE CARVALHO CASTRO E OUTRO X SEBASTIÃO DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Consoante Certidão de fls. 64 v não consta renúncia nos autos. Cumpra-se despacho de fls. 68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112700-5 - LIZETTE LINS DIVAN X SION DIVAN (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) Decisão:Fls. 421 -1 - Defiro JG.2 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091681-3 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO E OUTROS X LYDIA MARTINS COTECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-104473) Despacho:Atenda-se a parte final da certidão de fls.111vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.012134-0 - PAULO DE SA FILHO X BEMVINDA TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 169/175, dos bens deixados por Bemvinda Tosta de Sá, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls.86, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018715-7 - MAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM X MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHAES (RJ-121029), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Fl(s): 298/301 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.029826-5 - FERNANDO AGUIERAS X NICEA DE CARVALHO AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.42, em favor de FERNANDO AGUIEIRAS. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035140-1 - JUDITH CHRISTINA ZELMA PEREIRA X VILMA MARIA CSURA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). TALITA SILVA ARAUJO (RJ-148543E) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 10/14, dos bens deixados por Vilma Maria Csura, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 72, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131235-0 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO X ADELIA DA SILVA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Fls.84/85. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159470-7 - JOSÉ CLÁUDIO LAGE SOIDO X FELISBELLA LAGE SOIDO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls. 35.2 - Cumpridos, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082111-1 - JOSÉ DA SILVA X MARGARIDA DA SILVA VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Venham aos autos as certidões, de fls.08/09 e 39/40, com suas respectivas autenticidades, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264546-4 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179) Decisão:Tendo em vista a promoção do MP às fls. 54 verso e a certidão de fls. 60, declino de minha competência em favor da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012774-9 - SARA BENATHAR X JOSÉ PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Decisão:1 - Venham aos autos:- a habilitação de todos os irmãos do obituado consoante certidões de óbito de fls. 14 e 15.- a certidão de nascimento do inventariado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135239-5 - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X LUIZA CARVALHO SCHMIDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 68, itens 5 e 6. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.031635-0 (63088) - EMILCE CANDIDO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X ARMINDA CANDIDO DE BARROS Despacho:Venha a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.129500-3 - NILCE DOMINGUES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES NETO (RJ-059338)) X RAPHAEL SIGNES CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:1 - Fls. 200 - Aos interessados.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.128562-9 - TANIA REGINA PAULO DE PAIVA E OUTROS X MARIO PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). MARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506) Despacho:Aos interessados sobre fls. 372. \r\n\r\nProc. 2000.001.139591-5 - RAQUEL CRUZ MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARIA JOSE CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ MOYSES (SP-017334) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).453/456. \r\n\r\nProc. 2002.001.020718-4 - FELISBELLA LAGE SOIDO X CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Venha a habilitação do Espólio de Felisbella Lage Soido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.103664-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE X GASTAO NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.63 referente aos bens deixados por GASTÃO NOGUEIRA GORRESE para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.66 e da Fazenda Estadual às fls.67 .Sem custas em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 51.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140600-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS X GASTAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.45/48, dos bens deixados por GASTÃO AUGUSTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 63.Expeçam-se o respectivo título e alvará.Sem custas em face da gratuidade de Justiça deferida às fls.23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009001-9 - MARIA ENGRACIA AUGUSTA COELHO COTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X MARIA AUGUSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o cumprimento do testamento do finado Manuel Alves Coelho. \r\n\r\nProc. 2006.001.055391-5 - YOLANDA DA SILVA NUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA NUNES X RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672E), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).105/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.139476-6 - H B A WEST COMERCIAL LTDA X AVELINO VILACA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Esclareça quem exercerá a inventariança, com a concordância de todos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.077688-0 - CARLOS ANDRÉS HERKLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X NYDIA ROBOTTOM GALLO Despacho:1 - Venha a habilitação dos requerentes.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.055089-2 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.094420-6A - ROBERTO GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X MARLY DE ROSE SILVEIRA Despacho:Cumpra o requerente o determinado no art. 1064, II e III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.113530-7 - MARILIA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Aos interessados sobre fl(s).542 \r\n\r\nProc. 2003.001.091360-3 - MERCEDES FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X JOHNNY HOI TO CHEUNG (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Aos interessados sobre fl(s).157 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.018027-8 - JOSE LUIZ COSTA CUNHA X NADIR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Aos interessados sobre fl(s).100 \r\n\r\nProc. 2006.001.111032-6 - MARIA SILVIA PARENTE CRONEMBERGER E FURTADO E OUTRO X JULIA PARENTE DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Aos interessados sobre fl(s).97 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.021092-4 - JOSÉ MAURO BRANCO ALBINO X JOANNA BRANCO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Aos interessados sobre fl(s).73/77 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.301012-1 (35961) - NANCY GARCIA LEITAO E OUTROS, Cessionário: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X CELSO DE AUT LEITAO), Cessionário: ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484) Aos interessados sobre fl(s).361 v. \r\n\r\nProc. 1985.001.301430-5 (44463) - MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO X MAURO ROGNONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-000000), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Aos interessados sobre fl(s).586 \r\n\r\nProc. 1993.001.047350-6 (61824) - LUCIA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X AGOSTINHA AMARAL ANDRE Aos interessados sobre fl(s).192 \r\n\r\nProc. 1999.001.171919-0 - REGINA DOS SANTOS DE SOUZA X IZAURA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031) Aos interessados sobre fl(s).86 \r\n\r\nProc. 2001.001.002874-3 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Aos interessados sobre fl(s).122/124 \r\n\r\nProc. 2001.001.070871-7 - MANUEL FAGUNDES GUARDANAPO X JOSE MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Aos interessados sobre fl(s).250 \r\n\r\nProc. 2004.001.132107-2 - PARAGUASSU GUIMARAES X LUCY SGAMBATO GUILERA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Aos interessados sobre fl(s).163 \r\n\r\nId: 569957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144632-6 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X NONO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055700-4 - CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA CONOSUR (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SERGIO MURILO MARINO E SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.161298-9 - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA X RICARDO AVELINO TRADE E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.016053-6 - ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X JANDIR VERRY FILHO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.056310-4 - FERNANDO MANUEL MADUREIRA LOBAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X MANUEL CARDOSO DA COSTA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.106517-5 - JORGE ARISTIDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AQUINO DO CARMO Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/05, em que pese não ter sido notificado o outorgado da revogação pretendida pelo requerente posto ter o outorgado se mudado do endereço estampado no mandato, conforme f. 19/20, não havendo outro endereço que possa ser encontrado, diante da natureza do mandato que se pretende revogar, entendo inexistir óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 22 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 22º Serviço Notarial a presente decisão. Oficie-se, com AR que deverá ser juntado aos autos após devidamente recebido no destino. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 11. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.013129-5 - MVT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.148549-4 - DROGARIA IRMAOS LUIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BANERJ E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.093147-6 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA X 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.136990-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO O REGISTRADOR A NÃO REGISTRAR A ESCRITURA que lhe foi apresentada, objeto do presente procedimento. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.148378-5 - TABELIAO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS X WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Sentença:(...) Sendo assim, DETERMINO O CANCELAMENTO da escritura pública de compra e venda lavrada no 4º Tabelionato de Notas da Capital, no livro 2512, fls. 18, ato notarial nº 008, em 08.07.2002, orientação que se dá nesta consulta. Expeça-se mandado ao consulente. Oficie-se ainda ao Registrador do 9º R. de Imóveis informando o teor da presente decisão. Oficie-se à C.G.J. e à P.G.J. para as providências cabíveis. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.061527-1 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Oriento o diligente Oficial Registrador consulente a zelar PELA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DOS BENS dos entes indicados às f. 02, vez que determinado judicialmente pela Justiça Federal, até determinação em contrário dos respectivos Juízos. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.121005-9 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO O REGISTRADOR A NÃO EFETUAR O REGISTRO que motivou a presente consulta. Comunique-se. Oficie-se. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.048374-6 - TABELIÃO DO VIGÉSIMO TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS, Interessado: PEDRO ALEJANDRO WESCHE FERNANDEZ Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o ilustre Tabelião do 23º Ofício de Notas a CANCELAR A PROCURAÇÃO LAVRADA no livro ST-28, fls. 19, em 31.07.1992. Comunique-se. Oficie-se. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.033261-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Registrador a NÃO EFETIVAR O REGISTRO DO TÍTULO. Comunique-se. Oficie-se. Sem prejuízo, determino a extração de cópia integral do presente feito que deve ser remitida à P.G.J. e à C.G.J. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.038645-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.080670-7 - AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GALILEU FERNANDO GRISI FILHO (RJ-109494E)) X AECIO CANDIDO REIS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.061762-5 - CARTÓRIO DO 17 OFICIO DE NOTAS Sentença:(...) Tendo em vista o noticiado pela consulente, ORIENTO-A A REALIZAR O CANCELAMENTO POR ELA ALVITRADO, também nos termos do opinado pelo MP. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.094444-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: JOVIMAR ANTONIO DE QUEIROZ Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.094453-3 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: JORGE MACHADO LUCI Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei.Ainda, tendo em vista que é direito de qualquer interessado requerer certidão dos atos depositados junto aos Serviços Notariais, determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103753-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103761-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: VERA LUCIA RAMOS PEREIRA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.001.001524-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JUSTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.093333-0 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA, Inventariante: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Sentença:(...) homologo a desistência do interessado e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado do presente decisum e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.707992-7 (98242) - S.A. GRANJA AGRICOLA E PASTORIL (SAGAP) X JOAQUIM ANTONIO NETO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.001.025202-9 (91112) - GETULIO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos autores. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.073224-0 - CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522)) X IONEI PINTO DE MELO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.030547-0 - ANA DIB DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVL E TABELIONATO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.074005-8 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.009992-6 - ELZA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG GOMES PARMIERE Sentença:(...) homologo a desistência da requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida às fls. 14. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.008211-4 - CELIMAR BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X PAULO FRANCISCO PERROTA FILHO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.115969-6 - EURO STONES GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COELHO GONCALVES (RJ-060749)) X ADEMIR TAVARES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1964.001.700001-8 (35602) - ESPOLIO DE JOAO DE MELLO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255), Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 1971.001.706463-7 (45084) - OSWALDINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.001.074424-0 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X NAO CONSTA) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas posto que defiro a JG requerida na inicial. (...) \r\n\r\nId: 569989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.002450-9 - M.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)), A.G.N.N.) X C.B.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Fl.a 86. Intime-se a Autora e a Adotanda na forma do requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.710.003097-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)), G.S.C.S. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 156, II, IV do ECA e artigo 282, II, V, VI e VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.710.003132-6 - J.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)), L.M.M.N. Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 165, V do ECA, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.010789-5 - S.E.M.J. E OUTRO X W.L.G. E OUTRO, J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003753-1 - L.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), G.T.T.G.) X A.P.T.G. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, declarando a perda do poder familiar da genitora da criança, nos termos do artigo 1635, inciso IV, do Código Civil, defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos autores L. C. M. S. e V. da S. S. a adoção da criança ........ \r\n\r\nAdoção, com Requerimento de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.007369-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ÍVANO DE MENEZES REIS (RJ-106302)), P.L.C. Despacho:1) Juntem-se as petições mencionadas no sistema de informática, caso estas ainda não tenham sido entranhadas nos autos;2) prorroga-se a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias, lavrando-se o competente termo;3) no mais, cumpra-se integralmente o que já foi determinado às fls. 178. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000410-4 - 2.P.A.L.-.\".O.T. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 82. Com nova documentação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002807-8 - C.F.L.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em campanha publicitária, na qualidade de figurantes. Instruiu o pedido com documentos de fls. 5/15.Às fls. 16 v° o SEDIP informa estar o pedido em conformidade com a portaria 07/03.O Ministério Público, às fls. 16 v°, manifesta-se favoravelmente à concessão do alvará.É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido está adequado às normas vigentes e atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma em que foi formulado. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.004740-1 - P.C.B.M.P.L.\".B.N.S.T.-.A.F.-.P.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008479-4 - MINISTERIO PUBLICO X I.S., N.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2004.710.005455-0 - D.F. X V.N.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. À Egrégia Instância Revisora. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.003105-6 - D.F. X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada pelo Contador em até 15 sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.710.002857-8 - D.F. X G.U.V.I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de 03 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA.P.R.I.Fica a autuada ciente de que dispõe do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado para efetuar o pagamento débito, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.710.003143-9 - D.F. X A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100037/07 e APLICO ao infrator a multa prevista no art. 258 do ECA, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003161-0 - D.F. X E.C.O. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente intimado, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 09v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000910-2 - D.F. X T.T.C. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Considerando que o Requerido, ao permitir a permanência de crianças/adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, sem possuir ALVARÁ JUDICIAL, realmente infringiu o disposto no art. 258 do ECA, e considerando também a manifestação do Ministério Público pela procedência da presente autuação.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE auto de infração nº100054/08 e aplico ao infrator a multa prevista no art. 253 do E.C.A., no mínimo legal, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como nas custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado pessoalmente, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.000467-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA Sentença:Tendo-se em vista que o executado cumpriu sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.007363-4 - D.F. X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100545/04 e APLICO aos infratores acima referidos a multa prevista no art. 258 do ECA, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, sendo que os três requeridos são solidariamente responsáveis pelo pagamento de tal multa, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.000795-0 - D.F., M.G. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.710.006189-0 - D.F. X E.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico a multa de 06 (seis) salários mínimos, equivalente ao dobro da pena mínima, esclarecendo que cheguei a este valor por reconhecer a reincidência, nos termos de fls. 05/06, devendo a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Condeno a autuada, ainda, nas custas do procedimento. P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.710.004974-4 - B.P.V.N. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)), B.P.V.N. Decisão:...DEFIRO AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000639-8 - S.A.V. E OUTRO X F.A.F. E OUTRO, M.B.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Diga a parte autora, após o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004385-3 - MINISTERIO PUBLICO ..Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o laudo pericial confirmando a incapacidade do interditando, que atesta ser o Sr. Ciro Felicio de Araújo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a diretora do Abrigo Cristo Redentor. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.710.004195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Geure Rocha totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador a Curadoria Judicial. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIO PEREIRA RODRIGUES ..Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Mario Pereira Rodrigues, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Abel Francisco Oliveira. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000849-3 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X Idoso: M.B. ..Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Michel Berens, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Raymond Guy Michel Alonso. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001609-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANAIR BARTOLO MENDES ..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Anair Bartolo Mendes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Maria Aparecida Erhard, RG nº xxx SSP/RJ. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001760-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: JOCELYN FERREIRA GITIRANA ...Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Jocelyn Ferreira Gitirana, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Solange Maria Macedo Gitirana, RG nº xxx Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado a curadora a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.001976-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ARACY LOPES LIMA, Idoso: LEA LOPES LIMA ..Isto posto, DECRETO a interdição das requeridas Aracy Lopes Lima e Lea Lopes Lima, declarando-as absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhes Curador Aloysio Lima da Silveira Bulcão. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ROSA PIMENTEL ..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Rosa Pimentel, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Maria de Lourdes de Oliveira. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS ROCHA ..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Maria Magdalena dos Santos Rocha, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Clara Regina da Rocha, RG nº xxx. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.710.000780-5 - L.D.L.S. X L.S.O. E OUTROS, W.N.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477), Dr(a). THEREZINHA SILVA DA COSTA (RJ-115469) Despacho:Cumpra-se o determinado no feito em apenso. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008727-5 - C., M.C.N., M.A.C.N. Decisão:Tendo em vista o que consta à fl. 32, comunicando o encaminhamento da criança para o Abrigo Reviver, no Município de Duque de Caxias, com o intuito de garantir o fortalecimento dos vínculos familiares e acilitar o trabalho de reintegração familiar, DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, ante o endereço constante da criança.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002591-7 - M.P. Sentença:Considerando que a medida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI do CPC.P.R.I. . Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.001123-6 - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.M.B.O. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2007.710.005986-3 - S.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.-.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1 - Às partes para especificar em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias.2 - Com o trancurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nId: 570016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Despacho:As partes \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.089617-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO D ADATA REDESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO EM 15/07/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 569990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.111503-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Decisão:Muito embora o acusado alegue contar com endereço certo, é bem verdade que o seu retorno à vila em que o fato criminoso ocorreu será inviável, razão pela qual a residência passa a não ser mais considerada fixa, dado que não se sabe o destino do acusado quando sua custódia for liberada provisoriamente. Ademais, a experiência mostra que, em casos como o presente, a fuga é uma possibilidade concreta, devendo a instrução avançar mais, sobretudo para se delinear melhor a alegação de legítima defesa. Posto isso, INDEFIRO, por ora, a liberdade provisória, vez que as razões para a custódia ainda persistem. Designo a audiência para a prova de acusação para o dia 01/07/2008, às 15:30h. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123057-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:À defesa sobre informação de fls. 390. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Senhor Advogado de Defesa Dr. Rodrigo Henrique Roca Pires (OAB/RJ 92.632) intimado a apresentar as Razões do Recurso de Apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.215457-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Decisão:Designo audiência para o dia 17.07.2008, às 14h. Ao cartório para as providências de praxe. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.194348-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RIBEIRO NUNES FILHO - AG. SEG. PENITENCIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), NELSON CARVALHO DA COSTA - MARINHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS CLAUDIO CARNEIRO - PM, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA - P CIVIL), GUILHERME LOBATO MONTEIRO - PM, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), MARCIO SILVA VIEGAS - PM, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES - EX PM, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)), MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 1152/161, desgno audiência de interrogatório para o dia 15.07.2008, às 15h30min. Citem-se e intimem-se os réus. Ao cartório para as diligência de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 569991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II do CP (04 vezes) \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:...Diante do exposto, concedo ao acusado sua liberdade provisória, devendo o mesmo se comprometer a comparecer a todos os atos para os quais for cientificado/requisitado. Outrossim, determino que se oficie ao Comando do 23º.BPM encaminhando cópia desta decisão. Expeça-se alvará de soltura... \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) (...)designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para a oitiva daqueles arrolados na denúncia. (...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.077117-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Designo o dia 02/07/08, às 14 horas para oitiva do miliciano Edson Correa. R-se. I-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:...Recebo os embargos, tempestivamente interpostos às fls.1269/1271 pela Defesa de Josinaldo Francisco da Cruz. Para espancar qualquer dúvida, o acusado Josinaldo, assim como o seu co-réu Raphael, deverão continuar comparecendo mensalmente a este Juízo para justificar as suas atividades, sendo que não poderão se ausentar do Estado do Rio de Janeiro, sem a prévia autorização deste Juízo...\". De-se ciencia ao MP e Defesas, devendo a do primeiro acusado, Josinaldo, apresentar suas razões recursais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.121065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUGRECIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. Expeça-se precatória para oitiva de Cátia Lins. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 569992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.128432-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ALLAN THOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:R. A. Recebo a denúncia. (...) Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a aplicação da lei penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de WAGNER ALLAN THOMAZ RIBEIRO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023797-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO FILIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão mantenho as decisões que indeferiram a liberdade provisória de fls. 130/134 e 149/150, a fim de garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, INDEFIRO, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão: 1.Defiro o requerido item 3 de fls. 159. 2.Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 159 item 2. 3. Abra-se vista à Defesa para oferecimento das razões. 4 . Após, ao MP em contra-razões \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.015477-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:REDESIGNO O DIA 29/07/08, ÀS 14:00 HORAS PARA A PROVA DE ACUSAÇÃO, DEVENDO AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO SEREM CONDUZIDAS COERCITIVAMENTE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066017-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONY PETTERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão: Por estes motivos, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, persistindo a sentença como já lançada.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FATIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 07 / 08, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA PELO MP (FLS. 109). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.038954-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...1 - Por se tratar de erro material, retifico a sentença na sua parte dispositiva, para que passe a constar artigo 155, § 4º, inciso IV c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao invés de artigo 155, § 2º, inciso IV c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, ratificando todos os seus demais termos. 2 - Averbe-se a presente correção ao registro da sentença 3 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.007414-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO MORRISON GOYTACAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.200647-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:(Fls. 141) Comprove o patrono a ciência da renúncia ao cliente.Defiro as diligências requeridas pelo MP.I-se a Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 569993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.003638-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Intime-se a douta defesa para que se manifeste quanto a testemunha ROGERIO, diante do informado (fls. 150 vº). \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.026283-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) À defesa. \r\n\r\nId: 569995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000257-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X ÍTALO DIAS RUBENS Decisão:FLS. 138: INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 73, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 145/146. ADEMAIS, O LESADO IAN AFIRMA A FLS. 139/140 QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE RECONHECER O RÉU, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA BASTANTE DESFIGURADO. A TESTEMUNHA MARCEL, QUE PRESENCIOU TODA A AÇÃO CRIMINOSA, AINDA NÃO PRESTOU DEPOIMENTO EM JUÍZO. ADEMAIS, HÁ INDÍCIOS DE AUTORIA, DE MODO QUE SE AFIGURA PREMATURA A LIBERDADE DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.017459-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) J. DEFIRO. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.199775-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPAÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nId: 569998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.230890-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDER BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:1)R.A. Recebo a Denúncia, com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação, bem como a indispensável justa causa;2)Defiro a cota ministerial;3)Requisite-se a FAC e venha a pesquisa \"SIDIS\". 4)Designo o dia 23.07.2008, às 13:10 horas, para o(s) interrogatório(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.167885-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que será feita a leitura da sentença no dia 26/06/2008, às 13hrs.(Complexo de Gericinó-Bangú). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.044353-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X DIEGO WEST SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Dispenso PROGER.J. Defiro, ficando redesignada pauta p/ 06/08/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nArt. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186690-4 - M.P. X R.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717), Dr(a). THATHIANA FARIA MOTTA (RJ-164826E), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) por ordem verbal, foi designado interrogatório do acusado Fábio dos Santos para do dia 23/06/2008 às 13;00 horas. \r\n\r\nId: 570000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144835-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado Ricardo Wilson da expedição das cartas precatórias para as Comarcas de Guapimirim e Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2006.001.144835-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, ANOTANDO-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS SE FOR O CASO. DESIGNO O DIA 12.08.2008, ÀS 1300 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TRÊS PRIMEIRAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. I O MP, O RÉU, A DEFESA E AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NA COMARCA. QUANTO ÀS DEMAIS, EXPEÇA-SE CP PARA A INQUIRIÇÃO, INTIMANDO-SE A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.024819-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\n1 V LEI 8137/90 N/F 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.091505-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)), PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado JOSÉ ALEX, Dr. Reynaldo Freitas, OAB/RJ-40.500, para manifestar-se em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 570002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.001.065721-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2 VEZES); Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.010651-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OU SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON CLARK (PI-001007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, compulsando os autos, verifiquei constar certidão de nascimento em nome de SÉRGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA às fls. 46, certidão de nascimento com o nome alterado para SÉRGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER às fls. 48 e ofício da 3ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital - 5ª Circunscrição às fls. 380 informando que consta sentença transitada em julgado em 27/05/2006 determinando que sejam feitas retificações pertinenes, onde se lê \"SÉRGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER\" retornou ao nome anterior \"SÉRGIO AGOSTINHO DE OLIVIERA\" - cópia da certdião de nascimento às fls. 381. \r\n\r\nProc. 2005.001.010651-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OU SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON CLARK (PI-001007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...(decisão de fls. 685 a 687) Sem prejuízo, verifique o cartório se não houve comunicação da anulação no registro civil do nome que pretendeu o réu adotar - Sérgio Agostinho Prince Gladier - para que, em positivo, proceda-se a devida correção nestes autos, ao se verificar que, ainda, a defesa se refere a nome que não mais consta dos assentos civis das pessoas naturais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.097517-9 - MINISTERIO PUBLICO X KEILA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de ante-cedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência.Promovida a anotação supra determinada, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) \"À defesa em contra-razões\" \r\n\r\nId: 570003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1988.001.962658-3 (43.420) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADÃO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Desarquive-se e atenda-se (Certidão pronta à disposição do patrono) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 121 do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.103125-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDGAR MARAZO PENEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) FOI DESIGNADA A DATA DE 25/06/2008, ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU EDGAR MARAZO PENEDO NO JUÍZO DA VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE LEOPOLDINA-MG. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.199203-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENILSON DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Sentença:absolvo os acusados DENILSON DA SILVA DE LIMA e PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA da imputação que lhes é feita, com fulcro no inciso VI, artigo 386, do Código de Processo Penal...Sem custas. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:1-Fls. 95vº: Expeça-se Carta Precatória.Instrua-se. 2-Ciência ao M.P. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nId: 570005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.003011-2 - MINISTERIO PUBLICO (001/2004) X ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/2008 às 14h45m. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.079647-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)), NILTON LUIZ DE SOUZA) Despacho:Designo o dia 29/07/2008 às 14h30m para sumário de acusação. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 570006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.050375-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO BELEZA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios N/F Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inc. IV \r\n\r\nProc. 2006.001.158064-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAQUEL JANDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Despacho:1- Atenda-se a promoçao ministerial de fls. 52v; 2- A Defesa em diligencia pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 297, § 3º, incisos I/II/III do CP - Inserção de dados em folha /pagamento/CTPS/doc. ; Art. 177, § 2º do CP - Fraudes e abusos na sociedade por negociação de voto ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.082355-9 - MINISTERIO PUBLICO X FENG JING, CHEN SUHONG, HU AIHUA, SUN TEMENG, MARCOS ENYUAN SUN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), Assistente: OAKLEY,INC, Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)), Assistente: SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA), Assistente: QUIKSILVER INTERNATIONAL PTY.LTD., Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls. 1912 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, cc art. 61 II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Decisão:Cuida-se de pedido de adiamento da audiência formulado por assistente de acusação ao argumento de que seu advogado tem na mesma data uma audiência na 1ª Vara Cível desta Comarca.Contudo, o presente feito é criminal e o réu é preso cautelarmente. Assim, este tem preferência legal sobre os réus soltos, muito mais ainda em relação a processo de matéria cível.Outrossim, o advogado do assistente de acusação tem outras alternativas: substabelecimento, conciliação de horários (audiências no mesmo prédio) etc.ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de adiamento de fl. 468.Ciência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.062610-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PINTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)), GILSON DA CONCEICAO MACIEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)), WAGNER DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva/relaxamento de prisão, acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 575-v, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Não há alterações fáticas que desautorizem a prisão cautelar, permanecendo presentes os requisitos legais que ensejaram as decisões de fls. 248/249 e 537-v e que ora são mantidas. E, também, não deve ser acolhida a alegação de excesso de prazo, eis que a instrução criminal já se encerrou.ISTO POSTO, mantenho as decisões de fls. 248/249 e 537-v por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pleito defensivo formulado pelo acusado WAGNER GARCIA FREITAS (fls. 573/574).Alegações finais do acusado apresentadas às fls. 480/485. Intime-se a defesa e, após, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.096027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MIZAEL DE OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Defiro o pedido da defesa de fl. 181.Designo o dia 08/07/08, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha FLÁVIO. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004413-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FIRMO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 183 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.000292-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES CALASANS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Considerando a) que se trata de réu preso; b) que o tempo decorrido no trâmite do recurso já é longo; c) que o réu, intimado às fls. 168v, não indicou advogado substituto nem outro causídico se apresentou até o momento, dou o acusado por indefeso e nomeio para assisti-lo a Defensoria Pública. Remeta-se-lhe com vista para a apresentação das razões recursais. Após, em contra razões. Em seguida subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Esclareça-se a FAC de fls. 246/249. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:I - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões. Após, ao apelado para contrarrazoar. Com as razões e contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça; II - Informei em separado. Venha a cópia-recibo. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.164339-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO TITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:I - Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva, acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 167-v, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema que embasaram as decisões de fls. 104-v e 139, que ora se mantêm. ISTO POSTO, mantenho as decisões de fls. 104-v e 139 e INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 162/165. Ciência.II - À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.118006-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122705-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Sentença:EX POSITIS, CONDENO ALCIDES DA COSTA VIANA, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 15 (quinze) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 15 c/c art. 20, ambos da Lei n. 10.826/03.Fixo o dia-multa no mínimo legal.O regime inicial da pena prisional será o ABERTO.Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma a de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. \r\n\r\nId: 570007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.124980-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:NÃO HÁ DE SE FALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4960/89, SENDO O INSTITUTO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ACOLHIDO PELO STJ E STF, BASTÕES DA ORDEM CONSTITUCIONAL. TAMBÉM NÃO HÁ DE SER ACOLHIDO O PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO EIS QUE HÁ FUMUS BONI IURIS - PELOS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE SAÍRAM EM PERSEGUIÇÃO DO VEÍCULO ROUBADO - E PELO PERICULUM IN MORA: RISCO DA ORDEM PÚBLICA, NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA SOCIEDADE, RESGUARDO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, QUE SE ENCONTRAM EM PERIGO DIANTE DA GRAVIDADE DA CONDUTA QUE AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE O INDICIADO EM LIBERDADE CONSTITUI UMA AMEAÇA À SOCIEDADE, COM EXTENSA VIDA PREGRESSA DELITUOSA (FLS. 22/27); GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - POR HAVER INDÍCIOS DE QUE ATUA SEN TEMOR DE SER PUNIDO. RESGUARDO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL PORQUE HÁ GRANDE POSSIBILIDADE DE FUGIR, IMPEDINDO A APLICAÇÃO PENAL. TÊM OUTROS DELITOS DA MESMA NATUREZA, NO MESMO LOCAL: COMPLEXO DO ALEMÃO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.022614-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). SORAYA PINA BASTOS (RJ-162136E) Decisão:Designo dia 13/08/2008, às 13:30h para oitiva das testemunhas de defesa. Requisitem-se/intimem-se. Junte-se o ofício encaminhado pelo Banco do Brasil. Acaute-se o CD encaminhado em envelope lacrado, visto tratar-se de informação protegida por sigilo bancário. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2001.001.125052-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). DR.CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-104307)), Assistente: CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Decisão:ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO E ADOTO OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUAS PROMOÇÕES E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU A FLS. 487/497. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035339-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:ASSIM, ASSISTE RAZÃO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS FUNDAMENTOS DE SUAS MANIFESTAÇÕES, OS QUAIS ACOLHO E ADOTO NESTA DECISÃO E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENDO-SE O ACUSADO SOB CUSTÓDIA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II E V DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139444-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) FLS. 345/356 - À DEFESA. \r\n\r\nId: 570011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.119494-1 - SÍLVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO Decisão:ISTO POSTO, em razão da inépcia da peça preambular e da atipicidade da conduta, rejeito a queixa com espeque nos arts. 43, I e III, do Código de Processo Penal. Intimem-se o querelante e o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080774-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Despacho:1 - Tendo em vista o teor das petições de fls. 160 e 161, bem como a procuração de fl. 162, datada de 10/06/2008, que deixam inequívoco que o acusado deseja continuar assistido pelas Drªs. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA, OAB/RJ 79.203, e JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA, OAB/RJ 137.980, intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.2 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões. 3 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.056202-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILSO RAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) 1- Fls. 441/442 - Nada a prover.2- À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 570013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.002513-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:1- REVOGO O BENEFÍCIO.2- EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A 20ª VARA CRIMINAL, CONFORME REQUERIDO NA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.94.3- DESIGNO O DIA 08/07/08 ÀS 15:45H PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. REQUISITE-SE O ACUSADO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.122067-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-144601E)) X ADRIANO AMORIM) Intimado o advogado nos termos do artigo 499 do CPP - Em diligências \r\n\r\nId: 570061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, ( 10 X ) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão...; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2005.001.109354-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NADJA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao advogado do assistente de acusação) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES, pela prática da conduta tipificada no artigo 147 (por dez vezes), e artigo 129 caput, todos do Código Penal, em concurso material. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033500-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LUIZ ALBERTO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:Dê-se ciência às partes do documento juntado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (12 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (12 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 6 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.000204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ROGERIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Despacho:Renove-se a intimação para o patrono dos acusados Fábio e Wanderlei, a fim de que apresente as alegações finais de seus defendentes, sob pena de ser comunicado à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.024391-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Fls. 159 - Comprove a advogada o cumprimento do artigo 45 do CPC.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267928-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RICARDO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:A patrona do acusado Rafael, Dra. Marilene Barreiros Venuto, OAB/RJ n. 144089, embora regularmente habilitada nos autos, deixou fluir in albis o prazo das alegações finais, principal peça de defesa, estando o acusado preso.Segundo o art. 34, inc. XI da Lei 8.906/94, constitui falta disciplinar abandonar a causa ou antes de decorridos 10 (dez) dias da comunicação da renúncia.Assim sendo, oficie-se à OAB/RJ, para que seja apurada a falta disciplinar dos referidos advogados, que vem causando o retardamento no curso do processo criminal, com evidente prejuízo ao acusado.Requisite-se o réu, a fim de que ele seja inquirido sobre o desejo de constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública.Int.-se (D.O.) \r\n\r\nId: 570062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204049-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa técnica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.113712-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO COELHO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA (RJ-102137), Dr(a). THIAGO M LINS E SILVA (RJ-102065) Decisão:1 - Tendo em vista o teor de fls. 580v e 596, esclareça a Serventia a certidão de fls. 591v. Certifique-se.2 - Fls. 592/595 - INDEFIRO a postulação defensiva, nos exatos termos da bem lançada cota de fls. 597, cujos argumentos são adotados como razão de decidir. Int.3 - Fls. 588 - As informações solicitadas dependem do esclarecimento do item 1, supra. assim sendo, informe a Serventia quanto a pendencia do Agravo de Instrumento junto ao STF, na forma da certidão de fls. 580v. Oficie-se. \r\n\r\nId: 570065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1988.001.092196-1 (5816) - MINISTÉRIO PÚBLICO, ALMIRA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X PAULO JOSE VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2008.001.119197-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARINALVA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:1- Fls. 194. Já há informação nos autos de que os réus se encontram em liberdade, não havendo necessidade, portanto, de expedição de novo alvará.2- Indefiro o pedido de prisão preventiva formulado a fls. 189 eis que não estão presentes os requisitos legais do art. 311 e 312 do CPP, até porque o delito imputado ao acusado não foi praticado com violência ou grave ameça à pessoa, além do fato de já ter sido deferida liberdade provisória para os demais acusados.3- Designo interrogatório para o dia ____/____/2008, às ___:___ h. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.001.235496-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CÉSAR ESCALANTE VALENCIA Despacho:Designo o interrogatório para o dia 30/07/2008, às 14:15h. Cite-se por edital. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 10, § 2º, da Lei 9437/97 c/c 29 do CP, n/f concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2001.001.151644-7 (902) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, ANDRE ANCHIETA DUARTE, WALLACE NASCIMENTO BRITO, MARCELO CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)), ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO JUNIOR, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) FICA O PATRONO DO ACUSADO ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO JUNIOR INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.113002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMAR DE BONA SARTOR (Adv(s). Dr(a). OLIVÉRIO JOSÉ DE LIMA (SC-002203) Despacho:Designo o dia 18/08/2008, às 13h40min, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciênica ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 570069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267204-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO, qualificado nos autos, à aplicação da pena de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE de que trata o inciso II do mencionado dispositivo legal, pelo prazo de 05 (cinco) meses, por incurso nas penas do art. 28 da Lei n. 11.343/06 e a 01 (um) ANO E 02 (dois) MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE 12 (doze) DIAS-MULTA por incurso nas penas do artigo 12 da Lei n. 10.826/03. Fixo o dia multa no mínimo legal. Estando o réu respondendo a crime de tráfico e associação criminosa para este fim, tem-se que sua conduta social não recomenda a substituição da pena prisional, com base no art. 44, III, do Código Penal. O regime inicial da pena prisional o ABERTO. Tendo em vista a pena aplicada, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura se por al. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.170131-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Designo o dia 27/08/2008 às 13:15 horas para audiência de prova de defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.017052-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL GONÇALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Em Alegações Finais. (à defesa). \r\n\r\nId: 570076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.067338-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JONATHAN SILVA DE SOUZA Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Sentença: Desta forma, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ nas penas do artigo 14 da Lei nº 6.368/76. \r\n\r\nId: 570077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.136028-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\n156 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.086349-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELA VODOVOZ X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Despacho:Manifeste-se a assistência, como requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:1- Indefiro, D.V., o pleito libertário do ac. Vinicius, eis que, como bem ponderado pelo parquet, nada alterou o contexto em que exarada a decisão de fls. 80, a qual, portanto, subsiste em todos os seus termos. I-se;2- Diante das certidões de fls. 134, 136 e 156 v, promova-se o desmembramento em relação ao ac. Jonis. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:1- Indefiro, d.v., os pleitos defensivos formulados na assentada de fls. 179, eis que, como bem ponderado pelo Parquet, os mesmos envolvem questões de mérito, cujo debate afigura-se prematuro no momento. Por outro lado, ainda subsistem as razões que inspiraram o decreto de fls. 80, o qual, portanto, é mantido. I-se;2- Quanto ao pedido de inquirição de uma testemunha como do Juízo, contido na promoção retro, será o mesmo apreciado por ocasião da prova de defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.134770-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RHUAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:Indefiro, d.v., o pedido de liberdade provisória, adotando, integralmente, os termos da d. promoção supra, onde a matéria é esgotada, forte no argumento de que a constrição cautelar é absolutamente necessária para preservação da ordem pública. I-se. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.047771-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204228-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X RENZO RAFAEL DA SILVA Despacho:Dê-se ciência às partes s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.002744-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLENE DE OLIVEIRA C DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) \"Ao patrono da ac. Marlene sobre manifestação de fls. 206.\" \r\n\r\nId: 570078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.033946-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Sentença:Isto posto, considerando o cumprimento do pactuado, declaro extinta a punibilidade do autor do fato acima mencionado, face ao integral cumprimento, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, devendo ser observadas as diretrizes estabelecidas no art. 76, § 4º e 6º da mesma lei. \r\n\r\nId: 570079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.216061-4 - AMÉLIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARLENE DE OLIVEIRA DO VALE Sentença:Tendo em vista que o fato narrado na inicial diz respeito à crime previsto no Estatuto do Idoso, e de acordo com o artigo 95, da Lei 10.792/02, trata-se de delito de ação pena pública incondicionada, REJEITO A QUEIXA-CRIME por ilegitimidade da parte, consoante o disposto no artigo 43, III e 44, ambos do Diploma Penal. Custas na forma da Lei. P.R.I, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fl. 20, verso, in fine: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCEL MITIDIERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado MARCEL MITIDIERI nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (...) Considerando que o sentenciado é portador de bons antecedentes, conforme se depreende da FAC de fls.185/188, fixo a pena-base no mínimo legal, mais especificamente em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa à razão do mínimo legal, à luz do artigo 43, caput, da Lei 11.343/06 e, por conseguinte, pena que torno final à míngua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena. \r\n\r\nId: 570103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.007327-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DA SILVA MERTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Recebo o apelo do réu. Venham as razões.Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nId: 570105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105241-0 - HUMBERTO EUSTÁQUIO MARQUES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO Despacho:Fls. 156 Defiro o prazo aos autores. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À Concordatária para o prosseguimento cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028483-0 - GABRIELLE ARROJADO PIMENTEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Venha a procuração em quinze dias. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028514-6 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRECRIS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) \"...redesignada a audiência para o dia 09/07/2008, às 14h30min...\" (audiência de 17/06/08. Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708993-3 (1547) - EMPRESA GRAFICA OUVIDOR S/A Despacho:Fls. 814 Inviável a retirada dos autos, a uma porque a requerente não é mais a Síndica da falência, a duas pelo procedimento policial que foi instaurado contra a mesma. Assim, permaneça em Cartório por trinta dias para que a requerente possa tirar as cópias que forem necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.144942-2 - FABRICA DE MOVEIS SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Além do mais, há parecer administrativo da própria Corregedoria Geral de Justiça, que declara expressamente o entendimento supra, pelo que declaro que a remuneração do Síndico, neste feito, será a devida na forma do Aviso da CGJ nº 261/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.013673-6 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)), Falido: LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA) X MECANICA NESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Falido: GEORGINA DAS GRAÇAS), Falido: ADAIR DA SILVA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Designo audiência especial para 08.07.2008 às 14 h. Renove-se a intimação de Adair, devendo o MP ser intimado para requerer outras diligências que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096516-9 - FERNANDA ALVES LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063399-9 - NUNO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377)) X MASSA FALIDA DE KOBEC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021423-3 - PTI PRODUTOS TECNICOS PARA IMPRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERPRABO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083538-0 - GERALDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.102,14 (três mil, cento e dois reais e catorze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012224-0 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR) X Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Aguarde-se por 30 dias. Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.013738-3 - SERGIO BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA SE LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047172-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.494,88 (três mil quatrocentos e noventa quatro reais e oitenta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067615-4 - SERGIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCAS LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.601,19 (onze mil seiscentos e um reais e dezenove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117063-1 - VALNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136146-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FREIRE (RJ-002376A), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL, Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062025-4 - GRACIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MF DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUN DO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105779-8 - WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125957-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BSICOITOS E PAES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140231-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Ao administrador Judicial Dr. Ricardo Nogueira Tupinambá (adv.: Dra. Nelly Potter OAB/RJ-99014) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019158-9 - ALEXANDER MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056365-1 - FLÁVIO EDÉSIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Habilitado: MARIA GRACINDA CARDOSO, Dr(a). ANA CAROLINA GARCIA CONDE (RJ-113542), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064661-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080716-3 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163072-6 - ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.178409-2 - SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULT B EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143980-2 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097990-6 - MARCELO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.136824-4 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais referentes à Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça.(Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013914-2 - OSVALDINO DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16. 376,95(dezesseis mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027461-6 - MARCELO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037491-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117752-7 - SEVERINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164097-5 - CARLOS GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169011-5 - ADEMIR BONFANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.835,29 (vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195102-6 - CELESTE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.862,11 (três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1C (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Prestação de contas prestadas pelo 4º Liqüidante Judicial referente ao mês de abril de 2002. Sem manifestação dos interessados. O M.P. manifestaram-se a fls. 35 v.DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. Ciência pessoal ao Sindico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1P (9886) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1Q (9868) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Prestação de contas prestadas pelo 4º Liqüidante Judicial referente ao mês de outubro de 2001. Sem manifestação dos interessados. O M.P. manifestou-se a fls. 34 v.DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. Ciência pessoal ao Sindico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.006021-8C (8101) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 310 Ao falido e após ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.087689-0 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GLOSS E GLINT FASHION COM ROUPAS LTDA \"AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS 221.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.108009-3 - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA Ao requerente para recolher custas da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.070417-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 569929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.200276-0 - COMISSÃO DEDEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DE FLS.104/110. PORT.01/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Efetuei bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) J.SE. AO AUTOR. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.123922-3 - VALLE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Despacho:...Certifique-se se os autores manifestaram-se em réplica.Venha a declaração de bens e rendimentos do réu para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.127198-4 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X JOSÉ FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) DIGAM OS EMBARGADOS. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.(republicado por incorreção) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.116273-2 - RADICAL DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIOD DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE O LEILÃO CONDICIONAL. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.122191-4 - MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Falido: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:...2 - Fls.528: anote-se o nome do subscritor. O peticionante deve abster-se de requerer em nome da massa, eis tratar-se de manifestação do falido. Concedo prazo de 05 dias, improrrogáveis,sob pena de desobediência, tendo em vista serem documentos que deveriam ter sido entregues quando da primeira manifestação (fls.331/332). 3 - Fls.529: defiro o pedido de desentranhamento das peças originais, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:...CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS REMANESCENTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.147... \r\n\r\nProc. 2005.001.064557-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069214-9 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021182-7 - MARCELO BEZERRA DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 27. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.030400-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.030475-1 - DANIELE E SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110653-5 - ELZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.14. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152948-1 - ROBERVAL PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199509-1 - CLEA MARIA JERONIMO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.22. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.243953-0 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106011)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Designe-se o leilão, durante os preparativos os embargos deverão estar maduros para julgamento, caso contrário, suspenderei a hasta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.075468-9 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL) ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE NÃO ESGOTADAS AS TENTATIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.100709-9 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. Fls.219/225 e 226/232: desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265874-4 - VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA 23/07/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072199-4 - JOSÉ GOMES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 14 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Efetuei bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS DE FLS 89/94 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104647-2 - JORGE LUIS GARCIA D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X LLOYDES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.143257-8 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) ROBERT ALLEN SCHAMBACH) Decisão:FLS.148: ANOTE-SE.DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 569932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.055939-1 - MINISTERIO PUBLICO X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1026, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NESTES AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HS. INTIME-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075346-0 - SONIA CERQUEIRA CERANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:As partes rés sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.001355-6 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:Às partes para que esclareçam se há outras provas a serem produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA CAL (RJ-158722E) Despacho:1- Mantenho nos autos os documentos juntados às fls. 341/344, eis que ainda não encerrada a instrução processual.2- À parte ré sobre fls. 346/348. \r\n\r\nProc. 2008.001.034655-1 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:Fls. 1257 - Defiro. Citem-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016484-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 180 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.051096-3 - MARIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X VICTOR ROBERTO HERMANN (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Intime-se a autora para apresentar os documentos requeridos pelo perito às fls.249/250, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4A - ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754)) X ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113) Ao excipiente sobre a certidão de fl.06. OBS: custas a recolher: campo 36 (AEVE + distribuição) 43,81 + 10%Caarj, 5%Funperj, 5%Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Fls. 298 - À parte ré-exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704918-8 - MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Liquid. Extrajudicial: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Desarquive-se os autos referidos a fls.3233 e retorne esta falência ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.135328-8 (03) - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MPA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058957-7 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: 1 - Atenda-se o que requerido pelo Síndico à fl.469 (... 4-que os peticionários de fls. 449 - Sergio Oliveira e Martha Rodrigues - sejam instados a proceder de conformidade com as disposições do art. 9º da lei 11.101.) 2 - Fl.472. Remeta-se a cópia solicitada. \r\n\r\nProc. 2004.001.106517-1 - QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação\" ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036867-4 - LENITA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Lenira Carneiro da Silva, instruída com os documentos de fls. 03/04.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Sem custas, face a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136230-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA Decisão:Fls. 30 - defiro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.122982-7 - RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X Habilitado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143967-0 - MARCOS PAULO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao habilitante sobre fls. 76 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.001.124810-5 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o que requeido pelo síndico a fls.223 (Que o requerente traga aos autos os originais dos documentos que instruem a presente). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043279-9 - INÊS MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Fl. 47. Nada a prover. Feito já sentenciado. Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069360-5 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DANIELLE CRUZ PEREIRA (RJ-127384E)) X EDIOURO PUBLICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082921-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GERSON C GOMES DROGARIA Despacho: Ao autor sobre o que certificado à fl.73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.036309-7 - BANCO CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA CAFE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fl.658. Aguarde-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.015003-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Tendo em vista a sentrença de fls. 584, defiro o pedido de fls. 602 (...expedicao de ofício ao 2º ofício de distribuicao para que seja regularizada a baixa judicial...) \r\n\r\nProc. 2004.001.060226-0 - ELZA DOS SANTOS SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.131909-2 - SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 156 - Atenda-se ao M.P (...pela suspensao do feito, aguardando o transito em julgado da falencia, indeferindo-se a parte final da peticao de fls. 151/3, bem como a letra \"a\" e \"d\" do item 5 do mesmo petitório, vez que os interessados (credora e seu causídico) necessitam declarar seus créditos pela via própria). \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Ao requerente sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.217380-3 - ROBERTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S C LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nId: 569939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.064419-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CIPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 717/718: diga o perito sobre a quesitação suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Ao Ministério Público para ciência;3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117182-3 - ESPOLIO DE ALOISIO DE MEDEIROS BAPTISTA E OUTRO, Inventariante: ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do Contador;2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136773-2 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ENGRIO COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Traga a parte autora o registro de sua marca realizado no órgão competente (INPI). Não obstante a isto, cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 112. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Fls. 217/218: venha a decisão homologatória de desistência do recurso;2- Venha cópia do contrato social. Após apreciarei os pedidos de fls. 221/222. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.015545-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Considerando a ausência de resposta de 35 (trinta e cinco) instituições financeiras e a ausência de saldo positivo no Unibanco, Banco ABN e Bradesco, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueios de Valores em anexo, diga o credor em 10 dias, como pretende prosseguir para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045953-4 - PEDRO DE FREITAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Venha o contrato mencionado à fl. 02, documento essencial à demanda, no prazo de 10 (dez) dias;2- Intime-se pessoalmente a CVM para manifestar eventual interesse no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070504-8 - JORGE MORANI FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPOLIO DE CESAR MORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos de fl. 500. \r\n\r\nProc. 2005.001.114060-2 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.016964-7 - TATIAUTO POSTO E GARAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.144101-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTROS Decisão:Compulsando os autos para análise do pedido liminar, diante do não convencimento desta Magistrada quanto ao seu indeferimento ou deferimento da medida inaldita altera pars, considerando-se que a regra processual se fundamenta no contraditório, determino a citação da parte Ré para se manifestar nos autos, principalmente com relação ao requerimento liminar.Intimem-se. Citem-se. Após, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.133377-1 - MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Traga a parte autora as três últimas declarações de I.R. para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Venha a especificação das provas de forma objetiva, discriminada e justificada, inclusive, com o rol de testemunhas, para exame de pertinência. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.033561-9A - KÁTIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659)) X HEARTS AND MINDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.139003-5 - EXXONMBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA Decisão:1- Convole-se o feito para Execução Judicial, com os pólos invertidos. Anote-se na D.R.A.2- Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de fl. 364, verso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: SERASA S/A, Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:1- Diga o falido sobre fls. 1340/1350, em 05 dias;2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126318-3 - MARILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:1- Proceda-se à abertura do 2º volume a partir de fl. 200;2- À habilitante sobre as indicações de fls. 238 e 319, em 05 dias;3- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.003129-1 - REGIVALDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos, nos autos da falência, em momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.005886-0 - JOAQUIM PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS SILVA (RJ-026789)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL. Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.135394-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L CASA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o item 6 de fls. 107.( Ao Habilitante) \r\n\r\nProc. 2008.001.044755-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.101392-2 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 15/16: aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.112474-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.136985-6 - ELIANE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ MATHEUS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Dispenso a remessa ao Contador, uma vez que a certidão de crédito se encontra atualizada até a data da quebra. 4- Digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157873-8 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:Considerando que o crédito a ser habilitado se encontra sub judice, defiro o sobrestamento do presente feito até decisão do processo 1998.001.209112-4, Ação Ordinária em trâmite no juízo da 26ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.037383-7 - IRENE CRUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 50: defiro a devolução do prazo à habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.126227-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 270/274. \r\n\r\nProc. 2007.001.179534-0 - BANCO ITAÚ BBA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para atender à solicitação do Síndico, à fl. 44, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC.A impugnação ao cumprimento da sentença, conforme prevista na Lei 11.232/05, é mero incidente processual que se dá por simples petição nos autos, não cabendo a fixação de honorários de sucumbência posto que não é processo autônomo. Ademais, a atividade laboral do patrono na fase de cumprimento de sentença já está sendo remunerada pelos honorários de execução fixados à fl. 793.Deste modo, a decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.003012-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informe a parte autora se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de fl. 485. \r\n\r\nProc. 2007.001.133803-1 - ORLANDO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:1- Venham os contratos mencionados às fls. 03/04, documentos essenciais à demanda, no prazo de 10 (dez) dias; 2- Fls. 270/271: defiro vista dos autos fora de cartório à CVM. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220014-4 - GRANPIERRE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 88: à parte autora para providenciar as cópias necessárias à intrução da deprecata. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Venham os contratos mencionados à fl. 03, documentos essenciais à demanda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), Interessado: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, Dr(a). JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS (RJ-101016) Despacho:Digam as partes, em dez dias, sobre a manifestação da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.121742-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Diga o autor sobre a contestação:2 - Intime-se pessoalmente a CVM para que manifeste eventual interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265707-7 - ATRIUM PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 762. \r\n\r\nProc. 2008.001.044223-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA (RJ-067594)) X J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas pela diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135945-0 - ALFREDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária;2- Venha cópia para contra-fé.Prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144434-9 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA Decisão:....Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a empresa Ré, cesse a fabricação, distribuição, comercialização, manutenção em estoque e divulgação, a qualquer título, dos produtos relacionados na inicial (fls. 03, 04, 11 e 12), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial. DEFIRO a busca e apreensão de todos os produtos com tais embalagens, diligência esta que deverá ser realizada em segredo de justiça.PUBLIQUE-SE. Intime-se. Cite-se....... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180887-4 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO E OUTROS Despacho:À parte autora para promover a citação de todos os réus. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0 - OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). GABRIELAZANCANER BRUNINI (SP-235416), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR (SP-167198) Decisão:1- Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 1473, verso, indefiro a devolução de prazo requerida à fl. 1468;2- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.000540-1 - STERLING PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo para Sterling Participações e Empreendimentos Ltda, conforme fls. 219/224. Anote-se na D.R.A.2- Desarquive-se a Habilitação de Crédito (fls. 116/119) e apensem-se a este feito.3- Segundo informação do Síndico à fl. 105, verso, o bem objeto da presente demanda não foi arrecadado nos autos da falência, mas sim em Ação de Despejo contra a massa, tendo sido encaminhados para o Depósito Público Estadual. Informe, então, o Administrador se possui cópia dos Autos de Despejo e de Remoção do bem para o Depósito Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.154519-0 - MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MONTIENE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:À parte autora para atender a promoção ministerial de fl. 288, verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1- Diga a parte ré sobre o alegado à fl. 180, no prazo de 05 dias;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se a resposta do CREA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:1- Diga o réu sobre o ofício da SERASA;2- Decorridos dez dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:1- Fls. 308/309: anote-se conforme requerido, com as devidas cautelas;2- Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714) Despacho:Na forma do art. 157 do CPC, regularize a parte autora a documentação que instrui a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 569944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.033470-2 - ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO BARRA BALI I (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). ROSALIS RIOS MAROT (RJ-005049)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005738-7 - ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.037574-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando a existência de impedimento para a data designada, remarco a audiência para o dia 22/07/2008, às 15:00hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007509-9 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182369-3 - BELMIRA DE JESUS COELHO RODRIGUES, Procurador: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343)) X PATRÍCIA AMARAL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA NEGATIVA DE MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083352-0 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao autor para dar andamentoao feito. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265283-3 - DIVA SIMÕES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 4980/4990 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1997.001.027834-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CONFECCOES FONSECA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 884) e do Ministério Público (fls. 885), determino que os bens sejam apregoados livres dos créditos fiscais apontados no edital de fls. 871/872. \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)), Falido: OCATVIO ADRIANO BERNINI), Falido: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI Decisão: Tendo em vista a promoção de Ministério Público de fls. 834/837:1-Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação\" ao Juizado Especial Criminal competente. 2 - Fls. 823 - Tendo em vista a concordância do M. P., expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. 3 - Fls. 834 - Atenda-se ao Ministério Público. (fls. 802/803 - traga o peticionário a certidão de óbito de OCTAVIO ADRIANO BERNINI a fim de possibilitar a inclusão de su ESPÓLIO na falência) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.390. \r\n\r\nProc. 2005.001.152432-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Retardatária.O Síndico opinou no sentido de ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme manifestação de fls. 38.O Ministério Público opinou, às fls. 39, no mesmo sentido.É o relatório. Decido.Impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de condição para o regular exercício da ação, tendo em vista que o habilitante não trouxe a certidão original de crédito, como determinado pelo juízo, sendo este imprescindível para a propositura da ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.PRI. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.252,77, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.148444-8 - PAULO AFONSO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos (fls. 38) \r\n\r\nProc. 2007.001.235030-0 - GISELLI PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) às partes sobre os cálculos (fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.001.264248-7 - LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.249,12, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077322-2 - PAULO CLEBER COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida (fls. 52 -3) \r\n\r\nProc. 2008.001.132180-0 - WALTER DA ROCHA EVERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça . Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.050739-5 - JOAQUIM FERNANDO LAZARO COELHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos (fls. 34) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.131936-1 - ROBERTO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:Ao requerente para regularizar o recolhimento de custas \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164775-0 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.633,73, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.006217-0 - DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065309-3 - CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Retardatária.O Administrador Judicial opinou no sentido de ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme manifestação de fls. 19/22.O Ministério Público opinou, às fls. 25, no mesmo sentido.É o relatório. Decido.Impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de condição para o regular exercício da ação.Isto porque, o crédito do habilitante se acha listado na falência, como informa o Administrador Judicial às fls. 19/22.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110462-7 - ANDREA LOPES CHABUDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante sobre a certidão retro. Após, aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.152311-9 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.031781-0 - VALDIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a VALDIR GOMES DE SOUZA , o valor de R$ 16.181,81.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.114151-0 - GILSON VALIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a GILSON VALIM MIRANDA, o valor de R$ 5.950,10.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.221131-2 - SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS, o valor de R$ 5.578,92.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005951-1 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e entregue-se ao requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3G - INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA., Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Ao Síndico (republicado) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DT - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico (republicado) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico (republicado) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EZ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nId: 570045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.058095-0 - RONALDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ARMINDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Atenda-se ao Síndico, intimando pessoalmente o Réu para depositar o valor apontado às fls 360.(ao Autor para recolher as custas devidas). \r\n\r\nProc. 2003.001.058095-0 - RONALDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ARMINDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Atenda-se ao Síndico, intimando pessoalmente o Réu para depositar o valor apontado às fls. 360. ( ao Autor para recolher as custas devidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.033773-0 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Diga a parte autora objetivamente sobre o item 03 de fls. 224 e sobre o item 13 de fls. 228. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.028354-5A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Venha o pedido de execução provisória de forma clara e objetiva, levando-se em consideração que em nenhum momento o julgado determinou realização de perícia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.145956-9 - RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão: D E C I S Ã O A sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no Art. 535 do CPC. Os Embargos de Declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos Embargantes quanto a questões já decididas pelo Juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal. REJEITO, PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 413/415. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da comprovação do depóstio às fls 1362 do valor fruto do leilão, cujo auto encontra-se às fls. 1359, expeça-se mandado de entrega dos bens leiloados ao arrematante. Após voltem para apreciação das demais questões. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001497-7 - ANTONIO GEOVANE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA fls. 21 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.068320-0 - PAULO CEZAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA (RS-038535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:A subscritora da petição de fls. 71 não tem procuração nos autos, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099352-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, embora devidamente intimada. Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.001.099517-0 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:fls. 38 - Defiro 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147966-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148156-0 - ROSICLEMILTON BELEZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor ROSICLEMILTON BELEZA SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 19.472,48, na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009593-0 - NORIVAL DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor NORIVAL DE MACEDO SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.764,43 (oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127630-5 - SERGIO LUIZ DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO BRUNING (PR-018699)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS CASTRO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.748,27, na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025848-9 - JOSÉ PLACIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221085-0 - NADIA MARIA IBRAHIM HAMDAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:À requerente sobre a certidão de fls 39 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão:No que diz respeito ao pedido de execução provisória da multa fixada em sede de tutela antecipada, aguarde-se o desfecho da ação a fim de não tumultuar o feito. Eventual medida de bloqueio de quantias será tão somente aplicado como meio coercitivo para efetivação da tutela deferia, na forma do art. 461, parágrafos 4º e 5º.Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré, por mandado, para que dê cumprimento à tutela antecipada deferida por este Juízo às fls. 52/55 e mantida em sede recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa e bloqueio on line da quantia devida a título de multa, sem prejuízo da imediata busca e apreensão de todos os produtos indicados na decisão.Sem prejuízo, indique a parte autora o local para que se proceda à diligência da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263709-1 - ISALTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.264574-9 - ALDA MARIA DE OLIVEIRA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.264685-7 - ALFREDO CADILHE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266103-2 - MARIA JOSÉ ANCELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco do Brasil da quantia depositada às fls. 318, uma vez que paga por engano. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120964-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO J. PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:fls. 285/286 - Defiro vista pelo prazo elgal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.030549-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Diante do teor da petição de fls.163, em que demonstra o interesse da União no presente feito, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça Federal/ Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008908-4 - CLÁUDIA MARINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:fls. 100 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199805-5 - JOYCE DE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 392 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.131774-3 - METALURGICA M STEEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128648-7 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X ALFREDO EMMER DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:fls. 166 - Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.052021-8 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 158 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063355-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CIA BRASILEIRA DE ARTES GRÁFICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200015-5 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.058916-1 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:À parte interessada sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nId: 570056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Expeça-se os alvarás requeridos à fls. 1402/1404.Nesta data foi requerido o bloqueio atinente à 14ª parcela.Dê-se ciência e aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034688-0 - HELENA IVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Designo o dia 19/08/08, às 14:45 horas para A.I.J.Intime-se na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137622-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais).Defiro gratuidade de justiça.Intime-se para cumprimento.Designo o dia 29.07.08, às 16:00 horas para audiência de conciliação. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.136440-8 - KELLY CRISTINA DA ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamentod e multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§º3º e 4º, do art. 461, do CPC.Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se mandado para cumprimento da presentes decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134155-0 - DALILA ORESTES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Pelo Exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que o réu tome as prvidências necessárias ao fornecimento imediato do documento próprio para a utilização dos meios de transporte de forma gratuita , sob as penas da lei. Defiro a gratuidade de Justiça. Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.076313-9 - JANICI ABDALAH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sr. Advogado, favor comparecer em cartório para fornecer cópias para Carta de Sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137327-6 - SEVERINA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A ausência do perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, na hipótese, que indefiro, pois.Cite-se. \r\n\r\nId: 569924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011742-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANABELE MACEDO SILVA (PROMOTORA) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...DEFIRO A TUTELA COLETIVA ANTECIPADA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078631-7 - ALLAN GORITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- FOLHAS 158/159: ANOTE ONDE COUBER 2- APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 3- CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069644-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGI (PGE) X NAOR TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030685-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X ARTEBELLA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado pela parte autora para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 458,96 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artº 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075502-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M FISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008535-0 - MARCIO EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PG-04) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122745-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.090732-9 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MARLEIDE BRITO DA SILVA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FOLHAS 77 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.095159-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) A COMLURB SOBRE FOLHAS 81 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123202-0 - SERGIO ANTONIO COSTA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148065-9 - ADILES MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:AOSETOR DE CONFERÊNCIA DE PRECATÓRIAS \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1997.001.077442-4 - PATRICIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA - PGE fls: 524: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018256-4 - COMERCIAL E INDUSTRIAL AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ Em Réplica. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2001.001.091640-5 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PRESIDENTE DO SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE R.DE C.BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000002) Despacho:as partes sobre o agravo em apenso 2- na ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015296-0 - MARCOS ANTONIO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:Haja vista a complexidade da causa, com a produção de prova pericial técnica, assinalo o prazo comum de dez dias para oferecimento de memoriais pelas partes, nos termos do art.454, paragrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078035-2 - CELSO PEREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.018321-6 - ROSE ALEXANDRA LICHTENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083088-1 - IONA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial DENEGANDO A SEGURANÇA, em conseqüência, decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139032-3 - JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUB REITORA DE POS GRADUACAO E PESQUISA SR 2 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO U), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) AO IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA. GRERJ: CAMPO 24 COD. 1102-3 E CAMPO 36 R$ 82,15. \r\n\r\nProc. 2007.001.024789-3 - BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PGE) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.122017-2 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido DENEGANDO A SEGURANÇA e MANTENHO A LIMINAR CONCEDIDA EM FL. 26, ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA conseqüência, decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.000424-0 - PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO Sentença: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PAZ DE LIMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CEHAB-RJ e do DIRETOR PRESIENTE DA CEHAB-RJ. Às fls. 607/609 impetrante desiste da ação. Instados a se manifestarem, os impetrados e o MP não se ouseram à desistência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC e revogo a liminar concedida a fls. 148. Condeno o impetrante a suportar as custas. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.117335-4 - JESSICA CRISTINA DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da Impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108145-7 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. e conseqüentemente, CONDENO o autor ao pagamento custas e de honorários advocatícios, que fixo no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118887-2 - MARIA DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 25: Tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei 5.109/07, emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Fls. 32: anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.082397-7 (3779) - ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:folhas 437/438: pela manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.018541-3 - ISABELLA REINERT THOME (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Aos interessados sobre a resposta do ofício e agravo do STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.028156-0 - FABRICIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084746-3 - DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083816-6 - SIMONE DE BARROS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉVICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) AS PARTES SOBRE RESULTADO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.103682-3 - RAUL FERNANDES ROUPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.127100-9 - ADHEMAR PEZZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:FOLHAS 211: INDEFIRO A INCLUSÃO DOS MEDICAMENTOS, POSTO QUE A SENTENÇA DE FOLHAS 123/124 NÃO CONDENOU OS RÉUS A FORNECER OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VIESSE A NECESSITAR NO CURSO DE SEU TRATAMENTO, CONDENANDO-OS SOMENTE A FORNECEREM A MEDICAÇÃO SOLICITADA NA PRESENTE AÇÃO(FOLHAS 13/17) SENDO NESTA PARTE MANTIDA PELA DECISÃO DE FOLHASD 175/177. DESTA FORMA, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FEITA POR VIA PRÓPRIA. DÊ-SE CIÊNCIA A D.P., COM URGÊNCIA, DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035743-9 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064975-0 - MARCUS TOMAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086169-8 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M FILHO (PGE) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE FOLHAS 81/92 \r\n\r\nProc. 2007.001.176577-2 - RUBEM LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.116914-4 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.001.120955-5 - ISABELLA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037068-0 - ANTENOR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119636-6 - TEREZA DE CARVALHO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende o autor o pólo passivo da presente ação, posto que o Estado do Rio de Janeiro possui personalidade jurídica diversa da Autarquia responsável pelo pagamento das pensões previdênciárias e dos servidores inativos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.131449-5 - CRISTIANE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH(PGE) Despacho:RECEBO A(S) APELEÇÃO (ÕES) NO DUPLO EFEITO. 2- AO (S) APELADO (S) . 3- AO MP. 4- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136177-1 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.113942-2 (4957) - ESPOLIO DE MARIA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.088215-6 - TEREZINHA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.042554-6 - MARILDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:1 - Venham aos autos contracheques atualizados dos autores.2 - Outrossim, oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nProc. 2006.001.122473-3 - VERA LUCIA BARBOSA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) 1-... RETIFIQUE-SE DE OFÍCIO NA DRA PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO O RIO PREVIDÊNCIA. 2- DECRETO REVELIA DA APRTE RÉ NOS TERMOS DO ARTIGO 320, II DO CPC. 3- EM RÉPLICA 4- EM PROVAS JUSTIFICADAS 5- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133015-6 - JEANETTE ALI HAMDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028370-8 - GABRIELLA BALTHAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:...Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040696-3 - SERGIO SEGOVIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 569925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094681-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Notifique-se o demandado Paulo Gomes dos Santos Filho, para se manifestar nos autos na forma do § 7º do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, no endereço constante de fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.094971-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Decisão:Notifique-se o demandado Paulo Gomes dos Santos Filho, para se manifestar nos autos na forma do § 7º do artigo 17 da lei 8.429/92, no endereço constante de fls.156. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO CHUAHY E OUTROS Despacho:Defiro a notificação, por mandado, dos suplicados para os fins do art. 17 §7º da Lei 8429/92. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.040384-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 20 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOAO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE O RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304) FLS 1.070/1.088 - AO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090086-2 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte autora. Após, ao Cartório para certificar quanto ao alegado a fls.102. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123903-1 - MARIA GESSY DE SA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030422-2 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Desentranhem-se fls.177, como já determinado a fls.182, certificando-se. Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) Decisão:Fls. 266: Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141036-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Apesar da determinação judicial para que o presidente do IPERJ, hoje RIOPREVIDÊNCIA, fosse intimado pessoalmente da decisão de fls. 192, não há notícia de que tal ato tenha sido realizado.Assim, chamo o feito à ordem, para determinar a expedição de MANDADO para intimação pessoal do presidente do IPERJ -RIOPREVIDENCIA, órgão do Estado responsável pelo cumprimento da obrigação do inteiro teor da decisão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.037491-3 - PAULO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.119, por entender que os mesmos estão compatíveis com a perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a recusa do perito. nomeio dr. Luiz Roberto... fixo honorario de R$ 5.000,00.... Venham os quesitos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.060970-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:1) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. 2) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075780-0 - ALEXANDRE GUSMÃO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 13 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.137438-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (CASA PROPRIA 7) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ECOBRAS EMPRESA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Decisão:Ao embargado/exequente sobre fls.571/572. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048471-3 (4619) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:Tendo em vista que o crédito perseguido comporta o pagamento das custas, defiro seu recolhimento ao final. Cumpra-se fls.273. \r\n\r\nProc. 2000.001.137306-3 - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 324/326: Indefiro, tendo em vista o Aviso TJ nº 51/2006, Enunciado \"1\" , onde foi regulamentada a matéria. 2) Cumpra-se fls. 321. \r\n\r\nProc. 2003.001.095173-2 - ANDRE SCHUBERT PFEIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:A parte autora sobre informação do Sr. Contador de fls.133. \r\n\r\nProc. 2004.001.102039-4 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:EXPEÇA-S MANDADO DE INTIMAÇÃO..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164727-1A - DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARISTELA DE ARAÚJO TINDÓ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037234-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMILCAR LIRA FONTENELE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079447-8 - AMANDA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X CEDAE E8/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.64, por entender ser o mesmo compatível com a perícia a ser realizada. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102153-3 - SEBASTIANA DAS GRACAS SILVA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO E 5 / C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Fls.641: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.051277-8 - GERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS 171/173 \r\n\r\nProc. 2003.001.107761-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) LAVRADO O TERMO DE PENHORA.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037234-3 - AMILCAR LIRA FONTENELE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124195-5 - PAULO NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (...)Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de PAULO NACIF GOMES sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.081926-0 - JOSEMIR CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A sentença de fls. 40/41, já deferiu o desentranhamento dos documentos. Venham às cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2008.001.127936-3 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a emenda da inicial, esclarecendo o direito líquido e certo que se afirma violado. O ofício do HSBC deixa claro que o documento de liberação somente seria emitido após o retorno da 2ª via do CRV. Não há indicação de qualquer conduta violadora de direitos da impetrante por parte da autoridade apontada como coatora. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.114404-2 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda da inicial de fls. 26/29. 3) venha cópia da emenda para contra fé. 4) Oficie-se a distribuição e anote-se onde couber a mudança de rito. 5) Designo o dia 28/10/2008 às 15:20 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 86: Indefiro a majoração de multa requerida. O cadastramento é procedimento administrativo dos réus. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.130344-4 - RUTH MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO promovam a internação de RUTH MARQUES DA SILVA em Centro de Tratamento Intensivo de hospital da rede conveniada ao SUS e realize a remoção do paciente desde que haja expressa recomendação e autorização médica.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ESPÓLIO DE ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal (ao Estado) \r\n\r\nProc. 1998.001.157947-9 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCES (RJ-004727)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls.518: Tendo em vista que nas declarações de pessoas jurídicas enviadas a Receita Federal não há inclusão de bens. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.075784-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.133525-0 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS X DETRAN RJ E6/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Esclareça o peticionante de fls.194/198, o nome da parte que figura no polo passivo, uma vez que o mesmo é estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:Ao exequente para dizer se com o levantamento do valor depositado dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.007098-5 - GEORGE WASHINGTON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se parte final de fls.240. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060927-8 - MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 110: Defiro o prazo. Anote-se o nome da patrona do autor, para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.011360-3 - HELENA FLORINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) AOS INTERESSADOS sobre fls 129/133 . \r\n\r\nProc. 2005.001.048097-1 - MARCOS ANTONIO LACERDA CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.082142-7 - EDMILSON MORET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.009772-7 - EVANI NICACIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Despacho:Certificada à regularidade das custa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054438-0 - ELIANA MARCIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.092810-8 - WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E10/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 63/66, sob pena de multa de no percentual de dez por cento \r\n\r\nProc. 2006.001.095997-0 - CLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/92 em seus regulares efeitos. Ao Apelado, em seguida ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.144251-7 - EDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042782-2 - HOENEST BORRACHEIRO E ACESSÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131589-6 - CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para suspender a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2008 promovida pelo DETRO-RJ, prevista para ocorrer em 04 de junho de 2008 e todos os atos nela fundamentados ou que sejam dela decorrentes, até ulterior decisão judicial. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.127036-0 - LUIZ GONZAGA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneça a LUIZ GONZAGA AGAPITO, o medicamento HUMIRA 40mg, conforme receituáriode fls. 13, pelo tempo que for necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055380-5 - ADRIANO DE REZENDE COSTA E2/C8 (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2008.001.042472-0 - JEAN ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de JEAN ANDRADE MOTA sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127087-6 - ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não foi produzida prova inequívoca do alegado direito. Deverá ficar demonstrado que o autor realmente submeteu-se aos exames para obtenção da habilitação. Tal prova depende da resposta do réu. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120871-8 - SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.100783-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E7/C9 X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, a parte ré para dizer se ainda tem interesse na prova pericial. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071009-1 - FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033299-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VICTOR CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Decisão:Indefiro a penhora on line neste momento vez que a princípio os valores em conta corrente do devedor são necessários ao seu sustento e de sua família, portanto impenhoráveis. Venha a indicação de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050801-6 - LAURA MARIA CELESTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.124317-4 - ROGÉRIO BARBOZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. A representação deve ser regularizada, esclarecendo-se a legitimidade ativa e passiva. Dos fatos narrados não é possível conclusão lógica sobre a causa de pedir e os pedidos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110295-3 - JUREMA GARCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação dos procedimentos perpetuados pelo réu Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054521-3 (2906) - ALDAIR NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls.340: Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada esclarecendo que o mesmo deverá ser expedido em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.081051-6 - MARILZA LUIZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 141/147: Aguarde-se. Fls. 151: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019473-6 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.82/84- AO(S) INTERESSADO(S) , APÓS AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182025-4 - IRACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124539-0 - HENRIQUETA GUMURY MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para cumprir o art. 283 do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148741-3 - MARIA HELENA VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Recebo a emenda da inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça.3) A hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação do direito do autor Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123738-1 - CELIA REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretendem os autores que lhes seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço. 4)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127873-5 - NILZA PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.066301-5 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a conexão desta ação com aquela em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pùblica (Proc. nº. 2008.001.071321-3) declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa.Encaminhe-se.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.124513-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro, parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de trinta dias realize o cadastramento de todos os moradores dos imóveis.Para garantir a segurança das pessoas, oficie-se ao batalhão da Polícia Militar da área solicitando auxílio.Notifique-se para cumprimento. Fixo multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais) caso o cadastramento não seja realizado no prazo fixado.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126144-9 - VALDIR MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque o autor não produziu prova inequívoca do direito subjetivo que alega ser titular. Presume-se, por equanto, a legalidade dos atos da administração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124894-9 - ELIEZER FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se. após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125423-8 - MÁRCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126303-3 - ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126677-0 - JOSE BENTO DE SOUZA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149767-2 - CARLOS MANOEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M. M. DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.125356-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA Despacho:Designo o dia 04.11.2008 às 14:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125217-5 - DANIELE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque somente após a resposta do réu serão conhecidos os fundamentos do ato administrativo que suspendeu o pagamento da pensão, vez que a autora não produziu prova inequívoca de seu direito. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152527-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BASILIA PEREIRA NUNES AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS FLS.25/28 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018274-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.34/36 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132513-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.44/48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500180-5 (13271) - METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER E 4/ C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS FLS.707/708 \r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.325/354 \r\n\r\nProc. 2000.001.099876-6 - ROBERTO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.078641-1 - MARTINA NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.114. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149739-3 - ESTERLINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500079-9 (14979) - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SILVA BRITO (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 670/672 . \r\n\r\nProc. 1997.001.053013-4 - JOSUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 496/501 . \r\n\r\nProc. 2006.001.123411-8 - SANDRA CALOMINO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, EXAME MÉDICO PERICIAL NA AUTORA MARCADO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, À 13:HORAS, NA SALA 313 C DO FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) PROCURAR DR.JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.061093-0 - CESAR ASSIMOS GUIMARÃES X CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar que a autoridade coatora promova a liberação do veículo IMP/ASIA TOPIC DLX - placa KMG-8482 independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo.Expeça-se Mandado.Após a vinda das informações ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.079284-8 - EDSONSERV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a liminar requerida. A impetrante não demonstrou nenhum ato concreto que caracterize ameaça de violação de direito líquido e certo de que seja titular. Ao contrário, a impetrante afirma a existência de lei em tese contra a qual se insurge. Neste particular o mandado de segurança é incabível. Resta aguardar as informações da autoridade apontada como coatora.Notifique-se a impetrada, para querendo, prestar informações.Dê-se ciência ao Estado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.034919-0 (2127) - ANDREA PELLON DE MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE ÀS FLS.359/362 \r\n\r\nProc. 1992.001.097434-7 (3906) - MARIA LUCIA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 198/201 . \r\n\r\nProc. 2002.001.005699-6 - JOSE ELDER BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MANDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079768-8 - JOAQUIM JULIAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS320/350 . \r\n\r\nProc. 2004.001.055226-8 - EDINEIA OLEGARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE ÀS FLS.246/247 \r\n\r\nProc. 2004.001.120998-3 - EDSON ARLINDO DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.88 \r\n\r\nProc. 2005.001.021541-2 - JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 116/117 . \r\n\r\nProc. 2005.001.126086-3 - GABRIEL TIBERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS FLS.146. \r\n\r\nProc. 2006.001.072747-4 - CLEITON CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ... E 8 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE ÀS FLS.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.085705-9 - ELENICE FLORIANA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.77 \r\n\r\nProc. 2006.001.140075-4 - GENI RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.64 \r\n\r\nProc. 2006.001.151384-6 - LUIS GUILHERME RIBEIRO QUEDINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS FLS.54 \r\n\r\nProc. 2008.001.021632-1 - ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 31.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não há prova inequívoca do direito subjetivo do autor. Prevalece, nesta fase, a presunção de legalidade dos atos praticados pela Administração Pública.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126489-0 - OSVALDO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo o dia 04.11.2008 às 13:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127269-1 - RICARDO MOURA COTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a RICARDO MOURA COTA, o medicamento Isentreess 400mg, conforme receituáriode fls. 12, , pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias da presente decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045785-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SELMA ALVES MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Em réplica. Sem prejuízo, a parte autora sobre certidão de fls.53. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, MATERIAIS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.125513-9 - CAIO CESAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065007-0 - IEDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não foi produzida prova inequívoca do direito subjetivo pleiteado. Há necessidade de exaustiva dilação probatória.Recebo a emenda da inicial.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.082684-4 - RAQUEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) REVOGAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente concedida, uma vez que a autora não mais recebia sua pensão à época da propositura desta ação e condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, desde 28 de novembro de 2001 em diante, até quando cessou o seu dever de pagar pensão à autora, em abril de 2006, inclusive, acrescidas dos consectários de juros de mora e de correção monetária.b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto a atualização futura do valor da pensão, declarando prescrita, em parte, a ação no que diz respeito a diferenças mensais de tal pensão vencidas há mais de cinco anos da data do ajuizamento desta ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento d \r\n\r\nProc. 2007.001.112117-0 - ALDA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, respeitadas as respectivas cotas, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 23, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado \r\n\r\nId: 569926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.134108-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ARATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:...Sendo assim, e verificada a flagrante omissão no dever de conservação por parte do proprietário do imóvel e da Prefeitura, uma vez que o referido prédio encontra-se interditado pela Municipalidade desde 2004, com advertência de risco de vida, fls. 40/42, DEFIRO o pedido liminar para determinar aos Réus que, no prazo de 30 dias, cumpram a obrigação de apresentar projeto de recuperação/restauração do imóvel objeto da presente, acompanhado de cronomgrama de execução de obra, subscrito por profissional habilitado, nos moldes determinados pelo órgão de tutela do patrimônio cultural competenet, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00. Citem-se e I \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121431-5 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANERIROIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). SEBASTIANA MARTA MARTINS GONÇALVES (RJ-066490), Dr(a). BELLINI FIGUEIRÓ BASTOS (MG-036391), Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D) Decisão:Quanto ao pedido de AMARILES DOS SANTOS MOTA, nada a reconsiderar.Nada requerido em provas, ao MP para promoção de mérito, em seguida venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.043577-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 3.141,15 (três mil, cento e quarenta e um reais e quinze centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Parte Autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.044684-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 2.179,52 (dois mil, cento e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Parte Autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000186-0 - HERALDO WILLIAM BERTRAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS.INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.193- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA A PARTE RÉ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133347-3 - LÚCIA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR E OUTRO Decisão:...RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E NÃO A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR, POIS ÓRGÃO DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E COMO TAL INCAPAZ DE SER PARTE. CITEM-SE E I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086189-5 - MAURA BENEVENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1966.001.500002-0 (6745) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). MARCELO M. HADDOCK LOBO (MRJ) (PJ-000002), Dr(a). RACHEL T. FARES MENHEM (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JORGE FLORENTINO MOURA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). MILTON BEIRAO DA ROCHA (RJ-008915), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:FLS.446- ANOTE-SE. APÓS, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS.434.EM SEGUIDA, AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2000.001.021411-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão do contrato, com a exclusão da incidência da Tabela Price substituindo-a pelo Método Hamburgês, mantendo-se como índice de correção monetária a TR, a incidir sobre o valor financiado de CZ$ 6.368.027,73, com taxa de juros de 8,10% ao ano... \r\n\r\nProc. 2004.001.100685-3 - PAULA LEMOS GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:INDEFIRO JG, VEZ QUE A PARTE AUTORA RESIDE EM ENDEREÇO NOBRE E RECOLHEU AS CUSTAS DA INICIAL.HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.173, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA,QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA AUTORA CONFORME DECISÃO DE FLS.153V. \r\n\r\nProc. 2007.001.084940-6 - GILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:1- Fls.63- Publique-se.2-Recebo o recurso de Fls. 64/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134160-3 - VALMIR SEVILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134504-9 - MARCOS VALÉRIO AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA O AUTO DE INFRAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.133409-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.128558-2 - DIRLEY COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CEDAE Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. COMPROVE O AUTOR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.062994-7 - SUELY SILVA CEARÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.140/142. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217909-0 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:COMPROVADA A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO, CONFORME CERTIDÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO DETRAN, FL. 36, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA QUE O RÉU SUSPENDA ATÉ A DECISÃO FINAL DA PRESENTE AÇÃO A EXIGIBILIDADE DAS MULTAS PRATICADAS COM O VEÍCULO, MOTOCICLETA HONDA/CG 125 TITAN, ANO 1995, PLACA LAG 2460, COR VERMELHA, RENAVAN 63499893, CHASSIS 9C2JC2501SR34422, DESDE A DATA DA COMUNICAÇÃO DA VENDA ATÉ O JULGAMENTO DA PRESENTE. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114370-8 - FRANVIALP ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052092-7 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A assistencia medica era prestada mediante o pagamento da Fuspon, cessado o pagamento nao pode ser exigida a prestação da assistencia quer pelo Policial Militar, quer por seus dependentes. O desconto de 11% que sofre o autor, tem fim exclusivamente previdenciário , tanto assim que tem destinatário o órgão previdenciário estadual - RioPrevidenciaIndefiro, pois, o pedido \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008561-9 - MARIA IZABEL RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ELIANE OLIVA PORCIÚNCULA (RJ-061305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100643-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:CUMPRA-SE FLS.282. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.133721-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES portaria01/02: republique-se.Recebo os recursos de Fls. 49/55 e 57/61 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144857-6 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 98/102 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160976-8 - DAISY DE FREITAS DURAO, DULCINEIA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 191/195 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094020-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 100/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Defiro a devolução do prazo `a cedae tendo em vista certidão de fls.111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090153-2 - CARLA FERREIRA GREES DO NASCIMENTO, ALESSANDRO DE LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), JAMES G CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)), MARIO MORAES FILHO, Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO TRAZIDA PELOS RÉUS, COMPROVADA COM O ANDAMENTO PROCESSUAL ÀS FLS.229/231, E NO INTUITO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 13º VARA DE FAZENDA, EIS QUE PREVENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101904-9 - WILTON MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo os recursos de Fls. 95/100 e 102/111 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002399-1 - ANDREA BARROSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 107/112 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061229-7 - RUBENS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, julga-se procedente em parte o pedido de indenização feito pelo Autor, condenando o Réu, a pagar-lhe:a)a título de danos materiais, o valor de R$ 228,39 (duzentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), acrescido de correção monetária a contar dos desembolsos e juros de 0,5% ao mês, contados da citação.b)A título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária contada da presente e juros legais de 0,5% ao mês, contados da data do evento, conforme determina a Súmula 54, do STJ.c)Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, ônus sucumbenciais, cabendo ao Réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109960-5 - ISMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000287-6 - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149792-0 - GUSTAVO JOSE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 73/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119941-9 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 318/331 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135844-5 - ROBERTO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095833-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais,bem como nos honorários advocatícios(art.26,CPC), no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.000093-1 (2927) - ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (IP-000000)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:`A PARTE EXECUTADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.153292-0 - EVERALDO QUEIROZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 305/314 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.045765-4 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.112799-8 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031399-7 - GILMAR BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO E CONCEDO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.100510-1 - CELSO LANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 74/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104553-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 127/130 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130229-6 - REGINA CASZ SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 94/101 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048027-2 - LUIZ ANTONIO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 39/42 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052295-3 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 519/549 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109102-0 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.109784-8 - ROGERIO MAGALHAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO portaria01/02: republique-se.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.125231-3 - MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024449-9 - ROSEANE GOMES, MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.55. ANOTESE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073799-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.100788-6 - EDSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P C PAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo os recursos de Fls. 59/68 e 70/86 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104128-6 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER RELATIVA A OUTORGA DE RENOVAÇÃO DE CNH, RECUSADO PELO RÉU. EM DEFESA, O RÉU SUSTENTA A LEGALIDADE DO ATO. EM PROVAS, APENAS O RÉU REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E O MP. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. ATENDA-SE AO MP OFICIANDO-SE COMO REQUERIDO. DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115065-8 - ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, ANGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, ELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL, GABRIEL SIMAO, LINDINAURA FONSECA CAMPOS, MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA, MARICIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO, MARLI ALVES, MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, OLIVIA REGINA HENRIQUES VIANA, ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA AO ENQUADRAMENTO DOS AUTORES NA FORMA DEFINIDA PELA LEI ESTADUAL N. 3948/02, condenando-o ainda, ao pagamento das diferenças salariais devidas a partir da vigência da lei para aqueles nomeados antes desta, e a partir da nomeação daqueles nomeados em data posterior à vigência da Lei 3948, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 0,5% ao mês, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.147305-8 - FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA, HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.89. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165059-0 - JOSE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012480-1 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS, TATIANA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 110/115 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096797-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA NERY Decisão:Recebo os recursos de Fls. 71/80 e 82/84 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204060-8 - LUIS ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220637-7 - VERCIRIA SOARES FAGUNDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264956-1 - FABIO CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.133941-4 - VALTERLOR MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.134526-8 - JOSE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.135755-6 - SÉRGIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.136151-1 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.165178-0 - ALVINO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176145-6 - FÁTIMA SUELI SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.117258-1 - ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.135742-8 - ELY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102527-2 - RAMONA PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 52/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134393-4 - MARCOS CÉLIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135407-5 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.119252-3 - HUMBERTO TAVARES, CELSO ANTONIO DIAS, AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA, ROBERTO DA SILVA BOBEDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 174/178 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109716-0 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:FLS.76- ANOTE-SE.APÓS, `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064377-1 - LACIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 102/106 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083266-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145435-0 - MARIA APPARECIDA PEIXOTO, PRISCILA VEIGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:FLS.55/56- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 569927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.042534-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X JAQUES FRIEDMAM), MARIA REGINA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)), Litisconsorte: REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA, Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Intime-se o perito par amanifestação acerca do parecer de fls 815/820. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076809-5 - CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082520-7 - BELMIRA DE JESUS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116363-4 - MARIVALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cumpra-se. Após de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117108-4 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE PAIVA Decisão:Cumpra-se. Apos de -se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028538-7 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSELIA PEREIRA DA SILVA (RJ-152562E)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca dos calculos de fls 313/315. \r\n\r\nProc. 2004.001.025149-9 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:D.P.D. R.A.A., Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053980-3 - TARCILA TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, APOS AO M. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.119543-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ALUIZIO DE CASTRO MENDES Decisão:Designo audiencia de que trata o art 277 do CPC para o dia 19-/08/08, às 15:00 hrs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.000254-9 - AILZA MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164750-3 - SYLVIA GOMES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o pedido de habilitacao de fls 320/321. Fls 351 e ss. Desnecessário a expedição de oficio ao distribuidor uma vez que não houve alteração do polo ativo em razão do efeito suspensivo atribuido ao agravo. Anote-se a prioridade de idoso. \r\n\r\nProc. 2003.001.098120-7 - ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-000001) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090387-9 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:fls 223- Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.170684-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147082-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.116681-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1. cOMPROVADO O CUMPRIMENTO DO ART. 34 DO DL. 3365/41, CONFORME DOC. DE FLS. 419/422, DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO. E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2. APÓS, SUBAM AO E. TJ/RJ PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, EIS QUE JÁ HÁ MANIFESTAÇÃO DO MP ÀS FLS. 401 \r\n\r\nProc. 2002.001.159130-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X MAURICIO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004747-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)) X CELINA MATEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para que de andamento ao feito em 48 hrs sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.089270-7 (2795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DO LA CI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Ao exequente sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.115786-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Decisão:1- I-n. Tendo em vista o alegado, com o fito de preservar a continuidade do serviço publico, em especial no que tange aos pecientes provenientes do SUS, reconsidero a ordem de bloqueio para determinar a penhora mensal restrita a 5% do montante requerido ate que se perfaça seu total. Intime-se.2- I-n. Requeira o exequente o que entender de direito no que concerne à verba ora bloqueada e transferida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.087598-2 (5031) - ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.145555-0 - ANTENOR JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Ao MP para manifestar sua aquiescência quanto à expedição do precatorio, uma vez que ja houve citação na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Indefiro o pedido de nova intimação requerido pela Cedae, tendo em vista que o valor bloqueado decorre da aplicação de multa prevista na propria lei. Segue minuta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001568-4 - BRUNO EDUARDO MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114954-4 - CAROLINY LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) A Cedae sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.086802-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X DETRAN DEPARTAMANTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 94, com prazo de 10 dias para encaminhamento dos processos administrativos requisitados, sob pena de busca e apreensão, eis que a resposta ao ofício outrora expedido não é pertinente considerando que o documento de fl. 68 demonstra que o cancelamento das multas por recurso foi determinado pelo JARI do Município. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 115 e 68 dos autos.Defiro a prova pericial requerida pelas partes (fls. 54 e 56). Nomeio a perita Denise Gonçalves ( tel. 2490-1073 e 8123-8606) para atuar no feito.Venham os quesitos no prazo de 20 dias. Após, intime-se a perita para apresentação de proposta honorária, a qual será satisfeita pelo sucumbente.Esclareça o Estado se a prova que se pretende com a juntada dos novos documentos refere-se a fatos ocorridos após a contestação, a fim de se aferir a pertinência de sua juntada superveniente aos autos na forma dos arts. 396/397 do CPC. Após o laudo será examinada a conveniência da produção da prova ora \r\n\r\nProc. 2005.001.022177-1 - ZILDA AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 14:30 horas. Intime-se as partes e o perito, o qual deverá prestar esclarecimentos em audiencia (fls 84). Requisite-se a servidora qualificada às fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.050898-1 - CAMILA MAIA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.214551-0 - FÁTIMA CRISTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116566-7 - AGRIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara de Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.006294-4 - ROGER DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:De-se, pois, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117247-7 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:fls 26- recebo como emenda à inicial. Cumpra-se a parte final da decisão de fls 20/21 em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição e consequente revogação da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.300360-8 - MAGDALENA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.133342-2 - OTICA FOTO ZOOM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTM (RJ-103696), Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Decisão:Informe o autor se houve cumprimento da liminar deferida às fls 130 e a data da efetivação da medida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.144086-3 - JOSE FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECTUM S A IMOB E MERCANTIL E OUTROS Decisão:Defiro a notificação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019010-5 - GILZA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA IMOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a notificação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.120705-0 - MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:1- Intime-se conforme requerido à fls. 327, item 2.2- Ao MP sobre o pedido de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.138300-9 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERBO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:fls 200- Citem-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133453-0 - WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL C R OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Esclareça a autora a razão do montante indicado a ser bloqueado eis que, pelo cotejo da prescrição médica com a quantidade de comprimidos e sachês necessitados por dia, o total que se apura pelo período de três meses não corresponde ao pedido. Dê-se , pois, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069872-8 - MANOEL EMIDIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:fls 301- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.081423-6 - JACY PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:fls 343- Oficie-se para complementação das informações de fls 292/300, conforme requerido às fls 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.051867-4 - ZILMA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCOJOSE M SAMPAIO Expeça-se guia para o Municipio \r\n\r\nProc. 2004.001.100222-7 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃOSAMPAIO TORRES Despacho:Retornem à E. 20ª CC, considerando que a publicação da sentença já se encontra cumprida a fls 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls 109. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143238-6 - ANTONIO CELIO SIQUEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041824-4 - ALVORADA TAXIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC E CONSIDERANDO QUE O CARÁTER INFRINGENTE ,NA HIPÓTESE VERTENTE, PELOS FUNDAMENTOS ALEGADOS, NÃO SE ADMITE DOUTRINÁRIA OU JURISPRUDENCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051901-2 - CRIZOTEMES DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.070685-7 - ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113170-4 - PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Decisão:fls 74- Intime-se o MRJ para pagamento nos termos do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.125316-0 - MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:fls 125- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.051669-4 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Despacho:De-se vista a DP para que tome ciencia das certidões negativas de busca e apreensão, e requeira o que entender de direito. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053095-2 - WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls 105- Aguarde-se em cartório o cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.076732-0 - MANUEL VALE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Devolvo o prazo. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101492-1 - LEILA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Atenda-se ao Ministério Público - oficiando-se na forma requerida, fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.127308-2 - MIRIAM DOS ANJOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSE THIAGO DA SILVA ALVES Despacho:fls 69- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fla 80- Apresente a parte autora o valor de tres orçamentos dos medicamentos requeridos para analise do pedido de fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.001700-0 - PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerida pelos autos à fls 358. \r\n\r\nProc. 2007.001.005542-6 - BÁRBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.015981-5 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:fls 173/174 - Defiro a busca e apreensão. Em sendo negativa a diligencia, proceda-se a penhora online do valor indicado para aquisição do medicamento. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043134-5 - LUCILENE MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls 103- atenda-se (a serventia) \r\n\r\nProc. 2007.001.105131-3 - ADEMAR PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do segundo réu. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.118855-2 - ELISABETH DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E DRODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Tendo em vista a necessidade de dilação probatória para elucidação do alegado, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. ... determino que a ré se abstenha de promover o leilão do veiculo da autora até decisão final. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.056552-2 - DILVA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls 32/33- Determino busca e apreensão do medicamento nas prateleiras da Secretaria de Saude do Estado. Em sendo negativa a diligencia, deverá o autor juntar aos autor os valores de 3 orçamentos para aquisição do medicamento, a fim de viabilizar a penhora online na conta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.118976-3 - ARQUIMEDES DOS SANTOS MILTERSTEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.050106-5 (5807) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F MURTA FILHO (PJ-000001)) X Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO) AIMEE DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030660-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X EVENTUAIS OCUPANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.034047-9 - JULITA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Ao contador para que verifique se a planilha de atualização do débito encontra-se em consoância com a sentença dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152848-0 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1- Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses, conforme exposto no art 475... Após, remetam-se os autos ao arquivo provisorio.2- Oficie-se ao 9º Distribuidor,tendo em vista a exclusão do ERJ do polo passivo, nos termos da decisão de fls 887/889.3- Oficie-se a 5ª Vara Civel de Niteroi informando a ocorrencia do transito em julgado, anexando-se copia da sentença e do acordão- fls. 875. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066115-0 - IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.400118-0 - MAGDALENA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.131874-3 - DULCINEA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Aguardando a manifestação do Iperj, considerando a juntada do mandado, fls.178. \r\n\r\nProc. 2002.001.159356-0 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA BASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Para expedição do Precatório Judicial, faz-se necessário que o cálculo do Rioprevidência, venha também em Ufir's, bem como CPF da parte e do patrono \r\n\r\nProc. 2003.001.072306-1 - IONE BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1- fls 163- Certifique o cartório se o despacho de fls 154, item 1, foi integralmente cumprido. 2- fls 171- Manifeste-se a parte ré acerca do alegado as fls 171, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100525-5 - MARLY AGUIAR FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038036-0 - MARIA LUCIA GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Republicação :Decisão de fls 69- Recebo os presentes embargos porque tempestivos e dou-lhes prpvimento para excluir da sentença a condenação do Instituto réu no pagamento das custas judiciais, em razão do autor ser beneficiario da gratuidade de justiça, inexistindo, portanto, custas a ressarcir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016503-7 - ISABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.030612-5 - SILMERIA MARIA FRANCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Em replica \r\n\r\nId: 569928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133622-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE T.A. NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147243-4 - ANTONIO CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 320, II DO CPC. EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.142709-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X JADEL DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.069361-5 - MARIA TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020687-3 (3518) - SELMA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 587/589 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052444-7 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DOS SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.116870-5 - VALERIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/117 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149940-0 - NEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.163472-9 - NATALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008 às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.008994-1 - MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78, eis que tempestivos, e acolho-os, visto que, induzido a erro, este Juízo cometeu error in procedendo ao julgar a presente ação. (...)Assim, CONCEDO EFEITOS INFRINGENTES aos presentes embargos e modifico o julgado, para que a sentença passe a ter a seguinte redação: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas da pensão da autora, de 07 de agosto de 2000 a 22 de maio de 2005, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129530-7 - EDUARDO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS CVOMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART 149, PARÁGROFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.123339-2 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:... Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.080546-8 - DOMINGOS IGNACIO BRAZAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:RECEBO O RECURSO N SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023342-0 - ALDO SEIXAS DE ASSUPCAO E OUTROS, JOGER LUIZ FARIA FERREIRA, ATILA DA COSTA, JORGE LUIS ABRAHAO RODRIGUES, RICARDO QUEIROZ COUTO, EVALDO VITORINO FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157460-7 - MARIA DE LOURDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MADY CONFFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), IZALTINO IZIDORO DA SILVA), HUMBERTO VIEIRA HENRIQUES), MARIA DO AMPARO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Mauro Ricart, com tels. 2220-0799, 2220-6149.Venham os quesitos no prazo legal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037083-6 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICIPALIDADEDO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024149-3 (5538) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X DANIEL MACHADO CABRAL, SOLIMAR BRUNO ROMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:ANTE A DECLARAO DE FLS. 503/504 515 E CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DO ART. 34 DA LEI DE DESAPROPRIAÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040285-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X LUZIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180503-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE X CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) ÀS PARTES SOBRE FLS. 12 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.158900-1 - MAURILIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000001) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 164, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA REQURER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.049887-4 (4167) - CARMEM SILVA E SOUZA POSSOLO, VALERIA GONCALVES COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.074590-7 (4263) - MARLENE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.072616-1 - FRANCISCO ASSIS ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D DE MORAES (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129009-7 - GILSON TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.099139-5 - ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 704/706 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089011-0 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE), REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), VICE REITOR DA UERJ), Procurador: MARCELO SANTINI BRANDO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 367/370. AGUARDA-SE A MANIFESTAÇÃO DO APELADO. APÓS AO MP. E AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011490-1 - EQUIPAV S A PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BOTTO DE B TOJAL (SP-066905)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122317-5 - ALABASTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES DE SOUZA (SP-128252)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052726-7 - MARIO JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIDALIA ISABEL DE S TYMCHAK (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.030058-0 - ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (D.O), PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165573-3 - MARCELO TRINDADE BACELLAR, VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) INTIME-SE os autores a fim de constituir novo patrono, a fim de dar prosseguimento ao feito.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Ao autor sobre certidão de fls. 372 \r\n\r\nProc. 1996.001.092671-4 (5811) - HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO, MARINA SOBRAL LEITE BARCELLOS, ILDA GONCALVES VALENCA, CLEIA SIMOES RIBEIRO DA SILVA, DIVA DANNI DE REZENDE, COLLINETT RABELLO DE SOUZA BASTOS, NORMA CINELLI BRAULT, MARIA SAYONARAH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.088015-0 - ESTEPHANIA CEZAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO D PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) veha o recolhimento da diferença das custas para o contador \r\n\r\nProc. 2000.001.113228-0 - MADALENA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA INTIME-SE VIA POSTAL, A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS.226/227/229/230.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.019124-1 - CARLOS EUGENIO SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.072385-1 - MANOEL DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117836-4 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 100.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:FLS. 855. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.071690-3 - DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 142/143 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084688-4 - MARCO POLO DE LIMA FONTES, MARCELO COSTA DE OLIVEIRA, DANILO SILVA DE JESUS, LEONARDO BARBOSA COLI, OSEIAS DE JESUS PAIVA, MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS, MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA, MARCOS FELIZ MATIAS, MICHEL GOMES DA SILVA, MICHEL DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 194. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.021941-7 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041177-8 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069701-7 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA, DE FLS. 52. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.132724-6 - MARCELO AUGUSTO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA OFICIE-SE INFORMANDO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 136.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152626-7 - JOAO JOSE FURTADO AFONSO, LUIS ALBERTO SANTOS DA SILVA, SEBASTIAO EVARISTO FURTADO JUNIOR, WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA, WAGNER TULIO SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA à parte interessada sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027687-7 - MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA INTIME-SE VIA POSTAL.O AUTOR COM CÓPIA DE FLS. 201/202.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066586-9 - MARCOS PAULO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Habilitado: CLEUZA CORDEIRO DE MOURA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFICIOS EXPEDIDOS.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130614-2 - SUELI LEITE BRANDAO, CELSO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149455-4 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157320-0 - JONATHAN JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160888-3 - MARCELO DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006217-2 - MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCIO MOTA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2008.001.096201-8 - POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107017-6 - MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128516-8 - MARIA RUTH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JNAEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO APARELHO ADEQUADO, CONSOANTE LAUDO E RECIETA MÉDICA, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA COMO REQUERIDA NA INICIAL. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128947-2 - JUSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127636-2 - ANTONIO CARLOS DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A CONTESTAÇÃO FALAREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040350-1 - MARIA GRAZIELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.010533-3 - ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 131. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.161915-7 - LEIVIMAR ANDION DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.035380-0 - VERA DE VASCONCELLOS GUERRA DAS DORES, ANA MARGARIDA DAS DORES LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003838-3 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.146/148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084935-0 - MARISTELA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO AS FLS. 173.( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.001.043869-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154611-9 - LEDA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Proc.: 2007.001.154611-9DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque o deferimento implicará alteração de vencimentos e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida à pretensão inicial. Ademais, o art. 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada ou liminar para a concessão de aumento ou extensão de vantagens.Em réplica.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 570058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.098695-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES), CÉLIO DIRENNA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 164 VERSO, 165 VERSO, 169 E 172. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080726-0 - JOSE OTAVIO FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137234-1A - ELISETE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Encerre-se a presente carta de sentença e remetam-se os autos ao arquivo, devendo a execução prosseguir no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.026497-8A - GLORIA CRISTINA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO Despacho:Encerre-se a presenta carta de sentença e remetam-se os autos ao arquivo, devendo a execução prosseguir no processo principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164842-0 - MARINES PEREIRA LIMA LAPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025984-8 - MARCELO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Considerando o contido na certidão cartorária, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 24.07.2008 às 14:30. Cite-se e intime-se conforme já determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.024170-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Decisão:Intime-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este juizo que até o presente momento não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo Autor.Assim, considerando tratar-se a questão ora em exame de relação de consumo, e, ante a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova.Em conseqüência, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.119480-1 - GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Defiro o pedido de folhas 25, considerando o interesse manifestado pelo Autor e a proximidade da data designada para o jogo indicado. Intime-se a Ré para que forneça os ingressos correspondentes as cadeiras do Autor no prazo de 24 horas, devendo em seguida cumprir a determinação proferida às folhas 22 dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208782-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). NELSON SALVADOR (RJ-079246)) X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011851-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Reitere-se a intimação da parte Ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060139-7 (2655) - MARILDA MONTEIRO TELLES, JOCILEY MONTEIRO TELLES, GRAZIELLE MONTEIRO TELLES, ANNA PAULA MONTEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Despacho:Considerando o teor de fls.384, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais do Tribunal de Justiça, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 1995.001.046158-2 (5488) - SANTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Decisão:Diante da certidão de fls.341, esclareça a parte autora quem está patrocinando seus interesses, juntando aos autos procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.121078-2 - ANTONIO DANTAS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010803-0 - LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:A colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080202-9 - LEANDRO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.428. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023892-8 - SEBASTIAO NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Fls.50: Defiro o prazo de cinco dias para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032506-0 - JOAO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083888-9 - PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D ABREU E COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039497-7 - MARIA DENIZAURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADOR DO ESTADO Republicação: Recebo o recurso de fls. 50/52, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051989-0 - GILBERTO KIFFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.136748-3 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo o agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033681-0 - TRANSCURY AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.008839-6 - CARMEN SELENE BARREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.095903-0 - LORDINO DO ESPIRITO SANTO EUDARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PRATA DUARTE (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.067952-7 - FRANCISCA FERREIRA DA CUNHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:1) Regularize o cartório a juntada de petições pendentes no sistema, bem como a numeração dos autos a partir de fls.88.2) Recebo os recursos de fls.82/88 e 96/101 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.136800-1 - SILFIDES DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4 - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.045981-5 - ALMIR JABOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Intimem-se os Réus consoante o requerido às folhas 190, nos termos do disposto no artigo 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133969-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137234-1 - ELISETE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Defiro a substituição dos medicamentos como requerido. Intimem-se os Réus para seu devido fornecimento. 2) Defiro a expedição do mandado de Busca e apreensão dos demais medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035228-2 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113745-7 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026497-8 - GLORIA CRISTINA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO Despacho:Defiro a inclusão do medicamento conforme requerido às folhas 144 dos autos. Intimem-se os réus para que procedam ao seu fornecimento. 2) Expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos ainda não fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149439-6 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030939-4 - ADELCINA DE CARVALHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103418-2 - MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.165119-5 - LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158498-2 - LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e materiais que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.217135-1 - JUDITH MULLER SORIANO DE MELLO FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Ao Sr. Oficial de Justiça para os esclarecimentos devidos ante o contido na certidão cartorária. 2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desoneração de tarifa de água \r\n\r\nProc. 2007.001.213587-5 - CONSTRUBASE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 24/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054387-5 - RENEZITA DE SOUZA COELHO, ROSILENE GONCALO COELHO, ROSANGELA GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.116268-8 - CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls.281/284: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.117146-0 - LEILA SANTOS DA SILVA, LEIVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls.166, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - As informações prestadas às fls.168 não se coadunam com o solicitado às fls.167. Sendo assim, reitere-se o ofício de fls.167, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.010170-4 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081652-3 - CLEMILDA SANTOS PINTO, JOSELENA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADORA DO ESTADO ALICE VORONOFF (PE-000005) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgametno do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.113460-2 - VANDA ALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Intime-se a réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114900-9 - DENILZA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152677-2 - ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Despacho:Defiro a expedição da carta de sentença como requerido. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052469-1 - MARILUCE CAVALCANTE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Tendo em vista o contido na certidão cartorária, devolvo o prazo como requerido. Anote-se onde couber o nome da nova patrona da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117711-1 - MARIA IZABEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo a apelação de fls.96/102 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, ao MP.Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150450-0 - CELIA DE ALMEIDA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Às partes, sobre fls. 67/69. \r\n\r\nId: 570059"
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que se tratar de matéria atinente a Registro Civil de Pessoas Naturais, DECLINO, pois, da competência deste Juízo, para a Vara que responde pelo Registro Civil das Pessoas Naturais.Desapensem-se , procedendo-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.056366-0 - MARIA DA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (BC/04), SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder ao pagamento à autora do valor de R$ 454.402,22 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e vinte e dois centavos - fls.76v), corrigidos monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda autora na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112037-2 - LUIZ ANTONIO ARAUJO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls.51/57 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094612-8 - MARIA EUGÊNIA AZEREDO RIBEIRO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X RIO - PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.3. Cite-se e Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7 - SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de fls.127/144 e 146/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178670-2 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA C/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental requerida pela pela Ré (fl. 128) fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, a parte autora no prazo, improrrogável, de cinco dias e a parte ré sobre fls. 124/127. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte pela ré (128) e nomeio o Perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, na forma do art. 33 do CPC. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111910-4 - WILMA BOTTI ALVES B/C 3 (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Rito Sumário. Proceda a serventia a regularização da autuação, no que tange a cor da capa dos autos.2. Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 16:20 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089077-4 - RICHARD CAMARA DE ARAUJO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal, se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante da informação da existência de acordo firmado entre as partes (fls. 109 e 118), em última oportunidade manifestem, autor e réu, o interesse no prosseguimento deste feito, juntado cópia do aludido acordo, ou se pronunciem sobre a suspensão do feito na forma do art. 265 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098895-9 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== Decisão:Defiro prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a sua produção.Intime-se a empresa Agro-Mercantil para que encaminhe a este juízo no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da sua folha de empregados bem como o valor dos salários de cada um deles e a última guia de previdência social.Após decidirei sobre a necessidade da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade coletiva por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198044-0 - ARQUIMEDES QUIRINO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Junte-se. Defiro o adiamento. Designo o dia 23/07/08, àsm 16:30 horas para realização de audiência.À serventia para as providências cabíveis. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.117869-6 - CAIO MACHADO M/S A-01 X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença: Enfim, não há qualquer ilegalidade no ato impugnado, o que autoriza a denegação da segurança. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito. Sem custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040249-4 - CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 129/130 (EQUÍVOCO NA JUNTADA DA GUIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.047387-7 - MARLENE CARILO COSTA (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 49/53.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 131/132, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 133)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058268-0 - ANTONIO ALVES DE SANTANA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 51/58.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 94/95, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 96).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154196-9 - THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA=PGE= Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.000109-0 - LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 29.022,02 (vinte e nove mil e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) que deve ser corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido segundo os índices oficiais da Corregedoria e acrescido dos juros de mora de 0.5% (meio por cento) ao mês a se contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno, outrossim, os réus ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079452-1 - CRISTIANO LUIZ GASPAR E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE - Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121403-2 - LINDINALVA SANTOS DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar apenas a liberação do veículo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas independentemente do pagamento de multas.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC, tão somente com relação ao réu Município do Rio de Janeiro. Imponho ao autor os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observado-se o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50\" Por outro lado, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro (fls. 99/100), ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio.Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material \r\n\r\nProc. 2007.001.124001-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO PEREZ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO - PGE Decisão:Considerando a petição de fls.106, nomeio, em substituição, como perito do Juízo o Dr. José Bichara. Intime-se o perito para solicitação da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.147495-9 - HERDYR CORREA DE ANDRADE C/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176671-5 - RAUL RIBEIRO DA MOTTA E/C 10, SEBASTIÃO RIBEYROLLES GOMES DA SILVA, GERALDO NETTO DOS REYS, HERBERT BOTELHO, ARY DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de fls.142/161 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178064-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ODETE DOS REIS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Com a juntada, à parte autora, no prazo legal, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015149-1 - DENISE DA PENHA QUEIROZ D/C 05, THAISSA DA PENHA FREITAS, ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da servidora falecida como se viva estivesse, no limite de suas cotas parte considerando servidor de mesmo cargo, e CONDENO o Réu a pagar aos autores todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 47, exceto a gratificação de substituto, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.051223-2 - PATRÍCIA KHADDOUR PINHEIRO C/C 11, ANA CAROLINA KHADDOUR PINHEIRO, NATHALY BERSOT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30 A 36,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.30 A 36,E AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.129550-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO B/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078767-0 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 112 para determinar a devolução dos autos à 4ª(quarta) Câmara Cível do TJ, em virtude de ter constatado que os autos deveriam ter sido encaminados ao Órgão Especial deste Tribunal, conforme acórdão de fls. 107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.043059-8 - JOEL TAGER DA CRUZ D/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG.2. Diante da decisão proferida às fls. 38, por juízo absolutamente incompetente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial de água domiciliar, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); visto que, pela análise dos documentos que acompanham a inicial, vislumbra-se a prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água.3. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/08/2008, às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042686-8 - VIRGINIA DE LIMA CASTRO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao réu para trazer aos autos a prova documental suplementar requerida às fls. 107, no prazo de 05 (cinco) dias.Com a vinda da prova, abra-se vista à parte autora, permanecendo inerte o réu, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.054343-0 - ROSILENE MARIA DE LIMA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RENATO RUFFOR.P.REZENDE Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 155/156. Em seguida, ao MP.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111451-4 - ILCA MOURA DE LIMA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Despacho:Às partes, no prazo legal.Após, ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143371-1 - NILMA REGINA MARTINS LIMA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nId: 570102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 06645182-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/037894-4 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj122913 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Benefício e Expedição Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Francisco Ramos \r\n\r\nR.G.: 10229869-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/034736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj089417 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Tendo em Vista a Informação de Descumprimento do Benefício Concedido. Expeça-se Mandado de Prisão. À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 219. \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Rodrigues Lopes \r\n\r\nR.G.: 09710974-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/057783-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 91 \r\n\r\nAPENADO: Jose Ricardo Ressiguier da Conceição \r\n\r\nR.G.: 12993344-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/083078-8 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 208 \r\n\r\nAPENADO: Luiz Santanna \r\n\r\nR.G.: 02310639-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/046397-7 \r\n\r\nADVOGADO: Bruno Guimarães dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj133196 \r\n\r\nDECISAO: Concedo ao Apenado a Progressão Para O Regime Semi-aberto. À Defesa Para Ciência. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Augusto de Souza Machado \r\n\r\nR.G.: 21843488-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/111265-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tibães Lass \r\n\r\nOAB: Rj119403 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Decisão Mm Juiz às Folhas 73 Verso Ítem 02 \r\n\r\nAPENADO: Emerson Josué de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09713814-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/008247-7 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls. 168 \r\n\r\nAPENADO: Cleberson da Costa Porfírio \r\n\r\nR.G.: 11853414-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/046734-4 \r\n\r\nADVOGADO: Kartzcley Brum de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj110091 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Sobre Revogação do Lc \r\n\r\nAPENADO: Victor Hugo Martins dos Santos Coelho \r\n\r\nR.G.: 21489714-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/016918-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vera Lucia Fontoura Regnani \r\n\r\nOAB: Rj102552 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 49 V \r\n\r\nAPENADO: Marcos de Souza Vasconcelos \r\n\r\nR.G.: 21522369-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/039688-8 \r\n\r\nADVOGADO: Demilton Gabiatti \r\n\r\nOAB: Rj103966 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 69 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Felipe Guilherme de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 20867720-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/096092-2 \r\n\r\nADVOGADO: Claudenor de Brito Prazeres \r\n\r\nOAB: Rj093205 \r\n\r\nDECISAO: Concedo ao Apenado a Visita Periódica À Família. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Jose da Silva \r\n\r\nR.G.: 08744468-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103784-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Izabel Fernandes Dantas \r\n\r\nOAB: Rj016555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nId: 569921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569922": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4515 ALEXANDRE CRISTALINO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12453060-1 \r\n\r\nNº: 4516 DIEGO HONORIO DA SILVA MATIAS \r\n\r\nR.G.: 20629220-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4517 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11319509-3 \r\n\r\nNº: 4518 CARLOS ALEXANDRE GARCIA BEJA \r\n\r\nR.G.: 09220428-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4519 CLÁUDIO ALEXANDRE DA SILVA SOUZA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20639259-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4520 BRUNO MUNIZ DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 22277162-8 \r\n\r\nNº: 4521 CARLOS EDUARDO PIMENTEL DA GLÓRIA \r\n\r\nR.G.: 23789481-1 \r\n\r\nNº: 4522 DENI CÉSAR MOREIRA PONCE \r\n\r\nR.G.: 03518687-3 \r\n\r\nNº: 4523 EVERSON RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21831236-1 \r\n\r\nNº: 4524 IGOR DOREA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 12900676-3 \r\n\r\nNº: 4525 MARCELO FERREIRA MACEDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23076721-2 \r\n\r\nNº: 4526 MARIO SERGIO DO NASCIMENTO GREGORIO \r\n\r\nR.G.: 21035886-7 \r\n\r\nNº: 4527 PAULO CEZAR DE ALMEIDA LACERDA \r\n\r\nR.G.: 04191837-6 \r\n\r\nNº: 4528 SIDNEI LIMA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 23777262-9 \r\n\r\nNº: 4529 THIAGO CARVALHAES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21841484-5 \r\n\r\nNº: 4530 VINÍCIUS JANINY VILLAR \r\n\r\nR.G.: 13163688-8 \r\n\r\nNº: 4531 WELLINGTON NOBRE DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21662931-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 569922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1277 ADRIANO DE ANDRADE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 20030947-4 (2712) \r\n\r\nNº: 1278 ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11492661-1 (2715) \r\n\r\nNº: 1279 ANTÔNIO PAES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10023878-1 (2713) \r\n\r\nNº: 1280 LUIZ HENRIQUE SILVA VENÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 11735634-5 (2720) \r\n\r\nNº: 1281 LUIZA FERREIRA DE MARIA \r\n\r\nR.G.: 13456986-2 (2717) \r\n\r\nNº: 1282 MARCELO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20646651-8 (2714) \r\n\r\nNº: 1283 NILSON FERREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10167674-0 (2719) \r\n\r\nNº: 1284 RENATO SOUZA DE ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 13498861-7 (2716) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1285 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12045504-3 (2718) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 569923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.203658-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 25/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.150085-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UBIRATAN DOS REIS DO CARMO E OUTRO Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.093443-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se o patrono do acusado, por publicação, a fim de justificar sua ausência à audiência designada para o dia 19/05/2008, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de ser considerado o réu indefeso. \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.018601-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X GILMAR BARROS RANGEL Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 08/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.122761-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), JAEDER ANTUNES TOUZA), DOUGLAS SANTANA DE AZEVEDO, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Dê-se ciência à Defesa sobre fls. 234/235. Após, nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I \r\n\r\nProc. 2006.001.135735-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS CESAR DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao patrono do acusado a fim de apresentar suas razões recursais. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.072120-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ROBERTO FROES DA COSTA), JOSE CARLOS BARBOSA GOVEIA), ROBSON NOBRE DOS SANTOS), MARCO ANTONIO MOTTA), ALEXANDER NASCIMENTO DE CARVALHO Sentença:Atenta ao que preceitua o art. 61 do Código Penal Militar, observando-se o que dispõe o Código Penal, o regime inicial para o cumprimento da pena é o FECHADO.Considerando que os acusados encontram-se em liberdade, reconheço o direito de assim permanecerem até o trânsito em julgado da sentença, pelo que concedo-lhes o direito de apelar em liberdade.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei 8457/92 (LOJMU), comunique-se ao comando dos réus o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da lei Processual Castrense.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no livro do rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no art. 5º, inciso LVII da Carta Magna, expeça-se mandado de prisão, e, ainda, expeça-se Carta à VEP. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.008091-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDIR LOPES DE DEUS Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 204), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.109844-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARMANDO BARBOSA FILHO, MARCELO SILVA, JEFFERSON STWART DAS CHAGAS, EDUARDO CARLOS DE SOUZA Despacho:Homologo a desistência. Reitere-se o ofício de fls. 580, sob pena de desobediência. Após, à Defesa, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2007.001.019805-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X B.C.S.), M.R.O.F.), D.G.), C.B.S.), A.J.G.B.), N.M.J.), S.T.U.), M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 g e l cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.104565-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 315 do Cpm - Uso de Documento Falso C/C Art. 311 do Cpm - Falsificação de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186305-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952)) X MARCOS COELHO COUTINHO Despacho:Dê-se ciência às partes da data designada (fls. 375). \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.048272-9 - RODRIGO DA SILVA DAMASCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Diante da não oposição do Ministério Público e da documentação acostada aos autos, defiro o requerido, restituindo-se a arma do requerente. Oficie-se. \r\n\r\nId: 570080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.025113-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HILÁRIO IBRAHIM (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.062872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERCIDADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.023256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA SILVA DE SOUZA SALES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ATTINA XAVIER (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIBAL VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TEOBALDO RODRIGUES NASCIMENTO (Dr(a) Jorge dos Santos Ferreira - OAB RJ-142605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VARGAS DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecorrido : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AYLTON FUNDÃO NETO E OUTRA (Dr(a) Herbert Klimger Afonso Alencar - OAB RJ-148320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS LISBOA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODNEY DA SILVA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABGAR TEODULO CASTRO (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PEREIRA MACHADO (Dr(a) Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - OAB RJ-048609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecorrido : LOJA 24H. NET (RAFAEL ISSA SAYAO - ME) (Dr(a) Hellen Cristina Rodrigues Guanabara - OAB SP-253648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR GONÇALVAES CHAGAS FILHO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecorrido : ED TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ-107730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OLEABIM EBER PECLAT e outros (Dr(a) Cleide Souza Peclat - OAB RJ-126835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TONI GUILHERME FIGUEREDO BARBOSA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI PESSANHA BATISTA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA LIMA DE ASSIS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LHUANAA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO CESAR MONTELLI (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTEFANO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMIGA PINTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FATEC INTERNACIONAL (Dr(a) Luis Gustavo Moraes do Nascimento - OAB SP-216587, Dr(a) Dalmo Nascimento - OAB SP-052364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE ALMEIDA MATTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA DA SILVA ESCOBAR MOREIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LOPES SANTOS (Dr(a) Roberto Ferreira da Silva - OAB RJ-088847) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIQUE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE NASCIMENTO DA CRUZ (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrente : DALMO CÉSAR MELLO QUAGLIONI (Dr(a) Joyce de Araujo Martins - OAB RJ-146374) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SOUSA COSTA (Dr(a) Flavio José Silva Martins - OAB RJ-122293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VAINE RIBEIRO (Dr(a) Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ-141979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EFIGENIA CÂNDIDA PEREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Machado - OAB RJ-116393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL ALVES RODRIGUES (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Véra Lucia Varejão da Silva - OAB RJ-102935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA JORGE RIBEIRO (Dr(a) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ-134582) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IGOR MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ-134953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE LUNA FREIRE (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CONTHEY . . . LTDA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE SILVA COSTA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MIRA VELOZO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO COSTA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ-132180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ MOREIRA LANES (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Dr(a) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ-041356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE SOUZA FREIRE (Dr(a) Thiago Pereira Viana - OAB RJ-146237) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDIR ROCHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CUNHA MESQUITA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELZIANE DO COUTO RIBEIRO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MIRANDA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Clara Barbosa - OAB RJ-141470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA SALLES VELOSO (Dr(a) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARY SANTOS FIGUEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO HEIDERICH CABRAL (Dr(a) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ-065333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMARO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA BARROS BARRETO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.025630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PALMERIM PEREIRA FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ABREU LINHARES (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : BANAMEL DE JAPUIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ-134518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY ANGELA RODRIGUES FIALHO (Dr(a) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ-039508) \r\n\r\nRecorrido : FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CALMEIRÃO (Dr(a) Zealdo Amaral - OAB RJ-051031) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO ROSA DA SILVA (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA SCHEFFER (Dr(a) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ-120090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO JOÃO WERLANG (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA ROMUALDO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : O BARÃO MOVEIS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR MUNIZ MELHEM (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME ANDRE LOPES DA SILVA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUZIETE GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : VLAMIR LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : TAIS COSTA MOTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT ZSOLT KAZINCZY VÁMOS (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALFREDO WERNER DE BARROS e outros (Dr(a) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ-117311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROJUMAR DESIGN COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS (Dr(a) Jorge Rogério Francisco - OAB RJ-140807) \r\n\r\nRecorrido : TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Dr(a) Manoel Lopes da Cruz Filho - OAB RJ-082183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TAMY AVIGDOR MADMOUN (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS MERCOSUL (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FARIAS SALGADO & OUTROS (Dr(a) Beatriz da Silva Roland - OAB RJ-127192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROCHA SANTANNA (Dr(a) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ-040739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : OZIAS DE SOUZA (Dr(a) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ-138053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLÁUDIO FERREIRA SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA TORRES (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAISA CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE NASCIMENTO (Dr(a) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ-122812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA GOUVEIA VIDAL (Dr(a) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ-077254) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ-147947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE ARAUJO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : DALIVA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VITOR DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Almeida - OAB RJ-119855) \r\n\r\nRecorrido : C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Luis Carlos de Oliveira Massoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISYANNE ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO ROCHA FAIAL (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DA SILVA (Dr(a) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ-142421) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : CLARIANA SOARES BERETTA (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026185-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ-011084) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES (Dr(a) Edson Fernando Rodrigues da Silva - OAB RJ-018410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ-081027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO PEDRO SOTO TABOAS (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : BENILDO JOÃO CLAUDIO DA SILVA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS REIS DA CRUZ LIMA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BRANDÃO COELHO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GREGÓRIO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ-030251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EDUARDO OLIVERRI DA ROCHA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Dr(a) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP-180623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI RIBEIRO PICOLI (Dr(a) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ-112984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MATERNIDADE JOARI (Dr(a) Raphael Dodd Milito - OAB RJ-100949) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JASSON DA SILVA PESSOA (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ-074081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA ABREU (Dr(a) Sonia Salomão - OAB RJ-076570) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EUGÊNIO MARRA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : ENIZETE DE AZEVEDO DIAS (Dr(a) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ-078518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : INES FERREIRA CABRAL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Dr(a) Fernanda da Silva Prado - OAB RJ-136644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA CORREA DE MORAES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ SILVA BARBOSA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S. A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Dr(a) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ-051487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALECI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Nicolau Ferreira Olivieri - OAB RJ-084904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CORREA JOAQUIM (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA SOUZA VITURINO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ELISA DOS SANTOS CUSTODIO (Dr(a) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ-032973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950, Dr(a) Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ-147991) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON GONÇALVES CUSTÓDIO (Dr(a) Josue Costa Oliveira - OAB RJ-069398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA ABUD (Dr(a) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ-098510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COM. LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Walmir Sales Junior - OAB RJ-105911) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANO AIG WARRANTY S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : ELENILSON DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecurso 2008.700.026564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA SERGINA (Dr(a) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ-103044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANO LEITE MORAES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCENILTON TAVARES DE LACERDA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES GONÇALVES DA SILVA e outros (Dr(a) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ-129139) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON DOS SANTOS VIDAL (Dr(a) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ-119097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA MACHADO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR S. A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LENIR SALGADO DE MORAIS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIR FELISBERTO DA SILVA (Dr(a) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ-118478) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026676-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA MARINS SOLANO (Dr(a) Elisa Americano - OAB RJ-127886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SOLAR SILVINIA (Dr(a) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-084020) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LOURENÇO CASTRO CRESCENTE (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO MACHADO LEITE (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NADIR MUNIZ DE SOUZA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL BRAZ GARCIA DE SENNA FILHO (Dr(a) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ-100942) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZINETE MARINS OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL . . . LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DIAS (Dr(a) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ-126613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Dr(a) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-080357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA RODOVALHO PERES (Dr(a) João Henrique da Rocha Fragoso - OAB RJ-050293) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.014010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA BRUSTLE ARAUJO (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEI NINICE VIEIRA (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RODRIGO SILVA DUARTE (Dr(a) Margareth Moutinho Branco Ramos - OAB RJ-137426) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ACARI S/A (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SILVA SIMÕES e outros (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ-131663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARCIO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Dr(a) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ-129210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS GONÇALVES LINO (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLAITON FERREIRA (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO TELES (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO BS COLWAY SOCIAL (Dr(a) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR-024555) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ-028361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NAIR FRIDMAN (Dr(a) Aline Gomes Ferreira - OAB RJ-112908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LOPES PEREIRA (Dr(a) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ-084116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCELO DA SILVA (Dr(a) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ-119176) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE GOMES ROBERTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENIR CORRÊA DE ARRUDA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL - PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO ALLEN (Dr(a) Helson Waillant Canellas - OAB RJ-107189) \r\n\r\nRecorrido : SULAMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - AGÊNCIA 2286 (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Dr(a) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ-143959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Dr(a) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ-142376) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA TREVISAN LUDWIG (Dr(a) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ-137488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ODEMAR DOS SANTOS (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : HONDA DO BRASIL LTDA e outros (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VALÉRIA (Dr(a) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ-116848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DELAMAR TAVARES DE DOUZA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA CAMARGO/RJ (Dr(a) Edno Jorge Alves - OAB RJ-104099) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJIASTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA JOGAIB DE ONOFRE CONDE (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ-065070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : DIRETOR DO CLUBE LOJISTA - SPC (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ALEXANDRE BELLATO (Dr(a) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ-129858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDINÉIA DE ARAÚJO ALVES (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THANIS FELIPE SILVA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA PONTES DO VALE (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JOHNNYE NELSON SILVA DE CASTRO (Dr(a) Priscila de Paula Cabral - OAB RJ-106540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BARROS (Dr(a) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ-021612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARQUES (Dr(a) George Goncalves de Almeida - OAB RJ-123872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GARCIA BARROSO FARIA (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S. A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CELESTINO VARELA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DAS CHAGAS GOULART (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA PRIMEIROS PASSOS (Dr(a) Roberto Cesar de Mattos Cunha - OAB RJ-137993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE DE ALCANTARA PACIENCIA (Dr(a) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ-087984) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSEFA DA CONCEIÇAO (Dr(a) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ-106306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA DE FATIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ-103786) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : NILDA ALVES SALVADOR (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FERNANDES MARINHO (Dr(a) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ-118819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA SILLER RODRIGUES (Dr(a) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ-138674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ-129007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ-134612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA LAGRECA ALVES (Dr(a) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ-133636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSOMAR SANTOS DOS REIS (Dr(a) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ-123172) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR DA CRUZ BARBOSA e outros (Dr(a) Alessandra Cristina Coutinho Costa - OAB RJ-115061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA e outros (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ-061421) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO MAIA GONDIM (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSAN MARIA DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Dr(a) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ-096536) \r\n\r\nRecorrido : LEVI SILVEIRA LOPES, (Dr(a) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ-017235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAH MARQUES HYPOLITO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S. A. (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Iramar Chafim - OAB RJ-037684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL GOMES DE QUEIROZ (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MARIA BELO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ-143613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA DE SOUZA BARROS (Dr(a) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ-096745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRAZERES CHAVES MATIAS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecorrido : HUGO LEONARDO FORTUNATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Dr(a) Mary Carvalho Villela - OAB RJ-091129) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MAURY (Dr(a) Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ-080594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ OVIDIO FILHO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURICIO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO DA COSTA LEITE (Dr(a) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ-127782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA PENHA RAMOS SOARES (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS . . . LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI DOS SANTOS PACHECO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARQUES MONTEIRO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA GONÇALVES (Dr(a) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ-040584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOTERIO BISPO FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILSE DE SOUSA (Dr(a) Rui Farias de Melo - OAB RJ-079969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRASILIA DO CARMO SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAULINO DA COSTA BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILCINEIA DE SOUZA FERRAZ (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNERARIA SANTA CASA DE QUEIMADOS e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE AZEVEDO LEONARDO (Dr(a) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ-070671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA APARECIDA COELHO DA SILVA (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024444-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nId: 569997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/06/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.024820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SILVA FURTADO (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nId: 569994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060529-5 - CARMELITA GONÇALVES DA SILVA X BANCO BMG S\\A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071083-2 - JAMES CARDOSO RIBEIRO X ODONTOPREVI Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091592-2 - MARLENE DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X UNIMED Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103370-2 - JORGE VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103485-8 - IVANIZE DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103570-0 - DANIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103675-2 - MARILZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103717-3 - ALEXANDRE PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103846-3 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS X PTB- PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104098-6 - PAULO SÉRGIO STRAZZA X MÁRCIO FORTUNA KAFARRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104919-9 - GISELE SAMPAIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107649-0 - SONIA ALVES DE ABREU X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108064-9 - LEILA RODRIGUES VIEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108243-9 - HILDA PEREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109624-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E)) X CEG RIO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111923-2 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113278-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X BANCO PINE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113289-3 - MARIA ANGELA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117405-0 - HUMBERTO LUIZ HUNGERBUHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO IBI S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117494-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA FILHO X BANCO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117515-6 - BERLANJO BISPO DOS SANTOS X BIT COMPANY FRANCHISING Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117686-0 - MARIA DE FÁTIMA CEZAR DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117816-9 - BENEDITO THOMAZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117852-2 - RICARDO DAMASIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BANCO IBI S.A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - RENATO BENEVETUNO CHILETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) MOLYN VIEIRA JUNIOR Decisão:1) Junte-se a petição;2) Retire-se o feito de pauta;3) Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP independente de cumprimento considerando que já há certidão negativa nos autos referente àquele endereço (fls.51-v);4) Intime-se a parte autora à indicar o endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066261-8 - GENILSON CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.066835-9 - MAXWELL FERNANDES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021902-4 - ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X TITÃS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se por OJA, no endereço de fls.30 para o ato já designado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.114359-7 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 160) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082407-0 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1) Defiro a adjudicação do primeiro automóvel penhorado a fls.133 (FIAT PALIO 2004 CHASSI 9BD17146742471315). Oficie-se imediatamente ao DETRAN/RJ para que proceda a transferência de titularidade em favor do autor;2) Designe-se data para leilão por OJA, referente ao segundo automóvel penhorado a fls.133 dos autos (FIAT PALIO 2004 CHASSI 9BD17146742471457). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 203 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 319/320 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.101266-7 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.174 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.183427-8 - (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012757-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - SERGIO HENRIQUE ALVES IVANICSKA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165668-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução formulado pela parte autora, tendo em vista que em razão da alegada compensação homologada pelo Juízo da 40ª Vara Cível houve quitação recíproca, sendo declarado por aquele Juízo, inclusive a inexistência de diferença a ser executada. Intimem-se da presente. Certifique-se o trânsito e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109726-4 - DAIANE BARBOSA GONÇALVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191263-4 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 54/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Ressalto que deixo de receber os embargos de fls.58 e seguintes, também interpostos pelo autor, já que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002489-4 - SHIRLEY EMILIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003744-0 - REGINALDO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004578-2 - AUGUSTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:1) Fls.47 e seguintes: Nada a prover tendo em vista o acordo firmado entre as partes a fls.18 e já homologado pelo Juízo;2) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação acordada a fls.18, item (1) - cancelamento de protestos - Intime-se a ré, por DO, à comprovar em 24 horas a contar da intimação da presente o efetivo cumprimento do acordo, sob pena de incidência da multa ora fixada;3) Fixo multa de 30% sobre o valor acordado a fls. 18, item 3, qual seja, R$ 760,00 e, ante a inadimplência da ré, intime-se a mesma, por DO, para que proceda ao depósito do valor acordado, acrescido da multa ora fixada, no prazo de 24 horas a contar da intimação da presente sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.005691-3 - SILVIO RODRIGUES AMORAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006535-5 - LENILDO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCODO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de fls. 62 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada e, esclarecer que em razão do comprovado desconto indevido na conta do autor, impõe-se a devolução do valor na forma do art. 42 do CDC, razão pela qual, condeno a parte ré a proceder a devolução do valor de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais) em dobro, o que perfaz R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme documento de fls. 10 dos autos, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014259-3 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069486-3 - CICERA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119013-3 - LUÍS CARLOS BRAGA DE ARAÚJO X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125580-2 - ELISKA ALTMANN DE CARVALHO X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.113449-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 38/39 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140057-0 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X ROBERTO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Retifique-se a certidão de fls.72, já que os embargos apresentados pelas executadas, são de fato, prematuros em razão do disposto no art. 53, parágrafo 1º da Lei 9099/95. Assim, em conformidade com o referido dispositivo, designo AC para o próximo dia 18/09/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.012629-4 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:Fls.204: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.096509-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X LLOYD'S TSB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169629-3 - DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (RJ-150718)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - JOSE ROBERTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia de depósito de fls.106 e bloqueio de fls.122 dos autos, observando-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial, uma vez que o bloqueio foi de R$ 1182,79 e o valor devido é de R$ 342,67 (fls.156), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172) Despacho:Certifique-se acerca do regular recolhimento das custas judiciais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - VICTORY COIFFEUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ROXANA TADDEI ALVES (RJ-147453E)) X ATL-TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.101749-5 - CLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao contador judicial para apuração do montante devido em consonância com a súmula de fls.176 dos autos. após, conclusos ante o depósito de fls.122 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105488-1 - VALDINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (SP-185445) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.108310-8 - MOACIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). JULIANA DE CASTRO COTRIM (RJ-152459E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) BANCO PANAMERICANO S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 169/170 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - PAULA BORGES WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X ATL TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia judicial de fls.151 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085911-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095937-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096793-5 - ANA PAULA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 111 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.101378-9 - FABIO MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BMC S. A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101438-1 - WELINGTON VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SUPERVIA -CONCESSIONARIO DE TRANSPORTE S. A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.102110-5 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fls.77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109141-7 - VANDERLEI GASPAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - SESSIM AKL GAJAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MOREIRA (RJ-160676E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040985-0 - MARCELO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.713,62 (mil setecentos e treze reais e sessenta e dois centavos). Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 1.713,62 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061778-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.094427-5 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102563-0 - HELENA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104777-7 - THIAGO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TIM CELULAR S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - FRANCISCO ANTONIO MAXIMO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LOJAS AMERICANAS S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos de fls. 82/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134840-6 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.138887-8 - IDALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.146718-3 - TARSIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.152863-9 - ELSON MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Deixo de apreciar os embargos de fls.49/50 posto que intempestivos. ante a quitação outorgada pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153763-0 - GISELE PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X ATL S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155694-5 - NEUSA MARIA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a verba de sucumbência não incide sobre o montante devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.155845-0 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161089-7 - MARIO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 80/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164658-2 - FABIO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X TNL PCS S\\A OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185577-8 - SANDRA LÚCIA CAMPOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186938-8 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DIOGO AFONSO VIANA (RJ-163294E), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Retifico o erro material constante da decisão de fls.139 e, considerando a certidão de fls. 138 dos autos, devolvo o prazo à parte 2ª ré (ZANC ASSESSORIA) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.195744-7 - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os embargos de fls. 67/68 dos autos e, no mérito,dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196336-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000107-9 - MARILDA CRUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001971-0 - CARMINE OSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002581-3 - ELIZETE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002886-3 - ELIANA MARCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 105/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso 107/114 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002995-8 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003257-0 - TELMO MARQUES DE ARAÚJO X CLARO -ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003370-6 - JONAS ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004407-8 - IRACÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004691-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005923-9 - JEFFERSON DE ANDRADE FRAGA X BANCOITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005969-0 - NATALE VILARDO X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006165-9 - FABRINA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 39 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada condenar a parte ré procer à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010898-6 - LEONARDO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LUIZA DIAS MOOJEN (RJ-144833E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012303-3 - LEANDRO FERNANDES LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:Recebo os embargos de fls. 83/85 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada revogar a decisão antecipatória de fls.56 dos autos. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.013195-9 - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013734-2 - JULIO CEZAR NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 08/09/08 às 11:30 horas. Intimem-se.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.014114-0 - GENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014408-5 - OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos de fls. 77/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017749-2 - SONIA REGINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019098-8 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021396-4 - SANDRA CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X FININVEST S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040218-9 - ROSEMARY PAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). SELMA NEGRO CAPETO (SP-034524) Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08/09/08 às 12:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se (Republicação). \r\n\r\nProc. 2008.001.041257-2 - CARLOS JOSE DA SILVA X MICRO POINT INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066313-1 - ANTONIO DE SOUZA ARAUJO X FINNINVEST ADIMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.066744-6 - JORGE DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.066795-1 - ANNA MARTHA BRAGA GANDIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X CASA&VIDEO - MOBILITA COM.IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068950-8 - PAULO VALOIS PIRES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069050-0 - TANIA PIRES DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069467-0 - THIAGO CONÇALVES PITA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107399-2 - ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.102080-2 - J. L. A DO BADU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA Despacho:Cumpra-se fls.38 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066153-5 - SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - CARLOS ROBERTO ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.092057-9 - VIVIANE JACOBS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). PATRICIA COSME SEVERO DE ALMEIDA (RJ-103632), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor principal em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme pedido de fls.326, já que o patrono indicado tem poderes para receber e dar quitação; quanto a verba de sucumbência, expeçam-se mandados de pagamento na forma da decisão de fls.324 dos autos (50% para cada patrono constituído). Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.800.100441-0 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.094809-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Restaure-se a distribuição e renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.098605-4 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Venha planilha do débito remanescente no prazo de dez dias, considerando que a parte está assistida por patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.092659-0 - PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - MARIA LUCIA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ACECOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls.168: Nada a prover tendo em vista que o pleito formulado já foi atendido conforme decisão de fls.156 dos autos;2) Regularize-se no sistema o cadastramento dos patronos cuja representação encontra-se nos autos (2º, 3º e 4º réus);3) Indefiro o pedido de renovação da diligência para citação da primeira ré, tendo em vista que meramente procrastinatória, uma vez que já há certidão negativa nos autos a fls.161;4) Intime-se a parte autora à fornecer, no prazo de dez dias, o atual endereço da primeira ré, que ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - JOÃO CARLOS ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TELESP (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - ESPOLIO DE MARIA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IMOBILIARIA SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Indefiro a dilação do prazo requerido, considerando que cabe à parte a informação do endereço correto do demandado. Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170456-5 - PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095394-8 - ZENAIDE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104800-7 - DIVINO CESAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDIGAR MENEZES FILHO (SE-001620)) REINALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Reitere-se fls.49, diligenciando-se para entrega pessoal naquele Juízo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - WELLINGTON CASEMIRO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O réu interpôs embargos à execução sob o fundamento de que já havia quitado integralmente o valor da condenação através de ID no valor de R$ 4691,90. Instado pelo Juízo a fls. 184 a esclarecer pretendia prosseguir com a impugnação o réu se manifestou a fls.185, concordando com o valor atribuído à execução pelo exequente (R$ 5.137,31), o que traduz renúncia aos embargos anteriormente interpostos. Assim, sendo, determino que expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica no valor de R$ 5.137,31 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao ID no valor de R$ 4691,90. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - JANDAIRA CORREIA DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165251-8 - JOSE DE PONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Decisão:Considerando que o réu, regularmente intimado a fls.85, manteve-se inerte acerca do pedido de levantamento formulado pelo autor, conforme certidão de fls.87 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 4650,00 (fls.78/79) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos de fls. 129/132 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217548-7 - JOSIANE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CARREIRO FARIA (RJ-162585E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.094428-7 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095938-2 - RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096766-4 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) ITAU LEASING, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105254-2 - GEOVANIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CETELEM BRASIL-FINANCEIRA AURA-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108191-8 - MONICA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125987-2 - PATRICIA FREIXO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) OI/VELOX Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132611-3 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos de fls. 80/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.135402-9 - IVONETE GIUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137096-5 - ELIANE SAMPAIO DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCI0S, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145597-1 - SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146264-1 - REGINA CÉLIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149654-7 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150942-6 - EMILSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X PATROPI ADM DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156695-1 - PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176998-9 - AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de fls. 108 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, esclarecer que o valor a ser devolvido, conforme item (3) de fls.106, deverá ser ressarcido em dobro, o que perfaz o montante de R$ 2663,00 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. Outrossim, recebo os embargos de declaração de fls.109/110, e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, apontados pelo embargante. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178495-4 - TALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:Recebo os embargos de fls. 60 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento apenas para retificar o projeto de sentença homologado na parte a que se refere a duas rés, já que quanto à 2ª ré (CORREIOS), já há sentença extintiva a fls. 38 dos autos. Esclareço, contudo, que inexiste vício na parte dispositiva da sentença que se refere somente à ré TELEMAR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183172-5 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.191001-7 - MARIA DA GLORIA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193292-0 - MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 63/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194830-6 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196190-6 - ANA PAULA RIBEIRO CARDOSO X C &C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Considerando que não houve intimação da parte autora, designo AC para o próximo dia 18/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se, sendo a autora - desassistida por advogado - por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011279-5 - DOMIANA CELIA BELARMINO DE ARAUJO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028005-9 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044467-6 - LUCIANA MARQUES TOSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Recebo os embargos de fls. 77/79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066387-8 - ERIC ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070917-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)) X COMPRE BEM SUPERMERCADO E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.078919-9 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO X ROTHA CAR E RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:De fato, a patrona subscritora da inicial indicou equivocadamente o bairro de residência da parte autora, o que se depreende do documento de fls. 08 dos autos. Por essa razão, recebo os embargos de fls. 19/20 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a r. decisão de fls. 18 dos autos. Mantida, assim, a data já designada para audiência nos autos, qual seja, 24/06/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.051398-3 - CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.058145-2 - OTON FLORES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - JOÃO CLÁUDIO DE LIMA CAVATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) CORRFA E OUTRO, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Defiro a adjudicação. E. mandado de Busca e Apreensão e Entrega. \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - ADGAIR FERREIRA GOMES X CLÍNICA DE CELULAR E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.159743-4 - SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Fls. 295/296: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) CARLOS ALFREDO DUARTE JUNIOR, Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - ANA PAULA FELICIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S. A. Despacho:1 - Certifique se foram opostos embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Fls. 305/308: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - NATALICIA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - MARLI MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 5450,00, das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195530-8 - MANOEL PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007945-0 - RITA CASSIA DE QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 113/115: Não vislumbro a ocorrência de litigância de má-fé. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132235-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIVO Despacho:Ante a certidão de fls. 58, defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198418-9 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 79/80: Venham os atos constitutivos dos réus com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.027987-2 - JADER DAS NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 17, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119417-5 - MARISA BENIGNO FERREIRA X OI EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143477-0 - JANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X IBICARD Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143593-2 - JANETE OLIVEIRA DE ASSIS X TIM CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143801-5 - ELIZABETH BARBARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Fls. 64: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE Despacho:Fls. 46: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.140716-0 - KARLA GARCIA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.048908-8 - GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA (RJ-064908) Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - DEISE MACHADO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE MENDONCA (RJ-104175E), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881) Despacho:Certifique o cartório e a decisão de fls. 110 foi devidamente publicada em nome do patrono do réu cuja conta foi objeto da transferência efetuada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - ANDERSON GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). RENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES (RJ-153737E) Despacho:Certifique o cartório se o Banrisul manifestou-se acerca da decisão e fls. 173. \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - LUCIANO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052639-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Consoante os termos do ofício expedido pela instituição financeira (fls. 137), o mandado de pagamento, com data de 23/10/06 (fls. 114) foi levantado antes da nova procuração acostada pela patrona do autor as fls. 116, inexistindo, inclusive, qualquer menção à revogação dos poderes constituídos aos antigos patronos. Vale ressaltar que, levando em consideração os argumentos expedidos às fls. 127/128 e 140/141, entendo que as partes deverão pleitear o que entenderem cabíveis através de instrumentos/meios jurídicos próprios. Indefiro a extração de peças, conforme requerido, sendo, desde já, autorizada somente a obtenção da cópia dos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - RENATO JOSÉ DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Proceda-se ao leilão. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.041785-4 - NORMA REGINA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:Fls. 175/176: Defiro a devolução do prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - ANTONIO JOSE LINS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171403-2 - VILMA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA Nº 01/2.005/ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.800.176118-6 - MARILENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X BANCO PARANA S/A Despacho:Primeiramente, traga a autora a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - INÁCIO ROSENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, este somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido prazo para embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 110. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - ALBA REGINA MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:1 - Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 74 e 110, eis que se trata de quantias incontroversas. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal, em relação ao valor de R$ 100,00, ora transferido, conforme se depreende da minuta em anexo, onde também se vê que foi determinado o desbloqueio de todo o saldo remanescente, tendo em vista o depósito de fls. 110. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022065-0 - YOLANDA FRANCISCA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a vinda do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - ANTERO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - RAFAEL PEREIRA REGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-128052)) X REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E) Despacho:Homologo o acordo firmado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060538-9 - SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 277,63, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063202-2 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X TRES EDITORIAL LTDA (EDITORA TRES) (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5176,94, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068530-0 - VIRGINIA NAZARE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069480-5 - SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096032-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Despacho:1 - Fls. 123 - Desentranhe-se para juntá-la ao respectivo processo. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - ADELIA FRANCISCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120195-0 - CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124869-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao E. Conselho Recursal após certificado nos autos a apresenação ou não das contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125373-0 - MARICELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:No que tange à obrigação para anulação do débito, fixo multa no valor de R$ 100,00 para cada cobrança indevida. Quanto à obrigação de restabelecimento dos serviços relativos à linha telefônica, fixo multa diária no importe de R$ 50,00. Traga a parte autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.132369-0 - WEBER RIBEIRO PORCINCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 79, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.135746-8 - CILENE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CREDICARD S/A Despacho:Ante a certidão supra, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145858-3 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Dispenso conclusão regular. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59, eis que se trata de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.148806-0 - ELAINE DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152006-9 - RODRIGO ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.154216-8 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156398-6 - HAMILTON DE HOLANDA VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:E. mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164115-8 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Publique-se regularmente a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170872-1 - KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOL LINHAS AEREAS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171139-2 - EMILIA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 70 e despacho de fls. 73. Desentranhe-se o recurso e documentos, acostando aos autos pertinentes. Fls. 71/72: Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172248-1 - MARCIA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.65 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.173925-0 - ROGERIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X TURQUEZA - TECIDOS E VESTUARIOS LTDA - EPP (CIA DO TERNO) E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175060-9 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO BMG S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180464-3 - ROSANGELA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 62, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.182492-7 - BRUNO DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184381-8 - IRAIDES MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185808-1 - ROBERTO LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AMERICANAS. COM S. A - LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:Aguarde-se a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.193064-8 - FLAVIO JOSE DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls. 73 vº: Esclareça a parte autora o pedido, posto que o pagamento foi efetuado no prazo legal, ciente que a multa prevista no art 475-J do CPC flui no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194708-9 - GENILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a 2ª ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195192-5 - EVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte autora quanto ao expediente publicado às fls. 34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.196115-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197572-3 - MARIA DE FATIMA NOSSA E CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197759-8 - MARIA DAS DORES CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017772-8 - JORGE DE SOUZA BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 27: Indefiro. Aguarde-se o ato redesignado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019605-0 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X FININVEST S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024448-1 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025403-6 - GLAUCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X FOTO STUDIO DINO LTDA Sentença:Diante do pedido de fls. 26, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025648-3 - GILVAN ABÍLIO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025709-8 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026717-1 - DANILO CLEMENTINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Diante do pedido de fls. 21, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029392-3 - GLORIA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.029980-9 - PAULO SERGIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 33: Face ao grande número de feitos com audiência designada neste Juízo, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063267-5 - MAURICIO CORREA DE BRITO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 51: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.141452-7 - QUEZIL GORGETE DE JESUS X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141946-0 - HEITOR ROMÉRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141956-2 - ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141991-4 - EDSON DA SILVA SOUZA X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142126-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142215-9 - ANA CLAUDIA MATEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO BMG S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142216-0 - REINALDO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142222-6 - NILDELMA DA CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142282-2 - JACQUELINE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142317-6 - JEFERSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143745-0 - TATIANA FARIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089625-3 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144667-0 - FRANCISCA ORTIZ DE AZEVEDO X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Deci são:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré forneça o material denominado STENT, necessário à realização do procedimento designado Angioplastia Transluminal Percutânea, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013597-7 - PEDRO LUIZ SILVA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X TIM BRASIL Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado às fls 109. \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 10721,78 nas contas da Executada Routila, no stermos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Fls. 229: Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Fls. 284: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). PAULA VANESSA ALVES DE ARAÚJO (RJ-140854E) Despacho:Ao Contador, o qual deverá considerar todos os depósitos efetuados e já levantados. \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - JOEL FIÚZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Esclareça o exeqüente a motivação para a produção da prova requerida (fls. 249). \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 192: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090273-2 - ANTONIO GONZAGA MOURAO (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X ODAIR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 18466,31, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - MARCOA ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora via postal para se manifestar acerca de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Primeiramente, esclareça o autor se houve a realização do acordo mencionado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.800.002321-2 - LIDIA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista o limite imposto na sentença no que tange à incidência de astreintes, fixo o valor da execução no valor de R$ 30.000,00. Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 30.000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032854-0 - SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, este somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido prazo para embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - MIRIAM ROSE KIRJNER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Despacho:Fls. 95: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054752-3 - JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072412-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Traga a parte autora as faturas constando valores indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082567-5 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104908-7 - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112788-8 - CRISTIANE VIANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S. A Despacho:Fls. 81/82: Defiro a devolução do prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114713-9 - VANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117805-7 - ALEXANDRA CARVALHO RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121746-4 - EURIDICE LESSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 65, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.133817-6 - RUBEM ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135903-9 - MAURICIO MICHELS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Fl. 59: Cite-se a ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159902-6 - RUBEM ARBEX BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X SHOPTIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171183-5 - WILLIAM DE MELLO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171957-3 - JORGE GOUVEA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175615-6 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 40: Indefiro ante a ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182051-0 - IONÉIA DE AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182359-5 - MARCELO TOURINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X OCENAIR LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188821-8 - PAULO HENRIQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 40 no endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.196762-3 - NADIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196763-5 - KATIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024097-9 - CLAUDINEI NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SANTANDER- PREMIUM MASTERCARD( BANCO SANTANDER_BANESPA) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031198-6 - GRACIELA BARBOZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Sentença:Diante do pedido de fls. 13, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032438-5 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121189-6 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ABN AMRO BANK Despacho:I-se a ré por mandado para cumprir a decisão de fls. 17, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.133698-0 - MARILENE SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X AMIL PLANO DE SAUDE Despacho:Fls. 13: À autora sobre a certidão de fls. 14, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141819-3 - SUELI CONSUELO ANAPURUS DE SOUZA X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142072-2 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142923-3 - AMANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143023-5 - HILDENICE DA SILVA BOMFIM X TELEMAR Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143573-7 - ALEXANDRE NUNES MAROT (Adv(s). Dr(a). PAULO FER NANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X VIVO S.A) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 570083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Designe-se data para leilões. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Intime-se o executado acerca da penhora realizada e do prazo para oferecimento de embargos Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Decisão:Solicitado o bloqueio no valor de R$ 1.272,64, protocolo nº 20080000924863, apresentou-se com saldo parcial de R$ 350,00. . Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 921,98, i-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução. Indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). KELLI AFONSO VIANA (RJ-158223E) Sentença:Mantenho a decisão de fls. 230v. Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 228) e considero cumpridas todas as obrigações existentes nos autos. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209451-4 - MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264846-5 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X MARIA ISABEL TOSTES CALDEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/08/2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003915-5 - ALEXANDRE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X JOÃO RICARDO GOMES DE MATOS E OUTRO Despacho:I - Desentranhe-se o mandado de fls. 59, devendo o Sr. OJA, realizar a diligência em sua integralidade, avaliando os bens penhorados;II - Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo-se em vista certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.005856-3 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046789-5 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EVANILDA FÉLIX DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077107-9 - ANDRÉA KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO DO BRASIL Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.083997-0 - EDNA MASSADAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108327-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLAVIA ELARRAT ELOY Designada audiência para o dia 20/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.121862-3 - ENAIDE ALCANTARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOYOLA MARTINS (RJ-142756)) X BRADESCO S.A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/08/2008, ÀS 15:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086745-9 - TAMARA PIRES DE MIRANDA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS pedidos. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129733-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X LINCOLN GERALDO DE OLIBEIRA Sentença:Dispensado relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando tratar-se de ação de cobrança típica, conforme título acostado a fls. 11, não havendo que se falar em danos morais; que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse Juizado, conforme noticiado a fls. 15 e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009898-6 - CARLOS ROBERTO GOMES X DA SILVA ENTULHO LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/08/2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010905-4 - AVELINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (RJ-165142E)) X VIP TRANSPORTADORA LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/08/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005807-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Despacho:Cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nProc. 2003.803.005821-9 - ALTAIR AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES X MEDIVA ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRAL E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - DAYSE GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - BENNY SZAJNFARBER (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Oficie-se informando os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.197,32, protocolo 2008000955359 , apresentou-se com insuficiencia de saldo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.215162-5 - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.220394-7 - LÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236727-0 - ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263918-0 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X SILVA E RODRIGO LTDA Despacho:Intime-se o depositário de fls. 29 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.004234-8 - ALEXANDRE MAGNUS MESQUITA MONTEIRO NOVELINO X WALDECI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Renove-se a diligencia, podendo o Sr. Oficial desentranhar o mapa de fls 64 para auxilio na localização do endereço \r\n\r\nProc. 2007.803.004571-4 - CARLO GARGIULO X MARIO BORGES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.803.004867-3 - SANDRA GONÇALVES DA ROCHA X CCE Despacho:Diga o exeqüente se com o levatamento da penhora de fls. 42 dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - ELISABETH COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ITAUMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.174,70, protocolo 2008000953542 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006116-1 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIVRE - TELEFONIA FIXA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/08/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006203-7 - PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Inobstante o acórdão, a empresa ré também não cumpriu a obrigação de fazer e, a fls. 107, informa que não pode cumpri-la porque o fabricante da câmera fotográfica objeto da lide descontinuou a linha e não mais fabrica aquele modelo, requerendo, então, que seja convertida a obrigação em perdas e danos. Por esses motivos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos valores acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006441-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MORAIS X NET RIO S/A Despacho:Cumpra-se a decisão supra: Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006540-3 - MANOEL TADEU CARNEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Intime-se o depositário de fls 50 para em 72h, comprovar o recolhimento da quantia penhorada, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X LIDERANÇA DESINSETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/08/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008030-1 - LUCIA HELENA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008481-1 - ARMÊNIA DE SOUZA PACHECO X ESMALTEC S/A Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 551,00, protocolo 2008000954025 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Venha planilha com o débito a executar relativo à multa 2- Indefiro a expedição de mandado de levantamento que será deferida ao final com a quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.008738-1 - ALTAMIR FERREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Ao autor para que junte cópia das faturas mencionadas às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.803.009000-8 - RENATA EICHLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NET RIO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Diante da quitação dada às fls. 118, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009163-3 - RONALDO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Com razão a parte autora. Torno sem efeito a decisão de fls. 54. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009989-9 - CLAUDIA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CONDOMINIO ED. DESEMBARGADOR MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIEIRA FERNANDES (RJ-126928) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento de custas. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.803.010267-9 - ROGÉRIO LIMA DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICO E OUTRO Despacho:Solicito o bloqueio do valor de R$ 699,90, protocolo nº 2008.00000932257, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010303-9 - FERNANADA SOARES CURTO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010729-0 - PAULO ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 1.300,00, protocolo nº 20080000920658. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010798-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010948-0 - IVANIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 52. Não consta no acordo de fls. 44 que a instalação estaria condicionada ao fornecimento de fiação pelo cliente. Assim sendo, prossiga-se a execução da multa diária, a contar do prazo estabelecido na decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.803.011056-1 - GÉSICA GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011177-2 - RAFAEL DE AMORIM LIMA X SYMANTEC BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). JOSÉ RICARDO B. SIMON (SP-127708), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 690,00, protocolo nº 20080000954845. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011221-1 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA RIO BARRA DA TIJUCA (AG. 0459) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011254-5 - LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.004986-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007431-9 - EDUARDO DA SILVA GOMES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007474-5 - MARIA DO SOCORRO LEMOS SOUSA X LOJA SEDUÇÃO 273 COM. MOV. EST. LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014983-6 - SUELI PALMA BORGES PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020144-5 - ANA PAULA COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SEVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Pelo exposto julgo improcedentes os pedidos contidos nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2008.001.020754-0 - JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES X VIVO S/A Despacho:Intime-se a ré para dar efetivo cumprimento ao item ¨c¨ da sentença de fls. 37/39, no prazo de de 72 horas, sob pena de multa em triplo sobre o valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.020768-0 - RENATO VILELLA CAMARA FERREIRA GUARILHA X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor sobre fls.114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022209-6 - LORENA ARAUJO MONTEIRO DOS SANTOS X MODERNOLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:I-se a parte autora para indicar dia e hora para retirada do produto.. \r\n\r\nProc. 2008.001.025935-6 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Diante do depósito, diga a parte autora se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.028838-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Desentranhe-se a sentença de fls. 51-53, que não pertence a este processo, inutilizando-ae entranhando-se em seu lugar a sentença correta que segue anexa. 2- Republique-se o dispositivo da sentença, para devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031727-7 - EDUARDO KIRSCH X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033674-0 - INÊS LÚCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANÇADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040847-7 - INGRID LEANDRA AUGUSTO X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Consta no sistema DCP informação acerca de petição para juntar. Ao cartório para providenciar a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046113-3 - DIONEA NUNES DE MENDONÇA PEREIRA X LG ELETRONICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046668-4 - PEDRO ANTÔNIO DA SILVA X LOTERIA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048091-7 - CIRENE RODRIGUES DE BRITO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.048751-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048955-6 - MARCELA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os pedidos constantes nos embargos de declaração, determinando que a devolução seja efetivada pelo valor lançado às fls. 52/53, qual seja, R$ 559,09, mantendo, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. Anotes-e onde couber. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.050901-4 - MAURICIA DE FATIMA CORDEIRO NUMYTOR X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ante o comprovado cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056972-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X PERSIANAS E DECORAÇÕES GRAJAÚ II LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067548-0 - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X BAZAR E CUTELARIA-SOS CATETE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067580-7 - FRANCISCA DE LIMA VASCONCELOS X VIVO S/A Despacho:Ante o comprovado cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.067585-6 - DANIEL PEDRO HAZIOT X VIVO S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 04 e seguintes, nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068270-8 - MAURÍCIO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.-MASTERCARD Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaira a prolação de novo decisum nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simpoicidade, informalidae, economia processual e celeridade - e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a a transação\", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as parte a fls. para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071712-7 - FRED HERBERT HAHN (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/08/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.073632-8 - ROSIMAR SANTOS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ante o comprovado cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.075063-5 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diente da comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.075158-5 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA X VIVO - S.A Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.075826-9 - ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.079108-0 - MARIA EUNICE TARGINO DOS SANTOS X SUL AMERICA SAÚDE Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.080195-3 - ARMANDO DURVAL RIBEIRO MARTINS JUNIOR X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080580-6 - MARIZE RODRIGUES CAPELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.080845-5 - ERIVALDO PEREIRA DE PAULA X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097757-5 - JOÃO BATISTA DE MACEDO PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103598-0 - RICARDO COUTO CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X TIM CELULAR S.A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.112502-5 - EDINA PATRIARCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.121876-3 - LIANA MARLY FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126100-0 - MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha aos autos o original do doc. de fls 85 \r\n\r\nProc. 2008.001.126332-0 - LUIZ ANTONIO PROL SIMOES X TNL PCS S/A Despacho:Diante do compovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.128661-6 - GILBERTO CARDOSO DE LIMA, CELSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Sentença:Considerando que os autores não têm domicílio na área de competência, tendo fornecido o endereço do local de trabalho, conforme esclarecem a fls. 41e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142508-2 - RICARDO AGRA FERNANDES PINHEIRO X WILLIANS VIEIRA SALES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142811-3 - DIONEA NUNES DE MENDONÇA PEREIRA X SHOP TIME Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142920-8 - CAROLINE DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143127-6 - ANTONYELLE MARTINS PENNA X NET RIO LTDA., EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143617-1 - KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (Adv(s). Dr(a). KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (RJ-104602)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143787-4 - DANIELA LEITE DE CARVALHO CRACEL X EMPRESA RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.144038-1 - ADRIANA FERNANDES PORTO X ELETROLUX DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.144351-5 - WILLIAM PEREIRA DE ARAÚJO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145608-0 - SERGIO AUGUSTO FRAGOSO X OI TNL PCS S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213169-9 - LUIZA OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOSÉ ROBERTO GARCIA DE AZEVEDO CORRÊA), ROBERTO TADEU MOREIRA), LEILA CRISTINA GAUDÊNCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - BEATRIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X EDNA FANTINI MAULLER Despacho:defiro a penhora nos termos de fls 46 Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.803.010750-1 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CHANY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Desentranhem-se fls. 52-53 por serem estranhas aos autos. 2- Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução. Em caso negativo, intime-se o depositário de fls.50 para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.013821-8 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUIETUDE Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.017358-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210242-0 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.218464-3 - JOSÉ MAURÍCIO SCOVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Esclareça o autor se confere quitação em relação a obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.267187-6 - EASY-LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MANOEL FERNANDES LIMA NETO Decisão:Considerando que a parte autora protocolou petição, antes da data designada para a realização da audiência, requerendo a extinção do feito, DEFIRO isenção do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004763-8 - BRUNA WANNA HARGREAVES X \"AMERICANAS.COM\" (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), \"PHILCO\"), \"GRADIENTE\" Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.891,26, protocolo 2008000955208 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.005729-2 - MARCELO ABDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BANCO REAL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.010651-5 - WOLF HENRIQUE BRUCHER (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.392,85 protocolo 2008000954460 , apresentou-se com saldo parcial de R$ 144,54.Determinada a tranferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juizo. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o , sob pena de desobediencia. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1.248,31, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.023984-9 - MARIA ADELAIDE CHERMONT DAUDT D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I - Homologo a desistência do recurso interposto; II - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.024761-5 - THIAGO CAMARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido coma quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2008.001.043358-7 - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045970-9 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057508-4 - ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, expeça-se Carta Precatória para oitiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.063169-5 - PATRÍCIA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075909-2 - FABIO HEUSELER FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X BANCO CITIBANK S/A Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.087048-3 - SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.094353-0 - JOSÉ CARLOS SLGUEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS SA. Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095833-7 - MARIA ELENA MELLA URQUIDE PASSANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA), LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA Despacho:Agurade-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.126170-0 - MARLUCI MARTINS LEITE, LUCIA REGINA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X NET RIO S/A Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146971-1 - LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084581-6 - DORIS NADIA DE ALBUQUERQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ITAUCARD S/A), BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142787-0 - JOSE MARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X UNILEVER BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X WINDSOR DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - TANIA DE CASTRO MANESCHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS (AL-009439), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELERN CELULAR S. A., Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - GERALDO CANUTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E) Às partes sobre decisão de fls. 292/296. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO (RJ-149099E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VITOR CABEDA PORTILHO (RJ-150206E) Despacho:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 261/264 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 289. Nada a prover, diante das decisões de fls. 256 e 271. Remetam-se os autos ao E. STF, conforme determinado à fl. 286. \r\n\r\nProc. 2004.803.004228-7 - JOANINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) LECY DE SAQUAREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA. Despacho:Ao cartório para que certifique se a CP de fls. 134 foi remetida ao juízo deprecado. Caso positivo, oficie-se solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. Caso negativo, expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2004.803.006302-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pelo valor apontado a fls79 \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - RODRIGO EVORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) CIDNEY DA SILVA BROCARDO, Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Despacho:I - Reitere-se com urgência o ofício de fls. 81;II - Defiro a expedição de nova cart precatória, devendo a mesma ser instruída com as cópias necessárias, e em especial o autor de penhora e avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré acudiu ao despacho de fls 72 \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - PAULO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 14.604,46, protocolo 2008000953950 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - ANDRÉA DE SOUZA E LIMA X HPCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:certifique o cartório quanto ao retorno de resposta do ofício de fls 166 considerando que as fls 167 dizem respeito a outro ofício, de fls 162 \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - ELIANE DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Fls.164. Diga a autora quanto a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;II - Reconsidero em parte o despacho de fls.157,determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 10.784,20, uma vez que tal verba é incontroversa. O remanescente deverá permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY Despacho:Diante dos termos constantes no embargos de declaração, a ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - RENATO PEREIRA MAHLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.578,81, protocolo 2008000954402 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - IVAN MARCIO STABNOV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ALESSANDRA VINICIUS DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para cumprir o determinado à fl. 79, sendo certo que o levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010997-0 - CLÁUDIO DE FARIA PEREIRA BALLI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ROGÉRIO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ .809,99, protocolo 2008000953818 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012589-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista a existência de meios menos drásticos para obtenção do crédito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.210334-5 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.211487-2 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213719-7 - CAROLINA PEREIRA DE CASTRO FREITAS, VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X NET RIO S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215688-0 - MARIA STELA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.217385-2 - ANTONIA KELMA RIBEIRO LIMA X C&A MODAS LTDA. Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.221406-4 - RAFAEL ROCHA ALVES, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA., Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)), AIR EUROPA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.230927-0 - JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X MARTINS COM. E SER. DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULIRAN GOMES E SILVA (MG-070112)), E-FÁCIL - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 2.206,94, protocolo nº 20080000954785. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231404-6 - ANA MARIA TRAJANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236121-8 - VANEDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI MASTECARD (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) S/A Designada audiência para o dia 20/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.264649-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.266421-5 - ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). ALMIR COUTO (RJ-162277E)) X JOSE CARMELO MASTRANGELO Despacho:Republique-se a decisão, fazendo constar o nome do patrono. Devolvendo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.857,31, protocolo 2008000955079 , apresentou-se com saldo parcial de R$ 388,85.Determinada a tranferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juizo. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o , sob pena de desobediencia. Em relação ao saldo remanescente de R$ 5.468,46, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - ANTONIO KEBIAN X MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.000328-8 - ALTAIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve ou não manifestação da parte autora acerca da publicação de fls186v \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). BRUNO MONTEIRO BRUNO (RJ-142156E), Dr(a). RENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO (RJ-156507E) Despacho:Fls 145/148: Defiro Oficie-se ao DETRAN conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.231,83, protocolo 2008000955212 , apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as parte as fls. 125 e 127 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.600,00 referente ao depósito de fls. 93 e outro em favor do banco réu no valor de R$ 400,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCELO SIMÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA APARECIDA MELO (RJ-121094E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 236 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a parte final daquela decisão, recolhendo-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - THAIS BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito, entendo cumpridas as obrigações existentes eJULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - KATIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ATIVOS S. A. CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Certificado a transito em julgado da Sentença de embargos, voltem conclusos para fins de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - SANDRA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1- Intimem-se as rés, por DO, para retirarem, da casa da autora a máquina de lavar no prazo de 5 dias úteis, sob pena de ficar a autora autorizada a desfazer-se do produto 2- Tendo em vista a quitação ofertada ( fls 144), expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls 144 \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BENQ ELETRÔNICA SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Expçe-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - AMAURI BARDUSCO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line do valor apontado a fls 54 \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:O levantamento sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 148) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W. W. F - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.338,56, protocolo 2008000954066 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Decisão:Bloqueado o valor de R$ 2.349,04, protocolo (...). Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao BB para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006906-8 - RITA ALMEIDA CHELLES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I - Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos;II - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X BANCO IBI - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Aguarde-se a decisão do II JEC, que poderá ser trazida aos autos por qualquer das partes \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tratam-se de embargos à execução, sendo certo que nos termos da certidão de fls.202, os mesmos são intempestivos. Assim, rejeito liminarmente os embargos oferecidos. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007495-7 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - ÂNGELO CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente, tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - LUCILENE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/120 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008228-0 - IGNEZ MARIA CARNEIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1+927,50, protocolo nº 20080000954582, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008274-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008295-4 - ELIZABETH DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - JOSE FERNANDO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CARLOS JOSE GONÇALVES Despacho:Cite-se por OJA, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008884-1 - JOSE EDMILSON CORDEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADOS CAMPEÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009343-5 - LEONARDO DE CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009409-9 - ADEMILDE FRANÇA ATTOLINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009568-7 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:AO CARtório para que certifique e junte comprovante do sistema quanto a publicação da decisão de fls. 119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009569-9 - MISAEL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Consta no sistema DCP a existência de petições para juntar. Ao cartório para providenciar a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009614-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009634-5 - ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/08/2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009684-9 - KÁTIA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GENTE PEQUENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.010096-8 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010226-6 - ANDREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010305-2 - EDUARDO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Diante do depósito, suspendo por ora, o despacho de fl. 82. Venha o depósito da diferença em 48 horas. 3 - Após, diga o credor se confere quitação, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.010357-0 - MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-088752)) X CRISTINA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.010428-7 - JULIANA GERMANN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ / AMERICANAS TAIÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. 2) Fls. 99. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010442-1 - DELIO DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010562-0 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o original da petição de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.803.010858-0 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X TOLDOS TOCA IND. E COMÉRCIO LTDA-ME. E OUTRO Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011070-6 - RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011079-2 - DENISE MOREIRA DE CÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011128-0 - LEONARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.006802-2 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GUILHERME DA CUNHA PEREIRA Despacho:Bloqueado do valor de R$ .640,00, protocolo 20080000933718,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.011768-9 - ROSANI PINTO FASUOLO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013456-0 - CHRISTIANE FRANCO TOTTI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2008.001.014164-3 - MARIA CRISTINA DÂMASO DA CRUZ X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015778-0 - FABIO VASCONCELOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao cartório para que certifique quanto ao alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017877-0 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019135-0 - BETINA PEPPE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238)) X CLARO-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Após, certificado quanto ao trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020046-5 - FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ(AG. 0706)), TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033012-9 - RAFAELA DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033407-0 - LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X B.C.P. CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga o autor se com o levantamento do depósito de fls. 34 dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.038174-5 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038727-9 - ADRIANA DE ABREU X AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.039325-5 - DAVID PESSANHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040056-9 - CRISTINA VILLAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), PCS CELLULAR, Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)), PLL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043566-3 - JORGE WALLACE QUINTANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X UNIBANCO-UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.044098-1 - JOÃO CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.045679-4 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045867-5 - YOLANDA ANTUNES SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048159-4 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X MERCADO LIVRE Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.050343-7 - MARTHA WRUCK GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando-se que a petição de fls. 24-25 foi protocolada em data anterior à da audiência de conciliação, torno sem efeito a decisão de fls. 22 e HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 24-25, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054983-8 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X GRUPO CARRIOLO IMOBILIÁRIO Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para a) declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes; b) condenar a ré a devolver ao autor a quantia paga, no valor de R$ 4.143,97, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data citação. Sem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. A parte ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.064806-3 - NOELIA RODRIGUES PINHO, MARIA PENHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526) Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento às autoras do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064967-5 - NINFA ANHÊS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA), ROMERO DA SILVA LIMA), ROSEMARY PLETSCH LIMA Designada audiência para o dia 20/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.067738-5 - BRUNO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X NET RIO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.070927-1 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO SAFRA), BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.075996-1 - PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X MARCENARIA DOM ARTESANO LTDA Designada audiência para o dia 20/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.076090-2 - LEILA MARIA DE SÁ PEIXOTO COGLIATTI, PEDRO ARTHUR DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X AVANT CEL TELECOM LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.076356-3 - MARCIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X AVANT CEL TELECOM LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.078457-8 - RONALDO LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SALVATORE FERRI MOTOS Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.079300-2 - ALEXANDRA ANCORA DA LUZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X DAYS COMÉRCIO ELETRONICOS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;IV - Defiro a inclusão no polo passivo da Lojas Americanas S/A, oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.079929-6 - ELIANE DE OLIVEIRA SCHWIEGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X MÁRIO SÉRGIO KUPFER Despacho:I - Diante dos documentos acostados considero justificada a ausência da parte ré;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.080723-2 - MARIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.081924-6 - LUIZ CARLOS DE ABREU X LOURICE BOERI Despacho:I - Diante do atestado médico acostado às fls. 51, defiro o pedido de retirada do feito de pauta, tendo em vista o estado de saúde da ré;II - Redesigne-se a AC, intimando-se a parte autora e sas testemunhas que comparecerem na audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 da nova data;III - Regularize-se a parte ré a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082691-3 - ISABELA MARINHO DE CARVALHO X CASAS BAHIA, SANSUNG Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086219-0 - FERNANDO DANIEL MARQUES DOS SANTOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA. (SIEMENS) Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.090969-7 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Designe-se AC. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.091139-4 - MARCELO PEREIRA BARBOSA, ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.091922-8 - EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ZAPATA ITAIPAVA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta 2- Redesigne-se data para AC 3- Intime-se o autor por DO 4- Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls 17 \r\n\r\nProc. 2008.001.093708-5 - CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO, JULIANA BRASIL CALVET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X ATLAS MUNDI TRAVEL), NASCIMENTO TURISMO LTDA. Despacho:Fls. 40. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125198-5 - PABLO MARTÍNEZ DOMINGUEZ X BANCO NACIONAL S/A Decisão:Recebo a retificação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.125908-0 - EMÍLIO ASTHON VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A (HP S/A) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128528-4 - PEDRO MELLO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X DELTA AIRLINES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128858-3 - CARLOS GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X SKY-TV É ISSO Decisão:Mantenho a decisão de fls.43 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.139755-4 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141323-7 - INGO ROSLER (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.143661-4 - MARCUS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144149-0 - MARLI DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.144681-4 - LUIZ PAULO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-095344)) X BCP S/A), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146852-4 - ILMA REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento do serviço no imóvel do(a) autor(a) até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a CEG se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.146852-4 - ILMA REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifico a decisão anterior nos seguintes termos: cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento do serviço no imóvel do(a) autor(a) até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a CEG se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085801-0 - VIRGINIA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X COSTEIRO OLINDA HOTEL Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078840-7 - JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, ANDREA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X JOSE CARLOS GOMES BAILÃO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084416-2 - AMENAIDE SAIÃO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X INTERMEZZO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105870-0 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls 15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267182-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAUCARD S/A), VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043679-5 - SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057004-9 - MARIANA TURBIANI PERONNE X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063554-8 - MARIA ELISA PACHÁ X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.080792-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)), CLEBER SILVA FERREIRA) X MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO ANDRADE Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.080986-1 - RAPHAEL OLIIVER DOS SANTOS MIRANDA X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098623-0 - ANGELA GAMA DAS NEVES X NET RIO S/A Despacho:À parte autora para esclarecer em 5 dias acerca do integral cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.143807-6 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES RABIÇO X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143993-7 - FERNANDA BERENDONK LEITÃO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147043-9 - GILBERTO LYRA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148431-1 - DALVA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148559-5 - DANIELA DE SOUZA DANTAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:I-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212521-3 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213439-1 - IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.216563-6 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"TELE BYTE STORE\" JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.027509-0 - ADRIANA MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038730-9 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL X UNIQUE ELETRO SHOP COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.039428-4 - INGEBORG GISELA MATHILDE HARTL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls.53/54, deixo de acolher os embargos.Destaco que eventual inconformismo com a sentença alvejada deverá ser analisado na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.056511-0 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, acerca do total cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, no silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.067925-4 - MAXIMIANO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD), OUROCARD MASTERCARD GOLD - BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 96, expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.073960-3 - DAYANNA DE ARAÚJO SANTOS X ELETRÔNICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP. DE PRODS. EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)), DIPLOMAQ COMÉRCIO MÁQUINAS SERVIÇOS LTDA Designada audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.078869-9 - RAFAEL COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-145843)) X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089077-9 - JOÃO HENRIQUE NEVES SOARES X MICROCOPA INFORMÁTICA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.091868-6 - RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA, MARIA SHEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.091982-4 - MARIA AUREA CARVALHOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAN EXPRESS Designada audiência para o dia 20/08/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.092005-0 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAM EXPRESS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/08/2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.093379-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094643-8 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X BANCO ITAÚ Despacho:recebo a emenda de fls 23. Encaminhe-se cópia. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.142970-1 - EDILENE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X BANCO RENDIMENTO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146767-2 - GLÁUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X BANCO DO BRASIL), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.148066-4 - ANTÔNIO CARLOS ALVIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X BANCO DAYCOVAL Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149265-4 - IVONNE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ (RJ-147529)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e, ainda, considerando a verossimilhança das alegações constantes nas prescrições médicas acostadas; defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize os exames e demais procedimentos prescritos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033113-4 - CRISTIANE MARQUARDT MANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA QUINTAS PERES MARTINS DE ANDRADE (RJ-143641)) X SHOPTIME.COM - TV SKY SHOP S/A Designada audiência para o dia 19/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.042506-2 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.082253-1 - GUILHERME MARTIM IUSTEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PANTECH BRASIL LTDA. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091168-0 - MARCELO PEREIRA BARBOSA, ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.144023-0 - CASA GRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X LUIZ ALBERTO ARSELINO MOREIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.146640-0 - LEONARDO FERNANDES DE SOUZA AGUIAR X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) MAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 289, devendo o exeqüente esclarecer se pretende depositar o valor da diferença entre o bem penhorado, que foi avaliado em R$ 40.000,00 e o quantum relativo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.148340-9 - MICHELE DOS SANTOS MORAIS X HOSPITAL BANDEIRANTES, BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062880-5 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 570090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175670-3 - GICELIA APARECIDA DE SOUZA CERQUEIRA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls.97. 2 - Intime-se a Ré para recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.016263-4 - CARLOS ALMEIDA SOARES X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 12 horas. (Fls 55) \r\n\r\nProc. 2008.001.019923-2 - FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X CORRETORA CANAL MIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 08/10/2008, às 16h40. (Fls. 92) \r\n\r\nProc. 2008.001.055931-5 - DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X TELERJ CELULAR - VIVO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093097-2 - LEDA PFEIL KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139808-0 - MARIO CLAUDIO SE SÁ X VIVO S/A Decisão: É dever da parte informar o endereço da ré. Venha o endereço em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140468-6 - JOSUE DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X CCLB CENTRO DE CULTURA LING. DE BOTAFOGO(WISEUP) Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140911-8 - SANDRO DE REZENDE GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.141049-2 - MARILIA RUTH MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141088-1 - AMISTENE ÁVILA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EDITORA GLOBO S.A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.141545-3 - LEILA MARIA DE SOUZA DA SILVA X BANCO ITAU S.A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141639-1 - ERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-140646)) X FASTSHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.141875-2 - JULIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X VIVO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142004-7 - TULIO CESAR MOURA SIQUEIRA X NET RIO S/A Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.142343-7 - CARLOS AUGUSTO CISCOTTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970)) X NET RIO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142645-1 - AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.142799-6 - SONIA AIMÉE LAUPMAN X TIM CELULAR S/A Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.143077-6 - MARCO ANTÔNIO FONSECA NAMIAS X OI TNL PCS - S/A Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143365-0 - ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TACO FRANQUIA LTDA Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando a intimação da ré para cancelar o protesto do título emitido pela Autora, bem como, que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143496-4 - ELZA DE JESUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.143572-5 - VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.143772-2 - VALCIR ARRUDA X ALRI-ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando a intimação da ré para cancelar o protesto do título emitido pela Autora, bem como, que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.139459-0 - ALEXANDRE MARCOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ALBERTO DE SOUZA CAMPOS FILHO Decisão: Traga o Autor, o título original em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - MARKUS JOSEF NICK (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X BRASISWISS TOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) À parte Ré para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2005.800.141440-0 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133220-4 - RODRIGO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 65/66, uma vez que tempestivos. A sentença de fls. 62/63 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Aplica-se a ementa 237, do Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 67/68, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. A devolução do aparelho é consectário natural da rescição contratual. Contudo, não pode ser fixada na sentença, pois inexiste pedido nesse sentido \r\n\r\nProc. 2008.001.033543-7 - REIS DOS USADOS COMERCIO DE MÓVEIS LTDA X ELIZIA NASARE PINHO DE BELLIS Decisão: Face à incerteza da citação do réu, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055892-0 - CARLOS MARCOS ROBLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LONDRECAR AUTO MECÂNICA LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056262-4 - MÔNICA VIRGINIA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARCO ANTÔNIO CALDEIRA BRANT SALDANHA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139965-4 - PAULO BRUNO FELIX ROCHA X ECLIPSE DELIVERY Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA. E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - RAFAEL AFONSO PENNA KAMNITZER BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). FREDERICO CHAMMA JAFET (RJ-086531)) X LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc: 2006.800.082234-9 Banco Volkswagen S.A X Elisa Loureiro ( Adva. Dra. Alessandra da Silva Ferreira OAB/RJ 124.245) De acordo com informações do Sistema D.C.P, os autos em referência foram descartados em 25/03/2008. \r\n\r\nId: 570082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085480-8 - ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086610-0 - JOSE DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087382-7 - MARIA CECÍLIA LEAL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Venham aos autos: comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090404-6 - HAMILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168910-6 - DIONILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196887-1 - SIDNEY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTES FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.004002-4 - GILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.016961-6 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - GENÉSIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA (RJ-108341), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ALEXSANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-118542E), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS (RJ-152020E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 435 no endereço de fls. 453. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) UNIMED, Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). RAPHAEL MACHADO PACHECO (RJ-143407E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Diligente serventuária. Expeça-se madnado de pagamento em nome da ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - KATIA CRISTINA CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.DETERMINO À SERVENTIA CARTORÁRIA QUE OFICIE AO SPC PARA A RETIRADA DO GRAVAME QUE PESA SOBRE O NOME DA PARTE AUTORA DE ANOTAÇÃO SOLICITADA PELA 2ª RÉ.REPUBLICAÇÃO FACE AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 243 \r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - EBER VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) GUARDA MÓVEIS GATO PRETO, Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:À parte ré para devolver devidamente quitada a guia retirada à fl. 98, bem como para retirar as demais guias para quitar seu débito, tendo em vista o lapso temporal transcorrido. Concedo o prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - ROBERTA ROSSETO CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Ao cartório para apor sua assinatura na petição de fls. 135/136, certificado pelo cartório. Após, conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.131080-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138137-9 - MARCIA CRISTINA MARCOLINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146360-8 - LUIS CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Diga a aprte autora sobre fll.107. \r\n\r\nProc. 2007.800.165395-1 - ANTONIO VITAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO Decisão:1-À parte interessada para juntar cópia da petição protocolizada sob o nº200801594540.2-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Ademais, foi determinado na sentença fosse oficiado ao CDL para a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.800.170123-4 - SIMONE MOURA CAMPELLO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004176-4 - PRISCILA BUGINE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X AMERICANAS .COM COMERCIO ELETRONICO S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005264-6 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005471-0 - EDIMAURI SODRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008306-0 - JOSE TRAJANO MAGALHÃES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037203-3 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ( UNIBANCO) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047464-4 - GISELE DE OLIVEIRA VIVEIROS MONTENEGRO X VIVO PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.139251-9 - PATRICIA FEITOSA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X CAARJ E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a segunda ré - Unimed - Rio, emita os boletos a partir de maio de 2008 regularmente e restabeleça o plano de saúde da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.108384-6 - DANIELLE ALMEIDA MARQUES X GILDA DO AMARAL MASSOUD Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO(E A REMESSA DOS MANDADOS DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024104-2 - RISOMARA MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048225-2 - JACKSON MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.074970-4 - PEDRO ROBERTO GOMES X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora porta adentro, no endereço da Rua Aristides Lobo, 32, Méier, devendo o exeqüente entrar em contato com o OJA, para fins de diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2002.800.135120-0 - CLAUDIO VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:1-Anote-se onde couber o endereço da parte autora.2-Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.037302-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARELI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 158, pois somente após a arrecadação total da execução, com o juízo devidamente garantido, poderá o executado opor embargos à execução. Intime-se, POR OJA, a Sra. Jozene Cabral Ferreira (fls. 157), para iniciar a arrecadação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - FATIMA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.075476-3 - THOMAZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.016335-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) ELENICE DE ARAUJO SANTANA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista o erro material no despacho de fls. 247, refetrente ao número do processo faço constar nestes autos a seguinte decisão:Expeçam-se os mandados determinados na sentença de fls. 238/239. Aguarde-se a complementação do depósito. Após, conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015944-0 - IVO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei: 1- o depósito de fls. 114, feito pela primeira ré (CREDICARD), no valor de R$ 1.010,00, foi devidamente levantado pela parte autora a fls. 121, conforme ofício do BB de fls. 122;2- o depósito de fls. 129, feito pela primeira ré (CREDICARD), no valor de R$ 1.098,78, deverá ser expedido em favor da própria ré depositante, tendo em vista que a segunda ré (ACE SEGURADORA) efetuou depósito a fls. 140, uma vez que foram condenadas solidariamente. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento desta quantia em favor da primeira ré (CREDICARD);3- o depósito de fls. 140, feito pela segunda ré (ACE SEGURADORA), no valor de R$ 1.140,34, deverá ser expedido em favor da parte autora. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento desta quantia em favor da parte autora e/ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - DILMA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A Decisão:Conclusão de ordem: A prisão cível será pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169841-5 - FERNANDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.172514-5 - JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diligente serventuária. Expeça-se mandado de pagamento em nome da executada. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182146-8 - ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.800.201606-3 - WAGNER SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Conclusão de ordem: A prisão cível será pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205275-4 - LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Assiste razão à parte ré uma vez que o depósito foi efetuado em 16/11/2007, antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão. Assim, não incide a multa do art. 475 J do CPC, nem mesmo os juros e correções até a presente data. não há diferença a ser executada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003344-8 - RICARDO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299), Dr(a). JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO (RJ-162498E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008953-3 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037195-0 - JUREMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO SANTANDER BENSPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista que nos presentes autos há dois réus e que estes só foram condenados solidariamente pelo dano moral, venha a planilha atualizada e discriminada, por cada réu, do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.088849-1 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NIEMEYER DE FARIAS (RJ-154917E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096062-1 - NINA ROSA JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110636-8 - NILSETE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138925-1 - LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - PRISCYLA DORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Junte-se a petição apresentada em gabinete. 2) Intime-se a parte ré, por oficial de justiça, para esclarecer, em 48 horas, o descumprimento de ordem judicial, bem como para restabelecer o serviço de telefonida das linhas telefônicas 9846 9531 e 9856-3445, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149888-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159661-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito tempestivo, dentro do prazo determinado no art. 475 J do CPC. Concordando a parte autora com o depósito, expeçam-se mandados de pagamento indenpendente de nova conclusão e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167211-8 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191000-5 - FÁTIMA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193793-0 - FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X EMBRATEL Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal. Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique, comprovadamente, sua ausência. Após, venham conclusoso para decidir sobre o pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193943-3 - ROBERTO BARBOSA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193946-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a citação da ré por oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195544-0 - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Junte-se a paetição apresentada em gabinete.Retiro o feito de pauta. Designo o dia 21/10/2008, às 12:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195856-7 - DEUCLECINA LEONARDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho: Certifique-se quanto a tempestividade e preparo do recurso do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.198294-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA BIBLIOTECA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.84/94, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.198531-5 - CONCEIÇÃO DAS DORES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198893-6 - FÁBIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003258-1 - CASSIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004056-5 - CINTHIA MENDONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011876-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012031-7 - EMERSON DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAUCRED S.A / TAII FINANCEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012802-0 - ELENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028348-6 - EDNEIA GUERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032153-0 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ABN AMRO BANK Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045498-0 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046152-2 - PAULA ALVES SILVA MONTEIRO X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMI IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a auotra forneça o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046220-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046329-4 - MIRIAM AMALIA LOSANTOS DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ALFA SA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Certifique o cartório sobre a devolução do AR citatório, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046444-4 - PAULO CEZAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X VIVO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.046776-7 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré ante sua ausência à audiência de conciliação.Designo o dia 18/07/2008, à 16 horas para audiência de Instrução e julgamento. Intime-se a parte autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046984-3 - BRUNO DOS SANTOS MILLER (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MANOEL LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.047203-9 - VALDIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.047494-2 - MARCELO PECORA OURIVES X MUDANÇAS CAMPO GRANDE Despacho:Cite-se a ré por OJA para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047955-1 - EDSON SILVARES JUNIOR X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048914-3 - TELMA DOS SANTOS OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049083-2 - MARIA KUCIA DE ALBUQUERQUE MUNIZ X BERJ - BANCO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049147-2 - CLAUDEMIR ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.049197-6 - SLISAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:Designo o dia 21/10/2008 às 12:00 para audiência de conciliação.Cite-se a ré por oficial de justiça, devendo este certificar, caso haja recusa em receber a citação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049576-3 - DANIEL NOGUEIRA MAXIMIANO X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049693-7 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1)Defiro a inclusão da CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. no pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Defiro o prazo de 5 dias para que o autor informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.119839-9 - ROSANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033396-9 - RENATO DOS REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046838-3 - TATIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA ASSUF Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 5 ( cinco) dias para que a parte autora justifique sua ausência. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condeanção de custas. Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.048234-3 - SEBASTIÃO FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.052700-4 - CARLOS RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Junte-se a petição apresentada em gabinete.Retiro o feito de pauta ante a justificativa da parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.096944-7 - MARCELO COIMBRA BIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). RAFAEL GARCIA CARVALHO (RJ-146203E), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 221;2- Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.039568-8 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista o erro material ocorrido, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho publicado neste feito com o seguinte teor:\"Expeçam-se os mandados determinados na sentença de fls. 238/239. Aguarde-se a complementação do depósito. Após, conclusos.\"Ressalte-se que o referido despacho refere-se ao processo nº 2004.800.029910-7. \r\n\r\nProc. 2005.800.039568-8 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 117/118 - Esclareça a requerente, comprovadamente, se já efetuou o pagamento da condenação da sentença de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.151652-9 - ROSILENE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:À parte exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados às fls. 101 ou requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090100-6 - AMURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixem a petição que encontra-se em cartório e voltem conclusos para análise também de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.008194-7 - JOSÉ FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço indicado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.034029-1 - JORGE ANTONIO SABATINO RAMOA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão no acórdão, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087900-3 - NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118438-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120671-5 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X STATUS VEÍCULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121460-8 - MARCO ANTONIO CAMPOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. Após, diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141318-6 - SUELY PENHA GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:1) Fls. 223/224: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se.2) Junte-se a petição entregue no gabinete.Diante dos documentos apresentados às fls. 176/178 e os juntados pela autora, os quais apontam eventual descumprimento de ordem judicial, sobretudo da sentença de fls. 170/172.Outrossim, defiro a intimação da ré, por oficial de justiça para que se abstenha de cobrar da autora custos do tratamento por ela realizado, limitando-se tão somente à cobrança da mensalidade regular, devendo emitir, no prazo de 48 horas, novo boleto com o valor correto da mensalidade para vencimento com tempo hábil de no mínimo cinco dias após a data da emissão do boleto. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.145763-3 - BENITO JUZREZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148655-4 - ANDREY MATHEUS COPPIETERS X LUCIANO ROBERTO DO CARMO Despacho:Cite-se a parte ré na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160437-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188954-5 - ALEXANDRE HIDEMI PARISI KITANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191728-0 - WAGNER PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.192538-0 - SAULO MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198543-1 - RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS ARAUJO X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028249-4 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046043-8 - RUNO WALLACE DA ROCHA SILVA X SIEMENS DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Retifique-se o nomo do autor junto ao distribuidor. Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.048124-7 - GUARANY CORREA X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.048154-5 - PAULA MARIA DE ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.085416-7 - CONSTRUTORA J.B.L. E REFORMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126647-2 - ALESSANDRA LUIZ VICENTE X MEDIAL SAÚDE Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré autorize a realização do exame indicados às fls. 18, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00Intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129701-8 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144318-7 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de serviço de telefonia móvel referente às linhas telefônicas do autor bem como de incluir seu nome em cadastro de devedor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, indefiro o pedido de expedição de guia de depósito judicial uma vez que tal pedido se confunde como o mérito e a concessão da tutela teria cunho satisfativo.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - DORALINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2-Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se os mandados de fls. 172 e 174 já foram levantados. Com a resposta negativa, expeçam-se novos mandados \r\n\r\nProc. 2007.800.116599-3 - MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163711-8 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X ROBERT DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191427-8 - RICARDO JOSÉ RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X PANAMERICANO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196316-2 - ROBERTO VALENTIM DOS REIS X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.019542-1 - TEONÍLIO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X WALTER CLAUDINO DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.050701-7 - FLAVIO COSTA BEZERRA X MOINHO RIO NEGRO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Defiro, desde já a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - MARCOS ANTONIO DE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.114829-7 - CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). THIAGO VILLANI SOARES (RJ-151881E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:tendo em vista a documentação apresentada, que comprova a parte autora sua condição atual de hipossuficiente, torno a manter os benefícios de gratuidade de justiça anteriomente deferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044828-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme já deteterminado na sentença de fl.325. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - GEANE FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). MARCELA SABOYA BRAGA (RJ-143640E), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIMARÃES (RJ-158810E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.108711-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.006139-7 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 155 em favor da RÉ (PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128741-3 - MARIA ELISA SERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.174960-3 - ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 288 em favor DA RÉ (UNIMED RIO).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038608-2 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 80. Requeira a parte interessada o que entender cabível. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107581-5 - NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122735-4 - EDMILSON BAPTISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138121-5 - MARINETE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003246-5 - MARILIA PEREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S.A. Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique a sua ausência.Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais. Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.013068-2 - MARCELO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032674-6 - VENCESLAU PERES DE SOUSA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença o acrodo de fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054782-9 - GERACINA PINTO MARQUES X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.061001-1 - JOSILDA DA SILVA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X SULINA SEGURADORA S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065274-1 - SOLANGE MAGALHÃES DE ALMEIDA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065926-7 - JANAINA MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.050723-6 - WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CONSTANTINA DE JESUS ALBINO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Defiro, desde já a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.072196-0 - MAURO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JAMES CHAPETTA Despacho:Esclareça a parte autora, em 48h, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa, caso não opte, dentro deste mesmo prazo, pagar as custas a que foi condenado, o atestado médico apresentado a fls. 33, pois além de se tratar de cópia, apresenta data diversa à data da audiência na qual não compareceu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.059979-9 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o procedimento escolhido pelo demandante trata-se de procedimento inadmissível em sede de Juizados Especiais Cíveis, não inserido nas hipóteses previstas no art. 3º, Parágrafo primeiro da Lie 9.099/95, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da lei 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063025-3 - MARIA FRANCISCA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANGLOSCHOOL Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.001485-2 - VERA LUCIA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS (RJ-153620E), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). LARISSA MENEZES DE MATTOS (RJ-093285), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Intime-se o OJA para juntar o mandado de intimação devidamente cumprido, bem como desentranhe-se fl. 253, juntado-a aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.018316-2 - REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) CHURRASCARIA MAMINHA DE OURO LTDA, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Certifique-se quanto a resposta do ofício. Em caso negativo, reitere-se para que seja cumprido com urgência, tendo em vista o lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nProc. 2003.800.058984-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). ANDERSON FERREIRA DA SILVA (RJ-122575E), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 222 uma vez que já há resposta do exeqüente às fls. 215/219 e ainda diante da contradição entre as peças de fls. 200 e os embargos de fls. 204; 2) Esclareça a executada, no prazo de 10 dias, o que ainda pretente embargar com a peça de fls. 204/209 uma vez que a execução já foi embargada, com sentença às fls. 133, confirmada em grau de recurso e ainda diante da petição de fls. 200. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor incontroverso, já depositado às fls. 201.4) Diga o exeqüente se dá quitação à execução, apresentando planilha de débito em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2003.800.096026-0 - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.110111-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019252-0 - CARLOS ENOCH SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 23/10/2008 às 11:20h no 7º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2004.800.115084-3 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-165657E), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para fins de análise do pedido de desconsideração da personlaidade jurídica, junte-se contrato social ou última alteração contratual, com cdertidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.031957-1 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SCOPE HQ VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). WILLIAN MAR CONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intimem-se as rés para comprovarem o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de execução, sem prejuízo da multa já arbitrada. Após, certifique-se e voltem conclusos para eventual bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.044207-1 - EDOMILSON MECENAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - CLAUDIO MATESCO DE MEGRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E)) TELELISTAS EDITORA S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fl.158 e resposta do ofício à fl. 162. Anote-se o patrocínio da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.065405-2 - DANIELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098150-6 - MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONTINUART SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM IMOVEIS LTDA Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148319-8 - YVONETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.194215-6 - JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) VGR LINAHS AEREAS (NOVA VARIG), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial no valor de R$ 4.491,67, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.022827-2 - VALERIA DA SILVA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099162-9 - IRAILDE ALENCAR SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Indefiro o requerido a fls. 101, § 4º, vez que os documentos de fls. 89/96 comprovam que a parte ré cumpriu com a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 35/36, cancelando as contas de janeiro a agosto de 2006;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107269-3 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.108055-0 - MILORGE FERNANDES ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109238-2 - OFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.110997-7 - CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113503-4 - SUELI RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117811-2 - JOCIMARA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118402-1 - MAURO JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Despacho:Fl.81 Nada a prover, vez que já houve sentença proferida. Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119228-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.120120-1 - ARTUR PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X DIALOGO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121215-6 - SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125271-3 - JULIANA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129518-9 - OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131480-9 - ROSE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141496-8 - RENATA PAULA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144756-1 - CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156667-7 - GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156687-2 - MARIA BARTOLINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160952-4 - XENÓCRATES NICOLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 46;2- À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168404-2 - RODRIGO ALCANTARA AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 56/57, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 54/55, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.173637-6 - HELIO BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191670-6 - ANA MARIA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X OI CENTRO RJ Despacho:Certirique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193075-2 - JOEL THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Defiro, desde já a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.194182-8 - FLAVIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195073-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Defiro, desde já a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.197171-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X VIVO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198171-1 - MARCELO GREGÓRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ante a petição de fls. 30, diga o autor se desiste da ação em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.000152-3 - MILTON JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.006037-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIVO Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013765-2 - ALDICEIA MOREIURA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014068-7 - CILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024693-3 - ALAIR CLAUDIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GENERAL ELETRIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Diante da certidão de fls. 40, providencie o comando de juntada ( no sistema) do mandado apontado no sistema.Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.041353-9 - NILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BARIGUI S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043866-4 - HUGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045078-0 - ANDRÉ GUSTAVO DA SILVA AZEVEDO X GLOBEX UTILIDADES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a: 1) restituir ao autor o valor de R$ 99,00, corrigidos monetariamente a partir do desembolso ( dezembro de 2007) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 ( Um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045234-0 - MARCELO AUGUSTO AZEVEDO CESAR (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão indenizatória deduzida pelo autor, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047925-3 - ILANA MILK FRANÇA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.048546-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Cite-se a ré no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049809-0 - ROSÂNGELA JOSÉ DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050104-0 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.050296-2 - ANA CRISTINA LUCAS X OI - FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056665-4 - ROBERVAL FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BANCO BMG S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056944-8 - ROBERTO SANTOS LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Esclareça o cartório a razão pela qual os demais réus não foram citados. \r\n\r\nProc. 2008.001.061752-2 - GUILHERME RIGHI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SPANAIR E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061752-2 - GUILHERME RIGHI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SPANAIR E OUTROS Despacho:Fls. 21: Regularizada a representação, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.065288-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065339-3 - MARINHO ANASTÁCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065946-2 - GIOVANA MAGALHÃES RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.066239-4 - JOSÉ IRAPUAN DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066638-7 - ADONIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.066884-0 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de agua à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) .... \r\n\r\nProc. 2008.001.066885-2 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.066886-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Esclareça o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094761-3 - FÁBIO GUIMARÃES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia fixa no consultório da parte Autora referente ao telefone nº (21) 2246-0057, até decisão final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir até a data do efetivo restabelecimento do serviço. Considerando, aind... \r\n\r\nProc. 2008.001.097733-2 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X SKY Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142882-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento de energia elétrica em sua residência foi suspenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.143159-8 - LEILA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143706-0 - SÉRGIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.143888-0 - SILVIA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) .... \r\n\r\nProc. 2008.001.144229-8 - SOLANGE DIAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BGN EMPRESTIMOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145126-3 - LUDGERO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . .... \r\n\r\nProc. 2008.001.146104-9 - ALBA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066161-4 - VALDEMAR DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.066279-5 - CLÁUDIO BLAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144678-4 - RONALDO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.060098-4 - ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LEANDRO SILVA LOPES DA COSTA (RJ-150029E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Despacho:1-Certifique o cartório se houve expedição de ofício ao DETRAN, conforme determinado na decisão de fls. 373. Em caso negativo, oficie-se, com urgência.2-Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado em nome do autor e/ou seu patrono (fl.559), se houver poderes para tal.3-Ao contador judicial para apurar o débito remanescente, conforme decisão de fl. 373.4-Esclareça a parte executada o requerido em realção à redução da multa diária, também tendo em vista os termos da decisão de fl. 373. \r\n\r\nProc. 2002.800.076784-6 - SEBASTIÃO PEREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) CREDICARD S\\A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o patrono da parte ré afim de comparecer ao cartorio com as copias necessárias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.800.111343-1 - ALVIBAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). LUIGI RIBEIRO PORCIDES (RJ-137955E)) HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.022991-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030769-4 - NEIDE LOPES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Da penhora on line realizada a fls. 77/79, bloqueou-se o valor de R$ 2.234,11 do Bco Itaú (fls. 78) e também o valor de R$ 203,23 do Bradesco (fls. 79). Porém, só houve a confirmação espontânea da transferência do valor bloqueado do Bco Itaú a fls. 81, ficando um saldo remanescente de R$ 203,23, cuja transferência só foi confirmada no ofício do BB de fls. 112. Portanto, de fato, a parte autora faz juz ao valor de R$ 203,23, razão pela qual determino a expedição do mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 79, cujo o número da conta judicial encontra-se informado no ofício do BB de fls. 112, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.162241-8 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) QUEIROZ ANDRADE RAÇÕES LTDA ( GIRASSOL RAÇÕES ), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.092950-6 - PAULO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB - RJ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Despacho:Cumpra o cartório os ítens 3 e 5 da decisão de fls. 167, oficiando-se ao SPC e SERASA, bem como ao Sétimo depoistário Judicial determinando a suspensão da arrecadação. Após, dê-se vista ao autor para cumprir os ítens 2 e 4 da decisão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.800.098009-3 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 165;2- Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 159 em favor da RÉ (TNL PCS SA). \r\n\r\nProc. 2005.800.125588-6 - MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E) Despacho:FLS. 218: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - ANA ALICE BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 83 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - CLEBER MESSIAS GIRÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ENERGITRONCELETRO ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 84 somente no que tange à expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 42, vez que esta já foi devidamente levantada a fls. 70. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091459-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1- À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 182;2- Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141573-9 - BAR DARK DE MATOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANNIELE GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-136427)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173521-7 - CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 116/118 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215109-4 - ALINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.079904-4 - MARCIO DA SILVA GARCIA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136) Despacho:FLS. 48: Mantenho a sentença de fls. 47 por seus próprios fundamentos. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081456-2 - ROBSON SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). PATRICIA CRUZ DE SOUSA (RJ-147226)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - TANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089560-4 - JOSE JOAQUIM MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110128-0 - GLAUCIA REGINA ARROMATE CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113145-4 - PAULO ROBERTO BELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora acerca da certidão cartorária retro, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117420-9 - MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120481-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Indefiro o prosseguimento do feito com a intimação da ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, uma vez que incabível a aplicação da multa do art. 475 J do CPC, tendo em vista ter sido efetuado o depósito dentro do prazo legal, conforme se verifica às fls. 105. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140137-8 - GIVANILDA AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X OI TELEFONIA CELULAR MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157758-4 - JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159283-4 - ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.163432-4 - NILZA FONSECA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167025-0 - HELIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193091-0 - MARCEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193711-4 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195287-5 - SANDRA LUCIA SILVA DO ROSÁRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195573-6 - NILSON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.023283-1 - ANÍBAL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CEDAE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065370-8 - VENANCIO ALVES RAMOSEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096225-0 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108745-0 - LUCIANO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125227-8 - PEDRO PAULO MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.132979-2 - ANDREA CELIA TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X AMERICANAS COM/LOJAS AMERICANAS S.A E OUTROS Decisão:Pretende a Autora obter antecipação de tutela no sentido de que as Rés sejam compelidas a substituírem um aparelho \"notebook Dualcore\", que estaria impóprio para utilização. Com efeito, existe forte verossimilhança nas alegações da Autora, haja vista as inúmeras reclamações em que o aparelho em questão, nos dias atuais, tournou-se ferramenta imprescindível para os diversos profissionais.Face ao exposto, DEFIRO a antecipação pretendida para determinar que os réus, de modo solidário e no prazo de cinco dias, efetuem a troca do aparelho por outro igual e em perfeito estado de uso, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.135527-4 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138939-9 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS SAÚDE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.140837-0 - DIOGO VIANA MIRANDA X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o procedimento escolhido pelo demandante trata-se de matéria de natureza ofanológica, que é inadmissível em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme a orientação deste tribunal, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da lei 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.143578-6 - MARINA SILVA DE SENA CARNEIRO X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143723-0 - RENATO JOSE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90... \r\n\r\nProc. 2008.001.143733-3 - LIVIA SOARES PERERIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143874-0 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143928-7 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144842-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Junte-se o contrato discriminando a cobertura do exame. Esclareça a necessidade de o exame ser realizado exclusivamente no laboratório discriminado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.145209-7 - ELIANE LEAL DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.145482-3 - WALMOR CRISTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145923-7 - KATIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146064-1 - JOSE WILSON ANTUNES X JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.146079-3 - ISRAEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120721-2 - MICHEL ALESSANDRO DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.021063-2 - EDINA SELMA PESSANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido a fls. 103, nada a prover quanto ao item \"2\" de fls. 108. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 570084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045771-3 - MARCIA SUELI AMANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X KLEBER CAFE LINS E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios...devendo, inclusive, a parte diligenciar para obtenção das informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.164645-2 - BRUNO ANTONIO IATCHUK ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.265113-0 - ÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 27 - Defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002159-5 - JOSE JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.095690-0 - LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 08. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015576-9 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SUCAR/GECOP Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.028326-0 - (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.091453-9 - ANADIR SAMPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CORI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JOSÉ SERPA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Decisão:Tendo em vista o artigo 692 do CPC, torno sem efeito a arrematação. Proceda-se a novo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136712-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X HEMOLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210630-1 - DIOGO RAMOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-125922)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA - LG (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Fls. 59/60. Diga a parte executada em cinco dias sobre a proposta da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.219686-4 - ALAOR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA ALVES (RJ-135312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265587-1 - NEUSA MARIA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015383-9 - DARIO BIZZO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X GRADIENTE ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA COSTA CORREA (RJ-148595) Despacho:Fls. 74. Decreto a revelia da Gradiente...Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068241-1 - EDUARDO ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X OI- TNL PSC S-A Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.167235-7 - (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.093434-6 - OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143753-0 - PAULO JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167982-2 - PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209115-2 - PRISCILLA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Ao réu sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.210410-9 - HUGO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, conforme multa aplicada na decisão de fls. 54. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211762-1 - MÁRIO JORGE RECHINHO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X BANCO ITAÚ CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214166-0 - JAIRO XAVIER DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique-se...À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011488-6 - MARIA VIEIRA DE MELO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014595-0 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034187-8 - RODRIGO MAIA SACIC (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X SHOW POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035929-9 - CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068365-0 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076291-4 - MARLENE DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079128-8 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO X SOCIEDADE CIVIL ESCOLA EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.083256-4 - MONICA ARAUJO LOIVOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) TELEMAR, Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084639-3 - ENID DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.084735-0 - ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086891-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BRADESCO Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação...Expeça-se mandado de penhora do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.096132-7 - CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X WEBJET LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 63, revogo a decisão de fls. 62 e recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125880-6 - GLORIA MARIA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.129423-9 - CELSO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X BANCO ITAÚ S/A Comprove a parte autora o motivo de seu impedimento para comparecer à audiência de conciliação, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133249-6 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140186-0 - SILVIO FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145650-1 - BRUNO COSTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155501-1 - ELIA MANNARINO GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.185558-4 - ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.189555-7 - JOÃO PERCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELLY Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.800.042586-6A - RENATA ALVES RALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-112480E), Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 570085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) CHANA PLÁSTICOS LTDA. Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa dos sócios indicados às fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.012553-5 - M. A. REAL FERRAGENS ME X CGN ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 166,80, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.157745-6 - JULIO ALVES CUNARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - IZAURA SOVERCHI DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). MARCEL DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-152452E)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome dos sócios indicados às fls. 1838184, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.037462-6 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191756-3 - AUCENIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator \r\n\r\nProc. 2006.800.193968-6 - VENCESLAU DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.210321-0 - ZILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028267-9 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.031298-2 - ANA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:1) Ao embargado; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042055-9 - FERNANDA AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 132. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042083-3 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) BANCO ITAU, Dr(a). DANIELLE NOGUEIRA BENAION (RJ-158157E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045677-3 - JOÃO GOMES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136273-7 - MARIA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça a autora acerca do cumprimento de fls. Após, conclusos para a decisão acerca da alegação do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.165491-8 - JOSE PABLO FRANCESCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190391-8 - ELIZABETE ALVES DE ASSIS CEIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO PANAMERICANO S. A Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192162-3 - JEFFERSON DA SILVA BASTOS MAHMED X BANCO IBI S/A Despacho:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.199430-4 - LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL X VRG - LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026988-0 - ANDRÉ MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO X MÓVEIS ROSSATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028581-1 - MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.030327-8 - JUAREZ REIS DA SILVA X L.H. REPRESENTAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.052128-2 - LUAN SILVA DE ANDRADE X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.052733-8 - MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.198102-2 - AMIEL CAMERAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109404-4 - LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) X WILMA RAMIRO VILLOTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024969-7 - LUIS CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024978-8 - LUIZA DE AVILA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025039-0 - LUIZA DE AVILA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025125-4 - LUIS CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.153571-4 - RENATO MARQUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) GRUPO COMUNICAÇÃO TRES S\\A E OUTRO, Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-122331), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique acerca da resposta de fls. 155. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035659-0 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X HEADHUNTING ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026594-0 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA DO LAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (MG-039533) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-136097E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - LUIS FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047137-0 - VAGNER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) VARIG S/A, Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133246-7 - JOÃO PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E PREPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.036073-1 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - JEANE MACHADO DORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E), Dr(a). SIMONE DUARTE SIRIMARCO (RJ-156095E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044555-4 - MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) VARIG S. A, Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 4.158,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.132849-1 - JURACY DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) SÃO SILVESTRE S/A, Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eisa que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.192774-0 - ANA PAULA MACHADO MOTTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - CARMEN LUCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 11:30h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023647-5 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.042146-1 - ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042370-6 - GEOVANE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ELAINE DA SILVA SOUZA LEAL (RJ-094430), Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) GEISA MORGADO REGO LOPES, Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043552-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044305-5 - VANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044760-7 - CHRISTINE NOELIEDE THUN SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045299-8 - MARCIO HENRIQUE IOTTY DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046022-3 - DANYELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046908-1 - ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131089-0 - JONIDIA CRISPIN LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.331,42, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142569-3 - WOLNIA SHERLIA CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Cumpra-se fls. 87, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.143740-3 - ERLY DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150844-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154107-3 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SERASA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159384-0 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Nada a prover em relação à cobrança de fls. 47, tendo em vista que não foi objeto da presente ação; 3) À parte autora para que comprove, por documento emitido após o trânsito em julgado, o descumprimento da sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.163361-7 - PAULA LOPES TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência . Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164959-5 - MARIZA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167523-5 - JOÃO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168396-7 - REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421)) X 245 VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.168401-7 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VARIG S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176888-2 - ALESSANDRO ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179972-6 - ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X VIVO -(TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.180889-2 - SALVADOR DARCY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X DELPHOS DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.181013-8 - MARILENE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181217-2 - MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAUJO INUERNICE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184033-7 - CICERA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184054-4 - ANTONIO JOSE PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184460-4 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Despacho:Tendo em vista as alegações do primeiro réu, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185723-4 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... NEGANDO-LHES PROVIMENTO, pelas razões acima lançadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185943-7 - FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186641-7 - JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187961-8 - MAURÍCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196623-0 - REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EASYCOB CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196931-0 - LACI PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.005409-6 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.019053-8 - ROBSON ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls., devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022813-0 - JORGE KLEBER LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...... 3 - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar que a parte autora apresente planilha, em 10 (dez) dias, das ligações que entende como indevidas. ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.024680-5 - GISELE DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para que conste corretamente o nome da autora, ou seja, Gisele da Motta Mesquita, devendo a Secretaria certificar, ainda, se a segunda ré (NET) consta no pólo passivo. Em caso negativo, oficie-se ao distribuidor e anote; 2) Cite-se por Oficial de Justiça com urgência no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.025224-6 - LAÍZA FERREIRA FLORÊNCIO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 13. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.025240-4 - REGINA PAIXÃO LINHARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.025297-0 - MARCIA MARGARIDA DA SILVA X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.025640-9 - MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X NET RIO LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 32. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026023-1 - ANDREA NUNES FONTES X PRÊMIO COM.MAQ.APARELHO E EQUIPAMENTOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 08; 2) À Secretaria para certificar se a ré foi citada Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.026609-9 - MARCELLE MAISSELLER TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À Secretaria para que certifique se a parte autora tem ciência da Audiência de Conciliação, tendo em vista o constante às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.026624-5 - FRANCISCO DIASSIS NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026885-0 - FLÁVIO GIGANTE IANUZZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a parte autora, po documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027287-7 - FABIO BARBOSA COSTA X JOSÉ SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:Considerando que o endereço constante na intimação de fls. 34 é do patrono do autor, eis que, ao qpe parece, houve cadastramento equivocado no sistema, à secretaria para que retifique o endereço do réu, procedendo-se a citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.027520-9 - LUIZ CARLOS BARBOZA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.027634-2 - FLORISMUNDO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028058-8 - MARGARETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.028096-5 - GUTEMBERG CARLOS BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BANCO GE MONEY CAPITAL S/A Despacho:Comprove a parte autora por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028166-0 - ROBERSON LIMA PIAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FINASA SEGURADORA Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028450-8 - MARIA DE LOURDES SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-148650) Decisão:À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso, negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028470-3 - JORGE DE MORAES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MOBILITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa CETELEM, na forma requerida na audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029202-5 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.029382-0 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo das empresas OI MÓVEL e SKY, na forma requerida na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 2) Citem-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030199-3 - JACH ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030422-2 - GRACE ARCOVERDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.069043-2 - MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO Decisão:1) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Cumpra-se a decisão de fls. 77, item 2, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.071423-0 - ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DANTAS X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.100712-0 - FLÁVIA DE SOUZA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X NET RIO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da audiência, tendo em vista que não há outro dia disponível; 2) Designo nova data de audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14:20h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. 3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.031261-9 - LUIZA LUCIDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X GILBERTO GOLÇALVES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - RODRIGO CESAR TORINO KOELER (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030709-0 - PEDRO DIAS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 162; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.042796-3 - SIDNEY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) PREMIUM CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - CELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS X VALDECI ALMEIDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036204-1 - ADRIANA ALVES SCHITZ X LEANDRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Intime-se a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.045706-4 - SILVIA LETICIA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117102-4 - JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 2.905,69) \r\n\r\nProc. 2006.800.134338-8 - PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159704-0 - MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182114-6 - ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 198, os depósitos de fls. 200 e 202, bem como o elevado valor dos cálculos de fls. 204, ao i. Contador Judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190936-0 - ANTONIO INACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194013-5 - AMÉRRICO PENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195986-7 - ROSILENE CANEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - EDUARDO FERREIRA BARRETO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) No que pertine à mora quanto à obrigação de excluir o nome do autor do CDL, tem-se que o acórdão determinou seu cumprimento em dez dias, contados da publicação, o que não ocorreu; 2) Cconclui-se que correto está o cálculo de fls. 138. Intime-se a ré para que em dez dias proceda ao depósito, sob pena de aplicação da multa do art. 475 \"J\", do CPC; 3) Quanto ao pedido de conversão, formulado no item 8, de fls. 145, diga a parte autora, através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:1) Tendo em vista às fls. 111, oficie-se aos órgãos restritivos ao crédito na forma requerida; 2) Em relação ao mandado de pagamento e execução do valor residual, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035605-5 - NICOLAU TRITANY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036009-5 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037783-6 - CLAUDIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045281-0 - IZABEL AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046128-8 - DANUBIA DE MELO D´AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129724-1 - SONIA MARIA MEDEIROS NESI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X SUL AMÉRICA AETA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132475-0 - UBIRATAN DAMIÃO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136809-0 - ANA CAROLINA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137055-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.137072-2 - MARIA AGOSTINHA NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Ao réu sobre a retirada do produto; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142767-7 - JOSÉ LUCIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.146885-0 - MANOEL ARMENIO DE BRITO ARAUJOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153381-7 - MANOEL ARMENIO DE BRITO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OPERADORA BESSITUR LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158846-6 - ELIEMAR BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) JOACIR DA SILVA JUNIOR E OUTRO Sentença:... Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 44, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro réu (Joacir), na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas... Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se o segundo réu no endereço indicado às fls. 32; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163121-9 - SERGIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164716-1 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169235-0 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA MOURA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.180567-2 - NALDO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182659-6 - RENALDO DA SILVA ELIAS X MOBILITA COM. E IND. REPRESET. LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190354-2 - VANESSA SCHNEIDER SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET E OU TRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197623-5 - GESSÉ PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, combinado com o artigo 9º, caput, ambos da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei... \r\n\r\nProc. 2008.001.028669-4 - JOSUÉ BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.029170-7 - VASTI BENEDICTO X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.030611-5 - ALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.109066-7 - EUCLIDES MUNIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.154410-4 - CARLOS ALBERTO CASTILHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 95,02, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.198062-7 - DELINGE PEREIRA GUEDES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Ao i. Escrivão para que solicite informações ao i. OJA de fls. 08, acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.065903-6 - LEILA CRISTINA PEREIA DE LIMA X EXPRESSO KAIOWA LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067258-2 - FRANCISCO FARIAS DA COSTA X VIPLIFE CARD Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068419-5 - JOSUÉ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SKY Decisão:Oficie-se ao Juízo de precante acerca da decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.069662-8 - JOSE ROMUALDO FIALHO CRONEMBERGER X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069709-8 - REGINA LUCIA PEREIRA X UNAMAR CLUBE Decisão:Oficie-se ao Juízo de precante acerca da decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.071060-1 - JUCINEIA FRANCISCA CAMILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Oficie-se ao Juízo de precante acerca da decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.071769-3 - WANDELINA GARCIA DE JESUS X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.023713-0 - MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) VIVALMIR FERREIRA SOARES Despacho:Cumpra-se fls. 77, no endereço de fls. 81, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.064966-2 - NARA NADILIA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) MAURO A. PIMENTA, Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) ANTONIO BAPTISTA DA CUNHA MAGALHAES, Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139644-9 - ANTONIA DE NAZARÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ROBERTO MOITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.529,14, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191447-3 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.029321-2 - MAURINO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074301-2 - AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ALEXANDRE ARAUJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.031663-0 - DANIELA BRITTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO (RJ-086765)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.072310-0 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ABRIL EDITORA S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008139-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012333-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024858-8 - ROSINEA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ......... Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025395-0 - WALTER DE SOUZA BRANDÃO X CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.026153-2 - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) JOEL DE ARAUJO CIRQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SERVIÇOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:1) Certifique Secretaria quantoa a manifestação da parte executada, caso negativa, intime-se a parte autora; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.034755-6 - LIANA ARDUINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME E OUTRO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039647-6 - LUZIA CORREA FILHOTE DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.076774-0 - PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076930-0 - ANDERSON DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157987-6 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, devendo a parte autora comprovar a data do cumprimento da obrigação de fazer(troca do produto). \r\n\r\nProc. 2006.800.212002-4 - NADIA GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reitere-se fls. 57 pela última vez. \r\n\r\nProc. 2006.800.217676-5 - FLÁVIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002285-2 - DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO CERDEIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003929-3 - EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SENAC - SERVIÇO NACINAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007294-6 - MARIA JOSE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007542-0 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 115/118, tendo em vista q Lei 9099/95, sendo que os honorários somente são devidos em sede dos Juizados, quando há recurso e condenação no acordão, o que, in casu, não ocorreu; Indefiro ainda a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.071,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008350-6 - WILSON DE FIGUEIREDO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - SONIA MARIA JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012122-2 - MARCO ANTONIO DUTRA DORNELES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012621-9 - TEREZINHA MARQUES RIBEIRO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014459-3 - LUIZ ENRIQUE PIERGIORGE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014898-7 - VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062131-0 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062142-5 - SILVANA CORRIÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BIG CELL COEMRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.069321-7 - MARISTELA EL-AMME SOUZA E SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070411-2 - TANIA DOS SANTOS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - JOSE EVERALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072247-3 - RUTH DA COSTA CARDOSO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074857-7 - GENESIO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076746-8 - ROSANA VIEIRA DA CUNHA HADDOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077993-8 - ALEXANDER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.099377-8 - EVELINE VITERBO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.143282-0 - MICHELLE DE OLIVEIRA PINHEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.144948-0 - DEISE MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171430-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALBERNAZ X BANCO IBI S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173543-8 - FLAVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051)) X GOLDEN CROSS - ASS. INT. SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.185080-0 - PABLO LUCIO DE SANTANA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191260-9 - PAULO JOCELI X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.031740-0 - LARISSA RODRIGUES GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.077122-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA X UNICARD - UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079458-4 - TATIANA SANTOS DE LACERDA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102941-3 - HÉLIO ESTEVES PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X BANCO BMG S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.069416-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANICE REMZETTI REGIS TAVARES (RJ-154001E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069790-6 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELAINE PORTO TOSCANO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.073240-2 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076306-0 - JOÃO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076658-8 - MARIA LÚCIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077668-5 - JANDIRA PEREIRA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.079076-1 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086986-9 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GABRIELLE SARAIVA COSTA (RJ-135414E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.009976-3 - CARLOS JORGE MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E), Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) ROYAL ALLIANCE SEGUROS, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013691-7 - JORGE FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). RENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS (RJ-142212E)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - SONIA MARIA DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029514-0 - MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.037753-2 - CARLOS ROBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.065020-0 - ANDREA BATISTA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080753-8 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X SUL AMERICA SEGUROS E SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Despacho:1) FLS. 136 - Cumpra-se; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011881-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO (RJ-139781E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027463-0 - AFRANIO ALMEIDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028458-1 - LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES ME Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:..... ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 6.758,62. Sem custas .... Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ no valor de R$ 5.327,93 considerando que tal valor atualizado equivale ao supra fixado, e, em nome da ré no valor de R$ 579,62. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066720-2 - JOEL SOARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076244-2 - ODELITA RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X RICARDO SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - CARLOS ALBERTO HILARIO DOS SANTOS X JOSE ANTONIO MARINHO NUNES Despacho:Esclareça o autor se o endereço de fls. 73 é o do trabalho do réu, eis que incabível a penhora no endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - BERNARDINO BRENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X GILTON CAR OFICINA E AUTOPEÇAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - MARCELO GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006002-4 - LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X IBICARD C&A -IBI PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011233-4 - FABIO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). LUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-145838E)) SUPERVIA S/A, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-149964E), Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - JORGE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Tendo em vista o depósito de fls. 93, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023033-1 - PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MBBM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027111-4 - JORGE NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.028374-8 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036081-0 - CAROLINE POZZOLINI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036844-4 - OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.041486-7 - DIRCE BRANDAO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062026-1 - JORGE LUIZ VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X EMPRESA CREDPM-CECM FUNC. PUBL. MIL. EST. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 58 - Intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067267-4 - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.060,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.129030-0 - SOLANGE PEZZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) AO PATRONO DO AUTOR, COM PODERES PARA TAL FIM, PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - ELIEL VIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). SHEILA CARDIA DE LIMA (RJ-036733) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 53,53, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167994-9 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 66/71 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.181437-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23 de junho às 12.00 hs na Erasmo Braga, 115 , entrada pelos fundos , térreo , hall de elevadores, - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , de 01tv de 34polegadas plana, marcasony, serie 3001476, avaliado em R$ 900,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.203003-5 - MANOEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO PATRONO DA PARTE AUTORA, COM PODERES, PARA DAR QUITAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.211897-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009500-4 - ADRIANO BARTHA BRAGA HENAUT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011514-3 - ANDRE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013818-0 - LEWRE CLACINO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014715-6 - FLÁVIO CESAR BORGES LINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Intime-se a parte ré, tendo em vista que a guia de fls. 156, refere-se a outro processo, que ao que tudo indica pertence à 38ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.022799-1 - EDITH VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-146002)) GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029257-0 - MARCELO ZONENSEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X VRG LINHAS AEREAS - VARIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - RICARDO DE FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) MVM ARTE E PRODUÇOES ARTISTICAS Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032125-9 - MARTA FERREIRA ZAIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032143-0 - SUELI DE NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032278-1 - MARCIO VICTOR DA CONCEIÇÃO PINTO CARDOSO X FINASA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032338-4 - CARLA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032372-4 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Cumpra-se fls. 71, integralmente (cópias para instruir o mandado de execução na obrigação de fazer). \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - CLAUDIA MARCIA SOUZA MILÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CANON DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.033534-9 - MONICA WITT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RAFAEL BAGGIO BERBICZ (PR-032819), Dr(a). LIZETE RODRIGUES FEITOSA (PR-021762) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 319 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação(dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033982-3 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036786-7 - MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039781-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040726-9 - ALANO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 109, JULGO DESERTO o recurso; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041194-7 - JOSE GERALDO VOLPE DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046206-2 - ALEXANDRE SOBREIRA FERREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051238-7 - ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051367-7 - VILMA FELICIANO TIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Cumpra-se fls. 67, sendo que a multa só começa a fluir, após a intimação pessoal do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058515-9 - MARCELO MARTINS DE ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060453-1 - MARISA COELHO MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062136-0 - ANA MARIA FULY GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066042-0 - SUELI BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068185-9 - MARIANA ALVES GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALVES GOMES RIBEIRO (RJ-123999)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068609-2 - ROMARIO GALVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073155-3 - FRANCISCO ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073180-2 - PAULO ROBERTO DE SAUDE REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) ASSIM, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073573-0 - FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MAIA LAMOUNIER DE CARVALHO (RJ-130322)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074952-1 - GLAUCIO DA SILVA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076400-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078138-6 - NELY MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110869-9 - ANDREA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 64/65 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.117618-8 - VIVIANE DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBS: ESTAGIARIO NAO PODE DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.121029-9 - LEIR JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Desentranhem-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121877-8 - CLAUDIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125609-3 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126835-6 - BIANCA MARINHO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141156-6 - CRISTIANE GARCIA CAIRES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1.187,78) \r\n\r\nProc. 2007.800.141522-5 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) WALBER - CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.175,62, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143020-2 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.145340-8 - ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150831-8 - ADRIANA SANT'ANNA DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.153296-5 - PATRICIA DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.155296-4 - HELIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X TAP PORTUGAL Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157806-0 - FREDERICH MATERA OLSSON VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X CLARO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164416-0 - NABOR COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fls. 75/76 - Ao autor; Fls. 77 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165609-5 - VERA LUCIA SANTOS DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168925-8 - ROSA MARIA DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.174521-3 - RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOTE FERROVIARIO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.178359-7 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO FINASA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.181354-1 - CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.182728-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.186338-6 - DIRCILENE PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 68/73 - Ao réu; Fls. 74/76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.188494-8 - ADRIANA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192072-2 - MAURÍCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção; 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.193210-4 - SONIA REGINA BUCCOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194660-7 - CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 3) Certifique o retorno do AR de fls. 68. Em caso negativo, cite-se no endereço de fls. 69, devendo a Secretaria observar que há dois réus no processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197798-7 - ALTAIR DA SILVA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029294-3 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.030981-5 - MARIO DA CUNHA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.030998-0 - GEORGE SCHTEINBERG X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031096-9 - VERA CHRISTINA MACIEL LAMIM (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031202-4 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031272-3 - REGIO SANTOS DE SOUZA X IBICARD - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a segunda ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031407-0 - ROBERTO PÉRRISSÉ PASTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031414-8 - AYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031662-5 - ALFREDO SALVIANO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.031687-0 - FABIANA SANTOS CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031701-0 - CLAUDIO CARUSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031826-9 - RAFAEL HENRIQUE VIEGAS RAPOSO X UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.044403-2 - JUSSARA BARROS DE VOUGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MARKLINE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 15; 2) Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.072012-6 - JOSÉ AMADO MARTINS ROSA E OUTRO X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073162-8 - GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE X IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a carga dos autos, eis que a mídia, como meio de prova, deverá ser produzida na Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075636-4 - JOÃO NACIF CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076257-1 - RENAQTA CRISTINA DA SILVA JANUARIO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076328-9 - STELA COSTA NEA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076343-5 - GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076673-4 - MARCELO LINO VALE (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076911-5 - ROSANGELA SIMÕES VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO MORADA S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076993-0 - GALDINO DE ALCANTARA CALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SHOP TIME Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076995-4 - JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CITIBANK Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077379-9 - SERGIO MAQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X FININVEST S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077384-2 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Esclareça a parte autora acerca da divergência do endereço informado na inicial, daquele constante contas telefõnicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077548-6 - ROMILDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077686-7 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077738-0 - ALVARO MOURÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078215-6 - FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078265-0 - HARLY ETEROVICH PATRICIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NET - RIO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078275-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079165-0 - ELIZANGELA SANTANA DE HOLANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X HSBC BRASIL S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.079186-8 - CLELIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.079265-4 - AISLAN FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100010-1 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.107315-3 - ANGELO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X UNIBANCO-DIBENS LEASING S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116235-6 - ALEXANDER AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116615-5 - FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117394-9 - LINCOLN CESAR ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118638-5 - JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118657-9 - NEMIL COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120411-9 - ROSANGELA MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077764-1 - JOSÉ ANTONIO SCARPONETI FERNANDEZ E OUTRO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079115-7 - ALINE MARCELE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079160-1 - MARIA DA PENHA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079239-3 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117433-4 - LEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117451-6 - ANTONIO CAETANO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.031753-8 - GITELMAR BAHIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076912-7 - LUIZ OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.014268-1 - RAFAEL SOUZA FERREIRA X CARRFAPLAN EMRPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057108-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLA ADRIANA LEITAO (RJ-128117E), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Decisão:Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.068820-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120971-0 - PAULO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (RJ-061166)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.030706-4 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030718-0 - ORMINDA PEIXOTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033482-1 - LEONARDO RODRIGO DE ALMEIDA OROZIMBO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061781-8 - AMANDA CRISTINA PEDRO NETO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067346-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - ANDRE PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES (RJ-122899)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Oficie-se ao SCPC de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - JORGE LUIZ DRUMMOND DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA COSTA (RJ-159109E)) UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - MARCIO DA SILVA JACURÚ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVIES E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033487-2 - JOSE ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061623-3 - SILVIA ASSUMPÇÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). MARISTELA DANIEL DOS SANTOS (RJ-002528A), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066870-1 - MARIO QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - ISMAEL MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126514-6 - ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos (dano moral). \r\n\r\nProc. 2006.800.147980-8 - CARLOS SADY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Suspendo o Leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175365-7 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). NELSON ARAGÃO FILHO (BA-012509) Despacho:1) Fls. 80 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 67/68; 2) À Secretaria para que envie, com urgência, a cópia dos autos, na forma requerida às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.184824-3 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206919-5 - WAGNER TAVORA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005135-9 - MARIA FLOR ABRANTES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA AZEVÊDO (RJ-058721), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) LLOYD AEREO BOLIVIANO S. A, Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Reitero a decisão de fls. 102, item 3, sendo designado o dia 24/06/08, às 12:00h., na Secretaria deste Juízo. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010182-0 - FRANCIELLE SOUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012028-0 - ILDA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012871-0 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - RENATO BARREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 5.016,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.025927-0 - HELENA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028547-4 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique se houve resposta sobre fls. 101/102. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028573-5 - VANIA MARIA CEZAR DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, devendo a parte autora observar o depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.028599-1 - DENISE GARCIA MELO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028765-3 - EVANGELINA SERRALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028906-6 - BRUNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 119/124 - Diga a parte ré, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032224-0 - MARINETE IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) EMPRESA FEST CREDIT E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036971-2 - SERGIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037105-6 - JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057386-8 - ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro, posto que o sistema de pulsos não mais existe... \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a sentença não manteve a tutela antecipada deferida, não tendo a parte autora interposto embargos e/ou recurso. Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.800.063291-5 - ROSANA GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064364-0 - ANA REGINA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064531-4 - JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064676-8 - DILMA CELIA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X AIR EUROPA LINEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064787-6 - NEY ALMERIO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067791-1 - DANIEL MAGNO VALENTE ROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X TAP S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068137-9 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069804-5 - DALVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.150,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072031-2 - ELISANGELA DA COSTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072338-6 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FERREIRA MATTOS (RJ-040983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.040,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072809-8 - VALDETE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073207-7 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIANA ARENA GORNE LEITE (RJ-163831E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076665-8 - DOMINGAS CHRISTINA FICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Considerando a certidão de fls. 93, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077239-7 - NECY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096539-4 - OSMAR MIRANDA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(discriminada) \r\n\r\nProc. 2007.800.103706-1 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAU - FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111912-0 - MARINEZ MARIANO BEZERRA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.113269-0 - JOSÉ MANOEL BARROS DOMINGUEZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122650-7 - WALNEIDE DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135603-8 - ALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA X NEXTEL Despacho:Tendo em vista que a intimação da parte autora foi encaminhada para o endereço do réu, conforme fls. 24 e verso, à Secretaria para que observe e designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146222-7 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.151012-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 29 - Comprove o alegado, por documento(viagem). \r\n\r\nProc. 2007.800.154138-3 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156072-9 - ANA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157181-8 - HERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158837-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIEVIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.800.160113-6 - EVANIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160441-1 - IVONETE LOPES FRANÇA ERRUAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160509-9 - IVO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163041-0 - LEONARDO DE ARAUJO CRUZ X BANCO SANTANDER Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174593-6 - BARBARA HELIODORA ALVES FERREIRA X LOJAS AMERICANAS 157 Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178842-0 - EVA BENTO TRAJANO X BANCO PANAMERICANO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 988,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180187-3 - RAFAEL DA SILVA CARNEIRO X KERON INFORMATICA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.182052-1 - MARCIA BRENLLA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.182400-9 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182619-5 - NADIA MARIA RODRIGUES MUNIZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193460-5 - JACINTHO RODRIGUES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196385-0 - MARCOS CASTRO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.197102-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MELO X CFC AUTO AUTO MOTO ESCOLA 98 LTDA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.075637-6 - JOSUÉ DE ABREU COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522)) X TIM CELULAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076825-1 - MARIA LUIZA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076996-6 - EDUARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078160-7 - VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078451-7 - JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359)) X MICROCAMP - UNIDADE VILA VALQUEIRE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109479-0 - VERA LUCIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTÃO UNIBANCO MASTERCARD S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o artigo 575, inciso II, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.116626-0 - MARIA HELENA BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE CASTRO (RJ-149399)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118092-9 - JANETE GONÇALVES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118230-6 - ANA MARY GOMES FERNANDES X CEDAE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.118375-0 - LINDONORA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118388-8 - JOSÉ CARLOS DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118510-1 - MOISES LAMIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.118753-5 - ALVACI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059748-1 - VILMA AMARAL SOUZA X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.028412-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO X COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o embargador para dizer se o embargante cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013514-0 - POWER PRINT INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007885-7 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VARIG S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 77, tendo em vista a sentença de fls. 61 (condenação em 2 salários-mínimos) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.002534-2 - CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). LUCIENE GOMES FERNANDES (RJ-135714E), Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) ESTACIONAMENTO RIO DOUROS Despacho:Diga a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, devendo para tanto juntar os atos constitutivos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056219-6 - CIDELINA GOMES ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HSBC SEGUROS S. A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060929-2 - ESPOLIO DE VICTORIANO GONÇALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061072-5 - ESPOLIO DE ILONI STAREC, Inventariante: NELLY STAREC (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061073-7 - SIMONE STARTEC WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112134-5 - DARCY LEITÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160518-0 - INSETOJATO SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NORSUL CATERING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Ao i. Juiza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.175747-1 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TATIANA MATHIAS DA SILVA LUZ Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175830-0 - ROSE VIANNA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HAY LIFE CORR. SEG DE VIDA PREV. CAP E SAUDE LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032013-6 - BIANCA MUSSI GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que nõa há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo; 2) Cite-se por Oficial de Justiça, devendo a Secretaria observar o endereço indicado às fls. 02 e na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032536-5 - FELLIPE DE CARVALHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.050256-0 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) MARIO CAMPOS RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055398-1 - JUAREZ ROSIN (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X ROSIVALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.054345-6 - NILZA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054350-0 - PAULO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-131002E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Cumpra-se fls. 185, devendo ser observado as fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.800.060819-0 - RUTH SANTANA TIECHER (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) UNIMED, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - ADRIANA DE ALMEIDA X REALIZANDO SONHOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Ao autor sobre fls. 76. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179985-0 - EDUARDO DA SILVEIRA GOMES NETO X CEG - GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050709-2 - ELISANGELA ALVES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.057450-0 - DÉBORA MARIA MARFIM JANSEN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) TECSAT NORDESTE LTDA Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 44 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.097721-7 - MARCELO LOPES MACHADO X TECIPLAST Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105713-6 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143110-1 - ANA MARIA BEFF DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:1) Oficie-se ao SERASA para que informe a data da inclusão e exclusão do nome do autor, em relação à empresa ré; 2) Com a resposta, encaminhem-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - DJALMA DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173606-4 - ROSENILDES SAMPAIO CONCEIÇÃO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195364-6 - MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista os depósitos de fls. 113 e 117, remetam-se os autos ao i. contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211294-5 - ROGERIO FERREIRA BARBOSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008524-2 - HERMES AVILA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.800.019339-7 - VERONICA REIS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - MARIA APRECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:1) Indefiro, por falta de amparo legal; 2) Cumpra-se fls. 71 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - GILSON FERNANDES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:À Secretaria para que informe acerca do alegado na audiência, eis que não há sentença juntada nestes autos, e, que no sistema hpa lançamento da mesma, inclusive na audiência de Instrução e Julgamento, bem como de outras decisões que não constam no processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052709-3 - RAIMUNDA JOCILENE ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054864-3 - AIDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057155-0 - ANDERSON LUIZ PEREIRA REZENDE X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059546-3 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059749-6 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.060062-8 - LINGIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133043-8 - LEONARDO DE ARAUJO CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1) Certifique-se o TJ; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.133142-0 - SANDRA MATOS GARRETT (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172236-5 - DILMA VIEIRA DE LIMA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:Certifique se houve manifestação sobre fls. 28. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185039-2 - ANGÉLICA MULLER X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054847-0 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X CATHO ON LINE Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.066880-3 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X REAL S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.034600-8 - MONICA LARA VITALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X PAULO ROBERTO ESPECHIT Decisão:1) Indefiro , tendo em vista que já foi expedido ofício ao Banco central e aos demais bancos. Desta forma, informe os bens a serem penhorados, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175263-8 - MD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015677-7 - RENATO MUCIO DIAS DA SILVA X SL MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X LEONAM GUIMARAES Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054112-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) ADILSON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052947-5 - SIMÃO AZNAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.051089-0 - JASYARA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051128-5 - LUIS ANTONIO CARNEIRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E)) FASTRAING CENTRO EDUACACIONAL, Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se existem contas correntes em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - ADILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MONIQUE JURBARG (RJ-162050E), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) EDNA MARIA SALGADO COUTO, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.055723-6 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.056581-6 - RITA VALERIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X UNAMAR CLUBE Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 20/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.173212-1 - FABRICIO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) GILBERTO GUIMARÃES DA FONSECA Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; Cumpra-se fls. 61, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.174119-5 - PAULO CESAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.174591-7 - HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017456-8 - LUCIANA JOSE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658), Dr(a). RODRIGO MENDES DE MOURA (RJ-132742E), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). MARIANA ARENA GORNE LEITE (RJ-163831E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.030544-4 - RODRIGO ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.049234-7 - MARIA CAROLINA DE LIMA CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CHRISTIAN BORGES POUBEL (RJ-150233E), Dr(a). PAULO VICTOR DE OLIVEIRA (RJ-153931E), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E)) DINERS CLUB INTERNACIONAL, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050505-6 - PAULO PAES ARAUJO X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061348-5 - DANIEL MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) BANCO BRADESCO S. A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116428-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.153495-7 - JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E SEGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.173524-0 - EDUARDO CABRAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AVANT INFORMATICA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178427-5 - HUGO LEINARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013829-3 - MARIA CREUZA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, considerando que não há prova de abuso praticado por sócios da empresa ré, a qual, inclusive, se encontra em liquidação extrajudicial; 2) Cumpra-se fls. 155, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.020276-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - MARCO ANTONIO MAYEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - MARCIO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.051801-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - VILMA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - ANA PAULA ARCHANJO CORRESA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CRMD BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (M. WANNA), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116179-1 - MARIA JOANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - TERESA CRISTINA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291)) FINANCEIRA ITAU CDB S. A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - NÁDIA FÁTIMA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1) Fls. 80 - Nada a prover em relação ao contrato de honorários, considerando que deverá ser matéria de outra ação, se for o caso; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 3) SENTENÇA: Vistos etc. ...Tendo em vista às fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.144379-6 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.157951-7 - SOLIMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173409-2 - REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173868-1 - VERONICA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista as fls. 74 e 79; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174566-1 - VIVIANA DEGANI RIZZO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174762-1 - CLAUDIO DUARTE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175482-0 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200670-7 - CRISTIANE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.487,19, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207623-0 - ALEXSSANDRA FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - CATERINA SUSANA SALVI (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X LOJAS MARISA LTDA MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - DEMILDA VIEIRA CAMARGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005293-5 - APARECIDA MARIA PERES MAINETI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006341-6 - GEISA BARRETO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008628-3 - CONSUELO BARCELOS PARETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) No que tange à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, mantendo a decisão de fls. 122; 2) Em relação ao pedido de cancelamento das faturas indevidas, intime-se a ré para que adote tal providência, considerando que, por mera liberalidade, aquiesceu com o referido cancelamento (fls. 117); 3) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018392-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028676-4 - JAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - PAULA QUEIROZ DA SILVA SAVIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048525-6 - ANDREIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048836-1 - MARCIA VALERIA RIBEIRO WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049631-0 - JOELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049969-3 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) AO PATRONO DO AUTOR, COM PODERES PARA TAL, PARA DAR QUITAÇÃO DE TODA A OBRIGAÇÃO. OBS: ESTAGIÁRIO NAO PODE FAZÊ-LO \r\n\r\nProc. 2007.800.052617-9 - JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - LUIZ DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053198-9 - ELIZABETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056732-7 - JACQUELINE NEGRI DUARTE PYRRHO SENA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SILVIA PAIXÃO FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057354-6 - CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) TIM CELUAR S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060271-6 - VANEIDA AREAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GUSTAVO AREAL PIRES (RJ-136014), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060464-6 - MARIA DEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060618-7 - HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921), Dr(a). RAFAEL SOUZA DIAS (RJ-159317E), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064403-6 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069505-6 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072268-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO X AMPLA S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073159-0 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082649-7 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082809-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083741-0 - LUIZ CARLOS CELESTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084995-3 - RICARDO DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 608,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096768-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102438-8 - ELIETE MARIA DO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X HG HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110495-5 - ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114417-5 - ROSILENE NICA SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Após o retorno da precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124306-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124719-5 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129650-9 - SAMUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:À Secretaria para que certifique quanto ao recurso de fls. 89/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129956-0 - ACYLEA RAMOS BALONA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133362-2 - MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134367-6 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138278-5 - ISRAEL RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 85, deixo de receber o recurso da parte autora; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140747-2 - NILTON ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143634-4 - MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146373-6 - SIMONE JESUS DOS SANTOS X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Fls. 79/80 - Defiro o desentranhamento; 2) Fls. 81 - Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.146385-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 345,45, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146771-7 - ALCIONEIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149613-4 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151753-8 - ROSELENE VELHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151930-4 - ERIKA BARROS DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152980-2 - CLAUDIO RIBEIRO CAMPOS ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X VIVO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.243,59, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156627-6 - LUIS FERNANDO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156938-1 - MACIEL MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156948-4 - TOMPSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 111/112 - Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.158254-3 - JARDIM ESCOLA LIVRINHO DOURADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao i. Juiza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.159206-8 - MARIA SANTANA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO UNIBANCO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159572-0 - LEONAM SIQUEIRAW DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160413-7 - JOEL ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TAM E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162448-3 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILV (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.162448-3 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILV (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Fls. 58/59 - Regularize a Secretaria; Após, republique-se a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.163967-0 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169429-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169787-5 - CIPRIANO CAPACIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173111-1 - MONICA REGINA LIMA DA SILVA X ASBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173700-9 - RENATO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X VIFA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174698-9 - ELZA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X BANCO DO BRASIL S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176397-5 - JOSÉ LUIZ FIALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178075-4 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178578-8 - RAIMUNDA ANTONIA PEREIRA LEITE AROEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178708-6 - ROSANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se item 2, fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.179009-7 - MONDALTO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RAINBOW HOLDINGES DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180866-1 - PAULO DE TARSO LEITÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.183237-7 - CLEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.183510-0 - ROSANGELA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.185887-1 - MONICA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.186728-8 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186937-6 - IVONETE CORREA NIGRI (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 310,74, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186946-7 - MARIA ANGELICA RAMOS NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 36 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.188916-8 - ILCARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, combinado com o artigo 9º, caput, ambos da Lei 9099/95. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.188934-0 - EDUARDO BONI SCARPATE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, combinado com o artigo 9º, caput, ambos da Lei 9099/95. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.188943-0 - LEONARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, combinado com o artigo 9º, caput, ambos da Lei 9099/95. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.193199-9 - DENIS LIRA RIBEIRO JUNIOR X ITAUCARD S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193926-3 - SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194661-9 - JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO (RJ-143278)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195438-0 - CLOVIS HENRIQUE IVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196931-0 - LACI PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 19, e que a referida peitção somente foi entregue no gabinete deste Juízo na presente data, quando a sentença já tinha sido prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197704-5 - RENATA RODRIGUES CARBONEL X CASA E VIDEO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197935-2 - LACIR PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198530-3 - NEUZA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.027826-0 - SERGIO RICARDO SANTOS X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTAS DE TRANSPORTES Decisão:Designo nova AIJ para o dia 23/06/08, às 13:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.032010-0 - NILZA DE FÁTIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.032021-5 - RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Considerando que houve erro material na ata da audiência realizada nesta data, em relação ao dia da audiência (20/09), eis que é um sábado, fica designada nova AC para o dia 22/09/08, às 14:00h; 2) Cite-se a ré no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.032073-2 - VALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.032297-2 - AMILTON DE MENEZES X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.032404-0 - EDUARDO DE SOUSA NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Cite-se a ré no endereço informado às fls. 02 e na audiência, devendo a Secretaria observar que a última folha da contra-fé encontra-se às fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2008.001.032476-2 - DELCI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO SANTANDER Despacho:À parte autora para que esclareça o endereço do réu, tendo em vista a informação constante no AR de fls. 16b. \r\n\r\nProc. 2008.001.032602-3 - LAISA BRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.032890-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.032945-0 - ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA X SIEMENS Decisão:1) À Secretaria para que cumpra às fls. 10, item 1; 2) Citem-se os réus nos endereços indicados às fls. 08, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033009-9 - ADEMAR BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053678-9 - CARLOS AUGUSTO MURTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054619-9 - SIRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056606-0 - NOEMIA DE SOUZA MEDEIROS X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.057344-0 - DANIEL LEANDRO ALVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.090865-6 - JOSE PELET DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - JOAO GOMES JACKSON (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (RJ-084888), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.036259-0 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (RJ-138648), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (RJ-149927E), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 217 - Já decidido às fls. 212; Remetam-se os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.058545-1 - MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060456-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060820-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES JUNIOR (RJ-137005E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067684-5 - MARCOS PENNA SATTAMINI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) TECHMAIA - COMPUTADORES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Retornem ao Contador para que cumpra na forma determinada ás fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.127778-8 - ANA LUCIA WALDHEILM BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 142,48. Sem custas ....Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor supra, e, em nome do réu no saldo remanescente de R$ 344,05, referente ao depósito de fls. 161, e no valor total de fls. 165, tendo em vista a duplicidade de depósitos Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.016861-1 - HELENITA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.077723-8 - LUIZ PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - GEUSA MUGUET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) NTD SEGURANÇA, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). ANA PAULA PALERMO FERREIRA (RJ-130971) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.142292-4 - ELIANE TAVARES PERTILE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172976-8 - MARCIO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Esclareça a parte autora, os cálculos de fls. 303, tendo em vista o depósito de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.800.174166-5 - MAXWEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) SUPERVIAS, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Fls. 110/111 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.666,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - PAULO JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.047614-9 - NELSON RIBEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052814-9 - ERIKA RACKEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052843-5 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053859-3 - CLESIO PIMENTEL CORRÊA X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054950-5 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-157460E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059416-0 - MARK SEABRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394)) X QUERQUELA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078694-1 - ELAINE CRISTINA LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088831-2 - ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA X ANDISA E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - LORRAINE BASTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E)) AMERICANAS TAIÍ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 91, tendo em vista que o valor do salário-mínimo a ser considerado era o da época do primeiro depósito, ou seja, R$ 380,00, bem como a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.173903-0 - DILSON LEONDY DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174967-8 - CARLOS MAURÍCIO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174980-0 - SILVIO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177696-7 - MARIO MOUTINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.183296-0 - ELAINE QUADROS BESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA MENDES RAMALHO (RJ-148502E), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X BANCO ITAU CARTOES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 220,40. Sem custas ....... Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., devendo a Secretaria observar que deverá ser abatido do valor total do depósito de fls. 146, o valor de R$ 380,00 a ser pago ao embargante (TVA), na forma da decisão supra. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191356-9 - MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206160-3 - ELIZABETH ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) autos desarquivados desde 14/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - ULISSES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Remetam-se os autos ao i. contador. Após ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030731-7 - MONICA MAGNO VILAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CVC VIAGNES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034935-0 - ANDREA CHALLOUP NOGUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 68, no endereço de fls. 73, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.047141-5 - LUIS FELIPE XAVIER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048436-7 - MARCUS AUGUSTO RADICCHI X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.049158-0 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052941-7 - MARLENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Tendo em vista a certidão supra, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.056735-2 - ETHEL ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - ALVARO SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060488-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061213-8 - IVAN GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNIBANCO Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067657-8 - IVONE CASTRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068773-4 - MAURICIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073465-7 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075188-6 - TANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - DIANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083246-1 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.800.083726-4 - SUELY PINTO CASTELNAO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096645-3 - CLEIDE MARIA DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL AMRO S. A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099855-7 - SILAS TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 43 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.100497-3 - FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO DO BRASIL - CARTÃO DE CREDITO OUROCARD BUSINESS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111222-8 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ZOGBI S. A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117748-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.181,12). \r\n\r\nProc. 2007.800.118278-4 - DILMA NERY SADALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118368-5 - ALEX PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Ao autor sobre fls. 86/87; 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.129938-9 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E) Despacho:Venha a planilha de cálculo discriminada, tendo em vista as fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.132724-5 - NEUBER LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139917-7 - CELSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X BANCO BRADESCO S.A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141349-6 - DAYISON DE SOUZA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141532-8 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO S/A Sentença:....... Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145674-4 - FATIMA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151155-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.077,56). \r\n\r\nProc. 2007.800.152168-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156271-4 - ALZIRA DORVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157322-0 - MICHELE DA SILVA SUSANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.158711-5 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159451-0 - RENAN DE CASTRO MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO BRADESCO S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163757-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164788-4 - JOÃO ANANIAS TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169205-1 - EDGAR ERIK LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X BANCO BMG S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.169873-9 - ELISEU JOSÉ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Tendo em vista que há dúvidas quanto a data da audiência, eis que às fls. 31, foi designada para 08/04/08, e, às fls. 33, foi redesignada para 03/06/08, motivo pelo qual, a princípio, o autor não compareceu na sessão de fls. 37, retire-se o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da sessão redesignada, devendo a Secretaria designar uma nova audiência de conciliação, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171111-2 - ROSELENE DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171201-3 - NATAN LUCIANO SEDRIM X UNIBANCO UNIÃO BANCO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172222-5 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179497-2 - SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180800-4 - WAGNER SÁBIO DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.183224-9 - EDNEIDE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.184108-1 - ROBERTO RAPOSO SOARES X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194648-6 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 19/20 e 21/22 - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038198-8 - ROSEMERI DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Regularize-se a representação (fls. 04 e 22). \r\n\r\nProc. 2008.001.066883-9 - FABIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) REgularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067121-8 - REGINA BERIBOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.121362-5 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.057739-0 - HELIA MIRANDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-161589E)) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052052-9 - MARLENE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.082846-9 - STELA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/05, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 570114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.006472-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ONDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DO CARMO (RJ-020460) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.065082-6 - MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.065560-3 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - EDWIN JOSE LUIS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013900-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173718-6 - SERGIO MURILLO AMADO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174762-3 - WILLIAM NILLS COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194773-9 - ESPEDITO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195167-6 - CLAUDIA MARIA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, certificando fls.128, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.065740-4 - LUCIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAU S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.025881-8 - RICARDO FIGUEIRESO SO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Decisão:À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.048458-2 - SIDICLEI ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.084700-0 - MARIA APARECIDA FABRÍCIO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Fls.121: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - SORAYA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL PÓVOAS VAZ (RJ-162515E)) X TRANSURB S. A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.144930-0 - ANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se (fls.109). Em caso negativo: reitere-se. Fls.112/113: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.155108-8 - JOSÉ CARLOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033937-9 - ROSANGELA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042216-7 - ROBSON HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042300-7 - SORAIA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068082-0 - EVANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114085-6 - WALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122818-8 - MARIA MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122844-9 - IASMIN MALLET DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148395-4 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150106-3 - SONIA REGINA EIRAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150329-1 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153257-6 - JOSEFA NINA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153416-0 - ALOISIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154003-2 - NATÁLIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155678-7 - BRUNO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156450-4 - NELCI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156502-8 - FRANCISCO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157092-9 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.49 e 41/43). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160696-1 - CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GOL LINHAS AEREAS S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161635-8 - LAELIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167631-8 - PAULO RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167673-2 - RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168697-0 - ROSELANINE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171246-3 - CARLOS ALBERTO SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173849-0 - NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174841-0 - SANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175446-9 - ELECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176127-9 - SUELI SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BCP S. A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177911-9 - THERESINHA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183267-5 - JOSE CARLOS DA SILVA DOS ANJOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194591-3 - BALBINA MARIA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195197-4 - JOSE VIEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195789-7 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197094-4 - CARMELITA DO NASCIMENTO FERREIRA X REDE MULTI MARKET - ALR PEREZ MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198704-0 - ANDRÉ VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199089-0 - MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Decisão:Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.001883-3 - NICE MERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002734-2 - ROGERIO DIZIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019088-5 - ANA CAROLINA DE AZEVEDO LAMHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.024499-7 - JORGE LUIS MOREIRA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026352-9 - EDWIRGES FERNANDES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO BMC E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.26). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027766-8 - PRISCILLA REGINA BRANDA MARTINS DE JESUS X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.13). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040138-0 - DAYSI FLORES SANTI X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Venha declaração de bens e rendimentos (SRF), atualizada. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.053021-0 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066225-4 - NELSON GARCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.127480-8 - AILEA LUIZ DE ALMEIDA MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105389-0 - MARCIA ALVES DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.13). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls.344: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.052156-6 - MARIA BENEDITA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - CARMEN LUCIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186688-9 - JEFFERSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207831-7 - NANCY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) BANCO BMG, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056227-5 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070573-6 - MARIA MARGARIDA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nada a prover (fls.105), considerando fls.91/92. Int. Fls. 98, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077305-5 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SOC. CAX MUT SOC PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116725-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120476-7 - LEDA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) UNICARD, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140099-4 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E. M. Pagamento. Fls.65/66 e 11: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149163-0 - ELIANE DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149171-9 - JEFFERSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150254-7 - ALINE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156518-1 - MICHELE APARECIDA JOSE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO (RJ-145017)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165987-4 - MARCIO FIDALGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175230-8 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175480-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA TRINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193181-1 - AMSTERDAN DELATORRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197974-1 - CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198587-0 - RENATA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X OI - TNL PCS S. A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.119827-2 - MARIA VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 570092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.191476-0 - ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.196017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA TARTANE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha, sob cópia, a convenção condominial. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.081687-0 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122738-0 - FLAMARION DA SILVA GRNGEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143669-1 - ANDREA CONCEIÇAO DOS SANTOS KUNZEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.150863-0 - DENILSON RAMOS FORTES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MAGALHÃES SUCUPIRA COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Int. à comprovação do depósito - 1ª parcela ( fls. 30 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.153802-5 - PAULO ROBERTO GANGORRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155649-0 - VALTER JORGE DOS SANTOS NAVES X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.199303-8 - 822 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.019251-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.022470-6 - JORGE SALELS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.032163-3 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOJA RIACHUELO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037435-2 - SILVIA PASSAROTO BRAGA DUARTE SIMÕES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designada nova sessão Conciliatória para dia 08 de julho de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045151-6 - PAULO ROBERTO SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Designada nova sessão conciliatória para dia 22 de julho de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048889-8 - RICARDO PELUCIO (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X CREDICARD ITAU Despacho:Designada nova sessão Conciliatória para dia 29 de julho de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087149-9 - VILMA XAVIER DA COSTA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.090365-8 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designada nova sessão Conciliatória para dia 22 de julho de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.066028-5 - IDALINA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.137807-1 - NOEMIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.145146-1 - CLABER GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.151885-3 - WANDERLEI BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ratificado em Cartório ( fls. 49 / 50 ), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186873-6 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.022675-2 - FABÍOLA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO Designada nova sessão conciliatória para dia 29 de julho de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025632-0 - EDMILSON DE SOUZA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO MERCANTIL S/A Decisão:Designada nova sessão conciliatória para dia 29 de julho de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.086812-9 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nId: 570099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121963-9 - ALCIDES DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TELELISTAS Despacho:Diante da certidão de fl.11, oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando designação de nova data de audiência, em razão da ausência de tempo hábil para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128780-3 - TUMOTU AMIKURA X EMBRATEL Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Decisão:Não se vislumbra, por ora, a existência dos pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica da ré, que tem caráter excepcional. Indefiro, portanto, tal pedido. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:Esclareça o advogado da parte autora, subscritor de fl. 132, quanto ao nome da parte, eis que esta não figura no pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.023796-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:Fls. 123. Nada a prover, face à decisão de fl.111. Indique o autor, em cinco dias, bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - VALÚSIO DE LIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488), Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301) Despacho:Renove-se à diligência no endereço indicado à fl.195 \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Nada a prover quanto ao pedido de cancelamento do contrato, eis que não foi fixada tal obrigação na sentença. Caberá à parte autora pleitear o cancelamento do contrato pela via administrativa ou por nova demanda, se for o caso. Diga a parte autora se dá total quitação, quanto às obrigações FIXADAS NA SENTENÇA, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio com anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100238-1 - SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122057-8 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145717-7 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183504-4 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CREDICARD S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para audiência de fl.38 \r\n\r\nProc. 2007.800.186929-7 - PESSE FUKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CASA NOVA DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Venha o endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195462-8 - ELAINE LOPES CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Traga a parte ré os atos constituivos e a procuração para fins de homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.198032-9 - MICHEL SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) Despacho:1-Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 1 ano uma vez que incompatível com os princípios da lei 9099/95. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Diga o autor, em cinco dias, se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037469-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecimento à AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039306-1 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039552-5 - ABILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., a apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se, expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - FILIPE DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1-Desentranhem-se fls.198/199 uma vez que estranhas ao feito. 2-Em execução pelo valor apontado às fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - TELMA CARVALHO TERAPIAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X UNIÃO DE BANCOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA MOTTA REZENDE (RJ-013587) Decisão:Em vista do dispositivo no artigo 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da Parte Ré até o montante devido. Intime-se o depositário \r\n\r\nProc. 2007.800.041690-8 - SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de mandado de pagamento, tendo em vista que não há guia de depósito nos presentes autos \r\n\r\nProc. 2007.800.094406-8 - ALVARO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123573-9 - ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão: 1-Intime-se o depositário (fl. 105) para comprovar o depósito judicial da quantia às fls.105, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. 2-Defiro o desentranhamento do documento requerido pela autora, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124074-7 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO , NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130284-4 - MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.135611-7 - NELSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136237-3 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, realizei penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.136237-3 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se, expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137345-0 - ADRIANA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.137345-0 - ADRIANA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se, expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141710-6 - VALDEMIR VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 90: diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - RENATO BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - RENATO BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Despacho:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, esclareça o exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143329-0 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145706-2 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154049-4 - MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, realizei penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.154049-4 - MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - MARCELO CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.161821-5 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165307-0 - NILO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, realizei penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.165307-0 - NILO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165823-7 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO - UNÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168876-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fl. 154: com razão à parte ré quanto a não incidência da multa prevista no art. 475-J, eis que o depósito ocorreu dentro do prazo de tal dispositivo legal. Reconsidero, pois, o despacho de fl. 152. 2) Retifique a parte autora a planilha de fl. 150, no tocante ao valor dos juros e correção monetária, que devem incidir até a data do depósito efetuado pela ré, tendo como termo inicial a data da leitura da sentença (15/02/08). \r\n\r\nProc. 2007.800.169747-4 - GILCA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAUICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170059-0 - DAIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista o o pagamento em duplicidade pela ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171838-6 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181865-4 - VIVIVANE MARTINS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183634-6 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184384-3 - LUIZ CLAUDIO BOUNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.184589-0 - EDSON BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BELLL-CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.186311-8 - MARIA GEUSA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Decisão:1-Certifique o cartório se a 3º ré foi regularmente intimada para audiência de fl.23. 2-Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.186497-4 - MARIA DA PENHA COSTA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial da quantia penhorada às fls.88, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.189957-5 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Decisão:Indefiro aplicação de multa, eis que o pagamento foi efetuado tempestivamente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190172-7 - RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Fls.25 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190590-3 - KELLY DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191853-3 - JOSE FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Fls.25- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.192247-0 - ROSANGELA SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LECCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193581-6 - LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FINASA S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193869-6 - RAFAEL DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ROSILANE DA SILVA CAMARA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195766-6 - CÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.195766-6 - CÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Conforme protocolo do BACEN-JUD, foi encontrado valor inferior ao da execução na conta corrente da parte executada; efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 3) Indique o exeqüente, em dez dias, outros bens do (a) executado (a) suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196366-6 - GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão: Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no no prazo de cinco dias, declaração de IRPF da parte-autora, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.196394-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.196715-5 - ARLINDO AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CITIBANK S/A Decisão:Mantenho decisão de fl.136 por seus próprios fundamentos. Cumpra o autor a decisão de fl.136 parte final, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197106-7 - MARCIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fl.48/50, esclarecendo sobre o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.197131-6 - MARIO FERREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPOR Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada \r\n\r\nProc. 2007.800.197771-9 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.198177-2 - ROBERTA LILANE TRINDADE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.198427-0 - ELIZABETH PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198802-0 - RAFAEL MEIRESLES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Expeça-se guia à ré, devendo ser juntada aos autos, devidamente quitada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199290-3 - SEVERINO ANIZIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005280-4 - IGNEZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006343-7 - ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.008131-2 - ROSANE MARIA CABRAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.54/56, tendo em vista o depósito de fl.53 \r\n\r\nProc. 2008.001.012823-7 - TATYANA SANTANNA REIS X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027006-6 - ANA PAULA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X VIVO Despacho:Face à justificativa em audiência, designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035324-5 - CINTIA MULULO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO REIS (RJ-139602)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035806-1 - RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de atraso no cumprimento da obrigação de pagar. Havendo inadimplemento da obrigação de fazer, a multa será fixada em sede de execução. Sem custas. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.035869-3 - MARIA DO CÉU MATOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Conforme fl. 29, a audiência foi marcada para 18 de julho de 2008 às 11:00. Ao que parece, a audiência anterior (5 de junho de 2008 - 13:40) não foi retirada de pauta. Dessa forma, certifique o cartório se a autora já foi intimada da nova data da audiência (fl. 29). Em caso negativo, intime-se a autora. Cite-se a ré, observando-se a data designada à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.036010-9 - JORGE DA CUNHA FIALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038911-2 - CELSO DA COSTA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039196-9 - FRANCISCO ALVES BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040378-9 - ELIANE MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040440-0 - MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI - TELEFONIA CELULAR Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040570-1 - ENES FERNANDES TUNALA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.040593-2 - JAQUELINE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X TNL PCS S/A -OI TELEFONIA MÓVEL Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.040682-1 - MARIA IOLANDA PEREIRA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040710-2 - THIANE ELYS PRADO ARRUDA X TIM CELULAR S/A Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040712-6 - CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040713-8 - MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO X OI TNL PCS - S/A Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.042812-9 - MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designe-se nova AC. Cite-se o réu. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.088440-8 - JOSE RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO ABC S.A Decisão:Fls. 25/27. Mantenho a decisão de fl. 23 por seus fundamentos. Para evitar maiores danos ao autor, oficie-se o INSS, com urgência, a fim de que sejam suspensos os descontos do empréstimo no contracheque do autor, referente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.109080-1 - PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X TIM CELULAR Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.118999-4 - SAMUEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, o pagamento das contas emitidas após a lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.122530-5 - GILBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.139850-9 - JOANES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, o pagamento das contas emitidas em 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.140588-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141176-9 - MARCIO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185187-4 - LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Decisão: Diante do constante às fls.211, recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - JOSE GERALDO VIRGINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) IMPRESSORAS DE AMERICA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - JOSE GERALDO VIRGINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) IMPRESSORAS DE AMERICA LTDA E OUTRO Despacho:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, esclareça o exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - ALEXANDER PIEDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.96/97 e a manifestação da parte-autora às fls.100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121382-3 - ROGE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123080-8 - FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Diga a ré sobre fls. 56/60, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.132813-4 - ALINETE LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134156-4 - DEUSIMAR LURDES SALES SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2)Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c no. 4783 - X, agência no. 1755-8 do Banco do Brasil S.A., no valor de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.142931-5 - NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X VARIG- VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de sua advogada, observando o cartório a fixação dos honorários advocatícios (fl. 69). 2- Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. O acórdão transitou em julgado em 8 de maio de 2008 (fl. 74) e o depósito ocorreu antes de tal data (7 de maio de 2008).3- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais.4- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147225-7 - ELIZABETH CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166805-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 117, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.168168-5 - VALESCA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171901-9 - FABIANA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171945-7 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186489-5 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188388-9 - JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIVRE TELEFONIA FIXA DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Fls.68/73 - Nada a prover, diante da decisão de fls.67. I. 2- Fls.64/65 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189701-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor possui ativos financeiros suficientes para o recolhimento das custas. Recolham-se as custas em 48horas, sob pena de deserção.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193216-5 - MARLETE DE OLIVEIRA BARRETO PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194231-6 - MARCELO PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls.31/32 \r\n\r\nProc. 2007.800.195330-2 - JACILENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195541-4 - MARIA LÚCIA DE ASSUMPÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.195541-4 - MARIA LÚCIA DE ASSUMPÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X CEDAE Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., a apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se, expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196423-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196432-4 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pelo autor em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198217-0 - ERNANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198361-6 - VERA MARIA ARAGÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X BRADESCO SAUDE(SEGURADORA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012710-5 - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Houve erro material na sentença à fl. 18, eis que a autora desistiu da ação, conforme fl. 16. Deverá constar na sentença o que se segue: \"Tendo em vista o pedido de desistência da autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI\". \r\n\r\nProc. 2008.001.035426-2 - KEITH MACIEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X UNIBANCO SA. Despacho:Comprove a parte autora que o endereço indicado na inicial é o da parte ré no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.038810-7 - MAGINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (RJ-025221)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido formulado pela filha do autor, por falta de previsão legal. Esclareça a parte autora se poderá prosseguir com a presente demanda em nome próprio, no prazo de 10 dias, uma vez que a lei 9099/95 não permite o instituto da representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136971-6 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019050-2 - SONIA BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço descrito na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105216-2 - THEREZINHA DE JESUS DELLATORRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP S/S Despacho:As audiências de conciliação são marcadas através do sistema informatizado do TJRJ, não sendo possível a sua antecipação. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.070519-9A - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Venha a planilha atualizadada do débito \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131410-7 - DALVA DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos do Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131413-2 - MARINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X EMBRATEL Despacho: CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, tendo em vista a data da audiência já designada. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos do Juízo deprecante com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133039-3 - NEUZA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TRIGO CORGUINHA (RJ-148752)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133043-5 - DANIEL ANTONIO LOPES X SHOPTIME E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136251-5 - CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.186859-1 - JOSÉ MATHEUS GONÇALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, homologo o pedido de desistência em relação ao segundo réu (CÉSAR LUIS FRANCO DIAS), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. No tocante ao primeiro réu (ALVES DIAS SERVIÇO LTDA), HOMOLOGO o acordo ajustado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.178176-6 - MARIA DA PENHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) DORVALINA SODRÉ, Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.061431-7 - SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.147085-6 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185524-9 - DERCIO CLEMENTEDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196851-2 - NADETE COSTA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038618-4 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049776-0 - FRANCISCA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.062704-7 - JOSE CARLOS DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.140552-6 - LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DELTA CONSTRUÇÃO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082702-4 - ANA RITA CARLOS DA SILVA X CEDAE Decisão: Diante da ausência de manifestação da parte-ré e, tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.083510-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Diante das alegações da parte-autora às fls.34, intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.148070-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - LUIZ CARLOS RAIMUNDOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). CRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL (RJ-146628E)) SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Face à certidão de fl.158, deixo de receber os embargos à execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - MARLENE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão: Diante da inércia da parte-ré, conforme certificado às fls.193, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. I. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 06/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.107849-0 - SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Comprove a parte ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.118408-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:Diga a ré sobre fls.48/50 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.140371-5 - CIRENE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141082-3 - DIRCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.107/109, tendo em vista o depósito de fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - ALEXANDER FABIO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173962-6 - SOFIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183639-5 - CAROLINE WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187128-0 - VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190689-0 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Despacho:Diga a ré sobre fl.68, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194307-2 - EDER EUSTAQUIO SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Cumpra-se o v.acórdão. 2- Fls.56 - Esclareça a parte-autora seu pedido, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte-autora às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.195041-6 - ROSILANE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls.63/64 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197808-6 - MÔNICA DOURADO PLATZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001342-2 - ALEXANDRO COELHO SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001537-6 - MONICA SZTERN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S.A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002991-0 - JOSE DE RIBAMAR MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCODO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008342-4 - JOÃO MAURICIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012404-9 - MARICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017726-1 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.017771-6 - EVERTON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2008.001.019550-0 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022564-4 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024181-9 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026309-8 - CLEIDIANE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS MARISA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038937-9 - SANDRA REGINA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.21 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.046978-8 - WILLIAM DE JESUS HELENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055689-2 - JOÃO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066449-4 - JOSE MANOEL FERNANDES BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E)) X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075593-1 - ANDRE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076535-3 - RALPA MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107672-5 - ANTONIO FERNANDO DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.109003-5 - SARITA BARROS MOLDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.110031-4 - FELIPPE FALCAO ULTRA X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122404-0 - ANTONIO SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Despacho:Anote-se onde couber. Cumpra o autor fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.122948-7 - MARIA NEUZA DE JESUS COSTA X FINIVEST S.A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.138317-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré, antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.138682-9 - VILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da assinatura do contrato de fl. 16; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.139144-8 - ANA MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Diante do exposto e, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a baixa do nome da parte-autora no protesto de títulos do 1º Ofício de Notas de Magé/RJ, no valor de R$ 486,66, bem como que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, ambas as obrigações no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.141793-0 - ELIANA DOS SANTOS VITAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão: Para fins de deferimento da tutela requerida, comprove a parte-autora o pagamento da conta no valor de R$ 70,50 (fls.10), no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.142114-3 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121817-9 - MARCOS AURLIO VARANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Decisão:1- Mantenho a decisão impetrada, por entender que a penhora de dinheiro precede a penhora sobre fundo de investimento na ordem do art. 655 do CPC. Outrossim, não há que se falar em realização de penhora mais gravosa ao executado, pois se trata de instituição financeira de grande porte. 2- Remetam-se as informações ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos.3- Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - SYLVANA APARECIDA RAMOS RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) BENQ ELETROTRONICA LTDA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - FÁBIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019906-5 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X MEGA WARE INDUSTRIAL LTDA FABRICANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - ANA HONORATO COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X AROMA DI FIORI SALÃO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 21/07/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.121504-2 - BRUNO SICILIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X BANCO IBI-IBI CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fl. 93. Nada a prover, eis que aplicado o art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 87). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142987-0 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145232-5 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146354-2 - ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.124, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152971-1 - JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170421-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172925-6 - MARIA LOURDES DE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GONCALVES LEITE (RJ-057434E), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Diante do constante no acórdão de fls.94, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.182396-0 - WAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.101/102 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184825-7 - ANNA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X SHOPTIME (AMERICANA S/A) E OUTRO Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188990-9 - ROSILENE COSTA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Diante do constante no acórdão de fls.64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.55/56, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188991-0 - HUDSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.70/71 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195232-2 - JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a) rescindir o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 954,53, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197688-0 - SUELY ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO ITAU (CREDICARD ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198223-5 - ROSE ALMEIDA LOPES DUFFES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198555-8 - (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) VALENTINA MARIA MINATELI) X MILTON THEMISTOCLES DE LIMA Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Fls. 92/100. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. À fl. 87, o MM. Juiz em exercício se declarou suspeito, razão pela qual os autos foram remetidos a esta Magistrada, então em exercício no Juízo Tabelar (I Juizado Especial Cível). Esta Magistrada não encontrou razões para acolher suspeição em relação à Juíza Leiga, pelo que homologou o projeto de sentença elaborado por esta última.3) A embargante busca a reforma da sentença, pretensão incabível em sede de embargos de declaração. Deve a embargante se utilizar da via recursal adequada para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.199102-9 - MARIA HELENA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011167-5 - JOSE CARLOS CORBACH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAU FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.124853-6 - ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO JANEIRO - CAARJ E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que sejam prestados à parte-autora os direitos pactuados com a primeira ré (CAARJ) vigentes à data anterior ao início daparceria entre esta última (CAARJ) e a segunda ré (UNIMED), no prazo, de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.138420-1 - HANNYA ZULEICA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.139903-4 - JOSE DE CASTRO PINTO X OI TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140470-4 - EMILIA IGREJA PARREIRA X AIR FRANCE Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142888-5 - CREUZA ANTONIO MOREIRA X CLARO BCP S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143017-0 - JOÃO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GLOBEX UTILIDADE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.112517-0 - DANIEL RIBAS SEPULVIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nId: 570101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.170513-6 - CARLOS FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.144341-5 - MARIA MADALENA MESQUITA DOS SANTOS MASEL X WALTER FRANCESCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 29, e designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231155-0 - JANSON LIMEIRA BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se pessoalmente o AF, a fim de que comprove nos autos, no prazo de dex dias, o cumprimento da transação penal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 570087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.078982-8 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Ao querelado para alegações finais, prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 570088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.018948-3 - (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARCOS CAMPOS MOTTA Despacho:Fls. 79. Após expedida Certidão para o FETJ para inscrição na dívida ativa, descabe apreciação de concessão de gratuidade de justiça. Qualquer parcelamento ou requerimento de isenção cabível, deve ser solicitado junto à gestão de arrecadação do T.J.. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.130508-8 - IANÊ GERMANO DE ANDRADE X ERDHIENNE GRILLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268) venha aos autos o suporte probatório mínimo da imputação e a adequação da procuração aos termos do art 44 do CPP \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.162146-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-091731)) X REGINA SZTERENKRANC Sentença:Considerando que a queixa-crime não atende aos requisitos previstos no art. 41 do CPP, não descrevendo pormenorizadamente o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, como bem observou o MP às fls. 44, somando-se ainda que também o intstrumento de mandato (procuração) que acompanha não está em consonância com o art. 44 do mesmo diploma legal, acolho a manifestação ministerial e com fulcro nos dispositivos legais citados, REJEITO a queixa-crime proposta em dsfavor de Regina Szterenkranc. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043255-8 - LUCIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Sentença:Na verdade impõe-se a rejeição da queixa. Não é suficiente referir-se, simplesmente, à difamação. É preciso descrever como ocorreu. Isso não é feito na inicial, nem no aditamento, nem na procuração. Assim, rejeito-a pro inépcia. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.028758-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) DANIEL SILVA E OUTRO A Ação é de iniciativa privada. O MP aguarda a iniciativa do ofendido \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.184703-4 - ROBERTO AVILA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) comparecer o autor do fato em 5 dias neste Juizado para pagamento das custas \r\n\r\nId: 570089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004110-9 - ARILTON MATTOS DE MENEZES X SUELI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:Fls. 92 e seguintes: à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.006227-7 - HENRIQUE FRANCISCO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005542-4 - ADILSON FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Ao Contador Judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006504-3 - MAGDALENA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X RIVALDO SOARES DE CASTRO Decisão:1. Oficie-se à SRF para que informe eventuais saldos em nome do falecido em função de restituição de imposto de renda.2. Oficie-se ao Banco Itaú, conforme indicado às fls. 32, para que informe o saldo existente na conta em nome do falecido.3. Esclareça a menção na certidão de óbito de fls. 08, vindas as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição para comprovação de eventual inexistência de bens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.016651-0 - ORIOVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDMYR ANNA DE ALMEIUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000035-4 (13289) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DISAM DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.À ilustre oficiala subscritora de fls. 206v para esclarecer sua certidão, uma vez que outra diligência já fora cumprida no mesmo endereço, conforme fls. 29/30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUSA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011921-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NORMA PENALVA GUIMARAES Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014718-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON DE OLIVEIRA VEIGA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006128-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICAÇAO DOCE DE CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 100.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) /AOS AUTORES SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FL.117/118. \r\n\r\nProc. 2006.204.007805-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X AMILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005985-7 - LIVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre os alegações da parte ré de fls. 91 e seguintes e voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.006113-1 - SERGIO RICARDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 20, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.003269-1 - ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho:Fls. 107v: diga a parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011163-4 - WANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. A desistência da prova pericial deve ser requerida pela parte ré, uma vez que foi quem requereu tal prova.2. No entanto, ante o pedido de desistência parcial, com relação ao pedido de indenização por danos morais, diga a parte ré, quando então apreciarei o cabimento de tal prova.3. Sem prejuízo, ante o disposto na decisão proferida em sede de agravo, conforme fls. 64/65, digam as partes sobre o prosseguimento do feito, com relação à produção das provas orais / testemunhais deferidas pelo juízo.4. Fls. 64/65: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.003835-2 - SEVERINA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X GILDA MARIA SOUSA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Fls. 131: às partes sobre o acrescido pelo ilustre perito do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1. Certifique o cartório eventual interposição de embargos à execução, considerando-se o prazo do art. 738 do CPC.2. Fls. 248/249: esclareça o executado o que pretende, a despeito do teor dos arts. 736 e 738 do CPC.3. Sem prejuízo, diga o exeqüente se aceita a indicação do bem à penhora mencionado às fls. 248/249. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000043-7 (2844) - NILCEA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARIT E ACIDENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-014086P), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, pelo valor de R$ 9.340,04 mais acréscimos legais, considerando a sentença dos embargos à execução, observadas as cautelas de praxe, conforme requerido.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada pelo valor da diferença restante, conforme requerido.Após a expedição dos mandados supramencionados, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6A - CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.001066-4 - MARIA APARECIDA ROSA SPAMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU INV. SA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 32, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - VANESSA MATTOS REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Despacho:Fls. 247: diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.2. Cumpra a parte exeqüente o disposto na parte final de fls. 238, em dois dias, valendo seu silêncio como concordância para a quitação, baixa e extinção da execução, com conseqüente arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.001391-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:À parte autora, para cumprir o disposto às fls. 34, no prazo derradeiro de cinco dias, prazo do qual não se dará mais tolerância, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011654-1 - MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X DAVINTI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:Venha nova planilha do débito posto que a sentença determinou a intimação pessoal da parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, contando-se o prazo para incidência da multa diária desde então.Tal intimação não foi efetuada nos autos, havendo, portanto, o cumprimento espontâneo da obrigação, já que a parte autora menciona que em 11/11/2007 a obrigação teria sido cumprida dados os cálculos de fls. 59.Assim, também, a intimação do art. 475-J do CPC não ocorreu ainda para que haja a incidência da multa em tal artigo prevista.Portanto, a nova planilha também deverá retirar tal cálculo de multa.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001132-2 - MARIA DE LOURDES FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIO JOSE DA SILVA CAMPOS Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, em não havendo certidões faltantes, remetam-se os autos à Fazenda Pública.Em havendo, intime-se para que sejam as mesmas trazidas aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.002316-2 (17538) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CANTINA AQUI TEM GELADA DA AURELIO VALPORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito, pelo rito ordinário. Ao embargado-autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.204.000412-8 (15531) - COOP HABIT DO CORPO DE BOMB DO EST GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANCA E OUTRO), Inventariante: AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANÇA AO NOTIFICANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA REFERIDA DEPRECATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013097-7 - ARLINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 34 com relação à pessoa ali mencionada, ante a alegação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.204.005847-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURY CABRAL DE MATTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE A parte autora sobre o resultado da diligência na Carta Precatória expedida para a Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013163-7 - ESPOLIO DE MANUEL ADELINO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Ante a concordância do credor, conforme fls. 159, com o parcelamento proposto, efetue o devedor o primeiro pagamento na conta indicada às fls. 159, em quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.Os demais pagamentos deveram ser efetuados na mesma conta indicada às fls. 159, em parcelas mensais e sucessivas, na data subseqüente ao primeiro pagamento.Venham, por fim, a cada pagamento, a cópia do comprovante aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008211-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do devedor e, em seguida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010910-1 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MBM SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, considerando o rito sumário do feito e o disposto nos arts. 276 e 278 do CPC.Certifique o cartório se foram apresentadas as provas documentais deferidas às fls. 62 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001519-4 - CRISTIANE PATRICIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 26, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005644-3 - EVESON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000526-3 (14732) - SUELEN CALDAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (conforme o acórdão), inclusive, o pagamento dos honorários do perito no valor de 7 (sete) salários mínimos.ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 1,82SUBTOTAL - R$ 42,89CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,28ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 220,65 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,60TOTAL-R$ 283,95 \r\n\r\nProc. 2001.204.000018-6 (18157) - SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 217: diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.002660-0 - LINDON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X NOVA CAP Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 28, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Esclareça a parte ré, em três dias, o procedimento adotado, indicando, expressamente, qual das contestações pretende que fique acostada nos autos, sob pena de desentranhamento de ambas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006226-1 - MAILTON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008266-0 - ALDO FELIPE DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008468-2 - JOCIVANIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012296-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.010625-0 - JORGE LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Ao ilustre 8º Contador Judicial, nos termos da promoção de fls. 77/78. \r\n\r\nId: 570157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002425-0 - JOSINEI VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X Falecido: JOSE CARLOS VENANCIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOANA DA SILVA Aos interessados sobre petição protocolizada em 17/04/2008 sob o nº 200801532065 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.204.004017-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADEMIR FRANCISCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000275-9 (9851) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor, sobre ofícios de fls.473/479 \r\n\r\nProc. 2008.204.003940-0 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X QUITERIA MARIA OLIVEIRA FREIRE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.41 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002320-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143) Às partes sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000677-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho ordinatório: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.011806-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X PISTOLAO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012509-8 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.101 (R$ 75,60 cod.2101-4). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012631-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERENILDA PEREIRA LAURENTINO Ao interessado, sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012063-9 - NOEMIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X WESLEY DE TAL Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 21. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.001757-4 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RITA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) ...Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 14.036,04 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima....(republicação) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000150-6 - PAULO EDUARDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUEILA MADALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) À requerida sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 570159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012444-0 - CATARINA DO CEU SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Assiste razão ao MP. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, razão pela qual A INDEFIRO.2 - Nomeio perita do Juízo o DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, telefones 3435-6576 e 9352-3334, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002928-4 - ODAHILDE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE DOOMINGOS DE SOUZA Despacho:Fls.101 - Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.204.012695-0 - MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: EDSON PAIXAO SANTOS Despacho:Comprove o requerente o alegado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.204.006371-1 - SUELEN GENTIL ROUFIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X Falecido: NELSON ROUFIN Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de IRPF da requerente, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008677-2 - ALBINO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARIA JOSE ALVES PINTO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por ALBINO ALVES MOREIRA dos bens deixados por MARIA JOSÉ ALVES PINTO, cônjuge do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 91.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 88.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito a fls. 86, na forma do plano de adjudicação, em favor de FÁTIMA DO CARVALHO DOS SANTOS, diante da cessão onerosa de direitos hereditários.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual e Municipal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009763-0 - GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X AMERICO ESTEVES), SEVERINA AVELINO ESTEVES Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001940-7 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar EFETIVO ANDAMENTO ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003563-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE JOAO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Já há sentença nos autos. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007430-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Esclareça a parte autora, pois, como pretende prosseguir, dando cumprimento à parte final da decisão de fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2003.204.008256-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido às fls.52. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.013206-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARIOVALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Ao final, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011221-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TARCIZO OLIVEIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Diante do depósito efetuado pelo executado, diga o exequente, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011467-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERILSON LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001060-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO BARBOSA DA F. JUNIOR Despacho:À parte autora acerca da certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.204.001434-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.008546-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 33 - Venha a comprovação do óbito do financiado, bem como a qualidade de todos os seus herdeiros para a pretendida habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012941-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Despacho:Diante do noticiado inadimplemento, cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.204.001208-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA CRISTINA COUTINHO PORTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012905-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALBERTO NASCIMENTO PEDRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida, salientando, outrossim, que cabe ao financiado manter o seu endereço atualizado junto ao credor fiduciário. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.013019-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIANE DE ASSIS ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006571-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CREUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2003.204.007815-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 104, DECLARO A PERDA DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.004498-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TCHETCHELOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, uma vez que a de fls.61 data de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.204.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública. Intimem-se pessoalmente os réus para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004646-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ROZEANE CALAZANS DO NASCIMENTO À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.004501-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 190. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001324-4 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012575-1 - JOSE MOREIRA DE ASSIS, ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA GOES, DARLI ALMEIDA DA SILVA, GEORGINA BERTASSONI GOMES, MARGARETH ROCHA DE OLIVEIRA, MOISES JOSE DA SILVA FILHO, AIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA, IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA NO JARDIM GUANABARA), MICHARDSON ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Decisão:Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, no prazo legal. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003287-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE MOREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.204.007748-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FABRICIO MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto ao requerimento autoral no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002445-0 - ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER ÀS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.002980-0 - ARLINDO BORGES UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014918-4 - ENESTRINA LUCENA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010308-3 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇAO MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013305-1 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X IANE GABRIELE DA SILVA), ALEXANDRE CAVALCANTI FERREIRA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012821-1 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na designação de audiência especial de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002998-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MAJE DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.001914-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 63, posto que absolutamente equivocado, sendo inclusive conhecimento de todos os magistrados de que a penhora eletrônica somente pode ser feita via ON LINE. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014265-5 - ADOLPHO ZELTSER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MAURICIO NUNES Decisão:Em execução. Tendo em vista o dis posto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2007.204.002719-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STRADUS COM. IND. PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pleito, uma vez que a executada compareceu espontaneamente nos autos, inclusive, oferecendo embargos, os quais já foram, até mesmo, respondidos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006408-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X UNIRRIO SANTOS CALÇADOS DE SEGURANÇA E CONFECÇOES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Por ora, cite-se a primeira executada no endereço declinado no item 1 de fls.34. Autorizo desde já que o exequente acompanhe o Sr. OJA, devendo fazer prévio contato a fim de agendar horário e data de cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.004623-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CRM METALURGICA LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 12, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.009578-3 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Tendo em vista o objeto da presente e o decurso entre a citação efetiva do demandado até a presente data, esclareça a parte autora se ainda possui interesse no feito, requerendo o que lhe for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.000487-3A - VIACAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JEIZZON MAICON VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 94,94 DE CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.001225-5 - EDSON CORREA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ESPOLIO DE IBERTI GALVEZ CANICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o relatado na Audiência de Conciliação, regularize-se o pólo passivo, com a habilitação dos herdeiros do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.014400-7 - ALESSANDRA MARTINS CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 75, sob pena de indeferimento da prova técnica requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000038-4 - ILMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.204.000012-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X HSBS BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)), LUIZ CEZAR SANTIAGO TEIXEIRA, Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.341 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2002.204.002237-8 - IAGO AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Atenda-se ao solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009070-2 - RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, procedo à penhora on line sobre as contas do executado, para satisfação do julgado e dos honorários periciais arbitrados no trâmite da ação. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 140... \r\n\r\nProc. 2003.204.009267-0 - JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a manifestação da autora, concordando com o parcelamento do débito, HOMOLOGO o acordo entre as partes e SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, CPC. Intime-se a parte ré para iniciar os depósitos (12 parcelas de R$ 3.114,54), no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, devendo os subsequentes ser depositados a cada 30 dias, sob pena de vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. Desde já autorizo, a cada depósito, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de nova conclusão. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012468-4 - ALBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ELCIO DOS SANTOS SAMPAIO), CATIA REGINA DOS PASSOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Digam os réus sobre a contraproposta do autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.006122-6 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Esclareça-se a certidão de fls.193, tendo em vista o mandado de pagamento de fls.172. Outrossim, digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.204.007361-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Ao contador, para cálculo do valor remanescente devido ao Sr. Perito. Em seguida, intime-se o réu para depósito, em dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE NOVA PRECATÓRIA, DESTA VEZ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO DE NOVO OFÍCIO A GUARDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE NOVA CARTA PRECATÓRIA, DESTA VEZ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO DE NOVO OFÍCIO À GUARDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A NOVA CARTA PRECATÓRIA, DESTA VEZ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO DE NOVO OFÍCIO À GUARDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PRA RECOLHER AS CUSTS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA, DESTA VEZ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO DE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO À GUARDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.001447-0 - YVONE PEREIRA DA SILVA NICOLI, ANTONIO NICOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2000,00, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Tendo em vista a perícia haver sido determinada pelo Juízo, cabe à parte autora, nos termos do artigo 33, CPC, adiantar o depósito dos honorários periciais. Venha, pois, o depósito, no prazo de 10 dias. Com a juntada da guia paga, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para entrega do laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008089-5 - DANIELE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X BANCO BRADESCO Decisão:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008551-0 - SUELY DE SEDA CHALREO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que, em se tratando de ação que tem por objeto ressarcimento por danos ocorridos em veículo de transporte terrestre, devia o feito ter adotado, desde o início o RITO SUMÁRIO....Não havendo preliminares a serem enfrentadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes. Tendo em vista que a parte autora já apresentou o seu rol, venha a qualificação das testemunhas que a parte ré pretende sejam ouvidas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002552-7 - GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Des pacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a subscritora de fls. 43 não foi devidamente constituída e sequer possui poderes para desistir. 2) Sem prejuízo, intimem-se os patronos de fls. 35 para o efetivo cumprimento de fls. 33, como solicitado pelo MP às fls. 39-v, sob pena de expedição de ofício à Comissão de Ética da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.006204-4 - ANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIAÇAO JABOUR Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009298-0 - MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal, esta última requerida pela parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, telefones 21-3435-6576 e 9352-3334, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009299-1 - ALINE TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por ALINE TEIXEIRA NASCIMENTO em face de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA.Conforme fls. 35, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que beneficia a autora.Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.012910-2 - JULIO CESAR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Designo o dia 21/07/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013243-5 - ONILDA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X MERCADO MIX CERTO LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.013361-0 - ADRIANA DE JESUS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008219-3 - WAGNER DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001726-7 - LUCY D ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JOAO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.004349-2 - ANNA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LINCOLN CORREA PINTO fl. 370: ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se, como requerido, mediante o recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.013361-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida.2) Fls. 126 - Cumpra-se, primeiro, a obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012304-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LEONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011001-4 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Despacho:Às partes acerca da manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008938-6 - MONICA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. Oficie-se ao FETJ comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007041-5 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 14:45. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012919-9 - GERENILDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente declinada à exordial a título de pagamento de empréstimo, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.Designo o dia 21/07/2008, às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004198-1 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito, em cinco dias. Sem manifestação, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013002-5 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber;Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000247-0 - BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.002129-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.010655-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DA SILVA ALVES Despacho:Diante do recolhimento das custas, expeça-se novamente a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.005038-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA VIRGINIA FORTES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012634-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Ao final, intime-se a parte autora para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.000533-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MENECHINI CETTO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012812-0 - SANDRA REGINA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTE DO IMOVEL SITUADO NA RUA PRINCESA IMPERIAL, 278 FDºS REALENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Esclareça-se a certidão de fls.50, uma vez que cumpria à parte ré comprovar sua hipossuficiência. Não havendo manifestação da ré, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012976-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou, ao menos, esta comprovação não foi trazida à colação. (...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.013023-2 - MARIA DA GLORIA POTTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE FIGUEIREDO D'AVILA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 29/07/2008 às 13:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 05 dias, a contar da ciência da DP acerca da presente. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000198-9 - ANTONIO NARINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO A. FERREIRA), ROBERTO CRUZ), RENATO AVELAR), CARLOS DE ANDRADE CHAGAS), CRISTIANO ALBERTO DA CRUZ Despacho:Fls. 61 - Emende-se corretamente a exordial, inclusive comprovando a qualidade de inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004360-0 - EDER SARAIVA ALVES X RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:Certifique-se quanto à intimação do executado, fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a parte autora, por ora, o que pretende com a prova oral requerida, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010308-1 - ROSELITA RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Manifeste-se a parte autora, por ora, acerca do documento de fls. 55. Após, voltem conclusos para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.006607-4 - FRANCISCO HONORATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.006845-9 - THIEGO JACCOND IZIDRO DE SATANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Pela derradeira vez, retifique-se a inicial, esclarecendo a pare autora se pretende a prova testemunhal, juntando-se o rol, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.013278-2 - FERNANDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000063-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE SERAFIM FELISBERTO Despacho:À parte autora para informar o endereço atualizado do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2002.204.042270-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO MAGELA CORREA BONFIM Despacho:Anote-se o nome do novo patrono do autor e intime-se-o, por D.O e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES), PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES), ANA MARIA NERY SOARES), OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)), HUMBERTO LOURIVAL DE MACEDO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 163, haja vista a certidão cartorária de fls. 164. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001629-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON JOSE TAVARES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS OU INFORMAR SE OS LEVARÁ EM MÃOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010178-5 - ROBERTO VALERIO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido no que se refere à limitação do percentual do débito para pagamento do empréstimo, uma vez que tal questão se confunde com o mérito e será oportunamente analisada.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou o feito por saneado. Defiro exclusivamente a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009453-7 - CELSO ALOISIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Diante do exposto, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO ÀS FLS. 106 DOS AUTOS, por Oficial de Justiça, para que disponibilize a quantia penhorada a este Juízo, mediante depósito judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias, ficando desde já advertido da possibilidade de incidência desse meio de coerção.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001421-9 - RODRIGO GREGORIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)), AGA SA, Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios de fls. 217/219 e 221/226 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão atacada qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da decisão proferida;2) Fls. 230 - Tendo em vista a certidão de fls. 231 dos autos, devolvo o prazo à primeira ré a contar da publicação da presente;3) Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da impugnação de fls. 228.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004621-0 - BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA, CLEBER MELO DE BARROS, CLAUDIO MELO DE BARROS, SEBASTIAO JULIAO DE BARROS, ENI GARRIDO DA SILVA, LENIRA NAZARE VICENTE, MARIA RAQUEL RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO FEITOSA, MARIA DE LOURDES SANTOS RAMOS, MINELVINA DE ABREU ESVOBDA, SEBASTIAO TAVARES DA SILVA, ALCENDINO MENDES DA SILVA, EDNA DA SILVA VICENTE, ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, SONIA PIRES BORGES, PEDRO NILSOM VIEIRA, JOSE GOMES DE MELO, JULIVAR FERREIRA DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO PINHEIRO ROCHA, JUAREZ DE SOUZA, CARLOS ALVES VIEIRA, JOEL VICENTE SILVA, JOSE PEDRO PINHEIRO, LUCIMAR SANTOS DA SILVA, CELSO LUIZ GONÇALVES ROCHA, LUIS CARLOS VICENTE FERREIRA, ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC-007701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 276/279, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.011918-2 - MARIA CRISTINA MAIA CORTES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Assiste razão ao MP. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, razão pela qual A INDEFIRO.2 - Nomeio perita do Juízo o DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, telefones 3435-6576 e 9352-3334, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.006770-4 - LUIZA CONCEIÇAO CARREIRA AFONSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro exclusivamente a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000394-9 - ALAOR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial. \r\n\r\nId: 570163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003528-2 - VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIO DO NASCIMENTO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010313-9 - JORGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004076-9 - ELIZABETH NUNES CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LUIS CARLOS CAMERA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.010621-7 - OSWALDO FURTADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará com fundamento na Lei 6858/80.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001079-4 - NILSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MARCIO GOMES DA SILVA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 36/37), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por MARCIO GOMES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha e alvará.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007932-7 - CELIA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ARMANDO PEREIRA DA CUNHA Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento dos bens deixados por ARMANDO PEREIRA DA CUNHA (fls. 13/19), adjudicando-o à Célia Cardoso da Cunha.Ciência à Fazenda Pública.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de CÉLIA CARDOSO DA CUNHA.Publique-se, registre-se e intime-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004803-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA Recolha a parte autora as custas para expedição da certidão (R$ 9,12), 10% CAARJ e R$ 0,45 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.204.005605-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Despacho:1- Comprovada a mora pela notificação de fls. 68, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar a administradora provisória do espólio, Srª DULCE DI CARLANTONIO DE CASTRO (art. 986) para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 28.422,10 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da exis \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE Recolha o autor as custas para expedição de ofício ao Detran (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2008.204.005624-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS GRIJO Despacho:Fls. 18 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.010044-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO RODRIGUES DA CONCEIÇAO Decisão:....3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 17.468,07 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.010508-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO NASCIMENTO DE LIMA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010648-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CEZAR RIBEIRO DANTI JUNIOR Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010676-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA CONCEIÇAO DA SILVA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 10.469,07 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011001-4 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA FERNANDES Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 5.769,62 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011797-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO Decisão:.....3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 5.449,71 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012036-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS CORDEIRO RAMIREZ Decisão:......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 23.859,18 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.204.000157-8 - DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI N.C. DE AMORIM (RJ-046867)) X RUBENS CANDIDO GOES E S/M (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.204.002244-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X ANTONIO ALMEIDA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.204.001567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ESPOLIO DE FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para cumprir integralmente o último parágrafo da decisão de fls. 83.: ...\"PORTANTO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU BELCHIOR, E CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS, DEVENDO FORNECER TANTAS CÓPIAS, QUANTO NECESSÁRIAS, DA INICIAL, PARA AS DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009185-0 - GLAUCE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:FL.125, NADA A PROVER ANTE A DATA DE PROTOCOLO.FL.126, INDEFIRO. O JUÍZO É COMPETENTE.AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR OFÍCIO CONFORME DETERMINADO ÀS FL.122/124. \r\n\r\nProc. 2006.204.015228-4 - MARILENA MAURO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. Plínio Tourinho, CREA 901004465, tels.: 8854-9589 e 8501-3229;2-Intime-se o perito para a solicitação de honorários;3-Com a apresentação da solicitação de honorários, às partes para falar,no prazo de 10 dias, sobre os honorários do perito e/ou para apresentarem impugnação ao perito, se for o caso. 4-Findo o prazo, do item anterior, com ou sem manifestações, conclusos para a deliberação sobre os honorários e marcação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DEFIRO A EMENDA DE FL.93/100;À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.91 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELENICE GAMA DA SILVA), JANNEMENN JORGE DE LIMA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL FL.25;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 11:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001068-6 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança C/C indenização por danos morais proposta por Zilméia de Alvarenga em face de Fabrício Fiuza da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 62v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.62v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege. Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000174-8 - FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente, em parte, o pedido condenatório e fixo a indenização de R$ 7.000,00, acrescida de juros de mora desde 8/11/2005 e correção monetária a contar da prolação da presente.. Julgo improcedente o pedido de consiganação em pagamento, autorizando, por conseqüência, que o autor levante os depósitos efetuados.. Sem custas e honorários, em face da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009234-6 - CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO CACIQUE SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011592-0 - ADILSON MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUELI SOARES CARDOSO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008124-3 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOICE CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)), Fiador: EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:Fls. 71:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2) Indefiro a penhora on line e a expedição de ofício visto que a fiadora sequer foi citada para a ação de conhecimento, ou seja, a relação processual ainda não se aperfeiçoou.3) Tendo em vista a certidão de fls. 68, intime-se a parte autora para indicar novo endereço para a citação da fiadora ou requerer a sua citação por edital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010035-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSELIA DAMASCENO BRAGANCA Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.007274-0 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE BRIGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DFM GAS CONVERSOES LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.015964-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.A.N. RODRIGUES AUTO POSTO E OUTRO Despacho:PETIÇÃO DE FL.34/37, INDEFIRO O PLEITO DE CONSTRIÇÃO ON LINE E OFÍCIOS À SRF, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO FOI SEQUER CITADO.ADEMAIS, COM A CITAÇÃO É ABERTO PRAZO DE 3 DIAS PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO, E POR TAL NÃO HÁ POR QUE REALIZAR CONSTRIÇÃO NESTE MOMENTO.NO ENTANTO, ÀS FL.19 VERSO, HÁ INGFORMAÇÃO DE ESTAR O RÉU PRESO (NO COMPLEXO PRESIDIÁRIO DE BANGU), CABENDO À PARTE AUTORA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE IDENTIFICAR A UNIDADE PRISIONAL, A FIM DE QUE O MESMO SEJA CITADO E NOMEADO UM CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.010084-5 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CANAVARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X IVAN VICENTE Despacho:Defiro a emenda de fl.15/18; Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 20.460,00 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.204.000699-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Citem-se os devedores para pagarem o valor do crédito (R$ 6.991,12) ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004313-0 - BIANCA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Tendo em vista que a presente lide guarda conexão com a ação em curso na 2ª vara cível desta regional (processo 2008.204.002658-1), e que o despacho liminar positivo, naquela ação, foi efetivado em 14/02/2008, antes mesmo da propositura da presente ação, fica caracterizada a prevenção do juízo da 2ª vara cível.Em vista ao acima exposto, remetam-se os autos á 2ª vara cível desta regional, em vista da prevenção já demonstrada, conforme consulta processual em anexo.Observados os trâmites necessários, dê-se baixa e encaminhem-se, os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001731-4 - MARIA DA GLORIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, já acrescida da multa do artigo 475-J do CPC.Após deliberarei sobre o pleito de fl.118/119. \r\n\r\nProc. 2004.204.002796-4 - ANAILDES VITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.002642-1 - ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA O CUMPRIMENTO, MAS A DE QUE O RÉU CUMPRA OU O ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS.INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.008115-8 - LEILA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais à autora na quantia de R$ 25.000,00, acrescidos de juros de mora desde a data do acidente e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo, em face da irrelevante parcela do pedido em que a autora sucumbiu, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa da execução. Em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012112-0 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.10 VERSO, DO PROCESSO EM APENSO, INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, SOB PENA DE, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC, SEREM CONSIDERADAS VÁLIDAS AS ENVIADAS AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL.SEM PREJUÍZO, ÀS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E A APRESENTAREM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SE FOR O CASO, TENDO EM VISTA A RESTAURAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015696-4 - TEREZINHA PARADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:1-Recebo a apelação de fl.181/201 nos seus efeitos legais;2-À apelada (autora), após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.006773-8 - SANTO FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO DO BRASIL-AGENCIA 02968 BANGU/RJ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagamento de R$ 7.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia da parte autora, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.016926-2 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 27/28.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 10H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 07/11/2008 ÀS11H45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.008617-6 - ROBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Despacho:Defiro j.g.;Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista o que preceitua o artigo 259, II do CPC e o teor dos pedidos 4 e 5 de fl. 06, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010587-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIA BENEDITA PEREIRA Despacho:Fls. 57 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010956-3 - SUELI ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X OSVALDO CRISTIANO DOS REIS Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, citem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005525-8 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.I-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (C PC, art.993). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.008763-6 - WILLIAN HORTENCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial. (...)2-Cumpra com o que preceitua os incisos III e IV do artigo 801 do CPC:(...)Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:(...)III - a lide e seu fundamento;IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;(....)3- Certidão de fl.34, regularize-se a procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.003102-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIANA FELIS Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.74/77 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.204.001325-5 - AGUINALDO CARRILHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SENEN RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:I-se o réu para apresentar rol de testemunhas no prazo de 20 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001465-5 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:124/129, Tendo em vista que o réu pagou intempestivamente (além dos 15 dias do artigo 475-J do CPC), a multa de 10% era devida, no entanto às fl.117, o autor concordou com o valor depositado.Diga se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.204.013662-1 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Remeto a republicação a sentença de fl.86/89, pois na do dia 03/06 (fl.90), foram omitidos os nomes dos advogados das rés e no despacho de fl.91, por equívoco da subscritora, foi inserida a decisão de outro processo.: \"(...) Diante do exposto:\". Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à 1ª ré, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.500,00, mas declarando-a isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.. Julgo improcedente o pedido formulado em face da 2ª ré e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.500,00, mas declarando-a isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, declarando-a isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. R. Retifique-se no registro de distrib...\" \r\n\r\nProc. 2008.204.010058-6 - THAMIRES DA HORA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008750-8 - JAIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009073-8 - CORINO MARCIAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X OI TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO, SENDO NECESSÁRIA UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006759-3 - MOANDYR JOSE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e:. Condeno os réus ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.000, acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde a data da primeira cobrança, em 11/12/2006.. Condeno os réus ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 3421,40, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária, desde a data do ajuizamento da demanda.. Condeno os réus ao pagamento de 50% das despesas do processo e honorários que arbitro em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Modifique-se o pólo passivo com inclusão do Banco Itaucard S.A. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Após, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000092-1 - MARIO DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CARLOS WANDERLEY SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE, SE FOR O CASO, PESSOALMENTE OS POSSÍVEIS HERDEIROS OU O ESPÓLIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ANTE À NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO AUTOR.PARA SEJA PROMOVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS A HABILITAÇÃO OU PROSSEGUIMENTO AO FEITO PELO ESPÓLIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007355-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORIVAL DA SILVA FABIANO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 71, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.009957-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO PEREIRA TAVARES Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010027-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DA SILVA Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010110-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LUIZ ANTONIO MATTOS DA LUZ JUNIOR Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010273-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FATIMA LUCIA CARVALHO SILVA Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010438-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIIAM COSTA SARMENTO Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010482-8 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VANTUIL DE SOUZA BATISTA Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010633-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VANDERSON CLAYTON GOMES VICENTE Despacho:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010682-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NADIA RIBEIRO COUTINHO Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011247-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SANDRA BARBARA DE FREITAS LYRA Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011251-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MICHEL DA SILVA PEREIRA Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012068-8 - BANCO ITAUCARDO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALMIR ROSA DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. O que consta dos autos às fls. 13 é a carta de notificação, porém não há notícia de que o documento foi entregue ao destinatário.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.012591-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002471-5 - DIRCE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X LUIZ LAURO FOLTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Aos interessados sobre informação do Contador (fl.418). \r\n\r\nProc. 2004.204.013584-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) . Condenar a ré ao pagamento de pensão vencida por incapacidade temporária à 1ª autora na quantia de R$ 26, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma já explicitada.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo, em face da relevante parcela do pedido em que a autora sucumbiu, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.. Condenar a litisdenunciada a pagar à denunciante o valor que esta desembolsar para pagamento das autoras. Sem custas e honorários na denunciação, em face da aceitação da mesma.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.005884-7 - CARLOS ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:I-SE PESSOALMENTE O ESPÓLIO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.003536-9 - RAIMUNDO GARNIER LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X AUTO VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004704-3 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.18;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADA;CITE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009023-4 - REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, POR ENTENDER QUE OS FATOS NÃO ESTÃO INEQUIVOCAMENTE PROVADOS, NECESSITANDO MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.TENDO EM VISTA, O VALOR DO PEDIDO \"e\" (DOBRO DE R$ 25,56) , RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 259, II DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002149-2 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . Conforme fl.168, a perita já recebeu os honorários.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento, relativo ao valor depositado às fl.167. Intime-se a parte para a retirada do mandado de pagamento, através de seu patrono.Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.006598-7 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente, em parte, o pedido formulado em face da 1ª ré e condeno-a ao cancelamento do protesto e ao fornecimento de certidões comprobatórias do cancelamento, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 reais, assim como a condeno ao pagamento de 1/4 das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00.. Julgo procedente, em parte, o pedido formulado em face da 2ª ré e condeno-a ao cancelamento do protesto e ao fornecimento de certidões comprobatórias do cancelamento, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 reais, assim como a condeno ao pagamento de 1/4 das despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.009130-7 - UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a ré ao pagamento de danos morais à autora na quantia de R$ 7.000, acrescidos de juros de mora desde a data do acidente e correção monetária desde a data da prolação da presente sentença.. Condenar a ré ao pagamento de R$ 24,00 pela incapacidade temporária do autor, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a data do acidente.. Condenar a ré a devolução de R$ 1,50 que foram pagos pela passagem, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo, em face da irrelevante parcela do pedido em que a autora sucumbiu, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado , aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000153-2 - GETULIO VIANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ATENDENDO FL126. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.007791-8 - MARIA AUGUSTA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X NADA CONSTA) Ao requerente para providenciar cópias da peça inicial para instruir as citações dos confrontantes de fls. 66. \r\n\r\nId: 570164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.010578-1 - JP X ALEXANDRE MENDONCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E) Sentença:D E C I S Ã OVistos etc., (...)Isto posto, absolutamente convencido da existência de crime e diante do concurso de indícios de que o réu seja o seu responsável, no juízo de admissibilidade, após a sincera e imparcial análise do feito, JULGO declarado PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCIAR ALEXANDRE MENDONÇA DUARTE, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, IV, do CP e art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP, submetendo-o à julgamento pelo Tribunal do Júri.(...)...a custódia do acusado ainda se faz necessária para fins de garantir o bem estar das testemunhas (...)Recomende-o no cárcere onde se encontra.Promova, o senhor Escrivão, na forma do artigo 414 do Código dos Ritos, a intimação pessoal do acusado.Dê-se ciência às partes, intimando-se-lhes.Registre-se. Alcançada preclusão pro judicato, cumpra-se o disposto no artigo 416 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007014-4 - JP X ALEX BARBOSA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 165/166, na forma da promoção do MP de fls. 184vº, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais os argumentos trazidos pela Defesa envolvem a análise de mérito a qual será apreciada no momento oportuno. Aguarde-se o cumprimento de fls. 162/164, devendo os autos virem imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.009409-2 - JP X ARY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido as fls. 323, na forma da promoção do MP de fls. 325, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X JOSÉ CARLOS COSTA DE SÁ, MARIO COSME MORAES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), EDSON COSTA DE SÁ, Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Considerando a necessidade de assegurar aos réus o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, defiro, excepcionalmente, a realização do novo interrogatório requerido pela defesa do réu José Carlos. O ato será realizado no dia 24/06/08, às 14:30h. Requisitem-se todos os acusados para que todos tenham idêntica possibilidade de se manifestar, caso queiram. Fica a defesa advertida que eventual atraso na entrega da prestação jurisdicional não poderá ser atribuído ao Juízo, porquanto cuida-se de diligência deferida em homenagem à ampla defesa do réus. \r\n\r\nId: 570160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.011256-4 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS ROGERIO DA COSTA E OUTRO Decisão:O pleito de liberdade provisória deve ser indeferido por ora. Como bem ressaltou o MP à fl. 83 e ratificado às fl. 100, os motivos ensejadores da custódia cautelar do acusado permanecem hígidos. Ademais, é imprescindível manter a eficácia prisional do flagrante, a fim de produzir prova testemunhal livre de qualquer pressão que a liberdade do réu possa causar no ânimo da vítima.Pelo fio do exposto, indefiro o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.002563-0 - JP X BRUNO CESAR SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BRUNO CESAR SILVA DA CONCEIÇÃO e FELIPE DA SILVA CAETANO, como incursos nas penas dos artigos 33 c/c 40, inciso VI, da Lei 11343/06 e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/03, consoante narra a denúncia de fls. 02/02ª.Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO os acusados BRUNO CESAR SILVA DA CONCEIÇÃO e FELIPE DA SILVA CAETANO, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.204.005421-7 - JP X JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Ante o certificado, defiro vista em cartório. \r\n\r\nId: 570161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 108. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.006263-5 - MARIOTTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CASEIRO JUNIOR (SP-204985)) X ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora e a expressa concordância do Réu (fls. 90), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Em conseqüência, torno insubsistente eventual constrição incidente sobre o imóvel descrito na inicial.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Ainda, considerando que a inicial que se encontra acostada na capa dos autos nem ao menos foi distribuída, reconsidero o despacho que determinou a sua distribuição por dependência, devendo a mesma ser encartada nos autos regularmente.Ainda, ao cartório para oficiar ao registro de imóveis para determinar o cancelamento da anotação da constrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010914-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007790-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002266-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO GOMIDES DIAS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação da demandante. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.011830-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003285-5A - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, como determinado em sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) SONIA SILVA DE MENEZES, intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls 707, do imóvel situado na Av. das Américas 700 lojas 220B bloco 8 e 343 do bloco 6 , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.009511-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LUIZ CLAUDIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACA BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 141 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Sr. Advogado, faltam recolher as custas da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, considerando os termos do acórdão de fls. 347/348. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Fls. 102, item \"b\". Retifique-se como requerido.Quanto ao levantamento dos valores, aguarde-se o desfecho da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE Despacho:Incluam-se no pólo passivo José Mauro Paiva e Rosângela Monteiro, como requerido às fls. 121. Anote-se na DRA.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:30 horas.. Citem-se e intimem-se, no endereço de fls. 121, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006111-9 - LEANDRO PIRES MONTENEGRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X DANIELA BASTOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:D.P.D. Registre-se, autue-se.Quanto ao pedido de sustação do leilão, o mesmo não encontra qualquer respaldo jurídico. A uma porque a embargante não possui interesse jurídico na demanda, pois o simples fato de ser filha da Executada não justifica a propositura destes embargos. A duas, porque a dívida épropter rem.Assim, certifique o cartório quanto à tempestividade e recolhimento das custas. Voltem Conclusos.RJ, 11/06/08 \r\n\r\nProc. 2006.209.006371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010982-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILEA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X RIOD AYOUB JORGE Despacho:Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o feito, nos termos do artigo 265, II do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014360-8 - ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 20% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014950-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X REGINA RAMOS DE CARVALHO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)), Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIAN DA SILVA) X WASHINGTON DA SILVA AMARAL E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006967-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VERONICA PEREIRA CAMARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X OSWALDO HENRIQUE DE BARROS MARCHI E OUTRO Despacho:Impossível a homologação de transação assinada somente por uma das partes. Venha documento formal de transação, sob pena de extinção por perda de objeto. De qualquer sorte, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.009724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se, estando regulares as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.209.011971-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TEREZINHA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:Ao cartório para informar sobre a petição original relativa ao fax de fls. 187. Ainda, ao autor sobre a manifestação de fls. 187, na qual a Ré objetiva realizar o pagamento do valor do seguro espontaneamente.Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001253-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009305-6 - LUIZ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se por precatória, como requerido às fl. 325. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010178-0 - PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000517-2 - ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ROBERTA SANTANA FARIAS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo da Ré, condenando-a ao pagamento dos aluguéis discriminados na inicial, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda até a efetiva restituição do bem (CPC, artigo 290). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 8.245/91, artigo 63). Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível. P. R. I... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010730-2 - CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007431-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X LUCIA DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Regularize o autor sua representação processual, neste prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.012046-5 - 01RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BELLO FITNESS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009232-5 - FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006222-0 - TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Desapensados, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001590-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Considerando o que consta às fls. 93, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0 - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7A - ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 05 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de rejeição liminar da impugnação à execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004246-6 - ROSA DE ALMEIDA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS), Procurador: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002651-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X TERESA C CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação nos embargos à execução, recebido no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Esclareça o exeqüente de forma objetiva se o acordo formalizado nos autos foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Fls. 150. Cite-se com requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reconhecer a inexigibilidade do título executivo, extinguindo o a execução na forma do artigo 267, inciso VII, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargada nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Sr. Advogado, faltam custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012270-8 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SPEEDTEC BONSUCES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venha última alteração contratual da Executada junto à JUCERJA a fim de que seja dado integral cumprimento ao acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:4. Fls. 374. Antes de mais nada, o Exeqüente deve informar qual o valor que pretende levantar, considerando o que foi determinado na sentença proferida nos embargos à execução (fls.306/308), sendo este o parâmetro a ser seguido para levantamento de eventuais valores. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Sr. advogado favor fornecer o telefone do leiloeiro indicado as fls 146 , para intimação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004218-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Sr advogado faltam custas para a avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003096-2 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Considerado a manifestação do contador de fls. 97, às partes para colacionar aos autos os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4A - ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 34/35, fixando o valor da causa em R$ 195.542,97 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos).Ressalte-se que em face da decisão de fls. 21 não houve qualquer recurso, razão pela qual, impõe-se o reconhecimento da preclusão temporal sobre a questão envolvendo o valor sobre o qual incidirá o recolhimento da diferença do preparo, o que, por conseguinte, impede a análise do requerimento 38/39 no tocante a esta parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.013361-5A - ROYALTY BARRA HOTEL (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X JOSE OCTAVIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:(...) Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o valor atribuído à causa, que se mostra atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Custas pelo Impugnante. Sem honorários.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Fls. 638. Concedo o prazo de 30 dias. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Fls. 440. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu - Rosa Shopping, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) em favor da Autora, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados do evento (Súmula 54/STJ).Por conseqüência, condeno o Réu - Rosa Shopping ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, para condenar a Denunciada a ressarcir ao Denunciante/Réu - Rosa Shopping os valores eventualmente pagos à Autora. Por fim, condeno a Denunciada ao pagamento das respectivas custas, bem como aos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando que se opôs ao requerimento de denunciação da lide formulado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Retire-se a audiência de pauta. Diante da manifestação do Juízo Deprecado, redesigno audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a nova data, por fax. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para esclarecer sua manifestação de fls. 147, ante o que consta às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009058-6 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013361-5 - JOSE OCTAVIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X ROYALTY BARRA HOTEL (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.209.002801-9 - ELIETH FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006649-5 - MAURILIO SPENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.011989-0 - MARCEUS RJ COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CORPORATIVA FRANCHISING PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Interpele-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008556-8 - VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:1 - Remetam-se os autos novamente à Fazenda Estadual para que se manfeste quanto ao pedido de sobrepartilha (fls. 216/219). 2 - Fls. 248. Somente é possível a expedição de alvará no valor integral em favor da inventariante mediante renúncia dos demais herdeiros. Esclareça-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001909-0 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009400-9 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X HELIO RABELO ROCHA Despacho:Comprove a parte autora a regular distribuição da carta precatória no Juízo deprecado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.011350-3 - BELKISS TAVARES FERMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONDOMINIO THE BEST Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000058-3 - JUANITA SERRA SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.006280-5 - CINTHYA MOREIRA GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015487-4 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X QUALITY MOTORS RIO OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.006269-6 - LEMNOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.008701-2 - DENISE MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X CRISTIANE ISAAC Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.008434-0 - ROSILEA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA Sr. Advogado, faltam recolher custas para o aditamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006242-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LEITE DUTRA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008581-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013067-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007066-6 - GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013368-8 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X METROPOLITAN S/A Sr. Advogado, faltam custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, eis que existêm outras testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:Fls. 608. Defiro por 30 dias. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Tendo em vista o valor da causa fixado nos autos em apenso, aos Impugnados para recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Despacho:Quais os endereços para citação? \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008481-0 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito e respectiva baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001717-9 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, ante o endereço informado às fls. 247, inclusive se o mesmo já foi diligencia do. \r\n\r\nId: 570210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007978-3 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Homologo os honorários do Sr Perito na quantia correspondente à R$ 3.300,00, que deverá ser paga na forma da decisão de fl.118. Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.011710-7 - FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha certidão da Junta Comercial para que possa ser observada a qualificação da ré. Venha guia atualizada de IPTU do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013070-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fl.17 - A referida certidão pode ser obtida pelo interessado sem a necessidade de expedição de ofício, portanto indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.011199-3 - MARIA ALICE DA SILVA BASTOS X LUIZ SÉRGIO CORTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.209.012225-5 - LUCIA MARIA NASCIMENTO DIAMANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788)) X ESPOLIO DE ISY CHONCHOL E OUTROS Decisão:Citem-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINS TELECOMUNICAÇOES LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.011582-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRO ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha(m) cópia(s) autenticada(s) dos documentos de fl.06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003025-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SIDNEY MARQUES DA CRUZ CARTA PRECATÓRIA PRONTA. PARA SER EXPEDIDA FALTAM CÓPIAS DE FLS. 86, 160, 212, 217, 218 E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Fls.203/204 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.003120-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Decisão:Considerando que a cobrança é relativa à cotas condominiais de fundo de obras, bem como o disposto no art. 278, § 1°, do CPC, é possível a formulação de pedido contraposto pelos réus. Tendo em vsita a gravidade dos fatos narrados na contestação e o teor dos pedidos contrapostos formulados, determino que o autor se manifeste sobre eles em cinco dias.Após, venham conclusos para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006970-8 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS Recolham-se a taxa judiciaria no valor de R$ 46,74. \r\n\r\nProc. 2008.209.011373-4 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X POLIANA ANDRADE SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011807-0 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006432-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Indefiro a denunciação da lide formulada pelo réu às fls. 50 à Gramecy Participações Ltda., com fundamento no art. 280 do CPC, uma vez que a ação segue o rito sumário e neste só é cabível a denunciação da lide fundada em contrato de seguro, que não é o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.001641-6 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Fl.74 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Conheço dos embargos porque tempestivos, mas rejeito-os, vez que inexiste a omissão alegada. O que pretende o embargante é discutir o cabimento ou não da intimação por D.O para cumprimento da sentença, via para a qual os embargos de declaração são imprestáveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012666-0 - MIRIAM PEREIRA SOARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CERTIFICO QUE FALTA A PARTE EMBARGANTE RECOLHER OS SEGUINTES VALORES:R$ 82,15 CÓDIGO1102-3 ; R$ 12,78 CÓDIGO1107-2 ; R$ 9,49 DE CAARJ ; R$ 18,23 CONTA 600202696-8 CAMPO 30 ; R$ 3,64 CAMPO 44 ; R$ 5,65 DE FUNPERJ ; R$ 5,65 DE FUNDPERJ ; R$ 4910,91 DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2008.209.011200-6 - ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010192-6 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000564-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA PAULA R FERREIRA DE SA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.002131-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO LOPES GOMES Decisão:1) Tendo em conta a certidão retro, decreto a perda do direito à vista dos autos fora de cartório ao advogado da parte exequente, na forma do art.196 do CPC. 2) Oficie-se a OAB, nos termos do art.196, parágrafo único do CPC, informando quanto ao atraso na devolução dos autos pelo Dr. Carmindo da Conceição Santos, OAB/RJ nº 40908 (carga à fl.75). 3) Suspendo a execução na forma do art.791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO Decisão:Venha documento que comprove que o imóvel da rua Mossoró foi alienado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004500-7 - STS IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.010875-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.011399-9 - ALEXANDRE FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:Anote-se onde couber o nome do advogado do executado (fl.33). Ao exequente sobre a proposta de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2008.209.011432-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.011946-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FREDERICO LUIS DOTTO GARCIA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.012115-9 - PENINSULA 2 SPE S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X LUCIANO ALFIO GREGORIS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.012605-4 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X FRANCISCO EDUARDO PONTES DE MIRANDA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003884-0 - RODRIGO RUEDA TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X CINEMARK DOWTOWN (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0A - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.014892-8A - MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X JONILDO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096) Despacho:Ao impugnante sobre certidão retro. (Falta recolher o valor de R$ 40,16 - cód.1102-3; R$ 4,01 - campo 42; R$ 2,00 - FUNPERJ e R$ 2,00 - FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007272-7 - ROBERTO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 164/165 \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Despacho:Oficie-se à SRF. Light, e Telemar solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.009542-0 - JOSE ROBERTO ABADE DO CARMO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:1) Esclareça o autor o pedido de prova pericial, uma vez que o veículo foi alienado ao ferro velho. 2) Designo AC na forma do art.331, do CPC para o dia 27/08/2008, às 15:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011332-1 - PEDRO ANTONIO EHRICH RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X SHOPTRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015254-3 - FLAVIO CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS Decisão:Tendo em conta a informação contida na certidão do 6º Ofício que consta distribuição de testamento em período anterior a 2003, venha a certidão do 6º Ofício abrangendo tal período. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010267-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X COMINE COMPANHIA EQUATORIAL DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:Venha certidão atualizada da Junta Comercial para que possa ser apreciado o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001121-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011183-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARISTELLA SOUZA SANT ANGELO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005872-0 - JULIA RAMOS DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.139 - R$ 119,45) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.011456-8 - JAIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SUINVEST S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011201-8 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X CELESTINO MOUZO BLANCO E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001887-1 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 156 - R$ 945,18) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.012025-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS GABRIEL TUPINAMBA BORGES Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001656-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO VIEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fl.188 - Ao credor para dizer se concorda com a proposta do devedor, e , em não concordando, apresentar planilha atualizada do débito para possibilitar a apreciação do requerido à fl.180. \r\n\r\nProc. 2008.209.011561-5 - JOANA DARC DO NASCIMENTO MOISES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDMILSON BRITO DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Fls.96 e 98 - O acordo foi homologado por sentença à fl.94. Fl.102 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova testemunhal, consistente no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007750-8 - CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014134-0 - MARIA DE LOURDES ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X AIR FRANCE E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS 181/182 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006608-0 - JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito e fixo como pontos controvertidos da lide a legalidade das modificações dos critérios de reajustes introduzidas pelos aditivos contratuais a partir de agosto de 2001. Defiro prova pericial contábil e designo Perito contábil atuário Francisco de Paula Onoda, Telefones 22102550, 22101918 e 81215161, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007691-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Fls.245/273 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se, ficando o pedido de tutela para ser apreciado após a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011289-4 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nId: 570212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003723-9 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CARLOS EDUARDO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:DESIGNO O DIA 04/SETEMBRO/ 2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003066-4 - FLORINDA MARY ANDRADE FERRARO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X ROGERIO HUGO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 98/108 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005912-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011743-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010816-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ ANDRE PIRES ALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.011022-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ SERGIO ROLLIN BORGES FILHO FALTA RECOLHER R$ 624,67 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.008415-8 - LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 357/359. \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004233-8 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DA 3A. EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Decisão:DESIGNO O DIA 27/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.004930-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARCIO LIMA AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005803-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FERNANDO DE MORAES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.007912-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Decisão:FLS. 82. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Devido a nova planilha de fls. 123, há diferença de R$ 71,87 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.007814-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 110, DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.010892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:ANOTE-SE NA DRA A ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MAURO ALVIM GODOY. FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE PARA QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004575-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURO PINHEIRO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER SEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAQUIM DA SILVA ELIAS Decisão:DESIGNO O DIA 25/AGOSTO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009123-2 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009351-4 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010530-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR NA RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), PALO ALTO MARMORE E GARNITOS Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FOLHAS 123/124. FIQUE RETIDO, AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.209.010756-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA FERNANDES LOPES Aos interessados sobre ofícios devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011701-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NI COLL SIMÕES (RJ-094308)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014952-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA VALOR PEREZ), ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2008.209.002709-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS Decisão:DESIGNO O DIA 21/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LOURIVAL FADIGA), MARIA DAS GRACAS CORREA NETTO FADIGA mandados pronto aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010116-1 - TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119), Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ROSICLEA REZENDE CARREIRO), RENATO ROSA ASSUNPCAO Decisão:DESIGNO O DIA 25/AGOSTO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X NUNGESSER RICKMANN JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 25/AGOSTO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010843-0 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELSON PINTO BAPTISTA), SONIA JAKIMCZYK BAPTISTA Decisão:DESIGNO O DIA 27/AGOSTO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000802-6 - AMADEU BRUNING X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). LAURI JOAO ZAMBONI (PR-005886) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. FORNEÇA O EXEQUENTE O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008885-5 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO APART HOTEL PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011742-5 - DAVID PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO O DIA 19/AGOSTO /2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.004138-5 - WILSON VICENTE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH LEIVAS DE OTERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)), Assistente: PAULO CÉSAR RIBEIRO GOMES, Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:DESIGNO O DIA 13/AGOSTO/2008, AS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR BLOQUEADO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003173-9 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006717-7 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 27/AGOSTO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002923-6 - ETINA GUEDES ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 161, BEM COMO INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010781-3 - MONICA MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 21/AGOSTO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006052-3 - DANIEL MATURO IENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Decisão:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014498-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSULT AR COND MEIER LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009186-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X RAFAEL AMBROSIO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindida a locação entre as partes, decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010458-5 - ESPOLIO DE EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X MARIA DE LOURDES PADILHA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 2008.209.010880-5 - CRISTINA CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X FORMATTO PROJETOS E DESIGN LTDA), CLAUDIA SILVEIRA VAZQUEZ), NILDA CARVALHO DE OLIVEIRA), AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 2006.209.003138-5 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ORLANDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 129/135 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.001248-6 - CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120595)) X CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA E OUTROS Decisão:DIGAM OS EMBARGADOS SOBRE FLS. 02/10. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.005309-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA, ANA MARIA LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005622-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001750-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:FLS. 233/234: VENHAM AS IMPUGNAÇOES PELO MEIO PROPRIO. INDEFIRO O PARCELAMENTO DO DEBITO, EM RAZAO DA DISCORDANCIA DO EXEQUENTE. MANTENHO A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\"L SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004379-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA AMORIM DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2007.209.006795-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009504-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012723-8 - A FABRICA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL OFERECIDO PELO EXECUTADO. INTIME-SE O MESMO VIA DIÁRIO OFICIAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006511-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ARI SPERLE DA SILVA), MARIA CRISTINA CORREA E SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007034-6 - ARAMIFICIO J ANGELO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.006357-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA BATISTA Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 241. 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA JÁ REALIZADA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC.3) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, QUANTO AO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 144, LETRA \"D\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1A - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.005704-4A - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELEANDRO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/03. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2A - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO, APÓS VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5A - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.013030-4A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000069-0 - GILBERTO RABELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARIA HELENA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001462-0 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X JOAO FIGUEROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 233/250 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001967-7 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:FLS;. 157/158: ANOTE-SE ONDE COUBER. FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 211, DESENTRANHE-SE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA.2) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.209.007133-2 - LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:DEFIRO A PENHORA 'ON LINE\" . SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001676-3 - ALVARO AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 173/176. \r\n\r\nProc. 2008.209.009967-1 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 26/AGOSTO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010882-9 - GUSTAVO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S/A), AM/PM COMESTIVEIS LTDA), DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A), COMERCIAL FARROUPILHA S/A), DBORTOLI PORTARIA E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.011010-1 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES, JOSE PALOMANES PALOMARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X RODRIGO LOPES VIEIRA), EDNALDO NOBREGA DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 360,00 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001248-4 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.005597-7 - ELIENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X GILVAN DE LIMA AO AUTOR PARA ESPECIFICAR O TIPO DE OFÍCIO A SER EXPEDIDO INFORMANDO A INSTITUIÇÃO A SER OFICIADA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009151-7 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:ISTO POSTO, defiro o pedido de liminar na ação de reintegração de posse para reintegrar o Sr. Celso Terra na parte dos fundos e para manter o Sr. José Gezualdo na parte da frente do terreno, situado na Estrada dos Bandeirantes nº 11.215. 18. Dê-se vista ao Ministério Público na ação de usucapião para ciência desta decisão. 19.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002738-4 - MASTER ESCOLA DE PILOTAGEM DE HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HACL CASTRO (SP-204086)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Decisão:ANOTE-SE NA DRA A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, APÓS EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.58. \r\n\r\nProc. 2007.209.003667-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.005704-4 - ELEANDRO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008512-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCO AURELIO REGO DA ROCHA), SHEILA DE SOUSA FERREIRA DA ROCHA), VANDERLEI CANDIDO POLARES), IVONE MARCOLONGO GOMES POLARES Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 202, POIS NÃO EXISTE MEIOS DISPONÍVEIS PARA O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO. OFICIE-SE AO DETRAN BEM COMO AO TRE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013030-4 - ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.009729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X YUNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000967-9 - LARA LOMARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007850-1 - NATAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.009720-0 - MARCO ANTÔNIO G. FERREIRA PORTUGAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (SOBRE A CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.010699-7 - YOLANDA DA SILVA PAULA, MARIA ANGELICA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Decisão:DESIGNO O DIA 20/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 101/111 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004887-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal . 3.Designo o dia 02/SETEMBRO /2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012708-1 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.010917-2 - ELIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 26/AGOSTO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.008769-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO Decisão:DESIGNO O DIA 25/AGOSTO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014774-2 - BERNARDO MENDONCA TOROS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CARMO MANGIA ESCOLA ALFA RECREIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS.55, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 26/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.005008-9 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO JÁ PROFERIDA NO INTERDITO PROIBITÓRIO EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 5ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:DIGA O IMPUGANTE SOBRE FOLHAS 468/470 \r\n\r\nProc. 2007.209.002958-7 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.209.006866-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS E TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002577-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO POR ENQUANTO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO. FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010079-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X JOAQUIM ABILIO LOPES DE ABREU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24/JUNHO/2008, AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:\"...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA REINTEGRAR O SR. CELSO TERRA NA PARTE DOS FUNDOS E PARA MANTER O SR. JOSÉ GEZUALDO NA PARTE DA FRENTE DO TERRENO, SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES N. 11.215. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008738-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2007.209.011455-4 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001542-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.209.003448-0 - SAMIA CAKI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR PARA INFORMAR OS NOMES DOS SÓCIOS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS A FIM DE PROCEDER A CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA PROVA À PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇOES PRES TADAS AS FLS. 561, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 11/SETEMBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS , INTIMEM-SE PESSOALMENTE. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012174-1 - LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, oficiando-se ao hospital Lourenço Jorge, conforme requerido às fls. 32, bem a produção de prova testemunhal. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001025-2 - LILIAN RODRIGUES DA SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 174.2) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 172 VERSO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007414-3 - MARCOS DIAS COSTA CHAGAS, THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nId: 570219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002915-2 - REGINA LUCIA SEIXAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ARY CAMARA Despacho:Fls. 62: esclareça o requerente o pretendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Despacho:Fls. 57v.: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.003091-9 - ERIKA DE SOUZA RONDAO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X PAULO MIGUEL RONDAO Despacho:I) Junte-se no sistema a petição de fls. 21.II) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 282, IV do CPC.III) Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003502-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro fls. 148- expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2005.209.004701-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA Despacho:Fls. 85: defiro a substituição do pólo ativo de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento para V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO). Anote-se onde couber.Fls. 97: defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005118-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho Ordinatório: Esclareça o autor acerca do pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2008.209.006222-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LAIS BRANDAO PESSOA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.19, no prazo de 10 dias (assinar a petição inicial). \r\n\r\nProc. 2008.209.010764-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X LENIR LIMA JORGE Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.011521-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO PESTANA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004752-6 - MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANT FREITAS LIMA E OUTROS Despacho:Solicite ao Juízo Deprecante, via telefone, a resposta do ofício de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.209.003462-7 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Defiro fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.209.011232-8 - AURORA ROSA DA FONSECA, LEANDRO LUIS CUNHA REIS Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.209.010700-0 - GAPLAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA D.LOTTO (SP-071501)) X DOUGLAS PAIVA JUNIOR Decisão:Considerando a petição de fls. 14, Dê-se baixa e devolva-se a presente precatória com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.009912-7 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABARITOS LTDA Despacho:Fls. 126: defiro \r\n\r\nProc. 2003.209.010082-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROSANA MONTEIRO GOMES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003806-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARTINHO KAISERMAN Decisão:Defiro fls. 110. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. (R$ 443,50) \r\n\r\nProc. 2006.209.007751-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALESSANDRA CASSIA MORAIS SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009267-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.009852-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ARTUR BARRETO GONÇALVES Decisão:Defiro fls. 103. Expeça-se mandado no endereço fornecido (via postal) \r\n\r\nProc. 2006.209.010355-4 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUARANA MIX BARRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009881-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DIAS NOTARE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.209.015530-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCUS ANTONIO BRITTO DAVILA Despacho:I) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.II) Cite-se, devendo o Oficial de Justiça proceder na forma do art. 227 do CPC, caso haja suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000091-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVIA DIAS MESZAROS Despacho:Designo audiência do art. 277 do cpc para o dia 04/09/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES Despacho:I) Retire-se o feito de pauta. II) Redesigno audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, as 13:30 horas. Intimem-se e expeça-se carta precatória citatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE FERNANDO FERREIRA E SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 16 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.011719-3 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CINESIO MAXIMO BARBOSA Decisão:Designo o dia 04 /09/08 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover já que completa e íntegra a decisão. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013946-0 - GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015172-1 - CARLA VERAS MONTEIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X KAREM DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho:Recebo os embargos. Nada a alterar \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009434-8 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Esclareça o exeqüente se dá quitação do débito, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2004.209.001031-5 - DUNIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CONDOMINIO COMERCIAL PLAZA DELIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000322-3 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 237/240. Ao Exequente. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008567-2 - SERGIO SOUTELINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) Defiro a expedição de guia requerida na inicial.2) Junte o autor certidão de onus reais do imovel.3) Cite-se a Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.001912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE CEZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Defiro fls. 52/53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001391-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:às partes sobre certidão supra - não foi apresentada procuração para o patrono do réu que firmou a petição \r\n\r\nProc. 2008.209.011400-3 - ANIBAL PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X OMAR VINICIUS PEREIRA NEVES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010408-3 - LUCIANO SUZUKI X DIVANILDE MARIA BORGES BEZERRA E OUTROS Despacho:Apresente o autor, calculo discriminado do valor do débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004152-6 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA SA Sentença:Não tendo o autor emendado a inicial para atribuir valor correto da causa, observando o disposto na Lei 8245/91, conforme determinado nos despachos de fls. 76 e 170, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008460-6 - MARCIA BRUM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SILVIA TERESITA GUIDA DE MOLINAS Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/124 no duplo efeito. Ao apelado. Certifique-se quanto ao cumprimento da parte final da sentença de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.209.002876-3 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.209.003102-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.008836-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Fls.100: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.006647-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 70. Defiro ( expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2008.209.007486-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.011031-9 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE LUCIANO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004555-6 - GENIVALDO PALMEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao 2º réu para regularizar o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) Decisão:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls. 246/250. Lavre-se o respectivo termo.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). III) Intime-se o executado, via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.209.003732-0 - CARMEN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X IRIS GOMEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 143. Expeça-se Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR RICARDO BUBMAN, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS ALUGUERES DO IMÓVEL SITUADO A RUA PROFESSOR MOTA MAIA, 415/201 - RECREIO DOS BANDEIRANTES ; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA JOSE AZEVEDO Despacho:Fls. 193: defiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001232-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Despacho:Homologo os honorarios do feito no valor por ele apresentado as fls. 342. Deposite o autor os honorarios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005464-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007503-2 - NATALIA ALVARENGA SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIOGO ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA), ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA), LEA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus a pagarem aos Autores a quantia de R$ 14.434,09 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e nove centavos), como reparação dos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios a partir da data do ajuizamento da ação. Condeno ainda os Réus a pagarem à Autora a quantia de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), a título de indenização dos danos morais (oitenta mil reais) e estético (cinqüenta e cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da publicação desta decisão, correndo os juros moratórios de 1% ao mês da data do acidente, nos termos da Súmula 54 do STJ. Por fim, condeno os Réus a pagarem ao Autor a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização dos danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação desta decisão, fluindo os juros moratórios de 1% ao mês da data do acidente, nos termos da Súm \r\n\r\nProc. 2007.209.002810-8 - IVONETE JESUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005051-5 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré sobre fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:... dou-me por suspeito para processar e julgar o caso. Remetam-se os autos para o juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.209.001194-9 - TESOURA DE DIAMANTE SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.011799-3 - ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359), Dr(a). MARCOS JORGE DE AZEVEDO (RJ-056493) Sentença:Não tendo o autor efetuado o preparo do feito, determino o cancelamento da distribuição.Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.008707-3 - MARLENE BERNARDINO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados às fls. 37v. uma vez que tempestivos, e os acolho, para reconsiderar em parte a decisão de fls. 36, determinando o declínio para uma das Varas Cíveis do Forum Central, tendo em vista que o endereço do imóvel pertence à II R.A (Centro). Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA A inventariante para cumprir o despacho de 429, sob pena de arquivamento dos autos (vinda das certidões de praxe) \r\n\r\nProc. 2002.209.005826-5 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X DEA LIMA FERREIRA Decisão:Expeça-se o formal de partilha, bem como os alvarás necessários. \r\n\r\nProc. 2004.209.004662-0 - ANA MARIA LORETO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO GAGIU PEREZ Despacho:Fls. 176: defiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006942-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MILENA CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR ESPOLIO DE MILENA CACCIOLA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DO ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 1.077.253,29 MAIS ACRESCIMOS LEGAIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008055-4 - ANGELA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho:Fls. 128: Nada a prover, tendo em vista que não há decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.004325-2 - TOM WILHELM WILHELMSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X SOLVEIG COQUEIRO TISTHAL E OUTRO Sentença:ADJUDICO em favor de Tom Wilhelm Wilhelmsen os bens relacionados às fls.05/11 constante dos autos do inventario dos finados SOLVEIG COQUEIRO THISTAL e SOLVEIG HVIDT THISTAL.À Fazenda para o pagamento do imposto de transmissão causa mortis.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000110-7 - DENISE GONCALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NOVO CONCEITO-ASSESSORIA IMOBILIARIA PARA EXECUTIVOS LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.009551-6 - AT LAST COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X LILIAN LIGIA DE MEDEIROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (12,78 -campo 1107-2- a ser recolhido pelo autor). \r\n\r\nProc. 2007.209.008795-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o OJA proceder na forma do art. 227 do CPC, caso suspeite de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000541-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Despacho:Defiro fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.209.011818-5 - VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESCALA PROMOÇOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Fls. 179: Defiro (Prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.209.011934-3 - NELMA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial.Nomeio o Dr. Dr. Aníbal Bogossian, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão.Expeça-se o ofício ao Hospital de Clínicas de Jacarepaguá, conforme requerimento de fls. 157, alínea \"b\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003321-9 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011111-5 - EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/08, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014391-8 - DANIEL ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:I) Ao autor para complementar as custas, na forma da certidão de fls. 397.II) Fls. 384/393: ao agravado.III) Em provas, justificadamente.IV) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006225-0 - RONALDO JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS (MG-087196B)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008876-9 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CASSI RIO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.015553-2 - ROBERTO NORONHA PASSAROTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X CONDOMINIO SOLAR DA BARRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001582-7 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008691-3 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Recebo a emenda de fls. 29/30.III) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007331-4 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA, Inventariante: GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEI RA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARINALVA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005882-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO JOAO BATISTA CABRAL FILHO Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.012022-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO MENDES TERUEL Decisão:Defiro a liminar .Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 540 Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011266-0 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005535-7 - WALTER DE FREITAS SUNDIM X VIVO S/A Decisão:Fls. 27/28. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os embargos. Nada há de irregular, devendo ser atacado pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006101-8 - LUCICLEIDE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546) Despacho:Fls. 196. processo já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007776-6 - PATRICIA MELO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls. 224/225: expeça-se ofício ao SERASA para determinar a exclusão dos nomes dos autores dos seus cadastros, conforme decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.012765-2 - ANTONIOCARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:Fls. 117/ 126: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 570220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento dos saldos da conta-corrente nº 59263-2, do Banco Itaú, agência 6124, de titularidade de, MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO, referente ao benefício de aposentadoria a que fazia jus o de cujus.Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo existente na conta corrente nº 59263-2, do Banco Itaú, Agência 6124, deixado pelo de cujus Manoel da Rocha Soares Filho. Expeça-se alvará em nome de Juracy Cândida da Rocha Soares.Custas e honorários ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.001233-4 - DEISE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA (pagamento do imposto). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS Forneça à parte autora as cópias necessárias (inicial, procuração, despacho do Juiz e custas) para instrução da carta precatória de citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:Diante do noticiado às fls. 53 e considerando que o endereço da ré pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006078-0 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X HAROLD LEO CARLMAN III (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.554,79, corrigida monetariamente a partir do vencimento e acrescida de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009441-5 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 34, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, pelo objeto da presente, bem como a inexistência de débito ou obrigação desta decorrente. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação pelos danos morais. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Ao autor acerca do retorno da carta precatória. (port. 01/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Certifico que são devidas pela parte ré as seguintes custas processuais, já calculadas na proporção de 50% (cinqüenta por cento), conforme determinado na sentença.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: 300,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1A - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO Decisão:Defiro a citação em execução, por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001325-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSANE DE AMORIM Ao exeqüente acerca das respostas aos ofícios. (port.01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.010014-4 - AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, c/c artigo 295, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004185-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se os executados. Sem prejuízo, considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001358-2 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001354-5 - ARTHUR DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (RJ-126434)) X BCP TELECOMUNICACOES SA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 35, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação por danos morais.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002791-6 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que o mandado de pagamento foi expedido, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002239-0 - FRANCILENE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X JD3 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados. Condeno, outrossim, os réus, solidariamente, a entregarem a parte autora outro aparelho igual ou superior ao adquirido, em dez dias, mediante juntada aos autos, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução ou ao pagamento da quantia de R$ 199,00 corrigida monetariamente, a contar da data do desembolso (03.03.2007), e acrescida de juros legais, a contar da citação.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação pelos danos morais.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), UNIMED ANGRA DOS REIS, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a prestar o serviço de home care à parte autora, fornecendo a esta todos os serviços e medicamentos de que necessitar, consoante prescrição médica, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00- dez mil reais.Condeno, outrossim a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... Pelo exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 65, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar a dívida em tela, devendo regularizar o financiamento respectivo, quitando a parcela paga relativa ao vencimento de julho de 2007 e declarando, em aberto, a prestação do mês de julho de 2009, em 10 dias, mediante juntada aos autos, da totalidade dos boletos respectivos, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00- dez mil reais, acrescida de correção monetária e de juros moratórios contados do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelos danos morais.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS Certifico que expedi, nesta data, ofício à OI, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012695-7 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 02v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (serte mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré, a cancelar o débito em questão, em 24 horas, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação pelos danos morais.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Assinatura: \r\n\r\nId: 570223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE JÁ CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS 597 (EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO TITULO EXECUTIVO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006330-0 - D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Despacho:Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e a-se. Prazo: 5 dias. S/ manifestação a-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Retiro o feito de pauta.Cumpram as Autoras a decisão de fls. 885, Vº, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, vez que se trata de desnecessária quebra de sigilo bancário.Indefiro a expedição de ofício às empresas Petabyte, Usina Verde, Presitec Engenharia, Noronha Engenharia, eis que a parte pode conseguir a informação que deseja por suas expensas.Indefiro a expedição de ofício às operadors de cartão de crédito pelos motivos já expostos.Indefiro a expedição dos demais ofícios, por entendê-los desnecessários para o deslinde do feito.Aguarde-se a resposta dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003808-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES BARROS (RJ-150254) Sentença:Aos doze dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências desta 1ª Vara de Família, perante a MM. Juíza, MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, à hora marcada, ao pregão responderam as partes e seus patronos. Presente a ilustre membro do Ministério Público, Dra. Joana Fernandes Machado. Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos.......................Dada a palavra ao Ministério Público, pelo seu representante foi dito que nada tem a opor à homologação do ora acordado, renunciando ao prazo recursal................Pela MM. Juíza foi então proferida a seguinte SENTENÇA: para que surte os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos a que chegaram as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Determino a expedição de ofício ao empregador do Réu, cujo endereço é Alameda D, Chácara São Pedro, Aparecida de Goiânia - Goiás, CEP 74.810-110, para que consigne 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, em prol de seus filhos, hoje menores, e até que estes atinjam a maioridade ou até os 24 anos, se comprovarem estar estudando. Publicada em audiência, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003189-4 - KAROLINY ABIB CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à Autora.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 10 salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 19 de agosto de 2008, às 13:00 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.006604-5 - MARIA EDUARDA RESENDE GULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ACEDENIR GULART (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão: Tendo em conta o endereço residencial do réu, o seu patrimônio apresentado nas declarações de renda, os gastos dos menores e levando-se em consideração o dever alimentar de ambos os genitores, na proporção de seus recursos, conforme artigo 1703 do Código Civil, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, sendo metade para cada filho, a serem pagos à RL dos autores, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008770-0 - ANDREIA BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO TEIXEIRA SUAID Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à Autora.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 12 salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 12 de agosto de 2008, às 17:00 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.009453-3 - ANA BEATRIZ SIQUEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS ROBERTO GALDINO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 21, bem como o comprovante de residência acostado à fl. 16 com domicílio da Autora em Jacarepaguá e boleto bancário da escola da menor de fls. 19/20 com mesmo domicílio, declino da competência deste Juízo para a Vara de Família de Jacarepaguá, a que couber por distribuição, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011827-6 - GABRIELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSE BEZERRA DA SILVA NETO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça a Autora.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a constituir, arbitro os alimentos provisórios em 6 salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 12 de agosto de 2008, às 15:00 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.012064-7 - DANIELA LACERDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAYTON DE SOUZA GONZAGA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça aos Autores. Venha a declaração oficial de rendas da Representante Legal dos menores, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício concedido.2.Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão das Autoras em 30%, sendo 15% para cada filha, dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas.(...)4.Designo audiência de conciliação para dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.012107-0 - MARIA FERNANDA CANTUARIA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X VAGNER MACHADO BARBOSA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.13 declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.012203-6 - BEATRIZ NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703)) X ROBERTO ENES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à Autora. 2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a constituir, arbitro os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 12 de agosto de 2008, às 16:30 horas.(..)5.Cite-se e intime-se o Réu, valendo o presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, do Defensor Público, quando apresentará contestação, alertando-o, ainda, para o disposto no 6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.artigo 8º da Lei nº 5.478/68.(...) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 20 de junho de 2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010962-7 - MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Portaria 001/08: Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012184-6 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 03 e considerando que a competência deste juízo, estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, bem como o caráter itinerante da precatória, declino da competência para uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Encaminhem-se os autos a uma das Varas de Família de Jacarepaguá, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002855-8 - CEZAR EDUARDO SCHERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) OAB nº 31670 Dra. Luciléa de Britto Pereira zulian - Portaria 01/2008: Recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009846-9 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JORGE SANTOS (SP-134769)) X ANA AMELIA GONÇALVES LAGE SANTOS Portaria 01/2003: À parte autora sobre a contestação e docs acostados. \r\n\r\nProc. 2008.209.011574-3 - LAILA DE ARAUJO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO Decisão:Considerando a certidão de fl. 10, reconsidero a decisão de fl. 02 e declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Portaria 01/2003: Regularize a autora a representação processual vindo aos autos nova procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007638-5 - ANTHONY ALLAN DELMAR LINDLEY HUNTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) ...Foi designado o dia 27/06/08, às 15:00 h para ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1) I-se a requerente / Exte. a apresentar o mandado de pagamento expedido equivocadamente. Com este nos autos, entregue-se-lhe o do Banco do Brasil.2) I-se a Exte. a dizer se dá quitação ao Exdo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2 - PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ANDRE REDINE DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:... Após, será o executado intimado para pagá-la em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.012775-7 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ALESANDRA CARLA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 08 declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família do Fórum Central, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.005816-4 - DENISE MARIA DE FLORIANI MACILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.010712-6 - RICARDO NUCCI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X MIRIAN LUCIA NUCCI CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA O CAMPO 36 DA GRERJ RECOLHIDA ÀS FLS. 23 ESTAR A MAIOR, COM RELAÇÃO A CARTA PRECATÓRIA FALTA O RECOLHIMENTO NOS CAMPOS: 43 NO VALOR DE R$ 18,23; NO CAMPO 44 O VALOR DE R$ 3,65 E NOS CAMPOS 46 E 47 OS VALORES DE R$ 0,91. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.010396-9 - CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS DA SILVA (SP-253880)) X DIANA VENTURI FREIRE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO,APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009836-8 - POLIANA POLIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X FELIPE MONTEIRO GOMES TUPINAMBA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Intime-se o interditando.Nomeio perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparece ao ato.HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00. Deposite-os a parte autora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011362-0 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para dia 12 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseghian, telefones 2293-4193 e 9641-0978, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), devendo a parte autora efetivar o depósito até a data da audiência.Cite-se o Réu.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Acolho a impugnação e determino a realização de nova arrecadação de bens, a cargo do Réu, nomeando perito do Juízo o Dr. Cézio Rodrigues Console, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá er intimado para dar início aos trabalhos, tão logo seja efetuado o depósito de seus honorários. FIXO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o Réu para retirar guia e efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.001024-6 - MARIA CRISTINA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARAGUASSU (RJ-104599)) X FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) OAB/RJ nº 137.566 Dr. Luiz Fernando C. dos Santos : Intimarb o requerente par arecolher as custas de desarquivamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007345-1 - DANIELA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X MARCO ANTONIO RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007868-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:Considerando a manifestação do Exequente;ADJUDICO ao mesmos os bens penhorados, determinando a lavratura do auto de adjudicação, com a expedição do competente mandado de entrega ao adjudicante dos bens penhorados, na forma do Código de Processo Civil, art. 685-B.Ante a adjudicação JULGO EXTINTA a execução dos honorários sucumbenciais, na forma do Código de Processo Civil, art. 794, I.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado a presente setença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009130-1 - GIOVANNA RODRIGUES CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGERIO LEITE CASARIN Decisão:Exclua-se do pólo passivo a segunda Autora, vez que extinto o vínculo do casamento com a decretação do divórcio, extingue-se para os cônjuges o dever de mútua assistência, diante da inexistência do fato gerador da obrigação alimentar. Anote-se em DRA a exclusão.Defiro gratuidade de justiça à Autora.Defiro a antecipação da tutela requerida, havendo receio de grave lesão ou dano de difícil reparação, determinando que os alimentos sejam fixados em dez salários mínimos.Intime-se o Réu para que passe a pagar à Autora, a título de alimentos, a importância equivalente a dez salários mínimos a partir do mês de junho de 2008, importância que deverá ser entregue à representante legal da menor até o dia 05 de cada mês.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003072-1 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ANTONIA MOREIRA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) OAB/MG nº 73859: Prejudicado o pleito, vez que se refere a 11/06/2008. Dessa forma, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003072-1 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ANTONIA MOREIRA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) OAB/MG Nº 73859 DR. EVANDRO PEDROSA MOREIRA: Portaria 01/2008: sejam Recolhidas as custas a fim de desarquivar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000150-4 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FREDERICO ROIZMAN MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) OAB /RJ nº 1451 - A: Intimar o requerente para recolher custas para o desarquivamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Considerando a certidão de fl. 158, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 2ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.209.003304-0 - MAURO CELNIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X DANIEL SOUZA CELNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1. Inicialmente, retiro o feito de pauta.2. Indefiro a expedição de ofícios como requerida pelo Autor, vez que a representante legal dos menores não é parte do feito. 3. Fixo os alimentos provisórios em 20 salários mínimos para cada filho, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.4. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:30 horas, 5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas.6.Intimem-se as partes, por publicação.7. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.007334-7 - WELDER DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X FELIPE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 08 salários mínimos, que deverão ser entregues à representante legal dos menores, até o dia 05 de cada mês.2 .Designo audiência de conciliação para dia 12 de agosto de 2008, às 17:30 horas.3. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficam os Réus cientes de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68. (...)5. O Autor e os Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.(...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001142-1 - ANGELO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Portaria 001/08: Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012230-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X NAIR DA GAMA SILVA GRIJO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 17 declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família de Bangu, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004266-8 - RENATA RAHAL SAMAGAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Para apreciação de gratuidade de justiça a requerida deverá apresentar a confirmação aludida pelo art 1º, 2º da Lei nº 1060/1950... oab /rj nº 103.160 dr. José Cartos Guimarães Pimenta. \r\n\r\nProc. 2008.209.000063-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) ...Foi designado o dia 30/06/08, às 14:00h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010113-6 - WALMIR ANTONIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) pORTARIA 001/08: ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011151-8 - ODAIR PREVEDELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) ...Foi designado o dia 27/06/08, às 14:30 h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.011891-4 - MARISA SEGRETO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP. ( esclareçam a questão dos alimentos em relação ao varão) \r\n\r\nProc. 2008.209.012711-3 - DANIEL MUNIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.19 declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.009242-1 - ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ROBERTO FERREIRA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Portaria 001/08: Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nId: 570213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000841-5 - ANA LUCIA VIANNA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VICTOR LOURENÇO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003475-0 - DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS, Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Diga o ex-cônjuge mulher sobre fls. 271 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 100/101, uma vez que o órgão pagador procedeu ao desconto de acordo com o ofício deste juízo. Foi oficiado para retificação dos valores, logo, não cabe ao órgão pagador retroagir ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008817-8 - MADELEINE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO FERREIRA DE PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). GARIBALDI DE SOUZA PESSOA (PB-004744) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/08/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento de custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003049-0 - VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS, ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291) Decisão:Defiro o pedido de fls. 116. Oficie-se ao empregador da parte ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010903-2 - EDUARDO PESSOA COUTINHO, CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEIÇAO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010903-2 - EDUARDO PESSOA COUTINHO, CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEIÇAO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012368-5 - MONICA VENTURINI FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X HIRAN BALIU CHAMI Decisão:Indefiro o pedido de alimentos provisórios, uma vez que a autora foi pensionada por 05 anos, logo, prazo suficiente para entrar no mercado de trabalho. Designo o dia 14/08/2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003891-8 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009475-2 - CARLOS ROBERTO FEDERICO STEHLIN, MONICA MICAELA FIKOFF (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre CARLOS ROBERTO FEDERICO STHELIN e MÔNICA MICAELA FIKOFF, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Venha o recolhimento das custas.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa arquivem-se. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.012742-3 - FLAVIO PIRES VIEIRA, CRISTIANE DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(juntada de certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(digao curador qual o bem será adquirido) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002945-5 - ARACILENE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SAULO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Designo o dia 01/08/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007109-7 - MONICA BRAGA DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.209.012705-8 - VANDALVA PAIXAO DOS SANTOS, SERGIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(digam as partes se há bens imóveis a partilhar e declarações de no mínimo duas testemunhas que comprovem o lapso temporal autorizativo do pedido) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.003281-3 - ELAINE FERREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALBERTO FERNANDES MOREIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(esclareça a parte autora se há alimentos fixados em ação autônoma ou qual a ´pssoboçodade dp genitor para prestá-las) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002454-1 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(remessa dos autos ao contador) \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(diga o contador) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005548-8 - VITORIA DA SILVA, YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.009461-9 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(pela intimação do executado) \r\n\r\nProc. 2006.209.009618-5 - VITORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(venha o exequente querendo por planilha) \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.001557-8 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.004495-5 - GRAZIELE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X EDER CICERO DOMINGOS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010503-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ à parte autora sobre a impugnação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011411-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ à parte autora sobre a justificativa e documentos juntos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Atendea-se a cota dfo Ministério Público. Desentranhe-se fls. 132/166, distribuindo-se por dependência. Designo o dia 17/07/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7A - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Aos interessados sobre a manifestação do perito às fls. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(cumpra o requerente os itens 5/7 e9/10 da promoção de fls. 15/16) \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANALIA ACOSTA FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador sua irmã ALDA FERNANDES PULCHERIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Tome-se o compromisso e inscreva-se a presente no Registro Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 67, para o fim de proceder ao exame de DNA com material dos avós. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Defiro o pedido de fls. 881/882. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto Figueiredo. Intimem-se o. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.008998-5 - ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:Isto posto, JULGO improcedente o pedido de alteração de cláusula, mantendo a obrigação de alimentar da forma já definida. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de acordo com a lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Decisão:Defiro em parte o pedido de fls. 767/768, para o fim de determinar o envio de relatório semestral. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012155-0 - RITA MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Isto posto, defiro a liminar de guarda a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Cite-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.209.005552-3 - RICARDO FERNANDO AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X VIVIANE RODRIGUES MAIA AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/08/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento de custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/08/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho Ordinatório:Aos interessados, seja esclarecido o correto número da ação descrita na petição protocolizada no dia 02/06/2008, equivocadamente distribuída para a ação n. 2007.209.--9484-1. \r\n\r\nProc. 2008.209.003296-5 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X GEORGES ANTONIO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. intime-se a parte autora para esclarecer sobre a recusa da visitação da parte ré a filha. \r\n\r\nProc. 2008.209.007142-9 - ANA ELISA DE MIRANDA ALLEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X MARCUS ALLEN DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/21 e, em consequência DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012223-1 - AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004147-9 - YANN PARANAGUA SELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X RONALDO JOSE SELLE Decisão:Defiro o pedido de fls. 74. Oficie-se como requerido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/08/2008, às 10;00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005688-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA, PATRICIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012516-5 - MARCLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUZIA CASAGRANDE DE AZEVEDO SENNA Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 12:00 horas para oitiva de testemunha. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. e ao juízo deprecante \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008704-2 - LUCAS FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Despacho:Fls. 151: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão: Defiro a penhora on line no valor da diferença apresentada na audiência dos autos em apenso, menos o valor do depósito de fls. 70, ou seja, R$ 16.400,00. Defiro o levantamento da quantia deposita a fls. 70. Expeça-se mandado de pagamento. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009588-0 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIDO MULLER Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.005928-2 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Decisão:Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Defiro o pedido de fls. 91. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Considerando que houve equívoco no valor constante do mandado, decreto a prisão do executado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Despacho:Atenda-se a cota do mp(intimar o curador para depositar 50% do valor da venda em juízo) \r\n\r\nProc. 2008.209.005941-7 - DENISE FORTES DE MONTMORENCY PESTANA, ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO, GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073) Decisão:Considerando a manifestação do MP e a impossibilidade de o Executado quitar o débito, bem como a alegação que os bens foram restabelecidos, indique a Exequente, no prazo de 10 dias, os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Cumpra-se fls. 257 verso.(as partes em provas) \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/08/2008, às 11;00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002529-8 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ROSANE MATTOS ARAUJO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008557-0 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO), CAROLINA BALDANZA DRAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008597-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Sentença:Rejeito a impugnação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8A - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS, PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Defiro o pedido de fls. 307. em face da concordância do MP \r\n\r\nProc. 2008.209.001287-5 - NELNE LARANCEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X IONE TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(após a juntada das respostas de ofícios, bem como o cumprimento integral da promoção de fls. 46/47, o MP melhor dirá) \r\n\r\nProc. 2008.209.001327-2 - MAURO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ VIVEIROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002664-3 - PEDRO DE JESUS WRENCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DANIELA DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI (ES-010158) Decisão:Suspendo o curso co feito, na forma do art. 265, III, do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pelo Réu à fl. 732. \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Decisão:I-se.Pelas razões expostas, reconsidero a decisão de fls e indefiro o requerimento de oitiva da filha Amanda em audiencia.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005919-3 - ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JAYARA IGNACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Designo o dia 01/08/2008, às 16:00 oras, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012806-1 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X GEORGIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Decisão:Recebo a apelação de fls. 419/423 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008537-2 - LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X JUSSARA ALVES BUENO), MAX BUENO DO NASCIMENTO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009433-8 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.209.012399-5 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO Despacho:J. Voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o escrivão autorizado a assiná-lo. Designo o dia 01/07/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012802-6 - ED SANTOS, MARIA DO SOCORO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CAROLINA FERREIRA DA SILVA), GABRIEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida a fls. 45 verso. Esclareça o autor a que ofícios pretendem que sejam expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007082-6 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.009793-5 - SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.014481-9 - ANA MARIA DA ROCHA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ALLAN MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.003222-9 - JULIANA MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005137-4 - LUAN MATHEUS TORTORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.007718-1 - PATRICIA DE ALBUQUERQUE BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.000535-4 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nId: 570214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.002692-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) SENTENÇA: \" ...Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação acima referida e determino que seja certificado o trânsito em julgado, prosseguindo a causa no processo restaurado ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.004014-9 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CONF. E LANCH. LUA NOVA LTDA. Decisão:Tendo em vista que nos presentes autos não houve requerimento de desistência por parte do autor, tendo o mesmo faltado à audiência designada e sequer justificado tal ausência, além dos valores constantes de sua declaração de IR, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de Justiça. Assim, pagas as custas, defiro o desentranhamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.002856-0 - PATRÍCIA FRANÇA CARAM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Intime-se a parte ré acerca da penhora on line e eventual apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003915-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Fica a parte autora e seu patrono a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006973-3 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que consta no sistema informatizado protocolo de petição em 31/03/08 no Proger da Barra da Tijuca, protocolo nº 200801243334, entretanto, tal petição não foi recebida por esta serventia. Foi determinado verbalmente pelo MM. Dr. Juiz que o interessado apresentasse cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.001361-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Fica a parte ré intimada de que o mandado de busca e apreensão dos bens já se encontram no NAROJA da Barra, devendo o interessado comparecer para acompanhar o Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.003340-4 - ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DEPIL CENTRO AVANÇADO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA CORPORAL LTDA Decisão:1- Recebo fls. 39 como emen da à inicial.2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013210-6 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X MARILIA DE FATIMA ROSA DELANEY Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciado nos títulos de fls.13/14, em que consta Ailton de Melo, e não o autor, como beneficioário dos referidos cheques. Assim sendo, não possui o autor legitimidade a propor a presente demanda, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.003694-0 - PAULO ANDRÉ DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CARLOS ALVERTO DE MELO JUNIOR Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que eventual penhora não poderá incidir sobre bem de propriedade de quem não figura como parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007984-6 - ALTINO DIAS PINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA E OUTRO Indefiro a expedição de ofícios para localização da 2ª ré, posto que cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000664-4 - GERMANO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BRUNO DAMIAO DE FREITAS MORAES Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial c/c perdas e danos. Ocorre que, além de não ser possível a cumulação das ações, eis que possuem ritos distintos, o referido título de crédito encontra-se prescrito, o que não enseja a sua execução. Assim, não pode a ação prosseguir, motivo pelo qual indefiro a inicial, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.209.009812-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLÁUDIA DA SILVA PAZ Sentença:Trata-se de ação de título extrajudicial consubstanciado nos cheques de fls. 07/10. Ocorre que, em razão da prescrição dos mesmos, não podem ser executados, não sendo esta a ação adequada para ressarcimento dos valores devidos. Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.003856-0 - MARIA CRISTINA AREIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.801.001520-3 - JOSÉ FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA/PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2003.801.002176-8 - (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação acima referida e determino que o autor traga aos autos sua última declaração de IR ou, se for o caso, a declaração de isento, para apreciação do pedido de JG ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.005188-0 - MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) RECREIO SHOPPING, Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:1- Oficie-se para correção do nome das partes no Distribuidor. 2- À parte ré para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006882-9 - MARISA MOREIRA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) CASSI SAUDE E FAMILIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.000159-2 - (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Fica a autor FÁBIO DE MELO DIAS, através de seu advogado Dr. ANTÔNIO CLÁUDIO BRITES, OAB/RJ 108062, intimado a esclarecer se deseja a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000916-5 - RONALDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) RIO TOKIO - HONDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001994-8 - DALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação acima referida e determino que prossiga a causa no processo restaurado, devendo ser designada data para realização de Audiência Conciliatória com a intimação das partes... \"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.003460-3 - RICARDO BONANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972)) ITAÚ PERSONALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.004166-8 - LEONARDO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA MOURÃO (RJ-130191)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.006150-3 - LEONARDO FERNANDES DE VASCONCELOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.007228-8 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X TEC LIFT RIO ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001130-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) GRUPO BRADESCO DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENTENÇA: \" ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas (fls. 98 e 112) ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.001458-8 - ELIANA BUENO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X POSITIVO INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MAURO MARANGONI (SP-110596), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada às fls. 151, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.801.003436-8 - DECIO MACHADO LAGE X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.005386-7 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.005392-2 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006063-0 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A ré para que deposite o valor da diferença auferida pelos autores no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007708-2 - THALES ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.008750-6 - LUCY VEIGA DA SILVA ARRUDAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.013658-6 - ANGELA MARIA GONZALES MADEIRA X COMPRAFACIL.COM - SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.000474-3 - PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.000516-4 - VERA LÚCIA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) SENTENÇA: \" Não há como prosperar a pretensão de fl. 69 (...) Expeça-se mandado de pagamento ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001538-8 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002418-3 - RENATO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.003237-4 - EMANELLE FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00, já fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.003392-5 - LEONARDO THAMI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica a parte autora LEONARDO THAMI DE QUEROZ intimado através de seu advogado Dr. ARMANDO DE PAIVA CEREJA, OAB/RJ 76.768, a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003856-0 - ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). JORGE PEDRO JUNIOR (RJ-162388E)) X DANIELE SPUNGIN TRANSPORTES ME 9DS TRANSPORTES- ANNITA MUDANÇAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA FERREIRA DINIZ (SP-046335), Dr(a). MARCELO AYRES DUARTE (SP-180594) Decisão:1) Considerando que até a presente data não houve cumprimento do determinado às fls. 76, item nº 1, apesar da regular intimação (fls. 77), JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003948-4 - THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003950-2 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005576-3 - PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.005754-1 - PU NELY (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X NETFONE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.006042-4 - MAURO BARONI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.006174-0 - INGRID QUENTAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA (RJ-145718)) X U2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006224-0 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X ILHA AUTO SHOW Fica a parte autora LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA, através de seu advogada Dr.WALDIMAR DE PAULA FREITAS, OAB/RJ 38.982, intimados a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006256-1 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006274-3 - MARGARETH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.006306-1 - SIDNEI SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SUPERMERCADOS EXTRA (BOM MARCHÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006456-9 - SAULO ROSALES PENA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDEO DIAS (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006590-2 - VERA REGINA BUCH REGO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X CABLE BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.006878-2 - JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000136-1 - LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004632-0 - WILLIAN LILIANE SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) confirmar definitivamente a tutela antecipada concedida às fls. 33; b) condenar o banco réu no pagamento em favor da autora, da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial ( 20/03/2008 - fls. 36). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004636-8 - JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, segunda figura, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004707-5 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e revogo a decisão de fls. 14 que antecipou os efeitos da tutela requerida pela parte autora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004710-5 - ANA LÚCIA TORRES DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e revogo a decisão de fls. 17 que antecipou os efeitos da tutela requerida pela parte autora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004712-9 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ- 017293) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006156-4 - CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (RJ-140743)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.209.006158-8 - CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (RJ-140743)) X PANAMERICANO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.209.011286-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X STUDIO JONAS COIFFEUR A parte autora para que regularize os documentos, trazendo cópia da identidade e do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.209.013019-7 - MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA (RJ-150214)) X STRATUS & QUALITY HOTEIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.000914-3 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aos autores sobre fls. 174/184. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.801.003546-0 - SULAMITA MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 570222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.024599-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NELCI VELOSO DA SILVA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.209.002627-8 - VITOR PEREIRA LAJAS (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004426-8 - PABLO FERREIRA BADOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233) COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL NOS MESES DE ABRIL E MAIO. \r\n\r\nId: 570216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.007128-3 - NORIVAL JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro JG ao autor. Reconsidero o despacho de fls. 38 e determino a anotação das informações apresentadas pelo autor, em fls. 40.Antes da citação por edital, determino a expedição de ofícios à LIGHT, TELEMAR, SRF e BACEN na tentativa de localização dos réus.Com as respostas, diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100086-8 (309/81 ) - LUIZENO DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X LUIZ IRENO ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013464-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PIETRO HERMETE MEROLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008356-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON LUIZ BRAGA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011006-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAX CARVALHO FERREIRA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.012128-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO VALDIZIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 31 verso - diligência negativa - inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2008.205.015199-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO VENEGAS Decisão:transmudando sua posse em injusta, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.2 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC.3 - Apreendido o bem, CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.010125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTUR RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GILMAR LOBATO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002882-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X TINTAS ARICURI-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004670-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIA REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ROBERTO VICTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.018340-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELIZABETH FERREIRA SARDÃO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares a serem sanadas declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido unicamente o estado em que foi entregue as salas locadas, nos moldes da cláusula 6ª do contrato firmado entre as partes. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente que deverá ser anexada aos autos no prazo de 10 dias. O rol de testemunhas deverá ser anexado aos autos na forma do artigo 407 do CPC, juntamente com o recolhimento de custas para intimação de testemunhas, se for o caso. Como não houve citação nos processos de despejo em apenso, determino o desapensamento dos mesmo. Designo desde já o dia 21 de agosto de 2008 às 14:10 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008958-5 - IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados para ciência da decisão de fls.98/100. Designo audiência de conciliação para o dia 30.07.2008 às 13.30 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002992-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.010150-2 - ROBSON DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Fls. 16: Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos (fls. 19), independente de garantia, na forma do artigo 736 do CPC.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 49,28 (AOJ - 1107-2) , R$ 2,46 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,46 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Desentranha-se para cumprimento o mandado de fls.607, devendo a parte autora contatar o oficial de justça para acompanhamento na dirigência.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006015-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOSE FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Razão assiste ao exequente. Considerando que não houve homologação do acordo proposto pelo réu, o débito deveria ser pago de forma integral, entendo como lícita a cobrança do valor apontado pelo exequente, a título de juros e correçao. Assim, derradeiramente, venha o depósito da diferença apontada, sob pena de multa e penhora forçada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.002972-8 - JANAINA BATISTA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINE'S CAR COMERCIO DE VEICULO LTDA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012605-1 - ODILA DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Após, às partes sobre o laudo. (Despacho de fls. 76) \r\n\r\nProc. 2007.205.001536-0 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2007.205.013311-2 - ELISABETE MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEON VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40 e 48.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:15 hs. I. Cite a 3ª ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.019040-5 - QUIRINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331, do C.P.C. para o dia 30.07.2008 às 13.45 horas. I-se as partes. Na audiência serão apreciados os requerimentos de fls.105 e 106. \r\n\r\nProc. 2008.205.001421-6 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Revogo a nomeação do perito Luiz David Oliveira e nomeio, em seu lugar, o perito Cesar Migueis, que deverá ser intimado pelos telefones nºs. 2214-2023 ou 9819-2021 para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.205.005165-1 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.015249-2 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LOSANGO S.A Decisão:...Assim, restando caracterizada a verossimilhança das alegações autorais, justifica-se a concessão da liminar pleiteada, razão pela qual DEFIRO a tutela antecipada, na forma requerida às fls. 10, letra \"a\", para que a ré providencie a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3 - Expeça-se Mandado de Intimação/citação para a ré, objetivando que a mesma dê integral cumprimento a liminar e, ainda, caso deseje, conteste a presente ação no prazo legal;4 - Decorrido o prazo para defesa, juntada ou não aos autos a peça, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015582-1 - GERTRUDES SILVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAU S/A Designo a data de 22/07/ 2008 às 16:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.015976-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMÉTICOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - Com relação a tutela antecipada pleiteada melhor sorte não obteve, eis que a documentação acostada aos autos não garante ao Juízo a verossimilhanças das alegações, posto que na mesma época da suposta negativação indevida, a demandante apresentava diversas outras negativações (fls. 13/15), não restando claro nestes autos se tratar de furto ou uso indevidos dos documentos da autora, com posterior estelionato contra as empresas indicadas nas consultas, razão pela INDEFIRO o pedido de fls. 06, item\"a\", facultando a parte requerer a reapreciação do pedido após a contestação;3 - Designo a data de 30/07/2008 às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.015997-8 - ROSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - Designo a data de 05/08/2008 às 14:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.016277-1 - ANA PAULA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Regularize-se a conclusão;2 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;3 - Designo a data de 29 /07 / 2008 às 15:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.016704-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO Decisão: INDEFIRO os pedido de tutela antecipada constantes de fls. 08, item \"a\"; \r\n\r\nProc. 2008.205.016844-0 - ELISABETE SEGUNDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão;2 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;3 - Designo a data de 29 /07 / 2008 às 16:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.017259-4 - CRISTIANE REGINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, sendo indispensável a dilação probatória, INDEFIRO, por ora, os pedidos de tutela antecipada supra mencionadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.015897-2 - VILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X PEDRO VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Em provas justificadamente, pelo prazo de 5 dias. No mesmo prazo as partes deverão se manifestar sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.011479-6 - VERA LUCIA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.016185-7 - LUCIMAR FARIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:1 - Fls. 31 - Este Juízo é o competente a teor da dicção do artigo 101, inciso I da Lei 8078/90, no mais, regularize-se a conclusão;2 - Defiro a gratuidade de Justiça ao requerentes;3 - Designo a data de 30 /07 / 2008 às 14:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC;4 - Cite-se e intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004130-8 - LILIAN KATIA VALÉRIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso de fls. 158/162, em seus regulares efeitos.Intime-se o apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015232-7 - PRISCILLA PRECIOSA TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO PECÚNIA S.A Decisão:...Assim, restando caracterizada a verossimilhança das alegações autorais, justifica-se a concessão da liminar pleiteada, razão pela qual DEFIRO a tutela antecipada, na forma requerida às fls. 06, letra \"a\", para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro de inadimplentes ou se já o tiver feito, providencie a exclusão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3 - Expeça-se Mandado de Intimação/citação para a ré, objetivando que a mesma dê integral cumprimento a liminar e, ainda, caso deseje, conteste a presente ação no prazo legal;4 - Decorrido o prazo para defesa, juntada ou não aos autos a peça, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.205.016163-8 - GRINAUDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (COLCHÃO ORTOBOM) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - Designo a data de 05/08/2008 às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.011539-2 - JACENIRA BATISTA DOS SANTOS X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008625-4 - LUSIADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009907-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA DE LIMA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008351-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOY AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.000977-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se.Saliento que cabe a parte autora, interessada, procurar a Central de Mandados a fim de viabilizar o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009065-6 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MILZA DE SOUZA CHRISGINIO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.010896-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA MIRANDA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30 - diligência negativa - inèrcia da parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.001926-5 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO CARLOS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Cite-se o segundo réu no endereço apontado a fl.225. Sem prejuízo, designo audiência , na forma do art.277, do C.P.C para o dia 29.07.2008 às 15.00 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.007697-9 - HILDA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.007605-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 1.240,48) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006106-0 - WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X ALEXANDRE ANTUNES ROCHA FALTA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,10 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013289-2 - ALBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Revogo a nomeação do perito Luiz DAvid Oliveira e nomeio, em seu lugar, o perito Renato Pacha Bichara, que deverá ser intimado pelos telefones nºs. 2208-5130 / 9918-5607 para proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015483-8 - PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SYLVIO MARTINS DE SOUZA Sentença:(...) Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016495-9 - MARIA IZABEL NUNES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X YEDDA SILVA CARREIRA Sentença:...Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e contando com a concordância do Ministério Público, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2008.205.007833-4 - NILCÉA CARRUPT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X HELTON DA SILVA RANGEL Sentença:Trata-se de Testamento deixado por HELTON DA SILVA RANGEL, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NILCEIA CARRUPT RANGEL em primeiro lugar, por ele indicada nas declarações da última vontade.O instrumento de Testamento se acha acostado às fls 10/11, não se evidenciando, seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.Ouvido o Ministério Público , seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento, na forma da promoção de fls 15V,Diante do exposto, determino se registre, cumpra e se arquive o Testamento Público deixado por Helton da Silva Rangel, lavrado no 30º. Ofício de Notas, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fls. 14 do livro 001, Ato 007, em 23/09/1997.Lavre-se o termo. Expeça-se o traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Sentença:(...) Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de DAMIANA BATISTA CABRAL, autorizando proceder ao levantamento dos valores depositados junto à CEF em nome de FRANCISCO CABRAL SOBRINHO.Expeça-se o Alvará.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY Despacho:À parte interessada sobre o esclarecimento da Fazenda Estadual. Venham as certidões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009403-5 - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na ação ordinária e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004276-1 - MARCO ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X EDNEIDE DA SILVA FREITAS Sentença:Inventário Sumário dos bens deixados pelos falecimentos de EDNEIDE DA SILVA FREITAS, ocorrido em 04 de novembro de 1995 Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha amigável de fls. 34/35 e 41.Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente.Após, manifeste-se a Fazenda. Sem incidentes, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013321-3 - NIVAL INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X IZABEL VIEIRA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 44/48, referente aos bens deixados pelo falecimento de IZABEL VIEIRA DE ALMEIDA, tendo como inventariante CLEIDE ISABEL DE ALMEIDA MORGADO.Transitada em julgado, proceda-se à apuração e inscrição do ITD devido junto ao órgão fazendário competente. Com a comprovação do pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000670-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004362-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012699-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, podendo levantar o depósito judicial, facultada a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.014590-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, verificando que o réu ainda não foi regularmente citado, portanto, não completada a relação processual, acatando o pedido autoral JULGO EXTINGO o presente, sem julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.205.001435-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DE SOUZA PAIVA Sentença:Homologo o acordo de fls.29/30 para que surta seus devidos e legais efeitos e resolvo o mérito na forma do art. 269, III, do C.P.C. recolha-se incontinenti o mandado de busca e apreensão. Custas ex-lege. Transitado em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro,12 de junho de 2008. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.009473-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ARTUR DA SILVA PINTO Sentença:BANCO GE CAPITAL S.A. propôs Ação de Busca e Apreensão em face de CARLOS ARTUR DA SILVA PINTO, objetivando, em sede de liminar, a expedição de Mandado de Busca e Apreensão do bem descrito na inicial e, no mérito, que seja julgado procedente o pedido, tornando-se definitiva a liminar deferida, consolidando o autor na posse e propriedade plena do bem objeto da ação, além da condenação da ré ao pagamento das verbas sucumbenciais.Porém, antes da citação do réu, manifestou-se o autor seu desinteresse em prosseguir com o feito informando que o réu pagou a dívida. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais adiantadas. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012233-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANA ALVES DE LIMA Sentença:Considerando que a autora informa haver a ré atualizado o débito, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.012444-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007001-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X ES PÓLIO DE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, REP. P/ S/ VIÚVA, CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ Despacho:Ao exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.004647-7 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X ANA MARIA MILESI DA SILVA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008502-4 - JOSÉ LUIZ SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA (RJ-111881) Despacho:Venha, em 5 dias, o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.013810-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL JOÃO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AÉCIO FLÁVIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 91/92 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, constituindo a presente título executivo. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011319-8 - GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011314-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Diga a parte autora sobre petição de fl.104 e documentos anexados a fls.106/107.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013221-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCYANA CARVALHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73/77: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101777-2 - EGIDIO SABINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X ROBERTO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.205.010958-4 - JADYR MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X GERHARD PETER BERNARDI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015638-9 - JOSE LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ANA MARIA TEIXEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002710-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Diga o réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002711-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Diga o réu sobre os documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.005558-7 - NEY CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 21,90AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 59,33PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 4,56CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ 69,38DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 86,49FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 8,85FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 8,85 - AO RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101310-0 (20288) - ORENIZ JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Fls. 412, 413 - Nada a prover, eis que a diligência requerida tem caráter protelatório;2 - Intime-se por mandado a executada, para cumprimento do determinado às fls. 407, agora no prazo máximo de 48 hroas;3 - Decorrido em branco o prazo indicado no despacho do item 2, dê-se vista a parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.205.000045-6 (22019) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a empresa ré para que proceda o recolhimento dos honorários periciais derradeiramente no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, diga o exequente acerca dos valores já depositados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003675-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X VITA FARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA ME. E OUTROS Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.010883-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERGO 2008 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 47 verso - Consoante a norma inserta no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito;2 - Comunique-se à Distribuição deste Fórum Regional, oficie-se aos Cartórios de Registro de Distribuição, custas na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.006348-0 - ROBSON LUIZ ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.014931-2 - AGNALDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003332-4 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e IV, do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, na forma porém do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005532-0 - ANTONIO MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO A EMPRESA 1ª RÉ Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo A PAGAR R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e CONDENO A EMPRESA 2ª RÉ Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro A PAGAR R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a contar desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Condeno as rés a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das respectivas condenações, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009362-0 - ELISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 48/49 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º, do CPC. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012603-0 - MARTA CANDIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A EMPRESA RÉ Light Serviços de Eletricidade Ltda A PAGAR R$ 1.000,00 a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a contar desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Condeno a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014905-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:(...) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015601-0 - BEATRIZ CRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:ULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Considerando que a Autora decaiu em parte do pedido formulado na inicial, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, com observância, em relação à Autora, do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.018913-0 - BRUNO COSSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A EMPRESA RÉ A PAGAR R$ 2.500,00 a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a contar da publicação desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Julgo improcedente o pedido D1 de fls. 12.Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001822-2 - FATIMA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA HIPOLITO DE FREITAS (RJ-123772)) X CLINICA GINECENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.006547-9 - TEREZINHA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, a pagar ao autor a quantia de 1.446,72 (um mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) a título de dano material, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de julho de 2004 (pagamento da primeira parcela). \r\n\r\nProc. 2008.205.006759-2 - DEBORA KNAUER GOULART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se fl.20, eis que caberá à empresa que incluiu o nome da parte no cadastro de inadimplentes o dever de notificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.205.008959-9 - MARTA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 4,56AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 4,83FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 4,83 - AOS 1º e 3º RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011790-0 - LISIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 60,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,78FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,78 \r\n\r\nProc. 2008.205.017212-0 - FERNANDA MENDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X MCDONALD'S ISALCO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:DGJ.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito pretendido, tornando certo e determinado o pedido de indenização por danos morais, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.205.010662-7 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Sentença: A parte autora peticiona informando que desiste da presente ação, a fl.40. Considerando que não houve a citação da parte ré, homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art.267, VIII, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001640-9 - LENY DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VADINHO FRANCISCO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 121/126, referente aos bens deixado por VADINHO FRANCISCO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) ao interessado(certifico e dou fé que ratifico a certidão de fls. 335 q acusa diferença de taxa no valor de R$ 33,57 + 2% sobre o valor restante R$ 1.332,23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.001165-5 - ALAN FONSECA DE SOUZA, Assistente: MARCIO MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) a ré (..para tornar viavel a realização da pericia é necessário que a parte re forneça em reais o valor de cada ligação efetuada nos finais de semana pela linha telefonica da parte autora (21 88111224 )para outra linha que faça parte do sistema da ré entre os meses de novembro de 2003 e julho de 2005.Caso seja demonstrado que o sistema que armazena os valores das ligações esteja limitado a 3 meses o perito requer q a parte ré forneça a memoria de calculo detalhada capaz de determinar o valor de cada ligação ) \r\n\r\nProc. 2008.205.008904-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Homologo a desistência requerida a fl.49 uma vez que não foi a ré citada. Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas, eis que defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008 ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011305-4 - MARA REGINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X GASTOTAL FRANQUIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.205.003880-0 - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250) Sentença:Quanto à ação cautelar, julgo improcedente o pedido, revogando a medida liminar, restabelecendo os efeitos do protesto, autorizando-se o levantamento da quantia depositada pela parte Autora após o transito em julgado destas sentenças. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005343-6 (53436) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar deferida consolidando a autora na posse e propriedade do veículo e RESOLVO O MERITO, na forma do art. 269,I, do C.P.C.CONDENO o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % ( dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.004007-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE DE OLIVEIRA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS - R$ 62,05 - 1110-6 - APC + FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES) \r\n\r\nProc. 2006.205.012252-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LÍDIA MONTIJO BRANDÃO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010627-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DE JESUS ALVES CAVALCANTE Despacho:Ao autor, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015971-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X HELIO ASAKURA FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do VEÍCULO MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 125 FAN, ANO 2006, COR PRETA, CHASSI Nº. 9C2JC30706R910872, PLACA LVB7545 ao autor, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002513-5 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARIA DA GLORIA LOPES Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de reintegração de posse, para reintegrar o autor na posse do imóvel e RESOLVO O MÉRITO, na forma do art.269, I, do C.P.C.CONDENO a Ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no art° 20, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002916-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DURVAL CORDEIRO CORREA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a posse do veículo descrito na inicial, declarando extinto o contrato firmado pelos demandantes.Condeno o réu ao pagamento do valor das contraprestações a que faria jus à autora, a contar da data da assinatura do contrato firmado até a data da efetiva reintegração da posse pela autora, devendo ser apurado o valor por liquidação de sentença, utilizando-se o como critério de cálculos do valor mensal do arrendamento, a cotação da variação cambial ocorrida no período, dividida pela metade, acrescidas de juros de mora que fixo em 1% por cento ao mês, mais correção monetária e os demais encargos contratuais.... \r\n\r\nProc. 2008.205.007256-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ SATIRO ALVES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN PASSEIO, MODELO GOL 1.0, ANO 2007, COR BRANCO, PLACA LPA4551, CHASSI 9BWCA05W28P014806 ao autor, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007550-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON CARLOS SILVA NEVES JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, verificando que o réu ainda não foi regularmente citado, portanto, não completada a relação processual, acatando o pedido autoral, JULGO EXTINGO o presente sem julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.205.008990-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA NEVES RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.009482-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTA MALTA VIEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar deferida, consolidando o banco autor na posse e propriedade do veículo. Desta forma, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art.269, I, do C.P.C.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % ( dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013737-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a ré não foi , ainda, citada, homologo a desistência e julgo extintoo feito, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VIII, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS Juíza de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) ,R$ 0,64(FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.002991-6 - SUELY JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FABRICIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Intime-se, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006213-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, intimada pessoalmente, para dar andamento ao feito, deixou de fazê-lo, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2003.205.007820-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X HERMINIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012938-8 - SÔNIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ADILAR AMADO TAVARES E OUTROS Despacho:Intime-se o advogado a cumprir o art.45, do C.P.C., trazendo aos autos a comprovação de havê-lo feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.006734-0 - HELOISA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.007939-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.004572-9 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.011722-4 - VALDAIR DAS DORES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro pagamento ao final , eis que destituído de amparo legal. Venham as custas, em vinte dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.000318-6 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho: Chamo o feito à ordem. .Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para determinar a emenda da inicial, na forma da manifestação do Parquet , assinando ao autor o prazo de dez dias para fazê-lo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 570166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007685-2 - ESPOLIO DE UMBELINA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012019-0 - HERCILIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ARLINDO DO NASCIMENTO À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009386-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000993-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012664-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA DE MORAES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009783-3 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ISABEL CRISTINA TEIXEIRA CONTEIRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011283-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBAO Sentença: EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013633-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETE MENEZES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao Autor. ( fls.242) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012416-7 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD/ ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo fls. 189vº como requerimento de liquidação. Nomeio perito o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para que diga se aceita o encargo e forneça proposta de honorários, sendo informado de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e patrocinada pela Defensoria. Com a proposta, dê-se vista para que se manifestem, vindo conclusos após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008985-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHEL DE AQUINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente.( fl.120/123) \r\n\r\nProc. 2007.205.010159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020285-7 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 29/43 - A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.011283-4A - FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBAO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista sentença extintiva nos autos principais, prejudicado o presente incidente. Dê-se baixa e aguarde-se o trânsito em julgano naqueles para arquivamento conjunto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003053-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ISAAC RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X S.A.P.V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) A parte ré p/ recolher as custas processuais de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)), BANCO ITAÚ CARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Dê-se vista na forma do despacho supra, devolvendo-se o prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.001392-3 - EDEZUITA ROCHA PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003304-1 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE AUTORA P/ FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.012074-0 - GINASIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013349-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MANOEL FRANCISCO PIRES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA NEUSA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007227-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 215,16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.015700-1 - JOSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À Ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009683-6 - GILBERTO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE CREDORA SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS á penhora pelo saldo, se for o caso \r\n\r\nProc. 2008.205.003362-4 - MIRIAN LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Certifique-se sobre o alegado a fls. 72, desde já deferida a devolução de prazo caso a parte não tenha podido acessar os autos no prazo de agravo da decisão interlocutória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004684-7 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS), AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS), Confinante: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.), Confinante: GILBERTO DA SILVA REIS), Confinante: BERENICE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1- Ao autor sobre a devolução do AR, sem cumprimento;2- Oficie-se informando sobre a gratuidade deferida. \r\n\r\nId: 570165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM E OUTRO Despacho:Fl.104- Cumpra o autor corretamente o determinado na assentada de fl.89, haja vista que a petição de fl.104 não o atende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016054-1 - JOSETH SODRE COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARY MAGNO COELHO 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, face não ter cumprido o determinado às fl.15.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 32,65SUBTOTAL - R$ 36,18CAARJ - 2001-6 - R$ 3,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 48,79FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,72FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,72TOTAL - R$ 115,89 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007038-6 - ALBINO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X REGINA BRANDAO SIMOES Sentença:... Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.48/50, dos bens deixados por Regina Brandão Simões, falecida em 26-10-2003.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. ... \r\n\r\nProc. 2005.205.006483-2 - CLIDENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X MARIA DE NAZARE REZENDE E SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2008.205.014608-0 - NADYA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSÉ MARIA DINIZ Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON ROSA DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença das custas, face tratar-se de Carta Precatória, devendo ainda fornecer as cópias na forma do art. 202 do CPC, inclusive das GRERJ´s. \r\n\r\nProc. 2007.205.010547-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GONÇALVES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - expediente 18/06/08 lt2 \r\n\r\nProc. 2007.205.014130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Decisão:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte ré ou cópias das declarações do imposto de renda apresentadas a SRF, nos últimos dois anos, para o exame da concessão da gratuidade de justiça.2- Fls.42/45 - Ao autor.3- Diga o autor se pretende a convolação da açãod e busca para depósito, haja vista não ter sido o bem apreendido (fl.40).4- Fls.53/57 - Rejeito a reconvenção apresentada, pois o rito a ela pertinente é absolutamente incompatível com ao específico da ação de busca e apreensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.017136-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MICHAEL RIBEIRO DE MEDEIROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.020474-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILSON MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008505-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte ré ou cópias das declarações do imposto de renda apresentadas a SRF nos últimos dois anos, para o exame da concessão do pedido de gratuidade de justiça.2- Fls.27/32 - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.009569-1 - RODOBENS ADMINSTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X LUCIANO TURQUE ZAQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010905-5 - AUXILIARRE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2003.205.011561-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA ao requerente para retirar oficio em contra capa dos autos ou recolher as custas para envio via malote. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.207 e 236. Custas pelo Executado. ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011960-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALMYR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.205.014050-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SANDRA REGINA ORZANELLIS CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para SANDRA REGINA ORZNELLIS CRAVEIRO.2 - Designo o dia 25/09/2008 às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015500-4 - MABEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X NOEMIA BRAZ DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 36 \r\n\r\nProc. 2007.205.016013-9 - FLAMEL DE SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.205.014586-4 - JOSÉ MATOS VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IRENE DE MENDONÇA PEIXOTO Despacho:1-Venha cópia(s) da(s) duas últimas declarações Imposto de Renda entregues a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Emende o autor sua inicial para adequar o nome da ação para reintegração de posse, pois da narrativa não é caso de ação demarcatória, devendo ainda indicar qual a metragem esbulhada e a data de sua ocorrência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENISE GOMES CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014319-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO CABRAL DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007646-7 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA), Fiador: JONY DA ROCHA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002712-9 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO REÚ DE FLS.55/58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006911-8 - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1-Fl.58- Indefiro, face a decisão de fl.37, que rejeitaram os Embargos, a qual já transitou em julgado.2-Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Ao embargado para recolher as custas processuais relativas aos cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - Expediente 18/06/08 lt2 \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Indique a exeqüente bens penhoráveis do executado para que a execução tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006102-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X JTM AUTO CAR LTDA-ME Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 44, para expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.006588-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BIG FIELD 76 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl. 34 - Indefiro, haja vista não ter sido o réu citado em execução.2- Indique o Exequente o atual endereço onde o Executado pode ser localizado. \r\n\r\nProc. 2008.205.006291-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIZABETH GONÇALVES MARINHO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.015207-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MOACYR OLIVEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.003976-6 - ADILSON DE AZEVEDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X CÉLIA FRANÇA DOS SANTOS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à ré face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para arcar com as despesas processuais.2- Fls.26/42- Ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5C - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Certidão: ...o Impugnante deverá recolher as seguintes custas: AEVC 1102-3 R$ 40,16; sub total R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,00; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 2,00; Total R$ 48,17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X HI-TECH EQUIMAP COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021) 1- Recebo os recursos de apelação de fls.244/253 e fls.255/262, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls. 396.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ ... \r\n\r\nProc. 2005.205.002517-6 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Fls. 196/197 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008909-0 - JOSEFA VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fl.147v- Às partes \r\n\r\nProc. 2006.205.001261-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU SOBRE MANIFESTAÇAO DO AUTOR - DIFERENÇA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ao autor sobre a manifestação do réu e depósito de fl 197 e 199 \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA DIA 09/07/08 AS15HS NO FORUM CENTRAL SALA 313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2007.205.013773-7 - IRACI DOS SANTOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor sobre deposito de fl 67( R$ 4.200,00) , e reu sobre custas a recolher de fl 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.015969-1 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CARDINALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 26, devendo o autor fornecer cópia para contrafé.2 - Designo o dia 30/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, expedindo-se carta precatória no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.016991-0 - MARISA DA SILVA BITTENCOUT (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.018885-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019444-7 - EXPEDITO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT - CONCESSINÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO 1- Recebo a emenda de fl.36.2- Designo o dia 26/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.000778-9 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CALÇADOS ITAPUà S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL 80. \r\n\r\nProc. 2008.205.003817-8 - ROSELI SANCHEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) certidao: ...que a parte RÉ deverá providenciar cópias de fls. 105 e 107 para instruir as cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2008.205.005657-0 - BELMIRA LUCAS DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226), Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44/46, devendo os autores fornecerem cópia para contrafé.2 - Designo o dia 25/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.010791-7 - ADRIANO DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS ao autor sobre ar negativo de fl 36 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007603-9 - MARLENE DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X HELIO JOSE COIMBRA Aos interessados sobre os cálculos do contador à fl. 180. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002048-4 - FATIMA DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Despacho:Fl.261-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.000783-2 - CLINICA ORTO SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X WILSON VAGNER DA SILVA CARDOSO Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 30/09/2008, às 13:45 horas, devendo o(s) autor (es) arrolarem testemunhas tempestivamente.2- Nos termos do art. 841 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.3- O prazo de 05 (cinco) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005433-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao exeqüente para complementar as custas processuais, conforme certificado à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.205.003106-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000701-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X PAULO FRANCISCO COUTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 2006.205.006431-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS ao autor para retirar oficios requeridos anexados em contra capa ou o recolhimento de custas para envio via malote. \r\n\r\nProc. 2007.205.002747-6 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Despacho:1- Fl.92 - Anote-se onde couber.2- Fl.51 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartorário, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015268-4 - SILVINA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X DILMA PINTO DE FARIA Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006766-3 - I.L DE ABREU ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 154. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009841-7 - LECI DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: adpj- 1102-3-3,65; apcj- 1110-6- 3,65; aevc- 1102-3-314,02; caarj- 2001-6-32,13; distrib- 6002-02696-8-18,23; acresc- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-44,45; fundperj- 5673-00124-3-16,97; funperj- 6002-251749-16,97 total- 453,71 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:- Intimem-se as rés Natela Comercial e Danielle para se manifestarem acerca do pedido de desistência da ação formulado pelo autor em relação aos réus citados por edital, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.011167-9 - THEREZINHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JESSICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010480-3 - DAYANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1 - Fls. 184/185 - Defiro. Oficiem-se aos bancos Santander S/A e Bradesco S/A para que desbloqueiem as contas da Executada, vez que a penhora on line realizada obteve resultado positivo junto ao Banco Itaú (fls. 18/19).2 - Fl. 184 - Expeça-se guia para deposito dos honorários do perito, conforme requerido.3 - Fl. 190 - Nada há a prover face o doc. de fl. 188 que comprova a transferência do valor.4 - Fl. 190 - Esclareça a autora se o valor bloqueado , coforme comprovante de fl 188, corresponde ao crédito, visando a extinção do processo, com a conseqüente expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.011359-2 - ANGELICA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PREFEITURA DE FL 294 A 340. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.012476-9 - FERNANDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO ITAUCARD S/A - MASTERCARD Certidão: ...para expedir a Carta Precatória, o Autor deverá instruir a mesma com cópias de fls 13, 43 e 45 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014734-0 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JACINTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 570170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002545-9 - LUCAS LEONO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANDRE LEONO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Autos aguardando a parte Exequente fornecer cópia da petição inicial da ação de execução a fim de instruir a carta precatória para citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013497-9 - LARISSA FELIX PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TARGINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (PB-012053) Considerando que não houve o retorno da deprecata, redesigno a audiência para o dia 29/07/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019052-1 - GABRIELA DA SILVA HOYTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ LUIZ HOYTE DOS SANTOS Despacho:Venha, em cinco dias, cópia da inicial a fim de intruir o mandado de citação/intimação, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.008110-2 - VICTOR CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência junto ao Juizado Informal de conciliação, para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos de fls. 28, no endereço laboral. Intime-se a parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006743-7 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001362-1A - ELOISIO BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X LUCIMAR FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008973-1 - BIRANI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X TATIANA RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam os requerentes o pedido, certidão de nascimento do menor André Luiz Rodrigues, espelho atualizado dos vencimentos do 1º requerente) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.002559-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X CRISTIANE DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018392-9 - TAHYNARA BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X REGINALDO ROSA Decisão:Face certidão de fls. 18, decreto a revelia do réu. À parte autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.012696-1 - ANA MARIA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X Falecido: WALTER FERREIRA ALVES) EDILAINE DOS SANTOS ALVES E OUTROS Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004901-0 - MAIKE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Sr. advogado: ciência da certidão da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.004896-2 - IURY LOPES DA COSTA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X EMERSON DA COSTA PEDROZA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/08 às 13:45h. I. por oja as partes, consignando que deverão prestar depoimento pessoal. No mandado do réu deverá constar que o prazo para resposta é na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008060-2 - MATHEUS CRUZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/08/08 às 14:00h. P.I. a autora por oja. Dê-se ciência ao MP e à DP. Considero o réu citado, já que ingressou nos autos, tendo apresentado resposta. \r\n\r\nProc. 2008.205.010675-5 - JOÃO VICTOR ZOFOLLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ERNANI JOSÉ CARDOSO DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 23/06/08 às 13:00h. Retire-se o feito de pauta do dia 15/07/08. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009954-2 - IGOR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X ELIANE DA SILVA COELHO E OUTRO), IANE COELHO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/07/08 às 14:30h. I. por OJA a avó paterna no endereço do autor. P. Dê-se vista à DP. Realize-se estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.013540-8 - ANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EMILLY GODOI QUINTINO SR. advogado: favor providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004892-3 - DARLAN DINIZ ALCIDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA EDUARDA DA SILVA DINIZ Despacho:Às partes em provas justificadamente, já que a ré não compareceu ao exame de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.205.013368-0 - ANA KARLA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X MARIANA DE BARROS BARRETO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos face ao disposto no art.97 do CODJERJ. Postei as informações através do ofício anexo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.205.017399-9 - MARIA LIGIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Apense-se ao feito 2008.205.948-8. Venham as custas e a procuração. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001813-1 - FILIPE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRAZ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) DR HELOISA HELENA HOLZER - OAB/RJ 74721.COM A VINDA DA PROCURAÇÃO DESARQUIVI-SE.APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.205.012049-1 - GIOVANA DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-104619)) X GERALDO IRINEU SARAIVA DR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 32696 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO DESARQUIVI-SE.APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.205.002450-9 - MATHEUS JEFERSON DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JEFERSON PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.012421-8 - CAMILLY LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA DR JOAO PEREIRA MENDES FILHO - OAB/RJ 111.599.COM A VINDA DA PROCURAÇÃO DESARQUIVI-SE.APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005151-8 - ARTHUR CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CHRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA D ALMEIDA LINS LOUREIRO DE PAIVA (PE-008254) Despacho:Mantenho decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.015887-0 - CAIO LEONARDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X LIUCIANO RAMOS FERREIRA DR º WALTER DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ 111.599. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO DESARQUIVI-SE.APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.013596-2 - JÉSSICA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X GERALDO ISIDRO DO NASCIMENTO Regularize-se a representação processual da 1ª autora que deve assinar a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.205.016993-5 - RENNAN GALET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante... OU em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 22/07/2008 às 14:40 horas. Em não havendo:: acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012713-6 - MARCOS PAULO GOMES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) DRª ELISÂNGELA PORTUGAL DE S. PEREIRA - OAB/RJ 104.619. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO DESARQUIVI-SE.APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000480-2 - DONIRES PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CATIA NAZARETH BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014250-2 - FRANCISCO ARNÓBIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ELAINE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Manifeste-se o autor acerca do endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.012143-4 - MANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) DR JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA- OAB/RJ 55.454. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO DESARQUIVI-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.010174-5 - MICHELLE MALHEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES Decisão:1. Anote-se onde couber o endereço do réu.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/07/2008 às 13:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017452-9 - ANDRÉA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ISAAC CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/07/2008 às 13:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007797-8 - EVELYN BEHRENDS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MOISES ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:À exequente face ao pagamento. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.205.007824-7 - DANIEL BOCHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X RENATO BOCHNER Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a planilha está errada. O alimentante ingressou nos autos da ação de alimentos em 15/05/05, sendo devidas as parcelas de maio, junho etc., no valor de 40% dos proventos do alimentante. Esclareça o exeqüente quando passou a verba alimentar a ser descontada em folha. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006291-9 - MARCELO FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO TAVARES DE ARAUJO À parte Exequente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Fls. 202/203. Atenda-se.Indefiro a realização de nova perícia já que os requerentes não trouxeram qualquer elemento para fundamentar seu inconformismo com o laudo pericial. Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta última a ser produzida em 10 dias a contar da publicação. Fixo o prazo de 10 dias para depósito do rol de testemunhas. Indefiro o depoimento pessoal do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda, haja vista que este foi ouvido na AIP. Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 15:00h. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.017600-9 - RAPHAEL MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X RICARDO FERNANDES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 22/07/2008, às 15:00horas. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.000897-2 - DORALICE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ABELARDO CHAGAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) DRª ESTER DE SÁ CALVANO - OAB/RJ 79.205. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVI-SE. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000513-4 - CARMELITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011030-4 - BENITO DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X CARMINA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/08, às 14:30. Intimem-se as partes por oficial de justiça com as advertências do artigo 343, § 2o do CPC. Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta para produção de prova documental. timem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 10. Fixo como ponto controvertido: a existência de união estável e o período desta, bem como a necessidade de a autora perceber alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 570173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.009532-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS WELBE ALVES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:45H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.205.010652-9 - MINISTERIO PUBLICO X NILZA FREITAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) AO PATRONO DO REU PARA VERIFICAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DO ACUSADO NO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.205.012107-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Designo plenário para o dia 21/08/08, às 10 h, intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.205.102335-8 - MP X VAGNER LUIS SCURSULIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:1º) Os desarquivamentos devem ser requeridos pela via própria. 2º) Quanto a retirada dos autos, já há decisão às fls. 1181. Nada a prover. \r\n\r\nId: 570167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007156-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) À defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 570168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.070444-3 (151562000) - SÔNIA MARIA PÓZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) ALCINA DA SILVA GOMES Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019665-1 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ROBSON DOS SANTOS DESIGNADA AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130265-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO TARSO SUEPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BRUNO GUSTAVO LEAL FERRERIA DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.154011-1 - PAULO GEORGE ESTEVES DO AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SHIRLENE PEREIRA DOS SANTOS DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160268-2 - VIVALDO COELHO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X DENISE RODRIGUES DE SENA DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174355-1 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS JUNIOR E OUTRO DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000827-7 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENILGO PEREIRA SANTOS DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.016493-5 - CARLOS HENRIQUE ABRAHÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) DESIGNADA AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.205.016860-6 - JAIME BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESIGNADA AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019700-0 - HELIZANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) DESIGNADA AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - VANESSA DEODORO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X BANCO FIBRA / GVI PROM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185120-7 - EDNA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.037353-0 - VERA LUCIA DA ISLVA REZENDES (Adv(s). Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Ao autor sobre certidãode fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - VERA LUCIA JACOB NICOLAU (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CLAUNEIDE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E) DESIGNADA AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018803-4 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X UNIVERSO ON-LINE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.152839-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.167094-8 - PAULO VICTOR ECCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187529-7 - JOÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.017637-0 - ADRIANA BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BRASIL TELCON E OUTRO Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, considerando não ter a autora apresentado qualquer fatura emitida no presente ano de 2008, por ora determino a intimação da parte ré para que em 10 dias se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada quanto à religação da linha. Após, cls.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.076486-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante dos cálculos de fls.187, da penhora de fls. 193 e da inércia da empresa executada. Tendo a sentença de fls. 200 transitado em julgado, hoje subscrevi o mandado de pagamento da quantia de fls. 195. Dê-se baixa e arquivem após a retirada do mandado, conforme já determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - AGAMENON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) TELEDADOS E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:Diante de fls. 132 e 154, bem como do levantamento de fls. 161, cálculos de fls.176 e depósitos complementares de fls. 202/203, já subscritos os mandados de pagamento, com as respectivas retiradas dê-se baixa e arquivem, conforme já determinado em sentença de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.205.018734-0 - MONICA MARIA DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Aos interessados para que tragam aos autos cópia da petição mencionada a fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.011720-6 - ROSANE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 162, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146658-0 - APOLONIO PEREIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNICARD DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001438-1 - PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007115-7 - ELIAS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008145-0 - JORGE SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FERNANDO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 21/08/2008 ÀS 13:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.010568-6 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X WILLIAN FRANCO Ao exequente sobre certidão de fls 79 \r\n\r\nProc. 2007.205.017618-4 - WILSON DA SILVA CONDE X CASA LOTERICA ACERTE O JOGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nId: 570169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.018062-3 - SERGIO PIRES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) DILSON DIAS CORREA, Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.017678-0 - JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X CASA PRÉ-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2008.205.003518-9 - JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ELDIO SUZANO DA FONSECA Despacho:I - Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. II - Intime-se a parte autora a fornecer cópia da exordial. \r\n\r\nProc. 2008.205.012306-6 - SEVERINO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SAMUEL DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.108386-4 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Despacho: Diga o réu se tem interesse na execução da condenação por litigância de má-fé ou se concorda com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.030177-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) SPLASH PARK HOTEL CLUB - RJ, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls 121: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.091186-0 - SOLANGE ROSA PEREIRA TORRES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Intime-se a ré para dar cumprimento a fls. 107 e 107 verso, excluindo próximas faturas os valores considerados inexigíveis, a contar já de julho de 08, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.028253-5 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho: Diga o embargante se pretende a produção de alguma prova. Caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.090294-0 - PAULO PIRES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) Despacho: Intime-se a executada para pagar o valor apontado a título de multa, assim como par cumprir definitivamente o acordo, em dez dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2005.800.112492-5 - RODRIGO LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls 43/51: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022248-6 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458) Despacho:Diante do depósito de fls. 193, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.047384-7 - SOLANGE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho: Ao executado para recolhimento da quantia remanescente devida (R$ 550,00), em 10 dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059607-6 - ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. II - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069569-8 - NORBERTO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 199. \r\n\r\nProc. 2006.800.141068-7 - ESTER BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se a ré para depósito do crédito exequendo, em cinco dias, sob pena de penhora, devendo eventual alegação de defesa vir sob a forma de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158814-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO designada ac para 05/08/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.176858-2 - LUCIENE DURAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019422-8 - GILMAR BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020227-4 - ANTONIO CARLOS ALVES COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022922-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023657-8 - JURANDY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação em três dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024821-0 - ANGELA SOUZA MARQUES DE SENA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028899-2 - ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAMISARIA COLOMBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diante do depósito de fls. 136, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040624-1 - SERGIO LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho: ... traga o autor comprovante de sua hipossuficiência (declaração de IR ou comprovante de ganhos), em 48 horas, a fim de avaliar a possibilidade de reconsiderar a decisão de fl 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.043586-1 - SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Ao executado para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2 - Defiro a expedição de mandados de pagamento das quantias depostidas, observadas as cautelas de estilo.3 - Ao cartório para expedir os ofícios ao SPC e ao SERASA conforme já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047261-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057712-6 - ELIZANGELA DA ROCHA COSMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062508-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (OUROCARD VISA INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ao executado para recolhimento da quantia remanescente devida, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065914-3 - ALEX SANDRO FURTADO DO NASCIMENTO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento. Diga a ré sobre fls 67, parte final, e 68/69, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066335-3 - HEBERT BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.067247-0 - LOURDES ANATOLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072919-4 - PAULO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA/REAL SEGUROS ABN AMRO), REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110171-1 - JOAO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113875-8 - CYNTHIA APARECIDA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114026-1 - MARINEIA FIGUEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118254-1 - CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CARLOS ALBERTO BARANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) \" Diga a parte autora se dá quitação no valor depositado às fls. , no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125533-7 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASAS PERNAMBUCANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150183-0 - ILMA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154109-7 - RICARDO WAN-DALL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156354-8 - JOCILENE LIMA BRANCO FARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158203-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Torno sem efeito a designação de leitura de sentença. Comprovada a impossibilidade de comparecimento, e em atenção aos princípios da celeridade, efetividade, facilitação do acesso à justiça, designe-se nova A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161619-0 - JAIR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186870-0 - ALINE VALENTE GRIGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BIG WEST DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho: Ao executado para recolhimento da quantia devida sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.000795-9 - ANDREIA LUCIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNO O DIA 05/08/2008, AS 14h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002318-7 - RODRIGO DO MONTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004678-3 - RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008743-8 - DIRLANDI BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.012006-5 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 142. \r\n\r\nProc. 2004.800.025045-3 - SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Fls 101: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.029073-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.110654-6 - ANTONIO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Defiro JG. Recebo ambos os recursos. Aos recorridos. Após subam ao E Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.135982-5 - ANA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CLINICA RO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: ... desconsidero a PJ da empresa para que a execução prossiga em face dos sócios apontados. Anote-se. Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.147383-0 - HELENA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) TIPO ASSIM VEICULOS, Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho: Esclareçam as partes o CNPJ da parte ré uma vez que em consulta ao sistema Bacen-Jud o referido CNPJ pertence a RC de Oliveira Cabelereiro ME. \r\n\r\nProc. 2006.800.021174-9 - EDIVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FILMAGEM - FOTOGRAFIA - EDIÇÃO E SOM E TUDO PARA SUA FESTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:Diante do depósito de fls. 97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.032524-0 - LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Despacho:Diga a exequente se houve ingtegral cumprimento do acordo, bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.042142-2 - ELAINE DE MELLO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.077515-3 - HERLANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Fls 189: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086125-2 - AIDA RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls 48: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086816-7 - CREUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FARMACIA MAN MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095912-4 - SAULO CHABUDEÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BJ SANTOS & CIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente o valor apontado na planilha de fls 37/38, uma vez que há total discrepância entre o valor apontado nos itens 02 e 03 da referida planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.123711-4 - WANDERSON VANUCCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 125: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.164258-6 - ROSEMERY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA, Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias dos cheques. Intime-se a ré para depositar a quantia apontada, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177674-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198108-3 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito de forma a possibilitar a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020321-7 - MARCIO LUIS ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) Despacho:Fls 51/52: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014791-0 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: ... assim, devolvo o prazo para recurso ao requerente de fls. 62. Dê-se vista para que, em 10 dias, apresente suas razões de recorrente, se desejar, acompanhada do preparo, logicamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.028932-7 - REGINALDO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029076-7 - NAIR PRUDENTE RANGEL E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030026-8 - JOSE DALVO RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048050-7 - CHARLES MAGNO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ODETE VAZ VIDAL Despacho: Fl 45 - Esclareça o autor uma vez que em juizado não há declínio de competência mas sim extinção, cabendo ao autor, então, ajuizar nova demanda corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - CELESTE PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Diante do depósito de fls.70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059103-2 - JORGE BORGES DE MENEZES FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092185-8 - IARA MAZELIAH MOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096991-0 - ADRIANA BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110203-0 - ELIZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129894-4 - VANESSA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO IBI - C & A MODA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138123-9 - AILTON CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X BANCO DO BRASIL S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142559-0 - DNAURA JUSTINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES / IBI BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.183075-7 - WISLLAYNE PERRU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001656-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004651-5 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO) designada aij para 27/01/2009 às 10:40. \r\n\r\nId: 570174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.128431-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X WELLINGTON DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Sentença:\"...Assim, ante o lapso de tempo decorrido JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com base nos artigos 107, IV, c/c artigo 109, VI todos do C.P. P.R.I. \r\n\r\nId: 570171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003326-0 - RUTH MARIA RAMOS DOS SANTOS X DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001887-2 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)) X MANOEL FERREIRA PINHEIRO Decisão:Mantenho à decisão de fls. 16. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000378-0 (15027) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) MARCELO JOSÉ SABIONE RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO FILHO Despacho:Fls. 148 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.207.000002-4 (19045) - Inventariante: ELIZABETH SILVA MENEZES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SECUNDINO DA SILVA (FALECIDO) E OUTRO), Cessionário: NILZA DA CONCEICAO LUIS TAVARES DA CANHOTA - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005023-0 - MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UBIRAJARA CIPRIANO DA SILVA - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000218-5 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AROALDO FRANCISCO DE ANDRADE À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.000531-9 - CAMILO MANUEL SIMÕES OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X OLÍVIA DA SILVA SIMÕES OSÓRIO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS , PARA A EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2007.207.004563-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LAÉRCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NESTES AUTOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.207.002692-3 - CELIA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UMBERTO SERGIO FLOREMAR PEREIRA À REQUERENTE PARA INFORMAR A METRAGEM DO IMÓVEL DA SOBREPARTILHA A FIM DE QUE SEJA VERIFICADO SE AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 36,47 E 48 DO GRERJ E A TAXA JUDICIÁRIA ESTÃO CORRETOS. À REQUERENTE TAMBÉM, PARA RECOLHER R$ 8,20 NO CAMPO 43 E R$ 1,64 NO CAMPO 44 QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.003968-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO BRITTO DE SOUZA AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005394-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NEEMIAS FERNANDES MATIAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FLS. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007624-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA DE FATIMA ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002494-3 - MARIA CARMEM COUTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:A PLANILHA DE DÉBITO ESTÁ AS FLS. 152. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) COMPROVE A PARTE AUTORA O PROTOCOLO DO OFÍCIO MENCIONADO ÀS FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.005047-9 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o autor a divergência apontada na petição inicial, vez que ajuizou a demanda em face do Banco Bradesco, no entanto, requereu à citação da CEF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:1) Fls. 85 - INDEFIRO o pedido, vez que o valor dos honorários periciais já foram homologados. 2) Recebo o Agravo Retido. Anote-se onde couber. 3) Diga a Agravada. Dê-se vista à DP. Após, diga o Sr. Perito. 4) Mantenho À decisão de fls. 179 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Decisão:1) Fls.120/121 - INDEFIRO o pedido, vez que não vislumbro complexidade nos cálculos, pois se trata de simples cálculo aritmético fácilmente realizado por qualquer homem médio conhecedor das regras básicas de matemática. 2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.000634-1 - NILDA FERNANDES DE SOUZA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X AUGUSTO CESAR CARVALHO PERES E OUTROS Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se desiste do processo, tendo em vista o acordo apresentado. Ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. Após, decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.003729-5 - CESAR LUIS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO Despacho:AOS EMBARGANTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.003735-0 - THEREZINHA RIVERA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008501-9 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:AO CONTADOR PARA CALCULAR O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO PELOS FIADORES. APÓS, VOLTEM. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001195-9 (16566) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.002388-0 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:NOMEIO O R.L. DA EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO. I-SE. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003482-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ATRATIVA DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:REGULARIZE-SE À CLS. FLS. 209 - COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:I-SE DA PENHORA POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. ALÉM DIASSO, VALE SALIENTAR QUE OS EXECUTADOS TAMBÉM FORAM INTIMADOS DA PENHORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, CONFORME FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003903-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:VENHA A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000666-4 (14293) - APULCRO CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ROUVIER Processo desarquivado. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Aceitar proposta de acordo está na área de discricionariedade do exequente, não cabendo ao Judiciário compelí-lo a aceitá-lo. Diante do exposto, INDEFIRO, o pedido de desbloqueio. Transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial. Segue ofício de solicitação junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.207.002244-7 - ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.226/239, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.005670-8 - VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X PAULO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURIVAL LEORDE (RJ-072022), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005395-0 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. A regra contida no art. 6º/VII do Código de Defesa do Consumidor, que cogita da inversão do ônus da prova, tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas, sendo nitidamente posta a favor do consumidor, cujo acionamento fica a critério do juiz sempre que houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência, por isso mesmo que exige do magistrado, quando de sua aplicação, uma aguçada sensibilidade quanto à realidade mais ampla onde está contido o objeto da prova cuja inversão vai operar-se (STJ - RESP 140097 - SP - 4ª T. - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - DJU 11.09.2000 - p. 00252).Faculto à parte ré nova manifestação em provas.Intimem-se.(VER DECISÃO DE FLS. 231/232) \r\n\r\nProc. 2008.207.004046-4 - CARLOS ALBERTO RAMOS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X TNL PCS S.A. Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 37 NÃO SE TRATA DE COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISENTO E SIM DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO CPF. VENHAM OS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A MISERABILIDADE JURÍDICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006816-9 - THEREZA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ROSANE RODRIGUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PLANILHA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475, \"J\", DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000013-0 - Inventariante: CELIA MOREIRA FIUSA PATRÍCIA CRISTINA CABRAL E OUTRO X NICANOR FIUSA ROSA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.001291-0 - MARTINHA DE FATIMA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X SEVERINO BRAZ DE LUCENA - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006723-8 - CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PRISCILLA RAMALHO PINHEIRO Decisão:Fls. 136/137 - INDEFIRO, vez que pedido idêntico já foi anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001892-2 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NYLSA MARQUES SOARES AO INTERESSADO PARA JUNTAR RGI DO IMÓVEL DE FLS.65 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003420-4 - MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:DIANTE DO ALEGADO INTERESSE, CITE-SE. VENHA O CONTRADITÓRIO, PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.003022-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MONICA PEIXOTO DE SANTANA Despacho:Fls. 139 - Esclareça o autor o pedido, vez que a ré não foi sequer citada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003911-7 - MARCELO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DO R. ACÓRDÃO DE FLS. 244/252 ( R$ 160,66 CAMPO 36 DO GRERJ, R$ 1,82 CAMPO 38 , R$ 162,48 CAMPO 41, R$ 16,24 CAMPO 42, R$ 18,23 CAMPO 43, R$ 3,64 CAMPO 44,R$ 487,65 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 9,03 DE FUNPERJ E R$ 9,03 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:Defiro o desbloqueio. O-se a instituição bancária indicada na petição de fls. 239. Comunique à decisão ao BANCEN. \r\n\r\nProc. 2007.207.006168-4 - SOLANGE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. DIGA O RECORRENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004810-4 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X TOTAL FLEET S/A Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE DESPACHO DE FLS. 81, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:FLS. 451/452 - AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.002298-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:FLS. 114 - 222 - AO AUTOR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001217-5 (11111) - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE PRETTY LTDA X ANTONIO JOAQUIM BATISTA Processo desarquivado. Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:I-SE A RÉ, NA FORMA DO ART. 475, \"J\", DO CPC PARA CUMPRIR A SENTENÇA, EFETIVANDO, TAMBÉM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006151-9 - RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.207.001511-1 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU NECESSIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nId: 570180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570181": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.207.000906-4 - OSWALDO IPEGORY VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X NORTHEAR PLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001662-5 (19968) - RICARDO CARNEIRO ESSUCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X GRADIENTE IN MOTION S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI J. SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003343-3 - WALTHER DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X NILDEA TRINDADE BOTELHO Autos em cartório para vistas \r\n\r\nProc. 2004.207.001028-0 - GLORIA MARIA AMARAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ARCENDINO DO AMARAL E OUTROS Ao requernte sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.001542-5 - OSWALDO HENRIQUE JESUS FACANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANNA MARIA DE JESUS CONCEICAO Despacho:FL. 93, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002876-9 - ALFREDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X ALFREDO DUARTE LIMA À requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.003841-6 - CLEONICE ASSUNÇÃO DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X PEDRO FELIX DE GOES Decisão:Nomeio a reque rente inventariante. Venha a partilha amigável firmada por todos os herdeiros, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000872-4 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIO ALBERTO ALBUQUERQUE SARRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Ao autor, sobre informação do Perito, às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.207.007718-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000242-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO Decisão:defiro a liminar..cite-se int-se exp-se oficios \r\n\r\nProc. 2008.207.005461-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELIANE DE FATIMA ANALIO FALTAM R$ 1.361,47 DE TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O VALOR DO CONTRATO/BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000202-0 (11312) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COELHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do inciso III, artigo 267 do C.P.C.Na forma do parágrafo 2º do art. 267 do C.P.C, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10 % do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.207.001634-9 (15975) - CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X ESPOLIO DE DINA DOS SANTOS SOBREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.207.001779-6 (18391) - CONDOMINIO DO DIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ICARO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.207.010699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.207.010700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Fls. 150/152. Esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2004.207.000563-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO.... \r\n\r\nProc. 2006.207.002951-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X D'MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA. Despacho:Fls. 116/118. Defiro. Recolham-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES Despacho:DESIGNO DIA 21/07/08 AS 13:45 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE TRATA O ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.002693-3 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Sentença:Ex positis, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 30.154,55 (trinta mil cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária a partir do vencimento de cada mensalidade e juros legais a partir da citação, na forma do art. 405 do C.C.B. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003312-3 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...As preliminares não se suportam, merecendo rejeição...Declaro inaplicável o CDC ao contrato reclamado, aos fatos anteriores a março de 1991...rejeito a prejudicial de prescrição...declaro saneado o feito...Perlustrando o feito, ainda que perfunctoriamente, denoto que restaram controversos os índices de atualização das cadernetas de poupança no país em relação aos planos econômicos vergastados, bem como o saldo existente em cada conta de caderneta de poupança da parte autora....determino que a ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial que ainda não foram juntados, no prazo de trinta dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art. 357 do CPC, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova oral ou pericial ante a impertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006862-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALINE NUNES FREITAS DA SILVA Despacho:designo dia 17/07/08 as 12:30hs para realização de audiencia de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.207.007381-9 - VERA LUCIA RODRIGUES BENTO BARROCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:designo dia 14/07/08 as 14:00hs para realização de audiencia preliminar do art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.207.008173-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARYLUCE SILVA DE FREITAS E OUTRO Despacho:DESIGNO DIA 16/07/08 AS 12:00 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.008313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FERNANDO DA SILVA REIS Despacho:DESIGNO DIA 15/07/08 AS 12:00 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 CPC \r\n\r\nProc. 2008.207.000113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIA ALTINA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:DESIGNO DIA 15/07/08 AS 11:15 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 CPC \r\n\r\nProc. 2008.207.004233-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA FARIAS PEREIRA DE MOURA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08 AS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2008.207.004540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XIV (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES IGREJA E OUTRO Despacho:DESIGNO DIA 18/07/08 AS 12:45 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE TRATA O ART 277 CPC \r\n\r\nProc. 2008.207.005794-4 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARCELO ALVES GRAMATA AO AUTOR: FALTAM R$ 3,65 EM ATO DOS ESCRIVÃES E NÃO LOCALIZEI O VALOR DO CONDOMÍNIO PARA CONFERENCIA DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006510-7 - MERCEARIA JUANIZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:DESIGNO DIA 23/07/08 AS 13:30HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA QUE TRATA O ART0331 CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001961-0 - RODER PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MONICA MACHADO DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE...CONDENO A RE AON PAGAMENTO DAS DESPESAS.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.002451-7 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAILDA MALVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005480-3 - VINICIUS MANHETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAULEASING S.A. FALTAM R$ 157,01 EM ATO DO ESCRIVÃO TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE AÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006531-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para que se manifeste sobre o pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.005702-4 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ALBINO CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:designo dia 14/07/08 as 14:30 hs para realização da audiencia preliminar do art 331 cpc \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004117-0 - GUILHERME MARIA CRISTOVAN WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho: Considerando que o 1º Réu ainda não foi citado, chamo o feito à ordem para: Retirar de pauta a AIJ designada às fls. 59 e determinar ao autor que providencie a citação do 1º Réu, fornecendo seu atual endereço. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000671-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X VITOR BORGES DE ASSUMPCAO Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002411-9 (19066) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.207.004789-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS FL. 144, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006532-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MARQUES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho: FLS. 85/86, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.006174-1 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X EMPRESA ENP INFORMATICA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Despacho: FL. 139, DEFIRO.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO APONTADO. RESSALTA-SE QUE CABERÁ A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O SRº OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.000509-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA QUE O EXEQÜENTE POSSA PROMOVER O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007789-4 - SERAFIM GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Fls.122 - Ciente. Intime-se o executado, como requerido pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.007789-4 - SERAFIM GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Ao executado, para que efetue o pagamento das despesas mencionadas à fl. 122, a título de reembolso, conforme preceitua o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003937-8 - WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO Despacho:FL. 37, VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/90. \r\n\r\nProc. 2007.207.003664-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ LUDGERO ESPÍRITO SANTO DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO ACORDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.207.001489-4 (15696) - RUBENS FRANCISCO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X DALVA DIAS CAPPELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (RJ-007950) Sentença:\"...De tal sorte, inobstante o disposto no enunciado de Súm. nº 240 do STJ, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.003326-1 - CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Despacho: Dispenso conclusão. 1) Comprove o requerente sua capacidade processual e regularize-se sua representação. 2) Venham os comprovantes da dívida e cópia do último balancete. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004373-6A - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Sentença:ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE PARA REVOGAR O BENEFICIO DEFERIDO...DETERMINO QUE O IMPUGNADO RECOLHA AS DESPESAS INCIDENTES NO PRAZO .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003653-7 - PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RENAL-TEC INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...ISTO POSTO,CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MERITO NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001709-7 (18318) - ELIANE SILVEIRA DE PAULA PAULO ROBERTO DE PAULA E PAULO RAPHAEL SILVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Sentença:\"...Isto posto, extingo a presente execução na forma do inciso I do art. 794 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002584-7 (19251) - GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Ao réu, sobre certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2000.207.001800-2 (20110) - MONICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 247/249, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e declaro cumprida a sentença.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fl. 428, indefiro, o réu já foi intimado, na forma do art. 475- J , conforme fl. 347. Sem prejuízo, diga a autora sobre os depósitos de fls. 430 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.207.006362-9 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Despacho:Ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2005.207.005735-4 - MARLI MIRANDA PEREGRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CICCONE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Decisão:Considerando que o réu, devidamente intimado, deixou de atender a mandamento judicial (fls.69), declaro a perda da prova oral, em relação a este. Sem prejuizo, designo AIJ para o dia 03 /07/ 2008 às 15:30 horas, para a oitiva das testemunhas autorais, arroladas em peça exordial. Intimem-se todos, bem como as testemunhas arroladas às fls.06. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.207.006827-3 - WALDYR PESSET GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:\"...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento, determinando à parte que renove a memória de cálculo apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.207.006904-6 - ELZA PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIN S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:ISTO POSTO NA FORMA DO ART 118 DO CPC SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA,DETERMINANDO QUE OS PRESENTES SEJAM REMETIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.207.001651-2 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO TAXI Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 15 dias, sob pena de serem havidos por inexistentes os atos até então praticados por seu procurador. Após, decidirei quanto à necessidade da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.207.006802-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FABIO LOPES DA SILVEIRA Sentença:EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO ...CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS... \r\n\r\nProc. 2008.207.004830-0 - ROGGER OYOLA ALMEIDA DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A Despacho:DESIGNO DIA 17/07/08 AS 13:00 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002499-3 (17893) - Inventariante: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) DALVA RAMOS DIAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X GERSON DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Vistos, etc.Homologo os cálculos de fls.213, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos.Venha o recolhimento do I.T.D e as quitações fiscais.Intimem-se os interessados.Após o recolhimento, dê-se vista à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.001142-5 - Inventariante: MARIA ELENA CANABAL FIESTRAS MARIA APARECIDA ROSA VENCIONECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANTONIO JOSE MARIA CANABAL CARDESIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 273 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.004051-8 - PAULO LUCIO ARAUJO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Decisão: Chamo o feito à ordem. Há pe dido de habilitação formulado pelo herdeiro CARLOS LUIZ ARAÚJO ABRANTES (fls. 34 e 71). Fls. 203 e 204. Anotem-se. Fls. 202. Digam os demais herdeiros e a meeira se concordam com o pedido formulado pelo herdeiro PAULO LUCIO ARAUJO ABRANTES em ser nomeado inventariante, em substituição ao 2º Inventariante Judicial nomeado para o cargo, bem como manifestem-se quanto ao pedido de habilitação formulado (fls. 34 e 71). Informe a Curadora da meeira se a curatela ainda persiste e se a curatelada ainda se encontra custodiada e em tratamento psiquiátrico no Instituto Heitor Carrilho, bem como manifeste-se sobre fls. 196 e apresente cópia, na íntegra, da sentença referida às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.207.007169-9 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.003652-5 - ERENICE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X GENALDO BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2008.207.000671-7 - IRENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MAURO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho: Apresente a inventariante, em 20 dias, as 1ªs declarações, sob pena de arquivamento. Manifeste-se também sobre fls. 15/28. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001721-8 (18288) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANDRE RICARDO RODRIGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.207.001637-6 - ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X JERONIMO DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:\"...Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.207.003239-6 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO-TAXI Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001881-4 (16418) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). EDUARDO DE CARVALHO (RJ-067913)) X CARMELO DO VALLE MELO FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.207.001522-0 (16858) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.207.001985-7 (20306) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SAMUEL EUCLIDES PINHEIRO. Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002376-2 - CLIZERIO LUCAS STELLET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:\"...julgo procedente o pedido para condenar a Ré a entregar os bens narrados na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, direcionado ao local de depósito dos bens, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da condenação em beneplácito da CEJUR-DP, na forma do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000429-0 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X EDUARDO SILVEIRA BARROS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000183-1 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO - TAXI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:DESIGNO DIA 14/07/08 AS 13:15 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DO ART 331 CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006942-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, bem como Indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.001278-6 - DENIO MENDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X SERGIO TAVARES JUNIOR E OUTRO Sentença:...De tal sorte, inobstante o disposto no enunciado de súmula n° 240 do STJ, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003073-2 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...ASSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECER O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL A AUTORA NO PRAZO DE 48 H ,SOB PENA MULTA DIARIA DE R$ 50,00. DESIGNO AUDIENCIA 25/07/2008 AS 13:30 H AC \r\n\r\nProc. 2008.207.003233-9 - YONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DESIGNO DIA 17/07/08 AS 14:15 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE SE TRATA O ART 277 CPC \r\n\r\nProc. 2008.207.004472-0 - GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA....COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA \r\n\r\nProc. 2008.207.005432-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprovem-se os rendimentos do requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.207.000748-3 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ADÉLIA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:PERLUSTRANDO O FEITO PARA SENTENÇA OCORREU-ME DUVIDA. DIGA A PARTE RÉ SE O INVENTARIO JA FOI SENTENCIADO, E, SE HOUVE RECONHECIMENTO JUDICIAL DA CONVIVENCIA. FORNEÇAM OS AUTORES CERTIDÃO DE ONUS REAL DO IMOVEL. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.207.002298-4 (17679) - DENIO MENDES TAVARES E LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X SERGIO TAVARES JUNIOR E MONICA DA SILVA Sentença:...EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001497-5 (19793) - JOAO BATISTA RAMOS X WAGNER BATISTA DE PAULA E GEISA DOS SANTOS Sentença:À fl. 61 vº consta a certidão cartorária de que os autos encontram-se paralisados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.006422-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X ORINDO BECHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 126, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE VISTA À DP SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004519-8 - VANESSA DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X LENILSON AMICHI TEBALDI Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam depoimentos pessoais das partes, testemunhais e documentais...Designo o dia 10/07/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Hugo Buarque...Venham quesitos e indicação de assistentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004519-8 - VANESSA DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X LENILSON AMICHI TEBALDI Ao Réu, recolher as custas referentes à intimação da Autora para depoimento pessoal (R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.002670-6 - JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:designo dia 15/07/08 as 12:45 hs para realização de audiencia de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.207.001183-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO Ofícios prontos aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas para remessa na conta 1110-6, no valor de R$ 10,95, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001764-2 (20073) - VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do inciso III, artigo 267 do C.P.C.Na forma do parágrafo 2º do art. 267 do C.P.C, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10 % do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003683-5 - ABIDIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X EXPRESSO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:DESIGNO DIA 23/07/2008 AS 12:15 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE PRELIMINAR 331 CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005037-6 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X GISELE DE AZEVEDO MORANDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) \"Ao réu, ofício requisição de militar p/ audiência pronto na contra-capa, aguardando retirar ou recolher custas (R$ 3,65 + FUNPERJ e FUNDPERJ)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004373-6 - MARCELO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:DESIGNO DIA 23/07/08 AS 12:45 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR 331CPC \r\n\r\nId: 570181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004042-5 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X Testador: JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005470-9 - CLAUDIO ANTONIO DI LEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X MARLUCE DE CARVALHO DI LEGO ... AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DE FLS. 25. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006613-6 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 201 pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005974-2 - WANESSA CRISTINA DE ABREU X MANOEL DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.006185-2 - AMÉLIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X NIVALDO COELHO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006366-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89. Defiro, desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006779-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAPHAEL SANTANA SLONIEWSKI ...À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.002082-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002369-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 27/45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Fls. 111/112 Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.207.002516-7 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ROGER ARANTES - CORRETOR IMOVEIS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.004691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ZILDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005716-8 - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BBRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 335. Defiro. Venha a manifestação do assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.004697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE PEDRO RUBEM Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 52. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Despacho:Oficie-se à Telemar e ao Detran como requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.207.003827-3 - JOÃO JOSE GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 120/132. \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO Despacho:Fls. 61. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.207.005767-0 - MANOEL GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certo é que o procedimento segue o rito sumário, no entanto, com a inversão do ônus da prova é necessario que se defira novo prazo para que a parte ré possa produzir provas, sob pena de violar os mandamentos consitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ante ao exposto, defiro o pedido a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006369-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.006131-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEROVISEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELMO NUNES PEREIRA Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/08, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.005324-0 - MARCELLE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA E OUTROS Despacho: Esgotem-se todas as vias necessárias para localização da quarta ré, eis que a princípio encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.207.004029-4 - MICHELE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004857-6 - PENHA SOLANGE BELATO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para tornar definitiva a tutela antecipada e declarar inexistente o débito constante do imóvel da Rua Maciel Monteiro 98, em nome da autora. Condeno a ré no pagamento da indenização a título de danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006210-8 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JUAREZ CATANHEDE REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de quinze dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, suspenso na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006751-0 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDA GERBASSI PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho: 1) Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.003191-8 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Intime-se o autor para regularizar as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.006222-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 66/71, comprovando, no prazo de 5 dias, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006982-8 - MAURÍCIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Ao embargante para que regularize as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.006088-8 - OCTAVIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AGOSTINHO FILIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Ante a certidão de fls. 15, regularizem-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003755-6 - CARLOS HENRIQUE PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ANIBAL VIANA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Informe o exequente se há saldo a executar, trazendo planilha atualizada aos autos, ou se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.207.007956-8 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao exequente sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.207.006573-2 - AGOSTINHO FILIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X OCTAVIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) Despacho:Fls. 41 Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008063-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X WEMPSO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006431-6 - AUTO CESAR DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AUTO MECANICA QUEL E GI LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incompletas, pois faltam R$ 14,66 de taxa judiciária - conta 2101-4). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.006484-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERSON CARNEIRO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 5,44 na conta 2101-4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7A - SYLVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Cumpra o impugnante o despacho de fls. 19, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8B - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Despacho: 1)Mantenho a decisão de fls. 40 pelos próprios fundamentos; 2)Regularizem os Impugnados a representação; 3)Diante da certidão de fls. 53, diga o Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0A - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho: Venham os três últimos extratos de cartão de crédito, bem como cópia do passaporte da impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003986-3 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COMETA BALOES PROMOÇOES E EVENTOS S/C LTDA Despacho:A Tutela Antecipada será examinada após o contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.207.006396-8 - DENILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09//08, às 13:40 h; 2)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005722-1 - ORUBATAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863) Despacho:Fls. 274/277: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.003302-7 - IVAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TUSRISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Intime-se a ré para que providencie o pagamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.207.003521-8 - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000128-4 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003118-5 - ANTONIO MARCOS DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1)Fls. 118/120: diga a parte autora; 2)Diante da certidão de fls. 123, regularize a ré o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 15:00 h. Fls. 127 e 127-verso: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.001055-1 - PEDRO PAULO DE AGUIAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANOFI AVENTIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.006186-8 - NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: O Juízo não está prevento em relação aos autos de nº 2008.207.006185-6, por não haver conexão entre as ações. À livre distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004125-0 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007814-0 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho: Diante do reconhecimento do pedido de petição de herança, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.207.001266-0 - SUELY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Fls. 196 e 197: diga o herdeiro Marcos Lopes da Costa. \r\n\r\nProc. 2006.207.005725-3 - GEORGETE PIMENTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X OSVALDO PIMENTA ....AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PRESENTE PROCESSO, DIANTE DO DEFERIMENTO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.207.003862-7 - ELANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DA SILVA Despacho: 1)Recebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Ao M.P. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.207.003912-7 - HELENICE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NELSON HENRIQUE MOREIRA LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao exequente sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.007529-4 - SELMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X ANTONIO CAMPOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008269-9 - NONNA CATHERINE ROUPAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X NABOR FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006366-8 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Declaro nulos os atos processuais praticados a partir do despacho de fls. 62, tendo em vista a ausência de intimação em nome do patrono da parte ré de fls. 21.Republiquem-se. Atente o cartório de modo a evitar futuros equívocos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008354-0 - ALEXSANDER DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007709-4 - WILLIAM GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: Recebo a apelação no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004587-3 - MANOEL ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para confirmar a tutela antecipada, cancelando a habilitação das linhas em nome do autor e para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos à época do pagamento, a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) ... ÀS PARTES, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: (AUTOR - 2 MANDADOS POR OJA E 2 CARTAS PRECATÓRIAS (REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR AS PRECATÓRIAS); RÉU - UM MANDADO POR OJA). \r\n\r\nProc. 2008.207.004386-6 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000596-6 - ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X DACIR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077) Decisão:(...)Declaro saneado o feito. Oficie-se como requerido no item 3 de fls. 50.Defiro a prova pericial técnica. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça oficie-se à Divisão de Perícia do Tribunal para que seja nomeado um perito. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, atentando o perito que as partes deverão ser cientificadas da data e local da perícia, na forma do art. 431-A, do CPC. Concedo o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre consulta, em anexo, consignando que a ordem foi dirigida ao CNPJ correto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006960-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOZANGELA ALCANTARA GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre certidões negativas de fls. 35, verso e 36. \r\n\r\nProc. 2008.207.001120-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO AMARAL DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:Fls. 238: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.004774-0 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IGREJA SÃO JOSÉ DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) ... AO 2º RÉU (MEMORIAL SAÚDE), PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 3 MANDADOS (FLS. 195, 198 E 199). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004371-4 - EDSON LUIZ MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor.2)Recebo a emenda de fls.19.3) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas. 4) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000361-0 - EDÉSIO FERREIRA LICHOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho: Fls. 259: defiro o pedido de habilitação dos herdeiros. Oficie-se ao Distribuidor anotando-se onde couber a mudança do pólo ativo da presente ação, face o falecimento da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 248/250, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Pedido de desbloqueio em anexo. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005496-7 - KATIA GONÇALVES DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007862-3 - ALEXANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO BRADESCO S/A ... AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.002277-9 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 271 e ss.: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006459-4 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002407-0 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Regularize o 1º réu a contestação de fls.99, tendo em vista o erro material quanto ao nome do banco réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004055-3 - IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão: Recebo a apelação no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Aguarde-se o depósito da última parcela dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 177. \r\n\r\nId: 570182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 425/428 SE PRETENDE O DEPÓSITO...... \r\n\r\nProc. 2005.207.007713-4 - MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) A PARTE INTERESSADA S/ RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8 - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), Litisconsorte: VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:AO CREDOR P/ DAR QUITAÇÃO, VALENDO O SILIENCIO COMO AQUIESCENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001553-4 - JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO, MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedidos do autores ... \r\n\r\nProc. 2007.207.005107-1 - ISABELLE MENEZES NEVES SILVA, JOSÉ WILSON NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2008 às 14:40 horas. I-se ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007832-5 - BRUNA ABREU DO AMARAL, PAULA ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ALDECY DO AMARAL Despacho:venha a última declaração de IR/Isento do autoe em 05(cinco) dias para análise de JG sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nProc. 2008.207.000935-4 - MARIA ZELIA GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FRANCISCO DO CARMO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002948-1 - BRUNA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X MARCOS TADEU DE ANDRADE BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de alimentos..Considerando o parecer favorável do Ministério Público às fls. 42/42v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 41. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e abertura de conta corrente em nome da R.L. da menor. Custas rateadas pelas partes, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004251-5 - BIANCA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614)) X CRISTIANE DE ANDRADE CASTRO Despacho:VENHA A ESTIMATIVA DOS GANHOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.207.004917-0 - LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda. Venha a última declaração de IR/ISENTO do autor no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.005187-5 - RYAN GUSTAVO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JULIO NUNES DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:Regularize-se a conclusão. Por derradeiro emende-se a inicial nos estritos termos do r. despacho a fls 11, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.006344-0 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GELSON SOARES FERREIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR/ ISENTO DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXCEPCIONAL BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.006504-7 - KAUÊ HENRIQUE TOSTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X CARLOS HENRIQUE TOSTES MIRANDA Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Forum Central (X R.A.) da Comarca da Capital, conforme certidão de fls. 15, onde reside o alimentando. \r\n\r\nProc. 2008.207.006646-5 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCOS PAULO BISPO PEREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000231-1 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005656-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:... HOMOLOGO por sentenaç, na forma do artigo 269, inciso III do CPC, ... para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.005650-2 - ÁLVARO DE SOUZA PANDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X IVONEIDE VIANA DA SILVA Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR/ISENTO do autor no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. Após o prazo voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005223-5 - ALESSANDRO FACINI, GRACE IRIS VARGAS FACINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:RATIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2008.207.005543-1 - NELSON LECCE GARCIA RIOS, MIRIAM FERNANDES GARCIA RIOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001191-5 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.207.006509-2 - CARLOS ALEXANDRE BUENAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X SUSANA GUIMARÃES BUENAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000970-6 - NORIVAL MACHADO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X VERA LUCIA DOS ANJOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Atenda-se ao ´´parquet´´. \r\n\r\nProc. 2008.207.006560-6 - FABIANA DE OLIVEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ALDO MORO CARVALHO LUIZ AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006923-5A - MYUAH CRISTINA LOPES LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X IGOR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:considerando a certidão de fls 05 , emende-se a inicial , adequando-a também ao artigo 282 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003500-0A - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8A - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004472-6 - MAIARA OLIVEIRA DA SILVA, VITOR DA SILVA OLIVEIRA, VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ANTONIO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 53 - Defiro o ofício requerido.2- Intime-se o executado, conforme requerido às fls. 51.3- Designo audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 14/07/2008 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7A - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1. Fl. 23 - Anote-se.2. Aos exeqüentes. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.005972-0 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 84, cumpra-se a decisão de fls. 73 na íntegra, inclusive quanto à nova planilha.l \r\n\r\nProc. 2007.207.007119-7 - KAYLANE SOUZA HOYTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006301-4 - ARTHUR EBENÉZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE Despacho:firme-se declaração de fls 07. condenando o rito excepcional do artigo 733 do cpc. venha planilha com os 03(três) últimos meses antes da propositura da ação. Venham tudo no prazo de 05(cinco) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.000819-4 - ESTEVAM DE GIACOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO GIACOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Indefiro planilha a fls, 388, eis que, intimação do devedor para cumprir o título judicial, sendo portanto....neste momento do artigo 475 - J do CPC. Venha planilha em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Decisão:... Defiro o depoimento pessoal do autor e da 1ª ré, e documental, em 05 dias. Defiro, ainda, oitiva de testemunhas, devendo o referido rol vir em 05 dias. Designo o dia 29/07/2008 às 14:40 horas para AIJ ... \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005848-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X MARINA LOPES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.006149-2 - ANIVALDO FRANCISCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X JACELMA BRITO DE SOUZA ao patrono do autor para que regularize custas \r\n\r\nProc. 2008.207.006406-7 - JOÃO LOPES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR ALAN RODRIGUES DE MELO (AM-004715)) X ALAIDE MOTA DA SILVA Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações de I.R. do autor, bem como últimos comprovantes de seus rendimentos e declaração de patrocínio gratuito devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001276-2 - MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)), MELISSA CANDIDO CAETANO), MICHEL CANDIDO CAETANO Despacho:Indefiro JG requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006560-4 - PENHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), LUANA TEIXEIRA DE LOUREIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006590-2 - SELMA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), DOMINIQUE HELENA APOLINÁRIO DE SOUZA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1A - IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775)) X MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Recolham-se as módicas e devidas custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002014-1 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO Decisão:1- Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há quase 01 (um) ano, sem que a autora desse cumprimento à r. decisão de fls. 41/42, REVOGO a curatela provisória, devendo o cartório expedir os ofícios de praxe, inclusive ao órgão empregador da requerente.2- Intime-se a requerente para dar cumprimento à decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.3- Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.207.005574-1 - MARCOS CHIARELLI VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MARCELLO CHIARELLI VILLARINHO Despacho:Venham a última declaração de IR/ISENTO do autor, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento do benefício de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004473-1 - P.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X M.A.A. Despacho:Cumpra-se despacho ordinatório de fls. 43, bem como venha cópia integral da última declaração de I.R. da R.L. da parte autora, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.005125-5 - MARLENE NOGUEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EZEQUIEL CAMILO Despacho:Diga o autor o que de direito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.006747-2 - HENRIQUE JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X WALLACE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Ao agravado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003556-9 - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC c/c artigo 284 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas, notadamente o depoimento pessoal das partes e prova documental suplementar, em dez dias preclusivos.Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001946-3 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:digam as partes se pretendem produzir prova, indicando o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a mesma sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004749-3 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ARTHUR LOPES MENDES Despacho:Defito de forma provisória ao menor alimentos ofertados pelo autor às fls 05, a serem depositados pelo mesmo todo dia 05 do mês , digo , depositados pelo réu , todo dia 05 ( cinco ) do mês em conta indicada pela RL do menor. Cite-se. Após ao ´´parquet´´ considerando o processo de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.207.004227-8 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ALESSANDRA RUSSO MOTA Despacho:1)ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR À CAUSA.2)APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DESSA DECISÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003212-1 - LEONAM RAFAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X ROBERTA LIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006079-5 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA SUARES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUYAN SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)), JUNIO DA SILVA SUARES), LORRANA DE AGUIAR SUARES Decisão:Defiro ... Designo o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para realização da AIJ ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003127-0 - MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000813-0 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Venham em 05 dias original de documento a fls, 47 sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.000096-0 - PAULO MESQUITA GABETTO, SANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003488-7 - EWERTON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ALINE PINTO LESSA CALFA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:... para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º, do Código Civil ... \r\n\r\nProc. 2008.207.004911-0 - TASSIO JEANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X TATIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, incis I do CPC c/c artigo 284 do CPC ... \r\n\r\nId: 570183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.084972-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126591-4 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140349-1 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152761-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.251,37 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161992-0 - MAGALI VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.207.006123-6 - NAZIB MIGUEL ALCHAAR (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X ALBERTO MOREIRA GONÇALVES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - FIDELIS PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Anote-se fl.235 onde couber.2) Assiste razão à parte ré quanto ao levantamento do depósito realizado em duplicidade. Portanto, é devido à parte autora R$ 2.340,00, como informado pela parte ré. 3) Intime-se a parte autora para que tome ciência deste despacho. Sem prejuízo informo que a parte ré não irá bloquear sua linha telefônica pois a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007237-2 - TULIO MATOS RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA (RJ-036505), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007337-6 - RODRIGO OSMAN SALERNO X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007619-5 - RICARDO BAPTISTA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008490-8 - SANDRA REGINA BATISTA FERREIRA X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024878-7 - RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO E OUTRO X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043151-0 - ALEX PEREIRA DE ASSUNÇÃO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.919,11 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056484-3 - MARIA AMELIA NEIVA COSTA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.200,00( mil e duzentos reais) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.100152-2 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.559,49, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151778-2 - JULIANA DE ANDRADE PITTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.308,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153545-0 - VANDAIR MARIANO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189232-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha pois não há incidência de juros x juros. \r\n\r\nProc. 2008.207.000217-7 - SYLVIA LUCIA REBELLO FUNDÃO MARTINS E OUTRO X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000252-9 - CLEMILDES DE SOUZA GANZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X DELTA CERAMICA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR ONESIO POLETO (SP-023691), Dr(a). PAULO ROBERTO ZUGLIANI TONIATO (SP-156522) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.509,57 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000274-8 - MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000435-6 - PATRICIA HELENA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000570-1 - AMAURY SILVEIRA FARIA X STAFF CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000975-5 - JEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.655,65 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004377-5 - JUSSARA BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus prórios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.006039-6 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006047-5 - DÉBORA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006069-4 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006198-4 - LUIS ANTÔNIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ANTÔNIO MAURO LEE COTRIM Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.064590-7 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:À parte ré fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.091168-1 - EDMUNDO DO AMARAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) JABUR PNEUS Despacho:Indique a parte autora bens em substituição passíveis de penhora, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção naforma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.144835-6 - TULIO JOSE DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: Realizo a penhora \"on line\" em substituição de eventual penhora realizada pois, conforme certificado em fl. 115, não houve a juntada da carta precatória de fl. 99 . \r\n\r\nProc. 2006.800.195859-0 - ANDREIA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X BIG CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 455,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado . \r\n\r\nProc. 2006.800.206165-2 - FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LEADER DO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - ALEXANDRE GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.919,41 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007182-3 - JORGE DURÃES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte ré fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2007.207.007693-6 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007828-3 - MARIA EDE GATTI (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CLEIDE SOCORRO MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008036-8 - RODRIGO ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos autos, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se.Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008091-5 - VILMA HENRIQUES DE PINA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082436-1 - FREDERICO GUILHERME ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.954,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102068-1 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamneto requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112588-0 - ANDRÉ SORMANTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126470-3 - FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145620-3 - WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente . Sem prejuízo, subtraia-se o depósito realizado em fl. 79 da planilha . \r\n\r\nProc. 2007.800.149412-5 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 738,99(diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:À autora, fl.85. \r\n\r\nProc. 2007.800.164920-0 - DEOCLECIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MANOEL FERREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Apresente o recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.166002-5 - ROSALVO JOSE DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apresente a parte autora o extrato bancário do mês de dezembro de 2007, conforme acordo de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.800.169124-1 - SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer( desbloquear o cartão de crédito da parete autora), que deverá ser cumprida em 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 20,00( vinte reais) limitada ao patamar de R$ 3.000,00(três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.169700-0 - WASHINGTON RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180645-7 - MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ICN FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Ao autor para que retifique a planilha apresentada conforme fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.181502-1 - CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.186666-1 - ELIZABETH DOS REIS MAZONI SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1) Manifeste-se sobre o depósito de fl. 137.2) Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e quanto aos juros que são devidos até a data em que o depósito é realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.187271-5 - JOSEMAR TOLEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO IBI S/A BCO. MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Considerando fls. 76 e 78, nada a prover quanto as planilhas apresentadas. Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.189096-1 - OLIVIA DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000092-2 - RAFAEL BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1)Anote-se fl.132 onde couber.2)Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000643-2 - FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que foi lançado no sistema do Tribunal projeto de sentença diverso daquele que foi homologado por este Juízo, determino a correção do lançamento, bem como a republicação da sentença, com o seguinte dispositivo : \"Isto posto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora.\" Devendo o prazo recursal passar a fluir a partir da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.207.000770-9 - MARCUS PAULO FOURNIER LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Despacho:Retifico o dispositivo do projeto de sentença lançando no sistemapara que passe a constar: \" Julgo Procedente em parte o pedido para condenar a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 03(três) dias, a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00( cem reais. Julgo improcedente o pedido de danos morais...\" Visando evitar prejuízo, publique-se, iniciando o prazo recursal a partir da publicação . \r\n\r\nProc. 2008.207.000870-2 - MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001043-5 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001448-9 - RUBENS MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X NILMA MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004582-6 - VALESCA COELHO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOAQUIM AUGUSTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Considerando as alegações da parte ré designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas para a realização da ACIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.004666-1 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ERÍCA APARECIDA BARROS E OUTRO Despacho:Renove-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.207.004796-3 - RENATA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004864-5 - GUILHERME FERNANDES VALENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X CARTOON VEÍCULOS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004865-7 - MARIA OZITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X EDITORA ABRIL Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004984-4 - AMANDA BLANCA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005159-0 - JAQUELINE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.006018-9 - GISELE SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006027-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006044-0 - SÔNIA PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006052-9 - CARLOS MAGNO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006067-0 - ANGELA LUCIA CESÁRIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006085-2 - JOÃO CLAUDIO ESTEVES ARANHA FRÓES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ITAÍ FINANCEIRA CBD S.A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006103-0 - FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006117-0 - ANDRÉ LUIZ SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006126-1 - JOSÉ LUÍS DOS SANTOS FABRE (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006129-7 - JAIME SANTOS (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006136-4 - SANDRA DE ANDRADE MARTA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006161-3 - CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006163-7 - DOUGLAS LINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006164-9 - WANDA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006203-4 - AUGUSTO CASTILHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006205-8 - THIAGO SCHUAMB (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BMG S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006216-2 - RENATA DAMASCENO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006231-9 - ROSE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006245-9 - LEANDRO DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006263-0 - OLIVIO MAGALHAES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006264-2 - OLIVIO MAGALHAES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006267-8 - ANDREA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006277-0 - ALIRIO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Intimar o advogado para retirar o mandado de pagamento expedido em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.116289-2 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X JOSÉ MESSIAS SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada nos exatos termos da sentença. Após, conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - ABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.136,74( faturas de julho e agosto de 2007) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nId: 570185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004856-5 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA, GILSEMAR BATISTA DA SILVA, LUCIMEIRY BATISTA DA SILVA, GILSON BATISTA DA SILVA, EDMILSON BATISTA DA SILVA, GILMARIA BATISTA DA SILVA, GISELIA BATISTA DA SILVA, GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ELIO ALEIXO DA SILVA Despacho:Por derradeira exigência, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados por morte junto ao órgão pagador do de cujus. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009459-9 - JOSÉ SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X JOANA CHAGAS BEZERRA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Despacho:Comprove-se a propriedade do veículo indicado a fls. 122. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001482-6 - ELIZABETH DUCLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LESLIE DOS SANTOS LESSA Aos interessados para trazer aos autos o certificado de propriedade do veiculo informado a fl,. 19 \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Junte-se aos autos a petição em duas laudas, datada de 05/06/2008.Defiro o ali requerido, a fim de que se expeça novo alvará de autorização, retificando o de fls. 085 a fim de que passe a constar autorização para o saque na conta de investimento nº 00080441190. \r\n\r\nProc. 2008.203.012635-9 - MARGARIDA AUGUSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X ROBERTO SANTANA Despacho:Fls. 014: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.012580-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X LICIA ALVES MUNIZ Ao autor sobre a certidão do ofícial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000258-6 (19271) - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:A sentença homologatória não pode gerar qualquer efeito, in casu.Isto porque restou comprovado que o acordo foi celebrado por intermédio dos patronos das partes devidamente munidos de procuração. Ocorre que, ao tempo da subscrição do termo de acordo, uma das partes já havia falecido, conforme se comprova nos autos a fls. 443/444 em cotejo com fls. 461.Portanto, o ato jurídico sob exame afigura-se inexistente, por ausência de um de seus elementos constitutivos, a saber, a presença de sujeito de direito.A homologação de um ato jurídico inexistente não tem o condão de torná-lo existente, mesmo porque, segundo a doutrina prevalente, a diferença ontológica entre a nulidade absoluta e a inexistência de negócio jurídico reside na desnecessidade de provimento jurisdicional declaratório para este último caso.Assim, não há acordo a executar pelo simples fato de que acordo nenhum foi celebrado - por ausência de sujeito, mácula que não pode ser suprida sequer por decisão judicial. \r\n\r\nProc. 1998.408.011423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVONETE MACHADO CLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94/95: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel objeto da presente lide, expedindo-se o correspondente termo, oficiando-se ao RGI para prenotação, intimando-se a executada através da DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)), Interessado: ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTOS), Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 08/07/08 e 21/07/08 as 15:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2001.203.011529-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Fls. 105/106: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se termo de penhora. Intime-se a executada da penhora. Oficie-se ao RGI para prenotação. \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:Assiste razão ao executado em sua manifestação a fls. 452. A título de exemplificação, a parcela referente a jan/2000 foi paga, conforme fls. 414 e encontra-se na planilha a fls. 444. Assim, pela derradeira vez, traga o exeqüente planilha atualizada CORRETA a fim de que se fixe o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009239-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 82/83: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se termo de penhora. Intime-se a executada da penhora. Oficie-se ao RGI para prenotação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010518-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NELY CRUZ DE MELO), NILTON BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.244 ( propostade acordo ). \r\n\r\nProc. 2006.203.000755-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GEORGE PEREIRA ESTEVES 1- Ao exequente sobre avaliação. 2- Ao executado sobre penhora e avaliação nos termos do art. 475 J parágrafo 1º cpc. \r\n\r\nProc. 2006.203.007168-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GRAJAU PARK\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EMIDIO SOARES VIEIRA), VERA LUCIA PIMENTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001358-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VALTER DO NASCIMENTO FERREIRA), SONIA MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora requereu a produção de provas de forma genérica, em desacordo com o disposto no art. 276 do CPC.A parte ré requereu a produção de prova documental suplementar e pericial, sem, no entanto, acostar os seus quesitos, em desacordo com o disposto no art. 278 do CPC.Assim, venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.011852-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002138-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DROGARIA NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA - EPP Despacho:Venha em termos e de forma adequada a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.012660-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X WILMAR GONÇALVES E OUTRO Fica deferida a expediçaõ dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014110-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO ESTEVAM BARBOSA Decisão:Fls. 41/42: Defiro. Retifique-se o pólo ativo da presente ação conforme requerido, anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.016117-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X CEZAR LACERDA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016539-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016814-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA), MARISTELA REIS FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 10:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Decisão:Considerando-se que, após a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada, os sócios da mesma, ora executados, não foram intimados da presente execução, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, determino sejam os mesmos intimados na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao exequente para completar as custas para expedição do mandado (R$ 31,03) \r\n\r\nProc. 2002.203.007423-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MOISES ELIAS MORENO Faltam custas para expedição de mandado (R$ 49,28). \r\n\r\nProc. 2003.203.007224-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011229-6 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X MARIA JOSE PAES ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 105: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000033-5 - TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JORGETE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004753-8 - MARIANA VAIRO, ESPOLIO DE LUIZA CASCARDO, Inventariante: MARIANA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA NUNES), Fiador: AIDA FERREIRA NUNES Despacho:Fls. 023: Venha o termo de inventariança mencionado e que não instruiu a petição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.011161-6 (33727) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABEL DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 167/171, acostando-se à contra-capa dos autos para retirada pelo exeqüente.Certifique o cartório se houve manifestação da parte exeqüente em resposta a despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Fls. 396: Defiro ao executado o prazo de quinze dias para o fim descrito. \r\n\r\nProc. 2002.203.004329-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA FARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Fls. 102/105: Anote-se onde couber. Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual.Certifique o cartório se houve manifestação da parte exeqüente em resposta ao despacho de fls. 098. \r\n\r\nProc. 2002.203.006883-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013460-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Conforme detalhamento de ordem judicial retro, verifica-se que a ordem de bloqueio não foi cumprida em relação ao Banco Santander, banco mencionado no contracheque da executada como banco pagador (033), por não haver saldo pasível de bloqueio, não havendo meio de se desbloquear o que não foi bloqueado.No entanto, a fim de se evitar qualquer prejuízo à parte executada, oficie-se ao Banco Santander determinando a suspensão de qualquer bloqueio na conta mencionada no contracheque da mesma.À parte exeqüente sobre a resposta à penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 441/443: À parte autora sobre depósito realizado, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.000538-0 - ANGELA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052) Despacho:À autora para que junte aos autos cópia da inicial da ação mencionada na sentença de fls. 156, retro, bem como da respectiva sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.013065-6 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NEXT - GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após manifestação destas, ou transcorrendo in albis o prazo para sua manifestação, ao MP.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014438-4 - RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Decisão:Defiro JG à parte ré.Venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Esclareça a parte autora quem são as testemunhas arroladas a fls. 055, qual o conhecimento que as mesmas têm acerca dos fatos, qualificando-as adequadamente, em dez dias, sob pena de indeferimento do pleito de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.203.016499-3 - SANDRO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 09:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002410-8 - LILIANE CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:À ré sobre a contraproposta de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.203.016368-0 - ROSIMERE DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017966-0 - ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009383-2 - ISABELA ESCHER REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X SÔNIA ASSUMPÇÃO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Acolhendo o parecer ministerial de fls. 145 no sentido da realização de perícia, nomeio a Drª Andréa B. Pizarro Fonseca (2245-6801/8885-8933/2245-1786) como perita do juízo.Intimem-se as partes e o MP para apresentação de quesitos. Com a vinda dos mesmos, intime-se a ilustre Perita nomeada para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora.Após a realização da perícia direi sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), WILDER SENRA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos, vez que entre fls. 109 e 110 há uma folha sem numeração.Certifique o cartório se houve manifestação da herdeira intimada a fls. 110 verso.Ao requerente de fls. 116/117 sobre a resposta a sua impugnação a fls. 121, fundamentando e comprovando suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Contando com a anuência da Fazenda Estadual a fls. 091 verso, defiro a venda do automóvel conforme requerido a fls. 071, devendo o produto da alienação restar em depósito judicial à disposição do juízo. Expeça-se alvará de autorização.Após, à Fazenda Estadual sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.000984-2 (34025) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MAFIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Faltam custas para expedição de mandado (R$ 19,92) \r\n\r\nProc. 2002.203.013234-5 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSUL DE CREDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Fls. 137: Anote-se onde couber.Fls. 136: Indefiro, por ora, vez que a certidão do Sr. OJA a fls. 133 verso trata apenas da não localização do executado no endereço fornecido, e não acerca da não localização de bens passíveis de constrição no local onde tem a mesma seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2004.203.009136-0 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CARLOS PINTO FILHO Despacho:Fls. 110: Ao autor/exeqüente sobre a impugnação à execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.016762-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.016866-4 - JAQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011813-9 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ANDRÉA LUZIA MACHADO DE ANDRADE), JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Despacho:Fls. 175: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006671-8 (26049) - ESPOLIO DE ABNER NOGUEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X WILMA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Fls. 219: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.011508-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X PAULO CEZAR BARBOSA GOMES COELHO 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.408.003506-5 (31989) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FABIO ZAMBELLI SOBRINHO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014574-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Despacho:À parte autora para dizer se foi dado cumprimento à avença celebrada neste feito. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.016250-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO QUINTEIRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019240-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BOSCO PEREIRA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.016500-6 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS Despacho:Para a análise da liminar pleiteada, designo Audiência de Justificação para o dia 22/07/2008, às 10:15h, nos termos do artigo 928, in fine, do CPC. Intimem-se as partes e as testemunhas a serem arroladas em cinco dias. Cite-se a parte ré para comparecimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016589-4 - ANDERSON FERREIRA CHADINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VITOR DA SILVA FILHO Despacho:Defiro JG. Para a análise da liminar pleiteada, designo Audiência de Justificação para o dia 21/07/2008, às 10:30h, nos termos do artigo 928, in fine, do CPC. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Cite-se a parte ré para comparecimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003356-6 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X BELARMINO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Arquivem-se, na forma do art. 475, J, § 5º d CPC e resolução nº 22/2006. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009491-7 - ALEXANDRE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MARIA DELFINA SOARES DE ARRUDA A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ -Campo 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006339-0 (25897) - CRISTIANE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X FRANCISCO VASQUES LOBIANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005938-1 - ANTONIETA ALVES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X VIAÇÃO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008143-0 - FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000237-0 (21352) - WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X JACOB ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, vez que não esgotados os meios de localização da mesma e/ou de bens de sua propriedade passíveis de constrição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.203.006390-0A - ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE BENTO SINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.016420-8 - SHIRLEY BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visando à suspensão do pagamento, tendo em vista que os efeitos da mora se irão se operar regularmente em caso de não reconhecimento dos pedidos deduzidos nesta demanda, ao final. Cabe ao devedor que questiona a dívida que lhe é cobrada depositar pela via própria o valor incontroverso ou, caso entenda que não há resíduo a pagar, aguardar o resultado favorável na presente ação, assumindo os riscos inerentes ao não pagamento.Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008_, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:40h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, exceto se expressamente a parte que as arrolou informou que compareceriam independentemente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.008401-5 (33091) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 070, vez que intempestivos, conforme certidão cartorária a fls. 070 verso. \r\n\r\nId: 570118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005912-7 - MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LAURINDO POMPILIO DA HORA Decisão:Indefiro o requerimento de distribuição por dependência, haja vista a natureza de jurisdição voluntária do procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, que não faz coisa julgada e não prejudica terceiros. Em breve síntese, tal procedimento visa tão somente que as disposições de última vontade produzam seus regulares efeitos, razão pela qual o Juízo não analisa os requisitos intrínsecos, apenas os formais.Assim, a aprovação do testamento não impede eventual impugnação em sede de jurisdição contenciosa. Não há, pois, qualquer vinculação entre o juízo do processo de cumprimento do testamento ou codicilo e o juízo do processo de inventário e partilha.Desta forma, concluo que o presente procedimento de abertura, registro e cumprimento do testamento não guarda conexão com a petição inicial do procedimento de inventário dos bens deixados pelo ora testador, LAURINDO POMPILIO DA HORA, e determino que a mesma seja remetida à livre distribuição desta Regional. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002947-7 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES GUIMARÃES), ROSA ANASTÁCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS FRANGELLI (RJ-130053)), JORGE ERNANDES DE CARVALHO), MARIA CONCEICÃO ELIAS DE CARVALHO), LUIZ CARLOS PEREIRA DINIZ E S/ MULHER (NÃO INFORMADA)), PAULO MARCOS DE FREITAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 5 CONTRAFÉS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017487-8 - WENDEL DA COSTA ARAUJO X ELIEL JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a comprovada condição de sucessor da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 25/26, na proporção de cinqüenta por cento. Custas pela requerente, observada a concessão de gratuidade de justiça.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C COMINATÓRIA DE E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016710-6 - JAIME TARDINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000373-9 - HIDEO SHOJI, PEDRO SHOJI, EDIRCÉA BOMFIM SHOJI X SUZANA MIYOSHI SHOJI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelos requerentes. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000881-6 - MARIA HELENA ESTEVES BASTOS X EDGAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012081-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA DILIGÊNCIA EM R$ 31,03 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.012762-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 40,16 (atos oja) e R$ 2,00 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.203.015785-0 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENY CLARA SILVA SANTOS Decisão:Esclareça o autor o valor do bem firmado em contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO MANOEL CANDIDO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Arrolamento/inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.015821-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO VIANA X ESPÓLIO DE ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES GIOVANINI (MG-001467A) Decisão:Ao interessado para que recolha as custas da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011717-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA EUGENIA E MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-070238)) X GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Defiro o levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às folhas 178/179.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS SENNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que os valores devidos foram penhorados através do sistema BacenJud, tendo decorrido o prazo para impugnação sem que o executado se manifestasse.O exeqüente, em fl. 152, deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Oficie-se ao distribuidor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.009751-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPP UP RIO LANCHES LTDA, REP POR IVAN FREIXO DA SILVA Decisão:Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003817-5 - TECMAP TECNICOS ESPECIALISTAS EM COMPUTADORES E MANUTENCAO PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 220/223. \r\n\r\nProc. 2005.203.013197-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROBERTO ANTUNES SILVA), IZABEL GUIMARÃES FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.003061-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005389-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X TERESINHA ANDRADE DELGRANDE), ODILON IGNÁCIO CUNHA DELGRANDE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Esclareça a parte ré se possue mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.015726-3 - IVAN MAIA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Republicação: Portaria 01/2004: Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.019633-5 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) X OSWALDO LUIZ LOUREIRO FERNANDES REPUBLICAÇÃO : Considerando que o período de cobrança das cotas condominiais no processo nº 2005.203.680-2, que inclusive se encontra extinto, é diverso da presente ação, concluo que não é hipótese de coisa julgada ou litispendência entre as ações. Devolva-se aquele processo ao arquivo judicial.Desta forma, designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCIO HEITOR DE ARAUJO), HELOISA TELLES DA SILVA DANTAS Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls. 38, designo audiência de conciliação perante o juizado informal ,para o dia 06/08/2008 às 09/00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008293-9 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDÃO Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls., designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.013661-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEIBUN KUTEKEN), TERKO SHIOTA KUTEKEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014791-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X STENIO BARANDA ARMSTRONG), LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG), MARIA APARECIDA CRISPIM Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 75,05, face certidão de fl. 43v. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007294-4 - MARCIO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.009220-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARMOBARRA MAT DE CONSTRUCAO LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA DILIGÊNCIA EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014785-3 - UBALDO BENTES NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X LUÍZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), HÉLIO DOS SANTOS GUIMARÃES), IRINÉA RIBEIRO GUIMARÃES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão e/ou ofícios prontos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.015817-8 - JOSETH ELEUTÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SHIRLEY ALVARES DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.018118-8 - FLÁVIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A Decisão:Em vista da urgência dos efeitos pretendidos com a presente demanda, recebo os embargos de terceiro e determino que o embargante complemente as custas em quarenta e oito horas.Considerando que o objeto dos embargos de terceiro versa sobre a totalidade de bens objeto da apreensão judicial - consistente na efetivação do julgado proferido nos autos do processo 1999.408.002397-0 - suspendo a execução e determino o imediato recolhimento do mandado expedido em fls.200.Após o referido prazo, voltem os autos conclusos para fins de ratificação do recebimento da demanda e determinação de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.016472-5 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004120-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MERCEARIA FORTE MOUTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão e/ou ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000924-7 - ELIS VIGNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Fls.148 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014455-6 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUDREY MARY PEREIRA MARTINS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017264-1 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 3,65 CONTA 1110-6 E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.017499-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE), OLÍVIA DE ABREU COLCHETE), MANOEL FERREIRA COLCHETE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA O 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.203.016546-8 - ANTÔNIO MARC GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X CLÁUDIO JORGE YUNES E OUTROS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013633-8 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LO BO (RJ-109052)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.203.010258-6 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS, IRACEMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004876-9 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008307-3 - INGRID DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004014-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls.50, designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.013792-8 (30536) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CASEIRAS (RJ-035506), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Pela portaria 01/04: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.008339-3 - ANTONIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) REPUBLICAÇÃO : Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.010633-4 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:À livre penhora de bens da executada. Honorários desta fase, 600 reais. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.203.014434-3 - DUQUE ZANIOLO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014430-0 - DENILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015170-4 - RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÃO DA CURICICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Decisão:DFls.103 - Anote-se onde couber; 2 - Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.015940-7 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TAQUARA INF E TREINAMENTO S/C LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000690-1 - Inventariante: VERA REGINA SYLLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X DYLA RODRIGUES SYLLOS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002803-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente, sobre a manifestação do executado em fls.255. \r\n\r\nProc. 2007.203.011317-0 - PRAÇA DAS NAÇÕES AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO RUY CAMPOS SANT' ANA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA DILIGÊNCIA EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006843-6 - ELINA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013284-9 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls.106, designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.203.009916-2 - VERA LÚCIA SENDRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SASSE (RJ-144276), Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MARIA MAGDALENA VIDAL), JULIANA NOGUEIRA CREDMANN), WAGNER LUIZ NUNES AMANCIO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.002725-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NAILTON DA SILVA CHAGAS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.015901-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILCA DOS S G SILVA Decisão:Venha aos autos o endereço fornecido pelo réu na elaboração do contrato, para fins de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.015903-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCIS ALBERT COELHO Decisão:Venha aos autos o endereço fornecido pelo réu na elaboração do contrato, para fins de concessão de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limimnar \r\n\r\nProc. 2007.203.008333-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIS CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão e/ou ofícios prontos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016382-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMINGAS MARILDE DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos o endereço fornecido pelo réu na elaboração do contrato, para fins de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.016386-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIO RICARDO CAPELLI Decisão:Venha aos autos o endereço fornecido pelo réu na elaboração do contrato, para fins de concessão de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.007686-8 - MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X C.B.T.U. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão e/ou ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008146-7 - AVELINO DE AMORIM, OLINDA ANGELICA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PLANO DE SAUDE ASSIM Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls.50, designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.002097-1 - NEI BARBOSA DA CUNHA, CARLA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão e/ou ofícios prontos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007450-3 - ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.236/243. \r\n\r\nProc. 2004.203.003102-8 - MARIA EDILLA DE CARVALHO LOPES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012698-7 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARAS VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ E CÓPIAS DAS EMENDAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002925-8 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SZLL - TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.015893-2 - MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERRE DE OLIVEIRA GÓES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição \r\n\r\nProc. 2008.203.016406-3 - SANDRA ISABEL FERNANDES DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X JOSÉ MAURO GONÇALVES NUNES), SAMANTA ELIZA DE SOUZA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.011206-3 - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007999-0 - LUIZ ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls.50, designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015027-0 - ANADIR LUZIA CONZATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 570121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008418-3 - MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESMÊNIA REIS BARROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006498-4 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X Falecido: JOSÉ LUIZ COUTO DE OLIVEIRA Decisão:Requeiram os interessados o que julguem de seu interesse e autorizado pelo v. acórdão (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007685-8 - FERNANDO JOSE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARLENE FERREIRA SIMÕES Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.42 (art.185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2008.203.017204-7 - ZÉLIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILBERTO ALVES FERREIRA Sentença:SENTENÇAProva o documento de fl.6 que Zélia é a única pensionista pela morte de Gilberto. Por isto, defiro a gratuidade, reconheço a preferência e concedo o alvará.A seu tempo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017538-3 - ROSINEIA DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTIAGO FRANCO Decisão:Concedo a gratuidade.Indefiro, no entanto, fl.3, \"b\", c/ base no art.283, CPC. Venha em 20 dias o montante atual da conta do finado no PIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001376-0 - Inventariante: FABIANA DOS ANJOS FERREIRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) MARIA DAS DORES COIMBRA MALECK, Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELLO COIMBRA MALECK Despacho:Fl.232, nada a reconsiderar.A Mª. das Dores quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO ANVERSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003550-4 - ELVIRA FIORETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS MODESTINO BENTO Despacho:Casso ao advogado de fl.135 o direito de retirar os autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Mais uma vez, reabro o ensejo do desp. de fl.95... \r\n\r\nProc. 2007.203.017368-2 - EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA Despacho:A Tânia, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009425-5 - DENIZE DE CARVALHO ÉBOLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ OTAVIO DA COSTA RODRIGUES Sentença:SENTENÇANão tendo vindo as quitações fiscais no prazo do art.283, CPC, julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA Decisão:Indefiro a suspensão, porque o acordo de fls.44 e 45 não está firmado pela autora e pelo réu.Sem retirada dos autos, manifeste-se essa em 10 d. acerca do prosseguimento do feito, pena de extinção (art.267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007447-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALTON GOMES LAULETTA Decisão:Indefiro fl.39, que não encontra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008441-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BARCELLOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão da sentença, esclarecer que denego a gratuidade ao réu; pois deu causa ao processo, e não pode empobrecer a parte a quem o Estado imparcial atribuiu razão. \r\n\r\nProc. 2007.203.016510-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO PENHA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000542-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINE BACHUR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Designado o dia 09 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017567-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DANIEL TAMAKI BATISTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME Decisão:Não tendo sido cumprido o despacho de fl.79, declaro a revelia. Inserido este despacho no DORJ, voltem para sentença \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015678-9 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X G BARBOSA SIST GEST J EMP E FRANCHISING Decisão:Concedo, diante do depósito, a antecipação, para que com urgência se oficie ao Protesto mencionado à fl.5; o qual, até a 2ª ordem do Juízo, fica proibido de dar certidão de protesto como a de fl.14.Sem prejuízo, cite-se, para ato com Conciliador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017640-5 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO), ROGERIO GONZAGA DA SILVA Decisão:À Autora ( 10 dias). (as custas não foram recolhidas de acordo com a Tabela vigente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Está em curso o prazo de fl.161. \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Sim à fl.184. \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ATINENTES DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005258-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANA GOMES MOURA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.010381-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE ARAUJO GOMES), MARIA LUISA ARAÚJO GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho:Publique-se o do anverso, p/ ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE ARAUJO GOMES), MARIA LUISA ARAÚJO GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Publicação do despacho de fl. 94: \" Anotem-se os inteiros nomes dos réus (v. fls. 66 e 76)\". \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Sem retirar os autos, ao réu sobre fl.141. \r\n\r\nProc. 2007.203.006794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X IGNÁCIO CARDOSO DE PAIVA Despacho:Ao A... \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ULISSES CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Por meros 5 dias, à réplica \r\n\r\nProc. 2007.203.014070-6 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA Designado o dia 18 de 07 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014991-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VERONICA MARTINS SOUZA DE ASSIS Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017409-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIVIA OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Sim à fl.30, menos a isenção de custas (porque a falta de cumprimento do art.172, § 2º, CPC, deveu-se ao ato do Juiz de fl.19; em relação ao qual, contudo, o autor não opôs embargos de declaração).Não à fl.31, porque quem assinou, como recipiente, o AR de fl.29 não foi a ré, mas certo Michel. \r\n\r\nProc. 2007.203.018934-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SUELI RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Sim à fl.40. \r\n\r\nProc. 2008.203.000112-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ITAMAR DE MENDONÇA), LAURA TAVARES DE MENDONÇA Decisão:Suspendo o feito até 16.12.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.012858-7 - OSCAR ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO BRADESCO Decisão:Com não existe prova de que, dentro do prazo assinado à fl.14, no PROGER de Madureira mais do que a simples petição de fl.18 tenha sido protocolada.Indefiro a gratuidade.Venham custas etc em 10 d, sem retirada dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sem retirar os autos, à ré sobre fls.282/283. \r\n\r\nProc. 2007.203.014168-1 - IVONILDE DE ABREU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA TAQUARA (6021) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Despacho:À A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) Despacho:Ao réu sobre o pedido de suspensão (fl.138). \r\n\r\nProc. 2006.203.016001-6 - NICOLAU VINCIPROVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAP POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À agravada (fl.44, pé). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011857-0 - MAGDA JERÔNIMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL), JOSE ARNALDO LAVIANO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Reconheço a prioridade, à ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Indefiro fl.103, porque não houve reclamo por prova aquando do ensejo de fl.95-verso, 1ª parte. Cientes os litigantes, venham para a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MONSORES Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o despacho de fl.95 (art.185, CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006476-5 - JOSÉ NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X JACILDA DE OLIVEIRA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.203.010426-1 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X JOSE CARLOS MARIANO ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002360-0 - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X ILMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, FUNDADA EM INFRAÇÃO CONTRATUAL E Rescisão de Contrato E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017534-6 - MARIO DA COSTA MATIAS, TERESINHA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X TAQUARA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Decisão:A de despejo por falta de pagamento é ação essencialmente documental, no sentido de que o réu pode, citado, provar por meios escritos haver satisfeito o direito do senhorio. Julgo assim, arriscado conceder a antecipação dos efeitos da tutela. Indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002582-4 - BRAZ REGINALDO DA SILVA, MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos embargantes, sem retirada dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5A - ULISSES CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007650-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.010940-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.130/134 (mandado negativo e oficios) \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço.(custa: Porte de Remessa e Retorno 1104-9 - R$ 9,12, funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45 e fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao exqte... \r\n\r\nProc. 2007.203.012285-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDUARDO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vejo que o executado pagou o valor \"puro\" da cobrança executiva, sem juros nem honorários.Precipitadamente, a sentença extinguiu o processo sem ouvir a exqte; que no entanto, com tal sentença se conformou.Portanto, a intimação pessoal da DP já houve uma e outras vezes. O mais de fl.36-verso, eu indefiro - por falta de utilidade, face ao estado dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004205-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA), MARCOS ANTONIO RAMOS Despacho:À exqte... \r\n\r\nProc. 2008.203.007753-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA ANNA CATERINA DA ILHA LTDA.), ANA LUCIA ALVES RANGEL), VIVIANA ALVES RANGEL), MARCIA REGINA NUNES DOS SANTOS Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.012699-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CHIAPPETA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA), JOSÉ CARLOS CHIAPPETA), NORMA DE MORAES DA SILVA CHIAPPETA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.203.017504-8 - TECNOPLASTIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA LUISA BELIZARIO MARTINS Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 16 de 07 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Sim à fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017595-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Sim à fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Decisão:Tanto não se perfaçam todas as citações, indefiro fls.68/69. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3A - SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:A Sheila, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9A - M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:A MVR..., sem retirar os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010580-0 - GLÓRIA REGINA NOVAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 6021 Decisão:Injustamente varado o prazo de fl.46, denego a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO ESTIMADO EM 20 SALÁRIOS MÍMINOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019760-1 - DENISE SANTANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PALISADES XII DO BRASIL GESTÃO FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À ré (10 dias), \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Ora nomeio perito o dr. WALDIR REGO, já conhecido da Secretaria. Reitero o 2° § de fl.166, no +. \r\n\r\nProc. 2006.203.004104-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Na forma da portaria 01/03 diga o réu/Executado sobre fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2006.203.008633-3 - ELIA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA (FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA REFERENTE AO VALOR EXECUTADO - R$ 115,23 - ARTS. 102 E 104 DA RESOLUÇÃO N. 15/99) \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.007254-3 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 09 de 07 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005552-3 - VANDA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 80 (honorarios de 06 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2008.203.011292-0 - LUIS CARLOS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Despacho:Diga o A. em 5 d. se restou satisfeito. \r\n\r\nProc. 2008.203.014895-1 - JOÃO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Designado o dia 16 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002519-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X MAURICIO COELHO DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.203.009530-4 - Inventariante: ROSANGELA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X GERALDO DE GIACOMO Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.127-verso. Após, ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.014493-8 - SÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X WENDER DA SILVA GONÇALVES FERREIRA Decisão:Defl.70 defiro apenas o alvará. Quanto ao mais, os informes deverão vir sem o concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.008058-6 - CARMEN IGLESIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GUIMARAES Decisão:Of.-se à DRF, indagando qtº ao herdeiro Mauro. Indefiro ofício à Comarca deprecada, por recente a expedição da carta de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.203.006028-0 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.002343-1 - LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X MARLI DE ALMEIDA ANTUNES Sentença:SENTENÇANão tendo vindo no prazo do art.283, CPC, os indispensáveis documentos mencionados à fl.43, indefiro a inicial.Defere-se, no entanto, nesta passagem, a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.010551-4 - JOÃO RICARDO DRUMMOND DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X THUCYDIDES ALVARES DE MORAIS Decisão:A João Ricardo defiro a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003708-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA LEOCADIA DE SOUZA SILVA Decisão:Sim à fl.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Do ato de fl.92, revogo os ns.2, 3 e 4.Nada tendo o perito dito, assino-lhe 30 dias, contados de sua telefônica ciência, para produzir o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013494-9 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Designado o dia 09 de 07 de 2.008, às 10;40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:O adº da recorrente deveria ter interposto o recurso, já instruído com os documentos de fls.156/157.Deixando para o último dia do prazo a interposição do apelo, arriscou pôr tudo a perder.Lamenta-se o narrado à fl.155, mas o despacho adverso só pode ser imputado ao próprio advogado.Por isto, nada a reconsiderar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006898-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANESIO FERREIRA TOLENTINO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ:\"Tendo todos os quesitos vindo atrasados, reconsidero ex-officio e em parte fl.87 para descartar a perícia.Venham em 10 d. não comuns, ..., os róis testemunhais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017602-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARISTELA FERNANDES SALERNO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001604-9 - FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:Por se tratar de causa de consumo, admito a intervenção de terceiro como chamamento do processo. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012916-6 - SUELEN RODRIGUES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA), MÁRCIO COSTA Designado o dia 18 de 07 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.010440-0 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ROGÉRIO DA SILVA MOREIRA), CÉLIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2007.203.005460-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Decisão:Declaro a revelia.Sem retirada dos autos, venham em 10 d. as custas e taxa postergadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016210-6 - DIOGENES LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Reitero fl.89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005749-9 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para ouvir o de fl.185, a ser por meirinho intimado, marco as 14 hs de 22.07.08 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014643-5 - ROBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Designado o dia16 de 07 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003927-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro fl.137: os pedidos da autora foram repelidos por dois graus de jurisdição.Logo, conceder a audiência, após a coisa julgada, seria inútil e tomador do tempo precioso dos serviços judiciários.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Sim à fl.264 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009515-0 - ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fl.61: entre a ré em 5 d. com as custas p/ cumprimento do art.267, § 1º, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013099-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Designado o dia 09 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 570142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007613-3 - ESTEVÃO RUIVO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X RUFINA MONTEIRO AON INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014703-4 - VERA LUCIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X TULIO GOMES TORRES AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR OS DADOS SOLICITADOS PELO BANCO DO BRASIL ( FLS 81), A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008275-7 - PATRICIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007676-0 - CLAUDIO DE SA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X VICENTE CAPUANO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO PGE DE FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2006.203.007682-0 - PAULO CESAR GONÇALVES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LUCAS DE CARVALHO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010789-0 - FÁBIO DE ALMEIDA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ROSEMERY DE ALMEIDA LEITE Venham as certidões faltantes: 9º Distribuidor ( de cujus, espólio e imóvel); Justiça Federal (espólio); quitação fiscal dos imóveis; Distribuidor do imóvel de Juiz de Fora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016158-8 - JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X ESTHER RABELLO DOS SANTOS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015657-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO DA SILVA PRADO Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.008364-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA Fica deferida a citação no novo endereço ora indicado, de acordo dom a portaria 01/03, deste Juízo. (Ao autor para recolher as custas - AOJ - 1107-2 - R$ 65,72; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012371-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP X AMADEU BRUNNING O EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO FOI ENVIADO PARA O DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012248-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015750-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VANILO BATISTA DOS SANTOS Fica deferida a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007218-0 - FLAVIO CARRIÇO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - As preliminares de ilegitimidade ad causam passiva, não merecem prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;Ressalte-se o entendimento jurisprudencial a seguir..... \r\n\r\nProc. 2007.203.007335-3 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BANCO ITAÚ SA (AGÊNCIA 0284 - RIO AEROPORTO) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, deve ser desconsiderada, já que a postulação de exibição de documentos não configura medida cautelar, apenas destina-se à apuração dos valores supostamente devidos ao Autor; 3 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. Com efeito, a argüição de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos anteriores somente tem pertinência quanto ao direito material e não quanto às regras processuais nele contidas, as quais, possuem vigência imediata.4 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre ..... \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.67. \r\n\r\nProc. 2008.203.001895-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X WILSON FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR MAIS 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012339-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005471-1 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006774-2 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO - AG.00468 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo que os juros remuneratórios integram o principal, deixando de ter natureza acessória;3 - A preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, deve ser desconsiderada pelo Juízo, eis que a prestação jurisdicional requerida é necessária e adequada à satisfação da pretensão da Autora;4 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação confunde-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo analisada quando da prolação da sentença;5 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição .... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008977-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) RETIRE O INTERESSADO O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010890-2 - LUCIA CORDEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SBV - SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA AO AUTOR SOBRE AR DE FLS. 41/42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006782-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\" efetuada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.016939-3 - JOSÉ ADRIANO VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30 de julho de 2008 às 13:30h. Int. as partes por mandado. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.009479-4A - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007122-3 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELIS REGINA SILVA NOBRE Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\" realizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado do arresto efetuado nas aplicações e contas dos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005330-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA ESPLANADA LTDA Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\" efetuada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.004228-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO PENNER Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.008369-3 - ROSEANE NADIER GASPAR, Assistente: ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Venha o documento mencionado às fls. 23. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor devido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1A - DENISE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606) Decisão:Apresente a Impugnada cópia do espelho do IPTU, em que consta o valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000101-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ás partes sobre os honorários do Sr. perito às fls. 132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) AOS INTERSSADOS SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO. (HONORÁRIOS ESTIMADOS EM 06 SALÁRIOS E DESIGNOU PERÍCIA PARA 30/09/2008, ÀS 16:00 HORAS NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006106-0 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se o ofício à TELEMAR para: 1) esclarecer em que data foi procedida a transferência para a rua Rio do Sul; 2) Se havia a possibilidade de transferência de titularidade da linha em razão de contrato; 3) Se havia suspeita/investigação de \"gato\"; 4) O valor total do débito da linha e o período; 5) Com a resposta, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008848-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aos Autores, sobre os novos documentos. Preclusa a decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001429-2 - GLEIVANY CLOTILDE DE MENEZES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARIA MOEMA MACEDO MENEZES COMPAREÇA O INTERESSADO EM CARTÓRIO PARA QUE SE PROCEDA À LAVRATURA DO TERMO DE RENÚNCIA JÁ DEFERIRA ÀS FLS 81. \r\n\r\nProc. 2007.203.011964-0 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO, FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS E MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE RESPOSTA DO DETRAN, FL 132. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006534-4 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIÃO DE BANCOS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apresente a Autora extrato atualizado, onde ainda conste o bloqueio da importância, visto que a ordem de desbloqueio já foi emitida pela Vara do Trabalho de SP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002699-5 - SYDIVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000440-0 - RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (RJ-146330)) X POWER BOATS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017118-1 - ROBERTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X COOHABIT - PRÓ MORAR LTDA / COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014254-5 - MOYSÉS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011689-7 - MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Apresente o Autor certidão do trânsito em julgado da sentença proferida na Vara de Família. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016796-7 - HERICK SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AON INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.203.010487-0 - VALDETE BARBOSA LOPES AVANCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002889-1 - JOÃO RICARDO RODRIGUES ABI-SABER (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO Despacho:Fls. 179: Defiro, concedido ao Autor o prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002053-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 570146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.007900-8 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:1- Cite-se conforme requerido no item '1' de fl. 135.2- Reiterem-se os ofícios não respondidos, conforme certificado na parte final de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Faltam cópias (fl. 06 e 60/62) para instrução da carta precatória \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006575-7 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LÚCIA VIEIRA BLANC Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.009144-6 - AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X MARIA SYLVIA BOREL NEGREIRO CHIAVAZZOLI Sentença:AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO requerer Alvará de Autorização para se habilitar no processo trabalhista nº 874/1996 que tramita perante a 13ª Vara do Trabalhista da Comarca da Capital para receber os créditos destinados a sua mãe, falecida, Srª Maria Sylvia Borel Negreiro Chiavazzoli.Com a inicial de fls. 02/04, os requerentes juntaram os documentos de fls. 05/23.À fl. 29, este Juízo determinou expedição de ofício à 13ª Vara do Trabalho constatando que há crédito em favor da falecida na reclamação trabalhista supracitada.Instada a se manifestar, a Fazenda Pública opinou pela expedição de alvará, à fl. 46.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da constatação de que o requerente é herdeiro único dos créditos deixados por sua mãe, presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para que seja expedido Alvará de Autorização, em nome do requerente para que este possa se habilitar no processo acima mencionado, recebendo os crédito \r\n\r\nProc. 2008.203.016432-4 - NEUZA DA SILVA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X OYAMA GUILHERME PARAENSE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de IR, para apreciação do pedido de gratuidade.Venha a prova do alegado na inicial, com relação à união estável. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Alvará de fls. 225 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MACEDO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Decisão:Convolação da Ação de Busca e Apreensçao para Ação de Depóssito \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015175-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MARINHO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Reporto-me a fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.019072-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIVALDO SOARES ALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 33 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019216-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019216-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Certidão: faltam custas para instruir o mandado - AOJA - 1107-2 - R$ 65,72 + Fundperj + Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.019825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:1- Convolo o feito em Depósito. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004243-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIO DE SOUZA MARTINS BENA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.005834-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEILA DENIZE ALVES VASCONCELLOS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009561-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARINALDO TAVARES DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.010877-1 - B. V. FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANIA FERREIRA MANSO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 19 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao Detran.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011503-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 29 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007191-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EVALDO TEIXEIRA LEMOS FILHO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre fls. 117/122. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPÓLIO DE HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:\"Defiro item 5. Homologo o acordo para seus devidos fins. Cumprido o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Retire-se o feito de pauta.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai devidamente assinada. Intimados os presentes. Citem-se e Intimem-se.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai devidamente assinada. ANA LUIZA MENEZES DE ABREUJuíza de DireitoParte autora: \"Defiro item 5. Homologo o acordo para seus devidos fins. Cumprido o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Retire-se o feito de pauta.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai devidamente assinada. Intimados os presentes. Citem-se e Intimem-se.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai devidamente assinada. ANA LUIZA MENEZES DE ABREUJuíza de DireitoParte autora: \"Defiro item 5. Homologo o acordo para seus devidos fins. Cumprido o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Retire-se o feito de pauta.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai devidamente assinada. Intimados os presentes. Citem-se e Intimem-se.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai devidamente assinada. ANA LUIZA MENEZES DE ABREUJuíza de DireitoParte autora: \"Defiro item 5. Homologo o acordo para seus devidos fins. Cumprido o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Retire-se o feito de pauta.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPOLIO DE ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069) Despacho:Promova a parte autora a citação do 1º Réu na pessoa dos sucessores, trazendo aos autos a qualificação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Despacho:Inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 207, retire-se o feito de pauta. Reitere-se os ofícios de fls. 176/177 para localização dos 2º, 3º e 4º réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.006228-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARIA JOSÉ PIRES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 39, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007224-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007285-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Sentença:Compulsados os autos, verifica-se que a intimação da parte autora para dar andamento ao feito não se ultimou tendo em vista que não foi encontrada no endereço declinado na inicial, não tendo informado ao Judiciário seu novo endereço.Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 238 e 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA \"Ao Autor face à devolução do Ar\" . \r\n\r\nProc. 2007.203.011281-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DORATI PEREIRA NOVOA E OUTRO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012091-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LUIS EDUARDO LANCH PICCOLI Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 30 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012841-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SENILDA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhe provimento para que passe a integrar a sentença o seguinte textto:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas , bem como aquelas que se vencerem ao longo da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 20% até 10/01/2003 e 02% (dois por cento) a partir desta data além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.014921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUZA (art. 162, § 4º do CPC e OS 01/2008)fls. 130 Defiro, mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2008.203.002815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ALEXANDRE BADARÓ MARTINS \"Ao Autor face ao fornecimento do endereço pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002973-1 - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Fl. 68: Anote-se onde couber.2- Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, a qual deverá ser juntada no prazo de dez dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006060-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013137-7 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014681-4 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011721-4 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA LUCIA FINAMORE Decisão:Fl. 81vº: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Aos Exeqüentes sobre a certidao retro, indicando bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012283-4 - JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.013149-5 - JANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X FRANCISCA GOMES DA SILVA FERREIRA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.003394-1 - ERNANDE CÔGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio.Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.006130-4 - EQUI PLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA (MG-096538)) X MECB ARTEFATOS E ACESSÓRIOS LTDA TUTTI BOLSAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se com os dois endereços fornecidos e cumpra-se. Havendo suspeita de ocultação cite-se por hora certa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.006504-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se conforme requerido, exceto para o Bacen. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006902-7 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Decisão:Homologo os honorários periciais.Proceda-se conforme requerido pela ilustre perita. Designe-se data. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010722-1 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Ao Exequente para que se manifeste sobre o valor despositado e se com o mesmo da quitação\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008100-5 - PRISCILA RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do informado às fls.28/30 retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente para o dia 01º/09/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011048-7 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (art. 162, § 4º do CPC e OS 01/2008)As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.203.012256-0 - ISABEL CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ROGÉRIO DE FASSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Ao autor para recolhimento das custas no prazo de 10 dias:A.E.V.C1102-6R$ 160,66A.O.J.A.1107-2R$ 12,78Sub-total............R$ 173,44CAARJ2001-6R$ 17,34Registro / baixa2102-2R$ 18,23FETJ (20%)6002-05926-6R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA2101-4R$ 996,00FUNPERJ6002-25174-9R$ 9,58FUNDPERJ5673-00124-3R$ 9,58TOTALR$ 1.227,81 \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao Autor sobre a Certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.203.008302-6 - VANESSA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011201-2 - MARIA VERONICA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 156/157 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jose Rodrigues da Silva, tendo como inventariante Marcia Alves Rodrigues da Silva.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.013537-3 - FABIO PEREIRA COSTA E OUTROS X MARIA NEUSA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (esclareça-se quem detém a guarda dos filhos menores, bem como venha aos autos certidão de nascimento de Suelen Pereira e comprovação do constante no item 6 de fls. 03). Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008514-6 - THEREZINHA VILLELA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SUELY COCCHIARALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008918-8 - PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X SUELLEN RICCI DA COSTA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015868-1 - OSVALDO CAMPOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.014724-5 - ISABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Certidão: Faltam custas para a intimação das testemunhas de ambas as partes - AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj - cada uma. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Revogo a decisão de fl. 438 e defiro o depoimento pessoal do RL da ré, tendo em vista a manifestação de fls. 448/452. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011848-8 - MAGNO BENEVIDES DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES (MG-043641)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Compulsados os autos, verifica-se que a intimação do autor para dar andamento ao feito não se ultimou tendo em vista que não foi encontrado no endereço declinado na inicial, não tendo informado ao Judiciário seu novo endereço.Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 238 e 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009588-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON SOUZA SOARES Certidão: Faltam custas e cópias (arty. 202 do CPC) para instrução da carta precatória ou a parte interessada retirá-la para distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006609-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFERSON CASSALI DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se ao Serasa sem ônus para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007502-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 32, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Oficie-se ao Detran. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO ABREU MOTA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 30 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000050-9 - MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a declaração de renda e comprovante de rendimentos do réu, em 05 dias. Venha o acordo em termo, assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.007396-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON BATISTA FAROS Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.008087-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVY NEIMAM CAVALCANTE Decisão:Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.013646-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO B DA ROCHA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007858-4 - IZABEL DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X ANDRÉ GOMES NUNES Despacho:Mantenho a decisão agravada. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se pessoalmente a parte autora, para que recolha as custas em 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012215-5 - DEISE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha aos autos as publicações dos editais, conforme certidão de fls. 121. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.002368-4 - MILTON SOTERO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Defiroa realização de prova pericial e nomeio perito o Dr. Jorge MM Rocha- tel: 2447-6435 ou 2456-9944 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo que arbitrar seus honorários, que ficarão a cargo da parte ré. Após, às partes para apresentação de quesitos no prazo de 10 dias, bem como para dizer se concordam com os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Quanto a preliminar de retificação do pólo passivo, defiro a sua substituição por Banco Itaucard S/A, tendo em vista o documento de fls.118, demonstrando sua atual denominação. Anote-se onde couber. Verifico tratar-se de rito sumário, mas considero a prova pericial importante para o deslinde da questão. Desta forma, e tendo em vista a cocncordância da ré em apresentar quesitos, defiro a prova pericial requerida e nomeio perito o Dr. carlos Ferreira da Silva - tel. 2240-2118 ou 9985-3900 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, arbitrando os seus honorários. Abro as partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos, evitando-se futura arguição de nulidade. Após arbitrar seus honorários, intimem-se as partes para dizer se com eles concordam. Não havendo mais requerimento de outras provas e presentes as condições para regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013120-1 - SANDRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Carta Precatória itinerante, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo de S. Joao de Meriti \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.007826-9 - LUIZ JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Diante do que consta às fls. 212, nomeio novo perito em substituição: Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefone 2240.2118/9985.3900. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, informando sobre os já homologados por este juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006718-1 - DANILO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 570158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000921-4 (6654) - PAULO CESAR DOS SANTOS VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogado: Edson Farias da Silva JuniorOAB/RJ 137.413Firme o patrono a presente, após, voltem.O processo 1995.203.000921-4 encontra-se arquivado no maço nº 1937. \r\n\r\nProc. 1996.203.000277-5 (8689) - IVONE MENDONCA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO DOS REIS BARROS (RJ-143491), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BELMIRO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) advogado: Eule Chagas BarbosaOAB/RJ 22.650Ao interessado sobre certidão supra ( os autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nProc. 1999.408.007691-8 - RENATO OLIVEIRA DE PAULA X JOSE FERNANDO DE PAULA Advogado: Rui Carlos da SilvaOAB/RJ 136.083Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 1999.408.007691-8 - RENATO OLIVEIRA DE PAULA X JOSE FERNANDO DE PAULA Advogado: Rui Carlos da SilvaOAB/RJ 136.083Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1999.408.010577-2 - VANESSA CICCO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X VANGLE COELHO DO ESPIRITO SANTO Advogado: Débra Cristina C. AiolffOAB/RJ 13.4655Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1999.408.010837-2 (22426) - BRUNO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X AILTON CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.005305-4 - ROMULO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ROMULO GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.001719-2 - MÁRIO LUCAS GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO CÉSAR ALVES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.007784-0 - PALOMA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS Despacho:Se a requerente entende que a sentença não está sendo cumprida deverá tomar as providências cabíveis, uma vez que uma mera intimação não terá o condão de obrigar o alimentante ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.009143-4 - MATHEUS PESSANHA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MAURICIO BRAGA FIRMINO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.017379-7 - WILLIAN TEIXEIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CELSO REIS DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.203.017065-8 - DEIVISSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CARLOS APOLINÁRIO DA SILVA Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009687-9 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.008140-4 - JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.203.006934-7 - LUZIA JUNQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X ERMIRO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006472-8 - CARLOS ANDRÉ BRANDÃO BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008126-0 - SORAYA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000225-2 (2942) - ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)), Inventariante: ROSANGELA CHACON PEREIRA, Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LEONOR DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Esclareço que o despacho de fls.269 (Atenda-se ao MP) refere-se ao requerimento da Dra. Promotora para que o ex-cônjuge mulher se manifeste sobre os documentos acostados pelo Espólio de Atanilbas Pessoa Chacon.Assim, defiro o requerimento de fls.274/275, devolvendo o prazo para que o ex-cônjuge mulher se manifeste sobre referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009976-3 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBINO CALHEIROS (RJ-114615), Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Advogado:Vera Lucia de BarrosOAB/RJ 69.665Ao interessado sobre certidão supra ( os autos encontram-se extraviados conforme informação em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.203.009832-5 - SEBASTIÃO JULIANELLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.016270-2 - AFONSO ASSIS ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 30, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017942-8 - MARLENE MEDEIROS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 26/27, 30 e 34, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012327-9 - ALEXANDRE JANNUZZI PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.017136-5 - ANA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014847-0 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de casada.Condeno a ré a pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.011770-0 - SANDRA REGINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.014107-0 (18377) - MARCELO FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X JOAQUIM PEREIRA MONTEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2005.203.004475-0 - T.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X M.S.B. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.011654-2 - DANIEL DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004874-5 - GABRIEL CASTRILLON BOCCA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ALAN DE SOUZA BOCCA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.008472-7 - ANDERSON ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADEMIR ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (SC-007829) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014324-0 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.203.018405-9 - TAILA LUGARINI MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ANDRÉ LEANDRO MELCHIADES DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.014191-9 - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X C.F.N. Despacho:1) Esclareça o exeqüente qual o rito pretende que siga a presente execução, 733 ou 475-J, ambos do CPC;2) Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.017250-3 - MARIANA DRUMOND CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X RICARDO DE FREITAS CAVALIERI Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuiro, o Título Executivo, cópia da certidão de nascimento da exeqüente e cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016313-3 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.017156-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CLÁUDIA LEITE BARBOSA SANTOS Decisão:Venha a cópia da decisão que se pretende modificar;Após, cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.000739-5A - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Digam o impugnado e o MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011468-7 - MILTON DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X WALDYR CARVALHO DO NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.009669-2 (21956) - MONIQUE SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X URANIO DA SILVA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI Despacho:Fls.44/45-Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007219-1 - DORIS DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X EDUARDO MENDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.014350-3 - MAURÍCIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDÃO NOGUEIRA Despacho:Venha o comprovante de isenção do IR do autor. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.203.000646-4 - IVO AMARAL CAMPOS X MARA LUCIA CAMPOS Advogado: José Paulo dos SantosOAB/RJ 83.920Ao interessado para instruir o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.000739-5 - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:1- Defiro JG ao ex-cônjuge mulher. 2- Designo audiência especial para 16.09.2008 às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.016990-5 - ADILIO SOARES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), BRUNO ADRYAN SANTOS PENA Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira das partes;2) Firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001498-0 (18893) - ANA CRISTINA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 251...2- vindo a comprovação inequívoca de qe o valor bloqueado refere-se apenas à conta salário, apreciarei o pedido de desbloqueio. 3- Oficiei conforme cópia em anexo ( referente Mandado de Segurança 607 - 10ª Câmara Cível) \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005562-4 - LENE CÁSSIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ CARLOS COELHO Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.016495-6 - CLEIDE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MARCELO DA FONSECA DE BARROS E AZEVEDO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da parte e patrocínio gratuito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015233-2 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017212-2 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.005434-8 - JÚLIO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X IRANILDA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005678-1 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA X BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014366-3 - JOSÉ GUILHERME PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.007398-5 - LUCIANA SAMPAIO FIRMINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.017040-3 - JORGE EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SUELI SANT´ANNA DE OLIVEIRA) Decisão:1) Defiro JG;2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de um ano;3) Cite-se. \r\n\r\nId: 570123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006780-0 - JULIANA MARTINS ALEXANDRE MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ALFREDO NICOLAU MELHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:De fato, a alimnetante foi citada na ação de alimentos em setembro de 2008. Logo, o primeiro vencimento doi em outubro de 2005, referente aos mês de setembro. Os juros cobrados são de 1% ao mês, conforme legislação em vigor, estando, portanto, corretos. Assim, adeque o exequente sua planilha, considerando a data da citação e intime-se desde já a executada para dizer se concorda com o parcelamento em 06 vezes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.203.006389-0 - TAINÁ EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FABIANO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Designação ACIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00horas. Cite-se no endereço da inicial, constando os telefones de fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014510-8 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos definitivos para ambas as hipoteses de trabalho.2- Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante.3- Atribua-se o valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002398-4 - IZABELLE BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X CID DOMINGUES DE AZEVEDO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.203.017240-0 - RAFAELA DE FRANÇA MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X ROGERIO JESUS DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)...6)Designo APC para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017240-0 - RAFAELA DE FRANÇA MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X ROGERIO JESUS DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE CONFIRME SEUS DADOS BANCÁRIOS EM CARTÓRIO, PODENDO NA OCASIÃO RETIRAR OS OFÍCIOS AO EMPREGADOR EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.017609-0 - DEMÉTRIUS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO Despacho:Tendo em vista, conforme pesquisa em anexo, a prevenção da 4.ª Vara de Familia desta Regional, declinio da competência para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008890-3 - CARLOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X NOEME MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:1- Fls. 71/72, cumpra-se o subscritor o art. 45 do CPC. 2- Ao sr perito para esclarecer o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001427-2 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:O comparecimento espontâneo do réu supre a ausência de citação. Intime-se para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013897-7 - ALEXANDRE ANDRADE BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.007132-2 - MARGARINA MOURA AIOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.012742-0 - LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X MARTHA BRAGA MOREIRA Despacho:Fls. 26, defiro o acompanhamento à diligência como requerido, devendo o mesmo constar do mandado, bem como deverá o sr. Oja entrar em contato para agendar a data para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009255-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002785-7 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 61v/62 dos autos 07/10709-0, apenso, desnecessária a remessa dos autos ao contador, eis que se trata de simples cálculo aritmético. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007150-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 61v/62 dos autos 07/10709-0, apenso, desnecessária a remessa dos autos ao contador, eis que se trata de simples cálculo aritmético. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, MANDADO DE PRRISÃO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.015029-3 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, referente ao mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.012194-5 - ISABELLA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCOS ROCHA DE FREITAS Decisão:Ao que parece o rito escolhido é o do art. 475-J do CPC, apesar da planilha de fls. 23. Assim, intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005090-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 61v/62 dos autos 07/10709-0, apenso, desnecessária a remessa dos autos ao contador, eis que se trata de simples cálculo aritmético. Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007064-7 - ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada, Érika Motta Mafra Lima. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008723-6 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Os autos foram desarquivados e estão à disposição da parte interessada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013116-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), GABRIEL VEIGA ALVES), MARCIO LEONARDO VEIGA ALVES) X DANIELLE ROBALLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a guardiã ao cartório com o fim de assinar os Termos de Guarda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005340-1 - MARIA DA CONCEICAO TUCHE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537) Decisão:\"Expeça-se mandado de averbação, sendo que a autora passará a se chamar MARIA DA CONCEIÇÃO TUCHE RIBEIRO, ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005683-3 - JULIA VITÓRIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CARLOS APOLINARIO DA SILVA Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008745-5 - HELENA PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS MACHADO MOTA Despacho:Fls. 48, defiro , devendo o mandado ser cumprido com urgência, pelo OJA de plantão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010696-8 - CRISLLAYNE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ANTONIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR Os autos foram desarquivados e estão à disposição da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO ANTUNES NEVES 1) Às partes em provas justificadamente.2) Designo AC para o dia 24/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.010767-1 - MARINA CASTELO LEAL, Assistente: MARIA ALICE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X VALTER DE SOUZA LEAL Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009105-9 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Designo AC para o dia 17/07/2008, às 14:00horas. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019146-5 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X GABRIEL DE CARVALHO MENEZES Despacho:O presente incidente perdeu objeto eis que o autor recolheu as custas devidamente e, por equivoco, cosntou a fls. 18 o dgj. Assim, certificado, devolvam-se ao subscritor. Reconsidero fls. 18, item '1\". \r\n\r\nProc. 2008.203.011264-6 - FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAYAN RIBEIRO VIEIRA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.011563-5 - SATOY POUBEL MATSUOKA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525)) X MATHEUS MATSUOKA E OUTRO Decisão:2- Esclareça-se, comprovadamente o nome da Rl das menores ante ao que consta;1)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante,... 2)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 200% ( duzentos por cento) do salário mínimo nacional, 6)Designo APC para o dia 01/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.012722-4 - DENISE CORRÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO), DEMETRIUS VIANNA FERNANDES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 11v, tendo em vista que não há nos autos demonstração da verossimilhança das alegações da autora, como destacado pelo MP.Após a resposta será oportunamente reapreciado o pedido de AT, que por ora há de ser indeferido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência juntando cópia das 3 últimas declarações de renda no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006136-5 - ANE GLEICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP ( esclareça a autora o que pretende , considerando a alegada impossibilidade do réu em cumprir com a visitação proposta e o fato e que não há instrumento legal para que se faça cumprir a visitação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010377-1 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após ,ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.003063-0 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO Decisão:Em verdade, trata-se de ação de modificação de clásula alimentar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011940-9 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Atenda o autor ao MP. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.000694-2 - FLAVIO CESAR CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Intimar o requerente a juntar nos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.002023-1 - FLÁVIO CASTILHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008373-3 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.203.006733-1 - MARCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido à cautelar de Arrolamento de bens. \r\n\r\nId: 570149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISANGELA FERRAZ DA CUNHA - RJ138186 \r\n\r\n2008.203.010074-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2008.203.010566-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2008.203.000587-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.203.015312-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2003.203.013311-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2003.203.013723-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2008.203.012198-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIO SILVA FILHO - RJ084784 \r\n\r\n2007.203.010585-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA - RJ165251E \r\n\r\n2005.203.010557-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2003.203.001477-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2003.203.005775-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2007.203.007769-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2007.203.000435-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.203.019094-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2008.203.004072-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJULIANA ESTÁBILLE DE FREITAS - RJ148973E \r\n\r\n2007.203.005647-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA - RJ132292 \r\n\r\n2007.203.015827-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVANDERSON SILVEIRA BARBOSA - RJ110589 \r\n\r\n2006.203.006787-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNO ARIAS MENDES - RJ122984 \r\n\r\n2006.203.011779-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 570150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006508-5 - RACHEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ROBSON VIANA DE SOUZA E OUTRO autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000229-2 - V.L.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X J.L.A.L. Decisão:Defiro a emenda de fls. 27. Anote-se no D.R.A.Fixo os provisórios em um salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/08/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008255-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X W.S.C. Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011167-8 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X C.C.V.C. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18.Esclareça o autor o seu interesse processual na presente demanda, tendo em vista que o requerimento de fls. 21 deve ser postulado administrativamente, vez que informa a exordial que o autor já é beneficiário da pensão por morte de sua mãe. \r\n\r\nProc. 2008.203.017358-1 - L.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X R.R.F. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.015150-0 - B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X W.P.F. Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 14 e emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.017414-7 - A.W.M.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho:Emende-se a inicial para estabelecer o pensionamento do filho do casal em salários mínimos, a fim de evitar futura ação de revisão para atualizar o pensionamento. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001746-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X R.C.L.S. Sentença:Considerando manifestação da parte autora às fls. 21 e que a ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 17, substituindo-o por cópia.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:junte-se. atenda-se a 1º parte da cota do M.P. intimando-se o executado .... \r\n\r\nProc. 2007.203.007662-7 - B.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X E.T.J. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010019-8 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Despacho:Ao exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017247-1 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001917-8 - M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 17, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC e determino o cumprimento da primeira parte do despacho proferido nos autos em apenso. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005785-4 - L.M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X M.P.G. Decisão:Fls. 30 e segs.- Reconsidero a decisão de fls. 29 e defiro gratuidade de justiça à parte autora.Venha o demonstrativo do débito (art. 614 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.016561-4 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X J.M.S. Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004233-4 - W.S.N., A.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) As partes sobre o laudo da assistente social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004370-0A - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Atenda o impuganante à cota do MP de fls. 146. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e reduzo o pensionamento dos réus para 1,5 (um e meio) salário mínimo, a ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito.Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defeito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012203-0 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Sentença:ISTO POSTO, acolho a Douta Promoção Ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos a serem pagos pelo o autor à ré no percentual de oitenta e quatro por cento do salário mínimo, a serem pagos até o dia dez de cada mês, diretamente à representante legal da menor, facultado o depósito bancário. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento dos depósitos efetuados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007110-0 - M.V.L. X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)), M.G.L., Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) autos em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Despacho:Fls. 229- Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008954-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo anterior Ação de Separação Judicial entre as mesmas partes, sob o nº 2007.203.000693-5, em apenso, acolho o parecer ministerial de fls. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014248-8 - R.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012204-2 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X A.C.M. À parte sobre o Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005435-8 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RJ-060534) Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006667-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X D.F.P. desarquivado em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.000115-7 - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X P.P.M. Sentença:Considerando a ausência da RL da parte autora...JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III CPC.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.011782-6 - C.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) VENHAM A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011161-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X E.M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000865-1 - LUCAS AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TARCIZIO DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de execução de alimentos na qual o executado comprovou a quitação integral do débito objeto da presente execução.Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001215-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004671-4 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005662-8 - D.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.F.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.004414-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X L.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007190-1 - B.B.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.J.S.R. Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 54v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.010450-9 - MARCOS ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABRICIO DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) A parte ré s/ oficio de fl.42. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.005641-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X M.S.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017001-2 - L.F.M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:\"Ao MP com urgência.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005424-3 - D.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 570151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.007474-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) 1)Relativamente ao requerido às fls.280 pela i. Defesa, nada a prover, diante do que vem às fls.223/225.2)Assim, às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.203.005321-6 - MP X ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) 1) Defiro o adiamento do ato diante das razões acima aduzidas. Remarco-o para o dia 16/07/08, às 15:15 horas. Ficam desde já cientes e intimados os Réus presentes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.203.004815-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERREIRA, MARCOS CESAR SANTOS COSTA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)), MARCELO ARAUJO DE SOUZA, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), EDERSON JOSE GONCALVES LEITE, Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) 2a)RECEBO O RECURSO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto às fls.3471 e como consectário DECLARO PREJUDICADO o RSE interposto relativamente ao referido Acusado. Venham as Razões Recursais. Entrementes, expeça-se CES provisória em relação ao Réu MARCOS CESAR SANTOS COSTA. Considerando a certidão da diligente servidora às fls. retro, bem como a notícia veículada na internet através do sítio do jornal O Dia, conforme em anexo, a qual informa a morte de Jorge Ferreira no dia 25/04/2008, oficie-se, de imediato, ao RCPN respectivo, por fax, requisitando a certidão de óbito, no prazo de 05(cinco) dias. Consigne-se no aludido ofício que o original do mesmo seguirá pelas vias ordinárias. \r\n\r\nId: 570122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007445-6 - MARIA FERNANDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) ao autor sobre certidão de credito expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.816.007800-2 - ORLANDO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) IVANIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) ao autor para dar andamento ap feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007825-9 - CARMEN LÚCIA BURIL VITAL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X DANIELE FIUZA ROSE E OUTRO Despacho:Indefiro fls.74, pois a diligência já foi deferida. \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X RESUMO 51-RESTAURANTE BOATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.006778-1 - GUSTAVO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X JOSÉ FRANCISCO MENDES ao autor para dar andamento ao feitosobre pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.011193-0 - SHEILA DE CARVALHO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006788-6 - GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.006996-2 - MARILDA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.392,80 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001281-7 - ELIELZA DE SOUZA LACERDA X BLOSSON MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA (SP-050460) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.006780-8 - VERA LUCIA DA SILVA X UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.010961-1 - SANDRO ROBERTO MARTINS FERREIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de R$ 10.210,79 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.012270-6 - LUIS CARLOS MARQUES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Defiro fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.203.016255-6 - CRISTIANE MOURA DE OLIVEIRA X BEL-AIR MOVEIS JPA - CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.000,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010261-8 - MARCIA HELENA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001439-9 - FABRICIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Fls.31-Defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Redesigne-se e i-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.012621-9 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Em tempo. Aguarde-se a publicação para posterior expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.012621-9 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Rejeito os embargos , eis que intempestivos. Fls.131 do apenso. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.000097-7 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA DE ANDRADE Ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.203.019361-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Fica a parte ré intimada dos bloqueios dos valores de R$ 632,05; 279,25 e 1,54 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.004080-6 - FATIMA CRISTINA RIGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 14.120,18 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.816.003273-5 - JORGE LUIZ MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) ELIANA APARECIDA PULCINELLI OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.007311-7 - KÁTIA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846)) X CLÍNICA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:I-se o executado para efetuar o depósito nos termos de fls.180. \r\n\r\nProc. 2003.816.010019-4 - VAGNER DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:E-se novo mandado de pagamento.I-se para retirá-lo po D.O.....julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) VIVALDO GONÇALVES, Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho:Nada a prover, ante decisão de fls.203. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.221-Anote-se onde couber.Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.816.004099-2 - DÉBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) C E C CASA E CONSTRUÇÃO, Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 231,60 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006814-0 - NELSON HENRIQUE BAIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TELEIMÓVEL IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Despacho:1)Restaure-se a capa. 2)Diga o exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007550-7 - EDILENE DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2005.816.008419-3 - DAMIANA MORAIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Assim, determino o cancelamento de todo débito acumulado até a data atual...E-se mandado no valor de R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais)..... \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - DANIELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) TIMCENTER COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E), Dr(a). ANETE NASCIMENTO MOREIRA (RJ-000884B) ao reu para retirar os fones de ouvido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006042-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro fls.41, o requerente não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006784-7 - JORGE DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X LUCIA REGINA DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.007713-0 - ABC 2004 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - CICERO EDIVALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.341,88 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X DELTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016349-4 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.017043-7 - JORGE MENDES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.017690-7 - ANA MARIA GUIMARÃES X LIGHT Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018794-2 - FABIO TAKESHI ONISHI (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018846-6 - RAQUEL CRISTINA ANDRADE PAIVA X MICROCAMP - FREGUESIA (MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.019893-9 - MARIA ARCANJA DE MELO BARROS X GLOBEX S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019923-3 - JULIANA RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, por não haver omissão no dispositivo da Sentença.O mencionado pedido foi julgado extinto, como se infere de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.816.000351-3 - EXPEDITO ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) SONIA MARTINS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:I-se o executado para efetuar o depósito nos termos de fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução, no valor de R$ 6.140,00, sem incidência de restituição em dobro. \r\n\r\nProc. 2007.816.003525-3 - JULIA VALADAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X SUPERCANGURU. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003759-6 - LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004490-4 - ELOISA HELENA DARSKI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.900,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004714-0 - NATHANAEL RANGEL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005050-3 - BARBARA MONIQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X FAED MOBILI -RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005299-8 - PAULO CESAR FREITAS DA COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005399-1 - IZABELLA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica a parte ré intimada do bloqueio de R$ 208,13 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.006130-6 - CLAUDIO JORGE JACINTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X OUSADIA MUNDIAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao autor sobre fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.816.006586-5 - JASSYMAR SANTOS COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.073,41 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006889-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor para requerer mandado de pagamento. prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007252-3 - RITA DE CASSIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.007279-1 - VERA LUCIA FELIPE RAMOS DE ABREU X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007308-4 - JOSE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) VIVO E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.007471-4 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CENTAURO ESPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO KÁLID ANTONIO (MG-057527) Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1.426,37 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.007494-5 - EDSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X AZNACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.007545-7 - SOUVENIR'S LANCHONETE CAFÉ CHARUTARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X COOPERATIVA CAMTRAL OESTE C. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) ao autor para requerer mandado de pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007813-6 - THIAGO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2641,06 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008150-0 - FRANCISCO EDNEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.008589-0 - MARCELO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008712-5 - IARA CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-148690), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a parte ré ciente do bloqueio no valor de R$ 493,44 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.008738-1 - NILSON BARROS X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008880-4 - CARMEN TERESA MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 152,57 NO BANCO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008932-8 - SIMONE ABRANTES SARAIVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008971-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...oficie-se à Embratel para baixa do débito...oficie-se para baixa do gravame (fls.100). \r\n\r\nProc. 2007.816.009019-7 - LIRIA CRISTINA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X MÁRCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Reconsidero fls.72,v.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009452-0 - ELIZABETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica a parte autora ciente depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.009903-6 - LUIZ CLAUDIO PINTO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 500,00 NO BANCO real CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010357-0 - CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010503-6 - RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010516-4 - JORGE CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.010879-7 - JOYCE FERRAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.011118-8 - EDINALVA ELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls.59-Indefiro, eis que o pedido foi julgado improcedente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011204-1 - RAFAEL SERPA CALDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.93 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.816.011311-2 - FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011382-3 - RENAN ZANUNCIO CARDOZO X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.011564-9 - GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011660-5 - SELMA DUARTE MEINICK FARIAS X AMAF TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.011946-1 - EDUARDO ANDERSON GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X SKY DIRECTV BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 192,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.012120-0 - CONCEIÇÃO VIRGÍNIA LEITE DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012346-4 - LUCIANA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012604-0 - ANDERSON GARCIA DA COSTA ARAUJO E OUTRO X BOTTINO MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.000387-0 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Despacho:Venha comprovação de que a empresa mencionada às fls.29 pertence ao mesmo grupo econômico da ré, eis que seu nome é diverso. \r\n\r\nProc. 2008.203.004878-6 - MELISSA REGINA SARTORI DO ROSARIO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:2º réu- Homologo o acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.203.004988-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X FININVEST Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005428-2 - ANA LUCIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ( BARRA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda mencionada às fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.203.006724-0 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOLU GRAÑA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X MABE GE DAKO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 21/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.007723-3 - PAULO ROBERTO FARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.007738-5 - LUZIA SOARES DE SOUZA X UNIMED LESTE FLUMINENSE DE TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.008216-2 - ALCIDES SEVERINO DE LIMA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.010526-5 - SERGIO LUIZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EJA ELIONORA DA COSTA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/06/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.010724-9 - RODRIGO GRAVITOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (RJ-103344)) X NET RIO S/A Decisão:fls.36- Indefiro, eis que a assistência obrigatória somente tem lugar na audiência de instrução, nos termos do Enunciado 7.1 da Consolidação. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.001765-5 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Fls.181-Defiro.E-se certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.009910-3 - ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016727-1 - MONICA RONAI (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X ESPIRIT 2006 COMERCIO IMP. E EXP. LTDA E OUTROS Despacho:Ao cartório para regularizar a distribuição, excluindo-se os 2º e 3º réus.Venha o título original. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - RENATA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 426,93 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006378-9 - ALEXANDRE CESAR FERRAL X UNICARD AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito. 2) Segue solicitação de desbloqueio. 3) Eventual discussão quanto a excesso terá lugar em sede de impugnação, ciente o réu de que o prazo para tal corre do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010643-0 - LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013047-0 - JORGE ADEMILSON FERREIRA DA SILVA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.010168-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.011763-2 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X SHIRLEY CECIL RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Venham aos autos: comprovantes de rendimentos; declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.001867-8 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LUIZ ANTONIO BARBOZA DE SOUZA Despacho:Defiro, por ora, a penhora on line.Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) DESIGNADO O DIA 09/07/2008 E O DIA 16/07/2008, ÀS 14:20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2003.816.005053-1 - JORGE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X DINILCE DO NASCIMENTO SILVA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005196-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) DESIGNADO O DIA 09/07/2008 E O DIA 16/07/2008, ÀS 13:50 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.002941-8 - BARTOLOMEU PAES LEME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E)) JOSE BEZERRA DA SILVA NETO, Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Fica a parte ré intimada dos bloqueios nos valores de R$ 856,80 no Banco ABN AMRO REAL, e de R$ 71,47 no Banco HSBC BANK BRASIL S/A, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2005.816.003724-5 - LEANDRO RESENDE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X WINNER SCHOOL Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica.Defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios de fls.69.I-se para pagamento no valor de fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.816.006699-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923), Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246)) X MD- MARCENARIA DESTRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Despacho:Diga a parte autora sobre a rsposta do ofício da fls.130/132. \r\n\r\nProc. 2006.816.001521-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) NORTHCAR PLUS S/A, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) DESIGNADO O DIA 09/07/2008 E O DIA 16/07/2008, ÀS 13:20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009997-6 - THEREZINHA DO NASCIMENTO MARTINS X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Venha o mandado original. 2) Após a junta do mesmo, e-se novo mandado em nome do patrono. 3) Ao autor para proceder à baixa do protesto após retirar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012207-0 - OLGA MARIA DIAS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5.911,40 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.013108-2 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) GLOBEX, Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.333,33 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.017282-3 - MARLENE COSTA DE VASCONCELLOS X LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018135-6 - EMERSON RAPHAEL BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - SONIA MACEDO JUSTINO FERNANDES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor no valor de fls.55 e o restante em nome do réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.001185-6 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Defiro nova penhora on line no valor da diferença (R$ 139,01). \r\n\r\nProc. 2007.816.001249-6 - ELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362)) X ONE WAY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) DESIGNADO O DIA 09/07/2008 E O DIA 16/07/2008, ÀS 13:10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002548-0 - LÚCIA HELENA ALVES FONTES X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73- Anote-se onde couber.Considerando que ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A não figura como parte neste processo, expeça-se mandado de pagamento em seu nome (oriundo da penhora on line em CNPJ incorreto) e intime-se para retirá-lo.Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 6.152,42 no CNPJ 59.461.152/0001-34, BANCO ITAUCRED. Após, confirmação, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Considerando que não há tempo hábil para intimação do réu, ao autor para indicar nova data com antecedência mínima de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003678-6 - LUIZ CARLOS SILVA X TECNOTEC - J. PIRES ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ELETROMECÂNICA LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 29,54NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004798-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005652-9 - SANDRA MARIA MARTINS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) RMR AUTO CENTER, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) DESIGNADO O DIA 09/07/2008 E O DIA 16/07/2008, ÀS 13:40 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005932-4 - MOACIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora.E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006424-1 - ERALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FLORISVALDO HOMEM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006680-8 - SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) ao autor sobre o depósito. 2) segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.006807-6 - MIRZA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 509,95 NO BANCO CITIBANK CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007584-6 - ALTAIR ANTUNES GUIMARÃES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Reconsidero o valor arbitrado em perdas e danos, considerando que não cobre o valor pago pelo produto e fixo em R$ 1.500,00.Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.008105-6 - MARIO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.75-anote-se onde couber.Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.009168-2 - KARINE SUZELLY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIPELIFE - ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.000,00 NO BANCO ABN AMRO BANK CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 114,00 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009838-0 - JULIA ALVES DE ARAÚJO COVAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010102-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X MOUSSA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010114-6 - BENEDITO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010237-0 - HELIO RICARDO FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010438-0 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.122,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.011557-1 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X ADISKENTULHO - DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DETRANSPORTE LTDA Despacho:O acompanhamento não é possível. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa de desejar. \r\n\r\nProc. 2007.816.011563-7 - BARBARA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração do IR, bem como afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.011696-4 - OLINDA GABRIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012269-1 - MARGARETH MAGNA MIRANDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012362-2 - ADAUTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012642-8 - ANTONIA DE FATIMA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.012791-3 - ANTONIO TADEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2008.203.005815-9 - NILZA QUIRINO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009098-5 - MARIA INES ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012287-1 - JOAO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:1)Retifique o rito para ação de indenização.Anote-se onde couber. 2)Diante das alegações e do laudo acostado pela ré, mantenho a suspensão da multa.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.016986-3 - ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO) Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 570147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003048-9 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÉ E OUTROS Decisão:Fl. 96/101 - Nada a prover. Cumpra-se decisão de fl. 94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009073-1 - CLAUDIA REGINA DE PAULA TRANCOZO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENIL DA SILVA TRANCOSO Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto à CEFSem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006801-6 - MARIA JOSÉ IAGGE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X MARIA MAGDALENA CAMARA DE SOUZA Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, eis que não comprovada a necessidade do benefício. Recolham-se as custas faltantes e a taxa, conforme certificado à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.210.000299-8 - CLAUDIA REGINA SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANNETE CALDAS SÁ COSTA Decisão:Fl. 18v - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002944-0 - RENAN DE ALCANTARA ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X GILSON CAMERA ANSEL Despacho:Venha o documento original para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.210.003349-1 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DE OLIVEIRA JESUINO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.006004-4 - NEIDE DE JESUS JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR JEAN JACQUES Decisão:Acolho a emenda de fl. 45. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006279-0 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Fl. 32 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011217-2 - ALINE DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERREIRA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 20. Anote-se no DRA.2- Defiro GJ aos requerentes.3- Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009133-8 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Fls. 40 e seguintes: ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.003419-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSENTINA FONTES DE MATOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.010763-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X OSMAR MARQUES DE SOUZA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.011154-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE CARVALHO MARTINS Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa, uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.012769-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NEOSIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Ao autor para complementar custas do OJA no valor de R$ 40,16 + 5% p/n funperj e fundperj e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 143,67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001842-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAREN GOMES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004206-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.009254-0 - LAURA BARBOSA RESENDE X REAL AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do Sr Oficial de Justiça de fl. 27/27v, dê-se baixa e devolva-se com urgência, a precatória com as homenagens deste Juízo.Encaminhe-se via fax cópia da certidão mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010668-0 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE Decisão:Considerando a Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para o cumprimento da presente carta precatória.Assim, considerando o caráter itinerante da carta precatória, remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis desta Comarca da Capital a que couber por distribuição. Oficie-se ao Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.011134-0 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A X LUIZA CESAR MORENO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004580-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA Decisão:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 125, tendo em vista a certidão positiva do Sr. OJA à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.210.011930-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARLY ROCHA DE FREITAS Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006569-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIANA MARIA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 64 - Aguarde-se pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008613-6 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE GONÇALVES DA FONSECA DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança, DANOS NO IMÓVEL LOCADO \r\n\r\nProc. 2007.210.007235-6 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEX SANDRO BERNARDO Decisão:Diante do pedido de fl. 54, redesigno a audiência para o dia 16/07/08, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Intimar a parte executada de que foi realizada a penhora sobre o imóvel localizado na Avenida Meriti, nº.1649, apt.306 e respectiva fração do terreno e vaga de garagem e que Vanda Cahet foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei, e caso não seja embargada, a execução terá seu curso com a avaliação e leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo o recurso de fl. 300/308 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010462-8 - ODETTE DE FREITAS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu BANCO HSBC BANK BRASIL S/A a pagar a autora ODETTE DE FREITAS CANTALICE, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à autora.P.R.I... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003755-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.012902-2 - ARILDA SARMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...Isto posto, concedo a tutela antecipada requerida, determinando que a ré se abstenha de efetuar a cobrança de qualquer valor referente ao Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito e também se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no endereço supra indicado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002306-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE BARBOZA GOMES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de CARLOS HENRIQUE BARBOZA GOMES.Protocolou a parte Autora a petição de fls. 49 informando que a Ré efetuou o pagamento integral das parcelas do seu contrato com a instituição autora, pugnando pela extinção do feito com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 49, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LUCIANO DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 02/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005922-2 - HÉLIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ANNA MAGNA MEIRELLES FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se o termo de desbloqueio dos valores penhorados junto ao Bacen, tendo em vista o comprovante do pagamento mediante guia de recolhimento.Ao credor para informar se dá quitação quanto ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.001795-3 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X TATIANA VIANNA ALVES Despacho:Baixem para juntada de mandado noticiado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.210.007431-6 - MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO R$ 25,56 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.010318-3 - ESPOLIO DE PAULO CERQUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide e declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.Concedo aos Suplicados o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual, a teor do art. 9º, inciso II, da Lei de Locações.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010526-1 - AMILCAR BAPTISTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VIOLANTE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006725-7 - ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ZAILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Fl. 137 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.002210-7 - JOÃO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ALCANCE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.006716-8A - ENILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao excipiente para regularizar sua representação processual \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001645-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROLIDER COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial na qual o executado comprova à fl. 91, o pagamento da diferença do valor exeqüendo.Manifestação do exeqüente às fls. 99/100, requerendo expedição do mandado de levantamento não se opondo a extinção da execução. É o breve relatório.Tendo em vista o cumprimento integral do quantum debeatur, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o mandado conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003838-5 - NEWAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência em relação ao 3º e 4º réus manifestada pelo autor às fls. 36, ante a inexistência de citação dos mesmos. Por conseguite, julgo EXTINTA a execução em face de Diogo Pinheiro de Oliveira e Solange Pinheiro Alves na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Retifique-se no DRA.Transitada em julgado, prossiga-se em relação aos demais executados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004222-4 - MARIA JOSÉ MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma da decisão proferida pela E. 10ª CCTJ a fl. 73/76.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009973-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,65 X 6 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003113-6 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE LUIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 138/140 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.003436-5 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003866-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GLADSTOM DE LIMA DONOLA Decisão:Apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.012030-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EVELYN VASCONCELOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005939-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO PINTO BARROS Decisão:Fl. 50 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009170-8 - LUCINETE DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLINEF-CLÍNICA DE NEFROLOGIA SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000055-0 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ) Decisão:1- Junte-se o termo de transferência dos valores penhorados junto ao Bacen para o Banco do Brasil S/A.2- Fls. 106/107 - Penhore-se. Fixo o percentual em 10% sobre a renda do executado.Nomeio como depositário o reqpresentante legal da empresa, que deverá depositar mensalmente os valores devidos em conta no Banco do Brasil S/A - ag. Poder Judiciário-RJ, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007473-9 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu BANCO PANAMERICANO S/A, ao pagamento ao autor JUBERTO THOMAZ PERCICO da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais, conforme súmula 54 do STJ a contar da citação e correção monetária na forma do enunciado da súmula 43 do STJ, a contar do ajuizamento do feito, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002925-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR o réu UNIBANDO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ao pagamento a autora DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA da quantia de R$ 271,02 (duzentos e setenta e um reais e dois centavos) a tíde dano material, e, R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, quantias estas acrescidas de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ, a contar do ajuizamento da demanda, e, por conseqüência declaro resolvido o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004829-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009721-1 - BRENDA EVELYN BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003070-9 - GELSSI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 157/168 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- Recebo o recurso adesivo de fl. 173/177, ao recorrido; 4- Após o prazo, com ou sem manifestação remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004936-4 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.010491-8 - MARIA IZABEL JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.003095-9 - FRANCISCA MEDEIROS ROLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X 700 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007861-9 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TOP RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, por lesões corporais de passageiro em transporte coletivo \r\n\r\nProc. 2005.210.000951-4 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Publique-se. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à audiência designada para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, por rompimento unilateral de pacto negocial; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.002583-5 - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956), Dr(a). ADEEL CRISTIANO DE CARVALHO (MG-041167)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:Fl. 797: proceda-se à inscrição do débito em nome do autor na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001760-4 - IDALINA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCILIA FLORIANO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.001856-8 - JANE MARIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALDYR CARUSO Decisão:Nomeio a Requerente JANE MARIA DE SOUZA inventariante, independentemente da lavratura do termo. Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007512-6 - GENI DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Fl. 50: defiro. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009363-0 - SOCORRO DE PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MARIA MENDES DE PAULA Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e apresentada a partilha amigável de fl. 02/03.A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 48 pela homologação.É o breve relatório.ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 02/03, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeça-se carta de adjudicação em favor da requerente.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.001712-8 - NEUSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X HERMINIO FERNANDES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos da meeira e herdeiros. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.003404-3 - EDNA SANTOS AMANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e apresentada a partilha amigável às fl. 70/73.A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 78 pela homologação.É o breve relatório.ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 70/73, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.012193-8 - FABIO ALEXANDRE DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DA ROCHA MAIA Decisão:Defiro GJ aos autores.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005787-2 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA ROBERTA DAMASCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.007468-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FEOAÇO COMERCIO DE METAIS E AÇOS LTDA - ME E OUTROS Sentença:Trata-se de ação monitória, proposta por BANCO ITAÚ S.A. em face de FEOAÇO COMÉRCIO DE METAIS E AÇO LTDA E OUTROS.As partes entabularam acordo requerendo sua homologação, bem como a suspensão do feito até o total cumprimento do acordo.Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.70/73, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo máximo permitido em Lei, qual seja, 180 dias, conforme o art. 265, §3º do CPC.Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado e decorrido o prazo de suspensão estabelecido acima sem nenhum requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000040-0 - DEBORAH ALVARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA Decisão:Acolho a emenda de fl. 61. Anote-se no DRA.Notifiquem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006927-0 - LEONIDIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DENIZE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001813-1 - JOSÉ ROSA DA SILVA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ORLANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011276-7 - CREUSA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Decreto a revelia do réu,preparados voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007946-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Fl. 95: Indefiro a realização de nova audiência, eis que tal oportunidade já ocorreu nos autos, conforme o ato de fl. 25. No entanto, nada impede que as partes firmem acordo, devendo o mesmo, neste caso, ser trazido aos autos para homologação pelo Juízo. Intime-se. Nada havendo em 10 dias, voltem para prolação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008021-3 - MARIA CECILIA AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009285-7 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Decisão:1 - Fl. 135/136: face ao noticiado óbito, regularize-se o pólo ativo. 2 - Tendo em vista a intimação do ocupante do imóvel para desocupação voluntária, permanecendo inerte, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, (posse nova ) CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004868-8 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MENEZES NUNES E SEUS EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004557-5 - MARCO ANGELO BARBOSA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.002597-6 - UBIRAJARA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 25/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003875-2 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.210.001866-5 - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Recebo o recurso de fl. 311/318 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003473-5 - ESPOLIO DE MARLYVAN NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a prova oral, eis que a res in judicio deducta é exclusivamente documental.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006717-6 - NUBIA CRISTINA DA FONSECA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.210.003596-9 - ALBANIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Cumpra-se, corretamente, em 48 horas, a decisão de fl. 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.000589-2 - BRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) AO DR. PERITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.003891-5A - MARIA JOSE FERREIRA E OUTRO X ALDA MARIA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:À Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.003488-4 - IVANILDO ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VERA LUCIA VENTURA FERNANDES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls.115/118, em favor de Evanildo Arnaldo dos Santos, nos autos de inventário dos bens deixados pela finada Vera Lúcia Ventura Fernandes, nos termos e para os fins da Lei.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001670-5 - LUIZ ALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 570224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006061-5 - VALDINAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA GOMES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, descabido o requerimento formulado pela Fazenda Estadual na fl. 30-v, em virtude da isenção do art. 3º, VII, da Lei Estadual n.º 1.427/89, não necessitando ser requerida essa isenção em processo administrativo autônomo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.006141-3 - SEVERINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: MÔNICA SILVA DA COSTA Despacho:Oficie-se ao INSS p/ vinda de relação de dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006141-3 - SEVERINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: MÔNICA SILVA DA COSTA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008469-3 - IRENE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE HONOSTORIO DA SILVA Despacho:FLS. 26 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009940-6 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Despacho:Fl.13-v : atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, C/C REVISIONAL E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010513-0 - LEDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008158-0 - MARIA ARAUJO DE LANA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOSE PEDRO DE LANA Despacho:Considerando ter o falecido último domicílio em Minas Gerais, esclareça o ajuizamento de seu inventário no Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006033-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Fls. 81: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.012614-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FERREIRA VICENTE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:Fl.128/129 - esclareça o pedido de mandado de levantamento, considerando a exigência destacada na parte final do documento de fls. 12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008800-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JORGE CARNEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. a parte ré por edital, com prazo de 20 dias, p/ comparecer à DP em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010175-7 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Traga a parte ré cópia da inicial dos processos mencionados na fl.38. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010506-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DENNIS CARLOS FARIAS OLIVEIRA Despacho:1-Fl.18-anote-se.2-Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000976-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-010983), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROGERIO BONFIM AZEVEDO Aos interessados sobre resposta do ofício (fls.159/162) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002726-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079074) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.006112-1 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR), CLARICE DE OLIVEIRA FARIA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009058-9 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (AG. 0258-2 - SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2008.210.005521-0 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) GEORGINA LOPES DO CARMO Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 19/8/08 às 15.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, JUROS ABUSIVOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009987-8 - MOISES AMALIO REIS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se, pela derradeira vez, o art.276/cpc, já elaborado seus quesitos p/ perícia. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.009422-2 - ELIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003548-7 - EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.126 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito c/c reparação de danos morais pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.011886-1 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X VIVO S/A Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 19/08/08 às 14.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/ REP. DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002234-1 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'Anna, tel:2604-5112. I. para apresentar sua proposta de honorários, estes que serão arcados pela parte ré. Assino prazo de 10 dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.012510-7 - IJOVANIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 19/08/08 às 15.00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Despacho:Fls. 161: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004205-9 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GENI DE ANDRADE ROCHA SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002237-7 - ALCY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X JORGE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o contido na fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação, determinando a expedição de mandado de entrega das chaves depositadas na fl. 59 em favor da parte autora. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.000043-6 - ESPÓLIO DE RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X ERON CRISTÓVÃO PEREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002443-0 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819) Despacho:I. no termo do art. 475-j/CPC, atraves da publicação no DO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007454-3 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ALVARO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:I. no termo do art. 475-j/C.P.C., atraves de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.210.002880-0 - JOSE CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X MARIA TEREZA TAVARES VIEGAS E OUTROS Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011898-8 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X FELIPE MAIA DOS SANTOS), MARLUCE DE LIMA SANTOS Despacho:À parte autora acerca das contestações e da entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.210.004263-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X MARCELO JOSÉ DE ANDRADE MARTINS Despacho:...Nada prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual e cobrança de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2003.210.000946-7 - ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JOSE ROBERTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Digam os réus se ainda há interesse na realização de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do debito. \r\n\r\nProc. 2003.210.005663-9 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X CRAZY AND BIER LTDA Despacho:Fl.156-defiro integralmente. À ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2003.210.008587-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X R. J. VIDROS DO BRASIL LTDA À parte autora para recolher R$ 0,76 (conta 1107-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.008649-8 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BEX LOGISTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl.104- Traga o RGI atualizado do imóvel que pretende arrestar. \r\n\r\nProc. 2003.210.010034-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003833-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Fl.56- já foi efetuada penhora na fl.50. Sequer houve avaliação. Nada a prover. Requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004739-2 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Fls. 253 - Oficie-se, enviando copia da decisão de fls. 254 \r\n\r\nProc. 2004.210.005661-7 - ESPÓLIO DE AURORA MARIA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA JANETE SILVA E OUTRO Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005251-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OPÇÃO DOIS PUBLICIDADE E MÍDIA SIMPLES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.80- defiro a desistência. Excluam-se do pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Esclareça acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002478-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ARCHANGE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Fls. 85 - A parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009027-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA), ELISANGELA DE AGUIAR BRAGA), JOSELIA AGUIAR BRAGA Despacho:Fls.40/41- na distribuição desta lide, constam três partes no pólo passivo, motivo pelo qual foi determinada a saída da Sra Elisângela de Aguiar Braga. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010662-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAMAX DA PENHA COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA.), WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2008.210.004673-6 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PODEROSO TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA À parte exeqüente sobre resposta do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003169-4 - MANUEL MAGDALENA CALVO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MONICA DIAS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2004.210.003827-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA BATISTA CARVALHO Despacho:Fls.120/121-defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.003827-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA BATISTA CARVALHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.006483-3 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001373-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.004022-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informação \r\n\r\nProc. 2004.210.006484-5 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT INSDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fls.83/84- os sócios da parte executada não respondem pessoalmente pela dívida. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.003612-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁTIMA MARIA RAMOS Despacho:Fl.122- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.005861-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE MEDEIROS DE MELLO Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExibição de Documentos, e imagens \r\n\r\nProc. 2008.210.005475-7 - FRANCISCA BARBOSA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009950-0 - RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Inventariante: MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.003008-8 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO ITAÚ Despacho:Informe o CNPJ da parte excultada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001526-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:1- certifique o cartório se existe alguma diferença de custas a recolher; 2- i. a parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003883-1 - ADELAIDE FERNANDES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. No mesmo prazo, traga a ré a intimação requerida pela autora na fl.29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003705-0 - CRISTINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Despacho:...Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005153-7 - DILCÉIA MAIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/cpc. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento, através do rito sumário, objetivando a parte autora o recebimento de indenização por danos morais e materiais, tendo como lastro ilícito de natureza absoluta, in casu, acidente de trânsito. Compulsando os autos, entende dever ser acolhida a prejudicial de prescrição levantada pela ré na fl. 80. Isto porque o acidente em questão ocorreu no dia 24/03/03, ao passo que esta ação somente foi distribuída em 27/09/06, fora, portanto, do prazo de três anos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002. Sem que tenha havido qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo, o processo deve receber sentença de imediato. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição.Condeno os autores nas custas e nos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 15:30 horas, para a audiência - artigo 331, Código de Processo Civil. i. A ré por A.R. vista a D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006683-9 - HELENA MARIA RIBEIRO TACONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÍSIA L. TACONI TOPOLOVSZKI (SP-029138), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X NEDA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Fl.180- defiro a retificação. Expeça-se novo formal. \r\n\r\nProc. 2003.210.009642-0 - ELANA VIANA GITAHY DA SILVA X CLAUDIO GITAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:...Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2004.210.004131-6 - DERLANJA GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ERMILSON MOTA DA SILVA Despacho:Fl.100- defiro os alvarás, devendo haver prestação de contas, como requerido na fl.101-v. \r\n\r\nProc. 2004.210.004272-2 - PEDRO ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 51 e seg. Defiro a alteração. Anote-se. Oficie-se ao DRA. A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.005594-0 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ GOMES CAVALCANTE Despacho:Fl.94-v: atenda-se. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.009242-2 - ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X SEVERINO BEZERA DE ARAUJO Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA 03 cópias da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001799-3 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X H S FONTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Cumpra-se item item 2 de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.210.005356-0 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X W. S. M. REFRIGERAÇAO LTDA Defiro vista por dez dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.210.011018-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTRO LAR UTILIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Fl.114-defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.011018-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTRO LAR UTILIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.006783-4 - ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO Despacho:Fls.58/59- penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006783-4 - ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.007300-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODINEI DA SILVA JUSTINO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.011622-0 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X JORGE CARDOSO NEVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006757-5 - FLORISVALDO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ANTONIO CLEBER CORREA DOS SANTOS Decisão:Declino de minha competência em favor da Regional da Pavuna, com base na certidão supra. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006415-8 - ONDINA DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELLOS (RJ-111657), Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL-UNIMED- EMPRESA GRANDE ORIENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:I. a parte ré no endereço fornecido na fl.77 p/ regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010197-8 - BARBARA CRISTINA BEZERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010064-7 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AEROCOP- COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Ao cartório p/publica integralmente a decisão de fls. 124. \"Fls. 124 - Melhor analisando os autos, entendo não ser necessária q produção de prova testemunhal, uma vez que o autor pretende apenas ser ressarcido pelo valor que contribuiu quando de seu ingresso na cooperativa. Como este fato é incontroversa bastando análise do estatuto social. Indefiro a referida prova com base no art. 130/CPC Venha a prova documental suplementar em até 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.009744-6 - JULIANA MARIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007714-7 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X VIA OLIMPIA CONFECÇÕES LTDA), COMPO IND. E COM. DE BOLSAS E CALÇADODS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.109 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.012418-8 - ROBERTO RICARDO TINFEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNICARD S/A Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão agrada. Aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010123-0 - EDVARD THOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Designo nova audiencia p/ o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Expeça-se os mandados. Ciencia à D.P. \r\n\r\nPreceito Cominatório, e condenatórios \r\n\r\nProc. 2008.210.011817-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TUSSOR CONFECÇÕES LTDA Despacho:Quantifique o pedido de indenização por danos materiais ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.210.001409-7 - VALÉRIA REGINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X EDVALDO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.007411-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL ABRAAO FILHO Despacho:Aguarde-se em Cartorio até o dia 15/08/08. Após cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Desetranhe-se e cumpra-se o mandado de reitegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.009466-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARCIO MARTINS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011292-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO LUIZ MACIEIRA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000430-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Fl.69- indefiro, eis que não há título executivo... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.001036-3 - MARIA DE LOUDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA TOUR CLUB À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012116-3 - ELIANE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 570227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.033507-9 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 10.891,00, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.800.093831-0 - JORGE DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) GRUPO VILLAR Despacho:Primeiramente, venha aos autos comprovante da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.800.117054-4 - HELENA BERENICE DORNAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.134075-0 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158401-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X DEOLINDA ANDRADE DA COSTA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209294-6 - GEORGE FERREIRA DE ANDRADE X JORGE FRANCISCO DA HORA Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.011290-1 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA LUZIA ALVES DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 30, considero cumpridas as obrigações estabelecidas no acordo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083276-0 - RICARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185520-1 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X GILBERTO CRUZ DE PAULA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.020057-9 - NILTON DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X PRISCILA GOMES PERIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057008-6 (50001998) - ROSÂNGELA FRANCISCO DA SILVA X CAPAS D'ALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:Fls. 168 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.052136-3 (46042001) - JACIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SER LAR - MÓVEIS DE QUALIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 112/113, sendo certo que a execução deve prosseguir em face dos sócios da sociedade que integra o pólo passivo do presente feito. Não há como ser executada pessoa jurídica diversa, eis que sequer foi demonstrada a efetiva ocorrência de sucessão empresarial, além do fato de que não consta dos autos cópia do contrato social da RTR - Comércio de Móveis LTDA, Desta forma, cumpra-se a diligência de fls. 99/102 no endereço da Rua Marangá nº 812/aptº 201 - Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2001.800.066613-4 - (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 28/33, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118794-1 - ISRAEL MESQUITA DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.126535-6 - ANTONIO VAZ CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.045242-4 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ X JORDAM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.083878-8 - MÁRCIA CRISTINA EVANGELISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) TNL PCS - OI, Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:Fls. 2414/242. Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que a cabe à parte autora a atualização do julgado, considerando-se que a mesma possui advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.022202-0 - MAURO PEREIRA DE SOUZA X JORNAL DO BRASIL-EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.054399-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA X SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Primeiramente, determinei o levantamento da quantia penhorada a fls. 64, conforme recibo de protocolamento em anexo, tendo em vista que a constrição recaiu sobre os ativos financeiros da parte ré. Não obstante a fls. 21 a parte autora ter se comprometido a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.697,69 existente junto à parte ré e, considerando-se que não foi comprovado o pagamento nos autos, proceda-se a penhora on line em face da parte ré no valor de R$ 2.866,21. \r\n\r\nProc. 2004.800.113996-3 - NADIR AREDE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Antes da expedição de mandado de pagamento, deverá a requerente juntar aos autos a certidão expedida pelo INSS comprovando a inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.800.062896-8 - KARIN MARCELLE DE AZEREDO X RIACHUELO (FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.082235-9 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ART LAR MOVEIS PRESENTES E DECORAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.800.085411-7 - SERGIO ROBERTO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085757-0 - ADONEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 114, com a juntada aos autos das faturas emitidas em desconformidade ao julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103648-9 - DELCIO VINICIO PITANGA DE SOUZA X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117287-7 - NORMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA, Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:...Desta forma, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.007052-2 - MARIA DE GLÓRIA NEGREIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) IBI CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007336-5 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056703-9 - GABRIELA CRISTHINE DA SILVA BURITY X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070713-5 - ANDERSON SIDNEY DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) CARLOS MOREIRA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126187-6 - LYDIA FORTUNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X FABRICA DE MOVEIS CARDOSO Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139709-9 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do valor indicado a fls. 109/114 (fls. 840,86), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.146029-0 - JANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VIEIRA LEITE (RJ-051612)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir a determinação de fls. 67, fazendo a entrega dos produtos à primeira ré, observando, ainda, que os valores de fls. 44 e fls. 59 estão depositados em conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158671-6 - REGINA CÉLIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X COPA CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164334-7 - NAIARA SAMPAIO LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170735-0 - FERNANDA MOREIRA MACHADO LEON (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186949-0 - JOSELIA CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197736-5 - JOSUE DOS SANTOS DOMINGOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011521-5 - MARIA DAS DORES RODRIGUES CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo o aditamento de fls. 33/39. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para ciência. Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 15:20hs. Intime-se a parte autora via postal, e a parte ré pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011586-0 - ALDILEA DE LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls. 60/64. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 60/61 dos autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002211-6 - WALTERLY QUINTINO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em substituição a penhora realizada a fls. 45, defiro a penhora \"on line\", sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.008756-1 - RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO GOLVEIA KABARITE X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010114-4 - SINELSON DE SOZA PEREIRA X PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Primeiramente, proceda-se a penhora on line em face da parte ré no valor apontado a fls. 42/50 (R$ 2.756,83). \r\n\r\nProc. 2007.800.013546-4 - LUZITANA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013687-0 - ODILON OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Fls. 154/160 - suspendo, por ora, o prazo para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, bem como a fluência da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.015129-9 - MARCO AURÉLIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) VIAÇÃO ESTRELA AZUL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 13:40hs. Intimem-se as partes, por meio do DOERJ.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, POR OJA E COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A AIJ DESIGNADA A FLS. 45 NÃO FOI REALIZADA POR FALTA DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018080-9 - DÉBORA PEREIRA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista que não foi efetuada a penhora determinada a fls. 35, renove-se a ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030120-0 - ADOLFO AQUINO SALDANHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Suspendo, por ora, a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer.Intime-se pessoalmente a parte autora juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, bem como para se manifestar quanto ao alegado a fls. 37.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033859-4 - ANTONIO HENRIQUE LUIZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a primeira ré, TELEMAR, por meio do DOERJ, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação imposta no item 02 de fls. 64, no prazo de 10 dias, sob pena de impossibilidade de cobrança posterior dos referidos débitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037601-7 - BAR E PIZZARIA VILA DI NAPOLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038659-0 - GERALDA DE JESUS X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043914-3 - WALDECI BARBOSA NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045802-2 - VIRGINIA MACHADO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X NILTON SANTIAGO E OUTRO Despacho:Fls. 33 - indefiro, eis que tal providência compete ao requerente, devidamente assistido por advogado.Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.064747-5 - ERARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO PINE S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079827-1 - PRISCILA ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos os Atos Constitutivos, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.081463-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X SHOPPING DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096660-0 - JOILSON LIBERATO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ICE REFRI CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099178-2 - SOLANGE KALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120307-6 - LÚCIA MARTINS LOPES QUERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121864-0 - ILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.122363-4 - NELSON SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129871-3 - JENSON GOMES NOBRE X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137763-7 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA X VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( AMOEDO) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 18, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137913-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA TAVARES X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138251-7 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.259,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141157-8 - VIVIANE FREIRE GOULART DE ARAUJO X CRED 21 PARTICIP LTDA (MARISA) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.650,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141663-1 - ELAINE JORDÃO DA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145963-0 - JURACIARA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AS CRED E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme determinado a fls. 35/36.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146326-8 - JANDIARA SILVA DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o flagrante erro material quanto ao número do processo lançado no recurso de fls. 123/128, eis que impugna a sentença proferida nos autos do processo 2007.800.112255-6, entre as mesmas partes, e que julgou improcedente o pedido autoral, defiro o desentranhamento da referida peça, devendo a mesma ser juntada aos autos do citado processo. Após, certifique o cartório quanto à apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 101/119. Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150095-2 - CLORIVALDO GONZAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FACBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 37, republique-se a sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.159087-4 - MONICA MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160123-9 - LIDIA TEREZINHA QUERINO DE LIMA X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167083-3 - TATHIANA NEVES DE PAULA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172176-2 - FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172204-3 - INACIO SOARES DE ANDRADE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172229-8 - ALBÊNIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PINE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172235-3 - ALBÊNIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO BMG Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172295-0 - KATIA REGINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X GERAR - GARANTIA DE ESTAGIO REMUNERADO EM ACORDO DE RECURSO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179672-5 - GLÓRIA ZIDIRICH DEZZE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184193-7 - LÚCIA DE SOUZA ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Diante do recibo de fls. 38, considero cumprida a obrigação acordada. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185613-8 - ANA PAULA TAVARES VAZ X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777), Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se com o valor ora depositado (R$ 208,12), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.186614-4 - WALTER DA COSTA CRUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187512-1 - ROSA CARLA SILVA BAPTISTA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191693-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EDSON ALMEIDA FONTES E OUTROS Despacho:1) O acordo de fls. 39 e a desitência com relação aos 1º, 4º, 6º e 8º réus somente serão homologados quando da prolação de sentença referente aos demais réus. 2) Tendo em vista que o 7º réu devidamente citado (fls 34v), não compareceu à audiência designada, decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da lei 9.099/95. 3) Não obstante, considerando que nos ARs de fls. 35 e 37 não constam as assinaturas dos réus, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 13:30hs. Citem-se e intimem-se os 5º e 9º réus, por OJA. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193872-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193910-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLA VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 93, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.000088-8 - LUIS ANTONIO VIEIRA DE MELO CASTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 91, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se a primeira e a terceira rés da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000740-8 - MARIA IRENE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.014,61), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001455-3 - MARLENE SOUZA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001471-1 - KÁTIA CHRISTINA DE LIMA VIEIRA X TELEMAR Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 13:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 21. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002158-2 - RAQUEL DA CRUZ GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004425-9 - JARDIM ESCOLA TURMA DO MAX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004435-1 - ANDREA DE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004443-0 - MARILICE DE ARAÚJO COUBE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RIACHUELO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004452-1 - ROSANGELA VELLOSO BUSCH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007199-8 - MARTINERIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, con siderando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008799-4 - ANTONIO CARLOS DE BELÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.099306-8 - BERNARDO JOSÉ ARPON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 75/76 (R$ 1.677,42), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041989-0 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069505-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALESSANDRA SOARES DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PJP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIB GERALDO JABUR (SP-011896) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006748-3 - MARIA BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LAURO GONÇALVES TENÓRIO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020095-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCIO FERREIRA DO DESTERRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046374-1 - MARIA APARECIDA GOMES NEVES X NEI CLÁUDIO MACEDO NEVES Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194890-2 - LUCIA DE FÁTIMA TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.007200-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EQUIPE RALLY X INSTALAÇÃO E ASSESSORIOS LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.081548-6 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) ALEXANDER ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.092877-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.045516-2 - FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X HONDA DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Aguarde-se informações quanto ao julgamento do mandado de segurança noticiado a fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2003.800.085401-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ZILMAN LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOPERJ, para esclarecer se pretende prosseguir com a execução, tendo em vista as manifestações de fls. 64 e fls. 65.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.149406-2 - MARIA ELISA LAGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020529-0 - (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226)) MOTOROLA Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104742-4 - MARIO FERNANDO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-093474)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108284-9 - LEDIR JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição;2) Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor apontado na planilha de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.135935-5 - MANUEL CARDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HANS LEOPOLDO SRCH Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171124-5 - WALDEMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X FINANCIAL FACTORING LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.174944-3 - HERIBERTO BASTOS DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) MARCELO CARDOSO ROTTWEILLER Despacho:Indefiro a intimação do executado na pessoa do advogado dativo. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.066414-6 - JUREMA ALLEVATO DA SILVA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no que tange às obrigações de fazer impostas em sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.054362-0 - MARCOS GROSSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRIART - PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos cópia da última alteração contratual da executada, devidamente registrada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119876-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123944-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213864-8 - MARIA VERÔNICA DE LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010754-1 - JANAINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 38, parte final. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011366-8 - MARIA LECIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009750-5 - HERMESON SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014557-3 - CELIA ASSIS LOPES DE ARAUJO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031378-0 - ERIKSON ARANHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038472-5 - ISOLINA DAS DORES FIARIO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038552-3 - CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 53. Defiro, desde que substituído por cópias.Após, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.039954-6 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDSON NEUTON DA COSTA VICENTE E OUTRO Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044170-8 - ELIANA MADEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 84, primeira parte; 2) Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no que tange à obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048837-3 - LEANDRO LIMA DA SILVA X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 06/05/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052586-2 - DENISE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X PAULO FERREIRA Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057103-3 - VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTACÃO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:1) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 529,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para regularizar a sua manifestação de fls. 52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081956-0 - JAIRO FERREIRA CHAGAS X BANCO REAL Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083330-1 - VALDECIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137259-7 - MARIA JUREMA DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 15:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por carta precatória e via postal, com urgência. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146299-9 - JOSE DE ASSIS BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149804-0 - RODRIGO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152918-8 - INGRID RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158245-2 - EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159954-3 - MARIA CELIA GALVÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186487-1 - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ACQUA LINE LAZER Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 17.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189634-3 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X EDITORA GLOBO DM (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193084-3 - ROSELANE PESSANHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X EMPRESA BIT COMPANY RIO(HABILITECH ENSINO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000726-3 - HERON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SCPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.003065-0 - DALVA SANTOS OLIVEIRA SECUNHO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X POSITIVA DO BRASIL-COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos original da Carta de Preposto , o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.004084-9 - MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.004171-4 - IVANIR VICENTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TAÍI DO BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006960-8 - ROSEMERE JORGE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BCP S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 09, tendo em vista que o documento de fls. 12 não comprova a efetiva inscrição do nome da autora no SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006963-3 - ROSEMERE JORGE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, tendo em vista que a parte autora não comprovou a efetiva negativação do seu nome em cadastro restritivo de crédito, conforme manifestação de fls. 20. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007176-7 - JORGE PERES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:|ntime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar expressamente se desiste do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007834-8 - CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CALÇADOS ITAPUà LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por mekio do DOERJ, para esclarecer o pedido de tutela antecipada de fls. 02/05, tendo em vista que o documento de fls. 08 aponta negativação efetuada por pessoa diversa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.009328-3 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ESSEN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 28. Cite-se e intime-se, com urgência, eis que até a presente data não foi extraída qualquer diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011517-3 - MÔNICA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X MANUEL JORGE P. DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) Despacho:Fls. 26/28. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 27 dos autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011939-7 - SUELI REGINA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALDINETE ALVES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007870-1 - IZABEL DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 15, juntando aos autos as faturas de consumo devidamente pagas dos meses indicados no documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.210.007970-5 - JOSE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Retiro o feito de pauta.Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.051196-9 - MARTA GRACINDA CRESCEMBINE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLÁUDIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a autora se diz credora da importância de R$ 7.039,86, referente à condenação imposta em sentença, devidamente atualizada. Por outro lado, a parte ré se diz credora da quantia de R$ 23.037,00 referente à multa cominatória imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta è autora, além do percentual de 10% fixado a título de honorários advocatícios. Não obstante, conforme se verifica pela penhora on line de fls. 195, foi bloqueado apenas o valor de R$ 49,39 na conta bancária da ré (Srª Claudia Lúcia Magalhães de Oliveira). Desta forma, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, em nome da ré, pelo valor de R$ 7.039,86.Quanto à parte autora, procesa-se à penhora on line diretamente em sua conta bancária, pelo valor remanescente da execução (R$ 19.433,13). Após, voltem conlusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.174985-6 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VICENZA MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão do pólo passivo de Vicenza Móveis LTDA, que sequer foi citada nos autos e defiro a inclusão de FRANCISCO BENEDITO GOMES. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2008, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018086-6 - RIO VENEZA AUTO SERVICE E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X ELEARTE PROJETOS E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Fls. 141. Nada a prover, tendo em vista que foi determinado o desbloqueio do valor excedente penhorado junto às contas da parte ré, conforme determinado a fls. 137/138.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 3.283,98), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163782-5 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 80/81 (R$ 9.228,71), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054604-8 - ROSANGELA ABREU CARDOSO X PRINT LOOK INFORMATICA LTDA - ME - GF INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070319-1 - DORALICE VITAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108512-0 - YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:...Diante de tais fatos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que reputo razoável à hipótese dos autos.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o depósito da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.205043-5 - ELAINE FREITAS BELISARIO X CLAUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213933-1 - ELIZABETH ESCOBAR GÓES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001027-8 - JULIA DA CONCEIÇÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BIS MOVELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 89 (R$ 1.050,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007248-0 - SHIRLEY CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911)) X TELESP CELULAR S/A VIVO Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecado, para devolução da Carta Precatória de fls. 36, independente de cumprimento;2) Certifique o Cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal; 3) Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.900,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022865-0 - ADRIANA MATOS REBELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Fls. 26. Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040740-3 - RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043202-1 - ELY ANGELA LIMA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ENCANTOS COUTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.200,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044546-5 - ADRIANO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CREDICARD S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049309-5 - MÁRCIA JORDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X NET RIO S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069950-5 - LILIANE BARBOSA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082265-0 - CRILUVI CONFECÇÕES, COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085217-4 - HUMBERTO SOARES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147240-3 - MARCIO ALBERTO VALIM MACHAD0 (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 90. Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Certifique o cartório se o despacho de fls. 87 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte ré, bem como se existe petição a ser juntada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148134-9 - EULINA DIAS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163801-9 - LIDIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.133437-8 - MARGARIDA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) GEDILZA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.072569-0 (30502000) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANGELA MARIA LYRA Despacho:Aos interessados, sobre ofícios de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.046850-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLA VANESSA ALVES ROSENDO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084561-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA BARBOSA BRANDÃO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172473-8 - ROSE VIANNA CORREA X ANSELMO CAMPOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012808-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA DA SILVA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.090263-6 - RONALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) METRON Sentença:Tendo em vista a menifestação de fls. 93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131089-3 - GUIOMAR GUSTAVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento a fls.122/124, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia indicada a fls. 115 (R$ 689,00).Sem prejuízo, diga a parte ré se a parte autora efetuou a entrega do bem, conforme determinado na sentença de fls. 50, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.022383-8 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) UNIMAQ IND. E COM. Despacho:Fls. 141 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.041664-1 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Prrimeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer expressamente se desiste no prosseguimento da execução, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.048448-8 - ANGELA SILVA SANTANA X MIRACULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 21, tendo em vista que foi estabelecido o depósito do valor acordado na conta-corrente da parte autora.Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.048448-8 - ANGELA SILVA SANTANA X MIRACULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Rebublique-se o despacho de fls. 49 (Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 21, tendo em vista que foi estabelecido o depósito do valor acordado na conta-corrente da parte autora. Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.800.115455-1 - ELISANGELA GOMES DA SILVA E SILVA X CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 85/87, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.149047-2 - DANIELE LESSA DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e diante do cumprimento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante... \r\n\r\nProc. 2005.800.044372-5 - IVANILDA JOANA DA SILVA X COLCHÕES E MÓVEIS SONO JUJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor objeto das penhoras (R$ 14.000,00), no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação dos bens descritos a fls. 51 e 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.045578-8 - LEILA B. PAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X SOCIMED (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:Chamo o feito a ordem:Conforme se comprova pelo documento de fls. 49, no dia 18/07/2007 foi decretada a liquidação extrajudicial da operadora SOCIMED - Plano de Assistência Médica LTDA. Nesse passo, revela-se descabido o prosseguimento do feito nesta sede especial, razão porque JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144750-7 - SÉRGIO DE OLIVEIRA X CARJED VEÍCULOS LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177364-2 - EDNELZA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) TELEMAR Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.011642-0 - MICHELE DE ASSIS CAMPOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor apontado na planilha de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.017800-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora, se com o levantamento do valor ora penhorado (R$ 13.800,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.020811-8 - TEREZA CRISTINA SIEBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) BRASIL TELECOM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 146, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044411-2 - MARLENE AFFONSO DEFARIA X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, para reconhecer a nulidade da execução, a partir da decisão de fls. 46. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, certifique o Cartório o transito em julgado da sentença de fls. 42/43. Após, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.800.053412-5 - JOÂO DO CARMO DA CRUZ FERNANDES X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando-se que a sentença de fls. 58/59, com leitura designada para o dia 30/08/06, determinou o pagamento da quantia de R$ 2.000,00, bem como o cancelamento da cobrança em nome do autor e a exclusão do seu nome de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 6.000,00 e, somando-se ao fato de que o foi comprovado o pagamento a fls. 95 (R$ 2.244,53), tendo sido o nome da parte autora excluído do cadastro restritivo em 11/04/06, conforme documento acostado a fls. 115, considero cumpridas as obrigações impostas no julgado.BNãop obstante, intimem-se os requerentes para acostarem cópia autenticada do documento de fls. 117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109072-3 - (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Seguem informações referentes ao Mandado de Segurança, em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.125955-9 - IANA GOMES SÃO JOSÉ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer a fls. 184, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168364-3 - WALDEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em executar o julgado, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178706-0 - MAURO FELIPE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). AL BERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 86/87, tendo em vista que os honorários advocatícios incidem tão somente sobre o valor da condenação atualizado, excluind-se a multa prevista no Art. 475- J do CPC.Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.193375-1 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MICRO VILA DA PENHA-TREINTO. INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 169/170 (R$ 468,16), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216183-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) EMPRESA SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo ems vista que a fls. 61 a parte ré foi intimada para comprovar o cumprimento do julgado e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 64, considero descumpridas as obrigações fixadas na sentença de fls. 50/52.Desta maneira, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217741-1 - CINTIA BLAIR NEVES DOS SANTOS X HOEPERS - RECUPERADORA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 28/29, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010606-8 - ALEXANDRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X DANUBIO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26/31. Venha cópia para contrafé.Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:00 h. Cite-se e intime-se o 1º réu por OJA. Intimem-se o autor e o 2º réu por DO, devendo o 2º réu, na audiência de conciliação, tomar ciência da emenda à inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010654-8 - JANAÍNA MORAES MÜLLER FRAZÃO X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2)Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010684-6 - MIRIAN BITTENCOURT BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEVIDÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010824-7 - JOSÉ ARNAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CEDAE - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.011139-8 - CLÁUDIA VALÉRIA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CONCESSIONÁRIA MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 24, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.011866-6 - HELIO PENEDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de CELULAR STATION (fls. 29). Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, com urgência. Intimem-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. 2) Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021663-4 - THEREZINHA DE JESUS PAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027843-3 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos opostos pela parte autora a fls. 54/55, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré a fls. 56/67, tendo em vista a certidão exarada a fls. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.032203-3 - LEA AURELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033524-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Diante do descumprimento da obrigação de pagar acordada, fixo multa de 30% sobre o seu valor. Desta forma, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor de R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.036949-9 - JOÃO BATISTA SERAFIM FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X AGÊNCIA SANTOS TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 79 quanto ao recurso interposto a fls. 63/73.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Não obstante, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040267-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041841-3 - JANETE DA SILVA SANTOS X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 41/43 condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 346,90 à parte autora, bem como ao cancelamento do contrato de compra da câmera pela autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada em execução, em caso de descumprimento comprovado e, somando-se o fato de que a parte ré comprovou o depósito a fls. 46, com o devido cancelamento do contratro a fls. 56, em 10/04/07, considero cumpridas todas as obrigações fixadas na sentença.Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 46 (R$ 378,32).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043140-5 - JULLIERMES SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 78, republique-se a sentença de fls. 60/63.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044973-2 - ALEXANDRE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a falta de apresentação de documentação idônea acerca da hipossuficiência da parte autora, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para recolher as custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045113-1 - ROGERIO DA SILVA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.046505-1 - PAULO CEZAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X INOVARE MÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a desistência do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046907-0 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049842-1 - SANDRA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CARREFOUR COMPERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da segunda ré do valor indicado a fls. 130/132 (R$ 261,50), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050914-5 - MARCELO GONÇAVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando-se que a fls. 87 a parte ré foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 82/85 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 90, considero descumprida a obrigação de fazer fixada no julgado.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da multa imposta a fls. 82/85 no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057268-2 - LUIZ HENRIQUE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de UNIMED SANTA BÁRBARA D´OESTE E AMERICANA. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/08/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço de fls. 68, intimando-se para comparecimento à audiência designada.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.069032-0 - ANTONIO AMAURI DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PROVADO E CAPITALIZAÇÃO - FENASEG Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. , julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077763-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077769-3 - LÊDA SOUZA BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os documentos de fls. 28/36 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.078000-0 - CARLOS DE ALMEIDA NETO X CLARO CELULAR (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Primeiramente, designo o dia 30 de junho de 2008 para as partes comparecerem ao Cartório deste Juizado, ocasião em que a ré deverá proceder ao desbloqueio na forma determinada em sentença, mediante o procedimento informado nos autos a fls. 59/60 e 64/66. Intime-se a parte ré por meio do DOERJ, e o autor por telefone ou via postal, sendo certo que o mesmo deverá informar se a sua linha telefônica está ativa, realizando e recebendo chamadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081366-1 - JOSÉ LIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099347-0 - YARA CORREA MACHADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 13:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.108901-2 - JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.711,52), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113319-0 - ALCINA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Indefiro, eis que tal ato compete a própria autora ou ao advogado regularmente constituído nos autos, com poderes para tanto. Não obstante, a autora poderá firmar declaração conferindo quitação ao feito, sendo desnecessário seu comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114427-8 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.117605-0 - JAIDETE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.118903-1 - ELZA PEDRO ANICETO DE AZEVEDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123857-1 - ADRIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NET RIO S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 45/47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148412-0 - MARCOS PALUMA CORREA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir a obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150337-0 - WALLACE BARCELOS CAMPOS X SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 36 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151666-2 - ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.152963-2 - JOCIARA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X IBI CARD C&A VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 5256, tendo em vista que a abstenção da negativação do nome da parte autora não foi objeto do acordo de fls. 24.Prazo: 10dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.160556-7 - SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 271,16), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164907-8 - IVONE NACIMENTO DA SILVA X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anote-se onde couber, para fins de publicação, o requerida em audiência.Indefiro o pedido de prazo para apresentação de justificativa da ausência do preposto, eis que tal deveria ser feito, se o caso, na própria audiência. Assim, decreto a revelia do 2º réu, uma vez que não se fez representar por preposto na audiência de conciliação.Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 13:15 h. Intime-se a autora por AR e os réus por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165163-2 - MARIETA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X MARDIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Tendo em vista os atestados médicos de fls. 34/35, e a petição de fls. 37/38, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008, às 14:40. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 37/38, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Intime-se as partes por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165986-2 - VANDA VELASCO OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a inclsuão de OI TNL PCS S/A no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:45 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado na assentada. Intime-se a autora por AR e a 1ª ré por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.166126-1 - MARTHA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação à parte ré, valendo o silêncio com concordância. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169515-5 - EDICILDA DE OLIVEIRA FERREIRA X MR. LIGADÃO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fls. 13. Retifique-se o nome da segunda ré no DRA, que passa a constar SONY DO BRASIL. Oficie-se.Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 14:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e a segunda ré da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172310-2 - CARLOS HENRIQUE MACIEL DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172368-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X NET RIO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172376-0 - RODRIGO TADEU PEÇANHA X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172414-3 - LUIS CLÁUDIO MORAES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172436-2 - GILENO DE ALMEIDA X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172481-7 - ROSANGELA ELIAS DA SILVA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172667-0 - ALBERTO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174220-0 - BRUNO COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X CAIBO AUTOMÓVEIS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180907-0 - JEFERSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X RAPHAELLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Serveseg Serv de Seg Vigil LTDA. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:30 h. cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado. Intime-se o autor por AR e o 1º réu por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187124-3 - ANA PAULA COELHO LAGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de MARIA LÚCIA DOS SANTOS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiêncide conciliação para o dia 15/08/08, às 10:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 21.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ.Não obstante, venha o comprovante atualizado da efetiva negativação do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela formulado nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187217-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA SILVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187427-0 - JOAO LUIZ CORREA PEDRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de BERENICE DE BARROS DA CUNHA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 10:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 19.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.192586-0 - ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.520,00 ( hum mil quinhentos e vinte reais ) a título de danos morais , acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194799-5 - GISELE FERREIRA DOS SANTOS X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Decisão:I- Nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para ciência acerca da data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000275-7 - REYNALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Considerando-se que o primeiro réu foi citado e intimado no dia 07/03/08 para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 14/03/08, portanto, sem tempo hábil para seu comparecimento e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:30 h.Intime-se pessoalmente o primeiro réu da nova data designada, bem como intimem-se a parte autora e o segundo réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.001207-6 - MARCILENE FARIAS FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002577-0 - ZELINDA DE ABREU FERNANDES X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Indefiro o requerimento da 2ª ré, e DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002617-8 - CATIA REGINA CORREA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e PCS CELULAR RIO DE JANEIRO. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 12:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré, bem como cite-se a terceira ré, por OJA, observando-se os endereços indicados a fls. 11.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.003177-0 - FERNANDO VENANCIO DA CRUZ X CASSIA DE PAULA IMOBILIÁRIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003182-4 - ALDACI MARIA VITORINO DOS SANTOS X TIM CELULAR S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003247-6 - LAURA DA SILVA SODRÉ X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003250-6 - ROBERTO MOREIRA LEAL X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003251-8 - JOSÉ HENRIQUE WENCESLAU DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)) X DAVINTI-MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-O pedido de desistência do feito quanto ao 1º réu (Davint-Moveis e Decorações LTDA) será homologado quando da prolação da sentença.3- Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003254-3 - ROSANA FERNANDES BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003259-2 - EZEQUIEL DUARTE BRITO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003263-4 - ANELIA TOLENTINO DA CUNHA X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003268-3 - UILTON DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003293-2 - CELESTINO AGRA AGRA X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004407-7 - FABIO LÍVIO DIRÉ FELICIANO X UNIVERSIDADE Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008882-2 - ALTINA DA SILVA X BANCO ITAÚ Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de debitar na conta bancária da parte autora quaisquer valores referentes à empréstimo, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por desconto indevido. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012766-9 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012859-5 - MÁRIO CÉSAR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012960-5 - JOSÉ LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X AGENCIA SW AUTOMÓVEIS Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012980-0 - ANA CLEA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (SKY) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012986-1 - SANDRA MARIA HORÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.012995-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013295-1 - MARCOS JOSÉ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X HIPERCARD Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.158955-0 - CRISTIANO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X SONIA MARIA VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o requerimento de fls. 153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.086411-6 - SAMUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 60/61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011319-5 - GLAUCIO CLEIBER DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X SANDRA COELHO NUNES E OUTRO Despacho:Renovem-se as diligências no endereço fornecido a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.210.001383-4 - ELIANE MARIA TORRES MARTINS X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 23.Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001394-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROGÉRIO MIGUEL MACHADO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 27, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.012750-5 - QUIMILUX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERPLAC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012918-6 - CLAUDILENE RAMOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia da sentença proferida no autos do processo nº 2007.800.139842-2 que tramitou no X JEC, a fim de ser apreciada a coisa julgada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.076898-0 - MARIALDA SANTOS DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Tendo em vista a aceitação do acordo manifestada pela parte autora a fls. 122, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para dar cumprimento a proposta de fls. 118/119, considerando-se que o depósito deverá ser efetuado na conta-corrente da autora indicada a fls. 122.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.136079-1 - WALCIR JORGE DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GERMEÁRIO VANS COM. DE VANS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 78, oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo de Eduardo Maurício dos Santos e Jorge Gonçalves Pinto. Anote-se onde couber. Não obstante, venha aos autos cópia atualizada da ultima alteração contratual da sociedade ré, a fim de permitir o regular prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.022200-5 - (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Intime-se o exeqüente, para se manifestar acerca da certidão de fls. 163, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.048745-1 - CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428) Decisão:...Diante de tais fatos, e para se apurar o montante integral da execução e evitar o prosseguimento do feito para a cobrança de eventuais valores remanescentes, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação pessoal da parte autora, para juntar aos autos o extrato referente ao mês de março de 2004, a fim de se comprovar a existência ou não do depósito de R$ 700,00 no início daquele mês. Prazo: 15 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2003.800.162920-4 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer expressamente se pretende a desistência quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.163841-4 - WELLINGTON HENRIQUE SIQUEIRA DE CARVALHO X CEL RING - CELULAR E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ATL - RJ - CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049275-0 - GELSON JOSÉ CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 90. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.081904-0 - LUIZ GONZAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E) Decisão:Considerando-se que a fls. 90/93 a segunda ré foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 49/51 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 95, considero descumprida as obrigações fixadas na sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 76/82, no prazo de 10 dias, observando-se que não incide atualização sobre a multa imposta em razão do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.029300-6 - LAERTE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - REGIANE DA SILVA HENRIQUE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186435-2 - LEANDRO WILLIAM DE LIMA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MICROCAMP - VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) Despacho:Diante da certidão de fls. 111, expeça-se alvará de autorização em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - REGINA CELI MAGALHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 86/87 - Indefiro, eis que a matéria suscitada pela ré deve ser argüida por meio de embargos à execução.Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor apontado na planilha de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.206054-4 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANESTES S. A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Diga a parte autora, se com os valores ora depositados (R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.217335-1 - PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Fls. 88/89 - Indefiro, tendo em vista que o acórdão de fls. 86 foi expresso ao condenar a recorrente nas custas e honorários advocatícios, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. 2) Considerando o depósito de fls. 74, considero cumprida a obrigação imposta em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040585-6 - ENI ROBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041446-8 - WAGNER DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056295-0 - MARCELO TAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, no que tange à obrigação de fazer imposta em sede de tutela antecipada e confirmada em sentença. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083101-8 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X DETRAN/RJ Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. , julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099396-1 - VINÍCIUS LOPES VILLETI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1- Tendo em vista a certidão exarada a fls. 156, reconsidero a decisão de fls.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 3- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.4- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.5- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.6- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.107783-6 - KÁTIA RAMALHEIRA LAHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112670-7 - IVO LIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações acordadas. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127146-0 - FABIO WILLIAN PAULO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143024-0 - MELICIA NOVAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA0SACHA DECORAÇÕES Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de SALOMÉ LAVES DA SILVA e SERGIO SANTORO SANTOIAN. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/09/08, às 11:00 h.Citem-se as rés, por OJA, nos endereços indicados a fls. 40.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172574-3 - JOSE ALBERTO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181251-2 - SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 40/42 (R$ 305,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000206-0 - LUCIANO ECCARD BASTOS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos pelo primeiro réu interposto a fls. 100/103, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso interposto pelo segundo réu a fls. 104/127 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.003198-8 - SÉRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003199-0 - CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003256-7 - ANDRÉ ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003265-8 - MÁRCIO GUSTAVO DE MIRANDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003286-5 - CHRISTIANE NAZÁRIO X ANTONIO QUIRINO RIBEIRO E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004437-5 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012775-0 - MONIQUE ARAUJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CPT- CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012838-8 - ROGÉRIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012865-0 - FERNANDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELEETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março a maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012867-4 - FABRICIO LOPES SUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012900-9 - GERALDO ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ( IPIRANGA UNICARD MASTERCARD) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012979-4 - ANDREIA DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vis lumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012990-3 - LUIZ PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012996-4 - RICHARD RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X ROGERS RODERLEI SIGOLO -ME -MICROSIGOL Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC.A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003188-5 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003266-0 - RACHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012784-0 - MICHELE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNICARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012803-0 - CLOVIS HENRIQUE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLARO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012933-2 - IRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012948-4 - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março a maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.069708-6 (29462000) - LUIZ ALBERTO ROLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se com o valor ora penhorado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.164367-5 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Sentença:Diante da inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - TIAGO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) ...Certificado o transito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls 77. Embargos de declaração tempestivos , que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos...desentranhem-se fls 130/135, eis que estranhas estes autos... \r\n\r\nProc. 2006.800.157331-0 - FLÁVIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X SP - SCN MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor remanescente apontado a fls. 87 (R$ 1.466,73). \r\n\r\nProc. 2006.800.168019-8 - SILVIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) HOSPITAL SEMIU, Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012297-4 - JOSÉ LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 37 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 em favor da parte autora até o dia 10/09/07, sob pena de aplicação de multa de 30% sobre o valor acordado e, considerando-se que o depósito foi efetuado em 14/09/07, conforme guia acostada a fls. 59, portanto, fora da data aprazada, considero descumprida a obrigação de pagar estabelecida a fls. 37.Desta maneira, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 300,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.052948-0 - ESTRELA MOTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 63/71, tendo em vista a certidão exarada a fls. 75.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.065081-4 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.099605-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 162/166 (R$ 3.540,35), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141503-1 - ALEX BAZANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Primeiramente, intime-se a terceira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 42/43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142009-9 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o complemento do depósito de fls. 73 no valor indicado a fls. 76 (R$ 540,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167054-7 - GILBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X CRAL E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. , julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172546-9 - ANSELMO CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172581-0 - JOSE ALBERTO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172594-9 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187931-0 - JOÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.194608-5 - JORGE JOSÉ SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme determinado a fls. 34/35.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010084-6 - RAFAELA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X VIVO S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.012863-7 - ELISABETH ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.012987-3 - DIMAS SANTOS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X CARTÃO DE CREDITO HSBC MASTERCARD-HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.019773-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 36/37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084371-7 - EDSON DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X HEI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 48/51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125041-6 - MÁRCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RODRIGO SAMPAIO DE LIMA Sentença:Tendo em vista que a desistência manifestada pela parte autora a fls. 45 quanto ao prosseguimento da execução, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no Art. 794 do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173035-0 - IRANI ALVES DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001124-2 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X REGINALDO ABRAHÃO SOARES Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 15v foi assinado por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003339-0 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X REJANE RUFINO RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013016-4 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X RENATO GRINIVOLD CARDOZO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.061268-0 (8801999) - LUIS CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) VIVEP-VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Fls. 140. Indefiro a remessa dos autos ao contador, devendo a atualização do débito ser providenciado pelo patrono da parte autora regularmente constituído nos autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à devolução da carta precatória de fls. 142, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.086674-3 - ADLER CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) ARMAZÉM DOS MÓVEIS - RIO DECOR LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas de ofícios de fls. 100/102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.038043-7 - FRANCISCA CANINDÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a quitação plena, integral e ireevogável do feito quanto ao valor depositado a fls. 127 (R$ 8.478,06), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como conrodância. \r\n\r\nProc. 2003.800.087999-7 - HEITOR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) VIVO - S.A, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005) Decisão:....Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor que entendo razoável, e diante do decurso de mais de quatro anos de descumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, pelo valor acima, nos termos do Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \"14.2.4 - É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregarcoisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação\". Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2003.800.123828-8 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA X REALEZA MÓVEIS Despacho:Fls. 56/57. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.030149-7 - SEBASTIÃO SIMÃO DA SILVA X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - MARIA JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 1.390,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.025313-6 - FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 218/219 (R$ 7.059,67), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128032-9 - MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA GAMA X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 105/106 (R$ 5.652,22).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 120/122, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151852-8 - JOSIVAN SALES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena, irrevogável e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160792-6 - ROSANA OLIVEIRA DA COSTA X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 226, reconsidero fls.209.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197861-8 - MARIA SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista que a fls. 80v a parte autora foi regularmente intimada para manifestar a quitação plena e integral ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 86, considero cumprida a obrigação fixada na sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivge-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010496-5 - KATIA CRISTINA SERAFINA DOS SANTOS X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010932-0 - DAISY GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012026-0 - VAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X HIGIBETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO DUTOS QUÍMICOS Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006423-8 - LUZIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o v acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015194-9 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 223/241, tendo em vista a certidão exarada a fls. 277.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.016663-1 - MARCELO SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MERCADO LIVRE. COM A. I. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 35/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.031613-6 - ROSIMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129)) X ABRACIM - ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1) Julgo deserto o recurso interposto a fls. 79/83, tendo em vista a certidão exarada a fls. 104.2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038255-8 - MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.043140-5 - JULLIERMES SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ... julgo procedente em parte o pedido...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.045985-3 - MARCELO AMANCIO RAIMUNDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Fls. 38/39. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de TNL PCS S/A e TELESP. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/08, às 12:00 h.Citem-se a segunda e a terceira rés, por OJA, nos endereços indicados a fls. 38.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a primeira ré, inclusive quanto ao aditamento de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.048060-0 - LEANDRO NOGUEIRA MARQUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Tendo em que a fls. 31 a parte ré foi intimada para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 24/25 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 32, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor de R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.055850-8 - AUREA DA CUNHA ROBALINHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face do segundo réu do valor indicado a fls. 53 (R$ 494,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077734-6 - TELMA CRISTINA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082490-7 - ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO SA. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.086812-1 - ALFREDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 57, republique-se o despacho de fls. 51 em nome do patrono da parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.096112-1 - JAIME TEIXEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102852-7 - ADALGISA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X FINASA Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118226-7 - MARIAN DOS SANTOS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.119110-4 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.119354-0 - MARIA LÚCIA PINTO MARTINS DO RIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CATHO ON LINE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.124390-6 - LUIZA HELENA SOUSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 29/32 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 25/27, que passa a constar da seguinte forma: \"...julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a se abster de negativar ou excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a incidir pelo prazo máximo de 30 dias, bem como para condenar a parte ré ao cancelamento das compras não reconhecidas pela autora no valor total de R$ 203,65, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139955-4 - GILSON DO COUTO NOGUEIRA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VISTA ALEGRE LTDA Sentença:.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140198-6 - MARIA ALMEIDA PEREIRA X EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 91/110, tendo em vista a certidão exarada a fls. 124.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.147958-6 - PAULO CESAR GONÇALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171425-3 - HEBERT MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 22/23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172708-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA SARAIVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172714-4 - ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172718-1 - CHRISTINA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172876-8 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172977-3 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173076-3 - JOSÉ DA SILVA GARCIA X CARTÃO EXTRA TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173079-9 - JORGE AMORIM X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187113-9 - DAYSE BRAGA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, passando a constar a Telemar, ao invés da OI. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Defiro a inclusão no pólo passivo da Embratel e Brasil Telecom. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se todas as rés. Intime-se a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.187188-7 - YARA ALVES MACHADO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193557-9 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000285-0 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTROS Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.000720-2 - MADGA MAJORES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2) Ao recorridoNomeio a Dra. Valéria Andrade advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.3 )Dê-se vista à patrona nomeada, para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 61/77.4) Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001921-6 - MARIA ISABEL GONZAGA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X FOTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Diante da quitação conferida pelo credor, considero cumprida a obrigação acordada. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003297-0 - MARIA LUANA DE SANTANA PESTANA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003301-8 - MOACIR FURLANI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X A IMPECÁVEL S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003307-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003334-1 - AILTON AGOSTINHO DA SILVA JÚNIOR X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003347-0 - MARCELO DE FREITAS MARTINS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003349-3 - TATIANE BARBOSA BRAZ X MOBILITÁ COM. E IND. REP. LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003375-4 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003386-9 - PAULO CESAR GOMES X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003391-2 - DIOGO DA SILVA OLIVEIRA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005867-2 - PATRÍCIA DE PAULA ANNUNCIAÇÃO X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fls. 35, sendo certo que no caso em tela afigura-se possível a reversibilidade da medida, com a cobrança posterior dos valores referentes aos procedimentos realizados pela autora e porventura não cobertos pelo plano de saúde. Intime-se a parte ré. Dê-se vista à DP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.008087-2 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.013085-1 - ANTONIO AUGUSTO SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X VIVO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013121-1 - RAPHAELLA BRAGANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X C&A- COMÉRCIO DE ROUPAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar o pólo passivo da demanda, tendo em vista o documento de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2008.210.013156-9 - ANTONIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.013230-6 - JULIANA MENDES BARCELOS PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.013277-0 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.093277-8 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DAVID COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 95/97, tendo em vista que a certidão de ônus reais acostada aos autos não comprova a titularidade do imóvel em nome dos executados.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.140968-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142760-4 - LISIAEN FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARCELO COSSICH UCHÔA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos, tendo em vista a que a segunda ré foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 34.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 35/36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158775-9 - LIA MARIA TABOADA RENHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GUARACI GUERRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a parte ré não se manifestou nos autos, conforme certidão exarada a fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.010929-0 - JOSÉ BOAVENTURA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, observando-se que a sentença de fls. 221/223 que julgou procedente os embargos opostos pela parte ré, em reconhecimento ao excesso da execução pretendida pela parte autora, transitou em julgado, conforme certidão exarada a fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.800.058802-6 - CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JR (RJ-112772) Despacho:Tendo em vista que a penhora de bens de fls. 44/45 foi substituída pela penhora determinada a fls. 51, indefiro a expedição de mandado de pirsão em nome do despositário nomeado a fls. 44/45.Expeçam-se ofícios ao DETRAN, VIVO, OI, TIM e CLARO, conforme requerido a fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o envio do original do mandado de pagamento expedido a fls. 193, tendo em vista o alegado a fls. 191/192.2) Não obstante, oficie-se à instituição bancária de fls. 196, solicitando informação quanto à existência de bloqueio junto aos ativos financeiros da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.159158-6 - PAULO SERGIO DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X ATOL DAS ROCAS APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES (RN-001883) Despacho:Chamo o feito a ordem: A fim de se evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para tomar ciência do depoimento de fls. 83/84, sendo certo que não há justificativa para a intimação pessoal da parte que possui advogado regularmente constituído nos autos, devendo a mesma se manifestar no prazo de 20 dias. Se o escritório do patrono da parte ré é situado em Natal e o mesmo encontra dificuldade no acompanhamento dos atos processuais, deverá constituir patrono com escritório no Rio de Janeiro, a fim de cumprir as determinações judicias com maior brevidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.062762-9 - LEANDRO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em que a fls. 87 a parte autora foi intimada a manifestar a quitação plena e integral ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 89, considero cumprida a obrigação imposta em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075608-2 - LEILA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:1- Tendo em vista o alegado a fls. 182/183, revogo decisão de fls. 180.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.4- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.5- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.6- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173741-1 - LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003295-6 - JUMARA DE BARROS MIRANDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003324-9 - ERI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003330-4 - IACIARA BATISTA DA SILVA X CITIBANK-BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003352-3 - CELSO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BRADESCO LEASING S/A E OUTROS Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-O pedido de desistência do feito quanto ao 3º réu (Anderson Resende dos Reis) será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003354-7 - NATALIE VILLAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003380-8 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013065-6 - PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X UNIQUE ELETROSHOP Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013127-2 - MARLENE EUGENIO PORCINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013163-6 - MARGARETE SILVA BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013201-0 - CARLOS ROBERTO FAUSTINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013264-1 - LILIAN DE DEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X OI TNL PCS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013270-7 - SEVERINO MANOEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003384-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X CEDAE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009655-7 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:....Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica bem como a liberação de todo e qualquer material a ela necessário, arcando com os custos inerentes, conforme solicitação médica de fls. 17/20, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que vigorará pelo prazo de trinta dias, após os quais será revista. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA... \r\n\r\nProc. 2008.210.013083-8 - ANTONIO AUGUSTO SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES (RJ-149444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013183-1 - ROSEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.038889-1 - FÁBIO DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.054323-9 - GRACE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sem custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, inciso II da Lei 9.099/95 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165384-3 - RENATA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ALPHADECOR COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000365-0 - CLEUZA ARAUJO X INSTITUIÇÃO CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 46/47, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054604-8 - ROSANGELA ABREU CARDOSO X PRINT LOOK INFORMATICA LTDA - ME - GF INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Assim, intimem-se as executadas da penhora e para, querendo, oporem embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170515-8 - FLÁVIO DOS SANTOS DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Decisão:...Indefiro o requerimento de fls. 23/24.Isso porque,a petição apresentada pelo requerente foi devidamente despachada,conforme se verifica de fls. 16.O recebimento de petição e o seu depacho de \"J-se. Cls\",não significa o acolhimento do pleito formulado pela parte.A referida petição do requerente, datada de 12/02/2008 foi devidamente apreciada,e,considerando que o processo estava com o Sr. Juiz Leigo para a prolação de projeto de sentença,o pleito de fls. 16/18 foi analisado a fls. 20,cujo ato foi homologado pelo Juiz Togado,a fls. 22,sob o fundamento de que o atestado médico acostado aos autos,comprova apenas que o Dr. Rodrigo Vieira Pacheco foi atendido na data de 11.02.08,sem constar a hora de sua entrada no hospital.Ademais,na procuração outorgada pelo réu,consta o nome de outro advogado regularmente constituído.Por fim,o próprio réu não compareceu ao ato designado,sem justificar a sua ausência.Vale ressaltar,ainda,que tal fato não acarretou qualquer prejuízo ao réu, eis que... \r\n\r\nProc. 2007.800.049424-5 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.057241-4 - HELENA GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X INSINUANTE - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.086445-0 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X PIZZA CARIOCA RODÍZIO & DELIVERY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). MARIA LAURA FERNANDES AREIAS (RJ-109256) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.148696-7 - MARIA LUZA CARARINE X INVEST GÁS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.172527-5 - MÁRCIO FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-Retifique-se o polo passivo para (B2W Companhia Global do Varejo) anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.3- Anote-se o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172749-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS CHAVES X OI -TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173065-9 - JOÃO CLÁUDIO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176852-3 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003396-1 - SIMONE DA CUNHA GOVEA X AFE- ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (UNIVERSIDADE UNIGRANRIO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013168-5 - ROBSON NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BALEMAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.085942-3 - ALEXANDRE LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme manifestação de fls. 51/53, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.Levante-se a penhora efetuada a fls. 38/40.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.093310-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PAULO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040956-4 - WAGNER MARINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e aruiqve-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092104-4 - LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 59/61 (R$ 5.668,32), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101576-4 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias a manifestação da parte interessada.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173334-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X IRACEMA GOMES DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.043474-4 - MARCELO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) VÉSPER S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - VAGNER SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) IBI ADMINISTRADORA, Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 191, revogo fls. 182.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 165 (R$ 2.448,62), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.156151-0 - MARIA THOMAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - WALDYR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) IBIBANK, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.107572-0 - MÔNICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 157,97), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) JB DOS REIS MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 200, pois se o exeqüente pretende a penhora on line diretamente na conta bancária dos sócios da ré, deve primeiramente requerer a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.055181-0 - PAOLA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130086-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CREDICARD Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 14:00H.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.141572-7 - MARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162569-2 - MICHELLE FREIRE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 90 (R$ 1.250,00), fls. 134 (R$ 1.408,87) e fls. 135 (R$ 563,55), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186288-4 - RODRIGO HENRIQUE DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Tendo em vista as certidões de fls. 131, reconsidero o despacho de fls. 100;2) Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.800.192524-9 - MARCELLO KALILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista que a fls. 168 parte autora foi intimada para manifestar quitação plena e integral ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 173, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194241-7 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se a petição de fls. 186/189, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011703-0 - MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAFÉ E BAR PORTO NOVO DE RAMOS LTDA ME Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 29, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/08, às 14:45 h.Cumpra-se a determinação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.005047-1 - ROSÂNGELA SALCIDES SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X RENOGÁS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010533-2 - ÉRICA EDUGES DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o segundo réu, por meio do DOERJ, para esclarecer o recolhimento de fls. 142 (R$ 4.441,60), tendo em vista que a primeira ré efetuou o recolhimento no valor de R$ 1.900,00 a fls. 140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013026-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.020136-9 - CLÁUDIA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025051-4 - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fsl. 47, informando expressamente se pretende a desistência do recurso interposto a fls. 43/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025773-9 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Considerando-se que a fls.122 a parte ré foi intimada a comprovar o cumprimento das obrigações fixadas na sentença e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 123, considero descumpridas as obrigações fixdas na sentença.Não obstante, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré da quantia indicada a fls. 117/118 (R$ 5.227,80), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033197-6 - BLUEPHONE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 100/102 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044833-8 - PAULO TORRES SERRANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 85, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde a parte autora possa efetuar a entrega do micrcomputador, bem como o funcionário responsável pelo seu recebimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047921-9 - ANTONIETA RAMUNDO X CLARO - (BCP TELECOM S/A - RJ) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050968-6 - LORENA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista que a fls. 70 foi certificado a publicação da sentença no DOERJ no dia 07/03/08 e, considerando-se que a parte ré demonstra a fls. 62 e 64 a indisponibilidade dos autos em data anterior à publicação, indefiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 61 e 63.Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 564,45), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069676-0 - FERNANDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077056-0 - TEREZINHA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.095556-0 - ARISTÓTELES MUNIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X BANCO UNIBANCO S. A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096934-0 - ERASMO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Tendo em vista as certidões exaradas a fls. 79 e 81, deixo de receber o recurso interposto a fls. 61/69.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103821-1 - JADEIR DA SILVA NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109362-3 - ROSELI ACOSTA BASTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109660-0 - KATIA DOS SANTOS ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122871-1 - MARIA MARLENE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.128818-5 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 22v não foi devidamente assinado pela parte autora, designo nova AC para o dia 23/09/2008, às 12:30hs. Intime-se a parte autora por OJA, e as demais rés via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150212-2 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Despacho:Tendo erm vista a certidão exarada a fls. 52v, redesigno AIJ para o dia 19/08/08, às 13:20 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e a terceira ré da nova data designada, bem como intime-se a primeira, a segunda e a quarta rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.170851-4 - ANDREA CASSAL DE MEDEIROS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 14v não consta a matrícula do funcionário da segunda ré, bem como não foi comprovada a intimação da terceira ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 13:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré, bem como cite-se o terceiro réu por OJA.Intime-se pessoalmenter a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172461-1 - ROSANGELA GOMES SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada 2- Determino que o Substabelecimento e a Procução deverão ser juntados na audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172781-8 - THIAGO AMARAL RANGEL X NET VANTAGEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173144-5 - PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Homologo ainda a desistência do feito em relação a 1ª ré (Sendas Distribuidora S/A) e a 3ª ré (Garantia Eletrônica Ltda).Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173196-2 - GLORIA DE OLIVEIRA XAVIER X COLÉGIO PINHEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173225-5 - ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173325-9 - THAIGO DE OLIVEIRA SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (BCP S/A), anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173409-4 - JANETE DOS SANTOS MOTTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173597-9 - EDILEUSA NUNES DE ABREU X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176104-8 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.191382-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193033-8 - ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000282-4 - ANDRÉIA SILVA DE LIMA X IBI S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Retiro o feito de pauta.Recolha-se a carta precatória expedida a fls. 18.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000467-5 - NEWTON ROBERTO DA SILVA MACHADO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/08, às 14:30 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 19.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001076-6 - UBIRACY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001886-8 - ARACILDO ALVES NEVES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se com o valor recebido a fls. 22 (R$ 830,00) dá plena e total quitação ao acordo estabelecido a fls. 12/19, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003424-2 - RAFAEL SOARES DA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003443-6 - RENATO GOTTARDELLO JACOMASSI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003446-1 - NEDIO ANGELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003456-4 - MARLENE DA COSTA PADRAO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003467-9 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA X ATTILA TEMUTA FRIEB Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003483-7 - RITA DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada 2- Determino que o Substabelecimento deverá ser juntado na audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.003492-8 - MARCELLE DA SILVA SANTOS SOARES X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136282-6 - JOELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). BRUNO RABELLO BIANCARDE (RJ-157157E) Despacho:Chamo o feito a ordem: Trata-se de processo de execução de título executivo extrajudicial, devendo ser observado o procedimento disposto no artigo 53 e §§, o que não ocorreu no caso dos autos. Desta forma, considerando que o executado já opôs embargos à execução, sendo devidamente impugnado, designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 16:00hs. Intimem-se, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.163017-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.132709-9 - ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JURACI PINHEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a excução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005629-8 - ALEXANDRE MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a análise do pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das contas de fls. 15 e 16, eis que anteriores à mudança da conta de residencial para comercial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005629-8 - ALEXANDRE MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, cumpra-se a determinação de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.137934-0 - ROSELEIA RAPOZO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ- 073538)) FYBERSAN PLUS (BIOSFERA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA) E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2003.800.163007-3 - SILVANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2004.800.017417-7 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X CENTRO MEDICO MAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.082467-6 - LUCIANO DE ALBUQUERQUE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X GULIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penbhorados a fls. 95/96, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - CLAUDIA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 155/157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.076106-1 - TÂNIA MARA MARTINS FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X FÁTIMA SUELI MARTINS SIMÕES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora portas à dentro do valor indicado a fls. 84 (R$ 3.429,50), observando-se o endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.130126-4 - LUCINEY VELASCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Recolha-se o mandado expedido fls. 34.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213215-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.143402-5 - LUIS FRANCISCO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147142-3 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X CASA & VIDEO (MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista que a fls. 76 a parte ré efetuou o pagamento da quantia de R$ 400,00, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148124-6 - DOMERINDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X ALEXANDRE BESSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir a determinação de fls. 83, no prazo imporrogável de 48 h, fazendo a juntada da certidão de óbito da segunda autora e demais documentos de eventuais herdeiros, sob pena de extinção do feito quanto à segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.193137-9 - ADILSON NETTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. Despacho:1) Primeiramente, diante dos documentos de fls. 51/52, diga a parte autora se confere quitação no que tange à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.2) Por ora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pelo valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.003470-9 - ANTONIO FABRÍCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MOBILITÁ COM.IND.E REPRE. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003496-5 - ANA FLÁVIA CARIUZ DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MAURÍCIO MARTINS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003497-7 - LUCIENE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003503-9 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré, deixo de decretar a sua revelia. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 15:40hs. Intimem-se, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005408-3 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X VIVO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006582-2 - VALDINÉIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006589-5 - MARCELE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.210.008479-8 - ARTURO VIDAL GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 45 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003499-0 - IZAURA FERREIRA PRONESTINO X ASSIST Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.210.003353-5 - ARMINDA FERREIRA FONTES X ESTELA DA COSTA Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Cite-se e intime-se a parte ré no dereço fornecido na assentada de fls.11, para a ciência da nova data da audiêncai de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.117639-8 - MARLI FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) BIGASTURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 140/144, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.079620-6 - FABIANA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.039835-7 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DPL. ART SILK LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Despacho:Fls. 66. Defiro, desde que substituído por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066318-1 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSE EMYGDIO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.033802-8 - TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor recebido a fls. 42 (R$ 1.000,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito quanto à primeira ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059818-0 - ALDAIR MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X FININVEST S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a parte ré a rescindir o contrato de seguro de acidente pessoal celebrado com a parte autora, bem como o seu cartão de crédito, cancelando todo o débito existente advindo deste contrato, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada fatura emitida com os valores do contrato, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), a se abster de incluir o nome da parte autora no SPC e SERASA, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento da decisão, bem como à condenação ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais do TJERJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.070648-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148677-3 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.179590-3 - ZUREMA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 521,81), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.003080-0 - WAGNER CHAVES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 70, republique-se a decisão de fls. 61.Intimem-se. \r\n\r\nId: 570255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.210.011027-8 - (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X LÍGIA CHRISÓSTIMO DA SILVA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:10 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.174068-9 - ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA PAULA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) ...designada audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15:30h, observada a proposta de transação penal de fls. 61. \r\n\r\nId: 570226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DE SOUZA PAIXÃO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CUNHA DE MENEZES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004570-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005766-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005799-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA CUNHA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009435-9 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X RICARDO RIBEIRO GOMES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012257-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013711-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DEIVISON NIELSEN DE MELO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014250-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABELARDO DA SILVA CRUZ Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015072-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019538-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA PEREIRA DOS ANJOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019539-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ SERGIO FERREIRA DE ASSIS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021863-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO REPIZO MEIRELES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014112-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AVANIR FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação da parte ré, juntando-se o o original do AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012891-4 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CMPI - CURSO MILITAR PREPARATOIRIO INTEGRADO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005248-5 (21283) - CONDOMINIO DOP EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO defiro observada as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.007815-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA, Falecido: VALMIR UCHÔA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reporto-me às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.202.015769-2 - AILTON DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.003587-4 - FLÁVIA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012765-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DE MARICÁ, Síndico: CONSTANTINO ANTÔNIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANA DE REZENDE SILVA Despacho:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10 % a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015187-2 - VALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009758-6 (22026) - ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI, Inventariante: DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X WALDELICE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se. Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003657-6 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 32- Expeça-se mandado de verificação, se vazio de coisas e pessoas, imitam o autor na posse do imóvel.(recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2006.202.010875-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CÉLIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)), Fiador: MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO Despacho:Diga a ré, objetivamente, se pretende produzir prova técnica, ante o contido às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2007.202.013074-1 - MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X POINT DA VILA ADEGA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014228-9 - JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RUBEM MATIAS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha o contrato no original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008040-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Esclareça o réu o pedido de prova oral para o fim constante às fls. 85. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004266-9 - MONICA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOSE ANTONIO DE MOURO CASTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008616-8 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X METALQUIMICA MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017316-8 - MARISA POPPE VALLADAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X JORGE JARDIM Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.016335-7 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X FABIA MOREIRA PRADO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001075-9 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RE & RI AUTO CENTER LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005753-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013710-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, Síndico: LEANDRO SARMENTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CARLOS DEMETRIUS SCHUZ ARRAES DE ALENCAR Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.021374-9A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. LEUNAM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X MARIA APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) despacho de fls. 02: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014199-0 - VINICIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X VINÍCIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:À ré sobre a devolução da intimação da testemunha Davison (fls. 103/106) \r\n\r\nProc. 2008.202.014226-5 - ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.003161-3 - MILTON GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha a prova documental suplementar. Oficie-se, conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013006-8 - JAIR LIBERATO DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo o dia 09/07/08 às 13:05 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre o laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014663-1 - JOSEANE DOS REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: GILENIO MEDEIROS DE ANDRADE, Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), Interessado: SELMA DA SILVA FRANCISCO, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Interessado: NILSON DOS SANTOS RUBENS, Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007743-0 - HELENA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 90- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.007763-5 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL/LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020825-0 - WAGNER ROGERIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.016602-4 - ELISÂNGELA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X COSME GONÇALVES MENEZES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.014069-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAONI LAGE DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra ( taxa judiciária a menor- R$ 176,07). Venha a comprovação do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.014255-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE DE CASTRO SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014113-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 56,93) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000427-2 - CLAUDIA REJANE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Liquid. Extrajudicial: ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE defiro. anote-se prossiga-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006284-8 - ALBA CRISTINA MARTINEZ GAULIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.015556-7 - DAYSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SUELI DOS SANTOS ROBAÇO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) À parte autora sobre fls.310 \r\n\r\nRescisão de Contrato, por conbrança de juros extorsivos c/c reparação de danos com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000275-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C&A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) defiro. aguarde-se por dez dias. nada requerido, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004869-0 - CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 187/188- À ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021374-9 - MARIA APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. LEUNAM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.014066-9 - PATRICIA DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016926-6 - CARLOS AMBRÓSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014528-4 - MARLENE DE SOUZA LIMA GALVAO X Falecido: JACY DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:fLS. 72/73: Considerando o contido as fls. 69, oficie-se ao gerente SIGNATARIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ALVARÁ NOTICIADO AS FLS.43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008874-1 - EDNA MARIA DE JESUS CRISTINO E OUTROS X CARLOS ALBERTO FERREIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) AG. ADV. PARA FORNECER ENDEREÇO OU LEVAR OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.008074-0 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAURO DE TRINDADE FILHO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.011222-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE CARVALHO ALVES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012102-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO JORGE RAEL Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013412-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.202.014134-5 - DIETNUTRI DIETAS NUTRICIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.007700-3 - EURICO MORAIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007730-1 - LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007892-5 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMENRINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007904-8 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008046-4 - GENTILA JOANNA VIAN (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO HSBC Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013607-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014646-3 - RAFAEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459)) X UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com revisão de Clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.012884-3 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005325-0 - SIMONE QUEIROZ PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DE SOUZA Sentença:...julgando procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.202.015998-6 - GILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARIA BRAZ DA SILVA Despacho:Fls. 29- Defiro. Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse, se vazio o imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006970-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X ANDREA RODRIGUES Retifico a certidão de fls. 26 no que diz respeito à taxa judiciária devida, passando a constar o valor de R$ 64,08 a ser recolhido (planilha + honorários) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.012858-0 - RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:cUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007175-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X J.R. MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Sentença:.. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.202.003803-6 - MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA E OUTROS Despacho:Intime-se a EXEQUENTE para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005752-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELBA CRISTINA BARBOSA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Às partes sobre fls. 66/66vº e 67/86, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.003803-6A - RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Intime-se a parte IMPUGNANTE PAra para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008042-7 - ROSEMERY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.015153-7 - BENILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003235-4 - FABIO GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X PANA AMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013146-2 - ELISABETE BARREIROS ANDRADE DE MELO X JAIME VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 60/61. A apreciação do pedido de gratuidade para o fim colimado às fls. 61, não cabe a este Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008083-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010833-4 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X CARLOS ALBERTO GAIOTI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012231-8 - ANA CRISTINA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X TATIANE PACÍFICO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020711-7 - RESINOR RESINAS SINTETICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE SUZA BARRETO (SP-234450)) X SANTOS E PIRES COMERCIO DE EMBAL. LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007577-8 - JORGE DO CARMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007791-0 - ANA PAULA DE ANDRADE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007802-0 - ROBERTO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007854-8 - RUTH COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007916-4 - GILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020475-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X CONDOMINIO 577 CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004860-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.202.018693-0 - ELIANE AUGUSTO IGNEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X WHIRLPOOL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008503-6 - JOSE ROMUALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X REBELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materais \r\n\r\nProc. 2007.202.020744-0 - LAURA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001209-4 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X CEDAE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001106-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.013780-2 - CENIRA BOMFIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.012786-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X CLEA ALVES PANTALEÃO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011822-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS FERNANDES FRANÇA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.012052-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIDE PETROVITCH Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, custas processuais e honorários periciais. ( fls.148). Fls. 296/297 - À denunciada, ante o contido às fls. 279/293 e 294. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, acolhendo-o em parte relativamente à primeira ré... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.007974-5 - FERNANDO DE ARAÚJO OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X LOKAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.020914-0 - ANA CLEIDE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição, ..Quanto ao pedido de extinção do feito, porquanto a mãe dos autores em outro processo, já percebeu indenização decorrente do mesmo acidente, este é igualmente afastado, Assim, defiro a produção da prova oral requerida consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da parte ré e designo o dia 23/ 07 /2008 às 13:00 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento.Defiro, ainda,a produção da prova documental desde que superveniente nos termos do artigo 397 do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004057-9 - VITALINA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de antecipação de tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017359-4 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013050-9 - CARLA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002709-7 - ROBSON GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 570109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.010027-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DE SOUZA LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de continuação para o dia 03/09/08, às 13:30h para oitiva das testemunhas da acusação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Fica o patrono do réu intimado para comparecer ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Madureira,no dia 02/10/2008 às 14h ,a fim de acompanhar a oitiva da testemunha Daniel Estevam Affonso Filho. \r\n\r\nProc. 2008.202.014367-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO CLAUDIO MACHADO MALUF (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Fica a patrona do réu intimada para comparecer ao Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Lorena - SP,no dia 07/07/2008 às 14h e 20 min,a fim de acompanhar a oitiva da testemunha arrolada pela acusação,João Darci da Conceição. \r\n\r\nId: 570111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013352-0 - Inventariante: OSWALDO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X DIVA BAPTISTA DE REZENDE FORMAL PRONTO PRESO NA CONTRACAPA AGUARDANDO REQUERENTE OU SEU PATRONO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:I- FL 145- DEFIROII -FLS 146/147; AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007882-2 - MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários....(ver na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARCIA REIS CREPALDI BECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005119-1 - SONIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI ROCHA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014224-1 - PAULO HENRIQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIVO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. ...III) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003939-7 - TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABRUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010270-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Fl. 68 v.: `a ré. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011504-3 - TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 135,09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006896-0 - EUNICE MARIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIRO BERNARDINO MATHEUS Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.012550-7 - CELI DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.007412-5 - JANAINA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ENEDYR SARAIVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GUIA/ESPELHO DO IPTU P/ ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014621-9 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTINO ANTONIO SOBREIRO Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018186-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS Faltam custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de repetição de indébito e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011618-7 - IVONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ANSPPS E OUTRO Decisão:I) Fls. 34/43: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber a exclusão da 2ª ré (CISB).II) Considerando que a autora manifestou o seu desinteresse de se associar a ré, entendo presentes os requisitos legais, a fim de deferir a tutela antecipada, com fulcro no art. 273 do CPC c/c art. 5º, inciso XX, da Constituição Federal, fixando a multa de R$ 200,00 para cada desconto realizado indevidamente.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14 :10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDNALDO CARLOS DOS SANTOS ao autor p/ recolher custas conforme certidao supraAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3- R$ 0,64 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021876-0 - DENISE DA CONCEIÇÃO BISPO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.012323-2 - HIKARU MURAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X ELZA BRAIA TORRES E OUTROS) Decisão:Fls. 58/59: atenda-se. \r\n\r\nId: 570115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005097-8 - JUREMA DOS SANTOS DE SOUZA X ABELLAR JOSE DOS SANTOS Sentença:Às fls. 40, 41 e 57vº, a Fazenda requer o pagamento do imposto sobre cessão gratuita.Segundo dispõe o artigo 3º, VII e VIII da Lei nº 1427, de 1989, trata-se de hipótese de isenção do tributo pretendido pela Fazenda.Não há razão alguma para se obrigar a parte a se submeter ao exame da isenção na via administrativa, sujeitando-a a obstáculos burocráticos desnecessários. Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, disponibilizados os valores para a Requerente.Dê-se ciência prévia à Fazenda para que, se quiser, recorra \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009301-6 - CLAUDIA LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...A publicação ocorrida em 26 de setembro não teve, nem poderia ter, o condão de romper o prazo já decorrido, observando-se que a ré e o seu nobre advogado estavam presentes na audiência de fls. 133.À Autora para apresentar planilha atualizada da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005211-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO ALMEIDA DA CUNHA Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011723-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSEFINA TEREZA MONTEIRO Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.001270-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DANILO DE AMORIM Despacho:Face ao decurso de prazo, intime-se a parte Autora para requerer o que couber e dizer se ainda tem interesse. \r\n\r\nProc. 2008.202.004840-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA ALVES REPUBLICAÇÃO: Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré, ante o contido às fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.014756-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JORGE ALBERTO A FERNANDES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011989-9 - MINAPLAST MÁQUINAS INDUSTRIAIS E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE FARIAS BENEDET (SC-017754)) X TRÊS PONTOS PLÁSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008497-0 - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO Despacho:Fls. 154. Expeça-se Mandado para cancelamento da penhora por conta deste no RI, cabendo ao Réu e interessado, promeover o pagamento dos emolumentos da baixa de tal constrição. Após, cumpra-se fls. 144 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.202.000436-1 - CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X RICARDO JOSE DAUT D'OLIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007854-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. (Custas: Atos dos Esc.-R$ 40,16 + FUNPERJ-R$ 2,00 + FUNDPERJ-R$ 2,00) \r\n\r\nProc. 2008.202.003126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DAS CASUARINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA E OUTRO Despacho:Regulari-ze o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Cumprir fls. 55 COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANETE LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.006600-5 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ABILIO PALMEIRA BARATA Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/07/2008, às 14:40horas. Cite-se, ciente o réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que a sua defesa seja elaborada, se precisar. Cumprir com urgência. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.202.005627-5 - MARGARETH INEZ DE OLIVEIRA BORGES X JANIO PEREIRA BORGES Despacho:Necessário observar o Código de Processo Civil. Lavre-se Auto de Arrecadação quanto aos valores existentes, provendo-se a ciência dos depositários. Nomeio a requerente Curadora de seu cônjuge. Lavre-se termo e compromisso.Publiquem-se os Editais a que se refere o artigo 1161 do CPC. Ciência à Defensoria e MP.ET: À Defensoria para dizer se tem prova testemunhal a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004586-3 - MARIA CELIA SAPUCAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas para a digitação de Ofício. (3,65 Ofício Postal + 0,18 Funperj + 0,18 Fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.202.001184-3 - JOSE D ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ROGERIO FARINAZZO BORGES DA COSTA Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.008153-9 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA ELESBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010706-4 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000338-0 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro a entrega das chaves aos locadores. Após, voltar para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016234-1 - OLGA HARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA DO CARMO FERREIRA NAZARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010653-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALMIR SANT'ANA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014838-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO SALGADO ROMARIZ Despacho:Cite-se, inicialmente, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive com a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do CPC, cajo haja comprovado o depósito de 30% do valor da Execução. Honorários de 10%, reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, §2º do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.008326-1 - JORGE ROBERTO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido Indenizatório, para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento dos danos morais no valor anteriormente indicado, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de devolução da quantia paga pelo aparelho, R$ 598,44 (quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) rejeitada a dobra. As Rés pagarão as custas e honorários, estes em 9% (nove por cento) do valor da condenação, já considerada a sucumbência mínima do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000040-0 - ESPÓLIO DE GELSO VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fls. 277 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.202.010953-5 - HELCIO BERGOMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 2004.202.003537-2 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229) Despacho:Regularizar os nomes de todos na capa, bem como de seus nobres advogados, evitando-se nulidades. Não há referência alguma ao Denunciado à lide que contestou às fls. 241 e seguintes. Designo a Audiência prevista no artigo 331 do CPC , dia 16-7-2008, às 15:20h. Ciência ao Parquet. E.T. Venham na véspera para exame minucioso \r\n\r\nProc. 2004.202.007187-0 - LAURITA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Às partes sobre fls.117/118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.009787-5 - OSIRIS HERMENEGILDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNE ELIZABETH LIMA DE BARROS (RJ-121154)) X MARIA JOSE PINHEIRO DE BARROS Despacho:Fls. 82. Expeça-se Alvará, conforme partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2004.202.003649-2 - EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X MANOEL MATOS DA COSTA Ao autor paa dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2005.202.003719-0 - ZENILDA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X JOAO PRUDENTE VIANA Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013382-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistenccia e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005107-1 - MARIA DO CARMO XAVIER, VERA LUCIA XAVIER, ANDRE LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA), HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Certifique o Cartório se houve o cumprimento do que fora determinado às fls. 170, promovido esta para que o feito tenha andamento regular. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001568-1 - MONICA ZAMPIERI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se a réplica que veio após a abertura da conclusão. Especifiquem provas e digam se desejam a audiência prevista no artigo 331 do CPC, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.202.000135-0 - ALDEMBAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ELMA DE ANDRADE SAREMNTO Despacho:Certifique o cartório o que couber sobre resposta ao ofício de fls. 229, inclusive a data da entrega, pois não localizei o recibo ou protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019653-3 - REGINALENA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS E OUTROS E OUTROS MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006544-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UBIRACI DE QUEIROZ FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011718-9 - ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NELIO PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) À parte autora para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000288-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL PEREIRA Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014590-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANIBAL BASTOS DE SOUZA GIFFONI Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao réu. Igualmente, o Protesto por edital não se justifica, se há endereço certo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014791-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY FERREIRA CARVALHO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.012031-2 - JACIMAR MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Junte-se cópia das informações no Agravo. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/7/2008, às 16:00 h. Ciete(m)se. COM URGÊNCIA, independentemente de quaisquer recolhimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.006538-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CERA INGLESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO M.DORNELLAS (RJ-039471), Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459) Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.007814-5 - JOANA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 570117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007597-3 - AURÉLIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA RAINHO ao autor sobre certidão de fls. 141 \r\n\r\nProc. 2006.208.007145-3 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X FERNANDA DUARTE retire-se os autos para levar à fazenda ou recolha-se o porte de remessa e retorno (9,12) \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA ao Requerente sobre certidão acima \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.004764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENIO BRIGIDO DA S. JUNIOR Despacho:Ao autor para esclarecer o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.006156-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO VIEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007564-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000044-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Em provas , justificadamente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003256-3 - TEREZINHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro, diante dos limites objetivos da coisa julgada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.009721-5A - CARLOS SEBASTIÃO FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 6 Aguarde-se a solução acerca da alegada conexão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000344-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ARAUTO FARIAS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls 63 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005336-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012707-4 - JOSÉ ROBERTO BIGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X MARINILDA BIGIO DIAS NARDELLI E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Citem-se . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0A - SERRALHERIA FRANREIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Ao impugnante na forma do art 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006846-4 - ELIZABETH PEPICON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Fls. 242 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Recolham-se as custasda diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto à penhora; 2) Fls. 335 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de possibilitar eventual impugnação pelo executado no momento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.208.015459-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERREPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012697-5 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO SANTANDER Decisão:Emende-se a Inicial no prazo de 10 dias para adequa-la ao rito Sumário, especificando-se as quantias pretendidas à titulo de danos morais e de repetição do indébito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004707-4 - MAURICY BILA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X DEJANIRA SOUZA BILA Decisão:Fls. 139/140 - Indefiro o requerimento de ofício à Receita Federal, eis que diante da informação de que o CPF da inventariada foi cancelado, deve o requerente diligenciar administrativamente para a sua regularização, sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.208.010427-6 - JORGE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X DOLORES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Inicialmente foi iniciado o inventário de Dolores Soares, noticiando-se posteriormente o falecimento de seu cônjuge Antonio da Costa. Noticiou-se, ainda, segundo se depreende de fls. 164/166 o falecimento de alguns herdeiros.Deste modo, a fim de se verificar a possibilidade de cumulação dos inventários, bem como a partilha de bens dos herdeiros falecidos, cumpra o inventariante o disposto nos artigos 1043 e 1044 do CPC, esclarecendo se os herdeiros do casal falecidos são os mesmos e se os bens dos herdeiros falecidos são constituídos apenas de seu quinhão na herança.Desejando o inventariante adotar o rito sumário, venha o plano de partilha na forma do artigo 1025 e 1031 do CPC, regularizando-se a representação processual de todos os herdeiros e esclarecendo-se a relação de todos entre si de modo objetivo e claro. \r\n\r\nProc. 2003.208.008938-3 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X JUDITH OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 24 - Anote-se o nome do advogado. Cumpra-se o despacho de fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.208.006263-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA VERDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X JOSÉ ANTONIO VERDAN Despacho:Fls. 99/101- Indefiro a habilitação da requerente, devendo perseguir a declaração pretendida através da via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005749-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), SERGIO ALVES DE SOUZA), MAURA DENISE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005887-8 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X LAURINDA DE SOUZA SANTOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012814-5 - JADE DE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a autora a contestação do plano de saúde em 10 dias, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela.Sem prejuízo,cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Decisão:Promova o autor a liquidação de parte do julgado na forma determinada, vinde aos autos planilha relativa aos valores constantes na Sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004533-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETE DA SILVA CRUZ Decisão:Fls. 29 - Defiro. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.005706-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA AUDERISA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011705-6 - ANA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Despacho:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nomeie o perito indicado em fls 306 .I-se-o para formular proposta de honorários.Em 5 dias, formule as partes quesitos e indique assistente técnico, ser for o caso. Reiterem-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nId: 570186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001951-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Testador: NATHALIA SOARES BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005602-4 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JAIME DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.014069-2 - HELENA MARINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ALMERINDO MARINHEIRO Despacho:Fls 44: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005628-2 - NORMA SANT'ANNA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CLOTILDE SUELI SANT'ANNA DO AMARAL Despacho:À parte autora sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008071-3 - LUCY FONTES PERES X HELCIO PERES Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 60 dias, conforme requerido na cota de fl. 122-verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011041-9 - DALTIVA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X WALDYR TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Nada a prover eis que a carta de adjudicação já foi recebida, conforme fls. 73. Decorridos 30 dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013971-9 - Inventariante: WILSON DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004132-1 - DULCE JARDIM CASAES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X NILO RAPHAEL CASAES Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.013816-0 - HILDA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X GERALDO CORRÊA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017843-2 - ELIANE ALVES AMORIM SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EUGÊNIO MOREIRA AMORIM Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011943-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ROGERIO COELHO OLIVEIRA Despacho:Deve a parte autora esclarecer do que se trata a outra restrição, referente a outro processo, aludida no ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.012681-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CARMO PESSANHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011629-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA MARIA VECCHIO Despacho:Certifique-se acerca da resposta da ré. Venha, pelo autor, estimativa do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.014141-0 - FINANCEIRA ALFA S.A., CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA CIRNE Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 58, cumpra-se fls. 52. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014448-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO PEREIRA QUADROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008080-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS DOLABELLA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GERALDO DOS SANTOS Decisão:Conhço os embargos, eis que tempestivos,e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, passando a constar da sentença que os juros moratórios de 1% correm a partir do vencimento de cada parcela, sendo certo que a multa contratual será de 20% para as cotas vencidas até 10/01/2003, e de 2% para as cotas vencidas após essa data.Tudo é claro, corrigido monetariamente . No mais, mantenho a sentença como lançada Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.014328-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:Fls. 125 - Defiro. E-se mandado portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/08/2008 às 14:15 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012053-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANA PATRICIA PATRIOTA DE SANT' ANA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.014855-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Recolham-se as custas referentes expedição de ofícios no valor de R$ 3,65 cada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006552-2 - MARIO BELARMINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu e assistente para que diga se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.009970-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.012397-2 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X EXCELSIOR SEGUROS Providencie o autor cópias de fls.34 e 37 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015521-3 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X OSWALDO MUNIZ VIEIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Venha planilha atualizada do débito para início da fase de Execução, devendo o autor adequar seu pedido, conforme o art. 475, J e seguintes, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010798-1 - VILMA GARCIA BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo AC para fins do art 277 do CPC para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011227-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA MARTINO Decisão:Cite-se. Designo AC para o dia 11/08/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.008778-1 - JACY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ALVES DA CUNHA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, a qual deverá ser acostada à contracapa dos autos. Certifique-se.Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.009550-4 - SUELI MARTINS DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SOUZA MARQUES Despacho:Por ora, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 1 de sua promoção de fl. 47-verso. Com a vinda das respostas, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.010058-0 - MILTON DE BARROS X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014842-7 - JULIANA ABRANTES MARQUES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da prolação da data desta sentença. Oficie-se o SPC, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações existentes em seus cadastros, promovidas pelo Réu, em nome da Autora. Declaro ainda, a inexistência de dívida da autora para com o réu, no que tange aos contratos de conta-corrente referidos na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.001645-8 - SILVIO ALEXANDRE PINTO CAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X DEBORA ZITA CHEROULA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Despacho:Tendo em vista não haver sido oferecida impugnação aos cálculos realizados pelo Contador Judicial, manifestem-se as partes, requerendo, objetivamente, o que lhes aprover. \r\n\r\nProc. 2008.208.011821-8 - DIVA DE LACERDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X LUIZ CARLOS CRAVEIRA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Emende-se a inicial trazendo aos autos o contrato de locação pertinente, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.010623-0 - MESSIAS CAVALCANTI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE Despacho:venha a comprovação de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009462-5 - HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280), Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Esclareçam os autores, objetivamente, o motivo pelo qual alegam ser imprescindível o depoimento da Representante Legal da 1ª ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo, independentemente de oferecimento de resposta, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011364-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO CESAR SARDINHA LEAO E OUTRO Despacho:Diante das respostas dos ofícios,manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.208.012522-8 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004027-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 154/173. \r\n\r\nProc. 2006.208.004574-0 - ENDERJ - EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls 130: Ao exequente. Em caso de concordância do exequente, e tão somente neste caso, dê-se guia ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010996-1 - ATHAYDE SPERLE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FUTURA RECORDS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls 94/95: Oficie-se. Cite-se a fiadora, Ana Maria, conforme requerido. sem recolhimentos de novas custas. Ao autor sobre o mandado de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.208.013961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FONSECA DA SILVA Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é o arresto de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000785-6 - SUPER LEÃO 2001 COMÉRCIO & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GIUSEPPE JUDICE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Fls 54: Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001240-2 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SILVIA REGINA R. ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009029-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMPARTITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Recolham-se as custas referente ao mandado de execução; \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.008620-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CESAR MOREIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008774-6 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMLLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a citação frustrada do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010254-3 - MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X ELIAS DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Despacho:Ao Exequente sobre os bens oferecidos em penhora conforme fl. 11 do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005810-2 - SIMONE LOPES RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício pelao Serviço de Proteção ao Crédito da Associação Comercial de São Paulo. 2) Anote-se no DCP o patrono indicado à fl. 153, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.016632-6 - ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002523-0 - MARIA APARECIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007949-1 - TANIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 324, com as cautelas de praxe.2) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001317-0 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Indefiro a suspensão do feito, eis que desprovida de amparo legal. A regra da suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial não se aplica ao presente caso, eis que na ação ora sob exame pleiteia-se quantia ilíquida, de modo que incide a exceção contida no art. 6, § 1o. da Lei 11.101/05: \"terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.\" Trata-se a hipótese dos autos de demanda em que se pede indenização por danos morais, ao livre arbítrio do magistrado, pelo que aplicável ao caso a norma acima referida. Assim, deve o feito prosseguir a sua regular tramitação. 2) Por cautela, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência de todo o processado. 3) Após, conclusos para saneamento, ou prolação de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006589-3 - LUIZ ALBERTO BRASIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Esclareça o autor em quantas garrafas havia o objeto estranho, bem como se exerce o comércio de bebidas... e ainda a quantidade de bebidas adquiridas... em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013565-2 - MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a autora se a antecipação de tutela foi cumrpida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016369-6 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X IUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o requerido à fl. 30, eis que o prazo de dez dias previsto no art. 277 do Código de Processo Civil, entre a citação do réu e a realização da audiência de conciliação, deve ser computado a partir da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento.2) Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/08/2008, às 14:45 horas. Renove-se o ato citatório e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1 - ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 126. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011222-2 - LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X NAIR MELLO MUBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008994-9 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003673-1 - ANA SUELY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) JAIRO SEVERINO, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ré ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003862-2 - MARCELO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Esclareçam as partes se houve a realização de exame em cumpri mento à antecipação da tutela e a data em que foi celebrado o aditamento de fls. 50/52. Após, direi sobre a necessidade de produção de provas, ante os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006831-8 - RONALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X SERGIO RICARDO POSES PALHARES E OUTROS Decisão:Designo audiência de que trata o art 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 14:30 h. Citem-se. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011177-7 - FRANCISCO AMAURI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014797-4 - FAUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido em audiência preliminar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015295-9 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011053-0 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art 277 do CPC para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.016237-9 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2008.208.010865-1 - JOSE EUGENIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEILDO DA SILVA LIMA Decisão:Defiro JG.Designo AC para fins do art 277 do CPC para o dia 14/08/2008 às 13:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9 - MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova testemunha requerida. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010261-0 - LINO SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.012294-5 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CREDICARD CITI Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.002783-0 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014158-5 - MARIA DIONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Venha a cópia da petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada junto à 38a. Vara do Trabalho, para análise da alegada litispendência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012601-6 - MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Manifestem-se os interessados, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da documentação acostada às fls. 224/231, sendo cero que seu silêncio será interpretado como concordância com o valor dos honorários periciais. Transcorrido o prazo e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011430-2 - EDGARD SANTOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a legalidade ou não dos juros cobrados através do contrato de financiamento a que alude a petição inicial, bem como a prática ou não de anatocismo. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que a parte autora não é hipossuficiente tecnicamente, a ponto de respaldar a aplicação do instituto. Defiro a produção de prova pericial contábil, para fins de que seja apurada a ocorrência de anatocismo, bem como esclarecido quais as taxas de juros e encargos praticados. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Indefiro o depoimento p \r\n\r\nId: 570189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÍLIAN AZEVEDO DA CUNHA - RJ059114 \r\n\r\n2006.208.013626-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 570187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.014436-7 - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X MARCIA ANDREIA CANDIDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o Réu no endereço fornecido às fls. 29. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011309-7 - JOSELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X Falecido: ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS ao autor sobre resposta do oficio da cef \r\n\r\nProc. 2008.208.005698-5 - JANDIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X Falecido: JULIO SILVEIRA MENDONÇA FILHO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2008.208.011400-6 - MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) VENHA A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS, CONFORME DECISAO DE FLS 18 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012375-5 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012000-6 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Por ser a ação anulatória acessória da ação onde teria sido praticado o ato anulando, entendo que a competência para apreciar e julgar este feito é do Juízo da 5ªVara de Família do Méier, conforme fls 14 e último parágrafo às fls 02. Assim, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para determinar remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara de Família do Méier. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002074-3 -, Inventariante: ROSILDA ALVES LAMIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X FRANCISCO DA SILVA LAMIN À FAZENDA. (SR. ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2006.208.009723-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361)) X LYGIA PITANGA MENDES Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTUS ALVES FERREIRA DA SILVA Decisão:Requeira, o autor, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:1) AO CONTADOR JUDICIAL (CONFO0RME FLS. 133). 2) EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO AS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.009473-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI CORREA MONTEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 6 meses. \r\n\r\nProc. 2007.208.010049-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR SANTOS SILVA autor retirar oficios \r\n\r\nProc. 2007.208.015765-9 - PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça, a Autora, a petição de fls. 64 e seguintes, diante de fls. 24/25 e fls. 30/39. \r\n\r\nProc. 2008.208.001905-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES Decisão:Comprove, a Autora, o cumprimento da decisão de fls. 41. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.006498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARTA REJANE FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 27, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009027-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OLIVIA GIESTAL MARINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 16, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009880-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO NAVEGA MORET Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 18/20, venha o Autor com Emenda à Inicial adequando o feito ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2008.208.011757-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CESAR GAMBARINI JUNIOR Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.013014-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004140-0 - MÁRIO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LIMA PIZZO (SP-037161)) X MARIA THEREZA PEREIRA CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAFERO (SP-134619E) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 27/28. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. Uma vez recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o 1ºRéu no endereço às fls. 207, por OJA. Intimem-se o Autor e o 2ºRéu da nova AC designada. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X A.S.R. ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.007515-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JOSÉ SALAZAR CASAS Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. LAVRA-SE TERMO. INTIME-SE. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO0 PARA REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Decisão:Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006433-5 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RUFINI VALENTE (RJ-143599) Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o Réu no endereço fornecido às fls. 86 Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017205-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSANGELA GOMES FERRARI MUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Decisão:Intime-se, por DO, o Advogado da Ré para que justifique a sua ausência na AC de 26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.001787-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CLAUDIA RODRIGUES TOURINHO Decisão:1- Recebo a Emenda à Inicial às fls. 39.2- Proceda o Cartório com a correta autuação. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/08/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X ELIETE FREITAS MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.006118-0 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 27/63 \r\n\r\nProc. 2008.208.009217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ GONÇALVEZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009508-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUZANA ESTEVÃO ANDRÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE LUIZ CARVALHO MATHES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.013463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUIZ FERNANDO BRUNO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.013715-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAÇU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOÃO FRANCISCO MOTA RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 29,13. \r\n\r\nCobrança, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.006687-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA APARECIDA DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 115/121 \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2007.208.012004-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARCIA DA SILVA BEZERRA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes na Audiência de conciliação às fls. 28, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 244/246 e 252. \r\n\r\nProc. 2006.208.001364-7 - FABIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009805-7 - JACYRA MICHAELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROPASSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.010288-2 - LUCIENE RODRIGUES CORREA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Defiro o requerido as fls 305 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.007800-9 - ANTONIO EVANDRO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TEODORO DA SILVA Decisão:1) Providencie, o Cartório, a juntada da petição que consta do sistema.2) Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/2008 , às 15 horas 30 min. Cite-se por OJA se não houver manifestação do Réu e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011167-2 - DILCINÉIA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 39, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008826-3 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Regularize a parte Ré sua representação, tendo em vista a certidão de fls. 223.2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014170-6 - ERASMO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO juntada da carta precatoria. Sem cumprimento , motivo recolher custas no juizo deprecado \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005478-2 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X VIVO S.A. TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 51/68 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.010634-4 - INES MARIA DOS SANTOS RIBERA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha a autora com cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua última declaração de IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO ÀS FLS. 88, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000673-6 - ILKA MARANHÃO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2008.208.001913-7 - JOSÉ EDVALDO MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ROBERTO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010958-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KARIN ROSE GAMA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista petição de fls. 23, defiro o requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002640-1 - CHAWA LERER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/08/2008, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003208-7 - MARIA DAS DORES ALDEIA NOVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA Decisão:1- Cumpra o Cartório a decisão de fls. 55, item 1.2- Recebo a Emenda à Inicial às fls. 59/61.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/08/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 4- Venha a Autora com cópia de fls. 02/05 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.208.010164-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULETE TRISTÃO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência patrimonial, uma vez que a imunidade tributária está relacionada à instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços ligados às atividades essenciais da beneficiária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006698-0 - BENTA ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SUELMAR DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Cumpra, a Autora, o item 2 da decisão às fls. 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005224-4 - ESMERALDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Em provas, justificadando-as pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008161-0 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1) Defiro J.G. à Embargante.2) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012626-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DOWNTOWN 2000 INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADALBERTO MENDONÇA Decisão:Ao autor para se manifestar sobre fls. 87/132. \r\n\r\nProc. 2007.208.011929-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X GRÁFICA KARTEPIER ROCHA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.208.015038-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ALEXANDRE E CESAR COM. DE FERRO SERVIÇOS DE SERRALHERIA E COM. VAR. DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA Decisão:Esclareça, o Exequente, a planilha de fls. 36, tendo em vista a divergência de partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.013326-8 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAÍS CORÊA TRINDADE CALDAS Decisão:... 2) citem-se os executados... (vide integra da internet). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Decisão:Defiro o desbloqueio da importância que excede o valor da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000889-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO BRENO DA SILVA CAMPOS ao autor sobre o deposito \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006567-4 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/08/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Venha, a Autora, com o Laudo de Avaliação do profissional indicado (fls. 129/130), em 10 dias, devendo o Réu permitir o ingresso do Avaliador no imóvel, se requerido pelo mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005878-1 - WASHINGTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X BANCO LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 164/165, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010837-5 - ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 18, retire-se o feito de pauta.2- Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se o 2ºRéu, por Carta Precatória, conforme requerido às fls.110.3- Intimem-se, o Autor e o 1ºRéu, da nova data.4- Providencie o Autor a retirada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.006145-2 - SYLVANA LIDIA GALVÃO DE SOUZA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/08/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.008235-2 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005728-1 - FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 84 e 88, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do Exequente (fls. 85).Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012834-9 - MARIA DA GRAÇA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015074-4 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009074-9 - LÚCIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X NORTE SHOPPING Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013199-5 - DAMIÃO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013315-3 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS TADEU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS S/A) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004603-7 - RODRIGO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:1) Em provas, justificada e pormenorizadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003780-0 - WILSON LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X DARIO CAMODEGO E OUTRO ao autor sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.002930-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO XAVIER MAGALHÃES ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Esclareça, a Ré, a necessidade de provas orais, nestes autos que se referem apenas à ação de Busca e Apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.003984-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MURILO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 67/68, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010645-3 - MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIER MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- à Ré sobre fls. 250. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012154-9 - MÔNICA VILELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008448-8 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAULO AUGUSTO DE ALCÂNTARA E OUTROS Decisão:Designo audiencia de conciliacao, prevista no art 277 do CPC, para o dia 11/08/208 as 14:30 hs. Citem se e intimem se \r\n\r\nProc. 2008.208.008629-1 - JUNEI ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/08/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009470-6 - ANGELTEC COPIADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TNL PCA S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.013044-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CITYCAR LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações do imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012419-8 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente para analise de sua pertinência. Sem prejuízo, informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008847-0 - ROTISSERIA SCHULZ & RATTIS COMERCIO DE FRANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO COPIA DESTE RECOLHIMENTO PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA, OU A AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004775-3 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015844-5 - FELISBELA DA CONCEIÇÃO CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Digam, as partes, se há interesse na audiência de conciliação (CPC, art. 331), valendo o silêncio como \"não\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.016154-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RUTH LUZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013445-5 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X IBICARD S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.001076-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENYR OSES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.007467-7 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008618-7 - LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY Decisão:...DECIDO JULGAR PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.208.009486-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELLA VEIGA COTIA Sentença:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, AS FLS. 26, HOMOLOGO A DESISTENCIA E, VIA DE CONSEQUENCIA, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS, DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013594-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO PESSANHA DE SOUZA JUNIOR Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Decisão:1- Ao Autor sobre petição de fls. 206/207. 2- Proceda-se ao desbloqueio das demais contas correntes, conforme petição às fls. 206/207. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001747-5 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EME MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Defiro o prazo de 5 dias para a juntada da carta de preposicao do 2º reu. 2) Após, ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002209-2 - ALEXANDRO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 114, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009519-8 - IRIS DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IG INTERNET GENERATION Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 183/184, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 188), na forma do requerido às fls. 191.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013258-4 - ELIETE DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:À Autora sobre fls. 123/124. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015658-8 - DULCENÉA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Cumpra o CArtório a decisão de fls. 43, item 2.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimemse, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Fls. 89, verso e 91 aguarde-se o cumprimento dos itens 1 e 2 supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.008258-3 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004178-1 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Homologo os honorarios periciais porquanto em consonancia com a natureza da pericia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justica deferida ao autor, serao os mesmos suportados ao final pelo sucumbente. Laudo em 30 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009320-9 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CEDULA S.A. Despacho:1) Defiro J.G ao Autor.2) Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/2008 , às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.000757-3 - UBIRAJARA BERNARDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Cabe razão à zelosa Escrevente. A publicação do Edital deverá ser no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002275-2 - JOANA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 146 E FLS. 146V. \r\n\r\nId: 570195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005755-7 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA VIEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.009722-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL), OSWALDO DIAS MOREIRA), ALMERINDA MOREIRA), JACY SOUTO XAVIER DA COSTA), MABEL DA ROCHA COSTA), SANDRA MARIA ALONSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), MARCELLO DE JESUS FERREIRA PORTARIA 01: Cumpra-se o item 01 da R. decisão de fls. 87. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004083-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X GEORGINA DINIZ PAES CERTIFICO E DOU FÉ QUE APÓS BUSCAS REALIZADAS, NESTA SERVENTIA, NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A PETIÇÃO DE Nº 200801691558 PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 30/04/08. PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004087-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ADELINA MARIA DA GRAÇA DECISÃO: Tendo em vista a certidão cartorária, oficie-se à Procuradoria do Múnicípio para a devolução dos autos supra citados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010816-8 - PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DULCINEA GARCIA CARDOSO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 49 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeira PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017662-9 - JOSÉ ARLINDO ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X CLEYDE MENDONÇA ROBLETO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 48, e a certidão do Cartório às fls. 49, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43/45, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO DOS SANTOS XAVIER MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Descabe a expedição de ofício ao Detran requerida às fls. 54, porquanto não houve determinação de restrição por este Juízo dirigida àquele órgão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002209-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:1. Defiro a J.G. ao autor.2. Fls. 340/341 - Diga o demandante.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZINHA PACHECO NOGUEIRA PORTARIA 01: Ao autor para complementar , com urgência, as custas no valor de R$ 12,78, referente aos atos do OJ, mais R$ 2,50 nos campos 46, conta 600225174-9 ( FUNPERJ) e 47 conta 5673-00124-3 ( FUNDPERJ).Obs: R$ 2,50 ref. fls. 49 e 60 . Mandado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.208.013455-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Decisão:Fls. 136 - Esclareça o Condomínio-exeqüente o pedido formulado.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Diga a ré sobre a certidão supra.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013277-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000224-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre Carta Precatória devolvida, às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.208.004459-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Fls. 59 - Defiro a inclusão no pólo passivo da meeira Solange Souza da Silva e da herdeira Larissa Cristina de Souza da Silva.Oficie-se ao Distribuidor, para as anotações cabíveis, retificando-se ainda no registro e autuação.2. Remarco a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/09/2008 às 15:30 horas.Citem-se as rés no endereço indicado às fls. 59.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006707-5 - KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 2 da decisão de fls. 44.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016168-5 - ANDERSON MOITA WITKA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO (CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) Despacho:Fls. 38/39 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006241-7 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Em provas, justificando-as.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.009545-9 - CLAUDIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012108-2 - MARIA NEIDE GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000135-2 - CLAUDIO MOREIRA MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a necessidade imperiosa de realização de prova pericial contábil, porquanto a discussão versa sobre valores, juros e outros encargos cobrados pela ré, nomeio Perito do Juízo o Dr. Jorge Rodrigues da Costa Junior, telefone nº 2544-2254/ 9994-4825.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da data do depósito dos honorários do expert.Considerando a inversão do ônus da prova determinada às fls. 171, o pagamento dos honorários do Perito incumbe à Empresa-ré, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação em Juízo da defesa do direito do consumidor-autor, o que acarreta para o réu o encargo de custear a verba honorária pericial....I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010994-0 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSRUÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre Carta Precatória devolvida, às fls. 69/73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.007268-8 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear.2. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimento pessoal do representante legal da empresa-ré, documental suplementar e pericial.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Wilson da Costa, telefones nºs 9764-1820 e 3459-0579.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias....3. Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.Por conseguinte, o pagamento dos honorários do Perito incumbe ao Banco-réu, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação em Juízo da defesa do direito da consumidora-autora, o que acarreta para demandado o encargo de custear a verba honorária pericial...4.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009618-1 - JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 11/09/08 às 15:00 h, para a realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008242-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIANA RODRIGUES BERNABÉ LOUREIRO E OUTROS Decisão:1. Regularize o autor, as custas devidas, na forma indicada às fls. 20.2. Após cumprido o item 1, citem-se os réus e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel ou sublocatários.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009805-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). N C SILVA (RJ-073170)) X LINDINALVA DA ROCHA E OUTRO Decisão:1. Fls. 91 - Diga o exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser efetivado.2. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN na forma requerida.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010185-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SIMONE CARDOSO DA SILVA VALLE Certidão: Certifico que o autor tem que recolher o seguinte:campo 46: Fundeperj - vl. R$ 0,43campo 47: Fumperj - vl. R$ 0,43 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2A - ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Traga a autora-impugnada cópias de suas declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016123-7 - MATHEUS ESTEVES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305), Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO (RJ-096321)) X PLAY NORTE DIVERSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 47/61 e 121/138 - Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.007089-8 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nestes autos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000169-4 - SUELI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 110 e seguintes - Diga a Empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.003309-9 - ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTO DA VILA CABUÇU (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...2. Processo em ordem. Nada a sanear.3. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimento pessoal do representante legal da autora, documental suplementar e pericial.Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Barcellos Cassino, telefones nºs. 2551-1936 e 9972-1078.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias....4.... Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c.. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.Por conseguinte, o pagamento dos honorários do Perito incumbe ao Banco-réu, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação em Juízo da defesa do direito da consumidora-autora, o que acarreta para o demandado o encargo de custear a verba honorária pericial....(ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.208.016353-0 - RODRIGO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006635-6 - ILSA MARIA RANGEL NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) PORTARIA 01: fls. 48: Às partes sobre os honorários do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008444-9 - ADEMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004707-0 - NAIR PIMENTEL MAGALHAES X LUIZ JOAQUIM DE SENA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA (FLS 159Vº). \r\n\r\nProc. 2005.208.008487-1 - Inventariante: EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA) X HORACIO CORREIA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005375-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA, RITA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NILO DA SILVA MOREIRA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 74, e a certidão do Cartório às fls. 75, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 68/718, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009039-5 - NILTON GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X FIDELES AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 70/71, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002878-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre Carta Precatória devolvida, às fls. 174/180. \r\n\r\nProc. 2006.208.013552-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SALMA CAVALCANTI SALES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010112-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA. De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005757-4 - EUNICE PEREIRA BAETE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Venha a prova documental superveniente.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008374-0 - POLIANA TONELLI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CACIQUE PROMOTORA DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/118 no duplo efeito.À Apelada.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002104-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Esclareçam as partes se há outra provas a serem produzidas.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008237-2 - EDUARDO CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003682-9 - EDINÉA SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS), VERÔNICA XAVIER DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão do Sr. OJa, às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.208.005911-1 - JOSÉ MARCOS DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012639-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA PORTARIA 01: 1) Ao autor sobre a certidão supra, fornecendo aos autos o endereço correto , inclusive o CEP. 2) Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.016104-1 - WILZA HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS TITO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO PORTARIA 01: Retire-se a precatória ou recolham-se as custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.208.000236-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA DOS REIS ALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001939-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO DA SILVA DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.005061-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003429-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ANTÔNIO LUIZ PIRES E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão do OJa, às fls. 379. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004760-3 - CYRILLA THEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À parte autora , sobre o acrescido pelo réu ( fls. 345), em 05 dias. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000846-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Esclareçam as partes se há outra provas documentais a serem produzidas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls.247/248, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.008529-4 - MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes e a razoabilidade da verba honorária pretendida pela ilustre expert, HOMOLOGO os honorários da Perita do Juízo em 08 (oito) salários mínimos.Providencie o cartório a intimação da Dra. Perita para dar início a perícia médica, cientificando-a que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004366-8 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X EDUARDO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS Decisão:1. Redesigno o dia 11/09/2008 às 16:30 horas para a realização da audiência de conciliação.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 158, no endereço indicado às fls. 166.I. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Rescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013718-3 - CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X ANDERSON FONSECA E OUTRO Decisão:1. Emende a parte autora a incial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.2. Citem-se. após a contestação e a réplica, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.012997-4 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) PORTARIA 01: Ao autor sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 570194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002828-1 - DENNYS ADRYEL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSE GILDENE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a procuração autorgada ao subscritor da petiçao como o,perdido de desarquivamento, (Dr. Guilherme Vieira Leite, OAB/RJ - 80.153) \r\n\r\nId: 570193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006385-0 - CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas.Intimem-se, devendo ser observado o endereço declinado pelo réu à f. 167. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença mencionada no petitório de f. 130. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS Despacho:Designo a data de 21/08/2008 às 13:00 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. Cite-se o réu, devendo ser observado o endereço informado à f. 66. Expeça-se carta precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011581-3 - JOÃO PEDRO GOMES PAULINO, ANA CAROLINA GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSE PEDRO PAULINO NETO Decisão:1) Diante do informado à f. 20, necessário que se proceda as pertinentes anotações na distribuição, registro e autuação no tocante ao pólo passivo;2)Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;3)Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios e em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínino nacional, vigente à época do pagamento, sendo metade para cada autor.Designo audiência informal de conciliação para o dia 30/06/2008 às 10:00 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007571-2 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TEREZA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:1)Apense-se aos autos noticiados à f. 257;2)Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010452-7 - LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JAILTON LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E) Despacho:F. 147/199 - Diga a parte ré, a teor do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002134-6 - JOSE GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:\"....Posto isso, com fulcro no art. 267, I do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando os requerentes ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser certificado acerca do correto recolhimento das despesas judiciais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.012062-6 - LAERTE FRAZÃO DE PAULA, MEI TAVARES REVOREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:Designo a data de 16/07/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de ratificação. intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) À parte ré para retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.012440-0 - SEVERINO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X EDILEIDE GOMES DA SILVA PEDRO Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro a comprovação da prova do lapso temporal da separação de fato) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014480-1A - JORACY BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Diga o executado sobre a cota da Defensoria Pùblica de f. 72, in fine. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.001178-0 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X P.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando as autoras ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 43....\" \r\n\r\nProc. 2005.208.003584-7 - CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Indefiro a expedição de ofício como requerido à f. 137, considerando que cabe a parte executada o ônus de comprovar o cumprimento da prestação alimentícia. A corroborar o ideário de que o pleito de expedição de ofício não merece acolhimento temos o parecer ministerial de f. 154, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.208.006157-3 - LUIZ FELIPE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X WASHINGTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Inicialmente venha o demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005909-1 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Despacho:Diga a parte exequente acerca da cota ministerial de f. 26 . \r\n\r\nProc. 2007.208.010959-8 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X PAULO CÉSAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) À parte exequente para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2008.208.001305-6 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Despacho:Diga a parte exequente acerca da cota ministerial de f. 16 e verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004247-0 - ANA BEATRIZ JALES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X WILSON FONSECA DOS SANTOS À parte autora para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001354-6 - GERMANA LUIZA CUNHA CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AMADEU CAMPAGNUCI NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 39/41 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006895-0 - SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JÚLIO RICARDO DIAS DOS SANTOS), JULIANA DIAS DOS SANTOS À parte autora para retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012914-7 - PAMELA COELHO DE ARAUJO MATIAS X HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.006102-8 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Decisão:1)F. 249 - Defiro a vista dos autos pelo prazo estabelecido no art. 40, II do CPC, ou seja, cinco dias;2)Após, cumpra-se o já determinado à f. 248. \r\n\r\nProc. 2007.208.012784-9 - ROBERVAL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EUZELITA DA SILVA FREITAS Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 08 de julho de 2008, às 15:30 horas horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.006416-7 - RENAN AGUIAR VALENCA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 09, verso....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014155-0 - CAIO OTAVIO DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES (RJ-145772), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:Para o prosseguimento do feito, inclusive com expedição de ofícios aos órgãos de praxe necessário que a parte autora indique o CPF do réu, considerando que o indicado na peça inicial gerou a contestação de f. 39/40, admitindo a própria autora que pode se tratar de homônimo.(f. 49/50). Assim sendo, deverá a parte autora esclarecer se desiste do feito em relação ao indicado no peça vestibular, cujo CPF também consta da peça exordial, a fim de que seja procedida a baixa na distribuição, registro e autuação em referência ao mesmo, indicando aquele que irá prosseguir no pólo passivo, inclusive qualificando-o. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009513-9 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X W.B.R. À parte autora para retirar ofício requerido e encaminhá-lo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005397-2 - MILTON SALLES ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Digam as partes em provas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009555-3 - WALTER JOSE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566)) X MARILENE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-148190) Ao autor sobre contestação de fls. 42/101. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013213-4 - LEANDRO HOLANDA MARQUES, NELYZIE JULIANE DA SILVEIRA DE CASTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao 23.º Batahão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, empregador do varão, acerca do alegado no petitório de f. 36/37. Sem prejuízo do acima determinado e observando-se a cota ministerial de f. 41, verso, deverá comparecer a alimentante junto ao empregador para, desde logo, receber os alimentos descontados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.007667-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CAIO HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951) Ao requerente sobre o Relatório do Estudo Social de fls. 44/46, após ao MP. \r\n\r\nId: 570205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001319-6 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:À PARTE RÉ, FLS. 63. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.208.002406-8 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:À PARTE EMBARGADA, FLS. 68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002158-4 - NEIZE PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO E. M. DE OLIVEIRA (RJ-089028)) X NILZA MENDES RAMALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011128-7 - MARIA EUCELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X MARIA GORETTI DE SOUZA MONTEIRO DE MORAES Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DA INÉRCIA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, DECLARO EXTNTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003562-1 - SYLVIA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X Falecido: SANDOVAL NUNES DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A Fazenda Estadual. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009246-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LICE DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2004.208.013252-8 - CLEIDE LADEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X CIPRIANO FRANCISCO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher R$ 651,28 na conta nº 1102-3, R$ 1.302,54 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002470-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA AFONSO DE MENEZES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.011894-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012456-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARGARETH DE SALES TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.015011-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIANA SOARES DA PAIXAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALZIRA JALES Decisão:AO AUTOR PARA ESCLARECIMENTOS TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 54 E 56. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007138-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVERALDO FIGUEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011640-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA SOUZA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015669-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA DA ROSA LIMA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.24, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005867-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE BEZERRA DE SOUZA NETO Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DE FLS. 21, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012810-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO GOULART DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.19/20, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.012892-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISAIAS ANDRADE GUSMÃO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.18/19, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.012970-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE JOSÉ PIRES SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.013019-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DOS SANTOS GIGLIO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.17/19, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.013086-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X FABIANA DE AMARANTE SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.15/17, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011467-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPÓLIO DE ALBERTINA DA ANUNCIACAO), Intimado: TÂNIA PEREIRA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.208.007979-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIMONE DA SILVA DUARTE De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013479-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X GABRIEL P. DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DE FLS. 119, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006350-1 - JAMILA ABRAHÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, ETC. ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 84/85, PARA O FIM DE DETERMINAR A INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE 26,06% NO QUE SE REFERE AO PERÍODO DE JULHO DE 1987 E DO ÍNDICE DE 42,72%% RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1989, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012886-8 - HELIO MARCOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG.DESIGNO AC PARA O DIA 04.09.2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012976-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X DAYSE PENHA MARTINS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, APRESENTANDO A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ EM DEZ DIAS, PROVIDÊNCIA QUE LHE CABE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLUX X LENILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Decisão:DEFIRO A JG.DESIGNO AC PARA O DIA 04.09.2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013735-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CONSIDERANDO O TEMPO NECESSÁRIO PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E A COMPLEXIDADE DO MESMO ESTIMO SER RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE R$ 3.000,00. INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, OBSERVANDO-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.009159-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X TELMA DA SILVA GOMES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.008423-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA SCHUCK (RJ-100697) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012885-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENICE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000545-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERAILTON ALVES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008992-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MADEIREIRA EILAT LTDA-ME), Fiador: LUIS MOSCOVICI), Fiador: VERONICA MOSCOVIVI De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:DEFIRO A RETIRADA DOS OBJETOS INDICADOS ÀS FLS. 231, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE. DESIGNO A DATA DO DIA 03.07.2008, ÀS 14:00 HORAS PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUE A DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES. APÓS, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007331-2 - ADOLPHO MILECH (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ROSANGELA DAS NEVES MARTINS Sentença:declaro extinto o presente feito na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.011236-8 - ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA Decisão:APRESENTE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RENDIMENTO PARA FINS DE ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009149-8 - LUIZ CLAUDIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X KAILA RAQUEL LOPES DA SILVA), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Despacho:ACOLHO AS RAZÕES EXPOSTAS ÀS FLS. 136/138, DEFERINDO O ARRESTO DO BEM INDICADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. À PARTE EXEQÜENTE, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002506-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TAED MACHINE EQUIPAMENTOS FITNESS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.208.013323-2 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA DOS REIS COUTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para regularizar o recolhimento do campo nº 30, sendo a conta correta a de nº 6002 02696-8. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006292-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X OSWALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)), MARCELI SANTOS DA SILVA) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE WILMA SANTOS DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Ao exequente sobre fls.335. \r\n\r\nProc. 2004.208.006110-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RETIRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COLLI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007974-0 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015758-1 - ATAIDE DE AGUIAR BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009641-1 - IOLANDA CARNEVALE GRECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (RJ-125207), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)), Intimado: FARMACIA VITA), Intimado: ANTONIETA QUEIROZ TANIOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013727-2 - LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA FILHO, Assistente: LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X MARITIMA SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Certifico e dou fé que a perita MONICA PAES VIEIRA MARTINS marcou perícia para o dia 12/08/2008 às 16 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana no.680, sala 1209 (tels. 2255-6339/9988-7982) \r\n\r\nProc. 2007.208.013021-6 - ILVAMAR ANTONIO TOSTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MARCOS MOTTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.005659-4 - MARIA DIONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO ITAÚ S.A. De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008176-3 - HERMANO ERNESTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ERNESTO JULIO GERALDES Decisão:ACOLHO FLS. 112 VERSO. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.208.009012-0 - OSCAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X JOSELITA GUIMARAES RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.003322-5 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MUSSOLINE CARVALHO CUNHA Decisão:1.DEFIRO FLS. 19, CONVOLO O RITO DO PRESENTE FEITO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NOS AUTOS DA ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO DAS PEÇAS INDICADAS, JUNTANDO-AS NESTE FEITO, CERTIFICANDO-SE. 3.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.208.009076-2 - WALTER AURÉLIO BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X JOVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000903-1 - EUNICE MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 275, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO VI E VIII DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007623-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FSL. 59/63 EM 48 HORAS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013133-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOACY GENUÍNO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 16,24 de difernça de Taxa Judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.004070-9 - MÁRCIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MORZAT DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008479-0 - KILOS MEIER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...INTIME-SE O IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA... \r\n\r\nProc. 2004.208.012043-5 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (CEFA) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013287-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X BANCO CITICARD S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002574-5 - ROBERTO FLAVIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO, DIANTE DE FLS. 103/107. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000535-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMONE CARNEIRO RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002540-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIKEL XAVIER De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000717-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA BAUER PAIVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.16/17, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora, decretando, assim, rescindido o contrato celebrado entre as partes, ressalvada a possibilidade da parte autora da cobrança em procedimento distinto das parcelas referentes ao contrato até a data da reintegração do bem, bem como, eventuais perdas e danos.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006974-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROSINEIA CRISTINA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012130-6 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JARBAS MURILO FERREIRA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013001-2 - ESPÓLIOS DE DARVIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)), Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA) X FRANCISCO DE TAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 04.09.2008, ÀS 14:00 HORAS. CTE-SE E INTIMEM-SE, CONSTANDO DO MANDADO AS DEVIDAS ADVERTÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013232-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO BITTENCOURT AGUIAR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015908-5 - ESPÓLIO DE DANIELLE HILDEBRANT GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ANTONIO CARLOS SILVEIRA FILHO Decisão:CITE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.001122-9 - JAIR FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TRANSPORTADORA CARAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:À PARTE RÉ, ATENDENDO FLS. 272, ITEM 01 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004720-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X PAULA BRAGA VILLELA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:À PARTE INTERESSADA QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011549-5 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Dr. Rafael Vellozo Spinola marcou PERÍCIA para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas, no Predio do Fórum Central situado na Av. Erasmo Braga 115, Centro , 3 and. corredor C, sala 313, sala de perícias médicas) - tel 34356576/93523334. \r\n\r\nProc. 2007.208.011549-5 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: \r\n\r\nProc. 2007.208.011549-5 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: O perito médico dr. rafael \r\n\r\nProc. 2008.208.012839-0 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:DEFIRO A JG.DESIGNO AC PARA O DIA 04.09.2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013036-0 - RENATA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada, a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. Intime-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013264-1 - LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ESPOLIO DE RAFAEL LUIZ APICEL DOS SANTOS Sentença:... acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS para levantamento da quantia depositada na conta poupança acima indicada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013410-8 - ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X HELENA FELIX PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre Certidão de fl. 21. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.012091-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X WELLINTON ALVES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004872-8 - RAQUEL DA ANUNCIACAO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZ (RJ-113892)) X RENATO RIBEIRO FRUCTUOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar a certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 2007.208.007715-9 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JADER RIBEIRO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010893-4 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA Decisão:1. PROMOVA-SE A AVERBAÇÃO DO ÓBITO DO CÔNJUGE MEEIRO. 2. PROMOVA-SE A INSCRIÇÃO NO CPC REFERENTEMENTE AO ESPÓLIO EUNICE ALMEIDA DA SILVA. 3.CONVOLO O PRESENTE INVENTÁRIO PARA O RITO DE ARROLAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 4. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL. 5. APÓS O CUMPRIMENTO DOS INTENS ANTERIORES, RETORNEM À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004847-2 - MARIA TEREZA IMBROINISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X IMBROINISE GASPARE Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012811-0 - ZULMAR FEITOSA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X ANGELO DE JESUS GUIOMAR PEREIRA Decisão:1.- Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036).2.-Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).3.-Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.004624-2 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON SANTOS DA SILVA Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.011665-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X THELMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007553-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DA SILVA MACIEL Decisão:FEITO JÁ SENTENCIADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O FEITO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008340-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ELY ARCOVERDE CAVALCANTI De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014617-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000932-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004335-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA Fls. 78: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.007495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE LIMA MAGALHAES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,72 REFERENTES AO RESTANTE DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009508-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO Fls. 92: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, BEM COMO, INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000100-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X LEONARDO DE AZEVEDO PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001586-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000839-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA MANN Fls. 44/45: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008581-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado bem como venham as cópias de fls. 59/70 para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2007.208.010811-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013229-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LILIANE MAIA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015173-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA AIRES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007385-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DALVA DA SILVA DA FONSECA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 27 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008416-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA Decisão:Visto que foi comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.013373-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.28/29, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006935-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X FATIMA DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.208.011799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ELIAM DE SOUZA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.208.001289-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES DA SILVA E ESPÓLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA E SEUS HEDEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 209/212 E 218/221 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.208.011809-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NATASHA DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:FLS.194, RESTAURE-SE A BAIXA. APÓS, À PARTE EXECUTADO QUANTO AO SALIENTADO ÀS FLS.194/195. \r\n\r\nProc. 2003.208.005637-7 - J.BADIM & CIA.-HOSPITAL DR.BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Despacho:DEFIRO FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2003.208.010132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO-BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X EDGARDB DANTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.012389-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROBERTO CARNAVAL, Síndico: ALEXANDER HOSTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X WILSON GOMES SERRA A Carta Precatória foi registrada sob o nº.2008.004.018112-6 na Comarca de São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.013946-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROMISYS SOLUCOES EM INFORMATICA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590) Despacho:FLS.279, DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014318-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELADIR LIMA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004481-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LAURINDO FEITOSA DIAS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:DEFIRO FLS. 148, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005203-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS.66 PARTE FINAL. EM CASO POSITIVO, DEFIRO O ORA REQUERIDO, DESIGNANDO DESDE JÁ AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005304-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR DUARTE NEVES E OUTRO Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006051-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RUTH SOCHACZEWSKI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E FORNEÇAM CÓPIAS DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.208.008198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSÁRIO FRANGELLA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados sobre Certidão de fl. 73 vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO REPUBLICAÇÃO: De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007399-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE LUIZ MADEIRA SEIXAS Sentença:Homologo o acordo com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC, para que surta seus devidos efeitos legais, fixando-se multa de 10% para o caso de descumprimento. Defiro a JG à parte ré. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:40 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013054-1 - MARIA DILCE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AC para o dia 09.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.208.008053-9 - COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001658-6 - ANDRE LUIZ FARIAS CALABRE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.007889-0 - ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:1.EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE SE EFETUE O PRIMEIRO DEPÓSITO, OBSERVANDO-SE O PRAZO LEGAL. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE. 2. DEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE GUIAS REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. 2.DEFIRO JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001509-0 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Fls. 193/194: esclareça-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.011559-4 - JAYR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ANTONIO AUGUSTO MIRANDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007076-3 - HELIO ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigindo-se monetariamente e acrescendo-se de juros legais a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, à devolução em dobro de R$ 134,96, referente à cobrança indevida, determinando, por outro lado, o cancelamento da cobrança e a exclusão dos cadastros negativos, caso não efetivados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbências e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007971-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RESISTENCIA E MICAS LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 229/238 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.208.008220-0 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIA BARRETO BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ARISTIDES DE ABREU De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia de fls. 76/78 e 80 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.003153-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS INÁCIO FRAZÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas para a expedição de ofício para a Nextel \r\n\r\nProc. 2007.208.015501-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013282-3 - ELISABETH PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIVO S/A Decisão:Designo AC para o dia 09.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Estando a questão sob apreciação jurisdicional, não havendo caso de irreversibilidade para a parte ré, defiro a tutela determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros negativos, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.012636-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 71/74 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010111-0 - MACARIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ESPÓLIO DE DELSON DOS SANTOS VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.240/246 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.208.005371-2 - MANUEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ROBERTO LOPES DO REGO E OUTRO Despacho:FLS. 112, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.003289-0 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010) Sentença:1.VISTOS, ETC.DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 185, ONDE O EXEQÜENTE NOTICIA O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO E DÁ PLENA QUITAÇÃO AO FEITO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 791 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI.PROMOVA-SE O LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES ANTERIORMENTE EFETIVADAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.2.INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO EXECUTADO JÁ QUE O MESMO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM TAL OBRIGAÇÃO, FATO COMPROVADO PELO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 AO EXEQÜENTE, INCLUSIVE, A RESPECTIVA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004813-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X IVONETE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010362-0 - ESPOLIO DE DULCE BARROZO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) Decisão:1. TENDO EM VISTA QUE RECEBO A APELAÇÃO NOEFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO DO RECURSO INTERPOSTO, DEFIRO FLS. 194. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 2. AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003668-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WALMIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:À PARTE RÉ QUANTO À PENHOR ON LINE, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. PERMANECENDO INERTE A PARTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014389-9 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X TUDO COM AMOR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇAÕ DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015342-3 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS E RESIDUOS LTDA, Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:1.ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. PRAZO:10 DIAS.2.PROMOVA-SE O APENSAMENTO NO SISTEMA DO FEITO Nº04.8053-9. \r\n\r\nProc. 2008.208.000617-9 - NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MARIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005490-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA (TUTTI) Decisão:1.EM RÉPLICA. 2. AUTUE-SE O INCIDENTE, CERTIFICANDO-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007060-4 - PATRICIA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA Despacho:1.OFICIE-SE PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 72. 2. QUANTO AO PEDIDO PARA OFICIAR AO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, INDEFIRO. LOCALIZAÇÃO DE BENS CABE À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.009888-2 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER DINIZ FREITAS), WILMAR DA SILVEIRA FREITAS), JUCLER DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005218-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO DE DESPEJO FOI DESOCUPADO, CONSOANTE NOTICIA O AUTOR ÀS FLS. 25, DECLARO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DEVENDO, NO ENTANTO, PROSSEGUIR O PRESENTE NO QUE SE REFERE A AÇÃO DE COBRANÇA. PRI. VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BEM COMO, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014683-2 - JOSÉ BERNARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CRISTIANE ALVES DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015080-0 - LAIS PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006825-2 - MARIA DA GLORIA MACHADO SAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X FLAVIO NABOR GOMES Fls. 40/48: à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009386-4 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARCELO JERONIMO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham duas cópias de fls. 06, fls. 33 e 38 para instruírem as cartas precatórias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003245-0 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GEISA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:FLS. 27. NADA A PROVER. A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS NÃO OBSTA QUALQUER COMPOSIÇÃO, A QUAL, SE FOR O CASO, PODERÁ SER DIRIGIDA AOSS AUTOS DA EXECUÇÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.208.014392-2 - SAJIH DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016910-8 - ROSANA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002103-0 - EDSON BAPTISTA SAMPAIO X COB LINE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Faltam recolher R$ 12,78 de custas da citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO ILUSTRE PERITO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGEMENTO EM FAVOR DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007656-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X SEBASTIAO ALEXANDRE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012479-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLEYDSON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007539-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VANESSA OLIVEIRA ALVES DE ASSIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007969-0 - ANGELA MARIA ALVES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000462-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA), MAURICIO CONDE), SONIA MARIZE PERALTA CONDE), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Fls. 166/167: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.006276-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009234-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X CGI TECNPRESS CONTROLES GRÁFICOS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013826-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANDRE GOMES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: \r\n\r\nProc. 2007.208.003890-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANA MARA CRISTANO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005311-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO HELDER MARINHO ROCHA Fls. 113: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008584-3 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CLICK GUIA EDITORA LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 68, DECORRIDOS DEZ DIAS VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012821-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GITANIA ABRAÃO DE LIRA Decisão:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.208.012866-2 - COOPERATIVA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIMEV RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X GOOD FISH EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008326-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE GERALDO RANGEL CARDOSO), Inventariante: AURORA VENANCIO CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2001.208.009173-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE DA ROCHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 202, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. QUANTO À CITAÇÃO EDITALÍCIA, ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS. AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2003.208.005912-3 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336)) X SUELI DE JESUS COSTA PINHEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.008684-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIS CARLOS MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Fls. 127/130: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008196-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAMIL CHAYN JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas para a expedição dos ofícios \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013848-5A - EURIPA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPÓLIO DE LUCY FARIA MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002837-2 - THAMYRES LURD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Fls. 162: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009340-2 - JAQUELINE ALINE DE LIMA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 88/92 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014188-3 - CASSIANO GONÇALVES DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 94/105 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.011923-0 - PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.012071-1 - SUELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X POSTO JOWAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:AO AUTOR QUANTO AOS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.004278-9 - NELI DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.001246-5 - GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CHANCK NORTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Decisão:DEFIRO FLS.380, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010065-2 - VALDNEA DE ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) DATA DA PERÍCIA: 30/09/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003954-0 - PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: A parte ré para recolher as custas conforme segue: Campo 24 - 1102-3 Campo 36 - R$ 160,66 Campo 42 - R$ 16,06 Campo 17 - Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30 - 6002 02696-8 Campo 43 - R$ 18,23 Campo 18 - FETJ Campo 31 - 6002 05926-6 Campo 44 - R$ 3,64 Campo 19 - Taxa Judiciária Campo 32 - 2101-4 Campo 45 - R$ 134,21 Campo 20 - Funperj Campo 33 - 6002 25174-9 Campo 46 - R$ 8,94 Campo 21 - Fundperj Campo 34 - 5673 00124-3 Campo 47 - R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2004.208.004604-0 - RITA DE CASSIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. VALENDO A INÉRCIA COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012124-5 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARAES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X ADEMAR DO CARMO), ROGERIO BLODORN SOARES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, CUMPRINDO-SE DECISÃO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2005.208.000050-0 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X C&A - MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO, MANIFESTANO-SE QUANTO À QUITAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004603-5 - RÔMULO GONÇALVES LUZIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005536-0 - ANTÔNIO ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X SGM VEÍCULOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruir a carta precatória (procuração, fls. 46, 51 e 54) \r\n\r\nProc. 2007.208.006768-3 - ANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVENDO A MESMA SER JUNTADA AOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 2.ESLCAREÇA A PARTE RÉ SE DESISTE DAS PROVAS MENCIONADAS NA ASSENTADA DE FLS.41, EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006961-8 - MICHELLE MENDES BAÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigindo-se monetariamente e acrescendo-se de juros legais a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, confirmando a antecipação de tutela de fls.31 verso, determinando, ainda, a emissão de nova fatura relativa ao mês de junho de 2007, devendo a cobrança se limitar ao período de efetiva utilização da linha pela autora ( de 01.05.2007 a 24.05.2007), no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca, observada a gratuidade no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015590-0 - CLAUDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377), Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA SEGUANDA RÉ TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA (FLS. 45) A MESMA NÃO APRESENTOU RESPOSTA. 2. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016269-2 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DEBOSSANS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013351-7 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.009858-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UELINTON FARIAS ALVES), DAISE ROSAS DA NATIVIDADE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.006575-5 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIBANCO - AIG - SEGUROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007044-6 - EDISON PESTANA DA COSTA E OUTROS X CARMO JOSE DA COSTA Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE TANTO A FAZENDA PÚBLICA QUANTO OS INTERESSADOS CONCORDAM COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 137, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS MESMOS, DETERMINANDO-SE A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS. PRI. ATENDA A PARTE INTERESSADA A PROMOÇÃO DE FLS. 158, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009651-8 - IOLANDA POLIZZO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRO SCOFANO Sentença:... DEFIRO A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA, relativamente aos bens descritos às fls.32/33, para que produza seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos do presente ARROLAMENTO, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, com as devidas cautelas legais, devendo constar que não poderá ser efetudo registro sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.010470-0 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE (I/C 1) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010044-7 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MALENA VIANNA TRINDADE Decisão:DEFIRO FLS. 61, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005752-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MOTOREY VEÍCULO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.007884-1 - NEIF PEIXOTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005080-4 - MÁRCIO LEOCADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009977-5 - HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.006505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X IRENE CALIXTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Fls. 244: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017080-9 - GABRIELA SILVA DE CARVALHO ANAVANTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Atenda-se ao MP. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.013439-0 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X CEME - CENTRO EDUCACIONAL MÉTODO EXPRESSIVO LTDA Decisão:1. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.2. DEFIRO, IGUALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE SEUS PRESSUPOSTOS, ADUZINDO QUE ESTÁ EM JOGO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO, NÃO PODENDO A PARTE RÉ RETER QUAISQUER DOCUMENTOS PERTINENTES À VIDA ESCOLAR DO AUTOR, SOB QUALQUER PRETEXTO, DEVENDO, CASO EXISTA PENDENCIAS RELATIVAS ÀS MENSALIDADES, PROMOVER A COBRANÇA PELA VIA JUDICIAL APROPRIADA. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RÉ FORNEÇA TODOS OS DOCUMENTOS SALIENTADOS NA INICIAL (FLS.06), NO PRAZO DE 24, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENDOS REAIS), LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. INTIME-SE QUANTO AO ORA DECIDIDO E CITE-SE. 3.EM TEMPO: INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012862-3 - EMILIA MARTA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X JOMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS100 VERSO, EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.009066-0 - JOSE RICARDO TARDIN MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A, FINANVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha a cópia da petição inicial para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017800-6 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010326-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.015341-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ESTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:PROMOVA O AUTORA A CITAÇAÕ DA RÉ MARIA DAS GRAÇAS JANUÁRIO PAES. \r\n\r\nProc. 2008.208.001297-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DAS DORES SANTOS Desentranhe-se, conforme requerido (venha cópia de fls. 22/23). \r\n\r\nProc. 2008.208.003355-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012259-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE BRIGHTMORE TORRES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA O MANDADO E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000056-4 - SÉRGIO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CLÁUDIA ALZUGUIR ALMEIDA HANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA ISABEL DIHL (RS-021464), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.001899-4 - ZELIA MARIA JACQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Às partes sobre fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2007.208.003315-6 - MARIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO CENTRO ADMINISTRATIVO SÃO SEBASTIÃO - TÁXI CASS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:1.DEFIRO FLS. 111, RETIFIQUE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2. INICIALMENTE AFASTO A PRELIMINAR DE ILGITIMEIDADE PASSIVA VEZ QUE NOTÓRIA A PARTICIPAÇÃO DA MESMA NA RELAÇÃO DE CONSUMO OPERADA NO PRESENTE CASO, HAVENDO INCONTESTÁVEL RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA, ATÉ PORQUE A MESMA NÃO NEGA QUE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PARTICIPANTE DO ACIDENTE PERTENÇA A SEJA SEU FILIADO. ADEMAIS, JÁ É CONSAGRADO JURISPRUDENCIALMENTE A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NESTES CASOS. DEFIRO AS PROVAS ANTERIORMENTE REQUERIDAS, BEM COMO, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ESTA DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECUSÃO. VENHAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, O ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO-SE SE ESTAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011251-2 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.498,00, (hum mil quatrocentos e noventa e oito reais) referentes às cobranças do produto \"multicesta\", bem como, à complementação do produto \"Realcap\", bem como, à cobrança pelo fornecimento de extratos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários, diante da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011549-5 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Certifico e dou fé que o perito Rafael Spinola marcou perícia para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas, no Predio do Fórum Central , na av. Erasmo Brago 115, centro, 3o. and, corredor C, sala 313(sala de perícias médicas) - tel 3435-6576/9352-3334. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012099-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO DA SILVA BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O EDITAL (Nº OFÍCIO 498522) \r\n\r\nProc. 2007.208.014713-7 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ÀS FLS.68, PARA QUE SURTAM OS LEGAIS E DEVIDOS EFEITOS, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA.OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009072-5 - VERA LUCIA LEON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WM 2006 VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS.28/28 VERSO, AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 09/09/2008, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA REFERENTEMENTE À AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011777-9 - PAULO ROBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X THELMA DOMINGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NAS OUTRAS PROVAS ANTERIORMENTE REQUERIDAS OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO SEM A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIAS COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.008308-5A - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora para recolher as custas relativas a expedição do mandado de citação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017513-3 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A NORTE SHOPPING Decisão:TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU (FLS. 28), DECRETO A REVELIA DA MESMA. DIGA A PARTE AUTORA SE SEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.208.004789-3 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL-SOL METALURGICA LTDA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.010929-0 - ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ESPÓLIO FRANCISCO BARBOSA) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 17/18. \r\n\r\nId: 570211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005805-2 - DERLY ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X Falecido: DERCY ALVES TOLEDO Decisão:Esclareça a Requerente a petição de fl. 15, informando os nomes de suas irmãs, quando solteiras, e os locais de seus nascimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001171-0 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.011650-7 - ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR para análise do benefício pretendido, uma vez que a declaração de fls. 28/30 é de 2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008665-7 - ALICE DIONYSIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA FLS. 69 - AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010581-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X MARIA FAKOURY Ao requerente para fornecer a certidão do cartório de execuções fiscais de Petrópolis / RJ referente ao imóvel objeto da partilha. \r\n\r\nProc. 2008.208.006311-4 - LEONTINA AGOSTINHO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X JOSE MARIA DIAS TEIXEIRA Decisão:1) Diante do informado na petição acostada às fls. 11/17, reconsidero a decisão proferida à fl. 10.2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.3) Defiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. 4) Venham as certidões de praxe. 5) Oficie-se a Receita Federal. 6) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.011345-2 - THIAGO ANDRADE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (RJ-132841)) X LETICIA ANDRADE MARQUES Despacho:1) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo.2) Defiro gratuidade de justiça ao Requerente. Anote-se onde couber.3) Venham as certidões de praxe. 4) Oficie-se a Receita Federal. 4) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.011866-8 - MARIA ELENA DA CONCEIÇÃO MEIRIM E OUTRO X LUIZ RODRIGUES MEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012905-8 - NAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X AFRODÍSIO JOSÉ DA SILVA Decisão:Ante a informação da inexistência de bens, mas somente de valores em nome do de cujus junto ao Banco do Brasil, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento de alvará. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da peça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013090-5 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X IVO DA COSTA SAMPAIO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.Ante a informação constante na certidão de óbito de fls. 07, venha a ceridão de casamento do de cujus com a devida averbação do divórcio.Após à Fazenda.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010709-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WILLIAM NOGUEIRA JUNQUEIRA Ao autor para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005151-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MIRANDA DE MORAIS AO AUTOR PARA AGENDAR DILIGÊNCIA JUNTO AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.208.014325-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DOS SANTOS SOUZA Fls. 40- DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005088-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Fls. 26: Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Após cumprida, voltem para apreciação da petição de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2008.208.007310-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 17/18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010368-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DE CARVALHO PERES Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 17, regularize-se o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010478-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SEBASTIÃO DE CARVALHO RAMOS Decisão:1) Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar.2) Diante da certidão de fl. 22, requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.010514-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GOMES DE FARIAS Decisão:1) Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar.2) Diante do certificado à fl. 17, requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.010785-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.010965-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILVANE RIBEIRO PEREIRA Despacho:1) Venha o demonstrativo atualizado do débito. 2) Sem prejuízo, diante da certidão exarada à fl. 14, requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.011101-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO CARVALHO CHAGAS Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.011150-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO AUGUSTO MARTINS Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.011316-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ORLANDO ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.011323-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JAIME FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.011685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HERCULANO SOUZA Decisão:Comprovada a mora da parte ré às fls. 16/17 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011729-9 - AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO LOPES Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato e recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011789-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora da parte ré às fls. 09/11 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012020-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDES DIAS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 17/19 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012417-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUEL GONZALEZ GONZALEZ Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 19/21 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012564-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO FERNANDO PINHEIRO VEIGA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO GUIMARÃES Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 09 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012937-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO DA SILVA LARANJA Despacho:Comprove que a notificação foi enviada para a residência do réu, uma vez que no contrato não consta a informação de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.208.013080-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RITA DE LUZIE FERNANDES DE FREITAS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013115-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço indicado na inicial e na notificação e o constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.013248-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUCELIO NOGUEIRA ROSA Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 22/23 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.208.004372-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CORREDOR C- 3º ANDAR DO FÓRUM CENTRALÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA : DIA 1º DE JLHO , ÀS 11:30 HORAS, SALA 313 , CORREDOR C- 3º ANDAR- FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.208.008736-7 - NOVA CLASSE A SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X KOKELUCHE E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.012085-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.004936-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RENATO MACHADO ALONSO E OUTROS Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 22, emende-se a inicial, indicando-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007407-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JOSÉ PEREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 19 - Defiro. Com o silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.007409-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MANUEL DIAS PINHEIRO MEDEIROS Decisão:Fls. 18 - Defiro. Com o silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.011209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GASPAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA (RJ-149663)) X JESUINA DA SILVA CONTENTE Decisão:Em tese, é possível ao condomínio residencial beneficiar-se da gratuidade de justiça, cabendo, no entanto, a demonstração efetiva de seu estado de penúria financeira e da impossibilidade de obter os valores necessários junto aos condôminos, o que o impossibilitaria de arcar com as custas processuais. Por não vislumbrar o perfil de hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo demandante.Regularize-se o preparo do feito, observando-se a norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012168-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:Venha o contrato assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.012442-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSELIEN II - AREA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X NADIR DE ALMEIDA CARAUTA MALTEZ Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 31, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012878-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VANIA DE OLIVEIRA ANICETO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012977-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X EMILIANO GONZAGA DE CAMILO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos no item \"a\" de fls. 05, exceto à CEG. Com as respostas, dê-se vista ao autor, voltando-me, após, para designação da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012276-3 - ANDRÉ LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.208.009037-3 - RAQUEL EDISON CHEBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que reputo desnecessária para o deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora. Juntem-se os documentos no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao réu e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012285-4 - WILSON ROBERTO BARDUZZI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X GLOBEX ITILIDADES S.A.(PONTO FRIO) Decisão:Defiro JG.Adeque-se a inicial ao art. 276 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X DANKLEY BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA Despacho:esclareça o exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, justificando. \r\n\r\nProc. 2003.208.009975-3 - REGINA CELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X CATIA CRISTINA FABIANO MATOS (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) DECISÃOCONSIDERANDO TRATAR-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J, §1º DO CPC, À QUAL ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART.475-M, §2º DO REFERIDO DIPLOMA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO PROCEDENDO-SE À JUNTADA DAS PEÇAS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/9975-3.EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA AO IMPUGNADO PELO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015614-0 - ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO FLS. 36 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004508-2 - ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X WALDONIER FONSECA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que passe a constar no pólo ativo o locador constante no contrato, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.011436-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X PX 26 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91).3) Diante do certificado à fl. 49, manifeste-se a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.011564-3 - GREICY RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X TANIA MARIA CARVALHO CAMPOS Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 27, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012231-3 - CLARISA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IVO LUIZ DE MOURA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006711-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010941-2 - C.M.N. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA POSSAS Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 28, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011113-3 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91).3) Sem prejuízo, requeira a parte autora o que lhe apouver, diante da certidão exarada à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.011803-6 - HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X PAULO MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006036-4 - TANIA CRISTINA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010482-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X A MACHADO REPAROS CONSTR E MANUTEN HIDRAULICA E ELETRIC Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 20, regularize-se o preparo do feito, observando-se a norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.010910-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLEX & RADICAL GOLD SERV CONS AMB LIMP E JARD LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 22, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011923-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...)7. SEM PREJUÍZO, ao autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.208.012200-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WM&M ENG. E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.012690-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO CENTER CHIP TECH COM DE ARTIGOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 26, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013051-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCÍLIA LUCIANO ALPARONE DE FREITAS LLANES E OUTROS Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao interessado sobre certidão do Oja de mandado juntado as Fls.313 / 314. \r\n\r\nProc. 2005.208.002827-2 - RICARDO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SALIM MICHAEL YAZELI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ÀS PARTES SOBRE HIONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.008480-2 - NILZETE DE MATOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.013982-7 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL VITAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.208.011782-2 - HEROTILDES MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, bem como, venha a procuração (fls. 08) original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001081-8 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.011077-3 - DELIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ALTAYR CABRAL MARTINS Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. Firme-se o compromisso.2) Venham as declarações de bens e herdeiros, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se o respectivo termo.3) Após a apresentação das 1ª declarações, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça; sem prejuízo, venham ainda as duas últimas declarações anuais de ajuste do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012660-4 - STELLA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X FRANCISCO FRIAS BARRETO Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012693-8 - ELIZABETH BUENO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)) X JOSÉ ADEMAR DE MESQUITA FILHO Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.012801-7 - JUSSARA MARIA MASCARENHAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho:Venha a relação de bens a fim de possibilitar a aferição das custas e taxa judiciária, conforme o certificado às fls. 15. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006586-6 - MARIA DA CONCEICAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.001206-2 - ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal = R$ 94,93Campo 42: R$ 9,49Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,65Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2008.208.002310-4 - SURLEIDE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X DOUGLAS DA SILVA Decisão:1- Uma vez que a presente trata de matéria possessória, emende-se a inicial, observando-se o disposto nos artigos 920 e seguintes do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da peça.2- Outrossim, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.012152-7 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 13, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012959-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ELETRO MOREIRA SENA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 57, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012962-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 39, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012964-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOCARBO CURSO DE DESENHO LTDA E OUTRO Decisão:Determino que esta ação se submeta à redistribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2008.208.005136-7, sendo certo que se referem a contratos diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008241-8 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada e se apresentou resposta no prazo legal. Após, à autora sobre o certificado, bem como, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.008279-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe no defeito na prestação do serviço, impõe-se a dilação probatória tão somente no que tange à prova documental. Indefiro, portanto, a prova oral requerida pela autora às fls. 11, eis que reputo desnecessária para o deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012539-9 - EVANDRO BONFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ADALTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012827-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Ante o valor da causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.002683-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006919-0 - BANCO FINASA S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIMONE LAGES MENDES Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010481-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GEORGES HABIB ABBOUD Decisão:1) Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se.2) Diante do certificado à fl. 23, requeira a demandante o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.011166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 16, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011168-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CENTRO DE LAZER P DAS PANTERAS LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 24, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011778-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE ADRIAN GIRALDO MORALES Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012154-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MARQUES DOS SANTOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 23/24 e protesto de fls. 25, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012223-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012434-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CESAR FERNANDES JUNIOR Despacho:Comprove o autor que a notificação foi enviada para a residência do réu, uma vez que no contrato não consta a informação de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.208.012445-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA FLORENCIO SILVA PASSOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 14/16 defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015027-6 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013239-2 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise da JG pretendida.2- Ante o valor da causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011355-0 - PATRÍCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X MARQUES E MARQUES CAMINHÕES LTDA À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA ABAIXO, NO PRAZO DE CINCO DIAS:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal = R$ 173,44Campo 42: R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores / Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,58 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012655-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Tendo em vista que integra o pólo passivo da presente demanda empresa pública, ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012179-5 - PAULO MAURO SEREJO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, bem como, emende-se a inicial para atribuir valor à causa na forma do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009395-5 - SILVIA NADIR BENITES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2008.208.007633-9 - BRUNO ALEXANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ESTRELA LTDA) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nId: 570209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.078387-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) (OAB.90578 LUCIANE PELOSI DA FONSECA) DECISÃO: FACE A CERTIDÃO SUPRA E, ALÉM DISSO AO ARTIGO 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/205, PUBLICADO NO DOERJ Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2005, A DAR CONTA DE QUE OS AUTORS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS A PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMANTO DEFINITIVO. INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - ROSITA ALMEIDA CIALLA, CELSO CIALLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PERCY FELIPE PIZARRO), VALTER RODRIGUES FELIPE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA DA DEMANDA, ORA EXECUTADA, PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO JUDICIAL NA FORMA DO VALOR A FLS. RETRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.151650-9 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCESSO 2007800151650-9 (ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR OAB.100486) DESPACHO: \"COM AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185628-0 - HAIDEE BORTOLINI DA ROCHA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:INTIME-SE O RECORRENTE (\"VISANET\") PARA COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.004810-1 - EDNALVA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006667-0 - RUTH HERLANIN FERNANDES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 17/18, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007145-7 - SABINA PAULA OLIVEIRA MEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ TIM CELULAR S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Haja vista o êxito, parcial, no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.003561-1 - CLAUDIA MEDEIROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X TV A CABO NET PROC.208208003561-1 (CLAUDIA MEDEIROS BARREIROS) DECISÃO:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005857-0 - MARCO AURELIO NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007373-9 - MARIZETE MARQUES DE OLIVEIRA X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIA DA PENHA GIANINI (RJ-070142) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007749-6 - VIVIANE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.013416-9 - LUIS ANTONIO BONFIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BANCO ABN AMRO REAL) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nId: 570091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000096-2 - CATHARINA DE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOURENCO DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 40, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora, sobrestada a execução de tais verbas tendo em vista estar a autora sob o pálio da justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005225-3 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X IVO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em que pese a divergência jurisprudencial sobre o tema, esta magistrada se filia à corrente segundo a qual o pedido de alvará pode ser proposto no domicílio do requerente.Oficie-se para saldo. Venha pela requerente a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005404-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 145vº, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sendo observada a Súmula nº 118 da Jurisprudência Predominante deste E. Tribunal de Justiça.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006352-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINEIDE FERREIRA DE LIMA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 37vº, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sendo observada a Súmula nº 118 da Jurisprudência Predominante deste E. Tribunal de Justiça.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006032-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALTER RIBEIRO DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 89 e verso, a parte Autora manteve-se inerte, como se observa na Certidão de fls. 90.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sendo observada a Súmula nº 118 da Jurisprudência Predominante deste E. Tribunal de Justiça.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.000681-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X EVANGELINA MÁRCIA LIMA MACEDO Decisão:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 33, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005553-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSEMBERG FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 29, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005353-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREA CRISTINA NUNES DIAS Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.005566-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X AIDA FARIAS MATOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005664-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X WMS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:O objeto da ação se coaduna ao domínio e posse do bem alienado fiduciariamente, não se escorando em relação obrigacional, razão pela qual os avalistas são partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo. Ao autor para emendar a inicial, em 10 dias, a fim de exclui-los. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVALDO ANTÔNIO DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 128, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003964-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSWALDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Decisão:1. Anote-se o patrocínio do réu;...DEFIRO a substituição processual, devendo passar a figurar no pólo ativo a cessionária. Anote-se no Distribuidor, na capa e no SI.3. Deixo de homologar o acordo de fl. 141/145, por ora, eis que subscrito apenas por um dos transatores e seu patrono, a saber, o ora réu. Venha o acordo, na via original, subscrito por todas as partes interessadas.4. Os itens \"5.a\" e \"5.7\" estão contraditórios. Esclareça-se se houve a entrega do bem em questão. 5. Esclareça-se a cláusula 5.1 do acordo, pois não há parcelas discriminadas nas linhas antecedentes....Esclareça-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005313-7 - IZONETI PARRINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ITAÚ SEGUROS - ITAUSEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.211.000975-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JANETE SANTANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como não tendo sido argüidas preliminares, DECLARO SANEADO o processo.Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, eis que as partes não atenderam ao disposto nos arts. 276 e 278, do CPC, oferecendo quesitos e rol de testemunhas na inicial e na contestação. Saliente-se ainda que a prova oral não terá qualquer relevância para o deslinde da ação de cobrança de fornecimento de gás.Narra a ré, em contestação, que desde 2004 não utiliza os serviços da autora. Esclareça, em cinco dias, se solicitou o cancelamento do serviço, quando solicitou, qual a resposta dada pela autora e em que data, comprovando-se o alegado documentalmente, se possível.Faculto às partes a apresentação de documentos suplementares, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005262-9 - HELMA DE CARVALHO SFORZIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005330-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CRISTINA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Cobrança de Cotas Condominiais.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 16vº, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sendo observada a Súmula nº 118 da Jurisprudência Predominante deste E. Tribunal de Justiça.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002418-4 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL, Síndico: MÁRCIA VALÉRIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRÉA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 152, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, estando a ré sobre o pálio da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003613-0 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). GEORGE CHAVES PESSOA (RJ-147888) Despacho:A autora possui idade avançada e reside no bairro da Tijuca (fl. 78). Sendo certo que, consoante art. 101, I, do CDC, o consumidor pode optar por ajuizar a demanda no foro do seu domicílio, diga a autora se mantém tal opção. Diga, ainda, qual a necessidade de produção das provas testemunhal e pericial requeridas na inicial, indicando, de forma clara e objetiva, qual o ponto a ser dirimido por meio de sua produção, e apresentando desde logo o rol de testemunhas.Após, com o fim de conferir tratamento isonômico às partes, diga a ré, em 10 dias, prestando os mesmos esclarecimentos quanto ao pedido de provas de fl. 95, terceiro parágrafo, e apresentando o rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004581-7 - ABERITA MARTINS BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:O único meio de prova que é apto para tal comprovação é a prova documental, que deverá ser acostada pela empresa no prazo de dez dias, impreterivelmente.Posta a questão nestes termos, DECLARO SANEADO O FEITO, devendo a empresa ser intimada para a juntada da prova documental.Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, as partes devem ser intimadas seqüencialmente no prazo de dez dias para a apresentarem alegação finais escritas. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005328-0 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006341-4 - ODETE DA SILVA SANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001957-9 - DALVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X KAJAER ABRAÃO DE ANDRADE Sentença:Cuida-se de ação de Despejo por falta de pagamento.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 42, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.006950-2 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ANA PAULA MENEZES PEREIRA Despacho:O documento de fl. 07 evidentemente não comprova que a autora é hipossuficiente, pois não informa qual o patrimônio declarado por ela à Receita Federal do Brasil. Venha a declaração de ajuste anual, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004454-7 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, MÁRCIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897)) X VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES), ALEXANDRA DE JESUS ALMEIDA DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 69 e verso, a parte autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão de fls. 70.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sendo observada a Súmula nº 118 da Jurisprudência Predominante deste E. Tribunal de Justiça.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000564-7 - SERGIO LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO), AURORA ALVES DE MELO), LILIANE DA SILVA DIAS BRITO Venham as custas referentes a expedição da Carta Precatória, uma vez que o endereço informado situa-se em S Joao de Meriti \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.005425-0 - MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PARA FIRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EM GERAL LTDA-ME Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.000557-6 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GRACILIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000497-9 - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, ANTONIO RICARDO MENDES, MARIA CHRISTINA LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-013333) Despacho:Fls. 82 - anote-se onde couber. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004977-0 - SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Da análise de fls. 04 e seguintes, verifica-se que a execução da sentença já se iniciou no juízo onde tramitou a ação de conhecimento. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.211.005734-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA QUIRINO BERNARDES Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005707-6 - MARIO JORGE SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BIANCA DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido suscitadas preliminares. Declaro o processo SANEADO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas em 10 dias, devendo a ré, na mesma oportunidade, dizer se insiste na oitiva daquelas já arroladas na contestação.As partes deverão esclarecer ainda se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação.Com o rol, voltem-me para designação de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005611-2 - T.F.C. E OUTROS, Assistente: O.B.C., Assistente: V.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X R.B.P.S.), Assistente: H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) De ordem: Às partes sobre fls. 117/120. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007940-0 - VERA LÚCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Regularize a ré sua representação em 05 dias, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006338-6 - CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:1. Tendo em vista a certidão negativa de intimação da sra Lucimar, defiro a sua substituição pela testemunha Rafael de França (fl. 106). Intime-se para depor, com urgência.2. Certifique-se se houve intimação do sr perito, como determinado em audiência, Caso negativo, intime-se-o, advertindo-o de que há AIJ designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004142-5 - ROSANA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005688-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).2) A quantia que eventualmente vier a ser depositada só poderá ser levantada pelo credor após o julgamento do agravo de instrumento noticiado na certidão de fls. 292. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.006820-9 - ANA MÁRCIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, devendo ser apresentado o rol de testemunhas, se o caso. emende-se, outrossim, a inicial para retificar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.211.004187-5 - ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X AGM LOGÍSTICA E GUARDA DE DOCUMENTOS (AGM) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.004119-0 - JOSILENE DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A narrativa dos fatos não está clara. Esclareça a autora: onde se encontra o veículo, se este foi devolvido à ré, em que data, quem o recebeu, apresentando desde logo as provas que detiver; a razão pela qual o terceiro réu disse que assumiria o pagamento das parcelas (sexto parágrafo de fl. 05). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c indenização por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.004233-2 - BLITZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LÍVERO (SP-171859)) X TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 102 v, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão de fls 103.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.000791-9 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Sentença:Cuida-se de ação de Indenizatória.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 34vº, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sendo observada a Súmula nº 118 da Jurisprudência Predominante deste E. Tribunal de Justiça.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004667-4 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, ANGELA HERMÍNIA DOS SANTOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALTAMIRO DOS SANTOS), HERMÍNIA PAZINI DOS SANTOS As partes sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.211.002387-1 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MÁRIO RODRIGUES DE LIMA Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003989-8 - THAÍS SOUZA DO NASCIMENTO, Assistente: MARLUCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA VICTOR DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 44, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.007091-5 - ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMÊNIO DA SILVA FIGUEIREDO (DF-102037)) X CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar a reintegração da autora na posse dos bens descritos às fls. 39 e 50/58, devendo o sr OJA arrolar os bens devolvidos à autora no ato da reintegração.Após a distribuição, autuação e apensamento, estando corretas as custas, expeça-se carta precatória de citação e reintegração na posse. Distribua-se, com a inicial, a grerj respectiva e esta decisão, ficando uma via na monitória e uma via na rescisão.Anotem-se o novo patrocínio, desde que regular. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005372-5 - ANTONIO NIVALDO RAMOS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ÍRIS GONÇALVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.005462-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA), PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECÍLIO POEIRA), SHIRLEY MARIA BARBOSA NOGUEIRA Decisão:Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.006470-8 - MOISÉS DE JESUS MACHADO PEDREIRA, Assistente: LUCIANA FERREIRA PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venha a última declaração de IR dos autores, na íntegra, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber a exclusão do réu Emcor do pólo passivo.Tendo em vista que o aditamento à inicial de fls. 35/42 foi efetuado antes da citação do réu, no entanto, este não recebeu a contra-fé da emenda, recebo fls. 35/42 e defiro ao réu prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente no DO, para oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.004358-6 - CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X ITALY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SORVETES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se a autora o seu pedido contido no item \"c\", dizendo se pretende a rescisão do contrato de compra e venda, com a conseq6uente devolução do bem. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000841-3 - ZULMIRA DA MOTTA CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MOISÉS BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme sentença de fls. 185/191. \r\n\r\nProc. 2008.211.004586-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FRANCISODE MATTOS Despacho:Venha cópia legível do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.211.005221-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AILTON RODRIGUES DE SOUZA FILHO Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, a razão pela qual a notificação do réu se deu em endereço diverso do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007738-5 - AGOSTINHO CUSTÓDIO VALICELI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares de contestação, razão pela qual nada há para ser saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Esclareça a parte ré a que se refere a suposta dívida no valor de R$ 229,54, com data de ocorrência em 06/02/2006, que ensejou a negativação.Sem prejuízo, oficie-se ao SPC/SERASA, para que informem a data da inclusão da anotação de fls. 24, bem como da sua eventual exclusão, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000437-2 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RAMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:(...) Assim, declaro o feito saneado. A parte autora não requereu a produção de outras provas.Defiro a produção de prova documental, requerida pelas rés, que deverão ser apresentadas em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, diante da sua total desnecessidade para o julgamento da demanda, podendo as alegações dos réus serem comprovadas por meio de prova documental.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002630-6 - ADELZA RAMOS DE FARIAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LIGHT S.E.S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Regularize a parte ré em 05 dias a carta de preposto de fls. 85, tendo em conta que foi subscrita por advogado estranho aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.006025-5 - ELIAS ANDRADE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA LEANDRA DE ARAUJO (RJ-070365) De ordem: À parte Ré para recolher o valor de R$ 2.280,00 referente aos honorários periciais sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora e comprovar o cumprimento do acordo de fls. 106. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006693-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVIÇOS LTDA Sentença:Cuida-se de ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 76vº, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sendo observada a Súmula nº 118 da Jurisprudência Predominante deste E. Tribunal de Justiça.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000556-4 - LUCIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Diante da ausência da parte ré, bem como da testemunha Jorge dos Santos, que compareceria à audiência de fls. 243 independentemente de intimação (fls. 240), DECRETO A PERDA DE TAL PROVA.Em atendimento ao determinado às fls. 163, item 4), venham os memoriais, pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.006109-9 - VERA LUCIA ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial às fls. 295/299. \r\n\r\nProc. 2007.211.000079-2 - SOLANGE FONSECA DA SILVA, ANDREW FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) De ordem: À parte Ré sobre fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2007.211.000349-5 - MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Da análise de fls. 63, verifica-se que o expert formulou sua proposta de honorários no exato valor de cinco salários mínimos, como pretendia o réu às fls. 73/74, sendo assim, contraditória a discordância com o valor requerido. Diante disso, fixo os honorários periciais no valor proposto pelo perito (cinco salários mínimos), que serão pagos ao final pelo réu, se vencido. Defiro a indicação do assistente técnico pelo réu.Intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003433-0 - MIRIAN LUCIA BELMIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao segundo autor, Sr Antônio, eis que apenas este comprovou a hipossuficiência. Venha, pela primeira autora, sra Mirian, em 10 dias, comprovante atual de rendimentos ou cópia de sua última declaração de isento à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.005238-1 - MARCELO OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LEANDRO HOLANDA MARQUES), ADÃO DE SOUZA), BRADESCO SEGUROS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de apresentação de provas, que, a princípio, não podem ser produzidas pelo autor, mais se afeiçoa à fase instrutória, não consubstanciando pleito de antecipação da tutela de mérito, a qual será concedida ao final da fase cognitiva. Assim, indefiro o pedido de an tecipação dos efeitos da tutela.A teor do art. 276, II, d, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Autue-se corretamente. Anote-se no SI e no Distribuidor. Venham os quesitos para perícia, em 10 dias, atendendo-se ao art. 276, do CPC. \r\n\r\nId: 570228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo, de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006999-0 - P.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Informe os rendimentos do alimentante para que seja corretamente certificado o valor da causa. Após, certifique o cartório. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002212-4 - K.C.R.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C.L.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À parte autora sobre despacho de fl. 74 - Esclareça a parte autora o pedido formulado à fl. 70, ante as informações prestadas pelo Banco do Brasil à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.211.003575-5 - ARGUS RUEGER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Não havendo a condordância do alimentado, a pretensão de exoneração deverá vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001814-2 - MESSIAS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JUBERLANIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES SOBRE SENTENÇA DE FL. 36.Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.002281-9 - CAUÃ HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE BARBOSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À parte ré sobre despacho de fl. 23 - Venham, pela parte ré, as declarações de hipossuficiência, de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005815-2 - MATHEUS MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ANTÔNIO EDVAN DE MELLO Despacho:1) Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu, ainda que de forma aproximada, a fim de que possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006309-1 - A.L.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo homologado.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.005101-7 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X VALÉRIA DE SOUZA PALHARES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos exequentes sobre despacho de fl. 40 - Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.006379-2 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X P.M.M. Despacho:1 - A fim de intruir os autos, venham os documentos mencionados à fl. 06, bem como as declarações de hipossuficiência e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Esclareça a parte exeqüente se pretende prosseguir com a execução no rito do artigo 733, eis que de acordo com a súmula 309 do STJ, a mesma é cabível apenas quando se recai sobre as três últimas parcelas anteriores à distribuição e as que se vencerem a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004472-2 - FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FREDERICO FIGUEIREDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:O processo anterior foi extinto em razão da desistência manifestada pelo autor que contou com a concordância do réu. Assim, desnecessária é a manutenção do apensamento. Quanto ao pedido antecipatório entendo que o mesmo não pode, por ora, ser deferido na medida em que a maioridade, por si só, não afasta o dever alimentar. Ademais, os réus, na contestação, acostaram documentos que indicam estarem matriculados em instituições de ensino, o que, no juízo sumário de cognição, aponta a necessidade de manutenção do pensionamento. Designo o dia 26/06/2008 às 13:00 horas para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Frustrada a tentativa de acordo, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificadamente. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006879-9 - Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X M.A.L. Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.006151-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos interessados sobre sentença de fls. 100/102....Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tu-tela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO, com relação à re-querida, Maria José Beuttenmuller, a obrigação alimentar até então devida pelo autor, no percentual de 1/3 dos seus rendimentos líquidos. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatí-cios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência à DP e ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.005601-6 - E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X V.M.D.R.) R.M.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos interessados sobre sentença de fl. 63.Tendo-se em conta a maioridade alcançada por Vanessa, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005953-0 - ROSÂNGELA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X LUSIA NUNES ROSA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes e ao MP sobre o laudo de fls.81/84 \r\n\r\nProc. 2007.211.006746-1 - UBIRACI PIMENTA AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X MARIA PIMENTA MAGALHÃES Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fl. 80, encaminhe-se a petição mencionada à 2ª Vara de Família para que seja providenciada a juntada aos autos correlatos. Manifeste-se a parte autora sobre quesitos e a contestação de fls. 78/79 e dê-se vista a Ministério Público, em seguida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005070-9 - ANDERSON GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON ALBERTO LIBERATO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007841-9 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ARAUJO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos interessados sobre sentença de fl. 38.Tendo em vista que a parte autora não regularizou a peça vestibular, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC.Sem custas.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.211.003766-5 - E.N.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X E.A.N. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, devendo ser salientado que o referido é igual a doze vezes o valor da diferença do que se pretende reduzir ou majorar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001386-7 - SIDIMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X RAY-ANA SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma da promoção do parquet à fl. 26, verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.001386-7 - SIDIMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X RAY-ANA SANT'ANNA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Designo APC no JIC para o dia 01/07/2008 as 13:40 horas. Cite-se e Intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação será até a data da ACIJ a ser designada , se frustrada a tentativa de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001386-7 - SIDIMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X RAY-ANA SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Junte-se, recebo a emenda. Fixo os alimentos na forma ofertada. Designa-se data para APC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.007613-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA CARRERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X RENAN AUGUSTO PRIZO CARRERA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre despacho de 11.Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. Sem prejuízo, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.211.001652-3 - L.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X D.H.S.P. E OUTRO Decisão:Em que pese a promoção do MP, malgrado o acordo inicial contemplar como forma de pagamento o depósito dos alimentos pelo próprio alimentante, certo é que à fl. 71, o autor alimentante afirmou perante o Juiz que presidia aquela audiência que os pagamentos se fariam mediante desconto em sua remuneraçao. Ademais, o acordo de fl. 35 contempla a incidência do percentual sobre verbas rescisórias e FGTS o que só pode ser efetivado através da modalidade de desconto mencionada à fl. 71. Assim, e considerando-se que a sentença veio a homologar o acordo e o respectivo aditamento de fl. 71, indefiro o pedido de fl. 75. A alteração pretendida deve ser formulada pela via própria ou mediante a concordância dos alimentandos. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007012-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO PAIN PITOMBEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, II do CPC, para o fim de DECLARAR que Marcelo Silva Almeida é pai de Marcelo Pain Pitombeira e Marcela Pain Pitombeira, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar à averbação no assentamento de nascimento dos requeridos, fazendo constar como pai Marcelo Silva Almeida e como avós paternos Célio Borges Almeida e Noemia Silva. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º) atentando para o fato do requerente ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, sendo certo que a mesma alcança inclusive os atos extrajudiciais. Custas ex lege, observada a Gratuidade de Justiça deferida as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.211.007541-1 - JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ELIZABETH REJANE REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/07/2008 às 13:40 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias, a contar a partir da realização da sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.003469-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X Falecido: A.J.C. Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial para que seja identificado o pólo passivo a ser integrado pelos herdeiros do falecido, com a devida qualificação e endereço. Na mesma oportunidade, deve ser esclarecido acerca do \"filho adotivo\" indicado na peça, se registrado pelo falecido. Observe-se que a certidão de óbito indica a existência de sete filhos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.007549-6 - F.I.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X L.C.F.O. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.000201-2 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). THELMA MARIA DE SÁ COSTA (PE-021983), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X L.F.S.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos interessados sobre despacho de fl. 58.Como se vê de fls. 29/31, fora acordada a forma livre da visitação, que segundo o autor, não vendo sendo devidamente cumprida pela parte ré. Contudo, tendo em vista que este processo é findo e tendo o mesmo transitado em julgado, a cláusula a que se pretende modificar deverá vir pela via própria. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007899-9 - P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas, observando-se a certidão de fl. 15. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006617-1 - CESAR LEITÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X MARIA FLORA TARGINO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39/40 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que os bens serão partilhados na forma avençada às fls. 39/40. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 570229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000428-6 (9818) - VAGNER RAMOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X PAULINO DE MELLO FILHO Fls. 142/145: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008301-4 - MARIA LUCIA MELO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WALDYR IGNACIO LEAL Despacho:A inicial postula a liberação de valores proveniente de sentença exarada pela 11ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no processo nº. 97.0001489-4.Ocorre que a fl. 22 é informado valores provenientes da diferença de 3.17% que eram devidas ao falecido, alvitrando-se, ainda, que não é pedida a liberação de tal verba na exordial.Assim sendo, oficie-se a 11ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, visando saber se existem valores disponíveis a serem levantados no processo nº. 97.0001489-4 em nome do falecido.Em relação as vebas mencionadas a fl. 22 deve a requerente aditar a inicial, se assim o desejar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003239-6 - CONCEICAO CONSTANTINO ANTONIO, Inventariante: JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FRANCISCO JOSE ANTONIO Decisão:Tendo em vista a manifestação da fazenda a fl. 94v, assim como a ausência de impedimentos legais, defiro a expedição de alvará para a devida re-ratificação da escritura de fl. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000900-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: Homologo a desistência de fls. 288, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, IGNEZ RACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.259/260- Em virtude da inexistência de extratos; e mais, considerando a inexequibilidade do comando de fl 252, em cinco dias, diga o autor.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000680-4C - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIVAL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:Ante a prejudicialidade, vista ao impugnante sobre o documento de fl. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009265-9 - BRUNO AURELIO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Retifique-se o nome do réu no distribuidor (fl. 77);2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003100-4 - MARCOS AURELIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:O autor, com amparo na norma do art. 101,I do CPC, propôs a presente demanda em seu domicílio. Nada obstante, aponta o domícilio do réu como sendo em Campo Grande, quando, seu contrato, foi firmado junto a agência Campo dos Afonsos. Deve-se ressaltar, contudo, que a norma de facilitação dos direitos do consumidor não autoriza que a parte viole, por via oblíqua, postulados do devido processo legal. Em consequência, a autora, sem autorização legal ou contratual, não poderia demandar o banco em qualquer de suas agências, pois,conforme assentado pela Corte de uniformização da jurisprudência infraconstirtucional, somente é válida a citação na pessoa do gerente da agência bancária onde celebrado o contrato em discussão. (4ª Turma do STJ em 07/10/2004 no AGRG no RESP nº 646.526-RS, DJ de 08/11/2004 ).Assim, declaro nula a citação de fl.34, recebendo a contestação como comparecimento espontâneo da parte ré.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007932-5 - JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Ao réu para que recolha corretamente as custas, uma vez que a intimação do autor para prestar depoimento pessoal deve se dar por Oficial de Justiça (R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.206.008283-4 - MARCIA CRISTINA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003440-4 - VIVIANE ESMISAEO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo a desistência ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002816-9 - MARCIA DOS ANJOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Ao réu para que recolha as custas referentes à citação e intimação da denunciada (R$ 3,65 na conta 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como forneça cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/58 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002655-9 - JOSE MARIA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)), LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO Ao réu: venham as custas para a intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 - conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.005743-5 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Despacho:...A jurisprudência do STJ acolhe entendimento nosentido de que, inexistindo prejuízo para a parteadversa, admissível é a conversão do ritosumário para o ordinário. - Não há nulidade naadoção do rito ordinário ao invés do sumário,salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordinário é mais amplo do que osumário e propicia maior dilação probatória.Agravo não provido.Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 570175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006834-7 - MARIA CELESTE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.009323-0 - CARLOS ANTONIO POMACENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr. Celso Tavares Garcia, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 12/08/2008, às 14:30 h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.206.000093-3 (2343) - SONIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X CLAUDIO ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento formulado pelo alimentante e o exonero da prestação alimentar à sua filha Flávia Regina André de Figueiredo.Oficie-se ao empregador suspendendo os descontos em folha de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002643-4 - EURYDES THEODORA DA FONSECA X ALENCAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:... Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores depositados em favor do de cujus na conta mencionada às fls. 69. Após o certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.003627-6 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RUBENS DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - À requerente sobre o ofício de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.206.003850-1 - ENI TORRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X Falecido: EDSON FERREIRA GRANJA Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores a que se referem as fls. 19/23 em favor do de cujus. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008614-3 - WANCLER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X Falecido: JOSE LUIZ DE AGUIAR Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000055-0 - NELY DA SILVA PINHO X ZELIA CAROLINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (PR-033146) FLS 141, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006945-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LUCIANO PINTO DOS SANTOS FLS 80, DE-SE VISTA A AUTORA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.001632-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSIAS BENEDITO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls.61. Indefiro, eis que não houve deferimento da liminar. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.002811-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Decisão:Indefiro o pedido de arquivamento, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.008380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ALVES SALVIOLI FLS 51/52, DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.206.000568-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO DE MELO FERREIRA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS 18/19, SENDO ENTREGUE AO O.J.A., PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, AGUARDANDO O AUTOR PARA ACOMPNHAR O OFICIAL, NA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.206.001476-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLARISSE PEREIRA BARROS Em atendimento a os 01/03, a parte interessada sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.206.001852-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIEL GOMES DA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor sobre certidão de fls.42 \r\n\r\nProc. 2008.206.004237-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARCOS LECIO MARTINS CORREA DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre Certidão do OJA de fl. 39 verso\". \"A parte ré para regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.009321-6 - DULCINEA BANDEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.206.003248-3 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008935-1 - PABLO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002606-4 - ONEZIMO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) FLS 181/185, DIGA O RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006572-1 - R. A. DE CARVALHO REHEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) FLS 109/171, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007284-1 - MAURILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. S. PRODUTOS NATURAIS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Em cumprimento a OS 01/03 e fl.68, republico o R. despacho de fl.64, devido a notícia de fl.66/67: Fls. 64: \"Aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir\". \r\n\r\nProc. 2007.206.007993-0 - IRACEMA SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre a proposta dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.000033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AMOS MARTINS BELEM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Às partes, sobre o requerimento de ingresso na condição de litisconsorte ativo do Consórcio Cevera, às fls. 103-149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006500-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)), SEBASTIAO PORTO GOMES FILHO), CELIA MARIA DA SILVA PORTO GOMES Despacho:Tendo em vista a proximidade do dia previsto para a desocupação, aguarde-se a desocupação espontânea do imóvel ou o cumprimento do mandado de despejo e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2008.206.003109-0 - DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ROSEMERE GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.004002-4A - ELIANA GATIM FENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos demais réus para que se manifestem sobre a exceção de competencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003333-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA ELOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.206.004634-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA REIS SILVA Até a presente data, não há comprovação do pagamento pela parte ré. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.206.003278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO FREIRE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre os valores mencionados à fl. 204 em 05 dias.Após, no silêncio, dê-se vista à Defensoria Pública, devendo esclarecer quanto a quitação do débito, visando o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2003.206.006121-5 - FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X LENINE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que a parte não se manifestou, declaro quitada a dívida. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua o nome do autor em relação ao débito objeto deste processo. Oficie-se, ainda, ao Cartório do 1º Ofício para o cancelamento de eventual protesto. Desde já desbloqueio as contas de LENINE NOBREGA DA SILVA.Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Intime-se o credor e o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001475-2 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X RICARDO OST CREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.007619-8 - NILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005843-7 - WESLEY MONTEIRO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-119522), Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X NEWBAUER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte ré sobre a concordância da perita com o parcelamento dos honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2006.206.001217-0 - ROBERTA FERREIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). NOEDY DE CASTRO MELLO (SP-027500), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre os cálculos de fl. 127/128\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TELESP CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 102-107. Defiro vista dos autos por 05 dias. Após, no silêncio, intime-se o credor, visando o prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.206.006232-1 - DERLY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) FLS 69, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA EQUIVALENCIA DE SETE SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.206.002810-8 - MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento a OS 01/03: À autora sobre a contestação de fl.29/80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005070-5 - CLAUDIO EDUARDO CAMILO E SILVA X MARIA DO CARMO CAVALCANTE POVOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. DE MENDONCA (RJ-045769) FLS 169, ATENDA-SE A FAZENDA (trazer aos autos a guia de controle referente ao pagamento de fls 167) \r\n\r\nProc. 2007.206.008316-6 - CARLOS ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X Falecido: CARLOS DE LARA COSTA Em cumprimento a OS/03: Ao inventariante para trazer aos autos comprovação dos títulos mencionados nas Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2008.206.009197-9 - DINAMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X GILBERTO JOSE DA SILVA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002907-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 205, devendo informar na retirada destes, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.008082-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCIO DE SOUZA PESSANHA Despacho:Não vislumbro omissão ou contradição na decisão de fl. 84, nada havendo a prover quanto ao requerimento de fls. 86-88.Entretanto, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal foi determinada à fl. 81 e as custas foram recolhidas. Assim, expeça-se ofício solicitando informações quanto ao último endereço declarado pelo réu.Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.003375-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LEONEL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a contestação de fls. 31 a 35\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002160-1 - AMERICO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828) AS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009753-0 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao autor EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005104-9 - THIAGO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL - PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre a proposta dos honorários perícias em R$ 800,00(oitocentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009950-2 - NEID CARREGAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL DE CLINICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Aos interessados sobre a resposta à Impugnação oferecida pela parte autora\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004079-4 - RONALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAPOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) FLS 46, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOUVEIA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre a certidão de fl.66. \r\n\r\nProc. 2008.206.001147-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO SILVA HADDAD Certifico que em cumprimento a O.S. 01-03 - Ao autor sobre a certidão de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2008.206.001429-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre a certidão de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2008.206.002558-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CARLOS EDUARDO BRAGA DOS SANTOS Certifico em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre a certidão de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.206.004662-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre a certidão negativa do mandado de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.206.006552-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X PAULO DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia de de 2008 às h, intimando-se a testemunha arrolada (fl. 10).Cite-se a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecer à audiência, podendo intervir desde que acompanhado por advogado.O prazo para contestar será de 15 dias e terá início a partir da audiência de justificação, quando será analisada a liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006166-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LANIA LOBATO LIMA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre a certidão de fl.30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004362-0 - ROSILENE DE FATIMA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480) Despacho:Aos dezessete dias do mês de junho de 2008 às 14h, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, realizou-se a audiência. Ao pregão, as partes não responderam, tampouco os patronos. DESPACHO: Verifica-se que as partes não foram intimadas para esta audiência. Redesigno a audiência para o dia 03/07/2008 às 14h30. Publique-se. Intimem-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, Tânia de Paula Suarez Barberan, matrícula 01/24.460, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.206.004362-0 - ROSILENE DE FATIMA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Aos réus para recplher as custas referente a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.206.005605-4 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JOAO XXIII Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Aos interessados sobre os esclarecimentos da perita Drª. Nadja Fragoso Albino fls. 345 e 346. \r\n\r\nProc. 2006.206.004784-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X SILVIO MARQUES DA CRUZ Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a manifestação do perito\". \r\n\r\nProc. 2007.206.007134-6 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X PANAMERICANO Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010655-5 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X LAURA ANDREA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005309-5 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) DEVERÁ INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER A ESTRADA DO PORTELA, 99, SALA 421, EDIFICIO POLO I, MADUREIRA, DIA 23.06.2008, AS 12:00 HORAS, PARA PERICIA MEDICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000210-7 - CAA COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 20/08/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006415-0 - ANDERLUCI GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009123-0 - ABEL JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. .., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam se o valor fixado no financiamento corresponde ao contratado pelo autor junto à primeira parte ré, inclusive no tocante ao eventual abatido de R$ 3.000,00 dados como entrada e a existência de anatocismo. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr Moyses M. Batista...,facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780) Certifco que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre a certidão negativa dos mandados de fls. 86/87. \r\n\r\nId: 570176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003526-5 - RAISSA MARQUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X SILVIO DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 13/08/2008, às 09:50 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.007077-0 - ANDERSON MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ANDERSON CRUZ DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal dos menores. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 09:40 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009233-7 - HELOISA MARIA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X PAULO SANTANA DO AMARAL À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005207-5 - ELISABETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, INTIMADA ÀS FLS. 42/42V. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.008824-5 - JOSEFA CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X RONIELI CANDIDO DA COSTA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 23/07/2008, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.007487-6A - NELSA DA ROCHA MAIA X VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intime-se a Curadora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.206.002618-5 - MARIA ZULEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRIN DADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 26/08/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.008567-0 - WALDIR TEIXEIRA BENEVENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 08/08/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.000499-4 - LEILA JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 59, o documento de fls. 60 e a manifestação do Ministério Público às fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008597-7 - ARIANA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUIS RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por não ter comunicado o endereço correto nos autos. O Ministério Público opinou pela extinção. Relatei.Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, sem comunicar o endereço correto nos autos, acolho a promoção do Ministério Público, revogo a decisão de fls. 19, que fixou os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil e art. 7º da Lei 5478/68.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.002022-5 - RONALDO JOAO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOYCE DINIZ DA SILVA SANTOS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar homologada por sentença no processo nº 1995.206.000552-1, Ação de Alimentos, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, modificada pela Ação de Modificação de Cláusula, processo nº 2005.206.002900-2, que tramitou neste Juízo, em relação à filha Joyce Diniz da Silva Santos.... \r\n\r\nProc. 2008.206.007779-0 - ELIEZER ROCHA X DIEGO VINICIUS NETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Sentença:...Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 02/04, parte integrante desta sentença, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, declarando exonerado o primeiro requerente da obrigação alimentar homologada por sentença proferida no processo nº 2005.206.000805-9, Ação de Redução de Alimentos, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, em relação ao filho Diego Vinicius Neto Rocha, determinando que se oficie à fonte pagadora para cancelamento definitivo do desconto de 22% (vinte e dois por cento) sobre os ganhos do primeiro requerente. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.006461-9 - CIRENE NOVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA), Assistente: MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento em favor do requerido, através de sua Curadora, da verba que se encontra retida referente ao fundo PETROS.À Curadora deverá apresentar prestação de contas referente aos últimos três meses, bem como esclarecer a destinação da verba liberada.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 570179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.206.007748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nId: 570177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X DILEIA DE CARVALHO À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.218155-4 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SILVÂNIA DE SOUZA DIAS À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009992-7 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MÕNICA DA COSTA DO CARMO Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009995-2 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCIO BRITES DE PAIVA Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009997-6 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - EDNA GARNIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X VIP LIFE CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - DENISE BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que as obrigações de fazer foram cumpridas tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.173676-1 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 42,12 E O RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021326-6 - LISETE MARIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) LG (MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA. ME) E OUTRO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - PAULO ROBERTO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDISA COMÉRCIO E SRVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTRO Foi designado o dia 03/09/2008 às 13:00 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159309-5 - ROSELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165256-7 - PAULO SERGIO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169767-8 - THIAGO PEREIRA ALVES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 136/140, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208757-4 - ISAQUE DOS SANTOS VIANA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010498-4 - CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - ILSON ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ( FRANCHIELLO ) E OUTROS À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026773-3 - ALESSANDRA DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 78, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.063530-8 - VERA LUCIA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081364-8 - BENEDICTA TEIXEIRA LAUDEANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS Foi designado o dia 23/10/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096188-1 - NOE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101535-1 - SOLANGE SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118281-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141206-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141302-2 - EDINA MENDES DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para obrigar a reclamada a desconstituir as cobranças anteriores a janeiro de 2003, além de desconstituir o débito referente à cobrança de tarifa de esgoto, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a se abster de cobrar tarifas de esgoto enquanto não prestar o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.141304-6 - LUCINETE ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para obrigar a reclamada a desconstituir as cobranças anteriores a janeiro de 2003, além de desconstituir o débito referente à cobrança de tarifa de esgoto, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a se abster de cobrar tarifas de esgoto enquanto não prestar o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.141382-4 - MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EDACOMP COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais). 2 - Condenar a ré a substituir o aparelho defeituoso por outro de igual modelo e características tecnicas, novo, sem defeitos, no prazo de 03 dias, sob pena de multa unica/fixa de R$ 500,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142458-5 - MÁRCIO LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145533-8 - MARCELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para:1 - Declarar a inexigibilidade das faturas anteriores a janeiro de 2003, na forma do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.2 - Determinar que a ré se abstenha em cobrar a tarifa de esgoto na faturas vincendas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.3 - Declarar a nulidade do debito no valor de R$ 3.901,42, constituído unilateralmente;4 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do debito e o restabelecimento do fornecimento de água, REVOGANDO a liminar concedida.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153551-6 - GRASIELE SEVERIANO FERRAZ X AIRES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 32, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.154233-8 - SUZANA MARA DA SILVA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 90/91, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155659-3 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157193-4 - OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157639-7 - MARIA JOSÉ DA SOLVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 39, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O TELEFONE INDICADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158697-4 - LILIANE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto às fls. 59/60, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 57. Venha o comprovante de renda ou declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160233-5 - JOSIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 68/70, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.161935-9 - MÁRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 121/146, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163661-8 - CLEBER DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante o exposto às fls. 49, reconsidero a decisão de fls. 46. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 35/38, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167818-2 - YEDDA BITTENCOURT DE MELLO X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168207-0 - LEONICE ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X WHIRLPOOL S. A. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168218-5 - ANGELO RONCALLI SPINOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 56. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168294-0 - DORALICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 78/95, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168861-8 - JORGE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169050-9 - ELAINE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/42, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169161-7 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169549-0 - GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.171840-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X INSTITUTO EMBELLEZE Despacho:FLS. 25 - COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.172363-1 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177974-0 - SOLANGE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO IBI S. A. - IBICARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178110-2 - CRISTIANE BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Isso posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para: A) condenar a Ré em obrigação de não fazer, para que realize a transferência da linha telefônica da Autora de nº. (21) 2756-5688 no novo endereço, informado na inicial, sob pena de multa diária em R$ 50,00 em caso de descumprimento desta;B) condenar a Ré a devolver a quantia do que foi pago indevidamente, somando um total de R$ 79,48 (setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), no prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação;C) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) à Autora, por danos morais sofridos, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.178337-8 - LUCIANA RODRIGUES DAS CHAGAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178879-0 - SIMONE CRISTINA GOMES ZUMBA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125437-0 - ELISABETE DE SOUSA MENDES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162376-4 - MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189021-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MANOEL MARIANO DA SILVA À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171966-4 - WANDERLEI FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.206.001867-0 - ORLANDO GUERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - IRAÍNA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) BIRACI PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - VALDINÉIA BARBOSA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - ELISA VIANA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138664-8 - BAR E RESTAURANTE LINHA GARIBALDE LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 69/71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163663-0 - JOSELIA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NATUREZA - ASFEM Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179872-0 - AUGUSTO BEANES KNAPP (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Foi designado o dia 05/08/2008 às 16:15 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.218050-1 - GIOVANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010277-0 - LUIZ PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023434-0 - NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 61. INTIMEM-SE.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.041960-0 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044908-2 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068187-2 - JOSÉ GILSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080336-9 - ROBSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083420-2 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO FINASA S/A Foi designado o dia 04/08/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:AOS RÉUS PARA CUMPRIREM CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 62, EIS QUE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO ÀS FLS. 65 REFERE-SE A OUTRO PROCESSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155679-9 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X TRANSPORTES OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 27 e 29 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157919-2 - SÔNIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tem razão a parte reclamada. O acordo de fls.33 não fez nenhuma menção ao pagamento da astreinte fixada pelo atraso no cumprimento da tutela, sendo certo que o mesmo datado de 27 de novembro de 2007 foi celebrado em data posterior ao deferimento da tutela em 20 de setembro de 2007. Portanto, homologado o acordo, na forma do art.269, III, do Código de Processo Civil, restou novada a obrigação que dera origem ao ajuizamento da ação, razão pela qual a pretensão ao pagamento de astreinte fixada pelo atraso no cumprimento da tutela, não possui qualquer amparo legal, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, portanto indefiro o pedido de fls.41. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159112-0 - MARIA DO CÉU OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159564-1 - GLAUCIA DE ANDRADE MATTOS LINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165456-6 - MARISA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168432-7 - CRISTIANO CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIREM O DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.168439-0 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168539-3 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168548-4 - JANE DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S. A. Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168557-5 - TATIANA PEREIRA DA SILVA A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168568-0 - KATIA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168575-7 - ALESSANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001994-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008316-8 - JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Ante o exposto às fls. 09/11, reconsidero a decisão de fls. 08. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia da linha nº (21) 3551-4622, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000478-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 06/08/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001176-5 - COLATINO EVANGELISTA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.206.003503-4 - TERESINHA RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD - VISA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausente os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003630-0 - ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 32/33, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005455-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO) Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 22. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 570178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005955-7 - MARIANA BARCELOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANTONIO CARLOS PESSANHA Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano e a parte autora não informou seu novo endereço ao Juízo, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013447-8 - GABRIEL LEITE MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X EDUARDO MATOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010366-9 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X J.C.S. Sentença:SENTENÇAAs partes já estão divorciadas por sentença transitada em julgado de outro Juízo, não havendo mais interesse em agir. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004537-8 - G.M.B.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X N.M.S. Ao interessado (parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.021040-0 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.029346-8 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.022336-7 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.026628-7 - MARIA EDUARDA PESSANHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDUARDO DIAS DA CRUZ Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.030714-9 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X F.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, e julgo a EXECUÇÃO EXTINTA na forma do art. 794, II, CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.011162-4 - IGOR STRAVINSK SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X STRADIVARIUS VIANA DE AZEVEDO fls. 45/46- Que diga o exequente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005805-1 - L.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) R.A.G. Autor manifestar-se sobre certidão negativa às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.014.005817-8 - CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X CARLOS MAGNO DA SILVA SARDINHA Despacho:Ao exequente. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.030799-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X R.A.S. Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar AMARO JOSÉ DOS SANTOS do dever alimentar referente ao seu filho RALFE ANDRE DOS SANTOS, com fundamento nos art.5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em conseqüência julgo extinto o processo com base no art.269, I do C.P.C. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001861-2 - H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X C.R.T.M. Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar HELIO MARTINS DA CUNHA do dever alimentar referente ao seu filho CARLOS RAMON TAVARES MARTINS, com fundamento nos art.5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em conseqüência julgo extinto o processo com base no art.269, I do C.P.C. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010221-0 - F.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X F.A.S.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar FABIO ALEXANDRE DA SILVA TELES do dever alimentar referente a seus filhos FABIO ALEXANDRE DA SILVA TELES JUNIOR e FABIARA LUZIA MANHÃES TELES, com fundamento nos artigos 5º e 1.635,III, todos do Código Civil. Em consequencia, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil. Concedo ao primeiro réu o benefício da gratuidade de justiça e diante da inércia da ré FABIARA condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em Julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.011496-9 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X D.T.S. Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES SANTOS do dever alimentar referente ao seu filho DEIVID TAVARES SANTOS, com fundamento nos art.5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em conseqüência julgo extinto o processo com base no art.269, I do C.P.C. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, em favor da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.028634-1 - GUILHERME DIAS QUITETE DE LIMA X Paciente: RODRIGO DIAS QUITETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, como se verifica às fls. 51, estando o mesmo parado por mais de quatro meses, além de ter se mudado sem informar o novo endereço ao Juízo, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente não cumpriu com a decisão de fls. 42 quanto a prova da hipossuficiência. Recolhidas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000685-5 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X Paciente: A.B.G. Requerente manifestar-se se tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.007513-0 (13681/02) - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Parte ré manifestar-se sobre resultado do exame de DNA, às fls.54/55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020186-4 - E.V.F.S., Assistente: D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Parte ré manifestar-se sobre resultado do exame de DNA às fls. 26/27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.002384-2 - P.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO AGRIMALDO PEDROSA FILHO, pai de Paola Ferreira Neves que passará a se chamar Paola Ferreira Neves Pedrosa devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos Agrimaldo Pedrosa e Maria Fernandes Pereira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Paola Ferreira Neves Pedrosa, filha de AGRIMALDO PEDROSA FILHO, acrescentando-se a ascendência paterna AGRIMALDO PEDROSA e Maria Fernandes Pereira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Curatela C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.014.033161-2 - A.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X A.C.B.G. E OUTRO Fls. 41/42- que diga a autora; \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.014.018773-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X V.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Alimentado ter ciência do ofício devolvido às fls. 61/62. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.016539-2 - V.S.L. X G.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Que venham as alegações finais das partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.008392-6 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X M.S.M. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência para o dia 10/12/20080 às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.028073-9 - J.G.S. X D.C.L., M.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:SENTENÇAVerifica-se que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de um ano. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do C.P.C. P.R.I. e, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.014.000670-3 (3719) - CELSO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.014614-6 - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Que sejam reconhecidas as firmas nas declarações de fls. 41/43 \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000390-8 (3348/87) - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042) .Para a expedição do formal de partilha, há que ser cumprida a diligência determinada à fl. 103. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.007200-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por outro lado, eventual direito em favor do alimentando deverá ser buscado sob outro fundamento, considerando que extinto o poder familiar, extinta está a obrigação de alimentos tratada nestes autos.Na verdade, segundo a melhor doutrina e jurisprudência dominante, cessado o poder familiar perece a obrigação de sustento fundada no mesmo instituto.Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar MILTON RISCADO DE SOUZA do dever alimentar referente a seu filho FAGNER LUIZ PIMENTEL DE SOUZA, com fundamento nos art.5º e 1.635, III, todos do Código Civil.Oficie-se, se for o caso. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004021-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS Fica o advogado da parte ré intimado a fornecer o endereço atualizado da parte ré, para posterior intimação da próxima audiência ( 26/06/08). \r\n\r\nProc. 2007.014.016851-8 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X D.S.N. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos...Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. Traslade-se cópia da assentada e da sentença para o feito n. 2007.014.016852-0 da 2ª Vara de Família. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.014.025666-6 - T.C.P.C.C. X R.F.C., M.C.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, sem o fornecimento do novo endereço da requerente nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011052-6 - M.C.M.R., U.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:(...) Com referência ao patrimônio, foi noticiado, à fl.25, a inexistência de bens, sendo, por conseguinte, dispensada a apresentação de caução, na forma do artigo 37 da lei nº 8.069/90 e art.1.745, parágrafo único do Código Civil. Assim, considerando a situação de fato já existente e a necessidade de sua regularização para os efeitos legais e, considerando que o menor UITINEI MOREIRA RODRIGUES encontra-se na situação prevista no artigo 1.728, inciso I, do Código Civil, nomeio-lhe tutora MARIA DA CRUZ MOREIRA RODRIGUES, sob compromisso, a ser prestado em 05 dias, ficando dispensada a prestação de contas, considerando a inexistência de bens.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.002446-8 - JOSÉ CARLOS MADALENA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)), HERMES CARLOS DE ALMEIDA NETO) Devem vir aos autos certidões negativas de feitos cíveis e criminais, certidão de óbito da genitora. Que seja esclarecido acerca dos impedimentos do art. 1735 e sobre a existência de bens. \r\n\r\nId: 570237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.014.022855-9 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão:Feito o pregão, não compareceu a ré, porquanto não foi intimada. Presente a ilustre Advogada da ré. Presentes as testemunhas JOSÉLIA DE ALMEIDA JULIO, NELY SANTANA VIEIRA DE SOUZA e JOCILA PAULA DE SOUZA. Ausentes as demais testemunhas. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 03/09/2008, às 14 horas e 30 minutos. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO Ministério Público e PELA DEFESA QUE NÃO COMPARECERAM, COM URGÊNCIA \r\n\r\nId: 570238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Declaratória, DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.022953-0 - JOSIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO ITAU LEASING S/A), CONCESSIONARIA STATUS VEICULOS S/A), GENERAL MOTORS DP BRASIL - CHEVROLET), 44540 Ao autor, fornecer 2 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003045-9 - MARIA CARLOTA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSE RODRIGUES DE BRITO), LEILA SILVEIRA DE BRITO), PROCESSO 40050 Despacho:Manifeste-se a A. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024484-8 - ELISABETE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DOUGLAS MARCOS DOS SANTOS) 41180 Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024363-9 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA ANGELICA MACHADO PESSANHA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * 133/135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002973-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2006.021.011440-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO40430 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.027940-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. 73/81. \r\n\r\nProc. 2007.021.001865-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2008.021.009793-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON SILVA DOS REIS), 44150 Despacho:Aos interessados, fls. 24/25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026573-8 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS), 43350 Despacho:Informem as partes sobre o que foi decidido na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021056-1 - AMEC AMERICA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:1- Intime-se o Réu para recolher as custas referentes à execução dos honorários advocatícios.2- Aguarde-se a notícia do julgamento do Agravo de Instrumento interposto para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.014818-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IVANILDO GOMES FERREIRA), 40630 Despacho:Intime-se a parte Autora a recolher as custas relativas ao desentranhamento do mandado para seu cumprimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013433-6 - IVO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO J. SAFRA S/A), 44240 Despacho:Recebo o recurso de fls.26/28 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.005002-5 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 44030 Despacho:Fls. 137. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.018087-6 - RENAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.015539-0 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X VIVIAN SOUZA DOS SANTOS), 44310 Aos interessados, fls. 25/26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002573-3 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOÃO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.021.011949-3 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS), CLOVIS PEREIRA BOAVENTURA FILHO), MERILANE DOS SANTOS BOAVENTURA), ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS), NIVA VALVERDE DOS SANTOS), PROCESSO 38940 Aos interessados, fls. 150/151. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012507-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ARLENE DE PRE TELLES), ALEX FABIANO DE PRE), ELIANE DE PRE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO 38980 Aos interessados, termo de penhora pronto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.009447-6A - BOX PARQUE ESACIONAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:... Com razão o excepto. Tratando-se de relação de consumo, prevalece o foro de domicílio do consumidor nos termos do art. 101, I do CDC. Pelo exposto, rejeito a exceção, devendo o feito principal ser processado e julgado neste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001373-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PADARIA CALÇADÃO DO JARDIM AMERICA LTDA - ME E OUTROS Despacho:Intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.025925-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.300/301125/126 para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031071-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X NADILENA NARA SANTOS DA SILVA E OUTRO Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2 - TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031065-3 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X EDGAR FREITAS CARDOSO), 43590 Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre 50% do imóvel de fls. 51/54. Após, intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.037814-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO DA COSTA MANDARINO E OUTRO Aos interessados, fls. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021468-4 - CLAUDIO COSME DA CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDREA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), PROCESSO 39580 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a ordem de detalhamento de fls.132/133 para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020403-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DMZ CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Declaro suspensa a presente execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.021.014445-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFM. LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.72/73 para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010280-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO), ADRIANA VIANA DOS SANTOS), 44160 Aos interessados, fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021643-9 - VANILZA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X OCO MAGAZINE LOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (SP-121381)), 41020 Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Embargos de declaração de fls. 986/993 conhecidos, mas não providos, inexistente qualquer contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.006786-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 38580 Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para recolher as custas certificadas a fls.116, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ e execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.021.015850-6 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008581-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES), 38690 Ao autor, fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.021.012509-6 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021762-8 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X GEILTON APOLINARIO DA SILVA), 42890 Ao autor, fls. 45/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011037-8 - CRISTIANE MOREN GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X ANTONIO ALBERTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020508-0 - MARCOS CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para recolher as custas certificadas a fls. 46, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015592-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Intime-se o Réu a recolher as custas certificadas a fls.146, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.015592-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Embargos recebidos eis que houve contradição na decisão. Assim sendo, determino a penhora de 20% da renda diária do autor, nomeando o gerente para efetuar o depósito e prestar as contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001671-6 - RAFAEL PIRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43920 Às partes fls. 170. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.003401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2008.021.019791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS GRANGEIRO DE FARIAS), 44430 Aos interessados, fls. 17/19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015203-4 - JARLETE LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CENIRA DE BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 39160 Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu, eis que a apelação de fls.162/168 foi recebida sem o recolhimento das custas, restando implícito o deferimento. Caso contrário, haveriam a deserção do recurso.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008061-0 (32.390) - MOISES GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Aguarde-se a providência de interdição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003799-5 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031515-6 - DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ofício da Comarca de Guapimirim designando audiência para 09/07/08 às 14:00 h.*42465 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009015-0 (33.700) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALARCOM CORDEIRO BASTOS Ao autor, fls. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.015138-3 - SHEILA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BANCO SAFRA S/A), 44290 Despacho:1-Intime-se a Patrona da Autora a subscrever a inicial.2- Cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls.33 do apenso.3- Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256929-6 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Aos interessados, termo de penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.018591-1 - JOSE MAURO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO GONÇALVES PEREIRA (RJ-004517C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 40850 Despacho:Reoficie-se ao Hospital devendo a parte autora encaminhar o referido ofício, comprovando a entrega com o protocolo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003505-8 - JOSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X MARCELO LANGONE TORRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Homologo os hionorários periciais, em cinco salários mínimos devidos pelo A. À Dr. Perita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.014847-0 - LUZIA JUNIA BERNAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PROCESSO 39130 Despacho:Intime-se a A. para informar e qualifique o ocupante do lote 29. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.002769-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ELMO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022453-9 - TATIANA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 41057 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido de alvará formulado pelos requerentes TATIANA DE SOUSA OLIVEIRA, por sua representante legal FRANCISCA FRANCINEIDE BANDEIRA DE SOUSA, e JOÃO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, por sua representante legal IVANETE DO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES, autorizando-os por alvará a receber os valores relativos a PIS e FGTS na CEF,na proporção de ½ para cada um deles, os quais estão em nome de JOÃO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR.Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo em relação ao pedido do recebimento da indenização do seguro DPVAT, valor este que pertence aos requerentes, e não ao de cujus, deverão os requerentes o postularem perante um dos Juízos da Vara de Família desta Comarca.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.33. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017278-5 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X Falecido: HEITOR MARTINS DA SILVA) 42697 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de Alvará autorizando a requerente a receber os valores da conta corrente, acima referida, bem como o da restituição do Imposto de Renda, conforme informado a fls.23.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.002368-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINDENBERG LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação, em cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013739-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACILDA TINOCO KAIBER), 40718 Ao autor, fls. 62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.029734-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE GENECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)), 43513 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para proceder a busca e apreensão do bem, consolidando em mãos da credora fiduciante, a posse e a propriedade do veículo apreendido. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031803-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK DA CRUZ LIRA), 43638 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025419-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE PEDROZA LOURENÇO), 44630 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão, provada a constituição em mora da Ré. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025347-7 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TAYNA 2), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), 44626 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.025354-4 - DIBANCA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TAYNA 2), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), 44627 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003676-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TEODORO MANOEL MENDES NETO (RJ-022777)) X VIVIANE REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)), 43994 Despacho:manifeste-se o exequente.*43994 \r\n\r\nProc. 2008.021.011255-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRO INDUSTRIAL FAUNA NATIVA LTDA ME), MARIA HELENA CORREIA PIRES), VERA LUCIA ROCHA), 44174 Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa.*44174 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029087-3 - ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO, MAGNO DOS SANTOS HORACIO, JAIME DOS SANTOS HORACIO, DIEGO HORACIO DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS HORACIO, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), 43474 Decisão:1- Anote-se em DRA e Sistema o nome do patrono da Ré para futuras publicações (fls.74).2- Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas Jaciara dos Santos Eliane Maria de Oliveira Freitas. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023389-9 - JERFERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CONSORCIO MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho:Tendo em vista que o 2º Réu, Banco Itaú, não constituiu advogado durante toda a fase de conhecimento, não poderia a intimação para cumprimento da sentença ser feita como fora, ou seja, mediante publicação no Diário Oficial, fls.139. Assim sendo, revogo o despacho de fls.138, determinado que o 2º Réu seja intimado pessoalmente a pagar a quantia de R$ 16.786,00, em 15 dias, sob pena de multa do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. Por conseguinte, revogo também o despacho de fls.145, determinando o desbloqueio de fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.021.013573-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o Agravo Retido.*42574 \r\n\r\nProc. 2008.021.014016-6 - RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CENTAURO SEGUROS S/A), 44269 Despacho:Recebo a emenda de fls. 41/47. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC para 10/09/2008, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023328-2 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), 42974 Despacho:1- Defiro as provas requeridas pelo Réu a fls.51. 2- Venha a prova documental suplementar em 10 dias. 3- Venham as custas para intimação pessoal do Autor para prestar depoimento pessoal, bem como rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Após, designarei AIJ.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017518-1 - PEDRO PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), FINANCEIRA ITAU CBD S/A), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), 44358 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013678-1 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X OTICA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.025055-5 - CARLOS VINICIUS NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X BANCO ITAU S/A), 44619 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar qua a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito com base na dívida discutida nos presentes autos, ou, caso já o teha feito, que efetue a exclusão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 4.000,00.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037658-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCARGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IDACA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 70. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 10/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021097-2 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/09/08 , às 16:00 hs. venham os róis em 10 dias. I-se DP. I-se.* 36361 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.003687-7 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM NUNES PEREIRA), 41827 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec. Lei 911/69 e art. 904 do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito.Retifique-se o pólo ativo para BANCO SANTANDER S/A ao invés do que constara.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025608-5 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Cumpra-se o V. Acórdão.*41244 \r\n\r\nProc. 2008.021.004760-9 - ELIANE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)), 44024 Despacho:À réplica *44024 \r\n\r\nProc. 2008.021.025401-9 - JUREMA DE RESENDE GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCIA ROSANA PEREIRA LACERDA), 44629 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.003833-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCRE SUL LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. Aos interessados , temo de penhora pronto.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009088-2 - IMPRESSAO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LAURY DE SOUZA VILLAR), PROCESSO 40324 Despacho:I-se a exequente para dar andamento ao processo.*40324 \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line para fins de continuidade da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009021-5 - ESPOLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP.*42324 \r\n\r\nProc. 2007.021.033611-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021384-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025232-1 - DIOGO MUNHOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARCIO RODRIGUES PASCHOAL), ADELSON MARGE FILHO), 44623 Complementem-se as custas, conforme certificado( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 23,73; Atos dos Oficiais conta 1107-2 R$ 21,90; porte de R. e de Retorno conta 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 54,75; CAARJ conta 2001-6 R$ 5,47; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,64; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 3,64; Total R$ 89,22 ).*44623; . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.016988-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI), PROCESSO 39278 Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.016304-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GREGORIO DA SILVA), 40704 Ao autor, fls.63 ( as custas não foram recolhidas corretamente ).*40704 \r\n\r\nProc. 2006.021.022432-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Exequente sobre fls.55,digo,53.*41054 \r\n\r\nProc. 2007.021.000725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARVAO EBENEZER LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.021.027193-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE MELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o resultado do detalhamento da ordem de bloqueio de fls.36 para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.021.025061-0 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GEOBER GOMES DAS GRAÇAS JUNIOR), 44620 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020940-4 - TALES TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Manifeste-se a Autora sobre fls.191. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006372-0 - ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO), 44059 Aos interessados, fls. 95/98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.008836-2 (33.684) - AUTOSERV PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARCELO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Suspendo a execução . Ao Arquivo provisório.*33684 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016399-4 - MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.024974-7 - LUIZA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44617 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026645-7 - RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:A réplica é tempestiva, cf. certificado. Manifeste-se o A. sobre os doc's de fls..*43354 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.021601-0 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), PROCESSO 38028 Ao autor, fls.128. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.850,00 UFIR/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Despacho:Venham as peças e custas , em cinco dias, pena de perda de prova.*39955 \r\n\r\nProc. 2006.021.018638-1 - IONICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), 40855 Despacho:Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007873-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls...homologo os honorários periciais...a 1.450 UFIR'S.*42274 \r\n\r\nProc. 2008.021.013949-8 - VILMA DE SOUZA E SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 44242 Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência.*44242 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024992-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SEMEG CENTRO MEDICO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Às partes, sobre o laudo. *41204 \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.018660-0 - JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a Impugnação.*36174 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000206-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais no equivalente a 2.345,22 UFIRs. À D. Perita para dar início aos trabalhos, eis que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031744-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), 43634 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos... Indefiro a retificação do pólo passsivo porquê são pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo empresarial. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades....Venham as custas processuais, em cinco dias, sob pena de perda de prova. Venha a prova documental...Designo AIJ para 09/09/08 às 13:30 h.*43634 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027693-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DE AZEVEDO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I ,do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033455-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXSANDRO ALVES DANTAS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos quinze dias da intimação da sentença, sem o cumprimento espontâneo, incidirá a multa de 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006695-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAN PEREIRA DE JESUS), 44069 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.306 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por ser o termo de entrega amigável do bem. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014004-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE LUIZ PIMENTA LOPES), 44268 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.31/32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015246-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TONY AUGUSTO AL VES), 44296 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.28/29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por constituir termo de entrega amigável do bem. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025311-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMERSON SOUZA DA SILVA), 44625 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029367-9 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APARECIDA DA GLORIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 43487 Decisão:Embargos de declaração improvidos porque a audiência designada é necessária e não há como julgar antecipadamente a lide porque a parte ré especificou provas necessárias às suas alegações de defesa. Intimem-se os autores para que se manifestem sobre os documentos de fls. 96/112, evitando-se nulidade. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001159-5 - CLEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OSVALDO VALLE SIMOES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A sobre o teor da certidão negativa, com notícia, pela irmã do réu, do débito do mesmo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001742-3 - LUCIANO VIEIRA TERRAZI (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:À réplica . *43934 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022320-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD CARTOES S.A.), PROCESSO 39636 Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.010783-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Aos interessados, fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.021.011179-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de fls.82/85 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021964-0 - JOSE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIVO S/A), 44504 Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls.48. Cite-se e intimem-se. tendo em vista que a cópia da referida petição já se encontra acostada na contracapa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016724-0 - GUILHERME DA SILVA CAPELA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X NESTLE S.A.), SUPERMERCADOS PRESUNIC), 44333 Despacho:Recebo as emendas de fls.19 e 20. Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 10/09/08 às 15:15 h. Citem-se e intimem-se.*44333 \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020475-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ICA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), PROCESSO 39518 Despacho:Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 798,62, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Aos interessados, termo de penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.006439-1 - FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40194 Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do déposito do valor incontroverso.2- Anote-se em DRA e Sistema o nome do patrono do Autor para futuras publicações.3- Esclareça o Autor a diferença que entende ser devida pelo Réu.4- Manifeste-se o Réu sobre a letra \"c\" de fls.248.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo os recursos de fls.207/220 e 221/232 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020799-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X VERA CRUZ LTDA), 44467 Aos interessados, fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.022969-4 - JORGE CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X M C CONFIAUTO VEICULOS LTDA), BANCO FINASA), 44541 Despacho:Recebo os aditamentos de fls.35/37. Defiro os efeitos parciais da tutela para que o contrato de financiamento e as obrigações dele decorrentes fiquem suspensos, de tal modo que o segundo Réu deverá abster-se de efetuar cobrança ao A. e efetuar restrições ...do nome do mesmo, até decisão final. Defiro o pedido de JG ao A.. Designo audiência de conciliação para 13/08/08 às 13:30 h. Citem-se e intimem-se.*44541 \r\n\r\nProc. 2008.021.024947-4 - JONA EZEQUIEL LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA), 44616 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 16:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025357-0 - CARLA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR), 44628 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficiem-se.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001821-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FOXCEL EQUIP. ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) Despacho:Especifiquem as provas e ...se há conciliação.*43842 \r\n\r\nId: 570239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.021.011885-4 (28423) - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X COTEFIL S/A-CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 31/41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO VIEIRA Despacho:Digam sobre a Proposta de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias. Decorrido o prazo legal, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.023664-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO PEREIRA REIS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.010860-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEYCA ALVES DE LIMA Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.023673-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.024259-5 - LUANA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o faturamento não se demonstera incompatível com o consumo. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.022904-7 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo audiência para a inquirição das testemunhas no dia 06.11.08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.015325-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.001133-3 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013975-7 - NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033165-6 - ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09.07.08, às 12:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.005074-8 - LUCIMAR MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a autora sobre a documentação acrescida, sendo a mesma insuscetível de apreciação pela perícia grafotécnica requerida \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023702-2 - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X PIETRE PEDRAS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.023783-6 - HUDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, não se justificando medida de urgência. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.025461-3 - BENEDICTO MARCELINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SLT INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019692-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELZIRA PEREIRA GONÇALVES), SERGIO BATISTA CRESPO), ELIANA DA SILVA CRESPO Despacho:Diga a autora sobre fls. 110 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.000933-3 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Recebo o recurso de fls. 40/41, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036841-2 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROGERI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins de conciliação, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao falecimento do exeqüente. Retifique-se o polo ativo da relação processual para ESPÓLIO DE ERMÍNIO DA CÁS, anotando-se onde couber. Regularize a exeqüente sua representação processual. Venha a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.003183-0 - DIMETEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Extraia-se nova precatória, devendo a exeqüente providenciar as custas e as peças para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.021.018398-9 - F D L REAL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X I M AGUT PIZZARIA ME Despacho:Transitada em julgado a sentença, defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019301-8 - LEILA MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARCELO PINTO VASCONCELLOS Decisão:Admito a emenda. Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.018017-6 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X IMPORT 80 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME Decisão:Admito a emenda. Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024664-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas relativas à intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.021.001300-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SOUZA DA SILVA (RJ-143121), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Emende a autora sua inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019178-7 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a credora sobre o depósito de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.11.08, às 14:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006755-2 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a citação do réu não observou o decêndio legal previsto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 22.07.08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021015-4 - VANIA DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em razão da ausência justificada da conciliadora, remarco a audiência para o dia 15.07.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021016-6 - BEATRIZ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em razão da ausência justificada da conciliadora, remarco a audiência para o dia 15.07.08, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027365-6 - ERILIANE BRAZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X TAM LINHAS AREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028110-0 - FERNANDO DAVID MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031807-0 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em razão da ausência justificada da conciliadora, remarco a audiência para o dia 15.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037114-9 - ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA (RJ-052672)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga o réu se insiste na oitiva do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001251-6 - JOICE CAROLINE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, quais as provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.006578-2 - ALEXSANDER RODRIGUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da chamada, remarco a audiência de conciliação prévia para o dia 22.07.08, às 14:15 horas. Cite-se a chamada no endereço de fls. 122. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033506-6 - DEMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prévia para o dia 08.07.2008, às 14:45 horas. Cite-se a chamada, via postal, no endereço informado às fls. 117. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014542-5 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29.07.2008, às 14:00 horas. Citem-se as rés. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006165-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.023388-0 - CECILIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MANOEL ALEIXO DE FRANÇA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da requerente para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.003068-1 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010538-3 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031613-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Tendo em vista que a citação da ré não obedeceu ao decêndio legal, previsto no art. 277 do CPC, remarco a audiência para o dia 22.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032732-0 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 84/85 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.012602-9 - ALBERTO CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027998-1 - ADAIR MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 04.11.2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas de fls. 33, bem como o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.021.008017-0 - CARLOS EDUARDO PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023892-0 - MARCELLO COUTINHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032908-0 - ALAN ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (LOJAS AMERICANAS) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.018533-2 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO IBI S/A ( C E A MODAS) Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.07.08, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015571-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE BARROSO Despacho:Digam as partes sobre os esclrecimentos do Dr. Perito. 6 \r\n\r\nProc. 2007.021.028477-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.023345-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO SANGINETO PEREIRA Despacho:Esclareça a autora o ajuizamento da presente ação na Comarca de Duque de Caxias, vez que o réu reside fora da jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.021.023430-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.023697-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AUGUSTO MACEDO BARROS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021409-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CONSTANTE, Inventariante: CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X RAMIRO JOÃO DA SILVA), ANA LUCIA ALVES DA SILVA), JOSE SALVADOR NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)), PROCESSO 39575 Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15.07.08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011159-5 - ESTILIBEL PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RITA SUELY CHRISTOVÃO DA SILVA PORTO), SONIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais, devendo o pagamento ser feito em 05 parcelas, a contar de 15 dd a contar da veiculação da presente, e as demais a cada 30 dias. Expeçam-se guias. Integralizados os depósitos, ao perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:Diga a devedora sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.003317-7 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Diga a ré sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.010716-1 - KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA, anotando-se no DRAS. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019139-1 - SARA MACHADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 04.11.08, às 15:00 horas. Traga a ré os documentos que pretende juntar aos autos, no prazo preclusivo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026547-7 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Diga o primeiro réu sobre o pedido de exclusão do segundo réu, CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, do polo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.030412-4 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Decisão:Decreto a revelia da ré, face a certidão de fls. 18. Diga o autor, especificamente, se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.000477-5 - FERNANDA PESSIN CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para que se abstenha de adotar contra a autora medidas coercitivas de cobrança, judiciais ou extrajudiciais, devendo cancelar a negativação do nome da autora desde que decorrente dos valores impugnados, até o pronunciamento judicial final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010570-2 - ROBERVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelo segundo réu na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018159-7 - VIVIANE AMORIM MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIACYR FEITOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.010819-7 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS, UBIRACY ARAUJO DE FREITAS, CREMILDA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES), ELY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.027043-6 - JOSE ROBERTO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714) Despacho:Em razão da ausência justificada da conciliadora, remarco a audiência para o dia 15.07.08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.009574-4 - CECILIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.07.08, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011691-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X ESPOLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA E OUTROS), Confrontante: ÁLAMO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Junte-se aos autos o ofício que consta no sistema. Diga a requerente sobre fls.243. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.005103-5 - RAMIRO JOÃO DA SILVA, ANA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA), EVANGELINA PORTO DA MOTTA), JOSE PINTO MAGALHÃES), CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Atenda-se ao MP. ' \r\n\r\nId: 570240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.173219-3 - JOSE LINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 169. \r\n\r\nProc. 1988.021.186984-0 - NELCI ALMEIDA DE MOURA (HABILITADA) E OUTROS (E2P1C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se despacho proferido nos autos dos embargos.Após, ao autor para esclarecer se pretende exercer a faculdade prevista no § 4º do art. 128 da Lei 8.213/91 combinado com Lei 10.259/01, tendo em vista que valor atualizado do crédito informado nos cálculos de fl.111/116 dos autos dos embargos excede ao limite estabelecido no art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nProc. 1988.021.187799-9 - JORGE ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 256/25/. \r\n\r\nProc. 1989.021.203621-8 - ROSE MARI MADALENA DOS SANTOS (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 44,45, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 312. \r\n\r\nProc. 1993.021.056282-0 - GILBERTO DOS SANTOS PIRES (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.512.008183-5 - EDSON THOMAZ (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor para dizer se já houve a liquidação do precatório expedido a fl. 237. \r\n\r\nProc. 2001.021.020028-7 - WILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 141. \r\n\r\nProc. 2005.021.001722-2 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.024036-7 - ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, defiro a produção das provas pericial e documental.Nomeio o dr. Antonio Carlos Leite, CRM-RJ 52/25.275-1, como perito deste Juízo, devendo o cartório intimá-lo de sua nomeação, bem como para que informa a data para a realização do exame oftalmológico e o endereço onde o autor deverá comparecer.Fixo os honorários em 01 (um) salário mínimo.Intime-se o autor, via postal, para comparecimento ao consultório do perito assim que este informar a data do exame oftalmológico.Intime-se o INSS da prova pericial deferida e cite-se, ressaltando que deverá apresentar peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001665-8 (19628) - CARLOS ALBERTO TONY CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.020951-9 - NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002938-6 - VALMIR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.016577-9 - INA MARIA REBELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2004.021.004332-2 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.003708-7 - CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.009057-2 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS EM PROVAS. ÁS PARTES, DEVENDO O INSS ATENDER PROMOÇÃO MINISTERIAL FLS 35Vº. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.008821-0 - ELZA ANTONIO LAMARCA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a informação de que o PROGER funcionou normalmente no período da greve ( 10 a 14/09/2007) e que o réu devidamente intimado em 20/08/2007, cujo mandado foi juntado aos autos em 03/09/2007, pleiteou a devolução do prazo somente em 17/09/2007, indefiro o requerido à fl.35, quanto ao prazo recursal, observado qua o peça de resposta já foi apresentada.Dê-se vista à Defensoria Pública conforme requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008242-6 (18767) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Esclareça o autor, o requerimento , tendo em vista o recebimento da carta de sentença, conforme cópia do livro às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.021.002362-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIELA DO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA ESCLARECER SOBRE PETIÇÃO FLS. 186, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NELA MENCIONADA NÃO CONFERE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037703-6 - ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 71/76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.007151-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUZENI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fl. 20/21. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.021.018432-2 (19540) - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X SEBASTIANA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.002334-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELENIL SILVA (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 147/150. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010828-2 (18466) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LUIZ HENRIQUE CLAUDINO E SUA MULHER MERCIA MARIA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 243Vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.162939-2 - JOSE ALVES FILHO (E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879), Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 190. \r\n\r\nProc. 1989.021.206410-0 - MAXWEL MORAES MENEZES (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O SEU CPF E DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 1990.021.217739-9 - EQUIVAZ DOS SANTOS SOUZA (E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 294. \r\n\r\nProc. 1993.021.256981-8 - IRAN BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, para dar inicio a execucão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024786-6 - MONICA RIBEIRO ANCELMI (Adv(s). Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701), Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Sendo o dano material caracterizado por eventual benefício patrimonial a ser alcançado pelo requerente, deve a parte autora emendar a inicial, esclarecendo qual o dano material sofrido, juntando aos autos comprovante de suas alegações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.018320-8 - MARCOS WILSON CASTILHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fl.304/306.Ao réu para requerer o que entender por direito, tendo em vista a verba sucumbencial atribuidida no julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.001065-0 - METALURGICA SIEMSEN LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEY TAVARES (RJ-018176), Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161), Dr(a). ALBERTO DA SILVA DANTAS (RJ-107725) Despacho:Às partes, sucessivamente sobre fl.662/669, devendo esclarecer se ainda há outras provas a serem produzidas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.019316-9 - LYDIA DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1991.021.227303-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 123/124. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033631-9 - FRANCISCO LOPES MAUZINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.021157-3 - MARCIA DUARTE BRAGANÇA DIP-EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (SP-130499), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X NGN SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FL. 104, 112 E 116, NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.002139-4 (19151) - LUZIA LAURETTE (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FL. 141. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024889-5 - RAQUEL LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000708-7 - SEVERINO DO RAMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.010860-6 - CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.512.009875-7 (16991) - BERTINA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.021.267535-0 (16949-G) - ARMANDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.512.005033-3 - ERCILIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.023223-0 - CLAUDIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fl. 29/40. Após ao MP. \r\n\r\nId: 570241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019782-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIRO REIS DA SILVA Ao autor sobre desarquivamento.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.004999-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSE AMERICO PEREIRA COELHO Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.021.026515-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WARJ DESIGNER SERVIÇOS REPROGRAFICOS LTDA ME E OUTROS À parte autora para complementar as custas do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91 e do FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,91e recolher as custas da carta precatória a seguir:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 23,73Oficial de justiça (1107-2) - R$ 78,50Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro/baixa (2102-2) - R$ 18,23FETJ(20%) 6002-05926-6 - R$ 3,645% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 6,475% do FUNPERJ (5673-00124-3) - R$ 6,47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020252-0 - WILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHUBBS DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré ao pagamento da importância de R$ 2.850,00 (Dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), correspondente à diferença entre o valor segurado devido ao Autor (R$ 6.000,00, cf. doc. fls. 16) e o valor efetivado pago (R$ 3.150,00, cf. doc. fls. 40), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, bem como acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado de 21/11/2005, data do pagamento a menor feito pela Ré (cf. doc. fls. 41).JULGO improcedente o pedido de indenização por dano moral, com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017678-8 - JOSE AMERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X Interessado: ANTONIO MARIA SALVADOR) DETRAN), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.007610-5 - FLORINO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado as fls.32/33, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 32.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Execução, tendo as partes celebrado o acordo de fls.106/111, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 106/111 e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC. Custas na forma do art.26, § 2º do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031988-7 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de Execução, tendo as partes celebrado o acordo de fls.44/45, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45 e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC. Custas na forma do art.26, § 2º do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025998-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ALBERTO MENEZES DA COSTA FILHO Ao exequente para complementar as custas a seguir:Oficial de justiça (1107-2) - R$ 31,0310% da CAARJTaxa judiciária (2101-4) - R$ 3,645% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004520-9 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC para CONDENAR a parte Ré a restituir à parte Autora a quantia de R$ 4.635,87 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), quantia esta que dever ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, bem como acrescidas de juro de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado de fevereiro/2004, data da apuração do saldo credor histórico pelo Perito Judicial (cf. laudo de fls. 87/93).CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tais as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês contado da citação (01/03/2007, cf. cert. fls. 48vº).(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.026385-9 - CONFEITARIA SÃO LOURENÇO NATU-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora para complementar as custas a seguir:Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 78,50 (referente ao pedido cumulativo),Atos do Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78 (trata-se de rito sumário)10% da CAARJTaxa judiciária (2101-4) - R$ 49,80 (relativo a incidência os honorários advocatícios)5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020828-7 - MARIA CRISTINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000599-8 - VITORIO GRACIOLLI NETO, ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES, LUIS FELIPE DA SILVA GRACIOLLI, HELOISE DA SILVA SALLES, EVELIN CAROLINE DA SILVA SALLES, GABRIEL SALLES RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X PORTO 1 HOTEL À parte autora para complementação do FUNPERJ e FUNDPERJ recolhidos às fls. 45 no valor de R$ 9,04 cada um. \r\n\r\nProc. 2008.021.014470-6 - CRISTIANE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao autor sobre AR negativo.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.014533-2 - ESPOLIO DE LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MARIA MADALENA ROMANELLI E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Monitória (conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada, na forma do art. 238, § único do CPC (fls.52) para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde maio de 2007.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas dos atos por via postal (1110-6) no valor de R$ 7,30 (citação postal dos dois últimos réus) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Ao Executado sobre a penhora efetivada \r\n\r\nProc. 2008.021.024814-7 - MATHEUS SOARES DINIZ. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (quantum máximo que a denunciante/chamante poderá vir a obter da litisdenunciada/chamada, em caso de procedência total da pretensão autoral)....Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000935-7 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Sentença:O causídico de fls. 45 procedeu a retirada dos autos no dis 27/11/2007 praticando, portanto, todos os atos decorrentes do mandato recebido. Desta forma a manifestação de fls. 45 não pode ser admitida como renúncia quedando-se seu signatário como patrono da parte até a efetiva renúncia que deve ser comprovada na forma da lei.Trata-se a presente de Ação de Prestação de Contas, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.42), quedando-se inerte. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Fls. 219/223. Rejeito os Embargos de Declaração opostos pela Ré, haja vista seu evidente carater protelatório. A decisão de fls. 202 foi expressa ao determinar que a necessidade/pertinência da produção da prova pericial médica só seria aferida após a realização da AIJ, de forma que ou a Ré não leu tal decisão, ou procura, com seus infundados Embargos, tumultuar a marcha processual.(...)Ante a informação autoral de fls. 249, e considerando não ter localizado nestes autos a expedição de mandado de intimação para a testemunha Cleber, REDESIGNO a AIJ de fls. 249 para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas, determinando a serventia que providencie a imediata expedição de mandado para intimação da testemunha Cleber (item 1 de fls. 06). Às partes para que atendam as pendências descritas pela Serventia no Ato Ordinatório de fls. 237, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da oitiva de tais testemunhas, ressaltando que já houve intimação pessoal em 04/06/2008 (cf. cert. fls. 244).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Em cumprimento ao determinado às fls. 95, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 16:00 HORAS NO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 311 DAto de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020644-6 - SUELY DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO SENA DA SILVA Sentença:(...) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL do valor apontado às fls.29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO Decisão:Diga a parte autora se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022124-5 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) dê-se baixa e devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante para que aquele determine o cumprimento da diligência requerida na forma do art. 230 do CPC, como já determinado pela colenda 16ª Câmara Cível deste Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013956-3 - ROMULO MARÇAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/06:à parte ré sobre fls.59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010600-2 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDER MAGAZINE Decisão:À serventia para proceder as anotações cabíveis, observando o teor da decisão de fls.72.Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6A - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o excipiente para recolher as custas apontadas às fls.44, sob pena de inscrição na Dívida Ativa no endereço de fls.51, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6A - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em cumprimento à r. decisão de fls. 62, as custas atualizadas com relação às fls. 44, devidas pelo excipiente são as seguintes:C 10: Escrivães C 24: 1102-3 C 36: R$ 40,16 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005132-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Decisão:Fls. 58vº. Defiro, nos termos do art. 660 do CPC, incluisve auxílio de força policial se necessário (art. 662 do CPC). Desentranhe-se e adite-se, devendo o OJA observar o disposto no art. 661 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado da decisão proferida nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) A multa de 10% não é devida, vez que o depósito foi efetivado pela ré, antes ainda que a mesma fosse intimada especificamente para os fins do art. 475-J do CPC. 3) Calculem-se as custas e despesas processuais devidas pela ré (a totalidade, conforme sentença) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8A - EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Sentença:Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 45), quedando-se inerte (cf. fls. 46).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada em julgado, junte-se cópia aos autos principais, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023483-5 - JULIO CESAR QUNTANILHA DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 12. Defiro o parcelamento requerido. Com o recolhimento da 1ª parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008319-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREE PORT V. ES. PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidões do OJA às fls. 159 e 161 \r\n\r\nProc. 2007.021.037445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA), MANUEL ANTONIO DA SILVA FREITAS), CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA Decisão:Fls.89. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA), MANUEL ANTONIO DA SILVA FREITAS), CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA Em cumprimento à r. decisão de fls. 97, ao autor para o recolhimento das seguintes custas:C 12: Atos por via postal C 26:1110-6 C 38: R$ 14,60CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,73C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2007.021.037453-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA), MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls.37. Defiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037453-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA), MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA Em cumprimento à r. decisão de fls. 43, ao autor para o recolhimento das seguintes custas:C 12: Atos por via postal C 26:1110-6 C 38: R$ 14,60CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,73C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029024-1 - ANDERSON RODNEY ANCHIETA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Conclusão de ofício.Ante a solicitação verbal da parte ré, designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 15:30 h.Intime-se a parte autora pessoalmente, bem como a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005440-5 - CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1- Cumpra-se V. Acórdão2 - Ao patrono do réu , subscritor da petição de fls. 85 para regularizar sua representação , trazendo aos autos procuração original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.021.001831-2 - PATRICIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo as apelações de fls.45/50 e 51/59 no seu duplo efeito. Aos apelados para contra-razoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 216/244. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008747-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. Ressalte-se que o réu foi citado , correndo , portanto, prazo comum . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 237/261. \r\n\r\nId: 570242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023544-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA, WILSON DOS SANTOS COSTA e MANOEL DA PAIXÃO NEGREIROS, requereram Alvará Judicial para a liberação do saldo disponível em conta corrente em nome de BASÍLIO COSTA, em virtude do falecimento de seu titular no dia 10/11/1999. Os requerentes alegam também na inicial que o mesmo não deixou outros bens e nem testamento.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19. Novos documentos apresentados às fls. 30/33 e 39/43.Parecer da Fazenda à fl. 44 onde não se opõe à expedição de alvará. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar os requerentes a proceder a liberação do valor disponível na conta corrente cujo número se encontra às fls. 04 e 33, em nome de BASÍLIO COSTA.P.R.I. transitada esta em julgado, expeça-se alvarás e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.021.023165-2 - MARIA LEANDRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X Falecido: JOSÉ MANOEL LEANDRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos a certidão de óbito do senhor JOSÉ MANOEL LEANDRO, bem como certidão de feitos orfanológicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.016704-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO VERDAN DOS REIS Decisão:1 - Diante do não cumprimento do determinado na decisão de fl. 18, indefiro o pedido de busca e apreensão. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022773-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Regularize-se o valor dado a causa, que deverá corresponder ao total do débito. Após, venha aos autos o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora comprove a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023238-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 13/08/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.024381-2 - LUIZA CEZAR MORENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013316-2 - LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA NOVA AMERICA LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.023586-4 - ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A E OUTROS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.025545-0 - MARCIO BAPTISTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Determino que a parte autora esclareça o conteúdo dos termos descritos à fl. 30, no que diz respeito a pretensão de \"conhecer o pagamento da fatura de abril de 2008\", na forma do que dispõe o artigo 286 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011039-1 - IFAL ITERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 42 e o requerimento de fl. 46, observando acerca do equívoco quanto à numeração apresentada, expeça-se novo mandado, sem o recolhimento das custas, juntando-se cópias de fl. 42 e 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.027209-3 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASILRJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TRANS RODRIGUES LTDA Despacho:1 - Esclareça o exequente o requerimento de fl. 52, observando o disposto nos art. 103 e 104 do CPC.2 - Ao exequente para informar se pretende a suspensão do presente feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.020707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREA ROSALINO MENDES Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022707-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 97, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Observe-se quanto a publicação o que foi requerido à fl. 05. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026044-3 - SIMONE DO CARMO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Recebo o recurso de fl. 87/96 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 96, verso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.011037-9 - GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, bem como o número do CPF e CNPJ das partes, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 431. \r\n\r\nProc. 2007.021.029818-5 - LUCIANO SILVA DA CONEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se.2 - Fl. 133 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022671-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GATAO VEICULOS LTDA. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.022864-1 - RICARDO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - -Diante do pedido de expedição de ofícios de fl. 14, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2008.021.024452-0 - JOAO MEDINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Diante do pedido de prova pericial de fl. 11, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188869-9 - Inventariante: TERESINHA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BENILDA CAETANO CORDEIRO Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 174, juntando cópias de fl. 100/101 e 170/171. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.023126-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NOVA GAS 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 38, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023713-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LOUIS MARCELLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 25, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006247-5 - LUCIANA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.48, verso, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 19/08/2008, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Intimem-se as partes através da imprensa oficial, vez que, conforme fls. 32, verso e 46, verso, as rés foram devidamente citadas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.011335-7 - MARCELO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GERCINA DO BOM PARTO SILVA), JOANITA BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 44/46. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024229-7 - FLAIANI SARMENTO DE AZEVEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CAP UNIGRANRIO - COLEGIO DE APLICAÇAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da provaserá apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 02. Anote-se onde couber. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030078-7 - CINTIA LUCIA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-139421)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (COLEGIO FLAMA) Despacho:Diante da existência de erro material no item 04 de fl. 30, redesigno a audiência designada para o dia 11/07/2008, às 13:30 horas para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Renove-se a citação do(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008634-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONY MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante da divergência do endereço que consta na notificação de fls. 15/17, com aquele que consta no contrato de fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2008.021.022829-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONATO MACHADO NUNES DA SILVA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 24, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024155-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 54. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.023286-3 - FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007785-7 - FABIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X PROTCARRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 19/08/2008, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Citem-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo.Intimem-se. \r\n\r\nId: 570259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.020007-2 - SERGIO HENRIQUE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FERNANDA FERREIRA SANTANNA DE SOUZA (RJ-164996E) Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002399-2A - Q.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X M.S.Q. encaminhei a sentença para publicar, pois saiu incorreta a publicação \r\n\r\nProc. 2005.021.009267-0 - CARLOS HENRIQUE GERSTNER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.021.027048-5 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X E.L.F. Despacho:1) Atenda o cartório ao item \"1\" da promoção do MP de fls. 42.2) Intime-se pessoalmente o executado para comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento da terceira e última parcela do débito (a ser depositada em 07/04/2008).3) Após o decurso do prazo, digam a parte exequente e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028491-5 - PEDRO GABRIEL AUDREY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WILSON SANTOS DE ALMEIDA ( FLS. 28/29 ) ... Exame D.N.A. dia 18/09/2008 às 12:00 horas . Local : Avenida Marechal Rondon nº 381, Bairro São Francisco Xavier R.J. ... . \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.021.009543-0 - A.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)), T.S.A.M.), G.S.A.M. a parte re tomar ciencia do laudo de fls, 168/178. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018466-9 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LEONY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:1- Sentença publicada em 24/04/2008. Embargos de Declaração apresentados em 25/04/2008, tendo a sentença referente aos referidos embargos sido publicada em 12/05/2008.Petição de Apelação entregue no protocolo em 21/05/2008, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito (Art. 520, CPC).3- Ao apelado, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.007986-6 - ROZYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 20.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 02 / 09 /2008, às 13 :30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.024645-8 - DAIENE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ZELI CARVALHO DELFINO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 27).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012514-8 - JOAO BATISTA DEL PENHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROSANA SOUZA DA SILVA DEL PENHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.61v. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026489-8 - RILLARY DHANDARA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 71), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo planilha de débito (com cópia) e promovendo a execução do débito pela via própria, esclarecendo se pretende adotar o art. 733 ou o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.011112-9 - KARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JUSCELINO VITORIO DINIZ Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 26).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.010132-0 - JOSE BRANHAM RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 27/28.2- Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.023703-2A - MAGDA DAS GRAÇAS MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Sentença:Julgo procedente a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024715-3A - NADINE MANUELA DE MATTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DO ROSARIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:Julgo procedente a exceção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025429-3 - J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029668-1 - JORGE LUIS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JEFFERSON FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 42), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, juntando cópia da inicial da ação de alimentos, a fim de verificar quem eram os autores da referida ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.000747-2 - JOSE CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 84: Defiro. O documento de fls. 85 confirma que o alimentário Tiago Feitosa Pereira faleceu, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar.Oficie-se ao empregador do alimentante determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 35% do salário mínimo a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício nº 939/2005/OF, de 22/09/2005, devendo permanecer o mesmo percentual em favro da filha Quezia.2- Fls. 86: Defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.028155-0 - RODRIGO VALADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X RYAN VALADARES SILVA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.020099-0 - MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BRUNO SATRIANI BRITO E OUTRO Despacho:Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento dos autos de separação, eis que a cópia da sentença (fls. 13) apenas faz alusão às folhas onde consta o acordo homologado. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002388-3 - PATRICIA VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentante para juntar aos autos cópia de seu contracheque, a fim de evitar expedição de ofício ao empregador. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032258-8 - PEDRO HENRIQUE MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027572-0 - LOUSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSE PAULO PINTO VIEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 40).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002547-4A - CRISTIAN DE SOUZA HOSKEN GERARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO HOSKEN GERARD (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029060-3 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.B. Decisão:O devedor, regularmente citado (Fls. 42), não pagou nem justificou o débito. Assim, DECRETO SUA PRISÃO POR 30 DIAS (Art. 733, § 1º, CPC). Expeça-se o mandado de prisão, dele devendo constar o valor do débito (Fls. 22), acrescido dos meses posteriormente vencidos até a data do efetivo pagamento, à razão de 40% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 43), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se tem conhecimento de outros bens que possam ser penhorados, bem como se pretende leilão ou adjudicação dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.021.014948-9 - YAN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LUIZ CARLOS TAMOIO BRITO Sentença:DEclaro extinta a execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X EDUARDO ZIDIRITH Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, emendando corretamente a inicial com a qualificação completa dos réus, fornecendo seus endereços e requerendo sua citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023660-0 - GILMAR DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HILLARY PEDRO MONTEIRO Sentença:Indeiro a inicial e declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.019230-0 - MARCO ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X SILVANIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 17 /07 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.021.168046-4 (13018) - ELANE BASTOS DE ASSIS E OUTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.021.010458-2 - EVERALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:(Fls. 124) Intime-se o alimentário, por edital. Intime-se o advogado por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.021.008170-7 - JESSICA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X GEDIEL FRANCISCO DA SILVA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.018035-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X A.O.S. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.018711-1 - DIELLE TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X LUIZ ROBERTO FRANCISCO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.021.004095-9 - JEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JORGE FRANCISCO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008795-4 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X CRSTIANE DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014766-1 - JAIRO LAUDELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JADIR LAUDELINO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.106v. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.013388-0 (28437) - ATAIDE BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022311-0 - VERONICA SOARES BEZERRA PISAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X PAULO DA COSTA PISAO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 115 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029263-8 - CLARA PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001172-8 - YASMIN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X VAIDON FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) ... Ao patrono para que se manifeste sobre resultado D.N.A. fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.021.017263-3 - EMILLY KELLY DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X TIAGO DE SOUZA BRANDÃO ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.021.023428-6 - BRUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ALMIR DE ALMEIDA FREITAS ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE ALFREDO DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre resultado do Exame D.N.A. fls. 92/93. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.021656-5 - DENISE ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X ROGERIO JUVENCIO DA SILVA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.027051-3 - TWYGGI XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LEIR DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1986.021.163734-0 (44580) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA CUNHA PESSANHA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026228-2 - LENIA AURORA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X JOSE CARLOS LABHARDT ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.021.022201-9 (7256) - ALFREDO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.010824-7 - CLAUDIO LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X FATIMA PRINCIVAL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.007904-7 (31545) - ELISABETE GOMES DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:1) Intime-se, PESSOALMENTE, o alimentante para se manifestar, em 5 dias, sobre o pedido constante da petição de fls. 196/197, cuja cópia deverá instruir o mandado.2) Intime-se o patrono da autora, Elisabete Gomes de Medeiros, para apresentar cópia da sua petição de fls. 196/197.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020956-3 - LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Fls. 112: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 26/ 08 /2008, às 13 :35h horas.2) Expeça-se o edital de citação e intimação para comparecimento à audiência e pagamento dos alimentos provisórios fixados em 15% dos ganhos líquidos através de desconto em folha, quando com vínculo empregatício, ou 75% do salário mínimo, quando sem vínculo, a serem pagos à genitora da manor até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante recibo.3) O edital deverá conter:a) a íntegra deste despacho;b) um resumo do pedido;c) a data e a hora da audiência;d) a advertência de que o não comparecimento do réu importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato;e) que deverá comparecer à audiência acompanhado de no máximo 3 testemunhas.4) Intime-se pessoalmente a Autora.5) Dê-se ciência ao seu patrono e MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.019411-4 - LEON PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, Assistente: DEACI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LEON COELHO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/ 07 /2008, às 13: 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.023096-9 - VANESSA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X HAROLDO PEREIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 75 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/ 07 /2008, às 13:25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.023130-5 - EDUARDO BAIA SUDRE (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X FILIPE DOS SANTOS SUDRE Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 /07 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.023846-4 - KASSIANNY DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X JOSE MILTON DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/ 07 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.024013-6 - LAURA PACHECO FRANCO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ Despacho:Pelo que se depreende da petição inicial, os filhos, Laura e Wolfgang, estariam presentemente em companhia do pai, ainda que contra a VONTADE DA GENITORA.Esclareça-se, pois, se presentemente os filhos estão com o pai, ora réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.024150-5 - JORGE CONCEIÇAO MARQUES DA SILVA, Assistente: ALAIDE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LIANNA COUTO DE SOUZA (RJ-150048)) X IVAN MARQUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 /09 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.024353-8 - PAMELA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 /07 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.512.007876-0 (30757) - FABIO FELICIANO CABRAL X MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:1) Não vejo motivo para oficiar à CEF indagando o saldo do FGTS do executado, eis que, ainda que se consiga bloquear eventual saldo de FGTS, a exequente só poderá vir a levantá-lo quando e se presentes os pressupostos que, segundo a Lei 5107/66, autorizam a movimentação, pelo titular da conta, de verba de FGTS.2) Diga, pois, a Requerente se não prefere a expedição de ofício à Receita Federal para que remeta as 3 últimas declarações de renda e bens do executado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:(Fls. 27) Venham os requerentes no prazo máximo de 30 dias, em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, ocasião em que deverão assinar a inicial e o aditamento de fls. 18. Caso não haja possibilidade da presença dos requerentes, deverá a patrona dos mesmos juntar aos autos procuração, assinada por ambos os requerentes, onde constem expressamente todas as cláusulas obriagtórias referentes ao divórcio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015297-1 - ALEXANDRE WYATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.024358-7 - NESTOR VENTURA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:1- Esclareça o patrono dos requerentes a utilização indevida de documento privativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fls. 11). Intime-se.2- Após a manifestação, ao MP e, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER O DIA DO MÊS EM QUE O VARÃO PENSIONARÁ OS FILHOS, QUANDO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.021.024391-5 - JOAO BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.024398-8 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Despacho:1) Recolha a autorz as custas, eis que professora, com salário bruto superior a cinco mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016153-1 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. E OUTRO Despacho:1- Retifique-se na DAR para constar no polo ativo apenas Laisa Hilcenko Soares, a qual atingiu a maioridade (fls. 08 do proc. 1996.512.005257-3).2- Desentranhe-se o mandado de intimação e de fls. 245/247 e adite-se o mesmo para que a diligência seja renovada apenas para intimação de Laisa, no endereço ora declinado às fls. 248, bem como para que a mesma regularize sua representação processual neste feito, já que deixou de ser assistida pela genitora Miriana Hilcenko Soares.. \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 221), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo o pedido, eis que há decisão recente homologando o parcelamento do débito e, ainda que exista débito, o valor executado nesta ação é de R$ R$ 1.587,50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001159-0 - ANGELICA DO NASCIMENTO VARAMENTIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X KOSTANTINOS VARAMENTIS Decisão:1- Torno sem efeito o edital de citação de fls. 91/92, eis que eivado de nulidade face aos prazos errôneos e contraditórios ali contidos.2- Expeça-se novo edital de citação atentando-se para o fato do presente feito tramitar sob o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/ 07 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032052-0 - ALINE EMIDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:1- O levantamento de saldo de FGTS depende do atendimento dos pressupostos previstos na Lei 5107/66.2- Diante disso, oficie-se à CEF indagando: (a) se há saldo na conta vinculada do FGTS de Francisco Braga Pinto, ora executado;(b) se o referido saldo pode ser levantado, através de alvará judicial, pela exequente, com vista à quitação de débito alimentar.3- (Fls. 20/21) Quanto à exoneração pretendida pelo executado, a mesma deverá ser pleiteada na ação de alimentos, através de petição naqueles autos. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.023598-0 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X DIOGO DO NASCIMENTO MUNIZ Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento do réu e da sentença que decidiu sobre os alimentos. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8B - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:1) (Fls. 44) Intime-se a exequente, Laisa Hilcenko Soares, no endereço de fls. 44, para que, no prazo de 15 dias, regulariza sua representação processual e, através de Advogado regularmente constituído, ofereça resposta à Impugnação contra a execução. Publique-se.2) Retifique-se na DAR para constar no polo passivo apenas Laisa Hilcenko Soares, a qual atingiu a maioridade (fls. 08 do proc. 1996.512.005257-3), não sendo mais representada ou assistida.3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.54. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.021004-1 - CAIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X IDA PANNO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a liminar de auto-afastamento sem oitiva da parte ré, eis que a mesma atende aos interesses de ambas as partes, não implicando em maiores consequências desfavoráveis à parte ré. Expeça-se o mandado de auto-afastamento, dele devendo constar que o autor fica autorizado a levar consigo apenas os documentos pessoais e objetos de uso pessoal;2- Cite-se, com prazo de 5 dias, e intime-se a requerida do deferimento da liminar;3- Dê-se ciência ao Advogado do requerente e ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.024118-9 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LEONARDO MARCELINO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 10 / 07 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.023273-5 - MARIA DOS ANJOS SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X NEIVE BACARINI ALBINO Despacho:3- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autoraa) a data de aquisição, ainda que aproximada, de cada bem (imóvel e móveis);b) o valor atual, ainda que aproximado, de cada bem (imóvel e móveis);c) as características de identificação (placa, chassi, modelo, ano de fabricação, etc.) do automóvel, além da data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual;d) as características de identificação do imóvel, data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual (Art. 993, IV, \"a\", CPC);e) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;f) de que forma a autora teria contribuído na aquisição de cada um dos bens;4- Venha a documentação sobre o imóvel e sobre o automóvel.5- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.6- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019998-7 - FABIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) LUCAS DA SILVA VIEIRA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E) Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe do menor quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não o filho é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023908-0 - CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 29/ 07 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.011478-3 - MONICA NETO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X EDVAN VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. DRA. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL Despacho:Diga a parte exequente sobre o informado pelo Oficial de Justiça às fls. 74-verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.013239-8 - ELIZABETH DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SOARES Decisão:Fls. 41: Traga o exequente planilha atualizada do débito e requeira a execução no procedimento próprio, requerendo, inclusive, a citação na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.019144-7 - JACQUES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ORLANDINO OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/ 07 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.020891-5 - BRUNA CRISTINA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X OSWALDO CANDIDO FURTADO NETO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face ao não atendimento do despacho de fls. 12. Comprove-se o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023096-9 - VANESSA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X HAROLDO PEREIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 1ª AUTORA, POIS, SENDO APENAS RELATIVAMENTE INCAPAZ, DEVE ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL E A PROCURAÇÃO. Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 75 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/ 07 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011130-7 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:(Fls. 57/58) Diga a requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004426-4 - J.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X M.B.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de dez dias, comparecer em cartório para lavratura do termo de ausência, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021073-9 - ROSIMERI RAPOSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:1- Cumpram os requerentes o despacho de fls. 15-v, regularizando a requerente Rosimeri sua representação processual, eis que a patrona que assina fls. 04 não consta na procuração de fls. 05. Os requerentes deverão, ainda, assinar a inicial.2- Venham os comprovantes de renda do requerente Genivaldo, após o que será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1- À revel, citada por edital, nomeio sua Curadora Especial a Drª Defensora Pública. Abra-se-lhe vista.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033545-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LEVY SILVA DA CONCEIÇAO Decisão:1- Ao revel, citado por edital, nomeio sua Curadora Especial a Drª Defensora Pública. Abra-se-lhe vista.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.021452-6 - ERIVANIA DE JESUS GUIRRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. Intime-se.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032278-3 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X F.N.C. Que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso, provar que ja o fez ou justificasse a impossibilidade de faze-lo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008701-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) ADRIANO DOS SANTOS Despacho:Venha nova planilha de débito (com cópia para instruir a intimação), eis que no presente feito, no rito do art. 733, são cobrados os meses a partir de março/2007 (fls. 13), em função do que consta no despacho de fls. 10. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia do réu Jorge Celestino das Graças Valentim. (Fls. 117).2- Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso afirmativo.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001607-9 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X SANDRA MARA FRANCISCO SILVEIRA E OUTROS Decisão:Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração em relação ao filho Alessandro, ante a circunstância do mesmo não ter comprovado se achar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.3) Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (Fls. 39) determinando o cancelamento do desconto de 10% dos ganhos líquidos em favor do alimentário, devendo permanecer o mesmo percentual em favor da ex-esposa.4) Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP.5) Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.194000-4 (15269) - FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) Decisão:Fls. 58//61: Defiro. Os documentos de fls. 08/10 confirmam que os alimentários Rosenberg, Harison e Sharlene atingiram respectivamente 28, 26 e 25 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverão os alimentários, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se à PETROS determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 30% dos ganhos líquidos de Francisco de Almeida Santiago, a que faziam jus os alimentários, cancelando-se o contido no ofício nº 599/15269/91, de 05/06/91. \r\n\r\nId: 570244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.015586-9 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre Ofício de fls.42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013042-2 - E.M.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual, SEPARAÇÃO DE BENS E PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.021.009655-4 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X G.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012727-3 - JURANDI MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento à Portaria 02/2002, remeto este processo á digitação para extração de 2ª via de Mandado de averbação e de Registro de Sentença em atendimento ao requerido através da petição de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.021.028639-0 - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X A.G.C.J. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.024186-4 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X E.M.P. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2005.021.008841-1, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001862-2 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X G.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.27/33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.012955-9 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X S.R.A. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020946-9 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X M.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.019762-0 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 16. III- Após, ao MP, pois se trata de requerimento consensual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.019835-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X T.P.R.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031342-3 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007775-4 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X R.M.M.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.011244-4 - P.C.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.F.N.) Sentença:Sentença:..Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 570247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.016803-1 (5689) - ANDRIELI FRAUCHES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X CESAR DA SILVA SOUZA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Autos em catório, diga o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.021243-0 - LUIS FERNANDO DA SILVA BRITTO, JENIFFER DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005263-9 - JASSI ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X EURIDES JOAQUIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 38, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Pela M.M. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposto por JASSI ANTONIO DE BARROS em face de EURIDES MACHADO DE BARROS. Em razão de não haver outras provas a serem produzidas, bem como porque na estrutura atual de nosso ordenamento jurídico, para obtenção da decretação do divórcio direto basta a comprovação do lapso temporal de separação de fato superior a 02 anos, o que foi devidamente comprovado pelo autor através da declaração de fls. 13, corroborado pela parte ré, em sua peça de bloqueio que não rechaça tal período, o que preenche o requisito necessário para o divórcio direto. No que tange a partilha dos bens, entendo que a mesma deve ser discutida por via própria. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de JASSI ANTONIO DE BARROS e de EURIDES MACHADO DE BARROS, ... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALFREDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011060-3 - WALDICEA CABRAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA), SABRINA SANTOS DA ROCHA), LETICIA SANTOS DA ROCHA Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 08/07/2008 às 14:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.027685-0 - MARTA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ODAI JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ODAI JOSÉ FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027358-9 - ROGERIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA), ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:1- Recebi nesta data.2- Seguem as informações.3- Junte-se cópia da assentada de fls. 92 no apenso e em seguida remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.024323-8 - ALESSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), ANA CAROLINE MARTINS PASSOS) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: Compareça o requerente ao catório para lavrar termo de tutela.\" \r\n\r\nId: 570248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011866-3 - MP X GILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) DECISÃO: Dê-se vista ao MP para apreciação dos requerimentos formulados, bem como para que esclareça se pretende o desmembramento do feito ante o excessivo número de réus, mormente quanto à efetivação da prisão de uns e a não localização de outros. Intimada a defesa técnica de Ricardo Soares para apresentação das alegações preliminares. Quanto à defesa técnica de Francisco Paulo, encaminhem-se os autos, após o retorno do MP e decisão quanto ao que foi requerido, à Defensoria Pública para, se assim entender, oferecer defesa prévia, sendo certo que a patrona aqui presente apenas exerceu a defesa do acusado para o ato. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinado. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037, digitei. \r\n\r\nId: 570250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f do concurso material previsto no art 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.021.002006-7 - MP X ADELINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Recebo o recurso interposto pela Defesa.Abra-se vista para apresentação das razões de apelação. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, Par. único \r\n\r\nProc. 2007.021.029457-0 - MP X ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE NITEROI E DE MAGÉ, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS FABIA A OLIVEIRA TORRES E ERICK LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\nId: 570251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, por quatro vezesn N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.021.022547-0 - MP X MAURICIO GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão de 16/06/2008: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 24 de Junho de 2008 às 14h45m. Defiro cota Ministerial de folhas 47. Citem-se e requisitem-se os réus, dando ciência ao Ministério Público da data designada. Quanto aos pedidos de liberdade provisória formulado pelos denunciados INDEFIRO, uima vez que presentes se encontram os motivos autorizadores de suas custódias cautelares. Além disso, a instrução nem mesmo se iniciou e os acusados sequer foram interrogados, o que, a toda evidência, se torna prematura suas liberdades ainda mais em se tratando de roubo duplamente qualificado e as vitimas ainda nem foram inquiridas. \r\n\r\nId: 570252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waléria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.014356-9 - ALEXANDRE MACHADO DE ARAUJO X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.020268-7 - ONOFRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X SOLANGE MARQUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:1- DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA EM VIRTUDE DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 649 DO CPC .2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.017157-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) ANDISA (COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:Em execução pelo valor de R$ 3.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010343-2 - RUTH BERNARDO DA COSTA X MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:1- DEFIRO O REQUERIDO COM BASE NA INFORMAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.017460-8 - JARBAS ALVES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) prazo \r\n\r\nProc. 2007.802.018982-0 - DELCIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO À PQRTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019373-1 - MARCILIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C&A MODAS CARGA \r\n\r\nProc. 2008.021.002875-5 - ROSANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000158-3 - INSEN RODRIGUES DA SILVA X LOJAS RENNER S/A Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.007697-8 - ADOLPHO DAVID ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X ALPINA VEICULOS LTDA Despacho:1- CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FOLHAS 189, NO QUAL DETERMINOU COM DISCRIMINAÇÃO DE VALORES A EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO RELATIVO A PENHORA DO BACENJU QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO JUIZO ÀS FOLHAS 140 .2- EM RELAÇÃO AO CUMULO DE EXECUÇÃO , TENDO A RÉ EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR R$ 3.048, (FOLHAS 181/1820) E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO : UM EM FAVOR DA AUTOR NO VALOR DE R$ 2.438,52, E OUTRO EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES NO VALOR DE R$ 609,63 ( DOCUMENTO DE FOLHAS 55). 2- EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATCIOS OS MESMOS SÃO DEVIDOS AO ADVOGADO QUE APRESENTOU AS CONTRA-RAZÃOES DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU EIS QUE A SUCUMBÊNCIA TEM CONGRUÊNCIA COM ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM DETERMINADO ATO.3- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.013459-3 - MARCELO CANDIDO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O RECORRENTE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.802.017286-7 - SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017382-3 - SILVA GOMES MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018881-4 - NATALÍCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) BAIXA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.011101-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.018548-5 - MARLENE DA SILVA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018635-0 - EGIDIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019182-5 - FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) À PQRTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.013591-3 - ELMA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Certifique a serventia acerca de pagamento espontâneo. Negativa a certidão, intime-se a autora para que traga aos autos planilha atualizada do débito, com acréscimo de 10%. Na mesma oportunidade, deverão ser indicados bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.020422-4 - M. S. A BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUÇOES E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.011698-5 - KEZIA KLEY BOLONHA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) ÀS PARTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.009710-5 - ANACIDE OLIVEIRA BELO E OUTROS X HSBC SEGUROS (BRASIL) SA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ÀS PARTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017496-5 - LEVY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BORGES E QUEIROZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- EM APREÇOA AO PRINCIPIO DA DEMANDA , MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009111-9 - GISELE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.003369-7 - IZABELA ROBERTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) PELA PRESENTE FICA V. SA. DR. DIOGO COSTA GOMES DA SILVA, OAB/RJ 165.044 E, NOTIFICADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.001402-2 - RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VIVO S/A) ÀS PARTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 570254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2008.021.014434-2 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO X ANANI DE ANDRADE SANTOS Decisão:Pelo exposto, suspende-se o processo até nova determinação do STF \r\n\r\nId: 570256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001743-9 (10.606) - ANTONIO CARLOS NUNES X JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO REQUERENTE SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.015587-9 - ANA MARIA PERALTA SANTOS PAULOS X FRANCISCO JOSE XAVIER PAULOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:1- Anote-se no DRA a inclusão dos herdeiros Ana Thereza Paulos e Francisco José Xavier Paulos Júnior no pólo ativo.2- Aos Requerentes sobre resposta do ofício de fls. 35/36, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de prolação de sentença.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.002213-4 - MARIA DA GLORIA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Sentença:(...)Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância devida a título de PIS em nome da requerente.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017480-3 - MARIA VICTORIA FAILLACE PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Sentença:(...)Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pelas Requerentes, determinando a expedição de alvará para alienação do bem imóvel descrito na inicial, devendo vir aos autos a comprovação da aquisição de outro bem imóvel em nome das Requerentes no prazo de 60 (sessenta) dias após a alienação, sob as penas da Lei.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100208-7 (27023) -, Inventariante: RUY MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X NICOLAU JOAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.008695-6 - JULIA MARIA FATIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X DILMA DA SILVA ANTUNES Despacho:Fls. 176- As providências necessárias para regularização dos CPF's devem ser tomadas administrativamente perante à Receita Federal.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:1. Defere-se o levantamento dos vaores depositados (fls. 145), já que incontroversos. Expeça-se mandado de pagamento em nome da Dra. Nara Maria Pereira Lima, visto se tratar de verba de sucumbência.2. Intime-se o vencido para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo vencedor às fls. 147, no prazo de quinze dias. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação, tendo em vista o depósito já efetuado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012063-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RIVAMAR MIRANDA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: VENHAM CÓPIAS DOS GRERJ´S DE FLS. 17 E 30 PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2008.002.005577-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO LUIZ CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(...)Deste modo, rejeita-se a impugnação ofertada, devendo ser cumprida a decisão de fls. 633 que ora restabeleço.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA. Decisão:(...)2- Indefere-se o pleito de segredo de justiça, por não vislumbrar nos autos necessidade para tanto, nos termos do art. 155 do CPC;3- Considerando que o ofício de fls. 142 data de 12/06/2007, oficie-se a JUCERJA solicitando a remessa da cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão, para fins de reapreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022438-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JBW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 208,40 \r\n\r\nProc. 2005.002.003940-0 - RONALDO COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X WALDIR BACKER (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 142/143 e a notícia de seu integral cumprimento, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes porventura existentes pela ré. Transitada em julgado e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Sentença:(...)julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor as cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 14:00horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio, desde já, Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071888-4 - MARILENE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito atualizada, visto que o feito prossegue somente em relação ao pedido de cobrança, vindo, inclusive, cópia da planilha para fins de instrução do mandado;2- Cumprido o item acima, cite-se o réu no endereço indicado às fls. 53;I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012122-5 - ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para condenar os Réus ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o faturamento do Laboratório a partir de junho de 2002 a maio de 2007 referentes ao Convênio realizado com a instituição Reencontro e Obras Sociais e Educacionais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação, valor a ser apurado em liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.017487-4 - MENILDA COUTINHO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento, visto que foi concedido efeito suspensivo, consoante fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: FLS. 183/197 - AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO Despacho:Ante a certidão de fls. 86, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 13/08/08, às 15:30horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação da parte ré.Intime-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 30, e, ainda, que o réu não foi citado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018963-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA TROVÃO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/07/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se a ré, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022230-5 - FELIPPE JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X UNIBANCO S A Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se os autores para complementação, se for o caso. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 21/07/2008, às 14:30horas.Cite-se e intime-se o réu, com urgência, para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024651-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 241/248 e junte-se a mesma nos autos de Despejo em apenso.Fls. 232, b - Esclareça quanto a real possibilidade de acordo para fins de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010142-3 - LUCILA RODRIGUES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001826-0 - CASA SUISSA DOCES E SALGADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 181/186 - Ao exequente.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002921-9 - LUCILA RODRIGUES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.002.003245-6 (16662) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ESPÓLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Sentença:Diante da manifestação de fls. 160, noticiando que foi firmada transação entre as partes, julga-se extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Comprovado o pagamento das custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021666-4 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X WALDIR DA RESSURREIÇÃO), Fiador: JOSÉLIA RIBEIRO PEIXOTO JARDIM DE ARAÚJO Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000342-1 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA), Fiador: CILENE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:Venha cópia da petição inicial da ação renovatória que tramita na 7ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.002.001378-9 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TENDENCIA CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420) Sentença:Considerando o documento acostado às fls. 36 e a manifestação autoral de fls. 42/43, julga-se extinto o processo, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte ré.Transitado em julgado e inexistindo demais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.017371-7 - JAIRTON DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, defere-se JG ao embargante;Regularize-se o embargante a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser decretada nulidade do processo, na forma do art. 13, I, CPC;Recebo os embargos à execução com o efeito suspensivo. Ao Embargado. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005907-8 - PIERRE YVES EQUINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 51/62, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.002.002532-2 (25197) - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)), Liquid. Extrajudicial: REGINALDO BRANDT SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EMBARGANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.021777-2 - LÚCIA MITSUE DIAS SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARIA NILCE GIUSTI E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 09, apensando-se o feito. 2- Complementem-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 10, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020067-0 - VALDEMIRO GONCALVES VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BARBARA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.016031-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VIA HORT FRUT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 153, DEVENDO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003112-0 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARGARETH ROSE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 67/68, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada (fls. 65).Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001552-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Com as custas, intimem-se os executados, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem suas representações, como já determinado no item 1 de fls. 56, sob pena do art. 13, II do CPC, e para indicarem bens sujeitos a penhora, nos termos do art. 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066743-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:Com as custas, cite-se a empresa executada na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 45/46. P-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073484-3 - GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIRST VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066613-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA SALERNO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:1- Junte-se sem proger. 2) Sem prejuízo, indique-se a requerente bens passiveis de penhora. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.010194-0 - EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS DE NITERÓI Sentença:(...)Ante o exposto, concedo a ordem no sentido de determinar que a parte impetrada apresente ao impetrante os documentos que cuja solicitação não foi atendida.Condeno o Impetrado ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 200,00. Custa ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao vencedor sobre a certidão de fls. 170.Decorridos seis meses sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.067800-1 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: MOACIR LINHARES COUTINHO DA CRUZ), Procurador: LUIZ BRÁS DE ALMEIDA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 58, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 13/08/08, às 15:15horas. Expeça-se a carta precatória de citação.Intime-se a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009460-1 - ROMULO VINHOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando que incide na hipótese o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade deferida às fls. 136.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014779-4 - MARGARETH MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido em relação ao primeiro Réu, para determinar que o mesmo efetue o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo na forma do artigo 267 do CPC em relação ao segundo Réu, diante da ilegitimidade passiva.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.021972-0 - RICARDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 48 horas na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final.Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069428-4 - NEY MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada em favor do Vencedor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto. 2- Intime-se a Vencida AXA para complementar o valor do depósito realizado, considerando a planilha apresentada pelo Vencedor às fls. 296/297, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:(...)Defere-se o levantamento, nos termos da referida petição...Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença...Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.6-Aguarde-se o comprovante do Banco do Brasil S/A, informando o nº da conta para onde foi transferida a quantia penharada via on-line, conforme fls. 265. De posse desta infomação, expeça-se mandado de pagamento em favor do banco-vencido...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074582-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, atualizados monetariamente a contar da presente data e com juros legais contados do evento. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000281-2 (3591) - Inventariante: JANE RODRIGUES DE ALMEIDA X CECILIA COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C BISCAIA (RJ-077127), Dr(a). JOSE AUGUSTO GONCALVES (RJ-028588) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 579, citem-se os herdeiros Marcia Rubim e Renato Rubim não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam, representar nos autos.2- Considerando a ausência de oposição da Fazenda Estadual, conforme fls. 555, defere-se a expedição do alvará para alienação do imóvel constituído pelo lote de terreno nº 21, da quadra 8, Pendotiba, para fins de recolhimento dos impostos devidos, conforme requerido às fls. 553/554, devendo o produto da venda ser depositado em Juízo no prazo de 5 (cinco) dias após a alienação.3- Encaminhe-se resposta do ofício em 02 laudas.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017211-3 - MARIA JOSE CARONE DE BARROS X JOSE DURAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 53/54, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DURÃO DE BARROS, sendo inventariante MARIA JOSÉ CARONE DE BARROS, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Impostos recolhidos às fls. 74/80 e certidões juntadas às fls. 87/97.Ao Partidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021670-2 - Inventariante: JUPIRACIA NUNES BARCY X SALVADOR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Inventariante: Jupiracia Nunes BarcyInventariados: Salvador Ferreira Nunes e Barbara de Moura Nunes JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 67/68, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de SALVADOR FERREIRA NUNES E BARBARA DE MOURA NUNES, sendo inventariante JUPIRACIA NUNES BARCY, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos.Venham as certidões faltantes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017026-1 - ELOISA ARAUJO DO AMARAL X ARBEDY DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 42, à inventariante para dar prosseguimento à carta precatória que se encontra distribuída no Juízo Deprecado da 2ª Vara Cível de Araruama, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da mesma.Oficie-se ao referido Juízo Deprecado, dando-lhe ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2008.002.018848-6 - JOSÉ CARLOS DIAS NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 16 para fins de publicação.2- Regularize-se a representação processual da Requerente Maria Nunes, com a vinda da procuração.3- Diante de fls. 16/21, suspendo o presente inventário, na forma do art. 265, IV do CPC.I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014929-4 - CARLOS EDUARDO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELITA DA SILVA VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por CARLOS EDUARDO CRISPINO, na qual, em síntese, pretendia o autor manter utilização de servidão de passagem, adquirida da ré JOSELITA DA SILVA VIEIRA, conjuntamente com o terreno situado à Rua Frei Orlando, nº 163-B, Jacaré, Piratininga, Niterói.Tendo em vista a conciliação formulada pelas partes, conforme documento de fls. 160/161, tem-se que o pedido perdeu seu objeto, já que houve concordância da ré com o pedido inicial, falecendo, assim, interesse no prosseguimento deste processo.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C.As custas, porventura existentes, serão pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.023038-7 - ANDREA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:(...)Isto posto, defere-se liminarmente a medida, devendo a Requerida autorizar a realização da cirurgia de redução do estomâgo (bariátrica), conforme recomendação médica, marcada para 27/06/2008 no Hospital Santa Cruz, sendo certo que no caso de não cumprimento, a empresa-Requerida pagará multa diária de R$ 1.000,00 (Mil Reais). Cite-se e intime-se a Requerida desta decisão. Expeça-se ofício, se necessário. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.018054-0 - SONIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher R$ 18,23 - conta 60020269-8 - atos dos distribuidores; R$ 3,64 - conta 600205926-6 - acréscimo de 20 %; R$ 9,12 - conta 1104-9 - porte remessa e retorno e mais os fundos. \r\n\r\nProc. 2003.002.021105-8 - NELCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se a parte vencida sobre fls. 267/269, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de levantamento do valor depositado, extinção e baixa do feito.Decorridos, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.002.004481-8 - TATIANA DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE S DELGADO (RJ-109624)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Defere-se o levantamento pela parte autora dos depósitos, cujos comprovantes encontram-se às fls. 393 e 400.2- Ao 1º réu-vencido (DIRIJA) para complementar o valor devido, nos termos de fls. 404, no prazo de quinze dias. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação, tendo em vista o depósito já efetuado.3- Diga a vencedora sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte o pedido, para condenar a Ré a restabelecer o contrato de seguro saúde firmado, confirmando assim os efeitos da tutela concedida de forma antecipada às fls. 78.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017936-9 - JULIANA RAQUEL FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017206-8 (1958) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAHUD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs Ação de reintegração de Posse em face de LAHUD COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, alegando, em síntese, que celebrou com a empresa-ré contrato de arrendamento mercantil, registrado no Cartório de Títulos e Documentos (fls.12/16), contudo, a mesma deixou de cumprir com as obrigações pactuadas. Inicial e documentos às fls. 02/19. Ocorre que embora a liminar tenha sido deferida às fls. 02, não houve citação da empresa-ré, sendo somente os avalistas cientificados às fls. 40.Assim, considerando a manifestação autoral de fls. 100, e, ainda, que a parte ré não foi citada, revoga-se a liminar de fls. 02 e HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINO FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017665-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO BARBOSA Decisão:Fls. 20- Recebo como emenda.Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.022298-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDUARDO DA SILVA ALVES Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068982-5 - EDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse c/c reparação de danos entre as partes nomeadas e qualificadas nos autos.O réu não foi citado por não se encontrar mais no imóvel, conforme certidão de fls. 109verso.Foi o autor imitido na posse do imóvel, conforme auto de fls. 115. Depois de intimado às fls. 113v, o autor, às fls. 117, manifestou o seu desintesse no prosseguimento do feito, requerendo a baixa e o arquivamento.Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Junte-se no processo em apenso a petição nº 200801342595 que se encontra solta nos autos, visto que se trata de manifestação da embargada quanto aos Embargos à Execução, tendo na referida petição constado, por equívoco, o número da Execução, não tendo nada a prover sobre a mesma, vez que os Embargos já se encontram sentenciados. No mais, cumpra-se o apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.018039-0 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Despacho em petição:1) Junte-se sem Proger. 2) Defere-se a prorrogação por 20 dias3) Sem prejuízo, ao Perito para elaboração de laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001421-6 - NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido em face do Banco HSBC Bank Brasil S/A, para declarar o afastamento da cobrança quanto à comissão de permanência e determinar o preenchimento do contrato pelo primeiro Réu.Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face da segunda Ré, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.(...) \r\n\r\nId: 570263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.005909-8 - CLICIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Citem-se os Réus nos endereços indicados às fls.110/112. Expeçam-se as deprecadas. Intimem-se todos. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017228-2 - LUCIA MARIA PERALTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO RICARDO PERALTA CHAGAS Despacho:Diante da total falta de resposta bem como de informações acerca da entrega ou não do documento à instituição financeira, reitere-se o ofício, que deverá ser postado pela Serventia. Venham, portanto, as custas incidentes. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.020685-8 (38270) - Interveniente: NOEMI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317), Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X JOAO FERNANDES DE MELO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Defiro a JG.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116/118 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOÃO FERNANDES DE MELO e ACIDÁLIA BARRETO DE MELO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, com anuência da Fazenda Estadual às fls. 139v, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.070067-3 - VICENTE TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUCIA DE FATIMA VIANA CARVALHO Despacho:Fls. 55 - Defiro. Deverá, entretanto, o requerente comprovar o recolhimento do ITD nos autos no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.000350-4 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMELIA DA COSTA LIMA Despacho:Nomeio Inventariante a Requerente, independentemente de termo. Diga a Fazenda. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020629-4 - ALINE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015891-7 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO BERNARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JORGE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls.113/125. Preclusa esta, prossiga-se com a execução. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 88/99, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005887-0 - FAVELIH LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, como requerido pelo ilustre patrono do Consignante em audiência (fls.309). Findo o lapso temporal, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006295-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE SA NET Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência de qualquer dívida em nome do Autor com relação à Ré, pois não existem contratos firmados entre as partes até esta data, condenando-a a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data desta sentença, que a fixou.(...)\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1971.002.000163-1 (6873) - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BARBOSA WEBER (RJ-003914)) X PETRUCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto, estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022549-5 - VINICIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). KAREN FULY DE CASTRO (RJ-139253)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA Ao autor para complementar taxa judiciária ( 2101-4 R$ 532,20). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Despacho: Regularize a Executada o recolhimento da taxa judiciária incidente. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo renovado a ordem de bloqueio. Aguarde-se por mais cinco dias, devendo a Exeqüente ter paciência, uma vez que a ordem de bloqueio abrange todas as contas existentes em nome da Executada. P.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.023169-2 - JURACY CORREA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ANA MARIA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Desnecessária a intimação da Curadora Especial, pois a mesma não tem poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009800-8 - MARIA LUCIA PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Às partes s/ fls 103/151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022594-0 - ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para complementar custas ( 1104-9 R$ 9,12 - 1102-3 R$ 23,73 - CAARJ - 600202696-8 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 567300124-3 R$ 2,55 - 600225174-9 R$ 2,55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020703-8 - CARMELITA MARINS DE SOUZA X JOSE CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 260/263 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ CARLOS MIRANDA DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 322, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004423-3 - CARLOS BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245), Dr(a). ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES (RJ-104088)) X CARLOS BOECHAT Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, desarquivem-se.Outrossim, aguarde-se em cartório a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001163-0 - EUNICE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a segurança e tornando definitiva a liminar de fls.14. Deixo de condenar o Impetrado ao pagamento de honorários advocatícios, em razão do Enunciado nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, isentando-o do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.(...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001882-5 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X L 2 PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Ao Impugnante. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005636-1 - CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a pagar ao Autor a remuneração correspondente a 70% (setenta por cento) do valor total atribuível ao cargo de Secretário Municipal\", implantando-a na respectiva folha de pagamento a partir desta data, bem como ao pagamento da diferença dos atrasados a contar da data do ajuizamento da demanda, que deverá ser encontrada em liquidação de sentença,quantia que será corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data da citação.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008393-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017378-0 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 135/163, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016783-5 - CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requererem no prazo de cinco dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Diga a Autora sobre fls.162 e seguintes, sem juntar novos documentos, até que haja nova determinação deste Juízo neste sentido, com o escopo de evitar tumulto processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005715-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) À autora p/ complementar custas: R$ 18,25 - 1107-2 + caarj + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.016329-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDILZA GOMES Ao autor para complementar custas ( 1102-3 R$ 20,08 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071343-8 - CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ARMANDO HENRIQUE IGNACIO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes conforme noticiado às fls. 95.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019146-3 - NEILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença: Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 248/249 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.015318-8 - JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.227 - Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido. Outrossim, intime-se a Ré para recolher as custas faltantes, bem como os honorários periciais (fls.228), sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareça o exequente se requerimento formulado no item 2 de fls.202, tendo em vista as modificações advindas com a Lei nº 11.232/2005, informando ao Juízo, ainda, bens passíveis de constrição judicial. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.002803-3 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.021129-0 - RITA DE CASSIA MOTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ESPÓLIO DE CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA), Confrontante: LAURA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: AGNALDO CRUZ DOS SANTOS), Confrontante: CECILIA DE SOUZA TURON), Confrontante: CELIO ALVES TEIXEIRA), Confrontante: ALQUINDOR DE ASSIS TAVARES Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.012810-8 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X TULIO SHIBINOLA), Confrontante: ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO), Confrontante: DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO) Decisão:Vistos, etc.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/ 2008, às 14:00 horas, com o escopo de colher o depoimento pessoal dos Autores - Vicente e Adelaide -, bem como ouvir as testemunhas arroladas às fls.142, que comparecerão ao Juízo independentemente de intimação. Expeçam-se, portanto, mandados de intimação para os Autores. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada ao Juízo até a data da AIJ ora designada. Intimem-se todos, dando-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública (Curadoria Especial). \r\n\r\nId: 570265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008873-0 - JEFERSON DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE NITERÓI Despacho:Defiro fl. 14, substituindo-se por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003731-2 (22170) - DECIO CARLOS SAVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X MARINA FURTADO GOMES Decisão:Anote-se na D.R.A. a modificação de rito para aquele de arrolamento, oficiando-se ao distribuidor.Cumpra o Inventariante o item um da cota de fl.224, recolhendo os impostos incidentes.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.007794-3 (33176) - MARCO CICERO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). BRAULIO JOSE SOARES (RJ-053959)) X CICERO NUNES CORDEIRO Ao inventariante sobre oficio de fls 98 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003779-5 (30498) - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MARCELO EDUARDO DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). MARCELA SANTOS DE SOUZA (RJ-094243) Despacho:Fl. 241: Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER Despacho:Tendo em vista as duas certiõdes de fls. 211, evidente é que não há tempo hábil para realização da audiência designada às fls. 203.Assim, retire-se o feito de pauta.Considerando o teor da primeira certidão de fls. 211, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária incidente.Após, cumprido, retornem conclusos para designação de data de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista a certidão de fl. 58,designo o dia 27/08/2008, às 11:15horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Decisão:Fls.60: Tendo em vista o substabelecimento de fls. 61, feito sem reservas, defiro o cadastramento do advogado subtabelecido para que este figure nas novas publicações, a partir desta data.Tendo em vista que o presente requerimento foi formulado e protocolado enquanto estes autos estiveram em conclusão, (fls.58, 59 e 60) republique-se, se o caso, o despacho de fls. 59 para figurar o nome do novo patrono d parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011399-0 - MADIRLENE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal - R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 320,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 49: valor total -R$ 442,25 \r\n\r\nProc. 2007.002.011902-4 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido.Mantenho a decisão de fl. 76 por seus próprios fundamentos.Manifeste-se sobre o agravo retido o autor.Venha a prova documental no prazo assinado.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.018421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação(art.277 do C.P.C.) para o dia 12/08/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008378-0 - RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo o aditamento da inicial (fls.19/21 e fls. 25/26).Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 11h15min.Cite-se. Intimem-se.Oficie-se à DRA e adeque-se a capa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010189-7 - ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRADESCO Despacho:Prazo 10 dias (fl. 41)A exibição de documentos possui rito próprio, sendo incabível o deferimento do pedido de fl.41 in fine. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000585-9 - LABORATORIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317)) X ESTACAO DO ALUMINIO - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SERRALHERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 114 que deverá ser formulado no Juízo prolator da sentença, cuja cópia encontra-se acostada às fl. 106/110. Já tendo havido sentença, incabível a reunião dos processos. Manifeste-se as partes em 05 dias se ainda tem provas a produzir. Negativa a resposta venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020500-9 - BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a prover (fl. 35).Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013859-8 - LENICE CAMPELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:LENICE CAMPELO CARDOSO ajuíza a presente ação indenizatória em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a reestabelecer o fornecimento de energia elétrica em sua residência. Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107138-3 (30371) - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença como requerido.Após, arquivem-se dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073032-1 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X PONTES E CASTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Ao Autor sobre contestação de fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023185-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANDRE DA COSTA VERGETTE E OUTRO ao autor sobre oficios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015758-0 - JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA HAUSEN, PAULA FARIA HAUSEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066465-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MADEIRAS MPA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:1)Recebo o aditamento de fl.74, devendo o autor trazer cópia pra instruir o mandado. 2)Anote-se na DRA. Atentando-se o cartório para a parte final do requerimento de fl.743)Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017270-1 - DARCI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido às fls.50.Tudo regularizado e não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073376-0 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 11:00horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a designação de nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013792-9 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Trata-se de ação declaratória (..)proposta por Carlos Gregório da Silva em face de Lauro Carvalho de Cerqueira. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas.Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral requerida pela parte autora às fls. 123 (..)sendo certo que há rol acostado às fls. 226. Defiro o depoimento pessoal do autor, (..) Entretanto, face o princípio da ampla defesa (..)defiro que o réu possa arrolar testemunhas para serem ouvidas. Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 16h.Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (..), sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios do contraditório (..)Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou,(..) \r\n\r\nProc. 2004.002.005224-4 - AMANDA DUARTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Trata-se de execução de sentença, apresentando a parte autora planilha de débito(..). Intimado na forma do artigo 475-J (..), o executado impugnou a referida planilha,(..)apresentando planilha diversa à fl. 83,(..). Ressalta(..)o impugnante quanto ao equívoco no nome da menor,(..)o que de fato se verifica pela simples conferência do documento de fl.25(..). Muito embora tenha sido ofertada a referida impugnação, deixou o executado de efetuar o depósito do valor pleiteado à fl. 77,caucionando o juízo para então oferecer o recurso adequado, condição de admissibilidade do recurso.,(..) Assim, apesar da manifestação do Ministério Público(..), DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 82/84 , tendo em vista que o impugnante deixou de prestar a devida caução(..) Todavia, face ao teor de fl.101, a quantia discriminada à fl.83 passa a ser incontroversa, devendo o executado depositá-la em 5 dias, acrescidos de multa de 10%, tendo em vista a ausência de depósito no momento oportuno(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.003173-0 - NADIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005856-4 - ARNALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/107 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.001829-5 - MONICA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por entender que esta não é automática , só devendo ocorrer quando afigurar-se onerosa e difícil a obtenção da referida prova, o que também não resta, por ora, evidenciado no caso dos autos .Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.019983-9 (32731) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SANDRA LUCIA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.004050-3 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) ao autor sobre guia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011076-1 - JOELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.002.005240-0 - ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas.Após, conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069384-0 - ALAZIR MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1) - Fls. 203/204: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré.2) - Cumpra a serventia o disposto no art. 195 da CNCGJ.3) - Após, intime-se a senhora perita do Juízo para prestar os esclarecimentos requeridos pela parte autora às fls.202.4) - Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, se insistem a produção de oral que, vale dizer, ainda não foi deferida.5) - Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.001363-7 - SIMONE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:SIMONE DE CASTRO SANTOS, (..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pugnando, em tutela antecipada, pelo reestabelecimento de energia elétrica de sua residência ,(..) pugnando ainda pela inversão dos ônus da prova. Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..)Em releção a inversão do ônus da prova (..),destaque-se que esta não é automática, só sendo admitida quando comprovada a manifesta dificuldade do consumidor em produzir a prova que o permitiriam demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito(..),Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela autora. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001020-8 - A MOL COFRES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor as custas para mais uma citação por AR \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.073741-8 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se pedido de informações.Cumpra-se a parte final de fls. 161. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.018055-9 - PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Antes da apreciação do pedido principal de fls. 400/401( itens 3 e 7), traga o exequente planilha atualizada do débito.Tendo em vista a manifestação de fls.429/430 de que o imóvel já foi terminado, cumprindo, em tese, a empresa ré a infra-instrutura do loteamento, remanesce a obrigação de regularizar a incorporação junto à Prefeitura e ao Registro de Imóveis. Assim, comprove a ré o efetivo cumprimento da obrigação remanescente em 5 dias impreteríveis. Independentemente disso, defiro a extração de cópias deste processo (inicial e seus documentos, sentença, acórdão, e petição de fls.426/432)para envio ao Ministério Público.Decorrido o quinquídio, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003190-1 - PAULO MAURICIO LETHIER (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X SERRALHERIA TRES ESTRELAS), MANOEL MACHADO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Pela derradeira vez, concedo 48 horas para cumprimento integral do despacho de fl.24 sob pena de indeferimento e /ou preclusão.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nId: 570266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.012663-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.017196-2 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIO NOVO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Despacho:Fls. 54. Anote-se. À autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070744-8 - CATIA BLOISE DE CARVALHO, CYRO BLOISE DE CARVALHO X ALFREDO LIMA DE OLIVEIRA, ALICE FONSECA DE OLIVEIRA, SYLVIO FERREIRA ORMONDE, ISABEL TAVARES ORMONDES, YOLANDA DE FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 08, 12, 18, 84, 86/87 e 94 VERSO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022535-5 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X GRUPO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:1) Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. 2) Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido formulado no ítem 4 de fls. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023832-5 - LUCINEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LESWALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS (RJ-095988) atenda-se a fazenda (reitero fls. 175) \r\n\r\nProc. 2003.002.024460-0 - MARLENE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO MENTOR RODRIGUES (RJ-050725)) X ARLINDO MENDES AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.002.002690-9 - EDINA FARIAS MAIA CHEREM X CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA G. DE L. FUJII (RJ-108538) VENHAM AS REPRESENTAÇÕES DOS HERDEIROS CARLA MUSA LATCH CHEREM E CARLOS THEOPHILO LATCH CHEREM. \r\n\r\nProc. 2006.002.003731-5 - ELIANA CRISTINA COSTA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Cumpra-se fls. 68, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.002.003957-9 - KATIA DE SOUZA NUNES DA SILVA X SADY DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.008855-4 - WALDEMAR PEREIRA DA FONSECA, KÁTIA ARMOND DA FONSECA X MARIA EMÍLIA ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262), Dr(a). DANIEL DA SILVA LAGOS (RJ-117206) Despacho:1) Defiro a expedição de alvará para quitação do contrato de penhor, nos termos e limites postos no ítem 01 de fls. 132vº. 2) Ressalto que os bens móveis descritos a fls. 125-126 devem ser inseridos no esboço de partilha, re-ratificando-se. 3) Atenda-se a Fazenda, ítem 2 de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.002.013939-2 - PAULO TARCO LIMA X DELBA AYRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Venha certidão de RGI do imóvel, re-ratificando o esboço de partilha, se for o caso, diante da numeração declinada nos documentos de fls. 19-20. \r\n\r\nProc. 2006.002.066531-4 - LEONARDO AMARANTE SIMOES X THEO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Recolham-se as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.065872-3 - JOÃO CARLOS BORGES CHAVES X MILTON CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) atenda-se a fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012061-0 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.020436-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069937-3 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Não há o que reconsiderar na decisão de fls. 124vº-125vº. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073792-1 - NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) defiro as vistas requeridas a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.002.068933-3 - VANIA MARIA SILVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146)) X CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071902-7 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) ao réu sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022279-2 - NEDES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X JOSE LUIZ MENDES GOMES Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.017217-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X DÍDIMO CESAR CORRÊA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Especifiquem provas.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008446-2 - SERGIO HANNA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ROBERTO CUSTODIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.022421-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZOELZER POUBEL VIDAURRE Despacho:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007461-2 - HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 Código de Processo Civil, para o dia 26/08/2008, às 14:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018145-3 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.019204-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a denunciação à lide formulada pelo réu, uma vez que não se aplica ao caso em tela quaisquer das posições jurícas estampadas no artigo 70 do Código de Processo Civil.Cumpra-se fls. 51. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070650-0 - JANAINA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022478-8 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S A Decisão:...Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Não merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela. Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo o dia 26/08/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002416-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JORGE MACHADO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008254-8 - JOAO HELIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ISABEL SILVA ROCHA E OUTRO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 152/153, 166 VERSO e 168 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002272-5 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO X ALBERTINA DE SOUZA DOMINGUES atenda-se a fazenda (recolhimento do itd) \r\n\r\nProc. 2006.002.064247-8 - JORGE DALTON DA COSTA PORTO X DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067191-0 - ULYSSES ALVES DE CARVALHO, CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ULYSSES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Despacho:Tendo em vista a manifestação dos herdeiros, o presente processo deverá seguir o rito do inventário. Anote-se onde couber. O requerente Carlos Rogério deverá buscar em ação própria a anulação dos negócios jurídicos que entende ilícitos.À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.015617-3 - CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA E FERTILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular execício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas e depoimento pesssoal das partes. Venha o rol na forma do artigo 407 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X AGUAS DE NITEROI S A) Despacho:Venham os três últimos balancetes das contas condominais para aferição da gratuidade de justiça requerida. Intime-se. \r\n\r\nId: 570267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2005.002.014780-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 570268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015757-8 - OLGA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X MARIA APARECIDA SENSATA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018541-7 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EUNICE VINHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) De orderm: Aos interessados sobre manifestação da fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.002.022094-0 - OLGA BRADY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FLAVIO FERREIRA DA ROCHA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008893-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILMAR BARROS DA SILVA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 20,92, na conta 1102-3, conforme ofício de fls. 32 do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068673-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCILENE MARTINS DE ABREU Venham custas para a diligência requerida no valor de R$ 40,16 na conta 1107-2, referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça, mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Decisão:Expeça-se a guia requerida pelo senhor leiloeiro, às fls.193. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004514-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUIZ DA SILVA GASPAR (RJ-062790) Decisão:... DEIXO DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...aplico à executada a multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito...Intime-se o credor a apresentar planilha atualizada, de acordo com a presente decisão, bem como para indicar bens à penhora... \r\n\r\nProc. 1998.002.005269-7 (16831) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Tendo em vista a resposta do Juízo da 40ª Vara Cível da Capital, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011481-6 - TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO - UNIAO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011952-8 - EDNA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indique a autora a agência e o número de sua conta de poupança, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011991-7 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.003231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X EULALIA ARANTES DA SILVA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 4,83 CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.002.023334-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANITÁRIA RIO DO OURO LTDA DE ORDEM: Venham as custas nos valores de: (x) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 78,50 (CP 36) (x) 10% CAARJ - R$ 7,85 (CP 42) (x) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,92 (CP 46) (x) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,92 (CP 47) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069093-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.073760-1 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES), Fiador: LIBANEZA STEFAN BUENO CRUZ Decisão:Defiro a suspensão do feito ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) De ordem: Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC (R$ 6.280,26) \r\n\r\nProc. 2008.002.017409-8 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X FABIANA PEREIRA PAGLIARES E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES Decisão:Indefiro o requerimento de administração conjunta, formulado pela ré... intime-se a parte autora para apresentar a sua resposta (à reconvenção) ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006196-2 - FERNANDO RICARDO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA Decisão:... Esclareça o exeqüente o que pretende às fls.182/183... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000542-2 - JOSE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: A AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.001879-5 - WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSALY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) De ordem: Venham as cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.009040-8 - KLEBER GOES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617)) X NISVAL DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.015233-5 - PATRICIA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:... desnecessária à produção de prova oral... concedo às partes o prazo de dez dias para juntada de documentos supervenientes, caso queiram... \r\n\r\nProc. 2007.002.016564-2 - LENILTON DURAN PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CELULAR CRT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.002.023115-0 - CARLOS EDUARDO DU ROCHER CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cumpra o autor o disposto no artigo 276 do CPC. Qualifique-se, corretamente, o autor, declinando a sua profissão. Junte o autor cópias de seu comprovante de rendimentos e de sua declaração prestada à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE FLS. 115/116 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001395-7 (240286) - ANNA RICORDI BAZIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUBER BAZIN De ordem: Ao inventariante para trazer aos autos os documentos indicados nos itens 03 e 09 da certidão de fls.257 \r\n\r\nProc. 1999.002.012321-9 - EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR (RJ-002310C)) X MARIA DE LOURDES SARAMAGO PINHEIRO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA ( CUSTAS DE R$ 1,82 PARA AUTENTICAÇÃO DE CADA CÓPIA ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006868-3 - POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503) Decisão:Acolho a impugnação ... condeno o autor ao pagamento das custas da impugnação e as demais dispendidas pela ré em razão da mesma, bem como de honorários sucumbenciais equivalentes a dez por cento da diferença apurada entre o valor apresentado pela autora e o encontrado pelo Contador. Venha, pela ré, planilha de seu crédito, nos termos acima... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073679-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X APPAI - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Fica mantida a requerente Rosa Maria, não como representante da ora obituada, evidentemente, mas como representante do Espólio... devendo a mesma abster-se de manifestar-se, doravante, no feito em nome próprio, visto que não é parte.... Recebo o agravo retido apresentado pela ré Amico, mantendo a decisão recorrida. Cite-se a primeira ré APPAI... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023174-4 - LUBIA PAULA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:...Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia de comprovante de rendimentos e de sua declaração prestada à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023682-1 - TANIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.022928-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO JOSE CARVALHO FIGUEREDO Decisão:Venha o comprovante da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004935-6 - GUSTAVO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BARKANA Decisão:Forneça o autor o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.012543-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANTONIO PETRUZ KALIL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de novo aluguel provisório...Defiro a realização de prova pericial, nomeando, para realizá-la, a drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefone número 9914-2330 e 2539-3855... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.019801-5 - EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X FIRMA P BRAGA E OUTROS), Confinante: ANTONIA CRISPIM), Confinante: ROSEMARY FERREIRA SILVA) Decisão:1) Retifique-se na d.r.a., para inclusão dos proprietários do imóvel e dos confinantes; 2) Em nova emenda à inicial, esclareça a autora a que título se deu o seu ingresso na posse do imóvel. \r\n\r\nId: 570269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014201-0 - RITA DE CASSIA DAHER OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE SCANSETTI Despacho:Por ter havido erro material concernente à numeração e leitura das paginas 115 ou 119.Prossiga-se com o processo.Expeçam-se os alvarás para venda das ações referidas às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2008.002.022518-5 - WALDEMIRA ATHANAZIO QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SANTO QUINTIERE Complementem-se as custas.: Distribuição - conta 1102-3 R$ 14,28 e percentuais do FUNPERJ E JUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021035-2 - THESSA FLORIO ANUSZ (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LILIAM CELI FLORIO Decisão:...Nomeio a requerente inventariante independentemente da lavratura de termo.Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC.Venham as quitações fiscais.Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.024827-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE SILVA RANGEL Despacho:Fls. 92. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Venha a complementação do débito pelo executado, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.002.028481-0 (5115) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:Recebo os embargos como impugnação.Defiro a gratuidade aos impugnantes.O Juízo ainda não está seguro, pois os executados não depositaram o valor do débito e o arresto ainda não foi convertido em penhora. Assim, rejeito liminarmente a impugnação. No entanto, em obediência ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa, determino que seja apresentada planilha pelo condomínio autor respeitando a multa de 2% a partir da vigência do NCC.Conveto o arresto em penhora.Lavre-se termo de penhora. Nomeio os executados depositários.Expeça-se certidão ao RI.Avalie-se o bem.Intime-se o credor hipotecário, conforme art. 615, II, do CPC.Após a penhora e avaliação, intimem-se os executados para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.018251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X VALDIR DE CARVALHO FILHO Publique-se o despacho de fls. 41, decorrido o prazo, voltem conclusos. - Despacho de fls. 41: Intime-se o autor por carta Ar para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Junte-se. Homologo os honorários do Perito . \r\n\r\nProc. 2006.002.000565-0 - LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Fls. 150. Manifeste-se o exequente, apresentando inclusive planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.074860-0 - WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.012603-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolham-se as custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022646-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X ANDERSON THOMAZ DE SÁ Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.FUNPERJ (5%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (5%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.002.023534-6 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA 23416 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005435-0 - MARCELA BITTENCOURT THOMÁZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X CELIAN MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Decisão:Esclareça a parte ré se está desistindo dos agravos de instrumento interpostos no STJ e STF.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado devendo sair em nome do patrono do exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022659-1 - WALTER GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012235-5 - FABIO DIAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X LUIZ AUGUSTO RAUTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:Fls. 92- Anote-se.À luz das novas regras de execução conforme Lei nº 11232/05, não há necessidade de intimação pessoal do executado, bastando a sua intimação por seu patrono, assim, intime-se o executado, por seu advogado, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o montante do débito, com a conseqüente penhora e avaliação, ficando ciente que já houve o arresto de bem imóvel que se converterá em penhora, em caso do não pagamento. Publique-se.Considerando que o bem arrestado possui dois titulares do domínio, conforme certidão de fls. 113vº, considerando ainda que a Sra. Izamara não é esposa do executado, o arresto e conseqüente penhora deverá ser apenas sobre 50% do bem. Assim, expeça-se carta precatória para retificação do arresto, a fim de que conste que é sobre 50% do bem e não sobre a totalidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003416-8 - ROBSON MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1-Fls. 182. Defiro. Procedi nesta data o desbloqueio on line dos valores, por tratar-se de natureza alimentar, conforme documento em anexo.2- Manifeste-se o exequente.3- Fls. 185. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.013893-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao Embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016912-0 - MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016265-3 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manirfeste-se a ré sobre o protesto realizado na cidade de Natal, conforme alegado pelo autor em sua réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072843-0 - ROSSANA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), acrescido de juros legais contados da citação e correção monetária contada do ajuizamento, e a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno-a também nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005492-0 - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X CENTROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Considerando que até a presente data não se logrou êxito em penhorar valor ou bem das empresas executadas, considerando o art. 1052 do Código Civil que versa que no caso de Sociedade Limitada os sócios respondem individualmente apenas pelo valor das quotas subscritas ou adquiridas e solidariamente pela integralização do capital social, assim, nesses limites, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade.Diante do exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo.Venha a planilha atulizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Fls.683. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006181-8 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.026694-6 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do peito (fls. 110) nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068023-6 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.023074-0 - ANA LUCIA CASTILHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004702-8 (1375) - WALTIMIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X WALDIR PEREIRA NUNES Despacho:1-Junte-se.2-Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.019515-0 (4487) - THELMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X NIEZEM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:1- Fls. 901.Oficie-se encaminhando cópia requerida, conforme já determinado às 763.2- Fls. 902. Anote-se onde couber.3- Fls. 905. Defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.021790-0 (4626) - MARLENE CALVAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS Defiro a expedição de alvará (...). Ao avaliador (Recolham-se as custas). Após, manifestem-se os interessados, o Curador Especial, a Fazenda Estadual e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.022755-8 - HELENA DA GLORIA CASCAREJA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARIA DA GLORIA CASCAREJA Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.022944-0 - LEONARDO GUSTAVO SILVESTRE FERNANDES NASCIMENTO, SANDRA NASCIMENTO DE VARGAS FREITAS, KRYSSY YZABELLA SILVESTRE FERNANDES DE FREITAS, MARIA CALIOPE SILVESTRE FERNANDES SILVESTRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X NEY FERNANDES DE FREITAS Despacho:1- Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Após, apreciarei com relação ao recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.013813-2 - TEREZINHA DE JESUS INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.002.026314-9 - MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA (RJ-095518) Despacho:À parte autora para que proceda ao pagamento das parcelas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.018240-1 - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X COLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023177-0 - JADER BENTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA), PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Complementem-se as custas a parte ré.Fls. 148. Nomeio como perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de pericia do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Considerando o pedido de fls. 174, manifeste a parte ré se tem interesse na realização de prova pericial. Expeça-se carta precatória conforme determinado às fls. 129.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006350-0 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022738-8 - POMAR JARDIM ICARAI COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA), LM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO E LOCAÇAO DE IMOVEIS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data; mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019599-5 - ANA PAULA INACIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.007449-0 - LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO, IRIS DE FATIMA MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o banco réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.003570-5 - REGINA CELIA DE QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X WILLIAM ALVES DIAS E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça se exerceu ou exerce a posse do imóvel, e em sendo a hipótese, por qual período. Fixo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Regularize a denunciada o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016078-4 - ESPÓLIO DE FILOMENO MARTINS BARROS, Inventariante: MARIA RUTH DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento do material cirúrgico denominado Stent Farmacológico Infinnium, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), acrescido de juros legais contados da citação e correção monetária contada do efetivo desembolso. Condeno também a demandada no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data. A ré pagará as custas do processo e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029797-9 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 348- Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de cinco dias, de forma a dar cumprimento à decisão de fls. 346. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006585-2 - PATRÍCIA CASAIS SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 99/100. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nId: 570271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071386-4 - VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Venham as custas do ofício determinado na sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072601-9 - NITA PASINI MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) ordem de serviço 01/07: ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068166-8 - MIRIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MARIO PEDRO DE ALMEIDA ordem de serviço 01/07: ao inventariante sobre parecer fazendário \r\n\r\nProc. 2008.002.005299-0 - ZULENE GIFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VOLNEI ESPINDULA ordem de serviço 01/07: ao inventariante sobre certidão supra (faltam custas relativas aos atos dos escrivães no valor de R$ 976,96 e taxa judiciária no valor de R$ 1470,91) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA, Síndico: JASIEL LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE SILVERIO MONTEIRO Venham as custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME), Fiador: IZAIAS MENDES), Fiador: VERA FERREIRA MENDES Venham as custas para os mandados requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)), PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA, Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259) Decisão:O acordo apresentado a fls. 86/87 não pode ser homologado, uma vez que o chamado não possui relação jurídica com o autor, mas com o réu.Assim, esclareça o autor se ratifica o pedido de desistência em relação ao réu, apresentado na audiência de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.002.020970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CARLOS AUGUSTO MAINIER Designo audiência de conciliação para data de 24 de julho de 2008 às 15:00 horas, na forma do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002894-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.021566-0 - ISAR HELENA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ZETEC E OUTRO Vistos, etc.Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra do exercício 2008, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957) ordem de serviço 01/07: fls. 195 - ao exequente sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA ordem de serviço 01/07: fls. 105 - expeça-se carta precatória como requerido \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.066990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO DA VEIGA A parte autora para recolher custas para expedição do ofício ou levar em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ordem de serviço 01/07: fls. 219/220 - ao autor sobre guia depositada \r\n\r\nProc. 2008.002.009134-0 - NEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) ordem de serviço 01/07: fls. 178/179 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.002.007957-9 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:cumpra-se o despacho prolatado nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007584-9 - LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO FINASA ordem de serviço 01/07: ao autor para recolher as custas relativas ao mandado via postal (APCJ no valor de R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.002.021528-3 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) Assim, diante da ausência dos requisitos legais autorizativos da tutela antecipatória evidencia-se o seu indeferimento.PORTANTO, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO Venham as custas e as peças necessárias para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066259-5 - MAURA EMILIA GRIPP DE SOUZA X SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) ordem de serviço 01/07: fls. 39 - ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026068-3 - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELEXINIA MARTINS SANTA RITA PICANÇO ordem de serviço 01/07: ao autor para cumprir o despacho ordinatório de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ordem de serviço 01/07: após recolhidas as custas expeça-se mandado como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015183-9 - CLAUDIA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 23/61 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ordem de serviço 01/07: fls. 168 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.002.019843-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos em ***, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24 / 07 /2008, às 14: 40 horas. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Ciência à Defensoria Pública.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.021282-8 - ANA CLAUDIA BAPTISTA BRANDÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074744-8 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anegativação de débitos que estão sendo discutidos em juízo, em data anterior ao ajuizamento pode se referir, ou não, ao débito alegado. Assim, diga a ré, em 72 horas, sobre tal negativação, sob pena de ser considerada indevida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.014687-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X MARIA CELIA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Fls. 29/34 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) ordem de serviço 01/07: fls. 247 - expeça-se novo mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018455-7 - RAMON FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO INDICADO EM FLS.28, DETERMINAND0, CONSEQUENTEMENTE, QUE A PARTE RÉ PROCEDA A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE r$ -200,00 (DUZENTOS REAIS). CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 8.300,00, (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO ordem de serviço 01/07: ao autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066538-7 - KATARINE SEREJO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nId: 570287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.002.008458-5 - ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL E OUTRO cuja certidão de nascimento se encontra às fls.08, tendo em vista que cessou o poder familiar e a alimentanda não se encontra cursando curso superior.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.002.019292-1 - PEDRO PAULO BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923) Despacho:1. Regularize-se a autuação (capa azul)2. Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50, para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça.3. Emende-se a inicial a fim de esclarecer o fundamento da obrigação alimentar existente entre as partes, devendo também ser regularizada a inicial (assinatura da advogada). \r\n\r\nAcordo C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014388-9 - GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:1 - O acordo já foi homologado; devendo ser anotado o aditamento de fl. 60/61, retificando a partilha dos bens constituídos pelos dois veículos.2 - Quanto ao requerido à fl. 64/65, ainda que não haja dúvidas acerca das obrigações, intime-se a segunda requerente a se manifestar, querendo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000466-0 (20460) - PATRICIA APARECIDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998)) X PABLO FRANCISCO SILLES SKISPS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068) as partes sobre oficio do INSS \r\n\r\nProc. 2000.002.000891-0 - LUANA BARRA NOVA DE ALMEIDA BITTENCOURT X ALESSANDRO PORTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CDE ALMEIDA (RJ-084688) Decisão:Fls. 119 - Cabe a exeqüente juntar o contrato social da empresa AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA e eventuais alterações, uma vez que pode solicitar certidão diretamente da JUCERJ independentemente de determinação judiclal. Além disso, os bens do responsável pela empresa não podem ser alcançados por penhora nesta execução de prestação alimentícia ajuizada por LUANA BARRA NOVA DE ALMEIDA BITTENCOURT em face de ALESSANDRO PORTO BINTTENCOURT.Assim, INDEFIRO A PENHORA DE BENS DE TERCEIROS ESTRANHOS AO FEITO e determino a juntada pela exeqüente do contrato social da empresa AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA e eventuais alterações.Fls. 121 - INDEFIRO, pois o ofício de fls. 117, em seu item 1, informou que não há retenção de valor.Fls. 113, v.º e fls. 119, segundo parágrafo - Renovo ao M.P. se manifestar, tendo em vista o teor do art. 22 da Lei da Alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003554-4 - MARCELA BARAO PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ANDRE PITANGA VIANNA Despacho:... 5. Assim, deverá a exeqüente definir: a) qual o débito a ser pleiteado pelo rito da penhora, art. 732 do CPC, que deverá ser executado nestes autos na forma do art. 475-J do CPC, juntando-se planilha própria; b) se ainda deseja prosseguir com a execução do Proc. 2006.002.015280-3 pelo rito de prisão, e se for o caso juntar planilha atualizada naquele feito ou; c) se irá ingressar com nova execução pelo rito do art. 733 em relação a débito mais atual e desistir do prosseguimento do proc. 2006.002.015280-3, pleiteando aquele crébito pelo rito do art. 732 do CPC, na forma descrita no item 'a'. 6. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019664-3 - DAVI ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXANDRE DE CASTRO Despacho:1. Designo o dia 16/10/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2. Forneça o autor o correto endereço da réu, tendo em vista o teor de fls. 18, v.°. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1. Considerando o teor de fls. 72, último parágrafo, INDEFIRO o requerimento de fls. 85, tendo em vista que a credora, no momento, comprovou matrícula em faculdade (fls. 103/105) e ainda não completou a idade de 24 (vinte e quatro) anos (fls. 08).2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073453-3 - LUAN FRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ELYSSANDRO FREITAS SOUZA Despacho:1. Fls. 48 - Intime-se o alimentante conforme requerido.2. Designo o dia 07/08/08, às 13:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004913-9 - GABRIEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RONNY DE SOUZA RODRIGUES Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em favor de GABRIEL FERREIRA RODRIGUES, no valor equivalente a 3 (três) salários-mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2. Fls. 38, item 07. Reaprazo o ato. Designo o dia 16/10/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Fls. 38, item 08. Re-ratifico. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.013282-1 - THAMIRIS LAGOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GENY CABRAL LADEIRA Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios avoengos em 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo para cada menor, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2. Designo o dia 14/08/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.018694-5 - ROBERTO D ELIA MONTEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LUIZ ROBERTO LAGOS LEITE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, sendo 20% (vinte por cento) para o filho r 5% (cinco) por cento para a esposa, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 04/09/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.019043-2 - ERIK WALKER TRANI DESLANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X LUIZ WALKER DE DESLANDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 07/08/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.019627-6 - BRUNA LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RONALDO DIAS DA HORTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 4 (quatro) salários-mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Junte a autora planilha de gastos mensais fixos, devidamente instruída com comprovante das despesas. 4. Designo o dia 07/08/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.020032-2 - DIRCE DE MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X LEONARDO DIAS VARGAS FIGUEIREDO ATENDER CERTIDÃO DE FLS 13 ( CONTRA FÉ) \r\n\r\nProc. 2008.002.022553-7 - LUCIA MARIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X SYLLA JOSE DE LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha aos autos:a) Cópia da sentença que decretou a separação judicial da autora;b) Cópia da certidão de óbito da mãe da autora e de eventuais bens inventariados;c) planilha dos gastos mensais rotineiros e planilha dos medicamentos que necessita, separadamente, inclusive plano de saúde.3. Informe o nome do inventariante dos bens acaso deixados pela mãe a fim de ser ouvido, futuramente, na qualidade de testemunha do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014577-3 - LUIZA MAIA VELLOZO X Falecido: ADERBAL BERNARDO VELLOZO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 12)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.002.010984-3 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Sentença:Vistos, etc.Examinando os autos verifiquei que foi realizado acordo na execução processo nº 2003.002.020296-3 - fls. 32, abrangendo o débito desta execução e das outras que se encontram apensadas (procs.: 2003.002.02096-3, 2003.002.014168-8, 2002.002.004742-6, 2003.002.012038-7, 2001.002.010984-3 e 96.002.009274-5). Foi, inclusive, feita a novação do referido acordo naquele mesmo feito às fls. 86.Portanto, considerando que o total do débito alimentar vem sendo resolvido naquela execução (proc. nº 2003.002.020296-3), entendo que o presente feito perdeu o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100555-6 (32434) - WALCY BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X THEREZA DA CONCEICAO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 170, certificando-se.2. Designo o dia 15/07/08, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.3. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 1996.002.001695-0 (32825) - IRAYDES JOSE PACCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Ao alimentante para manifestar-se sobre promoção do Ministério Público de fls. 34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.002756-7 - JACINTA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X THATIANA DE CARVALHO BESSIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão: Suspendo o processo até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074222-0 - MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X TEREZA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 29/07/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023320-0 - HELBER SANTOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X DULCINEA FIGUEIREDO DA CUNHA FABRICIO ATENDER CERTIDÃO DE FL. 13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002756-7A - THATIANA DE CARVALHO BESSIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JACINTA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1980.002.001035-9 (11.225) - EDILBERTO SENA GONÇALVES X IVACILDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:VISTOS, ETC.Cuida-se de execução de honorários advocatícios cuja pretensão já prescreveu tendo em vista que o título judicial data de 20/03/1980 (proc. 77.002.00183-8 - fls. 107/108) e até a presente data não foi comprovada a citação do executado nem houve manifestação da parte interessada (fls. 12).Ex positis, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO de ofício na forma do art. 219, § 5º do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.101001-1 (32803) - MARTHA MUNIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Despacho:Fls. 278 - Manifeste-se a exeqüente sobre o ofício, bem como esclareça se permanece a indicação da leiloeira (fls. 262). \r\n\r\nProc. 1996.002.009274-5 (33792) - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Examinando os autos verifiquei que foi realizado acordo na execução processo nº 2003.002.020296-3 - fls. 32, abrangendo o débito desta execução e das outras que se encontram apensadas (procs.: 2003.002.02096-3, 2003.002.014168-8, 2002.002.004742-6, 2003.002.012038-7, 2001.002.010984-3 e 96.002.009274-5). Foi, inclusive, feita a novação do referido acordo naquele mesmo feito às fls. 86.Portanto, considerando que o total do débito alimentar vem sendo resolvido naquela execução (proc. nº 2003.002.020296-3), entendo que o presente feito perdeu o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.014019-7 - PEDRO IVO DELLATORRE DE ARAUJO X JOSE CARLOS DE ARAUJO Despacho:1. O executado já foi citado, mas não foi realizada penhora (fls. 29, v.º).2. Assim, revogo o despacho de fls. 36 e determino o retorno dos autos à D.P. para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.002831-6 - ANA CAROLINA MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ANTONIO CARLOS FRANCO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004742-6 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Sentença:Vistos, etc.Examinando os autos verifiquei que foi realizado acordo na execução processo nº 2003.002.020296-3 - fls. 32, abrangendo o débito desta execução e das outras que se encontram apensadas (procs.: 2003.002.02096-3, 2003.002.014168-8, 2002.002.004742-6, 2003.002.012038-7, 2001.002.010984-3 e 96.002.009274-5). Foi, inclusive, feita a novação do referido acordo naquele mesmo feito às fls. 86.Portanto, considerando que o total do débito alimentar vem sendo resolvido naquela execução (proc. nº 2003.002.020296-3), concluo que o presente feito perdeu o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016726-2 - MARCELO TEBET HALFELD E OUTRA X ADILSON LUIZ HALFELD (Adv(s). Dr(a). EVELYN RISCADO PINGRET (RJ-108956) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 23/ 23, vº). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024429-3 - LEONARDO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SYLVIO MENDES Decisão:1. Fls. 56, item 1 - A via eleita não é própria para o requerimento em questão. No entanto, considerando o ajuste constante do Proc. n° 2001.002.013286-5, oficie-se ao órgão pagador mencionado às fls. 54, a partir dos autos onde os alimentos foram fixados para implementação dos descontos.2. Fls. 56, último parágrafo - Aguarde-se a atualização contábil do débito, ficando esclarecido que o débito teve início em junho de 2002 e não setembro de 2001.3. Reproduza-se esta decisão nos autos do Proc. n° 2001.002.013286-5. \r\n\r\nProc. 2003.002.012038-7 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Sentença:Vistos, etc.Examinando os autos verifiquei que foi realizado acordo na execução processo nº 2003.002.020296-3 - fls. 32, abrangendo o débito desta execução e das outras que se encontram apensadas (procs.: 2003.002.02096-3, 2003.002.014168-8, 2002.002.004742-6, 2003.002.012038-7, 2001.002.010984-3 e 96.002.009274-5). Foi, inclusive, feita a novação do referido acordo naquele mesmo feito às fls. 86.Portanto, considerando que o total do débito alimentar vem sendo resolvido naquela execução (proc. nº 2003.002.020296-3), entendo que o presente feito perdeu o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto (fls. 32 e 49).Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014168-8 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Sentença:Vistos, etc.Examinando os autos verifiquei que foi realizado acordo na execução processo nº 2003.002.020296-3 - fls. 32, abrangendo o débito desta execução e das outras que se encontram apensadas (procs.: 2003.002.02096-3, 2003.002.014168-8, 2002.002.004742-6, 2003.002.012038-7, 2001.002.010984-3 e 96.002.009274-5). Foi, inclusive, feita a novação do referido acordo naquele mesmo feito às fls. 86.Portanto, considerando que o total do débito alimentar vem sendo resolvido naquela execução (proc. nº 2003.002.020296-3), entendo que o presente feito perdeu o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto (fls. 29 e 35).Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020296-3 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:(...)Isto posto, considerando que o total do débito alimentar vem sendo resolvido nesta execução concluo que as execuções em apenso perderam o seu objeto e devem ser extintas, prosseguindo-se a cobrança apenas neste feito em relação ao acordo de fls. 86 e pelo rito da penhora (art. 732 do CPC) já que não se trata mais de prestação alimentar atual. 6. Venha planilha de débito atualizada e discriminada em relação ao acordo de fls. 86, indicando as parcelas que foram pagas e as que estão em débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. 7. Indiquem os exeqüentes bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.002.013725-0 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097)) X ADALBERTO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) AO EXEQÜENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 139/139 Vº \r\n\r\nProc. 2004.002.020735-5 - WILLIAM CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X FABIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se os exeqüentes a indicar o atual endereço do executado no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da prisão e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.023812-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) GABRIELLY IRIS OLIVEIRA DA SILVA) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Considerando que foi entabulado acordo, na execução em apenso (proc. 2004.002.023816-9 - fls. 70/71) englobando a presente execução, antes de dar cumprimento ao despacho de fls. 45, esclareça a exeqüente sobre o cumprimento do acordo.2. Em caso positivo junte-se cópia do acordo no presente feito, em caso negativo, esclareça a exeqüente se houve alguma quitação parcial do débito e forneça planilha de débito atualizada.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007868-8 - SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IVALDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Despacho: 1. Intime-se o executado para que apresente, no prazo de 5(cinco) dias, planilha discriminada mês a mês dos valores que já quitou à título de alimentos que estão sendo executados neste feito, juntando-se os respectivos comprovantes, em forma contábil. Deverá também juntar, em separado, os comprovantes de quitação do acordo entabulado no apenso que não englobou esta execução (proc. 2005.002.013004-0- fls. 42 - 5 (cinco) parcelas de R$ 270,00 em que a primeira venceu no dia 27/03/2006). 2. Sem prejuízo, apresente a exeqüente planilha discriminada e atualizada, mês a mês, do que ainda entende devido, em relação aos alimentos que estão sendo executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.014622-0 - LUIS GUILHERME ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Despacho:1. Fls. 32 - Digam os exeqüentes se concordam com a proposta de parcelamento apresentada pelo devedor.2. Após, apreciarei o teor de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.002.069778-9 - RODRIGO DOS SANTOS BARRETO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EDUARDO MARCIO BARRETO VILLAS BOAS Decisão:3. Assim, INDEFIRO o pleito de fls. 87/90, pois no caso de fixação da pensão alimentícia com base no salário do alimentante, sobrevindo o desemprego, o valor do pensionamento será correspondente ao último recebido pelo alimentando.4. Fls. 121/122 e 123, vº/124 - Considerando o teor do acordo de fls. 84, Defiro o requerimento de fls. 123, vº/124, quantia que deve ser abatida da dívida.5. Expeça-se ALVARÁ em favor dos credores.6. Conveniente a realização de audiência especial.7. Designo o dia 12/08/2008, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes, devendo a parte exequente trazer planilha de débito discriminada e atualizada dos alimentos devidos e o executado deverá trazer planilha dos valores que já foram quitados referente ao acordo de parcelamento da dívida e dos alimentos regulares. \r\n\r\nProc. 2007.002.068373-2 - FERNANDO RODRIGUES BERK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 26/06/08, às 13:50 horas, considerando que não houve publicação no D.O., ocasião em que deverá ser apresentada planilha atualizada do débito Intimados os presentes. Publique-se no D.O. Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069820-6 - MATEUS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JÚLIO CESAR RODRIGUES MONTEIRO Despacho: 1. Fls. 17 - Diga a exeqüente. 2. Fls. 18/19 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da investigação de paternidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005901-5 - LUCAS DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ALBERTO BARROSO FILHO Decisão:1. Fls. 23/25 - Defiro a atualização do débito (Súmula 309 - STJ).2. Indefiro a citação editalícia, pois a via processual eleita (execução de prestação alimentícia sob o rito de prisão) não comporta citação ficta.3. A citação deve ser pessoal e cabe aos exeqüentes indicar o atual endereço do devedor.4. Venha o atual endereço do executado a fim de possibilitar o prosseguimento da execução ajuizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.006443-6 - DEBORAH DO NASCIMENTO LOUVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 1°/07/08, às 14:40 horas. Expeça-se mandado para intimação do executado. Reproduza-se esta assentada em ambos os feitos. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.000983-0 - ALOYSIO DE ANDRADE NETO E OUTRO X CARLOS FREDERICO QUITETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) À parte autora para manifestar-se sobre promoção do Ministério Público às fls. 64/64 vº \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.002522-2 - MARLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA), ROGER FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO), RAQUEL DE SOUZA AZEVEDO Assinatura: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.021709-9 - NANZI DA FONSECA FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X LUIZ TARCIZO PAIXAO DA FONSECA Despacho:1. Fls. 106 Intime-se a requerente pessoalmente.2. Designo o dia 13/08/08, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002183-0 - LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JAIRO MARTINS CORTEZ DO AMARAL Certifico que na forma da Portaria 01/2002 intimo a requerente para se manifestar sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.002271-0 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:1. Fls. 213/214 - Indefiro, tendo em vista que a estreita via do inventário não possui cunho investigatório quanto à existência de contas correntes e aplicações financeiras, bem como que a providência requerida abarca pessoa estranha ao feito (Sra. ALAYDES DE CARVALHO ROCHA).2. Prossiga o feito para partilha dos bens já delimitados.3. Ao avaliador.4. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.017134-8 - MARCOS VINICIOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY C. ANTONY (RJ-134661E), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.025843-0 - PATRYCK GONCALVES X CARLOS HEITOR DE SOUZA MEDAGLIA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:4. Fls. 126/127 - Diga o exeqüente se concorda que a execução requerida prossiga sob o rito do art. 732 c/c art. 475 - J, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil , tendo em vista que o rito do art. 733 do C.P.C. só é cabível quanto ao débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso daquele processo, conforme Súmula n° 309 do S.T.J. - Supereior Tribunal de Justiça, e neste caso deve ser requerida em ação de execução a ser ajuizada por dependência ao processo principal. 5. Caso não concorde com o prosseguimento sob o rito da penhora, deve promover a cisão da execução nos moldes da Súmula 309 do STJ. 6. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.073012-6 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:1. Proceda-se ao estudo social do caso, conforme requerido pelo M.P.2. Designo o dia 10/12/08, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1997.002.014251-9 (35329) - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X MICHAEL JUNGER MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 430 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.002.000332-5 (14423) - MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARTHA MUNIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:Torno definitiva a decisão de fls. 64 e HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas conforme decisão de fls. 64. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.000578-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ROSA MARIA NINHO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO (RJ-159072E) Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (C.P.C., art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (C.P.C, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.016982-2 - LEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Ao autor sobre promoção do Ministério Pùblico às 104 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.002.072741-3 - RENATA DE OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RITA FONTES BEZERRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019247-7 - JOELCIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LUISA ALMEIDA FARIA Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2. Designo o dia 07/08/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003230-7 - ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ROSANGELA BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.023245-0 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:1. Fls. 108: Reaprazo o ato para o dia 23/07/08, às 14:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013176-0 - JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ), LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1. Fls. 62 - Reaprazo o ato para o dia 30/07/08, às 14:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013750-6 - VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GLAUCIA REGINA AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 05/08/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.016808-6 - ARY VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CLAUDETE APARECIDA BAIFUS NUNES VICENTE), LETICIA NUNES VICENTE), GABRIEL NUNES VICENTE Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 16 e vº), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente em finais de semana alternados devendo o autor buscar os filhos na sexta-feira às 19:00 horas e devolvê-los em sua residência às 19:00 horas do domingo. A visitação se iniciará no segundo final de semana seguinte à ciência da genitora que deverá ser intimada pessoalmente da decisão. 2. Designo o dia 16/07/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré da decisão e para comparecer a audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.020210-0 - CARLOS ELIAS DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X DARCY DO CARMO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa.3.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.000211-8 - ILMA VIEIRA VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NILTON VIGGIANO Despacho:1. Cuida-se de restauração de autos de curatela de ausente (fls. 04).2. Designo o dia 06/08/08, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070372-0 - SIRLENE MACHADO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls.02/ 04 para autorizar a retificação do registro de casamento de SIRLENE MACHADO SORIANO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de casamento em tela, passando a constar o correto nome de sua mãe, a saber: NAYDE CABREIRA MACHADOSem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.011412-2 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS Atenda-se ao MP, intimando-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072156-3 - OSMAN AZEREDO COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:1. Designo o dia 01/07/08, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.009147-8 - LEANDRO SMITH CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Despacho:1. Designo o dia 26/06/08, às 14:20 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.023357-1 - LUCINEIA DE FREITAS SANT'ANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) ATENDER CERTIDÃO DE FL.16 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.003741-0 - RONAN JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X JULIANA ALCOFORADO MELO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:HOMOLOGO, a fim de que surta seus devidos efeitos, A RE-RATIFICAÇÃO DA PARTILHA requerida às fls. 101 e atribuo a RONAN JOSÉ DE MELO o imóvel situado na rua Sergipe 457 apartamento 402, do Edifício Solar da Alvorada, Belo Horizonte/MG, e a respectiva vaga de garagem, localizada no subsolo de nº 25, do mesmo Edifício (fls. 76/77), tendo em vista que JULIANA ALCOFORADO MELO não se opôs (fls. 106).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025082-3 - ALUF ALBA VILAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ALVARO JUNIOR FERREIRA DOS REIS Despacho:1. Designo o dia 15/07/08, às 13:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do alegado. 2. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.002.025301-0 - FLAVIA PALMIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X GESSE CORREIA DE CASTRO JUNIOR Decisão:Fls. 28, v.° - Defiro ao réu a gratuidade de Justiça, que fica estendida ao ato do Registro Civil pertinente a este julgado, bem como a expedição de segunda via da carta de sentença e do mandado de registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.011479-6 - CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:...Designo o dia 10/09/08, às 15:00 h. para realização de A. I. J... \r\n\r\nProc. 2007.002.068027-5 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 12/08/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.017907-2 - CICERO MANOEL QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARTA CONCEICAO GOMES DE SOUZA QUIRINO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 16/07/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 570272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016507-7 - NATALIA ELIZA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CICERO JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:15. Renovem-se os atos anteriormente determinados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 248/250 e os acolho parcialmente a fim de que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 10% dos seus rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" Com relação ao pedido de declaração do marco inicial de vigência dos alimentos definitivos, revela-se manifestamente equivocado, diante da existência de expressa previsão legal nesse sentido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007675-1 - LARISSA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pensionar as autoras com a quantia mansal equivalente a 06 (seis) salários mínimos, sendo quatro salários mínimos para a primeira autora e dois para a segunda, pagáveis até o 5º dia útil de cada mês mediante depósito bancário, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.015614-0 - JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de nascimento da requerente para corrigir a nacionalidade do seu genitor para \"português\", JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CP \r\n\r\nProc. 2008.002.016436-6 - ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de nascimento de CLARA FIGUEIREDO BOTELHO FRAGA NASCIMENTO, para retificar o nome de sua genitora para ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.015075-6 - CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Sentença:Preenchido o requisito constitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução face a perda de objeto pelo pagamento, deferindo a expedição do mandado de pagamento requerido pela exequente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.008738-4 - ARY FORTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015197-9 - RICARDO DA CAMARA TORRE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014252-6 - RAQUEL MARIA DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANO LEITÃO DAHER (Adv(s). Dr(a). DIOGO BOLONESI BÚRIGO (RS-070291) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, em em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) As partes sobre documentos de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3A - RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.015116-7 - RITA DE CASSIA FERREIRA GALENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDO GIOIA (SP-070379) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005076-9 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO, SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 102/103 (GUIA DE DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2008.002.006862-6 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOÃO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Fls:34/51-Digam as partes autoras e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011581-8 - LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002512-1 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068558-1 - PEDRO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CORRÊA VIEIRA (SP-112740)) X MARIANA ROCHA LEAL), CRISTIANE ROCHA LEAL Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.067690-9 - LEANDRO HERINGER PONCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X VICTOR BREGUA DE LIMA PONCE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir a pensão alimentícia do réu para 05% (cinco por cento) dos ganhos mensais líquidos do autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005103-8 - RACHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HAYDICE FERREIRA IACOVINO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HAYDICE FERREIRA IACOVINO, nomeando RACHEL DA SILVA FERREIRA como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e proceder à especialização em hipoteca legal, bem como atender ao requerido pelo Ministério Público, efetuando a devida prestação de contas anualmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO AO REQUERENTE SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO MEDICO PERITO À FL.46. \r\n\r\nProc. 2008.002.000349-8 - ANA VALERIA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.002.009155-3 - MATHEUS WAGNER MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018293-9 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)), LARISSA DE CASSIA GODOY RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.016882-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CARLA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a união estável mantida entre a autora e o Sr. José Pereira dos Santos no período de 07/02/2004 a 14/10/2005, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.003843-9 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BEATRIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.017901-4 (34205) - JOSILMA PAIVA CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X SEBASTIAO BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009176-2 - EVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nId: 570276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570277": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017062-7 - ADRIANA LEMOS DA PAIXÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VINICIUS DIMAS MACIEL Despacho:1 - Diante do quadro de saúde da autora, o que gera uma série de gastos médicos e farmacêuticos, conforme se afere nos autos, e a despeito da sua qualificação profissional e da existência de bens imóveis em seu nome, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Relego a apreciação do pedido de alimentos provisórios ao momento posterior à apresentação de resposta pelo réu. Cite-se.3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.008506-1 - JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/09/08 às 13:40 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.008506-1 - JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.176 (OITIVA DAS TESTEMUNHAS ...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.023516-0 (11891) - HUMBERTO ROCHA LOVISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls. 80/81 - Tratando-se de mera alteração da forma de pagamento, defiro o pedido. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001845-3 - ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:Vistos, etc.ANTONINO TADÉO GHILHERNANDES DE OLIVEIRA e SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio, nos termos do acordo de fls. 02/03.Petição inicial instruída com documento de fls. 04/7/07, 13/16 e 20.A fls. 21, o Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III.Custas ex-lege.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067686-7 - ANA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074045-4 - ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SELMA MARIA RONZEI BENTES Despacho:Fls. 23 - O pedido deverá ser feito nos autos da Ação de Separação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017892-2 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Fls. 78 - Defiro pelo prazo, improrrogável, de 05 dias, a contar da publicação do presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.009958-0 - ANA CLAUDIA LORENA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOHN LENNON AMANCIO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Sentença:Tendo em vista que as partes entrabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar e ante a comprovação do pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021522-6 - VICTOR HUGO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 80. \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2005.002.025844-5 - ALEX PEREIRA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ELPIDIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Defiro o parcelamento acordado entre as partes. I-se o executado para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.007331-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/09/2008 às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009102-4 - CECÍLIA VALENTINI REDNER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ALBERTO PAULO REDNER Despacho:Fls. 76 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015735-9 - JOAO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documento de fls. 34.Promoção Ministerial às fls. 35,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 35, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.003723-6 - ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:Desta forma, adotando, no mais, como razões de decidir, a bem lançada promoção ministerial JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para EXONERÁ-LO da obrigação alimentar em relação a ré, REGINA CÉLIA DA SILVA SOARES, extinguindo o presente feito com a resolução de seu mérito com lastro no artigo 269,I do C.P.C.Sem custas face a gratuidade deferida a ambas as partes.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao empregador para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.020563-2 - MARIA IRISMA FERNANDES LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SAULO MOURA Despacho:1 - Defiro a J.G. à requerente.2 - Em derradeira oportunidade, expeça-se carta precatória para citação do réu, ficando desde já intimada a parte autora que deverá agendar a realização da diligência junto ao i. OJA do Juízo Deprecado. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073838-1 - FABRICIO NATAN FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLINDO GUIMARAES E OUTRO Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 26/30, eis que trata-se de contra-fé.2 - Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço de citação dos réus tendo em vista que o endereço indicado na petição inicial não foi localizado de acordo com a certidão de fls. 22. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.013883-7 - ELIZABETH D AVILA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). LUZIA GIMENES PEREIRA (RJ-058733) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017408-6 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DE ROBERTA QUE ESTA NA CONTRACAPA DO PROCESSO / AO DR.JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI, OAB/RJ 85247, ADVOGADO DA PARTE RÉ MICHELLI: FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066812-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LIS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648) Despacho:Fls. 169 - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007349-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões de fls. 297/298, face a sua intempestividade, acautelando-as em cartório para posterior retirada pelo peticionante.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.067951-0 - IRACI JOSE AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X RENATO GLORIA VARGAS E OUTRO Despacho:1 - Recebo fls. 51/57 em emenda à petição inicial. Defiro a J.G..2 - Venham cópias para citação dos réus.3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071480-7 - LUSMAILDA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CLAUDENIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 26/08/2008 às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072180-0 - JORGE PINTO ABDUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Venha a ratificação por termo em cartório, nos termos da r. promoção de fls. 28 v. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.006493-1 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009386-6 - CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X LIBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Despachei petição avulsa à livre distribuição. Nada a prover, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019919-0 - THIAGO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Republicado por incorreção: Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.023930-0 - HANNAH DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JORGE DE FREITAS SOUZA JUNIOR Republicado por incorreção: Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.068630-5 - RODRIGO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUCIANO DE PAULA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.022319-0 - MATHEUS TELLES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GERALDO BARBOSA RIBEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.001842-0 - FABIANO TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Despacho na petição : À livre distribuição \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.018686-6 - MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001697-9 (4302) - SERGIO SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017117-2 - KATIA DE BARROS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autores para assinar novo termo \r\n\r\nProc. 2007.002.007527-6 - NURIMAR NUNES RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:1 - Retifique-se o nome da requerente na DRA, nos termos da certidão de casamento de fls.14.2 - Recebo fls. 30/31, 38/39 e 49 em emenda à inicial.3 - Venha a ratificação por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004803-2 - GILCEA MARIA TOSTES GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241)) X GUSTAVO PAIVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:1 - Converto a ação para Divórcio Direto Consensual. Anote-se onde couber.2 - Venha a ratificação por temo nos autos. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.009905-4 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. recolher custa atualizadas de fls 258 \r\n\r\nProc. 2008.002.008377-9 - ANA MARIA CORREIA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JEFFERSON BARADEL PESQUEIRA Despacho:I-se a parte autora para fornecer declarações de 02 testemuhas, com firma reconhecida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.023180-0 - MARCO AURELIO DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MONICA DE ARAUJO MARQUES PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar aos autos declaração de lapso temporal de 2 anos ou mais de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.009951-7 - ANNA LUIZA AZEVEDO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X FRANCISCO SILVINO AIRES MOURA NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.009441-8 - ESTER ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.017934-5 - RAPHAEL RETTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CIRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Assiste razão ao M.P.. O pedido de exoneração deverá ser aduzido pela via própria.No mais, procedi à solicitação de penhora pelo sistema BACEN JUD, de acordo com protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.021038-8 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.002692-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X PAULO ROBERTO DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.002.011183-2 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.011323-3 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.017203-3 - CAMILA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2008.002.003198-6 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para cumprir despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.002.005990-0 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 30/31 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005337-2 - FELIPE CYRANKA FERNANDES X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) diga o autor sobre o prosseguimento do feito e junte procuração nos apensos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL X MARCELO DE PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019646-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X ALEXSANDRA RACIBA NEVES DA CONCEIÇÃO SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir intimação postal com cópias da Sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.002.002542-1 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ALEXANDRE SANTOS QUEIROZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para cumprir despacho de fls. 29. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010819-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA E OUTRO, THIAGO DA SILVA BELMONT, YURI DA SILVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.008765-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.002.002518-0 - WALDYR RIBEIRO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ERMELINDA GOMES DE SIQUEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar continuidade trazendo registro da interdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004446-2 - VICTOR DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SÉRGIO VICTOR GONÇALVES FERNANDES ao requerente para trazer aos autos a certidão averbada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016800-0 - LUIZ THADEU MEDEIROS NORA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS NORA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.023071-5 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA X NORMA MIRANDA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.021349-7 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:1 - Retifique-se as primeiras delcarações adequando-a à decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa.2 - Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013861-2 - LÚCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018281-0 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:I-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.000920-4 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY X RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho: Deve a exequente sbscrever a procuração, vez que maior púbere, estando, doravante assistida por sua genitora . Int-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002823-2 - MARCELO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ROBERT GOUVEA OTTATI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.022690-6 - ELMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X ADAYR FIGUEIREDO DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para esclarecer qyal o nº do apto em que reside, pois o mesmo difere do apresentado no comprovante de residência de fls. 09. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.022837-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X NELI RODRIGUES DE SOUSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015178-5 - SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X RODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.022273-1 - JOÃO CAETANO DA SILVA FILHO E OUTRO, DAVI LUCAS DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022595-1 - MATHEUS FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CARLOS JOSE SANTIAGO SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002180-2 - MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHIMIT CRUZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006005-4 - PAULO ORCAI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) as partes para esclarecerem como ficará a partilha, conforme requerido pelo MP as fls. 34 verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.002.019318-2 - NOEMIA HENRIQUE SILVA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.002.071366-9 - CLAUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos requerentes para recolherem custas referentes à carta de sentença ( R$ 9,12 ) e autenticações de cópias ( R$ 1,82 por folha ). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020894-4 (10882) - BRUNO BARBOSA FALCAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X ARIO DE ALMEIDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Fls. 170 - Atenda-se. I-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.005980-7 - THAMYRES RONCONI MOREIRA VIANA, Assistente: ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSE LUIZ VIANA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1, 2, 3 e 4, devendo ser solicitada à Receita Federal cópias das 03 últimas declarações de renda do requerido, bem como da empresa indicada.Quanto ao ofício solicitado no item 05, a informação poderá ser adquirida pela própria parte junto ao cartório onde se encontra matriculado o imóvel. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.003488-0 - MIRIAM MOREIRA FONTES X LISIAS FILGUEIRAS FONTES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para cumprir fls 89 parte final \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005701-8 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:Fls. 174/174 v. - I-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas do acordo.Oficie-se ao DETRAN para anotar a penhora dos veículos indicados às fls. 142 e 143.Fls. 176 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.001814-5 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.065137-6 - VENICIO ROALE CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X VENICIO CABRAL BATISTA ao autor para juntar contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000033-1 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA ao autor para juntar contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.066110-4 - WANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO REQUERIDO: ATENDER COTA DE FL.34V DO DEFENSOR PUBLICO (REQUER A INTIMACAO DO MEEIRO PARA ESCLARECER O DESTINO DO VEICULO, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.012221-9 - LUCIA MARIA TAVARES PENHA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X ADILSON RODRIGUES PENHA Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 09/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.071001-2 - LORENA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Designo audiência para fins do artigo 331 do CPC para o dia 09/09/2008 às 13:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente e/ou representadas por patronos com poderes bastante para transigir.I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.021788-7 - DAYANE REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X REINALDO FONSECA SCHMITZ Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente; declaração de hipossuficente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.Sem embargo, deverá a parte autora trazer aos autos cópia do seu comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001097-1 (1586) - SEBASTIAO JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512) Despacho:Despacho na petição nº 2008-01201186: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072333-0 - DANIELLY FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RODRIGO FURTADO ALVES Despacho:Designo audiência para fins do artigo 331 do CPC para o dia 04/09/2008 às 13:10 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente e/ou representadas por patronos com poderes bastante para transigir.I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.002.010693-7 - MONICA GONCALVES BOGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:Designo audiência para fins do artigo 331 do CPC para o dia 26/08/2008 às 13:20 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente e/ou representadas por patronos com poderes bastante para transigir.I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 570277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.017253-0 - MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000092-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-114046E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015523-7 - REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008857-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNCIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:De acordo com o disposto noEnunciado Nº 39, do Aviso 72/06, TJRJ e jurisprudência deste Egrécio Tribunal (Ag. 16193/03, 2º Cam. Cível, Rel. Des. Gustavo Adolpho Kuhl Leite), a execução de honorários de sucumbência, se intentada pelo advogado, suscita o recolhimento de custas judiciais ( por diligências de Oficial de Justiça e distribuição judicial, caso seja distribuída), emolumentos (por registro/baixa, se houver) e taxa judiciária (2% do montante executado), não devendo ser considerado o recolhimento feito pela parte na fase cognitiva, uma vez que no caso de execução intentada por esta, cabe a aplicação doart. 135,CTE.Ante ao exposto DETERMINO que o patrono da parte Embargante proceda o recolhimento das custas para posterior citação do Município.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011496-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A parte para retirar guia de deposito.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.003021-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.003496-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspenda-se o curso do feito até decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005129-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga o embargante, face juntada de documentos. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.107654-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.002.018887-6 - MUNICIPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( PRAZO MÍNIMO DE TRÊS DIAS PARA PAGAMENTO).\" \r\n\r\nProc. 2002.121.003631-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO WILSON RAMOS E SM (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Decisão:Segundo Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Diante do exposto intime-se a parte Executada para que junte aos autos Declaração Anual de Rendimentos (IRPJ) para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.Dê-se vista ao Exeqüente.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.011482-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019537-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X C R CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.29.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.022073-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSÉ DE ARAÚJO DRUMOND E S/M (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORREA DRUMOND (RJ-096164) Decisão:Indefiro o pedido de Renuncia da Patronesse da parte Executada, tendo em vista não ter esta comprovado a ciência da parte Executada de sua retirada dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005881-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FINASA LEASING ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES (RJ-137354), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte FINASA LEASING ARR MERCANTIL o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal : R$ 60,24 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,02 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 336,65 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,92 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 3,92 TOTAL: R$ 432,62 \r\n\r\nProc. 2005.002.005881-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FINASA LEASING ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES (RJ-137354), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte FINASA LEASING ARR MERCANTIL S/A o recolhimento das custas judiciais para a carta precatoria, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 23,73 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 45,63 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 4,56 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124-R$ 3,19 TOTAL:R$ 78,44 \r\n\r\nProc. 2005.121.093269-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS E CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Decisão:Concedo a devolução do prazo requerido pela parte executada, a contar da data da publicação desta. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.167771-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:(...) Face a certidão do RGI trazida aos autos, bem como, manifestação do Exeqüente, no sentido de alteração do pólo passivo da presente execução fiscal, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar, tão somente, que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executados RUY AMADO DE MATTOS e MARILIA CARVALHO DE MATTOS, conforme doc. fls. 82/83. Após, prossiga-se na execução com a citação dos executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009967-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BALACO BACO BAR E REST LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010000-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO SALATIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.002.016562-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2007, DESTE JUÍZO:\" ESCLAREÇA O EXECUTADO O DEPÓSITO DE FLS. 37.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025658-8 - OFRA BARUQUE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.017691-5 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, RECOLHA O AUTOR MAIS UM VALOR DAS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 157,01. PROCEDA , TAMBÉM O AUTOR, AO APOSTILAMENTO \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga a parte Autora fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se o feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nId: 570284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.001036-3 - G.L. J.V.S. X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO DE NASCIMENTO EM NOME DE: GIOVANNA LAÍS DA SILVA LIMA, COM OS DEMAIS DADOS CONSTANTES ÀS FLS.08.2.VENHA A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO ORIGINAL.3. ATENDA-SE AO MP ÍTENS 1,2 E 3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.712.000406-7 - L.H.S.C.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA A PROCURAÇÃO, LAUDO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO.ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000132-7 -, M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA DE LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DO IMPETRANTE PARA QUE O MESMO POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS (ART.141 PAR. 2ª DO E.C.A.). DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART.12 PAR. ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2007.712.000919-1 - H.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:CIÊNCIA AO EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 570279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073533-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ARTº 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.002.021461-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609)) X MANOEL FERREIRA LUCAS DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS.INTIMEM-SE MP, DP E RÉU, COM ATENÇÃO PARA A PRECATÓRIA. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.002.009186-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELEANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 16;45 HORAS. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:FACE FLS. 211 RETIRE-SE A TARJA VERMELHA E OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE SEGUNDO GRAU SOLICITANDO CÓPIA DO VOTO E ACÓRDÃO.OFICIE-SE A VEP RELATANDO O RESULTADO DO HC E SOLICITANDO A BAIXA NA CES.DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA A SE REALIZAR NO DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.INTIMEM-SE TODOS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007200-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:COM ACERTO O MP, EIS QUE AS QUESTÕES ELENCADAS PELA DEFESA EM SUA PEÇA DE FLS. 114, ABORDAM ESPECIFICAMENTE O MÉRITO DA CAUSA, E A INSTRUÇÃO AINDA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, NÃO SE PODENDO AQUILATAR OS FATOS ARGUIDOS NA PEÇA JÁ INDICADA, PELO QUE, MANTENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR (FLS. 97), INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.DEVE O CARTÓRIO DESENTRANHAR FLS. 58, 100/102 E 122/124, REMETENDO-AS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EIS QUE DUPLICATAS E ESTRANHAS A ESTE FEITO E ATINENTES AO FEITO EM QUE SÃO AUTORES DO FATO ALEXANDRE E PEDRO..INTIMEM-SE. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.002.004036-7A - WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \"Fica a defesa intimada para fazer seu oferecimento dos quesitos da Instauração do Incidente e Sanidade Mental.\" \r\n\r\nId: 570280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.002.000495-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BRENO PERRONE ELEUTERIO) ao patrono para ciencia \r\n\r\nId: 570281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.010352-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SELMA FERREIRA DE ANNUNCIAÇÃO GOMES E OUTRO de ordem : ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito e adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.010740-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDA de ordem:ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2005.812.020413-8 - SIRLEI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X M. T. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/C LTDA E OUTRO de ordem:ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015008-9 - CONDEIXA EDITORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ALEXANDRE FIRMIANO BARBOZA Decisão:Defiro o prazo DERRADEIRO de 20 dias para cumprimento. Certificada a inércia da parte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022716-5 - MARA REGINA RAGO DE SOUZA X VALDEMIRA LOPES MANZOLI Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023333-5 - JARBAS BUENO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR Decisão:Considerando que a penhora deve recair, exclusivamente, sobre bens de propriedade comprovada do executado, indefiro a realização da diligência correspondente em seu local de trabalho, diante da flagrante probabilidade de a mesma restar infrutífera. Indique o exeqüente o correto endereço residencial do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025714-5 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X RHIO AMOR De ordem:\" Ao autor sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005951-9 - FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ROSSANA LIZ KUNTZ (RJ-144992)) X ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.016848-5 - EMILSON MUCE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) De ordem: \"Ao autor sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025471-7 - PATRICIA DE FELIPPE X VIVIANE DOS SANTOS ROSA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.005867-8 - GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FAST TALK - COMÉRCIO DE TELEFONES CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) De ordem: \"Ao autor sobre acrescido\" \r\n\r\nProc. 2001.812.008390-9 - MARTA VALÉRIA PEÇANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) VANCE INFORMÁTICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos.Nota-se que, na hipótese de insistência no pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eventual acatamento sujeita-se ao cumprimento da idêntica exigência acima deduzida. \r\n\r\nProc. 2003.812.003527-0 - ELISA REGINA BRAGA ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ITAÚCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017501-3 - CELSO BON ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito da guia\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025146-5 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Face às certidões cartorárias de fls. 75/v, expeça-se novo mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 67. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se, com o depósito de fls. 76/77 dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - GEORGINA ALEXANDRINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: \"Ao autor sobre mandado devolvido\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008450-2 - TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X UNICARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: \"Ao autor sobre mandado devolvido\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X TEKNO EXPRESS ARACAMBUS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME E OUTRO De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013529-7 - CLAUDIA DE SOUZA CUNHA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intimes-e o depositário de fls. 51 para devolver a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015301-9 - FLAVIO DE BARROS CAXIANO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito da guia\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018402-8 - REGINA CELIA DE PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X EMPRESA R. M. ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018512-4 - NEUDIMAR BARROS DE OLIVEIRA X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123) Decisão:Indefiro o pedido de execução de diferença supostamente alcançada a título de multa, tendo em vista que esta não foi fixada a título de astreintes, mas sim, como arbítrio de valor eventualmente alcançável com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na exclusiva hipótese de inviabilidade de seu cumprimento. Nota-se que o raciocínio acima exposto, de que o valor de R$ 119,00 não se traduz em astreintes, resta corroborado pela análise da própria natureza da obrigação em tela, a cujo cumprimento somente se estaria forçando com a fixação de multa em periodicidade diária, jamais multa fixa. No caso em tela, tendo o autor recebido a bicicleta sem questionar o adequado cumprimento ou expor desinteresse no cumprimento da obrigação de entrega, não se cogita da sua conversão em perdas em danos na ordem de R$ 119,00.Assim, cientificadas as partes sobre o teor da presente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018604-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020026-5 - RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X HERTZ Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020041-1 - ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ASSINAP - ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020243-2 - MARIA DO CARMO SILVA X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de serem consideradasverdadeiras as argumentações autorais e arbitrada multa por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.022114-1 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a intimação da parte ré acerca da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional deu-se em 08.10.2007, conforme ciência no bojo da decisão de fls. 08, em procedimento largamente adotado pelo cartório e acatado pela parte ré, concluo pelo curso de 52 dias-multa (período compreendido entre 11.10.2007 e 01.12.2007).Contudo, diante da limitação determinada no item 01 de fls.33, que não foi objeto de irresignaão por qualquer das partes, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022590-0 - DANIEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023255-2 - ANA LUCIA NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023477-9 - CLAUDIA MARCIO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: \"Ao autor dizendo se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023512-7 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024078-0 - JOSE VINHAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X MARCELO BASILIO MARINO Decisão:A concessão do benefício da gratuidade de justiça, outorgada aos declarados necessitados sob a sistemática da lei 1060/50, passou a depender da comprovação da hipossuficiência com o advento da Constituição Federal de 1988.Inobstante a jurisprudência incline-se por ignorar a sutil alteração constitucional acima mencionada, sob o influxo de facilitar o acesso ao Poder Judiciário, não se pode olvidar circunstâncias concretas que apontem em sentido contrário à presunção legal de hipossuficiência ostentada pela simples declaração neste sentido apresentada pelo requerente. No caso sob análise, observa-se que o requerente possui automóvel e terreno, bem como participa de empresa na qualidade de um de seus sócios, o que faz presumir que o mesmo não possui direito ao beneficio, o qual indefiro por ora.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025407-9 - JULIANA PEÇANHA DA SILVA X LEADER MAGAZINE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026305-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008898-4 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO BOMSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.011530-6 - GABRIEL KIRK ANDRADE X ITAUCARD E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012889-1 - MARIANA DE SOUZA GUIMARÃES X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022476-4 - LUZINETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X GUANABARA ADMINISTRAÇÕES S/C LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000210-0 - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Traga a parte ré a guia de depósito, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.010578-2 - ILKA TORRES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957)) X EDUARDO MARTIN MENDES de ordem : ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2001.812.009287-0 - VENILDO GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2002.812.019445-0 - (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2 - PAULO ROBERTO DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) De ordem: \"Ao autor sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - NEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANGELA ACETI FERREIRA de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014136-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X INFOZERO LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - ANDRE MONTEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). RAQUEL DA SILVA FAMILIAR (RJ-096173) De ordem: \"ao autor sobre acrescido\" \r\n\r\nProc. 2001.812.005267-6 - LEANDRO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X TRANSBRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119) de ordem: ao autor para retirar comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2001.812.011136-0 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) BUFFET DOCE MAGIA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD (RJ-120435E), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) De ordem: Ao autor . \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X HANDI CRAFT - INDUSTRIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: \"Ao auotr sobre o depósito da guia\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003169-2 - MARLENE DA SILVA MARTINS X CARTÃO VISA IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao réu sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006388-7 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BLOCO COCOBAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.812.011930-3 - JOSÉ GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X GLADYS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008727-4 - VALTER JOSE FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) De ordem: \"Ao autor sobre acrescido\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013546-5 - VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls. 92 e intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor da diferença, no prazo de 72 h, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.812.014203-2 - ANA PAULA KOZLOWSKI DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) SISTEMA REI DE ENSINO Despacho:Considerando que restou(aram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de alienação, por leilão, do(s) bem(ns) objeto de constrição judicial, esclareça a parte autora se deseja a adjudicação dos mesmos.Em caso negativo, indique a parte autora novos bens de propriedade da ré passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017818-0 - FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025985-3 - GUSTAVO NERY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: \"Ao autor sobre mandado devolvido\". \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) DE ORDEM: \"Ao autor dizendo se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002410-4 - ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Fls. 57/58: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado à fls. 54. Intime-se a ré Volkswagen para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.002732-4 - RENATA DE SOUZA RIANELLI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré para ciência do novo endereço da parte autora. Aguarde-se os autos em Cartório por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005173-9 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) CAIMBRA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CITROEN, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) De ordem: Às partes sobre ofício de fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - BRUNO GOBESSI (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito, se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - MARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008061-2 - SUZANNE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009195-6 - SIMONE FRANCO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito da guia\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009343-6 - CÍNTIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010024-6 - NELLY MERHI MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANGELO LONGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferida pelo Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Decisão:Intime-se a parte ré, através do depositário de fls.136 ou pessoa que esteja desempenhando a sua função, caso o mesmo tenha se desvinculado da parte ré, para juntar aos autos guia de depósito do valor objeto da penhora já promovida nos autos, no prazo de 72 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. Sem prejuízo, promova-se a penhora complementar no valor da diferença entre o valor apontado a fls.138 e o indicado a fls.136. \r\n\r\nProc. 2007.812.012540-1 - EDIMAR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014629-5 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018701-7 - KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018826-5 - IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAURELINO MARTINS DE SOUZA (RJ-118504)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018999-3 - VILMA PRISCILLA FURLAN X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019461-7 - ALEXANDRA AYRES NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021585-2 - DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da não comercialização do plano com assinatura mensal de R$ 39,00, esclareça a parte autora se tem interesse em aderir a outro plano ou rescindir o contrato com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021685-6 - IVANETE SILVA DO NASCIMENTO X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o réu a juntar aos autos guia no valor da f=diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.021962-6 - KATIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022148-7 - TAMARA LIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023301-5 - NEUBER DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023330-1 - JOSE FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ex peça-se mandado de pagamento.Junte a parte autora planilha discriminada, no prazo de 72horas, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.023699-5 - RICARDA LUCILIA DOMINGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X TIM CELULAR S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024138-3 - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: \"Ao autor sobre fls. 34/39, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024684-8 - CATARINA FERREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024710-5 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO FININVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a hipossuficiência alegada carece de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a).Decerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024747-6 - KARLLA BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024782-8 - GRANPISO MARMORES E MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO De ordem: \"Ao autor dizendo se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025147-9 - MÁRIO TAKAAKI OKAMURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025497-3 - PRISCILA BUGINE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Fls.39: Comprove o alegado no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025532-1 - LUCIA MARIA CANELLAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026055-9 - CHISTINE FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026464-4 - ELIANA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X PANIFICAÇÃO SÃO JANUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Decisão:Os artigos 2o , 4o e 10o da Lei 1.060/50 aludem, expressamente, às pessoas físicas apenas, não tendo o art. 5o, inciso LXXXIV da Constituição da Republica, que recepcionou aqueles dispositivos, feito qualquer referência às pessoas jurídicas, circunstância que, aparentemente, afasta a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas e formais. Contudo a jurisprudência tem se inclinado no sentido da extensão do benefício às entidades pias e beneficentes na hipótese de restar comprovada a impossibilidade de custeio das despesas processuais.Infelizmente, semelhante raciocínio não pode ser adotado no presente caso considerando que a parte autora exerce a empresa com vistas ao lucro e não apresenta prova da hipossuficiencia alegada, sendo certo que sequer se afiguraria relevante a situação pessoal dos seus sócios tendo em vista o princípio da personalidade jurídica e a separação patrimonial consectaria do mesmo.Assim, recolham-se as custas dev \r\n\r\nProc. 2007.812.026779-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DA ROSA FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026914-9 - JURACY LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027412-1 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: \"Ao autor dizendo se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027538-1 - SOS GAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027548-4 - ANA CARLA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002519-6 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Nota-se que, inobstante o acordo de fls.48/49 tenha sido assinado por um dos réus apenas, houve pedido expresso de extinção do feito com a análise do mérito genericamente, induzindo o juiz ao entendimento de que os termos ajustados abrangiam a pretensão na forma integral. Assim, não sendo interpostos embargos de declaração no prazo avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006151-6 - SHEILA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007975-2 - SERGIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009120-0 - TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010778-4 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAUCARD De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012427-7 - RONAN PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012578-6 - ANDRÉA CARRANO ALVEIDA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000228-7 - MARIA JOSÉ AMORIM DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014515-3 - CLÁUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X GEARBOX LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022431-4 - CARLA YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005814-4 (108101998) - MARTINHO GOMES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA DIRIGIDA De oredem: \"Ao autor sobre mandado de devolvido\" \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.013207-9 - ANA PAULA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.812.000474-1 (67951997) - CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) MARCOS ANDRÉ F. MODESTO, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) de ordem ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.812.005770-0A - (Adv(s). Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E), Dr(a). MONIQUE DIAS VIEIRA BARBOSA (RJ-135675E), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) TREVO SERVIÇO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA De ordem: \"Ao autor sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5A - MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (RJ-103641), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SUELY TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-045118), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 63 - Esclareça a parte autora o que requer, eis que para julgamento de eventual recurso, é imprescindível os autos, tendo os mesmos sido extraviados, razão pela qual houve a presente restauração. \r\n\r\nProc. 2003.812.019745-2A - KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito\". \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.004837-5 - ROOSEVELT MALDONADO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X IDAL MESSER E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - ARTUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X WANDERSON JUNIOR ANDRADE PINTO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020568-6 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015616-1 - ULYSSES LUIZ GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.016323-2 - EVA MARINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2007.812.018038-2 - DORIVAL PRECINOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VAL NITERÓI MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019465-4 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) RAFAEL MARINHO E OUTROS Despacho:Retifique-se a planilha, conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.001900-7 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS GARDEL FELIPE ALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.812.005420-1 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X MANUEL DA ROCHA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.006448-6 - ADILSON TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) ACTIVE DESIGN-MÓVEIS E DECORAÇÕES (RIO DESIGN) E OUTRO Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2002.812.010276-1 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) F1 VEÍCULOS, Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Decisão:Mantenho a decisão objeto de irresignação por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014705-7 - ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o primeiro depósito neles promovido (fls.91) deu-se em caucionamento do juízo aos embargos cujo julgamento definitivo ensejou a diminuição do valor exequendo, o qual foi objeto do depósito de fls.125 e de mandado de pagamento favorável à parte autora a fls.137, a qual, portanto, não faz jus a qualquer parcela do depósito de fls.91, cujo numerário deve ser franqueado à parte ré. Assim, revogo a decisão de fls.163 para indefir o pedido de fls.161.Expeça-se mandado em favor da parte ré em relação ao depósito de fls.91 caso ainda necessário, intimando-se ambas a partes sobre o teor da presente, devendo a parte autora se abster de renovar o pedido de fls.161, sob pena de litigãncia de má-fé. Nada mais sendo requerido em dez dias da adoção das providências supra, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019496-5 - CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.021260-8 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NÁDIA LIA MESQUITA PINTO (RJ-150369) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - EDIVANIR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOU SA (RJ-143816), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.016372-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA CAMARÃO MOTTA (RJ-103816), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2003.812.017557-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.010477-6 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002150-2 - MARIA APARECIDA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De ordem: Ao autor sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - DANIELLE PASSOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUZA LIMA (RJ-137143E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - FLAVIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.812.011843-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022731-1 - ARINEA DA SILVA CAMPOS X INSTITUTO EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022735-9 - TANIA DE JESUS CAVALCANTI X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026845-3 - MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOPES (RJ-101622)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028323-5 - ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) CREFISA, Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000513-4 - CLEUZA MAIA GUIMARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PALACE DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais, não se vislumbrando as hipóteses autorizativasAssim, venha o novo endereço da ré / bens de propriedade da ré passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001499-8 - BRUNO CÉSAR HONORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - ROMULO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007135-0 - CLAUDIO ROBERTO SANTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X NET/ RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012551-6 - SANDRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO X BV FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Ratifico a suspensão do processo concedida pelo d. Juiz leigo para o fim de atingimento de acordo. Advirta-se à(ao) referido(a) juiz(a) leigo(a), contudo, sobre a necessidade de colheita da contestação em relação ao(s) réu(s) presente(s) ao ato, de modo a viabilizar o julgamento na hipótese inércia das partes em formalizarem acordo no prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.012764-1 - JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EAGLES TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013327-6 - LIDIA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS (RJ-138133)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013508-0 - TANARA LAUSCHNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014100-5 - HELEN BELOTTI DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.014289-7 - SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.015810-8 - ALEX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016116-8 - ROSANA DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora sobre as planilhas apresentadas pela ré, dizendo se dá quitação quanto a obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de considerar-se quitado todo e qualquer débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016491-1 - DAVID SACCHETTO DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.016686-5 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016791-2 - ELIZETE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.016907-6 - JOSE HELFREICH JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016977-5 - JOSE LUIS AMARAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X GOL LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017201-4 - FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017252-0 - JOAQUIM MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017703-6 - MARIA DA PENHA DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019315-7 - ANDRE RIBEIRO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019544-0 - JONAS DOS ANJOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) AUTO-ESCOLA BARROS Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.020444-1 - CLÁUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021134-2 - RITA`S INSTITUTO DE BELEZA & TRATAMENTO CAPILAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Retifique-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.021695-9 - RACHEL BUENO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CLARO ( BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022104-9 - GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022431-2 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.023295-3 - VINICIUS LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. SEM PREJUÍZO,INTIME-SE A PARTE RÉ a promover a troca do liquidificador na forma determinada em sentença, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de pagamento de multa fixa de R$ 500,00, valor este suficiente à conversão em perdas e danos da referida obrigação acaso descumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.023423-8 - SIDNEI MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023450-0 - IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023784-7 - CELIA FORTES DE AVILA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024492-0 - MARCIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024735-0 - ALOISIA FERREIRA DA CUNHA X PHD CORDEIRO GIRÃO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024909-6 - GILMA MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.025113-3 - EGLANTINE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HELOISA HELENA GOULART - EVIDENCE COMPUTADORES Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.025356-7 - ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025909-0 - FRANCISCO DE PAULA VITOR FERREIRA GIFALLI X SERVIÇOS TECNICOS FALUNE (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026839-0 - JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.027097-8 - ROBSON GUIMARÃES VIEIRA X ART PISCINAS LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.027328-1 - RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.027576-9 - ICE 13000 COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001037-5 - LIVIA JERONIMO DA SILVA X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003054-4 - ROBERTO DA SILVA LOCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005578-4 - RICARDO FERREIRA DE QUEIROZ X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se/citando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído.através de oficial de justiça, caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008477-2 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Ao interessado para desentranhamento das peças acostadas mediatne substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.002.009084-0 - ROSANA SARAIVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.009144-2 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9099/95. Decido. Considerando a ausência injustificada do(a) patrono(esse) da parte autora à audiência de instrução e julgamento e tendo em vista que o valor da causa é superior ao equivalente a vinte salários mínimos, hipótese na qual a parte autora não desfruta de capacidade postulatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.9º da lei 9099/95. ASSIM, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista que a parte autora não deu causa à extinção diretamente. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. P.R.I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009583-6 - JOILSON SILVA DE MEDEIROS X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.011380-2 - ROSANE ROALE GUERRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X TELEMAR S/A Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se/citando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído.através de oficial de justiça, caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.011905-1 - IRENE DE OLIVEIRA SOARES X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se/citando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído.através de oficial de justiça, caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014636-4 - TERESINHA DE JESUS GOMES LANKENAU X VIVO - S.A De ordem. \"Redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 12:20 min\". \r\n\r\nProc. 2008.002.016481-0 - PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...julgo extinto ... \r\n\r\nProc. 2008.002.022563-0 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022805-8 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023145-8 - FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000281-0 - RODRIGO DE ALMEIDA GISMONDI (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X BANCO REAL S/A Despacho:Antes de manifestação sobre o recebimento do recurso, diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000314-0 - DAMIANA LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.812.000397-8 - SAMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6A - LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Decisão:Recebo os presentes embargos de terceiro, os quais já se encontram apensados aos autos do processo referente à Execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6B - JUAN ALEJANDRO PINTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Decisão:Recebo os presentes embargos de terceiro, os quais já se encontram apensados aos autos do processo referente à Execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6C - ÉLIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Decisão:Recebo os presentes embargos de terceiro, os quais já se encontram apensados aos autos do processo referente à Execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.000073-0 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.812.009176-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.003399-1 - NANES CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X PLATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022807-1 - CENTRO DE ESTÉTICA CLÁUDIA VIDAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X MARIA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022958-0 - MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X FRANCISCO VENÂNCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.002941-3 - DANIELE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANK FORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Mantenho a decisão, pelos próprios fundamentos. Em derradeira oportunidade, indique a parte autora, em 5 dias, bens passíveis de pehora. \r\n\r\nProc. 2003.812.007428-7 - ROBSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.005786-3 - FILIPE VIEIRA DA SILVA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.007131-8 - ALEXANDRE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). AMANDA CAMPOS RESENDE (RJ-152817E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013546-5 - VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - ERIKA MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X LUIS HENRIQUE PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.016163-4 - JORGE MAGNO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) FALUNE ASSITENCIA TÉCNICA E OUTRO, Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:...REJEITO a |Exceção de P´re-Executividade... \r\n\r\nProc. 2006.812.019603-0 - MILTON BARROS TOSTES X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025226-3 - MARCELLE COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.027816-1 - CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000080-0 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) GOLDEN CROSS, Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga o autor sobre depósito juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001193-6 - LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA X LUCIA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001721-5 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001908-0 - RITA DE CÁSSIA COTRIM MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002292-2 - CÍCERO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.002422-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.003942-9 - TEREZA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004604-5 - CARLA BARBOSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004808-0 - RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - NEWTON DO SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - AYDAN OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008664-0 - MARCELO LACERDA MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008932-9 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008945-7 - MARINA ALCOFORADO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010210-3 - CLÁUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.812.010808-7 - AGDA PRISCILA DE ARAUJO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X CAFARE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Decisão:Do cotejo entre o valor da condenação e o montante atingido com a penhora on-line realizada, concluo pela insuficiência da garantia do juízo, pressuposto para o prosseguimento da execução.Assim, determino que o exeqüente indique bens do executado, passíveis de constrição judicial, para complementação da garantia indispensável ao prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011151-7 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - MARIA TERESINHA DE CASTRO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012795-1 - OSCAR WERMELINGER COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013359-8 - DEMERVAL PALMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.013463-3 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.013572-8 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA (RJ-126807), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013892-4 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO X CELULAR REPAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.014095-5 - SUELY MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO AMARAL (RJ-148797E), Dr(a). VICTOR CHRIST ALVES (RJ-164051E) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.014245-9 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014702-0 - CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014870-0 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.015029-8 - BRUNNA SALVADOR VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015384-6 - CRISTIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X DIX AMICO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015525-9 - FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016541-1 - JANE ROSENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016668-3 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016933-7 - JOSINEIA MELLO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017042-0 - JADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017245-2 - MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017727-9 - PAULO ROBERTO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018509-4 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CCM SPORTS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018724-8 - CRUSTÁCEOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018904-0 - ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019031-4 - WANESSA BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X FERNANDO SÉRGIO HENRIQUE SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA SARAIVA (RJ-087654) Despacho:Dê-se ciência às partes do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.812.019141-0 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SENDAS DISTRIBUIDO RA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) Decisão:Mantenho a decisão objeto de irresignação por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019142-2 - ROGÉRIO FABIANO ALVES GOMES X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019282-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMENS Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019296-7 - DIOGO ABDALLA BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019668-7 - EDELMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019880-5 - GILDETA MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019945-7 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020133-6 - INSTITUTO DE LOGICA, FILOSOFIA E TEORIA DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando-se os autos, a pedido verbal da patronesse da parte autora, verifico que a conta de fls.58 não apresenta desconto a qualquer título, embora o somatório dos descontos verificados nas contas de fls. 59 e 60 perfaça o montante de R$ 185,34 apenas, sendo certo que, no acordo firmado entre as partes, consta que a parte ré concederia um total de R$ 200,00 em crédito em contas futuras a partir da emitida em 09.02.2008.(...) Assim, intime-se a parte autora para requerer adequadamente o que entender de direito, bem como a parte ré para tomar ciência do parcial descumprimento alegado, cumprindo-a adotar as providências que entender adequadas à porventura desejada baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020716-8 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X VIMOLD VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021138-0 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.021685-6 - IVANETE SILVA DO NASCIMENTO X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022082-3 - VITOR MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022185-2 - CARLOS GUIDA RISSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022301-0 - HELOISA HELENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022336-8 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022385-0 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022711-8 - CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.022827-5 - MARCIA LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X GEAP- FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022895-0 - LANABETE DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023078-6 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.023258-8 - LANA TORQUATO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023307-6 - KELLEN GUSE DOS SANTOS X AMERICANA. COM (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.023355-6 - CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023384-2 - HELENA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de determinar a publicação do ato, uma vez que o procedimento ensejaria a renovação do prazo recursal em relação à parte não requerente. Uma vez que assiste razão à certificante de fls.86, esclareça a parte ré se insiste no pedido formulado a fls. 82/83. Em caso negativo, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024904-7 - BRAULINA THOMACELLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.025273-3 - ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ELETRÔNICA QUICK START LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.025373-7 - BRUNO RIBEIRO DIAS PRAXEDES VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025566-7 - BALTAZAR MOTA DOS ANJOS X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMO LOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025853-0 - EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535)) TEMPO SERVIÇOS LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026218-0 - LILIANE ARAÚJO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026281-7 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X JUMBO CAT Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.026371-8 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SAM'S CLUB - WAL-MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.026821-2 - VERONICA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMERICANAS. COM Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027163-6 - SALVADOR HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TELEMAR S/A Despacho:Antes de manifestação sobre o recebimento do recurso, diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027194-6 - FLORITA BACCELLAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HOSKEN - BISTRO E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027287-2 - PAULO CÉSAR GUIMARÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.027300-1 - SANDRA FERREIRA LABRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X DECOR SANITÁRIA Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.027330-0 - VANIA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ALL TIME INFO 59 - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027427-3 - GILBERTO DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.027488-1 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218) Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027685-3 - ALETHEA DA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000742-0 - NOEMIA DANTAS X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000940-3 - CARLOS ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001070-3 - FAVIO SANCHES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.005707-0 - TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006977-1 - JOAQUIM ALCIONES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem. \"Redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 10:40 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.009228-8 - CRISTINE MOLL DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009335-9 - ANDRE PEREIRA VALENTE X BCO - BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014608-0 - VIVIANE FRANKLING MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DUARTE DA SILVA (RJ-130829)) X BCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014619-4 - ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) De ordem. Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/6/2008 às 10:20 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.014676-5 - MARCOS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA De ordem. \"Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 12:00min.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014716-2 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS De ordem. \"Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/6/2008 às 11hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019884-4 - SERGIO QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO REAL E OUTRO De ordem. \"Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11:20 min.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022874-5 - CIDINÉIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022904-0 - HELOISA HELENA LUZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022948-8 - FELIPE TAVEIRA LOPASSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022954-3 - LUIZ GONZAGA RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000065-5 - MATHEUS ALVES DE MEDEIROS LARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES AMADO (RJ-148568)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.812.000090-4 - JULIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004545-6 - CARMEM LÚCIA SODERO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ITAUTEC PHILCO S/A Despacho:unte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.013895-1 - LILIAN BURGO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014714-9 - SUELY JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARY PARREIRAS De ordem. \"Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008 às 11:40 min\". \r\n\r\nProc. 2008.002.022865-4 - WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.022092-9 - WANDERSON AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026182-3 - HELIO DUQUE ESTRADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X PAULO DA COSTA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Indique a parte autora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.018451-0 - JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da certidão de fls.151, recebo o recurso no efeito devolutivo, em prestígio ao principio da ampla defesa e da presunção de boa-fé. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.003219-0 - ADELINA DA SILVA CHRISTELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MANOEL CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Mantenho a decisão objeto de irresignação por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013641-1 - SOLANGE DA CONCEIÇAO PEREIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 570293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011658-8 - ROMEU CORREA DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011658-8 - ROMEU CORREA DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011728-3 - MARIA ALICE ARAUJO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X BANCO UNIBANCO S/A DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017506-4 - ELVIA MARIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013059-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCÍPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUCIENE TOSTES BELLAN julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.022767-4 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MÁRCIA ROBERTA MENDONÇA MOURA Extingo-o, pois, sem apreciar-lhe o mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.022769-8 - IRMÃO PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ALINE DA CONCEIÇÃO ANDRADE LUCAS Extingo-o, pois, sem apreciar-lhe o mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006107-3 - RODRIGO CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HEMERSON RAMOS DOS REIS Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.003280-8 - YVONNE BICHARA PATRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) COMPUTER SHOPPING, Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.812.005838-0 - JOÃO CARLOS TRINDADE RODRIGUES X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS (RJ-102092), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO DIAS DA SILVA ROCHA (RJ-123944) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.019099-6 - JUDITH MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.019355-9 - LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre devolução de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019838-7 - ALESSANDRO DE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.021059-4 - REGINALDO CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003490-3 - JOSE MANUEL GONZALEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I posto que quitado o débito, consoante manifestação do autor à fl. 127, verso. \r\n\r\nProc. 2003.812.016349-1 - MÁRCIO MESQUITA JÚDICE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Seguem as informações prestadas a serem enviadas ao E. Conselho Recursal. Junte-se cópia nos autos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 313, expedindo-se mandados de pagamento, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2003.812.017098-7 - ISABELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027312-0 - ELOY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.028249-2 - ALINE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X PREPARATÓRIO SUPLETIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ BRADESCO SOBRE PTIÇÃO DE FLS 187/193 \r\n\r\nProc. 2007.812.023766-5 - LIDIA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SANTOS CRYMS (RJ-001072)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.812.024030-5 - DANIELLA DA VEIGA MARTINS X ITAUCARD ADMINISTRAÇAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.006045-7 - VERA LÚCIA COELHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010386-9 - IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X LEONARDO MOURAO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012419-8 - AGAPEA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-ME E OUTRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.016596-6 - JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO FINASA S/A JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.006291-0 - JORGE HIPÓLITO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) De ordem: Ao autor sobre as novas guias de depósito apresentadas pelo réu (fls. 89/93 e 95/99). \r\n\r\nProc. 2007.812.013917-5 - MARY CAVALCANTI ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008901-0 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO Audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009569-1 - ELZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091)) X LUIS JORGE DOS SANTOS CAPELLI Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012893-3 - EUNICE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MARILDA CHRISTÓVÃO DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014774-5 - CLEONEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X ZURIEL MODAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015028-8 - CRISTIANO ALEXANDRE DE LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015527-4 - PETRONIO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JAYME ALMEIDA FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022623-2 - A M BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167)) X LIVIA VERGARA DE OLIVEIRA PAZ DE LIMA Despacho:Confirme a(o) exeqüente a data de emissão do título uma vez que, aparentemente, há rasura no dígito relativo ao ano, o que pode demandar eventual perícia grafotécnica para sua confirmação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014745-9 - MARCELO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MOTOROLA E OUTRO Ao autor para fornecer endereço da 1ª executada - Motorola. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.011050-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.812.011050-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.812.016188-0 - MARTA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.018919-2 - EDDA MARIA DE ABREU PETERSEN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X HOUSE MOBILE MÓVEIS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.000488-1 - GUILHERME TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006170-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM:\" FICA A PARTE AUTORA/RÉ INTIMADA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.006170-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.025039-9 - VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.812.003010-9 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X ANTONIO JOSE BARROS SAVINO DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.007700-1 - LUCILIA DE MIRANDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.019444-3 - LETICIA PEREIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X FUTURA SPOSA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021690-6 - DERLI REYNIER DIB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025272-0 - EDUARDO ALMEIDA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO (RJ-019682)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.028345-4 - COSME DE ARAUJO TEIXEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.002394-0 - FABIANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018483-1 - PATRÍCIA DE ANDRADE ENNES ALTOE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019147-1 - CARLOS HENRIQUE SAULES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019597-0 - SANDRA LUCIA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NARA CAVALCANTE LIMA JABER (RJ-123173)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 30 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020130-0 - HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023824-4 - MATILDE DE ALMEIDA X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ....julgo extinto o feito, sem análise de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.812.024784-1 - VIVIAN ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X MERCADO LIVRE. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) declaro EXTINTO o processo com relação ao réu supramencionado tão somente, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.812.027462-5 - MAURÍCIO DE MENDONÇA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.001946-9 - ALINE VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002151-8 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003698-4 - GEZIRA PEÇANHA DA SILVA COSTA X NET TV CIDADE S/A JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.006511-0 - CYRLENA RIBEIRA BLONDET (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEMI Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008968-0 - ALEXANDRE NOVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X TI CORPORATE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012849-0 - RENATO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X SUBMARINO VIAGENS Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013747-8 - CLÉSIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X EVERSON MAX RODRIGUES Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015959-0 - EDUARDO LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X RAFAEL L. DE OLIVEIRA INFORMATICA EPP Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022688-8 - LOBO VALENTE ELETRO HIDRÁULICA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTROS Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º , com relação ao limite de sua receita bruta anual, e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Junte-se, ainda, a última declaração de rendimentos, com demonstração da sua natureza jurídica. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010577-5 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X UNICARD UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018052-9 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BOAVISTA BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante o que consta à fl. 39, suspendo, por ora, a incidência da multa fixada à fl.36. Intime-se a autora, por publicação e via postal, para ciência do teor de fls. 39. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.000458-0 - WANDA RAPOSO DA COSTA X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) DE ORDEM: Fica o patrono do Autor/Réu intimado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de \" BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.000947-3 - VÂNIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (RJ-097682), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) ANILTO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006095-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020844-8 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CLAUDIA CARVALHO VIEIRA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 10 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.021564-7 - ELZA DELY VELOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DANIEL LEMOS Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 08 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.001738-1 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS X MARIZA FORTUNA KALIL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, se requerida.... \r\n\r\nProc. 2002.812.010243-8 - EURICO ANTONIO DA COSTA BRAGA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.012406-9 - LINDA SAUD CIANCIO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.001475-8 - RICARDO WAGNER PEREIRA GIESTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.008198-1 - PATRICIA CARLA GISBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) De ordem: Ao autor sobre fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2005.812.014495-6 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.018186-2 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.001148-1 - PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.005464-9 - NELY SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.006930-6 - DAVID TARGUETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021111-1 - ROBSON LUIS GIOVANNINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027402-9 - JORGE LUIS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.015024-0 - JOSÉ JULIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 21 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.005371-0 - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.812.001449-3 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DROGARIAS NEWDROGAS LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.812.001522-2 - SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREIA MARIA MARQUES NÓBREGA JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.812.019045-9 - ALTAMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) SUZANA DE SOUZA TEIXEIRA DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.017501-7 - MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X MARIA REGINA ALLAN MARINS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017793-2 - WRM VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARIA LUCIA DE MELO TEIXEIRA DE SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018392-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X WANDER BATISTA DE SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.019222-2 - DAVID PEIXOTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679)) X IVANIR GARCIA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/09/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.019288-0 - CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X OXIFORTE COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/09/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020090-5 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X WILSON ALVES DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 05/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020610-5 - ZC - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021204-0 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X HIDRAMEC-STIME - SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021753-0 - ELIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X WALTER CORREIA DE AMORIM E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.001177-6 - JOSELINA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.016595-0 - CENTRO DE ACUPUNTURA SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.023236-7 - FAVIO ABILIO BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.024309-2 - KARINA REGIS XAVIER X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.009702-8 - TANIA MARIA ARAUJO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X TELEVISÃO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009999-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013897-3 - MARCELO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016744-4 - MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.019179-3 - MARCOS NAZIOSENIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A - CREDICARD ITAU Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025329-4 - JOSÉ ROBERTO ANTUNES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Recebos os embargos interpostos, eis que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"....Isso posto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida à fl. 24 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.812.027298-7 - ALEXANDRE REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SL TECNOLOGIA ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.812.027607-5 - NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X OI S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008297-0 - SABRINA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.020004-8 - CLÁUDIO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.021082-0 - MARIA EMÍLIA BERNARDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X EDITORA JB S/A (JORNALDOBRASIL) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.022475-2 - FERNANDA ADED SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEILATOUR E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 35 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010458-8 - GISELA SOUTO DAHER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR AMICO SAÚDE LTDA DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 146 verso, com indicação da ECT de que é desconhecido. \r\n\r\nProc. 2008.002.020945-3 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X NIDEALE Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.021079-0 - DAMIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X NOKIA E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 18 verso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.001581-1 - NEI ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ROSANE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.010157-8 - MARALMO AUTOMOVEIS LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X JOAO MARCOS SILVA COIMBRA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009756-9 - VIVIAN LIANE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: À parte ré sobre o desarquivamento dos autos, ciente de que nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017701-2 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Despacho:O informado às fls. 33/34 não justifica a ausência a audiência, posto que o ato fora designado com bastante antecedência, dele tendo ciência a parte autora. Assim, indefiro o requerido às fls. 33/34, mantendo a condenação da reclamante ao pagamento das custas, as quais deverão ser recolhidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.812.000302-4 - RITA DE CÁSSIA CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A De ordem: ao autor sobre o depósito de fls. 54. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.010070-3 - MALCIO SANTOS DA ROSA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho: Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença, ou acórdão, começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.020947-6 - HAYDEE SOLANO SENNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: ao autor sobre guia de depósito de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.812.005560-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.016855-5 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.019136-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) De ordem: ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.000910-8 - MARILENE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.019066-6 - NECY DE MENDONÇA KIENEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 1060, I do CPC, DEFIRO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 122, em sucessão a NECY DE MENDONÇA KIENEN, nos termos dos arts. 43, 1055 e 1060, I do CPC. Anote-se, onde couber. No mais, expeça-se mandado de pagamento, na forma pleiteada, remetendo os autos ao ilustre Contador do Juízo para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017762-9 - DIONILSA VERISSIMO RODRIGUES X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do que consta às fls. 170, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015983-6 - LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.016598-8 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Observe o subscritor de fls. 50 o que dispõe o artigo 161 do CPC. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.017694-9 - COSME DE ARAUJO TEIXEIRA X UOL - PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019613-4 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019921-4 - REGINA CELI DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021699-6 - GUILHERME TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 37,56 (trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao pedido ¿a.1¿, nos termos do artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021720-4 - MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021722-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) torno definitiva a decisão de fls.17 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor referente à anuidade de cartão de crédito e quaisquer encargos em função desta, o que deverá fazer no prazo de dez dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021964-0 - DILSON JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X SOL PISCINAS - APA ESTANISLAU PISCINAS (Adv(s). Dr(a). NIETE ELIAS DA SILVA (RJ-147181) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022202-9 - MARIA DAS DORES TRINDADE X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022217-0 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 193,74 (cento e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Declaro, ainda, rescindido o contrato entre as partes, a partir do mês de julho de 2007, sem qualquer ônus ao autor. Condeno a ré à devolver ao autor a quantia de R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais), concernente à devolução do valor pago pelos aparelhos vendidos em venda casada, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.025540-0 - JORGE ALVES DE LIMA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.002467-1 - ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CELSO DE CASTRO MEIRELLES JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.812.019430-7 - SYLVIA LUCIA PEÇANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Na forma do artigo 657 do CPC, digam os embargantes sobre o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019707-2 - CÉLIA REGINA PORTO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CÉSAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.023158-6 - ANDRÉ MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X JANETE FORTUNADO LAND DA CONCEIÇÃO DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.002453-0 - ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.812.007293-8 - ANDRÉ LUIS SIQUEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CITROËN DO BRASIL S/A - SAINT TROPEZ GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.018790-0 - SERGIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) AMERICANAS. COM. S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.003053-3 - RODNEY LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:1. Fls. 243: Indefiro, por ora, o pedido de levantamento, uma vez que a sentença de fls. 234 não transitou em julgado; 2. Fls. 249: Defiro tão somente o prazo de dez dias para que a parte autora atenda ao determinado à fl. 240, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.812.008039-1 - SÉRGIO VITOR SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010375-5 - FLÁVIO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X GAMA TUR - GAMA II AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.019825-2 - MARISA AZEVEDO BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X CANTINA IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Intime-se a parte executada, para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.002126-3 - SINDÓ RUBIM RIOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.812.008303-7 - ROSILEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002269-5 - MÁRCIA MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Observe a patronesse do autor o que dispõe o artigo 161 do CPC. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.013357-2 - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017443-4 - LUIZ GRADO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020894-8 - RAFAEL CRYMS AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000104-9 - ELEN DE NOVAIS FELIX (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001786-0 - CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008444-7 - BIANCA DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X OPTITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.009068-0 - ALEXANDRE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009986-4 - RONEY JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.013977-1 - MICHELI REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento referente ao valores depositados às fls. 185/186, sendo um alvará para cada autor. No mais, perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a 2ª ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito de fls. 180, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014404-3 - JOEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016914-3 - PAULA VIDAL TOSTES SALES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente à autora na quanta de R$ 52,62 (cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos), incidido correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017219-1 - JOSÉ ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48hs, pena de deserção.... \r\n\r\nProc. 2007.812.017408-4 - CARLOS AUGUSTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017827-2 - GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Ante o informado pelo diligente contador do Juízo, reputo quitado o débito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017889-2 - SONIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.018554-9 - AUREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019207-4 - ÍTALA LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019706-0 - LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Observe o patrono do autor o que dispõe o artigo 161 do CPC. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.020698-0 - MARIA DE FÁTIMA DAMASCO MORGADO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, homologo a desistência da autora quanto ao pedido de ressarcimento pelos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.020964-5 - MAURICIO BARROSO CONCEIÇAO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022079-3 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267,V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.022233-9 - SEVERINO MENDES DA SILVA X INFO-CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) afasto as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a primeira ré ao pagamento da multa aplicada ao autor, no valor de R$ 102,15 (cento e dois reais e quinze centavos), incidido correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.023993-5 - FRANCISCO ANIDO PARAGO NETO X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192) torno definitiva a tutela de fls.29 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar as cobranças de fls.18,20 e 21, no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Por fim, declaro a inexistência de dívidas em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.024185-1 - MARIDEL REIS BARBOSA X CARTORIO DO 19º OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024310-0 - BEATRIZ PIMENTA FERNANDES E OUTRO X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000649-9 - ANTONIO CARLOS DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A ....procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.002.001873-8 - JOSÉ AMÉRICO BELLOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Diga o interessado sobre a precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004339-3 - JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 20, majoro a multa cominada para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por cada fatura indevidamente descontada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006161-9 - EDMILDA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Outrossim, condeno a ré a ressarcir a autora na quantia de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora a partir da data da citação. JULGO EXTINTO o pedido 4.3 de fls.6, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.008623-9 - RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré ressarcir materialmente a autora na quantia de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.008635-5 - DIEGO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito em nome do autor, assim como qualquer débito oriundo de taxa de anuidade, o que deverá fazer no prazo de dez dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009189-2 - SANDRA MARIA HIGINO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar a compra no valor de 1.180, 48 (hum mil cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos), bem como o cancelamento dos encargos de financiamento e multa por atraso, o que deverá fazer no prazo de 10 dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Por fim, condeno a ré a refaturar as cobranças referentes a compra no valor de R$ 208,00 (duzentos e oito reais) devendo enviar as faturas do parcelamento excluindo-se o valor já quitado de 15,00 (quinze reais), sem encargos e multas, o que deverá fazer no prazo de 10 dias a contar da data de leitura \r\n\r\nProc. 2008.002.009886-2 - GUSTAVO LESSA MONNNERAT (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X DAVI SOARES DE CARVALHO Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 33, considerando que ainda há tempo hábil para regular citação/intimação do réu, haja visto que a audiência foi designada para 21/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.012819-2 - JOSÉ SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o processo com relação ao réu supramencionado tão somente, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C, prosseguindo-se o feito em face da 1º ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.016849-9 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CARTÃO SANTANDER Decisão:A decisão de fls. 67 determinou tão somente que fosse oficiado aos órgãos restritivos de crédito, para que retirassem apontamentos existentes em nome do autor, não havendo fixação de multa ou prazo por não serem tais órgãos integrantes do pólo passivo da presente. Assim, aguarde-se a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.812.000115-5 - MARCIO GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Indefiro o requerido à fl.56/57, mantendo a decisão de fls. 53, posto que a hipótese narrada pela ré insere-se nos casos previstos na denunciação da lide, incabível no microsistema prevista na Lei 9099/95, conforme disposto no artigo 10 da supracitado diploma legal. Anote-se, onde couber, o requerido no item 10 de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.812.000467-3 - NEUZA RANGEL AMARO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.014960-3 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 139/142: Diga a autora. \r\n\r\nId: 570286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 116 para excluir a determicação do pagamento da integralidade das dívidas mencionadas na petição de fls. 185, mantendo-se nos demais termos, inclusive, quanto ao depósito judicial do valor da alienação do bem, sob pena de depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2007.212.000480-0 - Inventariante: PAULO ANTONIO CARUSO X MARIA SARPA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003889-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Venham as custas, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido dos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 300,00, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001812-4 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.004508-5 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004994-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 13:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005183-0 - CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor declaração de isento emitida pela SRF ou declaração de ajuste anual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.005221-3 - MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001113-9 - JOÃO VAMONDES NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSMEYR A. OLIVEIRA (SP-081717), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- É evidente que houve sucessão empresarial, eis que a atividade desempanhada é a mesma, o endereço é o mesmo é há flagrante similitude entre o nome anterior e o atual. Assim, considerando a inércia do executado e as alegações de fls. 326/327, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado, via DO, acerca da presente medida, salientando que o prazo para oferecimento de impugnação já fluiu quando da decisão de fls. 316, restando preclusa a possibilidade para tal incidente. \r\n\r\nProc. 2008.212.002914-8 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA EPP Deci são:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).. \r\n\r\nProc. 2008.212.005199-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO UNIBANCO S/A. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da petição de fls. 116, homologo a desistência do recurso de apelação interposto.Diga o autor se dá quitação com o depósito. Em caso positivo, defiro a expedição de mandado de pagamento.Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001379-1 - RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X PRECASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo remanescente e de acordo com os cálculos de fls. 172/175 que não foram objeto de impugnação pelas partes, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, acerca da medida, salientando que a matéria quanto ao excesso de execução já restou preclusa pela decisão de fls. 168/170;2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto a quantia depositada às fls. 154. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003154-4 - CLAÚDIA PATRÍCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...declaro saneado o feito...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/07/08, às 16:15 horas. Intime-se a executada por OJA. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001603-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Declaro a insubsistência da penhora de fls. 32. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.002952-5 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ANTÔNIA ADÉLIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se o exequente recolheu as custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003335-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002142-3 - MAYTÊ BOTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar deduzida pelo requerido, eis que o interesse de agir reside justamente na recusa do réu em apresentar a gravação da conversa telefônica entabulada no momento da celebração do contrato ajustado entre as partes o que, inclusive, ainda não veio aos autos.De igual forma, afasto a prejudicial de mérito, porquanto a hipótese sob comento não se trata de decadência, mas sim dde prescrição, incidindo a regra do artigo 27 do CDC.Considerando os termos da contestação, não se vislumbra qualquer motivo plausível para que o réu se recuse a apresentar em juízo a gravação da conversa telefônica havida entre a parte requerente e o preposto do réu quando da celebração do contrato de mútuo, razão pela qual determino que o réu exiba a gravação pretendida pela requerente, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. Intimem-se. Após ultrapassado o decêndio ora fixado, voltem conclusos independentemente de manifestação da partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003918-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais..., bem como condená-lo a restituir à parte autora todos os encargos a título de multa, juros e correção monetária que o autor teve que pagar pelo atraso na quitação das faturas das concessionárias de serviço público... Em sede de antecipação de tutela, o que não foi apreciado anteriormente pelo juízo, determino que o réu restabeleça o LIS do autor no mesmo valor em que estava sendo oferecido anteriormente... Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... (vide íntegra em cartório/internet). \r\n\r\nProc. 2008.212.001285-9 - JUNIA CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes consubstanciada no depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunha. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 17/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas fls. 61 e 91, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se. Defiro JG a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000474-7 - RAFAEL LEITÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001061-3 - Inventariante: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X REINALDO DE MOURA MARRECA Despacho:Cumpra a inventariante a cota fazendária de fls. 83v. Retire da capa dos autos, pois não há mais interesse do MP no feito, uma vez que cessou a menoridade. \r\n\r\nProc. 2006.212.001067-6 - Inventariante: MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDGARD AUGUST HARDER À Inventariante, para fornecer cópias para instruir a Carta de Adjudicação, acostada à contracapa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003059-0 - ANTÔNIO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Redesigno a audiência de justificação para o dia 10/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se o autor e os réus, pessoalmente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Appós, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002788-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 165/168, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003784-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAUDIO DO COUTO ANDRADE Despacho:Venham as custas do porte de remessa da carta precatória. Após, expeça-se a precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002420-3 - TCG-TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X DEISE RAMOS DE LIMA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença que a condenação nos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005227-4 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova pericial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001191-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, confirmando a liminar concedida e determinando a reintegração do autor na pose do bem.Condeno o réu ao pagamento das parcelas do contrato devidas até 18.03.2008, data da reintegração do bem na posse do autor, que deverão ser acrescidas dos juros contratuais e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, o que deverá ser apurado em sede de liquidação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002656-1 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Defiro, ainda, o prazo de 05 dias para que as partes produzam prova documental suplementar e superveniente. Ultrapassado o quinqüídio ora fixado voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000841-4 - MAURO BESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DEODORO WIRZMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Despacho:Manifestem-se os autores sobre fls. 206 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000525-5 - EDNILSON PARRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Nada obstante a pendência de julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto ao Egrégio S.T.J., deve o feito prosseguir com a execução provisória. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005178-6 - CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X TRI STAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Não obstante, emende-se a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005263-8 - CLOVES SILVEIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nId: 570605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004127-4 - VALÉRIA SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X Falecido: MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se item \"1 - a\" de fls. 23. Após, dê-se vista à Fazenda e Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003370-0 - MARIA LÚCIA LEWICKI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X Falecido: VERA CAMPOS RIBEIRO Despacho:1- Reconheçam-se as firmas, por tabelião público, dos renunciantes de fls. 07, 11, 13 e 14, ou venham por instrumento público. 2 - Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005084-8 - CARMEN DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X Falecido: ALOIZIO DE SOUZA JUSTINO Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.005085-0 - CARMEN DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X Falecido: ALOIZIO DE SOUZA JUSTINO Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000239-8 - ELEUZINA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (RJ-146675)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ROCHA Despacho:Reconheça-se firma das assinaturas dos herdeiros insertas nos documentos de fls. 56/57. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003271-8 - FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Comprove a requerente o vínculo hereditário, acostando aos autos documento comprobatório de união estável com o falecido.3 - Regularize-se a representação de todos herdeiros, para o fim de se comprovar a anuência com o procedimento de partilha pelo rito de arrolamento. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001220-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.003523-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito, discriminada, para o fim de possibilitar eventual impugnação ao valor executado. Após, apreciarei o pedido de penhora pela via Bacenjud. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001159-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CESAR SOUZA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.004048-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X TATIANA CAVALCANTE MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004964-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA LINS Despacho:Venha aos autos cópia do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, autenticada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004990-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado pelo cartório às fls. 21. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003904-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X LENILSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004061-2 - CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004170-7 - GENERAL ELETRIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CLINICORDIS SERVIÇO RADIOLÓGICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004244-0 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001724-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 39, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004610-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARIA NAZERETH CAMPOS DOYLE MAIA Despacho:Redesigno o dia 28/07/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004615-6 - SOBRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGIA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA Complementem-se as custas p/ expedição dos ofícios ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.003663-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004049-1 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise da necessidade de recolhimento de custas ao final, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005207-9 - GABRIELA FREITAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação.2 - Sem prejuízo, comprove a parte autora ter domicílio no endereço indicado na exordial, juntando aos autos cópia de faturas de eventual serviço público prestado no imóvel ou similar. Deve ser salientando que o documento de fls. 16 não ser para comprovar o endereço no local indicado. Até porque, na certidão de óbito acostada às fls. 12 a falecida, mâe das requerentes, tinha domicílio no bairro do Cubango, nesta comarca. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000885-6 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 8.300,00, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Declaro, por conseguinte, inexistente o débito do cartão de crédito de nº 11011046528008. Torno definito os efeitos da tutela concedida às fls. 19. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003210-0 - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003260-3 - ARLETE PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO GE - GENERAL ELÉTRICA Despacho:Defiro J.G. Cumpra o cartório o determinado às fls. 23/24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000884-4 - LEANDRO DE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CLÍNICA DOS GAMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão:(...)Em sendo assim, reconsidero a parte final da decisão de fls. 55 e, de ofício, Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Determino, nos termos do art. 130 do CPC, a produção de prova pericial técnica e documental superveniente e suplementar.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal, devendo o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) se o aparelho negociado pelas partes teve o seu lacre de segurança violado; b) se foi instalado chip descodificador alterando o estado originário do produto; c) se o vício se deu por conta da de eventual alteração ou descodificação. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um perito técnico em eletrônica, para atuação como auxiliar do Juízo, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça (Resolução 20/2006, publicada no Diário Oficial de 15/09/2006, fls. 92). Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002577-5 - RENATO FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a retificação do pólo passiva da demanda, devendo constar Unicard Banco Multiplo S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado às fls. 254. Expeça-se mandado, cientificando o réu do encargo de fiel depositário. 2 - Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN, solicitando a anotação do gravame, caso o veículo esteja registrado em nome do executado.3 - Com o termo de penhora acostado aos autos, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência do ato de constrição bem como do prazo de 15 dias para ofertar impugnação a a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:1 - Fls. 72 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Considerando o alegado pela patrona do réu, expeça-se carta de intimação à demandada, dando-lhe ciência da renúncia de sua patrona, bem como de que deverá constituir novo advogado para acompanhar o processo, sob pena de se prosseguir a sua revelia. Alerto á patrona renunciante que deverá acompanhar a causa até os 10 dias subsequentes à intimação da outorgante.2 - Oficie-se à SRF, solicitando cípia da relação de bens constantes na última declaração de rendas da executada, assim como ao DETRAN, para que informe a existência de eventual registro de veículo automotor em nome da executada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005050-2 - FABIO BRAGANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLAUDINEY SANTANA DA ROCHA Despacho:Considerando o documento de fls. 11, venha cópia da declaração de rendas e de bens apresentada a SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001136-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária de fls. 48. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Nada obstante o despacho de fls. 252 e para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, concedo às partes o prazo derradeiro de 05 dias para apresentarem eventual prova documental superveniente e suplementar, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001234-0 - FÁBIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma foi afastada na decisão de fls. 116/117, razão pela qual passo proferir a decisão saneadora.Partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e 1º réu, prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça nos Mandados de nº 731/2008/MND e 723/2008/MND, juntados nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.212.004120-1 - IVAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X VIVO S/A. Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 864,88 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Torno em definitivo os efeitos da tutela concedida às fls. 35/36, confirmando o cancelamento da linha telefônica de nº (22)99780-3023 . Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004949-4 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X LEONARDO MARINHO MARQUES E OUTRO Decisão:(...) Assim, pela narrativa da exordial e o documento de fls. 21, verifica-se não haver correlação com a declaração de rendas apresentada à SRF, não havendo o que se falar em miserabilidade ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004968-8 - LUCILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a incial, inclusive a procuração de fls. 10, eis que o documento de fls. 09 demonstra o nome do autor como sendo Lucílio Rodrigues da Silva Mosca e não conforme inserto na exordial e procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001794-4 - REGINALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 31.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:1 - Fls. 121/122 - Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Considerando a manifestação do autor às fls. 119, item 2, deixo de designar audência conciliatória. 3 - No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da ré, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Aos autores, a fim de recolherem custas para depoimento pessoal do réu, no valor de R$ 3,65 (atos via postal), conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, caso forneça rol de testemunhas as custas respectivas. Ao réu, para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da autora na conta 1107-2 (A.O.J.A.), no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUDPERJ e R$ 38,34 na conta 1107-2 (A.O.J.A.), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.000208-8 - MANOEL NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X GUILHERMINA NUNES TEIXEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003407-7 - NICE NERI EMERIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X LUIZ ANCELMO DE GÓES PINNA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, Nice Neri Emerim, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002553-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 182, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003922-0 - EDUARDO FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/153 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou, em caso negativo, seja este Juízo informado para redesignação de data para audiência.2 - Indefiro a expedição de ofício ao Distribuidor, conforme requerido às fls. 55, eis que o título protestado não pertence ao autor e, relativamente ao protesto, já houve decisão antecipatória de tutela, determinando a sustação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003293-7 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X UNIBANCOAIG SEGUROS S/A. Decisão:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 37.2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a re-pactuar o contrato de seguro firmado por ambas as partes, inclusive com a 1ª parcela paga, eis que, em tese, o rescindiu de forma unilateral. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 28/07/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2008.212.003649-9 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A - DISNAVE Decisão:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 30/32. (...) Portanto, não restou comprovado que a parte autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 28, primeira parte e indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Venha o recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004962-7 - RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Comprove a autora ter domicílio no endereço indicado na exordial, eis que diverso do documento de fls. 17. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.005169-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Complementem-se as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 18. Indique o autor o valor venal do imóvel objeto de reintegração de posse. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.005024-1 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, c/c indenizatória, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a abster-se de promover a cobrança das parcelas do contrato. .Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.005054-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer o quantum pretendido no pedido contido no item 7 de fls. 10. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.005181-6 - RENÉ GUIMARÃES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FERNANDINA DUARTE NUNES DE MELLO GOMES) Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço da parte ré. 3 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 4 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;5 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 6 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 570608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001554-6 - PAULO RICARDO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-148735)) X ALDEMIR GOMES De ordem: À parte interessada, facultando a movimentação do processo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES Decisão:Por derradeira chance, intime-se a parte autora ( D. O.) para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003416-6 - MAÍRA SANTOS ALVES, VINÍCIUS SANTOS ALVES, JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994) Ao interessado sobre a devolução do ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.005314-0 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159751E)) X A.L.P.S. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 07/08/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003102-5 - IGOR Z CVITANIC, REGINA DE BARROS CVITANIC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Aguardando os requerentes para levarem ou autos a inspetoria da fazenda \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001006-0 - JOÃO CARLOS CARVALHO NAMEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MARIA DA PAZ DE FRANÇA CARVALHO NAMEN (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) De ordem: À parte interessada facultando a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.004403-4 - FATIMA REGINA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561), Dr(a). CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (RJ-140784)) X AILTON LIMA FELIX Decisão:Defere-se o prazo de fls. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000906-4 - LUCIANA DANTAS MAGALHÃES, LUISA DANTAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-087597) De ordem: À parte interessada, facultando a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8A - ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) De ordem: Fls. 44/47 - À parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003795-7 - NELSON MUNIZ NEVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) De ordem: À parte interessada sobre o teor do ofício de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.212.003947-4 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:- Designa-se audiência nos mesmos moldes dos autos em apenso para 02/09/08, às 15:15 horas. Providências. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001027-9 - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.000731-1A - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA (RJ-158193E)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito; Digam, apelado e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.005160-9 - NILDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)), EMERSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo, eis que avó paterna não tem legitimidade para \"substituir\" o genitor em disputa de guarda do filho menor com a genitora deste. 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003622-9 - RUBENS TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SILVANA GUIMARÃES LOPES), LUAM LOPES TUBENCHLAK), RAVI TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Decisão:1. As partes são legítimas e representadas;2. Designa-se A.I.J. para 25/08/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Sejam os menores apresentados na data acima e, se o Juízo entender necessário, serão ouvidos; 5- Manifestem-se as partes e, após, o MP sobre fls. 177/184; 6- Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001173-5 - ALAN CHARLLES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BEATRIZ DA COSTA SOUZA Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 88); intime-se as partes para realização do exame de DNADeverá o cartório expedir ofício ao órgão competente para este fim e, com a devida marcação pelo laboratório, intimados para o comparecimento;Suspenso o feito até a vinda do laudo, devendo aguardar em APC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) Decisão:Fls. 75/77 - Indefiro o requerido, eis que incide na hipótese o disposto no artigo 1.315 do Código Civil. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.005073-3 - REGINALDO RESSETTI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003231-5 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO MOREIRA, DANIEL CORDEIRO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915) Decisão:. Designa-se A.I.J. para 02/09/08 às 15:00 horas; \r\n\r\nProc. 2007.212.003948-6 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X DANIEL CORDEIRO MOREIRA E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão: Designa-se audiência nos mesmos moldes dos autos em apenso para 02/09/08, às 15:30 horas. Providências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002328-4 - CARLA MAIA DA SILVA, ANTONIO LUIZ DE FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139) Os autos estão desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004281-5 - LEONARDO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA) Atenda-se.Audiência para dia 26/08/08 às 13:30hs \r\n\r\nId: 570607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.003484-0 - JOEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X ANTONIO BARROS DE FREITAS Ao reclamante sobre a certidão negativa juntada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.001918-3 - SUELY OLIVEIRA MORAES X BANCO BANERJ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) \"Fica V.Sa., intimada da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/10/08 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2001.815.003007-5 - WALLACE DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CANTO DO RIO FOOT - BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Fls. 160/168: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.006615-1 - ELOISA MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). ROSA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (RJ-071743), Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 249: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.815.006699-2 - JOAO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X REINALDO JOSE DE ALMEIDA Despacho:1- Fls. 129/142: Analisando mais detidamente os autos, assiste razão à parte executada. Tendo em vista que o processo encontrava-se na conclusão, consoante despacho de fls. 113, quando da publicação da sentença, devolvo o prazo recursal à parte executada/impugnada. 2- Revogo o despacho de fls. 128. 3- Retifique-se a certidão de fls. 119, verso. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.815.006888-5 - PAULO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Tendo em vista a súmula de fls. 328, suspendo a execução. À parte recorrida para resposta ao recurso de fls. 242/249. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.008402-7 - MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2004.815.007206-4 - ELIANE VASCONCELLOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Ante a certidão de fls. 115, recebo a Impugnação à Execução de fls. 100/108. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003375-9 - JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.815.005355-2 - CLAUDECIR COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:1- Fls. 171/172: À parte exeqüente sobre o acrescido. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe quanto ao cumprimento da carta precatória de fls. 162/163. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001400-7 - RAPHAEL AMORIM DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 124, juntando-se aos autos declaração de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001450-0 - ROBERTA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 68/72: Ante a certidão de fls. 77, traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça.2- Fls. 73/74: À parte reclamante sobre o acrescido.3- Fls. 75/76: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004876-5 - MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106) Decisão:Fls. 152/153: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente pague a quantia de R$ 188,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005267-7 - ROGERIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a parte 3ª Reclamada (MOTOROLA) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000864-2 - JOSE LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 71: Ante a sentença de fls. 56/59, traga a parte autora comprovante de inclusão nos cadastros restritivos de crédito. Outrossim, a devolução do prazo recursal à parte reclamada é devida, ante o documento de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.815.001144-6 - ALEXANDRE SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 75/77: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido. Sem prejuízo, traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001424-1 - PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228), Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos às fls. 58, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 51/54. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002986-4 - WILSOM BASILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BRASIL SAUDE SUL AMERICA ING (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:1- Fls. 97/103, 104/106, e 109: Nada a prover, tendo em vista a desistência da parte reclamada quanto ao recurso inominado às fls. 107/108. 2- Outrossim, defiro a retirada da guia de depósito judicial pela parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002986-4 - WILSOM BASILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BRASIL SAUDE SUL AMERICA ING (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:1- Publique-se o despacho de fls. 110.2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Fls. 111/114: Intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003461-6 - ELIZABETH RAMOS BRIOLA GRANJA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA MARQUES (SP-172552), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005100-6 - OSWALDO DA SILVA TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005137-7 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Fica V.Sa., intimada da data da próxima Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/10/08 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005787-2 - ALEX SANDRO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO \"Fica V.Sa. inimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/08/08 `as 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006066-4 - CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ante a certidão de fls. 39, deixo de receber o recurso de fls. 31/37. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000676-8 - JOEL VIEIRA BENTO X POSITIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001210-0 - VIVIANE DE SOUZA VELOSO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão:Fls. 33: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001670-1 - JOSE EDUARDO SGURA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X UNICARD / UNIBANCO CREDI BANCO S.A. Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fls. 20, devendo informar, no prazo de 10 dias, o correto endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.001775-4 - SUZELI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 15: 1- Recebo o aditamento à inicial. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.212.001775-4 - SUZELI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002338-9 - REAL VIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X REI INOÃ COMÉRCIO MATERIAIS CL ME (REI DAS TELHAS) \"Fica V.Sa., intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/08/08 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002416-3 - MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194) \"Fica V.Sa., intimada da data da próxima Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/08 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.002294-8 - ALEXANDRA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CELINA TEIXEIRA MARTINS Despacho:Fls. 17/18: Suspendo a execução na forma do artigo 792 do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005710-0 - LUIZ CARLOS PONTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO SEM FRONTEIRAS E OUTROS Despacho:Fls. 55: Venha a qualificação e o endereço do fiador. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.000817-3 - ANGELO MEIRELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MATINS TORRES, Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Despacho:Fls. 365, verso: À parte exeqüente sobre o acrescido às fls. 310/363. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008014-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 127/128: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 559,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003416-8 - RITA DE CASSIA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANDREA BOMPET RIBEIRO CASADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) Despacho:Cumpra-se fls. 131. Sem prejuízo, às partes sobre fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2006.815.002341-0 - ADRIANA ANDRADE DE ABREU ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ S/A -AGÊNCIA 6023-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ante a certidão de fls. 113, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004528-0 - LUCIANA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conclusão de ordem. Analisando mais detidamente os autos, retire-se o feito de pauta. Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.004528-0 - LUCIANA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 09/10/2008 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.004555-9 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002055-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de conciliação designada para o dia 14 de agosto de 2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002124-1 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a efetuar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004121-7 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X JULIO GABRIEL OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 140: Traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001396-0 - VANESSA LOPES DO AMARAL VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X PAMELA PESTANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Fls. 45: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 570606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570289": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005996-1 - JOÃO VICTOR RUSSEL CAMPELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)), Falecido: JOSE LUIZ NUNES CAMPELO Sentença: Vistos etc. JOÃO VICTOR RUSSEL CAMPELO, LUIZ GUILHERME RUSSEL CAMPELO, BRUNA RUSSEL CAMPELO e MARIA DA GLÓRIA DE MIRANDA CAMPELO ajuizaram pedido ALVARÁ, visando o levantamento de importância deixada por JOSÉ LUIZ NUNES CAMPELO, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/14. À fl. 78, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. RELATADO. DECIDO. Observadas que foram as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a expedição dos alvarás em partes iguais. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046824-7 - CARLOS VINICIUS DE SOUZA CASTRO, CARLA VANESSA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)), Falecido: JANETE DE SOUZA CASTRO Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.038.010765-1 (32908) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 136 e do Ministério Público às fls.138, DECLARO EXTINTA a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 136. Ao trânsito, baixa e arquivo. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050613-1 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO J. SAFRA S/A em face de MARIA DE LOURDES GONÇALVES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/25. Às fls.28, o Autor desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011904-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES DE ALENCAR Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou adequadamente comprovada. Cite-se como requerido às fls.29, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.038.011747-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JOABESON DE OLIVEIRA LINS Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de JOSÉ JOABESON DE OLIVEIRA LINS, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/16. Às fls.17, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.000163-9 (31237) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLAUDECIR PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 3.078,50 (três mil, setenta e oito reais e cinqüenta centavos), atualizada monetariamente na forma da lei, acrescida da multa prevista no art.109 da Lei 9610/98, ou seja, 20 vezes o citado valor, devidamente corrigido.No que tange ao pagamento dos débitos relativos aos eventos eventualmente promovidos no curso da presente ação, tenho como prejudicado o pedido, visto que o Autor sequer indicou que eventos seriam estes.Ficando a Ré vencida em parte substancial do pedido, arcará por inteiro com os ônus da sucumbência, com honorários advocatícios de 10% incidentes sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art.12 da Lei nº1060/50.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir de agosto de 1998, à taxa de 0,5% a.m até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% (um por cento)a.m. após sua vigência. \r\n\r\nProc. 2007.038.034680-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JAIR VERCOSA DE MELO FILHO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. em face de JAIR VERCOSA DE MELO FILHO. Às fls.35/36, o Autor requereu a extinção do feito o que equivale à desistêcia, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos referidos às fls.35/36, substituindo-os por cópias. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047529-0 - MANUEL MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Cumpra-se, integralmente, fls.24, regularizando-se a representação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.048182-3 - SUZANA MENDONCA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041665-0 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MEIRE LUCI AUGUSTO DE MELLO Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia referente às cotas condominiais no período de maio de 2006 a janeiro de 2008, bem como as que se vencerem até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros e demais cominações, na forma da lei e da convenção condominial. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016460-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X VALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão: Fls.46: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.016460-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X VALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 1.176,93; conforme cálculo de fl.46 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.024654-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Exequente às fls. 112, DECLARO EXTINTA a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 112. Custas de lei. Certifique-se e i-se a Executada para recolhimento, em cinco dias, sob as penas da lei. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, caso sejam recolhidas as custas e taxa judiciária devidas. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006913-3 (33002) - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA LUIZA SPATARO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1979.038.000043-5 (8214) - EDMILSON DE OLIVEIRA LOUGON (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.359, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.038.000639-8 (18886) - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL BAR E RESTAURANTE POSTO 13 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Sentença: Vistos, etc. Face à quitação do débito noticiado a fls.221, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Custas de lei. Certifique-se. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016329-0 (30913) - MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o aditamento de fls.288/289 elaborado ao acordo firmado entre as partes às fls.237/238. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.005787-8 (32928) - LUCIA HELENA LIESASK DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ANTONIO EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2001.038.05787-8S E N T E N Ç A Vistos, etc.Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE argüida por ANTONIO EDUARDO GONÇALVES nos autos da Execução que lhe move LUCIA HELENA LIESASK DE SANTANA.Sustenta o Excipiente a inaplicabilidade da pena pecuniária, vez que só é cabível na hipótese de descumprimento de sentença e a Exeqüente não providenciou a Execução no que diz respeito a entrega do veículo, insistindo em executar apenas a multa para causar constrangimento ao Excipiente.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 60.A resposta veio às fls. 64, esclarecendo que o Réu é revel contra o qual correm os prazos em cartório, independentemente de qualquer intimação, motivo pelo qual descabe a exceção. RELATADOS. DECIDO.Cuida-se de pedido fadado à improcedência, pois como bem destacou a Excepta, o processo correu à revelia do Réu o que, ao teor do que dispõe o art.3 \r\n\r\nProc. 2002.038.022631-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Exequente às fls. 82, declaro extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.019439-4 - SINTIA VALERIA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da Exequente às fls. 196, DECLARO EXTINTA a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido às fls.196. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018221-9 - ARTUR GONÇALVES FERREIRA, ALBALUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRADIQUE MARQUES MONTEIRO (RJ-067993)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho: Manifestem-se os Autores sobre os novos documentos de fls.133/134. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048815-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.002133-6 (17465) -, Inventariante: PATRICIA BRETA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO AMORIM (ESPÓLIO)), GILMA BRETA SAMPAIO Decisão: Defiro o Inventário conjunto de GILMA BRETA SAMPAIO. Anote-se em DRA. Nomeio Inventariante dos espólios Patrícia Breta Sampaio Ferreira. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2000.038.014900-0 (32079) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X JOAQUIM RODRIGUES MENDES Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais e a concordância da Fazenda Estadual (fls.89), ADJUDICO em favor do cessionário ANGELO RENATO MARQUES o bem descrito às fls. 47/48, nos autos de Inventário por óbito de JOAQUIM RODRIGUES MENDES, de quem é inventariante ANTONIO RODRIGUES MENDES, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Após, prossiga-se com o Inventário. Custas da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006234-4 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENE GRANADO NETO (RJ-074999)), N.F.C.), L.C.F.) X P.F.C.), Inventariante: E.P.C. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor do cessionário FRANCK RIBEIRO DIONISIO o bem descrito às fls. 41/42 v, nos autos de Arrolamento por óbito dePEDRINA FAGUNDES DE CARVALHO, de quem foi Inventariante EDIMAR PINTO DE CARVALHO, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se em favor do cessionário a Carta de Adjudicação. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.010383-0 - IRACY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X LUCÉLIA PINTO MOREIRA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de NOTIFICAÇÃO ajuizada por IRACY MOREIRA em face de LUCÉLIA PINTO MOREIRA. Às fls.24, a Requerente desistiu do feito sem que a Ré fosse notificada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e declaro EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X AURORA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.105, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c alvara judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.012071-3 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:EX POSITIS, indefiro a inicial, extinguindo, em conseqüência o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, I do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.012096-4 - ALVARO GUSTAVO MOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO LTDA Ao Interessado para que cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.014377-0 (30764) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADONIAS ROSA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Decisão: Vistos, etc. Verifico que constou erro material na data da sentença de fls.135/136. Assim, nos termos do art.463, I do CPC corrijo a inexatidão material com relação à data da sentença para fazer constar: Nova Iguaçu, 20 de maio de 2008. Procedam-se as anotações necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.002219-0 (32686) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA em face de CARLOS ALBERTO GARCIA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fl.10/24. Às fls.135, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. As trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007854-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO Ao Interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.051902-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDITE DOS REIS BAZETH Sentença:EX POSITIS JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos em mãos do Autor. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.008908-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANAINA DA CONCEIÇAO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JANAINA DA CONCEIÇÃO. Às fls.21, o Autor desistiu da ação. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038304-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMERO DE SOUZA BITTENCOURT Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL em face de ROMERO DE SOUZA BITTENCOURT, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/12. Às fls.17, a Autora requereu a extinção do feito o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\" ,HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038797-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA BACCA DA SILVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.20/21, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012905-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANAILDO APIS DIAS Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAULEASING S/A em face de ANAILDO APIS DIAS, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/16. Às fls.18, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048060-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DA CONCEICAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Autor. Em não havendo manifestação, em cinco dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011533-7 (33288) - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requeridos ás fls.137. I-se a Ré para depósito em 5 dias. Após, i-se o Sr Perito sobre fls.139. \r\n\r\nProc. 2001.038.017359-3 (33633) - HENRIQUE RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Ao Réu, para promover o pagamento dos honorários periciais (seis salários mínimos), cumprindo segunda parte de r. decisão de fls. 92. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.040903-6 - SILAS THOME DA SILVA, SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Acolho a douta promoção ministerial de fls.59, a qual adoto como razão de decidir e indefiro a antecipação pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046938-0 - PAULO ROBERTO RUFINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050021-0 - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão: Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial, vez que o rito é o sumário (art.275, II,\"d\" do CPC), observando, inclusive, o disposto no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041123-7 - EDSON MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X JORGE LUIS FIRMINO DE FARIAS E OUTRO Ao Autor para esclarecer qual o endereço dos réus, visto que em fls. 02/28 há divergências. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de consumo de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2007.038.006884-1 - JOSUE REGIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.28/31. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.004860-0 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X ROSANGELA DECARO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Decisão:Designo o dia 14/07/08 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000282-9A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X FERNANDA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:PROCESSO Nº2007.038.000282-9AVistos, etc.Reza o art.333, I do CPC que caberá ao autor a prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito.Muito embora a Impugnação de Gratuidade não tenha natureza jurídica de ação, aplica-se à espécie o sobredito dispositivo legal, certo, pois, que cabia à Impugnante fazer prova inequívoca de que a Impugnada não faz jus ao benefício concedido.Tal não se fez no presente, onde a Impugnante limitou-se a criticar a prova produzida, olvidando-se que a valoração da mesma cabe ao magistrado, sobretudo à vista da amplitude da norma citada.Pelo exposto, nada tendo a Impugnante acrescentado que pudesse infirmar a declaração de fls.14 dos autos principais, mantenho a gratuidade já deferida. Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017207-0 - VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Recebo o Agravo para que fique retido aos autos. À Agravada para responder. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047188-0 - ROZA TITO HERCULANO, SUELEN HERCULANO DE MORAIS, SAMUEL HERCULANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 14/07/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047188-0 - ROZA TITO HERCULANO, SUELEN HERCULANO DE MORAIS, SAMUEL HERCULANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado de citação e intimação para o 2º Reú. \r\n\r\nReparação de Danos, moraisi \r\n\r\nProc. 2007.038.000282-9 - FERNANDA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo o dia 14/07/08 às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.010802-0 - JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova oral requerida pela Autora às fls.84. Defiro a prova oral requerida pelo M.P. (fls.96). Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 15 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela Autora, assim como a do M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001741-0 - JULIANA PEREIRA SILVA, BRENO PEREIRA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA Decisão:Designo o dia 14/07/08 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004145-0 - DOUGLAS MATEUS DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIACAO VILA RICA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 13:18 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015479-6 - ELIANE GLEICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/07/08 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.038.000204-2 (16945) - Inventariante: GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS Ao inventariante para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Contadores(1109-8) R$ 25,56SUB TOTAL-- R$ 25,56CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 2,56FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,28FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,28TOTAL A RECOLHER-- R$ 30,67 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001684-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WASHINGTON SALLS SILVA Decisão: Fls.90: Recolhidas as custas, expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AFONSO DE PAULA MACEDO Decisão: Fls.120/121: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027779-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZA ARAUJO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício(s). e recolher custas R$ 3,65 para oficio já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002262-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARO MELO BARCELOS Certidão: Abro vista ao autor sobe depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.003249-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.005801-0 - MARCO ANTONIO MARTINS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Fls.;240: Venha a prova da alteração da condição econômica do devedor, vez que o mesmo está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.013414-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOLOGICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDA CESARIO DA SILVA), FLAVIA SIMONATO QUINTANILHA Decisão: Primeiramente, recolham-se as custas das diligências requeridas às fls.44. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.018103-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON GOMES DA SILVA Despacho: Fls.73/74: Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.021044-0 - MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X CHOPERIA CALÇADAO DE MESQUITA LTDA ME Ao autor sobre fl. 64/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010526-0 - ANA MARIA RAMALHO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-079144), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.038.045770-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X GIGA SHOP COMPUTER E GAMES STORE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.003313-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AUTO PECAS MINHA DEUZA DE NOVA IGUACU), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011215-9 (26230) - ROBERTA NERY DE SOUZA SILVA, NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X COMERCIAL RIO DE JANEIRO BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.038.005536-9 - ITALO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014772-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X NH IGUAÇU VEICULOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.001977-0A - CATIA RIBEIRO DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CLINICA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU S/C LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Despacho:Ao Impugnado sobre o documento de fls.66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019021-2 - FLAVIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TRANSNEGRELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (SP-037628)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.021119-0 - JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo Réu às fls.76. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.051661-6 -, Inventariante: AGASSIS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LYDIA MACHADO DE ARAUJO Decisão: Fls.39: Atenda-se à Fazenda. À avaliação. Venham as certidões requeridas pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.053301-8 - IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JANDIR PINHEIRO RODRIGUES (ESPÓLIO) Decisão: Mantenho a decisão de fls.13. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.015050-0 - FATIMA SOARES DE FREITAS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao executado sobre fls. 190/192. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019334-0 - L.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Junte-se comprovante sa penhora \"on line\" positiva. I-se a Executada da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011127-8 - CLAUDIO INTRINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre manifestação e documentos do réu fl. 90/92 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000422-5 (22574) - JOSE LUIZ MOURA BRASIL E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X MAGDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-061632), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054921-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANO MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.014292-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PLINIO SOARES Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Prática Comum(1110-6) R$ 18,25FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,91FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009865-0 (30494) - BRUNO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Ao réu sobre o ofício de fls. 325 e para retirar a Carta Precatória nesta serventia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.013547-7 - ALZITA RIBEIRO BONFIM GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:... defiro a antecipação pleiteada e determino a intimação da Ré para que, no prazo de 48 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, até ulterior deliberação deste juízo. Expeça-se o mandado. Cumpra-se a parte final de fls. 77. \r\n\r\nId: 570289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.014304-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO FELIX FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 211,18 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039076-3 - CELSO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE NIEMEYER DE FARIAS (RJ-154917E), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) AO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.002892-1 (80063) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), LUZIA ALVES DE SOUZA VELOZO, Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X PEDRO BARBOSA VELOZO - (FALECIDO EM: 13/03/1994) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.006856-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NETTO), Habilitado: CÉLIA LOPES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325) Sentença:No mais, acham-se os cálculos de fls. 114/137 com termos, inicial, 28.03.83, e final, o óbito, 28.09.04, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 114/137. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. RETIFIQUE O CARTÓRIO O PÓLO PASSIVO NO D.R.A. E NA CAPA DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 76.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.011392-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALCINEIA DA COSTA VENANCIO AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 68,35 DE TAXA JUDICIÁRIA NA CONTA CORRETA (2101-4) E R$ 5,65 DE FUNDPERJ NA CONTA 5673-001243. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1983.038.000868-0 (2056) - ANTONIO CARLOS DA COSTA MELO X HJS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.078213-6 - FÁBRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.006175-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HOUSE MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME E OUTROS), WAGNER SENNA DA SILVEIRA), PAULO CESAR LIMA), BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA), SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA), BARENBOM & CIA LTDA), PEDRO BARENBOIM), GLORIA LÉA KHODARI), FAXFARMA COMÉRCIO LTDA), VALDAIR DE FARIAS), LOURDES BORSATO DE FARIAS Decisão:\"Juntadas pelo cartório as informações positivas de bloqueio encaminhadas, certifique o cartório sobre valores e réus correspondentes, assim como as contas em que se acham tais valores, a fim de que se determine a permanência do bloqueio somente do valor total determinado, distribuído, na medida do possível, em partes iguais entre os réus, determinando-se, de plano a expedição de ofício, revertendo a ordem de bloqueio anterior, com o cuidado, ao redigir, para que fique claro quais valores e em que contas deverão permanecer bloqueados. Junte o requerente de fls. 1318/1323 procuração e atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de desentranhamento, ciente de que qualquer compromisso, no sentido de substituição de garantia monetária por garantia real, dependerá de regular representação, o que inclui poderes específicos.Quanto a fls. 1340 e seguintes, aguarde-se eventual pedido de informações.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000658-0 (34555) - EUNICE ZACARIAS ALV ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à instrução do precatório judicial, inclusive com cópias do RG e do CPF dos habilitados e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1983.038.000701-8 (36316) - ENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000719-5 (37686) - DEBORA MONTEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE FLS.151. \r\n\r\nProc. 1987.038.000095-1 (57099) - MARINALVA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001129-0 (59555) - ERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AR. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.038.004791-8 - DILMA DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SARYTA ARYANY GOMES FERREIRA), MARCIO GOMES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12, REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022163-6 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X SHIRLEY DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.013110-9 (4214) - REGINA CELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DO AUTOR NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 12.468,34 (doze mil, quatrocentos e sessenta oito reais e trinta e quatro centavos). Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.008714-0 - MARLENE RAMOS CHERMUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMO GAMA & CIA LTDA Despacho:Intime-se por A.R, para dar andamento, em 48 h, sob pena de extinção, devendo ser observado o endereço retificado a fls. 28 - por cautela, expeça-se para ambos os endereços \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.006154-4 - LUCIANO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001726-2 - NILTON COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051526-0 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X MARCELO DETAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO MANDADO ÀS FLS. 34-V. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.023767-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-149389), Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS) LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AR. \r\n\r\nId: 570290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014042-0 - WILSON RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X SHEILA DE SOUZA MARTINS \"Deve a parte AUTORA recolher as custas a saber: Conferência de cópias, 1110-6, R$ 72,80; Caarj, R$ 7,28; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 3,64; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 3,64.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019651-6 - NEUZA DIAS COELHO X ADAUTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Ao autor sobre fls. 73 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.043336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EP BAIA SERVICOS GRAFICOS E BAZAR ME E OUTRO \"Ao exeqüente para cumprir integralmente decisão de fls. 55, fornecendo o valor a ser penhorado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018448-4 - FATIMA LUCIANE SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Ao executado/réu sobre petição do exeqüente de fls. 183.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.015429-1 - JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X MANOEL BATISTA DIAS E OUTRO Despacho:Ante fls. 83, esclareça o autor o requerido às fls. 93. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c obrigaçao de fazer e compensaçao por danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007828-7 - ROGERIO EDSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Fl. 91: Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pelo patrono, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, venha a renúncia na forma da lei.Intime-se.Manifeste-se parte autora sobre fl. 25, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042569-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ ARCENIO GERVASIO Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.007622-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CESARIO DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Defiro fls. 54.Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios, devendo a parte exequente diligenciar para a remessa.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012850-3 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANERJ - ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.049490-8 - VALDELICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X EDMILSOM PEREIRA DA SILVA Decisão:A inicial é inépta. Assim, intime-se requerente para emendar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.005191-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS ALVES Decisão:Fls. 57/58: Regularize-se o autor sua representação.Após, sobre o pedido de desistência, manifeste-se o réu em 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016042-6 - MARIA DAS DORES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno réu a prestar a título de dano moral, a importância do equivalente a 100 (cem) salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. Condeno ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.038.000359-7 - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001316-5 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC/CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.013289-0 - MARTA AFFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X ANTONIO AFFONSO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cumprimento do item 3 de fls. 19, venha declaração de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001668-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Sobre cota ministerial de fls. 110, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000915-2 - ARLETE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC para determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, a requerente, através de farmácia credenciado ao SUS, por tempo indeterminado. Custas ex legis. Condeno o município/réu no pagamento do honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2007.038.076896-6 - CLAUDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA SALGADO LUCAS (RJ-136442) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC para determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos na receita médica de fls.12, mensalmente, a requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado, ao até decisão ulterior. Custas ex legis. Condeno o município/réu no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.038.023199-0 - DIVA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016357-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Sobre fls. 201/202, manifeste-se ré/executada, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.045256-2 - SEBASTIAO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em juízo de retrataçãop, mantenho a decisão recorrida. Nesta data prestei as informações. Diga o autor, em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.038.002543-9 (20012730014995) - ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046391-2 - VITORIA EDUARDA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ar devolvido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023363-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X RONALDO ERNANI DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010958-0 - METAN S/A METALURGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AGUIA DE NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048838-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTIMARCAS 3 S VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051574-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CTI SERVICE COMPUTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.001677-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANA LUCIA FREGONASSI SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009215-4 - BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SANTANA Ao Autor para que recolha em 48 horas, sob pena de extinção, as custas dos Atos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 18,23; e diferença de Taxa Judiciária, R$ 5,68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.008107-0 - SOLANGE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRIAÇOES VILLAGE LTDA ar devolvido \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.035423-0 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2008, às 14:30horas. Cientifique-se o MP, ante pedido de assistência de fls. 62 e seguintes.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reimissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009965-3 - FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Aguarde-se perícia. Em desejando a parte, seja proposta medida cautelar de antecipação de provas. Nada a prover. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022392-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidões de fls. 30, 37 e 41v., no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039679-9 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/11/2008 às 12:40 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.044680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BRENO FIGUEIREDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre fls. 28 e seguintes.Designo audiência especial para o dia 04/12/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.005426-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA Decisão:Defiro em parte fls. 37.Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/11/2008 às 12:05 horas. Intime-se.Desentranhe-se mandado e cumpra-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012749-3 - JOSE LUIZ REGAÇO CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042286-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MICHELLE MENDES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001889-0 - J. FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X LUIZ EDUARDO SOARES DE SANT'ANA E OUTRO Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 10/12, certifique-se e devolva-se ao autor. Após, retifique-se distribuição para que conste correto nome do representante legal da autora, conforme item 02 de fls. 18.2 - Designo o dia 30/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.018381-4 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04/11/2008 às 11:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009987-4 - VALTER LEONARDO BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X MARCO ANTONIO KUNZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO KUNS (BA-022507) Decisão:Fls. 60/66: diga o réu/reconvinte. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008, às 12:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011121-7 - PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/11/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.038.016816-8 - RINECON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013187-3 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X IARA SILVEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2008 às 13:10h. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020095-2 - JOSE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X YASUDA SEGUROS E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 18/11/2008 às 11:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.020963-3 - ANTONIO GALDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04/11/2008 às 11:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021883-0 - LUANA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BIGU INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCO E DOCES Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 18/11/2008 às 11:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004580-4 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 12:10 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012412-8 - MARCELO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Certifico que deve a parte ré complementar as custas para expedição de Carta Precatória para inquirição de testemunha, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 43,81; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 5,29 (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 6002-05926-6; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 4,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 4,19 - CP Volta Redonda. Certifico que deve a parte ré complementar as custas para expedição de Carta Precatória para inquirição de testemunha, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 43,81; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 5,29 (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 6002-05926-6; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 4,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 4,19 CP realengo, além das cópias necessár \r\n\r\nProc. 2005.038.028787-0 - MARIA SONIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/2008, às 12:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003687-4 - MARIA SONIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _18/11/2008, às 12 : 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022889-5 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 11/11/2008 às 12:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.053123-0 - JOAO HENRIQUE FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022387-3 - LUIS CARLOS PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:\"... Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04/11/2008 às 11:35 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.011431-0 - MARCIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2008, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.009909-9 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X POLARIS QUIMICA E SERVIÇOS LIMITADA), EDVALSON DA SILVA), CESAR MARTINS FARIA), MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 92/95.Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020581-5 - HERONDINA CARVALHO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.023105-5 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS S/A Decisão:STO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 11/11/2008, às 12:00 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024874-2 - ROSILENE MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 18/11/2008 às 12:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.023899-2 - WILLIAM CERQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ausentes estão os requisitos legais para o deferimento da antecipação da tutela, isto porque a prova trazida aos autos não é capaz de convencer da verossimilhança das alegações.Os documentos de fls. 12/14 demonstram a necessidade de adaptação do local para instalação do medidor para fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora.ISTO POSTO, por ausência dos requisitos legais, indefiro a antecipação da tutela.Designo audiência prévia para o dia 11/11/2008, às 12:50 horas.Cite-se e intime-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.022912-7 - CREUSA BRITES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 11/11/2008 às 11:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022923-1 - CLEIDSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 11/11/2008 às 11:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais , esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020197-0 - JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia ___ às ___ horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020483-0 - JEFERSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04/11/2008 às 11:55 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011259-3 - ANA LUCIA SERPA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciação para o dia 18/11/2008, às 11:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e material c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.007746-5 - MAXIMILIANO RENATO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MARANATAS CAR (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)), JULIO CESAR DE CARVALHO MENDONÇA, Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)), FINASA S/A, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/2008, às 12 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.020280-8 - LINDAURA DIAS MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04/11/2008, às 12:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021669-8 - EDNA CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 11/11/2008 às 11:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.021913-4 - ANTONIO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia11/11/2008 às 11:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.024145-0 - MARCELO SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 11/11/2008 às 12:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 570291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.002129-3 (25632) - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) J.C.O., Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Decisão:JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, à fl. 112, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, alegando que ele atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 118,V., no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação ao filho que já alcançou 21 anos de idade, intimando-o para que se manifeste.Considerando a prova documental acostada, fls. 07, e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 54/55.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se o alimentado, para que se manifeste em 15 dias, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.038.002449-5 - MACIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X ANTONIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Com a vinda do termo de afirmação de ausência do réu, firmado em cartório, cite-se por edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000590-5 - CARLOS MARLEY SCHULZE DE SOUZA EVARISTO E OUTRO X Falecido: CARLOS HENRIQUE PEREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Em respeito ao direito dos menores, determino a realização de estudo social para que se analise a necessidade das crianças em levantar a quantia depositada. Deverá a Sra. Assistente Social perquirir acerca de eventual pensão ou benefício recebido pelos menores. Laudo em 30 dias.Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022615-2 - MARIA DE LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DARIO DIAS BERTAO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 15/07/08 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004606-9 (17763) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), CRISTINA DE VASCONCELOS FERNANDES SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Comprove o patrono estar constituído também pelo virago, juntando declaração regulares acerca da separação de fato ininterrupta do casal. Caso seja viável, necessária se fará propositura de pretensão litigiosa.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051459-0 - BRUNO VALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CLAUDINEIA DE OLIVEIRA LIMA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pelo reconhecimento das firmas de fl. 34, na forma do art. 369, CPC\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011056-3 (26044) - C.C.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) \" Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.009395-3 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO PEREIRA BATTISTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO MENDES BATTISTELLA Certidão: \"Certifico que as custas foram recolhidas a menor, sendo necessário o recolhimento de 5% em relação ao registro e baixa dos presentes autos. Campo 20 FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46-R$ 0,91;Campo 21 FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47- R$ 0,91;E, ainda, campo 24- 1102-3; campo 36: R$ 9,12 (conferência com o original);campo 11;Campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 1,82;Campo 41: valor do subtotal; campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 33:600225174-9; campo 46: 5% do campo 41;Campo 34: 567300124-3; campo 47: 5 % do campo 41;Campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041745-6 - (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), M.R.M.R.), M.R.M.R. Despacho:1) Fl. 61: esclareçam os exequentes se há débito posterior aquele de fls. 36/37, passível de ser cobrado nesta execução, por força do art. 290 do CPC.2) Fl.35: reitere-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009451-7 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:A fim de ser por fim ao litígio, designo audiência especial, sob a presidência do juízo, para o dia 29/07/2008 às 13:45 h.Intime-se via DO, eis que as partes possuem advogados regularmente constituídos, devendo a exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado e o réu dos recibos comprobatórios.Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.042634-4 - E.V.P., Y.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.S.P.), M.S.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Sentença: A parte interessada compareceu espontaneamente neste Juízo (fls. 46) tomando ciência do despacho de fls. 35, que determinou fosse providenciado o andamento do feito, a fim de suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.038.000110-1 (1407) - E.S.P., Falecido: I.S.P. X B.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente (Elizabeth).2) Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 73. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001292-0 (29710) - SABRINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARCELO DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para desconto. Esclareça-se que a pretensão executória, se houver, deverá ser deduzida na via própria.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042109-5 - MARCOS PEREIRA CUNHA X LAIS GOMES DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Fls. 63/64: R. o MP venha a pretensão, na forma dos arts. 282 e 88 do CPC\" \r\n\r\nId: 570292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.038.025088-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n2005.038.005174-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN - RJ107865 \r\n\r\n2007.038.040897-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA GONÇALVES - RJ133950 \r\n\r\n2006.038.012111-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2008.038.016166-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n2005.038.019632-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.038.011865-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDÁRIO DIAS BERTÃO - RJ064985 \r\n\r\n2005.038.012041-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.051314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.038.054416-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.037092-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES - RJ154164E \r\n\r\n2008.038.010493-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 570304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.017851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Fica a defesa do acusado intimado do interrgatório designado para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.054914-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Fica a defesa do acusado intimada a falar em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2005.038.001662-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINEI LUIZ BRANDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Fica a defesa do acusado intimada da r. sentença prolatada em 29/05/08:\"Vistos, etc.Considerando o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado ALCINEI LUIZ BRANDÃO BARBOSA, conforme certidão cartorária de fls. 246;Considerando a manifestação do Ministério Público, também a fls. 246, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALCINEI LUIZ BRANDÃO BARBOSA pelo cumprimento da pena.Oficie-se comunicando. Dê-se ciência ao MP e à defesa.P.R.I. e cumpra-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.038.000508-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Fica a defesa do acusado intimada da r. sentença prolatada em 29/08/08: \"Vistos, etc.Considerando o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado ERALDO ANTUNES DOS SANTOS, conforme certidão cartorária de fls. 160 vº;Considerando a manifestação do Ministério Público a fls. 161, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ERALDO ANTUNES DOS SANTOS pelo cumprimento das penas.Oficie-se comunicando. Dê-se ciência ao MP e à defesa.P.R.I. e cumpra-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.047327-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa do acusado Sérgio Luis dos Santos Pires, intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.077419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Fica a defesa do acusado intimada para apresentar alegações finais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 159 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.001590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Fica a defesa da acusada Viviane de Oliveira Silva, intimado para se manifestar em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.008589-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Fica a defesa do acusado intimada da r.sentença prolatada em 03/06/08: Tendo em vista a entrada em vigor da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, de 31 de janeiro de 2008 e, considerando que a mesma importou em nova atipicidade temporária da conduta descrita na denúncia e prevista no Estatuto do Desarmamento, deve a referida Medida provisória retroagir para beneficiar o réu . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MANOEL ALVES BARBOSA , com fulcro no inciso III, do artigo 107, do Código Penal. Sem custas. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo. Quanto à arma apreendida (fls. 16), considerando o teor do laudo de exame em arma de fogo (fls. 90), que atesta a adulteração da numeração de série da referida arma, encaminhe-se a mesma ao Comando do Exército para destruição, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 570295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2000.038.012717-9 (33.570) - MP X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Decisão:Considerando que o acusado ostenta condenação criminal conforme se verifica às 155/157 com razão está o Ministério Público ao ressaltar que o mesmo não preenche os requisitos legais para a concessão do sursis processual. Assim sendo, designo audiência para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas e o acusado. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. P.I. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Fls. 116 - Recebo a re-ratificação a denúncia, devendo ser desentranhada e acostada a frente do presente feito, anotando-se onde couber. Designo o interrogatório para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a defesa. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.000983-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 570300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.025127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Encerrada a instrução criminal, abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1995.530.029997-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR ALBUQUERQUE RIBEIRO Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, por conseguinte impronuncio o acusado VALDEMIR ALBUQUERQUE das imputações contidas na denúncia. Custas Ex lege. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.029997-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR ALBUQUERQUE RIBEIRO Decisão:A referência feita no antepénúltimo parágrafo quanto a dúvida, trata-se de mero erro material que deverá ser excluído da senteça. \r\n\r\nProc. 1995.530.029997-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR ALBUQUERQUE RIBEIRO Decisão:A referência feita no antepénúltimo parágrafo quanto a palavra empregada \"dúvida\", trata-se de mero erro material que deverá ser excluído da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.038.014406-7 - MP X CLAUDIO JORGE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória, o que faço acolhendo o parecer contrário do órgão ministerial, bem como por vislumbrar no conteúdo cautelar da prisão flagrancial interesses que, na hipótese, sobrepõem-se às garantias que possam ser invocadas pelo denunciado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 2002.038.006358-3 - MINISTERIO PUBLICO X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) \"A defesa em Alegações Finais\". \r\n\r\nId: 570302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado, Inc. I CP. \r\n\r\nProc. 2001.038.002244-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RODRIGUES DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Sentença:. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.011502-0 - MARCELO RODRIGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 570303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.009271-3 - ELCIONE NUNES LINS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) CELSO PEREIRA BARRETO Decisão:Indefiro a penhora on line, por entender que a medida privaria o executado dos recursos essenciais à sobrevivência.Dê-se vista ao credor para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - SOLANGE DE BRITO GORDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243)) X CELSO PEREIRA BARRETO Despacho:Fl.99. Na data de hoje realizei penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024039-8 - ROSANGELA BARBOSA VASCONCELOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Na data de hoje realizei penhora on line, em substituição ao auto de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.807.009934-5 - MARLI CORREA PINHEIRO X ANBT - ASSOC. NAC. BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES. PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:Na data de hoje realizei penhora on line, em substituição ao auto de fl.98. \r\n\r\nProc. 2007.807.010737-8 - APARECIDA ALCIDEA RICARDINA RIBEIRO X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Fl.53, verso. Na data de hoje realizei penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010738-0 - MARIA CRISTINA ABREU DE PAULA X ANBT - ASSOC. NAC. DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Na data de hoje realizei penhora on line, em substituição ao auto de fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.807.021960-0 - INEZ MATOS DA SILVA PAULA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Na data de hoje realizei penhora on line, em substituição ao auto de fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.807.001119-5 - GISELE SANTOS MAURIENSE X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Na data de hoje realizei penhora on line, na quantia indicada à fl.39. Publique-se. \r\n\r\nId: 570305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA ALQUERES DE SOUZA FARIA LEMOS - RJ147897 \r\n\r\n2002.042.004774-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2002.042.006035-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FECHER - RJ059203 \r\n\r\n2004.042.004846-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nOSMAR CARVALHO PEREZ - RJ046228 \r\n\r\n1986.042.018174-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n2001.042.001212-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n2004.042.004496-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ118167 \r\n\r\n2002.042.008309-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n1995.532.006160-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\n1996.532.004817-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\n2002.042.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA - RJ125351 \r\n\r\n2002.042.002666-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO DE CARVALHO - RJ106673 \r\n\r\n1995.532.006593-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nVANESSA PEREIRA FRAGOSO - RJ121528E \r\n\r\n1997.532.010651-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n2001.042.012563-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1999.532.004622-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nId: 570306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.012818-3 - ESMERALDA VALERIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JOSE CARLOS SOARES Decisão:Defiro JG. Oficie-se à COMDEP, para que informe o saldo existente em nome do falecido, referente a resíduo de proventos, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, venha a certidão de in(existência) de dependentes previdenciários. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Petição de fls. 94/98 apócrifa. I-se o advogado subscritor da mesma para regularizar no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada inválida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018254-0 (1711) - MARILENE GLORIA NOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X NELIO SEBASTIAO DA ROSA Decisão:Defiro a expedição de alvará requerido, ante o recolhimento do ITD incidente e também porque existem outros bens a garantir, se for o caso, a solvência de eventuais débitos fiscais. Intimem-se. Venham as quitações fiscais fatantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.012789-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO HONORATO Despacho:Antes de tudo, regularize o autor o recolhimento das custas judiciais, na forma da certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.042.012981-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ Decisão:Regularize o autor sua representação processual, no parazo de 10 dias, anexando aos autos a procuração outorgada ao advogado que subscreveu a inicial, tendo em vista que o instrumento de fl. 05 fooi outorgado por pessoa jurídica diversa. Igualmente, regularize-se o recolhimento das custas judiciais, na forma da certidão de fl. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007082-9 (1073) - VICTORIA BASUS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Esclareça-se o n° do CPF da autora, que não consta da inicial, dado esse indispensável à providência requerida. \r\n\r\nProc. 1997.532.007527-2 (3231) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008050-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0401-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido de fl.150, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008075-5 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Apresente o réu os extratos faltantes, nos termos do petitório de fl. 138. Sem prejuízo, diligencie a serventia acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008482-7 - REGINA COELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...)determino ao réu que exiba os extratos da conta indicada na inicial, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008654-0 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir e, bem assim, se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.042.012933-3 - TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X PROFIL ALUMINIO LTDA - PROFIL SERVICE Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 23/07/08, às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013096-7 - CONDOMINIO VALE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DENISE MOREIRA BROZEK Despacho:Venha o balanço contabil do condomínio autor, em 15 dias, de modo a apreciar-se a adequação de seu pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.001257-0 - PAULO AFFONSO MACJADO AVILLA, ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003866-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA DE ALMEIDA BULHOES Despacho:Antes, venha a planilha discriminada do débito atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000385-0 (6987) - ODETE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X PADARIA E CONFEITARIA PEDRO IVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:Fl. 161 - Defiro o prazo de 30 dias para a avaliação pretendida pelo exeqüente, tendo em vista que o bem se encontra no endereço de fl. 132, sendo, pois, fácil a sua verificação. \r\n\r\nProc. 2004.042.007648-3 - GIOVANNI VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SERGIO EUGÊNIO MARKUS Às partes sobre a certidão de fls. 44 verso, cujo teor aponta o extravio da petição protocolada no dia 22.05.2007, nesta Comarca, sob o nº 200701619203, solicitando, desde já e se possível, a entrega de sua cópia para o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Diante da inércia da executada, requisitei a penhora on line de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o imresso em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010833-9 - LUCAS MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X PATRICIA RIBEIRO Decisão:(...)diante da inércia da executada, requisitei a penhora on line de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o imresso em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.042.012975-8 - ANA CASTORINA DE MELLO DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM Decisão:Autorizo o recolhimento das custas em seis parcelas mensais, sendo a 1° em 15 dias da intimação da presente. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Ao requerente sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008969-4 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO Decisão:Diante da inércia da executada, requisitei a penhora on line de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o imresso em anexo. Intimem-se.(...)Registro, contudo, que não se logrou requisitar o bloqueio em relação à executada Rosely, haja vista ter sido informado um número incorreto de inscrição de CPF, conforme se vê de um outro impresso, também em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Decisão:(...)Indefiro, pois, o requerimento de penhora. Indique o exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.004649-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:I-se o exequente, para que comprove o registro da penhora no ofício imobiliário correspondente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008355-0 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008706-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:(...)Determino, pois, ao réu que apresente, no prazo de 10 dias, o extrato da conta 215.497-8, da agência 2885-1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003411-0 (7480) - SONIA HELOISA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se, pois, a exeqüente, para esclarecer se há débito remanescente, observando-se que a incidência de juros moratórios somente tem início em 27/05/2004, consoante expresso na sentença (fl.382), o que torna incorreta a planilha de fl. 456, que inclui os juros a partir de 30/10/2003. \r\n\r\nProc. 2002.042.003343-1 - CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ONOFRE GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.005161-7 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Assim, certo de que o processo perante a 3ª Vara Cível foi instaurado em 2006 e, segundo consulta à intranet, encontra-se em fase de realização de perícia, declino a competência para o julgamento deste feito àquele juízo, tudo nos termos dos artigos 103 e 106, do CPC. Providenciadas as anotações pertinentes, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000078-5 (7367) - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA MULLER E OUTRO Decisão:Defiro a adoção do rito sumário para a sobrepartilha. À F.E.. \r\n\r\nProc. 2002.042.003664-0 - DJALMA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA Decisão: 1. Traslade-se para este cópia da decisão no conflito de competência havida no apenso. 2. Venha a retificação das primeiras declarações, eis que a que consta é anterior ao falecimento do inventariante. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, e dê-se vista à FE. 4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado. 5. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 6. Após, se não for impugnada a avaliação, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.042.009898-0 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA COSTA KIENLE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X DJALMA FURTADO DA COSTA A AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.007973-3 - RENATO PRIORI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005875-6 - Inventariante: ELISABETH MARIA WECKMULLER SENNA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GILBERTO SENNA Decisão:Venha a comprovação do recolhimento do imposto referido na certidão de fl. 90, concernente ao imóvel descrito à fl. 17 (inscrição 31050 - exercício 1997) e, bem assim, regularize-se a representação processual dos herdeiros, nos termos da cota de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.042.000424-5 - VERA MARIA VOGEL BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MILTON VOGEL Despacho:À inventariante e, após, á FE sobre fls. 90/94. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2008.042.002611-8 - Inventariante: ANA MARIA FELICIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X LOURIVAL DA SILVA COELHO Despacho:Esclareçam os requerentes a efetiva utilidade deste processo de inventário, haja vista que se a única intenção é a de substituir-se o falecido em processo perante a Vara do Trabalho, devem lá se habilitar os seus herdeiros, ante o que dispõe o art. 43, do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.042.008348-1 - MARIA APARECIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a quitação integral do débito exeqüendo, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.001780-3 (6174) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, para levantamento do depósito de fl. 255. Sem prejuízo, fixo os honorários, nesta execução em 10% sobre o valor do débito. I-se o executado para pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002069-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FUN KIDS COMERCIO DE MALHAS LTDA ME), ADRIANO DIAS CARIUS), RENILTON AGRELOS RODRIGUES), LILIAN GLORIA DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO 1o. RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.042.009178-0 - ROBSON KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X EDSON MUNDSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ao réu para pagar a quantia determinada na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.002341-9 - C.R.A. CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PII EXPRESS, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor, sobre as contas prestadas pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.013729-9 - ANA MARIA GONÇALVES BORRAJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:a Autora tem domicílio no âmbito do 2º Distrito desta comarca, ou seja, em território sujeito às competência do Foro Regional de Itaipava. Considerando que o Réu não tem domicílio em Petrópolis, possuindo apenas agência tanto no Centro como em Itaipava, e que a competência do Foro regional é de natureza absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.013015-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA MATTA MEDEIROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006075-1 - LUIZ FERNANDO WOLF ARCOSY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003927-7 - MANZZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Intime-se nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003318-8 - ANA ROSALINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Autor sobre a data, horário e local da perícia designada (fls176). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010074-2 - MANOEL JOSÉ ESTEVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos moldes do art. 511, §2°, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.002370-7 (363) - ALDINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X JADER SILVEIRA ALVES A REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004255-0 - Inventariante: JOSE NAGIB GANEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X NORMA CUNHA GANEM AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.008951-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE LOURDES BORGES DAS GRACAS ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.001445-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948)) X SIMONE WOLL FERNANDES Decisão:Fls. 46: não há que se cogitar de expedição de guia, e menos ainda de envio pelo Correio, cabendo à parte adquiri-la e efetuar por si o recolhimento, pois é seu este ônus. Mais, cabe lembrar que nos termos das normas vigentes, as petições devem ser protocoladas, de sorte que não mais serã recebidas as enviadas pelo Correio. O Autor, ao decidir pela instauração do litígio, assumiu estes ônus. \r\n\r\nProc. 2007.042.013794-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X D.R. DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA ME Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao autor para recolher as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO E TERMO DE PENHORA.AO EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL A PENHORA HAVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do tempo transcorrido, indefiro a prorrogação do prazo para a manifestação do réu. Diante, outrossim, a informação constante do sistema de que existe petição a ser juntada, assim providencie a serventia e voltem, após. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça, especificamente, o autor se, realmente, possuía apenas conta-corrente e em período diferente do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Cediço que é ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas à época do período sobre o qual se pretende incida a remuneração postulada, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro aos Autores 05 dias para comprovarem a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto a determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009696-9 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A questão atinente à possibilidade de cálculo estimativo está superada. Resta decidir apenas quanto ao cálculo em si. Diga o Autor sobre a impugnação (fls. 118) em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.009729-9 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido de fl.65, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010028-6 - ARNALDO DUARTE DE OLIVEIRA ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido de fl. 73, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011175-2 - ADÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011972-6 - ESPOLIO DE AMELIA GALL ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.042.013292-5 - ESPOLIO DE MARIZA FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:1- Aguarde-se pelo prazo necessário para cumprimento integral do acordo. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002258-7 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir e interesse na realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2008.042.013105-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MANUEL FERREIRA DE PINHO), JOCELEN DA SILVA PINHO Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC), a se realizar em 30/07/08, às 14:00hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013951-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ALFREDO ECHKARDT FILHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 06/08/2008, às 15:50 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.042.013952-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CLAUDIO MACHADO DE MATTOS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 06/08/2008, às 16:10 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006945-0 - NEUZA MARIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:1) Diga a autora, sobre fls. 524. 2) Sem prejuízo, ante a inexistência de impugnação, homologo a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001891-2 - JOAO BOSCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Às partes sobre manofestação do perito,no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012625-1 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A controvérsia a ser resolvida neste feito limita-se à matéria de direito. Indefiro, pois, a produção de prova oral. Defiro, contudo, às partes e, especialmente ao réu, que assim requereu, o prazo de 5 dias para a juntada de novos documentos e, após, voltem os autos conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002988-6 (7423) - ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SIDNEY ESTEVES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Decisão:Diante da possibilidade de solução consensual, designo audiência, a se realizar em 23/07/08, às 16:00hs. Sem prejuízo, esclareça o autor se o locatário ainda reside no imóvel objeto do pedido de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009602-7 - CARLOS BRAVOS SCITOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA), HELIO RIEGER DA SILVA Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 3,65 (1110-6), mais seus consectários legais, referente ao mandado de intimação do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.010734-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Recebo os embagos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001262-1 (2229) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SONHO MEU BOUTIQUE DA MODA INTIMA LTDA. E OUT E OUTROS ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.532.003927-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) DECISÃO DE FLS. 113.- ....Recebo a apelação (fls. 102/111 na eficacia legal. 2- Venham as contra-raqzoes. 3- Decorrido o prazo legal, com as contra-razoes ou sem elas, de-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1997.532.010266-0 (4586) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA Ao exequente para recolher custas, no valor de R$ 12,78 (1107-2), mais seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2001.042.001211-6 (8378) - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:É indispensável a habilitação do espólio ou herdeiros do executadom, já falecido... \r\n\r\nProc. 2004.042.006634-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AGENTS PROTECAO PATRIMONIO SERV LTDA ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA Ao autor para instruir precatória recolhendo as custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2006.042.009083-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDREA DE FATIMA FILGUEIRAS Decisão:Consoante se vê do impresso em anexo, a penhora on line se frutrou. Esse fato torna inútil a providência agora requerida pela executada, pois, ademais, tal ordem não se estende a verbas recebidas a título de salário ou benefício previdenciário, salvo quando se faz constar do sistema tratar-se de execução de alimentos. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.010182-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) 2- Ao executado para pagamento da diferença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002180-4 (8492) - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Indique o exeqüente bem da devedora à penhora, ante a frustração da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007386-6 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido de fl. 55, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008203-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008881-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001520-7 (6135) - ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) A parte autora sobre ofício de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2004.042.004626-0 - CLAUDIA RAMOS RIBEIRO MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Designo audiência para o dia 05/08/08, às 16h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) AO RÉU PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA JUNTAMENTE COM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014046-6 - MARIA JOSE COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Em réplica, diante da arguição de matéria preliminar. Após, sanearei o feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.001078-8 - NILCEA BORGES BAYAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X OSCAR BAYAO A AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2005.042.001063-2 - LUIZ LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-008424), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X NELSON DE LOURENCO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.010162-0 - ELISABETH PERRONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), MARIA MARQUES, Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X MARIA DE LOURDES PERRONE), JOSE PERRONE Decisão:Fls. 69: sobre o pedido de habilitação, digam os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. L/C E OUTRO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.007485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Postulada a substituição do 2o. réu pelo espólio, deverá vir a comprovação da inventariança, eis que o espólio é representado pelo inventariante. Inexistindo inventário em curso, deverá o autor requerer o ingresso dos sucessores do de cujus no pólo passivo. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão.Certifique a serventia sobre o que se alegou à fl. 417. \r\n\r\nProc. 2007.042.008505-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À Ré para se manifestar acerca dos cálculos juntados, nos moldes de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Intime-se a ré para, em cinco dias, iniciar o cumpirmento da obrigação por ela assumida, provendo o gincho para a remoção do veículo, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004692-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A. - TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:A obrigação que pretende a ré seja cumprida pela autora não constou do título executivo. Outrossim, incumbe à ré - que deve e possui meios de fazê-lo- cumprir o julgado com o pagamento dos valores indevidamente cobrados. Decorrido, destarte, o prazo de que trata o art. 475-J do CPC, cumpra-se a parte final de fls. 307. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Antes de tudo, homologo a proposta de honorários formulada pelo perito, haja vista que não se ofereceu qualquer sorte de impugnação. De resto, assiste razão ao réu. Ao perito, pois, para a confecção do laudo, ante o que se decidiu em sede de recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003542-9 - WALDIR CARLOS KAIZER, CACILDA MARIA DE ARAÚJO KAIZER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo a emenda. A-se. Indefiro a antecipalçao de tutela (...) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, eis que a declaração de imposto de renda anexada demonstra que o primeiro requerente possui disponibilidade financeira da ordem de R 12.000,00. Defiro, entretanto, o recolhimento das custas em cinco parcelas, sendo a 1° em 10 dias, a contar da intimação da presente. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002817-8 - CECILIA NUNES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GENECI FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO: R$ 31,03, CONTA 1107-2, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:Fls. 191: recebo a impugnação e suspendo a execução. Diga o Impugnado no prazo legal. Após, decidirei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001454-8 (4845) - ISOLDE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCELINO SEABRA DA ROSA E OUTROS E OUTROS Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial, do registro do imóvel e sentença com certidão do trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.042.004118-1 - PAULO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X HELENA HOFFNER AMORIM), EDUARDO GOMES AMORIM), OLGA AMORIM BARBOSA), GUILHERME MC DOUGALL), MARIA AMORIM ARRUDA), SYLVIA AMORIM RODRIGUES), HUMBERTO AMORIM PAOLA), HELENA ALMEIDA AMORIM) Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, ante a necessidade de indicação das características, confrontações e, igualmente, localização do imóvel cuja usucapião se pretende, nos termos do que dispõe os arts. 225 e 226 da lei 6.015/73, determino ao autor que junte aos autos, no mesmo prazo, a certidão de inteiro teor do imóvel, tendo em vista que as certidões de fls. 14 e 15 fazem referência a número anterior de matrícula. \r\n\r\nId: 570307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009348-3 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1) Ante o teor da decisão, prossiga-se;2) Cumpra-se o art. 94 da Lei 8.078/90. Sem prejuízo, posto ser questão unicamente de direito, ao MP para promoção final se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.042.006673-2 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES -CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as. Após voltem para decisão saneadora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001182-7 (65548) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UM QUARTO ASSOCIACAO E PLAN.IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Decisão:Fl.230/231: Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. Providencie a parte autora a documentação mencionada. \r\n\r\nProc. 1998.532.008072-9 (660327) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Despacho:1) Fl. 152 final: defere-se. Venham os comprovantes no prazo de 10 dias;2) Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.042.006349-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DITRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008575-3 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor sobre oficio de fls.146 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008414-9 - VERONICA PACHA E OUTROS, VERA REGINA TORRES GUIMARAES, MONICA VIEIRA FREITAS, ROSILENE TEIXEIRA PENNA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, LILIAN DE OLIVEIRA PINTO, MARIA CRISTINA BAILUNE MATUQUE DA SILVA, ROBERTO ECKARDT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Fl.193/194: Com razão, observada a planilha de fl. 151. Venham contudo, novos calculos. Observe-se quanto aos juros o que consta de fl. 155 \r\n\r\nProc. 2001.042.006815-7 - ALCIDES VIANNA, ALFREDO GOMES CORREA, ANTONIO LOPES NEVES, APARECIDA FELIPE CUSTODIO, CELINA DE SOUZA OLIVEIRA, EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, EDNA CARRIJO, IARA MEDEIROS MACHADO, JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, JULIA BADRO, MAGALI DAS GRACAS DE OLIVEIRA XAVIER, MARIA DA GLORIA BRANCO PAIVA, MARIA DA PENHA SOUZA ARAUJO, MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO, MARIA TERESA VIEIRA, MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA, MARIO JACOMO LIPIANI GHIGGINO, NAIR EBLEN ANTUNES, SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA, SUELY MARIA LIMONGI FRANCO, TANIA ANTUNES, THEREZINHA ROCHA, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, YOLANDA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Junte-se a petição acostada;2) De fato equivocada a determinação de fl. 341, pelo que é neste momento revogada, tornando-se sem efeito o mandado de fls. 347-348;3) Forme-se o competente precatório e, após remessa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.006815-7 - ALCIDES VIANNA, ALFREDO GOMES CORREA, ANTONIO LOPES NEVES, APARECIDA FELIPE CUSTODIO, CELINA DE SOUZA OLIVEIRA, EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, EDNA CARRIJO, IARA MEDEIROS MACHADO, JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, JULIA BADRO, MAGALI DAS GRACAS DE OLIVEIRA XAVIER, MARIA DA GLORIA BRANCO PAIVA, MARIA DA PENHA SOUZA ARAUJO, MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO, MARIA TERESA VIEIRA, MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA, MARIO JACOMO LIPIANI GHIGGINO, NAIR EBLEN ANTUNES, SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA, SUELY MARIA LIMONGI FRANCO, TANIA ANTUNES, THEREZINHA ROCHA, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, YOLANDA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) TRAGA O AUTOR CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO CÁLCULOS EM REAL E UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.042.000154-2 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao INPAS p/ que paresente planilha indicando os valores pendentes de pagamento, conforme item \"c\" de fls. 249 \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH) X ANTONIO SERGIO DE CAVALCANTI MELLO), VERA LUCIA COSTA DE CAVALCANTI MELLO), SUCESSORES DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS), PEDRO JACOB TESCH NETTO), JOAO JACOB TESCH), HELENA TESCH), ELISA SIBILA TESCH LEITE), MARIA MARGARIDA TESCH PIRES), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Às partes sobre a decisão no Agravo \r\n\r\nProc. 2008.042.013460-2 - JORGE LUIZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defere-se JG. Indefere-se a anteci´pação de tutela, pela necessidade de maiores esclarecimentos acerca dos fatos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013906-5 - MARIA AUGUSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:1) A decisão de fl. 97 não foi integrakmente cumrida. Venha a quantificaçãodo pedido; 2) Quanto à antecipação pretendida, ainda que o ato administrativo impugnado esteja amparado no poder dever da Administração Pública de rever seus atos, quando viciados, veja-se que a justificativa para a redução dos proventos foi a inconstitucional cumulação do subsidio com outros vencimentos, impunha-se a observância do devido processos legal com a oportunização do contraditorio. Fato é que a autora vinha recebendo determinada remuneração desde junho de 2004 após acolhimento de requerimento administrativo, sendo surpreendida quando em junho de 2005 os viu reduzidos sem prévio aviso. Aqui, também, há inconstitucionalidade. destarte, pela não submissão ao devido processo legal DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO pretendida, para que volte a ser paga à autora a remuneração referente a março de 2008. Intime-se e Cite-se. Com o atendimento, recolha a autora as despesas processuais, deferida a gratuidade até este ato \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013238-0 - SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU), VITÓRIA ATHINA DIMITRIOU Despacho:1) Encaminhem-se as informações do agravo, bem como o Conflito Negativo de Competência que seguem;2) Até ulterior determinação do E. Tribunal de Justiça, os autos deverão vir conclusos para eventuais medidas urgentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010105-7 - CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Nomeia-se como perito o Dr. Samy Passy. Intime-se para prestar compromisso e orçar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da JG \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.014016-0 - ANGELA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha o contra cheque integral e legível \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054299-0 (10774) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X GILENO DOS SANTOS), LAEL MALHAS LTDA.), MARIA LUCILIA DA SILVA), HERMES F. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WOLNEY LOPES NEVES), SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO), MANOEL DA COSTA MESQUITA), ROMULO DE ARAUJO RAMPINI), ANTONIO AMARAL), RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA., Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), JACYRA ROCHA PORTO GAMA), ANA MARIA PORTO GAMA KLING), RITA SANTOS LIMA), JOSE DE ARAUJO LIMA, Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:1) Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram contestação;2) Oficie-se às Fazendas da União e Estado, para manifestarem se existe interesse na lide;3) Traga o expropriante, no prazo de 05 dias, certidão atualizada do RGI, dos imóveis objetos da lide;4) Fl. 456: Indefere-se, pois a questão restou superada pela decisão de fl.210, atacada por AI, não acolhida, na forma da certidão de fl.333. Porém, observa-se que ainda não houve a retificação do pólo passivo, o que ora se determina;5) Após voltem conclusos. . \r\n\r\nProc. 2005.042.006417-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1) Intime-se o expropriante para que informe ao Juízo se a providência mencionada à fl. 45 foi ultimada. Prazo de 05 dias;2) Esclareça o expropriado, em 05 dias, a juntada da cópia de fls.65/67, eis que, não existe referência ao imóvel objeto deste processo, conforme documento de fl.10 ou fl. 38 dos autos \r\n\r\nProc. 2008.042.000268-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ANTÔNIO SÉRGIO DE CAVALCANTI MELLO), VERA LÚCIA COSTA DE CAVALCANTI MELLO), SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), SUCESSORES DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH), COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS), JOÃO JACOB TESCH), PEDRO JACOB TESCH NETTO), HELENA TESCH), MARIA MARGARIDA TESCH PIRES), ELISA SIBILA TESCH LEITE), SUCESSOR MARIA TESCH SCHIMIDT E DAVID SCHIMIDT), SUCESSOR FRANCISCO J. FERNANDES), SUCESSOR LAIR PLATZ TESCH), SUCESSOR MARIA AUXILIADORA M.TESCH), SUCESSOR MARIA DE LOURDES T.F. DO VALLE), SUCESSOR AGAPITO FELIPE DE SOUZA), SUCESSOR SELMA NOGUEIRA TESCH), SUCESSOR MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH), SUCESSOR MOACIR TESCH), SUCESSOR CLARA ODETE PIRES), SUCESSOR IVONE ALICE PIRES), SUCESSOR EDSON B. PIRES), SUCESSOR UBIRAJARA EDSON PIRES), SUCESSOR SIDNEY JOAO LEITE), SUCESSOR EVANIR LEITE), SUCESSOR EDNA LEITE LOPES), SUCESSOR IARA LEITE LOPES Despacho:1) Fls. 229-231: corrija-se o pólo passivo, na capa e distribuição, retirando-se os Espólios de Ivete e de Francisco no pólo passivo, quanto aos demais réus, aponha-se \"sucessores\" antes de cada nome;2) Após, intime-se os sucessores, para indicação dos 4 não localizados pelo autor (fl. 231).ET: I. o Município para juntada dos espelhos do IPTU, como já determinado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.005015-5 - MURILO DE SOUZA ASFORA Sentença: Assiste razão ao suscitante pois, de fato, não poderia proceder ao registro do formal de partilha de Luiz Carlos de Carvalho, meeiro de Isa Braga da Costa Carvalho. É que o formal do Sr. João Costa, pai de Isa Braga, não foi registrado em sua integralidade, pelo que Isa, e seu marido Luiz Carlos, não constavam como proprietários. Admitir o registro seria violar o princípio da continuidade. Diga-se, por fim, que a manifestação de fl. 207 corrobora a conclusão supra. Destarte, acolhe-se a dúvida, julga-se-a procedente (269, I, CPC). P.R.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.002106-1 - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:1) Recebe-se a apelação do embargante, de fls. 441/449, no duplo efeito;2) Ao embargado-apelado;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006542-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MARCELA THOMAZ DA SILVA (RJ-132708E)) X GERALDO RAPOSO BRAZ E OUTROS), NANCI DE ALMEIDA RAPOSO), MARISA RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:1) O prazo solicitado já foi alcançado. Venha a comprovação do cumprimento em 24h.;2) Certificado o não atendimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.532.007653-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X RODNEY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010518-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:1) Encaminhe-se as informações em anexo, juntando-se cópia;2) Aguarde-se notícia acerca da concessão, ou não, do efeito suspensivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006729-0 - ANDREA CARIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Homologa-se os honorários propostos pelo Perito a fl. 120, por considerá-los compatíveis com o trabalho a ser realizado, bastando que se observe os quesitos apresentados;2)Manifeste-se o profissional, todavia, sobre a proposta de parcelamento;3) Feito, intime-se o requerido para pagamento;4) Após, iniciem-se os trabalhos, observado o prazo para o laudo, conforme fl. 108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.007791-2 - M. P. L. ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008727-8 (67055) - CLAUDIA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008735-5 - VILA IMPERIAL CIDADANIA E ETICA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.042.007707-9 - EILA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.042.008898-3 - ISABEL AMANDUA MURALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Homologa-se a desistência quanto ao recurso interposto pela parte autora. Intime-se;2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010253-2 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Fl. 97: defere-se a devolução de prazo;2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se finalmente realizado o exame, observando-se que a obrigação é para realização de cirurgia;3) Ao final, remetam-se os autos ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.042.005027-3 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.007863-5 - KARINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.013948-0 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Indefere-se a gratuidade. O autor adquiriru bem de R$ 225.000,00,pelo que não faz jus ao benefício. Venham as despesas processuais; 2) Comprove os valores pagos a título de IPTU e ITBI, cujo ressarcimento pretende, e emende-se a inicial. Não cabe, aqui, pedido genérico; 3) Dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.014020-1 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CPTRANS - CIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES), SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:1) Defere-se JG; 2) Cite-se. O pedido de tutela será posteriormente analisado; 3) Sem prejuizo, traga a autora cópia do laudo médico apresentado para a obtenção do cartão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.91/93 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014121-7 - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha o comprovante de renda; Sem prejuizo, so Mp, em razão do conteudo da demanda e a natureza dos direitos envolvidos \r\n\r\nProc. 2008.042.014122-9 - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha o comprovante de renda. Após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003696-1 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:1) Intime-se a ré para depósito da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução;2) Decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.042.004334-9 - ADIR ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para fornecer copias para expediçao de mandados \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000278-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por RENATO LUIZ FERREIRA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 315 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 317 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), ALBERTO JORGE FERRAZ GONÇALVES, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Venha registro do imóvel atualizado, posto que o acostado a fl. 314 data de novembro de 2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.042.004531-9 - JOSÉ MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 570308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.002693-9 (17991) - CRISTIANE DOS SANTOS BESSA BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Alex Sandro de Araujo Borsato e Cristiane dos Santos Bessa Borsato, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao empregador.P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007267-9 - VANDA MARIA COSTA RAMPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.000231-0 - BEATRIZ MARQUES RAMOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 19 e 20, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Paulo Marcio Aguiar Lage e Beatriz Marques Ramos Aguiar, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.000247-9 - HILDA ZETH DA ROCHA TAVARES X CARLOS JOSE OLINDO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003814-9 - CLOTILDE ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X PAULO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 98/108. \r\n\r\nProc. 2007.042.009689-1 - LEANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013315-2A - ELISABETE DE FATIMA DA SILVA THESS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X FRANCISCO JOSE PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Atenda o Impugnado o requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.006337-9 (14768) - ALEXANDRE CANEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARCOS CANEDO DE PAIVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 13:45 horas. Defiro integralmente os requerimentos de fls. 300/301. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007678-3 - VERA LUCIA DE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LEVI DE FARIAS JORGE Despacho:1)- O senhor Paulo Cesar Jorge deverá ratificar os termos de fls. 42, diante da sra. Escrivã. 2)- Diga a parte autora se o interditando possui bens e/ou direitos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009131-5 - DENISE THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X CELINA VENTURA MACHADO Perícia médica designada para o dia 26/06/08, às 11h, no Ambulatório do Hospital Alcides Carneiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.010466-8 - MARILYN CANHACI FILPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MARCELO FILPO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 185. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002716-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-127471E)) X MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À Apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008819-9 - ESPOLIO DE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SONIA MILLER MEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007916-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X DIVA CAROLINA DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Cite-se o réu Sérgio por edital. Prazo de 20 dias. Manifeste-se a parte autora sobre os itens 4 e 5 de fls. 104vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000240-0 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555)) X SERGIO LUIS DE PONTES PORTO), SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003132-8 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANNAH CHULAM), MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.005685-8 - ROSEMERI VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 16v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.000437-6 - MARILZA FERNANDES DIAS PRAGANA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FELIPE DE ALVARENGA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.042.007987-1 - ADRIANO TENREIRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X DALVA REGINA OLIVIERI TENREIRO), Intimado: CLAUDIO NOEL), Intimado: EDUARDO LUIZ DE MELLO Despacho:comprova-se o alegado fls. 411 \r\n\r\nProc. 2008.042.005000-5 - ALCEBIADES EVANGELIO X MARIA MARIA INES EVANGELIO, LUIZ FERNANDO EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Atenda a parte autora os itens 2, 3, 4 da cota Ministerial de fls. 19vº. Sem prejuízo, oficie-se ao Distribuidor, conforme requerido no item \"5\". \r\n\r\nId: 570310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.713.000610-2 - E.C.V.I.J.P. X C.D.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA CARDOSO (RJ-085036)), Intimado: C.M.C.A. Despacho:Intime-se o executado para entregar os bens penhorados às fls. 55, no prazo de 24h, sob pena de prisão, na forma do artigo 904 § único do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.713.000149-4 - E.C.V.I.J.I. X B.A. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)), Intimado: C.M.C.A. Despacho:Intime-se o executado para entregar os bens penhorados às fls. 29, no prazo de 24 h, sob pena de prisão, na forma do artigo 904, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.713.000199-3 - C.J.I.J.I.P. X S.N.V.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Fls 47: defiro.(MP = As autorizações acostadas aos autos não suprem alvará deste Juízo. Assim, pela intimação do autuado para que se manifeste acerca da produção de prova oral) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.713.000783-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), Intimado: S.O.), Intimado: S.E. Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/08 às 14 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato os secretários de obra e de educação. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000590-0 - O.R.L.-.M.S.C.-. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP... e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido...Custas ex lege... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.713.000601-5 - E.C.V.I.J.P. X G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Intime-se o executado para que entregue, no prazo de 24 horas, os bens penhorados às fls 60, sob pena de prisão, na forma do art. 904,§ único do CPC \r\n\r\nProc. 2007.713.000268-5 - E.C.V.I.J.I.P. X S.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Sentença:...julgo procedente o auto de infração em epígrafe...aplicando ao faltoso a multa ali prevista, que ora arbitro no valor equivalente a três salários mínimos....Diante da reincidência noticiada às fls. 32/33, portanto, determino o fechamento do estabelecimento pelo prazo de quinze dias...sob pena de desobediência, começando a fluir o prazo a partir da intimação da presente.Expeça-se mandado,,, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.713.000486-6 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), L.R.W.P.) X M.R.S.W. Despacho:Declino da competência para uma das Varas de Família. Dê-se baixa. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.713.000312-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)), J.C.C.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/07/08 às 15 horas. Intime-se. Dê-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.713.000827-7 - M.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: F.C.S., Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Fls 277/279: Intime-se a subscritora de fls. 234/235 para as providências determinadas às fls. 225/226. Fls 244/276: digam as partes e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.713.000713-5 - L.G.S. X F.A., M.C.B., K.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES E AO MP \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.713.000244-2 - M.P. X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), B.G.S.), M.E.V.G.), P.V.M.), S.V.M. Despacho:Fls. 131: defiro, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000616-9 - D.U., F.R.B.U., I.H. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, destituindo o poder familiar da senhora ... em relação ao menor ... Defiro aos senhores .... a adoção da criança ... Deixo de exigir estágio de convicência ... Sem custas ... Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório do RCPN competente e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 570311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.000947-0 - FELIPPE HANSEN NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Audiencia de conciliação designada para o dia 03/12/08, as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.003055-0 - ITALO MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDGARD MONTEIRO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.008168-5 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X EDVALDO MARTINS DE ARAUJO NOVA DATA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/12/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.042.005049-2 - CLÁUDIO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DANIELE DIAS RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.010523-7 - NOBERTO VALENTE VILA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X G.M.G. MERCANTIL LIMITADA Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES (RJ-132792)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) AS PARTES SOBRE AIJ designada para 10/07/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.004769-9 - MARCOS CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a ré sobre a diferença cobrada nestes autos às fls. 93/94. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005028-5 - LOURIVAL DAMASCENO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007275-0 - TANIA MARA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista fls. 206, fica intimado o réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 883,59 relativo ao saldo remanescente da dívida, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009599-2 - BELCHIOR TOME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Inadmissível a cobrança da multa por descumprimento com base nas faturas emitidas às fls. 123/142, cujo detalhamento do consumo passou a ser aferido por minutos, possibilitando a individualização das chamadas. Indefiro, pois, fls. 121/122. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010278-9 - ILDEFONSO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1. Esclareça o Autor sobre qual obrigação incidirá a multa por descumprimento, informando o termo inicial e final da sua incidência, não fazendo recair sobre a mesma a verba de sucumbência referente aos honorários advocatícios. 2. Independente disso, verifico que a quantia paga pela BCP S/A às fls. 164 ocorreu no prazo do art. 475-J do CPC. Daí que ao valor da condenação de R$ 6.910,16 devem ser acrescidos 20% de honorários, totalizando R$ 8.292,19; a este adiciona-se a multa do 475-J (residual) no valor de R$ 309,11 perfazendo R$ 8.601,30; por fim, deste último valor encontrado deduz-se R$ 3.819,00 já recebidos nos autos, o que conclui por um saldo a pagar de R$ 4.782,30, e não 5.302,40 como calculado às fls. 178/182. 3. Dito isso, intimem-se os réus devedores para pagamento do valor acima, em 48 horas, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010541-9 - JJHAN AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X AVIPAL S. A. - AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Fica intimada a parte Ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 126, sob pena de penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001610-3 - MARTA MURY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001745-4 - WANIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001921-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004288-6 - CRISTIANE PINTO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença cobrada às fls. 46, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004339-8 - MERILEN SA MONTEIRO DIAS X VIVO S/A Despacho:Fls. 45: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença sob pena de execução da multa fixada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005930-8 - REGINA DAS GRAÇAS QUEIROZ X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Vistos etc. Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Nada obstante a inicial faça menção a ocorrência de acidente de consumo envolvendo o uso da panela com defeito de fabricação, o pedido veiculado nesta demanda diz respeito ao reconhecimento da existência de vício do produto. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007905-8 - MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008869-2 - ARCHANJO REISSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista fls. 52, fica intimada a ré para depositar em 48 horas a importância de R$ 97,79 relativo ao saldo remanescente da dívida nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009695-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Despacho:Defiro fls. 47. Intime-se a Ré para depositar a importância de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, relativamente à multa moratória por descumprimento do acordo homologado nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009780-2 - MARIA DO CARMO COSTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 03/12/08 ÀS 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.009889-2 - MARCIA APARECIDA FIDALGO ANDRADE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/12/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.009919-7 - SONIA MARIA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/12/2008 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.010568-9 - MARLY SILVA FRINZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011163-0 - FÁBIO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X VIVO S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Sony Ericsson. \r\n\r\nProc. 2007.817.011319-4 - IVETE ROSA LINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X HELOISA HELENA BRITTO SCHMITH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/12/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.011676-6 - SÉRGIO JOSÉ ANTUNES CANEJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 34, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.042.002274-5 - RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA PEREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.009203-6 - DIEGO KREISCHER BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.010338-1 - ROBERTO AUGUSTO DE PÁDUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X COMPUTEASY (ACER DO BRASIL) E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.006469-1 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Despacho:Informe o credor qual o valor remanescente da dívida neste processo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007847-7 - DILER SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JANETE BALTER GALL Audiencia de conciliação designada para o dia 3/12/08, as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.008547-2 - CESAR ANTONIO MADURO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE MACHADO NEVES (RJ-091634)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito a presente execução extrajudicial, JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007 (estadual) c.c. artigos 53, §4º e 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. Defiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.006119-2 - MARIA LÚCIA GRANATO DE MIRANDA SOLLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ENEIDA GRANDIS MALDONADO Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 18, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Recolha-se o mandado de execução de fls. 17. Autorizo o desentranhamento do original do contrato de locação que instruiu a inicial. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006104-9 - BILL DE TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X KIKI ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Não foi possível proceder a penhora on line em nome do devedor executado com o CPF informado (inválido). Diga, pois, o Autor. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002513-8 - ALINE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.817.004424-8 - JAQUELINE DIAS MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista fls. 118/120, fica intimada a ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 103,67 relativo ao saldo remanescente da dívida nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006114-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista fls. 116/119, fica intimada a ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 105,84 relativo ao saldo remanescente da dívida nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006513-6 - GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.817.007732-1 - MARCOS VALERIO LORETTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.007740-0 - JORGE HENRIQUE DUMONT DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista fls. 504/508, fica intimada a seguradora reclamada nesta ação de que deverá promover a baixa em seus registros da parcela n. 135 do contrato de seguro n. 005900330-6, posto que o valor referente a mesma se encontra depositado às fls. 41 destes autos inclusive já tendo sido expedido em seu favor mandado de pagamento com fins do levantamento daquela importância. Intime-se. Decorrido cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008998-0 - PATRICIA ROSENDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:1. Tendo em vista fls. 95/96, fica intimada a ré para depositar a importância de R$ 200,00, em 48 horas, relativo à multa por descumprimento pela emissão de duas faturas (fls. 97/98) em desacordo com a sentença. I-se 2. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009123-8 - JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE DIAS MONSANTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 18.246,82 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009718-6 - EUGENIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora nestes autos, venha a habilitação dos herdeiros do de cujus na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.817.010079-3 - ANDREA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CETELEN BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Uma vez que não houve consenso acerca do pedido de cobrança da multa por descumprimento nestes autos, recebo a petição da Ré de fls. 112/114 como impugnação à execução. Dito isso, determino a vinda do comprovante de depósito para garantia do juízo no valor de R$ 10.150,00, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, diga, querendo, a executada sobre o teor da manifestação autoral de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2006.817.010094-0 - MIRACY DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fica intimada a parte Ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 79, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S. A Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 2.871,09 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001111-7 - SOLANGE NAGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001329-1 - LILIA RAEDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001461-1 - TÂNIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Ré para pagar a diferença (R$ 605,15), em 48 horas. I. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002259-0 - ELIANE CRUZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ERWIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.002658-3 - LILIAM CARLA GUERRA PEIXE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fls. 96/98: Intimem-se as Reclamadas para pagamento em cinco dias da diferença do débito no valor de R$ 835,60. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003201-7 - BRUNO OLIVETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intimem-se as rés para depositar, em 48 horas, a quantia remanescente do débito nesta ação de R$ 738,58 sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004721-5 - CELSO LUIZ DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X LG ELETONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para pagamento voluntário do débito, em 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004794-0 - DANIELA REBEQUE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005520-0 - JORGE FRANCIS VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) AO AUTOR SOBRE FLS. 81/82 PARA INFORMAR SE A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.817.005704-0 - RAQUEL SIMAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005750-6 - SILVANO VITAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005805-5 - JOSE ROQUE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005970-9 - WALLACE DE MATTOS MARCIANO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para promover a juntada do comprovante de depósito do valor acordado, em 48 horas. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 122,00. I \r\n\r\nProc. 2007.817.006024-4 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006485-7 - EZEQUIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007079-1 - CLOVIS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ARGEMIRO LOURENÇO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/12/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.007140-0 - MARTA JANETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007890-0 - MARCENARIA E CARPINTARIA OLIVEIRA ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ CARLOS TANAGINO DE MOURA Despacho:Diga a Autora sobre o teor da justificativa da ausência à audiência apresentada pelo réu às fls. 35. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008289-6 - JOSE AUGUSTO TELES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Tendo em vista fls. 35, fica intimado o réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 80,99 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009153-8 - SONIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTELO COUNTRY CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.009346-8 - LUIS JORGE TINOCO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.009707-3 - RAQUEL MATTOS STTUM (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 87, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls. 73/78, eis que a complementação foi efetuada a destempo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010769-8 - VALCIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X GE MONEY CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Despacho:Fls. 51/54: Expeça-se mandado de pagamento. Fica intimado o credor com seu levantamento a cobrar em cinco dias eventual saldo devedor, sob pena de arquivamento. Reconsidero o despacho de fls. 49, no que pertine ao valor total do débito, tendo em vista que o depósito foi realizado no prazo do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001290-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR E PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 03/12/08 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.042.002515-1 - VICTOR PAULO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OS AR'S NEGATIVOS (RECUSADOS). \r\n\r\nProc. 2008.042.013660-0 - SONIA TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:À autora para que esclareça o endereço para instalação da linha requerida, tendo em vista a divergência de mumeração existente entre os de fls. 12, 13 e naquele indicado na inicial. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005179-4 - MARCOS FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 570321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.011711-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA) Decisão: Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos resistem às razões do recurso. Mantenho-a por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 570309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA - RJ106600 \r\n\r\n2007.079.001496-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA - RJ082652 \r\n\r\n2005.079.001090-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2008.079.000075-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.079.000076-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBRUNA FANTI JASMIN - RJ092595 \r\n\r\n2004.079.001031-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2005.079.000397-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n2005.079.001036-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.079.000489-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.079.000490-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2007.079.001604-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n2005.079.001594-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.079.001727-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FARACO DE CAROLIS - RJ072816 \r\n\r\n2005.079.001877-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 570603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002014-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.39/46 VERSO, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000950-0 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BABY MÁQUINA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.20; 95/98, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.861.001312-8 - LEONARDO NORBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.861.002214-2 - ANGELA MAURÍCIO WONG (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELINE SEVERINI PIETRE (RJ-096411), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X GOLDEN IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES (ES-003812) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.62; 146/150, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001632-8 - LINCOLN QUINAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.147/149; 165/166, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000142-0 - SOLANGE MARTINS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X TOGA TELECOMP SERVIÇOS E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.37/38; 67/68; 70; 72/76, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000224-1 - LUCIENE OLIVEIRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao exeqüente sobre penhora de fls. 71-72. \r\n\r\nProc. 2007.861.000364-6 - NOEME RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.42/53, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000633-7 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000673-8 - GILBERTO LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X GUANDU MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:1) NOMEIO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS; 2)PROCEDA-SE AO LEILÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001406-1 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.113/114, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001900-9 - SERGIO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002069-3 - ALVIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000459-2 - EVA VILMA VENANCIO CAPACHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora para que informe se o acodo de fls. 18-19 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.079.000582-1 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000352-1 - ARTHUR THADEU FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUTENTICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para informar endereço do 1º réu, Lúcio G. de Souza. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000911-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MARCIO MOURA SOARES Sessão de conciliação redesignada para o dia 07/082008, às 15:30.h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001693-2 - ELIETE BORDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO (RJ-123357), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:Venham aos autos a comprovação do pagamento da fatura retro. \r\n\r\nProc. 2004.861.002537-4 - PAULO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X DILMAR ZANATTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001586-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao autor autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.861.002111-7 - ETELVINA CAMILLO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:A RAZÃO ASSISTE À EMBARGANTE. COMO SE VÊ NA SENTENÇA, HOUVE DETERMINAÇÃO EXPRESSA PARA RESTITUIÇÃO À PARTE EMBARGADA DA IMPORTÂNCIA SIMPLES, MAS ATUALIZADA, DE R$ 73,13, DE SORTE QUE A CONCESSIONÁRIA-DEVEDORA EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, ORA LEVANTADO NOS AUTOS. DESTA FORMA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. T. EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA A EMBARGANTE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.861.000215-0 - CAMILA SANTOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao advogado do autor a fim de apresentar cálculo de honorários do valor depositado pela parte ré, caso queira expedição dos mandados de pagamento separadamente. \r\n\r\nProc. 2007.861.000656-8 - BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) TORRE PALACE HOTEL LTDA., Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) Ao autor recolher custas com desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.861.001513-2 - CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CONTRA ART MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Tendo em vista a ausência injustificada da autora, embora regularmente intimado e na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente processo . \r\n\r\nProc. 2007.861.002050-4 - MARLENE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X UOL (UNIVERSO ONLINE S/A) (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:1) Condenar a demandada a pagar à demandante, a quantia de R$ 564,42 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), a título de indenização de danos materiais, acrescido de juros de mora e correção monetária desde o ajuizamento da ação.2)Condenar, ainda, a mesma demandada o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, monetariamente corrigida pelos índices do TJ/RJ desta data, e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002114-4 - JORGE LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002116-8 - PEDRO SIMÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002124-7 - PAULA CRISTINA SAMPAIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002128-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA AMAORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002130-2 - RICARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002132-6 - JOSELINA REZENDE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002136-3 - JOSÉ PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002290-2 - TERESINHA SERRATI DOS SANTOS CRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BCP S/A - PRESTADORA DE TELEFONIA MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:FLS 71/73 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002317-7 - JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X GEAP - PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:a)PRESTIGIAR a tutela antecipada concedida à f. 32, ratificando seus efeitos.b)CONDENAR a fundação demandada em danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002341-4 - FLÁVIO LUIS DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TARTA INFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Justifique o autor o fato alegado às fls 42, em 10 dias. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001036-1 - ROSIANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001481-0 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CASA E VÍDEO E OUTROS Despacho:1) VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE RECENTE DE RESIDÊNCIA.I 2) REGULARIZE-SE A INICIAL.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002016-0 - GERALDO JOSÉ VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, POIS ENTENDO NECESSÁRIO FRANQUEAR À DEMANDADA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002023-8 - ELENA DE FÁTIMA DE ALMEIDA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sr. advogado, trata-se de inicial com dois reclamados, portanto, faz-se necessário, para realizar-se a citação, da juntada de mais uma contrafé , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.002074-3 - ELAINE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX E OUTRO Sr. advogado, trata-se de inicial com dois reclamados, portanto, faz-se necessário, para realizar-se a citação, da juntada de mais uma contrafé , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.002175-9 - VERÔNICA FÁTIMA SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002180-2 - MARCOS DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recente (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002200-4 - ROSANA TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recentes (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002237-5 - RAFAEL DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Emende-se a inicial para completar a qualificação do autor, pois nesta não consta seu endereço.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002253-3 - FRANCISCO JORGEALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a demandante a divergência de bairros nas faturas apresentadas, pois em umas consta Quitandinha, em outras Itaipava.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002254-5 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X EMBRATEL Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE QUE O NOME DO AUTOR SE ACHA INSERIDO EM CADASTROS RESTRITIVOS, BEM COMO QUAL A SOCIEDADE EMPRESARIAL O INCLUI E O MÊS DE REFERÊNCIA DO DÉBITO.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.861.001598-6 - MARIA LUCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES E OUTRO, Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Digam as partes s/ f. 277. \r\n\r\nProc. 2008.079.001487-1 - HELENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.861.000221-0 - CARLOS DE ALMEIDA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) MURILO DE SOUZA ASFORA, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 570604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.007793-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DA SILVA ORDEM DE SRVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS R$ 3,65 X 2= R$ 7,30.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO O.S. 01/07: Ao autor sobre ofício de fls. 209 \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTROS Decisão:1) Deixa-se de decretar a revelia, tendo em vista que a citação não determina que a parte deva comparecer à audiência acompanhada de advogado, apenas lhe facultando tal circunstância. Nesse sentido, a escrivã para medidas cabíveis visando a modificação do modelo no sistema.2) Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl 95, inclua-se no pólo passivo Júlio César de Amaral da Silva e sua mulher Diva Lopes da Silva, providenciando a parte autora a respectiva citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003900-0 - EDNA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:4) Declara-se saneado o feito.5) Indefere-se a prova oral por desnecessária ao deslinde da causa.6) Indefere-se a produção de prova pericial, por descumprimento da regra do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015917-0 - ROSA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.019423-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X FRANCISCO BIANCAMANO Despacho:1) Venha aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel pertencente ao réu. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.064167-0 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA Despacho:1) Deverá o exequente providenciar a intimação pessoal da executada para os termos do desapcho de fl. 90. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.021935-0 - DELVANI FARIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.013101-7 - ALOISIO CAMPOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 247/248, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.029632-6 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"MANIFESTE-SE O EXECUTADO, SOBRE FLS. 146/148.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.076395-9 - RICHARD AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FABIANA DA SILVA Despacho:1) Não se encontra o imóvel vazio, deve prosseguir a ação, providenciado o autor a respectiva citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:1) Fl 137: Concede-se ao exeqüente o prazo de trinta dias.2) Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005603-2 - ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Notifique-se, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.006318-0 - EULEDELE RIBEIRO DANTAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ANGELA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.018610-0 - LAETE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.181140-1 - FIDELIS SIMARINGA FERES DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) O.S. 01/2007: Remeto o r.despacho de fls. 72 à publicação, que contém o seguinte teor: \"Devolve-se o prazo, ante o certificado à fl. 71.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.063947-3 - EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X ROSA TESE LIMA FERREIRA DA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017644-1 (10160) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PARANAPUAN VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Esclareçam as partes, em 48h, quanto à quitação do débito, visando a extinção da execução, valendo o silêncio como quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.536.001571-2 (10478) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BRANDAO TELEFONES LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 126v. \r\n\r\nProc. 2002.004.029529-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.036566-1 - CLAUDIA FREITAS PESTANA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X SERGIO BACKER TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.037521-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ROSEMERI DUARTE MATTOS E OUTRO Decorrido o prazo, vistas a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016276-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEILA MARIA DE SOUZA COELHO DA SILVA O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre resposta do Ofício em fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) O.S.01/07: Ao autor sobre depósito de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2007.004.087732-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIAS COSTA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho:1) Regularize-se a 1ª executada sua representação processual, sob pena de ser rechada e desentranhada a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:1) Venha a sugestão e novas datas, face o certificado à fl. 160v. 2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.002816-5 (4.446) - JOSE DE ARIMATEIA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) Decisão:1) Chama-se o feito à ordem, eis que inexiste sentença proferida nos autos a ensejar o prosseguimento como execução de título judicial, razão por que revogam-se os provimentos de fls. 145 e 168. Anote-se no DRA.2) O desalijo encontra-se prejudicado em face cópia da sentença de fl. 127.3) O fiador não é parte nos autos e, portanto, não se justifica a sua citação.4) Providencie a parte autora a intimação da parte ré para os termos da cobrança. \r\n\r\nProc. 1996.536.012705-5 (6841) - DONIZETE DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão: Rechaça-se a impugnação oferecida, ante a ausência de recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Venham as cópias p/ o mandado de avaliação,bem como as custas :AAJ conta 1108-0 R$ 154,82 ; AAJ conta 6148.38107-9 R$ 38,71 + caarj + Funperj e Fundperj R$ 9,68 (cada) \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido.2) Com a manifestação, publique-se ao autor quanto fl. 474. \r\n\r\nProc. 2001.004.033396-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUCA FER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:1) Fica condicionado o levantamento do depósito até que venha aos autos a comprovação do recolhimento do FGTS de 05/2004, bem como do pagamento do ISS.2) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Decisão: intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.043254-0 - CIDINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré p/ retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.016312-4 - RENAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME Despacho:1) Incabível a redistribuição para Juizados. Poderá a autora postular nova ação no JEC, desistindo da presente medida. Esclareça em 48h o que pretenda, valendo o silêncio como requerimento de desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009715-0 (9476) - ALICE MELO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X TERCON TERR E CONST S/A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 346.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.004018-4 - MARIA DAS DORES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 234.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.039248-9 - LUCIANO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DICASA MOTOS - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.036674-2 - MARCIO CAMPOS CASTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.000873-8 - IRONILSON VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)), Falecido: ALZIRA FERRAZ DA SILVA) X JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) O requerimento de fl. 46 não esclareceu o que se determinou e nem solicitou a citação de José Pedro. Aguarde-se o atendimento.2) Esclareça também quanto ao recebimento de IPVA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.019338-4 - MARCOS AURELIO DA MOTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.021859-9 - ROMULO CESAR GOMES PITA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091801-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ABRASOLFER ABRAS SOLDAS E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito de fls 67 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.025989-5 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS ARBITRADOS AS FLS. 175.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.023171-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X SANDRO LUIZ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Decisão:Fl 423: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015986-2 - LECY SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) venham as custas do contador pela parte re \r\n\r\nProc. 2007.004.083409-0 - IVONETE ROSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:1) Tendo em vista as manifestações das partes às fls 82 e 83, designa-se audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 18/07/2008, às 10:20h.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086901-8 - GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094691-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579)), RHAYANE HERVANO DA COSTA Decisão:1) Fls. 58/62: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.096923-2 - MARILES ANDRE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"MANIFESTE-SE O AUTOR, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.010174-0 - RUBENS CALDEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento trouxe os documentos de fls 30/33, constatando-se que tais peças acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.011642-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (...) Face o informado na assentada de que o imóvel já encontra-se limpo, manifeste-se a parte autora (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012133-2 - ROSINEIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Face os termos do acórdão de fls 96/100, esclareça a parte ré se o depósito de fl 141 visa segurança do juízo ou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088929-7 - MARIA FERNANDES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) 1) Indefere-se a gratuidade de justiça ao réu, pois os documentos anexados não comprovam a hipossuficiência, até porque, o CPF está pendente de regularização.2) Fls 107 e seguintes: dê-se vista à parte contrária na forma do artigo 398 do CPC. (autor - DP) \r\n\r\nProc. 2007.004.095932-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WELLINGTON DIAS AMORIM Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova requerida, ante a ausência de peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.097093-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:1) Suspende-se o processo por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179770-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE LOPES SILVA DE OLIVEIRA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095797-7 - ILCE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY ROBERTO DE SOUZA ANTÃO Despacho:1) Audiência de conciliação em 18.07.2008, às 10 h a teor da regra do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.023147-2 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.063829-6 - SOLANGE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182670-2 - ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré, e testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias.6) A parte ré declarou, à fl 133, não ter mais provas a produzir.7) AIJ em 19/07/2008, às 12:40 h.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025609-0 - WANDERSON TAYANG FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088046-4 - MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Fls. 154/171 e 172/183: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.008338-4 - JARDEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ANTÔNIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:1) Em face do documento de fl. 65, designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010990-7 - JULIO CESAR DE PAULA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.004.050836-0 - ANTONIO ONOFRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CASAS SENDAS- ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Às partes sobre a complementação do laudo pericial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, 11.08.2008, às 14 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017813-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 21 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.015220-1 - MARIA LOREZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X MOACYR AUGUSTO DE MELLO) O.S. 01/2007: Aos autores, sobre a certidão de fls. 206. \r\n\r\nId: 570322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.001785-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE ROSENDO DA SILVA VISTA À AUTORA, SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028260-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THIAGO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.004.020674-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSEMAR LACERDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Considerando a evidente conexão desta ação com a que está em curso na 5ª Vara Cível desta comarca, defiro o pedido e declino da minha competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível de São Gonçalo. Redistribua-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008528-9 - PLINIO KELER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (RJ-015292)) X THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007014-7 (36381) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X JOSE MAURO RABELLO CABRAL Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.536.007956-0 (36467) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X SERGIO MAURO TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.004.018442-0 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ANALUCIA MARIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 81/83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078661-5 - ESPÓLIOS DE MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E DE ALZIRA MIRANDA DE JESUS OU ALZIRA MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ANTONIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989) Sentença:HOMOLOGO, ...o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 28, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.009300-6 - SIMONE MIRANDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X REGINALDO JOAQUIM DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.017170-0 - SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). CESAR SILVÉRIO GOMES RIBEIRO (RJ-029738)) X AMARO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ...Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do patrono do executado que arbitro em 20% sobre o valor da execução.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente nas contas judiciais de fls.40vº e 118. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.051638-1 - ALCEBÍADES ALEXANDRE CRISTIANI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MAURÍCIO GONÇALVES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.081731-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ANA LUCIA SCOTELARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.009505-2 - BANCO BRADESCO S/A X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000877-1 - RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.018137-7 - GRASIELE GUIMARAES PERROTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/90, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pro-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.036059-4 - FABIANA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas e honorários conforme acordado. ......Expeça-se ofício à Fetranspor ... \r\n\r\nProc. 2008.004.000353-4 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO ao autor- fornecer cópias p/ instruir CP, conforme C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.004.012542-1 - FLAVIO AUGUSTO NORONHA ROZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOAS S/A Despacho:CUMPRA-SE EFETIVAMENTE FLS. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.008901-0 (35118) - Inventariante: ELZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) AUGUSTO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇAO DA FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.018468-0 - DULCE MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ANTONIO VAGUEIRA DE ANDRADE \"AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.011763-1 - EDIVALDO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.63, o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora que justificariam o pedido liminar de writ, pelo que indefiro.3) Requisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.024917-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MARIA TERESA BOTTINO E OUTRO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010903-8 - EDIR FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X EUNICE DOS SANTOS JARDIM À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.056509-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VIRGILIO ALVES FERREIRA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... , a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 27, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2008.004.014874-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL DE JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.019601-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇOES DI PAOLA S.G. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.028823-8 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (SP-208450) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebra do entre as partes conforme fls. 259/260, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pelo réu, e honorários advocatícios conforme acordado.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037040-1 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 52, ITEM 01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.008286-0 - MICHELE BATISTA CONCEICAO DIAS X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.067897-8 - COSME MOURA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SANDRA MARIA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 570326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109395-0 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS), MARCUS FERNANDES BILLÉ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA), A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), LUIZA A R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)), DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.009366-6 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.265, haja vista a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095675-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 32. Preparados, defiro.(autor requer o desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.004.179416-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Fls. 31/32. Preparados, defiro. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.179862-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACILENE L PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls. 57/63), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.004.182288-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAZ TULSEN Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.004.003423-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO SILVA DE PAULA Despacho:Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.004348-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Despacho:Recolha-se o mandado expedido. Aguarde-se no arquivo pelo tempo requerido para o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.007833-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SABRINA COLARES MONTAGNANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.024163-5 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 56. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.004.067658-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Fls. 94/95. Defiro. (Intimação do réu, na forma do art. 475, J, do CPC. Valor da execução R$ 8251,31)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085410-6 - JAIR FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093130-7 - AGNEZ VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I- A autora trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.010848-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ESPÓLIO DE HAMILTON DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: JOSÉLIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:I- Face a notícia de falecimento do 1º réu, defiro a modificação do polo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE HAMILTON DOS SANTOS, que deverá ser citado na pessoa de sua inventariante, na forma da Ata de fls. 43.II- Decreto a revelia do 2º réu.III- Designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 10,45 horas. Int. e renove-se a citação do 1º réu, na forma do item I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010848-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ESPÓLIO DE HAMILTON DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: JOSÉLIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas abaixo:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 42: R$ 0,36Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,18Campo 49: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2008.004.011917-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PEDRO CAETANO DA ROCHA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002127-5 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X GRADIM INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Regularize-se a representação da Parte Ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.004.012282-1 - MARIA DE FÁTIMA JORGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ESPÓLIO DE ACHILLES JOSÉ DA ROCHA Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito do valor requerido. após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000705-9 - FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 154/155. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2008.004.017579-5 - MARIA GORETTI DOS SANTOS OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. fls.43 ( O AUTOR DEVERÁ ASSIMAR O TERMO DE AUSÊNCIA) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097489-6 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,67Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 41: R$ 356,01Campo 42: R$ 35,60Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 66,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 18,71Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 18,71Campo 49: R$ 516,90 \r\n\r\nProc. 2008.004.003731-3 - ALMIR PERDOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BAMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.097434-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls. 143/146), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel.4) Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081565-4 - REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), CELINA DE AMEIDA ABRANTES Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.007016-0 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCIO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor se desiste do feito em relação à segunda ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.019150-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ADRIANA DE FATIMA SALDIAS PALACIOS WEIGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o Embargante o despacho de fls. 07 (Venha informação de convênio de reciprocidade de taxa judiciátia.) \r\n\r\nProc. 2008.004.019153-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X DEISE MADEIRA MODENEZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Intime-se o Município para o cumprimento do aviso 195 da CGJ (comprovação da isenção das taxas e contribuições relacionados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas) ou recolha a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.021259-7 - E-MARINE PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO (SP-147268), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A), NAVATEL MARITIME S/A Despacho:Fls. 88 - Defiro o prazo adicional, na forma requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092806-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL BERNARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100709-6 (38.357) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO CESAR CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Manifeste-se a parte interessada sobre fls. 518/520. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098405-1 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se a efetivação da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.109395-0A - EDSON EZEQUIEL DE MATOS, MARCUS FERNANDES BILLÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)), A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA), LUIZA A R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME), DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MP), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.020170-8 - ELIANE DOS SANTOS ESCOSSIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CEDAE Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro os requisitos do art. 273 do CPC, existindo os débitos na forma de fls. 29.III- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003907-0 - JORGE LUIZ MOURA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Homologo os honorários do Perito fls. 131, por entender justificada a quantia estimada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 81. Após, com o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013759-9 - LAURO RICARDO MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC BANK S/A Despacho:Defiro JG. I- Designo ACIJ para o dia 12/-8/2--8 às 15,00 horas. II- Cite-se e intime-se. III- Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181104-8 - ALEX JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Processo em ordem.Defiro, tão somente, prova documental superveniente. Intime-se o Réu para trazer aos autos cópia do processo administrativo.com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097577-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLUBANDE II (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X PAULO CESAR BRAGA Despacho:Cite-se no endereço comercial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.069021-0 - IVANILDO GUIMARAES TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte Ré para atender fls. 120 em 10 dias, sob pena de entender-se comprovada as alegações da parte autora. (Fls. 120. Não havendo alegação de JOI deve a ré proceder a mudança para o fim de ser verificar a efetividade da prova pericial) \r\n\r\nProc. 2007.004.085393-0 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086084-2 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088847-5 - GENOLINO JOAQUIM DA SILVA, VIRGINIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AC para o dia 07/ 08/2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089305-7 - RICARDO JOSE DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X B.F. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.090258-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se para pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.096323-0 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 04/08 /2008, às 11:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096352-7 - MONICA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 40 Defiro ( remessa de ofício ao Município de São Gonçalo.) \r\n\r\nProc. 2007.004.181747-6 - FLAVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 31/07/2008, às 11:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001110-5 - MIRIAM DA SILVA BENVINDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 31/07 /2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.019324-4 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.020387-0 - ELIANE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro a inversão do ônus da prova.III- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Os fatos alegados dependem de prova.IV- Designo ACIJ para o dia 11/08/2008 às 11,00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.044741-9 - JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097695-9 - MARCIA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X SERVIFLU LIMPEZA URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AC para o dia 12/08 /2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5 - AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALDICEA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.016379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DILSON ANTONIO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.019267-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004967-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Revogo o despacho de fls. 38, face a certidão de fls. 38vº e designo Audiência de Justificação para o dia 21/08/2008 às 14,40 horas.Int. e cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.004.093641-0A - ERALDO TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X Inventariante: EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/08, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095665-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls.72 e segs. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Torno sem efeito fls. 62. Esclareça o apelante fls. 53 e segs. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.019209-4 - FERNANDO JOSE SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TIM CELULAR Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.002039-0 - ESPOLIO DE LAZARO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Réu quanto ao item \"I\", do despacho de fls. 110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003338-4 - WALFRIDES DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 161/167, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.096812-4 - ELIANA AMARAL DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RICARDO LUIZ AMARA DA CRUZ) Despacho:Atenda-se ao MP (requer qualificação e endereço completos em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e dos confinantes para fim de citaçaõ. juntar : certidão autalizada do cartório distribuidor quanto a inexistência de ações possessórias , planta atualizada do imóvel usucapiendo....., certidão original e atualizada do RGI DOimóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes....) \r\n\r\nId: 570330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570331": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.039812-3 - MARCIA MOTTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSS Despacho:Intime-se a parte Autora, conforme requerido pelo MP às fls. 148 e verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079930-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIDE DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a juntada da petição no sistema. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.089160-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091108-4 - HERNANI DIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016992-8 - CARLOS AFONSO DA SILVA OLIVEIRA X AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018613-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ROBERTO CARLOS CORREA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085477-5 - RENATO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação a eventual expurgo advindo dos Planos Bresser e Verão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.017430-4 - RICARDINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG....Assim, concedo a Tutela Antecipada...Audiência 12/08/08,às 11:00hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089097-4 - HELLY REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FIRMA CONFETTOO COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESETNAÇÃO DE MASSAS BISCOITOS E DERIVADOS LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. .. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094223-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da comarca da Capital. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.080017-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a iniciativa do interessado.Decorridos, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.003435-4 - GILMA DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Assistente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Fls. 33: nada a prover, ante a sentença de fls. 29. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2000.004.019930-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)) X PAR PLAST REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083544-6 - GELCYDEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.004.181617-4 - DAYSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Fls. 16 e 18/19: ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182744-5 - ANA PAULA GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.29. \r\n\r\nProc. 2008.004.003224-8 - ARILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB/RJ 69085) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.13. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.097224-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB/RJ 69085) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005467-0 - JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO ITAU S/A E ITAUCARD Decisão:... declaro saneado ... inverto o ônus da prova ... defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.004.017355-5 - CENER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082517-9 - CINECARDIS - DIAGNÓSTICOS E TERAPIA POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a conta da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação... \r\n\r\nProc. 2007.004.094223-8 - SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.004.017154-6 - AMELIA QUINTANILHA ARENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da Autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à parte Ré que proceda a retirada do protesto em nome da Autora, bem como suspenda a anotação nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ressalvada a sua majoração. Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício e ao SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020385-7 - GLEIDE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 12/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.032372-4 - Inventariante: LEANDRO BRAGA SANTOS ROSANGELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X JOCELIR LOPES SANTOS Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros sobre a petição de fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2003.004.036733-8 - IVANY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (RJ-085704E)) X Falecido: SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA Despacho: Compareçam em cartório todos os herdeiros e seus cônjuges, a fim de firmarem por termo as renúncias declinadas. \r\n\r\nProc. 2003.004.043653-1 - Inventariante: VERA OLIVIA PEREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X Falecido: SYLVIO GONÇALVES Despacho:1 - Manifeste-se a Inventariante sobre fls. 58. Intime-se.2 - Após, retornem à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.008444-0 - Inventariante: CRISTIANE RODRIGUES NUNES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CRISTIANO DA SILVA GONZAGA deve o inventarinte fornecer cópis para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.004.026614-0 - Inventariante: DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X DINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ...cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.063223-5 - DALVA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X JURACY DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.014465-9 - Inventariante: WALTER AYRES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X YARA MEDRADO SANT'ANNA AYRES ....deve a parte fornecer cópias de fls. 86, 87, 87 verso e 88 para instruir Formal de partilha \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080012-2 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré a divergência entre os petitórios de fls. 180 e 183, importando asseverar que seu silêncio importará na homologação dos honorários nos termos em que propostos. \r\n\r\nProc. 2008.004.017027-0 - VANIA DOS SANTOS FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.004.020890-9 - CAMILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 13/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022837-4 - MARALUCI PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração, bem como abstenha-se de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito questionado, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Outrossim, deverá a Autora consignar, mensalmente, o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), que vem a ser a média de consumo dos últimos meses anteriores ao aumento, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 12/08/2008, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.004.001180-4 - ROSANGELA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a ser acostada aos autos em dez dias.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, INDENIZACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.019017-6 - ADRIANA MOURA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro gratuidade justiça provisória, devendo a parte Autora apresentar seu comprovante de rendimento e/ou declaração de isento no prazo de trinta dias (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração.Intime-se a Ré.Outrossim, deverá a Autora trazer, no prazo de cinco dias, as doze últimas contas anteriores ao aumento, para avaliação do valor do depósito, já que não poderá receber o serviço sem nada pagar. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 14/08/2008, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.004.021005-1 - YKK DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67685) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao Síndico. \r\n\r\nProtesto, DE TITULO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005251-8 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERCREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 15 e condenar o réu (Supercredit Serviços de Apoio) ao pagamento de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Diante da decisão proferida à fl. 77, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, em relação ao segundo réu (Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017305-1 - ODEMIA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO INDUSTRIAL) Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 570331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570333": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010240-5 (7575) - ISAQUE MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA CORREIA Aos interessados. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009102-1 (1795) - ELECI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTAIR ROSA Sentença:Vistos etc.Considerando que os autores abandonaram a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão de fls. 119 e sua intimação via postal às fls. 117v e 118 negativo e desconhecido, não mantendo o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Sem custas. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.023825-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.069109-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes aos autos, com fulcro no Dec-Lei 911/69, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato e para consolidar o domínio e a posse do bem ao autor cuja apreensão liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei.P .R .I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015022-1 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ANDRÉ FARIA DA SILVA Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010704-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS TEC... CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR EFETUOU, O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.794,II, DO C.P.C. CUSTAS CONFORME A LEI. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.004.043604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.004.001707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA CARVALHO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.028852-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SANDRA MARIA JULIANO DA SILVA E OUTRO Sentença: Homologo o acordo de fls. 52 e 53, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.039115-1 - AMELIA VINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X SONIA MARIA CONCEIÇÃO AO AUTOR AOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012629-2 - ELIAANA DE MEDEIROS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000274-8 - AUTO POSTO SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PAULO CESAR RAMOS NETTO Sentença:Vistos, etc... Considerando que as custas não foram recolhidas até a presente data, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015911-0 - ALBA VALÉRIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X FERNANDO LEOBACK Sentença: VISTOS ETC...Diante da petição de fls. 25, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem Custas. P.R.I.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 27 de maio de 2.008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.033196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO WILSON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL QUE NÃO TIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.004.032245-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X GELSON COELHO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 95. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 101. Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 102. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, aplicando-se supletivamente as súmulas 19 e 20, do Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019841-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MAGALHÃES Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a entregar o bem dado em garantia, no prazo de 24h, ou seu equivalente em dinheiro, expedindo-se, para tal, o respectivo Mandado de Entrega, 904 CPC c/c art.4o do Decreto-Lei 911/69.Condeno a ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.053017-5 - MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MARIA ELIZETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Sentença:SENTENÇA.Vistos.Trata-se de embargos de declaração contra ordem de penhora de bens de pessoa jurídica por dívida do embargante. Este não tem legitimação \"ad causam\" para pleitear direitos da pessoa jurídica em nome próprio. Por isso, com base no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto os presentes embargos, sem apreciação do mérito.Custas pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.041295-8 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017362-9 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MADEVAN DE SAO GONÇALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.091781-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I, Síndico: JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BAR BOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOAB FAUSTINO PEREIRA Sentença:Homologo a desistência da ação de fls. 37/8, com fulcro no art. 267, VIII... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118540-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GINA MARIA LEMOS DE SOUZA BORGES ao exequente sobre respostas de ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.094140-9 - FIDELIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DURVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo pericial com correção de digitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.035441-7 - REGINA MARIA NEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida e determinar que o réu proceda a exclusão do nome do reclamante dos cadastros do SERASA no prazo de 48 horas, caso ainda não o tenha feita, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, declarando quitada a dívida da autora, indevida qualquer cobrança retroativa; 2) condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais contados da presente data até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086001-5 - MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.006571-0 - CELIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006695-1 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SUPERMERCADO NOVA REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para confirmar a liminar de fls. 27 e: 1- condenar o 1º réu a pagar ao autor R$ 35.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- condenar o 2º réu a pagar ao autor R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno cada réu ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação que sobre cada um deles foi imposta. P.R.I. São Gonçalo, 12 de junho de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.094647-0 - SIRLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:...Ex positis 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a ré a reparar a autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser paga atualizada a contar da presente data e com juros de mora legais de 1% ao mês contados desde a citação e, ratificando a antecipação deferida, determinar o pronto restabelecimento do serviço interrompido e como consectário lógico cancelar a multa indevidamente aplicada. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome da ré para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedito de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023659-5 - ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES CRED. S/CL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida e determinar que o réu proceda a exclusão do nome do reclamante dos cadastros do SERASA no prazo de 48 horas, caso ainda não o tenha feita, sob pena de multa diária que mantenho em R$ 100,00; 2) condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais contados da presente data até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome do réu para que conste BANCO PANAMERICANO S/A, anotando-se onde couber.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.009437-3 - URU-AR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.011771-3 (2017) - CUSTODIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.006677-1 (8734) - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro a impugnação porque não se julgopu procedente o pedido de regresso quanto a sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do ora requerente. \r\n\r\nProc. 1999.004.026420-9 (rosa) - CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Suspendo o bloqueio. Expeça-se mandado de pagamento ao Banco do Brasil em favor do réu, face a transferência oriunda do bloqueio.Custas pela parte ré, conforme acordado. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.019419-9 - PAULO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:Ação indenizatória julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 140/41.Iniciada a fase de execução, a parte autora, ora exeqüente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o exeqüente não foi intimado, conforme certidão de fls. 259v, no sentido que este não mora no local. Ocorre que o exeqüente não deu andamento ao processo e não informou a mudança de seu endereço. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Deixo de receber apelação da parte ré, uma vez que é intempestiva(...). \r\n\r\nProc. 2006.004.041566-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.004.062833-5 - ZULEIKA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Sentença:...Dentro desse contexto, diante da ausência do nexo de causalidade, pressuposto da responsabilidade civil, não há que se falar em dever de indenizar.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora em custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084999-8 - MAGDA GENI DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 63 a 64 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002069-6 - THIAGO NUNES PIMENTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.009990-2 - DANIEL MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SAO GONCALO SHOPPING RIO) E OUTRO Ao autor para cumprir o art.202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.012651-6 - GIZELI MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082995-1 - CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BGN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Mantenho a liminar de fls. 31 até o trânsito em julgado desta sentença e para evitar prejuízo à autora durante a discussão judicial da causa.P.R.I. São Gonçalo, 17 de junho de 2003.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos c/c reptição de ind[ébito c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078403-5 - PAULO VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o 2º réu Itaú a pagar ao autor a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, RECONHECENDO o pagamento avulso realizado de R$ 400,00 referente a fatura de junho de 2006, excluindo-se todos os encargos decorrentes deste valor não reconhecido Com relação ao pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente, julgo IMPROCEDENTE.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação.Retifique-se o nome do 2º réu para que conste ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A anotando-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026649-6 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa..Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.046282-0 - JULIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X RIO MED SAO GONCALO E NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada, para determinar que a ré custeie o tratamento oftalmológico da parte autora, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, para determinar que a parte ré indenize a parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta até o efetivo adimplemento.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003974-7 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Com relação ao feito do JECRIM, conforme bem apontado pela ilustre Promotora, foi decorrente da apreensão do veículo, meio de trabalho do autor, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 29 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de ações cíveis contra ele. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032295-1 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-148178) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido cautelar e confirmo a tutela antecipada deferida na cautelar para que a ré restabeleça o serviço de energia, abstendo-se de interromper o fornecimento à unidade consumidora sem justa causa e com duração fora dos parâmetros normativos, julgando improcedentes os demais pedidos; JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos autos principais de indenização por dano material e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal de dano moral, condenando a ré a indenizar a autora em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano moral, devidamente corrigida a contar da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação até o pagamento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.016933-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003255-0 - JONATHAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.046755-8 - NATALICE NAZARE CHAVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Sentença:...Pelo exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de outorga de escritura pública, declarando já ter sido esta obrigação cumprida pelos réus; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.Condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspenso em razão da gratuidade deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071951-1 - ANDREI CRISTINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MOBILITÁ COMÉRCIO , INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA&VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida E JULGO PROCEDENTE o pedido de emissão de declaração com data de compra do bem, já acostada nos autos de fls. 25 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Condeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, que permanecerão suspensos face à gratuidade de justiça deferida.Retifique-se o nome do réu para que consteMobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda, anotando-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086028-3 - ADRIANA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e lhes dou provimento para reconhecer a perda do obeto da ação, diante do cumprimento da obrigação com a entrega espontânea da lista telefônica em audiência de conciliação. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10%(dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089454-2 - ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, determinando que a parte ré forneça ao demandante os medicamentos solicitados na inicial, mantendo e confirmando, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090252-6 - VERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, e prova pericial, nomeando perito na pessoa do engenheiro, Dr. Daher Nametala Batista Jorge, com endereço conhecido do cartório.Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida a autora, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Após a juntada do laudo será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001056-3 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011075-2 - VILTAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.055062-0 - JOAO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre os honorários do I. Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/a respctiva reparacao por danos morais c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.004.031345-2 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.046099-9 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo Exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade deferida.Retifique-se o nome da ré para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041520-7 - MIRIAM ALVES PESSOA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR/PB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048368-0 - SÔNIA AZEDIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C ´PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012229-4 - HORT FRUT MERCEARIA XODO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 141v, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC. Custas conforme a lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082774-7 - THIAGO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022701-8 - ALIPIO RODRIGUES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Às partes (p/ o réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, enão fazer c/pedido de tutela antecipada e indenizações por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000683-1 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante de todo exposto : 1) Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a ré restabeleça o serviço de telefonia da autora e se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré exclua da fatura de serviços da autora a quantia de R$ 130,39, devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação até o adimplemento; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. Condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.007316-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088065-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO MANHÃES DA SILVA Sentença: Tendo em vista o teor do AR negativo de fls. 31vº e, considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180765-3 - SAFRA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JAIRO ANTUNES GOMES LTDA ME Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas Conforme a Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002465-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2006.004.055415-7 - AUTO SERVIÇO SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PAULO CESAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006936-6 - ANTONIO MARCOS DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SINEZIO SIQUEIRA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.058008-9 - MARIA TEREZA BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo Exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade deferida.Retifique-se o nome da ré para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087419-8 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (JORNAL O SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, eis que deferida provisoriamente a gratuidade.Retifique-se o nome do réu para FUNDAÇÃO UNIVERSO, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Sub-Rogação de Débito Hipotecário c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077914-0 - PAULO DE TARSO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA DE LOURDES CEPEDA SEPULVEDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052562-0 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido cautelar e confirmo a tutela antecipada deferida na cautelar para que a ré restabeleça o serviço de energia, abstendo-se de interromper o fornecimento à unidade consumidora sem justa causa e com duração fora dos parâmetros normativos, julgando improcedentes os demais pedidos; JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos autos principais de indenização por dano material e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal de dano moral, condenando a ré a indenizar a autora em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano moral, devidamente corrigida a contar da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação até o pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.004.015695-2 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por dano moral, devidamente corrigida a contar da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação até o pagamento e com consectário lógico determino o cancelamento da multa aplicada.Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome da ré para que passe a constar AMPLA Energia e Serviços Ltda, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.092755-5 - SERGIO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ESPOLIO DE GERALDO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer referente ao cumprimento da cláusula contratual nº 9 e de indenização por danos materiais. Com relação ao pedido de fixação de prazo para outorga de escritura JULGO EXTINTO sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.004.085373-4 - VANIA DE SOUZA X PUBLICAÇAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)), JESSICA DE SOUZA SAVALA GOMES, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Aos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDEN P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.023008-0 - MARCELO DE OLIVEIRA WERNERK (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X B V FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento da dívida em nome do autor descrita na inicial, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação.Retifique-se a numeração do feito a partir de fls. 65.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 570333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008502-2 - LUIS CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:redesigno dia 21/07/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.004.037558-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE LUÍS BUSSINGER PINTO Despacho:Redesigno dia 21/07/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Expeça-se edital, com prazo de 20 dias (...) OBS: A parte autora deverá firmar termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.079536-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE HYNTON RODRIGUES Fls. 56/72: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.012854-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:redesigno dia 21/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). OBS: Deverão ser recolhidas custas para as novas diligências. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5A - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081687-7 - ISABELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem: Ao autor sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2008.004.013259-0 - RICARDO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: Às partes acerca da data da perícia (23/07/2008 às 17h), no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.004.016424-4 - GERSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental, no prazo de cinco dias. Designa-se AIJ para o dia 22/07/08 às 14h45min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008638-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em réplica. Em provas. Digam as partes de têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008081-4 - ANE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 21/07/08 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2008.004.010495-8 - LEANDRO MAX DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EQUIPE IMPORTADORA MERCADO BRASIL), CRISTINA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ME), CILAS DE CASTRO), VANIA MARIA SILVA), GRACE HYANE SILVA), MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem: Ao Autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012298-5 - SÔNIA MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 22/07/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.004.015417-2 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Decisão:Mantém-se a decisão proferida (...) Designo dia 28/07/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.020980-0 - ODILA PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo dia 21/07/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.022413-7 - PEDRO ERNESTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo o Réu realizar o exame de ressonância magnética da coluna lombar, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.004.017060-8 - JOZENIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 22/07/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nId: 570380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000131-7 (5.546) - MARILDA MARIA DE CARVALHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.004.000995-2 (17.474) - ERCÍLIA COSTA DUTRA X JOSÉ CARLOS FONSECA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.501612-0 (21.140) - LIVIA RAMOS DE MIRANDA X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.004.101799-5 (22.472) - ELIAS BOARIM JUNIOR X ELIAS BOARIM (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:1 - Pedido de exoneração de alimentos, nso próprios autos da ação principal.2 - Acolho a promoção de fl. 55 para manter o pensionamento do filho Elias Boarim Junior, nascido em 27/06/89, que conta com 18 anos. A jurisprudência tem admitido a continuidade da prestação alimentícia, até a idade de 24 anos, em favor do filho estudante, necessitado de apoio financeiro para prosseguir em seus estudos, com o propósito de obter habilitação profissional em curso superior (fl. 48). Contudo, fica ressalvado o direito do alimentante de ingressar com ação própria.3 - Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.536.018027-9 - LARISSA DOMINGOS VIANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X EDSON WANDER SOARES VIANA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.004305-7 - TARSILA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JORGE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Fl. 81 - Defiro.E. ofício para abertura de conta em nome da alimentada.Acolho a promoção de fl. 107.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias, já que não há notícia de débito alimentar, nem execução proposta. \r\n\r\nProc. 2000.004.008037-6 - MARCOS VINICIUS TRINDADE PAULO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO Despacho:O pedido de fl. 65 deverá ser formulado nos autos em apenso (Alvará Judicial). \r\n\r\nProc. 2001.004.007094-4 - DENILSON DE ALMEIDA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X GISELE LEMOS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.022316-5 - ANA WANESSA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X VINICIUS NUNES NETTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.012797-0 - RENAN XAVIER IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.012051-7 - JHONE SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X JAUCENIR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.022796-1 - PRISCILA DO ESPIRITO SANTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JORGE INACIO ARMANDO Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual (arts. 36,38, 155 CPC)2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante. \r\n\r\nProc. 2007.004.047545-4 - MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Processo Arquivado1) Regularize-se representação processual (art. 36,37, 155 CPC)2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante. \r\n\r\nProc. 2008.004.000220-7 - TANIA MARIA DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDSON ALÍCIO DA ROSA Despacho:Fl. 20 - Atenda-se ao requerido pelo MP, no prazo de 10 dias, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.020586-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JORGE LUIZ GOMES DE ARAUJO), VINICIUS DA CONCEIÇAO ARAUJO), THAMIRES CONCEIÇAO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareçam os autores os ganhos aproximados do réu (art. 2º da Lei 5478/68).Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.003824-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANGELO DO COUTO GUIMARAES), ITALO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.011586-5 - ANA MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANOEL CORREIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fls. 11/12). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Tome-se por termo a afirmação de ausência.E. os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço do réu.Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.003895-7 - CRISTIANE DE SIQUEIRA MUCHANNAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501471-8 (20.965) - JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.004.036417-2 - ANDRÉ LUIS FRANÇA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180362-3 - ROGÉRIO WERLIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013845-0 (33.178) - GERALDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Despacho:1 - À Fazenda Municipal.2 - Atendam os requerentes a Fazenda Estadual (fl. 189, nº 2) \r\n\r\nProc. 2003.004.000776-0 - GEISA NUNES DOS SASNTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIS CLAUDIO DE ALVARENGA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180278-3 - GALQUELE BRANDÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20Regularize-se, ainda, fl.s 29 e 30, com o reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2008.004.020343-2 - LUIZ ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X NILCELY AGUIAR ANDRADE FONSECA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme fl. 10.3 - Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.4 - Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.020350-0 - LUCIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X NILSON CARDOSO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Venham: - cópia das certidões de nascimento das filhas do casal. - declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.020622-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.012110-0 - DAIANI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X REINALDO BELLAGAMBA DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.015287-9 - LEANDRO DANIEL DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X JOSÉ FIDELES SOARES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.035164-7 - FLAVIA MARINS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Decisão:Fl. 44 - Defiro.E. guia para depósito das parcelas vencidas até a presente data.2 - Intime-se pessoalmente a parte credora para se manifestar sobre fl. 44, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179736-2 - ARY DA SILVA VEIRA NETO E OUTRO X ALEXANDRE GREIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127) Decisão:Execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Os cálculos de fls. 20/21, incluem prestações vencidas desde março de 2006 até outubro de 2007, totalizando débito elevado no valor de R$ 8.746,98.Assim, o rito correto da execução é o do artigo 732 do CPC.Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, instruído com cópia da presente decisão.Ap. aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001351-5 - REGIANE DA SILVA GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X RAIMUNDO NONATO MELO VIANA Decisão:...No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia da parte credora, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.A planilha de fls. 41/42, inclue prestações vencidas desde dezembro de 2006 até março de 2008, totalizando débito elevado no valor de R$ 3.604,83.Assim, determino a citação do executado para pagamento das três últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de janeiro a março de 2008, além das que se vencerem no curso da execução. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As prestações pretéritas deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova lei de execução. Int.Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 45. 3- Fl. 45, 4º parágrafo - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.002708-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS JUNIOR E OUTROS X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1 - Emende-se a inicial. Os nomes continuam errados, o correto é MARINS e não MARTINS.2 - Venha cópia da sentença e do acordo. Prazo: 10 dias, digo, ap. aos autos principais de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081522-8 - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Ao exequente sobre fl. 49, última parte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.015579-6 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA BEATRIZ AZEVEDO VIEIRA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.097485-9 - KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO X ROBSON PEREIRA PENEDO, JULYANA CORREA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:1 - Fl. 36 - Anote-se.2 - Às partes sobre fl. 46, em 5 dias.3 - Ao estudo social do caso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2008.004.021063-1 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), RAISSA BARRETO DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014848-2 - MARCELO SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11, item 1. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.039532-2 - MARIA DA PENHA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X JOSE AUGUSTO FALCAO Despacho:À curadoratenda-se ao Ministério Público (fl. 135). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.004.020366-3 - PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ap. ao feito principal (fl. 07).Emende-se a inicial para retificar o nome da autora (item 4, fl. 07) e para indicar o polo passivo da ação.Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000279-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS EDUARDO LOPES FURTADO), THAYNNÁ DE ALMEIDA DIAS Decisão:Laudo positivo de DNA (fl. 31 e verso). Diante da confiabilidade do resultado do exame, fixos os provisórios no valor correspondente a 30% do salário na forma ofertada, a serem pagos mediante recibo ou depósito bancário, no dia 10 de cada mês (fls. 21/22). Intime-se, pessoalmente, o réu para ciência do laudo e dos provisórios fixados.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.013611-2 - LAURA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SÉRGIO DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020797-8 - JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)), FERNANDA SOUZA COSTA Despacho:Venham: - cópia da certidão de nascimento da filha Fernanda. - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.020383-0 - ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.008129-7 - MARIA NAZARE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA Despacho:Fl. 71 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.010012-6 - VALDECI CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA CRISTINA DE ABREU CARDOSO) Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 16. A data continua errada. \r\n\r\nId: 570334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000761-4 (10940) - FELLIPE LIMA RUSS X ALMIR RUSS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.001737-6 (25745) - NANCI DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOSE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.014198-8 - RAFAEL CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907)) X ANTONIO PAULO MENDES DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.002095-9 (28850) - PRYSCILLA DO AMARAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X JAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1998.536.007165-8 (30808) - VALTERCIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SONIA LOPES DA CRUZ GOMES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.017563-1 - EDUARDO ARAUJO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X MANUEL GONCALVES LEITE E OUTRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.020486-7 - LUCAS TOLEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VALDEMIRO DA SILVA CORREA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.033916-7 - RAYENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCY LOPES ESTRELLA (RJ-032203), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X RICARDO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.025341-0 - GILBERTO DA SILVA ESPINOSO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ERENEGIL FIRMO ESPINOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.031523-2 - JESSICA FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.033032-4 - JENEFER MATIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X IVANILDO DE JESUS RODRIGUES DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.040291-2 - EDUARDO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO SOARES CALDEIRA DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.013403-8 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X G.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.004.090342-3 - PAMELA STÉFANNI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061160-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARCOS PAULO LEMOS SANTOS), BRUNA GONCALVES SANTOS), MARCOS PAULO GONCALVES LEMOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.074598-4 - NAIR NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075130-3 - LINCOLN PAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.004.012820-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X WANDERLI LINHARES COUTINHO E OUTROS), CAMILA QUINTANILHA COUTINHO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DO ADITAMENTO DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.021593-8 - MARIO JORGE NEVES DE HOLANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARIO JORGE NEVES DE HOLANDA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 10/07/2008_, as 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.015227-8 - ROSEMARY DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.024089-6 (37208) - HERSON ROBERT SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.019924-9 - CLAUDIO WALDIR COUTO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.032120-5 - SANDRO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093028-5 - VAGNER MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X PATRICIA CORREA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Republicação da r. sentença de fls. 42: \" Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093028-5 - VAGNER MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X PATRICIA CORREA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Republicação da r. decisão de fls. 45: \" RECEBO OS EMBARGOS, FACE A TEMPESTIVIDADE DOS MESMOS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO TESTO DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078709-7 - SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.040548-6 - TEREZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPARECER A SERVENTIA E FIRMAR TERMO DE AUSENCIA. APÓS CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/07/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.027189-5 - JORGE VALERIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.021974-5 - JOAO BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.002282-2 (27324) - WELITON COSTA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.010064-5 (28067) - CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES (RJ-072590) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019634-2 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X J.R.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2000.004.026233-8 - ANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARIA EDITE DE MORAIS FRANCISCO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.035419-5 - MARCIA WANDERLEI CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X CLAUDIMIR BARROS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.021742-0 - MARCELO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X RITA DE CASSIA MENEZES PONCIANO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2008, AS 14:15 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.021936-1 - AMAURILENE MONTEIRO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARLOS ANTONIO JORGE Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2008, AS 14:35 HORAS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.060952-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE INTERESSADA APRESENTAR CÓPIA DO RGI DO IMOVEL DO COLUBANDE E COPIAS ATUALIZADAS DO IPTU DOS 2 ( DOIS) IMOVEIS A SEREM AVALIADOS PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.005775-2 (30707) - PAULO NEVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:OFICIE-SE DETERMINANDO A RETENÇÃO DO FGTS. ATENDA-SE O MP NOS DEMAIS ITENS \r\n\r\nProc. 2002.004.041381-3 (41381-3) - RAYSSA RAYANE FELIX DOS SANTOS, LARYSSA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.012689-0 - KISSILA BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:DESIGNO AJUDIEN CIA PARA O DIA 14/07/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.020627-8 - D.S.O.B. X I.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Intime-se a exeqüente para que esclareça se o débito de alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silencia será interpretado como quitação do débito e desistência da ação com a conseqüente extinção e arquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.004.030879-8 - NATACHA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) X MARCELO DA SILVA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.026427-0 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Decisão:DIANTE DA COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS ÀS FLS. 38/40 DEFIRO FLS. 37. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO EXECUTADO. À EXEQUENTE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.074678-2 - FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RENATO DA SILVA FERREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.004.013684-4 - (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MARCIO ROBERTO SILVA DA COSTA), MATHEUS NUNES COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/07/2008, AS 14:45 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003038-9 - ARYEL NAZARENO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073813-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2008.004.021837-0 - ALONZO CASTELO SOLETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANGEL ALEX ALVES FIGUEIREDO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090908-9 - ANGELA ALVES TEIXEIRA PACHECO, THIAGO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:ATENDA-SE O MP. APÓS CITE-SE \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014903-0 - MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CRISTINEI ROIA GUIMARÃES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.086239-1 - JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA MACEDO E OUTRO X MARCOS LUIZ BORGES FIGUEIREDO, NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, JÓNATAS RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013517-0 - KELI VITORINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.012353-3 (36140) - VERA LUCIA MEDEIROS GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X EDSON MEDEIROS GUIMARAES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.019004-0 - MOACIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2004.004.076195-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X TALITA PEREIRA LAURINDO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2005.004.003486-0 - JOSE CARLOS SOLANO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X NILTON MUNIZ SENNA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.031615-5 - MARIA OLIMPIA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSE RICARDO FARIAS DAS NEVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2006.004.060430-6 - EDNA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ELIANA ANTUNES BRANCO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2006.004.062744-6 - VANDERLIDIA MACHADO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WANDERLEY MACHADO ALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2006.004.069833-7 - MARLENE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JORGE LUIS DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2006.004.077630-0 - JOANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MIRIAM MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2007.004.080010-9 - SONIA DINIZ DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DUARTE BARCELLOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2007.004.082109-5 - MARIA NAZARÉ MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JULIANO AZEVEDO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2007.004.087668-0 - RITA DE CASSIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVIDSON DE MOURA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2007.004.179997-8 - MARIA DA PENHA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA DA SILVA GONÇALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2008.004.008778-0 - MARIA BARCELLOS X ERNESTO POSSIDENTE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2008.004.011015-6 - LARA HELLEN PEREIRA DA CONCEIÇAO MARTINS, SARA JANE PEREIRA DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.003496-8 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.032840-6 - NELMA VILLAÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HORACILDA DE SA BARRETO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.054531-4 - JULIANA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ANDERSON BARRETO GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/07/2008, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082407-2 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ALESSANDRA FIRMINO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. RECONSIDERO POR ORA A DECISÃO SUPRA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.065515-6 - ILDA FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.044454-6 - LUIS CLAUDIO MARTINS X FILIPPE PECLAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/08/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE- \r\n\r\nProc. 2008.004.001488-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080818-2 - ANTONIO LUIZ FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VALDINEIA MARTINS SOARES Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032096-3 - ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARYEL NAZARENO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076016-0 - MOACIR SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAYARA SOUZA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.002212-7 - FABIANA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL ,FLS 07,38,41 E 42. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065336-6 - JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182)), BRUNO LUIS GUERREIRO DA SILVA), JESSIKA GUERREIRO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/07/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.018450-9 - ANGÉLICA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098154-2 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/07/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.005954-0 (26.192) - EDINA APARECIDA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NERY DA SILVA NUNES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC \r\n\r\nProc. 1999.004.006132-3 - SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA E OUTRO DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.011419-6 - ALTAIR DE AZEVEDO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:DEFIRO FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2002.004.038423-0 - CRISPIM FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.022042-9 - MERIAN JESUS DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.032201-5 - SANDRO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA DA CONCEICAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D) DESARQUIVADO AGUARDANDO INTERESSADO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.036968-0 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095207-4 - MARCIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.021878-2 - GERALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ADEMILDES ALCANTARA DOS SANTOS SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nSuprimento Judicial, Retificação de Registro Cível \r\n\r\nProc. 2000.004.025450-0 (37303) - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 570375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000182-4 (18.208) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SODI TRES BAZAR E PAPELARIA LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Decisão:D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1996.004.000403-5 (12.752) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) ...Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1996.004.001022-9 (12.611) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMBAIXADORES SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001032-1 (18810) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001786-8 (11.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSIANE MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTILZA MONTEIRO PACHECO MACIEL (RJ-065294) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 60,2416CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,0217ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 188,8020FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,9221FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,9223 TOTAL 49 284,77 \r\n\r\nProc. 1998.004.000641-3 (29736) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.004.000874-4 (29941) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVIDSON QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-127468) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1998.004.001411-2 (29319) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA ALVORADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Decisão:Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1998.004.005751-2 (31288) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEPHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 56,5916CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 5,6517ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,7421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,7423 TOTAL 49 136,04 \r\n\r\nProc. 1999.004.030818-3 (32406) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X GRACELINA ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.024659-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECIDOS HERMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo, conforme certificado às fls. 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028810-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESTAB JAMES FREDERIK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.034963-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DIRCILIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.035240-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X COOP HAB DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.022520-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033830-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DI CEZANI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2002.004.040600-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR (RJ-105702) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 60,2416CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,0217ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,9221FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,9223 TOTAL 49 140,42 \r\n\r\nProc. 2003.004.010599-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Intime-se o douto advogado para recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como para requerer o que mais for cabível, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.004.013766-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Ex positis, revogo a decisão de fls. 24, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.023372-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro o levantamento da penhora de fls. 07. Venha o recolhimento dos valores devidos à título de custas e taxa judiciária, eis que o pagamento do débito ocorreu em data posterior ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2003.004.028662-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.053117-5 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X EVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2006.004.009901-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X JARBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.026516-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HUGO DE ARAUJO E S/M (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 570378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.097981-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Considerando o documento de fls. 228 apresentado pelo patrono, redesigno a audiência para o dia 31/07/08, às 13:00h.Intimem-se. Ciência ao MP.Retire-se de pauta a audiência designada a fls.223. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (denunciado Fábio) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (denunciado Werley) \r\n\r\nProc. 2007.004.079871-1 - MP X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 a do CP c/c art 9 da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.092217-3 - MP X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (fls.107).2 - À Defes em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II c/c art 180 CAPUT NF do ART.69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.026353-9 - MP (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X MÁRCIO CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, Márcio Cezário e Luciano Freire da Silva, devidamente qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2.o, I e II, do Código Penal, três vezes, na forma do art. 71 do Código Penal e no art. 180, caput, do Código Penal, todos na na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e no pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime inicialmente fechado. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para absolver Márcio Cezário e Luciano Freire da Silva, devidamente qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos no art. 15 da lei n.º 10.826/03 e art. 1º, da lei n.º 2.252/54, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 570377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.002281-0 - ALCIONE NEY SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002549-5 - MARCELO LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005856-7 - ANA BEATRIZ FURTADO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006542-0 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.50), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.50), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Diligencie o Cartório para a juntada de petição, face à mensagem constante do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 1.240,00), devidamente atualizado, referente à majoração dos danos morais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.004723-9 - ANA ANGÉLICA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005320-8 - CARLOS VITOR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) BIG BEN REVELAÇÃO DIGITAL, Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006180-3 - MILTON CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000068-5 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE MARIA RITA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Deixo de acolher o pedido de litigância de má-fé formulado pela ré, uma vez que não foi, sequer, apreciado o mérito da presente demanda. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.005473-6 - PATRÍCIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTUMIRA RIBEIRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Presente seu patrono, sendo certo que não restou comprovado o alegado em audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.006527-8 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010273-1 - WALTER OLIVEIRA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2008.004.011337-6 - FABIANA LAMEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS) Despacho:Tendo em vista que a 3ª ré, Big Cell, não foi citada, eis que se mudou (fls.19v), esclareça a autora o novo endereço da referida ré, ou se desiste do feito em relação à mesma, caso não saiba o novo endereço (prazo de 05 dias). Após, voltem conclusos, face à proximidade da AIJ. I-se. \r\n\r\nId: 570381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.033373-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo o dia 02/12/08 às 14:30 horas, para a oitiva da vítima. Intime-se no endereço de fls 56. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.809.003972-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS Despacho:Ao M.P. Em tempo: Antes, oficie-se à Diretoria Geral de Pessoal da Polícia Militar informando a condenação, já transitada em julgado e solicitando seu endereço e lotação. Oficie-se ao IFP comunicando o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.035942-5 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516)) X WAGNER DA COSTA FONSECA Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/08, às 15:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.029050-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RAIMUNDA OZANETE MOURA DO NASCIMENTO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 24/07/08 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.004.011458-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X MARCIO ROGERIO SOARES AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 02/07/08 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.809.004416-7 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-046527)) X MARCIA FREITAS LESSA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 16/10/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.809.018332-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JOSE RICARDO DA SILVA) Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/08, às 15:00 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nId: 570379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006754-3 - SILAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 23/07/2008, às 11;30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.001779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE MARIN PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.47\". \r\n\r\nProc. 2007.087.005857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO A parte Autora para retirar, em dentro do prazo legal, o ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008846-7 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOSÉ CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como porque ainda não houve publicação da sentença de fls. 26/27, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré, eis que não comprovada a hipossuficiência afirmada.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.087.000662-3 - CARMELITA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro prova pericial técnica.Diante das afirmações da Autora que confessa não ter pago as contas em aberto, por motivos também de dificuldade financeira, e a ausência de depósitos que acolham todo o período impugnado, o juízo entende que não é a hipótese de aplicação do artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, vez que não há indícios necessários para caracterizar a falha na prestação dos serviços.Diante do benefício da gratuidade de Justiça deferido à Autora, oficie-se ao setor com atribuição própria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a indicação de perito.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie a necessidade do depoimento pessoal da Autora.Indefiro prova testemunhal, pois não houve rol apresentado oportunamente pela parte Autora.Defiro prova documental, dês que suplementar.Faculto à AMPLA o levantamento dos valores depositados e os que se efetivarem no curso da lide. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001975-7 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova pericial técnica a cargo da Ré, na forma do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90, para que o perito enfrente o item \"2\" do rol e conclua se os serviços foram ou não realizados indenes de falhas.Nomeio perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo delibere sobre a necessidade de outras provas.Faculto à AMPLA o levantamento dos valores depositados e os que se efetivarem no curso da lide. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.008587-9A - LENILSON CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) O padrão econômico-financeiro do réu expresso pelo valor da prestação contratada de fato não revela situação de miserabilidade jurídica capaz de indicar necessidade do benefício da gratuidade que por tais motivos INDEFIRO-A.Recolham-se as custas do incidente.(REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DO EXCIPIENTE) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.73(SPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.087.004894-9 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DISK GAS LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.008872-8 - CARLA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). AN TÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro provas orais consistentes do depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, e oitiva da testemunha arrolada à fl. 20.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004664-5 - JOSÉ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 15. Venha cópia para contrafé.2. O pedido de tutela antecipada, tal como formulado, demanda o estabelecimento do contraditório. Assim, após a defesa, apreciarei o pedido.3. Designo para o dia 02/09/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008292-3 - FABIANA DE ALMEIDA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008458-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ALRI ORGANIZACOES E COBRACAS S/C LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- A medida de cancelamento de protesto é irreversível, daí a necessidade de caução real ou fidejussória. Apenas os pedidos de sustação de protestos (até 3 dias da prenotação) é que admitem provisoriedade. Por tais motivos, não se encontram presentes, por ora, os requisitos do art. 273 do CPC;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.007829-2 - ELIBETANIA MARCELINO DA SILVA PINTO LUQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/61 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.001663-6 - JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEPONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:Por todos os motivos, acolho a preliminar para JULGAR EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, com respeito a Le Pont.Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor emende a inicial, reformulando o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002579-0 - ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE RÉ SOBRE FLS.108 E SEGUINTES\". \r\n\r\nProc. 2008.087.000674-0 - ABDIAS CHAGAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro provas orais consistentes dos depoimentos pessoais dos Autores, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005501-2 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/69 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003984-3 - VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese o ônus processual da prestadora de serviços de demonstrar a inexistência do vício, é preciso que haja no mínimo verossimilhança nas alegações, de modo a não impor ônus demasiado e injusto para um dos litigantes.A Autora, apesar de instada pelo juízo para depositar os valores que compreende corretos para as faturas em aberto, não providenciou os pagamentos, deixando de registrar a verossimilhança de suas alegações.Por tais motivos, defiro a prova pericial técnica sem inverter o ônus do custo da mesma.A Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, por isso determino que seja oficiado órgão com atribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para indicar perito.Após a vinda do laudo, manifestem-se as partes sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a tutela concedida antecipadamente.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo suspensa a execução em observância ao artigo 12 da Lei 1.060/50, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.009179-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a prova pericial técnica sob encargo da Ré, na forma do artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, além do que a Ré postulou por tal prova no momento adequado, conforme fls. 50.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo decida sobre a necessidade de provas orais.Defiro prova documental, dês que superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001148-5 - EVERALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a prova pericial técnica a cargo da Ré, na forma do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90, para que, caso deseje, o perito realize o enfrentamento do item \"1\" do rol, para concluir se os serviços foram prestados indenes de falhas.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo delibere sobre a necessidade de provas orais.Faculto à AMPLA o levantamento dos valores depositados e os que se efetivarem no curso da lide. \r\n\r\nProc. 2008.087.005525-7 - CLAUDIA BARBOSA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro prova pericial, sob encargo da Ré, na forma do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes sobre o efetivo interesse em produzir prova oral.Defiro, também, prova documental, dês que superveniente.Faculto à AMPLA o levantamento dos valores depositados e os que se efetivarem no curso da lide. \r\n\r\nProc. 2008.087.008207-8 - JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO CITIBANK S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.008630-8 - EDGAR XERFAN NETTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido das solicitações de instalação da energia elétrica no estabelecimento comercial, bem como de não ter dívidas com a Ré em contrato anterior, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não possui a dívida, o que poderá a ré demonstrar no curso da instrução.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade do serviço fornecido pela ré.Outrossim, a medida não ostenta caráter de irreversibilidade.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré proceda a instalação da rede elétrica no imóvel localizado na Rua Aldrovaldo Guimarães, 44, Arsenal, nesta cidade, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003005-4 - MARIA DAS GRACAS COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo (R$ 70,00), para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 04/08/2008 às 14:45 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003417-1 - ERNANDES ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTIL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.002319-0 - LUCIA HELENA FULY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a prova pericial técnica a cargo da Ré, na forma do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90, para que o perito enfrente o item \"2\" do rol e conclua se os serviços foram ou não realizados indenes de falhas.Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo delibere sobre a necessidade de outras provas.Faculto à AMPLA o levantamento dos valores depositados e os que se efetivarem no curso da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008817-0 - JUSSARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a prova pericial técnica para enfrentamento dos itens \"1\" e \"2\" do rol, sob encargo da Ré, que requereu a prova (registro na assentada de fls. 29).Nomeio perito o Dr. Cláudio de Almeida Vianna, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Indefiro a oitiva das testemunhas, tal como requerido pela patrona, porque o rol de fls. 07 não atendeu, minimamente, as prescrições do artigo 407 do Código de Processo Civil, e no rito sumário, a faculdade de apresentar o rol deve ocorrer na inicial, sob pena de preclusão.Após a perícia e laudo, manifeste-se a Ré sobre a permanência ou não do interesse no depoimento pessoal da Autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001747-5 - JOSÉ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a prova pericial técnica à cargo da Ré, na forma do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90, para que demonstre que os serviços foram prestados indene de vícios, ou seja, que as faturas correspondem ao consumo.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo delibere sobre a necessidade de outras provas.Faculto à AMPLA o levantamento dos valores depositados e os que se efetivarem no curso da lide.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005726-6 - AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004267-4 - EDNA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - R$ 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.005622-5 - LUCIANA PERES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.003035-2 - ALCIMACO COSME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X HOTEL MARAJOYA LTDA) Despacho:1- Recebo as emendas de fls. 41/42 e 46;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 570615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE BRAGA DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"EXPEÇA-SE C.P., CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001759-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:Para apreciação de fls. 33/34, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009524-3 - GABRIELA THEOPHILO SILVA MURATORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X UYARA CUSTODIO MURATORI E OUTROS Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para o cumprimento da deprecata: Despacho Judicial e Procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.009535-8 - NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA Ao Autor para fornecer a cópia da procuração para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008951-4 - NAIR DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005925-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE ROBERTO CHAGAS E OUTRO Decisão:1- Comprove-se a condição de síndico do signatário de procuração de fls. 07. 2- A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005925-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE ROBERTO CHAGAS E OUTRO Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 18,25Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,37Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,37Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,39 \r\n\r\nProc. 2008.087.009581-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LIODOSIO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 18,24Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,91Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 34,80 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005881-7 - ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.006781-8 - MAURÍCIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X CENTRO SUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpram-se os artigos 282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008539-9 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.006533-0 - AMANDA MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Para apreciação de antecipação de tutela, venham comprovantes de pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento; 3- Sem prejuízo, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/08/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.008755-6 - MARIA ARAUJO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a ré tem cobrado valores superiores à média mensal de consumo da autora. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 15:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 10:00 HORAS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO DO PERITO OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, SITUADO NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI - RJ, ESTANDO O MESMO À DISPOSIÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA OS CONTATOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA.(Tel 2621-6551/oscarcirne@urbi.com.br) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006355-2 - MARIA LUCIA LOPES DE FRIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X VANDERLAN BARBOZA DE SOUZA Decisão:...Desta feita, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004217-0 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte ré (em cinco dias). Indefiro o depoimento pessoal, uma vez que desnecessário ao julgamento do presente. I-se. Decorrido o prazo, cert-se e cls. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.004088-6 - OMAR MARCOLINO TRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA À PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário, c/c Abretura de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009429-9 - Inventariante: GLORIA MARIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X HECTOR RICARDO RAMON ABEYÁ A Autora para apresentar cópia do espelho do IPTU ou do registro do imóvel para o cálculo das custas judiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.007985-5 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO E NASCIMENTO COM. DE ACES. AUTOMOTIVO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, isentando a ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, §1º, do CPC.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada, como requerido às fls.35 v. e 37.P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004094-0 - BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização ajuizada por cliente de empresa administradora de cartões de crédito, alegando a indevida inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito em decorrência de cobrança de despesas que não foram realizadas pela mesma e que, por tal motivo, já haviam sido impugnadas administrativamente.A ré em sua contestação aduziu que a negativação decorreu da ausência de pagamento de débitos anteriores, que não compreendem as referidas despesas.Não há preliminares a serem examinadas. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Diante da controvérsia existente, entendo que se faz necessária a produção da prova técnica, vez que não constam nos autos elementos suficientes à conclusão da ocorrência de falha na prestação dos serviços pela ré. Desta feita, nos termos do art. 130 do CPC, determino a produção da prova pericial contábil. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, solicitando-se a in.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004323-1 - RILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 16:15h.Com a resposta, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005154-9 - ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 30/vº, condenando a ré a promover o cancelamento do débito imputado ao autor através do documento de fls. 20 e também ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos pelo mesmo, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008127-8 - DAVID VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008932-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ALVES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005172-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO SCAFFO PASSOS Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. 2- Autentiquem-se fls.07/09 e 11/12 . \r\n\r\nProc. 2008.087.006435-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004315-0 - HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X TRANSPALLET TRANSPORTE E LOGISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CHRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-153847E) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento, fls: 403. I-se a parte ré sobre fls. 41/42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:1-Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00h; 2- I-se testemunhas (fls 10 e 35); 3- Recolham-se as custas devidas (parte ré) sob pena de preclusão; 4- I-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000608-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CARLOS ROBERTO CAMPOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO: R$ 12,78 NA C/C 1107-2, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007918-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARTE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ROBERTO LUIZ FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001471-0 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1A - NILTON CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO IMPUGNADO.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001049-0 - CLAUDIO FARIAS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002181-8 - MARIA ESTELITA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BOSH ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇOES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA GRERJ QUE ATENDAM FLS. 71.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000191-1 - LUCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008243-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Ao Autor para recolher as seguintes custas:Ofício por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65 (por cada ofício);Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 ;Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007298-8 - LUCILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 570616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.002808-0 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) JOBEL DA CONCEIÇÃO LIMA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.809.020457-2 - VANIA PATRICIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.022911-8 - ALAÍDES ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X EUNICE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023572-6 - ELSO SERDEIRA X MARIA DE LURDES BRITO NUNES GOMES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028768-4 - MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X FRANCISCO FÁBIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-146488) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.001067-5 - WILSON JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X JOSÉ ADRIANO O. MARQUES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001252-0 - CONDOMÍNIO FAZENDINHA SANTA ISABEL I X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.008794-5 - ABILIO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ELZA NEVES AVELINO Sentença:Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de cobrança, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000600-1 - KATIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM NOVA IGUAÇÚ EM 18/03/2008 SOB O Nº 200801095295. \r\n\r\nProc. 2003.809.017408-0 - MARIA REGINA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2003.809.019698-0 - VERÔNICA BÉLO BARROCA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) J. A Telemar não é parte neste feito. Sendo assim, expeça-se mandado de pgto em nome da requerente do depósito de fls 98. Certifique-se acerca da manifestação manifestação do autor quanto à quitação e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.026884-0 - ZILDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.027932-0 - PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001820-4 - MANOEL CLAUDIO NAPOLEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.006990-0 - CREUSA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CCE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.008266-6 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X OZEAN CAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.809.013566-0 - ALDO CESAR TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.016632-1 - SILVIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.017464-0 - MARIA BENEVENUTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BAU DA FELICIDADE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.017626-0 - DIOGO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X GRUPO SAÚDE E VIDA LTDA Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.017630-2 - LUCIANE DA COSTA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CASAS BAHIA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028224-2 - LUCIANA LOUZADA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) VESPER / EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.002592-2 - JUREMA EVANGELISTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.003610-5 - ROSANGELA QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA E CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Fls.240: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.006882-9 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). EDILEUDA SILVA BARROS (RJ-099528), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e ACOLHO os embargos, fixando a execução no valor de R$ 8300,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.011572-8 - GRACELI DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233), Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.016152-0 - LUCIMERY PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.020848-2 - ZENILDA RANGEL PESSANHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se o Banco do Brasil determinando a transferência do valor dos honorários para a conta da CEJUR-DPGERJ.2) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021816-5 - MÁRCIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.022178-4 - CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO NETTO (RJ-029410), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.024726-8 - CLEONICE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.024790-6 - NEURI JOSÉ DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.809.025998-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls 103. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026426-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027714-5 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ- 125698) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. 1) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se; ou2) Permanecendo o réu inerte, i-se o autor a dizer sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028868-4 - DARLY SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL (RJ-143774E) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029586-0 - SILVANA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.030930-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031374-5 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.031402-6 - ANA LUCIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.031986-3 - DEMETRIO HARDUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Comprovado o pagamento, e não sendo oposto embargos, expeça-se mandado de pagamento. Se inerte o réu, i-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000022-8 - WASHINGTON LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. 1) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se; ou2) Permanecendo o réu inerte, i-se o autor a dizer sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006384-6 - MARLETE DUARTE DA CONCEIÇÃO X DGM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.006396-2 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006490-5 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007642-7 - PAULO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. mandado de pagameno do valor da condenação, somente no nome da parte autora, devendo o referido mandado ser entregue pessoalmente à parte, retendo-se o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.008464-3 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.141 no valor de R$ 200,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.012888-9 - WANDERSON CRISPIN (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Antes da penhora on line, comprove a ré em cinco dias, a instalação do medido cf determinado na sentença \r\n\r\nProc. 2006.809.013178-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X A.-.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014778-1 - DEUZAMAR BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.016138-8 - CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018098-0 - LUIS MANUEL DA SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018338-4 - MARY MANUELA QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019428-0 - GILBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) E. mandado de pagamento do valor depositado. Após, à parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.021104-5 - SELMA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.022472-6 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.022714-4 - JANAÍNA SANTANA DA SILVA X MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - NELSON DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não há garantia do Juízo em relação ao valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Assim, prossiga-se a execução em relação a este valor. I-se a ré para que comprove o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Após, cls para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024842-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls. 82 no valor de R$ 628,53.S.G.16/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) intimar a parte re para se manifestarsobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.809.028892-3 - ROSANGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.030082-0 - MARIA DO CARMO BEZERRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.030556-8 - MÁRCIA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031120-9 - FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.031244-5 - RONALDO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ZIDANE DESIGN LTDA E OUTRO Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032498-8 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032700-0 - IZABELA DE SOUZA SILVEIRA X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ- 102783) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - MÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BBJ MORETE ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035240-6 - IRENE LEITE DE CASTRO DA MATTA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037808-0 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037878-0 - ANAZILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000524-1 - SILVANA MARIA OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001004-2 - ROBERTA GOMES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001728-0 - ROSINETE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002513-6 - SIRLEIDE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.809.003115-0 - LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X A C E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Indique o autor os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, i-se o autor a apresentar planilha com cálculos detalhaodos e a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004760-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CETELEM BRASIL S. A. C., Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Comprovado o pagamento, e não sendo oposto embargos, expeça-se mandado de pagamento. Se inerte o réu, i-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005289-9 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256), Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007109-2 - MANUEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. Publique-se corretamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.007785-9 - JEFERSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008512-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.008723-3 - MARIA LUCIA GOMES RANGEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011522-8 - ANDRE RENATO RAMOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011992-1 - MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012323-7 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Deixo de receber, por ora, os embargos uma vez que não há garantia do Juízo. À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.809.014267-0 - CLAUDIO GALEANO FREITAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) observado o art da lei 1060/50 , nada a prover . \r\n\r\nProc. 2007.809.015998-0 - VALTER CARLOS DA ROSA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte interessada para que apresente cópia da petição protocolizada sob o n° 2008.00339051, em 25/01/2008, no Protocolo Geral das Varas da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.809.016179-2 - ALZIRA ALVES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.017890-1 - WENDEL SILVA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X VIGOR AUTOMÓVEIS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019418-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020411-0 - HELCIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X EMBRATEL LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021283-0 - ROBERTA FERNANDES DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021423-1 - ELIANE CAVALCANTI MORAES X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021506-5 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X LOSANGO S. A. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021719-0 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022745-6 - DIONÉSIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ITAU / ITAIÍ Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.022865-5 - VALERIA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X PRETTY BABY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022890-4 - JOSÉ RAIMUNDO FILHO X ITAU - VIDA PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pelas partes . Transcorrido o prazo ,voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.809.022916-7 - SILVANA AMARO KRETTLY X BRADESCO CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023665-2 - UBIRAJORGE GARCIA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023689-5 - CHRISTIANE VIEIRA PESSANHA X VIVO-S/A Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024050-3 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA DA PONTE X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024246-9 - MANOEL ADAIL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024304-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, \r\n\r\nProc. 2007.809.024338-3 - ANTÔNIO GOMES DE SOUZA NETO X ITAÚ / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024481-8 - SIDIDEIVID COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928), Dr(a). LIVIA MENEZES ELETHERIO (RJ-161999E)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024524-0 - ANA LUCIA DOS REIS SILVA X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024744-3 - CARLA ROZENI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024857-5 - CREUSA MARTELLO RODRIGUES X EDILEUZA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025019-3 - ESTEFANIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025321-2 - MARLENE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X BANCO ITAU (TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025482-4 - CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.025556-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026008-3 - FABIANA CARNEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026021-6 - ANDRE SILVEIRA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.2) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a apresentar planilha com cálculos discriminados e indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026473-8 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. 1) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se; ou2) Permanecendo o réu inerte, i-se o autor a dizer sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027268-1 - MAURO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027338-7 - FABIO MIGUEL DO NASCIMENTO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.48 no valor de R$ 7.670,54.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.027885-3 - ANA CELIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028140-2 - MANOELINA ALVES NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028176-1 - MIGUEL ARCANJO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ITAUCARD Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028274-1 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO PRIMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028578-0 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028781-7 - EDVALDO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.48 no valor de R$ 4.422,13.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.029020-8 - EVANDRA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. 1) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se; ou2) Permanecendo o réu inerte, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029116-0 - JOSE CARDOSO NTETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029550-4 - NEUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029734-3 - IGOR VICENTE CERQUEIRA ANOLIN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X IBI CARD VISA SUPER (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029775-6 - IRANI LOPES DE ALENCAR X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) I-se a ré para comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 3) Nada vindo, voltem cls para imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029798-7 - JEFFERSON FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030398-7 - GILBERTO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.031132-7 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000303-8 - CARLOS FERNANDO SOARES DA SILVA X LIVRE/ EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000408-0 - ROSA MARIA MARQUES GONÇALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000446-8 - DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000501-1 - SIMONE SODRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000543-6 - DIOCY DE JESUS PEREIRA MENDES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) condenar o réu a devolver à parte autora a importância de R$ 100,00 (cem reais), devidamente corrigida a contar do desembolso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação; b) Declarar rescindido o contrato de compra do aparelho referido na inicial, sem qualquer ônus para a parte autora, sob pena de multa de R$ 150,00 por cobrança indevida. Torno definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001226-0 - JOSE MARIA MARTINS TIMBO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.001241-6 - MONICA CAVALCANTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CREDICARD Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.001386-0 - NEUZELI DA ROSA CUNHA X PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001870-4 - NECILÉA FAGUNDES DE OLIVEIRA DA SILVA X ÓTICA RAIO DE LUZ Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.003700-0 - MARCELO BORGES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006717-0 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009201-1 - LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001266-0 - RAQUEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001378-0 - SANDRA MARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLIS PRIS MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001459-0 - MÁRCIO DOUGLAS TELLES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MIRANDELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.003931-8 - CRISTIANE LOPES BARRETO DE SÁ X CK - CHRIS KLEIN MODAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000051-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA IRMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CHR ESCOLA TECNICA DE INFORMÁTICA Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) condenar a parte ré a pagar à segunda autora o valor de R$ 2.000 (dois mil reais) em relação ao pedido de indenização por danos morais, devidamente corrigido a contar da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) Condenar a ré a se abster de efetuar qualquer cobrança em relação aos contratos mencionados na inicial, sob pena de multa de R$ 150,00 por cobrança indevida e para se abster de incluir o nome do primeiro autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 1000,00. Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.000421-3 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000424-9 - VICENTE LUCAS DE SOUZA X GRAMADO MÓVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001347-0 - CATIA CILENE GEDDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO HSBC S/ A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.024760-0 - ZULMIRO DACOSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUELY PONTES XAVIER Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023606-8 - SHEILA REGINA DE CARVALHO SILVA X MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Expeça-se guia cf requerido. I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.022002-7 - ARINA VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARLOS DA SILVA ABDLLA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.027284-4 - MARIA DE FÁTIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. 1) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se; ou2) Permanecendo o réu inerte, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.028840-2 - CELIA REGINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA (RJ-154563E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - LUIZ VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.010478-0 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intimem-se.Informe a parte autora se deseja a adjudicação do bem penhoradoSão Gonçalo, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.013540-5 - WALTER MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) LUIZ INALDO PEREIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/04/2008 NA COMARCA DE SÃO GONÇALO SOB O Nº 200801463572. \r\n\r\nProc. 2005.809.014688-9 - ELAINE DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.809.024228-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASA TUCANO DE ALCÂNTARA S/A (PET SHOP E BAZAR) (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128) Antes da expedição do mandado de pagamento, comprove o autor a entrega do produto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.031302-2 - OSÉAS ROSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) EMPRESA LIVRE EMBRATEL, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.005640-4 - ELIZABETH MANHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) E. mandado de pagamento cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.014962-5 - NADIA REGINA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.198 no valor de R$ 748,55.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.018416-9 - PEDRO CADETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019294-4 - ANTÔNIA ERIDAN MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALESSANDRA DOCK DE AQUINO (RJ-103523)) BANCO VOTORANTIN E OUTRO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019364-0 - ANTONIO JOSE ANHOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.019972-0 - ROSELY RANGEL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023592-0 - EWALDO NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024904-8 - LUCIENE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X SIEL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) À parte autora sobre depósito de fls. 78 no valor de R$ 664,30.S.G.16/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.036320-9 - JAQUELINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038374-9 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X RONALDO BARANDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001246-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005157-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009493-6 - RECICLACO COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011554-0 - DELAIR RANGEL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012810-7 - JOÃO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012876-4 - JOSENILDO OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013224-0 - MARIA EUNICE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013231-7 - EURICO DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014543-9 - SONIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016250-4 - CARMEN MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016377-6 - UELLINGTON ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD - S/A - CRÉDITO DE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018287-4 - JOSIMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LANCHES GURI GULOSO DE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.019663-0 - LUCIANA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019726-9 - ANA LÚCIA SILVA DE MELO VERGARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023851-0 - ROBERTA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024341-3 - EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SKY ( DIRECTV ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024479-0 - LENIRA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025631-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025912-3 - JOSÉ ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026196-8 - TRINDAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026398-9 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.028206-6 - THATIANE DE AQUINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DEL GÁS - BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.029289-8 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO HSBC (GRUPO HSBC) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029784-7 - OZORIMAR LAGOAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030100-0 - ANDRÉA ROLIM SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X NÚBIA ABREU DE SOUZA Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000346-4 - JOSE COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001200-3 - MARA LÚCIA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001201-5 - MARA LÚCIA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001263-5 - DAYANE SANTANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.001471-1 - FRANCISCO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001514-4 - UBIRATAN DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X CENTRO CLÍNICO SÃO GONÇALO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000415-8 - JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001294-5 - FRANCISCO CANINDE JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO VISA ELETRON Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 5 \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005336-4 - ELIANE MANHÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007300-4 - MARIA TEREZA DA SILVA ROSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.001050-5 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X COOPASA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027732-7 - EDMA MARIA PEZINI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CREUSA MARIA GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Indique o autor os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024797-2 - ESPEDITO CAMELO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X RAFHAEL SILVA CARRIJO RODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021848-9 - ALGENTINO BISPO DA COSTA X UBIRAJARA CARLOS ROSA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.809.024320-6 - CESAR COSTA MENDES X REGINA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.030192-9 - CARLA MARIA FINOCCHIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 570618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.030058-5 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SAULO FRANCISCO DA SILVA Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência designada para a data de 19/08/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.000627-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.150/151 e julgo extinto os embargos opostos por DICASA , na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a execução para R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), determinando o seu regular prosseguimento. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 2.660,00) e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.809.024067-1 - CLÁUDIA MARIA LANNES FELIX MARECCI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Telemar e reduzo a execução para R$ 3,28 (três reais e vinte e oito centavos). Sem condenação em custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.024473-1 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). EWERSON MAURO BARCELLOS DA COSTA (RJ-153482E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigaão de fazer para R$ 3.420,00 e fixo a execução em R$ 3.839,84 . Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - MONICA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar e, de ofício, retifico a execução, reduzindo-a para a quantia de R$ 301,99 (trezentos e um reais e noventa e nove centavos). Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor apurado a título de pulsos excedentes, até a data do depósito (fls.237). \r\n\r\nProc. 2004.809.010263-0 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X GFAD REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTROS Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.015719-8 - FRANCISCO GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e reduzo a execução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), determinando o seu regular prosseguimento. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.020559-4 - ADILSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PATRICIA CUNHA DOS ANJOS (RJ-147081E), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para R$ 1.400,00, devendo a Empresa restituir para o Embargado em dobro a diferença paga a maior nas mensalidades referentes ao período de janeiro a julho de 2007. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.003343-8 - RUTH BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X HLM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - ELCIO AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.005618-0 - (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se a reclamado para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado pelo reclamante na petição de fls.89/99. Após, o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - ANGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.818,79 . Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.013221-2 - LUCIANO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que os embargos impugnam basicamente a atualização do débito, promovida pela parte Embargada, entendo conveniente converter o julgamento em diligência a fim de que os autos sejam remetidos ao Contador para a apuração do valor devido, devendo o Sr.Auxiliar do juízo atentar para o fato de que a correção monetária deverá ocorrer até a data do depósito (fls.54). Após, digam as partes no prazo comum de cinco dias. Em seguida, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.019057-1 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023741-1 - MERCIA FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025149-3 - RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL. RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033041-1 - LISANDRA DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:- Intime-se a Ré (LG ELETRÕNICA), a depositar a disposição deste juizo, em 72 horas, a diferença (r$ 210,00), referente a multa de 30%, pelo descumprimento do acordo de fls. 25, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.034963-8 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X SIMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Decisão:,Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.868,40 , .no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037609-5 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se o ré a depositar a diferença de R$ 237,33, conforme planilha de fls. 71, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.087.009423-6 - LUCIA ADÃO PEÇANHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - EDNA MÁRCIA MACHADO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA SUPERMERCADO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) INTIMAR A PARTE RÉ NOVADATA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005901-8 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.007148-1 - ILDEBRANDO CARLOS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010424-3 - MOISES ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011279-3 - JAIDA MARIA CORRÊA PASSOS X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011559-9 - VANDERLEI FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012562-3 - SALÃO DE BELEZA MAGNÓLIA I LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na petição de fls.79/87. \r\n\r\nProc. 2007.809.016214-0 - DEIVID DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:- Intime-se a ré depositar a diferença (R$ 222,60), conforme planilha de fls. 61, em 24 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.018087-7 - MARCELO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência redesignada para a data de 18/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.018645-4 - RAMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019922-9 - MARCELO GOMES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020712-3 - REJAINE PAULO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.024963-4 - WELLINGTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025592-0 - MARCOS ANTÔNIO FRANÇA FREIRE X UNICARD / UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025595-6 - OSWALDO ELIAS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026213-4 - JOSÉ JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026413-1 - JOSÉ PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224), Dr(a). ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (RJ-150945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026428-3 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027880-4 - ALZINEIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028353-8 - SIMONE DUTRA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos .Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028662-0 - JULIELLE BERGUERAND JUNGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTRO Decisão:1-Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 2.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se a parte Reclamada \"Siemens\" para que voluntariamente pague a quantia de R$ 168,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.029339-8 - PEDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029753-7 - JOAO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029796-3 - CRISTIANO JOSÉ SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030489-0 - VERA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030867-5 - ANDRÉIA SANTANA DA SILVA MATOS X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031001-3 - DJANIRA BIGNON DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031016-5 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000735-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000955-7 - EDSON ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos .Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000981-8 - EZELINA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X IPIRANGA UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002068-1 - DELNEIR JANUARIO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005621-3 - ZILMA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador para apuração do débito. Após, intime-se o reclamante para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007550-5 - CRISTIANE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TNL PCS S.A. (OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Fica designada o dia 26.09.08, âs 16:45hs, pra realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001124-2 - HELENO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001698-7 - UBIRAJARA ROHAN (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001799-2 - ELAINE CRISTINA SILVA SANTANA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002101-6 - FABIANO DE MELO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004050-3 - EROTHILDES PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X ITAÚ/TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.018351-3 - NATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VALDIR MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020767-4 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X DAIL DO COLUBANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.005671-9 - PAULO CÉSAR COELHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MOTO SUL LTDA Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.003887-2 - PAULO RENATO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) JOELMA RUFINO MACHADO PORTO, Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NITERÓI, E QUE DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO ÀQUELA COMARCA A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.809.010041-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se , em até cinco dias, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004081-9 - LUCIENE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DANIEL ALFREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.023375-0 - HELENICE ROCHA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.024809-1 - ANA NÉRI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ÓTICA ALAMEDA Decisão:Ante a impossibilidade de alienação dos bens penhorados, determino a intimação do reclamante/exequente, pessoalmente, para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009416-9 - JOÃO ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009607-5 - SERGIO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X LOTERIA CONTA CERTA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003357-1 - ADAILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ILCHARLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013235-4 - SEBASTIÃO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016238-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018036-1 - ORLANDO MACEDO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018037-3 - ALDEMIR SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018161-4 - FRANSCISCO DE ASSIS NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 85. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020234-4 - SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MOVEIS MOVELYNE DO BRASIL (GRAPHICS DESIGN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021038-9 - JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.026072-1 - SILVIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027598-0 - ALDO DA SILVA PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X SERVI FLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028530-4 - JOSÉ EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029842-6 - ISABEL RAMOS VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030256-9 - FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.031142-0 - ALBINO CAMPELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000360-9 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000497-3 - ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000980-6 - ANILSON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000990-9 - LETICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000999-5 - ROGERIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002103-0 - IONES NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X CARF TELECOM - MARICÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000992-2 - PANIFICAÇÃO PORTO PRINCIPE LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que junte o referido documento expoedido por entidade Federal. \r\n\r\nProc. 2008.087.007295-4 - FERNANDO PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - CESAR CLEITON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Banco Itaucard S/A, e mantenho a execução na quantia de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, com base no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.037525-0 - ROBERTA NONATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 570619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.054.000708-7 (0) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X GERALDO GALDINO DA SILVA Decisão:1-Convolo o rito para arrolamento. Venha na forma do art. 1.031 do CPC.2- Diga ao inventariante sobre fls.129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008530-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUDSON MARCELLO ALVES SILVA Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 38/52. \r\n\r\nProc. 2007.054.012028-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LACERDA DINGO Certifico que remeto á publicação para autor sobre ofícios fls. 38/47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018225-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS OTAVIO LEOPOLDINA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTRO Decisão:Face ao certificado à fls. 82 verso, redesigno o dia 07/07/2008 às 14:30 horas, para Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.008150-9 (28.115) - ALBERT SANDER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JORGE LUIZ HENRIQUE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU (RJ-066164) Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 3,65 Atos de V. postal 1110-6 ; R$ 0,18 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.538.004340-4 (1998.314.031084-3) - SONIA MARIA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X ELIZABETH CARVALHO MONTEIRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001850-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 2007.054.018914-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JUAREZ SOARES DE ABREU Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.093102-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO DANTAS MARTINS DE ARAUJO) CERTIFICO e dou fé que , acrescento à CERTIDÃO de fls. 15. para dizer que também são devidos: R$ 0,63 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nId: 570383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012130-4 - NERLI LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X NORIVALDO JOSÉ DE SOUZA (FLS. 33/34) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.054.012130-4 - NERLI LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X NORIVALDO JOSÉ DE SOUZA (FLS. 33/34) À requerente para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 para remessa de ofício \r\n\r\nProc. 2005.054.001137-9 - NEIDE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ELSON PEREIRA BORGES Despacho:Esclareça o patrono quanto ao certificado às fls. 42. Após a fazendo. \r\n\r\nProc. 2005.054.010563-5 - VINICIUS DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X NEILDES GUEDES AMORIM DE ALCANTARA Decisão:Vista s partes \r\n\r\nProc. 2006.054.010964-3 - ORBANITA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ADELMO PEREIRA Despacho:Esclareça quanto aos outros filhos. adelino, José, Albanita e Ordelia. \r\n\r\nProc. 2008.054.083834-7 - IZEQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X AURELINA DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.054.084853-5 - ODETE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X NARCISO OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Defiro a JG. Venha aos autos senteça declaratória de ausência e número do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006486-4 - Inventariante: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ESPÓLIO DE AUREA MARTIN DOS SANTOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/74 destes autos de Inventário dos bens deixados por AUREA MARTIN DOS SANTOS, atribuindo aos nela cotemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011156-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGARD MORAES FALCO Ao autor (recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + Fundos para o ofício ao DETRAN). \r\n\r\nProc. 2008.054.090477-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS GARCIA SILVA Despacho:Considerando o contido à fls. 14, bem como o disposto na Súmula 103 do TJERJ. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.091694-2 - JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha declaração do patrono da Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004360-5 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo a desistência das provas requeridas pela parte autora (fls. 182). Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal dia 09/09/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013264-1 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Junte-se. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.054.013264-1 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Ao autor juntar substabelecimento para o advogado RENÊ DA S. FREITAS - OAB/RJ 147.593 (signatário de fls. 173/174. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.090068-5 - JOSEFA SEBASTIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X JORGE LUIZ GOUVEIA Despacho:Venha declaração do patrono da Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.090791-6 - JOSEFA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARCOS FERRAZ RIBEIRO E OUTRO Decisão:R e A. Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009143-9 - DENILSON ANTONIO DE MARAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIMES ASSISTENCIA MEDICA Ao exeqüente para que se manifeste sobre resposta dos ofícios de fls. 46/52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090470-8 - HYULSA GALANTE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ORGANIZAÇÃO FUNERARIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA Despacho:Venha declaração do patrono das Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.090618-3 - LUIG ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intimem-se para audiência do artigo 277 do CPC dia ____/___/2008, às ___:___ horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte ré p/ recolher R$ 3,65 - conta 1110-6 + fundos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.027106-1 - ASPAZIA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.006033-2 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091430-1 - SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia ____/___/2008, às ___:___ horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.034329-3 - Inventariante: VANIER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Cumpra-se fls. 145 verso. \r\n\r\nProc. 2008.054.000283-0 - Inventariante: MARCIO ROBERTO LINS DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X MARCIA DE FATIMA LINS DA SILVA Ao inventariante sobre certidão cartorária ( Venha aos autos habilitação dos cônjuges). \r\n\r\nProc. 2008.054.000986-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.015903-0 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NARCISO COSTA DE ASSIS Decisão:Defiro a G.J. Fornecidas as cópias necessárias a expedição da Carta Precatória. Expeça-se Mandado de Pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do Mandado as observações contidas no art. 1.102-B do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.089826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO SIRIMARCO DE SOUZA Despacho:Considerando o contido à fls. 13, bem como o disposto na Súmula 103 do TJERJ. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.091280-8 - ESPIOLIO DE JAIME ANTONIO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE LEANDRO Decisão:Considerando o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, DECLINO da compentência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089982-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DE ARAUJO MACEDO Despacho:I - Junte o Cartório aos autos, petição informada no \"Projeto Comarca\".II - Considerando o disposto na Súmula nº 103 do TJERJ. Ao Autor para que junte aos autos a notificação da parte Ré. \r\n\r\nReivindicatória, de contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.054.003650-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre honorários periciais ( R$ 15.000,00 ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009407-1 - HILMA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.054.091099-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e Intimem-se para audiência do artigo 277 do CPC dia ___/___/2008, às ___:___ horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027373-2 - HILDA TEIXEIRA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Não assiste razão ao executado pois a execuçaõ teve início antes da vigência da lei 11232 de 22/12/2005 sendo devidos os honorários. Venha depósito da diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção da prova requerida pela parte Autora: documental superveniente e depoimento de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/____/2008, às ____:___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006431-3 - AVANILDO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Intime-se as partes para AC dia 26/08/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.090334-0 - HELENO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Instrua o autor o pedido de JG. \r\n\r\nId: 570384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.007212-5 - LAIS ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LEZER DE PAULA BARBOSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.054.010097-2 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS Ao autor, em 10 dias, sobre cota do MP às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.054.008055-2 - M.E.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Ao réu, em 10 dias, para fornecer endereço completo da parte ré (nº bloco). \r\n\r\nProc. 2007.054.010002-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ OSMAR MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)), AMANDA VITORIA SIQUEIRA DA ROCHA À parte ré, em 10 dias, venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.054.010061-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X ROBSON DA SILVA GUIMARAES), IAGO DE OLIVEIRA Ao autor sobre devolução do ofício empregador com Ar negativo fls 39 v. \r\n\r\nProc. 2007.054.013758-6 - LOUISE KARLA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X RONISON ADRIANO DA SILVA DA COSTA Ao autor sobre Ar (negativo ) fls 20 v. \r\n\r\nProc. 2008.054.087951-9 - (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X ROBSON PINTO LINS), RAYANE SARA DE PAULA LINS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 26/06/2008 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC.2. Serve a presente como OFÍCIO ao empregador, se houver, para:a)efetuar os descontos e o pagamento da pensão estipulada acima à parte autora, a parti \r\n\r\nProc. 2008.054.089565-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X ROBSON SANTHIAGO TEIXEIRA), DAYANA APARECIDA PORTO GOMES Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia14 /07/2008 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007148-2 - ERICA SANTOS DE MENDONÇA MAFRA (Adv(s). Dr(a). HA RIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GILMAR MAFRA Ao autor sobre certidão do Ofícial de Justiça fls 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.054.003473-6 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X M.G.F.B. Sentença:...Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também à parte ré.Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009392-3 - F.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X M.N.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014270-3 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.082718-0 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X N.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/08/2008, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082984-0 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X M.T.O.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/07/2008, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007764-0 - AMANDA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X LUIZ TADEU DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre ofício às fls. 81 e CP negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009235-9 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X O.M.S. Ao requerente venha aos autos cópia da certidão do interditado averbada \r\n\r\nProc. 2008.054.088661-5 - DAMIANA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X DENILSON MARQUES Decisão:2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia // às : horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.054.089336-0 - ROSELEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ROSANIA ALVES DOS SANTOS Decisão:2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia // às : horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009084-1 - CRISTIANE PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIO ALEXANDRE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Aos interessados sobre laudo de avaliação fls 43/45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.007281-5 (29067) - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Sentença:II - DO DISPOSITIVO:Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório da paternidade para afirmar que a autora é filha de SEBASTIÃO DOS SANTOS, sendo avós paternos WALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS e LUCINDA RUY DOS SANTOS. A autora passará a se chamar CECÍLIA GOMES DOS SANTOS.Expeça-se mandado de averbação. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que ora farbitro em 15 %(quinze por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.P.R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.088011-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ZENI PEREIRA CABRAL), JOAO VICTOR MAGALHAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/07/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c reforma do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014588-1 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X H.N.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Decisão:Trata o presente processo de Ação de Investigação de Paternidade c/c reforma de registro de nascimento promovida por GABRIEL CAVALCANTE VERDAN. Verificou, no entanto, o Juízo que existe ação perante a 1a. Vara de Família, ajuizada por VALDECIR DE ORNELAS VERDAN, pai registral de Gabriel, com a finalidade de anulação do registro.Considerando a conexão entre as ações e o fato de a presente ação ter sido distribuída e despachada em data posterior, e por entender que compete ao Juízo da 1a. Vara de Família desta Comarca o processamento e julgamento também da presente, DECLINO A COMPETÊNCIA para esse Juízo, a quem determino a remessa destes autos, procedidas as regulares anotações na D.R.A.Intimem-se as partes e o Ministério Público \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.004392-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SILVA Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls. 28vº, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O Ministério Público manifestou-se às fls.29.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.014773-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.L.P. E OUTROS Decisão:A sentença de fls. 29 contém erro material que deve ser conhecido de ofício por esta magistrada.Com efeito, constou da referida sentença que \"O requerido faleceu\", quando, na verdade, segundo certidão de óbito de fls. 27, quem faleceu foi a requerente.Deste modo, conheço de ofício do erro material ocorrido, em evidente contradição com o que consta dos autos às fls. 27, para modificar a sentença de fls. 29.Declaro, pois, a sentença, cujo primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:\"A requerente faleceu conforme demonstra a certidão de óbito de fls. 27\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com as anotações pertinentes \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018049-2 - SERGIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)), BRUNO LORETTI CELESTINO), BRUNA LORETTI CELESTINO AO RÉU JUNTE-SE AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, PRAZO 10 (DEZ ) DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.087581-2 - SIMONE LEAL MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X CLAUDIO CESAR ROSA SOARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/08/2008, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089718-2 - ELAINE BRASIL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X ANDERSON EVARISTO GOMES) Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nId: 570386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.538.002336-8 - E.M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:....PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da inicial e da reconvenção para: 1) declarar a dissolução da sociedade de fato em 05 de novembro de 1993, data do falecimento da Maria da Conceição Pires dos Reis, relação esta que teve seu termo inicial no ano de 1970; 2) determinar que sejam partilhados na proporção de cinqüenta por cento para cada uma das partes, os bens amealhados durante a convivência e que são: a) lote de terreno 24 da rua Dr. Del Vecchio onde se acham edificados os prédios de números 160 e s/nº e 160 nº 201/02 apartamentos, retratados na escritura pública de compra e venda e cessão de fls. 52/57; b) casa nº 09 e seu respectivo terreno, localizado na Rua Francisco Dantas, nº 221, antiga Rua Maria Augusta, em São João de Meriti, cujos direitos hereditários foram adquiridos pela falecida (fls. 26/29); c) camioneta marca Volkswagen, modelo Brasília, ano 1979, chassi 722.697, cor branca (fl. 59) d) saldo de Cr$ 3.757.522,03 da caderneta \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO PARA CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.003074-1 - N.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA GOMES (RJ-141330)) X M.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699), Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Despacho: Marco audiência especial, a fim de conciliar as partes a realizar-se no dia 16/07/2008, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.092171-8 - E.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X I.V.F.O.) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 14:10H. \r\n\r\nId: 570390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2008.054.083806-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)) X LUIZ RICARDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 02/09/08, às 17:00 hs. Intimem-se o réu e a defesa, bem como o Ministério Público, sendo certo que as testemunhas comparecerão independente de intimação, consoante fls.132. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inciso I C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, segundo os ditames da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.054.006737-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU LAMBOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:1) Intimem e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na \"nova contrariedade\" às fls. 217, para a sessão já designada às fls. 212.2) Regularize o subscritor de fls. 216/217 sua representação, uma vez que não há nos autos sua nomeação como defensor dativo. \r\n\r\nId: 570387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.006625-7 - MP X HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Sentença:Nesse contexto, assistem razão ao MP e à defesa técnica, quando pugnam pela absolvição do acusado, visto que não há prova segura da sua participação (em sentido amplo) no crime imputado na denúncia, descabendo, assim, a prolação de um decreto condenatório.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado HORÁCIO MANUEL RODRIGUES MOTA da imputação do delito tipificado no art. 168, § 1º, III, n/f do art. 71, ambos do Código Penal, descrito na denúncia, com fulcro no art. 386, VI do CPP. Sem custas.Comunique-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001020-5 - MP X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, vulgo \"Pará\", pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, condutas essas que, no caso, se adequam tipicamente ao disposto nos arts. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, o acusado GEORGE CERQUEIRA FÉLIX pela prática dos crimes tipificados nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 e no art. 307 do CP, e para também CONDENAR o acusado PAULO CÉSAR DOS SANTOS pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei 11.343/06.Destarte, a seguir, passo a aplicar as sanções penais cabíveis, conforme as circunstâncias preconizadas em lei, adotando o critério trifásico preconizado pelo saudoso mestre Nelson Hungria, nos termos do art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1999.054.005271-2 - JP - INQ. 025/99 DA DRCCSP X PAULO ANISIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:01) Tendo em vista a inércia da Defesa do acusado, eis que deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar quanto a produção de provas, não apresentando rol substitutivo de suas testemunhas, declaro a perda da prova. 02) Às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.054.011118-0 - MARCOS TADEU PLATANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:... Considerando o cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público, devidamente aceita pelo acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS TADEU PLATANA, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça ao acusado. Ao trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dando-se baixa na Distribuição e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 570388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1982.066.001251-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS - RJ085207 \r\n\r\n1986.066.000309-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO - RJ084608 \r\n\r\n1991.066.000424-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n1995.066.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.066.000060-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n1996.066.222351-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES - RJ118402 \r\n\r\n1997.546.010070-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.021814-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2004.066.002182-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2004.066.002206-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.066.010014-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2003.066.029094-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2004.066.011325-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2006.066.001193-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2007.066.007133-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES - RJ053511 \r\n\r\n2007.066.015138-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n1986.066.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1991.066.000260-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1999.066.003311-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n1989.066.000376-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1995.546.003656-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n1998.546.003997-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.066.003048-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.066.013001-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n1998.546.005807-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2000.066.006850-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.066.010047-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2002.066.017237-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2003.066.002734-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.066.009699-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS - RJ149072 \r\n\r\n1988.066.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n1994.066.000916-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n1995.546.004105-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKAMILA BORGES MIRANDA - RJ156002E \r\n\r\n1996.066.222504-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.066.006725-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n1997.546.003598-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n1998.546.005918-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n2002.066.015695-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2002.066.027004-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2004.066.006626-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.066.006570-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2006.066.010485-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007588-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.066.007627-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.066.007823-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.066.010881-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1991.066.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n1997.546.010491-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1998.546.005233-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2008.066.003798-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA MICHO MACHADO - RJ097401 \r\n\r\n2004.066.006254-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2004.066.007142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX - RJ072757 \r\n\r\n2004.066.013771-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS - RJ060879 \r\n\r\n2004.066.019779-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n2004.066.021588-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS BASTOS MARTINS - RJ113962 \r\n\r\n2007.066.002218-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2007.066.010609-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1987.066.000492-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n1995.066.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n1995.546.004676-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1996.546.010992-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1997.546.018705-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2000.066.004249-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.066.021167-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2001.066.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.011625-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n2007.066.010000-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2007.066.012197-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n1988.066.000488-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n1997.546.004088-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n1997.546.007935-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1997.546.008760-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n1998.546.006247-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.066.021280-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.066.007436-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1998.546.001954-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1998.546.011883-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2002.066.010379-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2004.066.017379-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.066.006697-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.066.007115-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2005.066.007377-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2005.066.008087-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.066.010925-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2007.066.006328-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2007.066.012794-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n1981.066.001055-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n1991.066.000894-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n1992.066.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n1999.066.029337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR TELLES - RJ130658 \r\n\r\n1998.546.006431-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2004.066.011506-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEDSON DIAS BARBOSA JUNIOR - RJ131112 \r\n\r\n2005.066.002656-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2006.066.003909-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2006.066.014756-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTARCILLA GAMA DE OLIVEIRA - RJ166903E \r\n\r\n2007.066.006415-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2007.066.007704-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES - RJ079481 \r\n\r\n1991.066.000287-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n1991.066.000370-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.066.001170-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n1996.066.222322-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1997.066.163031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1999.546.005049-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2002.066.019851-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2002.066.022614-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2003.066.032484-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSUEDER BELARMINO ROSA - RJ125559 \r\n\r\n2004.066.020014-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2005.066.002626-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2005.066.007120-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA - RJ165723E \r\n\r\n2006.066.001257-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO - RJ055272 \r\n\r\n2006.066.007385-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2006.066.008646-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.012692-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA - RJ051325 \r\n\r\n2007.066.003692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARLUCIA FERRAREZ SANTOS - RJ123201 \r\n\r\n2007.066.003822-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2007.066.011089-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n2008.066.016050-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 570391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Diga o réu, ora credor do denunciado, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011256-6 - Falecido: KLEBER PEREIRA DA SILVA, Inventariante: NELI CARMEM DE SOUZA E SILVA FLÁVIA DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Fls. 79 - Defiro retificação. Adite-se ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.002006-6 -, Inventariante: PAULO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 91,datado de 30/04/2008, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012365-7 - Falecido: VERA LUCIA ALVES FERRAZ, Inventariante: JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 95 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do item 2 da decisão de fls. 81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008185-7 - JOSE ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Vista ao patrono do autor para recolher custas para ofício. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017059-3 - IVONY FONTES LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao réu sobre fls. 153/154 e para alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005741-9 - ARABELA GOULART SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da ausência de interesse processual. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor conferido à causa. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010783-6 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X PAULO DA CRUZ DE PAULA Despacho:Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016887-0 (26.285) - BCO ITAU SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WALCIR DOS SANTOS RIBAS E OUTRO Despacho:1)Venha a regularização da representação processual.2)Após, defiro fls. 88. \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Desparcho de fl. 464: Ao executado sobre fls. 463. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013582-9 - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBERTO JORGE DE SOUZA Despacho:Indique o exequente os bens sobre os quais pretende seja reforçada a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VALERIA GOMES OLIVEIRA), GERMANO JORGE ROCHA BASTOS Vista ao patrono do exequente sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014606-0 - JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), THIERRY FARIAS SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Ao autor sobre contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000004-5 - CEMIL JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002001-3 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 347/348: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao autor para esclarecer se foi realizada a perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) - Falecido: JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:1) Fls. 136 - Defiro sobrestamento, pelo prazo de 30 dias;2) decorrido o prazo, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) -, Falecido: ALCIDES LINO PEREIRA, Falecido: CARLA LIMA PEREIRA, Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA KEILA MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), MAURICIO LINO PEREIRA), VANDERLEI LINO PEREIRA), LOURIVAL LINO PEREIRA), AURÉA LINO PASSOS MACHADO), WASHINGTON LINO PEREIRA, Dr(a). CLARISSA LINO PASSOS MACHADO (RJ-147959)), ALCIDES LINO PEREIRA JUNIOR), Interessado: LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X Interessado: MARIA GORETI DE GODOY PAVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.066.025381-3 (29979) - Inventariante: MARTA FERREIRA MACHADO X WALDEVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1) Ao Partidor;2) vindo o \"Esboço de Partilha\", manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação;3) venham os comprovantes do pagamento do ITD;4) após, abra-se vista a Fazenda do Estado para fins do Art. 1.026 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.029450-7 - Falecido: GLADISTONES FERREIRA, Falecido: ROSILAN MORAES E SILVA, Inventariante: MARCOS TADEU FERREIRA - HERDEIRO FRANCISCO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Decisão:Fls. 158/160 - Expeça-se alvará autorizando o inventariante assinar, em nome do espólio, a escritura definitiva de compra e venda, junto ao RGI, referente à 50% (cinquenta por cento) do lote de terra nº 124, situado à rua \"T\", Loteamento Ponte Alta, Bairro Paraíso, Barra Mansa-RJ, ao promitente comprador Cristóvão Ferreira casado com Rosa Marta de Assis Sérgio Ferreira (fls. 171/172). É dispensado o pagamento do ITD, uma vez que há a prova do integral pagamento do preço antes do óbito, na forma da Súmula 590 do STF. O negócio entre Cristóvão e a requerente Nadir deverá ser documentado posteriormente, entre eles. \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 -, Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Interessado: ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS), Interessado: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias da inicial para citações. \r\n\r\nProc. 2007.066.015028-4 - Falecido: CARLA ADRIANA FERREIRA, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA TELLES CARLOS FREDERICO FERREIRA TELLES - MENOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:1) Tendo em vista a juntada dos documentos pertinentes, venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC; 2) após, cumpra, o cartório,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Fls. 757/758: Anote-se onde couber.2)Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.546.007922-5 (24.998) - NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X NILZETE FERREI RA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono dos autores para recolher custas para expedição de mandado e fornecer cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 59/60: Defiro apenas a expedição de ofícios aos órgãos indicados nos itens III e IV de fls. 60, já que os demais ou foram indeferidos (itens VI e VII) ou já prestaram informações nos autos (fls. 31, 39 e 44). \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000050-9 (23.623) - MARIA CONSTANTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono subscritor de fls. 550.2)Venha o instrumento de mandato outorgado pela autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.010000-4 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes sobre resultado do Agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011288-1 - FRANCISCA CRISTINA OLIVEIRA CRUZ, MARCOS SERGIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolher custas para ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017714-0 - ANACREZIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO SA), BANCA RICHLIN TB & K COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Despacho:Mantenho fls. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012937-4 - INGRID CATHARINA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010989-2 - EYVONNE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ROSALI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: a) R$ 1.379,40 (mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) acrescidos de correção monetária contada desde cada desembolso (fls. 26/34) e juros legais a partir da citação, em razão dos danos materiais; e b) R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO para condenar a denunciada a ressarcir os valores que forem pagos pela ré, inclusive com as custas processuais e honorários advocatícios, excluindo-se tão-somente os valores pagos a título de dano moral, em razão da falta de cobertura contratual para este específico item. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:[...] Isto posto, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora no valor incontroverso (R$ 68.138,84). Após o trânsito em julgado desta decisão, se ocorrer, expeça-se o mandado de pagamento referente à quantia controvertida (R$ 9.966,00). Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu OSMAR FERNANDES DE SOUZA a pagar o valor correspondente a 37% (trinta e sete por cento) do que foi despendido pelo autor para aquisição da unidade residencial, conforme os recibos existentes nos autos. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir de cada desembolso e juros legais a partir da citação.Condeno o mencionado réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 570392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000301-2 (7815-5) - JOAQUIM ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora se agravou da decisão que inadimitiu o recurso especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008593-3 - JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2006.066.000522-1 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010481-8 - JOAO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.43, integralmente mantida em grau de recurso, na forma do acórdão de fls 74/78. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000235-9 - ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.546.016167-8 (17185-5) - RAIMUNDO DIAS RAMOS E OUTROS, Habilitado: JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Habilitado: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos exeqüentes de que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.002087-7 (173995) - NEI DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.000427-8 (18533) - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X E.D.A.P.P.L.), J.C.R.P.), C.A.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 183/184 em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, cumpram-se itens 03 e 04 de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.066.008765-1 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes e do MP, defiro fl. 130, item \"b\". I-se o Executado para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000490-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006296-6 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 69/71, eis que juntada aos autos equivocadamente, mantendo-se integralmente o disposto na decisão saneadora de fls. 66/67. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.006442-2 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:cumpra-se fl. 59. Tendo em vista o certificado à fl. 56, decreto a revelia do réu. Em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006864-6 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006870-1 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte autora, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007013-6 - ELZA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007082-3 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO, Inventariante: JOSE JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007102-5 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007106-2 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) diga a parte autora ... ( fls. 83) \r\n\r\nProc. 2007.066.007125-6 - IVO VICENTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) au autor ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007138-4 - ESPÓLIO DE ZULMIRA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007164-5 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007208-0 - PEDRO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007296-0 - JACY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007380-0 - CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007459-2 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre a planilha acostada em fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.066.007574-2 - ANISIO SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.007584-5 - LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007593-6 - JAEL DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ITAU Sentença:Tendo em vista a informação de fl. 25 e a manfiestação da parte autora à fl. 27, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, devendos-e observar o previsto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007750-7 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007824-0 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.066.008336-2 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Decisão:Reconsidero item 01 de fl. 22 para manter a gratuidade de jusdtiça à parte autora. Ante o teor da certidão de fl. 13, decreto a revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.010867-0 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINCOR/RJ - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGURO, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011536-3 - ALMIR MARIO BAUER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.012337-2 - IRACEMA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012943-0 - CYNTIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015123-9 - ESPÓLIO DE DIVINO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.000766-0 - NACHARA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 19, itens 01 e 02, observando-se a divergência entre as datas constantes nos documentos de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.066.001235-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face do Banco central do Brasil. 2)Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001507-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.002267-3 - JUAREZ LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundametnada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.013370-7 - JUAREZ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho:Venha o comrpovante de rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento (IRPF) para corroborar a alegada hipossuficiência. Adeqüe-se a causa ao procedimento prrevisto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.013865-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:. Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015619-7 - RENATO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Trata-se de ação de Cobrança na qual o requerente requer as diferenças de atualização da correção monetária do FGTS referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II. A matéria, em razão de sua natureza, se insere na competência das Varas Federais, que é a legitima passiva, na forma do verbete 249, da Súmula do STJ: \"A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS\". Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016430-3 - SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Regularize-se o instrumento procuratório de fl. 05, eis que inexiste no mesmo a qualificação do legitimado à outorga. Venha o documento de fl. 15 em sua forma original. \r\n\r\nProc. 2008.066.017831-4 - CECILIA GALANTINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO ITAU SA Despacho:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2)Ante a certidão acima, cumpra-se o disposto no art. 282, II, do CPC. 3)Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007148-3 - ILZEDINA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Buscando-se evitar eventual arguição, pelo município, ao ato requerido, esclareça a parte autora se requer a citação do município, conforme o dispositivo legal apontado ou somente a intimação do mesmo, contrariando o referido dispositivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005508-3 - IVANILDA DO CARMO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) Despacho:À autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.017292-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IDIMAR JOSE AMANTE Decisão:1) Expeça-se guia de depósito judicial, no valor apontado na inicial; 2) Com a guia devidamente recolhida, expeça-se mandado de imissão provisória na posse; 3) Cite-se. 4) Nomeio perito o Sr. PEDRO MELLECHI para proceder a avaliação do imóvel expropriado. Intime-o. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017032-7 - MARCELO PEREIRA MOURA, GRAZIELLE RIBEIRO DE SENNE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). FABIANA RIBEIRO SENNE (RJ-130449)) X NILTON CESAR DE OLIVEIRA Decisão:1) Cite-se; 2) Após a resposta direi sobre o pleito liminar; 3) Designo audiência especial (art. 125, IV do CPC) paa o dia 27.06.2008, às 15:30 horas. Intimem-se; 4) Defiro a emenda de fl. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.007822-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007782-5 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista as guias de depósito acostadas, em fls. 137, e a manifestação do exeqüente, à fl. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.010583-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fl. 31 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.011491-9 - GERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Fl. 22verso - Diga o autor. \r\n\r\nId: 570393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000123-1 (2634) - LUCIA VERA TULLER CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 316. \r\n\r\nProc. 1983.066.000729-8 (16650) - ANTONIO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS Decisão:Ofício jurisdicional de 1º grau encerrado por decisão final do T.J. Nada mais a prover na medida da decisão de fl. 103. Ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1984.066.001315-0 (21108) - JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para instrução do precatório, inclusive cópias do CPF do obreiro e do seu patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000216-3 (42516) - LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004968-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Decisão:01 - Diante da manifestação da parte autora em fl. 44, não acolhendo a proposta de acordo formulada pelo réu em fl. 39 e, atento ao fato de que a audiência de fl. 39 não se efetivou ante a ausência da parte autora e regular citação da parte ré, designo nova Audiência para o dia 30/07/2008, às 14:45 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006676-5 - CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007124-4 - NELSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 33/66. \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Tendo em vista a solicitação contida no r.ofício de fl.47, redesigno a audiência de Conciliação (art.277) para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.005918-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 30/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017879-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA Despacho:Diante do que consta à fl. 36, esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento do feito em relação a conbrança dos aluguéis e encargos em atraso, emendando, querendo, face o item 04 de fl. 09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015721-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CELINA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012250-0 (41635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas referentes aos ofícios a serem expedidos, conforme segue:- ATOS POR VIA POSTAL (1110-6): R$ 10,95;- CAARJ/IAB: R$ 1,09;- FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,55;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,55;- TOTAL: R$ 13,14. \r\n\r\nProc. 2007.066.009281-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLAÇÃO BREVES BEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE TOLEDO CASTILHO (RJ-119591) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015347-9 - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro \"Si et in quantum\" a gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se. I-se sobre o pedido de tutela antecipada. Prazo 5 dias. Após direi.3- AIJ do artigo 277 do CPC, para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006666-4 - GUSTAVO PIRES SALLES DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:01 - Defiro J.G. ao autor. 02 - Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intime-se o réu para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Cumprido este item ou certificada a contumácia, conclusos. 05 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000317-0 (40004) - Habilitado: MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte impetrante referente à remessa dos autos ao contador judicial a seguir discriminadas: cálculo do contador R$ 69,38, Sub total R$ 69,38 , CAARJ R$ 6,93, FUNDPERJ R$ 3,46, FUNPERJ R$ 3,46 = total R$ 83,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011966-8 - BRUNO MORAES AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X BCP SA - CLARO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Recebo a emenda de fl.31. Anote-se onde couber.3- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 30/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.002162-3 - CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.106.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000049-5 - PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/69 (Contestação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016515-9 - DANIEL MAGALHAES CURY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDITORA PEIXES SA Decisão:01 - Defiro J.G. ao autor. 02 - Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 14:15horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013256-5 - MONICA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Ao agravado sobre fls. 117/120. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1987.066.000341-1 (26573) - SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para instrução do precatório, inclusive cópias do CPF do obreiro e do seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000969-4 (10086) - JOAQUIM GABRIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e o Ministério Público sobre fls.166/167. \r\n\r\nProc. 1984.066.000101-8 (19124) - JOEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.001165-8 (25011) - Habilitado: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DAMASCENO, Habilitado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, Habilitado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Habilitado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Habilitado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação da parte autora a fim de se manifestar acerca de fls. 376/377). \r\n\r\nProc. 1987.066.000326-5 (26871) - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória, DE AUTO DE INFRAÇAO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010580-8 - MARIA LUCIA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Esclareça a autora se insiste nas provas requeridas à fl. 41vº, justificando sua necessidade e utilidade. Após, conclusos para saneador ou sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012211-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUIZA NARCISA DE FATIMA Decisão:...02) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de três meses. 03) Decorrido o prazo de suspensão, vista ao autor para impulso ou pedido de homologação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.066.163090-8 (42365) - RITA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.066.024896-9 (43530) - GILSON COSTA INTHON (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga à parte autora e o Ministério Público (fls.284/293). \r\n\r\nProc. 2007.066.006994-8 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007143-8 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011529-6 - ROSA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000021-5 (36584) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Atenda-se ao Ministério Público (fl.310) (Aguarda o cumprimento integral do art. 34, LD, para fins do requerido à fl. 306 (RGI)). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014252-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004866-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANDERSON DE SOUZA BARNABE E OUTRO Certifico que deverá a parte exeqüente providenciar o recolhimento para a diligência do oficial de justiça, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 21,90 + CAARJ R$ 2,19 + FUNPERJ R$ 1,09 + FUNDPERJ R$ 1,09 = TOTAL R$ 26,27. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013557-8 - RICARDO DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Atenda-se ao Ministério Público. I-se (Pela intimação dos requerentes para carrear aos autos planilha dos valores devidos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020970-3A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.014274-1 - Inventariante: GERALDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO FONTES DE FARIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029753-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Síndico: LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Ao requerente e liquidante sobre fls. 154/155. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014504-0 - ERNESTINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.90, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.015852-5 - LAYDE RIBEIRO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.110, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.019923-0 - DANILO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.117, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.002844-9 - JUAN GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.118, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017149-4 - SILVIO LUIZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006688-1 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000017-6 (16200) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª KARLA SOUZA DO AMARAL, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000746-0 (21771) - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001262-4 (22525) - WALDOMIRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1987.066.000766-0 (28488) - GENESIO GOMES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:01 - Acolho a promoção Ministerial de fl. 78, converto o julgamento em diligência e determino a realização de nova perícia de psiquiatria/nexo, nomeando para tanto o Dr. Nilo Virgilio Gori Torturella, de endereço conhecido do cartório, para realização de seu mister, independente de termo de compromisso.02 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.03 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000248-2 (28302) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.066.000005-7 (36220) - JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vista ao autor conforme requerido à fl. 184. \r\n\r\nProc. 1997.546.011311-8 (42136) - WILLIAM DIAS FERREIRA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016700-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pela autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000007-7 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006599-2 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007051-3 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 132 e seguintes - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007168-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.008183-5 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que emende-se a petição inicial:1- trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção.2- apresentando planilha contendos os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial.3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002119-8 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:01 - Vista à parte ré sobre fls. 121/129, na forma do art. 398 do CPC.02 - Justifique a parte autora a necessidade e utilidade do depoimento pessoal do réu, requerido à fl. 120. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013239-7 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES SANTO EXPEDITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, querendo, adequando-se o rito, na forma do art. 275, II \"d\" do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003608-6 - CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MARIA CECILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449) Despacho:01 - Anote-se onde couber a nova signatária da segunda ré (fls. 77/78). 02 - Justifique a segunda ré a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 80. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010433-0 - ESPÓLIO DE ANA MARIA FERNANDES MOTA E MÁRIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARIA IRAO SANTOS CANTARREICCI Despacho:01 - Proceda-se a substituição do pólo ativo, passando a constar o Espólio de Ana Maria Fernandes Mota e Mário da Conceição Mota, representado pela inventariante Ana Lúcia da Conceição Mota.. 02 - Regularize-se a representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006820-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012631-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante sobre fls.17/23. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015947-2 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA SAHVR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009450-1 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013060-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTOR PEÇAS ISAFER 23 LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 119/131. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004988-1 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo os recursos de fls. 89/96 e 98/103 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001391-6 - ROBERTO GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nomeio a Dra.Tereza Cristina Pilloto de Moura, para realização de perícia de oftalmologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000950-0 - ELIAS DE SOUZA-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 570394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.066.014790-0 - O.P., M.J.D.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X J.S.S. Decisão:Considerando que a Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca é a competente para processar o presente feito, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.010346-5 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público, defiro a expedição de Alvará em favor da menor, através de sua representante legal, para recebimento dos valores retidos na conta do FGTS do executado, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará, devendo, ainda a genitora da exeqüente comprovar nos autos o recebimento do valor.2) Apresente a parte autora a planilha do débito alimentar abatido o valor sacado, caso persista o débito. \r\n\r\nProc. 2002.066.010346-5 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.015019-8 - U.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X L.C.P.A. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.007811-8 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.066.013514-1 - MARCELO VICENTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ADIMILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/07/2008 às 09:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.066.004614-6 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Sentença:Com relação aos alimentos pleiteados pela autora (Processo nº2007.066.004614-6), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral fixando os alimentos, pelo prazo determinado de dois anos, no patamar equivalente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da autora, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio, permanecendo à disposição do Juízo como garantia de quitação de eventual débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.066.015357-1 - T.A.O.C., L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.F.S.C. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015931-7 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X S.A.M. Certifico que deve a parte autora, fornecer 01 cópia de fls. 05 e 16 a fim de instruir a Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.017140-8 - G.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.A.S. Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.003498-5 - K.P.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.22/23, contando com a con cordância do Órgão do Ministério Público à fl.42/vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.22/23, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.008166-5 - P.H.O.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X C.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes às fls.20/21, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento do art.269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência por força do art.12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em caráter definitivo. Dou a presente por publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2008.066.010451-3 - P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X M.L.O. Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre fls. 28 \r\n\r\nProc. 2008.066.016226-4 - L.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X J.C.N. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal ...... Designo o dia 02/07/2008 às 10:40 hs para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.016664-6 - K.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X J.P.L. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Designo audiência dia 10/07/2008 ás 09:40 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se as partes por mandado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.066.000226-6 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X F.R.P. Decisão:1) Renumere-se o feito corretamente a partir de fl. 50.2) Ante a concordância inequivoca do alimentante e do Ministério Público, expeça-se ALVARÁ para levantamento da verba retida por determinação deste Juízo, em favor do menor de sua representante legal, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar no respectivo documento.3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013039-0 - P.R.S., L.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016898-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) PORTARIA: ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2004.066.019559-5 - G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.70vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.84vº, e, ainda, que o prazo para resposta dos réus sequer chegou a correr (fl.84vº), já que não foram todos citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004629-8 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Sentença:ISTO POSTO, acolho \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fls.119/121 (processo nº 2007.066.004629-8), e:i) Quanto ao pedido de dissolução de união estável c/c partilha, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre a suplicante e o réu no período compreendido entre janeiro de 2001 e abril de 2007, não havendo o que partilhar em relação aos bens móveis e ao bem imóvel; \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.012367-0 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010369-5 - E.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X W.M. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2008.066.001798-7 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.H.S. Decisão:1) Decreto a revelia do réu, observando, no entanto, o artigo 320, II, do Código de Processo Civil.2) À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 16/itens 3 e 4.3) Às partes, em provas, justificadamente.4) Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.005055-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X Z.A.D.L.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Convolo a presente demanda em DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO. Retifique-se na DRA e anote-se onde couber.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência de Conciliação dia 27/08/2008 às 10h40min).4) Ao autor para que traga a comprovação do imóvel descrito à fl. 21, bem como providencie a juntada das declarações de testemunhas, conforme já determinado por este Juízo, considerando a convolação da demanda, conforme preceitua o artigo 1580, parágrafo 2º, do Código Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.016137-3 - AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIO BAPTISTA ESPERIDIAO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.023420-0 (5912) - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.S. Certifico que deve o patrono da parte Exequente, fornecer 01 cópia de fls. 103 e 134. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.015489-1 - B.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.004718-5 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fl. 44 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.44, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto aos exeqüentes, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.008657-9 - K.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X J.J.J. DECISÃO: 1) Fl.89 - item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.89, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, determino o cumprimento da decisão de fl.70.(Decisão: ... Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 dias. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.012108-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fl. 62 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.62, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto das parcelas do acordo, sem prejuízo dos alimentos vincendos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006057-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X C.R.M.L. PORTARIA: ,,, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.066.013070-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.M.C. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, retifique-se o pólo ativo da presente ação, conforme item a de fl.29. 2) Regularize-se a representação processual (mandato procuratório).3) Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017311-9 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X K.F.S. Certifico que face os termos da Portaria nº 01/07, deve a parte autora manifestar-se sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2008.066.000808-1 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.J.P. Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009788-0 - G.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) PORTARIA: ... MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014907-3 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.M.C. DESPACHO: Oficie-se ao DETRAN como acima requerido pela parte ré; II. Com a resposta, defiro às partes a juntada de memoriais por escrito, no prazo sucessivo de dez dias, dando-se, após, vista dos autos ao Ministério Público, retornando, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004952-4 - J.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.148/149, como razões suplementares de decidir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para reduzir o pensionamento devido pelo autor à ré, para 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Ressalto que, em caso de cancelamento do benefício previdenciário recebido pela ré, o pensionamento voltará ao patamar de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, observado o piso federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016139-7 - L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA RIBEIRO CARVALHO (SP-179681) PORTARIA: ...EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.003144-3 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.M.S. Designo audiência dia 11/07/2008 às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação.Intimem-se as partes por mandado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.009039-3 - V.E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X B.C.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.011709-0 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X R.F.O.T. E OUTRO PORTARIA: ... CUMPRA-SE FLS.... \r\n\r\nProc. 2008.066.013586-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANA LUIZA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que adeque o valor da causa.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.JIC 01/07/2008, ÀS 10H40MIN \r\n\r\nProc. 2008.066.014345-2 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDY WILSON DIAS Designo o dia 12/09/2008 ás 14:20 hs para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006558-6 - C.M.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.32, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.35vº, e, ainda, a ausência de citação válida dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Fl.35vº, item 1 e 2 - Atenda-se ao Ministério Público.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015236-0A - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Na verdade, a matéria ventilada na presente impugnação refere-se ao mérito do feito principal, quanto à discussão sobre os bens que integrariam o patrimônio comum do casal e seriam objeto de partilha.Ademais, o valor da causa corresponde, em tese, ao benefício econômico pretendido ou ao valor em discussão, em confomidade com as alegações da parte autora, não cabendo ao Juízo, em sede de análise da impugnação, analisar o próprio mérito do feito principal.Por tais razões, rejeito a impugnação oferecida e mantenho o valor da causa atribuído pela autora, ora impugnada.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA VISTA DOS AUTOS AO PATRONOD A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FL. 79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.009359-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X V.A.F. PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL... \r\n\r\nProc. 2007.066.015553-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.D. Certifico que deve o patrono da parte autora, fornecer 01 cópia de fls. 02/03, 17, 18 e 34, a fim de instruir o M. de Intimação para o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.016276-6 - M.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.L. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 33/34 para instruir ofício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.002988-2 - K.C.D.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Decisão:1) Ante os documentos de fls.144/145, revogo a decisão de fl.141.2) Fl.143 - O ofício requerido já foi expedido (fl.136).3) Diga a alimentante sobre fls.144/145. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006259-9 - L.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.V. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.37/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, CLEITON MORAES VITAL, pai biológico de LEONARDO WILLIAM REIS SOUZA, que passará a chamar-se \"LEONARDO WILLIAM REIS VITAL\", tendo como avós paternos, GERALDO VITAL e MARIA DAS GRAÇAS MORAES VITAL.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004919-6 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.012449-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X J.S.S. PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010008-4 - G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X L.H.A.S. PORTARIA: ... ÀS PARTE SOBRE LAUDO DNA ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.020156-4 (6143) - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Vista dos autos ao patrono da parte ré para se manifestar sobre fls. 82, informando o novo endereço. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.009448-9 - W.L.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.S.L.A. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça.Fl.16 - Recebo a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 10H20MIN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.015116-1 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.S.M. Despacho:Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação. JIC 03/07/2008, ÀS 09H40MIN \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011760-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X J.G.A.S. .....redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 ás 09:40 hs perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.007298-2 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Sentença:ISTO POSTO, e, acolhendo, integralmente, o parecer ministerial de fls.201/203, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e o Sr. Ismail Edgard Costa no período compreendido entre outubro de 1991 e o dia 01 de maio de 2003, data do óbito do convivente.Condeno os requeridos, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhes é ora deferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016757-0 - R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X L.C.B.C. PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017047-7 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X M.G.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.013716-6 - ANGELO ALLANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X ANA JULIA DE ALMEIDA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos aoa Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 02/07/2008, ÀS 09H40MIN \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.008306-9 - J.D.R.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 150/151 e 154. \r\n\r\nProc. 2006.066.003210-8 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.066.011368-6 - R.A.N.M., R.G.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituído pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, na forma do art. 1.577, do Código Civil. Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias para a averbação no R.C.P.N. competente.Custas rateadas, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.006676-7 - L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Vista dos autos ao patrono das partes para ratificarem fls. 02/05, 17v e 19, conforme cota de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2008.066.018598-7 - C.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de nascimento do filho do casal.3) Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015084-1 - R.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X L.G. Designo o dia 04/07/2008 ás 14:00 hs para realização de audiência de conciliação perante o JUizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011610-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X S.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontada das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 117/118 e 125, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.Defiro à parte ré a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015817-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X R.F.A.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.066.015126-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X V.C.G.A. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 01/07/2008, ÀS 10H \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011166-7 - V.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)), E.G.M.P.B.) X E.G.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), V.J.B.L. Vista dos autos ao patrono da parte ré para juntar cópia de fls. 26 para instruir carta precatória, bem como, para a parte autora se manifestar sobre certidões do Oficial de Justiça de fls. 494 e 495. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.010594-3 - T.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X S.S.M.B. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. Designo audiência dia 11/07/2008 às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação.Intimem-se as partes por mandado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005429-5 - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X A.P.S.) Decisão:Fls.44/45: 1) Os requerimentos do ilustre representante do Ministério Público à fl.42, são razoáveis e necessários à apreciação do requerimento de antecipação de tutela.2) A não realização do Estudo Social do caso não obsta a análise do pedido antecipatório a teor do item 5 de fl.42 (apresentação de declarações que atestem que o menor vive com a autora e declaração do menor expressando que vive com a autora e com ela deseja permanecer).3) Considerando que as declarações retro citadas dependem, exclusivamente, da iniciativa da parte autora, atenda-se os itens 2 e 5 de fl.42.4) Atendido o item anterior, remetam-se os autos ao Ministério Público.5) Quanto ao Estudo Social do caso, remetam-se os autos ao grupo de apoio mútuo de Assistentes Sociais. \r\n\r\nId: 570395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.004247-1 (17798) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:1) J-se; 2) reduzo o percentual para 0,5 (cinco por cento) da renda líquida diária bruta. anote-se onde couber; 3) cumpra-se imediatamente fl. 16, na forma acima determinada. (despacho exarado na petição) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011255-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc...Acolho como desistência o pedido de fl. 65, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.008325-6 - ANGELA OLIVEIRA DA SILVA -ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante o teor de fl. 167, diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial (fl. 127), ou se concorda com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012549-4 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição do título executivo e por via de conseqüência, extinguindo-se o crédito tributário.Sem custas face a isenção legal. Honorários de R$ 200,00 pelo embargado, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.000898-0 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Os Embargos foram interpostos sem garantia do juízo, assim, o pedido impugnativo falece de condição de procedibilidade - pressuposto processual de validade. Destarte, revogo a decisão de fl. 26, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Custas e honorários pela embargante, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.P . R . I .Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005961-6 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.29, justificando a necessidade de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006327-9 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Chamado o autor a cumprir a ordem de fl. 33, para pagamento de custas, optou por nova petição em fls. 36/37, mantido o indeferimento à fl. 38.Devidamente intimado mediante a certidão de fl. 38 para o recolhimento das custas determinado anteriormente, quedou-se inerte, motivo pelo qual, faz-se necessário a incidência do art. 257 do CPC.Ante o exposto, CANCELE-SE a distribuição na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo embargante, na forma do enunciado 24, \"d\" do FETJ/RJ;Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009970-7 - EMILIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\" ... Por tais razões, julgo extinto os embargos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a embargante a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.066.012547-0 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição do título executivo e por via de conseqüência, extinguindo-se o crédito tributário.Sem custas face a isenção legal. Honorários de R$ 200,00 pelo embargado, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.011906-0 (14136) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA X DANILO TEIXEIRA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Certidão: \"Certifico que, em cumprimento ao R. Despacho supra/retro, ficam designados os dias 12/08/2008, às 15:30 h e 26/08/2008, às 15:30 h, para a realização da primeira e segunda praças do LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s).\" \r\n\r\nProc. 1998.546.008712-2 (18564) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X P R BARROS COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.015257-9 (19895) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREIRA MOAGEM DE MINEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-090377) Certidão: \"Certifico que, em cumprimento ao R. Despacho supra/retro, ficam designados os dias 12/08/2008, às 16:00 h e 26/08/2008, às 16:00 h, para a realização da primeira e segunda praças do LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s).\" \r\n\r\nId: 570396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.002062-0 - ANDREIA VIANA GUIMARÃES X MULTIBENS COMERCIAL LTDA. Sentença:Tendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço e estando o processo paralisado há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.004115-0 - JOSÉ MARIA PEREIRA X DANIEL RABELLO RIOS BRANDÃO Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008105-6 - JEFFERSON GONÇALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004909-6 - LEAL E HERINGER REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a inércia da parte autora e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009343-6 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X ARTELINO DE LIMA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.016272-0 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JOSÉ HENRIQUE BERNARDO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.000129-7 - GILSON GERALDO GOTTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para 1.798,80 e determino o seu prosseguimento em seus ulteriores termos.Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para 1.798,80 e determino o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.819.001547-8 - VIANELO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA (RJ-116131)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Dispõe o dispositivo do acórdão de fls. 60/61 dos autos em apenso de n.º 2003.819.001547-8/01 que deve haver a redução do \"valor da multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer para R$ 20.000,00, sem prejuízo de eventual execução de créditos decorrentes da incidência da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer\". Com isso, reduziu-se o valor da multa e autorizou-se a execução do crédito restante até o cumprimento, contado o prazo, por óbvio, desde a prolação do acórdão. Ocorre que como destacado pela própria parte exeqüente, a obrigação da parte executada foi cumprida em 07/01/05 e o acórdão é de 12/07/07, ou seja, não há mais valor de multa a ser executado.Não há incidência de honorários sobre o valor cobrado a título de astreintes porque a condenação referida no acórdão de fl. 69 é referente apenas ao valor estabelecido na sentença.Adeque-se o cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.002929-5 - JOSÉ GERALDO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006672-3 - GINO JOSE DUARTE X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço e estando o processo paralisado há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.819.007131-7 - JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000245-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000407-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003063-9 - CIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 46,48, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007211-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007539-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000671-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000707-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001437-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001545-8 - MARCELINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002869-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003965-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004935-3 - REGINALDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007117-6 - CÉLIA DOS PASSOS LEÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009703-7 - MARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.010211-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004839-9 - ALESSANDRA TEODORA RODRIGUES X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005087-4 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) NET, Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005177-5 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA X SOCIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007007-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007051-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007055-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008877-4 - JOSÉ BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009053-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009789-1 - DANIELA NATIVIDADE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000817-3 - (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000977-3 - LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (RJ-122561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001089-1 - ORMEU MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.819.002293-5 - CLAUDETE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002331-9 - SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004383-5 - JOSE VAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004442-6 - MAURO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004991-6 - DIVINA DE JESUS FREITAS BUENO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006223-4 - CLAUDIO DE CASTRO FARIAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.52/54, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, acolho os mesmos para corrigir o erro material na Sentença prolatada às fls.51, excluindo do dispositivo a frase \"Com o pagamento, o aparelho que encontra-se na assistência técnica, passará a propriedade da empresa ré\". No mais, mantenho na integra a Sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006937-0 - ANGELA MARIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008530-1 - ANTONIO GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.000999-3 - DATALINE SHOP INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ, Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço e estando o processo paralisado há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.005315-5 - JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TRANSPORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.006033-2 - ZFR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO Sentença:Tendo em vista que a inércia do autor e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001783-2 - ROBERTO DONA DUARTE X MARCIO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005887-1 - MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) MARCO ANTONIO SILVA E OUTRO, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009973-3 - SONIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) KEILA COIMBRA DE MENDONÇA Sentença:Tendo em vista que a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000389-6 - MARIA TEREZA BIRRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). JORGE VIEIRA LIMA (RJ-147830E)) BRUNO GONÇALVES AUGUSTO PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001833-6 - JAILZA CAMACHO DE ANDRADE X ROSA SOUZA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001834-8 - JAILZA CAMACHO DE ANDRADE X VANESSA DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003873-6 - JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) VALTER MARTINS DE MOURA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005675-1 - RETÍFICA ATPR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X LAURO GUEDES NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.003957-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). JOAO VICTOR ARANTES SILVA (RJ-151161) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005675-8 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001169-8 - JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063)) X CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006115-0 - MARIA CRISTINA LAGE ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.006191-4 - DANILLO CAMPOS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) FERP FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008187-1 - JOSÉ CLAUDIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008899-3 - LUIZ ANTONIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 2.879,88. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor do embargado e do valor remanescente em favor da empresa ré. Defiro o desbloqueio de valores. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.819.003682-0 - HELIO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003735-5 - JOSÉ CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CCE DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009692-0 - CLEIDMAR LESSA DIAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.066.009568-8 - MARIA GRAÇA CASTRO PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.003217-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008963-8 - ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X PORTAL DO TEMPUS - ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.819.001547-8A - BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VIANELO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA (RJ-116131) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002929-5A - TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JOSÉ GERALDO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento. A sentença de fl. 50 homologou os cálculos de fls. 24/28,com expressa referência aos mesmos. Evidente, portanto, que é devida a verba honorária alimencionada. Assim, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS paera reduzir o valor devido para R$ 9.333,34, aí englobado o principal e os juros no valor de R$ 7.777,78 e os honorários de R$ 1.555,56. Mantida no mais a referida sentença. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.016848-5 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X DALILA RODRIGUES S. TROYCK) Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 570397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.383.002391-4 (16626) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ GONCALO BRAGA ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Considerando o óbito de fls. 275, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, que se encontra na fase de contra-razões. Diga o Município. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000760-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON TEODORO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.000819-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HELINGTON GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pela ré, uma vez que foi quem requereu a realização da prova. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Perícia designada para o dia 14/07/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004420-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA MAIA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.009275-1 - RICARDO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X BIG LAR DO FRADE COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997) Recolham-se as custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005643-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Intime-se a autora se concorda com o pedido de desistência de fls. 103, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.001663-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO BENEDICTO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020116-3 - BANCO HONDA S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) O réu foi citado e o bem apreendido conforme 17v e 19. Esclareça.2) Certifique o cartório se o réu apresentou defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.016048-3 - JOSE ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.001500-0 - DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor quanto à segunda ré, que não fez parte do pacto, sendo certo que somente poderá haver homologação do acordo caso seja subscrito por advogado do primeiro réu. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se o Município para que devolva a guia de fls. 168, devidamente quitada, no prazo máximo de 48hs, sob pena de configuração das penas da litigância de má-fé.2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.005356-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERTON DOS SANTOS DE LIMA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexistem os vícios elencados no art. 535 do CPC. À DP. Após, subam ao E.TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Decisão:1) Fls. 110: Anote-se onde couber.2) Traslade-se cópia do acórdão do incidente em apenso, que deferiu a gratuidade de justiça ao autor, juntando-a aos presente autos. Após, dê-se baixa no indicente, desapense-o e arquivem-se aqueles autos.3) Intime-se o executado (réu), via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 113/114 (R$ 11.761,12), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Decisão:1 - Anote-se no sistema, na capa dos autos e na DRA o nome dos novos patronos constituídos.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.014652-8 - WALDIR VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.015936-5 - MARIO SERGIO LOMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 67,95, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020473-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AECIO TROITINHO DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do executado. 2) Diga a parte exequente se concede plena quitação com o levantamento da quantia penhora às fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000927-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE COSNTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME E OUTRO Decisão:Ao cartório para certificar o valor faltante das despesas processuais, inclusive quanto à expedição da precatória de fls. 64, bem como a que ora se determina, devendo constar da nova precatória o valor a ser pago pelo exequente, que ora determino a intimação para recolhimento das despesas faltantes, em apenas 24hs, ciente de que o recolhimento a menor, ainda que de apenas R$ 0,01 (um centavo), importará em novo cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.000927-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE COSNTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME E OUTRO Custas certificadas às fls. 70 e 71 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Ao réu, em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002134-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.003.011860-0 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.015811-7 - VALDECI VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Designou audiência e conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002270-2 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAXIMARCAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOREIRA FERREIRA (SP-234986) Decisão:1 - Trata-se a presente demada de produção antecipada de prova, na qual as questões trazidas pelas rés às fls. 77/80 somente serão discutidas na ação principal. Outrossim, quanto aos honorários pericias pagos pela parte autora nestes autos, não serão arcados pelas rés neste momento, ocorrendo somente no caso de saírem sucumbidas na ação principal. Intime-se o perito para inicío dos trabalhos.2 - Homologo os honorários periciais de fls. 47 (R$ 3.200,00). Uma vez que já houve o depósito dos honorários às fls. 74, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas da data marcada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004832-2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor para juntar guia de depósito judicial paga. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.005195-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RUGINAS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Venha a procuração e os substebelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002360-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE AILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000296-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao autor sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.003.006230-6 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 356/358: Indefiro o pedido deflagrado na referida peça uma vez que não se está diante de litisconsórcio passivo necessário, sendo que houve a estabilização subjetiva da demanda com a citação válida do réu primitivo, motivo pelo qual também indefiro a interdição da unidade 303. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002579-2 - SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004620-5 - JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, motivo pelo qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:30hs. Neste ato processual haverá apenas o depoimento pessoal do autor deferido no parágrafo anterior, assim como a oitiva da testemunha do réu arrolada no item \"d\" de fls. 264 - Marcus Raimundo Soares da Silva - que comparecerá independente de intimação, sob pena de perda da sua oitiva em caso de não comparecimento.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas do autor arroladas às fls. 260 (que é beneficiário da gratuidade de justiça), assim como daquelas arroladas pelos 3º e 4º réus às fls. 263, quais sejam, Élson Soares Campos e José da Consolação Oliveira (custas às fls. 265).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Ao 3º e 4º réus para recolherem diferença de custas para expedição da CP para otiva da testemunha arrolada: R$ 25,56, R$ 1,28 FUNDPERJ e R$ 1,28 FUNPERJ. Total R$ 28,12 \r\n\r\nProc. 2007.003.013192-6 - LELIANE NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.020983-6 - SAMUEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do adicional de insalubridade, cujo cálculo deve ocorrer com base no salário efetivo do autor, da data de sua admissão até 25/12/2007 (dia anterior ao início da vigência da Lei 1.895/2007), inclusive sobre as férias e o 13º salário, acrescido de correção monetária a partir de cada parcela paga a menor, assim como juros moratórios de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020711-6 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga o autor se concede plena quitação com o levantamento do valor penhorado às fls. 142. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.005092-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE NUNES SANT ANA SOUZA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 19/20, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005162-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARCIO DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 18/19, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004560-6 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) As partes para recolher custas conforme fls. 179/180. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.003.003698-6 - BENEDITO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos, no sistema e no DRA o nome do novo patrono constituído às fls. 183.2 - Intime-se o INSS para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo contador em sede de liquidação de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância dos mesmos e conseqüente homologação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, que serão custeados pela autora antes de ser proferida a sentença neste feito. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X Confrontante: PAULO CÉSAR MOURA DOS ANJOS), Confrontante: PAULO ABREU), Confrontante: RLLV- PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:1 - Cite-se a confrontante RLLV por OJA.2 - Não pode ser considerado citado o confrontante Paulo Cesar Moura dos Anjos através da declaração de fls. 79, uma vez que o comparecimento espontâneo se dá através de uma peça apresentada em que o réu tenha plena ciência do que está ocorrendo, apresentando uma defesa ou qualquer ato que indique que irá prepará-la, ou, ao menos que indique que irá dispensá-la, concordando assim com o pedido elaborado pelo autor da demanda, mas devendo ser feita por advogado que possui conhecimento técnico para assegurar ao réu a ampla defesa no processo... \r\n\r\nId: 570472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006811-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e reconheço a prescrição dos créditos tributários dos anos de 1996, devendo as execuções fiscais prosseguirem apenas quanto às cobranças dos créditos de 1997 a 2001. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, já que a sucumbência do embargado foi mínima. Traslade-se cópia da presente sentença para as execuções fiscais em apenso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.001759-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X MARCIA ROCHA DA FONSECA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.002910-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ROBERTO GOMES MACEDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003249-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ZARIF CANTOS ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.006261-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERON ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007119-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HERBERT ANTONIO DA SILVA SANTIAGO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.007689-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OFF TRAINING INFORMATICA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665380-9 (2187) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSTA VERDE AGRÍCOLA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, não se manifestou até a presente data o executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005275-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO PESARO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012285-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA E ESPOSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.012433-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PETERSON PRIO DA SILVA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 570473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.822.002008-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LUIS BARBOSA DE LIMA Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 81, eis que tempestivo.2- I-se a Defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal.3- Com a vinda destas, abra-se vista ao MP em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.822.005467-0 - RAFAEL CORREA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) Decisão:Excepcionalmente, devolva-se o prazo para apresentação de alegações finais a defesa do Réu Rafael Correa Viana. \r\n\r\nId: 570474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenizatória, C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA A \r\n\r\nProc. 2007.052.009329-2 - BRUNO RAFAEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam intimadas as partes do and de fl.: ... em razão do acordo de fl. 79 são devidas custas a serem rateadas pelas partes, conforme abaixo: Atos dos Escrivães: 498,41, Atos Extra Dist: 36,46, FETJ: 7,30, Oficiais: 25,56, Porte de Remessa: 9,12, Taxa judiciária: 158,90, fundos e caarj correspondentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003799-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIPSLON VILASSA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.002953-0 - EDMILSON HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSON MAGALHÃES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 17/07/08, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Despacho:Fl. 72: anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados. Certifique-se quanto à manifestação do autor acerca de fl. 69. Na inércia, intime-o para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.009861-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLENE DE SOUZA COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre resposta de ofício. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nProc. 2007.052.007360-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENITA GOMES DE SOUZA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.001981-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 27v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000951-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARETA MOREIRA DE ALMEIDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 36v). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com ´pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002904-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON DA CONCEIÇÃO DA COSTA DESP. ORD. (Port. 01/2006)- Ao autor (sobre certidão negativa do Sr. OJA, às fls. 40v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006408-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GILANO DE MELLO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 112 (\"...são devidas as seguintes custas processuais nestes autos: PRR (1104-9) R$ 9,12; Ofícios por via postal (1110-6) R$ 7,30; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.010336-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DUARTE GRANELLS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.052.003847-6 - AFRANIO VALLADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004263-1 (152) - Inventariante: ALBERTINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925)), Cessionário: MANUEL MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) ASTOR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)), Interessado: MARLENE TERESA CORREA DE MELLO, Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE PINTO DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: Fl. 227. Ao interessado. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nProc. 1993.052.000029-1 (2905) - ADRIANA RODRIGUES DE CARVALHO X CORNELIO PEREIRA DE CARVALHO, Inventariante: MARIA MADALENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante para dar andamento ao feito. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009873-3 - ELIZABETE MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação das partes para informarem se têm outras provas a produzir.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010222-9 - RENAN ABDALLA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA Desp. ordinatório: ao autor. (certificado não contestação do réu.). Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos morais e materiais c/c pedido de limina para sustação de negatividade de cártul \r\n\r\nProc. 2008.052.003267-0 - TATIANA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005944-3 (7492) - ERNA MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Fl. 648: intime-se como requerido.(Intimação do devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no importe de R$ 98.898,99, sob pena de não o fazendo, ver acrescido ao mesmo uma multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006392-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANA JACINNTA DAS NEVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Comunique-se ao juízo deprecado (fl. 37) a providência tomada nesta data por este juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008821-0 - MARIZETE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:À ilustre perita sobre fl.104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.003974-0 (389) - MARINHA LOPES MELLO E OUTROS, Assistente: EDINEIA AZEREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURITA DE SOZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Despacho:Considerando as certidões de fls.515 e 516, bem como o teor da súmula 240 do STJ, digam os réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.005497-8 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE HEDA DURSO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Para evitar futuras argüições de nulidade, expeça-se, por cautela, os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré, ou, cumpra a parte autora o disposto no artigo 232, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007615-2 - RENE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X PANAMERICANO CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos:a) se houve prática de ato ilícito por parte da ré;b)em caso positivo, se tal prática gerou danos à autora de ordem moral. Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, DEFIRO somente a prova documental requerida pelas partes às fls. 07 e 33, vez que impertinente a prova oral e quanto à prova pericial, não foi apresentado pelo réu o suposto contrato celebrado entre as partes que pudesse ser submetido à perícia grafotécnica. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007803-5 - JOSE FERNANDO GUTIERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X Falecido: FELISMARIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.052.003478-3 - Inventariante: IVONILDE SILVA DA CUNHA MACHADO, Inventariante: HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO FILHO, Inventariante: PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO, Inventariante: MARCIA SILVA DA CUNHA MACHADO BARI X HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 56/57 - 1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se;2) Oficie-se conforme requerido, após, aguarde-se a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO - Devem ser recolhidas custas referentes a uma citação no valor de R$ 12,78 (atos dos OJA), + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.004306-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL ROSA VINAGRE Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.052.002832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X YARA REZENDE REIS Despacho:Fls. 20/21 e 23/25 - Venham os documentos acostados no original ou em cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.052.004087-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NIZETE SOUZA DA CRUZ DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 20v). \r\n\r\nProc. 2008.052.005435-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MATEUS ROCHA Despacho:Fls. 06/09 e 11/12 - Venham os documentos acostados no original ou por cópias autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009447-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 27 v). \r\n\r\nProc. 2008.052.000381-5 - JOÃO SEBASTIÃO TEMERA PEREIRA E OUTROS X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002266-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA Decisão:Fl. 16 - Defiro, desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor ou representante devidamente autorizado estar presente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.052.003529-4 - Inventariante: SILVIA FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL FREITAS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002818-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X TECHNE SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.001254-1 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Diante do requerimento de fl. 107, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao exeqüente para que prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2007.052.006402-4 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JORGE LUIZ S. DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 35, retiro o feito da pauta. Oficie-se ao juízo deprecado solicitação a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.010662-6 - JAIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes (sobre proposta de honorários periciais às fls. 110). \r\n\r\nProc. 2008.052.002009-6 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 30/07/2008; às 15h e 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002121-9 - DAMIÃO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Fl.69 : Defiro. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002386-4 (8433/01) - ANDREA COELHO KELLY (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:1) Regularize o espólio-exequente sua representação processual; 2) Considerando ter a executada comprovado a impenhorabilidade do valor existente em sua conta-corrente, eis que proveniente de salário e pensão alimentícia, foi efetivada a ordem para o desbloqueio de tal valor, nesta data; 3) À exequente para informar a existência de bens passíveis de execução. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.005583-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA Decisão:... Desta forma, indefiro a prisão civil do réu. Diante da inércia do devedor, certificada à fl. 60, e do requerido à fl. 58, intime-se-o para pagar espontaneamente o valor do débito, conforme a planilha de fl. 59 (R$ 9.908,62 - nove mil, novecentos e oito reais e sessenta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e de penhora. Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Assistente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA SA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao autor e ao Ministério Público sobre fls. 864/865. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e anulatoria c/c pedido indenizatorio por dano morale cobrança indevida com pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2008.052.000629-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre contestação. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.002019-8 - HORACIO CURTY DE S0UZA (Adv(s). Dr(a). MAYREN SILVEIRA GUIMARAES (RJ-033481)) X KOXIXO DE ARARUAMA LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.004475-0A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) DECISÃO - ...Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais deste incidente.Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais o resultado da exceção trasladando-se cópia desta decisão, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000310-7 (5124) - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO Despacho:... Assim, considerando os princípios que regem a execução, DETERMINO, a quebra do sigilo fiscal do executado e a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça a este Juízo a cópia das 3 últimas declarações de renda do executado.Sem prejuízo do já determinado intimem-se por edital o executado e sua mulher acerca da penhora realizada, devendo o exeqüente esclarecer se a penhora foi averbada junto ao RGI. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001468-0 - MARGARETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Despacho:Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.052.004414-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X SÉRGIO MURILO PERES DE MATOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008390-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X N COUTINHO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.003220-6A - AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X GELSO IGNACIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Fica intimada a parte impugnante do and. de fl.: ... faz-se necesário o recolhimento da taxa judiciária referente ao valor impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Fica intimada a parte autora do and. de fl.16: ... faz-se necessário o recolhimento de custas do contador... Valor: R$ 94,94 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.007830-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.005522-0 - SILVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora;2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002137-5 - VANILDA DA CNUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS - SUPERMERCADOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.002317-9 - SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho ordinatório: ao autor sobre a guia de depósito no valor de R$ 5.933,22. Reyla Terra. mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.003921-2 - PAULO CERESER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.004913-8 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pela parte ré à fl. 36, visto que impertinente a prova oral. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005060-8 - AUDELY CONCEIÇÃO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venha cópia da Lei 1213/02. Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.052.010865-9 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008; às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das requeridas à fl.121. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.011105-1 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008; às 10h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/Dano Estético Causado por Cirurgiao Geral c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.004486-7 - ELISANGELA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003159-8 - ROSANA MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BRADESCO CARTOES Despacho:Fl. 28 - Esclareça o autor se o que pretende é a desistência da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004017-1 (725) - Inventariante: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X PEDRO JOSE MARIA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 208. \r\n\r\nProc. 1992.052.004017-1 (725) - Inventariante: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X PEDRO JOSE MARIA E OUTRO Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de R$ 3,65 para a expedição de cada ofício, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1994.052.004974-9 (3346) - Inventariante: LUIZA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X THEREZINHAQ MELLO DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.052.003595-4 (5737) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DINIZ DOS SANTOS X MARIA DE FATIMA .M, L. DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.052.005856-6 (7088) - Inventariante: VALDENIRA DE MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LAURA FERREIRA DE MARINS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.000981-0 - JOSE RAIMUNDO GOMES PINHEIRO E OUTROS, Assistente: JOSE RAIMUNDO GOMES PINHEIRO X TANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.000764-6 - LIA ROMANA ALCANTARA FARIA, Falecido: ALICE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.008268-3 - DALILA MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X Falecido: JACINTHO NUNES DE SIQUEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.011383-7 - IBSE NAIMIR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234)) X Falecido: MARIA JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005742-3 - EMILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Isto posto, em sede de cognição sumária, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, de forma a justificar a concessão da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO-A. Notifiquem-se o impetrado para que preste informação. Intimem-se \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011199-3 - MYLLENNA LEANDRO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X NILZA LEANDRO MARINHO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa do sr. OJA ref. a testemunha Mª da Conceição Cruz) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001539-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CAMILA VIEIRA COSTA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 34v). \r\n\r\nProc. 2008.052.005488-4 - WILLY RULFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Despacho:1) Fls. 12/14 - Venham os títulos no original;2) Fl. 15 - Ao autor, sobre a certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.006392-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERILDO ALVES DE MACEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSILEIDE EVANGELISTA DOS SAN TOS Decisão:1) Fl. 50 - Defiro. Anote-se o nome do advogado Alexandre Santos da Silva, OAB/RJ 93.168, onde couber;2) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000590-3 - ADILAU HENRIQUE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008; às 11h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais para sutação de negatividade de cartula \r\n\r\nProc. 2007.052.010746-1 - SERGIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de conciliação para o dia 08/07/2008; às 11h e 20min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa de citação de Jonatas) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X LEIR TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008; às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570561": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006664-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Decisão:Diante da discordância dos réus quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor, passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas.Preliminares que serão apreciadas quando do julgamento da demanda.Indefiro as provas orais requeridas pela autora, já que descenessárias ao deslinde da causa - que versa exclusivamente sobre matéria de direito.Defiro a prova documental superveniente requerida na inicial. Venham eventuais documentos em 10 dias.O réu não se manifestou em provas.I-se as partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.052.000680-4 - ASSIS BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X IMOBILIARIA CARDOSO LIMITADA Despacho:Cite-se.Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004296-4 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho:Fls. 151: Defiro. E-se nova precatória. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.052.000472-6 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Muito embora os autores descrevam em sua inicial supostas agressões verbais perpetradas pelo representante do município réu, a ação versa tão somente sobre a legalidade da revogação do ato administrativo que cassou a licença dos autores.Nesse passo, na medida em que a ação não versa sobre compensação de danos morais, resta somente analisar a legalidade do ato (revogação da licença) para ao final declarar ou não sua nulidade. Com efeito, essa é a pretensão.Sendo assim, indefiro as provas orais e periciais requeridas pelas partes, posto que, seguramente, são desnecessários ao deslinde deste feito que versa somente sobre matéria de direito afeta aos atos administrativos, e qualquer tutela reparatória decorrente de conduta ilícita do representante do município deve ser buscada em ação própria.Ao MP para parecer de mérito.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000536-6 - Inventariante: VAIR MORAES X LEOGIZA MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Fls. 51: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007269-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DIAS MACEDO Despacho:Fls. 97/98: Defiro a expedido do ofício requerido ao DETRAN, observando que o expediente será retirado em cartório pelo patrono do autor. Quanto ao BPVE já foi deferido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.052.007269-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DIAS MACEDO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,73; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,36 TOTAL R$ 8,75. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/ 06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.052.007271-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO JOSE MENDES Despacho:Fls. 92/93: Defiro. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.052.007271-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO JOSE MENDES 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17 / 06 /2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.009722-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADRIANA DO NASCIMENTO QUINTANA Despacho:1) Fls. 76: Defiro a substituição do pólo ativo, fazendo constar V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direirtos Creditórios Multicarteira - Não Padronizado. Anote-se onde couber.2) Fls. 81: Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.052.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003106-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCINEIDE ARAUJO LINS MOTA Despacho:Fls. 39/40: Defiro o desentranhamento da precatória, devendo o autor diligenciar junto ao Juízo Deprecado o seu cumprimento, já que tal ônus não cabe ao Oficial de Justiça, mas, sim, ao demandante. \r\n\r\nProc. 2007.052.009982-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010675-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIA MARIA DO N SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Despacho:1) No prazo de 05 (cinco) dias, traga a ré aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011353-9 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IRIS FRANCINETE MARTINS FERREIRA Despacho:Fls. 30: Defiro. Expirado o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.052.001341-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VAGNER FRANCA GODINHO Decisão:1) A parte autora não juntou aos autos cópia da notificação extrajudicial, a fim de comprovar a mora do devedor. Assim sendo, indefiro a liminar pleiteda, diante da ausência de requisito indispensável à concessão da medida. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001343-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THAIS CRISTINA FERREIRA SANTOS Decisão:1) A parte autora não juntou aos autos cópia da notificação extrajudicial, a fim de comprovar a mora do devedor. Assim sendo, indefiro a liminar pleiteda, diante da ausência de requisito indispensável à concessão da medida. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006848-7 - CONDOMINIO RECANTO DOS COLIBRIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Despacho:Fls. 50: Defiro a redesignação do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X PAULO MAURICIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Intime-se para pagamento (fls. 71) nos termos do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.002277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AILTON DE OLIVEIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Fls. 86: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AILTON DE OLIVEIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.008830-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X POSTO PINHEIRAL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para que seja expedida a diligência nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000287-2 - CLEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À autora sobre fls. 58/115. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001632-9 - ROZINETE PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 041.200.107-16 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de dívida c/c indenizatória por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.001489-8 - ROZINETE PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação à anotação encaminhada pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 041.200.107-16 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.4) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007268-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO GABRIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Anote-se na D.R.A.Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.052.002477-7 - MUNICIPIO DE ARARUAM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Ao autor para que adeque o pedido ao correto rito executivo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.008563-5 - VERA LUCIA DA SILVA FRUCTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ALICE ALVES Despacho:1) A presente ação é de despejo. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se para que, em 15 dias, a ré conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.001869-7 - ARMAZEM RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X JOSIMAR PINHEIRO SALES Despacho:Adeque-se ao novo rito executivo (Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004015-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JUSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.052.000599-0A - CETELEM BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EUNICE DIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010154-9 - WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA DO SOCORRO ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:1) Defiro a denunciação da lide requerida às fls. 39/40. Suspendo o processo. 2) Cite-se a litisdenunciada. A denunciante deverá providenciar a citação no prazo referido no art. 72, § 1º, \"b\", do CPC, sob pena de a ação prosseguir somente em face dela, valendo observar, no entanto, que quando a comunicação processual não ocorre no prazo por falha não imputável ao denunciante, a denunciação é de ser considerada eficaz (JTRARS 43/215, in Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, CPC comentado e legislação processual civil em vigor, 4ª ed., 1999, p.507. Traga a denunciante as necessárias contrafés.3) Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010725-4 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.000524-1 - JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X GOOGLE INC E OUTRO Despacho:Oficie-se a Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça DIPEJ, solicitando a indicação de perito técnico em informática para atuar nesta comarca, advertindo-o que cuida-se de perícia que será realizada no intuito de esclarecer sobre a viabilidade técnica da identificação de usuários anônimos de comunidades no Orkut, e de que o requerente da prova não é beneficiário de justiça gratuita.Após, conclusos para o despacho saneador.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001613-5 - JOCEIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Fls. 18/22. Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 16 que indeferiu a antecipação da tutela por seus próprios fundamentos, até mesmo porque a questão que já foi apreciada está preclusa. intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010724-2 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003380-6 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Sendo assim, no intuito de por fim ao processo e finalmente prestar a jurisdição, determino seja o réu intimado para dizer se insiste na oitiva de mais testemunhas, dentre as arroladas é claro, ou se deseja o julgamento do feito.Caso insista na oitiva de alguma testemunha arrolada e não ouvida, deverá indicá-la expressamente e fornecer endereço atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, para que possa ser designada AIJ.Quedando-se inerte, venham conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005809-9 - GLAUCIA ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MEU VISUAL COSMETICO E SEMI JOIAS LTDA Decisão:1) Defirto J.G. à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Designo audiência preliminar para o dia 25/08/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, ação de nulidade de débito c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.006582-0 - VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar.Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Fixo o ponto controvertido na autoria da assinatura aposta no contrato de financiamento. Defiro, inicialmente, a prova de natureza pericial. As demais provas serão apreciadas após a vinda do laudo pericial, sendo deferidas se extremamente necessárias ao deslinde da causa. Assim, declaro saneado o processo. Oficie-se ao ICCE a fim de indicar perito grafotécnico para funcionar nestes autos, estimando, desde já seus honorários. Devendo ser informado que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e que o efetivo recebimento dos honorários somente ocorrerá na hipótese de ser sucumbente o réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.006582-0 - VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR____ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO/ICCE e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de / /2008. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004709-0 - RENATA DA SILVA PIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, contrato nº 010078078180Y.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 102.117.047-09 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002992-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no pre sente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.008199-6 - JUSSAN ALVES CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ANTONIO PIRES CERVEIRA Despacho:Expeça-se ofício ao 2º RGI, informando ser a inventariante beneficiária de justiça gratuita, uma vez comprovada sua hipossuficiência financeira nos autos do Inventário nº 2005.052.008199-6, e solicitando que o registro do formal de partilha seja realizado sem ônus. O ofício deverá ser retirado do cartório pela inventariante ou seu patrono. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002655-0 - CICERO TELLES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:À parte ré para complementar as custas processuais conforme certidão de fls. 161, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007736-3 - FABIO SOUZA LAGAR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.002820-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002490-7 - RUFINO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Fls. 47/48 - Indefiro, por ora.Expeça-se mandado monitório no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.052.004710-7 - PRAIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X LINDA MARIA RAMALHO CAMPOS Despacho:Notifique-seEfetivada a notificação e decorrido o prazo de 48h., entregue-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.002911-3 - JACY PAULO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.052.008027-3 - CLAUDIA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Partes legítimas e bem representadas.Preliminares que serão apreciadas quando do julgamento da demanda.Deixo de designar Audiência de Conciliação, já que não há interesse na realização do ato pelo 2º e 3º réus. Defiro somente a prova documental superveniente requerida pelos réus, eis que o depoimento da parte autora se mostra desnecessário ao deslinde da causa - que versa acerca de matéria exclusiva de direito. A parte autora não requereu a produção de provas.Assim, declaro saneado o processo.Venham eventuais documentos, no prazo de 10 dias.Expirado o prazo supra, voltem conclusos para sentença.2) Fls. 85: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela para fornecimento de agua potavel \r\n\r\nProc. 2008.052.002916-6 - EDILAMAR GOULARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, já que a ação é de rito sumário.2) Defiro GJ à autora.3) As alegações da autora são verossímeis, pois os documentos de fls. 16 e 17 revelam uma discrepância de valores, em princípio, inadmissível nas faturas de consumo, de forma que entendo presente o fumus boni iuris.Por outro lado, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é certo diante da suspensão do fornecimento de água na residência do demandante (periculum in mora).Isso posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que o réu restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).4) Intime-se pessoalmente.5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005474-7 - ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SHED PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor estipulado na proposta de fls. 148/149.2) Fls. 181: Defiro o recolhimento da verba honorária em 04 (quatro) parcelas. E-se guia de depósito.3) Após o pagamento integral dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ficando estabelecido o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002399-8 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X EDVALDO JOSE ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho:1) Fls. 57: Anote-se.2) Fls. 55: Defiro. Com a resposta dos ofícios expedidos, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \" Ao autor, para que se manifeste sobre resposta de todos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Despacho:Fls. 36/37: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.001076-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADEMIR FREIRES DOMINGUES Despacho:Fls. 18: Defiro. Expirado o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.052.004652-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, considerando as informações de fls. 17 e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.004655-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILSON BATISTA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, considerando as informações de fls. 19 e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005180-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA Despacho:Expeça-se carta precatória de reintegração de posse e citação, no endereço fornecido às fls. 26. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.052.010504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,44.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange à Carta Precatório - RJ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17_/06/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004566-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILENE GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1) A parte autora não juntou aos autos cópia da notificação extrajudicial, a fim de comprovar a mora do devedor. Assim sendo, indefiro a liminar pleiteda, diante da ausência de requisito indispensável à concessão da medida. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.003579-2 - ISABELLA ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TOP FILMS MARKETING LTDA( TOP CINE ARARUAMA LAGOA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais/Morais e Esteticos,c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002479-0 - LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Cuida-se de impugnação à execução alegando o impugnante/executado, como causa de pedir, excesso de execução.Como se pode ver pelos cálculos discriminadamente elaborados após as devidas informações prestadas pelas partes, não assiste razão ao autor/exeqüente.Com efeito, os cálculos de fls. 392/399, elaborados pelo Contador Judicial, revelam que o valor devido ao autor, incluindo todas as parcelas da condenação é de R$ 212.770,83. Todavia, o valor pago pelo réu atualizado corresponde a R$ 225.287,87, ou seja, é bem superior àquele efetivamente devido, de modo que não existe mais valor algum a ser executado.Isso posto, acolho a impugnação e indefiro o pedido de execução para complemento de valores.Intimem-se as partes desta decisão.Intime-se o réu para comprovar a inclusão do nome do autor em folha de pagamento, em razão da pensão devida, a fim de que possa ser extinta a execução. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003114-6 - MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.002140-4 - EUNICE ORNELAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.004681-4 - MARIA DENISE DE CARVALHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SONIA TOUBAN COSTA E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G. às autoras.2) Defiro prioridade na tramitação do feito. Anote-se.3) Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.000442-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Considerando a informação de fls. 333, revogo o despacho de fls. 330. 2) À ré sobre fls. 333. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004135-7 (2207) - ARCHIMEDES ANTUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.011518-4 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ERMELINDA FERNANDES FONSECA E OUTROS Decisão:...Assim que cumpridos integralmente os itens anteriores, dê-se vista ao Ministério Público. Forumulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet. Admitidas pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se, como determina os artigos 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem pelo prazo de vinte dias. Serão também citados por editais os Réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte Autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Casos os Réus certos, citados por edital não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial. Decorridos os prazos para resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte Autora para a dedução de Réplica. Juntada a réplica, dê-se vista ao Ministério Público. Se não ocorrer incidentes, como divergências entre \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM AÇÃO REINVINDICATÓRIA DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009230-5 - MERANI GOULART CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X RENATO MARQUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os dois réus contestaram a ação (fls. 30/33) e que a referida peça foi apresentada fora do prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 34. Porém, somente a 2ª ré foi citada, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 28. Sendo, portanto, tempestiva a resposta do 1º réu que se deu por citado ao contestar a ação.Assim, sendo decreto a revelia da 2ª ré (Gabriela), contudo não sobrevém em desfavor desta a presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 320, I, do CPC), posto ter o litisconsorte contestado (1º réu). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003157-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007914-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELA DA SILVA TAVARES Despacho:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010485-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO COSTA DE SOUZA Despacho:Fls. 50: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000161-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR BARRETO CRESPO Decisão:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000516-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIA CORREA DA SILVA Despacho:1) A peça de fls. 19 não atende à determinação de fls. 18. 2) Intime-se o réu para que cumpra integralmente o despacho de fls. 18, em seus integrais termos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.052.004294-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CESAR DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Face a certidão de fls. 19, intime-se o autor para complementar a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nProc. 2008.052.005485-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IXAISU DE SOUZA MAEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Defiro o leilão do imóvel pennhorado às fls. 180. Intime-se o Sr. leiloeiro (fls. 214). \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL DO LEILOEIRO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.004380-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SERGIO SOUSA MAIA E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, conforme deteminado no despacho de fls. 59, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 267, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.052.006378-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X SHIRLEY SOARES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 10,77; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 277,69; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,29; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,29 TOTAL R$ 430,62.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange a regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.010028-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:1 ) Diante da intempestividade certificada (fls. 63), desentranhe-se a réplica (fls. 52/62), acostando-a na contra-capa para que seja entregue ao seu subscrito.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000181-8 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CESAR JORGE SAAD E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004237-7 - SILVIO CESAR RUFFO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça, cópia das três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nProc. 2008.052.004792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ELAINE PARECIDA CORREIA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.004797-1 - CONDOMINIO DP EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X LUIZ SERGIO LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000578-2 - LUCI NUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BANCO FININVEST S.A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 054.077.737-40 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.003175-6 - O SUÍSSO DE ARARUAMA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1) Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. 2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.000490-0 - LUCI NUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BANCO ITAÚ S.A. Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 054.077.737-40 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL PARA ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.052.006974-3 - LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:1) Diante das considerações expostas às fls. 73, HOMOLOGO os honorários periciais estimados às fls. 64, no valor de 2.000 UFIR/RJ. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57, observando-se, ainda, as solicitações de fls. 64, itens de '1' a '3'. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.002811-4 - CONSORCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANTONIO CARLOS DA PONTE CONCEIÇAO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 10,95; ; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,09; 2102-2 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,55.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003586-3 (2839) - SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:1) Anote-se o nome da patrona da autora constituída às fls. 335. Em seguida, publique-se novamente o despacho de fls. 339. 2) Diga a autora sobre fls. 341/344. \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) despacho de fls. 339 - \"1) Fl. 334/335 - Anote-se onde couber.2) Esclareça o exeqüente fl. 337. \" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008159-9 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JUVECIL LUGÃO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010386-8 - ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X ESPOLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação, PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.052.000231-4 - JORGE MAGANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Fls. 31/32: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido pelo réu à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005418-8 - TAIENE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 17,34; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 305,70; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,58; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,58 TOTAL R$ 537,51.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ré, no que tange a regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.010157-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007829-1 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S;A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000895-4 - ANA CLEIDE FERREIRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.052.010421-6 - NILZA FEIJO CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FREE WILLY PISCINAS LTDA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 80,33; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 9,31; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 9,11; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,82; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 136,50; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,65; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,65 TOTAL R$ 259,15.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS PRO - RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.002783-2 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES FILHO, Inventariante: MARIA DO SOCORRO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474), Dr(a). MARCIA CAVEARI CURADO (RJ-143752)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ARARUAMA Despacho:1) Defiro J.G. ao autor.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000533-0 - JESSE MARINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.2- A gratuidade de justiça já foi deferida a fls. 77, pelo que não há interesse no requerimento repetido a fls. 119. Nada a prover.3- Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores no efeito devolutivo.4- Ao recorrido para contra-razões.5- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.6- Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.006476-7 -, Inventariante: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO FILHO JOSE MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo tão somente de 30 dias, já que a providência requerida às fls. 93 foi solicitada pelo Juízo deprecado em agosto de 2007 (fls. 88), estando o inventariante ciente desde setembro de 2007 (fls. 90). Esclareço por oportuno, que o Juízo deprecado solicitou duas providências (cópia da certidão de ônus reais e do IPTU), porém, às fls. 94 o inventariante somente se reportou a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.052.006476-7 -, Inventariante: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO FILHO JOSE MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante para cumprir o solicitado no ofício do Juízo Deprecado de fls 97 \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho:1) Expeça-se carta precatória para avaliação do automóvel, observando-se o endereço de fls. 95.2) Remetam-se os autos ao MP, em determinação aos despachos de fls. 78, 79-v. e 111. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.052.001075-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO PEREIRA VIEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004311-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VISUAL DOS LAGOS VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:...Com efeito, embargos de declaração não se prestam a esse fim.Nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:EDCL. REDISCUSSÃO. MÉRITO. Os embargantes sustentam a ocorrência de contradição no julgado que, embora tenha reconhecido serem devidas as contribuições ao PIS e à COFINS apenas sobre a receita bruta de vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, determinou que o faturamento seja composto também pelas receitas auferidas com a venda de imóveis próprios. Entendem que a venda de imóveis próprios não pode ser considerada faturamento. Mas a Turma rejeitou os embargos ao argumento de que os embargantes não lograram êxito em demonstrar a existência de quaisquer das deficiências em questão (art. 535 do CPC). Basicamente, insurgem-se contra o entendimento de que o PIS e a COFINS incidem sobre o faturamento resultante da comercialização de imóveis...Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.052.004909-6 - SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO RITA E OUTRO Despacho:Fls. 61: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.052.005603-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FLAVIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatório, com pedido de limnar, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.002939-3 - NORMA SUELY DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.005586-0 - LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 120: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.052.000520-4 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Defiro J.G.2) Cumpra-se a contento fls. 15 (conforme já explicitado no despacho de fls. 122, 'b', dos autos em apenso). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010686-9 - REGINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008937-9 - MARCOLINO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Considerando que a parte ré não cumpriu a determinação de fls. 194, revogo a decisão que deferiu a denunuciação da lide, devendo, portanto, a ação prosseguir somente em face do Município de Araruama.2) Certifique-se quanto a tempestividade da contestação apresentada. 3) Se tempestiva, intime-se o autor para falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.052.008937-9 - MARCOLINO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009079-3 - ETIENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Tendo em vista a discordância da parte ré quanto aos honorários cobrados pela perita nomeada a fls. 48, os quais, de fato, se mostram bem acima dos valores normalmente cobrados em perícias dessa natureza, e que o \"expert\" não aceita a redução do valor de seus honorários, entendo por bem substituir o perito a fim de viabilizar a produção da prova.Sendo assim, revogo a nomeação da Drª. Cláudia Nogueira para atuar como perita nestes autos.Ato contínuo, nomeio perito o Dr. Aníbal da Torre Bogossian, de endereço conhecido do cartório.Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, obsevando o art. 11 da Lei nº 1.060/50.Após, intimem-se as partes sobre a proposta. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, ficando estabelecido o prazo de 30 dias para a entrega do laudo e, com a vinda desse, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de cinco dias. 2) Sem prejuízo das determina \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 63/64: 1) Anote-se o nome do atual patrono do autor.2) Defiro o desentranhamento do mando de citação, a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, do CPC, caso necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005860-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA OLIVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004558-5 - PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro J.G. ao autor.2) Traga a parte autora o comprovante de negativação a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada.3) Cite-se.4) Retifique-se a capa dos autos (rito ordinário). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAISC/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010624-9 - SERGIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho:Fls. 109: Defiro a expedição dos ofícios tão somente para solicitar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 36,50; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 1,82; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,82 TOTAL R$ 43,79. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005270-5 (1061) - VICENTE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.052.000931-3 (2484) - RAIMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.052.000203-3 - MARLENE FONTES MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS) Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 570561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.052.006253-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X C.A.F. Despacho:\"...Não pode o Poder Judiciário invadir a esfera do lar, administrando-o. É indispensável a prova de que o devedor não provê o sustento do devedor, o que não é possível de se analisar no atual momento. Necessário que a relação jurídica se aperfeiçoe para uma melhor apreciação da questão, deixando de fixar, por ora, os alimentos provisórios.Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 10hs. Cite-se. Int. Defiro gratuidade de justiça à Autora. Anote-se.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.052.000062-1 (7865) - A.P.A.C. X J.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.000284-7 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a justificativa, fls 48/63., foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.052.000284-7A - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a presente Impugnação foi apresentada tempestivamente e que não há custas a serem recolhidas. Em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista ao Impugnado. \r\n\r\nId: 570558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2000.052.001172-0 (980) - ELIO FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória em favor de SEBASTIÃO DA SILVA, mediante termo de compromisso e INDEFIRO o pedido com relação acusado ELIO FABRÍCIO. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1996.052.005550-0 (2872/96) - A JUSTICA PUBLICA X PEDRO DOS SANTOS SIQUEIRA Sentença: \"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a PEDRO DOS SANTOS SIQUEIRA, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal (...).\" \r\n\r\nProc. 2000.052.000150-7 - EM APURACA Sentença: \"(...) Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL (...).\" \r\n\r\nProc. 2000.052.006031-3 (0) - MAURICIO CAVALCANTE Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006050-7 (0) - JORGE LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA Sentença: \"(...) Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL (...).\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.052.008384-1 - JUSTIÇA X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA, qualificado às fls. 03 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 54/55.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 96, acolho o parecer ministerial de fls. 96v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 1º - Roubo Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.052.000935-1 (6131) - MP X PEDRO PAULO SOARES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de PEDRO PAULO SOARES RAMALHO. Promoção do Ministério Público a fls. 275, opinando pela declaração de extinção da pena em razão das informações prestadas a fls. 274, o que merece ser acolhido.Considerando que o réu cumpriu integralmente a pena a que foi submetido, DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a PEDRO PAULO SOARES RAMALHO.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.001470-5 - MP X GEILSON MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E) Despacho:Fls. 374 - Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.004911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CHRISTOFORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Decisão:Trata-se de pedido de revogação do decreto de prisão preventiva do 1o acusado, em razão da justificativa de sua ausência para a audiência de prova de acusação (fls. 178), tendo o Ministério Público opinado contrariamente ao pleito (fls. 183/183v).Em que pese a manifestação ministerial, merece ser acolhido o pedido de revogação da prisão preventiva do 1o acusado, ante a justificativa apresentada a fls. 179.Embora mera suspeita de dengue não seja fundamento apto ao não comparecimento do acusado à audiência, é certo que houve justificativa, devendo a mesma ser considerada a fim de suspender o decreto prisional, ficando o acusado, porém, ciente, que qualquer ausência sua aos atos processuais posteriores não será mais tolerada.Ante ao exposto, revogo a decisão que determinou a prisão preventiva do 1o acusado. Recolham-se os mandados. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2000.052.000181-7 - A APURAR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, I N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.052.010301-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIAN FERREIRA MOSQUERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FABIAN FERREIRA MOSQUEIRA FERNANDEZ, RG nº 20.225.897-6, nas penas do artigo 302, parágrafo único, I e artigo 303, parágrafo único, I, todos do CTB. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.052.006021-0 (0) - CARLOS KEIGO HIRATA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006033-7 (0) - ANTONIO MARCOS FERREIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006046-5 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 2002.052.003087-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Cuida a hipótese de pedido de revogação da prisão decretada em desfavor de CRISTIANE DE FÁTIMA SANTOS ROCHA, em razão de ter sido revogada a substituição de sua pena, na forma do § 4° do art. 44 do CP.A ré, a fls. 241/251, fornece o seu atual endereço e se compromete a cumprir as condições da pena alternativa que lhe foi concedida por benefício legal. Nesse diapasão, acolho a justificativa e revogo a decisão de fls. 233, ressaltando-se que novas ausências implicarão em nova revogação imediata do benefício. Recolha-se o mandado de prisão e intime-se a ré a iniciar, no prazo de 5 dias, o cumprimento da pena restritiva de direitos, bem como a providenciar o recolhimento das custas e da multa.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.009192-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) ...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO SIDNEI VIEIRA SILVA (RG n° 13.278.031-3) nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. ABSOLVO LEO RUY SILVA BARBOSA (RG 07.008.954-5) da imputação constante da denúncia, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal...Por força do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, reduzo a pena em 2/3(dois terços), eis que inexiste qualquer óbice ou fundamento para que a pena seja reduzida em seu máximo, a qual passa a 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 166(cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário no mínimo legal, a qual torno definitiva, à mingua de novas operações. Fixo o regime inicialmente fechado para cumprimento das penas, em observância ao disposto no art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90, com a nova redação dada pela Lei 11.464/07... \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.052.000513-7 - MINISTÉRIOPÚBLICO X LUIZ RONALDO MELLO DOS SANTOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.052.011601-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO ANDRADE GODINHO Sentença: \"(...) Julgo Extinta a Punibilidade do fato imputado a ADRIANO ANDRADE GODINHO, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal.\" \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.052.002462-9 - MP X ALEXANDRE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ALEXANDRE NOGUEIRA SOARES, qualificado às fls. 03 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 115/117.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 144, acolho o parecer ministerial de fls. 144v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a ALEXANDRE NOGUEIRA SOARES, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.005160-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDNA COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Designo o dia 26.06.08 às 13:20 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005294-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Designo o dia 15.07.08 às 14:50 horas para o Interrogatório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.052.004599-2 (0) - PAULO DE TAL Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.052.005526-8 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 570556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.003560-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000480-7 (37032000) - GILBERO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X CART - CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.823.001042-3 - (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.823.003499-5 - CLEUZA PRAXEDES DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003658-0 - JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:os termos dos cálculos do contador de fls. 102/103, há diferença no valor de R$ 684,77 em favor da autora, pelo que merecem parcial acolhida os embargos opostos pelo réu para redução do valor em execução.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos e determino o prosseguimento da execução, devendo o réu efetuar o depósito no valor de R$ 684,77 à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente, sob pena de alienação forçada do bem penhorado ou substituição por penhora on line. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.003910-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos e determino o prosseguimento da execução, devendo o réu efetuar o depósito no valor de R$ 4.783,84 à disposição do juízo, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente, sob pena de alienação forçada do bem penhorado ou substituição por penhora on line. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.003519-2 - NÉSIA AMORIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) VALDILEA PORTELLA AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002146-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003324-0 - AMARILIS BORROMEU (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.003343-4 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.003348-3 - DAIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.003352-5 - ELIANE NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.003360-4 - SIMONE VIANA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.003367-7 - RODRIGO LUIZ DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.003402-5 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para: 1- cancelar a conta referente ao mês 12/2001, fixando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada cobrança indevida enviada ao autor; 2 - condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.823.003414-1 - MARIA DO CARMO VIANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003467-0 - RENILDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.823.003840-7 - ROSIMERE MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X CINTRA E RESENDE CONSULTORIA EM RH LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MIRON (SP-200503) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a:1) restituir à autora o valor de R$ 121,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação (01.10.07);2) pagar a autora o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.823.003898-5 - NIVALDO JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Cetifico que foi designada AC para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.001680-8 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.003582-9 - PAULO RENATO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONCESSIOÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.003586-6 - MARCELO NATIVIDADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 570559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da concordância das partes, em especial a manifestação de fl. 174, HOMOLOGO os cálculos de fls. 146/150 para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos.Considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial ou, diversamente, expeça-se o precatório na modalidade RPV. \r\n\r\nProc. 2002.006.001872-4 (14204/02) - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.001966-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Cumpra-se.Designa-se audiência para o dia 24/06/2008, às 14:40 horas.Notifique-se o Ministério Público.Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada.Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001375-9 - MARLENE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Desentranhem-se fls. 132/136 por se tratarem de cópias para instrução da diligência citatória.A execução ora requerida contempla não só o valor devido ao autor, mas também os honorários subumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida a fl. 49 não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001378-4 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Diante da isenção em custas conferida ao réu, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Fica o executado intimado para trazer aos autos o comprovante de depósito faltante. Qual seja, o referente ao crédito de ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002969-0 - ADELCIR DA SILVA CORTES, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A execução ora requerida contempla não só o valor devido ao autor, mas também os honorários subumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida a fl. 43 não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001470-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À parte autora sobre o documento acostado a fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07.08.08, às 15:00 horas.Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o senhor oficial de justiça atestar se o réu exerce a posse nos limites da área indicada no contrato de comodato acostado a fl. 77 ou se a posse alcança a área indicada a fl. 03.Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - ELISEU DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes em alegações finais. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.002283-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437)) X CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre fs. 228/229 bem como sobre todo o acrescido.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.004012-2 (14701/02) - FAZENDA ESTADUAL X W. E. POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Procedi à transferência dos valores penhorados \"on line\", conforme documento ora anexado.Lavre-se termo de penhora intimando-se o executado, por publicação.Considerando que a constrição foi inferior ao crédito, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002661-2 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 71: Aos impetrados para que se manifestem acerca do requerimento pelo fornecimento de novos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.006.002797-5 - JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do silêncio do impetrante, certificado a fl. 91, determino a suspensão no fornecimento dos medicamentos.Intimem-se os impetrados.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004195-0 - ANTONIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da inércia da impetrante em comprovar a continuidade no uso dos medicamentos pleiteados no \"writ\", determino a suspensão no seu fornecimento.Intimem-se os impetrados acerca da suspensão.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.005556-0 - TUPIARA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da inércia da impetrante em comprovar a continuidade no uso dos medicamentos pleiteados no \"writ\", determino a suspensão no seu fornecimento.Intimem-se os impetrados acerca da suspensão.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"À Impetrante, para informar se os medicamentos foram entregues.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002727-0 - LUCI BENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.002687-4 - TANARA REGIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Apensem-se aos presentes autos os noticiados a fl. 03.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003244-6 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 183, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado (RÉU) para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À parte autora para que atenda à promoção do Ministério Público de fl. 78.Certifique o Cartório o transcurso do prazo para produção de provas, conforme despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.006.000152-0 - LINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do informado a fl. 44, determino a suspensão no fornecimento dos medicamentos AAS e Ginko Biloba, devendo ser intimados os réus acerca da suspensão, assim como para que procedam à entrega dos demais medicamentos requeridos à inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência.Compulsando os autos verifica-se que o ente municipal não foi devidamente citado.Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação para o dia 14.08.08, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.002690-4 - MARIA ELIZABERTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o Município proceda à realização dos exames indicados à inicial, mediante a apresentação dos originais firmados pela médica.Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fls. 19/20, fixando o prazo de 48 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação para o dia 14.08.08, às 15:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000291-9 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Assistente: DRª MADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), Assistente: DR. ROGÉRIO RIBEIRO CAPATTO Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu sobre a certidão de fl. 147.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.006.002362-9 - ANDERSON ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Trata-se de requerimento visando à concessão de liberdade provisória em favor do nacional Anderson Arruda, preso em flagrante pela prática das condutas tipificadas nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06.O presentante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.Acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 28/31, uma vez que a manutenção da prisão do acusado visa garantir a ordem pública e a regular instrução criminal.Ademais, à luz do que dispõe o art. 44 da Lei nº 11.343/06, existe vedação expressa de tal benefício em relação ao crime tipificado na denúncia.Isso posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, mantendo-se a prisão do acusado.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002554-5 - ELI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Ao Autor em alegações finais. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.005370-2 - VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Regularize-se a autuação conforme requerido a fl. 578:FICA O 2º RÉU INTIMADO PARA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.Nada mais sendo requerido, cumpra-se fl. 577. \r\n\r\nId: 570492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.856.003280-7 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) ELTON LEONARDO LACHINE E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.003514-0 - ANA PAULA SIMÕES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X FERNANDA GOMES VIEIRA MUNIZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000676-1 - ANA PAULA SIMÕES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X FERNANDA GOMES VIEIRA MUNIZ Despacho:Fl. 56: Indefiro. Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o requerido. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.000458-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) IG INTERNET, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Recebo o recurso, mas nego-lhe provimento.O embargante pretende a alteração da decisão impugnada com a apresentação dos mesmos argumentos que deram supedâneo à \"exceção de pré-executividade\", tratando-se, pois, de via imprópria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001944-5 - JORGE LUIZ JASMIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001982-2 - FRANCINEIDE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) ODONTOPREV S. A. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:Intime-se a parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. Decorrido o prazo e sem pagamento, venham conclusos. (R$ 5.813,89) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003040-4 - DIMAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X SEDS ME FINANCEIRA Despacho:Esclareça a Parte Exequente o pedido de reforço, tendo em vista o valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000266-6 - MANTOVANE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X SÉRGIO ALVES PROÊNCIA Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.856.000461-4 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X RAFAELA PINTO DOS SANTOS Fica designado o dia 25/08/2008, às 16h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - VALTERSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X ELBO LOPES WERNECK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - EDSON NOVAIS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo, em anexo, indique à Parte Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - LUIZ WALTER PONTES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Despacho:Não há saldo bancário a ser bloqueado, conforme o recibo em anexo. Ao exequente, para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.002878-1 - GUSTAVO GOUVÊA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X CONSTRUTORA BARRENSE Despacho:Ordem de bloqueio de valor ínfimo(R$ 65,56), em anexo.Intimem-se.Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.002986-4 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANC. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Venha aos autos a guia retirada à fl. 73 verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.003838-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a parte Ré, para proceder ao pagamento da quantia apontada, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2008.006.000912-8 - ENEZIAS ROCHA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a Parte Ré, regularmente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, decreto sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.Da análise dos autos, verifico que merecem parcial acolhida os pedidos do Autor, na medida em que o atraso na entrega do mobiliário adquirido, não se me afigura ato capaz de ensejar a ocorrência de danos morais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a Parte Ré a pagar o autor o valor de R$ 2.414,20 (dois mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Faculto à Ré a retirada dos móveis da residência do Autor, mediante agendamento prévio de data. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.002058-6 - KATIA WINTER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SAPATARIA BARRENSE LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002274-1 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X REDECARD Despacho:Fl. 23: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.002285-6 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Fl. 29: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000340-3 - BALBINA TEREZINHA GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Recebo o recurso, mas nego-lhe provimento, posto que a questão atinente à retenção do IR não foi aduzida pela parte autora e não diz respeito à Defesa como matéria de mérito. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 194/195 - Considerando que o princípio da ampla defesa é consagrado em sede constitucional, mantenho o decidido às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.856.003758-7 - VALDIRENE SILVA ROMEIRO X SEBASTIÃO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o Julgamento em diligência, para que o réu, com base nos documentos que juntou aos autos, notadamente os recibos de fls.39/45,verso, apresente planilha, em 05(cinco) dias, organizada, confrontando valores com a planilha da autora de fls.19/20. Intime-se pelo seu Defensor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 570495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.002508-8 - ANTONIO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Fls. 25 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Defiro JG;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006083-0 - DIONE MARIA GARCIA ALDET (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO) DE BARRA MANSA Decisão:1) Considerando controvérsia com relação ao consumo de água nos meses alegados na inicial, uma vez que os valores se difere da média de consumo da autora, bem como regular pagamento dos demais meses, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água, em 24 horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se em caráter de urgência; 2) Defiro JG; 3) Cite-se; 4) Ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.006996-8 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X JARBAS DE ARAUJO), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 82 - À parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.007.000338-6 (28989) - GERALDO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JACI RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851) Fls. 157vº - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.005916-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA), EDMAR JOSE DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 435/437 - Embargos de Declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 438), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a decisão permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria. E.T.: Mantenho decisão agravada. Junte-se aos autos informações (of. 09/JUN/08) solicitadas pelo ofício n. 1190/08 do e.Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento n. 16161/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003686-2 - JOSE ANTONIO BENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 26 verso, estando os autos paralisados desde novembro/2007, sem qualquer manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003983-8 - BIANOR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 27, sendo que o autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 28, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.000351-5 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X TRANSBIER TRANPORTES ESPECIAIS LTDA), MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Ao autor para recolher: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ 5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.003962-2 - LEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO FIBRA S.A Despacho:1) Fls. 20 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.000521-7 (29.057) - V C ROSA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO REDE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Considerando manifestação de desistência dos embargos, em fls. 127/129, dos autos em apenso, sem oposição da parte embargada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais pelo embargante. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.003474-7 - MARIA IVONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (MG-096310)) X BANCO REDE S/A E OUTRO Sentença:Considerando perda do objeto da ação, diante do cumprimento do acordo, em fls. 127/129, dos autos de execução, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela embargante, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 43. Transitada em julgado e observando as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001972-9 (25944) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAULO CESAR DE CARVALHO TREBILCOCK), LUIZ ALFREDO VILLELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Ao exequente para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,37 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,37 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.007.016881-0 - SEBASTIAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação, na forma do art. 1.017 e 269, I, ambos, do CPC.P.R.I. Custas e honorários arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005344-2 - ERIKA ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §4o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 12. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001003-3 (29967) - ANA TERESINHA DE ARANTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAREZ DA SILVA CAMPOS Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 57, diante da concordância dos interessados em fls. 58 verso e 89. PRI.2) Oficie-se para vinda da CND Municipal;3) Ao partidor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.005485-5 (27847) - SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Sentença:Considerando que a ação principal já foi proposta, tendo o dispositivo da sentença mantido a retirada definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, verifica-se que o pedido desta ação já foi satisfeito na ação principal, ocasionando a perda do objeto.Pelo motivo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem despesas processuais. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaracao de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Fls. 177 - Expeça-se mandado de pagamento;2) Observadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fls. 166/167. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015683-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Despacho:Fls. 74 - 1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono; 2) Defiro vistas por cinco dias, diante da designação de audiência, em fls. 71. Int-se com urgência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.004098-1 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 130 - À parte ré para trazer aos autos cópia das ordens de serviço mencionadas na contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Recolham-se custas pendentes para a expedição da carta precatória de oitiva da testemunha, conforme certidão em fls. 204. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.006276-9 (27959) - SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012997-9 - CICERO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Ao réu sobre documentos acrescidos;2) Em provas, justificadamente;3) Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002517-7 - ADÃO MARIANO, EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAO EVANGELISTA DOS REIS, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:1) Fls. 170 e 173/174. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de esgoto; 2) Sentença.... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 66.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002231-9 - RENAN CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:Fls. 207/210. Estabeleço prazo de dez dias para a denunciada realizar recolhimento dos honorários periciais, sob pena de arcar com os ônus processuais. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.007.002238-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HELENA CORAZZA (SP-204357), Dr(a). LUARA CAMARGO VIDA (SP-171721), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) As partes da designação de oitiva das testemunhas em Roseira e Sao Bernardo do Campo - São Paulo ( 08/07/2008, às 14:45 horas e 06/08/2008, às 15:00 horas ) \r\n\r\nId: 570475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003907-3 - IONARA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X LUIZ ROBERTO SAADON DE BARROS E OUTRO À parte autora para fornecer cópias da inicial a fim de instruir a citação dos réus. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) As partes no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.014182-7 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Fls.156: As partes. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Ao autor para recolher as custas para renovação ca citação por Edital (Portaria 001/2003) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013060-0 - JURANDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) As partes: Ante fls.134. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001063-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF Ante a carta devolvida: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002670-7 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE MAURICIO BARAO CARVALHO Ante a informação, fls.88, verso: Ao autor, sobre o ofício enviado à Comarca de Leopoldina/MG: \" Em consulta realizada no SISCOM, verificou-se não constar registro de autos distribuidos para as partes informadas\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA PEREIRA teste \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao exequente, face devolução da CP às fls. 174/176. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) As partes, face ofício de fls. 260. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - Inventariante: NÉLIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Ao inventariante, face a manifestação de fls.107. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.004235-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PSF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as seguintes cópia de fls.38 e 39 e verso para instruir a Carta Precatória de nº 55/2008/CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006062-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MERCEARIA LUZA LTDA ME E OUTRO Despacho:1. Complemente-se a taxa judiciária. 2. Expeça-se mandado de pagamento. Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001368-2 - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.020724-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora para fornecer as seguintes cópias de fls.41 e 42 para instruir a Carta Pecratória. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) À exequente para recolher as custas referentes a duas intimações e fornecer as cópias a fim de instuí-las. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012999-2 - FLAVIO BRAZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.006052-0 - COMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X NEOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a respsosta \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005682-4 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ante fls.99/100: Ao autor. \r\n\r\nId: 570476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570477": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.007.001818-7 - HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Defiro a emenda de fls. 22/23. Ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.007.001877-1 - A.R.B. E OUTRO, V.F.B. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X E.B. \"À parte autora sobre certidão negativa do OJa de fl.32v\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.003752-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Despacho:... ISTO POSTO, revogo a decisão de fls. 106, no que toca ao arbitramento dos alimentos provisórios, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, III, do CPC. Sem custas (tendo em vista a J.G. já deferida às autoras). \r\n\r\nProc. 2005.007.005969-9 - GABRIELA LINS TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ORLANDO TAVARES SCATOLINO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 57. Decorridos, cumpra o requerente o despacho de ordem de fl. 55, efetuando o recolhimento das custas referentes à carta precatória já expedida às fls.43/45, bem como de futuras diligências que venham a ser requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.007.001281-8 - MARIA EDUARDA DINELLI GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMUEL GOMES SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. (\"O requerimento de fl. 65 depende da concordância do alimentante com o teor de fls. 46/47. Assim requer o MP esclareça o i. patrono se possui poderes concedidos pelo réu para transigir e em caso positivo, junte a respectiva procuração. Em caso contrário, considerando que o acordo anteriormente celebrado é inexequível sem os esclarecimentos, entende o MP deva o feito prosseguir, designando-se AIJ. \") \r\n\r\nProc. 2006.007.002465-1 - LARA KATHELLEN CORREA FARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS RODRIGO FARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que o OJA não conseguiu intimar o réu, conforme certidão de fl. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.008316-3 - ANA LUIZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS ALESSANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Despacho:Diante da ausência de oposição do MP, defiro o requerido à fl. 74. Oficie-se à CEF determinando o bloqueio dos valores referentes à 30% do FGTS, bem como do seguro desemprego a ser recebido pelo alimentante, no mesmo percentual, devendo este Juízo ser informado quando do cumprimento da determinação supra. Com a vinda da informação, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006777-9 - L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X B.F.S. Despacho:I - Designo o dia 11/07/08, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013404-5 - IAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda de fls. 17/18. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.002757-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO JOSE PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.004978-0 - F.C.F.M. X R.R.M., V.M., R.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)), R.C.F.M. Despacho:... emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao referido artigo, bem como a fim de: 1- Retificar o pólo ativo, eis que a genitora da menor é ilegítima para pleitear em nome próprio alimentos para a filha; 2- Regularizar o pólo passivo ... não se olvidando que a obrigação alimentar dos avós é complementar e surge tão-somente quando comprovada a ausência ou a impossibilidade (total ou parcial) do genitor; 3- Especificar o pedido de alimentos tanto para a hipótese de existência de vínculo empregatício, quanto na ausência deste, esclarecendo o percentual, a data e a forma de pagamento; 4- Informar os ganhos médios mensais percebidos pelo réu a fim de se aferir o binômio necessidade-possibilidade; 5- Apresentar cópia da declaração de isento da RL da menor junto à Receita Federal ou de dependente na declaração de IRPF de seus genitores, conforme alegado na inicial, a fim de se avaliar o requerimento de GJ; 6- Atribuir adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005078-2 - S.P.H. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.H. Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça à parte autora, devendo a RL do menor apresentar declaração de isenta junto à Receita Federal até a data da audiência abaixo designada, sob pena de revogação da gratuidade ora concedida. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária ..., devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor.Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.005081-2 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X C.J.S. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha o pedido de alimentos também para o caso de ausência de vínculo empregatício, especificando-se o percentual, a data e a forma de pagamento, esclarecendo, ainda, se deseja a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente para depósito das prestações alimentícias. \r\n\r\nQuebra Alimentos, C/C Pedido Provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001781-6 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IRANILMO MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fl. 232: Defiro. Proceda o exequente ao recolhimento das custas referentes à expedição de carta precatória para intimação do executdo, eis que tal ato não foi incluído na GRERJ acostada às fls. 221 e 225. Após o devido devido recolhimento, certificado pelo cartório, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir o determinado na sentença de fls. 137/144, efetuando o pagamento do débito descrito na planilha de fl. 219/220 (cuja cópia deverá instruir o mandado), referente aos honorários sucumbenciais, em até 15 dias, sob pena de penhora, conforme disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.007.001138-7 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Diante do teor de fl. 33, designo o dia 02/07/2008, às 14:20 horas para realização de Audiência de Advertência (art. 112, I c/c 115 do ECA). Intime-se o menor e seus representantes legais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Decisão:Designo o dia 04/07/08, às 14:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada, devendo o Sr. OJA proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC, bem como, suspeitando de ocultação, utilizar-se das prerrogativas do art. 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002353-3 - R.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fl. 25: Venha a comprovação do recolhimento das custas no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.09 \r\n\r\nProc. 2008.007.002043-1 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, itens 1 e 2, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.002133-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X M.A.F. Despacho:Designo o dia 11/07/2008 às 14: 00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006174-1 - M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.D.C. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 26, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002805-3 - FRANCISCO CARLOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VANDA BANDEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:I- Defiro JG. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, itens II e III, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.011359-1A - LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:...Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente Exceção de Incompetência. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente processual, observado o disposto no art.12 da Lei 1.060/50.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Esclareça a subscritora de fl. 107 o requerido, tendo em vista que a verba a ser levantada destina-se aos alimentandos, ora representados pela genitora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.005470-9 - BRUNO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Intime-se o executado, a fim de que o mesmo comprove, no prazo de até 72 horas, o adequado cumprimento do acordo pactuado à fl. 17, sob pena de prosseguimento da execução, com a decretação de sua prisão civil. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 22 e 24. \r\n\r\nProc. 2006.007.007342-0 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:À exequente sobre fls. 285 e seguintes, bem como para apresentar planilha de débito atualizada mês a mês, conforme requerido pelo MP à fl. 277v. Após, ao MP, inclusive sobre o acrescido às fls. 285 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.007.005640-0 - A.O.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X V.S. \"À parte ré sobre fls. 56/62.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013206-1 - HUGO FRANCISCO SOUZA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANDERSON LUIZ LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente a fim de que apresente nova planilha de débito considerando os documentos acostados às fls. 41 e 51. Após, voltem para o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2007.007.013304-1 - GABRIEL LOBATO DUARTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X EVERSON DUARTE BRAGA despacho. OS.01/2004: \"A parte autora sobre justificativa de fls.47/56.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005432-5 - LUCAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X IVAN GOMES DE OLIVEIRA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL do exequente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha a planilha de débito com as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da presente execução, consoante o verbete 309 da Súmula do STJ, sendo certo que o débito pretérito deverá ser cobrado nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. III- Emende-se a inicial a fim de adequá-la aos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000476-9 - THABATA FERNANDA FREITAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000477-0 - ALBERTHY VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X AMARILDO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de débito conforme o disposto no verbete 309 da Súmula do STJ, sendo certo que o débito pretérito deverá ser cobrado nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002401-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X S.S.), T.J.S. Despacho:Fl. 42: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.004362-3 - JAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ISAURA SANTOS ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 26, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005355-2 - GILSON LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X NATHALIA DO AMARAL FONSECA), FABIANA AMARAL FONSECA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005411-8 - UBIRAJARA PORTES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada , a fim de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o valor atribuído à causa. II- Emende-se a inicial retificando-se o nome da ação, eis que trata-se de acordo de exoneração de alimentos. III- Venha a inicial devidamente subscrita pelos requerentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.000330-3 - ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA X PAULO SERGIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), CHAIANNE FREITAS DE OLIVEIRA BRAZ), HAGATA CHRISTIE DE OLIVEIRA BRAZ Decisão:Diante do teor do estudo social realizado, bem como do parecer ministerial favorável, DEFIRO a guarda provisória de Chaianne e Hagata à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intime-se. No mais, designo audiência na forma do art. 166, parágrafo único do ECA para o dia 22/07/2008, às 14:40 horas. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.007.001262-8 - MARIZA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA X MARIA TEREZINHA MORETTI, LUCAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) Decisão:Fl. 22 - I- Defiro a emenda. Anote-se na DRA. II- Aguarde-se pelo prazo de 15 dias , como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.006125-1 - LORENICE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ELIENE MARIA OLIVEIRA LEITE E OUTRO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls.25v., pelo que determino a realização de estudo social do caso com urgência. Após a manifestação do Parquet, direi sobre o pedido antecipatório de tutela. Sem prejuízo, expeçam-se com urgência, os ofícios requeridos no ítem \"b\" de fls.06, determinando o imediato bloqueio de valores devidos a LOURENÇO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 060.676.567-01, CTPS nº 56603, Série 0049/MG, Pis nº 125.24809.34.1 até ulterior decisão deste juízo. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.005170-1 - KAYLAINE DA SILVA OLIVEIRA, LEONARDO ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro JG. Venha a inicial devidamente subscrita pelos requerentes. Cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007342-0B - ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Ao impugnado, no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.001763-8 - ANA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 27: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInterdição, C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA PARA SUPRIMENTO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.004044-2 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIGOTTI VILELA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X MARIA NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários oferecida pela i. Perita do Juízo, efetuando o depósito judicial, em caso de concordância, bem como intimando-a, na mesma oportunidade, quanto ao horário designado para a realização da perícia. (Honorários da Perita: 01 salário mínimo; Data da perícia: 27/06/08, às 08:30h) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.007.005163-4 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X D.F.L.C. Despacho:Venha aos autos declaração do IRPF atualizada da RL da requerente ou declaração anual de isento, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 09 não se refere à genitora da menor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.007.000005-8 (2399) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:I- À exequente para adequar a planilha de débito de fls. 386/388, abatendo-se o valor levantado (fl. 399). II- Fls. 384/385 - Ao executado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.005075-7 - V.H.F.T. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M. Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.005183-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.A.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001611-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X JAIRO DOS SANTOS), DAVI GABRIEL DOS SANTOS SILVA Despacho:Considerando que o réu foi devidamente citado à fl. 17v, bem como intimado, na mesma oportunidade, acerca das consequências de sua recusa em submeter-se ao exame de DNA, deixo de acolher o requerido pelo MP à fl. 26. Isto posto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.004399-4 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.E.N. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP, sendo certo que, em razão da inércia de ambas as partes, certificada à fl. 24, restou precluso o direito das mesmas de produzirem provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Designo o dia 22/07/2008, às 14:20 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.005697-6 - F.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X A.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005028-9 - ROBSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareça o autor se já houve sentença fixando a visitação paterna, juntando-a aos autos, em caso positivo, a fim de se verificar a cláusula que ora se quer modificar. Em caso negativo, emende-se a inicial retificando-se o nome da ação, bem como para adequá-la aos termos do art. 282, IV do CPC, especificando a forma de visitação desejada. \r\n\r\nProc. 2008.007.005494-5 - HAMILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARIA CATARINA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.003095-3 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDUARDA DE PAULA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, para constar o endereço da parte ré, a teor do art. 282, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.004799-9 - ALCEBIADES DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X DARLI BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005795-4 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ALISSON AMEGLE FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005080-0 - I.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X M.E.F. Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1982.007.000022-6 (3808) - J.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP a intimação dos requerentes de fl. 114 para que juntem os documentos ali mencionados, inclusive o documento de identidade das partes.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.009866-1 - L.A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 21, ratificando-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.013520-7 - TAIS PAULINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Esclareçam os requerentes acerca da guarda e visitação do filho menor. Após, retornem ao MP. Não havendo oposição, ratifiquem as partes, por termo, em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.007.002514-3 - CLAUDIO GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" 1) Tendo em vista que os requerentes encontram-se residindo no mesmo endereço, requer o MP que os mesmos esclareçam o pedido de separação postulada. 2) De se esclarecer que, em se tratando de separação consensual, a mesma deverá dispor sobre todos os itens do art. 1121 do CPC.\") \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.001322-6 (4017) - M.C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl. 59: Defiro. Expeça-se novo Mandado de Averbação e de Inscrição, bem como o respectivo ofício de encaminhamento, consignando tratar-se de 2ª via. Note-se que, ao revés do alegado à fl. 59, o ofício de fl. 41, bem como o mandado de fl. 42, foi retirado pelo patrono que, à época, patrocinava a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005140-1 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Despacho:Fls. 29/36 e 40/43: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.002521-0 - MARILEILA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/07/2008 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.005159-2 - A.N.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X D.B.J. Decisão:Indefiro o requerido no ítem \"c\" de fl. 17, uma vez que o mesmo deverá ser pleiteado em futura ação de Partilha a ser ajuizada, conforme afirmado no ítem IV de fl. 16. Designo o dia 14/07/2008 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que A contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.005159-2 - A.N.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X D.B.J.) Despacho O.S. 01/2004\" À parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória ou levá-la em mãos\". \r\n\r\nId: 570477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007146-0 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% do valor da execução; cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça retro deferida. \r\n\r\nProc. 2008.007.004202-5 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Comprove-se à hipossufissiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.005139-7 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Chamo o feito à ordem, posto que, após verificar os autos principais, constata-se que ao contrário do certificado às fls. 99, o NJu´zo se encontra garantido por fiança bancária, sobre a qual a penhora foi levada a termo. Estando assim presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.007.005143-9 - PAULO HENRIQUE DORNELAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Intime-se o embargante para que no prazo legal garanta o juízo, sob pena de não recebimento dos embargos, bem como, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001056-4 (8570) - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1993.007.000403-1 (4778) - COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.213. À embargante. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.000283-1 (3419) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Indefiro o requerido a fls.183, visto que os valores apontados a fls.128, item 07, pertencem a Aurealice de Ataíde Cruz, excluída do pólo passivo a fls.186. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.506.001832-0 (4102) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCREBRAS S/A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002 de 11/03/2002, faço vista dos autos à parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.506.006182-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre a hasta negativa e que apresente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 1999.506.000396-4 (5579) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DESANTI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.002446-9 (8322) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Em cumprimento a Portaria nº 001/2002 de 02/04/2002, ao EXECUTADO, para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.007.005580-6 (8492) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao executado para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de renda diária. \r\n\r\nProc. 2001.007.005583-1 (8493) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOALHERIA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Decisão:CONDENO o executado como LITIGANTE DE MÁ-FÉ e CONDENO ao pagamento de multa sobre 1% do valor da causa na forma do art.18, 1ª parte e § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.003193-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. retro, ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.007.003193-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Republique-se fl. 166. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.005883-7 (1182) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA, JORGE BRANCO, JULIO BRANCO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.007.010716-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.013992-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X NELSON SOARES BARBOSA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.008738-3 - Município de Barra Mansa X JULIO CESAR LONGO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012520-7 - Município de Barra Mansa X LAURA GERAIDINE CINI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014222-9 - Município de Barra Mansa X BARNEY VIGORITO CONSTANCIO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 11 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.015398-7 - Município de Barra Mansa X ANTONIO MIRANDA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 11vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.015462-1 - Município de Barra Mansa X ANTONIO MIRANDA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 11vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017408-5 - Município de Barra Mansa X JOSE M DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017466-8 - Município de Barra Mansa X MANOEL VIEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019352-3 - Município de Barra Mansa X DAIR TEIXEIRA GUERINI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020838-1 - Município de Barra Mansa X HERON HERVI DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.021836-2 - Município de Barra Mansa X MORADA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBIL Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022076-9 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.010876-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERALDO ROSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000246-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MANOEL GUIMARAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000326-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X AMAURI DE SOUZA MAIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001096-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE MARQUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 19 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020643-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE JOSE CARVALHO Despacho:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794,I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observanda a gratuidade de justiça eventualmente deferida. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes... \r\n\r\nProc. 2008.007.000620-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:A execução se encontra suspensa em razão da decisão hoje proferida nos embargos. Nada por ora a prover. \r\n\r\nId: 570486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.005994-3 - JP X BRUNO ELIS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MENDES LEAL (SP-092018B) Despacho:CUMPRA-SE.Designo o próximo dia 15/07/2008, às 15;15 horas, para a realização da Inquirição de testemunhas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 570485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.824.005435-3 - SERGIO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:1-) DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE Nº 03. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. DIANTE DO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 54, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE RIO CLARO, DEPRECANDO-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA DE Nº 01, DE FL. 34. \r\n\r\nId: 570487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.008.007775-4 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016740-9 (15008) - PAULO CESAR NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.683.001272-0 (18756) - SILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA FERREIRA PENA (RJ-051756)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao autor sobre laudo pericial de fls. 30.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.004220-0 (4220) - JAIR FERNANDES GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da resposta de ofício, fls. 138 e da solicitação do 8.º Contador, fls.136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.009444-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SILVIO ROMERO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência e, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003701-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIO COSTA FERREIRA Sentença:Conforme requerido pela parte autora (fls. 21) e não tendo sido cumprida a citação do réu, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas já quitadas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.003907-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ALVES RIBEIRO Sentença:Conforme requerido pela parte autora (fls. 19) e não tendo sido cumprida a citação do réu, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas já quitadas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004932-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PENA DE AQUINO Sentença:HOLOGO a desistência e com fulcro no artigo 267, VIII do CPC julgo EXTINTO sem exame do mérito o processo. Custas pela parte autora. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005268-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION DE FARRULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o término do prazo de suspensão, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.011994-6 - ESPOLIO DE ILDA NERES CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X FATIMA CELITO ROCHA E OUTRO Despacho:Justifique a emenda à petição inicial. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.003413-8 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 67/71 conforme certidão no verso da fls. 81, dê-se baixa e arquive-se observando e certificando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003413-8 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias conforme demonstração a seguir: AEVC - 1102-3 R$ 82,15 /Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 R$ 9,12 / Sub total R$ 91,27 / CAARJ-10% 2001-6 R$ 9,12 / Atos dos distribuidores 2102-2 R$ 18,23 / FETJ 6002.05926-6 R$ 3,64 / Taxas Judiciais 2101-4 R$ 66,00 / FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 5,47 / FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 5,47 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.006926-8 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISABETE CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 148 . E ao réu face a proposta de acordo as fls. 147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre a resposta dos ofícios as fls.56/61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.007031-6 (6647) - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X PEDRO NAILO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 272/274 interposto pela 2ª ré no duplo efeito.Aos apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.003555-3 - DANIEL VIEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadadmente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.006131-7 (6240) - ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada da resposta de ofício de fls. 102-104. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002777-5 - GINA FERNANDES LIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Ante a promoção do Ministério Público (fls. 130), DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do testamento (artigo 1.126 do CPC).Custas e despesas pela parte requerente.P.R.I.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.008.003735-5 (003735) - WEBERT VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fls. 271/272 - Diga a parte exeqüente se pretende iniciar processo de liquidação nestes autos e quais os documentos (de forma específica e objetiva) que pretende que o executado apresente (PRAZO: 10 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.000516-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ALEX SANDRO CORREA NARCISO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.008.007892-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Despacho:Fls. 85: Expeça-se a carta precatória devendo ser observada a necessidade da complementação das custas conforme certidão de fls. 87.Fls. 88: Defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011676-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO TAVARES DANTAS Despacho:Ao autor para dizer o que pretende tendo em vista que a parte ré foi regularmente intimada na forma do art. 475-J e não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2007.008.007552-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIDA APARECIDA PEREIRA DE LUCENA diga o autor face os oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.002400-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009815-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA KELLY DE OLIVEIRA Decisão:É regular o contrato (fls. 15/15V) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (fls. 17/19). NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 21.448,01.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, bem como venha aos autos cópia autenticada do documento de fl. 06, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.003739-7 - TRIGONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em cumprimento ao decidido no v. acórdão de fls. 242/244, digam as partes sobre os cálculos de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.008.001365-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILCEA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VER ÍNTEGRA:...3 - Fixo como ponto controvertido a legalidade dos valores e taxas cobradas a título de dívidas contraídas pela ré junto à autora.4 - DEFIRO a produção da prova pericial contábil, requerida pela parte ré.5 - Nomeio o i. Perito FERNANDO RIBEIRO, com telefone nº 9999-1543.6 - INTIMEM-SE as partes para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.7 - INTIMEM-SE o i. Perito por telefone, colhendo o seu endereço, para apresentar proposta de honorários.8 - Após, dê-se vista às partes.9 - DEFIRO JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.000652-0 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.010772-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete as custas, que não foram recolhidas adequadamente.Campos da grerj a serem preenchidos: 12 (Atos de Citação); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 26 (1110-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 78,50); 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 8,21); 46 (R$ 4,10); 47 (R$ 4,10). OBS.: não foi dado percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.008.010774-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete as custas, que não foram recolhidas adequadamente. Campos da grerj a serem preenchidos: 12 (Atos de Citação); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 26 (1110-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 78,50); 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 8,21); 46 (R$ 4,10); 47 (R$ 4,10). OBS.: não foi dado percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.001636-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Despacho:Deve a parte autora comprovar a sua hipossuficiência jurídica, além de cumprir em 10 dias o despacho de fls. 15 verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.003547-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.008.006182-0 - J L DE BELFORD ROXO MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X PREFEITURA MUNICIPPAL DE BELFORD ROXO Despacho:Ao embargante para recolher as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO MANSO MOREIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008504-9 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao autor sobre fls. 112.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.009781-3 - DENILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora2 - Há verossimilhança nos fatos narrados na petição inicial e presente a prova inequívoca, em especial o registro de ocorrência anexado às fls. 29/30, que fornece elementos suficientes a este MM. Juízo que levam à conclusão de que o negócio jurídico de compra e venda do veículo automotor não se concretizou de forma válida, ante a ausência de concordância expressa da parte autora.Ademais, o perigo na demora da prestação jurisdicional revela-se pelos eventuais prejuízos que decorrem da inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito.Desta forma, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré retire o nome e o CPF do autor de todos os cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.005553-3 - JOSE ADLISOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.000446-0 - PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.008.010621-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FREITAS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, e, ainda, do contrato de fls. 18/19, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo acima, venha planilha do cálculo que entende devido e, ainda, comprove-se a notificação da mora, tendo em vista o constante do envelope acostado à fl. 21, que informa não ter sido recebido no endereço por ser a rua desconhecida da ECT. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011349-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a expediçao dos ofícios requeridos no item \"b\" de fls. 42 uma vez que o autor não pretende obter informações, mas requer providências para efetivação dos seus interesses particulares. Estas providências competem, exclusivamente, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.008.004308-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO OLIVEIRA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.010269-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo acima, venha também em cópia autenticada o contrato de fls. 11/12, e, ainda, planilha de cálculo do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.008.010272-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO DORIA MENDES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo acima, venha também em cópia autenticada o contrato de fls. 13/14, e, ainda, planilha de cálculo do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.008.010550-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIZELE CARVALHO DE ARAUJO LINS Despacho:Venha, em 10 dias, cópia autenticada do contrato de fls. 09/10, bem como planilha de cálculo do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.008.010671-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO RAMOS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.010676-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO SANTOS SOUZA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.000124-8 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:VER ÍNTEGRA:...2 - Nomeio o i. Perito Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA, com endereço na rua Álvaro Moutinho, nº 47, Mangueira, São Gonçalo - RJ (tel: 21-99713213 ou 26054901).3 - INTIMEM-SE as partes para que apresentem quesitos e assistentes técnicos (artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC).4 - INTIME-SE o i. Perito para que apresente sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da gratuidade de justiça.5 - Após, dê-se vista às partes para que se manifestem acerca da proposta.6 - DEFIRO a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, requeridas pela parte ré (fls. 92) em audiência a ser designada por este MM. Juízo após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.008.009198-5 - TATIANA AMARAL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X LUIZ CARLOS DE PAULA LIMA E OUTRO Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.000511-6 - MARCELE DO NASCIMENTO JAMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ESPRESA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.008.002207-2 - MERCEARIQA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cite-se a 1ª ré no endereço de fls .74.Intime a parte autora para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002850-3 - ROSANE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X WAL-MART SUPERCENTER Decisão:1) RETIFIQUE-SE o pólo passivo da demanda para que passe a constar a empresa WAL-MART SUPERCENTER, com endereço informado às fls. 66. COMUNIQUE-SE ao distribuidor. Antote-se onde couber.2) O pedido de tutela antecipada já foi apreciado.3) RETIRE-SE o feito de pauta.4) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/08 às 14:20h.5) CITE-SE e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.008.010890-2 - MARIA VITORIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/08 às 14:00h.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.007330-4 - PEDRO ALBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X ALCIDNEIA DE TAL Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência de justificação para o dia 27/08/08 às 14:20h.3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.007336-3 - DIVA OLIVEIRA CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ADILSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 26/08/08 às 14:40h.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001525-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:\"Designo nova data para a oitiva da testemunha para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008209-0 - ALIQUIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico que foi designado exame pericial de Aliquia Maria Lopes da SIlva para o dia 30 de junho de 2008 as 13:00h. A parte deverá comparecer em cartório portando carteira de identidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008831-2 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X INSS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1-Retire-se de pauta.2-Diga as partes se pretendem produzir outras provas.3-Ao INSS para apresentar eventual defesa.4-Após, ao Ministério Público.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.683.014302-0 (12900) - JOAO PEDROSA, Habilitado: MARILDA PERES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X INSS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1-Retire-se de pauta.2-Diga a parte autora se pretende produzir outras provas.3-Ao INSS para apresentar eventual defesa.4-Após, ao Ministério Público.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.008.003718-5 (003718) - JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1-Retire-se de pauta.2-Diga as partes se pretendem produzir outras provas.3-Ao INSS para apresentar eventual defesa.4-Após, ao Ministério Público.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.008.008000-5 (008000) - CARLOS ROBERTO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1-Retire-se de pauta.2-Diga as partes se pretendem produzir outras provas.3-Ao INSS para apresentar eventual defesa.4-Após, ao Ministério Público.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011291-3 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Designo o ato para o dia 10/09/2008, às 14:40horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.008153-2 - ARISTEU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 10/09/2008 às 14:00horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a data ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.010023-0 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 10/09/2008 às 14:20h. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada, bem como requisitando cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010156-7 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 10/09/2008 às 13:40horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a data ora designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.002379-9 - RYAN CHRISTIAN DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4) DEFIRO a juntada de documentos supervenientes no prazo comum de cinco dias. Após, dê-se vista às partes, caso haja a juntada de documentos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, para manifestações recíprocas.5) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.6) DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/08 às 14:50hs. As testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003908-4 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X Falecido: O.C.S. Decisão:1) De acordo com que foi informado na emenda à petição inicial, trata-se de ação de justificação (cautelar) e não ação declaratória. RETIFIQUE-SE a distribuição. Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.2) DEFIRO JG à parte autora.3) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (fls; 03) para o dia 17/09/08 às 14:20hs.4) INTIMEM-SE, inclusive para que a parte autora indique o endereço das testemunhas na forma do artigo 407 do CPC para que seja possível a intimação pelo cartório, ou traga as testemunhas independentemente de intimação, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.008.009351-0 - ANTONIO ALVES DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/08 às 13:00hs.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011318-1 - VIVIANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Presente a verossimilhança e a prova inequívoca, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré cancele o cartão de crédito em nome da autora, indicado na petição inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Designo audiência do artigo 277 do CPP para o dia 09/09/2008 às 14:20hs.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.001561-4 - CLAUDIO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO DO BRASIL- AGENCIA 1823-6 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012299-2 - GENIRA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4) DEFIRO produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora e arrolada às fls. 08 da petição inicial. 5) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte ré, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.6) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/08 às 15:00 hs. INTIMEM-SE, inclusive as testemunhas da parte autora (fls. 08).7) Após colhida a prova oral, será novamente apreciada a necessidade de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.008.002615-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. Decisão:1) INDEFIRO a denunciação da lide, requerida na contestação, por se tratar de rito sumário.2) Por força do princípio do aproveitamento dos atos processuais, recebo o pedido na forma do artiogo 280 CPC e DEFIRO a intervenção da empresa seguradora, indicada na peça de defesa.3) DESIGNO nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/08 às 14:00hs.4) CITE-SE a empresa seguradora e INTIMEM-SE as partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.005713-0 - MARCELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/08 às 13:40hs.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.010602-4 - CARMELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) A apreciação do pedido de tutela antecipada depende de dilação probatória, através da qual restará ou não demonstrada a prova inequívoca, como condição para o deferimento da liminar. INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.2) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/08 às 13:20hs.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009703-9 - ANTONIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DRA. ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1-Retire-se de pauta.2-Diga as partes se pretendem produzir outras provas.3-Ao INSS para apresentar eventual defesa.4-Após, ao Ministério Público.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 570570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.005076-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo Exmo. Sr. Des. Alexandre Varella, digno Relator do Desaforamento nº 2008/57/0009, em tramitação na 7ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.004068-2 - MP, Assistente de acusação: ROSIMERE SOILO DOS SANTOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR TARSIS DORIA NOIA, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos II e IV; 121, § 2º, inciso II, e 121, § 2º, inciso II c/c 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo ser submetido o acusado à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Cumpra-se o artigo 416 do Código de Processo Penal.Belford Roxo, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.004303-6 - MP X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Considerando-se que o condenado encontra-se em local incerto e não sabido, conforme se depreende nos autos, inviabilizando, destarte, o cumprimento das penas restritivas de direito aplicadas, com fulcro no artigo 44, § 4º do Código Penal, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público de fl.134, promovendo a conversão em pena privativa de liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2007.008.010798-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 570573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.813.000500-6 - GILDA DE SOUZA FLORA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 12,00 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 2004.813.006315-0 - ADEILZA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.813.000703-6 - HUMBERTO FERREIRA DIAS X SIEMENS, BIG CELLCOMÉRCIO LTDA, BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.813.005833-0 - WELLINGTON LUIS ALVES X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.006596-6 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X ANDRÉIA MENDES MAESTRELLO Decisão:Ao Exequente sobre a certidão de fl.12, verso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006597-8 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X LEIDIANE ANTÔNIO DA VITÓRIA Decisão:Ao Exequente sobre a certidão de fl.11, verso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006598-0 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X LUCIMAR DE LIMA GONÇALVES Decisão:Ao Exequente sobre a certidão de fl.11. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006621-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X GISELIA FERREIRA PACHECO Decisão:Ao Exequente sobre a certidão de fl.13. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004869-3 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCIA LAINO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-159557E)) X CIDICLEI INACIO DE JESUS Decisão:Intime-se o Exequente para emendar à inicial, a fim de: I) expungir de sua pretensão a verba honorária. II) excluir a multa contratual... \r\n\r\nProc. 2008.008.006869-2 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSÉ ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha o título executivo, em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.006059-7 - HUMBERTO VITORINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X M. P. BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (RJ-158500E) NTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 94,94 - CAMPO - 1109-8 - R$ 18,25 - CAMPO - 1107-2 - SUB TOTAL= R$ 113,19 - 11,31 - CAMPO 2001-6 - R$ 13,80 - CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 138,80. \r\n\r\nProc. 2006.813.002683-1 - MARCOS VINÍCIUS S ANTIAGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:\".........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002280-3 - ELZA PERERIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989), Dr(a). SILVINA DA SILVA OLIVEIRA CORRÊA (RJ-129798)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/08 ÀS 16H E 15M \r\n\r\nProc. 2007.813.003137-3 - CLAUDIOMIRO DE SUL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X ITAVEMA - RIO VÉICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.007484-0 - SERGIO MAURO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/08 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.007728-2 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Fls 19. Ausente a parte autora, embora devidamente intimada razão pela qual julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito (Art. 51, I lei 9099/95). Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006482-0 - MARLENE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciação do pedido formulado, informe a Autora a data em que os serviços foram interrompidos e comprove o pagamento das três últimas faturas que antecederam a data de suspensão dos serviços. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.002392-4 - WANDA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) NTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 127,61 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 127,61. \r\n\r\nProc. 2007.813.004824-5 - ANA PAULA FORTUNATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X IBI ADMINISTRADORA S/P (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S/A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.004901-8 - JOSE MOIZES DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005054-9 - NEUZA LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ENG. VIDEO ASSISTENCIA TÉCNICA AUTORIZADA, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. Contudo, no que tange ao pedido para retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito, comprove o Autor a inserção de seu nome nos aludidos cadastros, mediante documento atualizado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.001463-3 - MILTON FRANCISCO RIBEIRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 22,40 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 22,40. \r\n\r\nProc. 2003.813.001041-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 31,46 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 31,46. \r\n\r\nProc. 2007.813.000761-9 - MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO (RJ-154186E)) X CARGEM - COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.813.005797-0 - EDSON RENATO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X CARLOS ALBERTO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nId: 570569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.010.000573-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUZA X ESTE JUÍZO Sentença: Provimento deste Juízo, a fls. 05, determinando a intimação do interessado para dar impulso ao feito e recolhimento das custas devidas.Intimado por carta \"AR\", o interessado, a fls. 08, alega que os trabalhos de pesquisas previstos em áreas tituladas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, compreenderão de reconhecimentos geológicos e amostragens com interferência ambiental restrita e de pequena monta. Por isso, requer o encerramento do feito. Não há nos autos, comprovante do recolhimento das custas. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.010.000574-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUZA X ESTE JUÍZO Sentença:Provimento deste Juízo, a fls. 05, determinando a intimação do interessado para dar impulso ao feito e recolhimento das custas devidas.Intimado por carta \"AR\", o interessado, a fls. 08, alega que os trabalhos de pesquisas previstos em áreas tituladas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, compreenderão de reconhecimentos geológicos e amostragens com interferência ambiental restrita e de pequena monta. Por isso, requer o encerramento do feito. Não há nos autos, comprovante do recolhimento das custas.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000575-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUZA X ESTE JUÍZO Sentença: Provimento deste Juízo, a fls. 05, determinando a intimação do interessado para dar impulso ao feito e recolhimento das custas devidas. Intimado por carta \"AR\", o interessado, a fls. 08, alega que os trabalhos de pesquisas previstos em áreas tituladas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, compreenderão de reconhecimentos geológicos e amostragens com interferência ambiental restrita e de pequena monta. Por isso, requer o encerramento do feito. Não há nos autos, comprovante do recolhimento das custas. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5A - NELSON CAMPOS COUTO X Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES Despacho:Fls. 33: Ao Sr. Perito. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001224-4 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA E OUTRO Despacho:Fls. 55/61: Oficie-se ao douto Juízo deprecante solicitando como proceder, até porque há notícia de que, naquele Juízo houve oferta de bens à penhora. Com a correspondência, envie as peças acima aludidas, por cópia reprográfica. Aguarde-se por 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000298-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA Despacho:1 - Certificado o transcurso do prazo para a desocupação voluntária, expeça-se o mandado de despejo, na forma deprecada. 2 - I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Fls. 284: Cumpra-se a determinação ali contida, com urgência. Após, retornem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000749-4 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000751-2 - Falecido: ESPÓLIO DE FLORENTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno a parte autora, ora desistente, nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Ditos emolumentos e honorários estão ainda em consonância como disposto na regra insculpida no art. 26, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.010.000754-8 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000764-0 - AMERTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC, em favor do Centro Jurídico da DPGE, nos termos da Lei Estadual nº. 1146/87.Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na peça vestibular, de forma definitiva, para que o Banco réu apresente ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, depois do trânsito em julgado da presente, os extratos da conta poupança ali mencionada e nos preditos períodos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome correto do autor. Certifique-se.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000777-9 - DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000779-2 - LEILA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000781-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000881-4 - ROQUE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANDO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais devidamente atualizadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do montante da condenação, que deverão ser suportados na proporção de 70% (setenta por cento) pelo Banco Itaú, ora réu, e 30% (trinta por cento) pela parte autora compensáveis entre si, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50, porque o autor é beneficiário da JG.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000882-6 - ROBERTO DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais devidamente atualizadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do montante da condenação, que deverão ser suportados na proporção de 70% (setenta por cento) pelo Banco do Brasil e 30% (trinta por cento) pela parte autora compensáveis entre si, porém na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista que o autor é beneficiário da JG. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001211-8 - JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais devidamente atualizadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do montante da condenação, que deverão ser suportados na proporção de 70% (setenta por cento) pelo Banco do Brasil e 30% (trinta por cento) pela parte autora compensáveis entre si, porém na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista que o autor é beneficiário da JG. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001223-4 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais devidamente atualizadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do montante da condenação, que deverão ser suportados na proporção de 70% (setenta por cento) pelo Banco do Brasil e 30% (trinta por cento) pela parte autora compensáveis entre si, porém na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista que o autor é beneficiário da JG. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.000729-9 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000726-3 - GEORGINA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000728-7 - ESPÓLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000727-5 - ESPÓLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Informe a Serventia se houve pedido de informações ao AI, cujas cópias se encontram às fls. 570/580. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 1999.010.000125-8 (873/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 193. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000124-6 (869/99) - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5A - SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:É do conhecimento deste juízo que também tramita nesta Vara a Ação Cautelar Inominada (apenso nº 2007.010.000132-7) entre as mesmas partes. Essa cautelar inclusive é mencionada na exordial desta Impugnação ao Valor Atribuído à Causa. Ademais, na predita cautelar o autor denomina a ação ordinária de Revogação de Contrato Atípico (fls. 06). Assim, ao meu pensar deveria estar apenso à demanda principal e não nesta Reivindicatória (nº 2007.010.000133-9). Diante disso, digam as partes. Se não houver impugnação específica, e justificadamente, apense-se à ação principal. Certifique-se. Depois, direi. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000040-7 (857/99) - Inventariante: ANA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 169/172: Manifeste-se a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000399-2 (1546/01) - Inventariante: MARIA GOMES BONIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ALBERTO BONIOLO Despacho:Fls. 235/243: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1989.010.000026-3 (9251) - Inventariante: IRACI SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X MANOEL LOPES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 307: Manifeste-se a inventariante. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Despacho:Cumpra-se antes o despacho, hoje proferido, na Impugnação ao Valor Atribuído à Causa (autos nº 2007.010.000534-5A) entre as mesmas partes. Depois, direi. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Diante da informação supra citada, às partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo requerente e, em seguida ao requerido, a partir da data da publicação deste. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001196-5 - PEDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO PEREIRA COSTA Despacho:Diante disso, o juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos etc. considerando-se que o demandado se encontra preso, ao ensejo nomeio a Dra. Defensora Pública, que subscreveu o petitório de fls. 32, como curadora do réu preso, estando esta presente nesta assentada. A seguir, a Curadora se manifestou, em resumo, da seguinte maneira: Requeiro seja designada nova audiência com a prévia requisição do preso, ora réu, a fim de que possa exercer com efetividade o direito constitucional, a ampla defesa e ao contraditório. Nestes termos. Pede deferimento. Diante disso, o juiz proferiu o seguinte despacho: Vistos etc. A teor do requerimento supra, baixo os autos em diligência no sentido de ouvir o Dr. Defensor Público Tabelar que assiste o autor. Depois, conclusos para marcação de nova data. Intimada a parte presente. \r\n\r\nProc. 2007.010.001608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BASTOS DE SOUZA Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para recolher custas referentes à expedição 04 ofícios.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Entre as mesmas partes, tramitam neste Juízo a Ação de Rescisão de Contrato (nº 2007.010.000534-5) que também vieram conclusos, e já despachado, conforme fls. 128. Assim, baixe-se para que seja informado se houve cumprimento daquele despacho, até porque tem haver com a representação processual. I. \r\n\r\nReparação de Danos, (Causados por Acidente de Trabalho). \r\n\r\nProc. 2004.010.000903-4 - JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Despacho:Informe a Secretaria do Juízo se houve pedido de informações, face ao AI que se vê de fls. 165/174. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 727/729: No item, 02 (dois) dessa decisão foi deferida a penhora livre, aliás, como requerido pelo credor. Fls. 736/737: Anote-se, como requerido pelo banco denunciado. Certifique-se. Fls. 739/751: A parte ré comunica a existência de Agravo de Instrumento. Diante disso, cumpra-se o item 02 da decisão proferida a fls. 727/729 que deferiu a penhora on line, Oficie-se. Depois, também se certifique se houve, ou não, pedido de informações ao aludido Agravo. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Fls. 126: Esclareçam as partes, a teor da informação do RE. Depois, direi. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.010.000106-8 - HUGO VALINHO FRANCISCO, LOTÉRICAS ALVORADA LTDA, EMOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BCP/SA - CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 277/281: Baixe-se no sentido de que haja os devidos esclarecimentos sobre a data efetiva da juntada do \"AR\" de citação. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular para construção de imóvel cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.010.000088-4 (500/98) - LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA (ES-005130)) X DA COSTA VIEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: \" Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.010.000061-6 (88/98) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 124. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000122-2 (720/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 127. I. \r\n\r\nId: 570585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.010.001594-2 - MARIA ELIZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.010.000009-5 (1989/01) - V.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA MILER MACHADO DOS SANTOS COUTINHO (MG-045780) Despacho:O pedido requerido no presente expediente deverá ser proposta pela via adequada. Intimem-se, com devolução dos documentos que o instruem mediante certidão nos autos. Após, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001809-1 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) A.O.A. Despacho:Aguarda-se términoo do pagamento do débito como acordado às fls. 24/25. Após intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001771-2 - CREILTON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DIEGO DE OLIVEIRA COSTA Despacho OrdinatórioAo autor para recolhimento de duas diligências no valor de R$ 9,12 + R$ 12,78. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.010.000697-2 - HAROLDO DE LIMA ALVES E OUTRO X ESTE JUÍZO, JOÃO VICTOR SALOMÃO POSSOLY ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2008.010.000697-2 - HAROLDO DE LIMA ALVES E OUTRO X ESTE JUÍZO, JOÃO VICTOR SALOMÃO POSSOLY ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Promoção do MP: Requer o MP a realização de estudo social do caso, bem como a juntada da certidão de óbito do genitor do menor. Despacho Ordinatório: Ao requerente para recolhimento das custas relativas à realização do Estudo Social do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000948-8 - ANA MARTA CASTRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEY FERREIRA CASTELO CONHECIDO POR VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA LEITE (AP-000999) Despacho:Redesigno o dia 01/07/08, às 14:30 horas, para audiência. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.010.001173-6 - FABIO TORRES MATTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X HELENA GOMES MATTA E OUTRO Despacho:Intime-se face teor da certidão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.010.001173-6 - FABIO TORRES MATTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X HELENA GOMES MATTA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor, para complementação de custas de referentes a diligências de Oficial de Justiça, bem como para especificação de valores relativos a plano de saúde, para cálculo de taxa judiciária. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 18. \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 21, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000869-0 - SERGIO ROBERTO GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X SERGIO ROBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo a apelação. 2) Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.001821-2 - SERGIO ETIENE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ELISANGELA ESPANO PEREIRA FARIAS Despacho:Intime-se a autora pessoalmente e por mandado para recolhimento das custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.001206-6 - NATIELEN ALVES VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Intime-se os representantes legais da requerente para comprovar profissão e rendimentos, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 570586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004443-2 - SILVANO DE CEIA RODRIGUES, Testador: PEDRO PAULO ROGRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005732-1 - MARTA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER FERREIRA DE AZEVEDO), MUNIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.005780-0 - DALVA DO NASCIMENTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HAROLDO MADUREIRA) X ESTE JUIZO Despacho:Fl. 21. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.005424-0 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X EUTALIA DE OLIVEIRA FRANKLIM E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002266-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO TAVARES DE MELO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas de porte remessa e retorno da carta precatória, já que as outras custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45 . \r\n\r\nProc. 2008.011.000613-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOÃO FELIPE B C DA C GARCIA DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002775-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERICO MACHADO MAIA Decisão:Fls. 35/36 - Recebo a emenda ao valor da causa.Esclareça o autor o envio de notificação ao réu em endereço diverso do informado no contrato e na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.002777-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMAR TAVARES CORDEIRO Decisão:Fls. 35/36 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.003021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE GARCIA CAMPOS Decisão:Diante da ausência de comprovação de notificação do devedor no endereço do contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004539-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO MELLO Decisão:Correto o valor atribuído à causa na inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.008327-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZEQUIAS GONÇALVES Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/11 e 14 cópias sem autenticação).2- Traga o autor a comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato. Note-se que a intimação do prostesto foi por edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como determinado à fl. 281 observando-se o endereço informado á fl. 305. \r\n\r\nProc. 2000.011.003607-4 (34956) - RADIO SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SO EVENTOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Despacho:Fl. 211 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004097-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004348-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.009586-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X TADEU YURCZYK Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008, às 14:30horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009587-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X NEUSA FERREIRA SOTÉRIO SANTOS Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008 , às 14:15horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008338-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DOS CAMAROES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nCobrança, (DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.004778-8 - SEBASTIANA HAYDEÉ DE SOUZA ANCHESQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA ROSA FRAGOSO E OUTRO Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.011.000036-9 (30651) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:1- Proceda-se à abertura do 3º volume.2- Incluam-se as arrematantes e sua patrona na autuação.3- Fls. 393/398 - Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão das arrematantes na posse do imóvel.4- Diante do débito do IPTU referente aos cinco últimos exercícios informado pela municipalidade às fls. 413/417, expeça-se mandado de pagamento em favor das arrematantes pelo valor de R$ 4.507,85, fl. 415, arguindo as mesmas a prescrição dos exercícios anteriores conforme fl. 414. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Re colhidas as custas, ao Contador como requerido.Contador - Campo 28 Código1109-8 R$ 69,38CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 3,46FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 3,46 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.011.000850-2 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1- Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, fl. 490, independentemente de cumprimento, diante da devolução dos autos.2- Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fl. 353 - Às partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diante do peticionado pela parte ré à fl. 185, esclareça a mesma se desiste do recurso de apelação interposto às fls. 171/184. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.007045-7 - DANIEL MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.000839-4 - ESPÓLIO DE JOSUÉ RODRIGUES CARDOSO, Inventariante: MONICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVA MARTINS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 21, segundo a qual a parte ré, apesar de não ter sido citada, efetuou a entrega das chaves do imóvel objeto da locação, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.008306-9 - VERA REGINA DREYER (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCOIS THIERRY BEJA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Traga a autora a planilha atualziada do débito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.004779-0 - RAIMUNDA MAGALHÃES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANCHONETE CRATU'S DE CABO FRIO LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA solicitando a remessa dos atos constitutivos da empresa ré arquivados naquela instituição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007122-0 - LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREDI - RB COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.005558-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.062834-2 (35278) - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004457-9 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EDILMA PEREIRA SIMAS Decisão:Designo perita a Dra.Rosana de Brito Cunha Gonaçalves, indicada pela DIPEJ à fl. 128.Às partes sobre proposta de honorários periciais, fl. 131. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.005966-0A - CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO - CCAA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Tratando-se os embargos de ação autônoma, os mesmos deverão ser distribuídos, na forma do disposto no artigo 736 parágrafo único do CPC. Assim, cancele-se o processo secundário formado e devolva-se a petição ao signatário para proceder à sua correta distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 414/427 - Diga o Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003885-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTF CARDOSO BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Despacho:Fl. 73 - Esclareça o exequente o pedido, eis que já fora realizada diligência negativa no endereço informado à fl. 70, como se observa às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.011.003731-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS A. DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:O patrono que subscreve as petições de fls. 53 e 56 não está constituído nos autos. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.011.005503-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X J. R. SERAFIM LANCHES ME Despacho:Fls. 35/37 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se em execução. Honoráios em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.005505-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X S J SOUZA HENRIDER COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:Fls. 38/40 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se em execução. Honoráios em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.007941-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ELIZABETH PINTO DA SILVA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularize o documento de fls. 08/09.3- Venham aos autos os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000196-7 (35476) - CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.011.009822-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDMIR SANTOS DE FARIA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a expedição de cada ofício deferido: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); campos 37 ao 40 - R$ 3,65 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,36; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,18. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003597-6 - BELMIRA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o Avaliador para devolução do mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004854-3 - PADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DO SARON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000263-1 (21675) - Inventariante: SILVIO CLARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CLARA DA CONCEIÇÃO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.011.000078-4 (24791) - Inventariante: CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NAZARETH TEIXEIRA SHERMAN E OUTRO Despacho:1- Ao avaliador para proceder à atualização da avaliação dos imóveis situados à Rua 9 e à Rua 6, fls. 44/45. Note-se que o imóvel situado à Rua Francisco paranhos, 240, já foi reavaliado às fls. 143/144.2- Com o laudo digam os interessados, inclusive a Fazenda e retornem ao Contador para cálculo integral do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1991.011.000474-3 (25977) - Inventariante: MARIA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda.(fl. 157, 2º parte) \r\n\r\nProc. 1995.508.006345-9 (30845) - ARIOVALDO SOUZA DA COSTA E OUTRO, Interessado: JOSÉ JOAQUIM COSME PINTO NETO, Interessado: MARIA CLARICE TERVI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 363/365 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da complementação da avaliação referente aos imóveis C e D de fls. 285/287, encaminhando-se cópias dos recolhimentos do imposto já efetuados (fls. 340/344 e 349/353) com relação aos imóveis descritos nos itens A e B de fl. 285/287. \r\n\r\nProc. 2003.011.004852-6 - Inventariante: ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA CAIXINHAS Despacho:Ao Avaliador para avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.011.001840-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR REIS MOREIRA Decisão:1- Fl. 64 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.2- Considerando a citação de Cláudia Maria Costa Évora Salvador, fl. 61/62, anteriormente incluída nas primeiras declarações como herdeira, expeça-se mandado intimação da mesma para manifestação acerca do pedido de fl. 64, onde a mesma é excluída da condição de herdeira de Walmir Reis Moreira.3- Venha a concordância do cônjuge da herdeira Cláudia Reis Moreira.4- Estando adequados os cálculos que contemplam três herdeiros, retornem os autos à DP para esclarecimento quanto ao requerido à fl. 90 e 90v, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.006808-8 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X Falecido: ODILON CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Retornem os autos ao Contador para cálculo correto do imposto, observando-se fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - CRISTIANE MIRANDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO Despacho:Fl. 152, 2ª parte - Os herdeiros reconhecem a união estável e a condição de companheira do falecido atribuída à inventariante, inclusive já incluída nas primeiras declarações.Prossiga-se, com a remessa dos autos ao Avaliador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004244-4 - SIRLENE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COTTA DA SILVEIRA Despacho:Fl. 26. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008045-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOÃO BATISTA GALONE ANDOLPHI Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas para citação por Carta Precatória: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9)-R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2)campos 37 ao 40 - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,56; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) -R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,65; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,19 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 3,19, ou por via Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004854-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de quesitos pela parte ré conforme despacho de fl. 91, devidamente publicado à fl. 92. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria para manifestação (fl. 91).Após, renove-se a intimação da Perita. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (C/C DANOS MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009578-1 - RITA DE CÁSSIAS FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (p/ outorga de escritura definitiva c/c ação substitutiva de vontade) \r\n\r\nProc. 2007.011.008765-6 - ROSENETE MARINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O réu, devidamente citado às fls. 24/25, réu veio aos autos às fls. 27/30 tão somente informando o patrocínio pela Defensoria Pública e a utilização da prerrogativa legal do prazo em dobro, sem entretanto apresentar contestação como certificado à fl. 31. Desta forma, decreto a revelia do réu JAIR PEREIRA DE SANT'ANNA.Traga a autora documentação comprobatória da celebração da compra e venda do imóvel com o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000321-9 (25180) - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ERLI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.006257-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X MARCELLY DA SILVA BRUM Decisão:I- Diante do retorno dos autos ao Cartório, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, fl. 53.II- O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.14/15, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.001125-6 - SOLANGE MENDONÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621) Sentença:Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005107-0 - MARIA DOS SANJOS DOMINGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA MARGARIDO E OUTRO Fl. 26 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIMNAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000397-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALTEIR JOSE TORRES Desentranhamento do mandado de fls. 37/38, com aditamento conforme fl. 41/42, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça e proceder ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005263-3 - LUCIENE PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl. 221 - Remetam-se os autos ao Contador como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004423-2 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X WANIA CARRARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.008308-2 - PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Fls. 206/220 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao Contador diante de fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009462-4 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 128.Ao réu sobre documento juntado às fls. 135/138. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.011.006734-9 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Fl. 62v - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.004658-9 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005765-3 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP-177274) Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo Perito.2- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008932-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material da sentença de fl.146, para constar ESPÓLIO DE ALDIR SAMPAIO, conforme disposto no art.463, I, do CPC. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004859-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONIDIO PORTO FERREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.011.008713-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA TAKIGUCHI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.011.002777-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMAR TAVARES CORDEIRO Assinatura: \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002145-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARLI CARLA SOARES PEREIRA Fl. 26 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007598-0 - CASCADE DISTRIBUTING COMPANY (Adv(s). Dr(a). WALLACE ALVES DOS SANTOS (MG-079700), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700)) X COOPERFRUTA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROINDÚSTRIA LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.011.000074-7 (20655) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.011.000032-0 (35443) - EVERGLADE IMPORTACAO EXPORT.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ANGELICA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008286-3 (34484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S.A. CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.002868-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003935-5 - LIGYDO FERREIRA VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Assinatura: \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de descconstituição de débito com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002338-3 - ANTONIO MIGUEL CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A Assinatura: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003765-0 - ESPOLIO DE JAIR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Ao devedor, para que informe no prazo máximo e improrrogável de 05(cinco) dias, o local exato onde se encontram os bens penhorados e adjudicados, sob pena de caracterizar o depósito infiel, sujeito às penalidades dos artigos 666, § 3º e 904, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.000801-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Fl. 69 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ____sobre ( x) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) ____________. \r\n\r\nProc. 2007.011.003884-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E LOYOLA CORREA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 18,25 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,46 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,46 . \r\n\r\nProc. 2008.011.000916-7 - ALEXANDRE MADASTAVICIUS (Adv(s). Dr(a). SHELLEY DUARTE MAIA (RJ-147487)) X REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LINDAS PRAIAS LTDA Ao exequente (advogada) para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 0,91; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Assinatura: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.002602-8 - SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas pela tabela de 2008: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,76 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,76 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000106-5 (413) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X LIBIA GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas pela tabela de 2008: - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 0,35 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,07 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,01 . \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Aos interessados sobre ofícios de Fls.118/121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.004300-2 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COMERCIAL SABOR DE VERÃO COBOFRIENSE LTDA - ME Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001626-3 - MAR INTERNET PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BCP S/A ( CLARO) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos às fls. 141/142 por JOELSON MELHORANCE objetivando a revisão da sentença de fl.138 que determinou à parte autora o pagamento das custas processuais, alegando que a mesma é beneficiária de justiça gratuita, não havendo como o demandante recolher a referida despesa por não possuir qualquer fonte de renda.Relatei. Decido.Na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, \"Cabem embargos de declaração quando: I- houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\"Na hipótese, inexiste na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão. Apenas a título de contribuição, observa-se que apesar de usufruir dos benefícios da gratuidade de justiça, a demandante recebeu da demandada a título de acordo as despesas judiciais, isentando-a de tal obrigação(fl.134, item 2) e dando-lhe quitação geral. Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005315-6 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 76/85 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1973.011.000002-4 (7513) - ESPÓLIO DE MARIA ROMANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSÉ DE MOURA Desentranhamento do mandado de fls. 87/88, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.011.000060-8 (31621) - VICTORIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Fl. 170 - Republicação: Defiro o desentranhamento de fls. 162/168, mediante certidão e substituição por cópias.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006125-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON REZENDE ALVES Assinatura: \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003272-5 - CARLOS EDUARDO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Assinatura: \r\n\r\nId: 570496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002826-5 - ARLETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.002025-3 - DANIEL RICARDO ARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ADRIANO BOABAID (PR-015796), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão: 1- Tendo em conta o informado às fls. 280, desentranhe-se o documento estranho aos autos; 2- Analisando atentamente os autos verifico que já há sentença homologatória 214 julgando o feito extinto em relação ao segundo autor; Às fls. 272, o Juízo adequou, de ofício, o valor da causa determinando o recolhimento das custas devidas pelo primeiro autor no prazo de 5 dias. O primeiro autor, às fls. 275/276 apresentou comprovante pagamento das custas devidas, tendo sido certificado pelo Cartório o seu correto recolhimento; 3- Sendo assim, cumpra-se o item 1 do presente despacho, bem como o determinado às fls. 277. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE PASCUAL JUNIOR AUTOS EM CARTORIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS . NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.006189-0 - BANCO VOLKSWGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006521-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FIGUEIRA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 18, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006522-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008262-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-164373E)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2566,72, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006424-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006425-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X RITA DOS SANTOS AZEREDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.32, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.006654-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723) Sobre o documento de fl. 93, manifeste-se a ré na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.005243-2 (1516/98) - SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARIA DOLORES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.487/488. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000270-3 - J. UZÊDA GÓES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TRANSP. E COM. PESC. MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-150447) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.114 \r\n\r\nProc. 2007.011.003736-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUÇAO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 7 e verso, 48, 79 e 82/83, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005600-5 - GILDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X CLAUDIA NASCIMENTO MONTEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 15 e 26, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002327-7 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SINDICO GERAL DO CONOMINIO DOS PASSAROS NESTA GESTÃO MARIO PINHEIRO E OUTROS Ao autor para providenciar 3 cópias de fls. 02/11 e 64 e 1 cópia de fls. 12, 32verso, 54 e 62, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA e do MANDADO DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004741-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X FÁBIO ALVES ALEXANDRE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14/15 e 26, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.011.007718-5 - ABÍLIO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X BALMIER LEAL DE CAMPOS E OUTROS AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.008041-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DEPOSITO DE DOCES GIU E GUI LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 174,80 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006427-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CELINA GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006585-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:1- Certifique o Cartório se a parte autora foi regularmente intimada do item 2 do despcho de fls. 159 e, em caso afirmativo, se o mesmo procedeu a regularização ordenada;2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o ofício de fls. 161. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000699-2 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 06/12 e 140, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.002497-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONI STENO LIMA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS 198/199. \r\n\r\nId: 570498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.011.004124-4 - C.V. X A.A.C.(.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Port 03/03: 1) Ao autuado para regularizar sua representação processual.2) Intime-se o autuado das datas designadas para os leilões: 10/07/08 - 1º leilão e 24/07/08 - 2º leilão, ambos às 14:00 horas no átrio deste Fórum. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006473-3 - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Breno Carvalho é filho de Marcio Rodrigues de Lima. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006512-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para: a) declarar que o autor Arthur da Silva Pacheco é filho do réu Juliano Correa Branco. b) condenar o réu a pagar ao autor pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, hoje R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta centavos) a ser depositada na conta corrente a ser aberta em nome da RL do autor. Caso o réu venha a ter vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, entendidos estes como o total bruto deduzido dos descontos obrigatórios, que deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada pelo empregador do réu em conta corrente da representante legal do autor. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.004029-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), R.S.O.), R.S.O.) Despacho:Indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, por entender que à parte autora cabe diligenciar o endereço do réu.Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nId: 570497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2003.011.006230-4 - CARLOS ALBERTO LINHARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Tratando-se de processo de réu solto e sendo as testemunhas referidas pelo parquet arroladas em caráter imprescindìvel, DEFIRO o requerimento do MP, ficando a sessão plenária redesignada para o dia 09/09/2008, às 10 horas. Intime(m)-se/requisite(m) as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.011.000286-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ARISTIDES SOUZA MAUTONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Recebo o recurso de fl. 74.Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, C/C 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2003.011.002852-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEON DENNIS DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Sentença:Acolho o parecer Ministerial , declaro extinta a punibilidade do acusado , nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001737-8 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:Considerando que os autores do fato foram beneficiados com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da lei nº 9099/95, com as condições ali estabelecidas;Considerando que constam nos incidentes em apenso à estes autos que os autores do fato deram integral cumprimento às condições determinadas;Considerando que não há nos autos notícia do descumprimento de quaisquer das condições impostas, JULGO cumprido o \"sursis processual\", e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO FABIANO DE BARROS SILVA e MÁRCIO LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da lei nº 9099/95.Intimem-se, expeçam-se as comunicações de baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) e art. 129 caput do CP (4 vezes), todos na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.011.004717-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ARGÉLIA LACERDA GAUTO, Assistente de acusação: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAUTTO (RS-007163), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:\"... Pelo exposto, ADMITO a acusação e, em consequência, PRONUNCIO o acusado JUAMIR DIAS NOGUEIRA JUNIOR nas sanções, em tese, do artigo 121 caput (duas vezes) e art. 129 caput (quatro vezes), na forma do art. 70, todos do Código Penal, transferindo seu julgamento para o TRIBUNAL DO JÚRI, competente para a espécie. Intime-se o réu, pessoalmente, desta decisão, prosseguindo-se com os ulteriores termos do processo. ...\". \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.005279-4 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:1) Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do laudo de insanidade mental acostado no incidente. 2) Diante da conclusão do laudo pericial, designo prova de acusação para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Requisite-se o acusado e intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.011.005841-3 - JUSTICA PUBLICA X CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIR ALVES MARTINS LIMA (MG-029287), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Pelo exposto, considerando todas as peculiaridades acima declinadas, e pelas razões expostas na promoção ministerial de fl. 665 e verso, e no pedido da defesa de Danilo Silveira da Silva, as quais torno parte integrante desta decisão, REVOGO a prisão preventiva de DANILO SILVEIRA DA SILVA, pela fundamentação supra, nos termos do artigo 316 do CPP. Recolham-se os mandados de prisão expedidos em seu desfavor. Comunique-se aos órgãos de praxe. Designo interrogatório para o dia 10/07/2008, às 13:15 horas. Expeça-se precatória, via fax, para intimação do acusado DANILO. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.009430-2 - MINISTERIO PUBLICO X MATUZALEM PEREIRA DOS SANTOS VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 95 - Defiro a substituição da testemunha. Designo prova de defesa para o dia 24/07/2008, às 14:45 horas. Intime-se a testemunha Carmem da Silva, bem como o acusado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 570499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.086.000134-1 - DANIELLA BAPTISTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Intimo o requerente ALEX DE ARAUJO para requerer o que de direito. \r\n\r\nId: 570500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000525-6 - BEATRIZ DE MELO OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A Sentença:Considerando a plena satisfação do crédito da exequente, conforme se verifica das peças de fls. 42/45, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.PRI, arquivando-se apóis, com baixa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.821.000190-9 - MACÁRIO VIEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o item 1 da sentença, em 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.006726-8 - DANIELLE DA SILVA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X C & A MODAS) À autora para informar se foi retirado seu nome dos Cadastros Restritivos de Créditos, tendo em vista a retirada, em mãos, do oficios nº 02/2008 acostado às fls. 32. \r\n\r\nId: 570503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000401-2 (5991/00) - SERAFIM DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X ELIZETE DIAS MACHADO TAVARES Decisão:1)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Esclareaç a parte autora os documentos que deseja desentranhar.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005876-5 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X Falecido: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.002291-1 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERNESTINA MARIA LAURINDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000929-0 - MARCOS LUIZ PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE ITAGUAÍ - ACIAPI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000745-2 (5652/99) - Inventariante: DIVA FURTADO DIUANA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X JOSE LIAS DIUANA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.001955-8 (7366/01) - Inventariante: JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X CYLEA FREIRE DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.024.000735-4 - Inventariante: PRISCILLA BEGUITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) DURVALINA MORAES) X DIDIER MOREIRA COSTA Despacho:Esclareça a inventariante se deseja cumular ao presente, o inventário de sua avó. \r\n\r\nProc. 2005.024.003290-0 - VALMIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ENI SOARES MARINHO DE CARVALHO Despacho:1) Venha aos autos anuência dos herdeiros ao pedido de alvará; 2) Fls. 78v, item 02. Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003955-6 - ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X Falecido: MÁRCIA MONTENEGRO MENDES Despacho:1) Fls. 130. Reiterem-se os ofícios como requerido; 2) A Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001557-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL BARROS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003846-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTLIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SADI DOS SANTOS SILVA Sentença: O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000897-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENICE BORGES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003769-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON E DE S NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.004306-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEMAR SILVA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000125-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PAULO WAACK Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.000289-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MONIQUE FELIX DOS S. GUIMARÃES Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.024.000385-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MOREIRA Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 22, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, posto que não houve determinação deste juízo para tanto. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003856-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.024.004100-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA NETO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC ( Taxa Judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 26,37) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.024.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVIGES ALFENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.024.004338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA DE SOUZA CORREIA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.003906-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DOS SANTOS ANTUNES DE SÁ Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004955-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001007-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELSON BASTOS ROSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.003523-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRI 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 188. \r\n\r\nProc. 2006.024.002383-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDMILSON BARONI DA SILVA E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.024.003962-7 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000008-5 - DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 155. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1999.024.001075-0 (6655/3) - LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X LELIA MARIA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Despacho:As partes sobre a certidão do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.024.001385-1 - MARIA CRISTINA CABRAL CABREIRA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Fls. 169/170. Ao autor; 2) Após, conclusos para análise de fls. 171/173. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001577-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA DANTAS Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000103-0 (8359/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1982.024.000226-5 (10.656/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Despacho:AO EXPROPRIADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1987.024.000105-3 (13.626/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANTÔNIO AMARO LIMÃO Decisão:Fls. 160. Defiro . Desentranhe-se o mandado de fls. 156, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001119-4 (5485/99) - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA ABREU Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.024.001569-1 (6826/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KATIA VIEIRA PACHECO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.003296-4 (7706/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANTONIO AFONSO RODRIGUES MERCEARIA LTDA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001365-8 - COMPASSOS BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JEFFERSON MENDES REIS Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.004234-8 - SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Sentença:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes nos embargos, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003655-7 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROTA COM E REPRESENTAÇÕES DE FERRAGENS E MATS ELETRICOS DE SANTA CRUZ LTDA Decisão:Fls. 24. Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.024.000013-2 (12521) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VICTOR FERNANDEZ GONZALES JUNIOR Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas em conta correta: 1108-0 - R$ 157,01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.002105-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO MENDES DA SILVA NETO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 27v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.024.002491-0 - JORGE LUIZ DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001505-1 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venha aos autos comprovação da publicação do aviso de fls. 117. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001845-9 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:1) Defiro o desentranhamento de fls. 05 e 09/11, devendo ser substituídas por cópias; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.002345-0 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANICE DE SOUZA PEIXOTO (RJ-080266)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:1) Ao falido, ao síndido e ao MP; 2) Certifique o cartório se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do § 1º do art. 98 da L.F. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003930-5 - ROSANGELA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X DI SANTINI Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002694-6 - RODRIGO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X COOPERMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.024.000155-0 (9086) - AVANIR GERALDA LESSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X SADE VIGESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:fls. 660. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.024.000425-4 (4.931/98) - HELBER ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) IVO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:Fls. 136. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Oficie-se como requerido a fls. 569; 2) Após, conclusos para análise de fls. 565. \r\n\r\nProc. 2005.024.000025-0 - FABRÍCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.024.000009-1 (4820) - Inventariante: LAURA ESTEVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BALTAZAR PERES Decisão:1) Recebo as primeiras declarações. Lavre-se o termo; 2) Avalie-se o acervo. \r\n\r\nProc. 1989.024.000042-9 (14.694/89) - Inventariante: AMELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:1) Emende-se o esboço de partilha para constar o direito e ação sobre o imóvel; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.024.000076-0 (2369/95) - Inventariante: ELZA MARIA FARIA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X WALDEMIR JOAO HORA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.024.001295-2 (5.829/99) - IZAIRA IZIDORO DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002121-8 (7502/01) - Inventariante: DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X PAULO CESAR MELLO DE SA Despacho:Ao inventariante para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2001.024.004065-1 (7.060/01) - ORCELINA DE SOUZA LIMA FAUSTINO X JOAO BATISTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.001773-4 - MARIA NILZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da inventariante para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo para encamnhamento em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.024.001174-8 - Inventariante: JAIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X ZENITH MARINHO QUINTANILHA Sentença:O inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, limitando-se apenas a requerer prazo há cerca de um ano atrás , sem promover o regular andameto do feito. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003879-9 - INÁCIO VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: RAIMUNDA EUGÊNIA DE SOUZA SILVA Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que o acervo hereditário possui liquidez para pagamento das custas;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou diga o requerente se pretende pagá-las ao final, antes da prolação de sentença. Itaguaí, 16/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Despacho:1) Fls. 86. A inventariante; 2) Após, se em termos ao contador. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.024.003838-6 - DAMIANA LUZINETE VALOTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X Falecido: JOAQUIM VALOTÃO FILHO Despacho:1) Emende-se a inicial para correção do valor da causa; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1997.024.000223-1 (3908/97) - DONATILA MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.024.000446-1 (4872) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MINERACAO SAO SIMAO DE ITAGUAI E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002237-6 - CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575)) X SEPETIBA TECON S/A Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004025-0 - FORBEES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça 1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001729-9 - JUREMA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIMED (COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000754-1 - V. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO LLOYDS TSB.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003759-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N. T. MINERACOES LTDA. Portaria 003/01: Ao autor sobre fls. 160/160v. (Carta Precatória para Citação negativa). \r\n\r\nProc. 2006.024.000123-1 - JORGE TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X YOKO MATSUO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592) Despacho:Fls. 72/83. As partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.024.004505-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUÍSIO SIMÃO DASILVA JÚNIOR Despacho:Venha aos autos pedido de execução nos termo do art. 461-A do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.024.004058-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL ANDERSON DE ANDRADE Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC ( FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,10 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,10) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.003888-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO DE FRANCO DOS SANTOS Decisão:Considerando os termos do contrato firmado e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALERIA SANTOS N. CAVALCANI Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003895-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAIAS NEIVA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004045-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS PERES Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC ( Taxa Judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 146,72) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003926-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15 e 18/19. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.002215-1 - ITACY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) ALCIDES AREAS DA SILVA, Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:1) Fls. 160. Nada a prover, vez que o autor já foi imitido no imóvel; 2) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.024.000014-4 (12332/3) - WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Haja vista o disposto na certidão de fls. 394 verso, venha procuração do patrono da ré, a fim de comprovar o mencionado a fls. 399. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002870-4 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J R VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.024.004125-7 - ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JÚLIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC ( Taxa Judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 114,29). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 394. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls. 719/725. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003253-9 - MAURILLO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL Portaria 003/01 - Diga a parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls, 109/111. \r\n\r\nProc. 2008.024.003762-0 - MICHELE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.024.003933-0 - EDGAR LEITE PORCINO E OUTRO X PEDREIRA SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), GABRIEL DA CUNHA PORCINO), GABRIELLA DA CUNHA PORCINO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.024.003944-2 (7465/01) - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.024.000956-4 (5075/99) - JOSE DE MORAES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS E OUTRO X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.024.003841-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X DEUSE ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 570504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002908-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho Ordinatório (fl. 31v): Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao SERASA determinado na r. sentença, conforme certidão de fl. 31. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DA ROCHA COUTINHO Despacho Ordinatório (fl. 30v): Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao SERASA determinado na r. sentença, conforme certidão de fl. 30. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65;CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004404-7 - MARIA ODÉLIA SANTIAGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:...Assim, designo AIJ para o dia 30.07.2008, às 13:45...Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária \r\n\r\nProc. 2005.024.001488-0 - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (SP-067613), Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Haja vista o informado às fls. 314/315, aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000027-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Decreto a revelia do 1º expropriado, devidamente citado a fls. 206v, tendo em vista a certidão de fls. 229. Anote-se onde couber.2. A fim de se alcançar o justo preço da indenização, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER, CREA 55322D/RJ, telefone 3325-3238, 9385-1512. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Dr. Perita para dizer se aceita o encargo e apresentar, por conseguinte, a sua proposta de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. \r\n\r\nProc. 1980.024.000095-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. Verifica-se que não há nos autos notícia do retorno da carta precatória para citação do expropriado Josafá Pio dos Santos. Dessa forma, reitere-se a cobrança da aludida precatória.2- Independentemente, expeçam-se os ofícios de praxe no intuito de localizar o atual endereço do mencionado expropriado.3- Intime-se o expropriante para que traga aos autos a certidão atualizada do RI referente ao lote objeto da desapropriação. \r\n\r\nProc. 1980.024.000236-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X IZAURA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processamento. \r\n\r\nProc. 1982.024.000115-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) certifico que foi expedido um ofício nº 612/08/of,conforme cópia que se segue. \r\n\r\nProc. 1988.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X AURELIO VIEIRA DE CARVALHO), INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Fls. 363: Expeça-se o gabarito para publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 1991.024.000180-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ESPÓLIO DE HONÓRIO BATISTA E OUTRO), Habilitado: MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.024.000114-9 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Haja vista o disposto nas certidões de fls. 122 e 276, intime-se o expropriante para que forneça o endereço atualizado do espólio de Jacinto Monteiro, a fim de propriciar sua citação.2- Independentemente, expeçam-se os ofícios aos Órgãos de praxe, a fim de que forneçam o atual endereço do mencionado expropriado.3- Traga o expropriante a certidão atualizada do RI referente ao imóvel objeto da presente desapropriação. \r\n\r\nProc. 2003.024.002180-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Decisão:Haja vista o certificado a fls. 714 verso, reconsidero o despacho de fls. 710. Com efeito, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.024.000920-1 - ELVIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:1. Fls. 156: Desentranhe-se fls. 88/122, conforme requerido.2. Intime-se o perito, a fim de que se manifeste sobre impugnação de fls. 123/152. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.024.005810-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062797)) X VALMIR S GOMES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:1. Fls. 140/142: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, patrocinando a parte no prazo mencionado. Após, decorrido este, anote-se onde couber. 2. Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que regularize a sua representação processual, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, inciso II, do CPC.3. Fls. 130: Defiro, pelo prazo de 05 dias, devendo a exeqüente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.024.004209-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI MUSSOLINI E OUTRO Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração de fls. 35/37, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A sentença é clara, indicando os fundamentos que geraram a convicção do Juízo.....Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003666-3 - EMANOEL CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER Decisão:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia dos três últimos comprovantes de rendimento ou declaração do imposto de renda em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido...deverá o autor emendar a petição inicial para incluir o menor no pólo ativo da presente demanda ou excluir o pedido de dano material, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.005831-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X HILTON DA SILVA LEAL Despacho Ordinatório (fl. 71v): Recolha a requerente as custas, conforme certidão de fl. 71. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78;Subtotal - R$ 12,78; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; TOTAL - R$ 15,31) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002842-8 - VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:1. Fls. 217/221: Anote-se onde couber.2. Cumpra-se v. Acórdão.3. Fls. 225: Oficie-se em resposta, fornecendo as cópias requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002269-0 - LUCINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LÚCIA LEITÃO SILVA PINTO Despacho:Fls. 19: Cumpra-se o determinado a fls. 17, no prazo de 10 dias, haja vista que o fato de ter ocorrido o falecimento não impede que posteriormente figure no pólo passivo da ação o espólio (desde que provada a sua abertura) ou os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.024.003853-2 - DARIO ROSENDO DOS SANTOS, Procurador: PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X RECOVERY BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, haja vista que o autor, além do dano moral informado, requer o cancelamento da mencionada dívida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003433-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que diante do cancelamento da inscrição na OAB do advogado cadastrado no projeto comarca, envio para republicação a r. sentença de fl. 89/100. \"(...)Em face do exposto:a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE COMPRA E VENDA;b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, TRANSFERINDO O ÔNUS AO REPRESENTANTE LEGAL DA 2ª RÉ (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL);c)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, condenando a 2ª ré (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) a devolver de forma simples as quantias pagas pela autora, acrescida de correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais de 1% ao mês;d)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, condenando a 1ª ré (BORROLA VEÍCULOS LTDA.) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária e dos juros legais de 1% ao m \r\n\r\nProc. 2008.024.002467-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X ROBERTO FERREIRA ALVES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Verifica-se do exame da petição inicial que os autores não precisam a data do esbulho (inciso III do artigo 927 do CPC), alegando que este ocorreu há aproximadamente oito meses e que demonstrarão tal fato pela prova testemunhal. Ademais, os autores afirmam que compareciam esporadicamente no imóvel (de seis em seis meses), ou seja, não exerciam efetivamente a posse do bem. Dessa forma, não se pode afirmar, com segurança, o esbulho e a sua ocorrência a menos de ano e dia, de forma que não se têm, nesta fase processual, por preenchidos os requisitos de reintegração ao início da lide. Incabível assim o pedido liminar.Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.003682-1 - JORGE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGEOBERTO HIGINO ANDRADE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Haja vista o informado na petição inicial e o teor do documento de fls. 19, venha cópia da sentença prolatada nos autos do processo que tramitou no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.001413-0 - JANIR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X NINAH DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Decisão:...Assim, designo AIJ para o dia 23.07.2008, às 13:15. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 120. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.003894-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ANDREA DA SILVA ALVES Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICTOR CESAR CORREA Despacho ordinatório: À parte autora sobre fl. 60/66 (Devolução de CP não cumprida) \r\n\r\nProc. 2008.024.003663-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X SELMA REIS DE OLIVEIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.024.003887-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDSON DE JESUS Decisão:\"(...) Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nProc. 2008.024.003898-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA QUEIROZ PEREIRA Decisão:\"(...) Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003885-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003151-3 - EDVAN SATANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1-Haja vista o teor da petição de fls. 34/35, retiro o presente feito de pauta.2-Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23.07.08, às 13:30.Citem-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001079-9 - ARIADNE FARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MAURÍCIO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos da prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.. \r\n\r\nId: 570505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.005713-1 - BELA STRZALKE X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004027-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 33. item 2, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000256-1 (747/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAN CORREA CLÁUDIO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2878 a 2882) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.000389-9 (1354/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORINA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8582 a 8586) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.001304-2 (892/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MELCHISEDECK NASCIMENTO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3843 a 3867) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000345-2 (3366/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANETE OLIVIERA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2266 a 2270) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000346-4 (3228/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSOM DA CRUZ Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 191 a 195) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000424-9 (2330/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PALMIRA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3316 a 3320) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000450-0 (1545/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANILO CORREA RABELO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3036 a 3040) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000584-9 (2222/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA FREIRE SANTOS Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3261 a 3265) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000586-2 (1943/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICCA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JUSTINO DA CUNHA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1789 a 1798; 2361 a 2370) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000613-1 (2383/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR VIEIRA HUQUES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994; 1993-1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2141 a 2217) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000617-9 (3352/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DE SOUZA GOMES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8441 a 8445) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000649-0 (2019/96) - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITA MARTINS DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3741 a 3745) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000712-3 (2695/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON CRUZ FILHO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3769 a 3774) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000893-0 (1560/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA AURORA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5659 a 5683) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000978-8 (2305/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL RICARDO BARAUNA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990, 1991, 1993 e 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5691 a 5698) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001075-4 (2597/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELSO SILVEIRA AGUIAR Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6312 a 6316) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001086-9 (3057/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOLANDA MACEDO AGUIAR Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 196 a 200) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001120-5 (2187/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 546 a 550) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001188-6 (3032/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA VIEIRA MORENO DE SOUZA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1007 a 1011) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001211-8 (1535/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO DE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6659 a 6663) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001224-6 (2647/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MANOEL TEIXEIRA DA CUNHA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 164 a 167) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001314-7 (2726/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4861 a 4865) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001397-4 (2429/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIRGINIA DE CASTRO SOUZA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3995 a 3999) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001432-2 (2522/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCY MARQUES DOS SANTOS Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 761 a 765) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001551-0 (2369/96) - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHAEL LOVRECOVIC Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3931 a 3960) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001667-7 (2479/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL DOS SANTOS Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 786 a 789) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001703-7 (3406/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA MARIA ROSÁRIO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 426 a 430) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.024.000556-6 (4875/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DE PAIVA CURY Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1651 a 1655) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.024.000786-1 (4479/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1926 a 1930) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.000691-3 (6434/98) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE ARAÚJO DANTAS Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 407 a 437) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.000978-1 (6533/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON HIROSH IWANE Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7945 a 7949) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001477-8 (9465/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA DA SILVA LIMA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6976 a 6980) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.001824-3 (10298/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORCELINO DA SILVA FIGUEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 981 a 985) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.001859-0 (11029/99) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BORG. P. E. IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3183) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002157-6 (10595/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOFIA PAULINA DE CASTRO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 17031 a 17035) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002372-0 (11557/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERONICA MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 101706 a 101710) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002391-3 (11787/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS CORBO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994, 1996 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7356 a 7360) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002396-2 (10119/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL TEIXEIRA GONÇALVES Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 21186 a 21190) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002477-2 (9486/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVON CORREIA VASCO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3841 a 3845) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002517-0 (9356/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTHER MAYER PARETO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 21141 a 21145) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002742-6 (9592/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DORIA ARAUJO NASCIMENTO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2116 a 2120) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002908-3 (10729/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAN LEOTTI LUTZ Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5666 a 5670) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002912-5 (8415/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2384 a 2386) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002947-2 (9433/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERENICE DE OLIVEIRA PAIVA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2429 a 2433) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003120-0 (9779/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DO CARMO DA SILVA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 11036 a 11040) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.003465-0 (8940/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 17566 a 17570) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.003666-0 (8361/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA TORRES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2291 a 2294) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.004208-7 (9679/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA AMORIM Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 14081 a 14085) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.004572-6 (11021/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3066 a 3070) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.004673-1 (7044/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORGANIZAÇÃO MARA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 838 a 842) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.004740-1 (7162/99) - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO ANTONIO MAUES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1195 a 1998) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.004756-5 (9199/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO ALVES RIO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 20881 a 20885) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.005892-7 (10293/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MELO VIEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 11456 a 11460) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.024.002396-1 (12572/00) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 83406 a 83410) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.024.002687-1 (13234/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEIL ADILSON NUNES SANTOS) Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4967 a 4971) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 570506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004005-6 - JP X VITOR ALBERTO FÉLIX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.024.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÊMIO VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) \"Por ordem do Dr. Rafael de Oliveira Fonseva, diante da acumulação com o TRE e V. Unica de Seropedica, a audiencia foi remarcada para o dia 05.08.2008, as 15.40 horas.\" \r\n\r\nProcesso 2002.024.003587-6 Ação: art. 129, caput, do CP. Requerente: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Adv.: MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA, OAB/RJ 104.204 Despacho: Esclareça a empresa requerente a finalidade do desarquivamento, visto não ser parte no processo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do cp \r\n\r\nProc. 2004.024.001570-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Indefiro fls. 1141e1142, pois que intempestivo o requerimento, tendo em vista que no momento oportuno, ou seja, da contrariedade nada a esse respeito foi requerido. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 2000.024.001959-3 (965/00) - MP X JORGE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Fls. 226: Ante a peculiaridade do caso, acolho a promoção do MP e defiro o pedido de conversão em pena pecuniária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor de instituição credenciada à CPMA. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 570507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.002495-2 - TASTSUO ISSOBE X TELEMAR, OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/08/2008 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001854-5 - SELMA DOS SANTOS GODINHO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.826.002929-7 - VANESSA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X ELAINE DUARTE FERREIRA ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.826.001351-6 - JANECI CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/08/2008 às 14:15 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002658-4 - MARIA LEIDA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 61: Anote-se e intime-se a exeqüente para regularizar sua representação processual em dez dias.Sem prejuízo, certifique-se quanto à oposição de embargos do devedor no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o depositário para proceder ao depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000544-7 - ELIAS BUENOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CREDICARD CITI VISA Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2008 às 16:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001062-5 - JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO FINASA S/A Certifico e dou fé que retirei o feito de pauta, conforme r. despacho de fls.21. Certifico, ainda, que foi designado o dia 22/08/2008 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001064-9 - JAQUELINA LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR (OI) Despacho:À parte autora para cumprir o determinado às fls. 19, devendo ainda trazer aos autos o original do documento de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.001737-1 - EVANETE PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X EDITORA LUA Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/08/2008 às 17:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001771-1 - GERIAEL DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JOÃO GABRIEL AMARAL DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2008 às 14:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001863-6 - ARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BMG S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2008 às 16:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000005-6 - ALZENIR SEDANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 40/41: não se vislumbra, na hipótese, litisconsórcio passivo necessário, detendo a autora da ação a prerrogativa de demandar em face de quem entende que opõe resistência ao exercício de seu direito, cabendo-lhe apresentar os fatos constitutivos deste (causa de pedir) e deduzir pretensão (pedido), não podendo o Juiz a isso suprir. Assim, à parte autora para cumprir o determinado às fls. 39, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.826.000341-0 - RITA DE CÁSSIA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), UNICARD), LEADER CARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.826.000341-0 - RITA DE CÁSSIA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), UNICARD), LEADER CARD Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2008 às 16:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000397-5 - SINOVALDO FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CARTÃO SANTANDER LIGHT Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/08/2008 às 16:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000496-7 - CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DOUGLAS HAIG FAVACHO Decisão:Fls. 29: defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000602-6 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Certifico e dou fé que foi designado o dia 2/08/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.002083-0 - APART HOTEL COROA REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X TELETEL REDE NACIONAL DE COMÉRCIO EM PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2008 às 17:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002972-0 - SANDRA PADILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro pelo prazo derradeiro de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 570509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, e Art. 21 da LCP \r\n\r\nProc. 2007.826.001642-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOBO ASSUMPÇÃO (RJ-086752)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINEL) Certifico que devido ao acúmulo da prestação jurisdicional do Exmº Sr. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA com a Vara Única e TRE de Seropédica, a AIJ do dia 21/05/08, às 1610h foi redesignada para o dia 09/09/08, às 1600h. \r\n\r\nId: 570508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001981-6 - GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - RIO MINAS MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme cópia da declaração de renda de fls 248/252, o autor possui condições de antecipar o pagamento das despesas processuais.Intime-se o autor para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, a sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Manifeste o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003356-4 - MANOEL BERNARDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X HERMINIO PRUDENTE DOS SANTOS Ao exequente para atender o requerido pelo Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003317-2 (18.104) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intime-se o Executado, Banco Bradesco S/A, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.026.010713-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JADIR ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). ROGÉRIO ALVES MOTTA (ES-006785) Fica o autor intimado a retirar a carta precatória ou a recolher as custas do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.026.006417-9 - JONAS DE MACEDO ROLY (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerido intimado para providenciar o recolhimento das seguintes custas:R$ 78,50(atos dos escrivães)- código 1102-3- campo24, R$ 3,65(distribuidor), R$ 25,56(atos dos oficiais de justiça), R$ 3,65(intimação postal), R$ 18,23(atos dos distribuidores), R$ 3,64(FETJ), R$ 5,56(Funperj), R$ 5,56(fundperj), R$ 218,40(taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.026.002117-1 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portarianº02/2005,fica o autor intimadoo para recolher as seguintes custas remanescentes:R$ 157,01(atos dos escrivães),R$ 12,78(atos dos oficiais de justiça),R$ 3,65(distribuição),R$ 18,23(atos dos distribuidores),R$ 3,64(FETJ),R$ 44,45(taxa judiciária), R$ 3,76(funperj), R$ 3,76(fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.026.002125-0 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Em provas jusitificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002142-0 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Anote-se , onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls 62, certificando nos autos.Defiro a dilação do prazo para apresentação dos extratos bancários,por mais 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001531-8 - GERFERSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ALVO BRASIL TRANSPORTES LTDA Ao requerente para se manifestar sobre correspondência devolvida de fls. 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000387-9 - MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intime-se o embargado/exeqüente pessoalmente a manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo embargante que consta às fls.39. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE Decisão:1-Oficie-se ao Juizado Especial Cível desta Comarca, informando que no presente feito foi prolatada a sentença, que consta às fls.169/170, pela qual foi determinada a expedição de mandados de pagamento em favor do exeqüente, para quitação da obrigação. Quanto ao processo de número 2006.827.003211-6, deverá ser informado que a quantia penhorada naqueles autos já foi disponibilizada para este Juízo, conforme informado no ofício de fls.175, enviando-lhe cópias de fls.169/170 e 175.2-Cumpra-se o que foi determinado às fls.176 (expedição de mandado de pagamento).3-Após, deverá o Cartório certificar quanto a regularidade no recolhimento de custas. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.002397-0 (18.645/01) - LUCIA CARDOSO LANES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:1)- Desentranhe-se o mandado de fls. 267/268, para o integral cumprimento.2)- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.004649-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X JOSÉ CLOVIS MESSIAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:... Com efeito, razão assiste ao excepto, tendo em vista que o não recolhimento das despesas processuais relativas à exceção, acarreta a sua rejeição, tendo em vista a ausência do requisito indispensável à procedibilidade do feito.Tornando-se a presente irrecorrida, deverá o Cartório certificar o resultado da exceção nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Certifico que são estas as custas processuais remanescentes devidas pela executada:Intimação postal, cód. receita - 1110-6 - R$ 7,30;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,36;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEREIRA E NUNES DE ITAPERUNA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente , para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003818-6 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Intimo a parte Banco do Brasil S/A a se manifestar sobre depósito de fl. 204. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.026.001099-9 - FORTYMIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Intime-se o Executado, Fortymil Indústria de Plásticos Ltda, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000387-9A - ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:O presente incidente de impugnação à gratuidade visa revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido às embargantes, alegando que as mesmas auferem renda que lhes permite suportar o pagamento das despesas processuais, vez que possuem gado bovino, sendo notórios pecuaristas.Ocorre que as afirmativas trazidas pelos embargados não foram efetivamente comprovadas nos autos, razão por que decide este Juízo pela manutenção do benefício anteriormente deferido às embargantes.Intimem-se.Certifique-se nos autos dos embargos o resultado da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À executada para que promovao recolhimento das seguintes custas:R$ 160,66 ( EScrivão ) + R$ 3,64 ( 20% da LEi 3217/99) + R$ 18, 23 ( Atos dos Dist.) + R$ 3,65 ( 1110-6) + R$ 700,00 ( taxa judiciária ) + R$ 9,12 do FUNPERJ + R$ 9,12 do FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.001391-0 - Inventariante: JOSÉ CARLOS LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X MARGARIDA LADEIRA ARMOND Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado (juntada da guia de controle relativa do parcelamento bem como da original das guias de recolhimento). \r\n\r\nProc. 2005.026.007151-0 - Inventariante: DORVALINA DE FARIA SATHLER (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA SATHLER Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma providencie as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.026.002753-7 - THERESA MARIA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Falecido: ANTONIO WESLEY DOS SANTOS À requerente para que compareça a esta Serventia a fim de assinar o Termo de Rerratificação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000315-8 - EULINA MARIA DUTRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X HÉLIO ROSSI DA SILVA À requerente sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2008.026.002193-8 - EDER MARCOS TARDIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X JOSÉ ANTONIO TARDIM E OUTRO Decisão:1)- Em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça garantido pela Constituição Federal, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, sendo certo que as custas processuais deverão ser pagas antes da homologação da partilha. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.002357-1 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.003622-0 - LEIA MONTEIRO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X GILMAR DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.004678-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SÉRGIO ROBERTO GERMANO E OUTROS Intimo a parte executada a recolher R$ 9,12 (atos oficias de justiça), R$ 0,45 (funperj) e R$ 0,45 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.026.002270-0 - DALCA RANGEL SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDREA TUPINI DOS SANTOS TRISTÃO DA ROCHA Sentença:[...]Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, restando deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.Transitada em julgado, desentranhe-se o título de fls. 09 que deverá ser substituido por cópia e entregue à parte autora. Apór, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e/ou Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002650-0 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTRO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.026.000004-9 (9.096/91) - MARIA DO CARMO COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ESPOLIO - LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA FRENANDES (RJ-078014), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761) Decisão:1)- Restaure-se a distribuição.2)- Intimem-se os Réus/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.026.000196-0 (17377) - BANDEIRANTES S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X A.M.O. CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se, em nome do subscritor de fl. 74 (Antonio Milton de Oliveira Carvalho), do desarquivamento dos autos, bem como da necessidade de regularização da representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001774-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIEZER RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003829-8 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S.A. Intimo a parte requerente a se manifestar sobre petição de fl. 31. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000192-7 - EDIMILSON LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.002647-4 - JOÃO CARLOS ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (SP-154046), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Tendo em vista a Portarianº02/2005, fica o requerido intimado para recolher as seguintes custas remanescentes:R$ 157,01(atos dos escrivães),R$ 25,56(atos dos oficiais de justiça),R$ 3,65(distribuidor), R$ 18,23(atos dos distribuidores), R$ 3,64(FETJ),R$ 200,00(taxa judiciária), R$ 10,22(funperj),R$ 10,22(fundperj). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.026.009639-1 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPÓLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.026.006693-9 - DILSON LADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS LOPES DA CRUZ) Fica o autor intimado a trazer aos autos a planta exigida pelo Patrimônio da União, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Prefeitura Municipal, visto que a planta de fls. 09 não localiza o imóvel em relação ao Rio Muriaé e nem em relação às rodovias federais. \r\n\r\nId: 570510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.002662-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Vistos etc.Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da recente decisão que decretou a custódia cautelar de Flávio Nogueira Sanches Júnior.Para evitar inúteis repetições, acolho integralmente a promoção ministerial de fl. 119 e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR do requerente.Em termos, aguarde-se a realização do ato designado.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000035-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho:Diante da certidão de fl. 99 vº, expeça-se carta para oitiva de Luiza Oliveira Curty.Mantenha-se o sigilo em relação ao endereço da vítima. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.006420-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441) Decisão:Vistos etc.Acolho a promoção ministerial de fl. 141 vº e, adotando o fundamento ali consignado como razão de decidir, SUSPENDO OS EFEITOS DAS DECISÕES DE FL. 126 E DE FL. 137.Intime-se o advogado do apenado para que, em 72 h, encaminhe Marcio Costa Machado ao cartório para retirada de nova ficha de encaminhamento/ofício ao 29º BPM para imediato cumprimento das condições, sob pena do restabelecimento dos efeitos decorrentes da decisão de fl. 126. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.006588-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ JACKSON FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:Vistos etc.Acolho a manifestação ministerial e, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Jackson Ferreira.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.003838-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.026.000397-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.026.001945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO SANTOS MOTTA - OAB/RJ 145.212-E X ELÓI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pelo nobre causídico, na medida em que ausente requisito objetivo para admissibilidade do apelo, qual seja: o cabimento.A decisão de fls. 296/300 não pôs termo ao processo, seja sem análise do mérito, seja com julgamento do mérito. Trata-se, em veradde, de decisão que simplesmente reconheceu a incorreção na classificação jurídica dos fatos feita pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia, oportunizando-se à parte ré o benefício da suspensão condicional do processo.Inadmite-se, pois, o recurso interposto.Designo para o dia 09/12/2008, às 15 h, audiência especial.Intimem-se, atentando-se para o item 03 da promoção de fls. 301. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2005.026.003111-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA VIANA DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Vistos etc.Acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Angela Maria Viana dos Santos.PRI.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.026.001589-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANNELIZA TAVARES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Sentença:Vistos etc.Acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANNELIZA TAVARES BASTOS COELHO.PRIFeitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.026.002973-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GONÇALIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Sentença:Vistos etc.Acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Leandro Gonçalis Corrêa.PRI.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003177-9 - IZAIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a inclusão pleiteada às fls. 126/127. Intime-se para cumprimento.Certa de que o réu deve cumprir a obrigação da forma menos onerosa, determino que medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.A parte autora deve, nos meses de janeiro e julho de cada ano, trazer aos autos receita médica atualizada, para comprovar a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação, sob pena de cessar a obrigação do réu fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.026.003177-9 - IZAIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie o adv. da parte autora cópia do receituário médico para instrução do mandado de notificação da Secretaria de Saúde do Município. \r\n\r\nHabeas Corpus \r\n\r\nProc. 2008.026.003490-8 - CESAR DE ANDRADE MALTA X Paciente: SANDRA APARECIDA DE PAULA, Paciente: FRANCIELE CRISTINA BARBOSA, Paciente: MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Sentença:Vistos etc.Conforme se depreende da informação prestada pela Autoridade Policial, os autos do APF foram remetidos a este Juízo no prazo legal, o que é confirmado pela certidão inserta à fl. 22.Nessa esteira, denego a ordem pretendida pelo impetrante, ante a perda do objeto.PRI.Em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.001542-2 - WESLEY PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X LUCIANO COELHO - DELEGADO DE POLÍCIA DA 143ª DELEGACIA DA CIDADE DE ITAPERUNA/RJ Sentença:Diante das razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pelos impetrantes.Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.026.002056-9 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PREEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado de citação do Município. (segunda publicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001214-7 - SANDRA HELENA FIGUEIRA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expedida carta precatória para citação do Estado do Rio de Janeiro, observe o advogado da parte autora o modelo de custas da respectiva deprecata - devida ao Juízo Deprecado para processamento - contido no endereço eletrônico: http://www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/modelos/incidentes/carta_precat_citat_intim_rem etida_deprecante_mesmo_estado.pdf \r\n\r\nProc. 2008.026.003494-5 - ISAQUE RODRIGUES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL MATERIAL E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.026.004751-2 - MARCIO RICARDO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Fica intimada a douta advogada da parte, Drª. Claudia Jales Toste OAB/RJ 119271, para se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nId: 570511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.026.003895-0 - V.O.D. E OUTRO, F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X L.C.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos autores sobre certidão de fls. 74v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Sentença:(...)Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, conforme comprova o documento de fls. 93, bem como em razão da manifestação do Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.IDê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.001959-0 - P.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:1) Fls. 100/101 - À patronesse do réu para atender a regra do art.45 do CPC.2) Às partes sobre o teor do ofício de fls.102/103. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.001077-1 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Sentença:(...)Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 05), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de J. R. F. e M. C. B.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, cuja gratuidade de justiça ora defiro à parte ré. P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 06 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.002707-2 - T.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, aditado em fls. 30 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se carta formal de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002297-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E)) X J.M.V.S. E OUTROS Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se o patrono do autor, para atender ao despacho de fls.46v, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000409-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.O.F. Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 10/12/2008 foi redesignada para o dia 09/12/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.006094-0 - E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X M.G.S.N. Sentença:(...)Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de M. G. de S.N., declarando a sua incapacidade absoluta, de acordo com o artigo 3º, II, do atual Código Civil. Nomeio E. M. V. de S., curadora, sob o compromisso a ser prestado em cinco dias (artigo 1.775, do atual Código Civil e art. 1.187, I, do CPC).Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Pedido de Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.026.001167-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X YASMIM LOPES TELLES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 48/51. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.026.001828-7 - L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 05/11/2008 foi redesignada para o dia 04/11/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X H.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 23/07/2008 foi redesignada para o dia 22/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, divisão dos bens e direitos comuns \r\n\r\nProc. 2007.026.004768-8 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 03/09/2008 foi redesignada para o dia 02/09/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005329-9 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 19/11/2008 foi redesignada para o dia 18/11/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004546-1 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 24/09/2008 foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.026.011018-9 - S.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X I.J.C.) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 10/09/2008 foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nId: 570513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002089-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA X SÉRGIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) \"(...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 47/49.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002211-3 - MARIA DA PENHA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X FABIO CARDOSO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 09:10h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003991-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SÔNIA REGINA COSTA SUAID Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004508-3 - ODUWALDO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CLÍNICA DE CARDIOLOGIA ITAPERUNA \"(...)Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) à parte autora, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir data do inadimplemento e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406 NCC c/c art. 161 CTN) a partir da data citação. Sem custas e honorários, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004526-5 - EDIR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004674-9 - CREVERSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004675-0 - MÁRCIO MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004676-2 - WALTER RODRIGUES ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004677-4 - ROMÁRIO COTTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004678-6 - JORGE EDUARDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002116-1 - JOSÉ LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO CÉSAR DE CASTRO Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003848-3 - ELIANE CARVALHAL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.07.2008 às 10:10 horas, podendo haver CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000407-1 - JOSE MARIA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X GEDIR JOSE G. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) \"(...) Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a efetuar o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a citação. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001316-4 - ALDECILIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001184-0 - W. L. PALMEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conforme se depreende da certidão de fl. 80, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 64/71.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001184-0 - W. L. PALMEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho o teor decisório de fl. 81 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - PEDRO JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X FAMA - INFORMAÇÕES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002992-2 - ANTONIO VIEIRA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Considerando o teor do documento acostado à fl. 46, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002994-6 - EVALDO FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o autor.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003278-7 - FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004164-8 - FÁTIMA FRÓES PEREIRA DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL(BIT RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA) Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 09:00h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004301-3 - ADACIONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004722-5 - MANUEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004781-0 - BRUNO MARCONDES RAMOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001507-0 - EVANDRO DUARTE MUNIZ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001552-5 - JACY RAMOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002906-8 - ANDERSON GLEIK BIANQUINI COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos, não havendo nada a reconsiderar, sendo certo que, como já dito, o contracheques de fls. 30/34 demonstram, em princípio, a regularidade nos descontos consignados. Além disso, os empréstimos pessoais realizados pelo autor junto ao primeiro réu não podem ser impugnados em sede de tutela antecipada, visto que não se extrai ilegalidade exorbitante em sua contratação, devendo-se aguardar, assim, o devido contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.026.003310-2 - ANA PAULA MACHADO FRIZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X COLÉGIO TRIUNFO Decisão:Intime-se a autora no prazo de 05 (cinco) dias, em derradeira oportunidade, a trazer aos autos cópia da carteira de indentidade, CPF, comprovante de residência, bem como o instrumento procuratório outorgando poderes à advogada subriscritora da exordial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000201-3 - DILCE ALMENARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU (RJ-131169)) X LOJAS BRAGA COMÉRCIO DE MÓVEIS DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:Considerando o teor do documento acostado à fl. 38, apto a justificar a ausência autoral, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000480-0 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DÊ-SE baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001318-8 - GILBERTO JARDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) SIMONE DE CASTRO PENA VILA CARDOZO, Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000683-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001784-1 - JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA X VERA LÚCIA DE ASSIS Decisão:Antes de reiterar a expedição de ofício, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, o qual deverá recair sobre o veículo descrito à fl. 21 (anexar cópia). \r\n\r\nProc. 2007.827.002782-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X PAULO CLEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) \"(...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à credora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004243-4 - MARCO AURÉLIO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X HIDELSON MOARTINS DE MORAES Decisão:Proceda-se à penhora do veículo descrito no documento de fl. 21, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta do devedor, posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.Expeça-se, pois, o competente mandado, instruído com cópia de fls. 21/22.Após, cumpra-se no que couber a decisão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.026.001477-6 - LÚCIO ERLEI BRUM SGRÓ X JONAS DA SILVA RIBEIRO Decisão:1) Cite-se em execução.2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.003307-2 - LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DE ALMEIDA SANT`ANA (RJ-140017), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X EDVAR MARIO PINTO Decisão:O documento que instrui a exordial não preenche os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, de modo que determino, de ofício, a conversão da presente execução para o procedimento comum de conhecimento, o que faço com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual. Anote-se na DRA.Antes de ordenar a designação da sessão prévia de conciliação, esclareça a parte autora a origem da dívida, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003536-6 - GENECY VILA NOVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ROGERIO CARVALHO MEDEIROS E OUTRO Decisão:1) Cite-se em execução.2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.000958-0 - DERLY BEDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X KSL ASSOCIADOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:OBSERVE-SE o teor do segundo parágrafo da decisão de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.827.001569-4 - MIRILZA PEREIRA ALVES DE ARAÚJO X QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Ïntime-se a exeqüente a se manifestar sobre a proposta de quitação do débito de fls. 131. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - ESIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:INTIME-SE o banco réu, em derradeira oportunidade, para efetivar o depósito da quantia penhorada à fl. 204 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata decretação da prisão civil do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - SERRALHERIA MEIRELLES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl.309, no valor de R$ 10.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000756-0 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SELL SOLUTION COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - MILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MAX BEDIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 70 , no valor de R$ 200,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004682-6 - CARLYLIAN AMORIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor para dizer se o depósito de fl.218, no valor de R$ 2.952,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004950-5 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"(...) Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, esclareça a exeqüente o que pretende em relação ao bem penhorado à fl. 116.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005434-3 - MANOEL MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PARA RÉ: \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 92, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, eventual a penhora levada a efeito através da carta precatória de fl. 95.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Solicite-se a devoução da carta precatória expedido à fl. 95, independentemente de seu cumprimento(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000985-6 - NICIO DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL DE OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X FELIPE SILVA MATOS Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003050-0 - CAARLOS ALEXANDRE DE SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao juízo se o valor bloqueado através da penhora on line de fls. 71 e 73/74 (anexar cópias) encontra-se efetivamente depositado em conta judicial.Quanto aos requerimentos de apreciação dos embargos, aguarde-se a resposta ao ofício acima mencionado, pois o depósito realizado pela executada à fl. 93 não é suficiente para garantir o juízo, posto que não alcança o valor global da execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003299-7 - ROGÉRIO RESENDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X MIX JEANS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 09.07.2008 às 8:30 horas, podendo haver CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002094-1 - ORLANDO MANOEL EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Deci são:Considerando que a V. Decisão de fls. 150/151 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou provimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido, bem como para se manifestar, em igual prazo, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002124-6 - ANTÔNIO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 1.550,00).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002138-6 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 1.550,00).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002156-8 - GERALDO LUIZ MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 203 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002201-9 - DOMINGOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003016-8 - JONAS MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003017-0 - EDNEI SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo-se em conta que a Decisão de fls. 242/243 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo. Certifique-se, pois, eventual manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003297-9 - SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003298-0 - ADRIANO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003304-2 - ANTÔNIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003305-4 - MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003359-5 - NILZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Considerando-se que o Egrégio Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao Agravo de Instrumento proposto (fl. 217 - autos em apenso), bem como diante do teor de fls. 89/91, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - JOÃO CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001812-2 - LUCIVANIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 2.250,28).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003141-2 - JOSÉ ELIAS DE SOUZA GAZAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CUMPRA-SE o primeiro parágrafo de fl. 72.Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 83/85, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (dez) dias, posto que a certidão de quitação de fls. 92 não menciona sobre o qual valor foi dado quitação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003225-8 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003359-7 - RENATO GABRY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CUMPRA-SE o primeiro parágrafo de fl. 29.Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 40/42, posto que presen tes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003365-2 - JOSÉ MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se a data em que sentença de fls. 27/28 transitou em julgado. Após, retornem os autos conclusos para análise do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003506-5 - WEVERSON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 39/41, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004481-9 - ADRINANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004618-0 - NELMA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311)) X CETELEM BRASIL S/A -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004679-8 - ALEXANDRE PAIXÃO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo-se em conta o silêncio do réu, que impede a homologação do acordo noticiado, intime-se o autor para que esclareceça se ainda a persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004793-6 - JORGE VALENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001502-1 - LUIZ CARLOS NOLASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 46 e lenvando-se em consideração que na decisão que antecipou os efeitos da tutela não foi fixada multa diária, mas tão-somente efetivada a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito, INTIME-SE a ré para QUE RETIRE OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS em nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 05 (cinco) dias,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). SEM PREJUÍZO, certifique-se a resposta ao ofício expedido à fl. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001532-0 - ALESSANDRO JUNSTINO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CONTATO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001597-5 - EDYEL GERONYMO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 21/22, bem como para condenar a concessionária-ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001643-8 - JORGE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001957-9 - NILCELIA MARIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002841-6 - EDIR APARECIDA CURI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO REDESIGNADA audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002841-6 - EDIR APARECIDA CURI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre o AR negativo relativo à citação de TV SKAY SHOP S/A, fornecendo novo endereço para concretização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.026.003808-2 - JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 22.07.2008 às 10:00 horas, podendo haver CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003847-1 - NEIDE MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 09.07.2008 às 8:30 horas, podendo haver CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000177-0 - CLEUZ MARCIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando o teor de fls. 19/20, e tendo-se que nada há nos autos apto a desconstituir a presunção relativa de hipossuficiência estabelecida pelos documentos juntados, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2008.827.000274-8 - JESSIKA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o teor dos documentos acostados à fl. 43, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001509-4 - OSWALDO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001511-2 - SIDONIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001512-4 - JULIA ISABEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001516-1 - ANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001518-5 - SEBASTIÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001522-7 - SEBASTIÃO WALTER DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os au tos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001526-4 - MARIA FAGUNDES MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003465-9 - JOSE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 15.07.2008 às 9:00 horas, podendo haver CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002840-4 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003774-6 - NOE DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003783-7 - FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.004975-0 - MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ABN ANRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 129 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou provimento ao mesmo, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000701-0 - ADRIANO ONOFRE AVELINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.000952-2 - OLDEMAR SOARES SOBRINHO X JOSÉ FAGUNDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Fica a parte ré ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 09:50h, sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 570514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA \r\n\r\nProc. 2007.028.001026-9 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)), Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ, Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Em vista da certidão de fls.154, defiro o requerimento de devolução do prazo para interposição de eventuais recursos.Intime-se para início do prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006941-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ DORNA DA CUNHA Sentença:Em 04 de outubro de 2007, André Luiz Dorna da Cunha, qualificado a fls. 02, propôs a presente ação disciplinada pelo Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Postulou em seu pedido a concessão de alvará Judicial a fim de que fossem levantadas as quantias depositadas na Caixa Econômica Federal a título de FGTS e PIS, deixadas por falecimento de João da Cunha Filho.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11.É o relatório. Decido.Pretende o Requerente, que seja expedido alvará em seu favor para o levantamento das quantias depositadas, conforme referido acima.Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e Municipal e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os alvarás, com as devidas cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO Decisão:Fls.51 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os demais ofícios requeridos a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.028.001495-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X INÁCIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta que a prova documental acostada aos autos demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001813-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA DA SILVA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 34/35. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002837-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDILSON DA CONCEIÇÃO PINHO Decisão:Considerando os documentos de fls.24/27, que comprovam que a notificação foi efetivamente remetida para o endereço fornecido no contrato, defiro o requerimento de fls.36/40.Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 21/29, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000973-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003618-2 - WILLIANS ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE (MG-073055)) X MATEUSDE SIQUEIRA CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.004264-9 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X AMÉLIA COELHO DA PENHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.004355-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANO FIM GUIMARAES Decisão:Em vista da natureza itinerante das precatórias, remetam-se os autos à Comarca de Quissamã para efetivo cumprimento.Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001940-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)), Fiador: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA), Fiador: SHEILA DA SILVA VARGAS OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 100/109. \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003323-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIVIERA HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X ANDRE JORGE PRADO LIMA \"Ao Autor sobre fls. 30\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1)Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos;2)Após, intimem-se os devedores por AR para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;3)Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço.4)Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006602-0 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X Paciente: J.B.B. Despacho: Diga a Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c indenizatoria por danos materiais e morais c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.002908-6 - LUIZ CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X MANOEL BARCELOS DE SOUZA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 55. \r\n\r\nDeclaratória, e desconstitutiva de negocio juridico c/c perdas e danos c/ pedido de prioridade \r\n\r\nProc. 2008.028.002942-6 - NELY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X MARCIO GEOVANI REGLY E OUTRO Ao Autor sobre fls. 83v/84. \r\n\r\nDeclaratória, ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.005442-1 - RAPHAEL NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS 1- Pretende o Autor que este Juízo conceda antecipação de tutela em seu favor, a fim de que a Ré reserve uma vaga para o cargo de mecânico especializado, sob o fundamento de que foram comprovados os requisitos exigidos no edital. Para fins de mandado de segurança, exige-se que a ilegalidade esteja consubstanciada em prova que seja demonstrável de plano, o que não ocorre no caso em tela, pois o requisito exigido no edital é o certificado de conclusão de curso de educação técnica de nível médio (antigo segundo grau profissionalizante) em processos industriais Mecânicos, Mecânica (qualquer ênfase), conforme consta de fls. 144...(1) \r\n\r\nProc. 2008.028.005442-1 - RAPHAEL NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS ...Acontece, porém, que o diploma que foi juntado pelo Autor (fls. 22) não é o certificado de conclusão de ensino médio em processos industriais Mecânicos, Mecânica (qualquer ênfase), mas sim em Eletromecânica. Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação de tutela em decorrência da prova inequívoca do direito alegado na inicial. 2- Cite-se e Intimem-se. (2) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000019-9 (5478/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Ao Autor sobre fls. 321. \r\n\r\nProc. 1987.028.000098-9 (5428/87) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIVONSIR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho: Diga o Expropriado sobre certidão de fls. 472. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, demais encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003763-9 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), Fiador: CARLOS ADOLPHO HASSELMNN RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Considerando a informação de fls. 61, torno sem efeito a determinação de expedição de mandado de despejo.Defiro o requerimento de citação do Fiador. Expeça-se carta conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004711-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 133 - ao Exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019894-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), Fiador: CAROLINA DE SOUZA MELLO CABRAL MANHAES) X REI DAS CONEXOES DE MACAÉ COMERCIO LTDA), Fiador: MARIA TERESA CARNEIRO MOREIRA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002673-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.008310-8 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X TASS ENGENHARIA LTDA Ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.014540-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:Fls. 53vº - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000948-8 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-134957), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Diga, a Embargante, sobre o procedimento juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado citatório. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007369-3 - FRANCISCO ANGELO SABOIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Fica designado o dia 25/06/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007306-1 - Inventariante: MÁRCIA BARRETO CASTILHO X OSMARINO DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:Considerando as alegações de fls.73, defiro o requerimento de recolhimento das custas durante o processamento do feito.Ao Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.005315-3 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1- Diante do requerimento de fls. 24, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.2- Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.028.005369-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E)) X SUELY MARIA HONORIO DA COSTA Ao Autor sobre fls. 46/46v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO \"Ao autor sobre fls. 57/63 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.009623-2 - FECOTRAL FEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JONATAN OLIVEIRA (RJ-025110), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Despacho:Aguarde-se retorno do Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI Despacho: Em vista da certidão de fls. 49 vº, forneça a Autora novo endereço para que a Ré possa ser devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Ao réu para recolher as custas devidas para expedir as cartas precatórias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.028.011723-5 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X WALDELIRIO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao autor sobre fls.417/418. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001878-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LENICY SILVA CARINO Decisão:Fls. 58 - defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação para cumprimento no endereço fornecido. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.028.013066-4 - LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IRMÃO B R COM DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Feito suspenso conforme determinação do Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 17138/08 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006454-0 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Aguarde-se retorno do Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001210-4 - MEIRE RUTH MORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003910-9 - MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processamento.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003910-9 - MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica designado o dia 05/08/2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005846-1 - INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X TARÇO GOMES PNEUS LTDA - ABUD PNEUS E RODAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Apresente, o Réu, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.000197-7 - ALBACORA DE MACAÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Aguarde-se o Juiz Titular para nomeação de perito de sua confiança. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003439-2 - PAULO MARQUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TALIZE MOUTELLA (BA-025430)) X DIONATAN ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003439-2 - PAULO MARQUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TALIZE MOUTELLA (BA-025430)) X DIONATAN ALVES DA SILVA Fica designado o dia 05/08/2008 ás 15:15 horas para a audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto e do serviço c/ compensão por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006205-0 - VALDELICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDELICIA ROSA DA SILVA para CONDENAR CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA nas seguintes parcelas:1.Pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.155,99, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação;2.Pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00, pelos danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação;CONDENO a ré ao pagamento das custas, taxa e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001202-5 - CHRISTIANO TAVARES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.520.003660-4 - FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Fls. 196 - defiro. Anote-se.Ao Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Decisão:Fls. 284 - defiro. Intimem-se os Executados para apresentarem os documentos necessários para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nId: 570517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.028.013059-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RODRIGO MENDES NEVES BONJARDIM Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo.Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013059-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RODRIGO MENDES NEVES BONJARDIM Ao Autor para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001243-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLAVIO MOURA IZEQUIEL Decisão:Defiro a expedição de carta precatório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001243-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLAVIO MOURA IZEQUIEL Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a expedição de novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, como também esclareçam a necessidade da realização da prova pericial. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada contradição , rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada, visto que o termo inicial dos juros não é fixado pela parte e sim pelo Magistrado.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003930-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em Réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Em virtude da frustração das antigas tentativas de conciliação conduzidas por este magistrado, manifeste-se a ré sobre a petição de fls. 276/279 e se deseja a realização da audiência de conciliação. Após, voltem conclusos para decisão, inclusive sobre o pedido de fixação de prolabore para a 1 ª autora. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9A - PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Pretende a Excipiente que a competência deste juízo seja declinada para Comarca de Santos no Estado de São Paulo, de acordo com o disposto no art. 17 da Lei 5.474/68.A Excepta não ofereceu defesa.Eis o sucinto relatório. Decido.Apreciando as explanações da Excipiente, e com fundamento na prova documental constante dos autos da ação cautelar em apenso, entende este Magistrado que a presente exceção não poderá ser acolhida, visto que a nota fiscal da prestação de serviços e o protesto constam o endereço na Comarca de Macaé e não no Estado de São Paulo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9A - PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Continuação da decisão de fl. 15 (...)Conforme consta de fls. 26, dos autos em apenso, o protesto realizado pela Excipiente se deu no 1º Ofício de Justiça de Macaé; a nota fiscal de fls. 29 consta o endereço do estabelecimento comercial da Excepta em Macaé e, por fim, a nota fiscal de prestação de serviços de fls. 99, demonstra que o equipamento foi prestado nesta Comarca. Assim sendo, não assiste razão à Excipiente em querer deslocar a competência deste Juízo para o Estado de São Paulo.Isto posto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a demanda.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000778-3 - CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X LUCIO VIEIRA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação e penhora para o endereço fornecido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se novo mandado de execução para o endereço fornecido a fls. 43, conforme requerimento de fls. 26.Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Reitere-se o ofício a Receita Federal conforme requerido. Após, voltem conclusos para novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.012947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.012948-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Para fins do art. 704 do CPC, traga o exequente a prova de que o indicado de fls. 273 possui o ofício de Leileiro Público. Após, conclusos para sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Continuação da decisão de fls.316/317 (...)monetária incidente sobre as verbas de sucumbência tem seu termo inicial a partir do ajuizamento da ação, sendo que os juros de mora foram calculados a partir da citação em cumprimento ao disposto no art. 405 do Código Civil e art. 219 do Código de Processo Civil, razão pela qual pugna pelo levantamento da quantia reconhecida pela Impugnante, além do indeferimento da presente impugnação.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Apreciando as explanações das partes, entende este Magistrado que a presente impugnação não merece prosperar, na medida em que as verbas corrigidas pela Impugnada na planilha de fls. 272, não estão em desacordo com o entendimento de nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que o termo inicial da correção começa da data da citação nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X AGENCIA ZAGRANDO LTDA Decisão:Remetam-se os autos ao Contador do juízo para dirimir a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Reitere-se ofício à Receita Federal solicitando cópia da última declaração de renda da Executada (CPF 073.317.137-01), bem como ao DETRAN e JUCERJA visando informações acerca de bens existentes. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se o sócio da penhora efetuada, no endereço noticiado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido, visando o bloqueio do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001142-2 - ANA CARLA CONSOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000428-4 - MARIA MARCIANO TINOCO CARNEIRO X PEDRO TINOCO CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.004487-7 - AGUSTINHO FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Diga a Autora sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1- Homologo os honorários periciais formulados pelo Perito.2- Intime-se o Perito para realizar a perícia e a Ré para depositar os honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Diga o Perito sobre a impugnação aos seus honorários de fls. 857/858. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:Retifico a primeira Ré para que passe a constar Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Visando evitar nulidades processuais e considerando que a Procuradoria compareceu espontaneamente aos autos, concedo o prazo de 15 dias para, querendo, oferecer contestação.Retire-se o feito de pauta. Intime-se, a Procuradoria, pessoalmente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Intimem-se o síndico conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.008502-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), JAIRO JUNIOR AMADO DA SILVA LOPES Decisão:1- Em vista da certidão de fls. 42, informando que o Réu não ofereceu contestação no prazo legal, DECRETO sua revelia na forma do art. 319 do CPC.2- Diga o Autor se ainda pretende produzir provas ou prefere o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS) Despacho:Intime-se a Fazenda Municipal, por Ofical de Justiça, para manifestar se tem ou não interesse feito. \r\n\r\nId: 570516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.028.004704-0 - L.A.P. E OUTRO, V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X C.L.S. Decisão:1) Acolho na íntegra a promoção ministerial de fl. 35/35 verso. Remetam-se os autos à equipe técnica para elaboração de estudo psicossocial, com urgência.2) Considerando a necessidade de aplicação medida protetiva, encaminhe-se a criança ao CEMAIA, na forma do art. 101, VII do ECA.3) Com a vinda do estudo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006149-6 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X L.M.S.), L.M.S.), L.M.S.) A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001539-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A.), D.S.A.), R.S.A. Decisão:Tendo em vista que a presente execução visa à satisfação do crédito alimentar devido a partir de dezembro de 2006, bem assim a justificativa apresentada às fls. 30/35, acompanhada dos documentos de fls. 36/40, e a petição de fls. 57/61, que traz diversos comprovantes de depósito, reconsidero a decisão de fl. 55 e determino a remessa dos autos ao contador judicial, na forma pleiteada à fl. 60, item \"A\", para que apure o valor do débito. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.028.002438-6 - R.I.C.X.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)), A.M.L.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação e carta precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.028.012851-7 - F.M.V. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X A.A.M.), I.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.001431-1 - A.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), G.P.P., Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Renovem-se os ofícios de fls. 411e 412, consignando-se o número do CPF do autor para que a instituição financeira possa responder adequadamente a determinação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.003436-7 - R.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado entre as partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, LUCI DE FÁTIMA DOS SANTOS MORAES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 570518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004522-9 - ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:O processo está paralisado há mais de 1(um) ano, sem que os requerentes promovam os atos e diligências que lhe competem. Determinada intimação da requerente para promover o prosseguimento do feito, a diligência restou infrutífera conforme consta da certidão à fl. 53. Diante da inércia da requerente em dar regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLECIO REIS LEITAO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito..... \r\n\r\nProc. 2007.029.004650-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANAINA BATISTA DOS SANTOS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.001797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NEILA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 128/132. Defiro desentranhamento, desde que substituúidos por cópia. Diante o exposto, JULGO EXTINTO o presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.002020-1 (17.124) - KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649), Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X MARIA DA PENHA SOUTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.001690-5 - O SINDICATO DAS EMPR.DE TRANSP.ROD.D/CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.001094-1 - DILZA HELENA SILVA E VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Odontóloga, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetrante do presente mandamus, nos termos do diposto no art. 1° da Lei n. 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinentos reais).... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001509-4 - LUCIA HELENA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do impetrante, para NEGAR A SEGURANÇA, e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a impetrante nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários .... \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004284-0 - JOSEMARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:....Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário. .... \r\n\r\nProc. 2007.029.004331-4 - CLAUDETE CALDAS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANSERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:....Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário. .... \r\n\r\nProc. 2007.029.004332-6 - VALERIA CRISTINA GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário...... \r\n\r\nProc. 2007.029.004333-8 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:....Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002732-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ROSA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do Autor a propriedadae e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.029.003223-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCELO RUFINO MONTEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito..... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004031-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DOS SANTOS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004081-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTER ABREU DE FARIAS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.....l. \r\n\r\nProc. 2007.029.001909-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAR BRUNO JANDRE Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para consolidar nas mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que..... \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.001921-4 - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JOÃO GONÇALVES E OUTROS) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nId: 570515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001347-4 - ANA LUCIA MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X Falecido: IVA MADEIRA DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.003452-2 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: LUCIA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.003460-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS GRACAS LIMA Complementem-se as custas .Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,31Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001474-2 - ROMUALDO MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação. 2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.001021-9 - ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.003509-7 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 78,50Subtotal - R$ 78,50CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 7,85FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,92FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,92Total - R$ 94,19Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000373-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO VICENTE PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000403-6 (106) - NILZA DUARTE INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre certidão de fl.570. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.001101-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X JOAO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Às partes para efetuarem o recolhimento das custas e taxa judiciária que lhe cabem, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa do Estado, conforme art. 101 da resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura. Em caso de não cumprimento, extraia-se a referida certidão e arquivem-se os autos nos termos do Ato Executivo Conjunto 02/2000. Em caso de recolhimento, retornem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002814-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE SOUZA ANDRADE Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003434-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Complementem-se as custas.FETJ - 6002-05926-6 - R$ 18,23FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91Total - R$ 20,05Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003487-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PENHA TANIA PEREIRA SOBRAL Complementem-se a taxa judiciáriaTaxa Judiciária - 2101-4 - R$ 24Total - R$ 24Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000228-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVILAZIO FONTE AGNELIO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000060-1 - CLENI MESCHKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (CRT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas estão corretas, e que os autos aguardam a retirada de mandado de pagamento.pela parte Ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001013-8 - REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Indefiro a devolução de prazo para se manifestar em relação ao Laudo Pericial, uma vez que já foi deferida prorrogação para se manifestar quanto ao mesmo e quedou-se inerte.2) À parte autora quanto aos documentos de fls. 434/445.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.000030-3 - JOSÉ MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X IZAIAS BEZERRA DE ABREU) Venham aos autos cópias da planta com a finalidade de instruir o ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 \r\n\r\nId: 570598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.005569-6 - ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X KATIA DOS SANTOS PEIXOTO DESIDERIO Sentença:Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 35-verso, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004133-0 - JOSÉ LUIZ BOTELHO TALARICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X ESPÓLIO DE ISMAEL DA SILVA LEITÃO), ESPOLIO DE SARAH AUGUSTA PINHEIRO LEITÃO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.009869-0 - RODOLFO WILSON VITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465)) X FELICIO VITA NETO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.031.003715-8 - ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X MARICARRO DE MARICÁ VEICULOS LTDA), BARRAFOR VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (FORD DO BRASIL) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Recebo a Emenda.A vasta documentação acostada à Inicial demonstra que o veículo (zero Km) adquirido pelo Autor vem apresentando diversos defeitos desde a aquisição, impossibilitando a utilização do mesmo para o fim a que se destina. Daí a verosimilihança das alegações.O receio de dano irreparável é patente, outrossim, na medida em que o Autor está privado da utilização de seu automóvel, bem de uso indispensável nos dias de hoje.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que a 3ª Ré, fabricante do veículo em questão, conceda ao Autor um carro reserva com as mesmas características daquele por ele adquirido, no prazo de 48 horas, até que o veículo em berlinda esteja pronto para o uso, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Citem-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018822-3 - NÚBIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X GSP IMÓVEIS - GRUPO SIQUEIRA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão: Decreto a revelia da 1ª ré, Claudia Barreiros Sanches, visto que devidamente citada não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.74. Ao Autor face certidão de fls.74 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.005542-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000416-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Sentença:Assim, homologo o pedido de desistência de fls. 32 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003788-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE A.DA COSTA E DILVA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria. Conta 2101-4, R$ 1296,80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.007176-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001494-8 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) \"AO RÉU SOBRE O MANDADO NEGATIVO E REDESIGNAÇÃO DA DATA, (23/07/08, AS 14:45 HORAS).\" \r\n\r\nProc. 2008.031.003245-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) ABELARDO LUIZ WALGER \"AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003613-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SILVIA CAMPOS ROTAY Despacho:Fls.100. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.003691-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Decisão:Retire-se o feito de pauta face certidão retro. Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 21/08/08, às 13h40min. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data,com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Fls. 124. Ao Autor.Fls.125/127. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007550-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 75 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do item \"4\" da Assentada de fls.75Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.005075-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONCEICAO BUZATTO CABRAL Decisão:Diante da certidão de fls.91, retire-se o feito de pauta. Ao AutorRedesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 21/08/08, às 13h10min. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data,com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003589-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARCELA ANDRADE DE LACERDA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.007558-0 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LAIZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.031.016869-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALOYSIO CHAVES MOURA Despacho:Fls.45. Defiro. Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo passando a constar Espólio de Aloysio Chaves de Moura.Designo para audiência (artigo 277, CPC) o dia 21/08/08, às 13h50min. Cite-se no endereço de fls.02. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018819-3 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RAUL CORDEIRO LEMOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Despacho:Retire-se o feito de pauta face certidão de fls.102/ vº.Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 21/08/08, às 13h20min. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data,com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004469-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JANDERSON DEVIESON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850)), ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR Despacho:Retire-se de pauta o Feito. Redesigno o Ato ( artigo 277, CPC) para o dia 21/08/08, às 13h00min. Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 133 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002904-6 - CONDOMINIO MONTE CRISTAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ELIDA AMITRANO), NAGIB ZACHARIAS ...há diferença de taxa judiciária a recolher. Conta 2101-4, R$ 110,31... Ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004523-8 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o Autor sobre as contas que venceram no curso da lide, considerando que não foi feito nenhum depósito além do extrajudicial que deu ensejo à propositura da presente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.003778-0 - NOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR) Ao requerente para recolhimento da diferença de custas. Conta 1102-3, R$ 78,51; conta 1110-6, R$ 3,65; conta 600225174-9, R$ 4,10 e conta 567300124-3, R$ 4,10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.000993-1 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X GLORIA MARIA DE FARIA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2004.031.003964-9 - RAFAEL DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X NILO SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Considerando a cumulação de pedidos, recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente a apelação relativa ao despejo, mantendo o duplo efeito quanto ao sobejante. No mais, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens, devendo o I. Patrono observar o disposto no artigo 475 - O, § 3º se houver interesse na execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.031.001655-6 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X IVO MANHÃES DIAS), Fiador: ROSANGELA ROBERTO DA SILVA Ao autor para fornecer copia da Inicial para citação da fiadora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.008826-7 - KATIA BONILHA VIEIRA GOLONI (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Embargante.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.031.000018-0 (632) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ARY NICHOLS E OUTRO CERTIFICO QUE OS ENDEREÇOS CONSTANTES NA INICIAL REFEREM-SE AO MUNICIPIO DE MARICÁ. CERTIFICO QUE PARA CONFECÇÃO DOS MANDADOS AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2005.031.005276-0 - E.P.C.L., EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X ANTONIO CARLOS CORAIOLA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.031.001003-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X HORÁCIO ALEXANDRINO SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta face certidão de fls. 136.Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 21/08/08, às 13h30min. Comprove o autor o recolhimento das custas em 5 dias.Após, desentranhe-se a deprecata, adite-se e remeta-se ao Juízo Deprecado para cumprimento, com urgência. Intimem-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.007244-2 - TYROLIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X IGRAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DO DESPACHO DE FLS. 218 E DA PETIÇÃO DE FLS. 220/221.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008110-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Reconsidero, data venia, a decisão de fls.213, co base no artigo 511,§ 2º, CPC. De modo que recebo o Recurso de fls. 207, no duplo efeito. Ao Recorrido, que deverá regularizar sua representação processual no prazo de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.031.000639-3 - FLÁVIO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CEPECARD), BANCO LUSO BRASILEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000590-0 - VERA LUCIA PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro, pois, a tutela antecipada para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da Autora no que exceder a 30% de sua remuneração, sob de devolução em dobro do valor indevidamente descontado.Segue ofício à Colenda 12ª Câmara Cível informando o teor desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000287-3 (1817) - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Decisão:Homologo o acordo de fls.513/514 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.031.005933-4 - ARLINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.031.003946-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO MARIA MARQUES MOREIRA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1107-2, R$ 25,56; conta 600205926-6, R$ 3,64; conta 600225174-9, R$ 0,91 e conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006923-0 - JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIO PIRES LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Segue ofício ao DIPEJ ( Anexo V) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.031.007254-2 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X SERGIO WILLIAN SARDINHA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.031.007257-8 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X GERALDO PRINCIPE DO AMARAL AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.005691-8 - TELMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:Assim, considerando o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro a liminar para determinar a liberação do veículo em tela.Notifique-se a autoridade coatora prestar informações no prazo legal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.018654-8 - ESMERALDO ALFREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Medida cautelar inominada em que o Requerente afirma que sua esposa necessita de internação na rede públlica de saúde em unidade coronariana ajuizada no plantão judiciário do dia 23/09/2006; oportunidade em que foi deferida liminar.Ocorre que às fls. 16/18 há notícia do falecimento da esposa do Autor. De modo que não há interesse que justifique o prosseguimento da presente dado ao caráter eminentemente satisfativo da demanda em tela.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50..P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.031.000423-9 (2449) - REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTOK 101 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.004184-6 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.014920-2 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NEIDE M.LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FERCIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, confirmando o mandado de pagamento, transformando-o em título executivo judicial, no valor de R$ 2.000,00, juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação.Condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.031.001234-6 - JOAO DA SILVA LASHERAS (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X REGINA CRAVO DA SILVA \"AO REQUERENTE PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004416-1 - GILBERTO DE MOURA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:No que toca ao primeiro ponto, a matéria é de direito, dispensando a produção de provas complementares, até porque a instituição financeira não nega a cobrança em tela, porém se respalda na legislação em vigor.Todavia, no que tange à capitalização dos juros, a ocorrência da mesma somente pode ser apurada através da produção da prova pericial contábil, a qual, não obstante não requerida pelas partes - que ficaram inertes na oportunidade para especificação de provas - , determino de oficio, com base no artigo 130 do Código de Processo Civil.Nomeio, então, o expert JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, que serão suportados pelos Autores.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.004812-9 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000420-7 - LAURO DA COSTA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça o autor se o serviço já foi restabelecido face ao longo tempo decorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.013542-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X VALDEILDO MACEDO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007943-6 - CÁTIA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PEREIRA MATOS Decisão:Redesigno a Audiência de Justificação para o dia 23/07/08, às 15h15min. Cite-se no endereço de fls.42 e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000102-3 (2782) - HALLES DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARINS FERREIRA (RJ-082039)) X IVONE FIGUEIREDO DA FONTOURA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015355-4 - BAZAR L.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR (RJ-105702)) X IVONE FIGUEIREDO DA FONTOURA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001962-6 - MARCON MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.014381-0 - MARCELO HENRIQUE ALECRIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAIS LEMOS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.031.000127-0 (6228) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005138)) X JACONE MARICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-024611) CERTIFICO QUE PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS NECESSÁRIOS, O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 12- ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26- 1110-6; CAMPO 38- R$ 62,05; CAMPO 42- R$ 6,20; CAMPO 20- FUNPERJ; CAMPO 33- 600225174-9; CAMPO 46- R$ 3,10; CAMPO 21- FUNDPERJ; CAMPO 34- 5673-00124-3; CAMPO 47- R$ 3,10; CAMPO 49- R$ 74,45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.012353-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMARICÁ - ADECOM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COMMCENTER, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 123. Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.031.000688-2 (2598/94) - ROSSANA OLIVEIRA TARTARI, JOSE AUGUSTO DA COSTA LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual, adoto o parecer Ministerial de fls. 72. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.031.000210-6 (3407) - NILZA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nId: 570578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000271-3 (3247) - Inventariante: MARIA APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ZENY RODRIGUES FAGUNDES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre certidão cartorária supra. (expirou prazo deferido) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.001515-1 - PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000140-6 - VIVIANE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) CERTIFICO e dou fé, e, cumprimento ao determinação da MM. Juíz Titular Dra Simone Dalila Nacif Lopes, que a audiência foi redesignada para o dia 05/11/08, às 14 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade de cláusula contratual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000740-5 - RONALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS Decisão:Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino a suspensão da cobrança do valor apontado às fls. 14. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivo de crédito pelo débito discutido nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000458-7 (4243) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X BRASILEIRA DE PAULA MARTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos executados sobre certidão cartorária supra. (expirou prazo requerido) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1999.034.000063-7 (3527) - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X LUIZ CARLOS BOECHAT BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086096), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão cartorária supra. (expirou prazo requerido). \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.034.000266-6 - JERB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X NEY FREITAS LIMA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000057-0 - LEMAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CARLOS RENATO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.034.000135-2 (1637/97) - Inventariante: JOSE CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-043328)) X BERALINA MUNIZ DE AZEVEDO Despacho:1) Considerando o falecimento do inventariante, conforme faz prova a certidão de óbito de fls. 04 dos autos nº 08/32-0, em apenso, havendo requerimento de substituição formulado naqueles autos, nomeio inventariante o requerente Carlos Armando de Azevedo. Lavre-se o respectivo termo. 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000640-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.X.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade para declarar que K DE S DA S é filho do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome do mesmo, e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, ratificado às fls. 54, extinguindo o feito na forma do artigo 269, incisos I e III, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade do menor, devendo constar o nome do réu como seu genitor e como avós paternos ESTEVÃO XAVIER LETIER e VALCINEA XAVIER LETIER, passando o autor a chamar-se K DE S DA S L.Após as formalidades legais, dê-se b \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000812-7 - SIRLENE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TRANSPORTADORA BELAVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE JESUS MARIA GREZZANA (RS-008369), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a petição retro. (A Perita solicita a intimação da parte autora para comparecer à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, Corredor C - Setor de Perícias, Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro-RJ, no dia 27/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia médica) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COBRANÇA DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.034.000514-5 - CORINA ALVES CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ante o caráter infringente dos E. D., ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000128-2 - R.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Assim, convolo a separação para consensual, devendo a patilha de bens ser discutida em processo autônomo, com instrução probatória. Retifique-se a DRA. Ratifiquem-se, por termo, em cartório. Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica da requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.034.000095-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.P.L.M.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre a certidão supra. (o despacho de fls.16 não foi integralemnte cumprido pois não houve emenda à inicial para exclusão do pedido de alimentos e não foi retificado o valor atribuído à causa) \r\n\r\nId: 570427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.838.000515-7 (12001) - MIRIAM PERISSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271) À parte ré a fim de se manifestar acerca do desarquivamento. (Prazo: 05 dias) - Portaria nº 08/2005, art. 3º, inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2003.838.000474-1 - MARLY LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). FABIO CARVALHO MOTA (RJ-160897E)) X NEY AUTOMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.838.001120-1 - MARLINESI DA SILVA LOMBA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas, tendo em vista impedimento ocasional da MM. Juíza. \r\n\r\nProc. 2008.838.000230-5 - OLAVO ARANTES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, tendo em vista impedimento ocasional da MM. Juíza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.838.000909-8 (25462002) - JOSÉ ANSELMO DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) SUPERMERCADO CUBIÇA LTDA SENTENÇA;Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.838.000879-9 - ANDRÉIA MARIA COELHO TOSTES X JOSÉ MANOEL COELHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365) SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.001051-8 - JOSÉ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) 1 - Considerando que não há nos autos prova da intimação do segundo réu para a audiência, redesigne-se AC. Intime-se o segundo réu pessoalmente.2 - Fls. 49 - Anote-se onde couber. (Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/07/2008, às 14:15 horas). \r\n\r\nProc. 2007.838.001106-7 - MARCELO RODRIGUES X BRASIL TELECOM SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas, tendo em vista impedimento ocasional da MM. Juíza. \r\n\r\nProc. 2008.034.000294-8 - REINALDO SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BANCO ITAU CARD SA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/11/2008, às 13:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000296-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/11/2008, às 13:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000329-1 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/11/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000330-8 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X AMERICEL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/11/2008, às 14:45 horas, tendo em vista o aúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.838.000102-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.838.000114-3 - NORTECELL - ANDRÉA TEIXEIRA SEGURASSE GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ANTÔNIO DE PÁDUA RAIMUNDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/07/2008, às 10:30 horas, tendo em vista impedimento ocasional da MM. Juíza. \r\n\r\nProc. 2008.838.000226-3 - CLAUDIA MÁRCIA SOUZA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas, tendo em vista impedimento ocasional da MM. Juíza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.034.000321-7 - ANTONIO FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/11/2008, às 14:15 horas, tendo em vista o aúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral \r\n\r\nId: 570428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570519": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004573-7 - NILDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS, Falecido: JOVELINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:Esclareçam os requerentes quantos irmãos a falecida possuía, a data do óbito da cada um deles e a prole completa, devendo tais informações vir axcompanhadas das respectivas certidões de óbito e nascimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.036.000638-8A - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia das 3 últimas declarações de IR da requerente, para análise da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001652-3 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS CORREIA DE ARAUJO Ao autor para ter vista dos autos no prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000678-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MATUSALEM BENTO FONSECA Decisão:\"(...) Defiro prova pericial contábil e documental, esta consubstanciada apenas nos documentos que o perito considere necessários. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, tel. 2604-5112/99578885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Saliento que o perito deverá consignar, no corpo do laudo, o valor devido com a aplicação dos juros do contrato e sem anatocismo e comissão de permanência, o valor com os juros pretendidos pela Autora, e o valor com os juros do contrato e com anatocismo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003220-8 - RICARDO DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o autor se possui algum documento comprovando a inexistência de conta poupança junto ao réu no período dos expurgos reclamados, vindo o mesmo aos autos, em caso positivo, em 05 dias. Após, com ou sem manifestação, cls. \r\n\r\nCobrança, AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.016152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X CACILDA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 05/08/2008 às 15:15 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nCobrança, ação sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.000901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s) por AR, no endereço fornecido às fls. 22, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015637-2 - ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que o doc. de fls. 29 dá notícia de que o autor não é isento do IR. Assim, traga em 05 dias cópia das 3 últimas declarações de IR completas, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos c/c Reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004158-3 - REGINALDO BENJAMIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002886-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLAUCIANA SANTANNA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao serventuário em sua certidão de fls. 102. 1- Cumpra-se a sentença, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. 2 - Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000722-8 - ESPOLIO DE ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA FRANCISCA ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002931-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Impugnado, inclusive para indicar bens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003295-2 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Ante a certidão supra, ao Exeqüente para indicar bens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000834-4 - WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do réu, eis que os fatos indicados às fls. 96 demandam apenas prova documental, a qual já se encontra nos autos. Preclusa a decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.003929-1 - ELI ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006417-7 - INGRID ROBERTA VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO - PRONIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Decisão:Considerando que a demanda versa sobre relação de consumo e o primeiro réu contratou seguro de responsabilidade com cobertura para as verbas pretendidas pela autora, defiro o chamamento o processo de REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA, com fulcro no art. 101, II, CDC. Anote-se na capa. Oficie-se na capa. Oficie-se ao DRA. Preperados, cite-se. Regularize-se a autuação do 3º e 4º volumes. Com a resposta, à autora sobre todas as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Retenha-se.Esclareça a parte ré, em 10 dias, se houve a substituição do hidrômetro instalado no local, bem como se foi constatado defeito no mesmo.Após, cls. para saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000672-4 - SERGIO HENRIQUE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Considerando as contradições constantes dos depoimentos das testemunhas Anderson Macedo (fls. 183), Cláudia Barbosa (fls. 202) e Simone Freire Victória (fls. 221) e tendo em vista que as mesmas não foram inquiridas por esta magistrada, designo o dia 27/08/2008, às 13:15 horas para reinquirição das mesmas NESTE JUÍZO. Expeça-se CP para sua intimação, diligência do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.036.000615-0 - MIGUELTEX MODAS LTDA - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MDC - MULTIMARCAS DISTRIBUIDORAS DE CALCADOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o ar de fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003090-0 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 3.500,00). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.524.000820-4 (21455) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY CASSAR ALFERES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA (RJ-089193), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Ao autor sobre a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.036.003060-0 (23859) - ALFREDO JULIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MILHEIRO DE FREITAS (RJ-003335)) X MARCELO FIOCHI TRINTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016099-5 - ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.036.007180-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÃO DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.002158-2 - EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X LUIZ ALVES MACHADO Despacho:Troque-se a capa.Designo o dia 12/08/08, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. Ciência ao MP, tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.006666-0 - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÃO DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000908-5 - RENATO EVANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Como demonstram as faturas de consumo acostadas pela ré, o Exeqüente não vem sofrendo cobrança por pulsos excedentes não detalhados.De outro lado, a sentença exeqüenda é muito clara ao indicar o termo inicial da obrigação de detalhar os pulsos na fatura mensal seguinte à intimação em fase de execução após o trânsito em julgado.Ocorre que essa intimação nem chegou a a ocorrer, pois antes mesmo do trânsito em julgado já havia ocorrido a migração da linha para o sistema de minutos.Deste modo, não há que se falar em cobrança de multa.Não havendo qualquer outra verba am ser executada, cancelo a penhora efetivada sobre o depósito de fls. 22. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Preclusa a presente decisão, recolhidas as eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000186-0 - LEONARDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o tempo em que o Autor permaneceu na fila do banco, o nexo causal e os danos.Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 13:00 h. Rol às fls. 07. Intime-se independentemente de preparo, posto que o Autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Deste modo, carece este Juízo de competência para anular a sentença de outro magistrado igualmente de 1º grau. No entanto, é forçoso reconhecer que a sentença de fls. 127/131 ainda não transitou em julgado para a parte Ré, uma vez que o prazo para recorrer começa a contar da data da intimação da mesma, por publicação no DO, que, no caso, não ocorreu regularmente, já que não constou o nome do advogado do Réu na publicação.Assim, declaro nulo o processo a partir de fls. 160 e devolvo à Parte Ré o prazo para apelar da sentença, que correrá da republicação da mesma, que deverá ser feita com a observância do nome do advogado indicado na contestação.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio-doença) c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001389-5 - JOAO ROBERTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se os itens de nº 1, 2 e 3 do r.despacho de fls. 65. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008249-0 - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:\"(...) Defiro prova contábil e documental, esta consubstanciada apenas nos documentos que o perito considere necessários. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Sant Anna, tel.: 2604-5112/99578885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Saliento que o perito deverá consignar, no corpo do laudo, o valor devido com a aplicação dos juros do contrato e sem anatocismo e comissão de permanência, o valor com os juros pretendidos pela autora, a o valor com os juros do contrato e com anatocismo.\" \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.002017-9 - CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) Decisão:\"(...) À vista do exposto, determino a exclusão de todos os réus, exceto o Mun. de Nilópolis, do pólo passivo, na forma do art. 267, VI, CPC.Deixo de fixar honorários de sucumbêmcia por ser a autora beneficiária da JG.Preclusa a decisão, oficie-se ao DRA dando-se baixa em relação aos réus excluídos.Após, em réplica.\" \r\n\r\nId: 570519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005427-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL LYRIO X PAULO HENRIQUE GOMES DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Despacho:V - Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15:00h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.005427-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL LYRIO X PAULO HENRIQUE GOMES DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, A parte Autora para que informe o endereço do empregador da parte Ré, ou compareça ao Cartório da 1ª Vara de Família a fim de retirar o ofício de Alimentos Provisórios encaminhando-o por mão própia ao empregador da parte Ré . Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006725-9 - ONOFRE JOSE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), IZABELLA SANTOS ITAPARICA), JOAO PEDRO SANTOS ITAPARICA) Decisão:V - Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:40h. Cite-se... \r\n\r\nId: 570520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.001070-7 - LEVT DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007937-9 - NATÉRCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ARTUR LUIZ VIEIRA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. Com a vinda do endereço, citem-se e intimem-se o 2º e 3º réus, por via postal, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.001798-2 - THEREZINHA DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X FERNANDA NEVES DA SILVA ABREU E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão defl.25, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.005476-3 - MARCIO RAMOS FERREIRA X REINO DAS PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 64) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003691-1 - JAQUELINE DA CRUZ SOARES X VITÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005043-9 - NEUSA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré do valor depositado às fls. 86. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000467-7 - MARIA DE LOURDES DE ARRUDA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000904-3 - SHEILA IQUIENE DA SILVA X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, bem como a exequente dado quitação (fls. 58), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001278-9 - ALESSANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X MOBILITA COM. IND E REPRE LTDA (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002955-8 - ANTONIO CARLOS PONCE DE LEON JUNIORR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 48. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003546-7 - ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARANATA MARANA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:1) Oficie-se ao r. Juízo deprecado informando a nova data (fl. 118);2) Ao autor para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.808.003814-6 - ROBERTO DUARTE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Impugnação para declarar o correto valor em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).... \r\n\r\nProc. 2007.808.004390-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei. 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Defiro a isenção das custas requerida às fls. 61/62. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.004904-1 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006425-0 - CRISTINA GONÇALVES BORGES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001354-0 - CELMA CRISTINA NÉLIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão: Considerando a notícia de corte superveniente defiro o pedido de fls. 36 determinando o restabelecimento do serviço de energia na residência da autora. Quanto ao pedido de refaturamento da conta de janeiro/2008, intime-se a requerida a esclarecer os motivos do corte. Expeça-se Mandado de intimação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.036.003102-4 - CARLOS RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 16/17 - Intime-se o autor para indicar o correto endereço do réu. Retire-se o feito de pauta, considerando a falta de tempo hábil para renovar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.036.006263-0 - ANDRESSA FERNANDES DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside em Mesquita e as rés têm domicílio no Estado de São Paulo, conforme exposto na inicial. Assim, este Juízo é incompetente para julgar o mérito, tendo em vista a incompetência territorial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro o desentranhamento dos documentos desde que susbtituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.808.000260-9 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 41.Verificando que na parte dispositiva da sentença se omitiu sobre ponto que devia apreciar, constando que restou prejudicado o pedido de cancelamento da linha, qando na realidade o pleito autoral era de restabelecimento dos serviços, acolho as razões do embargante, com fulcro no artigo 535, II do CPC, para condenar a ré a restabelecer o serviço ào autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Caso a linha anteriormente utilizada pelo autor tenha sido cedida a outro titular, poderá a ré restabelecer o serviço fornecendo nova linha telefônica ao Reclamante. Permanecendo inalterados os demais termos da sentença.Isto posto, dou provimento aos embargos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.001782-7 - JOSEFA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista a concordância tácita da parte autora quanto ao cumprimento da obrigação pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001941-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTES os Embargos, declarando extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento do valor depositado em favor da Embargante/Executada. ... \r\n\r\nProc. 2007.808.002711-2 - MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) CONCESSIONÁRIA RED CAR Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl._____, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004029-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004092-0 - JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VÍDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004093-1 - MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004772-0 - HERAZER FERRARI COMARELLA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERRAGI (SP-118554), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005035-3 - WILMAR MATOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007474-6 - FRANCISCO JOSÉ BAYMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007641-0 - FERNANDO DE BRITO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Fls. 73/83 - Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003163-2 - ANA CRISTINA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Fls. 41 - Defiro a prorrogação da suspensão da fruição da multa diária até a audiência de conciliação designada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.036.003167-0 - MARIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Fls. 35 - Defiro a prorrogação da suspensão da fruição da multa diária até a audiência de conciliação designada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.036.003749-0 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Despacho:Defiro o requerido à fl. 20. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008, às 15h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.006256-2 - ORLANDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside em Mesquita. A parte ré, por sua vez, tem domicílio na comarca do Rio de Janeiro, conforme exposto na inicial. Assim, este Juízo é incompetente para julgar o mérito, tendo em vista a incompetência territorial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro o desentranhamento dos documentos desde que susbtituídos por cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.001448-2 - KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X LIDERBRÁS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000561-6 - LUSIA CARRARINI DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7A - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Anote-se o novo patrono. Defiro a devolução do prazo. Após, intime-se a ré a efetuar o pagamento do débito remanescente, nos temos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.808.000270-9 - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora nos termos do art. 659, parágrafo 5º, do CPC. Oficie-se ao R.G.I., devendo op expediente ser encaminhado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.808.006088-1 - LUCIANO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CLAUDIO MARQUES DE ASSIS Despacho:Tendo em vista que os cálculos da execução são de 24/02/2006, venham os cálculos atualizados para prosseguimento da mesma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000954-5 - ANGELA MARIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.005234-9 - ERONILDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X LEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.036.005976-9 - CONFECÇÃO KI-LOJA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X VISANET S/A Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal.Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.002135-6 - TÂNIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X C & A - MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:Venham os cálculos atualizados da execução para tentativa de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000728-5 - MARCUS DANI DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) DIDICO COMÉRCIO E CONSULTORIA E ASSEDDORIA LTDA. Despacho:I - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos, a qual só poderia ser revista na via recursal. Intime-se.II - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 75. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002925-8 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006556-1 - MOISÉS PEREIRA X DOCE TRIGO DA POSSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Venha o depósito do valor apontado (fls. 187, item 1) em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se.2 - Fls. 188 - Oficie-se para cancelamento do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001304-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GERALDO X NATURA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 64,80), como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001781-7 - DULCE GAIANI DA CUNHA E OUTRO X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a 2ª ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003164-4 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Fls. 70 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003276-4 - CATIA REGINA ROGERIO DE MORAVIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Decisão:1 - Fls. 59/61 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se.2 - Fls. 54/56 - Desentranhe-se e devolva-se a sua subcritora. \r\n\r\nProc. 2007.808.003518-2 - WILLIAM RODIRGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando-se as informações contidas na declaração de rendimentos apresentada pelo recorrente às fls. 15/20, onde demonstra ter condições de arcar com as custas do processo, mantenho a decisão de fls. 108 e Julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.808.003775-0 - MOISES TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006421-2 - JUSSARA DOS SANTOS MONSORES X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Não obstante, tal matéria poderá ser discutida oportunamente.Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto do que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006461-3 - JOSINEIDE DE SÁ DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006462-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:Venha a declaração do IRPF atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006842-4 - ANDRE MACHADO DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. ..... \r\n\r\nProc. 2007.808.006912-0 - ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO ITAÚ (ITAÚ CARTÕES S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007424-2 - ROSALI LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Fls. 57/65 - Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005902-2 - MÁRCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fls. 13, no prazo de 24 horas, pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006720-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora/recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos último contracheque ou última declaração de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.004091-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:I - Fls. 105/106: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução.II - Ao Cartório para desentranhar a petição de fl. 107 e juntá-la aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.808.005715-1 - NEUDINEA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Venham os cálculos atualizados da execução para tentativa de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001896-2 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002468-8 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.004319-1 - WILLIAM PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004469-9 - ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AUA E ESGOTO(CEDAE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005403-6 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005676-8 - CLEONICE MATTOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Defiro a expedição de Guia. Intime-se a parte ré. Em seguida,expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Quanto à divergência apontada pela ré (fls. 110), manifeste-se a credora e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005732-3 - JOÃO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006513-7 - SÉRGIO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006810-2 - ARTUR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007307-9 - MICHELE AMORIN BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007428-0 - GILSON LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:I - Ao Cartório para juntar a petição informada no Sistem DCP.II - Defiro a gratuidade de Justiça ao autor/recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007430-8 - CIBELE REGINA CABRAL MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004976-4 - ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Mantenho a decisão de fl.24 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão do alegado bloqueio serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001652-7 - KATIA REGINA DA CONCEIÇÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:I - Diante do documento juntado à fl. 48, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.001938-0 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Fls. 134/135 - Nada a prover, eis que preclusa a decisão de fls. 128, que extinguiu a presente execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.006177-2 - PATRICIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004559-8 - TEREZA CRISTI-NA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005399-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA WALDEMAR X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Considerando a contumácia do representante do Banco, promovi a penhora eletrônica dos valores executados, observando o montante atualizado fornecido pelo índice da UFIR desta data, nos termos da requisição ao Sistema BACEN que está em anexo. Intime-se a parte ré da requisição de penhora on line. Após, retornem conclusos para constatação do resultado, bem como transferência do valor arrecadado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.808.005591-9 - ARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.808.005902-0 - FRANCISCO FLAVIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001373-3 - SUELI SATURNINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do depósito de fls. 90/91, devendo a mesma apresentar nova planilha de débito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.808.002895-5 - GELSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. Decisão:Fls. 35 - Indefiro, uma vez que a penhora deve recair sobre o patrimônio do devedor. Indique o autor bens passíveis de penhora em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.003839-0 - HILDA SAIETA COSTA VIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 86/87 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004045-1 - EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão. Traga o autor a planilha atualizada do débito. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora.2 - Considerando a condenação de honorários em favor do CEJUR-DPGERJ, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.808.004178-9 - FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) VIVO E OUTRO, Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Trata-se de reiteração de pedido de gratuidade de justiça, diante da decisão deste Juízo que indefiriu pedido de sobrestamento do feito por sessenta dias para comprovação de hipossuficiência do requerente, determinando que o mesmo recolhesse as custas no prazo de 48 horas sob pena de deserção.Em que pese os argumentos aduzidos pelo autor às fls. 82/83, não merece prosperar seu pedido de gratuidade, uma vez que não demonstrou nestes autos sua condição de hipossuficiente, tendo inclusive deixado de declarar sua situação de miserabilidade, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 1060/50. Além disso, a Súmula nº 39 da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aponta que \"é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça...\". Diante do exposto, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito e julgado da sentença, cumpra-se fls. 71, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.808.004782-2 - LUCIMAR GONÇALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré do pedido de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005028-6 - PATRICIA LARA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) VIVO S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007420-5 - MARCELO MALTA DE SOUZA X LITTLE BABY MÓVEIS LTDA (CASTELINHO) (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 30, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.002581-4 - CARLOS ALBERTO DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DECARTÃO DE CRÉDITO CREDCARD CITI Despacho:Diante da informação de fl. 16v , a fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias. Cumprida a exigência, designe-se nova AC, cite-se e intime-se a parte ré por via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.001629-8 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002130-0 - RIVALDALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - VICTOR FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Intime-se a executada para comprovar o depósito judicial do montante penhorado, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.808.001959-9 - NILTRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTROS Despacho:Considerando que o prosseguimento da execução se dará com a expedição de carta precatória para a Comarca de São Paulo, junte o exequente planilha atualizada do crédito, voltando em seguida conclusos para tentativa de penhora on line, visando assim, dar maior efetividade a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004401-6 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Fls. 89 - Defiro a entrega mediante recibo. Após, cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.808.005643-2 - ALEX DA SILVA SINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Diante da manifestação de fls. 92/95, dou por cumprida a obrigação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000117-2 - CINTIA COSTA DE OLIVEIRA X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Não havendo assistência por Advogado, deverá esta ser encaminhada à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - MARIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LOJA INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001103-7 - VANDA CURADO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 108/111 como Embargos. Manifeste-se a Exequente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.808.002744-6 - SEVERINA MORAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002944-3 - FLAVIO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004091-8 - EDNÉIA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VEDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fls. 138/139 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.004865-6 - ANA CLÁUDIA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005530-2 - MARCOS PAULO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X NEO WILSEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 50, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005600-8 - JOZELIA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO REAL ABN AMRO - AGÊNCIA 0212 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Traga o autor planilha atualizada do débito. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.006445-5 - ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UOL - UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006932-5 - ELI BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 59, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007468-0 - ALCYR VEIERA DE MOAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003508-0 - QUITANDA ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, o despacho de fl. 34, trazendo aos autos os balancetes com o faturamento dos últimos dois anos, bem como declaração atualizada da JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.005837-6 - LUIZ CELESTINO DINIZ MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006221-5 - LUCIARA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006240-9 - WILSON DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao patrono do autor para regularizar a petição inicial (fls. 02/04). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005875-3 - JOSENILDO DOS ANJOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X OLGA LOURENÇO RIBEIRO) Despacho:Não é possível o ajuizamento de demanda no JEC através de representante de pessoa física, ainda que outorgados poderes para esse fim. Esclareça a parte autora se pretende comparecer pessoalmente aos atos a serem praticados neste Juízo, especialmente nas audiência de conciliação e AIJ. I-se. \r\n\r\nId: 570523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.004065-6 (7600) - ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST.CONSUM. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Recebo o recurso de fls. 876/888. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao recorrido.3. Fls. 889/891: Ao contrário do sustentado pela ré, o feito foi saneado pela decisão de fl. 874. No que se refere à alegada ausência de apreciação da preliminar de ilegitimidade ativa, assiste razão à ré, razão pela qual passo a apreciar a questão. \r\n\r\nProc. 1999.528.004065-6 (7600) - ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST.CONSUM. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que por equivoco, a decisão de fls. 902 não foi publicada no dia 09/06/2008, sendo remetida para a publicação na presente data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.014949-0 - Inventariante: WALTER EVARISTO CHARLES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X HELENA DA SILVA CHARLES Sentença:Trata-se de ação de inventário, pelo rito de arrolamento, dos bens deixados por HELENA DA SILVA CHARLES, sendo inventariante WALTER EVARISTO CHARLES.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 02/04 dos bens deixados pelo falecimento de HELENA DA SILVA CHARLES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Proceda-se na forma do disposto no art. 1.031, § 2.º do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006951-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IANES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno do autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.037.001914-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CAMISARIA IBERIA LTDA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001921-3 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DAYANE DA SILVA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CARRJ - R$ ,036; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.037.003923-6 - NAELIO FOLI EMMERICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:Vistos e etc...À fl. 28, foi indeferida a Gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.À fl. 29 certidão de decurso de prazo sem manifestação.É o relatório. Decido.Intimado a promover o recolhimento, o Autor quedou-se inerte.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004314-8 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Sentença:Vistos e etc...Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fl. 29 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários, se houver, na forma avençadaTransitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.007967-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE WERLY GUALBERTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.013040-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre o ofíco do Juízo Deprecado de fl. 95. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.005282-0 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno do autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetarios de poupança com prec. cominatorio C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003840-2 - MARIO MITSUNAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Vistos e etc...À fl. 36, foi indeferida a Gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.À fl. 37 certidão de decurso de prazo sem manifestação.É o relatório. Decido.Intimado a promover o recolhimento, o Autor quedou-se inerte.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Às partes sobre fls. 1729/1731, noprazo comum de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006793-1 - PLÍNIO OLDEMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno do autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial de relação jurídica C/C Medida Cautelar Incidental C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.007490-8 - TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo o próximo dia 03/09/2008, às 10:30horas para a audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011136-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) DIGA O EMBARGANTE SOBRE FOLHAS 32/40 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.037.005813-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ERCILIO ORLANDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Ao Síndico para esclarecer ante o teor de fls. 16/17 se o embargante era sócio da Novacredi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005299-2 - MILTON SOLDANI AFONSO (Adv(s). Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A)) X JAIRO CALEBE EMERICH (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:...Sendo assim, desapensem-se os autos de nº 2003.037.005299-2 e 2004.037.001165-7, certificando-se nos autos de nº 2002.037.002569-0 e, após, remetam-se ao juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005961-9 - JAIME LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS Decisão:Suspendo a presente execução, haja vista que os executados são sócios da NovaCredi, que teve a falência decretada nos autos de nº 2000.037.000205-3, onde os todos os credores deverão habilitar-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005953-3 - LILIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X LUZIL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191) Sentença:...Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente.Com o trânsito em julgado, intime-se a Exeqüente para o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 157/159: Ao Síndico e MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003493-7 - JEAN CARLOS FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Custas porventura devidas, pelo autor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.003620-2 (1979) - Inventariante: EDIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARIA DA CONCEIÇAO LOPES Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003909-1 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno do autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.037.004041-0 - JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004050-0 - CARLOS ALBERTO PAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos e etc...À fl. 38, foi indeferida a Gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.À fl. 39 certidão de decurso de prazo sem manifestação.É o relatório. Decido.Intimado a promover o recolhimento, o Autor quedou-se inerte.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000910-2 - AGESILVA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALFHY INDUSTRIA DEC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIRO AVANZI (SP-232395), Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00...' \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.002276-5 - CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ALGAR TELECOM LESTE - SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941)), BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação à demandada BENQ ELETRÔNICA LTDA;2) PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido, sem a incidência de multa rescisória, o contrato de prestação de serviços existente entre a autora, Claudete Maria Dias Maia, e a primeira ré, BCP S/A, a partir das seguintes datas: 27/02/2007, para os serviços prestados através do aparelho SIEMENS A 75, e 24/05/2007, em relação aos serviços prestados através do aparelho NOKIA 6111... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003460-6 - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CRISTINA ALMEIDA DE GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Sentença:Vistos e etc...Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 210/212 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários, se houver, na forma avençadaTransitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 570522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001396-4 - JOSE PIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)), Inventariante: VERA REGINA DE AZEVEDO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante sobre o ofício de fls. 155.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.007434-7 - Inventariante: AUREA DA SILVA LUSZNAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X EDSON CARDOSO DA SILVA), IOLANDA MADUREIRA DA SILVA Despacho:Promova-se o andamento, tendo em vista o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.000983-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ADRIANA CORREA DE ARAUJO DOS SANTOS), ADENOR FRANCENISCO DOS SANTOS), ANA CRISTINA CORREA DE ARAUJO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 260/261 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida ao autor, fl. 247.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010478-5 - CLUBE VERDE VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:Fls. 338: Tendo em vista a sentença de fls. 335, nada a prover, eis que não houve a realização da perícia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003642-9 - LUIZ BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Venham extratos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004126-7 - REGINA LUCIA CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença:...Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC...Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.004238-7 - CLEA AROUCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra o réu corretamente a decisão de fls. 81, trazendo os extratos atualizados (fls. 93/105). \r\n\r\nProc. 2007.037.012815-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIETA KELLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X VERA LÚCIOA IZIDORO CABRAL Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 03/12/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.037.004549-3 - MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:Considerando o trãnsito em julgado, defiro a expedição de precatória para a comarca da capital, a fim de que seja intimado o representante legal do IPERJ para o cumprimento do acórdão, em 24 horas, sob pena de PRISÃO, por desobediência. Instrua-se a precatória com cópia do acórdão. Defiro a remessa em mãos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004101-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a autora ter sido, na ocasião da Resolução 1338 de 16/06/1987 do Banco Central, titular de caderneta de poupança, visto que o documento de fl. 28 comprova que a mesma é titular de conta corrente no banco réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença. A fim de satisfazer seu crédito, o exeqüente requereu o bloqueio das contas do executado. Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado, já que este, intimado para o cumprimento da sentença transitada em julgado, quedou-se inerte, apresentando simples objeção de executividade. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias, para a análise do êxito no bloqueio. Em caso positivo, lavre-se termo de penhora e retornem para a análise da objeção. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003704-5 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se corretamente folha 21, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003972-8 - MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DELINHA TELEFONICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001375-5 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Folha 288: Os honorários já foram depositados pelo réu, consoante cálculos de folhas 295/297. Dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004146-2 - ELAINE PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO Decisão:Tendo em vista os documentos de folhas 19/30, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008529-1 - WALTER PONTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ALZENIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO), LUCIANO MARQUES LEANDRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2008, às 16 horas. I-se as partes, sendo a 1ª ré no endereço fornecido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.037.000514-7 - MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ELIANA NOGUEIRA LOUBACK), ELIANA MAIA NOGUEIRA Despacho:Intime-se a executada, por DO, para que, em 15 dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.001125-1 - JAYR FIGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:JULGO:1)PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação. Fixo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária réu, sob pena de despejo do imóvel. 2)PROCEDENTE o pedido e condeno o réu, ao pagamento de multa equivalente a três aluguéis, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor a ser executado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005589-2 - WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Fls. 117: Às partes. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.037.005735-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X IDERALDO MOREIRA BESSA E OUTRO Despacho:1 - Restaure-se a baixa;2 - Folha 55: Regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005349-8 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X DISTRIBUIDORA BATISTA DE FRIBURGO LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio, ante a ausência de citação.Esclareça o exeqüente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.016384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M.S PATROCÍNIO ME), MARILSON DOS SANTOS PATROCÍNIO Decisão: Defiro o bloqueio das contas dos executados, considerando que estes, devidamente citados quedaram-se inertes. Ademais, a Súmula 117 do Eg. TJERJ e o art. 655-A, do CPC, autorizam a medida. \r\n\r\nProc. 2007.037.012777-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE BIASE DI BLASIO Despacho:Cite-se na forma do artigo 652, \"caput\", do CPC;Fixo honorários em dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.000389-2 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO Decisão: Trata-se de execução por título extrajudicial. Após a citação (fls. 41 e 42 verso), os executados quedaram-se inertes. A fim de satisfazer seu crédito o exeqüente requereu o bloqueio das contas dos executados. Defiro a solicitação, diante do disposto na Súmula 117 do TJERJ e tendo em vista a redação do art. 655-A, do CPC. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.013026-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA FIGUEIREDO MATIAS Despacho:Cite-se na forma do artigo 652, \"caput\", do CPC.Fixo os honorários em dez por cento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004359-8A - STRADA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X MADALENA MATOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Decisão:CANCELE-SE a distribuição, eis que a autora não efetuou o recolhimento das custas devidas, apesar de regularmente intimada para tal, conforme certidões de fls. 10. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.014021-4 - Inventariante: LEDA DE ABREU LAMBLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYR LAMBLET PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante sobre o ofício de fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003707-7 - Inventariante: MYRTHIS MARINS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROGERIO CORREA BATISTA Despacho:Folha 77: Venha o pedido de apuração de haveres para registro e autuação apartada. \r\n\r\nProc. 2008.037.000778-0 - Inventariante: LUZIA CONCEIÇÃO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ALTINA CARDINOT Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a requerente cópia integral das 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal por todos os herdeiros.2. Venham as certidões de óbito dos ascendentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.001558-6 - EDMO BASTOS, RUTH INÁCIO DA SILVA, GELSON MARCOS SCHUMACKER, NEUZA ALVARINA MENDES DE ALMEIDA, VLADIMIR INÁCIO PIMENTEL, MARIA HELENA BATISTA BASTOS, MARCO ANTÔNIO DE CARLO, DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM NOVA FRIBURGO), JOSÉ FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Fls. 157: Defiro vistas ao perito, pelo prazo de cinco dias, para que tome ciência do processo, bem como dos quesitos apresentados pelas partes, fls.132/137. \r\n\r\nProc. 2005.037.001860-5 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501)) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao cartório para providenciar a retificação da autuação, já que esta demanda nada tem de cautelar, uma vez que houve emenda à inicial as fls. 230/247, recebida a fl. 261. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.037.003377-7 - JOÃO TESSAROLO SANTOS, MARIA JOSÉ MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ordinatório: Aos Autores em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000228-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CELESTE MARIA DE ALMEIDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao autor, para esclarecer sua petição de fls. 81, eis que o feito não foi sentenciado.2. Fls. 75: Nomeio, em subsituição, como perito o Dr. Valdir Bonfim, tel: (021)22568897 e cel: (021) 97395507, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, nos termos das decisões de fls. 55/55v e fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002320-4 - MARIA NAZARÉ RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença: Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos acima elencados, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias. CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.037.004768-3 - JUAREZ COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Sentença: ...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 39 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos acima mencionados, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), limitada a trinta dias. CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.007406-6 - JOÃO PEDRO SILVA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.007406-6 - JOÃO PEDRO SILVA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Isto posto, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls.48/49 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecerem ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos acima descritos, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada em trinta dias. CONDENO, ainda, os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99, \r\n\r\nProc. 2007.037.010961-5 - JOSANE DA COSTA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR... \r\n\r\nProc. 2007.037.010961-5 - JOSANE DA COSTA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SENTENÇA: Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida a fl. 32 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) SANDOSTATIN LAR MPVI 20 mg (01 ampola por mês) e b) ACTONEL 35mg (01comprimido, uma vez por semana mensais, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias. CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.010323-4 - MARLI DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a ambos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC, os quais deverão reverter ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, que patrocina o autor.Por não se ajustar a hipótese ao § 2o do art.475 do CPC, após o decurso do prazo pra interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001549-9 - JOSÉ LUIZ MARCULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2008, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001542-6 - JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora se a ré cumpriu a antecipação de tutela, no que diz respeito a obrigação de fazer, bem como a data do eventual cumprimento. Com a resposta, dê-se vistas ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004359-8 - MADALENA MATOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X STRADA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2008, às 16h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000488-0 - MACIEL AZEVEDO, SILVANIA MARIA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer e confirmo a r. decisão de fl. 27. 2) IMPROCEDENTE o pedido referente aos danos morais.Custas processuais e os honorários advocatícios devem ser distribuídos e compensados reciprocamente, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Assim, cada uma das partes arcará com os honorários do seu advogado, sendo as custas divididas na proporção de cinqüenta por cento para cada parte, ficando suspensa a condenação, em relação a parte autora, face a gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito, devidamente certificado quanto ao correto recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.000699-3 - ELIZABETH JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1)Indefiro o pedido de antecipação de tutela, face a ausência de verossimilhança das alegações autorais. Com efeito, a parte autora não comprovou a existência da negativação2)Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004035-4 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por Maria do Carmo Soares dos Santos em face de HSBC Bank Brasil S/A onde se busca a condenação do réu a pagar à autora quantia devida a título de expurgos inflacionários.As partes transigiram (folhas 71/72).Isso posto, com base no artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 71/72 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Despesas processuais na forma do acordo.Publique-se. Registre-se.Após o trânsito em julgado e recolhidas as despesas processuais porventura pendentes, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007844-0 - NATHALIE ALDRIDGE BALMANT (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A LTDA Decisão:1 - Folha 85: Defiro a remessa.2 - Certifique-se quanto à pendência de pagamento das despesas processuais. Se existente a pendência, oficie-se ao FETJ;3 - Dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.002204-2 - HAGA SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X THEODOR HEPP (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Sentença:Configurada, sem dúvida, a prescrição, instituto que tem por escopo assegurar a estabilidade das relações sociais, resta extinguir a presente.Isso posto, RECONHECO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno, outrossim, a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários do advogado do réu, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nId: 570525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570529": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003418-4 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Intimem-se.4) Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.037.006911-3 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X J.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), J.R.L.E. PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 89,59, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 41,07 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 23,73 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 6,48 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 9,11 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 1,82 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,69 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,69 .(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002140-2 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012587-6 - C.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 14/07/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000782-1 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal requerente, com fundamento nos artigos 226, § 6º da CRFB e 1580, § 2º do CC, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, ENEIDA SILVA DE OLIVEIRA. Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006350-1 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001096-7 - D.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 405,39, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 91,27 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 107-2) no valor de R$ 153,36 ; CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 36,42 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 28,10 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 44,45; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 14,96 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 14,96 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.006475-9 - R.L.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X L.C.A.T. À parte autora para ciência da promoção do MP (Requer que a parte informe o CPF do réu. Com a vinda, pela reiteração dos ofícios). \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com base em separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.010308-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:...declaro extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002928-3 - J.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.B.L. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002377-0 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.037.012933-5 (13501/89) - W.M. X B.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Despacho:Ao requerente sobre a promoção do MP de fl. 65. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. Decisão:Fl. 71: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.037.000523-0 - PATRÍCIA SCHUENCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X MARILHA SCHUENCK Decisão:...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 1º de setembro de 2008 às 16:30 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 1º de agosto de 2008, salvo se a requerida desejar a fluência do prazo de cinco dias para a impugnação do pedido (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII, e CPC, artigo 125, inciso II)... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007403-0 - V.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Sem prejuízo, expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.4) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.003051-8 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:1) Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 14/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se.2) À equipe técnica para realização de estudo do caso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação e outras cláusulas com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003116-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 45,99, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 38,34 mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 3,83 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,91 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,91 .(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001006-7 - M.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X A.C.N.V. E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 329,80, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 80,33 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 166,14 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 24,64 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 9,11 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 1,82 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 22,22; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 12,77 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 12,77 .(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 93,78, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 23,73 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 9,12; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 5,84 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,83 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,83 .(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.012046-5 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.O.A. À parte autora sobre fls.43 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.037.004716-8 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) À parte autora sobre fls. 22/27 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.002990-3 - P.S.J.V. (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X L.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 21806/96 M.C.S. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS LIMA VIANNA (OAB-RJ 110.216) - Considerando que não foi formulado pedido de J.G., desarquive-se após o recolhimento das custas. Em 30/05/08. \r\n\r\nProc. 26326 W.A.G.- ADV: MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (OAB-RJ 84.647) - À parte interessada para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 30705/00 J.M.P. - ADV: ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (OAB-RJ 130.489) - À parte interessada para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 31039/2000 D.M.P. - ADV: RITA BEZERRA DA COSTA (OAB-RJ 117.952) - Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em 29/05/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015607-0 - Y.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X T.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À parte exequente sobre fls 111/113 (impugnação apresentada pelo executado). \r\n\r\nProc. 2007.037.000028-9 - V.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X V.B.M. À parte autora sobre fls. 41/55 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003201-3 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:1) Recebo o agravo.2) Ao agravado.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004471-4 - S.W.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X P.A.R.M. Decisão:1 - Observe-se o disposto no artigo 1.º, \"caput\", da Lei n.º 5.478/68 relativamente às despesas processuais.2 - (...) fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo federal, que o réu deverá depositar até o dia 10 de cada mês na conta descrita na inicial.3 - Caso o réu constitua vínculo de trabalho, o valor dos alimentos será de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, incluídos na base de cálculo décimo-teceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários.4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 04/08/2008 às 11:30 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo.5 - Intimem-se (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.004674-7 - H.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X L.A.C.L. Decisão:1 - Observe-se o disposto no artigo 1.º, \"caput\", da Lei n.º 5.478/68 relativamente às despesas processuais.2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do réu, incluídos na base de cálculo décimo-teceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários, sendo 12,5% para cada filho.Em caso de rompimento do vínculo de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, até decisão final do Juízo.(...) requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que se deverão prestar em 10 dias.4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 04/08/2008 às 13:30 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo.5 - Intimem-se (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002838-0 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Sentença:1 - Paulo Fernando de Menezes pediu autorização para recebimento do valor retido em conta vinculada ao F.G.T.S. mantida em agência da Caixa Econômica Federal em seu nome, com a anuência da ex-esposa e de seus filhos (folhas 15 e 20), tudo sem oposição pelo Ministério Público que interveio regularmente nestes autos (folha 33).Deferiu-se o pedido de gratuidade (folha 32-v).2 - Comprovada a titularidade do valor (folha 37), impõe-se a procedência da pretensão deduzida na inicial.3 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar ao requerente o levantamento do valor descrito na folha 37.Caberá ao requerente o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002123-9 - Y.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X J.P.C.R. Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.037.002383-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X S.B. Decisão:1) Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista dos autos.2) Atenda-se ao item 2 da promoção do MP de fls. 47 vº.3) Sem prejuízo, regularize-se a petição de fl. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.003521-8A - H.P. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 26: aos interessados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.003548-9 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido, inclusive sobre a petição de fls. 72/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000819-1 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos de fls. 177 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.037.005277-5 - W.V.H.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X W.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001733-2 - FELIPE ASTH GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE FERRAZ GONDOLFE Sentença:1 - Trata-se de execução ajuizada por Felipe Asth Gandolfe representado por sua mãe Lucimar Asth Gandolfe em face de Jorge Ferraz Gandolfe.Satisfez-se o dever (folha 38).O Ministério Público interveio regularmente nestes autos, manifestando-se pela extinção do processo (folha 40-v).É o breve relatório.2 - Passo à motivação.Diante da satisfação do dever de pagamento, impõe-se a declaração de extinção do processo com arrimo no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.3 - Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Caberá ao executado o pagamento das despesas processuais. Intime-se para pagamento de despesas processuais pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003521-8 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Despacho:Aguarde-se a resolução dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004362-0 - N.C.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003041-3 - M.D.K. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X D.M.K. À parte autora para providenciar publicação de edital. \r\n\r\nProc. 2008.037.000924-6 - M.T.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X R.J. Decisão:...designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 8 de setembro de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.005529-3 - L.M.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X J.F.B. Decisão:...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 1º de setembro de 2008 às 17:00 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 1º de agosto de 2008, salvo se o requerido desejar a fluência do prazo de cinco dias para a impugnação do pedido (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII, e CPC, artigo 125, inciso II)... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004204-8 - C.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399) Despacho:1) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 04/08/08, às 11:00 horas. Intimem-se.2) Caso não haja acordo, voltem conclusos para fixação dos alimentos provisórios e designação de AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.002897-7 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X A.V.S. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.000918-1 - F.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 122. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001159-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X J.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) À parte autora /ré para ciência da data do exame de DNA, designado para 26/06/08 às 09:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.000552-2 - M.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X A.R.C. Decisão:Fl. 40-v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002443-9 - P.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X P.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Fl. 100: Aguarde-se a realização do ato, tendo em vista que a audiência designada tem por finalidade a eventual conciliação entre as partes, o que independe da juntada do título requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.008997-4 - S.T.T.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.037.000993-4 - L.H.N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006937-0 - J.M.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) À parte autora para providenciar cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.012463-0 - NÉLIDA CYPRIANO REIGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908) Decisão:1) Comprove-se a propriedade dos bens que se partilharão.2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004129-0 - M.M.S.W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:1) Retire-se de pauta.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012567-0 - M.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 57: item 1: esclareça-se. Item 2: juntem-se os documentos necessários. \r\n\r\nId: 570529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.006122-4 - CARLOS ROBERTO MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) JULIO CESAR TORRES ESCAMILHA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias de sobrestamento. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.002211-1 - GILMAR MEDEIROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X MARIA MADALENA COIMBRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) AIJ designada para o dia 05/11/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000091-0 - PIERRE EMILE BECHARA SALEME (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOÃO CARLOS DE ANDRADE AC designada para o dia 14/07/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000817-8 - CALMONA´S MODA ÍNTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TREZE DE MAIO LINGERIE LTDA ME AC designada para o dia 11/07/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001388-2 - ROSANA DA SILVA VIEIRA X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) AIJ designada para o dia 29/10/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.001566-0 - MARIA MATILDES TAVARES DA COSTA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2008.037.001707-3 - ALAETI WENDROFSKI OUVERNEY X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 24/10/08 às 15:30 . \r\n\r\nProc. 2008.037.001760-7 - GILVAN COELHO MACHARETH X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 09:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001767-0 - JAIME DA CONCEIÇÃO FREM X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.001769-3 - ADRIANA MACHADO VELOSO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 29/10/08 às 15:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001777-2 - JACQUELINE CUNHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 15:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001850-8 - RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico que foi designado o dia 22/10/08 às 15:00h para AIJ . \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.001897-1 - RENATA DOS SANTOS VIDAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.001898-3 - NEURLANE CARDOSO DIMANE ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.001959-8 - MARIA DE FÁTIMA MARRA LOPES DE SOUZA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 09:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001968-9 - ELAINE COUTINHO MALHARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 14:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001993-8 - SARITA FERNANDES DA SILVA DINIZ X VIPCELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) AC designada para o dia 22/07/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002143-0 - JOCY NUNES BOTELHO X TIM RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 06/08/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002261-5 - JULIANO DE ALVARENGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AIJ designada para o dia 11/11/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002262-7 - BRUNO SERGIO BARRADAS X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 11/11/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002263-9 - ELIZABETE DE SOUZA SIQUEIRA X AMERICANAS . COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AIJ designada para o dia 11/11/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.002264-0 - LENI DIAS PINHEIRO X TAI - ITAU - FIC FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 14:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002332-2 - ANDREA COSTA DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000321-1 - ARILDA ADEGE VIEIRA TEIXEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000707-1 - DJALMA ALVES DA SILVA X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 11:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000758-7 - JOÃO ARAUJO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 21/10/08 às 14:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000807-5 - NORMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X BANCO CITICARD S. A AC designada para o dia 10/07/08 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000968-7 - JOANA D'ARC AYUB X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 13:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000979-1 - IZAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X DIX SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000980-8 - LUCIENE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 07/10/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000987-0 - CHARLYE FLIPER ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686), Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000997-3 - HIROJI FUJIMAKI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 14:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.001017-3 - HERALDO JOSE COUTINHO MALHARD X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) AIJ designada para o dia 21/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005448-4 - IRAPUAN TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SEBASTIÃO FRAGOSO E OUTRO Leilão designado para os dias 15/07/08 e 31/07/08, sempre às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.005066-0 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X LUZIA ELLER DA SILVA Despacho:1) Retiro o feito de pauta. Retifique-se a distribuição para que conste ação de execução de título extrajudicial. 2) Intime-se o autor para que esclareça, em cinco dias, a sua pretensão, já que, conforme fls. 08 e 09, o credor seria Micro Mania Informática Ltda., devendo também juntar aos autos a duplicata referida às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.037.005068-4 - WJR ELECTRON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X FÁTIMA REGINA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pretende o exeqüente a execução de título de crédito emitido em município diverso, sendo que o Réu reside em Cachoeiras de Macacu (RJ). Tratando-se de cumprimento de obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita.Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 39/2007, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005440-9 - ROGÉRIO JACHELLI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X THIAGO RODRIGUES CALDERARO Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, já que o título (fl. 08) é nominal a terceiro e não há endosso. \r\n\r\nProc. 2008.037.005446-0 - RAIMUNDO CELSO REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X HEBERT BOY Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir. Compulsando os autos, verifico, através dos documentos de fls. 06/08, que o autor é cessionário de pessoas jurídicas, pelo que não pode litigar em sede de Juizado Especial Cível, consoante ressalva contida na parte final do parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 9099/95. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000792-7 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOSÉ SANTANA DE POSTO Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 10/07/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001429-1 - NAHOR LEAL BRUST (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.001864-8 - GUILHERME ALVES BARRETO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 10:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002178-7 - FELLIPE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CARTAO DE CREDITO VISA DA CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Certifico que foi designado o dia 29/10/08 às 14:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002190-8 - EMANNUEL MONTEIRO DA FONSECA THOMÉ DA SILVA X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 15:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002238-0 - ROBERTO PINHEIRO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 15:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002239-1 - MARCO ANTONIO LACERDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X OPERANDI ASSESSORIA TECNICA DE COBRANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que foi designado o dia 11/11/08 às 15:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002253-6 - DOUGLAS MOLINA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002328-0 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 14:30 h para AIJ . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.005845-6 - LÚCIA HELENA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) REFRIGERAÇÃO AVENIDA Despacho:Indefiro o pedido de leilão do bem penhorado, uma vez que o Juízo não se encontra garantido, bem como indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o executado de pessoa física. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005527-0 - ROBERTO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:A gratuidade de Justiça já foi deferida às fls. 42. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005859-3 - PATRICIA BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.037.001259-2 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Certifico que foi designada AIJ por engano, tendo em conta não ter sido citada a ré Motorola, razão pela qual retirei o feito de pauta e designei AC para o dia 16/07/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.001668-8 - ROSÂNGELA LESSA DE ALMEIDA X BAZAR OPÇÃO PRESENTES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 10:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001816-8 - LUIZ CARLOS ARRUDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) AIJ designada para o dia 24/10/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.001848-0 - SEBASTIÃO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (JOÃO EMILIO LEILOEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 24/10/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.001870-3 - PEDRO RICARDO PEREIRA DA SILVA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 13:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001873-9 - FERNANDO RANGEL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 10/11/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002591-4 - LUCIANA DO ALMO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X VASSALO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000957-2 - ANDREWS MILANI WERNECK X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 13:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000990-0 - IARA DE FÁTIMA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000991-2 - ROSANGELA PIRAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 10/11/08 às 13:00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001863-6 - MARIA LUIZA PERES BARRETO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X BRASIMAR PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 14:30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.005731-4 - FABIO MARQUES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) BANCO BMG S/A, Dr(a). LEANDRO SOUZA BENEVIDES (RJ-123979), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006153-8 - CHARLES BOHRER BARBOSA, SUCESSIDO POR FABIO BOHRER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) OK 01 CELULAR LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005405-6 - FÁTIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 145, uma vez que a presente questão encontra-se pacificada, conforme Enunciado 11.6.1 publicado no Aviso 39/2007: \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 542, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - CRISTIANO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006126-7 - DIRSON RUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X RIVAIL DA SILVA CONCENCIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006137-1 - DIRSON RUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TERRAZO DE FRIBURGO INCORPORAÇÃO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - JAILMA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que retirei de pauta a AIJ designada, eis que um das rés ainda não foi citada, razão pela qual designei AC para o dia 24/07/08 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005049-1 - ALINY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço do primeiro réu, em 15 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.005052-1 - ILMA DE OLIVEIRA GORNI X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À ré sobre a alegação de descumprimento da obrigação, constante às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.818.005243-8 - NELSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005273-6 - SONIA MARIA MOSCHETO REGO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005369-8 - FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005512-9 - IAN CHICARO GASTIM (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005598-1 - JOÃO CAUDINEY CHENQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005838-6 - ALDYRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2007.818.005983-4 - JALDEIR MACHADO FERNANDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001597-0 - MARIA SILVANIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 09:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002167-2 - EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X MONIKY TOLEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Certifico que foi designado o dia 11/11/08 às 14:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002258-5 - ROSANGELA PIRAM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Certifico que foi designado o dia 03/11/08 às 13:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002259-7 - PAULO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187) Certifico que foi designado o dia 03/11/08 às 13:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002309-7 - ELIETE CARVALHO ESTELE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 10:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002318-8 - MARIA DE LOURDES INÁCIO X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 10:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002347-4 - ULYSSES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 15:30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001738-3 - NILTON CEZAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JURANDIR FERREIRA KROFF (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 10:30h para AIJ . \r\n\r\nId: 570524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.040.000069-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Certifico que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço publicar a seguinte intimação: \" À Defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Da análise dos autos, verifica-se que a perícia foi determinada de ofício pelo Magistrado, então, em exercício, conforme fl. 165; Venha o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10dias. \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para, no prazo de 10 dias, recolher, mediante depósito judicial, os honorários do perito do juízo, no valor de R$ 750,00. \r\n\r\nCobrança, para Reposição de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.040.001146-6 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão de fl. 78: \"Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas. A inversão do ônus da prova afasta a necessidade da imposição de multa cominatória. Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Deverá o Sr. Perito responder quais os valores correspondentes aos expurgos inflacionários mencionados na inicial, incidindo as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, e deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação. (..) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.040.001878-3 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:venha a prova... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001888-8 - RITA DE CASSIA GARCIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X OI TELEMAR Despacho:Para permitir apreciação de pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001889-8 - FÁTIMA CRISTINA RESENDE DE PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X NORTON SONORIZAÇÕES PROPAGANDAS E EVENTOS), NORTON DA COSTA PEREIRA), CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.040.001889-8 - FÁTIMA CRISTINA RESENDE DE PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X NORTON SONORIZAÇÕES PROPAGANDAS E EVENTOS), NORTON DA COSTA PEREIRA), CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES À requerente para fornecer três cópias de fls. 48/49 e 55 para instruir as citações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000180-9 (15.300) - ROSENILDA APARECIDA RAIMUNDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Mantenho as penhoras de fls 43. Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da parte. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.040.000170-8 (15.724) - WALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188) Despacho:Mantenho as penhoras de fls 14/15 e 25. Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da parte. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001068-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JULIANE DE SOUZA HONORATO Despacho:Diga o exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1987.040.000033-1A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X CLAUDINICE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Indefiro, eis que trata-se de ônus do patrono. Venha comprovação da notificação. Desentranhe-se f. 22 e devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido para recolher as custas a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 160,66; diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 14,60; CAARJ - R$ 17,52; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,64; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 534,99; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 9,67 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 9,67, totalizando o valor de R$ 768,98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão de fl. 323: \"Mantenho a decisão de fl. 318 pelos seus próprios fundamentos, uma vez que a interposição de recurso especial não produz o efeito suspensivo. A execução provisória corre por conta e responsabilidade do exequente, na forma do art. 475-O do CPC.\" \r\n\r\nInventário, E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.040.000321-9 - Inventariante: FRANCELINA BANDEIRA GABRIEL X MANOEL GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que, até a presente data, o ofício expedido a fls. 123, reiterado a fls. 126 e 129 dos autos, ainda não foi respondido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001531-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON NASCIMENTO SANTOS Ao requerente sobre certidão supra (... não foram respondidos os ofícios expedidos a fls. 44 e 48 (DETRAN e CLARO) dos autos). \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venham aos autos planilha atualizada do crédito do exequente eis que há notícia de que foi celebrado acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Requerido para recolhimento de metade das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 201, que seguem:campo 24-1102-3; campo 36-R$ 158,83; campo 11- atos dos oficiais de justiça; campo 25 -1107-2; campo 37 -R$ 24,64; campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 10,95; campo 41-R$ 194,42; campo 42 -R$ 19,44; campo 17 -atos dos distribuidores; campo 30- 2102-2; campo 43 -R$ 9,11; campo 18- FETJ; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 1,82; campo 19- Taxa Judiciária; campo 32 -2101-4; campo 45 -R$ 42,21; campo 20-FUNPERJ; campo 33-600225174-9; campo 46 -R$ 10,17; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 -567300124-3; campo 47 - R$ 10,17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.040.000135-0 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao requerente \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001798-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:Defiro JG ao requerente. Designo audiênia de conciliação para o dia 24/07/2008 às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.067.000185-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Ante o teor de fls.178 e da manifestação favorável do Ministério Público às fls.183, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCIO GOMES DA SILVA. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.002712-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUAX CEZAR ( OAB-RJ 94.757), Assistente de acusação: NEWTON IPENOR PEDOTT JÚNIOR (OAB-RJ 100.585) X LUIZ CLAUDIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação interposta pela assistente de acusação. Venham as razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. Em seguida, ao apelado. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.006111-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Decisão:Revogo a suspensão do feito nos termos do art. 89, § 3º da Lei 9099. Designo audiência para prova de acusação para o dia 02/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência. Oficie-se... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.067.003651-6 - MINISTÉRIO PÚBOICO X JULIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Decisão:Recebo a denúncia. DESIGNO INTERROGATÓRIO para dia 16/07/08 às13:00 horas. Cite-se, Intime-se e Requisite-se. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência pessoal ao MP e DP \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.067.000171-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO PARMA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371) Sentença:Ante a certidão de fls.97 e da manifestação favorável do MP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO PARMA DE SENA, nos termos do art. 107, I do C.P.. Sem custas. P.R.I. T.J., baixa e arquivo, fazendo-se as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 570593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), Assistente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Decisão:1- Tendo em vista o teor do Acórdão proferido a fls. 708/715, intimem-se o Município de Itatiaia e o Município de Resende para apresentarem, no prazo de 15 dias, projeto conclusivo, detalhando valor, local e tempo necessário para conclusão da obra a ser realizada.2- Desentranhe-se fls. 720, juntando-a nos autos de nº 2005.045.003125-0 C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000911-1 - ANA LUCIA DE SOUZA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.045.003977-2 - RODRIGO FLAVIO GUIMARÃES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste razão a peticionária de fls. 133. Por tal razão, retifico o 6º parágrafo de fls. 132, a fim de que passe a constar a expedição de ofício ao 37º Batalão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.006293-7 - Inventariante: NEY FLORES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). MARTA DE CARVALHO (RJ-057928)) X MATHILDE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Venha aos autos a certidão negativa fiscal faltante, nominativa ao Inventariado Sebastião Rodrigues Carvalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005327-0 - Inventariante: VERA LUCIA MICHELS X SOLANGE MARIA VELLOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Cumpra a Inventariante os itens 04 e 05 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.045.003690-4 - RENATA BRITO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X VERA APARECIDA ROCHA BRITO Decisão:Fls. 30 - Defiro o prazo de 90 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.002248-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO SERGIO DUARTE DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003378-2 - BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DULCINEIA RODRIGUES DA SILVA TAUBATÉ ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... até a presente data não houve o comparecimento do autor...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X OCA LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484) Decisão:Acolho a exceção de executividade de fls. 73/79, (...) Muito embora a jurisprudência tenha firmado entendimento acerca da validade da citação pelo correio de pessoa jurídica, com a entrega do AR a funcionário responsável (...) a identificação inequívoca de tal funcionário é obrigatória.Com efeito, o AR de fls. 39 consta apenas a assinatura, sem qualquer identificação, da pessoa que o recebeu.(...) indubitável a nulidade do ato processual em análise, o que acarreta a nulidade de todos os atos processuais subseqüentes, nos termos do artigo 248 do Código de Processo Civil.Assim, declaro a nulidade dos atos processuais praticados após fls. 39, inclusive a sentença de fls. 43. Outrossim, considerando a manifestação da Ré na referida alegação de fls. 73/79, bem como a procuração de fls. 80, declaro-a citada, na forma do disposto no § 2.º do artigo 214 do referido diploma legal. Faculto à Ré o prazo de 15 dias para apresentar resposta, a contar da data da intimação via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.045.004157-9 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FERNANDO MEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 67: nada a prover.A uma, porque não há que se falar em citação do Réu, uma vez que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.A duas, porque o Réu já foi devidamente intimado, conforme se observa a fls. 61v. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Ato Ilicito cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000291-8 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MARCELO AZEVEDO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.004743-4 - MADALENE GONÇALVES FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Intime-se a Autora para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:(...) \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.002582-7 - TERRAPLANAGEM LUCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 181. Anote-se onde couber, a retificação do pólo passivo. 2. Cite-se com as advertências de praxe. 3. Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes. 4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Fls. 333/335: manifeste-se a parte autora.2- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 315.3- Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.4- Decorrido o prazo acima deferido, intime-se o Ilustre Perito para dar início a produção da prova, devendo observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X JOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FIGUEIREDO (MG-024379), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Decisão:1- Fls. 447/448: defiro o requerimento formulado pela Autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas para expedição do ofício.2- Com o recolhimento das custas, oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações acerca do valor atualizado do depósito realizado a fls. 14. Prazo: 10 dias, sob pena de crime de desobediência.3- Fls. 455: nada a prover.4- Após a resposta do Banco, manifestem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000297-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Ao Embargante para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, solicitando que informe se a penhora (cujo termo fora lavrado a fls. 475), foi levada a registro pelo Embargado, ora Exeqüente. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 475/476. Sem prejuízo, defiro o bloqueio on line requerido a fls. 492/494, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:1- Intime-se o Ilustre Perito nomeado a fls. 75 para apresentação de honorários periciais. 2- Após a resposta do Perito, manifestem-se as partes.3- Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado a fls. 89/91, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerimento formulado a fls. 173/174.2- Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do endereço atualizado do depositário Renato Barcelos Ribeiro, CPF 007543057-67 (fls. 37).3- Com a resposta, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006818-6 - ACTIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE GADONSKI (RS-024097), Dr(a). DANIELA SOUZA DA MOTTA (RS-067403)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Executado: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.003611-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000001-7 (081/82) - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Certifique o Cartório se o subscritor da petição de fls. 529/530 está devidamente constituído nos autos. Em caso negativo, intime-se o Réu para regularizar sua representação processual, juntando aos autos a revogação do mandato outorgado ao patrono anteriormente constituído, bem como a constituição do novo, nos termos do artigo 44 do Código de Processo Civil.2- Defiro a produção da prova emprestada requerida pelo Exeqüente a fls. 459, a fim de aproveitar a avaliação do imóvel realizada nos autos do de arrolamento de bens, processo nº 2001.045.005831-3.3- Intime-se o Réu para se manifestar sobre o auto de avaliação juntada a fls. 509. \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 350: suspendo a execução com fulcro no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.534.003901-2 (4140) - NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 256/257, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:A fim de analisar a alegação de fraude de execução, oficie-se à JUCERJA, solicitando informações acerca da constituição da Padaria e Confeitaria Fragoso Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.045.001230-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (RJ-135879)) X DENTISTA 194 Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 107, tendo em vista que as informações solicitadas, relativas ao período de abril de 2002 a agosto de 2004, não foram devidamente prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 76/78 e 97, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004534-0 - G H N CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X RINOL DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se a empresa Ré, na pessoa de seu sócio gerente, José Luiz Matos, através de Carta Precatória, no endereço informado a fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.004110-9 (2935/98) - ANTONIO ALBINO DIAS PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X CONCESSIONARIA DA ROD.PRES.DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 627/628. \r\n\r\nProc. 2006.045.003223-2 - HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.I.R - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), DR. JORGE FIGUEIRA DE CARVALHO, Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Tendo em vista as impugnações apresentadas a fls. 337/338 e 344, nomeio a Perita Médica Dra. Nadja Fragoso Albino, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários periciais, com a advertência de que a perícia foi requerida pela parte autora, sendo esta beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, a resposta da Perita, manifestem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003431-3 - ELOISA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X DIVA NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 202 - Defiro vista e carga dos autos ao patrono da Inventariante para que o mesmo possa encaminhá-lo à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.534.004546-8 - Inventariante: RENNE BARBOSA DA SILVA FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) THEREZA NICOLINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 247 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento.Após, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.005201-0 - Inventariante: VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 152, instruindo-o com cópias de fls. 165/170. Prazo de 10 dias para resposta.2- Intime-se a Inventariante para assinar o termo de re-ratificação, conforme determinado a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Inventariante no último parágrafo de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2007.045.006424-7 - Inventariante: CARINA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EMILIA DA SILVA BASTOS DE MENEZES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da avaliação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001813-0 - JOSÉ PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:(...) Destarte, o presente writ of mandamus reconheceu apenas, em congruência ao pedido, a satisfação in natura, qual seja: a anulação da portaria nº 1014 de 27/12/2004. Note-se ainda, que a fls. 92 foi determinada a expedição de ofício solicitando informações quanto à inclusão nos vencimentos do Impetrante da vantagem pecuniária percebida a título de função gratificada (FG-3). Tal inclusão foi noticiada a fls. 115, conforme documentos de fls. 117/120. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 126/130, por não haver título judicial capaz de embasar a execução proposta para recebimento da quantia nos presentes autos. O Impetrante deverá buscar o seu direito pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006273-1 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.004077-0 - ALBERTO ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para cumprimento da decisão de fls. 121, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária que arbitro em R$ 500, 00. \r\n\r\nProc. 2007.045.003548-0 - CHALE CLUBE ALTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X HORTENCIA CONDE VIDAL CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) R. Decisão de fls. 113, item 04: Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários (fls. 120 - honorários em R$ 2.000,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.000642-0 - PAULO BALBINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2. Espeficiquem provas, justificadamente. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:(...) Indefiro a citação nos moldes requeridos, pois não há como mesclar os dois procedimentos executivos. A execução contra a Fazenda Pública requer um procedimento jurisdicional constitucionalmente diferenciado, por força do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. De se notar que o regramento relativo a essa espécie de execução não foi alterado pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005, conforme entendimento consolidado no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do enunciado nº 7, do Aviso nº 33, publicado no D.O de 11/07/2006, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça. Assim, ao Exeqüente para adequar o requerimento de fls. 209/212, devendo observar o teor da presente decisão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.045.000416-2 - ELIZABETH BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000505-1 - JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000506-3 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000509-9 - DANIELE DA COSTA MARCAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Decisão:1- Certique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos Réus citados a fls. 101.2- Intime-se pessoalmente a Ré, Dionisia Clementino Ponciano, para regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúnica juntada a fls. 104.3- Intime-se o Autor para que esclareça acerca da permanência de Cristina de Souza Santos e Sebastião Ribeiro da Silva no pólo passivo, uma vez que não residem no imóvel, conforme se observa da certidão de fls. 101v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JUNIOR LUIS MODESTO DE OLIVEIRA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002366-1 - ADALGISA MAXIMO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PROSSEGUR BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 253. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando as duas últimas declarações prestadas pela Autora.2. Retifique-se o valor atribuído à causa a fim de incluir o conteúdo econômico relativo ao pedido de pensionamento, formulado no último item de fls. 14. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003444-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AURIDES JOSÉ DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: recolher as custas do mandado de citação, bem como providenciar cópia da inicial para instruí-lo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se o Ilustre Perito sobre fls. 242. \r\n\r\nId: 570530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/08/2008, as 14:00hs. Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.004482-3 - MARIA APARECIDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANY APARECIDA DOS SANTOS HOMEM DE MELO (SP-206111), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AFONSO AUGUSTO PACHECO Sentença:Trata-se de arrolamento havido em razão do falecimento de Afonso Augusto Pacheco.Às fl. 59/62 a partilha amigável, subscrita por todos os herdeiros.Certidão cartorária nos termos do Art. 245 da Consolidação Normativa a fl. 157.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fl. 59/62, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Afonso Augusto Pacheco, para que produza os seus efeitos legais.Transitada em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de pagamento, expeça-se o Formal de Partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.045.004408-0 - Inventariante: ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA JAIRA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ANTONIO JOSE PEREIRA Decisão:Fl. 399/400: Faz-se necessário o prévio recolhimento do ITD, conforme cota da Fazenda Estadual à fl. 373. Ao cartório para cumprir a decisão à fl. 349 destes autos, certificando os itens já cumpridos da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002102-9 - Inventariante: LAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 49 destes autos, expedindo-se a Carta de Adjudicação. (providenciar as cópias necessárias) \r\n\r\nProc. 2008.045.002025-8 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: VIVALDA SANTOS DA ROCHA Decisão:1 - Defiro a inventariança à requerente. Anote-se onde couber.2 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 3 - Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo: 15 dias.4 - Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001768-5 - JOANA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.045.003225-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.045.004744-1 (1541) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X MARINA DINIZ CARVALHO Decisão:Desentranhe-se o mandado à fl. 58 e remeta o mesmo à Avaliadora nomeada. Cumprido, dê-se vista às partes. Havendo impugnação, à Avaliadora, e após, às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço firmado com a autora e primeira ré, sem a cobrança de multa contratual, bem como anular as duas últimas parcelas cobradas pela primeira ré e, em conseqüência, extingo o feito, nos termos do Art. 269, I do CPC.2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação à segunda ré, nos termos do art. 267, VI DO CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2008.045.004507-3 - GERALDO SEBASTIÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X REGINA APARECIDA GOMES Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório e intime-se para pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004942-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.045.004516-4 - SUELY DE PAIVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ- 115039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da embargante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.002430-3 (1861) - HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se para pagamento, certificando-se.2 - Intime-se o devedor e oficie-se na forma requerida à fl. 219 destes autos, para cumprimento no prazo de dez dias.3 - Intime-se o devedor para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:\"... Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º e 4º do CPC.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.045.006962-2 - PIZZARIA OSORIO E VIANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Fica a Executada, VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A, na pessoa do seu advogado, intimada da PENHORA que recaiu sobre o valor de R$ 27.123,15, depositado no Banco do Brasil, Ag. nº 0131-7, na conta judicial nº 1900112199938 em 11/04/2008, na forma do artigo 475 J, § 1º do CPC, podendo, oferecer Impugnação no prazo de 15 dias \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.002583-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 8º da Lei 1533/51.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.004505-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELCIO PEDRO DA SILVA Decisão:É dever de todo demandante, a teor do artigo 282 do Código de Processo Civil, instruir sua inicial com documentos hábeis a comprovar todas as suas alegações, inclusive aquelas que dizem respeito ao endereço indicado para a citação do demandado, a fim de assegurar que não se deflagre ato judicial de modo temerário, evitando, inclusive, erros que possam causar prejuízos a terceiros.Dessa forma, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência entre os endereços constantes do contrato e da notificação.Cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005913-6 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SANDRA PEREIRA ISNARDI E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor para retirar ofício ou apresentar o recolhimento de custas\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006337-1 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA INÊS MARQUES CUNHA Sentença:Cuida-se de ação monitória proposta por INSTITUTO SÃO JOSÉ SALESIANO em face de MARIA INÊS MARQUES CUNHA.Às fl. 68/69, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.À fl. 53, certidão exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 68/69 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.003134-7 - ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X OSWALDO PAULO DE ALMEIDA Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7 - FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185)) X VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para regularizar custas: FUNPERJ cód. 6002-25174-9, R$ 0,63 + FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 0,63\". \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.045.004514-0 - FERNANDO SIMÕES RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), Inventariante: FLOR DE MARIA DESTERRO E SILVA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.005584-0 - SILIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/180 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.045.003587-0 - SILAS CRISPIN E OUTROS, HAILTON MORAES DA CRUZ JUNIOR, LORRAYNE OLIVEIRA MORAES, RAFAEL DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se onde couber.2 - Ao autor para emendar a inicial no prazo de dez dias, alterando o valor da causa ou adeqüando-a ao procedimento sumário conforme o art. 275 do CPC, e em especial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.045.005620-3 - CARLA CRISTINA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X VALERIA BEATRIZ VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes, acerca da proposta de honorários periciais.\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006472-7 - JOÃO BATISTA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Sentença:...Isso posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.003681-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MORADORES E MUTUARIOS - ABMM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPANHIA DA HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007286-4 - MARLI SEBASTIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X ANTERO DE JESUS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre a juntada do oficio\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Decisão:Venha aos autos o original do Formal de Partilha expedido à fl. 110 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003160-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). PEDRITA DA SILVA CAMPOS D. CAMPOS (RJ-119214)) X FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.001182-3 - AUTO ELETRICA MANEJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício às fl. 549/559 destes autos.À Ampla sobre fl. 560/561 do presente feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.001826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X OSNANE MACHADO MARTINS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas referentes à intimação do réu cód. 1107-2. valor R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001526-1 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X DEBORA DOMINGOS DA SILVA), Fiador: MARIA CAROLINA DOMINGOS CAMPOS Decisão:Defiro a expedição de mando de verificação e imissão na posse, devendo a referida imissão ser precedida da constatação, mediante certidão do Sr. Oficial de Justiça, de que o imóvel encontra-se vazio. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.045.007411-3 - ROSITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X JOÃO CARLOS BUAINAIN SOARES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor acerca do teor da certidão do Sr. OJA\". \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.534.004650-5 (1073) - ESPOLIO DE JOSE JAZAO LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MADEIRA MAGALHÃES (SP-211728)), Inventariante: MARIA TEREZA LARA PIMENTA) X HUGO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:À inventariante para atender ao requerido pelo Ministério Público às fl. 282/283 destes autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.004781-3 (337) - CARLOS FELIPE BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X ESPOLIO DE JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007: \"Venham as custas do Contador Judicial\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Decisão:1 - Ao cartório para regularizar a numeração dos autos, a partir de fl. 113, certificando.2 - Indefiro ao menos por ora, o requerido à fl. 124 e mantenho a decisão às fl. 113/114 por seus próprios fundamentos.3 - Defiro as prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC. Desentranhe-se o mandado à fl. 120, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos juntados às fl. 16/21 destes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004616-2 - ELAINE FERREIRA DE SOUSA, ERICA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Havendo impugnação, ao Dr. Perito. Após, dê-se nova vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000781-3 - RICARDO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSE VAGNER GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1 - Fl. 35: Anote-se onde couber.2 - A fim de se evitar futura arguição de nulidade, dê-se vista ao autor dos documentos juntados às fl. 33/72 destes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006422-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 25/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000554-1 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diga o Município de Resende, comprovando nos autos, se houve término do exercício da função gratificada exercida pela pela parte autora, informando a data. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000511-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 02/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que pelo documento à fl. 111 destes autos, houve a inclusão do nome da parte autora no SERASA pela ré. Considerando que a sentença e o acórdão transitados em julgado são no sentido de que deverá a ré abster-se de incluir o nome do demandante nos cadastros negativos. Considerando ainda que pelos documentos juntados às fl. 124/129 não há comprovação de exclusão no nome do autor no SERASA, cumpra a parte ré integralmente a decisão proferida à fl. 122 do presente feito, em cinco dias, sob pena de cominação da multa aplicada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.000730-2 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Ao patrono da parte autora sobre a informação à fl. 981 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser fixada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenção, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.004515-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SONIA MARIA PEREIRA POZZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade dos Embargos.2 - Ao embargado, no prazo de quinze dias, conforme o art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000032-0 (176) - NUTREMIX PREMIX RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE ORLNADINO KLOTZ), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, para promover o recolhimento das custas devidas na forma dos cálculos do Sr. Contador\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à expedição de: 01 ofício , 01 mand. de intimação e 02 cartas precatórias\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Expeça-se guia. Com a juntada do comprovante de pagamento da guia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.045.002832-0 (1424) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RYMER DE CARVALHO ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à intimação da penhora: Cód. 1107-2, valor R$ 12,78 + R$ 9,12 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.005214-3 - Inventariante: ANTONIO MARTINS DE FARIA EULALIA DAS GRAÇAS FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EUGENIA GOMES DE FARIA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo inventariante à fl. 139 destes autos. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do inventariante, certifique o cartório e dê-se nova vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2002.045.001528-6 - Inventariante: ROZA MARIA IRINEU AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOCELINO IRINEU Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pela inventariante à fl. 247 destes autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se nova vista à requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.005830-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para recolher custas referentes à intimação do perito\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005086-4 - LENI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Às partes sobre manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005245-2 - JAIRO APARECIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RESENDE AGUAS Decisão:Escalereça a parte autora, comprovadamente, se o parcelamento mencionado está sendo cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para apresentar o recolhimento de custas referentes à expedição de ofício\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. acórdão\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JANECI CESARIO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À autora acerca da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000118-5 - NORMA ALICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Desta forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, redesigno a audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008 as 14:00 horas..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.045.002061-1 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para providencias as cópias necessárias para expedição de CP assim como para intimação das fazendas\". \r\n\r\nId: 570535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c Declaratoria \r\n\r\nProc. 2008.045.001091-5 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003055-7 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 64/69 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.004991-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X HOTEL SIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a penhora da renda bruta diária em dinheiro em poder da executada, no percentual de 3% (tres por cento), até que alcance o montante em execução. Para isso, nomeio como administrador o representante legal da executada, que deverá observar o disposto nos artigos 678, § único e 728, ambos do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.045.003024-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GALDINO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 213/219 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.003296-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA TEREZA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários das CDA's que instruem a presente execução fiscal, e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários pelo executado, ora excipiente, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do Art. 21, § 4º do CPC.Resende, 16 de maio de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.045.003896-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE JORGE TUFICK SIMÃO Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 120/126 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.005393-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 62) - Suspensão do feito por 120 dias). \r\n\r\nProc. 2005.045.005399-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Fls. ___: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.045.004863-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MAURIZIO LEVI (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Sentença:Na questão sub examine, argüi o executado, a prescrição do crédito tributário.Antes de apreciar a alegação da prescrição, cumpre analisar se ocorreu a decadência, matéria que deve ser conhecida de ofício, a fim de que não pairem dúvidas sobre o crédito tributário, uma vez que a mesma tem o poder de excluí-lo.A decadência do direito do Fisco de \"constituir\", ou seja, de lançar o crédito tributário é de cinco anos contados nos termos fixados no art. 173, I e II e seu parágrafo único do CTN. A execução embargada tem como objeto os créditos tributários referentes aos IPTU's do exercício de 1999.Assim, como antes dito, o lançamento dá-se de ofício, com a emissão do carnê de pagamento, que, quando recebido pelo contribuinte, constitui a sua notificação, o que põe termo à fase oficiosa do lançamento. Dessa forma, caso não pague na data constante no carnê ou não se insurja contra o lançamento, o mesmo torna-se definitivo.In casu, o próprio excepto afirma que o contribuinte não \r\n\r\nProc. 2006.045.005148-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 16 (1998), 17 (1999), 18 (2000), 19 (2001) e 20 (2002), devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação a estas CDA's.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e os honorários serão rateados pelas partes. Prossiga-se a execução com relação às demais certidões de dívida ativa.Resende, 16 de maio de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.045.006307-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SALIM SALOMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Reconsidero por ora fl. 81. Manifeste-se o executado sobre a certidão de fl. 82. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.534.001534-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...Ante o constante a fls. 113, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nId: 570533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Art. 288 n/f do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001734-8 - MARCIANO DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) \"...1) Intimem-se a defesa dos réus OZIEL e OZEAS para que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do Art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.006346-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X DANIEL DOS REIS SILVA) Designo o dia 10/07/2008 às 15:00 horas, para oitiva da testemunha MARIA APARECIDA VIDAL DE ANDRADE, para a qual deverá ser expedido mandado de condução coercitiva. I-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 570531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.002258-0 - EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 83: \" Ante a resposta da parte ré à fl. 81, expeçam-se os mandados de pagamentos conforme requerido.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.003037-1 - MARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Despacho de fl 135: \"Expeça-se mandado em nome do exequente para levantamento da penhora de fl. 132. Intime-se a parte para acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003488-1 - ANA CLÁDIA DE QUEIROZ CALDEIRO BISPO X BANCO FIBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) D.O.Ante a documentação juntada aos autos, defiro o requerido à fl. 92. Designe-se nova data. Intimem-se. AIJ 17/07/08, às 14 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.004130-7 - MARIA CECÍLIA BENTO FERREIRA DE SOUZA X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131693), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) R. Despacho de fl 85: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004206-3 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Despacho de fl 51: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. ...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004249-0 - ADRIANO LIZARELLI PAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) R. Despacho de fl 93: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000362-0 - MOZART DE SOUZA VALLIM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X RESENCOR CONSULT. ADM. CORRET. SEG. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) R. Despacho de fl 104: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000368-0 - LUIZ JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X DINO COMERCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) R. Despacho de fl 34: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002004-1 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) JERÔNIMO CARLOS DO NASCIMENTO Ato de expediente de flo 52: \" Diga o exequente. \" Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.000842-0 - DÉBORA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Sentença de fl 68: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente ao depósito de fls. 54... \" Intimar a parte ré a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.003081-4 - VENICE BEACH-COMÉRCIO DE ARTIGS DE VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A9PIF PAF ALIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) R. Despacho de fl 125: \" 1- Fls. 120/123. Cumpra-se art. 45 do CPC. 2- Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.005165-9 - JOSE ROBERTO GONCHE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) R. Despacho de fl 49: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003317-4 - ODAIR DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intima-se quando á Audiencia de Conciliação designada para 25/07/2008 ás 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000309-6 - WILLIAN DOS SANTOS COELHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fl 56: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a ré para o depósito da multa devida.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002840-3 - RUDNEI TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Intima-se quando á Audiencia de Conciliação designada para 09/07/2008 ás 16:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002551-0 - IZALBETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) R. Despacho de fl 82: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002799-2 - ANDREIA ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TAII - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 75: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.002801-7 - JABER D'AVILA MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AUTO CENTER MENEZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES DE CARVA\\LHO (SP-245891), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R. Despacho de fl 117: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004579-9 - FLÁVIA MARA DA SILVA SOUZA X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703) R. Despacho de fl 67: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.SUBST.DO ESCRIVÃO: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOSExpediente do dia 17/06/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 ¿ XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. ¿ VALORES: CAMPOS 28 E 40 - CÓD 1111-4 E ¿ R$ 18,25, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 2001-6 E R$ 1,82, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 ¿ CÓD 600225174-9 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 ¿ CÓD. 567300124-3 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 21,89 (CAMPO49) Proc. 2008.829.000396-5 - VIVAX ( Drª. SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA OAB/RJ ¿ 57.223 e LILIAN VICTOR JACCOUD ¿ OAB/RJ 141.057) \r\n\r\nId: 570532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade cível \r\n\r\nProc. 2007.046.003294-2 - REGINA RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Despacho: Digam as partes e pretendem produzir outras provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.046.000732-0 - MILTON LABRE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho: 1) Cumpra-se o V. Acordão. 2) Cobre aos órgãos competentes o cumprimento do mandado de prisão expedida pela Colenda 4ª Câmara Criminal do TJERJ (fls. 258). 3) Expeça-se Boletim de informações à VEP promovendo-se as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.046.002858-8 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Designo dia 01/07/2008, às 14h30min, para audiência de oitiva da testemunha MARCIO. Intime-se. Oficie-se ao j. deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Xvi do Dec.-lei 201/67, I( 2ª PARTE ) \r\n\r\nProc. 2000.046.000214-4 (3008) - MINISTERIO PUBLICO X AIRES ABDALLA HELAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 570584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.836.001190-0 - NEUZA VIEIRA CERPA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.836.001191-2 - SILENEA ROSA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001192-4 - ADRIANO GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001193-6 - EDIESEL DA SILVA PREVOT (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001194-8 - GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001195-0 - ENALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001196-1 - JOSE VERNA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001198-5 - MIRIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001199-7 - EDNA MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001200-0 - EUZINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001201-1 - ILZA DUTRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001202-3 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001203-5 - OSCAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001204-7 - ALAECIO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme de terminação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001205-9 - ADAILTON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001206-0 - ZARINA SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001303-9 - ADINEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001304-0 - ROZINETE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001305-2 - DILCIMAR MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001306-4 - IRACEMA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001307-6 - ONICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001308-8 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001309-0 - MARIA AMELIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001310-6 - ARIDILCEA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001326-0 - MANUELA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001327-1 - JOSE CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001328-3 - ROSIMAR MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001329-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001330-1 - JACIRA MOREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001332-5 - VALERIA KLEINSORGEN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001333-7 - GILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001334-9 - SILVANA DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001335-0 - MILTON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001336-2 - GENI DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001337-4 - JORGE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA' (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001338-6 - JORGE AUGUSTO GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001477-9 - HEBERT LEVY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001478-0 - LIDIANE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001479-2 - DINEIA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001480-9 - MARIA DE FATIMA PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001481-0 - LUCIENE ORSAI BELGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001482-2 - MARIA SOARES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001635-1 - JURACI SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001636-3 - WALDEMIR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001637-5 - CELIA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001638-7 - JOSE MARIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001639-9 - DALVA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001640-5 - ANTONIA CECCARELLI COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001641-7 - JOSE NERES CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001665-0 - PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001666-1 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001667-3 - WILCENEA MAGALHÃES DE VASCONCELOS MELO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001669-7 - MARCIA MACHADO DE MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001670-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001671-5 - ALCINEA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001672-7 - ENI SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001673-9 - LEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001674-0 - MARIA CATARINA JORGE CARDOZO ASSAED (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001675-2 - GEVANILDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001676-4 - REGINA CÉLIA DO AMARAL CATININ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001742-2 - ADAIR DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001743-4 - MARIA CECCARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001744-6 - CECCARELLI GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001745-8 - SILAS IGNÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001746-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001866-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001867-0 - NAIR CORREA DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001868-2 - ANA CARLA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001869-4 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001870-0 - ISIDRO FERNANDO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001871-2 - DELCIR MATOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001872-4 - MARIA ANGELA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001873-6 - HELIO RICARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001874-8 - MARIA BERNADETE NOUGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001881-5 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001891-8 - JOÃO BOSCO DE ARAÚJO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001892-0 - LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001893-1 - LUCI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000190-8 - MARIDALVA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000231-7 - SILVANA RIBEIRO SARAIVA EGGER (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000234-2 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000235-4 - MARTA VALERIA JARDIM FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000236-6 - JUSSARA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000457-0 - ELIANE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000459-4 - MARIA MARLUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalida des, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000460-0 - MARIA MARLUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000461-2 - JUBETE CELMO DE ALMEIDA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000865-4 - ANA MÁRCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000866-6 - NELSON SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000868-0 - EDI MUZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000869-1 - MARIZA JOSÉ DA ROSA IGUASSU (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000870-8 - CLÁUDIA QUINTANILHA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 1/2002 faço publicar a SENTENÇA: Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 570583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.836.000757-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AILTON DA SILVA BERNA) Haja vista que a prescrição é matéria inserida no Código Penal, posto que se trata de causa de extinção da punibilidade (artigo 107, IV, do Código Penal), extrai-se que o prazo deve ser contado na forma do artigo 10, do Código Penal, levando, por conseguinte, nessa hipótese concreta a ocorrência da prescrição.Pelo exposto, acolho a pretensão defensiva e, com fundamento nos artigos 107, IV c.c. art. 109, V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato AILTON DA SILVA BERNA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e, por conseguinte, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos com as comunicações e anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nId: 570582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570443": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.002757-6 - SOS AGUAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS À parte Autora para promover os atos e diligências que lhe competirem no prazo de 30 (trinta) dias ou manifeste expressamente sua desistência \r\n\r\nProc. 2006.068.000624-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Sentença:... Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 18, da Lei 7.347/85... \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.003019-4 - M.P. X ERVAL RAMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Sentença:O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou ERVAL RAMOS DUTRA, com base no Inquérito Policial instaurado à fl. 05, pela suposta prática do injusto constante no artigo 121, § 3º, do Código Penal.À fl. 169/170 o Ministério Público, mediante as condições exigidas, propôs a suspensão condicional do processo, que foi aceito pelo acusado.À fl. 181 consta certidão informando que o acusado cumpriu todas as condições.À fl. 181 o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade.Em razão do exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declara-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERVAL RAMOS DUTRA.Custas ex lege.Registre-se, Intime-se. Comunique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.068.002519-9 - MP X CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, com base no auto de prisão em flagrante nº 1959/08, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 155, caput. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 24/06/08, às 13h30. IV. Requisite-se e cite-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.002555-2 - MP X MARCELO DA SILVA PRETEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-154523) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada na defesa. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000588-3 - MARCELO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Em razão do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I, do CPC. Os autores devem arcar com os honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da causa, além das custas processuais e taxa judiciária... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.013697-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DAVID DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Ao Autor sobre petição do réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000452-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Às partes sobre esclarecimento do perito à fl. 246 e sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.068.001687-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA ODILIA ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Considerando que a parte ré não foi citada até a presente data, nos autos mencionados, diga a parte ré, em 10 dias, se concorda com a extinção. Mantenha-se apensado. \r\n\r\nProc. 2007.068.005176-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE CESAR DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:1.Diante da alegação tempestiva de urgência e do depósito do valor integral indicado na petição inicial, defiro a imissão provisória do expropriante. Expeça-se mandado.2.Quanto ao valor do depósito, deverá permanecer em bloqueio até a solução da oposição, nos termos do art. 34, parágrafo único, do DL 3365/41.3.Regularize a ré, sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do art. 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.068.000066-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Ao Autor sobre certidão negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2008.068.000857-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Ao autor sobre diligência negativa do réu. \r\n\r\nProc. 2008.068.001747-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILEIDE RIBEIRO Ao Expropriante para retirar Guia para Depósito pronta nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.068.001747-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILEIDE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.004769-5 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Uma vez que o prazo requerido às fls. 73/74 já extrapolou, diga a parte ré, bem como sobre fl. 76, no prazo de 5 dias.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001410-1 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - ES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (ES-004848)) X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Desentranhem-se fls. 33/35 por não serem pertinentes aos presentes autos. Após, intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002703-7 - ALICE LUIZETTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DERIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Digam as partes sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 2008.068.001727-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:Considerando a Convocação desta Magistrada para a Reunião de Vitaliciamento, na manhã do dia 13/06/2008, a se realizar no TJRJ e, tendo em vista a distância entre as Comarcas , redesigno a audiência para o dia 02/07/2008 às 16h40_min. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de conhecimento com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.068.003926-3 - SÉRGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2004.068.002481-2 - VALNICE JUNQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRA/ RJ Decisão:...Em razão do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade. Cumpra-se fl. 85v. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.068.000246-8 - JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.,... Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, observando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50. Condeno o Autor ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.068.003254-0 - GLEDYS SABATINI (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a Convocação desta Magistrada para a Reunião de Vitaliciamento, na manhã do dia 13/06/2008, a se realizar no TJRJ e, tendo em vista a distância entre as Comarcas , redesigno a audiência para o dia 02/07/2008 às 15h40min. - As custas recolhidas retro estão corretas, referentes aos expedientes de fls. 57/61. Ao autor para recolher as custas referentes a carta precatória (apenas custas de porte de remessa e retorno) e mandados referentes a intimação para o réu e testemunhas da audiência retro designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.004749-0 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Despacho:Tendo em conta que o Município alega que a redução da remuneração dos impetrantes foi provocada por um corte normal de horas extras, para aferir a veracidade da alegação, determino que o impetrado informe a média de horas extras trabalhadas e pagas aos demais fiscais, para efeito comparativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003617-1 - CLAUDECIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Tendo em conta a natureza satisfativa da liminar requerida e deferida ao impetrante pela decisão monocrática de fls. 45-47, informe o impetrante se a liminar foi cumprida, pois, em caso positivo, terá havido a perda superveniente do interesse em agir. \r\n\r\nProc. 2007.068.003918-4 - THAIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X SECRETÁRIO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo noticiado a fls. 59. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.068.003023-7 - EMERSON NUNES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SARDINHA NETO (RJ-148814)) X FUNDAÇAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ E OUTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Cumpra ainda, o autor, a juntada das peças faltantes, conforme certificado à fl. 26; bem como se esclareça o alegado à fl. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.002659-3 - HEITOR PEIXOTO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha docuemnto comprobatório da necessidade jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008345-0 - PAULO RICARDO DO ROSARIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Considerando a Convocação desta Magistrada para a Reunião de Vitaliciamento, na manhã do dia 13/06/2008, a se realizar no TJRJ e, tendo em vista a distância entre as Comarcas , redesigno a audiência para o dia 02/07/2008 às 15h. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.068.007019-1 - LUIZ ANTONIO RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Deve o segundo oposto - Espólio de César da Gama Filho - trazer aos autos em 10 dias, o termo de inventariante, na forma dos arts. 12, V, c/c 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001997-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho de fls 178: Diante da informação de fls. 176, tendo em conta que a causa de pedir desta ação é o custeio do tratamento médico da menor Tamyres, esclareça o autor se subsiste seu interesse na prestação jurisdicional requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.068.000719-3 - ARNALDO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:... Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Rio das Ostras a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.171,50 (dois mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta centavos). A quantia deverá ser acrescida de correção monetária desde a data do pagamento, conforme Súmula 162, do STJ e juros de 1% ao mês a contar da data do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 161 c.c 167, parágrafo único do CTN e Súmula 188, do STJ. Honorários fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Custas e taxa judiciária devidas pelo réu, eis que tais despesas foram antecipadas pela parte autora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.003847-5 - MARCELO ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 570443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.845.001737-1 - ELIZABETH LUGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X INFOCELL. COM - AMANDA DIAS MORAES-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - RAFHAEL GRAMACHO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.845.001631-9 - CLENILDA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000774-6 - GLÓRIA DO NASCIMENTO JAEGGER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000921-4 - LISI MUNIZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001200-6 - GILMAR RAMOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 11:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001244-4 - CRISTIANE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001280-8 - JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001340-0 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001413-1 - LISI MUNIS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001424-6 - EDITH MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 16:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001454-4 - REYNALDO GULINELI VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001574-3 - FERNANDO CÉSAR DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001714-4 - SIDNEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001960-8 - ROSY MAIRY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 10:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002140-8 - MARCÍLIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002161-5 - MARIA EUNICE SATILIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002163-9 - NELSON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002376-4 - NELCI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 11:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002540-2 - BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 10:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002793-9 - DOUGLAS SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 11:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002798-8 - JOÃO INÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 16:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002818-0 - FLÁVIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X TELEMAR FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 10:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000150-3 - ENILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000248-9 - MARIA THEREZINHA DA COSTA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE JULHO DE 2008 AS 10:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, DEVENDO AS PARTES , SE DESEJAREM, ARROLAREM AS TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000868-6 - CAROLINE MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. (BENQ-SIEMENS) E OUTRO) Ao autor \r\n\r\nId: 570560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2002.845.000379-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.845.000134-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.845.001779-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER - RJ099314 \r\n\r\n2007.845.000671-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n2003.845.001041-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.845.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA COSTA BIFANO - RJ149820 \r\n\r\n2004.845.001279-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA - RJ059327 \r\n\r\n2006.845.000544-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDELZIO DA SILVA SCHIMITH - RJ118979 \r\n\r\n2004.845.000369-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n2003.845.001423-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE - RJ073462 \r\n\r\n2007.845.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 570562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.051.000323-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MAGNO DAL BIANCO MOSCA Aguardando Audiência prova de acusação dia 17/09/2008 às 15 horas \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e do art. 304, c/c art.297, na forma do art. 69 - todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.051.001706-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) à defesa em alegações finais.... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000744-7 - JOÃO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:Diante da certidão noticiando a falta de preparo do recurso (fls. 29), julgo deserta a apelação de fls. 22/27.Cumpra-se a integralmente a sentença de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.051.000748-4 - JOEL GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:Diante da certidão noticiando a falta de preparo do recurso (fls. 32), reconsidero a Decisão de fls. 27 e julgo deserta a apelação de fls. 20/25.Cumpra-se a integralmente a sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, consultas médicas e transportes \r\n\r\nProc. 2008.051.000958-4 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, conforme requerido pelo MP, devendo, ainda, formular pedido certo. Prazo:10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, AUXILIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C \r\n\r\nProc. 2008.051.000530-0 - RITA DE CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a autora em réplica. \r\n\r\nId: 570594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.002000-8 (10.556/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS NETTO BARBOSA DR. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:[...]Tendo em vista a manifestação da exeqüente no que se refere a ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 267, VI do CPC. // Condeno a exeqüente nos honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.053.000053-2 (3.622/00) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M P S DROGARIA LTDA ME E OUTROS Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente que foi concedida a remissão da dívida, nos termos da Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil e na referida Lei Estadual. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.053.000074-1 (3.804/01) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M P S DROGARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente que foi concedida a remissão da dívida, nos termos da Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil e na referida Lei Estadual. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.000248-7 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.053.001091-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SABINO CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) \"Fica o Dr. Alan Monteiro Espinosa, OAB.RJ. 9l.265, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, apresentar alegações finais (art. 500 do CPP.)\" \r\n\r\nId: 570564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.003034-6 - ODETTE SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JOSE DEUSDETE SOARES Decisão:Fls. 98 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO PEREIRA CARVALHO Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre contestação de fls. 29/39. Sem prejuízo esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.013128-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Fls. 37/38 - Defiro a expedição da carta precatória para citação do réu, devendo a mesma ser retirada em cartório pelo patrono do autor, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000508-0 (5505/98) - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Portaria 01/2001 - \"Diga o autor sobre juntada de guia de depósito\" \r\n\r\nProc. 2005.055.000304-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), PAULO BATISTA MAGALHÃES Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.000306-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), HERON VINICIUS MORGADO MATOS Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.000308-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MARIA DA GLÓRIA DA SILVA LACERDA Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução da carta precatória de citação, conforme certificado às fls. 93. Cumprido o item anterior, venham conclusos para designação da AC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Decisão:Fls. 187 - Defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. (fornecer cópias para instrução da carta precatória) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.055.002247-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ZULEICA SOARES FERREIRA LEITE Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Digam os réus sobre petição de fls. 394. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Portaria 01/01: As partes cálculos do contador judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.012961-6 - EDINEA GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Fls. 87 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 570565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.055.005438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA JACINTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001609-5 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO SAMPAIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 13:45 HOAS \r\n\r\nId: 570566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570567": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 22/10/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n22/10/2008 10:00 \r\n\r\n2003.055.001565-1 \r\n\r\nRéu : OSMAR VAZ DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ002267A) \r\n\r\nAdvogado : JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ104623) \r\n\r\nAdvogado : RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ107386) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 570567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570568": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.000767-7 - KAUAN VINICIUS SOARES DE ARAUJO X ARACY CAMPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Diante da promoção de fls. 19,v, designo o dia 24/06/2008, às 16:00 horas para audiência de justificação.Cite-se e intime-se para audiência.Dê-se ciência ao MP.Expeça-se mandado de citação, vez que trata-se de Comarca contigua. \r\n\r\nId: 570568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001426-8 - SIMONE LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X Falecido: JUDITH DE SOUZA ABREU Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte por 90 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Despacho:Fls. 49/65: Com a juntada do pedido de informações volvam-me cls. Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.001289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR SOARES DE CARVALHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.058.000512-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDEMIR CAETANO DA SILVA Despacho:Fls. 35: Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002078-5 - PAULO CELSO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MARIA LUIZA RENA DA FONSECA Ao inventariante sobre a cota da FAzenda Estadual;Ciente do cálculo de fls.32(R$ 881,00), ressalvada a possibilidade de acréscimos fiscais ulteriores ,Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.058.013826-9 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 23/07/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014057-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência para o depoimento pessoal da parte autora para o dia 30/07/2008, às 17:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000155-6 (1082-0) - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMNNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/11/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002170-4 - ENOCK ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAis e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.058.014082-3 - ALMOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CESAR ROMERO VIANNA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.058.000466-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JULIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:À parte autora (Cert. de fls. 130). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.058.000053-7 (9639/89) - CARLOS HENRIQUE PYRRHO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Despacho:Fls. 74/75: Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.058.002780-5 - ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.058.014181-5 - HELEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Defiro a JG.DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré SE ABSTENHA DE COBRAR OS VALORES CONCERNENTES AO PARCELAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS.24, BEM ASSIM DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO, sob pena de pagamento de de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.054869-0 - OK 01 CELULAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c repetição de indébito c/c obrigação de não fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.000566-0 - LUIS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de debito c/c indeniz. por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001716-4 - JANAINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre petição de fls.135/136. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXT. DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002708-1 - HELTON LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LECCA - CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.058.000431-7 - EDSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls. 44/45: À parte ré para regularizar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000280-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEJAIR ALVES LOPES Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014762-3 - LEONARDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CABRAL DE SOUZA (RJ-149956), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Por fim, por amor ao debate, insta salientar a previsão do Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 4º, inciso III e art. 51, IV repudia tal prática através do débito automático em conta salário harmonizando o equilíbrio das relações consumeristas.Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE o réu. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.058.000583-0 - LENY MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.058.014166-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES GOMES, Inventariante: WYLMA MARIA SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X REGINA MARIA GOMES DA SILVEIRA Complementar custas OJA (mandado despejo) campo 25 = 1107-2 campo 37 = R$ 40,16 + 10% de CAARJ.Campo 47 = R$ 2,20Campo 48= R$ 2,20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.001446-1 - ESPÓLIO DE LUIZ COLLARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LECLAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locaticios c/quebra de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.058.001618-6 - IVANY IZABEL PROENÇA PERCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X DALVA TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.058.000328-5 - HILARIO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO JOSE MAXIME PREVOST GRETHEN Decisão:Fls.35:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa onde couber;2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000439-0 (2270/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FRIGOSAN - FRIGORIFICO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Justifique o requerimento de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.058.000271-0 (2073-5) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO Despacho:Fls. 133: Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.058.000697-2 (964-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CELIO LUIZ LARCHES E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fls.53;....deixei de citar o réu no endereço do mandado, ou seja , Avenida Santa Cruz, 166, Realengo, em razão deste endereço encontrar-se FECHADO, vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.058.013696-0 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento);Cite-se (art.652/CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0A - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Revogo, in totum, a decisão de fls.37. Deixo de receber o recurso de apelação interposto, posto que o provimento que deixa de acolher a impugnação à gratuidade de justiça oferecida constitui tão somente decisão interlocutória, o que desafia a interposição do recurso de Agravo de Instrumento, não sendo, portanto, apelável.Assim sendo, considerando o erro crasso cometido, não se mostra cabível a admissão do princípio da fungibilidade recursal.Desentranhem-se fl.28/35, entregando-se-as a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.058.001558-3A - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Decisão:Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da prestação de assistência jurídica integral e gratuita a ora impugnado, autor, nos autos principais em apenso de nº 2007.058.001558-3A.Registre-se, intime-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001360-4 - ELIANE CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BASSAM M. CHALHOUB M.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Certificada a tempestividade da reconvenção, ao autor reconvindo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013886-5 - MARA JORGINA JANUARIA DE ALMEIDA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Fls.10: Firme-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.058.013970-5 - OSMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO PINE S/A. Decisão:Defiro a JG.No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se a ausência dos requisitos do art. 273, caput do CPC, uma vez que não há periculum in mora considerando que a parcela que se pretende suspender vencerá em 30 (trinta) meses, razão pela qual indefiro-o.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003163-6 - CECIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X DEOLIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ao autor sobre fls.125/128. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.055102-0 - ENI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000014-0 - FRANKLIN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.209/210:1- Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido;2- Diga a parte ré acerca do valor remanescente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001558-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.058.000009-1 (375/98) - Inventariante: NELY IZABEL ROMAN X NELSON CASTRO ROMAN (Adv(s). Dr(a). DERVAL A. PINHEIRO (RJ-003638) Ao inventariante sobre a cota da FAzenda Estadual;Ciente de fls.195/197,resta o recolhimento do ITD sobre a renuncia dos demais bens. \r\n\r\nProc. 1998.058.000433-7 (303/98) - Inventariante: JOSE MARIANO X FRANCISCA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Aos interessados sobre cálculo fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2003.058.002475-7 - Inventariante: IVSON DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X JACYRA SOARES NASCIMENTO Aos interessados sobre o laudo de avaliação,(Avaliado em R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.058.003472-8 - Inventariante: SEBASTIÃO MOTA DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) JORGE MOTA DIOGO, Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X EDUARDO JOSE DIOGO AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO (R$ 30.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.058.002019-9 - Inventariante: ALAIR PEREIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992)) X VALDIR HEMERLY Ao inventariante sobre a cota da FAzenda Estadual;O Estado requer a apresentação dos documentos de fls.55/62 autenticadas ou originais. \r\n\r\nProc. 2007.058.000572-3 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X NAZARETH DE SOUZA AMORIM Aos interessaos sobre o calculo de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.058.000744-6 - QUIVIA DE OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JORGE OLIVIEIRA DE AMORIM Ao requerente sobre a certidão do OJA,;.... Até a presente data não compareceu nesta CCM a parte interessada , haja visto que o endereço é insuficiente ..... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002641-4 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ARILZO AGRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo os recursos. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.058.002005-0 - JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALIRIA BETH BARBOSA DA SILVA Aos interessados sobre certidão do OJA....Deixei de proceder a busca e apreensão e citação por não ter o autor comparecido a central de mandados até a presente data para acompanhar a diligência e receber os bens a serem apreendidos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.002709-3 - JORGE GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.054849-4 - DENIS DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002523-0 - MARIZETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. Despacho:Venha a declaração do advogado com a anuência da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002730-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002729-9 - MARIA DARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com preceito cominatorio e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000604-0 - MARCELO DE ARAUJO GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. BACAXÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls.99: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da satisfação da obrigação para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000179-3 - NOILTON DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de débito cumulada com reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003679-0 - ANA CLÁUDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.013857-9 - MARIA VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X LILIA ALVES DA FONSECA DE CARVALHO Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.058.014151-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ADRIANO DA COSTA CABRAL Falta complementar taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000029-6 - BANCO ITAÚLEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Despacho;Fls.39.Defiro.Ao autor para acompanhar a diligencia conforme despacho e fornecer cópia de fls.39. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000022-3 - NELLY DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X IRAILMA E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 34 vº.\"...dirigi-me ao local indicado, sendo aí, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR: IRAILMA e HUMBERTO, em virtude de não ter logrado êxito em encontrá-los nas vezes que lá compareci, estando a casa fechada, não tendo sido atendido por qualquer pessoa. Informou-me o Sr. Aston, morador do Lote 30, que as pessoas procuradas moram no Rio de Janeiro, não sabendo endereço certo e que nos finais de semana eles comparecem...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013702-2 - MARCOS ANTONIO DE ARAGÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X ROLF WERNER OEFFINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:...Destarte, devemos negar a gratuidade àqueles que não demonstrarem inequi-vocamente sua necessidade. Não é a mera alegação de dificuldade financeira, mas a certeza de que o jurisdicionado deixaria de suprir suas necessidades básicas para sobreviver, o motivo justificável para a concessão da gratuidade de justiça, senão deixaremos de atender aos que realmente precisam (basta verificar-se as intermináveis e desumanas filas nas portas das De-fensorias Públicas), além de piorar gradativamente a qualidade dos serviços pela ausência dos recursos necessários para garantir os investimentos e modernização, denegrindo a dignidade do próprio Poder Judiciário, já tão alvejado por críticas infundadas.Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas ale-gações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.058.000405-9 - GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ISAIS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Fls. 116: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013478-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE GOULART Despacho:Fls.19/40: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014009-4 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000405-4 - CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001111-6 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls. 147: À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.058.003050-6 - EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:1- Defiro a suspensão da execução na forma do art.791,III do CPC;2- Certifique o cartório acerca do despacho de fls.72 - item 02;3- No que concerne ao pedido de remessa de cópias à OAB competente, indefiro-o, uma vez que a parte é quem deve promover a reclamação que entender cabível junto àquele órgão. Outrossim, não há prova efetiva de que o referido patrono tenha se apropriado indevidamente da referida quantia, o que deve ser apurado em sede própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014074-4 - DILCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X MACABU STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se ABSTENHA de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 03/12/2008, 14:00h. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001358-4 - SIDONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, manifeste-se o exequente acerca da satisfação da obrigação. \r\n\r\nUsucapião, de área de terra rural \r\n\r\nProc. 2007.058.001182-6 - KLAUS PAUL BOUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO) Ao autor sobre a cota do MP ;Certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, precisando o titular do domínio , sua qualificação e endereço ou a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nId: 570575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000363-1 - ANA MARIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para devolução da guia devidamente paga, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.834.001387-9 - VALDIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001522-0 - LUCIA VELLOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Isento a reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001769-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.834.001806-3 - JOSE GIVALDO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002376-9 - JARDEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.013159-7 - ADRIANO DE SOUZA LANÇA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Decisão:Ao contador. Após, em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.058.013599-2 - JOSE MAURO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão: Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000013-9 - JOÃO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000164-8 - LUIS AUGUSTO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Intimo a parte ré sobre a entrega em cartório do aparelho objeto da lide feita pela patrona da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.002121-7 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Considerando o estado de insolvência, desconsidero a personalidade jurídica da reclamada, promovendo nesta data a execução em nome dos sócios, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores que se segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013635-2 - DIMAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MAGABONUS UNICARD MASTERCARD S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.002035-8 - RONALDO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DA EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). ANDRÉ GUEDES BRILHANTE (RJ-141640), Dr(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-135926) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.002289-3 - MARIANA AZEVEDO FROTA E SILVA X POUSADA BURUNDANGA LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao contador. Após, em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.058.013600-5 - NEUZA MARIA TAQUINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Designe-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.000270-3 - EZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao réu acerca da certidão negativa de penhora do sr. OJA às fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.834.000044-7 - ARIMARCO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X IONE MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 84.Tem razão o embargante, pois se constata que realmente existe a omissão por ele consignada. Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 34/35 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: ·DECLARAR rescindido o contrato.·DETERMINAR que as rés, solidariamente, RESTITUAM O VALOR PAGO AO RECLAMANTE, (R$ 1.483,00), corrigido monetariamente, desde a data da citação até o efetivo pagamento, o que deve ocorrer em contrapartida a devolução dos acessórios dos aparelhos, que deverá ser feita na loja da primeira reclamada. ·CONDENAR as reclamadas, solidariamente, a pagarem a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publicada em audiência.\"Retifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000331-0 - HELVÉCIO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELVÉCIO MENEZES DE MELO (RJ-027969)) X MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Intime-se, conforme determinado no 3º § de fls. 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.834.000153-3 - MARLON DAMIÃO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ZENILDA PEREIRA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000516-0 - CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA 3a VICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nId: 570576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.834.002058-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X JANSEN FERREIRA ALVES Fica designado o dia 21/08/2008, às 10:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.834.000457-0 - LAERTE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA (RJ-136475E) INTIMAR a parte para a Audiência Preliminar, designada para o dia 21/08/2008, às 11:10 horas, no Fórum da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 570577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.402: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003325-9 - ANA CRISTINA DA SILVA FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO De ordem: Fls. 59vº/60: à Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003158-6 (6360/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.061.005459-0 - Inventariante: OLNEY DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X EUGENIO DAMASCENO Atenda-se ao requerido às fls. 59 e vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.003779-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENIZI RANGEL CAMPOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009948-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.64, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. Quando ao ofício ao SERASA nada a prover. Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X ALISSON FALCAO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Autor para agendar junto à Central de Mandados dia e hora para a diligênica de busca e apreensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Desentranhe-se o mandado e adite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003231-2 - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO Despacho:Fls36: trata-se de retificação do Laudo de Avaliação ante a exigência do Registro Imóbiliário de fls.04. Contudo, o Requerente deverá requerer junto ao Juízo Deprecante para que seja procedido o ADITAMENTO a esta carta precatória paral tal finalidade, ante o que consta a fls.02, recolhendo-se eventual diferença de custas.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005125-2 - OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENECI CALISTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:1. Cumpra-se fls.02.2. Após, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, após procedida a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (artº 202 e incisos do CPC), mais cópia das custas recolhidas. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADERBAL NASCIMENTO SERPA DA FONSECA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.55, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.005361-0 - ANA MARIA BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.115/120 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004758-3 - MAURO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o autor a cópia de seu último contracheque, bem como a última declaração de renda, em INTEIRO teor de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003228-1 (01/2002) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RUAN CARLOS BENTO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedendo nesta data à consulta no \"sítio\" eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, verifiquei o atual andamento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo réu, cujo resultado segue adiante. Assim, defiro o sobrestamento do feito na forma requerida pelo Autor a fls.216, até o julgamento daquele recurso. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000900-0 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X TERESOPOLIS JORNAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:1. Indiquem as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, especifiquem as partes que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002413-6 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X PG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000548-5 - BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X PEG & PEG DE TERESOPOLIS COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Para homologação do acordo de fls.42/43, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.51. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003231-3 - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JULIO CEZAR LLANOS Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde junho de 2005.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.50vº, a mesma quedou-se inerte (fls.51).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando o Credor nas custas judiciais porventura existentes. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais em razão da não existência da relação jurídica processual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA ....4- Intime-se pessoalmente a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.007127-2 - FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:... Com essas ponderações, acolho os Embargos para corrigir o erro material do julgado, a fim de fixar a incidência dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação até a entrada em vigor do art. 406, da Lei 10406/02, bem como, por conseguinte, fixar juros de mora de 1 % (um por cento), a partir da vigência do CC/02, isto é, a contar de 11 de janeiro de 2003. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) ... 3) juntada aos autos a Precatória cumprida, intime-se cada uma das partes para memoriais em prazos sucessivos de 10 (dez) dias; 4) após, conclusos para sentença. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.008889-6 - MARTA WERNECK FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art.6º VIII da Lei 8.078/90 em desfavor da ré.2- Considerando os termos da petição e documentos apresentados pelo Réu a fls.94/106, ouça-se o ilustre Perito. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.061.018414-5 (10364/77) - Inventariante: LEDA NOGUEIRA SIMONINE ALBERTINO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X HENRIQUETA ISABEL CARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.244/246: defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 1983.061.030591-5 (12095) - Inventariante: JOAO BONIFACIO GOMES DE PINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)), Inventariante: ELIZEU ANYSIO BONIFACIO DE PINHO, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ANYSIO BONIFACIO GOMES DE PINHO 1. Proceda o Inventariante o recolhimento do ITD, na forma da decisão de fls.230, item \"1\"..... \r\n\r\nProc. 1999.540.002716-3 (5918/99) - Inventariante: JACQUELINE REIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Cessionário: HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARLENE REIS Despacho:Fls.195/196: oficie-se ao Banco Itaú solicitando o saldo existente na conta deixada pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2000.061.000463-3 (6471/00) - Inventariante: LUIZ GUSTAVO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X LUIZ ARLINDO SOARES DA FONSECA De ordem: Aos interessados sobre a informação de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2001.061.005484-5 - Inventariante: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO ALEXANDRE ANTONIO GILI NADER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CELIA GILI NADER DESPACHO ORDINATÓRIO = ao Inventariante para prestar as ultimas declarações. Prestadas, lavre-se o termo. Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007364-6 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE CHUENG PAULISTA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.23, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Quanto aos ofícios requeridos nada a prover. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002428-8 (5867/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002582-1 (7793/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.251: defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000309-9 - AILTON CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PATRICIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.41 e ss. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.540.002325-0 (4642/98) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ERLI FLORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006039-0 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) CLARO BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISSO:1- Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para determinar a resolução do contrato de serviços de telefonia móvel por culpa do réu.2- Condeno o réu a devolver ao autor todos os valores pagos a título de preço pela referida prestação de serviços, salvo os da ligações efetivamente realizadas e tributos exclusivamente a ela pertinentes, corrigidos os valores monetariamente pela tabela do TJRJ a partir de cada pagamento, acrescidos dos juros legais de mora, hoje de 1% ao mês.3- Considerando a expressiva sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor do montante de restituição fixado no item \"2\" supra.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009058-5 - ESPOLIO DE MOYSES XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUCIENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido e determino a reintegração na posse do imóvel objeto da presente em favor do autor, devendo a ré e seus familiares desocupá-lo de pessoas e coisas em um prazo de até trinta (30) dias.2- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.050/60, considerando ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.004836-8 - IZABEL FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO), Confinante: ANTONIO DOS SANTOS MARTINS) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Diligencie a Requerente, o endereço do representante do Espólio de José Manoel de Oliveira Sobrinho, ou se findo o se inventário, o endereço de seus herdeiros. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 570538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.009982-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO DA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Certifico que ao réu para fornecer cópias da Denunciação a lide e custas de citação por via postal ou por precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000796-2 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.005722-7 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à inclusão no pólo passivo de todos os réus, anotando-se na D.R.A., bem como os seus patronos.2 - Digam as partes quanto ao interesse da realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007074-6 - Inventariante: SONIA MARIA GELIO CARONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X HERACLEIA TEA GELIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ fornecer cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004524-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRE PADINHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.006471-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO C. PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.008249-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO D OLIVEIRA TAVARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008269-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOLINDO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.000059-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.061.001283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MARCONDES CARVALHO DE QUEIROZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006111-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005671-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IATA ANDERSON AZEVEDO CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000099-2 - FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ARGEU FERREIRA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.003041-8 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a informação do avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.004366-7 - SUSANNA DOLORES KNOBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.008326-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004421-0 - ARLINDA MARIA HENRIQUES SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.061.004424-5 - MARIA LUCIA VILLAR CIRNE (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.004794-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X RICARDO ARAUJORAPOSO E OUTRO Certifico que deixo de encaminhar mandado ao segundo réu por falta de cópias \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003156-0 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de precatória. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.004119-2 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007764-7 - MARIA PURIFICAÇAO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIANE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.061.000731-6 (12707) - LAEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002442-0 - MARIA PILAR HABIB DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X ROSANGELA DE SOUZA E OUTRO), Fiador: NADIR DA CUNHA PAULINO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.000777-9 - CHADIA EJJE KAILLY (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X WILIAN JOSE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres vencidos \r\n\r\nProc. 2007.061.009891-6 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NILTON DE OLIVEIRA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (RJ-039072) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002549-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Despacho:Fls. 260/261 - À Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003609-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: VANDER SOUZA DE MUROS) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.061.000912-0 - J. MAURICIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, ora embargante, nos autos da execução em apenso, INDEFIRO-O, tendo em vista o que consta de f. 78, 81 e 83 daqueles autos, não se mostrando, portanto, hipossuficiente. Anote-se onde couber.2) Recolham-se as custas referentes a estes embargos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição.3) Diga o embargado sobre o pedido de substituição da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019701-4 (11314) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WALDIR GRANITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que há custas a serem recolhidas referentes a intimação via posta (fls. 146) a serem recolhidas pelo autor ( R$ 3,65+ caarj+ funperj + fundperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.004161-6 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PIABETINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o trânsito em julgado do sentença \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS), Interessado: ELIAS GOMES RIBEIRO FILHO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.540.006492-4 (14544) - PEDRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.540.000276-4 (14640) - LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X SOLANGE CARRARA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls. 36: Recolham-se as custas de desarquivamento, tendo em vista que cabem aos interessados no ato. Após, direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de intimação(postal ou precatória). \r\n\r\nProc. 2003.061.004606-3 - LUCIANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.061.007531-2 - SELMA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2003.061.008994-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ERONDINA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2004.061.000176-8 - JAYME JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.061.003281-9 - CARMELIA CHRISTINA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2004.061.008579-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.061.009271-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFEFNSORIA PUBLICA DO ESTADO (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2005.061.001683-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado \r\n\r\nProc. 2005.061.001926-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.002229-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ZACHARIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2005.061.002681-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2005.061.008532-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2005.061.009412-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.009611-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 432,00 \r\n\r\nProc. 2005.061.009829-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA OTTILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2005.061.010140-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.010878-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.000150-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.000200-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.000391-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu paar recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2006.061.000808-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001254-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001286-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.001299-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2006.061.001549-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.001554-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2006.061.001689-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARCELA MARIANA IVES COQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2006.061.001964-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado p/ recolher taxa judiciária minima no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2006.061.002063-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado \r\n\r\nProc. 2006.061.002451-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO(CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 83,79 \r\n\r\nProc. 2006.061.002668-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.002871-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 206,81 \r\n\r\nProc. 2006.061.003509-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.003670-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.003693-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.003930-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.004216-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005019-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.009913-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0A - PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Recebo o apelo de fls. 26/32 no efeito devolutivo, apenas, ex vi do disposto no art. 17 da Lei 1060/50.recolham-se as custas, sob pna de deserção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.061.001151-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004274-6 - ISRAEL UILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), HDI - SEGUROS - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas do processo \r\n\r\nProc. 2007.061.009784-5 - BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIVO S/A E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010204-8 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Defiro mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2001.061.003439-1 (17241) - ROSA REY BLANCO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030579-4 (3032) - Inventariante: ANTONIO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X PIEDADE REQUEIJO BOTELHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.061.010532-2 (10268) - Inventariante: ERICK AUGUSTO MENDES, Inventariante: ROSANGELA MARIA DO CANTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MARIETA TEIXEIRA BRANDAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.009356-0 - Inventariante: LAVINA HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PAULO CESAR FELIX DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.009703-6 - Inventariante: ARNALDO RISMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X GUITLA RISMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.061.002754-3 - Inventariante: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRIDE D'AMBROSIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005694-4 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004493-2 - DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), Interessado: ROBSON CORRÊA SANTOS) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 57, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, intime-se o município para fornecer os medicamentos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição ... \r\n\r\nProc. 2008.061.000169-8 - LEANDRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, conformando-se a antecipação de tutela já deferida.(...)Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdicação (art. 475 I do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008284-2 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.002649-6 - SUELI REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007372-3 - ANA CLARA VILAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre retorno dos autos do TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004879-0 - ROSA DALIA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003659-7 - ANDERSON DA FONTE COLONEZE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.003224-3 - KELI GUIMARAES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010333-6 - ANA LETYCIA DA CONCEIÇAO SANTOS PELAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001846-2 (15876) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.061.005117-9 (16402) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à ré para fornecer duas cópias da Denunciação a lide para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000193-5 - SILVIO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ALEX MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.004696-4 - ACINDAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO RODRIGUES HIDALGO (SP-051039)) X CONSTRUTORA SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.003064-3 - JULIANA MARIA TAVARES ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher metade das custas conforme sentença \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS CUMULADA C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005634-8 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas do processo \r\n\r\nId: 570539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.006432-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANIR (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO E OUTRO De Ordem: Ao autor, para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 21,90, já que são dois atos: citação e intimação, INCONTINENTI, face à proximidade da audiência designada (08/07/2008 - Art.277 do CPC). Comprovar o recolhimento atavés do fax 21-27418261. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) 1. Designo audiência de justificação para o dia 23/07/2008, às 17 horas.Fls. 128/130 - Oficie-se à Unidade Hospitalar (Hospital do Amparo Feminino) e à CAARJ, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta.Fls. 132/147 - Aos Embargantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 570546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004103-6 (B5) - L.E.C.-.M.R. E OUTRO X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 33, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da promoção ministerial de fls. 139, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.003811-9 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X E.S.B.J. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE ao empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.No caso de não existir vínculo de emprego, o pensionamento corresponderá a 30% do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Rep. legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo AC para 09/07/2008 às 09:30h .CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no pres \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003657-3 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X E.S.O. Despacho:Cumpra-se, em 10 dias, o determinado na decisão de fls.15, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.000896-9 - R.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791)) X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) 1) Feito conexo. Permaneça neste juízo. Anote-se. 2) Diga a embargante se pretende prossegur com esta ação em razão da sentença proferida nos autos do processo em apenso número 2008.061.001331-7 (embargos de terceiro). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003841-1 - G.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X G.S.T. De ordem: Atenda-se o MP( Á parte exequente..) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.003477-1 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760), Dr(a). PATRÍCIA NORONHA (SC-015681)) X C.B.B. De ordem: ao autor sobre certidão de fls 34. \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) De Ordem: Aos interessados sobre ofício de fls. 110. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.004137-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X A.P.F.D.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor;2- Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios, conforme ofertados. Oficie-se ao empregador do autor;3- Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 25/062008, às 09 horas;4- Cite-se e intimem-se as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que , em não havendo acordo, disporá a parte Ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência;5- Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010228-0 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 26, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Fls. 80 - Nada a prover, ante o teor da informação de fls. 81. Cumpra-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.061.001012-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.R.P.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 23. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.009282-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X J.L.C.C. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da manifestação do patrono da Autora e, diante da promoção do Ministério Público, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004094-1 - V.F.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) DE ordem: Atenda-se o MP(juntada de doc. de ident. de ambos os declarantes de fls. 20 e 21.) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000089-0 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.D. De Ordem: Atenda-se ao MP (1- Reitera-se integral cumprimento à promoção de fls. 26, inclusive quanto ao adendo. 2- Outrossim, smj, parece ao MP mais... 3- Por derradeiro, dmv, a questão da partilha do patrimonio... VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.003532-2 (32267) - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 39 e promoção do Ministério Público à fl. 39, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 100 e promoção do Ministério Público à fl. 101, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001364-0 - L.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X L.S.S. De ordem: À parte exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000141-5 (30636) - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X J.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Fls. 113: Reconsidero.2- Fls. 110/111: Nada a deferir por ora.3- Fls. 114: Endereço equivocado. Oficie-se, observando-se os exatos termos de lfs. 105 - item 5. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000783-4 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X A.P.M. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da promoção retro, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.010805-0 - D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X Falecido: A.S. DE ordem: Atenda-se o MP( juntar o Requerente cópia de sua Certidaõ de nascimento). \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003212-9 - L.N.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De Ordem: Atenda-se ao MP (1- aditamento à inicial para que da cláusula alimentar passem a constar a forma e a data-limite para pagamento; 2- ... VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.061.003276-2 - G.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Atenda-se ao Ministério Público. Pelo aditamento da inicial, para que do acordo passe a constar se o cônjuge-mulher voltará ou não ao uso de seu nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008685-9 - C.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.X.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 48/49, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante os benefícios da gratuidade de justiça já deferida às partes. Com o trânsito em julgado, oficie-se o necessário. Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000501-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X D.G.S. De ordem: Ao subscritor de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.061.003001-7 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X F.A.P.M. Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls 28v, eis que os documentos por 2 vezes acostados aos autos nada informam sobre a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2008.061.005158-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK (RJ-149515), Dr(a). CAROLINE SOMESOM TAUK (RJ-149566), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X A.S.V. E OUTRO Despacho:1)Defiro JG2)Regularize-se fls 07.3)Considerando que a obrigação de prestar alimentos dos avós é supletiva, emende-se a inicial para que seja excluído do pólo passivo o segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.011071-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X E.A.M.S.S. E OUTROS . O Cartório deverá excluir o nome de Alice Maria de Souza Silveira da capa dos autos e incluir os nomes dos herdeiros, ...; proceda-se à citação da Ré Solange de Souza Monteiro, ... O prazo para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da juntada do último mandado de citação, por força do artigo 241, III, do CPC, com observância ao disposto no artigo 298, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000738-0 - L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323) Despacho:Considerando os documentos de fls. 55/58, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao primeiro requerente. Recolham-se as custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002230-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X E.R.S. Decisão:Tendo em vista a inércia da parte quanto à intimação de fls. 27 vº, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se devidamente as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do feito (art. 257 do CPC.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008088-2 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo estabelecido às fls. 37, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.061.000780-9 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005073-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que o débito que autoriza a execução com base no artigo 733 do CPC é aquele recente, relativo aos três meses anteriores à propositura da ação, conforme entendimento consolidado na súmula nº 309 do STJ, o que não é a hipótese dos autos, intime-se a requerente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC, caso em que deverá ser apresentada planilha do débito. \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) DE ORDEM: (Estudo Psicológico) Designo as seguintes datas para as entrevistas iniciais e individuais: - dia 05/08/08, às 10:30, para as crianças M. e M.F.;- dia 06/08/08, às 10:30, para a ré;- dia 07/08/08, às 10:30, para o autor.Solicito publicação no DO haja vista que as partes são assistidas por advogados particulares. Informo que as outras entrevistas que possam se fazer necessárias, serão agendadas pessoalmente com as partes através de convocação escrita. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.061.001381-0 (3184) - Y.Z.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Ante a manifestação favorável do Ministério Público (fls.150), DEFIRO o requerimento de fls. 76/77 para determinar a substituição pleiteada, nomeando como Curadora do Interditada a SRA. CARLA CRISTINA RIBEIRO FALCÃO. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN competente. Publique-se. Após, oficie-se na forma da promoção retro - item 2. \r\n\r\nProc. 2007.061.002791-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X W.S.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de imposto de renda tanto da requerente como da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.061.004710-8 - J.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X M.B.P. Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial para que conste apenas um dos requerentes no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004960-7 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X M.L.T.S.O. De ordem: Ao requerente para instruir o Mandado de Registro e assinar o termo de curatela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.003626-3 - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X E.M.O. Despacho:Considerando as informações trazidas aos autos pela requerente às fls. 18 e as declarações contidas na certidão de óbito de fls. 11, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256405-4 (14769) - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ordem: Às partes sobre cálculos de fls. 203. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003651-7 - K.C.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exeqüente/requerentes para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.003135-6 - I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) De ordem: Atenda-se ao MP( Aditar acordo de fls. 27, conforme promoção de fls 34). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Liminar de Separaçao de Corpos e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.010070-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como, especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 570540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.001468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) \"Note-se que o acusado deixou de cumprir os termos da suspensão condicional do processo e intimado não foi encontrado, tendo se mudado sem comunicar ao Juízo. Ante o exposto, acolho a quota ministerial, revogo o benefício, na forma do art. 59, § 4º, Lei 9099/95. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 147 do Cp - Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2008.061.001346-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 25/06/08 À 13 HS. I.SE. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.006399-3 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 160/161. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 570541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.004662-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E) Despacho:Restaure-se a baixa, conforme requerido. No mais, aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006073-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:1- Restaure-se a baixa, conforme requerido. 2- Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000123-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Despacho:Restaure-se a baixa, conforme requerido. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.831.005703-0 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ALLAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.831.006458-7 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X FRANCISCO DE SOUZA TELES Despacho:Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.061.002012-7 - WELLIGTON FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X FRUT ROCHA FRUTAS LTDA Des pacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor junte aos autos comprovação da impossibilidade de comparecimento à AC. \r\n\r\nProc. 2008.831.000672-3 - LEONARDO JOSEPH BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X REZENDE CORRETORA LTDA. Designo o dia 25/08/2008 às 12:00 horas, para a audi|ência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.000650-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.315, sendo R$ 930,00 em favor do autor e/ou advogado, havendo poderes, e R$ 1.457,18 em favor da ré. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002574-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Comprove a requerente sua condição de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007449-7 - ROBERTO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007550-7 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Comprove a parte ré o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005067-7 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 96,91 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE;4) RESTAURE-SE A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.831.005103-7 - CARMELIA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005265-0 - EURIPEDES VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) GRADIENTE S. A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. ESCLAREÇA TAMBÉM O EXEQUENTE SE DESEJA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA, RENUNCIANDO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005473-7 - ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.233, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006199-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:Fls.72/73: Manifeste-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006351-9 - MARIA VALDEIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) BANCO VOTORANTIM S. A., Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000247-8 - JOSÉ LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X VIVO S/ A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000627-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:1. Restaure-se a baixa;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Diga o autor o que requer, em 05 dias, sob pena de retorno doa autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001633-7 - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UOL - UNIVERSO ON LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FABIANA FORTINI MACHADO (SP-240025), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.118 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001941-7 - FRANCISCO VICENTE PEREIRA VAZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BANCO DO BRASIL ( AG. 0741-2) (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.123 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002507-7 - CECÍLIA MARIA DA FONSECA JORGE X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Fls.99/103: O credor já apresentou o cálculo às fls. 98. Defiro o prazo de 05 dias para o pagamento espontaneo, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002832-7 - JOSÉ CARLOS SERENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BRADESCO LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1. Fls. 91/92 - Subam os autos à Egrégia Turma Recursal para a apreciação dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 93/96;2. Fls. 97/98 - Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003334-7 - SUELI TEIXEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a autora se deseja o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003804-7 - JAIRA ROSA DA SILVA136987 (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004556-8 - HOMERO FARIA BORGES X BANCO BONSUCESSO S / A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR o Reclamado a: 1) pagar ao Autor a quantia de R$ 185,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação; 2) encaminhar à residência do Autor, no prazo de dez dias, a contar da intimação da sentença, todos os documentos relativos à renegociação da dívida do Autor efetivada em julho de 2007, devendo, nos mesmos, conter a descrição minuciosa do saldo devedor, parcelas a pagar, juros pactuados e a descrição da assunção do novo empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 100,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. Caso o Reclamado deseje evitar a incidência da multa, deverá realizar o depósito do val \r\n\r\nProc. 2007.831.005200-7 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:1- Fls.62: Esclareça o autor o alegado no item 2, tendo em vista o mandado de pagamento de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.831.005889-7 - MARIA ÂNGELA MANIER BORNAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.92 e 94 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005911-7 - CRISTIANE CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.41/42: Manifeste-se a autora. Fls.43: Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007031-9 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X UNIMED TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.007197-0 - MARIA CARMEN DE MEDEIROS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 40, à parte ré sobre fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2008.061.002074-7 - MARIA LÚCIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Defiro a inclusão de Garantech Garantias e Serviços no pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Cite-se, no endereço fornecido às fls.14., para a audiência já designada. 3- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.003466-7 - MARIA IZABEL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.061.006070-8 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e, ainda, havendo o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000027-7 - ANGELICA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000268-7 - IMGARD WESTERMANN GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X TELEMAR Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.35, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000271-7 - IMGARD WESTERMANN GRANJA] (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X TELEMAR Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.48 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.002728-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Traga o autor o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.831.002782-7 - HERBERT NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.07/15, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002880-7 - SEBASTIÃO MICHELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CINTIA FERREIRA VICENTE Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a o autor traga aos autos o novo endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.001790-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Corrija o autor sua planilha, eis que não foi estabelecido no acordo multa para o caso de descumprimento, descabendo a incidência de penalidade de 50% do valor. Os juros e correção deverão incidir mensalmente nos 20 dias após a data do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005006-0 - FLÁVIA VELITH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X CANIL HEINRICH VON KLEIST Designo o dia 03/09/2008 às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005990-7 - FIVIAN ALINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X HSBC - BANK DO BRASIL S / A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.56 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007252-3 - SEBASTIÃO LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S. A. Designo o dia 02/09/2008 às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000788-0 - MARIA CRISTINA POLETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X VICTOR ORLANDO GARCIA E OUTRO Designo o dia 02/09/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.002009-7 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) ROGERIO JOSE LIPPI E OUTROS, Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:Fls.124/130: Manifeste-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.831.004357-7 - ENÉAS MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 570544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.061.005642-0 - JOSE LUIZ PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 570545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.003110-4 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Autor: Luiz Gonzaga de Arruda e outro (Patrono Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB-RJ 80.563) x Réu: Itaú Seguros S.A. (Patrono Dr. OCTAMYR JOSÉ TELLES DE ANDRADE JR. (OAB-RJ 45.981): Fica o patrono do réu intimado de que o processo se encontra em cartório à sua disposição. \r\n\r\nId: 570548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.835.002185-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ANA CARLA DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta às fls.49 pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal em relação ao crime tipificado no art. 147 do CP.Assim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao crime tipificado no art. 147 do CP.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao crime tipificado no art. 129 do CP, designo Audiência Preliminar para o dia ____/____/2007, às ____:____hs. Intime-se.Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.835.003419-1 - CLAUDIO LAVINAS ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nId: 570547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.064.002088-7 - MARIA CRISTINA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MANOEL CECÍLIO DA SILVA E OUTRO Vista ao requerente sobre oficios fl.52/56 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003452-3 - REGINA MARCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: SEBASTIÃO CARDOSO À autora s/ of de fls 53/58 \r\n\r\nProc. 2006.064.002112-9 - LUIZA DA CRUZ BRINCO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: JUVENAL BRINCO vista ao requerente sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002202-0 - MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: SEBASTIÃO SIQUEIRA SEGUNDO À requerente sobre ofício de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.064.000293-0 - SIDINEI DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA GRAÇA SOUZA LIMA Ao autor sobre ofícios fl. 27 - Itaú e fl. 28 - CEF \r\n\r\nProc. 2008.064.000572-4 - TERESA PULQUERIA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: MARIANA FRANCELINO TITO Vista ao requerente sobre ofício de fl. 18 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001969-8 - MAGALI APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO DE SOUZA À inventariante p apresentar a quitação fiscal Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001491-7 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Réu sobre fls.: 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.064.001523-5 - EDYL DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao 2º Réu, Banco do Brasil S/A, sobre r. despacho de fls. 182 e fls. 183/193. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) P/ se pronunciar s/ a seguinte certidão: \"... que as custas de fls. 83 não foram corretamente recolhidas, devendo ser complementadas no campo do APCJ (1110-8) R$ 3,65 + R$ 0,18 nos campos do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001686-0 - EMÍLIA DE FARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora s/ of e documentos juntados às fls 58/66 \r\n\r\nProc. 2007.064.001695-1 - JORGE CAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor s ofício e docs às fls 65/74 \r\n\r\nProc. 2007.064.001805-4 - ESPOLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ABN AMRO BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor s of de fl 103 \r\n\r\nProc. 2007.064.003153-8 - ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Ao autor (fl. 58/66 e 68) \r\n\r\nProc. 2008.064.001417-8 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.064.001691-6 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Às partes \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001445-0 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente nas contas-poupança de titularidade dos associados da autora em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...) Os legitimados a requererem a liquidação serão os associados da autora domiciliados na presente Comarca. Deverá ser comprovada, de plano, a condição de poupador à época do expurgo pretendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001315-3 - ESPÓLIO DE GERALDO BATISTA DE SOUZA, Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOÃO RAMALHO Decisão: Considerando que o requerido não cumpriu o acordo de fls. 120/121, intime-se-o para, no prazo de 15 dias, pagar o valor constante da planilha de fls. 152/153, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.064.001315-3 - ESPÓLIO DE GERALDO BATISTA DE SOUZA, Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOÃO RAMALHO Cert.:...não consta nos autos o novo endereço do requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003818-1 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CARLOS KOSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Vista ao requerido sobre fl. 33/34 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003525-8 - JANAÍNA ZILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000037-0 (4218/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Interessado: CARLA REGINA AMORIM CARVALHO) X J.J. DA S. CALAZANS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA \"Ao exequente s/ a certidão do OJA de fl. 63vº.\" (... juntamente com o repr. legal do autor, comparecemos a residência da executada, onde deixamos de receber os bens a serem adjudicados em face de não serem os mesmos da penhora.) \r\n\r\nProc. 2007.064.002957-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X C. V. FERREIRA E OUTRO Ao exequente sobre fl. 31/34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Fls. 281/283: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.002516-3 (6688/02) - MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ISMAR FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fl. 172: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 168. Defiro o sobrestamento do feito por quarenta e cinco dias, conforme requerido. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.003295-4 - CARLOS HENRIQUE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) \"Ao autor s/ a designação da perícia p/ o dia 06/08/08 às 14h no consultório do Dr. Mário Eduardo p. Muller, sito à rua São Sebastião nº 67, sala 404, Centro, em Barra Mansa-RJ.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003307-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X WILSON JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Lavre-se o termo. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação.Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome dos devedores, para reforço da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000209-0 (1470/89-1Of) - Inventariante: ROSALINA RODRIGO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)), Interessado: MARIA SANTA ANNA PARREIRA, Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: NEMÉSIO TEJERINA DE PRADO Fl. 75: Vista por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1990.064.000147-0 (2014/90-1Of.) -, Inventariante: JOSÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X Falecido: MANOEL BITTENCOURT LIMA São devidas as custas para expedição de ofício: R$ 3,65 (APCJ - 1110-6) + R$ 0,36(10% CAARJ - 0201-6) + R$ 0,18 (conta 600225174-9 - campo 46) + R$ 0,18 (conta 5673-00124-3 - campo 47) totalizando R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 1991.064.000020-0 (2108/91) - Inventariante: MARCELO PAIVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) MARIA DAS DORES DE PAIVA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X JOAO HONORIO DE PAIVA fls 264:vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 1992.064.000068-8 (2389/92) - JEFFERSON DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: AGOSTINHO FERREIRA FONSECA), Falecido: DALVA DE PAIVA FONSECA Vista ao inventariante sobre fl. 109/110 \r\n\r\nProc. 2002.064.001108-5 (6909/02) - Inventariante: CARLOS MARCUS CALHAU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTRO Cert.: ...as certidões de quitação fiscal não foram apresentadas pelo inventariante \r\n\r\nProc. 2002.064.001687-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X BENEDITO DE JESUS Ao autor, Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.064.002936-7 - Inventariante: ANSELMO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MIMORINA AMORIM ALVES Aos interessados sobre a partilha de fl. 110/115 \r\n\r\nProc. 2006.064.002553-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: EURIDES FONTES DE ALMEIDA Não consta assinatura da ilustre patrona na petição de fl. 130 \r\n\r\nProc. 2006.064.003265-6 - HELENA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Inventariante: CIDINEA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Falecido: SYLVIO DE ALMEIDA BARROS À herdeira Helena Gonçalves Barros: Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.064.000057-8 - Inventariante: ANÉZIA DA CRUZ LASSAROTTI X MOACYR LASSAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Aos interessados sobre fl. 56/57 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2008.064.000405-7 - MARIA APARECIDA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: IRACEMA DE OLIVEIRA RIBEIRO SANTOS Aos interessados sobre laudo de avaliação fl. 36/37 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.064.001044-6 - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Réu s/ a guia de depósito judicial no valor de R$ 100,00 juntada à fl 71 ref à honorários advocatícios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.003513-1 - YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000731-7 - GRACE MORAES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fl. 211/214: Ao autor \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.064.003103-6 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X VITROGEN PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO S/A LTDA ..são devidas as custas para a citação da ré, podendo ser por C.P ou por AR, conforme o endereço da parte ré constante de fls.02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001893-0 - IVAN ZAMBELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSILANE FERNANDES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas apontadas à fl. 103 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002463-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para expedição de 01 ofício:(11) APCJ - (25) 1110-6 - (37) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,18;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Vista ao requerente sobre fl. 895/899 \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Vista ao requerente sobre fls. 895/899. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir aos autores o valor de R$ 93.250,00 (noventa e três mil e duzentos e cinqüenta reais), acrescido dos índices aplicados ao fundo Personalité Plus DI (fls. 48), desde 19/03/2002 até a data do efetivo pagamento, além de correção monetária, de acordo com a tabela da CGJ, a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais, de 1% ao mês, desde a citação. Em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Como houve sucumbência recíproca os honorários advocatícios deverão ser igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pela autora, pelo prazo máximo de 05 anos, após o que restará prescrito o débito, em face da gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000521-3 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 141/145, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.064.000058-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DISKCHAPAS 27 C PROD G R LT ME E OUTRO P/ se pronunciar s/ a seguinte certidão: \"... que não consta no presente feito o endereço da segunda ré, razão pela qual não foi possível a expedição do mandado de citação por AR.\" \r\n\r\nId: 570550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.064.000283-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou LUIZ CARLOS DE SOUZA como incurso nas penas do artigo 10 da lei 9437/97. Após a instrução criminal o réu foi condenado à pena de 01(um) ano de reclusão ( fls. 119/122) no dia 23/05/2005. Considerando que a denúncia foi recebida no dia 03/10/2000 não resta dúvida que entre tal data e a prolação da sentença transcorreu o prazo prescricional. Assim sendo, diante do acima exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação do acusado LUIZ CARLOS DE SOUZA, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição na modalidade retroativa. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.064.000148-7 (1695/98) - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES LUIZ BRAZIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo a sentença prolatada às fls. 256/257, eis que houve erro material na mesma, já que a declaração de extinção de punibilidade refere-se ao acusado ROBERTO LUIZ BATISTA, mantidos os demais termos. Procedam-se às devidas anotações. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.064.001123-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON CARLOS THEODORO Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ANDERSON CARLOS THEODORO a 01 (um) ano de reclusão, que substituo por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período de 365 h (trezentos e sessenta e cinco horas) sendo carga horária semanal de 7 ( sete) horas e 10 (dez) dias-multa em entidade indicada pela CPMA à razão unitária mínima pela prática do injusto no art. 155 caput do CP, em regime aberto . RECURSO: Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar. Condeno os acusados , ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Transitada em julgado, lance o nome do(s) acusado(s),no rol dos culpados, bem como remetam-se os presentes autos a CPMA. Intimem-se da sentença na forma do art. 392 do CPP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.064.000435-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Decisão:à defesa técnica sobre as certidões do OJA \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON ALVES RIBEIRO PINHO, Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516) Decisão:Diga a defesa do segundo réu (Robson) se desiste das testemunhas arroladas na defesa prévia e que não foram localizadas pelo OJA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002631-2 - LUIZ ANTÔNIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo a emenda. Procedam-se às devidas anotações na D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002631-2 - LUIZ ANTÔNIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para fornecer cópias do feito para instruir C. Precatória - inicial, procuração, emenda, despacho e outros - cf. art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000736-4 (2501/99) - INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática, cientificando-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003662-7 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, determinando que o impetrado forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, CERTIDÃO INFORMANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 7.696/07, sob pena de não o fazendo pagar multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se pessoalmente a autoridade coatora.Por derradeiro, deixo consignado que os documentos requeridos já foram apresentados (fls. 116/446).Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000050-7 - MARIA FLORIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos.: a) ERITROPOICLINA na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado, mediante apresentação de receituário original, com data máxima de 90 (noventa) dias. . Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição em virtude do recente enunciado dos juízes de Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 570554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.002494-6 (8668) - FERNANDA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MAURO RIOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.064.000780-3 - JOÃO VICTOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X RODRIGO DA SILVA DE SOUZA Decisão:\"Indefiro o requerido nas fls. 83/84, na forma da decisão de fl. 81. Dê-se ciência ao autor e ao MP. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002825-0 - ANDREZA DE ARAÚJO MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Oficie-se, como requerido na fl. 94. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000655-6 - EDUARDA RIBEIRO OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho:\"Processo extinto, com sentença. Não há o que decidir. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002023-1 - HILDA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o erro material contido na sentença de fls. 56/57, no tocante aos nomes das partes, o que pode e deve ser corrigido de ofício pelo juiz, na forma do art. 463, I do CPC, retifico a referida sentença para que passe a constar a autora como sendo HILDA INOCÊNCIO e o réu como sendo SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002241-0 - LUCAS GABRIEL MONTEIRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001937-1 - EMANUEL BARBOSA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NELSON MOURA DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 05 (cinco) salários mínimos, a serem pagos mediante recibo, até o dia dez de cada mês. Designo o dia 12/08/08, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.002320-9 - S.A.O.S.-.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\"Oficie-se ao CBMERJ solicitando informar qual o prazo de validade do certificado de fl. 13, uma vez que tais certificados estão sendo emitidos em desacordo com a lei estadual que estabelece o prazo de um ano de validade.Regularizem-se os documentos de fls. 10/11, uma vez que estão fora do prazo de validade.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003120-4 - PERPÉTUA RITA DOS SANTOS SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado na fl. 35, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pelos requerentes, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.003982-3 - JOSÉ MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a vinda aos autos da certidão de casamento com expedição atual e a regulamentação das visitas nas férias escolares, finais de ano e aniversários dos requerentes e filha) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento da outra metade das custas pela parte autora.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) As partes para ciência do ofício de fls. 117. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001842-8 - LUCAS JOAQUIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X SANTIAGO DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001360-3 - GABRIEL DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.000165-2 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) \"Ao exequente sobre petição (Justificativa) de fl. 39/89.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002038-5 - MARCO AURÉLIO PARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO AURÉLIO PARREIRA Ao exequente para ciência da certgidão de fls. 18 (Certifico que o executado devidamente citado às fls. 17v., não se manifestou até a presente data). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002592-7 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X CARLA JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Isto posto, indefiro a produção de prova testeminhal, por desnecessa´ria, em obediência ao preceito legal. Junte a ré declaração de está matriculada e freqüentando o curso a que se refere. Juntando o documento, no prazo de dez dias, dê-se vista ao autor, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC, abrindo-se vista, a seguir, ao MP, para que se manifeste sobre o mérito, voltando conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000641-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X WEDER CESAR DA SILVA Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003758-9 - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:\"E. provas, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.003746-2 - VANDERLÉIA APARECIDA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS), MARIA LUIZA RODRIGUES LUIZ DOS SANTOS), MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001994-2 - SÔNIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X SIMONE ALVES DE SOUZA), SIMONI DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001294-5 - CAIO BRENO LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X MAURÍCIO CHAVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 52v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.000539-6 - VANDERLÉIA APARECIDA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. Indefiro o pedido de expedição de ofício de fl. 30, por ser estranho à relação de família. Dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Administração Provisória de Bens \r\n\r\nProc. 2008.064.000248-6 - MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada à fl. 63, para que se operem os jurídicos efeitos...Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópia autenticada, na forma da promoção do MP...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.003363-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X KÁTIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Sentença:\"...Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.064.000775-1 (5754/98) - PAULO ALCEU AMOROSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Ao autor sobre ofício de fl. 100. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, de Guarda, Alimentos e Visitação (acordo) \r\n\r\nProc. 2008.064.002480-9 - JORGE LUIZ SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. à segunda requerente. Intime-se o primeiro requerente para que recolha as custas na integralidade e o valor mínimo de uma taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma da decisão da CGJ, publicada no D.O. de 19/12/05, pág. 87.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002305-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000585-7 (6183/98) - ANA TEREZA DOS REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Assistente: DRA. CONCY MAYA CALDEIRA Decisão:\"Diante do consentimento tácito da parte autora (certidão de fl. 176) e parecer favorável do MP, defiro o pedido de fl. 172. Oficie-se para estipulação de honorários.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:\"Intime-se o autor para adequar o rol de testemunhas ao disposto no art. 407, parágrafo único do CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003452-5 - ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Defiro a redesignação para o dia 26/08/08, às 16:00 horas. Int.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.002025-5 - HILDA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a existência de processo anterior, com as mesmas partes e o mesmo objeto, mesma causa de pedir e mesmos pedidos, caracterizando-se a litispendência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003872-7 - BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516)) X JÚLIA RENATA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Decisão:\"Defiro G.J. à parte ré. Retifique-se a D.R.A., como requerido na fl. 36. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.064.002155-3 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) As partes para ciência do Relatório de Estudo Social de fls. 556/559. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.002846-0 - ILDA AMORIM MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Aos requerentes para apresentarem as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 2007.064.001615-0 - ANDRÉA CRISTINA MARINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003944-6 - JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002180-8 - ADAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA) Decisão:\"Indique o autor qual a sua atividade laborativa e o valor aproximado de seus rendimentos, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 25/26. Anote-se. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento do item\"1\" do despacho de fl. 23.\" \r\n\r\nId: 570553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002320-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CRISTIANO VALENTIN BARROS), CAMILA FIGUEIRA BARROS Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/07/08, às 13:45 horas. Intimem-se, observando-se o endereço de fl. 26, ciente o requerido dos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.065.000552-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EDU FRANCOISE LACHINE E OUTRO), EDUARDA VIEIRA BRUM LACHINE Decisão:Defiro JG. Considerando que os alimentos devidos pelos avós têm caráter suplementar e que ainda não restou demonstrada a incapacidade do genitor, fixo alimentos provisórios apenas em detrimento deste, no valor equivalente a 50% do salário-mínimo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/07/08, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.065.000041-5 (5247) - Inventariante: PAULO SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: WALDYR FURTADO DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se o art. 1.031, do CPC.Apensem-se aos autos do inventário de Helena Ferreira de Medeiros. \r\n\r\nProc. 2005.065.000211-7 - Inventariante: CAIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO E MELLO Despacho:Expeça-se o alvará requerido à fl. 60, devendo o inventariante depositar metade do valor da venda em Juízo e proceder ao recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.065.000678-4 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Decisão:Expeça-se ofício determinando o imediato retorno do representado ao cumprimento da MSE imposta, que deverá seguir em mãos com o mesmo, solicitando ao Diretor da instituição que confirme, amanhã, por fax, o seu reingresso na instituição, bem como informe qual o procedimento a ser seguido no caso de futura doença do representado.Caso a confirmação não seja recebida, diligencie o cartório junto à instituição neste sentido.Sem prejuízo, intime-se o representado para que esclareça, no prazo de dez dias, qual moléstia o acometeu, comprovando tal fato e a necessidade de repouso por atestados médicos, a contar do dia 09. Fica, entretanto, advertido desde já, que na impossibilidade de retornar à instituição, por qualquer motivo grave, o Juízo deverá ser comunicado no mesmo dia, sob pena de regressão da medida.Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao autor para encaminhar Carta Precatória ou recolher as respectivas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001824-5 - DARMIL DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre fl. 78. \r\n\r\nProc. 2008.065.000665-8 - ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000479-7 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.065.000400-2 (15403) - J.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR SILVEIRA MANCINI (SP-156316) Sentença:... Pelo exposto, e considerando a quitação dada pela exeqüente com referência aos valores dos três meses que antecedem a propositura da ação e daqueles que se venceram em seu curso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o montante da execução. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Assiste razão à serventuária subscritora da certidão de fl. 104.O acordo não foi homologado por sentença, mas sim na forma do art. 792, do CPC, pelo que reconsidero despacho de fl. 104.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.065.000554-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIDERLANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME E OUTRO Despacho:Considerando que até esta data não ocorreu a citação dos executados, certifique o cartório se foram informados endereços diferentes daqueles constantes na inicial em razão das diligências empreendidas pelo Juízo.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.065.002931-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAGALY PATROCÍNIO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002220-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FABIO FABRICIO FREITAS Ao exequente. (Carta Precatória parcialmente cumprida) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001347-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JUSSARA CRISTIANE ANTUNES SANTOS Decisão:Considerando que a requerida, citada à fl. 40, deixou de opor embargos no prazo legal, declaro constituído o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo.Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000710-5 - JULIO CESAR DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X RODRIGO VARGAS DE ANDRADE ...Ante o exposto, acompanho as razões invocadas pelo membro do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar JULIO CESAR DE ABREU ANDRADE exonerado do dever de prestar alimentos a seu filho, RODRIGO VARGAS DE ANDRADE.Defiro JG à parte ré.Deixo de condenar o réu em custas e honorários, tendo em vista o disposto no art 12 da lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.002769-0 - CARLOS JOSE SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X USS - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.065.001796-2 - TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ROGERIO CUNHA LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000414-4 (16236) - Inventariante: JOSE SEVERINO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: ETELVINA COSMO PEDROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAGDA MARIA PEDROSA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X Falecido: SEVERINO ALEXANDRE PEDROZA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.065.000236-3 - HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: ZULMIRA DA SILVA VASCONCELLOS Aos interessados sobre fls. 134/135. (Laudo de avaliação e petição das herdeiras) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000895-1 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JULIANA CARVALHEIRA NOGUEIRA DE CARVALHO Despacho:Fl. 257 - O requerimento deve ser deduzido nos autos de nº 2370-8/07.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000895-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X L.H. CARVALHO DE SOUZA AUTO PEÇAS ME Ao autor sobre fl. 81. (Auto de Verificação) \r\n\r\nProc. 2007.065.000652-8 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ELIZABETE CARVALHO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.002367-8 - ALBERTO MURILO ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)) X VICENTE CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:... Entendo também necessária a realização de perícia, que ora determino de ofício, nomeando o engenheiro civil Pedro Emidio Teixeira de Almeida, de endereço de conhecimento do cartório. Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e, em seguida, o perito para apresentação de proposta de honorários, que serão custeados pelos autores. Sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, o confronto dos argumentos e documentos trazidos pelas partes não permite a este Juízo, que não possui conhecimentos técnicos de engenharia, formar sua convicção quanto à verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo para apreciar o requerimento após a juntada do laudo pericial, ocasião em que também será avaliada a necessidade de AIJ. Os requerimentos de litigância de má-fé serão apreciados por ocasião da sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001782-4 - MARCOS AURÉLIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MARIA EDUARDA DA SILVA SERAFIM Ao autor sobre acordo de fls 28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000346-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se primeiro parágrafo do despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.065.000764-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DE AVILA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Interessado: RICARDO BRAGA NORBERT), Interessado: ANNA MARIA BRAGA NORBERT, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao autor para complementar as custas da Carta Precatória no valor de R$ 9,12 na conta 1104-9, referente ao porte de remessa e retorno,mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001108-0 - CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), CARLOS VÍTOR FERREIRA PINTO BARBOSA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.001205-0 - VALDECI GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CARMEN LUCIA DIOGO VIEIRA Ao autor (Regularizar petição de fls.31/32) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001176-0 - LAURINDO GOMES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO) Despacho:Venham certidões vintenárias possessórias em nome dos autores.À Fazenda Estadual para manifestar interesse no feito.Expeçam-se os ofícios de praxe com vistas à localização do réu conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 78. \r\n\r\nId: 570595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.001538-6 - SIMONE DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) RETIFICO a data e horário da Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 11:30 horas e não como constou anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.065.001612-3 - PATRÍCIA RIBEIRO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) RETIFICO a data e horário da Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 10:45 horas e não como constou anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.852.000116-0 - ANA LÚCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 16. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.46, conforme requerido às fls. 43 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001593-3 - MANOLO PINTO DUTRA, CLÁUDIO JOSÉ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X JOSÉ GOMES PARDAL), JOSÉ RONALDO ABREU), LAURENICE MARIA DA SILVEIRA LEAL), PAULO SÉRGIO SOARES ALVES), HÉLIO PANZARIELO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)), CARMEM LÚCIA R. MONSORES), PAULA FRANCISCA LEAL DE VASCONCELLOS) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:05 horas. Intime-se. (republicado) \r\n\r\nId: 570597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.852.000782-0 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 108/110. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.852.000642-7 - ANDREIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Sentença:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 112, cujas razões adoto como fundamento para decidir, e diante da retratação tácita da representação, declaro extinta a punibilidade do fato e determino o arquivamento do presente feito, o que faço com fulcro no artigo 43, III, do CPP em sua interpretação ao contrario sensu. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.065.000902-7 - CRISTIANE MEDEIROS X MARLENE VIANA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Sentença:Acolho integralmente o parecer ministerial de fl. 27, cujas razões adoto como fundamento para decidir, e diante da renúncia ao direito de queixa manifestado pela querelante, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art. 107, V, do CP. Sem custas... \r\n\r\nId: 570596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001868-3 - H.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001442-4 - THE PEARL HOTEL LTDA, BUZIOS GRAND LLC, Procurador: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X FÊNIX HOTÉIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)), ROBERTO DA SILVA MONAYAR, Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) Decisão:... Postas as considerações, mostra-se imperativa a manutenção da antecipação de tutela já concedida e a sua ampliação, pelo que DETERMINO a imediata transferência de todos os recursos existentes na conta bancária em nome da primeira ré no Banco Bradesco S/A para a primeira autora.Oficie-se à instituição bancária com urgência para que dê cumprimento à ordem em vinte e quatro horas. Dê-se cumprimento, inclusive intimando-se quanto às determinações sublinhadas acima. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, POR 03 (TRÊS) VEZES N/F DO ART. 70 DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.078.001694-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO RIBEIRO HOBI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) \"Ao réu sobre os documentos\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.001728-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JORGE DIAS DOS REIS Decisão:Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente requerido por BANCO SANTANDER S/A. em face de JORGE DIAS DOS REIS, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001272-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO CAVALCANTE VIDAL Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001729-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ALAN LINHARES FARIAS Decisão:Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente requerido por BANCO SANTANDER S/A. em face de ALAN LINHARES FARIAS, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.001707-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008 às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000104-0 - ANA MARIA ROASCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2008.078.000818-7 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000162-0 - HELLION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X POWER BIKE MATERIAS ESPORTIVOS LTDA Sentença:Face a inércia do autor, o qual deixou de impulsionar o feito por mais de 01 (um) ano e mesmo intimado pessoalmente para manifestar-se em 48 (quarenta e oito) horas manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o art. 267, § 1º do CPC.Condeno o autor em custas.Sem honorários.Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001184-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CLAUDIO PIOVESAN (RJ-062401)) X CHEZ MICHOU RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) correspondente a cento e vinte salários mínimos federais e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,I, do Código de Processo Civil. Devendo tal valor de condenação, na forma do regimento interno da entidade autora ou na forma do pactuado entre as filiadas e o representante da autora, ser rateado igualmente entre Ana Luisa Cardoso, Verinha Ribeiro, Marta Jourdan, Geni Vargas, Karla Conka e Isabel Gomide. Condeno o réu nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.078.001179-2 - EDVALDO DE ARAÚJO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X NILSON LIMA CHAIBLICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.002241-8 - MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CABO FRIO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.000200-4 - MARIA TEREZA LOPES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CLÉA DA SILVEIRA AZEVEDO E OUTROS Decisão:... defiro a liminar de Interdito Proibitório e DETERMINO que os réus se abstenham de turbar ou esbulhar a posse, a fim de que seja assegurada à parte autora proteção ante qualquer violência contra sua posse. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo da sanção penal aplicável à espécie.Dou à presente decisão força de mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001742-3 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO A LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO.Já tendo ocorrido a citação, aguarde-se a vinda da contestação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SUI HUI CHEN), Procurador: PATRICIA GAY), Procurador: GIUSEPPE CASALE (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), Interessado: ALINE DE ALMEIDA PRADO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Decisão:... DEFIRO parcialmente o pedido liminar do autor para que ocupe o local requerido na sua peça inicial, sendo este a unidade descrita no auto de verificação do Sr. OJA às fls. 104, com acesso por entrada e escada comuns à pousada, sendo a unidade composta por três suítes, uma sala com cozinha americana e um pequeno cômodo com somente um vaso, devendo no ato de ocupação estar acompanhado por Oficial de Justiça, estando este autorizado a requerer, se necessário, o auxílio policial, com as cautelas legais e a prudência recomendável. DETERMINO que os dividendos gerados pelo imóvel, à titulo mensal ou não, sejam pagos da mesma forma ao autor na devida proporção de 30% (trinta por cento) do valor auferido, mediante comprovação por recibo. Os mencionados dividendos se referem exclusivamente aos aluguéis e ao arrendamento. Deve o autor estar atento ao fato de que a unidade a ser por ele habitada está inserta em uma pousada, sendo necessário, para tanto, atitudes condizentes com a \r\n\r\nProc. 2008.078.001756-5 - CLEIDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:Venham aos autos as 03 (três) últimas declarações de renda do autor para apreciação de pedido de gratuidade de justiça.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001757-7 - NICODELÇO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:Venham as (03) três últimas declarações de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.078.001539-8 - ARNALDO MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X LEDA SIQUEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 51, para ato contínuo deferir a liminar eis que presentes os requisitos autorizadores bem como em processo correlato com o mesmo objeto também foi deferida a liminar no mesmo sentido. Fixo da mesma forma como foi no outro multa diária de R$ 300,00.Sem prejuízo, ainda de outras sanções cabíveis e peertinentes, até mesmo de demolição imediata.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002322-8 - JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGUERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Ao Autor sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002573-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X GENAIDE DE MATTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para condenar a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigidos desde a data de ajuizamento da ação E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Diante da sucumbência parcial, determino que ambas as partes suportem metade cada uma das custas processuais e taxa judiciária bem como cada parte deverá arcar com seus honorários profissionais... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000429-1 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para determinar ao demandante a imissão definitiva na posse do imóvel, devendo o réu cessar plantações, construções e qualquer intervenção na área, assim como se abster de qualquer turbação ou esbulho no local objeto desta ação, tornando-se assim, definitiva a tutela antecipada concedida nos autos. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciária bem como dos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.078.002259-5 - DANIEL VIEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) Decisão:Antes de se atender ao pedido de fl. 104 devem ser esgotadas as possilibidades de localização do réu.Neste passo, expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu, por si ou por representante legal, no endereço declinado à fl. 101. \r\n\r\nId: 570454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000358-3 - CLÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Sentença:A autora alega a existência de união estável com a vítima do acidente de trânsito.Por outro lado, a ré alega que já fez o pagamento do seguro DPVAT para duas herdeiras do de cujus, que se apresentaram na qualidade de suas filhas.Isto é incontroverso, sendo reconhecido pela própria autora.Trata-se, a meu ver, de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47 do CPC pois, pela própria natureza da relação jurídica, a decisão judicial há de ser uniforme para todas as partes, não só as ora autora e ré, mas também em relação às herdeiras que se apresentaram para recebimento do seguro.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.860.001647-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RODRIGO FRANCELINO DE SOUSA Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento do título de fls. 06, determinando a INTIMAÇÃO do réu para que o faça mediante cópia nos autos, ciente que deverá proceder à retirada em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000128-8 - RIMALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 102/103. Armação dos Búzios, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.860.000940-8 - HÉLIO DE SOUZA GOMES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 64, intimando-se o autor para retirada do mesmo em cartório. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para manifestar-se acerca de fls.62/63, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001665-2 - DILMAR COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Decisão:Traga a parte autora a comprovação de suas alegações. Após, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.860.001901-8 - E. P. LOPES BAZAR M. E. X MONICA CASARIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 111 e seguintes. Armação dos Búzios, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.860.001294-8 - ADRIANO AUGUSTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOÃO CARLOS PEREIRA LOPES CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folha 19 verso. Armação dos Búzios, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.860.000935-9 - (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 84/85. Armação dos Búzios, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.860.001498-7 - LENILSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALINE DE SOUZA LEONE (RJ-153265E)) JORNAL O PERÚ MOLHADO EDITORA MIRAMAR, Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 98/99. Armação dos Búzios, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.860.000324-6 - CLAUDETE GAIGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES (RJ-043105), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) EDERALDO DE MOURA CUSTÓDIO Decisão:Intime-se a autora para dar cumprimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, par. 4º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000761-6 - GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) equivalente a dez salários-mínimos e na quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a título de ressarcimento material pelos gastos com pagamento de taxas extras para os vôos, devendo este valor ser corrigido monetariamente desde a data de seu efetivo pagamento; no mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, e transcorridas quarenta e oito horas sem manifestação da parte autora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001041-1 - ELCIR NOVELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765)) BRADESCO AUTO/RE COMPA NHIA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar os réus no pagamento do valor de R$ 7.475,69 a título de ressarcimento da condenação que sofreu no Juízo de Saquarema; bem como condeno os demandados ao pagamento da quantia de R$ 1.980,00 pelo ressarcimento de despesas oriundas de gastos processuais e honorários advocatícios suportados pelo demandado. Condeno ainda os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.075,00 correspondente a cinco salários mínimos federais. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Deve ser observado que as empresas rés são bastante eqüidistantes financeira e economicamente, sendo a ré Bradesco uma grande empresa de cunho nacional enquanto a Garapa se trata de mera corretora de seguros, assim, DETERMINO que todos os valores de condenação desta sentença devem ser repartidos entre os demandados na proporção de 30% para a Garapa e 70% para o Bradesco... \r\n\r\nProc. 2008.078.000977-5 - VIVIEN ROCHA DA SILVA X JADIR BATISTA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 15 horas e 45 minutos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000631-2 - LUZIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - RAUL ENRIQUE YANES TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Certifico que, tendo em vista qua reclamada constituiu novos patronos (fls. 121), remeti os presentes autos para publicação da .r decisão de fls. 119 em nome dos patronos acima referidos. \r\n\r\nId: 570459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.875.000002-1 (11481999) - SUELIMAR DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Fls. 140: diga a executada. \r\n\r\nProc. 2003.875.000200-9 (32892003) - WALMY ALBERTO MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Sentença:Ante o pagamento de fls. 114 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 123, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas as penhoras de fls. 81 e 91.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000482-7 - NEIDE GONÇALVES ROQUE X G P CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 143, deixo de receber a impugnação de fls. 129/139. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.875.001364-6 - MONICA CARLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a exequente para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.875.000905-5 - ODETE CORRÊA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X CARLOS MAGNO FERREIRA MOREIRA Decisão:Tendo em vista a documentação de folhas 15/23 , defiro a Gratuidade de Justiça à autora, isentando-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.875.000931-0A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X SHEILA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.875.000649-6 - ALOYSIO LEAL REBELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X LABORÁTORIO ALELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.875.001083-7 - ELISÂNGELA JANAINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o pagamento de fls. 126 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 128, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000811-0 - ADALBERTO JOSÉ FÉLIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-100301), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Intime-se o exequente para manifestar-se quanto aos recebimentos de fls.172 e 174. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.000900-0 - JOÃO BATISTA MOURÃO ANDRIES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nProc. 2006.875.001347-6 - DEUSAIRA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Sentença:Ante os pagamentos de fls. 158 e 169 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 193, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 570442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000400-3 - IAGO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY ALVES PEREIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.009.000400-3 em que é Autor I.S.P e E.S.P. representados por GENAINA LOUREIRO DA SILVA, e Réu SIDNEY ALVES PEREIRA. brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, estando em lugar incerto e não sabido. E, para INTIMAR o réu para recolhimento das seguintes custas: Oficial de Justiça R$ 82,18; APCJ R$ 6,98; Distribuidor R$ 3,49; AEVF R$ 75,22; CAARJ 10% R$ 16,79; Atos do Distribuidor R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; FUNPERJ 5% R$ R$ 9,27; Outras Receitas R$ 9,27, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rejane de Souza Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/17157, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.009.001264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Designo o dia 22/10/08, às 14:30 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Requisitem-se as testemunhas policiais. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.009.001325-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) Despacho:Anote-se onde couber os nomes dos advogados do réu.Designo o dia 15/10/08, às 14:00 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Requisitem-se as testemunhas policiais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.009.000802-6 - H.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Em face da não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo com fundamento no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo o dia 22/10/08, às 14:00 horas, para AIJ.Intimem-se, observado quanto ao autor o disposto no artigo 343, § 1º do CPC.Dê-se ciência ao MP. (Notas do Cartório: As custas judiciais para intimação pessoal do autor são: Atos dos Escrivães/distribuidor - R$ 23,73; Oficial de Justiça - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; CAARJ - R$ 4,56; Atos do Distribuidor R$ 18,23; Acrescimo de 20% R$ 3,64; FUNPERJ 5% - R$ 3,19; Outras Receitas (FUNDPERJ) R$ 3,19) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.009.000510-4 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TIO DONGO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Sentença:... Assim, na falta de título hábil para a comprovação da certeza e liquidez da obrigação, condições basilares para a validade do processo de execução e que podem ser a qual tempo reconhecidas pelo juiz, independentemente da argüição de nulidade em embargos de devedor, JULGO EXTINTA a execução e, conseqüentemente, os embargos, estes sem resolução de mérito. Custas pelo exeqüente e honorários advocatícios em favor do executado que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Junte-se cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000639-3 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.009.000447-7 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001207-1A - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" (...)Pelo exposto, acolho a exceção de incompetência, com fundamento no art. 94 do CPC e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca de Nova Friburgo, dando-se baixa na distribuição e procedendo-se às anotações de praxe.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.001092-1 - QUÉZIA GIL FOLLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALEBE AMARAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 27/28, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.009.000061-1 - SUPERMERCADO TIODONGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Sentença:... Assim, na falta de título hábil para a comprovação da certeza e liquidez da obrigação, condições basilares para a validade do processo de execução e que podem ser a qual tempo reconhecidas pelo juiz, independentemente da argüição de nulidade em embargos de devedor, JULGO EXTINTA a execução e, conseqüentemente, os embargos, estes sem resolução de mérito. Custas pelo exeqüente e honorários advocatícios em favor do executado que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Junte-se cópia desta sentença para os autos principais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.000460-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MACRIM BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Expeçam-se os ofícios necessários para cumprimento da decisão de fls. 79.Fls. 86 - Anote-se onde couber o nome da advogada do exeqüente. (Nota do Cartório: As custa judiciais devidas pelo exequente para expedição de ofícios (despacho de fls. 87) são: Atos por Via Postal R$ 7,30; CAARJ 10% R$ 0,73; FUNPERJ 5% - R$ 0,37; outras receitas (FUNDPERJ 5%) R$ 0,37.) \r\n\r\nProc. 2008.009.000385-2 - WANDERSON CARLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM Notas do Cartório: Certifico e dou fé que tendo em vista a r. decisão de fls. 15 fixando honorários a advocatícios em 10%, o valor devido referente à taxa Judiciária passa a ser de R$ 1.290,00. \r\n\r\nProc. 2008.009.000386-4 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM Notas do Cartório: Certifico e dou fé que tendo em vista a. R. decisão de fls 15 fixando honorários advocatícios em 10% o valor devido referente à taxa Judiciária passa a ser de R$ 2.300,00. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000527-1 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Nota do Cartório: Custas a serem recolhidas para expedição de Carta Precatória para penhora e intimação das empresas rés são: Atos dos Escrivães/distribuidor R$ 43,81; Oficial de Justiça R$ 62,04; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; CAARJ 5% 11,50; Atos do Distribuidor R$ 18,23; Acréscimo de 20% R$ 3,64; FUNPERJ 5% - R$ 6,66; FUNDPERJ - R$ 6,66) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.009.001245-0A - ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X ANDRÉIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Aos autores impugnantes sobre os documentos novos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000418-5 - GILSON FIGUEIRA HOELZ (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.009.000419-7 - SEBASTIÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.009.000002-5 (1639) - Inventariante: PEDRINO SCHOTT (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)), Cessionário: RENE MOREIRA DA SILVA, Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X MARIA DA SILVEIRA SCHOTT Atenda-se ao requerido às fls. 158. (Nota do Cartório: Fls. 158: Intimar a parte requerente para manifestar-se acerca da informação do avaliador Judicial as fls. 05,) \r\n\r\nProc. 1992.009.000018-1 (3625) - Inventariante: JALMO CAPELA DE MELO X JOÃO GONÇALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153, 164 e 167 - Ao inventariante para regularização. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000064-4 - CARLA CIBELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MARTHA KLEIN LOPES VELLOSO Despacho:Dê-se ciência às partes do resultado do agravo.Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.001245-0 - ANDRÉIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Decisão:Considerando que Sra. Nazareth de Jesus Benvenuti figurou no contrato de permuta como representante legal das autoras e não como alienante em nome próprio, não se enquadra nas hipóteses do artigo 70 do CPC.Por tais razões, rejeito liminarmente a denunciação.Às autoras em 10 dias sobre fls. 26/53. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001040-4 - M.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho:Designo o dia 27/08/08, às 15:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 570398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.000842-5 - JOAO BATISTA PEIXOTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000416-1 - JANAINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000548-7 - SIDNEY BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:...Portanto, entendo haver complexibilidade de matéria ante a necessidade der perícia o que afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 90999/95... \r\n\r\nProc. 2007.877.000821-0 - MOACYR TAVARES SUHETT (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X PEDRO CARLOS MENDES CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 23, FOI DESIGNADO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000925-0 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA X FERNANDO SETI RODRIGUES E OUTRO Despacho:FLS. 08. INDEFIRO POR ORA. DESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 16:00 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.877.000073-0 - MÁRCIO LESSA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X NOÉ FIGUEIRA CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 16, FOI DESIGNADO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000676-5 - ERNESTO DEFANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.877.000335-1 - MANOEL LUIZ CARRIELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AMARILDO PARREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:PROCEDA AO DESARQUIVAMENTO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.877.000689-3 - MARIA MARTHA ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JÚLIO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE, FOI DESIGNADO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.013.000285-3 - ENIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X FERNANDES E FERNANDES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 11:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.877.000076-5 - JOYCE BAPTISTA SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:INTIME-SE O RECLAMANTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.001010-9 - IRINEU GALETE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755) Decisão:Revogo o despacho anterior.Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\".Realizei consulta no sistema BacenJud e constatei o bloqueio no valor de R$ 917,87.Assim, emiti ordem de tranferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - Agência Itaocara (2164-4).Intime-se a executada da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000084-2 - JOSÉ MENDEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 34.055,42 no Banco BGN S. A. e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000264-4 - FÁBIO JUNIOR VENANCIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000295-4 - MICHELLY MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755) Despacho:Revogo o despacho anterior. Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Realizei consulta no sistema BacenJud e constatei o bloqueio no valor de R$ 236,14. Assim, emiti ordem de tranferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - Agência Itaocara (2164-4). Intime-se a executada da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000315-6 - DORI EDSON PEREIRA BARCELOS X TNL PCS S/A ( OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000765-4 - MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JAQUELINE MOREIRA SIQUEIRA Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.877.000467-3 - AUGUSTO CESAR MONTEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X FIAT AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.877.001048-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 1.000,00).Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - Agência Itaocara (2164-4). Intime-se a executada da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000827-0 - ITAMAR ROCHA PERES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/07/2008, ÀS 11:30 HORAS PARA AC Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.013.000135-6 - ANTONIO GUIZARRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 28, FOI DESIGNADO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 570401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.015.000189-6 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMOFLOR - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA RITA DA FLORESTA), MAURICIO NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO PIRES GUIMARÃES, Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552)), JOSE LUIZ STORK DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Decisão:Fls 532- Anote-se.Recebo os embargos de fls 527/531, 533/535 e 537/538 porque tempestivos.A aplicabilidade da Lei 8429/92 foi apreciada na decisão de fls 223/228.Acolho os embargos de declaração de fls 537/538 no que se refere à contradição apontada, haja vista que houve erro material na sexta linha de fls 523. Assim, onde se lê \" em descompasso com a lei municipal\", leia-se \" em descompasso com a Constituição da República\".No mais, rejeito os embargos de declaração de fls 527/531, 533/535 e 537/538, eis que objetivam verdadeira reapreciação do julgado. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.001109-9 - RLX- RARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ESTE JUÍZO Decisão:Considerando que a aceitação pelo Sr. Perito (fl.108) dos valores apresentados pelo Requerente, homologo os honorários periciais propostos à fl.104. Intime-se o Requerente para o depósito judicial no prazo de cinco dias.Após, ao Sr. Perito. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000095-8 (4.284/98) - OSNIR BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , incisoXXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Requerente sobr fl.424 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.015.000251-2 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WILLIAM DAFLON JAPOR E OUTROS Despacho:Diante da notícia de falecimento, promova a autora a retificação do pólo passivo da presente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.015.001092-7 - JUSTUÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORGE GONÇALVES LONTRA Sentença:Tendo em vista que terminou o período de prova para cumprimento das condições impostas à fl. 92 pelo acusado, sem que houvesse a revogação do benefício, conforme certidão cartorária de fl.96, bem como a manifestação favorável do Ministério Público de fl.96, julgo extinta a punibilidade do Acusado JORGE GONÇALVES LONTRA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.015.000383-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:1) Fls.108/109. Defiro o pleito; Oficie-se. 2) Indefiro, por outro lado, a oitiva de testemunhas, uma vez que já há pronúncia nos autos; 3) Oficie-se solicitando a devolução da deprecata com urgência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2008.015.000156-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO LUIZ JAQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:À Defesa para informar se pretende a oitiva das testemunhas arroladas na Defesa Prévia ou se pretende prazo para juntada das declarações de idoneidade sem prejuízo do documento de fl.77. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.015.000088-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041) Despacho:\" Após a apresentação das declarações, dê-se vista ao M.P. e D.P. para os fins do art. 499 e 500 do C.P.P. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Sentença:Fls.56/79. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados América Multicarteira. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.46/47, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por via de conseqüência, SUSPENDO o presente processo até o cumprimento do acordo.Oficie-se na forma requerida à fl.47.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000470-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA LUCIA SILVEIRA ARAUJO DA MATA Despacho:Cite-se apenas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000844-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JEFERSON DE AGUIAR LINHARES Despacho:Venha a comprovação da mora, nos moldes da Súmula 72 STJ, uma vez que o Requerido não foi notificado, conforme demonstram os documentos acostados, mormente a carta intimatória pela modalidade de AR.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.015.000007-5 (3123/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X LEACYR STORCK QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, sobre fls. 222/226 e fls.232/233. \r\n\r\nProc. 2006.015.000085-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLU - ME), BEETHOVEN RIBEIRO VOLU), JOSÉ LUIZ RIBEIRO VOLU Despacho:Fls.94/97. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.015.000836-6 - BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X AUTO POSTO CAFUNDO DA SERRA LTDA), EDUARDO LIMA), MARCIANNE RIBEIRO ANTUNNES), LUIZ EDUARDO MONNERAT LIMA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl.74 \r\n\r\nProc. 2007.015.000983-8 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência......Defiro a produção de prova documental suplementar suplementar, devendo os documentos novos virem aos autos, em 30 dias, sob pena de preclusão. Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), fixando seus honorários em R$ 1.000,00 (hum mil reais), estando o mesmo ciente, conforme contato verbal, via telefone. Oficie-se ao Eg. TJERJ para viabilizar o recebimento pelo perito da verba estabelecida na Res. 20/2006, do Conselho da Magistratura, diante da gratuidade de justiça concedida à autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.015.000984-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a Autora se pretende a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Autor para adequar a planilha de fl.237 aos cálculos do Contador Judicial de fls.241/242. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000286-0 - KÁTIA CILENE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.29 por seus próprios fundamentos;2- Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas; 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000029-7 (5709/00) - DELIS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE VIEIRA COELHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: DEFIRO O DESARQUIVAMENTO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO EM SEGUIDA, SE NADA FOR REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000498-0 - RUI SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Embargante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.77vº. (Certidão de fls. 77vº:...intimação postal do peritoAtos por via Postal (1110-6)) R$ 3,65(campo 36);Subtotal R$ 3,65(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,36(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,18 (campo 48). TOTAL:R$ 4,37 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2007.015.000941-3 - ONDINA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), MUNICIPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, por via de conseqüencia, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art.269, inciso I da Lei de Ritos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais),nos moldes parágrafo 4º do art.20 do CPC, \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.015.010906-8 (8321/02) - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). MARCELO BORLINA PIRES (SP-143670), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, por via de conseqüencia, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art.269, inciso I da Lei de Ritos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.015.000261-8 - SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme fls.185, 188 e edital de fl.191, após diversas tentativas de localização do Embargante, o mesmo quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo Embargante. Dê-se ciência. P.R.I. Transitada em julgado, desapense-se, juntando cópia da sentença na ação de execução e dê-se vista à à Fazenda Estadual no feito em apenso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Despacho:Fls.148/152. Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000069-3 (2.521/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Despacho:Fl.218. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:1- Traga o Exeqüente o nome e o endereço dos locatários para fins de intimação. 2- Proceda-se ao recolhimento das custa processuais para a realização de laudo de avaliação atualizado.3- Tudo feito, diligencie o Cartório para a realização do leilão sem novo ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 1998.015.000046-6 (3733/98) - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (RJ-055344) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Desarquive-se, pelo prazo de cinco dias, rearquivando-se, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000121-1 (2.843/96) - WILDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher as custas judiciais, referentes à expedição de Carta Precatória para intimação pessoal do Executado e sua esposa, para ciência do Laudo de Avaliação de fls. 105, conforme certificado a seguir:...Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 23,73(campo 36);Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 21,90(campo 37)Porte de Remessa e Retorno (1104-9)9,12;Subtotal R$ 54,75(campo 41);10 % CAARJ R$ 5,47(campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,64 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,64 (campo 48). TOTAL:R$ 89,37 (campo 49) \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Após, diga o Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000018-3 (4661/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.192/199. Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, c/c Execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.015.000286-7 (6.778/01) - PATRICIA LOUDES DE MESQUITA SILVA E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.268. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000028-2 (3337/97) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS Despacho:Fl.140. Defiro o prazo requerido. Após, diga o Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso xxv da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: às partes sobre fls.202/205 \r\n\r\nProc. 2007.015.001560-7 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000162-9 (5964/00) - CATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CILMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, face o transcurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.015.000777-7 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, nos moldes do art.267, inciso VI da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenizatória, com Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000150-7 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho ordinatório de fl.63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000116-0 (3354/97) - Inventariante: GLAUCIA DOS SANTOS LOIS X MIGUEL ANTONIO GECLER LOIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Sentença:Tendo em vista o pagamento do imposto devido, na forma dos cálculos de fl.39 e a concordância das partes interessadas, Inventariante (fls.76) e Fazenda Estadual (fl.82), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, os cálculos de fl.39 e a partilha de fls77/81 dos bens havidos por falecimento de MIGUEL ANTÔNIO GECLER LOIS, em que é Inventariante GLAUCIA DOS SANTOS LOIS, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.015.000312-0 - Inventariante: MARIA CELIA PEREIRA PARREIA X JACY PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681) Despacho:Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.015.000008-0 - Inventariante: ARISTIDES GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ARISTIDES BORGES MACHADO Despacho:Após, ao Inventariante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.015.000888-1 - ZULEIDA TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X WALTER GRAEFF FERREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: ao inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.015.000105-2 - Inventariante: NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CLÉBIO PINTO DE MATTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000958-7 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON PINTO DE MENEZES (RJ-064815)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES), ANTONIO ALBERTO TORRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV_______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, sobre ofício de fls.71 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010893-3 (6932/02) - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.-.S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1) DEfiro o segredo de justiça formulado à fl.226; 2) I-se a Ré para que se manifeste sobre o laudo, devendo informar, ainda, se pretende a produção de outras provas. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000828-9 - CARLOS EDGAR FELLOWS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X MUNCÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Cite-se;2- Após a vinda da resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de Contas, por apropriação indébita de bens e valores c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2002.015.000273-0 (8188/02) - ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARIA CELIA DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Fl. 152: Nada a prover,uma vez que o feito está suspenso(fl. 145). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Indefiro o pedido furmulado neste petitório, o que faço com fundamento na decisão de fl. 179, reafirmando que o depoimento pessoal do réu já foi tomado por ocasião da AIJ ( fl. 169).Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000770-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X SÁVIO DA SILVA PISCO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se o autor para recolher a diferença das custas apontadas no verso*, acrescida do valor de: R$ 3,65 (campo 37) conta 1110-6; R$ 0,36 (campo 42) conta 2001-6; R$ 0,18 (campo 47) conta 6002-251749 FUNPERJ; R$ 0,18 (campo 48) conta 5673-00124-3 FUNDPERJ; TOTAL R$ 4,37 (referente a intimação postal). *Faltou recolher a quantia de R$ 41,99 (campo 37) na conta 1102-3; acrescida de R$ 4,19 (campo 42) na conta 2001-6; R$ 0,20 (campo 47) conta 6002-25174-9 FUNPERJ; R$ 0,20 (campo 48) conta 5673-00124-3 FUNDPERJ = Total R$ 46,58 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limunar \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Efetuado o devido preparo, defiro a exepdição da carta precatória requerida à fl.74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.015.001161-4 - ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de reparação de danos. Compulsando os autos, vê-se que o requerente, apesar de intimado para recolher as custas e dar andamento ao feito (fl.39), quedou-se inerte. Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, a BAIXA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Decisão: ... Defiro a produção da prova pericial médica.Nomeio perito Dr. Fernando Moreira Soares... Indefiro, por outro lado, o pedido de perícia na área de engenharia de tráfego... Defiro, outrossim, a produção da prova oral e documental superveniente... Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para formulação de quesitos... Após a realização da perícia e, persistindo a necessidade da produção de outras provas, voltem para designaçã da AIJ. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.010917-2 (8063/02) - ELISETE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Requerida para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 418. (Certidão de fls. 418:...para proceder à expedição dos 5 ofícios requeridos, faz-se necessário o recolhimento das seguintes custas judiciais:Atos por Via Postal (1110-6)) R$ 18,25(campo 37);Subtotal R$ 18,25(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,82(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,91 (campo 48). TOTAL:R$ 21,89 (campo 49) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.015.001079-8 - DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:1- Fl.37. Apense-se ao processo 07/1078-6.2- Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 16/07/08 às 16:00h. Intimem-se.3- Foi juntada procuração do patrono do Réu no feito em apenso. Regularize-se a representação neste processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.015.000463-7 - MANOEL FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA LOPES) Decisão:Considerando as informações de fl.153, defiro o requerido pelo Exeqüente e determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do artigo 791, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 570402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.878.000149-0 - E. P. DE SOUZA BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ROGÉRIO O. CORREA E OUTRO Despacho:Fls. 55/8: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.878.000005-0 - GERALDO PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LUCIO ALÍPIO ALVES DE MELLO E OUTROS A audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/08/08 ás 10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000646-2 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ROBERTA SERRA DAS NEVES Decisão:Venha o novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.878.000264-0 - HILDA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 570471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000269-1 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 50: Diga o patrono do requerente EDSON (fls. 42/43), devendo apresentar o endereço atual de WILLIAN, no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo com baixa \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.016.000061-5 - DANILO JORGE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227) Sentença: O requerente ingressou com pedido de Retificação de Registro Civil, juntando documentos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente conforme promoção de fls. 16. É o relatório. Decido. Com efeito, a prova documental é clara não restando dúvida que, por um simples erro material, constou o sobrenome do requerente e de seu pai grafado com \"z\" e não com \"s\" como seria o correto. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para RETIFICAR o registro de nascimento do requerente para dele constar o sobrenome do requerente e de seu pai grafado com \"s\", ou seja, \"DANILO JORGE ABREU PERES, filho de JORGE LUIZ CARVALHO PERES\", mantendo-se inalterados os demais dados. Sem custas eis que defiro a JG. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se carta de sentença ao RCPN de Além Paraíba- MG. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000659-7 - JOSÉ MORAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Esclareça a Serventia se o desarquivamento já foi providenciado junto ao órgão competente e qual a localização atual.Fls. 16: Venha cópia do(s) Formal(is) de Partilha (devidamente registrado(s)) mencionados na inicial, no prazo de 20 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.016.000350-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho: Manifestação das partes sobre a juntada da resposta de oficio da P. Municipal de fls.64/71 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.016.003027-7 - JOSÉ MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X EDEMAR GOMES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 19/20. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) Formal (is) de Partilha, que serão entregues n/f do art. 1031 § 2º/CPC. Ficam ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000368-7 - NAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 72: Tendo em vista que o réu manifestou-se contrário à realização de Audiência de Conciliação do art. 331/CPC, determino que a mesma seja retirada de pauta. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.016.000368-7 - NAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar o autor sobre a juntada aos autos, às fls .76, de Ofício do Banco Itaú. (Desp.Ord. conforme O.S. nº 01/02). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.016.000184-7 (6.929/01) - T.O.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado (fls. 62) e que não há consenso entre as partes quanto aos bens (fls. 101/102), dê-se baixa e arquive-se.Eventual partilha será objeto de ação própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.016.000020-1 (4467/95) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)), Fiador: FÁBRICA DE PAPEIS SANTA MARIA LTDA), Fiador: JORGE SAHIONE NETO), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA SAHIONE, Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Ao exequente sobre a juntada aos autos da resposta da Receita Federal (despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.016.000187-1 - DISTRIBUIDORA 1000 DE ALIMENTOS SOBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RICARDO JOSÉ ZANBONI HISSI ME Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 42), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo executado. Determino o levantamento da penhora de fls. 41, intimando-se o depositário.PRI. Após o trânsito, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.016.000032-0 (4826/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 85), com base no art. 26 da Lei 6830/80 JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo executado. Providencie-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição de bens.PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.016.000137-9 (6747/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ CARLOS LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Fls. 41/42: O feito já foi extinto conforme sentença de fls. 40.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.016.000111-6 (8.217/03) - KÁTIA LÚCIA DOS SANTOS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Despacho:Fls. 144: Defiro. Intime-se o réu, pessoalmente, para depósito dos honorários no prazo de 10 dias. Expeça-se guia.Com cópia de fls. 159, oficie-se ao Sr. Perito solicitando esclarecimentos sobre o laudo, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, digam réu e MP sobre o laudo de fls. 144/155. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.016.000001-5 (510/85) - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURA DONAIRE (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) SEBASTIÃO JOSÉ LIMA DE MOURA, Dr(a). HELI TRINDADE BELGO (MG-054569), Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X JOSÉ RIBEIRO DE MOURA Despacho:Regularize-se o feito juntando adequadamente as folhas que estão soltas.Fls. 376: Aguarde-se manifestação dos interessados.Fls. 375: Atenda-se à Fazenda. Venham as certidões fiscais e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1999.016.000012-0 (5.661/99) - Inventariante: CELITA SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X LUIZA DE LOURDES ANTUNES SANTANA Ao interessado sobre a juntada de ofício às fls. 72. (Desp.Ordinatório conforme O.S. nº 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.016.000526-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 52: Defiro o sobrestamento.Antes, porém, à Fazenda Pública conforme fls. 50 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alteração de nome \r\n\r\nProc. 2007.016.000732-2 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (RJ-141069)) X T.L.C. E OUTROS Despacho:Fls. 27: Anote-se, onde couber, o novo endereço da autora.Intimem-se os réus citados para que esclareçam ao próprio OJA o endereço de seus irmãos (réus não encontrados/sem endereço).Havendo resposta(s) negativa(s), expeçam-se ofícios de praxe, incluindo INSS, indagando se o(s) réu(s) é(são) segurado(s) do RGPS e/ou qual(quais) seu último vínculo empregatício. Solicite-se resposta em 15 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.016.000394-8 - J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X A.F.A. Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 54.Digam as partes sobre o estudo psicológico devendo esclarecer se têm provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.016.000300-9 (8131/03) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se o autor a informar, em 5 dias, se houve cumprimento do acordo de fls. 159/162, homologado às fls. 166. Fica ciente que valerá o silêncio como resposta afirmativa.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.016.000697-2 - MARIA DE LOURDES MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 60 somente no efeito devolutivo n/f do art. 520, VII do CPC.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000697-2 - MARIA DE LOURDES MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Estando presentes os requisitos objetivos (tempestividade e adequação) e subjetivos (sucumbência, legitimidade e interesse), determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Façam-se as anotações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000327-2 - LUIZ FERNANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Recebo o recurso de fls. 71 somente no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC com redação dada pela Lei 10352/01.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP.Por fim, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.016.000232-4 - KEMILY VITÓRIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:À vista do que consta a fls. 60, acompanho o parecer do MP às fls. 61 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC pela perda do objeto.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000638-0 - MARIA AUXILIADORA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes às fls. 77 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.016.000288-3 - G.T.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Despacho:Fls. 193 verso: Mantenho a decisão de fls. 32 e determino o arquivamento, sem custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000431-8 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Havendo instrumento de mandato, defiro as publicações na forma requerida às fls. 142.Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais, por memoriais (em razão do adiantado da pauta) no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 570403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.017.001649-6 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MANSUR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.017.000935-1 (13540) - PEDRO LUCAS PASCOAL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X ALECSANDRO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.017.000008-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)), LUIZ IZAACK ALVES DE AZEVEDO), LUANA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Às partes e ao MP cobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.017.000980-5 - MARIA DO SOCORRO MARQUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BATISTA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.017.000849-9 - MARIA CLARA TEIXEIRA GRIPP BELCHIOR VIERA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA As partes sobre os ofícios juntados aos autos \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Ficou designado o dia 26/06/2008 às 13:50h para inquirição das testemuhas na 3ª Vara Criminal da com. de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.017.000946-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:À Defesa (art. 500 do CPP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000263-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido a fls. 53. Anote-se onde couber. Manifeste-se o credor, considerando o que consta a fls. 32v e 33, sendo certo que, ao que parece, o veículo objeto da inicial esteve envolvido no acidente que vitimou a ré. \r\n\r\nProc. 2006.017.001051-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CRISTIANE CORREIA DE MATTOS Despacho:Int-se para dar andamento, fornecendo novo e correto endereço em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.017.000018-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO DO VALE BRAVO Despacho:A liminar foi deferida, o réu citado, mas o bem não foi apreendido. Assim, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.017.000306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA Despacho:Int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.017.001056-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INV.RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA As custas encontram-se incompletas - Taxa judiciária - diferença a ser recolhida 1129,69 \r\n\r\nProc. 2008.017.001056-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INV.RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA Despacho:Int-se para complementação da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1990.017.000028-4 (188) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Diga o credor sobre os cálculos. Sem prejuízo, indique leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.017.000099-0 (11502) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ADANIR VALIN CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios de fls. 58. Prazo: 10 dias. Somente após esgotadas as tentativas de localização apreciarei o pedido de citação por Edital. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.017.002023-2 - NILZA ABREU DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:...Afasta-se a preliminar de carência de ação por falta de interesse...Fixo como ponto controvertido ostentar ou não a requerente a condição de rurícola e defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora, ficando designada AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:30h. Defiro, de igual modo, a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000409-5 - ANA PAULA NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Atenda-se ao MP. Com a ratificação, retornem ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000049-2 (7613) - EXCEL - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FERNANDO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente, bem como o fato de não ter sido encontrado (a) no endereço fornecido aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, por analogia, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.017.000103-3 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Procurador: SORAIA JORGE COSTA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 23, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a isenção legal, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.001000-9 - HERCULES PATRICIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Para fins de GJ venham as cópias das 02 últimas declarações de IR dos requerentes, sob pena de indeferimento do benefício Int-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001171-1 - PAULO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LEIDIMAR PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Defiro GJ à ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.017.000381-5 (9748) - LUIZ CARLOS BERNARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:E. mandado de pgto. Digam as partes se possuem mais algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.001066-9 - LARISSA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X SÉRGIO ROBERTO MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Diante do falecimento da alimentada não mais persiste o dever de prestar alimentos. Assim, oficie-se ao INSS para que interrompa os descontos relativos à verba alimentar. Feito isso, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.017.000147-1 - MARIA CLARA TEIXEIRA GRIPP BELCHIOR VIERA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA Despacho:Reconsidero fls. 12 e defiro a GJ. Recebo a emenda. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.017.000969-0 - CAMYLLA OHANNA DIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ARIDELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Defiro GJ. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, já que o documento de fls. 20 se trata de decisão fixando alimentos provisórios, decisão essa que não se sabe se foi confirmada pela sentença de mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000410-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ROGÉRIO EGGER MARCHON), TAYNARA CRISTINA GONÇALVES Despacho:Nada a prover nestes autos. Já há sentença (fls. 30). Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.017.000041-2 (4045) - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA CAMILA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.000021-0 - RENATO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RACHEL KOZLOWSKY LIMA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000953-4 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)), ADAM MACONDO LIMA BORDOM SANCHES DE ARAÚJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000949-7 - BANCO ITAÚ S/A,POSTO DE SERVIÇO DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Fls. 195/197 - Int-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000046-0 (6991) - Inventariante: WELTON DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)), Interessado: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1993.017.000029-1 (4684) - Inventariante: ROBERTO BENITO GRATIVOL NETO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X BENITO JUAREZ NETO JR. Despacho:Venham as certidões negativas, cf. requerido pela Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.017.000239-2 (11047) - ARIETE MOZER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELENE SOARES MONZATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, c/demolição de construção de muro \r\n\r\nProc. 2008.017.000656-0 - ELIZABETE DOS SANTOS QUINA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESPOLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL Despacho:Para fins de GJ venha aos autos cópia das duas última declarações do IR, mesmo que de isento, isso no prazo de até 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.000656-0 - ELIZABETE DOS SANTOS QUINA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESPOLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL Despacho:Cumpra-se fls. 39 tal como ali determinado, isso em cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000161-3 (13565) - MARCELAO IND. E COM. DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA LUCIENE BALONECKER Despacho:Não se cogita de expedição de certidão de crédito, considerando que o feito foi extinto na forma do art. 267, VIII do CPC. Assim, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.017.002036-3 - CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para rescisão contratual e devolução de placa adquirida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001059-7 - IGREJA BATISTA DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X EMPRESA VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Fls. 64 - Defiro por 30 dias. Nada vindo, int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.002305-0 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINHEIRO (SP-168863) Despacho:Fls. 53/54-Ao réu e ao MP. (ver também apenso). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.017.001057-8 - CATEDRAL DA EGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA EM VILA NOVA - CABO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ZOROBABEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Considerando não haver notícias de atribuição de efeito suspensivo ao AI, defiro a expedição de mandado de reintegração de posse, cf. requerido a fls. 399. E. mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001947-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.017.001947-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Desp. ordinatório: ao autor: recolher custas para a intimação do requerido, conforme determinado r. despacho, no valor de R$ 12,78 + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000326-1 - MARILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) - Reconsidero de fls. 16 e defiro a GJ; 2) - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.000416-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça o autor se a conta corrente de sua companheira é conjunta consigo. Sem embargo, cite-se o réu. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.017.000530-5 - M.P.E.R.J. X L.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar Carla Macedo Velloso dos Santos e Alexandre dos Santos Tamer ao pagamento de multa no valor equivalente a três salários mínimos, na forma do art. 258 da Lei 8069/90. Ciência ao MP.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c declaratória de nulidade de cláusula c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos mor \r\n\r\nProc. 2006.017.000389-0 - MARCIO CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANDERSON NOVAES (RJ-159077E)) X MARCELO FRANCISCO POVOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse na designação de A. Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.017.000921-2 - JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Sentença: Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.017.000838-0 - CLAUDIO VEIGA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Diante de fls. 157, nomeio o Dr Marco Tulio Esteves Lima (tel 21-99542233) para atuar como perito do juízo. Int-se-o para dizer se aceita o encargo, cientificano-o de que se trata de processo sob o pálio da GJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.017.001116-4 - NEUSIMAR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ADILSON SILVA FERNANDES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 34, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.017.000171-1 - FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), Interessado: AURENÍVEA FAÇANHA LOTEF), Interessado: EMA BENTO LOPES SILVA), Interessado: FLÁVIO DE OLIVEIRA GIL), Interessado: MIRALTINA ALVES BIFANO), Interessado: JOSÉ CARLOS MEDEIROS DIAS), Interessado: SANDRA DUARTE AZEVEDO), Interessado: AMARILDO PEREIRA DE AZEVEDO), Interessado: ELIO MARINATI DA SILVA), Interessado: EDUARDO GUIMARÃES DE FARIA), Interessado: RODRIGO GUIMARÃES DE FRIA), Interessado: ALCIDINÉA DE OLIVEIRA SALES), Interessado: LUIZ FERREIRA PEREIRA), Interessado: GEORGINA NAGIB), Interessado: VICENTE CARLOS DE SOUZA), Interessado: EFRAIM SANTOS), Interessado: TANIA MICHELLI), Interessado: OSMAR LIMA LOPES), Interessado: RUTE LUCIO DOS SANTOS), Interessado: FERNANDO LUIZ DE ANDRADE), Interessado: MARIO JORGE MAIA), Interessado: EFRAIM SANTOS), Interessado: JOSUÉ DA SILVA MACHADO), Interessado: ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL), Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MAIA), Interessado: DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA), Interessado: LECI DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO DE CASTRO), Interessado: JAQUELINE DE MELLO SILVA), Interessado: ANTÔNIO PEDRO FERNANDES), Interessado: MAURO LUIZ LIMA), Interessado: JANETE JOSEFA RABELLO JUVINO), Interessado: ELIAS FRANÇA DE OLIVEIRA), Interessado: ALCIR DE SOUZA CARVALHO), Interessado: MARIA CLEMILDA DA COSTA), Interessado: GENILVAL NASCIMENTO DA SILVA), Interessado: VALMIR ALVES PEREIRA), Interessado: SYLVIO NASCIMENTO COELHO), Interessado: REGINA CÉLIA TEODORO DE SOUZA), Interessado: ROBERTO BONTURI), Interessado: ZENAIDE MORCILLO), Interessado: MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA), Interessado: LUIZ JOSÉ DA SILVA), Interessado: RILDO SA ANTUNES), Interessado: MIGUEL ARCANJO MACHADO), Interessado: ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA), Interessado: OSVALDO BORGES CARDOSO), Interessado: IDALINA PACHECO DOS SANTOS COSTA), Interessado: LEANDRO GUERHARD DA SILVA), Interessado: ADRIANA DA SILVA DELPHINO), Interessado: NILDO SILVA), Interessado: GILVAN PIMENTEL PESSOA), Interessado: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO), Interessado: ANTÔNIA MARIA DA SILVA TOLEDO), Interessado: LUCIMAR MEDEIROS DE SOUZA), Interessado: JOSE MARTINS DE PAIVA), Interessado: CLAÚDIO WILSON ALVES DO NASCIMENTO), Interessado: IVONETE DOS SANTOS MEDEIROS), Interessado: SIMONE DOS SANTOS MEDEIROS), Interessado: MAURA MOREIRA DOS SANTOS), Interessado: EDICENO COSTA), Interessado: MÁRCIA DE MACEDO RUBIM), Interessado: NORMA SUELI DA COSTA GALLO), Interessado: EDILSON SANTOS FREITAS), Interessado: PAULO HENRIQUE DA COSTA MARQUES FARINCHON), Interessado: IZABEL RANGEL FASSARELA), Interessado: ALDIR PEREIRA RAMOS), Interessado: EMAR DE PAIVA SOARES), Interessado: AMARILIO BARROS TEIXEIRA), Interessado: DAVID PECLAT), Interessado: ALEXSANDRO VENANCIO DOS SANTOS), Interessado: MARCELO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA), Interessado: JOÃO GUILHERME DA COSTA), Interessado: ELIAS GUERHARD), Interessado: WASHINGTON MARTINS DA SILVA), Interessado: LUIZ GONÇALVES DE SOUZA), Interessado: JOSIAS MARQUES CARDOSO), Interessado: EDIMILSON ANDRADE DONIZETE VIEIRA), Interessado: NARCISO MANTOAN NETO), Interessado: NEIR MORGADO NAGIB), Interessado: ROBERTA DA SILVA FERNANDES MOREIRA), Interessado: MARIA DA GLORIA PALERMO), Interessado: SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO), Interessado: RAFAEL BULLOS COPOLILLO), Interessado: KURT BADOFSZKY), Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO), Interessado: AVANY MARIA SILVA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ EDUARDO PORTELLA DA SILVA), Interessado: ZULEICA MARIA MOREIRA), Interessado: MARCIA BARBOSA ALVES), Interessado: LUZIMAR DA SILVA PEREIRA), Interessado: HILDA SILVA), Interessado: ALBERTO DE GOIS RIBEIRO JUNIOR), Interessado: MARLENE MARTINS FERNANDES), Interessado: MOISÉS DA SILVA VICENTINO), Interessado: JANE HENIZE FEITOSA MACEDO), Interessado: REGINA CÉLIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA), Interessado: ARLETTE DA RESSURREIÇÃO SANTOS CORREIA), Interessado: MARILZA ROCHA DE OLIVEIRA), Interessado: EDUARDO FERNANDES GARCIA), Interessado: ODAIR DA ROSA XAVIER), Interessado: LENY GRITLET MARTINS), Interessado: SUELI SAFRA DA SILVA), Interessado: ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS), Interessado: NELSON MONTEIRO DOS ANJOS), Interessado: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO), Interessado: CLEA DOS SANTOS MELLO), Interessado: JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: GLÓRIA KATIA NUNES DE OLIVEIRA LIMA), Interessado: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO), Interessado: JOSÉ CARLOS CEZAR DE ANDRADE, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245)), Interessado: SALATIEL ANTUNES DE MATTOS), Interessado: LUIZ PEREIRA MINERVA) X LILY MONIQUE DE CARVALHO), Interessado: MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA), Interessado: DEMILSON JACINTO DO NASCIMENTO) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos do AI 16482/2008, oficie-se ao setor de perícias do TJRJ a fim de que indique profissional da área de engenharia para funcionar como perito do juízo, devendo aquele profissional, em 15 dias, apresentar sua proposta de honorários, ciente de que os autores estão sob o pálio da GJ e que a prova pericial se destina a delimitar a área que se pretende usucapir, excluída aquela de propriedade da União. Venham os quesitos em 10 dias, bem como a indicação de assistentes técnicos, se houver interesse. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO - RJ073976 \r\n\r\n2002.843.000221-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2002.843.000233-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA COSTA - RJ123842 \r\n\r\n2005.843.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2006.843.000358-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL - RJ128955 \r\n\r\n2007.843.000244-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLANIA LUCIA PIMENTEL - RJ131704 \r\n\r\n2006.843.000623-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSANDRO PINTO SAINT'CLAIR - RJ139145 \r\n\r\n2007.843.000406-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2004.843.000057-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.843.000611-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2006.843.000698-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.843.001008-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.843.001446-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.843.001797-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FACUNDES DUARTE - RJ088290 \r\n\r\n2007.843.001155-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA - RJ049339 \r\n\r\n2006.843.000844-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2006.843.001914-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.843.001456-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n2003.843.000345-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.843.000930-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.843.000239-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.843.000849-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.843.000963-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2005.843.001490-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.843.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.843.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.843.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.843.000463-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.843.001275-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2007.843.000715-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2007.843.000780-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 570414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002705-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), R.C.V.S. Decisão: Designo audiência especial de conciliação entre as partes para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000185-4 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: HAMILTON PARREIRAS CUNHA Despacho:Dê-se vista à requerente sobre a resposta do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.018.000391-5 - DALTON PARENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X STELLA HEDINA DA SILVA SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fl. 102, eis que tal providência cabe ao interessado. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2004.018.000489-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIMAR NEVES SOARES, JOSÉ MURILO GUARCONI MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582) Às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.003205-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXSANDRO RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 23 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem. Oficie-se ao DETRAN em conformidade. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade deferida nos autos em favor do réu. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000111-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RICARDO BARCELOS FREITAS Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 27, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro dpvat; Obrigação de Fazer; Declaratória, de perda de direitos \r\n\r\nProc. 2006.018.000698-9 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)), MARIA HELENA DA SILVA SOUZA), TEREZINHA DA SILVA SOUZA), JÚLIO CÉSAR DE SOUZA), DAMIÃO DOS SANTOS PAULO DE SOUZA), NORMA SUELI DE SOUZA), COSME DOS SANTOS PAULO DE SOUZA), SUELI DE SOUZA MOURÃO), CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA), LÚCIA DA SILVA SOUZA Despacho:Renove-se a citação por edital pelo prazo de 30 dias, após a lavratura do termo de ausência dos réus que serão citados por edital. Frise-se que o cartório deve atentar-se sobre os requisitos fixados nos incisos do art. 232 do CPC, a fim de evitar futura alegação de nulidade de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.018.002976-1 - USINA VICTOR SENCE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X AGROINDÚSTRIA DA CANA DE AÇUCAR TRIALCOOL LTDA Despacho:À Exequente. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000118-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMARO SIMÃO), FRANCISCO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) À Parte Requerida (Embargada) sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.018.000624-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.003043-0 - ELOI DE PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo embargante em razão do valor movimentado em sua conta-corrente, pois, através do extrato bancário acostado à fl. 18, demonstra a sua capacidade de suportar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.018.002888-4 - A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), L.S.P., Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão: Recebo os embargos a execução opostos pelo executado. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001653-1 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.018.000543-2 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MADUREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS MECÂNICOS ME Sentença:Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por Rei dos Pneus Ltda em face de Madureira Transporte e Serviços Mecânicos ME.Determinada citação do executado, este não foi encontrado, conforme certidão exarada pelo OJA.À fl. 35, o exequente veio aos autos requerer a desistência da ação.É o relatório. O HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 35, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.018.000428-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J A FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho: Ao executado para indicar novos bens passíveis de penhora, observando a ordem do art. 11 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.018.000341-5 - EDMUNDO FELIX NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Diga o autor na forma do art. 326 e 327 do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.018.000064-6 (4076) - Inventariante: JURAMI SILVA DOS SANTOS LUCIANA CLAUDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO CLAUDIANO DA SILVA), LENY VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro o pedido de remoção da inventariante do seu encargo, tendo em vista que a única herdeira alcançou a maioridade, na qual pode assumir tal encargo. Assim sendo, nomeio Luciana Claudiano da Silva como inventariante do presente feito. Lavre-se o termo;2. Aguarde-se a conclusão do inventário administrativo, após voltem conclusos para extinção deste. \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Despacho:1. Esclareçam os interessados sobre a prova do bem indicado à fl. 72, item 02, pois nos documentos acostados não há qualquer referência a este imóvel, no prazo de 20 dias;2. Digam os interessados, ainda, sobre a manifestação da inventariante à fl. 190, bem como esclarecçam se os bens referidos foram alienados, ou que estão na iminência de o serem, constam das primeiras declarações, apontando os respectivos dados individualizadores, no prazo de 20 dias;3. Com a manifestação dos interessados sobre os itens supra, diga a inventariante;4. Após, voltem conclusos para decisão sobre o monte a inventariar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000763-7 - GEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os no mérito por considerar que o embargante, na realidade, deseja a reapreciação do mérito por meio inidôneo. Assim, rejeito os pedidos contidos nos embargos. P.I.. \r\n\r\nId: 570415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.870.000318-9 - ROBERTO LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X AUTO CRISCA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:4. Intime-se o executado a apresentar, em cinco dias, na forma do art. 600, IV, do CPC, bens suficientes a garantir a presente execução. Fixo multa, nos termos do art. 601, caput, do CPC, no valor de R$ 8.000,00 para o descumprimento desta obrigação. \r\n\r\nId: 570416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.000785-5 - FERNANDO GABRIEL FÉLIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X FERNANDO DA SILVA FERREIRA Manifeste-se a parte autora sobre fls. 60v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.002070-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUZIA DA SILVA PENA E OUTRO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.073.003343-3 - QUÊNIA LETÍCIA BABICK (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Abra-se vista a patronesse da autora, para fins de contestação da reconvenção do Município, no prazo legal, fincando a autora-reconvinda desde já citada e intimada para tal fim. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.073.000604-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 180. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000108-2 - JOSÉ DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Certifique o cartório as custas devidas e intimem-se os Embargantes ao recolhimento no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.073.000108-2 - JOSÉ DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) \" Certifico que as custas e taxa judiciária relativas ao presente feito, são as seguintes : Atos dos Escrivães (1102-6) R$ 118,67 ; Caarj R$ 11,86; Atos dos Distribuidores (2101-2) R$ 18,23; FETJ (600205926-6 ) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4 ) R$ 58,44; FUNPERJ (60225174-9 ); FUNDPERJ ( 5673-00124-3 ). \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.073.001302-2 (3596) - LUCIANA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPOSITO DE PAPEL PEDRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 199. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000173-0 - LUIZA HELENA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Republicando: \" Justifique o município a necessidade de produção de prova oral.\" \r\n\r\nId: 570599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000836-3 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X HUMBERTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 205. Designo audiência para o dia 23/07/2008 às 15:30 horas. Requisitem-se os peritos que elaboraram o laudo pericial de fls. 25/26, bem como intime-se a testemunha Washngton Luiz Guedes da Motta para prestarem os esclarecimentos necessários. Intime-se o acusado, seu patrono e assistente de acusação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.080.000029-3 (4807/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.P.R.I.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000476-3 - NAIR DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora, consoante certidão acostada aos autos a fls. 55, retiro o feito de pauta e suspendo a tramitação processual nos termos do art. 265, inciso I do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.002326-5 - JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 22. 3) Cite-se a parte ré. 4) Após apresentação de resposta pela parte ré, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.001000-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C A A DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho ordinatório: \"Ao réu: Comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, para assinar o termo de depositário, nos termos da r. decisão de fls. 116/120\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001247-4 - C.H.V.A., G.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.080.000404-2 - M.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X L.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Venha o termo de afirmação de ausência firmado em Cartório. 3) Após, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000007-1 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a petição de fls. 79, suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de prisão expedido a fls. 77. Comunique-se. Intime-se o patrono do autor para ratificar a petição de fls. 79. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.003204-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 55. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. 2) Fls. 56. Desarquivem-se os autos para consulta, certificando-se como determinado no despacho de fls. 52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.080.003189-4 - Inventariante: RENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARILENE DE AZEREDO SILVA Decisão:1) Proceda-se a retificação no DRA, passando o feito a tramitar sob o rito de INVENTÁRIO. 2) Intime-se a inventariante a comparecer em Cartório, no prazo de 10 (dez) para assinatura do termo de compromisso, assim como retificar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, considerando o herdeiro menor informado nos autos, devendo juntar os documentos pertinentes. 3) Com a vinda das declarações retificadas (com a qualificação completa da autora da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002, CPC) e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000729-6 - IVANES RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X GEDEÃO BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Ao impetrante para atender ao requerido pelo Ministério Público, a fls. 154, em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, de Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000825-2 - JOCENIR RIBEIRO DE SOUZA, JOVENY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X RITA IZABEL COSTA DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74/75 pelos seus próprios fundamentos. Considerando, no entanto, a omissão da decisão quanto ao pedido para que a ré faça a opção pela localização da área, declaro, nos termos do artigo 535, inciso II do C.P.C., a decisão de fls. 74/75, cujo dispositivo passa a constar a seguinte redação: \"Ante tais considerações, defiro a liminar para imitir os autores na posse de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito na inicial (04 alqueires) e objeto da escritura pública de fls. 16/20, devendo a área ser desocupada pela ré, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de imissão na posse, devendo constar a observação de que a escolha da área a ser desocupada caberá à ré. Cite-se a ré para apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da ciência da presente decisão\".Pelo exposto, torno sem efeito o auto de imissão na posse de fls. 84. Expeçam-se novos mandados de imissão na posse, citação e intimação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000629-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BMG Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.002327-7 - D.N.C., M.V.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Aos requerentes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nId: 570462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.081.001853-1 (4.334/03) - GRONIVALDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X Falecido: MARIA CLARA RIBEIRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: Intimação para ciência do desarquivamento de autos ... e abertura de vista do processo pelo prazo de cinco dias ... procedendo-se ao rearquivamento em seguida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043243-6 (1.648/02) - Inventariante: LILIAN PEREIRA DA SILVA FLORES X MÁRIO PEREIRA DA SILVA, ONDINA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de se manifestar sobre documentos (retirar formal de partilha). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.081.000988-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO SOARES DUQUE Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 28, verso). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.000858-3 - FERNANDO FUCK (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X WILHELM TOELLE 1) Recebo o recurso acostado às folhas 40 \"usque\" 43 dos autos em epígrafe, em seus devidos efeitos; 2) Ao apelado; ... \r\n\r\nProc. 2007.081.001057-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifique o nobre causídico subscritor da petição de folhas 79, quais as provas que pretende ver produzidas nos presentes autos, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.081.001317-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NEWTON RUBENS ASSAF DE MELO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) Indefiro a homologação do acordo, por ora, considerando que a disposição quanto às custas fere o razoável, motivo pelo qual deve ser recolhido o valor de 50% das custas. Defiro o prazo de cinco dias para o recolhimento, atentando-se o autor para a decisão proferida às fls. 135. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001647-2 - ISABELLA PINTO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) 1) Recebo o recurso acostado às folhas 115/126 em seus devidos efeitos; 2) Ao apelado; ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.081.043557-7 (1.814/02) - ASFA - ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DE ÁRBRITOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA - PMI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas remanescentes, conforme fls. 156. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.000697-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X BANCO FINASA S/A Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001226-4 - MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FONTEIA FACTORING LTDA. E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 63). \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001676-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 600201332-1Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 \r\n\r\nProc. 2005.081.001676-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher complemento de taxa judiciária, no valor de R$ 104,37. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.081.001987-6 - PAULO RUBENS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... 2) Manifeste-se o autor quanto à eventual quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.081.000758-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIR GOMES MARQUES Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 73, verso). \r\n\r\nProc. 2006.081.002237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L & R AUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os comprovantes de pagamento do parcelamento do débito, sob pena de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2002.081.042897-4 (1728/02) - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17:Intimação do Executado para recolher custas remanescentes, conforme fls. 419-421. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.081.001837-9A - POUSADA ALTO DO PENEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263)) X FORT GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JESUS FERREIRA (SP-223254) Intime-se para o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000667-3 - VALECIR MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO (SP-148019), Dr(a). JOÃO APARECIDO DO ESPÍRITO SANTO (SP-128484), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 01 de 27/09/2007, art. 17 : Ao autor sobre fls. 47 (... FORNECER Nº CPF DO ADVOGADO BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS...) \r\n\r\nProc. 2006.081.001837-9 - FORT GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JESUS FERREIRA (SP-223254)) X POUSADA ALTO DO PENEDO LTDA - ME Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 1,55 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 1,55 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001732-4 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17:Intimação do Executado para recolher custas remanescentes, conforme fls. 91/92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.081.000107-4 - PATRÍCIA KARINE MARCATO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que a decisão agravada já fora reconsiderada por este Juízo, cumpra-se a decisão proferida às folhas 150 dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.081.000107-4 - PATRÍCIA KARINE MARCATO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Nos termos do artigo 100, V, parágrafo único, do CPC, reconsidero fls. 126, mantendo a competência deste Juízo, local do fato. 2- INDEFIRO os efeitos da tutela pretendida, consistente em alimentos provisionais, eis que são irrepetíveis, podendo em caso de insucesso, causar prejuízo irreparável ao Estado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.081.043194-8 (2.934/02) - SIDNEY DA SILVA ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) 1) À parte ... ré, ..., pelo prazo de 10 (dez) dias, para oferecimento de memoriais; ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.001108-7 - GILCELAINE APARECIDA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X SIMONE APARECIDA RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão parcialmente cumprida do OJA (fls.30,31). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.000258-4 (3.768/03) - IRACI DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MÁRIO GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) PELA ÚLTIMA E DERRADEIRA VEZ: PROCEDA A REQUERENTE A JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, DO TERMO DE INVENTARIANTE SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.081.001247-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GARDEN HOUSE IMÓVEIS) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25; Código 1110-6; R$ 7,30; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,36 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.081.001619-1 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOACIR DE ALMEIDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.081.000088-9 - SEBASTIÃO DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.081.001057-3 - NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X PHENIZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) Ao requerido para que se manifeste acerca do pedido autoral de folhas 69. \r\n\r\nProc. 2006.081.002897-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Tendo em vista o noticiado na Audiência de Concilação realizada, cujo termo encontra-se acostado às folhas 66, de que o autor já encontra-se recebendo a aposentadoria pleiteada desde o dia 15 de outubro de 2007, manifestem-se as partes se possuem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.081.001311-8 - ROZELI ROCHA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ... Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, DETERMINO A IMEDIATA RELIGAÇÃO do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Ré, sob pena de pagar multa diária que arbitro em R$ 200,00, a começar a incidir 24 horas após a intimação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.081.001595-7 - ECY CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Às partes para informar se têm interesse na produçaõ de alguma outra prova, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.002187-0 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001538-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ISMAEL PAULO DA SILVEIRA 1) Folhas 36: DEFIRO como requerido (mandado desentranhado e redistribuído sob o nº 1631). \r\n\r\nProc. 2008.081.000707-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13:Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 21, verso). \r\n\r\nProc. 2008.081.000708-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNA THAYANA DE SOUZA AZEVEDO 1) Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.081.000007-8 (880/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MAGNO SEBASTIÃO LOPES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.001317-1 - CARLOS LAURIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1) Recebo o recurso interposto às folhas 185 \"usque\" 189 em seus devidos efeitos; 2) Ao apelado; ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000583-8 - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA, NEIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X NELSON DE JESUS SIQUEIRA), VICENTE PAULO SIQUEIRA.), ROGÉRIO INÁCIO DOS SANTOS), NESIA DE FÁTIMA OLIVEIRA), SEBASTIÃO MOREIRA DINIZ), BENEDITO JÉSU MARCIANO), NEIDE MARIA DE NORONHA), ANTONIO RODRIGUES PINTO), ANTONIO DIMAS DE ALMEIDA), MARIA PINTO DE ALMEIDA), ROSANGELA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO LACERDA NUNES), CLEUSA CIDINEIA DE CARVALHO), MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA), MARIA MOREIRA PINTO), OS MORADORES DA CASA 61), OS MORADORES INQUILINOS DA CASA 57.), PREFEITURA MUNICIPAL ITATIAIA ... 2) Fls. 150/153 (rectius: 200/203), itens 1, 2, 3, 4 e 5: defiro. 3) Fls. 159/160 (rectius: 209/210): a) item 2: cite-se pelo correio com aviso de recimento. b) item 3: defiro. 4) Fls. 162/163 (rectius: 212/213): a) item 2: defiro; b) item 3: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.081.042898-6 (1944/02) - POSTO DE COMBUSTÍVEIS RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) - Fls. 219/222 - cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.081.000886-0 - C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X M.R.C. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13_: Intimação do autor para que se manieste sobre documento ( Certidão Negativa do OJA - fls. 51vº ) \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICACOMARCA DE ITATIAIAJUIZ TITULAR: DR. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRARESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: EDNA SIQUEIRA DE PAULAEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 JURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DO MÊS DE JULHO DE 2008Em 16 de junho de 2008, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, comigo Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente - mat. 01/27505, na presença do MM Juiz Presidente, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, do ilustre representante do Ministério Público, Dr. Leandro de Oliveira da Silva, e o Defensor Público Ramon Couto Joppert, o Menor A. dos S. V., acompanhado de sua Representante Legal Viviane Maria dos Santos, residentes nesta cidade, foi procedido ao Sorteio dos Jurados para o mês de julho de 2008, abaixo nomeados, segundo o artigo 428 do Código de Processo Penal: 1. Silvana Ribeiro de Paula; 2.Douglas de Almeida Giupponi; 3.Denise de Freitas Sousa; 4. Adauto Ferraz de Oliveira; 5. José Airton de Carvalho Filho; 6. Denilton Pereira de Carvalho; 7. Isis da Silva Souza Ribeiro; 8. Ana Paula Correa da Silva; 9. Suely Pinheiro Marques Simões; 10. Edson Fernandes da Silva; 11. Francismar de O Pimentel; 12. Elvira Rezende Alves; 13. Divino Donizetti Lima; 14. Hely José Saar Araújo; 15. Wagner de Oliveira Assis; 16. Igor da Silva Oliveira; 17. Olímpia dos Santos Souza; 18. Hernani Vidal Júnior; 19. Sheila da Silva Sampaio; 20. Bárbara Sbruzzi Martignoni; 21. Amarildo José Gomes; 22. Wagner Teixeira de Souza; 23. Gilcimara Oliveira das Neves; 24. Cleonice Trevisan; 25. Nilton César Simões; 26. Eduardo Sancler Jacob do Amaral; 27. Ariane Silva Oliveira Ferreira; 28. Vanderlei Nunes Ribeiro; 29. Matias Bento dos Santos; 30. Martim Lucas da Costa; 31. Creuza Maria Rosa Góis; 32. Ernani Esperança Ramos; 33. Renato Ribeiro Gayer; 34. Jorge Paulo de Souza; 35. Carlos Alberto Cruz dos Santos; 36. Mauro Jorge Eleutério Júnior; 37. Gilson de Carvalho Rosa; 38. Cátia Maria da Silva Apolinário; 39. Vanderlei Ghrer; 40. Cláudio José de Aquino Medeiros; 41. Gerson da Silva; 42. Geison de Oliveira Machado; 43. Nilo Martins Dias da Cruz; 44. Vanisia da Silva Fonseca; 45. Ana Lúcia de Oliveira; 46. Arildo Ferreira; 47. Luciana do Prado; 48. Roges Harrison da Silva; 49. Ariel Moraes Lopes; 50. Geraldine Gomes de Almeida; 51. Everton da Conceição Intorrne; 52. José Carlos Rosa; 53. Eliane de Souza Aquino; 54. Paulo César de V. Madureira; 55. Fernanda Rodrigues de Oliveira; 56. Ana Paula da Silva Correa; 57. Jorge Luis Rufino; 58. Waldir do Nascimento; 59. Nuno Álvaro Magalhães; 60. Cláudia Taboada Baitelli Costa e Silva. Nada mais havendo, foi lavrada a presente Ata, por mim (A), Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente, Matrícula 01/13754, subscrita e devidamente assinada pelo MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira; do ilustre representante do Ministério Público, Dr.Leandro de Oliveira da Silva; da Defensoria Pública, Dr. Ramon Couto Joppert; e da Representante Legal do menor, Viviane Maria dos Santos. \r\n\r\nId: 570470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2001.027.000007-2 (2001) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Decisão:Acompanho na íntegra a bem lançada promoção ministerial para indeferir os itens 1 e 2 do pedido de fls. 143. Quanto ao item 3, tenho como impossível apensar ao feito os livros indicados. Assim, oficie-se ao RE do Cartório do RGI de Laje do Muriaé para, em cinco dias, remeter a este juízo certidão integral das escrituras apontadas. Anote-se a prioridade conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.027.000082-8 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Revendo decisões anteriores, tenho por desnecessário o chamamento do Estado ao processo, justamente em razão da solidariedade entre os Entes da Federação nos programas de prestação de saúde aos necessitados. Assim, indefiro o pedido de chamamento ao processo. Digam as partes sobre a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.027.000094-4 - NOÉ GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Revendo decisões anteriores, tenho por desnecessário o chamamento do Estado ao processo, justamente em razão da solidariedade entre os Entes da Federação nos programas de prestação de saúde aos necessitados. Assim, indefiro o pedido de chamamento ao processo. Digam as partes sobre a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional de débito com pedido de parcelamento e e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.027.000083-0 - MARIA SIRLENE VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da audiência marcada para o dia 19/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.027.000060-3 - DILMA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes e retratado às fls. 422/424, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique o cartório a existência de custas e recolher, intimando-se, neste caso, o Réu para depósito em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.027.001016-0 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2003.027.000431-8 (3108/03) - JORGINEY RAMOS DA SILVA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804) Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, de que os autos se encontram em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c ação de reparação de danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.027.000053-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Conciliação marcada para o dia 07/08/08 às 13:40horas. \r\n\r\nId: 570418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.027.000593-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000594-2 - RICARDO PICANÇO JAUHAR BAZAR E SORVETERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000595-4 - RICARDO PICANÇO JAUHAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000596-6 - CARLOS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000597-8 - CLAUDINEI FULGENCIO TOTELOTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000598-0 - ESMERALDA OLIVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000599-1 - JOSE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000600-4 - JOSE MARIA AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000601-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000602-8 - JOSE ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000603-0 - ALICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000604-1 - FLORIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000605-3 - SIMARA CURVELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000607-7 - ROSENERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000608-9 - SANDRA HELENA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000609-0 - MARIA DO SOCORRO NACARATT (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000610-7 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000611-9 - JOSE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000612-0 - GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, se efetuou registro de reclamação junto à TELEMAR nos dias em que o serviço de telefonia fixa não funcionou de forma satisfatória, conforme apontado na inicial. Comprove a Reclamada, em cinco dias, juntando aos autos cópia da fatura referente aos dias apontados na inicial, que houve efetiva utilização da linha relefônica pelo(a) Reclamante naqueles dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000957-1 - ELIANE DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o titular da linha celular informada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000959-5 - NEUZA MARIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o titular da linha celular informada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000960-1 - HERCULES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o titular da linha celular informada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000982-0 - ARISTIDES GALONE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o titular da linha celular informada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001000-7 - JULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o titular da linha celular informada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001012-3 - EMERSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o titular da linha celular informada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001025-1 - ELIANA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o titular da linha celular informada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001160-4 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o débito lançado na conta corrente do Autor. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.027.000337-4 - TEREZA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência. A Reclamante, na qualidade de ex-companheira do falecido Júlio César Marciano Fernandes, se superada as preliminares levantadas pela Reclamada, deverá concorrer com a filha do extinto casal, quanto ao pagamento do valor do seguro. Na hipótese em exame, pleiteia em nome próprio o recebimento do valor integral do seguro. Esclareça em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - WOLMAR ROCHA PEREIRA X OSCAR AUGUSTO FIORI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Diante da liberação dos valores antes penhorados de forma on line, garanta-se o juízo conforme requerido pelo Exequente. Após, intimem-se o executado para os embargos. Oficie-se para anotação da penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003871-1 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Mandado de pagamento pronto. Aguardando executado retirar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000124-9 - MARCOS ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000132-8 - RONNIE MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000141-9 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIOAO AUTOR, PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA APRESENTADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000169-9 - MARIA APARECIDA ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 177 e 179, para que produza seus jurídicas e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000171-7 - VALTER JORGE XAVIER CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 13 e 15, para que produza seus jurídicas e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000172-9 - SORAIA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamante em cinco dias se insiste no pedido formulado, diante dos argumentos apresentados pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000173-0 - SEBASTIÃO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO AUTOR, PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA APRESENTADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000174-2 - AIDA MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 16 e 18, para que produza seus jurídicas e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000190-0 - LILIANE APARECIDA SOUZA PARAZI (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000191-2 - MIRIAM MARIA GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000193-6 - ALESSANDRA FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000507-3 - CELIA REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a Reclamante, em cinco dias, que já residia no endereço fornecido nas datas em que o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi prestado de forma eficiente, segundo consta da inicial. Diga sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000548-6 - HELOISA DAMACENO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a Reclamante, em cinco dias, que já residia no endereço fornecido nas datas em que o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi prestado de forma eficiente, segundo consta da inicial. Diga sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.001267-7 - JOSE LUIS SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000060-4 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000068-9 - JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000071-9 - AMILTON PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000097-5 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000191-8 - QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000217-0 - ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000218-2 - LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000404-0 - MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000420-8 - JUSSARA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000534-1 - CLAUDIO CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a Reclamada, em 48 horas, se insiste na preliminar de conexão, uma fez que os processos agora reunidos apresentam autores e linha celulares diversas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000619-9 - MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000682-5 - JOÃO DA SILVA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000684-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Diga a Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000763-5 - OSWALDO LOPES ALBERONE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001041-5 - SIRLENE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001053-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001083-0 - FATIMA VALÉRIA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001086-5 - NOBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001143-2 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001150-0 - LUIZ FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001179-1 - CREUSA PEREIRA NACARATIN (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001180-8 - LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001328-3 - WANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001438-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido, diante dos argumentos da Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001488-3 - MARGARIDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001827-0 - DENILSON SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Diga o Reclamante em cinco dias se insiste no pedido formulado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001872-4 - MARIA THEREZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.002380-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002413-0 - EULÁLIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o Reclamante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002468-2 - LIA MARCIA SANTANA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a proposta de acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003560-6 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Na inicial a Reclamante informou ser titular da linha telefônica nº 22 3829 2206, postulando em seguida a retificação do referido número para 22 3829 2832, em razão da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Requerida. Entretanto, verifica-se através do documento de fls. 61 que a Reclamante já formulou idêntica pretensão, com o mesmo advogado inclusive, em relação à linha telefônica já retificada, o que seria possível afirmar a existência de duas ações com a mesma causa de pedir. Assim, esclareça a Reclamante se insiste no pedido formulado, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003603-9 - GEORGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003617-9 - ANDRÉA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003656-8 - JOÃO BATISTA BASTOS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA MARREIROS (RJ-136106)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre os termos da contestação das Reclamadas, especialmente sobre a tese de incompetência deste Juizado por conta da situação de recuperação judicial da VARIG S/A. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.879.003708-1 - MARIA TEREZA PERIARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o Reclamante em cinco dias sobre a proposta de acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003802-4 - CINTIA RAMOS PECLY (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o Reclamante em cinco dias sobre a proposta de acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003809-7 - EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003854-1 - CÍNTIA RAMOS PECLY (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Certifique o silêncio da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.027.000101-8 - MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir à Autora a quantia de R$ 325,60 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), referentes às parcelas indevidamente debitadas em suas conta corrente, que deverão ser acrescida dos juros legais, a contar da citação e corrigidas na forma da Lei, uma a uma, de forma simples, posto que na verdade a presente condenação já atende ao disposto no parágrafo único do artigo 42 do CODECON, na medida em que tal parcela já foi restituída pelo Reclamado, bem como a lhe pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000212-6 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre os termos da contestação apresentada, especialmente se insiste no pedido formulado, diante dos argumentos formulados pela Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000367-2 - ROSA MARLENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000444-5 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000445-7 - DINÉIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000446-9 - JOANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000447-0 - LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000450-0 - ADILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000451-2 - MARIA ENES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000453-6 - DÉCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000454-8 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000455-0 - CARMEM SILVA ANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000456-1 - JOÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000457-3 - ZILDA APOLINÁRIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000458-5 - SOLANGE MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000459-7 - ELAINE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000462-7 - SHIRLEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000463-9 - SOLANGE MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000464-0 - JOANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000465-2 - LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000466-4 - ANA MARIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000467-6 - LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000468-8 - CELIA REGINA MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000469-0 - TATIANA ESTEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000473-1 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000474-3 - LAURIANA RAMOS SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000476-7 - MARIA DO ROSÁRIO COLETA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000477-9 - PEDRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000478-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000496-2 - JORGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a Reclamante, em cinco dias, que já residia no endereço fornecido nas datas em que o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi prestado de forma eficiente, segundo consta da inicial. Diga sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000500-0 - ILZA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a Reclamante, em cinco dias, que já residia no endereço fornecido nas datas em que o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi prestado de forma eficiente, segundo consta da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000501-2 - INEZ ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a Reclamante, em cinco dias, que já residia no endereço fornecido nas datas em que o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi prestado de forma eficiente, segundo consta da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000517-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a Reclamante, em cinco dias, que já residia no endereço fornecido nas datas em que o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi prestado de forma eficiente, segundo consta da inicial. Diga sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000551-6 - ROGERIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Traga a Reclamante, em dez dias, laudo técnico com orçamento do valor das peças danificadas e mão de obra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000560-7 - MARLIENE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel contratado pelas partes, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da concenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.027.000563-2 - ELOAH JEANE BASTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a Reclamada, em dez dias, cópias das faturas não pagas pela Autora, de forma detalhadas, de modo a possibilitar a conferência das ligações. Após, diga a Reclamante, em cinco dias, se não reconhece as ligações cobradas ou se as mesmas já foram pagas, juntando aos autos, neste caso, o respectivo comprovante de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000565-6 - GREYSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000566-8 - ROGERIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da Reclamante, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000569-3 - ELOENI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 59,98 (cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), em dobro e devidamente atualizada desde a data do lançamento, acrescida dos juros legais a contar da citação, referente à parcela indevidamente debitada em suas conta corrente, bem como a lhe pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...Fica o Reclamado, desde já, ciente de que o não cumprimento da concenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001943-6 - GERSON EMILIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro, por ora, a AT. postulada pelo autor, uma vez que utilizou o valor do LIS. Inclua-se em pauta para ACIJ (JULHO). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001943-6 - GERSON EMILIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.879.000453-3 - IZA SERIEGATI CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamante, em cinco dias, se teve o seu nome negativado ou se suportou qualquer outro constrangimento efetivo além de ter recebido a correspondência encaminhada pelo Reclamado com a notícia de disponibilização de crédito. Traga o Reclamado, em quinze dias, o contrato celebrado com a Autora, salientando que o mesmo já deveria ter sido apresentado com a contestação, tratando-se de responsabilidade objetiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001153-7 - FRANCISCO BASTOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001161-6 - GISLAINE APARECIDA BORSARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BMG EMPRÉSTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante se efetivamente foram compensados em seu favor, os valores indevidamente descontados sobre seu salário, conforme alegado pela Ré, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.002777-4 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO DO BRASIL S / A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Digam as partes, em cinco dias, sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença, salientando que a responsabilidade do Banco do Brasil é objetiva, sendo que apesar da oportunidade concedida, até o momento não comprovou que as parcelas cobradas por último ao Autor não foram incluídas na noticiada renegociação da dívida ou que estivesse autorizado, por contrato, a debitá-las imediata e diretamente na conta corrente do Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000335-0 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Apresente a Reclamada, em dez dias, o detalhamento da fatura impugnada pela Autora, comprovando assim ter utilizado os minutos além da franquia contratada, permitindo à Autora dizer se reconhece as ligações em excesso, o mesmo fazendo em relação à fatura vencida em 02 de maio do corrente ano. Defiro a antecipação da tutela postulada, para que o serviço não seja interrompido, sob pena de multa mensal de R$ 415,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000571-1 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, JÁ A PARTIR DO MÊS EM CURSO, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001942-4 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:Indefiro a AT postulada pelo Autor, eis que em sendo constatado o erro do Reclamado, tal fato será levado em conta na fixação da indenização, sem falar na condenação à devolução. Inclua-se em pauta para ACIJ (JULHO). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001942-4 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 570420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.030.000319-4 - LEA LEAL LIMA, LENY LEAL MEDEIROS, LIANA LEAL BRIGADÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)), LUCY COSTA LEAL, Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)), LUIZ MARIO LEAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos interessados sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.000005-5 - C.I.J.I.C.C.G. X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.030.001606-5 - Decisão: Diante do teor de fls. 03, assiste razão ao Órgâo de Execução do Minsitério Público, razão pela qual decreto a revelia da parte que foi regularmente citada/intimada. Preclusos, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001083-1 - JOSEANE MOURA DA NOBRESA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se. Designo o dia 16/07/08 às 13:00 horas para realização de audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005298-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X JOÃO LEOPOLDO NETO Redesigno o ato para o dia 13/11/2008 às 16:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000060-6 - OTÁVIO SANT'ANA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Despacho: Designo o dia 13/11/08 às 16:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.030.000002-7 (0033/75) - PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Decisão: Fls. 433 - comprovado o depósito com a diferença do valor da justa indenização, atenda-se ao que se requereu no item III, expedindo-se mandado de registro; Fls. 468: defiro. diligencie o cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.030.001379-3 - MAURITZ JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X ARLETE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.000962-7A - EDUARDO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.030.000448-0 (7669/03) - ANNA INFANTE DE GÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.030.000161-6 (3488/98) - WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X LUIS ANTÔNIO DA SILVA FONTELLA E OUTRO Despacho: Certifique o Cartório se há procuração nos autos em nome do patrono de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.030.000086-1 (6099/02) - DELCIMA COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho: Fls. 70 e seguintes - anote-se onde couber; sem prejuízo defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.030.000136-0 - KÁTIA DA SILVA MAGALHÃES X JOSÉ HERMENEGILDO ALVES MARTINS, EDUARDO MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 37, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito, c/c desconstituição de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.030.001248-1 - LUIZ FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre honorários do perito no valor de 2000,57 ufir´s de fls 138 dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001024-5 - ARISMAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UFS PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO Despacho: Designo o dia 13/11/2008 às 15:30 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.030.001377-0 - REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000165-7 - GEORGETE BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RAMOS Designo o dia 13/11/08 às 15:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000810-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA ... retire-se o feito de pauta... Conseguintemente, havendo risco da demora natural decorrente do próprio procedimento comum sumário, em razão do valor atribuído à causa, e estando presente a verossimilhança das alegações do demandante, seu pleito de urgência deve ser atendido.Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário. Intimem-se, com URGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.030.002994-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE DOS SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.001175-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROSIMERE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Deve o autor recolher custas para expediçãode carta precatória, tendo em vista a devolução da anterior. \r\n\r\nProc. 2008.030.000594-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X HOTEL DO ZECA LTDA Decisão: Nos termos da certidão cartorária, venha, em 48 horas, o correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000809-3 - MARIA EDUARDA PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELBERT NEIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho de fls. \"...redesigno a audiência para o dia 26 do corrente às 15:45 horas...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000498-2 (5953/02) - Inventariante: ELIANE KYAW (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139)) X MARÍLIA MAGIOLI ROIFFÉ Despacho: Aguarde-se a manifestaçãod a parte regularmente intimada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.030.004538-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO ALVES RAMOS, RAISSA DE JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.15, porém permaneceu inerte. Preclusos, intime-se para realizaçãod e exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.030.000794-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DA SILVA CORREIA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.11 verso, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004198-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MAURO SERGIO DE SOUZA CASSIANO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 16 verso, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.030.000698-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000084-8 (6073/02) - ZORAIDE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X FATIMA LUCIA SOUZA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Foi designado leilão, a 1ª praça para o dia 22/07/08, às 15:00hs e a 2ª praça para o dia 05/08/2008, às 15: hs, conforme edital de convocação. \r\n\r\nId: 570419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000355-3 - ZULMIRA DE SOUZA OLIVEIRA X ROBERTO SANTOS Despacho: Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001245-6 - DENIZE SILVA DO ESPÍRITO SANTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: fls. 81 - diga a parte autora em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO, Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Decisão: Fls. 94: o sistema dos Juizados orienta-se pelo Princípio da personalidade, tanto que vedado qualquer ato de comunicação fictício, conforme artigo 18, § 2º da Lei 9099/95. Considerando este mesmo princípio, se não se souber o paradeiro do réu, por não poder diligenciar sua procura, não há processo, mutatis mutandios, também é vedada a diligência da procura aos bens do réu reconhecido devedor. Por tal razão, indefiro o requerimento. Manifeste-se o exequente, com observância do artigo 53, §4º do diploma citado. Prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.876.001205-7 - MARIA DALVA DE ALMEIDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 48 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.876.001560-5 - ELISÂNGELA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Fls. 37 - defiro a exclusão requerida. Anote-se onde couber os patronos das partes. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.000320-6 - HEITOR LUIS DOS SANTOS X BANCO MINAS GERAIS (BMG) Despacho:Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/11/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.000344-9 - EMILSON MENDES MAXIMO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/11/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.000371-1 - CLÁUDIA CRISTINA MELO RIBEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Designada AIJ para 05/11/2008, às 16:45h Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.000439-9 - GERALDA DE PAULA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora. Outrossim, designo o dia 21/07/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.876.000017-3 - MAURICIO FERREIRA BRAGA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Diante do contexto instrutório constata-se que a suspensão do serviço fundamentou-se em refaturamento do serviço em decorrência de suposta irregualridade no consumo. Considerando que tal irregularidade, segundo orientação deste Juizado, não justifica suspensão do serviço, antecipo a tutela na forma pugnada às fls. 18 para determinar o restabelecimento do serviço no prazo de 48 horas. Preceito de R$ 20,00 para a eventualidade de mora Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.876.000400-2 - GENILDA DO NASCIMENTO LOPES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Despacho:Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/11/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.000691-2 - JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Intime-se o executado, nos termos do art.475-J do CPC, para pagamento da quantia apontada na planilha de fls.174. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.000359-0 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 27 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.876.000282-0 - EDMÉA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X FABIANO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833) Despacho: Sobre pedido formulado pelo autor, manifeste-se o réu já citado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - FELIPE MARTINS ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO, Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Decisão: Fls. 102 - determinei transferência do valor alcançado pelo bloqueio eletrônico de fls. 101, conforme minuta que segue; Pelos mesmos fundamentos que amapararam a decisão proferida às fls. 95 do feito 2007.876.000258-1, indefiro as diligências d eprocura de bens do executado. Manifeste-se o exequente na forma daquela decisão em 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.876.001277-0 - EDIVADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA (RJ-138023E)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 41 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001383-9 - GILSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.876.000182-7 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado para que traga aos autos a guia de depósito devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.876.000040-6 (13732001) - JOSE ARTUR ARNALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho: Não se trata de relação de consumo, razão pela qual não incide a Lei 8078/90. Venha a comprovação da dissolução irregular por encerramento de atividade, com certidão da JUCERJA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.876.000002-0 (15942002) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2002.876.000029-9 (17432002) - IARA ESTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) EMPRESA DE SERVIÇOS FRANÇA LTDA. ME E OUTROS Sentença:Considerando que não foram encontrado bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, conforme fls. 147 , Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.876.001302-0 - (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). NELSON FERREIRA MARQUES (RJ-038378) Despacho: Ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.876.000575-9 - JOÃO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X RAFAEL CARVALHO BRAS Despacho: Deferi bloqueio eltrônico na forma da minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.000740-0 - JUSTINO DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) ALESSANRO COSTA DA CONCEIÇÃO Decisão:...todavia a tela do BACEN-JUD retrata que o CPF do executado está incorreto. Recortando e colando, com dificuldade e dispêndio de tempo sagrado, reconheço, consegui a impressão. Diga o exequente, atualizando seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001190-9 - GERALDO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X ANDRE ROCHA DA SILVA Despacho: Em 48 horas, manifeste-se o autor sobre as certidões do OJA e da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.030.000361-9 - EDIR DE CEIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X CLÁUDIA GARCIA CAMPOS Despacho:Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.876.000041-8 (13722001) - MARIA APARECIDA ARNALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho: Não se trata de relação de consumo, razão pela qual não incide a Lei 8078/90. Venha a comprovação da dissolução irregular por encerramento de atividade, com certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.876.000311-0 - PAULO ROBERTO GOMES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão: Consideando a intempestividade dos embargos, determinei a transferência dos valores bloqueados às fls. 67 para conta de depósito judiciário. Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.876.000604-3 - DEISE MOURA DE OLIVEIRA X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho: Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.876.000708-6 - ANTONIO DONATO NETO X MIRIAN GONÇALVES MARQUES Despacho: à parte autora sobre a manifestação da DP. \r\n\r\nProc. 2007.876.000994-0 - VALDEMIRO CORREA LUZIA X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.876.000124-4 - JOSÉ LUIS PEREIRA X LÚCIA MABEL DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho: Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Tudoc ertificado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.876.000125-6 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - HELCIO BARROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000862-5 - PAULO ROBERTO FIRMIANO STOCO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 69 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001226-4 - DALVA ROGICH MOTTA (Adv(s). Dr(a). DALVA ROGICH MOTTA (RJ-159310E)) X GL GELOS DE MURIQUI DISTRIBUIDORA DE ÁGUA Despacho: Fls. 38 - intimem-se na forma requerida para AIJ que designo para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001349-9 - MARIA APARECIDA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001350-5 - LEONARDO DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001345-0 - FABIO FELIX DE OLIVEIRA X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Designado LEILÃO - 1a.praça para 07/10/2008, às 13:00h e 2a. praça para 11/11/2008, às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - ADACILDO DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X SÉRGIO MONTEIRO Ao Autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.876.001261-6 - RENATO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001333-5 - SÉRGIO LUIZ TEXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Decisão: Diante da incontrovérisa dos fatos articulados na causa de pedir e do dever objetivo de cuidado afeto às instituições financeiras, no sentido de deferir crédito, ainda que automático ou por meio eletrônico, segundo a real capacidade de individamento do consumidor, antecipo os efeitos da tutela para vedar ao réu qualquer desconto que excedao equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do autor em sua conta bancária. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.030.000893-9 - RONALDO JOSÉ RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X EDUARDO AGUILA CINCINATO Ao Autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.030.000932-4 - ANA MOREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LEADER S/A Ao Autos sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000391-3 - ROSELI BERNARDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) À parte Autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.876.001300-1 - MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 570424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.851.001003-3 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X CESAR AUGUSTO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 11:20 horas, nos termos do art. 81 da Lei 9099/95. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie o cartório. \r\n\r\nId: 570425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000147-1 - PAULO ROBERTO MOURA SALINO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X MARCIO DE SOUZA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS apenas para fixar o valor da execução em R$ 5.853,84 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e quatro centavos) atualizado até a data de 01/03/07, devendo esta quantia ser acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Preclusa esta, proceda-se nova avaliação do bem penhorado, diante do tempo decorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - LISYS FEITAL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas, com base no art.55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P. R. I. Preclusa esta, voltem para transferência do valor bloqueado (fls.130). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repetição de indébito em dobro \r\n\r\nProc. 2008.035.000726-8 - LUCIANO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X VIVO S/A E OUTRO Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 03/09/2008, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.035.000583-1 - CLOVES SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X UNIBANCO Decisão:Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000583-1 - CLOVES SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X UNIBANCO) Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 06/08/2008, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 570429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570430": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.041.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Quanto ao pleito de antecipação da tutela de mérito, observo que a questão somente poderá ser analisada, com a justiça que a matéria requer, após o encerramento da instrução probatória, já em cognição exauriente. O que pretende o MP é a declaração de rescisão por descumprimento de contrato de prestação de serviços consubstanciado em transporte público de massa. A decisão pleiteada pelo MP em antecipação de tutela se mostra muito gravosa para o próprio interesse público, havendo enorme risco de falta do serviço ao considerarmos, sumariamente, a única empresa de ônibus existente no município como sendo absolutamente inadequada. O periculum in mora inverso, portanto, é muito maior do que eventual risco na espera da prolação da sentença. Indefiro, pois, a medida antecipatória. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, (de imóvel) \r\n\r\nProc. 2004.041.001517-6 - REGINA CÉLIA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL OTÁVIO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON NETTO DANTAS (RJ-112146), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814) A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido , bem como fornecer as cópias para instruí-lo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003151-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO GUIMARAES CORREA (SP-141792) Decisão:Acolho integralmente a manifestação ministerial como razões de decidir e indeferindo a expedição de ofício, faculto à parte inerte a apresentação de memoriais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000543-6 - BENEDICTO FERMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Acolho a manifestação do MP para deferir o levantamento parcial dos valores na forma na referida promoção de fls. 57. No mais, deverá o autor atender o que lá foi requerido.Expeça-se alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.041.000097-1 (3008) -, Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS FREIRE RAMECK MARUSKA FREIRE RAMECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M. FREIRE (SP-068225)) X GIBRAIL RAMECK A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido , bem como fornecer as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.041.000255-4 (6984) - Inventariante: MARCIO ANTONIO APARECIDO SANTANA, Inventariante: MARIANNA DE JESUS SANTANA, Inventariante: MIRIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ANTONIO FRANCISCO DE SANTANA A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido , bem como fornecer as cópias para instruí-lo \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1991.041.000027-5 (0490) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (SP-074167) ... pelo MM. Juiz de Direito foi redesignado o julgamento para o dia 23/07/08 às 10hs... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.041.001442-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ADRIANO ROGERIO PIRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Ante a inversão da ordem de apresentação das alegações finais defensivas, intime-se a defesa técnica para se manifestar em cinco dias, se ratifica as alegações apresentadas ou, se necessário, promova o aditamento que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.041.003561-3 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA ME E OUTROS \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2004.041.001163-8 - AMAURY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X RENATO SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000588-9 (6627) - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Homologo a substituição do assistente tecnico. Venha o depoósito em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001513-9 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA Ao Requerente ante juntada do ofício a fls. 67/70. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.041.000224-5 - CELIA MARTINS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY Decisão:Por ora, tendo em vista o documento de fls. 11, defiro JG. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000065-5 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.041.000867-3 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAICON DE CASTRO NUNES \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\"não foi incluído na taxa judiciária o valor correspondente aos honorários advocatícios indicados a fls. 08, devendo haver complementação:Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: R$ 21,90Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2008.041.000193-9 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSÉ IRINALDO SANTANA DOS SANTOS \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\"não foi incluído na taxa judiciária o valor correspondente aos honorários advocatícios indicados a fls. 08, devendo haver complementação:Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: R$ 22,77Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.041.000923-5 (2599/99) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ANGELITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR DE CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. \r\n\r\nProc. 2008.041.000179-4 - N.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X R.J.T.S.P. E OUTROS Decisão:Os alimentandos ainda estão em idade de cursar faculdade. Assim, o pleito antecipatório apenas será analisado após o aperfeiçoamento do ato citatório. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003150-4 - L.R.A. X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.G.B.A., Dr(a). SANTA VERNIER (SP-101984) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima e considerando a promoção favorável do Curador de Família, CONCEDO A GUARDA, julgando procedente o pedido e extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Lavre-se termo de guarda. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004319-1 - JOSIANE ALVES DA SILVA M. E. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X PEDREZZI INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME. Decisão:Está clara a ocorrência de litispendência. Esclareça a presente se já há demanda idêntica junto ao JEACível. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.041.000028-6 (3061) - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X RENATO ROLFSEN PETRILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Despacho:1. Ao Cartório para expedir novo ofício para liberação do registro de penhora e providenciar o devido encaminhamento do mesmo.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.041.000492-0 - Inventariante: LIDIA MARIA DA GAMA BURRY X MARIA DOS REMÉDIOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A inventariante para retirar em cartório a Carta Precatória expedida e providenciar as cópias necessárias para sua instrução, comprovando sua distribuição, OU para recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.041.000907-1 - R. J. A. S. BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARIA TEREZA SANTOS CABRAL A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido , bem como fornecer as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.041.000786-0 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X RICARDO MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Há questão prejudicial interna consistente no enfrentamento da obrigação ou não do primeiro requerido em prestar contas, tendo em mira o suposto víico na doação da cota parte da herdeira Maria Helena para o hedeiro Renato Luis. Digam as partes se sobre este ponto produzirão outras provas que não as existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.041.003686-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JAIMEM SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Há controvérsia entre as partes quanto à prestação de contas. Apenas com a realização de perícia se chegará à solução do litígio, única prova que defiro a produção. Tendo em mira o deferimento das despesas ao final pelo vencido, determino seja oficiado o setor de perícias do E. TJRJ para indicação de expert qualificado para o encargo. Venham quesitos e indicação de assistentes em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.000637-4 - PIER LUIGI PEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X HENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Às partes conforme determinado a fls. 178. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 1997.041.000106-2 (3756) - BENEDITO CALIXTRATO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Ante à inércia, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.041.001277-0 - EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). ADRIANO NICOLELLIS (SP-919773), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X JULIO ADALBERTO GAONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) A parte interessada para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nId: 570430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000547-3 - ELI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X REI DO KIABO LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) de ordem: ao autor sobre ofícvio \r\n\r\nProc. 2008.072.000492-0 - MONICA COSTA DA SILVA X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000293-9 - BRUNO DE LUCA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Verifica-se que no presente processo foi prolatada sentença às fls. 51/52, que foi confirmada às 95, assim, deve o réu cumprir integralmente a decisão judicial. A petição de fls. 107 noticia a impossibilidade do cumprimento do julgado, razão pela qual, deve continuar o réu a inibir os descontos até que haja a adequação sistêmica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000584-9 - MARTA JANETE CANCIO PIRAJÁ DE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista o falecimento da parte Autora, conforme informação de fls. 37 certidão de óbito inclusa a fls. 38com fulcro no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000238-7 - EDY VILLELA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante o depósito de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, no prazo de 05 dias informar se dá plena quitação. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000451-7 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000473-6 - JOSE MARIA DA SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - MICHELI MONTEIRO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MARCELO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) DESIGNADO O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS PARA VENDA DO BEM EM HASTA PÚBLICA E 08 DE OUTUBRO NO MESMO HORÁRIO PARA PROSSEGUIMENTO DO ATO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000766-4 - EDSON GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X VIRGILIO F. S. BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Diga à parte ré sobre o pedido de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.072.000398-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTIL. DOM. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Posto isto, defiro o pedido liminar para que sejam expedidos os ofícios necessários ao tabelionato do primeiro Ofício de protesto de Títulos e aos órgãos de cadastro de inadimplentes, com o fim de que seja cancelado o protesto, assim como retirados os registros. oficiem-se. designo o dia 22/07/2008, às 14:00 horas para a realização de AIJ. Cite-se e intimem-se, expedindo-se Carta precatória à primeira ré. Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.887.000025-8 - ANDREA DA COSTA BRAGA X GRIFFON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Não há dano moral indenizável. O valor da inscrição não se mostrou desarrazoado (R$ 40,00). Mudança de data de prova de concurso público é ato legítimo da Comissão, previsto em edital. O local e hora para realização da prova estavam disponibilizados com antecedência na Prefeitura sem empecilhos de acesso, e eventual dificuldade de se abrir \"site\" na \"internet\" pode ter causas não imputadas à parte ré. Atraso de 30 minutos para início da prova não configura ato ilegal, e sim previsível pelos candidatos. Quanto a um pequeno mural com os números das salas, a autora não esclarece o número de candidatos e a partir de que horas esse mural foi disponibilizado aos candidatos que chegavam (com prudente antecedência) ao local da prova. A única notícia grave reputada é a inadequação de sala para um candidato portador de necessidades especiais, a qual porém não vem acompanhada das informações necessárias para a devida apurRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000025-8 - ANDREA DA COSTA BRAGA X GRIFFON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Despacho:Defiro J.G. e recebo recurso de fls. retro , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.887.000002-8 (15432003) - VALDECI BARBOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MAIRA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2007.887.000441-9 - OSWALDO TAMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 5.313,80 ( cinco mil trezentos e treze reais e oitenta centavos) , a título de danos materiais, com juros e correção monetária a partir do desembolso, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta Sentença...\" \r\n\r\nId: 570453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2005.869.000028-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MAICO FLÁVIO ILDEFONSO MARINS) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas processuais e multa, notificando-se o condenado para pagamento (Art. 14 da Lei 3350/99).2) Procedam-se as comunicações de estilo (distribuidor, IIFP, INI e DESIPE) (art. 231, XVIII, \"a\" da CNCGJ).3) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. art. 231, IX da CNCGJ)4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 570469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia designada para o dia 09/07/2008, às 11 h, com a Dra. Renata Braga, no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nDesapropriação, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000744-1 - O MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LENI MARIA LEANDRO ELOY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Às partes sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.043.000744-1 - O MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LENI MARIA LEANDRO ELOY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) INÍCIO DOS TRABALHOS: 02.07.08, ÀS 13:30 h \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.043.000295-8 (2870/01) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X MUNICIPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.043.001214-0 - TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.043.002006-6A (2825/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fl.146/152 - Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000052-6 - A.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) \"Às partes sobre avaliação de fls. 102/110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000704-2 - ELY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X TRANSPORTADORA RAIO LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 21 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.043.000004-3 (1556/85) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia médica de fls. 286, designada para o dia 02/07/2008, às 11 h, com a Drª. Renata Braga , no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.043.000162-0 (8829/01) - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Fl.151 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.147 (R$ 380,00) em favor do perito.2 - Após, digam as partes e MP acerca do teor do laudo de fl.152/153. \r\n\r\nId: 568931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000109-2 (2996/97) - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Nomeio como perito do Juízo o Dr. SEBASTIÃO NEVES - CRM 52-32186-0. 2 - Intimem-se as partes para comparecimento para realização do exame. 3 Proceda-se na forma do ofício de fl.221. \r\n\r\nProc. 2008.043.000547-1 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004320-9 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS Considerando a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, não promovendo o regular andamento do processo, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitado em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000294-0 (9974/03) - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159), Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Fl.218 - Nomeio em substituição o Dr.Lycurgo de Carvalho Marins Filho, para atuar como perito do juízo, o qual deverá ser regularmente intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de até 20 dias, autorizando, desde logo, vista dos autos, ficando ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000384-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causado pela requerente, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Piraí, 16 de maio de 2008.LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO-Juiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.043.000279-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHEILA APARECIDA LOPES RIBEIRO Ao exeqüente sobre resposta de ofícios de fls. 34/39. \r\n\r\nIndenizatória, Por acidente de Trabalho e Doença Profissional \r\n\r\nProc. 2000.043.000156-3 (7967/00) - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia designada para o dia 02/07/08, às 11 h, com a Dra. Renata Braga , no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.043.000001-6 (1357/84) - Inventariante: IONE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Inventariante: NORMAN REGINA SOARES RODRIGUES DA SILVA), Inventariante: CLAUBER DOS SANTOS RODRIGUES), Inventariante: NELMA SOARES RODRIGUES), Inventariante: SELMA SOARES RODRIGUES) X EZEQUIEL ANSELINO RODRIGUES Aos interessados sobre Avaliação de fls. 202/205. \r\n\r\nProc. 1988.043.000027-0 (2276/88) - Inventariante: MANOEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOARES (RJ-024123), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X JOÃO PAULO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.043.000023-5 (6028/98) - Inventariante: MARIA DAS DORES VIDAL GUIMARÃES MARLENE VIDAL RODRIGUES TORRES E OUTROS X MAXIMINO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Cumpra-se o despacho proferido no feito nº 2002.043.000123-3, em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.043.000715-3 (7306/99) - Inventariante: AILTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LEDINA DE SOUZA ALCÂNTARA, Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X JOÃO DE SOUZA Despacho Ordinatório:\" Aos Interessados sobre fls.189.\" \r\n\r\nProc. 2002.043.000123-3 (9365/02) - ALTAIR ARNALDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO MARINHO VIDAL Diga o requerente se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito ou se a obrigação já foi satisfeita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.043.004466-2 - ODUVALDO PELÁ (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035), Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ADRIANA DE FÁTIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fl.88, uma vez que dele constou expressamente o período em que subsistiria a obrigação alimentar, inclusive com a fixação do termo ad quem, ou seja, Janeiro de 2008, JULGANDO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro-rata, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Transitada em Julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para fixar os alimentos devidos aos réus no percentual de 15% do salário base, mantendo, outrossim, o dever de custeio do plano de saúde e odontológico dos autores, tornando definitiva a decisão de fls. 151/152. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Piraí, 04 de junho de 2008.LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO-Juiz de Direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000929-2 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. A questão prejudicial de prescrição será analisada posteriormente, haja vista que o laudo pericial prestará informações quanto ao termo a quo para contagem do lapso temporal. Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente. Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito a Dra. Sandra Cristina Coelho, referenciada no ofício de fls. 165. Com a apresentação dos quesitos, intime-se a douta perita para estimar seus honorários, esclarecendo-lhe que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça (fls. 44). Com a resposta, digam as partes sobre a proposta de honorários. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.043.000938-3 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HENRIQUE VALDETARO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 570431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2006.867.000497-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.867.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.867.000867-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.867.000080-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.867.000167-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.867.000175-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.867.000475-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.867.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.867.000583-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.867.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.867.000093-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA SILVA RAMOS - RJ159820E \r\n\r\n2006.867.000596-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR - RJ115134 \r\n\r\n2006.867.000836-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 570433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000966-4 - VITORIA ISABEL DA SILVA RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X VALDECI RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553) A autora sobre fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.071.000948-6 - DANUBIA CABRAL SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WANDERSON ELIAS SAD Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes às fls 46, o qual recebeu parecer favorável do MP, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida ao autor e a que ora se defere ao réu.Oficie-se ao órgão empregador.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.002540-6 - E.J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X E.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 24/07/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000317-7 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:Ao autor face a certidão retro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000627-0 - MARIA LAZARA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Oficie-se à instituição financeira solicitando informações a respeito do saldo existente em nome do de cujus; Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.071.000262-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRO JOSE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS FILHO (MG-038244) Foi designada audiência para oitiva de testemunha de defesa o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000221-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)), LUIS CARLOS DA SILVA, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), MARCIO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)), MARIA VERONICA DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) À defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2003.071.000025-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.000138-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO WASHIGTON VALERIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.071.000211-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA A parte autora para correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000326-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Ao autor sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000804-2 - RODRIGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RHAYKA DE ANDRADE SILVA As parte sobre laudo de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.071.000805-4 - FABIANO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MILENA VITORIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Às partes sobre laudo de fls. 41/42. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.071.001344-0 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de desapropriação que o Município de Porto Real move em face de Antônio José da Silva.Nota-se pelos autos que o Município requer a extinção do feito, vez que não tem mais interesse na área objeto da presente demanda, necessitando, para fins de construção de casas populares, de uma área bem maior.Assim, levando-se em conta o pedido de desistência formulado pelo autor, a promoção ministerial de fls 71/78, e o fato do réu sequer ter sido citado, não havendo que se falar em prejuízo ao mesmo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.071.000468-6 - P.F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Dê-se vistas por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.071.000631-0 (3929/02) - A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.M.H.D. Sentença:Assim, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls 85/86 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo o cônjuge virago continuar usando seu nome de casada, a fim de evitar futuros problemas em seus documentos, vez que citada via edital, sendo certo que tal fato não acarretará nenhum prejuízo ao autor. Com relação a guarda da filha nota-se que esta já atingiu a maioridade, restanto, portanto, prejudicada tal cláusula. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito na forma do art 296, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.071.000080-7 (824/00) - J.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.L. Ao requerente sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000585-3 - YAN HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCO ELENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DA SILVA (SP-120939) Foi designado o dia 09/07/2008 às 13:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000797-9 - LUCAS EMANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES Foi designado o dia 24/07/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001192-2 - EDLANGELA LANDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EDSON SANTANA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o executado quitou o débito alimentar objeto da presente demanda, conforme petição de fls 40, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO DE EXECUÇÃO, pelo seu adimplemento, na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002369-0 - JONATHAN MAGELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ROBSON JOSE DE MOURA PAULA A exequente sobre fls. 28/36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000861-5 - PALOMA DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEOVANE OLIVEIRA DUQUE Decisão:I-se o Exeqüente para que se manifeste acerca da justificativa de fls 35/37, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000396-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIDIA MESQUITA DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Da análise dos autos nota-se que o presente feito encontra-se parado aguardando manifestação da parte autora por mais de seis meses, e quando intimado para tal finalidade, quedou-se inerte, o que demosntra seus desacaso e desinteresse com o deslinde do feito. Assim, Aante o comportamente desidioso do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000723-2 - NAYLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X OSWALDO LUIZ G FELIPPE Despacho:O CPF do executado constante na inicial está incorreto, impossibilitando o bloqueio on line. Venha aos autos o CPF correto em cinco dias \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000432-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 24/07/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001643-0 - ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-150339) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001058-9 - MARIA JUSCILENE RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que os requerentes não promovem o andamento no feito há mais de quatro meses, e quando intimados com tal finalidade quedaram-se inertes, o que demonstram o desisnteresse e descaso com o feito, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito na forma do art 267, III do CPC. Custas pelos requerentes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.000699-9 - LUCIA JARDELINA QUINTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X VANDERSON ANTONIO QUINTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se o MP, após dê-se-lhe vistas para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.071.000617-5 - JOÃO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALEXANDRE SILVA DO PRADO Despacho:Atenda-se o MP. Feito isto, retornem os autos ao MP para parecer final. Após, cls para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000332-1 (2716/02) - Inventariante: CARMEM LUCIA JARDIM FONSECA CARLOS MAGNO PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO DA FONSECA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000552-0 - Inventariante: JOAQUIM MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARMEN GRACIANI MUNIZ Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.071.000822-8 - O.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X E.M.M. Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido, vez que encontra-se devidamente registrado, constando, inclusive, o nome do réu como seu genitor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.071.002646-0 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim o presente feito merece acolhida de plano, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL a fim de que o réu passe a pagar a autora a título de pensão alimentícia o percentual de 40% dos seus ganhos líquidos, excluídas as verbas de caráter indenizatório; e em caso de ausência de vínculo empregatício, pagará o réu o percentual de 30% dos salário mínimo vigente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito na forma do art 269, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000733-7 - ANGELA RAIMUNDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Dê-se vista por daz dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.071.000763-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL FRANCO TAVARES Decisão:J. face a documentação acostada à resposta, reconsidero, por ora, o deferimento da liminar. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000727-8 - ENES SCROBATZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Defiro vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000270-2 - NILSON MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.071.001764-1 - FATIMA APARECIDA TOMAS DA SILVA ALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202) Decisão:Venha o Exeqüente pela via própria \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000256-9 (1415/01) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA, Inventariante: JURACI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 570450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000418-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.859.000329-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:In-se o Exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X JOAQUIM MARIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Decisão a inclusão de Itácio Faria da Silva no polo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber. Designe o Cartório nova sessão conciliatória. Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000310-5 - JOSE BONARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LUIZ CARLOS DE MELLO FARIA Despacho:Ao Exequente para requer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000435-3 - ELIANO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, nada mais sendo reclamado pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - ADRIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro Justiça Gratuita ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos a uma das Respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.859.000577-1 - THATIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X REGINALDO SANTOS MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-131870) Despacho:Ao Exequente para requerer o que entender pertinente, atualizando, se for o caso, a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.000357-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X TELESP CELULAR VIVO S/A) Decisão:Fls 18. Anote-se onde couber. Regularize-se a autuação. Com relação ao AR de fls 16v, dê-se vista a parte autora para que forneça o atual endereço do réu. Feito isto, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 570451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.047.000360-4 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, justificando sua necessidade e utilidade. Se negativo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide.Após, vistas ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.047.000320-5 - FRANCISCO GONÇALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) ...Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000336-3 - REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.047.000293-5 (864') - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Diga a defesa.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000225-9 - ANDRÉA DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.047.000312-2 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X B C P S/A (CLARO CELULARES) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fl. 113: Anote-se em DRA.Certifique o cartório quanto a regularidade dos depósitos consignados desde a propositura da ação.Se irregulares, intime-se a consignante para regulariz-a-los, no prazo de 15 dias.Diante do certificado à fl. 98, declaro a revelia da requerida.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000179-9 - RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01:À PARTE AUTORA PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO CONFORME FLS. 250 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.047.000002-0 (3302) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), Interessado: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A GRERJ SER PREENCHIDA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 11: AAJ; CAMPO 25: 1108-0; CAMPO 39: R$ 312,21, CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL; CAMPO 42: 10% DO VALOR DO CAMPO 41; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNDPERJ; CAMPO 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000220-8 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao executado , conforme \r\n\r\nProc. 2008.047.000068-0 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X P.G.S. DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMAD APORTARIA 04/01: À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 23/25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000104-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) TÂNIA MAGALHÃES SILVA E OUTRO, Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), MARCELLO NOGUEIRA MAGALHÃES Despacho:Defiro fl. 149: Gratuidade de Justiça e prazo (30 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000009-5 - MELCHIOR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.047.000001-9 (1211) - Inventariante: PAULO ROBERTO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), Interessado: LUCIANA DA SILVA REIS E OUTROS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ACILIO MACHADO REIS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO INVENTARIANTE CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 304 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.047.000321-7 - ELIETE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE EDUCAÇÃO) Decisão:O Juízo competente para processar e julgar Mandado de Segurança impetrado contra ato do Secretário de Estado é o E. Tribunal de Justiça, conforme prevê a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 161, IV, \"e\", item 5.Por isso, determino a baixa e remessa ao Egrágio Tribunal de Justiça, feitas as anotações devidas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2001.047.000068-7 (2388) - C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X J.P.F.) A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes em alegações finais, conforme r. despacho de fls. 133, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.047.000107-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X V.A.L.), L.L.P. Sentença:Considerando a manifestação do requerente à fl. 15, HOMOLOGO a desistência, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao requerente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.047.000003-3 (4001) - CID MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. Romerson Kozlowski de Paula, fixando honorários na quantia estimada à fl.16.Promova o autor (fl.84) o recolhimento dos honorários em 15 dias.Efetuado o depósito, intime-se o perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em 30 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000247-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X B.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...julgo improcedente o pedido, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000657-8 - ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 111 e 113, diga o requerente se concorda com o julgamento antecipado da lide, ciente de que o silêncio importará em concordância tácita.Se negativo, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade e necessidade.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000281-8 - CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS CORDEIRO LEITE Despacho:Fl. 16-vº: Anote-se em DRA.Diga a requerente se concorda com o julgamento antecipado da lide, diante da revelia declarada (fl. 20) e da reintegração do bem (fl. 24).Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.047.000039-9 (1573) - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela 1ª ré - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA - eis que sua contestação foi apresentada fora do prazo legal, conforme certificado à fl. 131, não devendo, por isso, ser conhecido a preliminar argüida à fl. 126.Fls. 284 e 300: Venha a alteração contratual.Dê-se vistas ao MP para que diga se há interesse no feito.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.047.000488-4 - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IPARC - INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nId: 570435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.847.000392-8 - JOSÉ PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG ao apelante. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao apelado para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000015-2 - LUCIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Retifique-se DRA na forma requerida à fl. 53. Recebo o recurso de fls. 86/101 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000016-4 - ALEX ALBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Retifique-se DRA na forma requerida à fl. 53. Recebo o recurso de fls. 86/101 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000019-0 - CRISTIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Retifique-se DRA na forma requerida à fl. 53. Recebo o recurso de fls. 86/102 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000020-6 - RAFAEL DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Retifique-se DRA na forma requerida à fl. 50. Recebo o recurso de fls. 83/98 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000021-8 - PAULO SÉRGIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Retifique-se DRA na forma requerida à fl. 51. Recebo o recurso de fls. 83/96 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000031-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes e condenando o réu Losango Promoções a pagar ao requerente indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta em cartório. Sem ônus sucumbenciais. P. R. I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000090-3 - ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Face a todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar R$ 2.000,00 ao autor, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta sentença em cartório. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000391-6 - JOÃO MARCOS DE CARVALHO BREVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/148 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.847.000122-1 - SANDRO CALMON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E MOTORES LTDA, Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245)), MAGAZINE LUIZA S/A, Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Segue recibo de transferência do valor penhorado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do §1º, do art 475-J, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, diga o exeqüente se com o recebimento do valor penhorado, dá plena e total quitação. Na negativa, requeira o que lhe aprouver. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000122-1 - SANDRO CALMON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E MOTORES LTDA, Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245)), MAGAZINE LUIZA S/A, Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte executada (1ª ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 115), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000210-9 - CARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157/168 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.847.000214-6 - NORIVAL RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que o executado já foi devidamente intimado, conforme se observa à fl. 38, acolho as razões do exeqüente (fl. 43) e revogo o despacho de fl. 42. Defiro penhora on line. Segue recibo de protocolamento, devendo os autos voltarem conclusos em 5 dias para verificação da efetividade da constrição ordenada. Dê-se ciência ao exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000325-4 - ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/53 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.847.000038-3 - ROSAURA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Sentença:Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 568933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.048.000164-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Sentença:\"Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça à fl. 54vº, tornando o mesmo parte integrante desta para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.048.000165-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Sentença:\"Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça à fl. 70, tornando o mesmo parte integrante desta para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.048.000127-8 - NILCÉA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Certidão de fl. 166 - Desentranhe-se a referida petição, entregando-a ao Requerido, certificando-se; 2 - Procedam-se às devidas anotações com relação aos patronos do Requerido; 3 - Certifique o Cartório acerca da tempestividade4 da Contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.048.000203-3 - IGOR CÉZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Decisão:1 - Fl. 150 - Defere-se J.G.; 2 - Fl. 151 - Procedam-se às devidas anotações; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000055-7 - IGOR CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Decisão:1 - Fl. 61 - Defere-se J.G.; 2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000309-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1 - Fls. 91 - Defere-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.048.000521-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEZO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.048.000080-9 (3225/03) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 93- Deferem-se a J.G. e vista dos autos; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.048.000092-2 - F, A. MAJELLA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795), Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404) Decisão:1 - Recebe-se o Recurso em seu regular efeito; 2 - À Apelada para responder; 3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.048.000351-5 - GARGITTER GUENTHER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233), Dr(a). JEFFFERSON PORTO DA SILVA (RJ-137505E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X ANDREAS JULIUS FLESCHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:1 - Fls. 203 e 204 - Ao Requerente; 2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Exon. de obrigação alimentar (oriunda de Resp. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.048.000094-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Certidão de fl. 88 - Intime-se o ilustre Patrono do Autor para que informe, se souber. o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9 (3395/04) - MARIA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X LUIS FERNANDO DA COSTA Despacho:1 - À Requerente; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:1 - Fls. 238/250 - À Requerente; 2 - Fl. 251 - Atenda-se ao Ministério Público; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 568934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.883.000044-7 - (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 123-Defiro. Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.883.000138-9 - HUDSON DE CASTRO OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Fls. 130 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Depois, na falta de outros requerimentos da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 570434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000396-2 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: BRÁS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR NUNES DE JESUS (ES-006836) Notícia: Venha o recolhimento das custas no valor de R$ 181,12 (cento e oitenta e um reais e doze centavos) , no prazo de 60(sessenta )dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Digam as partes em alegações finais. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.049.000133-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER IGNACIO CORTES FALANTE (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Audiência designada para o dia 09/07/08, às 16 horas e 10 minutos , nesta Comarca \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.049.000064-0 (1216/97) - ANTONIO DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X ALAIDE XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Notícia: À autora para ciência do ofício da RIOPREVIDENCIA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.049.000145-7 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ANTONIO DOS SANTOS SARMENTO noticia: ao autor para providenciar a complementação do pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 195,65 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nTutela, e Destituição do Pátrio Poder. \r\n\r\nProc. 2007.049.000015-3 - NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X PATRÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)), LAVYNIA LIMA DE FREITAS), LUKAS LIMA DE FREITAS), LUANN LIMA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.049.000229-0 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, e Réu ROBERTO BEZERRA VANUTELLI. E, para INTIMAR o RÉU para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 16 de junho de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- MAT Nº 01?7066________________ , o subscrevo.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.049.000028-6 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, RG nº , expedida em , e Réu HARALDO JOSE FERREIRA. E, para INTIMAR o RÉU para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 16 de junho de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 568935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.886.000025-0 - FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES CASCABULHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 12:00 h. Im-se \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.886.000229-3 - AURINO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Julgo procedente o pedido de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 264,54 (duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.886.000169-9 - CLÉSSIA DA SILVA LUGATHE (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) ROSA MARIA FONSECA, Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Junte-se. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 30/07/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 570436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.070.000032-4 - P.P.O.V. E OUTRO X I.O.M., I.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) EXTINGUIR O PODER FAMILIAR DA REQUERIDA IVANILZA OLEGARIA MARTINS; 2) DEFERIR A ADOÇÃO DO MENOR IZAÍAS OLEGARIA MARTINS AO CASAL PEDRO PAULO DE OLIVEIRA VIANA e ÍRIS ROSA DA SILVA VIANA, nos termos dos artigos 39 e seguintes da Lei 8.069/90; 3) DETERMINAR A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, nos termos do art.. 47 da Lei 8.069/90; 4) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, honorários e emolumentos, por força de expressa previsão legal.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição do Registro do adotado (fls. 18), realizando-se as devidas alterações, e conseqüente cancelamento do registro de nascimento original, observando o Cartório de Registro Civil o disposto no artigo 47 da Lei 8069/90.P.R.I.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000203-5 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.C.S.F. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000312-0 - R.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.S.L. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC, e em consequência REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS as fls. 15.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000596-4 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelas requerentes para determinar a retificação de seus registros de nascimento, constando o nome de sua mãe como CENIRA VALERIO DE SOUZA e seus nomes como: ANA LÚCIA DE SOUZA PINHEIRO e ANA PAULA DE SOUZA PINHEIRO, mantendo-se os demais dados.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001174-5 - EDMARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando o nome de seu pai como MANOEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001268-3 - MARCELO MONTEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seus registros de nascimento, constando o nome de seus genitores: PAULO DE OLIVEIRA e ADRIANA MONTEIRO NOGUEIRA, tendo como avós maternos: MARIA CAMILA MONTEIRO BATISTA e ENÉAS NOGUEIRA.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001446-1 - JORGE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, e diante da manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação do registro de nascimento de JORGE AUGUSTO de forma a fazer constar JORGE AUGUSTO SOARES, mantendo-se os demais dados (fls.052 do livro nº A-14 sob o nº 8873 do Cartório RCPN do Ofício Único desta Comarca). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPCSem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Ciência ao MP.Transitado em julgado, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000168-7 - SHANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167) Despacho:Fls. 12. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a requerente para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.070.000504-8 - CINTIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Sentença:Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente, para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando o nome CINTIA OLIVEIRA GOMES, filha de GENILSA OLIVEIRA e AUGUSTO GOMES, mantendo-se os demais dados.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000235-8 (8135/03) - EVANILDA RIBEIRO MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a Srª EVANILDA RIBEIRO MATTA, CPF: 027.046.807-28, a proceder ao levantamento da quantia existente na conta conta nº 01351-6, agência 4853 do Banco Itaú, em nome de JORGE MARTINS RIBEIRO - CPF: 302.146.537-49Expeça-se o competente Alvará. Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000558-7 - VIVIANE MACHADO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 62. Atenda-se ao Ministério Público.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial, Para Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.070.001057-8 - CLAUDETE JORGOV ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fls. 41. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Após, digam os requerentes e o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.070.000622-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLI CLAUDIO BEZERRA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.070.000746-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIZANE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.001238-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON VIANA DA SILVA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.001237-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Ao autor para que traga aos autos a correta planilha dos cálculos, em razão da acostada as fls. 11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.070.000732-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARTA BUENO MOREIRA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000876-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSINEY PAES DE AZEVEDO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000602-6 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO COUTO DA SILVA Sentença:(...)Pelo exposto e na forma do artigo 3º, parágrafos 4º e 5º do Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a posse do bem já reintegrado ao autor, por medida concedida liminarmente às fls. 38, rescindindo o contrato entre as partes.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa.Oficie-se ao Detran comunicando-se que o autor está autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar.Transitada em julgado a sentença, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.001231-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDWARD JAMMAL Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.001490-4 - ANTONIA GENI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 23/53. Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001149-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X EURICO CRESPO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...)Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se ao réu que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.070.000412-8 - JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Embargos à Execução ajuizado por João Eleno Barreto de Jesus, Roberto Martins de Souza, Pedro Miguel Filho e Amilton Tavares da Silva, em razão da execução promovida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Inicial de fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 10/19.Intimados para dar andamento ao feito (fls. 32), os embargantes quedaram-se inertes.O embargado manifestou-se à fl. 44 pelo julgamento dos embargos e prosseguimento da execução. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III, § 1º c/c 739, II, ambos do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.001168-6 - B.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) J.B.P.S. Despacho:À exequente sobre a certidão de fls. 40vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000399-2 - H.B.M. X O.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 17vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000020-6 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X E.H. MACEDO E LINHARES LTDA. ME E OUTROS Dispenso Conclusão Formal.Fls. 51/53. Indefiro. Alegação de não representação por todos os sócios que não merece acolhida uma vez que a executada beneficiou-se do negócio.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 47- v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.001187-3 - J.O.M., C.B.M.M., S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para deferir a guarda dos menores Carlos Bruno Moreira Machado e Sávio Moreira Machado à Srª JOCILEIA DE OLIVEIRA MACHADO, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, I do CPC.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que as crianças ou a requerente sejam proprietárias de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônus.Determino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90, prestando-se o compromisso em Cartório. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000427-8 (9123/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Arlete Moraes de Oliveira em face de Losango Promotora de Vendas Ltda;2)CONDENO a ré, Losango Promotora de Vendas Ltda, a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;3)CONDENO, ainda, a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.4) CONFIRMO a TUTELA ANTECIPADA, DECLARANDO CANCELADA a restrição oriunda do CONTRATO nº 0100784034654, e determino que o réu se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos.5)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação fica intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se bai \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.000723-3 - VALERIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATICA TERAPEUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Fls. 88/97. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.070.000363-8 (9543/04) - COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Decisão:Preclusa a possibilidade de produção de outras provas pelo réu, fixo como ponto controvertido tão somente a extensão do dano meterial dos autores. Defiro - produção de prova documental suplementar em tal sentido. Isso no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Com a juntada de tais documentos, dê-se vista aos réus. Após, ou em caso de não serem juntados novos documentos, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000431-0 (9239) - FERNANDA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001355-9 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.F.M. Decisão:Diga a requerente, bem como o curador especial sobre o laudo de fls. 29.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000336-9 (1655) - Inventariante: MANOEL MONTEIRO MIRANDA MANOEL MONTEIRO MIRANDA, MARCELO MONTEIRO MIRANDA, MIRACILDA MONTEIRO MIRANDA X EUGENIO MOTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando a manifestação do inventariante as fls. 45 e da Fazenda Estadual as fls. 57, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 49 desses autos de Inventário dos bens deixados por EUGÊNIO MOTA MIRANDA, na forma do artigo 1013, parágrafo 2º do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se o cálculo na repartição fazendária competente, intimando-se o inventariante para providenciar o pagamento do imposto ou requerer a isenção se for o caso. Comprovado o recolhimento dos impostos e custas, formulem os interessados seu pedido de quinhão, em 10 (dez) dias, na forma dos artigos 1022 e 1025 do CPC.Venham as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. PRI \r\n\r\nProc. 2008.070.000651-0 - Inventariante: BLENDDA GONÇALVES PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X JOSE JORGE GOMES CABRAL Decisão:(...)Defiro a inventariança a DENIZA GONÇALVES PINTO, que, intimada, prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000945-0 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X K.P.P.-.R.P.S.M. Sentença:Trata-se de Ação Negatória de Paternidade ajuizada por Leando da Penha Almeida em face de Keyliane Pessanha da Penha, representada por sua mãe Regiane Almeida Pessanha.Inicial de fls. 02-05, instruída com os documentos de fls. 06-08.Citação à fl. 14.Instado promover andamento ao feito sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte.Assim, considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de validamente intimado as fls. 31vº - em virtude do que dispõe o art 238, parágrafo único do CPC - JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.070.001095-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.V.R. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Fls. 31: Defiro. I-se a ré para constituir novopatrono ou procurar o núcleo da DPGE no fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.070.000603-0 - ELAYNE CRISCIA LEMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:(...)DISPOSITIVODiante do exposto:1) JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do CPC, haja vista a sentença transitada em julgado nos autos do mandado de segurança de nº 2005.070.001174-1;2) Determino sua baixa e arquivamento;3) Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.4) P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.070.000417-2 - NILZA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(...) Pelo MM. Sr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA:1- Trata-se de processo cautelar antecipatório de provas judiciais e levado a efeito entre as partes epigrafadas. Pede-se uma oitiva da testemunha arrolada na inicial e do depoimento pessoal da autora.2. JULGO POR SENTENÇA, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar.4. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste feito.5. Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte na forma do art. 851 do CPC, transcorridos mais de trinta dias sem iniciativa, arquive-se.(...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000278-6 (8945/04) - ANA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante do exposto, bem como da manifestação do Ministério Público as fls. 52/54, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, e IX do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000256-9 - CAMILA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: CAMILA MANHÃES, sexo feminino, nascida em 16/05/1990, na Santa Casa de Misericórdia de Campos, Campos dos Goytacazes, filha de Suely Manhães e Sebastião Sousa Barreto, tendo como avós maternos: Cacio Rosa da Silva e Altamira Manhães.Intime-se a requerente para que apresente o nome de seus avós paternos, podendo o OJA portar por fé, mediante apresentação de documento idôneo para a comprovação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000335-9 - AUGUSTINHO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X ILDA FRANCISCA DA SILVA Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de ILDA FRANCISCA DA SILVA, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, sem irmã gêmea, viúva, aposentada, na cor branca, nascida em 24/06/1925, filha de Antonio Francisco da Silva e Esmelinda Joana do Nascimento, RG 11.088.057-2, falecida em 23/07/2005, às 13:30 horas em Santa Rita, neste município, causa mortis indeterminada, aos 80 anos, deixou filhos, não deixou testamento.Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001016-9 - HELIA LOPES SANTANA AREIAS X Falecido: ESTELITA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de ESTELITA LOPES SANTANA, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, sem irmã gêmea, na cor branca, nascida em 30/04/1937, filha de João Lopes Filho e Eulália Maria da Silva, CTPS nº 57839 Série RJ/O84, falecida em 16/05/2007, às 18:30 horas no Hospital Municipal Manoel Carola, neste município, vítima de parada cárdio respiratória, insuficiência coronariana, hipertensão arterial e diabetes, aos 77 anos, deixou filhos, não deixou testamento.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.070.000289-8 - DELZA DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), Falecido: DOMINGOS BATISTA VALERIO Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de DOMINGOS BATISTA VALERIO, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, sem irmão gêmeo, nascido em 24/02/1926, filho de Argina Valerio, CI 020.628.702-1 DETRAN e CPF 108.711.047-50, falecido em 26/11/2005, às 18:00 horas em Coréia - São Francisco de Itabapoana, causa mortis indeterminada, aos 79 anos, era casado, deixou filho, não deixou testamento.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000594-1 (5811) - JOSÉ JORGE CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X ANTÔNIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:1) Esclareça o requerente se foi reintegrado na posse do bem;2) Após, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000734-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA BATISTA MARCELINO Decisão:(...)Neste contexto, com base em cognição superficial fundada em juízo de probabilidade da existência do direito do autor, verifico que há verossimilhança na alegação contida na inicial, atentando ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE do automóvel marcaVW, modelo GOLF 1.6 MI, 2000, cor VERDE, placa LNB 3528, chassi nº 9BWCG41J0Y4021657 (fls. 02). Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000669-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIZABETE CORREA BARBOZA Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE do automóvel marca CORSA SEDAN, 2004, cor PRETA, placa LVA 0452, chassi nº 9BGXF19X04C219841.Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000821-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA FATIMA FERREIRA BARRETO Decisão:(...)Assim, atento ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE do automóvel marca VOLKSWAGEN GOLF SPORTLINE 1.6, ano 2007/2008, cor PRATA, sem emplacamento, chassi nº 9BWCA01J584015816.Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000822-0 - BVANCO ITAULEASING S/A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:(...) Assim, atento ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE do automóvel marca VOLKSWAGEN GOLF 2.0 MI, ano 2000/2001, cor VERMELHA, placa KOS 0628, chassi nº 9BWCB41J614014006 .Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.070.000551-6 - ERMECI HENRIQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar a retificação de seu registro de casamento, constando seu nascimento no dia 28 de fevereiro de 1941.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas e emolumentos face a gratuidade de justiça.Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000448-0 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pedido deve ser julgado procedente quanto à separação do casal. Presente o requisito temporal exigível e consenso quanto ao pedido de separação judicial.Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges DECIVAL SOARES DA CONCEIÇÃO e CLÁUDIA MÁRCIA ALVES GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.070.000072-1 (1930) - ACÁCIO LOPES DA SILVA, ZULEIMA MARIA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA PINTO CORRÊA) Deverá o cartório certificar:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)eventuais interessados:d)planta do Imóvel:e)certidão do RGI:f)histórico fiscal do imóvel:g)certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:h)certidão de inventariança no caso de espólios:i)certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):j)certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve ser intimada a parte autora para suprir a necessidade, vindo os autos conclusos, após.Ato ordinatório: Ao autor para suprir as exigências não atendidas nos itens e, f, g, h, i, j, descritos as fls. 106/ 107. \r\n\r\nId: 570449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000716-3 - FRANCISCA MANOELINA VALÉRIO DE OLIVEIRA, Falecido: JOÃO CARLOS DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Intime-se a autora para dizer se têm mais provas a produzir, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 570466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2002.076.000301-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGRASIELE DA SILVA ESTEVES - RJ139651 \r\n\r\n2006.076.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 570467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000595-8 - DILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora que a ré efetivamente incluiu seu nome em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.076.000598-3 - ANDRÉA FERREIRA BRANCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SHOP 15 CALÇADOS) Decisão:Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré exclua o nome da demandante dos cadastros de restrição ao crédito em razão da conta mencionadas na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 568948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000281-9 - ROBERTA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em 48h, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000465-8 - JOSÉ PAULO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento da guia, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.840.000069-2 - ANÉSIO DA CUNHA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000470-1 - MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nId: 570468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000176-0 - WANDERLEIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)), Interessado: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Fls.43vº: Atenda-se o Ministério Público. Fls.45: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 29 N/F ART. 14, II C.P. \r\n\r\nProc. 2007.056.000726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG DAS CHAGAS BARBOSA, LEONARDO LIMA DE SOUZA, AERTON DE OLIVEIRA LEMES Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000241-0 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.056.000114-0 (3024/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Manifeste-se o Município-réu sobre fls. 361/362 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000680-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLENE CERBINO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 46/47, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas de lei pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.056.000193-4 - SALIM ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSUÉ VERDADEIRO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.056.000085-1 (4310/03) - MARIENE BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 568936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.057.000376-8 - JOSÉ FERNANDO BAUER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Defiro J.G.Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.057.000378-1 - ADÃO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Defiro J.G. ao R. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.057.001528-8 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRUNO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 15/07/2008, às 15:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.001618-7 - CINÉSIO VIDAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.057.001199-4 - PABLO MAGIOLE MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 6.500,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA PRESENTE SENTENÇA, BEM COMO EM DANOS MATERIAIS QUE FIXO EM R$ 176,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA COBRANÇA INDEVIDA.CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.057.000057-9 (2126A) - LÚCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FÁBIO CAPITANI RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.057.000057-9A - LÚCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FÁBIO CAPITANI RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.057.000146-1 (5712A) - ROGERIA TEODORA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X ALCEBIADES REIS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nId: 570438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570439": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000652-9 - CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Promotor de Justiça, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/05 e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o divórcio dos requerenes acima nominados. Custas na forma do art. 24, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002648-7 (4871) - FAZENDA NACIONAL X VIAÇAO OPALA CERTIFICO emcumprimento ao r. despacho de fls. 70 que, de fato A UNIÃO NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE acerca da realização do Leilão de fls. 33. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.059.000083-5 - UNIÃO X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.059.000327-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AMISAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.059.000328-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2007.059.000329-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ÁGUAS CLARAS DE MARATUÃ AGROPECUÁRIA LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.059.000331-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FERMAN FERRAGENS E MADEIRA NASCIMENTO LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2007.059.000332-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LOJAS COSTA LIMITADA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2007.059.000969-5 - UNIÃO X ÔNIX SERVIÇOS LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.059.000972-5 - UNIÃO X ÔNIX SERVIÇOS LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.059.001034-0 - UNIÃO X BENMORE CORPORATION LTDA CERTIFICO QUE ante ao que consta da do art. 17, inciso IX da Lei Estadual nº. 3.350/99 cominado com o inciso II alínea \"g\", 9 da Portaria nº 2002 de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJTJ/RJ., - Das Isenções e da Não Incidência - São isentos do pagamento de custas: a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.059.000068-0 - MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.Considerando-se a ausêencia de interesse processual, tendo em conta a certidão de óbito de fls. 39, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000028-0 - Inventariante: AQUINO PIRES DE CAMPOS ZIZUNETE PIRES DE CAMPOS CALASSARA, ZITOMAR PIRES DE CAMPOS, JORGE AQUINO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ELICIA PIRES DA CUNHA Despacho:1- JUNTE-SE O MANDADO PENDENTE NO SISTEMA. 2 - CUMPRA-SE FLS. 25, ÍTEM 3, 1ª PARTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000277-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RIZO SOARES DA ROCHA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 47).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000736-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.F.), J.N.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20/21, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, C/C ART. 29, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Cuida-se de pedido de reunião de processos formulado pelo advogado do 1º réu, com fundamento na conexão. Ocorre que em tal peça não há sequer indicação de qual hipótese de conexão foi vislumbrada.Ainda, o feito a que o réu pretende a reunião é relativo a outros fatos e sua solução em nada importará no desfecho da presente. Assim, rejeito tal pedido.Diga a defesa dos réus se possuem prova oral a ser produzida.Quanto aos ítens 1, 2, 3 e 4 do petitório de fls. 199/203, os mesmo serão analisados quando da fase de diligências, a fim de não se tutmultuar a instrução do processo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.059.000049-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) \" A DEFESA EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1990.059.000001-3A (4021A) - RUBEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Inscreva-se em dívida Ativa.Após dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.059.000225-9 (3268) - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO DO NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Razão assiste ao atento servidor subscritor da certidão de fls. 127.Nesse passo, procedam-se as anotações pertinentes ao auto de penhora de fls. 20.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.059.000551-4 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MOURA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002290-1 (6169) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ESPOLIO DE JOSE ALBANO F DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a executada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos observadas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.059.002592-6 (5076) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X RICARDO JOSE MIGUEL DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003460-5 (3849) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X INEZ SALETE PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003494-0 (4721) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LEOPODINA MAURICIO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Nesse passo, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174, I do Código Tributário Nacional e art. 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003750-3 (5802) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JAIR DE SA REGO Despacho:Diante da promoção de fls.___, intime-se o executado a comprovar nos autos, em 10 dias, o parcelamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.059.004060-5 (4682) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO RAMOS DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.004091-5 (4681) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO RAMOS DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000513-0 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTINO CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem prejuízo, intime-se o executado a comprovar nos autos o parcelamento do débito junto a administração, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito, com ulterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.059.000741-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A S SANCHES AREAL ME Decisão:Defiro fls. 12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000535-5 - ALMIR BALBINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Necessário se faz a concordância da parte ré a fim de ser homologado a desistência requerida.Assim, intime-se a parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.059.000001-3 (4021) - JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X RUBEM PEREIRA DOS SANTOS) Despa cho:despachei no apenso \r\n\r\nId: 570439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000361-6 - VALDECIR DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.890.000368-9 - WALDECIR DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 15:30 h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000091-5 - IDAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). CÉSAR MACEDO COSTA (MG-079250), Dr(a). EUGENIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA Despacho:Fls. 56/57 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.890.000025-5 - GESSI COMBA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Designo o dia 1º/07/2008, às 13:00 h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.890.000034-6 - MARIA JOSÉ CARLOS GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 14 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.890.000052-8 - ANA PAULA ZÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO K RAMOS (MG-054995), Dr(a). CESAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Designo o dia 1º/07/2008, às 13:15 h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.890.000118-8 - ADELSOM DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA DE AGUIAR SIQUEIRA (RJ-005902)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 568937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.115362-6, movida por LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA - CPF 261.594.307-34 em face de MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS - CPF 021.389.187-50. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008, às 10:15 horas, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1999.001.044665-6, movida por MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA em face de EMIR DE MATTOS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o réu EMIR DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para proceder o pagamento do valor de R$ 5.491,32 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora acrescida da multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Saad Rebordão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25983, digitei. E eu, ______________ Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Execução de título extrajudicial nº 2003.001.079262-9 em curso neste Juízo,movida por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A em face de Sonia Sant Anna Gomes/CPF 769.200.627-04 e Fernando José Costa Gomes / CPF 745.599.157-68, para ciência da Penhora recaída sobre o imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 860/ap. 403 - Maracanã, conforme fls. 180 dos autos, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B / Castelo Dado e passado nesta cidade, Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo a Sõnia de Fatima Dias.\r\n\r\nId: 439224. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular, do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.072728-9, requerida por MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, em face de ANISABEL MARIA SANTOS DA PAIXAO AMARAL, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANISABEL MARIA SANTOS DA PAIXAO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 153.914,00 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito e INTIMA a mesma do arresto do imóvel localizado na rua Jornalista Henrique Cardoso 30/202 - Barra d aTijuca. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu,_____________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nId: 516150. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA ( CPF.492.050.807/72), nos autos da ação de cobrança de quotas condominiais (proc. 96.001.010607-3), ora em fase de execução, tendo como exeqüente Condomínio do Edifício Sagres, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Leandro Martins nº22 apt. 1205,Centro/RJ( Direito e ação), e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, 29/05/2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 550126. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.001.053477-0, movida por FABIANNE MERCON OLIVEIRA COSTA em face de JOSEPH ALKHARRAT, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ALKHARRAT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566834": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.091676-3, movida por ANGELITA XAVIER DE ARAUJO em face de DANIELE XAVIER DE ARAUJO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE XAVIER DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.006311-5, movida por SÉRGIO VITOR DA SILVA em face de RITA BORGES RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA BORGES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.125704-3, movida por SHIRLENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA em face de ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.106531-0, movida por LEONARDO PEREIRA; MARIA DO CARMO MOREIRA em face de JUAREZ ANTUNES MARINHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ ANTUNES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIO CANNAS VELLADO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2000.001.089875-9, movida por MARILZA CERBINO DE SOUZA em face de ILZA CERBINO, objetivando a citação de MARIO CANNAS VELLADO. Assim, pelo presente edital CITA MARIO CANNAS VELLADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu,, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 569952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANESSA MARIA MENDES SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004893-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por EDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.M.S., nascida aos 17.03.2008, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAIANA TEODOZIO BATISTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002430-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ RENATO MORATO MIRANDA e INACIA DA COSTA MIRANDA em favor da criança/adolescente L.T.B., nascida aos 20.09.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.093895-8\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SERRATE APARECIDA SILVA ALVES na . Falência de MF DE IMPERIO LISAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ., no valor de R$ 5.518,09 . Rio de Janeiro, 16.06.2008 . Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nprocesso 2007001213687-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A . Falência de AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA , no valor de R$ 55.945,35. Rio de Janeiro, 16-06-2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001 1377432\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, CPF 310.560.247-04 e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF 407.957.807-53 na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Revocatória , formulada por MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES , em face de PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA , devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 17/06/2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal , Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 569931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de SHELTS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.059349-0\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11 - 3º andar, Castelo / RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 569933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.002494-6 - JOSÉ PAULO XAVIER : R$ 3.738,42 (três mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), MARIA DA CONCEIÇÃO S. CAVALCANTE : R$ 4.127,30 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e trinta centavos), CÉLIA MARIA TAVARES : R$ 4.477,29 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), VANDERLEI SANTOS SILVA : R$ 2.252,91 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), CLÁUDIO MANOEL DA SILVA : R$ 4.163,60 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.065457-9 - MARIA LUZINETE DA SILVA: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.090946-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.: R$ 1.130.673,26 (um milhão, cento e trinta mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Coletiva ajuizada pela ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Coletiva, processo 2008.001.022338-6, ajuizada pela ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. , em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.122978-3 - ROMÃO DE OLIVEIRA NETO : R$ 88.118,25 (oitenta e oito mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 25 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, foi decretada a falência de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A., processo 2005.001.116978-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.577.488/0001-75. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Nilo Peçanha, 11, 3º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"Vistos. NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/05, ajuizou AÇÃO DE FALÊNCIA em face de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 149.982,13, representada por títulos de crédito vencidos e protestados, inadimplidos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 06/40, complementados com os de fls. 51/92. Cálculos do contador judicial a fls. 152/153, atualizando o crédito da requerente para R$ 268.228,81. Diante de frustradas tentativas de citação da requerida no endereço registrado na Junta Comercial, foi determinada a citação no domicílio dos sócios (fls. 172). Citada a requerida, conforme certidão de fls. 193 vº, apresenta manifestação de fls. 212/213, requerendo sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, diante da possibilidade de acordo entre as partes, anexando os documentos de fls. 214/224. A fls. 225/226, a parte ré pleiteia expedição de guia para depositar o débito, almejando a quitação, o que é deferido, sem que, contudo, fosse comprovado o efetivo depósito, conforme certidão de fls. 233 e 239. Manifestação do autor e do Ministério Público (fls. 236 e 237), requerendo a decretação da falência da ré, por ausência de depósito do débito. A pedido da autora (fls. 241), foram concedidos sucessivos prazos para tentativa de composição entre as partes, o que não ocorreu, conforme fls. 263. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 94, incisos I e III, alínea \"f\" da Lei nº 11.101/2005. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. O abandono do estabelecimento não foi caracterizado, tendo em vista a certidão de fls. 169. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, não efetuando o depósito elisivo, apesar de, citada, ter retirado guia de depósito para tal fim. Está evidente a insolvência da ré, que não efetuou depósito elisivo. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 94, inciso I da Lei nº 11.101/2005, a falência de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S.A., CGC 04.577.488/0001-75, da qual são diretores EDMILSON SODRÉ MOREIRA CPF nº 389.768.547-72 e MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET - CPF nº 099.684.157-15. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI.\" O falido, devidamente intimado, não compareceu para prestar as declarações e consta como credor a NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ. mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 569935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de BRUNET VILLA DAS AMÉRICAS SPE S/A\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.116978-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 102, corredor A, Centro - RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 569937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO ROBERTO SALGADO, no processo 2008.001.100597-4, no valor de R$ 71.821,60. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 569940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: RANU'S EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ORNOBIO LIMA DOS SANTOS, no processo 2008.001.131904-0, no valor de R$ 54.737,97. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO SOARES BALZI, no processo 2008.001.111561-5, no valor de R$ 16.475,32. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 569942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.137545-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 401, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 86.968.500/0001-37, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadora de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008 (as) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza em exercício\" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as)Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TAPEÇARIA LIDER S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA, no processo 2008.001.076581-0, no valor de R$ 8.331,80 (oito mil e trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos) . Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Marcia Maria Barletto, substituto do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 570051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA, processo n° 2003.001.1181521, comunica a todos os credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 570047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.118152-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de maio de 2008 foi decretada a falência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA. sociedade comercial, com sede na Av. Almte. Barroso, nº 22, loja A e sobreloja 201, Centro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 32.236.960/0001-87, da qual e administrador ANTONIO AUGUSTO SEABRA BATISTA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta idade na Rua das Lranjeiras, nº 553, apto. 805, portador da carteira de identidade nº 285.147 expedida pelo Ministério da Marinha, CPF 347.280.587-00. Apresente o falido, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu ______ Marcia Maria Barletto, Subst. Escrivão, mat. 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 570049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMILCAR BARROSO, no processo 2007.001.098153-9, no valor de R$ 3.043,43 (três mil e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Substituta- matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 568514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SONIA MARIA SILVA E SOUZA, no processo 2007.001.096504-2, no valor de R$ 8.463,85 (oito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Marcia Maria Barletto, subt. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 570053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência, Proc. nº 2006.001.130786-9, formulado por ALVANIR DE ALMEIDA, pelo valor equivalente a 7.069,41Ufirs, e como o sócio gerente da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 20 dias a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139-11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves- Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 570055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.149933-1, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Adriano Bezerra de Sousa - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Abenerval Ramos de Souza Mãe - Necir Bezerra de Souza - RG: 225164672 Emissor: SSP/DETRAN, ...\" por sentença, datada de 12/06/2007, Adriano Bezerra de Sousa, foi condenado à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, 05 (cinco) D-M, no v.m.l., e custas, substituída a 1ª por multa, fixada em 20 (vinte) dias, por ter infringido o art. 155 c/c 14, II, ambos do CP. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 569996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adison Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Adilson Francisco - RG: 12.359.353-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vila Jardim, nº 16 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.114697-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2254/07 de 01/07/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 30/06/2008, às 13:00 horas, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.078548-6, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo, Suzana Santos Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Passe - BA - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Fernando Holanda Cavalcante Mãe - Ivone Lourenço Santos Cavalcante - RG: 11.880.797-3 - Endereço: Ladeira da Saúde, nº 39 - SAUDE-CENTRO - Rio de Janeiro - RJ; Primeira Etapa da Urbis Caminho 5 - Casa 08 - São Sebastião do Passe - BA, ...\"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno a ré SUZANA SANTOS CAVALCANTE, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, caput, do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Barbosa - Outro nome: Macaquinho - Alcunha: Carlinhos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Luiz Barbosa Mãe - Cleia Evangelista Barbosa - RG: 09.972.134-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Carobinha - Lt. 18 - Qd. 15 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Gávea, nº 187 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.136351-5, oriundo do Inquérito, nº 267/99 de 20/08/1999, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.: 01/25427, o digitei e Eu, _____________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Harlley Davdson Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Olinda - PE - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jurandyr José Vieira Mãe - Josefa Alves Vieira - RG: 4802142 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Souza Mendes, nº 54 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.059317-7, oriundo do Inquérito, nº 2655/04 de 12/05/2004, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Claude Alessandro Amaya - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/05/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Anry Amaya Mãe - Nely Sylvia Amaya - IFP/DETRAN: 08.584.289-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sirici, nº 142 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.059317-7, oriundo do Inquérito, nº 2655/04 de 12/05/2004, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos dos Santos Queiroz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Dayr Moreira Queiroz Mãe - Neli dos Santos Qeiroz - CPF: 99438550704 - RG: MG 16317807 Emissor: IFP - RG: 73626079 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ferdinando Laboriau, nº 22 Aptº 302 - CEP: 20530-550 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33441252; Rua Campos Sales, nº 160 ap. 102 - CEP: 20270-213 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.074477-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1648/07 de 14/05/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, Caput do Código Penal - Tomar Refeições, Alojar-se em Hotéis Ou Usar Transportes Sem Pagar. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570073": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ernani Custódio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo dos Santos Mãe - Yona Mara Custódio - RG: 20536133-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Euclides da Rocha, nº 546 , 51 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.077888-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2433/06 de 31/07/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 570073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Marcio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 126702315 Emissor: IFP - Endereço: Rua Argemiro Bucão, nº 56 Casa, Zona Portuária - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.092465-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4579/07 de 21/07/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Narde da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Djalma Paes da Silva Mãe - Marlene Narde da Rocha - RG: 078466505 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carmela Dutra, nº 1837 - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.057280-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5842/06 de 04/11/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Narde da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Djalma Paes da Silva Mãe - Marlene Nard da Rocha - RG: 08.131.807-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Carmela Dutra, nº 1837 Casa - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.057280-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5842/06 de 04/11/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Manoel Maximo - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Jose Manoel Maximo Mãe - Maria Ursulina Gomes - RG: 386739 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Santana, nº 131 Hospedaria - CEP: 20230-260 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.064191-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3192/07 de 26/04/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alíneas \"a\", \"b\" e \"d\" do Decreto-lei 6.259/44. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Ribeiro da Cunha - Data de Nascimento: 25/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Irene Ribeiro da Cunha - CPF: 018.666.117-71 - RG: 094668019 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 1722 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Maravilha, nº 05 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.150279-7, oriundo do Inquérito, nº 721/07 de 08/07/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 570104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.001.001263-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS, BINGO TERESÓPOLIS LTDA, RESEMBINGO DIVERSÕES E LANCHONETE LTDA, BINGO CAXIENSE DO GRANDE RIO LTDA, WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS, objetivando que a LOTERJ permitiu que o 2º , 3º, 4º e 5º réus explorassem atividade de bingo sem que a legislação estadual acerca do tema fosse obedecida... . Assim, pelo presente edital CITA o réu BINGO TERESÓPOLIS LTDA,, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 1993.001.006868-5, movida por HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN em face de BANERJ S/A, TV MANCHETE LTDA, BLOCH EDITORES S/A,, RADIO MANCHETE LTDA, GRAFICOS BLOCH S/A, ANTONIO CARLOS H.S. BRANDÃO E RAPHAEL PERES BORGES, Assim, expediu-se o presente edital em conformidade com o art.9º da Lei 4717/65, para que se existe algum legitimado em Lei que tenha interesse em prosseguir no presente feito, tendo em vista o falecimento da autora HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.011766-7, movida por KATIA SILENE SANTANA DE CASTRO em face de JORGE LUIZ DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.043382-2, movida por PAULO CE SAR NEVES DE ALMEIDA em face de ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alfredo Gonzalez Alonso - Nacionalidade Espanhola - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Alredo Gonzalez Figueiredo Mãe - Maria do Carmo Alonso Bouzada - RG: RNE 32793920-Z Emissor: SERV. ESTR - Endereço: Rua Ozorio Belem, nº 48 Hotel - Alcântara - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004352-7, oriundo do Inquérito, nº 8520/05 de 25/06/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 20/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.014299-0, movida por MARIA APARE CIDA HENRIQUES DA CUNHA SILVA em face de MANOEL NUNES DA SILVA, objetivandoa citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547262": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.013431-1, movida por MARCIA LUCIA NA LIMA RIBEIRO em face de WLADIMIR MOREIRA RIBEIRO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WLADIMIR MOREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação ali mentícia, de nº 2006.207.006457-9, movida em face de MANUEL FRANCISCO GUEDES, objetivando a CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 13.815,00 (treze mil, oitocentos e quinze reais), referente ao(s) mês(es) de abril de 2006 à maio de 2008, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o executado MANUEL FRANCISCO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO; 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004974-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por THALIA ALLYSON SOUSA LIMA,,p/s/r/l GABRIELA SOUSA SILVA,solteira, estudante, portadora da carteira de identidade: 124835323 IFP e inscrita no CIC: 055.585.805.807- 39 ,em face de JOSÉ DE SOUSA LIMA, portugues, comerciante, divorciado, cart. ident. 3867632 ser, passaporte 3867632, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O RÉU , para que, compareça a audiencia de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 28/08/2008 as 14:20 horas, na sede deste juízo. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mês de junho de 2008. Eu, Elisa dos Santos Mendes,Analista Judiciário - mat. 01/26120, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL PARA CIÊNCIA DE ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação EXECUÇÃO proposta por CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA em face de MARCO ANTÔNIO DA SILVA MANTOVANI, no qual foi deferida a alienação do bem antes penhorado e descrito como imóvel sito à Av. Nelson Cardoso, nº 1.149, Loja 238 - Jacarepaguá, inscrito no 9º RGI sob a matrícula 87.833, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor de JELL ALLIANCE IMÓVEIS S/C LTDA, sendo a comissão de corretagem na proporção de 6% (seis por cento). Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 3º andar, Taquara ¿ Jacarepaguá - RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, Alexandre Farias Marques, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25825, o digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, matr. 01/4291, Escrivão, o subscrevo. (a) MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO. Juiz de Direito.(Proc. nº 1998.408.004150-5). \r\n\r\nId: 547203. Valor: R$ 778,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por VIVIANE GONÇALVES e DÉBORA CRISTINA GONÇALVES em face de MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA, MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES e ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES, nos quais foi requerido a citação e intimação por edital de MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer pessoalmente à Audiência de que trata o art. 277 do CPC, designada para o dia 18/07/2008, às 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Profª Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara ¿ RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Alexandre Farias Marques, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, subscrevo.(a) DR. RICARDO CYFER. Juiz de Direito (Pr.2007.203.002592-9). \r\n\r\nJG Id: 570120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.003385-7, movida por MARIA ROSA SANTOS em face de ESPÓLIO DE OSVALDO PALMEIRA MARTINS, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Capitão Ferreira (antiga Travessa Coronel Cosme), nº 42, casa 1 do PA 11.533 - Pechincha - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA MARIA LUIZA LAMPREIRA MARTINS, na qualidade de confrontante do imóvel objeto da ação, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 5Id: 570148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.010431-5, foi decretada a Interdição de Juliana Fortes de Andrade , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Data de Nascimento: 26/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Valdecir Monteiro de Andrade Mãe - Sylvia Regina Fortes de Andrade - IFP/DETRAN: 21.249.876-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Waldemar Loureiro, nº 16, Casa 02, - CEP: 22770-480 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Regina Fortes de Andrade,CPF: 53011767734,no Endereço supra citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008.. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011914-4, foi decretada a Interdição de Reginaldo Alves Carrilho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Evaristo Alves Carrilho Mãe - Enedina Gomes Carrilho - RG: 00660158-7 Emissor: IFP - CPF: 164.103.437-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Albano, nº 336 ,Lote 8, Jpa - CEP: 22733-010 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Aragão CarrilhoNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/01/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Galdino Batista Aragão Mãe - Eurides Silva Aragão CPF: 302.051.728-14RG: 04808111-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.203.012199-2, movida por Yasmim Carvalho Sallibi e outra, rep por IVANA LAGOMARCINO DE CARVALHO em face de JULIO RICARDO SALLIBI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO RICARDO SALLIBI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.010293-6, foi decretada a Interdição de Henrique Maguela Madureira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Madureira Mãe - Alice Maguela Madureira - CPF: 00398788723 - IFP/DETRAN: 11106333-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Guerenguê,, nº 1271, - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Madureira GondimNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 97995126700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 570135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.010825-2, movida por CREUZA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, em face de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, filho de João T. do Nascimento e Maria José do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDIR AVELINO DE LIMA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.007536-2, movida por GUACYRA FERREIRA DE LIMA, em face de WALDIR AVELINO DE LIMA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WALDIR AVELINO DE LIMA, filho de Hermenegildo Carneiro de Lima e Maria Avelina de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WALDIR AVELINO DE LIMA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena S/n, esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.210.001102-8, movida por JOSE RANGEL e SYLVIA DA SILVA RANGEL em face de ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, representados por seu filho RUBENS DE OLIVEIRA - identidade 1419579-IFP, objetivando adjudicação para posterior transferência de propriedade junto ao competente RGI, tendo em vista a aquisição do imóvel situado na Rua Flamínia nº 241 - aptº 204 - Vila da Penha, nesta cidade, através de escritura de promessa de venda, lavrada em 21/06/1963, registrada no 8º RGI, totalmente quitada, encontrando-se os autores na posse do referido imóvel desde a lavratura da mesma. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, através de seu representante legal RUBENS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ana Paula Tinoco Baptista - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 29391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.013797-0, movida por SANDRA PEREIRA BARBOSA em face de GILSON PEREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Monica Vera Cruz de Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28856, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Bandeira de Souza - Data de Nascimento: 25/12/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Bandeira de Souza Mãe - Geni Maria da Conceição - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - PENSÃO DE NOME DESCONHECIDO, NO INÍCIO DA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO, acusado nos autos de nº 2007.202.014538-0, oriundo do Inquérito, nº 01185/06 de 15/03/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.006904-3, movida por PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA; PATRÍCIA BATISTA NUNES; YSRAEL AUGUSTO PIETRO BERNARDINO GOMES em face de ADRIANA PIETRO BERNARDINO GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA PIETRO BERNARDINO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA ), de nº 2008.202.014795-0, movida por DAVID BEND AVELINO DA SILVA; ANA PAULA MARTINS LISBOA em face de ROSIMIRO DOS SANTOS DA CONCEIÇAO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMIRO DOS SANTOS DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.020660-5, movida por MONICA MONTEIRO CERVEIRA; LISNAY MINAS DA SILVA em face de FATIMA COELHO MINAS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA COELHO MINAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2008.202.003367-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 567003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativ, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO )., de nº 2008.202.010703-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de CARLA VANESSA DA SILVA ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VANESSA DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 567000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.202.005353-0, movida por MARGARIDA MARTINS DE SOUZA em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos; Representação Civil, de nº 2004.710.006289-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIO THOMAZ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO THOMAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, E RESPONSABILIDADE C/C PROIBIÇÃO DE VISITAS, de nº 2008.202.005346-3, movida por MARGARIDA MARTINS DE SOUZA em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.009369-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇAO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) em face de ERICA PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ERICA PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO C/C AFASTAMENTO DO GENITOR DA MORADA COMUM ), de nº 2008.202.003364-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.014792-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDER PALERMO LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER PALERMO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012269-2, movida por MARIA DE LORDES DE SOUZA BARBOSA; RAYUANE FARIAS DOS SANTOS em face de VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566998": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativ, de nº 2008.202.013127-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ADILSON GUARACIARA SALES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON GUARACIARA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de MARIA MONICA DA COSTA E EUGENIO DOS REIS COIMBRA , objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 15:15 hs pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MONICA DA COSTA E E EUGENIO DOS REIS COIMBRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oioto . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de MARGARIDA GOMES e JOSÉ GOMES , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer a sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso , podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogados e o seu não comparecimento , injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MARGARIDA GOMES e JOSÉ GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2008.208.003850-8, movida por NELSON MARTINS DE ALMEIDA em face de PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.017457-8, foi decretada a Interdição de Emílio Waldemar Coutinho do Rego - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Gonçalo da Silva Rego e Mãe - Maria Barbosa Coutinho - RG: 02.575.650-3 Emissor: DETRAN - CPF: 032.704.247-87 - Endereço: Rua Marechal Bittencourt, nº 166 Ca 04 - CEP: 20950-200 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrado-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcy Amaral de Assis Rego, Estado Civil: Casado CPF: 824260317-00RG: 03.932.453-8 Emissor: DETRAN.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.001574-7, movida por JOSE SEVERINO DA SILVA em face de MARIA PINHEIRO DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000600-3, foi decretada a Interdição de Isaac de Jesus Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Maria Joaquina, nº 105 Casa 02 - CEP: 21520-280 - Pavuna - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesonir de Carvalho MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 24838004753RG: 268.348 Emissor: M. MARINHA- Endereço Rua Maria joaquina, 105 - casa 02 - pavuna - Rio de janeiro/RJ - CEP:21250-280. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de junho de 2008. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.006270-7, movida por SONIA VIANA SALES em face de GERALDO PAULO DE SALES, objetivando a Citação da parte ré Geraldo paulo de Sales. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO PAULO DE SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos treze dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDREIA FLORÊNCIO BERTO , Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o réu MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10/02/1964, filho de Deoclécio Antonio dos Santos Filho e Marly de Lízio dos Santos, RG 06608270-2 DIC, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 05/08/2008, às 15:00h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2005.052.006004-0 - originária do RO n°. 2168/118/2004- 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 171 do C.P.. \"(...) No dia 28 de maio de 2004, em horário não determinado, na cidade de Araruama, a Sra. Gelcimar Nascimento a Silva foi procurada pelo primeiro denunciado ( Marcos) , seu antigo conhecido, que se fazia acompanhar pelo segundo denunciado ( CEDENIR) a quem apresentou como seu advogado, ocasião em que o primeiro denunciado (MARCOS), de modo livre e consciente, visando obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, solicitou que a lesada (GELCIMAR) assinasse alguns papéis sob o ardil de que seriam apenas para passar o veículo GM Blazer DLX, de cor prata, placa LBX 2803 para o nome desta por dois meses, pretendendo, na verdade, fazê-la assumir o empréstimo tomado junto ao UNIBANCO no valor de R$ 11.000,00, valor que foi retirado pelo segundo denunciado ( CEDENIR) e entregue ao primeiro denunciado (MARCOS) que continuou na posse do veículo, simulando uma venda que nunca existiu e serviu apenas para criar uma dívida em nome da lesada. Entre os dias 28 e 31 de maio, os documentos foram assinados tanto na via pública em Cabo Frio quanto em Araruama, no interior do ABC Barateiro, local de trabalho da lesada, cabendo ao segundo denunciado (CEDENIR), que agia de modo livre e consciente e em perfeita comunhão de ações e desígnios com o primeiro denunciado (MARCOS), as funções de intermediar a venda simulada e de levar os papéis do contrato para serem novamente assinados pela lesada, visando aquele (CEDENIR) obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, qual seja R$ 550,00, correspondente à comissão de 5% sobre o valor do financiamento do veículo obtido junto ao UNIBANCO, que só foi possível por conta da sua atuação. Após o decurso de 15 dias, a lesada recebeu o carnê de pagamento do empréstimo que assumiu sem saberm, sendo certo que o veículo financiado continuava na posse do primeiro denunciado (MARCOS), que além de receber o valor financiado , ainda continuava usando o veículo. .....estando, por conseguinte, incursos nas penas do artigo 171, caput do C.P. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, quatro de junho de 2008. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos, analista judiciário - Mat. 01/18843 o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento- Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15313 subscrevo. (a) ANDREIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 570557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003992-9, foi decretada a Interdição de VANDERLEI PINHEIRO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 35.946, fls. 165 , do Livro nº 082, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito do Município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. BEATRIZ PINHEIRO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 18/08/1957, Filiação: Pai - VALTER PINHEIRO E Mãe - HELENA EUGENIA PINHEIRO - RG: 131.220.89-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 104.678.497-81, a qual prestou o compromisso legal e assistirá VANDERLEI PINHEIRO nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezessete dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.000504-8, foi decretada a Substituição de Curatela de MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 2.409, fls. 064vº, do Livro nº B-21, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 08/06/1944, Filiação: Pai - Sebastião Dias Novais e Mãe - Ermínia Valim Novais, RG: 7.005.886 Emissor: IPF/RJ, CPF: 068.925.387-70, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Eunice Valim dos Santos nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, separados por lotes de materiais, conforme a relação de fls. 2855/2860, afixada com o presente, constantes de: 1) Acessórios para ferro e aço avaliados em R$ 67.138,02; 2) Estoque de ferro e aço avaliado em R$ 129.659,48; 3) Máquinas e equipamentos avaliados em R$ 12.070,00; 4) Material sucateado avaliado em R$ 1.674,02; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%, as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidos os valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 570488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 2003.006.004141-4 em que é Autor MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, e Réu ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS. E, para INTIMAR o Réu para apresentar contra-razões em recurso de Apelação Cível. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade. Barra do Piraí, 17 de junho de 2008. Eu, Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 2003.006.004751-9 em que é Autor MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, e Réu ROSANE PEREIRA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Réu para apresentar contra-razões em recurso de Apelação Cível. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade. Barra do Piraí, 17 de junho de 2008. Eu, Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2005.078.001452-1 em que é Autor CELSO HILDEBRANDO CASSIANO DO CARMO e Réus ELISA RAQUEL RAMOS e CARMO FROIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 17 de junho de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 570458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza de Direito em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.010.000631-3, movida por WALMIR ALVES DOS SANTOS NETO em face de GLEYCE DOMINGOS DOS SANTOS, objetivando a Guarda da menor ISABELLA DOMINGOS DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA a ré GLEYCE DOMINGOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Joao Lino Teixeira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/22676, digitei. E eu, ______________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001176-8, foi decretada a Interdição de MARCOS DE ANDRADE SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Inácio da Silva Mãe - Nely de Andrade Silva - Endereço: Rua Aristides Figueiredo, nº 711 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCIO DE ANDRADE SILVA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Jose Inacio da Silva Mãe - Nely de Andrade Silva CPF: 08589277720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de junho de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Fórum - Tel.: (21) 2649-2416\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL nº 2008.012.001174-2 proposta por GENI CORREA DE OLIVEIRA em face de(o) ABEL DA VEIGA MENEZES, atualmente em local incerto e não sabido, de onde se extrai o presente edital, para CITAÇÃO do RÉU acima mencionado anotando-lhe o prazo legal de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, ciente de que não contestando o pedido reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados pela parte autora (CPC, 319). Cachoeiras de Macacu, 16 de junho de 2008. EU, Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27031, digitei. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 570399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009798-6, movida por TANIA REGINA DE SOUZA em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os herdeiros de SALVADOR GOMES BARRETO e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional IDALMIQUE DE BRITO JOAZEIRO, vulgo \"BAHIANINHO\", filho de Pai - Aide Maria dos Santos / Mãe - Joao de Brito Joazeiro, nascido em 19/11/1979 - RG 09705345-74 SSP/BA e RG 13500893-6 IFP/RJ, acusado nos autos de nº 2008.016.000070-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 61/07 de 19/02/2007, da 112ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Carmo, 03 de junho de 2008. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito (a)\r\n\r\nJG Id: 570404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: EDESIO GOBETH - CPF: 881.004.217-49 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.017.000947-3, oriundo do Inquérito, nº 057/03 de 13/06/2003, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 27/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 13 de junho de 2008. Eu, ______ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 570408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570409": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: EDISON SANTOS MATIAS - brasileiro, casado, motorista, nascido em 09/06/1948, filho de Vicente Sotero Matias e de Edite Santos Matias, portador do RG. 11935833-1.IFP e CPF. 355.749.767- 49 - Ende reço: Rua Joaquim Hipólito dos Santos, nº 117 - Praia Campista - Macaé/RJ, acusado nos autos de nº 2007.017.000174-2, oriundo do Inquérito, nº 014/03 de 17/09/2002, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 03/09/2008, ÀS 14:30 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 16 de junho de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 570409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.017.001698-6 em que é Autora RAFAELA NUNES FERNANDES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Estrada do Morro Grande, n 99, Vila Esperança , Barra de São João, CA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 16 de junho de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \" nº 2006.017.000808-4 em que é Autor ORLANDO MILLER, RG nº 11562460-3 do IFP, e Réu CREUZA SILVA MILLER. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 16 de junho de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, __ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Da: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: JUAREZ FERNANDES - brasileiro, casado, autônomo, nascido em 25/09/1958, residente na Rua Nossa Senhora do Carmo - nº 09 - Bairro Santa Terezinha - Casimiro de Abreu/RJ, acusado nos autos de nº 2005.017.000831-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0624/03 de 26/09/2003, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 27/08/2008, ÀS 15:00 HORAS , a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 13 de junho de 2008. Eu, ____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 570406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570410": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de VINTE dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Auto de infração, de nº 2006.017.000386-4, movida por COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU em face de WILSON PAVAN SILVA, objetivando INTIMAR O RÉU A FIM DE QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE SER DECLARADO REVEL. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus NITH SHOW e seu representante legal WILSON PAVAN SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias regularize sua representaçao. sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos dezessete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570407": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: MARCOS AURÉLIO LIMA GONÇALVES, VULGO \"CHEIROSO\" - Data de Nascimento: 24/03/1974 Idade: 34 - RG: 103149936 Emissor: IFP - Endereço: Morro Almira, nº 40 - Industrial - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.017.000461-3, oriundo do Inquérito, nº 068/03 de 16/04/2003, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14,II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 27/08/2008, ÀS 13:30 HORAS, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 13 de junho de 2008. Eu, ______ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Corrêa - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 570407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.013943-8 - Ação: Obrigação de fazer\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.021.013943-8, movida por RAFAEL JOSE DE ANDRADE e ANA MARIA QUIRINO em face de JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA e IZABEL BAQUI DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Sernanbetiba - lote 5 - Vila Tereza - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 76 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA e IZABEL BAQUI DE OLIVEIRA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2000.021.010560-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.010560-4, movida por JOSÉ SALVADOR DOS SANTOS e SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS em face de MARIO DA SILVA MARTINS, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Barão do Cerro Azul lote 09 - Parque Comercial - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alegam os autores, ocupam de modo contínuo e ininterrupto, sem qualquer contestação ou moléstia à posse, como se donos fossem, há mais de 40 (quarenta) anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS MARIO DA SILVA MARTINS e MARIA DAS GRAÇAS FARIAS, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, espólios, sucessores, ausentes, réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ c Alimentos \" nº 1999.021.002606-7 em que é Autor Jamerson Rogerio da Silva, representado por sua mãe Maria José da Silva e Réu Leonel Milheiro. E, para INTIMAR, JAMERSON ROGERIO DA SILVA , para que no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 12 de junho de 2008. Eu, _______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ________________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.024808-8, movida por MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO representada por sua genitora, a senhora ANA KATIA CARVALHO ASSUNÇÃO, em face de JESUS RIBEIRO DA SILVA, objetivando Citar o Sr. JESUS RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, economista, nascido em 07/08/1955, portador do RG nº 3192971-2302942 SSP/GO, filho de Otacilio Ribeiro da Silva e de Petronilia Pereira da Silva., para que tome conhecimento de que a referida filha requer do Réu alimentos provisórios e a final definitivos no valor de 15% dos ganhos líquidos através de desconto em folha, quando com vínculo empregatício, ou 75% do salário mínimo, quando sem vínculo, a serem pagos à genitora da manor até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante recibo,bem como para que tome conhecimento de que deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento para 26/ 08 /2008, às 13 :35h horas, ficando ciente de que a falta de comparecimento implicará em veracidade dos fatos alegados pelo autor, ciente ainda de que deverá comperecer à audiência acompanhado de Advogado ou Defensor Público e trazendo três testemunhas. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2005.802.017754-0 Distribuído em: 11/11/2005 \r\n\r\nAção: Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve\r\n\r\nAutor do Fato: TIAGO FARIA SILVA DE LIMA\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 002281/05 de 28/10/2005 da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher \r\n\r\nParte: TIAGO FARIA SILVA DE LIMA - Endereço: Rua Rouget De Lisle, n.º lt. 13, qd. 03 - CEP: 25040-360 - Vila Santo Antônio - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 95750705 Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/05/1983 Idade: 25 Filiação: Pai - Jose Mascarenhas de Lima Mãe - Eva Faria da Silva RG: 020164100-8 Emissor: IFP \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado que deverá efetuar o recolhimento das custas processuais no presente procedimento, ciente de que este Juizo está instalado em Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\n- 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 18 de junho de 2008. E eu, ____________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - Matr. 15675, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 570257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000979-0, em que é Autor FRANCISCO ALVES DA SILVA e Réu GILBERTO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA IRINEU RODRIGUES ARAÚJO, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1980.024.000078-1, que move a expropriante COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua do Acre, 21, Rio de Janeiro, CGC nº 42.266.690/0001-28, em face de ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, OUTROS E IRINEU RODRIGUES ARAÚJO, tendo com objeto de litígio o lote nº 04, com área de 408,00 m2, da quadra 25, do loteamento denominado Vilar dos Coqueiros, Itaguaí, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 77.089, de 27/01/1976. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado IRINEU RODRIGUES ARAÚJO citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 494722. Valor: R$ 1082,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA CLEONIDES MARENDAZ ANTONIO, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1980.024.000142-6, que move a expropriante COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua do Acre, 21, Rio de Janeiro, CGC nº 42.266.690/0001-28, em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LAZARO, OUTRA E CLEONIDES MARENDAZ ANTONIO, tendo com objeto de litígio o lote nº 15, com área de 360,00 m2, da quadra 48, do loteamento denominado Vilar dos Coqueiros, Itaguaí, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 77.089, de 27/01/1976. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado CLEONIDES MARENDAZ ANTONIO citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 494723. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: LUIZ HENRIQUE LOPES GOMES, brasileiro, solteiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 10/01/1975, filho de Jorge Gomes e de Maria Bety Lopes Gomes, RG 10.020.179-7 IFP/RJ, residente na Rua Astolfo Muniz, s/nº - Vinhosa - Itaperuna/RJ, porque: \"... Em data e horário não precisados, mas certamente entre os meses de janeiro e o dia 19 de abril de 2006, na Rua Astolfo Muniz, Vinhosa, nesta comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, de forma constante e reiterada, submeteu a criança Kauã da Silva Gomes, seu filho de sete meses de idade, que estava sob sua guarda, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, eis que o jogava para o alto, deixando-o cair em cima da cama, além de sufocá-lo com um pano embebido em bebida alcoólica conhecida como cachaça... No dia 19 de abril de 2006, por volta das 11:00 horas... ao dar banho no mesmo, afogou-o, diversas vezes, na banheira, o que fez com que a pequena vítima começasse a chorar, causando-lhe as lesões descritas nos documentos de fls. 15/18... Ressalte-se que, no intuito de fazer com que a mesma parasse de chorar, o denunciado... colocou uma frauda na boca do mesmo, causando-lhe as lesões descritas nos documentos de fls. 15/18... Dessa forma, está o denunciado incurso nas penas do artigo 1º, II, c/c parágrafo 4º, diversas vezes, da lei nº 9455/97, na forma do artigo 71 do Código Penal\". Ação Penal nº 2006.026.003468-0 (R.O. 0962/2006, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 28 de agosto de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 18 de junho de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 570512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2004.075.001561-2, movida por NELY DE ARAÚJO MARTINS em face de CECILIANO DE ÁVILA PRADO, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando a presente, seja DECLARADO, POR SENTENÇA, o domínio do autor sobre o lote usucapiendo número 13 (TREZE) da quadra ¿B¿ do antigo loteamento CIDADE DE HORÁCIO, zona urbana de Piabetá, 6º. Distrito de Magé/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CECILIANO DE ÁVILA PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos., de nº 2004.030.001070-6, movida pelo Ministério Público em face de MARCELO CIPRIANO MACHADO, objetivando Investigação de Paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CIPRIANO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 17 de junho de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Angelica Cristina Silveira de Sa Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Gilson Antonio de Sa Pinto Mãe - Geralda Aparecida de Sa Pinto - RG: 07487785-3 Emissor: IFP, acusada nos autos de nº 2007.036.007069-6, oriundo do Inquérito, nº 3838/05 de 25/12/2005, da 57ª Delegacia Policial: \"No dia 30 de julho de 2005, por volta das 07:00 h., na rodoviária de Nilópolis, a denunciada, agindo livre e conscientemente, obteve para si, vantagem ilícita, consistente em R$ 2.400,00 (dois mile quatrocentos reais), em prejuízo de Luiz Carlos Simão e Adriana Cristina Feital, induzindo os mesmos em erro. (...) Mediante tal ardil a denunciada obteve vantagem indevida em prejuízo alheio. Assim agindo, praticou a denunciada conduta objetiva e subjetivamente típica, ilícita e reprovável estando incurso nas penas do artigo 171 do Código Penal. \". Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 24/07/2008 às 13:45, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 570521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064221-1, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA RJ, CNPJ Nº 28.552.925/0001-64, DOS TERMOS DA AÇÃO, INTIMANDO-A A FIM DE QUE COMPAREÇA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC, A REALIZAR-SE NO DIA 31/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE NITERÓI, LOCALIZADA À RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 519-8º ANDAR-CENTRO. ADVERTÊNCIA: DEIXANDO A PARTE RÉ DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Elizabeth Martins Lobosco - Analista Judiciário - Matr. 01/19906, digitei. E eu, ______________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nJUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MONIZ em face de VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO, processo nº 1998.002.026211-4:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - Juiz Titular da vara acima, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente a devedora Sra. VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO, que no dia 17.06.2008, às 14 h, será(ão) vendido(s), pela Leiloeira ZILMA FERNANDES, acima da avaliação, ou no dia 26.06.2008, às 14h, pela melhor oferta, no(a) na Praça da Republica, s/n, Átrio do Fórum de Niteroi - Hall de Entrada, o(s) bem(ns) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls.275: IMÓVEL - residencial situado na Rua Saldanha Marinho, n.º 37, Apartamento 403, no Centro, no 1º distrito do Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro, com área de 66m² e fração ideal de 1/22 do terreno, cujas caracteristicas, metragens e confrontações são as constantes da Matricula n.º 317, fls. 159 do Livro 2-1 da 2ª Circunscrição do Registro Geral de Imoveis desta Comarca e inscrito na PMN sob o n.º 056.744-6. PRÉDIO - construção simples e antiga, está situado em rua de calçamento asfaltico, com total infra estrutura urbana, sendo servido por bom comercio e por diversas linhas de transportes coletivos que trafegam em ruas próximas; não possuindo garagem nem elevadores. APARTAMENTO 403 - localizado na parte da frente, constitui-se de duas salas e dois quartos, todos com piso em ardósia, banheiro social, com piso em cerâmica na cor cinza, paredes revestidas de azulejos brancos e box de esquadrias de alumínio e acrílico; cozinha, com piso em ceramica decorada, paredes revestidas de azulejos na cor creme; área de serviço com idênticas caracteristicas da cozinha, apresentando diversas infiltrações, encontrando-se em regular estado de conservação, ao qual avalio em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), correspondente a 48.585,31 UFIRs, Niteroi, 14.11.2007. Arrematação à vista (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Apresentação das Certidões e R.G.I. no ato do leilão. Cientes os interessados que conforme certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 4.207,36 (quatro mil duzentos e sete reais e trinta e seis centavos). Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Niterói. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, T.J.J. datilografei e Eu, Titular, subscrevo. (as) ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 561093. Valor: R$ 1729,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.005785-9, movida por VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em face de RODRIGO PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003849-4, foi decretada a Interdição de Marilda da Conceição Nunes Guimarães - CPF: 38368250749 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurício José Guimarães Nacionalidade Brasileira Profissão: Médico CPF: 01407961772RG: 708215 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 544468. Valor: R$ 448,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003054-9, foi decretada a Interdição de Artur Ademar Soares Neto - Nacionalidade Brasileira - RG: 20494974-7 Emissor: DETRAN - CPF: 100604957-66 - Endereço: Estrada Washington Luís, nº 1956 Fundos - CEP: 24315-375 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Paixao Lima SoaresNacionalidade Brasileira CPF: 003.347.287-46RG: 084610179 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.212.003112-8, movida por FELIPE ALMEIDA DE SOUZA em face de DEBORA BARCELOS ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEBORA BARCELOS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.009539-0, foi julgado procedente o pedido de levantamento da Interdição de Edmundo Cesar Medeiros Castilho - Filiação: Pai - Octacilio Castilho Mãe - Elza Medeiros Castilho - CPF: 05042518720 - RG: 01581576-4 Emissor: IFP. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O ponto fundamental para o deslinde da questão se resume à prova pericial que, no caso dos autos, é completamente favorável ao requerente, pois conclui ser o mesmo apto a reger sua própria vida e praticar os atos da vida civil. Isto posto, na forma do art. 1186 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, decreto o levantamento da interdição do requerente (...) Nova Friburgo, 16/01/2008. (ass) Leonardo Teles, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 09/05/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.017378-0, em que é requerente MARIA DA PENHA PEREIRA, em face de CARLOS ALBERTO SANTOS SOEIRO e GLÓRIA MARIA CINTRA VIEIRA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, D. W. V. S., nascido em 07/09/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Barroso Soares - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Soares Mãe - Yara Barroso Soares - RG: 98868136 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bahia, nº 339 Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.002840-7, oriundo do Inquérito, nº 2275/06 de 23/10/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Devendo comparecer acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570299": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Cesar Casemiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Casemiro da Silva Mãe - Maria José Braz de Paula - RG: 10154414-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caimg, nº 71 C/01 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.009124-3, oriundo do Inquérito, nº 321/04 de 05/11/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/09/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e participar da audiência de prova de acusação, devendo comparecer acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, bem como assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou AGIKLEITON TESSARO - Alcunha: Kleiton - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Danilo Tessaro Mãe - Vilma Francisca da Guia - RG: 12982771-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 097992597-54 Emissor: M.FAZ - Endereço: Avenida Marli, nº 22 Monte Serrat - Itaguaí - RJ - Tel.: 2687-0460; Rua Benjamim Costa, nº 22 - Monte Serrat - Itaguaí - RJ - Tel.: 2687-0460/2687-6886/Fax 9309-2819, como incurso no Art. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União, nos autos de nº 2007.038.009439-6, sendo o mesmo ABSOLVIDO da prática dos delitos a ele imputados nestes autos, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal, por Sentença datada de 12/02/2008. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Odete Teixeira Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19874, digitei. E eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.039.000033-3 em que é Autor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS; SEBASTIÃO ORMINDO DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 06 de maio de 2008. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.042.006727-3 em que é Autor ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, e Réu PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO. E, para INTIMAR ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA QUITAÇÃO DOS ALIMENTOS ACORDADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.042.005807-9, movida por ISABEL CRISTINA RAIMUNDO DE CARVALHO em face de CELSO LUIZ DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LUIZ DE CARVALHO, filho de Manoel de Carvalho e Geralda de Souza Carvalho, nascido em 06/04/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.713.000684-6, movida por (....) em face de GABRIELLE HENRIQUE DA SILVA objetivando a adoção da menor (....). Assim, pelo presente edital CITA a ré GABRIELLE HENRIQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 06 de junho de 2008. Eu, Marcelo Teixeira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28128, digitei. E eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Nilda Maria Gomes Pereira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.713.000475-1 da ação Representação Por Infração Administrativa, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr. NILDA MARIA GOMES PEREIRA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.713.000298-3, movida por em face de MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS, filha de Eustaquio Pedro e Ana Rita Marques Motta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos(2ºe3º) confinantes não encontrados,herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraordinário \" nº 2007.043.001066-0, em que figura como Autor MARGARETH APARECIDA FRAZÃO, RG 06216325-8, CPF 046.302.877-52 e como Réu JULIO TORRES E/OU CONJUGE OU COMPANHEIRA, pelos seguintes fundamentos: HÁ MAIS DE 50 (CINQUENTA) ANOS, O PAI DOS REQUERENTES POSSUÍA COMO SEUS, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO E SEM INTERRUPÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS À R. CAPITÃO MANOEL TORRES, N. 638/640, STª TEREZA, PIRAÍ, COM ÁREA DO TERRENO DE 2.018,00M2, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: À DIREITA, CONFRONTA COM O IMÓVEL R. CAPITÃO MANOEL TORRES, N. 468, STª TEREZA, SENDO SEU POSSUIDOR ORLANDO VASCONCELOS (LOJA MIL BLOCOS); À ESQUERDA, CONFRONTA COM O IMÓVEL SITUADO NA R. JOÃO XXII, N. 05, STª TEREZA, PIRAÍ-RJ, SENDO SEU POSSUIDOR JULIO TORRES; NOS FUNDOS, NA RUA CAPITÃO MANOEL TORRES, N. 630, STª TEREZA, SENDO SEU POSSUIDOR ORLANDO GUEDES FILHO; PELA FRENTE, CONFRONTA COM A RUA CAPITÃO MANOEL TORRES, RESPECTIVAMENTE. Estando o Réu JULIO TORRES E/OU CÔNJUGE OU COMPANHEIRA, RG N/C, CPF N/C , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 18.06.2008. Eu, (SPS-A.JUD. MATR. 01/15303),Digitei e eu, (a) SLGLima - Resp. pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.(a) LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 570432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.045.003692-0, movida por ADELINA GERALDA DA SILVA em face de JOSE GONÇALVES E SUA MULHER, objetivando CITAÇÃO de JOSE GONÇALVES E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GONÇALVES e sua MULHER, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, com sede na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Marcos Aurélio Monteiro, CPF 534.551.937-49e Valdeir Alves Monteiro, representantes legais de Luck Venice Restaurante e Pizzaria Ltda , CNPJ 04.465.768/0001-91, não foram entrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.607,63, calculados até a data de 31/03/2004, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução referente à Certidão nº 2006/004.254-4, ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.068.006766-9. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito\r\n\r\n. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 570447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Rodrigues - Data de Nascimento: 10/04/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Audecyr Rodrigues Mãe - Luzia Soila Rodrigues - Endereço: Rua 08, nº 25 - Aquarius - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2008.068.000844-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2179/06 de 25/07/2006, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 12/08/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 570445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, com sede na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados A A BATISTA DROGARIA PERFUMARIA E BAZAR ME, CNPJ 40.339.590/001-04 e ARISTIDES ALVES BATISTA CPF 561.363.317-72, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.232,90, calculados até o dia 28/03/2008, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução à Certidão da Dívida Ativa da União nº 70 6 97 035071-04 ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 1998.068.000887-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 570446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório sito à Alameda Des. Ellis hermydio Figueira, 199, Jardim Campomar, Rio das Ostras/RJ, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MARIA DA PENHA GOMES não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ .12.951,44 (até 23/04/07), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.068.003238-4 - nº de inscrição 70107042713-84. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 7697, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 570448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.004.037112-0, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA, objetivando Citação do réu para contestar a presente ação no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.004.030005-2, movida por ALTERIO MARIA DA CONCEICAO em face de ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO, objetivando adjudicar o imóvel localizado no Loteamento Boa Vista do Laranjal, lote de terreno n. 03 da quadra 91 da Rua Projetada, atualmente com o nome de Rua Eduardo Brasão. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro de Nascimento, de nº 2006.004.066169-7, movida por MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA - brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº 06.661.937-0 - IFP do CPF nº 845.861.687-49, residente à Rua Dr.Alfredo Backer, 411 - fundos - casa 03 - Alcântara - RJ, em face de LEONEL DOS SANTOS SUíSSO, objetivando ter seu registro civil oficialmente regularizado. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu LEONEL DOS SANTOS SUíSSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2006.004.081772-7 em que é Autor ALCINEA RODRIGUES ANSELME, RG nº 127146066 IFP, e Réu LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008.E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.016871-0 em que é Autor ROZEMARY GOMES PITA LABANDEIRA, RG nº102863362 e Réu ALMIR MIGUEL LABANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de Registro de Óbito \" nº 2000.004.020610-4 em que é Autor ANDREA LINO CORREA ALVES, RG nº 09705960-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.067380-0 em que é Autor CRISTIANO PRAZERES GOMES ROBERTO, RG nº 11318054-1 IFP e Réu ALINE VILAS BOAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.074493-1 em que é Autor ANA PAULA DE MOURA CAETANO, RG nº 05129740 e Réu RICARDO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.020042-2, movida por ROSILEILA COELHO SALDANHA em face de JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, objetivando CITAR o réu para, querendo, oferecer, no prazo de 15 dias resposta. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.004.076588-7 em que é Autor ODETE COSTA DE SOUZA, CPF nº 10692533753 e Réu WALTER DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.004.033106-5 em que é Autor IVANILDA DOS SANTOS FERNANDES, RG nº 081161481 e Réu ALBERTO DE ANDRADE ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.056553-0 em que é Autor ROSA DE FÁTIMA RIOS SOUZA DE FREITAS, RG nº 0203218045 e Réu JOSÉ ANTONIO SOARES DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1993.536.000177-7 em que é Autor JEFERSON MARINHO CHAGAS, filho de Juedir Augusto Chagas e Nelia Maria Antunes Marinho e Réu JUEDIR AUGUSTO CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.002398-1 em que é Autor RAFAEL PEREIRA BARRETO E RYAN DA COSTA BARRETO, representados por FRANCIANNE FERREIRA DA COSTA, RG nº 21.276.212-4 DETRAN e Réu RENATO OLIVEIRA BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003725-6, foi decretada a Separação Judicial do casal de Julien Serges Pfouma Emande - Nacionalidade Francesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Mirelle Yingon Pfouma e Perla Acidalia Faria MaiaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 30Filiação: Pai - Vagner Vieira Maia Mãe - Acidalia Faria Maia CPF: 07290382706IFP/DETRAN: 11.062.522-5 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço: Rua Thomas de Aguino, nº 290, C 2, Bairro: Galo Branco, São Gonçalo, conforme sentença datada de 20 de maio de 2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezeseis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de Viagem, c/c Expedição de Passaporte, de nº 2008.004.018644-6, movida por YARA SILVIA BITTENCOURT(POR PROCURAÇÃO) REPRESENTANDO A ADOLESCENTE MICAELA XAVIER DOS SANTOS em face de DERALDO BATISTA DOS SANTOS, filho de Dionízio dos Santos Geny Batista dos Santos, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.000616-3, movida por SANDRA DE ALMEIDA MARTINS em face de JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como LOTE DE TERRENO Nº 33 DA QUADRA 42-N, DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA COM 360,00 m² DE ÁREA TOTAL, situado na Rua das Pérolas, no perímetro do n3º Distrito deste município. Medindo 12,00m de frente para Rua Pérolas (antiga rua projetada 39-N), 12,00 m de fundos confrontando com o lote 34; 30,00 m de lateral direita confrontando com o lote 35 e 30,00 m de lateral esquerda confrontando com o lote 31. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE o réu e confrontante JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A, como proprietário do lote usucapiendo e do lote confrontante pelo lado direito de nº 35 da quadra 42-N, bem como o proprietário do lote 31 da quadra 42-N, confrontante pelo lado esquerdo, JORGE RANGEL PESSANHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: MAICON RODRIGUES DA SILVA, nascido em 15/03/1985, filho de Damião Rodrigues da Silva, Rg nº 20647564-2, Endereço: Rua João Teles de Menezes, 52 - Bancários - RJ, fica ciente que, no processo nº 2006.054.007024-6, oriundo do flagrante/inquérito 413/06 de 13/06/2006, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 14 da Lei nº 10826/03, à pena de 02 anos de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por duas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo), e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2008. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 570389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c alimentos, de nº 2007.058.002487-0, movida por B A A na pessoa de sua rep legal MARTA GERONIMA DE ALMEIDA LIMA em face de JORGEDYR SANTOS DA CUNHA, objetivando intimar o genitor declarado na certidão de nascimento da autora. Assim, pelo presente edital INTIMA EDMILSON DA SILVA ALVES, pai declarado na certidão de nascimento da parte autora, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que se manifeste acerca de todo o acrescido nos autos nº 2007.058.002487-0. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito(10/06/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César Cypriano - Alcunha: Pinguin - Data de Nascimento: 13/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Rosemeri Cypriano - RG: 23.529.561-5 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.060.000197-5, oriundo do Inquérito, nº 103/07 de 28/06/2007, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, no dia 06/08/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. (as) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 570440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CRISTIANE ELISA PIRES DUMARD, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CRISTIANE ELISA PIRES DUMARD, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.000503-5, tendo como requerente RITA MARIA SILVA AGUIAR, em relação aos menores J.P.A. e C.R.P.A., nascidos respectivamente em 19/06/1997 e 16/05/1996, filhas da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.000503-5 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuízo de Direito da Vara criminal\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 4ª sessão do ano de 2008.\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 4ª sessão da 1ª Reunião do ano de dois mil e oito, com os seguintes nomes:\r\n\r\n1) Aliana Anelina Mautone S. Pinto, professor;\r\n\r\n2) Bárbara Crisitna Pereira Cabral, atendente de saúde;\r\n\r\n3) Cidimar Amaral da Silva, auxiliar de enfermagem;\r\n\r\n4) Chirlei Bernardes de Oliveira, supervisor de serviços;\r\n\r\n5) Cilene Silveira de Paula, professor;\r\n\r\n6) Débora Cristina Gomes de Oliveira, dinamizador de educação infantil;\r\n\r\n7) Denise de Oliveira Gonçalves, auxiliar administrativo;\r\n\r\n8) Fernando Octávio de S. Martins, professor;\r\n\r\n9) Gisela Nogueira Dantas, professor;\r\n\r\n10) Heloisa Ferreira Branco, dinamizador de educação infantil;\r\n\r\n11) Joaquim Salomão, vigia;\r\n\r\n12) Janaina Ely da Silva Paquy, professora;\r\n\r\n13) Jorge Luiz Cavalcanti de Carvalho, servidor público federal;\r\n\r\n14) Luciane Peixoto Garcia;\r\n\r\n15) Malu de Fátima Titoneli;\r\n\r\n16) Márcia Cristina Portela, auxiliar de enfermagem;\r\n\r\n17) Márcia Maia Martins Pereira, auxiliar de faturamento;\r\n\r\n18) Marta Bezerra, comerciante;\r\n\r\n19) Mauro Vieira da Silveira, professor;\r\n\r\n20) Mônica Pierri Galvão;\r\n\r\n21) Raul Correa da Motta, professor;\r\n\r\nTambém foram sorteados os seguintes suplentes: \r\n\r\n01)Rosemery Brigido Correia da Rocha, escriturário;\r\n\r\n02)Renata Valeria Lopes Dias, dinamizado de educação infantil;\r\n\r\n03)Sebastião Rodrigues de Mattos, auxiliar administrativo;\r\n\r\n04)Selma dos Santos Miller, auxiliar administrativo de saúde;\r\n\r\n05)Valeria Maia Lopes, auxiliar administrativo de saúde; \r\n\r\n06)Vasco Fernandes Costa Júnior, engenheiro;\r\n\r\n07)Verônica Duarte Mateus, professor.\r\n\r\nA todos estes jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 02/07/2008, às 10:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____, Ilza de Moraes, Analista Judiciário matrícula 01/17959 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nJG Id: 570542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Ramos Leal - Filiação: Pai - Carlos Roberto de Leal Mãe - Catarina Ramos de Leal - RG: 11791727-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fileuterpe, nº 1290 - São Pedro - Teresópolis - RJ; Rua Pastor Belarmino, nº 36 Parque São Luiz - Teresópolis - RJ; Estr. Nova Friburgo - Imbui - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.061.000083-5, oriundo do Inquérito, nº 414/05 de 29/07/2005, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\nCEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 01/09/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 570543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Réu ROSALAT LTDA, CNPJ nº 02.926.342/001-62, representada por ser sócio gerente CARMELO GIOVANNI CARLUCCI, portador do CPF nº 012.459.667-31, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação Monitória - Feito nº 2007.064.002112-0 que lhe move COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA. Objeto da ação: A requerente é credora da referida empresa pela importância correspondente a R$ 60.266,22 (sessenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), dívida essa proveniente de várias operações mercantis, sendo que de tais operações resultou um instrumento de confissão de dívida, conforme documento nos autos, o qual não foi cumprido e a requerida encontra-se devidamente constituída em mora, estando ela em débito com todo o valor confessado e reconhecido, sobre o qual ainda incide juros legais e atualização monetária. Apesar de seus ingentes esforços, a requerente não conseguiu receber seu crédito amigavelmente, sendo então, forçada a promover a presente ação. Prazo para pagamento: 15 (quinze) dias, contados a partir da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital, para pagar a importância supramencionada, ciente de que feito o pagamento no prazo supracitado ficará isento da obrigação de pagar as custas processuais e honorários de advogado. Ciente também que, no mesmo prazo poderá oferecer Embargos. Não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capitulo X, da Lei nº 11.322/05. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 55 do teor seguinte: Considerando as certidões de fls. 52v e 53, defiro o requerimento de fl.54. Cite-se o réu por edital. Prazo de trinta dias. Valença, 14/12/2007. Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados e de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 18 de fevereiro de 2008.(a)Gil Dantas Moreira Filho. Escrivão. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 442771. Valor: R$ 1380,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01938735 (ref. proc. 2006.021.006582-6) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A, adv. SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (oab RJ053538) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nPetição n. 2008-02039881 (ref. proc. 2006.021.001902-6) - Autor: MARCELO MENDES DA SILVA, adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (oab RJ104660) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nPetição n. 2008-02110699 (ref. proc. 2008.001.001763-4) - Autor: GIONAVI NASCIMENTO DE SOUZA, adv. GILMAR PAZ SANTIAGO (oab RJ107221) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 570258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 18 de junho de 2008. Processos deferidos de Retificação em Registro de Nascimento, Registro de Casamento, Registro de Óbito e Registro de Sentença. \r\n\r\nRetificação em Registro de Nascimento: Proc. nº 45380 Vanessa Benjamin Mendes Lins; Proc. nº 45353 Angelica dos Santos Reis da Silva; Proc. nº 45352 Angelica dos Santos Reis da Silva; Proc. nº 45351 Angelica dos Santos Reis da Silva; Proc. nº 45347 Maria Elizabeth de Oliveira Santana; Proc. nº 45330 Maximo Monteiro Cabezas; Proc. nº 45301 Alexandre Aguiar Fox; Proc. nº 44591 Caio Genaro do Nascimento; Proc. nº 43715 Cristiano Lopes da Silva; Proc. nº 42438 Vera Lucia Gomes Ribeiro; Proc. nº 45350 1ª CRCPN; Proc. nº 45244 Lazaro do Nascimento; Proc. nº 45226 Maria Celeste Silva Costa; Proc. nº 45224 1ª CRCPN; Proc. nº 45223 Ana Cristina Firme Pereira; Retificação em Registro de Casamento: Proc. nº 45253 Jobson Victorino de Souza; Proc. nº 45349 Adelia Martins Ferreira Mostar; Proc. nº 43456 Marly Romeu Oazem; Proc. nº 45204 Regina Maria Rocha Mariano; Proc. nº 45203 Livea Lucia Faleiro Lopes Cançado; Proc. nº 44983 Francisca Ivone Dias; Proc. nº 44676 Alice Vitoria Luz Daddario; Proc. nº 45348 Mauricio Vieira Bezerra; Proc. nº 45333 Roberto Vasson; Proc. nº 45135 Alexandro de Souza Pedro; Retificação em Registro de Óbito: Proc. nº 45276 Frederick Nunes de Freitas; Proc. nº 45255 Rose Cristina Sobral Soares; Proc. nº 45225 Delcir Simas Sardinha; Proc. nº 45119 Waldir Diniz da Silva; Proc. nº 45075 Lenicia Rodrigues Siqueira; Proc. nº 44984 Almir Sanuto; Proc. nº 44939 Celio da Conceição Souza; Proc. nº 45332 Daniel de Jesus Lopes; Proc. nº 45222 Debora Sardinha; Retificação em Registro de Sentença: Proc. nº 45087 Francisco Alves da Silva; Proc. nº 45163 Jose Vasconcelos de Souza. Retifique-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Tânia Paim Caldas de Abreu, em 10/06/2008. Rio de Janeiro, 18/06/2008\r\n\r\nId: 570641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 18 de junho de 2008. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno, Reconhecimento Materno e Averbação de Outros: Reconhecimento Materno: Proc. nº 45357 Marinelva Moreira da Costa; Reconhecimento Paterno: Proc. nº 44584 Gilson Balbino da Silva Filho; . nº 45219 Hidelberto Farias de Araujo; Proc. nº 45252 Antonio Claudio Alves Pontes; Proc. nº 45271 Diego Alves de Sant´Anna; Proc. nº 45272 Roberto da Silva Ferreira Filho; Proc. nº 45273 Roberto da Silva Ferreira Filho; Proc. nº 45274 Roberto da Silva Ferreira Filho; Proc. nº 45317 Diego Passos Santiago; Proc. nº 45318 Edvaldo Carneiro de Lima; Proc. nº 45319 Otavio Vitorino de Souza; Proc. nº 45346 Fabricio Ribeiro; Proc. nº 45363 Wagner Marcelo Bento; Proc. nº 45376 Carlos Eduardo Ribeiro da Silva; Proc. nº 45384 João Francisco Pereira Silvestre; Averbação de Outros: Proc. nº 45228 Katia Simões de Brito Souza; Proc. nº 44834 Neusa Mendes. Averbe-se forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Tânia Paim Caldas de Abreu, em 10/06/2008. Rio de Janeiro, 18/06/2008\r\n\r\nId: 570642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 18 de junho de 2008. Processos deferidos de Transcrição de Nascimento, Transcrição de Casamento e Transcrição de Óbito. Transcrição de Nascimento: Proc. nº 43080 Adeilda Martins da Silva; Proc. nº 41107 Elisabeth Maria Valle de Mello Harthcock; Proc. nº Nikolaus Christian de Mendonça Somogyi, Proc. nº 44860 Luciana de Almeida Alini; Proc. nº 44946 Dalva Ribeiro Robert Bruche; Proc. nº 44958 Rita de Cassia Rocha; Proc. nº 45117 Maria Cristina Ribeiro Rodrigues; Proc. nº 45198 Alexandre Samy de Castro; Proc. nº 45208 Alfredo Lourenço; Proc. nº 45230 Johnar Wilson Olsen; Proc. nº 45231 Vanda Maria Moor; Proc. nº 45233 Olguimar de Oliveira Pinto; Proc. nº 45246 Henrique Cesar Barreto Junior; Proc. nº 45249 Paulo Sergio Leão Moreira; Proc. nº 45256 Vladimir Toribio Lemos; Proc. nº 45259 Jose Renato Pereira Rangel, Proc. nº 45279 Elizabeth Coelho Marques; Proc. nº 45280 Ricardo Osorio Trotti; Proc. nº 45280 Geraldina Oliveira; Proc. nº 45291 Felipe Augusto Dias; Proc. nº 45304 Hang Sun Tak Ieng; Proc. nº 45308 Marcia Caldeira de Souza Castro; Proc. nº 45313 Evair Jose de Souza; Proc. nº 45320 Jose Luiz Barbosa; Proc. nº 45321 Alexandra Juliani Blady Coutinho; Proc. nº 45322 Irene Serafim de Mello; Proc. nº 45324 Catherine Raymonde Marcelle Wagner; Proc. nº 45325 Cleide Pereira Macedo; Proc. nº 45326 Cleide Pereira Macedo; Proc. nº 45342 Joao Luis Ribeiro Fragoso; Proc. nº 45361 Luiz Francisco Bezerra de Menezes; Proc. nº 45362 Iolanda Quaresma Carvalhal Carvalheira; Proc. nº 45370 Ana Luiza de Andrade Figueira Carvalho Macedo; Proc. nº 45371 Ana Luiza de Andrade Figueira Carvalho Macedo; Proc. nº 45373 Marcelo Jovita Moreira; Proc. nº 45374 Roberta Cristina Binisson Machado; Proc. nº 45383 Gustavo Reich. Transcrição de Casamento: Proc. nº 44555 Roberto Machado de Oliveira Mafra; Proc. nº 44749 Ariana Correa da Silva; Proc. nº 44886 Marina Moraes Ferreira; Proc. nº 44899 Simone de Souza Pinto; Proc. nº 44902 Jon Robert Ecker; Proc. nº 44921 Maria Helena Moreira Alves;Proc. nº 45197 Fernanda Bento Albuquerque; Proc. nº 45248 Ricardo Rodrigues da Silva Filho; Proc. nº 45257 Vladimir Toribio Lemos; Proc. nº 45258 Salma Maria Cacita; Proc. nº 45260 Jaime Gornsztejn; Proc. nº 45261 Carla Fazenda Muniz; Proc. nº 45307 Marcia Caldeira de Souza Castro; Proc. nº 45327 Cleide Pereira Macedo; Proc. nº 45345 Michael Constantin Olteanu; Proc. nº Cassius Jose de Carvalho; Proc. nº 45372 Mario da Rosa Teixeira. Trancrição de Óbito: Proc. nº45281 Maylis Bousquet Oliveira; Proc. nº 45375 Marinha do Brasil-Com. Da Força de Fuzileiros da Esquadra. Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Tânia Paim Caldas de Abreu, em 10/06/2008. Rio de Janeiro, 18/06/2008\r\n\r\nId: 570643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: WILSON DOS SANTOS VIEIRA e DANIELE MELO FIGUEIREDO; CIRO FONSECA DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS FELIX; RAFAEL OCTAVIANO DE ARAUJO e JOICE STUMBO REBELLO; WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA e JANETE DA SILVA ALVES; EDUARDO BRAZ DE CARVALHO E SILVA e CARLA TATIANE SILVA FIDELIS; JONAS SILVA e IVONETE DE OLIVEIRA; FABRÍCIO DE OLIVEIRA DE MORAES e FABIANA NAIR PEREIRA; IVO LOPES DE SOUZA e MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SUZART; MARCELO RODRIGUES DA COSTA e CARLA DOS SANTOS LIMA. Rio,18/06/2008. \r\n\r\nId: 570706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Fabio Rossi Fialho e Paula de Barros Garcia, Aldo Domingos e Elza Alves Neto, Wellington Costa de França e Marcella Oliveira dos Santos, Leandro de Paula Silva e Tássila Regina Marques da Silva Santos, Rodrigo Celso Silva e Isabelle Simonard Rodrigues dos Santos, Leonardo Alves Barros e Livia da Silva Marques, André Antonio Santos da Silva e Giselle Cássia Alves, Carlos Augusto Farias Santos e Silvana Ferreira de Amorim. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 570623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20431 - reqte: Antonio Jose Cosenza Gomes reqdo: Mirian Jacqueline Oliveira de Souza/ 20282 - reqte: Lauricelia de Oliveira Nunes reqdo: a própria/ 20402 - reqte: Lenir Isabel Loureiro Araújo reqdo: Luis Cláudio Araújo/ 20394 - reqte: Luciana de Sousa Oliveira reqdo: a própria/ 20454 - reqte: Luiz Antonio Zuzarte Bravo e outros reqdo: os próprios/ 20428 - reqte: Maria Thomé Amaral Fonseca reqdo: Celso José Amaral Fonseca/ 18369 - reqte: Marcelo José da Silva Lopes reqdo: Jean de Jesus Vieira/ 20462 - REQTE: Nilcea Honorato Pio reqdo: Edson Victorino Mattos/ 20449 - reqte: Oberdan Valente Dantas reqdo: Marcella Proença Dantas/ 20189 - reqte: Reginaldo Lucio Ribeiro reqdo: Elvis Neves Ribeiro/ 19802 - reqte: Rosimere Ferreira Artiga reqdo: a própria/ 18507 - reqte: Sandra Alves da Silva reqdo: Manoel Alves da Silva/ 19750 - reqte: Suzana reqdo: a própria/ 20426 - reqte: Wagner Antonio Henriques Sancedo reqdo: Wellison Andrew Bento/ 19709 - reqte: Waldelia Carmo da Silva reqdo: Romualdo Barros da Silva PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGENCIA: 20436 - reqte: Carlos Sergio Carvalho Mazzei reqdo: Antonio Mazzei/ 20422 - reqte: Dalva Maria Candido reqdo: Antonio Candido/ 20461 - reqte: Lorena Andrielly da Silva Costa Borba reqdo: Honório Valdevino Camelo Borba/ 20139 - reqte: Mara Aparecida de Andrade Silva reqdo: Daniel Alves da Silva e outros/ 20423 - reqte: Nathalia Moreno de Souza reqdo: Diva Maria Pereira de Souza/ 20424 - reqte: Tereza Cristina Cruz Soares da Costa reqdo: Nilza de Araújo Braga PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO INDEFERIDO: 19402 - reqte: Camila Quadros Vieira reqdo: a própria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 570707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. 15.866 - Haroldo Maria Teixeira Filho e Fernanda Angélica da Silva Simão.- Proc. n. 15.867 - Renan Dutra Nunes e Solange de Oliveira Marques.- Proc. n. 15.868 - Eurico Joaquim Viana Nunes e Edna Izidia Barro.- Proc. n. 15.869 - Francisco Ferreira Lourenço dos Santos e Walkyria Frazão Gouveia.- Proc. n. 15.870 - Marcelo Francisco Coelho Santana e Caroline de Sousa Pimenta Coelho.- Proc. n. 15.871 - Fabiano Barreto Marçal Suares e Brizia Santos Bispo.- Proc. n. 15.872 - Geraldino Cezar e Elizabeth Nunes Barria.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 570640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Felipe Santos Aragão e Gabriela Amichi Rabello.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 570645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCOS SOARES MONDEGO E AMANDA DE CASTRO BEZERRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Jose Raimundo Tavares Mondego e Margareth Soares Mondego, ela solteira, filha de Raimundo Bezerra Passos e Ana Maria de Castro Bezerra.\r\n\r\n02-ANDERSON RAMOS DOS SANTOS E JULIANA LOPES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alcir dos Santos e Janice Ramos dos Santos, ela filha de José Carlos dos Santos e Joana Lopes dos Santos.\r\n\r\n03-ALEX DE AZEVEDO FONSECA E ROZIMAR GONÇALVES FONTINELI, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Helena de Azevedo Fonseca, ela filha de Rozenil Francisco Fontineli e Maria das Graças Gonçalves Fontineli.\r\n\r\n04-WALDECY DE SOUZA NASCIMENTO E VANESSA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Nascimento e Rita de Souza Nascimento, ela filha de Enildo José Eustaquio dos Santos e Maria José Pereira dos Santos.\r\n\r\n05-ARCANJO DE FREITAS MELO E ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA, divorciados, ele filho de Antonio de Souza Mello e Zulmira Vargas de Mlelo, ela filha de Vicente Barbosa de Souza e Sofia Maria Barbosa.\r\n\r\n06-PAUTERCIO RAMILSON OLIVEIRA DA SILVA E MARCELA ALVES SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Lopes da Silva e Maria de Fátima Oliveira da Silva, ela filha de Jorge Oliveira Santos e Shirlei Auxiliadora Alves Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Junho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 569716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ERASMO ANDRADE RIBEIRO SANTOS E REGINA GONÇALO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Juracy dos Santos e Magnólia Andrade Ribeiro Santos, ela filha de Siudo Gonçalo da Silva e Maria José Leite da Silva.\r\n\r\n02-WELLINGTON WILLIAN DA COSTA SANTOS E ANA CLEIA MOREIRA TORRES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adivaldo Medinas dos Santos e Eunice Loredo da Costa Santos, ela filha de José Francisco Torres e Maria de Lourdes Moreira.\r\n\r\n03-PAULO SERGIO COSTA SODRÉ E ERINEIA GOMES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Belmiro Alexandre Sodré e Benedita Rosa Costa, ela filha de João Adão dos Santos e Edineia Gomes dos Santos.\r\n\r\n04-FLAVIO DOS SANTOS BOTTO E ADRIANA MARINS CORREA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Fausto da Silva Botto e Minervina dos Santos Botto, ela divorciada, filha de Sebastião Antonio Correa e Marlene Marins Correa.\r\n\r\n05-ROBERTO DA SILVA SANTOS E MONICA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto Pereira dos Santos e Estelita José da Silva, ela filha de Gelci da Silva e Cenira da Conceição Ribeiro.\r\n\r\n06-MARCELO JORGE DA SILVA NASCIMENTO E VERONICA NUNES GUIMARÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Onilço Caldeira do Nascimento e Nazaré Mota da Silva Nascimento, ela filha de Vilza Nunes Guimarães.\r\n\r\n07-EDINEI LUIS RIBEIRO DOS SANTOS E MARIA STELA SILVA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson dos Santos e Neide Ribeiro dos Santos, ela filha de Eraci Ferreira dos Santos e Geny Silva dos Santos.\r\n\r\n08-PEDRO LEOPOLDINO NETO E MARTA BOTELHO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Leopoldino Filho e Maria José Alves Leopoldino, ela filha de Cenilton Luciano da Silva e Maria Merentina Fernandes Botelho da Silva.\r\n\r\n09-JOÃO BRAGA E MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ernestino Braga e Onoria Maria Braga, ela filha de Paulo Ignácio da Silva e Neuza Oliveira da Silva.\r\n\r\n10-FERNANDO PEREIRA ROBERTO RANGEL E PRISCILLA OLIVEIRA DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Estevam Paulo Rangel e Elizabeth Pereira Roberto, ela filha de Leir Ribeiro de Carvalho e Ana Maria de Oliveira Lemos.\r\n\r\n11-JOSÉ CARLOS DA SILVA E JUDITH GUIMARÃES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Aguimar Antonio da Silva e Maria Madalena da Silva, ela solteira, filha de Jair Guimarães e Judith Coutinho Guimarães.\r\n\r\n12-JOSÉ ERNANDES FERNANDES PASSOS E JOSELIA SIQUEIRA SOARES, Brasileiros, ele viuvo, filho de Walter da Silva Passos e Angélica Fernandes Passos, ela solteira, filha de Damir Leão Soares e Maria de Lourdes Siqueira Soares.\r\n\r\n13-CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FIGUEIREDO E SILVIA LIDIA DE SOUZA SANT'ANNA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manduca da Cunha Figueiredo e Almerinda de Freitas Figueiredo, ela filha de Fernando Gomes de Sant'anna e Célia Regina de Souza Sant'anna\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Junho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 569718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nSILVANI LOUREDO COELHO e CLAUDIA LEAL AZEVEDO. Ele filho de Alpheu Ramos Coelho e Maria Louredo Coelho. Ela filha de Paulo Cezar Azevedo e Maria Leal Azevedo. \r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 18 de junho de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 569531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 16/06/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1717/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) ROBSON COSTA e MONICA COSTA DOS SANTOS - ele filho de: Zélia Costa ; ela filha de: Alberico Gomes dos Santos e Elza Costa. Edital nº 1718/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) UOCHITON MOREIRA PEREIRA e ANDRESA RANGEL DOS ANJOS - ele filho de Paulo Francisco Pereira e Eva Moreira Pereira; ela filha de: Agnaldo Moreira dos Anjos e Maria Lúcia da Conceição Rangel. Edital nº 1719/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) JOSÉ JACKSON DE SOUZA e ALESSANDRA FONSECA LEITE - ele filho de: Gerson de Souza e Clélia Maria Dias; ela filha de: Jarbas Teixeira Leite e Terezinha Fonseca Leite. Edital nº 1720/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) WANDERLEY JOSÉ DE ALMEIDA e ADRIANA FLORENTINO DA SILVA - ele filho de: Waldemar Jose de Almeida e Odete Costa de Almeida; ela filha de: Jaime Florentino da Silva e Maria Dalva da Silva Florentino. Edital nº 1721/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) PAULO SERGIO FONSECA RODRIGUES e ELIANAI DA SILVA ALVES - ele filho de: Milton Pires Rodrigues e Marly Pereira Fonseca; ela filha de Francisco Alves e Maria Tereza da Silva Alves. Edital nº 1722/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) LEANDRO PEREIRA DE CARVALHO e PRISCILLA MARTINS RAMOS - ele filho de: Paulo de Carvalho e Maria Imaculada Pereira de Carvalho; ela filha de: Francisco Gomes Ramos Neto e Marinilda Martins Ramos. Edital nº 1723/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) LEANDRO DE SOUZA BATISTA e EDINÉIA MUNIZ DOS SANTOS - ele filho de Milton Padilha Batista e Vivaldina de Souza Batista; ela filha de: Tereza Muniz: Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 566602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE INHOMIRIM - MAGÉ- RJ-\r\n\r\n1-Processo nº20081419 ALEXANDRE ANDRÉ DA SILVA e ALINE DOS SANTOS MARTINS 2-Processo nº20081418 CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO e VIVIANE MENDES DE ARAUJO 3-Processo nº20081417 ANTONIO PINTO e SONEIDE FERREIRA SANTANA 4-Processo nº20081433 JORGE LUCAS DE OLIVA e IVETE GUEDES DA SILVA 5-Processo nº20081432 JOSUÉ MENDEONÇA DA COSTA e DARLENE GLORIA DA SILVA 6-Processo nº20081430 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS e ANA PAULA FELISBERTO DE AZEVEDO 7-Processo nº20081431 JOÃO LOPES ESCOBAR FILHO e SONIA REGINA DA SILVA 8-Processo nº20081428 WAGNER DA SILVA OLIVEIRA e MONIQUE DA SILVA CATANA 9-Processo nº20081425 RODRIGO ROSA DA SILVA e LUANA APARECIDA DE MORAIS MATIAS 10-Processo nº20081424 ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA e SUELEN DIAS DE SOUZA 11-Processo nº20081420 BRUNO MIRANDA DA SILVA e SANDRA HELENA E SILVA SANTOS 12-Processo nº20081422 SALMIS AUGUSTO MEDEIROS e DULCINEA DE SOUZA SANTOS 13-Processo nº20081423 GEOVANE ALVES DA SILVA MARINS e BIANCA FURTUNATO DOS SANTOS 14-Processo nº20081421 MARCELINO PEREIRA RAMOS e NILCEA DE SOUZA ALVES 15-Processo nº20081436 CRISTIANO DE SOUZA MARTINS e ELANE ALVES LUZES 16-Processo nº20081435 ADILSON NOGUEIRA e ROSANA FERREIRA COSTA 17-Processo nº20081434 ROBSON AMBRASIO DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 18-Processo nº20081439 JORDAN DOS SANTOS CANEDO e LUCIANA RODRIGUES DA COSTA 19-Processo nº20081438 CARLOS CESAR SILVA DE OLIVEIRA e JOCILENE DA SILVA DOS SANTOS 20-Processo nº20081437 RENAN DUTRA NUNES e SOLANGE DE OLIVEIRA MARQUES 21-Processo nº 20081440 EDNEY ULYSSES SILVA DE ALBUQUERQUE e JULIANA DA SILVA CHAVES 22-Processo nº20081441 JORGE RICARDO DE OLIVEIRA e ALESSANDRA LEAL MACHADO LEMOS 23-Processo nº20081442 ROGERIO RODRIGO FERREIRA e RENATA GISELLE DOS SANTOS LOPES Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 569144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Maurilio Barreto dos Santos e Fernanda Rangel da Silva - Carlos Silva de Oliveira e Joyce Pessanha de Castro - José Francisco Florencio da Silva e Cristiane Maciel do Amaral - Roberto Eduardo Barreto Nogueira e Joélia Melo Gonçalves - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 18 de junho de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 569897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO-RJ\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DR. MÁRCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nENCARREGADA PELO EXPEDIENTE: SONIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nSIDINEI DE AGUIAR BITTENCOURT e PATRICIA LEANDRO FIRMINO, ambos brasileiros, solteiros, residentes no 3º distrito deste Município, ele, ajudante de produção, nascido em 17/08/1984, filho de Amélio Bittencourt e de Maria das Graças Aguiar Bittencourt, ela nascida em 02/08/1988, filha de Délio Martins Firmino e de Jane Leandro Firmino.Proc. nº 161/08.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nEuclidelândia, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass. Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Encarregada pelo Expediente) \r\n\r\nId: 569438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Ricardo Ferreira Rosa e Rogéria Macuco Soares;\r\n\r\n2 - Jailson dos Santos Ribeiro e Keyla Pereira Farsura;\r\n\r\n3 - Rafael Azeredo Alves e Michele Wermelinger Tavares; \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 567993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 10.921/06: Rte: Alberico de Brito Montenegro Neto, 107.165 EMENTA 28/2ªC/08: “REQUERIMENTO DE DESAGRAVO EM RAZÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 7o, INCISO VI, ALÍNEA \"D\" DA LEI 8.906/94. O ESTATUTO DA ADVOCACIA GARANTE AO ADVOGADO INGRESSARLIVREMENTE EM QUALQUER ASSEMBLÉIA, DESDE QUE MUNIDO DE PODERES ESPECIAIS. NA HIPÓTESE, O REQUERENTE SUSTENTA QUE PODERIA PARTICIPAR DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, SEM MANDATO ESCRITO. A EXIGÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS PREVISTO NO ESTATUTO DA ADVOCACIA PARA A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO, NESTE CASO, SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE AS ASSEMBLÉIAS SOCIETÁRIAS CONSTITUEM A REUNIÃO DOS SÓCIOS, SEGUNDO AS REGRAS ESTATUTÁRIAS OU CONTRATUAIS, PARA DELIBERAREM (E VOTAR) SOBRE O OBJETO DA CONVOCAÇÃO. O MANDATO VERBAL NÃO COMPORTA PODERES ESPECIAIS (ART. 657 E 661, PARÁGRAFO 1o, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL). INDEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. DECISÃO UNÂNIME. SS. 17.06.08, (a) André Luiz de Felice Souza, Pres., José Antônio Galvão de Carvalho, Rel. 35/00: Rte: Jair Rangel Areias, 36.589 EMENTA 33/2ªC/08: “REQUERIMENTO DE DESAGRAVO PÚBLICO EM RAZÃO DOS FATOS OCORRIDOS NO CARTÓRIO DA 1a VARA CÍVEL DE MADUREIRA. DE ACORDO COM OS DEPOIMENTOS APRESENTADOS, INCLUSIVE DAS SERVENTUÁRIAS, NA 28ª DELEGACIA POLICAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO SÓ TEVE SUAS PRERROGATIVAS DESRES PEITADAS NO REFERIDO CARTÓRIO, COMO OCORRERAM EXCESSOS NÃO SÓ POR PARTE DO JUIZ, COMO TAMBÉM PELO DELEGADO, NA CHEGADA DO REQUERENTE E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEFERIMENTO DO DESAGRAVO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 7o, INCISO XVII DA LEI 8.906/94, PUGNANDO, AINDA, PELA REMES SA DESTES AUTOS A PROCURADORIA DESTA CASA PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, SE HOUVER. DECISÃO UNÂNIME. SS. 17.08.08, (a) André Luiz de Felice Souza, Pres., Márcia Cristina dos Santos Braz, Rel. 8426/05: Rte: D.D.S., Rdo: H.V., 43.668, Def.Dat.: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 44/4ªT/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. ADVOGADO QUE RECEBE VALORES E NÃO OS REPASSA INTEGRALMENTE À CLIENTE PERSISTINDO EM MORA, MESMO APÓS CELEBRAÇÃO DE ACÔRDO NA OAB COMETE ILÍCITO ÉTICO-DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 27.05.08, (a) Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Pres., Eduardo Antônio Kalache, Rel., Vargas Vila Cruvello D Ávila, Voto Divergente. \r\n\r\nId: 569585. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011590-7 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LEDA DE AZEVEDO SOARES, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a revisão de seus proventos, bem como o pagamento dos atrasados, desde à concessão, incluindo a diária de asilado. \r\n\r\nA Autora alegou que é pensionista de LEONEL ALVES DE AZEVEDO, seu pai, terceiro sargento da Polícia Militar reformado do antigo Distrito Federal, e que vem recebendo o benefício, sem estar incluída, entretanto, a parcela remuneratória referente à diária de asilado. Sustentou que seu direito encontra respaldo nos artigos 40 e 42, da CRFB/88.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/16.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\nAs petições de fls. 21/27 foi recebida como aditamento à inicial (fls. 28).\r\n\r\nAs custas foram recolhidas à fl. 65.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 34/40, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição do fundo de direito. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fl. 41), complementados às fls. 47/48, 51/53, 65/75.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 42/43).\r\n\r\nRéplica às fls. 55/62.\r\n\r\nA Autora requereu, à fl. 79, fosse o Ministério da Fazenda oficiado.\r\n\r\nA Ré informou que não tem provas a produzir (fls. 80).\r\n\r\nFoi rejeitada a alegação de prescrição do fundo de direito e determinada a expedição de ofício à Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (fls. 81/82).\r\n\r\nOfício do Ministério da Fazenda às fls. 87/94 e 108/195.\r\n\r\nA autora juntou os documentos de fls. 102.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual a Autora almeja a condenação da Ré no pagamento da diária de asilado em seu pensionamento, bem como ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a autora é filha do instituidor da pensão (fl. 10).\r\n\r\nO documento de fl. 120 atesta que a reforma do Sr. LEONEL ALVES DE AZEVEDO, Cabo Ferreiro da Polícia Militar do Estado da Guanabara, se deu por força da Portaria “P” nº 0026, de 04/01/67.\r\n\r\nAs regras de equivalência e irredutibilidade global abarcam tão-somente os proventos e vantagens que, de regra, integravam o patrimônio jurídico do servidor público e não aquelas cujo recebimento se encontrava condicionado à efetiva prestação do serviço ou à constância de determinada situação, tal como ocorria com a Diária de Asilado, vantagem personalíssima e precária.\r\n\r\nA Diária de Asilado não integra o patrimônio jurídico do militar instituidor da pensão. Desta forma, os herdeiros, para ter direito a tal rubrica, devem comprovar que se enquadram nas hipóteses e se atendidos os requisitos contidos na lei.\r\n\r\nNa verdade, a filha do militar somente tem direito à rubrica Diária de Asilado, no caso de ser menor de dezesseis anos, nos termos do art. 163 da Lei nº 5.787, de 27/06/72.\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 179432 Processo: 9802343420 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 20/09/2004 Documento: TRF200129685 Fonte DJU DATA:11/10/2004 PÁGINA: 188/189 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. ESPOSA E FILHA DE EX-POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. DIREITO À INCLUSÃO DA DIÁRIA DE ASILADO. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, vez que o mesmo é mero repassador de recursos, mediante convênio firmado entre aquele e a UNIÃO.\r\n\r\nII - No mais, da legislação de regência (Lei 4.328/64 alterada pela Lei 4.863/65, e Lei 5.787/72), constata-se que, após a vigência do Decreto-lei 728/69, por expressa previsão legal, o benefício da “diária de asilado” somente vai integrar o patrimônio jurídico do próprio militar (praça incluída no Asilo de Inválidos da Pátria), quando em vida; e de seus herdeiros: (1) a esposa, ainda que em posterior estado de viuvez; (2) o filho, no período dos 2 aos 16 anos de idade; desde que (a) a inclusão no Asilo seja anterior às instruções aprovadas pelo Decreto n. 2774/38, (b) seja o casamento anterior à invalidez do militar e (c) se já estiverem no gozo do benefício.\r\n\r\nIII -Destarte, deflui claro que o próprio legislador manteve a “diária de asilado” como um direito subjetivo exercitável, em se tratando dos herdeiros, não porque tal direito integrasse o patrimônio jurídico do militar instituidor da pensão, mas apenas se esses herdeiros se enquadrarem nas hipóteses e se atendidos os requisitos contidos na lei.\r\n\r\nIV -No caso concreto, da documentação acostada, observa-se que, além de inexistir demonstração de que o de cujus fosse detentor do direito à indigitada “diária de asilado”, as filhas são todas maiores de dezesseis anos e não há qualquer comprovação de que a esposa já fazia jus ao benefício e o casamento tenha antecedido à invalidez do falecido marido; incidindo, efetivamente, na hipótese, a regra do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nV - Em assim sendo, embora seja indiscutível a auto-aplicabilidade do disposto no § 3o, do art. 40, da Constituição Federal; decertonão se pode entender o comando expresso nesse dispositivo constitucional no sentido de que deva ser computado, no cálculo da pensão por morte, o valor de um benefício que não seja devido. Por via de conseqüência, não há como inserir a Diária de Asilado no benefício autoral, na forma do art. 2º, § 3o da Portaria Interministerial 2.826, de 17/08/94.\r\n\r\nVI - Apelação desprovida.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 374351 Processo: 200351010270837 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 16/08/2006 Documento: TRF200155472 Fonte DJU DATA:29/08/2006 PÁGINA: 273 Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO. FILHA DE EX- MILITAR. PARCELA INDEVIDA.\r\n\r\n- Ação objetivando a inclusão da denominada \"Diária de Asilado\" em benefícios a ser pago à filha de ex-militar;\r\n\r\n- Inexistência de base legal à pretensão autoral, eis que a referida diária de asilado só seria devida à filha, caso não fosse maior de dezesseis anos, nos termos da Lei 5.787, de 27/06/72;\r\n\r\n- O artigo 40, §5º da Constituição Federal é claro ao determinar que a pensão por morte será igual ao valor dos proventos dos servidores falecidos \"na forma da lei\" (§3º do art. 40 da C.R), tendo sido recepcionado o dispositivo legal constante no art. 163, b, da Lei 5.787. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005398-6 RAILSON SACRAMENTO LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação em face da CEF objetivando: a reavaliação do custo real do empreendimento, a fim de estornar do saldo devedor juros e correção monetária por atraso na entrega da unidade habitacional. Inclusive o indexador não foi respeitado pela construtora que antes era SBPE e passou para o INCC, estando atualmente na TR, devendo ser reembolsado a diferença, conforme art. 23 da Lei 8.004/90; seja expurgado do saldo devedor e das prestações o índice de 74% do Plano Real, índice que não ocorreu com a poupança, mas foi embutido no indexador da época, em virtude do contrato de empréstimo/empreitada global ter sido firmado antes do Plano Collor, bem como os que porventura vierem a ser apurados por cálculo contábil; a correção do saldo devedor com base no índice do INPC e/ou IPC, substituindo o atual índice aplicado TR; que seja respeitado e devidamente cumprido do comprometimento de renda familiar previsto na legislação em vigor, tendo em vista a falta de respeito da CEF; sejam expurgados do saldo devedor e da prestação inicial inflações oriunda do contrato de empréstimo firmado com aa construtora (origem do saldo devedor) firmado em 30/12/91. por violação ao CDC, e os que porventura, vierem a ser apurador por cálculo pericial contábil; requer a revisão contábil de todas as prestações equiparando a equivalência salarial do mutuário, anulando a Tabela Price e coeficiente equiparação salarial de (15%), equilibrando as prestações do autor; a revisão contábil das prestações vencidas e vincendas pagas pelo mutuário a título de seguro habitação, a contar do primeiro vencimento, afim de apurar o real valor para as prestações com base no valor venal do imóvel em questão e na legislação securitária, apurando-se inclusive, a devolução das importâncias pagas indevidamente , com base no art. 964 e segs. Do C.C.B; a anulação dos efeitos nocivos da Tabela Price sob o saldo devedor do mutuário; a redução dos juros de financiamento que estão elevados, em total infração ao CDC, art. 51, § 1º, inciso III.; o reembolso em dobro, de todo numerário pago indevidamente a contar da lavratura da escritura de promessa de compra e venda, até a presente data, inclusive a título de SINAL e PRINCÍPIO DE PAGAMENTO e das despesas pagas com benfeitorias dentro do condomínio à construtora, face ao superfaturamento de seus valores, na forma do art. 23 da Lei 8004/90, inclusive o que tiver sido pago além do devido de prestação e seguro obrigatório, e, seja cumprida a equivalência salarial do mutuário, única e exclusivamente, conforme determinação contratual; que seja avaliado o imóvel objeto da lide, no real valor do mercado imobiliário. Do valor da reavaliação subtrair o valor já pago pelo autor, desde o dia da efetivação do financiamento. A diferença entre o valor efetivamente pago pelo autor , seria financiado nas mesmas bases do contrato original, possibilidade de eliminar todos os questionamentos existentes em torno do presente processo.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu os despachos de fls. 441 e 449, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito, e que compete ao autor informar nos autos o atual endereço (art. 39, § único), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I e III do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0015474-0 IND/ DE MAQUINAS GUTMANN S/A (Adv. JOSE P. M. DE SOUSA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, MANOEL DA COSTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIND/ DE MÁQUINAS GUTMANN S/A, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e do BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, objetivando seja deferido à autora o mesmo tratamento dado às empresas beneficiadas pelo Decreto-lei nº 1.452/76 a partir do exercício financeiro de 1975 e, por conseqüência, sejam devolvidos os valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que em 19/02/74, obteve do BNDES financiamento para suas atividades industriais, nos termos do DL nº 413/69, que precisou assinar diversos aditivos à primeira cédula de crédito industrial. Aduziu que não obteve êxito em ser enquadrada sob as normas do Decreto-lei nº 1.452/76 junto ao BNDES, ou seja, de beneficiar-se da correção monetária pré-fixada, e que tal negativa por parte do réu configurou desrespeito à isonomia.\r\n\r\nForam acostados à inicial a procuração e os documentos às fls. 09/57.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 60.\r\n\r\nO BNDES contestou o feito, às fls. 67/72, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo da União Federal, falta de documentos indispensáveis à propositura da ação e falta de interesse de agir. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 73/83).\r\n\r\nA União apresentou contestação, alegando, inicialmente, inépcia da inicial. Como prejudicial de mérito, defendeu a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Documentos (fls. 90/172).\r\n\r\nFoi proferida sentença terminativa (fl. 192), transitada em julgado, conforme certidão de fl. 241.\r\n\r\nA parte autora, às fls. 311/317, requereu seja proclamada a nulidade do processo, tendo em vista que foi extinto sem a intimação pessoal da parte autora, tendo o pedido autoral sido indeferido à fl. 368.\r\n\r\nFoi juntada a carta precatória de fls. 319/360.\r\n\r\nFoi informada a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 368 (fls. 370/381).\r\n\r\nFoi suspensa a eficácia da decisão agravada, determinado o recolhimento das custas e o prosseguimento do feito (decisão monocrática de fl. 385). Foi dado provimento ao agravo (fl. 392).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 406 tornando nula a execução promovida pelos réus, determinando o levantamento da penhora de fl. 359 e a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nA União, às fls. 413/417, defendeu a ocorrência de prescrição intercorrente, tendo sido indeferida sua pretensão (fl. 419).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo (fls. 423/431).\r\n\r\nComplementação de custas (fl. 436), tendo sido certificado pela Secretaria, à fl. 436, o correto recolhimento das custas.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 469, não foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2006.02.01.000092-4.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegada preliminar de falta de interesse de agir, por ser a providência jurisdicional necessária e adequada ao fim objetivado pelo autor.\r\n\r\nA alegação de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito, oportunidade em que será analisada.\r\n\r\nAfasto a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o que determina o privilégio do art. 1º do Decreto nº. 20.910/32 é a natureza jurídica da entidade. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, o prazo prescricional é de vinte anos, nos termos do Código Civil.\r\n\r\nNo núcleo do mérito, almeja a Autora lhe seja deferido o mesmo tratamento dado às empresas beneficiadas pelo Decreto-lei nº 1.452/76 a partir do exercício financeiro de 1975 e, por conseqüência, sejam devolvidos os valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção\r\n\r\nO artigo 2º, §1º do Decreto-lei nº 1.452/76, transcrito às fls. 04 da exordial, tem natureza jurídica de ISENÇÃO FISCAL.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 176 do CTN dispõe, in verbis: \r\n\r\nArt. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.\r\n\r\nA isenção é favor fiscal que o ente federativo pode manejar de acordo com sua decisão política, não cabendo falar em violação do princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019177-8 LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Recebo a impugnação no efeito suspensivo na forma do art. 475-M do CPC, por se tratar de verba relativa à empresa pública.\r\n\r\nII - Ao(s) impugnado(s) para se manifestar(em) em 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001791-8 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGAMEC GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA. à sentença de fls. 164/171 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a sentença embargada foi publicada no dia 15/05/2008 (fl. 173). Com efeito, na forma da disposição contida no art. 536, do Código de Processo Civil, o termo final para a interposição dos Embargos de Declaração seria o dia 20/05/2008.\r\n\r\nPor outro lado, ao examinar a petição dos Embargos Declaratórios, observa-se que os mesmos foram opostos em 21/05/2008 (fl. 175), portanto, fora do prazo previsto no dispositivo em referência.\r\n\r\nEm face do exposto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante da sua intempestividade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006860-4 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO em face da sentença de fls. 174/177, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008588-2 FRANCISCO JOSE GRIBEL MONTONI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 76 como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 21/22 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010782-8 NATALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diante da documentação de fls. 16/17, 92/93 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011636-2 AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013985-4 EUNICE DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO RESENDE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014925-2 RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência das contas, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência das contas de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência das contas de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 61.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030169-4 THIAGO ARAUJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 52 como Agravo Retido.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 19/22 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004933-0 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. objetivando o imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias submetidas a despacho através das Declarações de Importação nºs 08/0473784-8 e 08/0479163-0, expedindo-se os competentes Comprovantes de Importação.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que embora a importação em referência tenha atendido todas as normas legais previstas na legislação vigente, está impedida de promover o respectivo desembaraço das mercadorias, tendo em vista a Greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/24). \r\n\r\nCustas pagas às fls.25.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção (fls. 27), afastada à fls. 29.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 31/32), afastada às fls. 35.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 35/36, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 44/45, informou o cumprimento da liminar e requereu a extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela extinção do feito, sem resolução de mérito (fl. 49).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva o imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias submetidas a despacho através das Declarações de Importação nºs 08/0473784-8 e 08/0479163-0, expedindo-se os competentes Comprovantes de Importação.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar o imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias submetidas a despacho através das Declarações de Importação nºs 08/0473784-8 e 08/0479163-0, expedindo-se os competentes Comprovantes de Importação, desde que atendidas às exigências legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 566192"
                            ],
                            "566193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008022-6 SERGIO RUSS FERNANDES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016282-6 ANTONIO OCTACILIO TICOM E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0014028-2 FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0042005-6 ANA MARIA MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Requeira o réu o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003307-1 RICARDINO SETUBAL DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 368/369 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019495-6 CELSO MARTINHO CORREA E OUTRO (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0019938-2 JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IZABELLA FLEGNER LEITE). . Fls. 359/360 - Indefiro o arbitramento contratual de honorários, eis que a Justiça Federal é incompetente para tratar de questão entre particulares (pessoas físicas), art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\n8 - 93.0024065-0 EFIGENIA MARIA PEREIRA MARINS DA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0029147-7 ANDRE BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0046382-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Providencie o patrono do autor, o agendamento da retirada do Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais junto à Secretaria, no prazo de10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o referido alvará, conforme guia de fl. 682.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026199-9 MIRACI ALVES DE MIRANDA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 217/218, devendo esclarecer se efetuou o acordo junto à agência Marechal Mascarenhas e se houve saque dos valores relativos ao acordo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011680-0 CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI, FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002620-4 ATILA DE BARROS QUEIROZ (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002999-0 IONE BAPTISTA LINDGREN (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022133-5 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002363-3 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008459-2 ANGELA CARDOSO E SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013264-1 ADELE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025444-8 RENATA ROBAINA AZEREDO CARVALHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026502-1 CLEYSSON PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.016765-0 WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, RENATO CORTES NETO, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003394-4 SAMIRA CLARA VIEIRA SILVA REP/ P/ LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011141-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOLANGE CAMPOS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005991-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x PAULO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fae à certidão de fl. 84, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO CORREA DE BARROS. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.011137-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDOS (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.009558-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.003389-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANA MARIA MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL PINTO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010308-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x JAIME CESAR FRANCISCHETTI (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 566193"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "568172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\n. NOTÍCIA\r\n\r\nCIÊNCIA PARA ENCAMINHAMENTO DE PRECATÓRIO E/OU R.P.V.\r\n\r\n- art. 11 da Resolução nº 559/2007 do C.J.F.-\r\n\r\nFicam intimadas as partes dos processos abaixo indicados para ciência do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório/RPV retro-juntado, cujo efetivo encaminhamento ao T.R.F. se dará após o quinto (5º) dia da publicação desta notícia. A falta do \"ciente\" expresso quanto ao(s) valor(es) constante(s) da requisição, será considerado como concordância tácita.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737250-7 EBIN S/A IND/ NAVAL (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n2 - 91.0114740-4 LUCIA GRIFFIN (Adv. LUCIA GRIFFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n3 - 92.0000001-0 OSVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n4 - 94.0042879-0 MADE IN BRAZIL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014740-0 NEI VIEIRA TROVAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0414223-3 SYLVIA FONTES DAMASCENO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x SISTEMA FINANCEIRO DA PREV E ASSIST SOCIAL SINPAS IAPAS INPS INAMPS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). .\r\n\r\n7 - 00.0513988-0 FERNANDO ANTONIO CASTRO CORREIA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n8 - 00.0924509-0 MANOEL DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ IVETE PAULA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x SUSANA BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS x GILBERTO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n9 - 00.0927432-4 EDMUNDO NOGUEIRA DE ABREU REP/ P/ MARIA CLARA DE LIMA ABREU (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO, CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n10 - 93.0020969-8 IEDA GONZALES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). .\r\n\r\nQuebra 11 - 93.0022294-5 LEO ROFFE ZAGURY E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n12 - 93.0023778-0 CLODOMIR FERREIRA CANTANHEDE (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x ALFREDO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDINAL DE ARAUJO MESQUITA) x IZAIAS DAVID E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n13 - 94.0011319-6 MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n14 - 94.0047309-5 FABIO DOS PASSOS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n15 - 2000.51.01.008294-1 VILMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CELIA SALES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 93.0024045-5 LUCY PEIXOTO DE SANTA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0006352-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MESSOD AZULAY NETO, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n18 - 97.0013677-9 MARLENE CARLOS PEREIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x MARIA APARECIDA DURANTE FERREIRA (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n19 - 98.0031433-4 DULCILIA DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). .\r\n\r\n20 - 99.0008736-4 HERCILIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x JURACI PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 95.0023185-9 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x PRESIDENTE DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010737-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x PAULO CESAR FIORINI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). .\r\n\r\nId: 568172"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0017422-2 JOSE ANDRE RAMOS MONTEIRO (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026005-3 NEUZOALDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022043-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 190 e 192 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012890-1 SANDRA CORREA DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001793-8 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A CEF pediu prazo de quarenta e cinco dias para a “elaboração final do cálculo”, em 17/07/2007 (fls. 602), sendo que a execução do crédito principal teve início em 01º/10/1996 (fls. 176). De lá para cá, houve pagamento somente da verba de sucumbência havida nos autos dos Embargos nº 97.0017202-3, no valor atualizado de R$ 98.063,37 (noventa e oito mil, sessenta e três reais e trinta e sete centavos), isto em 27/11/2007 (fls. 615/618).\r\n\r\nOs autos estiveram ainda à disposição da CEF, em 11/04/2008 (fls. 632), e foram devolvidos em 29/05/2008 (fls. 648), ainda sem os cálculos.\r\n\r\nJá são, portanto, quase doze anos, sem que a CEF consiga proceder aos seus cálculos. Por mais que se busque evitar algum prejuízo por efetivação a maior da decisão judicial transitada em julgado, em nome da proteção aos trabalhadores, há também que se respeitar o princípio da efetividade da jurisdição, sem falar no direito à duração razoável dos processos judiciais, incorporado ao ordenamento jurídico positivo pela Emenda nº 45/2004.\r\n\r\nIsto posto, expeça a Secretaria o mandado de penhora segundo os valores de fls. 599 e 641/642.\r\n\r\n7 - 98.0024670-3 BENEDITO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0028260-2 NELSON COELHO DA COSTA (Adv. LUCIA BARROS ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao autor para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029462-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x VANDEJE TENORIO TISSOT - ESPOLIO (Adv. GILMAR BORGES TALESFERO, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIEZER KACZELNIK, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, SERGIO PRAIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013350-1 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010776-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x ALZIRA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006625-5 EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 81 juntado aos autos cópia da decisão judicial que determinou a aplicação do plano de equivalência salarial sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020631-0 REGINA CELIA GOMES MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS ANDRE MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 71/76.\r\n\r\nÀ parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002099-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 246, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 567826"
                            ],
                            "567827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000369\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0068358-4 ESCOLA BRITANICA DE CONVERSACAO LTDA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 123/139 - \r\n\r\nÀs autoras, por cinco dias.\r\n\r\nSilentes, oficie-se à CEF, para conversão em renda da União Federal/Fazenda Nacional, e expeça-se Alvará de Levantamento, segundo os percentuais de fls. 124/125.\r\n\r\nCumprido, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0049333-3 HERNANDES RANZATTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0073496-8 ANA MARIA MENDES SIMOES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004351-4 IRENE MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008852-8 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . A exigência de manutenção de convênio com o SUS há pelo menos dez anos antes da publicação da Lei nº 11345/2006 encontra-se, ao que parece, satisfeita com os documentos de fls. 251/263.\r\n\r\nA obrigatoriedade de ter sido a Impetrante reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS como entidade beneficente de Assistência Social não parece ser aplicável à Impetrante. De fato, o art. 4º, § 13 da Lei nº 11345/2006 instituiu essa condição às “demais entidades sem fins econômicos”, em oposição direta às entidades elencadas no § 12 do mesmo artigo, ou seja, às “Santas Casas de Misericórdia”, “entidades hospitalares sem fins econômicos” e “entidades de saúde de reabilitação física de deficientes”.\r\n\r\nO último fundamento para a recusa do pedido da Impetrante, em âmbito administrativo, foi a existência de débitos de FGTS e previdenciários confessados via GFIP após 15/10/207 (fls. 182).\r\n\r\nMas não há, na legislação aplicável, previsão de exclusão de todos e quaisquer parcelamentos, passíveis de serem concedidos, em razão de indeferimento de inclusão, no regime especial da Lei nº 11345/2006, de parte dos débitos confessados pelo sujeito passivo.\r\n\r\nQuanto ao valor fixo de cinco mil reais para cada prestação mensal, foi revisto para o “período compreendido entre o mês da formalização do pedido de parcelamento” “e o terceiro mês após a implantação do concurso” (art. 4º, § 5º da Lei nº 11345/2007).\r\n\r\nNão há previsão legal para estender-se sua aplicação para além.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido liminar, em parte, para o fim de que as autoridades impetradas façam constar em seus sistemas de processamento de dados que os débitos vencidos até 15/8/2007, não compreendidos nas GFIPs formalizadas após 15/10/2007, encontram-se parcelados nos termos da Lei nº 11345/2006, procedendo, ainda, às medidas administrativas necessárias ao registro e manutenção do parcelamento ora reconhecido, na forma da legislação aplicável, com a eficácia suspensiva das exigibilidades dos créditos parcelados; e defiro à Impetrante o direito de recolher o valor fixo de cinco mil reais, quanto aos débitos constituídos e confessados, incluídos no regime de parcelamento da Lei nº 11345/2006, relativos ao período compreendido entre a formalização do pedido de parcelamento e o terceiro mês da implantação do concurso.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar quanto ao pedido de emissão de certidões - negativas, ou positivas com efeitos de negativa - já que informada a existência de débitos confessados em GFIP, cuja inclusão no regime de parcelamento não foi admitida, por não haver sido observado o limite temporal previsto nos arts. 7º, § 2º do Decreto nº 6187/2007 e 5º, § 1º da IN/RFB nº 772, de 28/8/2007.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas da presente medida liminar, para imediato cumprimento, bem como para as prestações da informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 92.0008395-1 ESCOLA BRITANICA DE CONVERSACAO LTDA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Oficie-se, com a informação de fls. 189, vº.\r\n\r\nCumprido, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009023-7 EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005504-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ROBERTO FERREIRA BAPTISTA. . Tendo em vista o exíguo tempo para cumprimento dos mandados para fins de intimação das testemunhas arroladas pela União Federal às fls. 55, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 14-7-2008, às 14h30m. \r\n\r\nIntime-se as partes, sendo que a Ré, pessoalmente, inclusive requisitando-se e intimando as testemunhas arroladas pela União Federal, às fls. 55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0031487-0 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ALVARÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA CEF AGUARDANDO RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 567827"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000370\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014756-0 IARA PORTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017233-5 JACQUES ARDITTI (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0928908-9 LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios consoante cálculos de fls. 350 (R$ 20.334,99) e fls. 351 (R$ 5.029,03), atualizados até julho de 2007, referentes aos honorários devidos nos embargos à execução.\r\n\r\n4 - 93.0027412-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 891/892 - \r\n\r\nIniciado o processo em regime de litisconsórcio, deverá continuar deste modo quando da fase de execução, salvo circunstâncias especialíssimas, que levem à inviabilidade da própria execução, se mantido o litisconsórcio. Mas tais circunstâncias não poderão confundir-se com a própria figura do litisconsórcio, vez que preclusa a oportunidade para o réu invocar algum cerceamento de defesa por tal razão, e até porque, na fase de execução, haverá que se cuidar não do mérito propriamente dito, o “fundo do direito”, mas sim da quantificação do crédito a ser pago aos autores, com base em elementos que, por princípio, devem encontrar-se em poder da União Federal, não fossem os autores servidores públicos federais da extinta Fundação LBA.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n2) Fls. 893/943 - \r\n\r\nAos autores.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023832-3 MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES LISBOA LUZ (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0060291-7 JORGE PATROCINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 404/405.\r\n\r\nObserve a parte autora que na sentença prolatada nos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 381/383, foram os autores condenados em honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, motivo pelo qual este valor foi subtraído do montante devido.\r\n\r\n2) Ao FNS, por mandado, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, acerca da determinação de fls. 400, bem como para ciência do despacho de fls. 390. Instrua-se com cópia de fls. 390, 397/399 e 400.\r\n\r\nÀ Secretaria para proceder à confirmação e ao envio dos Precatórios expedidos, com urgência, bem como solicitar o desarquivamento dos embargos á execução no. 2006.51.01.008418-6.\r\n\r\n3) Após, apreciarei o pedido quanto aos honorários devidos no processo de conhecimento (fls. 336/339), uma vez que, nos cálculos do Contador (fls. 391/396) e mesmo na sentença dos embargos, não foram os honorários sucumbênciais incluídos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011330-4 SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA (Adv. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012249-4 SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011889-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NAPOLEAO NEVES DAVID E OUTRO. . Fls. 74.\r\n\r\nDefiro a citação por edital, determinando o prazo de noventa dias, da publicação do mesmo, para pagar ou depositar em Juízo a importância reclamada.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008673-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FERNANDA SILVA MARTINS ASSIST/ FERNANDO ANTONIO PIRES DE SOUZA MARTINS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 567828"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0008440-8 IVANITA FRANCA GUARANA DE MOURA REZENDE (Adv. JAIRO F. GARCIA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Fls. 132 - \r\n\r\nDefiro a prioridade no processamento.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios, em conformidade com a sentença dos Embargos às fls. 134/135.\r\n\r\n2 - 97.0011434-1 LUIZ MACIEL BRAGA (Adv. LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA, ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria a requisição de pagamento, abatendo-se o valor devido à União Federal, conforme o pedido de fls. 289 e o valor de fls. 279.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente, quanto a este despacho.\r\n\r\n3 - 99.0012864-8 MARISA DA SILVA (Adv. CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0016013-7 VILMAR DE OLIVEIRA NACIFF (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 90 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5 - 95.0019476-7 MARIA JOSE MONTEIRO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0072515-4 LEOZIRIO PEREIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Cumpra a Secretaria o 2o. parágrafo da determinação de fls. 313.\r\n\r\n2) Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009601-9 SHIRLEY RIBEIRO SANCHES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019217-0 EDENILZA MATHERA PIRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0024493-0 ELAINE DE SOUZA LIMA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 413.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que cumpra a determinação de fls. 407, item 2, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026133-7 ALCINDO SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 64/65 - Aos impetrantes.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031105-5 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Regularize o impetrante sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 96.0007957-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 209/215.\r\n\r\nFace aos cancelamentos de fls. 195/198, expeça a Secretaria novos ofícios requisitórios, conforme requerido ás fls. 209.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022871-1 JESUS DA CRUZ (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nO Juiz Distribuidor não possui competência para determinar o descumprimento de uma Decisão Judicial;\r\n\r\nÀs fls. 24, há determinação para encaminhamento do feito ao 4º Juizado Especial Federal;\r\n\r\nO valor da causa permaneceu o atribuído pelo autor (R$ 4.170,00), tendo em vista o indeferimento às fls. 22, da emenda de fls. 21;\r\n\r\nA informação no alto de fls. 17 está flagrantemente equivocada, considerando o valor atribuído a causa.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 24, remetendo-se o feito ao 4º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 567829"
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                            "568011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028915-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBRAE (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da parte autora, pessoa jurídica de direito privado, uma vez que o argumento de conta bancária sem movimentação a mais de 18 messes não é suficiente para a sua comprovação, ficando claro que a mesma deve possuir outras fontes de receita, como o seu próprio estatuto prevê, de forma a arcar com as despesas ordinárias, atinentes ao seu próprio funcionamento. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o funcionamento da requerente ou a manutenção de suas atividades, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0025712-3 CHARLSON HAROLDO SERINGUE RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL(MIN.EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 1209/1211.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Tenho que o valor a ser executado, “in totum” perfaz a quantia de R$ 559,42 (5% do valor da causa, atualizada em R$ 11.188,50), inferior , portanto, ao crédito sucumbencial suscetível de desistência pela i. Procuradoria, cuja previsibilidade se encontra no art. 1º da Lei 9469/97. \r\n\r\nEventual insatisfação da União com o teor daquela decisão deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego seguimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré (fls. 10209/1211).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007015-3 FERNANDO CALDAS DA CUNHA (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA, JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Inócua a manifestação da CEF, uma vez que à fl.127 já há o inconformismo do autor, devendo a CEF apresentar o depósito do valor atualizado da diferença, uma vez que já houve saque, entre a conta de fl.124 e a do contador judicial de fl.145, em vista da mesma data de confecção dos cálculos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008732-9 GPC ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x PREGOEIRO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que não implemente ou formalize com a empresa vencedora do certame, Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda, o contrato decorrente da licitação Pregão nº 001/2008 promovido pelo CBPF do Ministério da Ciência e Tecnologia, ou, caso o mesmo já tenha sido adjudicado ou assinado, suspenda os efeitos do referido contrato até ulterior determinação deste juízo.\r\n\r\nAssinalo à Impetrante o prazo de cinco dias, para promover a emenda da petição inicial e requerer a inclusão, no pólo réu, da empresa que sagrou-se vencedora do certame, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a Impetrante nova contra-fé para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente ordem, bem como para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal. Cite-se a empresa ré para apresentar resposta, em 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003020-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . A ação cautelar a ensejar a prevenção do juízo - art.800, do CPC - para conhecer da ação principal é aquela ação cautelar constritiva, isto é, aquela que acarrete restrição na situação jurídica material da requerida. Tal hipótese, não ocorre nos presentes autos, onde se pleiteia, em verdade, uma medida assecuratória em favor da requerida (UNIÃO), consubstanciada na antecipação da penhora por meio da garantia apresentada.\r\n\r\nPelo exposto, e de acordo com a certidão retro proferida, declino da competência, em favor do nobre juízo da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ser o mesmo o juízo natural para processar e julgar a ação principal - ação ordinária nº 2008.51.01.010489-3.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003021-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . A ação cautelar a ensejar a prevenção do juízo - art.800, do CPC - para conhecer da ação principal é aquela ação cautelar constritiva, isto é, aquela que acarrete restrição na situação jurídica material da requerida. Tal hipótese, não ocorre nos presentes autos, onde se pleiteia, em verdade, uma medida assecuratória em favor da requerida (UNIÃO), consubstanciada na antecipação da penhora por meio da garantia apresentada.\r\n\r\nPelo exposto, e de acordo com a certidão retro proferida, declino da competência, em favor do nobre juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ser o mesmo o juízo natural para processar e julgar a ação principal - ação ordinária nº 2008.51.01.010490-0.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014260-8 THEREZINHA DE JESUS GRITZ SOARES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Iniciado o prazo de 10 dias para os réus se manifestarem sobre o laudo pericial, de acordo com o despacho de fls. 177.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 568011"
                            ],
                            "568012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0767601-8 CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008792-5 SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0013185-8 DEMEVEL DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, CARLOS EMMERICH SERRANO, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Cite-se a União, na forma do art. 730 do CPC, em função dos autores Espólio de Daniel Mancini representado por Maria de Lourdes Cordeiro Mancini, Derival Virgílio Atayde, Donaldo Dias da Silva e Delci Ribeiro Givisiez, conforme cálculos de fls. 281/296, devendo os autores fornecer, em 5 dias, cópia dos cálculos e iniciais da execução (fl. 308, 334).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028335-7 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA SOUTO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor. Concedo prazo de 30 dias, para cumprimento de despacho de fls. 103.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0008305-0 NEUSA GECHELE (Adv. EDISON VANDERLINDE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Pelas razões de fls.264, abra-se vista à CEF para apresentar todos os extratos que possui das contas de poupança nºs 00579356-9 e 00888095-6, em nome de NEUSA GECHELE, CPF nº 020.967.307-91. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n6 - 95.0002557-4 ABINAEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.447: Defiro, por 15 dias, o pedido de vista da CEF.\r\n\r\n7 - 95.0004093-0 BRAZ ALVES DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aos autores, em 10 dias, para dizerem se concordam com os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n8 - 95.0005031-5 CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em nova oportunidade, fixo à CEF, novo prazo de 10 dias, para cumprimento do julgado, conforme despacho de fl.288.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem comprovação do cumprimento do julgado, voltem-me para designação de audiência especial com a presença do Superintendente da CEF no Rio de Janeiro, em vista dos sucessivos descumprimentos da determinação judicial.\r\n\r\n9 - 96.0009500-0 JOAQUIM BEZERRIL FONSECA (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF, em 10 dias, para cumprimento do despacho de fl.321, item 1.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023541-6 CELY BARBOSA DA ROSA (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao autor, em 10 dias, sobre a suficiência dos valores apresentados pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.08.000295-7 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Em vista da certidão de fls.121, à impetrante, em 5 dias, para apresentar cópia da inicial e dos documentos que a instruem, a fim de possibilitar a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015795-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DI CARLOS COM/ DE MOVEIS PARA CABELELEIROS LTDA ME E OUTROS. . Suspenda-se o feito, até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020075-7 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com as informações prestadas, verifico que não existe prevenção com relação aos processos 2004.5101008872-9, 2002.5101025704-0, 2002.5101025420-7.\r\n\r\nQuanto aos demais processos relacionados às fls.60/61, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fl.62, devendo ainda a parte autora esclarecer, em 10 dias, o tributo a que se refere a presente ação consignatória e a de nº 2005.51010075910 (cópias de fls.105 a 120), bem como os períodos de competência dos referidos tributos, em vista da sobreposição de datas dos quadros de fls.03 e 119.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010543-5 MARLUZE CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Ao embargado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 568012"
                            ],
                            "568013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013717-6 EMIDIO LEMOS GOES E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do depósito de fls.77, dê-se vista à autora, por 5 dias, devendo, ainda, se manifestar sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004135-6 SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fornecida pelo autor, em 5 dias, cópia da inicial da execução e da memória dos cálculos, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009056-0 GLAUCIA MARIA PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0160288-8 FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Fls. 218 - Defiro a devolução do prazo requerida pela autora, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 88.0000338-9 ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv. MANOEL GONCALO MUNIZ ROCHA, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAnte a planilha acostada, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010548-5 MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos retro do Contador.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021189-3 RITA DE CASSIA TAVARES FRAGA (Adv. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante a notícia em que a devedora, antecipando-se a liquidação da obrigação de dar, cumpriu espontaneamente o julgado, manifeste-se a autora, em 10 dias. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024646-7 EDSON CHAVES FALEIRO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de prova oral ou pericial. O requerimento dos autores quanto à prova pericial contábil, não pode prosperar, haja vista o conjunto de documentos já apresentado, restando ao autor carrear para os autos as peças complementares, se assim o desejar, fortalecendo a tese manejada. \r\n\r\nO que cabe ao judiciário é apreciar o pedido principal dos autores, se há divergência salarial entre os iguais, se iguais são, e o que, a luz do direito, competirá aos autores, se sujeitos ou não a mesma base legal que instituiu as “diferenças/vantagens” dos paradigmas, afastando-se o caráter de auditoria, incompatível com prestação jurisdicional.\r\n\r\nVenham os autos, oportunamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007939-0 ROBERTO REBELO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Sobre os documentos acostados pela AGU, abra-se vista à autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls.84.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025666-4 JUARES CLER E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls.310: Defiro, por 20 dias, o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016905-9 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Abra-se vista ao Município de Nova Iguaçu para apresentar cópia das petições iniciais da ação cautelar nº 2007.5110.000654-5 e da respectiva ação principal informada, tudo conforme informações da CEF de fls.209/210.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001549-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO). . 1. A possibilidade jurídica do pedido é verificada em tese, correspondendo à própria regra da possibilidade da prestação jurisdicional, em atenção ao princípio do acesso à justiça, cuja exceção se verifica, tão-somente, por força de expressa disposição constitucional, nos termos do art.2º e do art.95, parágrafo único, inciso V, da CRFB, razão pela qual rejeito a preliminar argüida na contestação de fl.175.\r\n\r\n2. Quanto a segunda preliminar de inépcia da petição inicial, com base na impossibilidade de cumulação sucessiva de pedidos, também deve ser rejeitada. Em primeiro lugar porque, de acordo com os fundamentos acima expostos, o primeiro pedido é juridicamente possível. Em segundo lugar, a hipótese dos autos não é de cumulação sucessiva, como afirmado, ocorrendo esta somente quando o acolhimento de um pedido depende do acolhimento de outro. A cumulação, sob exame, é eventual, onde se verifica a formulação de um pedido principal e um subsidiário, adotando uma forma simétrica á cumulação sucessiva. Em terceiro lugar, porque o requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos, referente à compatibilidade dos pedidos, a ensejar a inépcia argüida, não é exigível na hipótese dos autos de cumulação eventual.\r\n\r\n3. Para o deslinde da controvérsia acerca do correto funcionamento do aparelho em questão, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Ré. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela requerente (Ré). \r\n\r\n4. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008680-5 TRIZCAR AUTO POSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP). . Regularize a parte autora, em 10 dias, sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato em sua via original, uma vez que a procuração de fls.11 foi apresentada por cópia, devendo, ainda, estar atenta ao fato de que o outorgante da mesma deverá ter poderes, nos atos constitutivos, para representar a sociedade.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020375-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x ROTOR ASSESSORIA E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA. . Tendo em vista a desocupação voluntária da área, conforme noticiado pelo oficial de justiça na certidão de fls.55, manifeste-se a parte autora se persiste seu interesse no pedido de liminar formulado às fl.07, bem como no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 568013"
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                            "563498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0020793-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 99.0060425-3 CEMEX COML/ MADEIRAS EXP/ S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Em vista da certidão retro, dê-se vista ao INSS para atualizar a dívida e requerer o que for de direito, em 05 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011476-9 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 122/129 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022444-7 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. RAQUEL DO AMARAL SANTOS, SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Subam, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017525-8 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (UNIÃO/PFN) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018894-4 MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por MASSAS SUPREMA LTDA em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) e DELEGADO DA DRF-RIO (Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro) objetivando, em síntese, seja novamente incluída no PAES (Parcelamento Especial de Tributos Federais), suspendendo a execução fiscal sob o nº 2007.51.01.505634-3.\r\n\r\nAlega às fls. 314 que o objeto da referida execução é a cobrança direta dos débitos para com tributos federais os quais levaram à exclusão do PAES, a qual está sendo trata neste feito.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls.02/292. \r\n\r\nEmenda a inicial às fls. 299/309 e 313/347.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 296.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando a conexão existente por prejudicialidade entre a presente ação e a de execução fiscal nº 2007.51.01.505634-3, faz-se necessário a reunião de ambas as ações para julgamento em conjunto, a fim de se evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL. ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 15, I, DA LEI Nº 5.010/66). INCLUSÃO DE AÇÕES DECORRENTES E ANEXAS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106).\r\n\r\nCumpre a ele, se for o caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, com a suspensão da execução.\r\n\r\n5. A competência federal delegada para processar a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional (art. 15, I, da Lei nº 5.010/66), se estende também para a oposição do executado, seja ela promovida por embargos, seja por ação declaratória de inexistência da obrigação ou desconstitutiva do título executivo.\r\n\r\n6. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente - SP, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 89267 - SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:277)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. PARALISAÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Não diverge do entendimento deste Tribunal a posição assumida pelo TRF da 4ª Região acerca da impossibilidade de paralisar a execução fiscal, sem garantia do débito, apenas pelo fato de haver conexão entre a ação anulatória e o feito executivo. Confira-se: A ação anulatória de débito fiscal tem conexão com a ação de execução, assim, podemos concluir que sempre há prejudicialidade entre elas.\r\n\r\nA prejudicialidade capaz de ensejar a paralisação da execução só se configura quando está o débito garantido pela penhora ou pelo depósito. (REsp 719.796/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 20/04/2007).\r\n\r\n- É possível ocorrer conexão entre a ação desconstitutiva de título e a execução. Contudo a suspensão do executivo fiscal depende da garantia do juízo ou do depósito do montante integral do débito, como preconizado pelo art. 151 do CTN.\r\n\r\n- A pretensão de se afastar a multa aplicada em decorrência da litigância de má-fé depende do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. (REsp 911.334/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 22/03/2007).\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - ARTAG - AGRAVO RETIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 937842 - RS, PRIMEIRA TURMA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ DATA:03/03/2008 PÁGINA:1)\r\n\r\nCompetente, portanto, à luz do art. 106 do CPC o juiz que primeiro despachar. Ora, deve-se considerar o pronunciamento judicial positivo que ordena a citação que, in casu, foi o Juízo da 8ª Vara de Execução Fiscal, haja vista cópia da exceção de pré-executividade juntada às fls. 329/347.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. ART. 106, CPC. POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTE DA TURMA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - Se as ações conexas tramitam na mesma comarca, competente é o juiz que despacha em primeiro lugar, a teor do art. 106 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - A expressão \"despachar em primeiro lugar\", inserida no art. 106, CPC, salvo exceções (v.g., art. 296, CPC), deve ser entendida como o pronunciamento judicial positivo que ordena a citação.\r\n\r\n( STJ - RESP - 217860 - PR, QUARTA TURMA Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ DATA:20/09/1999 PÁGINA:67 RT VOL.:00772 PÁGINA:207)\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE a fim de que sejam distribuídos à 8ª Vara de Execução Fiscal para seu regular processamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021986-2 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0475670-3 LUIZ GONZAGA AZEDIAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 246 e 260) e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0029758-9 IVAN ALVES FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à União Federal para comprovar, em 60 dias, o cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado, bem como para fornecer os dados necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pela Ré de ofício diligenciando perante o órgão para cumprimento não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento da determinação judicial no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0108861-1 LEOPOLDO RODOLPHO FEIJO BITTENCOURT (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Intime-se o patrono do autor a indicar o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do(s) precatório(s)/requisição(ões) de pequeno valor, de acordo com a Resolução 439/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça(m)-se o(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001036-1 AGUEDA MATTOS LEAL (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . De fato, laborou em equívoco o despacho de fl. 439, uma vez que na certidão de óbito ali referida consta a informação de que a falecida não deixou bens.\r\n\r\nAssim, reconsidero o referido despacho. \r\n\r\nNo entanto, diante da Informação de Secretaria de fls. 445, no sentido de que a única filha da recém-falecida requerente Agueda (Marilia Machado Corrêa) faleceu deixando marido e dois filhos maiores, e que a partilha dos bens desta última já foi homologada, assino o prazo de 10 dias a fim de que venha aos autos a certidão de casamento da falecida Marilia. \r\n\r\nTendo sido celebrado o referido casamento sob o regime da comunhão universal de bens, deverá a certidão vir acompanhada do necessário pedido de habilitação do cônjuge (José Bernardino Corrêa Junior), pai dos novos requerentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 89.0005562-3 SEBASTIAO CLEMENTE (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030179-7 MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2008 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por MÁRCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, revisão de contrato de financiamento estipulado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação para aquisição do imóvel situado na Rua São Brás nº 277, apto 103 - Todos os Santos - Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/64. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 107/108. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 102. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido pela autora, ou seja, os fatos expostos não se vinculam as conseqüência jurídicas que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nCaberia a parte autora apontar os fundamentos fáticos e jurídicos sobre os quais assenta seu pedido, indicando, além da existência da relação jurídica a embasar o seu direito (causa de pedir remota), os fatos que resultaram em ameaça ou violação de tal direito e que caracterizam, portanto, o interesse processual imediato a autorizá-lo a deduzir pleito em juízo (causa de pedir próxima), sem o que se tem por desatendida a regra do art. 282, III, do CPC, justificando-se o indeferimento da inicial, no ponto.\r\n\r\nObservo, ainda, que a parte autora não observou o disposto no artigo 282, IV do CPC, visto que deixou de explicitar, de forma clara, o pedido com suas especificações, limitando-se a reiterar o pedido genérico de revisão de todas as cláusulas do contrato.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida, sob pena da inépcia da inicial, ante a inadequada redação dos pedidos.\r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida da existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nVale aqui a lição de José Joaquim Calmon de Passos, ao comentar a segunda parte do artigo 284 do CPC, segundo o qual “... o dispositivo menciona, como requisito, que o defeito ou irregularidade ”dificulte” o exame de mérito. Se impede, é inepta. Quando o não acolhimento, no mérito, é de logo evidente é inepta. A possibilidade de correção só existe se houver apenas dificuldade. O juiz conhece o direito. O que ele pede é que os fatos (causa de pedir) lhe sejam apresentados com clareza e precisão e que com clareza e precisão o autor enuncie a conseqüência jurídica pretendida com apoio neles (pedido). (Comentários ao Código de Processo Civil - Vol III, 8ª Edição, Editora Forense, 1998). \r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030254-6 LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, seja declarada nulidade absoluta da execução extrajudicial, especialmente leilões e a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nAlega que realizou contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação para aquisição do imóvel situado na Rua Sá Barreto n° 98, apto 1003, Bloco 02, Niterói - RJ e que a não obediência da equivalência salarial acabou por gerar onerosidade excessiva ao autor, culminando com inadimplência não culposa.\r\n\r\nNarra a parte autora, ainda, que não tomou ciência pessoal de nenhum dos atos praticados no processo administrativo.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/14.\r\n\r\nEmenda a inicial às fls. 41.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 38, contudo não cumpriu adequadamente a determinação deste juízo, porquanto deixou de apresentar cópia do documento que comprovasse a adjudicação do imóvel, requerendo para tanto a dilação do prazo.\r\n\r\nPor conseguinte, não é possível pela simples afirmação da parte autora aferir o interesse de agir, posto que as suas alegações não vieram instruídas com documento indispensável à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido. \r\n\r\nA juntada inicial de documentos visa possibilitar o exame das condições da ação, principalmente o interesse de agir, e não somente resguardar o princípio da eventualidade.\r\n\r\nO não cumprimento adequado da emenda já é de per si fato ensejador de indeferimento da inicial, notório é o descabimento de postulação visando ao diferimento temporal para apresentação de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 284, §único c/c art. 267, I e IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002588-9 EDMAR GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por EDMAR GOMES DA SILVA em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, recálculo de sua prestação e do saldo devedor, bem como devolução em dobro dos valores pagos a maior.\r\n\r\nAlega que é mutuário do SFH, tendo adquirido o imóvel localizado na Rua Cabo Calderaro nº 75, Bloco 02, apto 207 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, e que está adimplente com o sistema financeiro. Ocorre que, segundo o autor, terminado o pagamento de todas as prestações ainda restará saldo devedor absurdo com prestação fora de sua realidade financeira.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/82.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 12/142.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 125.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm saneamento, inicial, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial, todavia deixou de explicitar, de forma clara, o pedido com suas especificações. Sequer mencionou algo em sua emenda, quedando-se inerte, no ponto.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida. \r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nA inadequada redação dos pedidos na peça inaugural a torna inepta. No caso, diante da possibilidade de emenda, deveria a parte autora expor com clareza o seu pedido na petição inicial, em obediência ao art. 282 do CPC. A inobservância dos seus requisitos acarreta inexoravelmente a extinção do feito, nos termos do art. 267, inciso IV e VI.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006757-4 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOSÉ PEREIRA DE SOUZA e JOSEANE DIAS SOARES DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, revisão de seu contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e alienação fiduciária vinculada a empreendimento - recursos FGTS, celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação para aquisição do imóvel situado na Estrada do Campinho nº 2.261, Bloco 03, apartamento 103, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/57. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 63/66. \r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 58.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm saneamento inicial, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial, todavia deixou de explicitar, de forma clara, o pedido com suas especificações, limitando-se a reiterar os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida. \r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nA inadequada redação dos pedidos na peça inaugural a torna inepta. No caso, diante da possibilidade de emenda, deveria a parte autora expor com clareza o seu pedido na petição inicial, em obediência ao art. 282 do CPC. A inobservância dos seus requisitos acarreta inexoravelmente a extinção do feito, nos termos do art. 267, inciso IV e VI.\r\n\r\nApesar da determinação de emenda a parte autora deixou, ainda, de discriminar se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, e informar, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir. Também não indicou, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0512487-5 CIA/ CONSTRUTORA BELA VISTA (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS, DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, CARLOS EDUARDO LINS E SILVA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA ELI CARDOSO LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA presente execução foi iniciada há quase 15 anos (fls. 254, 258/262, 274, 276, 281/286 e 296) e, conforme reiteradamente peticionado pela autora, ainda pendem débitos não requisitados até o momento.\r\n\r\nEm três ocasiões distintas nos presentes autos, foram expedidos os seguintes precatórios: \r\n\r\n1) Do valor incontroverso, primariamente confessado pela União, constante da inicial dos Embargos à Execução nº 95.0041765-0, valores de dez/1994 (fls. 308/313) - expedido em 06/02/1997 (fl. 315) e posteriormente retificado, em 19/11/1997 (fl. 334), em virtude de erro de cálculos cometido pela própria devedora/embargante, apontado pelo MPF (fl. 320-v). \r\n\r\nO referido precatório foi depositado somente 17.06.1999 (fl. 377), portanto, fora do prazo constitucional. O levantamento foi efetivado em 12.11.99 (fls. 378/379).\r\n\r\nÀs fls. 846/849 consta certidão da Secretaria no sentido de que, conforme consulta à Divisão de Precatórios do Eg. TRF da 2a. Região, o precatório em questão foi inscrito/autuado apenas em 13/02/1998, o que se deve ao fato de que, embora expedido antes de 01.07.97, foi o mesmo retificado a destempo, em virtude de erro de cálculo da devedora/embargante (União), como acima já exposto. \r\n\r\n2) Do valor total remanescente (valores de dez/1994), em obediência à decisão de fls. 609/610, e em vista do trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos à execução acima mencionados, mantida a sentença de 1o. grau - expedido em 29.06.2005 (fls. 655 e 656). Tais requisições foram expedidas sem o cômputo de juros de mora.\r\n\r\nO montante relativo aos honorários (fl. 656) foi depositado conforme ofício de fl. 679. No tocante ao principal (fl. 655), de natureza comum, o crédito foi parcelado, tendo sido depositadas 3 parcelas até o momento (fls. 683, 851 e 877).\r\n\r\n3) Dos honorários fixados em sede de Embargos à Execução nº 95.0041765-0. Citada nos termos do art. 730 do CPC, a União não opôs embargos (fl. 571). A requisição foi então expedida em 14.01.05 (fl. 596) e devidamente depositada conforme ofício de fl. 678.\r\n\r\nI - Em virtude do pagamento do primeiro precatório acima referido (da parcela incontroversa) ter sido realizado fora do prazo constitucional, requereu a autora a expedição do competente precatório complementar para pagamento dos juros de mora, ressaltando que estes são devidos da data do cálculo até a data da expedição do precatório, retomando o seu curso a partir do primeiro dia após o término do prazo para pagamento (01.01.99), data em que voltou a se configurar a mora, segundo jurisprudência do STJ. O pedido foi formulado às fls. 545/546, reiterado às fls. 664/669, às fls. 843/845 e à fl. 862, in fine, na qual foi o cálculo atualizado conforme demonstrativo de fl. 868.\r\n\r\nII - Requer a autora, outrossim, a expedição do precatório suplementar para pagamento da parcela de juros moratórios não computados nos precatórios expedidos em 29/06/2005 às fls. 655 e 656, uma vez que nos cálculos que basearam aquelas requisições incidiu apenas a correção monetária de 30.12.94 a 29.06.05 (computada pelo próprio sistema eletrônico de expedição de precatórios e RPV´s). Tal pedido foi formulado às fls. 670/676, reiterado às fls. 843/845 e às fls. 860/868, onde atualizou e retificou o cálculo (fls. 865/866), restringindo-se o pedido aos juros incidentes no período entre a data-base do cálculo que serviu de base ao precatório e a data de sua expedição, conforme orientação fixada pelo E. STF no RE nº 298.616.\r\n\r\nIII - Também requer a autora a expedição do precatório relativo aos honorários fixados nos autos dos Embargos à Execução nº 99.0058126-1 (os segundos em bargos da União, julgados extintos), de 5% sobre o valor atribuído aos embargos. O pedido foi formulado às fls. 670/676 e reiterado às fls. 860/868, onde atualiza o cálculo (fl. 867). \r\n\r\nContudo, no tocante a este pedido (III), verifico que o mesmo não foi precedido da indispensável citação da União nos moldes do art. 730 do CPC. Deverá a autora reformulá-lo nestes termos, instruindo-o com as cópias necessárias à diligência de citação.\r\n\r\nNo tocante aos pedidos I e II, respaldados em pacífica jurisprudência dos Egrégios STJ e STF, tem razão a autora. Antes de se efetivarem as requisições, no entanto, determino a abertura de vista por 10 dias à União para manifestação sobre os cálculos atualizados (ago/2007) relativos às referidas requisições pleiteadas (fls. 865/866 e 868).\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as requisições. Havendo discordância, tornem conclusos.\r\n\r\nIV - Por fim, requer a autora às fls. 779 (e reitera à fl. 863), que o processamento da liquidação por arbitramento - que se encontra paralisada em vista da complexidade que assumiu a liquidação por cálculos - se dê em apartado, com fulcro no par. 2o. do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nNo tocante a tal pedido (IV), indefiro-o, uma vez que o dispositivo legal invocado, que permite a liquidação por arbitramento em autos apartados, refere-se à hipótese de pendência de recurso, com autos fora do juízo de origem, que não é o caso em questão.\r\n\r\nA liquidação por arbitramento deve, sim, retomar seu curso, mas no bojo dos presentes autos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que ela teve início em março de 1994 com o pedido de fl. 260, in fine, e fl. 262, in fine. À fl. 274 foi nomeado o perito, Dr. Ril Moura. Petição da autora às fls. 339/340. Honorários periciais depositados conforme guia de fl. 351, levantados conforme alvará de fl. 370. Laudo às fls. 354/356, datado de 05.05.1999. Sobre o referido laudo, somente a autora se manifestou às fls. 373/374. \r\n\r\nAssim, determino à abertura de vista à União por 10 dias para manifestação sobre o referido laudo. \r\n\r\nPublique-se, Intime-se e Cumpra-se, com urgência.\r\n\r\n18 - 00.0603821-2 JORGE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE BANDEIRA DUQUE ESTRADA). . Indefiro, por ora, o pedido de fls. 309/312.\r\n\r\nA fim de se verificar o valor incontroverso, intime-se o autor a fornecer cópia da inicial dos embargos e dos cálculos apresentados pela embargante.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos .\r\n\r\n19 - 87.0004429-6 EZIO GUERRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv. XISTO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Publique-se o despacho de fls. 522.\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n20 - 94.0004265-5 JOSE POMBO DA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 127/128, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\n21 - 94.0042503-1 FERNANDO JOSE LEAL SOUTO (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou expressamente com os valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 95.0000407-0 DALVA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA, CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeçam-se os precatórios (principal) e o RPV (honorários), com urgência, ciente a Secretaria que o nº do CPF da patrona já se encontra nos autos à fl. 185.\r\n\r\n23 - 97.0007452-8 DIRCE MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Aguardem-se, por mais 10 dias, as informações solicitadas no item I do despacho de fl. 197.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0103657-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. ANTONIO CARLOS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista à União sobre o costado às fls. 251/320.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007107-6 BRAZ MARRETO LEAO (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO FEDERAL GAFFREE E GUINLE - HUFGG. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 154/157 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017573-1 ARTHUR BORGES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 144/148 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000189-7 THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por THEREZINHA ALVES PEREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré a permitir a movimentação da conta fundiária da autora, incluindo-se os valores devidos a título de expurgos inflacionários.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/10. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 30. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm saneamento, inicial, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial, todavia deixou de explicitar, de forma clara, o pedido com suas especificações, limitando-se a informar que os expurgos seriam decorrentes dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nOra, no segundo item do despacho de fls. 27, foi determinado que a parte autora indicasse de forma clara os índices pleiteados bem como o mês e ano relativo a tais índices, porém face a emenda de fls. 30, restou descumprida a determinação judicial.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida. \r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO GENÉRICO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 - O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO, OU SEJA, É NECESSÁRIO PRECISAR TANTO O OBJETO IMEDIATO (A PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL DESEJADA) COMO O OBJETO MEDIATO (O BEM QUE SE PRETENDE CONSEGUIR).\r\n\r\nQuebra 2 - A PARTE AUTORA LIMITOU-SE A REQUERER A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NA INFLAÇÃO REAL OCORRIDA NO PERÍODO DE JUNHO DE 1967 ATÉ OS DIAS DE HOJE, SEM, NO ENTANTO, PRECISAR QUAIS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA EVENTUALMENTE TERIAM SIDO SUPRIMIDOS DOS DEPÓSITOS, NEM TAMPOUCO QUAIS OS PERÍODOS A QUE SE REFEREM, INVIABILIZANDO, COM ISSO, A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA EM JUÍZO.\r\n\r\n3 - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ARGUIDA PELA CEF ACOLHIDA E REMESSA OFICIAL PROVIDA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n4 - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JULGADA PREJUDICADA.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região - AC - APELAÇÃO CIVEL - SP, PRIMEIRA TURMA, Rel. JUIZ OLIVEIRA LIMA, DJ DATA:27/07/1999 PÁGINA: 130)\r\n\r\nA inadequada redação dos pedidos na peça inaugural a torna inepta. No caso, diante da possibilidade de emenda, deveria a parte autora expor com clareza o seu pedido na petição inicial, em obediência ao art. 282 do CPC. A inobservância dos seus requisitos acarreta inexoravelmente a extinção do feito, nos termos do art. 267, inciso IV e VI.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004574-8 CLARICE PINHEIRO GROSS (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação.\r\n\r\nNecessário, ainda, que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida, sob pena da inépcia da inicial, ante a inadequada redação dos pedidos.\r\n\r\nA meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nSendo assim, mantenho o despacho de fls. 29, determinando seu cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010341-4 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022220-9 ALVARO ROGERIO VIANA GOULART E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.490121-5 FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Dê-se baixa na distribuição, e oportunamente juntados os alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (Fazenda Nacional) para ciência.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024929-5 ZINID SELVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012363-2 ALINE DA SILVA SANTIAGO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 137/139 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito. \r\n\r\nOficie-se, também, ao Juiz Federal Convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre Relator do Agravo de Instrumento 2008.02.01.2885-2, da 7ª T. ESP. do Eg. TRF/2ª Reg., comunicando-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004811-7 GLENCORE IMP/ E EXP/ S/A (Adv. CRISTIANO SCORVO CONCEIÇÃO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 149/153 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando a liminar concedida a fls. 354/356, no sentido de ser homologado o pedido de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial, formulado nos autos do Processo Administrativo nº 10070.001310/2007-56, sem a comprovação do requisito estabelecido no art. 51, § 2º, V da IN 600/2005.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, ANTONIO MAIA) x MARIO ELIAS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 130/133 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse, confirmando a liminar deferida às fls. 42, e condeno a ré ao pagamento das prestações relativas ao Contrato de Arrendamento Residencial Com Opção de Compra firmado com a CEF para a aquisição da casa 185 do Condomínio Residencial Rosa do Belmonte, localizado na Estrada dos Caramujos, s/n, lote B 1, Bairro Belmonte, Queimados, Rio de Janeiro-RJ, e, ainda, ao pagamento das taxas condominiais, vencidas e vincendas, como se apurar em liquidação de sentença, com aplicação da taxa SELIC como fator único de correção. \r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (RÉU) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022624-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ODETTE CASENAVE PINTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,62. . Comprovada a quitação da dívida em montante acordado extrajudicialmente pelas partes, como se vê dos documentos de fls.81/96, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, Inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EUCLIDES MARQUES (Adv. ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA, RUY ACHILES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 140/143 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré/embargante ao reembolso das custas, face à gratuidade de justiça deferida. Condeno a mesma ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), ressaltando que tal cobrança ficará condicionada à comprovação do fim do estado de miserabilidade da parte. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001093-0 AGLAYR DE FREITAS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001096-5 MIRANDOLINA CARDOZO BORGES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001111-8 IRENE APPARECIDA BRACCHI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001115-5 MORY LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001143-0 CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002357-1 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007624-1 ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . Complementando a decisão retro, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008091-8 GLORIA MARIA DE SOUZA SARMENTO (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Complementando a decisão retro, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012500-8 IVALDO JOSE VIDAL DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008737-8 MARCIO CHARLES COUTINHO (Adv. ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça e indefiro a prioridade na tramitação do feito haja vista não ter sido comprovado que o autor é portador de doença grave.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, especificando quais os saques estão sendo impugnados.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor mínimo de R$ 24.900,01 (vinte e quatro mil, novecentos reais e um centavo). Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- esclarecer o fato do autor ter sua conta aberta em 2003 e na declaração de isento feita em novembro/2006, acostada às fls. 12/13, não constar tal fato.\r\n\r\n- regularizar a comprovação da residência.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005746-5 CLESIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento cautelar requerida por CLÉSIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando, em síntese, a suspensão dos pagamentos cobrados pela ré a título de saldo devedor teórico.\r\n\r\nAlega que realizou contrato por instrumento particular de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e que a última prestação foi paga em 17/03/08. Porém, segundo a autora, a ré cobra saldo devedor no montante de mais de R$ 514.219,94. Daí o pedido.\r\n\r\nInicial, documentos e procuração às fls. 02/71.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 72.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO processo cautelar, em sua concepção tradicional, tinha por escopo resguardar a efetividade e a utilidade do processo principal, nos limites postos pelo artigo 796 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte a multiplicidade de fatos da vida que reclamavam uma prestação jurisdicional urgente, passou-se a admitir, em caráter excepcional, que a tutela cautelar atingisse a própria pretensão de direito material adotando, assim, uma feição satisfativa.\r\n\r\nContudo, com o advento da Lei n 8.952/94, tal construção tornou-se desnecessária ante a inserção do instituto da antecipação de tutela no bojo do processo de conhecimento.\r\n\r\nAtento a esta situação, o legislador, ao editar a Lei 10.444/02 que acrescenta o § 7 ao artigo 273 do CPC, positivou a tese de que a tutela prevista no artigo 273 pode alcançar a pretensão cautelar.\r\n\r\nApenas o processo cautelar revestido de suas características regulares é admissível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR SATISFATIVA - ART. 273 DO CPC MODIFICADO PELA LEI N 8952/94 - SURGIMENTO DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA - DESAUTORIZADA A CONCESSÃO DE TUTELA SATISFATIVA NA VIACAUTELAR.\r\n\r\n- Há situações em que se faz necessária a concessão de tutela satisfativa com celeridade, em função de haver perigo de dano grave ir reparável ou de difícil reparação (periculum in mora).\r\n\r\n- A fim de se acelerar a prestação jurisdicional nesses casos, foi encontrada na ação cautelar a via apta a antecipar os efeitos da decisão de mérito objetivada na ação principal.\r\n\r\n- O manejo desta cautelar satisfativa só restou tolerável até o advento da Lei n 8952, de 13/12/94, que alterou o art. 273 do CPC e inseriu em nosso ordenamento, o instituto da Tutela Antecipada no âmbito do próprio processo de conhecimento.\r\n\r\n- A partir da edição deste diploma legal, qualquer ação cautelar, despida de suas normais características elencadas pela doutrina, quais sejam, a preventividade, a provisoriedade e a instrumentalidade hipotética, configura-se desvirtuada e juridicamente inaceitável, sendo ausente o interesse de agir por parte do requerente.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AC - Processo: 9602396741 - RJ, SEXTA TURMARel. Juiz Poul Erik Dyrlund, DJ 20/09/2002, pág. 386).\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, torna-se incabível a propositura da presente ação cautelar, pois esta não visa a assegurar a utilidade do processo principal, mas apenas antecipar os efeitos do provimento jurisdicional a ser proferido em ação ordinária.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021168-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. PEDRO MAIA FILHO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.009647-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EXPEDICTO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n52 - 2001.51.01.018337-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO DE JESUS MORENO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n53 - 2003.51.01.007946-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x WANYR MENA BARRETO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nQuebra 54 - 2003.51.01.027609-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 68/69 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.671,27 (mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), apurado às fls. 62/66, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º , da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 62/66 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.026198-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ROBERTO DA SILVA CARDIA (Adv. ARNON VELMOVITSKY, ATAIS BENTO ALVES). . Da fundamentação e do dispositivo da sentença de fls. 77/79 dos autos principais se infere que o referido título considerou que as cadernetas de poupança do autor aniversariavam anteriormente ao dia 16 (fl. 78), julgando procedente, assim, o pedido de correção monetária pela variação do IPC. \r\n\r\nA sentença foi parcialmente modificada apenas para reduzir o índice de jan/89 para 42,72%, bem como para reconhecer o direito da CEF de compensar os valores eventualmente pagos administrativamente (fls. 111/113). \r\n\r\nAssim, diante das dúvidas suscitadas pela Contadoria à fl. 59, e considerando que a poupança nº 01040113-0 aniversaria dia 27, conforme documento de fls. 10/11 e 52/53, e considerando que, com relação à outra conta poupança (00927844-3), não consta dos autos a data de aniversário da mesma, mas apenas um Informe Financeiro referente ao exercício de 1988 para fins de Declaração Bens e Direitos (IR), conforme fl. 12 e 56, e que a CEF já alegou inúmeras vezes que não possui os extratos da mesma, comprovando nos autos as tentativas de busca dos referidos documentos, não há que se elaborar, ainda, conta alguma por parte da Contadoria do Juízo, com os elementos hoje constantes dos autos.\r\n\r\nRequeira o interessado (exeqüente/embargado) a bem de seu interesse, em 10 dias, a fim de comprovar que a poupança nº 00927844-3 aniversaria (ou aniversariava) na primeira quinzena do mês. \r\n\r\nLogrando comprovar, retornem à Contadoria para elaboração dos cálculos relativos a essa conta poupança, esclarecendo ao referido Setor, desde já, que os índices de atualização são os mesmos que reajustam as cadernetas de poupança, com a inclusão dos juros remuneratórios.\r\n\r\nApós o retorno, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado e, seguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão logrando o exeqüente/embargado comprovar o acima exposto, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO FERNANDES SAMPAIO REP/ P/ WILMA PINHEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 70/71 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 439,82 (quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), apurado às fls. 39/43, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7 º , da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 39/43 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA, JOSE PAULO THOME MORAES). . Juntem-se as cópias fornecidas pelos exeqüentes/embargados, que se encontram na contracapa dos autos.\r\n\r\nSeguidamente, desapensados, subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 93.0010583-3 VANDERLEI MACHADO RODRIGUES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fl. 268, à CEF por 10 dias.\r\n\r\n59 - 98.0031929-8 CLAUDIO ANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.001150-6 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 563498"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005689-7 POLITEC LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007520-3 JOSUE VAZ CORREA REP/ P/ JOANETE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes (autora, União e MPF), para ciência de que o perito do Juízo designou o dia 18 de agosto de 2008, às 10:15h, em seu consultório, na Rua José Linhares, 138/101 - Leblon.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007391-4 AILTON GONCALVES MORAES BARROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto à possível ocorrência de coisa julgada, com relação ao mandado de segurança 2002.51.01.000077-5, é possível aferir, a partir da cópia da sentença proferida naqueles autos (folhas 579/583), que o mesmo tinha por objeto “a suspensão do cumprimento da solução da sindicância, instaurada pela Portaria 001/B/E2/Cmdo. 1a Divisão do Exército”, aparentemente distinto do pedido formulado nesta ação. Entretanto, para que se possa ter absoluta certeza quanto ao objeto do referido mandamus e das decisões nele tomadas, é imprescindível a juntada de cópias da inicial, acórdão e certidão de trânsito em julgado, pelo que assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para que as junte a estes autos.\r\n\r\nOutrossim, o instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrado pelo fato deste ser oficial do Exército Brasileiro (Major) e considerando ainda o reduzido valor das custas na Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Destarte, intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que a inicial é contraditória quanto ao fato de ter ou não sido proferida decisão pela indignidade do autor para o oficialato, intime-se o mesmo para que esclareça a questão, no mesmo prazo acima concedido, juntando cópia da decisão tomada pelo Conselho de Justificação, caso esta tenha sido proferida.\r\n\r\nApós o cumprimento das providências acima, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008714-7 ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 6 (seis) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 23/26 e 58/74, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0017305-0 SILVIO MANOEL MACEDO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (...) dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 567975"
                            ],
                            "567976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0005900-0 CARLOS EDUARDO BARBOSA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0017384-2 ROBERTO DE PAULA FREIRE E OUTROS (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU). \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005371-2 LUCIA OLIVIA FULGENCIO MOSCHEN E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes, ainda que pelo cálculo de folhas 148/152, é de R$ 402,06 (quatrocentos e dois reais e seis centavos), ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nO fato da soma dos valores dos executados superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária, implica em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o requerido às folhas 144/146 e148/152.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o IBAMA (PRF).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006694-9 ELISANGELA APARECIDA ARNALDO CARDOZO (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009144-8 ADAURY DE SOUSA FREITAS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 13.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021463-2 MARIA APARECIDA MEIRA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PAMELA FREIRE DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Folha 276: considerando a ausência de pagamento, e com fulcro no artigo 475-J do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 2.096,83, que perfaz a quantia de R$ 209,83, atualizados até 20.05.2008, conforme cálculos de fl. 277.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora, pelo valor total de R$ 2.306,51, referente à execução de honorários de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005524-4 MARCIA RATTES GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BAMERINDUS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x COTIBRA - CORRETORA DE VALORES (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0015057-9 JANETE EUGENIO BOECHIE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0028254-8 ALOYSIO ZOZIMO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a ausência de impugnação por parte da CEF, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 11.607,36, atualizada até 14.03.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 301, em favor do autor, já acrescidos das custas (R$ 50,02), e da respectiva multa de 10%.\r\n\r\nb) R$ 1.270,75, atualizada até 14.03.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 301, em favor do advogado do autor, por ser referente a honorários de sucumbência, já acrescidos da respectiva multa de 10%.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003149-2 MARCIO FIORETTE AGUIAR (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU). \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 1.435,09, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 100, em favor do autor JOSÉ MARTINS FERREIRA, e para levantamento da quantia de R$ 143,51, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 100, em favor do advogado ANTONIO CARLOS DE SOUSA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nFolhas 108/111: tendo em vista que a ré Caixa não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à folha 97, fixo a multa de R$ 64,96, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 649,63 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 714,59, em maio de 2008.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026441-7 GILBERTO LEANDRO FONTES (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009141-2 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora, apesar de ter dado à causa o valor de R$ 30.000,00, renunciou a qualquer quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, que atualmente corresponde a R$ 24.900,00.\r\n\r\nDestarte, esclareça o demandante a discrepância apontada, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente o valor da causa, bem como se manifestando quanto à respectiva renúncia, tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009189-8 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 24.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.490004-6 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE GRADUACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à P.R.F. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006726-4 ENI BARROS DE CARVALHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Eni Barros de Carvalho em face do Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, com pedido liminar, objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto no benefício percebido pela impetrante a título de “reposição ao erário”, decorrente de diferenças a maior, consoante o estabelecido na EC nº 41/2003 e a título de apuração de sua cota parte do benefício, bem como para que seja desconsiderado o montante da dívida, apurada em R$ 27.928,45.\r\n\r\nAduz que é pensionista do falecido servidor Nesio Castilho de Carvalho desde dezembro de 2004, recebendo cota parte no percentual de 50%, uma vez que concorre em meação com a ex-cônjuge Vera Lúcia Paes Castilho de Carvalho. \r\n\r\nInforma, contudo, que o cálculo dos proventos de aposentadoria do de cujus foi alterado, conforme Carta-Circular nº 223/GRA-RJ/GRH-GAB-P, de 10/03/2006, para adequação à EC 41/2003, de modo que a partir de abril de 2006 passou a receber o valor equivalente a 80% dos proventos de seu falecido cônjuge. Acrescenta que embora o total bruto do instituidor fosse de R$ 5.260,69 até março de 2006, cada pensionista passou a receber R$ 4.435,10 a partir de abril de 2006. \r\n\r\nAlega, conforme informação obtida, que apesar do valor pago às beneficiárias estivesse adequado à EC 41/2003, foi utilizado, por erro exclusivo da Administração, como remuneração do instituidor a quantia de R$ 8.870,20 (R$ 4.435,10 x 2), ou seja, maior que os R$ 5.260,69 que eram pagos ao falecido servidor. Com a verificação do equívoco, foi efetuada a retificação, e a partir do mês de abril de 2007 foi corretamente calculada a cota parte de cada pensionista para R$ 2.345,51. \r\n\r\nContudo, alega que recebeu carta da Administração informando que seu benefício encontrava-se em desacordo com a EC 41/2003 c/c a Lei nº 10.887/2004, sendo que a efetivação dos devidos acertos financeiros em seu pagamento ocorreria a partir de novembro de 2007 (folha 38).\r\n\r\nInforma que não assinou o Termo de Reconhecimento de Dívida no montante de R$ 27.928,45, a título de reposição ao Erário, referente ao período de agosto de 2005 a março de 2007, e que já estava sendo descontada da sua pensão a quantia de R$ 234,69 desde julho de 2007 para ressarcimento ao Erário, num total de 119 parcelas. \r\n\r\nRequer a concessão de liminar, sob o argumento de erro exclusivo da Administração e boa-fé no recebimento do benefício.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade de processamento, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nEmbora o pagamento da remuneração resultante de ato administrativo, que tenha sido efetuado por equívoco, possa ser revogado ou anulado pela Administração em observância da prerrogativa da autotutela de seus próprios atos, conforme os termos da Súmula 473, do STF, verifica-se que a segurança pleiteada no presente mandamus se apresenta plausível. \r\n\r\nIsto porque, considerando que o pagamento da pensão já foi devidamente ajustado, requerendo a impetrante tão-somente a suspensão dos descontos efetuados a título de reposição ao Erário, o deferimento do pedido até a decisão da lide não acarretará dano à União, eis que poderá retomá-los em caso de improcedência. Por outro lado, a manutenção dos descontos poderá causar prejuízo de difícil reparação para a impetrante. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos no pagamento da pensão da impetrante, a título de reposição ao Erário até decisão da presente lide.\r\n\r\nNotifique-se com urgência a autoridade impetrada para apresentação de informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência e cumprimento imediato desta decisão. \r\n\r\nIntime-se a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, voltando, em seguida, para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000317-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IVONILSON GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n3) Folha 140: intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, informe se concorda com a nomeação dos executados como depositários do imóvel objeto do termo de penhora de fl. 126, nos termos do artigo 666, §1º, do CPC.\r\n\r\n4) Folha 142: remetam-se os autos à contadoria para conferência da planilha de atualização do débito exeqüendo ora apresentada pela CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008967-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Altero de ofício o valor da causa para R$ 95.282,13, anotando-se ao pé da inicial, quantia referente ao LD 35.441.563-8 (fl. 51), alusivo à ação de repetição de indébito a ser ajuizada, cuja prescrição a demandante deseja interromper com a presente medida. \r\n\r\nDestarte, recolha a requerente, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008894-2 ANDRE LUIS MELLO VIEIRA (Adv. AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA, MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nEsclarecer a natureza da relação existente entre o demandante e a possível beneficiária, em especial se há relação de trabalho.\r\n\r\nJuntar a Norma Interna DGPM-303 mencionada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009086-9 MARIA NEIA LABRE E OUTROS (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se vista aos demandantes para que, em 10 (dez) dias, sejam preenchidos os dados relativos à data da assinatura das procurações (fls. 16, 20 e 24) e declarações de hipossuficiência (fls. 17, 21 e 25) que instruem a presente exordial. \r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus, conforme exige nossa jurisprudência: “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 1 da inicial (fl. 12).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0022984-3 ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 105 e seguintes:Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF, no sentido de que houve cumprimento do julgado, e requerendo o que for de interesse, com relação ao depósito de fl. 111.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.026950-0 MICHEL LUTINGHER E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Fls. 231 e seguintes: Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da CEF, no sentido de que teria havido o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 567976"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007856-7 CLARA MIZRAHY E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos Autores).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0738857-8 ERNANI PAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IVETE CANELLAS CASTRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, REGINA FERREIRA FERNANDES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, NEUSA GOMES FERRER, DULCE DOS SANTOS FRANCO, CORACY JOSE MOTA FERRER, CARLOS VAZ G CORREA, CARLOS VAZ GOMES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls.1330 e segs.- Compulsando o sistema informatizado, verifico que a Requerente não integra a lide. Entretanto, considerando os termos do petitório de fls. 1028, assino o prazo de 10 dias para que o co-autor ANTONIO LUIZ SANTOS CAMERA preste os esclarecimentos necessários, inclusive sobre a situação do seu financiamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam os autores, especialmente aqueles relacionados no petitório de fls. 1092 (PEDRO PAULO DE SOUZA, PAULO DO NANCIMENTO, RUBENS FERREIRA DE MIRANDA, ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, RENATO DA FONSECA GUIMARÃES e CARLOS ALBERTO SCREMIN) se persiste seu interesse na liquidação do julgado, face a imprescindibilidade da perícia contábil.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF do petitório de fls.1348/1357.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001136-2 LUIS CARDOSO DE SA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal (AGU), por 30 dias, para que apresente as fichas financeiras do exeqüente a fim de possibilitar a liquidação do julgado.\r\n\r\nCom a resposta, Dê-se vista ao exeqüente, por 30 dias, para promover regularmente a execução, com a elaboração dos cálculos exeqüendos acompanhada da respectiva memória em 2 vias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a executada nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031790-2 LEA CONCEICAO LIMA E OUTROS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x FAZENDA NACIONAL. . Assino às autoras o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a fim de que cumpram o despacho de fl. 58, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024558-3 IZAURA NUNES BLANCO FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À Secretaria para que anote os novos patronos de fl. 27. \r\n\r\nII - Fls. 43/44: tendo em vista que os atuais patronos já tomaram conhecimento do despacho de fl. 39, desnecessária a republicação do mesmo. \r\n\r\nIII - À parte autora para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 25, sob pena de extinção. \r\n\r\nIV - Indefiro a vista dos autos aos advogados subscritores da petição de fl. 48 tendo em vista o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 27.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012006-0 PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fl. 21. Assino ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do referido despacho, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MADEIREIRA CHARM LTDA E OUTROS. . Torno sem efeito o despacho de fl. 13, em face do evidente erro material. À CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia do contrato de empréstimo/financiamento objeto da presente execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490027-0 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. . BERTHA NOEVNA NUTELS propõe medida cautelar, com pedido de liminar, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , objetivando que a ré exclua seu nome de cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que para tanto é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nEntendo que no caso em tela não restou configurada a observância do item \"b\" e do item \"c\", conforme entendimento do STJ.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada. Cite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007040-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 300/301: Mantenho a decisão de fls. 296/298 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII) - Recebo a petição de fls. 302/303 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nIII) - À autora para que forneça cópia da inicial e da emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV) - À SEADI para modificação do rito.\r\n\r\nV) - Com o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0000903-0 JOAO CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014020-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALTAIR CRUZ DANTAS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS). . Vista ao EMBARGADO acercados cálculos de fls. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 568487"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001970-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x NAO IDENTIFICADO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Itanildes Orlando Fernandes, Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros.\r\n\r\nEm caso análogo ao dos autos, a Juíza Federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand já teve oportunidade de se manifestar (Ação Ordinária nº 2006.50.01.009821-3 - 5ª Vara Federal de Vitória/ES), em decisão cuja fundamentação passo a adotar, adequando-a, tão-somente, às peculiaridades do processo em exame.\r\n\r\n“As condutas atribuídas pelo Autor aos Réus, conforme narrativa contida na própria petição inicial, foram praticadas dentro do contexto fático que envolve o esquema de fraude em licitações liderado pelos segundo, terceiro e quarto Réus, através de empresas sediadas no Estado do Mato Grosso, que se destinava, em síntese, a aquisições de unidades móveis de saúde superfaturadas com recursos federais.\r\n\r\nA participação do primeiro Réu, então deputado federal, no esquema acima mencionado, teria se dado, ainda conforme narrado pelo MPF, por meio da apresentação de diversas emendas orçamentárias contemplando Municípios do Estado do Rio de Janeiro com recursos públicos federais na área da saúde. Tais recursos, outrossim, teriam sido direcionados às compras das unidades móveis de saúde superfaturadas, fornecidas por empresas administradas ou controladas pelos segundo, terceiro e quarto Réus.\r\n\r\nImportante destacar que a conduta acima descrita, imputada ao Réu Itanildes Orlndo Fernandes, não configura caso isolado. Na realidade, conforme apurado em diligências realizadas tanto pelo MPF quanto pela Polícia Federal, na denominada “Operação Sanguessuga”, a apresentação de emendas orçamentárias com desvio de finalidade seria parte do “modus operandi” de uma gigantesca organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a Prefeituras e OSCIPs em todo o Brasil.\r\n\r\nRessalte-se que os fatos narrados na inicial pelo MPF tiveram como suporte o depoimento dos Réus, especialmente de Luiz Antônio Trevisan Vedoin (terceiro Réu), sócio proprietário da empresa PLANAM, prestado perante a Justiça Federal do Estado do Mato Grosso, em que restaram apurados indícios da participação dos promovidos na engrenagem de liberação ilícita de recursos do orçamento da União em benefício das empresas administradas por ele e pelos segundo e quarto Réus.\r\n\r\nAssim, não resta dúvida de que os fatos narrados na inicial, na realidade, apresentam-se estritamente conexos ao contexto e atuação da referida organização criminosa que, como já dito, atuava em todo o Brasil, tendo sua “sede” no Estado do Mato Grosso, onde se situavam as empresas administradas pelos empresários ora Réus.\r\n\r\nDiante da constatação acima, entendo que este Juízo não é o competente para processar e julgar a presente ação de improbidade administrativa, pelos motivos que passo a explicitar:\r\n\r\nEm primeiro lugar, é de se dizer que, via de regra, a competência para julgamento das ações de improbidade é a do foro do local do dano, em razão do disposto no art. 2° da Lei n° 7.347/85 (que dispõe a respeito das Ações Civis Públicas), aplicável analogicamente às ações de improbidade administrativa propostas sob o rito ordinário.\r\n\r\nA jurisprudência tem apontado o alcance da expressão “local do dano” como abrangendo o local do fato ou da conduta praticada pelos Réus, a fim de fixar como juízo competente para o processamento e julgamento das referidas demandas aquele em cujo território se efetivou o dano resultante da conduta ilícita imputada ao agente público.\r\n\r\nNo presente caso, conforme já relatado, os resultados danosos que decorreram das condutas imputadas aos Réus se estenderam por todo o território nacional. Com efeito, entendo que os danos advindos da suposta atuação dos Réus podem ser caracterizados como danos esparsos, já que atingiram de forma geral a Administração Pública Federal, mormente porque perpetrados por meio de atuação legislativa, caracterizada pelas propostas de emendas orçamentárias efetivadas pelo primeiro Réu, assim como por inúmeros outros parlamentares, em suposto conluio com os demais Réus.\r\n\r\nAlém disso, o dano decorrente da conduta ímproba imputada aos Requeridos foi perpetrado através das empresas administradas pelos demais Réus, com sede no Estado do Mato Grosso, vez que, segundo a inicial, eram elas, através de seus representantes, que “acertavam” com as Prefeituras a venda de unidades móveis de saúde, dentre outros, preparavam emendas a serem apresentadas pelos membros do Congresso Nacional ao orçamento da União - agilizando, inclusive, sua tramitação - facilitavam a liberação dos recursos junto ao Ministério da Saúde, montavam e entregavam as unidades superfaturadas a diversas Prefeituras de vários Estados da Federação - pagando propinas aos agentes públicos que participavam de todo sistema - e emitiam as respectivas notas fiscais.\r\n\r\nResta evidenciado, portanto, que tanto o dano pertinente aos prejuízos sofridos pela Administração, nos seus aspectos de moralidade, probidade e transparência, quanto os prejuízos patrimoniais, que são apenas ramificações ou efeitos desse dano, foram efetivados a partir de fatos ocorridos principalmente no Estado do Mato Grosso. A “sede” de tais condutas ímprobas - se é que assim podemos falar - foi em tal Estado da Federação.\r\n\r\nLogo, partindo-se da premissa de que as ações de improbidade administrativa devem ser julgadas e processadas no local onde se efetivou o dano decorrente da conduta ímproba dos Réus, entendo que o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda é o da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se acórdão do TRF da 5ª Região, o qual, em caso semelhante ao presente (inclusive consubstanciado nos mesmos fatos que embasam esta demanda), confirmou a competência da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso para processar e julgar ação de improbidade administrativa, baseando-se na “ausência de dano específico ocorrido no Estado do Ceará”, o qual restou assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA. FORO DO LOCAL DO DANO.\r\n\r\n1. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.347/85, é competente ao processamento da ação civil pública o foro da localidade em que ocorre o dano.\r\n\r\n2. Hipótese em que, não havendo dano específico ocorrido no estado do Ceará, inexiste motivação para a reforma de decisão que determinou a remessa do feito à Seção Judiciária do Mato Grosso.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF - QUINTA REGIAO - AG - 76330 Processo: 200705000243094 UF: CE Fonte DJ - Data:11/07/2007 - Página:515 - Nº:132)\r\n\r\nQuebra Pois bem. Sem prejuízo do que foi acima concluído, entendo pertinente analisar, ainda, a possibilidade de aplicação, no presente caso, da regra inserta no § 5° do art. 17 da Lei n° 8.429/92, que, dispondo a respeito da conexão entre ações de improbidade administrativa, estabelece que “a propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto”.\r\n\r\nAntes, porém, de verificar a possibilidade de aplicação da previsão acima mencionada ao caso em tela, entendo oportuno tecer algumas considerações a respeito da regra inserta no dispositivo em análise.\r\n\r\nDe início, cabe ressaltar que há considerável divergência a respeito do alcance do dispositivo analisado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Nesse sentido, questiona-se, por exemplo, se a regra estabelecida pelo referido artigo seria mera repetição das disposições contidas nos artigos 103 e 106 do CPC, ou se estabeleceria um novo regime jurídico para a conexão entre causas aplicável especificamente para as ações de improbidade administrativa.\r\n\r\nQuanto a esse ponto, penso que o entendimento que deve prevalecer é o de que a regra em questão, introduzida no ordenamento pátrio a partir de sucessivas Medidas Provisórias editadas desde abril de 2000, não é idêntica àquela que rege os casos de conexão no Código de Processo Civil. Até mesmo porque, me parece óbvio que não haveria sentido em modificar a referida lei tão-somente para acrescentar dispositivo que resultaria na aplicação de regra já inserta dentre as normas gerais do CPC, que, como se sabe, aplicam-se subsidiariamente às ações de improbidade administrativa. Assim, tendo o legislador introduzido o mencionado dispositivo na Lei n° 8.429/92, certamente o fez com a intenção de estabelecer uma regra diferenciada, aplicável especificamente às ações de improbidade, que, exatamente por ser regra especial, se sobrepõe à norma geral inserta no CPC.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, há que se questionar, no entanto, qual é a modificação efetivada a partir da introdução do § 5° ao artigo 17 da Lei n° 8.429/92, bem como quais são os efeitos de tal modificação.\r\n\r\nEm resposta ao questionamento acima, verifico que substancial modificação que se pode inferir da inserção de tal regra em nosso ordenamento jurídico é a introdução de uma nova causa de modificação ou fixação de competência diante de ações conexas. E isso porque o entendimento que prevalecia, com base na aplicação dos artigos relativos à conexão existentes no CPC, até a introdução da nova regra, era o de que a competência estabelecida no art. 2° da Lei n° 7.347/85 (foro do local do dano) era absoluta e, por ser regra especial, se sobreporia às normas do CPC relativas à modificação de competência por conexão ou continência. Assim, a competência para julgamento das ações de improbidade seria sempre a do local do dano, competência esta que não poderia ser modificado por conexão ou continência.\r\n\r\nNão obstante, a partir da introdução da nova regra, o entendimento que deve prevalecer é o de que, tratando-se de ações de improbidade administrativa, a verificação de conexão (mesma causa de pedir ou mesmo objeto) com ação anteriormente proposta implica em modificação da competência originalmente estabelecida em face do critério territorial (local do dano). Assim, o juízo perante o qual tiver sido proposta a primeira demanda torna-se competente para o julgamento de todas as demais causas posteriores que tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir que a primeira. A propositura de demanda posterior conexa em outro juízo implicará em necessário reconhecimento da incompetência absoluta do juízo para conhecê-la e julgá-la em razão da regra imperativa ora analisada. É o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, confiram-se os ensinamentos do professor Cássio Scarpinella Bueno:\r\n\r\n“Assim, o novo § 5° do art. 17 da Lei 8.429, de 1992, é mais enfático do que o art. 105 do Código de Processo Civil quanto à circunstância de a conexão (e a continência) ser instituto atrelado à modificação ou à fixação da competência jurisdicional.(...)\r\n\r\nHavendo um juízo prevento, todos os demais deixam de ser competentes para o julgamento de todas as causas que façam referência àqueles mesmos elementos. A finalidade do dispositivo não é, apenas e tão-somente, evitar julgados conflitantes. É a de, primeiro, fixar a competência jurisdicional quando ocorre identidade, em maior ou menor grau, dos elementos das ações.”\r\n\r\nCom efeito, verifico que, no presente caso, é inquestionável a existência de conexão entre a presente demanda e as demais ações de improbidade administrativa propostas em face dos envolvidos no esquema de fraudes às licitações apurados na denominada “Operação Sanguessuga”. Não se trata simplesmente de “ações semelhantes”. Nacionalmente, os parlamentares, em conluio com determinados empresários e outros, agiram de um mesmo modo visando a um mesmo fim.\r\n\r\nVerifico, ainda, que, de acordo com as informações retiradas do sistema de consulta processual disponível no site da Justiça Federal de Mato Grosso, existem diversas ações de improbidade que versam sobre os fatos aduzidos na presente lide propostas perante a 5ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, tendo as mesmas, inclusive, identidade parcial quanto ao pólo passivo da presente demanda (quanto ao segundo, terceiro e quarto Réus).\r\n\r\nAssim, é certo que, pela aplicação da regra inserta no §5° do art. 17 da Lei n° 8.429/92, acima analisada, a presente demanda deve ser remetida àquele Juízo, que, por ter recebido ações de improbidade administrativa conexas anteriores à presente, tornou-se prevento para o julgamento e processamento da mesma.\r\n\r\nDe todo o exposto, o que se conclui é que, seja pela aplicação do critério territorial (local dos danos), seja pela aplicação da regra de modificação de competência em decorrência da conexão (art. 17, §5°, da Lei n° 8.429/92), este Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nSome-se aos argumentos acima relacionados, ainda, a facilidade de colheita de provas inerente ao fato de que as empresas envolvidas nas fraudes supostamente levadas a termo pelos Réus estão situadas no Estado do Mato Grosso, sendo que toda a coordenação dos atos ilícitos era ali realizada, o que corrobora a necessidade de que a presente demanda seja instruída e julgada por órgão do Poder Judiciário Federal naquela Seção Judiciária”. \r\n\r\nDesse modo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, motivo pelo qual declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos presentes autos à 5ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Mato Grosso. \r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo os réus indicados na petição inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se com urgência os presentes autos à 5ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 567909"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 327/328 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por mais 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026896-0 SQUADRO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 279/280 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de LUIS GONZAGA FERRO NETO.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 302/315 - Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre o laudo pericial, especialidade cardiologia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunidade ao Autor para que apresente seus quesitos para instrução da perícia, especialidade urologia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito, Dr. Alfredo Felix Canalini, solicitando a designação de data, local e horário para realização da perícia, conforme já determinado, devendo informar a este Juízo com a antecedência necessária a fim de possibilitar a intimação das partes interessadas para comparecerem.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 183/185 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004970-5 SISTEMA PAULISTA DE ASSISTENCIA-SPA (Adv. DOMINGOS BENEDITO VALARELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Tendo sido julgadas extintas ambas as ações em relação à União Federal (fls. 286/289 da cautelar), manifeste-se a mesma sobre o pagamento de honorários sucumbenciais (fls. 252/253).\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0011436-8 LIGIA SIQUEIRA CASAIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 446/453 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos das decisões de fls. 423 e 441/442.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 441/442.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0103196-2 ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, HUMBERTO LOPES LIMONGI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fl. 354 - Apesar do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, encontra-se pendente de julgamento um agravo de instrumento interposto pela União, face a decisão que indeferiu a execução dos honorários advocatícios a que o embargado foi condenado.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a proximidade do término do prazo para a expedição dos precatórios para o ano seguinte, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia referente à parte incontroversa, ou seja o valor fixado na sentença menos a condenação em honorários, 10% da diferença da redução operada, R$ 69.296,94 - R$ 726,28 = R$ 68.570,66 (sessenta e oito mil e quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nQuebra Ressalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento e o julgamento do agravo de instrumento interposto, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 98.0032864-5 ROSANGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 102/103.: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 6.176,09 (seis mil cento e setenta e seis reais e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 110 dos autos dos embargos à execução em apenso, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra o autor o despacho de fl. 104, manifestando-se sobre a petição da União à fl. 103, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006690-9 ROBERTO FRANCISCO BATISTA PEREIRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 52/76: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fl. 50 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010637-3 ALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra o autor Edson Magaldi o despacho de fl. 943, se manifestando sobre a petição da CEF à fl. 942.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 99.0057626-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Apresente a parte autora sua proposta de parcelamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018824-0 ROBERTO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio Perita do Juízo, em substituição à Perita anteriormente designada, a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013489-2 ANA LEIA NEUSTADT (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 405/406 - Indefiro o requerido, uma vez que o Dr. Herbert Machicao Cazeli não tem poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 390.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 263/269- Diga a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o teor da petição da CEF à fl. 497, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, digam se aceitam a proposta de fl. 277 para pagamento do valor de R$ 31.117,88, com liquidação do contrato ou se preferem nova tentativa de acordo, na forma proposta pela CEF em sua petição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpram integralmente as partes o despacho de fl. 241, fornecendo os documentos solicitados pela Perita à fl. 240, nos prazos sucessivos de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0005292-6 REPARO ENGENHARIA LTDA (Adv. NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Esclareça a União (AGU) o requerimento de fl. 575 uma vez que às fls.570/571 o DENATRAN informou que no cadastro do Sistema RENAVAM não conta nenhum veículo de propriedade da empresa REPARO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n20 - 93.0022364-0 HELSON CORREA CESAR E OUTRO (Adv. LOURENCO SENNA) x RAIMUNDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv. LOURENCO SENNA) x MANOEL TEIXEIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MIN. DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Esclareça o autor Manoel Teixeira a petição de fl. 709, tendo em vista a notícia de cumprimento da parte líquida do julgado às fls. 595/597. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - Intime-se a União (AGU) a dar cumprimento ao julgado em relação aos autores Paulo de Oliveira Penha e Helson Correa Cesar, no prazo de 20 dias, procedendo à reintegração dos mesmos aos quadros da Aeronáutica, na graduação de Sub-Oficial, com as vantagens e promoções por antiguidade a que teriam direito se estivessem em atividade, devendo ser este Juízo informado quanto à data do efetivo cumprimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017684-5 NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (Adv. NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 279 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 161/167 - Nada a reconsiderar quanto ao despacho de fl. 159.\r\n\r\nAssim sendo, junte a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta poupança titularizada pela autora.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDNA MARIA BATISTA DE CARVALHO. . Fl. 32- Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JORGE FERREIRA DA SILVA. . Fl. 29- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.01.002986-0 RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 42/57-Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032152-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARNLEY VILLAS BOAS. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032612-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TUPAN JOSE DE MEDEIROS. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032743-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO MACHADO SOUTO. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033056-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA LOBIANCO AZEVEDO (Adv. BIANCA LOBIANCO AZEVEDO). . Fls. 43/46 - Dê-se vista ao executado para as providências necessárias.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 dias, manifestação do mesmo sobre a formalização do acordo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033307-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA SCAPIM JORDAO COSTA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033430-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IESO PAULO ALVES. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033617-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA DE ALMEIDA GRILLO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815268-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDEMUNDO PAULINO PINTO. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815279-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CAMACHO MOREIRA. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815807-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO CARLOS DA ROCHA. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 00.0736018-5 JOAO TELES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x TERESINHA DE JESUS F. BARBOSA E OUTRO x ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RICARDO FREIRE MOLINARO, OSWALDO MEZADRI, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Cumpra-se o despacho de fl. 1175.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF a se manifestar sobre a petição da parte autora às fls. 1367/1378, em cumprimento ao despacho de fl. 1379. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA x ANA MARIA SOUZA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Junte a autora Ana Maria de Souza, no prazo de 10 dias, procuração outorgando poderes ao patrono subscritor da petição de fl. 674, devendo, ainda, requerer a habilitação do Espólio.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Pesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado da autora ANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO.\r\n\r\nApós, intime-se por mandado a referida autora a fim de que junte, no prazo de 10 dias, cópia autenticada da certidão de óbito do autor PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, tendo em vista a notícia de seu falecimento à fl. 786.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JOSIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015675-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 10 dias se manifeste acerca da informação da Contadoria à fl. 95.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Fl. 134 - Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias para apresentação dos quesitos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020019-4 ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. FRANCESCO CONTE) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Ante a urgência da medida proceda o Sr. Oficial de Justiça a imediata extração de cópia da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Município, na 27a Sessão Ordinária, ocorrida em 02 de maio de 2007, que decidiu, por unanimidade,pelo não provimento dos recursos listados com a conseqüente manutenção da decisão do Egrégio Plenário da corte pela Sustação do Contrato nº 318/2003, devendo em ato contínuo entregá-la a este Juízo, AINDA HOJE.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Fls. 222/225 - À SEADI para inclusão dos demais sócios no pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a promoção da execução em face de todos os sócios, deve a ECT apresentar memória de cálculo de forma rateada entre os mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.020185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Intime-se o Perito para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto a impugnação ao laudo formulada à fl. 278/300.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023036-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES BELLEI (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Forneçam as partes os dados solicitados pela Contadoria e manifestem-se sobre o parecer de fl. 19, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 568417"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                            "568238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027133-4 BEATRIZ MARGARIDA GOMES KRUEGER (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO, DIONE MOREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 161- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008521-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID PD C M G C E O T G DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINTRACONST-RIO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 112/114 e 116/117- Anote a Secretaria conforme fls. 112, item 3 e 113.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora às fls. 112, devendo a mesma, ainda, cumprir corretamente o despacho de fls. 99, 2o. parágrafo, atentando, inclusive, para o contido nas fls. 02/15 e 107/109, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, cite-se a parte ré.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006597-8 CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINCOLN MASSENA, MANUEL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\nCom a resposta da União Federal, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0054117-4 MACPLAN-PLANEJAMENTO E COM/ DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DE AMORIM (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 230/231- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000649-3 JUDSON NICOMEDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011264-5 AGILBERTO CALACA DAS NEVES E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 240/241 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026191-0 ANTONIO MARCOS LAUREANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 56/63 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031373-8 MARIA IZABEL DA COSTA (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do constante das fls. 57, cumpra a parte autora o despacho de fls. 52, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006875-0 GIOVANNI JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0003101-0 ILZA MARIA RODRIGUES ALVES VERCOSA LIMA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 235 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0013393-5 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a transação realizada entre os Autores JOSÉ CARLOS TIBURTINO DA SILVA e VILMA DE OLIVEIRA DA SILVA e a parte ré, nos moldes acima descritos, julgando EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. A presente assentada atuará como alvará de levantamento em favor da parte ré quanto aos valores depositados nos presentes autos pelos Autores supracitados. Custas ex lege. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Intimadas, as partes renunciaram ao prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca, no prazo de 60 (sessenta) dias após o pagamento total. Procedidas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015529-9 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 274 - Diga a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004055-5 LUIZ ANTONIO PORTHUN GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BRJ-BANCO DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . Fls. 44/45, 132/133 e 166- Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro a exclusão do feito requerida pela CEF às fls. 131, tendo em vista que o caso em questão versa sobre contrato de financiamento de imóvel regido pelo Sistema Financeiro de Habitação e com previsão de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (fls. 55), bem como levando em conta o entendimento já firmado na jurisprudência, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SFH. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. FCVS. CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. REVISÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SFH. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE ENTENDEU SER A CEF PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA (...) 2. O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, IN CASU, POSSUI PREVISÃO DE COBERTURA PELO FCVS, FUNDO GERIDO PELA CEF. AINDA QUE TENHA HAVIDO A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS RELATIVOS AO CRÉDITO NA NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA OBJETO DA DEMANDA, SUBSISTE O INTERESSE DA EMPRESA PÚBLICA, VEZ QUE O FUNDO RESPONDE PELO EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO AO FINAL DO PRAZO CONTRATUALMENTE ESTIPULADO. DESSE MODO, A ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO, NO REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES OU, ENFIM, EM QUAISQUER DOS CRITÉRIOS ADOTADOS NO CURSO DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PODE VIR A ACARRETAR MUDANÇAS E REFLEXOS NO REFERIDO SALDO DEVEDOR AO FINAL DO CONTRATO, O QUE DENOTA O INTERESSE DA CEF. (...)7. RECURSO ESPECIAL DA CEF NÃO-PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR PROVIDO” (STJ, RESP 732594, DJU DATA:12/09/2005, PÁG:246, REL. MIN. JOSÉ DELGADO).\r\n\r\n'PROCESSUAL CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - LEGITIMIDADE DA CEF - FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - PRECEDENTES. - ESTA EG. CORTE PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE É A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) PARTE PASSIVA LEGÍTIMA PARA FIGURAR NAS AÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), DEVIDO À SUA CONDIÇÃO DE SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO BNH. - NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUTUÁRIO E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARTICULAR, COMO NA ESPÉCIE, HAVENDO PREVISÃO EXPRESSA DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), IMPÕE-SE O INGRESSO NA LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO” (STJ, RESP 483524, DJU DATA:25/10/2004, PÁG:284, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. DOIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE. COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE. DANO MORAL (...) II- POR OUTRO LADO, O PONTO CENTRAL DA CONTROVÉRSIA REFERE-SE À COBERTURA DO SALDO DEVEDOR PELO FCVS, TENDO O EGRÉGIO STJ JÁ SE MANIFESTADO PELA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF, COMO SUCESSORA DO EXTINTO BNH, NAS AÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SFH EM QUE HAJA PREVISÃO CONTRATUAL DE UTILIZAÇÃO DO FCVS, EXCLUINDO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO. (...) V- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (TRF 2ª REGIÃO, AC 310385, DJU DATA:19/05/2005, PÁG:192, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA).\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF - FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PELO FCVS DO SALDO DEVEDOR - PRECEDENTES DO STJ. I - A LEGITIMIDADE DA CEF NAS CAUSAS RELATIVAS AOS FINANCIAMENTOS PELO SFH SE VERIFICA QUANDO FOR O PRÓPRIO AGENTE FINANCEIRO OU QUANDO HOUVER COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). PRECEDENTES DO STJ. (...)” (TRF 2ª REGIÃO, AC 304769, DJU DATA:20/02/2004, PÁG:213, REL. DES. FED. TANIA HEINE).\r\n\r\n3 - Fls. 135, 154/155 e 159 - Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\n4- Citem-se, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 135, 154/155 e 159.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007808-0 WILSON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre o constante das fls. 220/246, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017826-7 SERGIO VIEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 241/242- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre o constante das fls. 239, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026359-0 NILO TOLENTINO PACHECO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031359-3 ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO E OUTRO. . 1- Fls. 301/302- Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 supra, atenda a Secretaria a determinação judicial de fls. 296, último parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0512367-4 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv. EUSEBIO CANTANHEDE) x HELIO VELHO BARSCIA (Adv. JOSE LUIZ BUENO DE GIACOMO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Providencie o BACEN a juntada do cálculo atualizado do débito em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiga a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, tendo em vista o constante das fls. 638/663, 668/696, 699, 701, 702, 703, 707/718, 727/728, 734/739, 743/749, 753/755 e 786/788.\r\n\r\n19 - 87.0009788-8 ARMANDO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Fls. 469/471- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 94.0002655-2 ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 390/421 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 96.0017327-3 DEMIRACI DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 386, 2o. parágrafo, 388/389 e 391/394).\r\n\r\n22 - 97.0105251-0 ARTHUR DE FREITAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 457/459- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 99.0009717-3 ANTONIO GENARO MARTORELLO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 464/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a transação realizada entre a Autora SOLIMAR LOPES DE SOUZA e a parte ré, nos moldes acima descritos, julgando EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. A presente assentada atuará como alvará de levantamento em favor da parte ré quanto aos valores depositados nos presentes autos pela Autora supracitada(conta nº 0625 00529004074-3). Custas ex lege. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Intimadas, as partes renunciaram ao prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca, no prazo de 60 (sessenta) dias após o pagamento. Procedidas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 2000.51.01.015325-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x HOTEL EXCELSIOR IPIRANGA LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY, MARCELLO DA CUNHA FREIRE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Recebo a apelação do 2º Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentou contra-razões de apelação e diante do contido nas fls. 342 e 343, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018007-0 JOSE LUIZ GRIPP E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 364/366 e 373- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo, ainda, os despachos de fls. 290, 304, 340, 1o. parágrafo e 354.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000995-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 424- Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o noticiado às fls. 418.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.018907-7 GLORIA MARIA GENTILE DE MELLO QUEIROZ (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 151 e 153/161).\r\n\r\n28 - 2002.51.01.015925-9 CARLOS ALBERTO COUTO MELLO (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 106- Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 64 e seguintes, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018470-0 NEWSON CRUZ BARROSO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 73/75 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010911-4 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021997-7 JOSE NERY GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 39/40 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007756-7 RUI FIGUEIRA MANO (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES, PEDRO CALDAS CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017358-8 DARCY E SILVA FERREIRA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA E OUTROS. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal, devendo, ainda, ter ciência do constante das fls. 155/157.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023650-1 ALTOMIRO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fls. 73 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027541-5 DALVA ZATORRE MEDEIROS E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, KARLA MOREIRA BATISTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação do Impetrado (fls. 242/255) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030349-6 CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007559-5 ANDRE LUIS GAMA GAVIAO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10(dez)dias, nos moldes do artigo 7o., I da Lei 1533/51.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008951-0 LUCIANA MOREIRA MARAMALDO COSTA (Adv. ALAN PECANHA MUZY DIAS) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . PROCESSO Nº 2008.51.01.008951-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar no caso em tela a existência dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida.\r\n\r\nCom efeito, note-se que o art. 37, XVI, “c” da Carta Magna de1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 34, de 2001, e o art. 118, §2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 estabelecem expressamente a necessidade de compatibilidade de horários, na forma seguinte:\r\n\r\n“Art. 37 - (...)\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”. \r\n\r\n“Art. 118 - Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários”.\r\n\r\nAcrescente-se que, conforme noticiado na inicial e nas fls. 17, a Impetrante é servidora pública federal, exercendo o cargo de Farmacêutico, na Universidade do Rio de Janeiro, “sob um regime de 40 horas semanais”.\r\n\r\nPor sua vez, em conformidade com o informado pela própria Impetrante na inicial, o cargo para o qual foi nomeada na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ tem jornada semanal de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que, caso ocorra a pretendida acumulação dos dois cargos pela Impetrante, restará totalizada uma jornada de trabalho de 80 (oitenta) horas semanais, o que contraria o limite fixado no Acórdão do Tribunal de Contas da União n. 2.133/2005.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a aludida limitação de jornada de trabalho de 60 (sessenta) horas semanais determinada pelo Tribunal de Contas da União se baseou no dispositivo constitucional supracitado e na Lei n. 8.112/90, valendo atentar para o contido no elucidativo trecho do Acórdão 2133/2005/TCU, Sessão de 13/09/05, DJU 21/09/05, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Nesse sentido, como anotou a Advocacia-Geral da União, no parecer referido pela instrução, 'por mais apto e dotado, física e mentalmente, que seja o servidor, não se concebe razoável entenderem-se compatíveis os horários cumpridos cumulativamente de forma a remanescer, diariamente, apenas oito horas (..) para atenderem-se à locomoção, higiene física e mental, alimentação e repouso'.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão é demais salientar que os cargos públicos são criados com o objetivo precípuo de atender uma necessidade pública. É do interesse público, pois, que o servidor tenha condições de desempenhar, em sua plenitude e com exação, as atribuições do cargo provido. Como esperar isso de alguém com uma carga semanal de trabalho de 80 horas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCorroborando-o, ressalto que, embora a Consolidação das Leis de Trabalho -CLT não seja diretamente aplicável a servidores públicos stricto sensu, ao menos demonstra a necessidade de se fixar máximo e mínimo, respectivamente, para os tempos diários de labor e de descanso - arts. 59 e 66 da CLT-, que, desrespeitados, geram, em última instância, comprometimento da eficiência do trabalho prestado. \r\n\r\nPor analogia àquela Norma Trabalhista, destaco a coerência do limite de sessenta horas semanais que vem sendo imposto pela jurisprudência desta Corte, uma vez que, para cada dia útil, ele comporta onze horas consecutivas de descanso interjornada - art. 66 da CLT -, dois turnos de seis horas - um para cada cargo, obedecendo ao mínimo imposto pelo art. 19 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991 - e um intervalo de uma hora entre esses dois turnos destinada à alimentação e deslocamento, fato que certamente não decorre de coincidência, mas de preocupação em se otimizarem os serviços públicos, que dependem de adequado descanso tanto dos funcionários celetistas quanto dos estatutários” (Acórdão 2133/2005 do Tribunal de Contas da União, Sessão de 13/09/05, DJU 21/09/05).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022364-6 MAURICIO ALEXANDRE MARTINS GUIMARAES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 00.0539807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x MYRIAM LUCIA DE SOUZA PEREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 116/119- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF, devendo a mesma cumprir o despacho de fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual pronunciamento da parte interessada.\r\n\r\n41 - 97.0102758-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, LUIZ AUGUSTO MURY, RODRIGO DE SOUZA) x GASPAR PEGADO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/64- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 98.0009018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JOAO BAPTISTA RINALDI FILHO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL). . Fls. 72/74- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 98.0023694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PAULO ROBERTO RABELLO (Adv. CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA). . Fls. 138/141- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Fls. 126/130- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma se manifestar quanto ao contido nas fls. 123.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.021912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x FELICIDADE PEREIRA DE ARAUJO. . Fls. 58/62- Anote a Secretaria. \r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 58, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a mesma, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 64/66 e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.000487-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DANIEL FERNANDO DA COSTA. . Fls. 88/92- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à CEF, conforme requerido às fls. 88, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000851-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO. . Fls. 55/59- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RICARDO MAZAVILA E OUTRO. . Fls. 69/73- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls.67.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005172-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO. . Fls. 34/38- Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 24, 1o. parágrafo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 95.0019570-4 ILZA MARIA RODRIGUES ALVES VERCOSA LIMA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 325 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 98.0017023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JORGE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 242/246- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009683-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JORGE LUIZ CRESPO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 62 e 63, devolvo à parte autora o prazo para apresentação de eventual recurso.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.011160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/32- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012627-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARIA NAZARETH SANTOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55/59- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.015972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALNEI RICARDO ROCHA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO). . 1 - Fls. 115/119 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Defiro a vista dos autos à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.016918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS). . Fls. 46 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 (dez) dias, para que cumpra o 2o parágrafo do despacho de fls. 44.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.023645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x RACHEL MOHAMAD DOS SANTOS. . Fls.72/75 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO. . Fls. 32/36- Anote a Secretaria.\r\n\r\nEsclareça a CEF o requerido às fls. 30, tendo em vista o constante das fls. 19/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002566-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LILIAN DE OLIVEIRA RAMALHO. . Fls. 31/34- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre o constante das fls. 28/29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.021869-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA. . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.006241-2 MARIA GONCALVES CARDOSO (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o(a) Sr. (a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 03, item 7, 11 14 e 15/16, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de beneficiário de pensão por morte do Sr. Ascendino Luiz de Siqueira, promovendo, em caso positivo, a correta integração do pólo passivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 95.0045479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALBERTO JOSE SCHAEFER JUNIOR - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS LOPES). . Tendo em vista o constante das fls.158/162 e fls.163, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002063-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, ADIR GONCALVES JUNIOR) x IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Fls. 96- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte embargada por 10 (dez) dias, devendo a mesma, ainda, se manifestar sobre fls. 99/100, no mesmo prazo.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012737-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Fls. 09/12- Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a manifestação da parte embargada, dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001298-2 HUMBERTO DE ANDRADE E SILVA (Adv. NESTOR CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010094-8 AMARILDO VAZ (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 102, nomeando perito deste Juízo, em substituição ao anterior, o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade Cardiologia.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.004262-0 ANTONIO ADALTO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . A delegação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termo do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.030688-6 JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv. JOSE AUGUSTO CABRAL) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fls. 167/193 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2008.51.01.007634-4 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. ELZA MAIMONE) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o impetrante declaração de isento de Imposto de Renda de modo que possa ser deferida a gratuidade de justiça, ou pague as custas, que correspondem a 0,5% do valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuanto a liminar, de acordo com o art. 29-B da Lei 8.036/90, inserto pela Medida Provisória 2.197-43/01, “Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.\" \r\n\r\nVale notar que tal Medida Provisória fora editada em 27 de agosto de 2001, de modo que se encontra vigente por força do art. 2o da Emenda Constitucional 32/01.\r\n\r\nImpertinente, portanto, o pedido de antecipação de tutela para o levantamento de FGTS. Quanto à expedição de guia, tampouco de verifica a verossimilhança do pleito, sendo mesmo o indigitado pedido inédito neste juízo.\r\n\r\nIndefiro a Liminar. Cumpra o despacho em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032742-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA. . Revogo o despacho de fls. 15, tendo em vista o constante da certidão de fls. 16.\r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2001.51.01.025108-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . (item 2- fls. 148) ... dê-se vista à parte autora(CEF), no prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra o contido na parte final do 1.102 c do C.P.C., promovendo o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, juntar cálculos atualizados e instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n72 - 2008.51.01.007330-6 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.011133-4 BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x ANTONIO FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Fls. 125 - Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, para que a parte embargada se manifeste sobre o despacho de fls. 121, parte final.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 568238"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930652-8 ANTONIO GAMA DO VALLE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supramencionados.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro, por vinte dias.”\r\n\r\n2 - 87.0004832-1 ANTONIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n3 - 90.0012358-5 ALBERTINA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 90.0013786-1 GILDA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, NILO TADEU PINTO CORREA) x HERETIANO SOBRAL (Adv. IVONE SOARES VALENTE, ALEXANDRE PONTES LABREA, VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Equivocado o pedido de fls. 382, referente ao autor Heretiano Sobral, tendo em vista que a sentença terminativa de fls. 373/374 (item I), há muito está sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão), bem como ao da segurança jurídica, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0001233-5 ESPOLIO DE JAYME SOARES DE ALMEIDA REP/ P/ JOCELIA VIANNA DA ALMEIDA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 94.0022887-2 MARIA MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 95.0025577-4 ANTONIO MARTINS PACHECO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 97.0101334-4 SERGIO MURILO BOTELHO MARTINS (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0026533-3 JOAQUIM MARCOS DE QUEIROZ FIUZA E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.511830-5 REGINALDO XAVIER (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524676-2 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507475-0 MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS (Adv. KURT VIEHMAYER RODRIGUES, ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.511953-7 JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.538657-0 MARCIO SILVA SALES (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513983-1 MARIO REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Atendido, dê-se vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520947-0 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. VERA REGINA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534104-8 MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.052715-5 JURACIARA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500648-3 ANA MARIA LEMOS DE SALLES (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519914-5 VERACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . À parte autora, para manifestar-se sobre os documentos de fls. 144/153 e 158 (CPC, art. 398), no prazo de cinco dias, devendo apresentar provas referentes à união estável que alega ter mantido com o instituidor do benefício, tais como encargos domésticos assumidos pelo de cujus, designação de dependente anotada em CPTS, comprovante de residência em nome do falecido, contemporâneo à época do óbito, conta corrente conjunta, ou quaisquer provas dentre aquelas especificadas no § 3o, do art. 22, do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCumprido, vistas aos réus pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527623-1 LILIAN PEREIRA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511469-7 ALEX CAMPOS BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o julgamento de fls. 122/124, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor, dos documentos de fls. 84/85.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518468-7 AMILTON FORNEROLLI (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524960-8 ADRIANA DA ROCHA GARCIA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537486-5 JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 171/172.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.019330-4 MARIA ALICE BITTENCOURT DA ROCHA (Adv. HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805516-7 VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810030-6 ALAN CARDEC DE SOUZA CORREA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810160-8 JORGE ALVES CALHEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810553-5 OTILIA PEREIRA SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813061-0 WAGNER COSTA DE MORAIS (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta com pedido de pagamento de atrasados no valor de R$ 9.736,14 (equivalente a quase 24 salários mínimos). Este deverá ser o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813132-7 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058135-7 GERALDO SILVESTRE (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Trata-se de pedido de complementação de aposentadoria, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído ara uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005332-0 DANILO CARNEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Florianópolis - Seção Judiciária de Santa Catarina, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.800048-1 RENILDA MIRANDA DE CARVALHO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800269-6 WALDIMIR CALLADO PINTO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.806366-1 MARIA CÉLIA RODRIGUES MANDU DE ANDRADE PEÇANHA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e considerando todos os períodos trabalhados, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá trazer aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.806813-0 PAMELLA BENAC DOS SANTOS (Adv. DENISE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807037-9 CARLOS MARINS (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807506-7 ARGENTINA FELICIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e da manifestação da parte autora em sua inicial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807529-8 OTAVIO LOPES COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016262-6 ROBSON MATTOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o original da procuração e uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé, além de emendar a inicial, alterando o valor da causa para quantia superior a 60 salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, considerando-se a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2008.51.01.803872-1 B D VEST CONFECCOES LTDA (Adv. RICARDO COSTA BRUNO, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, de fls. 125.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537420-8 ISAURA DA CONCEICAO PIRES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração, no caso 06/11/2006, não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806654-6 ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o seu teor evidencia que pretende um provimento de natureza condenatória, sendo adequada, em tal caso, ação ordinária com pedido de pagamento de pensão por morte presumida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, retifique o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 92.0028183-4 JULIA RODRIGUES LAMEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.806800-2 JUBIDIVAN FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. ROBERT LEE SEGAL, MONIQUE LIMA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.806967-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAYME SOARES DE ALMEIDA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.806968-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. VERA REGINA FERREIRA DA COSTA). . À parte embargada.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.806983-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO MARTINS PACHECO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO). . À parte embargada.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.806984-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.806985-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALBERTINA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.807014-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x REGINALDO XAVIER (Adv. JOSE RAMOS). . À parte embargada.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.807015-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LILIAN PEREIRA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . À parte embargada.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.807016-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JULIA RODRIGUES LAMEIRO DA CRUZ (Adv. CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . À parte embargada.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.807017-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JURACIARA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO). . À parte embargada.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.807065-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIO SILVA SALES (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . À parte embargada.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.807068-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS (Adv. KURT VIEHMAYER RODRIGUES, ELAINE ALVARES OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.807069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAQUIM MARCOS DE QUEIROZ FIUZA E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 566676"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR.0013.00003-7/2006, intime-se a defesa técnica do acusado para que se manifeste em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 567478"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.542257-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOAQUIM GONCALVES CARMONA x ELIZETE LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . *01360001300000872008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000008-7/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou JOAQUIM GONÇALVES CARMONA , CPF nº 127.807.907-68 , nascido em 19/06/1948, filho de Angelina Moura Gonçalves, no processo 2003.51.01.542257-3, como incurso nas penas do artigo 171 § 3, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/07/2008, às 13horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2517-3301. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo Cardoso, Supervisoras o digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 567479"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES PEREZ (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002319/2008 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BARROSO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002606/2008 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002320/2008 . Deste modo, impõe-se o reconhecimento da prescrição no caso em tela, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE FATIMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMÕES (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILLERMO ENRIQUE GRAZIANI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas de FGTS cujos valores pretende o crédito, os extratos das contas de poupança referentes aos períodos em que pretende a atualização, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA SILVA FERREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO ARAUJO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA LUZ FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL COSTA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDOMAR PAULA DANTAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SILVA LARRUBIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LEITE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BELLEZ WAMBURG (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADAYR NASCENTES (Adv. LAVINIA MUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002317/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA BERTHO DOS SANTOS (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NESPOLO FITTIPALDI (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 49/51, DEFIRO o pedido de desarquivamento e devolução do prazo recursal à autora; para tanto, nomeio, desde já, a Dra. ROSANE ACIOLI DINIZ, inscrita na OAB/RJ sob o nº 62.250, como advogada dativa da parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem que tenha havido qualquer tipo de requerimento, remetam-se os autos novamente para o Arquivo. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERPHILA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002586/2008 . Com razão a embargante. Houve erro de digitação do número do processo que, ora corrijo. Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, fazendo constatar na sentença de fls. 41/42, o número do processo 2007.51.51.066858-0 e nº. 2007.51.51.019391-6 em substituição ao número de processo 2006.51.51.007585-0, constando o seguinte teor:\r\n\r\n“Uma rápida leitura da petição inicial dos processos nº 2007.51.51.066858-0 e 2007.51.51.019391-6, permite concluir que a parte autora, anteriormente, ajuizou demanda com a mesma finalidade asseverada acima, salvo pelo fato de que a ordem judicial não estar sendo cumprida.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que a petição inicial indica a CNEN, e os documentos anexos demonstram que o vínculo do autor com o Ministério da Ciência e Tecnologia, posto, ainda, que a petição de fls. 119 não esclarece tal questão.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, autuando o ente público cujo vínculo do autor restar demonstrado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SATURNINO DA SILVA (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.091555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD NEVES LOPES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.091679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAULO KNIERIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE CAMPOS PUISSANT (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO THOMAZ DE FREITAS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA ROCHA MALTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE LIMA DE QUEIROZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA MOORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FREIRE DO ROSARIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ SOARES GONCALVES JUNIOR (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000429-2\r\n\r\nAutor: LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000441-3\r\n\r\nAutor: ARY FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBYRAJARA ROSA PEREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LISBOA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000859-5\r\n\r\nAutor: MARIA LISBOA LOPES\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nQuebra 51 - 2008.51.51.001057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.001073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADEILDES DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002603/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.001333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.001363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE AGUIAR PAES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DA CUNHA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELVOLINA SOARES DE PAULA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003513-6\r\n\r\nAutor: ADELVOLINA SOARES DE PAULA\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57 - 2008.51.51.003759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO CORREA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PACIFICA EVANGELISTA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHALF DE SOUZA BOTELHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA COUTINHO MENEZES (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE VANZELLOTI SANTOPIETRO (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.005341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE XEREZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005341-2\r\n\r\nAutor: SAMUEL DE XEREZ\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-ad ministrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI FRANCO FREIRE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005437-4\r\n\r\nAutor: CECI FRANCO FREIRE\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.006331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE MELLO HERNANDES SERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.006333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CUNHA FRANCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002590/2008 . sto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS BELEZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BAPTISTA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FIRMINO LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BONATO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.007363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIL CARDOSO DERENNE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.007365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LAGO DE CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.007395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA KAYAT BORDALLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.007447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATTOS VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.007665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FALCAO DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.007785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL PEREIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.007977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA GAMA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste referente à GDATA (ou congêneres).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção de São Gonçalo / RJ, situado na Rua Coronel Serrado, 1000, 12o. e 13 º andares, bairro Zé Garoto, São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n86 - 2008.51.51.008393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ENEAS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.008413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO JOSE LEITAO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.008507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIR CORREA FERNANDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.008629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA COSTA LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.008663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLDA DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.008671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODOLFO VALENCA DO REGO BARROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.008937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS LOQUENTE RAMOS (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.008995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PALADINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.009261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE ANDRADE REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.009265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.009271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.009275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.009295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI SILVA BARRETO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.009341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY RUBEM DE MACEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.009351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.009353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCISCO DE FREITAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.009527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETTE ALVES DE SOUZA FAÉ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.009557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA LUIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.009639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA DE OLIVEIRA LAPA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.011111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BARCELLOS FARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHÁLINA DOS SANTOS SEDANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TAVARES MATTOSO DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.011415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.011453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VELOSO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.011459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.011523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA CARDOSO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.011639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 113 - 2008.51.51.011799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.011881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.012417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.012641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE LIMA BARATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.012739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA MENEZES (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.012835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LOURA MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.015661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.015703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PIO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.015991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY OZORIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta, conforme a petição inicial, em face da União Federal (Ministério da Fazenda), o vínculo empregatício demonstrado é com a União Federal (Ministério das Comunicações), conforme demonstram os documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.015997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA MARIA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.016005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA OLIVEIRA ARRUDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.016135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAÕ TAVARES CORREA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.016367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER LINDA RODRIGUES LOPES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.016387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONINA REIS SENNA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.016701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.016725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDA PEREIRA BORGES (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.016991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE CARVALHO COUTINHO (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.016997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA SILVA CÂNDIDO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO RUBENS DA SILVA CÂNDIDO, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em SETEMBRO DE 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.017009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMIR NUNES DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.017035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.017039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ROCHA DE CASTRO (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.017307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.017443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA NOIBEY DE LIMA MEIRELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.017493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA CHAVES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.017501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONÇALVES FERREIRA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.017505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.017565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOUSA ABREU (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.017657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERINA SILVA (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.022005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FERRARI BARBOSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n142 - 2003.51.01.027739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE MATTOS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.057113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.001455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE LIRA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x JACIMAR DA SILVA NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia justificação judicial.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n145 - 2007.51.01.008699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.008699-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 13:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.008699-0\r\n\r\nFls.78/79 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n146 - 2007.51.01.009901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN RESENDE BARBOSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.010626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.010626-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo e aos autos do processo em epígrafe, constatei que a parte autora pleiteia a exibição de extratos da conta poupança n.º 2783-2 (ag. 0232), necessários ao deslinde da ação principal, qual seja, a de n.º 2007.51.01.028019-8, a qual foi encaminhada a este Juízo em razão do valor dado à causa e na qual é postulada a correção monetária da referida conta do Autor, em decorrência das perdas geradas pelos Planos Bresser, Verão e Col lor. Portanto, há a prevenção apontada, visto que é a presente ação cautelar de exibição de documentos acessória ao processo em trâmite neste Juizado. \r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nMARIANA MARCHESE FAGUNDES GOMEL\r\n\r\nMAT. 13977\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da existência de prevenção, conforme informação supra, bem como do disposto no art. 133 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos à SEDJE, com urgência, a fim de que sejam distribuídos ao 3ª JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n148 - 2007.51.01.010797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA SVAITER PINES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.011437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA VIDAL SOARES (Adv. LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.011863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.011879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv. LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.011983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.012083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALVES LEITE PORTELLA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.012515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1063103257-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 20.731,43 (vinte mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 5992061597633/5053, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.012995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE ARAUJO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.013345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.013569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.018747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES NOVO NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.019041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.019085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.025773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA NAZARE PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.028019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.028019-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA ação cautelar preparatória n.º 2007.51.01.010626-5, ajuizada na 21ª Vara Federal, foi trazida para este Juizado por ser acessória à presente ação, que foi encaminhada pela supracitada Vara a este Juízo em razão do valor dado à causa. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse em emendar a inicial, modificando o valor dado à causa, visto que o processo cautelar será aqui extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95, pois o pedido de obtenção de medida cautelar não é compatível com o procedimento previsto nas Leis n.ºs 10.259/2001 e 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n163 - 2007.51.01.028465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br )\r\n\r\n164 - 2007.51.01.029379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTorno sem efeito a decisão de fl. 27, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nOficie-se a CEF. \r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.516177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.000851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA DA SILVA DE OLIVEIRA REP / ANGELA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002439/2008 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.003331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.006513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJON CEDENO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.007769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO DA SILVA NASCIMENTO REP/ANDREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007769-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 16:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007769-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n170 - 2007.51.51.009519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.009829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BITTENCOURT DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1031839469-0), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.793,78 (sete mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600292456/7978, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.010497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FARIA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1086953794-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.641,56 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), com saldo atualizado em 10/04/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600292456/79103, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.010913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.011809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011809-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011809-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n175 - 2007.51.51.011843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO VALEIRO (Adv. MARCELO PEREIRA VALDIGEM, DANIEL GARCIA SOBROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1032191992-8), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 122,72 (cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610306739/90517036182, com saldo atualizado em 10/04/2008; no valor de R$ 11.534,66 (onze mil, quinhentos e trinta e quatro centavos e sessenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600290623/225687, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 3.513,87 (três mil, quinhentos e treze reais e oitenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600556224/223763, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.011903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CAMARINHA DE SOUZA (Adv. ELIANA DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011903-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011903-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n177 - 2007.51.51.011913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES KARAM SERRAO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.012989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANILDA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.013177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAXIMIANO SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.013195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.014441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA SILVA ALVES (Adv. PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.015087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA DA COSTA JUNQUEIRA AYRES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1005564197-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.685,85 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610354616/90234509941, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.015229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY OLIVEIRA FORTUNATO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015229-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.015229-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n184 - 2007.51.51.015767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSE ESPINDOLA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015767-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.015767-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n185 - 2007.51.51.016103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MORAES DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.016201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.016387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA WILLIAMS LIMA MARINHO. REP/MARIA DA GLORIA WILLIAMS LIMA E OUTRO (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA, ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016387-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre o teor da petição de fls. 28/30 que informa o pagamento integral do valor do seguro de vida pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n188 - 2007.51.51.018087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FELIPE TAVEIRA TAVARES (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018087-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 14:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.018087-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n189 - 2007.51.51.018967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE BRAUNSTEIN LEAL (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.022301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BELLO DE ANDRADE FILHO (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002318/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.022361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERNANDES DO VALLE (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002315/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.024495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.024603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.024663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DECIO ALVES DE CASTRO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.025607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.026943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO KIMELBLAT (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.027255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOECI DA SILVA PINTO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.027477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRÉ FERNANDES PACHECO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.027557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO KAMAROFF (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.027581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.027611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.027763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.027831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON CORREA D AVILA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.033071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIME ABLEN PEREZ (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA, AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033071-3\r\n\r\nAutor: SALIME ABLEN PEREZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de se oficiar ao Banco Central, caso haja, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n205 - 2007.51.51.035299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA TORRES RUI MACÊDO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.035741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO OEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar cópia mais legível dos extratos apresentados, a fim de possibilitar uma melhor digitalização e propiciar à Contadoria elaborar cálculos corretos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos para a Contadoria a fim de efetuar os cálculos com base no despacho assinado digitalmente em 25/07/2007.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.037501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AGUIAR LORETTI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.038035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA SANTOS - ESPOLIO (Adv. DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 209 - 2007.51.51.038945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUZMAN BRENLLA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.039035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei, devendo ser verificada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.040475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DAS NEVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.043179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1005955802-1) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.912,05 (dois mil, novecentos e doze reais e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601608880/216, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 512,70 (quinhentos e doze reais e setenta centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59920602553532/2090, com saldo atualizado até 10/04/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.043243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE SOUZA CURVELLO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1039311062-9), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.500,94 (seis mil e quinhentos reais e noventa e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600564014/22940, no valor de R$ 40,31 (quarenta e um reais e trinta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610885645/90155228083, com saldo atualizado até 10/03/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.043345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BILIO DE MELLO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.043565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002316/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.043587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) pedro jose dos santos (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.043689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.043787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MANUELA DE CASTRO FERREIRA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.047015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO IGNACIO ROSA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.047341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEREDY ALVES SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.047359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA NEVES CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.047363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO NUNES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.047507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTE DA RESSURREIÇÃO MACHADO VICENTE (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.047541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DE ASSIS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.051391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.051405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA DA ROSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002313/2008 . “Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1073915756-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 10.986,68 (dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600562917/16231, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n227 - 2007.51.51.051505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MOREIRA ALVES (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.051859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUNHA BEZERRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n229 - 2007.51.51.054567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RODRIGUES COELHO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.056535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.058151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DA ROCHA CARBONE (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.058635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.058637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SALDANHA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.059081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MENDES RODRIGUES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1011472315-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.021,35 (sete mil e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601612004/114, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.059425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BITTENCOURT MACHADO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1031585443-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), tudo devendo ser acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, da seguinte forma:\r\n\r\nno valor de R$ 45,14 (quarenta e cinco reais e catorze centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610143259/900018305425, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 37,21 (trinta e sete reais e vinte e um centavos) , relativo à conta de FGTs Cód. Estab. 9820612130417/90527036420, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 14,87 (catorze reais e oitenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820614297400/90122823289, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 173,44 (cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9870513382315/90490828696, com saldo atualizado até 103/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 1.221,40 (um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 59920603394462/36904, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 822,88 (oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59970509376657/46520, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.059611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAGNAR REIS MULLER (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002607/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.064075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MERLO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.065347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYR BRITO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.065523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA BENJAMIN (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065523-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 17:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.065523-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n240 - 2007.51.51.065537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos que comprovam ter o autor sacado os valores do FGTS em 05/11/2008, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no mesmo prazo apresente os documentos que autorizaram o saque do valor do FGTS do autor, como este saque foi efetuado, bem como informar qual a localização da agência 10428900.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.065637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LIGIERO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS No. 1031215483-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.374,72 (dois mil, trezentos e setenta e quatro e setenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960307011103/13541, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 602,84 (seiscentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600590600/125854, com saldo atualizado até 10/05/2007; no valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e catorze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612197134/90122519838, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 152,40 (cento e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612202876/90525210472, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 323,13 (trezentos e vinte e três reais e treze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612202876/90525210480, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 120,20 (cento e vinte reais e vinte centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612346886/90328542097, com saldo atualizado até 10/03/2008; acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.067451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, juntando aos autos cópia da exordial devidamente assinada pelo(s) causídico(s).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.067515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FARIA MACHADO (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. Retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.068295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito em relação ao plano Collor I, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.068453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM GOMES DE ASSIS (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.068829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONZAGA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.068833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO JESUS FERREIRA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.068845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.069277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069277-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.069277-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n250 - 2007.51.51.069319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ANDRADE FUJIWARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069319-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.069319-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n251 - 2007.51.51.069525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA THOMAZ PEREIRA NICÁCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.071057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.071159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.071421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO AUGUSTO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.071603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARKE ALVES FREIRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.071615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARDOZO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.071961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMO DA SILVA LEÃO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.072647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA CASCARDO SANFILIPPO (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.072889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS TRAJANO DA SILVA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.072991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBA DE ARAUJO NICOLINI (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032176853-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 158,70 (cento e cinqüenta e oito reais e setenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610341236/90538306309, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612168151/93267439242, com saldo atualizado até 10/04/2008/; no valor de R$ 7,02 (sete reais e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612168151/90267439255, com saldo atualizado até 10/04/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.073039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1004204717-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 388,89 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612149123/90525457529, com saldo atualizado até 10/04/2008, no valor de R$ 10.475,26 (dez mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304089748/3000002529, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.073239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.073477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.073529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO SCHULZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.073549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.073601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENEUZA SILVA ALVES (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.073605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE MARIA NOVELLO (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.073607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.073665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ARAUJO FERREIRA ARRUDA (Adv. RONALDO CHAVES GAUDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2008 . Por tudo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base nos arts. 269, I, do CPC. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.073785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv. ELENA MAUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.073961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALECRIM MEDEIROS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.074239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.074249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.074501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FRANCO DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.074889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA SILVA DE MORAES PINHEIRO - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.074931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CASTRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.075819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.076135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DOS SANTOS BASTOS (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de acordo, noticiada pela CEF, em sua contestação, designo audiência de conciliação, para o dia 14/08/2008, às 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.076352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCIANO JÚNIOR (Adv. HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.076597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CUSTÓGIO MADUREIRA (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1087942794-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.957,43 (dois mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 599801613499/443343, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.076641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY JOSE DE PAULA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.076869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLAS FERNANDES DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.076915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.076919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA DO ESPIRÍTO SANTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.076925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.077035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCIO MELIANO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077035-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.077035-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n287 - 2007.51.51.077045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.077051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CELIO LIMA DE AZEVEDO (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.077687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JOSE ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.079627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON D ELIA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.080597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MENEGATTI DE CARVALHO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1032141537-7), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 406,16 (quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), com saldo atualizado em 10/05/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600901959/146 e, no valor de R$ 7.461,62 (sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Empreg. 59970510890989/425080, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.080967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCRECIA SOUSA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o motivo pelo qual apresenta diversos extratos bancários emitidos pelo Banco Bradesco. Isto porque a competência deste Juízo para analisar pedidos de recomposição de saldo em conta-poupança restringe-se apenas à Caixa Econômica Federal (Empresa Pública Federal).\r\n\r\n293 - 2007.51.51.082351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.082363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIVA MARIA CAVALCANTE BORGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.084339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA ROBERTA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do ROBSON DA SILVA OLIVIERA (PIS 1233362985-3) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 175,55 (cento e setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/04/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920603943695/597; no valor de R$ 14,44 (catorze reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304272020/9900, com saldo atualizado até 10/04/2008; acrescido de juros e cor reção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.084485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANK MASSAYOCHI YUSA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1087621709-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.060,69 (cinco mil e sessenta reais e sessenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601895324/2838, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.084751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.085043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.085477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BASTOS ROCHA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.086025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE JOANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.086821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv. EDINO XAVIER DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (PIS 1802904469-6) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 5701300001393/111, no valor de R$ 490,46 (quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), com saldo atualizado até 10/07/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.086893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEO TAVARES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.086895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOARES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002454/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.086899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA BRUM (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.086933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086933-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n306 - 2007.51.51.086953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARRUDA DE QUEIROS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.087307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087307-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.087307-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n308 - 2007.51.51.087631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DA SILVA MEDEIROS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n309 - 2007.51.51.087633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n310 - 2007.51.51.087635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE LIMA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n311 - 2007.51.51.088311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação a aplicação da taxa progressiva de juros e, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1003057985-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 11.647,03 (onze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960300024674/102306 e, no valor de R$ 6.383,17 (seis mil, trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), relativo á conta de FGTS Cód. Estab. 59960300024674/134682, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.088839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte cópia legível do extrato da conta-poupança, cuja parte pleiteia recomposição de saldo com relação ao Plano Verão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.088843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1008937657-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 13.725,06 (treze mil setecentos e vinte e cinco reais e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300025069/97141, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.088891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.088923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.089111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENS COVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.089215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LINO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1010805296-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.329,29 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603211473/140263, com saldo atualizado até 10/07/2001e, no valor de R$ 5.167,77 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59920608065297/85478, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.089319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELITON ALVES VIEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral de sua CTPS, bem como documento que comprove estar fora do regime do FGTS há mais de três anos, como o CNIS.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.089929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENTO SANTANA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.089971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCI FERREIRA SERAFIM (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.091645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE AVELAR SIQUEIRA (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1031522625-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 25,64 (vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820611911775/9056229211, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 17,27 (dezessete reais e vinte e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612140908/90633503487, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 516,16 (quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612158322/90223003021, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 59,28 (cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9870513438253/90379122542, com saldo atualizado até 10/04/2008; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.091915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUMARA DE ALMEIDA PASSOS NOGUEIRA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1062564663-8), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.277,50 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), com saldo atualizado em 10/03/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600000174/898; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.091939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032160876-0) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 61,44 (sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 209900000814/698, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 22,57 (vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610348832/90209634609, com saldo atualizado até 10/04/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.092103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CAMPOS GONÇALVES DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia restituição de saldo de conta poupança, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n325 - 2007.51.51.092113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.092201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.092335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO SOARES CORREIA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.092499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE JOFFILY (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10052817404), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.843,35 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820610748711/90298231630 e, no valor de R$ 12.837,91 (doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600654960/10356, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.092731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE SA HAYASHIDE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1011241059-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.818,64 (seis mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601619890/44342, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.092751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002523/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal (10 dias), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n331 - 2008.51.51.000005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n332 - 2008.51.51.000339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n333 - 2008.51.51.002257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMALDO MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n334 - 2008.51.51.002391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n335 - 2008.51.51.002603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SIMONE DE ARAUJO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n336 - 2008.51.51.002641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DINIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n337 - 2008.51.51.002715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA COSTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n338 - 2008.51.51.003463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VALADARES DE SOUZA (Adv. JASON DE MEDEIROS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003463-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n339 - 2008.51.51.003789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GOMES (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002551/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003789-3\r\n\r\nAutor: ALMIR GOMES\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n340 - 2008.51.51.004289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. DELSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002602/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. , comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n341 - 2008.51.51.004549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OSVALDO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n342 - 2008.51.51.005197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GERARDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n343 - 2008.51.51.005315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE JESUS PRIMAVERA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n344 - 2008.51.51.006721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES (Adv. MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n345 - 2008.51.51.006949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE VIEIRA (Adv. MARLENE MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n346 - 2008.51.51.007767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGELIA VASQUES DE SANTANNA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n347 - 2008.51.51.007875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MAXIMO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n348 - 2008.51.51.007957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n349 - 2008.51.51.008445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA BAPTISTA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nQuebra 350 - 2008.51.51.008499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n351 - 2008.51.51.008699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOARES DA SILVA ALVES (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n352 - 2008.51.51.009245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARCIANA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n353 - 2008.51.51.009817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONER MENDES GONCALVES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n354 - 2008.51.51.009987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada:\r\n\r\n1 - da certidão de óbito referida na inicial e não anexada aos autos;\r\n\r\n2 - da declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - de documentos que comprovem a transferência da conta do FGTS do Banco Nacional para a CEF.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n355 - 2008.51.51.010059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n356 - 2008.51.51.010145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARCIANO DE MELO E SOUZA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n357 - 2008.51.51.010439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR JULIO MATIELLO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n358 - 2008.51.51.011333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA E SILVA (Adv. MARCELO DE FARIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002314/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n359 - 2008.51.51.011649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES BANDEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n360 - 2008.51.51.011917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LIMA HAGE E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n361 - 2008.51.51.012737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADEMIR MACEDO DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n362 - 2008.51.51.012897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENDES BOASQUEVISQUE (Adv. JACIARA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n363 - 2008.51.51.012919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n364 - 2008.51.51.013375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n365 - 2008.51.51.013645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n366 - 2008.51.51.013799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n367 - 2008.51.51.014291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO FERNANDES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n368 - 2008.51.51.014367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n369 - 2008.51.51.014495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n370 - 2008.51.51.014913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ANSELMO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n371 - 2008.51.51.015727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE REYES REVEROL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n372 - 2008.51.51.016401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA ROCHA E SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n373 - 2008.51.51.016945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA GOMES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência a respeito do requerido pela advogada às fls. 16, ou seja, solicita a suspensão dos prazos pois está entrando de licença maternidade. Ciente que caso não concorde poderá constituir novo advogado para defesa de seu interesse e da regular prestação jurisdicional.\r\n\r\n374 - 2008.51.51.017071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA VASCONCELLOS DE ARAUJO CUNHA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n375 - 2008.51.51.017103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE BARROS CORREA (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n376 - 2008.51.51.017481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA DE JESUS AZEVEDO BORGES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópias legíveis dos extratos para que possibilite a este Juízo analisar o pedido e à Contadoria elaborar possíveis cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n377 - 2008.51.51.017659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA POMPEIA KONDER REIS MALBURG (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n378 - 2008.51.51.017719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n379 - 2008.51.51.022143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n380 - 2008.51.51.010241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES GORITO (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n381 - 2007.51.51.074454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERCY LUIZA CAVACA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002476/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n382 - 2008.51.51.016998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS LÁZARO DE LIMA MEIRELES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2008 . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO LUÍS LÁZARO DE LIMA MEIRELES, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em Setembro de 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de Terceiro Sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n383 - 2008.51.51.017162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE SARAIVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2008 . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO DEUSDETE SARAIVA, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em Setembro de 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de Terceiro Sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n384 - 2008.51.51.017478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2008 . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO ALEXANDRE RODRIGUES, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em Setembro de 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de Terceiro Sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n385 - 2006.51.01.020792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002328/2008 . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 53/54, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LE GAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.047518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x LILIAN DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002507/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar expedição de ofício urgente para o órgão pagador da pensão por morte em referência, cancelando a retenção da quota parte e determinando a devolução de todos os valores retidos aos beneficiários da pensão por morte, devidamente corrigidos na forma legal.\r\n\r\n387 - 2008.51.51.017522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA CAVALCANTE (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n388 - 2008.51.51.017650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA ROCHA LEITE PINTO (Adv. RICARDO RIBAS TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n389 - 2008.51.51.017676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANA PAULA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n390 - 2008.51.51.017758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE LEMOS MIRANDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n391 - 2007.51.51.040349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n392 - 2007.51.51.044934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto no lançamento indevido da sentença de fls. 17/35, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão da referida sentença do sistema, oficiando-se a quem de direito, a fim de estabelecer o regular andamento do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n393 - 2007.51.51.049440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. JOSE HERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n394 - 2007.51.51.054942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR RICARDO ALVES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n395 - 2007.51.51.070602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070602-6\r\n\r\nAutor: GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n396 - 2007.51.51.082862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA, MARIO DE ANDRADE CORREA) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói, em que pleiteia o pagamento de valores referentes aos exercícios anteriores relativos a progressão funcional da Turma de 1994 - 5º SRPRF/RJ.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n397 - 2008.51.51.002695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO GONCALVES CALADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n398 - 2008.51.51.007500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Belford Roxo, em que pleiteia a revisão geral com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre diferenças entre o percentual pago e o percentual de 28,86%.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n399 - 2008.51.51.007503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em São Gonçalo, em que pleiteia a revisão geral com base nas leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre diferenças entre o percentual pago e o percentual de 28,86%.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de São Gonçalo, situada na Rua Coronel Serrado, 1.000 - 12º e 13º andares - Zé Garoto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n400 - 2008.51.51.007917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON PALMEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Duque de Caxias (fls. 10), em que pleiteia o adicional de habilitação militar destinados aos militares que ostentam a graduação de suboficial.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n401 - 2007.51.01.004097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002298/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n402 - 2007.51.51.026607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO JUSTEN (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO GOMES DA SILVA, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002332/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n403 - 2007.51.51.027625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COROMAR GUIMARAES MOLLO - ESPOLIO (Adv. ANA LUCIA FLEURY BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n404 - 2007.51.51.035861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA DEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035861-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, comparecer a esta secretaria, munida dos extratos de sua conta poupança, tendo em vista que alguns dos extratos apresentados encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria em cumprimento ao despacho de fl. 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n405 - 2007.51.51.084352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n406 - 2007.51.51.085267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n407 - 2007.51.51.092039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA BERTÃO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n408 - 2008.51.51.001091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv. WAGNER TEIXEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001091-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói (fls. 1 e 20), em que pleiteia devolução de valores cobrados indevidamente e indenização de danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói/RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n409 - 2008.51.51.003165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003165-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia a aplicação da taxa de juros progressivos em sua conta fundiária.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias/RJ, situado na Rua Ailton da Costa, 115 - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias/RJ (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n410 - 2008.51.51.003173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SA MALHEIROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003173-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n411 - 2008.51.51.003183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n412 - 2008.51.51.003461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 122\r\n\r\nTotal Sentença : 258\r\n\r\nId: 568108"
                            ],
                            "568109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista o acórdão de fl. 156, que entendeu pela competência do STJ para apreciar o conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para que seja apreciado o conflito de competência suscitado às fls. 138/140, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016163-6 BRUNO GABRIEL DE CASTRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Providencie a Secretaria a retificação da RPV expedida às fls. 305, fazendo constar como devido a parte autora o valor de 2.603,08 (dois mil seiscentos e três reais e oito centavos) (fls. 306). \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para o envio ao TRF. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018335-8 NEYDE LUCIA VALLE NOGUEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 191/193 - Dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias. Após, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081033-0 OLGA MARIA DUARTE BELLO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diga a parte autora sobre a petição e documentos juntados pela ré a fl 105 e ss, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.050557-3 WALDEMAR CORREA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Considerando a inércia da parte autora, determino a exclusão da RPV expedida às fls. 157. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059027-8 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 109 - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.043831-0 THEODORO CAVALIERI x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, retornem à UFF para noticiar nos autos o cumprimento do julgado, no prazo de 15(quinze) dias e sob cominação de multa.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074083-9 JOAO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002465/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.078451-0 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.093057-4 SERGIO AZEVEDO GONÇALVES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Revejo o despacho de fl. 57, uma vez que, esta ação foi ajuizada por MAGNO DA SILVA GONÇALVES COUTINHO, tendo a Sra. SUELI GONÇALVES COUTINHO ingressado no feito tendo em vista o falecimento do autor, na qualidade de filha habilitada, fato este que afasta a possibilidade de recebimento em duplicidade em relação à mesma. Prossiga-se com a conferência das RPV's dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovando-se o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029333-5 MARILEA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029333-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 16:38\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029333-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053793-5 OCTAVIANO MAGALHAES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante o esclarecimento prestado pelo autor a fls. 29 e ss, determino a exclusão da RPV referente à matricula n° 6624311, no valor de R$ 2.317,37 (fls 25) devendo ser conferida a RPV referente à matricula n° 0624311, no valor de R$ 801,12 (fls 24), dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057273-0 LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x ISADORA SANCHES DE ABREU (Adv. MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nVerifico, pela natureza do pedido, a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, pelo que determino a realização da mesma, no dia 26/08/2008, às 14:00, devendo as partes se fazer acompanhar de suas eventuais testemunhas, que deverão comparecer, na data e hora supracitada, independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.084347-4 MARIO SERGIO DOS SANTOS BRAGA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.084347-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 15:45\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.084347-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2004.51.51.007615-7 FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELLO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007615-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 15:41\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.007615-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058513-1 ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme se verifica dos autos, foi proferida sentença em relação aos presentes autos, bem como em relação ao processo nº 2004.51.51.058515-5, em apenso em que DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA figura côo autora tendo o juízo condenando a CEF a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, referente aos dois processos, já tendo o autor ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA recebido seu crédito, conforme alvará de fls. 187, nada mais havendo a ser recebido neste processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.058515-5 DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058515-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000329-7 MARCELO MACEDO DE CARVALHO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.000329-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 17:13\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.000329-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.51.065073-5 ANTONIO MAURICIO DE MOURA REALEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.065073-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 16:09\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.065073-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.51.098841-2 MARIO DE MELLO (Adv. MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098841-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.098841-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017973-3 LEONARDO DE MENDONÇA GUERRA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017973-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 16:09\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.017973-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030821-1 RIZZA HELENA ANDRADE BIZARRO REP/LUIZA HELENA MARTINS ANDRADE (Adv. SONIA MARIA FRAGA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a anulação da sentença de fls. 53/61, determino a realização de perícia médica, na especialidade de psiquiatria, e para tal nomeio como assistente técnico deste Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, CREMERJ nº 52400350. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais do perito designado em três vezes o valor máximo da Tabela IV, constante da Resolução nº 558 do DIRFO, ante a complexidade do exame e o grau de especialização do perito, conforme preceito autorizativo constante no art. 3º, § 1º da já mencionada Resolução. \r\n\r\nSendo assim, compareça a parte autora, munida de todos os exames médicos de que disponha, no dia 10/07/2008, às 18:00h, no consultório do médico supracitado, situado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 794, sala 504 - Copacabana, para a realização da perícia. \r\n\r\nNa impossibilidade de a parte autora comparecer no endereço indicado, seu responsável deverá entrar em contato telefônico com o Dr. Carlos Roberto, através do telefone: (21) 3217-9293, a fim de que se encontre a solução mais adequada ao caso. \r\n\r\nSaliente-se que o laudo pericial deverá ser entregue, neste Juízo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia; seguem os quesitos do Juízo que deverão ser respondidos, na forma prevista no art. 422 do CPC: \r\n\r\ninforme o Sr. Perito a(s) doença(s) da autora, bem como seu grau de enfermidade; \r\n\r\ninforme o Sr. Perito qual o tratamento mais adequado, tendo em vista a(s) enfermidade(s) da paciente; \r\n\r\ninforme o Sr. Perito se a parte autora necessita de internação hospitalar para seu tratamento; \r\n\r\ninforme o Sr. Perito se o quadro clínico da paciente indica, como melhor alternativa de tratamento, a utilização de serviço residencial terapêutico; \r\n\r\ninforme o Sr. Perito demais dados que considerar relevantes para o caso em apreço. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem seus quesitos, bem como assistentes técnicos, caso assim desejarem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme prevê o art. 421, § 1º do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF do presente despacho.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032013-2 JOSE RIBAMAR GAMA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032013-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 16:09\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.032013-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036561-9 JUDITE ALICE CARVALHO RIOS DE OLIVEIRA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040717-1 URBANO DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040717-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 15:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.040717-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047853-0 HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047853-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 15:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.047853-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz (a) Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049953-3 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS, ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056331-4 VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056331-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 17:05\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056331-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056845-2 MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora o alvará original para fins de aditamento, visando a revalidação do mesmo, afim de possibilitar o saque. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000015-4 VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em face da Pizzare Indústria de Calçados Ltda, com fulcro no art. 267, VIII do CPC; \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em face da CEF, por ilegitimidade passiva desta, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) Pizzare Indústria de Calçados Ltda.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001531-5 DARCY BENTO SILVA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n32 - 2006.51.51.036562-0 JUDITE ALICE CARVALHO RIOS DE OLIVEIRA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002325/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDetermino que a presente demanda seja desmembrada do processo nº 2006.51.51.036561-9.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050214-3 HELIO DA SILVA AGOSTINHO (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050214-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 18:00\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.050214-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE RESENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2002.51.51.008981-7 JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . O subscritor da petição de fls. 554, sr. Sebastião Alves Fortes, não tem qualquer quantia a receber nos presentes autos, haja vista que o mesmo teve a causa julgada extinta, sem julgamento de mérito, conforme decisão de fls. 320.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.095516-9 MAURY MOREIRA PINTO REP/ P/ FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se vista às partes sobre o R.P.V. expedido, em 10(dez) dias sucessivo, iniciando-se pela parte autora. Após, sem impugnação, voltem-me para envio do R.P.V. ao TRF/2ª Região.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.51.004756-6 ROBERTO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.008045-1 LEONEL CABRAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.081505-0 JOSE LEAO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.123394-9 ALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Comprovado, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.016552-7 ANA MARIA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x BANCO VOTORANTIM S/A (Adv. JOSE E DA C B FILHO, RODRIGO PENA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Indefiro, tendo em vista que o réu deveria ter instruído corretamente sua peça de bloqueio.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008618-8 JOSE MARCIO LOPES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 635.446.287-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.513,98 (um mil, quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600039461/184808, com saldo atualizado até 10/04/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2005.51.51.126539-2 SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.382,83\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056155-0 EDILSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do dispositivo da sentença de fls. retro, haja vista ter publicado de forma incompleta:\r\n\r\nDesse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias não gozadas e respectivo terço constitucional, para condenar a Ré a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitada a prescrição quinquenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos com base na taxa SELIC, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.51.009469-6 CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14.301,89\r\n\r\n45 - 2003.51.51.012916-9 WAGNER ROCHA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.024,85\r\n\r\n46 - 2003.51.51.019014-4 LUIZ COSTA XAVIER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 476,50\r\n\r\n47 - 2004.51.51.020783-5 DJALMA ALVAREZ BROCHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 672,92\r\n\r\n48 - 2004.51.51.056212-0 EDMEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.002735-7 MARLENE CICERO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação do despacho de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.007481-5 FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Republicação do despacho de fls. retro para o advogado da parte autora:\r\n\r\nFls.retro - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, devendo o réu informar, comprovadamente, as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nApós retornem ao Contador para abater dos cálculos o que foi pago administrativamente, bem como, os valores de PSS. Cumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.014201-8 ROSANGELA MARINA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nRPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.019128-5 MARCELO DO CARMO FARIA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. retro para o advogado da parte autora:\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais, conforme r. acordo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.067419-3 JORGE SOARES CASTELHANO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.325,39\r\n\r\n54 - 2005.51.51.069340-0 JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 492,62\r\n\r\n55 - 2005.51.51.086140-0 ISABEL LOURENCO JAPOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA). . Republicação do despacho de fls. retro para o procurador do réu:\r\n\r\nConsiderando o término da greve dos procuradores, intime-se o réu para cumprir o despacho de fls.32, com urgência.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.090423-0 GLORIA DE CARVALHO CAHU (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 92,35\r\n\r\n57 - 2005.51.51.092187-1 JOSE ESTRELA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 270,99\r\n\r\n58 - 2005.51.51.119039-2 LEILA CASEMIRO LIMA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n59 - 2006.51.51.003193-6 KATIA CARVALHO VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n60 - 2006.51.51.003466-4 MAURICIO LOPES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n61 - 2006.51.51.022260-2 DIRCE VIEIRA NUNES MAIA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n62 - 2006.51.51.022864-1 NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.027015-3 MARIA NASARE ASSIS DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n64 - 2006.51.51.027295-2 IRACEMA DE BARROS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027295-2 \r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.027547-3 ELISABETH MOURA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n66 - 2006.51.51.030941-0 GILDA RAMOS CHAGAS/REP: VALDINEIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 92,35\r\n\r\n67 - 2006.51.51.035140-2 DIVA ALVES DOS SANTOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 145,05\r\n\r\n68 - 2006.51.51.035292-3 JANETE TENDRIH (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 31,04\r\n\r\n69 - 2006.51.51.035468-3 IRACEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n70 - 2006.51.51.035628-0 THETIS DE SOUZA TAVARES VIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.038172-8 MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n72 - 2006.51.51.038333-6 CATARINA MORAES DO VAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n73 - 2006.51.51.043157-4 LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.043485-0 GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 120,02\r\n\r\n75 - 2006.51.51.043545-2 SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n76 - 2006.51.51.043598-1 MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 45,53\r\n\r\n77 - 2006.51.51.049816-4 SONIA COSTA DE FREITAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2004.51.51.057044-9 EUNICE RIBEIRO MACEDO SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.621,93\r\n\r\n79 - 2005.51.51.007521-2 AMILTON FRANCISCO CALDEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.003203-5 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se o seguinte:\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 568109"
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                            "546669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002407-0 EVANDRO CESAR DOMINGOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do laudo complementar a fls. 69, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, EXPEÇA a Secretaria a SPH referente aos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000004-1 FABIANA DE SOUZA CARIELLO (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a petição a fls. 165, APRESENTE a parte autora cópia de inteiro teor da petição inicial, da sentença de mérito, do voto proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 1.864/07, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos, incontinenti.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000079-0 LEVINO DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista o valor irrisório expresso a fls. 284, DECLARE a parte autora se subsiste o interesse na execução do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000607-9 SEBASTIÃO VIEIRA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nDeclarar como tempo laborado em condições especiais o período 24/01/1980 a 04/03/1987, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, perfazendo um total de 09 anos, 11 meses e 15 dias, que somados aos demais períodos, totalizam 32 anos 08 meses e 29 dias, tempo suficiente para aposentadoria proporcional, na forma da disciplina anterior à Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria proporcional, conforme disciplina legal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (07.07.1999), e no pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002789-0 CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002825-0 GILDER GONCALVES GAMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS a fls. 300/303, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002848-1 RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a produção de prova pericial requerida a fls. 127/128.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora os quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000001-3 NATALINO JOSE FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação do INSS a fls. 19/25, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000002-5 JOSE ROSA ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação do INSS a fls. 19/24, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001530-9 WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação apresentada pela EMGEA a fls. 221/222, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002586-8 REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do cônjuge falecido é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no artigo 20, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nAssim, COMPAREÇA a autora na agência da CEF, para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resitência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este Juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAGUARDE-SE o prazo de dez dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa em arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546669"
                            ],
                            "547488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000337-3 LUCILIA CRUZ DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumprida a determinação exarada nos autos dos embargos à execução n. 2008.5119000338-5, em apenso, EXPEÇAM-SE os precatórios, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos precatórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000338-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUCILIA CRUZ DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 29, dos cálculos a fls. 74/77, da decisão a fls. 80/81, da decisão a fls. 93 e da certidão de trânsito em julgado a fls. 105, para os autos do processo n. 2008.5119000337-3, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000009-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIMEM-SE a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 108 e 109; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000039-9 LAURA DE SOUZA ALVES (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIMEM-SE a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 222 e 223; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000076-4 YVONE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . O advogado constituído pela parte autora foi intimado a fls. 260 acerca do depósito efetivado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 259.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 266; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000117-3 NADIR LOUZADA DA SILVA (HAB.) (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIMEM-SE a parte autora e a advogada dativa, por publicação, para comparecerem à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 94 e 95; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000248-7 DIRCE NORA GAMA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIMEM-SE a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 138 e 139; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000461-7 MARIA DA PIEDADE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O requerido pela parte autora a fls. 280/288 e 295 deverá ser objeto de outra ação, tendo em perspectiva o declarado pelo INSS a fls. 294.\r\n\r\nCom o envio por este Juízo dos precatórios expedidos a fls. 296, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000548-8 OSWALDO LOPES GUIMARÃES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 190; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000563-4 KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOMBA GARCIA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIMEM-SE a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 161 e 162; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003146-7 JANDIRA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da Contestação e documentos da UNIÃO FEDERAL a fls. 23/63, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000017-7 ROBERTA CARLA LESSA GAMA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 93/98 e do acrescido a fls. 99/135, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001236-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA FLORES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora o CNPJ da COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY/RJ, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, reitere-se o ofício a fls. 44, desta feita com as informações solicitadas a fls. 45.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002821-3 SIDNEI DANIEL LEITE (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e documentos da EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a fls. 65/95, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002621-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AMIR JOSE FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. JOSE BUGALHO RODRIGUES). . COMPROVE a primeira ré os poderes outorgados ao subscritor da procuração a fls. 47, tendo em perspectiva a décima segunda cláusula a fls. 54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001740-9 NILTON CARRUPT E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. SEM ADVOGADO) x IRACY REIS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPÓLIO DE FIRMINO BANDEIRA CAMPOS REP/ P/ EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL a fls. 70/75, bem como acerca do acrescido a fls. 76/93, no prazo de dez dias.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora, ainda, especificamente, acerca do item 10 a fls. 81, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, DEFIRO a vista requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fls. 66, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEXPEÇA a Secretaria o mandado de intimação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do artigo 944, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.19.000364-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JAIR BERNARDES DAS CHAGAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada dativa nomeada à parte embargada DRA. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA OAB/RJ 133.718.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 547488"
                            ]
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                            "563242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 02, de 09 de junho de 2008\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos judiciais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adotar métodos de controle do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se deve atentar para o interesse do jurisdicionado no tocante à celeridade processual e à efetividade da prestação jurisdicional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao ser prolatada decisão ou sentença que imponha obrigação de fazer, de não fazer ou de entrega de coisa, com estipulação de prazo para que a parte promova o cumprimento da ordem, o Supervisor responsável levará o respectivo processo ao conhecimento do Diretor de Secretaria, para que este verifique pessoalmente se o comando judicial será cumprido dentro do prazo determinado.\r\n\r\nParágrafo único - A fim de atender ao disposto no caput, o Diretor de Secretaria deverá manter atualizada relação de decisões pendentes de cumprimento.\r\n\r\nArt. 2º - Findado o prazo sem a notícia, no processo, acerca do cumprimento da ordem, o Diretor de Secretaria fará imediatamente os autos conclusos ao Juiz, a fim de que seja proferido despacho no sentido de instar a parte, novamente, a cumprir a determinação judicial em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, ser fixada multa por dia de atraso.\r\n\r\nParágrafo único - Se a providência couber a agente público, haverá, também, a advertência de que o descumprimento ensejará a provocação do órgão pertinente e do MPF para instauração de procedimento administrativo para fins de verificação de falta funcional e apuração do crime de desobediência.\r\n\r\nArt. 3º - Mediante verificação periódica da relação aludida no parágrafo único do artigo 1º, constatado pelo Diretor de Secretaria que a ordem judicial permanece sem cumprimento, não obstante a adoção das medidas descritas no artigo anterior, novo despacho será proferido pelo juiz da causa, no qual constará determinação de extração de cópias para o MPF e expedição de ofício ao superior hierárquico do agente público a quem competia o cumprimento da obrigação, além da majoração do valor da multa aplicada.\r\n\r\nArt. 4º - As partes responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial serão intimadas pessoalmente dos despachos referidos nos artigos 2º e 3º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Observar-se-á, no que for pertinente, o disposto nos artigos 461 e 461-A, bem como no artigo 14, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 563242"
                            ],
                            "563243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 03 , de 09 de junho de 2008\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar os procedimentos judiciais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adotar métodos de acompanhamento da movimentação regular e célere dos processos aos quais a lei confere prioridade na tramitação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria e o Apoio ao Gabinete promoverão, de forma prioritária, o processamento das ações civis públicas, das ações populares, dos mandados de segurança coletivos, das ações de improbidade administrativa, das ações relacionadas a interesses metaindividuais, dos processos criminais com réu preso e dos demais feitos aos quais a lei confere prioridade na tramitação.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos de que trata o artigo anterior devem dispor de localização específica dentro do cartório, a fim de facilitar o cumprimento desta portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Os Supervisores deverão submeter ao juiz, quinzenalmente, relatório detalhado acerca do andamento processual dos feitos relacionados no artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 563243"
                            ],
                            "563244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 04, de 09 de junho de 2008\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As atividades de atribuição do cartório e/ou do apoio ao gabinete, referentes a atos processuais, tais como confecção de ofícios, editais, cartas precatórias, mandados e minutas em processos conclusos, devem conter a identificação do servidor que as realizou, mediante a impressão do nome ou sigla no expediente e, no caso de minutas em processos conclusos, assinatura no termo de conclusão bem como nome, cargo e matrícula do servidor impressos na própria página.\r\n\r\nParágrafo único - As minutas de sentença ou de decisão produzidas no apoio ao gabinete conterão a sigla do servidor responsável no rodapé da via a ser encaminhada ao juiz para análise e assinatura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 563244"
                            ],
                            "563241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0300013-6 NOBRELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 99.0302089-9 INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Admito a impugnação sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 475-M do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nDestarte, desentranhe-se a petição de fls.489/199 e a encaminhe ao SDI para registro, autuação e distribuição por dependência aos autos em epígrafe.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.001793-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS R CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR, ANDRE FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista às partes de que foi proferida decisão no agravo de instrumento n° 2007.02.01.014196-2.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 273.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0036920-8 LEDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 209/215 - Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDiante da informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 217/232, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer, revisando a RMI para o valor de R$ 865,29, de acordo com os cálculos da contadoria judicial de fls. 170/177. \r\n\r\nRessalto que as fls. 217/232 e 107/177 deverão acompanhar o mandado de intimação.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001789-9 ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SILVA NETO REP/ P/ GILDA CARDOSO URURAHY SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Fls. 197/198 - Indefiro. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 196.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002326-7 JOSE DE SOUZA ROCHA (Adv. SILVIA REGINA M AZEVEDO HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS). . Tendo em vista que o processo em epígrafe foi remetido para o INSS, por meio da guia n° 2008000654 e devolvido pelo mesmo em 02/05/08, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001319-4 SILAS RODRIGUES GOMES (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que a inicial não preenche os requisitos do art.282 do CPC, uma vez que a autora não requereu a citação da ré.\r\n\r\nDestarte, defiro a parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial nos termos do art.284.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003604-9 LEONARDO RODRIGUES SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 135-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013399-9 JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001292-2 CARLOS ANDRE RIBEIRO MANHAES (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, desatendida a determinação de emenda, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por conta da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0058432-8 DENNIS JAMES MILLER E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Dê-se vista às partes da decisão proferida no agravo n° 2008.02.01.003418-9.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 622.\r\n\r\n12 - 98.0300203-1 DORVALINO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 279/280.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.000128-8 ADHEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, creditar na conta fundiária do autor Geraldo Batista Gomes a diferença entre os valores apresentado pela CEF, às fls. 167/169, e os valores apurados pela contadoria judicial às fls. 177/187.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002219-7 GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Tendo em vista a petição de fls. 183, reconsidero o despacho de fls. 181/182.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria para esclarecer o alegado nas petições de fls. 179/180 e 183.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001323-9 ART-DECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GETULIO DE VITA RODRIGUES). . 1 - Remetam-se os autos ao SDI para cumprir a parte final do despacho de fls. 197, bem como incluir Maxwell Miranda no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 213/271.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo para réplica, expeça-se carta precatória para o réu Maxwell Miranda, intimando-o a especificar as provas que pretende produzir, justificando-os, bem como para regularizar sua representação processual, uma vez que, diante da certidão de fls. 272/273, não foi possível cadastrar o Dr. Everaldo Vasquez no Sistema Apolo. Ressalto que cópias das fls. 272/273 deverão acompanhar a carta precatória.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001878-3 ESPOLIO DE HERVE LINHARES MACHADO REP/ P/ HERVE MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv. HERVE CALDAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002060-1 RUY RESENDE (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conquanto a jurisprudência das Cortes Pátrias tenha se firmado no sentido de que os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda revisional de valores (STJ-REsp nº 143586/SC, rel. Min. Francisco Pessanha Martins, DJ 28.10.2003), o mesmo não se pode dizer da comprovação da titularidade das contas no período respectivo, o que, inclusive, mostra-se imprescindível para a aferição da própria legitimidade ad causam.\r\n\r\nDo exposto, chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora emende a petição inicial, na forma do art. 284, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de demonstrar, ao menos, a titularidade de contas poupança, junto à instituição demandada, no período referente aos índices de correção reclamados.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.001146-0 GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001826-4 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. MARISE CAMPOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ressalto mais uma vez que o pedido de certidão de objeto e pé deve ser feito em petição apartada dos autos, e as custas devem ser recolhidas na CEF, nos termos da Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/97 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fls.118.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.001829-0 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.204 - Indefiro, uma vez que o pedido de certidão de objeto e pé deve ser feito em petição apartada dos autos. Ressalto também que as custas devem ser recolhidas na CEF, nos termos da Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/97 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 2002.51.03.000992-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA - SAIF (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INCRA para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados solicitados pela Receita Federal às fls. 322, ou seja, o número do imóvel na Receita Federal do Brasil (NIRF) ou o número do CNPJ.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 97.0047907-2 BINGO FORMOSA LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x JOSE JABER FILHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Tendo em vista a certidão negativa de penhora às fls.220, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente.\r\n\r\n23 - 2008.51.53.001379-1 CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x LEONARDO LUCAS MIRANDA E OUTROS. . Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, ajuizada pela Companhia Açucareira Usina Barcelos em face de Leonardo Lucas Miranda e demais pessoas ligadas ao grupo denominado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras - MST.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra ser proprietária do imóvel denominado Fazenda São Cristóvão, o qual, juntamente com outros dois (Fazenda Vargem Grande e Quilombinho), tiveram a área de 389,11 hectares arrendada ao Sr. Valter Júnior Henrique Gomes, permanecendo as demais áreas existentes nos imóveis de posse da proprietária, ora autora.\r\n\r\nSegue articulando os seguintes fatos:\r\n\r\n“5 - Em data de 19/04/2008 tomou conhecimento através de terceiros e mesmo pelo Arrendatário, de que pessoas ligadas ao grupo denominado “MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras”, lideradas por Leonardo Lucas Miranda e Carlos Augusto da Silva, teriam invadido e instalados barracos de lona dentro da Fazenda, em área que não é objeto de Arrendamento e de posse do Arrendatário, alegando eles, que o imóvel é improdutivo, e, no sentido de enfatizar na mídia o denominado “Abril Vermelho”.\r\n\r\n6 - Diante desde fato, a Requerente ingressou com Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar na Justiça Estadual (processo: 2008.014.008860-4 - cuja cópia encontra-se anexa), onde fora deferida a Liminar pleiteada no dia 24 de abril de 2008, sendo a mesma cumprida no dia 30 de abril de 2008. Onde para se evitar qualquer confronto, foi absurdamente exigido pelos Invasores 250 (duzentas e cinqüenta) cestas básicas e mais 80 metros de lona. Onde viu-se a Autora obrigada a cumprir tal exigência para proteger a integridade física das pessoas (recibo anexo).\r\n\r\n7 - Acontece que tanto o Ouvidor Agrário quanto o Procurador do INCRA, compareceram naquele processo alegando que o imóvel fora considerado improdutivo através de processo administrativo finalizado em 2006, e, requereram a incompetência daquele juízo. Da mesma forma, os Integrantes do Movimento ingressaram com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado alegando a incompetência daquele juízo, face ao andamento de um processo administrativo, que se encontra sub judice perante esta 2ª Vara Federal (feito: 2007.51.03.004231-1) com antecipação de tutela já deferida, cuja cópia encontra-se juntamente com a Ação de Posse anterior em anexo.\r\n\r\n8 - A liminar de reintegração de posse foi devidamente cumprida, conforme a certidão do Sr. Oficial de Justiça anexa. Mas acontece que no mesmo dia do cumprimento da liminar no final do expediente forense, o MM. Juiz Estadual da 5ª Vara Cível declinou de sua competência face as argumentações do INCRA, e, além disso, o Agravo dos Invasores foi provido, também com finco de declínio de competência para esta Justiça Federal, sendo as mesmas sob o mesmo argumento, qual seja, o Processo Administrativo.\r\n\r\n9 - Os invasores permaneceram fora da propriedade por 12 (doze) dias, sendo, portanto, aquele fato finalizado com o cumprimento da Reintegração, onde o Declínio de Competência será apenas para o Julgamento da procedência daquele pedido.\r\n\r\n10 - Acontece que no último dia 12/05/208, ocorreu uma nova invasão por parte dos mesmos integrantes da ação anterior, mas agora impedindo o acesso do proprietário e do arrendatário a propriedade, inclusive praticando crime ambiental, e, sob o argumento de que a decisão de reintegração de posse anteriormente deferida e cumprida havia sido suspensa. Isto após 12 (doze) dias, após o conhecimento por todos da decisão.\r\n\r\n11 - Insta salientar, que os invasores ingressaram no imóvel de forma repentina e em grande quantidade, com o único intuito de dificultar a Ação do Proprietário.\r\n\r\n12 - Diante de tais fatos, procurou a Autora as autoridades policiais, que, foram até o local do fato, constatando-se a invasão, onde os integrantes disseram que só sairiam do imóvel através de mandado judicial da Justiça Federal, onde não restou outra alternativa senão a lavratura do competente Boletim de Ocorrência comprovando-se o novo Esbulho (documento anexo), e, retirou as fotos que se encontram anexas, comprovando-se o novo fato, além dos recortes de jornais.\r\n\r\n13 - Por permanecer a área objeto da invasão de posse da Proprietária, por encontrar-se fora da área destinada ao Arrendamento, legítima é a Autora para requerer-lhe a reintegração de posse.\r\n\r\n14 - Insta salientar, que a área objeto da invasão é a constatada como área de recifes e de preservação permanente, cuja posse é da Autora, que está sendo destruída pelos invasores, em flagrante crime ambiental.\r\n\r\n15 - O Arrendatário por sua vez, informou a Arrendante ora Autora, que não iria tomar qualquer providência, pois, a área invadida não é objeto de Arrendamento, conforme devidamente descrito no Contrato em anexo, e pediu providências, pois, a invasão estava dificultando o manejo da área arrendada, uma vez que trancaram a entrada do imóvel.\r\n\r\n16 - As provas de ser o Autor possuidor (e até a invasão) da área é notória, fato também comprovado pelo contrato em anexo. Além do que o foco da invasão está dificultando o manejo com a produção do imóvel, uma vez que se encontra na sua entrada, dificultando inclusive o acesso e o manejo da cultura pelo Arrendatário”.\r\n\r\nO INCRA manifesta seu interesse às fls. 327/328, sendo aditada a inicial às fls. 336/338, a fim de que esta autarquia fosse incluída no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nO deferimento da medida liminar, em demanda possessória, pressupõe, necessariamente, a comprovação da posse pelo autor, o esbulho ou a turbação pelo réu e a data em que tal violência se tornou efetiva (art. 927, CPC), devendo remontar menos de ano e dia (art. 924, CPC), circunstâncias estas que são facilmente apreendidas da vasta documentação que subsidia a exordial, cuidando-se de fatos notórios, tanto que veiculados em jornais de circulação local, conforme se vê da referida documentação.\r\n\r\nNo mais, evidencia-se a ocorrência de esbulho, mediante invasão de integrantes do Movimento dos Sem-Terra, antes de ultimado o processo de desapropriação judicial, o que não se admite num Estado de Direito, ainda que sob o pálio de não estar a propriedade atendendo à sua função social, aferição esta, que não prescinde de observância às garantias constitucionais pertinentes e aos procedimentos legalmente estabelecidos, conforme bem elucidado no seguinte precedente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. INVASÃO EM ÁREA AGRÍCOLA, COM LASTRO NA ALEGADA IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DECRETO PRESIDENCIAL QUE DECLARAR A ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, SUSPENSO EM RAZÃO DE DECISÃO DO E. STF. \r\n\r\n1 - Em que pese a nobreza dos desígnios que perseguem a concretização da função social da propriedade - cânone constitucional - é o Estado de Direito que promove sua implementação.\r\n\r\n2 - A constatação de que a propriedade não atende à sua função social não autoriza a invasão e o esbulho à margem dos procedimentos legalmente previstos, mormente quando, in casu, o decreto presidencial que reputou a área de interesse social encontra-se suspenso por decisão do E. STF.\r\n\r\n3 - Primado do “due process of law”, bem como do Acesso à Justiça.\r\n\r\n4 - “O respeito à lei e à autoridade da Constituição da República representa condição indispensável e necessária ao exercício da liberdade e à prática responsável da cidadania, nada podendo legitimar a ruptura da ordem jurídica, quer por atuação de movimentos sociais (qualquer que seja o perfil ideológico que ostentem), quer por iniciativa do Estado, ainda que se trate da efetivação da reforma agrária, pois, mesmo esta, depende, para viabilizar-se constitucionalmente, da necessária observância dos princípios e diretrizes que estruturam o ordenamento positivo nacional”. (STF - ADIN nº 2.213/DF, rel. Min. Celso de Mello - Pleno - Informativo STF nº 301).\r\n\r\n5 - Agravo de Instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AG nº 2004.02.01.0058383/RJ, rel. Des. Fed. Rogério Vieira de Carvalho, DJ 12/07/2004).\r\n\r\nDemais disto, resta consignar que a posse dos invasores, à míngua de autorização judicial, é violenta e, portanto, não se reveste de justo título (art. 1.200, do CC), jamais se convalidando, de sorte que, ainda que não tivesse sido cabalmente demonstrada a posse da parte autora, faria esta jus à proteção possessória, por ser a detentora da “melhor posse”, nos moldes da sistemática prevista pelo art. 507 do Código Civil/16, conforme orientação firmada Enunciado nº 239, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“ENUNCIADO Nº 239 / CJF - Art. 1.210: Na falta de demonstração inequívoca de posse que atenda à função social, deve-se utilizar a noção de “melhor posse”, com base nos critérios previstos no parágrafo único do art. 507 do Código Civil/1916”.\r\n\r\nDispunha referido comando legal:\r\n\r\n“Art. 507. Na posse de menos de ano e dia, nenhum possuidor será manutenido, ou reintegrado judicialmente, senão contra os que não tiverem melhor posse.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se melhor a posse que se fundar em justo título; na falta de título, ou sendo os títulos iguais, a mais antiga; se da mesma data, a posse atual. Mas, se todas forem duvidosas, será seqüestrada a coisa, enquanto se não apurar a quem toque”.\r\n\r\nPertinente, por fim, a inclusão do INCRA no pólo passivo da demanda, tendo em vista a declaração do interesse social quanto às áreas em epígrafe, certo que o deslinde da questão afeta sua órbita jurídica, o que impõe a formação de litisconsórcio passivo necessário à conta da relação jurídica (STF-RE nº 100411/RJ, rel. Min. Francisco Rezek, DJ 26.10.1984), e especialmente considerado o fato de que há interesse federal na questão, a teor do art. 8º, da Lei nº 7.595/87.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a medida liminar, determinando a imediata desocupação do imóvel, pelos réus e demais ocupantes, com a retirada de todos os pertences no mesmo encontrados, devendo a requerente providenciar o transporte e todos os meios necessários para a remoção das pessoas e objetos da área invadida, caso os ocupantes não tenham condições de desocuparem o bem por seus próprios meios. \r\n\r\nExpeça-se, em favor do autor, mandado de reintegração de posse referente às áreas dos imóveis suso mencionados que permaneceram de posse da autora (fls. 03, item 4).\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, inclusive o INCRA, e os demais invasores, ocupantes do referido imóvel. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.03.000903-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x VILMAR BORGES BRUM (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Vilmar Borges Brum nos autos dos embargos à ação monitória que lhe move a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nOs embargos foram acolhidos em parte, convertendo parcialmente o mandado inicial em mandado executivo uma vez que deve ser afastada, antes da execução do valor devido, a aplicação da taxa de rentabilidade de 5%.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 139/140), sustenta o embargante a ocorrência de omissão e contradição. Entende que o valor a ser utilizado na atualização do débito não foi determinado pelo juízo, que não foi especificado o que é e qual é o valor da comissão de permanência e que houve contradição quanto à aplicação do CDC uma vez que a correção monetária é mais benéfica ao embargante que a taxa de comissão de permanência.\r\n\r\nInsurge-se, ainda, o embargante contra a condenação em honorários advocatícios por entender não dever arcar com o ônus de sucumbência já que os embargos foram julgados parcialmente procedentes.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, verifica-se que a pretensão veiculada pelo recorrente não se comporta nos presentes aclaratórios por não se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC, certo que esta via não se presta a sanar dúvidas suscitadas pela parte.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.002127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIS GUIMARAES AZEVEDO E OUTRO (Adv. FABRICIO OLIVEIRA VIANA). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face Dinorah Alves Pereira e distribuída livremente a este Juízo. Entretanto, na petição de fls.31/40 a ré afirma ser domiciliada na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nDispõe a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Prov. 001, de 31 de janeiro de 2001 c/c Res. Nº. 0004, de 17/02/2003 - TRF/2ª Região):\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída”:\r\n\r\nIII- a subseção de Campos, sediada naquela Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Campos, Cambuci, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra;\r\n\r\nVIII- a subseção de São Pedro da Aldeia, sediada nesta Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Rio das Ostras e Saquarema.”\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara Federal da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.003890-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FRANCIELA CRESPO SANTANA (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x FRANCIELI DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 27/36.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n27 - 2007.51.03.003427-2 GILSON DA SILVA MORAES (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF nos autos desta ação ordinária, movida por Gilson da Silva Moraes em face da ora embargante.\r\n\r\nO processo foi julgado extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, em decorrência da homologação de acordo firmado entre as partes (fls. 49/53 e 63/64), sendo fixados honorários advocatícios de R$ 240,00. \r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 75/77), sustenta a impetrante estar a sentença eivada dos vícios de omissão e obscuridade por não ter observado o juízo, quando da homologação do acordo, a expressa renúncia pelas partes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nAdemais, sustenta que mesmo que assim não fosse, não poderia a CEF ser condenada no pagamento dos honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90. \r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante, impondo-se sanar a omissão em epígrafe, mediante expurgo da condenação na verba honorária. \r\n\r\nDo exposto, provejo o recurso para excluir a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.000152-0 SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de atualizar o valor de R$ 6.491,74 (seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), para a data do ajuizamento desta ação, fazendo incidir, outrossim, os encargos referidos no contrato de fls. 15.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.03.002343-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO. . Fls. 70/73 - Deixo de reconsiderar a decisão de fls. 63 e 68.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 63, no sentido de expedir mandado de citação, advertindo o réu que caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito na contestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2008.51.03.000563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO). . Assim, defiro o incidente para fixar o valor da causa em R$ 7.479,02 (sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nSem recolhimento de custas adicionais, ante o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.03.000571-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ELIANE GONCALVES MARINHO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL). . A Caixa Econômica Federal - CEF oferece impugnação ao valor da causa em referência à ação ordinária movida por Eliane Gonçalves Marinho, na qual se objetiva a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nNa espécie, aduz a empresa pública que o valor da causa atribuído no processo nº 2007.51.03.002665-2 (R$ 24.000,00 - vinte e quatro mil reais) não corresponde ao dano alegado pela ré.\r\n\r\nConseqüentemente, requer seja reconhecida a incompetência para o processamento e julgamento do presente feito, remetendo-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntimada a demandada a responder (fl.09), não o fez, tendo transcorrido o prazo assinado. \r\n\r\nComo já decidiu o Tribunal Regional Federal da Terceira Região:\r\n\r\n“A indicação do valor da causa é requisito de admissibilidade da petição inicial, a teor do que prescrevem os arts. 258,259, caput, e 282, V, do CPC (...) A estimativa feita pelo autor no que concerne aos danos morais deve ser dimensionada de acordo com critérios apontados pela doutrina e jurisprudência, como a capacidade econômica dos litigantes, a gravidade e extensão do dano, e demais circunstâncias fáticas que delinearam o caso concreto.” (AG nº 284530, rel. Juiz Marcelo Aguiar, DJU 03/03/2008).\r\n\r\nAinda que o efetivo valor da indenização por dano moral somente seja aferido na sentença, o valor da causa apontado pela demandada não atende ao princípio da razoabilidade, pois, mesmo sendo reconhecida a dificuldade para se fixar o valor da causa nas ações em que se requer dano moral, os excessos devem ser coibidos, evitando o pedido de quantias exorbitantes, que levam ao enriquecimento de uma parte em detrimento da outra.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o STJ, em feito análogo, ante o acolhimento da pretensão indenizatória, reduziu de R$ 1000,00(mil reais) para R$ 300,00(trezentos reais) o montante do valor fixado(STJ-Resp 724304/PB, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 12/09/05), considero razoável fixar-se o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o incidente para fixar o valor da causa em R$ 1000,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nAo SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2008.51.03.000875-7 ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dessa forma, indefiro o pedido posto na exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n33 - 2006.51.03.001309-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Redesigno a audiência admonitória para o dia 13/02/2007, às 16h30min. Intime-se o apenado no endereço de fl. 26. Sendo negativa a intimação, oficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 24. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 563241"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0103108-4 NICE ESCOCARD DE FREITAS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO, AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . A petição de fl. 202 não atende à determinação contida na segunda parte do despacho exarado à fl. 201. A petição de cujo teor se deve esclarecer requer habilitação dos herdeiros quando já fora habilitada a viúva ANGELA MARTA HADDAD PARENTE KURY - a requerimento dos mesmos peticionários -, tendo, inclusive, havido requisição dos valores devidos ao de cujus, e, o que foi, expressamente, noticiado no item “4” da mencionada petição. Assim, indefiro o pedido de nova habilitação nos autos, feito às fls. 191/192.\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002541-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR). . A sentença de homologação do acordo celebrado entre as partes, requerida nestes autos, às fls. 167/168, terá como conseqüência legal a extinção da execução o que, fatalmente, exclui a possibilidade de suspensão da execução prevista no art. 791, II do CPC. Ademais, ainda que assim não fosse, o sobrestamento do processo por acordo das partes possui o limite legal de seis meses (265, II, parágrafo 3º do CPC), exorbitado, em muito, nestes autos. \r\n\r\nAssim, intimem-se as partes pactuantes para que esclareçam o requerido às fls. 167/168, já que conflitantes os pedidos lá contidos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.03.001141-0 LUIZ ANTONIO RIBEIRO GOMES REP/ P/ REGINA CELIA GAMA PALMEIRA RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO) x COMANDANTE DO 56º BATALHAO DE INFANTARIA. . \r\n\r\nSopesando ambos os direitos há prevalência do direito à vida, razão pela qual defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de tomar qualquer medida que vise a transferência do autor para outro hospital.\r\n\r\nRessalto que, com a juntada aos autos do contrato do plano de saúde e laudos médicos explicitando a necessidade do serviço Home Care e medicamentos, será possível uma nova análise da tutela antecipada deferida por ora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Setor de Distribuição para alterar a classe deste processo para 1005- Ordinárias/Outras, modificando ainda o pólo passivo, de forma que passe a constar como réu, Ministério do Exército, em substituição ao Comandante do 56º Batalhão de Infantaria.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, com urgência, o Comandante do 56º Batalhão de Infantaria, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000975-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OTICAS FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 98.0064709-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA) x BICUDA AGROPECUARIA LTDA (Adv. IVAN QUINTINO TEIXEIRA). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 470, publique-se:\r\n\r\n“Antes de designar a audiência requerida pela ré, intime-a para que se manifeste, justificadamente, quanto ao interesse na sua realização, na forma como requerida às fls. 389/390, tendo em vista o teor do item “12”, da petição de fls. 439/442. Prazo : 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 562119"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0064204-5 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 129 e 132 para os autos da Execução Fiscal 91.0062685-6.\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, ao embargante para, querendo, apresentar a cópia da petição protocolada em 14/09/2000.\r\n\r\n2 - 95.0059626-1 G. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fl. 81, dando o devido prosseguimento ao feito.\r\n\r\n3 - 96.0038292-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 56/61, 63, 73/75, 77 e 82 para os autos da Execução Fiscal nº 91.0062524-8.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, retornem os autos a exeqüente a fim de que se manifeste sobre a penhora, indicando bem, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 99.0301917-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a manifestação da União Federal à fl. 120, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001411-4 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 132, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002299-8 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 222-verso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001258-8 CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Tendo em vista a manifestação da Fazenda à fl. 65verso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000550-0 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAs guias insertas nas fls. 30/63 comprovam recolhimento de FGTS em parte do período da dívida. Comparando tais documentos com aqueles insertos nas fls. 137/168, conclui-se, a princípio, que os valores recolhidos não foram considerados quando da constituição da dívida.\r\n\r\nDiante disso, informe a CEF se houve dedução dos valores recolhidos e, em caso negativo, proceda-se à dedução, com a conseqüente substituição do título executivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000012-9 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à embargante sobre a cópia do processo administrativo juntada nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000233-3 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. \r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 163/165, 167 e 169-verso para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5103002098-6.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001539-3 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.004100-8 USINA SAO JOSE S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante acerca da impugnação apresentada, bem como sobre a cópia dos documentos juntada nos autos, no prazo de 10(dez) dias, especificando as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.000470-3 DROGARIA BARAO DE COTEGIPE LTDA E OUTRO (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada às fls. 93/94 e documentos juntados às fls. 95/120. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000474-0 DICAMP-DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, manifeste-se a exeqüente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, especificando justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000478-8 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende das cópias dos atos constitutivos juntados nos autos (fls. 09/30), a outorgante da procuração de fl. 08 não tem poderes para representar a empresa.\r\n\r\nEm assim sendo, concedo a embargante o prazo de 10(dez) dias para que regularize sua representação processual, juntando procuração outorgada por quem tenha poderes para tanto, devendo ser comprovado por documentos cuja cópia deverá estar autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, PU do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000466-1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de terceiro e suspendo os autos principais, determinando a intimação da(o) embargada(o) para contestá-los, nos termos do art. 1.053 do CPC, devendo a(o) embargada(o), na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 568205"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO LUCIANO BARRETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004695-5\r\n\r\nAutor: LAURINDO LUCIANO BARRETO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito da parte autora, intime-se o patrono da demanda para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a existência de possíveis sucessores para habilitação, nos termos do art. 1829, do Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005113-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.005113-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIEL DE LIMA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001561-9\r\n\r\nNORIEL DE LIMA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001561-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIENE DE SOUZA REGULO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001961-3\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA REGULO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001961-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia legível dos salários de contribuição das competências de 05/1995, 10/1994 e 09/1994, tendo em vista informação de fls. 105.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DOMINGOS LEMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003467-5\r\n\r\nAutor: MOISES DOMINGOS LEMOS.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação juntada pela Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003930-2\r\n\r\nAutor: GLAUCIA SILVA DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH CARDOSO BASTOS (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004260-0\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARETH CARDOSO BASTOS.\r\n\r\nAdvogado: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 30/07/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes. Os representantes legais da Drogaria Ganassi Ltda deverão ser intimados nos endereços informados, às fls. 291, para comparecer à audiência marcada para deporem como testemunhas do Juízo. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005507-1\r\n\r\nWALDIR DIAS DA SILVA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005507-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARCELINO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000453-5\r\n\r\nAutor: Orlando Marcelino\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 92/94. No mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE MORAES EMILIANO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001258-1\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE MORAES EMILIANO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO XAVIER MORAES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001399-8\r\n\r\nMARCELO XAVIER MORAES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001399-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACEDO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001818-2\r\n\r\nAutor: MARCIO MACEDO.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003345-6\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003345-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULACI DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003428-0\r\n\r\nAutor: EULACI DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 22/23, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004811-3\r\n\r\nAutor: JORGE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do médico perito por meio telefônico, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o motivo da ausência à perícia designada para o dia 24/04/2007, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ CEZAR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005117-3\r\n\r\nBRAZ CEZAR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005117-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AQUINO GUIMARAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005150-1\r\n\r\nAutor: WILSON AQUINO GUIMARAES.\r\n\r\nAdvogado: SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PORCINO LOPES (Adv. ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005309-1\r\n\r\nAutor: DARCY PORCINO LOPES.\r\n\r\nAdvogado: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA PATRICIO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005730-8\r\n\r\nAutor: ELZA DE SOUZA PATRICIO.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDES BATISTA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006613-9\r\n\r\nAutor: ALMIR FERNANDES BATISTA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando que o Autor não detém interesse no que se refere à arrecadação e cobrança das contribuições previdenciárias devidas pelo Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda., cabendo ao Instituto Nacional do Seguro Social, na via processual adequada, exigir o pagamento dos tributos devidos, mantenho a decisão de fls. 25, indefiro a petição inicial em relação ao 2o Réu e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I em relação ao 2o Réu. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Autor formulou pedido de concessão de pensão por morte, cite-se a autarquia previdenciária para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001351-6\r\n\r\nAutora: Maria da Conceição Pinheiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFoi proferida, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença homologatória de justificação: tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença e sem qualquer apreciação ao mérito da prova, nos termos do parágrafo único, do artigo 866, do Código de Processo Civil, a justificação requerida pela parte autora. Decorridas 48 horas, remetam-se os autos à autora na forma do caput do artigo 866, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001469-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DAMASCENO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a esclarecer ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se atualmente recebe benefício de auxílio-doença, devendo juntar aos autos, se for o caso, os requerimentos administrativos ( e decisão, se houver) posteriores à cessação do benefício de auxílio-doença (NB 501174693-0), ocorrida em 07/04/2008.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE ARRUDA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001971-3\r\n\r\nAutor: André de Arruda Pereira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a única comprovação de requerimento administrativo trazida pelo autor remonta ao ano de 2001, intime-se a parte autora para juntar aos autos prova do indeferimento administrativo recente do INSS em relação ao pleito declinado na petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SANTOS DA CUNHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002039-9\r\n\r\nAutor: JOÃO SANTOS DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração não se encontra datado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE JESUS SALES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002041-7\r\n\r\nAutor: VERA MARIA DE JESUS SALES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 05, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CERQUEIRA CARVALHO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002096-0\r\n\r\nAutor: ALAN CERQUEIRA CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 18, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARCHARETTI DA SILVA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002101-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MARCHARETTI DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 11, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARCELLOS FILHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002107-0\r\n\r\nAutor: WALTER BARCELLOS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, documento apto a comprovar resultado de perícia médica realizada em 08/05/2008, conforme requerimento de auxílio-doença de fls. 13. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA FILHO (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002117-3\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, de modo que junte aos autos procuração por instrumento público, uma vez que não assina o próprio nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE SANT' ANNA VIDAL (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002129-0\r\n\r\nAutor: CACILDA DE SANT' ANNA VIDAL.\r\n\r\nAdvogado: ELZA MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentação previdenciária e pessoal referente ao instituidor da pensão, relevante à solução da presente causa trazida a apreciação do judiciário, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIMAR CARDOZO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002130-6\r\n\r\nAutor: GILCIMAR CARDOZO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor requer aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTUNES FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002142-2\r\n\r\nAutor: CELIA ANTUNES FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 522115145-2) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE PAULA FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002146-0\r\n\r\nAutor: SELMA DE PAULA FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, decisão do INSS referente ao requerimento administrativo de pensão por morte, tendo em vista carta de exigência da autarquia às fls. 30.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL MACIEL DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002147-1\r\n\r\nAutor: EZEQUIEL MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, de modo que passe a constar a representante do autor, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de NEUROLOGIA/PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 10, e informa que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002152-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETE DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 09, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA GALDINO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, há apenas 01 laudo médico contemporâneo à data da cessação do benefício de auxílio-doença atestando a incapacidade do autor, que se limita a declarar, resumidamente, que o demandante não possui condições laborativas (fls. 23/24). Além disso, conforme se verifica do histórico médico do INSS (fls. 33/35), a doença identificada pela CID 10 que embasou as perícias médicas feitas pela autora junto autarquia são diferentes daquela moléstia que afirma estar acometida, assim como a atividade laborativa que alega exercer.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.68.003457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL PEREIRA DA PENHA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2005.51.68.003457-9\r\n\r\nAutor: Sergio Manoel Pereira da Penha\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 92/95: Diferentemente do que dispõe o artigo 538, do CPC, a Lei 9099/95, em seu artigo 50, estabelece que a interposição de Embargos de Declaração apenas suspende o curso dos prazos para recurso nos Juizados Especiais.\r\n\r\nAssim, considerando que o prazo para a interposição do recurso ora apresentado teve como termo a quo a publicação da sentença, na data de 17/03/2008, decorrendo 06 dias até a data de protocolo dos Embargos, restariam à parte autora apenas 04 dias para o esgotamento do prazo recursal.\r\n\r\nDesta maneira, voltando a fluir a partir da data de publicação da sentença que decidiu os Embargos (09/05/2008), tem-se que o prazo recursal esgotou-se em 15/05/2008, portanto, intempestivo o recurso apresentado em 16/05/2008, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da r. sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.68.003744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES MENDES BRAGA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003744-5\r\n\r\nDEMOSTENES MENDES BRAGA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003744-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado em fls. anteriores pela FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA SABATINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado em fls. anteriores pela FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado em fls. anteriores pela FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado em fls. anteriores pela FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado em fls. anteriores pela FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PINHEIRO ATHAYDE (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005082-0\r\n\r\nISABEL PINHEIRO ATHAYDE (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005082-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMANDIO MACHADO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006444-1\r\n\r\nAutor: NORMANDIO MACHADO COELHO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 48 - 2008.51.68.001825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DE AVILA CARDOSO (Adv. RAIMUNDO PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001825-3\r\n\r\nAUTOR: INACIA DE AVILA CARDOSO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS/DC, para retificar o termo de autuação, para constar União Federal / Ministério dos Transportes, conforme fls. 06.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de liberação dos valores ora pleiteados, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002047-8\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo entanto, indefiro pedido de prioridade na tramitação, em razão da idade da autora, 57 anos.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SANTOS BARBOZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002100-8\r\n\r\nAutor: IRACI SANTOS BARBOZA.\r\n\r\nAdvogado: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.60.000463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO CARVALHO SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cumprimento da determinação judicial apresentado pela ré em fls. 74/75.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.015368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO MARTINS DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nConsiderada a possibilidade da lesão aos interesses dos consumidores dos serviços postais na comunidade Nova Eldorado, Belford Roxo - RJ, expeça-se ofício ao Ministério Público Federal (Procuradoria da República em São João do Meriti) com cópia do inteiro teor dos autos do processo.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o comprovante de crédito de valores nas contas vinculadas de FGTS da parte autora apresentado pela autarquia-ré, às fls. 69/71.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DAUMAS RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004741-8\r\n\r\nAutor: DAYSE DAUMAS RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 16/07/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes. As partes deverão juntar aos autos rol de testemunhas, conforme artigo 407, as mesmas deverão comparecer à audiência independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.68.006031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20075168006031-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo petição de fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação dos autos, para constar como representante legal da parte autora somente a defensora dativa indicada na procuração de fls. 28.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000716-4\r\n\r\nAutora: Sila Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFoi proferida, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença homologatória de acordo:\r\n\r\nA CEF formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal pagará à autora, no prazo de 30 dias, a quantia de R$ 113,46, correspondente à restituição de uma parcela indevidamente descontada do benefício da autora, sendo a única que não foi restituída até a presente data. A Caixa Econômica Federal pagará a autora, no prazo de 30 dias, a quantia de R$ 1.400,00 a título de danos morais. Os pagamentos ocorrerão mediante depósito em juízo e, em caso de mora, incidirá multa de 10% sobre o montante total não pago. Cada parte suportará os honorários de seus respectivos advogados. A autora renuncia aos demais direitos decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. A proposta foi apresentada pela preposta da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA autora concordou com a proposta formulada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099 de 1995. Honorários do advogado dativo fixados em R$ 250,00.\r\n\r\nComprovado os depósitos em juízo pela ré, expeça-se alvará em favor da autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da Caixa Econômica Federal decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIO MACHADO E SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001729-7\r\n\r\nAUTOR: LIDIO MACHADO E SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, devendo incluir no pólo passivo da relação processual o segundo réu, conforme petição inicial.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCitem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliarem, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias RJ, 24 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEY DA SILVA RODRIGUES (Adv. JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002045-4\r\n\r\nAutor: CHIRLEY DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a esclarecer ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve resistência da CEF - Caixa Econômica Federal em liberar os valores ora requeridos e, se for o caso, apresentar documentação comprobatória, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002131-8\r\n\r\nAutor: Ivonete de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando o reconhecimento de união estável entre a autora e seu falecido companheiro, originária da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, muito embora tenham os autos sido remetidos da Justiça Estadual à Justiça Federal, inexiste emenda à petição inicial que justifique a competência da Justiça Federal para apreciação da demanda.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora a emendar a petição inicial, sob pena de ser a mesma indeferida e o processo julgado extinto sem resolução de mérito, fazendo constar pedido certo e determinado, esclarecendo ao juízo se pretende, além do reconhecimento da união estável, algum benefício previdenciário, bem como para regularizar o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 568157"
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MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV complementar em favor do autor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA FERREIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente à sucumbência.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, ante o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEDROZA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória a ser cumprida na Subseção Judiciária de Itajaí, Estado de Santa Catarina, para oitiva do Sr. Noé Bernardo da Silva, com endereço à fl. 78, na qualidade de informante do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ser o autor incapaz para vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Reitere-se a intimação da autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA LUZ FILHO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU IZIDORO DE MENEZES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nDiante do laudo de fls. 52/53 e esclarecimento de fl. 57, nomeio perito judicial o Dr. Jorge Feres Succar Neto, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Otorrinolaringologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUSA FILHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA SENA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14 de julho de 2008, às 15:00 horas, na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ - Clínica SORPEL - pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que em caso de ausência da parte autora na data designada para realização da perícia, ensejará a perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONÇALVES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MORAIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA SANTOS DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 . PROCESSO:2008.51.68.000595-7\r\n\r\nAUTOR/A:NAIR DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNAIR DA CONCEIÇÃO SOUZA propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu filho.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA autora é mãe do ex-segurado GERSON DE SOUZA, falecido em 05.02.2007, e postula o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 16, II c/c §4º da Lei n. 8.213/91 elenca como beneficiários da pensão por morte do segurado o pai e mãe que comprovem dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o pai e a mãe do segurado falecido somente farão jus ao benefício caso demonstrem que o auxílio financeiro prestado em vida pelo filho era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, as provas apresentadas pela autora não suficientes para a caracterização da dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nA autora morava com o GERSON DE SOUZA e dois netos, recebendo pensão por morte instituída por seu falecido marido, no valor de um salário mínimo. Não soube a autora tampouco as testemunhas esclarecer com qual valor o segurado falecido ajudava sua genitora, não havendo qualquer comprovante de pagamento de contas em nome de GERSON DE SOUZA.\r\n\r\nPor fim, a autora não apresentou qualquer outra prova documental de que dependia economicamente de seu filho, não bastando para tal a mera existência de domicílio comum, consoante afirmado pela autora e pelas testemunhas. Observo que a autora sequer juntou documentos que comprovassem a residência em comum.\r\n\r\nDeste modo, em razão da ausência de provas a comprovar a efetiva dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SANTANA DE JESUS (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14/07/2008, às 09 horas e 30 minutos, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, DR. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINA SERPA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14 de julho de 2008, às 14 horas, na Clínica SORPEL, situada na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que em caso de ausência da parte autora na data designada para realização da perícia, ensejará a perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 12:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER SILVA LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/07/2008, às 15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, DR. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BATISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo prevento apontado pelo Termo De Informação de Prevenção de fl.30 não pertence à parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Cálculos, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PIQUET FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Cálculos, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MACEDO DE MENDONCA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VEIGA AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão referentes às competências em que recebeu a GDATA e/ou outras gratificações de desempenho, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL WASEM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GOMES MAGALHAES (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,11. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 710,97 (setecentos e dez reais e noventa e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (junho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o pólo ativo da ação, fazendo constar LUCIANO GOMES MAGALHÃES SILVA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da autora em sua inicial, intime-se a CEF para que informe, no prazo de quinze dias, se houve contestação por escrito aos saques questionados nesta ação e, em caso positivo, o resultado da mesma, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações e os documentos apresentados pelo INSS e pelo Banco Intercap S/A, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PROCESSO Nº: 2008.51.68.001409-0\r\n\r\nAUTOR/A: VELMAR FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração apresentado pela parte autora, tendo em vista que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido fundamentadamente pela decisão de fls. 54/58.\r\n\r\nAdemais, de acordo com a Nota Técnica n. 503 da Coordenação Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, que integra a Secretaria de Atenção à Saúde, órgão do Ministério da Saúde, o SUS não distribui nem fornece diretamente medicamentos contra o câncer.\r\n\r\nConsoante a referida Nota Técnica, o Ministério da Saúde garante assistência ao paciente com neoplasia maligna de próstata, porém é necessário que o mesmo esteja matriculado em hospitais ou clínicas habilitadas no SUS. Do referido documento consta lista de todos os hospitais em que se pode realizar tratamento contra o câncer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA UNIÃO juntou, ainda, à fl. 80 o Anexo do Ato Portaria n. 467, de 20 de agosto de 2007 do Secretário de Atenção à Saúde, em que estão definidos os critérios para autorização da Hormonioterapia.\r\n\r\nAssim dispõe o referido Anexo do Ato Portaria:\r\n\r\n“CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DA HORMONIOTERAPIA\r\n\r\nA hormonioterapia do adenocarcinoma de próstata se faz em seqüência de linhas, devendo-se ter sido observado resposta à linha anterior e progressão tumoral na vigência dela, para que se justifique a continuidade de hormonioterapia na linha subseqüente:\r\n\r\n1ª linha: Supressão Androgênica (cirúrgica ou medicamentosa). NOTA: A supressão cirúrgica é mandatória nos casos de homem com vasculopatia ou cariopatia.\r\n\r\n2ª linha: Supressão Androgênica mais Bloqueador de Testosterona (anti-androgênico de ação periférica): Tendo-se observado resposta à hormonioterapia de 1ª linha e mantendo-se a testosterona sérica em nível de supressão (abaixo de 50 ng/ml), acrescenta-se à supressão androgênica um anti-androgênio (ou flutamida ou nilumida ou bicalutamida ou acetato de ciproterona).” (grifei) \r\n\r\nDesta forma, para que o medicamento requerido fosse fornecido pelo SUS, deveria o autor estar sendo atendido por médico do SUS, eis que este profissional sabe a rotina de tratamento disponibilizada e recomendada pelo SUS, em razão da necessidade de otimizar os recursos públicos escassos, em vista do princípio da reserva do possível.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou seu enquadramento na situação em que se realiza a hormonioterapia pelo SUS, de acordo com o Anexo do Ato Portaria n. 467, de 20 de agosto de 2007 do Secretário de Atenção à Saúde.\r\n\r\nDe fato, o autor não indicou informações sobre o estágio e outros fatores prognósticos tumorais, nem os tratamentos já realizados, não tendo juntado aos autos resultados de exames.\r\n\r\nAlém disto, destaco que o Município do Belford Roxo, em sua contestação de fls. 95/96, informou que o autor é locador de um imóvel para a Prefeitura de Belford Roxo, recebendo mensalmente a título de aluguel o valor de R$ 1.054,84. O referido contrato teve início em 18.03.05 e, devido à prorrogação, tem como termo final 18.03.2011, conforme demonstram os termos 1803, 351 e 256 às fls. 99/106.\r\n\r\nDe acordo com pesquisa do preço do medicamento em questão efetuada pelo Município de Belford Roxo junto à Farmácia Vita, situada no Rio de Janeiro, o valor gasto por mês pelo autor seria de R$ 716,91, levando-se em conta a necessidade de três comprimidos diariamente.\r\n\r\nÀ fl. 09 consta a informação de que o autor recebe R$ 2.030,00 a título de benefício previdenciário, o que, acrescido da renda do aluguel de R$ 1.054,84, perfaz total mensal de R$ 3.084,84.\r\n\r\nPelo exposto, não restou demonstrada a hipossuficiência da parte autora para adquirir o medicamento em questão, tampouco o enquadramento do autor na situação em que se realiza a hormonioterapia pelo SUS, devendo ser mantida a decisão de fls. 54/56 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm razão da alegação do Município de Belford Roxo no sentido de que a advogada do autor é servidora do referido Município, determino a intimação deste réu para que, no prazo de 10 dias, comprove tal assertiva, esclarecendo qual o cargo ou emprego público ocupado pela patrona do autor subscritora da inicial.\r\n\r\nIntime-se a patrona do autor para que, no prazo de 10 dias, esclareça a alegação do Município de Belford Roxo de que é servidora da administração municipal de Belford Roxo, devendo informar qual cargo ou emprego público exerce e quais atividades executa, juntando documentos que comprovem suas assertivas.\r\n\r\nCitem-se a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 568181"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.12.000152-1 CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de forma a autorizar a que a parte autora proceda ao pagamento dos impostos devidos a título de COFINS e PIS sem a parcela relativa ao ISS, devendo abster-se a União de autuar, impor qualquer tipo de sanção ou penalidade e inscrição em Cadastros Restritivos relativamente a estas parcelas. Ressalvo, contudo, o direito de a Fazenda fiscalizar a correção de todos os recolhimentos que forem efetuados. \r\n\r\nDestarte, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as guias de recolhimento cujos valores pleiteia ver compensados, cujas quais não tenham sido atingidas pela prescrição.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0852477-1 MARLI DE PAULA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes da requisição conferida, nos termos do 2º parágrafo do despacho de fls. 336, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor a ser requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio dos RPV.”\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000039-0 ADEMIR MEDEIROS DE SOUZA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes da requisição conferida, nos termos do 2º parágrafo do despacho de fls. 264, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor a ser requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio dos RPV.”\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000439-4 ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes da requisição conferida, nos termos do 2º parágrafo do despacho de fls. 356, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor a ser requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio dos RPV.”\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000464-3 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes da requisição conferida, nos termos do 2º parágrafo do despacho de fls. 266, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor a ser requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio dos RPV.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 566228"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nRUA DEZ DE MAIO, N.º 491 - CENTRO/TELEFAX 22/3811-9414\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nECV.1201.000001-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE ORDINÁRIA/OUTRAS, PROCESSO Nº 99.0002295-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, MM JUÍZA DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(S) JOSÉ CARLOS MUNIZ, CPF nº 649.480.217-68; CLÁUDIO MARCELINO PEREIRA, CPF nº 453.754.457-00; LUCIANO XAVIER ALVES, CPF nº 017.051.537-04; EFLAUZINO CORREA FILHO, CPF nº 571.543.767-91; JOSÉ MARCELO DEODATO, CPF nº 539.732.677-15, para QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 165 dos autos do processo em epígrafe que assim dispõe: “Tendo em vista que a Drª. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON - OAB/RJ 2250-A, se encontra excluída do quadro da OAB/RJ, desde 01/09/2003, por estar incursa no art.38,II, da Lei nº8906/94 - Estatuto da Advocacia e da OAB, intime-se pessoalmente os autores para constituição de novo patrono”. E como o autores encontram-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando os mesmos cientes de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 de maio de 2008. Eu, Elaine Batista Motta Ferreira, Técnico Judiciário, expedi via processamento de texto. Eu, Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Drª. MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, MM Juíza Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 566083"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000882-6 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 171, anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo em que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002261-6 GILSON MANHAES VIEIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução por parte do INSS.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002314-1 MARIA NATALIS TAVARES PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002342-6 ALICE FERREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência à parte autora, bem como a seu patrono do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido cinco dias, sem que haja requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002368-2 JUAREZ BENJAMIN CHALOUB (Adv. EDSON DALTRO MATOS, ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes da decisão prolatada em sede de conflito negativo de competência por 10 dias, devendo a parte autora oferecer requerimentos, caso queira, e o INSS esclarecer se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela receber alguma espécie de complementação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003774-7 MARINA PINHEIRO DE LURDE FRANCO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes da Decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo as mesmas oferecerem requerimentos em dez dias, oportunidade em que o INSS deverá informar se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EDNA MARTHA PEREIRA ROSA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Tendo em vista a certidão de fl. 75, bem como a petição de fl. 76, nomeio em substituição a advogada dativa, Dra. Carla Francisca Souza da Conceição, a Dra. Fernanda Crespo Nogueira, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimada não só do aludido encargo, bem como da r.sentença prolatada de fl. 71, da qual deverá oferecer recurso, no prazo legal, caso queira.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000211-7 VITAL DE PAULA BARBOSA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000437-0 AMARINA CABRAL SANTANNA (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a renúncia do patrono da parte autora ( fl. 95 ), bem como a declaração de fl. 97 e o requerimento de fl. 99, nomeio como advogada dativa da mesma, a Dra. Fernanda Crespo Nogueira, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimada para aceitar o encargo, bem como oferecer requerimentos, em dez dias, caso queira.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000575-2 ROBERVAL GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 123 defiro por trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000791-7 MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que, em dez dias, forneça cópia legível do contrato de mútuo hipotecário firmado com a autora.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a decisão de fls. 215/217.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000406-1 JOSE NUNES PIMENTEL NETO (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se sobre o alegado pela CEF às fls. 74/76, devendo ainda, justificar provas de forma justificada, caso queira.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000601-0 DILZA AURILENE DA COSTA SARAIVA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001043-7 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada.\r\n\r\nDigam as partes se têm algo a requerer em dez dias.\r\n\r\nNa ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000097-7 ARMANDO ALVES DE BRITO (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x WALTENIR FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, face a idade do autor.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 77, à SEADI para incluir no pólo passivo da relação jurídico processual a União Federal.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002374-2 JOAO AUGUSTO COSTA LEMOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Face ao longo tempo decorrido, intimem-se as partes para que informem se já formalizaram a renegociação, nos termos do documento de fls. 62, visto que a CEF havia informado a data limite de 30/08/2007.\r\n\r\nInforme ainda a CEF a este Juízo, se permanecem os termos propostos, caso em que será devidamente homologada a transação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000390-1 JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Considerando que somente são devidos os índices relativos ao percentual de 42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, cujos extratos encontram-se acostados às fls. 73/77, esclareça a CEF, conclusivamente, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se resolverá tal pendência administrativamente, creditando os valores devidamente atualizados.\r\n\r\nEm caso de cumprimento espontâneo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de negativa, ao contador para elaboração dos cálculos judiciais.\r\n\r\nFeitos, retornem-me os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000193-0 DALVA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Acórdão de fl. 44, intime-se a parte autora para fornecer cópia da CTPS na qual conste a data de admissão e rescisão do vínculo empregatício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000235-1 VALDINA CHAVES DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, não vislumbro a ocorrência de erro material, tendo em vista que um dos requisitos para a aplicação da progressividade nos juros ao saldo das contas fundiárias era a permanência do fundista por mais de três anos no mesmo emprego.\r\n\r\nDos documentos trazidos aos autos, verifico que a parte autora teve inúmeros vínculos empregatícios, porém, todos eles com duração inferior a três anos, razão pela qual não lhe é devida a aplicação de juros progressivos em sua conta de FGTS.\r\n\r\nPor este motivo, mantenho a sentença em seus exatos termos, sendo facultado à parte autora, se assim o desejar, manejar o recurso cabível, em tempo hábil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 549813"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER GOMES CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.004099-0\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SUPPLYMACEXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 6 97 007489-50.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/10.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/10 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 12/06/97 (fls. 04/10), começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a presente ação fora proposta em 16 de junho de 2003 e as citações válidas ocorreram somente em 21 e 25 de junho de 2007, respectivamente, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (12/06/1997) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO A PRESCRIÇÃO DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004395-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA FIDELIS DE SALES TAVARES x SONIA F SALES - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000696-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.001156-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L DE OLIVEIRA PEIXES E AQUARIOS ME. . Fls. retro - Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Preliminarmente regularize o executado sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000653-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO DE GASOLINA MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 133 do CTN, revejo o despacho anterior e determino que intime-se o executado para que esclareça se os sócios da empresa Posto de Gasolina Macabu Ltda., CNPJ 29.896.891/0001-98, constituíram nova sociedade empresária e, em caso positivo, em que data ocorreu a constituição.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000655-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x USINA CARAPEBUS S.A. (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Manifeste-se o exeqüente, em dez dias, acerca do bem nomeado à penhora.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000681-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMBRAST-EMP.BRAS.SERV.TEC.COM.REP.PREST.SERV.MACAE LTDA. . Oficie-se a Receita Federal conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000682-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMBRAST-EMP.BRAS.SERV.TEC.COM.REP.PREST.SERV.MACAE LTDA. . Oficie-se a Receita Federal conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ECOCLIN IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA). . Preliminarmente regularize sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nApós dê-se vista ao exequente acerca do alegado.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.001005-0 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x JRP REZENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 15, conforme documento de fls. 16/17. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.16.001115-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDERSON HOSKEN BALZANA. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001116-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA AUGUSTA ESTEVES FREITAS. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001117-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE LUIS DA SILVA COSTA. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001118-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MIRIAM DI GIOVANNI PEREA MARTINS. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001119-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x J S HENRIQUES CLINICA DE FISIOTERAPIA. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001120-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001121-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CAFF CENTRO ATIVIDADE FISICA E FISIOTERAPIA. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001122-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRE-FISIO - CENTRO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO FISIOTERAPICO LTDA. . Ante a certidão de fls. retro, informando que o malote destinado a Subseção de Macaé no qual estava inclusa a petição do exeqüente foi roubado, intime-se novamente o exeqüente a trazer aos autos documento comprobatório do débito do réu, em dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EVILASIO DERZI XAVIER PINHEIRO. . Ante a certidão retro, intime-se o impugnado no endereço do réu para manifestar-se acerca da presente impugnação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.16.000216-2 PIERRE MACIEL RIBEIRO (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro - Diga a Fazenda Nacional, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000099-0 ITABIRA MERCANTIL DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2005.51.16.000099-0\r\n\r\nEmbargante: Itabira Mercantil de Confecções Ltda ME\r\n\r\nEmbargado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por ITABIRA MERCANTIL DE CONFECÇÕES LTDA ME, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa do INSS sob o número 55.746.456-0, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003533-78, na qual figura como exeqüente o INSS e como executado o ora embargante, bem como seus co-responsáveis JOSÉ SOARES DOS SANTOS e DJANIRA MARTINS SEVERINO.\r\n\r\nRequer, preliminarmente, gratuidade de justiça, tendo argüido, no mérito, nulidade da penhora por ausência de avaliação dos bens penhorados e por ter sido nomeado como depositário dos bens o seu ex-sócio.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 21/27), a embargada alega ausência de nulidade da penhora, eis que, ao contrário do que alega a embargante, houve avaliação dos bens penhorados, conforme fl. 73, bem como que, no que se refere à titularidade dos bens penhorados, a própria embargante afirmara ser os mesmos de sua propriedade, não havendo óbice que a nomeação de depositário recaia sobre o co-responsável, o qual deveria valer-se dos meios próprios para impugnar tal encargo. Requer ainda a alteração do documento do auto de penhora, apenas para sanar uma formalidade, mantendo-se a co-responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, no caso de pessoas jurídicas, não é suficiente para o deferimento do benefício da assistência judiciária a declaração de que a empresa não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, mas deve comprovar que não tem recursos para arcar com o pagamento de tais verbas, devendo a mesma apresentar outros elementos que comprovem a alegada necessidade. Nesse sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA, ATRIBUINDO-O À PARTE IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mesmo em favor das pessoas jurídicas é possível a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Tratando-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos, o benefício será concedido independentemente de prova. SE, DE OUTRO LADO, TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, A GRATUIDADE ESTARÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIFICULDADE FINANCEIRA.\r\n\r\n2. Hipótese em que o Tribunal de origem, invertendo indevidamente o ônus da prova, julgou procedente a impugnação oferecida pela recorrida, ao entendimento de que a recorrente não teria trazido aos autos elementos que demonstrassem o estado de necessidade para amparar o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 603137/STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007)\r\n\r\nSob essa ótica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nAnalisando a tese da embargante suscitada nos presentes autos, afiro a sua total improcedência, senão vejamos:\r\n\r\na uma, porque conforme comprova o Laudo de Avaliação de fl. 73, os bens penhorados foram devidamente avaliados;\r\n\r\na dois, porque, como muito bem observado pela embargada, nada mais lógico que sejam penhorados os bens de propriedade da empresa executada, tendo esta afirmado expressamente a titularidade de tais bens em sua exordial de embargos. \r\n\r\nInobstante, consoante verbete da súmula 319 do e. STJ, o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado, assim não tendo procedido o depositário pelo meio adequado. Observe-se que o ex-sócio da embargante manifestou recusa a tal nomeação em sede de embargos de terceiros, os quais foram rejeitados por ausência de legitimidade ativa ad causam, ante o fato de não ser o mesmo proprietário dos bens penhorados, não tendo sido possível, por tal via, apreciar sua insurgência em relação ao referido encargo.\r\n\r\nAssim, refoge à esfera da legitimidade da embargante impugnar encargo imputado a outra pessoa, ainda que se trate de seu ex-sócio, sendo somente a este cabível tal insurgência, desde que pelo meio próprio. \r\n\r\nSem prejuízo, considerando o erro material constante do Auto de Penhora de fl. 13, consigno que onde se lê “contra José Soares dos Santos”, leia-se “contra Itabira Mercantil de Confecções Ltda ME”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nAssim, concluo pela insubsistência das alegações da embargante, sendo plenamente legal a exação que lhe fora imputada por meio da CDA que instrui o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nEm relação ao Auto de Penhora de fl. 13, consigno que onde se lê “contra José Soares dos Santos”, leia-se “contra Itabira Mercantil de Confecções Ltda ME”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000948-7 D J MACHADO LTDA - ME (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Considerando que o embargante é uma firma individual, conforme comprova o documento de fl. 06, bem como que a penhora foi realizada em endereço diverso do constante na CDA, oportunizo ao embargante prazo de cinco dias para que esclareça se os bens que foram penhorados guarnecem a sua casa ou o estabelecimento da empresa, devendo, para tanto, apresentar o comprovante de residência respectivo, ou comprovar a indispensabilidade de tais bens ao funcionamento da firma.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, dê-se vista ao embargado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000661-7 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 76/88, no duplo efeito, em conformidade com o art. 597 do CPP.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, ora recorrido, para oferecer resposta, em 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 2º. do art. 82 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, para processar e julgar recurso, em conformidade com o previsto no art. 82 do referido diploma legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 560436"
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MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva do INSS e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento de documentos, exceto procurações.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001758-9 WANDERSON SALLES LEAL (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 180. Com razão o autor, o despacho de fl. 158 não fez referência ao laudo de fls. 144/147 (perícia de neurologia), pelo que reabro o prazo para que as partes se manifestem sobre o referido laudo.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002686-0 SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que estes autos foram encaminhados a esta Vara para verificação de prevenção com o processo nº. 97.0046684-1, o que já havia sido analisado no despacho de fl. 24, revogo os itens 3 e 4 do despacho de fl. 49.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0207562-2 MARIA DAS GRACAS GONCALVES MACHADO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez que foi negado provimento ao agravo de instrumento nº. 2006.02.01.014515-0 (fl. 354), retornem os autos ao Eg. TRF da 2a. Região para prosseguir na apreciação do recurso interposto pela parte autora (fls. 230/296), com nossas melhores homenagens.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002188-2 ADALBERTO BLANCO GONCALVES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 297/315 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003130-9 ELIABE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito (fl. 272), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.005332-0 JERONIMO SARAIVA DE ALVARENGA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 155. Comprove o Autor o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003788-3 HONORIO LUIZ REGO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 236/239 - Deixo de apreciar o requerimento do autor, pois o mesmo já foi apreciado, e indeferido, por este Juízo na decisão de fl. 182. Com efeito, ao apreciar o pedido de antecipação de tutela, determinou-se apenas que a CEF não proceda a transferência do imóvel a terceiros caso venha a adjudicá-lo, permitindo, portanto, o prosseguimento da execução extrajudicial, da qual o leilão é uma das etapas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0207170-6 JOSE MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO,\r\n\r\n1. HOMOLOGO o acordo firmado pelos autores JOSÉ MARIA DA ROCHA, MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA e MARIO ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, extinguindo o processo com julgamento do mérito, em relação a tais autores, na forma do art. 269, III, do CPC; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores JORGE QUINTANILHA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MOURA CORREA DE CASTRO e MANOELINA DA COSTA LOPES MENDONÇA, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada nas referidas contas, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0203616-3 PAULO ROBERTO NUNES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO\r\n\r\n1. HOMOLOGO o acordo firmado pelos autores PAULO ROBERTO NUNES, REGINALDO FERREIRA DO CARMO, KATIA FRAGA CONTINENTINO, MARIA DE LOURDES AMORIM LIMA e ODENILDA ALVES DE OLIVEIRA com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, extinguindo o processo com julgamento do mérito, em relação a tais autores, na forma do art. 269, III, do CPC; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores ANTÔNIO OLIVEIRA, REGINA MARIA PACHU FRAZÃO, ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ, JOÃO BATISTA JOSÉ DA ROCHA e THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada nas referidas contas, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0206042-0 ELCI PHILOT (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002620-4 HOMERO DIAS OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes HOMERO DIAS OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.003134-0 ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv. OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA) x DAYSE APARECIDA SOARES CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO, ROGERIO DA SILVA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,87. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a UNIÃO a conceder à autora pensão por morte do ex-servidor ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, pagando-lhe as diferenças apuradas desde 29.09.2000, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), a partir da citação, observada a fundamentação acima. CONDENO a UNIÃO em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, CONDENO a ré DAYSE APARECIDA SOARES CORDEIRO DE SOUZA em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após seu trânsito em julgado, o que não se coaduna com a natureza da pensão, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora. Desta forma, DEFIRO a tutela antecipada, na forma do artigo 273 do CPC, e DETERMINO a intimação da UNIÃO, via mandado, com urgência, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conceda à autora pensão por morte do senhor ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, nos termos da fundamentação acima, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré comprovar nos autos o cumprimento da determinação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490274-0 EMATER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003026-9 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 11, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003028-2 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 10, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003134-1 MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 13, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003640-5 JOEL DA SILVA CHAVES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001468-2 HELIO RICARDO DE AGUIAR QUINTANILHA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 67, a desistência requerida por HELIO RICARDO DE AGUIAR QUINTANILHA. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que a ré sequer foi citada.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004796-8 WERENY THEME YAGHNAM (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001620-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO) x MARC CHARLES SATTLER. . Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo da pena de multa, nos termos de fl. 04. \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Vara Federal do Rio de Janeiro competente para Execuções Penais com o fim de realizar audiência admonitória e fiscalizar o cumprimento das penas restritivas de direito e da pena de multa, ressaltando que as custas processuais não foram pagas. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003201-3 DIOLISET DA COSTA ROCHA (Adv. ROSANE MACHADO LAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805035-2 EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.02.001173-7 REGINA CELIA PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fls. 140/141. Não existe greve sem prejuízo, cabendo ao patrão e aos empregados assumirem os ônus deste admirável instrumento de reivindicação política. Entretanto, não posso admitir que os prejuízos sejam transferidos para os jurisdicionados, que nada têm a ver com a disputa política.\r\n\r\nTendo havido intimação da UFF (fl. 192), que chegou a se manifestar nos autos, mas não contra-arrazoou o recurso do autor, cumpra-se o despacho de fl. 138.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001283-7 ROSANE TAVARES TRINDADE (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO prescrito o direito de ação e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006199-0 CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a tutela antecipada porque a Autoridade Naval informou que os descontos decorrem do fato do Autor ter tido a sua aposentadoria calculada incorretamente, caso em que a lei 8112/90, em seu art. 46, autoriza o desconto dos proventos. Ademais, o próprio Autor junta documento (fl. 22) que comprova ter sido comunicado.\r\n\r\nPor outro lado, a conversão da aposentadoria por invalidez para acidente do trabalho é providência que se revela satisfativa, devendo, se for o caso, ser concedida por ocasião da sentença, à luz da vedação contida no art. 273, §2.º do CPC.\r\n\r\nEm réplica, devendo o Autor especificar e justificar, na mesma oportunidade, as provas que deseja produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0203573-6 JOAO PAULO FOINI E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, RENATO AYRES NUNES, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Indefiro, portanto, a prova pericial bem como a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000627-3 JOSE IOMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 225/242 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004020-7 JULIA FELIPE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000440/2008 . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença embargada. P.I.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 143/150. À Apelada, para contra-razões.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005899-6 RONALDO ARLINDO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito (fl. 324), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.005383-8 WILSON DA SILVA VIANA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Cumpra-se o acórdão, remetendo-se os autos à Justiça Estadual da Comarca de Niterói, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.000893-0 JONAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2008 . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença embargada. P.I.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 202/209. Aos Apelados, para contra-razões.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008459-5 ROSANA BETY ALVARENGA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de desistência da parte autora à fl. 266.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001281-3 WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2008 . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença embargada. P.I.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 170/177. Aos Apelados, para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0207745-5 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.000567-8 TELMA PORTUGAL SERRAO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO carecedora do direito de ação a autora VASTIL SILVA MARINHO, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação à mesma, na forma do artigo 267, VI, do CPC; DECLARO prescrito o direito de ação dos autores ÁLVARO CECÍLIO DA SILVA e OTILIO FONSECA, extinguindo o processo com julgamento do mérito em relação aos mesmos, na forma do artigo 269, IV, do CPC; e, em relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a inexistência de relação jurídico-tributária entre os mesmos e o fisco, em relação aos valores recebidos a título de prêmio aposentadoria e licença-prêmio pecúnia na aposentadoria, por ocasião de suas aposentadorias.\r\n\r\nCONDENO a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF dos autores TELMA PORTUGAL SERRÃO, ALFREDO PINTO AVEIRO, WALDEREDO FERREIRA DE SIQUEIRA, ADILSON CARLOS, WALDEMAR FERNANDES SOUTO FILHO, PAULO VARGAS DAMACENO e PETRONILHO DE ALMEIDA PINTO, conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser apresentadas cópias das declarações de ajuste anual do imposto de renda relativos aos exercícios respectivos, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação.\r\n\r\nCONDENO os autores VASTIL SILVA MARINHO, ÁLVARO CECÍLIO DA SILVA e OTILIO FONSECA, em honorários advocatícios, os quais fixo 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.002795-6 EMMANUEL DE ABREU (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a CEF a pagar ao Autor, em dobro, a quantia que lhe foi descontada, correspondente a R$ 33.645,62 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) em dezembro de 1999 (fl. 16), corrigida monetariamente, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 1%, com a vigência do novo Código Civil (artigo 406 do CC c/c 161, § 1o, do CTN). Os juros de mora deverão ser computados a partir de dezembro de 1999, data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nHonorários de sucumbência devidamente compensados (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.001151-5 DENISE MARTINS (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a juntada pela CEF da cópia microfilmada do termo de adesão (fl. 51), abra-se vista à autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para homologação.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012559-4 JOCENIR GOMES SANGUEDO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nIntime-se o autor, pessoalmente, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275, I do CPC “contrario sensu”, recolhendo-se a diferença de custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002181-5 JOSE CARLOS KISTER (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000453/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF, juntamente com a contestação, apresentou cópia microfilmada do termo de adesão à LC 110/01 assinada pelo autor (fl. 82). Ouvida, a parte autora confirma o acordo firmado entre as partes. Contudo, requereu a remessa ao contador para apurar eventual saldo remanescente, haja vista que entende não ter recebido o valor integral do FGTS. Ora, não há que se falar em anulação de negócio jurídico perfeito, realizado sem vícios de consentimento. Ademais, quaisquer questões relativas ao termo de adesão, tais como o próprio descumprimento de suas cláusulas, certamente devem ser argüidas em ação própria, e não nestes autos. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003099-3 MARIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 17, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003185-7 CARMELITA PERERIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fls. 12/13, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003337-4 MARGARETH DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos em relação a conta nº 13370134116-2 (fl.13), justificando a eventual negativa.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003701-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CLENIO VILELA LIMA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). . Designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às 14h00.\r\n\r\nIntime-se a Defesa e o Apenado, sendo este pessoalmente.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004385-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CLENIO VILELA LIMA. . Intime-se o Réu e sua defesa para que no prazo de 05 (cinco) dias, justifique em juízo o descumprimento da pena restritiva de direito, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 568293"
                            ],
                            "568294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000610-7 ROSA ALONSO DUARTE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 17, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, III, c/c § 1º, do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000192-5 CLAUDINEI FRANCIOZI (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor afirma que o INSS suspendeu seu benefício de auxílio-doença em 15.01.08 por não ter apresentado exame de ressonância magnética exigido. Outrossim, o mesmo autor afirma que o exame seria feito no dia seguinte, 16.01.08 (fl. 03). Ora, se foi feito o exame, por quê não foi juntado o laudo respectivo? A única ressonância magnética trazida é de 14.03.2005 (fl. 14). Além disso, não há nenhum atestado médico nos autos, atestando incapacidade laborativa, sequer temporária.\r\n\r\nNão havendo verossimilhança nas alegações do autor, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001598-4 MARCIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000906-6 GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 87.0011442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EXPRESSO SERRA MAR LTDA E OUTRO (Adv. EURICO MOREIRA) x AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN, LEANDRO MARTINS FERREIRA) x AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x AUTO VIACAO LIDER E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA). . Fl. 851 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.004716-4 HELVECIO AUGUSTO COELHO (Adv. KARLA WERÔNICA C. DE C. L. BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 173 - Indefiro o pedido de habilitação, uma vez que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, cuja sentença foi confirmada em segunda instância, com trânsito em julgado, não havendo obrigação a ser cumprida.\r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005316-4 SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 162. Abra-se vista ao requerente para a extração das cópias requeridas, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos do arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001856-0 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. ELISA SESANA GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para SUSPENDER a realização do concurso para Professor Assistente I, na área de conhecimento Logística, Materiais e Operações, previsto no Edital 081/08 da UFF, até ulterior decisão judicial. \r\n\r\nFaculto à UFF tomar a iniciativa de regularizar o certame, de acordo com as considerações que fundamentam esta decisão.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, com urgência, dando ciência da concessão da liminar, bem como para que sejam prestadas as informações de praxe.\r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001064-0 DELMAR ANTONIO CARDOSO (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Cumpra o Impetrante, integralmente, a determinação de fl. 14, juntando cópia da emenda à inicial (fls. 16/20), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0034446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE MUNIZ DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nA CEF propôs ação de execução por título executivo extrajudicial, para a cobrança do crédito de R$ 15.719,08 (quinze mil, setecentos e dezenove reais e oito centavos), atualizados naquela época, em face de José Muniz de Andrade Filho e Nilson da Silva Soares, ambos residentes e domiciliados no município de Sumidouro/RJ.\r\n\r\nOs executados foram devidamente citados à fl. 20 verso.\r\n\r\nÀs fls. 26/29, a CEF indicou à penhora bem de propriedade do primeiro executado, juntando certidão com a descrição do imóvel e certidão de ônus reais. Foi determinada a penhora e expedida Carta Precatória de penhora e avaliação.\r\n\r\nNo entanto, até a presente data não se conseguiu realizar a diligência. Primeiro, a Carta foi devolvida por ausência de recolhimento das custas (fl. 52 verso). Recolhidas as custas (fl. 71) e reenviada a Carta, foi certificado pelo Cartório de Sumidouro que estavam incompletas (fls. 29/30). A diferença das custas foram recolhidas à fl. 120. Mesmo assim não houve cumprimento da diligência, vez que o Cartório informa à fl. 127 e 132 que não foram recolhidas custas de avaliação. \r\n\r\nA CEF à fl.137 faz o recolhimento das custas de avaliação. Ainda assim a diligência não foi realizada, porque faltou nos autos a guia do ITR do imóvel, conforme certificado à fl. 131.\r\n\r\nO Juízo deprecado oficiou por três vezes a esse Juízo para que a exigência fosse cumprida. Esse juízo determinou por três vezes que a CEF cumprisse a exigência (fls. 84,91 e 99). Não havendo o cumprimento pela CEF, a Carta Precatória foi devolvida.\r\n\r\nVerifica-se assim o desperdício de gastos e atos no processo sem nenhum êxito.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a CEF pronuncie sobre o prosseguimento da execução, bem como apresente a guia do ITR do imóvel, para fins de penhora. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo provisório.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO MALHEIROS MASCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o pedido de fl. 66, manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000720-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido o prazo de suspensão, diga a CEF se houve a quitação da dívida, nos termos do acordo realizado administrativamente.\r\n\r\nEm caso negativo, manifeste-se sobre as medidas que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003448-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF - Caixa Econômica Federal para que se manifeste conclusivamente sobre o despacho de fl. 95, no prazo de 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como desinteresse no prosseguimento da execução. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIO CORREA VIDRACARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,22. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO a presente execução em face da inexigibilidade do título exeqüendo, com base nos artigos 618, I, e 267, IV, c/c 598 do CPC. Sem honorários, pois não houve citação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, autorizado o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, exceto procurações.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000346-1 MARIA ELISA LOPES GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x FELIX PFANDL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 832,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 416,20. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do artigo 295, parágrafo único, III c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir JUREMA MARIA DA COSTA e MARIA CAROLINA DUTRA DE MENDONÇA da autuação, pois não são parte no processo e foram incluídos por evidente equívoco daquela Seção.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001708-2 JOSE CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Possessória ajuizada por JOSE CRISPIM DE ALMEIDA em face da COFLUHAB-Companhia Fluminense de Habitação, pretendendo ver-se mantido na posse no imóvel da rua A, casa nº631, do Conjunto Residencial Condomínio Sítio Santa Paula, Inoã, Maricá. \r\n\r\nAlega que o imóvel, inicialmente, foi adquirido pelo Sr. JOSE LUIZ GONÇALVES, por meio de contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca e Assunção de Dívida, firmado com a Ré. Que, posteriormente, o Autor veio a adquirir o imóvel, que, ao que tudo indica, por contrato verbal.\r\n\r\nO Autor alega, ainda, que está na posse do imóvel há 09 anos e que realizou os pagamentos das prestações em nome do mutuário originário, na medida em que não conseguiu transferir o contrato para o seu nome, por problemas administrativos que envolveram a Ré.\r\n\r\nOs autos foram originariamente distribuídos à Justiça Estadual, vindo, posteriormente, para esta primeira Vara Federal para a verificação da competência para processar e julgar o feito, entendendo o Juízo Estadual haver interesse da Caixa Econômica Federal na lide, em virtude da existência de hipoteca em favor da Caixa gravando o imóvel.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF informou à fl. 79 que não possui interesse no feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico que não há relação jurídica entre o Autor e a CEF a justificar a competência desta Justiça Federal. A uma, porque a hipoteca que existe em favor da CEF grava todo o empreendimento, cuja eficácia fica mitigada diante do verbete 308 da Súmula do STJ. A duas, porque a mera menção de cobertura pelo FCVS nos contratos habitacionais, não é fator determinante para atrair a competência da Justiça Federal, salvo quando há comprometimento para o Fundo, o que não se verifica no caso sub judice, uma vez que não se discute aqui cláusulas contratuais, mas apenas a relação fática da posse.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito, devendo os autos serem encaminhados ao setor de distribuição da Comarca de Marica, para encaminhamento à Segunda Vara, conforme verbete 224 da Súmula do STJ.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006735-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x JUÇARA MARIA LOPES (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO). . Conforme assentada de audiência na ação consignatória em apenso, não haveria mais inadimplência da mutuaria. Desta forma, intime-se a CEF para sustentar seu interesse no feito possessório, em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio negativamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 98.0200160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x PAULO FERNANDO DOS SANTOS GARCIA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 100/102, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001524-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TATIANA MAGALHAES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - Caixa Econômica Federal para que junte planilha atualizada do débito, bem como para que requeira o prosseguimento do feito, nos termos legais (art. 475-J, “in fine”, do CPC.), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005789-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LYNT FARMA LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo a apelação de fls.56/63, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e a do pedido de fl.48, manifeste-se a CEF, conclusivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FARMACIA GERALDO MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF - Caixa Econômica Federal da certidão de fl. 69, bem como sobre os documentos juntados às fls. 74/91, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005008-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE MANOEL DA SILVEIRA BRUM. . Fl. 40. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, abra-se vista à CEF - Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006266-3 ELIA GERGI MAALOUF (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o requerimento de opção de nacionalidade formulado por ELIA GERGI MAALOUF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, inclusive para os fins do artigo 40 do CPP.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005444-0 HANNA BOUSTANY (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o requerimento de opção de nacionalidade formulado por HANNA BOUSTANY.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, inclusive para os fins do artigo 40 do CPP.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001228-4 LUIS FILIPE FERNANDES SILVA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x NAO IDENTIFICADO. . Providencie o autor a autenticação dos documentos que instruíram a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRegularizados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004446-3 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 82/103, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003845-1 MABELE ROSE VIEIRA THOME (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação da embargante (fls.93/102), apenas no efeito devolutivo (inc.V, art.520, do CPC). \r\n\r\nAo(s) Apelado(s), para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se estes autos e a ação principal em apenso ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001534-0 PORFIRIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO o autor carecedor do direito de ação e INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III, e 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801609-9 NIVALDO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que recolha a complementação das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar nos autos o original do DARF pago.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000621-0 NAISE DIAS DE SOUZA ABRANTES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000943-1 ROBERTA VASCONCELLOS TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a autora cumpra o despacho de fl. 65 (“recolher as custas judiciais”), sob pena de extinção do feito e cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.012965-9 SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000561-9 LUISA AZEVEDO DAMASCENO x COORDENADOR RESPONSAVEL PELO COSEAC - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E.Relator do agravo interposto.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001299-0 ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.134. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 94.0034389-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTRUTORA SOICHET LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez) sobre o valor da causa, reduzindo para metade no caso de pagamento no prazo legal (art. 652-A, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nJunte as exeqüentes - CEF e EMGEA -, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito com cópía, bem como manifestem-se sobre a substituição processual do segundo executado, tendo em vista a notícia do óbito de fl. 131.\r\n\r\nAtualizado o débito, expeça-se mandado de penhora em desfavor do quarto e quinto executados, no endereço de fl. 133. Deverá constar no mandado que o devedor deverá indicar onde se encontram bens penhoráveis, sob pena de incidir em multa (artigos 600, IV, e 601 do CPC).\r\n\r\n37 - 2003.51.02.003403-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x ESPOLIO DE HELOISA HELENA COSTA DA SILVA. . À CEF - Caixa Econômica Federal para que junte planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, Cite-se o executado, na pessoa de seu inventariante, no endereço de fl. 28, para pagamento do débito exeqüendo, em 3 (três) dias (art. 652 do CPC). No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça intimar o executado para informar se comunicou à CEF do óbito da mutuaria, bem como se existe documento que comprove a recusa da CEF em reconhecer a extinção da dívida, nos termos da cláusula nona, parágrafo sexto, do contrato de fls. 07/11.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se automaticamente mandado de penhora, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez) sobre o valor da causa, reduzindo para metade no caso de pagamento no prazo legal (art. 652-A, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELA DRUMOND CORNELIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, III, c/c § 1º, do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001803-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x BFP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Diante da informação retro, noticiando o extravio da petição protocolada em 13/06/2007, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001601-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x PAULO ANTONIO FERREIRA PINTO. . Manifeste-se a exeqüente (FHE) sobre a manifestação de fls. 31/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001676-1 LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x DOLORES ROSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,56. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001675-0 DOLORES ROSA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do artigo 295, parágrafo único, III c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de oposição n.º 2006.51.02.001676-1.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.02.000825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMAURY CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da CEF, com urgência, conforme determinado da sentença de fls. 42/44, devendo a CEF providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja ocupado, deverá o oficial de justiça intimar os ocupantes para a desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ficar com o mandado em mãos para o integral cumprimento da diligência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005901-6 PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. . Trata-se de ação consignatória ajuizada por PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO em face do IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, pretendendo depositar o valor das prestações relativas ao contrato para aquisição da casa própria firmado com o réu, alegando que há dúvida a quem pagar, haja vista que a Caixa Econômica Federal é credora hipotecária do empreendimento, enquanto o réu é o proprietário.\r\n\r\nAlega, que no contrato de empréstimo firmado entre o réu- IBASM e a CEF, ficou consignado que a CEF concederia financiamentos aos consumidores finais após o término da construção, tendo, portanto, obrigação solidária com a ré.\r\n\r\nInstada a se manifestar nos autos da ação de exceção de incompetência em apenso, a CEF informa que não tem interesse no feito, uma vez que o autor não é mutuário da Caixa. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a CEF. Na verdade, não há relação contratual, nem jurídica, entre o Autor e a CEF a justificar a competência desta Justiça Federal. \r\n\r\nNão há se falar em solidariedade entre o IBASM e a CEF. Com efeito, a CEF não participou da relação jurídica de direito material entre o autor e o IBASM. \r\n\r\nNão tem efeito imediato a cláusula contratual (fl. 42) que autoriza a CEF a conceder financiamento aos beneficiários finais, mediante o pagamento de prestações mensais, para a liquidação da dívida do agente promotor (IBASM). É necessária a realização de um contrato de financiamento entre a CEF e o autor, para que a operação se realize e, aí sim, ele se torne mutuário da Caixa.\r\n\r\nEnquanto não efetivada essa operação, a relação jurídica da CEF se subsume ao contrato realizado com o IBASM, nada mais.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nApós, encaminhem-se estes autos, juntamente com a exceção de incompetência em apenso, ao setor de distribuição da Justiça Estadual de Niterói, para a distribuição do mesmo à 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, conforme verbete 224 da Súmula do STJ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 99.0202929-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PLACIDINO PINTO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - Caixa Econômica Federal para que junte planilha atualizada do débito, bem como para que requeira o prosseguimento do feito em relação ao primeiro Réu, nos termos legais (art. 475-J, in fine, do CPC.), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, manifeste a CEF sobre o resultado da pesquisa de fl. 120.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005009-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ESPOLIO DE HELIO PADOVANI. . Recebo os embargos à monitória e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102 c do CPC.\r\n\r\nConverto o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.001699-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AURELIO GOMES FRANCO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de prevenção, devendo trazer aos autos, cópia da inicial e eventual sentença proferida no processo n.º 2008.51.07.000001-0, nos termos do artigo 133, I do Provimento 01/01 da CGJF da 2 Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003945-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x JOSE RIBAS VIEIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Fls. 197/208 - Indefiro a Reconvenção oferecida, uma vez que está ausente o pressuposto da conexão com a ação principal, qual seja, a coincidência de objeto e causa de pedir entre ambas as pretensões. Além disso, o autor está demandando direito de natureza indisponível, cuja titularidade pertence a toda sociedade, aplicando in casu a vedação contida no art. 315 caput e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o Egrégio STJ, a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. AFERIÇÃO. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A ação popular é um dos mais antigos meios constitucionais de participação do cidadão nos negócios públicos, na defesa da sociedade e dos relevantes valores a que foi destinada. Admitir o uso da reconvenção produziria efeito inibitório do manejo desse importante instrumento de cidadania, o que o constituinte procurou\r\n\r\narredar, quando isentou o autor das custas processuais e do ônus da sucumbência.\r\n\r\n2. O instituto da reconvenção exige, como pressuposto de cabimento, a conexão entre a causa deduzida em juízo e a pretensão contraposta pelo réu. A conexão de causas, por sua vez, dá-se por coincidência de objeto ou causa de pedir.\r\n\r\n3. Na hipótese, existe clara diversidade entre a ação popular e a reconvenção. Enquanto a primeira objetiva a anulação de ato administrativo e tem como causa de pedir a suposta lesividade ao patrimônio público, a segunda visa à indenização por danos morais e tem como fundamento o exercício abusivo do direito à ação popular.\r\n\r\n4. O pedido reconvencional pressupõe que as partes estejam litigando sobre situações jurídicas que lhes são próprias. Na ação popular, o autor não ostenta posição jurídica própria, nem titulariza o direito discutido na ação, que é de natureza indisponível. Defende-se, em verdade, interesses pertencentes a toda sociedade. É de se aplicar, assim, o parágrafo único do art. 315 do CPC, que não permite ao réu, \"em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem\".\r\n\r\n5. A discussão a respeito da suposta má-fé do autor popular ao propor a demanda sem um mínimo de provas aceitáveis resvala no óbice da Súmula n.º 07/STJ, que impede o reexame, na via especial, do suporte fático-probatório que fundamenta a decisão recorrida.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, REsp 72065/RJ, Min. Castro Meira, T2, DJ 06.09.2004, p.185)\r\n\r\nFl.321/325 - Defiro o litisconsórcio ativo, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 4.717/65. Ao SEDIS-NI para inclusão do nome de AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, CPF nº807.039.337-87, no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF, para os fins do art. 6º, § 4º e art. 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei 4.717/65.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016323-2 JOSIAS GOMES DE LIMA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,42. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida às fls. 35/36.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela CEF, encaminhando cópia da referida sentença.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006431-0 JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,22. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação de execução por título extraju dicial em face de ÉLIO CORREA VIDRAÇARIA e de ÉLIO CORREA, qualificados na inicial, pretendendo cobrar dívida oriunda de contrato de crédito rotativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Código de Processo Civil atribui o documento particular força executiva quando assinada por duas testemunhas (artigo 585, II).\r\n\r\nO contrato que embasa a presente execução, todavia, somente possui a assinatura dos devedores (fls. 08/17).\r\n\r\nSem a existência das assinaturas de duas testemunhas, deixa o título apresentado de possuir força executiva, tornando nula a presente execução, o que não impede a cobrança por outros meios processuais cabíveis.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO a presente execução em face da inexigibilidade do título exeqüendo, com base nos artigos 618, I, e 267, IV, c/c 598 do CPC. Sem honorários, pois não houve citação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, autorizado o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, exceto procurações.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2007.51.02.005902-8 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Cumpra-se o que foi determinado na ação consignatória em apenso, com baixa destes na distribuição.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n52 - 2008.51.02.001535-2 MARIA ANETH DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a autora carecedora do direito de ação e INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III, e 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 568294"
                            ],
                            "568295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0059452-0 CARMEN VENTURA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 94/96, bem como para promover a execução nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0031916-1 ALTAMIRO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 90.0033242-7 ORMINDO NOGUEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, CARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEAO, GABRIELA DOS SANTOS AIDE, PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV / precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004302962, para MÁRCIA HENRIQUES PIRES PINTO. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0054458-2 DEMETRO JARDIM E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004303020, para ANESIA PEREIRA DA SILVA, nº 004303004, para JORDELINA JEORGINA DA SILVA, nº 004303012, para CARLOS ERALDO LOPES, nº 004303039, para CARLOS ERALDO LOPES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0056002-2 LAVINIA HENRIQUES CHAVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004302881, para ALDA MARIA DE OLIVEIRA GERALDES, nº 004302890, para MARLETE MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, nº 004302903, para JOSÉ ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA, nº 004302911, para CARLOS ALBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA, nº 004302920, para GEISA MARIA DE OLIVEIRA PRADO, nº 004302938, para JÚLIO CÉSAR ANTUNES DE OLIVEIRA, nº 004302946, para PAULO CÉSAR ANTUNES DE OLIVEIRA, nº 004302954, para JOÃO ALBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0056162-2 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Noticiado o falecimento da autora Beatriz de Moraes Rodrigues (fl. 257/260), até a presente data não houve a habilitação do possíveis interessados.\r\n\r\nAnte o EXPOSTO, EXCLUO a referida autora da relação processual, nos termos do art. 267, IV do CPC. Ao SEDIS-NI para anotação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SECON-NI para, ante as alegações do INSS do fls. 257/277, retificar ou ratificar os cálculos de fls. 222/236.\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 91.0056618-7 NEUZA CHELLES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004302857, para NEUZA CHELLES DA SILVA, nº 004302865, para SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0059354-0 DARCY CALDAS DE ARAUJO (Adv. ALVARO FERREIRA ALMEIDA, RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista por 10 (dez) dias à parte autora sobre o alegado pelo INSS às fls. 124/127 e acerca do seu interesse na habilitação requerida, haja vista a sentença de extinção por pagamento já proferida nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0110978-4 ALVARO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV / precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004302849, para ÁLVARO DE SOUZA MELLO. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0112150-4 WILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 87. Indefiro.\r\n\r\nCabe a parte autora apontar especificamente os pontos de que discorda nos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria ou apresentar a sua própria planilha de cálculos.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 85.\r\n\r\n11 - 93.0080560-6 JOAO EVANGELISTA DE MORAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 93.0080854-0 GODOFREDO ALVES ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 94.0035812-1 ODETE ABRAHAO SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV / precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004302873, para ODETE ABRAHAO SANTOS. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003166-3 MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora para informar se concorda ou não com o desconto requerido pelo INSS à fl. 71 (fl. 19v dos Embargos à Execução). Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância remetam-se os autos ao SECON-NI para que seja abatido do valor principal o montante referente aos honorários advocatícios fixados na sentença dos Embargos à Execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0042452-9 THEREZA GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado pela União às fls. 104/107, em especial se concorda com os valores apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000046-5 SEBASTIAO PIRES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 231. Defiro o pedido de dilação do prazo à CEF por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001910-3 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 144. Defiro dilação de prazo à CEF, por apenas mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004824-3 VERA LUCIA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que deposite, na conta fundiária da parte autora, a diferença entre o valor do depósito efetivado conforme o documento de fl. 92 e o valor encontrado pela Contadoria do Juízo de acordo com os cálculos de fls. 109/113.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003240-2 LAERT DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 113. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF em 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000202-5 WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 102/103. Defiro a dilação do prazo em 45 (quarenta e cinco dias) para que a CEF apresente as planilhas referidas.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000206-3 ESPOLIO DE DILSON FELICIANO PINTO REP/ P/ HORTENCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Regularize a subscritora de fl. 57, a referida peça, assinando-a.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à CEF acerca do alegado pela parte autora, adotando as medidas necessárias, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 91.0140542-0 CARMEN FRANCISCA MARINS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 149, v. Dê-se vista à parte autora para que apresente as certidões de óbito dos ascendentes da autora Carmem Francisca Marins.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001876-1 MARGARIDA BASTOS SANTIAGO (Adv. SERGIO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, oposta por Margarida Bastos Santiago, face o valor atribuído pela União Federal nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.02.007378-0.\r\n\r\nA parte autora alegou, na petição inicial, que o valor atribuído pela Embargante desrespeita as regras impostas pelo Código de Processo Civil, não condizente, portanto, com a legislação brasileira e pedindo acolhimento de seu pedido.\r\n\r\nA União Federal, à fl. 14, atribuiu novo valor da causa, com base na diferença líquida entre a quantia estabelecida nos autos da Execução (fl. 133) e o valor apresentado por esta Entidade, nos autos dos Embargos à Execução (fl. 38).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ACOLHO a presente Impugnação e fixo novo valor da causa em R$ 278.512,09 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e doze reais e nove centavos).\r\n\r\nTraslade-se copia para os autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006491-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 11.\r\n\r\nÀ União, embargante, para informar os dados solicitados pela Contadoria do Juízo, em relação ao embargado, ALCIMAR RIBEIRO BRETAS (fl. 13).\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SECON-NI.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001522-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE MARIA MARINHO REP/ P/ JOSE MARINHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução da multa aplicada na sentença à fl. 16/17. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003571-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIA MARIA MARINO SCIAMMARELLA VICENTE) x NADIA LEITE CHAGAS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os autos já retornaram duas vezes ao Contador Judicial e não foi cumprida a determinação de apurar a renda mensal inicial revisada, conforme despachos de fls. 23 e 31. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos novamente aquele setor, devendo o mesmo ser entregue a Chefe da SECON-NI, Carla Cucco Barcellos, para cumprimento imediato.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000116-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MERCIDES PAULO DA SILVA (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 34/40, de R$ 23.511,12 (principal) e R$ 2.351,11 (honorários advocatícios), em abril de 2008, bem como de R$ 290,16 (reembolso de custas processuais), em março de 2007 (fl. 20).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152012948-8, bem como dos cálculos de fls. 20 e fls. 34/40, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x AUGUSTO ECCARD KORTES CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 25/31, de R$ 48.213,46 (principal) e R$ 4.821,35 (honorários advocatícios), em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução pelo embargante. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057420-1, bem como dos cálculos de fls. 25/31, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000124-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GODOFREDO ALVES ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001165-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE PAULO NORBERTO TORRES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 34/40, de R$ 29.211,83 (principal) e R$ 1.460,59 (honorários advocatícios), em abril de 2008, bem como de R$ 171,65 (reembolso de custas processuais), em novembro de 2006 (fl. 74 do apenso).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5152003328-3, bem como dos cálculos de fls. 34/40, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003568-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ALICEA VEIGA LOPES (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 17/24, de R$ 39.591,97 (principal) e R$ 3.959,20 (honorários advocatícios), em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5152001948-1, bem como dos cálculos de fls. 17/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004416-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x RUBENS GAMA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 35/74, de R$ 16.100,19 (principal) e R$ 805,01 (honorários advocatícios), em fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0113714-1, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 35/74, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PAULO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 25/34, de R$ 9.798,80 (principal) e R$ 979,88 (honorários advocatícios), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0033132-3, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 25/34, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar como embargadas apenas FRANCELINA ALCÂNTARA RODRIGUES, GILMA PEREIRA MOURA e CLEOMENES CARVALHO ANTONIO.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004797-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ZELIA FERNANDES PALHANO SOARES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 45.\r\n\r\nA fim de possibilitar a prolação de sentença líquida, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos da seguinte forma: \r\n\r\na) utilizar para o embargado, ACÁCIO FERREIRA CASTANHO, DIB de 09.07.1985 e RMI de Cr$ 3.521.078,40, realizando apenas um cálculo para este, uma vez que possui apenas o benefício de nº 42/077712867-5;\r\n\r\nb) para LYDIA GUIMARÃES RIBEIRO DIB de 06.09.1963 RMI de Cr$ 47,75 {3,79SM*21,00 (salário mínimo na DIB) *60% (cota da pensão)}, ou atualizar as diferenças já apuradas pelo INSS (fls. 38). \r\n\r\nc) para os demais embargados, utilizar os mesmos dados de fls. 186/188 do apenso. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.005886-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x ALINE DA SILVA DE ARAUJO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 22/25, de R$ 8.686,63 (principal) e R$ 868,66 (honorários advocatícios), em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2000.5102003444-0, bem como dos cálculos de fls. 22/25, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006321-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NILZA CAMPOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 148/152 dos autos principais, de R$ 8.432,79 (principal) e R$ 843,28 (honorários advocatícios), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0141394-5, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao desentranhamento da peça de fl. 149 do autos em apenso, por ser estranha àqueles autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.001625-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL) x DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0053987-2 OXITON NAZARE E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004303438, para OLGA CAETANO DA SILVA, nº 004303420, para SAAD JOSÉ. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 91.0057199-7 NAIR PINA CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o informado pelo INSS (fls. 124/126), apresente a parte autora os documentos referidos no despacho de fl. 119, no prazo de 20 (vinte) dias. Atendido, remetam-se os autos ao SECON-NI.\r\n\r\n40 - 91.0058561-0 OTAVIANO NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV / precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004303144, JUDITH FONSECA ROCHA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 92.0111415-0 ALCEBIADES BRANCO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004303187, para ALCEBÍADES BRANCO, nº 004303195, para ALCEDINO CALDEIRA DE ARAÚJO, nº 004303209, para ARLINDO MOTTA DOS SANTOS, nº 004303217, para JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS DUTRA, nº 004303225, para JOÃO GUIMARÃES, nº 004303233, para UBERACI CAETANO DA ASSUMPÇÃO, nº 004303241, para WALTER VIANA DE SOUZA, nº 004303250, para ADILSON MARTINS GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 90.0031839-4 LEIR LOPES SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, LEDILSON LOPES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV / precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004303152, para LEIR LOPES SANTOS. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0200153-8 HERVAL PIRES DE AMORIM (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 247. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n44 - 99.0205167-7 JOSE LUIZ MALHANO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 142. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 99.0208219-0 NILSON GOMES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, VICENTE MENEZES SILVA, CELSO REZENDE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 214. Defiro, inutilize-se o alvará de levantamento nº 06/2008, juntando-o em pasta própria e expedindo-se outro em favor da advogada subscritora da referida peça. \r\n\r\nComprovado o levantamento, dê- se baixa e arquivam-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.005577-0 MOISES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 76: Expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.000253-7 LUIZ CARLOS FEIJO MAIA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 256/276). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação do pagamento.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.008681-6 ANDRE LUIZ GISMONTI GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 94. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 94.0030055-7 ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV / precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004303446, para ANTONIO DA SILVA ROCHA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0034431-7 EVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fls. 134/137. Apresente o patrono declaração assinada pela parte autora concordando com o desconto, na verba que lhe é devida, do percentual referente aos honorários contratuais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SECON-NI, para que sejam refeitos os cálculos descontando-se do valor do principal a parte atinente aos referidos honorários.\r\n\r\nFeito o rateio pela Contadoria, cumpra-se o despacho de fl. 130, no que toca ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s), suspendendo o trâmite do presente feito, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004460-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LUIZ CARLOS FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.004575-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ABENAIL COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os autos retornaram à Contadoria do Juízo para retificar os cálculos apresentados, de modo a deduzir todas as parcelas pagas administrativamente pelo INSS de acordo com o documento de fls. 27/38. Informa aquele setor que procedeu a dedução dos valores à fl. 76. Entretanto, verifico que a conta de fls. 76/107 não observou os valores pagos administrativamente, constantes do referido documento: a) não deduziu a parcela de 08/1996; b) para a embargada, ANA DA COSTA SOARES, bem como para muitos dos autores deduziu nas competências de 03/1994 a 06/1994 valores distintos do informado pelo INSS; c) para os embargados, ARGELINO MARTINS DE SOUZA e IDALINA JULIA D CONCEIÇÃO, descontou valores de 06/1996 e 07/1996, competência em que não houve pagamento administrativo (fls. 33 e 37). \r\n\r\nDeste modo, retornem mais uma vez os autos à Contadoria do Juízo para que efetivamente proceda a dedução dos valores pagos administrativamente pelo INSS, constantes às fls. 27/38.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000122-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HELENA ROSA DE SANTANA (Adv. AGUINALDO MENDONCA DA SILVA, JUVENIL PORTO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 31/40, de R$ 1.708,54 (principal) e R$ 170,85 (honorários advocatícios), em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0112803-7, bem como dos cálculos de fls. 31/40, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001266-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ADERBAL BERNARDO VELLOZO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 40/46, de R$ 34.529,35 (principal) e R$ 1.726,47 (honorários advocatícios), em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152013781-3, bem como dos cálculos de fls. 40/46, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003572-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x CARMELITA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 06/16, de R$ 26.989,63 (principal) e R$ 2.698,96 (honorários advocatícios), em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em dezembro de 2006 (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0044423-9, bem como dos cálculos de fls. 06/16, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003848-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a inexigibilidade do título executivo em relação ao autor, ora embargado, JOSÉ THOMÉ TINOCO BITTENCOURT.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0035733-0, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação para constar apenas como embargado, JOSÉ THOMÉ TINOCO BITTENCOURT.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x PAULO CESAR DE MELLO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O benefício previdenciário de auxílio-doença por acidente de trabalho, espécie nº 91, foi convertido em aposentadoria por invalidez acidentário, espécie nº 92, em 01.08.1989, mantendo-se o mesmo número, qual seja, 085.614.540-8. Entretanto, a Contadoria do Juízo apurou cálculo para aquele benefício após sua cessação com a aposentadoria, ou seja, apurou diferenças duplamente para a competência do abono de 1989 (fls. 20 e 22). Desta forma, retornem os autos à Contadoria Judicial para retificar a conta para que na competência 13/1989 incida diferença apenas sobre os valores da aposentadoria. Deverá, ainda, tendo em vista a Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, retificar os cálculos elaborados às fls. 19/25, quanto ao cômputo da correção monetária, fazendo incidir os expurgos inflacionários.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.004607-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARINA PRIETO GONZALES GARCIA E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO, ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 23/32, de R$ 4.445,90 (principal), em fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0053053-0, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 23/32, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.004801-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0056145-2, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 08/10, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.004802-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 25/37, pois atualizado, de R$ 24.300,61 (principal) e R$ 2.430,06 (honorários advocatícios), em março de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em março de 2008. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0033189-4, bem como dos cálculos de fls. 25/37, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.006112-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA EUNICE DA SILVA AGUIAR (Adv. WALTER RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o excesso de execução, e DECLARO compensáveis a verba de honorários advocatícios devida entre o INSS e a embargada.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução, já compensado com o devido nestes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2006.5102001976-2, bem como dos cálculos de fls. 05/06, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.001603-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x ANNITA JOHANN x PAULO FREDERICO JOHANN (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.)Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.001604-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x MARIA DOS ANJOS SANTOS MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.02.001610-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WALTINO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6º.) Sem prejuízo, ante a notícia de óbito do autor Sebastião Machado, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja promovida a habilitação de seus herdeiros nos autos principais, sob pena de exclusão.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.001623-0 UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER) x MARLY PINTO LOPES (Adv. WANDERLEY DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias, para manifestação acerca dos presentes embargos e sobre o requerimento de citação do INSS, bem como atender ao item c de fl. 08. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.02.005330-6 URBANO DO VALE COELHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0058748-6 MOACYR NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ...\r\n\r\nCom relação ao autor Justiniano Pereira, ante a informação de fls. 252 e 255 defiro prazo de 30 (trinta) dias para habilitação de eventuais herdeiros do mesmo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 568295"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 96.0033472-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIMINAL DAS PESSOAS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE PARTICIPARAM DO EVENTO DELITIVO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 1316/1319), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003038-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DELITO CAPITULADO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls.52/53), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004702-6 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 55/56), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005658-1 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART. 63 DA LEI 9605/98. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 35/36), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005837-1 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 41/42), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001424-4 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155 PAR 4, INC II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 27/29), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001430-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155 PAR 4, INC II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 36/37), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001712-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/ ART.48 DA LEI 9605/98. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 2A/2C), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 566429"
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                            "563525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005352-6 JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.81/87 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, ao SEDIS - NI, conforme determinado na sentença. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001154-1 DENISE DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que manifestar sobre os efeitos processuais decorrentes da tramitação da Ação Civil Pública, conforme certificado às fls. 211/213.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0055400-6 VIRGULINO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo sido promovida a habilitação dos eventuais herdeiros dos autores falecidos Virgulino Gonçalves, Martha Barboza dos Santos, Genésio Marins da Silva e Carolina Maria da Conceição, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotações.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento em face de Maria Isabel Gomes e do advogado contemplado, haja vista o resultado negativo das diligências empreendidas em face dos demais autores.\r\n\r\nApós a expedição da requisições de pagamento, conforme determinado na decisão de fl. 233, à Contadoria Judicial para elaborar a conta em face de Bráulio Luiz da Silva, observado o pedido de reserva.\r\n\r\n4 - 92.0115201-9 ESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado às fl. 289/290, no tocante à liquidação extrajudicial da PREVI - BANERJ, expeça-se novo alvará de levantamento em favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do sistema BANERJ, na pessoa do liquidante José Pereira Filho, devendo a Secretaria proceder a inutilização do alvará de fl. 280. após aguarde-se notícia de pagamento. Por derradeiro, digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 93.0080127-9 ADEMAR FRANCISCO MARQUES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 125, intime-se através da Imprensa Oficial o advogado constituído à fl. 11, a fim de que informe o atual endereço do autor.\r\n\r\n6 - 94.0031298-9 NILZA DA COSTA GUARALDI (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0042328-0 GERALDO CHAVES PINTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante das alegações da parte autora à fl. 419/420, bem como considerando que a execução se iniciou há mais de 2 anos, intime-se a CEF para que apresente as planilhas de evolução do financiamento, com e sem o expurgo assegurado pelo julgado, de modo a se aferir a satisfação da execução. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 99.0204836-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O autor não pode ser penalizado pelos entraves burocráticos impostos pela Ré. Isto posto, fixo, em derradeiro, o prazo de 30 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 270, sob pena de aplicação da multa lá determinada. Intime-se pessoalmente o chefe da Procuradoria de Niterói, alertando-o de que poderá trazer proposta de acordo. Encaminhe-se cópia de fls. 251,255,258,264,267,270,272,275,277 e 279/280.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000490-0 ANTONIO BENICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS S/A E OUTRO x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Edital é medida excepcional que deve depender de prévia verificação da real impossibilidade de localização do réu. Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço da denunciada CONCIC ENGENHARIA S/A. Em sendo diverso o endereço informado, expeça-se novo mandado de citação. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço da denunciada, diga a ré/denunciante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0115574-3 NILDA FERNANDES FORTE (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da inércia da parte autora no tocante à proposta de acordo formulada pela CEF/EMGEA à fl. 452, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nA fim de possibilitar o devido cumprimento do julgado, conforme requerido pela CEF à fl. 441, à parte autora para que forneça a cópia de escritura e dos documentos anteriores ao financiamento habitacional. Com a apresentação, intime-se pessoalmente a CEF a fim cumpra o despacho de fl. 396, juntando aos autos planilha de evolução do financiamento de acordo com o julgado e os cálculos de eventuais diferenças. Prazo: 20 dias, sob pena de fixação de multa diária na eventualidade de descumprimento.\r\n\r\n12 - 95.0050947-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando os termos de adesão apresentados pela CEF, às fls. 311/313 no tocante aos litisconsortes Jorge da Silva e Ivaldir de Souza, bem como a informação prestada no que tange aos autores Roberval Pereira Lima e Ubiratan Gomes Costa, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotações. Após, à parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os números de PIS/PASEP dos autores Semeão, José Carlos, Geraldo Sobral, Eli Moura e Getúlio de Araújo.\r\n\r\n13 - 98.0200522-3 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0201076-6 SANDRA LUCIA ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000718-6 ORLANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do informado à fl. 275, determino o cancelamento do alvará de fl. 264. Oficie-se à CEF comunicando. Após, expeça-se 2ª via do referido alvará, fazendo constar tal expressão. Após, diligencie a Secretaria junto a CEF informação sobre o levantamento. Em tendo havido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006729-1 JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os juros de mora devem incidir até a data em que houver o efetivo crédito na conta, uma vez que se encontra cumprido o julgado. Isto posto, à Contadoria Judicial para elaborar nova conta, utilizando-se a data de 31/05/05 como termo final para a aplicação do juros. Com o cumprimento, às partes, sucessivamente, por 05 dias, sobre os cálculos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007635-5 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x BANCO HSBC (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso de fls.444/450 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor/HSBC. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Já tendo sido exercido juízo de admissibilidade recursal, deixo de apreciar a petição de fl. 276. Subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado à fl. 186/187, complementando o pagamento. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003481-0 PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora sobre o alegado pelo MPF às fls. 86/87, no tocante à litigância de má-fé. Após, à CEF. Por fim, conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.000531-0 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os esclarecimentos de fls. 83/84, dou por sanada a questão suscitada à fl. 76. Proceda a Secretaria o lançamento das custas no sistema. Após, cite-se, conforme determinado à fl. 77.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006513-0 MARIA RANGEL DE BRITO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 118/125. Aos apelados (INSS e UF - AGU - RFFSA). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001876-2 AILTON ALVES MARINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS EM NITEROI. . Conforme exposto na decisão de fls. 72/73, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a ¼ do salário mínimo, como no caso em tela. Isto posto, indefiro o requerido à fl. 75. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005910-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO. . Considerando que o artigo 475-j condiciona a atuação do juízo à provocação da parte, ao credor para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 92.0115592-1 AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Diante do informado pela CEF no ofício de fl. 192, à parte ré/INMETRO para apresentar novo código para depósito. Com a apresentação, reitere-se o oficio de fl. 190. Após, rearquivem--se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO GODOY. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 93.0080345-0 LYDIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 93.0084810-0 JOAO CARLOS FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A condição de honorários em sede de processo executório, cujo crédito se encontra satisfatório, seria medida em prol da perpetuação da demanda. Se deseja o causídico obter crédito a título de sucumbência, deveria ter se insurgido, no momento próprio, em face da sentença meritória de fl. 50/52, fato que não ocorreu. Isto posto, recebo os embargos de declaração para no mérito, rejeitá-los. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 94.0034789-8 NILTON DA SILVEIRA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o decidido em sede de recurso extraordinário, o título judicial se limite a revisão de benefício com base nos valores pagos a título de salário mínimo no mês de junho de 1989. Neste contexto, levando em conta a data da propositura desta ação (setembro de 1994), reconheço a prescrição das verbas devidas no mês de junho de 1989. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 269, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa renuncia sobre o direito que se funda a ação, formulada pelo autor à fl. 109, bem como considerando a anuência da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, ex vi do art. 269, V. Condeno o autor ao pagamento dos honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. Taslade-se cópia para os autos da Impugnação ao Valor da Causa (n. 20065102003337-0). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2001.51.02.003030-9 KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da autora/advogado em relação as guias de fls. 111/112. Com a comprovação do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004985-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RAPHAEL PEREIRA LOPES (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Trata-se de Exceção de Incompetência Relativa argüida pela União Federal/AGU, por ocasião da apresentação da contestação, nos autos da ação ordinária - processo nº. 2007.5102004474-8, em que a parte autora, servidor público federal, ocupante do cargo de Técnico da Receita Federal, lotado junto à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária - Derat, na cidade de São Paulo, onde exerce suas funções, pleiteia provimento jurisdicional, em sede de antecipação de tutela, a fim de lhe ser concedida remoção para Niterói, sob o argumento de reunião familiar, aduzindo, para tanto, o art. 226 da Constituição da República. Instado o excepto/autor a se manifestar, pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 308 do CPC, este peticionou, às fls. 06/08, pugnando pela improcedência da presente exceção ao argumento de que a atual Carta Magna, no seu art. 109, parágrafo 2º, faculta ao autor ajuizar a demanda em que a União faça parte no local onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, o qual, segundo afirma, foi a constituição da família, através do casamento ocorrido em Niterói/RJ.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 109 § 2º CF/88 faculta ao autor ajuizar a demanda no local de seu domícilio, onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, onde esteja situada a coisa ou no Distrito Federal. \r\n\r\nO autor justifica a competência deste juízo sob a alegação de que o ato originário desta demanda teria sido o seu matrimônio ocorrido na cidade de Niterói. Ocorre, contudo, que o casamento, na verdade, é apenas o argumento que supostamente justificaria a remoção (causa de pedir próxima). O ato que deu origem à demanda, na verdade, consubstancia-se na investidura do autor no cargo de técnico da Receita Federal, que ocorreu na cidade de São Paulo, antes mesmo do invocado matrimônio.\r\n\r\nDesse modo, urge investigar o local do domicílio do autor para se saber se este justificaria o processamento desta demanda neste juízo.\r\n\r\nDe fato, o artigo 76 do CC estabelece ser o domicílio legal do servidor público aquele onde exerce suas funções. Nesse caso, seria a cidade de São Paulo. Entretanto, não se pode ignorar que a expressão “domicílio” deve ser compreendida dentro de uma concepção ampla, posto que a ratio da norma foi favorecer o autor na busca da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que embora tenha o autor seu vínculo funcional na cidade de São Paulo, jamais se desligou da sua terra natal, tanto é assim que aqui realizou seu matrimônio, exercendo sua esposa atividade laboral neste Estado.\r\n\r\nSendo assim, entender ser o seu domicílio na cidade de São Paulo, desprezando todo o contexto dos autos, seria admitir um odioso apego a literalidade da lei em prejuízo ao princípio da efetividade jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, rejeito o presente incidente. Translade-se cópia para o processo principal. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020791-7 VERA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Citada, a CEF ofereceu contestação sustentando a legalidade dos índices aplicados no período. É o relatório. Decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nEm relação ao mês de fevereiro de 1989, segundo orientação do STJ (cf. STJ: REsp 548711 - DJ: 28/05/2007), também deve ser aplicado o IPC (10,14%). Todavia, como o índice adotado foi superior ao devido (18,35% - LTF. cf. STJ: EDcl no AgRg no REsp 581855 / DF e TRF-1: AC 200001000461478, DJ: 26/06/2000), não há expurgo a considerar. Outrossim, quanto aos demais meses, aquela Superior Corte de Justiça entende inteiramente aplicáveis os índices legais. Exemplificativamente, em relação aos meses de junho, julho e outubro de 1990, bem como, janeiro e março de 1991, aplicam-se, respectivamente, as seguintes alíquotas: 9,61% (BTN), 10,79% (BTN), 14,20% (IPC), 13,69% (IPC) e 8,5% (TR) (cf. STJ: REsp. 903362 - DJ: 17/04/2007 e EDcl no REsp 801052 - DJ: 15/02/2007).\r\n\r\nDesse modo, como a causa de pedir não possui lastro nos índices de correção dos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.02.006013-4 ARICEA COSTA DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se o presente feito de medida cautelar proposta por mutuário do SFH em face da CEF e do Banco Morada, objetivando a sustação de leilão extrajudicial de imóvel decorrente de financiamento. A fim de verificar a possibilidade de ocorrência de prevenção, foram juntadas aos autos cópias da petição inicial e sentença proferida no processo prevento (cf. fl. 47/57 e fl. 58/65). Conforme verifica-se na certidão de fl. 47, nos autos de nº 2005. 51.02.001999-0 a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial de débito relativo ao mesmo imóvel objeto do presente feito. Assim, conclui-se que os pedidos supra são idênticos: a sustação de leilão extrajudicial. \r\n\r\nIsto posto, com base no que dispõe o art. 267, V, do CPC, Julgo Extinto o Processo sem Julgamento do Mérito. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0054513-9 JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 504.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 563525"
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                            "565813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064338-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARCOS AURELIO MERLIM MORAES (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x MARIA DA GLORIA MERLIM MORAES (Adv. JOSE DA SILVA GOMES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino: 1. Expeça-se Carta de Execução de Sentença a ser dirigida à Vara Federal de Execuções Penais em Niterói; 2. Oficie-se ao INI, IFP e Polícia Federal, comunicando; 3. Encaminhem-se os autos à SEDNI, nos termos do art. 155, caput, do Provimento no. 01/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região; 4. Intime-se a Defesa pelo órgão oficial; 5. Promova a Secretaria o lançamento do nome dos condenados no livro e no sistema “Rol dos Culpados”; 6. Dê-se ciência ao MPF; 7. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 96.0074277-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ALVARO RAFAEL DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000395/2008 . Vistos, etc... Uma vez que o réu Álvaro Rafael de Souza cumpriu integralmente as condições impostas na audiência admonitória de fls. 351/352, relativa à suspensão condicional da pena, julgo extinta a punibilidade, nos termos do art. 202 da Lei de Execuções Penais. Oficiem-se aos órgãos. Publique-se. Dê-se ciência ao MPF. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006377-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA x VICTOR LUIZ BON x CARLOS EDUARDO MOCELIN (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES, CESAR FERRARO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. Tendo em vista que o acusado CARLOS EDUARDO MOCELIN quitou o débito decorrente do processo administrativo nº 15540.000015/2007-12 (fls. 354), objeto do presente feito, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido acusado e dos demais réus, a saber, VICTOR LUIZ BON, GUILHERME JOSÉ PAZ DE LISARDO LIMA e SEBASTIÃO PAZ DE LISARDO LIMA, na forma determinada no art. 9º, §2º, da Lei 10.684/03. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPF. Transitada em julgado, oficiem-se aos órgãos de praxe. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523917-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 109/110), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006391-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA EM TESE DE DELITO CAPITULADO NO ART 171 DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 39), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor da Justiça Estadual. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, ao Juízo de Direito Distribuidor Criminal da Comarca de Niterói/RJ.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003841-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/RESP/CRIM/POSSIVEL FRAUDE NO IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000394/2008 . Vistos, etc... Uma vez que a beneficiária quitou o débito apurado no processo nº 10730.006459/2006-20, decorrente da Representação Fiscal nº10730.006461/2006-07, declaro extinta a punibilidade de Deyse Oliveira Gonçalves da Silva, na forma determinada do art. 9º, parágrafo 2º, da Lei 10.684/03. Publique-se. Dê-se ciência ao MPF. Após, arquive-se o presente procedimento criminal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 565813"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004167-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x CCOB-CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Ao autor/exequente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0081914-3 MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . 1- Oficie-se a Receita Federal, comunicando a expedição do alvará em favor da Cessionária.\r\n\r\n2- Com a comprovação do levantamento da conta, arquivem-se com baixa, conforme determinado à fl 300.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 565814"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO 60 DIAS\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, nº 98.0204927-1, em que são partes CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA e CELIA DE LIMA CORDEIRO, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR CELIA DE LIMA CORDEIRO, para pagar o remanescente do crédito no valor de R$ 292,24 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), objeto da presente execução. Por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do disposto no art. 232 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 60 (sessenta dias), de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nDESPACHO: 1 - Considerando que já houve o pagamento do crédito quase na sua integralidade, remanescendo apenas o importe de R$ 292,24 ( fl. 121 ), diga a parte autora/exequente se persiste o seu interesse na execução. Prazo de 10 dias. 2 - Em persistindo, levando em conta que a executada se encontra em local incerto ou não sabido, fora da jurisdição da situação do imóvel, defiro a citação na forma requerida pelo autor, fixando prazo para contestação em 60 dias após a primeira publicação. Expeçam-se os editais, pelo prazo de 10 dias, publicado uma vez no órgão oficial e, pelo menos, 2 (duas) vezes em jornal de grande circulação, na forma do parágrafo 2o, artigo 3o da Lei no. 5.741/71, ficando o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO nomeado como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 2 de maio de 2008. Eu, Sonia Maria F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto- 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 565947"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000417-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001244-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP. (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro ao réu vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007491-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Indefiro o requerido à fl. 266, tendo a vista a sua intempestividade e por já se encontrar nos autos, à fl. 193, a resposta para tal diligência.\r\n\r\nSolicite-se a FAC atualizada da ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004939-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x VAGNER LUIZ TALON (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 65/68 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, nos termos do art. 386, VI, do CPPB, ABSOLVER VAGNER LUIZ TALON.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006221-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARLOS GERONIMO GOMES REZENDE (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO, PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 62/64 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, nos termos do art. 386, IV, do CPPB, ABSOLVER Carlos Gerônimo Gomes Rezende.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004853-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x LUIS NUNES DIAS (Adv. JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000298/2008 . Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Luís Nunes Dias, onde o mesmo foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 168-A do CP. \r\n\r\nNa data designada para o interrogatório, a defesa apresentou a petição de fls. 199/207, demonstrando a liquidação do débito que originou a presente ação penal e requerendo a decretação da extinção da punibilidade do réu.\r\n\r\nO interrogatório foi suspenso e foi determinada a expedição de ofício ao INSS, a fim de confirmar a extinção do débito em questão. \r\n\r\nA Receita Federal à fl. 210, confirmou que a liquidação do débito foi feita por guia em 11/01/2008. Tendo vista deste ofício, o MPF, com os fundamentos de fl. 212, requereu a decretação da extinção da punibilidade, com fulcro no artigo 9º, § 2º, da Lei 10.684/03, pela ocorrência da liquidação do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 212 e decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 9º, § 2º, da Lei 10.684/03, relativamente ao acusado LUÍS NUNES DIAS.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004965-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO, RODRIGO CALDAS POLLA). . Trato de ação penal proposta pelo MPF em desfavor de PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO na qual pretende a sua condenação às penas do art. 356 do Código Penal, por não ter restituído os autos nº 91.0141874-2 ao Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 20/09/2007, tendo sido o Réu devidamente citado para interrogatório designado para o dia 25/10/2007 (fls. 31/32), ao qual compareceu, mas que não foi realizado em razão da declaração de suspeição do Juiz Titular desta Vara Federal, então presidente do ato (fls. 41).\r\n\r\nDepois disso, o Réu foi devidamente intimado para interrogatório designado para o dia 24/01/2008, às 15:30h (fls. 45/46), ato ao qual não compareceu (fls. 49), fato que determinou sua redesignação para o dia 06/03/2008, às 15:30, a despeito de não ter sido apresentada qualquer justificativa tempestiva, em razão do apreço deste Magistrado aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nA despeito da tolerância deste Juízo, e de ter sido regularmente intimado para o ato (fls. 51/52), o Acusado mais uma vez deixou à audiência de interrogatório designada, na qual, inclusive, foi retirada a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pela Acusação (fls. 53), redundando em nova redesignação para o dia 17/04/2008, às 15:30h.\r\n\r\nNas fls. 54/59 encontra-se petição do Réu em causa própria, acompanhada de documentos e de atestado médico, na qual justificou sua ausência ao interrogatório designado para o dia 06/03/2008 no fato de ter acompanhado cliente seu a audiência judicial já previamente agendada, comprometendo-se a comparecer em juízo para tomar ciência da nova data a ser marcada para o ato.\r\n\r\nTambém devidamente intimado (fls. 61/62), o Réu não compareceu à audiência de interrogatório designada para o dia 17/04/2008, na qual foi decretada sua revelia, aberto o prazo para defesa prévia, e designada data para o sumário de acusação (fls. 63), valendo ressaltar que ele telefonou minutos antes do ato comunicando sua ausência por motivos de saúde, o quê foi desconsiderado por este Magistrado em razão da inadequação e da intempestividade.\r\n\r\nFinalmente, no intuito de justificar sua última ausência, o Acusado peticiona apresentando atestado médico que, além de sequer mencionar o diagnóstico motivador da impossibilidade do comparecimento, encontra-se datado de 03/04/2008, ou seja, mais de dez dias antes do ato, restando evidente que poderia ter sido comunicado previamente a este Juízo.\r\n\r\nDe tudo o que foi narrado, outra conclusão não resta se não a de quê o Réu nutre profundo desprezo pelo Poder Judiciário, uma vez que vem, a toda evidência, realizando manobras procrastinatórias para fugir de sua responsabilização em ação penal que responde por crime contra a administração da Justiça, valendo ressaltar que esse tipo de conduta não será tolerada, motivo pelo qual sua pretensão em ver afastada a revelia não pode ser acolhida.\r\n\r\nNossas Cortes já tiveram oportunidade de apreciar questões análogas à presente, não tendo sido outra a solução adotada, conforme atestam os precedentes cujas ementas transcrevo:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CITAÇÃO REGULAR. JUSTIFICATIVA INSATISFATÓRIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA. MEDIDA ACERTADA. CONSTRANGIMENTO NÃO DEMONSTRADO.\r\n\r\n1. A simples apresentação de receituários médicos e atestados de comparecimento para atendimento médico não tem o condão de justificar a ausência do réu na audiência em que se realizaria seu interrogatório.\r\n\r\n2. O paciente que, embora citado regular e pessoalmente da audiência designada para seu interrogatório, não comparece, sem apresentar justificativa relevante e plausível, sujeita-se aos consectários legais daí decorrentes.\r\n\r\n3. Uma vez constatado o cunho protelatório do não-comparecimento do réu para ser interrogado, a decretação da revelia é a medida que se impõe.\r\n\r\n4. Não procede a alegação de constrangimento ilegal, na medida em que a revelia não impede o acompanhamento pelo réu dos demais atos do processo.\r\n\r\n5. Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 36190/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 18.10.2004 p. 314)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 172 DO CP. CITAÇÃO REGULAR. INTERROGATÓRIO. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. REVELIA. DEFESA PRÉVIA. PRECLUSÃO TEMPORAL.\r\n\r\nI - Resta devidamente justificada, in casu, a decretação da revelia, se a paciente, apesar de devidamente citada, não compareceu a Juízo para realização do interrogatório, em duas oportunidades, sem justificativa idônea.\r\n\r\nII - O oferecimento da defesa prévia está condicionado ao prazo legalmente estabelecido, sendo que a não observância deste acarreta a preclusão do direito da parte de arrolar testemunhas. (Precedentes).\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 33.744/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 14.06.2007, DJ 03.09.2007 p. 192)\r\n\r\nDo voto condutor do último precedente acima, vale ser transcrito o seguinte trecho:\r\n\r\nTem-se, na hipótese, dois momentos distintos: a) o não comparecimento da ré em Juízo para a realização do interrogatório; e b) a não apresentação da defesa prévia e do rol de testemunhas em momento oportuno.\r\n\r\n“Quanto à ausência ao interrogatório, entendo assistir razão tanto ao em. magistrado de primeiro grau, que decretou a revelia da paciente, quanto à e. Corte a quo. Não logrou a paciente demonstrar, de forma satisfatória, a existência de obstáculos relevantes ao comparecimento em Juízo, não só na primeira hipótese, em que apresentou atestado médico de idoneidade questionada em todas as instâncias, mas principalmente na segunda data designada, em que se limitou a dizer que sentia dores. Do contrário, restaria completamente inviabilizada a persecução penal, por ficar condicionada ao mero voluntarismo da ré em cooperar com a atividade estatal. De fato, a dinâmica dos fatos verificada no presente caso revela a clara intenção de procrastinar o processo por meio de artifícios tendentes a, sob o manto protetor da ampla defesa, inviabilizar a própria ação penal. E ante tais intentos não pode permanecer inerte o magistrado, que possui o dever-poder de presidir a ação penal e garantir a devida prestação jurisdicional, ainda quando se esteja diante da persecutio criminis in iudicio.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode olvidar que a decretação da revelia, na esfera penal, não gera presunção de culpa, nem impede que o réu ingresse a qualquer momento nos autos, para utilizar dos meios de defesa legais. Ademais, o próprio interrogatório pode ser levado a efeito a qualquer momento, assim que o acusado comparecer perante a autoridade judiciária, ex vi do art. 185 do CPP.”\r\n\r\nAinda também aplicável ao presente caso mostra-se elucidativo acórdão do E. TRF da 1ª Região:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: HC - HABEAS CORPUS - 200801000086108Processo: 200801000086108 UF: PI Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 17/3/2008 Documento: TRF100269837 \r\n\r\ne-DJF1 DATA: 4/4/2008 PAGINA: 188\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES\r\n\r\nA Turma concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, à unanimidade.\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. REVELIA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.\r\n\r\n1. Regra geral, a justa causa apta a afastar a revelia deve ser comprovada até o momento da realização da audiência. Isso porque, sendo a causa ensejadora da impossibilidade de comparecimento anterior à realização do ato pelo magistrado, entende-se deva o acusado acoimado de doença que o impeça de ser interrogado demonstrar tal restrição até o dia da audiência. O processo, parafraseando a doutrina, tem um caminhar contínuo para a frente, não se podendo aceitar, sem qualquer justificativa plausível, a paralisação do seu andamento até o dia em que o acusado atente a necessidade de apresentar o motivo pelo qual não pôde comparecer em juízo.\r\n\r\n2. Poder-se-ia cogitar, para amenizar os rigores de tal interpretação, de hipótese em que o acusado contrai doença no dia da audiência de interrogatório, circunstância que autorizaria a comprovação do caso fortuito em momento posterior, preferencialmente no dia seguinte ao da realização da audiência. Nesse caso, não tenho dúvida de que a revelia deva ser afastada. Não é, contudo, o caso dos autos.\r\n\r\n3. O acusado acometido de doença que o impossibilite de comparecer à audiência deve provar esse fato da forma mais ágil possível, justificando, se for o caso, a razão pela qual não pôde fazê-lo até o dia da audiência. Caso contrário, a revelia é medida que se impõe.\r\n\r\n4. Concessão parcial da ordem, apenas para autorizar seja o acusado intimado de todos os atos processuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, mantenho a revelia decretada na fl. 63, devendo, no entanto, ser o Réu intimado de todos os atos do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 564585"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007082-7 OCTACILIO MOYSEIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a decisão do TRF da 2a Região, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente cópia dos extratos do FGTS nos seguintes períodos:\r\n\r\n1)de março de 1968 até novembro de 1968;\r\n\r\n2)de dezembro de 1970 até outubro de 1975;\r\n\r\n3)de janeiro de 1976 até março de 1978.\r\n\r\nCaso tenha repassado os referidos extratos para CEF, informe.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005447-2 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000620-0 ALMIR JARA BARROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para indicar o valor da causa sem rasuras.\r\n\r\n2) Comprove a parte Autora o período de contribuição para a previdência privada.\r\n\r\n3) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n4) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/203. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0041018-0 ARITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 510,91 (principal) e R$ 51,12 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Adilson Martins Gomes (OAB/RJ 26.066), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 103.\r\n\r\n5 - 89.0042639-7 ADECIO MARINS RIBEIRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.563,56.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 92.0043662-5 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n7 - 93.0080530-4 JOSEFA MARIA SHU-KEN (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 95.0052887-8 MANOEL VIEIRA DE MENEZES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Mauricéa Vieira de Menezes, Nilcéa de Menezes Silva, Osmar Vieira de Menezes e Evandro Vieira Menezes, em sucessão processual de Manoel Vieira de Menezes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9 - 95.0053729-0 SALES MOTA MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA RE BELLO). . Indefiro o pedido de expedição de precatório, tendo em vista que os cálculos de fls. 183/197 não são mera atualização dos valores já pagos. \r\n\r\nComo se observa à fl 146, o INSS foi intimado para cumprir obrigação de fazer, conforme requerido pela parte autora à fl. 147. Com o cumprimento da obrigação de fazer, foram geradas diferenças em favor da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que informe se nos cálculos de fls. 183/197 foi abatido o valor pago às fls. 123/127.\r\n\r\nRetornando os autos, promova a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 96.0030047-0 JONAS PORTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 21.259,70, em relação aos autores Balthazar Messias da Silva e Ergilio Medeiros de Moura .\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos referidos autores e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 96.0030194-8 LISETTE BRASIL VIEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 131/135, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 96.0030958-2 ADAO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILISA AZEVEDO WERNESBACH). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFaculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 97.0040238-0 GERALDO MEDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, intimem-se, pessoalmente, os autores, nos endereços de fls. 121/122, a fim de que cumpram, por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 85.\r\n\r\n14 - 97.0041083-8 JEOVAH DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 61/65, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001025-7 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 13.775,22.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002045-7 MARIA LEOCADIA ALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 2005.51.67.004054-6 ABDIAS PESSOA DE ARAUJO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Fl. 08 - Forneça a parte Autora cópia de comprovante de residência, confirmando o endereço indicado na inicial.\r\n\r\n3) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 129, retifico de ofício o valor da causa para R$ 72.466,37. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000621-1 ALMIR JARA BARROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para o recolhimento das custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 93.0081460-5 LUIZ BASTOS MOREIRA REP/ P/ MIRIAM BOTELHO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado às fls. 225/232, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n20 - 97.0043306-4 MARIA DA SILVA MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Eliete Melo de Jesus, Elizete Melo de Carvalho, Elias Sarmento de Melo, Elizeu Sarmento de Melo Filho, Elida Sarmento Lessa, Edna Guedes dos Santos e Fernando Santos Mello, em sucessão processual de Maria da Silva Mello, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n21 - 98.0200514-2 PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003240-3 MARIO JOSE PEREIRA BRAGA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.177,16.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001856-3 WASHINGTON DE ALMEIDA PESSANHA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida. \r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, o autor a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0031967-7 SILVIO LUIZ PORTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, RUBENS PEDREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n25 - 97.0041011-0 CARLOS ANTONIO FRAGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de prova pericial na especialidade de engenharia.\r\n\r\n26 - 97.0043582-2 CARLOS ALBERTO BERNADINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA COOHASGON x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF se aidna pretende executar os honorários em relação aos autores Carlos Alberto Bernadino dos Santos e Catia Peçanha.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, á distribuição para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nCaso contrário, requeira o que for de direito.\r\n\r\n27 - 97.0043986-0 LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a Dra. Maria Thereza Menge da Silva se continua como advogada de Paulo Augusto Correa Marques.\r\n\r\n28 - 99.0202601-0 JOSE ANTONIO LAGE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente, não há como realizar audiência de conciliação.\r\n\r\nDeve a parte autora diligenciar junto à CEF a fim de realizar acordo extrajudicial.\r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria do Juízo para retirada das guias. Observando que devem ser pagos os honorários fixados na ação consignatória.\r\n\r\n29 - 99.0205370-0 KASUMITU YAMAGUTI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000257-7 JOSE LUIZ STUTZ E OUTROS (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.005370-6 LUIZITA FARIA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n32 - 2000.51.02.006691-9 MONICA CONCEICAO NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000850-0 PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004960-5 GENILSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001554-5 MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001842-3 CRISTOVAM MARQUES FLORES E OUTRO (Adv. FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS, RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO, LEANDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004211-5 GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005316-2 MURILLO CATTETE FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Apresente a CEF o solicitado pela parte autora às fls. 155/161.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001863-4 JOAO SOARES DE FREITAS (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da Companhia Fluminense de Habitação - COFLUHAB.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, diga a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.006019-5 MOYSES PEREIRA LUIZ E OUTRO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 118.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000611-9 ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n3) Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre a esfera patrimonial do ex-esposo da Autora, por ser o mesmo co-devedor do contrato de mútuo em debate, intime-se o Sr. Plínio Augusto Menna Barreto para que manifeste o seu interesse em ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000635-1 MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROZA (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Fls. 47/64 - Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC). Emende, ainda, a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0053575-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. GIL WAGNER QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 95.0051595-4 ANTONIO DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n45 - 95.0052986-6 PAULO RENATO TORRES SOARES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n46 - 95.0055655-3 SILVIO CESAR MOTA MESQUITA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n47 - 97.0043480-0 BENICIO PEREIRA (Adv. MARCELO DE ABREU GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 141.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.101,28 (principal), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Marcelo Abreu Gomes (OAB/RJ 99.724), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 99.0208421-4 DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de receber a apelação de fls. 232/235 porque a decisão recorrida é interlocutória e o recurso cabivel é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.002199-7 ARACY MARTINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.003489-0 RONALDO DA COSTA PROCOPIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.005670-7 NIVALDO ALVES MOURA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.005774-8 CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2001.51.02.005266-4 ANA PAULA VIEIRA ROSA DE ALCANTARA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK, SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 132 e 133.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 2.058,21 (principal) e R$ 206,75 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Márcia Santos Werneck (OAB/RJ 107815), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2001.51.02.006257-8 JACIARA FRANCISCO XAVIER GRANJA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . O Prazo do art. 475-J do CPC é de 15 (quinze) dias. Assim sendo, indefiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nRequeira a parte autora o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2002.51.02.003503-8 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 136/137, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da CEF, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n56 - 2002.51.02.004577-9 LUCY DA COSTA MAGALHAES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 3.922,35 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.002804-0 ALZIRA DIAS RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União forneça os elementos necessários para liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe a data e o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.007372-0 JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Nomeio como perito do Juízo Carlos Henrique Pereira de Abreu (Engenheiro Civil), constante da relação da Dirfo.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para que manifeste seu interesse em atuar no feito.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.007764-5 FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH) x ELIANA DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 83 e 84.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 4.754,98 (principal) e R$ 475,49 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Jorge Luiz Menezes (OAB/RJ 93.751), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.003922-3 DALMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 137, tendo em vista que o prazo é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFl. 140: Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.000464-7 NICOMEDIO DE MELLO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo o agravo retido. Mantenho o despacho de fl. 119, tendo em vista que a UFF não requereu provas, apenas requereu a posterior juntada do rol de testemunhas, conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nApresente a UFF o atual endereço dos funcionários Marlene Perdomo da Silva e Pompeu Rodrigues.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003259-0 ESPOLIO DE AGUIDA CALDEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, destaco que, não tendo sido aberto inventário, não há que se falar em espólio. \r\n\r\nApresente Célia Maria do Nascimento Lopes documento que comprove que Aguida Caldeira Lopes e João Lopes possuíam poupança à época dos planos pleiteados na inicial.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, Maria Inês do Nascimento Lopes, no endereço de fl. 54, para que manifeste seu interesse em ingressar no feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2004.51.02.005062-0 PAULA CECILIA MUINO (Adv. VIVIAN MURRAY DA ROCHA LOURES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.004166-8 RITA TEREZA DE ABREU PISSINATTI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrados).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.02.000278-0 PRIMO SCHINCARIOL IND/ DE CERVEJA E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA, VINICIUS CAMARGO SILVA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo no prazo legal, julgo deserto o recurso na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2007.51.02.002211-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x TIA CAROLINA RESTAURANTE LTDA E OUTRO. . Diga o BNDES sobre as informações de fls. 49 e 50.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2008.51.02.000783-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CARLOS JOSE DE ALMEIDA. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 99.0204267-8 JOSE ANTONIO LAGE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.000460-4 JOAO RENATO LEMOS MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.02.003974-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a FHE sobre a certidão de fl. 54 verso.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA (Adv. VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA) x FELIPE DOYLE MAIA ABUZAID (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID) x FELIPE DOYLE MAIA ABUZAID (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID). . Apresente o reconvinte declaração de hipossuficiência econômica, conforme já solicitado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 95.0052927-0 ANNA CLAUDIA RODRIGUES DALTRO CARDOSO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x REGINA CELIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta. O INSS já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n74 - 95.0055783-5 LEDA GONCALVES PEREIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 152/157, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão fornecida a cópia, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2008.51.02.000196-1 JAIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fl. 32 - Emende a parte Autora a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, bem como para alterar o procedimento para o ordinário, diante do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Defiro a tramitação do processo em Segredo de Justiça. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) Forneça a parte Autora cópia legível do documento de fl. 24.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2001.51.02.000095-0 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte as informações solicitadas no despacho de fl. 79.\r\n\r\nApresentadas as informações, cite-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2005.51.02.005946-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MAURO SERGIO TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JUARES ALVES). . Cumpram a parte embargada o despacho de fl. 35.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 568029"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005632-7 EMMANUELLE SANTOS DA MATTA REP/ P/ ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001906-7 THEREZINHA CANDIDA BERNARDES E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ, CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 399,56. . Pelo exposto:\r\n\r\n1 - Reconheço a manifesta falta de interesse da parte Autora e, em conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido de levantamento de valores da conta vinculada do FGTS do titular falecido.\r\n\r\n2 - Julgo PROCEDENTE o pedido de recomposição das contas fundiárias de titularidade do falecido Manoel Trolly Sobrinho e extingo o processo com solução do mé rito para condenar a CEF a creditar nas respectivas contas vinculadas do FGTS (nºs. 5709000031778 - 2714251 - fl. 20 e 59960300025069 - fl. 46) as importâncias correspondentes à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação, ratificando os termos da antecipação de tutela deferida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0113240-9 BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados os seguintes valores, ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nRequisição de Pequeno Valor (Devedor: INSS):\r\n\r\nBALDUÍNA DO NASCIMENTO SOARES (AUTORA) - R$ 24.405,64\r\n\r\nPrecatório em Parcela Única (Devedora: União Federal):\r\n\r\nBALDUÍNA DO NASCIMENTO SOARES (AUTORA) - R$ 39.124,90\r\n\r\n4 - 95.0020282-4 BRANDINA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nBRANDINA TEIXEIRA FIGUEIREDO (AUTORA) - R$ 66.482,74\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 3.324,14\r\n\r\n5 - 95.0052165-2 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA SILVA (AUTOR) - R$ 70.215,61\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 17.553,90\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 4.388,47\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011981-1 PAULO ROBERTO GAVIAO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, BRUNO VALINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nPAULO ROBERTO GAVIÃO (AUTOR) - R$ 36.102,95\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR (ADVOGADO) - R$ 1.805,15\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0042016-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUCIO MASULLO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (AUTOR) - R$ 31.427,24\r\n\r\nLUCIO MASULLO (ADVOGADO) - R$ 1.597,57\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 568030"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0043402-0 MILSON DELGADO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Dê-se vista à parte autora sobre fl. 777, tendo em vista os documentos requeridos pelo INSS, em relação à renúncia dos ex-cônjuges dos filhos de Geraldo de Assis Correa, que casaram pelo regime da comunhão universal.Após, vista ao INSS.\r\n\r\n2 - 92.0110083-3 LAURENTINA VALE DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006860-7 SUE ELEN DE ARAUJO DINIZ (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x NAIR GONCALVES PEGORARO (Adv. MARLY VELLOZO DA ROCHA) x CREDIPREV - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007536-3 NAILDA ANDRADE SIQUEIRA RAMOS (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Promova a parte autora, querendo, o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004419-0 CLEMENCEAU FERRARI QUADROS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000497-4 JORGE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Faculto à parte autora o prazo de 10 dias para o correto cumprimento do despacho de fl.12, devendo regularizar a sua representação processual, uma vez que o instrumento de fl.06 não contém previsão de poderes para nomeação de advogado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça sobre os reajustes que pretende nesta ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003704-5 SENOBILINO VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006173-4 LUCIANO SALABERT PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0046105-0 RICARDO LUIZ NOGUEIRA VAZ E OUTRO (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora a determinação de fl.260, 1ª parte, fornecendo os comprovantes de rendimento (contra-cheques, declarações do empregador, etc) de todo período de evolução do contrato, viabilizando a verificação das variações salariais para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF conforme requerido à fl.265.\r\n\r\n10 - 98.0027687-4 MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.006420-0 JUPIRA LUCIA ROSA MAURO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020029-0 GIL DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001903-7 JUCELIO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022164-8 HELOISA LYRIO DE PAULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando os questionamentos da parte autora às fls. 301/304, intime-se a CEF para manifestação.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001803-7 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001121-4 EDUARDO BRUM PEREIRA E OUTRO (Adv. IVER LESSA AREAL) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA). . Considerando o requerido pela parte autora às fls. 348/350, designo a produção de prova pericial em Contabilidade. No pedido concernente a inversão do ônus da prova, ressalte-se que em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0018021-0 LUIZ ALBERTO SILVA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 303: expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, diga a parte autora se existe algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0208010-3 MOEMA ACQUARONE FALCAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Deixo de apreciar as petições de fls.121/126 e 128/130, da UFF, por perda de objeto, assim cumpra-se a parte final da sentença de fls.97/99, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006156-0 GELZA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora, querendo, o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014586-6 PERACIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000296-1 ILSA PEDROSA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002918-8 RONALDO SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias indicar as datas das contas - poupança questionadas nestes autos.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, voltando-me após, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003095-6 LENORA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. RUDY TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à CEF sobre a manifestação da parte autora às fls. 90/91.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000870-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELCIO MOREIRA DA SILVA. . Abra-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 19.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000636-2 PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEMENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida pela União Federal.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista que a mesma foi requerida pela União Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2000.51.02.004254-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fl. 199, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 90.0031826-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x NIVALDO CABRAL KUHNEN E OUTROS (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA). . Cumpra-se o venerando acórdão do E.TRF-2ªRegião, oficiando-se à OAB e remetendo-se os autos ao MPF, conforme determinado a fl.208.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0206794-8 BRUNA DA SILVA E SILVA REP/ P/ SONIA ROSA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o auto de penhora às fls.200/201, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001006-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv. JOSE JAURES VIANA) x MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROSA E OUTRO. . Forneça a parte autora certidão atualizada do imóvel no R.G.I.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2008.51.02.000822-0 DEMERARA PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora a negativa do INSS em fornecer o documento objeto da presente, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003804-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA VINCULA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Vista às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial à fl.36.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001279-6 SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER E OUTROS (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição de U$ 5.100,00 (cinco mil e cem dólares dos Estado Unidos da América), apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão MCR.0104.000038-1/2007.\r\n\r\nÀ fl. 177-verso, o MPF se manifestou favorável ao deferimento, tendo em vista a comprovação da origem do numerário (fl. 156), pertencente a Nabil Chahdan Mounzer.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO a devolução da quantia de U$ 5.100,00 (cinco mil e cem dólares) apreendidos conforme item 27 do auto de apreensão de fls. 13/14, e acautelados no Banco Central do Brasil (fl. 147).\r\n\r\nOficie-se ao Banco Central do Brasil informando. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente Nabil Chahdan Mounzer . \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001633-2 NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA). . Nomeio como curadora do réu NELSON GERALDO FLORES LOPES, a Dra. Joselídia Carla de Senna, OAB/RJ 117558. \r\n\r\nVista ao MPF para apresentar quesitos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a curadora para ciência de sua nomeação e para apresentar os quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDetermino que o exame pericial seja realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. Oficie-se ao Diretor do Hospital para que marque a data do exame de insanidade mental do acusado dentro da maior brevidade possível, devendo informar a este Juízo a data e horário designados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nInformada a data, dê-se ciência ao MPF e intimem-se pessoalmente o acusado, bem como sua curadora para comparecerem à perícia. \r\n\r\nCumpridos, encaminhem-se estes autos ao referido Hospital, mediante mandado de entrega, informando-se o nome da curadora e fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para devolução com o respectivo laudo, após a realização do exame. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.02.000877-9 LUSINETE DE CASTRO COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 86/88.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002528-5 IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003720-2 WILSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre o acordo celebrado conforme pedido de fl.172.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0041825-1 JOAO LUIZ DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 214.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003807-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista aos autores sobre os documentos apresentados pela UFF às fls. 306/314, conforme despacho de fl. 303.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003056-7 LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 87/116.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003876-1 ALEXANDRE PITANGA VIANNA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003549-4 ATANAEL CORREIA ZAMPIROLI (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x WILSON JACOBS E OUTROS. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 88.0032805-9 JOAO MACENA DE FRANCA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x DOMINGOS POVOA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x JAIR JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.02.005664-1 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para vista.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 566621"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001512-1 IVO MIGUEL MOREIRA REP/ P/ SHIRLENE ARAUJO PANEMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Trata-se de ação em que o autor, na condição de dependente incapaz, representado por curadora, obteve sentença e mérito, que julgou procedente o pedido para restabelecer o benefício de pensão por morte, bem como pagar os atrasados desde a data da suspensão, decorrente do óbito de sua curadora anterior.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer e requisitado o depósito a favor do incapaz, conforme reza o art. 6º, III, da Resolução nº 559/2007 do CJF, o advogado da parte autora trouxe aos autos notícia do falecimento da curadora, requerendo, outrossim, o cancelamento da RPV a fim de que os valores não sejam levantados por terceiros. \r\n\r\nOcorre que não há previsão em norma legal para o cancelamento de RPV no caso vertente.\r\n\r\nTal pleito só poderia ser atendido se houvesse o falecimento do beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, no momento da realização do crédito pelo TRF, abre-se uma conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, quando, então, toda e qualquer questão relativa ao saque reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, ou seja: após o depósito do requisitório de pagamento, encerra-se a responsabilidade do juízo da execução e passa a valer as normas internas da CEF para os fins do levantamento do crédito.\r\n\r\nEm razão de todo o exposto, indefiro a pretensão autoral. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002292-0 JOZIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM MARTINS CUTRIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer o valor dos atrasados de acordo com os parâmetros definidos na sentença. Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003622-0 ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo pericial confeccionado pela perita Rita Alves Gomes Siqueira e juntado às fls. 174/176.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se a direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrado à fl.139, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000198-2 JUSTINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000828-9 SILVIA REGINA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2008 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003554-9 JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2008 . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré implantar o percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, enquanto o autor permanecer exercendo atividade insalubre, bem como pagar as verbas atrasadas a título de adicional de insalubridade no grau máximo, considerando a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 9.031,40 (nove mil, trinta e um reais e quarenta centavos), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 0,5% ao mês (súmula 39 da TNU c/c art. 1º-F, da Lei nº9.494/97). Conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial, atualizado em 28/04/2008 (fls. 161/164). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000480-6 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o E. STF não conheceu do recurso de agravo de instrumento, conforme decisão de fl. 128, e considerando que os autos já retornaram da instância superior, indefiro o pedido de arquivamento provisório. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005908-0 LAURA MARIA PIRES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso V, do CPC, artigo 15 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006224-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte ré (fls. 51/53) para a apresentação das informações necessárias à elaboração do cálculo.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006324-0 MARIO RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003634-7 FRANCISCO ANTONIO ROCHA FORTES (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002914-0 AGUINALDO FERNANDO DE AMORIM CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deixou de conhecer o recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001530-0 JERONIMO RODRIGUES MAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração das contas poupanças da parte autora, nºs 0174.013.467058-1 e 549156-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, nos valores respectivos de R$ 4.410,42 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e dois centavos) e 4.517,77 (quatro mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos) respectivamente, aplicado aos saldos existentes no mês de junho de 1987, constantes dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até dezembro de 2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001698-5 JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deixou de conhecer o recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001894-5 PAULO PEDRO DE PAIVA LESSA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003014-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004102-5 CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deixou de conhecer o recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004252-2 CECILIA MARIA SETTIMI MARINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004536-5 LUCIANO PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.52.004231-8 JOSE MIGUEL DA ROCHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001947/2008 . Processo n°2005 5152 004231-8\r\n\r\nAutor: José Miguel da Rocha\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos interpostos às fls. 96-97 são tempestivos. Da mesma forma, reconheço a existência de omissão na sentença guerreada, visto que deixou de analisar os pedidos relativos à aplicação do art. 29§5° da Lei 8213/91 no calculo do benefício do autor. Outrossim, houve omissão quanto ao pedido de aplicação da Portaria MPS n°a 164.\r\n\r\nCom o fim de sanar tais omissões, acrescento à sentença anteriormente prolatada a análise dos pedidos faltantes, nos seguintes termos: \r\n\r\n“ Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no s artigos 44 e 29 da Lei 8213/91.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação, afirma que a Lei 9.032/95, que conferiu a nova redação aos artigos acima mencionados, não alcançaria o benefício do autor, pois este seria anterior `aquela. No entanto, o parágrafo em discussão ainda possui a sua redação original, isto é, de 1991. Além disso, conforme o documento anexado pela própria ré, a aposentadoria por invalidez possuí a DIB em 1999 (fls.11).\r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\n29º5 - Art. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“ Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República ' sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nTodavia, no caso dos autos, o INSS procedeu à duas revisões administrativas no benefício do autor de forma que, caso aplicado o artigo em questão, haveria uma sensível diminuição no valor de sua aposentadoria, como demonstraram os cálculos de fls. 248-265. Deste modo, o autor não teria qualquer interesse econômico na procedência do pedido em questão, o que configura a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de aplicação da Portaria MPS n° 164/92, esta já havia sido aplicada administrativamente, segundo comprovam os cálculos de fls. 248-265. Assim, também em relação a este pedido, falece interesse ao autor.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ART. 29§5° DA LEI 8213/91 E QUANTO À APLICAÇÃO DA PORTARIA MPS N° 164, com base no art. 267, inc. VII, em função da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão acima e remetam-se os autos à Turma Recursal em razão do recurso interposto pela ré às fls. 86 e sgts.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 10 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000623-2 DIAMANTINO GOUVEIA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre o recálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, e que não foram trazidos pelo Chefe da APS Tijuca as informações requeridas nos despachos às fls. 37 e 42, como certificado à fl. 47, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe do Serviço de Benefícios da Tijuca, que deverão apresentar a carta de concessão ou documento que informe o valor correto da RMI e coeficiente usado no cálculo do benefício nº 076.372.787-3\r\n\r\nO advogado da parte autora deverá ser intimado pela imprensa oficial da data designada. Ressalte-se a dispensa do comparecimento da parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003417-3 ANTONIO FERNANDO SILVARES CORREA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 2° Juizado Especial Federal de Niterói / RJ\r\n\r\nProcesso n°: 2007.5152.003417-3\r\n\r\nAutor: Antônio Fernando Silvares Correa\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, servidor público federal, pretende a devolução de valores que teriam sido indevidamente descontados de seu contracheque para o pagamento de diversas associações. Como causa de pedir, sustenta que não teria autorizado nenhum destes descontos.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo contador obtiveram valores inferiores aos pleiteados pelo autor. Neste sentido, entendo que as partes devem ser intimadas para que se manifestem quanto aos cálculos da contadoria judicial. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada com cálculos acompanhados da memória dos mesmos.\r\n\r\nApós a manifestação das partes, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002229-4 RASTKO BLAZIC E OUTROS (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, documento para fins de levantamento da caução que grava o imóvel sito na Rua Professor Lara Vilela, nº 105, apartamento 101, Niterói, perante o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000955-5 SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se o autor para que este se manifeste quanto à petição da ré às fls. 99.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003371-5 LEDZEP CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001890/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.005336-8 NEUSA NUNES DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 268.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.006206-8 DIRLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003454-9 SEBASTIAO SANTORO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004360-5 MARIA LIGIA FROTA VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 102.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004934-6 ELIO GREGORIO VILLELA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005097-0 FELIPPE ANTONIO NADER (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003713-6 LUCIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 565973"
                            ],
                            "566176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA ABDUCH (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/070311143-4 e DIB 01/06/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 106.212,65, o que resultará numa renda atual de R$ 620,47 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.161,06 (nove mil, cento e sessenta de um reais e seis centavos), cálculo atualizado até 08/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício de gratuidade de justiça pleiteada em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES ROCHA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077712381-9 e DIB 23/06/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.073.255,37, o que resultará numa renda atual de R$ 1.264,37 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 17.102,05 (dezessete mil, cento e dois reais e cinco centavos), cálculo atualizado até 07/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA COSTA MAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela 2ª ré, bem como apresente as alegações finais.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DE SOUZA NETTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia do processo que indeferiu o pedido de concessão do benefício de aposentadoria do autor (NB 139.715.053-7).\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARTINS PEREIRA (Adv. KATIA LEAL BICUDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre justificação judicial, com o fim de reconhecimento de união estável, informe a parte autora se requereu, em sede administrativa, o beneficio previdenciário de pensão por morte do ex-companheiro. Em caso positivo, esclareça se pretende convolar o pedido de justificação em pensão por morte. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARILTA TEIXIRA ANTUNES (Adv. IEDA BARBOSA PAUXIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCom a chegada do laudo pericial será apreciado o pedido de antecipação de titula.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDSON LIMA MIRANDA, CRM RJ nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE AZEVEDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença. \r\n\r\nQuebra Todavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da incapacidade da segurada em questão, bem como se preenche os requisitos legais, fato que influenciará em alterações de valores, necessário faz-se a realização de uma perícia judiciária na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07 do CJF (Tabela IV).\r\n\r\nCom a chegada do laudo pericial será examinado o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO ALVES DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença. \r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da incapacidade da segurada em questão, bem como se preenche os requisitos legais, fato que influenciará em alterações de valores, necessário faz-se a realização de uma perícia judiciária na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07 do CJF (Tabela IV).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MOUSQUER SALLES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC.\r\n\r\n2. Cite-se a Universidade Federal Fluminense para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a UFF, no mesmo prazo da resposta, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo referente ao pedido de revisão de remuneração.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000886-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que junte aos autos o processo administrativo, como o pedido de pensão por morte do ex-combatente Sr. Carlos de Carvalho. \r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado com a chegada da contestação.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta, nos termos do art. 3o. da Lei 10.259/2001 e considerando que o processo prevento nº 20085151004742-4 foi extinto sem julgamento do mérito pela incompetência territorial, inexiste prevenção, não obstante o disposto no art. 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, traga comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n3. Após o cumprimento do requerido, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MEIRELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga cópia legível da carta de concessão do benefício. Oportunamente, reencaminhem-se os autos à contadoria.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias: a) comprovante de residência atualizado; b) a carta de concessão do seu benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nApós o cumprimento do requerido, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152008559-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício de pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra No entanto, intimada por três vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA COSTA (Adv. JOAO LOPES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a indenização devida pelas perdas da aplicação dos índices de 17,01% e 39,67%, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR DUTRA OLIVEIRA (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079.151.137-5 e DIB 02/05/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.989.511,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.914,30 (competência junho/2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.842,67 (dez mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), cálculo atualizado até 11/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata revisão do benefício do autor, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FRANCA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2008 . Processo: 2008.5152000385-5\r\n\r\nAutor: Pedro Paulo Santos Neto (rep. por Cláudio França dos Santos)\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende o restabelecimento de seu benefício. Como causa de pedir, sustenta que ficou por mais de 60 dias sem sacar os valores depositados pela ré, pois é incapaz e seu procurador teria falecido. \r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, o autor alega que recebe benefício de amparo ao trabalhador rural incapaz, mas que, em agosto de 2007, seu procurador faleceu. Com conseqüência, teve que se mudar para a casa de seu irmão em Niterói e nomear sua cunhada como sua nova procuradora. No entanto, durante este período, seu benefício não foi sacado, fato que acarretou a sua suspensão pela ré. \r\n\r\nPara comprovar o acima alegado o autor traz aos autos os seguintes documentos: INFBEN demonstrando que o benefício em nome do autor foi cancelado pela ausência de saque por mais de 60 dias (fls.22); a procuração concedia ao seu irmão José Carlos (fls. 09), a certidão de óbito deste (fls.11) e a procuração feita em nome de sua cunhada (fls.20). \r\n\r\nA ré, embora regularmente citada, não apresentou contestação. Todavia, deixo de aplicar os efeitos da revelia, em função do que determina o art. 320, II do CPC. \r\n\r\nNo caso dos autos, restou comprovado que o autor recebia seu benefício através de seu irmão, que figurava como seu procurador. Há, ainda, prova de que este faleceu em 12 de setembro de 2007, data em que houve a cessação do saque do benefício do autor. Assim, em dezembro deste mesmo ano, a ré suspendeu o pagamento destes valores em razão da ausência de saque por mais de 60 dias.\r\n\r\nTais considerações permitem concluir que a suspensão não decorreu de comportamento desidioso do autor. Neste sentido, entendo devido o restabelecimento pleiteado desde a data de sua cessação (01.12.2007 - fls.22). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR quanto ao restabelecimento do benefício previdenciário que recebe (NB°0915002892) desde a sua suspensão em 01.12.07, tornando definitiva antecipação de fls.36-37. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos valores atrasados decorrentes desta suspensão desde 01.12.2007 até a data da implantação da decisão que antecipou os efeitos da tutela (março de 2008- fls.54). Os cálculos dos valores devidos deverão ser apresentados a este juízo em 15 dias após o trânsito em julgado, para a expedição de RPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral Federal em Brasília informando a não apresentação de contestação pela Procuradoria do INSS no presente processo, embora tenha havido regular citação (fls.27).\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula o pagamento do pecúlio. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo para o pagamento do benefício. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 06/06/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA DA CAMARA ESTEVES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152001087-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara fins de apreciação da tutela requerida, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos laudos médicos recentes emitidos por órgãos públicos oficiais, atestando sua incapacidade atual.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para apreciação do pedido em questão.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.5152001539-0\r\n\r\nAUTOR: DELAIR MACHADO BARCELOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZA: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pleiteia a condenação do INSS ao restabelecimento do auxílio-doença a partir da data de cessação deste benefício em 05/01/2005.\r\n\r\nEm cognição sumária, não vislumbro a presença do periculum in mora, requisito necessário ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista a comprovação de que o autor já percebe o beneficio em questão, vigente a partir de janeiro de 2008, conforme dados do documento acostado à fl 12. Não há a demonstração, portanto, do perigo na demora do provimento jurisdicional.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela autora.\r\n\r\nDetermino, ainda, com urgência, a realização de perícia médica, nomeando como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM nº. 5252.388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínico geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de janeiro de 2005 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo o INSS informar, em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível. Na mesma oportunidade, deve o réu ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença, NB 5132242703, cessado em 05/01/2005, bem como a planilha de cálculo dos valores atrasados do benefício, caso seja procedente o pedido.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILCA PINHEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2008 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GARRIDO MARTINS (Adv. HAROLDO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 01/07/1991. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERCIO DE ABREU LADEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX BABONI MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES MAGALHAES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUST HELFREICH (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\nQuebra 30 - 2008.51.52.001663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZ DE SOUZA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas, bem como cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 00.0775175-3, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria. \r\n\r\nApós, se for o caso, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações: \r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO POLATO (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\n1. Defiro o aditamento à inicial e retifico o valor da causa para R$ 80.000,00.\r\n\r\n2. O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. \r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 10/06/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.52.001521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.001521-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor, servidor militar da Marinha do Brasil, objetiva a condenação da UNIÃO a proceder à recomposição do valor de seu soldo com base nos percentuais do IGPDI apurados a partir de janeiro de 2001 até dezembro de 2007. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm cognição sumária, não vislumbro a presença do periculum in mora, requisito necessário ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista que a parte autora já percebe regularmente o soldo a que faz jus, não comprovando sua condição de miserabilidade ou de possível risco à sua sobrevivência, necessários para justificar a concessão dessa medida judicial de emergência.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo autor.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA JOAQUINA DA SILVA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2008 . Trata-se de ação em que a parte autora, servidora pública civil, requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (05/06/2008) e o momento em que ocorreu a prescrição (29/06/2003).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULDETE BORGES BARRETO (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a autora a importância de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUIMARAES DA CONCEICAO (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, cancelando a tutela antecipada anteriormente deferida à fl.22.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VALLADARES DA SILVA FERNANDES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que com relação à carteira de trabalho CTPS 50203, série 069RJ à fl. 11, foi juntada apenas a prova da opção (fl. 15), ocorrida nos termos da Lei nº 5.958/73, intime-se a parte autora a fim de informar o vínculo empregatício correspondente, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho, em consonância com o termo de rescisão de contrato de trabalho apresentado à fl. 20, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DOS SANTOS BARROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.007354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE AZEVEDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVEIRA BEZERRA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DE ARAUJO VASQUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINTO DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE OLIVEIRA VIANNA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. GILBERTO TAVARES VIDAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 566176"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL JUSTINA ELIZEU SERRA (Adv. SARA MARIA BATISTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000777-2 \r\n\r\nAUTOR: ABIGAIL JUSTINA ELIZEU SERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que não foram apresentadas todas as páginas do laudo, faltando as respostas aos quesitos 4 a 13 formulados pelo Juízo. À vista disso, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da página em falta.\r\n\r\nApesar disso, o laudo do Perito Judicial de fls. 99/102 conclui que a parte autora é portadora de espondiulartrose e que “[a] autora está definitivamente incapacitada para o exercício de atividades que requeiram esforço físico” .\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho, suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de f. 83/85 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 516.534.416.5). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nNada obstante, dê-se vista à parte autora das folhas 113/117 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR)X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000459-0 \r\n\r\nAUTOR: CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOUZA DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001532-2 \r\n\r\nAUTOR: SUELI SOUZA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora e de seu patrono (fls. 77), conforme o julgado.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.10.001206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DALILA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.10.001206-5 \r\n\r\nAUTOR: MARA DALILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a peça de resposta da parte ré (f. 58/64), informando se aceita a proposta de conciliação nos termos em que foi formulada. \r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que é genitora da 2ª ré, deverá a Sra. Mara Dalila Martins da Silva regularizar procuração da menor (f. 56), para que passe a constar nela como outorgante KAREN KAMILLE MARTINS PEREIRA representada por MARA DALILA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ASSIS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000405-5 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso intempestivo apresentado pela parte autora, na forma do artigo 61, caput, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, considerando o trânsito em julgado da sentença às fls. 91.\r\n\r\nVista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MATOS TIAGO REP/ P/ JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001135-7 \r\n\r\nAUTOR: CAROLINA MATOS TIAGO REP/ P/ JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(02 a 06/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 57/65, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001423-1 \r\n\r\nAUTOR: DONATO NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(DE 02/06/2008 A 06/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento integral do julgado (revisão da RMI e pagamento de diferenças posteriores ao cálculo por Complemento Positivo). \r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de execução da multa diária cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada obstante, abra-se vista do formulário de RPV às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem impugnação ao ofício requisitório elaborado, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se\r\n\r\nà DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de cinco dias e tendo o INSS cumprido a primeira parte do despacho, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BERNARDINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002084-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLI BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 34/36 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003172-1 \r\n\r\nAUTOR: CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOSMAR JOAO DE AMORIM (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003782-6 \r\n\r\nAUTOR: TEOSMAR JOAO DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nF. 124: O requerimento de execução da multa será apreciado após o trânsito em julgado da sentença recorrida. \r\n\r\nF. 130/136 e f. 149/152: Recebo os recursos interpostos pelas partes. Intimem-se as partes para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nF. 157/159: Cientifique-se a parte autora da reativação de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nF. 137/138: Indefiro o pedido de majoração de multa por perda de objeto, tendo em vista que o INSS já adimpliu a obrigação, conforme documento juntado a f. 159.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004248-2 \r\n\r\nAUTOR: DENISE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 84 e documentos seguintes.\r\n\r\nExpeça-se ofício RPV em favor da Justiça Federal a título de ressarcimento pela verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILDA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004590-2 \r\n\r\nAUTOR: VENILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do restabelecimento de seu benefício (f. 72).\r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento integral do julgado (indicação do valor dos atrasados). \r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de execução da multa diária cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se ofício requisitório do valor da condenação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MENEZES DA CUNHA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004612-8 \r\n\r\nAUTOR: SYLVIO MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação de benefício em seu favor (f. 60). \r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS para cumprir integralmente o julgado, apresentando a conta dos atrasados. \r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de execução da multa diária cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se ofício requisitório do valor da condenação em favor da parte autora e outro em favor da Justiça Federal, referente ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, e intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOZA DO PARAIZO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício assistencial devido à Autora o dia 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA VIEIRA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005178-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA IMACULADA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o laudo de tomografia computadorizada do ano de 2005, mencionado na petição de fl. 67, tendo em vista que o exame de tomografia que consta nos autos data de 22/09/1998 (fl. 13). \r\n\r\nApós, cumprido ou não, intime-se a senhora perita para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as alegações feitas pela parte autora às fls. 67.\r\n\r\nCom o complemento do laudo, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BERNARDO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005214-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nVista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005330-3 \r\n\r\nAUTOR: WILSON DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nse manifestar sobre as informações relativas à suspensão de seu benefício (f. 35/142); \r\n\r\napresentar os documentos que comprovem seu tempo de contribuição, especialmente os referentes aos períodos e vínculos mencionados nas f. 136/139.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DAS NEVES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença de que gozava o Autor (NB 516.772.643-0): 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1º de setembro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO (Adv. SARA MARIA BATISTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005370-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo do Perito Judicial de fls. 107/111 atestou que a parte autora é portadora de Hérnias Discais Cervicais (C3-C4 e C6-C7), doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho, suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de f. 81 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 135.992.227-7). Intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da tutela antecipada e para vista do laudo pericial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO SANTOS LATTO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BETZEL (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil quanto ao pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e julgo procedente, em parte, o pedido para estabelecer como data de início do benefício de aposentadoria por invalidez o dia 04 de março de 2008 e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento dos valores devidos a título de aposentadoria por invalidez no período de 04 de março de 2008 a 06 de abril de 2008, autorizando-se a compensação com os valores pagos pela autarquia a título de auxílio-doença no referido período.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARTINS DA SILVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000874-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a designação de perícia médica para o dia 30/04/2008 com a regular intimação da parte autora (f. 56), intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o laudo pericial ou, se for o caso, informe o não comparecimento da parte autora. \r\n\r\nNada obstante, cientifique-se a parte autora do restabelecimento de seu benefício (f. 59).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE MEDINA DE CASTRO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Pelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001516-1 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE GOMES DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SANTOS MUNIZ (Adv. FABIO AMARAL PIMENTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001789-3 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA SANTOS MUNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, comparecendo à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nb) regularizar a petição inicial, eis que o subscritor da peça não está regularmente constituído, à vista do substabelecimento de fls. 9 constar sem data.\r\n\r\nc) manifestar-se em face do histórico de consignação juntado aos autos às fls. 15, especificando qual (quais) empréstimo(s) entende indevido(s).\r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nRegularizadas a representação processual e a petição inicial, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA SOUSA BACKX (Adv. SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001804-6 \r\n\r\nAUTOR: ELIZA SOUSA BACKX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá juntar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça; bem como emendar a petição inicial, devendo esclarecer se há interesse que a menor Linda Beatriz Backx da Silva figure no pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA FONSECA CARDOSO (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR BATISTA MIRANDA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001897-6 \r\n\r\nAUTOR: LEDIR BATISTA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá:\r\n\r\na) juntar representação processual e declaração de hipossuficiência econômica devidamente datadas, uma vez que as acostadas às fls. 6/7 se encontram rasuradas; \r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte e, ainda, \r\n\r\nc) indicar o nome dos filhos menores do falecido, bem como de seus representantes legais, incluindo-os no pólo ativo, ou promovendo a sua citação, conforme o caso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BELMIRA DO ROSARIO (Adv. OZIEL SILVA LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001900-2 \r\n\r\nAUTOR: HILDA BELMIRA DO ROSARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs cópias do CNIS de fls. 32/36 e 38/39 atestam que a Autora efetuou 180 contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, tendo sua última contribuição ocorrido em 04/04/2007. A cópia da carteira de identidade acostada à fl. 19 demonstra que a autora conta com 62 anos de idade. \r\n\r\nSegundo o art. 48 da Lei nº 8.213, de 1991, a aposentadoria por idade será devida à segurada que, cumprida a carência exigida, completar 60 (sessenta) anos de idade. O art. 25, II, da referida lei, determina que a carência exigida para a concessão de tal benefício é de 180 contribuições mensais.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora preenchia os requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por idade à época em que foi realizado o requerimento administrativo (17/04/2007 - fl. 27), tanto que a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social deu provimento ao recurso interposto pela Autora em virtude do indeferimento do benefício pretendido (fl. 30). \r\n\r\nAs alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade e determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001939-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEA DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GERALDO COSTA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001974-9 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA GERALDO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSIMAR DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001975-0 \r\n\r\nAUTOR: GESSIMAR DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC. A parte autora deve, ainda, esclarecer o item 6 do pedido (fls. 7), considerando a competência da Justiça Federal para julgamento preconizada no art. 109, I, da CRFB/88, bem como regularizar os documentos de fls. 12 (instrumento de mandato) e 13 (declaração de hipossuficiência), eis que lhes falta data. \r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LOPES (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001977-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer, comprovadamente, se está correta a afirmativa do INSS (fls. 18) de que a última contribuição previdenciária do de cujus se deu em janeiro de 2004, em consonância com o CNIS juntado às fls. 21/22.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002268-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro inexiste prevenção.\r\n\r\nOs atestados, laudos e exames de fls. 20/28 atestaram que a Parte Autora é portadora de artrite reumatóide, discopatia degenerativa de C5 a C7, espondiloartrose da coluna vertebral avançada associado a escoliose dorso lombar com discopatia degenerativa de L5-S1, doenças que a tornam incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Parte Autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos e exames de fls. 20/28), as alegações da Parte Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Parte Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Parte Autora (NB 1331730616- fls. 36). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/07/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL BARROS DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004196-9 \r\n\r\nAUTOR: DEMERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré às fls. 81/96, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a secretaria as determinações de fl. 40.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.005328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COELHO JEREMIAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005328-5 \r\n\r\nAUTOR: JOEL COELHO JEREMIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga aos autos os documentos exigidos no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000901-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLENI VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora, para que esta dê integral cumprimento ao despacho de fl. 44.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CHAVES GARCIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001995-6 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA CHAVES GARCIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa leitura da petição inicial (fl. 2), depreende-se que o benefício de pensão por morte está sendo pago à anterior companheira de Carlos Roberto Pereira Garcia, tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário, haja vista eventual repercussão da decisão judicial no patrimônio do beneficiário da pensão.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, promover a citação de todos os habilitados, junto ao Comando do Exército, ao recebimento da pensão por morte objeto da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AQUILINO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001452-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AQUILINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001695-1 \r\n\r\nAUTOR: SINVAL ANTONIO DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.005357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI)X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . PROCESSO: 2007.51.70.005357-1 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA ALVES DOS REIS\r\n\r\nREU: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar cópia do diploma de conclusão do Curso de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem. Bem como comprovar que requereu a carteira definitiva, junto ao conselho federal de enfermagem - COREN/RJ, em data posterior à emissão do diploma.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.70.005494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO PONTES COSTA (Adv. TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005494-0 \r\n\r\nAUTOR: EVANDRO PONTES COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo deverá o autor se manifestar sobre os documentos de fls. 34/38. \r\n\r\nNada requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. CELIO LEITE VIANA, EDINALDO DE BARROS SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.70.000259-2 \r\n\r\nAUTOR: MONIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo deverá a autora se manifestar sobre a contestação. Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000591-0 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(Fl. 17) Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001070-9 \r\n\r\nAUTOR: SILVIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUVID DOS SANTOS CARVALHO (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES)X ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2008.51.70.001873-3 \r\n\r\nAUTOR: NEUVID DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO, GUARACY DA SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001984-1 \r\n\r\nAUTOR: ANGELICA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora ter requerido administrativamente, junto à ré, a solução do problema, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONE LOUZADA SILVA (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002087-9 \r\n\r\nAUTOR: LEONE LOUZADA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) juntar documento que comprove o resgate dos títulos de capitalização objeto da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.70.000966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOXILIA LACE COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000966-8 \r\n\r\nAUTOR: DOXILIA LACE COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001349-4 \r\n\r\nAUTOR: GEZI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARCIO FERREIRA GONCALVES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à parte autora que o INSS comunicou na f. 60/61 ter reativado auxílio-doença em seu favor, em cumprimento à decisão judicial que deferiu tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000549-0 \r\n\r\nAUTOR: DAMIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal. ”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 568200"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                            "567522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY ALVES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MANOEL DA FONSECA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 1.226.377,00 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 29/38), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 7.124,96 (Sete mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO GONZAGA DE MELO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 50.862,84 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 37/47), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 3.361,48 (Três mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SAMUEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à autora benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data do requerimento administrativo: 12/04/2007, devidamente corrigidas.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, não podendo o montante ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), nos termos dos Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nQuebra Ante o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, conceda o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARROS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 15/05/2007), devidamente corrigidas.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DIAS ALVES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002932-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 67.224,48 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 20/31), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 3.804,20 (Três mil, oitocentos e quatro reais e vinte centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora para R$ 502,58 (quinhentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, no valor total de R$ 2.483,09 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 18/24. O montante deverá ser corrigido monetariamente com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, antecipo de ofício parte dos efeitos da tutela para determinar que a revisão da RMI do benefício ocorra no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença pelo INSS. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário da autora pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 78.531,84 (de acordo com o documento de fl. 25), não tendo sido apurados valores a receber no cálculo de parcelas atrasadas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 323.060,60 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 20/30), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 3.560,67 (Três mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 392.322,42 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 32/41), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 2.879,10 (Dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.70.003644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE OLMO DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença nº 5166778622 enquanto perdurar a incapacidade do autor, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todas as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 03/07/2007), monetariamente corrigidas de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA JOAQUIM (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004102-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor da petição de fls. 113/114 bem como das informações de fls. 115/117, salientando que os aludidos créditos já estarão disponíveis a partir de 10 de junho.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERVANE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004165-9\r\n\r\nAutor: Edervane do Nascimento Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 501.104.761-6 e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Afirma a parte autora que sua incapacidade laborativa advém de hérnia de disco, lombalgia aguda recidivicate com radiculopatia e discopatia degenerativa de hérnia.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991 instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, que compreende diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo laudo pericial de fls. 54/59 constatou o perito que a parte autora, embora reclame subjetivamente de dor lombar, encontra-se em bom estado geral, não apresentando atualmente incapacidade laborativa, seja temporária, seja permanente. Frise-se que o exame pericial judicial confirma a conclusão do médico da autarquia quando do indeferimento dos requerimentos administrativos apresentados pelo autor em 16/03 e 31/05/2007(fls. 16/18).\r\n\r\nDada vista do laudo às partes (fl. 70) somente o INSS se pronunciou, manifestando sua concordância com as conclusões periciais de ausência de incapacidade (fl. 73).\r\n\r\nAssim, a parte autora não tem direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eis que inexistente qualquer incapacidade laboral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE LIMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004199-4\r\n\r\nAutora: Leinice Lima do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em que pretende a autora a concessão do benefício de auxílio-doença, alegando estar incapacitada para o desempenho de atividades laborativas. Requer, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas desde 28/06/2007, data da última perícia administrativa, que resultou no indeferimento do pleito por alegada ausência de incapacidade da autora (fl. 28).\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo laudo pericial de fls. 46/51, ficou constatado que “a autora já havia sido operada de hérnia de disco cervical em 2000 quando iniciou contribuição previdenciária em 2004 como autônoma, tendo desenvolvido atividade laborativa por 02 anos, aproximadamente. Posteriormente refere ter desenvolvido hérnia de disco lombar e também foi operada em 2006, com recuperação tão satisfatória quanto a cirurgia da coluna cervical, porém, desta segunda cirurgia refere persistência da incapacidade laborativa, embora apresenta (sic) sinais clínicos que corroborem com seu relato”. Conclui o perito afirmando que não encontrou sinais clínicos de incapacidade laborativa para a atividade da autora (costureira).\r\n\r\nTal informação confirma a conclusão médica da autarquia quando do indeferimento do pleito administrativo de concessão do benefício (fl. 28), que já gozava de presunção relativa de veracidade e legalidade. \r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de esclarecimento da autora sobre o laudo (fl. 61), entendo ser desnecessária a complementação, eis que o perito expressamente consignou que se houvesse incapacidade estaria restrita somente à atividades que requeressem muito esforço físico, o que não se aplica à atividade de costureira.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a autora não tem direito ao benefício de auxílio-doença postulado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELORME PEREIRA REIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 31/03/2007), devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde 02/05/2007, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde a referida data (indevida cessação), descontadas eventuais competências já pagas pela autarquia previdenciária que estejam compreendidas no referido período. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser respeitado, ainda, o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça o beneficio previdenciário de auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 63.605,26 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 31/33), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 3.736,90 (Três mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GOMES COELHO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004462-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora até 25/02/2008, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir de 26/02/2008, data do laudo pericial, conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BENTO FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora para R$ 390,76 (trezentos e noventa reais e setenta e seis centavos), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, conforme apontado pela autarquia no comunicado de fls. 07 e 37, no valor total de R$ 11.043,79 (onze mil e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), calculado em 21/08/2004. O montante deverá ser corrigido monetariamente com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, antecipo de ofício parte dos efeitos da tutela para determinar que a revisão da RMI do benefício ocorra no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença pelo INSS. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício previdenciário de auxílio-doença recebido pela autora em aposentadoria por invalidez com DIB 20/05/2007. Embora incabível a concessão de pensão por morte aos herdeiros habilitados da autora, todos maiores de 21 (vinte e um) anos, condeno a autarquia ré ao pagamento dos atrasados desde 20/05/2007 até a data do óbito da autora (06/01/2008 - fl. 70), acrescidos de atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCINEA PIRES DE SOUZA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde 15/07/2007, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde a referida data (indevida cessação), descontadas eventuais competências já pagas pela autarquia previdenciária que estejam compreendidas no referido período. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser respeitado, ainda, o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça o beneficio previdenciário de auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde setembro de 2007, autorizado o desconto das parcelas porventura já pagas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR ANDRADE NOBREGA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 186.316,81 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 43/45), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil reais e oitocentos reais), em razão das parcelas em atraso, tento em vista o Enunciado nº 47, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, valor teto dos JEF´s na data da propositura da ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 39.417,95 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 28/40), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 5.209,97 (Cinco mil, duzentos e nove reais e noventa e sete centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GONCALVES DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o INSS a conceder à autora benefício de aposentadoria por invalidez, desde 20/03/2008 (data da perícia judicial), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde a referida data, descontados os valores já pagos pela autarquia previdenciária a título de auxílio-doença (NB 5157168310). O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser respeitado, ainda, o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, implante, em nome da autora, beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 566,06 (fl. 42) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 616,53 (Seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta e três centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005038-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petição de fls. 80/81.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVER DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SABINO PEREIRA PINTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o INSS a conceder à autora aposentadoria por invalidez com DIB: 06/09/2007, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde a 06/09/2007 (data do requerimento administrativo), descontadas eventuais competências já pagas pela autarquia previdenciária que estejam compreendidas no referido período. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser respeitado, ainda, o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FERREIRA AGUIAR COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICE DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, conforme fundamentação acima. Condeno, ainda, a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à seção de distribuição de Nova Iguaçu para retificar o nome da autora, devendo constar MARIA NATALICIA DA COSTA SILVA, conforme xerox do documento de identidade anexado à inicial.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MACHADO DE JESUS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença nº 5010835858 enquanto perdurar a incapacidade do autor, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 16/08/2007), monetariamente corrigidas de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, antecipo os efeitos da tutela - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nQuebra Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000254-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 74.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MONTEIRO SARAIVA FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 5199755168) em favor da autora.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 17/04/2007), devidamente corrigidas, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASIR FRANCISCA FERREIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 30/07/2007), devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERENILCE TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000752-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ainda há dúvida quanto ao vínculo da autora com a Igreja Batista Jardim da Viga, pois, consoante alegou o INSS às fls. 356/357, no documento de fl. 259 dos autos que teria sido elaborado em 1991, consta informação de opção pelo FGTS em 1994. Assim, entendo que se faz necessária dilação probatória para verificação dos pressupostos fáticos necessários à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nAnte o exposto, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 10 /07/ 2008 às 14:00 horas, onde as partes poderão produzir as provas necessárias ao deslinde do feito, em especial a prova oral. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, viando a condenação do INSS na implantação do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nAs informações prestadas pelo oficial de justiça, em cumprimento ao mandado de verificação (fls. 35/37), evidenciam a miserabilidade da autora. De fato, sua habilitação não revela traços que descaracterizem a situação social de miserabilidade vivida, sendo certo que a renda per capta familiar é inferior a ¼ do salário mínimo. Deve se considerar que o núcleo familiar é composto por 6 pessoas e o único que aufere renda é o ex-companheiro da autora, idoso, com 82 (oitenta e dois) anos, que se resume a um salário mínimo oriundo de benefício previdenciário. Ressalte-se, que tal rendimento não integra o cômputo da renda familiar para efeito de concessão do benefício pleiteado, em razão da norma prevista no parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nA autora possui mais de 70 anos, consoante documento de fl. 04.\r\n\r\nO perigo na demora da prestação jurisdicional é manifesto ante a inexistência de meios para garantir sua subsistência.\r\n\r\nIsto posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando que o INSS, no prazo máximo de 10 dias, implante o benefício assistencial em favor da autora. Intime-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE OLIVEIRA LOPES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GONCALVES GUIMARAES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA VIEIRA DUTRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES DA COSTA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA CONCEICAO VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, pretende a autora a manutenção de seu auxilio doença ou, alternativamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Realizada a perícia médica por perito do Juízo, esta concluiu pela incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nContudo, para concessão do provimento antecipatório, verifico não estar presente o requisito da urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, eis que o benefício de auxilio-doença da autora encontra-se ativo, conforme INFBEN às fls. 61.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GERALDO DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARBARA DA CUNHA ARAUJO E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001374-7.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize o advogado dativo sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 04/09/2008 às 14h00min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 53 - 2008.51.70.001473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001473-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que de acordo com o documento de fl. 30 o instituidor da pensão era ferroviário, é necessária a inclusão da União como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a inclusão da União no pólo passivo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR INACIO SAMPAIO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, XI, c/c art. 104 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARRUDA MARTINS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, XI, c/c art. 104 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2008.51.70.001676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA BARBOSA MELO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PAES LEME VENTURINI (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001681-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 49.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS ROCHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ADRIANO DE CASTRO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE ALMEIDA VIANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE COSTA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MACEDO DA COSTA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA FERREIRA ROMANO (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Elizabete Campos Pinheiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.002112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA CONCEICAO ELIAS (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.70.002126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO GONCALVES BRUM (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.70.002134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIBIA DE CASTRO MARINHO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.70.002154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.70.002156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIO LEONARDO DE LIMA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002156-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição em seu favor, levando em consideração a contagem do tempo de serviço laborado em condições especiais.\r\n\r\nNo presente feito, há necessidade de dilação probatória para verificar os pressupostos fáticos necessários para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, \r\n\r\nCite-se, devendo o réu no prazo da contestação apresentar cópia do procedimento administrativo onde foi indeferido o pedido do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.70.002160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU SILVA DE SANTANA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.70.002173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.70.002180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIOMEDIO AMANCIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.002193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMAR LIMA DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002193-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, para fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.70.002194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA GONCALVES COIMBRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação da IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar contestação, bem como para fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.70.002217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CURCINIO MONTEIRO (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de aposentadoria ao autor, levando em consideração o tempo de serviço laborado em condições especiais.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.70.002227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.70.002294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DA SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.70.002299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ALDAIL DELFINO GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Hernan Angel Medicina Torrico, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.70.002303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZITONIO COSTA LEAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LUZIA MARIA TERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000900-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA SANTOS DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000903-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000912-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n83 - 2008.51.70.002166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.70.002197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA JOSEFINA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.70.002211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002211-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 8 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro, também, o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, para fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2007.51.70.000602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HONORIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000602-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para retificação do pólo ativo, fazendo constar os nomes exarados à fl. 65.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Distribuição, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem junto ao INSS o CNIS do falecido e o juntem aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos, caso exista, Termo de Adesão (Lei Complementar 110/2001) referente à aplicação dos Planos Econômicos nas contas fundiárias do Sr. Esmeraldo Oliveira dos Santos - filho de Emília Ana Angélica de Jesus.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003480-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA ARAUJO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004769-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 45/46, comprovando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o processo se encontra findo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA CORREA FILHO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA NOBRE DA SILVA (Adv. MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a restituir à autora o valor de R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais), corrigido monetariamente desde o pagamento (03/03/2005 - fl. 19) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como condeno a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a ciência da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FLAVIA BEDA (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA, JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001895-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 10.259/01, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa, bem como juntando declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários-mínimos na data da propositura da ação. Caso pretenda a indenização de 100 salários-mínimos mencionada na inicial, deverá a autora propor a presente ação perante uma Vara Federal, eis que restaria afastada a competência deste Juizado Especial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA BARBOSA MARTINS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001936-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário da autora os valores de juros e correção monetária referentes ao limite de uso do “cheque especial”, utilizado pela demandante por conta de saques efetuados por terceiros em sua conta bancária.\r\n\r\nNo caso em tela entendo que há necessidade de dilação probatória para verificação da verossimilhança das alegações autorais, bem como para constatação da natureza e autoria dos saques efetuados na conta de titularidade da autora.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, que será novamente apreciada após a contestação.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n93 - 2008.51.70.002137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE LIMA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002137-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência em seu nome e atualizado, ou que firme declaração de residência, sob as penas da Lei, bem como para que comprove o indeferimento administrativo do seu pedido pela CEF.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n94 - 2008.51.70.002209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO ANTONIO PEREIRA (Adv. MURILO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu compelido a providenciar a retirada de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nO autor juntou aos autos documentos que demonstram que os débitos relativos ao contrato de financiamento estudantil do qual é fiador foram quitados em 12/05/2008 (fls. 09/12), sendo que em 04/06/2008 ainda constava restrição ao seu nome em razão de uma das parcelas já quitadas (fl. 08).\r\n\r\nDeste modo, considerando a verossimilhança das alegações autorais e diante do evidente prejuízo na indevida manutenção de seu nome em cadastro restritivo de crédito, defiro, com fulcro no art. 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em relação aos débitos quitados de fls. 09/12, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.70.002242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002242-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTraga a parte autora cópias das iniciais e das sentenças dos processos mencionados na certidão de fl. 40 para possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2007.51.70.003171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELEA GONCALVES SANT ANNA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003171-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n97 - 2007.51.70.004204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTYAN EDUARDO FERREIRA SANTOS REP/ P/ ELISAMAR COSTA FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004204-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2007.51.70.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MARTINS VIANA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004503-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2008.51.70.000835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES DE AGUIAR (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000835-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n100 - 2008.51.70.000935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000935-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DE MELO FILHO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001384-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n102 - 2007.51.70.004101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004101-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“Elaborados os cálculos, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n103 - 2007.51.70.004680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO DE MORAES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004680-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“Elaborados os cálculos, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 567522"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000452-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova pericial contábil requerida pela autora (fls. 138/140), INDEFIRO. Isto porque, conforme mencionado pela própria autora em sua inicial e na peça de fls. 138/140, e, ainda, pela parte ré (fls. 146/147), o presente feito trata de matéria de direito. Eventual restituição ou compensação, cujos valores seriam objeto da prova requerida, decorrerá de título executivo judicial, se procedente quanto a este pedido, e, portanto, inoportuna e desnecessária a realização de tais cálculos na fase de conhecimento.\r\n\r\nQuanto à concessão de prazo para apresentação de planilha, a parte autora já a trouxe aos autos, conforme se verifica à fl. 143.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO -, devidamente intimada para tanto, não requereu a produção de provas, conforme manifestação de fls. 146/147.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa a presente, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004177-0 DAIANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000420-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, SHANDLER SANTOS) x RAIMUNDO NONATO BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ajuizou a presente ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e de RAIMUNDO NONATO BARROSO, visando, primeiramente, compelir o 1º réu a proceder à perícia médica do 2º réu, fruidor do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Após, com o resultado desta perícia, requer: a) declaração da inexistência da incapacidade laborativa do 2º réu, se o caso, determinando-se ao INSS o retorno do empregado à autora; ou b) determinar ao INSS a conversão em aposentadoria definitiva, se a incapacidade for considerada definita e considerando a idade do 2º réu; ou, ainda, sucessivamente, a declaração de vencimento do qüinqüênio estabelecido na Súmula 271 do STF, com a decretação da definitividade do benefício de aposentadoria em questão; c) por fim, a declaração de descumprimento na regra contida no parágrafo único , in fine, do art. 46 do Dec. 3048/99, e da suspensão do benefício concedido ao 2º réu até a realização do exame médico bienal e obrigatório para a manutenção do benefício.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nDevidamente citado (fl. 68-verso), o INSS apresentou tempestivamente contestação às fls. 73/96.\r\n\r\nAnte a notícia do falecimento do 2º réu (fls. 104/109), instada a se manifestar a parte autora requereu a desistência da ação (fl. 115).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nAnte a perda superveniente do objeto, ausente o interesse processual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais.\r\n\r\nUma vez que causa superveniente gerou o esvaziamento do objeto, não há que se falar em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento da diferença das custas judiciais devidas e respectiva comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeixo consignado que, caso a parte autora não recolha a diferença das custas judiciais devidas, a Secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.09.000062-3 OSWALDO RODRIGUES DE FARIA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REGISTRO NR. x FOLHA x . O caso em questão trata de direito controvertido. Assim, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e decido: \r\n\r\nI - Tratando-se de direito controvertido, conforme acima mencionado, ausente um dos requisitos para a concessão da medida de urgência, qual seja, a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela específica.\r\n\r\nII - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Passo a fixar os pontos controvertidos:\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre consignar que o autor requereu, administrativamente, em 23-12-2002, benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (número do benefício: 123.735.863-6). No presente feito, o autor pede outro tipo de benefício previdenciário: aposentadoria por tempo especial (f.13).\r\n\r\nA concessão da aposentadoria especial depende da comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado: de 15, 20 ou 25 anos (Lei 8.213 de 1991, art.57, caput e § 3º).\r\n\r\nÉ incontroversa a especialidade dos seguintes períodos de trabalho, uma vez que reconhecidos pelo próprio INSS, consoante documentos de f.160 e f.134:\r\n\r\nBASF: 04/06/1979 a 31/01/1980\r\n\r\nBASF: 01/02/1980 a 06/04/1981\r\n\r\nMICHELIN: 09/11/1981 a 05/03/1997\r\n\r\nO período controvertido reside na comprovação do tempo residual para que seja alcançado o tempo mínimo exigido para a concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nDiante desse quadro, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicarem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000025-7 HEDER SOUZA MIGUEL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 170/179) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000658-0 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo da fl. 32 com os feitos ns. 980001358-0 e 20015101013807-0, vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação da tutela específica, sob pena de, por via transversa, ir de encontro ao disposto no art. 1º da Lei 9.494, de 10/9/1997, o qual veda a tutela liminar quando esta implique na concessão de aumento ou extensão de vantagens à servidores públicos (art. 5º da Lei 4348/64). Não há que se questionar a validade deste dispositivo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, através da ADC n. 4-6 -DF, deferiu liminar para “suspender, 'ex nunc', e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.494, de 10/9/97.”\r\n\r\nIII - Preclusa a presente, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.09.000210-3 ALTAMIRO PIMENTA FILHO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA, IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, SIMONE HELENA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Uma vez que se trata de matéria de fato, que depende de instrução probatória, ausente um dos requisitos para a concessão da medida de urgência, qual seja, a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela específica.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa ao rito eleito e complementar o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, na forma da Tabela I, 'a', da Lei 9289/96, devendo comprovar o recolhimento no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000374-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE GONCALO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela União contra Jose Gonçalo da Silva para:\r\n\r\nI - declarar rescindido o contrato de promessa de cessão e transferência de direitos sobre o imóvel localizado na Rua Linha Velha, 02 - Resende-RJ.\r\n\r\nII - condenar o réu à obrigação de desocupar o imóvel, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nFixo o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo valor ou periodicidade poderá ser modificado caso se verifique que se tornou insuficiente ou excessiva (CPC, art.461, § 6o). Após o trânsito em julgado, acaso não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expeça-se em favor do autor mandado de imissão na posse, sem prejuízo da pena de multa (CPC, §§ 2º e 3º do art.461-A) e sem prejuízo da indenização pela ocupação do imóvel.\r\n\r\nIII - condenar o réu a pagar o valor de R$ 100,00 (cem reais), a titulo de indenização pela ocupação do imóvel, a qual será devida desde a citação até a data da efetiva desocupação do imóvel.\r\n\r\nCondeno o réu ao recolhimento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei de Assistência Judiciária (Lei 1.060 de 1950), por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça, que ora expressamente defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.09.000786-2 MARIZA BAUMGRATZ MOTTA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x LEDA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x LEDA CRISTINA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, RICARDO RABELO MACEDO) x ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 603/620) apenas no efeito devolutivo (art. 520, parte final, item VII, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não as contra-razões (item II), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte ré).\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000228-9 MARINA MOREIRA SALVADOR MESQUITA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . [...] Cuidando-se de questão preclusa nos autos, fica, desde logo, afastado o inconformismo, conforme, aliás, já fundamentado a f.175-176, item “a”, que passa a fazer parte integrante desta, pelo que julgo improcedente a impugnação ofertada pela CEF. No mais, não havendo qualquer questionamento acerca da confecção da conta propriamente dita (f. 178-183), homologo-a, tornando definitivo os valores históricos ali alcançados, em 05.11.2007, quais sejam:\r\n\r\nR$ 6.476,30 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta centavos), como saldo remanescente, já computada a multa legal (CPC, 475-J) em favor da autora Marina Moreira Salvador Mesquita;\r\n\r\nR$ 583,46 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTudo perfazendo o total de R$ 7.059,76 (sete mil e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nIntimada a executada, fixo o prazo de 05 dias para pagamento; transcorrido o qüinqüídio sem depósito, expeça-se o competente mandado de penhora, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000168-3 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO (Adv. WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA, JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES MARTINS, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000542-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA) x TELMA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS REPRESENTADO POR LINA LEA OLIVEIRA SANTOS. . [...] Do exposto, declaro, com espeque no verbete da Súmula 150 do Eg. STJ, a ilegitimidade da Agência Nacional do Petróleo - ANP para intervir neste feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Eg. Ministério Púbico Federal.\r\n\r\nÉ de se consignar, por oportuno, que este feito deverá aguardar o resultado do agravo de instrumento interposto contra decisão lançada no de nº 2007.51.09.000541-0, porquanto, idênticos que são, mister se faz que sigam o mesmo caminho, por razões de coerência da atividade jurisdicional, sem prejuízo, evidentemente, de manifestação contrária e expressa da autora, uma vez que o recursos interpostos pela União não gozam, a priori, de efeito suspensivo. Tudo sem prejuízo de eventual recurso que venha a ser interposto contra a presente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000492-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ). . [...] Razão pela qual Defiro a pretensão deduzida no presente incidente de impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 30.247.034,71 (trinta milhões, duzentos e quarenta e sete mil, trinta e quatro reais e setenta e um centavos), por ser este valor o que melhor representa a grandeza econômica que os pedidos formulados na ação principal encerram.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se fotocópia para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.09.001147-7 HILSON PEREIRA FLORES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 123/146) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.09.000617-2 ROSELI CARVALHO LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 143) da R. Decisão às fls. 135/137, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000109-9 REGINALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83: De fato, o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, deferida expressamente à fl. 22. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e retifico a r.decisão de fls. 68/69, no que tange à fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Intime-se o Sr. Perito nomeado à fl. 68, para ciência do novo valor dos honorários fixados e de que estes serão pagos pela Justiça Federal quando encerrados os trabalhos periciais. Assino o prazo de 10 (dez) dias para designação da data para exame do autor e 40 (quarenta) dias após a realização do exame para entrega do laudo.\r\n\r\nIII - Comunicada a data para o exame, intime-se, incontinenti, o autor, por mandado.\r\n\r\nIV - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000211-8 JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I. Recebo as apelações da parte autora (fls. 101/111) e da parte ré (fls. 116/121) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Ressalte-se que a parte ré (INSS) já apresentou contra-razões às fls. 114/115. \r\n\r\nIII. Após, com ou sem contra-razões da parte autora, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000007-2 WILSON RENATO DA SILVA LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 33/57.\r\n\r\n19 - 2008.51.09.000095-7 JOSE DAMIÃO ELEUTERIO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000095-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DAMIÃO ELEUTÉRIO \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nJOSÉ DAMIÃO ELEUTÉRIO ajuizou a presente ação sob o rito comum ordinário em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria especial, a partir da data do primeiro requerimento administrativo, em 19/07/2004. \r\n\r\nPleiteou a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a implantação imediata do benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça foi deferido á fl 34 e a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado para depois da vinda da contestação.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou contestação às fls 41/42, acompanhada dos documentos de fls 44/93.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, verifico a ausência de prova inequívoca hábil a convencer este juízo da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual deve ser indeferido o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara a imediata implantação do benefício previdenciário de aposentadoria especial, fazia-se imprescindível a prova por parte do autor da exposição efetiva, de forma habitual e permanente aos agentes nocivos físicos (ruído) no período laborado na Sociedade Michelin de Participação e indústria Com. Ltda, de 26/09/1988 a 19/07/2004. \r\n\r\nA fim de comprovar a efetiva exposição ao agente nocivo ruído, não bastam os formulários de fls. 22/23, pois sempre se exigiu a apresentação de laudo técnico pericial.\r\n\r\nSomente em relação ao período laborado na CONSTRUTORA ODEBRECHT foi apresentado pelo autor laudo pericial (fls. 52/53), atestando a exposição habitual e permanente ao agente nocivo ruído (acima de 90 decibéis).\r\n\r\nDiante da ausência de prova da efetiva exposição ao agente nocivo ruído, através dos laudos periciais pertinentes, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme fundamentação supra;\r\n\r\nII - Determino a intimação do autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação de fls. 41/42 e documentação acostada às fls. 43/93.\r\n\r\nIII - Determino a intimação das partes para, em 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pelo autor, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicarem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito. \r\n\r\nIV - Sem prejuízo dos itens supra, oficie-se à Sociedade Michelin de Part. Ind. Com. Ltda para juntar aos autos cópias dos laudos técnicos periciais referentes à exposição do segurado JOSÉ DAMIÃO ELEUTÉRIO ao agente nocivo ruído durante o período em que o autor trabalhou na empresa (26/09/1988 a 19/07/2004). Instrua-se o ofício com cópias de fls. 22/23. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.09.000455-3 DIOGO LAGES LAMBERG WIELECOSSELES (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 284/299) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (União Federal) para ciência da r. sentença de fls. 274/280, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a União Federal da r. sentença de fls. 274/280, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000655-4 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0951625-8 JOSE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, CLAUDIA MARIA MO REIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a vista requerida pelo espólio de José Corrêa faria, conforme requerido às fls. 277, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.09.000783-7 DAVI BARBOSA MELLO (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2001.51.09.000081-1 SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO, ANA PAULA VALDETARO, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARISA MIRANDA). . Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da petição de fls. 178/181.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.09.000281-9 NESTOR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do informado pela CEF à fl. 99 (item 5) acerca da possibilidade de a conta NÃO-OPTANTE conter valores depositados após a opção pelo FGTS, intime-se o autor para informar o banco depositário anterior.\r\n\r\nApós, a informação do autor, oficie-se ao banco depositário para trazer aos autos cópias dos extratos da conta não-optante.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, apreciarei o pedido de fl. 104.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 99.0700701-3 WALDA SOUSA LIMA DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x AGENTE CONCESSOR DE BENEFICIOS DO INSS (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 205/209, transitado em julgado (fls. 215), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos. Oficie-se a autoridade coatora.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n27 - 2008.51.09.000087-8 CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, JOSE HENRIQUE STORTE) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE RESENDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO o ordem requerida por Carlos Eduardo de Souza, e por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96, com a observância do disposto no artigo 11, § 2º, da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSem honorários, ante o teor dos verbetes 105, da Súmula de jurisprudência do STJ e 512 da Súmula de jurisprudência do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA B DE OLIVEIRA E ACES ME (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS). . Defiro a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte ré à fl. 58.\r\n\r\nDecorridos, intimem-se as partes para manifestação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.09.000439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCOS JOSE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Cite-se o réu (nos termos do Art. 1102b c/c 1102c - CPC), no endereço constante de fl. 130.\r\n\r\n30 - 2005.51.09.000575-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET E OUTROS (Adv. ROGERIO DUARTE NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,01. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 57,01. \r\n\r\n. 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2005.51.09.000575-9\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU:LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET E OUTROS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.06/13, em face de LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET E OUTROS, objetivando a condenação destes ao pagamento da importância de R$ 11.402,52 (onze mil, quatrocentos e dois reais e cinqüenta e dois centavos), representada pelo contrato de empréstimo de material de construção - CONSTRUCARD, cujas cópias seguem adunadas à exordial (documentos de fls. 09/13).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 50% das custas processuais, conforme demonstra a guia de recolhimento de fl. 08.\r\n\r\nCitados, na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil, conforme certidões de fls. 19, 21 e 24, os demandados não apresentaram embargos (certidão de fl. 25).\r\n\r\nÀs fls. 27/29, a Caixa Econômica Federal manifestou a intenção de desistir da ação, ressaltando, entretanto, que os réus não se manifestaram nos autos, sendo indevida qualquer verba honorária. \r\n\r\nIntimados, por mandado, os réus concordaram com o pedido de desistência, mas observaram que a parte autora deverá arcar com despesas processuais e honorários advocatícios (fls. 38 e 42).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nManifestou a Caixa Econômica Federal a desistência da ação, condicionada a que não houvesse condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nOs demandados concordaram com a desistência, salientando, todavia, que as despesas processuais e honorários advocatícios devem ser arcados pela CEF. \r\n\r\nDiante do pedido de desistência formulado e da concordância dos réus, deve ser o processo extinto pela homologação da desistência, sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que os réus são revéis (certidão de fl. 25). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela CEF e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, uma vez que os réus são revéis, conforme certidão de fl. 25. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento do restante das custas processuais (R$ 57,01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2004.51.09.000279-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000188/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA \r\n\r\nPROCESSO:2004.51.09.000279-1\r\n\r\nAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF E INSTITUTO CHICO MENDES \r\n\r\nRÉU:EMERSON LUIZ DA COSTA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B1 - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de EMERSON LUIZ DA COSTA, objetivando, em síntese, a reparação dos danos ambientais causados pela realização de cortes de árvores e queimadas em área de preservação permanente.\r\n\r\nSegundo os termos da exordial, em 03/01/1996 fiscais do IBAMA autuaram e multaram o réu, proprietário de imóvel rural situado às margens da estrada de Bulhões, por ter cortado árvores em área de preservação permanente e ateado fogo em sua propriedade sem as precauções devidas e à revelia dos órgãos ambientais (auto de infração 131042-A).\r\n\r\nCom a inicial foram adunados os documentos de fls. 13/236.\r\n\r\nÀ fl. 241, o IBAMA manifestou o seu interesse em intervir como assistente litisconsorcial do Ministério Público Federal.\r\n\r\nA União, à fl. 244, esclareceu que não tinha interesse em integrar a lide.\r\n\r\nRegularmente citado (certidão positiva de fl. 244-verso), o réu apresentou contestação às fls. 250/261, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA audiência de conciliação designada por este juízo para 19/10/2005, foi redesignada diante da ausência do réu (assentada de fl. 272).\r\n\r\nPedido de redesignação deduzido pelo réu à fl. 288 por razões de saúde (atestado médico de fl. 289).\r\n\r\nA audiência de conciliação foi realizada em 16/05/2006 (assentada de fl. 292), mas o acordo não foi obtido em razão da ausência do réu. Houve a requisição pelo juízo de realização de laudo pericial pelo IBAMA acerca da situação atual do local atingido, bem como sugestões técnicas, visando ao refazimento da área degradada.\r\n\r\nÀs fls. 310/313 consta laudo de vistoria complementar, constatando que as áreas desmatadas tinham sido consolidadas como pastagens, e que inexistia no lugar o plantio recente de mudas para compensar o dano ambiental. Foi, outrossim, detectado grave assoreamento do curso d'água no interior e na borda da superfície degradada.\r\n\r\nO MPF manifestou-se à fl. 319 acerca do laudo e requereu a intimação do réu para declarar se existia a possibilidade de acordo mediante a adoção das medidas relacionadas nos itens “e”.1, e.2, e.3 e e.4 do pedido formulado na petição inicial, além da promoção da averbação da reserva florestal legal.\r\n\r\nO IBAMA ratificou os termos da manifestação do MPF de fl. 322.\r\n\r\nPetição do réu de fls. 326 e 327, manifestando a intenção de celebrar acordo, mediante a recomposição da vegetação nativa do local. Apresentou à fl. 327 uma proposta de acordo com três cláusulas.\r\n\r\nÀ fl. 330, o MPF requereu a manifestação do IBAMA acerca da possibilidade e sobre os custos da proposta formulada pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 335, o Instituto Chico Mendes apresentou a relação de profissionais habilitados. \r\n\r\nÀ fl. 341, o Instituto Chico Mendes afirmou que cabia ao réu manter contato com os profissionais já indicados às fls. 334/335, com a finalidade de oferecer proposta de custo do projeto topográfico e de reflorestamento a ser pago pelo réu.\r\n\r\nO Parquet Federal manifestou-se à fl. 343, requerendo a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias, para que as partes pudessem celebrar termo de ajustamento de conduta, tendo em vista a possibilidade concreta de acordo diante dos contatos verbais mantidos com o réu .\r\n\r\nDeferimento do pedido de suspensão à fl. 343-verso.\r\n\r\nPetição subscrita pela representante do Ministério Público Federal, pelos Procuradores do Instituto Chico Mendes e pela patrona do réu (fls. 347/348), requerendo a homologação do termo de ajustamento de conduta de fls. 349 / 352.\r\n\r\nÀ fl. 353, consta a procuração na qual o réu outorga poderes especiais à sua advogada para transigir e, especificamente, para celebrar termo de ajustamento de conduta junto ao MPF nos autos desta ação civil pública.\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nAs partes celebraram o termo de ajustamento de conduta de fls. 351/352, contendo de forma especificada os deveres do réu visando à reparação do dano ambiental decorrente da realização de corte de árvores e queimadas dentro de imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nVerifico que o termo de ajustamento de conduta, o qual tem a natureza jurídica de um negócio jurídico bilateral, preenche os requisitos previstos no artigo 5o da Lei da Ação Civil Pública e garante a reparação, a contento, do dano ambiental.\r\n\r\nRevela-se, pois, evidente que o compromisso de ajustamento de conduta de fls. 349/352, atende ao interesse público de assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, razão pela qual deve ser homologado por este juízo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA de fls. 349/352, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência e custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n32 - 2006.51.09.000097-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TNL PCS S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x HOTEL CANTO VERDE (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA). . I - Fl. 494: À Distribuição para incluir o Instituto Chico Mendes - ICM no pólo ativo da lide, na qualidade de litisconsorte ativo necessário.\r\n\r\nII - Após, aos autores para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Eg. MPF, manifestarem-se sobre as contestações dos réus (fls. 399/461 - 1o réu; fls. 462/490 - 2o réu).\r\n\r\nIII - Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.09.000043-9 JOSE GERALDO ROBERTO E OUTRO (Adv. NELSON JORGE P. DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fl. 176 , transitado em julgado (fls. 180), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 46).\r\n\r\nDiante deste quadro, trasladem-se para este feito cópia da R. Decisão da fl. 91, e da certidão de trânsito em julgado da fl. 99, concernente aos autos do Agravo de Instrumento n.º 2005.02.01.002786-0, apenso a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.09.000361-8 ILZA OLIVEIRA THOMAZINI (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, JOSE HENRIQUE STORTE) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. INACIO ELIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 213/214, ANTE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, A FIM DE QUE A 2A RÉ (PREVI), EM 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE, QUERENDO, SOBRE O TEOR DOS MESMOS.\r\n\r\n“...\r\n\r\nCom a vinda das informações, abra-se vista dos autos, por cinco dias sucessivos, para que as partes, querendo, se manifestem, iniciando-se pela autora. Na seqüência, intimem-se o INSS e a PREVI, com o mesmo objetivo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentneça.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.09.000163-7 BRUNA BARBOSA DA SILVA REP/ POR SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, DO R.DESPACHO DE FL. 158, PARA QUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 163.\r\n\r\n“I - Intime-se o profissional subscritor da peça de fl. 139, tal como requerido pelo Eg. Ministério Público Federal na fl. 157. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nII - Após, abra-se nova vista ao Eg. MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre o teor da resposta ao item I.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a parte autora para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2001.51.09.000449-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANTONIO PAULO DE REZENDE CABRAL (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 472, EXARADO EM 07/11/2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO LAUDO DE VISTORIA COMPLEMENTAR - PARNA ITATIAIA (FLS. 481/484):\r\n\r\n“I - Ante a informação retro, intime-se a parte ré (imprensa e/ou mandado) para que agende uma data e horário para a realização da vistoria requerida pelo Eg. MPF. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDeixo consignado que, para cumprimento da diligência em tempo hábil, este Juízo deverá ser informado com a antecedência mínima de sessenta dias da data escolhida. \r\n\r\nII - Com a resposta, deverá a Secretaria:\r\n\r\noficiar incontinenti ao Parque Nacional do Itatiaia para ciência da data designada, bem como para a realização da vistoria, tal como requerida pelo parquet (f. 463). Assino o prazo de trinta dias para resposta; e\r\n\r\ninformar a qualquer oficial de justiça deste Juízo para acompanhar o servidor do Parna Itatiaia na diligência. Tudo deverá ser certificado.\r\n\r\nIII - Com a vinda da informação (item II), intimem-se as partes, em cinco dias sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. “\r\n\r\n37 - 2004.51.09.000483-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x DALVA PRADO (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CONFORME ITEM II, DO R.DESPACHO DE FL. 295..\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Intime-se o MPF e a ré para apresentarem, querendo, no prazo legal, contra-razões, a começar pelo parquet.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 98.0954049-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FLORIVAL NOGUEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nQuebra PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 68, EXARADO NO DIA 18/03/2008, PARA INTIMAR A PARTE EMBARGADA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS PEL0 CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 69/74:\r\n\r\n“ I - Tendo em vista a R. Decisão de fls. 58/62, transitada em julgado conforme certidão de fl. 67, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que refaça os cálculos de acordo com a nova R. Decisão.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, a começar pelo INSS. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Havendo concordância com os novos cálculos (item I) ou nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para Decisão.”\r\n\r\n39 - 99.0700204-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x YOLANDA MEDEIROS GORITO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 101, EXARADO NO DIA 18/03/2008, PARA INTIMAR A PARTE EMBARGADA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS PEL0 CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 102/108:\r\n\r\n“ I - Tendo em vista a R. Decisão de fls. 86/96, transitada em julgado conforme certidão de fl. 100, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que refaça os cálculos de acordo com a nova R. Decisão.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, a começar pelo INSS. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Havendo concordância com os novos cálculos (item I) ou nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para Decisão.”\r\n\r\n40 - 2001.51.09.000126-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x JOSE FRANCISCO PEIXOTO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 56, EXARADO NO DIA 16/04/2008, PARA INTIMAR A PARTE EMBARGADA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 57/65:\r\n\r\n“ I - Tendo em vista a R. Decisão de fls. 46/49, transitada em julgado conforme certidão de fl. 55, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que refaça os cálculos de acordo com a nova R. Decisão.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, a começar pelo INSS. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Havendo concordância com os novos cálculos (item I) ou nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para Decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 566476"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000378-0 SUELI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000165-5 BENEDITO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre documentos de fls. 470/482.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000604-5 JOSE CARLOS BERARDO FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000702-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000745-1 EMILIA TERESINHA MARTINS DE BARROS MADEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação retro do INSS, intime-se o Autor para que esclareça se já houve o recebimento dos valores na via administrativa. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005475-1 ANTONIA NAZARETH ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Como não apresentou a parte Autora nenhum documento que comprove o alegado no Termo de Comparecimento retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000312-7 NEYDE GASPAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte Autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo; caso contrário, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000720-0 HUMBERTO MARASSI (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001096-0 DEICOLA TAVARES PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista às partes dos cálculos Judiciais, pelo prazo de 10 (dez) dias respectivamente, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do despacho de fls. 123.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000045-7 SUELY MARIA DE MELO AZEVEDO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação do setor de Contadoria Judicial, determino o cancelamento do cadastro do RPV de nº 51.05901.2007.000897. Após, voltem-me para requisição do RPV de nº 51.05901.2007.000898, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000809-6 CELIA REGINA GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001325-0 ELIZABETH ALVES DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda dos documentos solicitados junto ao INSS, tendo em vista a manifestação de fls. 28 da referida Autarquia. Intime-se a parte Ré para ciência da dilação do prazo.\r\n\r\nII - Com a vinda dos documentos, ao MPF.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003079-5 JOSE COLOMBO CHAVES GADELHA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte Autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 130, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004471-0 GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o alegado pelo Contador Judicial às fls. 139, retifique-se o valor do RPV de fls. 127, bem como, expeça-se novo RPV relativo aos honorários contratuais, também descritos naqueles cálculos.\r\n\r\nCumprido, dê-se seguimento aos itens III usque VI do despacho de fls. 128/129.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001843-3 MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 31/42, no que couber, e da Decisão de fls. 78/79.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001409-6 JOSÉ MILTON DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001395-9 ELANDO SOARES MORENO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante os novos valores apurados pela Contadoria Judicial, retifique-se o constante às fls. 100.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 101/102.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000553-8 WILNA DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 . (...) STO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.622,29 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), atualizado até 26/05/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000621-0 VERA MARIA NASCIMENTO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos dos extratos de referente à conta-poupança nº 013.00323137-3, no prazo de 30 (trinta) dias, vez que os extratos apresentados às fls. 49/58 referem-se à conta nº 013.00296146.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000857-6 JANE SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . I - Intime-se os autores para informar se existe inventário ou arrolamento em curso referente ao espólio de ANTÔNIO LOPES SIQUEIRA SOBRINHO. Em caso positivo, que traga aos autos o Termo de Inventariante;\r\n\r\nII - Sem prejuízo do acima disposto, que promovam a habilitação do(a) outro(a) filho(a) de DULCE DE SIQUEIRA ALVES, ou se já falecido(a), apresentarem a respectiva certidão de óbito;\r\n\r\nIII - Intime-se o Autor VALTER LOPES SIQUEIRA, na pessoa de sua representante legal, a fim de que constitua advogado, ou, se alegar hipossuficiência, determino a nomeação de defensor dativo;\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF para apresentar cópia legível do extrato da conta-poupança nº 270715-3 - Agência nº 0189, e a esclarecer se a mesma foi encerrada e/ou renovada, em outubro de 1986, apresentando a pertinente documentação.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001232-4 JAIME DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a parte Autora descumpriu o dever de atualizar seu endereço, cancelo a audiência de conciliação e instrução designada para o dia 11/06/08 às 14h00.\r\n\r\nIntime-se a CEF, com urgência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 558602"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARCELLOS DA ROCHA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000380-7\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NOVAES LANDIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000381-9\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResende, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVERLAC MENEZES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000456-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco grave e/ou de difícil reparação. O pedido é de reajuste de benefício previdenciário, com o pagamento de atrasados. Portanto, a parte Autora recebe, mensalmente, verba de natureza alimentícia que, desde 1980, tem por base a RMI concedida.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar os salários de contribuição que serviram de base de cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nV - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nVI - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO EGALON (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000458-7\r\n\r\nI - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIII - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000460-5\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 13, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, por não se tratar de relação de consumo. Ademais, compete à Autora comprovar dependência econômica.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DO CARMO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000376-5\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Deverá a União apresentar as fichas financeiras da parte Autora a partir de 2006.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre as fls. 23/36.\r\n\r\nResende, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da parte Autora, cumpra-se o`item IV, conforme determinado às fls. 19.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 295, II, c/c o art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 48 DA LEI 9.605/98. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado Sebastião Raimundo Novaes teria infringido o art. 48 da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.\r\n\r\nNesse norte, o Código Penal prevê a prescrição em 4 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a dois, art. 109, V, enquadrando-se aqui o caso do delito em comento. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 06 de novembro de 2.002, ou seja, transcorridos mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 64 DA LEI 9.605/98. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado Luís Carlos Dubois Alonso teria infringido o art. 64 da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.\r\n\r\nNesse norte, o Código Penal prevê a prescrição em 4 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois, art. 109, V, enquadrando-se aqui o caso do delito em comento. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 04 de julho de 2.003, ou seja, transcorridos mais de 04 (quatro) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000085-5\r\n\r\nAnte a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\nResende, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000378-9\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 17/29, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem as partes/objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000435-6\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias de seu CPF e documento de identidade com foto, bem como procuração outorgando poderes ad judicia ao advogado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a autarquia juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que se indeferiu o requerimento de aposentadoria da parte Autora (42/138.735.472-5).\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LOBO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000440-0\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000441-1\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação retro, determino que se oficie à Eg. 03º VF de Volta Redonda, solicitando cópia da inicial, do número de CPF de Jose Alves da Costa, bem como da sentença, se houver, do processo nº 2005.51.04.003521-5, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Recebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000442-3\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO GERMANO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000449-6\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBOSA DA SILVA PRADO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000436-8\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000347-9\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE CARVALHO ANDRADE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000433-2\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ECT já apresentou contestação às fls. 46/58. Intime-se a mesma para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000448-4\r\n\r\nI - Analisarei o requerimento de inversão do ônus da prova após a resposta da Ré.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar toda a documentação que disponha referente ao objeto da demanda.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 561364"
                            ],
                            "563078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001063-7 IVONE FONTENELE FURTADO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2008 . (...) ISTO POSTO, PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar a nulidade do ato administrativo, que determinou a cessação do reconhecimento da isenção tributária, em favor da Autora, bem como, condenar a Ré a pagar à Autora, o valor de R$ 24.387,25 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 05/06/2008, relativo aos valores retidos, para fins de IRPF, na fonte, ilegalmente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000169-2 ELITO FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a devolução dos autos, intimem-se os Autores para que se manifestem acerca do alegado pelo Réu às fls. 352/364, bem como, dos demais ofícios acostados pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004919-6 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que foi cumprida a obrigação de revisar a renda mensal do benefício da parte Autora, com o pagamento de atrasados desde 01/01/2006f (fl. 117) - dia seguinte ao termo final dos cálculos da Contadoria Judicial (fl. 36) -, não há mais o que executar.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005370-9 MIGUEL BRAZIL APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005518-4 GUILHERME PEREIRA SOARES REP. P/ CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES x ANA PAULA PEREIRA SOARES x CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE, IZAEL BERNARDES FILHO) x DEBORAH CRISTINA PEREIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para calcular os valores devidos a cada Autor, nos termos da sentença de fls. 59, bem como dos honorários de sucumbência (fls. 89/90).\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n(REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO RETRO).\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005537-8 ARY AUGUSTO (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação retro do INSS, defiro as habilitações requeridas.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, remeta-se o feito à Distribuição de Resende para a alteração do pólo ativo, com a inclusão dos nomes dos habilitados.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para que proceda a novos cálculos, com o devido rateio entre os habilitados.\r\n\r\nPor fim, expeçam-se os Alvarás em nome dos ora habilitados para o levantamento dos valores depositados, voltando-me, após, conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000834-4 CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000935-0 MARIA JOSE RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas restantes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial, para a inclusão de salários-de-contribuição anteriores aos do período básico de cálculo previstos em lei, nos termos da inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001034-0 FÁBIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA TEREZA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nNão obstante a ilustre promoção ministerial retro, remetam-se os autos ao contador judicial para que este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001127-7 NEUZA ZULMIRA MONTEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo medida emergencial, para determinar a implantação de auxílio-doença em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, até ulterior determinação.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, conforme laudo da pericial (fls. 39/44, a parte autora é totalmente incapacitada para o trabalho. \r\n\r\nAdemais, apesar de a qualidade de segurada do RGPS não ser ponto controvertido, a parte Autora comprova tal qualidade, com a juntada de guias de recolhimento (fls. 63/110).\r\n\r\nAlém do mandado de intimação para cumprimento da medida emergencial, envie-se e-mail à Chefe da EADJ e ao Chefe da PFEINSS, com o inteiro teor do presente.\r\n\r\nPara o célere cumprimento, informo que a titular do benefício concedido emergencialmente é Neuza Zulmira Monteiro da Silva, filha de Francisco Monteiro e Maria Benedita de Jesus Monteiro, inscrita no CPF sob o número 865.321.707-04 (requerimento de auxílio-doença indeferido sob o número 521.748.235-0).\r\n\r\nComprovado o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados desde a data do requerimento administrativo (30/08/2007 - fls. 09).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001340-7 TEREZA HELENA CLARA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as testemunhas arroladas na petição retro, para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008, às 16h00min., nos termos do despacho de fls. 65.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001411-4 TEREZINHA SILVA DO VALE (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a certidão de fls. 65, intime-se a Autora para que compareça em Secretaria e retire os carnês e guias originais anteriormente apresentados e acautelados em Secretaria.\r\n\r\nCumprido, à conclusão para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000109-4 MARCO ANTONIO CUSTÓDIO REPRESENTADO POR JESUÍNA DA CONCEIÇÃO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002331-6 ANTONIO QUELIS PIRES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante informação do Contador Judicial, retifiquem-se os RPV's de fls. 118/119 de acordo com os valores apresentados às fls. 131/133.\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos do Contador.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000661-3 PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000665-4 DALTON BRUNO DOS SANTOS MARTINS, REPRESENTADO POR DALVINA BENEDITA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante informação de fls. 88/96, ao MPF.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000597-6 SONIA REGINA TORRES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000603-8 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000779-1 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inversão do ônus da prova não significa obrigação de produzir prova impossível.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000843-6 MARIA APARECIDA BARBOSA BERNARDI (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inversão dos ônus da prova não significa obrigação de produzir prova impossível.\r\n\r\nQuanto à proposta de adoção de média, trata-se de matéria de mérito, a ser apreciada na sentença.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001187-3 MARCELO ANTONOVIEZ (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). . Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 20 de agosto de 2.008, às 14h00, a fim de que possam ser esclarecidos pontos obscuros das versões das partes.\r\n\r\nIntimem-se ADILSON MARTINS DA SILVA (fls. 05 - consta endereço na correspondência) e o carteiro VICENTE J. FREITAS (matrícula 8951072-0, que deverá ser requisitado ao Réu, por ser funcionário público), que serão ouvidos como testemunhas.\r\n\r\nA fim de obter mais esclarecimentos, intimem-se para comparecimento o Autor e sua esposa, cujo nome não foi declinado na inicial, apesar de se haver alegado ter ela perdido um filho pelo telefonema de condolências.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Centro Cultural Recreativo Resendense, para que informe se o Autor é sócio e desde quando, bem como, para informar se ADILSON MARTINS DA SILVA é ou foi dirigente da entidade, em que cargo e em qual período.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000105-7 JOAO NATAL RIBEIRO CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere à pretensão de renegociação do contrato, bem como, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a “cancelar” o leilão do imóvel objeto do contrato extinto. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000266-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Ante o teor da certidão retro, aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, manifestação da Sra. Luciana Baptista Vieira, quanto ao que foi solicitado no despacho de fl. 214.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem resposta, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 563078"
                            ],
                            "564560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TEIXEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEF GERHARD VILLIGER (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTIANELI (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte Autora para que apresente Declaração de Hipossuficiência, vez que há requerimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS LEITE FERNANDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000465-4\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.59.000466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000466-6\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 14, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nResende, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GARCIA RITTON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que traga aos autos, cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, WALTER GARCIA RITTON, portador de Carteira de Identidade nº 722.885, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.931.297-91 e no PIS/PASEP sob o nº 10316153084.21, do período de 11/64 a 02/96, referente à empresa, INDÚSTRIAS QUÍMICAS RESENDE S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a divergência nos documentos de fls. 08, 14, 15, 17, intime-se a parte Autora para esclarecer o porquê da divergência quanto a data de admissão e opção ao FGTS, constante de tais documentos, informando quais os documentos corretos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para esclarecer, também, quanto ao item anterior, bem como para que traga aos autos, cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, LOURENÇO ALVES, portador de Carteira de Identidade nº 05541452-8 (IFP), inscrito no CPF/MF sob o nº 173.823..607-25 e no PIS/PASEP sob o nº 100.209.514.58, do período de 02/71 a 02/96, referente à empresa, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE MATOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERLENE VERÇOSA FERREIRA E OUTRO (Adv. ADENILSON PAREDES BOTELHO, CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente, no que diz respeito à retirada da inscrição que originou o presente feito, eis que se comprova a retirada dos nomes do Autores do SERASA, bem como, quanto aos pleitos remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de declarar a inexigibilidade do débito de R$ 193,49 (cento e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), que originou a inscrição cancelada, além de condenar a Ré a indenizar os Autores pelos ínfimos danos morais sofridos, pagando-lhes o valor total de R$ 100,00 (cem reais). Como o quantum foi arbitrado na forma fixa, a correção monetária e os juros moratórios deverão incidir a partir da data de prolação da presente. A correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios, da Justiça Federal; os juros moratórios, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARCELLOS DA ROCHA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000467-8\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 330 DO CPB3. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a promoção de arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o fato imputado ao investigado Nelson Diniz de Paula já é objeto de ação penal em curso perante a Eg. 1ª Vara Federal de Resende, processo nº 2004.51.09.000183-0.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, nos exatos termos do exposto pelo Parquet Federal, após procedida a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA DE AZEVEDO JOSE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUCINDA MENEZES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JUSTINO DA COSTA (Adv. DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS, JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000308-0\r\n\r\nI - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nResende, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA LIMA CUNHA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende a parte Autora seja assegurado o seu alegado direito de prosseguir auferindo o benefício de pensão por morte, após ultrapassar a idade limite, sob o fundamento de cursar o ensino superior e que teria o direito de percebê-la até os vinte e quatro anos ou até que o curso seja completado.\r\n\r\nInicialmente, faço transcrever o artigo 285-A, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.277, de 07/02/2006, verbis: \r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006). “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nÉ o que se dá no presente caso, onde já há sentenças de improcedência em sentido contrário. \r\n\r\nCom efeito, a citação é totalmente desnecessária, pois a formação da relação jurídico-processual na hipótese somente servirá para retardar um futuro julgamento em sentido contrário à tese autoral e os demais feitos do Juizado - o qual, ao menos, deveria caracterizar-se pela celeridade...\r\n\r\nÉ bem verdade, que a pensão alimentícia costuma ser estendida até os vinte e quatro anos, para os dependentes estudantes, mas também é verdade que essa analogia é de impossível transposição para o Direito Previdenciário, onde o órgão autárquico só pode pagar, quando autorizado por lei.\r\n\r\nE a lei goza da presunção de constitucionalidade.\r\n\r\nNo caso específico da prorrogação do pagamento da pensão, para além dos vinte e um anos, não há previsão legal de fazê-lo, sob o fundamento apresentado pelo Autor.\r\n\r\nA esse respeito, já existem decisões jurisprudenciais, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200233010009692Processo: 200233010009692 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 26/5/2004 Documento: TRF100171168 \r\n\r\nFonte :DJ DATA: 2/9/2004 PAGINA: 24\r\n\r\nRelator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN\r\n\r\nDecisão : A Turma, por maioria, vencido o Relator, que deu provimento à Apelação, a ela negou provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, que lavrará o acórdão. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES e JUIZ FEDERAL CONVOCADO IRAN VELASCO NASCIMENTO.\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO UNIVERSITÁRIO, MAIOR DE VINTE E UM ANOS. CESSAÇÃO DO DIREITO. LEI 8.213/91, ARTIGO 77, PARÁGRAFO 2º, INCISO II. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS, PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A relação previdenciária se assenta em pressupostos legais próprios, não permitindo se tome por empréstimo interpretações relativas às prestações alimentares estrito senso, derivadas do Direito de Família, para com base nelas se deixar sem aplicação norma expressa do diploma legal que os estabelece.\r\n\r\n2. Prevendo o artigo 77, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, vigente na data do óbito, que o direito ao pensionamento se extingue para os filhos, salvo inválidos, aos vinte e um anos de idade, inadmissível estender-se a prestação até os vinte e quatro para os estudantes de cursos universitários, sob pena de se impor contrariedade não apenas ao dispositivo legal em comento, mas à própria Lei Fundamental, que não admite sequer à lei, muito menos ao Poder Judiciário, a extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio para fazer face ao aumento da despesa.\r\n\r\n3. Recurso de apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nData Publicação : 02/09/2004.” (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AG - Agravo de Instrumento - 53052Processo: 200305000346114 UF: RN Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 20/05/2004 Documento: TRF500081949 \r\n\r\nFonte: DJ - Data::05/07/2004 - Página::876 - Nº::127\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Francisco Wildo\r\n\r\nDecisão : UNÂNIME\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXTENSÃO AOS FILHOS ATÉ A IDADE DE 24 ANOS. ILEGALIDADE.\r\n\r\n1. A pensão temporária por morte estabelecida em favor de filho de servidor público federal é devida, nos termos do art. 217, II, 'a' da Lei nº8.112/90, até que este complete vinte e um anos de idade. Não é possível a extensão do benefício até os vinte e quatro anos, ainda que o dependente seja estudante universitário, porquanto tal determinação fere frontalmente o princípio da legalidade.\r\n\r\n2. Para fins de concessão de benefícios, é de compulsória observância as regras relativas ao regime de previdência a que estava vinculado o segurado. A previdência, é cediço, rege-se pelo princípio contributivo, sendo certo que o seu equilíbrio está condicionado ao atendimento de critérios atuariais previamente estabelecidos.\r\n\r\n3. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Expende juízo de eqüidade a decisão proferida contra legem sob o exclusivo fundamento de isonomia. Este tipo de decisão, ressabe-se, somente é admissível à vista de expressa previsão legal, a teor do que prescreve o art. 127 do Código de Processo Civil, o que não condiz com a hipótese dos autos.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nData Publicação: 05/07/2004” (grifos do Juízo).\r\n\r\nPor outro lado, em se tratando de uma Previdência Social que não é rica, em um País miserável, melhor seria utilizar analogias para ampliar a base de assistência social com o LOAS, para famílias miseráveis, que percebem um pouco mais que um quarto do salário-mínimo, do que privilegiar quem já tem formação média e maiores condições de sobrevivência. Se a aplicação de tais analogias fosse realmente possível...\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida prorrogação do benefício de pensão por morte da parte Autora, até os seus vinte e quatro anos.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARCELLOS DA ROCHA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000370-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DAMÁZIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000445-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que não há prova inequívoca da dependência econômica. Ademais, há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação inversa, em razão da possibilidade de redução da cota de pensão recebida por Maison Wilson Arruda Damazio.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça o endereço de Maison Wilson Arruda Damazio, para citação.\r\n\r\nApós, citem-se o INSS, bem como Maison Wilson Arruda Damazio - litisconsorte passivo necessário - para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, remetam-se os autos à Distribuição de Resende, para a inclusão do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/10/08, às 14:40 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado até 20 (vinte) dias antes da audiência. Intimem-se as partes e testemunhas (fl. 05).\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000447-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial, bem como o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora Vanessa Justo Martins, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Sta. Casa de Misericórdia - Praça Clemente Ferreira, nº 39, Lavapés, Resende/RJ (terça-feira) e endereço residencial na Avenida Marcilio Dias, nº 265, Bloco 02, apt. 908, Jardim Jalisco - Condomínio Agulhas Negras , Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA HERCULANO SEVERINO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2007.51.51.076538-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela GDPGTAS e do G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA RITA DE ALMEIDA CORTES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, DAVID INACIO PEGORAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000311-0\r\n\r\nI -Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela referente ao GDASS e sob que percentual. \r\n\r\nResende, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000314-5\r\n\r\nI - Preliminarmente, reitero a existência da prevenção aventada às fls. 38, quanto ao pedido referente ao GDATA, como se comprova pelos documentos de fls. 42/53, devendo a parte Ré se manifestar apenas quanto ao GDPGTAS.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. \r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nV - Tendo em vista o item I, cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela referente ao GDPGTAS e sob que percentual. \r\n\r\nResende, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VICENTE DO PRADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000315-7\r\n\r\nI - Preliminarmente, reitero a existência da prevenção aventada às fls. 32, quanto ao pedido referente ao GDATA, como se comprova pelos documentos de fls. 36/47, devendo a parte Ré se manifestar apenas quanto ao GDPGTAS.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. \r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nV - Tendo em vista o item I, cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela referente ao GDPGTAS e sob que percentual. \r\n\r\nResende, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000319-4\r\n\r\nI - Preliminarmente, reitero a existência da prevenção aventada às fls. 53, quanto ao pedido referente ao GDATA, como se comprova pelos documentos de fls. 57/68, devendo a parte Ré se manifestar apenas quanto ao GDPGTAS.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. \r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nV - Tendo em vista o item I, cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela referente ao GDPGTAS e sob que percentual. \r\n\r\nResende, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR MOREIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000320-0\r\n\r\nI - Preliminarmente, reitero a existência da prevenção aventada às fls. 34, quanto ao pedido referente ao GDATA, como se comprova pelos documentos de fls. 38/49, devendo a parte Ré se manifestar apenas quanto ao GDPGTAS.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. \r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nV - Tendo em vista o item I, cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela referente ao GDPGTAS e sob que percentual. \r\n\r\nResende, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000332-7\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se o 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que envie cópias da inicial, da sentença e do CPF da parte Autora, do processo de nº 97.0102599-7 a fim de que este Juizado Especial Federal possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n29 - 2008.51.59.000337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000337-6\r\n\r\nI - Preliminarmente, reitero a existência da prevenção aventada às fls. 45, quanto ao pedido referente ao GDATA, como se comprova pelos documentos de fls. 46/57, devendo a parte Ré se manifestar apenas quanto ao GDPGTAS.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. \r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nV - Tendo em vista o item I, cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela referente ao GDPGTAS e sob que percentual. \r\n\r\nResende, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000377-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a parte Autora pleiteia tão somente a majoração de gratificação, com o recebimento de atrasados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULATINO SOARES ARRUDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000379-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a parte Autora pleiteia tão somente a majoração de gratificação, com o recebimento de atrasados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n32 - 2008.51.59.000443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DE NOVAES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000443-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que se requer tão somente promoção.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a União, no mesmo prazo, apresentar toda a documentação pertinente.\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.59.000115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HEB DE CARVALHO DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré, INDÚSTRIAS QUÍMICAS RESENDE S.A., a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, vez que tal aplicação já foi realizada. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.59.000118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000118-5\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, SEBASTIÃO PEREIRA, portador de Carteira de Identidade nº 07645860-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 208.037.377-34 e no PIS/PASEP sob o nº 10020253629, do período de 30/10/1959 a 30/09/1988, referente à empresa,REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n35 - 2008.51.59.000119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.59.000446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000446-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a medida emergencial requerida, para determinar a imediata suspensão dos descontos mensais, no valor de R$ 17,50, realizados em benefício de RBS ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇAS LTDA I, na conta do cliente Daniel da Silva Souza, até final decisão.\r\n\r\nHá verossimilhança das alegações, eis que são constantes os descontos indevidos em razão de fraudes.\r\n\r\nHá risco de lesão grave e ou de difícil reparação, eis que a perda pecuniária mensal pode levar o Autor a se ver privado do pagamento de suas despesas.\r\n\r\nAdemais, caso se constate, posteriormente, a legalidade dos descontos, os valores não pagos, em razão da concessão da medida emergencial, poderão ser descontados, com atualização. Não há, portanto, risco de irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC, eis que o Autor é hipossuficiente em relação aos Réus. Ademais, compete aos Réus a comprovação da realização do contrato e da autorização do pagamento através de débito automático.\r\n\r\nCitem-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os réus, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 564560"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000591-1 OSWALDO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000591-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.504811-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLEIR SOARES MACHADO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto à possível prevenção do MM. Juízo Federal da 1a Vara do Juizado Especial de Niterói, noto que tem prevalecido o entendimento de que não há prevenção se o valor da causa excede ao teto da Lei n. 10.259/01. Ratifico, portanto, fls. 115.\r\n\r\nA CR 5o LXXIV dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que trata das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O CPC 19 também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nTenho adotado como parâmetro objetivo e impessoal para aferir a insuficiência de recursos a tabela progressiva anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujas faixas de contribuintes, no ano-calendário de 2008, são: 1a) até R$ 16.476,72 - isento; 2a) de R$ 16.476,73 a 32.919,00 - 15%; 3a) acima de R$ 32.919,00 - 27,5%. Os contribuintes sujeitos à alíquota máxima de tributação, porque presumivelmente integram a camada mais rica da sociedade, não podem, salvo casos excepcionais, ser considerados miseráveis ou pobres para efeito de gozar da assistência judiciária. \r\n\r\nA AUTORA recebe R$ 23.664,25 anuais, o que, de acordo com os critérios aqui adotados, justifica a suspensão da exigência de custas e despesas processuais. \r\n\r\nDEFIRO o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006187-5 ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 4a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006154-5 UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 163/166 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000294-6 ALMIR DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 157/159 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000357-4 JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 167/168 . ENCERRO o processo (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, pelo prazo previsto na Lei n° 1.060-50, em vista da concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000489-0 ANGELO MIGUEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 160/162 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000778-6 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. ADRIANO SALVIA DOS REIS, JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 38a Vara Federal do Rio de Janeiro, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005477-2 NADIR DO CARMO POLICARPO (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 175/176 . ACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I) CONDENANDO a UNIÃO à incorporação da GDATA na forma referida no parágrafo anterior, e ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nCondeno o RÉU em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 500,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), consideradas a simplicidade do feito e a padronização das peças, atualizados monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSem reexame necessário, por fundar-se em jurisprudência plenária do STF (CPC 475 §3º).\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000614-9 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000614-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 26 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2005.5101017355-5 e 2004.5101008184-0, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000787-7 LUCIANO CABRAL SORIANO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 114/116 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000790-7 GILSOMAR NUNES LOPES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 108/110 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000791-9 REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 111/113 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001262-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 177/184 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001262-5\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVERA e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se discute a anulação da arrematação e extinção de hipoteca realizada pela Ré, com base no DL 70/66, em virtude do não pagamento dos encargos mensais devidos em razão do contrato de financiamento celebrado, entre as partes, por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos, regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).\r\n\r\nArgumentam, resumidamente, que: a) celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) a prática de aumentos abusivos pela Ré inviabilizou o cumprimento das prestações; c) não foram notificados da Arrematação do imóvel, com a conseqüente extinção da hipoteca ocorrida em 12/07/2001; d) o Decreto Lei 70/66 é inconstitucional, por ser incompatível com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNo pedido, requer que seja: a) anulada a extinção de hipoteca e conseqüentemente a Arrematação do imóvel; b) indenização por danos morais na importância de R$ 15.000,00.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/13) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 14/20. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 43/44.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a Ré retire de venda o imóvel em que residem os Autores, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Decisão indeferitória, às fls. 43/44.\r\n\r\nFls. 51/52: Petição dos Autores comunicando a interposição de Agravo de Instrumento (fls.53/57).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 65/77, acompanhada dos documentos de fls. 78/89, na qual argúi, em preliminar, a impossibilidade jurídica do pedido por ter sido o contrato de mútuo extinto em virtude da arrematação do imóvel. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pelos Autores, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInstadas as partes em réplica e provas (fl. 95). A parte Autora não se manifestou. A Ré não demonstrou interesse em produzi-las ( fl.100).\r\n\r\nFl. 97: Decisão proferida pela 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, negando provimento ao agravo nº 2007.02.01.015935-8. DECIDO.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\n* IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA:\r\n\r\nPronunciando-me a respeito das preliminares argüidas, deve ser, de plano, afastada a impossibilidade jurídica argüida pela CEF.\r\n\r\nCom efeito, inexiste no ordenamento jurídico pátrio qualquer vedação concernente a questionamento judicial sobre legalidade de cláusula contratual, como se dá no caso em exame, máxime quando estamos diante de negócio jurídico cujo limite de liberdade contratual já se encontra traçado\r\n\r\nhaja vista que o contrato de financiamento imobiliário, celebrado sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), não perde sua natureza jurídica de contrato de adesão.\r\n\r\nMesmo quando a adjudicação ocorre em momento anterior à propositura da demanda, deve-se estar atento ao prazo prescricional estabelecido no art. 205 do CC.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, bastaria aos Autores tê-los juntados, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora. Os Autores, todavia, permaneceram inertes, o que acarreta a preclusão temporal, segundo o brocardo latino dormientibus non socurrit ius.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAssim, um cidadão, brasileiro ou não, quando adquire a condição jurídica de mutuário deve estar ciente de que, ao participar de tal programa governamental, terá direitos, deveres e ônus, devendo fazer sacrifícios para se tornar proprietário de um imóvel. O Governo intervém, fomenta e patrocina iniciativas tendentes e resolver este crônico problema da realidade habitacional ( não-habitacional, diriam alguns) brasileira. Cria mecanismos, instituições e instrumentos para concretizar tal programa de moradia. Um desses instrumentos é o contrato de financiamento de unidades habitacionais, construídas ou a construir. Estes contratos são muito complexos, com várias cláusulas e sempre supervisionados pelo Governo, direta e/ou indiretamente, justamente para evitar lesão ao mutuário. O ponto nodal, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento nos moldes propostos pelo SFH é a equivalência salarial, ou seja, é a garantia para o adquirente do imóvel de que a proporção encargo/renda mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento.\r\n\r\nO mutuário não será onerado nem surpreendido com um encargo que se revele impagável. O uso da palavra encargo não é aleatório: ele compreende tudo o que mensalmente é pago pelo mutuário, como, por exemplo, prestação, seguros, etc, conforme nos ensina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.692/93. A aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação. \r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes. Segunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista. Lembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco. Nas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\nExaminando, porém, a questão prejudicial acerca da aplicabilidade do DL 70/66, convém afirmar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, firmou orientação no sentido da conformidade desse diploma legal com a atual Constituição:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 223.075, STF, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 06.11.1998, p. 022).\r\n\r\nDestarte, é válida a norma que autoriza liquidação extrajudicial e a adjudicação do imóvel por instituição financeira quando os Mutuários em mora insistem em sua inadimplência, não solvendo suas prestações em atraso. Na mesma esteira, seguem os Tribunais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ALIENAÇÃO EM LEILÃO. AÇÃO ANULATÓRIA EM QUE SE POSTULA A APLICAÇÃO DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\nConsagrada a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66, cujo artigo 29 facultou ao credor hipotecário a escolha da modalidade de execução, qualquer vício de nulidade a ser apontado por ocasião da alienação do imóvel deve voltar-se para a inobservância dos requisitos formais exigidos por esse diploma legal, para o procedimento em questão, não sendo mais possível reabrir-se discussão quanto ao critério de reajuste das prestações, o que deveria ter sido feito pelo autor, em ação própria, antes de se tornar inadimplente, ensejando a aludida execução.\r\n\r\n(REsp 049.771, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ de 25.06.2001, p. 150).\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL DL NO. 70/66. PREVALÊNCIA SOBRE O DECRETO NO. 22.427/33, QUE EXCETUADA COMPETENCIA DOS LEILOEIROS AS ALIENAÇÕES DE BENS IMOVEIS DA ARREMATAÇÕES, NÃO PREVALECE CONTRA O DISPOSTO NO DECRETO NO. 70/66, QUE E NORMA HIERARQUICA SUPERIOR E EDITADA POSTERIORMENTE.\r\n\r\n- O leilão extra-judicial só pode ser feito por leiloeiro e não por oficial de justiça, cuja atuação é privativa dos procedimentos judiciais.\r\n\r\n- Recurso não provido.\r\n\r\n(EDAC/RJ, Proc. 91.02.125.050-0, TRF 2ª Região, 1ª Turma, Rel. Juiz CLÉLIO ERTHAL, DJ de 04.02.1992, p. 1.313).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - LEILÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nI - Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato dos leilões extrajudiciais, previstos no D.L. no. 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\nII - Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\nIII - Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(REO/RJ, Proc. 90.02.022.901-1, TRF 2ª Região, 1ª Turma, Rel. Juíza TANIA HEINE, DJ de 23.04.1991).\r\n\r\nAÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO S.F.H. - DECRETO-LEI N. 70/66 - IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS\r\n\r\nI - Não comprovadas as alegadas irregularidades no processo de alienação extrajudicial do imóvel, não ha motivos para sua anulação.\r\n\r\nII - Reconhecida a constitucionalidade de decreto-lei n. 70/66.\r\n\r\nIII - Consumada a alienação do imóvel, em procedimento regular, torna-se impertinente a discussão sobre o critério de reajuste das prestações da casa própria.\r\n\r\nIV - recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 46.050, STJ, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 30.05.94, p. 13.460).\r\n\r\nOutrossim, impende salientar que é tardia a dedução da presente pretensão, eis que os Demandantes não buscaram o socorro do Poder Judiciário em tempo hábil, sendo certo afirmar que dormientibus non succurrit jus. De fato, o leilão foi realizado em 22/05/2001 (fl. 20) e o ingresso em juízo se deu em 12/03/2007, conforme autuação do processo, quando o procedimento extrajudicial já se havia consumado.\r\n\r\nRessalte-se que a execução extrajudicial decorre do contrato de mútuo celebrado pelas regras do SFH, sendo ônus da parte interessada apontar os exageros ou procedimentos ilegais por parte da exeqüente, com o fim de cercear ou impedir a sua defesa.\r\n\r\nÉ dado deduzir, portanto, que não merecem acolhida as alegações expostas na petição inicial pela Autora, ante o pacífico entendimento jurisprudencial firmado na Suprema Corte no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\nComo conseqüência, reconheço a legalidade e a legitimidade da execução extrajudicial do imóvel, instrumento destinado à pronta recuperação dos créditos com garantia imobiliária, indispensável ao razoável funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n* DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS:\r\n\r\nNa abalizada lição de YUSSEF SAID CAHALI, pode-se conceituar dano moral “como a privação ou diminuição daqueles bens que\r\n\r\ntêm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”, classificando-se num “dano que afeta a 'parte social do patrimônio moral' (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a 'parte afetiva do patrimônio moral' (dor, tristeza, saudade, etc.); e dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.), e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)” (Dano e Indenização, 1980, p. 7). Maria Helena Diniz, por seu turno, define-o como a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo (Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 12ª ed., p. 81/82).\r\n\r\nNão pode ser alçado a dano moral “o mero percalço, dissabor passageiro ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida cotidiana” (RESP 594.570/SP, T3, DJ 17/05/2004, p. 225), “mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige” (RESP 606.382/MS, T4, DJ 17/05/2004, p. 238). Assim, “se a descrição dos fatos para justificar o pedido de danos morais está no âmbito de dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza no consumidor humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, o dano moral não é pertinente” (RESP 554.876/RJ, T3; DJ 03/05/2004, p. 159).\r\n\r\nNão vejo como a discussão em torno de dispositivos, cuja aplicação é altamente complexa e polêmica, pode ocasionar uma dor indenizável. De mais a mais, os AUTORES estão mais errados do que certos em sua pretensão.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o VC atualizado (STJ 14). Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001206-2 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 162/168 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001206-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nObjetiva-se a desconstituição de débito e a condenação da CEF ao pagamento de verba de título de reparação por danos morais, com as seguintes alegações:\r\n\r\n1) em 03.2006, a AUTORA recebeu correspondência do SERASA, informando-lhe que seu nome havia sido inscrito por inadimplemento do Contrato de Empréstimo n.º 378800900, firmado com a RÉ. Na agência da RÉ, o gerente afirmou que a dívida, no valor de R$ 2.524,90, seria proveniente da falta de pagamento pelo MERCADINHO MOURA MARINS das parcelas de um contrato de empréstimo, no qual a AUTORA figurava como co-devedora e avalista; \r\n\r\n2) a AUTORA teria sido sócia do mercado, juntamente com o ex-marido - de quem já estaria separada quando da realização do negócio jurídico, em 20.05.2005. Mas teria se desligado da sociedade, em 28.11.2005, transferindo as cotas para o filho do seu ex-marido, de tal modo que não teria avalizado contrato algum e que a assinatura constante do documento não seria dela.\r\n\r\nA CEF afirma que não houve por parte da AUTORA reclamação na esfera administrativa e que o contrato segue em fase de cobrança. Não haveria abuso na cobrança do débito, visto que estaria agindo pautada no direito de credora, e que a autora não teria comprovado a responsabilidade por danos atribuídos à CEF (fls. 87/101).\r\n\r\nEm resposta, a AUTORA acusa a RÉ de negligência por não proceder com as cautelas inerentes ao negócio jurídico. Afirma que as assinaturas constantes do contrato seriam grosseiramente falsas. Requer a produção de prova pericial grafotécnica e a oitiva do gerente da agência da RÉ, onde se efetivou o contrato, e das testemunhas que o subscrevem (fls. 108/9).\r\n\r\nA RÉ trouxe documentos (fls.110-B/212).\r\n\r\nDecisão indeferindo a inversão do ônus da prova e a tutela antecipada e deferindo a produção da prova testemunhal (fls. 217/218).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida (fls. 324)\r\n\r\nEm audiência, a AUTORA foi interrogada (fls. 238/40), seguindo-se a concessão da provisão de urgência para excluir o nome dela de cadastros de restrição a crédito (fls. 236/7)\r\n\r\nPor meio de Carta Precatória, foi colhido o depoimento do gerente da CEF, do ex-marido da autora e das duas testemunhas que assinaram o contrato (fls. 285/8).\r\n\r\nFoi deferida a perícia grafotécnica (fls. 295).\r\n\r\nA CEF requereu a colheita de material para perícia grafotécnica de ELSON MORAIS DE MOURA e FÁBIO EGGER DE MOURA (fls. 301/2)\r\n\r\nIndeferi o requerimento, por extrapolar os limites da lide (fls. 324/5).\r\n\r\nO laudo de exame pericial informa que (fls. 336/49):\r\n\r\n[...] os exames acima realizados levam [...] à certeza de que [...] a assinatura aposta no Contrato de Empréstimo / Financiamento de Pessoa Jurídica de n. 19.0175.704.0000354-88 [...] não partiu do punho gráfico escritor proveniente da Sra. Célia Regina da Silva Batista \r\n\r\nSó a AUTORA se manifestou sobre o laudo (fls. 356/7).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA conclusão da Perita, não impugnada pela RÉ, é plausível e condizente com o acervo probatório, razão pela qual considero a questão esclarecida (CPC 131 c/c 436 - a contrario sensu). Neste processo, a cognoscibilidade dos fatos se acha limitada pelo princípio da correlação entre demanda e provimento, de tal modo que não é crucial nem tampouco necessário determinar quem falsificou a assinatura atribuída à AUTORA, mas apenas que ela não o fez, nem concorreu para que outrem o fizesse. Sem dúvida alguma, as características do caso fazem sua importância e significação transcender à esfera cível, repercutindo fortemente no campo criminal, onde as apurações voltadas à determinação da autoria da fraude irão aprofundar-se. \r\n\r\nSe a assinatura da AUTORA foi forjada no contrato de empréstimo, não pode ela ser obrigada a suportar os efeitos do inadimplemento. Como a CEF informou que já promoveu a retirada do nome da AUTORA dos cadastros do SERASA, a liminar deverá ser confirmada nesta sede, acolhendo-se o pedido para anular os débitos pendentes. Resta a questão da reparação por danos morais.\r\n\r\nNão é razoável que uma instituição financeira do porte da Caixa Econômica Federal realize negócios jurídicos à revelia de cautelas mínimas reclamadas no mundo de hoje, tais como a exigência de presença física dos contratantes e avalistas e a verificação da exatidão das assinaturas. Se fraude houve, decorreu da negligência da RÉ. Nos termos do CC 186:\r\n\r\nAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.\r\n\r\nA inscrição indevida do nome de uma pessoa no rol de inadimplentes por si só é causa apta a gerar restrições ao crédito, aborrecimentos e humilhação, não havendo necessidade de prova da efetiva ocorrência dos dissabores - dano moral in re ipsa (RESP 209.383/PB, T4, DJ 17/05/2004 - RESP 440.417/RJ, T4, DJ 19/04/2004) -, como já decidiu incontáveis vezes o STJ: \r\n\r\nResponsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro negativo. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. Como já decidido inúmeras vezes pela Corte, caracterizada a conduta indevida do banco em anotar o nome da parte em cadastro negativo, cabível é a indenização por dano moral, suficiente a demonstração da existência da inscrição irregular (REsp nº 313.595/RJ, da minha relatoria, DJ de 25/3/02; REsp nº 165.727/DF, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21/8/98).\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 555800/RS, T3, julgado em 06.04.2004, DJ 24.05.2004)\r\n\r\nAção de indenização. Dano moral. Inscrição indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito. Prova do prejuízo. Desnecessidade. Revisão do valor. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 541427/RS, T3, julgado em 18.12.2003, DJ 25.02.2004)\r\n\r\nA inscrição foi noticiada à AUTORA, em março de 2006. Em março de 2007, a CEF comunicou o cumprimento da ordem judicial de retirada do nome dela dos cadastros restritivos de crédito (fls. 259). Em obséquio ao princípio da proporcionalidade, o ressarcimento a título de dano moral deve ser compatível com a lesão sofrida, sendo inadmissível tanto o enriquecimento sem causa (RESP 509.685/SP, T4, DJ 31/05/2004), decorrente de quantum indenizatório exorbitante, exagerado, abusivo, despropositado, excessivo, quanto a fixação de valor aquém do alcance do dano, irrisório, ínfimo, aviltado, inepto à efetiva reparação. Não havendo a indicação de danos superlativos nem de abalo da imagem da AUTORA, penso que o valor de R$ 5.000,00 é suficiente para reparar o prazo de 1 ano, em que a anotação gravosa ficou registrada no SERASA.\r\n\r\nQuanto à verba pecuniária, é preciso notar que:\r\n\r\na) “o termo a quo da correção monetária nas hipóteses de indenização por dano moral é a data em que o valor foi fixado, e não do efetivo prejuízo, não incidindo, na espécie, o enunciado da Súmula 43 desta Corte” (RESP 611.723/PI, T3, DJ 24/05/2004). “É devida correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral fixado a partir da data do arbitramento” (EDRESP 504.144/SP, T3, DJ 25/02/2004). Na mesma linha, cf. EDRESP 435.203/MA, T3, DJ 19/04/2004.\r\n\r\nb) o CC 398 estabelece que, “nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou”. Nos termos da STJ 54, \"os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”, “mesmo sendo objetiva a responsabilidade” (EREsp 63.608/RJ, CE, DJ 04.08.2003). “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual” (EDRESP 504.144/SP, T3, DJ 25/02/2004 - RESP 403.126/SP, T2, DJ 25/02/2004 - AGA 560.051/SE, T2, DJ 10/05/2004). \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim,\r\n\r\n1) ACOLHO O PEDIDO para ANULAR quaisquer débitos em face da AUTORA, na qualidade de avalista, relativos ou decorrentes do contrato de fls. 40/6; \r\n\r\n2) ACOLHO O PEDIDO para, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida, DETERMINAR à CEF que retire o nome da AUTORA dos cadastros de crédito, se a inscrição se houver dado em função da dívida ora anulada;\r\n\r\n3) ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a CEF ao pagamento de verba a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal -, contada a partir da prolação desta sentença, mais juros de mora de 1% ao mês, a contar de março de 2006, data do evento danoso (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil) até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a CEF à devolução aos cofres públicos dos honorários da perita e ao pagamento de custas. Haja vista a sucumbência mínima (CPC 21 § único), condeno-a igualmente em honorários advocatícios, os quais estimo em 20% do valor da condenação em danos morais (CPC 20 §3o), em razão das várias audiências realizadas e das inúmeras diligências executadas.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO a fim de que sejam liberados os honorários perita de fls. 459, observando-se o disposto na decisão de fls. 324, item III.\r\n\r\nEm vista da comprovação da prática de crime em detrimento do patrimônio de Empresa Pública Federal, determino a extração urgente de cópia de fls. 2/10, 35/9, 87/101, 108/9, 111/208, 236/40, 285/8, 303/23, 336/49 e o encaminhamento ao MPF para que proceda como entender devido. Sugere-se ao Parquet que, requisitada a instauração de inquérito policial, observe o requerimento formulado pela CEF a fls. 302:\r\n\r\nTendo em vista que o crédito concedido beneficiou diretamente a empresa do Sr. ELSON MORAIS DE MOURA, e sendo certo que as cotas que a autora possuía na empresa já haviam sido vendidas para o Sr. FÁBIO EGGER DE MOURA (filho do ex-marido da Autora), antes da celebração de tais contratos, é imprescindível que haja a colheita de material grafotécnico também dos dois sócios, a fim de apurar eventual ilícito (civil e penal) por eles praticados [...] \r\n\r\nDetermino que fls. 303/23 sejam desentranhadas dos autos e conservadas no cofre desta Vara, com vistas a uma possível futura apuração, no âmbito criminal.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006381-5 GABRIELLE PIMENTEL LUIZ E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117006381-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 08) - R$ 7.000,00 (sete mil reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000630-7 JOSÉ NOBERTO IRMÃO (Adv. PAULA ROCHA MOREIRA LEITE) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000630-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 32 - Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000293-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000293-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 61 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 63/5.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004723-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO LOURENCO CLEMENTE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004723-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 46 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 48/9.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004959-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RONALDO DE OLIVEIRA LOPES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004959-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 40 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 42/3.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000555-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EUNICE CAMPOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000555-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 22/23: aceito a explicação.\r\n\r\n2- Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\n3- Arbitro os honorários em R$ 1.765,98 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000601-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO CANDIDO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000601-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAceito a explicação de fls. 26/27.\r\n\r\n2- Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\n3- Arbitro os honorários em R$ 1.958,34 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WANDERSON DA CONCEIÇÃO DE SÁ. . Intime-se a parte AUTORA para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo trazer aos autos comprovante de envio de notificação referente às parcelas descritas como não pagas na inicial ou documento apto a comprovar que persistem os débitos de IPTU de 2005 e 2006 junto à PMSG. Após, venham conclusos. P. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001130-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO MARTINS DOMINGUES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117001130-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO MARTINS DOMINGUES\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDê-se vista ao impugnado para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 42/3. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 566567"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006319-0 EXPRESS COMMODITIES 2005 COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.17.006319-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa conforme petição de fl. 112/3.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para efetuar o recolhimento das custas judiciais no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Atente-se para o limite das custas judiciais fixado na Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDecorrido este prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000090-4 MARIA DA COSTA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 183 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000090-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000113-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 182 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000113-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000276-7 LUCIA MARIA PESSÔA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000276-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 349 - Intimem-se os sucessores de Lúcia Maria Pessoa para que, em 10 dias juntem aos autos cópia da certidão de óbito da falecida autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000433-8 NAZARE NUNES PEREIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 184 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000433-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 185, 187 e 194), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000764-9 ISAURA GOMES DA MATTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 185 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000764-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 152 e 155), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000845-9 VERA LÚCIA FERREIRA PALHARES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 187 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000845-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 227, 230, 232, 234 e 236), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001147-1 OSVALDO ALVES CORDEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 181 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117001147-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002141-5 JURACY FREIRE DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002141-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, suspenda-se o curso do processo até eventual manifestação dos interessados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003401-0 FIDELIS LUIZ DE ANDRADE (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 186 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.003401-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fl. 122), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005416-0 NILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005416-0\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007121186 e conta nº 0041153348; - do advogado: RPV nº 2007121185 e conta nº 004115330.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 004115321 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006189-9 SIDNEY JOSE PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006189-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 185/189 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001994-9 HELLEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x MOISES CORREA FLORINDO (Adv. ISABELLA FELIX VIANA) x HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR x REGINA DE FATIMA RIBEIRO PESSANHA x ROBSON RIBEIRO PESSANHA (Adv. JEFERSON SARANDY BRANDAO) x DILCEA BELIENY FLORINDO (Adv. ISABELLA FELIX VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001994-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.179, intime-se a parte autora para manifestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\nQuebra '1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005500-4 ISAURA DE BRITO BASTOS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005500-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nISAURA DE BRITO BASTOS & OUTROS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido formulado nos autos é de condenação da RÉ à recomposição do saldo de contas bancárias, não de mero levantamento de valores. A lei não confere aos antigos AUTORES nem à AUTORA legitimidade para ajuizar, em seu próprio nome, a demanda (CPC 6o). Legitimado será o espólio, pessoa formal cuja presentação judicial será confiadas ao inventariante (CPC 12 V). Este é o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTULADOS PELA HERDEIRA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei (art. 6º do CPC).\r\n\r\n2. A Lei 8.036/90 permite que, em caso de falecimento do trabalhador, o saldo da conta vinculada possa ser levantado por seus dependentes habilitados junto à Previdência Social e, na falta destes, pelos seus sucessores previstos na lei civil.\r\n\r\n3. Impossibilidade da genitora ajuizar, em nome próprio, ação visando a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS da filha falecida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 568485/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.08.2005, DJ 29.08.2005 p. 256)\r\n\r\nÉ irrelevante que já tenha havido partilha. Havendo bens sonegados ou excluídos da divisão, caberá sobrepartilha, como preceitua o CPC:\r\n\r\nArt. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:\r\n\r\nI - sonegados;\r\n\r\nII - da herança que se descobrirem depois da partilha;\r\n\r\nIII - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;\r\n\r\nIV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.\r\n\r\nArt. 1.041. Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.\r\n\r\nParágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.\r\n\r\nOs valores decorrentes de possível condenação judicial têm natureza jurídica de direito e estão sujeitos à cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (CRFB 155 I), de competência estadual, bem como à sobrepartilha, observadas todas as formalidades legais. Por isso mesmo, enquanto houver bens a partilhar, o espólio continua a existir e a ser presentado judicialmente pelo inventariante: \r\n\r\nRecurso especial - Processual Civil - Dissídio jurisprudencial - Comprovação - Espólio - Sentença que homologa a partilha - Trânsito em julgado - Art. 1.040, III e IV, do CPC - Bens sujeitos à sobrepartilha.\r\n\r\nI - Não se conhece o Recurso Especial pela divergência se inexiste a confrontação analítica exigida nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, §2º, do RISTJ.\r\n\r\nII - Na hipótese de existirem bens sujeitos à sobrepartilha por serem litigiosos ou por estarem situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário, o espólio permanece existindo, ainda que transitada em julgado a sentença que homologou a partilha dos demais bens do espólio.\r\n\r\nRecurso Especial a que se dá provimento, na parte em que foi conhecido.\r\n\r\n(REsp 284.669/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, T3, 10.04.2001, DJ 13.08.2001 p. 152)\r\n\r\nRequeiram os AUTORES a emenda da inicial, em 10 dias, para fazer constar no pólo ativo ESPÓLIO DE MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO, devendo trazer aos autos termo de inventariança, se houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000999-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FABIO COSTA DAMASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000999-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 61 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 63/5.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005859-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x GEU GARCIA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005859-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 58 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 60/1.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005395-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MANOEL SEVERINO DA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005395-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 38 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 40/2. Em seguida, vista dos autos à parte Autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFls. 44/5. Anote a Secretaria na capa dos autos o nome do patrono da parte Ré, Dr. Carlos Roberto de Oliveira, OAB/RJ nº 78.620. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 567342"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001917-6 ARLI MATOS PEREIRA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100000162008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000001-6/2008, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA POR ARLI MATOS PEREIRA CONTRA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PROCESSO Nº 2007.5117.001917-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tem uma Ação de Usucapião, acima identificada, relativa ao imóvel a seguir transcrito: apartamento 304, bloco 01, da Avenida Maricá, nº 448, Colubandê, São Gonçalo - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital de Citação, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Outrossim, ficam cientificados OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão, aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, técnico judiciário, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 566568"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112621-2 ANA LUCIA FIRMINO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do informado pela Secretaria, determino o cancelamento do mandado 418-4/2008, mediante certidão nos autos e na respectiva pasta.\r\n\r\nFls.249/250 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005989-9 CARLOS DE LIMA VIEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 121/141: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora promova as diligências necessárias a fim de comprovar os vínculos empregatícios juntos aos demais empregadores.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000186-6 MARIA DA CONCEIÇAO MOURA ALMEIDA (Adv. ALCIRLEY MOURA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001976-7 PATRICIA DOS REIS PROSSE E OUTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001906-1 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 180 - Defiro a dilação do prazo pelo período de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003710-5 PHETERSON SIMÃO FONTINHA (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.74/79 - Dê-se vista às partes, que deverão ainda ser intimadas para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001114-0 MARIA LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a possível intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 259 do CPC, devendo, ainda, apresentar comprovante de residência.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001059-1 MONIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de incluir no pólo passivo Gesilde Carlos de Souza da Silva, tendo em vista tratar-se de litisconsorte passivo necessário (fl. 20), bem como para comprovar que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024027-5 DIRCE MARIA MARQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos, bem como para que a parte Ré formule quesitos, tendo em vista que a autora já apresentou às fls. 284/285.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000385-5 JOSE LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv. ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Entendo como necessária a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003989-8 MARIA DALVANICE BORGES SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000642-3 TANIA MARIA ANTONIO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o(a) autor(a) não é parte na relação contratual estabelecida com a Caixa Econômica Federal (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000648-4 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários ante à gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nExtraia-se cópia integral dos autos, mantendo nos mesmos cópias de todas as procurações juntadas, e encaminhem-se as cópias, juntamente com as procurações originais ao MPF, para que tome as providências que entender pertinentes face à evidente divergência entre as assinaturas dos documentos de fls. 12/15 e 34/35 e 37/38. Merece ainda considerar que a assinatura de fl. 14 é de pessoa que não possui a palavra “Brito” no nome embora a assinatura contenha tal palavra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001111-0 AURELIANO JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrato de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta em face da CEF impugnando cláusulas de contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nOcorre que, em sua petição inicial a autora formula pedido genérico, quando este deveria ser certo pela lei instrumental civil (art. 286 CPC). Insurge-se a autora contra aspectos de seu contrato de financiamento, quando na verdade os argumentos aduzidos não se aplicam à espécie contratual, dizendo respeito a outra modalidade de financiamento imobiliário. Senão vejamos: aduz que a ré teria deixado de observar as regras do PES, impugnando a aplicação do sistema de amortização PRICE, todavia, pelo que consta da cópia do referido instrumento, fls. 32, seu financiamento segue as regras do sistema de amortização crescente (SACRE). \r\n\r\nAdemais afirma que o imóvel foi adjudicado pela ré (fls. 05) sem, contudo, trazer aos autos prova da referida adjudicação. \r\n\r\nOra, são requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, a simples afirmação não supre tais requisitos, diante do que, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV e 283 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004428-6 MAURO MACHADO KLOPER E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir; devendo ainda a autora manifestar-se sobre o alegado à fl.120/121.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005636-7 ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF, para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos da caderneta de poupança.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000783-0 ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 85/86: Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, apresente cópia de seu estatuto social, comprovando que a instituição não tem fins lucrativos, conforme alegado às fls. 85/86, já que as cópias acostadas às fls. 18/36 encontram-se incompletas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS. . Fl(s). 61: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de (dez) dias, sob pena de extinção, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006354-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006355-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000022-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AILTON QUINTANILHA DE SOUZA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOELSON DE AZEVEDO SANTOS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OTAVIO NOGUEIRA DE AZEVEDO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALKER MACEDO SOARES. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000050-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000051-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO JOAO GOMES DOURADO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000054-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILTON ALMO DE SOUZA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000056-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEILA REGINA O DA ROCHA REZENDE. . In time-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE RAMON VILLARREAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ENOELSON FRANCISCO S LEANDRO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000076-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO MARIO DA SILVA SOARES. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE WEDSON DE LIMA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO MARTINS DO AMARAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000090-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIO QUINTANILHA SILVA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000101-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERMOGENES AZEVEDO DOS SANTOS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000115-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SANDRA REGINA A DE SOUZA - ESPÓLIO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000116-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALTAIR BORGES DE FREITAS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000127-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SEVERINO GONÇALVES DA SILVA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000128-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO URBANO LOURENCO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000139-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDILMA PEREIRA DE SOUZA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000143-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALMIR BAPTISTA JUNIOR. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000154-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SONIA MARIA LEAL SANTOS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000155-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCO A DE OLIVEIRA CARLOS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000160-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000186-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.000196-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CESAR MACHADO GOMES. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do feito mediante carga no livro de entrega de autos às partes sem traslado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.17.003123-1 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista que as partes informaram não terem provas orais a produzir(fl.137/138) e não juntaram provas documentais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.17.000523-6 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. MARCIA SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova as diligências necessárias a fim de cumprir integralmente o despacho de fl. 29.\r\n\r\n51 - 2008.51.17.000781-6 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente cópia da(s) ata(s) onde conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas), eis que na cobrança de fl. 22 constam parcelas desde 10/09/2004.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.17.000826-5 ELOISA ELENA DE CASTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x DULCINEA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2007.51.17.005314-7 SEBASTIÃO TAVEIRA RAMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2008.51.17.000456-6 MARCIA CALDAS VIEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2007.51.17.006213-6 IZAIAS FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n56 - 2007.51.17.006366-9 EDESIO GUEDES MURTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n57 - 2008.51.17.000443-8 DALMIR IVO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.17.004927-2 CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2007.51.17.006218-5 CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2008.51.17.000342-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SABRINA PUGA DA SILVA E OUTRO. . Face ao teor das certidões de fls. 36, 39 e 40, intime-se o(a) a parte autora para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n61 - 2008.51.17.000347-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VICTOR AUGUSTO BARBOZA DE ASSIS E OUTROS. . Face ao teor das certidões de fls. 34 e 35, intime-se o(a) a parte autora para que requeira o que for cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 568131"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA, MARCIO JOSE SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO LOPES DOS REIS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO, nos termos da fundamentação supra, a teor do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que requerida de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE a contar da data da perícia judicial (21.02.2008); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 21.02.2008), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que apresentada declaração pessoal nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR VIEIRA LOPES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008485-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que foi indeferido pelo sob o NB 144.077.764-9-8 em função da falta de tempo de contribuição. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO XAVIER DE LIMA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000040-9\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de julho,às 10:00 horas, na Rua Salvatori, 99 - Centro- São Gonçalo., tel. 2712-9494, nomeando para o encargo o(a) Dr(a).Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM nº. 5234237-1ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\n4) Com base no exame ora realizado, no caso de incapacidade constatada, em 05/07/2007 o periciado já se encontrava impossibilitado de exercer atividade laborativa?\r\n\r\n5) A perícia foi realizada com base em exames adicionais? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ERNESTO HUSS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000532-8\r\n\r\nParte Autora: EDMUNDO ERNESTO HUSS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FERREIRA (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000655-2 \r\n\r\nO espólio de FERNANDO JOSÉ FERREIRA move a presente ação, pleiteando a revisão do benefício previdenciário pertencente, em vida, ao de cujus. Entretanto, não comprovou a qualidade de inventariante do outorgante da procuração. \r\n\r\nDesta feita, em atenção ao previsto no artigo 283 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte dias) e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente o competente termo de inventariança.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001142-0\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001255-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANISIO DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 90.0031257-4, constante do termo de informação retro, eis que aquele, conforme o informado retro, possui objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) demais processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo o gozo de benefício por incapacidade, impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 c/c os incisos I e II (incluídos pela Lei 9.876/99) do mesmo artigo, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nNo presente caso, prevalece a regra contida na redação original do caput do artigo 29, que determinava a utilização dos salários-de-contribuição anteriores à data do afastamento da atividade, que sempre é anterior ao início do benefício de auxílio-doença no caso da transformação deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta somente lhe foi concedida em período anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99. É apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos, enfim.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BARRETO GUIMARAES (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001458-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento adminis trativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001546-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001713-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão pretendida, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEYR JOSE DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002108-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMERIA LOPES PEREIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.002293-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 501.001.997-20, instituído em 14/09/2000 e cessado em 22/12/2000, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resul tante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Rua Salvatori, 99, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9494, nomeando para o encargo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, oftalmologista, CRM nº. 52.34237-1 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em caso de incapacidade para o trabalho, quando ela teve início?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA AMADOR (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000863-1\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOR SALLES DOS SANTOS (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.002391-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução em dobro de imposto de renda incidente sobre seus vencimentos, sob o argumento de que na qualidade de ex-combatente é isento de pagar IRPF. Requereu, ainda, antecipação de tutela para que a União Federal se abstenha de cobrar o referido imposto.\r\n\r\nInicialmente, cumpre-me aguardar a decisão final do Agravo nº 2007.02.01.006431-1, relativa à concessão de gratuidade, conforme fls. 39.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x VIVIANE DE CARVALHO ALMADA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006379-8\r\n\r\nDesigno o dia 17 de julho de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, e em atenção ao solicitado às fls. 84 pelo MPF, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.67.007193-0 \r\n\r\nA parte move a presente ação, pleiteando, em nome próprio, direito alheio, em desacordo com o previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o titular do direito guerreado faleceu. Com o óbito, a representação judicial do de cujus é transferida ao espólio, devidamente representado por seu inventariante na forma do artigo 12, V do CPC.\r\n\r\nDesta feita, intime-se as autoras para que, no prazo de 20 (vinte dias) e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial fazendo constar no pólo ativo da presente demanda o espólio do de cujus, que era titular do direito postulado na presente demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo e também sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, deve apresentar o competente termo de inventariança.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC JOAQUIM ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para integrar a sentença proferida, tornando a fundamentação acima parte da mesma e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade...\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA NETTO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007549-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BULHOES MAIA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.67.007798-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, fls. 61/70, face à intempestividade. \r\n\r\nA parte autora foi intimada em 24/01/2008, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 07/02/2008. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 31/03/2008, caracterizou-se a sua intempestividade. \r\n\r\nIntime-se. Posteriormente, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA CORREA BARBOSA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008577-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.000286-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em revisar sua aposentadoria, aumentando-a em 12 referências, conforme ocorrido com os servidores da Aeronáutica. Para tanto, baseia-se no princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, a inicial apresentada é firmada por terceira pessoa, PAULO RENATO FERREIRA BASTOS, que não possui poderes para pleitear em Juízo em nome da parte autora já que a procuração apresentada em fls. 13/14 outorga poderes junto ao INSS, Ministério da Fazenda e estabelecimentos bancários, carecendo dos poderes da cláusula ad judicia.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual, apresentando termo de representação firmado pelo autor.\r\n\r\nEsclareço que caso a parte autora esteja impossibilitada de assinar, a procuração deverá ser firmada por instrumento público. Neste caso, faculto à parte autora o comparecimento, acompanhada de seu representante, à secretaria do Juízo para que outorgue poderes de forma verbal. Tal outorga será certificada por servidor deste Juízo.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UFF, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nSem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILEUZA GONÇALVES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x MARINHA DO BRASIL - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000414-1 \r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão por morte. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão, mormente considerando o trecho da petição inicial, fls. 7, “a dependente requereu a pensão por morte, tendo sido indeferido...deixando a requerente na penúria”, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-servidor JOSE BRAGA DE MARINS, falecido em 27/08/2001. \r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-servidor falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a autora esclarecer o documento de fls. 30, que informa a existência de um herdeiro, ao contrário do que consta na certidão de óbito, fls.15. Deve também emendar a inicial, considerando que a Marinha do Brasil não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo da presente lide. \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES TAVARES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001956-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, tendo recebido pensão por morte até completar a maioridade, objetiva a condenação da parte ré no pagamento em parcela única dos valores relativos à implantação do reajuste de 28,86% e 3,17% em seu benefício, com juros e correção monetária. Ressalta que intentou a mesma ação judicial na esfera estadual, contudo seu pedido fora extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DANIEL MARTINS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001974-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o reconhecimento de seu direito à correção monetária pelos índices oficiais e juros legais, em razão do atraso no pagamento de vencimentos, desprovidos de qualquer atualização entre a data que eram devidos e do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 97.0121078-6 constante do termo de prevenção retro, eis que aquele, trata de reajuste de 28,86%. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 2007.51.01.026944-0, em trâmite na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. Apresente a União, especialmente, os valores que entende devidos ao autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o que seria devido à parte autora, a título de correção monetária e juros, incidente sobre os valores pagos sem atualização, referente ao período indicado no pedido inicial, aplicando-se a tabela de precatórios desde quando devida cada parcela, sendo a taxa de 0,5% ao mês, a título de juros moratórios, a fluir da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY DE AZEREDO COUTINHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002154-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDATA/GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nEntretanto, a inicial apresentada é firmada por terceira pessoa, ISABEL PONTES COUTINHO DANTAS, que não possui poderes para pleitear em Juízo em nome da parte autora já que a procuração apresentada em fls. 08/09 outorga poderes junto a Marinha do Brasil, carecendo dos poderes da cláusula ad judicia.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual, apresentando termo de representação firmado pelo autor.\r\n\r\nEsclareço que caso a parte autora esteja impossibilitada de assinar, a procuração deverá ser firmada por instrumento público. Neste caso, faculto à parte autora o comparecimento, acompanhada de seu representante, à secretaria do Juízo para que outorgue poderes de forma verbal. Tal outorga será certificada por servidor deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY GOMES FERREIRA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002268-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora GECY GOMES FERREIRA, pensionista, objetiva a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 4.207,97, relativos ao reajuste de 28,86%, em acordo firmado com seu falecido cônjuge OBED VIEIRA MACHADO. Alega que o ex-servidor recebeu duas parcelas do referido acordo e, após seu óbito (03/03/2004), fora depositado apenas mais uma parcela, a cujo valor não teve acesso por estar em conta-corrente do falecido. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA MARTINS SERRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.02.002995-0\r\n\r\nAutora: NADIA MARIA MARTINS SERRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em data anterior à instalação dos Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, que ocorreu em 24 de setembro de 2004 por força da Resolução de nº 34, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo a sua remessa a este Juizado vedada pela dicção do artigo 25, da Lei nº 10.259/2001, tendo em vista ainda o disposto no Provimento Conjunto nº 02, de 22 de abril de 2005, da Corregedoria e da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói (para onde foram anteriormente distribuídos - fls. 59), com as homenagens de estilo, a fim de que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES DE QUEIROZ (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.006703-2\r\n\r\nParte Autora: Maria Lúcia Alves de Queiroz\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nMaria Lúcia Alves de Queiroz propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF em restituir-lhe a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) que alega ter sido indevidamente sacada de sua conta-corrente 0889.001.10625-1, em 16.01.2003, no caixa eletrônico 24 horas. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAlega a parte autora que, ao retirar um extrato de sua conta e perceber o saque indevido, procurou o gerente de sua agência para solucionar o problema, tendo escrito uma carta de próprio punho narrando o ocorrido e respondido a um questionário, conforme orientação do próprio gerente da CEF para dar início a um processo administrativo, tendo trazido aos autos cópias desses documentos anexados junto à inicial.\r\n\r\nNa ocasião, o gerente da Ré teria informado que faria um contato telefônico no prazo de 30 (trinta) dias, mas este não ocorreu. A autora, então, compareceu novamente na agência para se informar sobre a situação, tendo respondido a várias outras perguntas formuladas pelo responsável por seu processo administrativo, onde sempre era lembrada que a senha e o cartão do banco são documentos intransferíveis. \r\n\r\nEm contestação, a CEF aduz que o formulário de esclarecimento da CEF - cartão magnético, anexado à inicial pela Autora, não corresponde ao formulário que instruiu seu processo administrativo, tendo sido inclusive preenchido por outra pessoa e com respostas alteradas em algumas perguntas. Ressalta, ainda, que a Autora recebeu a negativa de ressarcimento da Ré em 13/05/2003, mas negou-se a assinar o comunicado. Por fim, sustenta que a Autora após ter ciência do saque supostamente indevido, pelo extrato retirado em 20/01/2003, somente formulou reclamação na CEF 88 (oitenta e oito) dias depois. Quanto ao dano moral, salienta que o Autor não comprovou qualquer dano sofrido desta espécie.\r\n\r\nCom efeito, analisando o caso como apresentado, não há como imputar à Ré erro, falha ou ineficiência no serviço, já que não restou comprovado que esta tenha agido, ao menos culposamente, ou que tenha sido negligente na apuração dos fatos.\r\n\r\nCom efeito, em sede do processo administrativo de fls. 28/43, a Ré não apurou qualquer indício de fraude. Note-se que o suposto saque indevido ocorreu no mesmo dia em que houve outro saque que a parte Autora reconhece como efetuado. Sabe-se que este tipo de transação somente é possível através da utilização de cartão magnético e da senha secreta.\r\n\r\nEm relação aos fatos contestados pela Caixa Econômica Federal, verifico que realmente o documento acostado pela Autora (fls. 13/16) não é o mesmo trazido aos autos pela Ré (fls. 61/64) tendo sido preenchido por pessoa e momento distintos. Isto porque a grafia e as respostas dadas às perguntas são diferentes, além do fato de que o documento anexado à inicial pela parte Autora não está assinado por nenhuma das partes, diferentemente do documento que instruiu o processo administrativo anexado em copia pela Ré.\r\n\r\nDesse modo, a parte Autora não comprovou o fato constitutivo de seu direito à indenização por dano material e moral, limitando-se a trazer aos autos o extrato bancário constando o débito da quantia sacada no valor de R$ 800,00 (oitocentos) reais e documentos que não guardam autenticidade em relação àqueles apresentados por ocasião da reclamação que deu origem ao processo administrativo na CEF. \r\n\r\nAdemais, verifico que a própria Autora solicitou o cancelamento de seu cartão magnético em 29/01/2003, por motivo de perda, conforme demonstra o documento de fl. 70. \r\n\r\nPor estes motivos, não reconheço a ocorrência de dano material e moral a ensejar a reparação civil pretendida. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.08) não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHENIFFER SILVA PINTO DA COSTA (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.000851-1\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora JHENIFFER SILVA PINTO DA COSTA, representada por sua mãe ELIANE AUGUSTA DA SILVA, objetiva que o BANCO CENTRAL seja condenado a apresentar os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS relativos ao vínculo empregatício de seu falecido pai ARTUR PINTO DA COSTA (NIT 1.028.827.926-0 ou 1.055.461.783-5 ou 1.117.106.233-2 e CPF 241.061.787-53) com as empresas GERPLAN (CNPJ 47.681.564/0001-09) e BIG CROSS (CNPJ 276.42305/0001-53 com admissão em 01/06/1990).\r\n\r\nAlega a autora que pretendendo a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, foi exigido pela autarquia previdenciária os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS relativos ao vínculo empregatício de ARTUR PINTO DA COSTA com as empresas GERPLAN e BIG CROSS junto à CEF e ao Bradesco, contudo não obteve êxito em obter tais extratos devido às reiteradas incorporações bancárias.\r\n\r\nRequer, ainda, seja deferida tutela antecipada para determinar a suspensão do processo administrativo em trâmite na autarquia previdenciária até a obtenção de tais extratos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Considerando que a Autarquia Previdenciária não é ré nesta lide, ineficaz o pedido. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial para esclarecer sobre o seus pedidos, já que o INSS não está no pólo passivo da lide. Neste caso, deverá limitar o pedido ou incluir a autarquia previdenciária na relação jurídica processual.\r\n\r\nCom a emenda, cite-se o Banco Central e o INSS, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nSem a emenda, cite-se apenas o Banco Central, nos mesmos termos acima.\r\n\r\nIntime-se o MPF, diante de interesse de incapaz.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD FRANCISCO VIEIRA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000579-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo vinculado da conta de FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 1.229.269.502-4), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SILVEIRA DE AZEVEDO VOGAS (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001424-0 \r\n\r\nA parte move a presente ação, pleiteando, em nome próprio, direito alheio, em desacordo com o previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o titular do direito guerreado faleceu. Com o óbito, a representação judicial do de cujus é transferida ao espólio, devidamente representado por seu inventariante na forma do artigo 12, V do CPC.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte dias) e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial fazendo constar no pólo ativo da presente demanda o espólio do de cujus, que era titular do direito postulado na presente demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo e também sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, deve apresentar o competente termo de inventariança.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001452-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja CEF condenada a devolver-lhe os valores indevidamente sacados de sua conta corrente, corrigidos monetariamente e com juros legais. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, eis que o apresentado encontra-se ilegível. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta e produzir provas, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILMA PINTO DE ALMEIDA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001508-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido cônjuge, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que é sua pensionista perante a autarquia previdenciária.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 15/10/1974, com efeitos retroativos a 01/01/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO”, permanecendo neste vínculo provavelmente até 01/01/1979, quando da sua aposentadoria.\r\n\r\nDesta forma, em 01/01/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 01/01/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 01/01/1979 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 17/04/2008, assim sendo todas a parcelas de juros até 17/04/1978 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 17/04/1978 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, ou em qualquer outra data antes de 17/04/1978, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove a data da resilição do contrato com a referida empresa e que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove a data da resilição e que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 17/04/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001513-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. Esclareça ainda se firmou o acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo vinculado da conta de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 100.264.104-91), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA CELANO DOS SANTOS (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002214-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança 0194.013.206352-0.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 40 - 2008.51.67.002218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA TORRES ISOLA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002218-1\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva que a CEF seja condenada a indenizar-lhe pelos em danos morais sofridos diante do Auto de Infração expedido pela Receita Federal, fls. 19. Alega a autora que tal notificação ocorrera devido a não comprovação pela CEF de que efetivamente recolheu o IRRF e repassou os valores, como determinado em seara trabalhista. Requer, ainda, a apresentação pela CEF da declaração do IRRF - DIRF relativo ao ano calendário/2001 e o comprovante de recolhimento do IRRF. Ato contínuo, requer seja notificada a Secretaria da Receita Federal para que regularize sua situação e viabilize a restituição do IRPF a que faz jus.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nEmende, a parte autora, em 10 (dez) dias a inicial, para esclarecer sobre o seus pedidos, já que a União Federal (Fazenda Nacional) não está no pólo passivo da lide. Neste caso, deverá limitar o pedido ou incluir a União Federal na relação jurídica processual.\r\n\r\nCom a emenda, cite-se a CEF e a União Federal/Fazenda Nacional, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. Sem a emenda, cite-se apenas a CEF, nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA ABREU QUINTAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005717-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, fls. 84/86, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 566035"
                            ],
                            "568024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008287-2\r\n\r\nA parte autora apresenta recurso, onde renova o pedido de gratuidade de justiça. Sob pena de indeferimento do novo pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILHO SOARES DE AMORIM (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARINO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR QUINTANILHA FAGUNDES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de ARTHUR QUINTANILHA FAGUNDES, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de re-implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de auxílio-doença nº 519.051.679-9, em favor de Athur Quintanilha Fagundes, com efeitos financeiros a partir de. 15.10.2007 (DCB); e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 15.10.2007), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nRatifico os termos da decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, através da imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY DE AZEVEDO VARGAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VIEIRA SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON PEDRO IVO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIR MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE SILVA LEITE (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA DE OLIVEIRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora (de acordo com as cotas-parte) e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DO NASCIMENTO DONATO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007558-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: DIRCE DO NASCIMENTO DONATO propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho - GDASST - nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.483/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original: \r\n\r\n\"Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, e acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\" \r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FNS, instituindo no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002. \r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu ao pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002. \r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDASST) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, do mesmo modo que a GDATA, é uma gratificação geral, visto que não é calculada com base no desempenho individual do servidor. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 2006.8402500018-8, firmou o seguinte entendimento: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - LEI 0.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nFEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido. \r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência. \r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos). \r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.\" \r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\" \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALMEIDA CEIA FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DE AZEVEDO ALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PATRICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BAPTISTA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008331-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nADILSON JOSE DE SOUZA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de agente de saúde público, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS INFANTE ROMAO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY EVANGELISTA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA LOPES BONFIM (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BASTOS CRUZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000212-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nADILSON BASTOS CRUZ, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALCANTARA DE MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MUNIZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nQuebra - de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000242-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA DE SOUZA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho - GDASST - nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.483/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original: \r\n\r\n\"Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, e acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\" \r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FNS, instituindo no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002. \r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu ao pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002. \r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDASST) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, do mesmo modo que a GDATA, é uma gratificação geral, visto que não é calculada com base no desempenho individual do servidor. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 2006.8402500018-8, firmou o seguinte entendimento: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - LEI 0.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nFEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido. \r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência. \r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos). \r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.\" \r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\" \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARTINHO DIAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN FERREIRA BASTOS (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\n39 - 2008.51.67.001064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRANY FERREIRA (Adv. RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.005601-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva compelir a ré a se abster de exigir a apresentação de fiança pessoal, como condição para a concessão do FIES, relativo ao 2º semestre de 2007. Alega que a negativa da parte ré em proceder a referida exigência encontra-se na restrição cadastral do fiador, que já fora sanada.\r\n\r\nVerifico que o presente feito fora distribuído em 14/09/2007, contudo, somente em 2008 fora redistribuído a este Juizado Especial. Assim, diante da informação da parte autora às fls. 15 de que “o prazo para aditamento dos contratos de financiamento do FIES, referente ao 2º semestre de 2007, expira no dia 14/09/2007” (mesmo dia da distribuição), não há mais que se falar em concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora informar sobre seu interesse na demanda, tendo em vista o prazo expirado para o aditamento do referido contrato.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA SAVIOLLY PORTO PEÇANHA (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000320-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril e maio/1990), Collor II (fevereiro/1991), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresente cópia legível do se cartão do PIS/PASEP;\r\n\r\n2) esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 12283198994), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECY DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001885-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está incompleta. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar os vínculos empregatícios no qual fez a opção ao FGTS antes de 1971, bem como comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 16/05/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a autora, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, trazer comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.002028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DO VALE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002028-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresente cópia de seus vínculos empregatícios, constantes da CTPS;\r\n\r\n2) traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\n3) esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nApós o cumprimento das determinações impostas a parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 121.358.723-87), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.002037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MATIAS VIRGILIO (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002037-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresente cópia legível do se cartão do PIS/PASEP;\r\n\r\n2) esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nApós o cumprimento das determinações impostas a parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 105.265.905-02), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANCARLO FAILLACE (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresente cópia legível do se cartão do PIS/PASEP;\r\n\r\napresente cópia de seus vínculos empregatícios, constantes da CTPS;\r\n\r\n3) esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.002146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LEANDRO DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002146-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nQuebra Em 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 16/12/1962, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Metal Forty Conservas Alimentícias”, permanecendo neste vínculo até 30/10/1998.\r\n\r\nDesta forma, em 16/02/1964 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 16/12/1967 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 16/12/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 03/06/2008, assim sendo todas a parcelas de juros até 02/06/1978 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 03/06/1978 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 03/06/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA AUGUSTA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006615-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GONCALVES DE MELLO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006746-9\r\n\r\nIntime-se a parte ré acerca da obrigação de fazer, de acordo com a sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007019-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.67.008402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSENI ROSA SOUZA SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008402-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2008.51.67.001354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001354-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.67.001531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR LEMOS (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001531-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.67.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANIBAL ROCHA GASPAR (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001655-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 568024"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.000955-3 FATIMA GOMES E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no Provimento nº 033, de 04 de janeiro de 2007, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remetam-se à SEDSJ para que se proceda à livre distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003383-0 REYNALDO SEABRA BIETTE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no Provimento nº 033, de 04 de janeiro de 2007, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remetam-se à SEDSJ para que se proceda à livre distribuição.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002757-7 ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003813-9 DANIEL TIAGO DE OLIVEIRA PORTO - SUCESSOR (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011267-5 BRUNA DE BARROS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Não há nulidade sem prejuízo efetivo.\r\n\r\nNem mesmo a defesa da autora recorreu da sentença.\r\n\r\nO MPF reclama a nulidade da sentença apenas pela questão formal, que, muito embora deva efetivamente ser respeitada, no caso concreto não o foi, mas sem prejuízo algum para a menor.\r\n\r\nAliás, seja por questão de estilo, opção política ou seja qual for a motivação, o MPF não dá qualquer indicação de qual seria a diferença para o resultado do processo tivesse sido ouvido oportunamente.\r\n\r\nSe apenas emitiria parecer, e este não adstringe o julgado, não tendo encontrado qualquer outra irregularidade ou providência que seria realmente útil ao processamento do feito, sinceramente, e com todo o respeito que dirijo ao MPF, não seria esta a melhor forma ou momento para reafirmar a importância de sua atuação, o que desde já digo, reconhecemos neste juízo.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para que apresentem contra-razões no prazo legal, seguindo para decisão pelas Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013615-1 ORLANDA BARBOZA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.107/111.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,50(cento e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.014007-5 ROBERTO JOSE DA FONSECA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016437-7 OTACILIO JOSE PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.017025-0 MANOEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, JULIANA PAIVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos as informações solicitadas pelo Contador à fl. 43.\r\n\r\nCumprido o item 1, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de apurar os possíveis valores devidos a parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017049-3 IVANILDO JOSE DE SANTANA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o óbito do autor, conforme documento de fls. 45/46, cancele-se o RPV de nº JEF 20050804502. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017153-9 LUZIA SILVA DA CRUZ (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito, intime-se o INSS, para que no prazo de 30 dias dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, bem como para que indique o valor das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo(artigo 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017557-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018569-1 ELIZEU AGOSTINHO PEREIRA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca das petições de fls. 42 e 44.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.018929-5 ALAIR MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.019127-7 ANTONIO FERNANDO DE PAULA PIO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o documento de fl. 26 comprova o efetivo pagamento dos honorários do dativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.019281-6 ZAQUEU TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Verificada a impossibilidade das partes apresentarem a memória de cálculo do benefício previdenciário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo informar o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\n2. Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.019397-3 ELSA DA COSTA NASCIMDENTO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas di versas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.019589-1 ALCEBIADES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.30/49, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de ZÉLIA DE JESUS MAGALHÃES, ANDRÉIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA PINTO, ELIZABETH JESUS DE ALMEIDA, MÁRCIA DE OLIVEIRA NEVES e MARTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA como sucessoras de JOSÉ FLORIANO DE CARVALHO, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nZÉLIA DE JESUS MAGALHÃES - SUCESSORA\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA PINTO - SUCESORA\r\n\r\nELIZABETH JESUS DE ALMEIDA - SUCESSORA\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA NEVES - SUCESSORA \r\n\r\nMARTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - SUCESSORA\r\n\r\n19 - 2003.51.60.021529-4 JOAQUIM GONCALVES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.021909-3 EDNA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.022737-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda, o patrono da parte autora regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.023869-5 ALVARO LOPES FARIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.023871-3 DAMIAO LIRA FERNANDES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 62, retornem os autos à Turma Recursal com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.024405-1 NILZA BATISTA GONÇALVES-SUCESSORA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o óbito do Sr.Edyr Ferreira de Souza, conforme certidão de fl.45, cancele-se o RPV de nºJEF2006033202.\r\n\r\n2. Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.024775-1 NELSON DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.77/100, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de IVANIR DA COSTA SILVA, JAQUELINE DA COSTA SILVA, SHIRLENE DA COSTA SILVA, SHIRLEY DA COSTA SILVA E SHEILA DA COSTA SILVA como sucessores de NELSON DA SILVA, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nIVANIR DA COSTA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\nSHIRLENE DA COSTA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\nJANAINA DA COSTA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\nSHIRLEY DA COSTA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\nSHEILA DA COSTA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\n26 - 2004.51.60.000469-0 ROQUE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item 1, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.001221-1 GETULIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 36/50, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta, conforme sentença de fls. 17/18.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.003493-0 ANSELMO LOPES CARVALHO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.004395-5 CHRISTALINA DE SOUZA DA SILVA - SUCESSORA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004503-4 ARLINDO FERREIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de jus tiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.006313-9 ELVIRA DA SILVA-SUCESSORA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o óbito do Sr. Leanir Pereira, conforme certidão de fl.92, cancele-se o RPV de nº JEF2006032104.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006783-2 RUTH ALVES MARTINS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.007127-6 RAILDA MARIA DE JESUS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.007435-6 ALBINO ROCHA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de GENY PEREIRA CARVALHO como sucessora de ALBINO DA ROCHA CARVALHO, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nGENY PEREIRA CARVALHO - SUCESSORA\r\n\r\n35 - 2004.51.60.007907-0 JOSE MARIA PEREIRA LOPES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.008109-9 FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.008595-0 SUELI SILVA DE PINA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.012013-5 JULIANA CASTANHEDA LEMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.012457-8 THAINA DOS SANTOS FERREIRA REP/ CASSIA AMARAL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.012711-7 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Defiro o requerido pela parte autora à fl.57.\r\n\r\n2. Diante disso, torno sem efeito a certidão de fl.55 e remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls.50/52 o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, apenas para declarar como especial o tempo de trabalho desempenhado pelo autor entre 16/05/1988 a 17/01/1996, para SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda., no cargo de vigilante, quando utilizava arma de fogo, conforme formulário DSS-8030 (fl.8), enquadrado na forma do Decreto 53.813/1964, condenando o réu a proceder as devidas anotações para que esta sentença surta seus efeitos previdenciários.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.012743-9 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA SILVA (Adv. BARBARA NUNES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, informe o endereço atual da segunda ré que consta em seus registros, bem como a forma e local dos pagamentos de seu benefício.\r\n\r\n2. Vindo o endereço, cite-se o 2º réu.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.013327-0 BONIFACIO ANACLETO DA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 41/48, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.013555-2 ESMERALDINA SILVA DA CUNHA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013733-0 JOSE RAMOS (Adv. DULCINEA CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014495-4 MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls.55/60.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014973-3 VILMA VERMECERSCH FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do(a) perito(a) no valor máximo da tabela IV da Resolução n° 559 do CJF,de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015015-2 ORMILO EMIDIO DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 25/37, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de VERA LÚCIA EMÍDIO DA SILVA, MARCONY EMÍDIO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIA JOSÉ EMÍDIO E ELITA MARIA FELINTO como sucessores de ORNILO EMÍDIO DA SILVA, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nVERA LÚCIA EMÍDIO DA SILVA - SUCESSORAMARCONY EMÍDIO DA SILVA - SUCESSORFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - SUCESSORMARIA JOSÉ EMÍDIO - SUCESSORAELITA MARIA FELINTO - SUCESSORA\r\n\r\n48 - 2004.51.60.015091-7 MARIA NATALIA FRANÇA DE SOUZA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Verificada a impossibilidade das partes apresentarem a memória de cálculo do benefício previdenciário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo informar o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\n2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.015241-0 ARNALDO CASTRO GOMES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.015535-6 LEIR DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às parte , no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.39/53, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, venha-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.015559-9 LUZIA BARBOSA GOMES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição de fls.42/45.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.015585-0 ARACINE DOMINGOS COSTA (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PROCESSO Nº 2004.51.60.015585-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ARACINE DOMINGOS COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, contra a sentença de fls. 26/30, que julgara procedente o pedido de aplicação do percentual de 100% sobre o valor do benefício originário da pensão por morte da autora, tendo em vista a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, esta questão foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, e, ainda, considerando-se os princípios da celeridade processual e concentração de atos, que regem os Juizados Especiais, declaro inexigível a sentença proferida às fls. 30/34, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados - ficando, desta forma, prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015593-9 OSCAR DE ALMEIDA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.015881-3 LILIANE GIOVANINI E OUTRO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.016973-2 EUNICE SALES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. 2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.005067-7 CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimento auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.29, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.007107-3 SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n2. Após, cite-se e intime-se a parte ré para traga cópia do processo administrativo no qual a autora postulou o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.000417-6 RAYMUNDO CAMPOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.000865-0 JEANINE DA SILVA CASTRO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.004785-0 MARLI MARTINS TOLEDO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que informe a este juízo a decisão acerca do pedido da autora, cujo agendamento fora marcado para o dia 31/10/07.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.006611-0 RITA DE SOUZA BEZERRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.006973-0 HOMERO DE JESUS MAURICIO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.007713-1 IRENE DE SOUZA SANTOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.008309-0 SEVERINO ALVES DE MENDONCA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 45/55, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de MARIZETE ASSUNÇÃO DE MENDONÇA, WILSON ASSUNÇÃO DE MENDONÇA, PENHA ASSUNÇÃO DE MENDONÇA DE SOUZA, SAINT CLAIR ASSUNÇÃO DE MENDONÇA como sucessores de SEVERINO ALVES DE MENDONÇA, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nMARIZETE ASSUNÇÃO DE MENDONÇA - SUCESSORA\r\n\r\nWILSON ASSUNÇÃO DE MENDONÇA - SUCESSOR PENHA ASSUNÇÃO DE MENDONÇA DE SOUZA - SUCESSORA SAINT CLAIR ASSUNÇÃO DE MENDONÇA - SUCESSOR\r\n\r\n65 - 2005.51.60.008639-9 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA, SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.009183-8 BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora não comprova a existência de requerimento administrativo para a concessão da pensão por morte que ora pleiteia em juízo.\r\n\r\nCabe ao INSS processar e decidir pleitos de concessão de benefícios previdenciários, dentro da sistemática constitucional e infraconstitucional vigente, e à Justiça analisar e decidir sobre pleitos de revisão dos atos administrativos daquela autarquia.\r\n\r\nO amplo acesso à Justiça não se confunde com a substituição sumária dos serviços ordinários dos demais Poderes da República pela manifestação judicial, não estando o nosso aparato sequer preparado para tamanha demanda.\r\n\r\nAssim, suspendo a tramitação do presente processo pelo prazo de sessenta dias, dentro dos quais, nos primeiros quinze dias, a parte autora deverá protocolar pedido no mesmo sentido do aqui realizado, perante agência do INSS, e nos 45 dias subseqüentes caberá a este decidir sobre o pleito dela, informando a este juízo no prazo de até cinco dias após o término do prazo anterior de processamento e decisão do pleito administrativo, sem o que será considerado como resistido para fins de fixação do interesse processual.\r\n\r\nHavendo interesse processual, designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 14horas, devendo ser intimadas as partes, sendo que as testemunhas arroladas pela autora deverão vir independentemente de intimação, facultando à autora a apresentação de complemento de prova documental, uma vez que adianto-lhe, que estranhamente estaria recebendo pensão por morte de ex-marido concedida em momento em que já estaria vivendo em união estável com o instituidor da nova pensão pretendida, que as provas apresentadas não confirmam a existência de co-habitação ao longo de sua supostamente duradoura união com Antônio Domingos dos Santos, nem se referem a períodos intermediários e mais recentes desta relação, referindo-se a período de cerca de 14 a 15 anos antes do óbito dele, e mesmo a existência de prole comum foi apenas referida, dependendo da apresentação de cópias das certidões de nascimento para comprovação, e determino ainda que o réu traga aos autos, em audiência, cópia do processo administrativo concessório da pensão por morte que a autora recebe atualmente, bem como íntegra do novo pedido administrativo.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.009915-1 MARIO CARDOSO FLORES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.24, defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Nomeio a perita Drª Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.010625-8 EREMITA SERRA SARDENBERG (Adv. GILSON SOUZA LOBO, FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.010707-0 DARCY CAMPOS DE QUEIROZ (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora à fl. 23, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que dê integral cumprimento à decisão de fl. 22.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.011329-9 JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.011697-5 JOSÉ MACÁRIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1. Verificada a impossibilidade das partes apresentarem a memória de cálculo do benefício previdenciário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo informar o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\n2. Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011851-0 HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.012771-7 JOSE SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.29/38, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de LENI FERREIRA DA SILVA como sucessora de JOSE SILVA, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nLENI FERREIRA DA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\n74 - 2005.51.60.012961-1 ALEXANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo de concessão do benefício do de cujus.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.013815-6 ILMA DOS SANTOS MENDES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013947-1 CLOTILDE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014209-3 SEBASTIAO ROSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.014373-5 NAIR DA SILVEIRA PEDRETTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Verificada a impossibilidade das partes apresentarem a memória de cálculo do benefício previdenciário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo informar o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\n2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.014525-2 JOAO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.27, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014739-0 FRANCISCO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Nomeio a perita Drª FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.000675-0 DALVA MEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.000677-3 MIRIAM MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Verificada a impossibilidade das partes apresentarem a memória de cálculo do benefício previdenciário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo informar o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\n2. Vindo os cálculos, dê-se vistas às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.001649-3 FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26, conforme certidão de fl. 42, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 39,67%.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.001709-6 MARIA DE LOURDES LEAL FELIX - SUCESSORA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001911-1 WANDERLEI DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.002459-3 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o aduzido pela parte autora à fl. 41 e não constando o número do CPF do demandante do processo nº 97.0082073-4, relacionado no termo de prevenção de fl. 29, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui outra ação ajuizada com o mesmo objeto do presente feito.\r\n\r\n2. Cumprido o item supra, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.002483-0 AMAZILIS RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos cópia integral do processo concessório do Sr. Jonas Oliveira dos Santos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3- Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.002631-0 IZA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.002709-0 SYNESIA COSTAS GUERREIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ISABEL CRISTINA NOYA JABER, OAB/RJ 88.210, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.002925-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.003791-5 TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Verificada a impossibilidade das partes apresentarem a memória de cálculo do benefício previdenciário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo informar o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\n2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.004049-5 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.004383-6 LUIZA ROSA DE AGUIAR ZANGALE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. A antecipação de tutela objetivando a concessão da pensão por morte não pode ser concedida, uma vez que a própria parte autora afirma, na inicial, que o segurado veio a falecer na residência de Vera Lúcia Ferreira Feijó, a qual já recebe o benefício ora postulado judicialmente, na condição de companheira do de cujus (fl. 16), circunstâncias que deixam entrever que a demandante encontrava-se separada de fato do segurado.\r\n\r\nDestarte, o início de prova documental produzida nos autos, visando a demonstração do direito á percepção do benefício, deve ser corroborada pela prova testemunhal, a ser produzida em audiência a ser designada pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, ausente o requisito atinente à verossimilhança das alegações, com base no artigo 273, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a idade da parte autora.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.004491-9 SANDRA MARIA LEONEL DOS SANTOS (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n95 - 2006.51.60.004643-6 EDSON SARINHO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco dias), indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.004955-3 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n97 - 2007.51.10.001429-3 MOACIR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Claudia Teixeira de Araújo, médica-neurologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de constatação das condições sócio-econômicas da requerente, a ser cumprido por oficial de justiça.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n98 - 2007.51.10.006309-7 MARIA INES LINO (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.000653-4 OLGA GOMES DA COSTA (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, assim como emende a petição inicial esclarecendo o pedido de revisão do benefício do instituidor da pensão pela Súmula 2 do TRF, devendo, se for o caso, o pedido de revisão pela variação da OTN/ORTN vir expresso, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.001623-0 JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001713-1 HELIO LOPES DAS ONDAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.002323-4 ATILIO PAGANOTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.002899-2 STELA MARIA PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.003659-9 ANA PAULA FIRMINO MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial para que inclua no pólo passivo da relação processual o menor Washington Rogério Magalhães Braga.\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003725-7 LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003951-5 MARCELO FONSECA ALVES (Adv. ERICA CARPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o artigo 5° da Lei 10.259/2001, deixo de receber o recurso de fls. 33/42, bem como reconsidere o despacho de fl.43.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a decisão de fl.32.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n107 - 2003.51.60.003073-7 VALTENEI ALVES DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.003371-4 PAULO LEANDRO GARCIA MEIRELLES (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.003487-1 MARCI MOREIRA MESQUITA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.003901-7 JOSE PEREIRA BRAGA FILHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.004875-4 JOEL VASCONCELOS MONTEIRO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.005803-6 EREVALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDSJ para que retifique o pólo passivo da relação processual fazendo constar UNIÃO FEDERAL em substituição ao INSS.\r\n\r\n2. Após, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.007043-7 EDNILSON CAMPOS DE MOURA (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.007089-9 ASTENIR SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.007765-1 ALAERCIO JOEL GIOPPO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.008587-8 JEFFERSON CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.008629-9 MARCIO MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.009601-3 ALEXANDRE MACEDO DE FREITAS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.009697-9 JOSE LUIZ MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.010017-0 AGNELO LINO DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.010645-6 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DIAS (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.010683-3 SANDRA MARIA DAMAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.024345-9 CLAUDIO DA SILVA PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.024373-3 WAGNER ALVES DOMINGOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.002397-0 MANOEL MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.002415-8 JOSE GERALDO NUNES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.004511-3 WILSON GOULART MANFREDO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.27/29, conforme certidão de fl.31, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.004627-0 JOSE ROBERTO ALVES (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 46/47, conforme certidão de fl. 49, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.006997-0 FERNANDO SILVINO GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.008975-0 MARIO FELICIANO DA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.010061-6 JACIARA DA SILVA BONELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.010997-8 ANTONIO MARCOS DA CRUZ MAGALHAES (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.011501-2 ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.011697-1 MAX LENO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n135 - 2004.51.60.012357-4 NEILDE GONCALVES MACHADO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Revogo o despacho de fl. 97. \r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.012449-9 ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.012893-6 ANTONIO GOMES DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.013777-9 JORGE DE MELLO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.013975-2 TANIA CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.056757-1 FABIO IGREJA DE OLIVEIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.121413-0 BENONI ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimento auferidos pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.001347-5 ADAINA AUGUSTA DO NASCIMENTO DANIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.001555-1 SILVA REGINA MENDOCA ASSIS DE FREITAS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.002327-4 LUIZ CARLOS MAIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2005.51.60.007237-6 ROBERTO VANDERLAN DA SILVA FARIA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.007605-9 ATAIDE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.009895-0 NATALINA LIMA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.010045-1 JOSEFA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.011703-7 SILVIO BENEDITO PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.014585-9 ISAIAS LIMA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.007025-9 ELOISA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não havendo a possibilidade jurídica do pedido, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n152 - 2007.51.60.001919-0 MARIA MADALENA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.002799-9 LEONICE LIMA RAMOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.003257-0 EDALMO GERVASIO MONTEIRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1. À SEDSJ para substituir no pólo passivo a União Federal pela FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\n2. Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n155 - 2003.51.60.011715-6 MARCOS ANTONIO CADETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fls.158.\r\n\r\n156 - 2003.51.60.011911-6 MARCOS DA SILVA VIEIRA JUNGER (Adv. AMARILIO MARQUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.011939-6 PAULO CESAR DA SILVA CRUZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.023595-5 ELIZABETH DA SILVA CRESPO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2004.51.60.008339-4 MARIA FERRAZ DE SA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 558 do CJF. Bem como, a RPV da parte autora, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, da CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.014233-7 JOSE DO ESPIRITO SANTO CIEL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fls. 23/24 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.056209-7 ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n162 - 2006.51.60.000757-1 JESSE ALVES DA CRUZ (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n163 - 2006.51.60.000929-4 JOSE MAURO ROSA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n164 - 2006.51.60.001079-0 MANOEL SALVADOR CANDIDO DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em ca so positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n165 - 2006.51.60.001341-8 LINDINALVA ALVES DA SILVA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n166 - 2006.51.60.001409-5 DANIEL ROMAO LOURENCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n167 - 2006.51.60.001799-0 AUGUSTO JOSE CARLOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n168 - 2006.51.60.001817-9 IRANILDE SOUSA LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n169 - 2006.51.60.002161-0 GERENIS SANTOS DOS REIS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n170 - 2006.51.60.002163-4 LAUDICEA MENDONÇA RODRIGUES (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. Deverá ainda colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá regularizar a sua representação processual, outorgando mandato judicial à advogada subscritora da petição de fl. 10, sob pena de extinção do feito sem a apreciação do mérito.\r\n\r\n171 - 2006.51.60.002421-0 ISIS SILVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que desentranhe o documento de fl.10, substituindo-o por cópia e acautelando-se o original em local apropriado.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n172 - 2006.51.60.002537-8 EUNICE GONCALVES FARIA DE MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n173 - 2006.51.60.002543-3 ALZIRA DOS SANTOS BARROS MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n174 - 2006.51.60.003365-0 LUCIO CESAR PIRES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n175 - 2006.51.60.003573-6 SULEIDE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n176 - 2006.51.60.003675-3 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n177 - 2006.51.60.003845-2 NILTON CESAR LEOCARDO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n178 - 2006.51.60.004081-1 JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n179 - 2006.51.60.004725-8 ADMARO DA SILVA SANTOS (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n180 - 2006.51.60.004893-7 AMAURI DA SILVA COSTA FILHO (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n181 - 2006.51.60.004969-3 ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, com vistas nas futuras intimações do autor por publicação, promova a Secretaria a anotação do novo patrono nomeado à fl. 17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n182 - 2007.51.60.000351-0 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n183 - 2007.51.60.000517-7 CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n184 - 2007.51.60.000611-0 COSME JOSE DE PAULA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n185 - 2007.51.60.000661-3 MAURICELIO DA SILVA RODILHA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n186 - 2007.51.60.000701-0 LINDALVA DE BARROS ANDRÉ (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.000927-4 NILDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.000963-8 JOÃO AIRES PEREIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.001217-0 SELMA MACIEIRA GRANADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.001229-7 NILZA MARIA DO EIRO DO VAL (Adv. LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n191 - 2007.51.60.001231-5 ISAIAS FRANCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n192 - 2007.51.60.001253-4 MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n193 - 2007.51.60.001303-4 MICHELE MEIRELES CORREA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, assim como deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos de sua conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.001305-8 MANUEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n195 - 2007.51.60.001335-6 VANIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime- se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n196 - 2007.51.60.001355-1 JULIO CESAR COSTA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimento auferidos pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n197 - 2007.51.60.001359-9 ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n198 - 2007.51.60.001425-7 PEDRINA DAFLON DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n199 - 2007.51.60.001431-2 RAUL PEREIRA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n200 - 2007.51.60.001437-3 JOSE MALAQUIAS DE CARVALHO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n201 - 2007.51.60.001495-6 SENOBELINA DE SIQUEIRA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n202 - 2007.51.60.001509-2 VALTAIR BARBOSA DA CUNHA SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n203 - 2007.51.60.001703-9 JOÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JANY DE ALMEIDA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n204 - 2007.51.60.002025-7 LEONARDO DE SALES MARDINI (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n205 - 2007.51.60.002043-9 SEBASTIAO FERREIRA DA NOBREGA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, dizer se persiste o interesse na emenda à inicial de fl. 16, ciente de que o seu silêncio será interpretado como opção pelo trâmite do feito segundo o rito comum ordinário, com a conseqüente redistribuição do feito para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo do item supra, sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos à SEDSJ para livre redistribuição.\r\n\r\n3. Havendo manifestação, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n206 - 2007.51.60.002053-1 GERALDA DA SILVA HILARIO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n207 - 2007.51.60.002383-0 BETINHA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n208 - 2007.51.60.002751-3 MARIA JOSÉ DA SILVA NATAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, assim como deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos de sua conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n209 - 2007.51.60.002941-8 FÁBIO APARECIDO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n210 - 2007.51.60.003101-2 MARIA DAS GRAÇAS MENDES MOREIRA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n211 - 2007.51.60.003233-8 ANTONIO GUASTE (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n212 - 2007.51.60.003237-5 MARIA LUZIA VIEIRA GARRIDO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n213 - 2007.51.60.003285-5 CLEUTON DA SILVA MELO (Adv. JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. Deverá ainda trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a petição inicial especificando o valor da indenização a título de dano moral, assim como informando o valor exato dos saques que pretende receber em dobro, ciente de que a soma dessas importâncias não pode ser igual nem superior a 60 (sessenta) salários-mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, sob pena de extinção do feito por inadequação do rito escolhido.\r\n\r\n214 - 2007.51.60.003379-3 CARLOS ANTONIO FONSECA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. Deverá ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconheci mento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a petição inicial especificando o valor da indenização a título de dano moral, assim como informando o valor exato dos saques supostamente fraudulento, o qual pretende receber em dobro, ciente de que a soma destes valores não deve ser superior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do feito por inadequação do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n215 - 2007.51.60.003477-3 PEDRO JOSE GOMES DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n216 - 2002.51.60.000996-3 JOAO SEVERIANO DE SANTANA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n217 - 2002.51.60.003952-9 ARTUR SOUZA FONTES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à informação trazida pelo Contador Judicial às fls. 78, esclarecendo o fato de a relação de salários-de-contribuição de fls. 46 estar limitada a abril de 1990, sendo a DIB de maio de 1992, juntando aos autos, se for o caso, memória de cálculo contendo todos os salários de contribuição usados para a obtenção da renda mensal inicial. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n218 - 2002.51.60.004285-1 FERNANDO SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n219 - 2003.51.01.500484-2 PAULO PHILOMENO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dê-se vista às partes do ofício de fls. 73, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Na oportunidade, deverá igualmente o INSS se manifestar sobre os documentos trazidos pelo autor às fls. 60/72, bem como informar se logrou êxito em localizar o processo administrativo do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n220 - 2003.51.60.016001-3 MARIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a habilitação de LEDITE NOVAES DE MORAES como sucessora de MARIO TEIXEIRA DE MORAES, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nLEDITE NOVAES DE MORAES - SUCESSORA\r\n\r\n221 - 2003.51.60.022297-3 EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de NADIR DA SILVA como sucessora de EDSON CARDOSO DOS SANTOS, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nNADIR DA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\n222 - 2003.51.60.022985-2 GERALDO PINHEIRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 78/83, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de ELOIR BARRETO MACABÚ como sucessora de GERALDO PINHEIRO, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nELOIR BARRETO MACABÚ - SUCESSORA\r\n\r\n223 - 2003.51.60.023969-9 GILDO ALVES DA SILVA (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n224 - 2003.51.60.024333-2 SEBASTIAO DOMINGUES MATEUS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. À SEDSJ para retificar o nome do autor, passando a constar SEBASTIÃO DOMINGOS MATEUS.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n225 - 2004.51.10.005283-9 CATIA VALERIA ARTUR (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Nomeio a Drª Julia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ 42.735, como curadora especial da menor Taynara Ferreira Silva, nos termos do artigo 9º, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. À SEDSJ para que inclua no pólo passivo da relação processual Taynara Ferreira Silva representada por Julia Vera de Carvalho Santos.\r\n\r\n3. Vindos da SEDSJ, citem-se os réus. \r\n\r\n4. Após, tendo em vista que há interesses de incapazes no presente feito, dê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n226 - 2004.51.10.005697-3 MERCHIDES DE OLIVEIRA REP/ P/ DELZIMAR BATISTA OLIVEIRA DE MATOS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste acerca da petição de fl.45. \r\n\r\n2. Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). Diante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n227 - 2004.51.60.002669-6 JOCELI FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora,, eis que procedem as alegações da autarquia ré às fls. 32/34.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n228 - 2004.51.60.003977-0 ANTONIO FEDELIS NETO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n229 - 2004.51.60.004105-3 RODEMIL DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n230 - 2004.51.60.004631-2 JANAINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x MATHEUS DE ALMEIDA EHARALDT E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio a Drª Julia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ 42.735, como curadora especial do menor Matheus de Almeida Eharaldt, nos termos do artigo 9º, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. À SEDSJ para que exclua do pólo passivo da relação processual a 3ª ré (Solange de Carvalho Santos Eharaldt), bem como, retifique a autuação da 2º e da 4ª ré, passando a constar: \r\n\r\nMatheus de Almeida Eharaldt representado por Julia Vera de Carvalho Santos;\r\n\r\nRafaela Santos Eharaldt representada por Solange de Carvalho Santos.\r\n\r\n3. Vindos da SEDSJ, cite-se Matheus de Almeida Eharaldt na pessoa de seu representante.. \r\n\r\n4. Após, tendo em vista que há interesses de incapazes no presente feito, dê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n231 - 2004.51.60.005113-7 MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. 29/30, remetam-se os autos à SEDSJ para que exclua do pólo passivo o INSS, mantendo-se apenas a União Federal.\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante o Ministério dos Transportes, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a União Federal para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n232 - 2004.51.60.005735-8 CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n233 - 2004.51.60.006285-8 JOSE CARLOS TEIXEIRA SOBRINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n234 - 2004.51.60.006921-0 THERESA DE MORAES GOES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 58, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de MARCELO DE MORAES GÓES e LEILA DE MORAES GÓES MOREIRA como sucessores de THERESA DE MORAES GÓES, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nMARCELO DE MORAES GÓES - SUCESSOR\r\n\r\nLEILA DE MORAES GÓES MOREIRA - SUCESSORA\r\n\r\n235 - 2004.51.60.007071-5 JOAO EUFLOSINO FILHO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O INSS colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei 10.999/04.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei 10.999/04, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei 10.999/04.\r\n\r\n236 - 2004.51.60.007159-8 URSULA SCHWIETZER (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 81/84, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de KLAUS RAINER SCHWIETZER, CRISTIANA SCHWIETZER DA SILVA e LOTHAR SCHWIETZER FILHO, como sucessora de URSULA SCHWIETZER, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nKLAUS RAINER SCHWIETZER - SUCESSOR\r\n\r\nCRISTIANA SCHWIETZER DA SILVA - SUCESSORA\r\n\r\nLOTHAR SCHWIETZER FILHO - SUCESSOR\r\n\r\n237 - 2004.51.60.009777-0 CARLOS FELIPE SA DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . Tendo em vista o trânsito, intime-se o INSS, para que no prazo de 30 dias dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, bem como para que indique o valor das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo(artigo 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n238 - 2004.51.60.010495-6 VANDA LUISA DE ALEXANDRE PEIXOTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo ainda, manifestar-se acerca da petição de fls.96/100.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n239 - 2004.51.60.010820-2 JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que se manifeste quanto à petição e documento de fls. 58/59, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n240 - 2004.51.60.011317-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. INGRID MEIRELLES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n241 - 2004.51.60.012442-6 DANIEL JOSE ALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro mais 10 dias de prazo para que o autor providencie os documentos que menciona em sua petição de fls. 57.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista dos documentos de fls. 58/60 e dos eventualmente juntados pelo autor ao INSS, igualmente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2004.51.60.013019-0 MARIA HENRIQUE GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2004.51.60.014273-8 JOSE TARGINO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n244 - 2005.51.60.000873-0 NARCISO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Defiro a habilitação de NAIR DA SILVA GUEDES GUIMARAES como sucessora de NARCISO DOS SANTOS GUIMARAES, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nNAIR DA SILVA GUEDES GUIMARAES - SUCESSORA\r\n\r\n245 - 2005.51.60.001049-8 CELIA SOLANGE DA CRUZ BISPO E OUTRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o trânsito, intime-se o INSS, para que no prazo de 30 dias dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, bem como para que indique o valor das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo(artigo 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n246 - 2005.51.60.001533-2 GETULIO GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.26, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.18.\r\n\r\n2. Cumpra-se o item IV do despacho de fl.19.\r\n\r\n247 - 2005.51.60.003417-0 PRECECIO ESTEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a petição de fls.41/49, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n248 - 2005.51.60.008409-3 IVETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n249 - 2005.51.60.010628-3 IRACEMA BASTOS FARIAS (Adv. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\n250 - 2005.51.60.011219-2 PEDRO MARCOLINO DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n251 - 2005.51.60.011223-4 CLEMENTINO CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n252 - 2005.51.60.011259-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CALIXTO (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. À SEDSJ para que retifique o pólo passivo da relação processual, fazendo constar UNIÃO FEDERAL em substituição ao INSS.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n253 - 2005.51.60.011651-3 JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n254 - 2005.51.60.012559-9 ERNANDE PINHEIRO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.15/22, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de CARMEN FERNANDES PINHEIRO como sucessora de ERNANDE PINHEIRO, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nCARMEN FERNANDES PINHEIRO - SUCESSORA\r\n\r\n255 - 2005.51.60.013781-4 CONCEIÇÃO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.1023, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.11.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração e imposto de renda, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n256 - 2006.51.10.000991-8 IOLANDA GONÇALVES SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n257 - 2006.51.60.001223-2 JOAO LUIS DE ASSIS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n258 - 2006.51.60.003101-9 DALVA BERNARDES TEIXEIRA FILHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para apresentar rol de testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n259 - 2006.51.60.003279-6 WILSON ROBERTO TAVARES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o disposto na lei 11.457/07, remetam-se os autos a SEDSJ para que proceda à retificação do pólo passivo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL em substituição ao INSS.\r\n\r\n2. Após, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n260 - 2006.51.60.003355-7 DERLI LIMA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n261 - 2006.51.60.003388-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n262 - 2006.51.60.004145-1 MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fixo os honorários do(a) perito(a) no valor máximo da tabela IV da Resolução n° 559 do CJF,de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n263 - 2006.51.60.005005-1 CELMA DOS ANJOS BARBOSA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n264 - 2007.51.60.000926-2 JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que os documentos trazidos pelo autor dão conta de problemas de saúde relacionados à coluna, porém o laudo de fls. 14, além de não mencionar expressamente o mal incapacitante da parte, é assinado por médico psiquiatra. Além disso, narra que, após ter caído de uma altura de 11 metros, ficou internado no Hospital Pinel, nosocômio especializado em doenças psiquiátricas. Assim, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe a especialidade médica que entende mais adequada para a futura perícia médica judicial. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer se o pedido de tutela antecipada abrange somente o de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n265 - 2007.51.60.001139-6 SEVERINO SERAFIM RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, afim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça .\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n266 - 2007.51.60.001147-5 JOSEMIR LIMA DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a declaração de fl.21, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça desde quando reside no endereço ora mencionado, trazendo aos autos comprovante de residência contemporâneo ao ajuizamento da ação, uma vez que o referido documento não apresenta data, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n267 - 2007.51.60.002743-4 CARLOS ROBERTO SOBRINHO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 12/15, devendo ainda, colacionar ao presente feito o agendamento do requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n268 - 2007.51.60.002844-0 SIMONE DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS) x FÁBIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2007.51.60.002844-0\r\n\r\nQuebra PROTOCOLADO EM 27/07/2007\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora requer, em sua inicial, a citação por edital de Fábio do Nascimento Lopes. No entanto, destaco que o presente caso dispensa a publicação de editais chamando o desaparecido, pois aqui não se trata da arrecadação de bens para declaração da ausência, prevista no CPC, artigo 1159 e seguintes. Aqui se cuida de reconhecer a morte presumida do segurado para fins de recebimento do benefício previdenciário por seus dependentes. Transcrevo ementa de julgado que bem destaca a diferença:\r\n\r\n“O reconhecimento da morte presumida do segurado, com vistas à percepção do benefício previdenciário (art.78 da Lei 8213/91), não se confunde com a declaração de ausência prevista nos Códigos Civil e de Processo Civil, razão pela qual compete à Justiça Federal processar e julgar a ação.” (STJ - 6ª Turma - RESP 256.547/SP - Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJ 11/09/2000, pág.303).\r\n\r\nPara deslinde do presente caso não existe exigência de publicação de editais, sendo suficiente a constatação de que decorreu mais de 6 meses de ausência do segurado (artigo 78, da Lei 8213/91) e que a autora reúne os requisitos para receber o benefício.\r\n\r\nAdemais, não existe pretensão resistida em relação ao desaparecido, que é, simplesmente o segurado instituidor do benefício postulado, razão pela qual somente o INSS deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para que oferte emenda a inicial esclarecendo os integrantes do pólo passivo, bem como se insiste na citação edilícia, situação na qual o procedimento não será compatível com o rito dos Juizados Especiais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n269 - 2003.51.60.008848-0 EUDORO EDINSON VALLE HURTADO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 3.347.82 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), consoante extrato de fls. 08, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n270 - 2003.51.60.021542-7 ALICE PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.021542-7\r\n\r\nProtocolado em: 10/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ALICE PEREIRA DO REGO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALICE PEREIRA DO REGO ajuizou a presente Ação em face do UNIAO FEDERAL pretendendo o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do reajuste de 3,17%, passivo reconhecido pela MP 2245/2001. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos servidores civis. E o artigo 11 da referida medida provisória assegurou o direito a receber o referido percentual de reajuste, referente aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, constituindo-o em passivo da Ré, a ser pago parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002. \r\n\r\nPorém, no caso em tela, a autora é pensionista militar, não possuindo, portanto, direito aos valores postulados, eis que foi justamente o reajuste concedido aos servidores militares o utilizado como parâmetro para se concluir que os servidores civis deveriam ter recebido 3,17% a mais, para a equiparação com a primeira categoria. Falta-lhe, assim, interesse em prosseguir com a presente ação, razão pela qual o indeferimento da inicial se impõe.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, ex vi do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n271 - 2004.51.60.013122-4 SALVADOR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n272 - 2005.51.51.002879-9 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a petição de fl. 50 como emenda à inicial. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n273 - 2006.51.60.001654-7 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor, militar reformado, se insurge contra supressão do adicional de inatividade por ocasião do advento da Medida Provisória nº2131/2000, e objetiva a condenação da UNIÃO ao pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nNão tem razão o autor quando postula a manutenção do pagamento do adicional de inatividade desta ou daquela forma, pois não existe direito adquirido ao pagamento de determinada rubrica nos mesmos moldes para sempre.\r\n\r\nO autor, militar, está submetido ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. E o STF tem sempre rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos. Confira-se a orientação adotada pelo Supremo em caso similar e adequado, mutatis mutandis::\r\n\r\n“MILITAR DA RESERVA E REFORMADO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PERCEPÇÃO NA FORMA PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 728/69 E NA LEI Nº 5.787/72, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI NºS 1.824/80 E 1.901/81. APLICÁVEL, À ESPÉCIE, O DISPOSTO NA LEI Nº 8.237 E SEU NOVO CRITÉRIO DE CÁLCULO. \r\n\r\n1. O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais. \r\n\r\n2. A tese de suporte ao pedido não é nova no âmbito desta Corte, que insistentemente tem entendido não caracterizar violação ao direito adquirido, quando lei superveniente cria situação diferente de remuneração, sobretudo no cálculo de adicionais. \r\n\r\n3. Impossibilidade de o Poder Judiciário legislar positivamente, para criar norma votada pelo Poder competente, além de ministrar perversa iniqüidade ao estabelecer para os inativos situação remuneratória superior a de seus colegas da ativa. Recurso a que se nega provimento.” (grifei) (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218)\r\n\r\nVê-se que o regime jurídico dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares, é essencialmente mutável, e a própria súmula 359 do STF ressalva as alterações previstas na lei (artigo 62 da Constituição). \r\n\r\nNo caso, a Medida Provisória n°2215-10, de 31 de agosto de 2001, originariamente editada sob o n°2131, promoveu reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, que majorou consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração de outras rubricas.\r\n\r\nBasta o cotejo dos contracheques do autor relativos ao ano 2000 (antes da reestruturação) - nos quais o valor do soldo base é R$ 211,20 e o adicional de inatividade é de R$ 253,44 (fls.10, relativo a dezembro/2000) - com os relativos ao período posterior à reestruturação, nos quais o valor do soldo base é R$ 1.749,00 (fls.11, relativo a dezembro2005). E o valor líquido dos proventos percebidos pelo autor também aumentou bastante.\r\n\r\nPortanto, o pedido é improcedente. A supressão do adicional de inatividade faz parte da reestruturação promovida, visando a enxugar adicionais, gratificações e outras parcelas que incham os contracheques, dificultando a transparência, e a valorizar a remuneração básica dos cargos e postos no setor público. A reestruturação não fere a irredutibilidade dos vencimentos, que, aliás, tiveram considerável aumento. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n274 - 2006.51.60.002651-6 NOEMIA ALVES DE SANTANA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade deverá a parte ré trazer aos autos a planilha de cálculo extrato SIAPE atualizados da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença ao índice 3,17%.\r\n\r\n275 - 2006.51.60.003099-4 DENILSON BELLATO NERY (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizados ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n276 - 2006.51.60.003955-9 OLINDA FELICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAUDE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n277 - 2007.51.60.001876-7 GENY ROSA DE SOUZA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n278 - 2007.51.60.002084-1 COLLOR DA VITÓRIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n279 - 2007.51.60.002394-5 IVONE PANPHIRIO DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n280 - 2007.51.60.002406-8 IRENILDA ALVES DOS SANTOS - SUCESSORA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n281 - 2007.51.60.002508-5 ALADIA DA COSTA SALGADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n282 - 2007.51.60.002588-7 MARIA LUCIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.60.002638-7 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n284 - 2007.51.60.002644-2 AMUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n285 - 2007.51.60.002646-6 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n286 - 2007.51.60.002648-0 NORMA ALICE DA SILVA ABREU (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n287 - 2007.51.60.002756-2 LUIZELINO LACERDA DE CARVALHO (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n288 - 2007.51.60.002774-4 RAIMUNDA NONATA RODRIGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n289 - 2007.51.60.002790-2 ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n290 - 2007.51.60.002873-6 MAURO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n291 - 2007.51.60.002918-2 HONORINA SANTOS SOARES (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n292 - 2007.51.60.002920-0 DENANCY GOMES SANTOS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n293 - 2007.51.60.003425-6 RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n294 - 2007.51.60.003440-2 NILDA DE MELLO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n295 - 2007.51.60.003936-9 JACIARA ANASTACIO VENTURA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n296 - 2007.51.60.003937-0 SANDRA FATIMA DE AVILA DA SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n297 - 2007.51.60.003939-4 NADYR DA COSTA ROSA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n298 - 2003.51.60.000806-9 ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 73/77, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n299 - 2005.51.60.001380-3 JURACY DA SILVA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS, KISSILA ALMEIDA SILVA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a autora para que se manifeste quanto aos documentos trazidos pela ré às fls. 112/127, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n300 - 2005.51.60.013268-3 HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere ao índice de 5,38%, eis que abrangido pelo índice de 44,80%, aplicado no mês de abril/90 (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n301 - 2006.51.60.001339-0 EDNA ROCHA SANTOS MOURA (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n302 - 2004.51.01.513223-0 NEUSA ALVES PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 97/98, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora por litigância de má-fé, com base no artigo 17, incisos II, III e V, devendo pagar multa correspondente a 1% do valor da causa, na forma do artigo 18, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos, para que tenha ciência do ocorrido e avalie a conveniência e oportunidade da responsabilização criminal da autora e da servidora do INSS, Margareth Rose de Menezes, que possivelmente deu ensejo à fraude, mencionada no relatório conclusivo da inspetoria da autarquia (fls.82/84).\r\n\r\nOficie-se (com cópia integral dos autos) à Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil para que apure, conforme a sua conveniência e oportunidade, se a prática do advogado Hélio Marques da Silva, inscrito sob o nº46.572, nestes autos, configurou o exercício antiético da profissão, com prejuízo à imagem de toda a honorária classe dos advogados, notadamente em nosso Estado.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n303 - 2003.51.60.010306-6 LUIZ CLAUDIO NUNES FONTOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cum primento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.154, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré”.\r\n\r\n304 - 2005.51.60.002228-2 ALCIBERIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl.27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, apresentado novo montante ou não, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os valores, no prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\n305 - 2005.51.60.009332-0 DEUSDETE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. GILSON JORGE DE JESUS LIMA, JOEVANNI, SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/4 do despacho de fl. 74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n306 - 2003.51.60.007194-6 ELISABETE KREILI DA COSTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl.72, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Apurado o valor, intime-se a parte autora para que efetive o seu pagamento em 10 (dez) dias”.\r\n\r\n307 - 2005.51.60.014289-5 WANDERLEY MANOEL RIBEIRO (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o item 3 da decisão de fl. 29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n...- Atendido o ofício supra, dê-se vista às partes. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 257\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 567783"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005874-7 JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005874-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2007 10:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor ajuizou, em 27/06/2003, ação em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria integral por tempo de serviço, desde a data de seu requerimento em sede administrativa (10/09/02 - fls. 25).\r\n\r\nDispensado o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, atualmente disciplinada no § 7º, do art. 201, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/08/98, são: o tempo mínimo, para homem, de 35 anos de contribuição, e a carência prevista no art. 52 da Lei 8.213/91, observada, quando for a hipótese, a regra de transição prevista no art. 142 da referida lei .\r\n\r\nVale ressaltar que a Emenda Constitucional nº 20 foi aprovada sem a exigência da cumulatividade dos requisitos previstos no §7º do seu art. 201. \r\n\r\nA parte autora alegou que, na data do requerimento de seu benefício (10/09/2002), contava 35 anos, 04 meses e 02 dias de tempo de serviço, motivo pelo qual o benefício foi equivocadamente indeferido. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação (fls. 35/38), aduziu que, do tempo total de contribuição do autor, o período de 01/03/85 a 10/09/02, supostamente laborado na sociedade empresária “PAULO E CIA LTDA”, não pôde ser comprovado nem pela análise das CTPS, tampouco pela consulta ao CNIS. Este fato gerou a solicitação de pesquisa para confirmação de vínculo, cuja diligência concluiu pela não confirmação do mesmo, tendo em vista que o proprietário do estabelecimento não possuía os documentos necessários para tal (fls. 74). Entretanto, às fls. 48/51 e 64/68, a autarquia acrescenta haver comprovação do vínculo laboral junto à PAULO CIA LTDA, no período de janeiro de 1995 a setembro de 2002, de acordo com o CNIS e Relações de Salários de Contribuição. \r\n\r\nMais à frente, o autor junta cópia da decisão da 12ª Junta de Recursos da Previdência Social (fls. 120/121), cuja conclusão é no sentido de reconhecimento do período de 01/03/85 a 31/12/98, laborado na empresa PAULO CIA LTDA., para, assim, conceder aposentadoria proporcional ao autor, com base no tempo de 31 (trinta e um) anos, 09 meses e 22 dias de tempo de contribuição. \r\n\r\nDa análise da contestação, em conjunto com a decisão retro mencionada, conclui-se que, na realidade, o INSS reconheceu integralmente o período laborado pelo autor junto à empresa PAULO E CIA LTDA.\r\n\r\nDesta forma, de acordo com as CTPS de fls. 08/10 e 13/14, com os recolhimentos de contribuições individuais de fls. 16/19, a declaração de fls. 20 (confirmada às fls. 71), os Resumos de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição (fls. 21/23), os documentos do procedimento administrativo de fls. 48/51, bem como a decisão da 12ª Junta de Recursos da Previdência Social (fls. 120/121), constata-se que a filiação da parte autora à Previdência Social se deu em março de 1965 (fls. 20 e 71/73), e que, na data de seu requerimento administrativo (10/09/02), ela possuía o tempo total de 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias, ou seja, 426 (quatrocentas e vinte e seis) contribuições, número muito superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal e suficiente para obtenção do benefício pretendido, conforme planilha a seguir.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n298 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n5.837 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2 \r\n\r\n17 \r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n217 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n4.965 \r\n\r\n13 \r\n\r\n9 \r\n\r\n15 \r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n30/09/2002\r\n\r\n1.365 \r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\n15 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.802\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n12.802\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nA propósito da dispensa do preenchimento cumulativo dos requisitos, confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n...\r\n\r\n6. O inciso I do §7º do art. 201, da CF/88, na redação do Projeto de Emenda à Constituição, associava tempo mínimo de contribuição (35 anos, para homem e 30 anos, para mulher) à idade mínima de 60 anos e 55 anos, respectivamente. Como a exigência da idade mínima não foi aprovada quando da promulgação da Emenda 20, a regra de transição para a aposentadoria integral (art. 9º, incisos I e II da EC 20) restou sem efeito, já que, no texto permanente (art. 201, §7º, Inciso I), a aposentadoria integral será concedida levando-se em conta somente o tempo de contribuição, sem exigência de idade ou \"pedágio\". Precedentes: TRF 3ª Região, AG 216632/SP, Rel. Juíza Marisa Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz Celso Kipper, Quinta Turma, unânime, DJ 09/03/2005, p. 511 e TRF 4ª Região, AC 363694/RS, Rel. Juiz Luiz Carlos Cervi, Quinta Turma, unânime, DJ 07/05/2003, p. 740.\r\n\r\n7. As exigências de idade mínima e período adicional, para a aposentadoria integral, antes previstas no art. 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), foram suprimidas pelo Decreto 4.729, de 09/06/2003, que deu nova redação ao art. 188. E a Instrução Normativa nº 118 do INSS, de 14/04/2005 (art. 109), em consonância com o Regulamento, disciplinou a concessão da aposentadoria integral sem as exigências do art. 9º, incisos I e II da EC/20.\r\n\r\n...\r\n\r\nTRF 1ª Região, 1ª Turma, AC 200133000203010, Rel. Des. Luiz Barbosa Gonzaga Moreira, 21/1/2008, pagina 39.\r\n\r\nLogo, conclui-se ter o autor preenchido os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo integral, correspondente a 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias, impondo-se a procedência do pedido.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE o benefício de aposentadoria por tempo de serviço integral correspondente a 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias completos em favor do autor, nos termos do §7º, do art. 201, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/08/98, e do art 52 da Lei 8.213/91, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE o benefício de aposentadoria por tempo de serviço integral correspondente a 35 (trinta e cinco) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias completos em favor do autor, nos termos §7º, do art. 201, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/08/98, e do art. 52 da Lei 8.213/91, e que PAGUE a ele os atrasados devidos, desde a data de seu requerimento administrativo (10/09/2002).\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017090-0 MANOEL LIMEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001023/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017090-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 19:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: MANOEL LIMEIRA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO INSS opõe embargos de declaração da decisão de fls. 60, que deixou de acolher sua pretensão de extinção da execução, em razão de adesão a acordo e recebimento de diferenças no âmbito administrativo, e de aplicação de multa ao autor por litigância de má-fé (fls. 56).\r\n\r\nO objeto da ação consiste na revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário mediante aplicação da variação do IRSM de fev/94 (39,67%) sobre os salários de contribuição que compuseram o período básico de cálculo.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se unicamente à integração ou a esclarecimento da decisão quando, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, existir obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.51.032553-4/01, na qualidade de Juiz Relator da 1a Turma Recursal, assim me pronunciei em situação análoga:\r\n\r\n“Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato judicial que determinou cumprimento de sentença condenatória, proferida em 10/12/2004 (fls. 45) e transitada em julgado em 20/02/2005 (fls. 49), independentemente do acordo firmado com o INSS, que informou a sua existência apenas em 03/06/2005 (fls. 50). O impetrante sustenta que mesmo havendo prolação da sentença e o seu transito em julgado, isto “ ...não impede que o juízo a ser informado da transação à homologue, posto que a homologação retroage à data da manifestação de vontade das partes, tornando sem efeito a sentença proferida.” \r\n\r\nA ilustre autoridade impetrada presta informações às fls. 88, no sentido de que “(...) o determinado por este juízo não traria qualquer dano irreparável ao impetrante, posto que os valores devidos foram reconhecidos pelo mesmo e as parcelas pagas desde a celebração de acordo seriam abatidas do montante total dos atrasados.”\r\n\r\nO MPF, em parecer de fls. 110/116, opina pela concessão da segurança, com extinção do processo sem julgamento de mérito, diante da previsão contida no art.7o. da MP nº 201/2004.\r\n\r\nComo bem ressaltado nas informações prestadas pela autoridade Impetrada e, principalmente, no parecer do MPF, a presente ação mandamental põe em confronto a sentença judicial transitada em julgado, formadora da coisa julgada material, e o acordo extrajudicial, firmado pelas partes antes da sentença e não submetido à homologação judicial.\r\n\r\nNão resta dúvida de que, em se tratando de matéria de defesa, a transação extrajudicial deveria ter sido alegada pelo Réu antes da formação da coisa julgada material, inclusive mediante submissão da avença à homologação pela autoridade judicial competente.\r\n\r\nTal situação não se confunde com acordo eventualmente firmado no intuito de pôr termo a pretensão executória, passível de homologação após o trânsito em julgado da sentença de mérito no processo de conhecimento, valendo registrar que o rito dos Juizados Especiais Federais sequer acolhe um processo autônomo de execução.\r\n\r\nCom relação ao disposto no art. 7º da Lei nº 10.999/04, tratando-se a desistência de ação e a renúncia ao direito de categorias jurídicas disciplinadas pelo estatuto processual, que não dispensam a comunicação ao Juízo e a prolação da respectiva sentença homologatória, não vejo como acolher a tese de que eventual omissão das partes possa macular a coisa julgada material.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que a decisão de fls.67/68 foi clara ao autorizar o desconto administrativo das parcelas quitadas. \r\n\r\nSendo assim, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nÉ como voto.”\r\n\r\nSendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem efeitos infringentes, para acrescentar à decisão embargada a fundamentação acima. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002481-3 MANOEL PINTO DE AZEREDO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002481-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENCA.\r\n\r\nAUTOR: MANOEL PINTO DE AZEREDO\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. A parte autora esteve em gozo do referido benefício no período de 07/05/2004 a 28/11/2004 (fls. 28).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre maio e novembro de 2004.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até novembro de 2004, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 46 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais (carregador), quando, em março de 2004, passou a apresentar dores testiculares. Tendo procurado auxílio médico foram diagnosticadas varicocele à esquerda e gastrite. Quando de sua alta pelo INSS, em 17/12/2004, persistia a gastrite, mas não havia mais dores testiculares. \r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls. 36/40), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que o demandante é portador de Gastrite crônica compensada, CID10 K29.5, patologia esta que não o torna incapaz, encontrando-se o autor, inclusive, atualmente, em atividade laborativa autônoma informal.\r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001508-7 ROSILDA PARREIRA TEIXEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001508-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 10:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nComprove a autora que requereu administrativamente a concessão de pensão por morte de seu falecido esposo (UBIRATAN MATHIAS TEIXEIRA)\r\n\r\nDecreto a revelia do 2º réu, LUAN PARREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002660-7 CUSTÓDIA MARIA FERREIRA AGUIAR (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002660-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CUSTÓDIA MARIA FERREIRA AGUIAR\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, de auxílio-doença. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 28/12/2004 a 10/01/2006, de 13/02/2006 a 30/03/2006, de 06/07/2006 a 01/03/2007, de 26/10/2007 a 26/11/2007, e de 27/12/2007 a 26/03/2008. \r\n\r\nInteresse de Agir\r\n\r\nA própria resistência à pretensão do autor de fls. 47/51, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que a pretensão da autora não engloba parcelas vencidas em período anterior ao qüinqüênio prescricional.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 106, esteve em gozo de auxílio-doença até 26/03/2008.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até 26/03/2008, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 62 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portador de seqüela de fratura por achatamento da 8ª vértebra dorsal. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 78/81), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a parte autora é portadora de Cervicobraquialgia (CID10 M54.5) e Lombociatalgia (CID10 M54.2). Afirma que a autora apresenta estas patologias há quatro anos, e que as mesmas causam limitações físicas, impossibilitando o exercício de qualquer atividade se a dor, na região lombar irradiada para o membro esquerdo inferior, for intensa. Aduz, ainda, que as referidas patologias são passíveis de cura mediante tratamento com sintomáticos e fisioterapia, havendo indicação de cirurgia para casos específicos. Conclui seu laudo afirmando que, no momento, a autora não apresenta condições de exercer atividades laborativas que lhe garantam subsistência. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. Ressalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total e permanente para a prática de atividades laborativas. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 99, a parte autora requereu auxílio-doença em 28 de setembro de 2004, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com o perito nomeado pelo juízo, a enfermidade da autora iniciou-se há 04 anos, fato este também confirmado pelos sucessivos benefícios da mesma espécie concedidos à autora no período de dezembro de 2004 a março de 2008, não sendo crível supor que houve melhora no quadro clínico da demandante nos períodos em que o benefício esteve suspenso, tampouco recuperação da capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevido o indeferimento do referido benefício, bem como sua interrupção nos interregnos supracitados, motivo pelo qual o mesmo deve ser concedido a partir da data do requerimento administrativo, além de restabelecido nos períodos em que foi cessado, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão da autora em programa de reabilitação.\r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à demandante benefício de auxílio-doença a partir de 28/09/2004 (data do requerimento administrativo), com pagamento de atrasados, descontados os valores eventualmente recebidos a título de auxílio-doença na via administrativa. O referido benefício só poderá vir a ser cessado após inclusão da parte autora em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002661-9 EDMIR PIMENTEL (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002661-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAo autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia integral de todas as CTPS que possua.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003389-2 DERLI LIMA DA SILVA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003389-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 16:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DERLI LIMA DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO benefício assistencial de prestação continuada encontra-se previsto no art. 203, V, da Constituição da República e no art. 20, da Lei nº 8.742/93, e depende do preenchimento dos seguintes requisitos para fruição: idade avançada ou deficiência física ou mental, e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nA Constituição da República (art. 203, V) dispõe que o benefício será devido à pessoa que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Sendo assim, cabe primeiro à família o sustento da pessoa idosa ou com limitação física. Somente não havendo condições de efetivação da solidariedade do grupo familiar deve o Estado ser onerado com a prestação. Por isso, o art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção a pessoa portadora de deficiência ou idosa cuja renda per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu ser constitucional a fixação do critério objetivo de necessidade pela norma legal na ADIn no. 1.232-DF.\r\n\r\nEm casos semelhantes a esses venho sempre manifestando o entendimento de que tal norma, regulamentadora do conceito constitucional de necessidade (art. 203, V), deve ser interpretada de acordo com a Constituição e serve apenas como parâmetro objetivo de medida das condições de sustento dos pretendentes ao benefício.\r\n\r\nSe ficar evidenciado que a renda familiar, mesmo sendo igual ou superior a ¼ do salário mínimo, não é suficiente para, na espécie, permitir a sobrevivência com o mínimo de dignidade do deficiente ou idoso, poderá o Juízo considerar os elementos específicos do caso, apreciando-o subjetivamente e temperando o rigor do critério objetivo. \r\n\r\nEssa postura encontra abrigo em diversos precedentes do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do REsp 868600/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/03/2007: “A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.”\r\n\r\nNeste caso concreto, a autora, de 40 anos, é portadora de HIV. De acordo com o laudo da perita judicial, terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, a autora apresenta seqüelas avançadas da doença, como hepatite C e tuberculose em atividade. Esclarece que a demandante encontra-se organicamente descompensada e está incapaz total e permanentemente, necessitando de cuidados de terceiros, enfermagem e hospitalizações. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, em fls. 48/49, informa que a autora reside com 3 filhos, 1 irmão e a Sra. Lourdes, sua mãe, em imóvel próprio, avaliado por R$ 3.000,00, de aproximadamente 14m2, sem saneamento básico adequado, com infiltrações aparentes e localizado em área de risco, no alto de um morro. A parca mobília que guarnece a residência é antiga e bastante usada, sendo que o imóvel possui uma única cama, onde a Sra. Lourdes encontra-se acamada - os demais moradores dormem no chão, que não possui revestimento. \r\n\r\nPor ocasião da diligência, o fornecimento de água e luz estavam interrompidos, por falta de pagamento. \r\n\r\nA renda familiar é constituída apenas pelos proventos obtidos pela mãe da autora, no valor de R$ 380,00. A autora declarou gastar aproximadamente R$ 200,00 com alimentação e R$ 25,00 com remédios. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela, sua mãe e seus três filhos menores, considerando que o irmão maior não é dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar é inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA parte autora faz jus, portanto, ao benefício pleiteado. \r\n\r\nQuebra A data de início do benefício deverá ser fixada na data de ajuizamento da ação (10/08/2006), tendo em vista que não há comprovação nos autos acerca de requerimento administrativo efetuado pela autora. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da autora benefício assistencial, com efeitos financeiros a partir de 10/08/2006, data de ajuizamento da presente ação; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos no curso do processo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004069-0 DAMIÃO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004069-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO benefício assistencial de prestação continuada encontra-se previsto no art. 203, V, da Constituição da República e no art. 20, da Lei nº 8.742/93, e depende do preenchimento dos seguintes requisitos para fruição: idade avançada ou deficiência física ou mental, e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nA Constituição da República (art. 203, V) dispõe que o benefício será devido à pessoa que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Sendo assim, cabe primeiro à família o sustento da pessoa idosa ou com limitação física. Somente não havendo condições de efetivação da solidariedade do grupo familiar deve o Estado ser onerado com a prestação. Por isso, o art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção a pessoa portadora de deficiência ou idosa cuja renda per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu ser constitucional a fixação do critério objetivo de necessidade pela norma legal na ADIn no. 1.232-DF.\r\n\r\nEm casos semelhantes a esses venho sempre manifestando o entendimento de que tal norma, regulamentadora do conceito constitucional de necessidade (art. 203, V), deve ser interpretada de acordo com a Constituição e serve apenas como parâmetro objetivo de medida das condições de sustento dos pretendentes ao benefício.\r\n\r\nSe ficar evidenciado que a renda familiar, mesmo sendo igual ou superior a ¼ do salário mínimo, não é suficiente para, na espécie, permitir a sobrevivência com o mínimo de dignidade do deficiente ou idoso, poderá o Juízo considerar os elementos específicos do caso, apreciando-o subjetivamente e temperando o rigor do critério objetivo. \r\n\r\nEssa postura encontra abrigo em diversos precedentes do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do REsp 868600/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/03/2007: “A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.”\r\n\r\nNeste caso concreto, o autor, de 61 anos, é portador de glaucoma, catarata não especificada, visão subnormal em ambos os olhos e diabetes melitus não insulino requerente, sem complicações. De acordo com o laudo da perita do INSS, o autor, em virtude de seu quadro clínico, encontra-se incapaz de exercer qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, em fls. 30/31, informa que o autor reside com a companheira e um filho maior em imóvel alugado, de aproximadamente 40m2, localizado em rua pavimentada com iluminação pública. A mobília que guarnece a residência é antiga e bastante usada. \r\n\r\nPor ocasião da diligência, o autor esclareceu que não possui fonte de renda, e sobrevive com doações dos filhos e parentes. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA parte autora faz jus, portanto, ao benefício pleiteado. \r\n\r\nA data de início do benefício deverá ser fixada na data de ajuizamento da ação (03/10/2006), tendo em vista que os requerimentos efetuados em sede administrativa (fls. 38/40) referiam-se a pedidos de benefício diverso (auxílio-doença). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor do autor benefício assistencial, com efeitos financeiros a partir de 03/10/2006, data de ajuizamento da presente ação; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos no curso do processo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.003784-7 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003784-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098978-7 JORGE FARIA DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.098978-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleito de complementação do adicional denominado auxílio-invalidez, para equipará-lo ao valor referente ao posto de cabo engajado. A parte autora alega que a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, estabeleceu novos parâmetros para o pagamento da referida parcela, anteriormente denominada adicional de invalidez, e regida pela Lei nº 5.787/72, o que teria acarretado sensível redução em seus proventos. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA edição da MP nº2.131/2000 implicou em reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, proporcionando substancial majoração dos rendimentos e proventos. O referido ato normativo reestruturou a remuneração das Forças Armadas, modificando a forma de percepção do auxílio invalidez. Contudo, a parte autora não demonstrou que a reformulação dos critérios remuneratórios acarretou redução da sua remuneração total.\r\n\r\nConsoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos, ativos ou inativos, não têm direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, e sim à irredutibilidade de vencimentos (STJ, MS 11413, Terceira Seção, Rel. Min. Paulo Medina, Julgado em 14/03/2007. STF, RE-ED-AgR 416434, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Julgado em 13/12/2006). Logo, inexistindo redução no valor nominal, não há que se falar em violação a preceito constitucional.\r\n\r\nO ato administrativo que estenda a servidor público vantagem pecuniária em desconformidade com a lei de regência não pode servir de supedâneo para o recebimento dessa vantagem em patamar ilegal.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais: processo nº 20065167000049801, julgado em 03/05/2007, rel. Juiz Federal Paulo André do Espírito Santo; processo nº 20065151052697401, julgado em 21/08/2007, rel. Juiz Federal Alfredo Jara Moura e processo nº 20055167005559801, julgado em 12/02/2008, rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001902-7 UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001902-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/06/2008 16:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleito de complementação do adicional denominado auxílio-invalidez, para equipará-lo ao valor referente ao posto de cabo engajado. A parte autora alega que a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, estabeleceu novos parâmetros para o pagamento da referida parcela, anteriormente denominada adicional de invalidez, e regida pela Lei nº 5.787/72, o que teria acarretado sensível redução em seus proventos. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA edição da MP nº2.131/2000 implicou em reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, proporcionando substancial majoração dos rendimentos e proventos. O referido ato normativo reestruturou a remuneração das Forças Armadas, modificando a forma de percepção do auxílio invalidez. Contudo, a parte autora não demonstrou que a reformulação dos critérios remuneratórios acarretou redução da sua remuneração total.\r\n\r\nConsoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos, ativos ou inativos, não têm direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, e sim à irredutibilidade de vencimentos (STJ, MS 11413, Terceira Seção, Rel. Min. Paulo Medina, Julgado em 14/03/2007. STF, RE-ED-AgR 416434, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Julgado em 13/12/2006). Logo, inexistindo redução no valor nominal, não há que se falar em violação a preceito constitucional.\r\n\r\nO ato administrativo que estenda a servidor público vantagem pecuniária em desconformidade com a lei de regência não pode servir de supedâneo para o recebimento dessa vantagem em patamar ilegal.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais: processo nº 20065167000049801, julgado em 03/05/2007, rel. Juiz Federal Paulo André do Espírito Santo; processo nº 20065151052697401, julgado em 21/08/2007, rel. Juiz Federal Alfredo Jara Moura e processo nº 20055167005559801, julgado em 12/02/2008, rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014423-5 FABIO COSTA CARDOZO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014423-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/06/2008 16:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: FABIO COSTA CARDOZO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleito de complementação do adicional denominado auxílio-invalidez, para equipará-lo ao valor referente ao posto de cabo engajado. A parte autora alega que a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, estabeleceu novos parâmetros para o pagamento da referida parcela, anteriormente denominada adicional de invalidez, e regida pela Lei nº 5.787/72, o que teria acarretado sensível redução em seus proventos. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA edição da MP nº2.131/2000 implicou em reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, proporcionando substancial majoração dos rendimentos e proventos. O referido ato normativo reestruturou a remuneração das Forças Armadas, modificando a forma de percepção do auxílio invalidez. Contudo, a parte autora não demonstrou que a reformulação dos critérios remuneratórios acarretou redução da sua remuneração total.\r\n\r\nConsoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos, ativos ou inativos, não têm direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, e sim à irredutibilidade de vencimentos (STJ, MS 11413, Terceira Seção, Rel. Min. Paulo Medina, Julgado em 14/03/2007. STF, RE-ED-AgR 416434, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Julgado em 13/12/2006). Logo, inexistindo redução no valor nominal, não há que se falar em violação a preceito constitucional.\r\n\r\nO ato administrativo que estenda a servidor público vantagem pecuniária em desconformidade com a lei de regência não pode servir de supedâneo para o recebimento dessa vantagem em patamar ilegal.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais: processo nº 20065167000049801, julgado em 03/05/2007, rel. Juiz Federal Paulo André do Espírito Santo; processo nº 20065151052697401, julgado em 21/08/2007, rel. Juiz Federal Alfredo Jara Moura e processo nº 20055167005559801, julgado em 12/02/2008, rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001874-0 WALDOMIRO LUIZ BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001874-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/06/2008 16:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleito de complementação do adicional denominado auxílio-invalidez, para equipará-lo ao valor referente ao posto de cabo engajado. A parte autora alega que a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, estabeleceu novos parâmetros para o pagamento da referida parcela, anteriormente denominada adicional de invalidez, e regida pela Lei nº 5.787/72, o que teria acarretado sensível redução em seus proventos. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA edição da MP nº2.131/2000 implicou em reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, proporcionando substancial majoração dos rendimentos e proventos. O referido ato normativo reestruturou a remuneração das Forças Armadas, modificando a forma de percepção do auxílio invalidez. Contudo, a parte autora não demonstrou que a reformulação dos critérios remuneratórios acarretou redução da sua remuneração total.\r\n\r\nConsoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos, ativos ou inativos, não têm direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, e sim à irredutibilidade de vencimentos (STJ, MS 11413, Terceira Seção, Rel. Min. Paulo Medina, Julgado em 14/03/2007. STF, RE-ED-AgR 416434, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Julgado em 13/12/2006). Logo, inexistindo redução no valor nominal, não há que se falar em violação a preceito constitucional.\r\n\r\nO ato administrativo que estenda a servidor público vantagem pecuniária em desconformidade com a lei de regência não pode servir de supedâneo para o recebimento dessa vantagem em patamar ilegal.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais: processo nº 20065167000049801, julgado em 03/05/2007, rel. Juiz Federal Paulo André do Espírito Santo; processo nº 20065151052697401, julgado em 21/08/2007, rel. Juiz Federal Alfredo Jara Moura e processo nº 20055167005559801, julgado em 12/02/2008, rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004938-6 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO, VIVIANE COSTA ARAUJO DA MOTTA, MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x NORMA COSTA SALES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001029/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004938-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 12:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, anote-se o requerido às fls. 134.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela segunda ré, NORMA COSTA SALES.\r\n\r\nNão conheço dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado da 2ª Ré não estava cadastrado no sistema processual, devolvo-lhe integralmente o prazo recursal, inclusive para fins de oposição de Embargos de Declaração, pois a análise daqueles já opostos traria prejuízo à Embargante.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000656-0 EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000656-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/06/2008 16:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleito de complementação do adicional denominado auxílio-invalidez, para equipará-lo ao valor referente ao posto de cabo engajado. A parte autora alega que a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, estabeleceu novos parâmetros para o pagamento da referida parcela, anteriormente denominada adicional de invalidez, e regida pela Lei nº 5.787/72, o que teria acarretado sensível redução em seus proventos. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA edição da MP nº2.131/2000 implicou em reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, proporcionando substancial majoração dos rendimentos e proventos. O referido ato normativo reestruturou a remuneração das Forças Armadas, modificando a forma de percepção do auxílio invalidez. Contudo, a parte autora não demonstrou que a reformulação dos critérios remuneratórios acarretou redução da sua remuneração total.\r\n\r\nConsoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos, ativos ou inativos, não têm direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, e sim à irredutibilidade de vencimentos (STJ, MS 11413, Terceira Seção, Rel. Min. Paulo Medina, Julgado em 14/03/2007. STF, RE-ED-AgR 416434, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Julgado em 13/12/2006). Logo, inexistindo redução no valor nominal, não há que se falar em violação a preceito constitucional.\r\n\r\nO ato administrativo que estenda a servidor público vantagem pecuniária em desconformidade com a lei de regência não pode servir de supedâneo para o recebimento dessa vantagem em patamar ilegal.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais: processo nº 20065167000049801, julgado em 03/05/2007, rel. Juiz Federal Paulo André do Espírito Santo; processo nº 20065151052697401, julgado em 21/08/2007, rel. Juiz Federal Alfredo Jara Moura e processo nº 20055167005559801, julgado em 12/02/2008, rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003718-0 MAURICIO MARTINS CHAMUINHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003718-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso(fls. 63/72) da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Autor para oferecer resposta ao recurso inominado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.005010-4 MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005010-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença foi publicada em 19/03/2008 (fl. 63). Ocorre que, neste dia não houve expediente na Justiça Federal, em decorrência da Semana Santa, fazendo incidir, no caso em tela, o disposto no parágrafo único do art. 240 do CPC. Ou seja, a intimação da sentença considera-se realizada no primeiro dia útil seguinte ao feriado, que foi o dia 24/03/2008. \r\n\r\nAssim, de acordo com o art. 184 do CPC, o prazo para recurso teve seu início em 25/03/2008 e seu fim em 03/04/2008. Como o Recurso Inominado foi protocolado exatamente em 03/04/2008 (fls. 65/69) verifico que o mesmo é tempestivo.\r\n\r\nPosto isto, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 72 vº e o despacho de fl. 73.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.51.040787-7 SONIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001036/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.040787-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/06/2008 15:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora embargou de declaração as sentenças de fls. 33/34 e 94/95, dos processos nº 2006.51600000347-4 e nº 2005.5151040787-7, respectivamente, a fim de que a instituição ré seja compelida a apresentar cópia do acordo firmado administrativamente com a parte autora.\r\n\r\nEmbargos de Declaração conhecidos por tempestivos\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante.\r\n\r\nConforme consta da sentença de fls. 94/95, do processo nº 2005.5151040787-7, a CEF apresentou cópia do referido termo de adesão, estando a mesma acostada às fls. 62 daqueles autos. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115604-9 DIRCE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.115604-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2007 17:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONSUMIDOR - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: DIRCE DE BARROS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da CEF e da União Federal ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de atraso no recebimento de seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nAs alegações expendidas nesse tópico dizem respeito ao mérito da demanda, na medida em que buscam afastar a sua responsabilidade mediante atribuição de culpa exclusiva a terceiro.\r\n\r\nNo mérito, a responsabilidade das Rés, na hipótese em exame, é objetiva, no caso da CEF submissa às regras do CDC e, no caso da União Federal, por força do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos às fls. 11/15 demonstram inequivocamente o atraso no pagamento dos proventos de aposentadoria, conforme alegado pela parte Autora em sua inicial.\r\n\r\nEspecificamente em relação às alegações apresentadas pela CEF de que o atraso decorreu do equívoco da unidade pagadora na indicação do código da agência para depósito, verifico que os contracheques de fls. 11/12 direcionam o crédito para a agência da CEF nº 00021-0, ao passo que os extratos de fls. 13/15 informam que o código da agência na qual a parte autora mantém conta é o de nº 0210. Assim, como a União Federal não trouxe qualquer elemento aos autos apto a eximir a sua responsabilidade no equívoco praticado, deve ser acolhida a excludente de responsabilidade alegada pela CEF.\r\n\r\nSendo assim, atribuo exclusivamente à União Federal a responsabilidade pelos danos suportados pela parte autora.\r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Verifico, no caso concreto, que a Autora ficou privada de seus proventos de aposentadoria pelo período aproximado de um mês, tendo sido posteriormente creditado o valor em atraso. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA CEF; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais DEDUZIDO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, para condená-la ao pagamento de importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 02/08/2005 (data em que o depósito deveria ter sido realizado).\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.60.003628-1 GUSTAVO RANGEL CUNHA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003628-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2007 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO RANGEL CUNHA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré a proceder à exclusão do autor de cadastros de inadimplentes e de emitentes de cheques sem fundos e ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de indevida devolução de cheque, apesar da suficiência de fundos, e posterior inscrição em cadastros restritivos.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a exclusão de cadastros de inadimplentes e de emitentes de cheques sem fundos, bem como indenização por dano moral correspondente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSustenta que emitiu um cheque no valor de R$ 56,80 , cuja compensação foi recusada em 30 de novembro de 2004, não obstante dispusesse naquela data de um limite de crédito rotativo de R$ 243,00 , ainda não utilizado. Alega que tal fato ensejou a sua inclusão no SERASA e no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos do BACEN - CCF. \r\n\r\nDecisão antecipatória de tutela determinou a exclusão do autor dos cadastros restritivos.\r\n\r\nNa contestação a CEF aduz que o Autor emitira outros quatro cheques sem fundos anteriormente, os quais teriam acarretado sua inclusão nos aludidos cadastros, motivo pelo qual não houve dano moral indenizável.\r\n\r\nA dinâmica dos fatos denota claramente uma falha da CEF. A compensação do cheque nº 99, no valor de R$ 56,80 , foi recusada em 30/11/2004, data em que o Autor possuía um limite de crédito rotativo suficiente para sustentar a compensação do mesmo, conforme se depreende da análise do extrato de fls. 07. A existência de outras anotações em nome do Autor não exclui a falha na prestação do serviço, apresentando influência apenas na quantificação do dano moral.\r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a procedência do parcial do pedido, devendo a parte Ré providenciar a exclusão de todas as anotações em quaisquer cadastros restritivos que digam respeito à emissão pelo autor do cheque nº 99 (somente as inscrições feitas pela Ré) e, ainda, a compensação pelo dano moral suportado (somente as inscrições feitas pela Ré).\r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abran gência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. No caso concreto, a CEF demonstrou que o Autor emitira outros quatro cheques sem fundos anteriormente à emissão daquele que ensejou a propositura desta ação, fato este que, por si só, justifica a negativação do seu nome em cadastros restritivos. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão das anotações procedidas pela CEF no SERASA e no BACEN relativas ao cheque nº 99 emitido pela parte autora; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 30/11/2004.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011014-6 ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011014-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora rescisão de contrato de Plano de Previdência Privada (VGBL) e condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nIlegitimidade Passiva\r\n\r\nNa sistemática instituída pelo Código de Defesa do Consumidor, na qual predomina a responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia produtiva, fornecedor do serviço é não apenas aquele que celebra o contrato com o consumidor, mas também aquele que comercializa o produto ou serviço, valendo-se da confiabilidade e respeitabilidade da sua marca e do seu nome comercial. Ademais, o § 5º do art. 28 do CDC autoriza a desconsideração da personalidade jurídica sempre que esta, de alguma forma, servir como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a rescisão de contrato de Plano de Previdência Privada (VGBL), a restituição em dobro da primeira parcela no valor de R$ 54,91 e o pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 17.000,00.\r\n\r\nAlega o Autor que ingressou no Plano de Previdência Privada (VGBL), tendo seu filho como beneficiário, e após o pagamento da primeira parcela não mais recebeu os carnês para efetuar os aportes subseqüentes, conforme lhe fora prometido nos diversos questionamentos aos prepostos da Ré.\r\n\r\nEm contestação, a CEF informa não possuir qualquer registro da inscrição do Autor no Plano de Previdência, ressaltando que não consta débito na sua conta poupança relativo ao valor de adesão à proposta, conforme extratos juntados.\r\n\r\nA despeito do alegado pela CEF, verifico que na proposta de inscrição no Plano VGBL acostada pelo Autor às fls. 12, documento cuja autenticidade não foi impugnada pela CEF, consta a autenticação de caixa no valor da proposta, além dos dados do corretor que atuou em nome da CEF. Referido documento confere verossimilhança às alegações do Autor, não aproveitando em nada à CEF a afirmação acerca da inexistência de registro do débito do valor inicial na conta do Autor, já que o pagamento poderia ter sido realizado em dinheiro.\r\n\r\nAssim, reputo demonstrada a falha na prestação do serviço, sendo cabível a rescisão do contrato, a devolução da importância inicialmente despendida e a indenização pelo dano moral. Incabível, porém, a restituição em dobro, visto que a cobrança mostrou-se devida, ante a manifesta intenção do Autor de ingressar no Plano de Previdência.\r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de rescisão do contrato e de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a proceder à restituição da importância de R$ 54,91 (cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizada monetariamente na data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do evento, ou seja, 04/07/2002, na forma do art. 406 do Código Civil em vigor; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 04/07/2002.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012750-2 JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012750-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 09:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré a proceder à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do SERASA e do BACEN, além do pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de inscrição indevida de seu nome em referidos cadastros.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a condenação da Ré a proceder à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do SERASA e do BACEN e ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSustenta que jamais manteve vínculo comercial com a CEF e que, não obstante, teve seu nome incluído em cadastros de emitentes de cheques sem fundos mantidos pelo BACEN e pela SERASA, o que lhe causou diversos prejuízos de ordem moral.\r\n\r\nEm sua contestação a CEF alega que atendeu a uma solicitação de abertura de conta corrente formulada pelo Autor, mediante apresentação de toda a documentação necessária, e que ao descuidar-se no controle de sua movimentação financeira a parte autora deu causa à devolução dos cheques emitidos sem a devida provisão de fundos, razão pela qual mostra-se em conformidade com o ordenamento jurídico a sua inclusão nos cadastros de restrição ao crédito. Complementa aduzindo que se fraude houve na abertura da conta, foi tão vítima quanto a parte autora, circunstância esta suficiente para excluir a sua responsabilidade.\r\n\r\n'Da análise dos documentos apresentados pela CEF, cuja apresentação viabilizou a abertura da conta corrente em nome do Autor, no município de Curitiba/PR, conclui-se, sem maiores esforços, que a parte autora foi vítima da chamada “clonagem de documentos”. O documento de inscrição no CPF utilizado perante a Ré apresenta o mesmo nome do Autor, a mesma data de nascimento e o mesmo número de inscrição. Por outro lado, o documento de inscrição no Registro Geral, a despeito de indicar o mesmo nome e a mesma data de nascimento, apresenta número de série e fotografia distintos. Fácil concluir, portanto, que os transtornos enfrentados pela parte autora foram fruto da ação de estelionatários. Resta verificar, entretanto, se tal situação efetivamente rompe o nexo de causalidade entre a conduta da CEF e os danos suportados pela parte autora.\r\n\r\nA resposta, a meu ver, é negativa. Aplica-se à hipótese em exame a teoria do risco empresarial. A CEF aufere resultados em função de sua atuação como instituição financeira, sendo diretamente responsável pela segurança dos serviços oferecidos aos consumidores. Não obstante, mesmo adotando todas as cautelas necessárias para a manutenção da segurança nas transações financeiras, sendo esta, ainda assim, violada, deve a instituição financeira assumir as responsabilidades pelos danos causados aos consumidores, imputando-se esse ônus aos riscos e benefícios inerentes à atividade empresarial.\r\n\r\nPortanto, cabível a condenação da Ré a excluir as anotações porventura efetivadas em nome do Autor e ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. No caso concreto a parte autora teve seu nome incluído em cadastros de emitentes de cheques sem fundos independentemente de qualquer conduta, o que lhe trouxe não apenas os incômodos inerentes a essa publicidade indesejada, mas também lhe deixou impossibilitada de obter talões de cheques. Por outro lado, ainda que não exclua sua responsabilidade, deve ser considerado em favor da CEF que esta também foi vítima da atuação de estelionatário, fator que deve ser levado em consideração para a fixação da indenização em valor inferior àquele que seria cabível se não fosse essa atenuante. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a: (i) providenciar a exclusão dos registros em nome do Autor efetivados no SERASA e no BACEN e que tenham sido originados pela movimentação da conta aberta com uso de documentos falsos em seu nome; (ii) pagar ao Autor compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 08/03/2006 (fls. 06).\r\n\r\nDetermino à CEF o cumprimento da obrigação de fazer ora determinada (exclusão de anotações em cadastros restritivos) no prazo de vinte dias, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 100,00. Fique a Ré ciente de que se a parte autora apresentar documento comprobatório da permanência da inscrição em data posterior ao término do prazo assinado, a multa será apurada e cobrada independentemente de nova intimação da sua fluência.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000347-4 SONIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001035/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000347-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora embargou de declaração as sentenças de fls. 33/34 e 94/95, dos processos nº 2006.51600000347-4 e nº 2005.5151040787-7, respectivamente, a fim de que a instituição ré seja compelida a apresentar cópia do acordo firmado administrativamente com a parte autora.\r\n\r\nEmbargos de Declaração conhecidos pois tempestivos.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante.\r\n\r\nConforme consta da sentença de fls. 94/95, do processo nº 2005.5151040787-7, a CEF apresentou cópia do referido termo de adesão, estando a mesma acostada às fls. 62 daqueles autos. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 2005.5151040787-7.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002384-9 EUDER FERREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002384-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 14:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000506-2 MARIA DO CARMO CANDIDO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000506-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/09/2007 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO CANDIDO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de falha na contratação de título de capitalização.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nIlegitimidade Passiva\r\n\r\nNa sistemática instituída pelo Código de Defesa do Consumidor, na qual predomina a responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia produtiva, fornecedor do serviço é não apenas aquele que celebra o contrato com o consumidor, mas também aquele que comercializa o produto ou serviço, valendo-se da confiabilidade e respeitabilidade da sua marca e do seu nome comercial. Ademais, o § 5º do art. 28 do CDC autoriza a desconsideração da personalidade jurídica sempre que esta, de alguma forma, servir como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Rejeito, portanto, as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a devolução em dobro do valor despendido na aquisição de título de capitalização, bem como indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nSustenta que adquiriu título de capitalização e, após fazer contato com a Ré, foi informada da existência de um título vinculado a seu CPF com numeração diversa daquele que contratou e que, por essa razão, teria deixado de concorrer aos sorteios prometidos.\r\n\r\nEm sua contestação a CEF informa que o título emitido em nome da parte autora apresenta numeração distinta daquela consignada na proposta em virtude da demora na transmissão dos dados da aquisição, mas que tal situação não trouxe qualquer prejuízo para a participação da Autora nos sorteios prometidos.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora não comprovou nestes autos ter sofrido qualquer prejuízo decorrente de conduta de prepostos da CEF. A afirmação de que deixou de concorrer aos sorteios está desacompanhada de qualquer substrato probatório, tendo a CEF apresentado esclarecimento suficiente de que a autora concorreu normalmente a todos os sorteios, conforme acordado inicialmente. Da mesma forma, não demonstrou a parte autora que, caso tivesse concorrido aos sorteios com a outra numeração, teria logrado êxito na obtenção de qualquer dos prêmios a que concorrera. Não há relevância jurídica na conduta da CEF apta a caracterizar falha na prestação de serviço.\r\n\r\nO dano passível de indenização, como se sabe, deve ser certo. Não é indenizável o dano meramente hipotético. Mesmo se tratando dos lucros cessantes, deve existir uma probabilidade objetiva de realização, não configurando tal requisito a mera participação em sorteios.\r\n\r\nNão vislumbro, na hipótese, qualquer dano moral ou patrimonial indenizável. O que houve foi apenas mero aborrecimento com o tratamento dispensado pela Ré à parte autora. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003121-8 JOSE MARIO DE SOUZA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003121-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 19:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004981-7 ROSEMERE DELFIM SOARES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004981-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 14:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nAutoras: Rosemere Delfim Soares - CPF: 972.352.707-30\r\n\r\nRoseli Delfim Soares da Silva - CPF: 014.753.057-10\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAs autoras pediram a liberação para saque dos valores depositados em conta de FGTS de seu falecido pai Judicael Soares, relativos à empresa APOLO PROD ACO SA5.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme consulta ao sistema PLENUS (fl.62) verifica-se que, como Judicael Soares não era instituidor de nenhum benefício previdenciário, as autoras se enquadram no inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual fazem jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o saque dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS referentes ao vínculo empregatício com APOLO PROD ACO SA5 (fls. 14 e 60/61), - uma vez que suas filhas são as únicas sucessoras perante a lei Civil, já que inexistem dependentes seus habilitados perante a previdência social, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.60.007651-1 EUGENIO MATTOS DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007651-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 11:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013058-0 EDWARDO GARCIA BASTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013058-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 12:31\r\n\r\nO INSS informa ter procedido à revisão do benefício e a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documento de fl. 54, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.60.017085-0 AMAZILIO JOSE MARQUES FILHO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017085-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 12:00\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2005.51.60.002842-9 SUZETE DE MELO OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002842-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 13:40\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 33/35.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001394-7 MARIA DE SIQUEIRA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001394-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 13:49\r\n\r\nInexiste valor devido ao autor a título de atrasados, tendo em vista que não houve benefício precedente, assim como por se tratar de pensão por morte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002284-5 JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002284-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 13:54\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls.24/27, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002754-5 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002754-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 13:56\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 53/56, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001084-7 RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001084-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 16:58\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos juntados pelo INSS de fls. 124/227.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001912-7 MARIA CRISTINA MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001912-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 12:25\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001913-9 ADEMÁRIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001913-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 16:45\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012464-9 MARIA LUIZA BISPO DE JESUS (Adv. MONICA MARIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012464-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 11:55\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003719-1 MARLY JUSTINA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003719-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 15:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.60.004158-3 DULCE LOUREIRO SANT ANNA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004158-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 15:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 566230"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000502-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO CORREA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a sentença de fls.90/92, dos autos dos Embargos em apenso, determinando a nulidade do presente título executivo, transitada em julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (Lei n° 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000912-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x IRACEMA KOGA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 19, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.001368-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x GENEIR DO NASCIMENTO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Eventual parcelamento do débito objeto da execução fiscal há de ser requerido, avaliado e, se for o caso, deferido administrativamente.\r\n\r\nConcedo, pois, ao(à) Executado(a) o prazo de 30 (trinta) dias para promover o parcelamento que lhe interesse e comprová-lo nos autos.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do contrato social/certidão da Junta Comercial da empresa executada (fls. 57/58), em que a(s) pessoa(s) indicada(s) pela Exeqüente à fl. 68 aparece(m) como sócio(s) - gerente(s), defiro a inclusão no pólo passivo do(s) nome(s) e do(s) CPF(s) daquela(s) pessoa(s) (CTN, art. 135, inc. III).\r\n\r\nÀ Distribuição para os registros cabíveis.\r\n\r\nApós e decorrido o prazo acima, sem manifestação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação no(s) nome(s) e para o(s) endereço(s) dos novo(s) Executado(s), sendo que, se não houver indicação voluntária de bens à penhora por ele(s), a constrição deve incidir sobre o(s) eventualmente indicado(s) pelo(a) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2002.51.08.001782-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ORLA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000326-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO ANTONIO MURY (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o novo endereço indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.000332-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 67, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 13).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.000392-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x DORKAS IND COM E REPRESENTACOES E MANUTENCAO NAVAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publique-se o despacho retro.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.000670-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000732-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000738-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000752-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FATIMA DE ARAUJO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.000772-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ATOS E FATOS ORG CONT E IMOVEIS LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000874-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HAMILTON HELIO TORRES BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 45/49, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001904-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 16, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000074-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FITODIET - FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000356-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA DA ALDEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n17 - 2004.51.08.000528-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000754-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000982-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J J BATISTA AGROPECUARIA LTDA MATRIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is)indicado(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000986-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERGIO L S SANTOS COMERCIO DE AVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000988-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MLC COMERCIO DE AVES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is)indicado(s).\r\n\r\n22 - 2004.51.08.000994-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J J BATISTA AGROPECUARIA LTDA FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is)indicado(s).\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000996-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A.C. CORREA VIEIRA & MORAES LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is)indicado(s).\r\n\r\n24 - 2004.51.08.001002-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR JARDIM RIVIERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is)indicado(s).\r\n\r\n25 - 2004.51.08.001006-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA BEM TE VI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n26 - 2004.51.08.001008-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROBAZAR SANTA BARBARA DE BACAXA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is)indicado(s), ou proceda-se penhora e avaliação no endereço fornecido pelo(a) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.08.001144-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x O CASARAO GENERICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is)indicado(s), ou proceda-se penhora e avaliação no endereço fornecido pelo(a) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.08.000300-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.08.000002-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x M.S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME. . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n31 - 2006.51.08.000354-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA. . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.08.000050-4 SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv. JOSE ALVES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 20 § 2º da Lei nº 10.522/2002, alterado pela Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.08.000128-8 HEBER JOSE HORTA BARBOSA (Adv. HUMBERTO PENA DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 132 v., intime-se o embargante, com o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2002.51.08.000226-8 MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Sobre a documentação de fls. 39/243, intime-se pessoalmente o Embargante.\r\n\r\n35 - 2006.51.08.001024-6 ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2007.51.08.001084-6 E C GAVINHO ME (Adv. MOACYR MOREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.001085-8 E C GAVINHO ME (Adv. MOACYR MOREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n38 - 2007.51.08.001415-3 VICTOR DA SILVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.001417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER) x ERNEST GEORGE ADOLF STROSSNER. . Ao Distribuidor para que retifique a classe da ação para IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Impugnado.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.001423-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2005.5108.000906-9 (fls. 23/26).\r\n\r\n41 - 2007.51.08.001445-1 CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv. PAULO CESAR AZEREDO BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.08.001449-9 LANCHONETE ALDEIA DA PRAIA LTDA ME x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.001523-6 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, PATRICIA GONCALVES VERONA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.001526-1 MUNICIPIO DE SAQUAREMA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 2002.51.08.000571-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EDIVIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publique-se o despacho retro.\r\n\r\n46 - 2002.51.08.001047-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOSE MESSIAS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2002.51.08.001711-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2002.51.08.001801-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x XAVIERTAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.08.000391-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INST CARD SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Autorizo a alienação do(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\n2 - Nomeio como leiloeiro o Sr. MARIO MILTON BITENCOURT RICART, que deverá designar datas para realização dos leilões.\r\n\r\n3 - Publique(m)-se o(s) edital(is) do(s) leilão(ões), com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo(s) não superior(es) a trinta e não inferior(es) a dez dias antes da data determinada.\r\n\r\n4 - Afixe(m)-se o(s) edital(is) no átrio deste juízo, em local visível.\r\n\r\n5 - Intimem-se pessoalmente do leilão o Procurador do(a) Exeqüente e o(a) Executado(a), com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (STJ - súmula n° 121). Tais intimações devem ocorrer até 10 (dez) dias antes do leilão.\r\n\r\n6 - Caso no primeiro leilão não haja lance superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão (STJ - súmula n° 128), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se os presentes ao primeiro leilão.\r\n\r\n7 - Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n8 - No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n50 - 2003.51.08.000643-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x E Q NASCIMENTO PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n51 - 2003.51.08.000671-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DELCIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2003.51.08.000705-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.08.000719-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VERA GAMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n54 - 2003.51.08.000727-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELOA FERREIRA LEITE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n55 - 2003.51.08.000733-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JACIRA MARIA MARTINS GOMES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2003.51.08.000741-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KLEBER BARBOSA DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n57 - 2003.51.08.000749-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SILVIA SILVA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2003.51.08.001305-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MARCELO M DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 15, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.08.001517-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x NCC RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n60 - 2004.51.08.000977-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n61 - 2004.51.08.000991-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n62 - 2004.51.08.000999-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x R K SARAIVA ME. . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n63 - 2004.51.08.001011-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA PORTO DA ROCA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n64 - 2004.51.08.001013-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET STOP RACOES SAQUAREMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n65 - 2007.51.08.000107-9 MUNICIPIO DE SAQUAREMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000157-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.001249-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JALLES ANTUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 23, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.08.001595-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SILVIO BENETTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 11, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2001.51.08.000657-9 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OASIS DE CABO FRIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). . Ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2001.51.08.000689-0 ITAJURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. NELSON S. SCHVER, WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl. 64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA (art. 20 § 2º da Lei nº 10.522/2002, alterado pela Lei nº 11.033/2004).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.08.000537-0 MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n72 - 2006.51.08.001101-9 ERNEST GEORGE ADOLF STROSSNER (Adv. JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Embargante para que, em dez dias, junte aos autos o instrumento de procuração, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n73 - 2007.51.08.001525-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n74 - 2008.51.08.000135-7 WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv. ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n75 - 2007.51.08.000258-8 ESPOLIO DE ALTIR TARDELLI E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 566093"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000683-0 CENTRO DE PATOLOGIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, conforme art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nCustas como de lei. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057858-4 JURACEMA LIMONGI DE AGUIAR MORAES (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao INSS para que cumpra a obrigação de fazer determinada no título judicial transitado em julgado, ou seja, para que promova a revisão da renda mensal inicial do benefício da autora nos termos expostos.\r\n\r\nSem prejuízo, o INSS deverá apresentar planilha com o cálculo dos atrasados que entende devidos. Saliente-se que a planilha deverá ser instruída com cópia das informações utilizadas na sua confecção.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para que diga sobre a correção no cumprimento da obrigação de fazer e sobre os cálculos elaborados pelo INSS, bem como para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000094-9 EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . O recurso (fls. 93/96) interposto pelo INSS da sentença de fls. 92, que homologou os cálculos elaborados pelo contador do Estado de fls. 195/223, não tem pertinência com os cálculos referentes ao benefício da autora.\r\n\r\nQuanto a estes, o contador do Estado limitou-se a proceder à atualização dos valores apurados pelo INSS (fls. 88/89) como, ainda, devidos à autora a título de diferenças calculadas da data da liquidação do seu crédito até a data do efetivo depósito do montante.\r\n\r\nLogo, como o recurso interposto pela autarquia versa sobre os critérios utilizados pelo contador a fim de apurar o devido aos autores que ainda não haviam liquidado o seu crédito nos autos dos quais este foi desmembrado, a conclusão de que não abrange o caso específico destes autos se impõe. Assim, não há que se falar em remessa destes autos para a apreciação daquele recurso.\r\n\r\nAo contador judicial para que apure se ainda remanescem créditos a favor da autora. Saliente-se que a autora já recebeu a quantia informada às fls. 74 (Cr$ 1.383.402,35) em 24/03/93 (fls. 83).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000097-4 JANUARIO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador para que, atento aos valores já recebidos pelo autor, elabore novos cálculos nos termos da decisão de fls. 265/269.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os novos cálculos.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000108-5 ELLY SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.15.000108-5\r\n\r\nAUTOR: ELLY SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 15 de setembro de 1989 condenou o INSS “a rever o benefício do Autor desde o primeiro reajuste e os subsequentes, adotando-se os mesmos índices do salário mínimo vigente em cada data de alteração do benefícios” (fls. 12/15).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 12/15 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nO INSS reconheceu, contudo, que há diferença em favor do autor (fls. 209/211). \r\n\r\nDeduzidos os valores requisitados por RPV (fls. 212), depositados em 26/07/2007, há um valor remanescente de R$ 6.098,18 (fls. 214/220). \r\n\r\nAssim, fixo o valor a ser executado em R$ 6.098,18 (seis mil, noventa e oito reais e dezoito centavos) em favor de Elly Silva.\r\n\r\nExpeçam-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEm relação ao depósito judicial (fls. 28 e 170) na conta de nº 0193 280 00000009-6 (CEF - Agência Teresópolis), determino que seja convertido em renda em favor da União. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000109-7 EUNICE DE PAIVA RIZZUTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador. Saliente-se que deverá elaborar novos cálculos, deduzidos os valores pagos administrativamente e os pagos judicialmente às fls. 21 (Cr$ 9.557.594,27, atualizado em 08/92 (fls. 136 do processo n.º 2001.51.15.000128-0)) e às fls. 96 (R$ 10.225,97, atualizado em 22/08/2002). \r\n\r\nEm relação ao valor de fls. 114, Cr$ 83.977,55, este se refere à parcela que caberia ao autor do valor depositado às fls. 28, entretanto, tal valor não foi objeto de expedição de alvará nestes autos e serão devolvidos à União nos autos desmembrados e de autoria do Sr. Elly, eis que naqueles se encontram os dados necessários para a conversão em renda. Assim, não devem ser levados em consideração nos cálculos. \r\n\r\nSobre os cálculos deverão incidir correção monetária e juros de mora de 6% a.a. a partir da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002010-9 SIGMAR RANGEL SOARES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Preclusa a decisão de fls. 176 dos embargos e feitos os traslados determinados expeçam-se os RPV's nos termos nela fixados. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nRealizado o pagamento, intime-se o autor para o seu devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nEm seguida e nada requerido pelo prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002359-7 JORGE PEREIRA BRITO (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA, CARLOS ADALTO R GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Em atendimento à solicitação de fls. 160/161, providencie a secretaria o envio dos autos ao colendo TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000109-9 ESPOLIO DE FAUSTO CAMINHA REP/ VALERIO RODRIGUES CAMINHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o INSS para que informe se há dependente habilitado à pensão por morte do Sr. Fausto Caminha. Sem prejuízo deverá apresentar planilha com o cálculo dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nEm seguida e sendo informado pelo INSS que não existe pensionista habilitado, o patrono do autor deverá juntar procuração outorgada pelo espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\nNo caso de ser informado pelo INSS que existe pensionista habilitado, deverá ser promovida a regularização do pólo ativo nos termos do art. 112 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nSem prejuízo e requerida a regularização do pólo ativo ou apresentada a procuração deferida pelo espólio, o autor deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados. Saliente-se ao autor que, no caso de concordar com os cálculos fornecidos pelo INSS, deverá requerer a expedição dos respectivos precatórios/RPV's. Caso contrário, deverá requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC e fornecer as cópias necessárias para possibilitar instrução do mandado e conseqüente efetivação do ato.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005452-0 GUSTAVO DA COSTA VAL (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO \r\n\r\nDispõe o art. 11, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância, o seguinte: “Art. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreeendida.”\r\n\r\nConforme voto vencedor proferido pelo eminente Ministro Félix Fischer (processo nº 2005.16.3625 do Conselho da Justiça Federal), que rejeitou a proposta de Resolução sobre o atendimento de jurisdicionados em Seções Judiciárias de Estado diverso do seu domicílio, \r\n\r\n“a Lei n. 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, já indica, por meio do art. 11, a inviabilidade de se criar exceções ou flexibilizações relativas à jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção sem que sejam implementadas por meio de lei, tendo em vista o mencionado paralelismo das formas”.\r\n\r\nAinda segundo esse eminente Ministro: \r\n\r\n“Aliás, a própria Constituição da República de 1988, nos art. 109, § 3º, e 110, reporta-se à lei quando trata da competência de vara da Justiça Federal. Confirmo:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado,\r\n\r\nsempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.”\r\n\r\n“Art. 110 - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.” (g.n.)\r\n\r\nPor conseguinte, a edição da resolução proposta neste processo é inviável, já que seu conteúdo só pode ser implementado por meio de lei formal.”\r\n\r\nAssim, ante a ausência de lei que preveja o critério funcional-territorial no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, a competência territorial entre juízes federais de uma mesma seção judiciária continua a ser competência relativa. \r\n\r\nNos termos da Súmula 33 do E. STJ, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”, salvo hipótese do artigo 112 § único do CPC, que não é o caso.\r\n\r\nCom base no acima exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 2/3 e 38/40.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.15.002372-0 MARIA ODETE FERREIRA VERISSIMO (Adv. FÁTIMA A.F.VERÍSSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador para que apure os valores devidos à autora a título de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para que se manifeste sobre os cálculos.\r\n\r\nSaliente-se à autora que no caso de discordar dos cálculos elaborados pelo contador, deverá fornecer a planilha com o montante que entende devido.\r\n\r\nEm ambos os casos deverá requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000197-6 MARILENA ARRUDA GONCALVES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal reconheceu a procedência do pedido.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nA presente sentença tem força de alvará para levantamento das jóias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000390-4 ANA CLAUDIA DUARTE RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nANA CLAUDIA DUARTE RODRIGUES FERREIRA propõe a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de que esta seja condenada a aplicar índices expurgados nas suas contas de poupança. \r\n\r\nÀs fls. 15, consta determinação para que a autora promova a adequação do valor da causa ao procedimento ordinário, bem como para que comprove a insuficiência de recursos ou recolha as custas judiciais devidas, entretanto, não houve qualquer manifestação da autora, mesmo após ter sido intimada pessoalmente para cumprir o despacho.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000392-8 SUELI MARIA COSTA REZENDE DA SILVA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 14. Saliente-se que o valor do salário-mínimo foi alterado em março deste ano para R$ 415,00.\r\n\r\nOutrossim, deverá juntar afirmação da condição de pobre, nos termos da Lei nº 1.060/50, ou recolher as custas devidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra este despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2008.51.15.000032-4 SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nA prova escrita tem eficácia de título executivo judicial. Não cabe ação monitória no caso.\r\n\r\nConforme o art. 575, II, do CPC, a execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.15.000033-6 SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nA prova escrita tem eficácia de título executivo judicial. Não cabe ação monitória no caso.\r\n\r\nConforme o art. 575, II, do CPC, a execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000570-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ALTIVO MARCELLO CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Ao contador.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos. Saliente-se que caso não concordem com os cálculos, deverão, na mesma oportunidade, juntar aqueles que entendem cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000082-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SIGMAR RANGEL SOARES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA). . Retifico de ofício a sentença de fls. 139/140 uma vez que houve equívoco na especificação dos valores devidos.\r\n\r\nTais erros podem e devem ser corrigidos de ofício. \r\n\r\nAssim, fixo os valores a serem executados em R$ 3.270,09 (três mil, duzentos e setenta reais e nove centavos) em favor do autor SIGMAR RANGEL SOARES, CPF n.º 279.613.707-49; e R$ 163,70 (cento e sessenta e três reais e setenta centavos) em favor do advogado LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA, OAB/RJ 79.859, CPF n.º 802.012.707-06.\r\n\r\nOs valores estão de acordo com os cálculos de fls. 129/138 e referem-se à data de 08/07/2006.\r\n\r\nIntimadas as partes desta decisão e decorridos os prazos recursais, à Secretaria para que traslade cópias dos cálculos de fls. 129/138, da sentença de fls. 139/140, da decisão de fls. 166/169, da certidão de trânsito em julgado de fls. 175 e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e aguarde-se o término do processo principal para a remessa em conjunto ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 567508"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0069460-5 MOYSES DE BARROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA, JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n2 - 96.0070329-9 ODIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.001050-6 MAGNO DE SOUZA FRANCISCO REP/ P/ PAULO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.001313-1 VASCO GOMES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x SEBASTIAO HONORATO BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fl. 288: Indefiro, uma vez que o advogado requerente é representante tão-somente do co-autor Sebastião Honorato Barbosa, sendo que o referido litisconsorte não tem nenhum valor a receber nestes autos, consoante cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 224/241, e homologados por sentença transitada em julgado. Ademais, a saída dos autos de cartório impede a regular tramitação do feito, atrasando, conseqüentemente, o andamento do processo, em absoluto desrespeito à prioridade legal na tramitação, em razão do disposto no Estatuto do Idoso. Por fim, os honorários advocatícios de sucumbência serão requisitados em nome do advogado que atuou no feito até o trânsito em julgado da condenação.\r\n\r\nIsto posto, proceda a Secretaria à atualização de dados do co-autor Vasco Gomes de Araújo, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.001096-9 JOSE DE ARIMATEA NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 73/83, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.001658-7 NERINDO MARTINS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 147/150,aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.003029-8 ATAIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 178/186, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 564903"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.001254-6 ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifesta intempestividade do recurso apresentado pelo autor às fls. 60/63, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/58.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003234-0 LUCIANO SCHELB (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050362-1 GINO COSCARELLA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RICARDO DIAS GIDALTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0050465-2 JOSE HERMENEGILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, UBIRAJARA PORTES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0058929-1 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 96.0059006-0 MOISES DA FONSECA COELHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0062418-6 ELENIR APARECIDA PAULINO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n8 - 96.0062445-3 JOAQUIM BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 96.0069142-8 GILENO ALVARO DE AMORIM (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 96.0070120-2 OSWALDO LINO DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n11 - 97.0032148-7 ALMIRO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a habilitanda JHENNIFER NITYARA LEAL LUIZ declaração de hipossuficiência jurídica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que ser manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ALTAMIRO JOSE LUIZ.\r\n\r\n12 - 97.0033421-0 JOAO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n14 - 2000.51.04.000968-1 MARIA BENEDITA VALENTIM (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 2001.51.04.000749-4 ROBERVAL DE ARAUJO PADILHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 43/47, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.002058-2 ARLEUSE SALOTTO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000939-6 ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001759-9 JERONYMO DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n19 - 2003.51.04.003007-5 JOSE GERALDO TARTARI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002058-0 REINALDO JOSE FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RA BACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000268-4 MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000717-7 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n23 - 2005.51.04.001915-5 LUIS GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002692-5 ZENILDO FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003104-0 ARNALDO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003814-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x EDIMAR DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o teor da decisão de fls. 136/148, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003861-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x AMAZILDES EVARISTO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o teor da decisão de fls. 113/120, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004436-8 MANOEL PEDRO SANTANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o decurso do prazo fixado às fls. 163, deverá a parte autora informar a este Juízo o atual estágio do processo nº 2005.5154007117-8, mencionado às fls. 148, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001092-2 ANTONIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 118/121.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001306-0 EDISOM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 65/74.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002076-2 ANA LUCIA DA COSTA SANCHES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 85/92.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002156-0 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003066-4 MARIA DA ANUNCIAÇÃO NUNES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003486-4 CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000814-6 MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001222-4 DANILO MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0500566-6 AFONSO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) ARAO VALENTE DA SILVA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 163.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n38 - 98.0502095-9 CLAUDIO DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as informações de fls. 271/272 e, ainda, junte aos autos os comprovantes de saque(s) efetuado(s) em virtude do acordo previsto na LC 110/01, pelo autor DEVANIL ANTONIO DE OLIVEIRA, onde conste a assinatura deste.\r\n\r\n39 - 98.0502969-7 ADENIR EVANGELISTA ABREU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista ao autor JORGE FABIANO DA SILVA, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 392/400.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 99.0400796-9 JACY JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 360 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) VALDEIR BARRETO DE SALLES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001083-7 ROBERTO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA, JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001578-6 ABEL ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000401-0 BELARMINA ROSA LADISLAU SENRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001681-3 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 67 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001766-0 FRANCISCO ANTONIO DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001772-6 HELIO CANEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001865-2 ADAO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 74/81, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001874-3 CAMEN DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 68/76, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001879-2 EDUARDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 66/73, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001880-9 MARIA APARECIDA MOREIRA NUNES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 75/82, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001970-0 INSTITUIÇÃO CRISTà ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001994-2 JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003937-0 FERNANDO VIEIRA GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003938-2 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, especificamente, sobre a possibilidade de conciliação proposta às fls. 21/26.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.004194-7 JOSELI SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 2004.51.04.000675-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Altere-se o nome do advogado do executado, passando a constar o nome daquele indicado à fl. 58.\r\n\r\nFl(s). 76 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002669-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Abra-se vista ao INSS para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora (fls. 17/32), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002679-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . No processo distribuído sob nº 2007.51.04.002738-0, proferi despacho determinando o seu apensamento a este executivo fiscal, haja vista a alegação de litispendência feita pelo executado.\r\n\r\nPor tal motivo, determino à Secretaria que recolha o mandado de penhora eventualmente expedido nestes autos.\r\n\r\nDefiro ao executado o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos mencionados no item “2º” de seu pedido (fl. 47). Na oportunidade, deverá regularizar seu instrumento de procuração com o cumprimento do disposto na cláusula sétima de sua 24ª alteração contratual (fl. 52).\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca da peça de exceção de pré-executividade (fls. 35/47), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002738-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fls. 35/48 - A interposição de exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de litispendência existente entre este feito e o de nº 2007.51.04.002679-0 deverá ser decidida antes do prosseguimento desta execução, razão pela qual determino à Secretaria do Juízo que recolha o mandado de penhora eventualmente expedido e providencie o apensamento desta execução fiscal àquela supracitada.\r\n\r\nConforme apontamento feito pelo executado, ambos os executivos fiscais relacionados visam o pagamento de valores identificados pelas CDA's inscritas sob números 35.431.770-9 e 35.431.771-7.\r\n\r\nDesta forma, abra-se vista ao INSS para manifestar-se acerca da peça de exceção e da litispendência apontada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, a parte executada deverá regularizar seu instrumento de procuração com o cumprimento do disposto na cláusula sétima de sua 24ª alteração contratual (fl. 53).\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Considerando que a interposição de exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo executivo, mantenho a diligência contida no mandado de penhora, sem prejuízo de sua futura desconstituição, caso acolhida a exceção.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 20/31, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do que foi determinado acima, o executado deverá regularizar seu instrumento de procuração de forma a atender ao que foi resolvido na cláusula sétima de sua 24ª alteração contratual (fl. 36).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x LUCIA HELENA DA SILVA. . Haja vista que malgrado ter sido devidamente citada (fls. 66) a parte Ré não efetuou pagamento do valor devido, nem opôs os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CRISTIANE BRAZ MAIA E OUTROS. . Haja vista que malgrado terem sido devidamente citados (fls. 45/52) os réus não efetuaram o pagamento do valor devido, nem opuseram os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x THIAGO AFONSO DOS SANTOS COSTA E OUTRO. . Haja vista que, malgrado terem sido devidamente citados, os Réus não efetuaram pagamento do valor devido, nem opuseram os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, “c”, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES. . Efetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço da parte ré. \r\n\r\nEm seguida, caso o endereço obtido seja diverso do indicado na inicial, cite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES). . Fls. 1774 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o ofício da fl. 1075, deferindo à FEEMA o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de desobediência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0058281-5 ADEGAZITO JOSE DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003090-1 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se as Rés sobre a possibilidade de conciliação solicitada às fls. 115, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.04.001079-2 WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR (Adv. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA, ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 488/489 e 490 - Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro às partes o prazo comum de 30 (trinta) para cumprimento do despacho retro (fl. 487).\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001227-7 SUPERMERCADO TERESOLDI LTDA (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de embargos opostos por SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 2004.51.04.001000-7, através dos quais o embargante busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da FAZENDA NACIONAL, objeto daquela execução, na qual figura como exeqüente a Fazenda Nacional e como executado o ora embargante.\r\n\r\nReconheço a dependência apontada na inicial.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão.\r\n\r\nAbra-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n70 - 2005.51.54.004280-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA, WELLINGTON PIMENTEL). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (fls. 532, verso), em seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nConsiderando que o apelante já apresentou suas razões recursais (fls. 533/545), vista aos réus, pelo prazo legal, para que apresentem contra-razões recursais.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria se a sentença transitou em julgado para a defesa.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 568173"
                            ],
                            "566522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000014-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nData: 1º de julho e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nO DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Volta Redonda desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. JONAS RYMER (telefone: (21) 2532-2266), devidamente, autorizado por este Juízo, promoverá no dia 1º de julho de 2008, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 15 de julho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido.\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.001727-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA E MONTAGEM INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 78): Av. Antônio de Almeida (antiga Av. Cafezal), nº 1.251, lote 274, Retiro - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 78): Lote de terra nº 274, situado na Av. Cafezal, lado ímpar, bairro Retiro, com área total de 300m².\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Volta Redonda, o imóvel encontra-se matriculado sob nº 4.049, em nome da executada, onde consta, além da penhora desta demanda (R-4): penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 98/008098-5 (R-2), penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 00/007856-0 º 00/007856-0 (R-3).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 4.104.0036.000-7.\r\n\r\nMetragem: 900,6 m² (área do terreno) e 192m² (área construída).\r\n\r\nDébito de IPTU: não deve\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 111): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2001.51.04.001476-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SIVALE SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 23): Loteamento Jardim Alvorada, chácaras 123 e 124 - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 23): Chácara nº 123, Loteamento Jardim Alvorada, prolongamento do bairro Vila Nova, em Barra Mansa, em zona urbana e não foreira, com área total de 5.082,05m², medindo 22,97m em curva para a Estrada Municipal e mais 8,67m, 34,26m nos fundos, confrontando com a chácara nº 134, por 151,33m do lado direito confrontando com a chácara nº 124 e 138,00m pelo lado esquerdo, confrontando com as terras de Jacy Camargo - avaliado em R$ 18.500,00; Chácara nº 124, Loteamento Jardim Alvorada, prolongamento do bairro Vila Nova, em Barra Mansa, em zona urbana e não foreira, com área total de 5.467,00m², medindo 36,33m de frente para a Estrada Municipal, 35,00 de largura nos fundos confrontando com a chácara nº 134, por 161,07m do lado direito confrontando com a chácara nº 125 e 151,33m pelo lado esquerdo confrontando com a chácara nº 123 - avaliado em R$ 19.500,00.\r\n\r\nQuebra Constrições: De acordo com a certidão do 3º Ofício do RI de Barra Mansa, o lote 123 encontra-se registrado sob nº 7.011 em nome da executada, onde consta a penhora desta demanda (R-2). O lote 124 encontra-se registrado sob nº 7.013 em nome da executada, onde consta a penhora desta demanda (R-2).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: lote 123 - 51.886; lote 124 - 51887.\r\n\r\nMetragem: lote 123 - 5.082m²; lote 124 - 5.467m².\r\n\r\nDébito de IPTU: lote 123 - R$ 11.241,42, referente aos exercícios de 1999, 2000, 2003 a 2008; lote 124 - R$ 1.396,80, referente aos exercícios de 2002 a 2008.\r\n\r\nDébito de SAAE: não informado.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 61): R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente edital, devidamente, intimada a parte executada da designação supra para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme art. 687, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no site “www.jonasrymer.lel.br” e, no átrio do foro da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo mesmo, tendentes à mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares: podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfrj.gov.br (no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”); através do leiloeiro público: Tel.: (21) 2532-2266; na sede do Juízo, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ, entre 12 e 17h.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nem caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias que antecedem ao 1º leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 09/04/2008, deste Juízo;\r\n\r\nos bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e, independentemente, de prévia comunicação;\r\n\r\na alienação far-se-á com dinheiro à vista, sendo vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24h, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao processo;\r\n\r\nsobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão de leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no ato do arremate;\r\n\r\no arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR's e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR's, nos termos da Lei nº 9.289 / 96 (Tabela III);\r\n\r\nnão serão aceitos, no 2º leilão, lances mínimos inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação / reavaliação;\r\n\r\ncaso o exeqüente autorize o parcelamento do preço da arrematação, ficam cientes, os interessados que tal parcelamento é limitado ao montante do débito executado, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\no arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, sendo tais débitos sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\npara expedição da respectiva carta de arrematação de bem imóvel, o arrematante deverá comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil;\r\n\r\ncom relação aos veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas, eventualmente, existentes até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante;\r\n\r\no arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação (imóvel) e / ou do mandado de entrega (veículo);\r\n\r\ndepositado o valor integral dos valores devidos e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;\r\n\r\na remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nP A R C E L A M E N T O\r\n\r\nNas ações de execução fiscal, a Lei nº 8.212 / 91 prevê que, com o consentimento do exeqüente, a venda poderá ocorrer de forma parcelada, a qual observará os seguintes parâmetros:\r\n\r\nserá admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nse o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\no arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a 1ª prestação;\r\n\r\no exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se, neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nas prestações a que se obrigar o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a 2ª, no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação;\r\n\r\nas prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\no não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o § 6º, do artigo 98, da Lei nº 8.212 / 91;\r\n\r\nesse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nExtraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda, aos 13 de junho de 2008. Eu, ______________________ ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 566522"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.001082-5 EMMANUEL MAURICIO DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a alterar o coeficiente do benefício de aposentadoria por tempo de serviço para 88% do salário-benefício do autor. As parcelas em atraso deverão ser pagas observando-se a prescrição qüinqüenal das parcelas, sendo que tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente à razão de 1% ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001120-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001122-3 TARCISO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista o pedido de gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.000240-8 RAIMUNDO DE FREITAS DRUMOND NETO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, alterando-se a redação do parágrafo atinente a condenação em custas e honorários, que passa a contar com a seguinte redação: “Custas ex lege. Honorários advocatícios em 10% do valor das diferenças apuradas, até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001184-0 ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002042-7 JESSE GOMES DE MEDEIROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida às fls. 21.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002216-3 LUIZ CARLOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nI- EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002608-9 WILSON DA SILVA PAES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003216-8 LAVINIA NOVARINO BRITTO OLIVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 31.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000136-0 ANTONIO ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001148-7 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001630-8 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001805-6 WILMAR MELLO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 395/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69% em junho de 1987, aos saldos constantes da conta de poupança nº 0197.013.00352325-4, titulada pelo autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos da conta de poupança nº0197.013.00352325-4, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001864-0 IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 401/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69% em junho de 1987, aos saldos constantes da conta de poupança nº 0197.013.00365310-7, titulada pela autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos da conta de poupança nº 0197.013.00365310-7, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003929-1 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69% em junho de 1987, aos saldos constantes da conta de poupança nº 342.558-9, titulada pelo autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do percentual de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos constantes da conta de poupança nº 342.558-9, titulada pelo autor.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003957-6 MARIA FATIMA DA TRINDADE (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 146/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 420,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para anular o processo de execução extrajudicial e, conseqüentemente, anular a adjudicação do imóvel financiado, relativamente ao financiamento habitacional discutido nos autos (contrato 801977001859-3);\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDI/VR para inclusão no pólo passivo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2002.51.04.002240-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FURLAM E SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001723-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EZEQUIEL PEREIRA DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004063-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ANTONIO SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004086-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA BATISTA MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002392-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CAMBRAIA ROCHA COM/ DE CEREAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x AECIO FLAVIO MACHADO COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000410-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIR BARBOSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 425/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para REVOGAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida nos autos principais (processo nº 2007.51.04.002264-3).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.04.002013-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, não assiste razão às alegações da Embargante, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, certifique-se seu trânsito em julgado e dê-se baixa nos presentes autos, procedendo-se à sua certificação nos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem aqueles autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002946-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DE PAULO CAMPOS E OUTRO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 620,48 (seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), valores atualizados até o dia 12/12/2007.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 17 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000872-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x FRANCISCO GOMES (Adv. STELLA MARIS VITALE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.474,78 (Dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), valores atualizados até setembro de 2007 (R$ 2.249,80 em favor de Francisco Gomes e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 224,98). \r\n\r\nSem honorários, haja vista ser o Embargado beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 14/24 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 566190"
                            ],
                            "567761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.04.000159-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CICLE VALLIM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.04.002037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . A executada opõe embargos de declaração, sem, contudo, demonstrar a ocorrência, na decisão de fls. 42, das circunstâncias mencionadas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, a mesma vem questionar a decisão deste juízo, que indeferiu a prorrogação do prazo para a oposição de embargos de devedor, e a não intimação da credora hipotecária sobre a penhora do bem.\r\n\r\nVerifica-se, que a mesma quer a reformar da decisão e do entendimento deste juízo, sem a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nAqui, vale ressaltar, que o prazo de embargos é peremptório. A executada tinha 30 dias, para procurar um advogado e para preparar sua defesa. Se não o fez com alguma rapidez, foi opção sua. Assim, o fato do Executado entender pela necessidade de análise do processo administrativo fiscal não é suficiente, para que se devolva o prazo ao mesmo.\r\n\r\nE não se deve comparar tal situação com os prazos dados a FN, que, por lei, tem certas prerrogativas e privilégios.\r\n\r\nPor sua vez, não é dever do juízo notificar o credor hipotecário do imóvel, que nem é parte do processo. Cabe, apenas a FN ser intimada da penhora, a fim de manifestar seu interesse na manutenção do gravame sobre um bem com este ônus.\r\n\r\nIsto posto, REJEITOS os Embargos e determino o prosseguimento da Execução Fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000907-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x GILDA DE OLIVEIRA NETTO CARVALHO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETTO x GUANAHYRO FERREIRA NETTO x MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x ALEXIS MACHADO VILELA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MILTON FERREIRA OLIVEIRA NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x PAULO CESAR BIAJONI BRAGA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x MARINO OLIVEIRA NETTO x PAULO CESAR LOPES NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x GOTHARDO FIRMINO NETTO x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x WILMA LOPES DA SILVA NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . O Embargante opõe embargos de declaração, alegando a existência de omissão na decisão de fls.180, quando, sem fundamentação, indeferiu a oferta de debêntures para garantir o juízo.\r\n\r\nTodavia, entendo que a omissão apontada não existe. O pedido de garantia do juízo formulado pelo Embargante foi devidamente analisado e decidido, em decisão fundamentada. Naquela oportunidade, entendeu, este juízo, que o bem ofertado não observava a determinação legal contida no art. 11 da LEF, por não ter cotação em bolsa. \r\n\r\nVerifica-se, assim, que o verdadeiro objetivo do Embargante é modificar o entendimento deste juízo, para que este acabe por aceitar as debêntures. E para tanto, o mesmo traz diversos julgados favoráveis a sua tese. \r\n\r\nSendo assim, por não vislumbrar as hipóteses do art. 535 do CPC, rejeito os embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000975-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CLINICA SHREYA LTDA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA). . Fl. 41 - Anote-se.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a executada sua representação processual com a juntada dos atos constitutivos da empresa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a petição acostada à fl. 36 e documentos seguintes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO. . Comprovem os subscritores de fls. 69 o cumprimento do disposto no Art. 45 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000145-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x REAL ATACADO DE VOLTA REDONDA LTDA. . Tendo em vista o resultado do recurso, cumpra-se o despacho de fls. 71/72.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000667-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GALVABRAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000843-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x B M TRANSROMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.001041-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x RONALDO FERREIRA. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.001123-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.001127-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUIZ FERNANDES MESSIAS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.001199-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANTONIO OTAVIO ESPINDOLA. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001593-9 R.M.C. MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x FAZENDA NACIONAL. . Ante a sentença proferida em 16 de abril de 2007 (fls. 303/304), anulo a sentença acostada à fl. 310, eis que evidente equívoco, tornando, ainda, sem efeito as certidões de fls. 311 e 315.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 303/304.\r\n\r\nNão obstante haver, de fato, parcelamento acordado na execução fiscal em apenso, através do qual o credor vem recebendo o crédito tributário executado, o prosseguimento dos embargos se dá em virtude da execução dos honorários sucumbenciais aos quais faz jus a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo entanto, os presentes autos foram remetidos à embargante em 11/09/07 (fl. 309v), contudo, não se manifestou, conforme se depreende da retro certidão.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à Fazenda Nacional pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que diante do valor reduzido dos honorários, esclareça se tem interesse em executá-los.\r\n\r\nNada requerido, traslade-se as cópias necessárias para a execução fiscal nº 2003.51.04.000633-4, remetendo-se o feito ao Arquivo após a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.501885-1 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008295-5 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Comprovem os subscritores de fls. 78 o cumprimento do disposto no Art. 45 do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002239-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. À Embargada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 96.0056905-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JARBAS FERREIRA LEAL x MARIA LUIZA LEAL CHAGAS (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES) x DDTEL DEDETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 1º e 15 de julho de 2008, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o certificado à fl. 120, e o tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos veículos que se encontravam na lanternagem e pintura. O mandado deverá ser cumprido em caráter de urgência, e, se necessário, por Oficial de Justiça em regime de plantão.\r\n\r\n18 - 96.0060694-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 1º e 15 de julho de 2008, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\n19 - 96.0060740-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IDIMAR JOSE AMANTE (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x MARCIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA AMANTE (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICULAS COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Fls. 122: Defiro o requerido. Oficie-se ao Detran para que autorize o licenciamento dos veículos penhorados no presente feito, sem prejuízo da manutenção do gravame decorrente da penhora.\r\n\r\nNão obstante a determinação contida no último parágrafo do despacho de fl. 115, tendo em vista que já se encontram em andamento serviços relativos à hasta pública designada, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 1º e 15 de julho de 2008, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\n20 - 99.0402716-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. NELSON BASTOS FARIAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 1º e 15 de julho de 2008, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001401-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x PADARIA MODASA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 1º e 15 de julho de 2008, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento da penhora efetivada à fl. 23.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003984-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO). . Ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca do bem oferecido à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000700-2 MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nomeie bens à penhora ou quite o presente débito fiscal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x DROGARIA COLINA LTDA ME E OUTROS (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES). . Intime-se a empresa executada na pessoa do representante legal intimado às fls. 120 dos embargos em apenso, no endereço ali declinado, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 134: Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 133.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000466-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELOISA MARIA DE CARVALHO MALHEIROS BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA). . Fls. 25: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela executada, nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nTendo em vista a regular citação da executada, bem como a não atribuição de efeito suspensivo à execução, até o presente momento, defiro o pedido de penhora de fls. 33.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000812-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HAMILTON SANTOS CORREA. . Defiro a citação, por carta precatória, conforme requerida. Antes, porém, à exeqüente para que traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000058-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DANIEL SAMPAIO CARVALHO E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000314-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VANDO JOSE AMORIM BICICLETARIA ME E OUTRO. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000650-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x YEDDA DE MOURA PRAGANA. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000812-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x NORIVAL GOULART. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x PADARIA FLOR DE PARIS LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001126-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VIACELL DE BARRA MANSA COM/ DE TELEFONIA LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001128-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EVANIL APARECIDO DE OLIVEIRA. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.04.000636-3 AEROSUL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 55: Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento de despacho de fls. 51.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002238-9 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 354/355. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte efetivar os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002606-5 JORGE DA SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Fls. 31: Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal por não vislumbrar utilidade nesta modalidade de prova para o julgamento da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003534-0 ELOISA MARIA DE CARVALHO MALHEIROS BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a Embargante para que se manifeste quanto as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001122-4 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . Tendo em vista que o Exeqüente ainda não se manifestou sobre o bem oferecido à penhora nos autos da execução fiscal, suspenda-se o processamento dos presentes embargos.\r\n\r\nUma vez estando segurado o juízo, venham os autos conclusos para decisão acerca do recebimento dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 567761"
                            ],
                            "567762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003949-7 IRACEMA LIMA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 59/60. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 10:30h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 91.0019488-3 JORGE DUARTE DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 249, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n3 - 96.0050358-3 MARIA DA PENHA LACERDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n4 - 96.0053254-0 JOSE COELHO ALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial à fl. 162, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0060857-1 RUBEM RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de fls. 301/320.\r\n\r\n6 - 96.0062249-3 JEIDILUCY FERREIRA MARIANO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 177/179, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n8 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . 1 - Ante a retro Informação, revejo, em parte, a determinação de fls. 349.\r\n\r\n2 - Esclareça o autor Flávio Braz de Santana, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do mesmo. \r\n\r\n3 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o autor Sylvio Augusto da Silva acerca do teor da(s) requisição(ões). Após, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n9 - 97.0031524-0 ARISTEU WENCESLAU ALVES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante a retro Informação, revejo, em parte, a determinação de fls. 196.\r\n\r\n2 - Esclareçam os autores Almir da Costa Prado, Armando dos Santos, Candido Augusto e Candido Cancio da Cruz, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\n3 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se os autores Athayde de Paula e Aristeu Wenceslau Alves acerca do teor da(s) requisição(ões). Após, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10 - 97.0031566-5 ELBER GUIMARAES DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 107, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 103/113 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0032028-6 ALZEMIRO AUGUSTO ESTEVAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n12 - 97.0034150-0 JOSE DUCA NETO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 180, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n13 - 97.0034663-3 ALMERITA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . 1 - Ante a retro Informação, à SEDVR para inclusão da autora Alice Cristina da Silva Galdino no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n2 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se os autores acerca do teor do(s) relatório(s). Após, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, voltem-me conclusos para expedição de RPV em favor da autora Alice Cristina da Silva Galdino.\r\n\r\n14 - 97.0036073-3 CARLOS ITABORAHY (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl:148 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0501491-6 NELIO MUCIO DE PAULA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n16 - 98.0503826-2 GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n17 - 99.0400625-3 TERESINHA APARECIDA FRANCO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 127/133, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0400636-9 JOSE CEZARIO MONTEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.531449-0 CARLOS ALBERTO LEAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise dos autos, verifica-se proferida sentença às fls. 376/381, julgando procedente o pedido autoral, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS providenciasse o pagamento da aposentadoria do autor, emitindo a Carta de Concessão de Aposentadoria, independentemente do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPor outro lado, até a presente data não há noticia nos presentes autos de eventual cumprimento da r. decisão, apesar do pedido de fls. 403/405.\r\n\r\nSendo assim, recebo o pedido de fls. 426 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contem obrigação de fazer e obrigação de pagar. \r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença (fls. 376/381 e seguintes), nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento, informar a este Juízo a data efetiva da concessão do benefício previdenciário para fins de apuração das diferenças devidas nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.000686-2 ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 251/257, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.001264-0 EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 140/148, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000838-4 FERNANDO HOMEM DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002796-2 ELZA MACHADO SATIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fls. 104/113 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem oposição, remetam-se os autos à SECVR para realização dos cálculos de execução referente aos atrasados.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001395-5 ADEMIR LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001055-7 LAIR APARECIDA GRAMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000638-8 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos a cópia da petição inicial, e se houver, da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito de número 2004.51.54.0029649. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001197-9 HAMILTON PERIARD DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 46/63.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002056-7 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002074-9 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AUGUSTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento da parte autora para a produção da prova testemunhal, bem como o pedido do INSS para a colheita do depoimento pessoal da Autora. Assim sendo, designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do agendamento da audiência, sendo a Autora por mandado, que deverá constar a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002085-3 MARIO DA SILVA SOARES (Adv. MARCOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003510-8 FREDERICO GOMES EVANGELISTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 33/34. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 10:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003589-3 IRANO MEDEIROS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do processo administrativo de fls. 37/79, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.004199-6 DOMINGOS HONORIO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000518-2 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001353-1 SIDNEY CORREIA DE ANDRADE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor recebe regularmente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (fls. 97), logo, não há que se falar em perigo de dano irreparável.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001330-3 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região, recebendo o agravo de instrumento na forma retida, intime-se a CEF para que apresente contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003460-8 ALESSANDRO TURIBIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 129/134. Nomeio o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, com endereço na Rua Ari Parreiras, 30, Ano Bom, Barra Mansa/RJ, CEP27323-150 para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0501125-9 NELSON FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apesar das alegações referentes ao autor Nelson Figueiredo de Souza, verifica-se que até a presente data não foi prolatada sentença nos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 127.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 98.0504851-9 WANTUIL BASTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial, e considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.206 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000402-7 FRANCISCO ANDRADE ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.001316-5 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o noticiado pela CEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia das GR's (Guias de Recolhimento) e RE's (Relação de Empregados), a fim de possibilitar a realização da pesquisa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001410-8 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 209/210 - Tendo em vista as alegações da CEF, retornem os autos à Ré para esclarecimento, tendo em vista que os extratos solicitados são de aplicação dos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), julho de 1990 (12,92%, agosto de 1990 (12,03%), outubro de 1990 (14,20%) e março de 1991 (8,50%), ou seja, prazos inferiores a 30 anos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002577-5 COOPERABAM - COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl: 249 - Reitere-se a intimação da parte autora acerca da proposta de honorários periciais (fl. 247), no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm caso de concordância, deverá a parte autora comparecer junto à CEF para efetivação do depósito à disposição da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, anexando cópia da referida guia.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003094-1 MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA). . Defiro a colheita do depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Com este fim, designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a designação, bem como para que, querendo, apresentem testemunhas além das já arroladas nos autos, no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de comparecimento.\r\n\r\nIntimem-se os Autores pessoalmente, devendo constar no mandado recomendação quanto ao comparecimento obrigatório na audiência.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 127 - Ante as alegações do autor, retornem os autos à CEF para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 80/82: Defiro prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento integral da V. Decisão do Egrégio TRF da 2ª Região, sob pena de multa a ser fixada oportunamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001556-0 MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 143/197: Dê-se vista a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001572-9 PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. ANA ROSA SAVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 67/69 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a CEF ao pagamento dos valores devidos, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001704-0 LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls. 78/79: defiro a devolução do prazo conforme requerido para o integral cumprimento do despacho de fls. 75.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme petição e documentos de fls. 82/84.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001842-1 ANNA MARIA BELLO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 79/80. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001894-9 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 24, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, devendo ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002222-9 JANDYRA ALEXANDRE MILLER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 65/71. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002626-0 JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 107/114.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.004086-4 CRISTINA DE LIMA FERNANDES CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pela CEF às fls. 71/86. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000422-0 LUIS GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000804-3 WALTER IZALINO DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 96.0060251-4 NAIR DOS SANTOS FIRMINO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 163, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001622-9 JOÃO PEDRO DE SALES FILHO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte ré para que promova o cumprimento da sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001712-0 JOSÉ PERPETUO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 63/64: Defiro a devolução do prazo conforme requerido.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002348-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SELMA ABDEL MELEK DE CARVALHO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CEZAR MACEDO GONCALVES) x VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000747-1 NIELSON MARINGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 567762"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FARIA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO MOREIRA PINTO JUNIOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 e 1º da lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à concessão de pensão pela morte de José Baltazar da Silva, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000396-4\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, em audiência, os originais dos documentos juntados aos autos que comprovam a alegada dependência econômica em relação ao falecido filho em momento anterior ao óbito, bem como outros que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RIOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN CEZAR PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO VILAS BOAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIO NARDINI (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001046-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 8,04%, 47,31%, 44,80% e 2,49%.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.912.902-1, a partir de sua cessação administrativa (06/09/2006), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 06/09/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 59), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHAVES FERREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001250/2008 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5154005257-0\r\n\r\nAUTOR(A): JORGE CHAVES FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos.\r\n\r\nEmbargos de declaração à sentença de fls. 65/66 alegando contradição e omissão.\r\n\r\nNão existe omissão, obscuridade ou contradição a autorizar o manejo dos presentes embargos que, à toda evidência, pretendem provocar o reexame da causa, debatendo tema que restou exaurido pela fundamentação da sentença.\r\n\r\nO embargante pretende discutir a essência do julgado, mas o art. 535, do CPC encerra preceito taxativo e não inclui a irresignação da parte entre as hipóteses que ensejam o cabimento dos embargos de declaração. \r\n\r\nNesse sentido, vale conferir o seguinte aresto do Eg. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO DEMONSTRADAS À SACIEDADE. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.\r\n\r\nNão logrou apontar a Fazenda Nacional qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Não se prestam, à toda evidência, ao reexame do r. decisum.\r\n\r\nVerifica-se que ao invés de demonstrar a ocorrência de referidos vícios no acórdão impugnado, limitou-se a deduzir argumentos relacionados ao mérito da lide, objetivando a modificação do aresto.\r\n\r\nEsta Corte tem firmado entendimento de que a concessão de efeito infringente aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente e quando inexistir outra forma recursal para a sua correção, não se prestando a sanar eventual error in judicando (EDREsp. n.º 305.492/SC, DJU de 1.10.2001, da relatoria do Min. Edson Vidigal).\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n(1ª Turma, EDResp 419.140/RS, rel. Min. Paulo Medina, DJ de 07/04/2003, p. 231)\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON APARECIDO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, afastando a omissão existente na sentença de fls. 32/34, fazer dela constar o item III do presente decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ELIAS PEREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GONCALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PACHECO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CARVALHO DE RESENDE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FONSECA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA VICENTE DO AMARAL (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520.536.637-7, a partir da data da cessação administrativa (31/08/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/08/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em re lação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 70), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENICIO DE CARVALHO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000685-0\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 30 de julho de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 566171"
                            ],
                            "567185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001918-5 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003366-2 BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2008 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n1) Considerar como sujeito a condições especiais o período trabalhado pela parte autora de 20/03/1974 e 28/05/1998;\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício nº 42/124.277.996-2, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (29/08/2002).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 29/08/2002, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004056-7 NELSON ADRIANO NASCIMENTO LEONES REP/ P/ MARIA DE LOURDES LEONE (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2008 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 22/08/2007, data do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/08/2007, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 35-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004616-8 CLOTILDE MARCONDES DA GAMA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 25, intime-se o Sr. Advogado, a, no improrrogável prazo de 10 dias, regularizar o instrumento procuratório de fls. 15, uma vez que, por ser a autora analfabeta, só tem validade a procuração feita por instrumento público, nos termos dos art. 654, do CC, combinado com o art. 38, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002225-4 MARIA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 98/99, intimem-se as partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, informem se registraram petição no dia 13/07/2007, fornecendo a respectiva cópia.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS por mandado, na pessoa de seu Gerente Executivo, para que, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, cumpra integralmente a sentença de fls. 54/56, no que tange ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000169-3 EVA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001213/2008 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, DOU PROVIMENTO aos embargos, reconhecendo a contradição desse Juízo, passando o dispositivo da sentença a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/079.056.984-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 2.270.734,74 (dois milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e trinta e quatro cruzeiros e setenta e quatro centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/044.234.081-8, percebido pela parte autora, Sra. Eva da Silva Pereira, para Cr$ 7.860.903,22 (sete milhões, oitocentos e sessenta mil, novecentos e três cruzeiros e vinte e dois centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.688,93 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.246,32 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002045-9 DALVA MARINS DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, SUZANA MARTINS SOARES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a decisão transitada em julgado que reformou parcialmente a sentença, as certidões de fls. 140 e 147 e as telas de fls. 141/146, extraídas do Sistema Plenus do INSS, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição,\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003929-9 EMERSON RODRIGUES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a petição de fls. 123, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/72.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude constatar que não foi juntado cópia do CPF da Sra. MARILIA VELOZO. Intime-se a Sra. Advogada a juntar a referida cópia, no prazo de 10 (dez) dias, vez que a titularidade do documento juntado a fls. 119 se trata de pessoa diversa.\r\n\r\nCumprido, fica desde já deferido o pedido de habilitação de fls. 115/116, devendo os autos serem remetidos à SEDIS/VR para que seja acrescentado no pólo ativo o nome de MARILIA VELOZO, com anotação do número do CPF então apresentado.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, procedendo aos cálculos dos valores devidos a título de atrasados, pagando-os administrativamente, ou informando-os para fins de expedição de RPV, a partir da competência estabelecida na sentença.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV no montante de R$ 176,10 (fls. 39-verso), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1o., parágrafos 1o. a 3o., da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2a. Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nEm caso de informação de valores para expedição de RPV, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001) em favor da autora.\r\n\r\nDepositados, intime-se-a para o levantamento, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004497-4 ARTHUR SOARES MORRO (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o pólo ativo, devendo fazer constar ESPÓLIO DE ILSA FERNANDES SOARES, vez que o pretendido na presente demanda é o pagamento de valores não recebidos em vida pela Sra. Ilsa.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o pagamento da quantia reclamada na peça inicial, apresentando o histórico de créditos do benefício 120.430.683-1, ou outro documento comprobatório, sob pena de, decorrido o prazo in albis, ser considerado verdadeiro o alegado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001936-0 JOSE AUGUSTO ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001439-0 MAIRDE DA SILVA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005835-6 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 146/147.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003927-5 ZENITH DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, considerando os ofícios expedidos em 29/05/2008.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003178-5 OLINDA LOPES (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004135-3 JOSÉ DA SILVA TAVARES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 34/43, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 567185"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ANA DE JESUS GUABIROBA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.002328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEFONSO GOMES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o alegado na petição de fls. 84, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDescumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA MARIA DE JESUS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000437-3\r\n\r\nConsiderando a mensagem eletrônica enviada pelo médico perito do INSS a servidor deste Juizado Especial Federal informando acerca da possibilidade de conciliação no presente feito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2008, às 17h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar, em audiência, a proposta de conciliação, bem como o laudo pericial realizado pelo médico perito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LOURENCO CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000575-4\r\n\r\nConsiderando a mensagem eletrônica enviada pelo médico perito do INSS a servidor deste Juizado Especial Federal informando acerca da possibilidade de conciliação no presente feito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar, em audiência, a proposta de conciliação, bem como o laudo pericial realizado pelo médico perito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DIAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000707-6\r\n\r\nConsiderando a mensagem eletrônica enviada pelo médico perito do INSS a servidor deste Juizado Especial Federal informando acerca da possibilidade de conciliação no presente feito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2008, às 16h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar, em audiência, a proposta de conciliação, bem como o laudo pericial realizado pelo médico perito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA RODRIGUES CAMPOSTRINI (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000745-3\r\n\r\nConsiderando a mensagem eletrônica enviada pelo médico perito do INSS a servidor deste Juizado Especial Federal informando acerca da possibilidade de conciliação no presente feito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2008, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar, em audiência, a proposta de conciliação, bem como o laudo pericial realizado pelo médico perito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mes mo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001095-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias legíveis e sem rasuras de seu documento de identidade e de seu CPF, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário nº 32/046.555.081-9, devendo constar ainda, a respectiva RMI.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário nº 32/046.555.081-9, devendo constar ainda, a respectiva RMI.\r\n\r\nApresentada a documentação, ao Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001155-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11434748264) e data de nascimento (18/12/1951). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILIA DE ALMEIDA TELES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001207-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/07/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11340825460) e data de nascimento (28/09/1937). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACHADO BRAGA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA ROCHA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001315-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido recente na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISLANDO STEFANE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DENIVALDO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI SOUZA GOES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO PAULO DA COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO GUIMARÃES COTIA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004867-0\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos concernentes à aplicação dos juros progressivos ou dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista o informado pela CEF as fls. 47/48.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005335-5\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DA APARECIDA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000479-8\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar cópia legível da carteira de trabalho, tendo em vista não ser possível identificar as datas relativas ao vínculo trabalhista na cópia juntada a fls. 23.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FAGUNDES DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVULO MANOELINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001239-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA COELHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004859-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNÁ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR NUNES DE GOUVEA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.54.005348-3\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a petição de fls. 44/45, que comprova o cumprimento da obrigação de pagar por parte da ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNÁ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 568121"
                            ],
                            "568473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005390-2\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 13 de agosto de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, em audiência, os originais dos documentos juntados aos autos que comprovam a alegada dependência econômica em relação ao falecido filho em momento anterior ao óbito, bem como outros que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 521.498.338-3, a partir da data da cessação administrativa (28/10/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/04/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 60), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.160.078-1, a partir de sua cessação administrativa (10/03/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/03/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 147), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000701-5\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000831-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/07/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12420397624) e data de nascimento (15/11/1967). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDO DA COSTA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUSA FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENINA DE SOUZA SIMÃO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001023-3\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da Autarquia Re conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade à parte autora, em decorrência do reconhecimento de períodos laborativos não cadastrados no CNIS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, pertinente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o pedido do benefício em tela.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA CLEMENTINO DOS REIS REP/ P/ RAQUEL DA SILVA CLEMENTINO E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001111-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; na oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FELIPE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001123-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade especial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral de sua CTPS, contendo todos os vínculos de emprego objeto da presente demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO AFONSO COSTA FILHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001273-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/07/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.043.960.667-2) e data de nascimento (20/07/1948). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO SAVIOLO PIRES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004423-8\r\n\r\nIntime-se as Srªs advogadas a, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizar a representação processual da habilitanda MARIA ESTELA PIRES MATUMOTO, apresentado, para tanto, o competente instrumento procuração, com poderes constantes da cláusula ad judicia, na forma do art. 37 do CPC, bem como eventual declaração de hipossuficiência econômica. Intime-se ainda a Srªs advogadas a, no mesmo prazo de 20 (vinte) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio em relação aos habilitandos MARIA ESTELA PIRES MATUMOTO, SÔNIA REGINA PIRES SIQUEIRA e HENRIQUE SILVA PIRES.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN CARNEIRO DE FIGUEIREDO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000601-1\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a antecipação de tutela, juntando aos autos documento em que conste a efetiva inscrição da parte autora para o exame da ordem.\r\n\r\nComprovado, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000613-8\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a antecipação de tutela, juntando aos autos documento em que conste a efetiva inscrição da parte autora para o exame da ordem.\r\n\r\nComprovado, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CLAUDINO REP/ P/ ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELISE SCHIAVO FRANCO SILVERIO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002341-0\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento dos valores administrativamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 568473"
                            ],
                            "568474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000640-0 SEBASTIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a informação constante no documento de fl. 54 de que haveria dois dependentes válidos ao benefício previdenciário de pensão por morte nº 070.790.305-0;\r\n\r\nConsiderando que o documento de fl. 57 demonstra que o outro dependente do benefício de pensão pela morte de José de Carvalho Vasques seria seu filho nascido em 02/02/1963, portanto, Paulo Roberto Teixeira Vasques (certidão de casamento de fl. 12);\r\n\r\nConsiderando que somente constam nos autos documentos que indicam o possível endereço de Paulo Roberto Teixeira Vasques durante a década de 1980 (fls. 103 e 108);\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o ATUAL endereço de seu filho Paulo Roberto Teixeira Vasques, a fim de que este seja intimado para esclarecer eventual recebimento de benefício previdenciário pela morte de seu pai.\r\n\r\nApresentado o endereço no prazo acima estipulado, intime-se o Sr. Paulo Roberto Teixeira Vasques para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça na secretaria deste Juizado Especial Federal e esclareça acerca de eventual recebimento de benefício previdenciário de pensão pela morte de seu pai, José de Carvalho Vasques.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004464-0 LEANDRO FERREIRA MATIAS REP/ P/ MAURA FERREIRA DA CUNHA MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2008 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002490-2 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, comprove no prazo de 10 (dez) dias a sua titularidade na conta-poupança de n° 00367087-7.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal para que no prazo de 15 (quinze dias), traga aos autos os extratos relativos ao período pleiteado da conta-poupança n° 00362330-5, de titularidade da Sra. ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA.\r\n\r\nApresentados documentos novos pela CEF, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, com base nesses documentos, efetue os cálculos relativos ao plano pleiteado na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003474-9 JOAQUIM CARLOS (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001248/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os embargos declaratórios, para tornar sem efeito a sentença de fls. 68/72 e determinar a remessa dos autos ao contador judicial para proceder aos cálculos dos expurgos inflacionários com base nos extratos de fls. 78/82 e, juntamente, atualizar os de fls. 59/67.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015832-9 MARIA GERALDA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000613-7 MARIA DALVA DO CARMO DOURADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004053-4 IRIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004800-4 LENITA NEVES PINTO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003130-0 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS BRANDAO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003253-4 JOSE LUIZ CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 61/64, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 568474"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "567957": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 11.06.2008 no Processo TRT - PA -254/90, de MARCELO DE OLIVEIRA PINTO. Assunto: Revisão de Adicional por Tempo de Serviço: “1 - Acolho o pronunciamento da SGP (fls. 76), para que a devolução dos valores auferidos indevidamente pelo servidor Marcelo de Oliveira Pinto retroaja a 27/02/2007. À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 567957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "567960": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 006/2008- CR, de 06 de junho de 2008\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nO VICE-CORREGEDOR NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, retificando o cronograma anteriormente publicado, de 30/06/08 a 12/09/08, conforme novo cronograma anexo à presente, será realizada Correição Geral Ordinária nas Varas do Trabalho da Capital, Vara do Trabalho de Araruama, Vara do Trabalho de Cordeiro, Vara do Trabalho de Itaboraí, Varas do Trabalho, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Niterói, Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Varas do Trabalho, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Nova Iguaçu e Varas do Trabalho, SEPEX e SEDMA de São Gonçalo. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício \r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nC R O N O G R A M A\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n40ªVT/RJ, 41ªVT/RJ, 42ª VT/RJ\r\n\r\n30/06 a 04/07/08\r\n\r\nCordeiro, Nova Friburgo, Araruama e Itaboraí\r\n\r\n07 a 10/07/08\r\n\r\n51ªVT/RJ, 52ªVT/RJ, 53ªVT/RJ, 54ªVT/RJ, 55ªVT/RJ, 56ªVT/RJ, 57ªVT/RJ, 58ªVT/RJ\r\n\r\n14 a 18/07/08\r\n\r\n43ªVT/RJ, 44ªVT/RJ, 45ªVT/RJ, 46ªVT/RJ, 47ªVT/RJ, 48ªVT/RJ, 49ªVT/RJ, 50ªVT/RJ\r\n\r\n21 a 25/07/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ªVaras do Trabalho de Nova Iguaçu, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Nova Iguaçu\r\n\r\n28/07/08 a 01/08/08\r\n\r\n18ªVT/RJ, 19ªVT/RJ, 20ªVT/RJ, 21ªVT/RJ, 23ªVT/RJ, 24ªVT/RJ\r\n\r\n04 a 08/08/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de Niterói, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Niterói\r\n\r\n12 a 15/08/08\r\n\r\n33ªVT/RJ, 34ªVT/RJ, 35ªVT/RJ, 36ªVT/RJ, 37ªVT/RJ, 39ªVT/RJ\r\n\r\n18 a 22/08/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, SEPEX e SEDMA de São Gonçalo\r\n\r\n25 a 28/08/08\r\n\r\n25ªVT/RJ, 26ªVT/RJ, 27ªVT/RJ, 28ªVT/RJ, 29ªVT/RJ, 30ªVT/RJ, 31ªVT/RJ, 32ªVT/RJ\r\n\r\n08 a 12/09/08\r\n\r\nId: 567960"
                    ],
                    "568190": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00069-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Roosevelt Guaicurus - OAB/RJ 78689/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 68/94\r\n\r\n3º Int: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida”.\r\n\r\n00924-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: VILSON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nAdv: Dr Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 2352-1999-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“Comprove o requerente, em 05 dias, a data em que proferido o despacho que determinou fosse aguardado o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no TST para o início da liquidação do julgado , bem como a data em que tomou ciência do expediente.” \r\n\r\n00926-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT-RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT 1658-2006-036-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01343-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDVAR BERBETH DE MOURA\r\n\r\nAdv. Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01463-2005-032-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a apresentar cópia do ato impugnado, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n01745-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANA ELZA PALAGAR DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dra Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ 72928/D. \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 52ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00651-2006-052-01-00-7\r\n\r\n3º Int: CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 568190"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "567876": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 16.06.2008, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-0538/2001, de MAUREN XAVIER SEELING. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional autorizo o cadastramento de Luisa Seeling Moraes como dependente da Juiza do Trabalho Mauren Xavier Seeling, para o fim de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, bem como, para o fim de desconto na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte até 31/12/2030, de acordo com art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01(uma) cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-1014/95, de FABIO PETERSEN BITTENCOURT. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 12/05/2008 a 16/05/2008, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1422/93, de MARIA HELENA MOTTA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.632 dias de tempo de contribuição, vinculados ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, assim como 2.190 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01488-2003-000-01-00-8, de GISELE DE OLIVEIRA CAMPOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2008, com base no art 196, caput, da Lei nº 8.112/90, em razão do nascimento de Henrique Oliveira de Miranda, filho da servidora e autorizo, também, os cadastramentos para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme os termos do art 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal e para eventual percepção de pensão post-mortem, nos moldes do art 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA 01623-2006-000-01-00-8, de MARIA ALICE LAGO CANSANÇÃO. Assunto:Reinclusão de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência, até a data de 31/12/2008, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01798-2008-000-01-00-7, de RENATO DIAS VIEIRA BRAGA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 385 dias de tempo de contribuição, vinculados ao serviço público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, assim como134 dias de tempo de contribuição vinculados ao serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT -PA - 04138-2005-000-01-00-5, de FATIMA DO CARVALHO DOS SANTOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional , indefiro o pedido de cadastramento de dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos da informação retro, por não restar comprovada, de forma inequívoca, a dependência econômica para aquela finalidade, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90, bem como consoante a interpretação dada pelas decisões do Tribunal de Contas da União em relação à presente matéria.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 567876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "567942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-261-01-40-0 - AIRRAgte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: MAURO SERGIO SALGADO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Agdo MAURO SERGIO SALGADO FERREIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-461-01-40-5 - AIRRAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: Sidnei Santos Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Agdo Sidnei Santos AlbuquerqueIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-421-01-40-4 - AIRRAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DE SOUZAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02742-2005-244-01-40-2 - AIRRAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Giancarlo Silva Vieira [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]Destinatário(s): Agdo Giancarlo Silva VieiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01950-2004-481-01-40-0 - AIRRAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Agdo: JOSE FLORO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE FLORO FILHOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01597-2000-511-01-40-1 - AIRRAgte: CARLA SARNO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Agdo: TVSBT - CANA 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]Destinatário(s): Agdo TVSBT - CANA 3 DE NOVA FRIBURGO LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02147-2002-421-01-40-7 - AIRRAgte: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Agdo: JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00822-2004-037-01-40-8 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: SONIA GOMES ALBUQUERQUE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Agdo SONIA GOMES ALBUQUERQUEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01990-2004-521-01-40-6 - AIRRAgte: RESENAUTO VEICULOS LTDA. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]Agdo: REGINALDO ROCHA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]Destinatário(s): Agdo REGINALDO ROCHAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-018-01-40-7 - AIRRAgte: Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Agdo: Andrea Aparecida da Silva [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - B)]Destinatário(s): Agdo Andrea Aparecida da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00171-2004-421-01-40-3 - AIRRAgte: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Agdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Agdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Agdo: TRANSPORTADORA JANE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Agdo METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA, Agdo TRANSPORTADORA JANE LTDA, Agdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTAIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01871-2004-034-01-40-9 - AIRRAgte: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-034-01-40-6 - AIRRAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: Silvestre Jose Soares [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]Destinatário(s): Agdo Silvestre Jose SoaresIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02337-1999-033-01-40-5 - AIRRAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: PAULO NEI DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO NEI DOS SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00730-1998-043-01-40-0 - AIRRAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]Agdo: RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Destinatário(s): Agdo RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-037-01-40-2 - AIRRAgte: Telma Tania dos Anjos Gil da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-043-01-40-0 - AIRRAgte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Agdo: Joselena Nascimento de Mendonca [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Destinatário(s): Agdo Joselena Nascimento de MendoncaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01198-2005-046-01-40-8 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Maria das Gracas Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria das Gracas PontesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-038-01-40-5 - AIRRAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Agdo: Adilson Freitas da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Agdo Adilson Freitas da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-036-01-40-3 - AIRRAgte: Lucianne Roque Sequeira Gomes [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-032-01-41-3 - AIRRAgte: Carlos Jose Tavares Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco MultiploIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-032-01-40-0 - AIRRAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Agdo: Carlos Jose Tavares Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Jose Tavares GomesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-018-01-40-3 - AIRRAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Bianca Mostof Pereira de Moura [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]Destinatário(s): Agdo Bianca Mostof Pereira de MouraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-243-01-40-7 - AIRRAgte: Eliane Reis Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Agdo: Suely Maria Chaves [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]Destinatário(s): Agdo Suely Maria ChavesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-032-01-40-8 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: F. S. Qualimental Tecnologia e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Agdo: Joilson da Silva Moura [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Destinatário(s): Agdo F. S. Qualimental Tecnologia e Manutenção Predial Ltda., Agdo Joilson da Silva MouraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-411-01-40-0 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Leonardo Menezes de Carvalho Martins, Agdo: Restaurante o Tubarao [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 - D)]Destinatário(s): Agdo Restaurante o TubaraoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02002-1999-037-01-40-2 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Jomart Serviços Ltda. [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)], Agdo: Sydenir Teixeira da Silva [Adv. Jairo Jacintho Vieira (OAB: RJ 40365 - D)]Destinatário(s): Agdo Jomart Serviços Ltda., Agdo Sydenir Teixeira da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01921-2005-263-01-40-0 - AIRRAgte: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Agdo: Wander Luiz Ballero dos Anjos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Agdo Wander Luiz Ballero dos AnjosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00338-2005-411-01-40-0 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Adailton Pereira Bravo (OAB: RJ 29829 - D)]Destinatário(s): Agdo Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-302-01-40-1 - AIRRAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Agdo: Fabio Henrique Pomin de Oliveira ME [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabio Henrique Pomin de Oliveira MEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-302-01-40-2 - AIRRAgte: Paulo Cesar Reuther [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01755-1999-023-01-40-8 - AIRRAgte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQ.EXTRAJUDICIAL) [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Agdo: PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A, Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQ.EXTRAJUDICIAL), Agdo PREVI BANERJIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 567942"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-341-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-012-01-40-1 - AIRRAgte: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Agdo: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Destinatário(s): Agdo Nelson Ferreira da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01229-2003-431-01-40-2 - AIRRAgte: ALVINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Agdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Nacional de AlcalisIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00192-1994-025-01-40-9 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ALTAIRA MAMADE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Destinatário(s): Agdo ALTAIRA MAMADEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-202-01-40-4 - AIRRAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Agdo: NILTON RIBEIRO DE FRANCA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE CARLOS DA SILVA LOPES, Agdo NILTON RIBEIRO DE FRANCAIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00373-2004-035-01-40-5 - AIRRAgte: Jardim Botanico Veiculos Ltda e Osvaldo Luis Martins Neves [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]Agdo: CLAUDIO DE CASTRO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Destinatário(s): Agdo CLAUDIO DE CASTRO SOARESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01035-2004-282-01-40-4 - AIRRAgte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E S JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]Agdo: CERV - CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA. [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]Destinatário(s): Agdo CERV - CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00900-2002-013-01-40-2 - AIRRAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Destinatário(s): Agdo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00577-2004-044-01-41-0 - AIRRAgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: ERNANI KNUST GRASSINI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Destinatário(s): Agdo ERNANI KNUST GRASSINIIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-042-01-40-9 - AIRRAgte: Nilza Maria Chaves Goncalves [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Guimar Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Agdo: Galvasud S A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Galvasud S A, Agdo Guimar Engenharia Ltda.Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-045-01-40-6 - AIRRAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Robson Luiz de Souza Lopes [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Agdo Robson Luiz de Souza Lopes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-044-01-40-9 - AIRRAgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]Agdo: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Agdo Nelson de Paula FreitasIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01084-2004-048-01-40-0 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: SIMONE BAIA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]Destinatário(s): Agdo SIMONE BAIA DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-044-01-40-5 - AIRRAgte: Ana Beatriz Nunes de Miranda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Agdo: Companhia Leco de Produtos Alimenticios [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Leco de Produtos AlimenticiosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-045-01-40-0 - AIRRAgte: Ricardo do Espirito Santo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Agdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]Destinatário(s): Agdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-046-01-40-0 - AIRRAgte: Vania Conceicao Moreira da Silva [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)]Agdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00393-2003-048-01-40-1 - AIRRAgte: SILVIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00590-2003-046-01-40-8 - AIRRAgte: BANCO SANTANDER BANESPA SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Agdo: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]Destinatário(s): Agdo REUZA MARIA CAMPOS SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01882-1989-032-01-40-6 - AIRRAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: ALBERTINO ALVES RIBEIRO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: TEREZINHA FERREIRA SOARES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: AMARA SILVA DE SOUZA ROCHA E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: CESAR OMENA DE VASCONCELLOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: WILMA DE OLIVIERA GARRIDO SOARES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]Destinatário(s): Agdo ALBERTINO ALVES RIBEIRO, Agdo AMARA SILVA DE SOUZA ROCHA E OUTROS, Agdo CESAR OMENA DE VASCONCELLOS, Agdo TEREZINHA FERREIRA SOARES, Agdo WILMA DE OLIVIERA GARRIDO SOARESIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-341-01-40-9 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-047-01-40-1 - AIRRAgte: Sonia Maria Correia Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Agdo: Centro Educacional Notre Dame [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]Destinatário(s): Agdo Centro Educacional Notre DameIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00716-2003-282-01-40-4 - AIRRAgte: MARTA ANGELA SOARES FREITAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-034-01-40-8 - AIRRAgte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Agdo: Messias Rosa Lima [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]Destinatário(s): Agdo Messias Rosa LimaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-037-01-40-4 - AIRRAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Agdo: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Sergio Wanderley Goncalves FernandesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-342-01-40-0 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Alcir Candido dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Alcir Candido dos SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01281-2006-032-01-40-5 - AIRRAgte: Primo Schrincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Agdo: Norma Cristina de Moura Ferreira [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Agdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda.Destinatário(s): Agdo Norma Cristina de Moura FerreiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01395-2001-040-01-40-5 - AIRRAgte: JOSE FERNANDO MORGADO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Agdo: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Agdo REX DISTRIBUIDORA LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-037-01-40-6 - AIRRAgte: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Agdo: Paulo Davidson Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Davidson GomesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-030-01-40-5 - AIRRAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Agdo: Joao Jose dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Jose dos SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00195-2005-282-01-40-7 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Batista Moura de SouzaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-038-01-40-9 - AIRRAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Destinatário(s): Agdo MARCELINO ALONSO ALVAREZIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 567929"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-045-01-00-2 - RORcte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rcdo: Marileila Batista de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Verdun S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-048-01-00-5 - RORcte: Pedro Mario de Barros Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-047-01-00-0 - RORcte: Francisco de Assis Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-050-01-00-2 - RORcte: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]Rcdo: Jorge Gomes de Rezende [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Rcdo Clube NavalIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01084-1991-043-01-00-8 - APAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: JOSE INACIO DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Destinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-039-01-00-0 - RORcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Rcdo: Penha Ventura Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Cooperativa de Traballho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]Destinatário(s): Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-037-01-00-9 - RORcte: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]Rcdo: Eletromar Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]Destinatário(s): Rcdo Eletromar Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01440-1988-031-01-00-8 - APAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]Agdo: RICARDO NEVES TAVARES E OUTRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Agdo: CLAUDIO MACHADO PINTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Destinatário(s): Agdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01624-2005-046-01-00-9 - RORcte: Luiz Fernando da Silveira Pinheiro [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Fernando da Silveira PinheiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01734-2005-036-01-00-3 - RORcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte Julio Sergio da Silva CardosoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-035-01-00-2 - APAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Alcyr Rodrigues Rocha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Destinatário(s): Agte Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-039-01-00-1 - RORcte: Service Coop Coop de Trabalho de Atividades Economico-Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rcdo: Grayce Kelly Russini [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]Destinatário(s): Rcdo Service Coop Coop de Trabalho de Atividades Economico-ProfissionaisIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01290-2005-037-01-00-2 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Marcos Vinicius de Oliveira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-035-01-01-0 - AIAgte: Solidez Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Ademir Fernander Sabino JuniorDestinatário(s): Agte Solidez Recursos Humanos LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-032-01-01-4 - AIAgte: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Agdo: DFL Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Agte Edvaldo Ferreira da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-050-01-00-2 - RORcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]Rcdo: Real Grandeza-Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Sergio do Nascimento Breia [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]Destinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-036-01-00-9 - RORcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Rcdo: Marcia Regina Trindade Genari [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-039-01-00-1 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00624-2005-045-01-00-5 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: Jacinto Francisco Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00589-1998-047-01-00-7 - RORcte: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rcte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rcdo: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rcdo CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPELIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00199-2002-043-01-00-9 - RORcte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rcte ELIANE DIORIO THOMAZIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-046-01-00-0 - RORcte: Luci Domingos Silva Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rcte Luci Domingos Silva AlvesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01063-2003-036-01-00-9 - RORcte: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rcdo FEDERAL DE SEGUROS SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00769-2005-032-01-00-0 - RORcte: Nelson Diogo Joazeiro Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rcdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Nelson Diogo Joazeiro FilhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-031-01-00-5 - RORcte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Victor Almeida Waddington [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de BebidasIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-045-01-00-0 - RORcte: George da Silva Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte George da Silva MonteiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-039-01-00-2 - RORcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Rcdo: Leda Cristina Vieira da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Santa Maria Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00856-2002-032-01-00-4 - RORcte: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01798-2001-041-01-00-6 - RORcte: ANGELA MARIA VIANA CARREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcte ANGELA MARIA VIANA CARREIRAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00313-2004-045-01-00-5 - RORcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: DENILSON SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)], Rcdo: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo NEXTEL TELECOMUNICACOES SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-034-01-00-0 - RORcte: Luiz Claudio Alonso Pinto [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rcdo: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rcte Luiz Claudio Alonso PintoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-039-01-00-0 - RORcte: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Rcdo: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Augusto dos SantosIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-044-01-00-0 - RORcte: Benedito Romeu Rocha [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rcdo: Conselho Federal de Quimica [Adv. Raul Canal (OAB: DF 10308 - D)]Destinatário(s): Rcte Benedito Romeu RochaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-036-01-00-5 - RORcte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcte: Cosme Bento da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Cosme Bento da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fic Promotora de Vendas LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00885-2002-044-01-00-6 - RORcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00286-1990-040-01-00-2 - APAgte: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Agdo: JACIRA PIRES CRUZ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Agdo AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAMEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-041-01-00-3 - RORcte: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rcdo: Tecnopark [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Rcdo: Andreia da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Destinatário(s): Rcte Andreia da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-043-01-00-7 - RORcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Elnir de Azevedo Ferreira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Destinatário(s): Rcdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-046-01-00-0 - RORcte: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rcte: Tatiana Silva Pinto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rcdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rcdo: Tatiana Silva Pinto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Destinatário(s): Rcdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-044-01-00-4 - RORcte: Eidy Lopes Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rcte Eidy Lopes MendoncaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 567980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "567918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO À EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008:\r\n\r\nTRT-01824-2008-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: Leandro Lima. Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Des. Nelson Tomaz Braga. 3º Interessado: Sindicato dos Servidores Civis na Força Armada no RJ - SINFA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 567918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "568143": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nAR - 02593-2007-000-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG E OUTRO (Drª. Maria Luísa Souza Costa Soter da Silveira OAB/RJ 0104714 D ). Réu: JOAQUIM DE MEIRELES. “... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nMS - 02211-2006-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: SÉRGIO GONÇALVES FAÍSCA (Drª. Andréa da Costa Fernandes OAB/RJ 0057984 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS. Terceiros Interessados: FÁTIMA CRISTINA GAIAFA DA SILVA E OUTROS (SUCESSORES DE VICENTE GAIAFA) e AÇOUGUE TRADIÇÃO LTDA. - ME.\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES FAÍSCA: “Os terceiros efetivamente interessados foram intimados, nos termos de fls. 228, sendo certo que Açougue Tradição Ltda - ME encontra-se desativado (vide fls. 98-99 e 101). Int. o impetrante à autenticação dos documentos , conforme promoção do douto Ministério Público às fls. 230-231, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 568143"
                        ],
                        "568081": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AR-549/00 (EM APENSO TRT-AC-249/00) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Réu: RONALDO BARBOSA JUNIOR. Despacho de fls.182: “I. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que ambas as partes digam se têm provas a produzir e para que indiquem os fins a que se destinam, sendo o réu, RONALDO BARBOSA JÚNIOR, por edital..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568081"
                        ],
                        "568086": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-549/00 (EM APENSO TRT-AC-249/00) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) . RÉU: RONALDO BARBOSA JÚNIOR. Pelo presente fica intimado o réu RONALDO BARBOSA JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência do despacho de fls.182:”..I. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que ambas as partes digam se têm provas a produzir e para que indiquem os fins a que se destinam, sendo o réu, RONALDO BARBOSA JÚNIOR, por edital. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos...”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568086"
                        ],
                        "567970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01740-2008-000-01-00-3 Impetrante: Swissport Brasil Ltda (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rogerio Porto. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01730-2008-000-01-00-8 Impetrante: Clinicas Reunidas Sao Victor SA (DR. Marcia Andrade Costa). Impetrado: Juiz Titular da 37a VT/RJ. 3o Interessado: Valter de Vasconcelos. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01742-2008-000-01-00-2 Impetrante: Carlos Augusto Coimbra de Mello (DR. Carlos Augusto Coimbra de Mello). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Empresa Brasileira de Correiros e Telegrafos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01741-2008-000-01-00-8 Impetrante: Carlos Augusto Coimbra de Mello (DR. Carlos Augusto Coimbra de Mello). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Imprensa Oficial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 567970"
                        ],
                        "567971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01771-2008-000-01-00-4 Impetrante: Voest Alpine Ind. Servicos do Brasil Ltda. (DR. Pedro Alves de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Volta Redonda. 3o Interessado: Richard Brito dos Reis. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01750-2008-000-01-00-9 Impetrante: TransTurismo Rio Minho Ltda (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Fernando Paschoal de Souza. \r\n\r\n01763-2008-000-01-00-8 Autor: Gelson Carvalho da Silva (DR. Tiago de Carvalho Rodrigues). Reu: Esilea Tavares da Silva. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01765-2008-000-01-00-7 Impetrante: Souza Cruz SA (DR. Leandro Torres Vieira do Nascimento). Impetrado: Juiz Titular da 47a VT/RJ. 3o Interessado: Cassia Maria Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 567971"
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                        "567972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01736-2008-000-01-00-5 Impetrante: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01779-2008-000-01-00-0 Impetrante: Luiz Antonio Cabral (DR. Felipe Silva Ca bral). Impetrado: Juiz Titular da 73a VT/RJ. 3o Interessados: Jarbas de Melo Freitas e Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01776-2008-000-01-00-7 Impetrante: Visao Tec Line Eletronica Ltda ME (DR. Americo Ferreira Gomes). Impetrado: Juiz Titular da 21a VT/RJ. 3o Interessado: Sidney Alves da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 567972"
                        ],
                        "567973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01796-2008-000-01-00-8 Impetrante: Service Clean Ltda (DR. Marcos Luiz Oliveira de Souza). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessados: Ministerio Publico do Trabalho (Ministerio Publico do Trabalho) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01794-2008-000-01-00-9 Autor: Jaime Mirandella (DR. Henrique Czamarka). Reu: Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Est do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01795-2008-000-01-00-3 Impetrante: Banco do Brasil SA (DR. Georgina Pedrosa da Costa). Impetrado: Juiz Titular da 19a VT/RJ. 3o Interessado: Geraldo Moreira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01797-2008-000-01-00-2 Impetrante: Rio Ita Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Sharly Roberto Moura Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 567973"
                        ],
                        "567974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01815-2008-000-01-00-6 Impetrante: Samuel de Araujo Fiuza (DR. Andre da Silva Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ. 3o Interessado: Maristela Alvarenga de Souza. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nMS 385/99 Impetrante: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (DR. Mario Luiz Moreno de Alagao). Impetrado: EXMO JUIZ PRESIDENTE DA MM 37A JCJ/RJ. 3o Interessado: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (DR. Carlos Eduardo Bosisio). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01811-2008-000-01-00-8 Impetrante: Geraldo Almeida de Oliveira (DR. Vanor Pereira da Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Dirceu Antonio Braga. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01812-2008-000-01-00-2 Impetrante: RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda (DR. Jose Jayme de Souza Santoro). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Plinio Cesar Basilio de Lemos. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01818-2008-000-01-00-0 Impetrante: BMS Engenharia S.A (DR. Sandro Luiz Pedrosa Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Luiz Antonio Machado Rodrigues. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01814-2008-000-01-00-1 Impetrante: Samuel de Araujo Fiuza (DR. Andre da Silva Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ. 3o Interessado: Eliene Alves de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01807-2008-000-01-00-0 Impetrante: Jose Eduardo Seabra Prado de Mendonca (DR. Jose Carlos Paiva Fernandes). Impetrado: MM.Juiza Distribuidora do TRT/RJ. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01819-2008-000-01-00-4 Impetrante: Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita (DR. Rodrigo Oliveira de Mesquita). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Sindmar - Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01813-2008-000-01-00-7 Impetrante: Bradesco-Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernanda Patricia da Rocha Freitas. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01810-2008-000-01-00-3 Impetrante: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (DR. Rogerio Luis Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Wilson Soler Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 567974"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                            "568163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00128-2008-000-01-00-3 (MS) - Relator DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impte: RAL COMERCIO DE GAS LTDA. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377/D). Ipdo: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Int: FRANCISCO PEREZ DE SOUZA. Despacho: Ao Impetrante para pagamento das custas processuais no valor de R$ 100,00 (cem reais),recolhidas em guia DARF, código 8019, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nPROC. 00230-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO, INFORMATICA SIDERURGIA, ESTAMPARIA DE METAIS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PLATAFORMA DE PETRÓLEO MARITIMAS CONSTRUÇÃO E REPARO DE OFF-SHORE E ON SHORE, MANTUTENÇÃO E REPAROS DE VEICULOS E ACESSÓRIOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E REFRIGERAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE NITEROI E ITABORAÍ. (Dr. Agnes de Oliveira Gama - OAB/RJ 144291/D). Ipdo: MM. JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI. 3º int: PAULO DE CARVALHO MARTINS. DESPACHO: “Vistos, etc.... Face aos termos da r. Certidão que a esta precede, decreto a extinção do processo por manifesta falta de interesse, custas contadas sobre o valor da causa....” \r\n\r\nPROC. 01397-2006-000-01-00-5(AR) - Relator DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇOES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO, TELEFONIA MOVEL CELULAR, SERVIÇOS SINCRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS ELETRONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SINTTEL/RJ E OUTROS (Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ 59101/D). “Atendendo aos termos da certidão lavrada às fls. 305v. impõe-se a remissão aos termos da informação de fls. 164. datada de 29/06/07, quando foi dada ciência à TELEMAR, daí porque tenho por prejudicada. Publique-se.”\r\n\r\nPROC. 02838-2002-000-01-00-2(AR)(AR-266/02) - Redator Designado DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Autor: LUCIANA MANDINA (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D). Réu: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Despacho: “...ao embargado para se manifestar sobre os embargos de fls. 194/195.”\r\n\r\nPROC. 02891-2006-000-01-00-7 (MS)- Relator DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D). Ipdo: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Int.: ESPOLIO DE LUIZ ROSADO(Dr. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ 25.868/D). Ao Impetrante para pagamento das custas no valor de R$ 300,00(trezentos reais), recolhidas em guia DARF, código 8019, em 05(cinco) dias.\r\n\r\nPROC. 03794-2007-000-01-00-2(MS)- Relator DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impte: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). Ipdo: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI. 3º Int. ONIDNAURO MONTEIRO COELHO. Ao Impetrante para ciência do teor da certidão de fls. 114 verso, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPROC. 04176-2004-000-01-00-7(MS) - Relator DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impte: UBIRACI GANDARELA COPQUE (Dr. Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB/RJ 36.673/D). Ipdo: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Ints. PAULO ANDERSON CORREIA DA SILVA e COOPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. . “Aguarde-se a iniciativa do interessado, por 30(trinta) dias.”\r\n\r\nPROC. 04687-2007-000-01-00-1(MS) - Relator DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impte: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Dr. Luiz André de Barros Vassertein - OAB/RJ 64379/D). Ipdo: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Int. CARLOS VITOR AROUCA DE OLIVEIRA. ”Aguarde-se a iniciativa do interessado,por 30(trinta) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 568163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "566608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000366/01 - Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 061498/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao folhas 336. AUTOR: trazer aos autos certi dao especifica do transito em julgado da sentenca rescindenda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 566608"
                            ],
                            "566624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03644-2006-000-01-00-8 - Aut: Carlos Jacinto de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] Reu: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 234. \r\n\r\nId: 566624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "568188": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. 02478-2002-000-01-00-9 - Aut: UNIÃO (Sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.) [Adv. Advocacia Geral da UNIÃO] Réu: ALOYSIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Milton Leopoldo de Moura OAB:RJ 009549/D em local incerto e não sabido para: Contestar a Ação Rescisória e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 03896-2003-000-01-00-4 - Aut: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Réu: SÉRGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Roberto Eugênio Tripoli OAB:RJ 018537/D em local incerto e não sabido para: Comprovar o autor o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. AR 000497/01 - Aut: CARLOS JOSÉ GONÇALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Aut, Réu: Especifiquem as partes suas provas. Despacho de fl. 174. \r\n\r\nProc. 04687-2003-000-01-00-8 - Aut: JOSÉ FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 128071/D AB:RJ 049479/D ] Aut, Réu: Manifestarem-se as partes acerca da petição de fls. 253. Despacho de fl. 253. \r\n\r\nProc. 00424-2007-000-01-00-3 - Aut: Banco Itaú S/A.(sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Réu: Manifestarem-se os réus, ora agravados, acerca da petição de agravo de regimental de fls. 366/368. \r\n\r\nProc. 02197-2007-000-01-00-0 - Aut: Luiz Fernando Bispo Levino [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 016824/D ] Aut: Manifestar-se o autor se persiste o interesse na presente ação. Despacho de fl.88. \r\n\r\nProc. 03145-2007-000-01-00-1 - Aut: Sesni - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Laudelino GONÇALVES Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 111121/D ] Aut: Tomar o autor ciência do despacho de fl.105-verso, para: 1)Regularizar a sua representação tendo em vista o disposto no artigo 26, III, c/c artigo 28, do seu estatuto; 2)promover a autenticação das copias trazidas com a inicia; 3)trazer aos autos, extraídos dos autos da RT, os instrumentos coletivos referidos na inicial da RT e no acórdão rescindendo. \r\n\r\nProc. 03408-2007-000-01-00-2 - Aut: Arthur Fernando Bettega Correa e Outra [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 071357/D ] Aut: Manifestarem-se os autores, em replica, acerca da contestação de fls. 585/596. \r\n\r\nProc. 00911-2008-000-01-00-7 - Aut: Wilson Silva Bracarense [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D ] Réu: Alcatel Telecomunicações SA Aut: Tomar o autor ciência do deferimento do prazo, requerido em petição de fl.140. \r\n\r\nProc. 01481-2008-000-01-00-0 - Aut: Claudir Pergher [Adv. Sérgio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D ] Réu: Churrascaria Porcao Ltda Aut: Tomar o autor ciência do despacho de fl.50, no qual e' determinado que o autor emende sua petição inicia, formulando o necessário pedido de rescisão e ciência de que, para o deferimento da gratuidade de justiça não basta a declaração de miserabilidade, mas a afirmativa do ilustre advogado de que nada cobrará do seu cliente, o que deverá ser observado. \r\n\r\nProc. 02857-2006-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro [Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Ipdo: Juiz Titular da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Gustavo Souza Filho Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca do oficio da Receita Federal de fl. 196. (Despacho de fl. 196) \r\n\r\nProc. 00962-2008-000-01-00-9 - Ipte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081248/D ] 3int: Manifestar-se o terceiro interessado acerca da petição do impetrante de fl. 236. (Despacho de fl. 236) \r\n\r\nProc. 01228-2008-000-01-00-7 - Ipte: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB:RJ 077988/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a VT/RJ 3int: Edi Jaci de Oliveira Pereira Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl.115: \"Assim, não sendo cabível a dilação probatória, indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando a impetrante nas custas judiciais de RS400,00, sobre RS20.000,00, valor que atribuo a causa.\" \r\n\r\nProc. 01588-2008-000-01-00-9 - Ipte: Otavio Augusto de Souza [Adv. Ely José Machado OAB:RJ 039264/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a VT/RJ 3int: Edson da Silva Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl.82:\"...Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas judiciais de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, valor que `a causa atribuo.\" \r\n\r\nProc. 01617-2008-000-01-00-2 - Ipte: Dr Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira OAB:RJ 141916/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macaé/RJ 3int: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS Ipte: Atender o impetrante o que determinado em despacho de fls. 86 e 86, verso: Autenticar as cópias que instruem a petição inicial e qualificar todos os terceiros interessados, fornecendo cópias da exordial para viabilizar as citações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 568188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "568132": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n04154-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia.Autor: CLENES FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio de Jesus Ameida - OAB/RJ 13.422 ) - Réu: GEIPOT - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n“Considerando o inteiro teor do Despacho de folha 211 e da petição da Autora de folha 213, onde mais uma vez desatendida a determinação para trazer aos autos documento indispensável à válida propositura da Ação Rescisória, chamo o feito à ordem, assentando e decidindo o que segue:\r\n\r\n1- Nos termos da petição inicial (fls. 02/07), a decisão rescindenda seria o v. Acórdão proferido às folhas 122/125 do Agravo de Instrumento 00390-2005-064-01-00-4, onde o indeferimento do pedido da Gratuidade de Justiça teria implicado em violação à literal disposição de lei e incidido em erro de fato.\r\n\r\n2- A petição inicial veio instruída pelas cópias de folhas 10/199, onde reproduzida a Reclamação Trabalhista 01616-2006-002-01-00-7, movida pela ora Autora em face do ora Réu, cuja r. Sentença (v. fls. 196/198) acolheu preliminar de prescrição total do pedido diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS por aplicação dos índices de atualização suprimidos pelos denominados “Plano Verão” e “Plano Collor”, decretando a conseqüente extinção do feito com julgamento do mérito nos moldes do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, tendo expressamente deferido à ali Reclamante e ora Autora o benefício da justiça gratuita, dispensando-a do pagamento das custas processuais.\r\n\r\n3- A documentação referida no item 2, ao par de desautorizar a afirmação da Autora no sentido de que fora indeferido seu pedido de gratuidade de justiça, igualmente não demonstra a interposição de recurso que pudesse ter seguimento denegado e desafiasse a interposição do Agravo de Instrumento, do qual não há cópia nos autos, tampouco existindo cópia do v. Acórdão nele proferido, e que seria a própria decisão sub rescindens.\r\n\r\nISTO POSTO, por desatendidos os despachos de folhas 202, 204, 208 e 211, bem como os artigos 282 e 488, caput, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito, mantida a expressa advertência à Autora quanto ao disposto nos artigos 14 e 17 do citado Código.\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 568132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "568164": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02629-2005-000-01-001 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.: Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ - 30741) - Réus: 1) DIVALDO FERREIRA (Adv: Vania de Alencar Barreto Reuters - OAB/RJ - 46145); 2) ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv: Vania de Alencar Barreto Reuters - OAB/RJ - 46145) - “... Às partes, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 568164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "567558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01123-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JOANILSON TAVARES (Adv. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083/D) - Réu: RESTAURANTE CANTINHO DOS MÉDICOS LTDA. (Adv. José Marcelo Lopes de Amaral - OAB/RJ 59454/D) - Às partes para que apresentem, querendo, razões finais. Prazo sucessivo de 10 (dias) sucessivos, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n01591-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CARLOS OSWALDO BEVILACQUA (Adv. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75295/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “Comprovado o pedido de desarquivamento, o que não foi cumprido até o momento, defiro a dilação de prazo por mais 20 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 567558"
                            ],
                            "567706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00727-2002-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: CARLOS ALEXANDRE LEAL FERREIRA (Adv. Wagner Manoel Bezerra - OAB/RJ 37339/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da ação argüida pelo réu e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido de desconstituição do acórdão do Recurso Ordinário nº 5.972/92, proferido pela 5ª Turma deste Egrégio e, em juízo rescisório, julgar procedente, em parte, os pedidos da Reclamação Trabalhista nº 1296/91 proveniente da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para condenar a reclamada no pagamento do salário/hora relativo às horas efetivamente laboradas, inclusive extras, sem o adicional, considerando o valor da contraprestação pecuniária pactuada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 567706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "567888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00748-2008-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PETROLINA DA SILVA MEIRELES (Dra. Mônica Felix da Silva - OAB/RJ 129009/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: COTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - À Impetrante: Despacho de fls. 27: “Comprovar a alegação, em 10 dias, ainda sob pena de extinção.”\r\n\r\nAR - 02311-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ATEMA - ATENDIMENTO MÉDICO ESTÉTICO ANALÍTICO LTDA. (Dr. Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB/RJ 54254/D) - Ré: CRISTINA NUNES PINTO (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D) - À Autora: Despacho de fls. 49 renovando a ordem contida no expediente de fls. 44: “... indicar precisamente os artigos alegadamente violados pela r. decisão rescindenda, devendo também trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado, no original, expedida pela secretaria da MM. Vara por onde tramitou o processo de fundo. Prazo de dez dias sob as penas da lei.”\r\n\r\nDECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 01412-2008-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104196/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ML INFORMÁTICA LTDA. - Ao Impetrante: “... Tem-se por presentes, concomitantemente, ambos os pressupostos que cumulativamente desafiam a atividade jurisdicional no enfrentamento do provimento liminar buscado, razão por que defiro a providência liminar, para determinar o desarquivamento dos autos do processo n. 00623-2002-028-01-00-2 a fim de que possa o Impetrante ter ciência dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça e, eventualmente, habilitar-se na indicação de meios para prosseguimento da execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 567888"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00481-2008-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: LUIZ DA CRUZ ARAÚJO (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa a Impetrante, liminarmente, sustar a eficácia do ato ilegal praticado pela autoridade coatora e, ao final, seja concedida a segurança cassando-se a decisão e eximindo a Impetrante da obrigação de pagar os valores indicados no Alvará Judicial nº 29/2008 até a propositura de ação judicial específica para este fim. Sustenta a Impetrante que está sendo compelida a cumprir ordem judicial manifestamente ilegal e inconstitucional que consiste na obrigação de pagar valor que somente pode ser convertido em crédito na conta vinculada de FGTS do seu titular na hipótese de celebração de acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/01 ou da existência de decisão transitada em julgado formada em ação própria na Justiça Federal. Aduz que não há qualquer previsão legal para que o terceiro interessado receba tais valores de imediato, opondo-se ao pagamento uma vez que em desacordo com o previsto na legislação do FGTS. Aponta a existência dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris. Manifestações da autoridade coatora às fls. 36/37, informando que indeferiu o pedido do autor de expedição de alvará para levantamento de eventuais valores depositados a título de expurgos inflacionários, após tomar conhecimento das informações prestadas pela Impetrante contidas no ofício de fls. 647/648 dos autos da reclamação trabalhista RT 01514/93 em fase de execução. No ofício, a Impetrante informou que o autor não possuía crédito disponível dessa natureza efetivamente depositado em sua conta vinculada do FGTS, esclarecendo ser impossível o cumprimento da obrigação determinada pela autoridade coatora. Manifestações da Impetrante às fls. 43 comunicando a perda do objeto do mandado de segurança e a falta de interesse no prosseguimento do presente feito diante das informações prestadas pela autoridade coatora. O que visava a Impetrante era sustar a eficácia do ato da autoridade coatora que determinou a expedição de alvará para o terceiro interessado levantar valores depositados em sua conta vinculada do FGTS a título de expurgos inflacionários. Com o indeferimento do pedido do terceiro interessado pela autoridade coatora nos autos da reclamação trabalhista, o mérito do presente Mandado de Segurança perdeu o seu objeto. Primando pela observância ao princípio do contraditório, a Impetrante foi notificada e concordou com a extinção do processo por perda do objeto na manifestação protocolada em 14.05.2008, às fls. 43. Desse modo, tendo perdido sentido o inconformismo da postulante, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Destarte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa pelo Impetrante na inicial. Publique-se.”\r\n\r\n00841-2008-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: SOLMAR VELACOR LTDA (Adv. Rubem Malafaia - OAB/RJ 22530) Réu: ELIÂNDIA JOSÉ DA SILVA (Adv.)”... Trata-se de embargos de declaração opostos pela autor, às fls. 49/50, diante da decisão monocrática de fls. 44/46, que extinguiu o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I, combinado com os artigos 295, I e 490, I e II, todos do CPC. Em síntese, a embargante aponta erro material na decisão moncrática, uma vez que as custas foram calculadas à razão de 20% do valor da causa, e não de 2%, como seria correto. É o relatório. Conheço por presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO: Com efeito, há erro material na decisão de fls. 44/46: as custas foram calculadas em R$ 1.229,69 sobre R$ 6.148,46. Trata-se, portanto, de 20% do valor da custas, quando o correto seriam apenas 2%. Do exposto, dou provimento aos embargos declaratórios para retificar o erro material, fixando as custas em R$ 122,96. Determino, ainda: 1. Retifique-se a autuação para que conste a expressão “sem advogado nos autos” junto ao nome do réu (Elilandia José da Silva). 2.Publique-se.”\r\n\r\n02068-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDUARDO LIPPI DE MAGALHÃES (Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ 40584) Réu: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o autor a desconstituição da sentença prolatada pelo Exma. Juíza Nélie Oliveira Perbeils, da 30ª Vara do Trabalho, que julgou procedente, em parte, o pedido. Em síntese, em iudicium rescindens, o autor pretende a desconstituição da sentença por erro de fato, sob os seguintes argumentos: primeiro, o julgador não observou que as faltas não foram descontadas, o que comprovaria que o reclamante estava afastado por acidente de trabalho; segundo não foram observadas as provas da prestação de horas extras. Aduz, também, violação a texto expresso de lei, pois o art. 118 da Lei nº. 8.213/91, que assegura a estabilidade por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Apresentada emenda à inicial às fls. 24/25, onde o autor esclarece que ficou licenciado por três meses, e não três dias, como constava da peça de ingresso. Acrescenta, ainda, o pedido de um novo julgamento em sede de iudicium rescisorium. Ao analisar os autos, constata-se que falta uma das condições da ação, no caso específico para a ação rescisória: a certidão de transito em julgado emitida pela secretaria da vara. Foi então determinada a apresentação de tal documento sob pena de extinção do feito (fls. 112 - publicado em 14/3/2008). O autor solicitou dilação de prazo, sendo esta deferida por dez dias (fls. 114 - publicado em 18/4/2008). Contudo, conforme certificado às fls. 116, o prazo transcorreu in albis sem que fosse apresentada a certidão específica do transito em julgado da decisão rescindenda, condição específica para a propositura da ação rescisória, consoante entendimento preconizado na Súmula nº 299, I, II e III, do C. TST, não obstante expressamente intimado para fazê-lo. Desse modo, o feito não merece prosseguimento por faltar-lhe uma das condições da ação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I do CPC, c/c artigo 284, parágrafo único. Custas de R$ 50, pelo autor, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor atribuído à causa na petição inicial. Publique-se.”\r\n\r\n03543-2006-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Terceiro Interessado: BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o Impetrante, liminarmente, a revogação da decisão que determinou, em tutela antecipada, a reintegração do terceiro interessado no emprego e, ao final, que seja concedida a segurança definitiva. Aduz que a dispensa do terceiro interessado foi legal e legítima já que não caracterizado o nexo de causalidade entre a doença adquirida e as atividades desenvolvidas. Afirma que há certeza quanto à existência dos requisitos essenciais para o deferimento do writ. Indeferida a medida liminar por não vislumbrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, conforme decisão de fls. 52/54. Manifestações da autoridade coatora às fls. 67/69, reproduzindo a decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela e informando a designação de audiência de instrução e julgamento e a ausência de contestação naquela fase processual. Decisão de Agravo Regimental às fls. 79/87, negando-lhe provimento. Manifestações do Ministério Público do Trabalho às fls. 119 comunicando a perda do objeto do presente mandamus ante a informação colhida junto ao Sistema de Andamento Processual deste E. Tribunal Regional do Trabalho noticiando a prolação de sentença com julgamento do mérito da reclamação trabalhista, bem como, a interposição de recurso ordinário pelo Impetrante impugnando a sentença. O parquet suscita preliminar de perda de objeto e opina pela extinção do feito sem julgamento do mérito. A comunicação prestada pelo ilustre parquet com a apresentação do andamento processual de fls. 120/121, devidamente confirmada por consulta ao Sistema de Andamento Processual deste E. Tribunal, revela que foi proferida sentença de mérito nos autos do processo originário (RT 01155-2006-245-01-00-9) em 04/06/2007. O que visava o Impetrante era suspender o ato de antecipação de tutela conferida em decisão interlocutória. Com a prolação da sentença de mérito o presente Mandado de Segurança perdeu o seu objeto, mormente considerando que o Impetrante já impugnou a sentença pela via do recurso ordinário interposto em 10.08.2007. Destarte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa pelo Impetrante. Publique-se.”\r\n\r\n04224-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALDEIR DOMINGOS SERAPIÃO (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado em face da determinação de pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC, como determinado pela Exma. Juíza, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 119) nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 241/00. O impetrante argumenta que a CLT não é omissa quanto ao procedimento da penhora e, portanto, não pode ser utilizado o CPC de forma supletiva. A liminar foi deferida às fls. 118/119 por verificado o fumus boni juris e o periculum in mora sob o fundamento de que o dispositivo supracitado é inaplicável por haver regra específica da CLT. A autoridade dita coatora prestou informações às fls. 123/124. O Ministério Público do Trabalho, por meio do ilustre procurador Reginaldo Campos da Mota, requereu a intimação do impetrante para promover a autenticação das cópias trazidas aos autos sob pena de extinção (fls. 132/133). Opinou, ainda, pela concessão da segurança. O impetrante manifestou-se às fls. 140, declarando que as peças se encontram autenticadas por declaração de seu patrono e que não há previsão legal para a autenticação das cópias, uma vez que o processo de origem tramita na capital. O Ministério Público do Trabalho, por meio do ilustre procurador Carlos Alberto Dantas da Fonseca C. Couto, em nova vista dos autos, manifestou-se no sentido de que a determinação judicial não foi cumprida e que o processo deveria ser extinto sem resolução do mérito - opinando, sucessivamente, pela concessão da segurança. Novamente o impetrante foi notificado para providenciar a autenticação das peças, sob pena de extinção do feito (fls. 147 - publicação em 14/3/2008). Ainda assim, deixou transcorrer in albis o prazo, como certificado às fls. 153. Como o impetrante não cumpriu as determinações judiciais, deixando passar todas as oportunidades para adequar o feito aos termos do art. 830 da CLT, impõe-se o indeferimento da inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito. Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I e III do CPC, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 30,00 pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa na petição inicial. Determino, ainda, as seguintes providências: 1.Retifique-se a autuação para incluir a expressão “sem advogado nos autos” sob o nome do terceiro interessado. Publique-se.”\r\n\r\n55619-2000-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631) Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição do acórdão prolatado pela E. 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região nos autos do Processo TRT-RO-14905/96. O autor alega que a decisão colegiada violou literal preceito de lei, além de ofender a coisa julgada, incorrendo nas hipóteses previstas no artigo 485, incisos IV e V do CPC. Argumenta que o acórdão apresenta diversas omissões sobre pontos veiculados nas suas razões de recurso ordinário, precisamente nas questões relativas à prescrição, horas extras, alterações do pactuado e outras ilegalidades apontadas. Afirma que há ausência de dispositivo sobre pontos que constaram em sua fundamentação. Requer seja conferido o corte rescisório à decisão e, em juízo rescindendo, seja afastada a prescrição e julgada a lide principal apreciando-se o recurso ordinário nos exatos e precisos limites da lei, da lide e à luz da prova dos autos, notadamente a documental, dando-se provimento integral ao seu apelo. A parte ré apresentou contestação às fls. 471/479, argüindo preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, inépcia da inicial e, no mérito, manifestou-se pela improcedência do pedido. Manifestação do Ministério Público do Trabalho às fls. 505/507 opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito face à ilegitimidade da parte demandada ou, se superada, no mérito, pela improcedência do pedido. A E. SEDI decidiu pela extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré (certidão de julgamento e acórdão às fls. 516/522, cujo Relator era o Ilustre Desembargador Nelson Thomaz Braga). A decisão colegiada foi passível de reforma no recurso ordinário interposto pela parte autora e julgado pelo C. TST resultando na determinação de prosseguimento no julgamento do feito por afastada a extinção do processo, sem resolução do mérito, decorrente de ilegitimidade passiva ad causam (certidão de julgamento e acórdão às fls. 640/647). Distribuídos os autos a este Relator, determinou-se à parte autora que apresentasse certidão específica de trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela vara do trabalho. Observa-se que a petição inicial não atende a alguns requisitos e que falta uma das condições da ação, no caso específico para a ação rescisória: a certidão de transito em julgado emitida pela secretaria da vara. Todavia, o autor deixou transcorrer in albis o prazo não apresentando certidão específica do transito em julgado da decisão rescindenda, condição específica para a propositura da ação rescisória, consoante entendimento preconizado na Súmula nº 299, I, II e III, do C. TST, não obstante expressamente intimado para fazê-lo (fls. 657/658). Desse modo, o feito não merece prosseguimento por faltar-lhe uma das condições da ação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I do CPC, c/c artigo 284, parágrafo único.Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na petição inicial. I) Publique-se. II- Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da presente, remetendo-lhe cópia da decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 568195"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 02737-2005-000-01-00-4 (AR-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor/Embargante: Lourival Barbosa da Silva (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9.086) - Réu/Embargado: Carlos Cabeleireiro Ltda. (Dra. Maria Lúcia Duarte - OAB/RJ - 18.184): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC. 00828-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - AutorEmbargante: Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ - 43.978) - Réu/Embargado: Sônia Maria Magalhães Gonçalves (...): - Ao Autor e Réu: \"...assim, facilmente verifica-se que não há qualquer omissão ou contardiçaõ na decisão embergada, pretendendo o Embargante, na verdade, o seu reexame, o que não é inadmissível em sede de Embargos, desafiando recurso Próprio\".\r\n\r\nPROC. 01052-2008-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Flávio Hechtmam - OAB/RJ - 100.433) - Réu: Sandra Paixão dos Santos (...): - À Autora e Réu: \"..Isto posto, indefiro a liminar pleiteada \".\r\n\r\nPROC. 01240-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Broadcasting Televisão Ltda. (Dr. Iuri José Fernandes - OAB/RJ - 119.562) - Réu: Francisco Carlos Freire (...): - À Autora e Réu: \"..julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 40,00, pela Autora, calculadas sobre de R$ 2.000,00, dado à causa, na forma da OJ nº 147, da SDI-II, do C.TST \".\r\n\r\nPROC. 01630-2007-000-01-00-0 (AC) relacionada c/ AR - 1629-2007-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza- OAB/SP - 85.974) - A Requerente: \"A Requerente, devidamente intimada à fl. 52, para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 47, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis prazo que lhe fora assinado para tanto, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e IV, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pela Requerente\".\r\n\r\nPROC. 01721-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Michel Safi e Outros (Dra. Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB/RJ - 118.189) - Impetrado: MM. Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3ºinteressado: Vilma Moreira. - A Impetrante: \"Isto posto, indefiro, in initio Litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 226,60, calculadas sobre o valor da avaliação dos bens levados à praça de R$ 11.330,00, pela impetrante.\"\r\n\r\nPROC.03117-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Ramati 564 Móveis e Decorações Ltda. (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins - OAB/RJ - 97.618) - Réu: José Alexandre Ferreira de Senna (Dr. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ - 68.954) - Às partes: ?g...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Neste sentido é o parecer do d.Ministério Público do Trabalho, que à fl. 180, destaca que: \"o pedido está expressamente voltado para a sentença ( cuja cópia se veriofica a fls. 30/33), olvidando o autor que mesma foi objeto de recurso ordinário julgado conforme acórdão a fls.52/53, que a substituiu. A inicial, portanto, deve ser indeferida, data venia, extinguindo-se o processo sem julgamento de mérito\". Custas de R$ 1.000,00, pela Autora, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à causa.?h \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00318/01 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Requeridos: Luiz Carlos Resende Laranjeira e Outro (s) (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4.488) - Aos Requeridos: Agnaldo Rodrigues Correia, Antônio Guilherme da Silva, Carlos Augusto dos Santos, Ever Geraldo de Oliveira, Espólio de Alberto Eleutério Costa, Alcir Pinheiro Dantas, Antônio Carlos Ferreira de Carvalho, Carlos dos Santos, Carlos Ribeiro de Azevedo, Elisa Rosa de Andrade Lima, Eliseu Borba, Fabiano César de Almeida Luz, Geraldo Fernandes da Silva, Joana D?fArc Rodrigues dos Santos, Jordano Leitão Lapport de Azevedo, Jorge Ávila Guimarães, José Carlos Pinto Filho, Espólio de Josias Augusto Soares, Leodgard Costa Sayão, na pessoa de sua patrona. Dra. Adriana Costa, para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 13,II, do CPC.\r\n\r\nPROC.00235/01 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói) - Réu: Luiz Carlos Resende Laranjeira e Outros (Dr. Fernado Baptista Freire - OAB/RJ - 4.488) - Aos Réus:Agnaldo Rodrigues Correia, Antônio Guilherme da Silva, Carlos Augusto dos Santos, Ever Geraldo de Oliveira, Carlos Ribeiro de Azevedo, Elisa Rosa de Andrade Lima, Eliseu Borba, Fabiano César de Almeida Luz, Geraldo Fernandes da Silva, José Carlos Pinto Filho, Espólio de Josias Augusto Soares, Leodcard Costa Saião, Mauro Costa Cavalcanti, Mauro José de Macedo, Luiz Amarante Simões, Nadilson Ferreira da Silva, Patrícia Eleonora Carvalho Pessanha, Robert Rouger de Abreu Vieira, Roberto Rodrigues, Ronaldo Vieira Gomes, Sebastião Bernando de Santana, Silvino dos Santos, Sonia Silva da Costa, Vitor Fonseca Cesar, Walter Pavoni, José Martins, José Roberto Flauzino, Semi Jorge Ferreira, José Carlos Martins Ferreira, Marta Rezende Franco, Ronaldo Horácio da Costa, João Freire do Nascimento, Paulo Eduardo de Oliveira Chaves e Paulo Cesar Ferreira, na pessoa de sua patrona, Dra. Adriana Costa, para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 13, II, do CPC, mesmo porque os demais Réus constantes da peça de fls. 614, já se acham representados pelo Dr. Fernando Baptista Freire (OAB/RJ 4.488) e Alcyr Pinheiro Dantas, pela Dra. Soraia Guimarães de Souza (OAB/RJ 72.790) (fls. 611/613), conforme instrumentos de mandato de fls. 586/591, 595 e 598\". \r\n\r\nPROC. 00939-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Sônia Maria dos Santos Gomes Borges (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ - 53.039) - Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A. (...): - À Autora: \"No prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção, efetue o depósito prévio de 20% sobre o valor da causa, previsto na nova redação do artigo 836 da CLT, alterada pela Lei 11.495, de 22.06.2007, haja vista que a isenção do pagamento de imposto de renda não justifica o alegado estado de miserabilidade jurídica, pois não constitui prova de que o depósito compromete a sua subsistência ou de sua família\". \r\n\r\nPROC. 01178-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Sandra Carvalho Dionizio (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76.206) - Réu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (...): - À Autora: \"Venha com a complementação do depósito de que trata o art. 836, da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial\". \r\n\r\nPROC. 1629-2007-000-01-00-6 - AR - relacioanada c/AC- 01630-2007-000-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza- OAB/SP - 85.974) - A partes: \"Informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais\".\r\n\r\nPROC.03292-2007-000-01-00-1(AR)- Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: IBICI - Instituto Brasileiro de Integração Corporativa Institucional (Dr. Francisco Ribeiro Borges - OAB/RJ - 79.734) - Réu: Ricardo do Nascimento de Oliveira - Ao Autor: ?g Tendo em vista a promoção do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 56/57, traga o autor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda devidamente expedida pela secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 566398"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-00909-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Au tor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dra. Sonia Maria Costeira Frazao-OAB/RJ 004766) Réu: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO. Despacho de fl. 222/verso: \"Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Prazo de 10 d. Publique-se. Em16-06-08. MARCOS PALACIO. Juiz Relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 567506"
                            ]
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01147-2001-511-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS (Adv. Djalma Soares de Assis - OAB/RJ 39635); Agravados: 1) INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA (Adv. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33807), 2) EDUARDO ROBISON PIMENTEL, 3) SELMA MADALENA SCHUMACKER e 4) CYNTIA PIMENTEL MONNERAT ASSANUMA (Adv. Janaina Borges do Couto Alves - OAB/RJ 33807); “...por unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a expedição da Carta de Adjudicação de 50% do imóvel situado no Conjunto Habitacional Bom Pastor, bloco 2, apartamento 303, Vila Amélia, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, em favor da agravante, pelo valor do lance oferecido (R$ 14.500,00) e já depositado, determinando a sua dedução do crédito exequendo, bem como a expedição de alvará à arrematante para levantamento do depósito (fls.266) efetuado, correndo a diligência da inscrição do registro à conta da credora.”\r\n\r\nTRT-RO-01259-2005-521-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LATICÍNIO PEDRA SELADA LTDA. (Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB/RJ 96232); Recorrido: CLAUDINEI TAMIOZZO DE MIRANDA (Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB/RJ 118763); “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as argüições.”\r\n\r\nTRT-RO-03154-2005-451-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: V. RIBEIRO DA SILVEIRA SERRALHERIA (Adv. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61250); Recorrido: VANDO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. Fabricio de Lima Carneiro - OAB/RJ 117055); “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de jjunho de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 568089"
                            ],
                            "568135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00989-1999-001-01-00-6 - RORcte: ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia do despacho de fls.155: \"Defiro a dilação requerida pela recorrida por 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 568135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "567505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01373-2006-042-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES - (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao - OAB/RJ 95263) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: EDSON HENRIQUE LUCIO - (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ 84073) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado para excluir a condenação relativa aos honorários advocatícios e dar provimento ao recurso do 2º réu para julgar, com relação a ele, improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 567505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "563568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 02135-2005-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Antonio de Goes ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ) - Recorrido : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro Pesagro - ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso,rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-261-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Cledir das Neves Cruz ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ) -- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar©lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-06-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ACACIO JOSE DE ALVARENGA E OUTROS (+6) ( Lurdes Eyer Campos RJ31016D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter íntegra a decisão de origem. Pela agravada falou Dr. Carlos Eduardo Gaspar (OAB 75673).\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-023-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Leandro Felipe da Cruz Abreu ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Administradora e Promotora Ltda. - IBI ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ) : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-343-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jair Francisco de Basselar ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-482-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Francisco Pinto ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ) - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por ausente um dos pressupostos de admissibilidade do apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00969-2004-003-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : FABIANE BARBOSA CANELLAS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dra.Olimpia Catarina (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-002-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Itau S.A. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Alexandre Thomaz de Briggs ( Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ116635D ): - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01015-2003-023-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), BANCO MORADA S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MORADA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ) : - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão no tocante à aplicação da Súmula nº 113, do Colendo TST, que passa a integrar o v. aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), IVAHIR BATISTA CINIGALHA ( Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - Recorrido : CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDACOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, afastando a prescrição declarada em primeiro grau de jurisdição, e quanto ao restante do mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01092-2006-030-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Policlinica Central da Taquara Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Alvaro Rodrigues da Silveira ( Fernando Cardoso Wanderley RJ120175D ): - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar o erro material apontado, fazendo constar da parte dispositiva do julgado embargado que: foi rejeitada a preliminar de nulidade da sentença diante da inexistência de litisconsórcio necessário sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-003-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Unitech Tecnologia de Informatica ( Rhea Silvia Mello RJ78159D ), - Recorrido : Maria Helena de Jesus ( Margareth de Moura Magalhaes RJ62447D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para autorizar que nas deduções previdenciárias e fiscais sejam observados os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 563568"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "566203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Servico Social do Comercio - SESC ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), Jose Ramos ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação, julgando improcedente, o pedido de indenização por dano moral, mantendo a sentença nos seus demais aspectos. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 566203"
                            ],
                            "566204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03396-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : William Freitas Gaviao ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), - Recorrido : Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), William Freitas Gaviao ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Pela recorrida falou Dra. Sonia Regina Martins (OAB 100638).\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-471-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Cesar Estephaneli Corty ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - Recorrido : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenado a reclamada a pagar as contribuições previdenciárias e da BRASILETROS, parte do empregador e parte do empregado, nos moldes do regulamento dessa empresa de previdência privada, do período de 13.12.2005 até 04.10.2006, quando o reclamante alcançou a condição prevista nos estatutos para fazer jus à complementação de aposentadoria. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha, que não o provia. Pela recorrida falou Dr. Carlos Eduardo Gaspar (OAB 75673).\r\n\r\nProcesso: 02462-2006-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edmilson Andre ( Angela Marisa da Silva Freitas RJ88727D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras que exceder a 8ª diária e a 44ª semanal até o mês de janeiro de 2004, com o adicional de 50%, obedecendo os horários consignados nos cartões de ponto, bem como os dias efetivamente trabalhados. habituais, defiro o reflexo das horas extras nas férias integrais de 2002/2003 e proporcionais, na base de 4/12 (quatro doze avos), relativas ao período de 2003/2004, acrescidas de 1/3; no 13º salário proporcional de 2002 e 2004 e integral no ano de 2003; no FGTS acrescido dos 40% e no repouso semanal remunerado. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02984-2005-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Acser Recursos Humanos Ltda. ( Eduardo Marcantonio Lizarelli SP143667D ), Anderson de Azevedo Guimaraes ( Daniella Lucena Crispim RJ133572D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-010-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : Sebastiao Garcia Salvador ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-207-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Jesse Soares da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - : - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para, implementando efeito modificativo ao julgado, adequar a entrega da prestação jurisdicional, condenando as reclamadas ao pagamento de aviso prévio, integração do salário pago extra recibo e das horas extras, no cálculo do repouso semanal remunerado, assim como a produção dos dois últimos meses trabalhados . Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Doraci de Souza Lima ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Doraci de Souza Lima ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, reformando em parte a sentença, excluir da condenação as horas extras e respectivas diferenças, e conseqüentemente, prejudicada a análise do recurso adesivo apresentado pela reclamante. Fixar o novo valor da condenação em R$ 1.000,00 (mil reais), custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02100-2006-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joao Alexandri Amaral Vargas ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : Clube de Xadrez de Nova Friburgo ( Maria das Gracas Lima Vianna RJ110216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Luiz Francisco da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-025-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Alessandra Costa de Campos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Supervia-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Associacao de Moradores dois de Maio ( Jose Prazeres de Lima Cruz RJ87821D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, destrancando o recurso ordinário, determinando-se seu regular processamento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02393-2004-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FERNANDO DA SILVA BERNARDO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : JOSE JOAQUIM DA SILVEIRACONDOMINIO DO EDIFICIO MELCHIOR PORTO NUNES ( Jose de Jesus Lopes RJ96040D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00962-2003-531-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : NEIDE CLAUDINO ARAUJO ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CECY MARIA LAURIA DA SILVA ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : CORPLUS SA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Angelino Lopes Neto ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Angelino Lopes Neto ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelas reclamadas, declarando nula a decisão dos seus embargos declaratórios, fl. 327, com a baixa dos autos à vara de origem para que outra seja pronunciada, como entender de direito, mas compatível com o objeto da petição dos referidos embargos de declaração. Ficam prejudicadas as demais razões recursais das reclamadas. Fica prejudicado o recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. André Aiub (OAB 83705) e pelas reclamadas compareceu Dr. Fernando Rocha(OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 02409-2006-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Pereira Monteiro ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Guilherme Borba RJ123282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, a teor do art. 515, § 1º do CPC, condenar a ré a pagar-lhe a diferença da multa dos 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Paulo Goncalves Ramos ( Giovana Medeiros Vieira RJ100603D ), - por unanimidade, não conhecer, por ausência de sucumbência, de matéria relativa aos descontos fiscais, e no mais, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eduardo Doria Trindade ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Recorrido : Condominio Edificio Nacional ( Luiz Guilherme Tomaz Pacheco RJ103393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-010-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Rodrigo de Souza RJ16064D ), - Recorrido : Nilton Noronha da Silva ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 566204"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00129-2007-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ)Recorrente: Anderson Santos Correa (Dr. PatriciaFranco da Silva Pereira RJ 097657 D J 096726 D ).\r\n\r\n00348-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ)Recorrentes: Intertel Comercio e Construcao Ltda.(Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 177454 D J 085754 D J 085754 D J 177454 D J 016162 D ).\r\n\r\n00960-2006-061-01-00-8 RO J 053640 D J 009379 D ).\r\n\r\n01055-2007-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ)Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno BalassianoNigri RJ 095198 D J 052302 D ).\r\n\r\n01330-2007-080-01-01-2 AI (80a. VT/RJ)Agravante: William Carlos Rodrigues Goncalves (Dr.Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J016162 D J 016162 D ).\r\n\r\n01564-2007-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ)Recorrente: Artur da Cruz Bernardes (Dr. EduardoHenrique Lopes Vieira RJ 099342 D J133088 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nRO 27770/99 (52a. VT/RJ) Recorrente: VANIA SOARESSIMOES BARRETO (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ027514 D J 028922 D ).\r\n\r\n00049-2008-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ)Agravante: Estado do Rio de Janeiro (ProcuradoriaGeral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado:Tereza Cristina de Abreu Silveira (Dr. ChristovaoPiragibe Tostes Malta RJ 006305 D ).\r\n\r\n00429-1996-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ)Agravante: Riotrilhos - Companhia de Transportessobre Trilhos do Estdo do RJ (Dr. Celio HenriqueCiannella de Souza RJ 138744 D J 073770 D ).\r\n\r\n00953-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ)Recorrente: MARIA FILOMENA ARMANDO ABDON (Dr.Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 081739 D ).\r\n\r\n01576-2007-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ)Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelhodos Santos RJ 013051 D J 130319 D ).\r\n\r\n01634-2004-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ)Recorrente: JORGE DA SILVA TROVAO (Dr. MarcelloLima RJ 074166 D J 114402 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01107-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ)Recorrente: Ricardo Futscher Zamith (Dr. RonaldoAbdias dos Santos RJ 092981 D J 107779 D ).\r\n\r\n01421-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ)Recorrente: Claudio Goncalves Martins (Dr. CarlosHenrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ).Recorrido: Epanor S.A.\r\n\r\n01574-2004-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ)Recorrente: CLAUDIO DOMINGOS DUARTE DE SOUSA (Dr.Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 031047 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01346-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ)Recorrentes: Carlos Fernando Gomes Galvao deQueiroz (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ039529 D J073770 D ). Recorridos: Os Mesmos.DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00310-2007-054-01-01-8 AI (54a. VT/RJ)Agravante: Companhia Estadual de TransporteEngenharia e Logistica-Central (Dr. Carlos AlbertoCosta Filho RJ 037836 D J 040732 D ).\r\n\r\n00860-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ)Recorrentes: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. RafaelGuimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 080776D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01966-2001-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ)Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. CarlosEduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085D ).\r\n\r\n02056-2006-224-01-00-3 RO (4a. VT/Nova Iguacu)Recorrentes: Turismo Transmil Ltda. (Dr. NarcisoGoncalves dos Santos RJ 025940 D J041011 D ). Recorridos: Os Mesmos.DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00215-2007-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ)Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da SilvaEmerenciano RJ 002462 A J070198 D J070198 D J 002462 A J 016162 D ).\r\n\r\n00737-2002-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ)Recorrente: ANDREA BARROS PERES (Dr. Luiz Andre deBarros Vasserstein RJ 064379 D J 059656 D ) eMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral doMunicipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n00765-1999-224-01-00-4 AP (4a. VT/Nova Iguacu)Agravante: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. PauloCesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00667-2007-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguacu)Recorrente: Ricardo Chagas dos Santos (Dr.Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 057570 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01070-2007-070-01-00-5 RRPS (70a. VT/RJ)Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. LucianaBender da Silva Prado RJ 103671 D J 030025 D ) e Estrela Azul Servico VigilanciaSeguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\n01381-2006-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguacu)Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia eTelecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme BarbosaVinhas RJ 112693 A J 049479 D J 122869 D J 049479 D J 112693 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma\r\n\r\nId: 567952"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00243-2007-049-01-00-3 RO-ED (49a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Embargante) (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 70898 D J 15446 D J 70898 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00293-2004-045-01-00-2 RRPS (45a.VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- MARILENE DA SILVA (Dra. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 76657 D ). 2- E FERREIRA (NOME FANTASIA: MINEIRO DE BOTAS). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, nos termos do voto do Redator, vencida a Relatora que o improvia. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00349-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 111121 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária o Adicional de Participação de Projetos Especiais, com integração nas parcelas decorrentes da relação de emprego, assim como os honorários advocatícios, em favor do Sindicato Assistente, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. Invertido o ônus da sucumbência, e fixado à condenação o valor de R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00, pela reclamada.\"\r\n\r\n00673-2003-046-01-00-2 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: 1- CIRLENY JOÃO MENDES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 068147 D J 068147 D J 058696 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00814-2007-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO LTDA (Dr. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D J 021088 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00837-2006-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- EDIVANEIDE MARIA DA SILVA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D J 12364 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n00846-2007-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: VIGILANTES DO PESO MARKETING LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 083292 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00864-2005-043-01-00-7 RRPS-ED (43a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 25106 D J 96352 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social-DATAPREV e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00956-2007-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 122939 D J 111121 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto às contribuições fiscal e previdenciária, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01171-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SERGIO RIBEIRO DOS REIS (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 2683 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados à fl. 166 para os efeitos de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que improvia o recurso.\" \r\n\r\n01220-1995-047-01-01-1 AI-ED (47a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SADIA S.A. (Dra. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D J 55141 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Cesar Vieira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01243-2006-064-01-00-2 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 095384 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01264-2002-066-01-00-7 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 120107 D J 0001342 B J 010186 D J 100699 D J 003038 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à sucessão e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar seja incluída como devedora solidária a Empresa ERIG TRANSPORTES LTDA. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n01432-2006-045-01-00-7 RO (45a.VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- SONIA REGINA SOEIRO DAS NEVES (Dr. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D J 24299 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencido a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01527-2003-036-01-00-7 AP (36a. VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 95384 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01530-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 046922 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto à prescrição pois julgava extinto o processo com julgamento do mérito.\"\r\n\r\n01659-1991-029-01-00-6 RO-ED (RO/ED 1815/1995) (29a, VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 16162 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Chaim Ruchleimer e, no mérito, acolhê-los para, suprindo as omissões apontadas e dando efeito modificativo ao julgado embargado, declarar que a garantia de emprego deve ser contada a partir do retorno do autor ao trabalho, terminando o período de tal garantia em 30/11/1991, cabendo as parcelas deferidas na fundamentação do voto do Relator, sendo a pretensão procedente mas apenas em parte já que indevida a reintegração no emprego em face do exaurimento do período da aludida garantia de emprego, sendo ainda afastada a determinação para expedição de ofício para apuração de responsabilidade do administrador, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/08\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 568454"
                            ],
                            "568521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01269-2006-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MARCIA DOS SANTOS BRAVO HONORATO .(Dra. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).Recorridos: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . 2- ERCROM ENTIDADE REPRES. COMUNITÁRIAS ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES.\r\n\r\nPelo presente fica intimada a ERCROM ENTIDADE REPRES. COMUNITÁRIAS ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 102 VERSO: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "568119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FOI INCLUÍDO O SEGUINTE PROCESSO NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[78] 01431-2000-201-01-00-9 AGRAVO REG. -(201a. VT/Duque de Caxias). Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TECHNE ENGENHARIA LTDA. Recorrido: JOSÉ FREIRE DE MACEDO (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ). \r\n\r\nO processo da presente pauta, que não for julgado nesta data, será submetido a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 568119"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01076-1996-055-01-00-6 - 03a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 027733/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 1143/1144. \r\n\r\nId: 566616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "568220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00073-2002-071-01-00-3-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrido:JOSÉ MARCOS CORLOSKI (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085)-“por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, mantido o valor da condenação e invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00114-2006-074-01-00-4 RO J 117388 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT e dar parcial provimento ao apelo adesivo da reclamante para condenar o réu ao pagamento dos reflexos das horas extras no repouso remunerado, inclusive sábados.” \r\n\r\n00147-2007-082-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido:REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A(Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ 100643)-Recorrente/Recorrido:GUSTAVO ABEID VILLELA (Dr. Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A.”\r\n\r\n00293-2006-074-01-00-0 RO J 110940 A J 85120 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e prestação jurisdicional incompleta e, restando prejudicada análise do pedido de gratuidade de justiça, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem. “\r\n\r\n00591-2006-069-01-00-4-RO-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A,(Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrida: MARIA DO CARMO DA SILVA PINTO (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao OAB/RJ 60048)-“por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00850-2006-068-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (DR. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (DR. Paulo Henrique Barros Berggvist OAB/RJ 81617)-Recorridos: ROLANDO HARTZ E OUTROS (DR. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938)-“por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as argüições de incompetência, de ilegitimidade, de impossibilidade jurídica do pedido e prescrição, e, por maioria, dar-lhes provimento para reformar a sentença a quo, julgar IMPROCEDENTE o pedido.”\r\n\r\n00869-2006-061-01-00-2-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:EDVALDO LOPES DA SILVA (DR. Andre Luiz Guedes Valente OAB/RJ 134062)-Recorrida: NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dra. Liliam Juliana de Souza Rocha OAB/RJ 107922)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDVALDO LOPES DA SILVA.”\r\n\r\n01311.2006.071.01.00.1-RO-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA (DR. Celso Anicet Lisboa OAB/RJ 58835)-Recorrido: LEONARDO DA SILVA BASTOS (DR. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316)-“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.” \r\n\r\n01423-2006-073-01-00-5 RO J 132417 D P 128998 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01516-2006-222-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: MM LOTERIA ESPORTIVA LTDA (DR. Jorge Miguel Teixeira OAB/RJ 21508)-Recorrente/Recorrida: TAINÁ DE ANDRADE SILVA (DR. Fabiano Rocha Ezequiel OAB/RJ 120536)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MM LOTERIA ESPORTIVA LTDA.”\r\n\r\n01516-2004-223-01-00-8-RO-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA,(DR. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)-Recorrido: WILKER BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB/RJ 122869)-“por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e dar-lhes parcial provimento para retirar da condenação os honorários advocatícios e para determinar que a época própria para correção monetária deverá ser o 1º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\n01898-2006-221-01-00-9 RO J 100249 D J 22557 D ). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Fernando Fróes Oliveira). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para responsabilizar subsidiariamente o Municipio de Nova Iguaçu pelos créditos devidos ao autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568220"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01962-1999-401-01-00-3 - RORcte: EURIPEDES MIGUEL MANSAN [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)] e OutrosRcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEARTomar ciencia da devolucao do prazo. Not. Prazo:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01962-1999-401-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: EURIPEDES MIGUEL MANSAN [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Not. Prazo:05 dias\r\n\r\nId: 567846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00201-2006-441-01-00-3 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - GILBERTO RAMOS DE CARVALHO (Dr.Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ 0127127 D ) e 2 - DEL POZO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Drª.Dominique Sander Leal Guerra RJ 0104564 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para abertura da instrução de oitiva da testemunha indicada Sebastião Oliveira, restando prejudicado o apelo do reclamante. Vencidas a Exma. Sra. Desembargadora Relatora, que provia parcialmente o recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do salário família e autorizar a dedução da cota previdenciária, onde cabível, de acordo com a Súmula 368, do C. TST e dava provimento parcial ao recurso do autor par incluir na condenação a devolução dos valores descontados de sua remuneração a título de “pedágios” e a Exmª. Srª. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que anulava parcialmente o julgado referente ao capítulo de remuneração e suspendia o julgamento dos demais tópicos do recurso da reclamada e do reclamante. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a). Dominique Sandra Leal guerra, OAB: RJ104564D, por Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda.”\r\n\r\n00222-2007-202-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ).Recorrido:CONSTANCIO HENRIQUE BARBOSA ALVES (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A e, no mérito, rejeitá-los, ‘para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.”\r\n\r\n00398-2006-341-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido/Embargante:SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Drª.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sergio Gomes de Almeida e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00736-2006-008-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: TFS 1 COMERCIO LTDA (Dr.Emerson de Souza Rufino RJ 0110868 D ). Recorrido:JOSÉ AMARO MARTINS ROSA (Dr.Carlos Aldi da Silva RJ 0127829 D ) - “...por unanimidade, unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por TFS 1 COMERCIO LTDA e, no mérito, rejeitá-los para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\n00718-2006-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SINEIDE GOMES DA ROCHA(Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ018851D ).Recorrido:TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar o pagamento do adicional remuneratório das horas extras prestadas no período em que a autora era “horista”, conforme discriminado no voto da Exma. Sra. Relatora, assim consideradas aquelas prestadas após a 8ª diária.”\r\n\r\n01100-2004-013-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr.David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA (Drª.Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT .”\r\n\r\n01172-2006-050-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. ). Recorrido:MARISTELA CUSTODIA DA COSTA (Drª.Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Municipio do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a obscuridade alegada e excluir da fundamentação do v. acórdão os quinto e sexto parágrafos de fl.128 e o primeiro parágrafo de fl.129 .”\r\n\r\n01290-2006-039-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ADJALMA DA SILVA BELO (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrido:TRANSPORTES ORIENTAL LTDA(Drª.Paula Roberta Ronconi RJ 0118897 A ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento de diferenças de adicional noturno, que integrará o salário do autor para todos efeitos legais, bem como do intervalo intrajornada não-concedido, com reflexos legais .”\r\n\r\n01393-2003-039-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorridos: 1 - RENATO DO NASCIMENTO ROCHA (Drª.Roseneila da Rocha Carvalho RJ 059026 D ) e 2 - CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento de horas extras com base na seguinte jornada de trabalho do autor: das 8:00 às 17:00 horas de segunda-feira a domingo, prorrogando-se em um dia da semana até às 19:00 horas, sempre com uma hora de intervalo intrajornada e uma folga semanal.”\r\n\r\n01700-2006-042-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ). Recorridos: 1 - ALFREDO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Drª.Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D ) e 2 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02499-2005-451-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS (Drª.Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D ). Recorrido/Embargante: SILVANA BELIZARIO DOS SANTOS (Dr.Fabio Kik da Silva RJ 080776 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Silvana Belizário dos Santos e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n03209-2005-263-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e 2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Embargante) (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). Recorrido:ANTONIO THIAGO RODRIGUES (Dr.Bruno Farias RJ 0127705 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00718-2006-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SINEIDE GOMES DA ROCHA (Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ018851D ).Recorrido:TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda) (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.198/202: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar o pagamento do adicional remuneratório das horas extras prestadas no período em que a autora era “horista”, conforme discriminado no voto da Exma. Sra. Relatora, assim consideradas aquelas prestadas após a 8ª diária.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 16 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01393-2003-039-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorridos: 1 - RENATO DO NASCIMENTO ROCHA (Drª.Roseneila da Rocha Carvalho RJ 059026 D ) e 2 - CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificada CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.145/149 verso: “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento de horas extras com base na seguinte jornada de trabalho do autor: das 8:00 às 17:00 horas de segunda-feira a domingo, prorrogando-se em um dia da semana até às 19:00 horas, sempre com uma hora de intervalo intrajornada e uma folga semanal.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 16 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 566579"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "568087": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00489-2006-031-01-00-6 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TANIA REGINA NOGUEIRA (Dr. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ 0103958); e RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira - OAB/RJ 0102609 e Rcdos: OS MESMOS - ”Defiro pelo prazo de 24 horas”.(fls. 189) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568087"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "568306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO /RJ - QUINTA TURMAPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO1 - 00021-2007-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rodrigo Ribeiro Rodrigues ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rodrigo Ribeiro Rodrigues ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Service Bank Serv. Tec. Repres. Com. Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).2 - 00091-2007-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antonio Carlos Andre ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorridos Viacao Dedo de Deus LTDA ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ), Viacao Primeiro de Marco LTDA ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ).3 - 00093-2005-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Romulo da Silva de Souza ( Adv. Elcio Fagundes Cabral RJ 94763 D ) - Recorridos: Marine e Offshore Rutledge Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Industrial ( Adv. Raul Bittencourt Pedreira RJ 123735 D ), Marine e Offshore Rutledge Brasil Ltda , Consorcio M e O Sampling Marine e Offshore Rutledge Ltda ( Adv. Ronaldo Pires Barbosa RJ 37712 D ).4 - 00257-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Ana Cristina Campos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).5 - 00336-2007-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jacqueline Alves Dauter ( Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D ) - Recorrido: Filo S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ).6 - 00371-2005-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eli Ferreira de Faria ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ) - Recorridos: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).7 - 00434-1989-541-01-00-2 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: ILDA GARRIDO E OUTROS (4) ( Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt RJ 44335 D ).8 - 00529-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. Maria José de Oliveira Santos RJ 142710 D ) - Recorrido: Kleber da Silva Pitanga ( Adv. Aluizio Felisberto da Silva RJ 33437 D ).9 - 00806-2007-037-01-01-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leticia dos Santos da Costa ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorridos: Tim Celular S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).10 - 01194-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pastel Rio da Estacao Ltda ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Vanessa Martins da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).11 - 01242-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Giane Lima Salazar ( Adv. Marcilio Jose da Cunha Neto RJ 64504 D ).12 - 01266-2006-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mario Fernando Pereira Pitanga ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ), Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ) - Recorridos: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ), Mario Fernando Pereira Pitanga ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).13 - 01412-2003-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: NELCI RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).14 - 02058-2004-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: GERUSA LIMA DE SOUZA ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: CBCC PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).15 - 00014-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marli Fatima de Paula e outro(s) ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ).16 - 00045-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: Cauby Alexandre Baptista Coutinho ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).17 - 00050-2001-481-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: SEVERINO JOSE DA SILVA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA.18 - 00058-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ebate Construtora Ltda ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Altair Jose de Oliveira ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).19 - 00095-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Guaraci da Conceicao Bitencourt ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ).20 - 00122-2007-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo Martins da Silva ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorrido: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).21 - 02612-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Wallace Souza Nunes ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ), Supermercado Aires Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).22 - 00180-2005-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. ( Adv. Dirceia Vieira Queiroga RJ 92921 D ) - Agravado: Fernando Cesar Correa ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).23 - 00255-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Monique Herculano da Rosa ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).24 - 00261-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Leonardo Ribeiro de Carvalho ( Adv. Carlos Armando da Graca Gomes RJ 82158 D ).25 - 00335-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Jose Silva de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ).26 - 00423-2007-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Thiago Mendes de Assis ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ), Thiago Mendes de Assis ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).27 - 00606-2007-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosana de Azevedo Freire ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorridos: SESI Servico Social da Industria ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda ( Adv. Simone de Sa Portella RJ 82248 D ).28 - 00623-2007-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabiano Goncalves Reis ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorridos: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Max Seguranca Maxima Ltda. ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ).29 - 00676-2007-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Flor da Silva ( Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza RJ 86580 D ).30 - 00685-2007-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Luiz Sebastiao Junior ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ) - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco RJ 109456 D ).31 - 00715-2007-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Industria Fap do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sandro Wilson Gomes Dias ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorridos: Industria Fap do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sandro Wilson Gomes Dias ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).32 - 00762-2004-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), KIT LAR DE ALCANTARA LANCHES LTDA ME ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).33 - 00798-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: RICARDO DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), DEPOSITO ESTORIL DE PAPEIS LTDA ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).34 - 00802-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda, Ivanete da Silva Motta ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).35 - 00876-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Hsbc Banck Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Valdo Borges Salles ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: Hsbc Banck Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Valdo Borges Salles ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).36 - 00912-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: Jose R Diogo & Cia Ltda. ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ), Paulo Roberto de Sousa ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).37 - 00931-2007-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Francisco Silva Balbino ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorridos: Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Francisco Silva Balbino ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).38 - 00971-2006-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Escola Santissimo Ltda. ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Michele da Silva Barreto ( Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D ).39 - 00974-2007-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Patricia Teofilo Furtado Morgado ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ).40 - 01002-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Adilson Lourenco de Souza ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorridos: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ), Adilson Lourenco de Souza ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).41 - 01016-2007-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Work Times Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Carlos Cezar Barbosa ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ).42 - 01105-2007-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viviane Rossi Silveira ( Adv. Alexandre Rangel RJ 141295 D ) - Recorrido: Adriana Magalhaes da Conceicao ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).43 - 01716-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Condominio Quinze de Novembro ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ), Roberto da Silva ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ).44 - 01753-2004-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: WAGNER ALVES DA SILVA ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ), TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ( Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ 125167 D ).45 - 01176-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Ana Maria do Nascimento Norberto ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).46 - 01220-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Thiago Pereira Viana ( Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ 145664 D ) - Recorrido: Cia. Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).47 - 01343-2005-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Josenilson Nestor Ferreira ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: Rioja Frigorifico Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).48 - 01507-2006-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos dos Santos Maia ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).49 - 01515-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Joao Carlos de Almeida Soares ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ) - Recorrido: CENTRAL BANGU DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Zacheo Brandao Neto RJ 98723 D ).50 - 01783-2006-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casalite Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Eduardo de Andrade Moreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).51 - 01869-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).52 - 02069-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Cristina Simoes de Paula ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ), Protection Bag Comercio e Industrial Ltda. ( Adv. Cilda Jurema de Miranda Varejao RJ 66613 D ).53 - 02152-2005-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Jhm Arquitetura e Engenharia Ltda. ( Adv. Luci de Jesus Pinto RJ 77382 D ), Carlos Henrique Leite Gomes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).54 - 02310-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING CENTER RIO BONITO ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).55 - 02547-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Cicero Alves ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), A. J. Empreendimentos Tecnicos Ltda. ( Adv. Edilson de Sant'anna Nazareth RJ 41356 D ).56 - 02713-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Edson Mauricio Adao ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.57 - 02899-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cambraia Rocha Comercio de Cereais Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Rodrigo Coelho de Paulo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).58 - 03207-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pedro Paulo Carvalho Moreira ( Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D ) - Recorrido: Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).59 - 03782-2002-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ELIZAMAR FERREIRA NETTO ( Adv. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 53567 D ) - Recorrido: RC ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).RIO DE JANEIRO, 13 de Junho de 2008Cassia Lobato Romero AmorimDiretor de Secretaria\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO /RJ - QUINTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00021-2007-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rodrigo Ribeiro Rodrigues ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rodrigo Ribeiro Rodrigues ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Service Bank Serv. Tec. Repres. Com. Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n2 - 00091-2007-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antonio Carlos Andre ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorridos Viacao Dedo de Deus LTDA ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ), Viacao Primeiro de Marco LTDA ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ).\r\n\r\n3 - 00093-2005-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Romulo da Silva de Souza ( Adv. Elcio Fagundes Cabral RJ 94763 D ) - Recorridos: Marine e Offshore Rutledge Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Industrial ( Adv. Raul Bittencourt Pedreira RJ 123735 D ), Marine e Offshore Rutledge Brasil Ltda , Consorcio M e O Sampling Marine e Offshore Rutledge Ltda ( Adv. Ronaldo Pires Barbosa RJ 37712 D ).\r\n\r\n4 - 00257-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Ana Cristina Campos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n5 - 00336-2007-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jacqueline Alves Dauter ( Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D ) - Recorrido: Filo S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ).\r\n\r\n6 - 00371-2005-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eli Ferreira de Faria ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ) - Recorridos: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n7 - 00434-1989-541-01-00-2 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: ILDA GARRIDO E OUTROS (4) ( Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt RJ 44335 D ).\r\n\r\n8 - 00529-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. Maria José de Oliveira Santos RJ 142710 D ) - Recorrido: Kleber da Silva Pitanga ( Adv. Aluizio Felisberto da Silva RJ 33437 D ).\r\n\r\n9 - 00806-2007-037-01-01-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leticia dos Santos da Costa ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorridos: Tim Celular S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n10 - 01194-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pastel Rio da Estacao Ltda ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Vanessa Martins da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n11 - 01242-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Giane Lima Salazar ( Adv. Marcilio Jose da Cunha Neto RJ 64504 D ).\r\n\r\n12 - 01266-2006-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mario Fernando Pereira Pitanga ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ), Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ) - Recorridos: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ), Mario Fernando Pereira Pitanga ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n13 - 01412-2003-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: NELCI RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n14 - 02058-2004-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: GERUSA LIMA DE SOUZA ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: CBCC PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n15 - 00014-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marli Fatima de Paula e outro(s) ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ).\r\n\r\n16 - 00045-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: Cauby Alexandre Baptista Coutinho ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).\r\n\r\n17 - 00050-2001-481-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: SEVERINO JOSE DA SILVA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n18 - 00058-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ebate Construtora Ltda ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Altair Jose de Oliveira ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n19 - 00095-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Guaraci da Conceicao Bitencourt ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ).\r\n\r\n20 - 00122-2007-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo Martins da Silva ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorrido: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n21 - 02612-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Wallace Souza Nunes ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ), Supermercado Aires Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n22 - 00180-2005-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. ( Adv. Dirceia Vieira Queiroga RJ 92921 D ) - Agravado: Fernando Cesar Correa ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n23 - 00255-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Monique Herculano da Rosa ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n24 - 00261-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Leonardo Ribeiro de Carvalho ( Adv. Carlos Armando da Graca Gomes RJ 82158 D ).\r\n\r\n25 - 00335-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Jose Silva de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ).\r\n\r\n26 - 00423-2007-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Thiago Mendes de Assis ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ), Thiago Mendes de Assis ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n27 - 00606-2007-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosana de Azevedo Freire ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorridos: SESI Servico Social da Industria ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda ( Adv. Simone de Sa Portella RJ 82248 D ).\r\n\r\n28 - 00623-2007-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabiano Goncalves Reis ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorridos: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Max Seguranca Maxima Ltda. ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ).\r\n\r\n29 - 00676-2007-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Flor da Silva ( Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza RJ 86580 D ).\r\n\r\n30 - 00685-2007-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Luiz Sebastiao Junior ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ) - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco RJ 109456 D ).\r\n\r\n31 - 00715-2007-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Industria Fap do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sandro Wilson Gomes Dias ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorridos: Industria Fap do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sandro Wilson Gomes Dias ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n32 - 00762-2004-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), KIT LAR DE ALCANTARA LANCHES LTDA ME ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).\r\n\r\n33 - 00798-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: RICARDO DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), DEPOSITO ESTORIL DE PAPEIS LTDA ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n34 - 00802-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda, Ivanete da Silva Motta ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n35 - 00876-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Hsbc Banck Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Valdo Borges Salles ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: Hsbc Banck Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Valdo Borges Salles ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n36 - 00912-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: Jose R Diogo & Cia Ltda. ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ), Paulo Roberto de Sousa ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n37 - 00931-2007-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Francisco Silva Balbino ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorridos: Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Francisco Silva Balbino ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n38 - 00971-2006-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Escola Santissimo Ltda. ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Michele da Silva Barreto ( Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D ).\r\n\r\n39 - 00974-2007-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Patricia Teofilo Furtado Morgado ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ).\r\n\r\n40 - 01002-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Adilson Lourenco de Souza ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorridos: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ), Adilson Lourenco de Souza ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n41 - 01016-2007-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Work Times Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Carlos Cezar Barbosa ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ).\r\n\r\n42 - 01105-2007-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viviane Rossi Silveira ( Adv. Alexandre Rangel RJ 141295 D ) - Recorrido: Adriana Magalhaes da Conceicao ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n43 - 01716-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Condominio Quinze de Novembro ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ), Roberto da Silva ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ).\r\n\r\n44 - 01753-2004-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: WAGNER ALVES DA SILVA ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ), TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ( Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ 125167 D ).\r\n\r\n45 - 01176-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Ana Maria do Nascimento Norberto ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n46 - 01220-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Thiago Pereira Viana ( Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ 145664 D ) - Recorrido: Cia. Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n47 - 01343-2005-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Josenilson Nestor Ferreira ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: Rioja Frigorifico Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n48 - 01507-2006-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos dos Santos Maia ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n49 - 01515-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Joao Carlos de Almeida Soares ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ) - Recorrido: CENTRAL BANGU DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Zacheo Brandao Neto RJ 98723 D ).\r\n\r\n50 - 01783-2006-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casalite Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Eduardo de Andrade Moreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n51 - 01869-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 02069-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Cristina Simoes de Paula ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ), Protection Bag Comercio e Industrial Ltda. ( Adv. Cilda Jurema de Miranda Varejao RJ 66613 D ).\r\n\r\n53 - 02152-2005-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Jhm Arquitetura e Engenharia Ltda. ( Adv. Luci de Jesus Pinto RJ 77382 D ), Carlos Henrique Leite Gomes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n54 - 02310-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING CENTER RIO BONITO ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n55 - 02547-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Cicero Alves ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), A. J. Empreendimentos Tecnicos Ltda. ( Adv. Edilson de Sant'anna Nazareth RJ 41356 D ).\r\n\r\n56 - 02713-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Edson Mauricio Adao ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n57 - 02899-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cambraia Rocha Comercio de Cereais Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Rodrigo Coelho de Paulo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n58 - 03207-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pedro Paulo Carvalho Moreira ( Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D ) - Recorrido: Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n59 - 03782-2002-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ELIZAMAR FERREIRA NETTO ( Adv. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 53567 D ) - Recorrido: RC ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 568306"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "568194": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01277-1989-029-01-00-8 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: SERGIO DIONISIO FAUSTINO PORTO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]Destinatário(s): Rcte SERGIO DIONISIO FAUSTINO PORTOTomar ciencia da homologação da restauração (fl. 94). \r\n\r\nId: 568194"
                            ],
                            "567837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00689-1992-009-01-00-1 - APAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 567837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "567985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n01409-2006-246-01-00-5(RRPS)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462) - Recorrida: LUCIMARA ALEXANDRE PROCÓPIO (Dra. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ - 83544) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 567985"
                            ],
                            "567869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02909-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : Adailton de Souza ( Monica Suzane Martins RJ100250D ), Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida em contra-razões, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-204-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaLucio Flavio Baptista da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por unanimidade, REJEITAR as preliminares de carência de ação face à ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 567869"
                            ],
                            "567650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-451-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do Inss) - Recorridos : Paulo Cardoso (Nara Virgínia da Cal - OAB/RJ 79.150/D) e Coletivos São Geraldo Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ 114.714/D ) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, discriminada no Termo de Conciliação, às fls. 20, nos termos da fundamentação. Processo: 00121-2006-242-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Uniao Federal (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos : Viação Mauá S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40.528/D) e Carlos Rogério do Nascimento Lima (Dr.José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31.344/D ) - por unanimidade, INDEFERIR a dedução requerida em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, discriminada no Termo de Conciliação, à fl. 24, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-451-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos : José Geraldo de Oliveira (Dr. Paulo César Barreto Dias OAB/RJ 40.892/D) e J C Barcelos Mercearia Itaborai-ME (Sem Advogado) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01341-2003-021-01-01-1 - AI - Relatora Desembargadora Tania Da Silva Garcia - Agravante: ALESSANDRO CELESTINO ARAÚJO SILVA (Drª. Helena Voloch Karbel OAB/RJ 87.702/D) - Agravados : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jorge Schmidt Câmara OAB/RJ 7.206/D ) e TEATRO ODYLIO COSTA (Dr. Jorge Schmidt Câmara OAB/RJ 7.206/D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para afastar a intempestividade e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-246-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Orlando Rodrigues Pereira da Silva (Dr. Edson Gaudio Rangel OAB/RJ 50.200/D) e José Elias Faria Teixeira (Cíntia Elias Ranzeiro OAB/RJ 107.974/D) - por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o total do acordo homologado, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza do Trabalho Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, pois negava provimento ao apelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 567650"
                            ],
                            "568210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP-01869-1989-039-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Paulo Lucena - OABRJ 25578/D) - Agravados: ALFREDO DO VALLE ROCHA E OUTROS (Dr. Hugo Aurelio Klafke - OAB/RJ 7158/D) - por unanimidade , ante a expressa concordância dos agravados com os termos da minuta do agravo de petição, decretar a extinção do mesmo sem julgamento o mérito, nos moldes do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 568210"
                            ],
                            "567477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 01 DE JULHO DE 2008 - 09:00 HORAS\r\n\r\n80 02469-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Benedito Machado da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Navtec Engenharia Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 01.07.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 567477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "567815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00904-2007-243-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MARIA DAS GRAÇAS PIRES FERNANDES - (Adv. Julia Maria de Mattos Gonçalves - OAB/SP-227474/D) - Rcdo: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE - (Adv. Valeria Vieira - OAB/RJ - 50993/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01002-2005-018-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/D) - 2) LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 567815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "568426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00080-2008-054-01-01-8 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Wilson Jose de Souza Leitao (Dr. Marcio Nogueira de Souza RJ 141614 D J 077351 D ). \r\n\r\n00406-2006-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Francisco Cezar Bezerra Ferreira (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00484-2004-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 038663 D J 062046 D J 038663 D J 052198 D ). \r\n\r\n01333-2007-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Marceliano da Silva (Dr. Cesar Jose Mello RJ 096449 D J 073272 D ). \r\n\r\n02177-1994-059-01-00-8 AP (59ª VT/RJ) Agravante: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 042847 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00073-2004-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO REIS (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 016162 D ). \r\n\r\n00905-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Marta da Silva Barbosa (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 055141 D ). \r\n\r\n01318-2005-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01327-2006-068-01-01-4 AI (68ª VT/RJ) Agravante: CPM S/A (Dr. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D J 114064 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00161-2007-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 067617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00165-2007-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Tomaz da Silva (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 128241 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00885-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041931 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01801-2003-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 100923 D ). \r\n\r\n02225-1996-059-01-00-0 AP (59ª VT/RJ) Agravante: MAGNOS SERGIO PORTO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00558-2007-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Nelson Sodre Ferreira da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 093931 D J 015925 D J 093931 D J 093931 D ). \r\n\r\n01286-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Julio Briancou Busquet (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D ). Recorridos: Transportadora Ourique Ltda, Bartolomeu Araujo do Rosario e Genilson Arcelino. \r\n\r\n01477-2006-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Academia Segredos do Corpo Ltda. (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D J 136182 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00028-2008-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (Dr. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 098886 D J 075675 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00878-2006-062-01-00-0 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 133695 D ). \r\n\r\n00933-2005-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho. Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior RJ 094200 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00804-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander SA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D J 061805 D J 067115 D J 067115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01516-2002-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 079103 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00373-2007-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 093123 D ). \r\n\r\n00924-2007-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00952-2002-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 007228 D ). \r\n\r\n01312-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Edineusa Medeiros de Araujo (Dr. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo EM 000008 D J 075608 D ). \r\n\r\n01594-1998-056-01-00-8 AI (56ª VT/RJ) Agravante: CABRAL CABELEIREIROS LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 027733 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00999-2007-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Denis Felix de Souza (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 045192 D ). \r\n\r\n01158-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Mauricio Durao (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 086505 D ). \r\n\r\n02000-2007-226-01-01-5 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Antonio Carlos Monforte Carvalho (Dr. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ). Agravado: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00601-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Agnaldo de Assis Vieira (Dr. Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ 080785 D J 025940 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00538-2006-065-01-00-8 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Cavalcante da Silva (Dr. Roberto Alfradique Vieira de Macedo RJ 069867 D J 001619 B ). \r\n\r\n00719-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 122869 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00479-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Pizzaria Pre Destinada ao Sucesso Ltda.ME.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00932-2002-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: ARAILTON FERREIRA AMARAL (Dr. Ari Ferreira Amaral RJ 086788 D J 045513 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 568426"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "567939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00598-1999-301-01-00-6 - RORcte: ASSOCIACAO S VICENTE PAULA (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: ANTONIA PANICOLA HONORATO [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIA PANICOLA HONORATO, Rcdo ASSOCIACAO S VICENTE PAULA (CASA PROVIDENCIA)Venham as partes com as peças - cópias, contrafés e reproduções dos documentos e atos - que estão em seu poder, a fim de possibilitar a restauração dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 567939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "568687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00304-2005-246-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: UniaoEbgdo: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Ebgdo: Scan Diagnostico por Imagem [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Ebgte Denise Costa do Carmo Barros, Ebgdo Scan Diagnostico por Imagem\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir a omissão apontada, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-028-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Coqueiro de Alimentos Ltda., Agte Rivaldecio Manoel Justino dos Santos\r\n\r\n....por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-264-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cobalt Blue Modas Ltda., Rcdo: Jair Carvalho dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, Rcte Jair Carvalho dos Santos\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-411-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (INSS)\r\n\r\nAgdo: Oscar Bitencourt Carvalho [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oscar Bitencourt Carvalho\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe provimento, para assegurar ao credor previdenciário a incidência sobre o valor do acordo (R$ 3.000,00) da contribuição de 20% (vinte por cento) a ser suportada pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ceramica Colonial Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: Leonardo Martins Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceramica Colonial Ltda., Rcte Leonardo Martins Ribeiro\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar alegada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-028-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aline Chermont de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Sara dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aline Chermont de Miranda, Rcte Sara dos Santos, Rcte Uniao (INSS)\r\n\r\n....por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 01510-2004-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU SA, Rcte DENISE MENEZES COLLYER\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pagamento das horas laboradas após a 6ª diária, bem como dos reflexos vindicados, e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para que o imposto de renda seja apurado de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-322-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ANDERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRcdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Rcdo: INDUSTRIA ALIMENTICIA CADORE [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDERSON ROGERIO DA SILVA, Rcdo INDUSTRIA ALIMENTICIA CADORE, Rcdo RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-491-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (INSS)\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Agdo: Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Roberto da Silva, Agdo Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda.\r\n\r\n... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-205-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joelma Oliveira dos Santos, Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a \"preliminar de desentranhamento de documentos\" argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 02011-2004-243-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE DA CUNHA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, Rcte JORGE DA CUNHA VALE\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso, declarar nulo o termo de conciliação extrajudicial firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina do período sem anotação na CTPS (07/06/1999 a 30/06/2000), bem como as contribuições para o Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devem ser realizadas na conta vinculada de FGTS em nome do reclamante, ante o pedido de demissão, férias vencidas 2002/2003, férias proporcionais (5/12), ambas acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina do ano de 2003 e pagamento do 7º dia laborado com adicional de 100%, quando outra folga não foi concedida, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, para as providências cabíveis, em face da reiterada prática fraudulenta.\r\n\r\nProcesso: 02170-2000-243-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO, Agdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM.\r\n\r\n... por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de fundamentação.\r\n\r\nId: 568687"
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                                "6a Turma Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-002-01-00-2 - RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergquist RJ 81.617D) - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13.051D) - Recorrido : Fabio Rabelo Pereira ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, incompetência absoluta da justiça do trabalho e prescrição extintiva argüidas pelas Rés e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-482-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Vise Vigilancia e Seguranca Ltda ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Flozemir Moreira da Silva ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00805-1997-451-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : JACIR TEIXEIRA DA SILVA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : ASB S/A Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Heloisa Helena Pereira de Araujo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CO NHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou, pelo recorrente, o Dr. Alfredo Bastos.\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-003-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), - Agravado : LUIZ BEZERRA DA SILVA ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, diante da manifesta intempestividade do Recurso Ordinário denegado (inciso III, da IN nº 16/99) e falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Celio Roberto Monteiro ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-014-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Sandro de Souza Mastra ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Marcos Jose Moraes ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01930-2004-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : ROSIMARCIA BARRETO BASTOS ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - Recorrido : CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA - por unanimidade, conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, dou provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito da ação, como entender de direito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02160-2003-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : GILSON ALAOR DA SILVA PINHO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02164-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Helio de Carvalho Romualdo ( Teresa Cristina Carneiro RJ61792D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrido, a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 02910-2003-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : JORGE DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto em face da concessão do benefício da gratuidade de Justiça, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Margareth Leite ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pelo Réu nas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 567982"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Auto Universal Ltda. ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), Angelo Miguel Taroco ( Paulo Roberto de Bem RJ108173D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 500,00, nos termos do voto do Desembargador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 568006"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01113-1996-241-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : JEANE PEREIRA DA MATA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 567987"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ricardo Junio Nogueira dos Santos ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - Recorrido : Municipio de Marica ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, REJEITO a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pela 1ª ré, em contra-razões, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau, reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a demandada, no período de 05/03/03 a 15/11/2004, na função de auxiliar operacional de saúde e determinar a assinatura da CTPS, com o salário de R$ 310,00, por mês. Aplico o §3º do art. 515 do CPC e julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar as rés, sendo o Município subsidiariamente ao pagamento de aviso prévio; férias integrais de 2003/2004 (simples) + 1/3 constitucional; férias proporcionais de 2004/2005 (8/12 avos); 13º salário proporcional de 2003 (10/12 avos); 13º salário proporcional de 2004 (09/12 avos); horas extras a partir da 8ª diária; integração das horas extras nos RSRs, nos 13º salários, nas férias +1/3, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS; indenização do art. 477, §8º, da CLT; indenização substitutiva do FGTS não depositado e a indenização compensatória de 40% do FGTS; indenização substitutiva do seguro desemprego, em conformidade com as normas vigentes a época da dispensa. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na sentença de primeiro grau.Os valores efetivamente pagos e comprovados deverão ser compensados. Quanto ao imposto de renda determino que o mesmo seja efetuado sobre o valor total da condenação, e calculado ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46,§1º, I, II e III e do Provimento CGJT nº 01/96, art.2º. E que a quota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. No mesmo sentido é a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho expressa na Súmula 368, II e III.Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 568003"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vicente Alves Neto ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar argüida em contra-razões e NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Relator. Presente, pelo recorrido, a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 568000"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01279-2004-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : MARIA JOSE GOMES TERRA ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 568010"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Petropolitana de Transito e Transporte ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - Recorrido : Glaucia Regina Pereira ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 568016"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02623-2005-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ala Niteroi Comercio de Alimentos ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Recorrido : Juliana Pereira Pinto ( Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ85748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 567997"
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                            "568223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00742-2006-039-01-00-2 - RORcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Rcdo: Pedro Vieira de Andrade [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Destinatário(s): Rcte Pedro Vieira de Andrade tomar ciencia do despacho de fls 243Processo: 00808-2006-261-01-00-1 - EDEbgte: Valeria Cristina Ferreira de Carvalho [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]Ebgdo: Colegio Sao Tarcisio [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Colegio Sao Tarcisio toamr ciencia do despacho de fls. 96Processo: 00945-2006-035-01-00-3 - RORcte: Silvia Cristina Mineu Costa [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]Destinatário(s): Rcte Silvia Cristina Mineu Costa tomar ciencia do despacho de fls. 362Processo: 00483-1996-012-01-00-8 - RORcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e OutrosRcdo: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA tomar ciencia do despacho de fls. 523\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-039-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Vieira de Andrade [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Vieira de Andrade\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 243\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-261-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Cristina Ferreira de Carvalho [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Colegio Sao Tarcisio [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Colegio Sao Tarcisio\r\n\r\ntoamr ciencia do despacho de fls. 96\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-035-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Cristina Mineu Costa [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia Cristina Mineu Costa\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls. 362\r\n\r\nProcesso: 00483-1996-012-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls. 523\r\n\r\nId: 568223"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "567724": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a TurmaGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : União Federal - Recorrido : Vasconcelos Carne Ltda. ( Gustavo Rocha Teixeira RJ109843D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-264-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Valdeci Costa Dias ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - : - por unanimidade, conhecer dos declaratórios para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para corrigir erro material e fazer constar no dispositivo do v. Acórdão que a função exercida pelo reclamante é de auxiliar de enfermagem como indicada no item “1\" da fundamentação, e não de enfermeiro, corrigindo-se, assim, o erro material, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 567724"
                        ],
                        "568234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00015-2007-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Herotilde Andrade de Oliveira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n2 - 00021-2006-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Gerson Soares de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n3 - 00063-2007-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Ines de Souza Castanheira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Miranda RJ 23400 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Miranda RJ 23400 D ), Maria Ines de Souza Castanheira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n4 - 00088-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Cristiano Bonfim Augusto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n5 - 00106-2006-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Santanna ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n6 - 00142-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Cleria Antonioli ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Cleria Antonioli ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n7 - 00160-1996-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIAO (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOATHA GOMES DE AGUIAR ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n8 - 00194-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Julio Cesar Rego Gama ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Centro de Formacao e Tecnologia do Grande Rio ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n9 - 00202-2007-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Valnei Ferreira de Souza ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ).\r\n\r\n10 - 00214-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sebastiao Jesus da Silva ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eduardo Castelo Branco RJ 70772 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n11 - 00215-2001-441-01-00-2 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n12 - 00268-2006-028-01-00-5 - RRPS - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Helia Heringer ( Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao RJ 121869 D ), Confeccoes Chester S.A. ( Adv. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 88404 D ).\r\n\r\n13 - 00282-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jair Cunha Carvalho - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jair Cunha Carvalho (Dr. Luiz Felipe da Rocha Santos OAB/RJ 100524), Intertel Comercio e Construcao Ltda..\r\n\r\n14 - 00293-2006-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Master Clinica Medica S/C Ltda, Angelica de Castro Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda..\r\n\r\n15 - 00334-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Eduardo de Paula Salgado ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\nQuebra 16 - 00362-2007-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Maria das Dores Silva de Oliveira ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Gastao Mayer de Oliveira Junior - (Espolio de) ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), Maria Jose Melo da Silva Oliveira ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n17 - 00378-2006-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Charles Segal Fernandes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n18 - 00395-1994-401-01-00-3 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravado: GENILSON DIAS DA SILVA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n19 - 00399-2005-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Joaquim Jovencio Ribeiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: OS MESMOS.\r\n\r\n20 - 00411-2007-022-01-00-1 - RRPS - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ademar Antunes de Marins Filho ( Adv. Celia Maria Monteiro Pinto RJ 77014 D ) - Recorrido: Radio Imprensa S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n21 - 00429-2005-018-01-00-2 - RRPS - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alex da Silva Barboza ( Adv. Cristiane Camara Gomes RJ 98507 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n22 - 00447-2006-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ivonete Cosme de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 00449-2006-005-01-00-8 - RRPS - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Lisiane Nascimento Santos ( Adv. Luciana Leocadio Moreira RJ 93781 D ) - Recorrido: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n24 - 00539-2007-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: JR Hotel Trirriense Ltda.ME ( Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 62720 D ).\r\n\r\n25 - 00570-2006-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condominio do Edificio Richard Strauss ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Recorrido: Manoel Lourenco Pereira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n26 - 00573-2007-016-01-01-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: NEILI CRISTIANE DA SILVA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: NATUS COSMETICOS LTDA ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ).\r\n\r\n27 - 00579-2007-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ) - Recorrido: Alexander Gomes Ferreira ( Adv. Claudia Maria Werneck Machado RJ 131987 D).\r\n\r\n28 - 00628-2007-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Marcelo de Souza Pinto ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Relacom Serv e Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Telemar Norte Leste S.A..\r\n\r\n29 - 00673-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Adv. Cesar Augusto da Silva Peres RS 118892 D ) - Recorrido: Ozeas Sant Anna Mello ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n30 - 00679-2005-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carlos Jose Carvalho de Souza, Municipio de Italva (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Darli Ancelme ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Vanessa Reis Santos RJ 101067 D ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Genilson de Sousa Leite RJ 126177 D ), Carlos Jose Carvalho de Souza ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ).\r\n\r\n31 - 00680-2006-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Magnoaureo Jose da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Companhia Ultragas S.A. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).32 - 00695-2006-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristiane Barros Cordeiro ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ) ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ).\r\n\r\n33 - 00698-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Gloria Denise Nogueira de Azevedo ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 00702-2007-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Nilma Lourdes da Costa ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n35 - 00710-2004-041-01-00-1 - RRPS - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VALDUARDO JOSE SOARES DA SILVA ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ - A/C PGE, PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ( Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ).\r\n\r\n36 - 00715-2007-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leandro Ribeiro da Silva ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Expresso Kaiowa Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Leandro Ribeiro da Silva ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Expresso Kaiowa Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n37 - 00723-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ) - Recorrido: Renata Luz Guerreiro ( Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite RJ 129945 D ).\r\n\r\n38 - 00737-2006-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Regina Celi Ferreira Costa ( Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 122477 D ) - Recorrido: Gerdau S.A. ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ).\r\n\r\n39 - 00740-2003-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: NELSON FRANCISCO LIBANO ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), NELSON FRANCISCO LIBANO ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n40 - 00750-2006-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexandre Silveira Firmiano ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n41 - 00754-2004-243-01-00-0 - RRPS - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: CLR CONFECCOES LTDA ME CELCAR JEANS ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), UBIRACI FONSECA BARROS FILHO ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n42 - 00759-2007-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Gerson de Almeida Rocha ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Gerson de Almeida Rocha ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n43 - 00772-2005-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Rubens Abreu Jardim ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ) - Recorrido: Idam - Instituto de Desenvolvimento Agropecuario do Estado do Amazonas ( Adv. Pedro Pessoa de Araujo AM 1255 D ), Emater Rio ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ).\r\n\r\n44 - 00794-2005-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Alexsandro Salomao Rodrigues ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), EMF Servicos Especiais Ltda..\r\n\r\n45 - 00803-2006-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Ivonildo Ramos de Menezes ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n46 - 00825-2007-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Geriatric´s Comercio Servicos Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Vera Lucia Guimaraes ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n47 - 00826-2007-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Arly Silva e Lisboa Lace Lopes ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n48 - 00829-2006-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Antonio Carlos Alves do Nascimento ( Adv. Wellington Vieira Leite RJ 51612 D ) - Recorrido: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Antonio Carlos Alves do Nascimento ( Adv. Wellington Vieira Leite RJ 51612 D ).\r\n\r\n49 - 00871-2007-301-01-00-3 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Aguas do Imperador S.A., Devair da Silva Ferreira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda..\r\n\r\n50 - 00873-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vania Licia Braganca Gentil ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Ieda Maria Lucas Ciriaco ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n51 - 00874-2004-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: COSME FERREIRA DA SILVA ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n52 - 00880-2006-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ - (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente OAB/RJ 92167) Recorrido: Elio Ferreira de Souza ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n53 - 00901-2007-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joao Carlos da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n54 - 00922-2005-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Lucia de Souza Valle ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Mauro Sergio Pinto Sampaio, E Xyon Produtos de Informatica Ltda., Gen Qualidade Empresarial Ltda., Gen Grupo de Engenharia e Negocios Ltda.. (VOTAÇÃO INCIADA - VITA JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n55 - 00924-2007-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Laboratorio Canonne Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Pereira da Silva ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n56 - 00940-2000-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SEBASTIAO MEDEIROS BENTO ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Recorrido: BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ), SEBASTIAO MEDEIROS BENTO ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ).\r\n\r\n57 - 00950-2001-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), SERGIO FERNANDO CARNEIRO ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), SERGIO FERNANDO CARNEIRO ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ). (VOTAÇÃO VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n58 - 00974-2004-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: ALE CEICA LANCHONETE LTDA ME ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ), ROBSON BRANDAO ALVES ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n59 - 00987-2007-301-01-00-2 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Katya Maria de Moura ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n60 - 01024-2006-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wellington Avelino da Silva ( Adv. Rejane Maria Lebre RJ 73351 D ) - Recorrido: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 01036-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Rodrigo de Andrade Barroso RJ 131867 D ) - Recorrido: Zenildo Magalhaes da Cruz ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n62 - 01045-2006-246-01-00-3 - RRPS - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Maria Jose de Campos ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Achille Rigaud Nunes Costa.\r\n\r\n63 - 01049-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Wellington Blandy da Costa ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n64 - 01078-2007-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Jaircio Messeder Damasceno ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n65 - 01084-2006-043-01-00-5 - RRPS - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Antonio Assis Viana ( Adv. Elson Antunes Santana RJ 96015 D ).\r\n\r\n66 - 01088-2003-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n67 - 01091-2006-035-01-00-2 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Benicio Reis ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTAS DES. EVANDRO E DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n68 - 01111-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Luana Magalhaes Santos ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n69 - 01120-2007-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcelo Batista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcelo Batista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n70 - 01132-1989-021-01-00-6 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE DO CARMO LIMA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Agravado: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ).\r\n\r\n71 - 01138-2006-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Machado ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n72 - 01141-2006-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rogerio Antonio da Silva (Espolio de) ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n73 - 01145-2006-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernando Cesar Villas Boas ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n74 - 01152-2003-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA EDUCACAO E CULTURA ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n75 - 01175-1996-050-01-00-6 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: EDILSON LEMES ALVES ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n76 - 01182-2006-531-01-00-3 - RRPS - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marcos Roberto Milagres de Assis ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Primeiro de Marco Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ 65230 D ).\r\n\r\n77 - 01233-2005-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Condominio do Edificio Maison d Argent ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ) - Recorrido: Luiz Barbosa de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n78 - 01245-2006-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Lucille Barroso Ferrari ( Adv. Luiz Carlos Pinto RJ 77788 D ) - Recorrido: Ibi Adm. e Prom. Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n79 - 01287-2007-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Universidade Severino Sombra - Recorrido: Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo ( Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro RJ 102762 D ).\r\n\r\n80 - 01299-2005-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Jonas da Silva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Manoel do Nascimento RJ 79728 D ).\r\n\r\n81 - 01325-2006-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Multimidia S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ), Agencia Multimidia S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ), Marcelo Kischinhevsky ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n82 - 01350-2006-302-01-00-9 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Ferconf Ferragens Concretagem e Fundacoes Ltda., Marciano Santos da Costa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n83 - 01360-2006-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tony Neves Martins da Silva ( Adv. Gilso Soares Verdan RJ 93106 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Tony Neves Martins da Silva ( Adv. Gilso Soares Verdan RJ 93106 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n84 - 01454-2007-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ) - Recorrido: Jorge Luis Pinto Rodrigues ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Associacao da Igreja Metodista ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\nQuebra 85 - 01476-2006-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ) - Recorrido: Mauro do Amaral Santos ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n86 - 01486-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Recorrido: Rodrigo de Almeida Araujo ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ).\r\n\r\n87 - 01505-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Fabricio dos Santos Barreto ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ).\r\n\r\n88 - 01531-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Marilene da Paz Ferreira Gomes ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ).\r\n\r\n89 - 01532-2004-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: JOSE PEREIRA GUIMARAES ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: MARCON DE MARECHAL M. ESTRUTURA LTDA N/P DO SOCIO FRANCISCO E. BEZERRA ( Adv. Edvaldo Marques Salles RJ 26975 D ).\r\n\r\n90 - 01542-2005-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valtair Ferreira Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 01561-2006-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Amanda dos Santos Barbosa ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n92 - 01572-2005-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Robson Coelho Cavalcanti ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Niteroi Park Ltda ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ), Magiccop Cooperativa de Trabalho.\r\n\r\n93 - 01617-1997-022-01-00-6 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: GILBERTO SANTOS DA LUZ ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: JOSE RUY DUTRA ( Adv. Carlos Eugenio Wucherer Soares RJ 47379 D ).\r\n\r\n94 - 01629-2006-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de telecomunicacao S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Frederico Marques Barroso March ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n95 - 01656-2006-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Marco Antonio Avisk ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n96 - 01660-2005-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ) - Recorrido: Palissi Airton Caliendo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Robson Cucco Gomes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n97 - 01680-1997-302-01-00-2 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: WALTER LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Tadeu Martins Silva RJ 98616 D ).\r\n\r\n98 - 01683-1992-202-01-00-3 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n99 - 01687-2006-039-01-00-8 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Flavia Mendes Castanhola ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n100 - 01742-1991-012-01-00-3 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n101 - 01788-2005-201-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Alves da Silva (Dr. Flavio Moreira dos Santos OAB/RJ 122096) - Recorrido: MB Link Cursos e Informatica Ltda.\r\n\r\n102 - 01805-2005-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edmar Benedito Ramos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ).\r\n\r\n103 - 01806-2006-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Antonio Martins Nogueira ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n104 - 01809-2005-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luiz Antonio Pinto Marques Ferreira ( Adv. Regina Coeli Barros Veloso RJ 72919 D ) - Recorrido: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n105 - 01837-2006-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Acesso a Internet Rapido Ltda. - TAHO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Wagner da Silva Cardoso ( Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D ).\r\n\r\n106 - 01911-2005-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Celso Gallucci Pinheiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Recorrido: Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ), Celso Gallucci Pinheiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n107 - 02048-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Leal da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n108 - 02184-2007-461-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel Musiello dos Santos RJ 106075 D ) - Recorrido: Arthur da Silva Neto ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n109 - 02149-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Viacao Sao Pedro ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Viacao Montes Brancos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n110 - 02196-1998-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: DENUIT ROHDNY MATTHEWS MARTIN ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: PAN MARINE DO BRASIL LTDA ( Adv. Newton Almeida ES 1736 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n111 - 02216-2005-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Laboratorios Medicos Doutor Sergio Franco Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n112 - 02273-2003-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MAURO SERGIO GOES NEGRAO ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n113 - 02681-1990-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: MARGARETH FERNANDES RIBEIRO E OUTROS, UNIAO FEDERAL (DNOS) - A/C ADVOCACIA GERAL - Recorrido: UNIAO FEDERAL (DNOS) - A/C ADVOCACIA GERAL, MARGARETH FERNANDES RIBEIRO E OUTROS ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ).\r\n\r\n114 - 02760-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Viacao Maua Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Milton Maia ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n115 - 03077-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao Francisco da Silva ( Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 61935 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Se cretaria da Sétima Turma – Rio, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 568234"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "568179": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 05150-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Aldecir Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"“Trata-se de Ação Rescisória, com pedido liminar de suspensão da execução, ajuizada por GELSON CARVALHO DA SILVA em face de ESILÉA TAVARES DA SILVA, pretendendo a desconstituição da r. sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. Fundamenta a parte autora o seu pedido no artigo 485, incisos V, VIII e IX do CPC, sustentando, em síntese, a ocorrência de vício insanável por não ter sido citada para compor o pólo passivo da reclamação trabalhista proposta pela ora parte ré, razão pela qual foi proferida sentença à sua revelia. Pretende a desconstituição do julgado proferido nos autos da reclamação trabalhista 00738-2005-281-01-00-5, por inexistente, para declarar a ausência de relação jurídica processual e a conseqüente nulidade da citação e de todos os atos subseqüentes. Requer, ainda, como “medida cautelar incidental, excepcionalmente, a suspensão da execução do julgado rescindendo, pois a presunção decorrente da coisa julgada é relativa” (v. fls. 07). Com a petição inicial, fez juntar aos autos os documentos de fls. 09/27, 29/30, 32/ 33, 35/36, 38/, 40, 42, 43, 45, 47/48, além de contra-fé para a parte ré. Deixou a parte autora, contudo, de comprovar o depósito prévio exigido pela norma constante no artigo 836, caput da CLT, verbis: “Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.” (g.n.) Registre-se, por oportuno, que não há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, tampouco comprovação de suposta miserabilidade jurídica da parte autora. Não preenchido requisito objetivo de admissibilidade, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, inicisos I e VI do CPC. Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial, por preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 790, § 3º da CLT (v. declaração de miserabilidade jurídica às fls. 02). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante (que está dispensada de seu recolhimento), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ora atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17.06.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 568179"
                            ],
                            "568227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. ( Ana Luisa Dias de Lima RJ117776D ), - Recorrido : Maurilio Carneiro Machado ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer do recurso e a ele negar provimento,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-421-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pastificio Santa Amalia S.A ( Evanildo Leite Alkmin MG90122D ), - Recorrido : Luciano da Silva Gianini ( Joao Pereira da Silva RJ28625D ), - : - Por Unanimidade, Voto. Pronunciamento ex officio de não conhecimento do recurso por i nte m pestividade. A secretaria da MM. 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí enviou à Reclamada, em 16.10.2007 (terça-feira), notificação para lhe dar ciência do resultado da sentença proferida às fls. 56/59 (v. certidão de notificação de fls. 60), presumindo-se o seu recebimento quarenta e oito horas após expedida, ou seja, em 18.10.2007 (quinta-feira). Assim, o prazo recursal começou afluírem 19.10.2007 (sexta-feira), findando em 26.10.2007 (sexta-feira), sendo certo que durante esse interregno não houve suspensão ou interrupção do curso do prazo por motivo de feriados, greves ou outras situações de paralisação. Por outro lado, há notícia nos autos de que a reclamada apresentou o seu recurso por fax símile, (v despacho de fls. 61 e Certidão de fls. 69v). Ora, A lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999, concede aos litigantes a faculdade de utilizarem-se de sistema de transmissão de dados e imagens \"tipo fac-simile ou outro similar\", para a prática de atos processuais, impondo, no entanto, a obrigação da apresentação dos originais em até 5 (cinco) dias, a fim de que não reste prejudicado o cumprimento dos prazos processuais (artigo 2°). Prevê, ainda. a referida lei que o usuário do sistema será considerado litigante de má-fé caso não haja perfeita concordância entre a cópia e o original (parágrafo único do artigo 4°) . Assim, a parte que se utiliza do sistema de transmissão de dados e imagens assume todo e qualquer risco. Na hipótese em exame, a reclamada utilizou-se desta prerrogativa, entretanto, deixou de observar o prazo legal para a interposição do recurso, porquanto, embora remetido porfax, protocolizou o recurso em 31.10.2007, portanto, após ultrapassado o octídio legal. Oportuno registrar, por fim, que não houve alegação do recorrente (e por conseguinte não há comprovação nos autos) no sentido do recebimento ou da entrega da notificação após o decurso deste prazo, ônus que lhe competia a teor da Súmula nº 16 do C.TST, que dispõe o seguinte, verbis: Presume-se recebida a notificação quarenta e oito horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.¿ Deixou o recorrente, desta forma, de atender o comando legal inserto no artigo 895, alínea a da CLT, pelo que intempestivo o apelo. Pelo exposto, não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 568227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "568176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00049-2008-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ e Jose Carlos Abude da Silva (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 103611 D ). \r\n\r\n00448-2007-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Silva Barbosa (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n00669-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Rocha Flores (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 129014 D ). \r\n\r\n02083-2006-226-01-01-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Neuzi Pereira dos Santos (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 126990 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00751-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53ª VT/RJ e Hospital dos Servidores do Estado - HSE. Recorridos: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D J 042454 D ), Claudia de Paula Costa Pinho, Maria de Fatima Bezerra da Silva e Agnaldo de Paula Sepulveda. \r\n\r\n00838-2007-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00845-2002-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 079833 D J 050623 D J 104869 D J 050623 D J 079833 D ). \r\n\r\n00940-1996-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Agravantes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 027733 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01399-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes SA (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 047967 D ). \r\n\r\n02129-2004-222-01-01-5 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Carlos Rodrigues da Silva (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D ). Agravados: Refrigerante Convencao Rio Ltda e Lore Serv. Cons. Limpeza Agenc. Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00050-2007-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Maria Jose de Barros (Dr. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 077284 D J 033729 D ). \r\n\r\n01072-2007-078-01-00-5 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 107303 D ). \r\n\r\n01304-1996-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Agravante: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 059324 D ). \r\n\r\n01486-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 080400 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00464-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei Nunes de Lana (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 051358 D J 067115 D ). \r\n\r\n00580-2003-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 027733 D ). \r\n\r\n00588-2007-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Eulalia Francisco da Costa (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D J 051907 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01236-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Mauricio de Aguiar Dias (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 100506 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01128-2006-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 107779 D J 107779 D J 073808 D J 002462 A J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n01438-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 106844 D J 048342 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01042-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 001704 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00186-2007-501-01-01-6 AI (1ª VT/Nilopolis) Agravante: Healt Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 061680 D ). \r\n\r\n00962-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIA RANGEL DE SOUZA (Dr. Sandra Weissblum RJ 033089 D J 022019 D ) e CLINICA RESENDE SAUDE LTDA N/P SR. LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\n01125-2007-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 099277 D J 099277 D J 114606 D J 114606 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00020-2008-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Bianca Marques Alves RJ 108734 D J 039529 D ). \r\n\r\n01852-2007-224-01-00-0 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adeilson de Souza Siqueira (Dr. Martha Cristina Aguileira RJ 123617 D J 005499 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00073-2007-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 114911 D ). \r\n\r\n01125-2007-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Henrique do Espirito Santo (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 089110 D ). \r\n\r\n02403-1994-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Agravante: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D J 055141 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00414-2007-058-01-01-8 AI (58ª VT/RJ) Agravante: DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. (Dr. Nerilton Moreira de Almeida RJ 070736 D J 046922 D ). \r\n\r\n00787-2007-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo de Mello Franco (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 079995 D J 081172 D ). \r\n\r\n01524-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Luis dos Santos Lins (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00776-2006-062-01-00-4 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo da Silva Ornellas (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n01976-2007-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038293 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00145-2007-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: I B I Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 097787 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00466-2007-062-01-00-0 AI (62ª VT/RJ) Agravante: Gelson Machado Nogueira (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 001714 D ). \r\n\r\n01180-2007-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 086001 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01007-2007-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Maxmiliano Lopes (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 082202 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 568176"
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                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCIÊNCIA DE DESPACHO\r\n\r\n00094-2003-064-01-01-4 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SERGIO PAULO MAGALHÃES DE PAIVA. (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 0025883 D J 020283 D ). \r\n\r\nAgravado para ciência do despacho de fls. 75 dos autos:\r\n\r\n“.....intime-se a CEDAE para contraminutar, querendo, o AP de fls. 57/59, no prazo de lei...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566387"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00383-2007-047-01-00-9 RO J 090100 D J 084568 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00682-2007-048-01-00-0 RO J 073445 D J 142654 D J 013994 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, por deserção, argüida pela primeira reclamada em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para absolver o reclamante da condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00327-2007-050-01-00-7 RO J 117801 D J 119083 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00728-2007-046-01-00-8 RRPS J 065122 D J 057541 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do item que se refere à reclamação trabalhista, por falta de interesse recursal e, no mérito, quanto à reconvenção, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01518-2005-046-01-00-5 RO J 095180 D J 080272 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566297"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00196-2000-048-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CANTINA ATLANTA LTDA ME. “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento do feito executório, até os trâmites finais, em relação às contribuições previdenciárias devidas, conforme cálculos de fls. 123/124.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566646"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01901-1999-003-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - Agravado : ROSANGELA AYRES DE SOUZA ( Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-322-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : P Cesar de Oliveira Petiscos ME - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 00123-2007-028-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Transportadora Tegon Valenti S.A. ( Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D ), - Recorrido : Jose Freire Santino ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Miriam da Silva Souto Jorge ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - Recorrido : Organizacao Infantil Sequeira Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir à reclamante o pagamento da multa correspondente aos salários dos dois últimos meses de trabalho, conforme estabelecido na Cláusula 8ª, da Convenção Coletiva de Trabalho, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST.Processo: 01348-2005-016-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ATENTO BRASIL S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Helen Silveira de Melo ( Sergio Fisher RJ17119D ), - Recorrido : Helen Silveira de Melo ( Sergio Fisher RJ17119D ), ATENTO BRASIL S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamante para conferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, bem como para incluir na condenação o pagamento da participação nos lucros e dos honorários advocatícios, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-015-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Zelia Lemes de Silva Azevedo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Tania Regina Borba Cordeiro ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Tania Regina Borba Cordeiro ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 564959"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-020-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jose Carlos Nobre de Sousa ( Ricardo Ribeiro Marcoge RJ108149D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do ERJ - SINDBLOCO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 566073"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02376-2004-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SERVIFLU LIMPEZA URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), EDSON TEIXEIRA DE FREITAS ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-018-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco J. P. Morgan S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Valdeni Galvao Bairral ( Izaquiel Kopersztych RJ90135D ). “...por unanimidade, conhecer do apelo; e, no mérito, por maioria, extinguir o pedido sem julgamento de mérito com base no inciso IV, do art. 267, do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Suerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 566555"
                            ],
                            "563614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01601-1996-003-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Sebastiao da Silva e Silva ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Agravado : ROBERTO LOPES FERNANDES ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.Processo: 00236-1995-018-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARCOS KURTENBACK BARRETO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo , o Dr. Humberto Jansen.\r\n\r\nProcesso: 05358-2003-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : KEILA COIMBRA DE MENDONCA ( Antonio Eduardo de Santa Cruz RJ86798D ), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Olimpia Catarina.\r\n\r\nProcesso: 01940-1998-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : JORGE DE SOUZA PINTO ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 00205-2007-441-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Maykon Pires Fernandes ( Carlos Edgar Fellows RJ109779D ), - Recorrido : Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda ( Paulo Cezar Sales Barrozo RJ43573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Ana Maria Moraes.Processo: 00965-2006-020-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), - Recorrido : Joao Batista Santos de Souza ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de conhecimento, argüida pelo reclamante, para não conhecer do recurso ordinário, por deserto.Processo: 02379-1992-001-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : Unibanco Seguros S/A e Outro ( Maria Cristina Sbano Delorme RJ73379D ), - Embargado : GILSON MARQUES DE FRANCA ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.Processo: 01081-1996-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : JOAO JOSE DA COSTA ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento do recurso da 1ª recorrente (CBTU), por ausência de interesse recursal e por irregularidade de representação, dele conhecendo; e, por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª recorrente (CENTRAL); e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Nivalde Gonçalves, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.Processo: 00557-2006-401-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Valmira Santos Gravata ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) ( Claudio Rupp Gonzaga RJ119931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, no período de 23.07.2004 a 30.09.2005; mantido o valor da condenação arbitrado pelo juízo a quo.Processo: 00736-2006-003-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Embargado : Carlos Jose Leal Braga ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563614"
                            ],
                            "566515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01889-2005-302-01-01-0 - RORcte: MICHELE DA COSTA ZANON [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]Rcdo: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Destinatário(s): Rcdo SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Conforme despacho de fls.150.\r\n\r\nId: 566515"
                            ],
                            "566126": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00452-2001-042-01-00-7 - APAgte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]Agdo: RIVAIL NOBRE JUNIOR [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Destinatário(s): Agte RIVAIL NOBRE JUNIOR, Agdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls.573/575 \"Nego seguimento ao agravo, por intempestivo.\"\r\n\r\nId: 566126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01180-2004-431-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante : MARIA EDILEUZA CORREIA DA SILVA (Dr. Domingos Augusto Gomes OAB/RJ 19940-D) - Agravado: JOSIMARIO VIANA DA SILVA (Espolio de ) (Dr. Euclides Francisco da Silva Júnior OAB/RJ 72470-D) - ”..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamenação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01393-2001-341-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Anna Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ 28829-D) - Agravado: ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO LIMA (Drª. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB/RJ 42505-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04542-1999-241-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO ITAU S/A (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99112-D) - Agravado: CELIA REGINA RAYMUNDO GOMES (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ 72583-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Marcia Leal Bittencourt, representando a Agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 567900"
                            ],
                            "568085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00280-2007-013-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: GPC ENGENHARIA LTDA. (Drª Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB/RJ 92867-D) - Recorrido: PAULO ROBERTO FERRARI FREITAS (Dr. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB/RJ 81285-D), - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00614-2007-025-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: ANTONIO VITORINO DE ARAUJO (Dr.Jose Roberto da Silva OAB/RJ 25591-D), AMARONE PASTA E PIZZA LTDA. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB/RJ 44670-D) - Recorridos: ANTONIO VITORINO DE ARAUJO (Dr.Jose Roberto da Silva OAB/RJ 25591-D), AMARONE PASTA E PIZZA LTDA. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB/RJ 44670-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, quanto ao mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do réu para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias prestadas no sétimo dia consecutivo, por entender ocorrer julgamento extra petita e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Sr, Relator. Sustentou oralmente, o Dr. Pedro Paulo Gouveia de Magalhães, representando a reclamada. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrgiues restou vencido por excluir a média das gorjetas pleiteadas na inicial, julgando improcedente o pedido e, rejeitou a preliminar argüida, por fundamento diverso em função do §2º do art. 249 do CPC.”\r\n\r\n00618-2007-017-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617-D), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308-D), - Recorrido: LUIZ CARLOS TUPINI (Drª.Valeria Cruz OAB/SP 138268-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01027-2006-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ARBI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D), - Recorrido: ALEXANDRO BRAGA RODRIGUES FERREIRA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a declaração incidental de ser a primeira reclamada uma instituição financeira e, conseqüentemente, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais, além de determinar que as horas extras sejam apuradas após a oitava hora diária. Restou vencida a Exma. Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Sustentaram oralmente os Drs. Flavio Pires e Carlos André Aiub.”\r\n\r\n01101-2007-025-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALVARO GERALDO DA ROCHA NEVES (Dr.Flavio C. Silveira OAB/RJ 73985-D) - Recorrido: MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Dr. Marcelo Luiz Perisse OAB/RJ 93030-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego somente no período compreendido entre 16 de abril de 2005 a 16 de abril de 2006 e para excluir a condenação a danos morais.”\r\n\r\n02082-2006-322-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: FABIANO SILVEIRA DE SOUZA (Dr.Emidio Lamberti Caridade OAB/RJ 79105-D), SENDAS S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739-D) - Recorridos: SENDAS S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739-D), FABIANO SILVEIRA DE SOUZA (Dr. Emidio Lamberti Caridade OAB/RJ 79105-D), - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para acolher a prescrição das parcelas anteriores a 23/10/2001 e para excluir da condenação pagamento de honorários advocatícios e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n02254-2006-263-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D), - Recorrido: TATIANO LUIZ ALVES (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por julgamento extra petita e de extinção do processo sem julgamento do mérito, por submetida a lide à Comissão de Conciliação Prévia, argüidas pela primeira reclamada, e rejeitar a preliminar de carência do direito de ação suscitada pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 568085"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-033-01-01-3 - AI Agte: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)] Agdo: Laice Pereira Peixoto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Pericles Haddad Crelier [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANGU ATLETICO CLUBE - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\" \r\n\r\nId: 567986"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-432-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lotus Locacao de Equipamentos Ltda (Marcia Pantoja Maia Santana RJ135558D), Fabio Fernandes Coelho (Mirian dos Santos Barros RJ79257D), - por unanimidade, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena, por seus próprios e jurídicos fundamentos. A ilustre Procuradora do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Dada e passada na cidade do Rio de Janeiro aos vinte dias do mês de maio do ano de 2008. E, para constar. Eu, Noemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz, Diretora da Secretaria da Nona Turma, lavrei e subscrevi a presente certidão de julgamento que vai assinada pelo Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Janaina Silva de Barros (Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D), - Recorrido: Fonte Representacoes e Prestacao de Servicos (Eduardo Luiz Petti Aniento RJ33535D), Mauricio dos Santos (Eduardo Luiz Petti Aniento RJ33535D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02207-2006-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Recorrido: Tass Engenharia LTDA ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Sidnei Goncalves da Silva (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 567887"
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                            "567886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Luiz Amorim Duarte ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge Luiz Amorim Duarte ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-264-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), Natalina de Oliveira Silva ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e determinar que a contribuição previdenciária seja calculada nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-247-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Pedro Paulo Lima da Rocha ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Mercio da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e determinar que a contribuição previdenciária seja calculada pelo valor total da conciliação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 02312-2005-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S/A ( Leandro Velloso e Silva RJ118202D ), - Recorrido : Francisco Alves Sales ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Segunda Reclamada, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Bar e Mercearia Campo de Azevedo Ltda. ( Delio Nogueira Lemos RJ75263D ), Carla Figueiredo de Oliveira e Silva ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02400-2005-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Luciano Avelino Mendes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Hortifrut Nando do Inga Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao valor acordado a título de “horas extras”.\r\n\r\nProcesso: 01074-1999-411-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Uniao Federal - Agravado : JOSE ALVES COUTINHO ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), ANGELA MARIA DE AZEREDO ( Jorge de Sousa Costa RJ40531D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo Agravado/Devedor, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Agravado/Devedor, na forma do art.789-A, IV, da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 567886"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "567950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01420-2005-045-01-00-1(RO)(Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115.522/D). Recorrido: RISONILDO TAVARES DA SILVA (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83.058/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem _ Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 567950"
                            ],
                            "563343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n002370-1997-262-01-00-0(AP) -Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha -OAB/RJ 41082/D). Agravado: SUPERMERCADOS REDE BRASIL LTDA. (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB/RJ 77.767/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n03367-2005-261-01-00-9(RO) -Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LEAL (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82.162/D; CASAS BAHIA COMERCIO LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez -OAB/RJ 2502/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo e, como consequencia, NÃO CONHECER do recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 563343"
                            ],
                            "564983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02341-2005-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Propulservice Ltda (Dr Joel Lima RJ79962D ), Nicanor Lopes da Silva Ricardo Poerner Pereira RJ104123D ), - Recorrido : Os mesmos. - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por irregularidade de representação e por deserção, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 564983"
                            ],
                            "568259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Dr Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - “por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ). - Recorridos : ERNANDE EGGER ( Dr Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Carlos Henrique Cima Marins ( Dr Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ). - “por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Dr Marcello Cinelli de Paula Freitas, OAB RJ 74140 D), Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA ( Dr José Perez de Resende OAB RJ 22019 D), Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. (Dr Lauro Mario Perdigão Schuch OAB RJ 37500 D) - Recorrido : Jaqueline Garcia Marquez ( Dr Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ). - “ por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer dos recursos da Associação Educacional Veiga de Almeida - AEVA e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02158-2005-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), Michele de Souza Pereira ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), -“ por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02320-2006-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Nilson Francisco Fagundes (Dr Fabio Arantes Salgado RJ 82162D ), Green Assessoria Empresarial Ltda. ( Dr Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), - Recorrido : Pilobus Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr Henrique Czamarka RJ12203D), Green Assessoria Empresarial Ltda. ( Dr Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), Nilson Francisco Fagundes ( Dr Fabio Arantes Salgado RJ82162D), - “ por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao do reclamante para ampliar a condenação relativa a horas extraordinárias, devendo ser adotada a jornada da inicial para todo o período trabalhado, além de reconhecer, para todos os efeitos, a natureza salarial da alimentação fornecida; ao da reclamada para afastar os honorários advocatícios, majorado o valor da condenação para R$ 6.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 568259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "568224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00095-2007-065-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: Gioconda Comercio e Industria de Enfeites Ltda [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 073808/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade,em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de autenticacao das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00400-2005-072-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: JOSEMAR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 016448/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unaninimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por inadequado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador...\" \r\n\r\nProc. 01274-2005-064-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: Jose Antonio Pereira Lourenco [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 061498/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade,em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos a vara de origem para que seja restituida, ao agravante, a quantia bloqueada a folha 51, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01850-2005-065-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry OAB:RJ 018600/D AB:RJ 054767/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00932-2006-073-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Fabio Pinto Pinheiro [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento de indenizacao decorrente de dano moral fixada no valor de R$ 5.966,00 (..), observado o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" Arbitra-se para efeito de condenacao e custas o valor de R$ 7.000,00 (...)....\" \r\n\r\nProc. 00808-2005-066-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA, Marsat Servicos Submarinos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".. por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de intempestividade, de ausencia do requisito no artigo 514 do CPC e de inepcia, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00948-2005-071-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067830/D AB:RJ 027439/D AB:SP 108488/D ] LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA, Vesper S.A., Marle de Souza Santos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00826-2007-061-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Isabela Vernice de Araujo [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01338-2005-069-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 048342/D ] Jadson Rodrigo dos Santos Groppo, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Servicos Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO ACORDAO CUJA CONCLUSAO TRANSCREVE-SE: \" ... por unanimidade, em conhecer dos tres recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo obreiro para condenar a empresa ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parag oitavo, da CLT e dos honorarios advocaticios a razao de quinze por cento, em face da sucumbencia, negar provimento ao recurso interposto pela TELSUL SERVICOS S.A. e dar provimento em parte ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A. para excluir da condenacao sua responsabilidade solidaria, devendo, no entanto, esta empresa responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigacoes, observado o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se para efeito de condenacao e custas o valor de R$ 8.000,00 (...)...\" \r\n\r\nProc. 00853-2006-066-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Bar e Restaurante Maynoth Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 006046/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 568224"
                            ],
                            "568357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-015-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Robson Oliveira Teixeira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Recorrido : Forma Final Projetos e Empreendimentos Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mrito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras observado o horário de trabalho , qual seja, de segunda a sexta-feira, de 08h00m às 18:30m e três sbados ao mês, de 07h00m às 19h00m e dois domingos ao mês, de 08h00m às 17h00m, sempre com uma hora de intervalo para refeião, sendo que as horas extras, por habituais, deverão o integrar o cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST), devendo o somatório de ambos (hora extra + repouso semanal remunerado) servir de base de cálculo de aviso prévio, férias (art. 142, parágrafo quinto, da CLT), décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST) e depósitos do FGTS (Súmula 63 do TST), acrescidos da multa de 40%, exceto quanto às horas extras prestadas aos domingos, que ensejam reflexos apenas em FGTS e multa de 40%. Devem ser observados os parmetros estabelecidos na fundamentação, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicação subsidiria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitro o valor de R$ 15.000,00, para efeito de condenaçã?o e R$ 300,00 para custas. Pela Reclamada, falou o Dr. Alexandre Lus Bade Fecher OAB: 86.186-RJ///\r\n\r\nProcesso: 00977-1998-021-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : DEVAN SANTOS DE SOUZA ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), - Agravado : RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), - Por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por não ser cabvel em face de decisão interlocutoria, nos termos do voto do Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : R. H. Zorgdrager - ME ( Ana Julia Antunes de Vasconcellos RJ116462D ), - Recorrido : Benedito Jose das Flores Moreira da Silva ( Monique Vieira Duarte Alcantara RJ122814D ), - : - Por Unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de indenizaçã?o de danos morais, podendo ser parcelada em 20 vezes, com atualizaã?o monetria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se à? condenaã?o o valor de R$ 152.000,00 (cento e cinqenta e dois mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-030-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : R.Plus do Rio de Janeiro Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcia Rosana Lima de Medeiros - Por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acolher a prescrição qinqüenal para declarar inexigíveis as parcelas devidas em data anterior a 02.06.2001, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantê?m-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à folha 171///\r\n\r\nProcesso: 00124-2006-020-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rosilene Felizardo de Freitas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso e, no mrito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Norma Boy Macedo ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-205-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : Uniao Federal - Por unanimidade, em conhecer do agravo de petiçã?o e, no mrito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-432-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fabricio Santos Pereira ( Sheila Maria de Oliveira RJ112933D ), Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuicao Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-013-01-00-4 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: JJ GonzalezCabeleireiro Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), Recorrido : Sandra Barros de Almeida ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Por Unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, darlhe parcial para determinar a retificação da data de dispensa da empregada para 07 (sete) de fevereiro de 2007, data apontada pela r e, tendo em vista a demonstraçã?o do abandono de emprego por parte da autora, excluir da condenaão a multa do artigo 477 da CLT, aviso prvio, saldo de salário, segurodesemprego e multa do FGTS, sendo devidas as demais verbas rescisórias., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 568357"
                            ],
                            "566393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01436-2004-042-01-00-4 – RO Rcte: DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 – D)] Rcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 – D)] Destinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rcte DANIEL CABRAL LOBO JUNIORTomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras e seus reflexos, autorizando a dedução das verbas pagas a idêntico título, já comprovadas nos autos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo para efeito de condenação e custas os valores arbitrados à folha 418.\"\r\n\r\nProcesso: 00616-1998-041-01-00-3 – AP Agte: EMILIA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 – D)] Agdo: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 – D)] Destinatário(s): Agte EMILIA LOURENCO DOS SANTOS Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 566393"
                            ],
                            "564784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00052-2007-411-01-00-1 – RO Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 – D)] Rcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói [Adv. Eliane Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)] Destinatário(s): Rcte Banco Itaú S.A., Rcdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói. Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito,por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\"///\r\n\r\nId: 564784"
                            ],
                            "568674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01486-2006-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), - Recorrido : Gerlane Fernandes de Lima ( Aline Dias Torreao RJ121958D ), - Por unanimidade, em não o conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator///\r\n\r\nId: 568674"
                            ],
                            "566264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01434-2003-043-01-00-0 - RO Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] Rcdo: JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A Tomar ciência do acro: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à folha 163.\"\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-049-01-00-9 - RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Rcte Manoel Honorio de Oliveira Neto, Rcdo Telemar Norte Leste S.A. Tomar ciência do acrdão: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento. E, diante da natureza protelatria dos embargos de declaração, condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-044-01-00-4 - RO Rcte: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Destinatário(s): Rcdo Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda., Rcte Ministerio Publico do Trabalho Tomar ciência do acrdão: \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-041-01-00-0 - RO Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] Rcdo: Marcia Gomes da Cruz [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcia Gomes da Cruz, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Tomar ciência do acrdão: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitra do à folha 342.\" Processo: 00744-2005-042-01-00-3 - RO Rcte: Luciana Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] Rcdo: Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Cia Sul Americana de Tabacos Ltda., Rcte Luciana Moraes de Oliveira, Rcdo Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda. Tomar ciência do acrdão: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. ao pagamento de horas extras, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento), assim consideradas aquelas que ultrapassarem a oitava hora diária e a quadragésima quarta semanal, observado o horário de trabalho de segunda a sexta-feira das 7h30m às 19h e, por habituais, são devidos também os seus reflexos nos depósitos do FGTS, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário, nos repousos semanais remunerados e nas verbas resilitórias, bem como ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor equivalente a 5 (cinco) vezes a maior remuneração da obreira. Devem ser observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 93.\" \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-044-01-00-0 - RO Rcte: Varilog Logistica S.A.- Variglog [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros Rcdo: Cristina Farelli Maia [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Cristina Farelli Maia, Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial), Rcdo Varilog Logistica S.A.- Variglog, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A. Tomar ciência do acrdão: \"... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da VRG Linhas Aéreas S.A., dar parcial provimento ao recurso da Varig Logística S.A. - Variglog para excluir da condenação as férias vencidas e o décimo terceiro salário de 2004 e para condenar tão-somente a primeira ré ao pagamento do décimo terceiro salário de 2005; e dar parcial provimento ao apelo da empregada para condenar as rés ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ficam mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à folha 665.\"\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-046-01-00-3 - RO Rcte: Jane Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] Rcdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Rcdo Inovacao CCSC Tel. Ltda., Rcte Jane Aguiar de Souza, Rcdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rcdo Tnl Contax S.A. Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a recorrida a pagar horas extras, conforme definido na fundamentação, e a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 500,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 01612-2003-041-01-00-0 - RO Rcte: Jorge Luiz de Azevedo [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)] Rcdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] Destinatário(s): Rcte Jorge Luiz de Azevedo, Rcdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Tomar ciência do acórdão: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-042-01-00-9 - RO Rcte: Shangri-la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros Rcdo: Rodrigo Passos Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Rodrigo Passos Carregosa, Rcdo Shangri-la Viagens e Turismo Ltda. Tomar ciência do acrdão: \"... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento a indenização substitutiva do depósito do FGTS do mês de junho de 2004 e o devido reflexo na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) e ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 566264"
                            ],
                            "566441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01597-2005-028-01-00-2 - AP Agte: Edileuza da Silva Eustaquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] Agdo: Cootramo Radio Taxi e Outros Destinatário(s): Agdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.[Adv Benedicto Celso Benício (OAB: SP 20047 D)]: Contraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566441"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "567538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01218-2005-001-01-00-5 - RTRte: Douglas Magno da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.Destinatário(s): Rte Douglas Magno da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.581,22 EQUIVALENTE A 470.961,4014 TRs. Processo: 00032-2005-001-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Ba las Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Mun icipio do RJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Reu: Padaria e Confeitaria Villagarcia Ltda. [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Ba las Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Mun icipio do RJTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.272,54 EQUIVALENTE A 108.689,6919 TRs. Processo: 00131-2006-001-01-00-1 - RTRte: Lucimar Raimunda Duarte [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]Rdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar Raimunda Duarte TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.171,89 EQUIVALENTE A 99.121,8600. Processo: 00170-2004-001-01-00-7 - RTRte: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]Rdo: RADIKAL ENGENHARIA [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAMILSON CASSIANO DE SOUZA, Rdo RADIKAL ENGENHARIATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00246-2007-001-01-00-7 - RTRte: Luiz Guimaraes [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte Luiz GuimaraesTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO. .Processo: 00344-2002-001-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE LIMA OLIVEIRAPROCEDER A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, COM A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, CONFORME ART.1o DA LEI 6858/80. .Processo: 00347-2007-001-01-00-8 - RTRte: Wilmo Paulino Fontinele [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]Rdo: Rio Avenida Loterica Ltda. [Adv. Alvaro Jose Leite Oliveira (OAB: RJ 127050 - D)]Destinatário(s): Rte Wilmo Paulino FontineleMANTIDA A INEFICÁCIA DO TÍTULO IMPUGNADO ATÉ ULTERIOR CONFIRMAÇÃO, AO RECORRIDO. Processo: 00382-2005-001-01-00-5 - RTRte: Jonas da Silva Rodrigues [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]Rdo: Wastech Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jonas da Silva RodriguesTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO EM 30 DIAS. Processo: 00583-2005-001-01-00-2 - RTRte: Joao Geremias de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: Colegio Baroneza da Taquara S/C Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Geremias de SouzaDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. Processo: 00758-2006-001-01-00-2 - ACPCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Cgdo: Renata Fontes dos Reis [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Destinatário(s): Cgdo Renata Fontes dos ReisAO RECORRIDO. .Processo: 00670-1999-001-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO COSTAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.76, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 00798-2006-001-01-00-4 - RTRte: Marcos Coutinho Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Coutinho OliveiraTER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. .Processo: 00850-1992-001-01-00-6 - RTRte: JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHOATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.246) EM 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 00862-2001-001-01-00-2 - RTRte: EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: MACRODATA EMPRESA BRAS DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EGAS CAMPOS DE OLIVEIRATOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .Processo: 00566-2007-001-01-00-7 - ETEgte: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]Egdo: Marcio Augusto do Amaral [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcio Augusto do AmaralAO RECORRIDO. Processo: 01984-2000-001-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO CONTI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01812-1997-001-01-00-5 - RTRte: PATRICIA GOMES EDWIGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICIA GOMES EDWIGESTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA FORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .Processo: 01382-2004-001-01-00-1 - RTRte: EMILSON VIEIRA ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte EMILSON VIEIRA ALVESFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 01069-2000-001-01-00-0 - RTRte: JOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]Rdo: JTM MECANICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOEL PEREIRA DOS SANTOS FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.71, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00919-2005-001-01-00-7 - RTRte: Angelo Miranda Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]Rdo: Mario Soares Producoes Ltda. [Adv. Suzanne Louyse Soares Fritch Morchheiser (OAB: RJ 126206 - D)]Destinatário(s): Rdo Mario Soares Producoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00966-2001-001-01-00-7 - RTRte: RICARDO SANTANA STUDART [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte RICARDO SANTANA STUDARTRTE: FORNECER O No DE SEU CPF, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ À RECEITA FEDERAL.RDA: COMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE À COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO.PRAZO COMUM. Processo: 00890-1995-001-01-00-0 - RTRte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Nova Prumada Construtora Ltda [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DE SOUZAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. .Processo: 00898-2005-001-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Borges de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00904-1990-001-01-00-1 - RTRte: LUZIA BONIFACIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]Destinatário(s): Rcdo SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAISTER VISTA DO OFICIO DO DETRAN. Processo: 00973-1996-001-01-00-0 - RTRte: ANDERSON JARDIM VIANNA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON JARDIM VIANNATER CIENCIA DAS DECLARAÇÕES PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .Processo: 00874-2002-001-01-00-8 - RTRte: CRISTIAN LUIZ DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00914-2001-001-01-00-0 - RTRte: ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA TER CIENCIA DE FLS.99. Processo: 00097-2005-001-01-00-4 - RTRte: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]Rdo: Associacao Educacional Visconde de Abaete [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Oliveira da SilvaDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00100-2001-001-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS SANTOS DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTOS DA ROSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DAMANDA. CUSTAS DE R$ 92,46, PELA RECLAMADA. Processo: 00524-2006-001-01-00-5 - RTRte: Valquiria de Souza da Conceicao [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.Destinatário(s): Rte Valquiria de Souza da ConceicaoVENHA O AUTOR COM A CÓPIA DA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ. .Processo: 01370-1997-001-01-00-7 - RTRte: JORGE COUTINHO DE MATTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte JORGE COUTINHO DE MATTOS TOMAR CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA PARA FORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO. Processo: 01453-2003-001-01-00-5 - RTRte: JOAO DINIZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte JOAO DINIZTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 01309-2005-001-01-00-0 - RTRte: Tatiane Santana Guiot [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane Santana GuiotVIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.188. .Processo: 01169-1991-001-01-00-4 - RTRte: ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTOMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. Processo: 01475-2006-001-01-00-8 - RTRte: Lucia Regina Guimaraes Sales [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rdo Banesprev Fundo de Pensao e Seguridade Social do Banespa S.A.AOS RECORRIDOS. Processo: 01541-2003-001-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01635-2004-001-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01556-2001-001-01-00-3 - RTRte: JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREUCUMPRIR O AUTOR, INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DE FLS.331., EM 30 DIAS. .Processo: 02554-1990-001-01-00-8 - RTRte: RUY DE LUNA ARAUJO GOES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJAO AGRAVADO. Processo: 01681-2006-001-01-00-8 - RTRte: Luiz de Souza Lima [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: DSNB Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]Destinatário(s): Rdo DSNB Consub S.A.COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.840,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00934-2007-001-01-00-7 - RTRte: Eduardo Pereira de Mattos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Pereira de MattosAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.41, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 01158-2005-001-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio da Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva de SouzaMANTIDA A INEFICÁCIA DO TÍTULO IMPUGNADO ATÉ ULTERIOR CONFIRMAÇÃO, AO RECORRIDO. Processo: 01312-2006-001-01-00-5 - RTRte: Jair do Nascimento Gomes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Rte Jair do Nascimento GomesTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 00930-2006-001-01-00-8 - RTRte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) AO RECORRIDO. Processo: 00660-1998-001-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIROTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.464 QUE FIXOU O QUANTUM REMANESCENTE EM R$ 96.028,62, EQUIVALENTES A 9.117.596,17 IDTR's. .Processo: 00664-2006-001-01-00-3 - RTRte: Valter de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Valter de Oliveira FilhoTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, POR DESERTO. Processo: 00464-2008-001-01-00-2 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Gerônimo Mota Machado Destinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. VENHA A CONSIGNANTE, EM 05 DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO (ART.893, I, DO CPC). Processo: 00467-2006-001-01-00-4 - RTRte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros (OAB: RJ 133574 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Ferreira de Souza, Rdo GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. Processo: 00491-2008-001-01-00-5 - RTRte: Ulysses Ferreira Barroso Júnior [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Distribuidora Rainha Carioca de Gêneros Alimentícios e Descartáveis Ltda.Destinatário(s): Rte Ulysses Ferreira Barroso Júnior VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 2o REU. Processo: 00524-2008-001-01-00-7 - RTRte: José Carlos Santiago da Cunha [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Rdo: Barra Única Táxi Ltda.Destinatário(s): Rte José Carlos Santiago da CunhaVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). .Processo: 00078-2006-001-01-00-9 - RTRte: Carlos Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Jose da SilvaAO EMBARGADO. Processo: 00380-2007-001-01-00-8 - RTRte: Daniela Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniela DuarteTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO. Processo: 00387-2007-001-01-00-0 - RTRte: Jean Carlos Martins Monteiro [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]Rdo: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Destinatário(s): Rte Jean Carlos Martins Monteiro, Rdo Servicos Urbanos Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 36,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 00093-2006-001-01-00-7 - RTRte: Marilia Graciana do Nascimento [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]Rdo: Socicam Terminais Rodoviarios Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rdo Socicam Terminais Rodoviarios Representacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00311-2006-001-01-00-3 - RTRte: Jurema de Carvalho Marques Quimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Jurema de Carvalho Marques QuimaraesVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME O ART.879 DA CLT. .Processo: 00334-2004-001-01-00-6 - RTRte: WAGNER FROES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER FROESTOMAR CIENCIA DA INFORMAÇÃO DA JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Processo: 00223-2008-001-01-00-3 - RTRte: Manoel Goncalves Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Manoel Goncalves BarbosaTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, POR DESERTO, ANTE A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. .Processo: 00967-1992-001-01-00-0 - RTRte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ No 3184/2008 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA No 2890 - JUSTIÇA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 1.684,27. Processo: 00079-2006-001-01-00-3 - RTRte: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Dantas de LimaTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 1a RE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL. Processo: 00032-1999-001-01-00-0 - RTRte: JEANE RAMOS DA SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Beatriz Vieira dos Santos (OAB: RJ 101626 - D)]Destinatário(s): Rte JEANE RAMOS DA SILVAVENHA O AUTOR COM COPIA DA ULTIMA ATA DE ASSEMBLEIA DA RE VEZ QUE A EXISTENTE NOS AUTOS E MUITO ANTIGA. Processo: 00561-2005-001-01-00-2 - RTRte: Maria de Lourdes Pinheiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Digicorte Producoes Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes PinheiroINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE IMPRIMIR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. .Processo: 01449-2005-001-01-00-9 - RTRte: Raimundo Jorge de Azevedo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01017-2006-001-01-00-9 - RTRte: Fabio de Oliveira Maia [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Rdo: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Destinatário(s): Rdo America Football Club, Rte Fabio de Oliveira MaiaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE, PARA IMPROVE-LOS. Processo: 01363-2005-001-01-00-6 - RTRte: Almir Goncalves [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]Rdo: ARJ Chemicals do Brasil S.A. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rdo ARJ Chemicals do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01421-2006-001-01-00-2 - RTRte: Felix Silva do Espirito Santo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]Destinatário(s): Rte Felix Silva do Espirito Santo, Rdo Transriver Transportes Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 282,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. Processo: 01059-2006-001-01-00-0 - RTRte: Rosane Barreto Ramos [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]Rdo: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]Destinatário(s): Rdo Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01050-2006-001-01-00-9 - RTRte: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grande Rio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01015-2004-001-01-00-8 - RTRte: NELI RUA MENEZES E OUTROS [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)] e OutrosRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01309-1991-001-01-00-4 - RTRte: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Genilda da Conceicao Ferreira (OAB: RJ 89355 - D)]Rdo: ESP.DE JOSE MAXIMINIANO PIRES A/C LIANE PIRES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte EDMAR ALVES DE OLIVEIRA, Rdo ESP.DE JOSE MAXIMINIANO PIRES A/C LIANE PIRESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RE. Processo: 00805-2003-001-01-00-5 - RTRte: FELIPE AMARO RIBEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FELIPE AMARO RIBEIRO TOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVENDO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO SÓCIO. Processo: 00912-2002-001-01-00-2 - RTRte: SERGIO LUIZ RIBEIRO SOBRAL [Adv. Adriana Maria Rosa (OAB: RJ 94119 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00809-1997-001-01-00-4 - RTRte: PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: NEXUS SA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rdo NEXUS SA, Rte PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOSVENHAM AS PARTES, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. .Processo: 00785-1998-001-01-00-4 - RTRte: ANA CLARA DELFINO [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01470-2006-001-01-00-5 - RTRte: Luiz Santana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00986-2006-001-01-00-2 - RTRte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: Recreio Pindorama para Criancas [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]Destinatário(s): Rdo Recreio Pindorama para CriancasAO RECORRIDO. .Processo: 00832-2007-001-01-00-1 - RTRte: Isaac Tavares dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Rte Isaac Tavares dos SantosTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. .Processo: 00994-2007-001-01-00-0 - RTRte: Hilton Portes [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]Rdo: Boas Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Hilton PortesTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DAS CPIs. .Processo: 01570-1999-001-01-00-1 - RTRte: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A VIR COM NOVOS CÁLCULOS ATENDENDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. Processo: 02187-1997-001-01-00-9 - RTRte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR FERREIRAAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.415. Processo: 00016-2002-001-01-00-3 - RTRte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]Rdo: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES, Rdo UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDATOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 00524-1999-001-01-00-5 - RTRte: ORLANDO VITORIA GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANC RIO JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO VITORIA GOMESMANIFESTAR-SE SOBRE O CONTIDO NA CPE APENSADA, NO QUE TANGE A FALENCIA DA RE. .Processo: 00554-2005-001-01-00-0 - RTRte: Aparecida Maria Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Aparecida Maria ThomazVENHA O AUTOR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. .Processo: 00566-2005-001-01-00-5 - RTRte: Marcelo Guimaraes Gaglianone [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Guimaraes Gaglianone, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVER PARCIALMENTE OS DO AUTOR E REJEITAR OS DA 1a RE. .Processo: 00290-2001-001-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS SERV DO HOSPITAL SERV ESTADO [Adv. Eliana Ribeiro (OAB: RJ 36538 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA FONSECA FERREIRACUMPRIR O DESPACHO DE FLS.09 DA CPE APENSADA AOS AUTOS. .Processo: 01228-2006-001-01-00-1 - RTRte: Michelle Duran de Moura [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo, Rte Michelle Duran de MouraTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVÊ-LOS. .Processo: 00879-2006-001-01-00-4 - RTRte: Jose Ubiraci Iake Azevedo [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ubiraci Iake Azevedo, Rdo Transportes America Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS PARA IMPROVÊ-LOS. Processo: 02138-1985-001-01-00-2 - RTRte: GUALTER NUNES VIEIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Rdo: AUTO SOLAR RECONDIC. E COM.DE PNEUMATICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Destinatário(s): Rte GUALTER NUNES VIEIRATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO REQUERIDO DE 60 DIAS. .Processo: 02107-1999-001-01-00-7 - RTRte: DALVA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte DALVA DA SILVA SILVEIRA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. Processo: 00196-2005-001-01-00-6 - RTRte: Maite Figueira de Lima [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Ferlutex Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Maite Figueira de LimaATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 00327-2003-001-01-00-3 - RTRte: JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL e OutrosDestinatário(s): Rte JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZAVENHA O RECLAMANTE COM O NOME DA PESSOA RESPONSÁVEL E ENDEREÇO ATUAL PARA QUE POSSA SER DEFERIDO SEU PEDIDO. .Processo: 00358-2001-001-01-00-2 - RTRte: ADILSON COSTA CARVALHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VILAGARCIA LTDA [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON COSTA CARVALHOMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. Processo: 00502-2006-001-01-00-5 - RTRte: Waldiney Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Companhia Imobiliaria Jardim Anunciacao [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Imobiliaria Jardim Anunciacao, Rte Waldiney Ferreira da CostaTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. .Processo: 00402-1996-001-01-00-6 - RTRte: CLEBER LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]Rdo: PEDRO SEGUNDO ASS ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER LIMA DE OLIVEIRA, Rdo PEDRO SEGUNDO ASS ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDATOMAR CIENCIA DO CALCULO REMANESCENTE, DEVENDO A RE VIR COM O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Magno da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Magno da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.581,22 EQUIVALENTE A 470.961,4014 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-001-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Ba las Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Mun icipio do RJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Villagarcia Ltda. [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Ba las Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Mun icipio do RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.272,54 EQUIVALENTE A 108.689,6919 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Raimunda Duarte [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Raimunda Duarte\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.171,89 EQUIVALENTE A 99.121,8600. \r\n\r\nProcesso: 00170-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIKAL ENGENHARIA [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMILSON CASSIANO DE SOUZA, Rdo RADIKAL ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Guimaraes [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte Luiz Guimaraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCEDER A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, COM A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, CONFORME ART.1o DA LEI 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilmo Paulino Fontinele [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Avenida Loterica Ltda. [Adv. Alvaro Jose Leite Oliveira (OAB: RJ 127050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilmo Paulino Fontinele\r\n\r\nMANTIDA A INEFICÁCIA DO TÍTULO IMPUGNADO ATÉ ULTERIOR CONFIRMAÇÃO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00382-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas da Silva Rodrigues [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Wastech Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas da Silva Rodrigues\r\n\r\nTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00583-2005-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Geremias de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Baroneza da Taquara S/C Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Geremias de Souza\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-001-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nCgdo: Renata Fontes dos Reis [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Renata Fontes dos Reis\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00670-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO COSTA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.76, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Coutinho Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Coutinho Oliveira\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00850-1992-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.246) EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00862-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRODATA EMPRESA BRAS DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-001-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcio Augusto do Amaral [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcio Augusto do Amaral\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01984-2000-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CONTI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1997-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA GOMES EDWIGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: JOA EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA GOMES EDWIGES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA FORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2004-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON VIEIRA ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON VIEIRA ALVES\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01069-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRdo: JTM MECANICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.71, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Miranda Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Soares Producoes Ltda. [Adv. Suzanne Louyse Soares Fritch Morchheiser (OAB: RJ 126206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Soares Producoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2001-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTANA STUDART [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte RICARDO SANTANA STUDART\r\n\r\nRTE: FORNECER O No DE SEU CPF, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ À RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nRDA: COMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE À COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nPRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00890-1995-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Prumada Construtora Ltda [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Borges de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1990-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA BONIFACIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00973-1996-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON JARDIM VIANNA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON JARDIM VIANNA\r\n\r\nTER CIENCIA DAS DECLARAÇÕES PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2002-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIAN LUIZ DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.99.\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Visconde de Abaete [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Oliveira da Silva\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00100-2001-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANTOS DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTOS DA ROSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DAMANDA. CUSTAS DE R$ 92,46, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria de Souza da Conceicao [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria de Souza da Conceicao\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CÓPIA DA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01370-1997-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COUTINHO DE MATTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE COUTINHO DE MATTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA PARA FORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01453-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DINIZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DINIZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01309-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Santana Guiot [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Santana Guiot\r\n\r\nVIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.188. .\r\n\r\nProcesso: 01169-1991-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Regina Guimaraes Sales [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rdo Banesprev Fundo de Pensao e Seguridade Social do Banespa S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2001-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU\r\n\r\nCUMPRIR O AUTOR, INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DE FLS.331., EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02554-1990-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUY DE LUNA ARAUJO GOES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJ\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Souza Lima [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: DSNB Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DSNB Consub S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.840,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira de Mattos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira de Mattos\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.41, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva de Souza\r\n\r\nMANTIDA A INEFICÁCIA DO TÍTULO IMPUGNADO ATÉ ULTERIOR CONFIRMAÇÃO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair do Nascimento Gomes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Rte Jair do Nascimento Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00660-1998-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.464 QUE FIXOU O QUANTUM REMANESCENTE EM R$ 96.028,62, EQUIVALENTES A 9.117.596,17 IDTR's. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Valter de Oliveira Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-001-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerônimo Mota Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 05 DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO (ART.893, I, DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira de Souza, Rdo GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ulysses Ferreira Barroso Júnior [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Rainha Carioca de Gêneros Alimentícios e Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulysses Ferreira Barroso Júnior\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 2o REU. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Santiago da Cunha [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Única Táxi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Santiago da Cunha\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). .\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Duarte\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Martins Monteiro [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Carlos Martins Monteiro, Rdo Servicos Urbanos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 36,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Graciana do Nascimento [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRdo: Socicam Terminais Rodoviarios Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Socicam Terminais Rodoviarios Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurema de Carvalho Marques Quimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema de Carvalho Marques Quimaraes\r\n\r\nVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME O ART.879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FROES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER FROES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA INFORMAÇÃO DA JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Goncalves Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Manoel Goncalves Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, POR DESERTO, ANTE A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 00967-1992-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ No 3184/2008 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA No 2890 - JUSTIÇA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 1.684,27. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Dantas de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 1a RE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nProcesso: 00032-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEANE RAMOS DA SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Beatriz Vieira dos Santos (OAB: RJ 101626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA ULTIMA ATA DE ASSEMBLEIA DA RE VEZ QUE A EXISTENTE NOS AUTOS E MUITO ANTIGA. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Pinheiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Digicorte Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Pinheiro\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE IMPRIMIR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Jorge de Azevedo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Maia [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo America Football Club, Rte Fabio de Oliveira Maia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE, PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Goncalves [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: ARJ Chemicals do Brasil S.A. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARJ Chemicals do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felix Silva do Espirito Santo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felix Silva do Espirito Santo, Rdo Transriver Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 282,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01059-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Barreto Ramos [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nRdo: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELI RUA MENEZES E OUTROS [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01309-1991-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Genilda da Conceicao Ferreira (OAB: RJ 89355 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP.DE JOSE MAXIMINIANO PIRES A/C LIANE PIRES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR ALVES DE OLIVEIRA, Rdo ESP.DE JOSE MAXIMINIANO PIRES A/C LIANE PIRES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 00805-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE AMARO RIBEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE AMARO RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVENDO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 00912-2002-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ RIBEIRO SOBRAL [Adv. Adriana Maria Rosa (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00809-1997-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXUS SA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXUS SA, Rte PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 00785-1998-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLARA DELFINO [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Santana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio Pindorama para Criancas [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio Pindorama para Criancas\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Tavares dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Rte Isaac Tavares dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Portes [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]\r\n\r\nRdo: Boas Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Portes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DAS CPIs. .\r\n\r\nProcesso: 01570-1999-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVIR COM NOVOS CÁLCULOS ATENDENDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 02187-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR FERREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.415. \r\n\r\nProcesso: 00016-2002-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES, Rdo UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00524-1999-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO VITORIA GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANC RIO JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO VITORIA GOMES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O CONTIDO NA CPE APENSADA, NO QUE TANGE A FALENCIA DA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Maria Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Maria Thomaz\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Guimaraes Gaglianone [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Guimaraes Gaglianone, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVER PARCIALMENTE OS DO AUTOR E REJEITAR OS DA 1a RE. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERV DO HOSPITAL SERV ESTADO [Adv. Eliana Ribeiro (OAB: RJ 36538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS.09 DA CPE APENSADA AOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Duran de Moura [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo, Rte Michelle Duran de Moura\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVÊ-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ubiraci Iake Azevedo [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ubiraci Iake Azevedo, Rdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 02138-1985-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUALTER NUNES VIEIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SOLAR RECONDIC. E COM.DE PNEUMATICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUALTER NUNES VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO REQUERIDO DE 60 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02107-1999-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA DA SILVA SILVEIRA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maite Figueira de Lima [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferlutex Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maite Figueira de Lima\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O NOME DA PESSOA RESPONSÁVEL E ENDEREÇO ATUAL PARA QUE POSSA SER DEFERIDO SEU PEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON COSTA CARVALHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA VILAGARCIA LTDA [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON COSTA CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldiney Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Imobiliaria Jardim Anunciacao [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Imobiliaria Jardim Anunciacao, Rte Waldiney Ferreira da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00402-1996-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO SEGUNDO ASS ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER LIMA DE OLIVEIRA, Rdo PEDRO SEGUNDO ASS ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO CALCULO REMANESCENTE, DEVENDO A RE VIR COM O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 567538"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-003-01-00-6 – RTRte: Adriano do Couto Rodrigues do ValeRdo: Igorneto Conservacao Ltda. e OutrosPelo presente fica m NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA, Niceani da Silva Tavares, Nicelia Severina da Silva Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Impugnar os calculos apresentados pelo reclamante as fls.55/57, em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nRdo: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA, Niceani da Silva Tavares, Nicelia Severina da Silva Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pelo reclamante as fls.55/57, em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566322"
                            ],
                            "566323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00756-2006-003-01-00-6 - RTRte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01034-2004-003-01-00-7 - RTRte: ANDERSON JOAQUIM TERRAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,IR e custas, em 10 dias.Processo: 01162-2004-003-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00638-2006-003-01-00-8 - RTRte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe de SouzaAdequar os seus calculos relativos aos reflexos do repouso remunerado nas parcelas remunerator ias,conforme promocao de fls.186,em 10 dias .Processo: 00391-2002-003-01-00-6 - RTRte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao,por intempestivo, em 08 dias.Processo: 00573-2005-003-01-00-0 - RTRte: Jorge Roberto Faria da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Roberto Faria da Costa Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 41.918,92(3.540.057,64 TR), sob pena de execucao.Processo: 00317-2008-003-01-00-5 - RTRte: Arlindo Joao Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Arlindo Joao FerreiraCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo - 30 diasProcesso: 00317-2008-003-01-00-5 - RTRte: Arlindo Joao Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo RJZ Engenharia Ltda.Regularizar a sua petição de complementação da defesa, em 48 horas .Processo: 00045-2008-003-01-00-3 - RTRte: Arnaldo Carlos da Silva Bernardes [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Carlos da Silva Bernardes, Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de JaneiroDizer se tem provas a produzir,conforme despacho de fls.175, em 10 dias.Processo: 00295-1995-003-01-00-8 - RTRte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte HECTOR ALEJANDRO NAIDICH, Rdo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACiência do despacho de fls.431. Prazo - 05 diasProcesso: 00503-1988-003-01-01-2 - AIAgte: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJAgdo: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]Destinatário(s): Agdo MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDOContraminutar o agravo de instrumento e o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01823-1998-003-01-00-9 - RTRte: VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]Destinatário(s): Rte VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA Dar andamento ao feito,em 30 dias .Processo: 01875-2003-003-01-00-3 - RTRte: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rdo FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, Rte TATIANE PEREIRA MACIELAtender a promocao do setor de calculos,as fls.186,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao.Processo: 00567-2007-003-01-00-4 - RTRte: Fatima Leitao Pinto Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fatima Leitao Pinto Vieira Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de nao ser produzida a prova pericial, conforme fls.391,em 05 dias.Processo: 00602-2006-003-01-00-4 - RTRte: Helio Jorge Amaral Ribera [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Jorge Amaral Ribera Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00432-2007-003-01-00-9 - RTRte: Edgar Octavio Pino Morales [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]Destinatário(s): Rte Edgar Octavio Pino MoralesObservar o disposto na promocao de fls.128,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON JOAQUIM TERRAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,IR e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe de Souza\r\n\r\nAdequar os seus calculos relativos aos reflexos do repouso remunerado nas parcelas remunerator ias,conforme promocao de fls.186,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao,por intempestivo, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Faria da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Faria da Costa Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 41.918,92(3.540.057,64 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Joao Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Joao Ferreira\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Joao Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nRegularizar a sua petição de complementação da defesa, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Carlos da Silva Bernardes [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Carlos da Silva Bernardes, Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDizer se tem provas a produzir,conforme despacho de fls.175, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00295-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HECTOR ALEJANDRO NAIDICH, Rdo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.431. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00503-1988-003-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01823-1998-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01875-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, Rte TATIANE PEREIRA MACIEL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,as fls.186,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Leitao Pinto Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Leitao Pinto Vieira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de nao ser produzida a prova pericial, conforme fls.391,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Jorge Amaral Ribera [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Jorge Amaral Ribera\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Octavio Pino Morales [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Octavio Pino Morales\r\n\r\nObservar o disposto na promocao de fls.128,em 10 dias .\r\n\r\nId: 566323"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "568211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-006-01-00-1 – RTRte: Andre Luis dos Santos RodriguesRdo: United Seguranca Ltda A/C Heber Uruguaiana Thessis e OutrosPelo presente fica m United Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença de fls. 56/59. Procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-006-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luis dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda A/C Heber Uruguaiana Thessis e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m United Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 56/59. Procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568211"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2001-006-01-00-8 – RTRte: CLAUDIA DA SILVEIRA VIANARdo: NUCLEO DOIS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDAPelo presente fica m Brigitte Vieira Souto ( Sócia), Roberto Marino Sangenito (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 12.892,55.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2001-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA SILVEIRA VIANA\r\n\r\nRdo: NUCLEO DOIS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NUCLEO DOIS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 7.543,55.\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 9.679,66.\r\n\r\nProcesso: 01162-1995-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOAO MENEQUINI\r\n\r\nRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brigitte Vieira Souto ( Sócia), Roberto Marino Sangenito (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 12.892,55.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567699"
                            ],
                            "568214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00733-2006-006-01-00-0 - ADAut: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]Reu: Uniao Federal [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]Destinatário(s): Aut Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.Tomar ciencia de que foi rejeitado aos Embargos deDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-006-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitado aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nId: 568214"
                            ],
                            "567703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01998-1992-006-01-00-0 - RTRte: WILSON MALTA RAINHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON MALTA RAINHOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01976-1992-006-01-00-0 - RTRte: MOISES JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES JOSE DA SILVATomar ciência do R. despacho de fls. 628-v. Ao Rte. para vir com as peças para formação do precatório.Processo: 01749-2000-006-01-00-5 - RTRte: ESTEVAO COUTO TEIXEIRA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: CIGAM CENTRO IAN GUEST DE APERF MUSICAL [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo CIGAM CENTRO IAN GUEST DE APERF MUSICAL Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01602-2006-006-01-00-0 - RTRte: Wladimir de Mello Santana [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Wladimir de Mello SantanaTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 01153-2007-006-01-00-1 - RTRte: Cleunice Ribeiro Santos Santana [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cleunice Ribeiro Santos SantanaDê-se ciência ao exequente. Despacho de fls. 92. Diga o autor sobre o ofício de fls. 89/91.Processo: 01565-2005-006-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Reu: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Reu Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda.Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01553-2005-006-01-00-5 - RTRte: Altino Peixoto da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rte Altino Peixoto da CostaTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 01545-2004-006-01-00-8 - RTRte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]Rdo: ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DA SILVATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 01500-2001-006-01-00-0 - RTRte: JEFFERSON MOREIRA PIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSDê-se ciência a reclamada, para manifestar-se em 05 dias. Processo: 01242-2002-006-01-00-3 - RTRte: LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LINCOLN DAS GRACAS MINATELLIIndefiro o requerido, por falta do pagamento dos emolumentos. Processo: 01221-2004-006-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: CLASSE A INTERNATIONAL LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLASSE A INTERNATIONAL LTDA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01167-2006-006-01-01-7 - CSRte: Claudio Sergio Saldanha Marinho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01120-1993-006-01-00-5 - RTRte: GERALDA LAURA DA SILVA (sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA) [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDA LAURA DA SILVA (sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA)Tomar ciência do R. despacho de fls. 0645-v. \"Venha o autor com a adequação dos seus calculos ao acórdão de fls. 1608/1615.Processo: 00961-2007-006-01-00-1 - RTRte: Francisco Izequiel da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00711-1998-006-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE CARVALHO PEREIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE CARVALHO PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .Processo: 00517-2004-006-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOS [Adv. Marcilea Saraiva Matos (OAB: SP 157558 - D)]Rdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00244-2003-006-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00221-2003-006-01-00-1 - RTRte: EVALDO ALVES CORDEIRO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte EVALDO ALVES CORDEIRO Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01998-1992-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MALTA RAINHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MALTA RAINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01976-1992-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 628-v. Ao Rte. para vir com as peças para formação do precatório.\r\n\r\nProcesso: 01749-2000-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESTEVAO COUTO TEIXEIRA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: CIGAM CENTRO IAN GUEST DE APERF MUSICAL [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIGAM CENTRO IAN GUEST DE APERF MUSICAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir de Mello Santana [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladimir de Mello Santana\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleunice Ribeiro Santos Santana [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleunice Ribeiro Santos Santana\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Despacho de fls. 92. Diga o autor sobre o ofício de fls. 89/91.\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-006-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Altino Peixoto da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altino Peixoto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01500-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON MOREIRA PIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, para manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI\r\n\r\nIndefiro o requerido, por falta do pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 01221-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: CLASSE A INTERNATIONAL LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLASSE A INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-006-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Claudio Sergio Saldanha Marinho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01120-1993-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA LAURA DA SILVA (sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA) [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA LAURA DA SILVA (sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 0645-v. \"Venha o autor com a adequação dos seus calculos ao acórdão de fls. 1608/1615.\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Izequiel da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1998-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE CARVALHO PEREIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE CARVALHO PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOS [Adv. Marcilea Saraiva Matos (OAB: SP 157558 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2003-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00221-2003-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO ALVES CORDEIRO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 567703"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "557464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01344-2003-007-01-00-6 - RTRte: PEDRO FRANCISCO DA CRUZRdo: FO BETTU E CIA LTDAPelo presente fica m Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557464"
                            ],
                            "557465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-007-01-00-5 - RTRte: Alan Jorge Alves GuilhermeRdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.Pelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 59, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557465"
                            ],
                            "557466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-007-01-00-0 - ETEgte: TV OMEGA LTDAEgdo: MARCIO BISPO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]Destinatário(s): Egdo MARCIO BISPO DO NASCIMENTOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. Processo: 01611-2007-007-01-01-1 - AIAgte: Amadeu Carneiro do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Agdo: Momento 2002 Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Agdo Momento 2002 Construções Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02576-1992-007-01-00-8 - RTRte: MANOEL FERREIRA DE MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA DE MORAESFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 02225-1986-007-01-00-9 - RTRte: PAULO SALGADO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/AApresentar os calculos refetente ao IR devido, em 05 dias. .Processo: 01741-1997-007-01-00-9 - RTRte: OVIDIO MANOEL DO AMARAL NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte OVIDIO MANOEL DO AMARAL NETOManifestar sobre os cálculos de IR apresentados pela Rda, em cinco dias. Processo: 01726-2006-007-01-00-2 - RTRte: Cloves Rogerio da Silva Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)]Destinatário(s): Rte Cloves Rogerio da Silva Costa Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01593-2006-007-01-00-4 - RTRte: Daniela Costa da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: Bibru Confeccoes Ltda. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]Destinatário(s): Rdo Bibru Confeccoes Ltda., Rte Daniela Costa da SilvaTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 190, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 01504-2005-007-01-00-9 - INDDSPTE: Jose Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]Destinatário(s): SPDO Eka Andaimes e Formas Ltda., SPTE Jose Ferreira da SilvaTomar ciência da decisão homologatória de fls. 305, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 01445-2007-007-01-00-0 - RTRte: Vinicios Goncalves Uchoa [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicios Goncalves UchoaTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01382-2002-007-01-00-8 - RTRte: INSS COTA EMPREGADO, Rte: SEBASTIAO EDINO MENEGUCI DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]Destinatário(s): Rdo EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDATomar ciência do despacho de fls. 65: \"J. Venha a Ré com os recolhimentos fiscais, em cinco dias, sob pena de execução.\"Em, 12/05/08 (a)Juíza Processo: 01370-2004-007-01-00-5 - RTRte: Fabio Luiz Lima Nogueira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Luiz Lima NogueiraManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 01362-2007-007-01-00-1 - INDDSPTE: Ivanir Ramos do Amaral [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Gerdau Acos Longos S.A [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]Destinatário(s): SPDO Gerdau Acos Longos S.A, SPTE Ivanir Ramos do AmaralTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01356-2003-007-01-00-0 - RTRte: ELIANE REIS OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DESIGN SEG ASSES CORRETAGEM SEG LTDA,A/C NILSON FERNANDES GONCALVES, Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: DESIGN SEG ASSES E CORRETAGEM SEG a/c MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONCALVEDestinatário(s): Rte ELIANE REIS OLIVEIRAManifestar sobre os cálculos do IR apresentados pela Rda em cinco dias. Processo: 01332-2003-007-01-00-1 - RTRte: FABIANO JAIR DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte FABIANO JAIR DA SILVATomar ciência da decisão de fls. 146. Processo: 01255-2005-007-01-00-1 - RTRte: Danusa Andreia dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Rdo: Donaire Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Destinatário(s): Rdo Donaire Comercio e Servicos Ltda. METomar ciência do despacho de fls. 1115: \"J. Intime-se a Ré ao depósito à disposição do Juízo do valor de R$ 761,00, relativamente à multa de 100% sobre a 3ª parcela do acordo, face a mora ocorrida, devendo assim proceder em 48 horas, sob pena de execução.\"Em, 13/05/08 (a)Juíza Processo: 01142-2005-007-01-00-6 - RTRte: Joao Carlos Abreu Raymundo [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Adonai Estacionamento Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Abreu RaymundoTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Vistos, etc. Considerando os termos do disposto no art. 267, III do CPC, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma prevista no parágrafo primeiro do supra mencionado disposto legal.\"Em, 23/05/08 (a)Juíza Processo: 00865-2004-007-01-00-7 - RTRte: CLAUDETE CRISTINA DA SILVA GENCIANO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar cálculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei o.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .Processo: 00839-2007-007-01-00-1 - RTRte: Dinorah da Cruz Mattos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Casa Show S.A., Rdo: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda., Rdo: Igorneto Serviços Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S/ADestinatário(s): Rte Dinorah da Cruz MattosManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 76. Processo: 00732-2007-007-01-00-3 - RTRte: Sidney Frattini [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Sidney Frattini, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciência da decisão homologatória de fls. 265, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 00715-2005-007-01-00-4 - RTRte: Marcos Suel Alves [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Rio Shopping Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Rdo: MADUREIRA SHOPPING S/A [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]Destinatário(s): Rdo MADUREIRA SHOPPING S/A, Rte Marcos Suel Alves, Rdo Rio Shopping Serviços Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 279: \"J. Convolo em penhora o depósito abaixo, intimando-se as partes para ciência.\" Em, 12/05/08 (a)Juíza Processo: 00705-2007-007-01-00-0 - RTRte: Cintia de Souza Euzebio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]Rdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia de Souza EuzebioManifestar sobre Ofício da CEF com guia em 05 dias. Processo: 00582-2002-007-01-00-3 - RTRte: VIVIANE GALDINO BAPTISTA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte VIVIANE GALDINO BAPTISTAFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 264. Processo: 00581-2004-007-01-00-0 - RTRte: JANSEN PENNA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JANSEN PENNA FERREIRATomar ciência da decisão homologatória de fls. 279, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 00553-2007-007-01-00-6 - RTRte: Marines Pereira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]Destinatário(s): Rdo Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 33: \"Venha a Ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias.\"E,. 08/05/08 (a)Juíza Processo: 00528-2000-007-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PAES DUARTE, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência da decisão homologatória de fls. 876, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 00503-2006-007-01-00-8 - RTRte: Jose Ferreira do Pinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Carlos Alberto Melo dos SantosDestinatário(s): Rte Jose Ferreira do PinhoTomar ciência do despacho de fls. 48: \"J. Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, cabendo a mesma esclarecer, quando do comparecimento à DRT/RJ, que se enquadra na categoria de doméstico, bastando para tanto fornecer o número do CPF do empregador, conforme termo do ofício de fls. 33.\" Em, 06/05/08 (a)Juíza Processo: 00288-1996-007-01-00-2 - RTRte: ELISANGELA SILVA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: HILTON DE MOURA FARIA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANGELA SILVA DA FONSECA, Rdo HILTON DE MOURA FARIATomar ciência da decisão homologatória de fls. 192, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 00111-2008-007-01-00-0 - RTRte: Renato Luiz de Castro [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]Rdo: Tecnoform Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Renato Luiz de CastroFornecer o endereço correto da Ré,em 10 dias. .Processo: 02603-1992-007-01-00-2 - RTRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DA SILVATomar ciência do despacho de fls. 250. Processo: 00110-2007-007-01-00-5 - RTRte: Alan Jorge Alves Guilherme [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Alan Jorge Alves GuilhermeTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 00009-2008-007-01-00-5 - RTRte: Aloisio Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Aloisio Ribeiro Ferreira, Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 165: \"J. Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor...\" Em, 08/05/08 (a) Juíza \r\n\r\nId: 557466"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-013-01-00-5 – RTRte: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUESRdo: TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDAPelo presente fica m PINTURAS IGUASSU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito, em relação ao reclamado Wilson da Cruz Martins e procedente em parte, em face de Pinturas Iguassu Ltda . Prazo de 8 (oito) dias. Fica também notificado para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 121/123, no prazo legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRdo: TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, na 13ª Vara do Trabalho, no dia 30/06/2008, às 11:25 horas, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2003-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRdo: WILSON DA CRUZ MARTINS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PINTURAS IGUASSU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em relação ao reclamado Wilson da Cruz Martins e procedente em parte, em face de Pinturas Iguassu Ltda . Prazo de 8 (oito) dias. Fica também notificado para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 121/123, no prazo legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566371"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00347-2001-013-01-00-2 - RTRte: SANDRA MARIA SOUTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA SOUTO, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02086-2001-013-01-00-5 - RTRte: CELSO ANTONIO CAMPOS TELLES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO ANTONIO CAMPOS TELLES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00931-2002-013-01-00-9 - RTRte: DANIEL DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]Rdo: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHOTomar ciencia do despacho de fls. 159, CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, PARA FINS DO ART.884, DA CLT, DEVENDO DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.Processo: 00377-2007-013-01-00-4 - RTRte: Michel da Cruz Nolelat [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 100677 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda, N/P SOCIA MARIA LUIZA RAPHAEL e OutrosDestinatário(s): Rte Michel da Cruz NolelatMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00825-1989-013-01-00-7 - RTRte: FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]Rdo: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIROManifestar-se sobre peticao FL 339, em 5 dias.Processo: 00852-2007-013-01-00-2 - RTRte: Paulo Caetano Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Power ConstrucoesDestinatário(s): Rte Paulo Caetano FerreiraFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00355-2008-013-01-00-5 - RTRte: Luiz Martins de Aguiar [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]Rdo: Ecolab Quimica Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Martins de AguiarFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00891-1992-013-01-00-2 - RTRte: MIRIAM REGINA W ALVES DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: F.T.ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MIRIAM REGINA W ALVES DA COSTAManifestar-se sobre o oficio de fls 347, em 5 dias.Processo: 00687-1998-013-01-00-7 - RTRte: JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 207, devendio vir com o deposito, em 48 horas,pena de prosseguimento da exeução.Processo: 00751-2005-013-01-00-0 - INDDSPTE: Maria Madalena Pires de Brito Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e OutrosSPDO: Ladislau Peres Comercio e Industria Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Ladislau Peres Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.249, que retirado o feito de pauta, devendo vir com as peças para a CPI requerida, em 5 dias, sob as penas contidas na ata fl 248Processo: 00751-2005-013-01-00-0 - INDDSPTE: Maria Madalena Pires de Brito Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e OutrosSPDO: Ladislau Peres Comercio e Industria Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Maria Madalena Pires de Brito Silva, SPDO Martinelli Construtora Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.249 retirado o feito de pauta,aguardando oitiva da testemunhaProcesso: 00919-2006-013-01-00-8 - RTRte: Otavio Tarquinio Dantas de Andrade [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Otavio Tarquinio Dantas de AndradeFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias.Processo: 00989-2004-013-01-00-4 - RTRte: MAURICIO TAVARES SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO TAVARES SILVA, Rdo TV GLOBO LTDAManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 01396-1995-013-01-00-3 - RTRte: IRANILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]Rdo: GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): IRANILDO GOMES DA SILVA - A/C DR BERNARDO C CAMPOSTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .Processo: 00267-2001-013-01-00-7 - RTRte: STELVIO LOMBARDI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Genesio Paulo de Oliveira, Rte Ney Robinson Gomes D´Oliveira, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte Sebastiao Ferreira de Oliveira, Rte STELVIO LOMBARDITomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00514-2007-013-01-00-0 - RTRte: Humberto Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Portal da Belisario [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Portal da Belisario, Rte Humberto Lopes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00432-2005-013-01-00-4 - RTRte: Almir Maia Machado [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]Rdo: Sersan - Sociedade Terraplanagem Construcao Civil e Agropecuaria Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Maia Machado, Rdo Sersan - Sociedade Terraplanagem Construcao Civil e Agropecuaria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02158-1997-013-01-00-7 - RTRte: ANTONIA DOMINGAS DA CUNHA FREITAS [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)]Rdo: ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jorge de Souza (OAB: RJ 81623 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIA DOMINGAS DA CUNHA FREITAS, Rdo CLAUDIO MARSILI, Rdo ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDATomar ciencia da decisão de fls. 242/244,sendo deferida a adjudicação do imóvel penhorado, pelo valor de seu crédito.Processo: 01518-1999-013-01-00-5 - RTRte: WALTER DA SILVA BENTIN [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DA SILVA BENTINManifestar-se sobre peticao fls 212 e seguintes, em 10 dias.Processo: 00213-1997-013-01-00-4 - RTRte: MARCELO ASSIS MARQUES BARBOSA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: ESPOLIO DE HILDO MARQUES BARBOSA (A/C MARIA ALICE MARQUES BARBOSA) [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE HILDO MARQUES BARBOSA (A/C MARIA ALICE MARQUES BARBOSA)Tomar ciencia do despacho de fls. 226, devendo vir com o deposito das duas primeiras parcelas referentes ao imposto de renda, em 48 horas.Processo: 00510-2007-013-01-00-2 - RTRte: Jonas Anselmo da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01439-2004-013-01-00-2 - RTRte: LILIAN SARITA BANCHIK [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: BOEHRINGER INGELHEIN BRASIL QUIMICA FARM LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Destinatário(s): Rte LILIAN SARITA BANCHIKTomar ciencia do despacho de fls. 216, devendo vir com o deposito, em 5 dias, da quantia de R$ 160,00, com vista ao ressarcimento da reclamada.Processo: 00016-2006-013-01-00-7 - RTRte: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia do despacho de fls. 147, devendo manifestar-se acerca da procuração de fl 145, em 48 horas.Processo: 00285-2003-013-01-00-0 - RTRte: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: EDITORA JB S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A, Rte PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOSTomar ciencia do despacho de fls. 157Processo: 00153-2006-013-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz de Jesus Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Jesus PaulaVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NASECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOESPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00623-2007-013-01-00-8 - RTRte: Ana Valeria Martins Pereira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Valeria Martins Pereira, Rdo Tercei Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01408-2006-013-01-00-3 - RTRte: Andrea de Oliveira Magalhaes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rte Andrea de Oliveira Magalhaes, Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01358-2007-013-01-00-5 - RTRte: Vanessa Crislaine de Barros Gomes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Lakar Ltda., Rte Vanessa Crislaine de Barros GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00487-2006-013-01-00-5 - RTRte: Eduardo de Sant Anna Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Eduardo de Sant Anna Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 00164-2006-013-01-00-1 - RTRte: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]Destinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rte Luiz Eduardo Godoy MurtinhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00080-2006-013-01-00-8 - RTRte: Francisca Clarisse da Silva Memoria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Francisca Clarisse da Silva Memoria, Rdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00499-1996-013-01-00-7 - RTRte: SONIA MARIA GUALDA MACIEL [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA GUALDA MACIEL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00702-2006-013-01-00-8 - RTRte: Alfredo Vicente Medeiros Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR OCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADADE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01117-2002-013-01-00-1 - RTRte: SERGIO ALVES BARBOSA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES BARBOSATomar ciencia do despacho de fls. 113, devendo manifestar-se sobre a dedução do imposto de renda,fl 105, em 5 dias.Processo: 02044-1998-013-01-00-8 - RTRte: MARCOS TEIXEIRA BRAGA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS TEIXEIRA BRAGAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias.Processo: 02566-1992-013-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA DA CONCEICA RIBEIRO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA CONCEICA RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls. 159, ficando suspensa a execução , por 1 ano, ante o teor da resolução 06/06, do TRT-1ª RegiãoProcesso: 01527-1992-013-01-00-0 - RTRte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram extintos sem resolução do mérito. Homologada a desisatência dos embargos à execuçãoProcesso: 01355-2003-013-01-00-8 - RTRte: GLAUCIO DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR OCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADADE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00277-2003-013-01-00-4 - RTRte: JORGE RIBEIRO BESSA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: COOP REFRICERV COOP TRANSP REFRIG CERVEJAS ERJ [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP REFRICERV COOP TRANSP REFRIG CERVEJAS ERJ, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 158, para ciência do bloqueio eletrônico, para os fins do Art. 884, da CLT.Processo: 01039-2003-013-01-00-6 - RTRte: HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR OCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADADE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01300-2004-013-01-00-9 - RTRte: SIMONE PINTO GUEDES SOUTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR OCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADADE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01042-2006-013-01-00-2 - RTRte: Josue Larrubia Granja [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Ou trosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rte Josue Larrubia Granja, Rte Pedro Brandao Neto, Rte Sergio Vieira da CunhaTomar ciencia do despacho de fls. 210, devendo vir com o deposito da importancia de R$ 300,00, para ressarcimento a reclamada, em 5 dias, pena de execução. Processo: 01512-2004-013-01-00-6 - RTRte: RONALDO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre peticao fls 136 e seguintes, em 48 horas.Processo: 01643-1998-013-01-00-4 - RTRte: RITA DE CASSIA MELLO MACIEL [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MELLO MACIELManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01535-2006-013-01-00-2 - RTRte: Marilia Amaral de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaTomar ciencia do despacho de fls. 112, devendo acostar aos autos, em 48 horas, as guias do FGTS.Processo: 01853-2003-013-01-00-0 - RTRte: DANUSA PATANE DANTAS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Centro Educacional Norte LTDA. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Norte LTDA.Tomar ciencia do despacho de fls. 88, para vista, em 10 dias.Processo: 01168-2005-013-01-00-6 - RTRte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Edson TeixeiraVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOESPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01070-2007-013-01-00-0 - ETEgte: Jorge La Saigne de Botton [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Egdo: Carmem Lucia Oliveira Goulart da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Egdo Carmem Lucia Oliveira Goulart da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01035-2003-013-01-00-8 - RTRte: ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DE MATTOS COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00771-2007-013-01-00-2 - RTRte: Roberto Gomes de Almeida Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Transportes Togneri Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Togneri Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01204-2006-013-01-00-2 - RTRte: Adriano de Andrade Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de CreditoTomar ciencia do despacho de fls. 548, devendo manifestar-se sobre o recurso da 1ª reclamada,em 8 dias.Processo: 00904-2000-013-01-00-4 - RTRte: EUDENIR SILVA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte EUDENIR SILVATomar ciencia do despacho de fls. 107, para vista de fls 107 e seguintes, em 10 dias.+Processo: 00730-2007-013-01-00-6 - RTRte: Clayton Xavier Barbosa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Vise Servicos Ltda., Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre peticao fl 125, em 5 dias.Processo: 00266-1991-013-01-00-0 - RTRte: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: EMPRESAS REUNIDAS DE REPARO NAVAIS S.A. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LACERDA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 136, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resoluç~ao 06/06. do TRT/1ª RegiãoProcesso: 00332-2000-013-01-00-3 - RTRte: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO BARBOSA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 90, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região.Processo: 01308-2007-013-01-00-8 - ETEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Egdo: Ana Maria Goncalves Mandin [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Destinatário(s): Egdo Ana Maria Goncalves Mandin, Egte TV Omega Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls. 618, determinando a suspensão do feito até que seja julgada a ação declaratoria.Processo: 01024-2003-013-01-00-8 - RTRte: FABIO PAIM GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: UPU URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDADestinatário(s): Rte FABIO PAIM GONCALVESTomar ciencia do despacho de fls. 72, referente ao ofício da 7ª V. de Orfãos e SucessõesProcesso: 01575-1995-013-01-00-0 - RTRte: CATIA BORGES DE FREITAS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA BORGES DE FREITASMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DA CPE, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00728-1998-013-01-00-5 - RTRte: EDVALDO BENTO DA SILVA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR MAGAS LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO BENTO DA SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DA CPE, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00015-1998-013-01-00-1 - RTRte: GERSON GOMES PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rdo CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA INTEG BANERJ PREVIMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 02025-1991-013-01-00-5 - RTRte: MARCIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]Rdo: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO AMANCIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 236, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 60 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO.Processo: 01432-2003-013-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: GRUPO VINDE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 136, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA EFETIVAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS.Processo: 00093-1999-013-01-00-7 - RTRte: RENATO ANTONIO MIRANDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO ANTONIO MIRANDATomar ciencia do despacho de fls. 65, devendo promover meios para prosseguimentoProcesso: 00405-2004-013-01-00-0 - RTRte: MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Rdo: DYLA DE TOLEDO DA CONCEICAODestinatário(s): Rte MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 49, ficando suspensa a execução por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª RegiãoProcesso: 00614-2004-013-01-00-4 - RTRte: PRACILES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: KEFAR CONSTRUCOES RESTAURACOES E INSTAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PRACILES RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls. 72, devendo manifestar-se em 10 dias.Processo: 01352-2003-013-01-00-4 - RTRte: Renato Jorge Paixao Amorim [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Jorge Paixao AmorimVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01939-1997-013-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: PAULO SERGIO RIBEIRO [Adv. Aneliese Nietmann (OAB: RJ 100181 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALVES FERREIRA NETTOTomar ciencia do despacho de fls. 132, dando vista por 10 dias.Processo: 02103-1999-013-01-00-9 - RTRte: ROSENILDA CARDOSO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: JOAQUIM DE SOUZA MOTA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rte ROSENILDA CARDOSO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 84, suspendendo a execução por 1 ano, com fincas no ART. 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região.Processo: 01764-1999-013-01-00-7 - RTRte: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .Processo: 01682-2002-013-01-00-9 - RTRte: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/AMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .Processo: 00146-2008-013-01-00-1 - RTRte: Jose Paulo Felix da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: Rebral Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Paulo Felix da SilvaManifestar-se sobre certidão de fls 20, em 10 dias. .Processo: 01588-2005-013-01-01-5 - CSRte: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Josimar Carvalho da SilvaVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE ONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01222-2007-013-01-00-5 - RTRte: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alcimar Nelson Reis dos AnjosManifestar-se nos autos, em 10 dias. .Processo: 01211-2006-013-01-00-4 - RTRte: Carla Cristina Pires de Oliveira [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]Rdo: Instituto de Beleza UnissexDestinatário(s): Rte Carla Cristina Pires de OliveiraMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00170-2007-013-01-00-0 - RTRte: Wellington de Pinho Coutinho [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington de Pinho CoutinhoVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00163-2004-013-01-00-5 - RTRte: JOSE RANGEL [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]Rdo: OTICA 370 [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RANGELTomar ciencia do despacho de fls. 51, ficando suspensa a execução, por 1 ano. com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª RegiãoProcesso: 00424-2002-013-01-00-5 - ETCPExte: SEBASTIAO VALADAO [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte SEBASTIAO VALADAOTomar ciencia do despacho de fls. 49, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resoluç~so 06/06. do TRT/1ª Região.Processo: 00438-2004-013-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DE PINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DE PINHOVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01010-2004-013-01-00-5 - RTRte: DORALICE PEREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: ANADIL VIEIRA ROSELLIDestinatário(s): Rte DORALICE PEREIRA DE LIMAManifestar-se sobre peticao fls 36 e seguintes, em 10 dias.Processo: 02254-1997-013-01-00-5 - RTRte: ALDIR GOMES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. DEVERA, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO FLS 238/239.Processo: 02256-1999-013-01-00-6 - RTRte: INACIO DE SOUSA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte INACIO DE SOUSA SILVAFornecer o endereco atual da reclamada e dos sócios , em 10 dias. .Processo: 01193-1993-013-01-00-5 - RTRte: GLEISSE PEREIRA DYONISIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte GLEISSE PEREIRA DYONISIO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01011-1999-013-01-00-1 - RTRte: JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre peticao fls 222 e seguintes, em 10 dias.Processo: 00243-1999-013-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR GUILHERME DA SILVA [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR GUILHERME DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 80, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região.Processo: 00572-1992-013-01-00-7 - RTRte: RUY FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROTomar ciencia do despacho de fls. 241, deferindo vista a reclamada, por 5 diasProcesso: 00606-2004-013-01-00-8 - RTRte: GEORGETE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte GEORGETE DOS SANTOS DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00782-1999-013-01-00-1 - RTRte: REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles (OAB: RJ 55840 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENG E CONTR SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHOTomar ciencia do despacho de fls. 64, suspendendo o curso do processo, para que os sucessores promovam a habilitação, conforme Art. 1º, da Lei 6858/80, em 30 dias.Processo: 00372-1997-013-01-00-9 - RTRte: NEACYR FIDELIS DE MIRANDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: COIOZINHO ANIVERSARIO IND PROD ALIMENT LTDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Destinatário(s): Rte NEACYR FIDELIS DE MIRANDAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01940-1995-013-01-00-7 - RTRte: MARIA IRACEMA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA IRACEMA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 174, devendo vir com a certidão recebida, em 5 diasProcesso: 00131-2004-013-01-00-0 - RTRte: NADJA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. 96, devendo vir com os honorarios do perito, em 10 dias, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00347-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA SOUTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA SOUTO, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02086-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ANTONIO CAMPOS TELLES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ANTONIO CAMPOS TELLES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159, CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, PARA FINS DO ART.884, DA CLT, DEVENDO DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michel da Cruz Nolelat [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 100677 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda, N/P SOCIA MARIA LUIZA RAPHAEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel da Cruz Nolelat\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00825-1989-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 339, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Caetano Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Power Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Caetano Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Martins de Aguiar [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecolab Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Martins de Aguiar\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00891-1992-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM REGINA W ALVES DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: F.T.ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM REGINA W ALVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 347, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00687-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207, devendio vir com o deposito, em 48 horas,pena de prosseguimento da exeução.\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-013-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Madalena Pires de Brito Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Ladislau Peres Comercio e Industria Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ladislau Peres Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.249, que retirado o feito de pauta, devendo vir com as peças para a CPI requerida, em 5 dias, sob as penas contidas na ata fl 248\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-013-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Madalena Pires de Brito Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Ladislau Peres Comercio e Industria Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Madalena Pires de Brito Silva, SPDO Martinelli Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.249 retirado o feito de pauta,aguardando oitiva da testemunha\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Tarquinio Dantas de Andrade [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Tarquinio Dantas de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00989-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO TAVARES SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO TAVARES SILVA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-1995-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRANILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IRANILDO GOMES DA SILVA - A/C DR BERNARDO C CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: STELVIO LOMBARDI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Genesio Paulo de Oliveira, Rte Ney Robinson Gomes D´Oliveira, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte Sebastiao Ferreira de Oliveira, Rte STELVIO LOMBARDI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Portal da Belisario [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Portal da Belisario, Rte Humberto Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir Maia Machado [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Sersan - Sociedade Terraplanagem Construcao Civil e Agropecuaria Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Maia Machado, Rdo Sersan - Sociedade Terraplanagem Construcao Civil e Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02158-1997-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DOMINGAS DA CUNHA FREITAS [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)]\r\n\r\nRdo: ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jorge de Souza (OAB: RJ 81623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA DOMINGAS DA CUNHA FREITAS, Rdo CLAUDIO MARSILI, Rdo ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 242/244,sendo deferida a adjudicação do imóvel penhorado, pelo valor de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 01518-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DA SILVA BENTIN [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DA SILVA BENTIN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 212 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00213-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ASSIS MARQUES BARBOSA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE HILDO MARQUES BARBOSA (A/C MARIA ALICE MARQUES BARBOSA) [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE HILDO MARQUES BARBOSA (A/C MARIA ALICE MARQUES BARBOSA)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226, devendo vir com o deposito das duas primeiras parcelas referentes ao imposto de renda, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Anselmo da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN SARITA BANCHIK [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BOEHRINGER INGELHEIN BRASIL QUIMICA FARM LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN SARITA BANCHIK\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216, devendo vir com o deposito, em 5 dias, da quantia de R$ 160,00, com vista ao ressarcimento da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147, devendo manifestar-se acerca da procuração de fl 145, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A, Rte PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Jesus Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Jesus Paula\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valeria Martins Pereira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Valeria Martins Pereira, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Oliveira Magalhaes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea de Oliveira Magalhaes, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Crislaine de Barros Gomes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Lakar Ltda., Rte Vanessa Crislaine de Barros Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Sant Anna Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Sant Anna Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rte Luiz Eduardo Godoy Murtinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Clarisse da Silva Memoria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Francisca Clarisse da Silva Memoria, Rdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-1996-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA GUALDA MACIEL [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA GUALDA MACIEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00702-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Vicente Medeiros Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES BARBOSA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113, devendo manifestar-se sobre a dedução do imposto de renda,fl 105, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02044-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TEIXEIRA BRAGA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02566-1992-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA CONCEICA RIBEIRO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA CONCEICA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159, ficando suspensa a execução , por 1 ano, ante o teor da resolução 06/06, do TRT-1ª Região\r\n\r\nProcesso: 01527-1992-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram extintos sem resolução do mérito. Homologada a desisatência dos embargos à execução\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RIBEIRO BESSA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP REFRICERV COOP TRANSP REFRIG CERVEJAS ERJ [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP REFRICERV COOP TRANSP REFRIG CERVEJAS ERJ, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, para ciência do bloqueio eletrônico, para os fins do Art. 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01039-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2004-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE PINTO GUEDES SOUTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josue Larrubia Granja [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Larrubia Granja, Rte Pedro Brandao Neto, Rte Sergio Vieira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210, devendo vir com o deposito da importancia de R$ 300,00, para ressarcimento a reclamada, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 136 e seguintes, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01643-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MELLO MACIEL [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MELLO MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Amaral de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112, devendo acostar aos autos, em 48 horas, as guias do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANUSA PATANE DANTAS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Norte LTDA. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Norte LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88, para vista, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Teixeira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-013-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge La Saigne de Botton [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmem Lucia Oliveira Goulart da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carmem Lucia Oliveira Goulart da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Gomes de Almeida Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Togneri Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Togneri Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Andrade Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 548, devendo manifestar-se sobre o recurso da 1ª reclamada,em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00904-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUDENIR SILVA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUDENIR SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107, para vista de fls 107 e seguintes, em 10 dias.+\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Xavier Barbosa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vise Servicos Ltda., Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 125, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-1991-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESAS REUNIDAS DE REPARO NAVAIS S.A. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resoluç~ao 06/06. do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00332-2000-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-013-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Goncalves Mandin [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Goncalves Mandin, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 618, determinando a suspensão do feito até que seja julgada a ação declaratoria.\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PAIM GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: UPU URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO PAIM GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72, referente ao ofício da 7ª V. de Orfãos e Sucessões\r\n\r\nProcesso: 01575-1995-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA BORGES DE FREITAS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA BORGES DE FREITAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DA CPE, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00728-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO BENTO DA SILVA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR MAGAS LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DA CPE, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00015-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON GOMES PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rdo CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA INTEG BANERJ PREVI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02025-1991-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 60 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO.\r\n\r\nProcesso: 01432-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO VINDE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA EFETIVAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00093-1999-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ANTONIO MIRANDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO ANTONIO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65, devendo promover meios para prosseguimento\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRdo: DYLA DE TOLEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, ficando suspensa a execução por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00614-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PRACILES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: KEFAR CONSTRUCOES RESTAURACOES E INSTAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRACILES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72, devendo manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jorge Paixao Amorim [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Jorge Paixao Amorim\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01939-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO SERGIO RIBEIRO [Adv. Aneliese Nietmann (OAB: RJ 100181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALVES FERREIRA NETTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132, dando vista por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02103-1999-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSENILDA CARDOSO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM DE SOUZA MOTA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENILDA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84, suspendendo a execução por 1 ano, com fincas no ART. 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01764-1999-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01682-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, \r\n\r\nSOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Felix da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Rebral Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 20, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2005-013-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Carvalho da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE ONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Nelson Reis dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Pires de Oliveira [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Pires de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Pinho Coutinho [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Pinho Coutinho\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RANGEL [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA 370 [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, ficando suspensa a execução, por 1 ano. com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00424-2002-013-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: SEBASTIAO VALADAO [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEBASTIAO VALADAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resoluç~so 06/06. do TRT/1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00438-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE PINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE PINHO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE PEREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: ANADIL VIEIRA ROSELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORALICE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 36 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02254-1997-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDIR GOMES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. DEVERA, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO FLS 238/239.\r\n\r\nProcesso: 02256-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INACIO DE SOUSA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INACIO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e dos sócios , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1993-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLEISSE PEREIRA DYONISIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte GLEISSE PEREIRA DYONISIO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 222 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00243-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GUILHERME DA SILVA [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00572-1992-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUY FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241, deferindo vista a reclamada, por 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles (OAB: RJ 55840 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENG E CONTR SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64, suspendendo o curso do processo, para que os sucessores promovam a habilitação, conforme Art. 1º, da Lei 6858/80, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-1997-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEACYR FIDELIS DE MIRANDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: COIOZINHO ANIVERSARIO IND PROD ALIMENT LTDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEACYR FIDELIS DE MIRANDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1995-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IRACEMA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IRACEMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174, devendo vir com a certidão recebida, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00131-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADJA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96, devendo vir com os honorarios do perito, em 10 dias, pena de execução.\r\n\r\nId: 566369"
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                            "566370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-013-01-00-3 – RTRte: Gilson Goncalves da SilvaRdo: Amcel Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amcel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-013-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Goncalves da Silva\r\n\r\nRdo: Amcel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amcel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566370"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00383-2008-014-01-00-9 - RTRte: Aurita Gomes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Asa Serviço de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aurita Gomes da Silva Tendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias,sob pena de extinção. .Processo: 00384-2008-014-01-00-3 - RTRte: Fabio Vieira de Campos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Asa Serviço de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Vieira de CamposTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00978-1997-014-01-00-0 - RTRte: OMERINDO ANSELMO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: G L S ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Destinatário(s): Rdo G L S ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA, Rte OMERINDO ANSELMO DA SILVAJulga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Arquivem-se. ,Processo: 00920-2005-014-01-00-8 - RTRte: Marcelo Fernandes Verly [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]Destinatário(s): Rdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rte Marcelo Fernandes VerlyHomologo os cálculos de fls.154/156, no valor de R$ 18.896,99 equivalentes a 1.593.688,83 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00949-1994-014-01-00-6 - RTRte: ALMIR SERPA PERES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR SERPA PERESTer vista da certidão de fls.199. .Processo: 00863-1997-014-01-00-6 - RTRte: MARIA CONCEICAO GOUVEIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CONCEICAO GOUVEIATervista do ofício de fls.178/180. .Processo: 00878-1994-014-01-00-1 - RTRte: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDADestinatário(s): Rte VALDECI GOMES EMIDIOtomar ciência do ofício de fls.154/155. .Processo: 00810-2003-014-01-00-4 - RTRte: FATIMA MARIA MACEDO INACIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE, Rte FATIMA MARIA MACEDO INACIOAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 00815-2007-014-01-00-0 - RTRte: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00796-1999-014-01-00-1 - RTRte: AMELIA MADALENA CAMPOS [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte AMELIA MADALENA CAMPOSJulga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal. dê-se baixa e arquivem-se. .Processo: 00809-2007-014-01-00-3 - RTRte: Janai Rodrigues Barbosa Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Janai Rodrigues Barbosa PereiraTer vista da petição de fls.231/232. .Processo: 00719-2006-014-01-00-1 - RTRte: Elaine Duarte Penna Moreira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]Rdo: Editora JB S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Elaine Duarte Penna MoreiraO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00723-2001-014-01-00-5 - RTRte: ALDECIR SILVA LINO [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ALDECIR SILVA LINOO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00776-2007-014-01-00-1 - RTRte: Edgard Pereira da Silva Reis Neto [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.Destinatário(s): Rte Edgard Pereira da Silva Reis NetoO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00761-2005-014-01-00-1 - RTRte: Rolf Heinrich Henry Kopke [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]Rdo: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte Rolf Heinrich Henry Kopke Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01082-2006-014-01-00-0 - RTRte: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]Rdo: Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda.ter vista da petição de fls.177/179. .Processo: 01043-2003-014-01-00-0 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS SILVATer vista da certidão do oficial de justiça de fls.50. .Processo: 01059-2006-014-01-00-6 - RTRte: Shirley Cristiane do Nascimento Castro [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: Atual Modas de Padre Miguel [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]Destinatário(s): Rdo Atual Modas de Padre MiguelO rdo deverá manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação de fls.79/81. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01004-1997-014-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA PAES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA PAES, Rdo RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .Processo: 01066-2006-014-01-00-8 - ACPCgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]Cgdo: Wellington Ramalho da Silva e OutrosDestinatário(s): Cgte Mitra Seguranca Privada Ltda.Comprovar os recolhimentos previdenciários apontados à fl.03, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 01008-2002-014-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/ADestinatário(s): Rte ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTOO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 01035-2002-014-01-00-3 - RTRte: JOAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]Rdo: MM 2000 MINERADORA LTDADestinatário(s): Rte JOAO LAURINDO DA SILVATer vista da certidão de fls.77 .Processo: 01096-2006-014-01-00-4 - RTRte: Joaquim Messias Morais Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Centro Candido Mendes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01102-2000-014-01-00-8 - RTRte: NADIA IZABEL MONTES DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte NADIA IZABEL MONTES DA SILVACiência da decisão de fls.766/768. .Processo: 01090-2001-014-01-00-2 - RTRte: TERESA CRISTINA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]Rdo: LAGOINHA COUNTRY CLUBDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA DE LIMADefiro a devolução do prazo requerida. .Processo: 01084-2005-014-01-00-9 - RTRte: Johnny Fernandes Patricio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Johnny Fernandes PatricioApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 30 dias, ciente de que, em cxaso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 01080-2005-014-01-00-0 - RTRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Silva, Rdo Condominio do Recreio Shopping Center, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.face á concordância expressa da autora. Homologo os cálculos do réu de fls.199, relativos ao principal atualizado, no valor de R$ 21,63, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01141-2005-014-01-00-0 - RTRte: Pablo Jhonn Podlyska [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte Pablo Jhonn PodlyskaTer vista da petição de fls.121/123. .Processo: 01106-2006-014-01-00-1 - RTRte: Allan Pereira Trindade [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]Rdo: Arara Azul Rede de Posto Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]Destinatário(s): Rdo Arara Azul Rede de Posto Ltda.O rdo deverá manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação , apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01113-2000-014-01-00-8 - RTRte: PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS BIG LTDADestinatário(s): Rte PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOSO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01114-2003-014-01-00-5 - RTRte: ADAO PEDRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO PEDROO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01148-2006-014-01-00-2 - RTRte: Moacir Barboza da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: Condominio Edficio Omega [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edficio OmegaManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01149-2002-014-01-00-3 - RTRte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCELO HENRIQUE DE JESUSCiência de que foi convolado em penhora o depósito fls.132. .Processo: 01117-2005-014-01-00-0 - RTRte: Marilene Santinha dos Santos Sandes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCOTer vista da petição de fls.179/180, por 10 dias. .Processo: 01136-2005-014-01-00-7 - RTRte: Ivo Viana dos Santos [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]Rdo: Lava Jato Caramuru Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Ivo Viana dos SantosTer vista da certidão de fls.78. .Processo: 01243-2004-014-01-00-4 - RTRte: SERGIO ANTUNES DE MELLO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ANTUNES DE MELLOTer vista da petição de fls.374/377. .Processo: 01186-2007-014-01-00-6 - RTRte: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Defiro a devolução do prazo. .Processo: 01227-2006-014-01-00-3 - RTRte: Izabel Cristina de Lima Rosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Izabel Cristina de Lima RosaHomologo os cálculos de fls.332/334, no valor de R$ 112.425,86 equivalentes a 9.481.501,41 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente,com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01159-1993-014-01-00-7 - RTRte: CRISTINA TEREZA MAFRA IRUZUM [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]Rdo: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA TEREZA MAFRA IRUZUMTer vista do ofício de fls.187/194. .Processo: 01282-2007-014-01-00-4 - RTRte: Beatriz da Rocha Tavares Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz da Rocha Tavares Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01289-2003-014-01-00-2 - RTRte: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDINA VALLE [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDINA VALLE, Rte MANOEL FIRMINO DOS SANTOSAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cot aprevidenciária e das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aurita Gomes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviço de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurita Gomes da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vieira de Campos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviço de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Vieira de Campos\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00978-1997-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OMERINDO ANSELMO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: G L S ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G L S ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA, Rte OMERINDO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Arquivem-se. ,\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Verly [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rte Marcelo Fernandes Verly\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.154/156, no valor de R$ 18.896,99 equivalentes a 1.593.688,83 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00949-1994-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SERPA PERES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR SERPA PERES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.199. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1997-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CONCEICAO GOUVEIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CONCEICAO GOUVEIA\r\n\r\nTervista do ofício de fls.178/180. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1994-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI GOMES EMIDIO\r\n\r\ntomar ciência do ofício de fls.154/155. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA MACEDO INACIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE, Rte FATIMA MARIA MACEDO INACIO\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00796-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMELIA MADALENA CAMPOS [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMELIA MADALENA CAMPOS\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal. dê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janai Rodrigues Barbosa Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janai Rodrigues Barbosa Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.231/232. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Duarte Penna Moreira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Duarte Penna Moreira\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR SILVA LINO [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDECIR SILVA LINO\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Pereira da Silva Reis Neto [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Pereira da Silva Reis Neto\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rolf Heinrich Henry Kopke [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rolf Heinrich Henry Kopke\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda.\r\n\r\nter vista da petição de fls.177/179. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.50. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Cristiane do Nascimento Castro [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Atual Modas de Padre Miguel [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atual Modas de Padre Miguel\r\n\r\nO rdo deverá manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação de fls.79/81. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01004-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA PAES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA PAES, Rdo RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-014-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wellington Ramalho da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apontados à fl.03, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRdo: MM 2000 MINERADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.77 .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Messias Morais Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Centro Candido Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2000-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NADIA IZABEL MONTES DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA IZABEL MONTES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.766/768. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRdo: LAGOINHA COUNTRY CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Johnny Fernandes Patricio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Johnny Fernandes Patricio\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 30 dias, ciente de que, em cxaso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Silva, Rdo Condominio do Recreio Shopping Center, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nface á concordância expressa da autora. Homologo os cálculos do réu de fls.199, relativos ao principal atualizado, no valor de R$ 21,63, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Jhonn Podlyska [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Jhonn Podlyska\r\n\r\nTer vista da petição de fls.121/123. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Allan Pereira Trindade [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRdo: Arara Azul Rede de Posto Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arara Azul Rede de Posto Ltda.\r\n\r\nO rdo deverá manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nEm caso de impugnação , apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2000-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAO PEDRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO PEDRO\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Barboza da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edficio Omega [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edficio Omega\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCELO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito fls.132. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Santinha dos Santos Sandes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.179/180, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Viana dos Santos [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRdo: Lava Jato Caramuru Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Viana dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.78. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTUNES DE MELLO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANTUNES DE MELLO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.374/377. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina de Lima Rosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Izabel Cristina de Lima Rosa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.332/334, no valor de R$ 112.425,86 equivalentes a 9.481.501,41 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente,com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01159-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA TEREZA MAFRA IRUZUM [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA TEREZA MAFRA IRUZUM\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.187/194. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz da Rocha Tavares Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz da Rocha Tavares Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01289-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDINA VALLE [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDINA VALLE, Rte MANOEL FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cot aprevidenciária e das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 567809"
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                            "566374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-1996-014-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Rdo: LABLASER COM EXP IMPORTACAO E REPRESENTACAO LT [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZTer vista da certidão de fls.455. .Processo: 00326-2002-014-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDAManifestar-se sobre os cálculos (fls.96/98), em 10 dis. .Processo: 00893-2005-014-01-00-3 - RTRte: Frank Monteiro da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Votorantin S.A. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Frank Monteiro da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00503-2004-014-01-00-4 - RTRte: JORGE PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte JORGE PORTO DE OLIVEIRATomar ciencia da decisão de fls.207/208. .Processo: 01069-1999-014-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CLAUDIO RIBEIRO PINHEIROTomar ciencia da decisão de fls.1186/1190. .Processo: 01069-1999-014-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CLAUDIO RIBEIRO PINHEIROTomar ciencia da decisão de fls.1186/1190. .Processo: 01077-2006-014-01-00-8 - RTRte: Joel do Nascimento Benedito [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Efetue o pagamento das custas. .Processo: 00510-2003-014-01-00-5 - RTRte: LIVIA BRAGA AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: KOPEN BOLO COM IND BOLO SALGADO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LIVIA BRAGA AMARALIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do prag. 2., do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00560-2007-014-01-00-6 - RTRte: Luciano Andre Mendes da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Luciano Andre Mendes da SilvaManifestar-se sobre o ofício de fls.180, no prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05 dias. .Processo: 01063-2006-014-01-00-4 - RTRte: Roberto Aquiles de Souza [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: CNPROo Paisagismo e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Aquiles de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00434-2008-014-01-00-2 - RTRte: Christiane Ferreira Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: HPE Promoções e Eventos Honse e OutrosDestinatário(s): Rte Christiane Ferreira GamaO autor deverá fornecer o correto endereço da 1a.rda, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00680-2007-014-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar Chaves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Front Servicos de Seguranca [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca, Rte Julio Cesar Chaves da SilvaTer vista do ofício de fls.147. .Processo: 00341-2008-014-01-00-8 - RTRte: Elieze Albino de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elieze Albino de LimaDefiro o requerido na petição de fls.17, sendo o prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00747-2007-014-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Medeiros Coelho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]Rdo: Principe dos Galetos - Lanches Poli Tell Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Principe dos Galetos - Lanches Poli Tell Ltda.Manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00398-2008-014-01-00-7 - RTRte: Jeová Sena de Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jeová Sena de OliveiraDiga o autor sobre a notificação postal de fls.61, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00293-1995-014-01-00-2 - RTRte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: M W V COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDES DA SILVAO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, refazendo seus cálculos de acordo com a decisão de fls.285 - v e 286, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00295-1994-014-01-00-0 - RTRte: GIVALDO JOSE WIRGOLINO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]Rdo: AREZA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]Destinatário(s): Rte GIVALDO JOSE WIRGOLINOO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00292-2004-014-01-00-0 - RTRte: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE CAPITULINO DE ANDRADETer vista da certidão de fls.94. .Processo: 00129-2004-014-01-00-7 - RTRte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00238-1984-014-01-00-0 - RTRte: JORGE INACIO FERREIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: FI-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Alcebiades Jose do Nascimento (OAB: RJ 37258 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE INACIO FERREIRAO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00248-2001-014-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS ROSAO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00424-2008-014-01-00-7 - RTRte: Eduardo de Oliveira Araujo [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. Destinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira AraujoTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta,a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00441-2002-014-01-00-9 - RTRte: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: ELIZABETH DE C LOURENCO [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRAVenha a autora com a inciativa em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. .Processo: 00369-1993-014-01-00-8 - RTRte: JOSEMIR DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: MONTIM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSEMIR DA SILVAO autor deverá requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. Inerte, retornem so autos ao arquivo geral. .Processo: 00376-2004-014-01-00-3 - RTRte: NATHALIA MOTA DINIZ [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: NEWMARK COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rte NATHALIA MOTA DINIZ, Rdo NEWMARK COMERCIAL LTDAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omi~ssaõ, a execução será julgada extinta. .Processo: 00366-2000-014-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS SANTIAGO DO CARMO [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPARTA SEGURANCA LTDA, Rte SEBASTIAO CARLOS SANTIAGO DO CARMOCiência do desp.fls.153: Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao reclamado pelo saldo remanescente. Após, arquive-se com baixa. .Processo: 00368-2003-014-01-00-6 - RTRte: IVONETE DE MELO ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: ALBANI COIFFEUR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVONETE DE MELO ALVESO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias,ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00343-2005-014-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto da Silva Botelho [Adv. Roberta da Silva Pereira (OAB: RJ 116947 - D)]Rdo: Funeraria Universal Ltda. [Adv. Sidneia Alves da Silva (OAB: RJ 77404 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva BotelhoO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo d e01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00043-2008-014-01-00-8 - RTRte: Francisco Basilio Goncalves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Basilio GoncalvesO autor deverá promover o andamento do feito em 48 horas, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito, .Processo: 00046-2005-014-01-00-9 - RTRte: Dalmir Santos de Miranda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Dalmir Santos de Miranda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00047-2003-014-01-00-1 - RTRte: PAULO BORGES DE MEDEIROS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]Rdo: RESTAURANTE NOVA UNIAO LTDADestinatário(s): Rte PAULO BORGES DE MEDEIROSO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00028-2008-014-01-00-0 - RTRte: Aldenir Sobreira de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aldenir Sobreira de AraujoEsclareça o autor operídodo em que prestou serviços para a VALESUL S/A, com cópias. .Processo: 00032-2000-014-01-00-0 - RTRte: GUILHERME PORTO CAPIBARIBE [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: VIGSERV SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME PORTO CAPIBARIBEO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00042-2003-014-01-00-9 - RTRte: RONALDO PARREIRAS BUONAFINA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: SPORTGLASSES OCULOS LTDADestinatário(s): Rte RONALDO PARREIRAS BUONAFINAComprove o valor levantado. .Processo: 00170-1999-014-01-00-5 - RTRte: MARCELO DA CRUZ VIRGILINO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA CRUZ VIRGILINOO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag.2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral,sem baixa. .Processo: 00172-1998-014-01-00-3 - RTRte: NIVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]Destinatário(s): Rte NIVALDO ALVES DE SOUZAO autor deverá requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. Inerte, retornem os autos ao arquivo geral. .Processo: 00095-2002-014-01-00-9 - RTRte: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SONIA BOECHAT SERODIO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00179-2004-014-01-00-4 - RTRte: JOSE BENTO PEREIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]Rdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BENTO PEREIRAO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00361-2002-014-01-00-3 - RTRte: NILSON JOVIANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON JOVIANOTer vista da certidão do Sr. Oficial de justiça. .Processo: 00119-2005-014-01-00-2 - RTRte: Heliovania Jorge de Carvalho La Torre [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira (OAB: RJ 126915 - D)]Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Heliovania Jorge de Carvalho La TorreTer vista da promoção do calculista. .Processo: 00314-2003-014-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/AA rda deverá comprovar o recolhimento previdenciário remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 00299-2007-014-01-00-4 - INDDSPTE: Jorge Alves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, SPDO Talento World Consultoria Empresarial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00452-2007-014-01-00-3 - RTRte: Vaelson Carneiro de Araujo [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Moco [Adv. Susanne Woerdenbag (OAB: RJ 84878 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio MocoA rda deverá cumprir o item 04 de fls.73. .Processo: 00488-1999-014-01-00-6 - RTRte: SEVERINO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO CARLOS DA SILVAVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 00441-2005-014-01-00-1 - RTRte: Jane Ciadoro [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]Rdo: Padaria Anchieta e OutrosDestinatário(s): Rte Jane CiadoroVenha a autora com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa doa autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 00444-2007-014-01-00-7 - ETCPExte: Eneir Rozendo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Exte Eneir Rozendo da SilvaVenha o autor com a inciativa em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. .Processo: 00448-2000-014-01-00-9 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA GRACA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEA rda deverá cumprir o comando de fls.223, sob pena de imediata execução. .Processo: 00393-2005-014-01-00-1 - RTRte: Jose Wilson dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Wilson dos Reis, Rdo Odanrio Restaurante Ltda.As partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 00500-2002-014-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ GONZAGA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUC TANCREDO NEVES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GONZAGAVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 00493-2004-014-01-00-7 - RTRte: ELIZANGELA DOS SANTOS DE BARCELLOS [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Rdo: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO PROD ALIMEN LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo MGC COMERCIO E REPRESENTACAO PROD ALIMEN LTDAA rda deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00877-1996-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: LABLASER COM EXP IMPORTACAO E REPRESENTACAO LT [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.455. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos (fls.96/98), em 10 dis. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Frank Monteiro da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Votorantin S.A. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frank Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte JORGE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.207/208. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1186/1190. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1186/1190. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel do Nascimento Benedito [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIVIA BRAGA AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: KOPEN BOLO COM IND BOLO SALGADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIVIA BRAGA AMARAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do prag. 2., do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Andre Mendes da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Luciano Andre Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.180, no prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Aquiles de Souza [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: CNPROo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Aquiles de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Ferreira Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE Promoções e Eventos Honse e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Ferreira Gama\r\n\r\nO autor deverá fornecer o correto endereço da 1a.rda, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Chaves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servicos de Seguranca [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca, Rte Julio Cesar Chaves da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.147. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elieze Albino de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elieze Albino de Lima\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.17, sendo o prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Medeiros Coelho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Principe dos Galetos - Lanches Poli Tell Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Principe dos Galetos - Lanches Poli Tell Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeová Sena de Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeová Sena de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor sobre a notificação postal de fls.61, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00293-1995-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: M W V COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, refazendo seus cálculos de acordo com a decisão de fls.285 - v e 286, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00295-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIVALDO JOSE WIRGOLINO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRdo: AREZA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVALDO JOSE WIRGOLINO\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.94. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-1984-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE INACIO FERREIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: FI-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Alcebiades Jose do Nascimento (OAB: RJ 37258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE INACIO FERREIRA\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2001-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Oliveira Araujo [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira Araujo\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta,a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIZABETH DE C LOURENCO [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a autora com a inciativa em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 00369-1993-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMIR DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTIM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMIR DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. Inerte, retornem so autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NATHALIA MOTA DINIZ [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWMARK COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATHALIA MOTA DINIZ, Rdo NEWMARK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omi~ssaõ, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS SANTIAGO DO CARMO [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPARTA SEGURANCA LTDA, Rte SEBASTIAO CARLOS SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\nCiência do desp.fls.153: Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao reclamado pelo saldo remanescente. Após, arquive-se com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DE MELO ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANI COIFFEUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE DE MELO ALVES\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias,ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Botelho [Adv. Roberta da Silva Pereira (OAB: RJ 116947 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Universal Ltda. [Adv. Sidneia Alves da Silva (OAB: RJ 77404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Botelho\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo d e01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Basilio Goncalves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Basilio Goncalves\r\n\r\nO autor deverá promover o andamento do feito em 48 horas, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito, .\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dalmir Santos de Miranda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Dalmir Santos de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00047-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BORGES DE MEDEIROS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE NOVA UNIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldenir Sobreira de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenir Sobreira de Araujo\r\n\r\nEsclareça o autor operídodo em que prestou serviços para a VALESUL S/A, com cópias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME PORTO CAPIBARIBE [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERV SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME PORTO CAPIBARIBE\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PARREIRAS BUONAFINA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORTGLASSES OCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PARREIRAS BUONAFINA\r\n\r\nComprove o valor levantado. .\r\n\r\nProcesso: 00170-1999-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CRUZ VIRGILINO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CRUZ VIRGILINO\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag.2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00172-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nO autor deverá requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. Inerte, retornem os autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA BOECHAT SERODIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENTO PEREIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENTO PEREIRA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JOVIANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON JOVIANO\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Heliovania Jorge de Carvalho La Torre [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira (OAB: RJ 126915 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heliovania Jorge de Carvalho La Torre\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nA rda deverá comprovar o recolhimento previdenciário remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-014-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Alves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, SPDO Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vaelson Carneiro de Araujo [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Moco [Adv. Susanne Woerdenbag (OAB: RJ 84878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Moco\r\n\r\nA rda deverá cumprir o item 04 de fls.73. .\r\n\r\nProcesso: 00488-1999-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jane Ciadoro [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Anchieta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Ciadoro\r\n\r\nVenha a autora com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa doa autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-014-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Eneir Rozendo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eneir Rozendo da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a inciativa em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA GRACA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nA rda deverá cumprir o comando de fls.223, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilson dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wilson dos Reis, Rdo Odanrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GONZAGA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUC TANCREDO NEVES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GONZAGA\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA DOS SANTOS DE BARCELLOS [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRdo: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO PROD ALIMEN LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MGC COMERCIO E REPRESENTACAO PROD ALIMEN LTDA\r\n\r\nA rda deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nId: 566374"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-018-01-00-2 – RTRte: Elza Maria de Carvalho GomesRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-018-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Elza Maria de Carvalho Gomes\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564780"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00078-2007-018-01-00-1 - RTRte: Danielle Chagas da Silva [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]Rdo: DKJ48 Comercio e Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Danielle Chagas da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01427-2003-018-01-00-9 - RTRte: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]Destinatário(s): Rte Marina Bento da SilvaTomar ciência do despacho de fl.92:\"Ante a fase processual da ação principal, nada a deferir.\" Prazo 30 dias. Processo: 01133-2006-018-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Reu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Reu Centro Educacional de Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/RioTomar ciência do despacho de fl.163:\"Indefiro nova manifestação do perito. Digam as partes que outras provas pretendem produzir (...)\" Prazo 5 dias. Processo: 01058-2006-018-01-00-7 - RTRte: Maria de Fatima da Silva Affonso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima da Silva AffonsoVir com endereço do Bank Boston, em 05 dias. Processo: 00458-2002-018-01-00-1 - RTRte: LUIZ FERNANDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DO ESPIRITO SANTOVenha o Reclamante com outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. Processo: 00092-2007-018-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima da ConceicaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00721-2000-018-01-00-0 - RTRte: ELIEZER MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: SELULLOID AG COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]Destinatário(s): Rdo SELULLOID AG COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDATomar ciência do despacho de fl. 313:\"Defiro por mais 30 dias.\" Processo: 01153-2006-018-01-00-0 - RTRte: Cristiano Emerson Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Emerson SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01728-1998-018-01-00-4 - RTRte: GIVANILDE DAS CHAGAS SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Destinatário(s): Rte GIVANILDE DAS CHAGAS SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01592-1998-018-01-00-2 - RTRte: ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]Rdo: CARDINAL CULT INT EDITORA COM IMP EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSATomar ciência do despacho de fl.278:\"Indefiro. Venha com outros meios para o prosseguimento da execução.\" Prazo 30 dias. Processo: 02221-1998-018-01-00-8 - RTRte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO DA SILVATomar ciência do despacho de fl.103:\"Indefiro a expedição de alvará ao rte. para liberaçao do valor da sua conta vinculada e do seguro desemprego, ante a certidão de fls. 66, verso, e 80, verso. Requeira o Rte o que for de seu interesse em 30 dias.\" Prazo 30 dias Processo: 01113-1995-018-01-00-5 - RTRte: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SALVADOR FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00913-2007-018-01-00-3 - INDDSPTE: Iago Patricio da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]SPDO: Padaria e Confeitaria Pechincha Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]Destinatário(s): SPDO Padaria e Confeitaria Pechincha Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Em 5 diasProcesso: 01069-2007-018-01-00-8 - RTRte: Diogo Batista da Silva [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]Rdo: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Diogo Batista da SilvaTomar ciência de devolução de Notificação (fls. 28). Em 30 dias Processo: 01139-2006-018-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Zatorre [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]Rdo: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Zatorre, Rdo Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.Tomar ciencia da manifestação do perito (fls. 490 e ss) Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias.Processo: 01238-1993-018-01-00-3 - RTRte: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANISIA MARIA ROCHA PESTANA, Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJManifestar-se sobre esclarecimento do perito (fls 1570). Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias.Processo: 00791-2002-018-01-00-0 - RTRte: LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Rdo: TECHLINEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01258-2007-018-01-00-0 - RTRte: Marcos dos Santos Alcantara [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]Rdo: M. Carmo Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo M. Carmo Comercio de Automoveis Ltda., Rte Marcos dos Santos Alcantara, Rdo Refricentro Refrigeracao em Veiculos Ltda.Tomar ciência da nova data da audiencia a realizar-se na Vara de São Gonçalo (inquirição da testemunha), no dia 16.10.08, as 14:40 horas. Processo: 00566-2007-018-01-00-9 - RTRte: Arlan Pinto de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Arlan Pinto de MagalhaesTomar ciência de devolução de Notificação(fls.196). Em 30 dias. Processo: 01577-1997-018-01-00-3 - RTRte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ADefiro o prazo requerido. Em 10 diasProcesso: 00793-2006-018-01-00-3 - RTRte: Michelle Cadusch Knoch dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Michelle Cadusch Knoch dos SantosTomar ciência de que foi deferido a devol~ução do prazo requerida às fls. 575. Em 5 dias. Processo: 01178-2005-018-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Garantir integralmente o juizo, face a aplicação da multa prevista no art. 475-J, tendo em vista que não pagou o valor devido no prazo estipulado. Em 5 dias. Processo: 01747-2006-018-01-00-1 - RTRte: Teofilo Vieira Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Rdo: EF Santos Pizzaria Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]Destinatário(s): Rdo EF Santos Pizzaria Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Chagas da Silva [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: DKJ48 Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Chagas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.92:\"Ante a fase processual da ação principal, nada a deferir.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-018-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional de Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.163:\"Indefiro nova manifestação do perito. Digam as partes que outras provas pretendem produzir (...)\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva Affonso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Silva Affonso\r\n\r\nVir com endereço do Bank Boston, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVenha o Reclamante com outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2000-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: SELULLOID AG COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELULLOID AG COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313:\"Defiro por mais 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Emerson Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Emerson Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-1998-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDE DAS CHAGAS SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDE DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1998-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDINAL CULT INT EDITORA COM IMP EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.278:\"Indefiro. Venha com outros meios para o prosseguimento da execução.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02221-1998-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.103:\"Indefiro a expedição de alvará ao rte. para liberaçao do valor da sua conta vinculada e do seguro desemprego, ante a certidão de fls. 66, verso, e 80, verso. Requeira o Rte o que for de seu interesse em 30 dias.\" Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01113-1995-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SALVADOR FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-018-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Iago Patricio da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nSPDO: Padaria e Confeitaria Pechincha Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Padaria e Confeitaria Pechincha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Batista da Silva [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nRdo: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação (fls. 28). Em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Zatorre [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Zatorre, Rdo Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do perito (fls. 490 e ss) Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-1993-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANISIA MARIA ROCHA PESTANA, Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito (fls 1570). Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHLINEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos Alcantara [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Carmo Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. Carmo Comercio de Automoveis Ltda., Rte Marcos dos Santos Alcantara, Rdo Refricentro Refrigeracao em Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiencia a realizar-se na Vara de São Gonçalo (inquirição da testemunha), no dia 16.10.08, as 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlan Pinto de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlan Pinto de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação(fls.196). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-1997-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Cadusch Knoch dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Cadusch Knoch dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devol~ução do prazo requerida às fls. 575. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nGarantir integralmente o juizo, face a aplicação da multa prevista no art. 475-J, tendo em vista que não pagou o valor devido no prazo estipulado. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Teofilo Vieira Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: EF Santos Pizzaria Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EF Santos Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nId: 564778"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-019-01-00-0 - RTRte: Claudio Batista da SilvaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao FederalO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566303"
                            ],
                            "566313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-019-01-00-7 – RTRte: Lander Jose Moura PereiraRdo: Makro Atacadista S.A., HVA Servicos Temporarios Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar reclamada sobre os cálculos de fls.42/6. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-019-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Lander Jose Moura Pereira\r\n\r\nRdo: Makro Atacadista S.A., HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista primeira reclamada dos cálculos de liquidação do autor para,querendo apresentarem impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-019-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina de Oliveira Damasio\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor atribuído a condenação de R$ 5.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo da CLT pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-019-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo do Nascimento Cruz\r\n\r\nRdo: SOCIO AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, SOCIA MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar reclamada sobre os cálculos de fls.42/6. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566313"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-2000-020-01-00-2 - RTRte: PAULO SERGIO LOIOLA BARATA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rdo BANCO REAL S/A, Rte PAULO SERGIO LOIOLA BARATATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00897-1998-020-01-00-3 - RTRte: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES e OutrosDestinatário(s): Rte ERICEA APOLINARIO DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls 122: manifestar-se sobre documentação de fls 122 e seguintes Processo: 00943-2003-020-01-00-2 - RTRte: DALTRO BARROS SILVA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte DALTRO BARROS SILVATer ciencia de despacho de fls 228: informar os endereços das agências bancárias indicadas às fls 228.Processo: 00153-2006-020-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Reu: Associacao Universitaria Santa Ursula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Reu Associacao Universitaria Santa Ursula - USU Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00132-2002-020-01-00-0 - RTRte: JOSE JAIRO CABRAL DE MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO ALVORADA DA BARRA LTDATer ciencia de despacho de fls 178: comprovar em 10 dias o recolhimento previdenciário em guia GPS, juntando neste mesmo prazo, o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36/8%Processo: 02104-1999-020-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE SANTOS ROCHA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]Rdo: WARNER MUSIC BRASIL LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]Destinatário(s): Rdo WARNER MUSIC BRASIL LTDATer ciencia de despacho de fls 483: vir coma discriminação dos valores, conforme tabela do INSS, disponível nesta VT/RJ, para cópia.Processo: 00146-2007-020-01-00-9 - RTRte: Maria da Conceicao Curvelo Leite [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00646-2004-020-01-00-8 - RTRte: MARCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATer ciencia de despacho de fls 488: apresentar em 15 dias a planilha dos cálculos referente ao valor recolhido pela guia GPS(fls 484) conforme ora exigido pelo órgão previdenciário. Processo: 00339-2002-020-01-00-5 - RTRte: DANIELLE RODRIGUES DE ARRUDA [Adv. Waldemar Queiroz Garcia (OAB: RJ 39847 - D)]Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDATer ciencia de despacho de fls 148: comprovar o recolhimento previdenciário em 10 diasem guia GPS, juntando neste mesmo prazo, o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação. Processo: 01878-1998-020-01-00-4 - RTRte: ANTONIO SERGIO LAZARINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATer ciencia de despacho de fls 663: manifestar-se sobre impugnação do exequente.Processo: 00290-2007-020-01-00-5 - RTRte: Genuino da Silva Bezerra [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Condominio Parque dos Eucaliptos 1 [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Parque dos Eucaliptos 1Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00401-2004-020-01-00-0 - RTRte: Ilzamar Alves Pessoa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO - AIG Previdencia S/A, Rdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo: 10 dias.Processo: 00385-2003-020-01-00-5 - RTRte: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 20.259,76 EQUIVALENTES A 1.709.587,8714 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00859-2007-020-01-00-2 - RTRte: Cristiane Santos Muniz [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Qualiplus Industria e Comercio Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualiplus Industria e Comercio Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 83: 'vir com o comprovante de recolhimento de custas e cota previdenciária.Processo: 01030-2005-020-01-00-5 - RTRte: Jose Augusto Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Americas Barra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Americas Barra Rio Ltda., Rte Jose Augusto SousaManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 01619-2003-020-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS, Rdo CREDICARD SATer ciencia de despacho de fls 904 e 904-verso. Processo: 01519-2003-020-01-00-5 - RTRte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOSPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 33.297,99 EQUIVALENTES A 2.809.798,09580 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00684-2004-020-01-00-0 - RTRte: PAULO CEZAR LINHARES CARLOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA, Rte PAULO CEZAR LINHARES CARLOSPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.708,93 EQUIVALENTES A 1.663.106,81168 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00284-2002-020-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SATer ciencia de despacho de fls 268: vir com recolhimento da cota previdenciária sob pena de ser aplicada a líquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da execução.Processo: 00267-1996-020-01-00-7 - RTRte: JOSEMIRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION [Adv. Edgard Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 18062 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBIONTer ciencia de despacho de fls 124: comprovar em 10 dias o pagamento de custas (R$ 38,00) em guia DARF, código 8019.Processo: 01166-2003-020-01-00-3 - RTRte: GILBERTO CARLOS DE FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., Rte GILBERTO CARLOS DE FARIASTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00149-2006-020-01-00-1 - RTRte: Rosana de Souza Furtado [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Rosana de Souza FurtadoPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.351,29 EQUIVALENTES A 367.176,70815 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00016-2006-020-01-00-5 - RTRte: Jolce de Mattos Teitelroit [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]Rdo: Sociedade Nacional Trabalhadores Aposentados Ativa Sistema Petrobras [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Nacional Trabalhadores Aposentados Ativa Sistema PetrobrasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00689-2005-020-01-00-4 - RTRte: Celso de Castro Bandeira [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]Rdo: Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Pavimentacao Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Destinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Pavimentacao Cargas Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 173: vir com impugnação fundamentada, conforme preceitua o art 879, par 2, 2 parte.Processo: 00313-2007-020-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos das Neves [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]Destinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 387,00 EQUIVALENTES A 32.786,41303 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00873-2007-020-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio Ferreira de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]Destinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 238: diante do documento de fls 19 e da possibilidade de execução incidental de honorários advocatícios, em razão da EC-45/04, deverá a ré cumprir a sparcelas do acordo de fls 233 em juízo, mediante depósito, sob pena de não se considerar cumprido o acordo.Processo: 01327-2002-020-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTer ciencia de despacho de fls 805: deferida devolução de prazo.Processo: 01536-2004-020-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO REZENDE REIS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SATer ciencia de despacho de fls 305: manifestar-se petiçaõ da União Federal.Processo: 01585-2006-020-01-00-8 - RTRte: Cleber do Nascimento Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleber do Nascimento Ribeiro, Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2000-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO LOIOLA BARATA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rdo BANCO REAL S/A, Rte PAULO SERGIO LOIOLA BARATA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-1998-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122: manifestar-se sobre documentação de fls 122 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 00943-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALTRO BARROS SILVA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALTRO BARROS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 228: informar os endereços das agências bancárias indicadas às fls 228.\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-020-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Universitaria Santa Ursula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Universitaria Santa Ursula - USU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2002-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAIRO CABRAL DE MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 178: comprovar em 10 dias o recolhimento previdenciário em guia GPS, juntando neste mesmo prazo, o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36/8%\r\n\r\nProcesso: 02104-1999-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SANTOS ROCHA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRdo: WARNER MUSIC BRASIL LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WARNER MUSIC BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 483: vir coma discriminação dos valores, conforme tabela do INSS, disponível nesta VT/RJ, para cópia.\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Curvelo Leite [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2004-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 488: apresentar em 15 dias a planilha dos cálculos referente ao valor recolhido pela guia GPS(fls 484) conforme ora exigido pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00339-2002-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE RODRIGUES DE ARRUDA [Adv. Waldemar Queiroz Garcia (OAB: RJ 39847 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 148: comprovar o recolhimento previdenciário em 10 diasem guia GPS, juntando neste mesmo prazo, o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01878-1998-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERGIO LAZARINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 663: manifestar-se sobre impugnação do exequente.\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genuino da Silva Bezerra [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque dos Eucaliptos 1 [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque dos Eucaliptos 1\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilzamar Alves Pessoa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO - AIG Previdencia S/A, Rdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 20.259,76 EQUIVALENTES A 1.709.587,8714 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Santos Muniz [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualiplus Industria e Comercio Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualiplus Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 83: 'vir com o comprovante de recolhimento de custas e cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Americas Barra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americas Barra Rio Ltda., Rte Jose Augusto Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2003-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS, Rdo CREDICARD SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 904 e 904-verso. \r\n\r\nProcesso: 01519-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 33.297,99 EQUIVALENTES A 2.809.798,09580 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00684-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR LINHARES CARLOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA, Rte PAULO CEZAR LINHARES CARLOS\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.708,93 EQUIVALENTES A 1.663.106,81168 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00284-2002-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 268: vir com recolhimento da cota previdenciária sob pena de ser aplicada a líquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da execução.\r\n\r\nProcesso: 00267-1996-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMIRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION [Adv. Edgard Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 18062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 124: comprovar em 10 dias o pagamento de custas (R$ 38,00) em guia DARF, código 8019.\r\n\r\nProcesso: 01166-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CARLOS DE FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., Rte GILBERTO CARLOS DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana de Souza Furtado [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Rosana de Souza Furtado\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.351,29 EQUIVALENTES A 367.176,70815 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jolce de Mattos Teitelroit [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Nacional Trabalhadores Aposentados Ativa Sistema Petrobras [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Nacional Trabalhadores Aposentados Ativa Sistema Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Castro Bandeira [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Pavimentacao Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Pavimentacao Cargas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173: vir com impugnação fundamentada, conforme preceitua o art 879, par 2, 2 parte.\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos das Neves [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 387,00 EQUIVALENTES A 32.786,41303 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 238: diante do documento de fls 19 e da possibilidade de execução incidental de honorários advocatícios, em razão da EC-45/04, deverá a ré cumprir a sparcelas do acordo de fls 233 em juízo, mediante depósito, sob pena de não se considerar cumprido o acordo.\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 805: deferida devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO REZENDE REIS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 305: manifestar-se petiçaõ da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleber do Nascimento Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber do Nascimento Ribeiro, Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 560441"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "567768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-021-01-00-6 – RTRte: Rogeria Gomes de LimaRdo: Fio Cruz Fundacao Oswaldo Cruz, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: Reconhecimento de vinculo de emprego com a primeira reclamada com data de admissão de 08/12/1995 e data de dispensa de 30/06/06´;pagamento de aviso prévio; pagamento das férias relativas ao período 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 em dobro acrescido de 1/3 constitucional; o pagamento de 09/12 proporcionais de ferias simprles 2005/2006, acrescidos do adicional; o pagamento da gratificação natalina de 2002,2003,2004,2005 e 2006 (7/12 avos); o pagamento da multa do art. 477 da CLT;pagamento de FGTS de todo o período trabalhado, entrega de guias de seguro-desemprego ou indenização correspondente; o pagamento de multa do 467 da CLT; comprovação de recolhimentos previdenciários e o pagamento de honorários advocatícios.Processo: 00738-2007-021-01-00-7 – RTRte: Elenir Saturnino de OliveiraRdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEFO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, baixa na CTPS do autor, pagamento da multa do art477da CLT, aviso prévio indenizado, recoçhimento do FGTS do período contratual, gratificação natalina proporcional referente a 2006 (50% de 07/12 avos) e de 2007 (2/12 avos), férias proporcionais de 09/12 avos mais o adicional de férias, muklta do art. 467 da CLT, pagamento do saláriode janeiro de 2007, indenização por dano moral de R$ 15.000,00, honorários a base de 20%.Processo: 01280-2007-021-01-00-3 – RTRte: Charles Fernandes AlbertassiRdo: Landel Box Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Landel Box Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho com o reconhecimento do vínculo com a 1º ré e anotação da CTPS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, responsabilidade da 2º ré, pagamento dos salários dos mesesde março a agosto de 2006, aviso previo, férias proporcionais, gratificação natalina 2005/2006, guias do seguro -desemprego ou indenização equivalente, FGTS no código 01 e multa ou pagamento do equivalente em espécie, pagamento das horas extras de todo o período laborado, pagamento das passagens desembolsadas, honorários a razão de 10% sobre o valor da condenação. Processo: 01667-2006-021-01-00-9 – RTRte: Elenir Saturnino de OliveiraRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Bioclean Serviços LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: responsabilidade da 2º reclamada, baixa da CTPS com data de dispensa de 28/04/06,pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, pagamento de aviso previo, recolhimento do FGTS de todo o período com entrega do TRCT ou indenização equivalente, 50% do 13º salário proporcional de 03/12 de 2005 não pago, 13ºsalário proporcional de 05/12 de 2006, férias proporcionais de 08/12 avos do período 2005/2006, multa do art.467 da CLT, paghamento do saldo de saláriod e 28 dias de abril, pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 12.000,00 , honorários avoicatícios. Processo: 00824-2006-021-01-00-9 – RTRte: Edmilson Silva de OliveiraRdo: TAM Linhas Aereas S.A., Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: reconhecimento de vínculo de emprego com as anotações naCTPS do autor, horas extras e sua integração ao salário, pagamento de aviso prévio, pagamento das férias proporcionais com adicional, pagamento de gratificação natalina prporcional , diferença de RSR, pagamento de FGTS iem espécie (40%), incidência do FGTS do aviso prévio, pagamento das indenizações substitutivas no valor de 05 salários do autor, ressarcimento das despesas efetuadas pelo autor com combustível, pagamento da multa do 477 da CLT, pagamento de indenização no valor de 100 salários do autor, pagamento da importância de R$ 20,00 a título de cesta básica, expedição de ofício ao MPF, pagamento das férias 02/03 em dobro, 03/04 simples, ambas acrescidas, pagamento da indenização substitutiva pelo não pagamento do tíquete refeição, pagamentpo da importância de R$ 290,00 por cada mês trabalahado a título de locação, pagamenmto de adicional por tempo de serviço, honorários a razão de 20% e gratuidade. Processo: 01206-2003-021-01-00-3 – RTRte: GERALDO BENTO GARCIA DE FREITASRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDAO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos:retificação da CTPS do autor quanto à data de admissão, com pagamento das diferenças, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, pagamento de domingos e feriados trabalhados e reflexos, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, multa de 40% do FGTS, entrega das guias de TRCT ou correspondente em espécie, guias de seguro-desemprego ou indenização correspondente, férias proporcionais 2002acrescidas do adicional, gratificação natalina 2002, multa do art. 467 da CLT, indenizãção por danos morais e honorários advocatícios.Processo: 01582-2003-021-01-00-8 – RTRte: ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVARdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/AO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, pagamento da diferenças salariais em face ao real salário do autor, decorrente do piso salarial da categoria, com incidê3ncia nas demais verbas, pagamento da diferença do FGTS e da multa de 40%, depositado a menor.Processo: 00562-2006-021-01-00-2 – RTRte: Edson Nogueira dos SantosRdo: Construtora Emcap Ltda., Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTAO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: dano material pela incapacidade laborativa total temporária pelo periodo em que esteve afastado pelo seguro acidentário, representado por pensões mensais auferidas com base nos ganhos mensais percebidos à época dos fatos pelo requerente, incluídos o 13 salário e o 1/3 das férias atualilzadas pelos indices do salário mínimo efetivo pgamento de cada parcela por cuidarem de alimnentos desde a data do acidente 03/04/03 até a alta acidentária e a partir dai pensões mensais vitalícias com base na incapacidade total parcial que vier a ser encontrada pela perícia médica ou sendo a indenização paga de uma só vez, pela sobrevida provável do requerente de 71,7 anos, incluindo-se poensões vencidas e vincendas com base no parágrafo unico do art. 950 do CC, acrescidas das vencidas até a data do pagamento, desde a data do evento dos juros de mora de 1% ao mês; verba especial e pecuniária no montante de R$ 50.000,00 a título de reparação do dano moral (súmula 37 do STJ) acrescida, desde a data do acidente, dos juros de mora; verba especial pecuniária no montante de R$ 50.000,00 a título de reparação do dano estético, correção monetária, custas e honorários na base de 20%,. Processo: 00427-2006-021-01-00-7 – RTRte: Aparecida Silva dos SantosRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Associacao dos Moradores da Praca Barbosa de OliveiraO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associacao dos Moradores da Praca Barbosa de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, baixa na CTPS do autor com data de 30/04/04, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina proporcional, aviso prévio e saldo de salário, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, das guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios.Processo: 01279-2000-021-01-00-2 – RTRte: JOAO ALMEIDA SOUZARdo: LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: declaração de nulidade do contrato em exame com formalização do contrato de trabalho na CTPS do autor, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais, gratificação natalina proporcional, guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios.Processo: 00016-2003-021-01-00-9 – RTRte: JORIEDISON FRANCISCO SANTANARdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, MUNICIPIO RIO DE JANEIROO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, reconhecimento da dispensa sem justa causa, pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais, gratificação natalina proporcional, pagamento das multas dos arts, 467 e 477 da CLT, pagamento de salário retido, pagamento de indenização por danos materiais e por danos morais, guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios.Processo: 00037-2008-021-01-00-9 – RTRte: Eliana FranciscoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: declaração de vínculo de emprego com a 1º reclamada no período de 01/08/98 até 30/07/06, responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, baixa na CTPS do autor com data de 30/04/04, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina vencidas e proporcional, aviso prévio, repetição dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclçamada, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, das guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios e multas dos arts. 467 e 477 da CLT.Processo: 00208-2008-021-01-00-0 – RTRte: Wagner Teixeira AlvesRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, baixa na CTPS do autor com data de 30/04/04, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina proporcional, aviso prévio e saldo de salário, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, das guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios e pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT e de indenização por danos morais.Processo: 00007-2008-021-01-00-2 – RTRte: Maria Lucia Araujo SilvaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada nmo período 10/10/1996 ate 30/07/06, responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, pagamento de férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina vencida e proporcional, aviso prévio, repetição dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclamada, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente,pagamento do FGTS e da multa de 40% de todo o período e honorários advocatícios e multas dos arts. 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rogeria Gomes de Lima\r\n\r\nRdo: Fio Cruz Fundacao Oswaldo Cruz, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Reconhecimento de vinculo de emprego com a primeira reclamada com data de admissão de 08/12/1995 e data de dispensa de 30/06/06´;pagamento de aviso prévio; pagamento das férias relativas ao período 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 em dobro acrescido de 1/3 constitucional; o pagamento de 09/12 proporcionais de ferias simprles 2005/2006, acrescidos do adicional; o pagamento da gratificação natalina de 2002,2003,2004,2005 e 2006 (7/12 avos); o pagamento da multa do art. 477 da CLT;pagamento de FGTS de todo o período trabalhado, entrega de guias de seguro-desemprego ou indenização correspondente; o pagamento de multa do 467 da CLT; comprovação de recolhimentos previdenciários e o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Elenir Saturnino de Oliveira\r\n\r\nRdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, baixa na CTPS do autor, pagamento da multa do art477da CLT, aviso prévio indenizado, recoçhimento do FGTS do período contratual, gratificação natalina proporcional referente a 2006 (50% de 07/12 avos) e de 2007 (2/12 avos), férias proporcionais de 09/12 avos mais o adicional de férias, muklta do art. 467 da CLT, pagamento do saláriode janeiro de 2007, indenização por dano moral de R$ 15.000,00, honorários a base de 20%.\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Charles Fernandes Albertassi\r\n\r\nRdo: Landel Box Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Landel Box Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho com o reconhecimento do vínculo com a 1º ré e anotação da CTPS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, responsabilidade da 2º ré, pagamento dos salários dos mesesde março a agosto de 2006, aviso previo, férias proporcionais, gratificação natalina 2005/2006, guias do seguro -desemprego ou indenização equivalente, FGTS no código 01 e multa ou pagamento do equivalente em espécie, pagamento das horas extras de todo o período laborado, pagamento das passagens desembolsadas, honorários a razão de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elenir Saturnino de Oliveira\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: responsabilidade da 2º reclamada, baixa da CTPS com data de dispensa de 28/04/06,pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, pagamento de aviso previo, recolhimento do FGTS de todo o período com entrega do TRCT ou indenização equivalente, 50% do 13º salário proporcional de 03/12 de 2005 não pago, 13ºsalário proporcional de 05/12 de 2006, férias proporcionais de 08/12 avos do período 2005/2006, multa do art.467 da CLT, paghamento do saldo de saláriod e 28 dias de abril, pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 12.000,00 , honorários avoicatícios. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Silva de Oliveira\r\n\r\nRdo: TAM Linhas Aereas S.A., Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: reconhecimento de vínculo de emprego com as anotações naCTPS do autor, horas extras e sua integração ao salário, pagamento de aviso prévio, pagamento das férias proporcionais com adicional, pagamento de gratificação natalina prporcional , diferença de RSR, pagamento de FGTS iem espécie (40%), incidência do FGTS do aviso prévio, pagamento das indenizações substitutivas no valor de 05 salários do autor, ressarcimento das despesas efetuadas pelo autor com combustível, pagamento da multa do 477 da CLT, pagamento de indenização no valor de 100 salários do autor, pagamento da importância de R$ 20,00 a título de cesta básica, expedição de ofício ao MPF, pagamento das férias 02/03 em dobro, 03/04 simples, ambas acrescidas, pagamento da indenização substitutiva pelo não pagamento do tíquete refeição, pagamentpo da importância de R$ 290,00 por cada mês trabalahado a título de locação, pagamenmto de adicional por tempo de serviço, honorários a razão de 20% e gratuidade. \r\n\r\nProcesso: 01206-2003-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GERALDO BENTO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:retificação da CTPS do autor quanto à data de admissão, com pagamento das diferenças, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, pagamento de domingos e feriados trabalhados e reflexos, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, multa de 40% do FGTS, entrega das guias de TRCT ou correspondente em espécie, guias de seguro-desemprego ou indenização correspondente, férias proporcionais 2002acrescidas do adicional, gratificação natalina 2002, multa do art. 467 da CLT, indenizãção por danos morais e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01582-2003-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, pagamento da diferenças salariais em face ao real salário do autor, decorrente do piso salarial da categoria, com incidê3ncia nas demais verbas, pagamento da diferença do FGTS e da multa de 40%, depositado a menor.\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-021-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Edson Nogueira dos Santos\r\n\r\nRdo: Construtora Emcap Ltda., Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: dano material pela incapacidade laborativa total temporária pelo periodo em que esteve afastado pelo seguro acidentário, representado por pensões mensais auferidas com base nos ganhos mensais percebidos à época dos fatos pelo requerente, incluídos o 13 salário e o 1/3 das férias atualilzadas pelos indices do salário mínimo efetivo pgamento de cada parcela por cuidarem de alimnentos desde a data do acidente 03/04/03 até a alta acidentária e a partir dai pensões mensais vitalícias com base na incapacidade total parcial que vier a ser encontrada pela perícia médica ou sendo a indenização paga de uma só vez, pela sobrevida provável do requerente de 71,7 anos, incluindo-se poensões vencidas e vincendas com base no parágrafo unico do art. 950 do CC, acrescidas das vencidas até a data do pagamento, desde a data do evento dos juros de mora de 1% ao mês; verba especial e pecuniária no montante de R$ 50.000,00 a título de reparação do dano moral (súmula 37 do STJ) acrescida, desde a data do acidente, dos juros de mora; verba especial pecuniária no montante de R$ 50.000,00 a título de reparação do dano estético, correção monetária, custas e honorários na base de 20%,. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Associacao dos Moradores da Praca Barbosa de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associacao dos Moradores da Praca Barbosa de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, baixa na CTPS do autor com data de 30/04/04, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina proporcional, aviso prévio e saldo de salário, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, das guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01279-2000-021-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOAO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nRdo: LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: declaração de nulidade do contrato em exame com formalização do contrato de trabalho na CTPS do autor, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais, gratificação natalina proporcional, guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00016-2003-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JORIEDISON FRANCISCO SANTANA\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, MUNICIPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, reconhecimento da dispensa sem justa causa, pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais, gratificação natalina proporcional, pagamento das multas dos arts, 467 e 477 da CLT, pagamento de salário retido, pagamento de indenização por danos materiais e por danos morais, guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eliana Francisco\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: declaração de vínculo de emprego com a 1º reclamada no período de 01/08/98 até 30/07/06, responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, baixa na CTPS do autor com data de 30/04/04, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina vencidas e proporcional, aviso prévio, repetição dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclçamada, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, das guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios e multas dos arts. 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wagner Teixeira Alves\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, baixa na CTPS do autor com data de 30/04/04, pagamento das horas extras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina proporcional, aviso prévio e saldo de salário, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente, das guias de FGTS e da multa de 40% e honorários advocatícios e pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT e de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-021-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Araujo Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada nmo período 10/10/1996 ate 30/07/06, responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, pagamento de férias proporcionais e vencidas com adicional, gratificação natalina vencida e proporcional, aviso prévio, repetição dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclamada, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização correspondente,pagamento do FGTS e da multa de 40% de todo o período e honorários advocatícios e multas dos arts. 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567768"
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n01281-2001-021-01-00-2 RTExequente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZAExecutado: TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIORPelo presente fica citado TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.388,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIORPelo presente fica citado MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.388,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIORPelo presente fica citado MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.388,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00490-2002-021-01-00-0 RTExequente: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRAExecutado: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA,RICARDO CESAR BORGES LIMA,ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRAPelo presente fica citado WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA,RICARDO CESAR BORGES LIMA,ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRAPelo presente fica citado ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: RICARDO CESAR BORGES LIMA,RICARDO CESAR BORGES LIMA,ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRAPelo presente fica citado RICARDO CESAR BORGES LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02099-1996-021-01-00-0 RTExequente: AMARO VIRGOLINO DE FARIASExecutado: NELSON MELO DUARTE,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTEPelo presente fica citado NELSON MELO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOAO DUARTE,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTEPelo presente fica citado JOAO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTEPelo presente fica citado EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTEPelo presente fica citado FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: VERA LUCIA MELO DUARTE,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTEPelo presente fica citado VERA LUCIA MELO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00195-2000-021-01-00-1 RTExequente: ALDACI DOS SANTOS DA SILVAExecutado: RICARDO SILVA DE AGUIAR,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIARPelo presente fica citado RICARDO SILVA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIARPelo presente fica citado PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SÉRGIO SILVA DE AGUIAR,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIARPelo presente fica citado SÉRGIO SILVA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSÉ DA SILVA CORREIA,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIARPelo presente fica citado JOSÉ DA SILVA CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: GLAUBER SANTOS GODOY,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIARPelo presente fica citado GLAUBER SANTOS GODOY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01083-1995-021-01-00-0 RTExequente: ADILSON DOS SANTOS SILVAExecutado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAPelo presente fica citado A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.096,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n01281-2001-021-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.388,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.388,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.388,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00490-2002-021-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA,RICARDO CESAR BORGES LIMA,ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA,RICARDO CESAR BORGES LIMA,ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO CESAR BORGES LIMA,RICARDO CESAR BORGES LIMA,ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CESAR BORGES LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02099-1996-021-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: AMARO VIRGOLINO DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: NELSON MELO DUARTE,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON MELO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO DUARTE,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA MELO DUARTE,EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,JOAO DUARTE,FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO,VERA LUCIA MELO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA MELO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00195-2000-021-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ALDACI DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RICARDO SILVA DE AGUIAR,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO SILVA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO SILVA DE AGUIAR,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO SILVA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DA SILVA CORREIA,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DA SILVA CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLAUBER SANTOS GODOY,PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA,JOSÉ DA SILVA CORREIA,GLAUBER SANTOS GODOY,SÉRGIO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUBER SANTOS GODOY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01083-1995-021-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ADILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.096,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568093"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-021-01-00-3 – PJRqte: FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECARqdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDAPelo presente fica(m) citado(s) CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Tomar ciência da interposição do protesto judicial, para os seguintes pedidos: pagamento das horas extras e sua integração para todos os fins de direito, pagamento de salário retido no montante de 7 salários mínimos mensais, de salário dos meses de abril/maio e 23 dias de junho, de adicional noturno, férias prorpocionais, entrega das guias de seguro-desemprego ou pagamento da indenização correspondente, multa do art, 477 da CLT e reconhecimento de vínculo de emprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-021-01-00-3 – PJ\r\n\r\nRqte: FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA\r\n\r\nRqdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição do protesto judicial, para os seguintes pedidos: pagamento das horas extras e sua integração para todos os fins de direito, pagamento de salário retido no montante de 7 salários mínimos mensais, de salário dos meses de abril/maio e 23 dias de junho, de adicional noturno, férias prorpocionais, entrega das guias de seguro-desemprego ou pagamento da indenização correspondente, multa do art, 477 da CLT e reconhecimento de vínculo de emprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568096"
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                                "Edital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01125-2003-021-01-00-3 – RTRte: MARIA HELENA DE OLIVEIRARdo: AUTO POSTO BRISAR LTDAPelo presente fica m AUTO POSTO BRISAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:05 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01125-2003-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO BRISAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO BRISAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:05 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568094"
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                            "568004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00329-1996-021-01-00-7 - RTRte: ROSIMAR RODRIGUES [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]Rdo: STIL GARDEN SUL AMERICA COM IND ART PLAST LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: PERI COZER OLHOVETCHI, Rdo: MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI, Rdo: ROMOLO TREVISOLDestinatário(s): Rte ROSIMAR RODRIGUESDiga o autor sobre a certidão do senhor oficial de justiça de Fls. 152, v. em trinta dias sob as penas da lei. Processo: 00652-2000-021-01-00-8 - RTRte: SERGIO BITTENCOURT CLEMENTE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO BITTENCOURT CLEMENTEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de Fls. 244, em30 dias. sob as penas da Lei. Processo: 10402-1995-021-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUE [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUEVenha o reclamante com a qualificação dos sócios que pretende ver incluído no pólo passivo e seus endereços. Processo: 01454-2007-021-01-00-8 - ACPCgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Cgdo: Neusa Maria Rodrigues Carneiro [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]Destinatário(s): Cgte Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Cgdo Neusa Maria Rodrigues CarneiroTomar ciência que foi homologada a habilitação incidental para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Processo: 00114-2005-021-01-00-8 - RTRte: Davi Assis de Paulo [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: Edson dos Reis (Empreiteiro) [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]Destinatário(s): Rte Davi Assis de PauloContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00329-1996-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR RODRIGUES [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRdo: STIL GARDEN SUL AMERICA COM IND ART PLAST LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: PERI COZER OLHOVETCHI, Rdo: MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI, Rdo: ROMOLO TREVISOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do senhor oficial de justiça de Fls. 152, v. em trinta dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00652-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BITTENCOURT CLEMENTE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BITTENCOURT CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de Fls. 244, em\r\n\r\n30 dias. sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 10402-1995-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUE [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n\r\nVenha o reclamante com a qualificação dos sócios que pretende ver incluído no pólo passivo e seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-021-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgdo: Neusa Maria Rodrigues Carneiro [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Cgdo Neusa Maria Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a habilitação incidental para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi Assis de Paulo [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson dos Reis (Empreiteiro) [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Assis de Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 568004"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-022-01-00-4 – RTRte: Anizio Moura de SouzaRdo: Lutson Form S.A.Pelo presente fica m Lutson Form S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Anizio Moura de Souza\r\n\r\nRdo: Lutson Form S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lutson Form S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566259"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-022-01-00-4 – RTRte: Ana Lucia Oliveira da SilvaRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566260"
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                            "566261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00310-2007-022-01-00-0 - RTRte: Ricardo Borges Barroso [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rdo Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda., Rte Ricardo Borges BarrosoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Borges Barroso [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda., Rte Ricardo Borges Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566261"
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                            "566262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00330-2003-022-01-00-8 - RTRte: DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRAHomologo os calculos de fls142/144, para fixar o quantum debeatur liquido m R$ 2.221.185,23 equivalentes a 187868578,42 TR's pro rata, TR da 11/02/2008.Ciencia as partes pelo prazo de 10 dias sendo a execução em face da Reclamada se dara no juizo centralizador mediante Carta de Vência Processo: 00522-1995-022-01-00-3 - RTRte: NORBERTO BERGER DE QUEIROZ [Adv. Sebastiao Ricardo (OAB: RJ 26012 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NORBERTO BERGER DE QUEIROZ, Rdo TV MANCHETE LTDA, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia do despacho de fls 481 pel oprazo de 5 dias .Processo: 01025-2005-022-01-00-5 - RTRte: Patricia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Patricia Piedade EnnesTenho por correto os calculos da parte autora fixando a condenação em R$ 192.526,14, sendo R$ 150.994,58 devido ao Rte e R$ 41.531,56 devido ao INSS.Ceincia as partes sendo a Reclmada ao pagamento em 5 dias sob pena de execucão. .Processo: 00529-2001-022-01-00-4 - RTRte: RISONILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA e OutrosDestinatário(s): Rte RISONILDO TAVARES DA SILVA Tomar ciencia da atualização dos calculos de liquidação no valor de R$ 6.054,55 equivalentes a 511.192,08 Tr's, no prazo de 5 dias conforme fls 95. ,\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls142/144, para fixar o quantum debeatur liquido m R$ 2.221.185,23 equivalentes a 187868578,42 TR's pro rata, TR da 11/02/2008.\r\n\r\nCiencia as partes pelo prazo de 10 dias sendo a execução em face da Reclamada se dara no juizo centralizador mediante Carta de Vência \r\n\r\nProcesso: 00522-1995-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO BERGER DE QUEIROZ [Adv. Sebastiao Ricardo (OAB: RJ 26012 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORBERTO BERGER DE QUEIROZ, Rdo TV MANCHETE LTDA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 481 pel oprazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Patricia Piedade Ennes\r\n\r\nTenho por correto os calculos da parte autora fixando a condenação em R$ 192.526,14, sendo R$ 150.994,58 devido ao Rte e R$ 41.531,56 devido ao INSS.\r\n\r\nCeincia as partes sendo a Reclmada ao pagamento em 5 dias sob pena de execucão. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RISONILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RISONILDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos de liquidação no valor de R$ 6.054,55 equivalentes a 511.192,08 Tr's, no prazo de 5 dias conforme fls 95. ,\r\n\r\nId: 566262"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01460-2007-022-01-00-1 - ETEgte: Luciana s Instituto de Beleza Ltda.ME [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Egdo: Maria Auristela da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Destinatário(s): Egte Luciana s Instituto de Beleza Ltda.ME, Egdo Maria Auristela da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00376-2006-022-01-00-0 - RTRte: Jose Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LHF Construtora Ltda.Providenciar a assinatura da contestção por qualquer dos advogados constituidos, sob pena de revelia e confissão. Prazo de 5 dias .Processo: 00275-2008-022-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Ventura [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Joao Carlos VenturaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. ..Processo: 01332-2007-022-01-00-8 - RTRte: Jose Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Auto Posto Campuscao Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Campuscao Ltda., Rte Jose Claudio Rodrigues de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00028-2008-022-01-00-4 - RTRte: Anizio Moura de Souza [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]Rdo: Lutson Form S.A.Destinatário(s): Rte Anizio Moura de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00509-2007-022-01-00-9 - ACPCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Cgdo: Claudio Martinez FerrazDestinatário(s): Cgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO Ao Cgte para trazer aos autos o original do atestado medico no prazo de 5 dias .Processo: 01483-2006-022-01-00-5 - INDDSPTE: Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]SPDO: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): SPDO Credicard Banco S.A., SPTE Denise Maria de Albuquerque Mendonca LimaTomar ciencia de que fixo os honrarios pericias em R$ 2.800,00a serem pagos a final pela parte sucumbente no objeto da pericia prazo de 5 dias .Processo: 00877-2007-022-01-00-7 - RTRte: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano de Oliveira, Rdo Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras BandeirantesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00227-2007-022-01-00-1 - RTRte: Iranildo Anacleto de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Dalkia Ambiental Ltda., Rte Iranildo Anacleto de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-022-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Luciana s Instituto de Beleza Ltda.ME [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Auristela da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luciana s Instituto de Beleza Ltda.ME, Egdo Maria Auristela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nProvidenciar a assinatura da contestção por qualquer dos advogados constituidos, sob pena de revelia e confissão. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Ventura [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Joao Carlos Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Campuscao Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Campuscao Ltda., Rte Jose Claudio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Moura de Souza [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Lutson Form S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anizio Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-022-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Martinez Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAo Cgte para trazer aos autos o original do atestado medico no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-022-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nSPDO: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Credicard Banco S.A., SPTE Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que fixo os honrarios pericias em R$ 2.800,00a serem pagos a final pela parte sucumbente no objeto da pericia prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Oliveira, Rdo Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo Anacleto de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalkia Ambiental Ltda., Rte Iranildo Anacleto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 566263"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-023-01-00-4 – RTRte: Carla Menezes de Araújo Rdo: Fator Imóveis Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Concic Serviços de Cobrança Ltda., Cota Cooperativa deTécnicos e Administradoras Ltda., Fator Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01041-2005-023-01-00-4 – RTRte: Gerson dos Santos SilvaRdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Man Segurança e Vigilância a/c Maria Katia de Oliveira Campos, Vig Man Segurança e Vigilância Ltda a/c Joaquim R.Galvão Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01112-2007-023-01-00-0 – RTRte: Lindaura dos Santos ReisRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carla Menezes de Araújo \r\n\r\nRdo: Fator Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Concic Serviços de Cobrança Ltda., Cota Cooperativa deTécnicos e Administradoras Ltda., Fator Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2005-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Gerson dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Man Segurança e Vigilância a/c Maria Katia de Oliveira Campos, Vig Man Segurança e Vigilância Ltda a/c Joaquim R.Galvão Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-023-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lindaura dos Santos Reis\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568213"
                            ],
                            "568216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-023-01-00-7 – RTRte: Marcelo Alves dos SantosRdo: Massa Falida de Nascon Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosPelo presente fica m Panfoto Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de quantificação ao julgado, em 10 dias, inclusive quanto à cota previdenciária-fls.68 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-023-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Nascon Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Nascon Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ao recorrido-fls.165\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nRdo: Coop Campo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coop Campo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-023-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Valdir Ferreira Xavier\r\n\r\nRdo: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panfoto Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de quantificação ao julgado, em 10 dias, inclusive quanto à cota previdenciária-fls.68 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568216"
                            ],
                            "568218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-023-01-00-6 – RTRte: EDUARDO XAVIER MARCOLINORdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosPelo presente fica m Rodrigues Ornelas de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Vir com calculos de quantificação ao julgado, inclusive quanto à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-023-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO XAVIER MARCOLINO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-023-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alcides Ferreira Lima Netto\r\n\r\nRdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, indicando objetivamente, em caso de divergência, as razões e os cálculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciária, sob pena de preclusão. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-023-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Assis de Brito\r\n\r\nRdo: Rodrigues Ornelas de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigues Ornelas de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com calculos de quantificação ao julgado, inclusive quanto à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568218"
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "565966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT. 00508/97 requerida por ESPÓLIO DE PAULO DE SÁ ANTUNES em face AVIGNON IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 29/07/2008,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel constante do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 165/166, à seguir: APARTAMENTO Nº 901 do edifício situado a RUA FONTE DA SAUDADE Nº 111 - Lagoa/RJ, com direito a uma vaga de garagem e suas correspondentes frações ideais de 2,86089% para o apartamento e 0,39447% para vaga de garagem, do terreno que mede 44,20m. 21º12'NE confrontando com o alinhamento ímpar e atual da Rua Fonte da Saudade, lado direito 00,00m., 00º00' - ponto de interseção entre a frente e os fundos, segundo divisa lateral esquerda do imóvel nº 93 da Rua Fonte da Saudade, lado 27,40m. em linha quebrada seguindo três segmentos retilíneos, o apartamento mede 127m2., de frente, com três quartos-. Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 13117718. Não havendo notícias de débito de Condomínio até a expedição do presente edital. De acordo com certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 13963, transcrito em nome do Sócio da Reclamada Sr. Davide Leitão Pereira Calheiros e penhorado ao Autor. Avaliado em 05/07/2005, por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 12/06/08.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 565966"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "567812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-026-01-00-1 - RTRte: Jorgina Godoy e Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Clear Servicos e Promocoes Ltda.Destinatário(s): Rte Jorgina Godoy e SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00870-2007-026-01-00-0 - RTRte: Jose Patrick Lunguinho Ferreira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]Rdo: Farmacia Central de Santa Margarida [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Patrick Lunguinho FerreiraIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-026-01-00-9 - RTRte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: CICERO PAULO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Rte ADENILSON VIRGILIO ARRUDAManifestar-se sobre o oficio de fl 195. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-026-01-00-0 - RTRte: Cosme Alexei Penalva de Farias [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Alexei Penalva de FariasContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-026-01-00-5 - RTRte: Valdinei da Silva Machado [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Penylane Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]Destinatário(s): Rte Valdinei da Silva MachadoApresentar os cálculos do valor devido à Previdência Social (item 09 do acordo). Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-026-01-00-0 - RTRte: Edimar Carneiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Consorcio Pan 2007 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]Destinatário(s): Rte Edimar CarneiroIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00926-2002-026-01-00-2 - RTRte: MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO RENOVADORDestinatário(s): LÍGIA DE FREITASTrazer aos autos o extrato bancário dos últimos 60 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-026-01-00-0 - RTRte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Marcus Antonio Amui dos SantosDestinatário(s): Rte Jose Toledo Bouckhorny SobrinhoTer ciência do despacho de fl. 80: \" J. Indefiro. \" \r\n\r\nProcesso: 00835-1994-026-01-00-6 - RTRte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto (OAB: RJ 445 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE MORAES CORREIAComprovar a alegação de que não houve a implantação das diferenças salariais. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-026-01-00-2 - RTRte: Jaciara Sampaio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Jose Henrique Felzenszwalb, Rdo: Patrick Guy Blancard, Rdo: Philippe Patrick Brye, Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rte Jaciara Sampaio da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-026-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]Rdo: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: All Services-Cooperativa Servicos Multiplos Administracao de Empresas [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo All Services-Cooperativa Servicos Multiplos Administracao de Empresas, Rdo Associacao Pro Matre, Rte Maria Aparecida da SilvaManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-026-01-00-1 - RTRte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os cálculos complementares de fls 265/ 268. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-026-01-00-2 - RTRte: Fabiana Salles de Lima [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Praxedes Rio Comercio Veterinario Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Rdo: Bayer S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Salles de LimaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-026-01-00-8 - RTRte: Vera Lucia Oliveira Silva de Almeida [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: GJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]Destinatário(s): Rdo GJV Creche e Escola Infantil Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-026-01-00-4 - RTRte: CINTHIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte CINTHIA CRISTINA RODRIGUESManifestar-se sobre o oficio de fl 95. .\r\n\r\nProcesso: 00506-1998-026-01-00-9 - RTRte: LOURDES CORREA FERNANDES DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]Destinatário(s): Rte LOURDES CORREA FERNANDES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fl 65. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-026-01-00-4 - RTRte: Adilson Barros de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Barros de AlmeidaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-026-01-00-2 - RTRte: Camilo de Araujo Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rdo S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00225-1999-026-01-00-7 - RTRte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ADepositar o valor da diferença devida, autorizada a dedução do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-026-01-00-7 - INDDSPTE: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]SPDO: Sul America Companhia de Seguros [Adv. Carlos Henriques Silva de Souza (OAB: RJ 28816 - D)]Destinatário(s): SPTE Vasti dos Santos BotelhoManifestar-se sobre peticao de fl 453. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-026-01-00-3 - RTRte: Aracy do Rego Antunes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTComprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00146-2002-026-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA COSTA PEREIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-026-01-00-5 - RTRte: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rdo: Tupperware Products S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]Destinatário(s): Rdo Tupperware Products S.A.Providenciar a tradução do depoimento da testemunha, a ser feita por tradutor juramentado. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-026-01-00-0 - RTRte: Eduardo Luiz Bazilio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Geriba Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)], Rdo: Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Luiz BazilioIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-026-01-00-0 - ACPCgte: AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Cgdo: Renata Tenório BarrosoDestinatário(s): Cgte AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda.Vir com o depósito da consignatória. Prazo: 05 dias. Pena: extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-026-01-00-5 - ACPCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Angélica Cardoso Campos Destinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.Vir com o depósito da consignatória. Prazo: 05 dias. Pena: extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-026-01-00-0 - RTRte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cardoso Mauricio NetoContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-026-01-00-7 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo NevesDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os documentos juntados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-026-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Teixeira de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01261-1998-026-01-00-7 - RTRte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ALVES DE SOUZA FILHOTer vista das guias juntadas. Processo: 00558-2003-026-01-00-3 - RTRte: MARIA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS OLIVEIRAVir com a certidão atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 00725-2005-026-01-00-8 - RTRte: Celia Pinheiro Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Rdo: Ione Garcia de Souza Sa [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Pinheiro SoaresVista das guias GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00736-1994-026-01-00-4 - RTRte: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHODestinatário(s): Rte AILTON PROFETAApresentar os cálculos da diferença que entende devida. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-026-01-00-5 - RTRte: Priscila Maziero Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.Juntar a ficha de registro do paradigma. Prazo: 05 dias. Pena: incidência do art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-026-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia de AraujoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS, chave de conectividade e formulários do seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-026-01-00-8 - RTRte: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]Rdo: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, Rdo: Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rdo: IPL - Instituto Particular Estudos Linguisticos Comercio Livros Ltda., Rdo: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]Destinatário(s): Rte Nathalia Souza de AlmeidaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-026-01-00-3 - RTRte: Lucia Felipe [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPROComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01191-2004-026-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DE SOUZAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01214-2004-026-01-00-2 - RTRte: DEISE SOARES DA SILVA TAVARES [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULAManifestar-se sobre peticao de 167. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-026-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar PereiraTer ciência do despacho de fl. 87: \" J. Indefiro. O meio deve ser objetivo. \" \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-026-01-00-6 - RTRte: Roney Henrique da Rosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte Roney Henrique da RosaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00226-2005-026-01-00-0 - RTRte: Josefa Santos de Oliveira [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA/RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Josefa Santos de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-026-01-00-7 - RTRte: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Associacao da Igreja Metodista da Regiao Missionaria do NE - REMNE [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Associacao da Igreja Metodista da Quarta Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Associacao da Igreja Metodista da Terceira Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Associacao da Igreja Metodista da Segunda Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Associacao da Igreja Metodista da Primeira Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Rdo: Associacao da Igreja Metodista da Sexta Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Instituto Metodista Isabela Hendrix, Rdo: Associacao da Igreja Metodista da Quinta Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Associacao da Igreja Metodista Campos Missionarios da Amazonia [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Instituto Metodista Granbery, Rdo: Instituto Metodista de Ensino Superior [Adv. Achile Mario Alesina Junior (OAB: SP 94625 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTJuntar as fichas de registro e financeiras dos paradigmas. Prazo: 10 dias. Pena: incidência do art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00067-1995-026-01-00-1 - RTRte: RICARDO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-026-01-00-2 - RTRte: Dulcinea Maria Pessoa Pereira das Neves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: Jardim Escola Aprendendo com Cores Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Aprendendo com Cores Ltda. MEFornecer o atual endereço da testemunha que pretende ouvir ou ratificar o já informado. Prazo: 05 dias. Pena: indeferimento da expedição de carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-026-01-00-3 - RTRte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Magalhaes de OliveiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-026-01-00-0 - RTRte: Francisco Bezerra de Gouveia [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Alonso Sardinha [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Bezerra de GouveiaTer ciência do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-026-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: D M RODAS PNEUS CONSERTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-026-01-00-9 - RTRte: Samanta Barcelos de Carvalho [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]Rdo: Jardim Escola Aprendendo com Cores Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Aprendendo com Cores Ltda. MEFornecer o atual endereço da testemunha que pretende ouvir ou ratificar o já informado. Prazo: 05 dias. Pena: indeferimento da expedição de carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 01164-1997-026-01-00-3 - RTRte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA CEREJA DE BARROS DANTASApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao. .\r\n\r\nId: 567812"
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                                "Expediente de 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-026-01-00-4 - RTRte: Anderson Florentino Romao dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Florentino Romao dos SantosTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-1999-026-01-00-1 - RTRte: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]Rdo: TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL HONORIO MACIELVir com a certidão do RGI, atualizada, do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 01898-2001-026-01-00-0 - RTRte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte EVANDRO FELIX DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-1988-026-01-00-6 - RTRte: LEANDRO DA TRINDADE JARDIM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LEANDRO DA TRINDADE JARDIMTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2006-026-01-00-3 - RTRte: Angela Maria Inacio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria Inacio de Freitas, Rdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciência do retorno das CPIs. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-026-01-00-0 - RTRte: EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-026-01-00-6 - RTRte: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Trazer a documentação solicitada pela perita. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01818-1997-026-01-00-9 - RTRte: DANIEL SECUNDINO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: ARSOTEC IND COMERCIO ARTEFATOS ARAME LTDA MEDestinatário(s): Rte DANIEL SECUNDINO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 104/167. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-026-01-00-7 - RTRte: Alexandre Nepomuceno da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Destinatário(s): Rte Alexandre Nepomuceno da SilvaFornecer o atual endereço da ré. Prazo: 05 dias. Pena: extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01544-1998-026-01-00-9 - RTRte: GILVAN ALVES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: CASA JANELA ESQUADRIAS LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Destinatário(s): Rte GILVAN ALVES DA SILVAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-026-01-00-6 - RTRte: Pedro Alves Correia [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]Rdo: Espuma na Pressao Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Alves CorreiaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-026-01-00-5 - RTRte: Nilze Caetano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Orbel Organizacao em Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Nilze CaetanoComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, durante o horário de atendimento ao público. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-026-01-00-0 - RTRte: Luciana Dantas de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Dantas de AlmeidaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-026-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CONGEPE ENGENHARIA LTDA, Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-026-01-00-7 - RTRte: ZEILTON SANTOS ROCHA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]Rdo: FLOWERS CRISTALY LANCHONETE LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]Destinatário(s): Rte ZEILTON SANTOS ROCHAInformar o local no qual se encontram os veículos que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-026-01-00-9 - RTRte: Luis Antonio Pereira Pinto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Antonio Pereira Pinto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01378-1997-026-01-00-0 - RTRte: DENILSON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]Rdo: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON DE OLIVEIRATer ciência do despacho de fl.123: \"J. Indefiro. Cumpra o autor o despacho de fl 95. \" \r\n\r\nProcesso: 01450-2003-026-01-00-8 - RTRte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência de que foi designada perícia. A ré deverá comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01932-1986-026-01-00-6 - RTRte: JOSE PAULINO CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: TABERNA DO BACO LTDA A/C Paulo Cesar Machado de OliveiraDestinatário(s): Rte JOSE PAULINO CUNHAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02035-1997-026-01-00-2 - RTRte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]Destinatário(s): Rte GABRIEL DA SILVATer ciência do despacho de fl. 131: \"J. Indefiro. \" \r\n\r\nProcesso: 01778-2006-026-01-00-7 - RTRte: Robson da Silva Moreira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: MG Crespo Mercearia Ltda.Destinatário(s): Rte Robson da Silva MoreiraManifestar-se sobre peticao de fl 48. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2001-026-01-00-8 - RTRte: IVANEIDE SEROUR [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Rdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte IVANEIDE SEROURIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01601-1997-026-01-00-9 - RTRte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02277-1996-026-01-00-5 - RTRte: RITA LUZIER MONTEIRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDADestinatário(s): Rte RITA LUZIER MONTEIROApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-026-01-00-2 - RTRte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte SERGIO DA SILVA FERROTomar ciência de que os cálculos do autor foram homologados e de que o Juízo já se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 01983-1996-026-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS BONAN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Maria Eduarda Ferreira Ribeiro do Valle Garcia (OAB: SP 49457 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS BONANComprovar o depósito de R$ 100,00, valor devido à ré em razão do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02570-1990-026-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO TEANI DE FREITAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: DYNA ENGENHARIA S A [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO TEANI DE FREITASApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 567814"
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                                "Edital de Citação para Execução – 16/06/2008\r\n\r\n00436-2007-027-01-00-7 RTExequente: Jailson Jose da SilvaExecutado: Roberto Loureiro,Montamicro Computadores Ltda.,Ludmila Peixoto LoureiroPelo presente fica citado Roberto Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.358,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Montamicro Computadores Ltda.,Montamicro Computadores Ltda.,Ludmila Peixoto LoureiroPelo presente fica citado Montamicro Computadores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.358,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ludmila Peixoto Loureiro,Montamicro Computadores Ltda.,Ludmila Peixoto LoureiroPelo presente fica citado Ludmila Peixoto Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.358,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 16/06/2008\r\n\r\n00436-2007-027-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Jailson Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Loureiro,Montamicro Computadores Ltda.,Ludmila Peixoto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.358,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Montamicro Computadores Ltda.,Montamicro Computadores Ltda.,Ludmila Peixoto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Montamicro Computadores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.358,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ludmila Peixoto Loureiro,Montamicro Computadores Ltda.,Ludmila Peixoto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ludmila Peixoto Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.358,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566275"
                            ],
                            "566276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00627-2007-027-01-00-9: RTE: MARIA NEUZA DE OLIVEIRA GOULART - RDO: SUAVE SONHO MODAS LTDA. BENS: 40(QUARENTA) METROS QUADRADOS DE DIVISÓRIA DE MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA TEXTURIZADA, NA COR GELO, UTILIZADA EM DIVISÃO DE SETORES DE TRABALHO COM ESPESSURA DE QUATRO CENTÍMETROS APROXIMADAMENTE, AVALIADOS EM R$ 14.600,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO ENGENHO D´ÁGUA, 1330/213, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 01209-2007-027-01-00-9: RTE: MAX LUIZ DA SILVA - RDO: ARCHON CONSTRUTORA LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR POSITIVO PENTIUM 4 PLUS, COM CPU, TECLADO, MOUSE E MONITOR LCD BLACK, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA LEXMARK X1185, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO TIPO FAX, TCE - F400, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO TIPO CONDICIONADOR DE AR, SPRINGER 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (05) - 01(HUM) ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS, PARA PASTAS SUSPENSAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (06) - 03(TRÊS) MESAS PARA ESCRITORIO EM MADEIRA, ESTRUTURA EM FERRO SENDO DUAS COM SEIS GAVETAS E UMA COM TRÊS GAVETAS, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.350,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV ERNANI CARDOSO, 72/212, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, ENGENHEIRO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 566276"
                            ],
                            "566277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 9864-6625 - E-Mail e Site do Leiloeiro: leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00914/00: RTE: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BARBOSA (ADV: GUARACI FRANCISCO GONÇALVES - OAB/RJ: 20818) - RDO: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTROS (ADV: CID BARROS FERREIRA - OAB/RJ: 85044 - ADV: JUBER FORTES LOPES - OAB/RJ: 132675). \r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BRASIL Nº 23.576, BAIRRO GUADALUPE/DEODORO, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL COM 429,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, ASSIM DESCRITO NO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA 9077 (INSCRIÇÃO IPTU 0173922-6): PREDIO 16.070 DA AV DAS BANDEIRAS NA INSCRIÇÃO DE ANCHIETA E O RESPECTIVO TERRENO LOTE 01 DO PA 17599 MEDINDO 21,75M DE FRENTE, 20,80M NOS FUNDOS, 49,60M A ESQUERDA, 55,98M A DIREITA, CONFRONTANDO A DIREITA COM TERRENO DO M.A. A ESQUERDA E NOS FUNDOS COM O LOTE 02 DA FUNDAÇÃO DACASA POPULAR. CONFORME REVISÃO VERIFICA-SE QUE NA REVISÃO DE NUMERAÇÃO, O ANTIGO Nº 16070 PASSOU A SER O ATUAL 23.576, DE PROPRIEDADE DE RICARDO STAACK E ROBERTO STAACK, CPF´S 466.228.297-72 E 352.352.337-00, AMBOS BRASILEIROS, SOLTEIROS. LOCAÇÃO: IMOVEL LOCADO A CLAUDIO DE BRITO MENDES, IDENTIDADE 060958360 IFP/RJ PELO PRAZO DE 05 ANOS INICIANDO EM 01/03/2002 E COM TÉRMINO EM 28/02/2007 EM QUE O LOCATARIO RESTITUIRÁ O IMOVEL INTEIRAMENTE DESOCUPADO INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CUMPRIDAS. O VALOR DO ALUGUEL LIQUIDO INICICIAL É DE R$ 2.000,00 ACRESCIDO DE ENCARGOS CONTRATUAIS QUE REAJUSTADO SUCESSIVAMENTE A CADA 12 MESES OU EM PRAZOS INFERIORES DESDE QUE PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESTABELECENDO COMO INDEXADOR O IGP-M OU NA HIPOTESE DE SUA EXTINÇÃO POR OUTRO QUALQUER QUE VENHA A SUBSTITUI-LO, PAGOS EM MOEDA CORRENTE DO PAIS ATÉ O 5º DIA AO MÊS VENCIDO. SOB PENA DE RESCISÃO É VEDADO AO LOCATARIO, CEDER, TRANSFERIR, EMPRESTAR NO TODO OU EM PARTE O REFERIDO IMOVEL, SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA E EXPRESSA DO LOCADOR. CONSTA ARRESTO: 32ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2002.001.064052-9. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 566277"
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                            "566278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-027-01-00-8 – RTRte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOSRdo: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, ANTONIO JACAUNA HOLANDA (SOCIO)Pelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homolgacao dos calculos de fls. Venha a re com odeposito, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 98.368,71.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-027-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS\r\n\r\nRdo: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, ANTONIO JACAUNA HOLANDA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JACAUNA HOLANDA (SOCIO), GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, Mário Mincareli Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os da garantia do Juízo e que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nQuebra Processo: 00965-1997-027-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 21,444,37. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-027-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gizele Gomes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barra Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-027-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO, GRECIA ANTIGA DESIGN E RESTAURACOES\r\n\r\nPelo presente fica m GRECIA ANTIGA DESIGN E RESTAURACOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal\r\n\r\ndevendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a R$ 44.712,04.\r\n\r\nProcesso: 01147-2003-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JULIANA FERNANDES\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ BURGER, FLY LINHAS AEREAS, RICARDO LUIZ BURGER (SOCIO DE FLY LINHAS AEREAS)\r\n\r\nPelo presente fica m FLY LINHAS AEREAS, RICARDO LUIZ BURGER (SOCIO DE FLY LINHAS AEREAS), SERGIO LUIZ BURGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora da aeronave PP LBF Boeing 727-200. \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-027-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz Salvador\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homolgacao dos calculos de fls. Venha a re com o\r\n\r\ndeposito, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 98.368,71.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566278"
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                            "566279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02002-2001-027-01-00-6 - RTRte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte NOEL FERREIRA DE AZEREDOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02152-2000-027-01-00-9 - RTRte: KATIA ISABEL TOLEDO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]Rdo: SHADAY PRODUTOS DE LIMPEZA E INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte KATIA ISABEL TOLEDO DE VASCONCELLOSFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias.Processo: 02552-1989-027-01-00-8 - RTRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALApresentar demonstrativo do valor de IR que entende devido. Processo: 01085-1998-027-01-00-0 - RTRte: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CALIXTO MENDES NETOTomar ciência que não há valores homologados nos autos. Processo: 00209-2003-027-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao (OAB: RJ 70113 - D)]Rdo: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Rdo: GRECIA ANTIGA DESIGN E RESTAURACOES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO, Rte RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADOTomar ciencia de que os calculos foram homologados, devendo a Rda,se nao for Massa Falida, proceder, em 48 horas, sob pena deexecucao, ao deposito de R$ 44.712,04.Processo: 00407-2006-027-01-00-4 - RTRte: Paulo Luiz Salvador [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Luiz Salvador, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os calculos foram homologados, devendo a Rda,se nao for Massa Falida, proceder, em 48 horas, sob pena deexecucao, ao deposito de R$ 98.368,71.Processo: 00197-2005-027-01-00-3 - RTRte: Alexandre Vieira Germano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA)Tomar ciencia da devolução do prazo para pagamento - 05 dias. Processo: 01703-2005-027-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.Comprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 28.407,47. Convolado o depósito recursal em penhora. Processo: 00692-2007-027-01-00-4 - INDDSPTE: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Engeziler Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): SPTE Alexandre Pereira da Silva, SPDO Engeziler Engenharia e Empreendimentos Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 342 em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02002-2001-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEL FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2000-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATIA ISABEL TOLEDO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRdo: SHADAY PRODUTOS DE LIMPEZA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA ISABEL TOLEDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02552-1989-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nApresentar demonstrativo do valor de IR que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 01085-1998-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CALIXTO MENDES NETO\r\n\r\nTomar ciência que não há valores homologados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00209-2003-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao (OAB: RJ 70113 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Rdo: GRECIA ANTIGA DESIGN E RESTAURACOES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO, Rte RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos foram homologados, devendo a Rda,\r\n\r\nse nao for Massa Falida, proceder, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao, ao deposito de R$ 44.712,04.\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz Salvador [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Luiz Salvador, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos foram homologados, devendo a Rda,\r\n\r\nse nao for Massa Falida, proceder, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao, ao deposito de R$ 98.368,71.\r\n\r\nProcesso: 00197-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vieira Germano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para pagamento - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 28.407,47. Convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-027-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Engeziler Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alexandre Pereira da Silva, SPDO Engeziler Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 342 em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 566279"
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                                "Processo: 00401-2000-028-01-00-8 - RTRte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSECiência de que foi deferido o levantamento do depósito recursal em favor do reclamante. Prazo de cinco dias. Processo: 00567-2004-028-01-00-8 - RTRte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCi~encia à reclamada que o depósito recursal de fls 420/421, foi convolado em penhora. Devendo a mesma comprovar o depósito da diferença devida, no valor de 825.732,8124 Trs pr, como apurado pela contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00029-2007-028-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Sant Ana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Radiologico Jacarepagua Ltda., Rdo Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00038-2008-028-01-00-8 - RTRte: Jose Paulo Toledo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jo se Paulo ToledoComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. .Processo: 00057-1995-028-01-00-9 - RTRte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO LUZManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias, de fls 1341. .Processo: 00099-2008-028-01-00-5 - RTRte: Antonia Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]Rdo: Maria Mole Restaurante e Frutos do MarDestinatário(s): Rte Antonia SilvaTomar ciencia da decisão : PARCIALMENTE PROCEDENTES, prazo de oito dias; e ainda, ciência da devolução da notificação postal de fls 21. .Processo: 00102-2003-028-01-00-6 - RTRte: MARCOS PAULO DE PAIVA DIAS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00279-2008-028-01-00-7 - RTRte: Jorge Nei Moreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Jorge Nei Moreira da SilvaTomar ciência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias; ciência ao reclamante da devolução da notificação postal de fls 77. Processo: 00385-2003-028-01-00-6 - RTRte: GEORGINA MARTINS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS INFORMAT LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGINA MARTINSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias de fls 263 verso. .Processo: 00400-2007-028-01-00-0 - RTRte: Josivete Leonor do Nascimento de Andrade [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Josivete Leonor do Nascimento de AndradeApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00439-2003-028-01-00-3 - RTRte: JULIO CESAR ROCHA DO AMARAL [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR ROCHA DO AMARALTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias fls 90 verso. .Processo: 00481-2003-028-01-00-4 - RTRte: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01551-2000-028-01-00-9 - RTRte: MARCOS BALBI [Adv. Rosemary Martins Hissa (OAB: RJ 67548 - D)]Rdo: BASF SA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]Destinatário(s): Rdo BASF SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01561-2007-028-01-00-0 - RTRte: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]Rdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Brasileira de Educação FUBRAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01618-1998-028-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ RODRIGUES DE SA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)] e OutrosRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOSE LUIZ RODRIGUES DE SATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01321-1998-028-01-00-4 - RTRte: WELINGTON MATOS SOARES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WELINGTON MATOS SOARESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00838-2004-028-01-00-5 - RTRte: SINEIDE MARIA ILIDIO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SINEIDE MARIA ILIDIOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00774-2007-028-01-00-5 - RTRte: Viviane dos Santos Xavier [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]Rdo: Aidam Roupa Infantil 124 Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Aidam Roupa Infantil 124 Ltda., Rte Viviane dos Santos XavierTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 00727-2006-028-01-00-0 - RTRte: Clicie Oliveira de Almeida [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Clicie Oliveira de AlmeidaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01047-2005-028-01-00-3 - RTRte: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Amparo Farias da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 00048-2006-028-01-00-1 - RTRte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Barros, Rdo Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. METomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, de fls 92 e 101. Processo: 01383-2003-028-01-00-4 - RTRte: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01676-2003-028-01-00-1 - RTRte: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: ACL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias ,Processo: 01480-2005-028-01-00-9 - RTRte: Paulo Honorato da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Honorato da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01482-2004-028-01-00-7 - RTRte: JANIR FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: Z PAR K SC LTDADestinatário(s): Rte JANIR FLORENTINO DA SILVATomar ciencia da informação obtida junto à JUCERJA, em cinco dias. .Processo: 01304-2007-028-01-00-9 - RTRte: Patricia Henriques de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: GP Teccall Servicos de Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Teccall Servicos de Telemark Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01478-2005-028-01-00-0 - RTRte: Sandra Victorio de Castro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 01179-2006-028-01-00-6 - RTRte: Emerson Luiz de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Auto Center Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson Luiz de LimaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01239-2006-028-01-00-0 - RTRte: Rui Raimundo Junior [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]Rdo: CNAP Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CNAP Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Rdo Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Rte Rui Raimundo JuniorContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. fls 698 e 710 Processo: 00934-2007-028-01-00-6 - RTRte: Afonso Moragas [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Afonso Moragas, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias. Processo: 00815-2006-028-01-00-2 - RTRte: Glauce Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Rdo: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00631-1988-028-01-00-0 - RTRte: ANDRE FONSECA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: FABRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE FONSECA DOS SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00709-2007-028-01-00-0 - RTRte: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Luis Soares GarciaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00716-2007-028-01-00-1 - RTRte: Fabiana da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Top Beaut Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana da SilvaManifestar-se sobre petição da reclamada, indicando bem a penhora. Prazo de 5 dias. .Processo: 01179-2004-028-01-00-4 - RTRte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES, Rte OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da sentença de fls 345/356: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2000-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nCiência de que foi deferido o levantamento do depósito recursal em favor do reclamante. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00567-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCi~encia à reclamada que o depósito recursal de fls 420/421, foi convolado em penhora. Devendo a mesma comprovar o depósito da diferença devida, no valor de 825.732,8124 Trs pr, como apurado pela contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Sant Ana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Radiologico Jacarepagua Ltda., Rdo Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Toledo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo Toledo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-1995-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias, de fls 1341. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Mole Restaurante e Frutos do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão : PARCIALMENTE PROCEDENTES, prazo de oito dias; e ainda, ciência da devolução da notificação postal de fls 21. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DE PAIVA DIAS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nei Moreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Jorge Nei Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias; ciência ao reclamante da devolução da notificação postal de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 00385-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEORGINA MARTINS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS INFORMAT LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGINA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias de fls 263 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josivete Leonor do Nascimento de Andrade [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivete Leonor do Nascimento de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ROCHA DO AMARAL [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR ROCHA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias fls 90 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2000-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BALBI [Adv. Rosemary Martins Hissa (OAB: RJ 67548 - D)]\r\n\r\nRdo: BASF SA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASF SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-1998-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ RODRIGUES DE SA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ RODRIGUES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-1998-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELINGTON MATOS SOARES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELINGTON MATOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SINEIDE MARIA ILIDIO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINEIDE MARIA ILIDIO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane dos Santos Xavier [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRdo: Aidam Roupa Infantil 124 Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aidam Roupa Infantil 124 Ltda., Rte Viviane dos Santos Xavier\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00727-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clicie Oliveira de Almeida [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clicie Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Amparo Farias da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Barros, Rdo Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, de fls 92 e 101. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ACL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias ,\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Honorato da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Honorato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANIR FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Z PAR K SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIR FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da informação obtida junto à JUCERJA, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Henriques de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Teccall Servicos de Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Teccall Servicos de Telemark Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Victorio de Castro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Luiz de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Center Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Luiz de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rui Raimundo Junior [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: CNAP Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNAP Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Rdo Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Rte Rui Raimundo Junior\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. fls 698 e 710 \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Moragas [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Moragas, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-1988-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FONSECA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luis Soares Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Beaut Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, indicando bem a penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES, Rte OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 345/356: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. .\r\n\r\nId: 563472"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00793-2005-028-01-00-0 RTExequente: Edesio Correa de MattosExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01162-1994-028-01-00-4 RTExequente: ELEMILSON CUNHA DA SILVAExecutado: SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA,SERGIO AUGUSTO NAYAPelo presente fica citado SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 831,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01647-2001-028-01-00-8 RTExequente: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSOExecutado: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA,CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOSPelo presente fica citado BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01437-2005-028-01-00-3 RTExequente: Valeria de Lucena MoreiraExecutado: Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda.Pelo presente fica citado Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.251,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00789-2006-028-01-00-2 RTExequente: Francisco Altos de Medeiros FilhoExecutado: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda.Pelo presente fica citado Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170,00, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00942-2007-028-01-00-2 RTExequente: Adriana Silva de LimaExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.105,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01465-2006-028-01-00-1 RTExequente: Priscila Vieira RibeiroExecutado: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME,Duduca ConfeccoesPelo presente fica citado Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00765-1992-028-01-00-7 RTExequente: WAGNER MENDES DE SOUZAExecutado: Silvio Bufoni,Salvio Bufoni,SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDAPelo presente fica citado Silvio Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.504,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01716-2006-028-01-00-8 RTExequente: Joao dos Reis ConceicaoExecutado: Amante Miguez MiguezPelo presente fica citado Amante Miguez Miguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.567,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00759-2005-028-01-00-5 RTExequente: Marco Aurelio Santos da SilvaExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,MAKRO ATACADISTA S/APelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01015-2005-028-01-00-8 RTExequente: Lethicia Miranda PortoExecutado: Iso Vantagens Ltda.,C. Connection Cooperativa e Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Iso Vantagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.380,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01345-1990-028-01-00-6 RTExequente: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOARESExecutado: Marcio Alvares de Araujo,Fernando Teixeira de Araujo,BOUTILU CONFECCOES LTDA,Maria Cristina Soares Alves de Araujo,Fernanda da Anunciacao Alvares de AraujoPelo presente fica citado Marcio Alvares de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.552,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00793-2005-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Edesio Correa de Mattos\r\n\r\nExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PI NHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01162-1994-028-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELEMILSON CUNHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA,SERGIO AUGUSTO NAYA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 831,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01647-2001-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO\r\n\r\nExecutado: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA,CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01437-2005-028-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Valeria de Lucena Moreira\r\n\r\nExecutado: Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.251,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00789-2006-028-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Francisco Altos de Medeiros Filho\r\n\r\nExecutado: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170,00, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00942-2007-028-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Adriana Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.105,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01465-2006-028-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Priscila Vieira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME,Duduca Confeccoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00765-1992-028-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: WAGNER MENDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Silvio Bufoni,Salvio Bufoni,SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.504,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01716-2006-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Joao dos Reis Conceicao\r\n\r\nExecutado: Amante Miguez Miguez\r\n\r\nPelo presente fica citado Amante Miguez Miguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.567,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00759-2005-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,MAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01015-2005-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Lethicia Miranda Porto\r\n\r\nExecutado: Iso Vantagens Ltda.,C. Connection Cooperativa e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Iso Vantagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.380,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01345-1990-028-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nExecutado: Marcio Alvares de Araujo,Fernando Teixeira de Araujo,BOUTILU CONFECCOES LTDA,Maria Cristina Soares Alves de Araujo,Fernanda da Anunciacao Alvares de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Alvares de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.552,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563473"
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                            "567496": [
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                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000854/98 – Rte. LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. Monica Carvalho de Aguiar – OAB/RJ: 074698/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes – OAB/RJ: 016116/D) - Bem(ns): 1) Um guindaste giratório móvel, de pórtico, com lança retrátil, capacidade de 10/12 ton mp e alcance de 8 a 25m, tipo DWK, n. fabricação 5369, fabricado em 1970, atualmente reformado e recuperado, de fabricação alemã, cod. patrimonial 197-0186, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 524, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Praça Mauá/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01449-2006-029-01-00-5 – Rte. DANIEL LUCIANO GIAROLA (Adv. Claudia Regina da Silva Lessa – OAB/RJ: 092675/D) Rdo. NETCAN AUTO CENTER LTDA - Bem(ns): 1) Um elevador elétrico para autos, com quatro lanças para sustentação do auto motor, da marca Weg, nas cores vermelho e azul, em uso, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Bonifácio, 584, Todos os Santos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite Maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EMILENE DA SILVA (Adv. Moises Menezes de Amorim – OAB/RJ: 060734/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Proc n. RT 00257-2007-029-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 22, designado(s) como: IMÒVEL: Direito e Ação sobre o imóvel localizado na Rua Manoel Marques, terreno junto e antes do Prédio n. 22 ou a 13,00m, antes do prédio n. 24, medindo o terreno 13,00m de largura por 48,00m de extensão, confrontando por um lado com o prédio 22, de Francisco Sardinha Jardim, pelo outro com terreno de Luiz Bruno e pelo fundo com propriedade de Antonio Jose da Silva, conforme certidão do 8o Oficio do Registro de Imóveis, excluídas benfeitorias levantáveis (cobertura metálica), avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite Maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 22. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL (Adv. Jose Dias Ferreira – OAB/RJ: 068420/D) move a ESCOLA GUANABARA LTDA N/P SOCIO RUBEM FERREIRA DA SILVA, Proc n. RT 000469/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 147, designado(s) como: IMÒVEL: constituído do prédio e respectivo terreno, sito na Rua Pacifico Pereira, n. 289, Sulacap, de propriedade do Sr. Rubem Ferreira da Silva, cujas dimensões e confrontações acham-se de acordo com a certidão do 8o Oficio do RGI, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas para o imóvel, conforme certidão de Ônus Reais encartada nos autos. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite Maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 147. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. Helvio Muniz Villas-Boas – OAB/RJ: 078439/D) move a MARDIL MARMORARIA LTDA N/P SÓCIO JANUALDO BORGES DE SOUSA, Proc n. RT 000807/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 110, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 601, situado a Rua Candido Benicio, n. 1671, Bloco I, Praça Seca, Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga de garagem, com 88,00m de frente para a Rua Candido Benicio, 76,00m de fundos e 30,00m de ambos os lados, conforme características e confrontações contidas na certidão do 9o Oficio do RGI, matricula n. 94.720, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Ciente os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal, bem como penhora registrada conforme certidão de Ônus Reais encartada nos autos. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite Máximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 110. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ONAIR PIMENTA (Adv. Arlindo Alves da Silva – OAB/RJ: 065231/D) move a SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Proc n. RT 001353/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 149, designado(s) como: IMÒVEL: situado na Av. Paris, n. 578, casa 1 e respectivo terreno, conforme descrito na certidão do 6o Oficio do Registro de Imóveis, sob a matricula n. 30280, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite Maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 149. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 567496"
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                            "567493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-029-01-00-1 – RTRte: Flavio Alcantara BezerraRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL DE FLS. 02/04.Processo: 01444-2006-029-01-00-2 – RTRte: Luiz Antonio da Silva AzevedoRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência dia 18/08/08, às 9:20 horas.Processo: 00304-2008-029-01-00-9 – RTRte: Joao Leal dos SantosRdo: Limpadora Castelo Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpadora Castelo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência para 14/07/08, às 9:15.Processo: 01417-2005-029-01-00-9 – RTRte: Fabio Bruno PlatenikRdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Solution Fiber do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência em 18/08/08, às 9:15 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-029-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Alcantara Bezerra\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL DE FLS. 02/04.\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-029-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Azevedo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência dia 18/08/08, às 9:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-029-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joao Leal dos Santos\r\n\r\nRdo: Limpadora Castelo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpadora Castelo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência para 14/07/08, às 9:15.\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-029-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Bruno Platenik\r\n\r\nRdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Solution Fiber do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência em 18/08/08, às 9:15 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567493"
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                            "567494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00132-2003-029-01-00-9 - RTRte: PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .Processo: 00240-2008-029-01-00-6 - ACPCgte: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Cgdo: Bruno Soares de OliveiraDestinatário(s): Cgte Auto Posto Map Barra Ltda.Fornecer o endereco correto do consignado, em 30 dias. .Processo: 00355-2007-029-01-00-0 - RTRte: Jose Maria do Nascimento Barbosa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jose Maria do Nascimento Barbosa, Rdo Tergas Construcoes e Reformas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00144-2007-029-01-00-7 - RTRte: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Ivo Baldez do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00748-2007-029-01-00-3 - RTRte: Messias Oliveira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Messias Oliveira da Silva, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00345-2007-029-01-00-4 - RTRte: Fernando Araujo Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Panificacao Palacio do Riachuelo Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Araujo Rodrigues, Rdo Panificacao Palacio do Riachuelo Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01326-2006-029-01-00-4 - RTRte: Lucilene de Souza Firmiano [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]Rdo: Bella Bruna Moda Jovem Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Bella Bruna Moda Jovem Ltda., Rte Lucilene de Souza FirmianoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00498-2005-029-01-00-0 - RTRte: Kleber Barbosa Duque [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]Rdo: Semic - Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]Destinatário(s): Rte Kleber Barbosa Duque, Rdo Semic - Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00072-2007-029-01-00-8 - RTRte: Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rdo: MR Coiffeur [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Gomes dos Santos, Rdo MR CoiffeurTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01610-2005-029-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Sodre da Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servico Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda. Plus Vista, Rte Carlos Alberto Sodre da Cruz, Rdo Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servico Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00838-2006-029-01-00-3 - RTRte: Marcelo Cardoso Fernandes [Adv. Carlos Antonio Silveira Pires (OAB: RJ 88940 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Marcelo Cardoso FernandesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01022-2006-029-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]Rdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Rte Julio Cesar dos Santos, Rdo Servico Social do Comercio - SESCTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00228-2007-029-01-00-0 - RTRte: Roberto Costa Coaracy Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Roberto Costa Coaracy MeloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00870-2006-029-01-00-9 - RTRte: Alessandro Machado Suzano [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Billoti Transportes Ltda. [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho (OAB: RJ 60591 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Machado Suzano, Rdo Billoti Transportes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02222-1988-029-01-00-4 - RTRte: SUELY MARIA DE JESUS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]Rdo: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJDestinatário(s): Rcte SUELY MARIA DE JESUSApresentar peças para a formação da RPV. Processo: 01129-2002-029-01-00-1 - RTRte: JORGE PAULO RIBEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: VIEW ASSESS PLANEJ EXEC ZELAD PATRIMONIAL LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GRUPO DIRIJA VEICULOS LTDA, Rdo VIEW ASSESS PLANEJ EXEC ZELAD PATRIMONIAL LTDAImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00450-2001-029-01-00-8 - RTRte: RAUL MARCOS KUSDRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, observando tratar-se de execução provisória. Processo: 00640-2007-029-01-00-0 - INDDSPTE: Edivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]SPDO: Gradex Industria Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]Destinatário(s): SPTE Edivaldo Pereira do Nascimento, SPDO Gradex Industria Metalurgica Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela parte ré .Processo: 00268-2005-029-01-00-0 - RTRte: Joel dos Santos [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Rdo: Altamir Coelho de SouzaDestinatário(s): Rte Joel dos SantosManifestar-se sobre petição de fls. 125.Processo: 00899-2006-029-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaração .Processo: 00480-2007-029-01-00-0 - RTRte: Almeir de Azevedo Martins [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]Rdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Destinatário(s): Rte Almeir de Azevedo Martins, Rdo Vesuvius Refratarios Ltda.Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. .Processo: 01122-2005-029-01-00-2 - RTRte: Enaile Mesquita Acha [Adv. Fabio Ferreira Lima (OAB: RJ 118878 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCODeferida a devolução de prazo. Processo: 00638-2007-029-01-00-1 - RTRte: Willians Jorge Pereira Mello [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Toniato Ltda.Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 77/8.Processo: 00979-2006-029-01-00-6 - RTRte: Genina Celia Franca de Castro [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Genina Celia Franca de CastroManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00214-2006-029-01-00-6 - RTRte: Americo Antonio da Rocha Conceicao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00580-1997-029-01-00-3 - RTRte: RICARDO TEIXEIRA DESTORD [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO TEIXEIRA DESTORDTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324. Processo: 00890-2002-029-01-00-6 - RTRte: JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]Destinatário(s): Rdo CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA, Rte JOSE FERREIRA DE MORAESTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. Processo: 01118-2007-029-01-00-6 - RTRte: Daniel Bernardo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Bernardo de SouzaManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .Processo: 01065-2004-029-01-00-0 - RTRte: GILSON JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ADeferida a devolução de prazo. Processo: 00081-2001-029-01-00-3 - RTRte: SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: PEARSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]Destinatário(s): Rdo PEARSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 05 dias.Processo: 00837-2005-029-01-00-8 - RTRte: Celso Neves Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Neves Pereira, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito. .Processo: 00140-2004-029-01-00-6 - RTRte: MARCIA OLIVEIRA PARISIO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .Processo: 00278-2007-029-01-00-8 - RTRte: Pedro Francisco de Lima [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário. .Processo: 01611-2004-029-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE DA ASSUNCAO GOMES PEREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Rdo PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario. .Processo: 00796-2006-029-01-00-0 - RTRte: Claudio de Moura Alves [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio de Moura Alves, Rdo Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas. .Processo: 00237-2003-029-01-00-8 - RTRte: MOISES RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Rdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]Destinatário(s): Rdo MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA, Rte MOISES RIBEIRO CARNEIROTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. Processo: 01565-2005-029-01-00-3 - RTRte: Samir Araujo Leila [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Samir Araujo Leila, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito. .Processo: 00620-2007-029-01-00-0 - RTRte: Antonio Chaves de Carvalho Jesus [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]Rdo: Star Assistance Emergências Médicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Assistance Emergências Médicas Ltda.Manifestar-se sobre petição de fls. .Processo: 00667-1996-029-01-00-0 - RTRte: DENAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]Destinatário(s): Rte DENAIR MARTINS DA SILVATomar ciência de Ofício de fls. 198, em 05 dias. Processo: 00325-1998-029-01-00-1 - RTRte: DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZATomar ciência da decisão de fls. 979 e 979v, Processo: 00407-2004-029-01-00-5 - RTRte: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]Destinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE DA SILVATomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00, em 10 dias, sob pena de execução. Processo: 00465-2007-029-01-00-1 - AMRte: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Instituo Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituo Aerus de Seguridade Social, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea RiograndenseContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 242/246.Processo: 00030-2008-029-01-00-8 - RTRte: Rodrigues da Costa Sobral [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigues da Costa Sobral, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciência da decisão, que julgou procedentes os pedidos. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.Processo: 00501-2007-029-01-00-7 - RTRte: Wagner Jose da Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]Destinatário(s): Rdo RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Rte Wagner Jose da RosaTomar ciência que a ação foi julgada improcedente. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.Processo: 00039-2007-029-01-00-8 - RTRte: Joao Henrique da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A.Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário .Processo: 00004-2003-029-01-01-8 - CSRte: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00051-2008-029-01-00-3 - RTRte: Tania Maria de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2003-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-029-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Map Barra Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto do consignado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria do Nascimento Barbosa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jose Maria do Nascimento Barbosa, Rdo Tergas Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Ivo Baldez do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Messias Oliveira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Oliveira da Silva, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Araujo Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Palacio do Riachuelo Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Araujo Rodrigues, Rdo Panificacao Palacio do Riachuelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene de Souza Firmiano [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Bruna Moda Jovem Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Bruna Moda Jovem Ltda., Rte Lucilene de Souza Firmiano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Barbosa Duque [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: Semic - Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Barbosa Duque, Rdo Semic - Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: MR Coiffeur [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes dos Santos, Rdo MR Coiffeur\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Sodre da Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servico Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda. Plus Vista, Rte Carlos Alberto Sodre da Cruz, Rdo Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cardoso Fernandes [Adv. Carlos Antonio Silveira Pires (OAB: RJ 88940 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Marcelo Cardoso Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Rte Julio Cesar dos Santos, Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Costa Coaracy Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Roberto Costa Coaracy Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Machado Suzano [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Billoti Transportes Ltda. [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho (OAB: RJ 60591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Machado Suzano, Rdo Billoti Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02222-1988-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUELY MARIA DE JESUS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SUELY MARIA DE JESUS\r\n\r\nApresentar peças para a formação da RPV. \r\n\r\nProcesso: 01129-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAULO RIBEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEW ASSESS PLANEJ EXEC ZELAD PATRIMONIAL LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO DIRIJA VEICULOS LTDA, Rdo VIEW ASSESS PLANEJ EXEC ZELAD PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00450-2001-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAUL MARCOS KUSDRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, observando tratar-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-029-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gradex Industria Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edivaldo Pereira do Nascimento, SPDO Gradex Industria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel dos Santos [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: Altamir Coelho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125.\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almeir de Azevedo Martins [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almeir de Azevedo Martins, Rdo Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enaile Mesquita Acha [Adv. Fabio Ferreira Lima (OAB: RJ 118878 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willians Jorge Pereira Mello [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 77/8.\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Genina Celia Franca de Castro [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Genina Celia Franca de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Americo Antonio da Rocha Conceicao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-1997-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TEIXEIRA DESTORD [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO TEIXEIRA DESTORD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 00890-2002-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA, Rte JOSE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bernardo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Bernardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2004-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00081-2001-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: PEARSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEARSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Neves Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Neves Pereira, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA OLIVEIRA PARISIO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Francisco de Lima [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE DA ASSUNCAO GOMES PEREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Rdo PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Moura Alves [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Moura Alves, Rdo Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MOISES RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA, Rte MOISES RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samir Araujo Leila [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samir Araujo Leila, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Chaves de Carvalho Jesus [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergências Médicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENAIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 198, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-1998-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 979 e 979v, \r\n\r\nQuebra Processo: 00407-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-029-01-00-1 - AM\r\n\r\nRte: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituo Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituo Aerus de Seguridade Social, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 242/246.\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigues da Costa Sobral [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigues da Costa Sobral, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que julgou procedentes os pedidos. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose da Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Rte Wagner Jose da Rosa\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada improcedente. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Henrique da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário .\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-029-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nId: 567494"
                            ]
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                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 01171-1998-030-01-00-5 - RTRte: MARIA DE LOURDES BATISTA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: P S SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo P S SERVICOS LTDATomar ciência da sentença homologatória de fls 296 (principal R$ 6.219,40, equivalentes a 525.407,86 IDTRs).. .\r\n\r\nProcesso: 01171-1998-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES BATISTA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: P S SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo P S SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 296 (principal R$ 6.219,40, equivalentes a 525.407,86 IDTRs).. .\r\n\r\nId: 563536"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00725-2003-030-01-00-5 - RTRte: PAULO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ALEXANDRE DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00798-2001-030-01-00-5 - RTRte: RITA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]Destinatário(s): Rdo CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo legal .Processo: 01363-2007-030-01-00-3 - RTRte: Marcia Leite Buccos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Sagrada FamiliaDestinatário(s): Rte Marcia Leite Buccos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02303-1997-030-01-00-5 - RTRte: SOLANGE DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)]Rdo: C X MAGAZINE LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rdo: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (SOCIO)Destinatário(s): Rte SOLANGE DOS SANTOS MENDONCATomar ciência da suspensão da execução, devendo, no prazo de UM ANO, indicar os meios efetivos para o prosseguimento, consoante o artigo 2º, da Resolução 06/2006 do despacho de fls. .Processo: 01466-2005-030-01-00-1 - RTRte: Antonio Soares [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]Rdo: Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00218-2006-030-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar de Holanda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Pame S/C Planos de Assistencia Medica [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rdo Pame S/C Planos de Assistencia MedicaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias .Processo: 01830-1999-030-01-00-4 - RTRte: ROBERTO LUIZ MEYER ESQUENASI [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]Rdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, Rte ROBERTO LUIZ MEYER ESQUENASITomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01185-2007-030-01-00-0 - RTRte: Bianca Beserra Marinho [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Rdo: Confeccoes Prince da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes Prince da Zona Oeste Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01170-2006-030-01-00-1 - RTRte: Katia Regina Andrade Cardoso [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Regina Andrade Cardoso, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157/164( valor R$ 1.074,32 equivalente a 90.654,69 IDTRs), no prazo de 05 dias .Processo: 01551-2007-030-01-00-1 - ACRte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJManifestar-se sobre a contestação de fls. 65/184, no prazo de 10 dias .Processo: 01352-2005-030-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Rangel [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Fernanda Leitao Goncalves Dias [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz RangelTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto,conforme despacho de fls.376. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01052-1999-030-01-00-3 - RTRte: SERGIO VAZ MELLO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Rdo: MANUEL DA SILVA COSTA BRITO (SOCIO)Destinatário(s): Rdo J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATECManifestar-se sobre peticao do autor de fls.213/216, em 05 dias .Processo: 01369-2006-030-01-00-0 - RTRte: Sonia Teixeira Rego [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: American Virginia Ind. e Com. Imp. Exp. de Tabacos Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Teixeira RegoTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls.440 .Processo: 00965-2005-030-01-00-1 - RTRte: Patricia Magno da Silva Vieira Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Seronixis Moveis Ltda. - Madeirart Moveis [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Magno da Silva Vieira FonsecaManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 107. .Processo: 01121-2000-030-01-00-3 - RTRte: EDUARDO GUSMAO DA COSTA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .Processo: 00783-2007-030-01-00-2 - RTRte: Alcimar Tavares Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Bazar Top Tintas de Campo Grande Ltda. [Adv. Guilherme Monteiro Marinho (OAB: RJ 114069 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Top Tintas de Campo Grande Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .Processo: 01870-1993-030-01-00-0 - RTRte: GISELDA EVANGELISTA ANDRADE [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte GISELDA EVANGELISTA ANDRADETomar ciência do ofício da UNIMED/RIO, no prazo de 5 (cinco) dias .Processo: 01132-2000-030-01-00-3 - RTRte: MARISA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA, Rte MARISA DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 92 ( valor R$ 10.303,79 equivalente a 868.925,62 IDTRs), bem como da convolação do depósito recursal em penhora, no prazo de 05 dias .Processo: 01379-2002-030-01-00-1 - RTRte: JEAN CARLO DE LIMA GODOY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JEAN CARLO DE LIMA GODOYApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 10 dias.Processo: 00570-2003-030-01-00-7 - RTRte: ADEMARIO SANTANA BASTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: FCM CONSTRUCAO CIVIL LTDADestinatário(s): Rte ADEMARIO SANTANA BASTOSVir com outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .Processo: 00546-2004-030-01-00-9 - RTRte: LAURO GUALBERTO [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDAApresentar seus quesitos e/ou assistentes técnicos, no prazo de 10 dias .Processo: 01499-2003-030-01-00-0 - RTRte: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00094-2008-030-01-00-9 - ETEgte: Martha Cecilia Lefrete de Carvalho [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Egdo: Vicente Manoel de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Egdo Vicente Manoel de BritoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .Processo: 00842-2004-030-01-00-0 - RTRte: TATIANA SANTANA DORNELAS [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]Rdo: NETWORKER TELECOM IND COMERCIO REPRES LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte TATIANA SANTANA DORNELASApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00939-2007-030-01-00-5 - ACHPAut: Marcelo Rodrigues de Araujo [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Reu: Simone dos Santos Pereira PoellDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de AraujoApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nId: 563235"
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                                "Processo: 00158-1997-031-01-00-4 - RTRte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAÚ (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)Tomar ciencia do despacho de fls.819:\"NADA A DEFERIR,ANTE O DEPÓSITO DE FLS.814 E PETIÇÃO DE FLS.813\" ...Processo: 00345-2005-031-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]TI: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Destinatário(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rte Marco Aurelio Ferreira de Souza, Rdo Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIALTomar ciencia de que os embargos `a execucao:\" CONHECIDOS E DADO PROVIMENTO\"As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:28/5/08 PRAZO DE OITO DIASProcesso: 00109-2008-031-01-00-5 - RTRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Maria Cristina Farinha LuzTomar ciencia da Decisão, julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISÃO: 29/5/08 PRAZO DE OITO DIASProcesso: 00310-2008-031-01-00-2 - RTRte: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Nelson Alvarez Lourenco, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia da decisão, julgando 'PROCEDENTE A AÇÃO\".As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISÃO:29/5/08 PRAZO DE OITO DIASProcesso: 00280-2004-031-01-00-0 - RTRte: RICARDO PENNA BOTTO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo FLOWSERVE DO BRASIL LTDA, Rte RICARDO PENNA BOTTOTomar ciencia da Decisão,julgando EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO: 30/5/08 PRAZO DE OITO DIASProcesso: 00108-1997-031-01-00-7 - RTRte: ANDIARA DE SOUZA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rte ANDIARA DE SOUZAManifestar-se sobre os EMBARGOS A EXECUCAO. ...Processo: 00178-2004-031-01-00-5 - RTRte: FRANCIENE SILVA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Destinatário(s): Rdo EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Rte FRANCIENE SILVA DE SOUZAAtender a promocao do setor de calculos, no prazo sucessivo de DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. PRAZO PARA AS PARTESProcesso: 00118-2005-031-01-00-3 - RTRte: Leila de Jesus Teixeira [Adv. Fernando Alves Duarte (OAB: RJ 23120 - D)]Rdo: Bertan Gursel [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leila de Jesus TeixeiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00178-2007-031-01-00-8 - RTRte: Andre Alves Trigueiros [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: Transportes Montone Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Alves TrigueirosAtender a promocao do setor de calculosno prazo de 90 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. ..Processo: 00277-2005-031-01-00-8 - RTRte: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00186-2002-031-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: JORMARVAL LANCHES LTDA ME [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZACiência da promocao do setor de calculos, devendo também indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. prazo de 90 diasProcesso: 00269-2002-031-01-00-9 - RTRte: WALTEIR DA CUNHA FRANCISCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: TATU CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WALTEIR DA CUNHA FRANCISCOContestar embargos `a execucao/devedor. ..Processo: 00388-2008-031-01-00-7 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Marcelo de Carvalho Rodrigues Destinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.Ter ciencia de despacho de fls.21, devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..Processo: 00390-2008-031-01-00-6 - ACPCgte: Xonapa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]Cgdo: Isaac Maicon de Oliveira LimaDestinatário(s): Cgte Xonapa Indústria e Comércio Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.21,devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..Processo: 00380-2008-031-01-00-0 - ACPCgte: Thunder Informações e Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]Cgdo: Alessandro SilvaDestinatário(s): Cgte Thunder Informações e Serviços Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.10, devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..Processo: 00488-2007-031-01-00-2 - RTRte: Leonardo Franca Rafero [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Franca RaferoTomar ciencia do despacho de fls.80, indeferindo o requerimento de publicação de EDITAL,posto que não se verificam ainda o preenchimento dos pressupostos do art. 231 do CPC. ...Processo: 00281-2003-031-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS LIBERATORI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LIBERATORI, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da sentenca homologatoria.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA,para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00306-2007-031-01-00-3 - RTRte: Rejane de Oliveira Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Di Varejo Estofados Ltda [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Destinatário(s): Rte Rejane de Oliveira CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00099-2000-031-01-00-0 - RTRte: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROSTomar ciencia do despacho de fls.18, devendo indicar novos meios de prosseguimento do feito. prazo de 30 diasProcesso: 00110-2000-031-01-00-2 - RTRte: MARIA DA PENHA SANTIAGO [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA SANTIAGOTomar ciencia do despacho de fls.302. NO PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00245-2003-031-01-00-0 - RTRte: MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Destinatário(s): Rdo EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA, Rte MARCO DOMENICO BRUNO CRAPISTomar ciencia do despacho de fls.183,HOMOLOGANDO A ARREMATAÇÃO EFETIVADA. PRAZO DE CINCO DIASProcesso: 00215-2007-031-01-00-8 - RTRte: Fabiana Mello Paes Barreto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Manifestar-se sobre peticao(CÁLCULOS) em DEZ DIAS. ...Processo: 00223-2000-031-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIORTomar ciencia do despacho de fls.354, DEVENDO ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SÓCIOS, SEUS CPFs E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VÍNCULO DOS MESMOS COM A RÉ. PRAZO DE 15 DIASProcesso: 00015-2008-031-01-00-6 - RTRte: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Sena Ventura Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00038-2007-031-01-00-0 - RTRte: Patricia Nunes Lucas [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia Nunes LucasTomar ciencia do despacho de fls.45 NO PRAZO DE CINCO DIASProcesso: 00049-2004-031-01-00-7 - RTRte: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO SEVERINO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.342 A 349, em DEZ DIAS. ...Processo: 00052-2005-031-01-00-1 - RTRte: Helio Ribeiro Junior [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: Sindicato dos Trab. nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Ribeiro JuniorManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00061-2003-031-01-00-0 - RTRte: ADRIANA CARDOSO ANTUNES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]Rdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA CARDOSO ANTUNES, Rdo PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS, Rdo RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDATomar ciencia da Sentença homologatória de fls.378.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. MANDADO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA. ....Processo: 00046-2007-031-01-00-6 - RTRte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Alexandre Polillo Paes, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A., Rdo Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.Tomar ciencia da Sentença homologatória.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. MANDADO PARA AMBAS RECLAMADAS.FICA AINDA CIENTE O AUTOR QUE DEVERÁ QUALIFICAR O PENSIONISTA, COMPROVANDO COM DOCUMENTO HÁBIL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ...Processo: 00115-1990-031-01-00-2 - RTRte: PAULO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]Rdo: FUNDICAO ARTE E PROGRESSO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.248:\"ATENTE PARA CERTIDÃO DE FLS.2432-V.\" ...Processo: 00425-2008-031-01-00-7 - ACPCgte: BBSA Transportes Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Cgdo: Moisés Reis Lima Destinatário(s): Cgte BBSA Transportes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.11,DEVENDO VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ..Processo: 00465-2008-031-01-00-9 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Elane Santana de Deus Destinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.11,DEVENDO VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ..Processo: 00162-2008-031-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pires Machado [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Pires Machado, Rdo Argos Servicos Empresariais Ltda., Rdo Uniao Federal - Ministerio da MarinhaTomar ciencia da DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO: 29/5/08 ...Processo: 00477-2000-031-01-00-6 - RTRte: CLEA CAVALCANTI BELLO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEA CAVALCANTI BELLOTomar ciencia do despacho de fls.209,devendo especificar seu pedido,indicando o nome dos Sócios, seus CPFs e as folhas dos autos onde se comprova o vínculo dos mesmos com a ré. PRAZO DE 15 DIAS.Processo: 00195-2008-031-01-00-6 - ETEgte: Bruno Queiroz Tinoco [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]Egdo: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Destinatário(s): Egte Bruno Queiroz TinocoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 00254-2006-031-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Paulo Roberto Mendes da Silva MonteiroTomar ciencia do despacho de fls.100, tendo sido julgada subsistente a penhora,determinado Leilão público, nomeado Leiloeiro SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIASProcesso: 00261-2002-031-01-00-2 - RTRte: MARTINHO GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJTomar ciencia do despacho de fls.294,JULGANDO SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIASProcesso: 00299-1997-031-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.214, DEVENDO O RECLAMANTE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 194, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ...Processo: 00299-2007-031-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Beta Rodoviario Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]Destinatário(s): Rdo Beta Rodoviario Ltda.Manifestar-se sobre a Petição de fls.125, em DEZ DIAS. ...Processo: 00300-2008-031-01-00-7 - RTRte: Jose Francisco Carneiro Viegas [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco Carneiro Viegas, Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.Tomar ciencia da Decisão, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:20/5/08 ...Processo: 00345-1995-031-01-00-6 - RTRte: SYDNEI DIAS DE MEIRELLES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: LUCK ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte SYDNEI DIAS DE MEIRELLESManifestar-se nos autos, devendo requerer o que for do seu interesse,em trinta dias,sob pena de remessa ao arquivo, com baixa. ...Processo: 00330-1996-031-01-00-9 - RTRte: CARMEM LUCIA HILARIO GONCALVES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]Destinatário(s): Rte CARMEM LUCIA HILARIO GONCALVESManifestar-se nos autos, devendo requerer o que for do seu interesse,em trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ..Processo: 00365-1991-031-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIZ ESPINDOLA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ESTADO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ESPINDOLACiencia que foi concedido o prazo de NOVENTA DIAS,conforme requerido. ..Processo: 00381-2007-031-01-00-4 - RTRte: Alex Homero da Silva [Adv. Daniele do Valle Abreu (OAB: RJ 138266 - D)]Rdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transportes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00396-2005-031-01-00-0 - RTRte: Sidney Goncalves Freitas [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia - Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]Destinatário(s): Rte Sidney Goncalves FreitasTomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais NOVENTA DIAS IMPRORROGÁVEIS, CIENTE O RECLAMANTE QUE APÓS ESTE PRAZO,SEM ANDAMENTO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ..Processo: 00397-2008-031-01-00-8 - ACPCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Márcio Machado Wayand Destinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A. Tomar ciencia do despacho de fls.09, devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..Processo: 00475-2005-031-01-00-1 - RTRte: Daniel Garcia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Garcia de SouzaTomar ciencia do despacho de fls.186,INDEFERINDO A PRETENSÃO REQUERIDA PELA PARTE POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. TENDO EM VISTA AS CONSULTAS ANTERIORES, PREJUDICADO O PEDIDO DE BACEN. ...Processo: 00501-1999-031-01-00-2 - RTRte: ANTONIO VALDIR GOMES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO VALDIR GOMESTomar ciencia do despacho de fls.191,INDEFERINDO O PRETENDIDO, HAJA VISTA O MANDADO DE FLS.175 E A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.176. ...Processo: 00407-2000-031-01-00-8 - RTRte: LEONEL FARIA JUNIOR [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONEL FARIA JUNIORTomar ciencia do despacho de fls.265,indeferindo expedição de Ofício por falta de amparo legal e por entender que incumbe a parte diligenciar e informar ao Juizo meios de prosseguimento da ação. ...Processo: 00155-2007-031-01-00-3 - RTRte: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Ataul Luiz de CastroAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00158-1997-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAÚ (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.819:\"NADA A DEFERIR,ANTE O DEPÓSITO DE FLS.814 E PETIÇÃO DE FLS.813\" ...\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nTI: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rte Marco Aurelio Ferreira de Souza, Rdo Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao:\" CONHECIDOS E DADO PROVIMENTO\"\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:28/5/08 PRAZO DE OITO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Maria Cristina Farinha Luz\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão, julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISÃO: 29/5/08 PRAZO DE OITO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Nelson Alvarez Lourenco, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, julgando 'PROCEDENTE A AÇÃO\".\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISÃO:29/5/08 PRAZO DE OITO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PENNA BOTTO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLOWSERVE DO BRASIL LTDA, Rte RICARDO PENNA BOTTO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão,julgando EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO: 30/5/08 PRAZO DE OITO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00108-1997-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDIARA DE SOUZA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDIARA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS A EXECUCAO. ...\r\n\r\nProcesso: 00178-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCIENE SILVA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Rte FRANCIENE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo sucessivo de DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. PRAZO PARA AS PARTES\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leila de Jesus Teixeira [Adv. Fernando Alves Duarte (OAB: RJ 23120 - D)]\r\n\r\nRdo: Bertan Gursel [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila de Jesus Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Alves Trigueiros [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Montone Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Alves Trigueiros\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculosno prazo de 90 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. ..\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00186-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: JORMARVAL LANCHES LTDA ME [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, devendo também indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. prazo de 90 dias\r\n\r\nProcesso: 00269-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTEIR DA CUNHA FRANCISCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: TATU CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTEIR DA CUNHA FRANCISCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-031-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.21, devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-031-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Xonapa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Isaac Maicon de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Xonapa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.21,devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-031-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Thunder Informações e Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Thunder Informações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.10, devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Franca Rafero [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Franca Rafero\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80, indeferindo o requerimento de publicação de EDITAL,posto que não se verificam ainda o preenchimento dos pressupostos do art. 231 do CPC. ...\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LIBERATORI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LIBERATORI, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA,para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane de Oliveira Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Varejo Estofados Ltda [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane de Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00099-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.18, devendo indicar novos meios de prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00110-2000-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA SANTIAGO [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.302. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA, Rte MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183,HOMOLOGANDO A ARREMATAÇÃO EFETIVADA. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Mello Paes Barreto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(CÁLCULOS) em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.354, DEVENDO ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SÓCIOS, SEUS CPFs E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VÍNCULO DOS MESMOS COM A RÉ. PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Sena Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Nunes Lucas [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Nunes Lucas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.45 NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.342 A 349, em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ribeiro Junior [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trab. nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ribeiro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00061-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CARDOSO ANTUNES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]\r\n\r\nRdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CARDOSO ANTUNES, Rdo PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS, Rdo RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença homologatória de fls.378.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nMANDADO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA. ....\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alexandre Polillo Paes, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A., Rdo Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença homologatória.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. MANDADO PARA AMBAS RECLAMADAS.\r\n\r\nFICA AINDA CIENTE O AUTOR QUE DEVERÁ QUALIFICAR O PENSIONISTA, COMPROVANDO COM DOCUMENTO HÁBIL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00115-1990-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO ARTE E PROGRESSO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.248:\"ATENTE PARA CERTIDÃO DE FLS.2432-V.\" ...\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-031-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: BBSA Transportes Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Moisés Reis Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BBSA Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.11,DEVENDO VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-031-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elane Santana de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.11,DEVENDO VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pires Machado [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pires Machado, Rdo Argos Servicos Empresariais Ltda., Rdo Uniao Federal - Ministerio da Marinha\r\n\r\nTomar ciencia da DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO: 29/5/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00477-2000-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEA CAVALCANTI BELLO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEA CAVALCANTI BELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.209,devendo especificar seu pedido,indicando o nome dos Sócios, seus CPFs e as folhas dos autos onde se comprova o vínculo dos mesmos com a ré. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-031-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Bruno Queiroz Tinoco [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bruno Queiroz Tinoco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100, tendo sido julgada subsistente a penhora,determinado Leilão público, nomeado Leiloeiro SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00261-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTINHO GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.294,JULGANDO SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00299-1997-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.214, DEVENDO O RECLAMANTE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 194, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ...\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Beta Rodoviario Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beta Rodoviario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Petição de fls.125, em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Carneiro Viegas [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Carneiro Viegas, Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:20/5/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00345-1995-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SYDNEI DIAS DE MEIRELLES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCK ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYDNEI DIAS DE MEIRELLES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, devendo requerer o que for do seu interesse,em trinta dias,sob pena de remessa ao arquivo, com baixa. ...\r\n\r\nProcesso: 00330-1996-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA HILARIO GONCALVES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA HILARIO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, devendo requerer o que for do seu interesse,em trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ..\r\n\r\nProcesso: 00365-1991-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ESPINDOLA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ESPINDOLA\r\n\r\nCiencia que foi concedido o prazo de NOVENTA DIAS,conforme requerido. ..\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Homero da Silva [Adv. Daniele do Valle Abreu (OAB: RJ 138266 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Goncalves Freitas [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia - Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Goncalves Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais NOVENTA DIAS IMPRORROGÁVEIS, CIENTE O RECLAMANTE QUE APÓS ESTE PRAZO,SEM ANDAMENTO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ..\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-031-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Márcio Machado Wayand \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.09, devendo vir com o depósito da importancia que entende dever, em cinco dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Garcia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Garcia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.186,INDEFERINDO A PRETENSÃO REQUERIDA PELA PARTE POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. TENDO EM VISTA AS CONSULTAS ANTERIORES, PREJUDICADO O PEDIDO DE BACEN. ...\r\n\r\nProcesso: 00501-1999-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VALDIR GOMES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VALDIR GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.191,INDEFERINDO O PRETENDIDO, HAJA VISTA O MANDADO DE FLS.175 E A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.176. ...\r\n\r\nProcesso: 00407-2000-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL FARIA JUNIOR [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONEL FARIA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.265,indeferindo expedição de Ofício por falta de amparo legal e por entender que incumbe a parte diligenciar e informar ao Juizo meios de prosseguimento da ação. ...\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataul Luiz de Castro\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 553508"
                            ]
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                                "Processo: 00917-2007-034-01-00-0 - RTRte: Jonatas Sebastian Santos de Abreu [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral, Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Golden Leaf Tobacco Ltda., Rte Jonatas Sebastian Santos de AbreuTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 18.000,00.Processo: 01319-2007-034-01-00-9 - RTRte: Eliel Fernandes [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Eliel Fernandes, Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 3.000,00.Processo: 00998-2007-034-01-00-9 - RTRte: Jules Rimet Lopes Sagrillo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata Ltda.Destinatário(s): Rte Jules Rimet Lopes SagrilloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 12.000,00.Processo: 01638-2006-034-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto Cabral [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]Rdo: Mecanica Pireus Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Cabral, Rdo Mecanica Pireus Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00964-2007-034-01-00-4 - RTRte: Fabiano da Silva Bittencourt [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Pedro Ananias de Oliveira Filho e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva BittencourtTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 01320-2007-034-01-00-3 - RTRte: Luiz Fernando Ferreira Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Rte Luiz Fernando Ferreira DiasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00981-2005-034-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Moreira do Valle [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Paulo Cesar Moreira do ValleTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 01327-2007-034-01-00-5 - RTRte: Ladimir Rosa Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Elevagrua Locadora e Comercio de Elevadores Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Destinatário(s): Rdo Elevagrua Locadora e Comercio de Elevadores Ltda., Rte Ladimir Rosa MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 01215-2007-034-01-00-4 - RTRte: Manuel Maria Frangolho Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]Rdo: Lojas Cinelandia Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dom Mister Comercio e Confeccoes Ltda., Rdo Juambia Modas Ltda., Rdo Lojas Cinelandia Confeccoes Ltda., Rte Manuel Maria Frangolho Ferreira de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 01341-2007-034-01-00-9 - RTRte: Adao Jorge Vital [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Solucoes Ativas Instalacoes Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]Destinatário(s): Rte Adao Jorge Vital, Rdo Solucoes Ativas Instalacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 01278-2005-034-01-00-9 - RTRte: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]Rdo: Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson Santos Teixeira da SilvaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 01163-2007-034-01-00-6 - RTRte: Jose Sarlos Pereira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01183-2007-034-01-00-7 - RTRte: Elisabete Cristina de Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01113-2007-034-01-00-9 - RTRte: Rogerio Placido Simoes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Placido SimoesManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01555-2007-034-01-00-5 - RTRte: Renato do Espirito Santo de Freitas [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Gatti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]Destinatário(s): Rdo Gatti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Renato do Espirito Santo de FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 49,03 pela reclamante, calculadas sobre R$ 2.451,82, valor arbitrado para a condenação.Processo: 01123-2006-034-01-00-3 - RTRte: Clecio Barbosa de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Panificacao Nova Osorio Ltda.Destinatário(s): Rte Clecio Barbosa de SouzaFornecer o correto CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias .Processo: 01055-2003-034-01-00-0 - RTRte: GEORGE SMITH DE ANDRADE [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ(Massa falida de)Destinatário(s): Rte GEORGE SMITH DE ANDRADETomar ciência da devolução da notificação da Massa Falida a/c síndico e diligenciar o seu correto e atual endereço .Processo: 01698-2005-034-01-00-5 - RTRte: Roberto Jundi Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Jundi Macedo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01218-2006-034-01-00-7 - RTRte: Marcela Silva Azevedo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Marcela Silva Azevedo, Rdo Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do CarmoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01114-2005-034-01-00-1 - RTRte: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Celso dos Santos Castro, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01290-2007-034-01-00-5 - RTRte: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Confeitaria Panificacao e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria Panificacao e Copa Verdun Ltda., Rte Jose Ricardo do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 01956-2004-034-01-00-2 - RTRte: ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 02134-2005-034-01-00-0 - RTRte: Isaque Goncalves Soares [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Isaque Goncalves SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01586-2006-034-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Lourenco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, pelo prazo de 10 dias, e informar o correto endereço da testemunha Luiz Roberto, ou requerer a sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412, parágrfo 1o, do CPC) .Processo: 01763-2003-034-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ELOI SOBRINHO, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.TRS: 1271976,97 Processo: 02307-1992-034-01-00-4 - RTRte: SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 1096449,35O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01406-2004-034-01-00-3 - RTRte: ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: RKR ADM SERV E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO, Rdo RKR ADM SERV E BENS LTDA, Rdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 700,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nQuebra Processo: 00917-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Sebastian Santos de Abreu [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral, Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Golden Leaf Tobacco Ltda., Rte Jonatas Sebastian Santos de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 18.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Fernandes [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Fernandes, Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jules Rimet Lopes Sagrillo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jules Rimet Lopes Sagrillo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 12.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Cabral [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecanica Pireus Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Cabral, Rdo Mecanica Pireus Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Bittencourt [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Ananias de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Ferreira Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Rte Luiz Fernando Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Moreira do Valle [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Paulo Cesar Moreira do Valle\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ladimir Rosa Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevagrua Locadora e Comercio de Elevadores Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevagrua Locadora e Comercio de Elevadores Ltda., Rte Ladimir Rosa Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Maria Frangolho Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cinelandia Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Mister Comercio e Confeccoes Ltda., Rdo Juambia Modas Ltda., Rdo Lojas Cinelandia Confeccoes Ltda., Rte Manuel Maria Frangolho Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01341-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adao Jorge Vital [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucoes Ativas Instalacoes Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Jorge Vital, Rdo Solucoes Ativas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Santos Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sarlos Pereira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Cristina de Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Placido Simoes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Placido Simoes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato do Espirito Santo de Freitas [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Gatti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gatti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Renato do Espirito Santo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 49,03 pela reclamante, calculadas sobre R$ 2.451,82, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Barbosa de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Nova Osorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Barbosa de Souza\r\n\r\nFornecer o correto CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE SMITH DE ANDRADE [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE SMITH DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Massa Falida a/c síndico e diligenciar o seu correto e atual endereço .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jundi Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jundi Macedo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Silva Azevedo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Silva Azevedo, Rdo Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01114-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos Castro, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Panificacao e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Panificacao e Copa Verdun Ltda., Rte Jose Ricardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 01956-2004-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 02134-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaque Goncalves Soares [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaque Goncalves Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Lourenco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, pelo prazo de 10 dias, e informar o correto endereço da testemunha Luiz Roberto, ou requerer a sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412, parágrfo 1o, do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 01763-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ELOI SOBRINHO, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nTRS: 1271976,97 \r\n\r\nProcesso: 02307-1992-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previ denciária.\r\n\r\ntrs: 1096449,35\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01406-2004-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR ADM SERV E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO, Rdo RKR ADM SERV E BENS LTDA, Rdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 700,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nId: 568007"
                            ],
                            "568008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00349-2006-034-01-00-7 - RTRte: Raquel Alves Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: Com Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]Destinatário(s): Rdo Com Service Servicos Gerais Ltda., Rte Raquel Alves BatistaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. a reclamação.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. o pedido contido na ACP 835-2007-034-01-00-6.Processo: 00654-1987-034-01-00-5 - RTRte: EDMILSON APOLINARIO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: TRANSTRALHER COM.E TUR.LTDA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSTRALHER COM.E TUR.LTDATomar ciência do levantamento da penhora, e diligenciar o que for de seu interesse quanto à remoção dos bens .Processo: 00693-2006-034-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Cosmo Teixeira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Maria de Fatima Cosmo TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 15.000,00.Processo: 00308-2006-034-01-00-0 - RTRte: Mario Sergio Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: RG Cortes Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo RG Cortes Engenharia S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias .Processo: 00693-2006-034-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Cosmo Teixeira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Maria de Fatima Cosmo TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 15.000,00.Processo: 00306-2006-034-01-00-1 - RTRte: Cid Luiz Rodrigues Francisco [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]Rdo: Marco s Centro de Beleza Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]Destinatário(s): Rte Cid Luiz Rodrigues Francisco, Rdo Marco s Centro de Beleza Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 720,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 36.000,00.Processo: 00491-2006-034-01-00-4 - RTRte: Claudio dos Santos Valentino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio dos Santos Valentino, Rdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 14.100,00.Processo: 00847-2007-034-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Evangelista GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 3.000,00.Processo: 00409-2006-034-01-00-1 - RTRte: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz Nunes Barbosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00018-2006-034-01-00-7 - RTRte: Peter Martin Schwabe [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Rdo: American Express do Brasil Tempo e Cia. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo e Cia., Rte Peter Martin SchwabeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 3.200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 160.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00221-2006-034-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto de Carvalho Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Carvalho Vereza, Rdo Unilider Distribuidora Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00497-2007-034-01-00-2 - RTRte: Leonardo Pereira de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda., Rte Leonardo Pereira de Barros, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00351-2007-034-01-00-7 - RTRte: Ricardo Laguna Machado [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]Rdo: Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - Juntatudo [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - JuntatudoProceder a entrega das guias para habilitação do reclamante ao Seguro-Desemprego .Processo: 00431-2007-034-01-00-2 - RTRte: Bruno Coutinho Novaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Bruno Coutinho NovaesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00295-2005-034-01-00-9 - RTRte: Lourdes Teixeira Freire [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]Destinatário(s): Rte Lourdes Teixeira FreireAjustar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, a fim de que proceda à dedução dos valores depositados a título de FGTS .Processo: 00308-1999-034-01-00-0 - RTRte: JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE, Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDAVir em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado .Processo: 00655-2007-034-01-00-4 - RTRte: Denise Azarias da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Azarias da Silva, Rdo Mitra Arquiepiscopal do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00447-2005-034-01-00-3 - RTRte: Ailton Modesto do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ailton Modesto do Nascimento, Rdo RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00235-2006-034-01-00-7 - RTRte: Rubi Alves da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Rubi Alves da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1301589,10 Processo: 00517-2006-034-01-00-4 - RTRte: Claudia Lobao Schiavo [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]Rdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Lobao Schiavo, Rdo Localiza Rent a Car S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.Processo: 00252-2007-034-01-00-5 - RTRte: Luelson Antonio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luelson Antonio dos SantosManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias .Processo: 00003-2006-034-01-00-9 - RTRte: Carlos Pereira Dantas [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Servicetech Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Pereira DantasTer vista do DARF de fls. 64 .Processo: 00009-2007-034-01-00-7 - RTRte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rte Clebio Francisco da Silva, Rdo Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1476434,77 Processo: 00054-2007-034-01-00-1 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto de Abastecimento Aimee Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00255-2007-034-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Rdo: Suely da Cunha Neves [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]Destinatário(s): Rdo Suely da Cunha NevesTomar ciência do despacho de fls. 76: \" Diante da anuência do autor, defiro o pagamento parcelado da execução, haja vista que a reclamada já efetuou o depóstio de 2/3 do montante da condenação. Convolo o depósito de fls. 71 e 75 em penhora para garantia do crédito exequendo. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"Processo: 00255-2007-034-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Rdo: Suely da Cunha Neves [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]Destinatário(s): Rdo Suely da Cunha NevesTomar ciência de que o depósito da 3a parcela devida deverá ser efetuado até o dia 09/06/2008, com a devida comprovação nos autos até 15 dias após o pagamento, sob pena de imediata execução .Processo: 00338-2008-034-01-00-9 - RTRte: Elza Amelia de Oliveira Gripp [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ Destinatário(s): Rte Elza Amelia de Oliveira GrippTomar ciência que foi indeferida a antecipação de tutela .Processo: 00326-2006-034-01-00-2 - RTRte: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Oliveira de LiraIndicar o endereço correto da testemunha Marlene ou substituí-la no prazo preclusivo de 30 dias.Transcorridos in albis, presume-s que trará a testemunha independentemente de intimação , sob pena de perda de prova.(art. 412, parágrafo 1o do CPC) .Processo: 00320-2005-034-01-00-4 - RTRte: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme Costa de OliveiraTomar ciência do despacho de fls. 509: \"... para ciência da devolução da intimação de sua testemunha Jorge Leandro, pelo prazo de 10 dias, devendo o mesmo informar o correto endereço da testemunha, ou requerer a sua substituição. Transcorridos im albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independente de intimação, sob pena de perda de prova. \"Processo: 00707-2006-034-01-00-1 - RTRte: James Souza de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte James Souza de Moraes, Rdo Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 00701-2006-034-01-00-4 - RTRte: Felipe de Oliveira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Felipe de Oliveira RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 00478-2005-034-01-00-4 - RTRte: Antonio Jose Vieira [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]Rdo: BWA Industria e Comercio Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose Vieira, Rdo BWA Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 800,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 00314-2007-034-01-00-9 - RTRte: Edval Pereira dos Reis [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Zamak Ltda. [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior (OAB: RJ 119226 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Zamak Ltda., Rte Edval Pereira dos ReisTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 1260936,98O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00830-2003-034-01-00-0 - RTRte: CARLA REGINA MARTINS BARBOSA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: ANDREA BERNARDO [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]Destinatário(s): Rdo ANDREA BERNARDO, Rte CARLA REGINA MARTINS BARBOSATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 00794-2006-034-01-00-7 - ACPCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Cgdo: Celestino Nascimento de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Destinatário(s): Cgdo Celestino Nascimento de Carvalho, Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00576-2007-034-01-00-3 - RTRte: Marcos da Silva Ramos Xavier [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Marcos da Silva Ramos XavierTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00170-2008-034-01-00-1 - AARcte: Amadeu Duarte Quirino [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rcdo: Instituto Missionario Nossa Senhora de Fatima do BrasilDestinatário(s): Rcte Amadeu Duarte QuirinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00714-2007-034-01-00-4 - RTRte: Rubia Pinheiro de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Rte Rubia Pinheiro de LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00441-2006-034-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Paulino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Paulino, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Não conhecidos os da reclamada. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os do reclamante.Processo: 00076-2008-034-01-00-2 - RTRte: Elisabeth Matos de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Marilene dos Santos Borges [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte Elisabeth Matos de Souza, Rdo Marilene dos Santos BorgesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 89,35 pela reclamante, calculadas sobre R$ 4.467,79, valor arbitrado para a condenação.Processo: 00861-2003-034-01-00-0 - RTRte: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: ME SABA TRANSPORTE ME e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR DE SOUZA LIMATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 00889-2007-034-01-00-1 - RTRte: Mauricio Alves de Macedo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Alves de Macedo, Rdo Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00860-2007-034-01-00-0 - RTRte: Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]Rdo: Centro de Estetica Escultores do Corpo Ltda. [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Estetica Escultores do Corpo Ltda., Rte Daniela Cristina de Souza Soares do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00691-1997-034-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTOManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00703-2006-034-01-00-3 - RTRte: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Jairo Avelino de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandyr Ferreira dos Santos JuniorTomar ciência que foi deferido a dilação do prazo por 10 dias .Processo: 00720-2006-034-01-00-0 - RTRte: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de JaneiroFornecer o endereço atualizadao dos representantes legais da empresa, para fins de assunção do encargo de depositário dos bens penhorados .Processo: 00761-2007-034-01-00-8 - RTRte: Geraldo Severino da Silva (Espolio de) [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Marita Pasquinelli Castello Oliveira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 24852 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Severino da Silva (Espolio de)Ter vista das guias GPS colacionadas aos autos e requerer o que for de seu interesse .Processo: 00793-2005-034-01-00-1 - RTRte: Danielle Fernandes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo Ltda., Rte Danielle Fernandes Ferreira, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 250,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado para a condenação.Processo: 00310-2007-034-01-00-0 - RTRte: Vera de Jesus Ferreira Xavier [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vera de Jesus Ferreira XavierRatificar o requerimento de fls. 85, haja vista que a 2a reclamada foi condenada solidariamente a satisfazer o crédito exequendo .Processo: 00647-2007-034-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos, Rdo Network Distribuidora de Filmes S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Alves Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Com Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Com Service Servicos Gerais Ltda., Rte Raquel Alves Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. a reclamação.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. o pedido contido na ACP 835-2007-034-01-00-6.\r\n\r\nProcesso: 00654-1987-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON APOLINARIO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTRALHER COM.E TUR.LTDA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTRALHER COM.E TUR.LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora, e diligenciar o que for de seu interesse quanto à remoção dos bens .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cosmo Teixeira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Maria de Fatima Cosmo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Cortes Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RG Cortes Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cosmo Teixeira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Maria de Fatima Cosmo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cid Luiz Rodrigues Francisco [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco s Centro de Beleza Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cid Luiz Rodrigues Francisco, Rdo Marco s Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 720,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 36.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio dos Santos Valentino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio dos Santos Valentino, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 14.100,00.\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Nunes Barbosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Peter Martin Schwabe [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRdo: American Express do Brasil Tempo e Cia. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo e Cia., Rte Peter Martin Schwabe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 3.200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 160.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Carvalho Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Carvalho Vereza, Rdo Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda., Rte Leonardo Pereira de Barros, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Laguna Machado [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - Juntatudo [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - Juntatudo\r\n\r\nProceder a entrega das guias para habilitação do reclamante ao Seguro-Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Coutinho Novaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Bruno Coutinho Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00295-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Teixeira Freire [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Teixeira Freire\r\n\r\nAjustar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, a fim de que proceda à dedução dos valores depositados a título de FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00308-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE, Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise Azarias da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Azarias da Silva, Rdo Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Modesto do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Modesto do Nascimento, Rdo RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubi Alves da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Rubi Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1301589,10 \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Lobao Schiavo [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nRdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Lobao Schiavo, Rdo Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luelson Antonio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luelson Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pereira Dantas [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicetech Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pereira Dantas\r\n\r\nTer vista do DARF de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebio Francisco da Silva, Rdo Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1476434,77 \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-034-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Abastecimento Aimee Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Suely da Cunha Neves [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suely da Cunha Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76: \" Diante da anuência do autor, defiro o pagamento parcelado da execução, haja vista que a reclamada já efetuou o depóstio de 2/3 do montante da condenação. Convolo o depósito de fls. 71 e 75 em penhora para garantia do crédito exequendo. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Suely da Cunha Neves [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suely da Cunha Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito da 3a parcela devida deverá ser efetuado até o dia 09/06/2008, com a devida comprovação nos autos até 15 dias após o pagamento, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elza Amelia de Oliveira Gripp [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Amelia de Oliveira Gripp\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a antecipação de tutela .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Oliveira de Lira\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Marlene ou substituí-la no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorridos in albis, presume-s que trará a testemunha independentemente de intimação , sob pena de perda de prova.(art. 412, parágrafo 1o do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 509: \"... para ciência da devolução da intimação de sua testemunha Jorge Leandro, pelo prazo de 10 dias, devendo o mesmo informar o correto endereço da testemunha, ou requerer a sua substituição. Transcorridos im albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: James Souza de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Souza de Moraes, Rdo Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Oliveira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Felipe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Vieira [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRdo: BWA Industria e Comercio Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Vieira, Rdo BWA Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 800,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edval Pereira dos Reis [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Zamak Ltda. [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior (OAB: RJ 119226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Zamak Ltda., Rte Edval Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 1260936,98\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00830-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA REGINA MARTINS BARBOSA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREA BERNARDO [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDREA BERNARDO, Rte CARLA REGINA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-034-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Celestino Nascimento de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Celestino Nascimento de Carvalho, Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Ramos Xavier [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Marcos da Silva Ramos Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-034-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Amadeu Duarte Quirino [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Missionario Nossa Senhora de Fatima do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amadeu Duarte Quirino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubia Pinheiro de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Rte Rubia Pinheiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Paulino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Paulino, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Não conhecidos os da reclamada. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisabeth Matos de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilene dos Santos Borges [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabeth Matos de Souza, Rdo Marilene dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 89,35 pela reclamante, calculadas sobre R$ 4.467,79, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: ME SABA TRANSPORTE ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Alves de Macedo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Alves de Macedo, Rdo Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estetica Escultores do Corpo Ltda. [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Estetica Escultores do Corpo Ltda., Rte Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-1997-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Jairo Avelino de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atualizadao dos representantes legais da empresa, para fins de assunção do encargo de depositário dos bens penhorados .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Severino da Silva (Espolio de) [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Marita Pasquinelli Castello Oliveira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 24852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Severino da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTer vista das guias GPS colacionadas aos autos e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Fernandes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo Ltda., Rte Danielle Fernandes Ferreira, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera de Jesus Ferreira Xavier [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera de Jesus Ferreira Xavier\r\n\r\nRatificar o requerimento de fls. 85, haja vista que a 2a reclamada foi condenada solidariamente a satisfazer o crédito exequendo .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos, Rdo Network Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nId: 568008"
                            ],
                            "568009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-034-01-00-0 – RTRte: Luiz Claudio Evangelista GomesRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.Pelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 250,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-034-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Ramos Xavier\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRdo: ME SABA TRANSPORTE ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD, E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME, ME SABA TRANSPORTE ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 01956-2004-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 02134-2005-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Isaque Goncalves Soares\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-034-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Danielle Fernandes Ferreira\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568009"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-037-01-00-2 – RTRte: Joao Zito SilvaRdo: Aucon Industria e Comercio Ltda.O Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aucon Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566662"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01006-2007-037-01-00-0 - RTRte: Marcelo Barboza Viana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Condominio Centro Profissional Meier [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Barboza VianaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 01609-2007-037-01-00-1 - RTRte: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01563-1999-037-01-00-0 - RTRte: SILVINO DOS SANTOS [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Destinatário(s): Rte SILVINO DOS SANTOSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 00732-2007-037-01-00-5 - RTRte: Claudia Honorio Sales da Silva [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]Rdo: Associacao Alto Sustentavel [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Honorio Sales da Silva, Rdo Coopbemc Coop. Trabalho Prof. Areas Educacao Gestao e Tecnologia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00542-2008-037-01-00-9 - RTRte: Sandro Gonçalves Cristiano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.Destinatário(s): Rte Sandro Gonçalves CristianoTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.09Processo: 00548-2008-037-01-00-6 - RTRte: Evandro Bibiano Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]Rdo: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.Destinatário(s): Rte Evandro Bibiano SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.41. NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS, O AUTOR TRARÁ AOS AUTOS DCOUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA LETRA \"R\".Processo: 01527-2006-037-01-00-6 - RTRte: Dilson Ubirata Pacheco de Lemos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Dilson Ubirata Pacheco de Lemos, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls 201, EM 10 DIAS SUCESSIVOS.Processo: 00559-2008-037-01-00-6 - RTRte: Nilcinei Macario da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nilcinei Macario da SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, DELIMITANDO OS PERÍODOS QUE ALEGADAMENTE 'PRESTOU SERVIÇOS EM PROVEITO DA SEGUNDA E DA TERCEIRA RECLAMADAS. Processo: 00575-2008-037-01-00-9 - RTRte: Maria da Graça Vieira Garrido Rego [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]Rdo: Farmácia Márcilio Dias Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maria da Graça Vieira Garrido RegoTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, COM CÓPIAS À RÉ, TORNANDO CERTO E DETERMINADO O DIA EM QUE SE DEU O INÍCIO DO SUPOSTO CONTRATO DE TRABALHO, ASSIM COMO APONTANDO O DISPOSITIVO LEGAL EM QUE FUNDADO O PEDIDO DE DOBRA FORMULADO NA LETRA B DA PEÇA INCOATIVA. Processo: 00570-2008-037-01-00-6 - RTRte: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Auto Center Gaivotas da Caroba Comercio Serviços Automotivos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcelo Souza dos SantosTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.Processo: 00571-2008-037-01-00-0 - RTRte: João Alves Bezerra [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: STM Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte João Alves BezerraTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.15.Processo: 00563-2008-037-01-00-4 - RTRte: Ricardo Della Pasqua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Souza Cruz S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Della PasquaTer ciencia de despacho F.107/108: REJEITADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEFRINDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, COM CÓPIAS ÀS RÉS.Processo: 00561-2008-037-01-00-5 - RTRte: Joselia Souza Felix [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda.Destinatário(s): Rte Joselia Souza Felix Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DES PACHO DE F.15.Processo: 00569-2008-037-01-00-1 - RTRte: Geraldo Emanuel da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A.Destinatário(s): Rte Geraldo Emanuel da SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.14Processo: 00540-2008-037-01-00-0 - RTRte: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Import Hair Estética Corporal e Facial Ltda.Destinatário(s): Rte Adriana Martins Ribeiro FreitasTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.16Processo: 00534-2008-037-01-00-2 - RTRte: Damianna Maciel dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Francisco Antonio de Castro XavierDestinatário(s): Rte Damianna Maciel dos SantosTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.22Processo: 00530-2008-037-01-00-4 - RTRte: Gilvan Amâncio Celestino [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]Rdo: Olicar Serviços de Assessoria e Marketing Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilvan Amâncio CelestinoTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.19Processo: 00529-2008-037-01-00-0 - RTRte: Valquiria Diniz de Oliveira [Adv. Aurea Pereira Lorena (OAB: RJ 68361 - D)]Rdo: Associação Educação Visconde de AbaetéDestinatário(s): Rte Valquiria Diniz de OliveiraTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.09Processo: 00533-2008-037-01-00-8 - RTRte: Gláucio Menezes de Lima [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]Rdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Gláucio Menezes de LimaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.68Processo: 00546-2008-037-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio de Souza Fonseca [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Rdo: Expresso União Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza Fonseca Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.27Processo: 00535-2008-037-01-00-7 - RTRte: Genilda Soares da Silva [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]Rdo: Centro Educacional Trajano de Oliveira - Jardim Escola Turminha SabidaDestinatário(s): Rte Genilda Soares da Silva Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.30.Processo: 01819-2005-037-01-00-8 - RTRte: Lilian de Menezes Teixeira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian de Menezes TeixeiraApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00531-2008-037-01-00-9 - RTRte: Mauro Andre Floriano da Silva [Adv. Leandro Martins dos Santos (OAB: RJ 135052 - D)]Rdo: High ProtecDestinatário(s): Rte Mauro Andre Floriano da SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.10Processo: 01382-2005-037-01-00-2 - RTRte: Riderval Muzy Lemos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Riderval Muzy LemosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias.Processo: 01526-2003-037-01-00-9 - RTRte: NEWTON VASCONCELLOS DE MATTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDATer ciencia de despacho DEPOSITAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM 05 DIAS, O VALOR DAS DESPESAS DO SENHOR LEILOEIRO.Processo: 01620-2007-037-01-00-1 - RTRte: Darci Avelino Alves [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]Rdo: Leopold Henri Claude Fielder [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida (OAB: RJ 66411 - D)]Destinatário(s): Rdo Leopold Henri Claude Fielder Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01555-2007-037-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Reu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Reu Jato Aviacao Rio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01603-2004-037-01-00-1 - RTRte: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA MACHADO DE MELLOTer ciencia de despacho AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE F.226, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, CONTENDO, MÊS A MÊS, OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS Processo: 01204-2006-037-01-00-2 - RTRte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Moraes de Almeida, Rdo Sendas Distribuidora S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.158/162, ATUALIZADOS A F.167/168, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.391,07, EQUIVALENTE A 538.564,99 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01318-2004-037-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVESManifestar-se sobre peticao e documentos def.196 a 212, em 30 diasProcesso: 01365-2007-037-01-00-7 - RTRte: Carlos Andre da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]Rdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Andre da Silva, Rdo New York Service Conservadora Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.63/64, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 495,44, EQUIVALENTE A 41.749,92 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00844-2005-037-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00927-2007-037-01-00-5 - RTRte: Mario Florencio da Silva Filho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Florencio da Silva FilhoApresentar calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 00975-2005-037-01-00-1 - RTRte: Eduardo Pardellas Pereira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Pardellas PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 01058-2007-037-01-00-6 - INDDSPTE: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): SPDO Viacao Santa Sofia S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01128-2003-037-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]Rdo: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSOManifestar-se sobre o oficio de fls 71, em 30 diasProcesso: 00848-1999-037-01-00-3 - RTRte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 00862-2002-037-01-00-3 - RTRte: LECI BARROSO PINHEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASCON ENGENHARIA LTDA, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDATer ciencia de despacho VIR COM OS RECOLHIMENTOS NA FORMA DE F.226.Processo: 00909-2003-037-01-00-0 - RTRte: BARBARA BOHM [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AManifestar-se sobre peticao DO INSSProcesso: 00921-2007-037-01-00-8 - RTRte: Alexandre Barboza dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Ter ciencia de despacho APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PETIÇÃO DE F.318, EM 10 DIASProcesso: 00573-2005-037-01-00-7 - RTRte: Marcelo Henrique Santos Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda., Rte Marcelo Henrique Santos AraujoHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 129, ATUALIZADOS A F. 132/134, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.669,52, EQUIVALENTE A 814.834,60 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00731-2007-037-01-00-0 - RTRte: Consuelo Teixeira Aranha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rte Consuelo Teixeira AranhaApresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barboza Viana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Centro Profissional Meier [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barboza Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01563-1999-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVINO DOS SANTOS [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVINO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Honorio Sales da Silva [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Alto Sustentavel [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Honorio Sales da Silva, Rdo Coopbemc Coop. Trabalho Prof. Areas Educacao Gestao e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Gonçalves Cristiano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Gonçalves Cristiano\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.09\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Bibiano Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Bibiano Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.41. NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS, O AUTOR TRARÁ AOS AUTOS DCOUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA LETRA \"R\".\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Ubirata Pacheco de Lemos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Ubirata Pacheco de Lemos, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 201, EM 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilcinei Macario da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcinei Macario da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, DELIMITANDO OS PERÍODOS QUE ALEGADAMENTE 'PRESTOU SERVIÇOS EM PROVEITO DA SEGUNDA E DA TERCEIRA RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Graça Vieira Garrido Rego [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Márcilio Dias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Graça Vieira Garrido Rego\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, COM CÓPIAS À RÉ, TORNANDO CERTO E DETERMINADO O DIA EM QUE SE DEU O INÍCIO DO SUPOSTO CONTRATO DE TRABALHO, ASSIM COMO APONTANDO O DISPOSITIVO LEGAL EM QUE FUNDADO O PEDIDO DE DOBRA FORMULADO NA LETRA B DA PEÇA INCOATIVA. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Center Gaivotas da Caroba Comercio Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Souza dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Alves Bezerra [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: STM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Alves Bezerra\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.15.\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Della Pasqua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Della Pasqua\r\n\r\nTer ciencia de despacho F.107/108: REJEITADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEFRINDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, COM CÓPIAS ÀS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Souza Felix [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselia Souza Felix \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.15.\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Emanuel da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Emanuel da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.14\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Import Hair Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.16\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damianna Maciel dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Antonio de Castro Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damianna Maciel dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.22\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Amâncio Celestino [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Olicar Serviços de Assessoria e Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Amâncio Celestino\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.19\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Diniz de Oliveira [Adv. Aurea Pereira Lorena (OAB: RJ 68361 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Educação Visconde de Abaeté\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria Diniz de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.09\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gláucio Menezes de Lima [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gláucio Menezes de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.68\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza Fonseca [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza Fonseca \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.27\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Genilda Soares da Silva [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Trajano de Oliveira - Jardim Escola Turminha Sabida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda Soares da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.30.\r\n\r\nProcesso: 01819-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Menezes Teixeira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian de Menezes Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Andre Floriano da Silva [Adv. Leandro Martins dos Santos (OAB: RJ 135052 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protec\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Andre Floriano da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.10\r\n\r\nQuebra Processo: 01382-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Riderval Muzy Lemos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Riderval Muzy Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON VASCONCELLOS DE MATTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEPOSITAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM 05 DIAS, O VALOR DAS DESPESAS DO SENHOR LEILOEIRO.\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darci Avelino Alves [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRdo: Leopold Henri Claude Fielder [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida (OAB: RJ 66411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leopold Henri Claude Fielder\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-037-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nReu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jato Aviacao Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2004-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA MACHADO DE MELLO\r\n\r\nTer ciencia de despacho AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE F.226, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, CONTENDO, MÊS A MÊS, OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Moraes de Almeida, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.158/162, ATUALIZADOS A F.167/168, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.391,07, EQUIVALENTE A 538.564,99 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos def.196 a 212, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Silva, Rdo New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.63/64, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 495,44, EQUIVALENTE A 41.749,92 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Florencio da Silva Filho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Florencio da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pardellas Pereira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pardellas Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-037-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01128-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 71, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00848-1999-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00862-2002-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LECI BARROSO PINHEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCON ENGENHARIA LTDA, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho VIR COM OS RECOLHIMENTOS NA FORMA DE F.226.\r\n\r\nProcesso: 00909-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA BOHM [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Barboza dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PETIÇÃO DE F.318, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Santos Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda., Rte Marcelo Henrique Santos Araujo\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 129, ATUALIZADOS A F. 132/134, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.669,52, EQUIVALENTE A 814.834,60 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Consuelo Teixeira Aranha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Consuelo Teixeira Aranha\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 568699"
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                            "566663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-037-01-00-5 – RTRte: Elisangela da Silva Franca Fontineli de SouzaRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEFPelo presente fica m ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DESPACHO DE F.69, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566663"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-2008-037-01-00-8 - RTRte: Mauricio Vieira Cruz [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta (OAB: RJ 48398 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Vieira CruzTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00440-2008-037-01-00-3 - RTRte: Ricardo dos Santos Magalhães [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]Rdo: Dalkia Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Ricardo dos Santos Magalhães Ter ciencia de despacho DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS.Processo: 00504-2008-037-01-00-6 - RTRte: Maria de Fátima Costa Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]Rdo: Maria Ramos Menezes dos Santos Destinatário(s): Rte Maria de Fátima Costa SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11.Processo: 00504-2008-037-01-00-6 - RTRte: Maria de Fátima Costa Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]Rdo: Maria Ramos Menezes dos Santos Destinatário(s): Rte Maria de Fátima Costa SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11.Processo: 00449-2008-037-01-00-4 - RTRte: Pedro Paulo Ramos Cavalcante [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]Rdo: Moto Flip Saar Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Paulo Ramos CavalcanteTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.21.Processo: 00476-2008-037-01-00-7 - RTRte: José Edson Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Frugoni Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte José Edson SantosTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.39. NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS CONDIÇÕES, DIZER OS PERÍDOSO EM QUE ALELGADAMENTE LABOROU PAR A SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. Processo: 00473-2008-037-01-00-3 - RTRte: Rosa de Jesus Silva Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Rdo: Avon CosméticosDestinatário(s): Rte Rosa de Jesus Silva FonsecaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11.Processo: 00469-2008-037-01-00-5 - RTRte: Tiago do Nascimento Lana [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: Golosita da Praça Lanchonete e Delicatesse Ltda.Destinatário(s): Rte Tiago do Nascimento Lana Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.28.Processo: 00461-2008-037-01-00-9 - RTRte: Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Rdo: Centro de Estética Stúdio 91 Ltda.Destinatário(s): Rte Carolina Rodrigues da Silva Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.55Processo: 00474-2008-037-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Pereira de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]Rdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira de Souza Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.47Processo: 00437-2008-037-01-00-0 - RTRte: Valmir Alves da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Rdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. Destinatário(s): Rte Valmir Alves da Silva Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.12Processo: 00374-2008-037-01-00-1 - RTRte: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: JNB Fernandes Indústria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Rodrigues dos Santos Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.13. NO MESMO PRAZO, O AUTOR ESCLARECERÁ SE SUA JORNADA ERA REGISTRADA CORRETA OU INCORRETAMTEN EM CARTÕES E/OU FOLHAS DE PONTO.Processo: 00499-2008-037-01-00-1 - RTRte: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]Rdo: Policlínica Geral do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Dionísia da Silva Franco de OliveiraTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.122. nO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS, A PARTE AUTORA INDICARÁ OS MEIOS DE TRANSPORTE UTILIZADOS E AS RESPECRTIVAS TARIFAS COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL AO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS CONTIDOS NAS LETRAS \"D\", \"E\" e \"F\".Processo: 00498-2008-037-01-00-7 - RTRte: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Reforpinte Revestimentos e Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Edvaldo da Silva Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.09Processo: 00457-2008-037-01-00-0 - RTRte: Mario Pereira Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Plansul Planejamento e Consultoria e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Pereira GonçalvesTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.12Processo: 00489-2008-037-01-00-6 - RTRte: Renato de Paulo da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Infotelle Informática e Eletrônica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Renato de Paulo da Silva Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIAS ÀS RÉS, ESCLARECENDO, COM EXATIDÃO, O ENTE PÚBLICO QUE PRETENDE VER CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE: MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DESPACHO DE F.13. NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS REVELARÁ O AUTOR O ÓRGÃO PÚBLICO PARA O QUAL ALEGADAMENTE PRESTOU SERVIÇOS.Processo: 00492-2008-037-01-00-0 - RTRte: Carmen Lucia Albertino Generoso [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]Rdo: Classic Rio Hotel Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carmen Lucia Albertino GenerosoTer ciencia de despacho EMDNDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIAS ÀS RÉS, REESREVENDO TODA A PETIÇÃO INICIAL ... CONFORME DESPACHO DE F.13Processo: 00491-2008-037-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio de Souza Gastão [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza GastãoTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.42Processo: 00455-2008-037-01-00-1 - RTRte: Luciano do Nascimento [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria e Garagista Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano do NascimentoTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.31.NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS A PARTE RECLAMANTE DECLINARÁ OS PERÍODOS QUE ALEGADAMENTE PRESTOU SERVIÇOS PARA CADA UM DOS CONDOM[ÍNIOS.Processo: 00398-2008-037-01-00-0 - RTRte: Patrícia da Silva Freire [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Condomínio do Edifício Américo BebianoDestinatário(s): Rte Patrícia da Silva FreireTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.27.Processo: 00406-2008-037-01-00-9 - RTRte: Flavio Abal da Silva [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]Rdo: Artes Gráficas ConcordDestinatário(s): Rte Flavio Abal da SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.19Processo: 00487-2005-037-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Vivo S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. DE 15 DIAS.Processo: 00409-2008-037-01-00-2 - RTRte: Ivan Carlos da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Viação Novacap S.A.Destinatário(s): Rte Ivan Carlos da SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.09Processo: 00411-2008-037-01-00-1 - RTRte: Reginaldo Antonio dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Antonio dos SantosEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, ASSINAR PETIÇÃO INICIAL E TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.07.Processo: 00451-2008-037-01-00-3 - RTRte: Lidia Regina Braga [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Maison Vert Ltda.Destinatário(s): Rte Lidia Regina Braga Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.14Processo: 00450-2008-037-01-00-9 - RTRte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]Rdo: Rodely Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Silva dos Santos Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.09.Processo: 00367-2008-037-01-00-0 - RTRte: Rosane Badini Serodio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosane Badini SerodioTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.24Processo: 00368-2008-037-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio do NascimentoTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.09Processo: 00379-2008-037-01-00-4 - RTRte: Antonio Santiago de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Hemcy Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Santiago de SouzaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.10Processo: 00383-2008-037-01-00-2 - RTRte: Ana Carolina Vianna Kunz [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]Rdo: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepaguá LtdaDestinatário(s): Rte Ana Carolina Vianna KunzTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.24Processo: 00384-2008-037-01-00-7 - RTRte: José Francisco Nunes dos Santos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicão de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte José Francisco Nunes dos SantosTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.13Processo: 00386-2008-037-01-00-6 - RTRte: Rafael Cosme Augusto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Cosme Augusto Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.07Processo: 00439-2008-037-01-00-9 - ACPCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Cgdo: Júlio César Teixeira BandeiraDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.Ter ciencia de despacho DE F.39: VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMAProcesso: 00390-2008-037-01-00-4 - RTRte: Almir José Gonçalves Júnior [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]Rdo: Cooperativa Central de ECM das Unicreds do Estado do Rio de Janeiro Ltda.Destinatário(s): Rte Almir José Gonçalves JúniorTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.13Processo: 00395-2008-037-01-00-7 - RTRte: João Antonio Araujo Sodré [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Patti Bebê Comércio de Móveis Ltda.Destinatário(s): Rte João Antonio Araujo SodréTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E..., CONFORME DESPACHO DE F.15.Processo: 00396-2008-037-01-00-1 - RTRte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRALDestinatário(s): Rte Jorge Carlos da Silva Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.25Processo: 00373-2008-037-01-00-7 - RTRte: Guaíra da Silva Pinto [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Padaria Vem KDestinatário(s): Rte Guaíra da Silva PintoTer ciencia de despacho EMENAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.12.Processo: 00514-2008-037-01-00-1 - RTRte: Willian Munford Coimbra [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: CHM Construções e Empreendimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Willian Munford Coimbra Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.12Processo: 00365-2008-037-01-00-0 - RTRte: Ivan Bezerra Cavalcante [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Bezerra CavalcanteTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.30.Processo: 00507-2008-037-01-00-0 - RTRte: Maria das Graças Rosa [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]Rdo: Antônio César BorgesDestinatário(s): Rte Maria das Graças RosaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.14Processo: 00519-2008-037-01-00-4 - RTRte: Ana Paula da Silva Feu [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: HI Rio Alimentação e Eventos Ltda. EPP e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva FeuTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS e ..., CONFORME DESPACHO DE F.67Processo: 00526-2008-037-01-00-6 - RTRte: Wallace Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Wallace Vieira da SilvaTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.10Processo: 00501-2008-037-01-00-2 - RTRte: Marcelo Pacheco de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Via Manzoni Comércio de Móveis Decorações Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Pacheco de Souza Ter ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.11.Processo: 00143-2007-037-01-00-7 - RTRte: Jacob Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jacob Gomes de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIASProcesso: 00267-2006-037-01-00-1 - RTRte: Aurino Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Geriatex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]Destinatário(s): Rdo Geriatex Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre peticao DO INSS.Processo: 00305-2005-037-01-00-5 - RTRte: Vinicius Oscar Costa Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.Manifestar-se sobre peticao DO INSSProcesso: 00308-2006-037-01-00-0 - RTRte: Henrique Baran [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.Manifestar-se sobre peticao DO INSSProcesso: 00482-1987-037-01-00-9 - RTRte: ITOBAL COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, Rte ITOBAL COUTINHOTer ciencia de despacho DE F.1177: VIR COM O CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIASProcesso: 00469-2005-037-01-00-2 - RTRte: Andre Luiz de Paula e Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Paula e Souza, Rdo Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.172/179 , ATUALIZADOS A F. 189 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 61.125,96, EQUIVALENTE A 5.150.984,47 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00415-2006-037-01-00-8 - RTRte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucimar da Costa Lucas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 243, ATUALIZADOS A F. 246/247, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 72.755,81, EQUIVALENTE A 6.131.012,86 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Vieira Cruz [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta (OAB: RJ 48398 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Vieira Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo dos Santos Magalhães [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo dos Santos Magalhães \r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Costa Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ramos Menezes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Costa Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11.\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Costa Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ramos Menezes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Costa Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11.\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Ramos Cavalcante [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Flip Saar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Ramos Cavalcante\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.21.\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Edson Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Edson Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.39. NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS CONDIÇÕES, DIZER OS PERÍDOSO EM QUE ALELGADAMENTE LABOROU PAR A SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa de Jesus Silva Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Avon Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa de Jesus Silva Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS, COM FULCRO NO ART.284, DO CPC, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11.\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago do Nascimento Lana [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Golosita da Praça Lanchonete e Delicatesse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago do Nascimento Lana \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.28.\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estética Stúdio 91 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.55\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.47\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Alves da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Alves da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.12\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JNB Fernandes Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.13. NO MESMO PRAZO, O AUTOR ESCLARECERÁ SE SUA JORNADA ERA REGISTRADA CORRETA OU INCORRETAMTEN EM CARTÕES E/OU FOLHAS DE PONTO.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.122. nO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS, A PARTE AUTORA INDICARÁ OS MEIOS DE TRANSPORTE UTILIZADOS E AS RESPECRTIVAS TARIFAS COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL AO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS CONTIDOS NAS LETRAS \"D\", \"E\" e \"F\".\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Reforpinte Revestimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.09\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Pereira Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Plansul Planejamento e Consultoria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Pereira Gonçalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.12\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Paulo da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Infotelle Informática e Eletrônica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Paulo da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIAS ÀS RÉS, ESCLARECENDO, COM EXATIDÃO, O ENTE PÚBLICO QUE PRETENDE VER CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE: MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DESPACHO DE F.13. NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS REVELARÁ O AUTOR O ÓRGÃO PÚBLICO PARA O QUAL ALEGADAMENTE PRESTOU SERVIÇOS.\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Albertino Generoso [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRdo: Classic Rio Hotel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia Albertino Generoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMDNDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIAS ÀS RÉS, REESREVENDO TODA A PETIÇÃO INICIAL ... CONFORME DESPACHO DE F.13\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Souza Gastão [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza Gastão\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.42\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano do Nascimento [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria e Garagista Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.31.NO MESMO PRAZO E SOB IDÊNTICAS PENAS A PARTE RECLAMANTE DECLINARÁ OS PERÍODOS QUE ALEGADAMENTE PRESTOU SERVIÇOS PARA CADA UM DOS CONDOM[ÍNIOS.\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia da Silva Freire [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Américo Bebiano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia da Silva Freire\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.27.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Abal da Silva [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Gráficas Concord\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Abal da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.19\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Carlos da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.09\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Antonio dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, ASSINAR PETIÇÃO INICIAL E TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.07.\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Regina Braga [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Vert Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Regina Braga \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.14\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodely Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.09.\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Badini Serodio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Badini Serodio\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.24\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.09\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Santiago de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Hemcy Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Santiago de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.10\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Vianna Kunz [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Vianna Kunz\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.24\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Francisco Nunes dos Santos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicão de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Francisco Nunes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.13\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Cosme Augusto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Cosme Augusto \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.07\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-037-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Júlio César Teixeira Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.39: VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir José Gonçalves Júnior [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Central de ECM das Unicreds do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir José Gonçalves Júnior\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.13\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Antonio Araujo Sodré [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Patti Bebê Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Antonio Araujo Sodré\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E..., CONFORME DESPACHO DE F.15.\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carlos da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.25\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guaíra da Silva Pinto [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Vem K\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaíra da Silva Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.12.\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian Munford Coimbra [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: CHM Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Munford Coimbra \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.12\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Bezerra Cavalcante [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Bezerra Cavalcante\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.30.\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Graças Rosa [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio César Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Graças Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS E ..., CONFORME DESPACHO DE F.14\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Feu [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: HI Rio Alimentação e Eventos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Feu\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS e ..., CONFORME DESPACHO DE F.67\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.10\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pacheco de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Manzoni Comércio de Móveis Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pacheco de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.11.\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacob Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Emplan Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacob Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aurino Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Geriatex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geriatex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS.\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Oscar Costa Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Baran [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00482-1987-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ITOBAL COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, Rte ITOBAL COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.1177: VIR COM O CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00469-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Paula e Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Paula e Souza, Rdo Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.172/179 , ATUALIZADOS A F. 189 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 61.125,96, EQUIVALENTE A 5.150.984,47 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar da Costa Lucas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 243, ATUALIZADOS A F. 246/247, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 72.755,81, EQUIVALENTE A 6.131.012,86 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 568700"
                            ],
                            "566664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2008-037-01-00-3 - RTRte: Katia Rodrigues da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Rio s Nice Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Costa, Rdo Rio s Nice Hotel Ltda.Tomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos direcionados à Reclamada e improcedente o pedido contido na reconvenção. Custas de R$ 310,00, pela Reclamada. Processo: 00368-2007-037-01-00-3 - RTRte: Jorgiana Muniz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: LPJ Alimentos Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Rte Jorgiana Muniz dos Santos, Rdo LPJ Alimentos Ltda. METomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 20,00, pela Reclamada. Processo: 01342-2007-037-01-00-2 - RTRte: Adelcio Grubano [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Adelcio Grubano, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.410,50, pelo Reclamante. Processo: 00223-2008-037-01-00-3 - RTRte: Jonyerson Lima Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Jonyerson Lima Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos direcionados à Reclamada. Custas de R$ 320,00, pelo autor (isento). Processo: 01146-2007-037-01-00-8 - RTRte: Danielle Campos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda., Rte Danielle Campos dos SantosTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 320,00, pela parte autora. Processo: 00184-2008-037-01-00-4 - RTRte: Vanessa de Araujo Carneiro [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]Rdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda., Rdo: PKK Calcados Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa de Araujo CarneiroTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00330-2008-037-01-00-1 - RTRte: Carlos Antonio do Nascimento Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: Posto Nove Materiais de Construcao Ltda., Rdo: Gaz World Pecas e Assistencia Tecnica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Carlos Antonio do Nascimento SilvaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00538-2008-037-01-00-0 - RTRte: Pablo Gelabert Simonetti [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]Rdo: Caft Centro de Avaliação Física e Treinamento de Alto Nível Ltda. MEDestinatário(s): Rte Pablo Gelabert SimonettiTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 00260-2008-037-01-00-1 - RTRte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Rdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Direct Express Logistica Integrada S.A., Rte Vanderson Pereira SalesTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 160,00, pela Reclamada. Processo: 00325-2008-037-01-00-9 - ETEgte: Vera Bloch Wrobel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Egdo: Marcio Antonio Castorino [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcio Antonio Castorino, Egte Vera Bloch WrobelTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01573-2007-037-01-00-6 - ACPCgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Cgdo: Jose Albirajara Soares da Silva [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]Destinatário(s): Cgte Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Cgdo Jose Albirajara Soares da SilvaTomar ciência da Sentença: Procedente, em parte, o pedido contido na presente ação. Custas de R$ 10,64, pelo Consignatário, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nId: 566664"
                            ],
                            "568701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-037-01-00-2 – RTRte: Carlos Moraes de AlmeidaRdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 243, ATUALIZADOS A F. 246/247, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 72.755,81, EQUIVALENTE A 6.131.012,86 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-037-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Moraes de Almeida\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 158/162, ATUALIZADOS A F. 167/168, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.391,07 , EQUIVALENTE A 538.564,99 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-037-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Costa Lucas\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 243, ATUALIZADOS A F. 246/247, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 72.755,81, EQUIVALENTE A 6.131.012,86 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568701"
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                            "566665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008Processo: 00025-2008-037-01-00-0 - RTRte: Sheila Gomes Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Uniao das Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao das Lojas Leader Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02096-1999-037-01-00-5 - RTRte: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte RICARDO SANTOS CERQUEIRAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05Processo: 00101-2005-037-01-00-4 - RTRte: Luiz Eduardo Lima Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01654-2004-037-01-00-3 - RTRte: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER MOREIRA RAIMUNDOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01836-1999-037-01-00-6 - RTRte: ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDAManifestar-se sobre o oficio de fls 127, EM 30 DIASProcesso: 01469-2007-037-01-00-1 - RTRte: Valmir Moreira do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Rdo: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]Destinatário(s): Rdo Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01434-2003-037-01-00-9 - RTRte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL, Rte WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01333-2001-037-01-00-6 - RTRte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: DBK SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Tulio de Barros e Castro (OAB: RJ 112979 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLAUDIO DA CUNHA COSTA, Rdo DANILO BUNIER SILVEIRA, Rdo DBK SISTEMAS LTDA, Rdo MARCELO PEREZ GRISOLI, Rte MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 PELOS EMBARGANTESProcesso: 01380-2007-037-01-00-5 - RTRte: Marina Melo de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Carla Alves de Carvalho [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Destinatário(s): Rte Marina Melo de AraujoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00675-2002-037-01-00-0 - RTRte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00915-2003-037-01-00-7 - RTRte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO COOPER DE ALMEIDA, Rte JOSE TADEU RIBEIRO VALADAO, Rte JULIO CESAR GERPE ARMAN, Rte PAULO CESAR MOREIRA SANTOSManifestar-se sobre peticao de f.462, em 15 dias.Processo: 00693-2007-037-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Pereira Pessoa [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira PessoaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 00424-1995-037-01-00-5 - RTRte: REINALDO FERREIRA TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO FERREIRA TAVARESManifestar-se sobre peticao de f.519, em 15 diasProcesso: 01078-2006-037-01-00-6 - RTRte: Ivanildo Barbosa da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: WWF Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ivanildo Barbosa da SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O QUE CONSTA DE FLS 36 V, 39 V E 43. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 01515-2004-037-01-00-0 - RTRte: ANTONIO GOMES COSTA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GOMES COSTA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 381/382, ATUALIZADOS A F. 391, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.333,09, EQUIVALENTE A 1.293.125,21558 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01222-2007-037-01-00-5 - RTRte: Kleber do Nascimento Cunha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Kleber do Nascimento Cunha, Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.42, ATUALIZADOS A F.44 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.057,33 , EQUIVALENTE A 1.185.533,24129 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01094-2001-037-01-00-4 - RTRte: CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO, Rdo VIACAO RUBANIL LTDAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.338, ATUALIZADOS A F.342/343, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 30.299,70 , EQUIVALENTE A 2.555.343,12 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00588-2003-037-01-00-3 - RTRte: SANDRA MARA DOS SANTOS JABER [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre peticao DE F.189, EM 15 DIASProcesso: 00499-2006-037-01-00-0 - RTRte: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 01366-2007-037-01-00-1 - RTRte: Claudio Brandao [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]Rdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]Destinatário(s): Rdo Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry ServiceManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. . Processo: 00315-2008-037-01-00-3 - ETEgte: Giselda Maria de Carvalho [Adv. Gizelda Gomes de Souza (OAB: RJ 91362 - D)]Egdo: Franco Pereira Figueiredo [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]Destinatário(s): Egdo Franco Pereira Figueiredo, Egte Giselda Maria de CarvalhoDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIASProcesso: 00309-2002-037-01-00-0 - RTRte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIASProcesso: 01235-1999-037-01-00-3 - RTRte: OSWALDO KEIM FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte OSWALDO KEIM FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls 443, EM 15 DIASProcesso: 01076-1990-037-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]Rdo: Uniao Federal e OutrosDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte LUIZ FERNANDO LEAL BASTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE F.788/798 NÃO CONHECIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.Processo: 01053-2007-037-01-00-3 - RTRte: Ubiratan Grave Vieira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Costa e Resende Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ubiratan Grave VieiraTer ciencia de despacho DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS.Processo: 00945-2004-037-01-00-4 - RTRte: FABIANO DA SILVA CABRAL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANO DA SILVA CABRALTer ciencia de despacho REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.118 VERSO.Processo: 00925-2005-037-01-00-4 - RTRte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Ferreira da Silva, Rdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPATer ciencia de despacho DE F.266 E A RECLAMANTE-RECORRIDA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE F.252.Processo: 02762-1990-037-01-00-7 - RTRte: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]Destinatário(s): André Sih UzedaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00899-1991-037-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA ALVAREZ LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIIIDestinatário(s): Rte VERA LUCIA ALVAREZ LOPESTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO PERITO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, COMEÇANDO PELOS CREDORES, COM PERMEIO DE 15.Processo: 00730-2002-037-01-00-1 - RTRte: ANDREIA GOULART DOS SANTOS [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA GOULART DOS SANTOSTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE F.100. Processo: 00728-2003-037-01-00-3 - RTRte: ELAINE CRISTINA CEZARIO [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito (OAB: RJ 115721 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA CEZARIOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01518-2005-037-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00464-2007-037-01-00-1 - RTRte: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]Rdo: Bansider Fomento Mercantil S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bansider Fomento Mercantil S.A., Rte Luiz Henrique Freitas Silva Araujo, Rdo Sideraco Empresas Reunidas S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias DE FORMA SUCESSIVA, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA.Processo: 01521-2004-037-01-00-7 - RTRte: ANDREA ADRIANA BERNADO MALHEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA ADRIANA BERNADO MALHEIROSManifestar-se sobre o oficio de fls 70, EM 30 DIAS.Processo: 01553-2007-037-01-00-5 - RTRte: Luiz Rangel [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 01651-2003-037-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ SOARES ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SOARES ALVESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 01409-2000-037-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01517-1988-037-01-00-8 - RTRte: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte GILSON COSTATer ciencia de despacho de f.415: manifestar-se em 15 dias sobre os novos cálculos apresentados pela ré, em obediência ao v.acórdão de f.340/345, sob pena de preclusãoProcesso: 01500-2007-037-01-00-4 - RTRte: Wellington Cardoso dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]Rdo: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]Destinatário(s): Rdo Derive Metalurgica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01715-2001-037-01-00-0 - RTRte: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO GAGLIARDI [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO GAGLIARDITer ciencia de despacho de f.276: fornecer os endereços das empresas alegadamente integrantes do mesmo grupo econômico, no prazo de 15 dias.Processo: 02602-1991-037-01-00-9 - RTRte: SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CALCADOS BOUQUET LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rdo CALCADOS BOUQUET LTDACOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 01718-1990-037-01-00-0 - RTRte: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]Rdo: RR\"S CABELEIREIROS LTDA. [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMAR SIQUEIRA BARATAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O QUE CONSTA DE F.520, EM 30 DIAS. Processo: 02040-1993-037-01-00-5 - RTRte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Rte HABIB RAYESManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 05 diasProcesso: 01640-2006-037-01-00-1 - RTRte: Elisa Silveira Lima [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ e OutrosDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 566665"
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                                "Processo: 01471-2004-038-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO, Rdo RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SATOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01435-2007-038-01-00-3 - RTRte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cezar da Silva, Rdo Real Auto Onibus Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTEEM PARTE. Processo: 00150-2008-038-01-00-6 - RTRte: Patricia Ramos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Patricia RamosTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01324-2007-038-01-00-7 - RTRte: Shirley Americano do Brasil [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Shirley Americano do BrasilTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. Processo: 01214-2006-038-01-00-4 - RTRte: Marcio Gomes de Amorim [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Marcio Gomes de AmorimTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01530-2006-038-01-00-6 - INDDSPTE: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): SPTE Edinaldo Villela Tavares, SPDO Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso - OGMO/RJTOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 235/240. Processo: 01947-2000-038-01-00-3 - RTRte: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ISIDORO ALVES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00159-2008-038-01-00-7 - RTRte: Dario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Dario da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00136-2008-038-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Soares do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Sa Cavalcanti Ltda., Rdo Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Rte Sebastiao Soares do NascimentoTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00585-2002-038-01-00-5 - RTRte: EDISON CARVALHO TRAVASSOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: MARIA JOSE ALVES PEREIRA e OutrosDestinatário(s): Rte EDISON CARVALHO TRAVASSOSFLS. 162: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA) Processo: 00155-2000-038-01-00-1 - RTRte: FERNANDO CEZAR D ANDREA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Rdo: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO CEZAR D ANDREAVISTAS AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 209 E EXTRATO DE FLS.210. Processo: 00298-1997-038-01-00-7 - RTRte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ENCOL EMP CONST E PROJETOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCIENCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA. Processo: 00603-2004-038-01-00-0 - RTRte: DANIELA FREITAS DE ANDRADE [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELA FREITAS DE ANDRADEFLS. 130: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00398-2006-038-01-00-5 - RTRte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Restaurante Italbar Cafe Ltda. [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]Destinatário(s): Rte Evangelista Ximenes Alves, Rdo Restaurante Italbar Cafe Ltda.LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOSPERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO, Rdo RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar da Silva, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTEEM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ramos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Patricia Ramos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Americano do Brasil [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Shirley Americano do Brasil\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gomes de Amorim [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Marcio Gomes de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-038-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edinaldo Villela Tavares, SPDO Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso - OGMO/RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 235/240. \r\n\r\nProcesso: 01947-2000-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISIDORO ALVES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Dario da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Soares do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Sa Cavalcanti Ltda., Rdo Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Rte Sebastiao Soares do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00585-2002-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON CARVALHO TRAVASSOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE ALVES PEREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON CARVALHO TRAVASSOS\r\n\r\nFLS. 162: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA) \r\n\r\nProcesso: 00155-2000-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CEZAR D ANDREA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CEZAR D ANDREA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 209 E EXTRATO DE FLS.210. \r\n\r\nProcesso: 00298-1997-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ENCOL EMP CONST E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProcesso: 00603-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA FREITAS DE ANDRADE [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nFLS. 130: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Italbar Cafe Ltda. [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evangelista Ximenes Alves, Rdo Restaurante Italbar Cafe Ltda.\r\n\r\nLAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOSPERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 567772"
                            ],
                            "568350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01089-2007-063-01-00-3 - Rte: Liberalina Francisco Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01589-2007-063-01-00-5 - Rte: Joao Machado da SILVA RDO: SETAL OLEO E GAS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/09/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01180-2002-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 177,59 REF A DESP DE EXEC E COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00980-2000-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: BAR E RESTAURANTE NOVA CONSTITUINTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 5532,48 REF A DESP. DE EXEC. E COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00753-2001-063-01-00-1 - Rte: ANTONIEL CANDIDO DA SILVA Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE 450,22 REF A CUSTAS, DESP DE EXEC E COTA PREVID. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00430-2002-063-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS PEREIRA MACHADO Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 6809,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01505-2005-063-01-00-1 - Rte: Alessandra de Assumpcao Costa Rdo: Easy Way Coop. Mult. de Prestacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HIRAS, O VALOR DE R$ 330,12 REF AS CUSTAS, DESP DE EXEC E COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO MELLO Rdo: GUARAI ALIM.LTD N/P JORGE FERREIRA DIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 159187,77 EQUIVALENTES A 13464167,3 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01296-2002-063-01-00-3 - Rte: FABIO HENRIQUE RODRIGUES GOMES Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 26383,18 EQUIVALENTES A 2233131,856 TRS E R$ 160,00 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00440-2005-063-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Pinheiro Rdo: Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 736,15 REF A DESP DE EXEC E COTA PREVID. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: MARCIO COSTA SMANIO Rdo: MULTCOOP COOP MULTIPROF DE SERV SAUDE LTDA A/C SOC CARLOS MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 4796,07 EQUIVALENTES A 404614,1879 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000695/99 - Rte: SEBASTIAO TELES DA SILVA Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1407,39 REF A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001198/01 - Rte: SERGIO COELHO SANTOS Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20/22 \r\n\r\nProc. 00535-2004-063-01-00-0 - Rte: LUCIA SALES LAUAND Rdo: IMAGE CABELEIREIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 00756-2007-063-01-00-0 - Rte: Adriano Barros da Silva Rdo: View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/08 AS 10:10H. NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE ASSIM DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 00790-2007-063-01-00-5 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 105989/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Adriano Souza da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2004-063-01-01-9 - Rte: SELMA DE PINHO RENTE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2003-063-01-01-2 - Rte: MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001453/A ] MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-063-01-00-8 - SPTE: Orlando Soares Andre [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 001369/B ] Orlando Soares Andre, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2008-063-01-00-9 - SPTE: Antonio Pinheiro Rodrigues [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 059379/D ] Antonio Pinheiro Rodrigues, Condominio do Edificio Vendome: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 001237/99 - Rte: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 002181/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: DIGA A RDA EM 10 DIAS, SOBRE A CONTRAPROPOSTA DA RTE. \r\n\r\nProc. 00394-2002-063-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D ] Rdo: ABA ACIONAMENTOS MECANICOS LTDA PAULO SERGIO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2002-063-01-00-0 - Rte: VERONICA PACHECO SANTOS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] VERONICA PACHECO SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-063-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS DOS SANTOS [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 044546/D ] SERGIO LUIS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-063-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010794/D ] CAFES FINOS SA: DIGA A RDA EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO APRESENTADA AS FLS.98. \r\n\r\nProc. 00927-2004-063-01-00-9 - Rte: ABETIZA RODRIGUES FREIRE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006732/D ] ABETIZA RODRIGUES FREIRE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2004-063-01-00-9 - Rte: GERALDO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS VILLAR PAIVA MONTEIRO GERALDO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-063-01-00-0 - Rte: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 033824/D ] Viviane Moura dos Santos Costa: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SACRETARIA. \r\n\r\nProc. 01384-2006-063-01-00-9 - Rte: Vagner da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: VENHA A RDA COM O ENDERECO DO RTE, PARA FINS DE NOTIFICACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Bernardo de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073633/D ] STJ Cruz Bazar Manutencoes Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-063-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002181/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00628-2007-063-01-00-7 - Rte: Marcos de Souza Antonio [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Marcos de Souza Antonio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-063-01-00-1 - Rte: Adriana Nascimento Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-063-01-00-5 - Rte: Itamar da Silva Goncalves [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:SP 149586/D AB:RJ 030832/D ] Itamar da Silva Goncalves, IBL Logistica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01338-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Luzia Costa Alves [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D Maria Luzia Costa Alves: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA 1a RDA DEVENDO EM 10 DIAS, INFORMAR O NOVO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01451-2007-063-01-00-6 - Rte: Zenilda da Silva Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Zenilda da Silva Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-063-01-00-0 - Rte: Edivaldo Chaves da Anunciacao [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2008-063-01-00-8 - Rte: Doricea Raimundo dos Santos [Adv. Andre Duque Estrada de Souza OAB:RJ 142472/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Doricea Raimundo dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2000-063-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS BASTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/00 - Rte: SERGIO CALDAS AMADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 007089/D ] SERGIO CALDAS AMADO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.227 \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: SANDRA HELENA LIZALDO DE SOUZA [Adv. Norberto Nunes OAB:RJ 037950/D AB:RJ 027908/D ] SANDRA HELENA LIZALDO DE SOUZA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALIZACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART 3o, PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01303-2001-063-01-00-6 - Rte: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 058532/D ] GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES: DIGA O RTE, EM 10 DIAS, SE ACEITA O NOVO BEM ORA OFERTADO PELA RDA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01529-2001-063-01-00-7 - Rte: EDILBERTO GOMES BUSTO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] EDILBERTO GOMES BUSTO: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073980/D ] SERGIO ROBERTO BATISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2002-063-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2002-063-01-00-1 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2002-063-01-00-5 - Rte: FLAVIO DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] FLAVIO DE MOURA VIEIRA, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.292 \r\n\r\nProc. 00163-2003-063-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA LOPES [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 043340/D ] REGINALDO PEREIRA LOPES: DIGA O RTE EM 10 DIAS, SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE CONCILIACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00258-2003-063-01-00-4 - Rte: RILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALC) \r\n\r\nProc. 00403-2003-063-01-00-7 - Rte: CLAYTON FERREIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077664/D ] CLAYTON FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 092732/D ] CG FONSECA TRANSPORTES, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01083-2003-063-01-00-2 - Rte: VANESSA AZEREDO BEZERRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] VANESSA AZEREDO BEZERRA: NADA A RECONSIDERAR. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.190 \r\n\r\nProc. 01281-2003-063-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO FREITAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 102421/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA: INICIALMENTE VENHA A RDA, EM 5 DIAS, COM COPIA DA DECISAO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL, COM NOME E END. DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO. \r\n\r\nProc. 01740-2003-063-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 096907/D ] VIACAO COMETA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA IZABEL DA CONCEICAO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D MARIA IZABEL DA CONCEICAO: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 40/41. REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-063-01-00-9 - Rte: JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA, Banco ABN AMRO Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RDA TOMAR CIENCIA TAMBEM, DA EXPEDICAO DO ALVARA DO VALOR INCONTROVESO (FLS.423). \r\n\r\nProc. 01311-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] ANDREIA CASATI DE ALMEIDA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. (P/ RTE) AGURDE-SE A APURACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO AO RTE (P/ RDA) \r\n\r\nProc. 00107-2005-063-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Medeiros de Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Sandra Regina Medeiros de Lemos: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2005-063-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 111335/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEFIRO VISTA FORA DO CARTORIO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-063-01-00-5 - Rte: David Gilson Soares [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CUMPRA O DESPACHO DE FLS.178, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00404-2006-063-01-00-4 - Rte: Milton Bezerra Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Milton Bezerra Ramos: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO RTE, POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2006-063-01-00-1 - Rte: Marcia Xavier de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Marcia Xavier de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcia Christina Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042074/D ] Marcia Christina Marques de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-063-01-00-1 - Rte: Jomar Vasques Taboada [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: RETIFICAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01801-2006-063-01-00-3 - Rte: Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060297/D ] Sanitas Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-063-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves E OUTRO S AB:RJ 074412/D AB:RJ 002502/A ] Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DE FLS.184 (DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA RODRIGO MARINHO RODRIGUES, EM 08/07/2008 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 00305-2007-063-01-00-3 - Rte: Ana Paula Cavalcanti de Oliveira de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 095198/D ] Ana Paula Cavalcanti de Oliveira de Andrade, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-063-01-00-3 - Rte: Jose Celso Ferraz [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-063-01-00-2 - Rte: Elton Alves do Nascimento [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 101943/D ] Elton Alves do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-063-01-00-2 - Rte: Andrea Martins de Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 104336/D ] Andrea Martins de Oliveira, Acao Propaganda e Marketing Ltda.: DEFIRO OS DESENTRANHAMENTOS SOLICITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE OBSERVADOS OS TERMOS DO ARTIGO 780 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00868-2007-063-01-00-1 - Rte: Olavo Jose Silva [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni OAB:RJ 131447/D AB:RJ 016162/D ] Olavo Jose Silva, Sul America Capitalizacao - Sulacap: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-063-01-00-4 - Rte: Antonio Neri Camelo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 119957/D ] Antonio Neri Camelo, Editora Vic Ltda., Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2007-063-01-00-8 - Rte: Claudia Elisa Guimaraes de Queiroz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 147449/D ] Claudia Elisa Guimaraes de Queiroz, HSBC Bank Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-063-01-00-9 - Rte: Cristiano Gomes Neves [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061427/D AB:RJ 055174/D ] Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01456-2007-063-01-00-9 - Rte: Sebastiao Henrique Montes Guedes [Adv. Valeria dos Santos Malizia OAB:RJ 104451/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 086807/D ] Sebastiao Henrique Montes Guedes, Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC, Viacao Aguia Branca S.A., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.156/164...DECIDE A 63a VT/RJ JULGAR IMPROCEDENTEA PS PEDIDOS EM FACE DA 2A RDA, E PROCEDENTES EM PARTE EM FACE DAS DEMAIS... \r\n\r\nProc. 01495-2007-063-01-00-6 - Rte: Rubia Araujo Inacio [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. Rubia Araujo Inacio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2008-063-01-00-4 - Rte: Nicacio Vieira de Almeida Filho [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 071841/D ] Nicacio Vieira de Almeida Filho, JLP Comercial e Agricola Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2008-063-01-00-4 - Rte: Maria Nazareth Modesto Gomes [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 079740/D ] Maria Nazareth Modesto Gomes, Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2008-063-01-00-4 - Rte: Candida de Jesus Simoes Rodrigues [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues OAB:RJ 070232/D AB:RJ 128562/D ] Candida de Jesus Simoes Rodrigues, Topogps Comercio e Servicos de Equipamentos Eletronicos Ltda., Sightgps Importacao e Representacoes Ltda., Jader Leite: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.229/237... DECIDE A 63A VT/RJ JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DO 3o RDO E PROCEDENTES EM PARTE, OS PEDIDOS COM RELACAO A 1a E A 2a RDA... PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2008-063-01-00-2 - Rte: Fabio Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 045192/D ] R2A Lanchonete e Restaurante Ltda.: POR NAO COMPROVADO O ALEGADO, A TESTEMUNHA ORA ARROLADA DEVERA COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00083-2008-063-01-00-0 - Rte: Joel Carlos Ferreira Rodrigues [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 092045/D ] Joel Carlos Ferreira Rodrigues, Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME - Via Plan: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-063-01-00-5 - Rte: Roni Cleberson Cortes Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118897/D ] Roni Cleberson Cortes Rabelo, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2008-063-01-00-0 - Rte: Amando Moreira de Amorim Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 003099/D ] Amando Moreira de Amorim Neto, Transportadora Transfinal Ltda., Bimbo do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/94 - Rte: JONAS SOUZA DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 059526/D ] JONAS SOUZA DA SILVA: DEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D JOSE CARLOS DUARTE: VENHA COM A CERTIDAO DE RGI ATUALIZADA, VISTO QUE A DE FLS. 155 DATA DE 2003. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: GLORIA DA SILVA ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT: VENHA A RDA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA RTE, EM 10 DIAS. (FLS.644) \r\n\r\nProc. RT 000390/97 - Rte: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098212/D ] MARCELO MEDEIROS SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: IVAN SOUZA MACHADO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071113/D ] IVAN SOUZA MACHADO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: DAMIAO OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 072727/D AB:RJ 019345/D ] DAMIAO OLIVEIRA LIMA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO (FLS.171-V) \r\n\r\nProc. RT 000532/99 - Rte: REGINALDO RIBEIRO FILHO [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D AB:RJ 040085/D ] REGINALDO RIBEIRO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: MARCIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 106843/D ] MARCIA LOPES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 568350"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: JOSE CLAUDIO DA COSTA Rdo: QUALY ALIMNENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. Principal - R$ 1.522,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: JOSE SABINO DOS SANTOS SOBRINHO Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS: Principal- R$ 1.571,25, Custas - R$ 20,00, Cota previden ciaria - R$ 252,04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2002-066-01-00-7 - Rte: ABIGAIL DJANIRA ALVES CARDOSO Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. Principal: R$ 10.728,53 (904.972,4633 IDTR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000342/95 - Rte: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO Rdo: NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. R$ 3.596,67 (528.817,8506 IDTR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO Rdo: CONSTRUTORA REBECH LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 934,21 (78.791,7127 IDTR) - reclamante R$ 369,80 p/ INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001529/98 - Rte: MARIA LUCIA SILVA MOULIN Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. 231.193,96161 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: EDINA DE SOUZA PINHEIRO Rdo: BEHT AMOS CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado de R$ 17.970,32 (principal), R$ 629,52 (cota previdenciaria), R$ 356,81 (imposto de renda). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01332-2002-066-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Rdo: CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os ped idos de Paulo Roberto Pena de Souza em face de Central Brasil de Alimentos Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Custas de R$ 63,18 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 3.157,49. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001663/00 - Rte: SUELI DIAS DE SOUZA Rdo: BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000310/01 - Rte: FABIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO NATARIA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora que recaiu sobre 1/4 dos imoveis abaixo, bem como de que foi nomeado depositario fiel dos mesmos, conforme despacho de fl. 175: lotes de terreno numeros 7, 8, 9, 10 e 11, to dos da quadra 5, cada um com area de 330 m2, situados no loteament o Jardim Bela Vista, em Mogi Mirim - SP. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: MARLY RAMOS DA SILVA Rdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, A/C ACHILES SARMENTO MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 07.10.08, as 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, manten do-se as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO RANGEL COELHO Rdo: SUBEMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou os Embargos Declaratorios IMPR OCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-066-01-00-7 - Rte: Roberto Correa dos Santos Rdo: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21.08.08, as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, manten do-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 00433-2003-066-01-00-2 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 087034/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 622,15 \r\n\r\nProc. 00853-2003-066-01-00-9 - Cgte: DROGARIA GARDEN SILVA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 028612/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 94/95 \r\n\r\nProc. 00544-2006-066-01-00-1 - Cgte: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 079901/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03013-2008-066-01-00-2 - Egte: Maria Idilia Gomes Varela [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02003-2000-066-01-00-2 - Rte: FERNANDA CARLA VAZ MACHADO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indefirido o requerimento de fl. 155, tendo em vista as diferencas ainda devidas. \r\n\r\nProc. 00557-2002-066-01-00-7 - Rte: ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA Rte: Ter ciencia de despacho Defiro pz 30 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2002-066-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2002-066-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DIAS PREIRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Venha o reclamante com a decisao que decretou a quebra da re, bem como nome e endereco do administrador da Massa, sob pena de arqui- vamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01707-2002-066-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ETT FIRST RH ASSES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fl. 184/185, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00436-2003-066-01-00-6 - Rte: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-066-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao OAB:RJ 063631/D AB:RJ 059325/E ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 8.973,29 \r\n\r\nProc. 00599-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro Ramos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 107769/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 2.802,31 \r\n\r\nProc. 00707-2005-066-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 085993/D ] Aeroboy Express Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.84. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-066-01-00-4 - Rte: Luciana Archanjo da Mota Oliveira Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO DA 1a RDA) \r\n\r\nProc. 00942-2005-066-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 3.924,11 \r\n\r\nProc. 01220-2006-066-01-00-0 - Rte: Denilson Fabiano Pinheiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 118573/D ] Rdo: Indeferida a gratuidade de justica, por falta de amparo legal, sen do negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00090-2007-066-01-00-0 - Rte: Maria Sueli dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D AB:RJ 104055/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 3.894,85 \r\n\r\nProc. 01060-2007-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Alcantara Imbassahy [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107862/D ] Rdo: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-066-01-00-3 - Rte: Jeferson Melo de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: ATILANO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Cumprir os itens 3 e 4 do despacho de fls. 112, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2000-066-01-00-3 - Rte: ELIZABETH MARQUES [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 082811/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 20.908,86 \r\n\r\nProc. RT 001663/00 - Rte: SUELI DIAS DE SOUZA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 010794/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. (2a reclamada) \r\n\r\nProc. RT 002070/00 - Rte: IVAIR ALVES DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel hom ologacao do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/01 - Rte: ANDERSON PASTOR DIAS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 5.220,18 \r\n\r\nProc. 01256-2001-066-01-00-0 - Rte: DENISE BERMUDES CAEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados pela re, devendo apresentar a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2002-066-01-00-0 - Rte: MONICA ANTUNES [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Complementar o deposito, bem como os recolhimentos fiscal e previd enciario, ante os valores apurados a fl. 160 da CS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00533-2002-066-01-00-8 - Rte: MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 076897/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 12.106,02 \r\n\r\nProc. 00936-2002-066-01-00-7 - Rte: ABIGAIL DJANIRA ALVES CARDOSO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 10.728,53 \r\n\r\nProc. 01107-2002-066-01-00-1 - Rte: PAULO TENORIO CERQUEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 20000,00-CTS400,00. \r\n\r\nProc. 01249-2002-066-01-00-9 - Rte: ERISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProc. 01457-2002-066-01-00-8 - Rte: MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Benina Alli Pereira OAB:RJ 073789/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01575-2002-066-01-00-6 - Rte: MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de \r\n\r\nProc. 00051-2003-066-01-00-9 - Rte: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. perito,5 d sucessivos. \r\n\r\nProc. 00099-2003-066-01-00-7 - Rte: DEBORA COSTA FERREIRA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: GURAGOSPEL IND COM REFRESCO LTDA ME A/C MARILENE ROMANO DANTAS Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-066-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ELY DA SILVA DRUMOND [Adv. Claudio Rodrigues de Souza OAB:MG 053928/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 127676/D ] Rte, EMPRESA VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES, JOSE VALTER SANTOS DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O Rte devera, inclusive, fornecer o atual endereco do 2o rdo. \r\n\r\nProc. 00479-2003-066-01-00-1 - Rte: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 5.798,87 \r\n\r\nProc. 00592-2003-066-01-00-7 - Rte: RICARDO AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 16.501,74 \r\n\r\nProc. 00976-2003-066-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES PONTES [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls.139. Indeferido \r\n\r\nProc. 01730-2003-066-01-00-5 - Rte: JANILDA DAYSE SEDOVIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 091173/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: Tomar ciencia do valor bloqueado junto a Radiobras, no valor total de R$ 261.465,03 \r\n\r\nProc. 01767-2003-066-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 081678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2004-066-01-00-3 - Rte: CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANCA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 112604/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 2.075,10 \r\n\r\nProc. 00197-2004-066-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-066-01-00-2 - Rte: ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D ] Rdo: GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIAL LTD Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 9.239,68 \r\n\r\nProc. 00648-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00978-2004-066-01-00-0 - Rte: ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 5.416,96 \r\n\r\nProc. 00986-2004-066-01-00-6 - Rte: ISAQUE TORRES BENEDITO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Comprovar que e optante do SIMPLES, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-066-01-00-4 - Rte: FLAVIA CANDIDA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. PERITO,5 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 01246-2004-066-01-00-7 - Rte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00324-2005-066-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Candido de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.231,62 \r\n\r\nProc. 00683-2005-066-01-00-4 - Rte: Janaina de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 10.200,68 \r\n\r\nProc. 00841-2005-066-01-00-6 - Rte: Monica de Almeida da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00903-2005-066-01-00-0 - Rte: Miguel Pereira Filho [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8.192,80. \r\n\r\nProc. 01045-2005-066-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Costa de Miranda [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 1.643,59 \r\n\r\nProc. 01131-2005-066-01-00-3 - Rte: Valmir Monteiro Gualandi [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 070347/D AB:RJ 077101/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 11.686,45 \r\n\r\nProc. 01154-2005-066-01-00-8 - Rte: Olivia Carvalho dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 23.597,63 \r\n\r\nProc. 01338-2005-066-01-00-8 - Rte: Efigenia Francisca dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 096214/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 1.295,62 \r\n\r\nProc. 01541-2005-066-01-00-4 - Rte: Silvana Maria da Silva Pimentel Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089195/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 01639-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Ribeiro de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 112. \r\n\r\nProc. 01666-2005-066-01-00-4 - Rte: Katia Soares Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 118028/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. fl. 129 \r\n\r\nProc. 00065-2006-066-01-00-5 - Rte: Maria Firmina [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 027580/D ] Maria Firmina, Diamante Servicos Empresariais Ltda., Saint Martin Distribuiodora de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-066-01-00-2 - Rte: Viviane Sanches Bonacorse [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 5.915,40 \r\n\r\nProc. 01028-2006-066-01-00-4 - Rte: Alberto Luis Sales Freiria [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 6.665,99 \r\n\r\nProc. 01043-2006-066-01-00-2 - Rte: Cleber da Silva Mueller [Adv. Paulo Marcos Boffy OAB:RJ 055373/D AB:RJ 133088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 20.000,00, C.400,00 \r\n\r\nProc. 01288-2006-066-01-00-0 - Rte: Carla Machado de Mello [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., TIM CELULAR S/A: Devolvido as res o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 01464-2006-066-01-00-3 - Rte: Gutembergue de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-066-01-00-8 - Rte: Geovane Vaz Ignacio [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: IM Serigrafica Ltda. - Impacto Visual Rte: Venha o reclamante com a comprovacao de que Marcelo de Almeida e socio da re. \r\n\r\nProc. 01696-2006-066-01-00-1 - Rte: Hugo Araujo de Souza [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 2a rda, sob pena de exti ncao. \r\n\r\nProc. 01697-2006-066-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Lima dos Santos [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D Rte: Deferida a suspensao do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-066-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Brito [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 102520/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00475-2007-066-01-00-7 - Rte: Jose Candido do Nascimento Filho [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: Condominio do Edificio Elbamar Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ART.NOVA ASS IMOBIL. \r\n\r\nProc. 01008-2007-066-01-00-4 - Rte: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Regularizar sua representacao, em 48 horas, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01231-2007-066-01-00-1 - Rte: Lilian da Cruz Barreto [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2007-066-01-00-1 - Rte: Aridio Garcia de Almeida [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 131021/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/94 - Rte: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 040244/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia do despacho, indefiro uma vez que ha falencia. Diligencie o autor nas varas empresariais para cumprir o deter- minado as fls. 591 verso. \r\n\r\nProc. RT 001141/94 - Rte: JACIRA DIAS DA SILVA [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Deferido prazo de 30 dias, correndo em cartorio, conforme despacho de fl. 166. Inerte, os autos serao arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001569/94 - Rte: DIRLEY NAPOLEAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Deferido prazo por 05 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01046-1996-066-01-00-3 - Rte: OSWALDO ESTEVAO DE ALMEIDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias para comprovacao dos encargos previdenci arios. \r\n\r\nProc. RT 001018/97 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001117/97 - Rte: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MERC.LANCH. E PAD.CHAMEGO DO BAIRRO LTDA(SUCES Rte: Indicar o local onde se encontra o veiculo. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: ANTONIO FELIX SOBRINHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 E SS \r\n\r\nProc. RT 002265/97 - Rte: VALDELICE NEVES FIRMINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fornecer o endereco completo (inclusive CEP) das agencias deposita rias do FGTS, conforme fl. 556. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: JORGE DOMINGOS DA COSTA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Venha o autor com endereco do TRE e TRF em Goiania. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01895-1998-066-01-00-9 - Rte: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO ARNAUD [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00951-1999-066-01-00-9 - Rte: EVANDRO BEZERRA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 043788/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida, conforme apurado a fl. 230, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao: Reclamante: R$ 12.340,12 (1.040.740,4202 IDTR) INSS: 40,72 \r\n\r\nProc. RT 001303/99 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Diligencie o Autor pessoalmente o requerido a fl. 210. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram rejeitados e que foi mantida a decisao de fls. 194/195. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 02 que determinou a restauracao dos autos, devendo as partes juntarem as copias que possuirem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: MARCELO DUTRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fl. 349, devendo esclarece-lo. \r\n\r\nProc. RT 002346/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE LIMA,Repres p/ inventariante Inacia Ramos de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Deferido vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 567747"
                            ],
                            "567811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01276-2003-067-01-00-9 - Rte: FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA Rdo: NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante do debito atualizado, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Credito principal no valor de R$ 93.626,82; Credito INSS no valor de R$ 8.305,81; Imposto de Renda no valor de R$ 14.039,03 Custas e Despesas de Execucao no valor de R$ 2.143,31. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01378-2007-067-01-00-8 - Rte: Jose Soares Rdo: Condominio do Edificio Shopping Mandala Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela Reclamada no valor de R$ 280,00 em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 01515-2007-067-01-00-4 - Cgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 062923/D ] Wagner Luiz da Silva: O reconvinte/consignatario nao apresentou declaracao de proprio punho referente ao estado de pobreza, esta assistido por advogado e quitou parte das custas, motivo pelo qual indefere-se o requerimento de gratuidade de justica. Assim, nego seguimento ao R.O. por deserto, eis que nao houve o recolhimento de totalidade das custas. \r\n\r\nProc. 00032-2008-067-01-00-3 - Egte: Joao Vicente Benjamin Abud [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D AB:RJ 082760/D ] Joao Vicente Benjamin Abud, Marcelo dos Santos Pena: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados Improcedentes.Custas de R$ 1.597,60, calculadas sobre R$ 79.880,47 Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2008-067-01-00-6 - Egte: Jorge Antonio Pinheiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 076107/D ] Jorge Antonio Pinheiro, Rosangela Silva Mourao: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art. 267 e seus inicos IV e VI c/c 1046 todos do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo embargante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. RPS 000099/01 - Rte: ALVARINA FATIMA RIBEIRO MENDONCA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PANIFICACAO SABOR DO TINGUI ALVARINA FATIMA RIBEIRO MENDONCA: Manifestar-se em replica sobre as alegacoes contidas na peticao de fls. 105/107, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-067-01-00-1 - Rte: Jorge Fernandes Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-067-01-00-5 - Rte: Antonio Avelino Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Polar [Adv. Fabio D' Grand Court Carvalho OAB:RJ 100672/D ] Condominio do Edificio Polar: Devera juntar o original da guia GPS de fl.56 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento do s documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00604-2006-067-01-00-2 - Rte: Ivanilda Ferreira de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 070700/D ] Sonia Maria Saubra Tavora: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01073-2007-067-01-00-6 - Rte: Luis Goncalves de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 045441/D ] Consorcio Engenhao: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-067-01-00-0 - Rte: Josiane Nunes da Silva [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 070217/D ] Josiane Nunes da Silva, School Bus Transporte Escolar Ltda. ME: Tomar ciencia que foi designado o dia 11.07.08 as 10.00 horas, no Departamento Pessoal da reclamada, para que as partes comparecam a fim de que a re entregue ao autor as guias para recebimento do FGTS e anotacao de sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada, tera a re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor, com obserancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00774-2000-067-01-00-1 - Rte: ELISA MARIA XAVIER SERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] ELISA MARIA XAVIER SERRA, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomarem ciencia de que a impugnacao a decisao de liquidacao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 55,35, pela executada na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-067-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Marques Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099185/D ] Jose Roberto Marques Barbosa: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-067-01-00-2 - Rte: Joao de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 020871/D ] Joao de Oliveira: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00601-2005-067-01-00-8 - Rte: Marli Januario da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 064446/D ] Marli Januario da Silva: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Scretaria. Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 00934-2005-067-01-00-7 - Rte: Jorge Jose de Melo [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que foram rejeitadas liminarmente as impugnacoes formuladas em sede de embargos por manifestamente improcedentes, na forma do art. 739, III do CPC. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-067-01-00-6 - Rte: Alessandra de Oliveira Pereira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Pereira Barros [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-067-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Jorge Luiz de Assis Fernandes: Devera informar o atual enderco da 1a.Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00731-2007-067-01-00-2 - Rte: Cintia Lemos dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 001369/B ] Cintia Lemos dos Santos, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-067-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Silva Ambrosio [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Luiz Claudio da Silva Ambrosio: Manifestar-se sobre a peticao da I. Perita, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Jose da Rocha [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 047051/D ] Marcos Antonio Jose da Rocha, Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF: Tomar ciencia que foi designado o dia 11.07.08 as 10.00 horas, na sede da reclamada, situada no endereco de fl. 30, a fim de que a re entregue as guias para recebimento do FGTS e anotacao da CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada, tera a re o prazo de 15 dias, para manifestar-se sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00220-2008-067-01-00-1 - Rte: Sidnei Castilhos Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Restaurante Luau Ltda. Sidnei Castilhos Rodrigues: Como o autor nao esta assistido por sindicato e nao ha declaracao de pobreza de proprio punho, indefiro a expedicao de oficio a Jucerja devendo este diligenciar por seus proprios meios. Ademais, nao ha provas de que a pessoa indicada na inicial seja socio oculto. \r\n\r\nProc. 00243-2008-067-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Fernandes da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Melo Junior Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fl. 44/45, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002147/94 - Rte: ANIRCO NUNES [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Moveis Cortinas Estofos do MRJ] Rdo: MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D ] MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram ACOLHIDOS, entendendo o Juizo que a embargante desistiu de discutir o valor da cota previdenciaria ja apurado e homologado a fl. 243, o qual devera ser recolhido no prazo de 48 horas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: CELESTE PONCIANA ZEFERINO E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 097823/D ] CELESTE PONCIANA ZEFERINO, IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da extincao da obrigacao, na forma do art. 794, I e II do CPC, ante a transacao realizada entre as partes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: DJALMA BUENO DIAS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] DJALMA BUENO DIAS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram julgados Improcedentes. Custas de R$ 57,18, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 567811"
                            ],
                            "566172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01461-2007-071-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Muniz Rdo: Souza Moron Servicos TEMPORARIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00145-2008-071-01-00-8 - Rte: Andreia Lucia Soares da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/08/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: ANDERSON BENICIO XAVIER DA SILVA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.617,37, equivalente a 787.213,82849 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 01333-2002-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 079901/D ] ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00748-2004-071-01-00-6 - Rte: JOAO PAZ MUNIZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01467-2004-071-01-00-0 - Rte: ELIANA DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 129379/D ] ELIANA DOS SANTOS FRANCISCO: A Reclamante. \r\n\r\nProc. 01243-2006-071-01-00-0 - Rte: Renato Tupinamba de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Renato Tupinamba de Abreu, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01310-2006-071-01-00-7 - Rte: Cristiane Berte Teixeira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 072147/D ] Cristiane Berte Teixeira: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em 5 parcelas de R$ 300,00...Deposite o Reclamante a primeira parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-071-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pires do Valle [Adv. Ary da Silva Murteira Junior OAB:RJ 110719/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01413-2000-071-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 084739/D ] SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01751-2001-071-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01133-2002-071-01-00-5 - Rte: ITELMAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ITELMAR DE OLIVEIRA REIS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2002-071-01-00-2 - Rte: ESTEVAO DA SILVA REGIS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01440-2003-071-01-00-7 - Rte: SILVIA KIRSCHBAUM [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 121527/D ] SILVIA KIRSCHBAUM, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01719-2003-071-01-00-0 - Rte: FERNANDO RIBEIRO VASCOUTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 095122/D ] FERNANDO RIBEIRO VASCOUTO, VIACAO SANTA SOFIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 126/134, ressalvada a contribuicao previdenciaria. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 01038-2004-071-01-00-3 - Rte: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2004-071-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 046611/D ] HOTEL BELA VISTA LTDA: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01208-2004-071-01-00-0 - Rte: NILTON FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 093744/D ] NILTON FARIA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-071-01-00-4 - Rte: LEONARDO DA SILVA CARCI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 020283/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Defiro vista dos autos ao Reclamado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-071-01-00-9 - Rte: EDMUNDO RICARDO NETO [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01580-2004-071-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 081445/D ] NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01204-2005-071-01-00-2 - Rte: Maria Helena dos Santos Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 128384/D ] Rosangela Sebastiana Molina Moraes: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01315-2005-071-01-00-9 - Rte: Fabio Willians da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Fabio Willians da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProc. 01357-2005-071-01-00-0 - Rte: Debora Moreira Lacerda [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 089110/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01672-2005-071-01-00-7 - Rte: Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 311/322 (08 dias). \r\n\r\nProc. 01477-2006-071-01-00-8 - Rte: Celia Maria Pinheiro de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:DF 010295/D ] Celia Maria Pinheiro de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-071-01-00-0 - Rte: Rose Mary dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria de Lourdes Dantas de Oliveira [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D ] Maria de Lourdes Dantas de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01300-2007-071-01-00-2 - Rte: Jose Ernesto da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 005310/D ] Condominio do Edificio Solar da Tijuca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/94 - Rte: PAULO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014878/D AB:RJ 071330/D ] PAULO MARINHO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que a presente execucao foi julgada extinta. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 057223/D ] CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01609-1997-071-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DA SILVA UTRINI [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 084355/D ] CLAUDIA DA SILVA UTRINI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01677-1997-071-01-00-9 - Rte: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 032854/D ] SOC. MICHELIN DE PARTICIPACOES IND.E COM.LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: ADAO LUIS DA CRUZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 066326/D ] ADAO LUIS DA CRUZ, BANCO HSBC BAMERINDUS SA, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: JORGE DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 043432/D AB:RJ 067077/D ] 4M COMUNICACOES LTDA ME, NET RIO S/A: Tomar ciencia da promocao de fl. 279. \r\n\r\nProc. RT 001718/99 - Rte: JERONIMO FRANCISCO DA COSTA CORDEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 69,66. \r\n\r\nId: 566172"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01367-2006-072-01-00-2 - Rte: Cristiano Lafont Oliveira de Araujo Rdo: Brasil.com Comercio PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 568129"
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                            "554043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. 00468-2006-073-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 053640/D ] Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01427-2000-073-01-00-8 - Cgte: TAM LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 092215/D ] TAM LINHAS AEREAS S.A.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00968-2004-073-01-00-2 - Cgte: ERUAN 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D ] Cgdo: MARCIO SOARES DOS SANTOS ERUAN 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00717-2006-073-01-00-0 - Cgte: Gallery Griffe Joias Ltda. [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Cgdo: Sandra Knauth Lacerda Gallery Griffe Joias Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 27. \r\n\r\nProc. 01088-2007-073-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Ministerio Publico do Trabalho, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 433/453. \r\n\r\nProc. 00776-2006-073-01-01-0 - Rte: Dirlene da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Dirlene da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 24. \r\n\r\nProc. 01157-2002-073-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CARLOS ALBERTO LUCAS DE ANDRADE: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-073-01-00-1 - Rte: RAONI DE MATTOS CARNEIRO [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 113163/D ] NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, Dekanet Consultoria e Informatica: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 153 (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01699-2004-073-01-00-1 - Rte: JORGE FRANCO NOVELLO [Adv. Valdo Novello OAB:RJ 047677/D AB:RJ 050224/D ] DROGARIA RAPIDA DO ENGENHO NOVO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 36. \r\n\r\nProc. 00233-2005-073-01-00-0 - Rte: Cristiano de Miranda Fernandes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Cristiano de Miranda Fernandes: Dizer se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC e por ser este o procedimento mais eficaz a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00810-2005-073-01-00-3 - Rte: Ricardo Soares [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 096023/D ] Hoteis Vermont Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01136-2005-073-01-00-4 - Rte: Ilma Maria Goncalves [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01391-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Novaes Lopes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Maria Alice Paula Afonso: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 57 (nova impugnacao). \r\n\r\nProc. RT 000097/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 001802/00 - Rte: MARCELO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 036630/D ] RIO CARGA E DESCARGA LTDA.: Ciencia do bloqueio de fls.191. Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 02045-2000-073-01-00-1 - Rte: HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000687/01 - Rte: CLAUDIO ANTONIO BARRETO FRANCISCO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 081003/D ] RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA: Ciencia do bloqueio de fls.153. \r\n\r\nProc. 01260-2001-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 041843/D ] FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01964-2001-073-01-00-9 - Rte: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA CAROLINA DA SILVA: Atender ao despacho de fls. 335, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2002-073-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 053883/D ] PIZZARIA SABOR E SABER LTDA: Declarada nula a certidao de transito em julgado de fls. 44 v. O reu devera informar nos autos se ratifica o requerimento de fls. 119-124, ante a decisao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 01063-2002-073-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA SILVA ROSA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068418/D , Advocacia Geral da Uniao] ELIZABETH DA SILVA ROSA: Ciencia do despacho de fls. 582. Cumprir o despacho de fls. 579. \r\n\r\nProc. 01296-2002-073-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 083230/D ] SEBASTIAO DE PAULA: Indicar a que socios se refere quanto ao requerimento de fls. 130, comprovando (CLT, art. 765), assim como os enderecos das empresas indicadas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2002-073-01-00-6 - Rte: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00140-2003-073-01-00-3 - Rte: CLAUDIA POLATO SAMPAIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 429. \r\n\r\nProc. 01145-2003-073-01-00-3 - Rte: EDSON RIBEIRO ESPINDOLA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA.: Ciencia do despacho de fls. 532, da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01214-2003-073-01-00-9 - Rte: VINICIUS FERNANDES DE MORAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] VINICIUS FERNANDES DE MORAES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 98. \r\n\r\nProc. 01556-2003-073-01-00-9 - Rte: CATIA MARIA DA SILVA COUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 109116/D ] CATIA MARIA DA SILVA COUTO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 01692-2003-073-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA MENEZES DE ABREU [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 094463/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00264-2004-073-01-00-0 - Rte: SERGIO ROCHA DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 072647/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00527-2004-073-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SA DE CARVALHO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92 e observando, ainda, o constante dos itens \"1\" e \"2\" de fls. 488. \r\n\r\nProc. 00904-2004-073-01-00-1 - Rte: RAUL DOS SANTOS GUIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050835/D ] BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA: Ciencia da nova planilha do INSS juntada a fls. 110, \r\n\r\nProc. 00984-2004-073-01-00-5 - Rte: ANDREA GOMES CAVALCANTE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087783/D ] ANDREA GOMES CAVALCANTE: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00990-2004-073-01-00-2 - Rte: SARAH PAIVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D ] SARAH PAIVA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01072-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISO COSTA CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] JOSE TARCISO COSTA CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 619. \r\n\r\nProc. 01238-2004-073-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 197 (nova impugnacao). \r\n\r\nProc. 01720-2004-073-01-00-9 - Rte: ANA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 092784/D ] ANA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-073-01-00-4 - Rte: Roberto Mendes de Menezes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:SP 131038/D ] Roberto Mendes de Menezes: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00456-2005-073-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110969/D ] Four Seasons Clean Service Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00458-2005-073-01-00-6 - Rte: Joao Tomaz Pacheco [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 104583/D ] Associacao de Assistencia Creche Comunitaria: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01327-2005-073-01-00-6 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva Pinto [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 113773/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Ciencia do bloqueio de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01470-2005-073-01-00-8 - Rte: Moises Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110687/D ] Moises Melo de Souza: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-073-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Vista da peticao de fls. 177/181, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-073-01-00-7 - Rte: Luciano Paiva de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Tres Irmaos Luciano Paiva de Oliveira: Ciencia da certidao de fls. 52 v., devendo, em 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00238-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcos Alexandre Santiago de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Alexandre Santiago de Souza, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00483-2006-073-01-00-0 - Rte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Elias Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 597. \r\n\r\nProc. 00623-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00705-2006-073-01-00-5 - Rte: Epaminondas Ferreira Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 111381/D ] Industrias Plasticas Zazur Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 95. \r\n\r\nProc. 00881-2006-073-01-00-7 - Rte: Robson David Antonio da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Imunicenter Imuniz Dedetizacao e Limpeza Ltda. Robson David Antonio da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 72. \r\n\r\nProc. 00965-2006-073-01-00-0 - Rte: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01049-2006-073-01-00-8 - Rte: Manoel Gessy Marins de Oliveira [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 001940/A ] Manoel Gessy Marins de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 166. \r\n\r\nProc. 01142-2006-073-01-00-2 - Rte: Adriana de Aguiar Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Adriana de Aguiar Alves: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01262-2006-073-01-00-0 - Rte: Fabio Nascimento [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 073320/D ] Fabio Nascimento, Via Rio Express Transportes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01487-2006-073-01-00-6 - Rte: Wilson Lucena Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Wilson Lucena Pereira: Deferido o requerimento de fls. 65. Vir com o deposito da primeira parcela em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-073-01-00-6 - Rte: Jose Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 87, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00430-2007-073-01-00-0 - Rte: Josias Alexandre Arruda [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 010186/D ] Josias Alexandre Arruda: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00589-2007-073-01-00-5 - Rte: Alex Ribeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Resgate Remocao e Servico Medico Domiciliar Alex Ribeiro Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 23. \r\n\r\nProc. 00785-2007-073-01-00-0 - Rte: Leandro de Oliveira Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Leandro de Oliveira Paiva, Atento Brasil S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00791-2007-073-01-00-7 - Rte: Laercio Lemos da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 052583/D ] Transmotor do Brasil Automoveis Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00852-2007-073-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Rofino Guimaraes [Adv. Alexandrina Beatriz Tavora Gil OAB:RJ 017537/D AB:RJ 094520/D ] Raimundo Nonato Rofino Guimaraes, Nativa Engenharia S.A.: Autor: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. Reu: Ciencia do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProc. 00865-2007-073-01-00-5 - Rte: Carla Andrea de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Depositar o valor dos honorarios periciais, em 5 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00885-2007-073-01-00-6 - Rte: Jorge Malheiros da Vitoria [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 086724/D ] Jorge Malheiros da Vitoria: Indicar, comprovando (CLT, art. 765), o endereco no qual o segundo reu foi citado na acao em tramite na 5 VT-RJ, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01052-2007-073-01-00-2 - Rte: Carlos Geraldo Germano dos Santos E OUTRO S AB:RJ 022742/D ] Rdo: House Med. Comercio de Representacoes Ltda. Carlos Geraldo Germano dos Santos, Fabiano de Araujo Romana, Marcos Paulo Pereira Santos: Comprovar, em 30 dias, atraves de documento habil, a atualidade do endereco do reu. \r\n\r\nProc. 00298-2008-073-01-00-8 - Rte: Josinete Lima Alves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE Josinete Lima Alves: Deferida a prorrogacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-1996-073-01-00-0 - Rte: GILSON DE ASSIS MOREIRA Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 403, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002024/96 - Rte: ALTAIR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 022019/D ] ALTAIR DA SILVA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000130/97 - Rte: CLOVES MARCELO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues OAB:RJ 068287/D ] CLOVES MARCELO DOS SANTOS: Vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01475-1998-073-01-00-0 - Rte: IOMAR NUNES DE LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] IOMAR NUNES DE LIMA: Ao agravado. \r\n\r\nId: 554043"
                            ],
                            "557053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 01250-2007-073-01-01-9 - Agte: Carlos Artur Paulon [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 058586/D ] Flaviana Rodrigues da Silva Soares: Nada a deferir em relacao ao requerimento de fls. 16, conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 00368-2007-073-01-01-0 - Agte: Julio Cesar de Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064739/D ] Joao Batista da Silva: Negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01700-2005-073-01-01-1 - Agte: Marceli Oliveira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00763-2006-073-01-01-1 - Agte: Paulo Roberto de Souza Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 003940/D ] KS RH Servicos de Terceirizacao Ltda, Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00742-2006-073-01-01-6 - Rte: Adicelma Araujo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 024283/D ] Adicelma Araujo Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 48. \r\n\r\nProc. 00940-2006-073-01-01-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 085859/D ] Luiz Carlos Vieira de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 62. \r\n\r\nProc. 00510-2006-073-01-00-5 - Egte: Alvaro Soares dos Santos [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D AB:RJ 005835/D ] Alvaro Soares dos Santos: Cumprir o contido no art. 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01197-2006-073-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto Santos Ferreira [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D AB:RJ 067115/D ] Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Depositar o valor dos honorarios periciais, em 5 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RPS 000697/01 - Rte: PRISCILA RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 031686/D ] METATRON PROGRAMAS DE SOFTWARE LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01484-2001-073-01-00-8 - Rte: IGOR VIANNA GARCIA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 081143/D ] IGOR VIANNA GARCIA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-073-01-00-4 - Rte: MARCIO JUNIOR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 119859/D ] MARCIO JUNIOR PEREIRA DO NASCIMENTO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2002-073-01-00-7 - Rte: NATHAN SOARES FARIA [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 057913/D ] NATHAN SOARES FARIA: Ciencia de que o CNPJ da re esta incorreto, dai nao ter sido possivel proceder a penhora via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01649-2003-073-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 072928/D ] JOSE CARLOS PEREIRA LEAL: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-073-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 072017/D ] ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2004-073-01-00-2 - Rte: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 041623/D ] ZE PIRES VEICULOS: Depositar, em 15 dias, o valor referente ao Seguro Desemprego, observado o contido nos arts. 475-J e 633, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01768-2005-073-01-00-8 - Rte: Alexsander da Silva Jeronimo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Apiex Sistemas Contra Incendios Ltda. Alexsander da Silva Jeronimo: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-073-01-00-9 - Rte: Daniel Nogueira Val [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Daniel Nogueira Val: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 148. \r\n\r\nProc. 00442-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Lins de Oliveira [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D Luiz Henrique Lins de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 174. \r\n\r\nProc. 00650-2006-073-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Coelho Santos [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 114260/D ] Ana Cristina Coelho Santos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 163. \r\n\r\nProc. 01365-2006-073-01-00-0 - Rte: Janaina de Castro e Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 038190/D AB:RJ 049743/D ] Janaina de Castro e Silva: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-073-01-00-6 - Rte: Jose Mauricio Rosa [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 032264/D ] Jose Mauricio Rosa, Construtora Joia Ltda.: Assinado o prazo improrrogavel de dez dias para trazer aos autos as guias do seguro desemprego, pena de pagamento de multa diaria de R$ 50,00, incidente pelo prazo de 30 dias, bem como devera reapresentar os calculos de fls. 194/196, atendendo ao despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 01174-2007-073-01-00-9 - Rte: Duralde Nunes Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: ALOISIO NARCISO CANDIDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 075675/D ] ALOISIO NARCISO CANDIDO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 001989/00 - Rte: MARCELO VICTORIANO LEAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 110545/D ] MARCELO VICTORIANO LEAL: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2000-073-01-00-3 - Rte: JAIME DA SILVA VALE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] JAIME DA SILVA VALE: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 560. \r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: ELIETE AZEVEDO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 076560/D ] ELIETE AZEVEDO LIMA: Comprovar a atualidade do endereco referido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2001-073-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Depositar os honorarios periciais em 5 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00628-2001-073-01-00-9 - Rte: FRANCISCO BIONOR AVILA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2004 [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2004: Ciencia dos bloqueios de fls. 276, 283, 285, 287, 289, 291, 293, 295, 297, 300 e 302, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 072289/D ] PAULO DE SOUZA PEREIRA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2001-073-01-00-5 - Rte: ROSIMAR JACOB DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001723/A ] ROSIMAR JACOB DOS SANTOS: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 001220/01 - Rte: FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 087257/D ] FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: LEDA FONSECA SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 070347/D ] LEDA FONSECA SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/01 - Rte: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 055492/D ] ELIANA GONCALVES DE SOUZA: Vir com a certidao de onus reais atual, referente ao imovel apontado a fls. 211, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 079995/D ] PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01978-2001-073-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO DIAS DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JORGE ANTONIO DIAS DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 857. \r\n\r\nProc. 01149-2002-073-01-00-0 - Rte: ELEN DE ARAUJO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Complementar o valor da execucao em 15 dias, conforme valor apontado a fls. 190, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01233-2002-073-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] ALEXANDRE JOSE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 129. \r\n\r\nProc. 01415-2002-073-01-00-5 - Rte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 01593-2002-073-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111950/D ] COMPANHIA EST ENG TRANSPORTES E LOGIST-CENTRAL: Assinado o improrrogavel prazo de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao acompanhada dos respectivos calculos, conforme despacho de fls. 333. \r\n\r\nQuebra Proc. 00207-2003-073-01-00-0 - Rte: RICARDO BATISTA TORRES [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] RICARDO BATISTA TORRES: Vista do resultado negativo via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2003-073-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR CARNEIRO MARTINS [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AUGUSTO CESAR CARNEIRO MARTINS: Ciencia de que o CPF apontado a fls. 35 e inexistente, tornando impossivel a penhora via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01310-2003-073-01-00-7 - Rte: JUTORIMAR PASSOS KANITAR [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S JUTORIMAR PASSOS KANITAR: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 43, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2003-073-01-00-0 - Rte: ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084012/D ] ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA: Depositar o valor dos honorarios periciais, em 5 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00117-2004-073-01-00-0 - Rte: LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 050358/D ] LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 122. \r\n\r\nProc. 00260-2004-073-01-00-1 - Rte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] DEGUIMAR MARTINUSSO: Ciencia do recolhimento ao Imposto de Renda comprovado a fls. 185. \r\n\r\nProc. 00328-2004-073-01-00-2 - Rte: JOSIEL AUGUSTO FERREIRA CECIM [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 062333/D ] AUTO SERVICO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 98, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00615-2004-073-01-00-2 - Rte: ATAIDE MIRANDA MIGUEL [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] ATAIDE MIRANDA MIGUEL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a producao de prova pericial requerida pelo reu a fls. 265, nomeando como vistor oficial JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS.Assinado prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00625-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 015446/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00782-2004-073-01-00-3 - Rte: HELIO RICARDO LIMA POMBO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] HELIO RICARDO LIMA POMBO: Vista do valor indicado pelo reu a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00787-2004-073-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 054682/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reu a fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 01039-2004-073-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 125294/D ] UBIRAJARA DA SILVA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01121-2004-073-01-00-5 - Rte: ENY SOBRAL DE MENESES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 042454/D AB:RJ 097432/D ] ENY SOBRAL DE MENESES: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01277-2004-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE FIRMINO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 060025/D ] AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01312-2004-073-01-00-7 - Rte: LAERCIO PATRICIO MOREIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 011368/D ] LAERCIO PATRICIO MOREIRA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00173-2005-073-01-00-5 - Rte: Debora Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 049479/D ] Debora Moraes Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 131. \r\n\r\nProc. 00361-2005-073-01-00-3 - Rte: Mario Jorge Ignacio Brum [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Mario Jorge Ignacio Brum: Juntar aos autos a certidao de habilitacao perante a Previdencia Social, nos termos do art. 1 da Lei 6858/80 e arts. 1055 a 1062 do CPC, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-073-01-00-3 - Rte: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 099112/D ] Katia Cabral Mendes Antunes, Banco Itau S.A.: Apresentar quesitos e assistencia tecnica, devendo o reu depositar o valor dos honorarios periciais, em 10 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00880-2005-073-01-00-1 - Rte: Josue Goncalves da Silva [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Josue Goncalves da Silva: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00986-2005-073-01-00-5 - Rte: Amilton Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 103789/D ] Amilton Martins: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01487-2005-073-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Andre Luiz Figueiredo Luz: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 208 V. \r\n\r\nProc. 01589-2005-073-01-00-0 - Rte: Ana Paula Galdino Agnes [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilante e Seguranca Ltda. Ana Paula Galdino Agnes: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-073-01-00-2 - Rte: Camila Mariah Cavalcanti Pestana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Camila Mariah Cavalcanti Pestana: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00613-2006-073-01-00-5 - Rte: Ivanildo Joao Ribeiro [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 030491/D ] Ivanildo Joao Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 119 V. \r\n\r\nProc. 00878-2006-073-01-00-3 - Rte: Elizabete Alves Ribeiro [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos de Vigilancia Ltda. Elizabete Alves Ribeiro: Cumprir integralmente o comando de fls. 35, item 1, no prazo de 30 dias, observando o especificado a fls. 43. \r\n\r\nProc. 00892-2006-073-01-00-7 - Rte: Marcelo da Cruz [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 108719/D ] Montanha Clube: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 111, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01613-2006-073-01-00-2 - Rte: Claudio Tadeu Velloso de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 102990/D ] Elis e Lucas Servicos Gerais 2001 Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor da ultima parcela inadimplida, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00030-2007-073-01-00-5 - Rte: Andre Luis Abrahao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068938/D ] Andre Luis Abrahao: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-073-01-00-4 - Rte: Sidney Schwartz [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 060071/D ] Sidney Schwartz: Deferido o requerimento autoral de fls. 185, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-073-01-00-7 - Rte: Fernando Noboru Shimada [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 95, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00422-2007-073-01-00-4 - Rte: Tereza Cristina Oliveira Cardoso de Mello [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 023290/D ] Tereza Cristina Oliveira Cardoso de Mello: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00429-2007-073-01-00-6 - Rte: Alberto Silva da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 111335/D ] Alberto Silva da Costa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00618-2007-073-01-00-9 - Rte: Dilce da Conceicao Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Dilce da Conceicao Silva Oliveira: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 89, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00704-2007-073-01-00-1 - Rte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 002462/A ] Rogerio Cordeiro da Silva: Negado seguimento ao Recurso Adesivo, por deserto. \r\n\r\nProc. 01101-2007-073-01-00-7 - Rte: Marcos Jose Vitorino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Marcos Jose Vitorino: Comprovar a atualidade dos enderecos fornecidos a fls. 22/23, atraves de documento habil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-073-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Miranda Rosa [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 094156/D ] Luiz Antonio Miranda Rosa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01276-2007-073-01-00-4 - Rte: Edmundo Placido Paz [Adv. Lola Vainstok Franca OAB:RJ 053342/D ] Rdo: Manufatura Zona Oeste S/A Edmundo Placido Paz: Depositar os honorarios periciais em 5 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01361-2007-073-01-00-2 - Rte: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Monica Kern, Banco Bradesco S.A.: Deferida a prova pericial requerida pela autora e nomeado vistor oficial LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR. Assinado as partes 15 dias para quesitagens e, querendo, indicar assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01510-2007-073-01-00-3 - Rte: Williams Mendes dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt OAB:RJ 077084/D ] Rdo: Vip Service Club Locadora Ltda. Williams Mendes dos Santos: Indeferido o requerimento de fls. 48/49 e mantido o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00782-1996-073-01-00-2 - Rte: JAIME BARRETO LIMA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] JAIME BARRETO LIMA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: LAERTE NUNES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D LAERTE NUNES DA SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: GILBERTO JERONIMO MACHADO ROCHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. RT 000737/99 - Rte: ALINE DE AGUIAR BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ALINE DE AGUIAR BARBOSA: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: MANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 083897/D ] MANOEL GOMES DE SOUZA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: RENAN LANNES VIEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 044418/D ] RENAN LANNES VIEIRA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: Sebastiao Nazaro Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletrecidade S.A.: Ciencia da expedicao de alvara. Indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. Complementar o valor da execucao em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 222, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002142/99 - Rte: ANTONIO JOSE RIBEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 110545/D ] ANTONIO JOSE RIBEIRO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 557053"
                            ],
                            "555836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00985-2003-073-01-00-9 - Rte: RODRIGO MATTOS NASCIMENTO Rdo: EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01174-2003-073-01-00-5 - Rte: LEONARDO RIBEIRO GOMES Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 201, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01605-2003-073-01-00-3 - Exte: COSME BASTOS NOLASCO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA COSME BASTOS NOLASCO: Indicar quem sejam os socios do reu, bem como seus enderecos atualizados, comprovando, em 30 dias; \r\n\r\nProc. RPS 000972/01 - Rte: PATRICIA DA ROCHA COLLACO [Adv. Patricia da Rocha Collaco OAB:RJ 128378/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA PATRICIA DA ROCHA COLLACO: Comprovar quem sejam os socios do reu, bem como seus atuais enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001169/01 - Rte: RENATA BELARMINO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 068735/D ] HABIB S: Ciencia do bloqueio de fls. 117. Cumprir o despacho de fls. 116 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2003-073-01-00-5 - Rte: LUZIA BARBOSA RIZZO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 020936/D ] ZAILDE ARAUJO: Ciencia do bloqueio de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01657-2003-073-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO MATIAS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA SEVERINO DO RAMO MATIAS: Comprovar o alegado no primeiro paragrafo da peticao de fls. 37, quanto ao \"paradeiro dos demais socios\", em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-073-01-00-8 - Rte: Susana do Carmo dos Santos [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Lider da Zona Sul Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Drogaria Lider da Zona Sul Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01669-2005-073-01-00-6 - Rte: Messias Xavier de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 118692/D ] Messias Xavier de Oliveira: Deferido o requerimento de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00519-2006-073-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Ciencia da homologacao dos calculos a fls. 58. Depositar, em 15 dias, o valor homologado, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00443-2007-073-01-00-0 - Rte: Fernanda Salles Leal [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds Componentes Ltda.: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, conforme despacho de fls. 43, item 2. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00845-2000-073-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 088922/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA: Deferida a vista requerida a fls. 262/263. \r\n\r\nProc. RT 000866/00 - Rte: AURELIO BARBOSA CABRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL: Assinado ao devedor o improrrogavel prazo de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, conforme despacho de fls. 332, item 4. \r\n\r\nProc. RT 002230/00 - Rte: ALBERTO LUIZ OLIVEIRA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ALBERTO LUIZ OLIVEIRA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 135. \r\n\r\nProc. RT 000040/01 - Rte: FRANKLIN DE MELO RAFAEL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 071115/D ] MAURO PEREIRA DOS SANTOS: Deferida a vista requerida a fls. 171. \r\n\r\nProc. 00495-2001-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00825-2001-073-01-00-8 - Rte: JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 076553/D ] JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES: Dizer se desiste da penhora de fls. 127. \r\n\r\nProc. 01016-2001-073-01-00-3 - Rte: SOLANGE MARIA DE AVILA [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D AB:RJ 067500/D ] SOLANGE MARIA DE AVILA: Vista da certidao negativa de fls. 242, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: HAMILTON DA SILVA RAMOS CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS HAMILTON DA SILVA RAMOS CARVALHO: Ciencia da informacao de fls. 293 e para fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2001-073-01-00-4 - Rte: DERVAL CORREA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] DERVAL CORREA DOS SANTOS: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00381-2002-073-01-00-1 - Rte: PAULO FAEDA DE LIMA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 091583/D ] Aderbal Magno Caminada Sabra: Ciencia do bloqueio de fls. 213/216. Complementar o valor da execucao em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00762-2002-073-01-00-0 - Rte: SUELI DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 030397/D ] LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 433. \r\n\r\nProc. 00814-2002-073-01-00-9 - Rte: PAULO ANDRE TOSCANO COSTA [Adv. Dario Dias da Cruz OAB:RJ 022825/D AB:RJ 006305/D ] EDITORA O DIA SA: Assinado o improrrogavel prazo de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, conforme despacho de fls. 268, item 3. \r\n\r\nProc. 01505-2002-073-01-00-6 - Rte: MARILENE PEIXOTO VIEIRA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 074015/D ] VANIA DA SILVA CAMPOS: Ciencia do bloqueio de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00831-2003-073-01-00-7 - Rte: DANIEL DE PAULA SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 059166/D ] DANIEL DE PAULA SOUZA: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 149, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Homologado os calculos a fls. 200. Depositar o valor do credito autoral em 15 dias, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00430-2004-073-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ABREU [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 00439-2004-073-01-00-9 - Rte: SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO [Adv. Ezzard Masta Pontes OAB:RJ 122807/D AB:RJ 121527/D ] AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-073-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 090861/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00896-2004-073-01-00-3 - Rte: Nehemias Correa Leitzke [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 006305/D ] Nehemias Correa Leitzke: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias de TRCT e CD, devendo, qando apresentar novos calculos de liquidacao, atender ao despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 00933-2004-073-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 075465/D AB:RJ 043932/D ] PAULO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00519-2005-073-01-00-5 - Rte: Daniele Barbosa de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 109192/D ] Estacao da Praia Salao de Cabeleireiros.: Depositar o valor homologado a fls. 82, em 15 dias, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00867-2005-073-01-00-2 - Rte: Aroldo de Sousa Pereira [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 111335/D ] Aroldo de Sousa Pereira: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00981-2005-073-01-00-2 - Rte: Adeilton Francisco dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] J.M. Producoes de Video: Ciencia da expedicao de alvara. Complementar o valor da execucao em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 96, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 01154-2005-073-01-00-6 - Rte: Maria Elisabete Lameirao Filpi [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, conforme despacho de fls. 288, item 2. \r\n\r\nProc. 01309-2005-073-01-00-4 - Rte: Antonio Alceu Bezerra de Sena [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 073386/D ] Condominio do Edificio Crans: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01577-2005-073-01-00-6 - Rte: Guilherme Leal Morgado [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Guilherme Leal Morgado: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01645-2005-073-01-00-7 - Rte: Valmir Nunes Dutra [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 067115/D ] Valmir Nunes Dutra: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00397-2006-073-01-00-8 - Rte: Valquiria Caetano da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marta Maria Vieira Valquiria Caetano da Silva: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01207-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Paulo Renato Silva de Oliveira: Indeferido o requerimento de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00888-2007-073-01-00-0 - Rte: Adriano Araujo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114592/D ] Robata Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01206-2007-073-01-00-6 - Rte: Eliane de Andrade Jose [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: Site 01 Comercio Ltda. ME - New Street Eliane de Andrade Jose: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 22/24, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01246-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alles dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 072850/D ] Millennium Blind s e Componentes Ltda.: Depositar o valor do acordo em 15 dias, acrescido da multa e das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01455-2007-073-01-00-1 - Rte: Luciene Gomes Ferro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D Luciene Gomes Ferro: Indicar, comprovando (CLT, art.765), quem sejam os responsaveis pelo terceiro reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01456-2007-073-01-00-6 - Rte: Carla de Souza Feliciano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Carla de Souza Feliciano: Cumprir a determinacao de fls. 25, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02126-1996-073-01-00-4 - Rte: JOSE IRAPUAN CONSTANTINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia da expedicao de alvara. Complementar o valor da execucao em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls.260, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 02198-1996-073-01-00-1 - Rte: KATIA DA SILVA CIRNE [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] KATIA DA SILVA CIRNE, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da Perita a fls. 530/541, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: NEUZA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: ENC EMPRESA NACIONAL COM EXTERIOR LTDA NEUZA MARIA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01362-1998-073-01-00-5 - Rte: PASCOAL ARGENTI SOBRINHO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 105175/D ] PASCOAL ARGENTI SOBRINHO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: MARCOS RAMOS RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 110454/D ] MARCOS RAMOS RODRIGUES: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nId: 555836"
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                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProc. 00234-2008-076-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Edmilson Pedro da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Ciencia da decisao de fls.108/109:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de consignacao em pagamento...Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 10,00, valor arbitrado a causa, pelo consignatario, das quais fica dispensado...\" Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00432-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 098795/D ] Paulo Roberto de Lima: Ciencia da decisao homologatoria de fls.201:\"...homologo os calculos de fls.198/199, fixando o credito exequendo em R$ 5691,99, equivalentes a 480037,34 TRs...Acresca-se que do valor total da condenacao, R$ 742,43, equivalentes a 62613,27 TRs corresponde aos honorarios advocaticios devidos em favor da entidade sindical assistente...Intime-se o autor...\" \r\n\r\nProc. 00679-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Soares Moreira [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 091255/D ] Joao Carlos Soares Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00822-2007-076-01-00-9 - Rte: Ordalino Guedes de Almeida [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 086216/D ] Ordalino Guedes de Almeida: Refazer seus calculos, em 5 dias, demonstrando os valores de FGTS que entende devidos, mes a mes, observando a variacao salarial do periodo. \r\n\r\nProc. 00061-2008-076-01-00-6 - Rte: Edina Coelho Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Ciencia da decisao de fls.47:\"Vistos etc. Juntem-se a contracapa as pecas trazidas pela re com a peticao protocolizada em 06.06.08 e com as razoes do agravo. Ante o disposto no artigo 884, paragrafo primeiro da CLT, nego seguimento ao agravo de peticao interposto pela re as fls.43, por nao ser este o remedio juridico cabivel na especie...\" \r\n\r\nProc. 00193-2008-076-01-00-8 - Rte: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D AB:RJ 022876/D ] MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.39/41, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00209-2008-076-01-00-2 - Rte: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Ciencia do despacho de fls.133:\"...Razao assiste ao autor quanto a nao observancia do requerimento efetuado na peca exordial, pelo que declaro nulos os atos praticados a partir de fls.120.Por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinario interposto pelo reclamante as fls. 122/132. Ao recorrido, devendo, inclusive, ser dada ciencia a reclamada do inteiro teor da presente...\" \r\n\r\nProc. 00213-2008-076-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da decisao de fls.163:\"Vistos etc. Razao assiste ao autor quanto a nao observancia do requerimento efetuado na peca exordial pelo que declaro nulos os atos praticados a partir de fls.151. Por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso ordinario interposto pelo reclamante as fls.122/132. Ao recorrido, devendo, inclusive, ser dada ciencia a reclamada do inteiro teor da presente...\" \r\n\r\nProc. 00297-2008-076-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Freitas de Abreu [Adv. Soc Universitaria Augusto Mota - Esc.modelo OAB:EM 000013/D AB:RJ 077375/D ] Luiz Henrique Freitas de Abreu, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: Ciencia da decisao de fls 34/34-vo:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ ... 3.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re..\"Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-076-01-00-9 - Rte: Bruno Vieira dos Santos [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00005-2007-076-01-00-0 - Rte: Juliana Silveira Morais [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00286-2007-076-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 052719/D ] Ivanilda dos Santos Nazareth, Banco do Brasil S.A.: Ciencia da decisao de fls.116:\"...Isto posto, conheco e, no merito julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos, nos termos da fundamentacao supra, mantendo na integra a sentenca proferida as fls.105/107...Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 00594-2007-076-01-00-7 - Rte: Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 132332/D ] Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias, Instituto Isabel Ltda.: Ciencia da decisao de fls.64 que rejeitou ambos os calculos, devendo o reclamante refazer seus calculos, em 10 dias, atendendo a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00644-2007-076-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 69:\"...homologo os calculos de fl. 68, fixando o credito exequendo em R$ 122.979,29, equivalentes a 10371531,17 Trs....Int. o autor...\" \r\n\r\nProc. 00788-2007-076-01-00-2 - Rte: Frederico Vicente de Andrade [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 036233/D ] Frederico Vicente de Andrade, Spancer Burger Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia da decisao de fls.41:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO na forma da fundamentacao supra que este decisum integra...Custas de R$ 310,00 calculadas sobre R$ 15.500,00 valor ora arbitrado a causa, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProc. 00861-2007-076-01-00-6 - Rte: Celio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ Celio Augusto Braga: Ciencia do despacho de fls. 58:\"Nada a deferir. Reporto-me a deci- sao de fls.44/45, neste particular. Int.\" \r\n\r\nProc. 00882-2007-076-01-00-1 - Rte: Cristiano Jose Mendes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 039768/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.129/131:\"...julgo EXTINTO o processo,sem resolucao do merito, relativamente ao adicional noturno e IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na peticao inicial... Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor fixado a causa, pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 00915-2007-076-01-00-3 - Rte: Josevaldo Nunes de Andrade [Adv. Jose Paulo Machado da Silva OAB:RJ 108731/D AB:RJ 049316/D ] Josevaldo Nunes de Andrade, Iate Clube Jardim Guanabara: Ciencia da decisao de fls.90/92:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao Trabalhista ...Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 12.000,00, no importe de R4240,00...\" \r\n\r\nProc. 00972-2007-076-01-00-2 - Rte: Fabricia da Costa Faria de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Fabricia da Costa Faria de Oliveira, TNL Contax S.A., NET Rio LTDA: Ciencia da decisao de fls.354/356-v:\"...julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito relativamente ao pedido de pagamento dos feriados e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela ri...\" \r\n\r\nProc. 01410-2007-076-01-00-6 - Rte: Valdir Neves Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ANS Rio Empreendimentos Ltda. Valdir Neves Ferreira: Diga o autor se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia. \r\n\r\nProc. 01454-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Frederico Paura da Silva [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 025883/D ] Carlos Frederico Paura da Silva, GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda.: Ciencia da decisao de fls.117/120:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...Custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re...\" Ciencia do despacho de fls.122:\"Prejudicado, ante a prolacao da sentenca...\" \r\n\r\nProc. 01458-2007-076-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de fls.105/108, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria, se incidente. \r\n\r\nProc. 00125-2008-076-01-00-9 - Rte: Daniel Roberto Amorim da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00135-2008-076-01-00-4 - Rte: Aline de Fatima da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.59/63:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, va- lor arbitrado a condenacao, pela re...\" \r\n\r\nProc. 00191-2008-076-01-00-9 - Rte: Percival Frederico [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. (Massa Falida de) Rte: APRESENTAR COPIA DA PETICAO DE FLS.67/68, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00258-2008-076-01-00-5 - Rte: Jonas Luiz da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 052554/D ] Jonas Luiz da Silva, Megatec Engenharia e Servicos Ltda: Ciencia da decisao de fls.30:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma da fundamentacao supra que este decisum integra...Custas de R$ 304,02, calculadas sobre R$ 15.201,00 pelo autor...\" Despacho de fls.33:\"Restam prejudicados os requerimentos de fls.32, ante os termos da decisao de fls.30... \" Prazo:8 dias. \r\n\r\nId: 568235"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 00246-2008-077-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 035645/D ] Balcao da Roca Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-077-01-00-0 - SPTE: Luiz Claudio da Silva Rodrigues [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:SP 092279/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00148-2007-077-01-00-9 - Rte: Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 099112/D ] Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-077-01-00-3 - Rte: Valda dos Santos Rodrigues [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00469-2007-077-01-00-3 - Rte: Cicero Bernardo Ribeiro Neto [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 020283/D ] Jose Rafanelli Gesualdi Prado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-077-01-00-2 - Rte: Marilene Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Marilene Goncalves de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-077-01-00-3 - Rte: Paulo Brant Pessoa [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Brant Pessoa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2008-077-01-00-6 - Rte: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00311-2008-077-01-00-4 - Rte: Maria Patricia do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2008-077-01-00-1 - Rte: Paulo Marcos Andrade Gabriel [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 010614/D ] Paulo Marcos Andrade Gabriel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 568196"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/06/2008Processo: 00480-2008-079-01-00-7 - RTRte: Luzidelma Fabiana Pinto de Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Futura Serviços Empresariais Ltda., Rdo: Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Luzidelma Fabiana Pinto de Melo Tomar ciencia do indeferimento do pedido de antecipação de tutela, conforme despacho de fls. 23 .Processo: 00394-2008-079-01-00-4 - RTRte: Mario Sant Anna Filho [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]Rdo: Fidelity National Participacões Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rte Mario Sant Anna Filho Tomar ciencia da decisão de fls. 108: \"...Destarte, indefiro a medida requerida em caráter liminar, podendo rever tal decisão após a produção da defesa de das provas\". \r\n\r\nDeverá o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias e com cópias as rés, especificando o que pretende de cada reclamada, já que há pedido de caráter personalíssimo, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-079-01-00-8 - INDDSPTE: Wellington de Oliveira Gomes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]SPDO: Transportadora Milagres de Meriti Ltda. [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)], SPDO: Frigorífico Fri-Ganso [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]Destinatário(s): SPDO Frigorífico Fri-Ganso, SPDO Transportadora Milagres de Meriti Ltda., SPTE Wellington de Oliveira GomesVenham os róis de testemunhas, no prazo de 10 dias .Processo: 00352-2008-079-01-00-3 - RTRte: Alcebíades Esmeraldo de Paula da Silva Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Prime Printers Editores Gráficos Ltda.Destinatário(s): Rte Alcebíades Esmeraldo de Paula da Silva FilhoTer vista da petição de fls.49, por 5 dias .Processo: 00361-2008-079-01-00-4 - RTRte: Sebastião Natalino Filho [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]Rdo: TJM Projetos e Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastião Natalino FilhoApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. Processo: 00367-2008-079-01-00-1 - ACUMPAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Reu: Sansim Serviços Médicos Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro Tomar ciencia do despacho de fls.47: \"A cópia mencionada não acompanhou a presente\" .Processo: 00391-2008-079-01-00-0 - RTRte: Raimundo Tomaz Sobrinho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Raimundo Tomaz SobrinhoTomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela, conforme despachos de fls.39 .\r\n\r\nId: 567904"
                            ],
                            "564745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008\r\n\r\nProc. 00165-2008-081-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 087793/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-081-01-00-8 - Rte: Andre Brandao Santos [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00242-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosemery de Souza Pina [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Norma de Jesus Carneiro [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 85. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00241-2007-081-01-00-2 - Rte: Valdeci Luiz Firmino [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 071375/D ] Otica Sagitario Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 27/31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-081-01-00-7 - Rte: Miguel Francisco da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 043432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 130/132, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 161, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00083-2006-081-01-00-0 - Rte: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia das devolucaoes postais de fls. 94/96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-081-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 113778/D ] Hot Service Air Cargo Ltda.: Tomar ciencia de que foi indeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00156-2006-081-01-00-3 - Rte: Harley Lourenco Marinho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 049944/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 82/86. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00174-2006-081-01-00-5 - Rte: Altair Ferreira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00268-2006-081-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Goncalves Martins [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-081-01-00-2 - Rte: Adriano Lourenco da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Rte: Requerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00323-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Augusto de Sousa Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 149. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00392-2006-081-01-00-0 - Rte: Lindolfo Passos de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal (fls. 66/71), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-081-01-00-6 - Rte: Nilo Dante di Giovanni [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00120-2007-081-01-00-0 - Rte: Cristiano Fernandes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00158-2007-081-01-00-3 - Rte: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:SP 066509/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 288. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00165-2007-081-01-00-5 - Rte: Arildo Jose Belo [Adv. Edilson Goncalves de Lima OAB:RJ 059632/D AB:RJ 107627/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 79v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00222-2007-081-01-00-6 - Rte: Aline Araujo da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifesta-se sobre calculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-081-01-00-6 - Rte: Geraldo Barboza de Melo [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado OAB:RJ 128118/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 102466/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 335 e da devolucao da notificacao postal de fls. 339. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00963-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Edivar Farias de Mororo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01059-2007-081-01-00-9 - Rte: Celso Pinto Mendes [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052719/D ] Celso Pinto Mendes, CHL II Incorporacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00021-2008-081-01-00-0 - Rte: Eurcidineia de Oliveira Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 027733/D ] Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda.: Dizer sobre peticao de fls. 40/41. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2008-081-01-00-1 - Rte: Francisco Edgar do Nascimento Ricardo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Maria Cristina Meurer F. de Mello ME Rte: Vir com o original das guias traditadas. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00120-2008-081-01-00-1 - Rte: Marina Auxiliadora dos Santos [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 090131/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se conforme determinado na ata de fls. 38, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00128-2008-081-01-00-8 - Rte: Hugo Rodrigues Grativol [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 123635/D ] Rdo: Tomar ciencia do documento de fls. 128. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00146-2008-081-01-00-0 - Rte: Daniel Domingos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 124797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2008-081-01-00-6 - Rte: Cassiano Pacheco de Mello [Adv. Juliana Dumay de Almeida OAB:RJ 142781/D ] Rdo: Green Power Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante para localizacao da reclamada ou de seus socios.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 564745"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00124-2007-081-01-00-9 - Rte: Antonio Vanzillotta [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049875/D ] Bens: - Um condicionador de ar, marca Springer Carnier Innovare, 7500 BTU, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 400,00; - Tres estantes em aco, cor cinza, medidas aproximadas de 1,80 m de altura x 1,00 m de largura, sendo uma com 4 prateleiras, a segunda com 5 prateleiras e a ultima com 3 prateleiras, em uso e em bom estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 600,00; - Um microcomputador com CPU, monitor marca Philips 1505 LCD, teclado e mouse, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Valor Total: R$ 2.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 15/08/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01522-2007-081-01-00-2 - Exte: Rodrigo Carvalho da Costa Exdo: Prata Recursos Humanos Bens: - 05 (cinco) arquivos em aco de escritorio, quatro gavetas, cor cinza, estado de uso, avaliado cada um em R$ 400,00 totalizando R$ 2.000,00; - 07 (sete) mesas de escritorio medindo aproximadamente 1,20x1,60m com duas gavetas cada, sendo quatro na cor cinza e tres na cor azul, bom estado, avaliada cada uma em R$ 320,00, totalizando R$ 2.240,00; - 09(nove) cadeiras estofadas com assento e encosto em tecido cinza e estrutura em ferro na cor preta, em estado de uso, avaliada cada uma em R$ 100,00, totalizando R$ 900,00. Valor total: 5.140,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 565992"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02302-2006-431-01-00-1 - CPIRte: Maria das Gracas Cintra [Adv. Janaina Lopes Heckert (OAB: RJ 115357 - D)]Rdo: Ivar Ubirajara Lemos Bravo e Outro [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rdo Ivar Ubirajara Lemos Bravo e Outro, Rte Maria das Gracas CintraTomar ciência de que a oitiva da testemunha Danielle Helena Vieria dos Anjos, foi designada para o dia 19/08/2008 bàs 14.50 horas, nesta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 00221-2008-431-01-00-9 - RTRte: Allison Fernando dos Santos Balbino [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]Rdo: Ilhandia Empregos e Efet. e Temporarios LtdaDestinatário(s): Rte Allison Fernando dos Santos BalbinoFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-431-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Tavares da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Chipre Empreendimentos e Participacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Tavares da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01401-2002-431-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRO BARCELOS MONTEIRO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: BERFRAN CONS PROJ LTDA ME (HOTEL LA PLAGE) [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]Destinatário(s): Rdo BERFRAN CONS PROJ LTDA ME (HOTEL LA PLAGE)Devolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-431-01-00-9 - RTRte: Josiane Pinheiro Botelho [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]Rdo: FinifashionDestinatário(s): Rte Josiane Pinheiro BotelhoFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00543-2002-431-01-00-2 - RTRte: CELIA REGINA FERNANDES LOPES [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: POUSADA SOL DE GERIBA LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA REGINA FERNANDES LOPES, Rdo POUSADA SOL DE GERIBA LTDAComparecer em dia e hora de audiencia para homologação do Acordo noticiado nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-431-01-00-9 - RTRte: Geraldo Ramos de Almeida [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Famocaf - Federacao das Associacoes dos Moradores e Amigos de C.FrioDestinatário(s): Rte Geraldo Ramos de AlmeidaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-431-01-00-6 - RTRte: Edivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Edivaldo Gomes dos SantosFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-431-01-00-1 - ACPCgte: Hotel Atlantico Buzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Cgdo: Elenice da Silva CoelhoDestinatário(s): Cgte Hotel Atlantico BuziosVenha a parte autora com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-431-01-00-6 - RTRte: Zeni Freitas de Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Samerson Pizzaria Ltda. (Pizzaria Mama Flora)Destinatário(s): Rte Zeni Freitas de OliveiraFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-431-01-00-0 - RTRte: Alessandra Brito da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Bar e Sorveteria ValentinoIceCofee Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandra Brito da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-431-01-00-9 - RTRte: Tobias Leite da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Carlos Henrique Machado de Sant Anna [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Henrique Machado de Sant Anna, Rte Tobias Leite da SilvaTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 32a. VT/RJ, CONFORME OFICIOS DE FLS.105 e 106. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-431-01-00-2 - ACPCgte: Anna Carolina Gomes Ribeiro [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Cgdo: Alaide Martins da Silva ConegundesDestinatário(s): Cgte Anna Carolina Gomes RibeiroVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-431-01-00-2 - RTRte: Carlos Antonio Guarniel Vidal [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda [Adv. Jose Geraldo Lage Batista (OAB: MG 56134 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio Guarniel VidalTomar ciência da devolução das CPEs com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-431-01-00-0 - RTRte: Aspino Francisco Pimentel Lisboa [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal e OutrosDestinatário(s): Rte Aspino Francisco Pimentel LisboaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-431-01-01-4 - CSRte: Plinio Lira do Amaral [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: Associacao Desportiva Cabofriense -ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Desportiva Cabofriense -ADCTomar ciência da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 01492-1993-431-01-00-4 - RTRte: SUEZ GARCIA SANTIAGO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte SUEZ GARCIA SANTIAGOTomar ciência de que foi designado o dia 30.06.2008 para início da períca. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-431-01-00-9 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Luciam Nascimento da SilvaDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.MEVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-431-01-00-9 - RTRte: Juliana Vieira Borges [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Sigem Sistema de Gestao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Juliana Vieira BorgesFornecer endereço correto da reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 568098"
                            ],
                            "568097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02190-2006-431-01-00-9 – RTRte: Lucimar Santos de SouzaRdo: Somat Frios e Cereais Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa dos Cereais Prismas Ltda, Somat Frios e Cereais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02190-2006-431-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Somat Frios e Cereais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa dos Cereais Prismas Ltda, Somat Frios e Cereais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568097"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00662-2007-432-01-00-6 - RTRte: Josenilton Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Lark S.A.Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Lark S.A.Maquinas e EquipamentoO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF.\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-432-01-00-9 - RTRte: Silvanio da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Companhias Salinas Perinas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhias Salinas PerinasManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-432-01-00-0 - RTRte: Weliton Elias Ferreira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: Mashmellow Papelaria e Confeccao Ltda MEDestinatário(s): Rte Weliton Elias FerreiraTomar ciência da decisão de fls. 24, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 560,00, pelo autor. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-432-01-00-1 - RTRte: Alciones Neves da Silva [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]Rdo: CMN Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Alciones Neves da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 45, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 554,75, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-432-01-00-0 - INDDSPTE: Joao Marcos de Abreu [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]SPDO: Ambiem Industria Comercio e ConstrucoesDestinatário(s): SPTE Joao Marcos de AbreuTomar ciência da decisão de fls. 18, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-432-01-00-1 - RTRte: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: A.M. Fernandes de SiqueiraDestinatário(s): Rte Rosalvo Oliveira MoreiraTomar ciência da decisão de fls. 10, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 117,02, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-432-01-00-6 - RTRte: Wedson Monteiro da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: Locanty Com Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Wedson Monteiro da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 11, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 71,75, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-432-01-00-8 - RTRte: Fabricio Tavares Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Fabricio Tavares SilvaTomar ciência da decisão de fls. 11, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 99,14, pelo autor. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-432-01-00-4 - RTRte: Francisco Araujo da Silva [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]Rdo: Sociedade Simples Condominio do AtlanticoDestinatário(s): Rte Francisco Araujo da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 15, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 194,89, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-432-01-00-1 - RTRte: Edmilson de Jesus Alves [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: G.E.E.Planet. Buzios Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Edmilson de Jesus AlvesTomar ciência da decisão de fls. 16, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 228,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-432-01-00-0 - RTRte: Luciano da Rocha Nobre [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]Rdo: LR. Segurancas [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano da Rocha NobreTomar ciência da decisão de fls. 71, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 63/64, fixando o valor total da condenação em R$ 3.213,82, equivalente a 271.029,58 IDTRs. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-432-01-00-4 - RTRte: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Companhia Nacional de AlcalisDestinatário(s): Rte Norivelto Carvalho da FonsecaDiga o autor se arcará com as despesas de imóvel desta dimensão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-432-01-00-0 - RTRte: Pedro Mario Costa Oliveira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Augusto Cesar Menezes R.de Azevedo [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]Destinatário(s): Rdo Augusto Cesar Menezes R.de AzevedoDiga o réu sobre o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-432-01-00-9 - RTRte: Fabio Rodrigues Rosa [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: PROLAGOS, Rdo: A.M.Fernandes de SiqueiraDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues RosaO autor deverá fornecer 02 cópias da emenda de fls. 14, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-432-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Cesar da Cruz Santos [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]Rdo: Rio Quatro Estacoes Com de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Cesar da Cruz SantosTomar ciência da decisão de fls. 19, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 340,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-432-01-00-0 - RTRte: Marcos Jose de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Francis Pauly [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Rdo: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rdo: Carlos Eduardo Christiansen [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Jose de SouzaO autor deverá comparecer à secretaria desta Vara para receber as guias de TRCT e SD-Seguro Desemprego.Após, à liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-432-01-00-3 - RTRte: Antonio de Oliveira Ivo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Oliveira Ivo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-432-01-00-1 - RTRte: Diego Soares Motta [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Rdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Rdo: Rocha Amorin Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Diego Soares MottaComprove o autor o alegado às fls. 101, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-432-01-00-9 - RTRte: Maria Isabel Francisco Mota [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]Rdo: Rosangela Magna Azevedo Manhaes Aguiar [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosangela Magna Azevedo Manhaes AguiarO réu deverá comprovar o cumprimento integral do item 5 do acordo de fls. 60, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-432-01-00-0 - RTRte: Bruno Azevedo Dimas [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]Rdo: J.C.N. Dimas Serralheria MEDestinatário(s): Rte Bruno Azevedo DimasTomar ciência da decisão de fls. 38, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 329,23, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00016-2008-432-01-00-0 - RTRte: Osmar Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rte Osmar Motta de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 359, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para declarar que a correção monetária sobre os valores de liquidação deverá ser aplicada a partir do mês seguinte ao do cumprimento da obrigação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-432-01-00-1 - RTRte: Marcio Brito de Lemos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Brito de Lemos, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-432-01-00-0 - RTRte: Herminio dos Santos Chaves Neto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Herminio dos Santos Chaves Neto, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-432-01-00-2 - INDDSPTE: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]SPDO: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPTE Jalir Novaes da Fonseca, SPDO Unibanco - Uniao de Bancos BrasileirosTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-432-01-00-8 - RTRte: Luiz Claudio Nascimento [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]Rdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Rdo: Construtora Conrado Silveira [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Conrado Silveira, Rte Luiz Claudio NascimentoTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-432-01-00-9 - RTRte: Roseneide Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A., Rdo: Acser - Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Roseneide Pereira de CarvalhoTomar ciência da decisão de fls. 25/25-verso, que aplicando a revelia, EXCLUIU do feito a 2ª ré e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 53,11, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.655,35. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-432-01-00-2 - RTRte: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson dos Santos Fonseca, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 345/346-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 240,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-432-01-00-6 - RTRte: Leonardo da Silva Borges de Melo [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Destinatário(s): Rte Leonardo da Silva Borges de MeloTomar ciência da decisão de fls. 55/55-verso, que aplicando a revelia, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 700,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 35.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-432-01-00-5 - RTRte: Raul Souza de Almeida [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)]Rdo: Thalisson Pompeu da Conceição [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)], Rdo: Rogério Ramos Assumpção, Rdo: João Paulo da Silva Bessa Figueiredo [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]Destinatário(s): Rdo João Paulo da Silva Bessa Figueiredo, Rdo Thalisson Pompeu da ConceiçãoTomar ciência da decisão de fls. 56/56-verso, que EXCLUIU do feito o 3º réu e julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 121,97, pelos 1º e 2º Réus, calculadas sobre o valor de R$ 6.098,63. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-432-01-00-0 - RTRte: Edgard Pereira de Moura Junior [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 - D)]Rdo: Capital Cred Intermediação e Soluções Financeiras Ltda [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)], Rdo: Angels Cred Intermediação e Soluções Financeiras Ltda [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Cred Intermediação e Soluções Financeiras Ltda, Rdo Capital Cred Intermediação e Soluções Financeiras Ltda, Rte Edgard Pereira de Moura JuniorTomar ciência da decisão de fls. 120/121-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 186,97, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-432-01-00-3 - RTRte: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Elizeu Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Buriti Ltda, Rdo Posto de Gasolina Elizeu Ltda, Rte Vicente de Melo GhettiTomar ciência da decisão de fls. 104, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-432-01-00-5 - RTRte: Edison Jose Maria [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rte Edison Jose Maria, Rdo Incorporadora Pinheiro Pereira LtdaTomar ciência da decisão de fls. 104/104-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 16,55, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 827,75. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-432-01-00-2 - RTRte: Carlos Figueroa Bernadino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Figueroa Bernadino, Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 92, que DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO face a prescrição. Custas de R$ 320,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-432-01-00-0 - ACPUAut: SINDCOM Sindicato Comercio Varejista de Cabo Frio, Armacao de Buzios, [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]Reu: Sindicato Nacional do Comercio SINCOMDestinatário(s): Aut SINDCOM Sindicato Comercio Varejista de Cabo Frio, Armacao de Buzios,Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-432-01-00-9 - RTRte: Guilherme Antonio Soares de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Guilherme Antonio Soares de Araujo, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 350, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para declarar que a correção monetária sobre os valores de liquidação deverá ser aplicada a partir do mês seguinte ao do cumprimento da obrigação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 568084"
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                                "Processo: 00441-2008-281-01-00-2 - RTRte: Wilson Pereira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]Rdo: BoscoDestinatário(s): Rte Wilson Pereira Tomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .Processo: 03123-1999-281-01-00-1 - RTRte: RUBENS DIAS DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: R L MANHAES CARDOSO & CIA LTDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUBENS DIAS DA SILVA Manifestar-se sobre ofício de fl. 509 .Processo: 00974-2006-281-01-00-2 - RTRte: Eduardo Moreira Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Moreira PintoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00761-2006-281-01-00-0 - RTRte: Keuly Nunes Paravidine [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Biomedico Center Ltda. [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Biomedico Center Ltda., Rte Keuly Nunes Paravidine, Rdo Sesc (mineiro)-Servico Social do ComercioManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos.Processo: 00180-2008-281-01-00-0 - RTRte: Leandro Souza da Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Souza da SilvaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00800-1999-281-01-00-0 - RTRte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: CARTORIO DISTRIBUIDOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte ASTREA BAPTISTA VIEIRA, Rdo CARTORIO DISTRIBUIDOR Tomar ciência da decisão de fl. 499, que julgou procedente em parte a impugnação dos cálculos de liquidação .Processo: 01035-2003-281-01-00-2 - RTRte: MANOEL JORGE MONTEIRO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHESDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE MONTEIRODeverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 00842-1993-281-01-00-5 - RTRte: ELIAN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)] e OutrosRdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO EST. DO RIO JAN-CTC [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAN RIBEIRO DA SILVA, Rte VALDECIR CORDEIRO PONTES Tomar ciência do r. despacho de fl. 323 .Processo: 01875-2006-281-01-00-8 - RTRte: Carlos Marcondes Monteiro de Mello [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Carlos Marcondes Monteiro de MelloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01205-2007-281-01-00-2 - RTRte: Guilherme Viana Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Cooperativa de Trabalhadores Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalhadores Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Rte Guilherme Viana VieiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01180-2007-281-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio Cordeiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Maria Rosangela Leite Flores e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Cordeiro dos Santos, Rdo Usina Santa Cruz S/A Tomar ciência da decisão de fls. 45/49 .Processo: 01177-2007-281-01-00-3 - RTRte: Maria Clarice Pessanha da Conceicao Cordeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Fundacao Doutor Geraldo da Silva VenancioDestinatário(s): Rte Maria Clarice Pessanha da Conceicao CordeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01532-2007-281-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia dos Santos Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 136934 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Vera Lucia dos Santos SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01535-2007-281-01-00-8 - RTRte: Angela Nadir da Silva Soares [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda.Destinatário(s): Rte Angela Nadir da Silva SoaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02097-2006-281-01-00-4 - RTRte: Mauricio da Cruz Soares [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS, Rte Mauricio da Cruz SoaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01873-2006-281-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Paulo Cesar MonteiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01852-2006-281-01-00-3 - RTRte: Fabiano Amaral dos Santos [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Fabiano Amaral dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01800-2006-281-01-00-7 - RTRte: Eraldo Pereira da Conceicao [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Eraldo Pereira da ConceicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01801-2006-281-01-00-1 - RTRte: Rosangela Marques de Almeida [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Rosangela Marques de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01798-2006-281-01-00-6 - RTRte: Anthony Ralph Teixeira Monteiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Anthony Ralph Teixeira MonteiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00181-2003-281-01-00-0 - RTRte: Espolio de Edson Faria Carvalho [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSDestinatário(s): Rte Espolio de Edson Faria CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01354-2007-281-01-00-1 - RTRte: Thiago Augusto Ferreira Campos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos GoytacazesDestinatário(s): Rte Thiago Augusto Ferreira CamposTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01410-2005-281-01-00-6 - RTRte: Edivaldo Gomes Felipe [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Edivaldo Gomes FelipeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01810-2007-281-01-00-3 - RTRte: Catia Valeria de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Valeria de Matos Tudesco, Rdo Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00030-2006-281-01-00-5 - RTRte: Denilson da Hora [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson da Hora, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00986-2005-281-01-00-6 - RTRte: Ivanilce Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]Rdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]Destinatário(s): Rdo Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Rte Ivanilce Ferreira dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: Bosco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 03123-1999-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DIAS DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: R L MANHAES CARDOSO & CIA LTDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 509 .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Moreira Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Moreira Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keuly Nunes Paravidine [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Biomedico Center Ltda. [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biomedico Center Ltda., Rte Keuly Nunes Paravidine, Rdo Sesc (mineiro)-Servico Social do Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Souza da Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Souza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00800-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DISTRIBUIDOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASTREA BAPTISTA VIEIRA, Rdo CARTORIO DISTRIBUIDOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 499, que julgou procedente em parte a impugnação dos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01035-2003-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE MONTEIRO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE MONTEIRO\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 00842-1993-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO EST. DO RIO JAN-CTC [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAN RIBEIRO DA SILVA, Rte VALDECIR CORDEIRO PONTES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 323 .\r\n\r\nProcesso: 01875-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcondes Monteiro de Mello [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marcondes Monteiro de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Viana Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalhadores Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Rte Guilherme Viana Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Cordeiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Rosangela Leite Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Cordeiro dos Santos, Rdo Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/49 .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clarice Pessanha da Conceicao Cordeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Clarice Pessanha da Conceicao Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angela Nadir da Silva Soares [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Nadir da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Cruz Soares [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS, Rte Mauricio da Cruz Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Amaral dos Santos [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Pereira da Conceicao [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Pereira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Marques de Almeida [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Marques de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anthony Ralph Teixeira Monteiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anthony Ralph Teixeira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Edson Faria Carvalho [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Edson Faria Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Augusto Ferreira Campos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Augusto Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Gomes Felipe [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Edivaldo Gomes Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Valeria de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Valeria de Matos Tudesco, Rdo Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Hora [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson da Hora, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilce Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Rte Ivanilce Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 564729"
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                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2008\r\n\r\n00462-2002-202-01-00-0 RTExequente: ADRIANO BARBOZA DE SOUZAExecutado: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA E SOCIOS AGOSTINHO SOARES AFONSO E HERMINIO SOARES AFONSOPelo presente fica citado ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA E SOCIOS AGOSTINHO SOARES AFONSO E HERMINIO SOARES AFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.188,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00958-2006-202-01-00-8 RTExequente: Maricelia Calonico de LimaExecutado: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda ME e Socia Adriana BarbosaPelo presente fica citado Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda ME e Socia Adriana Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.384,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01750-1997-202-01-00-4 RTExequente: CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTOExecutado: GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA E SOCIOS JORGE ANDRE MARTINS E ALEXANDER MARTINSPelo presente fica citado GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA E SOCIOS JORGE ANDRE MARTINS E ALEXANDER MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.759,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01926-1999-202-01-00-0 RTExequente: JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRAExecutado: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MARGARIDA FERNANDES DIMA E MIGUEL FERNANDES DIMAPelo presente fica citado TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MARGARIDA FERNANDES DIMA E MIGUEL FERNANDES DIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.902,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00051-1998-202-01-00-8 RTExequente: GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSAExecutado: G L DO BRASIL EMBALAGENS LTDA E SÓCIOS JOSE LUIZ DE FREITAS E LIANE P. CUSTÓDIO DE FREITASPelo presente fica citado G L DO BRASIL EMBALAGENS LTDA E SÓCIOS JOSE LUIZ DE FREITAS E LIANE P. CUSTÓDIO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.483,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00564-2000-202-01-00-4 RTExequente: MARCO ANTONIO DE SOUZA GUARINAExecutado: EMPREITEIRA DE OBRAS JGK MARTINS LTDAPelo presente fica citado EMPREITEIRA DE OBRAS JGK MARTINS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01333-2002-202-01-00-0 RTExequente: IVO MONTESExecutado: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS ADÃO CECILIO DA PAIXÃO E SILVIA DA PAIXÃOPelo presente fica citado QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS ADÃO CECILIO DA PAIXÃO E SILVIA DA PAIXÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.391,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567653"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-202-01-00-0 - RTRte: ADRIANO BARBOZA DE SOUZARdo: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA E SOCIOS AGOSTINHO SOARES AFONSO E HERMINIO SOARES AFONSOPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.041,11 (equivalentes a 172.235,83 trs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567654"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2008-202-01-00-8 - RTRte: Marcelo de Oliveira Caetano [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Rio Sul Assessoria e Publicidade Ltda [Adv. Newton Baptista Cordeiro (OAB: RJ 11219 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Caetano, Rdo Rio Sul Assessoria e Publicidade LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 10023-1994-202-01-00-5 - RTRte: EDMILSON TARGINO PEREIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA E JORGE WILLIAM COELHODestinatário(s): Rte EDMILSON TARGINO PEREIRARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-1999-202-01-00-8 - RTRte: RONALDO GOMES CABRAL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: RUSTINICK SUCESSORA DE RUSTICK MOV.E SOCIO MARCOS ALBERTO SILVA GOMES [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO GOMES CABRAL, Rdo RUSTINICK SUCESSORA DE RUSTICK MOV.E SOCIO MARCOS ALBERTO SILVA GOMESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-202-01-00-4 - ETCPExte: HELIO ARRUDA SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Exte HELIO ARRUDA SANTOSTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-1992-202-01-00-6 - RTRte: CLODOALDO ROSA DA CUNHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: TSL-TECNICA EM SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Destinatário(s): Rte CLODOALDO ROSA DA CUNHAContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-202-01-00-7 - RTRte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.530,42, transferido conforme fls.156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-202-01-00-4 - RTRte: Ana Paula Pereira da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: News Braganca Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rdo News Braganca Refeicoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-1999-202-01-00-0 - RTRte: JORGE ALVES CAVALCANTI [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: INTERCONTAINERS METALURGICA DO NORDES E SOCIO [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ALVES CAVALCANTIManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-202-01-00-0 - RTRte: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C síndico Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]Destinatário(s): Rte Ronei Barreto de SouzaTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-202-01-00-1 - RTRte: Elias Nobrega de Barros [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Rte Elias Nobrega de BarrosApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-202-01-00-5 - RTRte: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo Ribeiro BarbosaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2003-202-01-00-4 - RTRte: TATIANE DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: COLEGIO AURI VERDE LTDA E IZAURA MENEZES BEZERRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte TATIANE DE ALMEIDA MACHADORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2005-202-01-00-7 - RTRte: Elisabeth Valentim de Melo [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-202-01-00-1 - RTRte: Andreia Santos da Cruz [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Andreia Santos da CruzRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-202-01-00-7 - RTRte: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Rdo: Rodo Mar Veiculos e Maquinas LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira de AlmeidaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-202-01-00-3 - ETEgte: Crispim Eustaquio Regis da Cruz [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]Egdo: MANOEL DOMINGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Egdo: ANTONIO LOPES VIDAL JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Egdo: JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Egdo: JOSE CANTANEJO BENEVIDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Egdo JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROSManifestar-se sobre o oficio da DRF e consulta à JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-202-01-00-1 - RTRte: Ivo Neves Marques [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]Rdo: Nova Geracao Auto Pecas Ltda (suces de Nova Miragem Dist.Auto Pecas, Rdo: Nova Miragem Distribuidora de Auto Pecas LtdaDestinatário(s): Rte Ivo Neves MarquesFornecer os enderecos atualizados das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-202-01-00-9 - RTRte: Enilda Rodrigues Batista [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda A/C Dr. Luiz Eduardo Fairbanks [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]Destinatário(s): Rte Enilda Rodrigues BatistaTomar ciência da falência da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-202-01-00-7 - RTRte: LEANDRO GONCALVES DA MOTTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: RAPIDAO COMETA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]Destinatário(s): Rdo RAPIDAO COMETATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 39.763,99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-202-01-00-6 - RTRte: Fernando Augusto Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: A Favorita Pisos e Azulejos Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo A Favorita Pisos e Azulejos LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 896,16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-202-01-00-3 - RTRte: Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Leandro Cesar Bolico de Oliveira, Rdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-202-01-00-4 - RTRte: Severino do Ramo Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos LtdaDestinatário(s): Rte Severino do Ramo SilvaTomar ciencia do ofício da 11a.VT/Recife, informando que serão realizadas Praças nos dias 09.06.08, 30.06.08, 14.07.08, 28.07.08, 18.08.08 e 01.09.08. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-202-01-00-5 - RTRte: Luiz Felismino dos Santos [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Felismino dos SantosRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1995-202-01-00-5 - RTRte: SEBASTIANA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: KENTES KENTINHAS REF.COLETIVAS N/P FRANCISCO C.PEREIRA/NEYDE C.PEREIRADestinatário(s): Rte SEBASTIANA SILVARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2007-202-01-00-6 - RTRte: Adriana Souza de Paula da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]Rdo: Apa Confeccoes S.A.Destinatário(s): Rte Adriana Souza de Paula da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-202-01-00-7 - RTRte: Jesse Raimundo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Jesse Raimundo da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 02005-2004-202-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: MC2 ENGENHARIA LTDA (TRIANGULO ENGENHARIA) [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rdo MC2 ENGENHARIA LTDA (TRIANGULO ENGENHARIA)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-202-01-00-0 - RTRte: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Rdo: RIO POLIMEROS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rte JUAREZ BENEDITO CARDOSO, Rdo RIO POLIMEROS SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-1997-202-01-00-8 - RTRte: PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATer ciencia da decisão de fls.421, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Por corretos e adequados aos elementos dos autos, homologo os cálculos de fls.328 para fixar em R$ 441.027,44 o valor do principal da condenação atualizada (equivalentes a 37.322.038,86 trs pro rata die), sendo a quantia de R$ 240.948,58 (equivalentes a 20.390.323,52 trs pro rata die) para o reclamante, já deduzido o IR, a quantia de R$ 46.473,41 (equivalentes a 3.932.822,20 trs pro rata die) de honorários advocatícios, a quantia de R$ 84.731,28 (equivalentes a 7.170.401,97 trs pro rata die) para o Instituto Nacional de Seguridade Social e a quantia de R$ 68.874,17 (equivalentes a 5.828.491,16 trs pro rata die) de imposto de renda. Dê-se ciência às partes desta decisão. Expeça-se alvarás ao reclamante e de honorários pelos valores supra incontroversos, do depósito de fls.375. Venha a segunda reclamada, com os recolhimentos previdenciários e fiscais e, por último, devolva-se o saldo existente à segunda reclamada. DC, 10.06.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-1999-202-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOSRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-202-01-00-1 - RTRte: José Carlos Benedicto [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: MARILENE SANTOS DE CASTRO SILVADestinatário(s): Rte José Carlos BenedictoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2000-202-01-00-3 - RTRte: EDSON SILVA SANTANA [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Rdo: PERNINHA COR DA PAZ [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON SILVA SANTANAManifestar-se sobre peticao de fls.246, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2005-202-01-00-2 - RTRte: Selma Regina Alves Rodrigues Tavares [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Regina Alves Rodrigues TavaresO advogado do reclamante deverá atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor. .Processo: 01182-2005-202-01-00-2 - RTRte: Selma Regina Alves Rodrigues Tavares [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2001-202-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marinete Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 75574 - D)]Rdo: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO PEREIRA DE SOUZARequerer o que entender cabível, em face do que consta dos autos. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-202-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIS CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: N O FIGUEIRA CALCADOS LTDA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Destinatário(s): Rdo N O FIGUEIRA CALCADOS LTDADizer se desiste do agravo de petição interposto às fls. 123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01796-2005-202-01-00-4 - RTRte: Sergio Luiz Pereira Servolo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Pereira ServoloRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-202-01-00-0 - ETCPExte: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Exte FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIOTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-2003-202-01-00-0 - RTRte: ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA FILHORequerer o que entender cabível, em 10 dias. Processo: 01849-2005-202-01-00-7 - RTRte: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Fonseca RequenaRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2001-202-01-00-2 - RTRte: SIMONE DA COSTA MODESTO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: RET PRONTO AMORTECEDORES LTD-ME MULTI-CENTER, Rdo: W T E AUTOCENTER LTDA - EPP MULTI-CENTER, Rdo: LT AMORTECEDORES E SOCIO MARCO PAULO FANTINI, Rdo: PROPICIA FEST CENTER AMORTECEDORES LTDA-EPP, Rdo: TRCA CENTER AMORTECEDORES LTDA-ME MULTI-CENTERDestinatário(s): Rte SIMONE DA COSTA MODESTORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2003-202-01-00-5 - RTRte: HELIO DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA MEDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVEIRA MACHADODar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01990-1999-202-01-00-0 - RTRte: JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: FENIX CONS LIMPEZA N/P JORGE P. DA F. JUNIOR/VALDETE MARIA C.FONSECA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02078-1992-202-01-00-0 - RTRte: MARIZIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: FRIGORIFICO MACHADO LTDA E SOCIO ORLANDO MACHADO JUNIORDestinatário(s): Rte MARIZIO FRANCISCO DOS SANTOSRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02194-1998-202-01-00-4 - RTRte: JAQUELINE PEREIRA FERRARI [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX N/P JOSE DE SENA ROCHADestinatário(s): Rte JAQUELINE PEREIRA FERRARIVir com a certidão do RGI referente ao imóvel cuja penhora requer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02300-1997-202-01-00-9 - RTRte: JONES DOS SANTOS PACHECO, Rte: COSME DE FREITAS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: GIL FRANCISCO DE OLIVIEIRARdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REDUC [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REDUCManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nId: 567670"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-204-01-00-7 - INDDSPTE: Genilda dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]SPDO: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]Destinatário(s): SPTE Genilda dos Santos, SPDO Marpack Industria e Comercio de Embalagens LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-204-01-00-8 - RTRte: Leandro Esteves de Andrade [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Esteves de Andrade, Rdo Sadia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-1999-204-01-00-7 - RTRte: PAULO SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]Rdo: Braskem S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rdo Braskem S/AManifestar-se sobre a impugnacao DE FL.320. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-204-01-00-6 - RTRte: Renata Mattos da Fontes Bittencourt [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Rte Renata Mattos da Fontes BittencourtTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-204-01-00-4 - RTRte: Anderson Mendonca dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Mendonca dos Santos, Rdo Nitriflex S.A. Industria e ComercioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-204-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Felipe dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Cabofriense Ind e Com Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo Cabofriense Ind e Com Cigarros Ltda, Rte Maria Jose Felipe dos ReisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-204-01-00-6 - RTRte: Poliandra Renata dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A., Rte Poliandra Renata dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-204-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima da Silva Moraes n/p Francisco Carlos da Silva MoraesRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Petros Fundacao Petrobras de Seguridade SocialTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-204-01-00-3 - RTRte: Manoel Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Alfa Rio Quimica Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfa Rio Quimica Ltda, Rte Manoel Silva dos SantosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.310,68, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01639-2001-204-01-00-8 - RTRte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]Rdo: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO ROBERTO SOARES, Rdo CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDAManifestar-se DESPACHO DE FL.945, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-204-01-00-0 - RTRte: MAURILIO BAESSO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo ULTRATEC ENGENHARIA S/AManifestar-se sobre peticao DE FL.337, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-204-01-00-1 - RTRte: Aldair Lopes [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Aldair Lopes, Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2001-204-01-00-3 - RTRte: Orcelino Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack (OAB: RJ 40588 - D)]Destinatário(s): Rdo CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Orcelino Pereira da SilvaTer ciencia de despacho DE FL.232, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01567-1999-204-01-00-3 - RTRte: Eraldo Batista Candido [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: MIRAK S/A [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte Eraldo Batista CandidoVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02513-2005-204-01-00-4 - RTRte: Joao Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Soares dos SantosVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. Processo: 02472-2005-204-01-00-6 - ADIVAut: Valmir de Paiva [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]Reu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Reu Nitriflex S.A. Industria e ComercioContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02371-2003-204-01-00-3 - RTRte: LUCIANA ALVES PEREIRA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VILA CANAAN CEVIC [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA ALVES PEREIRAJuntar CÓPIA DOS atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1998-204-01-00-1 - RTRte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: Carlos Mendes Leitao, Rdo: BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Rdo: Antonio Nunes Reis, Rdo: Jose Francisco de Barros, Rdo: Jose Ferreira da SilvaDestinatário(s): Rdo BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA, Rte CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre PROMOÇÃO DE FL.285, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02232-2005-204-01-00-1 - RTRte: Francisco Gomes de Queiroz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao /OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Gomes de QueirozVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido, MÊS A MÊS, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 02207-1997-204-01-00-7 - RTRte: ELIDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: MARFI IND COM E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, Rdo: Jose Glauco da Silva, Rdo: Bernadete Cassemiro dos Santos SilvaDestinatário(s): Rte ELIDIO ROBERTO DA SILVAVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 02076-2002-204-01-00-6 - RTRte: JOUSE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: CLINICA MEDICO RADIOL FISIO JOAO L FRANCO LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA MEDICO RADIOL FISIO JOAO L FRANCO LTDA, Rte JOUSE SANTOS DE ALMEIDAManifestar-se sobre A PROMOÇÃO DE FL.181, EM 05 DIAS. .Processo: 01933-2005-204-01-00-3 - RTRte: Ilca Paula Farias Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ilca Paula Farias FerreiraVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-204-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos da Conceicao Leite [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos da Conceicao LeiteVenha com novos cálculos, CORRIGINDO O VALOR DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FL.108, E AINDA, ABATENDO, abatendo mês a mês os valores depositados NA CONTA DO RTE., CONFORME EXTRATO DE FL.36/41. \r\n\r\nProcesso: 00490-2003-204-01-00-1 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARQUES [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Rdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARQUESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2002-204-01-00-7 - RTRte: MULTA DE 50%, Rte: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: ANDRE DOS SANTOS DOMINATODestinatário(s): Rte HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOSVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00274-2006-204-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Martins Filgueiras [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda, Rte Paulo Cesar Martins FilgueirasManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-204-01-00-7 - INDDSPTE: Silverio Jose da Silva [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos (OAB: RJ 116977 - D)]SPDO: Quimindustria Fulminan Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): SPDO Quimindustria Fulminan LtdaManifestar-se sobre peticao DE FL.141, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-204-01-00-0 - RTRte: Josely Mendonca Vieira Assis dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Sev Transporte Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Rdo: Intermed Farmaceutica Ltda [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rdo Sev Transporte LtdaTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-204-01-00-3 - RTRte: Patricia Siqueira Gama [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Patricia Siqueira GamaVENHA, EM 10 DIAS, COM OS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS MENCIONADAS E ÓPIAS DA INICIAL E EMENDAS, SUFICIENTES A CADA UMA, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-204-01-00-6 - RTRte: Josivane Martino da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]Rdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-204-01-00-0 - RTRte: Renata Cristina Estevan Goncalves [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, FL.228/232. .Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, FL.225/227. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-204-01-00-1 - RTRte: Joao Paulo Silva dos Santos [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]Rdo: Dental Caxiense Ltda ME [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Paulo Silva dos SantosVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração do NÚMERO DE HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 - RTRte: Jayme Tavares Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de CarvalhoDestinatário(s): Rte Jayme Tavares Soares, Rdo TranspetroContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-204-01-00-9 - RTRte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: MARCELO COSTA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: PAULO BALBINO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: AGNALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: JOSE ALVES DE ARAUJO NETO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: JACKSON SANTOS GONCALVES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: SILAS MANOEL PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: EDEMILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte AGNALDO PEDRO DA SILVA, Rte EDEMILSON BANDEIRA DA COSTA, Rte JACKSON SANTOS GONCALVES, Rte JOSE XAVIER FILHO, Rte MARCELO COSTA DE SOUZA, Rte PAULO BALBINO DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SILAS MANOEL PEREIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 126.288,75, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-204-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Venha com novos cálculos, conforme FL.88. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-204-01-00-6 - RTRte: Eliane de Souza Crisanto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifestar-se sobre peticao DE FL.102, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-204-01-00-8 - RTRte: Suellen Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Por do Sol Caxiense Papelaria e Computadores Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rdo Por do Sol Caxiense Papelaria e Computadores Ltda, Rte Suellen Santos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2004-204-01-00-2 - RTRte: GIVANILDA ALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: PADARIA E CONF.ILHA INGLESA LTDA N/P SOC.ROSANE SALES COSTA, Rdo: PADARIA E CONF.ILHA INGLESA LTDA N/P SOC.ADSON KLEBER SALES BARBOSA, Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ILHA INGLESA LTDADestinatário(s): Rte GIVANILDA ALVES DA SILVAApresentar cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-204-01-00-9 - ETEgte: Giulio Cesare LucchiniEgdo: ADRIANA LOURENCO DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Egdo ADRIANA LOURENCO DE LIMAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-204-01-00-1 - ACPCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]Cgdo: Luiz Eduardo Souza de AbreuDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica LtdaVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-204-01-00-0 - RTRte: Marcio Neves dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Clube dos Empregados da Petrobrás - CEPE, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rte Marcio Neves dos SantosVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.19, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-204-01-00-0 - RTRte: Jarbas Jorge Ribeiro da Gama [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança LtdaDestinatário(s): Rte Jarbas Jorge Ribeiro da GamaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-204-01-00-2 - RTRte: Claudia Valeria da Silva Almeida [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]Rdo: Saragati Confecções LtdaDestinatário(s): Rte Claudia Valeria da Silva AlmeidaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00543-2008-204-01-00-9 - RTRte: Ana Lúcia Lima [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Lcs Efficiente Prest Service Ltda, Rdo: Transportadora Rapidão Cometa, Rdo: Oi Tnl Pcs S.A.Destinatário(s): Rte Ana Lúcia LimaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª e 2ª RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-204-01-00-6 - RTRte: Adriano Salustiano da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]Rdo: Bem Bom das Carnes LtdaDestinatário(s): Rte Adriano Salustiano da SilvaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-204-01-00-6 - RTRte: Izaias Marcelino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Imovest Rio Administração de Bens Ltda, Rdo: Pro Bebe Clinica MedicaDestinatário(s): Rte Izaias Marcelino da SilvaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-204-01-00-8 - RTRte: Walber Borges de Miranda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística LtdaDestinatário(s): Rte Walber Borges de MirandaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00506-2005-204-01-00-8 - RTRte: Adilton Luis da Silveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Adilton Luis da SilveiraVenha com novos cálculos, abatendo mês a mês os valores depositados NA CONTA FUNDIÁRIA , conforme extrato da CEF de FL.88/98. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-204-01-00-3 - RTRte: André Santos Leite [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]Rdo: Locanty Comércio Serviços LtdaDestinatário(s): Rte André Santos LeiteVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-204-01-00-9 - RTRte: Mirian Regina Costa da Silva [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]Rdo: Four By Industria e Com de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Mirian Regina Costa da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-204-01-00-1 - RTRte: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte LEDI MOURA DA CUNHACOMPROVE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO AS FL.139, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01623-2007-204-01-00-0 - RTRte: Thiago Guedes Lopes [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaCUMPRIR FL.44/46, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01580-1996-204-01-00-0 - RTRte: LEIDE BRITO DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COORPORATION CONFECCOES LTDA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Destinatário(s): Rdo COORPORATION CONFECCOES LTDA, Rte LEIDE BRITO DOS REISMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL.217, EM 05 DIAS, SENDO O PATRONO DO RTE., INCLUSIVE, PARA FORNECER A NUMERAÇÃO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 01393-1999-204-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, Rdo: DERLANDES FERNANDES PAES, Rdo: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]Destinatário(s): Rdo COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDATomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.165, para SUPRIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, SENDO OS RÉUS À COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-204-01-00-9 - RTRte: Sergio do Prado Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Fundacao Nac. de Saude-FUNASA n/p Procuradoria Regional Federal 2a.Reg, Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio do Prado PaivaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-204-01-00-7 - RTRte: Munique Moreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: A Torres Padaria e Confeitaria ME [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Rdo: Admar TorresDestinatário(s): Rdo A Torres Padaria e Confeitaria ME, Rte Munique Moreira da SilvaTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.46, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.40. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-204-01-00-5 - RTRte: Edson Pereira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: Primplast Plasticos Ltda [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]Destinatário(s): Rdo Primplast Plasticos LtdaTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.36, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.30. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-204-01-00-4 - ACPCgte: Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]Cgdo: Gutemberg de AndradeDestinatário(s): Cgte Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda.Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.51, bem como para que proceda ao recolhimento DAS custas no valor de R$ 94,02, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-204-01-00-9 - RTRte: Mauro Joao da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda,n/p adm.Dr.Asdrúbal Montenegro NetoDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rte Mauro Joao da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.860,02, EQUIVALENTE A 1.433.974,97 IDTRs ( FL.99), SENDO AO RTE. R$ 12.630,01, À FAZENDA NACIONAL, R$ 1.859,29 (IR) E R$ 2.370,72 (INSS). \r\n\r\nId: 567701"
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                            "567700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n01620-2006-204-01-00-6 RTExequente: Carlos Eduardo Lira da CunhaExecutado: Limpagua Servicos Tecnicos LtdaPelo presente fica citado Limpagua Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 372,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01793-1997-204-01-00-2 RTExequente: SALVIANO MARCELO DOS REISExecutado: MPC COMO.E IND.DE ESTOFADOS LTDA.SR.TANIA APA-Pelo presente ficam citados os sócios: NELSON DE ALBUQUERQUE e TÂNIA APARECIDA SANTOS DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.198,71, + CUSTAS DE R$ 60,00 + COTA PREV DE R$ 118,54 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567700"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02254-1998-204-01-00-1 – RTRte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZARdo: Carlos Mendes Leitao, BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA, Antonio Nunes Reis, Jose Francisco de Barros, Jose Ferreira da SilvaPelo presente fica m Jose Francisco de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre A PROMOÇÃO DE FL285, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 – RTRte: Jayme Tavares SoaresRdo: Transpetro, Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de CarvalhoPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-204-01-00-9 – RTRte: AGNALDO PEDRO DA SILVA e OutrosRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 126.288,75, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01393-1999-204-01-00-9 – RTRte: WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECARdo: REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, DERLANDES FERNANDES PAES, COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDAPelo presente fica m REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.165, para SUPRIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, SENDO OS RÉUS À COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-204-01-00-9 – RTRte: Sergio do Prado PaivaRdo: Fundacao Nac. de Saude-FUNASA n/p Procuradoria Regional Federal 2a.Reg, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-204-01-00-7 – RTRte: Munique Moreira da SilvaRdo: A Torres Padaria e Confeitaria ME, Admar TorresPelo presente fica m Admar Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.46, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.40. \r\n\r\nProcesso: 01458-2004-204-01-00-4 – RTRte: ALBIERGIO LOPES DE LIMARdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDAPelo presente fica m MERCADO NOVA CAMPINA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros: 01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas. 02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas. 04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda. 05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567702"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 16/06/2008\r\n\r\nRT 1458/95 - NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nFica NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que está em local incerto e não sabido, notificado a providenciar a remoção dos bens que se encontram em depósito judicial, 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse em relação aos bens.\r\n\r\nRT 1458-1995-204-01-00-2\r\n\r\nFica KENTUCKY CONFECÇÕES LTDA, que está em local incerto e não sabido, notificado a providenciar a remoção dos bens que se encontram em depósito judicial, 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse em relação aos bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16/06/2008\r\n\r\nDébora Blaichman\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 567694"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INUTILIZAÇÃO - 16/06/2008\r\n\r\nConsiderando a certidão acerca dos documentos acautelados em Secretaria, datada 24/01/2008, cujos autos já foram arquivados, publica-se o presente edital de inutilização, informando que os documentos acautelados serão inutilizados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, caso não compareçam as partes, para a retirada dos mesmos.\r\n\r\nRT 35/00\r\n\r\n275/05-2\r\n\r\nRT 498/00\r\n\r\nRT 67/99\r\n\r\nRT 281/01\r\n\r\nRT 511/99\r\n\r\nRT 112/97\r\n\r\nRT 301/00\r\n\r\nRT 524/94\r\n\r\nRT 113/97\r\n\r\nRT 334/01\r\n\r\nRT 545/98\r\n\r\nRT 142/98\r\n\r\nRT 351/93\r\n\r\n603/03-9\r\n\r\nRT 160/00\r\n\r\n353/02-6\r\n\r\nRT 608/98\r\n\r\nRT 168/98\r\n\r\nRT 371/98\r\n\r\nRT 622/99\r\n\r\nRT 173/95\r\n\r\nRT 388/01\r\n\r\nRT 623/93\r\n\r\nRT 212/00\r\n\r\nRT 415/99\r\n\r\nRT 629/99\r\n\r\nRT 213/00\r\n\r\nRT 426/00\r\n\r\nRT 664/95\r\n\r\nRT 214/00\r\n\r\nRT 439/97\r\n\r\nRT 713/99\r\n\r\nRT 221/99\r\n\r\nRT 454/00\r\n\r\nRPS 737/00\r\n\r\nRT 263/02\r\n\r\nRT 457/00\r\n\r\n809/03-9\r\n\r\nRT 267/00\r\n\r\nRT 1981/97\r\n\r\nRT 851/99\r\n\r\nRT 2134/99\r\n\r\nRT 2393/99\r\n\r\nRT 2013/99\r\n\r\nRT 2299/98\r\n\r\nRT 446/00\r\n\r\nRT 2205/97\r\n\r\nRT 855/98\r\n\r\nRT 1141/00\r\n\r\nRT 1537/98\r\n\r\nRT 869/96\r\n\r\n1141/02-6\r\n\r\nRT 1594/01\r\n\r\nRT 917/99\r\n\r\nRT 1165/00\r\n\r\n1627/03-5\r\n\r\nRT 948/96\r\n\r\nRT 1214/99\r\n\r\n1713/03-8\r\n\r\nRT 974/97\r\n\r\nRT 1222/00\r\n\r\nRT 1747/96\r\n\r\nRT 981/96\r\n\r\nRT 1224/01\r\n\r\nRT 1800/00\r\n\r\nRT 990/96\r\n\r\nRT 1229/01\r\n\r\nRT 1822/98\r\n\r\n995/02-5\r\n\r\nRT 1269/95\r\n\r\nRT 1842/00\r\n\r\nRT 1004/98\r\n\r\nRT 1356/03\r\n\r\nRT 1867/98\r\n\r\nRT 1029/99\r\n\r\n1357/96-8\r\n\r\nRT 1920/01\r\n\r\nRT 1049/00\r\n\r\n1407/03-1\r\n\r\nRT 1930/96\r\n\r\nRT 1102/97\r\n\r\nRT 1409/98\r\n\r\nRT 1943/96\r\n\r\nRT 1117/00\r\n\r\nRT 1508/99\r\n\r\n1967/02-5\r\n\r\nRT 1127/97\r\n\r\nRT 1526/96\r\n\r\nRT 1970/98\r\n\r\nRT 2105/99\r\n\r\nRT 2120/96\r\n\r\nRT 2173/00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16/06/2008\r\n\r\nDébora Blaichman\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 567693"
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                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00242-1998-205-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA VIRGINIA DOS SANTOS, ROSINETE DIAS DA SILVA, SEBASTIAO CLOVIS DE JESUSRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUCPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.595, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-205-01-00-4 - RTRte: Luis Henrique da ConceicaoRdo: Mil Manutencao Industrial LtdaPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:MANIFESTAR-SE, DEVENDO APRESENTAR CALCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-205-01-00-9 - RTRte: AILTON GOMESRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDAPelo presente fica m LAURENS MORENO PEIXOTO, MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES .\r\n\r\nProcesso: 01233-1993-205-01-00-0 - RTRte: PAULO GOMES BARBOSARdo: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDAPelo presente fica m TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.296, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568677"
                            ],
                            "568679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2008\r\n\r\n00201-2006-205-01-00-3 RTExequente: Ernandes Paulo de SouzaExecutado: Inset Tox Servicos Ltda ME,INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade IndlPelo presente fica citado Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.009,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568679"
                            ],
                            "568680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-2008-205-01-00-0 - RTRte: Douglas Soares CorreaRdo: Coop de Transportes de Cargas do Estado de SC [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Coop de Transportes de Cargas do Estado de SCContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-205-01-00-2 - RTRte: Mackson Bezerra da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Trel Transturismo Rei LtdaDIZER SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTEDE FLS.65/66 .\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-205-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE RAMOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: TORDOYA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: DINALVA MORAES NERY DA SILVA, Rdo: AGEU NERY DA SILVADestinatário(s): Rte ALEXANDRE RAMOSVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 00242-1998-205-01-00-9 - RTRte: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUCCIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.595, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00278-2004-205-01-00-1 - RTRte: MARCELO SOARES DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: SERGIO BATISTA HENRIQUE, Rdo: SERRALHERIA BRUNO LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO SOARES DE JESUSCIÊNCIAQUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.98, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER FEITA PELA PRÓPRIA PARTE .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-205-01-00-0 - RTRte: Maria Edvania da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Salão do PaixãoDestinatário(s): Rte Maria Edvania da SilvaFORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-205-01-00-5 - RTRte: Claudio de Freitas Batista [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: D 8 Construtora Ltda MeDestinatário(s): Rte Claudio de Freitas BatistaApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-205-01-00-9 - RTRte: Donisete Aparecido Alves [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]Rdo: Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte Donisete Aparecido AlvesDILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-205-01-00-2 - ACRte: Sandro Alves de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Essel Empresa de Servicos de Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Sandro Alves de SouzaFORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00558-2001-205-01-00-7 - RTRte: GILBERTO KNNUP GOMES [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]Rdo: EMPRESA METALCOMP IND E COM LTDADestinatário(s): Rte GILBERTO KNNUP GOMESCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.114, DEVENDO AINDA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-205-01-00-1 - RTRte: Severino de Souza da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Oliveira Gerras Ltda [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]Destinatário(s): Rte Severino de Souza da SilvaVISTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 99/100 E 101 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-205-01-00-9 - RTRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leades S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Ferreira da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leades S.A.VISTA DO OFÍCIO DE FLS.114/185, EM 05 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-205-01-00-7 - RTRte: Niobe Gomes do Rego Coelho [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Rte Niobe Gomes do Rego CoelhoCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 10,00, PELA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-205-01-00-3 - RTRte: Ronald da Silva Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Nicholas Duque de Caxias Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Ronald da Silva BarretoPRIMEIRAMENTE ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO E DESPACHO DE FL.11 .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-205-01-00-8 - RTRte: Manoel Bonifacio dos Santos Filho [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Manoel Bonifacio dos Santos Filho, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.129 .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-205-01-00-8 - INDDSPTE: Denivaldo Carlos de Sousa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Choppgás Comércio de Gás Ltda, SPDO: Companhia Ultragaz S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): SPTE Denivaldo Carlos de SousaTOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-205-01-00-7 - RTRte: Elias Modesto Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo MIC Montagens Industriais e Civis LtdaTENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS.105/108, QUE JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, DECISÃO CONFIRMADA PELO E.TRT, EXCLUA-SE DO FEITO A SEGUNDA RE. CIÊNCIA A SUA PATRONA .\r\n\r\nProcesso: 01112-1995-205-01-00-0 - RTRte: EDUARDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO BISPO DOS SANTOSCIÊNCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FL.288 .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-205-01-00-4 - RTRte: Luiz Felipe Santana Sales [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda Rede Multimarket [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: PATRULHA MIRIM BRASIL DO AMANHA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Felipe Santana Sales, Rdo Mercado Uniao de Caxias Ltda Rede Multimarket, Rdo PATRULHA MIRIM BRASIL DO AMANHACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.92, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-205-01-00-6 - RTRte: Francisco Assis dos Santos Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Assis dos Santos BarbosaVISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS DIRIGIDAS AOS SÓCIOS E CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS À CITAÇÃO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-205-01-00-8 - RTRte: Amos da Silva Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: Funtel Telecomunicacoes LtdaDestinatário(s): Rte Amos da Silva NascimentoTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.12, EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC CUSTAS DE R$ 306,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 15.300,00, VALOR DADO À CAUSA DAS QUAIS FICA DISPENSADO. EM 10/06/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-205-01-00-2 - RTRte: Ivan Guilherme Franca [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda, Rte Ivan Guilherme FrancaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.168, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01302-1996-205-01-00-9 - RTRte: CARLOS DELPHINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: HELENA FONG DE SOUZA, Rdo: ALMIR SOUZA JUNIOR, Rdo: ALLAN DE SOUZA, Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS DELPHINOVISTA DAS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS.43-V, 94-V E 110-V .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-205-01-00-2 - RTRte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Lorena Cristina de Oliveira Sant AnnaGARANTIDA A EXECUÇÃO, CIÊNCIA À PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.230, NO PRAZO LEGAL .\r\n\r\nProcesso: 01340-2001-205-01-00-0 - RTRte: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Paulo Augusto Behring, Rdo: Mario Augusto Behring, Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Destinatário(s): Rte VITORINO DOS ANJOS DA SILVAINDIQUE O AUTOR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-205-01-00-6 - RTRte: Elaine Cabral Farias [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cabral Farias, Rdo Newpet Industria e Comercio de Plasticos LtdaTOMAR CIÊNCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO JUDICIAL. CIÊNCIA AS PARTES, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 302,68, EQUIVALENTE A 25502,962 TR PRO RATA, CONSIDERANDO-SE TR DE 03/06/08 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00255-2008-205-01-00-0 - RTRte: Gisele de Araújo Franco [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: Skay Master Distribuidora Comércio e Representação Ltda, Rdo: Indústrias Alimentícias Maratá LtdaDestinatário(s): Rte Gisele de Araújo FrancoTOMAR CIÊNCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-205-01-00-3 - RTRte: Romildo de Oliveira Brandao [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA, Rdo: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL, Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.Destinatário(s): Rte Romildo de Oliveira BrandaoPRIMEIRAMENTE, FORNEÇA O ENDEREÇO DA 4ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-205-01-00-8 - RTRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Rdo: Alston do Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Alston do Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-205-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio da CostaFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-205-01-00-1 - RTRte: Jean Carlos da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Jean Carlos da SilvaEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 296,00, NO PRAZO DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-205-01-00-3 - RTRte: Catia Cristina Correa de Souza [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Catia Cristina Correa de SouzaINTIME-SE À AUTORA PARA QUE INFORME NOS AUTOS OS VALORES UNITÁRIOS DAS PASSAGENS DISPENDIDAS NO PERÍODO INFORMADO NA PROMOÇÃO SUPRA, PARA FINS DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO VALE-TRANSPORTE, NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-205-01-00-0 - RTRte: Giovani dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]Destinatário(s): Rte Giovani dos SantosFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-205-01-00-5 - RTRte: Fabio Santos de Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rdo Platurno Comercial de Moveis LtdaCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS.246/248, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-205-01-00-7 - RTRte: Carlos Renato Alves Pinto [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]Rdo: Tritex Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Renato Alves PintoTOMAR CIÊNCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-205-01-00-1 - RTRte: Sonia de Souza Moreira Agostinho [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: Simone Crespo da SilvaDestinatário(s): Rte Sonia de Souza Moreira AgostinhoVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA AS FLS.46, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01754-2005-205-01-00-2 - RTRte: Zilma Maria de Melo [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Zilma Maria de MeloREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-205-01-00-5 - RTRte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: SE Assessoria de Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Coimbra PintoVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO .\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-205-01-00-9 - RTRte: Elisiane Goncalves Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Casa Santo Antonio Ltda [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Santo Antonio Ltda, Rte Elisiane Goncalves SilvaTENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL, RETIFICA-SE A DECISÃO DE FL.74 PARA HOMOLOGAR OS CÁLCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 1.822,61, EQUIVALENTE A 153.972,03 IDTR'S, ATUALIZADO ATÉ 29/02/2008, SOBRE O QUAL INDICIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 450,00, PELA RECLAMADA. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01890-2005-205-01-00-2 - RTRte: Roselaine Matos Pizza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Rte Roselaine Matos Pizza, Rdo Valmarco Bazar LtdaVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.238, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 01967-2005-205-01-00-4 - RTRte: Andreia Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: W A Otica Ltda ME [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Destinatário(s): Rdo W A Otica Ltda MECIÊNCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FL.105/106, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 02002-2005-205-01-00-9 - RTRte: Gilberto Perez Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: YONA MARIA THADEU DA SILVA, Rdo: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Rdo: F C Galvao Transportes e Respresentacoes Ltda MEDestinatário(s): Rte Gilberto Perez FirminoFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02098-2005-205-01-00-5 - INDDSPTE: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]SPDO: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]Destinatário(s): SPDO Projetec Guerra 2000 Servicos LtdaCIÊNCIA QUE OS DEPOSITOS DE FL.186/187, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-205-01-00-7 - RTRte: Denilson dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.58 EM QUE DETERMINOU QUE OS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEJA COMPENSADOS DOS CRE´DITOS QUE A EXECUTADA DETEM PERANTE O INSS, POIS POSSUEM O MESMO GÊNERO E A MESMA NATUREZA JURÍDICA SALARIAL, O QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DO INSTIITUTO DA COMPENSAÇÃO. DETERMINO ASSIM, QUE O INSS APLIQUE A COMPENSAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ALI APRESENTADA .\r\n\r\nProcesso: 02132-2005-205-01-00-1 - RTRte: Luiz Henrique Braz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02113-2005-205-01-00-5 - RTRte: Severina Barbosa da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)CIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.335, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 02196-2005-205-01-00-2 - RTRte: Helio Natalino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02416-2005-205-01-00-8 - RTRte: Jorge Malheiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rdo Espectro Engenharia LtdaCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.80, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 02655-2005-205-01-00-8 - RTRte: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Esquina JK Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Rdo: DENYS DUARTE DUTRA, Rdo: VANESSA MACENA DOS REISDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas FariasFORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02472-2005-205-01-00-2 - RTRte: Joao Batista de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista de SouzaCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.84. DILIGENCIE O AUTOR, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE À INFORMAÇÃO PRESTADA À FL.81-V .\r\n\r\nProcesso: 02670-2005-205-01-00-6 - RTRte: Evandro da Silva Sampaio Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Engecaf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinatário(s): Rdo Engecaf Engenharia LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2002-205-01-00-7 - RTRte: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte EDNALDO GOMES DA SILVA, Rdo TRANSTURISMO REI LTDACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.153, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-205-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Fernandes Waddyngton [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.70 .\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-205-01-00-0 - RTRte: HOELTON SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.213 .\r\n\r\nProcesso: 01006-2003-205-01-00-8 - RTRte: IVANILDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.428,42, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-205-01-00-0 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]Rdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Rdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COUTO, Rdo SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.226 .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-205-01-00-0 - RTRte: Claudio Antonio de Castro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda Multimarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda MultimarketCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES CONFORME SENTENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-205-01-00-9 - RTRte: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.1282 .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-205-01-00-5 - RTRte: Rubia Liduino da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]Rdo: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda EPPDestinatário(s): Rte Rubia Liduino da SilvaCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.71, UMA VEZ QUE O ÔNUS DA PROVA É DA PARTE AUTORA. VENHA A AUTORA, EM 10 DIAS, COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS .\r\n\r\nProcesso: 01233-1993-205-01-00-0 - RTRte: PAULO GOMES BARBOSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte PAULO GOMES BARBOSACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.296 .\r\n\r\nProcesso: 01237-2001-205-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: GALLANT AUTO CENTER LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZACIÊNCIA DE QUE FOI MANTIDA A DECISÃO DE FL.99 .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-205-01-00-6 - RTRte: DULCE MOREIRA DE QUEIROZ [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: CIRLENE GRILO MENDES, Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: DANIELLE GRILO MENDESDestinatário(s): Rte DULCE MOREIRA DE QUEIROZCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.85, POR NÃO HAVER FLUXO DE CAIXA NA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01016-2003-205-01-00-3 - RTRte: ROBERTO CARLOS XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.368 .\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-205-01-00-1 - RTRte: CLAIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.232 .\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-205-01-00-0 - RTRte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A., Rte Marcelo Cardoso de AlmeidaVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.157, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nId: 568680"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-206-01-00-8 – RTRte: Sérgio José dos Santos AlmeidaRdo: Sociedade Médica Imaculada Conceição LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; 3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-206-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sérgio José dos Santos Almeida\r\n\r\nRdo: Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567820"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-206-01-00-5 – RTRte: Leone Cardoso CastroRdo: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, Omnitrans Logística e Transporte LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; 3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-206-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Leone Cardoso Castro\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, Omnitrans Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-2006-471-01-00-1 - RTRte: Jodeberson Batista Goncalves [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Rdo: Ambev [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]Destinatário(s): Rdo Ambev, Rte Jodeberson Batista Goncalves, Rdo Transportadora Turistica Fadel e Itupeva LtdaTomar ciência de r. Sentença de fls. 110/115, que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 01026-2004-471-01-00-1 - RTRte: JOSE MARIA PANILHA TERRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MARIA PANILHA TERRATomar ciência de r. decisão de fls. 176: \"... Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, às fls. 171/173, contra a Sentença de fls. 166/169... Não possui razão a Embargante. ...Isto posto, conheço dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES,... Vislumbrando o nítido intuito protelatório da Embargante, aplico a mesma o disposto no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, para condená-la a pagar, em favor do Embargado, a quantia de R$ 100,00, correspondente a 1% do valor arbitrado para a causa. Desde já passo a advertir a Reclamada que a interposição de novos embargos protelatórios elevarão o percentual da multa para 10%, na forma da Lei. \"Processo: 00380-2004-471-01-00-9 - RTRte: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Rdo: MARCOS VIDAL ANDERSON [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCOS VIDAL ANDERSON, Rte SABRINA BARRETO LANNESTomar ciência de r. decisão de fls. 102, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela parte Rda, estabelecendo o valor de custas em R$ 44,26, que deverá ser recolhido pelo Rdo. Ficam cientes, ainda, da expedição dos Alvarás nº 461/2008 e 462/2008, em favor da Rte, em 11/06/2008 .Processo: 01050-2007-471-01-00-3 - RTRte: Dulcineia Albino Bairral [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]Rdo: Hospital de Itaocara, Rdo: Associação Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Dulcineia Albino BairralTomar ciência de r. Sentença de fls. 67/72, que julgou PROCEDNTE EM PARTE o pedido, condenando EXCLUSIVAMENTE o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA .Processo: 01056-2005-471-01-00-9 - RTRte: Cristiane Correa Rodrigues [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de ItaocaraDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Rte Cristiane Correa RodriguesTomar ciência de r. Sentença de fls. 130/134, que julgou PROCEDNTE EM PARTE o pedido, condenando EXCLUSIVAMENTE o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA .Processo: 01390-2005-471-01-00-2 - RTRte: Delice de Souza Santos [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Delice de Souza SantosTomar ciência de r. Sentença de fls. 126/130, que julgou PROCEDNTE EM PARTE o pedido, condenando EXCLUSIVAMENTE o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA .Processo: 00451-2006-471-01-00-5 - RTRte: Adriano Macedo Figueira [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]Rdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Rdo: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Rdo: Frigorifico Vale Verde Itaperuna LtdaDestinatário(s): Rte Adriano Macedo Figueira, Rdo Mario Vieira BrumTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os Réus solidariamante .Processo: 00549-2005-471-01-00-1 - RTRte: Josenir da Silva de Oliveira [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]Rdo: Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rte Josenir da Silva de Oliveira, Rdo Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJTomar ciência de nova data para inquirição da testemunha ROBERTO MENDONÇA E SILVA, designada para 16/07/2008 às 14h 30 min, na 37ª VT/RJ .Processo: 01246-2004-471-01-00-5 - RTRte: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO MEDEIROS TOLEDO, Rdo BANCO DO BRASIL S AManifestar-se acerca de laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciand-se pela parte autora .Processo: 00197-2008-471-01-00-7 - RTRte: Wellington Sampaio de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Rafael Xavier de Oliveira - Barbaros LanchoneteDestinatário(s): Rte Wellington Sampaio de AlmeidaTomar ciência da retirada de pauta do presente feito, tendo em vista citação frustrada da Rda, conforme certidão de Oficial de Justiça de fls. 22 .Processo: 00178-2008-471-01-00-0 - RTRte: Romero Brandão Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Transportadora Alaraujo LtdaDestinatário(s): Rte Romero Brandão RibeiroTomar ciência da retirada de pauta do presente feito, tendo em vista a citação frustrada da Rda, conforme certidão de Oficial de Justiça às fls. 35 .Processo: 00724-2006-471-01-00-1 - RTRte: Miriam Carla Silveira Travassos [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: MDF. Telefonia Celular LtdaDestinatário(s): Rte Miriam Carla Silveira TravassosTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .Processo: 01052-2006-471-01-00-1 - RTRte: Cidenil Venancio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Maria Angela Borges Guedes [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Angela Borges GuedesComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 14,00 (item 7 do termo de conciliação), em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 01057-1999-471-01-00-4 - RTRte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: AREAL PADUANO LTDADestinatário(s): Rte JORGE NOGUEIRAVir, no prazo de 30 dias, com a indicação de bens da executada, assim como a sua localização .Processo: 01060-2003-471-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE SIMPLICIO ALVES [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Destinatário(s): Rdo EXTERNATO DUQUE DE CAXIASManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01078-2006-471-01-00-0 - INDDSPTE: Braz Monteiro da Silva Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]SPDO: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]Destinatário(s): SPTE Braz Monteiro da Silva Junior, SPDO Colchoes Itaperunense Ltda - METomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 02/07/2008 às 10 horas, devendo, ainda, cientificar, caso sejam indicados, os assistentes, por tratar-se de ônus que à parte incumbe .Processo: 01098-2005-471-01-00-0 - RTRte: Mailza Lima da Fonseca [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Isabela Bastos de Teruchi [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]Destinatário(s): Rdo Isabela Bastos de TeruchiManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01094-2003-471-01-00-0 - RTRte: GERALDO BARCELOS LUIZ [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]Rdo: COSME BARCELOS LUIZ [Adv. Joel Mercanti (OAB: RJ 65422 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO BARCELOS LUIZTomar ciencia de que foi expedido o alvará nº 423/2008, em 02/06/2008, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .Processo: 01064-2000-471-01-00-0 - RTRte: SANDRA NAZARE GOULARTRdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOC [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCTomar ciencia do despacho de fls. 110: \"... Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos da Autarquia de fls. 106/108 para fixar o quantum debeatur em R$ 45,83. Intime-se a parte Reclamada, ao recolhimento da contribuição devida em 48 horas, sob pena de execução .\"Processo: 01184-2006-471-01-00-3 - RTRte: Marcos Armindo Jorge [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]Rdo: Golden Meat [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores das Industrias Alimenticias do Noroeste-Destinatário(s): Rdo Golden MeatManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00358-2001-471-01-00-6 - RTRte: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte GILMAR GUIMARAES DA SILVAContestar embargos `a execucao .Processo: 00473-2005-471-01-00-4 - RTRte: Maria Helena Costa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena Costa da SilvaContestar embargos `a execucao .Processo: 00479-2002-471-01-00-9 - RTRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS JOSE DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jodeberson Batista Goncalves [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Rdo: Ambev [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambev, Rte Jodeberson Batista Goncalves, Rdo Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 110/115, que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA PANILHA TERRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MARIA PANILHA TERRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 176: \"... Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, às fls. 171/173, contra a Sentença de fls. 166/169... Não possui razão a Embargante. ...Isto posto, conheço dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES,... Vislumbrando o nítido intuito protelatório da Embargante, aplico a mesma o disposto no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, para condená-la a pagar, em favor do Embargado, a quantia de R$ 100,00, correspondente a 1% do valor arbitrado para a causa. Desde já passo a advertir a Reclamada que a interposição de novos embargos protelatórios elevarão o percentual da multa para 10%, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00380-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS VIDAL ANDERSON [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCOS VIDAL ANDERSON, Rte SABRINA BARRETO LANNES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 102, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela parte Rda, estabelecendo o valor de custas em R$ 44,26, que deverá ser recolhido pelo Rdo. Ficam cientes, ainda, da expedição dos Alvarás nº 461/2008 e 462/2008, em favor da Rte, em 11/06/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia Albino Bairral [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Itaocara, Rdo: Associação Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Dulcineia Albino Bairral\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 67/72, que julgou PROCEDNTE EM PARTE o pedido, condenando EXCLUSIVAMENTE o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Correa Rodrigues [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Rte Cristiane Correa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 130/134, que julgou PROCEDNTE EM PARTE o pedido, condenando EXCLUSIVAMENTE o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delice de Souza Santos [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Delice de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 126/130, que julgou PROCEDNTE EM PARTE o pedido, condenando EXCLUSIVAMENTE o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Macedo Figueira [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Rdo: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Rdo: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Macedo Figueira, Rdo Mario Vieira Brum\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os Réus solidariamante .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenir da Silva de Oliveira [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenir da Silva de Oliveira, Rdo Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência de nova data para inquirição da testemunha ROBERTO MENDONÇA E SILVA, designada para 16/07/2008 às 14h 30 min, na 37ª VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO MEDEIROS TOLEDO, Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciand-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Sampaio de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafael Xavier de Oliveira - Barbaros Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Sampaio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da retirada de pauta do presente feito, tendo em vista citação frustrada da Rda, conforme certidão de Oficial de Justiça de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romero Brandão Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Alaraujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romero Brandão Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da retirada de pauta do presente feito, tendo em vista a citação frustrada da Rda, conforme certidão de Oficial de Justiça às fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Carla Silveira Travassos [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: MDF. Telefonia Celular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Carla Silveira Travassos\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cidenil Venancio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Angela Borges Guedes [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Angela Borges Guedes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 14,00 (item 7 do termo de conciliação), em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01057-1999-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL PADUANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE NOGUEIRA\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com a indicação de bens da executada, assim como a sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01060-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE SIMPLICIO ALVES [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-471-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Braz Monteiro da Silva Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nSPDO: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Braz Monteiro da Silva Junior, SPDO Colchoes Itaperunense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 02/07/2008 às 10 horas, devendo, ainda, cientificar, caso sejam indicados, os assistentes, por tratar-se de ônus que à parte incumbe .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mailza Lima da Fonseca [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela Bastos de Teruchi [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isabela Bastos de Teruchi\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01094-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BARCELOS LUIZ [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: COSME BARCELOS LUIZ [Adv. Joel Mercanti (OAB: RJ 65422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO BARCELOS LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará nº 423/2008, em 02/06/2008, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 01064-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA NAZARE GOULART\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOC [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110: \"... Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos da Autarquia de fls. 106/108 para fixar o quantum debeatur em R$ 45,83. Intime-se a parte Reclamada, ao recolhimento da contribuição devida em 48 horas, sob pena de execução .\"\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Armindo Jorge [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Meat [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores das Industrias Alimenticias do Noroeste-\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Meat\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00358-2001-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00473-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Costa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Costa da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 567714"
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                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03319-1999-243-01-00-0 – RTRte: CAROLINA VELOSO ORSIRdo: ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDAPelo presente fica m ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03319-1999-243-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CAROLINA VELOSO ORSI\r\n\r\nRdo: ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566287"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 100608\r\n\r\nProcesso: 02020-2006-245-01-00-0 - RTRte: Vivian dos Santos Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda.Destinatário(s): Rte Vivian dos Santos MachadoInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo ser específico sobre a penhora , sob ônus legais. Processo: 00077-2007-245-01-00-6 - RTRte: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: R J Construcoes e Pinturas Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Martins dos SantosInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 02214-2005-245-01-00-5 - RTRte: Fabricia Mendes Barcelos [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Rdo: Lithos Distribuidora de Roupas Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: Aron BardavidDestinatário(s): Rte Fabricia Mendes BarcelosInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo ser específico sobre a penhora de fls.81. Processo: 00338-2006-245-01-00-7 - RTRte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Sao Lourenco Centro Automotivo Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique da SilvaCiencia da homologação dos cálculos de fls.116. Processo: 01712-2005-245-01-00-0 - RTRte: Maria Regina Antunes Santos Abrantes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: Centro Educacional Semente do SaberDestinatário(s): Rte Maria Regina Antunes Santos AbrantesCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Processo: 00180-2008-245-01-00-7 - RTRte: Jose Alexandre Marins Leal [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Alexandre Marins Leal, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/06/08, às 15:00 horas. .Processo: 02277-2006-245-01-00-2 - RTRte: Priscilla Souza da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]Rdo: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Oi Tnl Pcs S.A., Rte Priscilla Souza da Silva, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 190608, às 14:00 horas. .Processo: 01207-2006-245-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Jordelino Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda MeDestinatário(s): Rte Sebastiao Jordelino SantosCiencia das certidões negativas do Oficial de Justiça, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou outros meios\r\n\r\npara prosseguimento, em 30 dias, a fim de possibilitar a intimação da sentença. .Processo: 00598-2007-245-01-00-3 - RTRte: Lidiano Moura da Silva [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Lidiano Moura da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e da condenação da embargante a pagar R$ 200,00. Ciência da decisão de fls.163.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00121-2008-245-01-00-9 - RTRte: Edigar Gomes da Silva [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]Rdo: Condominio Edificio Albert Sabin [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Albert Sabin, Rte Edigar Gomes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ciência da decisão de fls.98/99. .Processo: 00283-2008-245-01-00-7 - RTRte: Lauro Sebastiao dos Santos Araujo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Estaleiro Maua Jurong Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Companhia Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Comercio e Participacoes S.A., Rdo Estaleiro Maua Jurong Ltda., Rte Lauro Sebastiao dos Santos AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01887-2007-245-01-00-0 - ACPCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Cgdo: Wander Fernando da Silva FerreiraDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00262-2008-245-01-00-1 - RTRte: Leandro Cesar Teixeira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: M E M de Niteroi Pisos e Blocos Ltda [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Cesar Teixeira, Rdo M E M de Niteroi Pisos e Blocos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01151-2007-245-01-00-1 - RTRte: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose de Souza CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01211-2007-245-01-00-6 - RTRte: Walter Miranda Crivel [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Rdo: Jussara e Valeria Homeopatia e Preparacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo Jussara e Valeria Homeopatia e Preparacoes Farmaceuticas Ltda., Rte Walter Miranda CrivelTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Ciência da decisão de fls.73.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01357-2007-245-01-00-1 - RTRte: Alexandro da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: L P S Comercial Ltda. ME [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro da Cruz, Rdo L P S Comercial Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01319-2007-245-01-00-9 - RTRte: Carlos Renato Ferraz de Assis [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Rdo: Danone Ltda. [Adv. Jose Eduardo R. Silva (OAB: SP 135217 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Renato Ferraz de Assis, Rdo Danone Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência da condenação da Embargante a indenizar a embargada em R$ 200,00. Ciência da decisão de fls.123\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01344-2006-245-01-00-1 - RTRte: Edson de Olveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Viacao Aracatuba [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Edson de Olveira da Silva, Rdo Viacao AracatubaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01440-2007-245-01-00-0 - RTRte: Rosilda Conceicao de Oliveira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: Ricardo Jose Thurler de Carvalho [Adv. Sergio Weiskopf (OAB: RJ 33455 - D)]Destinatário(s): Rdo Ricardo Jose Thurler de Carvalho, Rte Rosilda Conceicao de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência da condenação da Embargante a indenizar a embargada em R$ 40,00. Ciência da decisão de fls.49.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01749-2007-245-01-00-0 - RTRte: Conrado Frejo Fiuza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]Rdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Safra S.A., Rte Conrado Frejo FiuzaCiência da decisão de fls.198/199. \"...ACOLHE-SE EM PARTE ambos os apelos para suprir obscurantismo...\" \r\n\r\nPrazo de 08 dias. Processo: 00948-2007-245-01-00-1 - RTRte: Dionilha Maria de Jesus Filha [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: Adriana de Souza LoureiraDestinatário(s): Rte Dionilha Maria de Jesus FilhaPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção sem julgamento do mérito. Ciência do despacho de fls.27. .Processo: 00592-2008-245-01-00-7 - RTRte: Daiana Cristina Barros [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]Rdo: Legião da Boa VontadeDestinatário(s): Rte Daiana Cristina BarrosCiência da audiência no dia 30/06/08 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado do autor deve atualizar seu endereço no cadastro da OAB, se for o caso. Processo: 00729-2008-245-01-00-3 - RTRte: Dailane Amaral da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: Cadi Bambino Mio Artigos Infantis Ltda.Destinatário(s): Rte Dailane Amaral da SilvaFornecer o nome do administrador da massa falida com endereço. Ciência do despacho de fls.34. Processo: 00901-2007-245-01-00-8 - RTRte: Jonas Nunes Chardeli [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]Rdo: Grupo Socrates de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo Socrates de Ensino Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00355-2006-245-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar de Jesus Azeredo [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de Jesus AzeredoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01611-2007-245-01-00-1 - RTRte: Juliana Pereira Gomes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Caluda Comercio de Roupas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Juliana Pereira GomesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00090-2005-245-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Chui Chinese Food Restaurante Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Cooperativa dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Chui Chinese Food Restaurante LtdaApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 01086-2006-245-01-00-3 - RTRte: Antonio Augusto do Nascimento Junior [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Augusto do Nascimento JuniorManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00639-2006-245-01-00-0 - RTRte: Mayra Lameira Campos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Centro de Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Ensino de Idiomas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00876-2006-245-01-00-1 - RTRte: Sinval Rangel de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte Sinval Rangel de AlmeidaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01036-2007-245-01-00-7 - RTRte: Dario Jose da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Rdo: Estaleiro Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rte Dario Jose da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01965-2007-245-01-00-6 - RTRte: Marleni Nunes Neto [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]Rdo: Priscila Granato da Silva [Adv. Oscar da Silva Castro (OAB: RJ 9898 - D)]Destinatário(s): Rdo Priscila Granato da SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00605-2006-245-01-00-6 - RTRte: Mariana Martins Rocha [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda, Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Mariana Martins RochaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01404-2006-245-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01966-2005-245-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: L & C Prest Service Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 01792-2007-245-01-00-6 - RTRte: Monica Oliveira da Silva Reis [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e EducacionaisDestinatário(s): Rte Monica Oliveira da Silva ReisApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01134-2007-245-01-00-4 - RTRte: Betania da Silva Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Anna Lucia MartinsDestinatário(s): Rte Betania da Silva AraujoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01728-2007-245-01-00-5 - RTRte: Gerson da Conceicao Gama [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Gerson da Conceicao GamaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01261-2007-245-01-00-3 - RTRte: Silvia Lucia de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER, Rte Silvia Lucia de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, modificando a decisão. Ciência decisão de fls.227/230.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01860-2006-245-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza, Rdo Salomao Nasser JuniorTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Ciência da suspensão do julgamento dos Embargos em face a União (INSS). Ciência da decisão de fls. 311/312.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01314-2007-245-01-00-6 - RTRte: Carlos Nascimento Marques [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Carlos Nascimento Marques, Rdo Net Rio Ltda., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01868-2007-245-01-00-3 - RTRte: Neide Ferreira Maciel Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Neide Ferreira Maciel Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a indenizar o Embargado em R$ 155,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00253-2008-245-01-00-0 - RTRte: Ivanaldo Lopes de Macedo [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Destinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Rte Ivanaldo Lopes de MacedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01383-2007-245-01-00-0 - RTRte: Luciane Correa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]Rdo: Rosangela Maria do Carmo Fortes [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane Correa, Rdo Rosangela Maria do Carmo FortesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, inserindo efeito modificativo à decisão. Ciência de fls.80/82.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01612-2007-245-01-00-6 - RTRte: Clebia Marcia do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Pousada Zoelia Ltda. ME [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]Destinatário(s): Rte Clebia Marcia do Nascimento Silva, Rdo Pousada Zoelia Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios do Empregado foram julgados procedentes e acolhidos em parte o apelo do Empregador.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01808-2007-245-01-00-0 - RTRte: Vania Matos de Paula [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rte Vania Matos de PaulaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02018-2007-245-01-00-2 - RTRte: Aline Pinto do Nascimento [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Feeling Hair Ltda. - ME [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Pinto do Nascimento, Rdo Feeling Hair Ltda. - METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a indenizar a Embargada em R$ 148,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01425-2007-245-01-00-2 - RTRte: Rafaelle Alves de Melo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.Ciencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01853-2007-245-01-00-5 - RTRte: Ana Cristina dos Santos Costa [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]Rdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina dos Santos Costa, Rdo Sitel do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01205-2007-245-01-00-9 - RTRte: Aline de Araujo Andrade [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Aline de Araujo Andrade, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01443-2007-245-01-00-4 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Marcos Antonio Soares Freitas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]Destinatário(s): Rdo Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME, Rte Marcos Antonio Soares FreitasTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e rejeitados o apelo do réu.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01983-2007-245-01-00-8 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Jose da Costa Bezerra [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]Rdo: Fernandes Maciel Construtora [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernandes Maciel Construtora, Rte Jose da Costa BezerraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, suprimindo da sentença a condenação de reflexos das horas extras sobre o aviso prévio.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00656-2007-245-01-00-9 - RTRte: Marcela Cordeiro Lins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcela Cordeiro Lins, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01842-2007-245-01-00-5 - RTRte: Eliane Neves da Matta [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Neves da Matta, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01161-2007-245-01-00-7 - RTRte: Elaine Rozana da Conceicao Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Elaine Rozana da Conceicao Oliveira, Rdo OI TNL PCS S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios das Rés foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01258-2007-245-01-00-0 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Raphael Costa de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Costa de Almeida, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01785-2007-245-01-00-4 - RTRte: Simone Alves Martins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Gomiero e Pessoa Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Destinatário(s): Rdo Gomiero e Pessoa Comercio e Representacoes Ltda. ME, Rte Simone Alves MartinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00581-2008-245-01-00-7 - ACPCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]Destinatário(s): Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica, Cgdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00263-2008-245-01-00-6 - RTRte: Gelson Monteiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Destinatário(s): Rte Gelson Monteiro, Rdo Rio Proerg Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 02122-2007-245-01-00-7 - RTRte: Eden Luiz dos Passos [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)], Rte: José Carlos de Jesus Rodrigues [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Rte Eden Luiz dos Passos, Rte José Carlos de Jesus RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01919-2005-245-01-00-5 - ADIVAut: Jorge Luiz Esteves de Freitas [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]Reu: Maua Jurong S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Aut Jorge Luiz Esteves de Freitas, Reu Maua Jurong S.ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02097-2007-245-01-00-1 - RTRte: Daniele Samara Baborsa da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Net Rio Ltda., Rdo TNL Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01425-2007-245-01-00-2 - RTRte: Rafaelle Alves de Melo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Rafaelle Alves de MeloCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nId: 567893"
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                                "Processo: 00218-2006-511-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos de Aguiar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de AguiarESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO À DIVERGÊNCIA DO NOME DA EXECUTADA NA CERTIDÃO APRESENTADA, EM 30 DIAS .Processo: 00434-2004-511-01-00-0 - RTRte: RICARDO GOMES PEREIRA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: VIA UNO - DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]Destinatário(s): Rdo VIA UNO - DISTRIBUIDORA LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 00435-2006-511-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOPDestinatário(s): Rte Jose Carlos de SouzaTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00413-2000-511-01-00-1 - RTRte: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA, Rdo TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .Processo: 00674-2003-511-01-00-4 - RTRte: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IGOR DA COSTA FENOConsiderando os ofícios recebidos, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00148-2001-511-01-00-2 - RTRte: MARILENE APARECIDA OUVERNEY [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: CAENF CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS N FRIBURGO [Adv. Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas (OAB: RJ 98391 - D)]Destinatário(s): Rdo CAENF CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS N FRIBURGOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 00707-2005-511-01-00-8 - RTRte: Rodrigo de Aquino [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo de AquinoTomar ciencia do despacho de fls. 134, no prazo de 10 dias. .Processo: 00338-2007-511-01-00-5 - RTRte: Geremias Basilio Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Friburgo Topografia, Engenharia e Construcao Ltda - Fritop e OutrosDestinatário(s): Rte Geremias Basilio LimaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86, no prazo de 10 dias. .Processo: 00441-2003-511-01-00-1 - RTRte: JOSEMIR BRANDT DO AMOR DIVINO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]Destinatário(s): Rdo ALBANO TEIXEIRA PEREIRAVista da peticao de fls. 110, por 05 dias. .Processo: 00621-2003-511-01-00-3 - RTRte: VANDERLEI THURLER DALIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: SERVITEC DE FRIBURGO PAVIM. CONSTRUCAO LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEI THURLER DALIAAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte-autora face ao despacho de fls. 123, sob pena do processo ser arquivado provisoriamente. Processo: 00134-2003-511-01-00-0 - RTRte: MARCELO LAMBLET CLAUDINO [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Rdo: LAMOUR CONFECCOES ME [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Destinatário(s): Rdo LAMOUR CONFECCOES ME, Rte MARCELO LAMBLET CLAUDINODar vista da planilha do setor de cálculos, por 10 dias. .Processo: 00343-1997-511-01-00-5 - RTRte: ANA LUCIA VILELA DA SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]Rdo: MARTINELLIS PARK HOTEL LTDA. [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA VILELA DA SILVATer ciencia do despacho de fls. 309, no prazo de 10 dias. .Processo: 00144-2007-511-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Silva Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: De Luken Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula Silva CostaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 66, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. .Processo: 00286-2006-511-01-00-6 - RTRte: Cleonilson Pereira dos Santos [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Cleonilson Pereira dos SantosApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias. .Processo: 00521-2006-511-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Erthal Alves [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Jose Luiz Erthal AlvesTer ciencia do despacho de fls. 72 (SUSPENSÃO DO FEITO) .Processo: 00519-1993-511-01-00-5 - RTRte: CELSO MENDES DA TORRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO MENDES DA TORRENo prazo de 10 dias, tomar ciencia do despacho de fls. 1398. .Processo: 00573-2005-511-01-00-5 - RTRte: Cristiane Campos Sodre [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Conf. Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane Campos SodreManifestar-se sobre o oficio resposta da Receita Federal, no prazo de 10 dias. .Processo: 00511-2006-511-01-00-4 - RTRte: Audimurfe Coelho Siqueira [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]Rdo: Posto Carestiato de Friburgo Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Carestiato de Friburgo Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00305-2005-511-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Tofani Mineiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: CRIATV Producoes Ltda [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Tofani MineiroIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00311-2000-511-01-00-6 - RTRte: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNO BRAZ TEIXEIRAManifestar-se sobre os ofícios de fls. 260/267, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00236-2002-511-01-00-5 - RTRte: CARLOS GABRIEL RASTRELLI [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Rdo: CAENF CONCESSIONARIA AGUA E ESGOTO N FRIBURGO [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]Destinatário(s): Rdo CAENF CONCESSIONARIA AGUA E ESGOTO N FRIBURGOManifestar-se sobre peticao, no prazo de 10 dias. .Processo: 00277-2005-511-01-00-4 - RTRte: Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte Marcia Cristina de Lemos CavalcantiManifestar-se sobre os documentos de fls 71/81, em 10 dias. .Processo: 00188-2003-511-01-00-6 - RTRte: ANDREA QUINTINO DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: MANYS CARTEIRAS LTDA. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA QUINTINO DA COSTAManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 62,em 30 dias. Processo: 00189-2003-511-01-00-0 - RTRte: ANGELA REGINA FELIZARDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: WALTAIR FARIA SALDANHA DE SOUZA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA REGINA FELIZARDOIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00644-1991-511-01-00-3 - RTRte: JOSE WANDER DA CUNHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO, Rte JOSE WANDER DA CUNHAVista da atualização do setor de calculos de fls. 491 .No prazo de 10 dias .Processo: 00818-2005-511-01-00-4 - RTRte: Alexandre Rufino Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001Destinatário(s): Rte Alexandre Rufino TeixeiraIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00827-2005-511-01-00-5 - RTRte: Rafael Pereira Barbosa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - em liquidação extrajudicial e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael Pereira BarbosaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 329, no prazo de 10 dias. .Processo: 00749-1999-511-01-01-2 - CSRte: BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 244/245, pelo prazo sucessivo de dez dias. .Processo: 00773-2003-511-01-00-6 - RTRte: VANESSA TAVARES GUARALD DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo Mazzala Mello (OAB: RJ 104438 - D)]Rdo: S. M. DA S. ALBERTINI CONFECCOES - EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo S. M. DA S. ALBERTINI CONFECCOES - EPPTer ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. .Processo: 00800-2004-511-01-00-1 - RTRte: CLEIDE MENDES SIMOES GIVIGIER [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: LUGEGGI CONFECCOES LTDA.N/PES. GILBERTO KUBOTADestinatário(s): Rte CLEIDE MENDES SIMOES GIVIGIERTer ciência de que não foi encontrado nenhum registro nos cadastros da JUCERJA, com a razão social da reclamada, no prazo de 30 dias. .Processo: 00709-2005-511-01-00-7 - RTRte: Danielle Ferreira Murtinho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educ.e Trab.Ltda.-NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\" e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Ferreira MurtinhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 346, no prazo de 30 dias. .Processo: 00722-2001-511-01-00-2 - RTRte: EDSON GUARALDI DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]Destinatário(s): Rdo CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDATomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias, para manifestação sobre a petição de fls. 164. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Aguiar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Aguiar\r\n\r\nESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO À DIVERGÊNCIA DO NOME DA EXECUTADA NA CERTIDÃO APRESENTADA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GOMES PEREIRA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA UNO - DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIA UNO - DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00413-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA, Rdo TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR DA COSTA FENO\r\n\r\nConsiderando os ofícios recebidos, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00148-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE APARECIDA OUVERNEY [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: CAENF CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS N FRIBURGO [Adv. Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas (OAB: RJ 98391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAENF CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS N FRIBURGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Aquino [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geremias Basilio Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgo Topografia, Engenharia e Construcao Ltda - Fritop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geremias Basilio Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMIR BRANDT DO AMOR DIVINO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 110, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI THURLER DALIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVITEC DE FRIBURGO PAVIM. CONSTRUCAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI THURLER DALIA\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte-autora face ao despacho de fls. 123, sob pena do processo ser arquivado provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 00134-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LAMBLET CLAUDINO [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMOUR CONFECCOES ME [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAMOUR CONFECCOES ME, Rte MARCELO LAMBLET CLAUDINO\r\n\r\nDar vista da planilha do setor de cálculos, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00343-1997-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA VILELA DA SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINELLIS PARK HOTEL LTDA. [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA VILELA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 309, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Silva Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: De Luken Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 66, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleonilson Pereira dos Santos [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonilson Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Erthal Alves [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Erthal Alves\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 72 (SUSPENSÃO DO FEITO) .\r\n\r\nProcesso: 00519-1993-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MENDES DA TORRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MENDES DA TORRE\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, tomar ciencia do despacho de fls. 1398. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Campos Sodre [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: Roditex de Friburgo Conf. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Campos Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio resposta da Receita Federal, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Audimurfe Coelho Siqueira [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Carestiato de Friburgo Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Carestiato de Friburgo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00305-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Tofani Mineiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATV Producoes Ltda [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Tofani Mineiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00311-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNO BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 260/267, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00236-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GABRIEL RASTRELLI [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRdo: CAENF CONCESSIONARIA AGUA E ESGOTO N FRIBURGO [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAENF CONCESSIONARIA AGUA E ESGOTO N FRIBURGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 71/81, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA QUINTINO DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: MANYS CARTEIRAS LTDA. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA QUINTINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 62,\r\n\r\nem 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA REGINA FELIZARDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTAIR FARIA SALDANHA DE SOUZA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA REGINA FELIZARDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00644-1991-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WANDER DA CUNHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO, Rte JOSE WANDER DA CUNHA\r\n\r\nVista da atualização do setor de calculos de fls. 491 .\r\n\r\nNo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rufino Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rufino Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pereira Barbosa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - em liquidação extrajudicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 329, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-1999-511-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 244/245, pelo prazo sucessivo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA TAVARES GUARALD DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo Mazzala Mello (OAB: RJ 104438 - D)]\r\n\r\nRdo: S. M. DA S. ALBERTINI CONFECCOES - EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S. M. DA S. ALBERTINI CONFECCOES - EPP\r\n\r\nTer ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE MENDES SIMOES GIVIGIER [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGEGGI CONFECCOES LTDA.N/PES. GILBERTO KUBOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE MENDES SIMOES GIVIGIER\r\n\r\nTer ciência de que não foi encontrado nenhum registro nos cadastros da JUCERJA, com a razão social da reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Ferreira Murtinho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educ.e Trab.Ltda.-NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\" e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Ferreira Murtinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 346, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GUARALDI DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias, para manifestação sobre a petição de fls. 164. .\r\n\r\nId: 563580"
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                    "Atos": {
                        "567592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - SPTE: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2007-221-01-00-1 - SPTE: Ronaldo de Melo Martiniano [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 084377/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00786-2003-221-01-00-8 - Rte: JADIR DE SOUZA GUEDES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01103-2004-221-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO LAUREANO BARRETO [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01252-2006-221-01-00-1 - Rte: Francinaldo Ferreira da Silva [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 081678/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01755-2006-221-01-00-7 - Rte: Suzete Goncalves de Oliveira Gomes [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 060096/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00675-2007-221-01-00-5 - Rte: Catia Regina Beltrami de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Fornecer o endereco do socio citado no requerimento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: ANDREIA BEATRIZ ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Contestar embargos e execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 121893/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Diante da concordancia da Autora quanto ao parcelamento, venha a Re com o deposito da 1a parcela. N.I., 11.06.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EDSON DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01436-2001-221-01-00-7 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01119-2002-221-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA MENDES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02066-2002-221-01-00-6 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00103-2003-221-01-00-2 - Rte: DEJANE BARBOSA DAS DORES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Casso a decisao de fls.68verso. Diga a Reclamada sobre o inteiro teor deste requerimento. N.I., 11.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca devida a titulo de cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS. \r\n\r\nProc. 01437-2003-221-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE LIMA FERREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00291-2004-221-01-00-0 - Rte: LUIZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diligencie o Autor o cumprimento da Carta Precatoria. N.I., 11.06.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00622-2005-221-01-00-2 - Rte: Marcele Monteiro de Sousa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01606-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcio Goncalves de Almeida [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-00-7 - Rte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02135-2005-221-01-00-4 - Rte: Moises do Nascimento Santana [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Campos Correa [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00719-2006-221-01-00-6 - Rte: Wanderlei do Nascimento Oliveira Junior [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio dos Santos Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01061-2006-221-01-00-0 - Rte: Denilza Venancio Correa [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01679-2006-221-01-00-0 - Rte: Vanda Maximiano da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda.: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Fornecer o endereco do socio citado no requerimento de fls. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00078-2007-221-01-00-0 - Rte: Martinho Joventino da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Levantada penhora. \r\n\r\nProc. 00912-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00915-2007-221-01-00-1 - Rte: Almir Araujo Nunes [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 125065/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01243-2007-221-01-00-1 - Rte: Michel de Souza Garcia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 124869/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01254-2007-221-01-00-1 - Rte: Kally Lemos Ferreira da Costa [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 036019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01493-2007-221-01-00-1 - Rte: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira OAB:RJ 098453/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01566-2007-221-01-00-5 - Rte: Denis de Oliveira Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos Declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01920-2007-221-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01932-2007-221-01-00-6 - Rte: Jonas da Silva Rocha [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02016-2007-221-01-00-3 - Rte: Helena Maria da Silva Sousa Alves [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02181-2007-221-01-00-5 - Rte: Silvio Cleiton Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00629-2008-221-01-00-7 - Rte: Fernando da Conceicao [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Deferido prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2008-221-01-00-4 - Rte: Reginaldo Venancio da Silva Filho [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Rte: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/93 - Rte: JAIR DA SILVA LEAL [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D ] Rdo: CONSIP ENGENHARIA S/A Rte: Deferido prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEsp.fls.: J. Indefiro, eis que a vaga de garagem, conforme descrita na certidao de onus reais, faz parte integrante do apartamento. Int. N.I., 11.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000579/98 - Rte: ROCHELE GOMES DA SILVA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: CENTRO MEDICO BOULEVARD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: IRENE ISAURA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL CRUZEIRO Rte: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 567592"
                        ],
                        "555784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00055-2003-222-01-00-9 - Rte: ADRIANA ALVES FERREIRA Rdo: BELMOVEIS BELOS MOV LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 26.468,43 (2232230,68076 IDTRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 01840-2002-222-01-00-8 - Exte: CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO S Exte: TER VISTA DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2007-222-01-00-8 - SPTE: Leandro Maia Costa [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D SPTE: EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000812/00 - Rte: MARCIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2008-222-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pessoa [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00653-2008-222-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Ramos [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D ] Rdo: R S Radier Engenharia e Comercio Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00738-2008-222-01-00-0 - Rte: Maria Eunice de Souza Carvalho [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento OAB:RJ 144571/D ] Rdo: Primeira Igreja Batista Da Posse Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00749-2008-222-01-00-0 - Rte: Monique Cristina Correa da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Curso Albis Course Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00751-2008-222-01-00-0 - Rte: Isis Mary Machado dos Santos [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Jane B Pereira ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00770-2008-222-01-00-6 - Rte: Jose Augusto da Silva Paiva ( Espolio de ) [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D ] Rdo: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00781-2008-222-01-00-6 - Rte: Claudia de Oliveira Martins de Aguiar [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Horver Med Clinica Medica Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO SINDICATO DATADA, CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00783-2008-222-01-00-5 - Rte: Walace da Silva Vera Cruz [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D ] Rdo: Geovane e Renata Auto Mecanica Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00191-2003-222-01-00-9 - Rte: EDILMA BARROS DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-222-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA ALVES [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 032511/D ] Rte: DIGA SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00948-2003-222-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2004-222-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: JOVIL REPRESENTACAO DE GAS Rte: VENHA COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-222-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sanchez [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-222-01-00-4 - Rte: Uender Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Rte: TOMARE CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2005-222-01-00-4 - Rte: Claudiolisio Perciliano Montes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Mirante Ltda.: VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIARIO E CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXCUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00940-2005-222-01-00-0 - Rte: Gisy Anny Raposo Lucena [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-222-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Almeida Pereira [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 090419/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2005-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00041-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdeci Marcelino [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 047278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilvan da Cunha Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM Rte: DIZER SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO DE FL. 11, EM 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00940-2006-222-01-00-0 - Rte: Ivone Soares Dias [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 082488/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcos Rogerio Rodrigues Trindade [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D : \r\n\r\nProc. 01264-2006-222-01-00-2 - Rte: Joziane Freitas Jose [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 138147/D ] Aceni Associacao das Criancas Excepcionais de Nova Iguacu: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01469-2006-222-01-00-8 - Rte: Alvaro Wenceslau dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: M G R Delesderrier Alimentos Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2006-222-01-00-9 - Rte: Bernadete Aparecida da Silva Amaral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Antonio Luiz da Costa Soares E OUTRO S AB:RJ 042310/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-222-01-00-0 - Rte: Helio Ludwig Pereira [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-222-01-00-1 - Rte: Marta Gomes de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Luciana Gualberto de Paiva Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00849-2007-222-01-00-6 - Rte: Jeziel Galdino do Nascimento [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE QUE FOI DEFERIDO O REQERIMENTO DE FLS BEM COMO VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-222-01-00-6 - Rte: Dirceu Dias Ladeira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-222-01-00-8 - Rte: Julia Cristina Vieira Goncalves [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Armada Carioca Confeccoes Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2007-222-01-00-5 - Rte: Adriano Filadelfo [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2007-222-01-00-6 - Rte: Sergio Oliveira da Costa [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01334-2007-222-01-00-3 - Rte: Leandro Ventura [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: REITERAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01775-2007-222-01-00-5 - Rte: Nilton Bitencourt [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D ] Rdo: Mineracao Nossa Senhora da Saude Ltda. - ME Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00642-2008-222-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Paiva de Almeida [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Incopre Engenharia e Comercio S.A. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00648-2008-222-01-00-0 - Rte: Josimar da Silva Ferreira [Adv. Marlon Alves Tonassi OAB:RJ 110129/D ] Rdo: Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00650-2008-222-01-00-9 - Rte: Rosangela Ferreira dos Santos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Hospital Geral de Nova Iguacu Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00658-2008-222-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Professora fernanda Bicchieri Soares Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00662-2008-222-01-00-3 - Rte: Janilson dos Santos Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00664-2008-222-01-00-2 - Rte: Leandro da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00665-2008-222-01-00-7 - Rte: Giselle Pereira de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00667-2008-222-01-00-6 - Rte: Washington Luiz de Sousa Fernandes [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00672-2008-222-01-00-9 - Rte: William Assis Anacleto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Esquina do Piso de Iguacu Materiais de Construcoes Ltda.ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00676-2008-222-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Gomes de Freitas [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis OAB:RJ 075709/D ] Rdo: The Music Circle s Cw Com Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00677-2008-222-01-00-1 - Rte: Olimpia Goncalves de Almeida [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00683-2008-222-01-00-9 - Rte: Alcir Farias da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00684-2008-222-01-00-3 - Rte: Saulo Caetano dos Santos [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00685-2008-222-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Araujo de Oliveira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes OAB:RJ 148464/D ] Rdo: D S Foot Wear Comercial Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00686-2008-222-01-00-2 - Rte: Leia da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Moda Center 516 Calcados e Bolsas Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00698-2008-222-01-00-7 - Rte: Norma Teixeira dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: Solange de Souza Poyares Goulart Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00707-2008-222-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio de Souza [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: Sitio Santa Catarina Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00714-2008-222-01-00-1 - Rte: Alexandro Conceicao [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Mario Celso Alexandrino Esteves Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00721-2008-222-01-00-3 - Rte: Renato da Silva Julio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00725-2008-222-01-00-1 - Rte: Cristiano Pimentel Laureano [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00736-2008-222-01-00-1 - Rte: Edinaldo Oliveira Rocha Junior [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes OAB:RJ 148464/D ] Rdo: Auto Center Gabrielle Alves Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00740-2008-222-01-00-0 - Rte: Regiane dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Eco Gestao Ambiental Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00741-2008-222-01-00-4 - Rte: Leonardo Santos Monteiro [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Drogaria Millenium de Austin Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00743-2008-222-01-00-3 - Rte: Glauciene Maia dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00750-2008-222-01-00-5 - Rte: Marcia Reginas Elias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00754-2008-222-01-00-3 - Rte: Geovane Monteiro de Oliveira [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira OAB:RJ 080624/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00759-2008-222-01-00-6 - Rte: Maria Ines Candido Pina [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Fatima Regina da Silva Lourenco Garcia Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00762-2008-222-01-00-0 - Rte: Marcia Angelica de Assis Silva [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00768-2008-222-01-00-7 - Rte: Lenice Guimaraes da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: TRA ZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00773-2008-222-01-00-0 - Rte: Gilberto Lima Mendonca [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Funeraria Ebenezer de Belford Roxo Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00775-2008-222-01-00-9 - Rte: Mauriza Lourenco de Souza [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Dimagem Diagnostico por Imagem Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00777-2008-222-01-00-8 - Rte: William Cosme Rodrigues Farias [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Rdo: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00779-2008-222-01-00-7 - Rte: Sebastiao Ignacio dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00780-2008-222-01-00-1 - Rte: Sebastiao Sergio de Oliveira [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] Rdo: Nova Curso de Enfermagem Ltda.ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00784-2008-222-01-00-0 - Rte: Reginaldo Brasil Barboza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Marco Antonio Santolin (Marclau Material de Construcao) Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00786-2008-222-01-00-9 - Rte: Carlos dos Santos Pereira Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Servico Social da Industria Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000156/95 - Rte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 067175/D AB:RJ 084568/D ] SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.395,71 (2.566.442,24014). \r\n\r\nProc. RT 001768/97 - Rte: GERALDO DA SILVA PENCO [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 95, RETRO. \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: DAVI SOARES FERNANDES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rdo: DID LENA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LT ME Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIS. \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: JOSIANE DA CRUZ LEITE [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 071745/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: CICERO CAVALCANTE DE MELO [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 555784"
                        ],
                        "567979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01449-2007-224-01-00-0 - Rte: Dayse Lopes dos SANTOS RDO: MERCEARIA CATAGUASES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/11/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00227-2008-224-01-00-1 - Rte: Rogeria Carneiro Silva dos Santos Rdo: Evolucao 0308 Otica LTDA. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01137-2007-224-01-00-7 - Rte: Simone Pereira Rosa Rdo: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Iguacu Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao: \"... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar... Custas de R$ 320,00 pelas res, calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.000,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1o e 2o., da CLT.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 00096-2004-224-01-00-9 - Exte: SANDRO HENRIQUE SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01109-2006-224-01-00-9 - SPTE: Rogerio Chiaromonte [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 023537/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-224-01-00-0 - SPTE: Elenita Salis [Adv. Marcelo do Espirito Santo OAB:RJ 141963/D AB:SP 023812/D ] SPTE, SPDO: Ciencia que foi designada a data de 03/07/2008, as 09:00 horas, para oitiva da testemunha na 6a.VT/SANTOS. \r\n\r\nProc. 01981-2007-224-01-00-8 - Rte: Thiago de Souza Cruz [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2008-224-01-00-7 - Rte: Sebastiao Eduardo de Araujo [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2008-224-01-00-4 - Rte: Gilberto de Souza [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Lanari - (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-224-01-00-3 - Rte: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2003-224-01-00-5 - Rte: ALTAIR GONCALVES [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2004-224-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PAULINO DAS DORES [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D AB:RJ 113211/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.55: \"... Homologo por sentenca, a referida proposta de acordo e julgo extinta a execucao ao feitio do art. 794, II e III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01518-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"Vistos e etc. Homologo a arrematacao pelo lance oferecido pelo exequente, cujo o auto assino nesta data, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00404-2006-224-01-00-8 - Rte: Edmilson Sampaio de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-224-01-00-0 - Rte: Jose Monteiro Neto [Adv. Cinthia Bastos Crespo OAB:RJ 103655/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-ae sobre laudo pericial,no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-224-01-00-0 - Rte: Cleber Henrique Pinto de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-224-01-00-4 - Rte: Antonio Silva Ramos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-224-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-224-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Ramos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:SP 052694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-224-01-00-7 - Rte: Simone Pereira Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-224-01-00-5 - Rte: Fidelis Monteiro Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia despacho fls.41: \"Quanto a not da 1a. Re, aguarde-se a devolucao dos mandados de fls.37/38. Quanto a 2a. Re, venha o autor com endereco atual da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01254-2007-224-01-00-0 - Rte: Jefferson Paula da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2007-224-01-00-4 - Rte: Lucival da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2007-224-01-00-9 - Rte: Dulcinea Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111037/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2007-224-01-00-0 - Rte: Saula dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Feral 540 Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2007-224-01-00-4 - Rte: Rogerio Cabral Pimenta [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2007-224-01-00-3 - Rte: Luci da Silva Nogueira [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 035372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2007-224-01-00-3 - Rte: Ivanilda Porto Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02074-2007-224-01-00-6 - Rte: Carmen Motta Rangel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2008-224-01-00-3 - Rte: Luciana Lau da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Nova Bom Jardim ME Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00594-2008-224-01-00-5 - Rte: Fatima Cristina Martins Esperidiao [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00635-2008-224-01-00-3 - Rte: Adonias Quaresma de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Marcelo Rodrigues Ferreira Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00640-2008-224-01-00-6 - Rte: Anderson Cesar Franca da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00664-2008-224-01-00-5 - Rte: Douglas Braz de Souza [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D ] Rdo: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e G Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00691-2008-224-01-00-8 - Rte: Jorge de Almeida Rodrigues [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: A R Paiva Farias Material de Construcao ME Rte: Fornecer o endereco atual de Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00717-2008-224-01-00-8 - Rte: Barbara Fernandes Leandro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00737-2008-224-01-00-9 - Rte: Sandra Helena da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00739-2008-224-01-00-8 - Rte: Angela Maria dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Mario Galeto Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o oendereco atual da Re, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00796-2008-224-01-00-7 - Rte: Sergio dos Santos Coutinho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00802-2008-224-01-00-6 - Rte: Liliane Pereira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Restaurante El Shaday Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00268-1998-224-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial,no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 567979"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01759-2004-225-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO DE ARAUJO Rdo: LIBERT CONSERV LIMP GERAL LT(N/P ROMARIO P.B.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL.82. R$ 6.280,15, equivalente a 529.669,64753 IDTRs, mais as custas ju- diciais no valor de R$ 220,96, equivalente a 18.635,83 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 00766-2001-225-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099049/D ] EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO, SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Tomar ciencia de que foi convertido o deposito recursal em penhora Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-225-01-00-0 - Rte: Ary Jorge de Assiso [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 076909/D ] Ary Jorge de Assiso: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2007-225-01-00-1 - Rte: Walter Rodrigues [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 096278/D ] Walter Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fl.189:Nego seguimento ao recurso or- dinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01750-2007-225-01-00-0 - Rte: Tatiane Rocha Bezerra [Adv. Bianca de Medeiros Vieira OAB:RJ 122906/D AB:RJ 070265/D ] Tatiane Rocha Bezerra: manifestar-se,por dez dias, quanto ao saque efetuado no oficio de fl.41(CEF). \r\n\r\nProc. 00780-2003-225-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 145081/D ] MARIA DAS GRACAS VIANA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2004-225-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D JOAO PEDRO DE ARAUJO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL.82. \r\n\r\nQuebra Proc. 01822-2004-225-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LIMA PESTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] ANDRE LUIZ LIMA PESTANA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. fl.72. \r\n\r\nProc. 01866-2004-225-01-00-7 - Rte: NANCY MEDEIROS BELISARIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065199/D ] NANCY MEDEIROS BELISARIO, HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Fl.95. R$ 300,73, equivalente a 25.363,65422 IDTRs, mais custas judiciais no valor de R$ 103,54, equivalente a 8.732,59 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02002-2004-225-01-00-2 - Rte: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 057570/D ] SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-2005-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Brandao Rocha [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 073377/D ] Alexandre Brandao Rocha, Tecnopallet Paletizacao e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda: Nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada,por deserto.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-225-01-00-9 - Rte: Florio Rodrigues Principe E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Florio Rodrigues Principe: Cumprir a determinacao da ata de fl.179,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-225-01-00-3 - Rte: Wanderley Rosa Augusto da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085268/D ] Wanderley Rosa Augusto da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2007-225-01-00-0 - Rte: Uibes Marcelo Correia Alves [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda - ME., Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. Observar art.879, par.2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-2007-225-01-00-9 - Rte: Marcio Moraes Nogueira [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D Marcio Moraes Nogueira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2007-225-01-00-0 - Rte: Gabriel de Oliveira Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2007-225-01-00-6 - Rte: Elias Ferreira Potente [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] Elias Ferreira Potente, Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. PRAZO:08 DIAS P/Reclamante:Contra-arrazoar RO fls.265/269. P/Reclamada:Contra-arrazoar RO fls.257/264. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2007-225-01-00-8 - Rte: Manoel Igino Pinto [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 108651/D ] Condominio Residencial Jardim Clube: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2007-225-01-00-9 - Rte: Monica de Almeida Vicente Guimaraes [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Monica de Almeida Vicente Guimaraes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01918-2007-225-01-00-8 - Rte: Patricia Almeida Rodrigues [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS284/292.PZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002133/96 - Rte: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D ] Rdo: JESSUE SIQUEIRA LOPES TANIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA: Tomar ciencia dos calculos atualizados e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISO- RIO. \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: PAULO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA PAULO RIBEIRO DE CASTRO: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DE OFRMA OBJETIVA, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01316-1998-225-01-00-9 - Rte: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 050833/D ] RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JAQUISSANE BARROS RESENDE [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 057460/D ] JAQUISSANE BARROS RESENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.270/271.PZO:30DIAS \r\n\r\nId: 567945"
                        ],
                        "564651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008\r\n\r\nProc. 00874-2007-226-01-00-5 - SPTE: Alzira Ramalho Pinheiro de Assumpcao SPDO: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 81/98. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00822-2008-226-01-00-0 - Rte: Luciano Cyrio de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: El Shaddai de Cascadura Cm Limpeza Ltda. Rte: Ciente de que o processo foi arquivado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-226-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Ferreira [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes OAB:RJ 042953/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 225/231. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-226-01-00-1 - Rte: Jocelia dos Santos Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 103457/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-226-01-00-6 - Rte: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 79.997,05. \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Atender a determinacao de fl 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-226-01-00-3 - Rte: Bruno Alexandre da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 249. Valor:R$ 2.735,16. \r\n\r\nProc. 01223-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose da Cunha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01696-2005-226-01-00-8 - Rte: Edilson de Mattos Coutinho [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 090658/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 42. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-226-01-00-7 - Rte: Adailson de Oliveira Ramos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-226-01-00-2 - Rte: Dina Francisca Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Daniel Sirly Roberto Dina Francisca Campos: Ter ciencia do despacho de fl. 56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela LIGHT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-226-01-00-0 - Rte: Heladia Aparecida de Siqueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 090092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00540-2006-226-01-00-0 - Rte: Helio dos Santos Ventura [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 109685/A AB:SP 079416/D ] Rte, GR S.A., Bayer S.A.: Ter ciencia da sentenca de fls 164/167 que julgou o processo improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Cesar [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Fernandes dos Anjos [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 072403/D ] Rdo: Ciente de que o deposito de fl 118, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00689-2006-226-01-00-0 - Rte: Ridel Mariano da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-226-01-00-7 - Rte: Jorge da Costa Sarmento [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 3.163,27. \r\n\r\nProc. 00929-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Fatima Nunes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 6.021,19. \r\n\r\nProc. 01015-2006-226-01-00-2 - Rte: Josailda Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-226-01-00-7 - Rte: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 5.198,94. \r\n\r\nProc. 00172-2007-226-01-00-1 - Rte: Renata Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 57,29. \r\n\r\nProc. 00173-2007-226-01-00-6 - Rte: Fernando Cardoso [Adv. Rosemary Lima Rabelo Ferreira OAB:RJ 097758/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-226-01-00-9 - Rte: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 079618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-226-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Brito [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Proceder a entrega da guias de Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento da indenizacao substitutiva, conforme determinado na sentenca de fls 51. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2008-226-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 115). \r\n\r\nProc. 00235-2008-226-01-00-0 - Rte: Josiel Neves dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00305-2008-226-01-00-0 - Rte: Oswaldo Morais da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Mercearia Vitoria da Vila Pauline Br 2005 Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2008-226-01-00-2 - Rte: Marcela Vieira da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2008-226-01-00-7 - Rte: Leila Maria Moreira de Oliveira Justiniano [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 564651"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-521-01-00-0 - RTRte: Juliano Rafael e SilvaRdo: Carraca Serviços Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carraca Serviços Ltda., Coplase Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-521-01-00-1 - RTRte: Severino Duarte de LimaRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-521-01-00-2 - RTRte: Damião Batista de OliveiraRdo: Mercúrio Serviço Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviço Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566592"
                            ],
                            "566593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02215-2006-521-01-00-5 - RTRte: Edvaldo Bastos ClaudioRdo: Eucelso Transporte Ltda e OutrosPelo presente fica m Eucelso Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566593"
                            ],
                            "566594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2008-521-01-00-0 - RTRte: Edjane dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Apollo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edjane dos SantosFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-521-01-00-3 - INDDSPTE: Rita de Cássia Silva Drumond [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]SPDO: Sociedade Michelin Par.Ind. e Com. Ltda.Destinatário(s): SPTE Rita de Cássia Silva DrumondTomar ciencia do despacho de fls.34, Complementar, no prazo de 05 dias, os enderços fornecidos e/ou apresentar outros para que a diligência determinada reste frutífera. Com relação as testemunhas Alexandre Vilhena e Cintia Castro. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2007-521-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao deFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02193-2006-521-01-00-3 - ACPCgte: Decoracoes Farizel Ltda M.E. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Cgdo: Fabiano Domingos PinheiroDestinatário(s): Cgte Decoracoes Farizel Ltda M.E.Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01539-2000-521-01-00-0 - RTRte: ELSON PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]Rdo: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIASTomar ciencia do despacho de fls.240: ...Proceder, caso existentes, os recolhimentos determinados na sentença homologatória de fls.234. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2006-521-01-00-7 - RTRte: Anderson de Paula Bitencurt [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Servatis S/ADestinatário(s): Rte Anderson de Paula BitencurtTer ciencia de despacho de fls.221: Efetuar depósito do valor arbitrado pelo i. expert, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02383-2003-521-01-00-8 - RTRte: EMERSON REIKDAL DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]Rdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INBTomar ciencia do despacho de fls.524: ...Efetuar o depósito dos honorários arbitrados pelo i. expert, na forma da ata de fls.509/510, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 02215-2006-521-01-00-5 - RTRte: Edvaldo Bastos Claudio [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]Rdo: Eucelso Transporte Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edvaldo Bastos ClaudioContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-521-01-01-0 - AIAgte: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)]Agdo: Raquel Regina Nunes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Destinatário(s): Agdo Raquel Regina NunesAo Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como, querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinario trancado, na forma da Instrucao Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nAo Agravante para vir com copias autenticas ou declaracao pelo proprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, em atencao ao inciso IX da IN 16/00 do C.TST, \r\n\r\nem 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-521-01-01-7 - AIAgte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Agdo: Jorge Alves Carneiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Destinatário(s): Agdo Jorge Alves CarneiroAo Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como, querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinario trancado, na forma da Instrucao Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nAo Agravante para vir com copias autenticas ou declaracao pelo proprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, em atencao ao inciso IX da IN 16/00 do C.TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2000-521-01-00-1 - RTRte: ERLINA CELIA DA ROCHA VIANA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende Destinatário(s): Rte ERLINA CELIA DA ROCHA VIANAManifestar-se sobre peticao de fls.579, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02200-2006-521-01-00-7 - RTRte: Ricardo Goncalves dos Santos Dias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Shirley Santos Souza (OAB: RJ 128275 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00885-1993-521-01-00-1 - RTRte: WALTER CASTILHO [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta (OAB: RJ 75018 - D)]Rdo: INB - IND NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo INB - IND NUCLEARES DO BRASIL S/A, Rte WALTER CASTILHOManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-521-01-00-6 - RTRte: Pedrita da Silva Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Xavier e Xavier & Cia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S.A., Rte Pedrita da Silva CamposTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-521-01-00-7 - RTRte: Luis Fernando Diniz de Souza [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]Rdo: Expresso Jundiai [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Fernando Diniz de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-521-01-00-5 - RTRte: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls.160: Manifestar-se nos autos, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-521-01-00-6 - RTRte: Joao Benedito Martins [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Tursan - Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]Destinatário(s): Rdo Tursan - Turismo Santo Andre Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2000-521-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Rdo PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDATomar ciencia da Decisao Homologatoria, devendo a rda comprovar o depósito do valor líquido, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01793-1997-521-01-00-2 - RTRte: ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: NORTEC INSTALACOES A/C CARLOS CESAR DA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO GOMES PEREIRA, Rdo Necso Triunfo Construcoes Ltda, Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDAContestar embargos `a execucao/devedor. Para o rte:Fornecer o enderço da rda Sistemas e Controles de Solda Ltda, ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça\r\n\r\nProcesso: 01487-1994-521-01-00-3 - RTRte: VANDERLEI DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)] e OutrosRdo: SOC MICHELIN DE PARTICIPACOES COM E IND LTDA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC MICHELIN DE PARTICIPACOES COM E IND LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nPrazo preclusivo.\r\n\r\nId: 566594"
                            ],
                            "566569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-2008-521-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSDestinatário(s): Rte Paulo Roberto FerreiraComparecer a audiencia no dia 06.08.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-521-01-00-8 - RTRte: Roni Menezes de Carvalho Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Vetor Serviços AmbientaisDestinatário(s): Rte Roni Menezes de Carvalho RodriguesEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-521-01-00-2 - RTRte: Ângela Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: Célia Felix RochaDestinatário(s): Rte Ângela Maria Rodrigues dos SantosComparecer `a audiencia no dia 01.09.2008 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-521-01-00-0 - RTRte: Pedro Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Rdo: Municipio de Porto RealDestinatário(s): Rte Pedro Nascimento da SilvaFornecer o correto endereço da 2ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01926-2007-521-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Antônio de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Eduardo Assumpção da SilvaDestinatário(s): Rte Ronaldo Antônio de SouzaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-521-01-00-2 - RTRte: Pedro de Paula Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Condomínio Village BoganvileDestinatário(s): Rte Pedro de Paula MatosFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-521-01-00-5 - RTRte: Isabel dos Santos da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Paula Cristina de BarrosDestinatário(s): Rte Isabel dos Santos da SilvaFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-521-01-00-8 - RTRte: Eduardo José do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Equipe Faiz (Ana Maria Felbinger da Silva), Rdo: Engeloc Locação de Máquina e Equipamento Ltda., Rdo: Consórcio Operacional da Rodovia Presidente DutraDestinatário(s): Rte Eduardo José do Nascimento SantosFornecer endereço correto da3ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-521-01-00-3 - ACUMPAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Reu: Centro Educacional Pequeno AprendizDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense Fornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-521-01-00-7 - ACUMPAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Reu: Pré-Escolar Espaço Alegre Destinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense Fornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-521-01-00-5 - RTRte: Natanael da Silva Gomes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Eucelso Transportes Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil S.A., Rdo: Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda.Destinatário(s): Rte Natanael da Silva GomesFornecer o endereco atual da 1ª reclamada e/ou seus socios, em 10 dias, tendo em vista ser do conhecimento deste Juizo que a mesma já encerrou suas atividades no endereço declinado na exordial, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-521-01-00-0 - RTRte: Edmilson Machado da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Rdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Edmilson Machado da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-521-01-00-5 - RTRte: Rangel Felipe da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Rdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Rangel Felipe da SilvaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-521-01-00-7 - RTRte: Adevaldo José Sampaio Efigênio [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Elson de Souza RibeiroDestinatário(s): Rte Adevaldo José Sampaio EfigênioFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"endereço insuficiente\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-521-01-00-1 - RTRte: João Batista Barbosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Condomínio Village BoganvileDestinatário(s): Rte João Batista Barbosa da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"endereço insuficiente\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00934-2005-521-01-00-0 - RTRte: Roberto Tiburcio da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Bioclean Servicos Ltda, Rdo: Marco Aurelio Azevedo Viana, Rdo: Monica Diniz SilvaDestinatário(s): Rte Roberto Tiburcio da SilvaIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devidor, via Bacen Jud, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-521-01-00-8 - RTRte: Arlindo dos Santos Moraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Rdo: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo E & M Servicos Ltda., Rdo Itibra Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-521-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Celestino [Adv. Sabrina Santos Justiniano da Costa (OAB: RJ 135878 - D)]Rdo: Marcos Adelmo da SilveiraDestinatário(s): Rte Ronaldo CelestinoComparecer `a audiencia no dia 25.08.2008 as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 02694-2002-521-01-00-6 - RTRte: LUCIMARA VICENTE RAMOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: TELMA MORAESDestinatário(s): Rte LUCIMARA VICENTE RAMOSJuntar cópia da cédula de identidade da reclamante e de sua genitora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-521-01-00-6 - RTRte: Sebastião Teodoro de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Eflogem Construtora Ltda., Rdo: Paez de Lima Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastião Teodoro de SouzaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-521-01-00-5 - RTRte: ELIEZER DE ALMEIDA LOURENCO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA, Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA., Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDADestinatário(s): Rte ELIEZER DE ALMEIDA LOURENCOApresentar seus calculos com os valores que entenda devidos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-521-01-00-0 - RTRte: Vitório Gomes de Souza Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao (OAB: RJ 129730 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Presidente Ltda.Comparecer `a audiencia no dia 18.09.2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01710-2004-521-01-00-5 - RTRte: EDSON MARCOLINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. MEDestinatário(s): Rte EDSON MARCOLINOFornecer 07 cópias da inicial, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-521-01-00-8 - RTRte: Marcelo Cândido Borges [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Trannin Empreiteira Ltda. ME, Rdo: Paez de Lima Construção Comércio e Empreendimento Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Cândido BorgesTomar ciencia de que indeferido, por ora, citação da rda por edital, vir com cópia do contrato social da mesma, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-521-01-00-1 - RTRte: João Paulo da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-521-01-00-1 - RTRte: Flavio Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: ISS Sevisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Alves PereiraTomar ciencia da estimativa dos honorarios no valor de R$ 2.000,00, depositar o valor estimado, ainda que de forma parcelada, ou que requeira o que entender de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2006-521-01-00-8 - RTRte: Luciano da Silva Dias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano da Silva DiasTomar ciencia da CPE devolvida, vista da Certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos sem baixa. .\r\n\r\nId: 566569"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02391-2007-261-01-00-2 – RTRte: Luiz Carlos Silva GoncalvesRdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 03484-2003-261-01-00-0 – RTRte: DAMIANA RODRIGUES SERPARdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Deverá prestar depoimento no processo em referência.O não atendimento à presente INTIMAÇÃO importará em multa prevista em Lei, além da condução coercitiva, com auxílio de força policial. Processo: 02218-2007-261-01-00-4 – RTRte: Paulo Pedroza dos SantosRdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02470-2006-261-01-00-2 – RTRte: Edmilson Andrade dos SantosRdo: Vision Rio Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vision Rio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01173-2007-261-01-00-0 – RTRte: Sebastiao Joao Ferreira FilhoRdo: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:49 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02391-2007-261-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Silva Goncalves\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03484-2003-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DAMIANA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá prestar depoimento no processo em referência.\r\n\r\nO não atendimento à presente INTIMAÇÃO importará em multa prevista em Lei, além da condução coercitiva, com auxílio de força policial. \r\n\r\nProcesso: 02218-2007-261-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Pedroza dos Santos\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02470-2006-261-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Andrade dos Santos\r\n\r\nRdo: Vision Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vision Rio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Joao Ferreira Filho\r\n\r\nRdo: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:49 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567818"
                            ],
                            "567819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-261-01-00-5 – RTRte: Marcelo de Carvalho SiqueiraRdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosPelo presente fica m COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fls. 10, que JULGOU PROCEDENTE o pedido requerido pelo reclamante. Prazo de 08 dias.Decorrido o prazo, se in albis, deverá a reclamada manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentado as fls. 13/14. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-261-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Carvalho Siqueira\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03434-2005-261-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Audilene Costa dos Santos Lamarca\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nova do Arsenal Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana do Amor Divino Meirelles, Maria Bernadete de Barros Almeida, Padaria e Confeitaria Nova do Arsenal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência decisão PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2001-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ BUENO\r\n\r\nRdo: TECLA VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TECLA VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 41.233,69, atualizadas até 29.08.07. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00412-1995-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COUTINHO RICARDO\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do bem penhorado as fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Sodre Felix\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão Procedente em Parte. \r\n\r\nDevendo, ainda, em ato contínuo apresentar contra-razões ao Recurso Orinário interposto pela segunda Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-261-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jean Leite da Silva\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDevendo, ainda, em ato contínuo apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-261-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDevendo, ainda, em ato contínuo apresentar contra-razões ao Recuso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Elton de Oliveira Bento\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDevendo ainda, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-261-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Thiago Bernardes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-261-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Facundo do Nascimento\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDevendo em ato contínuo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Josiane Souza Cardoso\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDevendo ainda, em ato contínuo apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02283-2006-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Sardinha Brum\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nFica ciente ainda que deverá apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Goncalves Galdino\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nFica ciente ainda que deverá em ato contínuo apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 02316-1996-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA BELO\r\n\r\nRdo: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 10, que JULGOU PROCEDENTE o pedido requerido pelo reclamante. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se in albis, deverá a reclamada manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentado as fls. 13/14. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567819"
                            ],
                            "565953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00851-2001-261-01-00-2 - RTRte: ADRIANO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: LACERDA ASSESSORIA JURIDICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Dias Lacerda (OAB: RJ 42260 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO DE SOUZA ANDRADEDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00852-1995-261-01-00-8 - RTRte: DAMIAO GOMES DA ROCHA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Rdo: CISSA PISCINAS LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIAO GOMES DA ROCHAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00861-2004-261-01-00-0 - RTRte: CARLOS PATRICIO ALVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Carlos Augusto Mello de Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS PATRICIO ALVESVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 00852-2006-261-01-00-1 - RTRte: Fabio Gomes de Melo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)]Destinatário(s): Rdo Kigelado Industria de Sorvete Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00886-2006-261-01-00-6 - RTRte: Paulo Mauricio Areas Ferreira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Padaria Veneza [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Veneza, Rte Paulo Mauricio Areas FerreiraHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.343,69, equivalentes a 114.133,18 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00863-2004-261-01-00-0 - RTRte: FELIPE PESSANHA CUNHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: AL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AL SERVICES COOPERATIVA LTDA, Rte FELIPE PESSANHA CUNHA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DE COMERCIOHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.020,40, equivalentes a 426.433,36 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00902-2000-261-01-00-5 - RTRte: ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA ME [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00902-2004-261-01-00-9 - RTRte: ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CARMEM ROSA FONSECA ALVES [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE DOMINGOS TEIXEIRAManifestar-se acerca do ofício. Processo: 00909-2007-261-01-00-3 - RTRte: Rogerio Silva Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Bel Ufa Comercio de Doces Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rdo Bel Ufa Comercio de Doces Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00932-2006-261-01-00-7 - RTRte: Valeria Alvarenga dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Valeria Alvarenga dos SantosVistas dos autos por 5 dias. Processo: 00963-2007-261-01-00-9 - RTRte: Luiz Claudio dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio dos Santos Souza, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 271/08 Vistas a reclamadaProcesso: 00967-2007-261-01-00-7 - RTRte: Mario Sergio de Oliveira Lobo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Sergio de Oliveira Lobo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00969-2007-261-01-00-6 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Exdo: Neredir da Silva PereiraDestinatário(s): Exte Fazenda NacionalDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00973-2004-261-01-00-1 - RTRte: CRISTIANO CASEMIRO MENDES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO CASEMIRO MENDES`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00984-1996-261-01-00-0 - RTRte: ALTAMIRO INACIO ROSA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: PORTO GONCALVES DAS MADEIRAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAMIRO INACIO ROSAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00991-2006-261-01-00-5 - RTRte: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia de AraujoVistas do ofício que se segue. Processo: 00992-2006-261-01-00-0 - RTRte: Magaly Costa da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooper Service, Rte Magaly Costa da SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.873,16, equivalentes a 753.687,25 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01006-2006-261-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique Santos da Rocha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Revenge Comercio Varejista de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Santos da Rocha, Rdo Revenge Comercio Varejista de Pecas e Acessorios Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.157,41, equivalentes a 183.250,65 TR’s acumuladas, atualizadas até 12.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01022-2005-261-01-00-0 - RTRte: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jaime Jeronimo da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.701,54, equivalentes a 229.385,34 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01023-2006-261-01-00-6 - RTRte: Ribamar da Silva [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes (OAB: RJ 85516 - D)]Rdo: Madereira do Coio Ltda.MEDestinatário(s): Rte Ribamar da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01031-1998-261-01-00-1 - RTRte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevera fundamentar o pedido de prova pericial, apontando os possíveis erros nos cálculos homologados, em 5 dias improrrogáveis. Processo: 01038-2007-261-01-00-5 - RTRte: Misael de Sousa Azevedo Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Materiais de Construcao Marinho Ltda.ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]Destinatário(s): Rdo Materiais de Construcao Marinho Ltda.ME, Rte Misael de Sousa Azevedo JuniorTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01045-2002-261-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (+7) e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE FREITASDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01047-2002-261-01-00-1 - RTRte: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Maison Blanc Comercio de Moveis Ltda e Outras [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01060-2006-261-01-00-4 - RTRte: Norma Gomes Langkammer [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]Rdo: Isas Noivas Ltda.ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Destinatário(s): Rte Norma Gomes LangkammerDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01093-2000-261-01-00-9 - RTRte: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAVenha com o valor incontroverso, inclusive com demonstrativo de retenção fiscal para fins de expedição de alvará. Processo: 00572-1992-261-01-00-7 - RTRte: ESTEFANIO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO F M DIAS LTDA [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO F M DIAS LTDACiência do bloqueio realizado. Processo: 02035-2007-261-01-00-9 - RTRte: Marcos da Silva Alamino [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]Rdo: Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Alamino, Rdo Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00847-2007-261-01-00-0 - RTRte: Janete Araujo da Rocha Nogueira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Vistas dos autos sem carga. 5 dias. Processo: 00079-2007-261-01-00-4 - RTRte: Luciano de Abreu Ignez [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Consatel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consatel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda, Rte Luciano de Abreu Ignez, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00480-2006-261-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Rosa [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rosa, Rdo Telemar Norte Lestes S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00576-2006-261-01-00-1 - RTRte: Roberval da Silva Carlesso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberval da Silva Carlesso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 11100-1994-261-01-00-1 - RTRte: MARIO IVAN DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO IVAN DOS SANTOSVenha com peças para formação do Precatório. Processo: 01103-2007-261-01-00-2 - RTRte: David Jones de Carvalho [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: Rcf Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte David Jones de Carvalho`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01117-2003-261-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]Rdo: Marcos Antonio Pinto Novaes e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01143-2007-261-01-00-4 - RTRte: Edson Onofre Sobrinho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Edson Onofre Sobrinho`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01184-2007-261-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Soares Rezine [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Carlos Soares RezineDepositar honorários periciais. Processo: 01201-1994-261-01-00-4 - RTRte: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA MARTINS COSTA DUARTEManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01202-2007-261-01-00-4 - RTRte: Adriano Brito dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Vistas sem carga. Processo: 01204-1991-261-01-00-5 - RTRte: SOLANGE DA SILVA CAMMEIRAO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: LECIS EMPRESA DE COMERCIO E INDU E SERV LTDADestinatário(s): Rte SOLANGE DA SILVA CAMMEIRAOVistas dos autos. Processo: 01224-2003-261-01-00-0 - RTRte: GISELE COELHO PECANHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: COMERCIO DE DOCES 18 DO FORTE LTDA ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE COELHO PECANHAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01204-2003-261-01-00-0 - RTRte: JEFERSON BARBOSA MENEZES [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: LRS COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JEFERSON BARBOSA MENEZESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01227-2002-261-01-00-3 - RTRte: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte RONALD MARTINS MONTEIROApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 01246-2004-261-01-00-1 - RTRte: FABIANO PEREIRA PONTIFICE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA, Rte FABIANO PEREIRA PONTIFICEHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.092,81, equivalentes a 1196.536,76 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01250-1991-261-01-00-4 - RTRte: ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/ADestinatário(s): Rte ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01280-1998-261-01-00-7 - RTRte: ROGERIO GUIMARAES ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte ROGERIO GUIMARAES ARAUJO, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.732,92, equivalentes a 820.831,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 12.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01309-2007-261-01-00-2 - INDDSPTE: Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]SPDO: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): SPTE Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro, SPDO Nova Rio Servicos Gerais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00672-1996-261-01-00-7 - RTRte: MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: SILCURTYS CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVADiga se considera cumprido o acordo. Processo: 01038-2001-261-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P DOS SOCIOS [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00285-1997-261-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]Rdo: NIPOBRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA e EDISON TAKAAKI AWATADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDES SABINOVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 03013-1999-261-01-00-5 - RTRte: MARCELO LUIS BORGE COSTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: SELEC SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO LUIS BORGE COSTADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00755-2001-261-01-00-4 - RTRte: ADOLFO JOSE DAS FLORES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rdo: V ALVES BATISTA REFORMAS E ELETRICAS ME [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]Destinatário(s): Rte ADOLFO JOSE DAS FLORESVistas do ofício da Receita. Processo: 02951-2001-261-01-00-3 - RTRte: RONALDO DE JESUS LIMA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: VIPCEL TELEFONICA E INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte RONALDO DE JESUS LIMADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02978-1998-261-01-00-0 - RTRte: MARLENE COELHO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE COELHO DOS SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 318/08 .Processo: 01682-2001-261-01-00-8 - RTRte: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAOVistas do ofício da Vara Cível. Processo: 03315-1996-261-01-00-0 - RTRte: SILNERIO NASARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/AVir, em 48 horas, com o depósito do valor de R$ 17.555,26, sob pena de execução. Processo: 03358-2001-261-01-00-4 - RTRte: MARCELO GOULART DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: INDUSTRIAS DE BEBIDAS ROCHA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO GOULART DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03428-1997-261-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: SERRALHERIA BOXUEL LTDA N/P DE JOSE DE ALMEIDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CONCEICAOVenha com a certidão de ônus reais. Processo: 03426-2001-261-01-00-5 - RTRte: SONIA SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: JOSE ANTUNES FILHODestinatário(s): Rte SONIA SANTOSVistas do Ofício. Processo: 00766-1991-261-01-00-1 - RTRte: KATIA GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: PEDACINHO DO CEU CRECHE E MATERNAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA GONCALVES MARTINSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01320-2007-261-01-00-2 - RTRte: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01320-2005-261-01-00-0 - RTRte: Alcirlene Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Alcirlene MonteiroApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 01342-2005-261-01-00-0 - RTRte: Ana Paula da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Cereais Nova Lagoinha Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Silva, Rdo Cereais Nova Lagoinha Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.057,68, equivalentes a 769.360,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 24.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à re clamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01347-2006-261-01-00-4 - RTRte: Michele da Silva de Mendonca [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01254-2007-261-01-00-0 - RTRte: Graciane dos Santos Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Plus Life Cooperativa dos Profissionais [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rte Graciane dos Santos Borges, Rdo Plus Life Cooperativa dos ProfissionaisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01348-2007-261-01-00-0 - RTRte: Gilberto Conceicao Antunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto Conceicao AntunesTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01349-1998-261-01-00-2 - RTRte: DANIELE DA SILVA JULIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDADestinatário(s): Rte DANIELE DA SILVA JULIOVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 01353-2005-261-01-00-0 - RTRte: Paulo Cezar Bruno [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Ceramica Monte Formoso Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Monte Formoso Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01410-2004-261-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rte JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. Processo: 01384-2004-261-01-00-0 - RTRte: ELCIO PORTO SENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ELCIO PORTO SENAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01396-2005-261-01-00-6 - RTRte: Nilson Paulo de Carvalho [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]Rdo: Curso Ikgaw Ltda N/P JOSE CANDIDO DA SILVADestinatário(s): Rte Nilson Paulo de CarvalhoVistas da promoção da contadoria. Processo: 01412-2004-261-01-00-0 - RTRte: MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SA LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01490-2005-261-01-00-5 - RTRte: Barbara Conceicao de Oliveira Pereira [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]Rdo: New Day Comercio de Confeccoes Jeans e Acessorios Ltda. [Adv. Andre Vinicius da Silva Monteiro (OAB: RJ 113832 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Conceicao de Oliveira PereiraTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01500-2007-261-01-00-4 - INDDSPTE: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): SPTE Andre Luiz de Souza Bastos, SPDO Banco Itau S.A.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01557-2007-261-01-00-3 - RTRte: Altair Souza da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Altair Souza da Silva, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Homologo os cálculos de fls 52, para fixar em R$ 6.214,00 o crédito líquido do reclamante e em R$ 161,13 a retenção fiscal.Deverá a reclamada depositar a condenação em 48 horas sob pena de execução. Processo: 01559-2007-261-01-00-2 - RTRte: Geraldo Martis do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo Martis do NascimentoTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01575-2004-261-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO VALERIO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO VALERIOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01577-1995-261-01-00-0 - RTRte: CESAR ALVES FERRAZ [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]Rdo: MARCOS DE SOUZA RAMOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CESAR ALVES FERRAZManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01566-1995-261-01-00-0 - RTRte: ELIEZER DA SILVA FELIZARDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo COESA TRANSPORTES LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01607-2007-261-01-00-2 - RTRte: Jorge de Oliveira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de Oliveira DiasTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01607-2004-261-01-00-0 - RTRte: EMANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03435-2005-261-01-00-0 - RTRte: Marcelo Lisboa Vieira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - Sucessora de Distebil [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Lisboa Vieira, Rdo Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - Sucessora de Distebil, Rdo SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01912-2007-261-01-00-4 - RTRte: Leandro de Oliveira Festas [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Leandro de Oliveira Festas, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01609-2006-261-01-00-0 - RTRte: Claudio Marcio de Barros [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01670-2006-261-01-00-8 - RTRte: Carla da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Carla da Silva Santos, Rdo Conservas Rubi S.A.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.317,13, equivalentes a 1.470.919,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 26.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01640-2006-261-01-00-1 - RTRte: Luiz Pereira Nunes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Pereira Nunes, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 952,60, equivalentes a 80.913,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01709-1997-261-01-00-5 - RTRte: JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: O GAROTAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]Destinatário(s): Rte JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 02206-2006-261-01-00-9 - RTRte: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cedae, Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Leonardo Silva de OliveiraTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01729-2006-261-01-00-8 - RTRte: Willian Terra Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rdo Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Rte Willian Terra CarvalhoHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.814,96, equivalentes a 239.001,50 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01747-2006-261-01-00-0 - RTRte: Emerson Barreto de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]Rdo: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda.MEDestinatário(s): Rte Emerson Barreto de Oliveira`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01784-2005-261-01-00-7 - RTRte: Vitor de Oliveira Xavier [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]Rdo: Simone de Shepper P de Souza [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]Destinatário(s): Rdo Simone de Shepper P de Souza, Rte Vitor de Oliveira XavierHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.326,54, equivalentes a 962.077,63 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01807-2006-261-01-00-4 - RTRte: Jodecy Francisco dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Naveg Reparos Navais Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Jodecy Francisco dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01851-1991-261-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;Processo: 01938-1991-261-01-00-4 - RTRte: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON NASCIMENTO SALIMContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01936-1997-261-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CONCEICAO FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE RACOES DON MARCELO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CONCEICAO FILHOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2001-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: LACERDA ASSESSORIA JURIDICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Dias Lacerda (OAB: RJ 42260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00852-1995-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO GOMES DA ROCHA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: CISSA PISCINAS LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PATRICIO ALVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Augusto Mello de Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PATRICIO ALVES\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes de Melo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kigelado Industria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Areas Ferreira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Veneza [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Veneza, Rte Paulo Mauricio Areas Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.343,69, equivalentes a 114.133,18 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00863-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE PESSANHA CUNHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: AL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AL SERVICES COOPERATIVA LTDA, Rte FELIPE PESSANHA CUNHA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DE COMERCIO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.020,40, equivalentes a 426.433,36 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00902-2000-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA ME [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMEM ROSA FONSECA ALVES [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Silva Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Bel Ufa Comercio de Doces Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bel Ufa Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Alvarenga dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Alvarenga dos Santos\r\n\r\nVistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio dos Santos Souza, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 271/08 Vistas a reclamada\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio de Oliveira Lobo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio de Oliveira Lobo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-261-01-00-6 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nExdo: Neredir da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CASEMIRO MENDES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO CASEMIRO MENDES\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00984-1996-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO INACIO ROSA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO GONCALVES DAS MADEIRAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO INACIO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia de Araujo\r\n\r\nVistas do ofício que se segue. \r\n\r\nQuebra Processo: 00992-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magaly Costa da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service, Rte Magaly Costa da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.873,16, equivalentes a 753.687,25 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Santos da Rocha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Revenge Comercio Varejista de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Santos da Rocha, Rdo Revenge Comercio Varejista de Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.157,41, equivalentes a 183.250,65 TR’s acumuladas, atualizadas até 12.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Jeronimo da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.701,54, equivalentes a 229.385,34 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ribamar da Silva [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes (OAB: RJ 85516 - D)]\r\n\r\nRdo: Madereira do Coio Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ribamar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01031-1998-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevera fundamentar o pedido de prova pericial, apontando os possíveis erros nos cálculos homologados, em 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Misael de Sousa Azevedo Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Marinho Ltda.ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Materiais de Construcao Marinho Ltda.ME, Rte Misael de Sousa Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2002-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (+7) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01047-2002-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Blanc Comercio de Moveis Ltda e Outras [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Norma Gomes Langkammer [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRdo: Isas Noivas Ltda.ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Gomes Langkammer\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01093-2000-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha com o valor incontroverso, inclusive com demonstrativo de retenção fiscal para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00572-1992-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESTEFANIO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO F M DIAS LTDA [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO F M DIAS LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 02035-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Alamino [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Alamino, Rdo Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Araujo da Rocha Nogueira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVistas dos autos sem carga. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Abreu Ignez [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Consatel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consatel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda, Rte Luciano de Abreu Ignez, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rosa [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rosa, Rdo Telemar Norte Lestes S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberval da Silva Carlesso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberval da Silva Carlesso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 11100-1994-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO IVAN DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO IVAN DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com peças para formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Jones de Carvalho [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: Rcf Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Jones de Carvalho\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Antonio Pinto Novaes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Onofre Sobrinho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Onofre Sobrinho\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Soares Rezine [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Soares Rezine\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01201-1994-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARTINS COSTA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Brito dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVistas sem carga.\r\n\r\nProcesso: 01204-1991-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DA SILVA CAMMEIRAO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: LECIS EMPRESA DE COMERCIO E INDU E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE DA SILVA CAMMEIRAO\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01224-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELE COELHO PECANHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE DOCES 18 DO FORTE LTDA ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE COELHO PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON BARBOSA MENEZES [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: LRS COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON BARBOSA MENEZES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01227-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO PEREIRA PONTIFICE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA, Rte FABIANO PEREIRA PONTIFICE\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.092,81, equivalentes a 1196.536,76 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01250-1991-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01280-1998-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GUIMARAES ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GUIMARAES ARAUJO, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.732,92, equivalentes a 820.831,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 12.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-261-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro, SPDO Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-1996-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: SILCURTYS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiga se considera cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01038-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P DOS SOCIOS [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00285-1997-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRdo: NIPOBRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA e EDISON TAKAAKI AWATA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDES SABINO\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 03013-1999-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIS BORGE COSTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: SELEC SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIS BORGE COSTA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00755-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADOLFO JOSE DAS FLORES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: V ALVES BATISTA REFORMAS E ELETRICAS ME [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADOLFO JOSE DAS FLORES\r\n\r\nVistas do ofício da Receita. \r\n\r\nProcesso: 02951-2001-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE JESUS LIMA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: VIPCEL TELEFONICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE JESUS LIMA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02978-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE COELHO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 318/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01682-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nVistas do ofício da Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 03315-1996-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILNERIO NASARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito do valor de R$ 17.555,26, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03358-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOULART DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS DE BEBIDAS ROCHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03428-1997-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA BOXUEL LTDA N/P DE JOSE DE ALMEIDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 03426-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ANTUNES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA SANTOS\r\n\r\nVistas do Ofício. \r\n\r\nProcesso: 00766-1991-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDACINHO DO CEU CRECHE E MATERNAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcirlene Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcirlene Monteiro\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Nova Lagoinha Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva, Rdo Cereais Nova Lagoinha Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.057,68, equivalentes a 769.360,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 24.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele da Silva de Mendonca [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graciane dos Santos Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life Cooperativa dos Profissionais [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciane dos Santos Borges, Rdo Plus Life Cooperativa dos Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Conceicao Antunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Conceicao Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01349-1998-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DA SILVA JULIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE DA SILVA JULIO\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01353-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Bruno [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Monte Formoso Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Monte Formoso Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rte JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO PORTO SENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO PORTO SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Paulo de Carvalho [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Ikgaw Ltda N/P JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Paulo de Carvalho\r\n\r\nVistas da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01412-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SA LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Conceicao de Oliveira Pereira [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: New Day Comercio de Confeccoes Jeans e Acessorios Ltda. [Adv. Andre Vinicius da Silva Monteiro (OAB: RJ 113832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Conceicao de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-261-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Andre Luiz de Souza Bastos, SPDO Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altair Souza da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Souza da Silva, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 52, para fixar em R$ 6.214,00 o crédito líquido do reclamante e em R$ 161,13 a retenção fiscal.\r\n\r\nDeverá a reclamada depositar a condenação em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Martis do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Martis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2004-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VALERIO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO VALERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01577-1995-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR ALVES FERRAZ [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS DE SOUZA RAMOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR ALVES FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1995-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER DA SILVA FELIZARDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03435-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lisboa Vieira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - Sucessora de Distebil [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lisboa Vieira, Rdo Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - Sucessora de Distebil, Rdo SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira Festas [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Leandro de Oliveira Festas, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio de Barros [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Silva Santos, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.317,13, equivalentes a 1.470.919,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 26.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pereira Nunes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pereira Nunes, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 952,60, equivalentes a 80.913,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01709-1997-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: O GAROTAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae, Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Willian Terra Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Rte Willian Terra Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.814,96, equivalentes a 239.001,50 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Barreto de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRdo: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Barreto de Oliveira\r\n\r\nQuebra `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Oliveira Xavier [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone de Shepper P de Souza [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simone de Shepper P de Souza, Rte Vitor de Oliveira Xavier\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.326,54, equivalentes a 962.077,63 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01807-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jodecy Francisco dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Naveg Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jodecy Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01851-1991-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;\r\n\r\nProcesso: 01938-1991-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON NASCIMENTO SALIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01936-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CONCEICAO FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE RACOES DON MARCELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CONCEICAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nId: 565953"
                            ],
                            "567817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02003-2003-261-01-00-0 - RTRte: SEVERINO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: XIZ LANCHES LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO DOS SANTOS LIMAVenha com o contrato social para comprovar o alegado. Processo: 02016-2003-261-01-00-9 - RTRte: JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOSVistas dos autos. Processo: 02039-2001-261-01-00-1 - RTRte: WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHOVistas do ofício da Receita. Processo: 02020-1998-261-01-00-9 - RTRte: ERNANDES SANTOS CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosRdo: RABAT CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]Destinatário(s): Rte ERNANDES SANTOS CARVALHOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 02070-2004-261-01-00-5 - RTRte: AMARILDO BARAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: MADEIRAME MADEIRAS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte AMARILDO BARAO, Rdo MADEIRAME MADEIRAS LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.688,71, equivalentes a 398.090,50 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02053-2003-261-01-00-7 - RTRte: ADRIANO LIMA CORREA DA SILVA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]Rdo: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Cleir Jose da Silva (OAB: RJ 105826 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO LIMA CORREA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02074-2004-261-01-00-3 - RTRte: FABIO DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: PP MORAIS POSTO DE GAS LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE ANDRADEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02104-2003-261-01-00-0 - RTRte: LUCIANA ARAGAO CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02137-2006-261-01-00-3 - RTRte: Marcilene Lopes Loiola [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: Ais Escola de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte Marcilene Lopes LoiolaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02138-2004-261-01-00-6 - RTRte: DALE ROBERTSON PESSANHA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Saude e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimenticios Ltda [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]Destinatário(s): Rdo Saude e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimenticios LtdaTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 335/08 .Processo: 02143-2000-261-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUT [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Destinatário(s): Rdo RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA, Rte SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUTVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. Processo: 02149-1997-261-01-00-6 - RTRte: RODRIGO VIEIRA PAIVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: FORNEC DE CARNES S RITA DE CASSIA DO GRADIM LTDestinatário(s): Rte RODRIGO VIEIRA PAIVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02170-1994-261-01-00-9 - RTRte: EDEIL MESQUITA CARDOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDEIL MESQUITA CARDOSO Vistas as partes do esclarecimento do perito. .Processo: 02193-2000-261-01-00-2 - RTRte: SANDRA MESQUITA FRANCA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: CURSOS MARIA LUCIA E JARDIM INFANCIA JOAN SAPEDestinatário(s): Rte SANDRA MESQUITA FRANCADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02245-1996-261-01-00-3 - RTRte: ROSILENE MARTINS DA MOTA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]Rdo: RADICAL SERV CONSERVADORA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Destinatário(s): Rte ROSILENE MARTINS DA MOTATomar ciencia de que foi expedido alvara'. 338/08Processo: 02269-1996-261-01-00-2 - RTRte: ANA CLAUDIA VIANA FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA VIANA FERREIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02312-2001-261-01-00-8 - RTRte: IZAEL DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: TOALHEIRO ABREUDestinatário(s): Rte IZAEL DA CUNHAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02385-1999-261-01-00-4 - RTRte: JOCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: TORRE ROSA CONFECCAO DE MATERIAL EDUCAC LTDA [Adv. Vilma Mendonca de Rezende (OAB: RJ 103037 - D)]Destinatário(s): Rte JOCIMAR DE OLIVEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;Processo: 02381-2006-261-01-00-6 - RTRte: Claudia Valeria Trindade dos Santos [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Valeria Trindade dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02395-2003-261-01-00-7 - RTRte: JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02405-2004-261-01-00-5 - RTRte: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAOApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 02403-2004-261-01-00-6 - RTRte: ADRIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]Rdo: SIMONE OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA SOUZA DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara'. 368/08 .Processo: 02433-2002-261-01-00-0 - RTRte: IRACY VALENTIM [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte IRACY VALENTIMHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 30.654,92, equivalentes a 2.603.832,49 TR’s acumuladas . Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02479-2003-261-01-00-0 - RTRte: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ARI FRANCISCO CAMACHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02470-2005-261-01-00-1 - RTRte: Alexandre dos Santos Sant´anna [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Sant´anna, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.367,42, equivalentes a 455.909,28 TR’s acumuladas, atualizadas até 26.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02497-2005-261-01-00-4 - RTRte: Robson Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Robson NascimentoApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 02536-2003-261-01-00-1 - RTRte: DORIVERIO COELHO PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS a/c Willian Wagner Brito dos Santos e OutrosDestinatário(s): Rte DORIVERIO COELHO PACHECO`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02514-2005-261-01-00-3 - RTRte: Rogerio de Sena Brandao [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]Destinatário(s): Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda., Rte Rogerio de Sena BrandaoHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.993,96, equivalentes a 169.367,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02538-2005-261-01-00-2 - RTRte: Waldomiro Ricardo Goncalves [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Waldomiro Ricardo GoncalvesDiga se pretende a remoção do bem penhorado. Processo: 02534-2001-261-01-00-0 - RTRte: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CONFECCAO DE ROUPAS FINA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA, Rdo CONFECCAO DE ROUPAS FINATomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;Processo: 02557-2006-261-01-00-0 - RTRte: Kleber Tavares Guimaraes [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooper ServiceContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02564-2004-261-01-00-0 - RTRte: ELESIA DOS SANTOS MARGARIDO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/ADestinatário(s): Rte ELESIA DOS SANTOS MARGARIDOApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. ;Processo: 02574-2006-261-01-00-7 - RTRte: Jose Luiz Xavier [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz XavierDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;Processo: 02582-1998-261-01-00-2 - RTRte: MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02589-2004-261-01-00-3 - RTRte: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITASManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02596-2004-261-01-00-5 - RTRte: GENI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: EMANUEL SELF SERVICE E PIZZARIADestinatário(s): Rte GENI DA CONCEICAOCiência do ofício juntado aos autos. Processo: 02601-2005-261-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de, Rte Maria Cristina de JesusTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 67., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 45.704,14 equivalente a 3.880.466,98 trS.Processo: 02610-2006-261-01-00-2 - RTRte: Adalgiza Bezerra da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adalgiza Bezerra da SilvaTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02633-2002-261-01-00-3 - RTRte: VANESSA APARECIDA LOPES DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LUIZ OTAVIO DANTAS DE ANDRADEDestinatário(s): Rte VANESSA APARECIDA LOPES DA SILVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02652-2000-261-01-00-8 - RTRte: JOSE ALBANO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMAT.LTD [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ALBANODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02618-2002-261-01-00-5 - RTRte: CARLOS AMERICO SILVA ROHAN [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AMERICO SILVA ROHANTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 385/08 .Processo: 02654-2002-261-01-00-9 - RTRte: ELAINE CRISTINA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: X LANCHES LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA MENDESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02656-1996-261-01-00-9 - RTRte: MOEZIO AMBROZIO DE LIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ZILEA LTDA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]Destinatário(s): Rte MOEZIO AMBROZIO DE LIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02681-1995-261-01-00-1 - RTRte: DARCY CORDEIRO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)]Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO ESTRELA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. 399/05 .Processo: 02662-2000-261-01-00-3 - RTRte: IVAM LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Destinatário(s): Rte IVAM LUIZ DA SILVA MARTINSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02665-2006-261-01-00-2 - RTRte: Celso de Andrade Lacerda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Celso de Andrade Lacerda, Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.171,40, equivalentes a 439.072,85 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02693-2003-261-01-00-7 - RTRte: MAURO LOPES DA CUNHA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Rdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO LOPES DA CUNHADiga se considera cumprido o acordo. Processo: 02684-2004-261-01-00-7 - RTRte: JOSEMAR GROBERIO [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]Rdo: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEMAR GROBERIO, Rdo MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPPHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.239,53, equivalentes a 1.464.327,69 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02703-2004-261-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]Rdo: ARKTE BRASIL TELECOM LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Destinatário(s): Rdo ARKTE BRASIL TELECOM LTDA, Rte FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERMETomar ciencia da decisao homologatoria de fls 130 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 3.468,40 equivalente a 299.594,02 trSProcesso: 02703-2004-261-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]Rdo: ARKTE BRASIL TELECOM LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Destinatário(s): Rdo ARKTE BRASIL TELECOM LTDA, Rte FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERMETomar ciencia da decisao homologatoria de fls 130., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 3.468,40 equivalentes a 299.594,02 TRsProcesso: 02709-1996-261-01-00-1 - RTRte: NECELINO ALVES PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA T.M.T. LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NECELINO ALVES PACHECODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02730-2005-261-01-00-9 - RTRte: Rogeria Pereira de Souza Silva [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Rogeria Pereira de Souza SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.144,56, equivalentes a 691.799,88 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02736-1999-261-01-00-7 - RTRte: SILVANA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDADestinatário(s): Rte SILVANA DOS SANTOS VIEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02742-1999-261-01-00-4 - RTRte: ROBSON GOULART [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON GOULARTTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02742-2006-261-01-00-4 - RTRte: Joyliane de Jesus Alves dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Joyliane de Jesus Alves dos SantosCiência de que fora deferido o parcelamento dos honorários. Processo: 02750-2005-261-01-00-0 - RTRte: Marcos Vinicius Fernandes Cornelio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius Fernandes Cornelio, Rdo P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.483,99, equivalentes a 125.996,77 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02747-2005-261-01-00-6 - RTRte: Valdir Nazare Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valdir Nazare RochaTomar ciencia da decisao homologatoria de fls130 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 1.555,49 equivalente a 131.183,17 trs.Processo: 02756-2003-261-01-00-5 - RTRte: MARGARIDA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: TANIA LUCIA MORAIS MIRANDADestinatário(s): Rte MARGARIDA DA COSTA DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02752-2003-261-01-00-7 - RTRte: MARCOS LONTRA DE SANTANNA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02764-2002-261-01-00-0 - RTRte: MOISES DIAS ALVES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA A/C SOCIA WALDINEIA e OutrosDestinatário(s): Rte MOISES DIAS ALVESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02780-2003-261-01-00-4 - RTRte: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE DIAS, Rdo SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIROHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.576,27, equivalentes a 303.639,83 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02783-2003-261-01-00-8 - RTRte: VANDER DA CUNHA SALGUEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte VANDER DA CUNHA SALGUEIROTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 384/08 .Processo: 02794-2003-261-01-00-8 - RTRte: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rte MARCILIO PEDRO SOBRINHO, Rdo SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.094,16, equivalentes a 2.300.404,14 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02821-2005-261-01-00-4 - RTRte: Ana Flavia Teixeira Lucindo [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]Rdo: COOPTRAB - Cooperat. de Trab. dos Profis. em Serv. Esp. e Serv. Gerais [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Flavia Teixeira Lucindo, Rdo Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S. A., Rdo COOPTRAB - Cooperat. de Trab. dos Profis. em Serv. Esp. e Serv. GeraisHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.861,73, equivalentes a 497.684,66 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02845-2004-261-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: G P 194 COMERCIO DE CARNES LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOAVistas do ofício que fora juntado aos autos. Processo: 02869-2000-261-01-00-8 - RTRte: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EDNALDO FERNANDO DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02872-2002-261-01-00-3 - RTRte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: EMGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO ALVES DA SILVAVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 02893-2006-261-01-00-2 - RTRte: Leandro Conceicao de Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Conceicao de MarinsManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02894-2002-261-01-00-3 - RTRte: VALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo POWER CONSTRUCOES LTDACiência do bloqueio realizado Processo: 02902-1995-261-01-00-1 - RTRte: EDESIO DE MARINS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: CIPAC COM IND DE PROD ALIMENTICIOS COMETA LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]Destinatário(s): Rte EDESIO DE MARINSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02915-2003-261-01-00-1 - RTRte: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte LAFAETE SOUZA FERREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 79.992,97, equivalentes a 6.794.612,24 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02923-2002-261-01-00-7 - RTRte: VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUESTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 559/08 .Processo: 02939-2005-261-01-00-2 - RTRte: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02961-1994-261-01-00-9 - RTRte: ALUIZIO JOSE MAXIMINO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: DELCIDES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)]Destinatário(s): Rte ALUIZIO JOSE MAXIMINODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02986-2002-261-01-00-3 - RTRte: MARCIO DE JESUS ALVES [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]Rdo: SACOLAO HORTI FRUTIDestinatário(s): Rte MARCIO DE JESUS ALVESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00842-2006-261-01-00-6 - RTRte: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Cecilia Meirelles, Rte Jose Geraldo de AlmeidaTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 03065-2006-261-01-00-1 - RTRte: Ailton Andrade Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Andrade BatistaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 03038-2001-261-01-00-4 - RTRte: RICARDO COSTA MENEZES [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]Rdo: EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA, Rdo FUNDACAO UNIVERSO, Rte RICARDO COSTA MENEZESTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 13166-1997-261-01-00-9 - RTRte: MARCELO RENOVATO DE ABREU [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: POSTO ABREU II LTDA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO RENOVATO DE ABREUTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 03082-2001-261-01-00-4 - RTRte: ROBSON COSTA DE SOUZA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Rdo: TELECRIS COM E REPRES LTDA ME N/P SOCIO CLEONIS RODRIGUES DE S. FILHODestinatário(s): Rte ROBSON COSTA DE SOUZADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03225-2004-261-01-00-0 - RTRte: ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI SADestinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVAApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 01430-2007-261-01-00-4 - RTRte: Rosangela das Gracas Gomes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela das Gracas GomesContestar embargos declaratórios. .Processo: 00671-2007-261-01-00-6 - RTRte: Leonardo da Silva Coutinho [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo da Silva CoutinhoContestar embargos declaratórios. Processo: 01648-2004-261-01-00-6 - RTRte: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rte ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR, Rdo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02190-2007-261-01-00-5 - RTRte: Ery Watanabe Dubauskas [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]Rdo: Ong Sorria Meu Rio [Adv. Jose Carlos Costa Simonin (OAB: RJ 72457 - D)]Destinatário(s): Rte Ery Watanabe Dubauskas, Rdo Ong Sorria Meu RioTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 02245-2007-261-01-00-7 - RTRte: Claudio Roberto Paulo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: Lanches Guri Guloso de Alcantara [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Roberto Paulo, Rdo Lanches Guri Guloso de AlcantaraTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00515-2007-261-01-00-5 - RTRte: Rosania Campos Teixeira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Rosania Campos Teixeira SantosTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: XIZ LANCHES LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVenha com o contrato social para comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 02016-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02039-2001-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nVistas do ofício da Receita. \r\n\r\nProcesso: 02020-1998-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDES SANTOS CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RABAT CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANDES SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO BARAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIRAME MADEIRAS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO BARAO, Rdo MADEIRAME MADEIRAS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.688,71, equivalentes a 398.090,50 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02053-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO LIMA CORREA DA SILVA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Cleir Jose da Silva (OAB: RJ 105826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO LIMA CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: PP MORAIS POSTO DE GAS LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02104-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ARAGAO CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02137-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcilene Lopes Loiola [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: Ais Escola de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilene Lopes Loiola\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALE ROBERTSON PESSANHA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Saude e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimenticios Ltda [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saude e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 335/08 .\r\n\r\nProcesso: 02143-2000-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUT [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA, Rte SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUT\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02149-1997-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO VIEIRA PAIVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNEC DE CARNES S RITA DE CASSIA DO GRADIM LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO VIEIRA PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02170-1994-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDEIL MESQUITA CARDOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDEIL MESQUITA CARDOSO\r\n\r\nVistas as partes do esclarecimento do perito. .\r\n\r\nProcesso: 02193-2000-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MESQUITA FRANCA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSOS MARIA LUCIA E JARDIM INFANCIA JOAN SAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MESQUITA FRANCA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02245-1996-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE MARTINS DA MOTA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERV CONSERVADORA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE MARTINS DA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 338/08\r\n\r\nProcesso: 02269-1996-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA VIANA FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA VIANA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02312-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IZAEL DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: TOALHEIRO ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAEL DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02385-1999-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRE ROSA CONFECCAO DE MATERIAL EDUCAC LTDA [Adv. Vilma Mendonca de Rezende (OAB: RJ 103037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 02381-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Trindade dos Santos [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Valeria Trindade dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02395-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02405-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02403-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMONE OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 368/08 .\r\n\r\nProcesso: 02433-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRACY VALENTIM [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte IRACY VALENTIM\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 30.654,92, equivalentes a 2.603.832,49 TR’s acumuladas . Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02479-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI FRANCISCO CAMACHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02470-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Sant´anna [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Sant´anna, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.367,42, equivalentes a 455.909,28 TR’s acumuladas, atualizadas até 26.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02497-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Nascimento\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02536-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DORIVERIO COELHO PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS a/c Willian Wagner Brito dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORIVERIO COELHO PACHECO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02514-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Sena Brandao [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda., Rte Rogerio de Sena Brandao\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.993,96, equivalentes a 169.367,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02538-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldomiro Ricardo Goncalves [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldomiro Ricardo Goncalves\r\n\r\nDiga se pretende a remoção do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 02534-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCAO DE ROUPAS FINA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA, Rdo CONFECCAO DE ROUPAS FINA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;\r\n\r\nProcesso: 02557-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Tavares Guimaraes [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nQuebra Processo: 02564-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELESIA DOS SANTOS MARGARIDO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELESIA DOS SANTOS MARGARIDO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. ;\r\n\r\nProcesso: 02574-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Xavier [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Xavier\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 02582-1998-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02589-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02596-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GENI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SELF SERVICE E PIZZARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENI DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02601-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de, Rte Maria Cristina de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 67., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 45.704,14 equivalente a 3.880.466,98 trS.\r\n\r\nProcesso: 02610-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adalgiza Bezerra da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalgiza Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02633-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA APARECIDA LOPES DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ OTAVIO DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA APARECIDA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02652-2000-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBANO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMAT.LTD [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBANO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02618-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AMERICO SILVA ROHAN [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AMERICO SILVA ROHAN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 385/08 .\r\n\r\nProcesso: 02654-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CRISTINA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: X LANCHES LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA MENDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02656-1996-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOEZIO AMBROZIO DE LIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ZILEA LTDA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOEZIO AMBROZIO DE LIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02681-1995-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DARCY CORDEIRO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 399/05 .\r\n\r\nProcesso: 02662-2000-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAM LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAM LUIZ DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02665-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Andrade Lacerda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Andrade Lacerda, Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.171,40, equivalentes a 439.072,85 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02693-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LOPES DA CUNHA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO LOPES DA CUNHA\r\n\r\nDiga se considera cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 02684-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR GROBERIO [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR GROBERIO, Rdo MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.239,53, equivalentes a 1.464.327,69 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02703-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKTE BRASIL TELECOM LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARKTE BRASIL TELECOM LTDA, Rte FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 130 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 3.468,40 equivalente a 299.594,02 trS\r\n\r\nProcesso: 02703-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKTE BRASIL TELECOM LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARKTE BRASIL TELECOM LTDA, Rte FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 130., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 3.468,40 equivalentes a 299.594,02 TRs\r\n\r\nProcesso: 02709-1996-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NECELINO ALVES PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA T.M.T. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NECELINO ALVES PACHECO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02730-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Pereira de Souza Silva [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Rogeria Pereira de Souza Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.144,56, equivalentes a 691.799,88 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02736-1999-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02742-1999-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON GOULART [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON GOULART\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02742-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joyliane de Jesus Alves dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyliane de Jesus Alves dos Santos\r\n\r\nCiência de que fora deferido o parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 02750-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Fernandes Cornelio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Fernandes Cornelio, Rdo P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.483,99, equivalentes a 125.996,77 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02747-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Nazare Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valdir Nazare Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls130 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 1.555,49 equivalente a 131.183,17 trs.\r\n\r\nProcesso: 02756-2003-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA LUCIA MORAIS MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02752-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LONTRA DE SANTANNA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02764-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DIAS ALVES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA A/C SOCIA WALDINEIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DIAS ALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02780-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DIAS, Rdo SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.576,27, equivalentes a 303.639,83 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nQuebra Processo: 02783-2003-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDER DA CUNHA SALGUEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDER DA CUNHA SALGUEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 384/08 .\r\n\r\nProcesso: 02794-2003-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rte MARCILIO PEDRO SOBRINHO, Rdo SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.094,16, equivalentes a 2.300.404,14 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02821-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Flavia Teixeira Lucindo [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPTRAB - Cooperat. de Trab. dos Profis. em Serv. Esp. e Serv. Gerais [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Flavia Teixeira Lucindo, Rdo Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S. A., Rdo COOPTRAB - Cooperat. de Trab. dos Profis. em Serv. Esp. e Serv. Gerais\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.861,73, equivalentes a 497.684,66 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02845-2004-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: G P 194 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA\r\n\r\nVistas do ofício que fora juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02869-2000-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02872-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: EMGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02893-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Conceicao de Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Conceicao de Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02894-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POWER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado \r\n\r\nProcesso: 02902-1995-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDESIO DE MARINS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPAC COM IND DE PROD ALIMENTICIOS COMETA LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDESIO DE MARINS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02915-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAFAETE SOUZA FERREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 79.992,97, equivalentes a 6.794.612,24 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02923-2002-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 559/08 .\r\n\r\nProcesso: 02939-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02961-1994-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO JOSE MAXIMINO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: DELCIDES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO JOSE MAXIMINO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02986-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE JESUS ALVES [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO HORTI FRUTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE JESUS ALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Cecilia Meirelles, Rte Jose Geraldo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03065-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Andrade Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Andrade Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 03038-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO COSTA MENEZES [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA, Rdo FUNDACAO UNIVERSO, Rte RICARDO COSTA MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 13166-1997-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RENOVATO DE ABREU [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO ABREU II LTDA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RENOVATO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 03082-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON COSTA DE SOUZA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECRIS COM E REPRES LTDA ME N/P SOCIO CLEONIS RODRIGUES DE S. FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03225-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela das Gracas Gomes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela das Gracas Gomes\r\n\r\nContestar embargos declaratórios. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Coutinho [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Coutinho\r\n\r\nContestar embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 01648-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR, Rdo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02190-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ery Watanabe Dubauskas [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRdo: Ong Sorria Meu Rio [Adv. Jose Carlos Costa Simonin (OAB: RJ 72457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ery Watanabe Dubauskas, Rdo Ong Sorria Meu Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02245-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Paulo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Guri Guloso de Alcantara [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Paulo, Rdo Lanches Guri Guloso de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosania Campos Teixeira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Rosania Campos Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 567817"
                            ],
                            "564550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00141-2007-261-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Teixeira Concole [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Teixeira ConcoleIndicar meios para citação sob pena de extinção. .Processo: 00166-2007-261-01-00-1 - RTRte: Michele Alves dos Santos do Amaral [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]Rdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME e Joao Eduardo de MoraisDestinatário(s): Rte Michele Alves dos Santos do AmaralDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .Processo: 00201-2005-261-01-00-0 - RTRte: Kellen Vieira da Silveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rte Kellen Vieira da SilveiraDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00456-2007-261-01-00-5 - RTRte: Rogerio Paulo de Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: W C S Ltda., Rdo: Aker Promar S.A.Destinatário(s): Rte Rogerio Paulo de MouraIndicar o endereço da 1a reclamada, em 30 dias, uma vez que há divergências com relação ao CNPJ e a declaração acautelada. Processo: 00466-2008-261-01-00-1 - ACPCgte: Marol Sign Impressao Digital Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Cgdo: Joana Mateus AlvesDestinatário(s): Cgte Marol Sign Impressao Digital Ltda.Venha com o depósito do valor ofertado em 5 dias sob pena de extinção Processo: 00476-1996-261-01-00-2 - RTRte: ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: GRAN COUROS LTDA [Adv. Alexandre Souto de Moraes (OAB: RJ 74801 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA GARCIA DE NAZAREVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 02566-2006-261-01-00-0 - RTRte: Marcio dos Santos Nazareth [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio dos Santos Nazareth, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00491-2003-261-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICO LTDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOSApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 00526-2008-261-01-00-6 - ACPCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Cgdo: Claudio Luis da Silva SantosDestinatário(s): Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.Venha em 5 dias com o depósito do valor ofertado sob pena de extinção Processo: 02789-2006-261-01-00-8 - RTRte: Ednaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ednaldo Fernando da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02037-2006-261-01-00-7 - RTRte: Odenil Vieira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Odenil Vieira da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00537-2008-261-01-00-6 - ACPCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Cgdo: Jurbiratan Andrade da Silva SantannaDestinatário(s): Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.Venha o consignante em 5 dias com o valor ofertado sob pena de extinçao. Processo: 00544-2008-261-01-00-8 - ACPCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Cgdo: Rodrigo Cardoso da ConceicaoDestinatário(s): Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.Venha o consignante em 5 dias com o valor ofertado sob pena de extinçao. Processo: 02051-2006-261-01-00-0 - RTRte: Joel Ferreira Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Ferreira Fernandes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00551-2006-261-01-00-8 - RTRte: Josilene Faria Coelho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: W A Frangos e AmigosDestinatário(s): Rte Josilene Faria CoelhoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00701-2007-261-01-00-4 - RTRte: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose do Nascimento, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. ;Processo: 00389-2000-261-01-00-2 - RTRte: ROSEMARY LOPES DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]Rdo: LEITERIA CHAPLIN DO ENGENHO PEQUENO LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMARY LOPES DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;.Processo: 00392-2005-261-01-00-0 - RTRte: Robson Daniel dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Daniel dos SantosDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00392-2006-261-01-00-1 - RTRte: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cajubru Moda Rio Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rdo Cajubru Moda Rio Ltda. ME, Rte Francislene Constantino dos SantosHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 33.790,89, equivalentes a 2868.983,69 TR’s acumuladas, atualizadas até 26.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02136-2007-261-01-00-0 - RTRte: Welliton de Azevedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Welliton de AzevedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00572-2007-261-01-00-4 - RTRte: Simone Botelho Marques Souza [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Botelho Marques Souza, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00413-2007-261-01-00-0 - RTRte: Joyce Anne da Silva Lage [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Joyce Anne da Silva LageHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.183,49, equivalentes a 355.346,13 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00415-2006-261-01-00-8 - RTRte: Nilton Muckim Aguiar [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton Muckim AguiarManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00428-2003-261-01-00-4 - RTRte: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00451-2007-261-01-00-2 - RTRte: Robson do Vale [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Robson do ValeManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00453-2008-261-01-00-2 - ETEgte: Kelecy William Monteiro Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Egdo: SONIA DO AMARAL MARINHO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Destinatário(s): Egte Kelecy William Monteiro PereiraAssinar auto de penhora juntado aos autos principais, bem como juntar nestes autos cópia do referido autos em 10 dias sob pena de extinção. Processo: 00269-2006-261-01-00-0 - RTRte: Fabio Marcelo Benevides de Melo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: Principe do Sabor Goncalense Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Marcelo Benevides de Melo, Rdo Principe do Sabor Goncalense Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 587,35, atualizadas até 23.03.2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00274-2002-261-01-00-0 - RTRte: EVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: FABIO DE JESUS SILVEIRA, Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Rdo: MARCIA DUTRA RUEDA BRITODestinatário(s): Rte EVALDO LAURINDO DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00281-2003-261-01-00-2 - RTRte: ALFEU DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]Destinatário(s): Rdo BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDAProceder ao pagamento do valor apurado em 48 horas sob pena de bloqueio eletrônico. Processo: 00319-2002-261-01-00-6 - RTRte: ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/CDestinatário(s): Rte ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00336-2003-261-01-00-4 - RTRte: ALDINO JOSE PECANHA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: LEVI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]Destinatário(s): Rte ALDINO JOSE PECANHA, Rdo LEVI DE OLIVEIRA COSTACiencia dos embargos improcedentes. Processo: 00362-2004-261-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GLORIA BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZESDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA BARBOSAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00365-2006-261-01-00-9 - RTRte: Fabiana Cardozo da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Rdo: Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Rdo Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda., Rte Fabiana Cardozo da SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 308,10, equivalentes a 26.170,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 18.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00256-2005-261-01-00-0 - RTRte: Vera Maria Moreira Lima dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Maria Moreira Lima dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00260-2007-261-01-00-0 - RTRte: Cristina da Silva Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Cristina da Silva SantosHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.864,01lentes a 328.070,13uladas, atualizadas até 27.03.08a às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00264-2004-261-01-00-6 - RTRte: GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]Rdo: GHP HOTELARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO, Rdo GHP HOTELARIA LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 40.179,80, equivalentes a 3.594,767,96 TR’s acumuladas, atualizadas até 24.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00265-2005-261-01-00-1 - RTRte: Vinicius Teixeira Bittencourt [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Centro Educacional Sul Americano A/C MARCOS ALEXANDRE TADEU MADEIRA [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Sul Americano A/C MARCOS ALEXANDRE TADEU MADEIRA, Rte Vinicius Teixeira BittencourtHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.221,65, equivalentes a 528.467,68 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00268-2000-261-01-00-0 - RTRte: ERALDO LEMOS DA MOTTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA (SUCEDIDA) [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA (SUCEDIDA), Rte ERALDO LEMOS DA MOTTAApresentar cálculo de retenção fiscal em 10 dias. Processo: 00169-2000-261-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS BRITO PONTESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. ;Processo: 00416-2001-261-01-00-8 - RTRte: MARIA FRANCISCA CALIXTO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: PANIFICACAO CLASSICA DO ALCANTARA LTDA N/P LEILA DIAS DE S DE OLIVEIRA, Rdo: LEILA DIAS SOUZA DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte MARIA FRANCISCA CALIXTO DE OLIVEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00439-2006-261-01-00-7 - RTRte: Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00457-2001-261-01-00-4 - RTRte: WALDETE SERGIO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: ROSIMERE DUARTE SILVA, Rdo: TAMANHO NATURAL IND. E COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]Destinatário(s): Rte WALDETE SERGIODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00459-2006-261-01-00-8 - RTRte: Jose Marcos Barbosa Vianna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Marcos Barbosa Vianna, Rdo Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00459-2007-261-01-00-9 - RTRte: Josefa Francisca da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00464-2005-261-01-00-0 - RTRte: Marcos Alexandre dos Santos Dias [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Ceramica Monte Formoso Ltda. [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Monte Formoso Ltda., Rte Marcos Alexandre dos Santos DiasCiência da homologação da arrecada ção. Processo: 00879-1994-261-01-00-0 - RTRte: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]Rdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: J.F. A. ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL MARQUES DA SILVAApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 00475-2006-261-01-00-0 - RTRte: Vanessa Daves Guimaraes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Drogaria Elizabeth Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa Daves GuimaraesDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00501-1998-261-01-00-0 - RTRte: OTANIEL VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: MARIA ERNITA GONCALVES DINIZ [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Destinatário(s): Rte OTANIEL VASCONCELOS DA SILVAVistas dos autos. Processo: 00486-2002-261-01-00-7 - RTRte: WANDERLEY FROES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: PADARIA PAO QUENTE LTDA, Rdo: Ricardo Jose de Castro Ramos, Rdo: Pedro Augusto de Castro RamosDestinatário(s): Rte WANDERLEY FROESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00503-2007-261-01-00-0 - RTRte: Maria das Neves da Silva Mamede [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Neves da Silva Mamede`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00533-2005-261-01-00-5 - RTRte: Elson Ayres Goncalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Elson Ayres Goncalves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 31.976,57, equivalentes a 2.696.762,95 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00543-2003-261-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]Rdo: RENECI LOPES RODRIGUES, Rdo: OFICINA RPW LANTERNAGEM E PINTURADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ANDRADEVistas dos autos. Processo: 00544-2002-261-01-00-2 - RTRte: JOSELMA GOMES RODRIGUES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: DANIELA MORENO DE AZEVEDO, Rte: CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: CARLOS MARTINS, Rte: ALESSANDRA RIBEIRO SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAESComprovar honorários em 10 dias. Processo: 00554-1990-261-01-00-3 - RTRte: JADIR ROSA DE ANDRADE [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: CRIA E CONSTROI DEC PROJ ENG E MARCENARIA LTDADestinatário(s): Rte JADIR ROSA DE ANDRADEDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00560-2007-261-01-00-0 - RTRte: Wagner da Silva Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Nova Show Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Show Ltda., Rte Wagner da Silva TrindadeHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.232,73, equivalentes a 694.627,91 TR’s acumuladas, atualizadas até 13.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00598-1996-261-01-00-9 - RTRte: RICARDO PESSOA GARCIA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: IZA COZI IND E COM LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO PESSOA GARCIACiência do indeferimento do pedido. Processo: 00593-2006-261-01-00-9 - RTRte: Andre Ricardo Costa Oliveira [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Rdo: Metalurgica R M Ltda - Massa Falida A/C Administrador Judicial [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Ricardo Costa OliveiraTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00599-2008-261-01-00-8 - ETEgte: Conjunto Residencial Almirante Cox - Bloco 07 - Edificio Costa do Sol [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]Egdo: PAULO PIRES DE MORAES [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]Destinatário(s): Egte Conjunto Residencial Almirante Cox - Bloco 07 - Edificio Costa do SolContestar embargos de Terceiro Processo: 00601-2006-261-01-00-7 - RTRte: Tatiane Mendes Costa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]Rdo: Educandario Filhote e Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu Ltda.MEDestinatário(s): Rte Tatiane Mendes CostaDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00601-2005-261-01-00-6 - RTRte: Julio Cesar Almeida da Silva Nunes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Almeida da Silva Nunes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. RioTomar ciencia da decisao homologatoria de fls154 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 5.137,92Processo: 00604-2008-261-01-00-2 - ACPCgte: Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Cgdo: Renan Ribeiro SoaresDestinatário(s): Cgte Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda.Comprovar depósito do valor ofertado em 5 dias sob pena de extinção.- Processo: 00606-2007-261-01-00-0 - RTRte: Alexandro Martins da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro Martins da CostaTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00613-2006-261-01-00-1 - RTRte: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]Rdo: Educandario FilhoteDestinatário(s): Rte Thifany Marinho de Mendonca CoutinhoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00622-2002-261-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: WILSON DE ARAUJO [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00626-2006-261-01-00-0 - RTRte: Wallace Grasser [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]Rdo: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Destinatário(s): Rte Wallace GrasserManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00630-2007-261-01-00-0 - RTRte: Francimeire da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Francimeire da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00654-2001-261-01-00-3 - RTRte: MARCELO LEMOS CONRADO DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO LEMOS CONRADO DOS SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 361/08 .Processo: 00676-2006-261-01-00-8 - RTRte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Supermercado Guerreiro 13 Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rte Marcilea de Souza Nazare, Rdo Supermercado Guerreiro 13 Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.913,31, equivalentes a 162.447,784 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.03.08 Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00708-2007-261-01-00-6 - RTRte: Anderson Lidoino do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Lidoino do NascimentoTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 258/08 .Processo: 00668-2008-261-01-00-3 - ACPCgte: Sos Gas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Cgdo: Luiz Claudio Ribeiro BarbosaDestinatário(s): Cgte Sos Gas Comercio e Servicos Ltda.Venha em 5 dias com o valor do depósito do valor ofertado sob pena de extinção. Processo: 00674-2007-261-01-00-0 - RTRte: Fabiana Silva da Costa [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]Rdo: Grubb Representacao Com Industria Roupas Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Silva da Costa, Rdo Grubb Representacao Com Industria Roupas Ltda. ( Massa Falida de )Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.488,88, equivalentes a 466.226,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 29.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00676-2005-261-01-00-7 - RTRte: Aires de Azevedo [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Rdo: Casa de Saude Alcantara - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]Destinatário(s): Rte Aires de Azevedo, Rdo Casa de Saude Alcantara - Massa FalidaTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 49 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 78.076,73Processo: 00681-2002-261-01-00-7 - RTRte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte PEDRO CESAR DA CONCEICAOVistas por 10 dias sucessivos , iniciando pelo autor. Processo: 00714-2005-261-01-00-1 - RTRte: Juracema Ribeiro da Conceicao [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: Maria da Conceicao Ribeiro Menezes [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Destinatário(s): Rte Juracema Ribeiro da Conceicao, Rdo Maria da Conceicao Ribeiro MenezesHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.563,94, equivalentes a 217.688,91 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00737-1995-261-01-00-3 - RTRte: LUCIANO MENDES DELPHINO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: SUPER MERCADO SAO JORGEDestinatário(s): Rte LUCIANO MENDES DELPHINODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00743-2003-261-01-00-1 - RTRte: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID JOSE DA SILVA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDACiência da nomeação do perito. Devendo o embargante adiantar honorários. Processo: 00744-1991-261-01-00-1 - RTRte: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: DRIPHEL DA TRINDADE CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00782-2006-261-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luiz PinheiroDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;Processo: 00795-2004-261-01-00-9 - RTRte: JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: ANA RUTE CHEVES DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]Destinatário(s): Rte JEANDERSON BENJAMIM FERREIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00792-2003-261-01-00-4 - RTRte: DANILO PEREIRA GONCALVES [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ LTD - MASSA FALIDA e OutrosDestinatário(s): Rte DANILO PEREIRA GONCALVESInformar o administrador da Massa Falida Processo: 00814-2000-261-01-00-3 - RTRte: NATALINO ALVES BRAGA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: JCT DA SILVA COMERCIO DE CARNES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NATALINO ALVES BRAGADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00844-2000-261-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO MESQUITA PEREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: LE MANS LANCHES LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO MESQUITA PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Teixeira Concole [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Teixeira Concole\r\n\r\nIndicar meios para citação sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele Alves dos Santos do Amaral [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME e Joao Eduardo de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Alves dos Santos do Amaral\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kellen Vieira da Silveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kellen Vieira da Silveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Paulo de Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: W C S Ltda., Rdo: Aker Promar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Paulo de Moura\r\n\r\nIndicar o endereço da 1a reclamada, em 30 dias, uma vez que há divergências com relação ao CNPJ e a declaração acautelada. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-261-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Marol Sign Impressao Digital Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joana Mateus Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marol Sign Impressao Digital Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00476-1996-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN COUROS LTDA [Adv. Alexandre Souto de Moraes (OAB: RJ 74801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02566-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Nazareth [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Nazareth, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-261-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Luis da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.\r\n\r\nVenha em 5 dias com o depósito do valor ofertado sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 02789-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ednaldo Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Odenil Vieira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odenil Vieira da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-261-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jurbiratan Andrade da Silva Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o valor ofertado sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-261-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Cardoso da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o valor ofertado sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 02051-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Ferreira Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Ferreira Fernandes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Faria Coelho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: W A Frangos e Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Faria Coelho\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose do Nascimento, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00389-2000-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY LOPES DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRdo: LEITERIA CHAPLIN DO ENGENHO PEQUENO LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY LOPES DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;.\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Daniel dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Daniel dos Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cajubru Moda Rio Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cajubru Moda Rio Ltda. ME, Rte Francislene Constantino dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 33.790,89, equivalentes a 2868.983,69 TR’s acumuladas, atualizadas até 26.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02136-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welliton de Azevedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Welliton de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Botelho Marques Souza [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Botelho Marques Souza, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Anne da Silva Lage [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Joyce Anne da Silva Lage\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.183,49, equivalentes a 355.346,13 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Muckim Aguiar [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Muckim Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson do Vale [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson do Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-261-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Kelecy William Monteiro Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nEgdo: SONIA DO AMARAL MARINHO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kelecy William Monteiro Pereira\r\n\r\nAssinar auto de penhora juntado aos autos principais, bem como juntar nestes autos cópia do referido autos em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marcelo Benevides de Melo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Principe do Sabor Goncalense Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Marcelo Benevides de Melo, Rdo Principe do Sabor Goncalense Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 587,35, atualizadas até 23.03.2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00274-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO DE JESUS SILVEIRA, Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Rdo: MARCIA DUTRA RUEDA BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALFEU DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor apurado em 48 horas sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 00319-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00336-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDINO JOSE PECANHA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: LEVI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDINO JOSE PECANHA, Rdo LEVI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCiencia dos embargos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00362-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Cardozo da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda., Rte Fabiana Cardozo da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 308,10, equivalentes a 26.170,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 18.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria Moreira Lima dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Maria Moreira Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Silva Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Cristina da Silva Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.864,01lentes a 328.070,13uladas, atualizadas até 27.03.08a às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: GHP HOTELARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO, Rdo GHP HOTELARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 40.179,80, equivalentes a 3.594,767,96 TR’s acumuladas, atualizadas até 24.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00265-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Teixeira Bittencourt [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Sul Americano A/C MARCOS ALEXANDRE TADEU MADEIRA [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Sul Americano A/C MARCOS ALEXANDRE TADEU MADEIRA, Rte Vinicius Teixeira Bittencourt\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.221,65, equivalentes a 528.467,68 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00268-2000-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO LEMOS DA MOTTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA (SUCEDIDA) [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA (SUCEDIDA), Rte ERALDO LEMOS DA MOTTA\r\n\r\nApresentar cálculo de retenção fiscal em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2000-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BRITO PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. ;\r\n\r\nProcesso: 00416-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA CALIXTO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CLASSICA DO ALCANTARA LTDA N/P LEILA DIAS DE S DE OLIVEIRA, Rdo: LEILA DIAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FRANCISCA CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00457-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALDETE SERGIO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSIMERE DUARTE SILVA, Rdo: TAMANHO NATURAL IND. E COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDETE SERGIO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Barbosa Vianna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos Barbosa Vianna, Rdo Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Francisca da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre dos Santos Dias [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Monte Formoso Ltda. [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Monte Formoso Ltda., Rte Marcos Alexandre dos Santos Dias\r\n\r\nCiência da homologação da arrecada ção. \r\n\r\nProcesso: 00879-1994-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: J.F. A. ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Daves Guimaraes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Elizabeth Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Daves Guimaraes\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00501-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTANIEL VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ERNITA GONCALVES DINIZ [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTANIEL VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00486-2002-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY FROES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PAO QUENTE LTDA, Rdo: Ricardo Jose de Castro Ramos, Rdo: Pedro Augusto de Castro Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY FROES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves da Silva Mamede [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Neves da Silva Mamede\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elson Ayres Goncalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Ayres Goncalves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 31.976,57, equivalentes a 2.696.762,95 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00543-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRdo: RENECI LOPES RODRIGUES, Rdo: OFICINA RPW LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00544-2002-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSELMA GOMES RODRIGUES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: DANIELA MORENO DE AZEVEDO, Rte: CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: CARLOS MARTINS, Rte: ALESSANDRA RIBEIRO SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAES\r\n\r\nComprovar honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-1990-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JADIR ROSA DE ANDRADE [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIA E CONSTROI DEC PROJ ENG E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADIR ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Show Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Show Ltda., Rte Wagner da Silva Trindade\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.232,73, equivalentes a 694.627,91 TR’s acumuladas, atualizadas até 13.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00598-1996-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PESSOA GARCIA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: IZA COZI IND E COM LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PESSOA GARCIA\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo Costa Oliveira [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica R M Ltda - Massa Falida A/C Administrador Judicial [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ricardo Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-261-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Conjunto Residencial Almirante Cox - Bloco 07 - Edificio Costa do Sol [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO PIRES DE MORAES [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Conjunto Residencial Almirante Cox - Bloco 07 - Edificio Costa do Sol\r\n\r\nContestar embargos de Terceiro \r\n\r\nProcesso: 00601-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Mendes Costa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Filhote e Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Mendes Costa\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00601-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Almeida da Silva Nunes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Almeida da Silva Nunes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls154 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 5.137,92\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-261-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renan Ribeiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 5 dias sob pena de extinção.- \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Martins da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Filhote\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thifany Marinho de Mendonca Coutinho\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00622-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON DE ARAUJO [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Grasser [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Grasser\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francimeire da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francimeire da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2001-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LEMOS CONRADO DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LEMOS CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 361/08 .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Guerreiro 13 Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilea de Souza Nazare, Rdo Supermercado Guerreiro 13 Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.913,31, equivalentes a 162.447,784 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.03.08\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Lidoino do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Lidoino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 258/08 .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-261-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Sos Gas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Claudio Ribeiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sos Gas Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha em 5 dias com o valor do depósito do valor ofertado sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Silva da Costa [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRdo: Grubb Representacao Com Industria Roupas Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Silva da Costa, Rdo Grubb Representacao Com Industria Roupas Ltda. ( Massa Falida de )\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.488,88, equivalentes a 466.226,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 29.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00676-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aires de Azevedo [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aires de Azevedo, Rdo Casa de Saude Alcantara - Massa Falida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 49 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 78.076,73\r\n\r\nProcesso: 00681-2002-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte PEDRO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nVistas por 10 dias sucessivos , iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00714-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juracema Ribeiro da Conceicao [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Conceicao Ribeiro Menezes [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juracema Ribeiro da Conceicao, Rdo Maria da Conceicao Ribeiro Menezes\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.563,94, equivalentes a 217.688,91 TR’s acumuladas, atualizadas até 27.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00737-1995-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MENDES DELPHINO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MERCADO SAO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO MENDES DELPHINO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00743-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID JOSE DA SILVA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência da nomeação do perito. Devendo o embargante adiantar honorários. \r\n\r\nProcesso: 00744-1991-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: DRIPHEL DA TRINDADE CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Pinheiro\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 00795-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA RUTE CHEVES DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANILO PEREIRA GONCALVES [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ LTD - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nInformar o administrador da Massa Falida \r\n\r\nProcesso: 00814-2000-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO ALVES BRAGA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: JCT DA SILVA COMERCIO DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALINO ALVES BRAGA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00844-2000-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MESQUITA PEREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: LE MANS LANCHES LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nId: 564550"
                            ],
                            "568206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03387-2000-261-01-00-5 - RTRte: ACIR MARINHO DE MELO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte ACIR MARINHO DE MELODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03422-2006-261-01-00-1 - RTRte: Mariana da Costa Daniel [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Rdo: Suply Network - Telecom Business e OutrosDestinatário(s): Rte Mariana da Costa DanielDeverá o reclamante fornecer o atual endereco da 1a reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .Processo: 03390-1997-261-01-00-2 - RTRte: IDABEL DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: REPLA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte IDABEL DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;Processo: 03416-2001-261-01-00-0 - RTRte: ESTELAINE DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: VANIZ REFEICOES LTDADestinatário(s): Rte ESTELAINE DA SILVA COSTADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ,Processo: 03440-2005-261-01-00-2 - RTRte: Bruno de Oliveira Almeida [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno de Oliveira Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03448-2001-261-01-00-5 - RTRte: REINALDO GOMES FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: MIDIA INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte REINALDO GOMES FERNANDESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03462-2005-261-01-00-2 - RTRte: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]Rdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Fortunato Aureo da Silva PortoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03534-2001-261-01-00-8 - RTRte: NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON NASCIMENTO DOS SANTOSVistas dos autos. Processo: 03554-1999-261-01-00-3 - RTRte: DULCILEIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: PAES MENDONCA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DULCILEIA CAROLINA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 03532-2001-261-01-00-9 - RTRte: JOCIARA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: PADARIA TIAO TELERJDestinatário(s): Rte JOCIARA MENDONCA DE ARAUJO CASTRODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03588-1997-261-01-00-6 - RTRte: WILLIAM SOLEDADE MARTINS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM SOLEDADE MARTINSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;Processo: 03558-2005-261-01-00-0 - RTRte: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Waldemar da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03615-1999-261-01-00-2 - RTRte: DULCINEIA MARIA NASCIMENTO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]Rdo: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Destinatário(s): Rte DULCINEIA MARIA NASCIMENTODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM UM ANO, CONFORME RESOLUÇÃO 06/2006. .Processo: 03656-1984-261-01-00-2 - RTRte: JOSE JOAO DA CRUZ [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Rdo: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SADestinatário(s): Rte JOSE JOAO DA CRUZDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03659-1999-261-01-00-2 - RTRte: LELIA DE SOUZA NUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA A/C DO 3o LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SACOMPROVAR O DEPÓSITO DE R$ 4.691,15 EM 48 HORAS SOB PENA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO. Processo: 03772-1999-261-01-00-8 - RTRte: ANTONIO HILTON RODRIGUES [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]Rdo: INDUSTRIA COM DE MOVEIS MATERIAIS ESCOL MOVEIS [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO HILTON RODRIGUESIndicar meios para possibilitar a execução em um ano conforme resolução 06/2006 Processo: 03824-1999-261-01-00-6 - RTRte: GESSE DE BARROS CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GESSE DE BARROS CARDOSOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 04005-1984-261-01-00-0 - RTRte: VANIER FARIA DE ASSIS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S ADestinatário(s): Rte VANIER FARIA DE ASSISDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 04112-1984-261-01-00-8 - RTRte: GILBERTO LUIZ GADIOLI [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: SERLA SUPERINT ESTADUAL ESTRADAS RIOS E LAGOAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO LUIZ GADIOLITomar ciencia de que foi expedido alvara'. 558/08 .Processo: 04837-1985-261-01-00-7 - RTRte: SIND.DOS TRAB.IND.DE ALIMENT.E AFINS DE NIT. [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)] e OutrosRdo: QUAKER ALIMENTOS LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo QUAKER ALIMENTOS LTDA, Rte ALMIR MOREIRA DE SOUZAVistas as partes dos autos. Processo: 00038-2008-261-01-00-9 - ETEgte: Herondina Xerfan [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Egdo: ZILMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Destinatário(s): Egte Herondina Xerfan, Egdo ZILMA RODRIGUES MACHADOTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00043-2006-261-01-00-0 - RTRte: Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria SantosDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00048-2006-261-01-00-2 - RTRte: Joel Luiz Soares Santos [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]Rdo: Sd Marcenaria Ltda. ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Destinatário(s): Rdo Sd Marcenaria Ltda. METomar ciencia do bloqueio realizado. Processo: 00048-2005-261-01-00-1 - RTRte: Paulo Cezar Rodrigues da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Madehouse Representacoes Ltda., Rdo Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00065-1999-261-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO DA CONCEICAO FREN [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rcte SEBASTIAO DA CONCEICAO FREN`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00072-2008-261-01-00-3 - RTRte: Eduardo Barbosa de Oliveira [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: Stephanni Berg Comercio e Representacao de Doces e SalgadosDestinatário(s): Rte Eduardo Barbosa de OliveiraDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00078-2007-261-01-00-0 - RTRte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Tomar ciência do bloqueio realizado. Processo: 00087-2005-261-01-00-9 - RTRte: Wilciara Santos de Souza [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]Rdo: Izabeth Regina Tompson Cavalcante [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Destinatário(s): Rte Wilciara Santos de SouzaTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;Processo: 00094-2007-261-01-00-2 - RTRte: Wagner Rosalino da Conceicao [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Rosalino da ConceicaoTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00098-1995-261-01-00-6 - RTRte: GERSON LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]Rdo: TRANS BENE LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00116-2006-261-01-00-3 - RTRte: Rogerio Amaral da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Mercearia Nova Pacheco Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Nova Pacheco Ltda., Rte Rogerio Amaral da SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.657,33, equivalentes a 814.456,64 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00121-1996-261-01-00-3 - RTRte: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-MEDestinatário(s): Rte JONAS SILVA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00153-2003-261-01-00-9 - RTRte: JOAO CARLOS MARQUES [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]Rdo: IND E COM MOVEIS E MAT DE CONSTR ESCOLMOVEIS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS MARQUESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00164-2007-261-01-00-2 - RTRte: Edimar Jose Cipriano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Edimar Jose CiprianoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;Processo: 00174-2002-261-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]Rdo: PIZZARIA DO CUPIM LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00193-2004-261-01-00-1 - RTRte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00194-2006-261-01-00-8 - RTRte: Elane Pinto Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Elane Pinto Reis`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00203-2006-261-01-00-0 - RTRte: Alessandro Xavier Bianquini [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Xavier Bianquini, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.258,12, equivalentes a 274.775,48 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00216-2005-261-01-00-9 - RTRte: Moises Dias Alves [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.Tomar ciência do bloqueio realizado. Processo: 00224-2006-261-01-00-6 - RTRte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda.Tomar ciência do bloqueio realizado. Processo: 00236-2007-261-01-00-1 - RTRte: Renato Chagas Proenca [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Tomar ciência do bloqueio realizado. Processo: 00236-2001-261-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOSDiga se pretende arcar com as despesas para o registro da penhoa. Processo: 00240-2002-261-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Rdo: AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Rdo AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MECiência do bloqueio realizado. Processo: 00293-2003-261-01-00-7 - RTRte: ELIAS GOUVEA MASCIMIANO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS GOUVEA MASCIMIANO, Rdo VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.020,14, equivalentes a 676.766,80 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00294-2005-261-01-00-3 - RTRte: Ovilson Luiz Lima Nogueira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: Posto Ponte Seca Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Ponte Seca Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00313-2004-261-01-00-0 - RTRte: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00341-2003-261-01-00-7 - RTRte: ADILSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]Rdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS GOMESApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 00346-2005-261-01-00-1 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss e OutrosRdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpeza Urbana e Industrias Ltda.Ciência do bloqueio realizado. Processo: 00324-2007-261-01-00-3 - RTRte: Lorraine Malafaia da Conceicao [Adv. Marcio Leal (OAB: RJ 138637 - D)]Rdo: Clam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda.Destinatário(s): Rte Lorraine Malafaia da ConceicaoManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00347-2000-261-01-00-1 - RTRte: SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: ELMIR GARCIA PINTO COMERCIO DE ROUPASDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIMManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00355-2003-261-01-00-0 - RTRte: ELIZEU SALES DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: ACOUGUE FRANCIENE E FLAVIA LTDA [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]Destinatário(s): Rdo ACOUGUE FRANCIENE E FLAVIA LTDA, Rte ELIZEU SALES DOS SANTOSHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 72.626,29, equivalentes a 6.127.757,64 TR’s acumuladas, atualizadas até 09.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00362-2007-261-01-00-6 - RTRte: Jucelina Ventura [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jucelina VenturaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.387,39, equivalentes a 1.045.105,95 TR’s acumuladas, atualizadas até 13.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00369-2005-261-01-00-6 - RTRte: Rafael Pecanha Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Refrigerantes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigerantes Flexa Ltda.Ciência do bloqueio realizado. Processo: 00381-2006-261-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Silva Pereira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Fotemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rdo Fotemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Jose Carlos Silva PereiraHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.623,36, equivalentes a 474.249,39 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00397-2006-261-01-00-4 - RTRte: Raul Francisco de Abreu Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Raul Francisco de Abreu PiresHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.283,49, equivalentes a 192.579,48 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00388-2004-261-01-00-1 - RTRte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RENATO DOS REIS SANTANA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia da decisao homologatoria de fls 244 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 63.626,20 equivalente a 5.362.953,22\r\n\r\nProcesso: 03387-2000-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ACIR MARINHO DE MELO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACIR MARINHO DE MELO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03422-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariana da Costa Daniel [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: Suply Network - Telecom Business e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana da Costa Daniel\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o atual endereco da 1a reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03390-1997-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IDABEL DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: REPLA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDABEL DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 03416-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESTELAINE DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: VANIZ REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTELAINE DA SILVA COSTA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 03440-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Oliveira Almeida [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Oliveira Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03448-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO GOMES FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: MIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO GOMES FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03462-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fortunato Aureo da Silva Porto\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03534-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03554-1999-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DULCILEIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCILEIA CAROLINA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03532-2001-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOCIARA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA TIAO TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIARA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03588-1997-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM SOLEDADE MARTINS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM SOLEDADE MARTINS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 03558-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Waldemar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03615-1999-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA MARIA NASCIMENTO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM UM ANO, CONFORME RESOLUÇÃO 06/2006.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03656-1984-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO DA CRUZ [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DA CRUZ\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03659-1999-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LELIA DE SOUZA NUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA A/C DO 3o LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DE R$ 4.691,15 EM 48 HORAS SOB PENA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nProcesso: 03772-1999-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HILTON RODRIGUES [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA COM DE MOVEIS MATERIAIS ESCOL MOVEIS [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HILTON RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para possibilitar a execução em um ano conforme resolução 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 03824-1999-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GESSE DE BARROS CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESSE DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 04005-1984-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIER FARIA DE ASSIS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIER FARIA DE ASSIS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04112-1984-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO LUIZ GADIOLI [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: SERLA SUPERINT ESTADUAL ESTRADAS RIOS E LAGOAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO LUIZ GADIOLI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 558/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04837-1985-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND.DOS TRAB.IND.DE ALIMENT.E AFINS DE NIT. [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: QUAKER ALIMENTOS LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUAKER ALIMENTOS LTDA, Rte ALMIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVistas as partes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-261-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Herondina Xerfan [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nEgdo: ZILMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Herondina Xerfan, Egdo ZILMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joel Luiz Soares Santos [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]\r\n\r\nRdo: Sd Marcenaria Ltda. ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sd Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00048-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Rodrigues da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madehouse Representacoes Ltda., Rdo Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00065-1999-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA CONCEICAO FREN [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEBASTIAO DA CONCEICAO FREN\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Barbosa de Oliveira [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: Stephanni Berg Comercio e Representacao de Doces e Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilciara Santos de Souza [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRdo: Izabeth Regina Tompson Cavalcante [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilciara Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rosalino da Conceicao [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Rosalino da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00098-1995-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS BENE LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Amaral da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Pacheco Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Nova Pacheco Ltda., Rte Rogerio Amaral da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.657,33, equivalentes a 814.456,64 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00121-1996-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MARQUES [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM MOVEIS E MAT DE CONSTR ESCOLMOVEIS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Jose Cipriano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Jose Cipriano\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 00174-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA DO CUPIM LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elane Pinto Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elane Pinto Reis\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Xavier Bianquini [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Xavier Bianquini, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.258,12, equivalentes a 274.775,48 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Dias Alves [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Chagas Proenca [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00236-2001-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga se pretende arcar com as despesas para o registro da penhoa. \r\n\r\nProcesso: 00240-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS GOUVEA MASCIMIANO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS GOUVEA MASCIMIANO, Rdo VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.020,14, equivalentes a 676.766,80 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00294-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ovilson Luiz Lima Nogueira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ponte Seca Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Ponte Seca Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00313-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00341-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss e Outros\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpeza Urbana e Industrias Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lorraine Malafaia da Conceicao [Adv. Marcio Leal (OAB: RJ 138637 - D)]\r\n\r\nRdo: Clam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorraine Malafaia da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2000-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ELMIR GARCIA PINTO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU SALES DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE FRANCIENE E FLAVIA LTDA [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE FRANCIENE E FLAVIA LTDA, Rte ELIZEU SALES DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 72.626,29, equivalentes a 6.127.757,64 TR’s acumuladas, atualizadas até 09.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jucelina Ventura [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jucelina Ventura\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.387,39, equivalentes a 1.045.105,95 TR’s acumuladas, atualizadas até 13.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pecanha Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Flexa Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Pereira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Fotemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rdo Fotemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Jose Carlos Silva Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.623,36, equivalentes a 474.249,39 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raul Francisco de Abreu Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Raul Francisco de Abreu Pires\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.283,49, equivalentes a 192.579,48 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RENATO DOS REIS SANTANA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 244 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 63.626,20 equivalente a 5.362.953,22\r\n\r\nId: 568206"
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                            "564973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02574-2005-262-01-00-2 – RTRte: Maria Lucia de Negreiros LimeiraRdo: Vieira e Nascimento Confeccoes Ltda.Pelo presente fica m SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02574-2005-262-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Negreiros Limeira\r\n\r\nRdo: Vieira e Nascimento Confeccoes Ltda.\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica m Vieira e Nascimento Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a secretaria da vara, para anotação da CTPS, devendo o autor vir munido deste documento. Dia 31.07.2008 as 11hs. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-262-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Simone de Oliveira Faria\r\n\r\nRdo: Dionnes de Sao Goncalo Ltda. Fragile e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dionnes de Sao Goncalo Ltda. Fragile, Miss Active Industria e Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-1998-262-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BRAGA REIS\r\n\r\nRdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nN/P do sócio Luiza Rita da Conceição Moraes, para pagar a execução ou indicar bens da Ré, sob pena de responder pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 03065-1998-262-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DUARTE CORREA\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564973"
                            ],
                            "565256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n03133-2001-262-01-00-4 RTExequente: QUENIA LOURENCO GUIMARAESExecutado: LOJA DE 1,99 (RITA DE CASSIA FREITAS PEREIRA)Pelo presente fica citado LOJA DE 1,99 (RITA DE CASSIA FREITAS PEREIRA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.795,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02471-1997-262-01-00-1 RTExequente: LEONARDO SODRE RODRIGUESExecutado: ESTACIONAMENTO KLEBER DA SILVEIRAPelo presente fica citado ESTACIONAMENTO KLEBER DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.838,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02091-1998-262-01-00-8 RTExequente: MARIA LUIZA AUGUSTA DE MENEZESExecutado: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA,PLASTIGEL LTDAPelo presente fica citado SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.918,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/06/2008\r\n\r\n03133-2001-262-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: QUENIA LOURENCO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: LOJA DE 1,99 (RITA DE CASSIA FREITAS PEREIRA)\r\n\r\nPelo presente fica citado LOJA DE 1,99 (RITA DE CASSIA FREITAS PEREIRA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.795,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02471-1997-262-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: LEONARDO SODRE RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ESTACIONAMENTO KLEBER DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTACIONAMENTO KLEBER DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.838,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02091-1998-262-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARIA LUIZA AUGUSTA DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA,PLASTIGEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.918,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565256"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03074-2006-263-01-00-5 – RTRte: Kamila Guimaraes FayalRdo: Claudia Regina Precioso MEPelo presente fica m ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Sócios : Jorge Augusto Gomes de Freitas e Bruno Augusto Souza Freitas a pagarem a execução no valor equivalente a 5835121,136888964 TRs em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03074-2006-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Kamila Guimaraes Fayal\r\n\r\nRdo: Claudia Regina Precioso ME\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Regina Precioso ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em 48 horas o pagamento da execução no valor de R$ 4.487,60 equivalente a 411.580.91357 TRs , sob pena de responder com seus bens pessoais . \r\n\r\nProcesso: 00017-2002-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PAULO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00276-1998-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DA COSTA\r\n\r\nRdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE sócios :Maurício Teixeira de Souza e Milca Cabral de Souza , Pagarem a execução , equivalente a 33128,78313 TRs , em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais . \r\n\r\nQuebra Processo: 00320-2000-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIEIRA CANDIDO\r\n\r\nRdo: DI PAOLOS 55 BAR PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m DI PAOLOS 55 BAR PIZZARIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio: Maurício de Souza Ramos, pagar a execução equivalente a 768721,825962910 TRs, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00444-1997-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JANE DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nRdo: PARPLAST REPRES COM E IND LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PARPLAST REPRES COM E IND LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Marcelo Cardoso de Castro e Ronaldo Ferreira Nunes , pagarem a execução no valor equivalente a 626645,983850403 TRs , em 48 horas sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00607-2001-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA MENDES\r\n\r\nRdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio : Willian Wagner B. ddos Santos considerando o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01151-1998-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio : Edvar da Silva pagar a execução no valor equivalente a 1522.870,29390 TRs , em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais . \r\n\r\nProcesso: 02187-2001-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE ALUMINIO COVANCA 2000 LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dilma Silva Estevam, Elaine Pereira Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas o valor de R$ 7.448,99 correspondente a 633363,38262 TRs. \r\n\r\nProcesso: 02455-2001-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: TATIANA ARACELI MONTEIRO CALDAS\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Cristiane da Silva Trindade e Geraldo Ribeiro Rocha Filho pagarem a execução no valor equivalente a 178253119429590 TRs , em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02639-2003-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANGELO FURTADO\r\n\r\nRdo: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedent, fls. 35/36. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 220,00 pelo reclamante . .\r\n\r\nProcesso: 02895-1999-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DA SILVA MAIA\r\n\r\nRdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Jorge Augusto Gomes de Freitas e Bruno Augusto Souza Freitas a pagarem a execução no valor equivalente a 5835121,136888964 TRs em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560444"
                            ],
                            "560443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-263-01-00-2 – RTRte: Clemildo Cruz OliveiraRdo: Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Clemildo Cruz Oliveira\r\n\r\nRdo: Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560443"
                            ],
                            "560439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03335-1998-263-01-00-6 - RTRte: CARLOS BARBOSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA, Rte CARLOS BARBOSATer ciencia da petição de fls. 232 e depósto fls. 233. .Processo: 03334-2003-263-01-00-0 - RTRte: WESLEY CARDOSO DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES-(massa falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte WESLEY CARDOSO DA SILVARefazer os calculos em 10 dias, adequando-se a res judicta , observada a promocao de fls. 142 . .Processo: 03203-2002-263-01-00-1 - RTRte: GELSON NOVAES BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON NOVAES BASTOSDligenciar informando nos autos o endereço atualizado do administrador da massa falida , ante inumeras devoluções de nitificação no endereço ora indicado .Processo: 03193-2001-263-01-00-3 - RTRte: RAFAEL CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL CUSTODIO DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/ARefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 120. Processo: 03137-2005-263-01-00-2 - RTRte: Alex Sandro Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Arizona Carnes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 03024-2005-263-01-00-7 - ACPCgte: Firegas Comercio e Transportes de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Cgdo: Leonardo Venancio RosaDestinatário(s): Cgte Firegas Comercio e Transportes de Gas Ltda.Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido e que deverá efetuar o depósito da 1ª parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias. .Processo: 03043-2004-263-01-00-2 - RTRte: TELMA DA SILVA NUNES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte TELMA DA SILVA NUNESPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02740-1998-263-01-00-7 - RTRte: LUIS CLOVIS DA CUNHA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: VICBERJ SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREO EM ... [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CLOVIS DA CUNHASendo de conhecimento público a felência da VICBERG Vigilância Comercial e Bancária do Est. do RJ , diligencie informando nos autos acerca de existência de sentença transitada em julgado decretando a falência da ré , por terem ambas as empresas razão social e quadro societário semelhantes. Caso positivo deverá juntar cópia da sentença e fornecer o nome e endereço do administrador para fim de posterior expedição de certidão de habilitação. .Processo: 03554-2003-263-01-00-3 - RTRte: RUBENS JOSE LINCOLN [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, Rte RUBENS JOSE LINCOLNTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02687-2005-263-01-00-4 - RTRte: Thiago da Silva Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]Rdo: Global Academic Point Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago da Silva SantosPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02444-2007-263-01-00-8 - RTRte: Antonio Bento de Oliveira [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]Rdo: Meditec Industria de Ferramentas Ltda. [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Bento de OliveiraCumprir determinação de fls. 62 em 10 dias. .Processo: 02430-2005-263-01-00-2 - RTRte: Marcia Kelli Gomes Lordello [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Goncalense Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02334-2007-263-01-00-6 - RTRte: Antonia Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]Rdo: Magna de Lourdes Brum Castro e OutrosDestinatário(s): Rte Antonia Maria da Silva Nada a deferir ante o contido as fls. 21 verso. Diligencie informando nos autos o endereço atualizado dos réus em 30 dias , sob pena de extinção. Processo: 02120-2007-263-01-00-0 - RTRte: Sandro Valadares dos Santos [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]Rdo: Compor Industria e Comercio de Esquadrias Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Compor Industria e Comercio de Esquadrias Ltda., Rdo Jose RobertoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02006-1993-263-01-00-3 - RTRte: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRAComparecer ao Distribuidor a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP , bem como dar andamento ao feito em 30 dias. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.Fls. 229 - v. .Processo: 01985-2006-263-01-00-8 - RTRte: Emmanuel Reis Lavourinha Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Contra- arrazoar recurso adesivo. .Processo: 01970-2001-263-01-00-5 - RTRte: CRISTIANO DUARTE PEREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS/REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO DUARTE PEREIRAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01968-1998-263-01-00-0 - RTRte: MARCIO TAVARES ELIZIAR [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO TANGUA LTDAVenha com a comprovação do recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias sob pena de oficiar-se a PGF. .Processo: 01736-2005-263-01-01-4 - AIAgte: Organizacao Comestivel Cavado Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Agdo: Jair Chanca Viana [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Destinatário(s): Agdo Jair Chanca VianaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01676-1995-263-01-00-4 - RTRte: CYNTIA RIB.DE S. SUCES.DE CARLOS R. M.DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: FRANCISCO LUIZ GONCALVES DA SILVEIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Destinatário(s): Rte CYNTIA RIB.DE S. SUCES.DE CARLOS R. M.DE SOUZARequerimento indeferido , eis que o Juízo não se encontra garantido , vez que o exequente desistiu dos bens penhorados, conforme fls. 104 . Indique meios de prosseguimento em 30 dias. .Processo: 01370-2003-263-01-00-9 - RTRte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES LUCAS [Adv. Elma Cristina da Silva (OAB: RJ 138109 - D)]Rdo: REGINA LUCIA LOPES RODRIGUESDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA RODRIGUES LUCASVenha com o CPF da reclamada, em 30 dias, para viabilizar o bloqueio on line e/ou a expedição dos ofícios requeridos. .Processo: 01325-2007-263-01-00-8 - ACPCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Ronildo Alves de Oliveira (OAB: RJ 102309 - D)]Cgdo: Claudia Ladeira de Almeida Figueiro [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]Destinatário(s): Cgdo Claudia Ladeira de Almeida Figueiro, Cgte Viacao Estrela Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 50, prazo de 5 dias sucessivos. .Processo: 01068-2005-263-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]Rdo: Clube dos Paraplegicos do Rio de Janeiro [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Clube dos Paraplegicos do Rio de Janeiro, Rdo Clube OtimismoNada deferido por falta de amparo legal. Negado seguimento ao RO por deserto. .Processo: 00942-2005-263-01-00-4 - RTRte: Carlos Eduardo Vieira Marins [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Jacob Sessim [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Jacob SessimManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00903-2003-263-01-00-5 - RTRte: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: PEDREIRA OURO BRANCO LTDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA RODRIGUES BARBOSA, Rdo PEDREIRA OURO BRANCO LTDAManifestar-se sobre peticao do perito fls. 102/104 , 10 dias sucessivos. .Processo: 00846-2007-263-01-00-8 - RTRte: Pablo da Silva Fernandes [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Pablo da Silva Fernandes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00798-2007-263-01-00-8 - RTRte: Sergio Ricardo de Deus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]Destinatário(s): Rdo Fatima Maria Guimaraes da Silva CostaNada deferido , por falta de amparo legal . Negado seguimento ao RO por deserto. .Processo: 00274-2006-263-01-00-6 - RTRte: Simone Vieira de Souza [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00267-2000-263-01-00-9 - RTRte: RONALDO GABRIEL DE ASSIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOComprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios,prazo de 05 dias , bem como as custas , sob pena da lei. .Processo: 00189-2007-263-01-00-9 - RTRte: Kelly Neves Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: Centro Educacional Graca Monteiro Ltda. [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]Destinatário(s): Rte Kelly Neves MoreiraVenha em 05 dias , com o documento faltante ( cópia do despacho que recebeu o recurso ) , na forma do art. 590 do CPC , sob pena de desistência da execução provosória . .Processo: 02871-1999-263-01-00-5 - RTRte: DEILDO DA CONCEICAO PESSANHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEILDO DA CONCEICAO PESSANHAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02790-2005-263-01-00-4 - RTRte: Iramaria Dias da Silva Campos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Iramaria Dias da Silva CamposDiga , em 05 dias, se a ré cumpriu o ítem 5 de fls. 19 , valendo o silêncio como resposta positiva. Processo: 02375-2004-263-01-00-0 - ETCPExte: VANIA DE LIMA MARINHO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA-Massa FalidaDestinatário(s): Exte VANIA DE LIMA MARINHOTomar ciencia da certidao de habilitação ao crédito . Prazo de 30 dias. .Processo: 02240-2007-263-01-00-7 - RTRte: Silverio Caetano Filho [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]Rdo: Construtora Parsec Ltda.Destinatário(s): Rte Silverio Caetano FilhoPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02184-2007-263-01-00-0 - RTRte: Andre Soares Santiago [Adv. Marcelo Figueiredo da Silva (OAB: RJ 142432 - D)]Rdo: Manancial do Brasil Imp e Com Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Soares SantiagoPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02138-2007-263-01-00-1 - ETEgte: Centro Educacional Jose do Patrocinio [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]Egdo: AMANDA DA SILVA VIEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Destinatário(s): Egdo AMANDA DA SILVA VIEIRA, Egte Centro Educacional Jose do PatrocinioTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados extintos sem resolução do mérito. Custas R$ 44,26 pelo embargante. .Processo: 02124-2005-263-01-00-6 - RTRte: Cidney Moreira de Souza [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Rdo Strong Manutencao e Reparos NavaisApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 02119-2007-263-01-00-5 - RTRte: Francinaldo de Souza Salvino [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: Conservas Rubi Ltda.Destinatário(s): Rte Francinaldo de Souza SalvinoPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 02091-1997-263-01-00-3 - RTRte: DERLI FELIX [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte DERLI FELIXRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 315. Processo: 02026-2005-263-01-00-9 - RTRte: Elaine Cristina dos Santos Teixeira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Pro Med Saude Associados Ltda.Destinatário(s): Rte Elaine Cristina dos Santos TeixeiraIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00369-2003-263-01-00-7 - RTRte: JOSE COELHO NETTO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: DROGARIA DA PRACADestinatário(s): Rte JOSE COELHO NETTORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03335-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BARBOSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA, Rte CARLOS BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 232 e depósto fls. 233. .\r\n\r\nProcesso: 03334-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WESLEY CARDOSO DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES-(massa falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WESLEY CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos em 10 dias, adequando-se a res judicta , observada a promocao de fls. 142 . .\r\n\r\nProcesso: 03203-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GELSON NOVAES BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON NOVAES BASTOS\r\n\r\nDligenciar informando nos autos o endereço atualizado do administrador da massa falida , ante inumeras devoluções de nitificação no endereço ora indicado .\r\n\r\nProcesso: 03193-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL CUSTODIO DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 03137-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arizona Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03024-2005-263-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Firegas Comercio e Transportes de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Venancio Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Firegas Comercio e Transportes de Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido e que deverá efetuar o depósito da 1ª parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03043-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DA SILVA NUNES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA DA SILVA NUNES\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02740-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLOVIS DA CUNHA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREO EM ... [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLOVIS DA CUNHA\r\n\r\nSendo de conhecimento público a felência da VICBERG Vigilância Comercial e Bancária do Est. do RJ , diligencie informando nos autos acerca de existência de sentença transitada em julgado decretando a falência da ré , por terem ambas as empresas razão social e quadro societário semelhantes. Caso positivo deverá juntar cópia da sentença e fornecer o nome e endereço do administrador para fim de posterior expedição de certidão de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 03554-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS JOSE LINCOLN [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, Rte RUBENS JOSE LINCOLN\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02687-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Silva Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRdo: Global Academic Point Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago da Silva Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02444-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bento de Oliveira [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRdo: Meditec Industria de Ferramentas Ltda. [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bento de Oliveira\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 62 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02430-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Kelli Gomes Lordello [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02334-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRdo: Magna de Lourdes Brum Castro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Maria da Silva\r\n\r\nNada a deferir ante o contido as fls. 21 verso. Diligencie informando nos autos o endereço atualizado dos réus em 30 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02120-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Valadares dos Santos [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRdo: Compor Industria e Comercio de Esquadrias Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Compor Industria e Comercio de Esquadrias Ltda., Rdo Jose Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-1993-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP , bem como dar andamento ao feito em 30 dias. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.Fls. 229 - v. .\r\n\r\nProcesso: 01985-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emmanuel Reis Lavourinha Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DUARTE PEREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS/REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01968-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TAVARES ELIZIAR [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias sob pena de oficiar-se a PGF. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-263-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Organizacao Comestivel Cavado Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Chanca Viana [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Chanca Viana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-1995-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CYNTIA RIB.DE S. SUCES.DE CARLOS R. M.DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO LUIZ GONCALVES DA SILVEIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CYNTIA RIB.DE S. SUCES.DE CARLOS R. M.DE SOUZA\r\n\r\nRequerimento indeferido , eis que o Juízo não se encontra garantido , vez que o exequente desistiu dos bens penhorados, conforme fls. 104 . Indique meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES LUCAS [Adv. Elma Cristina da Silva (OAB: RJ 138109 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA RODRIGUES LUCAS\r\n\r\nVenha com o CPF da reclamada, em 30 dias, para viabilizar o bloqueio on line e/ou a expedição dos ofícios requeridos. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-263-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Ronildo Alves de Oliveira (OAB: RJ 102309 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia Ladeira de Almeida Figueiro [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Claudia Ladeira de Almeida Figueiro, Cgte Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 50, prazo de 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Paraplegicos do Rio de Janeiro [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube dos Paraplegicos do Rio de Janeiro, Rdo Clube Otimismo\r\n\r\nNada deferido por falta de amparo legal. Negado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Vieira Marins [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Jacob Sessim [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Jacob Sessim\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA OURO BRANCO LTDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA RODRIGUES BARBOSA, Rdo PEDREIRA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito fls. 102/104 , 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pablo da Silva Fernandes [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo da Silva Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo de Deus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa\r\n\r\nNada deferido , por falta de amparo legal . Negado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Vieira de Souza [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO GABRIEL DE ASSIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios,prazo de 05 dias , bem como as custas , sob pena da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Neves Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Graca Monteiro Ltda. [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Neves Moreira\r\n\r\nVenha em 05 dias , com o documento faltante ( cópia do despacho que recebeu o recurso ) , na forma do art. 590 do CPC , sob pena de desistência da execução provosória . .\r\n\r\nProcesso: 02871-1999-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEILDO DA CONCEICAO PESSANHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEILDO DA CONCEICAO PESSANHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02790-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iramaria Dias da Silva Campos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iramaria Dias da Silva Campos\r\n\r\nDiga , em 05 dias, se a ré cumpriu o ítem 5 de fls. 19 , valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProcesso: 02375-2004-263-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: VANIA DE LIMA MARINHO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSERVAS PIRACEMA SA-Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VANIA DE LIMA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de habilitação ao crédito . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02240-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silverio Caetano Filho [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silverio Caetano Filho\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Soares Santiago [Adv. Marcelo Figueiredo da Silva (OAB: RJ 142432 - D)]\r\n\r\nRdo: Manancial do Brasil Imp e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Soares Santiago\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2007-263-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Centro Educacional Jose do Patrocinio [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMANDA DA SILVA VIEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMANDA DA SILVA VIEIRA, Egte Centro Educacional Jose do Patrocinio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados extintos sem resolução do mérito. Custas R$ 44,26 pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cidney Moreira de Souza [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Strong Manutencao e Reparos Navais\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo de Souza Salvino [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinaldo de Souza Salvino\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-1997-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DERLI FELIX [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte DERLI FELIX\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 02026-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina dos Santos Teixeira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COELHO NETTO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA DA PRACA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COELHO NETTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 560439"
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                                "Edital de Praça - 16/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/10/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00467-2002-322-01-00-6 - RTRte: GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO Adv.: Jose Henrique de Lemos Portella OAB.: RJ 4490 DRdo: FLASH SERVICOS EM GERAL Adv.: Wagner Silva de Almeida OAB.: RJ 83351 DBens: 1 - Um automovel caminhoneta, da marca Volkswagem, modelo Kombi, ano de fabricação 1981, modelo 1981, de cor branca, placa (SJM), KTQ4044, CHASSI DH656450, codigo Renavem 290789168, conforme certificado de registro e licenciamento de veiculo DETRAN 5860141846, a gasolina , em regular estado de conservação , avaliado em R$ 2.500,00 avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rua do Valao lote 23, Quadra 19, Vilar dos Teles , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/10/2008 às 12:06 horas.Processo: 02143-2007-322-01-00-7 - CPEXExte: Fernanda Silva de Almeida Exdo: Sendas Distribuidora S/A Bens: 1 - Um microcomputador marca IBM, comprocessador Celeron, composto de teclado , monitor de video e mouse , gabinete , em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1000,00 avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/10/2008 às 12:04 horas.Processo: 02181-2007-322-01-00-0 - CPEXExte: Patricia de Oliveira Vianna Exdo: Sendas Distribuidora S/A Bens: 1 - Treze microcomputadores , marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video , gabinete e mouse , em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado unitariamento em R$ 1.000,00, totalizando R$ 13.000,00 avaliado em 13.000,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/10/2008 às 12:05 horas.Processo: 02072-2007-322-01-00-2 - CPEXExte: Ademir Correa Exdo: Sendas S.A. Bens: 1 - Trinta e Quatro microcomputadores , marca IBM, com processador Celeron n, compostos de teclado , monitor de video e mouse , em bom estado de funcionamenro e conservação , avalaido unitariamento em R$ 1.500,00, totalizando R$ 51.000,00 avaliado em 51.000,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 51.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/10/2008 às 12:01 horas.Processo: 01305-1999-322-01-00-9 - RTRte: EDISON DE SOUZA AZEVEDO Adv.: Jose Henrique de Lemos Portella OAB.: RJ 4490 DRdo: ADELGICIO EMIDIO DE ALMEIDA Adv.: Ricardo Rosa Caldeira OAB.: RJ 65064 DBens: 1 - Um Secador de roupas, marca Suzuki, Dimensoes aproximadas 1,85X1.20X1,00 m, modelo 330G, numero de serie 726, data de fabricação 10/03/2000, 220v, 1.0 VC, 60 ciclos, com um motor de indução trifasico acoplado, 1.0CV, 0,75 KW, 60HZ, capacidade estimada 100KG, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00;\r\n\r\nUma centrifuga de roupas marca Suzuki, modelo CT 230, numero de serie 388, data de fabricação 10/03/2000, 3.0CV, 220V, 60 Ciclos , formato cilindrico , capacidade estimada 30KG, funcionando ,. em bom estadod e conservação, avaliado em R$ 8.500,00.\r\n\r\nDuas camaras Frigurificas fabricante Zano TTI Eletronic , 220v, modelo BSP221TC19G, 230/3/60HZ, 2.5KW, 83A, 2HP, sendo uma com numero 52934217 e a outra sem numero de serie aparente, peso 69 KG, dimensões aproximadas 1,70X,080X1,50, ambas funcionando , em bom estado de sonservação, avaliadas individualmente em R$ 8.500,00, totalizando R$ 17.000,00\r\n\r\nUm Aparelho de raio X , marca INtecal modelo 300 MA, numero do produto 149B, 220V, 60HZ, 35A, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00\r\n\r\nAutoclave fabricante Sercon, modelo AHMC5, 110/220v, sem numero de serie aparente, dimensoes aproximadas 0,80X0,80X,070m, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nDeonizador marca Permution , 220v, formato cilcindrico , altura aproximada 1.00 m , sem numero de serie aparente , funcionando , em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\nTrês balanças mecanicas de plataforma, fabricante Welmy, modelo 110, sem numero de serie aparente , minimo 2KG, maximo de 150KG, altura aproximada 1,30 m , em bom estado, avaliado individualmente em R$ 800,00 totalizando R$ 2.400,00\r\n\r\nTrês balanças digitais para Bebê, fabricante Filizola , modelo BP Baby, maximo 15KG, minimo 125gr, 50/60HZ, 10W, com os seguintes numeros de serie 6228/00; 6225/00 e 2341/97, funcionando em bom estado de conservação, avaliadas individualmente em R$ 400,00 totalizando R$ 1.200,00\r\n\r\nFogão industrial , fabricante Metalmaq , seis bocas , dimensões aproximadas 0,60X,080X1,00 m, com forno acoplado , funcionando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nFogão industrial fabricante Pasisni, referencia 1107, dimensões aproximadas 1,00X1,00X,090m, funcionando , em bom estado de conservalção, avaliado em R$ 800,00\r\n\r\nCentrifuca sorologica , fabricante Bioeng, 800 a 1000 RPM, formato cilicdrico, cor bege, altira aproximada ,040 cm, funcionando , em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nMicroscopio marca Bausch , 8 Lomb, numero de serie 202576, dimemsões aproximadas de ,030X0,80X0,50m , funcionando , em bom estado de conservação , avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nRefrigerador de uma porta , fabricante ELETROLUX, modelo R 250, cor branca, três prateleiras internas , capacidade 280l, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00\r\n\r\nEstufa para esterilização fabricante Fanen Ltda, patente numero 32683, sem mumero de serie aparente , cor cinza, dimensoes aproximadas de 0,70X1,00X0,90m , duas preteleiras internas , funcionando, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\nUma centrifuga de laboratorio , marca Clayadams, capacidade de 12 tubos internos, formato cilicndrico, sem numero de serie aparente , funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\nUma lavadora de roupas marca Suzuki, em inox, 220v, modelo LTS150, numero de serie 363, 2.0 CV, 60ciclos, data de fabricação 10/03/00, dimensões aproximadas 1,70X4,00X1,00 m , funcionando , avaliado em R$ 7.000,00\r\n\r\navaliado em 75.000,00Localização dos Bens: Avenida Comendador Teles n/ 1828, Vilar dos Teles , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 75.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/10/2008 às 12:03 horas.Processo: 02252-2005-322-01-00-2 - RTRte: Jonatan Carvalho de Souza Adv.: Sergio Vasconcelos Goncalves OAB.: RJ 66223 DRdo: D. P. N. Baptista Bens: 1 - Um armario com duas portas , com Chave ,cor azul, em bom estado, avaliado em R$ 250,00\r\n\r\nUma mesa para microcomputador , em melanina , cor azul, avaliado R$ 150,00\r\n\r\nUma balcão de atendimento, em melanina , cor azul , avaliado em R$ 250,00\r\n\r\navaliado em 650,00Localização dos Bens: Rua dos Expedicionarios n/ 62, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/10/2008 às 12:02 horas.Processo: 02274-2000-322-01-00-8 - RTRte: UNIAO FEDERAL , Rte: RONALDO NUNES Adv.: Reginaldo Santos OAB.: RJ 70026 DRdo: TRANSPORTADORA FAGUNDES LTDA , INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 DBens: 1 - Um microcomputador composto de CPU DELL, modelo OPTPLEX, GX 60 com processador INTEL Celeron, 1,8 GHz, 132 KB de RAM Windos 2000, monitor de video DELL, de 17 polegadas , teclado DELL USBPortugues , mouse optico DELL, na cor preta , sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.800,00\r\n\r\nUm microcomputador composto de CPU DELL, modelo OPTPLEX GXGO, com processo Intel Celeron, 1,8GB, 132 KB de RAM, monitor video 18M, modelo A-51 de 15 polegadas , de cor bege, teclado DELL USB, portugues, mouse optico DELL , os demais na cor preta , sem numero de series aparentes , em bom estado de funcionamento e conservação , avaliado em R$ 1.600,00\r\n\r\navaliado em 3.400,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 1597, KM 167, SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566315"
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                            "567850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01941-2007-322-01-00-1 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora SAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-322-01-00-5 - RTRte: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane Silva de AraujoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-322-01-00-0 - RTRte: Jane de Oliveira [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]Rdo: Ludri Textil Industrial e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Jane de OliveiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinatura petição fls 20/21 em 5 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nProcesso: 01084-2003-322-01-00-6 - RTRte: SILVIO SILVA [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]Rdo: PESSANHA SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte SILVIO SILVATomar ciencia do despacho de fls. 188...indeferido .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-322-01-00-4 - RTRte: Edla Pereira de Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Casa Show [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show, Rte Edla Pereira de BritoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-322-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOSDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e Oficio a OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-322-01-00-8 - RTRte: Espolio de Marli da Siva Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Marli da Siva OliveiraDevolcver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e aprrensao e Ofcicio a OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01808-1999-322-01-00-4 - RTRte: DAVI ELIAS DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI ELIAS DO NASCIMENTO, Rdo TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-322-01-00-5 - RTRte: Fernando Moreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Fernando Moreira GoncalvesTer ciencia de despacho de fls 128. ... convolado em penhora o valor de fls 127.\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-322-01-00-6 - RTRte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ADevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e Ofcicio a OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-322-01-00-8 - RTRte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte MARCELO DOMINGOS DE PAIVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-322-01-00-2 - RTRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Eustaquio da Silva, Rdo Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-322-01-00-3 - RTRte: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]Rdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me, Rte Vander Cleison Mataveli FerreiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.564,15 equivalente a 132.137,62 TRs ;\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-322-01-00-7 - RTRte: Renato Soares Barbosa [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]Rdo: Pathy Transportes Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Pathy Transportes Ltda, Rte Renato Soares Barbosa, Rdo Sendas Distribuidora S/aTer ciencia de despacho de fls 136 .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-322-01-00-9 - RTRte: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rdo: FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Destinatário(s): Rdo FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA, Rdo LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, Rte WELENGTON VELOSO ALVESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 567850"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02426-2003-322-01-00-5 - RTRte: ANTONIO FERNANDO CUNHA PINTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)], Rte: Uniao Federal -InssRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO CUNHA PINTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATer ciencia de despacho de fls 335. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2003-322-01-00-8 - RTRte: MARCELO EDUARDO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: TIMBUCA CARGAS E DESCARGAS LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO EDUARDOTer ciencia de despacho. Comparecer a Secretaria da Vara para analise dos documentos enviados pela Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-322-01-00-5 - RTRte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: COOPER ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTDADestinatário(s): Rte VAGNER MACEDO CORREAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00004-2001-322-01-00-3 - RTRte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Matilde Aires Fontes (OAB: RJ 61607 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE SOUZATer ciencia de despacho ...Renunciem as patronas na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-322-01-00-6 - RTRte: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: M. Mascarenhas LtdaDestinatário(s): Rte Robson Caetano da RosaTer ciencia de despacho de fls 27 ... venha o autor com a ´copia do aditamento e copias para as res, no prazo de 48horas.\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-322-01-00-0 - RTRte: Rosemere da Silva Felix [Adv. Adilete (OAB: RJ 131861 - D)]Rdo: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda-MEDestinatário(s): Rte Rosemere da Silva FelixTer ciencia de despacho de fls 47 .\r\n\r\nProcesso: 01385-2004-322-01-00-0 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acoordo com planilha de fls 129\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-322-01-00-1 - RTRte: União Federal- INSS, Rte: ADEMIR DA COSTA MOREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 243\r\n\r\nProcesso: 02278-2006-322-01-00-1 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: Daiana Lino [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Destinatário(s): Rdo Technart Embalagens LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 32\r\n\r\nProcesso: 00418-2002-322-01-00-3 - RTRte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]Destinatário(s): Rte AURELIO TEIXEIRA DE MELO, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-322-01-00-2 - RTRte: Tania Santos de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes BastosDestinatário(s): Rte Tania Santos de CarvalhoTer ciencia de despacho de fls 84 ...Venha a autora com o endereco correto/atual da re, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-322-01-00-9 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: JORGE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]Destinatário(s): Rdo PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 210\r\n\r\nProcesso: 01890-2003-322-01-00-4 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: ROSANGELA CARDOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 189\r\n\r\nId: 567851"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "569366": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 678 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38369/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDavi Amaral Pimenta\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116002\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569366"
                        ],
                        "569367": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 679 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38374/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJosé Cláudio Lage Soido\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115015\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569367"
                        ],
                        "569368": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 680 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40914/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nWilson Ivo Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00110001\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569368"
                        ],
                        "569369": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATO Nº 681 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 47352/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGuilherme Lassance Vieitas\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115120\r\n\r\n108ª ZE\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569369"
                        ],
                        "569370": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 682 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 44031/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes Freire\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09608003\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n01/06/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569370"
                        ],
                        "569371": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 683 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38368/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFábio Lami Júnior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106007\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569371"
                        ],
                        "569372": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 684 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42110/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCarla Sobral da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00102001\r\n\r\nSecretaria de Informática\r\n\r\n07/06/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569372"
                        ],
                        "569373": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 685 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38376/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJohnny Chalreo Júnior\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00133001\r\n\r\nTRF 2\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569373"
                        ],
                        "569374": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 686 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42179/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLeandra Gomes Magalhães Campos de Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115006\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569374"
                        ],
                        "569375": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 687 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39302/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEdwiges Andréa Santos Moreira\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116003\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569375"
                        ],
                        "569376": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 688 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38576/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRick Vieira Medeiros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106004\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569376"
                        ],
                        "569377": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 689 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39747/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarijeise Siqueira Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115014\r\n\r\n31ª ZE\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569377"
                        ],
                        "569378": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 690 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39836/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSandra Maria de Jesus Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106001\r\n\r\n175ª ZE\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569378"
                        ],
                        "569379": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 691 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38375/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEverton Chierici da Silva\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116005\r\n\r\nSecretaria de Informática\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569379"
                        ],
                        "569380": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 693 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38365/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLígia Monteiro Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106002\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569380"
                        ],
                        "569381": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 694 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40012/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVinícius Bigio Mesquita\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106009\r\n\r\nSecretaria de Informática\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569381"
                        ],
                        "569382": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 695 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38373/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGustavo Gualda Pereira Contage\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115002\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569382"
                        ],
                        "570124": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP Nº 696 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à Diretora-Geral, CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para autorizar a abertura de conta corrente tipo “B” de suprimento de fundos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 570124"
                        ],
                        "570125": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP Nº 697 /08\r\n\r\nDispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de manter atualizadas as normas de execução de despesas mediante a adoção do regime de suprimento de fundos no âmbito deste Tribunal.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 3º do art. 74 do Decreto-Lei nº 200/67, nos arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320/64, o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nRESOLVE, baixar o seguinte Ato:\r\n\r\nI - DA CONCESSÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o pagamento mediante suprimento de fundos, em caráter de exceção, das despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de execução.\r\n\r\nArt. 2º - O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedido de empenho na dotação própria e para aplicação nos seguintes casos:\r\n\r\nI - despesas de pronto pagamento, restritas a serviços e material de consumo imediato, que por suas características, valor, ou ainda pela situação em que se revelem necessárias, não suportem o processo normal de despesa pública;\r\n\r\nII - outras despesas urgentes e inadiáveis, desde que devidamente justificadas, caracterizem a inviabilidade da sua realização pelo processo normal de despesa pública;\r\n\r\nIII - despesas de manutenção e funcionamento das Zonas Eleitorais para fins de realização das eleições, revisões de eleitorado e demais situações definidas por Ato Presidencial, haja vista não possuírem gestoria de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 1º - A concessão para aquisição de material de consumo e prestação de serviços fica condicionada a:\r\n\r\na) Inexistência, temporária ou não, na Seção de Almoxarifado ou na Seção de Serviços, Provisões e Equipamentos, do material a adquirir;\r\n\r\nb) Impossibilidade, inconveniência ou inadequação econômica de estocagem do material; \r\n\r\nc) Inexistência de cobertura contratual para fornecimento de bens e/ou serviços; \r\n\r\nd) Não caracterização como ação continuada da aquisição de bens ou contratação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do inciso III deste artigo, fica estabelecido o percentual de 10% (dez por cento) do valor concedido como limite máximo de despesas com a aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n§ 3° - O limite percentual do parágrafo anterior será aumentado para 30% (trinta por cento), no caso do não fornecimento pela Administração de água, café e açúcar. \r\n\r\nArt. 3º - A concessão de suprimento de fundos limitar-se-á, individualmente, ao valor vigente para dispensa de licitação, estabelecido conforme o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n§ 1° - Na hipótese do inciso I do artigo 2º, fica estabelecido o percentual de 5% (cinco por cento) do valor constante no caput deste artigo como limite máximo individual da despesa com a aquisição de material de consumo ou da prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - É vedado o fracionamento de despesa ou de documentos comprobatórios para adequação ao limite estabelecido neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Entende-se como fracionamento aquelas despesas com aquisição de materiais classificáveis no mesmo subelemento ou prestação de serviços da mesma natureza, verificadas na aplicação de mais um suprimento concedido a uma mesma unidade administrativa que, quando somadas, ultrapassem o valor limite fixado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a aquisição de material permanente ou a realização de qualquer outra despesa classificada como de capital que resulte em mutação patrimonial, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados pela Presidência.\r\n\r\nArt. 5º - A requisição do suprimento de fundos será feita ao ordenador da despesa ou à autoridade por este delegada, contendo finalidade do suprimento, a indicação da importância solicitada e o nome, cargo ou função, CPF, Identidade e endereço do servidor a quem deverá ser entregue o suprimento.\r\n\r\n§ 1° - Na hipótese do inciso III do artigo 2º, as requisições somente serão aceitas quando efetuadas em formulário padrão, conforme Anexo I deste Ato, apresentadas em documento original.\r\n\r\n§ 2º - A escolha do responsável pelo recebimento do suprimento de fundos incidirá, preferencialmente, em servidor pertencente ao quadro permanente deste Tribunal.\r\n\r\n§ 3 º - Não será concedido suprimentos de fundos a servidor:\r\n\r\na) Responsável por 2 (dois) suprimentos;\r\n\r\nb) Em atraso na prestação de contas de suprimento ou declarado em alcance;\r\n\r\nc) Que não esteja em efetivo exercício de cargo público e, se requisitado, não esteja formalmente cedido ao TRE/RJ;\r\n\r\nd) Designado Ordenador de Despesa;\r\n\r\ne) Responsável pela unidade de execução orçamentária e financeira;\r\n\r\nf) Responsável pela unidade de controle interno e auditoria;\r\n\r\ng) que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, nos casos dos incisos I e II do art. 2°.\r\n\r\nArt. 6º - O ato de concessão de suprimento de fundos será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e evidenciará:\r\n\r\nI - o nome completo, cargo ou função do suprido;\r\n\r\nII - a finalidade da despesa a ser atendida pelo suprimento;\r\n\r\nIII - o valor do suprimento concedido, em algarismos e por extenso;\r\n\r\nIV - a natureza e o elemento de despesa;\r\n\r\nV - a data da concessão;\r\n\r\nVI - o período de aplicação;\r\n\r\nVII - o prazo de comprovação.\r\n\r\n§ 1º - Quando o suprimento for autorizado por autoridade delegada, constará do ato de concessão referência expressa ao ato delegatório.\r\n\r\n§ 2º - Não se concederá suprimento de fundos com prazo de aplicação que ultrapasse o exercício financeiro da concessão.\r\n\r\nArt. 7º - A entrega de numerário será feita mediante autorização expressa do Ordenador de Despesa, através de depósito por ordem bancária de crédito em conta corrente tipo”B”, em nome do suprido, aberta especificamente para esse fim.\r\n\r\nII - DA APLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - O período de aplicação do suprimento de fundos é de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da liberação do numerário na conta corrente do suprido.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais e devidamente autorizados pelo Ordenador de Despesa no ato de concessão, o suprimento de fundos poderá ser concedido para aplicação em prazo superior ao referido no caput deste artigo, desde que não ultrapasse a 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 9º - Os gastos com suprimentos de fundos serão efetuados, preferencialmente, mediante utilização de cheques nominativos, sacados sobre a conta corrente aberta para movimentação do suprimento em nome do suprido, admitindo-se o pagamento em espécie para despesas cujo valor ou situação não justifique ou impossibilite a emissão de cheques.\r\n\r\nArt. 10- O suprimento de fundos não poderá ter aplicação diversa daquela especificada no ato de concessão.\r\n\r\nParágrafo único - Para aquisição de material de consumo e prestação de serviços, simultaneamente, a dotação poderá ser classificada no elemento correspondente a Material de Consumo ou Serviços, e o valor do suprimento poderá ter aplicação numa e noutra espécie de despesa, conforme houver necessidade, devendo ser corretamente classificada posteriormente, na comprovação.\r\n\r\nArt. 11 - Os comprovantes das despesas pagas por suprimentos de fundos não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, e serão emitidos em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, contendo, necessariamente:\r\n\r\nI - discriminação clara do serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo a generalização ou abreviaturas que impossibilitem o conhecimento das despesas efetivamente realizadas;\r\n\r\nII - atestação clara do serviço prestado ou material fornecido, passada por funcionário que não seja o suprido, ou o Ordenador de Despesa;\r\n\r\nIII - data da emissão.\r\n\r\n§ 1º - Somente serão admitidos como comprovantes de que trata o caput deste artigo, aqueles que apresentem data de emissão contemporânea ou posterior ao efetivo recebimento do suprimento de fundos, respeitado o período de aplicação determinado no respectivo ato de concessão.\r\n\r\n§ 2º - A atestação mencionada no inciso II deste artigo deverá conter a data e assinatura, seguidas de nome legível e cargo ou função do signatário.\r\n\r\n§ 3º - Exigir-se-á documento fiscal nos pagamentos efetuados com suprimento de fundos excetuando-se os casos em que a legislação dispensar o referido documento. \r\n\r\n§ 4º - Deverão ser observadas as obrigações fiscais que caracterizem a responsabilidade solidária do Tribunal nos pagamentos efetuados com suprimento de fundos:\r\n\r\na) Os recolhimentos destas obrigações são de responsabilidade do suprido, sendo vedado a este efetuar despesas com serviços sem possuir saldo suficiente em seu suprimento para arcar com o valor dos serviços e das obrigações decorrentes.\r\n\r\nArt. 12 - As obrigações previdenciárias e fiscais deverão ser recolhidas até o prazo de aplicação do suprimento de fundos.\r\n\r\nArt. 13 - No caso de existência de saldo não utilizado do suprimento de fundos, o mesmo deverá ser recolhido à conta “ÚNICA” do Tesouro Nacional, até o último dia estabelecido para aplicação.\r\n\r\nParágrafo único - O depósito do saldo não utilizado de que trata o caput deste artigo deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União (G.R.U.), de acordo com as instruções obtidas junto à Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, devendo a solicitação ser feita com, no mínimo, 02 (dois) dias de antecedência.\r\n\r\nArt. 14 - Ao responsável pelo suprimento de fundos é reconhecida a condição de preposto da autoridade requisitante e a esta, a de co-responsável pela sua aplicação.\r\n\r\n§ 1º - É vedado ao suprido transferir, ainda que parcialmente, a outrem a sua responsabilidade pela aplicação e comprovação do suprimento de fundos recebido.\r\n\r\n§ 2º - O ordenador de despesa, salvo conivência, não é responsável por prejuízos causados pela aplicação indevida de suprimento de fundos.\r\n\r\nIII - DA COMPROVAÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - A prestação de contas do suprimento recebido deverá ser apresentada pelo suprido à autoridade requisitante para imediato encaminhamento à Secretaria de Orçamento e Finanças, nos seguintes prazos, contados a partir do término do período de aplicação, conforme determinado no ato da concessão, considerada ainda a data de entrega no protocolo desteTribunal:\r\n\r\nI - 20 (vinte) dias, para os suprimentos de fundos concedidos na forma dos incisos I e II do artigo 2º deste ato;\r\n\r\nII - 10 (dez) dias, para os suprimentos de fundos concedidos na forma do inciso III do artigo 2º deste ato.\r\n\r\n§ 1º - Em casos excepcionais e devidamente autorizados pelo Ordenador de Despesa no ato de concessão, o prazo para prestação de contas constante do inciso II poderá ser estendido, desde que não ultrapasse a 20 (vinte) dias.\r\n\r\n§ 2º O não cumprimento dos prazos fixados no ato de concessão poderá implicar em abertura de procedimento para apuração de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 16 - O valor do suprimento de fundos a ser comprovado não poderá ultrapassar o numerário autorizado no ato da concessão e entregue ao suprido através de depósito em conta corrente \r\n\r\n§ 1º - O gasto que exceder o valor da concessão do suprimento de fundos não será restituído.\r\n\r\n§ 2º - Ao servidor responsável por mais de um suprimento é vedada a complementação da verba de um suprimento com a verba do outro suprimento.\r\n\r\nArt. 17 - O processo de comprovação das despesas à conta de suprimento de fundos será instituído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Pela Secretaria de Orçamento e Finanças:\r\n\r\na) Original do ato de concessão;\r\n\r\nb) Cópia da publicação do ato de concessão;\r\n\r\nc) Primeira via da nota de empenho da despesa;\r\n\r\nd) Cópia da Relação Externa (RE) onde conste o carimbo de recebimento da Ordem Bancária pelo banco;\r\n\r\nII - Pelo responsável pelo suprimento de fundos recebido:\r\n\r\na) Extrato da conta bancária com toda a movimentação financeira do período, no caso do suprimento de fundos concedido na forma do art. 7º;\r\n\r\nb) Primeiras vias dos comprovantes de despesa;\r\n\r\nc) Demonstrativo de receita e despesa; \r\n\r\nd) Comprovante de recolhimento do saldo não utilizado, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º - Os comprovantes de despesa só serão aceitos se estiverem dentro do prazo de aplicação definido no respectivo ato de concessão e atenderão às seguintes especificações:\r\n\r\na) Nota Fiscal de prestação de serviços ou de aquisição de mercadorias, no caso de pagamento a pessoa jurídica;\r\n\r\nb) Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), no caso de pagamento a pessoa física inscrita no INSS, onde conste o número do CPF e o da identidade, endereço e assinatura;\r\n\r\nc) Recibo comum de pessoa física, se o favorecido não for inscrito no INSS, onde conste o número do CPF e o da identidade, endereço e assinatura;\r\n\r\nd) Relação das despesas efetuadas com o pagamento de passagens urbanas, quando for o caso, indicando a data, o nome do favorecido, o percurso realizado, o meio de transporte utilizado e o valor despendido.\r\n\r\n§ 2º - O processo de comprovação deverá ter as folhas devidamente numeradas e rubricadas pelo suprido.\r\n\r\nArt. 18 - Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação do suprimento de fundos pelo impedimento de seu responsável em prossegui-la.\r\n\r\n§ 1º - O impedimento poderá decorrer de força maior ou de afastamento provisório da função pública, devidamente comprovado por meio hábil.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se como interrompida a aplicação que deixar de ser efetuada por impedimento do responsável, definitivo ou provisório, que exceda o prazo de aplicação do suprimento.\r\n\r\n§ 3º - No caso do parágrafo anterior, caberá à autoridade requisitante promover o recolhimento do saldo, se houver, e a comprovação do suprimento.\r\n\r\n§ 4º - O processo de comprovação deverá ser instruído com documento comprobatório da ocorrência dos fatos previstos no § 1º.\r\n\r\nArt. 19 - A prestação de contas de aplicação de suprimento de fundos deverá ser protocolada no Tribunal de forma a possibilitar o controle da observância dos prazos inerentes à comprovação.\r\n\r\nArt 20 - A Secretaria de Orçamento e Finanças encaminhará à Secretaria de Controle Interno e Auditoria, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento, o processo de comprovação da prestação de contas apresentado pelo suprido, na forma do artigo 15 deste Ato, após efetuar os lançamentos contábeis pertinentes à despesa. \r\n\r\nParágrafo único - O prazo definido no caput deste artigo não se aplica àqueles suprimentos de fundos concedidos na forma do inciso III do artigo 2º deste Ato.\r\n\r\nArt. 21 - A Secretaria de Controle Interno e Auditoria disporá de 25 (vinte e cinco) dias úteis para exame e encaminhamento do processo de prestação de contas à autoridade ordenadora de despesa, acompanhado de parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo definido no caput deste artigo não se aplica àqueles suprimentos de fundos concedidos na forma do inciso III do artigo 2º deste Ato.\r\n\r\nArt. 22 - A autoridade ordenadora da despesa procederá a aprovação ou a impugnação da prestação de contas analisada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria.\r\n\r\n§ 1º - Aprovada a prestação de contas pela autoridade ordenadora, o processo será encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças para contabilização da baixa da responsabilidade do suprido.\r\n\r\n§ 2º - Impugnada a prestação de contas, a autoridade ordenadora devolverá o processo, com as irregularidades apuradas, à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para providências quanto ao registro contábil definitivo da responsabilidade do servidor e, depois de esgotadas as medidas administrativas internas com vistas à recomposição do erário, a instauração da respectiva tomada de contas especial.\r\n\r\nIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23 - Os suprimentos de fundos concedidos no mês de dezembro terão seu prazo de aplicação e comprovação fixados de acordo com as normas de encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 24 - Os suprimentos de fundos concedidos são considerados despesas efetivas, registradas sob a responsabilidade do servidor suprido, até que se lhe proceda a respectiva baixa, após a aprovação das contas prestadas.\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Secretaria de Controle Interno e Auditoria a fiscalização do cumprimento das disposições contidas neste Ato.\r\n\r\nArt. 26 - Os casos omissos deverão ser submetidos à Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 27 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato nº 303, de 27 de julho de 2006.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(Anexo I)\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA ______ ZONA ELEITORAL\r\n\r\n______________ - Tel : _____________\r\n\r\nOfício nº. /2008 - Z.E. (município), (data)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de solicitar a Vossa Excelência a concessão de Suprimento de Fundos, nos termos do inciso III do Art. 2º, do Ato nº ________, para ser aplicado e comprovado nos prazos estabelecidos por Vossa Excelência.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nIDENTIDADE:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL:\r\n\r\nFINALIDADE DO SUPRIMENTO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nNº AGÊNCIA BB P/ ABERTURA DE CONTA \r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA:\r\n\r\n3390.39.96 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\n\r\nPleitos Eleitorais\r\n\r\nFinalmente, levo ao conhecimento de Vossa Excelência que o servidor indicado encontra-se em efetivo exercício neste Órgão e não se encontra em nenhuma das hipóteses previstas no § 3º do art. 5º do referido ato.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nJuiz(a) da _________ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDESEMBARGADOR ROBERTO WIDER\r\n\r\nDD. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 570125"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "569389": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nACORDAO 34415 MANDADO DE SEGURANCA 504 Classe 3\r\n\r\nProcedencia RIO DAS OSTRAS RJ\r\n\r\nImpetrante SOCIEDADE PROTETORA DA VIDA ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogado Zeguiar da Silva Rodrigues\r\n\r\nImpetrada Juiza de Direito da 184 Zona Eleitoral Rio das Ostras\r\n\r\nRelator Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento 26 de maio de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE HOMOLOGADA A DESISTENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34442 REQUERIMENTO 580 Classe 32\r\n\r\nProcedencia MENDES RJ\r\n\r\nRequerente LAURI MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado Ademir Lima de Carvalho\r\n\r\nRequerido LUIZ HENRIQUE FERREIRA PASCHOAL\r\n\r\nAdvogado Sergio Augusto Ribeiro de Souza\r\n\r\nRequerido PARTIDO DA REPUBLICA PR Diretorio Municipal de Mendes\r\n\r\nRequerido ALMIR BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nRequerido PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT Diretorio Municipal de Mendes\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 5 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE JULGADO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34484 RECURSO ELEITORAL 4449 Classe 13\r\n\r\nProcedencia SAO GONÇALO RJ 137 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente LEONIDAS PEREIRA\r\n\r\nAdvogada Renata Lima Ferreira\r\n\r\nRelator Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34485 RECURSO ELEITORAL 4389 Classe 13\r\n\r\nProcedencia PETROPOLIS RJ 85 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL\r\n\r\nInteressada VERA LUCIA GODIM DE SOUZA\r\n\r\nRelatora Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34486 RECURSO ELEITORAL 4394 Classe 13\r\n\r\nProcedencia PARAIBA DO SUL RJ 28 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS\r\n\r\nRelatora Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34487 RECURSO ELEITORAL 4436 Classe 13\r\n\r\nProcedencia PORTO REAL RJ 183 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente JOSE DO CARMO\r\n\r\nRelatora Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34488 RECURSO ELEITORAL 4369 Classe 13\r\n\r\nProcedencia CABO FRIO RJ 96 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente EDSON LUIZ LEONARDES\r\n\r\nAdvogado Marcelo Jorge Vaz\r\n\r\nRelator Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34489 RECURSO ELEITORAL 4370 Classe 13\r\n\r\nProcedencia RIO DE JANEIRO RJ 119 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente RODRIGO MARÇAL VIEIRA\r\n\r\nRelator Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34491 RECURSO ELEITORAL 4374 Classe 13\r\n\r\nProcedencia JAPERI RJ 139 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRelator Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34492 RECURSO ELEITORAL 4373 Classe 13\r\n\r\nProcedencia PARAIBA DO SUL RJ 28 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES\r\n\r\nAdvogada Teresa Maria de Carvalho Diniz \r\n\r\nRelator Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34496 PRESTACAO DE CONTAS 4848 Classe 33\r\n\r\nProcedencia RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nRequerente BRUNO LOPES DE ALMEIDA candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator Desembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34497 EMBARGOS DE DECLARACAO NA PRESTACAO DE CONTAS 3581 Classe 33\r\n\r\nProcedencia RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nEmbargante SAMUEL LIMA MALAFAIA\r\n\r\nAdvogado Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nRelator Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nId: 569389"
                        ],
                        "569763": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.495 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 212 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARIA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nAdvogados: Edson Brasil de Matos Nunes e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/06/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 34.498 - RECURSO ELEITORAL Nº 4466 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (132ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JORGE CARLOS DA ROSA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Carlos Leal dos Santos e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.505 - RECURSO ELEITORAL Nº 4402 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU\r\n\r\nAdvogados: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.508 - RECURSO ELEITORAL Nº 4387 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nInteressado: Aguinaldo Nunes Alves\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.510 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 504 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEmbargante: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAdvogados: Bruno de Mello Navarro e outros \r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Bruno de Mello Navarro e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.513 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 220 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA/RJ (47ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nAdvogado: Canrobert Rodrigues Guimarães\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.515 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5324 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCUS VINICIUS TEODORO LOPES, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nAdvogados: Eurico Albuquerque Toledo e outros\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.516 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5452 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILMAR RODRIGUES BASTOS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 569763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569416": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 14/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08, referente a relação de mesários nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e 26/10/2008, se houver 2º Turno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 569416"
                        ],
                        "569415": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 13/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 569415"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568615": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Cláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 568615"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567799": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 019/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 567799"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568552": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 12/2006\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e impropriedades constatadas na prestação de contas comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando a douta promoção ministerial, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao exercício de 2005, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido dos Trabalhadores - PT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PT neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 568552"
                        ],
                        "568567": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 43/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões constatadas no parecer de fls. 40-44 e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas ao exercício de 2006, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 568567"
                        ],
                        "568560": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 47/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e impropriedades constatadas na prestação de contas comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas e, ainda, considerando a douta promoção ministerial, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao exercício de 2006, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido dos Trabalhadores - PT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PT neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 568560"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568151": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 20/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 40/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do PSDC, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- a suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de maio de 2008\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38º Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 568151"
                        ],
                        "568576": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 21/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 28/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA BRASILEIRA - PSDB, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do PSDB, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- a suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de maio de 2008\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38º Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 568576"
                        ],
                        "568581": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 22/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 29/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do PDT, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- a suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de maio de 2008\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38º Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 568581"
                        ],
                        "568586": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 23/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 34/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO DOS DEMOCRATAS - DEM, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do DEM, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- a suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de maio de 2008\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38º Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 568586"
                        ],
                        "568592": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 24/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 37/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do PRTB, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- a suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de maio de 2008\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38º Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 568592"
                        ],
                        "568607": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 24/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 37/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do PRTB, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- a suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de maio de 2008\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38º Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 568607"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566253": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 214/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA \r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PRONA - PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 191/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Marcelo Cabreira Xavier\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO MARCELO CABREIRA XAVIER - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA DE 2004, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 115/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Carlos Alexandre Aceredo Dias\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, acolho o requerimento do MPE e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU CARLOS ACEREDO DIAS, em razão de ter se operado a prescrição pela pena ideal, na forma dos arts. 107, IV, e 109, do CP.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 05/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 566253"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568150": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1092/04\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: ELISÂNGELA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita à acusada ELISÂNGELA DO SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 12 de Junho de 2008.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 568150"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568600": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/2008\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 568600"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569259": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 26/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 26/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 569259"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567802": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º JUD- 088/2005\r\n\r\nNATUREZA: AÇÃO Penal\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Cremilda Martins da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Lenicio Figueiredo Salles OAB/RJ: 68553\r\n\r\nSENTENÇA: Tendo o acusado cumprido o que foi determinado na assentada de fls. 145/146, conforme certidão de fl. 147, declaro extinta a punibilidade de VALTER JUNIOR HENRIQUE GOMES e determino o arquivamento deste feito, o que faço submisso ao que preceitua o artigo 89, § 5º , da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz eleitoral , S.F.I., 20/05/08.\r\n\r\nId: 567802"
                        ],
                        "567801": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º IPL- 474/2005\r\n\r\nNATUREZA: Arts. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Cremilda Martins da Silva\r\n\r\nDECISÃO: Trata-se de procedimento policial para apurar suposta prática do crime tipificado no artigo 289 código eleitoral, perpetrado, em tese, por Cremilda Martins da Silva. \r\n\r\nÁ fl. 86 foi juntada certidão de óbito da investigada.\r\n\r\nManifestou o Parquete á fl. 91 pugnado pela extinção da punibilidade pela morte do agente, requerendo o arquivamento destes autos.\r\n\r\nÀ vistas da certidão de óbito juntada á fl. 86, imperioso se faz reconhecer, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal, a extinção da punibilidade aqui operada, sendo certo que a referida certidão dá conta que a investigada veio a falecer em 28/03/07.\r\n\r\nPelo fio do exposto, acolho a supra mencionada promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade da nacional Cremilda Martins da Silva, na forma do artigo 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz eleitoral , S.F.I., 05/03/08.\r\n\r\nId: 567801"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567803": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº60/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO PROCESSO\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA PEREIRA 172/2004\r\n\r\nJOVENIL CORTES TRUBAT 116/2004\r\n\r\nANTONIO SALVADOR DIAS NETTO 241/2004\r\n\r\nRUI DE AVEIRO GOMES CAMACHO 173/2004\r\n\r\nRONALDO SALEMA PEREIRA 107/2004\r\n\r\nVITORIO GOMES ROZEIRA 305/2004\r\n\r\nABELINO CARLOS SANTOS 169/2004\r\n\r\nMARA JOSE FREITAS SILVA 256/2008\r\n\r\nMARIA CATARINA MARQUES CLACINO 297/2004\r\n\r\nNEI REIS MACHADO 292/2004\r\n\r\nMAECELO MORGADO DA MOTTA 261/2004\r\n\r\nROBSON LUIZ DE SANTANNA 303/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 567803"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567138": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I \"b\", assim como nos artigos 35, XIV e 120 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/2008, contendo a relação dos eleitores nomeados para a composição das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 5 de outubro (1º turno) e 26 de outubro de 2008 (2º turno, se houver) . \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 567138"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568518": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 017/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 568518"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567684": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 567684"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569250": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08, referente à relação dos eleitores nomeados pela Exmª Sr.ª. Juíza Eleitoral como componentes de mesa receptora de votos no primeiro e eventual segundo turnos das Eleições de 2008. \r\n\r\nEm 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 569250"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569254": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 025/07\r\n\r\nNatureza: Contas Não Prestadas Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Progressista - PP de Quatis/RJ.\r\n\r\nA Doutora PRISCILA DICKIE, Juíza da 183ª Zona Eleitoral da Comarca de Porto Real / Quatis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc. INTIMA, pelo presente, o Sr. ALEX DA SILVA FONSECA, Presidente PP do município de Quatis/RJ, para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls. 46/47, proferida nos autos do Processo Judicial n.º 025/07,para que, querendo, no prazo de 3 (três) dias recorra da decisão. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vania Helena Torres Gusmão, Chefe da 183ª Zona Eleitoral, o digitei. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 569254"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567679": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 11/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 009/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº: 009/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 185ª Zona Eleitoral/RJ, para o primeiro e eventual segundo turno das eleições 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 012/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código Eleitoral que se encontra afixado em Cartório o edital nº: 12/08, referente à realização de audiência pública para declaração do encerramento do cadastro eleitoral\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 567679"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569253": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 013/08 (*)\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\n(*) Republicado por conter erro na numeração do Edital.\r\n\r\nId: 569253"
                        ],
                        "569255": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 014/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 569255"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568527": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETORJ\r\n\r\nProcesso nº 081/08 - Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nLUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor - OAB/PE - 16.379\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo - OAB/PB - 10.003\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte - OAB/PE - 21.758\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Luiz Vanderlei Pereira de Freitas, regularmente representado conforme instrumento procuratório de fl. 08, apresenta perante este Juízo eleitoral, petição de fls. 02/07, por meio da qual requer que lhe seja mantida filiação partidária junto ao PTC - Partido Trabalhista Cristão.\r\n\r\n2. Sustenta o peticionário, em apertada síntese, que os atos praticados no processo administrativo nº 044/07, que culminou com a declaração de nulidade de sua filiação junto ao PDT e ao PTC, por configurar duplicidade nos moldes do parágrafo único, do art. 22, da Lei nº 9.096/95, são inexistentes uma vez que não praticados por advogado constituído.\r\n\r\n3. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09, 10, 11 e 12.\r\n\r\n4. O Ministério Pública Eleitoral sustenta às fls. 16/17, em preliminar, que seja reconhecida a preclusão, em razão do que já decidido nos autos do Processo nº 044/07 e, caso ultrapassada, que a manutenção da decisão de cancelamento de ambas as filiações, conforme fl. 05 daqueles autos.\r\n\r\n5. Relatei, decido.\r\n\r\n6. Assiste razão ao Parquet Eleitoral. O que pretende o eleitor é rediscutir questão já devidamente decidida por este Juízo, por ocasião da instauração do procedimento administrativo referente à identificação, pelo Cartório Eleitoral, da ocorrência de dupla filiação partidária, a partir das listas encaminhadas pelas próprias agremiações.\r\n\r\n7. Frise-se que, mesmo a circunstância de não conhecimento por parte do E. Tribunal Regional Eleitoral deste Estado dos \"recursos\" apresentados pelo eleitor e pelo PTC, ante a falta de regular representação processual, não assegura ao requerente que sejam reexaminados fatos e fundamentos já apreciados por este juízo, sendo certo que a decisão do Regional não foi objeto de impugnação, conforme certificado a fl. 47 dos referidos autos.\r\n\r\n8. Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pelo MPE e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\n9. Dê-se ciência ao MPE. Intime-se o Eleitor. Decorrido o prazo para eventual recurso, baixe-se e arquive-se o presente feito.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 568527"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569414": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Junho de 2008.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 569414"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "568147": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 31/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 568147"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569258": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/08, expedido nos termos do 120 da lei 4.737/65 (Código Eleitoral), que torna pública aos interessados a realização, em 25 de junho deste ano, na sede deste juízo, de audiência pública de nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos a serem instaladas nas eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 569258"
                        ],
                        "569413": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 013/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 569413"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "569256": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 027/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 569256"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "570911": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.265 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - A realização de eventos de música eletrônica, conhecidos como festas raves e de bailes do tipo funk, obedecerá ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Poderão realizar os eventos de que trata esta Lei pessoas jurídicas ou físicas que explorem estabelecimentos comercial ou particular.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de pessoa jurídica será considerado responsável pelo evento seu presidente, diretor ou gerente. \r\n\r\nArt. 3° - Os interessados em realizar os eventos de que trata esta Lei deverão solicitar a respectiva autorização à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI Em se tratando de pessoa jurídica:\r\n\r\na)contrato social e suas alterações;\r\n\r\nb) CNPJ emitido pela Receita Federal;\r\n\r\nc) comprovante de tratamento acústico na hipótese de o evento ser realizado em ambiente fechado;\r\n\r\nd) anotação de responsabilidade técnica - ART das instalações de infra-estrutura do evento, expedido pela autoridade municipal local;\r\n\r\ne) contrato da empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, encarregada pela segurança interna do evento;\r\n\r\nf) comprovante de instalação de detectores de metal, câmeras e dispositivos de gravação de imagens; \r\n\r\ng) comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem;\r\n\r\nh) nada a opor da Delegacia Policial, do Batalhão de Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca.\r\n\r\nII Em se tratando de pessoa física:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) os documentos elencados no inciso anterior entre as alíneas \"c\" e \"h\".\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar:\r\n\r\nI - expectativa de público;\r\n\r\nII- em caso de venda de ingressos o número colocado à disposição;\r\n\r\nIII - nome do responsável pelo evento;\r\n\r\nIV - área para estacionamento, de maneira a não atrapalhar o trânsito das vias públicas, bem como a sua capacidade;\r\n\r\nV - previsão de horário de início e término;\r\n\r\nArt. 4° - A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, que não excederá a 12 (doze) horas, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação da ordem pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Na autorização deverá constar, obrigatoriamente, o horário de início e término do evento.\r\n\r\nArt. 5° - O local de realização do evento deverá dispor de banheiros para o público presente, na proporção de um banheiro masculino e um feminino para cada grupo de cinqüenta participantes, podendo ser utilizados banheiros químicos.\r\n\r\nArt. 6º - Será obrigatória a instalação de câmeras de filmagem e a gravação das imagens do evento, devendo o vídeo permanecer à disposição da autoridade policial por seis meses após o evento.\r\n\r\nParágrafo Único - O local de entrada onde serão realizadas as revistas dos freqüentadores deverá ter cobertura das câmeras de filmagens, devendo ser devidamente iluminado.\r\n\r\nArt. 7° - A regulamentação da presente Lei disporá sobre o órgão da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG responsável pela fiscalização e autuação nos casos de descumprimento dos preceitos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão de fiscalização velará pelo cumprimento do disposto nesta Lei e adotará as providências necessárias para inibir a prática de qualquer infração penal durante a realização do evento.\r\n\r\nArt. 8º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs.\r\n\r\nParágrafo Único - As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 3.410, de 29 de maio de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1032-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Álvaro Lins\r\n\r\nId: 570911"
                    ],
                    "570912": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.266 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e a Comarcas do Estado do Rio de Janeiro manterão permanentemente afixados nos setores de atendimento ao público, em local visível, cartazes contendo o inteiro teor da Lei nº 2.988, de 18 de junho de 1998, que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portador de deficiência.\r\n\r\n§ 1º Os cartazes a que se refere o caput deste artigo deverão ser confeccionados no formato A3 (29,7 cm de largura por 42 cm de altura), com papel couché, 150 gramas.\r\n\r\n§ 2º As letras dos cartazes deverão ter tamanho suficientemente grande com o objetivo de permitir aos idosos a fácil visualização do seu texto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 191/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Alessandro Calazans\r\n\r\nId: 570912"
                    ],
                    "570914": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.268 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ESPROF Atlético de Futebol e Clube, localizada no Município de Cabo Frio - Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 983/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 570914"
                    ],
                    "570915": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 139 Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de maio de 2008, do Ofício nº 126-M, de 29 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1809-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes, que “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1809-A/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, com o objetivo de prevenir e atuar precocemente contra o câncer infantil, o projeto de lei não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n“Todas as leis e atos administrativos, sob pena de serem consideradas inconstitucionais, devem observar o postulado da razoabilidade.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nNo presente caso, salvo entendimento nem contrário, entendemos que o Projeto de Lei n° 1809-A/2004 não atende ao postulado da razoabilidade.\r\n\r\nA instituição do programa previsto no Projeto de lei tem por finalidade instruir a população dos sintomas do câncer infantil e da necessidade de avaliação médica, a fim de possibilitar um tratamento precoce e, portanto, mais eficiente.\r\n\r\nTodavia, esta finalidade não é atingida pela referida proposta legislativa.\r\n\r\nMerece transcrever trecho do parecer (...) emitido pela Superintendência de Atenção e Gestão de Tecnologia, sobre a dificuldade de detectação do câncer pelos sintomas que os pacientes apresentam e acerca dos efeitos negativos que podem ensejar a aprovação do Projeto de Lei:\r\n\r\n'(...) Entretanto, as ações que envolvem a implementação do programa, principalmente as dispostas no artigo terceiro, podem ter conseqüências temerárias, pelas seguintes razões: a ocorrência do câncer na infância e adolescência é rara, corresponde a uma variedade enorme de localização e tumores e os sintomas são, na maioria das vezes, idênticos aos das doenças de alta prevalência nessa faixa etária.\r\n\r\nA ampla variedade de sintomas muita das vezes tão inespecíficos aponta para uma reflexão do quanto pode ser difícil o diagnóstico precoce do câncer focado no sintoma. Possivelmente, é a persistência do sintoma e a se qüência na ocorrência de determinados sintomas que podem sugerir ao médico a suspeitar de câncer e, conseqüentemente, encaminhar o paciente para realizar exames para o diagnóstico diferencial do câncer pediátrico.\r\n\r\nAssim, ações de veicular informações em locais públicos e privados desse tipo de doença pode causar um grande alarde na população, causando um aumento exacerbado e desnecessário de busca aos serviços de saúde e de solicitação de exames caros e complexos, acarretando sobrecarga dos serviços e aumentando os custos sem efetividade da ação. Pode haver, também, desassistência às doenças de grande prevalência nessa faixa etária.\r\n\r\nDessa forma, as recomendações nacionais e internacionais são pautadas na melhoria da capacitação dos profissionais de saúde e na organização de redes assistenciais suficientes, como forma de diminuir o tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico e tratamento do câncer pediátrico e, não recaem sobre a população em geral.' (grifamos)\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que o projeto de Lei não é adequado ao fim desejado e pode provocar mais malefícios do que benefícios ao interesse público, devendo, portanto, ser vetado por ofensa ao postulado da razoabilidade.\r\n\r\nPelo exposto, opinamos contrariamente à sanção do projeto de Lei n° 1809-A/2004.” \r\n\r\nAdemais, observa-se que a proposta legislativa disciplina ações concretas da Administração Pública, invadindo, o Poder Legislativo, esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nO caráter autorizativo do Projeto não supre tal vício, apenas reforça a sua inocuidade, haja vista que o Poder Executivo, obviamente, não precisa, em hipótese alguma, estar autorizado pelo Legislativo para exercer atribuições que lhe são próprias.\r\n\r\nNeste sentido, Importante trazer à colação, recentes julgados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Fluminense, a respeito das leis autorizativas, a saber:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei Autorizativa. Usurpação da Competência Material do Executivo e Violação do Princípio da Separação dos Poderes. Inconstitucionalidade. A ordem constitucional é que fixa as competências legislativa, executiva e judiciária. Pelo que, se uma lei fixa o que é próprio da Constituição fixar, pretendendo determinar ou autorizar um poder constituído no âmbito de sua competência constitucional, essa lei é inconstitucional. Não é só inócua ou rebarbativa, é inconstitucional, porque estatui o que só o constituinte pode estatuir, ferindo a Constituição por ele estatuída. Acolhimento da Representação.” (Representação por Inconstitucionalidade nº 100/2003 - Relator Des. Sérgio Cavalieri - Órgão Especial - julgamento em 20.09.2004 - grifamos).\r\n\r\n“Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 3565/03 do Município do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a criar o programa Cesta do Idoso. Violação ao princípio da separação dos Poderes, cuidando-se de iniciativa privativa do Executivo (Constituição do Estado, arts. 70 e 145, § 1º, II, “d”). Jurisprudência pacificada no STF: só o fato de ser autorizativa a lei, não modifica o juízo de sua invalidade por falta de legítima iniciativa (Tribunal Pleno Rp993/RJ. Rio de Janeiro, Relator Min. Néri da Silveira).” (Representação por Inconstitucionalidade nº 131/2003 - Rel. Des. Humberto Manes - Órgão Especial - julgamento em 17/05/2005 - grifamos).\r\n\r\nApesar de se reconhecer, na Proposição em tela, que a autorização legislativa não corresponda a uma condição ou imposição para a criação do mencionado programa, mais se aproximando de uma sugestão ao Executivo, tal constatação não elimina a insanável ofensa à reserva de Administração.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194), como se pode observar da decisão abaixo:\r\n\r\n“Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. O Pleno desta Corte pacificou jurisprudência no sentido de que os Estados-membros devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário (ADI nº 1.182, Rel. Min. Eros Grau, DJ 10/03/06).\r\n\r\nTal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nQuebra A tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nAlém disso, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto acarretará a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que os Poderes de Estado não podem exercer função que não lhes são próprias, pondo em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor todas essas razões, fui levada a vetar totalmente a Proposta Parlamentar, ora encaminhada à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 570915"
                    ],
                    "570913": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.267 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro - CEPE, órgão colegiado e deliberativo, composto de 06 (seis) representantes de órgãos públicos estaduais e 04 (quatro) representantes de entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 2º - Comporão o CEPE:\r\n\r\nI - Representando os órgãos públicos:\r\n\r\na) um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, que será o presidente do Conselho;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nd) um representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\ne) um representante da Comissão de Minas e Energia da ALERJ;\r\n\r\nf) um representante das universidades estaduais;\r\n\r\nII - Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nb) um representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO-RJ;\r\n\r\nc) um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP;\r\n\r\nd) um representante da sociedade civil com notório saber na área de energia;\r\n\r\n§ 1º Os titulares e seus suplentes, representantes do Poder Público, serão indicados pelo Poder Executivo, e os titulares e seus suplentes, representantes da sociedade civil, serão indicados pelos presidentes das respectivas entidades.\r\n\r\n§ 2º As funções de conselheiro são consideradas de relevante serviço público.\r\n\r\n§ 3º Os membros do CEPE não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao CEPE estabelecer diretrizes e políticas estaduais, visando atender às necessidades da sociedade fluminense e o desenvolvimento econômico do Estado, garantindo o fornecimento de energia, petróleo e gás natural, protegendo o meio ambiente e a conservação de energia.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao CEPE promover e incentivar pesquisas e desenvolvimento de geração de energias alternativas e sustentáveis.\r\n\r\nArt. 4º - O CEPE reunir-se-á, ordinariamente:\r\n\r\na) a cada mês;\r\n\r\nb) em caso de crise no abastecimento de energia;\r\n\r\nc) extraordinariamente.\r\n\r\nParágrafo Único. Sempre que convocado, com antecedência mínima de três dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões poderão ser assistidas por quaisquer interessados, permitindo ao presidente conceder-lhes a palavra, se assim entender conveniente.\r\n\r\nArt. 6º - O CEPE elaborará e aprovará seu regimento interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua implementação, que somente poderá sofrer modificações pelo voto de dois terços de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1139/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Glauco Lopes\r\n\r\nId: 570913"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "570991": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.362 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901871/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, estabelecida pelo subitem 10 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, a denominação da Superintendência de Planejamento Setorial para Superintendência de Compras e Licitações.\r\n\r\nArt. 2º - O item 1 do Anexo I do Decreto nº 37.266, de 31/03/2005, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“1 Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n1.5 Superintendência de Planejamento Setorial\r\n\r\n1.5.1 Departamento de Compras\r\n\r\n1.5.2 Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n1.6 Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.6.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.6.2 Coordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n1.6.2.1 Divisão de Contabilidade\r\n\r\n1.6.2.2 Divisão de Liquidação\r\n\r\n1.6.2.3 Divisão de Revisão e Tomada de Contas”\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 570991"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "570948": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/054/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR Segundos Tenentes PM Estagiários do Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE), do Quadro I (Permanente /Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de abril de 2008, de acordo com os arts. 14 e 17 do Decreto nº 14.978, de 26.6.90, os graduados a seguir indicados, classificados em Quadro de Acesso por Merecimento e aprovados em concurso de admissão, obedecida a ordem de antigüidade, estabelecida no art. 15 da Lei nº 443, de 01.7.81:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO QUADRO-I (PERMANENTE - Q-I)\r\n\r\n(RG - 32.595) ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA\r\n\r\n(RG - 39.482) MAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n(RG - 37.278) ALMIR LOURENÇO\r\n\r\n(RG - 35.756) MARCELO ALVES TRANCOSO\r\n\r\n(RG - 37.956) CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DE AMORIM\r\n\r\n(RG - 36.857) LUIZ CARLOS VIDAL\r\n\r\n(RG - 37.875) WAGNER RODRIGUES SILVA\r\n\r\n(RG - 34.928) EDSON FRAGOSO MACIEL\r\n\r\n(RG - 35.047) HELIO PONTES BREJAUBA\r\n\r\n(RG - 36.077) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n(RG - 40.155) JOSÉ MAURO RIBEIRO TORRES\r\n\r\n(RG - 34.974) PAULO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n(RG - 43.624) ALFREDO MARTINS RUIZ\r\n\r\n(RG - 38.579) REINALDO JORGE DO ROSARIO\r\n\r\n(RG - 39.953) LUIZ OTAVIO DA MOTTA DINIZ\r\n\r\n(RG - 42.915) ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n(RG - 38.241) LUIZ CARLOS RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\n(RG - 40.890) UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n(RG - 40.321) JEFFERSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 41.174) SERGIO LUIZ PEREIRA SOARES\r\n\r\n(RG - 40.773) ELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 26.904) REINALDO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n(RG - 36.258) ERLI FREITAS CARDOSO\r\n\r\n(RG - 40.668) MARCO ANTONIO LIRA\r\n\r\n(RG - 30.104) JORGE LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n(RG - 39.185) JULIO CESAR ALVES DE ABREU\r\n\r\n(RG - 46.068) SERGIO MERCER VENANCIO\r\n\r\n(RG - 36.930) MILTON ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 37.565) FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA\r\n\r\n(RG - 48.039) JOCELIO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n(RG - 46.995) CLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA\r\n\r\n(RG - 40.823) MARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n(RG - 40.599) ARNALDO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 45.845) FATIMA JESUS DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 43.439) JOEL DO AMARAL SOARES\r\n\r\n(RG - 41.828) ROBSON LIMA SANTOS\r\n\r\n(RG - 42.705) HELTON WILLIANS DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n(RG - 49.668) JALMIR ALVES FARIA\r\n\r\n(RG - 47.037) CELSO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n(RG - 36.844) DERNIVAL GOMES PAIXÃO\r\n\r\n(RG - 40.382) RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n(RG - 45.153) JORGE MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n(RG - 40.192) JOSÉ ILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 48.344) ELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 43.390) MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 49.093) DANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n(RG - 51.944) OSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n(RG - 41.234) PAULO NUNES DE CASTRO\r\n\r\n(RG - 42.646) AMAURI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n(RG - 45.827) DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n(RG - 48.738) ADRIANO IZIDIO DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG - 49.426) MARCELO JOSÉ DE CARVALHO CONDE\r\n\r\n(RG - 49.035) JOSIAS MATTOS DO VALLE\r\n\r\n(RG - 49.014) PAULO CESAR SIMÕES\r\n\r\n(RG - 51.417) ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n(RG - 48.165) VAGNER FERNANDES MEIRELLES\r\n\r\n(RG - 52.604) LEANDRO HERINGER PONCE\r\n\r\n(RG - 42.204) LAZARO RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n(RG - 39.173) CESAR MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n(RG - 46.918) VANIA LUCIA FONSECA JULIANO\r\n\r\n(RG - 38.953) ANGELINO PESSANHA\r\n\r\n(RG - 37.402) JOÃO MARCOS NUNES DA CUNHA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) DO QUADRO I (PERMANENTE - Q-I)\r\n\r\n- COMUNICAÇÕES\r\n\r\n(RG - 31.267) JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS\r\n\r\nId: 570948"
                    ],
                    "570943": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1234/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com proventos integrais, JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, Professor Docente I, D, Referência 9, matrícula nº 182.415-0, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/203, combinado com art. 40, inciso III, § 1º, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 570943"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "570940": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004406/2008 e E-03/004410/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 570940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "570994": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido FLAVIA ARAÚJO SIQUEIRA MEZZASALMA, matrícula nº 0944186-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160632/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA, matrícula nº 930926-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/291/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIETE GUILLIOD para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Editais e Recursos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/828/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rosemary Andrade Silva, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Teatro A, símbolo DAS-7, do Teatro João Caetano, da Unidades Administrativas, da mesma Diretoria. Processo nº E-18/400633/2008.\r\n\r\nNOMEAR GISELE MENDONÇA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1471/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ato de 29 de fevereiro de 2008, publicado no D.O. de 03/03/2008, que nomeou VALÉRIA DE JESUS OLIVEIRA SANT'ANNA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelly de Azeredo, matrícula nº 0937428-1. Processo nº E-23/1053/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY RODRIGUES CAETANO, matrícula nº 0179499-9, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Myriam Rose da Motta Guimarães, matrícula nº 1714047. Processo nº E-23/1117/2008.\r\n\r\nNOMEAR LECI DO COUTO DINIZ, matrícula nº 0173123-1, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosemary Rodrigues Caetano, matrícula nº 0179499-9. Processo nº E-23/1119/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2008, ROSEMARY RODRIGUES CAETANO, matrícula nº 0179499-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1119/2008.\r\n\r\nNOMEAR JONAS MESQUITA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Pinto do Nascimento. Processo nº E-23/1120/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE JESUS OLIVEIRA SANT'ANNA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Odilon de Brito Pinto, matrícula nº 0932339-5. Processo nº E-23/1053/2008. \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial THADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 195752-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Orlando Araújo Pestana, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-21/10076/2008. \r\n\r\nId: 570994"
                    ],
                    "570649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-18/400061/2008, E-20/10648/2008, E-20/10651/2008, E-20/10686/2008, E- 26/38661/2007, E-20/11119/2008, E-20/11121/2008, E-20/11122/2008, E-20/11120/2008, E-12/831/2008 e E-12/2811/2007.\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nId: 570649"
                    ],
                    "570987": [
                        "I - Despacho",
                        "Processonº E-03/10.300.675/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto n° 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.675/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 570987"
                    ],
                    "570978": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/521/2007 AUTORIZO a celebração do Convênio proposto no processo administrativo n° E-30/521/2007, louvado nos pronunciamentos da ASJUR da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e da Subsecretaria Jurídica desta Casa Civil.\r\n\r\nId: 570978"
                    ],
                    "570650": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-11/141/2008 - Ofício GAB-SUB ADM nº 071, de 13 de março de 2008 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Torno sem efeito o despacho de 03/04/2008, publicado no Diário Oficial em 04/04/2008.\r\n\r\nId: 570650"
                    ],
                    "570983": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/1596/2008 - AUTORIZO, com base na delegação de competência prevista no Decreto Estadual nº 40.552, de 18 de janeiro de 2007. À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma da manifestação do Sr. Subsecretário Jurídico da Casa Civil.\r\n\r\nId: 570983"
                    ],
                    "570964": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-30/265/2008 - OFÍCIO SETE/GAB Nº 356/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, com vistas à TurisRio, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 570964"
                    ],
                    "569386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-12/1700/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2008\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-12/1776/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2008\r\n\r\nId: 569386\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/06/2008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569480": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.003/2008 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 013/2008, cujo objeto é aquisição de mobiliário, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, da seguinte forma: Lote 01 à empresa C.R. Limão Móveis para Escritório EPP, pelo valor global de R$ 12.999,99 (doze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Lote 02 à empresa C.R. Limão Móveis para Escritório EPP, pelo valor global de R$ 16.890,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais); Lote 03 à empresa C.R. Limão Móveis para Escritório EPP, pelo valor global de R$ 10.990,00 (dez mil novecentos e noventa reais); Lote 04 à empresa JOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pelo valor global de R$ 4.285,00 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais); Lote 05 à empresa ALVES & FILHOS LTDA, pelo valor global de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais); e Lote 06 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 1.060,14 (hum mil sessenta reais e quatorze centavos) .\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.003/2008 - Adjudico o Pregão Eletrônico nº 013/2008, cujo objeto é aquisição de mobiliário, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, da seguinte forma: Lote 01 à empresa C.R. Limão Móveis para Escritório EPP, pelo valor global de R$ 12.999,99 (doze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Lote 02 à empresa C.R. Limão Móveis para Escritório EPP, pelo valor global de R$ 16.890,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais); Lote 03 à empresa C.R. Limão Móveis para Escritório EPP, pelo valor global de R$ 10.990,00 (dez mil novecentos e noventa reais); Lote 04 à empresa JOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pelo valor global de R$ 4.285,00 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais); Lote 05 à empresa ALVES & FILHOS LTDA, pelo valor global de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais); e Lote 06 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 1.060,14 (hum mil sessenta reais e quatorze centavos). \r\n\r\nId: 569480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569573": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3957 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da CI nº 06047/2008 - Divisão de Aprendizagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3957, DE 12.06.2008.\r\n\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\n\r\nJulho/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n02 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n31 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAgosto/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n06 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n18 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n20 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n25 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n27 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSetembro/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n02 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Sábado\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n18 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n25 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569574": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/204226/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., com o valor global de R$ 13.850,00 (treze mil e oitocentos e cinquenta reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2008.\r\n\r\nId: 569574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569575": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/260434/2008 - JORGE DE SOUZA, matr. nº 24/001.852-3. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.11.1976 a 31.07.1978, no total de 635 dias de efetivo exercício, conforme informação de Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nId: 569575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569576": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 11.06.2008, através da CI nº 56/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E-12/223228/2008 - No recurso interposto por WILLIAMSS DE CARVALHO E SILVA contra penalidades aplicadas pelo Sr.Presidente do DETRAN/RJ, em razão do disposto no Art. 160 do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: DEFERIDO, com o cancelamento do ato decisório emanado da autoridade executiva de trânsito, relativamente às determinações contidas nos itens 1,2 e 3 às fls. 44 do Processo Administrativo nº E-09/235/4120/2004, no que se refere ao condutor WILLIAMSS DE CARVALHO E SILVA. Dê-se ciência à Diretoria de Habilitação.\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 11.06.2008, através da CI nº 56/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído a Sra. Representante dos Motoristas nº E-12/228691/2008 - Manutenção da penalidade com a apreensão do documento de habilitação. \r\n\r\nId: 569576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569552": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProc. IO nº 0580/2007 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 551, e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 552/552vº, bem como da ASJUP fls. 553/554, RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 10/2007, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABAHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 191.588,64, assim como a emissão de NE no valor de R$ 15.965,72, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 569552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "568207": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2007\r\n\r\n*WELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 932.479-9, CPF nº 719.125.687-72, brasileiro, nascido em 20 de março de 1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05907799-0, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 0031390103-88, Zona 205ª, Seção 0069ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106434005-05, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 03 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2007, tomou posse em 04 de abril de 2007.\r\n\r\n*LUCIANE DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.778-4, CPF nº 098.644.207-04, brasileira, nascida em 25 de setembro de 1981, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 012933851-3, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 11544657003-53, Zona 030ª, Seção 0067ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 128328035-65, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente - Baía da Ilha Grande, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2007, tomou posse em 11 de janeiro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\n*SELMA DE SOUZA PERFEITO, matrícula nº 931.519-3, CPF nº 004.145.177-50, brasileira, nascida em 08 de janeiro de 1969, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08166756-0, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 719887003-02, Zona 084ª, Seção 0138ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 122827559-03, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2007, tomou posse em 11 de janeiro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\n*HERCÍLIA MARIA MENDES PEREIRA, matrícula nº 6.040.617-0, CPF nº 107.247.617-72, brasileira, nascida em 25 de junho de 1949, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 80893864-1, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 0698555303-61, Zona 116ª, Seção 0011ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 100516623-42, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2007, tomou posse em 23 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\n*JOSÉ RONALDO SOUZA DE AZEVEDO, matrícula nº 932.416-1, CPF nº 870.907.917-34, brasileiro, nascido em 23 de junho de 1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06415585-6, expedida pelo I.F.P., Título de Eleitor nº 29378403-02, Zona 005ª, Seção 0134ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 124962987-67, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2007, tomou posse em 23 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\n*JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 932.666-1, CPF nº 984.649.147-68, brasileiro, nascido em 07 de abril de 1968, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07841887-8, expedida pelo I.F.P., Título de Eleitor nº 30945503-37, Zona 005ª, Seção 0172ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 122888094-87, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2007, tomou posse em 09 de maio de 2007, com validade a contar de 01 de maio de 2007.\r\n\r\n*CARLOS CESAR BARBOSA, matrícula nº 932.788-3, CPF nº 657.386.087-04, brasileiro, nascido em 26 de julho de 1958, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05585647-0, expedida pelo I.F.P., Título de Eleitor nº 0610880003-53, Zona 090ª, Seção 0206ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106443460-75, nomeado para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado - Sul Fluminense, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2007, tomou posse em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n*MÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 932.374-2, CPF nº 739.914.657-87, brasileira, nascida em 16 de junho de 1960, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04176541-3, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 1049419203-88, Zona 166ª, Seção 0065ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 120837531-88, nomeada para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2007, tomou posse em 16 de março de 2007, com validade a contar de 13 de março de 2007.\r\n\r\n*MILENA NUNES TRINDADE, matrícula nº 932.413-8, CPF nº 089.159.917-70, brasileira, nascida em 13 de outubro de 1979, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12198884-4, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 1272899603-88, Zona 075ª, Seção 0162ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 127804446-08, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Norte Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2007, tomou posse em 16 de março de 2007.\r\n\r\n*PALOMA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 932.415-3, CPF nº 052.184.177-18, brasileira, nascida em 14 de setembro de 1984, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11152037-5, expedida pelo I.F.P., Título de Eleitor nº 1195084403-37, Zona 099ª, Seção 0180ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 131888346-07, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Norte Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2007, tomou posse em 16 de março de 2007.\r\n\r\n*MARLUCI BRITTO VALENTE, matrícula nº 934.727-9, CPF nº 003.621.577-58, brasileira, nascida em 25 de junho de 1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04861493-7 expedida pelo DETRAN, Título de Eleitor nº 195999603-02, Zona 170ª, Seção 0157ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 124228915-37, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial de 09 de agosto de 2007, tomou posse em 09 de agosto de 2007, com validade a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n*LUIZ GONZAGA PAIXÃO DE MIRANDA, matrícula nº 931.724-9, CPF nº 015.219.187-91, brasileiro, nascido em 28 de agosto de 1939, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 519418, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 3312006031-45, Zona 029ª, Seção 0028ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106336757-73, nomeado para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado - Região Serrana, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Interior, da Secretaria de Estado de Governo, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2007, tomou posse em 19 de janeiro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\n*MARCELA LIMA RANGEL PESSANHA, matrícula nº 932.414-6, CPF n.º 030.543.247-88, brasileira, nascida em 05 de novembro de 1973, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 009480166-9, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 887927403-96, Zona 129ª, Seção 0048ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 124905108-45, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional - Norte Fluminense, da Subsecretaria da Interior, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2007, tomou posse em 16 de março de 2007.\r\n\r\n*AURÉLIO GONÇALVES MARQUES, matrícula nº 932.355-1, CPF nº 321.702.037-53, brasileiro, nascido em 10 de março de 1957, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04029670-9, expedida pelo I.F.P., Título de Eleitor nº 700973103-37, Zona 116ª, Seção 0078ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106150550-68, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2007, tomou posse em 14 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\n*DIEGO BRAGA DA SILVA, matrícula nº 932.354-4, CPF nº 114.582.997-08, brasileiro, nascido em 14 de julho de 1988, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21350988-8, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 1340958603-37, Zona 014ª, Seção 0301ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 131855315-81, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2007, tomou posse em 14 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\n*NORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR, matrícula nº 931.643-1, CPF nº 008511637-85, brasileiro, nascido em 03 de setembro de 1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04301592-4, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 98473031-61, Zona 003ª, Seção 0071ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 122920649-97, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 20 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2007, tomou posse em 24 de abril de 2007.\r\n\r\n*EDUARDO CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 931.647-2, CPF nº 056.094.117-00, brasileiro, nascido em 17 de janeiro de 1976, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10221608-2, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 0916171203-02, Zona 169ª, Seção 0082ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 126138026-28, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 20 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2007, tomou posse em 24 de abril de 2007.\r\n\r\n*JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 932.787-5, CPF nº 119.683.111-49, brasileiro, nascido em 15 de abril de 1954, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 603706, expedida pela SSP, Título de Eleitor nº 5117620-54, Zona 001ª, Seção 0162ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 105556484-24, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 29 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2007, tomou posse em 30 de maio de 2007.\r\n\r\n*NARCISO GONÇALO DE OLIVEIRA, matrícula nº 932.450-0, CPF nº 428.002.697-15, brasileiro, nascido em 02 de outubro de 1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04089618-5603706, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 698747203-70, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 103297368-22, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2007, tomou posse em 23 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\n*PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3, CPF nº 072.791.897-41, brasileiro, nascido em 07 de julho de 1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 010068082-6, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 896399303-61, Zona 018ª, Seção 0206ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 128020465-45, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2007, tomou posse em 23 de maio de 2007, com validade a contar de 07 de maio de 2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\nId: 568207"
                    ],
                    "569627": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.108/2008 - HOMOLOGO a adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2008, no valor total de R$ 9.345,42 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em favor das empresas como a seguir: lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 08; 09; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 21; 22; 23; 24; 26 e 27 à empresa LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA. - ME, pelo valor total de R$ 5.290,82 (cinco mil duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos); lote 06 à empresa FERREIRA E SANCHES COM E SERV DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA. - ME, pelo valor total de R$ 889,60 (oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); lote 10 à empresa FELIPE RIQUETTO DE SOUZA ETIQUETAS - ME, pelo valor total de R$ 1.794,00 (hum mil setecentos e noventa e quatro reais) e lotes 20 e 25 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. pelo valor total de R$ 1.371,00 (hum mil trezentos e setenta e um reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 17.06.2008\r\n\r\nId: 569627"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "569275": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 122 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE ÓRGÃO E DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 809.169,00 , e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta nos processos nºs E-01/003/2008, E-17/110.131/2007, E-17/102.079/2008 e E-17/100.161/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de Órgão e diversas Entidades Estaduais no valor global de R$ 809.169,00 (oitocentos e nove mil cento e sessenta e nove reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 569275"
                    ],
                    "568178": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 123 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º -... GINAYAN DE SOUZA SILVEIRA, matrícula 285.620-1...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º -... GINAYAN DE SOUZA SILVEIRA, matrícula 937.269-9...\r\n\r\nId: 568178"
                    ],
                    "568041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº UERJ/7224/2002 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pela 3º Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.050/2006, de interesse de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso nº UERJ/7273/2005 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.060/2006, de interesse de MARCIA FERNANDES MENDES DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/10471/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado no D.O. de 29.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, tra duzida no Acórdão nº 2.070/2006, de interesse de CARLOS EDUARDO MERENLENDER.\r\n\r\nId: 568041"
                    ],
                    "569336": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se encontram em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de junho de 2008, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.438/2006 - PROCESSO Nº E-08/601.300/2006\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.341 /2006 - PROCESSO Nº E-01/2.623/2006\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO ALCÂNTARA NASCIMENTO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.043/2004 - PROCESSO Nº E-03/11.400.132/2004\r\n\r\nRECORRENTE: CELIA MARIA MONTENEGRO\r\n\r\nRELATOR: Consª Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 569336"
                    ],
                    "568039": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.765/08 - REVOGO a presente licitação referente ao Convite 001/2008, processo nº E-01/51.765/08, por razões de interesse do público, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 568039"
                    ],
                    "569272": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFRANÇOIS PAIVA DE ALMEIDA, matrícula 919398-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-01/51554/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE CASTRO, matrícula 929191-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-03/51506/2008.\r\n\r\nSILVANA APARECIDA SINKIEVICZ, matrícula 936038-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.01.2008. Proc. nº E-01/136059/2008.\r\n\r\nANNA PAULA SOARES, matrícula 290449-8, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51548/2008.\r\n\r\nHENRIQUE WOGEL TAVARES, matrícula 913383-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.05.2007. Proc. nº E-01/53915/2007.\r\n\r\nROBERTO BRAGA LISBOA, matrícula 933172-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/51647/2008.\r\n\r\nVERÔNICA PRUDENTE COSTA, matrícula 919437-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/51218/2008.\r\n\r\nMARIA ESTRELA PIRES SEQUEIRA DE SÁ FREIRE, matrícula 829538-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 569272"
                    ],
                    "569273": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01.03.1999, RICARDO VALENTE SOARES, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula 829722-8, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/4310070/1999.\r\n\r\nId: 569273"
                    ],
                    "569237": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/06/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria datado de 07/03/2002, publicado no Diário Oficial de 08/03/2002, da servidora DEOZODINA CHAGAS DE OLIVEIRA, Servente I, matrícula 0163407-0, por ter sido a mesma aposentada por ato da Diretora Geral de Pessoal da SEE, datado de 28/12/2001, publicado no D.O. de 28/02/2002, pelo processo nº E-01/602247/2001. Proc. nº E-03/810086/98.\r\n\r\nId: 569237"
                    ],
                    "569474": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.06.2008\r\n\r\nEXONERA, “ex-offício”, JANAINA CARDOSO DE MELLO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 833.110-0, conforme preceitua o art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, face ao apurado no processo nº E-03/01018/2001.\r\n\r\nId: 569474"
                    ],
                    "568032": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nATO DE 27/05/2004 - Fica retificado para 15/03/2004 a eficácia do servidor FELICIANO CHRISTOVÃO DA FONSECA FILHO, Prof. Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 0134750-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810415/2004.\r\n\r\nATO DE 31/03/2008 - Fica retificado para NÍVEL “D”, REF. 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora VERA LÚCIA MENDES DA SILVA, Prof. Docente II, matrícula 0156296-6, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10102635/2007.\r\n\r\nATO DE 01/06/2006 - Fica retificado para NÍVEL “D”, REF 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA LÚCIA DE CARVALHO FREITAS, Prof. Docente I, matrícula 0189232-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4710134/2005.\r\n\r\nATO DE 30/10/2007 - Fica retificado para VÂNIA CORRÊA LOPES DE OLIVEIRA, o nome da servidora, Técnico de Enfermagem A, matrícula 0264789-9, no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 05/11/2007. Processo nº E-01/601822/2006.\r\n\r\nATO DE 15/04/2004 - Fica retificado para: nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º do inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria publicado no D.O. de 19/04/2004, da servidora ANA MARLUCE SOLDATI ANTÔNIO, Prof. Docente II, B, ref. 7. Processo nº E-03/810074/2004.\r\n\r\nATO DE 06/11/2003 - Fica retificado para: nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º do inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, na redação original da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria publicado no D.O. de 10/11/2003, da servidora LELITA DA CRUZ, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, ref. 6. Processo nº E-01/602063/2003.\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nATO DE 30/11/2007 - Fica retificado para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria publicado no D.O. de 04/12/2007, da servidora MARIA HELENA FONSECA DA COSTA, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula nº 14704. Processo nº E-03/3341/2007.\r\n\r\nId: 568032"
                    ],
                    "569301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0132/2588/2008 - INDEFIRO O PEDIDO de readmissão de CONCEIÇÃO MARIA DE AZAMBUJA, Técnico de Enfermagem, matrícula 1201779-4, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 07, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 569301"
                    ],
                    "569302": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-03/008156/2007- ANITA MARIA DE SOUZA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/08/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10600373/2007- RODRIGO LEITÃO DA CUNHA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/08/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 569302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569488": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, a contar de 07 de junho de 2008, ISA RODRIGUES DRUMMOND, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2212-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/316728/2008. \r\n\r\nId: 569488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569493": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nATO DE 16.06.2008 - ISA RODRIGUES DRUMMOND, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula. nº 2212-9 - Tendo em vista o que consta do pocesso nº E01/316728/2008, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 569493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569506": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nATO DE 22.03.2007 - NEIDE SILVA TEIXEIRA, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2152-7, em cumprimento à diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica retificada a legislação constante no Ato de Aposentadoria para o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. Fica revogada a Apostila publicada no D.O. de 26.03.2007. Proc. nº E01/719878/1999\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/316728/2008 - ISA RODRIGUES, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2212-9 - DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, bem como, as Minutas de Apostila, referentes a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 569506. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "568261": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/005885/2007 - AUTO VIAÇÃO 1001 - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-04/005717/2007 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006227/2008 - TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006228/2008 - TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000186/2008 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005833/2008 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005809/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005808/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005807/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006124/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005912/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 568261"
                    ],
                    "569309": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nREMOVE JALDELIR MARTINS COUTINHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.192.834-0, da Divisão de Recursos Humanos, para a Divisão de Cadastro do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nREMOVE MARIA TERZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.580-2, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração para Departamento de Serviços da Coordenação de Apoio Logístico do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 569309"
                    ],
                    "569458": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de junho de 2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.483 - Processo nº E-34/114.005/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 23.260 - Processo nº E-04/109.035/2001 - Recorrente: ELECTROVIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 18.898 - Processo nº E-04/112.610/2000 - Recorrente: DGM ELETRO MÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.549 - Processo nº E-04/711.069/1996 - Recorrente: PARAÍSO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.190 - Processo nº E-04/161.429/2002 - Recorrente: BP SOLAR DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 569458"
                    ],
                    "569459": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de junho de 2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 900.218 - Processo nº E-34/088.860/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 19.063 - Processo nº E-04/113.864/2000 - Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.127 - Processo nº E-34/126.758/2004 - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 24.793 - Processo nº E-34/046.403/2004 - Recorrente: PRÍNCIPE VERDE CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 22.947 - Processo nº E-34/076.864/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 569459"
                    ],
                    "569570": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 500.656 - Processo nº E-04/577.719/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.520 - Processo nº E-04/547.018/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTHOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.238 - Processo nº E-04/665.670/1993 - Recorrente: STUFFING DOCES, SALGADOS E REFEIÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.12 SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 502.894 - Processo nº E-04/336.560/1999 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRILAB CIÊNCIA E SAÚDE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.544 - Processo nº E-04/193.628/1991 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERBERT MAYER INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.896 - Processo nº E-04/156.552/2001 - Recorrente: SAMAB CIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 569570"
                    ],
                    "569598": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.166 - Processo nº E-34/146.131/2006 - Inscrição Estadual: 77.485.139 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VSA MARQUÊS COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.994 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569598"
                    ],
                    "569597": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.084 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/141.043/2000 - Inscrição Estadual nº 99.169.028 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto Relator. Acórdão nº 6.020. EMENTA: diligência - Conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos.\r\n\r\nId: 569597"
                    ],
                    "569600": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.002 - Processo nº E-34/077.203/2005 - Inscrição Estadual: 77.750.517 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.031. EMENTA : ICMS-CRÉDITO INDEVIDO ICMS- SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Falta de recolhimento do Imposto por utilização de crédito indevido referente aos serviços de telefonia no exercício de 2004. Exigência do ICMS por falta de previsão legal e regulamentar permissiva do creditamento no ramo explorado pela Recorrente.\r\n\r\nId: 569600"
                    ],
                    "569599": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.565 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/117.604/2000 - Inscrição Estadual: 84.430.293 - Recorrente: 10ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CLUB EXPRESS CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto Relator. - Acórdão nº 6.194 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração, porquanto contém ele exigência de ICMS que a empresa autuada havia pago, embora parcialmente. Desprovido o recurso, para manter a decisão da Primeira Instância, inclusive quanto à remissão do crédito tributário remanescente (no total de 915,53 UFIR-RJ), ex vi do art. 5º da Lei n° 4.633/05.\r\n\r\nId: 569599"
                    ],
                    "569596": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.803 - Processo nº E-34/173.560/2003 - Inscrição Estadual: 85.874.241 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.377. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 569596"
                    ],
                    "569601": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.146 - Processo nº E-04/144.582/2002- Inscrição Estadual nº 84.881.570 - Recorrente: MARQUART & CIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar suscitada pela Recorrente e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.476 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Confunde-se com o mérito o teor da argüição que a recorrente designou preliminar de nulidade da autuação, na medida em que não diz com imputação de vício formal, mas sim funda-se na alegação de se haver incluído, no levantamento fiscal, mercadorias não-sujeitas ao regime de substituição tributária, matéria própria de mérito. Não-acolhimento da preliminar. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RELATIVO À OPERAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO. INDEVIDA APROPRIAÇÃO PELO SUBSTITUÍDO. Ressai subsistente o lançamento, porquanto a autuada (contribuinte substituído) lançou a crédito valores do imposto incidente na operação praticada pelo substituto, os quais, inclusive, foram considerados no cálculo do imposto retido, este também devido pela recorrente (por ausência da respectiva retenção), conforme lançamento constante de outro processo (nº 34/133.668/05). Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 569601"
                    ],
                    "569602": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.104 - Processo nº E-04/165.095/1997 - Inscrição Estadual nº 81.892.717 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.635 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569602"
                    ],
                    "569608": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.206 - Processo nº E-34/221.268/2006 - Inscrição Estadual nº 83.567.740 - Recorrente: AMILSON AUTOMÓVEIS LTDA - Interessada: TITULAR DA IRF - 24.01 - REGIÃO MACAÉ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.643. - EMENTA: ICMS- recurso voluntário. PEREMPÇÃO - Impossibilidade de se reconhecer a sua ocorrência quando do Processo não consta informação relativa à data da ciência. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 569608"
                    ],
                    "569612": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.720ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.105 - Processo nº E-34/085.577/2004- CPF nº 342.207.047-87 - Recorrente: EDNEIA DE SOUZA FERNANDES - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.661. - EMENTA: I T D. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. QUOTA-PARTE EM VALOR MAIOR PARA O CÔNJUGE-MULHER. Na forma do esboço da partilha (constante de escritura pública) e da inicial da ação de divórcio, coube, ao ex-cônjuge-mulher, bens do patrimônio do ex-casal em montante superior à sua meação. Considerando que, na quantificação do imposto devido, levou-se em conta o valor real dos bens (cf. o art. 10 da Lei n° 1.427/89), ou seja, o preço corrente de mercado, o qual não sofreu avaliação contraditória pela recorrente, julgou-se procedente o lançamento fiscal. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 569612"
                    ],
                    "569610": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.733ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.015 - Processo nº E-04/112/809/2001 - Inscrição Estadual: 81.380.023 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: Por unanimidade de votos, convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.752 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual o julgamento deverá ser convertido em diligência. Decisão Unânime.\r\n\r\nId: 569610"
                    ],
                    "569604": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.301 - Processo nº E-04/504.008/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.820 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569604"
                    ],
                    "569605": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.751ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.023 - Processo nº E-04/091.832/2002 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.841 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569605"
                    ],
                    "569606": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.902 - Processo nº E-04/530.183/1991 - Recorrente: SULZER DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: ACOLHIDA a preliminar de nulidade do lançamento, com relação ao item 1 do auto de infração, e REJEITADA, com vistas aos itens 2 e 3; REJEITADA a preliminar de verificação de prescrição intercorrente, quanto aos três itens do auto de infração; quanto ao mérito, DESPROVIDO o recurso voluntário, tocante ao item 2 do auto de infração e PROVIDO, quanto ao item 3, tudo por unanimidade e nos termos do voto do Conselho Relator. Acórdão nº 6.860 - EMENTA: ICMS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. Não merece aceitação referido pleito, primeiro porque o relato da inicial é claro e, juntamente com o quadro de fls. 3/4, não permite dúvida quanto à infração imputada (pagamentos feitos por cheques, não-contabilizados); segundo porque é falacioso o asserto defensório de não se haver indicado a repartição em que correrá o processo, frente ao constante do campos 5 e 6 da peça exordial; terceiro porque consta, dos quadros acostados ao auto, a relação discriminada e nominal dos pagamentos não-contabilizados pela recorrente. Preliminar REJEITADA. ICMS. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Item 1 do Auto: A exigência nele formalizada diz com diferença de ICMS-Importação, por haver o contribuinte quantificado a base de cálculo mediante a aplicação de taxa cambial menor que a devida, sem a necessária indicação do erro cometido, como foi detectado, qual a legislação violada, circunstância de que gerou flagrante prejuízo para o exercício do direito de defesa. Daí, o ACOLHIMENTO da preliminar de nulidade. Itens 2 e 3 do Auto: A descrição dos fatos puníveis e o constante dos quadros demonstrativos acostados à lavratura permitem identificar, com segurança, as infrações imputadas, tanto que o recurso articulou-se de forma precisa e concludente, evidenciando a não-ocorrência de qualquer prejuízo ao direito de defesa. Por isso, a REJEIÇÃO da preliminar de nulidade. ICMS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Incogitável a ocorrência de prescrição, in casu, cujo prazo ainda sequer começou a fluir, dada a ausência de constituição definitiva do crédito tributário, termo a quo para sua contagem, segundo o art. 174 do CTN. Preliminar REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. Deve ser aplicada, em devolução de mercadoria, a mesma alíquota constante do documento fiscal que acobertou a remessa da mercadoria. In casu, a nota fiscal originária, com a correção efetuada, refere-se a ICMS no montante de Cr$ 84.868,19 (alíquota de 7%), não podendo o documento de devolução consignar quantia superior àquela. DESPROVIMENTO do recurso, quanto a seu item 2 da autuação. ICMS. BENS DO ATIVO FIXO E DE USO/CONSUMO. VENDA E TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAIS. Como, nesse caso, não se tem circulação econômica e jurídica de mercadoria (segundo a conceituação privatística, de necessária adoção por força do art. 110 do CTN), não há incidência do ICMS. PROVIMENTO do recurso, quanto a seu item 3.\r\n\r\nId: 569606"
                    ],
                    "569607": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.081 - Processo nº E-04/660.781/1994 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.865 - EMENTA: ICMS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. Não merece aceitação referido pleito, primeiro porque o relato da inicial é claro e, juntamente com o quadro de fls. 3/4, não permite dúvida quanto à infração imputada (pagamentos feitos por cheques, não-contabilizados); segundo porque é falacioso o asserto defensório de não se haver indicado a repartição em que correrá o processo, frente ao constante do campos 5 e 6 da peça exordial; terceiro porque consta, dos quadros acostados ao auto, a relação discriminada e nominal dos pagamentos não-contabilizados pela recorrente. Preliminar REJEITADA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. PAGAMENTOS EFETUADOS E NÃO-ESCRITURADOS. Caso em que há a presunção legal de saídas omitidas, segundo o disposto no art. 59, § 2º da Lei n° 1.423/89 (vigente à época), a qual, sem dúvida, é relativa (juris tantum), incumbindo à autuada o ônus de elidi-la. Como a recorrente nada empreendeu no sentido de comprovar que os pagamentos descritos na inicial tiveram regular escrituração, exsurge procedente a autuação. Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569607"
                    ],
                    "569603": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.756ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.020 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/116.557/2001 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.871 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - NULIDADE do Auto de Infração - pois carece ele dos necessários dados acerca da ilicitude imputada, máxime considerando que a imputação diz com a falta de escrituração, no Registro de Entradas, de notas fiscais cujos números, datas, valores sequer foram mencionados ou discriminados em quadro próprio. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 569603"
                    ],
                    "569609": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.889, 25890 e 25.891 - Processos nºs E-04/652.215/1993, E-04/652.283/1993 e E-04/647.229/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Recorrida: 8ª e 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimentos aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.892, 6.893 e 6.894 - EMENTA: ICMS- recurso voluntário Documento fiscal considerado idôneo. Na transferência interestadual de bens do Ativo Imobilizado não incide o imposto em face da não caracterização do fato gerador RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 569609"
                    ],
                    "569611": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.430 - Processo nº E-04/059.150/2007 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.896 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DO ATIVO FIXO ALIENADOS ANTES DE QUATRO ANOS. SALDO REMANESCENTE. DECADÊNCIA DO DIREITO AO CRÉDITO. O direito a crédito relativo ao saldo remanescente (montante das parcelas de 1/48 avos vincendas após a baixa do bem do ativo fixo da empresa) só surge quando o contribuinte vende ditos bens, constituindo a data da alienação o temo a quo para a contagem do prazo decadencial de cinco anos. In casu , a caducidade do direito a tal crédito deu-se tão-só relativamente aos bens alienados até janeiro de 2002 (eis que decorridos mais de cinco anos até a data do creditamento, em fevereiro de 2007), pelo que sobressaiu parcialmente procedente o auto de infração. Recurso voluntário PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 569611"
                    ],
                    "569283": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.702ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.233 - Processo nº E-04/083.105/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIECIL FERREIRA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.857. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569283"
                    ],
                    "569284": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.283 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.459//2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício - Acórdão nº 6.894 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 569284"
                    ],
                    "569558": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 900.200 e 900.201 - Processos nsº E-34/084.703/20054 e E-34/084.704/2005 - Recorrente: GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE E OUTROS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.250 - Processo nº E-04/134.160/2007 - Recorrente: SANOLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.547 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/203.446/2004 - Interessada: POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.864 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/116.411/2005 - Interessada: ELEVADORES OTIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.129 - Processo nº E-34/056.599/2004 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.232 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/121.158/2007 - Interessada: FARMÁCIA JUREMA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 569558"
                    ],
                    "569559": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.299 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/049.042/2006 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 22.086 - Processo nº E-04/115.027/2001 - Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 505.095 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/451.136/2007 - Interessada: GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.088 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.244/2006 - Interessada: AMÉRICA SUPER TRADER LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 24.577 - Processo nº E-04/647.114/1994 - Recorrente: SOUZA CRUZ S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 569559"
                    ],
                    "569339": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 133ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, às 11:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Superintendente de Arrecadação;\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da classe dos Fiscais de Rendas;\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas;\r\n\r\n2- apreciação de processos administrativos;\r\n\r\n3- apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas;\r\n\r\n4- assuntos gerais.\r\n\r\nId: 569339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.762/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 31/2008 na modalidade Convite ALC nº 05/2008, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 29 de maio de 2008 e a 2ª sessão em 09 de junho de 2008, ADJUDICO a ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE PROSPECÇÃO AEQUEOLÓGICA PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, RODOVIA BR-493/RJ-109, SEGMENTO “C”, TRECHO: BR-040/BR-116-BR-101 SUL, à firma LABORATÓRIO DE ARQUEOLÓGIA BRASILEIRA - LAB., pelo valor de R$ 77.436,00.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.016/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO DO MEIO NA RJ-196, PRÓXIMO À LOCALIDADE DE CONDE DE ARARUAMA, objeto do processo nº E-17/200.476/2008, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O DE 09.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.690/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ... pelo valor de R$ 228.048,12 ...\r\n\r\nLeia-se: ... pelo valor de R$ 228.084,12\r\n\r\nId: 569595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE MULTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/304.904/2007 - CARLOS ROBERTO APARICIO ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/304.905/2007 - CARLOS ROBERTO APARICIO ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/304.906/2007 - CARLOS ROBERTO APARICIO ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/304.907/2007 - CARLOS ROBERTO APARICIO ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/304.908/2007 - CARLOS ROBERTO APARICIO ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/305.925/2007 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/315.209/2007 - ANTÔNIO JOAQUIM GONZALES RIO MAYOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/318.055/2007 - RANULFO TAVARES DANTAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/321.558/2007 - MAX BRUNO DE SOUZA NEVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/323.271/2007 - PAULO JOSÉ AZEVEDO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/323.272/2007 - PAULO JOSÉ AZEVEDO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/324.185/2007 - JOSÉ MAURO DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/326.078/2007 - MAURO MORAES DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/327.486/2007 - IVAN TEIXEIRA PEREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/336.010/2007 - FERNANDO EDUARDO G. DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/336.012/2007 - FERNANDO EDUARDO G. DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/336.014/2007 - FERNANDO EDUARDO G. DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/336.034/2007 - FERNANDO EDUARDO G. DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/336.035/2007 - FERNANDO EDUARDO G. DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 569482. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "568138": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/4937/0006/2004 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor ADELSON BORGES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.395-0, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3104/1064/2005 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor RONNER ANGUITA MONTEIRO, Oficial de Cartório, matrícula 888.624-4, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002387/1902/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4579/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 568138"
                    ],
                    "568139": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo n° E-09/011761/1404/2001...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo n° E-09/011761/1404/2003...\r\n\r\nId: 568139"
                    ],
                    "568152": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/7, com suas alterações, a IAGO PATO DA COSTA, filho do extinto servidor DIRLEI DUARTE DA COSTA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 871.436-2, com validade a contar de 20/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000235/1714/2008, às fls. 17 e 21. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARILENE DE MELLO RIBEIRO e JÉSSICA DE MELLO RIBEIRO, respectivamente, viúva e filha do extinto servidor JORGE LUIZ RIBEIRO, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 265.603-1, com validade a contar de 23/04/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000277/1714/2008, às fls. 18 e 22.\r\n\r\nId: 568152"
                    ],
                    "569312": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PEDRO DE CAMPOS, matrícula nº 117.065-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0154/1230/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CRESO JOÃO SANTOS PINTO, matrícula nº 1.113.332-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/03688/1702/2008.\r\n\r\nId: 569312"
                    ],
                    "568153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/39571/1702/2007 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA, companheira do extinto servidor ALVARO LUIZ PINTO E SOUZA, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 149.059-8, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso nº E-09/000224/1714/2008 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por DANIEL OLIVEIRA DE GOES, filho do extinto servidor DANIEL DE GOES, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 1.073.816-9, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 568153"
                    ],
                    "568154": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/07\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2007\r\n\r\nROBSON CERQUEIRA E SILVA\r\n\r\nOnde se lê: validade de 22/06/2007\r\n\r\nLeia-se: validade de 29/12/2006\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/007/1502/2008 - Marcio Pereira de Carvalho, matr. nº 889.614-4 - 169 dias à PMERJ. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/73007/1908/2008 - Claudio Miranda Lasneau, matr. nº 265.464-8 - 2.904 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/73017/1908/2008 - Maria Cristina Fernandes Dourado, matr. nº 889.294-5 - 4.203 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-01/601410/2006 - Jorge Luiz de Oliveira Santana, matr. 1.001.353-0 - Torna sem efeito a concessão de 55% de triênio, correspondente ao 10° grau de progressão horizontal, publicado no DORJ n° 59 de 27/03/2007 pela forma de triênio automático, despacho de 20/03/2007, página 36, 2ª coluna.\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0026/1234/2003 Aldari Vianna, matr. nº 1.141.560-1- período base de 10/03/2003 a 07/03/2008= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/010563/1165/2008 Edgar Moreira Carneiro, matr. nº 871.443-8 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/026172/1014/2008 - Jose Renato Cabral Voto, matr. nº 888.563-4 - período base de 13/02/2003 a 11/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/459/1917/2008 - Marcio Gratival, matr. nº 268.526-1 - período base de 20/02/2000 a 17/02/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2017/1404/2005 - Rosa Maria Pinto de Freitas, matr. nº 199.582-8 - período base de 06/12/2002 a 04/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/014989/1093/2008 - José Ermita de Oliveira Filho, matr. nº 261.386-7 - Exercício : 1992 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2822/1702/2008 - Jose Eliezer Tostes Pinto, matr. nº 164.740-3 - Exercícios: 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1997 e 1998 = 1020 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/3042/1930/2008 - Paulo Cesar Neves Falcão, matr. nº 175.872-1 - Exercício : 1986,1987,1996,1997 e 1998 = 300dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nMem. nº 9254/00035/1994 - Nilton Calmon, matr. nº 9.755-1 - Concedo o benefício requerido a partir de 02.03.94, o aumento de 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/10823/1146/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...1.616 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...440 dias...\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/151/122/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/151/1222/2008\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/26171/1014/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 571.834-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 871.834-8...\r\n\r\nId: 568154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "569500": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEAP/EMOP Nº 20\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECÍFICA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que estabelece normas para o Exercício Orçamentário do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de recuperação da estrutura metálica da cobertura de dois galpões na Penitenciária Vicente Piragibe, conforme Processo nº E-21/900.613/08.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : 06/06/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2500/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nUO: 2561/ Fundo Especial Penitenciário-FUESP\r\n\r\nUG: 256100/ Fundo Especial Penitenciário-FUESP\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 045200/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2561. 0642100891581\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n156.153,01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 569500"
                    ],
                    "569218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.656/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa KANENGE Engenharia LTDA., no valor total de R$ 1.307.473,21 (um milhão, trezentos e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), para cobrir despesas com a obra de acréscimos do terceiro andar e telhados, por um período de 60 (sessenta) dias, para atendimento emergencial das necessidades do Hospital Fábio Soares Maciel, desta SEAP.\r\n\r\nId: 569218"
                    ],
                    "569614": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/904223/2004 - Determino o reexame do processo Administrativo Disciplinar n° E-21/904223/2004, tramitado na 3ª CPIA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta. \r\n\r\nId: 569614"
                    ],
                    "569143": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/996.006/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento de informativos, para atender as necessidades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, desta SEAP, no valor total de R$ 1.390,00 (hum mil trezentos e noventa reais), em favor da empresa Gráfica Porciúncula LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.970/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 005/2008, realizado na Sessão Pública de Licitação do Pregão 005/2008, no site www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 182847, onde a Sra. Pregoeira adjudicou o único lote à empresa AMERICAN BANKNORTE S/A, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), cujo objeto é a prestação de serviços de confecção, impressão e armazenamento de 6.000 (seis mil) cédulas de identidades funcionais para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária desta SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-21/981.024/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 001/2008, realizado na Sessão Pública de Licitação do Pregão 001/2008, no site www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 175552, onde a Sra. Pregoeira adjudicou o único lote à empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 210.540,00 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta reais), cujo objeto é a prestação de serviços de pessoa jurídica especializada no fornecimento de mão-de-obra técnico-especializada, conforme especificado no Anexo 4 do Edital do Pregão Eletrônico SEAP nº 001/2008.\r\n\r\nId: 569143"
                    ],
                    "569584": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nRemove PEDRO SÉRGIO DE CARVALHO SILVA, Psicólogo, matrícula 261.712-4, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal), com validade a contar de 13 de junho de 2008. - Proc. n° E-21/976.167/08.\r\n\r\nRemove NILZA MARIA RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 861.339-0, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal), com validade a contar de 20 de maio de 2008. - Proc. n° E-21/976.136/08.\r\n\r\nId: 569584"
                    ],
                    "569203": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/999.833/2007 - DELCIO DA FONSECA CASECA, mat. 822.598-9. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 12.08.97 a 08.10.2002, ficando excluído do despacho de 11.11.2002, publicado no D.O. de 12.11.2002, referente ao processo nº E-06/920.150/2002.\r\n\r\nId: 569203"
                    ],
                    "569204": [
                        "I - Despacho",
                        "Concedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jús, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n5.405-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.557-7\r\n\r\nALMIR REIS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.787-9\r\n\r\nRAIMUNDO MOREIRA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.859-6\r\n\r\nGIBIRIÇA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n179.023-7\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.143-9\r\n\r\nWILSON DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.298-1\r\n\r\nDANIEL DE JESUS SISTON\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.343-5\r\n\r\nJOSE CLOVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.833-5\r\n\r\nNELIO LOPES VIDAL\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.521-3\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n196.543-3\r\n\r\nJAYME DE CRESCI PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.931-6\r\n\r\nCESAR GISERMAN\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.593-8\r\n\r\nCARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.533-3\r\n\r\nWALTER MEOHAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n265.768-2\r\n\r\nNADIA DEGRASIA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1995\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/1998\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/07/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n289.266-9\r\n\r\nNORMA TEIXEIRA KOBBE\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.625-7\r\n\r\nROSANGELA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.339-0\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.091-5\r\n\r\nROBERTO FONSECA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.406-5\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIMPO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.428-9\r\n\r\nMARCOS JOSE DE A CORTES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n822.444-6\r\n\r\nGEORZIVALDO ALVES S SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n834.967-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.005-0\r\n\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.288-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.397-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.459-8\r\n\r\nMONICA DAMASCENO DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.460-6\r\n\r\nMARCELO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.463-0\r\n\r\nFABIO GOMES FERREIRA BONFIM\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.463-0\r\n\r\nFABIO GOMES FERREIRA BONFIM\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.217-8\r\n\r\nVICENTE DE PAULO SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.427-3\r\n\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.172-8\r\n\r\nROSE MARY MAGESTE\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.309-6\r\n\r\nJONE CHEBOM\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.311-2\r\n\r\nHELOISE MARIA DE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.312-0\r\n\r\nANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.313-8\r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA MAZZA BUCHMANN\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.316-1\r\n\r\nFLAVIO RENATO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.318-7\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.319-5\r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.321-1\r\n\r\nANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.323-7\r\n\r\nILZA CARLA NEVES FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.324-5\r\n\r\nJOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.326-0\r\n\r\nSIMONE DO N DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.327-8\r\n\r\nDEIVE LIÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.328-6\r\n\r\nMIRIAN BORGES SANTOS ESTEINEKER\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.330-2\r\n\r\nMARCIA PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.332-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R DE GOUVEIA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.333-6\r\n\r\nVITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.334-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.353-4\r\n\r\nRONALDO LUIS VIEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n887.421-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n888.302-7\r\n\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.311-8\r\n\r\nJOÃO CARLOS CASAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.335-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.338-1\r\n\r\nMARCELOLUIZ RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.381-1\r\n\r\nWILLAME LUIZ CABRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.973-4\r\n\r\nJOSE RENATO AVZARADEL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569204"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL hamilton agostinho vieira de castro\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289121-6, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192556-9 e LÚCIO SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257813-6, sob a presidência do primeiro. Fixo, desde logo, o prazo de 30(trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo n° E-21/979005/2008.\r\n\r\nId: 569615"
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 315 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA REDE PRÓPRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribui responsabilidade ao Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.\r\n\r\n- a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\n- a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante, modificada pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994 e pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n- o Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei nº 6.494/1977.\r\n\r\n- as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n- a Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 01, de 21 de janeiro de 2004, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.\r\n\r\n- a Resolução da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação nº 02, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação.\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 2.400, de 02 de outubro de 2007, firmada entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.\r\n\r\n-a Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação, de nº 221, de 03 de dezembro de 2004, que estabelece programa de trabalho integrado para a concessão de estágio curricular para os alunos de curso técnicos profissionalizantes de ensino médio estadual, e\r\n\r\n- as Normas instituídas pelos Conselhos Profissionais e demais órgãos fiscalizadores das profissões da área da saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Resolução, o Regulamento de Estágio de Nível Superior e de Nível Médio em Unidades Prestadoras de Serviços da Rede Própria da SESDEC.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA REDE PRÓPRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nCONCEITO E FINALIDADES\r\n\r\nArt.1º - Estágio é ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, assumido intencionalmente pela Instituição de Ensino, que visa à preparação para o trabalho de educandos que estejam freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio.\r\n\r\nArt. 2º - O estágio realizado nas unidades da rede própria da SESDEC deve visar o aprendizado de competências específicas da atividade profissional e a contextualização curricular, assim como a integração entre ensino e serviço, com vistas à formação de recursos humanos que atendam à demanda assistencial do Sistema Único de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Saúde.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS\r\n\r\nArt. 3º - A caracterização do estágio nas unidades da rede assistencial da SESDEC, em todos os níveis e modalidades, far-se-á mediante a formalização de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio, assim como as obrigações e deveres das partes.\r\n\r\n§ 1º - Os Termos de Cooperação Técnica deverão conter as orientações necessárias a serem assumidas pelos estagiários ao longo do período de estágio, indicando a adequação do estágio à proposta pedagógica do curso e à etapa de formação escolar do educando.\r\n\r\n§ 2º - Os Termos de Cooperação Técnica deverão ser assinados pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, representando o Estado do Rio de Janeiro, e pelo representante legal da Entidade de Ensino, e terão vigência de cinco anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A efetivação do estágio far-se-á, necessariamente, mediante a formalização de Termo de Compromisso de Estágio, a ser firmado entre o aluno e a SESDEC, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.\r\n\r\n§ 1° - O Termo de Compromisso de Estágio disciplinará a carga horária e a duração do estágio, as atribuições, direitos e deveres do estagiário, bem como as condições para desligamento de estágio e penalidades a que estará sujeito o estagiário.\r\n\r\n§ 2° - O Termo de Compromisso de Estágio deverá mencionar necessariamente o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino à qual o aluno está vinculado.\r\n\r\nArt. 5° - A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio obrigará os estagiários a acatar o regimento da Unidade Assistencial, os Códigos de Ética da respectiva categoria profissional e o presente Regulamento.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO ESTÁGIO DE ALUNOS DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nPROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 6º - O estágio de alunos de educação profissional e do ensino médio constitui atividade curricular de competência da Instituição de Ensino, que deve integrar a proposta pedagógica da escola e os instrumentos de planejamento curricular do curso.\r\n\r\nArt. 7° - O estágio implica a necessária orientação e supervisão do mesmo por parte do estabelecimento de ensino, por profissional especialmente designado, respeitando-se a proporção exigida entre estagiários e orientador, em decorrência da natureza da ocupação.\r\n\r\nArt. 8º - Serão admitidas nas Unidades da Rede Própria da SESDEC as seguintes modalidades de estágio supervisionado de nível médio e profissionalizante:\r\n\r\nI- Estágio profissional obrigatório, em função das exigências decorrentes da própria natureza da habilitação ou qualificação profissional.\r\n\r\nII- Estágio profissional não obrigatório, porém incluído no plano de curso da Instituição de Ensino.\r\n\r\nArt. 9° - A carga horária, duração e jornada do estágio devem ser compatíveis com a jornada escolar do aluno, definidas de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a parte concedente de estágio e o estagiário ou seu representante legal, nos termos da legislação em vigor e das normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A integralização da carga horária de estágio dos alunos de educação profissional e ensino médio não poderá exceder cento e oitenta dias, a contar do início do estágio.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ESTÁGIO DE ALUNOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 10 - O estágio de alunos de ensino superior constitui atividade de competência da Instituição de Ensino, assumida intencionalmente pela mesma através do Termo de Cooperação Técnica e do Termo de Compromisso de Estágio, e deve ser compatível com a proposta pedagógica da Instituição de Ensino e com os instrumentos de planejamento curricular do curso.\r\n\r\nArt. 11 - Os estagiários de ensino superior serão supervisionados por professor especialmente designado pela Instituição de Ensino respeitando-se a proporção exigida entre estagiários e orientador, em decorrência da natureza da ocupação.\r\n\r\nArt. 12 - As atividades de estágio deverão ser acompanhadas por profissional da respectiva Unidade Assistencial, da mesma categoria do estagiário, especialmente designado para este fim.\r\n\r\nArt. 13 - Serão admitidas nas Unidades da Rede Própria da SESDEC as seguintes modalidades de estágio supervisionado de nível superior:\r\n\r\nI - Estágio profissional obrigatório, em função das exigências decorrentes da própria natureza da habilitação ou qualificação profissional.\r\n\r\nII - Estágio acadêmico, não incluído no planejamento da Instituição de Ensino, não obrigatório, mas assumido intencionalmente pela mesma, objetivando o desenvolvimento de competências específicas para o desempenho de atividades assistenciais em saúde.\r\n\r\nArt. 14 - A carga horária, duração e jornada do estágio devem ser compatíveis com a jornada escolar do aluno, definidas de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a SESDEC e o estagiário ou seu representante legal, nos termos da legislação em vigor e das normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo único - A integralização da carga horária de estágio dos alunos de educação superior não poderá exceder trezentos e sessenta dias, a contar do início do estágio.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 15 - Serão considerados aptos a prestar Concurso todos os alunos matriculados em Instituições de Ensino devidamente credenciadas e autorizadas pelos órgãos competentes, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 16 - A admissão para realização de estágio nas Unidades da Rede Própria da SESDEC, de nível médio, profissionalizante e superior, far-se-á mediante a prestação de Concurso Público, a ser convocado pela SESDEC por meio de Edital específico para este fim.\r\n\r\nParágrafo único - A admissão, para estágio, de alunos de ensino médio e profissionalizante de rede pública estadual poderá ser realizada através de processo de seleção específico, a critério da SESDEC.\r\n\r\nArt. 17 - O Edital disporá sobre a distribuição de vagas, processo e cronograma de inscrições, documentos exigidos, datas das provas, data da apresentação e demais condições que forem necessárias.\r\n\r\nQuebra Art. 18 - O quantitativo de vagas, segundo as especialidades e modalidades de estágio, e sua distribuição pelas Unidades Assistenciais, será estabelecido pelas Direções das Unidades de Saúde da SESDEC, e deverá ser homologado pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde, mediante análise da viabilidade técnica das propostas.\r\n\r\nParágrafo único - O número total de estagiários não poderá ser superior a dez por cento do quadro de pessoal da Unidade Prestadora de Serviços em que o estágio será realizado.\r\n\r\nArt. 19 - O cronograma de inscrições, provas e apresentação deverá respeitar e ser compatível com o calendário escolar anual, tomando-se por referência o calendário das escolas secundárias estaduais.\r\n\r\nArt. 20 - O ingresso no estágio estará condicionado à formalização do Termo de Compromisso de Estágio e do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO DE ESTÁGIO\r\n\r\nArt.21 - O estagiário poderá receber bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser determinada.\r\n\r\nArt. 22 - A definição do número e o valor das bolsas-auxílio subordina-se à disponibilidade orçamentária e financeira e será estabelecida de acordo com planejamento anual, definido pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde e aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 23 - Caberá à SESDEC definir a distribuição das bolsas-auxílio segundo as Unidades Assistenciais e cursos ou especialidades.\r\n\r\n§ 1° - As informações sobre valor, número e distribuição de bolsas, por unidade e por curso ou especialidade, deverão constar obrigatoriamente do Edital de concurso público.\r\n\r\n§ 2° - O acesso ás bolsas pelos estagiários estará vinculado necessariamente à ordem de classificação no concurso público.\r\n\r\nArt. 24 - A remuneração de Estágio, através da concessão de bolsas auxílio, pela SESDEC, aplica-se exclusivamente aos alunos admitidos através de concurso público.\r\n\r\nParágrafo Único - A remuneração de estágio pela SESDEC não se aplica aos alunos da rede pública estadual admitidos através de processo de seleção especial, sem prejuízo da possibilidade de remuneração com recursos provenientes de outras fontes.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 25 - O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, ressalvado o disposto sobre a matéria na legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.\r\n\r\nArt. 26 - O estágio nas Unidades Prestadoras de Serviço da Rede Própria da SESDEC estará subordinado técnica e normativamente à Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC e administrativamente aos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento das Unidades Prestadoras de Serviço em que o estágio será realizado.\r\n\r\nArt. 27 - A SESDEC realizará, anualmente, entre os meses de fevereiro e julho, processo de Chamamento Público destinado à convocação de Instituições de Ensino com vistas à formalização do Termo de Cooperação Técnica aludido no art. 3º deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 28 - A realização das atividades educacionais que constituem requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino, nos termos da legislação em vigor, serão objeto de regulamentação específica.\r\n\r\nId: 569337"
                    ],
                    "569340": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 322 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A LIBERAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-a publicação no Diário Oficial da União datada de 14/04/2008, do registro do produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a liberação da comercialização do produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 569340"
                    ],
                    "569341": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 323 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Ofício DRCCSP nº 1219/1929/2007, emitido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, referente ao Laudo de Exame Material nº 1558866, coletada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, do produto COMBAT - INSETICIDA NATURAL - 500ml, fabricado em abril de 2006, fabricado por BIOKITS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., localizada na Rua Joaquim Laranjo, nº 351 - Contagem - Minas Gerais - MG, por não possuir autorização de funcionamento e registro/notificação para o produto descrito.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto COMBAT - INSETICIDA NATURAL - 500 ml, fabricação em abril de 2006, fabricado por BIOKITS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., localizada na Rua Joaquim Laranjo, nº 351 - Contagem - Minas Gerais - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitário em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitário para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 569341"
                    ],
                    "569342": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 324 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nROBERTO LAMARÂO\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nDE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569342"
                    ],
                    "569535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.201/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2008, destinado a aquisição de medicamentos (ALENDRONATO SÓDICO 10 MG, ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG - comprimido, CLORIDRATO DE AMANTADINA 100 MG comprimido e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: FARMALAB IND. QUÍMICAS E FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 04 e 05 pelo valor total de (R$ 179.868,00), EMS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 15 e 23 pelo valor total de (R$ 203.208,00), AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 27 e 28 pelo valor total de (R$ 97.200,00), CELLOFARM LTDA, no item 08 pelo valor total de (R$ 298.800,00), PRO-DIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 02, 16, 17 e 25 pelo valor total de (R$ 590.220,00), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 10, pelo valor total de (R$ 119.886,00), MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 06, 07 e 18, pelo valor total de (R$ 136.680,00), LABORIS FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 31, 32 e 33, pelo valor total de (R$ 154.560,00), EXFARMA LTDA-EPP, no item 22 pelo valor total de (R$ 333.840,00), BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 03, 09, 14, 20, 21, 26, 29 e 34, pelo valor total de (R$ 5.854.938,00) e FUFAMED COM. E IMP. MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no item 30, pelo valor total de (R$ 21.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.990.272,00 (sete milhões, novecentos e noventa mil duzentos e setenta e dois reais). Itens não adquiridos: 01, 11, 12, 13, 19 e 24.\r\n\r\nId: 569535"
                    ],
                    "569353": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603825/2002 - SÉRGIO ALVES FAGUNDES, Médico, matr. nº 262.283-5, período base de 30/12/2000 a 28/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/602071/1989 - DÉCIO VELOSO ALVES, Médico, matr. nº 617.314-0, período base de 18/10/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602172/1996 - SANDRA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.423-5, período base de 04/02/2001 a 31/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600753/2008 - CRISTINA VEIGA FERREIRA, Médico, matr. nº 849.878-4, período base de 30/07/1999 a 27/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600716/2008 - ILANA CANDIDA FREITAS PIRES, Farmacêutico, matr. nº 867.692-6, período base de 31/10/2002 a 29/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600614/1993 - BERNADETE LUCIANO TORRES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 264.756-8, período base de 29/01/2003 a 27/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600893/2002 - MARIA ELISA LADISLAU PEREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.025-2, período base de 19/02/2003 a 17/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608244/1991 - MELANY GUIMARÃES KNUST, Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 160.648-2, período base de 15/11/2002 a 12/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602826/1997 - CECÍLIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 295.014-5, período base de 21/06/2002 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602640/1996 - VERA LUCIA XAVIER BARBOSA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.580-2, período base de 15/02/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605962/2002 - ROBERTO BELARMINO DE SOUZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.164.684-1, período base de 11/10/2000 a 09/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/604242/1991 - ADEMIR MORAES ANTUNES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 622.936-3, período base de 12/09/2002 a 20/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603280/1997 - RACHEL LOPES DA SILVA LINS, Téc. de Laboratório, matr. nº 296.509-3, período base de 29/11/1999 a 26/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/5499/1988 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 198.450-9, período base de 05/08/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607027/2007 - RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.608-3, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600827/2008 - GUILHERME FRANCO BUENO, Médico, matr. nº 866.431-0, período base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601246/2008 - ADRIANA ILA GRANJA DE SOUZA, Nutricionista, matr. nº 851.947-2, período base de 04/10/1999 a 30/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600409/2008 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS, Téc. de Equip. Médicos e Odontologicos, matr. nº 862.641-8, período base de 09/10/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602306/1999 - JORGINA DA SILVA RAMOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 627.789-1, período base de 07/08/2000 a 04/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600536/2008 - ROSELI LACERDA MENDES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.427-4, período base de 12/11/1999 a 09/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/31801/19888 - LUCILIA PREVATO BARRETO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 184.960-3, período base de 20/10/2001 a 02/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602988/1998 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 286.418-9, período base de 27/05/2002 a 25/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606393/2007 - ILNETE PIMENTEL FERREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.586-4, período base de 20/03/2000 a 08/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/601894/2008 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA, Téc. de Laboratório, matr. nº 851.838-3, período base de 11/10/1999 a 08/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/15355/1987 - ISABEL CRISTINA FERREIRA RIBEIRO, Médico, matr. nº 189.583-8, período base de 17/06/1998 a 15/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/600897/2008 - JUCINEY RICARDO COTRIN PACHECO, Médico, matr. nº 850.157-9, período base de 06/11/1999 a 03/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/6611/1988 - ELENICE FREITAS FERREIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 191.218-7, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/4910/1988 - SANDRA REGINA ALVES DO SANTOS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 192.112-1, período base de 06/01/2002 a 04/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/2028/1988 - DHARCLAY TEIXEIRA REZENDE, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 196.366-9, período base de 08/11/2002 a 06/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600559/2008 - MICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.723-9, período base de 27/12/2002 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/8777/1988 - AGUINALDO CARVALHO DO CARMO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.152-0, período base de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604709/1995 - KATIA FREITAS JABER, Enfermeiro, matr. nº 259.341-6, período base de 26/06/2001 a 24/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602061/1990 - ROSAVELINA SCHWAB GUERRA, Médico, matr. nº 184.045-3, período base de 25/03/2001 a 22/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604194/1995 - SANDRA CRISTINA DE CARVALHO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.019-3, período base de 11/04/2002 a 09/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600480/1993 - JULIANA GONÇALVES DE SANTANA BRITO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.074-3, períodos base de 09/09/1996 a 06/09/2001 e de 07/09/2001 a 05/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/25538/1988 - JORGE LIMA DA SILVA, Artífice de Saúde, matr. nº 196.325-5, períodos base de 26/06/1997 a 24/06/2002 e de 25/06/2002 a 23/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602791/1997 - ROMERO FRANÇA DA SILVA, Médico, matr. nº 262.281-9, períodos base de 17/03/1997 a 15/03/2002 e de 16/03/2002 a 14/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607255/1996 - PATRÍCIA DO AMARAL ROCHA, Enfermeiro, matr. nº 299.018-2, períodos base de 02/03/1996 a 12/04/2001 e de 13/04/2001 a 11/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 569353"
                    ],
                    "570990": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 15.05.2008, publicado no D.O. de 16.05.2008, a fim de apurar os fatos relativos aos óbitos dos pacientes do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro. Ofício. SAS nº 005/2008.\r\n\r\nId: 570990"
                    ],
                    "569348": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 230 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento: Drogaria Francisco Barbosa Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Major de Almeida Costa, nº 1-A, 1-A-2/ lojas Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 01.886.164/0002-01\r\n\r\nResponsável Técnico: André Souza Lima e Eduardo de Araújo Carvalho\r\n\r\nCRF nº 9479 e 9674\r\n\r\nLicença Sanitária nº 7511/2007\r\n\r\nCadastro nº 009/2007\r\n\r\nEstabelecimento: Drogaria Campos Elíseos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Praça Esperanto, nº 45 A - Campos de Elíseos Resende -RJ.\r\n\r\nCNPJ: 29.285.269/0001-43\r\n\r\nResponsável Técnico: Marina Aparecida da Silva Duarte\r\n\r\nCRF nº: 11604\r\n\r\nLicença Sanitária nº 2658/2008\r\n\r\nCadastro nº 010/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 569348"
                    ],
                    "569349": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 231 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Santa Gema Galgani Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua João Pessoa, nº 408 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCGC: 08.819.172/0001-01\r\n\r\nProc. nº E-08/100.977/2007\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal \r\n\r\nLicença nº 167/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 569349"
                    ],
                    "569350": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 232 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Pinus Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 2330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 28.938.645/0001-99\r\n\r\nProc. nº E-08/107.988/1985\r\n\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 168/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Hemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCGC: 0.332.829/0001-52\r\n\r\nProc. nº E-08/111.268/1978\r\n\r\nAtividade: Fabricar e Distribuir Medicamentos, inclusive os Sujeitos a Controle Especial\r\n\r\nLicença nº 169/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Teriaga Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Athayde Parreira, nº 100, Loja 02 - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.318.649/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/100.699/1995\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal\r\n\r\nGrupo III - Somente Manipulação de Substâncias sob Regime de Controle Especial\r\n\r\nGrupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos\r\n\r\nLicença nº 170/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Ervata Laboratório Botânico Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Corais, Lote 10/ Quadra 39 - Piratininga - Niterói RJ.\r\n\r\nCGC: 03.358.410/0001-05\r\n\r\nProc. nº E-08/101.531/2000\r\n\r\nAtividade: Fabricar e Distribuir Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 171/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Ecomed Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Largo do Machado, nº 54, salas 105,106 e 107 - Catete Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 29.992.682/0001-48\r\n\r\nProc. nº E-08/113.632/1979\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Correlatos\r\n\r\nLicença nº 172/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: União Fabril Exportadora S/A - UFE.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 2391 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nProc. nº E-08/101.060/1979\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº 173/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 569350"
                    ],
                    "569351": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 233 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Hospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 167- Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.394.429/0065-75\r\n\r\nProc. nº E-08/102.767/2005\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 569351"
                    ],
                    "569352": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 234 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Elemento Base Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. dos Operários, nº 83, loja 104 - Centro - Paracambi RJ\r\n\r\nCGC: 00.090.709/0002-06\r\n\r\nProc. nº E-08/102.210/2005\r\n\r\nEmpresa: Andre Moussa Chalhoub ME.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, KM 73 - Bonsucesso - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCGC: 04.324.799/0001-22\r\n\r\nProc.nº E-08/102.764/2006\r\n\r\nEmpresa: Medical Supplies Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Guilherme Maxwell, nº 516, sala 504 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 08.874.248/0001-93\r\n\r\nProc. nº E-08/101.409/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 569352"
                    ],
                    "569230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0105/3044/2001 - Subsecretaria de Defesa Civil - APROVO a despesa não aplicável, para aquisição dos imóveis situados nos números 555 e 569 da Rua Augusto Vasconcelos , Campo Grande, RJ, para expansão das instalações do 13º GBM, em favor da BANCO ITAÚ S/A., no valor de R$ 387.600,00 (trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e “Caput” do art. 1º do Decreto nº 30.936, de 15/03/2002 publicado no DAERJ de 18/03/2002. \r\n\r\nProc. nº E-27/0105/3044/2001 - Subsecretaria de Defesa Civil - RATIFICO a despesa não aplicável, para aquisição dos imóveis situados nos números 555 e 569 da Rua Augusto Vasconcelos , Campo Grande, RJ, para expansão das instalações do 13º GBM, em favor da BANCO ITAÚ S/A., no valor de R$ 387.600,00 (trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e “Caput” do art. 1º do Decreto nº 30.936, de 15/03/2002 publicado no DAERJ de 18/03/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0019/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para inscrição de servidor no curso sobre Sistema Integrado de Administração Financeira, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações através da Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0019/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para inscrição de servidor no curso sobre Sistema Integrado de Administração Financeira, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações através da Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nId: 569230"
                    ],
                    "569501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0023/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 569501"
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Processo nº E-08/434/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/79 LEOMIR MELO - RG 05.211, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo Nº E-08/435/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 DARIO BORGES RIBEIRO - RG 04.685, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/436/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 AMAURI FERREIRA LEITÃO - RG 04.306, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/437/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 JOSÉ LUIS DE CARVALHO - RG 05.420, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/438/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q05/81 VANDERCI TAVARES DE LIMA - RG 06.742, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/439/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q07/79 ELIAS RODRIGUES - RG 05.404, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/440/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/81 ANISIO DA SILVA SANTOS - RG 06.957, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/441/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/78 SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA - RG 04.585, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092, de 26 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/442/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA - RG 07.833, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092 de 26 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/443/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 EVANDRO CESAR DA SILVA - RG 20.515, a contar de 26 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 092 de 26 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/444/51162/2008.\r\n\r\nQuebra DE 30/05/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 MOISES DA SILVA - RG 04.816, a contar de 28 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 094, de 28 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/450/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q10/83 FERNANDO JOSÉ SALLES FAJARDO - RG 08.053, a contar de 28 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 094, de 28 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/451/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 ADELINO VITORINO - RG 04.597, a contar de 28 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 094, de 28 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/452/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 JOSE BAHIA - RG 03.708, a contar de 28 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 094, de 28 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/453/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 ALAIR DA SILVA COSTA - RG 03.476, a contar de 28 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 094, de 28 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/454/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/77 ALMEIDA ROSA DOS SANTOS - RG 03.577, a contar de 28 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 094, de 28 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/455/51162/2008.\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 CEZAR TAVARES DE SANTANA - RG 05.244, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096, de 30 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/478/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/77 DILSON CARLOS CELESTINO - RG 03.570, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096, de 30 de maio de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/483/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q03/86 LUIZ ANTONIO DE CARVALHO MARINHO - RG 09.504, a contar de 27 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 097, de 02 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/484/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/83 CELSO FERNANDES BATISTA - RG 08.097, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 097, de 02 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/485/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/89 LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA - RG 11.447, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096 de 30 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/479/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 EVANDRO CESAR DA SILVA - RG 20.515, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096 de 30 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/480/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA - RG 07.833, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096 de 30 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/481/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q03/91 VANDERLEI DOS SANTOS - RG 14.725, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096 de 30 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/482/51162/2008.\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 RICARDO SANTOS BEZERRA - RG 04.544, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096, de 30 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/476/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 VILMAR BRUNO FERREIRA RIBEIRO - RG 05.662, a contar de 30 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 096, de 30 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/477/51162/2008.\r\n\r\nId: 569496"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n08/100.419-4\r\n\r\nSERGIO REIS FARA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n03.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n02.11.2007\r\n\r\n08/100.428-5\r\n\r\nIZABEL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n25.11.2004 e\r\n\r\n24.11.2007\r\n\r\n08/100.749-4\r\n\r\nCELMA SARAIVA SERPINI\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n02.12.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n30.11.2007\r\n\r\n08/101.457-3\r\n\r\nRITA MARIA SAINT JUST\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n09.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n08.11.2004\r\n\r\n08/101.609-9\r\n\r\nAIRTON CARVALHO BASTOS\r\n\r\n55 e 60\r\n\r\n28.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n27.11.2007\r\n\r\n08/101.797-2\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREIRE DA CUNHA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n11.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n10.11.2007\r\n\r\n08/101.853-3\r\n\r\nADEMIR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n31.10.2004 \r\n\r\ne\r\n\r\n30.11.2007\r\n\r\n08/103.536-2\r\n\r\nSANDRA MARIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n21.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n22.11.2007\r\n\r\n08/103.545-3\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n20.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n19.11.2007\r\n\r\n08/103.563-6\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA LUCCHESI\r\n\r\n55 e 60\r\n\r\n11.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n10.11.2007\r\n\r\n08/103.572-7\r\n\r\nJALMIR DA SILVA BRANCO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n17.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n16.11.2007\r\n\r\n08/103.577-6\r\n\r\nLENI MARIA DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n23.11.2004 e\r\n\r\n30.11.2007\r\n\r\n08/103.825-9\r\n\r\nSUELI COSTA GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n01.06.2007\r\n\r\n08/104.167-5\r\n\r\nARLINDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n23.11.2004 e\r\n\r\n22.11.2007\r\n\r\n08/104.268-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO BARBOSA GOMES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n08.11.2004 e\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\n08/104.488-5\r\n\r\nMARIA YÁSKARA FERREIRA ALFREDO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n01.12.2004 e\r\n\r\n30.11.2007\r\n\r\n08/104.602-1\r\n\r\nTEREZINHA ASSUNÇÃO MENDES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n30.09.2004 e\r\n\r\n28.11.2007\r\n\r\n08/105.080-9\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n27.11.2004 e\r\n\r\n26.11.2007\r\n\r\n08/105.358-9\r\n\r\nALCIONE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n22.11.2004 e\r\n\r\n21.11.2007\r\n\r\n08/106.073-3\r\n\r\nIRACI LUCAS ALVES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n06.11.2004 e\r\n\r\n05.11.2007\r\n\r\n08/106.074-1\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CAVANCANTE\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n06.11.2004 e\r\n\r\n05.11.2007\r\n\r\n08/106.075-8\r\n\r\nJORGE SCARAMBONE\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n08.11.2004 e\r\n\r\n08.11.2007\r\n\r\n08/106.076-6\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n09.11.2004 e\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\n08/106.080-8\r\n\r\nARNALDO ZEIDAN\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n08.11.2004 e\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\n08/106.089-9\r\n\r\nMARISA ALVES PEREIRA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n13.11.2004 e\r\n\r\n22.11.2007\r\n\r\n08/106.090-7\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA LIMA DE PINHO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n12.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n11.11.2007\r\n\r\n08/106.094-9\r\n\r\nWILLEM NUNES AYRES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n20.11.2004\r\n\r\ne\r\n\r\n12.11.2007\r\n\r\n08/106.104-6\r\n\r\nCLAUDIA CARELLI\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n15.11.2004 e\r\n\r\n15.11.2007\r\n\r\n08/106.105-3\r\n\r\nESTER FRANCISCA DE ASSIS GOMES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n14.11.2004 e\r\n\r\n13.11.2007\r\n\r\n08/106.116-0\r\n\r\nHAYDÉE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n20.11.2004 e\r\n\r\n22.11.2007\r\n\r\n08/106.117-8\r\n\r\nJORGE LUIZ ANTOLINI\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n19.11/2004 e\r\n\r\n23.11.2007\r\n\r\n08/106.118-6\r\n\r\nMARIA DE LURDES FERREIRA CACOILO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n20.11.2004 e\r\n\r\n23.11.2007\r\n\r\n08/106.119-4\r\n\r\nMARIA HELENA J. JERÔNYMO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n21.11.2004 e\r\n\r\n23.11.2007\r\n\r\n08/106.121-0\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n35 e 40 \r\n\r\n21.11.2004 e\r\n\r\n23.11.2007\r\n\r\n08/106.122-8\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n15.11.2004 e\r\n\r\n13.11.2007\r\n\r\n08/106.123-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZAFFOLI\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n21.11.2004 e\r\n\r\n23.11.2007\r\n\r\n08/106.130-1\r\n\r\nLUCIENE FRAGA FERREIRA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n16.11.2004 e\r\n\r\n13.11.2007\r\n\r\n08/106.134-3\r\n\r\nISA FARIA DA COSTA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n23.11.2004 e\r\n\r\n21.11.2007\r\n\r\n08/106.137-6\r\n\r\nFERNANDO JORGE FERNANDES COELHO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n21.11.2004 e\r\n\r\n21.11.2007\r\n\r\n08/106.142-6\r\n\r\nHIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n23.11.2007\r\n\r\n08/106.171-5\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n29.11.2004 e\r\n\r\n28.11.2007\r\n\r\n08/106.201-0\r\n\r\nELISETE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n01.12.2004 e\r\n\r\n30.11.2007\r\n\r\n08/106.204-4\r\n\r\nFLORA PECORARO MILITÃO GRUMBACH\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n29.11.2004 e\r\n\r\n29.11.2007\r\n\r\n08/106.329-9\r\n\r\nLUIZA VIANA DE MATTOS FILGUEIRAS\r\n\r\n40 e 45\r\n\r\n25.11.2004 e\r\n\r\n24.11.2007\r\n\r\n08/106.494-1\r\n\r\nANISIO BESERRA DE V. NETO\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n24.11.2004 e\r\n\r\n10.11.2007\r\n\r\n08/106.712-6\r\n\r\nLUCY ROSANE DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n15.11.2004 e\r\n\r\n14.11.2007\r\n\r\n08/106.725-8\r\n\r\nGISELE REINERT DA COSTA PINTO\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n01.12.2004 e\r\n\r\n29.11.2007\r\n\r\n08/107.022-9\r\n\r\nSHEILA REGINA REIS DA COSTA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n08.11.2004 e\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\n08/107.024-5\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n07.11.2004 e\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\n08/107.027-8\r\n\r\nTEREZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n18.11.2004 e\r\n\r\n20.11.2007\r\n\r\n08/107.091-4\r\n\r\nLUIZ HAROLD BATISTA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n10.10.2005\r\n\r\n08/107.307-4\r\n\r\nLENI FÁTIMA V. FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n18.06.2007\r\n\r\n08/107.415-5\r\n\r\nELIETE DIAS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n26.11.2004 e\r\n\r\n25.11.2007\r\n\r\n08/107.441-1\r\n\r\nJANICE DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n08.11.2004 e\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\n08/107.463-5\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA JOAQUIM\r\n\r\n45 e 50%\r\n\r\n31.01.2004 e\r\n\r\n16.11.2007\r\n\r\n08/107.536-8\r\n\r\nHÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n04.11.2004 e\r\n\r\n03.11.2007\r\n\r\n08/107.548-3\r\n\r\nAIZA DE SOUZA MELO\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n21.11.2004 e\r\n\r\n20.11.2007\r\n\r\n08/107.683-8\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n08.11.2004 e\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\n08/107.766-1\r\n\r\nMARIA MADALENA A. DE CAMPOS\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.2006\r\n\r\n08/107.778-6\r\n\r\nZORAIA DIAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n20.11.2004 e\r\n\r\n22.11.2007\r\n\r\n08/108.122-6\r\n\r\nMARILZA MACHADO BIRAL\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n16.11.2004 e\r\n\r\n15.11.2007\r\n\r\n08/108.965-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GEORG\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n03.11.2004 e\r\n\r\n03.11.2007\r\n\r\n08/100.359-2\r\n\r\nHAMILTON ANTONIO M. CLEMENTE\r\n\r\n55 e 60\r\n\r\n24.12.2004 e\r\n\r\n26.12.2007\r\n\r\n08/100.429-3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\n20.11.2005\r\n\r\n08/100.535-7\r\n\r\nPAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n30.09.2004 e\r\n\r\n29.09.2007\r\n\r\n08/100.564-7\r\n\r\nRAIMUNDA IZABEL PIRÁ MENDES\r\n\r\n55\r\n\r\n18.01.2007\r\n\r\n08/101.063-9\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n13.12.2004 e\r\n\r\n14.12.2007\r\n\r\n08/101.064-7\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n10.12.2004 e\r\n\r\n09.12.2007\r\n\r\n08/101.540-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n01.01.2004 e\r\n\r\n30.12.2007\r\n\r\n08/101.554-7\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES VICENTE\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n03.12.2004 e\r\n\r\n02.12.2007\r\n\r\n08/101.567-9\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA URGAL\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n01.01.2004 e\r\n\r\n30.12.2007\r\n\r\n08/101.665-1\r\n\r\nSUELY RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n17.12.2004 e\r\n\r\n16.12.2007\r\n\r\n08/103.322-7\r\n\r\nELIZABETH GLÓRIA BOUÇA FARRILHA\r\n\r\n55\r\n\r\n26.11.2004\r\n\r\n08/103.464-7\r\n\r\nCREUSA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n13.12.2004 e\r\n\r\n12.12.2007\r\n\r\n08/103.579-2\r\n\r\nANA REGINA MARQUES ALVES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n23.11.2004 e\r\n\r\n02.12.2007\r\n\r\n08/103.595-8\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n29.11.2004 e\r\n\r\n02.12.2007\r\n\r\n08/103.610-5\r\n\r\nCONCEIÇÃO RAMOS SALVADO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n06.12.2004 e\r\n\r\n12.12.2007\r\n\r\n08/103.660-0\r\n\r\nELIDE AGUIAR FONTOURA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n15.12.2004 e\r\n\r\n14.12.2007\r\n\r\n08/103.926-5\r\n\r\nANA LUIZA SANTOS BENTO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n28.12.2004 e\r\n\r\n27.12.2007\r\n\r\n08/104.210-3\r\n\r\nANTONIO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n27.12.2004 e\r\n\r\n26.12.2007\r\n\r\n08/104.338-2\r\n\r\nSANDRA SOLY\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n08.12.2004 E\r\n\r\n29.12.2007\r\n\r\n08/104.496-8\r\n\r\nDIANA COELHO BAYMA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n10.12.2004 e\r\n\r\n09.12.2007\r\n\r\n08/104.529-6\r\n\r\nCLEA DE SOUZA BRAGA SILVA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n12.06.2004 e\r\n\r\n26.12.2007\r\n\r\n08/104.606-2\r\n\r\nWANDA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n06.07.2006\r\n\r\n08/105.082-5\r\n\r\nJORGE CRUZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n14.12.2004 e\r\n\r\n13.12.2007\r\n\r\n08/105.086-6\r\n\r\nLUCIA DE MELO PAIXÃO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n13.12.2004 e\r\n\r\n12.12.2007\r\n\r\n08/105.410-8\r\n\r\nDAISE LUCIDE DA SILVA CAVALHO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n07.12.2004 e\r\n\r\n06.12.2007\r\n\r\n08/106.081-6\r\n\r\nSOLIMAR LACERDA GOMES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n09.11.2004 e\r\n\r\n29.12.2007\r\n\r\n08/106.140-0\r\n\r\nDJAIR AQUINO BRITO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n10.12.2004 e\r\n\r\n17.12.2007\r\n\r\n08/106.215-0\r\n\r\nELSON CANESHI\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n12.12.2004 e\r\n\r\n11.12.2007\r\n\r\n08/106.235-8\r\n\r\nALZIRA HELENA GOMES LOBO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n25.12.2004 e\r\n\r\n24.12.2007\r\n\r\n08/106.239-0\r\n\r\nSÔNIA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n01.01.2004 e\r\n\r\n30.12.2007\r\n\r\n08/106.739-9\r\n\r\nELOÍNA MARIA PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n13.12.2004 e\r\n\r\n14.12.2007\r\n\r\n08/106.742-3\r\n\r\nFÁTIMA ROSA DOS SANTOS MARTINEZ\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n22.12.2004 e\r\n\r\n21.12.2007\r\n\r\n08/106.743-1\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS DO AMARAL\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n30.12.2004 e\r\n\r\n29.12.2007\r\n\r\n08/106.750-6\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR MAGALHÃES DE SOUSA\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n02.01.2004 e\r\n\r\n31.12.2007\r\n\r\n08/107.021-1\r\n\r\nEDNA MARIA PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n40 e 45\r\n\r\n03.01.2004 e\r\n\r\n03.01.2005\r\n\r\n08/107.076-5\r\n\r\nREGINA L. DE O. LOMELINO SOARES\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n08.12.2004 e\r\n\r\n07.12.2007\r\n\r\n08/107.088-0\r\n\r\nODILEA DA SILVA PORTO\r\n\r\n50\r\n\r\n23.07.2006\r\n\r\n08/107.154-0\r\n\r\nWILMA CARVALHO NUNES\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n07.12.2004 e\r\n\r\n06.12.2007\r\n\r\n08/107.399-1\r\n\r\nANTÔNO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n22.12.2004 e\r\n\r\n21.12.2007\r\n\r\n08/107.462-7\r\n\r\nMARIA GERALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n01.01.2002 e\r\n\r\n01.01.2005\r\n\r\n08/107.752-1\r\n\r\nJÚLIO AUGUSTO DE SOUZA FERRÃO\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n04.12.2004 e\r\n\r\n03.12.2007\r\n\r\n08/107.756-2\r\n\r\nJUÇARA REGIA ROLLA ROSSI P. CHAGAS\r\n\r\n55\r\n\r\n03.09.2006\r\n\r\n08/108.026-9\r\n\r\nNEUZA PEREIA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n17.04.2005\r\n\r\n08/108.039-2\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n28.04.2005\r\n\r\n08/108.313-1\r\n\r\nMARIA ELISA OZOM DOS SANTOS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n12.12.2004 e\r\n\r\n11.12.2007\r\n\r\n08/108.909-6\r\n\r\nROGÉRIO PONTES FRAGA\r\n\r\n25 e 30\r\n\r\n16.12.2004 e\r\n\r\n07.12.2007\r\n\r\n08/108.935-1\r\n\r\nJUCIARA MARTHA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n07.01.2007\r\n\r\n08/108.947-6\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOBREIRO DO VALLE\r\n\r\n25\r\n\r\n11.02.2007\r\n\r\n08/100.446-7\r\n\r\nEDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n27.01.2005 e \r\n\r\n26.01.2008\r\n\r\n08/100.448-3\r\n\r\nLIZEU SALES VILARDO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n06.01.2005 e\r\n\r\n05.01.2008\r\n\r\n08/100.451-7\r\n\r\nLINO COUTO DE SOUZA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n20.01.2005 e \r\n\r\n22.01.2008\r\n\r\n08/100.453-3\r\n\r\nGILFREDO WANDERLEY A. CAVALCANTI\r\n\r\n55 e 60\r\n\r\n22.01.2005 e\r\n\r\n21.01.2008\r\n\r\n08/100.747-8\r\n\r\nZULEICA MAMORÉ P. DE MELLO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n09.11.2004 e\r\n\r\n09.11.2007\r\n\r\n08/100.786-6\r\n\r\nSOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FELIX\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n23.01.2005 e\r\n\r\n22.01.2008\r\n\r\n08/101.068-8\r\n\r\nIARA DE BARROS GUIMARÃES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n09.01.2005 e\r\n\r\n08.01.2008\r\n\r\n08/101.072-0\r\n\r\nLEDA MARIA TORRES FRAZÃO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n04.01.2005 e\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\n08/101.077-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n23.01.2004 e\r\n\r\n22.01.2008\r\n\r\n08/101.078-7\r\n\r\nMARIENE MIGUEL PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n31.01.2008\r\n\r\n08/101.366-6\r\n\r\nEDINA PROCÓPIO DA SILVA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n12.01.2005 e\r\n\r\n11.01.2008\r\n\r\n08/101.370-8\r\n\r\nANA MARIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n02.01.2005 e\r\n\r\n01.01.2008\r\n\r\n08/101.673-5\r\n\r\nWILMA MELLO DANTAS\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n17.01.2005 e\r\n\r\n15.01.2008\r\n\r\n08/101.822-8\r\n\r\nSUELI BARBOSA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n25.01.2005 e\r\n\r\n24.01.2008\r\n\r\n08/101.877-2\r\n\r\nTANIA NEVES GERONIMO\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n01.01.2005 e\r\n\r\n12.01.2008\r\n\r\n08/103.107-2\r\n\r\nMIRACY DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n04.01.2005 e\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\n08/103.155-1\r\n\r\nKATIA ELIZABETH MARTINS B. AGUIAR\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n26.12.2004 e\r\n\r\n25.01.2008\r\n\r\n08/103.376-3\r\n\r\nCARMEN LUCIA ABREU\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n25.01.2005 E\r\n\r\n22.01.2008\r\n\r\n08/103.419-1\r\n\r\nJOSIEL RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n18.01.2005 e\r\n\r\n17.01.2008\r\n\r\n08/103.640-8\r\n\r\nHELIO RICARDO CARVALHO SILVA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n04.01.2005 e\r\n\r\n04.01.2008\r\n\r\n08/103.779-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\n08/103.895-2\r\n\r\nEDEA MEIRELLES FERREIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n27.01.2002 e\r\n\r\n26.01.2005\r\n\r\n08/104.330-9\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n03.01.2005 e\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\n08/104.411-7\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO C. DA MATTA XAVIER\r\n\r\n40 e 45\r\n\r\n02.01.2004 e\r\n\r\n02.01.2008\r\n\r\n08/104.505-6\r\n\r\nLAURA REGINA DA SILVA C. PINHEIRO\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n07.01.2005 e\r\n\r\n06.01.2008\r\n\r\n08/104.604-7\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n28.01.2005 e\r\n\r\n27.01.2008\r\n\r\n08/104.630-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOS ANJOS\r\n\r\n60\r\n\r\n04.04.2006\r\n\r\n08/104.719-3\r\n\r\nPENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n17.01.2005 \r\n\r\ne\r\n\r\n16.01.2008\r\n\r\n08/105.275-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GREGÓRIO CYRILO\r\n\r\n55\r\n\r\n01.01.2008\r\n\r\n08/105.288-8\r\n\r\nMOACIR ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n10.01.2005 e\r\n\r\n09.01.2008\r\n\r\n08/105.357-1\r\n\r\nACHILES ANTONIO MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n04.01.2005 e\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\n08/105.417-0\r\n\r\nVANDERLEI DE CASTRO SILVA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n25.01.2005 e\r\n\r\n24.01.2008\r\n\r\n08/106.036-0\r\n\r\nLEONICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30,35 e 40\r\n\r\n28.01.2002,\r\n\r\n29.01.2005 e\r\n\r\n30.01.2008\r\n\r\n08/106.240-8\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA BENEVIDES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n29.01.2005 e\r\n\r\n28.01.2008\r\n\r\n08/106.243-2\r\n\r\nMAGNÓLIA GONDIM FRANCO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n01.01.2005 e\r\n\r\n01.01.2008\r\n\r\n08/106.255-6\r\n\r\nROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n07.01.2005 e\r\n\r\n11.01.2008\r\n\r\n08/106.256-4\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n14.01.2005 e\r\n\r\n11.01.2008\r\n\r\n08/106.274-7\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n21.01.2005 e\r\n\r\n20.01.2008\r\n\r\n08/106.287-9\r\n\r\nMÔNICA HISSA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n23.01.2005 e\r\n\r\n22.01.2008\r\n\r\n08/106.299-4\r\n\r\nADNIR PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n26.01.2005 e\r\n\r\n25.01.2008\r\n\r\n08/106.303-4\r\n\r\nPAULO ROGERIO LAMARCA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n28.01.2005 e\r\n\r\n27.01.2008\r\n\r\n08/106.305-9\r\n\r\nWALDIR HERINGER MAYMONE\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n13.01.2005 e\r\n\r\n11.01.2008\r\n\r\n08/106.308-3\r\n\r\nPERICLES HADDAD CRELLIER\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n27.01.2005 e\r\n\r\n28.01.2008\r\n\r\n08/106.310-9\r\n\r\nADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n28.01.2005 e\r\n\r\n29.01.2008\r\n\r\n08/106.313-3\r\n\r\nHELENA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n29.01.2005 e\r\n\r\n28.01.2008\r\n\r\n08/106.315-8\r\n\r\nGELMAR PIMENTEL ALVARENGA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n28.01.2005 e\r\n\r\n29.01.2008\r\n\r\n08/106.317-4\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n30.01.2005 e\r\n\r\n30.01.2008\r\n\r\n08/106.320-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO M. ALVARES\r\n\r\n35 e 40\r\n\r\n29.01.2005 e\r\n\r\n29.01.2008\r\n\r\n08/106.325-7\r\n\r\nMARIA INÊS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n40 e 45\r\n\r\n02.01.2005 e\r\n\r\n01.01.2008\r\n\r\n08/106.365-3\r\n\r\nSULI AYRES SORRILHA\r\n\r\n40 e 45\r\n\r\n22.01.2005 e\r\n\r\n20.01.2008\r\n\r\n08/106.744-9\r\n\r\nCLEBER EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n06.01.2005 e\r\n\r\n05.01.2008\r\n\r\n08/106.751-4\r\n\r\nEUNICE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n15.01.2005 \r\n\r\ne\r\n\r\n14.01.2008\r\n\r\n08/106.756-3\r\n\r\nSEVERINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n03.01.2005 e\r\n\r\n04.01.2008\r\n\r\n06/106.759-7\r\n\r\nBRUNO HELLMUTH\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n07.01.2005 e\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\n08/106.760-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS REMIGIO DA SILVA\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n17.01.2005 e\r\n\r\n16.01.2008\r\n\r\n08/106.763-9\r\n\r\nLETICIA GOMES VEIGA\r\n\r\n30 e 35\r\n\r\n21.01.2005 e\r\n\r\n20.01.2008\r\n\r\n08/107.026-0\r\n\r\nALGECIRA PEREIRA GOMES\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n03.01.2005 e\r\n\r\n06.01.2008\r\n\r\n08/107.155-7\r\n\r\nCHEILA FRAGOSO DE MELLO\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n29.01.2005 e\r\n\r\n28.01.2008\r\n\r\n08/107.206-8\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n03.01.2005 e\r\n\r\n02.01.2008\r\n\r\n08/107.207.6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES QUINTÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n18.01.2008\r\n\r\n08/107.224-1\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n21.01.2005 e\r\n\r\n21.01.2008\r\n\r\n08/107.321-5\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n08.01.2005 e\r\n\r\n11.01.2008\r\n\r\n08/107.343-9\r\n\r\nTERESA CRISTINA S. VASCONCELLOS\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n28.01.2005 e\r\n\r\n27.01.2008\r\n\r\n08/107.347-0\r\n\r\nVERA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\n11.01.2005 e\r\n\r\n10.01.2008\r\n\r\n08/107.436-1\r\n\r\nIVETE FERREIRA DAVID\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n26.12.2004 e\r\n\r\n01.01.2007\r\n\r\n08/107.507-9\r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO LOPES SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n21.01.2008\r\n\r\n08/107.537-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n07.01.2005 e\r\n\r\n05.01.2008\r\n\r\n08/107.722-4\r\n\r\nVERA LÚCIA GOMES RAMOS\r\n\r\n45 e 50\r\n\r\n01.01.2005 e\r\n\r\n06.01.2008\r\n\r\n08/107.754-7\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MELO LUNA\r\n\r\n55\r\n\r\n09.01.2008\r\n\r\n08/108.532-6\r\n\r\nMIRSA FREITAS PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n10.01.2008\r\n\r\n08/101.431-8\r\n\r\nMARIA VILMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n21.06.2006\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Torno sem efeito as concessões de triênios dos seguintes servidores:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\n08/100.627-2\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES FREITAS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nD.O. 02.04.2008\r\n\r\n08/101.053-0\r\n\r\nMARIA ALICE SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nD.O. 02.04.2008\r\n\r\n08/104.997-5\r\n\r\nCESAR VILASIO CORREA RIBEIRO\r\n\r\n55 e 60\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n02.04.2008\r\n\r\n08/101.863-0\r\n\r\nANA MARIA SANTANA\r\n\r\n50 e 55\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n02.04.2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 568082. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "569512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/200/2008 - Ratifico o despacho de dispensa de licitação de 13.06.2008, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.2003.\r\n\r\nId: 569512"
                    ],
                    "569277": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE Nº 23 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004 e considerando a Resolução SEEDUC nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Aureliana da Rocha Cruz, matrícula nº 680.809-1, em substituição a Célia Maria Penedo, matrícula nº 130.540-8, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com o objetivo do estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia, no Colégio Estadual Círculo Operário no Município de Duque de Caxias, de que trata o processo nº E-03/11.040/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\n\r\nId: 569277"
                    ],
                    "569330": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.068/2008 - Autorizo, com fulcro na delegação de competência estabelecida pela Resolução SEEDUC nº 3979, de 06 de junho de 2008, a dispensa do ponto de um profissional por unidade escolar da rede estadual de ensino que, comprovadamente compareceu a continuação do XII Congresso Ordinário do SEPE/RJ nos dias 13 e 14 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 569330"
                    ],
                    "569307": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDispensa ROSIMAR SILVEIRA PINTO, Prof. Doc. II mat. nº 243.727-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cardoso Fontes, com validade a contar de 18/03/2008. Proc. nº E-03/11.400.475/2008.\r\n\r\nDesigna MARIA DE FÁTIMA VEIGA TURL BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 168.117-0, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Rosimar Silveira Pinto, mat. nº 243.727-5, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-03/11.400.475/2008.\r\n\r\nDispensa MARIA LUIZA DE ANDRADE VIVAS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.305-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Euclydes da Cunha, com validade a contar de 03/09/2001. Proc. nº E-03/11.400.477/2008.\r\n\r\nDesigna LEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.633-2, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Maria Luiza de Andrade Vivas, mat. nº 246.305-7, com validade a contar de 03/09/2001. Proc. nº E-03/11.400.477/2008.\r\n\r\nDispensa LEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.633-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Euclydes da Cunha, com validade a contar de 12/06/2003. Proc. nº E-03/11.400.477/2008.\r\n\r\nDesigna JOSÉ NILDO ONOFRE DE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 293.931-2, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Leila Cristina Lippe Alves de Oliveira, mat. nº 253.633-2, com validade a contar de 12/06/2003. Proc. nº E-03/11.400.477/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDispensa MÁRCIA MARIA SANTORO TELLES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.623-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Euclydes da Cunha, com validade a contar de 18/02/99. Proc. nº E-03/11.400.477/2008.\r\n\r\nDesigna MARIA LUIZA DE ANDRADE VIVAS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.305-7, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Márcia Maria Santoro Telles, mat. nº 244.623-5, com validade a contar de 19/02/99. Proc. nº E-03/11.400.477/2008.\r\n\r\nCES PROF. JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDesigna ÊDA TELBA CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.937-2, SÉRGIO MURILO CARDOSO TERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.965-4 e VERA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 275.832-4, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 14/05/2008. Proc. nº E-03/1.410.460/2008.\r\n\r\nId: 569307"
                    ],
                    "569306": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA KARLA GONÇALVES POUBEL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.015-2, CLAUDOMIRO CORREA GALDINO, Servente, mat. nº 5.009.611-4 e CÉLIA CORDEIRO SOARES LACERDA, Servente, mat. nº 5.010.193-0, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 16/04/2008. Proc. nº E-03/8.610.933/2008.\r\n\r\nId: 569306"
                    ],
                    "569305": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2008\r\n\r\nATO DE 15/05/2008 - MARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS, mat. nº 29.589-9, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Proc. nº E-03/03.862/2008.\r\n\r\nId: 569305"
                    ],
                    "569304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.837/2008 - MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, mat. nº 1.208.171-7, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2008, revogando-se o despacho de 06/06/2008, publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/003.862/2008 - MARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS, mat. nº 29.589-9, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 569304"
                    ],
                    "569286": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 997 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.589/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Márcia Ahrends Braga, graduada em Fisioterapia, CREFITO nº 68842-F, Monica Cavalcanti de Albuquerque Guimarães e Maria da Glória Menezes Mota, ambas Psicólogas, inscritas no CRP nº 30.401 e 1877, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ACUPUNTURA, na Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO, localizada na Rua João Afonso, nº 35, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 998 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.589/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Márcia Ahrends Braga, graduada em Fisioterapia, CREFITO nº 68842-F, Monica Cavalcanti de Albuquerque Guimarães e Maria da Glória Menezes Mota, ambas Psicólogas, inscritas no CRP nº 30.401 e 1877, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SHIATSUTERAPIA, na Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO, localizada na Rua João Afonso, nº 35, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 999 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.011/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Grimming Barbosa, Licenciada em Administração Escolar, pós-graduada em Educação a Distância, Geórgia Gomes Vicente, Mestre em Ciências Pedagógicas, e Alexandre Domene Kuaik, Bacharel em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no COLÉGIO BRUNO OSTMANN, mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda., localizado na Av. Agenor Caldas, nº 67, Imbetiba, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 1000 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.046/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Viviane Carvalho Souza, graduada em Ciências Biológicas, pós-graduada em Microbiologia e Parasitologia Aplicadas, Gabriela Maia da Silva, graduada em Ciências Biológicas, pós-graduada em Análises Clínicas, e Cláudia Ribeiro Catrib Seixas, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, na Área de Saúde, na APAE - NOVA FRIBURGO, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, localizada na Rua Ventura Spargolli, s/nº, Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1001 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.307/2007, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lia Ciomar Macedo de Faria, Doutora em Educação, Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora-Chefe da Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 7158201-9, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para efeito de autorização do CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA do ISE da FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS, localizada na Av. Júlia Kubitscheck, nº 80, Jardim Flamboyant, no Município de Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 569286"
                    ],
                    "569287": [
                        "I - Parecer",
                        "ATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nCredencia a Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Habilitações de Técnico em Administração de Empresas, na Área de Gestão, Técnico em Informática, na Área de Informática, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório de Prótese Dentária, na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação José de Souza Herdy, exclusivamente nas unidades que menciona, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nProcs. nºs. E-03/100.418/2007, E-03/100.417/2007, E-03/100.416/2007, E-03/100.415/202007, E-03/100.414/2007 e E-03/100.798/2004 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 16/06/2008\r\n\r\nId: 569287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "568204": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nDispensa o servidor ABEL LIMA DE OLIVEIRA, matrícula n° 5988-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT, e localizados no Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, a contar de 10/06/2008, indicando como seu substituto o servidor HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA, matrícula n° 33233-8, a contar de 11/06/2008. MM NUSEG n° 142/2008.\r\n\r\nId: 568204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nINDICA o servidor Marcello de Vasconcelos Miranda, matricula nº 6724-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Convênios - DCONV, a contar de 09/06/2008. (MM DCONV 87/08)\r\n\r\nId: 569628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569543": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPort. nº 364/2008 - Aposenta MARIA JOSÉ DA SILVA PIRES, matr. 26363-2, Auxiliar Operacional/Área Lavanderia, nível 720.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 569543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569544": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7263/98 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matr. nº 32944-1- DEFIRO o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4520/2008 - IZABEL PEREIRA LIMA NETA, matr. nº 25334-4 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4647/2008 - AUREA NASCIMENTO RAMOS, matr. nº 26337-6- DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 21/05/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4684/2008 - EDUARDO CESAR CORTES DE GOUVÊA E SILVA, matr. nº 2408-3- DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 27/04/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4824/2008 - ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matr. nº 6090-5 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 14/05/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 569544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA \r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Henrique Llacer Roig, matrícula nº 32971-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Geoprocessamento - LABGIS a contar de 19/01/2007, indicando como sua substituta a servidora Nely Palermo, matrícula nº 33257-7, a contar de 20/01/2007. (MM FGEL 82/08)\r\n\r\nDISPENSA o servidor Henrique Llacer Roig, matrícula nº 32971-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Infodidática - INFODIDAT a contar de 19/01/2007, indicando como sua substituta a servidora Nely Palermo, matrícula nº 33257-7, a contar de 20/01/2007.(MM FGEL 83/08)\r\n\r\nId: 569630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569629": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Cíntia Arndt Cabral, matrícula nº 31016-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermaria Dermatologia) - EDER, a contar de 05/05/2008, indicando como sua substituta a servidora Gina Mara Pereira da Silva Assumpção, matrícula nº 26404-4, a contar de 06/05/2008. (MM COEN 356/08)\r\n\r\nId: 569629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.860/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 3.792,00 (três mil setecentos e noventa e dois reais), com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 569489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.866/2007 - Considerando o disposto nos despachos de fls. 34, 58 a 61, 154 a 157 e 222, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 057/2007, visando à aquisição de Tendas Infláveis, iniciada na Sessão Pública de 28/12/2007, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 158908, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o item 01 à empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 47.420,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e vinte reais) e o item 02 à empresa SPADA MÍDIA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP, pelo valor total de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), totalizando a presente licitação em R$ 98.420,00 (noventa e oito mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 569624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "570939": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 884 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e 18/08/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, tendo por objeto a ligação rodoviária entre o Município Nova Iguaçu e o Bairro da Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\n\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como membro efetivo;\r\n\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como membro efetivo;\r\n\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0, como secretário;\r\n\r\n- Paulo Soares - matrícula nº 898.717-4, como membro representante SULOG/SEPLAG\r\n\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1, como membro suplente;\r\n\r\n- Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5, como membro suplente;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 570939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.144/2007 - DEFIRO, autorizando a substituição do veículo de placa LBW7985 pelo veículo Renault Master de placa KNP4788. \r\n\r\nId: 570947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "570956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.824/2008 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.446/2008 - AUTORIZO a empresa MW CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, nome fantasia SÃO CAETANO TURISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.827.637/0001-07, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-510 e utilizando os veículos de placas: KNM8765, LKP8269, KPL0793, LPD8066 e KUX3688. \r\n\r\nId: 570956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569571": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/701383/2007 - HOMOLOGO a adjudicação decorrente da Licitação sob a Modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2008, conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, de fls.273/286. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 14.943,84 (catorze mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), em favor favor das empresas: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (LOTE 1 - R$ 1.149,00 e LOTE 5 - R$ 524,64), SOLUTION SYSTENS COM. E SERVIÇOS LTDA (LOTE 2 - R$ 394,68, LOTE11 - R$ 203,76 e LOTE 15 - R$ 589,80), RB185 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (LOTE 3 - 89,40, LOTE 4 - R$ 2.229,00, LOTE 6 - R$ 229,68, LOTE 8 - R$ 786,00, LOTE 9 - R$ 987,00, LOTE 10 - R$ 483,60), NIT PLUS COM. E SERV. DE MANUT. LTDA (LOTE 7 - R$ 6.596,88) e DIBOÁ COMERCIAL LTDA (LOTE 12 - R$ 680,40). \r\n\r\nId: 569571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "569224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/004.477/1990 - INDEFIRO o recurso interposto por SUPERMERCADO ALPINO PENEDO LTDA. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 23.087, de 22/02/1991.\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.725/1997 - DEFIRO o recurso interposto por REFRIGERANTES PAKERA LTDA. e determino que seja relevada a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.567, de 02/09/1997.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.662/2003 - INDEFIRO o recurso interposto por AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.319, de 19/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.801/2005 - DEFIRO parcialmente o recurso interposto por JOSÉ MONTEIRO CLEMENTE e mantenho o Auto de Infração nº 43.417, de 06/02/2006, mas converto a pena nele prevista em pena de advertência.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.613/2006 - INTERDITO as atividades da empresa WEPA FÁBRICA DE DEFUMADOS LTDA. localizada na Rua Madame Curie nº 185, Vila Mury, Município de Volta Redonda, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.188/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS FAZENDA SÃO JOSÉ DE RESENDE LTDA. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.872, de 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.201/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por SERTENGE S.A. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 45.218, de 14/03/2008.\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.507/2007 - NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração formulado por VIRIATO SIMÃO DOS SANTOS e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.396, de 04/07/2007.\r\n\r\nId: 569224"
                    ],
                    "569515": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.988 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.434/2006, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para a construção do Aeroporto do Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para a construção do Aeroporto do Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569515"
                    ],
                    "569509": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.971 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA E SOLICITA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das obras de construção do restaurante/pousada/residência (conjunto único), situado na Rua Beira Mar, nº 510, Praia Grande de Araçatiba, Município de Angra dos Reis, de responsabilidade de ROBERTO GAMA SIQUEIRA, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até regularização de sua situação junto à FEEMA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das atividades do restaurante/pousada/residência (conjunto único), situado na Rua Beira Mar, nº 510, Praia Grande de Araçatiba, Município de Angra dos Reis, de responsabilidade de ROBERTO GAMA SIQUEIRA, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até regularização de sua situação junto à FEEMA.\r\n\r\nId: 569509"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569228": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2297 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, nos termos da legislação em vigor, ao Vice-Presidente e ao Diretor abaixo indicados, competência para autorizar despesas e pagamentos na conta dos programas de trabalho desta Fundação.\r\n\r\n-DIONÊ MARIA MARINHO CASTRO, Vice-Presidente, matrícula nº 2701044-6.\r\n\r\n-RICARDO SOARES TEIXEIRA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 2704273-8.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende aos referidos diretores competência para autorizar abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como despesas realizadas sob a forma de adiantamento, observadas as disposições contidas no Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nArt. 2º - Desta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de junho de 2008, revogando-se a Portaria FEEMA nº 2166, de 06.02.2007, publicada no D.O. de 12.02.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008 \r\n\r\nProc. nº E-07/200.613/2008 - De acordo com as Atas de fls. 92/95 e 122/126, elaboradas pela Comissão de Pregão, aprovo o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO No 003/2008 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Ratifico e homologo a decisão proferida pela citada Comissão, que seja adjudicado o fornecimento dos LOTE I, LOTE II e LOTE III à empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A, no valor R$ 151.294,00 (cento e cinqüenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais). Autorizo à despesa e a emissão do empenho a realização da compra ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2441.1854200831.526 - Código de Despesa 3390.30/13.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.060/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 7.500,00 - NE nº 00374/2008, com base no art. 24 inciso VIII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 569122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.661/1995 - JOSÉ LUIZ DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1126-1 Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao qüinqüênio de 08.05.2003 a 05.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.384/1981 - ELIZABETH FÁTIMA DE OLIVEIRA VIANNA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1637-7 Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 14.09.1991 a 11.09.1996, 12.09.1996 a 10.09.2001 e de 11.09.2001 a 09.09.2006.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 2964/1977 - LUIZ AMÉRICO FÉLIX FEVRIER, Técnico Ambiental, matrícula nº 27/0802-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 31.08.2002 a 29.08.2007.\r\n\r\nId: 569264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "568083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 100045/2008 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, Pescador Profissional, matrícula nº 046-3. Concedo mais 12 (doze) meses de licença especia, referente ao período base de 01.10.1984 a 01.10.2004 e autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses referente ao período base de 01.10.1984 a 01.10.1994, nos termos do art. 129, item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 100048/2008 - SYLVIO GOMES BENTO BARBOSA, Pescador Profissional, matrícula nº 054-7. Concedo mais 12 (doze) meses de licença especial referente ao período base de 12.06.1986 a 12.06.2006 e autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses referente ao período base de 12.06.1986 a 12.06.1996, nos termos do art. 129, item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 100049/2008 - RAIMUNDO CABRAL DA SILVA, Pescador Profissional, matrícula nº 052-1. Concedo mais 12 (doze) meses de licença especial referente ao período base de 01.10.1984 a 01.10.2004 e autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses referente ao período base de 01.10.1984 a 01.10.1994, nos termos do art. 129, item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nId: 568083. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "569532": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 542 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- É constituída Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo nº E-22/0360/2008.\r\n\r\nArt. 2º- São designados os servidores JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 0931535-9, MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO, matrícula nº 0269346-3, e ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 569532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "569347": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 26\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RE PAROS NAS UNIDADES CULTURAIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR -PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projeto e orçamento para restauração e adequação na Escola de Artes Visuais Parque Lage.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/08/2008 a 31/10/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920044.1054 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços-SEC \r\n\r\nND: 4490.51\r\n\r\nFR: 01\r\n\r\nVALOR: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 569347"
                    ],
                    "568107": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/000.038/2007 - Jardilisa Dutra Meirelles Frossard, Espc. Educ. C 8, matricula nº 93570-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 04.06.2007, publicado no D.O. de 06.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-18/001.460/2008 - Ingrid Suenson Castello. Autorizo o encerramento de folha do ex-servidor Dario de Souza Castello, matricula nº 932.691-9, por motivo de falecimento.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/00.656/2001 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-18/001.1332/2008 \r\n\r\nId: 568107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450377/2008 - ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO, matrícula nº 29/1043-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 02/04/1979 a 13/10/1980, no total de 557 (quinhentos e cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 569087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "569292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 35.988,72 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\nId: 569292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "568614": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CONCEIÇÃO DE MARIA GAMA PEREIRA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171743-8, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300379/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/301890/1991 - MARILDA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 174786-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 06.09.2002 a 04.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300330/2008 - REGINA CELIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula 17 3363-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300329/2008 - MARLI BATISTA TULSEN, matrícula 173345-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/302291/1990 - IVANILDO VICENTE DE ARAUJO, matrícula 174172-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.05.2001 a 29.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-23/300327/2008 - CELIA ALVES PINTO MARTHA, matrícula 173286-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nId: 568614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "570995": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 23 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Julieta Calil Salim, Subsecretária Executiva, símbolo SS, matrícula nº 932.438-5, Luiz Claúdio Gonçalves Vasques, Chefe de Gabinete, símbolo CG, matrícula nº 946.681-4 e Luiz Claúdio de Oliveira Matta, Diretor Geral de Administração e Finanças, símbolo DG, matrícula nº 931.305-7, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Os Atos a que se referem os incisos I, II, II, IV, V, e VI somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE nº 004, de 15 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\n\r\nEsporte e Lazer\r\n\r\nId: 570995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "570999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.146/2008 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2008, HOMOLOGO o resultado da licitação, tendo por objeto a Prestação de Serviços para a Locação de 30 (trinta) impressoras coloridas, jato de tinta para papel formato A4 e 01 (uma) impressora colorida, jato de tinta para formato A3, com Manutenção Preventiva e Corretiva, ADJUDICANDO-A em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.865.909/0001-38, pelo valor Global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 570999"
                        ],
                        "571000": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-30/200.005/2008 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2008, HOMOLOGO o resultado da licitação, tendo por objeto a Contratação de serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de 04 (quatro) elevadores, com fornecimento de peças, no Estádio Jornalista Mario Filho, ADJUDICANDO-A em favor da Empresa Thyssenkrupp Elevadores S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0004-60, pelo valor Global de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 571000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "570979": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Comandar Comércio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA-ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos, equipamentos do sistema/rede de refrigeração, do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara com substituição de peças dos equipamentos, com fornecimento de toda mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 20.06.2008, desde de que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 96.199,92 (noventa e seis mil cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1269/08. ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nId: 570979"
                        ],
                        "567965": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n* PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 004/CC/SSCS/2008 para AQUISIÇÃO DE 42 (quarenta e dois) fardos de Papel Higiênico e de 20 (vinte) fardos de Papel Toalha, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/601.715/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 42 (quarenta e dois) fardos com 16 (dezesseis) pacotes de Papel Higiênico de 1ª qualidade, folha dupla, fina, branca, picotada, rolo medindo 10cmx40m, embalagem: pacote 04 (quatro) rolos e de 20 (vinte) fardos, cada um com 10.000 (dez mil) folhas de Papel Toalha, interfolhado, com 02 (duas) dobras, picotado e dobrado, alta capacidade de absorção de umidade, cor branco luxo alvejante, acondicionado em saco plástico com 10 (dez) maços de 100 (cem) folhas, medindo aproximadamente 225x210mm, fardo com 06 (seis) ou 10 (dez) pacotes\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço POR LOTE.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: ENTREGA EM 3 (TRÊS) LOTES, COM 14 (QUATORZE) FARDOS DE PAPEL HIGIÊNICO EM CADA ENTREGA E COM 6 (SEIS) FARDOS DE PAPEL TOALHA NAS 02 (DUAS) PRIMEIRA ENTREGAS E 8 (OITO) FARDOS DE PAPEL TOALHA NA ÚLTIMA ENTREGA.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.282,00 (quatro mil duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/07/2008, às 11 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefones 2299-5541 ou 2299-5067, nos dias úteis, no horário 11 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega das 02 (duas) resmas de Papel A4, Branco, Reciclado.\r\n\r\nId: 567965\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/06/2008"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "569577": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do processo nº E-12/513287/2008:\r\n\r\nGUIAS DE REMESSA EXPEDIDAS\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nComissão de Instrução e Revisão de Autuações\r\n\r\n2001\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores/ Infratores\r\n\r\n2002\r\n\r\nConselho Estadual de Trânsito\r\n\r\n2001\r\n\r\nConselho Estadual de Trânsito\r\n\r\n2002\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança\r\n\r\n2002\r\n\r\nCoordenadoria do Renavam\r\n\r\n1999\r\n\r\nCoordenadoria do Renavam\r\n\r\n2000\r\n\r\nCoordenadoria do Renavam\r\n\r\n2001\r\n\r\nCoordenadorias das Ciretrans\r\n\r\n1999\r\n\r\nCoordenadorias das Ciretrans\r\n\r\n2000\r\n\r\nCoordenadorias das Ciretrans\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\n2000\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n1999\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n2000\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\n2001\r\n\r\nGrupo Especial de Delegação de Duble\r\n\r\n2002\r\n\r\nGrupo Especial de Investigação Irregular Cadastrais\r\n\r\n2002\r\n\r\nPosto de Habilitação de Resende\r\n\r\n1999\r\n\r\nPosto de Habilitação de Casemiro de Abreu\r\n\r\n1999\r\n\r\nPosto de Habilitação de Bom Jardim\r\n\r\n1999\r\n\r\nPosto de Habilitação de Barra Mansa\r\n\r\n1999, 2001\r\n\r\nPosto de Habilitação de Nova Friburgo\r\n\r\n1999, 2000\r\n\r\nPosto de Habilitação de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n1999\r\n\r\nPosto de Habilitação de Porto Real\r\n\r\n1999\r\n\r\nPosto de Habilitação de Valença\r\n\r\n1999, 2001\r\n\r\nPosto de Habilitação de Três Rios\r\n\r\n1999\r\n\r\nPosto de Habilitação de Petrópolis\r\n\r\n1999, 2000\r\n\r\nPosto de Habilitação Campos dos Goitacazes\r\n\r\n2000\r\n\r\nPosto de Habilitação de Araruama\r\n\r\n2000, 2001\r\n\r\nPosto de Habilitação de Vassouras\r\n\r\n2001\r\n\r\nPosto de Habilitação de Teresópolis\r\n\r\n2001\r\n\r\nPosto de Habilitação Barra I\r\n\r\n2001\r\n\r\nPosto de Vistoria de Valença\r\n\r\n2002 \r\n\r\nPosto de Vistoria de Campos\r\n\r\n2002 \r\n\r\nPosto de Vistoria de Cordeiro\r\n\r\n2002 \r\n\r\nPosto de Vistoria de Volta Redonda\r\n\r\n2002 \r\n\r\nPosto de Vistoria de Paty de Alferes\r\n\r\n2002\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n1999\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\n2000\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\n2001\r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo\r\n\r\n2001\r\n\r\nSetor de Administração das Infrações de Trânsito\r\n\r\n2000\r\n\r\nSetor de DUDA da Corregedoria\r\n\r\n2002\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569618": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2008, assinado em 18.06.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa NETMAKE SOLUÇÕES LTDA.. OBJETO: Atualização das 10 (dez) licenças do software Scriptcase, com atualização, suporte técnico e treinamento para 10 (dez) técnicos na nova versão do software. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00456. FUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660431/2008.\r\n\r\nId: 569618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 013/2008, assinado em 29.05.2008, ao contrato nº 010/2006. PARTES: PRODERJ e a LEO SERVICE LTDA. OBJETO: Acréscimo dos serviços descritos na Cláusula Primeira. PROCESSO Nº E-26/80551/2006.\r\n\r\nId: 569631. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "569529": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.962-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar nº E-26/31911/2007, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complemetar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 569529"
                        ],
                        "569090": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.815/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18 /07/75, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 912.606-1, que deverá comparecer à sede da referida comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 569090"
                        ],
                        "566582": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo nº E-03/11.003.513/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor OTÁVIO JOSÉ BORGES, Professor Docente I, matr. nº 915.089-7, para ter vista dos autos, receber CITAÇÃO e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão aos arts. 34, 37, caput, e 40, inciso XVII, c/c o art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter acumulado indevidamente um cargo de Professor Docente I, na Secretaria de Estado de Educação, matr. nº 915.089-7, e outro no posto de 2º Sargento do Comando da Aeronáutica, matr. nº 1212352257.\r\n\r\nId: 566582"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "569517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Estabilizadores. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 09:30h, do dia 02/7/2008.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10:30h do dia 02/7/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º -andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 569517. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "569591": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 50/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Rita Claudia Alves Benevides.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 51/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Tânia Cristina Bento Expedito.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 52/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Ângelo Silva do Couto Pitta.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 53/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Thiago Moreno Ramalho Nogueira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 54/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Patrícia Aparecida Gouvêa Damasceno.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 55/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marcos Felipe Barbosa dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 56/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Flávio Araquitã Leite Toutoundji.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 59/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Renata Faquir Pereira.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 60/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Daniele da Silva Costa.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 61/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Roberto Cotrim Kazniakowski.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos,contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 64/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marllon de Freitas Romualdo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 65/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Rafael Silva de Paula.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 67/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Felipe Leal Cerqueira Leite.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 68/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Priscila Novo de Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 69/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Elenimar dos Santos Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 569591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "568025": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (escritório), conforme especificado no item 2.2 do edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/06/2008, às 08h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/07/2008, às 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2008, às 11:15h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01/07/2008, às 11:30h\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.175/2008\r\n\r\nId: 568025. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "568133": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 011/2008, firmado em 16/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de construção de 01(um) galpão para beneficiamento de tomates com 1.500 m2, no Distrito de Massambará no Município de Vassouras.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.770/2008\r\n\r\nId: 568133"
                        ],
                        "570975": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2002 celebrado em 25 de fevereiro de 2002. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora OAS Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo compreende as seguintes alterações: a) orçamento analítico contratual; b) cronograma físico financeiro; c) data base do (Io) do contrato, que passa de outubro de 2000 para 2006; d) a fórmula de reajustamento do contrato; além de reajustar o valor do contrato referente à periodicidade de outubro/2006 a outubro/2007. ASSINATURA: 18/06/2008 FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/000.439/2007.\r\n\r\nId: 570975"
                        ],
                        "569109": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santo Antônio de Pádua. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.361/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2008 \r\n\r\nId: 569109"
                        ],
                        "568134": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porciúncula. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio e a alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.349/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio e a alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.326/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Varre-Sai. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.381/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 026/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cambuci. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos correspondente à contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.311/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/06/2008\r\n\r\nId: 568134"
                        ],
                        "570962": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2008/ SEOBRAS/\r\n\r\nMCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados a realização da Sessão para divulgação do resultado da análise dos envelopes “B” - Proposta Técnica da Concorrência Nacional nº 014/2008/SEOBRAS, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, em 19 de junho de 2008, às 15h, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México, nº 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados, através de mensagem fac-símile (fax).\r\n\r\nId: 570962"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "569476": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 031/2008, assinado em 09.06.2008. PARTE: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de manutenção, nas vias e áreas públicas da região da baixada litorânea da área metropolitana do Estado. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.490.315,82. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.117/2007.\r\n\r\nId: 569476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569477": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 033/2008, assinado em 13.06.2008. PARTE: DER-RJ e CONSTRUTORA FADO LOPES LTDA. OBJETO: Reforma do 12º e 13º andares do Edifício Sede da Fundação DER-RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 230.681,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.303/2008.\r\n\r\nId: 569477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569475": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IX) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 042/2005, assinado em 06.06.2008. PARTES: DER-RJ e TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 042/2005 por 36 (trinta e seis) dias corridos, fica readequado o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.043/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (X) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 042/2005, assinado em 12.06.2008. PARTES: DER-RJ e TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 042/2005 por 61 (sessenta e um) dias corridos, fica readequado o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.595/2008.\r\n\r\nId: 569475. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569478": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio nº 12/2007, assinado em 12.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Modifica o Item 05 constante do Anexo I - Relação de Logradouros. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.070/2008.\r\n\r\nId: 569478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "568114": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.993/2008.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 07/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção emergenciais na RJ-158, trecho: Campos - São Fidélis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.518.040,04.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/07/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 568114. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 037/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120010/2008.\r\n\r\nId: 569128. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "568165": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 023/GEPDLBL/PR/07. DATA: 30.04.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, órgão gerenciador. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” e 65, § 1º da Lei Federal 8666/93. OBJETO: Acréscimo quantitativo em seu objeto, correspondendo o aumento valorativo total de R$ 169.639,60 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). VALOR: R$ 2.835.797,20 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). PROCESSO Nº E-09/0412/0011/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 568165"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "569593": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.656/2008 - inciso IV do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa KANENGE Construções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras emergenciais de acréscimos do terceiro andar e telhados do Hospital Fábio Siares Maciel.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.307.473,21 (um milhão, trezentos e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPT: 251583; ND: 449051; FR:00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nId: 569593"
                        ],
                        "569212": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888350-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905028/2008, em que figura como PROCESSADO, por estar sendo processado pela Vara Criminal de Itaguaí nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma do art. 8º da Lei 8072/90 (processo 2007.024.003744-6), originado de Inquérito Policial instaurado na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Policiais (DRACO/IE). \r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 20 de agosto de 2008, às 09 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas em que deverá comparecer para oitiva das testemunhas, acompanhado do seu Defensor. \r\n\r\nId: 569212"
                        ],
                        "569616": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER aos servidores ERALDO SOUZA IGNÁCIO, matrícula nº 817086-2; MÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, matrícula nº 921685-4; RICARDO BRAGA DE ARAGÃO, matrícula nº 817179-5; CLÁUDIO OFREDI MELIN, matrícula nº 931078-0 e VAGNER THOMAZ PAIXÃO DA FONSECA, 931120-0, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/938075/2008, em que os mesmos figuram como indiciados em razão de, ao princípio de tumulto ocorrido no interior da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth/ SEAPFC, em 05 de janeiro de 2008. O fato foi objeto do Registro de Ocorrência nº 093-00070/2008.\r\n\r\nE não tendo comparecido para tomarem ciência dos fatos pelos quais estão sendo processados, fica, pelo presente Edital, convocados para, no dia 17 de julho de 2008, às 10:00 horas, comparecerem, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone (2518-0172), a fim de tomarem ciência dos fatos pelos quais estão sendo processados. \r\n\r\nId: 569616"
                        ],
                        "569617": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora MARCILEIA DE SOUZA PAULA, MÉDICA, matrícula nº 861111-3, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905169/2007, em que figura como INDICIADA, por possuir, em tese, três matrículas como Médica, sendo uma nesta Pasta e duas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.\r\n\r\nE não tendo se apresentado no Colegiado, apesar de convocada através da Coordenação de Segurança para assistir ao depoimento das testemunhas no seu processo, fica, pelo presente, Edital, citada para no dia 23 de julho de 2008, às 10:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2518-0172), a fim de ser interrogada. \r\n\r\nEm conseqüência, providenciem a Coordenação de Segurança e os Diretores de Unidade.\r\n\r\nId: 569617"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "569360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio operacional. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.304.513,21 (hum milhão, trezentos e quatro mil quinhentos e treze reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01193/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650064/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de material de higiene, manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização. VALOR: R$ 246.597,12 (duzentos e quarenta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05315/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75022/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.306,66 (hum mil trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05168/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74131/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de limpeza e conservação com fornecimento de materiais. \r\n\r\nVALOR: R$ 61.843,84 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06063/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74976/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.480,24 (sete mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06645/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74545/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.291,43 (hum mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04764/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74052/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.065,71 (treze mil sessenta e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05996/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75802/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de material de higiene, manutenção de jardins, dedetização e descupinização. \r\n\r\nVALOR: R$ 233.779,72 (duzentos e trinta e três mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05326/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75798/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de material de higiene, manutenção de jardins, dedetização e descupinização. \r\n\r\nVALOR: R$ 240.376,92 (duzentos e quarenta mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05653/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75799/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 69.060,50 (sessenta e nove mil sessenta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06497/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75996/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e R.N. CENTER - PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu nutrição parenteral. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.867,75 (vinte mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05672/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74901/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.531,50 (vinte mil quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05121/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74964/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de conservação, limpeza e higienização de instalações mobiliários e equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.119,90 (hum mil cento e dezenove reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04202/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74331/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de conservação, limpeza e higienização de instalações mobiliários e equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.053,15 (dois mil cinqüenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04792/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74275/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio operacional. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.315.360,71 (hum milhão, trezentos e quinze mil trezentos e sessenta reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01182/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650132/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PETROENGE PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial corretiva e preventiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 323.190,02 (trezentos e vinte e três mil cento e noventa reais e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06987/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70080/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PETROENGE PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção predial corretiva e preventiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 321.011,31 (trezentos e vinte e um mil onze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05839/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75325/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PETROENGE PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção predial corretiva e preventiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 320.126,81 (trezentos e vinte mil cento e vinte e seis reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05922/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75647/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05914/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75160/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01232/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70682/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio operacional. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.393.169,48 (hum milhão, trezentos e noventa e três mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05233/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650821/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01350/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71021/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.199,00 (onze mil cento e noventa e nove reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06467/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75018/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PETROENGE PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção predial corretiva e preventiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 139.886,99 (cento e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04934/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74685/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de material de higiene, manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização. \r\n\r\nVALOR: R$ 246.018,20 (duzentos e quarenta e seis mil dezoito reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05159/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75020/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de material de higiene, manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.229,40 (cento e trinta e sete mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05333/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75796/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de material de higiene, manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização. VALOR: R$ 153.270,06 (cento e cinqüenta e três mil duzentos e setenta reais e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05649/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75797/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 685.200,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01238/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70749/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nId: 569360"
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                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 213/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção e reparo do sistema de refrigeração\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 12.579.999,84 (doze milhões, quinhentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 2212/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10520/02, pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 236/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 32.830,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02297/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90376/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 239/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.810.608,92 (dois milhões, oitocentos e dez mil seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02086/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11939/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 169/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de kits de uso em laboratório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.784,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro \r\n\r\nreais) \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 01211/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10703/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.04.2008. \r\n\r\nId: 569361"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL ESTADO faz saber pelo presente Edital de Chamamento Público/2008, que estão abertas as inscrições para a participação de instituições públicas e privadas que lecionam cursos de nível médio e superior na área de saúde, interessadas em participar de um Termo de Cooperação Técnica para concessão de estágio nas Unidades de Saúde da Rede Própria da SESDEC.\r\n\r\nOs alunos, oriundos das instituições de ensino que celebrarem o referido Termo de Cooperação Técnica, poderão participar de concurso público para realização de estágio na rede própria da SESDEC. As áreas de saúde e demais condições do estágio serão definidas no edital do mencionado concurso público.\r\n\r\nO presente edital define o objetivo, as cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica e os critérios de sua aprovação.\r\n\r\n1. - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. - OBJETO\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica para concessão de Estágio nas Unidades de Saúde da Rede Própria da SESDEC.\r\n\r\n1.2. - PARTICIPANTES\r\n\r\nTodas as instituições públicas e privadas que lecionam cursos de nível médio e superior na área de saúde, localizadas geograficamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. - DAS ETAPAS\r\n\r\n2.1. - Apresentação de Carta de Intenção (Anexo I) e documentação (Anexo II) no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na Divisão de Formação de Residência Médica e Multiprofissional, situada na rua México, nº 128 - sala 322 das 9 às 16 h.\r\n\r\n2.2. - Análise da documentação relacionada no Anexo I e no Anexo II.\r\n\r\n2.3. - Assinatura do Termo de Cooperação Técnica pelas Instituições Habilitadas e pela SESDEC.\r\n\r\n2.4 As etapas mencionadas no item 2 deste Edital são seqüenciais, sendo convocada para a etapa seguinte somente as instituições aprovados na etapa anterior, de acordo com a necessidade.\r\n\r\n3. - DOS REQUISITOS\r\n\r\n3.1. - São requisitos para a celebração do Termo de Cooperação Técnica:\r\n\r\na) ter realizado a sua inscrição no prazo previsto no subitem 2.1;\r\n\r\nb) apresentar cópia autenticada da publicação do credenciamento da instituição junto ao MEC;\r\n\r\nc) apresentar carta de Intenção Original nos moldes do Anexo I;\r\n\r\nd) apresentar cópia autenticada da documentação do Anexo II;\r\n\r\n4. - DOS DEVERES\r\n\r\n4.1. - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) através das unidades de saúde da rede própria da SESDEC proporcionará Estágio e Campo de Estágio para o desenvolvimento das atividades práticas de ensino.\r\n\r\n4.2. - As Instituições que assinarem o Termo de Cooperação Técnica concordam com as condições e regras previstas nas cláusulas, conforme minuta do Anexo III.\r\n\r\n5. - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Instituição de Ensino e o Estado do Rio de Janeiro por meio da SESDEC, oriundo deste Edital vigorará pelo período de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\n6. - DA DESCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1. - Será considerada inabilitada a Instituição de Ensino que:\r\n\r\na) Não se enquadrar nos requisitos deste Edital;\r\n\r\nb) Deixar de apresentar a documentação exigida no Item 3 no prazo previsto neste Edital;\r\n\r\nc) Deixar de cumprir os prazos de chamamento previstos neste Edital e das demais convocações feitas pela SESDEC. \r\n\r\n7. - DO RECURSO\r\n\r\n7.1. - Caberá recurso à Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde da decisão que desclassificou a Instituição no prazo de 5 dias da data da desclassificação.\r\n\r\n8. - DA ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n8.1. - As Instituições Habilitadas serão chamadas para assinarem o Termo de Cooperação Técnica (Anexo III) no prazo determinado na convocação.\r\n\r\n8.2. - O Termo de Cooperação Técnica deverá ser assinado por seu Representante Legal ou por seu Procurador que deverá apresentar procuração específica por instrumento público assinada pelo representante da instituição pública ou privada, conferindo-lhe poderes para tal e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador, devidamente autenticada.\r\n\r\n9. - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\n\r\n9.1. - O Termo de Cooperação Técnica, celebrado sob as regras deste Edital, poderá ser rescindido de pleno direito e a qualquer tempo, no caso de infração de qualquer uma das cláusulas e condições nele estipuladas, ou mediante comunicação escrita da vontade de qualquer uma das partes com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou ainda, em face da superveniência de impedimento legal que o torne inexeqüível.\r\n\r\n9.2. - Os representantes legais das partes são autoridades competentes para rescindir ou denunciar o Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n10. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1. - A habilitação final gera para a Instituição de Ensino mera expectativa de direito a celebração do Termo de Cooperação Técnica e a realização de Concurso para realização de Estágio na rede própria da SESDEC. O Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de convocar as Instituições de Ensino para celebrar o referido Termo e Concurso, em número que atenda ao interesse e às necessidades da SESDEC, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Poder Executivo e a conveniência da Administração.\r\n\r\n10.2. - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos da celebração do Termo de Cooperação Técnica de que trata este Edital correrão por conta dos participantes (Instituições de Ensino), que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n\r\n10.3. - O Edital de Chamamento Público para Termo de Cooperação Técnica encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Formação de Residência Médica e Multiprofissional da SESDEC e no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\n10.4. - Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Formação de Residência Médica e Multiprofissional da SESDEC.\r\n\r\n10.5. - Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados no horário das 9 às 16 horas, na Divisão de Formação de Residência Médica e Multiprofissional, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC, Rua México, nº 128, 3º andar - sala 322, Rio de Janeiro - RJ. e no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\n11. - DO FORO\r\n\r\nFica Eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nId: 569553"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nCARTA DE INTENÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nA/c Divisão de Formação de Residência Médica e Multiprofissional\r\n\r\nDados da Instituição interessada\r\n\r\nNome\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCEP\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nUF\r\n\r\nTelefones\r\n\r\nEmail\r\n\r\nObjetivos da Instituição:\r\n\r\nSolicita a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para a concessão de estágios e campo \r\n\r\nde estágio para estudantes de nível médio e superior na rede própria da SESDEC.\r\n\r\nQual a relação entre a instituição e a SESDEC?\r\n\r\nDados do Representante\r\n\r\nNome do representante da Instituição\r\n\r\nCPF\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCEP\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nUF\r\n\r\nTelefones\r\n\r\nEmail\r\n\r\nLocal, Data\r\n\r\nAssinatura do Interessado\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569554"
                        ],
                        "569555": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II\r\n\r\nRelação de documentos necessários a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para concessão de estágio e campo de estágio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e as instituições privadas de ensino.\r\n\r\n1-Carta de Intenção solicitando celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para concessão de campo de estágio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em papel timbrado, dirigida à Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema em Saúde, aos cuidados da Divisão de Formação de Residência Médica e Multiprofissional.\r\n\r\n2- Plano de Trabalho (Modelo do Anexo I e III da Resolução SEF Nº 09/2003);\r\n\r\n3- Cópia do estatuto ou contrato social;\r\n\r\n4- Cópia da ata da eleição da atual diretoria se for o caso;\r\n\r\n5- Cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal;\r\n\r\n6- Cópia do cartão do CNPJ;\r\n\r\n7- Cópia do Certificado ou Comprovante de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, quando for o caso;\r\n\r\n8- Publicação em D.O. do reconhecimento da Instituição pelo Ministério da Educação;\r\n\r\n9- Parecer de autorização do CEE (adequação 254/00), e publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constando data e página (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio);\r\n\r\n10- Grade Curricular e Plano de curso em papel timbrado;\r\n\r\n11- Carteira do Conselho Regional do coordenador de estagio de cada curso;\r\n\r\n12- Cadastro Nacional de Curso Técnico/ Número de Identificação de Cadastro/ NIC com Status APROVADO (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\nRelação de documentos necessários a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para concessão de estágio e campo de estágio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e as instituições públicas de ensino.\r\n\r\n1-Carta de Intenção solicitando celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para concessão de campo de estágio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em papel timbrado, dirigida à Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema em Saúde, aos cuidados da Divisão de Formação de Residência Médica e Multiprofissional.\r\n\r\n2- Plano de Trabalho (Modelo do Anexo I e III da Resolução SEF Nº 09/2003);\r\n\r\n3- Cópia do Termo de Posse do responsável pelo órgão ou entidade beneficiada;\r\n\r\n4- Cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do seu representante legal;\r\n\r\n5- Cópia do cartão do CNPJ;\r\n\r\n6- Publicação em D.O. do reconhecimento da Instituição pelo Ministério da Educação;\r\n\r\n7- Parecer de autorização do CEE (adequação 254/00), e publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constando data e página ( somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio );\r\n\r\n8- Grade Curricular e Plano de curso em papel timbrado;\r\n\r\n9- Carteira do Conselho Regional do coordenador de estágio de cada curso;\r\n\r\n10- Cadastro Nacional de Curso Técnico/ Número de Identificação de Cadastro/ NIC com Status APROVADO (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\nId: 569555"
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                        "569556": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nMINUTA\r\n\r\nTCT Nº XX/2007\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E A ----------, VISANDO À CONCESSÃO DE ESTÁGIOS.\r\n\r\nAos ****** dias do mês de ********** do ano de dois mil e sete, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, doravante denominada ESTADO, inscrita no CGC/MF sob o --------, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, ---------, nomeado pelo Ato Único do Governador do Estado do Rio de Janeiro -------, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro -----, com domicílio especial à Rua México, 128 - 5º andar - sala 528, Centro - Rio de Janeiro / RJ, portador da carteira de identidade nº -----, expedida pelo -----, e inscrito no CPF sob nº ------ e a ----------, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ------, neste ato representada pelo Ilmo. Sr. ----------, com domicílio à Rua --------, portador da carteira de identidade nº -------, expedida pelo -------., e inscrito no CPF sob nº -----, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, conforme autorização protocolada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil sob o nº --------, em continuidade ao Edital de Chamamento Público do Processo nº E-08/5223/2008, sujeitando-se as partes no que couber aos termos das disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; da Resolução SESDEC nº .... ; da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 da Resolução nº 09 de 04/8/2003; e das seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto estabelecer as condições gerais para realização de Estágios de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO em unidades da rede hospitalar do ESTADO, como meio de colaborar no processo educativo desses estudantes e no aprimoramento da sua aprendizagem profissional, em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS e Ministério da Educação.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO\r\n\r\nPara desenvolvimento de Estágio de Nível Médio na Área de Saúde, os alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, identificados nos TERMOS DE COMPROMISSO - CLÁUSULA QUINTA, executarão atividades compatíveis com grau de conhecimento, nas unidades da rede hospitalar do ESTADO, para onde forem designados, dentro das condições e horários que lhes forem igualmente determinados.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO\r\n\r\nPara consecução dos objetivos deste TCT:\r\n\r\n1- O ESTADO se compromete a:\r\n\r\n1.1- Elaborar o programa de estágio a ser desenvolvido, constando: duração; carga horária; conteúdo programático e apoio didático-pedagógico necessário.\r\n\r\n1.2- Disponibilizar vagas para estágio nas unidades da rede hospitalar do ESTADO para os alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO realizarem atividades a partir da presente data até o final de sua vigência, visando à conquista do Objeto do presente TCT. \r\n\r\n1.3- Expedir declaração ou certificado aos alunos encaminhados pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde ao final do estágio.\r\n\r\n1.4- Remunerar os estagiários habilitados no processo seletivo com bolsa auxílio mensal.\r\n\r\n2- A INSTITUIÇÃO DE ENSINO se compromete a:\r\n\r\nColaborar na avaliação dos estagiários quando o ESTADO considerar necessário.\r\n\r\nColaborar com o ESTADO, quando necessário, na elaboração do programa de estágio que será cumprido pelos alunos.\r\n\r\nDesignar um supervisor por área de estágio para acompanhar e avaliar os alunos.\r\n\r\nPagar seguro contra acidentes pessoais dos seus respectivos alunos, sem o qual os mesmos não poderão realizar o estágio nas unidades da rede hospitalar ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DO ESTÁGIO\r\n\r\nA carga horária das atividades a serem cumpridas pelo estagiário deverá compatibilizar-se com o seu horário escolar e com o das unidades da rede hospitalar do ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nOs estagiários e a respectiva INSTITUIÇÃO DE ENSINO assinarão Termo de Compromisso junto ao ESTADO, o qual integrará o presente instrumento, devendo ser cumprido na íntegra, sob pena de desligamento do estágio.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno ao ser desligado do estágio por descumprimento do Termo de Compromisso ou término do programa de estágio, não terá facultado nenhum direito à indenização ou permanência no campo de estágio.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, para a conquista do OBJETO avençado, obriga-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO, aprovado pelas partes e especialmente elaborado para este fim, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, admitir-se-á ao órgão convenente propor a reformulação do Plano de Trabalho, que será previamente apreciada pela unidade técnica e aprovada pela autoridade competente do órgão responsável pelo estágio, sendo vedada a mudança do OBJETO aprovado.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\n\r\nO estagiário não terá qualquer tipo de vínculo empregatício ou estatutário com o ESTADO, bem como direito a ser posteriormente admitido como servidor estadual, nem de ser aproveitado nos órgãos da administração direta e indireta, ou ainda fundações instituídas ou mantidas pelo ESTADO.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o ESTADO no presente TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nPara conquista do OBJETO avençado será efetuado diretamente aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio mensal, não ocorrendo a transferência de recursos entre o Estado e a Instituição de Ensino, não havendo a necessidade da prestação de contas.\r\n\r\n§ 1º - As despesas referentes ao pagamento das bolsas-auxílio, previstas no presente TCT, foram estimadas em R$ xxxxxxxxxx, e correrão à conta do Programa de Trabalho 2961.10.302.0214.2077, Elementos de Despesa xxxxxxxxxx, Fonte xx/xx, do orçamento em vigor.\r\n\r\n§ 2º - A definição do número e o valor da bolsa auxílio subordina-se à disponibilidade orçamentária e financeira e será estabelecida de acordo com planejamento anual, definido pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde e aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA AÇÃO PROMOCIONAL\r\n\r\nEm qualquer ação promocional, relacionada ao presente TCT, será obrigatoriamente destacada a participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o art. 37, § 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente TCT entrará em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência de 05 (cinco) anos após a assinatura.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\nToda e qualquer documentação referente ao presente TCT deverá ser devidamente referendada com a indicação “TCT. SESDEC/RJ nºxx/2008 INSTITUIÇÃO DE ENSINO - E-08/xxxxxx e mantidas na Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde do ESTADO, em boa ordem, ficando à disposição das partes e dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do término do presente TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nO Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil designa a Superintendente de Gestão Participativa e Educação em Saúde para acompanhar a execução das atividades pactuadas neste TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o encaminhamento para publicação de extrato do presente TCT no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data, e o envio, após a publicação, de cópia ao Tribunal de Contas do Estado e Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\n\r\nO presente TCT poderá ser rescindido de pleno direito e a qualquer tempo, no caso de infração de qualquer uma das cláusulas e condições nele estipuladas, ou mediante comunicação escrita da vontade de qualquer uma das partes com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou ainda, em face da superveniência de impedimento legal que o torne inexeqüível.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro Central desta Comarca, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para dirimir as questões decorrentes da execução deste TCT, que não puderem ser dirimidas administrativamente pelas partes envolvidas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente TCT é devidamente assinado pelas partes, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que surta seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEI RA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC\r\n\r\nxxxxxxxxxxx\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nassinatura\r\n\r\nassinatura\r\n\r\nNom:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG.:\r\n\r\nRG.:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569556"
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                        "569536": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 124/2008, processo nº E-08/090.154/2008, destinado à AQUISIÇÃO DE CONJUNTO ELETROACÚSTICO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA. \r\n\r\nId: 569536"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "569320": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 2630, de 18 de dezembro de 2003, estando, destarte, aptas a perceberem a respectiva verba.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nAAE EE Albertina Campos.\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 410 - Patrícia Galvão - PAGU.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAAE CE Professor Manoel Gonçalves Ramos Júnior.\r\n\r\nId: 569320"
                        ],
                        "569528": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA,Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Oliveira de Assis Silva\r\n\r\n02-Amanda Alves de Assis\r\n\r\n03-André Ramos Vila Nova\r\n\r\n04-Camila Ramos Silva de Melo\r\n\r\n05-Daniel Rodrigues de Arruda\r\n\r\n06-Diego da Costa Bezerra\r\n\r\n07-Diogo Pereira Rocha\r\n\r\n08-Fernanda Durvalinda Galvão da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Flavio Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Geralda Verônica Gil dos Santos\r\n\r\n11-Ivan da Silva de Lima\r\n\r\n12-Jéssica Ferreira Caetano\r\n\r\n13-José Augusto Rodrigues de Sousa\r\n\r\n14-Joseane do Cabo Ribeiro Borges \r\n\r\n15-Lucas de Lima Lage\r\n\r\n16-Maicon Silva dos Santos\r\n\r\n17-Mariana Minervino Antunes\r\n\r\n18-Marília Pereira da Silva\r\n\r\n19-Michel da Silva Francisco\r\n\r\n20-Milena Farias de Souza Silveira\r\n\r\n21-Monique de França Pinheiro\r\n\r\n22-Paulo Roberto Fontes de Freitas\r\n\r\n23-Priscylla Dantas Lima\r\n\r\n24-Rafaele Mariano Guedes\r\n\r\n25-Renata Michele Costa Pereira\r\n\r\n26-Roberta Rodrigues dos Santos Vieira\r\n\r\n27-Talita de Oliveira Bastos\r\n\r\n28-Tatyane Claudio Araujo\r\n\r\n29-Tulani da Silva da Rocha\r\n\r\n30-Ziceli Silva Cardozo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Lopes Gonçalves\r\n\r\n02-Amanda Alves Chiraivas\r\n\r\n03-Anderson Leon Almeida de Araujo\r\n\r\n04-Andressa Raquel Pereira Pais\r\n\r\n05-Andressa Santana de Lima\r\n\r\n06-Ariane da Silva Matos\r\n\r\n07-Camila Cerqueira de Souza\r\n\r\n08-Cyntia Farias de Araujo\r\n\r\n09-Débora de Souza Esteves\r\n\r\n10-Diego Martins Veloso Delgado\r\n\r\n11-Érick da Silva Florentino\r\n\r\n12-Esther Gonçalves dos Santos\r\n\r\n13-Everton Dias Pessanha\r\n\r\n14-Fernanda de Oliveira Barbosa\r\n\r\n15-Fernando Souza de Oliveira Costa\r\n\r\n16-Inaian de Oliveira Bezerra\r\n\r\n17-Irlan Neves da Silva\r\n\r\n18-Jaqueline Haydêe Neves Conceição\r\n\r\n19-Juliana Coutinho de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n20-Leandro Cerqueira Franco\r\n\r\n21-Luana da Silva Campos\r\n\r\n22-Natasha Cristina Costa Rodrigues\r\n\r\n23-Nathalia Pereira Barbosa\r\n\r\n24-Pablo Clemente Gonçalves\r\n\r\n25-Priscila Guedes Cardoso\r\n\r\n26-Raphaella Nobrega Cruz Ricardo\r\n\r\n27-Rozane da Silva\r\n\r\n28-Viviane Silva de Paula\r\n\r\n29-Wallace Luiz Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n30-Wallace Machado Veloso\r\n\r\n31-Wellington Luiz Amaral Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágatha dos Santos Nunes\r\n\r\n02-Aline Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Duarte dos Santos\r\n\r\n04-Bruna Marcelle da Silva Bahiano\r\n\r\n05-Bruno Pessôa Gomes da Costa\r\n\r\n06-Bruno Silva de Souza\r\n\r\n07-Cláudio Augusto Brandão da Silva\r\n\r\n08-Daiane Assis da Silva\r\n\r\n09-Danilo Luz de Lima\r\n\r\n10-Dayana Neves da Silva\r\n\r\n11-Diana Carneiro Ferreira\r\n\r\n12-Elias Lima Pinto da Silva\r\n\r\n13-Erika da Silva Zarro\r\n\r\n14-Fernanda Alves de Souza Pereira\r\n\r\n15-Francielle Cristina Nascimento de Oliveira\r\n\r\n16-Gizeli da Conceição Soares\r\n\r\n17-Henrique Scarinci da Hora Soares\r\n\r\n18-Heverson Bento da Silva Cardoso\r\n\r\n19-Jessica da Silva Batista\r\n\r\n20-João Bernardo Silva do Couto\r\n\r\n21-Juliana Silva Ayres\r\n\r\n22-Keila Soares da Silva\r\n\r\n23-Luciano de Souza Flores\r\n\r\n24-Mariana Guilherme Vieira Pires\r\n\r\n25-Max Emiliano Pereira Feijó\r\n\r\n26-Mônica Lopes Suares\r\n\r\n27-Monique Santos de Oliveira\r\n\r\n28-Nilson Carlos Pereira da Silva Pontes\r\n\r\n29-Queli Cristine Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n30-Raphael Oliveira Cunha\r\n\r\n31-Rodolfo da Silva Claudio\r\n\r\n32-Suellen Iasmim Rodrigues de Araujo\r\n\r\n33-Thaís Santos Silva\r\n\r\n34-Thássio Machado dos Santos Simonini\r\n\r\n35-Wellington Domingos Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Bruno Ângelo de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno da Silva Araujo\r\n\r\n04-Camila Silva Dutra\r\n\r\n05-Clarice Raquel de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Delton Soares da Silva Lima\r\n\r\n07-Felipe Luz de Lima\r\n\r\n08-Jessé Januzi da Silva\r\n\r\n09-Juliane dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Kael Márcio Silva\r\n\r\n11-Maisa de Brito da Silva\r\n\r\n12-Marissol Freitas de Souza\r\n\r\n13-Natalia Moura Santos de Jesus\r\n\r\n14-Nathalia Cavalcanti Moura dos Santos\r\n\r\n15-Pâmela Atayde dos Santos\r\n\r\n16-Rafael André Cavallari Marques\r\n\r\n17-Raquel e Silva da Costa\r\n\r\n18-Roberta Barboza de Souza\r\n\r\n19-Rosana Oliveira Ferreira\r\n\r\n20-Stephanie Dias Barreto\r\n\r\n21-Suellen Fernandes da Silva\r\n\r\n22-Vanessa Duarte de Souza\r\n\r\n23-Wallace Laine Amaral Rosa\r\n\r\n24-Gabriel de Souza Ferreira Camargo Arthou\r\n\r\n25-Caio Cezar Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Araujo Batista de Moura Junior\r\n\r\n02-Amanda de Fátima Mello Macedo\r\n\r\n03-Andreza da Rosa Siqueira\r\n\r\n04-Caroline da Silva Martins Barbosa\r\n\r\n05-Claudio Marques de Oliveira\r\n\r\n06-Davi Oliveira\r\n\r\n07-Felipe Ribeiro Colodette\r\n\r\n08-Ingrid da Silva de Assis\r\n\r\n09-Jeniffer Alves da Silva Braga\r\n\r\n10-Jéssica Vieira Ávila\r\n\r\n11-Johnatan Cantanhêde Marques da Cruz\r\n\r\n12-Jonathan de Mello Brito\r\n\r\n13-Jorge Tellini Junior\r\n\r\n14-Juan Pinheiro dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Costa Santiago Pereira\r\n\r\n16-Juliana Silva dos Santos\r\n\r\n17-Marcelly da Silva Lopes\r\n\r\n18-Monique dos Santos de Carvalho\r\n\r\n19-Rejane Bernardo Correia\r\n\r\n20-Roberta dos Santos de Paula\r\n\r\n21-Rodolfo Douglas dos Santos\r\n\r\n22-Sílvia Letícia dos Santos Marques\r\n\r\n23-Suellen Maciel da Rocha\r\n\r\n24-Suellen Souto Maior de Souza\r\n\r\n25-Tabata Oliveira Silva\r\n\r\n26-Tarcila Oliveira de Souza\r\n\r\n27-Thiago Monteiro Rufino de Souza\r\n\r\n28-Wilson da Silva Costa\r\n\r\n29-Angélica Cristina Ferreira da Silva Proença\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Souza Ervilha\r\n\r\n02-Adriano Ramos Pereira\r\n\r\n03-Alex Duarte da Cruz\r\n\r\n04-Allan da Silva Alves Moreira\r\n\r\n05-Andre Ramos Pereira\r\n\r\n06-Andressa Sêna Lopes\r\n\r\n07-Bruno Alves\r\n\r\n08-Bruno Cesar Silva de Souza\r\n\r\n09-Bruno Robledo da Silva\r\n\r\n10-Celia Ribeiro Martins\r\n\r\n11-Daiene Morais de Carvalho\r\n\r\n12-Diogo Barbosa do Nascimento\r\n\r\n13-Elaíne Araújo dos Santos\r\n\r\n14-Jefferson dos Santos Melo\r\n\r\n15-Leonardo Nonato Gonçalves\r\n\r\n16-Liliane Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Maria das Graças Ferreira de Jesus\r\n\r\n18-Maysson dos Anjos Martins\r\n\r\n19-Mirian Alves Lima\r\n\r\n20-Patricia Rangel dos Santos\r\n\r\n21-Perla dos Santos da Silva\r\n\r\n22-Rachel Michelle Lima da Silva\r\n\r\n23-Rafael Inacio do Nascimento\r\n\r\n24-Robson Perez Loureiro\r\n\r\n25-Rodrigo de Sousa Domingos\r\n\r\n26-Valeria Pires da Cunha Passos\r\n\r\n27-Veronica Arruda da Silva\r\n\r\n28-Wallace Ferreira Dias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n02-Celso Daniel Machado Justino\r\n\r\n03-Cristina Paula da Conceição Pereira\r\n\r\n04-Douglas Mendes Mesquita\r\n\r\n05-Elenice Ponciano da Silva\r\n\r\n06-Emerson Vinícius de Moraes\r\n\r\n07-Gerson Carlos da Silva Alves\r\n\r\n08-Livia Macedo da Cunha\r\n\r\n09-Luiz Antonio Chiapetta Torres\r\n\r\n10-Luiz Filipe da Silva Santos\r\n\r\n11-Magno Jonas de Oliveira\r\n\r\n12-Michelle Esmeralda de Paula Encarnação\r\n\r\n13-Monica Felix da Silva\r\n\r\n14-Raísa de Souza Neto\r\n\r\n15-Ricardo Moraes de Jesus Junior\r\n\r\n16-Rodrigo Vieira de Sousa\r\n\r\n17-Sabrina de Oliveira Leite\r\n\r\n18-Thaís Tavares da Silva Pereira\r\n\r\n19-Wescley Neves de Almeida\r\n\r\n20-Erick Gonçalves Pereira\r\n\r\n21-Antônio Miguel Lemgruber Chaves\r\n\r\n22-Luana de Freitas Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Gurgel de Farias\r\n\r\n02-Amisterdan Conceição dos Reis\r\n\r\n03-André Luís da Cruz\r\n\r\n04-Cínthia Guimarães da Silva\r\n\r\n05-Claudia Crivelari Valente\r\n\r\n06-Debora Torrecilha Paulo\r\n\r\n07-Ilca de Sant´Anna\r\n\r\n08-Josias Carvalho dos Santos\r\n\r\n09-Julio Cesar Brito dos Santos\r\n\r\n10-Luciana Oliveira Figueiredo\r\n\r\n11-Marcelo dos Santos Fagundes\r\n\r\n12-Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\n13-Raquel da Silva Teixeira\r\n\r\n14-Rosana de Oliveira Salgado\r\n\r\n15-Roselaine Santos da Silva\r\n\r\n16-Soraya Leite de Souto Cordeiro\r\n\r\n17-Thiago de Lima Rodrigues\r\n\r\n18-Tompson Araújo Silva\r\n\r\n19-Willian Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Wolace Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cortez Otto\r\n\r\n02-Aline dos Reis Nogueira\r\n\r\n03-Alvimar Caetano\r\n\r\n04-Ana Cristina Queiroz\r\n\r\n05-Antonia Francisca de Paula\r\n\r\n06-Bruno Jorge Rodrigues\r\n\r\n07-Floriana Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n08-Geraldo Batista\r\n\r\n09-Ilmar Nascimento Gomes\r\n\r\n10-Iracema dos Santos Martins\r\n\r\n11-Jardel Januário\r\n\r\n12-Josefa Figueiredo de Brito\r\n\r\n13-Leandro Macedo da Cunha\r\n\r\n14-Leandro Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Lourdes Maria Grangeiro de Sousa\r\n\r\n16-Luciana Guimarães Neves\r\n\r\n17-Luciene Evangelista Jales\r\n\r\n18-Marcelo Caetano Cardoso\r\n\r\n19-Maria Amalia Soares da Silva\r\n\r\n20-Maria Veronica da Conceição Silva\r\n\r\n21-Marlucia do Nascimento Silva\r\n\r\n22-Mônica Santos Pereira\r\n\r\n23-Odeni Vital Santos\r\n\r\n24-Paula Amelia da Rocha\r\n\r\n25-Rodrigo Silveira dos Santos\r\n\r\n26-Rogério Monteiro Felix\r\n\r\n27-Roseane da Costa Quintas de Oliveira\r\n\r\n28-Saurea Rodrigues de Araujo\r\n\r\n29-Silverio de Albuquerque Pinto\r\n\r\n30-Tania Cristina Souza de Carvalho\r\n\r\n31-Tania Lopes de Lima\r\n\r\n32-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Vilma Ferreira Bronizio\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Furtunato da Silva\r\n\r\n02-Andréa Breves Freitas\r\n\r\n03-Antônio Carlos Teixeira\r\n\r\n04-Daniela Gomes Barbosa\r\n\r\n05-Denise Ferreira Mendes da Silva\r\n\r\n06-Diego da Silva Del Negro\r\n\r\n07-Edson Silva\r\n\r\n08-Elaine Louise Reis Cabral de Oliveira\r\n\r\n09-Eliane Dias Lima\r\n\r\n10-Erica de Almeida Silva\r\n\r\n11-Felipe Jackson Souza Celestino\r\n\r\n12-Fernando Cesar Vasconcelos de Araujo\r\n\r\n13-Guilhermina Guedes Rosa\r\n\r\n14-Jair da Rocha Filho\r\n\r\n15-Luciana Lima Gonçalves\r\n\r\n16-Marcelo Barroso da Silva\r\n\r\n17-Marco Aurelio Sant´Anna\r\n\r\n18-Maria do Carmo Batista\r\n\r\n19-Nelson Baptista da Silva\r\n\r\n20-Neusa Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n21-Patrícia Vieira Salles\r\n\r\n22-Rosângela Ribeiro dos Santos\r\n\r\n23-Rosemere Coutinho de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n24-Sandro Alves dos Santos\r\n\r\n25-Solange Guedes\r\n\r\n26-Valeria Mendes Delphino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Cristina Casemiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Armond Fernandes\r\n\r\n02-Luciano Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cláudia de Souza Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karina Lopes Athaydes \r\n\r\n02-Suellen Marcelle Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Fernandes Santos\r\n\r\n02-João Vitor dos Santos\r\n\r\n03-Marcelle Soares\r\n\r\n04-Rodrigo Rodrigues Manta\r\n\r\n05-Thiago José Melo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agnes dos Santos Nunes\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Redondo \r\n\r\n03-Daniel Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Elizângela Nascimento Silva\r\n\r\n05-Fabricio Rogerio Malhão de Almeida\r\n\r\n06-Grace Martins Delgado\r\n\r\n07-Isabela Pereira da Silva Teixeira\r\n\r\n08-Keity Regina Batista dos Santos\r\n\r\n09-Lívia Santos de Sena\r\n\r\n10-Suzana da Silva Gertrudes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Moreira de Amorim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique Freire Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Belo Gonçalves \r\n\r\n02-Mauro Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Ronald Conceição Guimarães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson Muniz Orlandino Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiano Jose da Silva\r\n\r\n02-Shirley Gonçalves Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristina da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Silvana Pereira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIOTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Vanderlei Nascimento de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 18-Vanderlei Nascimento de Oliveira Junior \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allison de Souza Corte Real\r\n\r\n02-Amanda de Lima Moreira\r\n\r\n03-Angélyca Dutra de Moraes\r\n\r\n04-Camila Moreira Dutra\r\n\r\n05-Cynthia Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Daniella Cecilia Salgado Matozinho\r\n\r\n07-Eric Pereira Mota\r\n\r\n08-Felipe Saluan da Cunha\r\n\r\n09-Graziella Titonelli Caminha\r\n\r\n10-Hérika Machado de Souza\r\n\r\n11-Júlia Benedito Abreu\r\n\r\n12-Karen Leite Ferreira\r\n\r\n13-Karollyne de Oliveira Duarte Gonçalves\r\n\r\n14-Laís Tostes da Silveira Alvim\r\n\r\n15-Letícia Rosa Viana\r\n\r\n16-Mariana Luisa Oliveira Sentinelli\r\n\r\n17-Mariana Pinheiro Ferreira\r\n\r\n18-Rachel Camargo Machado Lemes\r\n\r\n19-Stéphano Picanço Damian Resende\r\n\r\n20-Taís de Araujo Silva\r\n\r\n21-Tamára Reis Tostes\r\n\r\n22-Thaís Moreira Nogueira\r\n\r\n23-Thamires Alves Scramignon Novaes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acácio Silva Freire\r\n\r\n02-Antonella Gomes Mercanti\r\n\r\n03-Grasielle Maria Alvim Vasconcellos\r\n\r\n04-Jessyca Tomaz Silva\r\n\r\n05-José Goulart Tostes\r\n\r\n06-Julia Maria Nepomuceno de Souza\r\n\r\n07-Laiz de Souza\r\n\r\n08-Letícia Coluce Tostes\r\n\r\n09-Letycia Linhares da Silva\r\n\r\n10-Lucianny Domingos de Paula\r\n\r\n11-Ludymila Aguiar Gemino\r\n\r\n12-Luisa Maria Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Malu Brandão Vieira Eiras\r\n\r\n14-Mariane dos Santos Firmino\r\n\r\n15-Otávio Guedes Padilha\r\n\r\n16-Pedro Bruno Correia Pereira\r\n\r\n17-Sávio de Lima Picanço\r\n\r\n18-Suiane André Martins\r\n\r\n19-Thacianne Nalim Pereira\r\n\r\n20-Thales Machado Leite\r\n\r\n21-Tharles Cardoso dos Santos\r\n\r\n22-Wesley Arantes Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Debora Ribeiro dos Santos Dias\r\n\r\n02-Everton Benedicto Poeys\r\n\r\n03-Fabio Gama Cabreira\r\n\r\n04-Felipe Mota da Costa\r\n\r\n05-Fernanda Franco Moreira de Oliveira\r\n\r\n06-Filipe Oliveira Flôres\r\n\r\n07-Jardel Aguiar Amaro\r\n\r\n08-Joyce Vaz Freire\r\n\r\n09-Kelly Conceição Silva dos Santos\r\n\r\n10-Larissa Santiago Derossi\r\n\r\n11-Luana Soares Alves Nunes\r\n\r\n12-Marcus Vinícius Detoni Lomba de Souza\r\n\r\n13-Maria Sylvianne de Paula Honorio\r\n\r\n14-Natany de Almeida Curcio\r\n\r\n15-Nayara Zacharias Pires\r\n\r\n16-Rafael de Paula dos Santos\r\n\r\n17-Sahid da Silva Mansur\r\n\r\n18-Tamires Silva Gonçalves\r\n\r\n19-Tatiana Curcio de Oliveira\r\n\r\n20-Vanessa Gonçalves Domingues\r\n\r\n21-Veronica Linhares Monteiro\r\n\r\n22-Víctor Pereira Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Brito da Silva\r\n\r\n02-Álvaro Pereira Lemos\r\n\r\n03-Ariana Horsai da Silva\r\n\r\n04-Carla Alda Cardoso Gemino\r\n\r\n05-Cesar Wilson Feijó de Oliveira Junior\r\n\r\n06-Danieli Aparecida Sodré Gonçalves\r\n\r\n07-Dayane Aparecida Genuino Pereira\r\n\r\n08-Deyvid Emanoel Scramingnon Moreira\r\n\r\n09-Edimara Boroto de Souza\r\n\r\n10-Edivaldo Gama de Souza\r\n\r\n11-Guilherme Rosa da Silva\r\n\r\n12-Hewerton Machado Ramos\r\n\r\n13-José Lielzo Almeida Gonçalves Júnior\r\n\r\n14-Julia Helena Reis da Silva\r\n\r\n15-Leandro Braga Rorigues\r\n\r\n16-Lorrant Wainy Pinheiro da Silva\r\n\r\n17-Lucas Furtado Madeira\r\n\r\n18-Luciana Quintão da Silva\r\n\r\n19-Marinêz Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Renan Quirino Novelino\r\n\r\n21-Sávio Augusto Medeiros de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Luan Rocha Ramos \r\n\r\n02-Crislane Pereira da Silva\r\n\r\n03-Felipe Pinto do Nascimento\r\n\r\n04-Fernanda de Jesus Ladeira\r\n\r\n05-Glauber Linhares Gonçalves\r\n\r\n06-Hércules Estephaneli do Prado\r\n\r\n07-Homero Luiz da Cruz\r\n\r\n08-Jackcillane Boroto Pereira\r\n\r\n09-Jéssica Aparecida de Souza Batista\r\n\r\n10-João Eudes Meireles Sentinelli\r\n\r\n11-Juliane Caroline Torres de Barros\r\n\r\n12-Leandro Luiz David\r\n\r\n13-Marianne de Sá Sousa\r\n\r\n14-Nelson Antonio Ferreira Junior\r\n\r\n15-Otavio Augusto Bereta Mendes\r\n\r\n16-Paulo Henrique da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Saldam Martins de Sá\r\n\r\n18-Câmera Glória da Silva\r\n\r\n19-Tayanne de Oliveira Ladeira\r\n\r\n20-Thássya Maria Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Valadão Segundo\r\n\r\n02-Bruna Carlos Righi\r\n\r\n03-Célia Silveira da Silva Borges\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Martins\r\n\r\n05-Daiane Ribeiro Costa\r\n\r\n06-Déborah Alves Ferreira\r\n\r\n07-Deiz Santiago da Silva\r\n\r\n08-Gleice Barbosa da Silva Lima\r\n\r\n09-Graciela Aparecida Pereira Dias\r\n\r\n10-Leandro Brito Ferreira\r\n\r\n11-Matheus Nepomuceno Orsay\r\n\r\n12-Patricia Bocafoli de Souza\r\n\r\n13-Pedro Paulo de Souza Lopes\r\n\r\n14-Sebastião Luís Sutériu Sabino\r\n\r\n15-Tatiane Costa da Silva\r\n\r\n16-Thaís Silva de Pinho\r\n\r\n17-Thalles José Borges Alvim\r\n\r\n18-Victor Bernardino Duarte\r\n\r\n19-Wilerlaine Rocha\r\n\r\n20-Wilton do Amaral André\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Aleixo de Sá\r\n\r\n02-Alveone de Oliveira Faria\r\n\r\n03-Haroldo Luis Jacintho Mendes\r\n\r\n04-Kelly de Almeida Carvalho\r\n\r\n05-Leonardo Lima de Castro\r\n\r\n06-Maxsuel Umbelino Mendonça da Silva\r\n\r\n07-Rafael Antônio Matias Souza\r\n\r\n08-Rafael Gonçalves Venâncio\r\n\r\n09-Sávio Dias Barros de Oliveira\r\n\r\n10-Silvana da Silva\r\n\r\n11-Thiago Ferreira Farinazzo\r\n\r\n12-Viviane Mariano de Oliveira\r\n\r\n13-Rondinelio Benazio Celestino\r\n\r\n14-Thales Wagner Barroso Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON- III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ciro Carvalho de Meireles Oliveira\r\n\r\n02-Fabíola Leite Rodrigues\r\n\r\n03-Jociney Boroto Pereira\r\n\r\n04-Juliana Soriano Barreto\r\n\r\n05-Livânia Maria Britto Zacarias\r\n\r\n06-Luís Paulo Coutinho da Silva\r\n\r\n07-Marcioni Laranja Campos \r\n\r\n08-Marisa Polidorio de Oliveira Celestino\r\n\r\n09-Neide Aparecida Silva\r\n\r\n10-Rafael Constancio Xavier\r\n\r\nTURMA: EP- CON- III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Dayane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Ariana da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Daiana Dias e Silva\r\n\r\n04-Daniel da Silva Souza\r\n\r\n05-Elhanny d' Fátima da Silva Xavier\r\n\r\n06-João Antonio Serri\r\n\r\n07-Juliana Ferreira de Aguiar\r\n\r\n08-Luiz Gonzaga Florenço Junior\r\n\r\n09-Marlúcia Marcelino\r\n\r\n10-Reginaldo Elias de Freitas Junior\r\n\r\n11-Sidineia dos Santos Rocha\r\n\r\n12-Silvana Paiva Barcelos\r\n\r\n13-Tatiani Souza Salvini\r\n\r\n14-Vanderléia Lanes dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Brito Figueiredo\r\n\r\n02-Andréa Lopes da Silva\r\n\r\n03-Aparecida da Silva Moreira\r\n\r\n04-Eusabete Benedito Ribeiro\r\n\r\n05-João Gabriel Carvalho dos Santos\r\n\r\n06-Rennan José de Souza Silva\r\n\r\n07-Vilmar Carneiro de Souza\r\n\r\n08-Willian Arantes Souza\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Filipe Pontes Pinto\r\n\r\n02-Girlane Carreiro Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Cardoso de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Willian da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Dutra Machado\r\n\r\n02-Ariana Ambrosio Xavier\r\n\r\n03-Eraldo Musquim Moraes\r\n\r\n04-Luciana Valentim Ferraz Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo de Moura Santiago\r\n\r\n02-Thiago Cunha Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Marco Aurelio Mendonça da Silva Júnior\r\n\r\n03-Marcos Vinicius da Silva Sentinelli\r\n\r\n04-Noêmia Pereira da Silva \r\n\r\n05-Pâmela de Paula Barros\r\n\r\n06-Rossini Rodrigues Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Benasio Oliveira\r\n\r\n02-Thiago Azevedo Ladeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Cristiane Costa da Silva\r\n\r\n03-Jefferson da Cruz Silva\r\n\r\n04-José Roberto de Souza\r\n\r\n05-Josinei Felipe da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana dos Santos Gama\r\n\r\n02-Castor Azevedo Inocencio\r\n\r\n03-Cleomo José Pinto\r\n\r\n04-Geovani Gonçalves de Souza Britto\r\n\r\n05-Kelsio Machado Samel\r\n\r\n06-Paulo Ricardo Vieira de Freitas\r\n\r\n07-Renan da Silva Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Wanderson Pedro de Souza\r\n\r\nLeia-se: 13-Wederson Pedro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Mariana Ferreira Cunha\r\n\r\nLeia-se: 12-Mariana Ferreira da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Darlene e Silva Sentinelli\r\n\r\n04-Kilder Flores\r\n\r\nLeia-se: 01-Darlene e Silva Sentineli\r\n\r\n04-Kilder Flôres\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angélica Barbosa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Angelica Barbosa dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carlos Augusto Peres Ferreira\r\n\r\n04-Carlso Henrique da Silva Guimarães \r\n\r\n20-Thiago Hildebrando Finamor\r\n\r\nLeia-se: 03-Carlos Augusto Péres Ferreira\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva Guimarães\r\n\r\n20-Thiago Ildebrando Finamor\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Fabio Furtado de Souza\r\n\r\n14-Patrícia Schelck Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 06-Fábio Furtado de Souza\r\n\r\n14-Patricia Schelck Rodrigues \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Priscilla Carla Simões da Fonte Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Pamela Caroline Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arnaldo Oliveira Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcia Rafaela Pomuceno dos Santos\r\n\r\n02-Rafael Faria da Cruz Freitas\r\n\r\n03-Rafael Ximenes Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiane Espindola Bianchi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Arleo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karina Adriana Sarmanho Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2001\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 07-Carolina de Jesus de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 07-Carolina de Jesus Aguiar\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Costada Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Costa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cleber da Conceição Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Souza da Silva\r\n\r\n02-Tiago Gregorio Gomes Netto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wilson Santos de Almeida Xavier\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Costa de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Soares da Costa\r\n\r\n02-Ana Maria Rua da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Andressa Soares da Costa\r\n\r\n04-Claudia da Silva Benedicto\r\n\r\n05-Daniele do Nascimento Barros\r\n\r\n06-Daniele Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Vidal Alcântara\r\n\r\n08-Edilson Moreira da Silva\r\n\r\n09-Fabio do Ó Cupertino\r\n\r\n10-Giselle Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Jaqueline de Almada\r\n\r\n12-João Batista de Souza\r\n\r\n13-Juracema Gomes do Nascimento\r\n\r\n14-Leonardo Rosas Mendes \r\n\r\n15-Lidiane Alves Tranquilino\r\n\r\n16-Luis Henrique Santos Monteiro\r\n\r\n17-Luiz Felipe Goveia da Costa\r\n\r\n18-Maria da Aparecida Garcia de Lima\r\n\r\n19-Michelle França dos Santos\r\n\r\n20-Patrícia Mara do Valle Nunes\r\n\r\n21-Pilar de Azevedo dos Santos\r\n\r\n22-Raquel da Conceição Sousa\r\n\r\n23-Rosimere Carvalho da Costa\r\n\r\n24-Sandra de Oliveira Mello Nunes\r\n\r\n25-Sidnei Gomes Marinho\r\n\r\n26-Tania de Azevedo Julio\r\n\r\n27-Tatiane Figueiredo dos Santos\r\n\r\n28-Thaiana Gomes Paes\r\n\r\n29-Ualace Cleiton da Mota de Oliveira\r\n\r\n30-Vagner Costa dos Santos \r\n\r\n31-Valéria Cristina dos Santos Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva dos Anjos\r\n\r\n02-Ana Cristina da Costa Paredes\r\n\r\n03-Ana Lucia Moura dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Cypriano\r\n\r\n05-Andreia Lagden da Silva Ribeiro Ayres\r\n\r\n06-Andressa Pacheco Alves\r\n\r\n07-Antonio José da Costa Vidal\r\n\r\n08-Clarice Maria Alves Manso\r\n\r\n09-Claudemira Alves da Silva de Souza\r\n\r\n10-Dayvidson Ozorio de Lima\r\n\r\n11-Elaine Maria Pinheiro Foge de Sá\r\n\r\n12-Elaine Pinto Moreira\r\n\r\n13-Felix Roberto Soares Cardoso\r\n\r\n14-Jair Santos Loureiro\r\n\r\n15-Jamerson Manhães de Brito\r\n\r\n16-Janete da Silva Araujo Alves\r\n\r\n17-Leonardo Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Luciene Costa Moreira\r\n\r\n20-Luis Carlos Costa Santos \r\n\r\n21-Luiz Gustavo Gomes Martins\r\n\r\n22-Maiara de Brito Miguel\r\n\r\n23-Marco Antonio da Silva Costa\r\n\r\n24-Marcos Emanuel Barreto Monteiro\r\n\r\n25-Marcos Santos dos Reis\r\n\r\n26-Milena da Nobrega Pereira\r\n\r\n27-Morgan Barreto Monteiro\r\n\r\n28-Paula Régia de Sousa Melo\r\n\r\n29-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n30-Sandra Helena Oliveira de Lima\r\n\r\n31-Sônia Domingues Nave\r\n\r\n32-Vanessa Maria Correa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Edna Firmo Sant'ana\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Michael Barreto Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 15-Michel Barreto Monteiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Braga\r\n\r\n02-Aline dos Santos Monroe\r\n\r\n03-Anderson Moisés da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Bianca Barbosa André\r\n\r\n05-Camila Gomes Machado\r\n\r\n06-Cleyton Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n07-Daiane Rangel da Silva\r\n\r\n08-Daianne Raphael Alves\r\n\r\n09-Débora Grazielle dos Santos Anuda\r\n\r\n10-Diogo de Araujo Bittencourt\r\n\r\n11-Érica Pereira de Sena Rosa\r\n\r\n12-Jessica Aline Santos de Carvalho\r\n\r\n13-Jéssica Soares do Rosário\r\n\r\n14-Larysse Fonseca Baptista\r\n\r\n15-Luiz Fernando Nazareth Alves\r\n\r\n16-Marina de Araujo dos Santos\r\n\r\n17-Priscila de Sousa Caetano Verlim\r\n\r\n18-Rodrigo dos Santos Lourenço\r\n\r\n19-Rodrigo Pinto Bernardo\r\n\r\n20-Sara Jane Bandeira da Silva\r\n\r\n21-Sidinei Ramos de Souza\r\n\r\n22-Silvânia da Silva Gomes\r\n\r\n23-Suelem da Silva dos Santos Castro\r\n\r\n24-Suelen Nascimento Silva de Brito\r\n\r\n25-Talita Rodrigues\r\n\r\n26-Wallace dos Santos Estevam \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alexandre Cardozo Horta Lessa Waldeck\r\n\r\n02-Bismarck dos Santos de Paula\r\n\r\n03-Bruna de Andrade Leite\r\n\r\n04-Camila Ferreira Paes\r\n\r\n05-Emerson Lacerda do Nascimento\r\n\r\n06-Gilson dos Santos Junior\r\n\r\n07-Helen Lacerda do Nascimento\r\n\r\n08-Hellen Paula Marins Saluci\r\n\r\n09-Jéssica Cabral da Silva\r\n\r\n10-Juliana da Rocha Dantas Bauer\r\n\r\n11-Laísa Gomes da Silva\r\n\r\n12-Lucimere Chaves Dias do Carmo\r\n\r\n13-Mara Kelly Rezende\r\n\r\n14-Marília Costa Gomes\r\n\r\n15-Michel da Silva Costa\r\n\r\n16-Michele Silva Moreira\r\n\r\n17-Micheli Gonçalo da Silva Santos\r\n\r\n18-Paulo Cesar Braga Caetano\r\n\r\n19-Priscila Nascimento da Silva\r\n\r\n20-Priscilla Ramos das Neves\r\n\r\n21-Rodrigo Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Romário Candido da Silva\r\n\r\n23-Tuane da Silva Pereira de Almeida\r\n\r\n24-Vanessa Cristina dos Santos Mendes\r\n\r\n25-Vanessa de Oliveira da Rosa\r\n\r\n26-Vanine de Sousa Nascimento\r\n\r\n27-Wallace Santana de Souza\r\n\r\n28-Wedson da Silva Bittencourt\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Mendes\r\n\r\n03-Daiane Cristina Lima da Costa\r\n\r\n04-Jacqueline de Azevedo Nobre\r\n\r\n05-Leandro Soroldoni Nunes\r\n\r\n06-Leticia Lima Altunian\r\n\r\n07-Luiz Cláudio Ribeiro de Souza\r\n\r\n08-Marcirajara Maria da Silva\r\n\r\n09-Maria Aparecida Alexandre do Carmo\r\n\r\n10-Paulo César Babo\r\n\r\n11-Priscila Santos da Silva\r\n\r\n12-Simone Vargas da Costa \r\n\r\n13-Suzanny Aguiar de Souza\r\n\r\n14-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Belmiro dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira Pessanha da Silva\r\n\r\n03-Aline Mazzuca Mariano\r\n\r\n04-Ana Cristina Fróes dos Santos Costa\r\n\r\n05-Ana Paula Barcelos\r\n\r\n06-Ana Virginia Teles Araujo Reis\r\n\r\n07-Anderson da Silva\r\n\r\n08-Andrea Maria da Silva\r\n\r\n09-Cíntia Regina Alves\r\n\r\n10-Elizete Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Francisco Mota Neto\r\n\r\n12-Gilson Mariano dos Santos\r\n\r\n13-Humberto Serra Mota Junior\r\n\r\n14-Jacira França Cardozo\r\n\r\n15-Jofre Elias Dutra\r\n\r\n16-Léa Maria da Silva\r\n\r\n17-Marcelo Francisco Serpa Barbosa\r\n\r\n18-Márcia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n19-Marco Antonio Cavalcante Mota\r\n\r\n20-Marcos de Paula Dias\r\n\r\n21-Maria Edinalva dos Santos\r\n\r\n22-Mariane Brito Gomes\r\n\r\n23-Mariza Gomes Santana\r\n\r\n24-Priscila França da Silva\r\n\r\n25-Priscila Gomes Santana\r\n\r\n26-Roberta Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n27-Rosemary Goulart Dias\r\n\r\n28-Ruth Knupp Barreto\r\n\r\n29-Salamita Flor da Silva\r\n\r\n30-Suely Maria Alves da Silva\r\n\r\n31-Vinicius Queiroz da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andréa Gomes Magalhães\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Cruz Ferreira\r\n\r\n03-Cléa Rafael da Rocha\r\n\r\n04-Elayne de Lima Albuquerque\r\n\r\n05-Fábio Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Julio Cesar Costa\r\n\r\n07-Marcilene dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Bittencourt Cintas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rogéria Gama de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kleber Borges Reis\r\n\r\n02-Morcili dos Santos Lisbôa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano André da Rocha\r\n\r\n02-Henrique de Sena Rosa\r\n\r\n03-Jansen Leandro Cardozo Brum Romão\r\n\r\n04-Marcele Pinheiro de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliane Rosa Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Selma Ramalho Soares\r\n\r\n03-Tiago de Moura Mielke\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciane Carolo da Silva Sa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Bianca Correia Lopes\r\n\r\n02-Eduardo Ramos Oliveira da Costa\r\n\r\n03-Fabiano Sebastião Freire da Silva\r\n\r\n04-Gilmara da Rosa Portes da Silva\r\n\r\n05-Jesiel Damasceno dos Santos Tavares\r\n\r\n06-Jaime de Santana Franquelino\r\n\r\n07-Leonardo Ferreira\r\n\r\n08-Maria Francejane Gomes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Elisa Nicacio Ferreira\r\n\r\n02-Ana Lucia Costa de Menezes\r\n\r\n03-Carlos Roberto da Silva\r\n\r\n04-Maria de Fatima de Sousa Caetano Verlim\r\n\r\n05-Marli Cristina Silva de Jesus\r\n\r\n06-Mauricio Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Noeli Muller Marques da Silva\r\n\r\n08-Sônia de Alcides da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizabeth Santos da Costa\r\n\r\n02-Rosangela Valentim Lins de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Jesus Correia\r\n\r\n02-Allan Gevegiy Justino dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz Rodrigues Novaes\r\n\r\n04-Bruno Parreira Veillard\r\n\r\n05-Carla Cristina Reis de Souza\r\n\r\n06-Clementino Neri de Freitas\r\n\r\n07-Elizeu de Jesus Santos\r\n\r\n08-Fabricia de Moraes Gonçalves\r\n\r\n09-Jorge André Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Leandro dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Luiz Ricardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Patrícia de Lima e Silva\r\n\r\n13-Robert Brazelino Biancussi\r\n\r\n14-Samanta Carolina Leiroz de Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandra da Costa Amaral\r\n\r\n02-Cristiane Silva da Costa\r\n\r\n03-Diogo da Silva Rabelo\r\n\r\n04-Elizabeth dos Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Erica Rodrigues Brandão\r\n\r\n06-Francisco Pinto Cavalcante\r\n\r\n07-Irene Gomes\r\n\r\n08-Katia Regina Sousa da Costa\r\n\r\n09-Rosilene Alvarino Cardozo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altair Joaquim Rabelo\r\n\r\n02-Amanda Costa Santos\r\n\r\n03-André Luiz Pereira Firmino\r\n\r\n04-Andréa Souza da Silva\r\n\r\n05-Bruna Pereira Pio\r\n\r\n06-Douglas Bezerra do Prado\r\n\r\n07-Elaine da Silva Peixoto\r\n\r\n08-Ione Alves Araujo de Almeida\r\n\r\n09-Leonardo Parreira de Souza\r\n\r\n10-Letícia Alves Veloso\r\n\r\n11-Lucas Gomes Lengruber\r\n\r\n12-Lusilene Pacheco Ferreira\r\n\r\n13-Luziete Damiana da Silva\r\n\r\n14-Marcos Além Alves\r\n\r\n15-Maria Albetiza da Silva\r\n\r\n16-Maria Claudia de Matos Silva\r\n\r\n17-Marileide Martins Alves de Sant'anna\r\n\r\n18-Paula Cristine Gigot Germano\r\n\r\n19-Rodrigo Drumond da Silveira\r\n\r\n20-Tales da Costa Paschoal\r\n\r\n21-Tatiane Vianna Longo\r\n\r\n22-Vanessa dos Santos Neves\r\n\r\n23-Vanessa Lima Neves Costa\r\n\r\n24-Vitor Germano Guedes de Lacerda Morais\r\n\r\n25-Vívia da Silva Simões\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jorge Pereira de Jesus Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Izabela Batista do Nascimento de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aparecida Macedo da Silva\r\n\r\n02-Diego Leiroz de Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo Fontoura Valadares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Johnny Kleberson Alexandre\r\n\r\n03-Lidiane Pereira da Silva Santos\r\n\r\n04-Mariana Martins Barcellos\r\n\r\n05-Tassia de Almeida Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Euda Maria Freitas de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Aparecida Macedo da Silva e Diego Leiroz de Moraes dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 20.07.2006, página 35, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 569528"
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                        "569332": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nOsmar Marques Felippe Junior - 1980\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração \r\n\r\nGilberto de Carvalho Alves - 1980\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nIvan da Silva Souza - 1983\r\n\r\n3-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem a nível de 1º Grau\r\n\r\nRogéria Gonçalves Lima - 1992\r\n\r\n4-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nKarina Aparecida Horacio Macedo - 1996\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nJuliana Amaral Mello - 1999\r\n\r\n6-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSandro de Oliveira Moraes - 2000\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Lúcia do Nascimento Avellar - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói \r\n\r\nNormal\r\n\r\nSheila Ribeiro de Almeida - 1967\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nElizabete Cristina Ribeiro Rangel - 1978\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLevi Cruz da Silva - 1975\r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MANOEL DE ABREU - Niterói \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLucia Helena Antunes - 1976\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ EULÁLIO DE ANDRADE - Paty de Alferes\r\n\r\nHabilitação Básica em Administração\r\n\r\nSérgio Luis Mol - 1983\r\n\r\n11-LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Paula Furtado - 1996\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYUVA - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosiane Pereira Pina - 1997\r\n\r\n13-CENTRO CULTURAL ROBSPIERE - Magé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade \r\n\r\nAndré Luiz de Sousa Furtado - 1999\r\n\r\n14-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva - 1999\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMariana Muller Samôr - 1999\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSheila Magalhães Touza - 1994\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nFabrício de Oliveira Prata - 1996\r\n\r\nGisele da Silva Ribeiro - 1997\r\n\r\nElisangela da Silva Araújo - 1999\r\n\r\nFábio Mendes de Souza - 2000\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nSandro Viana Teixeira - 2001\r\n\r\nTatiana Baptista Nascimento - 2001\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRuben Borges Nazário - 2001\r\n\r\nDiogo Sergio Carmo - 2002\r\n\r\nFabiano Artur da Silva Santos Raigoso - 2002\r\n\r\nMárcio Feital Cordeiro - 2002\r\n\r\nMárcio Paulo da Silva Gonçalves - 2002\r\n\r\nMichele Fortunato Falcão - 2002\r\n\r\nMilene Bastos da Silva - 2002\r\n\r\nMonique da Silva Oliveira - 2002\r\n\r\nAnselmo Catão da Silva - 2003\r\n\r\nPaulo César Moreira Jacinto - 2003\r\n\r\nOtávio Leandro da Silva Filho - 2004\r\n\r\nFernanda Oliveira Gonçalves - 2003\r\n\r\nAlessandro Nascimento Ferreira - 2004\r\n\r\nRobério Marques Paz - 2004\r\n\r\nGildete da Costa Silva - 2005\r\n\r\nHeitor Campolino de Menezes Cabral - 2005\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAndrey Ferreira da Rocha - Rio de Janeiro - 2002\r\n\r\n17-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMárcia Moreira Lemoine Câmara - 1986\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nHabilitação de Técnico de Enfermagem\r\n\r\nCíntia Emanuela Coutinho dos Santos - 2006\r\n\r\nId: 569332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "569105": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 61/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CJC 2007 Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reforma na Enfermaria da DIP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 70 (setenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Convite nº 13/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 69.400,05 (sessenta e nove mil quatrocentos reais e cinco centavos).\r\n\r\nNAD Nº 0474, de 28/05/2008\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ary Alves Trindade, matrícula 26606-4\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1533/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 62/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Varian Medical Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 165.516,00 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nNAD Nº 595, de 28/05/2008\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Rafael Daher Carvalho\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 595/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2007/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Santa Caroline Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual até 30/06/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 573/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao Contrato nº 104/2007/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Aguiamed Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 2.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nNAD Nº 514, de 16/06/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William Amaral Barroso, matr. 607-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2225/06\r\n\r\nId: 569105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "555673": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n181º\r\n\r\nCarla Cristina Gonçalves\r\n\r\n182º\r\n\r\nEliane Barreto dos Santos Coutinho\r\n\r\n183º\r\n\r\nJocinete Neri de Lima\r\n\r\n184º\r\n\r\nAna Maria da Silva Gomes\r\n\r\n185º\r\n\r\nMaria Helena de Souza Praça\r\n\r\n186º\r\n\r\nYara Ajay Lima Pires\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 555673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "568088": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 90/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 152.793,36. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 91/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (Agar bacteriano e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 53.065,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 92/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material de consumo para Faculdade de Odontologia da UERJ, no valor total estimado de R$ 18.252,78. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 568088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nSELEÇÃO DE ALUNOS PARA O\r\n\r\nCURSO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL INTENSIVO 2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, para candidatos que concluíram o Ensino Médio Regular ou Equivalente, bem como aqueles que, ainda na condição de alunos, estão cursando o último ano do Ensino Médio Regular ou Equivalente neste ano de 2008, no período de 20 de junho a 03 de julho de 2008, inscrições para o curso Pré-Vestibular Social Intensivo com 2.800 vagas, assim discriminadas: Angra dos Reis (60 vagas), Bangu - Rio (120 vagas), Barra do Piraí (60 vagas), Bom Jesus do Itabapoana (50 vagas), Campo Grande (Rio) Pólo CEDERJ - I.E.Sarah Kubitschek (60 vagas), Campo Grande (Rio) C.E. Jeanette Manarinno (120 vagas), Campos dos Goytacazes - Liceu de Humanidades (60 vagas), Cantagalo (50 vagas), Duque de Caxias - CIEP 32 - Pilar (60 vagas), Duque de Caxias - CIEP 369 - Jardim Primavera (60 vagas), Duque de Caxias - Pólo CEDERJ - Jardim 25 de agosto (50 vagas), Itaocara (100 vagas), Itaperuna (60 vagas), Jacarepaguá - Rio (90 vagas), Macaé (60 vagas), Magé (60 vagas), Mesquita (60 vagas), Miguel Pereira (60 vagas), Natividade (60 vagas), Niterói (60 vagas), Nova Friburgo (100 vagas), Nova Iguaçu - I.E. Rangel Pestana (120 vagas), Nova Iguaçu - Pólo CEDERJ - antigo Forum (60 vagas), Paracambi (60 vagas), Penha (120 vagas), Petrópolis (60 vagas), Piraí (60 vagas), Resende - Centro (50 vagas), Resende - FAT (60 vagas), Rio Bonito (60 vagas), Rio das Flores (60 vagas), Santa Cruz - Rio (60 vagas), Santa Maria Madalena (40 vagas), São Fidélis (60 vagas), São Francisco do Itabapoana (60 vagas), São Gonçalo (60 vagas), São João de Meriti (60 vagas), São Pedro da Aldeia (60 vagas), Saquarema (50 vagas), Três Rios (120 vagas), Volta Redonda (60 vagas).\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nO presente edital tem por objetivo promover o processo de seleção ao Curso Pré-Vestibular Social Intensivo, ministrado pela Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ, para atender a candidatos que desejam preparar-se para ingresso no ensino superior, levando em consideração a situação socioeconômica do candidato e dos residentes no mesmo domicílio.\r\n\r\n2 - INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1 - A coordenação da seleção ao Curso Pré-Vestibular Social Intensivo compete à Diretoria de Pré-Vestibular Social da Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n2.2 - Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone (21) 25681226 e no site da Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ www.pvs.cederj.edu.br\r\n\r\n2.3 - O processo seletivo constará de triagem e análise da situação socioeconômica do candidato e dos residentes no mesmo domicílio.\r\n\r\n3 - DO CURSO\r\n\r\n3.1 - O Curso Pré-Vestibular Social Intensivo de que trata este Edital, será oferecido de 02 de agosto a 19 de dezembro de 2008, incluindo as disciplinas de Língua Portuguesa, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia e História e funcionará nos pólos, locais de aulas, dias e horários especificados no site www.pvs.cederj.edu.br/onde 3.2 - Considerando a possibilidade de ocorrência de restrições de execução orçamentária e o imperativo do uso racional dos recursos públicos, a Fundação CECIERJ se reserva o direito de:\r\n\r\na) Suspender o processo seletivo no pólo do PVS onde o número de inscrições não for suficiente para viabilizar a oferta do Curso Pré-Vestibular Social Intensivo;\r\n\r\nb) Suspender a oferta do Curso Pré-Vestibular Social Intensivo, após o processo seletivo, se constatada a inviabilidade da implantação de turmas motivada pelo número insuficiente de candidatos selecionados;\r\n\r\nc) Remanejar candidatos selecionados, após a reclassificação, de modo a possibilitar a ocupação de vagas ociosas. \r\n\r\n4 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 - Poderão se inscrever no processo seletivo para o Curso Pré-Vestibular Social Intensivo, candidatos que tenham concluído o Ensino Médio Regular ou Equivalente ou aqueles que ainda na condição de alunos do Ensino Médio Regular ou Equivalente irão concluir o curso em 2008.\r\n\r\n4.2 - O candidato só poderá se inscrever uma única vez e para um único pólo. \r\n\r\n4.3 - As inscrições ocorrerão de 20 de junho a 03 de julho de 2008 e para que seja analisado seu pedido de inscrição o candidato deverá proceder da seguinte forma: \r\n\r\n4.3.1 - Preencher a ficha de inscrição somente pela Internet, através do site www.pvs.cederj.edu.br; \r\n\r\n4.3.2 - Imprimir, assinar a ficha de inscrição preenchida pela Internet e colar a foto 3/4 colorida recente;\r\n\r\n4.3.2.1 - A ficha de inscrição do candidato menor de 18 anos deverá conter, além da assinatura do próprio a assinatura do responsável.\r\n\r\n4.3.3 - Juntar a ficha impressa com os seguintes documentos obrigatórios: 1 (uma) foto 3x4 colorida recente; cópia do CPF; cópia da Identidade; cópia do comprovante de escolaridade (certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Regular ou Equivalente ou declaração da escola de que está cursando o último ano do Ensino Médio Regular ou Equivalente); cópias dos comprovantes de rendimentos provenientes do trabalho formal ou informal, avulso ou ocasional, aposentadoria, pensão, bolsa, e outros ganhos comprováveis ou não de todos os maiores de 18 anos que moram no mesmo domicílio, cópia da conta de energia elétrica com endereço do candidato e valor; \r\n\r\n4.3.4 - Remeter pelos Correios até o dia 04 de julho de 2008 a ficha impressa e assinada, preenchida pela Internet e os documentos obrigatórios para:\r\n\r\nFundação CECIERJ - Pré-Vestibular Social\r\n\r\nCaixa Postal 25.125\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCEP 20551-970\r\n\r\n4.4 - Somente serão considerados os pedidos de inscrição que seguirem exatamente as etapas e condições do item 4.3. e seus subitens.\r\n\r\n4.5 - O candidato terá seu pedido de inscrição indeferido se apresentar informações incompatíveis ou insuficientes para a avaliação socioeconômica ou inconsistência nas informações prestadas.\r\n\r\n4.6 - Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega da documentação a que se refere o item 4.3 diretamente na sede da Fundação CECIERJ, por malote institucional ou por qualquer outro meio que não seja o descrito no item 4.3.4.\r\n\r\n4.7 - Após a postagem dos documentos a que se refere o item 4.3, não serão admitidas inclusões ou alterações de informações ou documentos. 4.8 - O candidato deverá registrar seus dados e os dos demais residentes no mesmo domicílio, quer sejam parentes ou não, de maneira a configurar a situação socioeconômica domiciliar;\r\n\r\n4.9 - Quando não tiver como comprovar o rendimento obtido com trabalho avulso ou ocasional, o candidato ou o residente no domicílio maior de 18 anos deverá fazer declaração de próprio punho, descrevendo a atividade exercida e o rendimento mensal obtido. \r\n\r\n4.10 - O endereço constante da conta de energia elétrica a ser entregue deverá corresponder ao endereço registrado pelo candidato no formulário de solicitação de inscrição, confirmando sua residência naquele domicílio.\r\n\r\n4.11 - As informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição deverão ser comprovadas com a documentação que remeter pelos Correios.\r\n\r\n5 - DA TRIAGEM E DA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n5.1 - A Coordenação do Processo Seletivo fará a triagem das fichas de inscrição e da documentação enviada. \r\n\r\n5.1.1 - Serão excluídos do processo seletivo os pedidos com informações ou documentação incompletas, inconsistentes ou que contrariem os termos deste Edital.\r\n\r\n5.2 - Após a triagem, a Equipe de Serviço Social da Fundação CECIERJ analisará as informações e os documentos entregues pelos candidatos concernentes à sua situação socioeconômica e a dos componentes do domicílio, apurando a renda bruta per capita domiciliar.\r\n\r\n5.2.1 - A Equipe de Serviço Social realizará visitas domiciliares para confirmação de informações fornecidas pelos candidatos, se assim julgar necessário. \r\n\r\n6 - Critérios de qUALIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 - Estarão pré-selecionados os candidatos que atenderem os requisitos estipulados no presente Edital, dentro dos prazos estabelecidos e que tiverem todas as informações comprovadas. \r\n\r\n6.2 - O candidato que apresentar uma renda bruta per capita domiciliar acima de R$ 630,00, só poderá cursar o Pré-Vestibular Social Intensivo no caso de haver sobra de vagas no pólo para o qual se inscreveu. \r\n\r\n6.3 - Será gerada uma listagem de classificação até o limite de vagas do pólo, em ordem crescente, com base na correspondente renda bruta per capita domiciliar do candidato. No caso de empate será classificado o candidato que tenha concluído o Ensino Médio ou Equivalente em 2007, persistindo o empate que o tenha concluído em 2006 e, finalmente, em 2005.\r\n\r\n6.4 - Os candidatos classificados que não forem contemplados dentro do número previsto de vagas, estarão automaticamente inseridos em cadastro reserva observado o critério classificatório.\r\n\r\n7 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA CONFIRMAÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n7.1 - O resultado do processo seletivo será divulgado no site www.pvs.cederj.edu.br em 25 de julho 2008, após às 18 horas, a partir de quando os selecionados deverão confirmar, pela Internet, a sua participação no curso.\r\n\r\n7.2 - Os selecionados que não confirmarem sua participação no curso até as 20 horas do dia 29 de julho, serão excluídos e substituídos pelos candidatos constantes do cadastro reserva, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.3 - A lista dos reclassificados gerada a partir do cadastro reserva, será divulgada no site www.pvs.cederj.edu.br no dia 31 de julho a partir das 12 horas.\r\n\r\n7.4 - As aulas do Pré-Vestibular Social Intensivo terão início no dia 02 de agosto de 2008 nos pólos com aulas aos sábados, no dia 05 de agosto nos pólos com aulas as terças e quintas e dia 06 de agosto no pólo com aula às quartas e sextas.\r\n\r\n8 - DA FREQÜÊNCIA E DA CONDUTA NO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL\r\n\r\n8.1 - Ao ingressar no Pré-Vestibular Social Intensivo, o aluno receberá um número de identificação único e exclusivo, e um único exemplar de cada um dos 2 volumes das 8 disciplinas, tornando-se responsável pelo seu zelo e bom uso.\r\n\r\n8.2 - Os alunos do Pré-Vestibular Social Intensivo deverão ter freqüência mínima de 75% às aulas em cada disciplina, comparecer a todas as avaliações e entregar feitos todos os exercícios propostos, cujo acompanhamento informatizado será de responsabilidade da Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ, a partir das informações levantadas pelos professores em sala de aula.\r\n\r\n8.3 - É proibido ao aluno do Pré-Vestibular Social Intensivo apresentar atitudes e comportamentos incompatíveis com o ambiente escolar.\r\n\r\n8.4 - O aluno do Pré-Vestibular Social Intensivo deverá observar os horários de entrada e saída de sala de aula previstos na grade horária do pólo, as regras de bom comportamento e respeito aos professores, funcionários e colegas, assim como usar roupas compatíveis com o ambiente escolar.\r\n\r\n9 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os candidatos terão a garantia de total sigilo relativo a todas as informações prestadas.\r\n\r\n9.2 - As cópias ou originais que compõem a documentação obrigatória remetida à Fundação CECIERJ não serão devolvidas.\r\n\r\n9.3 - As disposições e instruções que constam do processo de preenchimento da ficha de inscrição, constituem normas que complementam o presente Edital. \r\n\r\n9.4 - O simples preenchimento pela Internet da ficha de inscrição não garante o ingresso para o curso Pré-Vestibular Social Intensivo, devendo o candidato seguir as instruções constantes no presente Edital. 9.5 - O candidato contemplado com uma vaga no processo seletivo de fevereiro 2008, que na qualidade de selecionado ou reclassificado não tenha freqüentado o curso, de acordo com item 9.2 do Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09.02.2008, não poderá concorrer ao processo seletivo do Pré-Vestibular Social Intensivo.\r\n\r\n9.6 - A inscrição no presente processo seletivo implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.7 - As situações não previstas e os casos omissos neste Edital serão encaminhados e analisados pela Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 554649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nASSINATURA: 09/04/2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nASSINATURA: 17/06/2008.\r\n\r\nId: 569550. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO a SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a EMPRESA PÓRTICO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de construção de unidades habitacionais na localidade denominada Bairro Ampliação de Tanguá, Município de Tanguá, RJ. PRAZO: 11 (onze) meses. VALOR: R$ 1.284.994,07 (hum milhão, duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.042/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 049/2008.\r\n\r\nId: 569623. A faturar por empenho"
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                            "570932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO XI AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 003/2004. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Modificação da fonte de recursos para continuação das obras em Fonte Santa, em Teresópolis, RJ, que passa a ser a do Programa Carta de Crédito do FGTS, Operações Coletivas, a partir dessa data, cujos valores são os seguintes: R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) com recursos do Programa Carta de Crédito FGTS e R$ 92.823,21 (noventa e dois mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos) saldo da contrapartida de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, já liberado e depositado na conta do empreendimento. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/101.566/2003, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/04/2008. Registro Interno nº 050/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008. \r\n\r\nId: 570932. A faturar por empenho"
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                            "568597": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, CARTA-CONVITE, do tipo TÉCNICA E PREÇO, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.140/2008.\r\n\r\nCARTA-CONVITE CPL/ITERJ Nº 002/2008.\r\n\r\nOBJETO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO na Comunidade Parque Esperança, localizada no bairro Anchieta - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nValor estimado: R$ 78.184,00 (setenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.07.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14 HORAS.\r\n\r\nOs Licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização desta Tomada de Preço. \r\n\r\nO EDITAL está a disposição dos interessados à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar - Centro/RJ no horário de 10 às 17h, na Comissão Permanente de Licitação, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 (210X297mm), em favor do ITERJ.\r\n\r\nAs informações a respeito desta Tomada de Preço, poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405.\r\n\r\nId: 568597. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "569289": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e LIGHT Energia S/A. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas de caráter mitigador, compensatório e de adequação ambiental do empreendimento “Recuperação dos Diques de Contenção I e II de Cacaria do Reservatório de Lages”. DATA DA ASSINATURA: 16.06.2008. VIGÊNCIA: 3 (três) anos contados da data da publicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.723/2007.\r\n\r\nId: 569289. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "569634": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a empresa ARCPLAN S/S LTDA. OBJETO: Serviços de monitoramento, com imagens de satélite e visitas a campo com documentação fotográfica, do uso do solo e evolução da cobertura vegetal nas 5 sub-bacias do Projeto (Sub-bacia do Rio Doce/Canal Quitingute e Sub-bacias do Entorno da Estação Ecológica de Guaxindiba) e o mapeamento detalhado do uso do solo em 3 microbacias selecionadas para monitoramento completo, localizadas nos municípios de São José de Ubá, Trajano de Moraes e São Francisco do Itabapoana. PRAZO: 31 (trinta e um) meses. VALOR DO CONTRATO: 55.650,00 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000528/2007.\r\n\r\nId: 569634"
                        ],
                        "568212": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Esperança Agência de Viagens e Turismo LTDA. OBJETO: Prestações de serviços de hospedagem, com café da manhã, alimentação e locação de auditório, no Município de São João da Barra - RJ, no SESC Grussaí, à Rua Antonio Gonçalves Carvalho, s/nº, CEP: 28.200-000. VALOR: R$ 10.345,00 (dez mil trezentos e quarenta e cinco reais). PRAZO: 01 (hum) mês, 02 a 30 de junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000563/2008.\r\n\r\nId: 568212"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "569281": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/016/2008 - Contrato de Prestação de Serviços de Dedetização e de Desratização. PARTES: FUNARJ e Ambiente Serviços de Dedetização Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d'água e cisternas das unidades administrativas vinculadas a FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.119/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/017/2008 - Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de Caixas D'Água e Cisternas. PARTES: FUNARJ e Ambiente Serviços de Dedetização Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d'água e cisternas das unidades administrativas vinculadas a FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.128/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 569281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569094": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO. PARTES: FUNARJ e o Município do Rio de Janeiro. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução digital das obras de autoria do fotografo Augusto Malta, componentes do acervo do Museu Histórico da Cidade, para serem utilizadas no projeto “Portal Malta”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.324/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/166/2008. PARTES: FUNARJ e Marian Wolff Starosta. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do curso “Fotografia de Espetáculos - da produção à entrega do material”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.557/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/167/2008. PARTES: FUNARJ e Marian Wolff Starosta. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do curso “Oficina de Fotografia Digital”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.557/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/137/2008. PARTES: FUNARJ e Rádio Globo S.A. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Teatro da CCLA, para a realização da gravação do programa “Debates CBN/RJ na CCLA - Gastronomia”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.489/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2008.\r\n\r\nId: 569094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569282": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/156/2008. PARTES: FUNARJ e Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização lançamento do CD Quadro Brasil pelo Selo Rádio MEC. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.501/2008.\r\n\r\nId: 569282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "569534": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/131/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/068/2008. PARTES: FUNARJ e Rafael do Nascimento Silva. OBJETO: Ficam alteradas as datas previstas para as apresentações da Orquestra Sinfônica de Campo Grande. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.961/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008\r\n\r\nId: 569534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "568805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2007. DATA DA ASSI NATURA: 11/06/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Braslev Elevadores Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR: R$ 4.800,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.088/2007.\r\n\r\nId: 568805. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "569291": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.785/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.942/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.815/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miracema.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008.\r\n\r\nObjeto: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses \r\n\r\nReferência: Processo Administrativo n.º E-23/000.853/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.600/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.574/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio 090/2007\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio 090/2007\r\n\r\nId: 569291"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "569285": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato nº 01/2008 de prestação de serviços de leitura diária e integral de 40 (quarenta) nomes, veiculadas no diário da justiça eletrônico do STF (WWW.STF.GOV.BR) e do STJ (WWW.STJ.GOV.BR) PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA OBJETO: Cláusula primeira (Do Prazo)-As partes, contratante e contratada, resolvem de comum acordo rescindir amigavelmente o contrato emergencial, contando a partir do dia 22 de maio de 2008 a rescisão, autuado no processo nº E-14/1326/2008, em conformidade com o art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Cláusula Segunda: As partes CONTRATANTE e CONTRATADA, se declaram quitadas quanto aos direitos e obrigações oriundas do Contrato Emergencial. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/1326/2008. ASSINATURA: 05 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 569285"
                        ],
                        "570981": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO \r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para admissão ao 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária: \r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n00\r\n\r\n0001\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\n00\r\n\r\n0002\r\n\r\nSIDNÊI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n00\r\n\r\n0003\r\n\r\nSILVANA GARCIA MUNIZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0004\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\n00\r\n\r\n0005\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0006\r\n\r\nREBECCA KOHN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0007\r\n\r\nBERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0008\r\n\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS\r\n\r\n00\r\n\r\n0009\r\n\r\nMARIA DO CARMO LUZ STUTZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0010\r\n\r\nKAREN PATRICIA MAIA PESSOA\r\n\r\n00\r\n\r\n0011\r\n\r\nEDSON DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\n00\r\n\r\n0012\r\n\r\nDANIELLE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0013\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0014\r\n\r\nMARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0015\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CORUNE\r\n\r\n00\r\n\r\n0016\r\n\r\nDAYENNE PRISCILLA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0017\r\n\r\nFABRÍCIO PERROTTA DA SILVA \r\n\r\n00\r\n\r\n0018\r\n\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0019\r\n\r\nELIZABETH REGINA DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0020\r\n\r\nANA CAROLINA DE TOLEDO PIZA BORGES\r\n\r\n00\r\n\r\n0021\r\n\r\nDANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0022\r\n\r\nDANIEL NAHUM BRUNO BIJANI\r\n\r\n00\r\n\r\n0023\r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n00\r\n\r\n0024\r\n\r\nRAFAEL FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0025\r\n\r\nREGINA VINHAES ASSUMPÇÃO CARNEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0026\r\n\r\nBIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0027\r\n\r\nELISABETE APARECIDA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0028\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MARCONI\r\n\r\n00\r\n\r\n0029\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA VILARDO MESSIAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0030\r\n\r\nLIVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0031\r\n\r\nVANESSA CORBAGE ENGELBERG\r\n\r\n00\r\n\r\n0032\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0033\r\n\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0034\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0035\r\n\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\n\r\n00\r\n\r\n0036\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0037\r\n\r\nMARCUS FRAZÃO FROTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0038\r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0039\r\n\r\nANDREIA ARAUJO SANTANA \r\n\r\n00\r\n\r\n0040\r\n\r\nFILIPE BERARDINELLI DE BARROS\r\n\r\n00\r\n\r\n0041\r\n\r\nJANAÍNA AVELINA DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n00\r\n\r\n0042\r\n\r\nNATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0043\r\n\r\nLUIZA FELIX DE SOUZA BARÇANTE\r\n\r\n00\r\n\r\n0044\r\n\r\nNATALIA DE MOURA SOARES\r\n\r\n00\r\n\r\n0045\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0046\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n00\r\n\r\n0047\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n00\r\n\r\n0048\r\n\r\nCECILIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0049\r\n\r\nSOPHIA VIDAL ANTUNES\r\n\r\n00\r\n\r\n0050\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0051\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DE NAPOLI\r\n\r\n00\r\n\r\n0052\r\n\r\nJANETE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0053\r\n\r\nANTONIO CARLOS ABUD P. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n00\r\n\r\n0054\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\n00\r\n\r\n0055\r\n\r\nBRUNA CARVALHO BADARO DE MELO\r\n\r\n00\r\n\r\n0056\r\n\r\nJULIANA POIAVA FONSECA\r\n\r\n00\r\n\r\n0057\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0058\r\n\r\nMARIA GABRIELLA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0059\r\n\r\nVIVIANA LEITE GARCIA\r\n\r\n00\r\n\r\n0060\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0061\r\n\r\nMARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES\r\n\r\n00\r\n\r\n0062\r\n\r\nMICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA\r\n\r\n00\r\n\r\n0063\r\n\r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0064\r\n\r\nSIMONE BALSTER CLARO\r\n\r\n00\r\n\r\n0065\r\n\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0066\r\n\r\nRAFAEL ESTÁCIO DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0067\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0068\r\n\r\nARLINDA DIAS CUNHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0069\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0070\r\n\r\nLAÍS MOURA SIMÕES\r\n\r\n00\r\n\r\n0071\r\n\r\nROBSON SOGAS MOREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0072\r\n\r\nMÔNICA HADBA\r\n\r\n00\r\n\r\n0073\r\n\r\nALINE BEATRIZ DO NORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0075\r\n\r\nÚRSULA SALERNO CHAVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0076\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0077\r\n\r\nJOSENILDE TELES\r\n\r\n00\r\n\r\n0078\r\n\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO E SOUSA\r\n\r\n00\r\n\r\n0079\r\n\r\nDEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0080\r\n\r\nTHAÍS REGINA SEIMETZ ANDRADE\r\n\r\n00\r\n\r\n0081\r\n\r\nPAULO FERNANDO BRANDÃO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0082\r\n\r\nMARIA ISABELLA MONTEIRO DA ROSA MAIA\r\n\r\n00\r\n\r\n0083\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES LEITÃO FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0084\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0085\r\n\r\nJULIANA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0086\r\n\r\nMICHELE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0087\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE O. MELLO \r\n\r\n00\r\n\r\n0088\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0089\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0090\r\n\r\nBRUNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE LOVATO\r\n\r\n00\r\n\r\n0091\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\n00\r\n\r\n0092\r\n\r\nAMARILIO DE ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0093\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0094\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n00\r\n\r\n0095\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n00\r\n\r\n0096\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0097\r\n\r\nRENAN MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0098\r\n\r\nESTHER BATISTA BASTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0099\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n00\r\n\r\n0100\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0101\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES CRISTOVÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0102\r\n\r\nPALOMA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0103\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0104\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA SOUZA FERNANDES BOZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0105\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\n00\r\n\r\n0106\r\n\r\nEDMILSON CARMO DOS SANTOS \r\n\r\n00\r\n\r\n0107\r\n\r\nSUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0108\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n00\r\n\r\n0109\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES IMBROISI\r\n\r\n00\r\n\r\n0110\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0111\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n00\r\n\r\n0112\r\n\r\nPATRÍCIA PIRES DE FREITAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0113\r\n\r\nJULIA ALMEIDA SPRITZER\r\n\r\n00\r\n\r\n0114\r\n\r\nRACHEL BARRETO FALCÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0115\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0117\r\n\r\nMARINA BRANCO CAMPOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0118\r\n\r\nMARIA EDUARDA ULRICH DE O. E CASTRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0119\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA \r\n\r\n00\r\n\r\n0121\r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0122\r\n\r\nPRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0123\r\n\r\nMAURICIO TADEU B. DE C. M. PAES DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0124\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0125\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n00\r\n\r\n0126\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA SEARA\r\n\r\n00\r\n\r\n0127\r\n\r\nDANIEL VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0128\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n00\r\n\r\n0129\r\n\r\nHEBER LEAL MARINHO WEDEMANN\r\n\r\n00\r\n\r\n0130\r\n\r\nMOYSES JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0131\r\n\r\nANA MARIA SILVA TINOCO\r\n\r\n00\r\n\r\n0132\r\n\r\nJENILDO CODA\r\n\r\n00\r\n\r\n0133\r\n\r\nGABRIELLA BALTHAR LOPES\r\n\r\n00\r\n\r\n0134\r\n\r\nELIANE MACHADO SPARENBERG\r\n\r\n00\r\n\r\n0135\r\n\r\nLARISSA LETÍCIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0136\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n00\r\n\r\n0137\r\n\r\nCÉSAR INACIO PEREIRA LOPES RANAURO\r\n\r\n00\r\n\r\n0138\r\n\r\nBRUNO DE LIMA GAMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0139\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO\r\n\r\n00\r\n\r\n0140\r\n\r\nFABRÍCIO GARCIA HENRIQUES\r\n\r\n00\r\n\r\n0141\r\n\r\nKATHLEN CAROLINE ALVES DE LIMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0142\r\n\r\nTHIAGO REIS SANCHES\r\n\r\n00\r\n\r\n0143\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CAPELO\r\n\r\n00\r\n\r\n0144\r\n\r\nAMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0145\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0146\r\n\r\nJOANA HAYDÉE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0147\r\n\r\nISIS BATISTA COIMBRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0148\r\n\r\nDIOGO FEILO GARCIA\r\n\r\n00\r\n\r\n0149\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0150\r\n\r\nREGINA COELI PEREIRA VALLADÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0151\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS FERREIRA NETTO CARDOSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0152\r\n\r\nDANEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0153\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA E SILVA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n00\r\n\r\n0154\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\n00\r\n\r\n0155\r\n\r\nELIANE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0156\r\n\r\nROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI\r\n\r\n00\r\n\r\n0157\r\n\r\nGERUSA DA PENHA LOPES\r\n\r\n00\r\n\r\n0158\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0159\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\n00\r\n\r\n0160\r\n\r\nOTAVIO ALEXANDRE MASCARENHAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0161\r\n\r\nMONIQUE EVELIN INOCÊNCIO\r\n\r\n00\r\n\r\n0162\r\n\r\nDAIANA ANDRADE BASTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0163\r\n\r\nBRUNA MENDES VACHALA\r\n\r\n00\r\n\r\n0164\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n00\r\n\r\n0165\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0166\r\n\r\nALESSANDRA CHRYTINNA FERNANDES GOMES\r\n\r\n00\r\n\r\n0167\r\n\r\nALINE CARVALHO BALSAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0168\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO C. DOS SANTOS E SILVA \r\n\r\n00\r\n\r\n0169\r\n\r\nLILIANA BEJGEL BERSUC\r\n\r\n00\r\n\r\n0170\r\n\r\nCARLA RUFINO MONTE\r\n\r\n00\r\n\r\n0171\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0172\r\n\r\nRUTH XAVIER SUCUPIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0173\r\n\r\nIZABELLA SEPULVEDA GONÇALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0174\r\n\r\nLUCIANA BRITTO PINTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0175\r\n\r\nANA MARIA MACEDO CORRÊA\r\n\r\n00\r\n\r\n0176\r\n\r\nRENATA CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0177\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES BARREIRA \r\n\r\n00\r\n\r\n0178\r\n\r\nJULIANA PERALTA CONDE\r\n\r\n00\r\n\r\n0179\r\n\r\nEVELIN DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0180\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0181\r\n\r\nREGINA SOUZA LAUTERJUNG\r\n\r\n00\r\n\r\n0182\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0183\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS \r\n\r\n00\r\n\r\n0184\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\n00\r\n\r\n0185\r\n\r\nDAVID PARADA DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0186\r\n\r\nRAPHAEL FRAUCHES VICTER\r\n\r\n00\r\n\r\n0187\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0188\r\n\r\nTHAÍSE GENUÍNO DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0189\r\n\r\nJOHNATAN BILÉ RAMOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0190\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n00\r\n\r\n0191\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0192\r\n\r\nRENATA IVO ZAQUIEU\r\n\r\n00\r\n\r\n0193\r\n\r\nJULIANA VIEIRA BERNAT DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0194\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\n00\r\n\r\n0195\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\n00\r\n\r\n0196\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA FRAGOSO RAMOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0197\r\n\r\nDANIELLE DE AQUINO LUDWIG PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0198\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0199\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA LAURIA \r\n\r\n00\r\n\r\n0200\r\n\r\nRAPHAEL DE MAGALHÃES DORNA\r\n\r\n00\r\n\r\n0201\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n00\r\n\r\n0202\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0203\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n00\r\n\r\n0204\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DIAS ABUD\r\n\r\n00\r\n\r\n0205\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0206\r\n\r\nJENNIFER SANTOS PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0207\r\n\r\nJÚLIO CESAR BIZERRIL NOGUEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0208\r\n\r\nFÁBIO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0209\r\n\r\nJOÃO PAULO FAZANELLI FAUSTO DE CAMPOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0210\r\n\r\nRACHEL VERÍSSIMO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n00\r\n\r\n0211\r\n\r\nTAÍSSA CRISTINA ALVES BARREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0212\r\n\r\nLEILA COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\n00\r\n\r\n0213\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n00\r\n\r\n0214\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME Q. PINTO DA S. TORRES\r\n\r\n00\r\n\r\n0215\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0216\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0217\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE C. OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0218\r\n\r\nULRICH MEIRELLES MACHADO L. DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0219\r\n\r\nCÍNTIA MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n00\r\n\r\n0220\r\n\r\nPEDRO MACHADO DAMASCENO\r\n\r\n00\r\n\r\n0221\r\n\r\nLARISSA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0222\r\n\r\nBRUNO ROCHA BRITO\r\n\r\n00\r\n\r\n0223\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0224\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n00\r\n\r\n0225\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0226\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0227\r\n\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0228\r\n\r\nLÍVIA LEITE RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0229\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0230\r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n00\r\n\r\n0231\r\n\r\nMARLUCE COTA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0232\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE\r\n\r\n00\r\n\r\n0233\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BORTOLOT\r\n\r\n00\r\n\r\n0234\r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0235\r\n\r\nISABELA MARIA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n00\r\n\r\n0236\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0237\r\n\r\nJULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0238\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\n00\r\n\r\n0239\r\n\r\nANA LUIZA FALQUÈR DA COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0240\r\n\r\nLUANA QUEIROZ FOCETOLA\r\n\r\n00\r\n\r\n0241\r\n\r\nFERNANDO TOBLER OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0242\r\n\r\nDEYSIANE KOCH AMARAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0243\r\n\r\nMAURÍCIO FREIRE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0244\r\n\r\nJULIANA EBLEN FERRAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0245\r\n\r\nBÁRBARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n00\r\n\r\n0246\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0247\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0248\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0249\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0250\r\n\r\nPEDRO RAFAEL \r\n\r\n00\r\n\r\n0251\r\n\r\nTATIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0252\r\n\r\nPAULA SANTANA PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0253\r\n\r\nMANUELLA FERNANDA AZEREDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0254\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LOUZA CABRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0255\r\n\r\nHENRIQUE LIMA DUIM SILVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0256\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n00\r\n\r\n0257\r\n\r\nPAULA NARDOTO NASCIMENTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0258\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n00\r\n\r\n0259\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0260\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0261\r\n\r\nBEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n0262\r\n\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0263\r\n\r\nDIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n0264\r\n\r\nRAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA \r\n\r\n00\r\n\r\n0265\r\n\r\nNATALIA PASSOS MAZOTTE CORTEZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0266\r\n\r\nCAMILLA MAGALHÃES AMENDOLA\r\n\r\n00\r\n\r\n0267\r\n\r\nBÁRBARA BIANCA GOMES FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0268\r\n\r\nMILENA MENDONÇA PEREIRA \r\n\r\n00\r\n\r\n0269\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n0270\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0271\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0272\r\n\r\nVIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0273\r\n\r\nBRENNER PATRIOTA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0274\r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n00\r\n\r\n0275\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n00\r\n\r\n0276\r\n\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n\r\n00\r\n\r\n0277\r\n\r\nJANA ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0278\r\n\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0279\r\n\r\nKEILA PATRÍCIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0280\r\n\r\nAMANDA SOUZA E SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0281\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\n00\r\n\r\n0282\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0284\r\n\r\nNATÁLIA ALBERGARIAS COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0286\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0287\r\n\r\nPEDRO MESQUITA BRAZ DE LIMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0288\r\n\r\nBRUNO CEZÁRIO ALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0289\r\n\r\nMARCOS FABRÍCIO BARBOZA G. L. DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0290\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\n00\r\n\r\n0291\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\n00\r\n\r\n0292\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0293\r\n\r\nPATRÍCIA ANTUNES LAGE\r\n\r\n00\r\n\r\n0294\r\n\r\nJULIANA CAMPBELL PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n00\r\n\r\n0295\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0297\r\n\r\nCLOVIS PINTO DE SOUZA NETO\r\n\r\n00\r\n\r\n0298\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\n00\r\n\r\n0299\r\n\r\nPEDRO DA COSTA MENDES O. DE MENEZES\r\n\r\n00\r\n\r\n0300\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO DE A. BASTO LIMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0301\r\n\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0302\r\n\r\nMONIQUE ESTEVAM DA COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0303\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0304\r\n\r\nMÁRCIO BENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0305\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n00\r\n\r\n0306\r\n\r\nPAULA VANESSA DE FREITAS ONUSIC\r\n\r\n00\r\n\r\n0307\r\n\r\nAMANDA PARESCHI CIRILO\r\n\r\n00\r\n\r\n0308\r\n\r\nKARLA BARBOSA NUNES PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0309\r\n\r\nNATALIE GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n00\r\n\r\n0310\r\n\r\nCARLA DE DEUS DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0311\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n00\r\n\r\n0312\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0313\r\n\r\nPRISCILA ZAIDAN ROSSI\r\n\r\n00\r\n\r\n0314\r\n\r\nELIZA PEREIRA CORTES\r\n\r\n00\r\n\r\n0315\r\n\r\nTAISA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0316\r\n\r\nPAOLA FILIPPO PALAZZO\r\n\r\n00\r\n\r\n0317\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0318\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0319\r\n\r\nROSIMARY RODRIGUES BIZERRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0320\r\n\r\nRACHEL BAPTISTA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n00\r\n\r\n0321\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0322\r\n\r\nANA LUIZA LOPES SELLOS CORRÊA\r\n\r\n00\r\n\r\n0323\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\n00\r\n\r\n0324\r\n\r\nLUCIANA SALDANHA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0325\r\n\r\nGABRIEL DUQUE ESTRADA\r\n\r\n00\r\n\r\n0326\r\n\r\nCHRISTIANO TADEU MOURA LOMBA\r\n\r\n00\r\n\r\n0327\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0328\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0329\r\n\r\nIVANILDE MARTINS MORAES\r\n\r\n00\r\n\r\n0330\r\n\r\nHEITOR KIFFER MAGALHÃES\r\n\r\n00\r\n\r\n0331\r\n\r\nIRYS NATACHA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0332\r\n\r\nGUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0333\r\n\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0334\r\n\r\nHELENICE APARECIDA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n00\r\n\r\n0335\r\n\r\nGILLIARD CESAR DIAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0336\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0337\r\n\r\nALINE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n00\r\n\r\n0338\r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n00\r\n\r\n0339\r\n\r\nMARI FERREIRA ABOSSAMRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0340\r\n\r\nJULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO\r\n\r\n00\r\n\r\n0341\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\n00\r\n\r\n0342\r\n\r\nMANOELA MACHADO DIAZ OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0343\r\n\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO \r\n\r\n00\r\n\r\n0344\r\n\r\nPRISCILA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0345\r\n\r\nMARIÁ MAYNART SIQUEIRA S. DE CARVALHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0346\r\n\r\nVERONICA DA SILVA DURÃES\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 570981"
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                        "570982": [
                            "I - Edital",
                            "00\r\n\r\n0347\r\n\r\nFLAVIA ZENAIDE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n00\r\n\r\n0348\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0349\r\n\r\nADRIANE LEAL RESTUM\r\n\r\n00\r\n\r\n0350\r\n\r\nCAMILA DIAS CARDOSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0351\r\n\r\nFERNANDA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0352\r\n\r\nLARISSA CABRAL SALTZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0353\r\n\r\nPEDRO SAFCHER\r\n\r\n00\r\n\r\n0354\r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0355\r\n\r\nANA PRISCILA BARBOZA TEIXEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0356\r\n\r\nSUÉLLEN FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0357\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0358\r\n\r\nCAROLINE VALADARES BUSTAMANTE\r\n\r\n00\r\n\r\n0359\r\n\r\nALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0360\r\n\r\nJÚLIA COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0361\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0362\r\n\r\nRODOLPHO CEZAR AQUILINO BACCHI\r\n\r\n00\r\n\r\n0363\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n00\r\n\r\n0364\r\n\r\nLUCIENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0365\r\n\r\nERIKA PAMPLONA BARCELOS NAHID\r\n\r\n00\r\n\r\n0366\r\n\r\nRENATA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n00\r\n\r\n0367\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES\r\n\r\n00\r\n\r\n0368\r\n\r\nMONIQUE L'ERASTRE GOMES \r\n\r\n00\r\n\r\n0369\r\n\r\nELVIS NELSON MACEIÓ\r\n\r\n00\r\n\r\n0370\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREZ ALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0371\r\n\r\nTHAÍS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0372\r\n\r\nAMANDA DA MOTTA MOSCOSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0373\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ORNELAS RAMOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0374\r\n\r\nLUCAS FERNANDES NUNES CALADO\r\n\r\n00\r\n\r\n0375\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0376\r\n\r\nANDRÉA BRUM MANSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0377\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DE MENEZES RORIZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0378\r\n\r\nSUZANA CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0379\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LEAL\r\n\r\n00\r\n\r\n0380\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n00\r\n\r\n0381\r\n\r\nJANAINA MARINHO DA SILVA G. MOREIRA SOARES\r\n\r\n00\r\n\r\n0382\r\n\r\nINALDA TEIXEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n0383\r\n\r\nRENATA ANGÉLICA FRAZÃO NOGUEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0384\r\n\r\nPATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA\r\n\r\n00\r\n\r\n0385\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\n\r\n00\r\n\r\n0386\r\n\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0387\r\n\r\nRAFAELA XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0388\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR\r\n\r\n00\r\n\r\n0389\r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n00\r\n\r\n0390\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO NÚBILE\r\n\r\n00\r\n\r\n0391\r\n\r\nDANIEL EGGENSTEIN DINIZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0392\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES LESSA\r\n\r\n00\r\n\r\n0393\r\n\r\nFABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0394\r\n\r\nMARIANA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n00\r\n\r\n0395\r\n\r\nELIANE GONÇALVES HONORIO\r\n\r\n00\r\n\r\n0396\r\n\r\nJULIANA TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0397\r\n\r\nRAFAEL GUILHERME MARTINS\r\n\r\n00\r\n\r\n0398\r\n\r\nJOSÉ VALDIR DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0399\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0400\r\n\r\nDIOGO MACHADO COELHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0401\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n0402\r\n\r\nANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0403\r\n\r\nCLAYTON JOSÉ DE FREITAS MELO\r\n\r\n00\r\n\r\n0404\r\n\r\nMARLUCE DE MORAES BRAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0405\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0406\r\n\r\nANDERSON MOREIRA ROCHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0407\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SIMÕES FELIPE\r\n\r\n00\r\n\r\n0408\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\n\r\n00\r\n\r\n0409\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FLORES DE CARVALHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0410\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DE FREITAS MACANA \r\n\r\n00\r\n\r\n0411\r\n\r\nSAULO GUAPYASSÚ VIANNA\r\n\r\n00\r\n\r\n0412\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0413\r\n\r\nBIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0414\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n00\r\n\r\n0415\r\n\r\nALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0416\r\n\r\nJULIANA VALLE DE MARTINO\r\n\r\n00\r\n\r\n0417\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0418\r\n\r\nVINÍCIUS MONTE CUSTÓDIO\r\n\r\n00\r\n\r\n0419\r\n\r\nLUCIANA FONSECA MARTINS\r\n\r\n00\r\n\r\n0420\r\n\r\nBÁRBARA SANGI\r\n\r\n00\r\n\r\n0421\r\n\r\nGABRIEL VIDAL CORBAGE\r\n\r\n00\r\n\r\n0422\r\n\r\nJULIANA MARIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n00\r\n\r\n0423\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0424\r\n\r\nDANIELA DE FIGUEIREDO MACHADO VELHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0425\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE O. MELLO \r\n\r\n00\r\n\r\n0426\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONEGÁ DE CASTRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0427\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO CIRAUDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0428\r\n\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0429\r\n\r\nGIZELA SILVEIRA FARIA\r\n\r\n00\r\n\r\n0430\r\n\r\nMÔNICA DITADI DA COSTA \r\n\r\n00\r\n\r\n0431\r\n\r\nMARCELA MADALOSSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0432\r\n\r\nMARCIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0433\r\n\r\nJULIA BOUSQUET MUYLART CARRILHO\r\n\r\n00\r\n\r\n0434\r\n\r\nJOICE VENANCIO DE SOUSA LOURENÇO\r\n\r\n00\r\n\r\n0435\r\n\r\nYGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0436\r\n\r\nSABRINA D'AVILA DA CRUZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0437\r\n\r\nVICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES\r\n\r\n00\r\n\r\n0438\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n00\r\n\r\n0439\r\n\r\nNATALIA FRANCISCONI LACERDA CRUZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0440\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA ALCANTARA\r\n\r\n00\r\n\r\n0441\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE MESQUITA SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0442\r\n\r\nELAINE RANGEL ALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0443\r\n\r\nELIZABETH CUNHA BONAPARTE\r\n\r\n00\r\n\r\n0444\r\n\r\nCAMILE SIMAS PEREIRA \r\n\r\n00\r\n\r\n0445\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARÃES\r\n\r\n00\r\n\r\n0446\r\n\r\nLUANA MENDES RIBEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0447\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\n00\r\n\r\n0448\r\n\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0449\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0450\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0451\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\n00\r\n\r\n0452\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0453\r\n\r\nVICTOR BRANCO GONÇALVES MOURA BRAGA \r\n\r\n00\r\n\r\n0454\r\n\r\nKELLY CRISTINA ALVES LEITE\r\n\r\n00\r\n\r\n0455\r\n\r\nMARCELA GUIMARÃES SILVA SERRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0456\r\n\r\nPAULA SANTANA CRUZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0457\r\n\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0458\r\n\r\nJOSÉ COTRIK NETO\r\n\r\n00\r\n\r\n0459\r\n\r\nCRISTIANE SILVA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n00\r\n\r\n0460\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n00\r\n\r\n0461\r\n\r\nDANIELA MAIA DE PALMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0462\r\n\r\nCAROLINA ALCANTARA PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0463\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0464\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0465\r\n\r\nMIRANEIDE SILVA RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n00\r\n\r\n0466\r\n\r\nGUILHERME BOHRER LOPES CUNHA\r\n\r\n00\r\n\r\n0467\r\n\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0468\r\n\r\nJULIO CEZAR PINTO JUNIOR\r\n\r\n00\r\n\r\n0469\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\n00\r\n\r\n0470\r\n\r\nDANISETE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n00\r\n\r\n0471\r\n\r\nMIRIAN ELAINE FERNANDES FRAGA\r\n\r\n00\r\n\r\n0472\r\n\r\nMÔNICA SIRIEIRO ABREU\r\n\r\n00\r\n\r\n0473\r\n\r\nARÃO QUINTO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0474\r\n\r\nEDVAM AMOÊDO CORREA\r\n\r\n00\r\n\r\n0475\r\n\r\nANDRESSA MOREIRA DOS SANTOS TAVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0476\r\n\r\nBRUNO GAMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0477\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0478\r\n\r\nKEILA RODRIGUES GREGORIO\r\n\r\n00\r\n\r\n0479\r\n\r\nARNALDO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n00\r\n\r\n0480\r\n\r\nEDUARDO ANTUNES FARIA\r\n\r\n00\r\n\r\n0481\r\n\r\nJESSE JOÃO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0482\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n00\r\n\r\n0483\r\n\r\nARINA BARROS COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0484\r\n\r\nIRVING TRISUZZI\r\n\r\n00\r\n\r\n0485\r\n\r\nANDERSON BARREIROS ALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0486\r\n\r\nGABRIELA LIMA NETTO MOL\r\n\r\n00\r\n\r\n0487\r\n\r\nERIKA ALVES DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0488\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0490\r\n\r\nHIGOR DA SILVA BARAÚNA\r\n\r\n00\r\n\r\n0491\r\n\r\nMONIQUE RANEGL AYALA\r\n\r\n00\r\n\r\n0492\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CLETO\r\n\r\n00\r\n\r\n0493\r\n\r\nMAURÍCIO DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\n00\r\n\r\n0494\r\n\r\nFELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO\r\n\r\n00\r\n\r\n0495\r\n\r\nRENATA ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0496\r\n\r\nMONIQUE SHEILA MAIA\r\n\r\n00\r\n\r\n0497\r\n\r\nBRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\n00\r\n\r\n0498\r\n\r\nFÁBIA DIAS DA ROCHA DE BARROS\r\n\r\n00\r\n\r\n0499\r\n\r\nCAROLINE SANTIAGO VAZ GARCIA \r\n\r\n00\r\n\r\n0500\r\n\r\nRAFAELA SOARES BARBOSA\r\n\r\n00\r\n\r\n0501\r\n\r\nLEONARDO SALGADO SCHROEDER ALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0502\r\n\r\nANDRÉ AZEVEDO BELTRÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0503\r\n\r\nVINÍCIUS ARAUJO MAIA E SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0504\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0505\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0506\r\n\r\nADHIRTON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n00\r\n\r\n0507\r\n\r\nPAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0508\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0509\r\n\r\nEDSON ARAUJO DINIZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0510\r\n\r\nDANIEL VIEIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0511\r\n\r\nDENISE ARGOLO SANTOS BRANDÃO DOS PASSOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0512\r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH\r\n\r\n00\r\n\r\n0513\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0514\r\n\r\nLEONARDO AGLIO FERREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0515\r\n\r\nEDSON RIBEIRO ALVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0516\r\n\r\nPRISCILA BARBOZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0517\r\n\r\nJEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0518\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0519\r\n\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\n\r\n00\r\n\r\n0520\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0521\r\n\r\nFÁTIMA DA GLÓRIA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0522\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n00\r\n\r\n0523\r\n\r\nFELIPE AUGUSTUS ALEGRE PAMPLONA\r\n\r\n00\r\n\r\n0524\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA CANDIDO\r\n\r\n00\r\n\r\n0525\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0526\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA\r\n\r\n00\r\n\r\n0527\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0528\r\n\r\nGUSTAVO GRASSI JUNQUEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0529\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n00\r\n\r\n0530\r\n\r\nRENATA WAJNSZTOK GITELMAN\r\n\r\n00\r\n\r\n0531\r\n\r\nCONCEIÇÃO GONÇALVES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0532\r\n\r\nLEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0533\r\n\r\nNATÁLIA CLAUDINO LOBÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n0534\r\n\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0535\r\n\r\nSTELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN \r\n\r\n00\r\n\r\n0536\r\n\r\nBERNARDO SILVA DE SENNA\r\n\r\n00\r\n\r\n0537\r\n\r\nDANIELLE DUTERVIL MUBARAK\r\n\r\n00\r\n\r\n0538\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0539\r\n\r\nJULIANA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0540\r\n\r\nLAURA JUSTO LIMA DA FÉ\r\n\r\n00\r\n\r\n0541\r\n\r\nANE PATRICE TREIB\r\n\r\n00\r\n\r\n0542\r\n\r\nIONE SILVA ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0543\r\n\r\nANDREZA ESPÍNDOLA\r\n\r\n00\r\n\r\n0544\r\n\r\nHUGO CESAR PINTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0545\r\n\r\nLUCILIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0546\r\n\r\nCLARA FABIANA SILVA BRAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n0547\r\n\r\nVITOR HUGO CORRÊA NETO DE RESENDE\r\n\r\n00\r\n\r\n0548\r\n\r\nANA CRISTINA CORRÊA DIAS\r\n\r\n00\r\n\r\n0549\r\n\r\nRACHEL SIMÕES MENEZES PORTO\r\n\r\n00\r\n\r\n0550\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE\r\n\r\n00\r\n\r\n0551\r\n\r\nNATHÁLIA NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n00\r\n\r\n0552\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n00\r\n\r\n0553\r\n\r\nCAROLINA PAZOS MOURA \r\n\r\n00\r\n\r\n0554\r\n\r\nALINE MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n0555\r\n\r\nTHIAGO BONO DA COSTA\r\n\r\n00\r\n\r\n0556\r\n\r\nJULIANA PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n0557\r\n\r\nANGELA DE ARAUJO CÉSAR\r\n\r\n00\r\n\r\n0558\r\n\r\nCATIA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n00\r\n\r\n0559\r\n\r\nCARLA ANTUNES NEVES\r\n\r\n00\r\n\r\n0560\r\n\r\nMARIANA MORALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n0561\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO MENDES\r\n\r\n00\r\n\r\n0562\r\n\r\nFELIPE BENEVIDES DE ALMEIDA\r\n\r\n00\r\n\r\n0563\r\n\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\n\r\n01\r\n\r\n0001\r\n\r\nLEONARDO SICILIANO PAVONE\r\n\r\n01\r\n\r\n0002\r\n\r\nLEILANE KASALI PEREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n0003\r\n\r\nANNE DE SOUZA AMADO\r\n\r\n01\r\n\r\n0004\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n01\r\n\r\n0005\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n01\r\n\r\n0006\r\n\r\nMARIA ISABELA BARBOSA DA VEIGA\r\n\r\n01\r\n\r\n0007\r\n\r\nLEIDIANE MENDES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n0008\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n01\r\n\r\n0009\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS\r\n\r\n01\r\n\r\n0010\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n01\r\n\r\n0011\r\n\r\nMATHEUS VIANA FERREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n0012\r\n\r\nCAMILLE VILA NOVA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n0013\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n0014\r\n\r\nEDISON FERNANDO LEMOS DE MATOS\r\n\r\n01\r\n\r\n0015\r\n\r\nFERNANDA GUACIRA ARAUJO CAMPISTA\r\n\r\n02\r\n\r\n0001\r\n\r\nFABÍOLA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\n0002\r\n\r\nGLEYCE CARVALHO PINTO GUEDES\r\n\r\n02\r\n\r\n0003\r\n\r\nJULIANA URANO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n02\r\n\r\n0004\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SANTOS SANTANA\r\n\r\n02\r\n\r\n0005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n0001\r\n\r\nJADER CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n0002\r\n\r\nABNER PINTO BASTOS\r\n\r\n03\r\n\r\n0003\r\n\r\nÉRICO MORALES MENDES\r\n\r\n03\r\n\r\n0004\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n03\r\n\r\n0005\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES MARENDAZ\r\n\r\n03\r\n\r\n0006\r\n\r\nEDVANDRO DA SILVA FAJARDO\r\n\r\n03\r\n\r\n0007\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PANDIN\r\n\r\n03\r\n\r\n0008\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n03\r\n\r\n0009\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\n03\r\n\r\n0010\r\n\r\nROGÉRIO ABREU SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n0011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANT'ANNA DE MENEZES\r\n\r\n03\r\n\r\n0012\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n03\r\n\r\n0013\r\n\r\nXISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA\r\n\r\n04\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\n\r\n04\r\n\r\n0002\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n0003\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n04\r\n\r\n0004\r\n\r\nMARIA IZABEL GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n0005\r\n\r\nRAFAEL MÁRCIO MACIEL SÉRVIO\r\n\r\n04\r\n\r\n0006\r\n\r\nRODOLPHO SANTANA DA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n04\r\n\r\n0007\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ROSA\r\n\r\n04\r\n\r\n0008\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n0009\r\n\r\nJAQUELINE AVELAR VIEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n0010\r\n\r\nSANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n04\r\n\r\n0011\r\n\r\nLÍVIA MACHADO GAMA\r\n\r\n04\r\n\r\n0012\r\n\r\nDIOGO ARANHA GUARINI\r\n\r\n04\r\n\r\n0013\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO JÚNIOR\r\n\r\n04\r\n\r\n0014\r\n\r\nARMINDA DAS DORES GUEDES BAPTISTA\r\n\r\n04\r\n\r\n0015\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\n04\r\n\r\n0016\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n04\r\n\r\n0017\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES TONI\r\n\r\n04\r\n\r\n0018\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA LEITE\r\n\r\n04\r\n\r\n0019\r\n\r\nHANDRIELLI LIMA DA SILVA\r\n\r\n04\r\n\r\n0020\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\n04\r\n\r\n0021\r\n\r\nCHRISTIAN DO AMARAL COSTA\r\n\r\n04\r\n\r\n0022\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\n04\r\n\r\n0023\r\n\r\nMAX MORENO BRANDÃO GALVÊAS\r\n\r\n04\r\n\r\n0024\r\n\r\nELIANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n04\r\n\r\n0025\r\n\r\nLUAN ECAR DUTRA\r\n\r\n04\r\n\r\n0026\r\n\r\nBERNARDO DI BIASE FARO\r\n\r\n05\r\n\r\n0001\r\n\r\nLESLIÊ OLIVEIRA GOMES VIEIRA\r\n\r\n05\r\n\r\n0002\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n05\r\n\r\n0003\r\n\r\nSABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\nJULIANA SAMPAIO FONTES\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\nERILAINE RODRIGUES TROUQUIM\r\n\r\n05\r\n\r\n0006\r\n\r\nTELMA DIAS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05\r\n\r\n0007\r\n\r\nRODINELLI SILVA RIBEIRO\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS\r\n\r\n05\r\n\r\n0009\r\n\r\nDANIELLA MACHADO SANCHEZ\r\n\r\n05\r\n\r\n0010\r\n\r\nFELIPE CAMACHO DA SILVA\r\n\r\n05\r\n\r\n0011\r\n\r\nFREDERICO SILVA CRESPO\r\n\r\n05\r\n\r\n0012\r\n\r\nMATHEUS BRAGA HAUBRICK\r\n\r\n05\r\n\r\n0013\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n05\r\n\r\n0015\r\n\r\nJULIANO VALENTE MACHADO\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n05\r\n\r\n0017\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO AZAMBUJA\r\n\r\n05\r\n\r\n0018\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA\r\n\r\n05\r\n\r\n0019\r\n\r\nSELMA FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n05\r\n\r\n0020\r\n\r\nSTHEFANIA SAD SILVA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n05\r\n\r\n0021\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n05\r\n\r\n0022\r\n\r\nWELLINGTON ARRUDA\r\n\r\n05\r\n\r\n0023\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS\r\n\r\n05\r\n\r\n0024\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CAZARIM\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA R. SILVA\r\n\r\n05\r\n\r\n0026\r\n\r\nEDMAR DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n05\r\n\r\n0027\r\n\r\nLUÍS CLAUDIO BITTENCOURT DE CAMARGO\r\n\r\n05\r\n\r\n0029\r\n\r\nPERMINIO FREZ BARBOSA\r\n\r\n05\r\n\r\n0030\r\n\r\nADEGUIMAR DOMICIANA DOS SANTOS\r\n\r\n05\r\n\r\n0031\r\n\r\nTHAÍLA CAMPOS HONORATO\r\n\r\n05\r\n\r\n0032\r\n\r\nDORVANIA NOBREGA MEIRELLES\r\n\r\n05\r\n\r\n0033\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE TORCHIA PIMENTEL\r\n\r\n05\r\n\r\n0034\r\n\r\nPAULA ESTANISLAU ALVES\r\n\r\n05\r\n\r\n0035\r\n\r\nSIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n0001\r\n\r\nANA CECILIA CONSTANTINO AGUIAR\r\n\r\n07\r\n\r\n0002\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO ERMEL\r\n\r\n07\r\n\r\n0003\r\n\r\nANDRÉ GUEDES DE MELO\r\n\r\n07\r\n\r\n0004\r\n\r\nGUSTAVO GIAROLA GARCIA\r\n\r\n07\r\n\r\n0005\r\n\r\nMARIANA CANDIDO ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n0006\r\n\r\nANGELINA SILVA XAVIER\r\n\r\n07\r\n\r\n0007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n0008\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\n07\r\n\r\n0009\r\n\r\nEMERSON CARLOS\r\n\r\n07\r\n\r\n0010\r\n\r\nMÁRCIO SENRA TAVARES\r\n\r\n07\r\n\r\n0011\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\nBARTIRA MARA DE MENDONÇA\r\n\r\n07\r\n\r\n0013\r\n\r\nNATALIA MACHADO WECKMULLER\r\n\r\n07\r\n\r\n0014\r\n\r\nJULIANA VENTURA TEIXEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n0015\r\n\r\nVINÍCIUS AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n0016\r\n\r\nMARCIA DUTRA DA ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n0017\r\n\r\nGEILSON DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n07\r\n\r\n0018\r\n\r\nKARLA NOGUEIRA DO VALLE\r\n\r\n08\r\n\r\n0001\r\n\r\nJEANNE SIAS FARIA\r\n\r\n08\r\n\r\n0002\r\n\r\nALINE SANTANA WERLINGER\r\n\r\n08\r\n\r\n0003\r\n\r\nHAYNE VALENÇA RODRIGUES\r\n\r\n08\r\n\r\n0004\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\n08\r\n\r\n0005\r\n\r\nFRANCINE LUTTERBACK THURLER\r\n\r\n09\r\n\r\n0001\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ALVES DEL GIUDICE\r\n\r\n09\r\n\r\n0002\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA SILVA F. DE SOUZA\r\n\r\n09\r\n\r\n0003\r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA \r\n\r\n09\r\n\r\n0004\r\n\r\nPRISCILA TAVARES BALZANA\r\n\r\n09\r\n\r\n0005\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA GOLDSCHMIDT\r\n\r\n09\r\n\r\n0006\r\n\r\nELAINE GERK DA SILVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\n09\r\n\r\n0007\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n09\r\n\r\n0008\r\n\r\nERICK MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\n09\r\n\r\n0009\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n0001\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n0002\r\n\r\nAMANDA VIEIRA PESSANHA GAIA \r\n\r\n10\r\n\r\n0003\r\n\r\nRAUL TINOCO BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n0004\r\n\r\nLAURA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n0005\r\n\r\nLUÍSA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n0006\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE AQUINO MANHÃES PESSANHA \r\n\r\n10\r\n\r\n0007\r\n\r\nZORAIDE GOMES AMÉRICO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n0008\r\n\r\nPAOLA BOECHAT DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0009\r\n\r\nTAMIRIS BATISTA VITORINO\r\n\r\n10\r\n\r\n0010\r\n\r\nBRUNA SANTOS MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n0011\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n0012\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0013\r\n\r\nRAFAELA ALVES CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n0014\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n0015\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n0016\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0017\r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0018\r\n\r\nDAYANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0019\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ \r\n\r\n10\r\n\r\n0020\r\n\r\nGABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS\r\n\r\n10\r\n\r\n0021\r\n\r\nSÔNIA HELENA MIRANDA DOS GUARANYS\r\n\r\n10\r\n\r\n0022\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n0023\r\n\r\nMARILEA DE ALMEIDA MARVILA\r\n\r\n10\r\n\r\n0024\r\n\r\nJOANA CAMPINHO R. CORTE REAL DELGADO\r\n\r\n10\r\n\r\n0025\r\n\r\nVITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n0026\r\n\r\nLOUISE GOMES DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n0027\r\n\r\nJACIARA DUARTE JAGE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n0028\r\n\r\nTAYNARA ALVES PEREIRA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n0029\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n0030\r\n\r\nMONA LISA BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0031\r\n\r\nALINE PINTO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n0032\r\n\r\nNATÁLIA CALABAIDE\r\n\r\n10\r\n\r\n0033\r\n\r\nCAROLINA ESPINOSA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n0034\r\n\r\nLUANA ENTRINGER LAMONTE\r\n\r\n10\r\n\r\n0035\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n10\r\n\r\n0036\r\n\r\nRAFAELA FREITAS CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n0037\r\n\r\nJAMIL JUNIO BARRETO CAETANO\r\n\r\n10\r\n\r\n0038\r\n\r\nFLÁVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n0039\r\n\r\nBRUNA MARIA MOREIRA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n0040\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n0001\r\n\r\nLURDINHA PROVIETTI LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n0002\r\n\r\nLUANA PIMENTEL VINHOZA DE LANNES\r\n\r\n11\r\n\r\n0003\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n0004\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n0005\r\n\r\nMARIA EMILIA DE MELLO REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n0006\r\n\r\nLÍVIA TARDIN FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIA HELENA SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n0002\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n0003\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n0005\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n0006\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n0007\r\n\r\nALESSANDRA DE ANDRADE LUNA\r\n\r\n12\r\n\r\n0008\r\n\r\nREBECA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n0009\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n0010\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n0011\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n0012\r\n\r\nDANIELE GOMES DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n0016\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n0017\r\n\r\nISLANA BARRETO DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n0018\r\n\r\nDENISE FELIPPE HYGINO\r\n\r\n12\r\n\r\n0019\r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n0020\r\n\r\nADRIANA ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n0021\r\n\r\nGRACIELE ANDRADE MELLO DE MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n0024\r\n\r\nDANNIEL MAIA PALLADINO\r\n\r\n12\r\n\r\n0025\r\n\r\nFILIPE FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n0026\r\n\r\nJORDANA CAMPOS SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n0027\r\n\r\nMARCELA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n0028\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n0033\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n12\r\n\r\n0034\r\n\r\nJULIANA PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n0037\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT MACHADO CASATI\r\n\r\n12\r\n\r\n0038\r\n\r\nGUILHERME LEMGRUBER NUNES \r\n\r\n12\r\n\r\n0039\r\n\r\nRAFAEL ZEFERINO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n0040\r\n\r\nKAMARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n0041\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n0042\r\n\r\nALINE GATTO\r\n\r\n12\r\n\r\n0043\r\n\r\nSILVIA REGINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n0044\r\n\r\nROMARIO BARBOSA SALES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n0045\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LOURENÇO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n0046\r\n\r\nITALO PEREIRA PEDROSA \r\n\r\n12\r\n\r\n0054\r\n\r\nDAYANE NOGUEIRA MONTE\r\n\r\nII - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:\r\n\r\nII.I - Inscrições indeferidas com base no art. 5º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.477, de 30.04.2008\r\n\r\n00\r\n\r\n0120\r\n\r\nINGRID AVILA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n0004\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA\r\n\r\n12\r\n\r\n0013\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA GOLVIM SCHWAN\r\n\r\n12\r\n\r\n0014\r\n\r\nRENAN ALVARENGA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n0015\r\n\r\nDIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n0022\r\n\r\nCAROLINA LÚCIA ABDALLA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n0023\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA CORDEIRO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n0029\r\n\r\nSHIRLENO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n0030\r\n\r\nTAMILIS DE SOUZA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n0031\r\n\r\nMELINA DA FONSECA FORTES\r\n\r\n12\r\n\r\n0032\r\n\r\nEVELYN ANDRADE MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n0035\r\n\r\nLUÃ DAMASCENO MARINS\r\n\r\n12\r\n\r\n0036\r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n12\r\n\r\n0047\r\n\r\nPOLYANA FERREIRA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n0048\r\n\r\nCARLA ALVINO CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n0049\r\n\r\nRAMON DA COSTA REVELLES\r\n\r\n12\r\n\r\n0050\r\n\r\nADRIANA ANTUNES DA SILVA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n0051\r\n\r\nCHIRLEN LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n0052\r\n\r\nMUNIKY DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n0053\r\n\r\nERIKA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nII.II - Inscrições indeferidas com base no art. 7º, caput, do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.477, de 30.04.2008. Concede-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da publicação deste ato, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I do Regulamento, e apresentação de comprovante de pagamento ao CEJUR.\r\n\r\n00\r\n\r\n0489\r\n\r\nRAQUEL CHAVES COELHO\r\n\r\n05\r\n\r\n0028\r\n\r\nLIDIA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n08\r\n\r\n0006\r\n\r\nANTONIO MARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 570982"
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                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 449 \r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE BOLSAS-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS EM ATUAÇÃO NA CENTRAL DE RELACIOAMENTO COM O CIDADÃO - CRC, CUSTEADAS PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CEJUR).\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no desempenho legal de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E-20/10.628/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imprescindibilidade dos estagiários para o bom funcionamento dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nQuebra - a necessidade de tornar o estágio mais atrativo e competitivo, amenizando o número crescente de pedidos de desligamento do estágio;\r\n\r\n- as peculiaridades dos estagiários da Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC, em especial a natureza das atividades desempenhadas; e\r\n\r\n- as razões expostas no processo acima referido.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dentre as 540 (quinhentos e quarenta) bolsas-auxílio concedidas aos estagiários da Defensoria Pública custeadas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), conforme processo administrativo nº E-20/11.770/2007, destinar mais 05 (cinco) bolsas-auxílio para a Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da bolsa-auxílio destinadas aos estagiários para o Órgão mencionado no artigo anterior (CRC) será de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, respeitada a dotação orçamentária para o exercício.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.06.2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, NATHALIE DA VITÓRIA MÉNDEZ PAZMIÑO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/11089/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, JÉSSICA FONSECA CARNEIRO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/11089/2008\r\n\r\nId: 569387"
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                    "569388": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA e a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA CALANDRA MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2008.002.05019, em trâmite na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sendo processo originário, Ação de Guarda Provisória, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, sob o nº 2007.206.007176-0.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos processos em trâmite no Cartório da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital, a partir de 01.06.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos processos em trâmite no Cartório da 52ª Vara Cível da Comarca da Capital, a partir de 01.06.2008.\r\n\r\nCESSA o ato que designou as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARIÂNGELA BENEDETTO GIUSTI e ÂNGELA TEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para atuarem na Defensoria Pública da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para assumir a sua titularidade, Defensoria Pública da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 10.6.2008.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARIÂNGELA BENEDETTO GIUSTI e ÂNGELA TEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na Defensoria Pública da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 16.06.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora natural em razão de licença médica. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, expedir ofício para habilitação de casamento nos dias 07, 14, 21, 28 de junho e 05, 12, 19 e 26 de julho de 2008 na Comarca de Araruama, sem direito a pagamento de diária, retificando ato de 05.6.2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos nominados para atuarem no Evento Ação Global, desenvolvido pelo SESI, a ser realizada no dia 29 de junho de 2008, domingo, de 9 às 17 horas, na Associação Rural Sul Fluminense, à Rua Cel. Nóbrega, 72, Barra do Piraí:\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA \r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARROSO\r\n\r\nRENATA CORREA LEITE NEMER SAUD.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE INCLUIU na tabela de plantão do dia 29.06.08, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª MIRELA ASSAD GOMES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.6.2008, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª MIRELA ASSAD GOMES.\r\n\r\nId: 569388"
                    ],
                    "569297": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.021/08 - ELIANE SIMAS DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 811.210-4. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada junto ao INSS, nos períodos de 09.02.76 a 24.12.76, totalizando 319 dias.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.954/08 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.06.01 a 21.06.06.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.714/94 - MARILIA DUARTE MONTES, Agente de Pagamento de Pessoal, matrícula 182.302-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, §10 da Constituição Federal, 5 meses de licença-prêmio não gozada, relativas aos períodos de 19.10.94 a 17.10.99 (2 meses) e de 19.10.99 a 14.10.2004 ( 3 meses).\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.714/94 - MARILIA DUARTE MONTES, Agente de Pagamento de Pessoal, matrícula 182.302-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, 4 meses de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 02.06.2008\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.338/93 - REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nONDE-SE LÊ : REGINA DUARTE MERQUIOR CASTRO\r\n\r\nLEIA-SE : REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nId: 569297"
                    ],
                    "569296": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.954/08 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.06.2001 a 21.06.2006.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.502/02 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. Diante dos motivos apresentados e do requerimento de CANCELAMENTO ao gozo de 25 (vinte e cinco) dias das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de junho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, no período de 01 a 25 de junho do corrente ano, deixando-os para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.820/95 - MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, Defensor Público, matrícula 817.883-2. A tabela de férias do 2º Semestre do ano de 2008 foi publicada, obedecendo rigorosamente à antiguidade e às opções dos Defensores Públicos manifestadas em formulário próprio.\r\n\r\nObservou-se, na análise dos pedidos de férias, o número máximo de afastamentos possíveis em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar\r\n\r\no mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchido de todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública.\r\n\r\nA dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de Licenças médicas, em especial maternidade e a impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de Acumulação. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, nos termos do art. 4º da Resolução n° 413/07, o pedido de transferência de férias de setembro para agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.786/95 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Defensor Público, matrícula 817.882-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de agosto de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.821/95 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.403-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de agosto de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.177/95 - FRANCISCO MESSIAS NETO, Defensor Público, matrícula 815.795-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de agosto de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.527/02 - JULIANA IANKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.597/2000 - ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO, Defensor Público, matrícula 852.749-1. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.741/95 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.897-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de agosto de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.244/95 - ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, Defensor Público, matrícula 811.561-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelos motivos expostos no Registro de Ocorrência que exigem a adoção de providências urgentes, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de junho de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.836/95 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, 816.964-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN E CARLOS MOLISANI MENDONÇA, respectivamente, no mês de julho e agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCOS APOLO DA SILVA RAMIDAN E CARLOS MOLISANI MENDONÇA, respectivamente, no mês de julho e agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 816.964-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de agosto de 2008, excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/11.486/07 - TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, Defensor Público, matrícula 877.384-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA E TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, respectivamente, no mês de novembro e julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensor Público, matrícula 815.730-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.124/03 - ROSIMARE ANDRADE CAVALCANTE, \r\n\r\nDefensor Público, matrícula 860.746-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, em especial em decorrência do falecimento de seu genitor e que sua família precisa de amparo na cidade São Luiz do Maranhão, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de agosto para o mês de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.606/95 - SÉRGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público, matrícula 815.793-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.498/94 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença-prêmio para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE E MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, respectivamente, no mês de julho e dezembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.345/02 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE E MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, respectivamente, no mês de julho e dezembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/01 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.317-8. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO de 13 (treze) dias das férias deferidas para o mês de abril /08, deixando-a para gozo oportuno, indeferindo, desta forma, o gozo para o período de 21 de julho a 03 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.575/2000 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público, matrícula 852.721-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.663/95 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.299/99 - ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de novembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.440/02 - CARLOS ROBSON DA PONTE, Defensor Público, matrícula 836.344-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de julho de 2008, requerido às fls. 40.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 821.256-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008, requerido às fls. 71.\r\n\r\nProcesso nº E-20/00.763/87 - PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.858-2. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, para os períodos de 2008, para os meses de junho e dezembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 569296"
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                    "569311": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato original, para promover a substituição da sala 307 pela de número 303 do mesmo endereço, permanecendo inalterado o valor locatício. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/12.237/2007\r\n\r\nId: 569311"
                    ],
                    "569279": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 04/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Elétrico, Hidráulico e de Marcenaria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.895/2007\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 158.492,07\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/07/2008, às 12h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil-www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 03/07/2008, às 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.842/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 867.834,21\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03/07/2008, às 12h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 02/07/2008, às 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Copiadoras Digitais\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.016/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 92.799,96\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 02/07/2008, às 12h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 07/07/2008, às 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bens para Escritório\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.931/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 146.466,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 07/07/2008, às 12h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm. \r\n\r\nId: 569279"
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                    "567767": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUÍDICOS e a ASSESSORIA CRIMINAL CONVIDAM os Exmos. Srs Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a 1ª Reunião de Trabalho sobre a “REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI APÓS A LEI Nº 11.869/2008”, a realizar-se no dia 27.06.2008, às 14 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes - 2º andar do Edifício-Sede. \r\n\r\nA primeira reunião contará com a palestra dos Defensores Públicos abaixo relacionados:\r\n\r\n- Fase Preliminar no Júri\r\n\r\nDr. Marcelo Machado da Fonseca;\r\n\r\n- Preparação e Instrução no Plenário\r\n\r\nDrª. Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues Espírito Santo;\r\n\r\n- Debates em Plenário do Júri\r\n\r\nDr. Nilsomaro de Souza Rodrigues e \r\n\r\n- Quesitação e Sentença\r\n\r\nDr. Tiago Abud da Fonseca.\r\n\r\nId: 567767"
                    ],
                    "569280": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece a Senhora Defensora Pública, Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO, pelas doações de obras jurídicas, feita à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 569280"
                    ],
                    "567774": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as contra-razões de agravo de instrumento podem ser protocoladas no Protocolo Geral das Varas (PROGER) das Comarcas do Interior e dos Fóruns Regionais.\r\n\r\nId: 567774"
                    ],
                    "571001": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A V I S O \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos para participarem do Ciclo de Palestras FESUDEPERJ - Comemorativo dos 11 anos da Fundação, a ser realizado no Auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara 314, 4º andar, Centro, RJ, com a seguinte programação: \r\n\r\nDia 20 de junho de 2008, 6ª feira, às 15 horas:\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nProf. Guilherme Peña de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça, Mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ, Professor da FESUDEPERJ, da EMERJ, da AMPERJ e da FEMPERJ. Autor da Obra “Manual de Direito Administrativo”, editora LÚMEN JÚRIS.\r\n\r\nTema: Aspectos controvertidos do Controle da Constitucionalidade.\r\n\r\n15:45 horas - Debates\r\n\r\n16:00 horas - Prof. José dos Santos Carvalho Filho\r\n\r\nProcurador de Justiça, Mestre em Direito do Estado pela UFRJ, Professor da UFF (Pós Graduação), da UCAM (Pós Graduação), da EMERJ, da FEMPERJ e da EMATRA. Autor da Obra “Manual de Direito Administrativo”, editra LÚMEN JÚRIS, e inúmeros ensaios.\r\n\r\nTema: Temas Atuais do Estatuto da Cidade.\r\n\r\n16:45 horas - Debates\r\n\r\n17:00 horas - Encerramento.\r\n\r\nDia 27 de junho de 2008, 6ª feira, às 15 horas:\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nProf. Luiz Paulo Vieira de Carvalho \r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial, Mestrado e Pós Graduação em Ciências Jurídias pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa - Portugal. Professor da FESUDEPERJ, da EMERJ, da FEMPERJ e da AMPERJ. Autor da Obra “Direito Civil - Questões Fundamentais na parte Geral do Direito de Família e no Direito das Sucessões, editora LÚMEN JÚRIS.\r\n\r\nTema: Direito Sucessório: Da Capacidade, da Legitimação para Suceder e da Indignidade no CC/02.\r\n\r\n15:45 horas - Debates\r\n\r\n16:45 horas - Prof. José Maria Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nProcurador de Justiça, Professor da FESUDEPERJ, da FEMPERJ, e da AMPERJ. Autor da Obra, dentre outras, “Código Civil Comentado”, editora LÚMEN JÚRIS.\r\n\r\nTema: Inovações do Direito de Família no CC/02.\r\n\r\n16:45 horas - Debates\r\n\r\n17:00 horas - Encerramento.\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenadora no Núcleo de Defesa do Consumidor da DPGE-RJ\r\n\r\nPATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtuando no Núcleo de Direitos Humanos da DPGE-RJ\r\n\r\nMediador:\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDoutorado e Mestre em Direito. Professor de graduação e pós-graduação na Universidade Estácio de Sá e nos Cursos Preparatórios e de Pós-Graduação da FESUDEPERJ, EMERJ e AMPERJ.\r\n\r\nId: 571001"
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